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materia nº 1/2020

Tipo Ata
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-21
EmentaFlash 9156. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 22/12/2020. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
native_id8464

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9156
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Ata
Data: 21/01/2020
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 21/01 a 22/12/2020.
Controle Interno — Caixa: 26 Posição: Sequencial Número de folhas: 498
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
F11
ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia
Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes,
Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira,
Sebastião |ldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir
Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a todos. Desejou boas vindas aos colegas e à
colega Graça, a quem desejou sucesso e êxito. Cumprimentou presidentes do
meio rural, onde esteve presente em reuniões, mesmo no recesso. As
comunidades buscam soluções e benefícios para as suas regiões. Disse que,
apesar das recentes chuvas, a nossa região sofre com a seca. Hoje, através de
Requerimento solicita ao Executivo e à Defesa Civil, o Decreto de Emergência
para Montes Claros e região, para adoção de medidas emergenciais para região,
para amenizar os efeitos da seca. Conta com apoio dos colegas. Falou que ponte
e passagens molhadas da zona rural estragaram. Protocolou pedido de ajuda na
secretaria de agricultura para que não haja problemas com o transporte escolar.
Cumprimentou a administração. As obras não param na cidade e meio rural. Citou
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a construção da quadra de Pedra Preta e reforma da Escola Artur Fagundes em
Marcela, que seguem avançadas. Estão licitando reformas do CEMEI de Nova
Esperança, Monte Alto e São Pedro da Garça, valores de suas emendas
parlamentares. Destacou que, no bairro Jardim Primavera, estão asfaltando a rua
Doze e serão emitidas Ordens de Serviço das ruas: Magnesita, Mármore e
Granito, no bairro Monte Carmelo Il. Convidou os moradores de Nova Esperança
para reunião com a COPASA dia 23, às 19 horas. Os moradores que reclamam
sobre saneamento básico devem comparecer levando uma conta de água, para
cadastramento. Disse que a primeira parte do projeto já foi concluída e o restante
sairá após a reunião. Lembrou a importância da Biometria eleitoral que é
obrigatória. O prazo se encerra em 21 de fevereiro. MARLY DAS GRAÇAS
ALVES E SILVA: Cumprimentou a todos e aos amigos que estão presente na
reunião. Destacou que sua fala será sempre destinada a eles. Agradeceu a
presença de seus irmãos e sua sobrinha. Lembrou que seus filhos não puderam
vir porque trabalham. Agradeceu a Deus pela oportunidade de retornar aos
trabalhos nessa Casa, embora não seja como esperava. Mas Ele sabe como deve
ser e assim cumprirá pelo período em que for da vontade d'Ele. Agradeceu aos
eleitores que nela confiaram. Disse à população que volta para fazer o que
sempre fez: trabalhar pela saúde. Lembrou que perdeu as eleições no domingo e,
na segunda-feira já estava na secretaria de saúde, buscando cirurgias para os que
necessitam. Ressaltou que foi a mulher mais bem votada em Montes Claros e,
quando entrou nessa Casa, foi a Única mulher eleita na época. Agora as pessoas
entendem melhor e já tem três amigas eleitas nessa Casa. Destacou que a saúde
é um absurdo, uma vergonha, na cidade e no país. Falou que o prefeito é seu
amigo do coração e as obras que está fazendo são necessárias, inclusive aquela
do córrego Pai João. Ressaltou que fez requerimentos, levou vários engenheiros
ao local, mas a obra não saiu. Agora saiu. Alguns falam que vereador não faz
nada, mas faz O nome faz a força e dá moral para quem quer trabalhar, como é
seu caso. Disse que não tem medo de enfrentar nada Só tem medo de fazer
coisas erradas perante Deus. A chuva mansa é uma prova que Deus existe. Para
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quem acredita n'Ele, tudo dá certo. O período que aqui esteve, trabalhou muito.
Perdeu por muito pouco voto. Mas tudo tem dia e hora. Ressaltou que foi a ação
de Deus. Sem Ele, não somos nada. Falou que gosta e ama a todos com quem
trabalhou. Não saiu com mágoa, nem rancor, VALDECY FAGUNDES DE
OLIVEIRA: Pediu bençãos para os vereadores e para Marly que chegou. Deseja
um 2020 abençoado para todos! Parabenizou lldeu pela passagem de seu
aniversário. Disse que 2019, protocolou 435 ofícios, 14 requerimentos. Muitos
) atenderam. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto. Agradeceu à dra. Macreidy,
Dr. Luciano, Heron e toda equipe de trabalho da Câmara. Falou da conclusão da
ponte em Samambaia. Agradeceu ao Matias, presidente da Comunidade, ao
Josué, Nilton e todos os moradores da comunidade que colaboraram com a obra.
Agradeceu ao colega Marcelo Freitas pela entrega de um trator para a
comunidade de Samambaia, que beneficiará a todos os produtores rurais.
Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta por emenda de cem mil reais que será
destinada ao ESF de Miralta. Disse que protocolou projeto para Declaração de
Titulo Declaratório de Utilidade Pública para a loja Maçônica União Amor e
Igualdade. Parabenizou Gilson Muniz e Toninho, companheiros daquela loja.
Parabenizou Murilo Pinheiro, da Associação de Miralta, pelas festividades de São
Sebastião. Parabenizou Tiãozinho e todos os amigos do terno de folia. Destacou
metas para 2020: reabertura do Restaurante Popular, construção do cemitério
municipal. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Desejou bom retorno aos colegas.
Elogiou o pronunciamento da vereadora Marly. Disse que hoje entra com
requerimento solicitando semáforo na Avenida Dulce Sarmento, trevo da Sion.
Após conclusão da Avenida Independência e Córrego das Melancias, os veículos
estão passando pela Avenida Dulce Sarmento, pois, a rota ficou mais ágil. Agora
há necessidade de semáforo no trevo. Solicita também redutores de velocidade,
na Avenida Dulce Sarmento, próximo a rua Espirito Santo, entrada do bairro
Esplanada, onde há grande fluxo de alunos da escola Simone Soares. Cobrou
requerimento do ano passado, no qual solicita iluminação e semáforo para a
Avenida Lafetá Rebelo, Córrego das Melancias. Falou que os moradores da rua
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mr
Pablo Leal Coutinho cobram a conclusão do asfalto e meio-fios. Procurou o
secretário Guilherme, que informou que o asfalto não foi feito pela prefeitura, mas
pela empresa MRV Engenharia, que já foi notificada pela prefeitura. Acompanhará
para que seja feito a reconstrução do asfalto. Cobrou providências de asfalto para
as ruas do bairro Vila Real: Labatuti, México e Lagoa dos Monsarás, que estão
intransitáveis. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Desejou bom retorno aos
vereadores e boas vindas à vereadora Marly. Saudou Rodrigo do Residencial
Monte Sião e disse-lhe que cria e denomina CEMEI, no bairro Monte Sião, com o
nome Rosita Aquino, um avanço já nesse início de ano. Parabenizou à Polícia
Militar de Montes Claros e Minas Gerias. Assistiu à prestação de contas e baixou
em 23%, o indice de crimes em Montes Claros e 11% na região. Parabenizou o
Coronel Vanderlúcio, Coronel Adriano e policiais envolvidos nesse processo. Falou
de episódio, no qual o presidente da APAC atirou em pneu de caminhões no bairro
Jardim Olímpio na ânsia de começar a construção da APAC, o que não pode
ocorrer porque o prazo já venceu. O prazo foi de dez anos e não foi construída.
Estão construindo sob ilegalidade, sem projeto ou licença ambiental. Criticou o
presidente da APAC que age enfrentando todas as leis. Pediu ao prefeito, através
de requerimento, para tomar as providências para que a obra seja embargada e o
terreno volte ao Município. Já foi realizada Audiência Pública e a população não
quer essa situação. O secretário Guilherme já notificou e multou a secretaria.
Falou que essa Tribuna foi palco para denunciar o descaso da secretaria de
Assistência Social para com os moradores de rua, em situação de vulnerabilidade
social. Mais mortes aconteceram esse final de semana. Montes Claros está com
situação gravissima na Rodoviária e Avenidas. Quando cobra, falam que o
promotor, Dr. Paulo, não permite tocar em nada. A casa para abrigar esse pessoal
devia ser entregue em abril do ano passado. O secretário Aurindo não tem
competência administrativa para gerir uma secretaria de tamanha importância. O
prefeito precisa mexer no seu secretariado, sob pena de pagar caro por isso. É
preciso melhorar a saúde, a assistência social. A secretaria de assistência social
tem excelentes profissionais, mas infelizmente, o seu comandante não tem
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Eca rã FI.5
gabarito técnico, nem administrativo para gerir uma secretaria daquela. Cobrou
providências. Disse que a prestação de contas de seu gabinete está a disposição
da imprensa. Está devolvendo mais de doze mil de verba de gabinete, que não
utilizou durante o ano. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Desejou boas
vindas à vereadora Marly, Esteve com o prefeito para a assinatura da Ordem de
Serviço para asfaltamento de várias ruas no bairro Santo Antônio Il. (Ruas: Oito,
Nove e Vinte e Sete). No ano passado, já havia indicado as ruas: Vinte, C, João
Pessoa e Quatro. Anunciou que a praça Joãozinho de Dodó ficou pronta, após um
ano e meio de luta e sofrimento. Os vereadores estão felizes. Os moradores do
bairro Santa Rita | poderão utilizar aquele local. APARTEANDO — IDELFONSO
PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos e à colega Marly. Falou que esteve
em reunião com a superintendente de educação Levimar, solicitando a construção
de uma escola para a região de Montes Claros, principalmente no Conjunto Minas
Gerais.. Há um projeto maravilhoso para atender aquela região. Levou ao prefeito
a solicitação de doação de um terreno para a construção dessa escola. O prefeito
atendeu bem. Estudará a possibilidade. Aguarda resposta positiva. Cobrou da
ESURB mais agilidade na obra do Conjunto José Carlos de Lima, onde o pessoal
não pode sair das casas por causa da lama nas ruas. Cobrou providências.
Cobrou da secretária de saúde uma solução para a falta de medicamentos nas
unidades de saúde. Falta a Centralina nos postos de saúde bem como exames de
alta complexidade. Pacientes não conseguem marcar ressonância, colonoscopia,
endoscopia. A doença não espera. Pediu agilidade nas cirurgias eletivas. Pediu
e providências à secretária de saúde e ao prefeito. ELAIR PIMENTEL: Cobrou do
presidente da MCTRANS, pedido de todos os vereadores; faixa elevada ou
quebra-molas na Avenida São Judas. APARTEANDO - EDMILSON
MAGALHÃES: Agradeceu ao prefeito por atender solicitação de Outubro de 2018,
com instalação do conjunto semafórico para a Avenida Antônio Lafetá Rebelo
esquina com Avenida Coronel Luiz Maia. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Agradeceu
ao prefeito pelo patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito de São Pedro
da Garça. Destacou que, nessa época, tem que patrolar e colocar cascalho. Falou
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também do “pacote de bondade” que o prefeito anunciou e está colocando em
prática. Ele baixou um Decreto que os servidores do prédio da prefeitura não
podem usar ar condicionado, não podem levar ventilador e nem usar geladeira
para colocar água. No gabinete do prefeito e dos secretários, o ar condicionado
funciona. Se o servidor insistir em ligar o ar ou ventilador, responderá processo
administrativo. Destacou que em vez de corrigir energia do prédio, penaliza o
trabalhador. Lembrou que já é o quarto ano que o prefeito não dá aumento para o
gy servidor. Disse quem 2013, na gestão de Ruy Muniz, o aumento para o servidor foi
de 10%, superior à inflação que foi 5,91%, em 2014 foi de 6,41%, em 2015 e
2016, 10%. Ressaltou que o “pacote de bondade” vai além. O prefeito não quer dá
transporte escolar para os alunos das escolas municipais. Cobrou transporte e
educação de qualidade. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Falou da educação e
das dificuldades do governador Zema com relação a vagas estaduais, pois as
pessoas estão com problemas para os locais de vagas. Espera que a
superintendência resolva os problemas com relação às vagas estaduais e
municipais. O governo desconsiderou o cadastro online que funciona há anos.
Chamou a atenção da secretária Rejane, pois nas designações, para cargos de
Supervisão Escolar e Auxiliar de Docência, havia exigência para se fazer uma
prova para adentrar na secretaria municipal de ensino e estavam exigindo a
extensão de carga horária. Hoje entra com pedido para revogar essa medida.
WILTON AFONSO DIAS SOARES: Desejou boas vindas à vereadora Marly.
Agradeceu ao prefeito por atender dois requerimentos de sua autoria, para a
região ao grande Maracanã. Um é referente a redutores de velocidade e outro,
sobre a reforma da praça do Maracanã. Destacou que a dra. Rosana, do poder
Judiciário, reconhece a praça como uma das mais belas da cidade. Disse que no
intervalo de férias, vistou os Estratégias Saúde da Família da cidade e constatou a
reclamação de servidores quanto ao ponto eletrônico. Há locais que enfermeiras
deixam seu serviço para registrar o Ponto. Espera que a secretária Dulce reveja a
questão. Falou de Portaria assinada por Claudinho para impedir o uso do ar
condicionado pelo servidor. Em requerimento pede para que seja revogada essa
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a
Portaria. Destacou que ar condicionado em Montes Claros não é luxo, mas
necessidade. Há servidores com problemas de saúde. Disse que encaminha o
requerimento ao prefeito para que possa revogar essa Portaria assinada pelo
secretário Claudinho, que foi quem presenteou o servidor com isso. Falou que a
medida é insalubre, é questão de saúde pública. Ressaltou que O município tem
condições de alugar gerador para produzir energia. Um gerador custa muito
menos que um cargo de confiança da prefeitura. Isso é inaceitável. Essa Casa
Q deve cobrar uma ação do Executivo Ressaltou que remete O requerimento a quem
pode reverter todos os atos administrativos, ou seja ao prefeito, que está fazendo
uma ótima gestão. Mas o servidor está esquecido, porque os secretários não
estão ajudando. Faz sua parte como vereador e espera que os outros lhe ajudem
voando e assinando esse Requerimento, para o servidor e munícipes de Montes
Claros.. SOTER MAGNO CARMO: Falou da preocupação da maioria das
pessoas, referente à ponte que liga o bairro Floresta, bairro JK e região. Há
previsão da obra, dinheiro em caixa, empreiteira já contratada, mas a obra não sai
em função de melindres da rede ferroviária, da VLI, que não traz benefícios à
cidade, mas ao contrário causa impactos sociais. A prefeitura está entrando na
Justiça contra a rede ferroviária para liberar aquela obra. Há problemas com uma
rede de esgoto e a rede ferroviária está impedindo o desenvolvimento de Montes
Claros. Parabenizou os Amigos da Lagoa que desenvolvem um trabalho em prol
da revitalização do Interlagos, que apoia há muitos anos. Defende a revitalização
& da lagoa. É preciso muito dinheiro. Mas até que chegue, há ações que minimizam
impactos daquela região. Disse que hoje haverá reunião com os Amigos da Lagoa
no Espaço Guarujá, para se discutir a revitalização da Lagoa, onde há um espelho
dágua. Onde existe água, existe vida. Falou que, semana passada teve reunião
com distribuidores de garrafas Long Neck e secretário de serviços urbanos para
que possamos dar um basta nas questões das garrafas não retornáveis em
Montes Claros. Não dá para aceitar essa situação. MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Desejou um bom retorno à vereadora Marly e que sempre
prevaleça a democracia. Independente da forma, todos foram conduzidos a essa
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Casa para representar o povo. Isso é que é importante. Parabenizou os
organizadores e André, pela festa de Varginha da Onça, onde prevalece a fé, a
cultura e a tradição. Parabenizou a Paróquia de São Sebastião pela festa no
Jubileu de Diamante. Parabenizou o padre Marco Simões que esteve a frente da
organização. Falou de auxiliares de docência que lhe procuram e pediu À
Comissão de Educação verifique a questão das designações e marque uma
reunião com a secretária Rejane para resolver a questão de profissionais que se
encontram angustiados. Ressaltou que já chamou a Comissão de Saúde e nada
foi feito. É importante continuar com o trabalho de fiscalização, acompanhando as
comunidades. Espera o conserto das estradas. Agradeceu pelo conserto das
estradas e ruas de Canto do Engenho. Reconhece e agradece ao prefeito pelo
que tem feito na zona rural, fazendo a diferença. Espera atitude da Comissão de
Saúde ou que se faça uma Comissão para apurar a grande quantidade de
denúncias de funcionários que apresentam descontos injustos em seus
contracheques. Lembrou que, mesmo com a chuva, precisam tomar medidas pela
lagoa do Parque Municipal e do Interlagos. O deputado Tadeuzinho já conseguiu
verba total. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Cumprimentou. APARTANDO —
MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou a todos e à colega Marly. Disse que
esteve, durante o recesso, acompanhando a drenagem e asfaltamento da rua
Antônio Pereira e Avenida Escolástica, no bairro Alice Maia, antigo problema
resolvido pela parceria da Secretaria de Serviços Urbanos e ESURB. Esta foi a
maior obra depois da Unidade de Saúde do Renascença. Espera mais benefícios
para moradores da região. Manifestou decepção com a VLI que está dificultando o
trabalho da ponte que dá acesso ao JK e Floresta. Espera que se resolva essa
questão e que tenham muita luta e comprometimento com o povo. ALDAIR
FAGUNDES: Disse que vereadores receberam cópia de petição de colegas
enviada ao Tribunal de Contas referente às contas do prefeito Humberto Souto de
2017. Espera que os colegas informem que as contas já estão disponíveis no site
os gastos corrigidos com a educação e saúde. Essa situação que levantaram veio
justamente quando o Tribunal rejeitou as contas do prefeito Ruy Muniz, de 2016.
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ma
está fazendo estudos e, nas próximas reuniões, esclarecerá questões das contas
do ex-prefeito, que são um escândalo..Falou de dados da Contabilidade que são
contínuos. Os dados de 2017 se iniciam com os dados de 2016. A prestação de
contas ao Tribunal é através do SISCOM, dividido em três módulos e os valores
informados devem ser os mesmos. Abordará saldos bancários e os próximos
dados apresentará na próxima reunião. O SICOM AM 2016 informou que a
prefeitura tinha na conta: doze milhões, novecentos e vinte e quatro, oitocentos e
6] vinte e três e setenta centavos. O SICOM balancete apresenta cento e dezoito
milhões. O SICOM DCASP apresenta cento e cinco milhões de reais. Disse que
está uma bagunça. Há divergência de milhões nos relatórios de até cento e cinco
milhões. Chamou atenção dos vereadores que fizeram as denúncias. Semana que
vem, falará das pedaladas de cento e sessenta e três milhões de reais e déficit de
duzentos e trinta milhões. Há dados de 2018. A cidade destruída como estava,
gerida com a responsabilidade do prefeito Humberto Souto, andará para frente. Se
querem voltar ao passado, disse que verificará todas as contas. É uma questão de
honra. Mostrará o que o ex-prefeito fez com a cidade e que o prefeito Humberto
Souto trará muitos bons resultados para Montes Claros. JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Desejou boas vindas e bençãos a todos. Agradeceu ao
prefeito e secretário Osmani, pelo patrolamento e cascalhamento na região das
Cruzinhas, Facela, Rio Verde. Disse que há compromisso do prefeito de fazer
pontos críticos como na região de Riacho do Fogo, onde também será reformada
a ponte. Agradeceu pelo recapeamento da Avenida Neco Delfino. Cobrou do
prefeito a continuidade do recapeamento da Avenida Coronel Luiz Maia e
semáforo da Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Falou que colocou emenda
impositiva para a reforma da Escola Jason Caetano. Graças ao empenho da
secretaria de educação, do prefeito, a obra está acontecendo com pintura, etc.
Agradeceu e cobrou a reforma da Escola Neide Melo Franco. Ele passou o pedido
à secretaria de educação. Falou de ruas da Vila Anália e Delfino, para as quais
serão anunciados os asfaltos. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA:
Destacou que, ao ser candidato, pela primeira vez em 2012 a vereador, pediu a
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a FLIO
Deus, que se fosse de sua vontade, desse lhe a graça de estar aqui. Fez poucas
promessas. Destacou duas: não votar, nem apresentar Projeto de Homenagem.
Segundo: abriria mão dos períodos de recesso para trabalhar e a imprensa
anunciou que assim o fez no recesso. Destacou ações realizadas nesse período:
Fiscalização à Copasa, em especial na comunidade de Aparecida do Mundo Novo:
fiscalização surpresa aos elevadores dos transportes coletivos. Junto a fiscais da
MCTRANS, flagraram e autuaram empresas irregulares; aumentou a frente de
resistência à Portaria nº 1498 que aumenta impostos de proprietários de VANS.
Viabilizou obras da pracinha Antônio Jorge, bairro Maracanã. Viabilizou o
asfaltamento da rua Oito, além de questões emergentes: conserto da Ponte de
Eduardos. Criticou vereador que está com saudades e elogiou ex-prefeito, que
demitiu funcionários concursados da ESURB, “empurrou” duzentos e vinte dias
aos funcionários da educação, etc. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Desejou
bom retorno a todos e boas vindas à vereadora Marly. Agradeceu a Deus pela
chuva. Fique triste porque o povo da zona rural não vê o cumprimento das
promessas de campanha. Falam que consertaram estradas com a de Vaca Morta,
mas não colocaram cascalho. Espera que o secretário Osmani realize obra
eleitoreira na comunidade de Vaca Morta. Agradeceu mesmo sendo obra
eleitoreira. Falou que quem vive de passado é museu. O prefeito foi eleito para
corrigir erros, mas não se corrige erro com outro. Fez solicitações ao TCE porque
precisa de ajuda. Prefere acreditar na resposta do TCE e justificativa do prefeito
intimado ao TCE. Não tem saudade de prefeito passado, mas quer transparência.
Esse é o querer do povo. Falou da MCTRANS que multa feirantes descarregando
mercadorias. APARTEANDO - ILDEU MAIA: Disse que o povo dos bairros, da
zona rural, já está com saudade do ex-prefeito. VALCIR SOARES SILVA: Falou
da chuva, maior presente que ganhamos. Cumprimentou a colega Marly. Destacou
a lei 3,595, sobre isenção de IPTU, taxa de lixo. A lei é de 2006. Quem tem
deficiência, o idoso, deve ir à prefeitura para pedir a isenção. Colocou seu
gabinete à disposição para tirar dúvidas e encaminhar as pessoas à prefeitura.
Cobrou do prefeito, o carro fumacê, porque há muitos pernilongos. Falou que a
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gestão não trata bem a pessoa com deficiência. Estão cancelando carteirinhas no
setor de gratuidade da MCTRANS.. A intenção parece que é fazer a pessoa pagar
a passagem do lotação, ferindo seu direito. Pediu ao prefeito para fazer cumprir a
lei. APARTEANDO — AILTON SOARES DOS REIS: Cumprimentou a colega
Marly. Falou do desenvolvimento que chega à região do grande Vilage, conforme
cobrou. A população está feliz pelo canteiro de obras. Parabenizou o Guilherme
por fazer os meio-fios. Pediu pistas elevadas e iluminação para a Avenida Rui
Albuquerque, bem como pista de caminhada para o bairro Jaraguá, Disse que
trabalhou no recesso. Esteve na rua Doze, do Jardim Olimpo, onde não há
drenagem e há muita lama. Ressaltou que querem construir a APAC a “ferro e
fogo”. Viu um vídeo e percebe que sem licença já começam mal. Esteve com
Gouveia em Estreito de Miralta, que está num caos, porque não fizeram o
cascalhamento. O pessoal recebeu uma caixa dágua, mas faltaram os canos.
Colocou-se à disposição da comunidade. APARTEANDO - FÁBIO NEVES
NUNES: Saudou a todos. Falou do porta-voz que citou os três vereadores.
Esclareceu que a denúncia feita pelos três vereadores não tem nada de pessoal,
mas é para fiscalizar irregularidades. Percebeu a paralisação de obras oriundas de
recursos do governo federal. Com a intenção de apurar, foi a Brasília duas vezes.
O município está irregular desde 2017, no SICOM, no CALV. Encaminhou cópia
aos vereadores para analisarem, pois não ocorreu autorização para se fazer
suplementação dois anos depois, com efeito retroativo. Isso é irregular. Está na
súmula do TCE. A suplementação de trezentos e dezessete mil reais foi revogada,
cancelada e abriram nova dotação orçamentária de sessenta e sete milhões. Isso
também é irregular. Questionou tais gastos. Quer esclarecimentos e ajuda dos
vereadores. Com intimação ao prefeito e Otávio, eles poderão justificar para todos.
Disse que os dados que foram reenviados não foram aprovados. O TCE poderá
cancelar o TAG. Poderão ter consequências. Alertou que há onze CEMEIS
paralisados. Tentar menosprezar trabalho fiscalizador, acusando administração
passada é algo irresponsável. Se a gestão passada é irregular, é falha de
vereador que não fez denúncia no TCE. Fez sua parte. O tribunal é que falará se
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mr F1.12
está certo ou errado e a Câmara se manifestará. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 01/2020 - Autoriza o Repasse de Recursos do Fundo Municipal
para a Infância e Adolescência - FIA e dá Outras Providências; Projeto de nº
02/2020 - Autoriza o Repasse de Recursos do Fundo Municipal do Idoso e dá
Outras Providências; Projeto de Lei nº 03/2020 - Autoriza o Poder Executivo a
Repassar Recursos Financeiros para Atender ao Acolhimento Familiar e Guarda
Subsidiada de Crianças e Adolescentes no Município e dá Outras Providências,
Projeto de Lei nº 04/2020 - Denomina Escola Municipal Professora Eva
Cunegundes, no Bairro Residencial Vitória; Projeto de Lei nº 05/2020 - Denomina
Rua Sebastião José da Mota no Bairro Tancredo Neves e Projeto de Lei nº
06/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Loja
Maçônica União, Amor e Igualdade. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram
aprovados e encaminhados os requerimentos dos seguintes vereadores: Ailton
Soares, Edmilson Magalhães, Maria das Graças, Delcinéia Silva, Wilton Dias,
Maria Helena, Soter Magno e Daniel Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de Janeiro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARAS
ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e
45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador
& José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros
Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito,
Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, lIdelfonso Pereira Araújo, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia
Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir
Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso
Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
“ declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. O vereador Edmilson
Magalhães pediu a suspensão dos Assuntos Gerais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 07/2020 - Denomina CEMEI Professora Udilma Porto de Souza, no
Bairro Santo Antônio; Projeto de Lei nº 08/2020- Denomina Rua Luiz Lopes Santos, no
Bairro Vila Áurea; Projeto de Lei nº 09/2020- Estabelece a Obrigatoriedade de
[5] Apresentação de Cantores Instrumentistas, Bandas ou Conjuntos Musicais Locais na
Abertura dos Shows ou Evento Musicais Financiados por Recursos Públicos e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 10/2020 - Dispõe sobre a Utilização de Vidros nas Faces
Externas das Edificações, de Modo a não ameaçar a Avifauna. REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES: Foi aprovado e encaminhado o requerimento do vereador Domingos
Edmilson Magalhães. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Janeiro de 2020.
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ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
é às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia
Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes,
Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Marly das Graças Alves e Silva, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho,
Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter
e Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Falou de índices de infestação do mosquito da dengue e
A sobre a importância de conscientizar a população para reduzir o risco da situação
da doença na cidade e meio rural, Falou de iniciativas no meio rural, relativas às
placas de identificação e telefonia móvel para facilitar a vida do homem do campo,
prestadores de serviços e visitantes. Destacou que, na demanda da telefonia tem
o apoio do deputado federal Marcelo Freitas. Aguarda resoluções de órgãos
competentes sobre essas questões. Hoje entra com requerimento para o
recapeamento da Avenida das Indústrias até a Avenida Lincon Alves, no Distrito
Industrial, que dá acesso a vários bairros e desafoga o trânsito na Avenida João
XXIII. Conta com a compreensão do Executivo para atender com urgência esse
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ao
pedido. Cumprimentou os moradores de Nova Esperança que estiveram presentes
numa reunião com a COPASA, buscando ampliar a rede de saneamento em
algumas ruas do distrito. A primeira parte do serviço já foi concluída. Espera que,
em fevereiro, a obra seja concluída. Cumprimentou Fernando de Olhos Dágua,
parceiro nessa presença. Falou que estará no bairro Monte Carmelo Il, no dia 03
de fevereiro, para a Assinatura da Ordem de Serviço das ruas: Magnesita,
Mármore e Platina, com os vereadores Valdecy e Edmilson que também
destinaram algumas ruas para este bairro. Cumprimentou Maria, presidente da
Associação de Barranco e Vargem de Baixo, pela reunião e pelo trabalho frente a
comunidade. Ressaltou que restam apenas vinte e quatro dias para finalizar o
prazo para o cadastro da Biometria. Todos devem procurar o Cartório Eleitoral.
DANIEL DIAS DA SILVA: Fez referências à situação de emergência das cidades
de Minas Gerias, por causa das chuvas. Conforme Requerimento aprovado, fez
cobranças do Plano Municipal de Drenagem de Águas Pluviais na cidade, para
resolver problemas e para que não tenhamos tragédias, como ocorre em Minas
Gerais. Destacou a situação do CISU e o desgoverno do Ministério da Educação.
Muitos estudantes não sabem se poderão adentrar nas Universidades. Falou do
INSS, onde o governo demitiu estagiários e contrataram militares pagando-se três
vezes mais, gerando uma bagunça que prejudica milhares de pessoas que tem o
direito a se aposentar. Destacou o problema dos auxiliares de docência do
município. A obrigatoriedade na extensão da carga horária, prejudica a questão
das vagas ofertadas e o bom atendimento às crianças. O edital diz que serão
quatro horas de manhã e quatro, à tarde. No mínimo, cada criança ficará vinte
minutos sem atenção., pois a aula começa às sete horas e termina às onze e
vinte. São crianças com dificuldade, deficiência, autismo, que ficaram sem
assistência. Lembrou que os pais têm segurança nos profissionais e tem as
crianças até mais tempo. Disse que os profissionais não deixarão as crianças
sozinhas. Ocasionarão horas extras. Lembrou que os profissionais não recebem
vale-transporte referente a extensão de carga horária. Isso não é economia de
recurso, mas precarização do trabalho do auxiliar de docência e na qualidade da
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educação. Não há justificativa na obrigatoriedade da extensão de carga horária.
Disse que pode ser oferecida a extensão, mas há pessoas que não têm interesse
ou condição. Pais, mães e quem precisa da inclusão é que são prejudicados.
Inclusão não é dádiva. Trata-se de lei federal, é recurso para isso. Disse que
deixaremos de receber um valor de 12.84% a mais do FUNDEB. Não há
necessidade de cortar tantos gastos da educação, prejudicando o auxiliar de
docência. Pediu ao prefeito e secretária de educação que revejam tal
posicionamento e revoguem tal Portaria maldosa contra profissionais. Educação
de qualidade, faz-se com profissionais capacitados. Não se pode aceitar o que
impõem a secretaria de educação e a prefeitura municipal de Montes Claros.
DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva. Em Montes Claros, a
chuva é mansa, mas é preciso tomar providências. Lembrou requerimentos ainda
não atendidos, nos quais solicita quebra-águas, as lombadas para reduzir a força
das águas, da enxurrada, para não entrar na casa dos moradores. Destacou a rua
Jorge Cordeiro de Brito, que foi asfaltada, mas, ocorreu o transtorno de água
entrando na casa dos moradores, bem como rua Arapuã, encontro com rua Lagoa
Saquarema, rua Lagoa dos Carajás com Lagoa Comprida (bairro Carmelo). Disse
que o bairro Vila Real já foi contemplado na rua Grenfel. Cobrou o conserto do
asfalto da rua Rivera e recapeamento no bairro Santos Dumont, rua Jorge
Washington, para onde também solicita drenagem e extensão da rede de esgoto.
Já fez esta solicitação à COPASA. Falou da dificuldade de atendimento na
Fisioterapia. Estão esperando seis meses para marcar uma Fisioterapia.,
procedimento muito importante para tratamento de várias enfermidades.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou que esteve com Soter e Dr.
Valdivino, dia 21, em reunião na Lagoa do Interlagos. Disse que o prefeito aguarda
que o deputado Tadeuzinho e o governador façam o depósito de um milhão para
que ele possa iniciar as obras. Cobrou dos vereadores do PMDB que façam a
solicitação ao deputado. Solicitou do secretário Vinícius, o conserto do caminhão
para a limpeza de bueiros. Está cobrando do Keu. Cobrou a reforma do salão de
velórios do Alto São João e de Miralta. Já passou orçamento para o prefeito. Nos
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a F1.4
próximos dias, iniciaram as obras. Falou de acidente na rotatória do bairro Alcides
Rabelo. Pediu sinalização especial para o local. Disse que o sr. José Barata foi
assaltado na sua mercearia no bairro Alcides Rabelo, Pediu mais segurança para
aquele bairro. Continuará cobrando o Restaurante Popular e a construção de um
Cemitério Popular em Montes Claros. Falou que dia 03 estará com prefeito,
secretários, Edmilson e Graça no bairro Monte Carmelo para anúncio da Ordem
de Serviço nesse local. Falou que entrou com ofício dia 02/01/2020, pedindo o
prosseguimento para os empresários nos condominios de lotes. Parabenizou o
Plano de Drenagem em Montes Claros. Há cobranças em toda a cidade.
Agradeceu ao prefeito, secretários que se preocupam com o atendimento da zona
rural. MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Leu a palavra: “O Salvador declara
que o serviço aos doentes e sofredores é o que mais lhe agrada. Pensar, crer e
agir.” Por isso que Ele lhe escolheu e lhe deu essa missão. É difícil, mas gosta.
Diante do que a vereadora Néia disse, deseja obter mai informações e ver o que
está acontecendo para trazer aqui. Destacou a importância do período chuvoso.
Tudo que fazemos, depende da chuva, depende da água. Ressaltou sua
preocupação com a Vila São Francisco de Assis, pois com esse período de
chuvas, é necessário mais atenção. Pede a Deus para que acidentes não
ocorram. É importante atenção. Ressaltou que é moradora da encosta da Vila São
Francisco. A preocupação é de todos. Falou da questão da saúde no Brasil inteiro.
É um problema geral, mas a situação da saúde em Minas Gerais respinga aqui.
Mandou lembrete ao prefeito: Está orgulhosa pelo trabalho que ele tem feito em
nossa cidade. Ficou feliz pelo recomeço do trabalho do CRAS. Foi a primeira a
preocupar com esse CRAS. O prefeito anterior começou a obra, mas não pode
terminar, porque foi preso. Destacou que não gosta de criticar porque todos
passam por momentos difíceis na vida. Respeita. Ressaltou que o atual prefeito
retomou a obra, o que é muito importante. A região é abandonada, não há nem
praça no grande Santos Reis. Elogiou a obra da Avenida Professor Monteiro
Fonseca e o trabalho do prefeito. A melhor coisa é sermos honestos. Pediu aos
colegas que ninguém atrapalhe o trabalho do outro e que sejam honestos. SOTER
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mm F1.5
MAGNO CARMO: Falou sobre a ponte “passa um”, do bairro JK. Para quem não
sabe, está num local onde passam mais de sete mil carros por dia. O
desenvolvimento daquela região se dá também com a duplicação da referida
ponte. A VLl e a MTT estão impedindo a obra daquela ponte. Disse que houve
reuniões semana passada e a conversa começou a fluir. A obra está parada há
trinta dias porque a VLl e a MTT não querem liberar a obra em função de
melindres. Insistirá para que essa obra saia. Já há dinheiro em caixa e a
empreiteira está contratada. A obra tem que sair o mais rápido possível. Disse que
recebeu mensagens nas redes sociais falando sobre o zoológico. Destacou que
em Montes Claros não há zoológico, pois foi fechado pelo IBAMA. Como protetor,
é contra zoológicos. O espaço será transformado em CETAS — Centro de Triagem
de Animais Silvestres. Disse ser a favor. Em vez de prender o animal, o certo é
cuidar dele para devolvê-lo à natureza. Todo zoológico devia acabar. Animal deve
viver solto. No zoológico de Montes Claros, há animais que não podem ser soltos
na natureza. São animais cegos, aleijados e ninguém quer ficar com eles. Foi lá
conferir e não há maus tratos. Falou da capivara que estava na água, mas ela é
um animal que vive na água. Convidou moradores da zona rural de alguns distritos
para Audiências onde discutiram sobre resíduos sólidos. Falou da empresa EMPIA
de Goiânia que ganhou a licitação para o gerenciamento dos resíduos sólidos.
Parabenizou o prefeito e Vinícius Versiane pelo esforço para implantação do Plano
de Residuos Sólidos. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou sobre o
Interlagos. Esteve em reunião com Soter, Valdecy e Marcos Nem. A preocupação
da população próximo à Lagoa, é a recuperação da mesma. O Interlagos recebe
cascalhos de ruas perpendiculares e lixão. Manifestou preocupação e pediu ao
prefeito atenção especial e início das obras no local. Espera que o prefeito finalize
a Administração com “chave de ouro" com aquela obra. Falou das ruas: Onze,
Treze e Quinze, que necessitam do asfalto.----- No momento, o pronunciamento
do vereador foi suspenso por causa de manifestação de auxiliares de docência,
que chegaram à reunião. Manifestavam contra a obrigatoriedade da extensão de
jornada. JOSÉ MARCOS: Falou que vários vereadores se manifestaram
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favoráveis aos auxiliares de docência. Pediu a compreensão de todos para a
continuidade da reunião. Convidou os manifestantes a participarem da reunião.
VALDIVINO ANTUNES: Sugeriu que marquem uma Audiência Pública para o
pessoal da Docência. Falou do pessoal do Primavera que quer uma resposta do
prefeito sobre a construção do CEMEI. Solicitou ao prefeito, o asfalto para as ruas:
João Pereira Lima, Padre Bretano, João Afonso e Augusto Gonçalves no bairro
Vera Cruz. Disse estar contente com as licitações para a reforma dos banheiros
dos parques e praças do município, conforme solicitou para os locais: Calçadão
Conrado Pereira. Praça Dr. Carlos e Coronel Prates. APARTEANDO -—
IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Manifestou-se solidário ao pessoal da
educação. Disse que a Comissão de Educação já estão buscando soluções junto
à secretária de educação e ao prefeito. Tem certeza que o prefeito atenderá à
classe. Disse que conversou com o prefeito sobre um milhão de reais que ainda
falta para as obras da Lagoa do Interlagos. O deputado informou sobre cláusula
que determina que o restante do dinheiro só será depositado caso iniciem-se as
obras. O prefeito pediu, por duas vezes, a prorrogação do prazo para o Projeto. O
deputado já colocou mais uma emenda, mas é preciso o prefeito iniciar as obras.
Falou das chuvas, preocupação com a dengue e que somos responsáveis. É
preciso cuidados com o lixo e com a água parada. Exigiu da COPASA que não
falte água e que se verifique o valor das contas de água. Disse que, hoje estará
com o prefeito dando Ordem de Serviço no bairro Jaraguá, para as ruas: Trinta e
Seis e do Pedestre. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto. VALDIVINO
ANTUNES: Falou que foi concluído o asfalto da rua Dois, do bairro Jaraguá, onde
esteve com o nobre vereador Lêga. Parabenizou aos moradores que se
empenharam e aos vereadores. Falou de sr. Hermes e Zé Pelado que se dedicam
aquele bairro. Disse que o pessoal da rua Dois do bairro Primavera pede o término
da rua Dois. Destacou dois projetos em pauta referentes ao Programa do Idoso,
da Infância e Adolescência. Parabenizou ao prefeito por encaminhá-los para cá.
Lembrou que há muito tempo luta pela Casa do Idoso em Montes Claros. Falou da
preocupação com a dengue. Chamou a atenção dos pais para a vacinação dos
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adolescentes com o HPV., que previne contra o câncer. Lamentou problemas de
segurança no bairro Alcides Rabelo. A polícia civil e polícia militar trabalham na
região, mas é necessário uma força maior. Ressaltou a drenagem do Barcelona,
que luta para conseguir. Destacou a necessidade de providenciarem o local para
velórios no Alto São João e o semáforo para o trevo da SION, onde ocorrem
acidentes constantes. Já questionou à MCTRANS e não obteve resposta. MARIA
HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e, em especial, os
Auxiliares de Docência. Falou de reunião passada onde pediu Daniel, da
Comissão de Educação. A partir dai foram agendadas reunião com a secretária de
educação e com o prefeito para resolver a situação dos auxiliares de docência.
Aguarda esta reunião para resolver a questão. Também verificará com o secretário
Claudinho, sobre os vales-transportes. Falou que outros colegas que também
buscam uma solução. Sugeriu que seja agendada, pela Comissão de Educação,
uma Audiência Pública com a secretária Rejane e o secretário Claudinho. Falou
que acompanha a obra da UPA do Chiquinho Guimarães. Está vendo o fim de
uma “novela”. Fica feliz em contribuir com isso que era um descaso com o dinheiro
público, como acontece na CEMEI Raimundo Neto, no bairro Chiquinho
Guimarães. O prédio está sendo invadido, depredado. Conversou com a
secretária Rejane e já autorizaram constituir frentes de trabalho para resolver a
situação. Disse que esteve com o prefeito, pois após o recesso do secretário
Osmani, nada do que foi pactuado com as comunidades: Taquaril, Riachinho,
Varginha da Onça, Rio do Sítio, Olhos Dágua, Pradinho, teve prosseguimento.
Ressaltou o descaso com o povo. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Disse que é
independente para reconhecer os méritos da Administração, bem como cobrar o
que está em falta com a comunidade. Lembrou que o que ó obrigatório, imposto,
não é bem aceito. Manifestou respeito aos auxiliares de docência. Disse que o
prefeito tem tomado atitudes, por influência dos secretários. Falou de secretário
que proibiu o uso de ar condicionado na prefeitura. Entrou com o requerimento e o
prefeito fez Decreto revogando a Portaria que trazia a proibição. Falou de
vazamento em telhas no Mercado que está impedindo o comércio. Pediu ao
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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secretário Omani que troquem as telhas. Apresentou reclamação do Centro de
Referência de Doenças Infecciosas do Alto São João. Falou que servidores lhe
procuraram dizendo não serem bem tratados pela coordenadora do local Cássia
Bandeira. Pediu a atenção dela, pois está em cargo comissionado para bem
atender às pessoas, com respeito ao servidor público. Falou de Decreto Nº
3901que o prefeito fez a seu pedido, devolvendo vale-transportes a agentes de
endemias, motoristas e operacionais do municipio. Disse que há Portaria retirando
esse benefício. Ressaltou que há agentes que moram próximo, mas fazem
atendimento distante. O servidor recebe valor para ajudá-lo chegar em sua casa.
Espera que o prefeito avalie essa demanda. O servidor ganha pouco e não pode
pagar para trabalhar. Espera que o prefeito revogue o artigo 2º, parágrafo 1º, da
Portaria nº 32, de 2015. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Lembrou discurso da semana
passada, no qual pediu ao prefeito para revogar o “pacote de bondade” para com
o funcionalismo, referente a não usar ar condicionado, ventilador, água gelada.
Falou que em campanha, o slogan do prefeito foi valorizar o servidor. Disse que os
auxiliares de docência agora estão obrigados a dobrar a jornada de trabalho. E há
auxiliares de docência que perderam a vaga. Isso para fazer economia com o
recurso da Educação. Não gosta da Educação. O prefeito corre o risco de ser
penalizado por improbidade administrativa. Falou ao prefeito que não se pode
fazer obra com o dinheiro da educação. Quando não são prejudicados os
profissionais da educação, são prejudicados os alunos. Montes Claros tem
recurso. Alunos e professores devem ser melhor tratados. A Câmara precisa
reagir. Não se pode aceitar o coronelismo. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS:
Cobrou respeito da COPASA para com a população. Cobrou providências para a
adutora da Avenida Carlos Ferrante que não tem espaço para passar o esgoto.
Falou de auxiliares de docência que cuidam de pessoas especiais. Acredita que o
prefeito não teve educação, por não dar importância à educação. As pedaladas
com recurso da Saúde e Educação é que fez o povo aqui se manifestar. Aqui não
manifestam com relação ao asfalto, porque o asfalto está bem, mas com recurso
retirado da saúde e da educação. Só fazemos reforma em casa, quando as latas
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estão cheias e estão bem a saúde e educação. Destacou que educação deve
estar acima de tudo. Espera que o prefeito dê atendimento aos auxiliares de
docência, como atendimento eleitoreiro. Disse que na próxima reunião falará da
“MCMultas”. AILTON SOARES DOS REIS: Falou da Escola do bairro Jardim
Primavera, que não será ainda entregue à comunidade. Falta vontade da
secretária. Alertou os auxiliares de docência para terem cuidado com os discursos
demagogos em ano eleitoral. Quem ver que irá ao prefeito, de fato. Já falou sobre
auxiliares de docência que ficam até como porteiros. Destacou o trabalho dos
auxiliares que não é fácil, por cuidarem de crianças especiais. Mostrou fotos da
Avenida Rui de Albuquerque, onde sr. Wilson está em situação desumana.
Lamentou. Pediu atenção do Gera do Chica, do setor de habitação e do Aurindo
da Assistência Social. Há água entrando nas casas no bairro Clarice Ataíde,
buraco na Avenida Cem (bairro Jaraguá Il). Pediu providências. Questionou onde
estão os conjuntos habitacionais. Pediu ao prefeito que priorize o ser humano.
Sabe que está realizando trabalho, mas saúde e educação são prioridades. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —
ALDAIR FAGUNDES: Destacou a importância do diálogo. Hoje apresenta
Requerimento, assinado por dezoito vereadores, dizendo ao Tribunal de Contas
que estão testemunhando momento histórico na cidade. Falou que foi suspenso
de seu partido por não apoiar o governador Pimentel, que deixou de passar
recursos para o município. Pediu a compreensão dos Auxiliares de Docência.
Ressaltou a importância do diálogo com o prefeito. Testemunhou o esforço do
vereador Daniel e da Comissão de Educação dessa Casa. Disse que está pronto a
ir ao gabinete do prefeito para conversar. Pediu justiça e compreensão. Há
pessoas que falam bonito, mas nada fazem. Vê serenidade nos Auxiliares de
Docência. Quem aqui engrossar o tom e não subir ao gabinete do prefeito, esse é
covarde. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Disse que espera uma
readequação do trabalho do CVT. Sabe da necessidade dos Auxiliares de
Docência, mas não se pode usar a situação para fazer discurso que inflamem a
situação. Lembrou a importância do diálogo. Os vereadores buscaram uma
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solução junto ao prefeito e à secretária. Parabenizou Daniel e a Comissão de
Educação. Destacou a importância de estarem juntos para resolver a questão da
educação. JOSÉ MARCOS: Manifestou apoio aos auxiliares de docência.
Reconheceu que exercem um trabalho especial. Pensa que dobrar o horário deve
ser oportunidade para o servidor e não obrigatório, se for interesse do mesmo. Ás
vezes não compensa sair de uma escola e ir para outra. Disse que podem contar
com o seu apoio e dos vereadores dessa Casa. Falou do possivel fechamento da
Escola Técnica. Entidades de classe se reuniram para debater a situação. Sabe
da importância da Escola Técnica. A Câmara está preocupada e coloca-se a
disposição para ajudar a resolver a situação. Falou de reunião com o prefeito no
Curumi, na vila Anália onde foram anunciados os asfaltamentos das ruas: 61, 55
A, 39, LM e Avenida do Sol. Agradeceu ao prefeito, que também fez o
compromisso da reforma da Escola Neide Melo Franco da Vila Anália. Agradeceu
ao prefeito pelas reformas de escolas: Alfredo Coutinho, Jason Caetano. Disse
que o prefeito autorizou o restante do asfalto da Alameda Santa Lúcia, para onde
a MCTRANS está fazendo estudo para melhorar a sinalização. Agradeceu ao
prefeito e cobrará dele melhores condições para o pessoal da educação.
APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Alertou às pessoas com relação a
discursos demagogos na Tribuna. Falou de vereador que fez discurso inflamado,
mas há pouco tempo disse que os profissionais da educação não serviam para
educar os filhos dele. Ressaltou que tem filho na escola pública, no CAIC do
Maracanã e sabe da competência dos profissionais da educação. Falou que
chegaram aqui falando de salário de vereador, deixando de lado a causa principal
de estarem aqui. Alertou para não serem usados como “massa de manobra” em
ano eleitoral. Falou de vereador que disse que em ano eleitoral, o prefeito não
pode tomar medidas que soem como eleitoreiras. Questionou se deve parar a
cidade em ano eleitoral. Deve parar de resolver os problemas? Disse que os dois
vereadores que citou defendiam o ex-prefeito, que deixou de pagar o salário de
funcionários da FUNORTE, sua faculdade particular. Colocou-se a disposição para
resolver a situação. Falou de apoio ao Projeto de dança no Maracanã. Disse que
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precisaram de uma tomada para o local. Ligou para Gílson Dias, que foi vereador
aqui por apenas um mandato, porque é incompetente. Ele é diretor da
subprefeitura do Maracanã, não resolveu o problema e disse que o prefeito
acabaria com aquele projeto. Destacou que isso não acontecerá, pois está aberto
ao diálogo com o prefeito, de quem é companheiro. Se preciso, o projeto
acontecerá na rua. Falou que Gilson Dias depois até tentou ligar para ele, mas
não atendeu, pois não pode perder tempo com quem não consegue resolver
coisas tão simples. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou os profissionais da
educação. Falou da importância do Auxiliar de Docência que muito contribuem
para a inclusão. Disse que a profissão é garantida na Constituição, no Estatuto da
Criança e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ressaltou que devem ter a
liberdade de escolha. Manifestou seu apoio, da ADEMOC, Lembrou a questão do
zoológico. O prefeito pediu autorização em 2018 para ceder ao IEF o zoológico. O
IBAMA E o SETAS ficaram responsáveis por cuidar dos animais ali. Mas o
zoológico está abandonado. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER BICALHO:
Agradeceu aos auxiliares de docência. Disse que saúde é tudo, mas a educação
transforma a vida do homem. Falou do prefeito cuja bandeira era funcionalismo
público e educação. Disse que há de falar em demagogia. Vereador não precisa ir
até o prefeito. Diante da atrocidade da secretária, o prefeito devia revogar isso.
Pediu respeito ao pessoal da educação. Falou que é uma covardia o que o
prefeito e secretária fazem. Disse que o prefeito corre o risco de ter o mandato
cassado por não cumprir os 25% da educação. Teve economia por não pagar
salários. Disse que se trata de “economia porca” para colocar asfalto. Está na hora
de cuidar das pessoas. Não irá ao prefeito. Se ele sabe que está errado que
mande corrigir. APARTEANDO —- DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES: Disse
ter a honra de fazer parte da Comissão de Educação, que se reuniu com a
Secretária para buscar solução para esse problema. Convidou às pessoas para
irem ao prefeito e agendou Audiência Pública para 05 de fevereiro para encontrar
solução. Pediu paciência e equilíbrio para uma sociedade justa e igualitária. Falou
do fechamento da Escola Técnica. Lamentou a notícia, que prejudicará mais de
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A FL.12
cento e cinquenta funcionários. Espera um manifesto endereçado ao governador.
Pediu atenção dos deputados para não fechar a Escola Técnica. Falou do Jornal
Gazeta e da notícia do fechamento da Superintendência da Agência da Caixa
Econômica Federal. Essa Casa deve tomar providências e não permitir.
APARTEANDO - FÁBIO NEVES NUNES: Cumprimentou profissionais de
educação. Fica surpreso ao ouvir falas apontando que a perseguição aos
profissionais de educação é demagogia. Quem convive com os profissionais da
educação sabem o que passam. O município não alcançou os percentuais
mínimos constitucionais conforme prestação de contas ao Tribunal. Faltam
condições para os profissionais exercerem suas funções nas Escolas. Manifestou-
se favorável aos profissionais. Isso não é demagogia, mas democracia. Lembrou
que entrou com pedido no Tribunal De Contas para fiscalização das contas do
prefeito. Disse que não é perseguição política. Falou de dispositivo constitucional
que determina a prestação de contas e suplementação quando a Câmara aprova
é para o ano de execício para o município não incorrer em improbidade
administrativa. O prefeito também cometeu abuso com relação à Câmara, por não
pedir autorização para o remanejamento. O Decreto é ilegal. Lembrou que essa
Casa deve observar a lei. Atos retroativos são ilegais. Aguarda o parecer do
Tribunal. APARTEANDO —- SÉRGIO PEREIRA: Pediu cuidado com discursos
demagogos. Falou de porta-vozes, lobos revestidos de cordeiros. Não irá ao
terceiro andar. Diálogo não resolve. APARTEANDO -— ILDEU MAIA: A palavra
mais dita hoje aqui foi demagogia. Demagogia é falar que o prefeito gosta de
diálogo, diante da imposição aos profissionais da educação. Demagogia é Montes
Claros não ter construção de casas populares. Demagogia é falar do ex-prefeito,
que ficou preso e foi que mais valorizou servidores da educação. O ex-prefeito não
tem nenhum processo, por isso será candidato. DANIEL DIAS: Anunciou que dia
05, ocorrerá pela Comissão de Educação, Audiência Pública com secretária de
educação, Cláudio Rodrigues, Conselho Municipal de Educação e pais de alunos
para debater a situação de auxiliares de docência e extensão de carga horária em
Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 11/2020 -
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mam F1,13
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos da Câmara
Municipal e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em
Regime de Urgência, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 01/2020 - Autoriza o
Repasse de Recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA e
Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 02/2020 - Autoriza o Repasse de
Recursos do Fundo Municipal do Idoso e Dá Outras Providências e Projeto de Lei
nº 03/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Financeiros para
Atender ao Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada de Crianças e Adolescentes
No Municipio e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valdivino,
Ailton, Valcir, Aldair, Soter, Delcinéia, lideu e Wilton. E nada mais havendo, lavrou-
se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de Janeiro de 2020.
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ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos trinta (30) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
õ horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva,
Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves
Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima
Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos,
Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
s Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pelos cem mil reais
& destinados à reforma das unidades de saúde de: Ermidinha e Campos Elíseos,
para melhor atender as comunidades. Cumprimentou Candinho pelo empenho
pela comunidade LGBT, buscando direitos e conscientização sobre o tema:
pluralidade e diversidade de cada indivíduo na sociedade. Informou à população
da cidade e zona rural que a vacina pentavalente está disponível nos postos de
saúde. O público-alvo são as crianças de: dois, quatro e seis meses de vida.
Lembrou a importância de cuidados e da imunidade. Falou que esteve na
Secretaria de Agricultura, pois, há comunidades que foram atendidas na questão
do patrolamento e cascalhamento, mas, estão impedidas para o trânsito. Levou à
secretaria, sugestão para colocarem uma equipe para resolver a situação dos
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mm
pontos críticos da zona rural, para não atrasarem o início das aulas e que as
crianças possam chegar com segurança nas escolas. Falou de obras que
continuam na zona rural: a quadra da escola de Pedra Preta e da escola Artur
Fagundes, em Marcela. Aguardam a licitação para reforma dos CEMEIS de Nova
Esperança e São Pedro da Garça. Lembrou que faltam apenas vinte dias de prazo
para Biometria. DELCINEIA SANTOS SILVA: Agradeceu ao prefeito e à secretaria
de Meio Ambiente, por atender sua solicitação na limpeza e capina do Córrego
[3] das Melancias e da pracinha do bairro Planalto. Agradeceu pela operação tapa-
buracos na Avenida Independência. Cobrou agilidade na licitação da extensão de
rede de energia elétrica. Há muitas ruas no escuro. Falta a baixa tensão para o
Córrego das Melancias e postes de madeira no bairro São Judas, Interlagos,
Independência e Carmelo. Os postes estão podres. Disseram que a troca é
competência da CEMIG. Entrou em contato com a empresa e não obteve
resposta. Cobrou agilidade. Tranquilizou os moradores das ruas: Itália, Estados
Unidos e Marquesa de Santos, no bairro Independência, pois, já foram agendadas
a Ordens de Serviço de pavimentação asfáltica para o local, para o dia quatro de
fevereiro. SOTER MAGNO CARMO: Chamou a atenção para o que está
acontecendo em Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais, no Brasil.
Falou da falta de planejamento, problema enfrentado em todo país. Falou de
pessoas que têm suas vidas ceifadas e das que sofrem as consequências do
problema. Montes Claros não está livre dessa situação. Espera que as chuvas
& caiam sem destruição. A falta de planejamento trazem consequências
irreversíveis. Chamou atenção de autoridades de Montes Claros para terminar e
votar o Plano Diretor ainda esse ano. Percebe o crescimento da cidade para a
região sul, onde já há uma sociedade consolidada e que sofre impactos. Disse que
e se preocupa com loteamentos legais já aprovados no Plano Diretor antigo. Há oito
anos, ocorreu embate com empresários de Belo Horizonte que ajudaram a causar
o caos lá e queriam trazer para Montes Claros loteamento para o alto da serra.
Disse que foi contra e junto com a sociedade mobilizou o Ministério Público para
evitar esse loteamento que seria um caos para a cidade. Lembou que, ano
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passado, aconteceu inundação no Chicos Bar, na Agência da Caixa Federal e
outras inundações na cidade. Falou de falta de planejamento e questões
ambientais. Não podemos pagar caro pela irresponsabilidade de algumas
pessoas. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou que teve conversa com
Alexandre Pires Ramos que foi presidente da Fundação Montes Claros. A união
das entidades SESI e FIEMG, na pessoa de Alexandre Pires e demais membros,
tem propósito da continuação das aulas na Fundação Montes Claros. Disse que
as referidas instituições assumiram o passivo e ativo da Fundação. Ressaltou que
a Comissão de Educação conversará com Alexandre para até fazer Audiência.
Acredita que a Fundação Montes Claros não fechará. Agradeceu ao Aldair por lhe
atender com a loja maçônica Amor, União e Vida. Agradeceu à dra. Macreidy por
auxiliar no projeto que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja.
Disse que esteve na rua Quinze, do bairro Monte Carmelo, rua Lagoa Monteiro, no
bairro Interlagos, ruas: Itapeva e Zita Rêgo, que foram indicadas por ele e outros
vereadores:Edmílson, Graça e Rodrigo. No dia 03 de fevereiro, às 19h, será dada
Ordem de Serviço. Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme que estão
empenhando. Disse que esteve com: Edmilson, Maria Helena, Valcir e Marcos
Nem, no bairro Regina Peres, para ajudar a comunidade com o serviço de asfalto
e drenagem. Está preocupado porque não fizeram nem 30 metros do serviço.
Falou de Claudinho da FERRONORTE que colocou vinte caçambas de restos de
construção na Avenida Brasil para que o muro da Escola não caia, serviço que o
município devia fazer. Disse que gastaram quatrocentos e setenta mil reais com o
muro. Gostaria que os Serviços Urbanos, Vinícius ou Guilherme estivessem
presente para ver o serviço da FERRONORTE. Parabenizou Igor pelo
campeonato dos peladeiros. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou de reunião
que teve no CRAS do Maracanã com o futuro comandante da Polícia Militar. Está
preocupado com a segurança da praça. Cobra, para o local, a presença maior da
polícia militar na praça e colocação de poste de luz que foi retirado. O povo
reclama da escuridão na praça. Disse que esteve com a vereadora Marly,
anunciando algumas ruas do bairro Canelas, local que teve pouca atenção de
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om F1.4
gestões passadas. Hoje estará dando Ordem de Serviço para o Jardim Primavera,
na rua Onze, nº 25 e Rua Dois. Amanhã estará nas ruas: Nicarágua e H.
Tranquilizou os agentes de combates a endemias de Montes Claros. Apontaram a
necessidade de se fazer outro Processo Seletivo, devido ao Lira, que apontou
risco de epidemia em Montes Claros. Os agentes queriam saber se aqueles que
não fizeram a seleção teriam que fazer. Disse não vê razoabilidade em treinar
pessoas já treinadas. Esclareceu que a seleção pública é para novos agentes.
Disse que o serviço das Zoonoses na cidade está bem e estará melhor com a
contratação de novos agentes. AILTON SOARES DOS REIS: Disse que esteve na
terça-feira dando Ordem de Serviço no Jaraguá Il, com os vereadores: Júnior
Martins, Idelfonso e Pastor Elair. Destacou a felicidade das pessoas ali. O prefeito
costuma dizer que aquela região é uma cidade. Infelizmente, há muitas ruas do
grande Vilage e Vila Real. É necessário fazer um paliativo em ruas do grande
Vilage que não foram contempladas. A região se transformou em nova cidade.
Continuará com pulso firme e coragem. Disse que é vereador daquela região, mas
quando vota em Projeto do prefeito, é vereador de Montes Claros, mas não pode
deixar para trás quem lhe apoiou quando ninguém lhe conseguia. Foi uma
surpresa. Ama a sua região e ama morar em Montes Claros. Hoje acontece o
recapeamento no grande Vilage, na Avenida Cem, colocaram lâmpadas de LED,
aconteceu reforma do Posto de Saúde, com atendimento até dez da noite, bem
como reforma da quadra no Vilage Il, para a região que tanto precisava. Isso é seu
orgulho. Tem muito que falar do crescimento da região. Entrou aqui com dignidade
e agradece primeiro a Deus, seus familiares, amigos e pessoas que nele
acreditam. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Manifestou alegria pelas chuvas que caem.
Mas está preocupado com o período escolar e na maioria das estradas rurais, as
crianças ficaram impossibilitadas de irem à escola por causa da situação das
estradas. Esteve em Aparecida do Mundo Novo. O rio já chegou na ponte. A água
está passando por cima da ponte. Qualquer chuva interdita o distrito. Os
moradores de Córrego do Chapéu estão com estradas sem condições para levar
os alunos nas escolas como em Canabrava. Pode enumerar dezenas de estradas
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A mmanen FI.5
sem condições. O que não acontecia há mais de vinte anos está acontecendo.
Falou da estrada que liga São Pedro da Garça a Santa Rosa de Lima que está
interditada. Não foi por falta de aviso. O secretário de agricultura sabia da
situação. O prejuizo já é consumado. Próximo a Santa Rosa, apenas um produtor
produz cinco mil litros de leite e ficou impossibilitado de transportar o leite no
período das chuvas. Falou da sugestão da vereadora Graça de organizarem uma
patrulha para resolverem os pontos críticos. É necessário uma força-tarefa para
contratar um equipamento nesses dias de sol e colocar uma equipe para
recuperar estradas e pontes. Como em Belo Horizonte e outros municípios de
Minas Gerais, houve vários problemas na zona rural de Montes Claros, como a
queda de pontes. É preciso uma força tarefa para que crianças não deixem de ir a
escola e para atender os pequenos produtores que já sofrem muito.
APARTEANDO - VALCIR SOARES SILVA: Chamou a atenção da população do
bairro Canelas. Falou de dois colegas, Maria Helena e Wilton Dias, que estiveram
lá, indicando obras. Lembrou que boa parte de suas indicações do orçamento
impositivo de 2018 foi para lá. Disse que em breve, o prefeito fará o anúncio de
mais cinco ruas lá, como em São João da Vereda. ILDEU MAIA: Espera que as
emendas sejam cumpridas. Destacou que abriu mão das emendas passadas em
troca das obras. Espera que sejam anunciadas as obras de pavimentação das
ruas. FÁBIO NEVES NUNES: Falou de maus tratos em animais em Montes
Claros, cidade com quase quinhentos mil habitantes, mas que não tem nenhum
órgão ou secretaria para resgate ou tratamento a animais nesta situação. Falou de
instituições que tem feito esse trabalho, dando dignidade aos animais. Destacou o
abandono de animais em Montes Claros. É preciso discutir nessa Casa, uma lei
para punir às pessoas que praticam esses maus tratos. Parabenizou as
instituições e pediu a sensibilidade do município no tocante a questão, Agradeceu
ao deputado federal Welington Prado. Caiu cem mil reais na conta da Santa Casa
para melhoria da saúde em Montes Claros. Destacou recursos para a comunidade
de Riachinho, tubos para distribuição de água naquela região. Agradeceu ao
secretário Anderson Chaves. Disse que encaminhou recurso para quatro viaturas
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Fl.6
mamas
para Guarda Municipal. É a maior emenda para Guarda Municipal, compromisso
seu e do deputado Welinton Prado. Parabenizou a todos os envolvidos. Cobrou da
administração a emenda de cento e vinte mil reais para compra do castramóvel.
SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou da “MCMULTAS," ou MCTRANS. Falou
de Brizolinha que só se preocupa com o caixa da prefeitura. Disse que parece que
esse MC Multas é candidato a vereador. Só preocupa em multar a todos. O
prefeito pregou educação no trânsito, como faz todo candidato, e multou os
feirantes na Feirinha do São José. Chamaram a polícia para o feirante que
descarregava mercadorias. Essa Casa deve tomar providências. O papel do
legislador é cobrar diante do que está errado. A população da zona rural já é
penalizada com a seca e ainda recebe multa do agente da MCTRANS e chamam
a polícia. Falou do pessoal de Aparecida do Mundo Novo, Santa Rosa de Lima,
Vaca Morta que cobram pelas estradas. Questionou porque há lançamento de
obras todos os dias na cidade e não há para o homem do campo. Sugeriu ao
prefeito montar tenda e fazer recuperação de estradas na zona rural. Falou de
Pardinho que espera promessa, há quatro anos. Ressaltou que todos os dias
Fernando de Pradinho está aqui na esperança de que a estrada será recuperada.
Falou ao prefeito que o homem do campo é cidadão, é eleitor, vota e tem filhos
que precisa do transporte escolar. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou
das chuvas em Montes Claros. Esteve com o prefeito dando Ordem de Serviço
para quatro ruas do bairro Canelas, local esquecido por muitas gestões. Não
houve ali planejamento e responsabilidade da administração que autorizou o
loteamento da forma que foi. As águas do bairro Major descem para ali e a
Avenida Francisco Gaetani não tem nenhuma boca de lobo. Disse que teve
reforma da Avenida Francisco Gaetani, mas aquele local ficou excluído como se
fosse uma favela. Nada foi feito por falta da drenagem necessária. Para lá não
basta o pedido de um vereador, mas de todos que atuam naquela região. A
situação amenizou com o asfalto. Disse que o prefeito Humberto Souto tem
colocado fim a várias “novelas”, como na UPA do Chiquinho Guimarães. Isso só
não reconhece quem não quer. Falou que na China, por causa do coronavírus,
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me F1.7
estão construindo um hospital em dez dias. Em dez anos, não construíram a UPA.
O prefeito Humberto Souto, sem prometer pegou todo recurso e refez a obra. Isso
é um administrador sério. Não deixa o povo do Canelas de lado. São cinco
quilômetros de chão. Não há como refazer toda cidade e zona rural em quatro
anos. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Manifestou preocupação com a situação
da dengue na cidade. Conversou com a secretária de saúde sobre a proliferação
do mosquito da dengue que foi de 11%. O normal conforme o LIRA é de 1%. Com
o sol, começa de verdade a proliferação da dengue, a epidemia. O prefeito está
fazendo de tudo, mas a população deve fazer a sua parte, cuidar dos quintais, não
deixar jogarem lixo nos lotes vagos. APARTEANDO — VALDIVINO ANTUNES DE
SOUZA: Destacou a alto índice da dengue. Se não houver cuidado, poderá ter
mortes. Falou da revitalização do Interlagos, obra em que estão todos os
vereadores empenhados como o deputado Tadeuzinho. Lembrou a revitalização
do Mercado Municipal, restaurante popular e empenho do deputado Marcelo
Freitas. Parabenizou o prefeito pelo recapeamento da rua Melo Viana, atendendo
pedido seu e de Dr. Márlon. Disse que o prefeito pediu para esperar, pois será
aberto o CEMEI do Jardim Primavera. Destacou o lançamento das ruas: Onze (do
vereador Ailton), Vinte e Sete, Dois (desse vereador e Marcos Nem). Disse que o
bairro Primavera necessita de atenção, pois é esquecido. Disse que muitos estão
indignados com a sujeira da praça do bairro Esplanada. Avisou que a vacina
Pentavalente está disponível nos PSFs. Destacou o trabalho do prefeito na UPA
do bairro Chiquinho Guimarães. Ressaltou a necessidade das crianças de 09 a 13
anos se vacinarem contra o HPV. IDELFONSO PEREIRA: Cobrou do Edilson, a
continuidade das obras no Conjunto José Carlos de Lima. Disse que esteve com
outros vereadores e o prefeito anunciando obras para o bairro Jaraguá Il. O
pessoal reclamou que parte desse bairro não tem rede de esgoto. O povo usa
fossa. Pediu à COPASA e à prefeitura para agilizar a rede de esgoto para aqueles
moradores. É uma questão de saúde pública. Disse que há dois anos, usa a
Tribuna para fazer cobranças pela rua G, no bairro Nossa Senhora das Graças,
onde é necessário consertar as ruas. Pediu providências ao prefeito e secretário
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Guilherme. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou. APARTEANDO -—
DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Reforçou o convite da vereadora Graça
e do vereador Valdecy para evento dia 03, no Monte Carmelo Il, onde serão dadas
Ordens de Serviço para ruas naquele local. Hoje solicita ao prefeito a implantação,
na praça das Tilápias, do Projeto Ginástica Livre. Solicitou ainda ampliação do
espaço onde está instalada a Academia. Convidou a todos para a Festa de Nossa
Senhora de Lourdes, no bairro de Lourdes, do dia 01 ao dia 11. Lembrou que ela é
intercessora da saúde. Como ela, somos chamados a ter compaixão para com o
próximo. Isso é muito válido para o contexto político e social em que vivemos.
Pediu permissão aos irmãos evangélicos para ler uma oração de Nossa Senhora
de Lourdes: “Sob a Tua proteção procuramos refúgio, Virgem Imaculada de
Lourdes que és o modelo perfeito da criação segundo o plano original de Deus. A
Ti, neste dia, confiamos os doentes, idosos, as pessoas sozinhas: alivia o seu
sofrimento, enxuga as suas lágrimas e obtém para cada um a força necessária
para realizar a vontade de Deus. Sê o amparo de todos que aliviam dia após dia,
os sofrimentos destes irmãos. E ajuda-nos a crescer no conhecimento de Cristo,
que com Sua morte e ressurreição venceu o poder do mal e da morte. Nossa
Senhora de Lourdes, interceda por nós!” APARTEANDO -— DANIEL DIAS:
Cumprimentou professores e servidores que, na sexta-feira, estarão reunidos para
tratar do ano letivo. Falou de reunião com cobradores do transporte coletivo
urbano de Montes Claros. A grande preocupação deles é sobre a supressão dos
empregos, por causa da nova Concessão do transporte coletivo. Poderá chegar
até 50% das linhas de ônibus sem o profissional cobrador, passando a tarefa para
os motoristas. Lutará para que isso não ocorra, não só pela perda dos empregos,
mas pela qualidade do transporte coletivo, Falou da jornada dos motoristas já
intensa. Manifestou seu apoio e lutará para que não extinguam esses cargos.
Falou da Fundação Educacional que pode fechar e que mais de cem pessoas
poderão perder seu emprego. Manifestou sua solidariedade e colocou seu
mandato à disposição. Apresentou dez pontos para melhorar a educação em
Montes Claros. Falou de diretores que foram escolhidos por seus pares. Agora é
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mar
necessário a comunidade escolar participar dos critérios para escolha de turma.
Falou do piso salarial nacional. Houve correção, mas há defasagem. Destacou o
critério para escolha de turmas que era pelo tempo de serviço. Agora, é pelo
critério da avaliação. A mudança devia ser discutida. Disse que é necessário
alterar as questões do módulo Il. Se o profissional ficasse em local de sua livre
escolha, produziria melhor. Falou que temos que ter material didático em
quantidade necessária, deve acontecer a reforma nas escolas, a correção do
[5 plano de carreira, designação por concurso público, pagar 1/6 de salário para
professores, para melhorar a educação na cidade. APARTEANDO — RODRIGO
MAIA OLIVEIRA: Esclareceu que fez homenagem a dona Maria Efigênia Ataíde
Avelino, pedindo um minuto de silêncio no início da reunião, pelo seu falecimento.
Ela trabalhou na secretaria da Fazenda e foi oficial de gabinete do ex-prefeito
Antônio Lafetá Rabelo. Falou que por trás de um mandatário, há uma equipe como
a equipe de assessores e até voluntários que acompanham seu mandato. É
importante citar o nome dessas pessoas que, às vezes não tem o reconhecimento
diante da população, mas que contribui também. Após ouvir os pronunciamentos,
mas com respeito disse ao vereador IIdeu Maia que parte do que disse na Tribuna,
não é verdade. Ele disse que há vinte anos não havia estradas rurais ruins.
Ressaltou que estradas precisam de reforma todo ano, pois estragam no período
chuvoso. Surgem buracos e enxurradas que danificam as estradas. Lembrou que
a estrada de Ribeirão do Ouro ficou doze anos sem reforma, enquanto lldeu era
o secretário de agricultura e responsável por reformá-la, mas só foi reformada
agora. As estradas de Aparecida foram reformadas nessa Administração, com um
serviço bem feito que durou dois anos. Concordou que as estradas etão ruins e foi
buscar solução. Após o período chuvoso, já está no cronograma, a seu pedido,
para as máquinas entrarem e fazerem a reforma em Ribeirão do Ouro bem como
em Aparecida do Mundo Novo. No período chuvoso, não se fazem reformas.
Ressaltou que conseguiu resolver problema histórico em Aparecida do Mundo
Novo, que é a falta de água, mas fizeram valetas e, com o período chuvoso, a
danificação foi maior. Foi um avanço resolver o problema histórico. Se for preciso,
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Mem FI.10
reformaram a ponte. Aparecida do Mundo Novo tem muitos problemas porque
ficou quarenta, cinquenta, setenta anos abandonada. Lá só tem político em época
de eleição. Disse que já conseguiu avançar muito, com a instalação de
academias, lâmpadas de LED, reforma da ponte de Eduardos. Em parceria com a
população, estradas serão reformadas. ILDEU MAIA: Pediu aparte, mas o
vereador Rodrigo não concedeu. RODRIGO MAIA: Falou que o vereador Sérgio
Pereira disse algo absurdo. Parece estar de brincadeira em dizer que deve
chamar a polícia para os agentes da MCTRANS. Deve ser porque recebeu multa
ao parar em local proibido para comprar panã. Disse que recebeu multa, mas
passou saber que aplicou a multa e parabenizou o agente, que foi eficiente.
Reconheceu e pagou a multa. Falou que os agentes são apenas cinquenta e se
desdobram para trabalhar em toda a cidade. O número de multas não aumentou.
Comprometeu-se publicamente a trazer a comprovação do número de multas da
administração passada, na próxima reunião. Falou que deve ser coerente e não
mudar o discurso quando troca o prefeito. Qualquer agente da MCTRANS que
cometer abuso, deve ser punido. Queria que o vereador Sérgio sentasse numa
cadeira de rodas, tentasse estacionar em vaga de deficiente e já tivesse
preenchida. Destacou que ninguém quer carro estacionado em sua garagem.
Precisamos de uma cidade organizada. Os agentes da MCTRANS não podem ser
responsabilizados por erros da gerência que possam acontecer. ILDEU MAIA:
Utilizando o artigo 37, teve o direito de resposta. Disse que o vereador Rodrigo
tem a cabeça boa, mas se finge de esquecido e destorce algumas coisa. Faz de
propósito. Destacou que, no seu período como secretário, todas as estradas foram
patroladas e cascalhadas, inclusive no distrito em que o vereador Rodrigo é
majoritário, para o qual conseguiu levar asfalto. Ressaltou que falou que havia
mais vinte que a estrada de São Pedra da Garça a Aparecida do Mundo Novo não
interditava. Não colocou culpa em ninguém. Talvez não chovesse muito. Disse que
o vereador Rodrigo está “raivoso" e atacando outros colegas como ao vereador
Sérgio. SÉRGIO PEREIRA: Utilizando o artigo 37, após autorizado, falou ao
vereador Rodrigo que é suplente de porta-voz do prefeito. Disse que ele tem
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memória curta. Ressaltou que mudou o discurso, quando mudou o prefeito. Disse
que chama a polícia se precisar. Nunca recorreu de multa recebida. Pagou as
multas. Falou de produtor rural multado. Chamaram a polícia para ele, no maior
descaso. O prefeito não está fazendo as estradas. Na época que o vereador Ildeu
era secretário, o trabalho nas estradas da região de Mocambo Firme foram
reformadas com qualidade. Agradeceu. Questionou se há implicância e não fazem
a reforma das estradas de Santa Rosa a São Pedro. RODRIGO MAIA: Solicitou o
artigo 37, como direito de resposta. SOTER MAGNO: Como estava presidindo a
reunião, pediu bom senso aos nobres colegas. Há discussões que nada
acrescentam, mas concedeu direito de resposta à fala do vereador lldeu Maia.
RODRIGO MAIA: Disse que lldeu Maia fez as estradas, mas não reformou a
estrada de Ribeirão Do Ouro. Reconhece o trabalho em Aparecida e disse que a
população de lá também conhece sua atuação e por isso foi majoritário na
comunidade.. Não atua na região do Mocambo, mas, se lá as estradas foram
reformadas, chama-lhe a atenção, o vereador Sérgio não conseguir na
comunidade votos para ser eleito. OS trabalhos estão de olho no trabalho dos
vereadores. ALDAIR FAGUNDES: A pedido do vereador Aldair, ocorreu a
suspensão dos dez minutos de intervalo e procedeu-se a apreciação dos
requerimentos. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e
encaminhados os requerimentos dos vereadores: Edmilson Magalhães, Daniel
Dias, Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Janeiro de 2020.
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LXATA DA 5º (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quatro (04) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
& horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva,
Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves
Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier
Oliva Bicalho. Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia
Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo,
e Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária
anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou
& da satisfação na entrega das Ordens de Serviço de pavimentação asfáltica no
bairro Monte Carmelo Il, que aconteceu ontem, numa parceria com vereador
Edmilson. Diversas ruas do bairro serão asfaltadas. Os moradores da região
aguardavam por mais de trinta anos por este benefício. Cumprimentou e
parabenizou Rita Cristina da feira do bairro São José. Cumprimentou equipe da
MCTRANS e deixou abraço para Brizolinha que tem feito excelente trabalho na
zona rural. Há uma meta de colocação de placas de sinalização na zona rural.
Falou que há mais de oitenta comunidades que foram beneficiadas.
Cumprimentou os participantes do Campeonato Rural, o time de Vila Nova que
venceu na categoria aspirante e Serra Verde, categoria titular. Informou aos
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mma F1.2
moradores de Campos Elíseos que está sendo instalado trinta braços com
lâmpadas, para maior segurança da comunidade. Ressaltou a questão do lixo na
zona rural. As pessoas estão jogando lixo fora das gaiolas, causando transtornos,
juntando ratos, baratas, insetos. Alertou para o final do prazo para biometria, que
foi prorrogado até 06 de Março. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou que esteve
com o secretário Guilherme na rua Lagoa do Peixe, no bairro Carmelo, atendendo
uma solicitação de moradores que vivem um drama com relação ao córrego que
deságua no Córrego das Melancias. Com as chuvas, o Córrego está anivelado
com a rua e pode tomar a rua. Hoje levará a situação ao prefeito para buscar uma
solução. Cobrou canaletas para a rua Lagoa Santa Helena, no bairro Carmelo,
conforme solicitou em requerimento. Disse que, após recesso, trouxe demanda da
rua Pablo Leal Coutinho, onde fizeram asfalto pela empresa MRV Engenharia e foi
danificado, trazendo transtorno para os moradores. A empresa se comprometeu
em refazer o asfalto, no prazo de três a sete dias de sol, e não cumpriu. Cobrou a
reforma do canteiro central da Avenida Dona Gregória, no bairro Cidade Nova.
Convidou os moradores das ruas: Itália, Estados Unidos e Marquesa de Santos
(bairro Independência) para estarem hoje, dia 04, na rua Itália nº 205, para
assinatura da Ordem de Serviço de pavimentação asfáltica para essas ruas.
Tranquilizou os moradores da rua João Pereira Lima, do bairro Vera Cruz, pois
ocorreu licitação e, conforme indicação sua, a rua será pavimentada. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou de sr. Salvador, de mais de oitenta anos e que
está indignado com o atendimento péssimo da recepção na CEMIG. Pediu a
diretoria da empresa atenção para o atendimento aqueles que desejam fazer o
recadastramento rural. Falou que esteve com os moradores da Associação de
Morrinhos, próximo a Miralta, que precisam de retroescavadeira para instalação
dos canos, pois eles usam a água do rio de Miralta. Pediu a atenção do prefeito.
Falou do Campeonato rural, onde o Vila Nova se tornou campeã como aspirante
e o Serra Verde, como titular. Disse que deu apoio ao campeonato que teve mais
de quatro mil pessoas no campo do Cassimiro de Abreu. Convidou a todos para
reunião sobre resíduos sólidos em Miralta, amanhã, às 19 horas. Falou que esteve
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no Rancho Palpite em Mocambo Firme em bingo beneficente em prol do Ítalo, filho
de Cecília de Miralta. Cumprimentou a Loja Maçônica União Amor e Igualdade. No
segundo momento, a lei de Utilidade Pública será aprovada. Disse que estará hoje
com o prefeito Humberto Souto e Ameriquinho, para discutir sobre cemitério e
cemitério de animais em Montes Claros, bem como asfalto para avenida Viúva
Paculdino, que faz frente ao presídio. Cumprimentou e mandou abraço para
companheiros da MCTRANS e José Wilson. SOTER MAGNO CARMO:
Cumprimentou o pessoal da loja maçônica União, Amor, Igualdade. Trouxe boa
notícia para os moradores do grande Renascença: a licitação do posto de saúde
ou UBS daquele bairro. Hoje, a comunidade usa o CAIC para fazer exames,
consultas e tratamentos. Disse que esse vereador, quando se candidatou e não
tinha perspectiva de ser eleito, prometeu trabalhar em prol do posto de saúde do
Renascença. Falou que fez reuniões com o deputado Gil Pereira e o ministro
Ricardo Barros, na época de seu partido e conseguiu um milhão e quarenta e
cinco reais para a UBS do grande Renascença. Esse dinheiro já foi depositado na
conta da prefeitura em 13/05/2019. A demora é porque deviam fazer uma
adequação do espaço que não cabia o projeto. Dia 10/02 será feita a licitação do
Posto de Saúde. Acompanhará a execução da obra de fundamental importância
para a comunidade para trazer benefícios para a área da saúde. MARLY DAS
GRAÇAS ALVES E SILVA: Lembrou que Deus existe. Destacou o esporte de sua
região do grande Santos Reis, única área de lazer. Foi convidada por Gustavo,
que luta pelo esporte, para a festa do Vasco. Disse que lutará por essa causa.
Marcou reunião com o delegado e deputado federal Marcelo Freitas, que lhe
ajudará. Falou de seu irmão Messias que lutou muito. Não é o prefeito que está
abandonando a região dos Santos Reis, Como pessoa que nasceu e criou lá
dentro, sabe o que precisa. Disse que visitou secretarias, foi bem recebida. Entrou
no trabalho da saúde, há quarenta e cinco anos, Recebeu um pedido de exame de
dois mil e quatrocentos reais e a pessoa não ganha nem salário-mínimo. Não é
culpa do prefeito que é honesto, educado e lhe recebeu bem em seu gabinete.
Disse que ele pode contar com seu apoio, apesar de que quem é honesto não
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precisa do apoio de ninguém. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES:
Cumprimentou a todos e a maçonaria. Falou sobre a MCTRANS e relatório de
dados emitidos com queda das infrações. Sugeriu que se reforce a educação do
trânsito. Trouxe uma preocupação da população. Principalmente as linhas 8201e
7101 da Morada do Parque, que davam acesso a todas as faculdades. Hoje
alunos que moram no Morada do Parque tem que pegar quatro ônibus. Disseram
que voltariam as linhas em fevereiro e não voltaram. Estão retirando as linhas
5901, ficando a 5902 que corre no intervalo de quarenta e cinco minutos. A linha
6901 não corre em domingos e feriados. As linhas do Morada do Parque passa a
cada uma hora. Dificultaram o acesso do transporte coletivo para o povo de
Montes Claros. Recebeu queixas também dos bairros: Independência, Santo
Amaro e dos quatro pontos da cidade. Disse que é necessário ocorrer reuniões
nas comunidades para que as pessoas falem sobre o transporte coletivo. Pediu
que revejam a situação. Cumprimentou Zé Carlos de Pradinho, onde não pode
estar presente em reunião pois estava com crise alérgica. Soube que a reunião foi
boa, colocaram as pedras para o calçamento da estrada. Disse que esteve com
Osmane que se comprometeu com a comunidade. Pediu ao secretário Vinícius, a
limpeza da Avenida Padre Bretano e no entorno da quadra. JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — DANIEL DIAS
DA SILVA: Disse que esteve em Brejinho e Pederneiras e viu o problema das
estradas. Falou sobre as linhas do transporte coletivo urbano na cidade e da
demissão de cobradores, prevista no contrato de concessão. Havia previsão de
que setenta por cento dos ônibus transitariam com cobradores embarcados. A
partir de aditivo feito o valor caiu para cinquenta por cento. As empresas
circulariam sem os cobradores, o que coloca em risco as pessoas que usam o
transporte. Imagina a situação dos coletivos que embarcam cadeirantes. O novo
sistema de cobrança eletrônica deve existir para facilitar, mas não pode
comprometer a qualidade dos serviços prestados. Os vereadores receberam
cobranças de diversos bairros: São Geraldo Il, Vitória, Independência, Belvedere.
Disse que haveria redução no custo das passagens e não viu isso. Posicionou-se
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at F1.5
do lado dos usuários de transporte coletivo urbano. Não é possível atrasar mais
as viagens porque o sistema se torna obsoleto. Sua posição é contrária às
mudanças, pela preservação de empregos e qualidade dos serviços. Hoje entra
com o Projeto de Lei que obriga todos os ônibus da cidade a ter o cobrador
embarcado nos lotações. Pediu apoio da Câmara, para segurança dos usuários e
qualidade dos serviços, colocando-se ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Participou de reunião com o coronel
Jaime Ronaldo, da loja maçônica Deus, União, Liberdade que convidou para estar
em Montes Claros o general Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil, em 24 de
abril. Parabenizou a Maçonaria por essa reunião importante que espaço para as
entidades de classe. Já foram discutidos vários assuntos importantes para a nossa
região como a liberação de cem milhões para construção da barragem de
Congonhas, mais cem milhões para a barragem de Jequitaí, verba para o Centro
de Convenções a ser construído no Parque de Exposições de Montes Claros.,
quinhentos e cinquenta mil para instalar Câmeras na saída da cidade. Também
pediu para ser incluido o anel rodoviário que liga a BR 251 com saída para
Januária a BR 135 para retirar mais de dois mil caminhões do centro da cidade.
Falou que esteve com os vereadores Valdivino e Wilton Dias, no bairro Jardim
Primavera, onde o prefeito anunciou asfalto para a região, principalmente rua
Dois. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto da rua LM, no bairro Delfino e pela Ordem
de Serviço de várias ruas da Vila Anália e Novo Delfino..Brevemente será feita a
rua 55, 39, 61 e Avenida do Sol. Cobrou do prefeito, o pacote desse ano para
beneficiar outras ruas, principalmente do bairro Jardim Olímpico. Falta pouco para
completar os 100% de asfalto na região. Espera uma das obras mais importantes
no Novo Delfino que é a Avenida L. Agradeceu Osmani Barbosa pelo patrolamento
e cascalhamento da região das Cruzinhas e por estar concluindo a ponte do
Riacho do Fogo. MARTINS LIMA FILHO: .Cumprimentou. APARTEANDO -—
AILTON SOARES DOS REIS: Esteve em reunião na rua Quatro, bairro Jaraguá Il,
onde cobraram o asfalto. Disse ser verdadeiro. O que é possível, fará. Os
vereadores Edmilson e Néia ajudaram com as próximas cotas de asfalto para a
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região. Falou dos ônibus. Sempre há reclamação da linha 2601. Falou de ônibus
pintados, representantes que fazem promessas de aumentar linha. Espera postura
dos dessas pessoas que representam os coletivos e vão em reuniões como no
Facela e Jardim Primavera. Fazem promessas e não cumprem. Falou aqueles que
querem ser candidatos em sua região que não está aqui para defender ninguém.
Cobram do vereador e quando sai a obra, aparecem muitos para ser “pai da
criança”. MARTINS LIMA FILHO: Disse que trabalha por Montes Claros e pela
região do grande Renascença. Está lutando com o prefeito pela construção das
Avenidas: Mil e Tabajara. Luta por aquela região que ficou muito tempo
desassistida pelo Poder Público. Conseguiu levar diversas ruas de asfalto para a
região, já foi licitado o recapeamento das Avenidas: João Martins, Bio Lopes, Três
Poderes e Minas Gerais. Falou da luta com padres, pastores, lideranças pela
Unidade de Saúde do Renascença. Acontecerá a licitação na próxima segunda-
feira. Falou da luta pelo salão de velórios e da Audiência Pública em 2015 com
muitas pessoas, na quadra da Escola Benjamim. Agradeceu ao Marcos nem por
autorizar a Audiência na época. Espera que a unidade de saúde seja reconstruída
no seu antigo local. DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES: Cumprimentou a
todos e lideranças presentes na reunião. Falou da inoperância e incompetência da
COPASA que está destruindo Montes Claros sem que a AMASB faça alguma
coisa. Essa Casa aprovou um contrato de concessão por trinta anos, que pode ser
rescindido pelo prefeito, caso a COPASA não cumpra suas obrigações. Observa-
se água jorrando em vários pontos da cidade como na rua Urbino Viana, enquanto
a população está sacrificada com rodízios. As redes são antigas e o serviço é de
péssima qualidade. O Superintendente chegou em Montes Claros e não se
apresentou a essa Casa para se colocar à disposição. Falou de crime ambiental
com o descarte irregular no canal do Cintra. Já denunciou ao Meio Ambiente e a
secretaria já fez as multas. A COPASA foi multada em mais de duzentos mil reais
e não toma providências. A empreiteira contratada para fazer reparos é uma
empreiteira péssima, o asfalto colocado está afundando. Pediu providências ao
prefeito e presidente da AMASB, o Guilherme. Falou da alegria em ver a
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Ei si F1.7
MCTRANS em querer melhor o trânsito e da tristeza em ver o corte de várias
linhas que serviam a população. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a
todos. Falou de reunião em Santa Rosa de Lima, onde trataram de vários
assuntos como água. Há dois postos de água. Um quebrou e do outro foi retirada
a energia, a pedido da prefeitura. O posto de saúde está caindo como a Escola
Municipal daquele distrito. Agradeceu ao prefeito que começou a estrada, porém
não colocam cascalhos. Há locais atolando. Pediu atendimento ao prefeito. Disse
que falta a abertura de valas para Morrinhos, pois, conseguiu com a deputada
Raquel Muniz o posto e a tubulação. Espera que mandem para lá a
retroescavadeira que conseguiu com o deputado Gil Pereira. Disse que conseguiu,
através do deputado Gil Pereira, um trator para assistir as comunidades de
Ermidinha e Tabuas. O vereador Wilton conseguiu um para São Pedro da Garça.
Porém o prefeito disse que só passaria os tratores de forma legal. Agora
conseguiu um meio, mas não entregou para as comunidades de São Pedro e
Ermidinha.. Questionou porque ele conseguiu um meio de entregar a Tabuas.
Disse que se o prefeito não encontrar um meio legal, conseguirá sem passar pela
prefeitura, mas indo diretamente para as associações. Questionou porque o
prefeito recolheu a Spacefox que leva médicos e enfermeiros para as
comunidades. ELAIR AUGUSTO PMENTEL GOMES: Falou que esteve no bairro
Jaraguá Il, com prefeito e vereadores: Júnior, Idelfonso e Ailton, onde foi
anunciada a assinatura da Ordem de Serviço de asfaltos. Pediu a rua Treze, no
Jargauá Il. Agradeceu ao prefeito. Anunciou o asfaltamento da rua Nove, no bairro
Santo Antônio Il. Cobrou da MCTRANS, do Brizolinha, sinal de pedestre no final
da Avenida Padre chico, pois ali condutores não respeitam a sinalização.
APARTEANDO -— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Alertou sobre a proliferação
da dengue. A cidade está suja, há muitos lotes vagos, a população não tem
consciência. Temos que fazer nossa parte. Cobrou da ESURB a conclusão das
obras nos bairros: José Carlos de Lima e Nossa Senhora de Fátima. Cobrou
agilidade do prefeito. Cobrou do secretário de esportes, a instalação das
academias do deputado Tadeu Martins nos bairros: Dr. João Alves e Acácias, que
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estão aguardando ha dois anos. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Cobrou o
banheiro químico do presídio. Saudou ao padre Reginaldo. Manifestou
sentimentos ao colega Eduardo Madureira, pelo falecimento de sua mãe dona Cê,
brava guerreira, lutadora de movimentos sociais que deixa um exemplo nessa
cidade à causa que defendeu. Semana passada, protocolou com o prefeito,
pedido para estudo da desistência de uma ação covarde patrocinada pelo prefeito
anterior para demolir as casas da rua Manoel de Souza Brasil da Vila Atlântida.
Duas foram demolidas. Com a resistência do padre, da comunidade, do vereador
Rodrigo, impediram a ação. Hoje a população ganhou a ação aplicaram o
reexame. Solicita ao prefeito e à Procuradoria que dote a comunidade de estrutura
digna. Convida a todos a participarem de novo momento, oferendo às famílias
daquela comunidade, a regularização fundiária, rede de esgoto e setecentos
metros de asfalto. Parabenizou os que se envolveram. Espera vitórias.
APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que esteve em Aparecida do
Mundo Novo, sabe que as máquinas farão a reforma das estradas, mas há
questões urgentes. Está trabalhando essa semana para que serviços
emergenciais sejam feitos. Esteve no bairro Vila Real, no grande Independência
que está sem infraestrutura. Precisa de capina, próximo ao CRAS, iluminação e
pavimentação na rua Belize. Cumprimentou aos que estão na reunião e ao
pessoal da MCTRANS, não os de alto salário, mas que ganham salário-mínimo e
sofrem quando a corda arrebenta do lado mais fraco. Falaram de chamar a policia
para MCTRANS. Quer fazer a defesa. Já entrou na justiça contra a MCTRANS.
Ganhou e após recorrerem até o STF perderam e tiveram que pagar indenização
por danos morais, por não cumprir seu papel. Prega a justiça e não pode se calar
diante da mentira dos dados apresentados referente ao aumento de número de
multas, Solicitou da MCTRANS e trouxe cópia referente a redução das multas de
trânsito. Atribui isso a seu trabalho e ao fato de defender que a MCTRANS deve
ter um trabalho pedagógico antes de multar. A multa também é pedagógica. Falou
de dificuldades de cadeirantes em estacionar seus carros, porque há outros
estacionados em usa vaga de deficiente. Às véspera das eleições as pessoas
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Emma FLO9
fazem discursos políticos e faltam com a verdade. Elogiou o trabalho dos agentes.
Quem comete abuso deve ser punido. Mas lá há pessoas trabalhadoras que não
em poder de “bater de frente” com vereadores. Disse que, em outros tempos
chamavam a polícia para prefeito. Agora não há prefeito corrupto e chamam a
polícia para trabalhadores que ganham salário-minimo. Não quer fazer a defesa
de empresa, mas do que é justo. APARTEANDO —- WILTON AFONSO DIAS
SOARES: Falou da satisfação diante do anúncio de algumas ruas do bairro
Independência, entre elas, Nicarágua e Canadá. As máquinas já estão
trabalhando. Agradeceu ao prefeito. Falou de leis que surgiram a partir de sua
iniciativa. Uma delas é a lei 78/2019 referente à desburocratização de alvarás no
serviço público do município. Etá lei não está sendo aplicada. Construtores e
comerciante estão reclamando e procuraram a secretaria de infraestrutura e não
são atendidos. Espera que o Guilherme verifique a questão para melhor aplicação
da lei. Outra lei é referente ao banco de horas do servidor público do município de
Montes Claros. Recebeu reclamações de servidores que não estão sendo
beneficiados com essa lei. Disse que servidor teve desconto de quinhentos reais.
Fizeram ocorrência e enviaram à secretaria de administração, mas, nesse mês o
servidor não recebeu ainda. Terá que pagar multas por culpa da Secretaria de
Administração. Pediu a Claudinho, providências e resposta efetiva ao servidor.
Falta boa vontade para aplicar a lei. APARTEANDO - VALDIVINO ANTUNES:
Falou do Ponto Eletrônico. Se o funcionário precisar mudar o horário de trabalho,
não pode. Às vezes tem uma consulta e quer trabalhar a tarde e tem que
apresentar atestado. Fica prejudicado. APARTEANDO- MARIA HELENA: Pediu
ao vereador Márlon para marcar horário da Comissão com o secretário Claudinho
e secretária Dulce para resolver essas questões do servidor. VALDIVINO
ANTUNES: Cumprimentou a maçonaria. Ressaltou que, com a vinda do vice-
presidente aqui, cobrará o hospital do trauma. Falou da ponte do JK. Já
apresentou requerimento desde 2013, pedindo solução. Não é possível deixar
uma empresa tomar conta da cidade. Os trilhos ocupam muito espaço e
atrapalham o trânsito e não pagam IPTU. Falou da luta pela duplicação da
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Osmane Barbosa que precisa também de recapeamento. Destacou a luta pelo
asfalto das ruas João Pereira Lima, Padre Bretano e Augusto Gonçalves, no bairro
Vera Cruz. Há quinze anos trabalha lá e tem carinho especial por quela população.
Ressaltou a necessidade de contratação de mais agentes de combate à dengue.
Muitas famílias sofrem com o problema da microcefalia. Parabenizou o prefeito
pela obra do Cintra e pela UPA do Chiquinho Guimarães. Cobrou providências
para o telhado do Mercado Central e para a lagoa do Interlagos, para onde há
verba do deputado Tadeuzinho. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou a
MCTRANS e ao pessoal da maçonaria. APARTEANDO- SÉRGIO PEREIRA DOS
SANTOS: Cumprimentou a todos e aos servidores da MCTRANS. Falou do
vereador que na gestão passada tinha discurso que hoje é seu, cobrava, defendia
a população e do vereador que se intitula suplente de porta-voz do prefeito que
rebate críticas ao prefeito. Defendeu servidores da MCTRANS. Dizem que estão
de folga, embora estejam uniformizados. Quer defendê-los, são trabalhadores,
mas há aqueles que cometem erros e devem ser punidos. Nos três anos de
mandato, com as multas, há soma de dinheiro que sobra para aplicar em obras.
APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou a
maçonaria. Falou de auxiliares de docência. Não adiantava os vereadores da base
do prefeito utilizarem tanta conversa.. A situação continua a mesma. O prefeito
não voltou atrás. Antes, a avaliação da pessoa a ser contratada era por tempo de
de serviço, de forma bem concreta. Agora, há avaliação subjetiva, um
direcionamento. A secretária e pessoas do prefeito querem colocar para trabalhar
quem desejam. Que se façam a avaliação, mas se considerem o tempo de
serviço. Criticou secretário Wilson que recebe bom salário e não tem decisão
nenhuma na sua pasta. É uma piada, vereador trazer números fornecidos por sr.
Wilosn, pois já alterou dados para aplicação de multas e usou funcionários para na
sua casa, configurando improbidade administrativa. Questionou os dados, pois o
que se vê nas ruas, é uma indignação com a grande quantidade de multas. Disse
que nada vale esse papel com dados de redução de multas. É a maior criação de
áreas azuis na história de Montes Claros. Nunca se aumentou tanto a cobrança de
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estacionamento na cidade. Isso foi feito por Brizolinha, que não atende vereadores
que não são da base do prefeito. Sugeri que ele seja convocado a vir aqui ou que
se crie uma Comissão para apurar essa redução de multas. APARTEANDO -—
FÁBIO NEVES NUNES: Cumprimentou ex-funcionários da Alprino e da
MCTRANS. Falou que a Câmara tem oportunidade de discutir políticas públicas e
propor ídeias que se tornem lei para fazer valer o direito na vida das pessoas.
Lembrou a renovação do contrato da COPASA, oportunidade impar da Câmara e
da sociedade discutirem leis para aplicar punições. É estranho usar a Tribuna para
agora fazer cobranças. É estranha a situação do contrato firmado com os ônibus
de Montes Claros, oportunidade de defender os trabalhadores. Agora o discurso
soa conveniente como se quisessem fazer uma defesa. Disse que fica preocupado
quando o vereador aplaude o valor de trinta e oito mil multas. Isso é motivo de
indignação. A maioria das multas são do Rotativo. Lembrou Macaé que acabou
com as multas. Lá o cidadão não é multado, mas paga valor do dia. Queria
parabenizar a MCTRANS por não multar. Defende o cidadão e os agentes que
multam na sua função. Recebem ordens do prefeito e secretário que deviam
acabar com a “indústria da multa”. VALCIR SOARES: Chamou a atenção de
Rejane, secretária de educação, funcionária efetiva que comanda o setor de
inclusão. As pessoas estão reclamando porque retirar o auxiliar de docência da
sala de aula é fazer que a inclusão não aconteça. Falou de autistas que criam
vínculos com auxiliares para desenvolver suas atividades. A quebra de rotina é
prejudicial, Pediu a atenção da secretária Rejane. O setor de educação inclusivo
do município é modelo de inclusão, Não se pode deixar como está. Falou ao
prefeito que cumpre as emendas parlamentares municipais, que no Canelas
faltam cinco ruas. É necessário fazer Termo Aditivo com a empresa porque a
população está desesperada por essas ruas que faltam. Pediu a atenção do
prefeito ao servidor. Cobrou a Policlínica do Servidor, a valorização do funcionário
efetivo de carreira, posse para auditores fiscais que passaram no Concurso e
outros que passaram na área administrativa. Destacou a importância de cobrador
e motorista para o transporte coletivo de qualidade. Disse que acabou de receber
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a F1.12
reclamação de veículo da frota nova (19281) que está com elevador quebrado. Se
retiram o cobrador, tornará um caos o transporte coletivo em Montes Claros.
Ressaltou que mudança no contrato deve se averiguar. VALDIVINO ANTUNES:
Cobrou a Policlínica do Servidor. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº
12/2020 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Presença de Cobradores em Linhas
de Transporte Coletivo Urbano e dá Outras Providências, Projeto de Lei nº
13/2020 - Denomina Praça Neuza Monteiro Machado em Frente ao Parque
G Municipal e Projeto de Lei nº 14/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública Municipal a Associação Rural de Pequenos Produtores e Moradores do
Recanto da Seriema. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o
Projeto de Lei nº 06/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja
Maçônica União, Amor e Igualdade 4428. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Ildeu Maia,
Valdivino Antunes, Delcinéia Silva, José Marcos Martins, Daniel Dias e Rodrigo
Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
[7] Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de fevereiro de 2020.
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ATA DA 6º (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos seis (06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
[8] horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva,
Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves
Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier
Oliva Bicalho. Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lIdeu Maia, Sérgio Pereira dos
e Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA
ú DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Convidou os moradores de Pedra Preta para
inauguração da quadra, que fica ao lado da Escola Exupério Gonçalves, no dia 29
de fevereiro, às 19 h. A associação promoverá evento, logo após a inauguração.
Informou aos moradores do bairro São João que solicitou tapa-buracos para
» aquela localidade, pois com as chuvas algumas partes do asfalto foram
danificadas. Esteve na secretaria de agricultura fazendo cobrança de algumas
passagens da zona rural, que foram danificadas. Os presidentes das associações
estão cobrando providências para que o transporte escolar não seja prejudicado.
Pediu a contribuição das pessoas da zona rural para a recuperação das estradas,
utilizando enxada para escoamento de águas paradas. Convidou a todos para a IX
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Tr —õ— F1.2
Festa Nacional do Pequi, nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro, que acontecerá na
praça da Matriz. O Evento visa estimular o empreendedorismo e vários modelos
de negócios, com base na cadeia produtiva dos frutos do cerrado. Agradeceu ao
deputado Carlos Pimenta pela emenda de cem mil reais, sendo que cinquenta mil
foi destinada para Estratégia Saúde da Família em Campos Elíseos e Ermidinha.
Esses valores são para manutenção em prédios na zona rural que nunca tiveram.
Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta por acreditar na zona rural. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou que esteve com o colega Ailton e Américo
Martins, discutindo sobre a construção de um cemitério público municipal.
Conversou com o prefeito, pois há um terreno, de 58,000 m, todo murado, desde a
época de Tadeu Leite, na Estrada da Produção. Quer saber o que o município
pode fazer para a construção da obra. Cobra cemitérios para os distritos. Disse
que esteve em Miralta em Audiências sobre resíduos sólidos, Parabenizou
Vinícius pelo seu trabalho. Cobrou das pessoas o cuidado para não obstruir
canteiros, lotes jogando lixos e entulhos. Disse que estará dia 18/02, nos bairros
Interlagos e Monte Carmelo, para dar Ordem de Serviço das ruas: Quinze, Lagoa
Itapeva, Zita Rego e Lagoa Monteiro. Ressaltou que Valcir, Wilton e Rodrigo
também darão Ordem de Serviço. Protocolou no Ministério Público, pedido de
reabertura do Restaurante Popular. Espera resposta ou Concessão a terceiros do
prédio que está parado desde outubro de 2016. Também cobrou a reforma do
Mercado Municipal. Disse que está com a Ordem de Serviço de drenagem do
bairro Santa Lúcia e Regina Peres. Cobra a continuidades desses serviços.
MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou a Comissão de Educação,
que vem cumprindo seu papel. Falou de seu empenho, do vereador Edmilson, no
retorno dos maternais em Montes Claros. Diante da Audiência ontem realizada, a
Comissão encaminhou ao prefeito e ao secretário Claudinho solicitação para que
os auxiliares de docência que tiveram extensão de jornada recebam vale-
transportes, condizente com extensão da jornada. Protocolou na sala das
Comissões, com dra. Macreidy, ofício pedindo que seja realizada dia 12 de
fevereiro, reunião de trabalho da Comissão com a secretária Dulce e Claudinho
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ai FL3
para tratar dos problemas relativos ao ponto e as ocorrências que os funcionários
fazem e não são respeitadas. O melhor que essa Casa pode fazer é se reunir com
os secretários e discutir sobre os problemas que os funcionários estão
enfrentando. Espera o apoio dos nobres colegas. Disse que esteve na UPA do
Chiquinho Guimarães e está emocionada por ver a obra quase concluída.
Ressaltou que, a quase dez anos, solicitam essa obra. Desde o início de seu
mandato, fez requerimento e Audiência, primeira realizada na comunidade
Chiquinho Guimarães, para se resolver a situação. A obra beneficiará toda região
sul. Está acompanhando os critérios como será realizada, maquinário e licitação
do oxigênio para essa obra. É uma vitória do povo de Montes Claros. Disse que
cumpre aqui, um dos grandes compromissos com o povo do Chiquinho Guimarães
e região. Agradeceu ao prefeito e ao povo pela confiança. DOMINGOS
EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou da Audiência Pública da Comissão que cumpriu
com seu objetivo, apesar que não podem se esquecer que essa Casa não é de
“baderna” e nem palco de politicagem. Todos devem respeitar os vereadores que
compõem essa Casa. Esse é um espaço importante para se discutir leis. Com as
exaltações, a reunião não foi tão produtiva, mas teve bons encaminhamentos.
Falou que ainda no recesso, reuniram com a secretária, buscaram soluções para o
pessoal da educação. Enquanto estiver aqui, pautará sua atuação na ética e
respeito a todos. Lamenta alguns episódios da reunião de ontem. Falou que foi
surpresa para muita gente, a retirada das linhas de ônibus, em vários bairros da
cidade. A justificativa do presidente da MCTRANS é que as alterações estavam
previstas no edital do transporte coletivo. Mas nem a população, nem os
vereadores foram comunicados. Falou da linha 5901, que faz o Cintra, Eldorado,
Jardim Alvorada, e interliga a Vila Oliveira, à Universidade e foi retirada. É
necessário estudo técnico para retirar linhas como ocorreu. A referida linha integra
praças: Coronel Ribeiro, Dr. Carlos. É uma linha importante como a do Major
Prates, Santo Amaro, Independência e Morada do Parque. Com o retorno das
faculdades será grande prejuizo aos alunos. DANIEL DIAS DA SILVA; Ressaltou
o trabalho da Comissão de Educação e todos que participaram da Audiência
=
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realizada ontem. Disse que temos que saber receber o povo com suas
reivindicações. Independente do tom, temos que respeitar o povo como aconteceu
aqui. Alguns auxiliares chegaram chateados, mas ao final foi produzida uma
grande Audiência para se produzir encaminhamentos quanto à concessão de vale-
transportes, cargos, jornadas. Foi uma audiência participativa e produtiva. A
comissão de educação não se furtou a receber as demandas que chegam a essa
Casa. Falou do poder discricionário da secretaria de educação em divulgar as
vagas com desejar. Não há como revogar os atos da prefeitura, mas manifestou-
se contra a extensão das cargas horárias e sempre defenderá a educação.
Ressaltou o desrespeito a essa Casa, quando os secretários convidados não
participaram da Audiência e nem justificaram a ausência. A Secretaria de
Planejamento tem quase cem pessoas gratificadas, comissionadas. Qualquer uma
poderia vir aqui falar sobre os impactos do vale-transporte. Na educação, há trinta
ou quarenta cargos de chefia. Alguém poderia vir aqui explicar as razões do
Executivo. Não é só desrespeito com a Casa, com a Comissão de Educação, mas
com o povo. É função do servidor público prestar as informações necessárias. Foi
eleito para representar o povo e não para fazer politicagem barata. O problema é
da cidade e devem ser discutido nessa Casa.. O prefeito foi a TV falar do assunto.
Todos aqui representam mais que seu voto. Convocou a secretária Rejane e o
secretário Claudinho e se não comparecerem a essa Casa, apresentará voto de
censura para os dois. RAIMUNDO PEREIRA: Falou de pronunciamentos de
colegas em favor da educação e da saúde, que mostram a vontade dessa Casa
em fazer um belo trabalho por nossa terra. Parabenizou a todos. DANIEL DIAS:
Esclareceu que a Câmara não participou da elaboração do edital dos transportes,
mas apenas nas discussões das Audiências Públicas. A prefeitura elaborou o
edital e seus aditivos. Quer fazer justiça aos vereadores que sempre defendem o
transporte coletivo urbano na cidade. Não se pode assumir responsabilidade que
não é nossa. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cobrou o tapa buracos do Alto
São João. Parabenizou Vinícius pela limpeza em frente ao Vilefort. Anunciou que
serão asfaltadas, nesse semestre, as seguintes ruas: Padre Bretano, João Pereira
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re Fl.5
Lima, João Afonso de Carvalho e Augusto Gonçalves. Parabenizou a vereadora
Graça e ao Carlos Pimenta, que sempre dedicou à saúde. Falou de sr. Egídio de
Campos Elíseos que sofreu acidente, mas em breve retornará. Ressaltou a
importância do Restaurante Popular. Cobrou do prefeito, providências para o
Mercado Municipal e Lagoa do Interlagos. Parabenizou Américo Martins, pelo
trabalho relevante em Montes Claros. A UPA do Chiquinho Guimarães é uma
vitória para Montes Claros. Parabenizou o povo, prefeito, secretário e vereadores.
Falou que está finalizando o recapeamento da rua melo Viana e em breve, serão
recapeadas as ruas: Cônego Chaves e Leonel Beirão. Lamentou a questão da
empresa de ônibus que retirou linhas como a do bairro Santa Rita, sem informar
às pessoas. A Comissão de Trânsito dessa Casa deve chamar a MCTRANS para
esclarecer a situação. A população é cliente dos transportes é precisa de uma
satisfação. É preciso lutar contra essas empresas que fazem o que querem.
Mandou abraço para o pessoal da Santa Rita e disse que todos os vereadores
estão empenhados em resolver o problema dos transportes. FÁBIO NEVES
NUNES: Sobre o transporte público, parabenizou o Ministério Publico atuante em
representar a população de Montes Claros, nos abusos cometidas pelas empresas
de transportes. Parabenizou Dr. Felipe Caires que questiona a empresa por não
reduzir o valor das passagens de transporte coletivo na cidade. Destacou a
questão abusiva do aditivo. Não observaram a situação do trabalhador. São
trezentos cobradores que perderam seu trabalho, com a concordância do
município Toda política passa pelo Executivo e a Câmara tem o papel de
questionar. Cobrou do Executivo que olhe com carinho para os cobradores. A
população está incomodada com atrasos e má qualidade do transporte público na
cidade, pois houve uma precarização do mesmo. Parabenizou Cláudia Bachi.
Destacou a necessidade de criação de leis de combate aos maus tratos a animais
no município. Deseja propor lei de punição a mal feitores de animais e propor
política de defesa animal, discutindo com protetores de animais. Cobrou
castramóvel. Há cinquenta mil de sua emenda impositiva para comprar esse
castramóvel. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou. APARTEANDO -—
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SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou do pessoal da educação que esteve
aqui. A educação está sucateada com uma economia “porca”, realidade que o
prefeito faz para aplicar em outros segmentos do município como infraestrutura,
pavimentação, deixando saúde e educação como está. O município não tem
desenvolvimento social. Havia moradores de rua na Sidney Chaves. Com a chuva,
saíram de lá e foram para a praça da Matriz. Criticou o sistema multi-seriado da
educação, prática antiga. Criticou vereadores que tem coragem de defender a
população. Pediu providências ao secretário de desenvolvimento social, Aurindo
Ribeiro, e abrigo para moradores de rua. ILDEU MAIA: Falou de acidente ocorrido
na Rodoviária de Montes Claros, que serve de alerta para o prefeito resolver os
problemas da Rodoviária, que está um lixo. As pessoas que chegam, encontram-
na suja, sem condições. É preciso acender o sinal de alerta também nas escolas
municipais. Citou a situação da escola Nair Fonseca Brandão, em Canto do
Engenho. Falou de comunidades como Ermidinha, Santa Rosa de Lima, São
Pedro das Garças, Vila Nova de Minas. Destacou a situação de policlínicas,
prédios do município. Disse que o mercado é uma “bomba-relógio”, tragédia
anunciada. Falou que o prefeito deve tomar providências, principalmente naquele
local. Há risco de incêndio no local, não há lá extintores instalados. Na Rodoviária
não foi problema de instalação elétrica, mas serve de alerta para os outros prédios
do município. VALCIR SOARES: Parabenizou a Comissão de Educação pelo
trabalho em prol dos servidores do município. Manifestou repúdio diante do
prefeito não determinar nenhum secretário para estar aqui e trazer
esclarecimentos ao povo. Falou que vereadores, secretários e o prefeito são
empregados do povo e devem dar respostas à população. A Câmara fez seu
papel. Cláudio, vereador e secretário, bem como a secretária Rejane, funcionária
efetiva, competente, nem esteve aqui para falar com a população. O prefeito pode
ter proibido, pois ele nunca esteve em Audiências aqui. Disse que os secretários
devem ser convocados para virem aqui dar respostas, senão, essa Casa deve
tomar uma posição. Falou da UPA do Chiquinho. Desde a época de Tadeu
começou a luta buscando recursos para a obra. A Câmara se empenhou. Colocou
ç
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ma F1.7
ali suas emendas impositivas. Falou do contrato do transporte público. Não se
pode alterar o contrato de empresa como fizeram. Houve desrespeito ao Ministério
Público, ao dr. Felipe Caires, com quem já havia conversado junto com a
MCTRANS e empresa contratada para fazer o estudo sobre o transporte de
Montes claros. Deveriam consultar ao Ministério Público do Trabalho sobre a
função dos cobradores, antes de retirá-los dos lotações. APARTEANDO —
MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Lembrou que não foi ao terceiro andar
conversar com o prefeito. Diziam que ele é de diálogo. Quando marcaram
Audiência que seria o momento para o prefeito participar, ele não compareceu.
Talvez por não querer discutir ou porque as decisões do Executivo são unilaterais.
Havia muitas pessoas na Audiência. Não compareceu porque sabia que o prefeito
não participaria, pois nunca participou de Audiências nessa Casa. Falou que muito
dificilmente, a UPA do Chiquinho funcionará como deve, nos próximos dez anos. O
Hospital Municipal Alfeu de Quadros funciona de “muletas”. Com ajuda dos
vereadores, a UPA ficará pronta, mas não funcionará administrativamente, pois
requer médico clínico geral, equipe que requer do município mais de um milhão de
reais para o giro funcional, requerendo ainda maquinários de última geração.
Sugeriu que o local fosse transformado numa policlínica. O funcionamento de uma
UPA durante vinte e quatro horas requer uma estrutura. O prefeito precisa pensar
grande, Montes Claros para 2.030, com um milhão e meio de habitantes. Todo
prefeito que entra aqui, fica na mesma politicagem pensando nos quatro anos.
Questionou a falta de cemitério, destacou a importância do crematório. Esta Casa
tem que se valorizar mais, tendo postura firme diante do Executivo, mostrando que
somos a caixa de ressonância, os verdadeiros representantes do povo. Quando
houver uma audiência grande como a que ocorreu, o prefeito deve determinar ao
menos um representante da secretaria. Parabenizou a Comissão de Educação
pela condução do trabalho de ontem, porém fica frustrado não comparecer a outra
parte que seriam os detentores da decisão da situação. ALDAIR FAGUNDES
BRITO: Cumprimentou. APARTEANDO - AILTON SOARES DOS REIS:
Parabenizou Valdecy. Ontem esteve com Ameriquinho conversando sobre a
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Ea sita F1.8
questão do cemitério. Falou que os donos de lote não dão valor em multa que é de
mil, seiscentos e trinta e quatro. Propôs ao Vinícius mais rigor com os donos de
lote. Sugeriu à secretaria de serviços urbanos fiscalizar, de fato. Ás vezes, a
secretaria notifica e não volta para aplicar a multa. Destacou a proliferação de
escorpiões. Para crianças, é um perigo fatal. Sobre o transporte coletivo, disse
que estará nos pontos de ônibus, praças, fazendo abaixo-assinado para ver o que
a população pensa sobre a questão do motorista ter duas funções. Falou ao Igor
Dias, que há academias a serem instaladas. Disse a Osmani Barbosa que é
vereador da cidade inteira, mas pede benefício para Estreito de Miralta e lhe
dizem para procurar o vereador majoritário. Sabe que deve respeitar, mas pede
que lhe tenham também o respeito. Fica feliz por qualquer vereador que deseje
levar recurso para sua região. Pediu ao secretário Osmani, respeito pelo seu
trabalho. APARTEANDO —- VALDECY FAGUNDES: Falou do projeto Condominio
de lotes. Citou Juliano Caldeira e Márcio França Júnior, empresários que tem
imóveis parados a dois anos, por causa de um projeto. Ressaltou que projetos não
podem ficar parados. O município deixa de ganhar, pois estão deixando de
construir. Pediu a atenção de dr. Otávio, de Guilherme Guimarães e do prefeito,
para o projeto de Condomínio de Lotes. Gostaria que Aldair marcasse uma
reunião através de sua comissão. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA
ARAÚJO: Falou de uma pessoa que fez cirurgia em uma instituição e veio a óbito.
Sabe que fatalidades acontecem, mas há casas de saúde fazendo cirurgias de
média e até de alta complexidade, sem ter CT| ou UTI para respaldo maior para os
pacientes. A Comissão de Saúde deve averiguar a situação dessas casas de
saúde que fazem procedimentos de média e alta complexidade, para saber se têm
equipamentos para urgência e emergência. Parabenizou o prefeito pela Ordem de
Serviço no Jardim Panorama Il, onde há população aguardava há vinte anos. As
máquinas já chegaram no bairro Santa Cruz, para iniciar Ordem de Serviço para
rua de indicação desse vereador. Disse que já entrou com Requerimento
solicitando recapeamento da Avenida Brasil, continuação da Avenida Leonel
Beirão de Jesus, onde trânsito é intenso. Falou que a Comissão de Saúde
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mm FL.9
convocará a secretária de saúde para prestar contas à população sobre exames,
consultas e cirurgias eletivas realizadas em 2019, bem como sobre a demanda
reprimida de exames em Montes Claros. É dever do município prestar contas à
população. Há pessoas esperando a marcação de consultas W. APARTEANDO —
VALDIVINO ANTUNES: Falou sobre o perigo da picada de escorpiões e pode
levar à morte. Disse que perdeu um sobrinho com sete anos, pela picada de
escorpião..Quem for picado, deve procurar o hospital. Hoje, o HU é o mais
indicado. APARTEANDO —- WILTON AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu ao
prefeito por reunião para tratar de questão antiga dos bairros Santo Antônio | e Il.
Já encaminharam as máquinas e estão fazendo a desobstrução do canal das
Tabuas e retirada das Tabuas. Solicitou ao Edílson, presidente da ESURB, o tapa
buracos, para a rua Padre Antônio, no bairro São Judas. Falou da Audiência
Pública de ontem. O resultado poderia ser melhor. Lamentou a ausência dos dois
secretários que foram convidados: a Secretária de Educação, Rejane e secretário
Cláudio Rodrigues, secretário de administração. Eles deveriam estar aqui para
elucidar questões. Ontem ouviu testemunhos comoventes. Eles devem satisfação
para essa Casa diante da política pública tão importante relativa à educação. Só a
secretaria de educação poderá trazer solução para essa demanda apresentada
pelos auxiliares de docência. Falou da secretaria de saúde, do Ponto Eletrônico,
das dificuldades dos servidores. Essa Casa deve apoiar esses servidores que
estão prejudicados pelas dificuldades de se interpretar uma lei que já existe e foi
votada para se evitar o prejuízo do servidor. Pediu atenção à Comissão de Saúde
para resolver essa questão. Falou sobre os vale-transportes dos agentes de
endemias que foram dados em Novembro e retirados agora. Deve se retornar o
benefício ao servidor. APARTEANDO — SOTER MAGNO: Parabenizou o prefeito
e todo pessoal da Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa do Vinícius, por
colocar em prática o plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Todos querem
ver a cidade limpa e organizada. Nenhum prefeito conseguiu dar esse presente à
cidade. O prefeito Humberto Souto colocou a importância de gerenciamento
desses resíduos. Participando de várias reuniões, Audiências Públicas, na cidade
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mea F1,10
e zona rural, para que possamos efetivamente diminuir impactos negativos de
resíduos sólidos e lixo em Montes Claros. Algumas gestões fariam licitação do
plano de gerenciamento em quatrocentos, quinhentos mil reais. Estamos
conseguindo fazer, com muita eficácia, com quarenta e cinco mil reais. A empresa
de Goiânia ganhou e está fazendo Audiências para apresentar o Plano de
Gerenciamento à cidade. Disse que irá à Brasília na ANTT, para resolver a
questão da ponte do JK. Aproximadamente, dez mil pessoas passam naquele
local e a obra fica emperrada por causa de melindres de uma instituição federal
que em vez de ajudar está atrasando. A rede ferroviária não traz nenhum benefício
para a cidade. Atravessa a cidade, trazendo problemas ambientais e sociais.
Quando a prefeitura propõe um benefício, é emperrado por “melindres” dessas
duas instituições. Disse que já existe lei federal e estadual de proteção animal.
Falta sairmos da inércia e colocá-las em prática. Há um déficit muito grande.
Ressaltou que é protetor há muitos anos. Cuida de animais soltos pelas ruas e
não faz disso uma politicagem, como fazem. Falou que podem verificar em sua
casa, quantos animais tem e quanto gasta para proteger animais que nem sabe de
onde vem. Destacou o amor à causa. Disse que já adquiriram o castra-móvel,
conforme seu pedido ao deputado Gil Pereira. Será entregue á cidade ainda este
mês. A castração de animais em Montes Claros deve ser gratuita, pois isso é
dever do Estado. Há ONGS que fazem a castração e cobram. Os protetores fazem
sua parte, senão estaria muito pior. Proteção animal é saúde pública. Continuará
cobrando, mas, a promessa do prefeito é que se coloque no primeiro semestre, a
castração de animais gratuita no município. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER:
Disse que é pouco atendido em seus pedidos. Mas pediu, ficou feliz e agradece ao
prefeito pelo recapeamento da rua Melo Viana. APARTEANDO — MARIA HELENA
LOPES: O prefeito garantiu que a UPA não se configurará com um PSF, mas será
um mini Hospital. O prefeito irá encarar esse desafio. Não é fácil. As observações
do colega Márlon são pertinentes. A saúde é desafio em toda parte, pois o ex-
governador Pimentel não fez os repasses necessários, deixando todas as cidades
de Minas em situação dificil. A obra irá desafogar o pronto socorro de hospitais =
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Mar FLII
como o da Santa Casa que, muitas vezes parece um "campo de guerra”. Esse desafio
tem o apoio dessa Casa. APARTEANDO - IDELFONSO ARAÚJO: Falou que a UPA é
hospital tipo Ill. A preocupação é esvaziar o atendimento nos ESFs e sobrecarregar a
UPA, que é para atender a média complexidade, abaixo do atendimento dos hospitais. O
hospital Alfeu de Quadros se tornou um grande posto de saúde, como ocorre com as
unidades que atendem até as vinte e duas horas. ALDAIR FAGUNDES: Disse que Soter
esteve em São Pedro da Garça, acompanhando a Audiência de Resíduos Sólidos. Esteve
também em Miralta e no bairro Santos Reis. É a oportunidade de contribuir com a
legislação de destinação de resíduos sólidos para os próximos vinte anos. Falou do
recolhimento de mais de dezessete mil caçambas, organização dos catadores, da coleta
seletiva, de materiais hospitalares. Hoje haverá audiência Pública, na Câmara, referente à
região central. O projeto será enviado à Câmara, com a contribuição de todas as
Audiências Públicas. Falou de Paulo Ribeiro e intercâmbio com outras secretarias. A
Câmara poderá contribuir com a redação final da lei de gerenciamento de resíduos
sólidos. Pediu às comunidades para ajudarem na retirada das águas de chuvas das
estradas. O poder público não pode está lá para saber onde há acúmulo de água. O
secretário Paulo Ribeiro disse que há projeto para desassoreamento de córregos. Com
caridade, pediu o apoio da comunidade Propõe, através de Requerimento, que nos
moldes do Pró-Água, se disponibilize recurso para as comunidades resolverem essas
questões. O serviço de patrolamento das estradas está ocorrendo de forma incorreta.
Lembrou a questão das placas de energia solar para manutenção dos poços artesianos.
ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº
11/2020 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos
da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, e contém outras providências.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos dos vereadores: lldeu Maia, Valdivino Antunes, Delcinéia Silva, José
Marcos Martins, Daniel Dias e Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que
lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de fevereiro de 2020.
e
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ATA DA 7º (SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva,
Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves
Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier
Oliva Bicalho. Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos
Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARLY
& DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Cumprimentou a todos e ao pessoal de seu
gabinete. Pediu providências ao prefeito. Ressaltou que próximo ao
Supermercado BH, na Avenida João XXIII, a situação é difícil para atravessar. A
população pede uma passagem elevada para pedestres. Falou da Avenida
Geraldino Machado próximo ao Carlim Supermercado, onde o passeio é estreito.
Pediu ajuda de todos para buscar solução. Destacou o bairro Santos Reis. Pelo
que sabe, é o mais velho de Montes Claros, o primeiro que recebeu lotação.
Retiraram o ônibus de lá e nunca mais retornaram..Há ônibus do Eldorado, Vila
Atlântica, Jardim Eldorado, Alvorada que passam perto do bairro Santos Reis. O
da Vila São Francisco nem passa perto do bairro. Ressaltou que é um bairro
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grande. Quer de volta a linha de ônibus Santos Reis — Rodoviária. Tem certeza
que será atendida pelo prefeito. Como ele é direito e voltado para segurança,
resolverá o problema. Ressaltou que é uma questão de honra. Disse que pega
ônibus na Avenida João XXIII e caminha longa distância. Quer etorno do trajeto
antigo. Ao final da reunião irá ao prefeito. Muitos lhe fazem pedidos, mas não sabe
quanto tempo que ficará aqui. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Agradeceu ao prefeito e à secretária Dulce, pela reforma do PSF do Planalto
Rural. A unidade de saúde atende vinte e três comunidades rurais adjacentes e
em torno de três mil e quinhentas pessoas. A reivindicação dos moradores e dessa
vereadora foi atendida com êxito. Agradeceu à secretária Dulce que esteve em
reunião da Associação buscando melhorias para aquela comunidade. Esteve em
comunidades rurais e identificou que, com as chuvas, está havendo acúmulo de
águas nas lombadas e poças nas vias. Para garantir maior durabilidade do
patrolamento, é necessário que os moradores abram uma via para o escoamento
da água. Falou que Nice de Vila Nova de Minas convida a todos para Audiência
Pública, hoje às nove horas, sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
Agradeceu ao prefeito, ao secretário Anderson de Defesa Social, pelo andamento
do Concurso Público nº 01/2015 da Guarda Municipal. Reuniu com as pessoas
aprovadas e seus familiares. A 142 retificação do Concurso saiu. O curso de
formação será de Março a Maio de 2020. Com a convicção, a Guarda Municipal
poderá atender melhor a população. Falou de reunião do deputado Marcelo
Freitas e lideranças políticas para discutir sobre a participação da mulher na
política. Parabenizou o deputado por destinar para saúde seis milhões de reais
para o norte de Minas, para quem se encontra nas filas de cirurgias eletivas. A
proposta é atuar com assistência social para quem precisa ser atendido. O
deputado já se reuniu com lideranças de hospitais e com a secretária para que a
população seja atendida. Parabenizou dr. Marcelo Freitas. Informou o
encerramento da Biometria dia 06 de Março. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Disse
que acompanhou as obras de pavimentação asfáltica nas ruas: Lagoa Arapuã e
Lagoa Amarelinha, onde os moradores estão agradecidos. Acompanhou também o
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conserto da rua Lagoa Azul, no bairro Carmelo. Destacou o trânsito perigosos da
rua Lagoa Baixa. A pavimentação trouxe acessibilidade para moradores dos
bairros Belvedere, Carmelo, Interlagos, mas a via ficou perigosa.. Solicita placas
de sinalização e redutores de velocidade para o local e para a Avenida
Independência, no bairro Carmelo, para onde já fez solicitação anteriormente.
Destacou que o local é próximo a asilo e creche. Solicitou um paliativo para as
ruas que ainda não foram contempladas com a pavimentação asfáltica. Cobra há
mais ano, providências para as ruas: México, Saquarema, Lagoa dos Monsarás.
Disse que liga para o secretário de serviços urbanos para cobrar agilidade e ele
responde que não tem máquinas. Questionou uma secretaria tão grande, não ter
patrola. SOTER MAGNO CARMO: Falou da UBS do Grande Renascença. Ontem
aconteceu a primeira fase de licitação dessa unidade básica de saúde. verba de
um milhão e quarenta e cinco mil reais conseguida, através do deputado Gil
Pereira, já depositada nas contas da prefeitura. Espera que as empresas façam as
obras pelo preço menor do que o conseguido. Hoje, através de requerimento
solicita ao prefeito que faça uma ecopista no entorno da praça João Salvo, no
bairro Alice Maia. Se não for possível, solicitará uma possível cota de asfaltamento
para a praça. Falou da ponte do JK. Conversou com a COPASA, com a VLI, para
se resolver junto a ANTT, o início das obras naquele local. Se não resolverem, irá
à Brasília com o deputado federal Marcelo Freitas. A população não pode pagar
um preço, em função de uma instituição federal que emperra o desenvolvimento e
bem-estar da comunidade. Agradeceu ao secretário Paulo Ribeiro pela
arborização das Avenidas: Independência e Deputado Antônio Lafetá Rebelo.
Parabenizou o secretário pelo trabalho no âmbito ambiental. Disse que conversou
com Alexandre Vlana, a respeito do Banco SICOOB/ CREDINOR a respeito da
luta para se conseguir um banco para a região do grande Independência. Ele
disse que não está descartada a possibilidade do SICOOB fazer um banco
naquela comunidade. Não é possível as pessoas precisarem deslocar até o centro
da cidade para fazer pagamentos, etc. Disse que posteriormente a construção de
agências do SICOOB em cidade vizinha, será feito o estudo para a construção da
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agência do SICOOB no grande Independência. WILTON AFONSO SOARES
DIAS: Cumprimentou a todos e aos ex-alunos da professora Eva Cunegundes que
aguardam a votação de projeto de sua autoria. Falou sobre o transporte coletivo
urbano e grande quantidade de reclamações que recebe de todas as regiões da
cidade. A MCTRANSs disse que fez Audiência Pública, mas se fez, não ouviu o
povo. O sr. Wilson devia voltar ao que era antes. Se não estava bom, está muito
pior agora. Não há como fazer uma mudança e não conseguir agradar nenhum
bairro. Falou da educação. O governo fez uma bagunça. Há escolas com
setecentas vagas e tem mil, quatrocentos e quarenta pessoas habilitadas a
estarem naquela escola. É preciso reivindicar à Superintendência Regional de
Ensino que possa devolver esse direito ao povo de Montes Claros. Os pais não
sabem onde os filhos estudarão por conta de uma bagunça de um cadastro. A
situação afronta todas as garantias dos pais em colocarem seus filhos nas
escolas. Lembrou que educação é direito de Todos e em Montes Claros só fica no
papel. Falou do deputado Marcelo Freitas que buscou recursos junto ao governo
federal, que muito ajudará a cidade de Montes Claros e norte de Minas, na
questão da saúde. Parabenizou o deputado Marcelo Freitas por esse grande feito,
em favor da saúde do povo de Montes Claros. VALCIR SOARES SILVA:
Cumprimentou os servidores na pessoa de dra. Macreidy. Falou que esteve com o
pessoal da Avenida Brasília do Maracanã. O pessoal precisa do asfalto, drenagem
e buscará uma forma de resolver essas questões. Solicitou o retorno carro do
fumacê, para prevenir a questão das muriçocas. Falou da Audiência sobre os
auxiliares de docência, realizada pela Comissão de Educação. Disse que teve
uma reunião interna da comissão, onde ouviram o secretário Claudinho e a
secretária de Educação. Daniel apresentará mais informações. Avisou aos pais,
que tendo qualquer prejuízo com seus filhos com deficiência na escola, devem
procurá-lo. Lembrou que há um Estatuto da Pessoa com Deficiência. Colocou seu
gabinete à disposição. Pediu licença ao presidente para se ausentar para
participar de um seminário. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou a
todos. APARTEANDO — ELAIR GOMES PIMENTEL: Falou de reunião com o
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MDB e o prefeito que autorizou a instalação das academias ao ar livre. Indicou
uma Academia para a praça do Alice Maia. Anunciou a instalação de placas de
trânsito para as ruas (João Pessoa, Quatro e outras) que indicou no bairro Santo
Antônio Il. Cobrou do presidente da ESURB, providências para os buracos das
ruas. Citou algumas do bairro Santa Rita |: Duque de Caxias, Monte Plano,
Príncipe Regente, Padre Feijó, Divinópolis, Joãozinho de Dodó, Monte Castelo. E
pediu a operação tapa-buracos. VALDIVINO ANTUNES: Parabenizou Dra.
Macreidy, pelo seu aniversário, e Nazareno pela reportagem do Restaurante
Popular, que sempre ofereceu boas refeições, com orientação de nutricionista e
até hoje está fechado. Falou do Mercado Municipal. Está chovendo lá dentro.
Destacou o problema dos ônibus em Montes Claros. Recebeu reclamações de
trabalhadora do bairro Santa Rita. É uma vergonha demitirem os cobradores. O
motorista tem que fazer a cobrança. E quando os elevadores dos ônibus estão
quebrados? Disse que é importante fazer uma reunião com empresários que
abusam dos motoristas e da população de Montes Claros. Destacou a
necessidade de reunir com a COPASA. Não há nada que presta na empresa.
Falou da Academia ao Ar Livre do Floresta e Acácias que já estão liberadas para
instalar. Ressaltou a necessidade de semáforos: na rua Lagoa Comprida com
Avenida Independência (do bairro Carmelo), bem como no trevo da SION.
Destacou o trabalho de Marcelo Freitas e seu empenho pela saúde de Montes
Claros. Parabenizou Toninho da COVAN e o médico Eduardo Róbson que muito
tem contribuído. Cobrou a Clínica do Servidor e um meio para as pessoas
marcarem as consultas nos PSFs sem ter que acordar duas, três horas da manhã.
APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Destacou a reclamação da
população sobre o horário de ônibus. Há pessoas que esperam até duas horas e
meia. A MCTRANS deve tomar as providências. Há problema de não ter o
cobrador. Os vereadores não participaram da assinatura do contrato do prefeito
com as empresas. É responsabilidade do municipio tomar as providências. Falou
da rua Amadeu Marques, no bairro Maria Cândida, onde há muitos buracos.
Solicitou ao presidente da ESURB, o tapa-buracos.. Falou que é um absurdo os
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pacientes terem que sair de casa três, quatro horas da manhã, para marcarem
consulta, fazer fila no Estratégia Saúde da Familia. O médico devia estar próximo
à comunidade. Convocou a secretária de saúde para estar aqui na quinta-feira e
apresentar os esclarecimentos. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou a todos,
aos professores e vigilantes presentes na reunião. Falou de projeto para garantir a
presença de vigilantes armados, vinte e quatro horas por dia, nas Agências
Bancárias. Destacou a importância para segurança de usuários de instituições
bancárias e pediu o apoio dos colegas. APARTEANDO - VALDIVINO ANTUNES:
Ressaltou que teve a iniciativa para a ponte do JK em 2013. DANIEL DIAS: Pediu
escudo de proteção para vigilantes, manutenção de guardas volumes nos bancos,
para evitar constrangimentos quando olham bolsas das pessoas. Com relação à
educação, manifestou-se contrário a extensão da carga horária na rede municipal.
Disse que a Comissão de Educação convocou Cláudio Rodrigues e a secretária
Rejane para uma reunião, na qual surgiram alguns avanços, quanto a questão de
vales-transportes. Mas sobre a extensão da carga horária, o secretário informou
que esta é uma decisão do prefeito. Falou de avanço com relação a alteração do
módulo |l. É preciso aprovar todas as alterações no plano de cargos e salários do
Magistério, já encaminhado há mais de dois anos. Do tempo que está nessa Casa,
fez mais de cem discurso sobre o Módulo Il e defendendo a educação. Agora,
cabe ao Executivo resolver esses problemas. AILTON SOARES DOS REIS:
Chamou a tenção para o rapaz da tradução em LIBRAS, pois está escondido.
Pediu a ajuda dos colegas vereadores para indicação de asfalto no grande
Jaraguá. Disse que falou com o prefeito sobre as academias. Ele deu o aval.
Agora, depende só secretário. Parabenizou Ted por sua coerência nas redes
sociais, em explicar a função do vereador. Falou de assinaturas que conseguiu
para resolver a questão do transporte. A população está indignada com os atrasos
dos ônibus. Falou sobre empresas onde servidores têm depressão como a VGX e
questionou a situação dos motoristas de ônibus. Disse que viu motoristas com
problemas psicológicos, por não aguentar a pressão. Lembrou aos auxiliares de
docência que a função do vereador é cobrar. Para resolver, depende do Executivo.
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Os vereadores conversaram com o prefeito. Enfatizou que os vereadores não
estão contra os auxiliares de docência. O poder do vereador é limitado. Cabe ao
Executivo. VALDECY FAGUNDES: Parabenizou dra. Macreidy e ao Guila Ramos,
que será empossado como presidente do IDENE. Dia 18/02, será anunciada a
Ordem de Serviço para as ruas: Quinze, Lagoa Itapeva, Zita Rêgo e Lagoa
Monteiro. Agradeceu ao prefeito e ao secretário. Agradeceu ao deputado Carlos
Pimenta pela emenda de cem mil que será aplicada no PSF de Nova Esperança.
Esteve em Mocambo Firme. Agradece Osmani, Sérgio e todo departamento da
Agricultura porque as máquinas já se encontram em Cabeceiras e irão em Miralta,
Vila Nova, Assentamento para colocar os cascalhos. Pediu atenção especial para
toda a zona rural, Cobrou a retroescavadeira para a Associação de Morrinhos.
Falou da publicação da Lei de Utilidade Pública da loja maçônica União, Amor,
Igualdade 4428. Destacou que a MCTRANS e a MOCBUS não podem fazer
covardia, sem trocadores. É necessário uma reunião. Os ônibus estão gastando
muito tempo, as pessoas estão perdendo horário. Parabenizou o prefeito pela
Ordem de Serviço do Complexo Esportivo. Cobrará e acompanhará a obra.
MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou. APARTEANDO — JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou de Júlio que reivindica a iluminação e
cobertura da quadra para a região de Poço Novo. Destacou o início do ano letivo e
a necessidade da finalização de obras nos CEMEIS, em locais como o Novo
Delfino. Há muitas crianças de quatro anos sem local para estudar. Pediu
agilidade e as obras do CEMEI do Jardim Olimpo. Na região da Vila Anália, Camilo
Prates. Disse que nunca viu tantas cobranças do transporte coletivo urbano coo
está agora. O que dava certo voltou à “estaca” zero..Disse que Santana do São
Geraldo Il reclama, pois os moradores do São Geraldo Il estão perdendo o
trabalho. Lena, representante da Vila Anália, também reclama. Todos os bairros
reclamam do mau atendimento do transporte coletivo urbano de Montes Claros. A
MCTRANS, o Brizolinha deve fazer uma reunião com as empresas para verificar o
que está acontecendo. Com a licitação, havia expectativa de melhoria do
transporte e só vê reclamação. Destacou a necessidade de um paliativo na zona
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rural onde passa o transporte escolar, principalmente em pontos críticos, para as
crianças não perderem aula, como em Estreito de Miralta. MARIA HELENA
LOPES: Cumprimentou Fernando, defensor da causa dos aposentados,
Fernando, do Pradinho, Zé Vicente, baluarte do MDB. Concordou com os colegas
sobre o transporte coletivo. Não tem condições de continuar como está. Todos os
cantos da cidade pede socorro. Precisamos de decisões. Sugeriu voltar à situação
que estava. O povo não pode pagar por isso. Disse que quem devia parar no
Jardim Liberdade, está parando no Mart Minas. Esteve em comunidades rurais,
onde seus requerimentos foram atendidos. Está acontecendo o cascalhamento,
Esteve em Riachinho onde estão fazendo o patrolamento e cascalhamento dos
pontos críticos, bem como em Morro Vermelho, onde entregou material de
combate à seca, liberado pelo DENOCS, pelo deputado Arlen Santiago.
Agradeceu à secretaria de agricultura e ao prefeito Humberto Souto. Anunciou o
atendimento de três requerimentos: a reforma total da Escola Joaquim Costa na
Lagoinha, com liberação da frente de trabalho e compra de materiais., o
calçamento da estrada de Pradinho e o Mercado passará a ser de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Acredita que
haverá mais agilidade. Ressaltou que a Comissão de Educação se reuniu. É uma
comissão de trabalho. Convocaram a secretária de educação e Claudinho, que
apresentaram documentos. Requisitaram a questão dos vale-transportes e das
vagas. Continuam lutando pela reabertura de vagas. Com relação à extensão de
horário, apresentaram o parecer jurídico e do Ministério Público. O que a Casa
pode fazer, foi encaminhado. Não cabe a nós a decisão. Falou que não pode usar
de politicagem. A verdade deve ser dita. Colocou-se à disposição, caso queiram
outros esclarecimentos. MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu ao prefeito a reforma
do CEMEI Alegria de Viver, no bairro Renascença. O pedido foi encaminhado em
2017. Falou ao pessoal do Vila Verde que o prefeito concederá os protocolos de
água e luz, de forma legal aos moradores dessa comunidade. Acompanhou a
licitação do posto de saúde do Renascença, luta antiga da comunidade. Espera
que a unidade de saúde seja reconstruída o mais rápido para saírem do aluguel.
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Falou da ponte entre os bairros JK e Floresta. Não é justo que empresa como a
VLI dificulte o processo. Continuará trabalhando para resolver esse problema.
Continua lutando pelo local de velório comunitário para o Grande Renascença.
Parabenizou o grupo JUMEJ da Paróquia Menino Jesus de Praga que
arrecadaram cadernos utilizados e fizeram sessenta bons quites de materiais
escolares para pessoas carentes. APARTEANDO - DOMINGOS EDMÍLSON
MAGALHÃES: Cumprimentou a todos e a Renan, do Jardim Olimpo. Disse que
trouxe a essa tribuna, na semana passada, a preocupação com relação às
mudanças no transporte coletivo. Falou da necessidade de respeito para com o
usuário. Várias linhas foram retiradas. Buscou informações na Secretaria de
Infraestrutura e MCTRANS. A informação é que as linhas foram definidas há dois
anos, e consta no edital. Segundo o presidente da MCTRANS, a empresa não
participou. A garantia que ele dá por determinação do prefeito é que, em breve,
voltarão várias linhas retiradas em bairros da cidade. Continuará cobrando. Sobre
a COPASA, convidou a imprensa, ao povo a fazer denúncias. Criticou a COPASA
que fazia tapa-buracos na chuva. NA rua Santa Efigênia são seis pontos de corte,
intervenção, onde fizeram o recapeamento e não havia condição de tráfego. A
COPASA precisa tomar providências. Disse que foi à secretaria de infraestrutura.
Conversou com Guilherme. A COPASA foi multada. por várias vezes por não
cumprir o contrato. A empresa poderá ser acionada se não cumprir o contrato. O
prazo é de seis meses. O prefeito fará cumprir o contrato. Acredita na postura
dele. Falou que esteve na passagem de Comando do 10º Batalhão, 50 Bl. --- O
pronunciamento foi interrompido pela manifestação de participantes de movimento
dos auxiliares de docência. O vereador Soter, que presidia a reunião, pediu
silêncio para atender ao Regimento Interno. EDMÍLSON MAGALHÃES:
Disse que os atos são inconsequentes, mas fazem parte da democracia. Falou
que o tenente-coronel Rômulo assumiu o comando do 10º Batalhão e o tenente-
coronel Giovane que assumiu o 50º Bl. É sangue novo para a gestão da
segurança pública. Montes Claros está em boas mãos no aspecto da segurança
pública, em se tratando das polícias: civil e militar.. RAIMUNDO PEREIRA:
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Destacou a fala marcante do ministro Paulo Guedes que deixou o povo brasileiro
mais preparado para as investidas desse ministro. Ele falou de um modo crítico e
fanático sobre a reforma administrativa, dizendo que os servidores recebem 90%
do orçamento arrecadado. É uma vergonha, o ministro desprezar o servidor
público, chamando-os de parasita. Destacou que, há trinta e cinco anos, atende às
pessoas. Vê do gari ao presidente da república, que todos são servidores. Fica
triste com o ministro, porque os servidores são pessoas dedicadas e foram
tratados de forma desumana. Exigiu respeito com a classe trabalhadora do país.
ALDAIR FAGUNDES BRITO: Falou de vereadores que participaram do PGRS,
com as Audiências Públicas para elaboração do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos. Participou de algumas. Destacou o trabalho do secretário
Vinícius que é muito preocupado em potencializar o trabalho das associações de
catadores e cooperativas. A lei para os vinte anos, sairá dessas audiências
públicas. Agradeceu à contribuição de todos. Pagamos caro para aterrar o lixo.
Espera que se resolva a questão do resíduo sólido, especialmente, tratando do
lixo de construções. É preciso reciclar, apoiar. Parabenizou o Vinícius e ofereceu
seu apoio, porque para os próximos vinte anos deverá se dá outro norte ao lixo,
principalmente promovendo a reciclagem de mais de 70% desse material.
MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou. APARTEANDO — FÁBIO
NEVES NUNES: Essa Casa é local para se discutir políticas públicas. Ficou claro
que o prefeito não ouve os vereadores da base, não respeita essa Casa
Legislativa, pois não aceitou a sugestão de revogar o contrato de extensão de
jornada dos auxiliares de docência. Falou da falta de respeito do prefeito para com
os profissionais da educação. Disse que parece que o prefeito está no período
ditatorial. Vivemos momento diferente, onde a participação da população se faz
necessária. Lembrou que vereadores tem poder, mas não é fácil impor contra os
poderosos. Não concorda em aceitar as imposições da administração. Sobre o
transporte público, disse que na renovação do contrato, o prefeito tentou passar
que estava vindo para cá uma Ferrari, mas veio um Fusquinha. Com o novo
contrato, houve a redução dos trabalhadores, quase trezentos pais de família que
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perderam seu trabalho. Não se pode falar que é culpa da empresa e tentar blindar
o prefeito, enganando a população. A culpa não é da empresa, mas do prefeito,
pois é ele quem faz o contrato. Ele e o secretário, o procurador têm que assumir a
culpa perante a população. Foi erro da administração. APARTEANDO — SÉRGIO
PEREIRA: Falou que há divergência entre as falas dos vereadores que defendem
a administração e a MCTRANS, com relação ao contrato que o prefeito fez com a
empresa de ônibus. Destacou as reclamações e a má gestão. Agradeceu ao
presidente que retirou a viatura do local onde feirantes descarregam as
mercadorias da feirinha. Disse que muito falou aqui sobre a multa a um feirante.
Não há o que se comemorar com trinta e oito mil multas. Falou da estrada de
Santa Rosa de Lima, onde passaram máquina, mas continuam os buracos.
Questionou se há implicância do prefeito com o vereador. Ele reuniu em Vaca
Morta, fez compromissos e tem que cumprir. APARTEANDO -— ILDEU MAIA:
Disse que esteve em Crispim. O assunto foi a distribuição de água e estradas. Em
Santa Rosa discutiram sobre a destinação do lixo e sobre a falta de água
encanada na comunidade por causa de problemas nos poços e problema das
estradas interditadas. Ressaltou a preocupação com estradas como a de
Cabeceiras e outras, pois, está voltando o período de aulas. Questionou onde
estão caminhões e carregadeiras para fazer o serviço das estradas. Em
Cabeceiras, disse que carregadeiras estão quebradas. Pediu agilidade. Alunos
não podem esperar. Pediu bom senso para com os auxiliares de docência que não
querem a “dobra”, Há mães de família precisando de emprego. Pode se dar o
emprego a quem está querendo. É preciso ter oportunidade de diálogo. MÁRLON
XAVIER: Parabenizou dra. Macreidy e sua mãe, quem lhe ensinou as primeiras
letras. Falou da COPASA, que comete atrocidades n acidade. Foi convocada
Audiência, mas não compareceram o prefeito, nem representantes do Executivo.
Para se celebrar o contrato, compareciam todos nas Audiências. O Ministério
Público alertou os vereadores que poderiam também ter culpa. Mas era muito
dinheiro e o prefeito fechou o contrato com a COPASA. Até vereadores da base
estão reclamando. Falou do transporte coletivo. Os ônibus foram reformados, são
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de péssima qualidade e para piorar colocam apenas um motorista, numa covardia
com a população. Ressaltou a questão dos auxiliares de docência. Sempre disse
que não havia conversa. Não errou em não querer ir ao prefeito. Sabia da
intransigência. Está tudo da mesma forma. Lembrou que vereadores não tem
como voltar atrás no que o prefeito falou. Podem reclamar do prefeito. A trincheira
é a Tribuna. A covardia que o prefeito faz não é com auxiliares de docência, mas
com o pai e a mãe que ficam com o filho em casa. Sugeriu que divida. Se não
querem a “dobra”, que dê a oportunidade para outras pessoas. APARTEANDO —
SÉRGIO PEREIRA: Falou aos vereadores Elais e Graça, que pediu faixa de
pedestres para a Avenida Padre Chico, ao lado da Praça de Esportes, e em frente
ao BH no bairro Santos Reis. Tem requerimento aprovado, nessa gestão. Não
sabe qual desculpa o presidente da MCTRANS dará para não atender os colegas
Elair e Marly. MÁRLON XAVIER: Disse que já entraram com voto de censura
contra o presidente da MCTRANS. Ele só atende vereadores da base. Se aqui
falam algo dele, ele não atende o que pede. Em três anos de vereância, destacou
que não há um pedido seu atendido, justamente porque mostra que ele é o pior
secretário da história de Montes Claros. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em
única Votação, os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 04/2020 - Denomina
Escola Municipal Professora Eva Cunegundes, no Bairro Residencial Vitória;
Projeto de Lei nº 05/2020 - Denomina Rua Sebastião José Da Mota, No Bairro
Tancredo Neves, Projeto de Lei nº 07/2020 - Denomina CEMEI Professora Udilma
Porto de Souza, no Bairro Santo Amaro; Projeto de Lei nº 08/2020 - Denomina
Rua Luiz Lopes Santos No Bairro Vila Áurea e Projeto de Lei nº 13/2020 -
Denomina Praça Neuza Monteiro Machado, em frente ao Parque Municipal.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos dos vereadores: Maria Helena, Valdivino Antunes, Elair Gomes,
lideu Maia, Wilton Dias, Daniel Dias, Idelfonso Araújo, Soter Magno e Delcinéia
Silva. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de fevereiro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA 8º (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva,
Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves
Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier
Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos
Santos, Soter Magno Carmo, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de
Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião Ordinária anterior ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Disse que entra com Requerimento, solicitando ao prefeito e
à Procuradoria do Município que notifique a empresa Linhão Bahia, que está
fazendo linhas de transmissão na zona rural, pois a mesma está causando
estragos em estradas que já tinham passado por manutenção. Citou comunidades
de: Borá, Varginha da Onça, Melivre, Riachinho e outras que reclamam. A
secretaria de agricultura fez as estradas e a empresa chega com caminhões
pesados, retirando o cascalho das estradas. Há desperdício do dinheiro público. A
empresa deve ser notificada e retorna às comunidades para fazer os reparos.
Agradeceu ao Carlos Pimenta que doou uma emenda de cem mil reais para a
reforma da Escola Celme Brandão, na comunidade de Campos Elíseos. Está em
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andamento a obra de passagem molhada na região de Barreiras/ Jatobá, Havia
feito o cascalhamento e aguardavam a colocação de manilhas para não estragar a
via. Agradeceu à secretaria de agricultura. Informou que a secretaria de esportes
abriu inscrições para pessoas acima de cinquenta anos, que queiram praticar
atividades físicas, na praça de esportes. Interessados devem entrar em contato
pelo telefone:2211.3390. Avisou que em seis de Março, encerra-se o prazo para
Biometria, que é obrigatória. Cobrou da secretaria de agricultura a demanda das
estradas que precisam de manutenção para não parar o transporte escolar da
zona rural. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu ao prefeito e à secretaria de
Meio Ambiente, pela limpeza e capina das praças dos bairros: Esplanada, Vera
Cruz e Alto da Boa Vista. Falou que se iniciou a operação tapa-buracos no bairro
Carmelo, em ruas críticas: Lagoa Santa Helena e Lagoa Comprida. Agradeceu à
ESURB por atender sua solicitação. Cobrou agilidade na instalação das grades de
proteção e passeio na Avenida Lafetá Rebelo, Córrego das Melancias, na parte
nova. Cobrou do prefeito a solicitação que já fez relativa a pintura e reforma das
grades de proteção do Córrego das Melancias. Solicitou da ESURB agilidade no
conserto da rua Rivera, no bairro Vila Real. AILTON SOARES DOS REIS: Falou
que esteve na avenida Rui de Albuquerque onde fizeram o recapeamento.
Ocorreram problemas com a empresa LM. A empresa A MAIS está fazendo ótimo
trabalho de recapeamento, mas há problemas com a COPASA, que fez trabalho
pela metade trazendo transtornos com os buracos que abriram na Avenida. Está
fiscalizando a obra, Elogiou o secretário Vinícius. Em todo momento que liga, ele
responde. Agradeceu-lhe pelo serviço no bairro Terra Jardim, onde haverá
também trocas de bocas de lobo. Disse que estará com Valdecy, sexta-feira, para
entrega de escrituras em Mirabela, trabalho realizado pelo Instituto Cidade Legal.
Pediu à prefeitura para adotar o sistema, como foi feito no bairro Nova América e
Vilage Il. APARTEANDO -DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que
recebeu de Valdei, liderança do bairro Major Prates, abaixo-assinado com mais de
mil assinaturas, referente ao problema dos lotações. A situação persiste e é dificil
de resolver porque as linhas foram definidas a dois anos, sem a anuência da
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empresa que é responsável pelo trânsito no muncípio. Esteve com o Brizolinha,
presidente da MCTRANS, levando essa demanda grave. Colocaram-se muitos
ônibus da mesma linha e retiraram outros prejudicando usuários. Solicitou ao
presidente, à mesa diretora, uma reunião com o prefeito Humberto souto para
tratar da questão do transporte no município e sobre o asfaltamento da terceira
cota que está sendo disponibilizada. Pediu apoio da imprensa. Agradeceu ao
Valdei pelo abaixo-assinado. Pediu à MCTRANS providências para a Avenida
Coronel Luiz Maia, onde há uma interdição provisória, mas está causando grandes
transtornos. Pediu um semáforo provisório para organizar o trânsito naquele
espaço e fazer com que seja mão dupla, na baixada, próximo ao Posto. DANIEL
DIAS DA SILVA: Cumprimentou. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA
ARAÚJO: Trouxe reivindicação dos moradores da rua Álvaro Prates, no bairro
Morrinhos. Disse que Brizolinha não está agindo bem com os moradores daquele
local. Para atender a um morador, sr. Brizolinha colocou num quarteirão inteiro
placas proibindo para e estacionar, num bairro que nem há movimento, só para
prejudicar um comerciante do local. Só há reclamações do presidente da
MCTRANS. O prefeito deve tomar uma posição. Não é possível perseguir um
morador da rua Álvaro Prates. Espera do prefeito, providências. Disse que lhe
procuraram reclamando que falta em algumas unidades de saúde, medicamento
para hipertensão. A maior parte recebe a medicação do Estado que não está
enviando para Montes Claros. Cobrou da secretária Dulce, providências junto À
superintendência de saúde, pois o medicamento de hipertensão não pode faltar.
Parabenizou e agradeceu ao prefeito por lhe atender nas reivindicações de
asfaltamento, principalmente nos bairros: Nossa Senhora das Graças e José
Carlos de Lima. APARTEANDO — MARIA HELENA LOPES: Louvar a Deus pelo
dom de sua vida e pelos dons e bençãos que tem recebido. Amanhã completa
mais um ano de vida. Agradeceu as mensagens de apoio e amizade que recebeu
essa semana. É de comover o coração e de continuar na luta, na batalha.
Demonstram que está no caminho certo, porque amam sua cidade, tem vocação à
política e está nela para servir, por amor, por dedicação como aprendeu no seio de
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sua família, no ventre de sua mãe.. Disse que, a convite do amigo Maurisan,
esteve no bairro Cidade Industrial. Falou da rua Quarenta, que precisa do tapa-
buracos. Fez requerimento pela rua, mas viu que outras ruas têm necessidade da
operação tapa-buracos. Destacou a situação do transporte coletivo. Parabenizou
pelo abaixo-assinado. Há reclamações nos quatro quantos da cidade. Quer uma
reunião com o prefeito para que medidas sejam tomadas. É preciso voltar ao que
estava antes. Já não era uma maravilha, mas servia melhor. É preciso atender ao
povo de Montes Claros. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do transporte coletivo. Há
vinte dias, já tinha alertado sobre o que ocorreria, com a ausência de cobradores.
Destacou que não houve necessidade da aprovação da Câmara para a
Concessão do Transporte. É uma questão do poder concedente. A Câmara
participou das Audiências Públicas para dar sugestões. Mas, participou das
Audiências Públicas Não se trata de oposição ou situação, mas o vereador
representa a vontade do povo. Tem que resolver com o prefeito que está ai. Disse
já ter o Contrato de Concessão, o Termo Aditivo assinado pela prefeitura, atas de
reuniões com o Ministério Público e Planilhas de custos da MCTRANS.
Encaminhará aos vereadores para fazerem debate. Entrou com pedido para
realização de Audiência para quinta-feira para discutir o assunto.. Esteve nos
bairros São Geraldo Il e Belvedere. São bairros de caracteristicas diferentes, mas
com o mesmo problema do transporte. Destacou que quer um transporte de
qualidade, com pontualidade, regularidade..Não dá para esperar que o sistema de
transporte funcione lá na frente, se o povo está sofrendo. Há falta de informações
dos órgãos do trânsito. O povo não pode ficar sem transporte. Há uma empresa
notificando as pessoas que chegam atrasadas para o trabalho. Elas podem perder
o emprego com três notificações. Chamará autoridades para o debate, para
resolver o problema do transporte coletivo em Montes Claros. Sempre se
posicionará em defesa do povo. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA:
Parabenizou Soter pela passagem de seu aniversário, Maria Helena que fará
amanhã e Dr. Valdivino que fará depois de amanhã. Falou que estará em Mirabela
para a REURB entregar os titulos de propriedade rural. Parabenizou Dr. Ruan, do
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Instituto Cidade Legal. Disse que esteve no bairro Interlagos. Cumprimentou os
moradores das ruas: Zinta Rêgo e Lagoa Monteiro, que serão beneficiadas com o
asfalto. Deste vereador a outras ruas que serão beneficiadas: rua Qinze e Lagoa
Itapeva. Falou da necessidade da operação tapa-buracos em todas as ruas de
Montes Claros..Sugeriu que se faça uma Concessão a Terceiros do Restaurante
Popular, Mercado Municipal e CEANORTE. Cobrou a limpeza do Interlagos. Em
breve será inaugurada, aponte em Samambaia e a população agradece. Cobrou a
drenagem no bairro Regina Peres. A obra está parada. Cobrou a reforma do salão
de velórios do Alto São João, de Miralta e do CEMEI de Miralta. APARTEANDO —
SOTER MAGNO CARMO: Cobrou da mesa diretora que coloque no ar a TV
Câmara. Foram seiscentos e cinquenta mil reais gastos. Falou da liberdade de
imprensa. Ressaltou que temos condições de dar respostas à sociedade do que
fazemos aqui. Há cobranças para que o canal seja disponibilizado ainda que não
pegue na zona rural. Seiscentos e cinquenta mil reais é muito dinheiro para ficar
“empatado”. Temos grandes profissionais na Câmara, no setor de imprensa, que
podem fazer programas informativos nesse canal de televisão. Precisamos colocar
a TV para funcionar. Temos a material humano e parte técnica. Faltam ajustes
para o canal funcionar. Disse concordar com o vereador Valdecy. O Mercado
Municipal, o restaurante popular, o CEANORTE devem ser transfrmados e
autarquias para sobreviver. O poder público não é suficiente, capacitado para gerir
suas próprias situações. Entende que a Autarquia pode melhorar as condições de
funcionamento desses espaços públicos. Falou aos defensores da causa animal
que está entrando com o COMBEA — Conselho de Bem Estar Animal e o FUMBEA
— Fundo de Bem Estar Animal para criação de políticas públicas de proteção
animal em Montes Claros. O prefeito e dr. Otávio entendem que o Fundo e o
Conselho colaborarão com o municipio. Funciona como o fundo de meio
ambiente, que é um sucesso e modelo para o estado. O CODEMA funciona sem
precisar do dinheiro do município, com as multas oriundas de crimes ambientais.
Assim fará com a causa animal. APARTEANDO — VALDIVINO ANTUNES DE
SOUZA: Parabenizou o vereador Valdecy pelas preocupações com o mercado,
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com o restaurante popular, com o salão de velórios, O prefeito aguarda dinheiro
que o secretário de estado prometeu. Parabenizou Néia pelos pedidos para o
bairro Vera Cruz. Ressaltou que quando há parceria, há resultados. Os vereadores
trabalham com harmonia. Parabenizou o Torquato, secretário de desenvolvimento
econômico e turismo. Desejou-lhe boa sorte. Acredita que o prefeito fará a reforma
do mercado até o final de seu mandato. Falou da insatisfação total das pessoas
com o transporte coletivo. Sugeriu, como disse a vereadora Maria Helena, que se
volte ao que era antes. Agora piorou mesmo. Cumprimentou Marquinho que luta
pelo Primavera. Pediu atenção especial para o bairro Facela. Também pediu a
ampliação da ponte do JK. Disse que já foi liberada pelo prefeito, a Academia do
bairro Acácias. Destacou obras do prefeito: Córrego das Melancias, Avenida Dulce
Sarmento, Vargem Grande. Pediu semáforo para o trecho da Lagoa Comprida
com Avenida Independência. Falou que haverá recapeamento no São Geraldo e
Vargem Grande. VALDECY FAGUNDES: Falou da importância de marcar reunião
com o Guilherme para tratar da extensão de rede elétrica. APARTEANDO —
DANIEL DIAS: Disse que juntaram os processos para fazer uma licitação só.
Houve paralisação do processo para fazer o asfaltamento das avenidas.
VALDECY FAGUNDES: Cobrou o fumacê para Cabeceira de Baixo, Serra Verde e
Mialta. APARTEANDO — SOTER MAGNO: Falou do fumacê, que mata muriçocas.
Disse ser contra porque também mata outros insetos favoráveis ao meio
ambiente. Deve ter estudo para utilizá-lo. VALDECY FAGUNDES: Falou de Keu
que está na rua Alan Kardek com Mestra Janjão, limpando bueiro, que há dois
anos estava entupido. FÁBIO NEVES NUNES: Cumprimentou. APARTEANDO —
SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou do Contrato da COPASA que é por trinta
anos. Não é possível cobrar, se não houver ações. Essa Casa devia descobrir de
quem é a competência para colocar na lei, um contrato da COPASA com o
município dentro da gestão do atual prefeito. O contrato devia ser de quatro anos
e não trinta para colocar a população em sofrimento. Disse que nossos filhos e
netos sofrerão. É culpa dos atuais dos gestores, do prefeito. Não concorda. A
justiça deve encontrar um meio para o contrato ser apenas de quatro anos.
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Manifestou repúdio à COPASA. Fallou das estradas. A reforma da estrada de
Marcela não foi boa. Em Lavaginha, Aparecida do Mundo Novo, Eduardos há
problemas com as pontes. APARTEANDO - ILDEU MAIA: Falou que a prefeitura
está pegando lâmpadas na sucata da ESURB, para colocar nos postes. Chamou
as pessoas a observarem que quando a ESURB troca uma lâmpada, dai a quinze,
vinte dias, está queimada novamente. Questionou onde está o recurso que a
população paga. Há quanto tempo, enviam requerimentos para extensão de
energia elétrica e para troca de lâmpadas e não trocam. Falou ao prefeito que as
pessoas pagam caro por isso, portanto não é favor o que faz. O mercado, talvez,
em outra administração, com outro prefeito, será reformado. Passou para a
secretaria de Indústria e Comércio. Não mudará nada.O que fizeram foi retirar
uma bomba da secretaria de agricultura e passar para outra. Esqueçam do
Restaurante Popular FÁBIO NEVES: Disse que desde 2018, conseguimos
viabilizar recurso de cento e vinte mil reais para compra do castramóvel, para o
enfrentamento de uma questão da saúde pública, a leishmaniose, mas
infelizmente, a secretária de saúde não deu importância. O recurso poderá voltar
para o governo federal. Colocou mais cinquenta mil reais de emenda impositiva.
Percebe que saúde pública não é prioridade nesse governo. A questão do
transporte já era anunciada. Ao renovar o Contrato, a prefeitura não deu ouviu a
população e nem essa Câmara. Há um caos instalado nos bairros com atraso de
linha. Viu nas redes sociais, ônibus sucateados sem condições de circulação.
Prometeram serviço de qualidade, mas a reclamação é total. A tristeza é de saber
que o prefeito não respeita essa Casa e nem ouve a base que dá sustentação e já
colocou para ele a insatisfação em relação ao transporte público. Isso não é
surpresa. Sabe como os cidadãos são tratados ao irem à sala do prefeito. Sabe
como são tratados os parlamentares que cobram as demandas da população.
Sugeriu voltar atrás. Reconhecer um erro é humano. Cobrou da prefeitura, mais
atenção à educação no município. As escolas estão sem condição de
funcionamento. Questionou se não há ninguém nas secretarias para fazer a
fiscalização. APARTEANDO — MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Com relação
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ao contrato da COPASA, falou ao vereador Sérgio, que na época ele não pode
votar. Mas era a alternativa do momento. Deve se ter respeito com os colegas e
pensar de forma objetiva. Foi votado nessa Casa por unanimidade e agora deve
fazer a fiscalização de forma rígida. Se há quebra do contrato, deve se buscar que
ele seja suspenso. O contrato é por trinta anos, mas pode ser suspenso. Todos os
vereadores votaram por atender que era a melhor opção para a cidade. Agora,
cabe aos vereadores fiscalizar e se, houver rompimento do contrato, correr atrás
do prejuizo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 01/2020 -
Concede Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Sra. Ângela Maria
Magalhães Araújo; Projeto de Lei nº 18/2020 - Denomina Rua Dom Geraldo
Majela de Castro no Bairro Alto da Boa Vista; Projeto de Lei nº 19/2020 - Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos
Moradores do Sol Nascente. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram
aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Maria Helena,
Maria das Graças, Valdivino Antunes, Daniel Dias e lldeu Maia. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de fevereiro de 2020.
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ATA DA 9º (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
& às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia
Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes,
Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho,
Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio
Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes
de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS:
9) MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Cumprimentou a todos. Trouxe um
conselho: “Antes de julgar, procura ser justo. Antes de falar, aprende, porque feliz
é aquele que tem sabedoria, que é uma palavra que nunca deveria sair de nossa
boca”. O maior sábio é o criador de todas as coisas. A usura destrói tudo. Mas
Deus está filmando tudo. Disse que teremos que acertar contas com Ele.
Agradeceu ao prefeito Humberto Souto que esteve em sua comunidade, com o
colega Aldair, anunciando outras obras. Fica feliz porque nasceu naquele local.
Não importa quem está levando, mas a região está recebendo muitas obras. Disse
que teve vontade de participar, mas não lhe chamaram. Ressaltou que está
prestes o anúncio de grande obra esperada por moradores da região, um pedido
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dessa vereadora. Só anunciará diante do que o prefeito passar. Disse que não
gosta de site, é verdadeira, simples, que trabalha com o coração. As pessoas
pensam que mulher não trabalha. Mulheres têm competência. Ressaltou que
homem não vive sem mulher, mas mulher vive sem homem. Nesse tempo, em que
andou nas secretarias, descobriu muitas coisas boas e outras não. Jamais falará
de obras que não conseguiu. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Disse que
esteve com Ruan e Evandro do Instituto Cidade Legal, na cidade de Mirabela,
entregando trinta e dois títulos. Mirabela, cidade pequena já avançou na REURB.
Em Montes Claros já existe, mas precisamos entregar os títulos aos moradores
que precisam. Parabenizou o prefeito de Mirabela, Luciano, a Câmara de
vereadores, Dr. Ruan e Evandro. Disse que hoje estará com o prefeito dando a
Ordem de Serviço para os bairros Interlagos e Monte Carmelo. Disse que desse
vereador serão as seguintes ruas: Quinze, Lagoa Itapeva, Zita Rego e Lagoa
Monteiro. Agradeceu ao prefeito e todas suas secretarias. Solicitou recapeamento
e tapa buracos para Avenida das Indústrias e Osmane Barbosa. Cobrou a reforma
do salão de velório do Alto são João. Faltam material e mão de obra. Cobrou a
construção do Cemitério Público Municipal, restaurante popular e Mercado
Central. Entregou portifólio ao Ministério Público e espera que cobre do município
as obras. Reivindicou a reforma do Interlagos. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA:
Acompanha o prefeito em sua determinação e sua proposta de agir com
integridade. Tem experiência com outros prefeitos que por aqui passaram e
percebe a determinação desse prefeito para construirmos juntos. Falou que
acompanha o trabalho. As ruas do bairro Santo Antônio estão praticamente todas
asfaltadas. Falou da reforma administrativa no âmbito federal, que entre essa
semana e a outra, será apresentada pelos deputados federais. Pediu aos cristãos
para orarem pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes. Falam que
não haverá mais concurso público. Espera que assessores de deputados federais
que ouvem seu pronunciamento peçam a eles para ficarem atentos e proteger o
menos favorecido. O Zema economizou, diz ter muito dinheiro, mas não viu nada
para Montes Claros e região. Fala bem, mas até agora não nos trouxe nada.
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Espera e roga a Deus uma atitude dos homens para o bem-estar da nossa nação
e daqueles que precisam. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu ao prefeito e a
ESURB pela pavimentação da rua Uruguai, no bairro Independência, sonho
esperado há mais de trinta anos. Os moradores agradecem. Agradeceu a MRV
Engenharia por atender sua solicitação, pois, pediu os reparos para o asfalto na
rua Pablo Leal Coutinho no bairro São Judas. Cobrou do prefeito, agilidade em
obras paradas, principalmente na região do Carmelo, Interlagos e Grande
Independência. Falou do CEMEI Carmelo, em construção há sete anos e não
terminam. Esteve no local e não há ninguém trabalhando. Falou que, no Carmelo,
a Escola funciona em uma casa pequena, que não comporta. As crianças não
suportam o calor. Cobrou agilidade no CEMEI do bairro Acácias e quadra
Poliesportiva no bairro Independência, que favoreça as crianças da Escola Egídio
Cordeiro. Pediu aos deputados para ajudarem na cobrança dos repasses dos
recursos estaduais e federais para conclusão dessas obras. Cobrou agilidade da
COPASA para fazer a manutenção da rede de esgoto, na rua Rivera, no bairro Vila
Real, para que depois a ESURB possa concluir a pavimentação no local. AILTON
SOARES: Falou que esteve no bairro Renascença, na final do Campeonato do
bairro Floresta, onde o Vilage Il esteve participando, chegando ao segundo lugar.
Parabenizou. Disse que esteve em Mirabela com Instituto Cidade Legal para
entrega das escrituras à comunidade. Pediu ao procurador do município para
agilizar esse projeto. A lei foi votada aqui, mas falta interesse do Procurador-Geral
do Município, que faz um trabalho legal, mas falta vontade para agilizar o Projeto
da REURB, dando dignidade às famílias que não têm condições de pagar uma
escritura de quatro, cinco mil. Falou da COPASA. Já são três dias sem água nos
bairros: Jaraguá, Clarice Ataíde, Novo Horizonte. O pessoal paga suas contas em
dia e sofre com o racionamento. Não entende a barragem. Chove, enchem rios e,
em Montes Claros, a barragem não enche. Quem paga a conta é o povo.
Parabenizou Onofre e Denivaldo que pedem para verificar a situação do bairro
Jardim Primavera, onde há várias ruas intransitáveis. Falou do secretário Vinícius
que é um excelente secretário, mas está com o serviço parado por causa de uma
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N
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e F1.4
máquina. Cobra solução quanto a licitação. Falou da Avenida Rui de Albuquerque,
onde o recapeamento está excelente, mas o serviço está parado por falta de
planejamento. O povo está brigando. Continuará cobrando e espera que tudo dê
certo. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Saudou o jornalista Artur Júnior, a
quem parabenizou pelo seu jornalismo imparcial e dinâmico. Saudou a imprensa.
Fez uma convocação em nome da AMAB e COTRAMOC (Cooperativa dos
Caminhoneiros do Brasil) que realizarão uma Carreata, saindo do posto Taiti, em
direção ao Centro da Cidade até o centro da cidade, contra uma lei que será
votada no Supremo Tribunal Federal, com relação a questão da tabela de frete.
Disse que é um importante movimento, que quando quer pára o Brasil. Hoje, o
pais é refém dos caminhoneiros, que exercem trabalho importante, transportando
progresso. Pediu as autoridades, abertura ao diálogo para que não haja mais uma
greve de caminhoneiros no Brasil. Disse que se reuniu com comerciantes da
terceira via da Avenida Plínio Ribeiro. O jornal Gazeta noticiou que, após visita do
jornalista áquele local, foram retiradas as placas de Proibido Estacionar. Destacou
que o jornalista tem que ter a verdade e imparcialidade. As placas foram retiradas
por solicitação de comerciantes que se reuniram com ele e com a MCTRANS. Ali
será colocada mão única. A matéria é totalmente inverídica, contraditória. O
jornalista deve corrigir e procurar a verdade. Falou da distribuição dos kits de
materiais escolares. Trinta e dois mil alunos serão beneficiados, até dia 03 de
Março. Solicitou ao prefeito agilidade na reforma da praça da Matriz. Não é
possível conviver com aquele ambiente, tão degradante, onde há várias pessoas
em situação de rua, que precisam de dignidade. Pediu ao prefeito para terminar a
Casa de acolhimento das pessoas de rua. Pediu a continuidade da obra de
drenagem da rua Aloísio, do bairro Santa Lúcia. Posteriormente, será colocado o
asfalto naquela rua, parceria de vários vereadores dessa Casa: Maria Helena,
Marcos Nem, Valdecy, Valcir. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Disse que
esteve com sua assessoria, no bairro Cidade Industrial, com Rosarinha, liderança
que solicita asfalto nas ruas: Urânio, L, 45, Sol e solicita tapa-buraco nas
Avenidas: Lincon e 40. Pediu atenção especial para aquele bairro. Sobre o
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=. FLS
Mercado Municipal, tem esperança que será reformado, pois o Edilson Torquato é
muito dinâmico. Pediu a atenção do prefeito sobre o Parque Macaúbas, no
Barcelona. As pessoas esperam a concretização desse projeto. Aguarda decisão
de Paulo Ribeiro e do prefeito. Destacou a necessidade de tapa-buracos na
Avenida Osmani Barbosa, mas o necessário mesmo é a duplicação daquela
avenida. Os moradores da rua Castro Aves, no bairro Planalto, aguardam o
recapeamento daquela rua. Falou das pontes do Mercado e JK, empenho desse
vereador. Destacou a situação da Lagoa do Interlagos. Parabenizou Dãozinho da
farmácia do Alto São João, que ajuda as pessoas carentes. Destacou a
necessidade de reforma do Mercado Central e Restaurante Popular. Falou do
CEMEI do bairro Primavera, que é uma estrutura fantástica. Dizem que não
abriria. O prefeito disse que abrirá. falou da Escola Técnica. Essa Casa, os
deputados, as autoridades não podem deixar a Escola fechar. Será um prejuízo.
Falou que espera resposta sobre os trilhos do bairro São José, pois têm causado
grande transtorno à população, em especial do trajeto bairro São José ao bairro
de Lourdes. Destacou a situação do bairro Vera Cruz, onde ficaram faltando a
avenida Padre Bretano e João Pereira Lima. Parabenizou o prefeito por escolher o
vice-prefeito Soter Magno, pessoa que realiza trabalho magnífico em Montes
Claros. Será o nosso vice-prefeito na próxima. SOTER MAGNO CARMO:
Agradeceu ao prefeito e secretário de Meio Ambiente pela implantação do
Ecocrédito no município. Pediu aos vereadores, em especial, que tem acesso à
zona rural para divulgar esse Projeto de preservação do Meio Ambiente, em áreas
importantes. Trata-se de uma cédula que paga cento e oitenta e três reais por área
preservada no ano, a proprietários rurais. É um projeto inédito. Várias cidades e
capitais estão tomando como exemplo a cidade de Montes Claros, que hoje paga
cinco mil reais por áreas preservadas através do Ecocrédito..Isso possibilita o
produtor rural receber um pouco daquilo que preserva para as futuras gerações.
Muitos preservam e não recebem um centavo. O município, o secretário e o meio
ambiente entendem que essas pessoas tem que ser remuneradas. É uma moeda
para poder pagar tributos municipais. Algumas lojas na cidade recebem. Quem
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tem interesse deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente. Falou da ponte do JK.
Ontem uma carreta ficou entalada naquele local trazendo transtornos para as
pessoas que acessam a região. Disse que terá uam reunião com o deputado
Marcelo de Freitas para agendar uma reunião na ANTT e resolver a questão da
duplicação da ponte do JK. Disseram que a VLI estava com problemas com a
COPASA. As duas empresas já resolveram a situação. A ANTT deve resolver, pois
não pode impedir o desenvolvimento de Montes Claros. Falou aos moradores do
grande Renascença que já teve a primeira fase da licitação da UBS. Essa
semana, serão abertos os envelopes para saber as empresas que ganharam. Hoje
entra com o Projeto dando nome aquela UBS de Padre Guilherme Michels,
pessoa que muito trabalhou naquela comunidade. Hoje, a pedido de moradores da
comunidade de Palmito solicita ao prefeito a manutenção da subida da Serra do
Sapucaia, para melhorar o tráfego naquele local onde está o Parque da Lapa
Grande. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou da satisfação pelo
andamento do processo dos aprovados do Concurso da Guarda Municipal, edital
01/2015, Os aprovados já se apresentaram para aquisição do uniforme. No
próximo dia 02 de Março, iniciará o Curso de Formação, mais uma etapa para
ingresso no serviço público. Agradeceu ao Executivo e à Secretaria de Defesa
Social pelo empenho nesse projeto. Informou sobre a entrega dos kits escolares.
Conforme Portaria da Secretaria de Saúde, o prazo é de quinze dias úteis, após o
início das aulas para entrega dos kits. Ainda está no prazo pré-estabelecido.
Algumas escolas já receberam os kits. Falou que, semana passada, teve um
pronunciamento de um vereador, que se referia à reforma das estradas na
comunidade de Marcela.Citou a frase:“Na estrada de Marcela foi feita reforma
“porca”, cascalhamento um ponto aqui e outro ali.” As pessoas pediram-lhe para
fazer um discurso com o que é justo. Realmente, fizeram patrolamento da BR e
todas as comunidades: Lavaginha, Furadinho, Snato André, Andrequicé, Marcela,
Pipoca todas foram atendidas. Porém as chuvas cairam e as estradas estragaram.
Pediram à secretaria de agricultura para que m Março, uma patrulha refaça esses
pontos críticos. Cumprimentou Hélio de Lavaginha, sr. Nilton de Barreiras que lhe
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pediram que destacasse essa questão. A secretaria de agricultura atendeu e bem
às comunidades. As máquinas ficaram na região seis meses. Atenderam quinze
comunidades que estavam esquecidas. Nesta gestão, todo trabalho foi executado.
Ressaltou que esteve nas reuniões de: Tiririca, Pipoca, Ponte Grossa e Planalto
de Ermidinha ouvindo a população que busca melhorias. Falou da necessidade da
telefonia móvel rural. Há mais de oitenta comunidades que não têm acesso à
telefonia móvel. Conta com o apoio do deputado Marcelo Freitas nessa demanda.
MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou. APARTEANDO - ELAIR GOMES: Falou
que está feliz pela instalação da Academia ao Ar Livre, na praça do bairro Alice
Maia. Foram dois anos de intensa luta. Conversou com o deputado Tadeuzinho e
ele destinou verba para obra. Os moradores agradecem. Parabenizou o prefeito.
Agradeceu ao presidente da MCTRANS pelas placas de sinalização que
providenciou, a seu pedido, para o bairro Santos Dumont. Disse que iniciou o
asfaltamento da rua Argentina e Três de Julho, no bairro Independência. Hoje
solicita através de Requerimento, uma limpeza, capina, na praça Joãozinho de
Dodô, no bairro Santa Rira. Fizeram a praça, a quadra, mas há um matagal ao
redor. Pediu a poda das árvores lá. Disse que na quinta-feira, às dezoito horas,
estará no gabinete do prefeito com moradores da rua Joãozinho de Dodô para dar
a Ordem de Serviço para asfaltar os cinquenta metros que faltam daquela rua.
JÚNIOR MARTINS: Mostrou imagens da ponte de ferro do JK, onde aconteceu
um transtorno por causa de uma carreta que ficou travada na ponte. Insistiu com a
VLI para resolver a questão daquela ponte, por onde passam caminhões
pesadíssimos. Falou da luta pelas Avenidas: Mil e Tabajaras, que o prefeito
comprometeu em analisar para retirar as carretas de dentro dos bairros
residenciais de Montes Claros, problema antigo que está trabalhando para
resolver. Destacou que a região ficou muito tempo desassistida. Ontem, a carreta
parou o trânsito por mais de quatro horas. Falou da luta grande pela UBS do
Renascença. Espera que nos próximos dias, os envelopes sejam abertos para
licitação e que seja reconstruída a Unidade de Saúde. Avisou ao seu assessor
André, que mora na Avenida Bio Lopes, e aos moradores daquele local que está
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lutando para resolver o problema de drenagem lá.Já esteve no local com o
Guilherme Guimarães e o engenheiro Haroldo que já mostrou a melhor forma de
resolver o problema. Não é uma obra cara, mas é necessária. Avisou aos
moradores dos bairros: Alice Maia e Vila Exposição que estarão com o prefeito
dando Ordem de Serviço da rua Carlos Ferrante, pequeno trecho da rua Joaninha
Prates, Cristiano de Carvalho, FB, João Batista Cordeiro e Professor Dilson
Godinho (bairro Renascença). Falou aos moradores da Vila Tiradentes, que
podem ficar tranquilos, pois a ESURB está trabalhando para construir o asfalto
das ruas: Oito, Seis e Hidelbrando Mendes. Parabenizou o time do Vila que foi
campeão do Campeonato Interno do Renascença. Mandou abraço para Léo,
grande articulador do futebol na região. Ressaltou que colocou vinte mil reais para
os campeonatos do Floresta e dos Peladeiros do grande Renascença.
IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou do prefeito e do secretário Osmani, as
estradas de Três Irmãos e Riacho do Meio. Há quase um ano cobra o
patrolamento e nada foi feito. Pediu providências ao secretário Osmani porque as
crianças estão impossibilitadas de irem à escola. Falou que o prefeito autorizou a
instalação das academias, emenda do deputado Tadeu Martins, mas até o
momento, o Secretário de Esportes, não se manifestou sobre essas Academias,
no bairro Dr. João Alves, Acácias e outras. Pediu ao secretário de Esportes Igor
dias, que tome as providências. Solicitou ao competente secretário Vinicius, a
limpeza no Conjunto José Carlos de Lima, em frente a unidade de saúde. Disse
que recebeu várias reclamações sobre os lotações. No Independência, as
pessoas esperaram mais de duas horas, para irem trabalhar, como no Alterosa,
Nossa Senhora das Graças e em toda parte. Falou da falta de responsabilidade
das empresas e da MCTRANS. APARTEANDO - MARIA HELENA LOPES:
Reafirmou a fala de Elair, Graça e Marly e disse que é um mimento de reflexão.
Essa Casa é espelho para toda política de Montes Claros. Desmerecer o trabalho
do colega, não faz seu trabalho melhor. Está preocupada com seu trabalho. A
política da mentira não cabe mais e o povo não deve aceitar. Esteve na secretaria
de educação, onde verificou a distribuição dos kits escolares. Houve uma
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preocupação com a segurança dos kits. O período das férias é complicado
entregar, por causa da segurança. Pode acontecer algum furto, etc. São muitas
escolas, muitos kits, e há um prazo até dia 15 para a entrega. Ontem fizeram
grande distribuição e essa semana, haverá uma força-tarefa. Hoje deu entrada o
projeto das Conveniadas. Destacou ser uma preocupação, pois se trata de
escolas importantes para o Município. Parabenizou a secretaria. Esse ano foi mais
rápido que 2019. Ressaltou o início das obras da Escola Municipal Joaquim Costa,
que é importante porque o Mariana Santos está abarrotado. Logo após será feita
a reforma da Escola Mariana Santos..Lembrou que colocou emenda impositiva
nessas duas escolas. Cobrou a reforma da CEMEI São Norberto e CEMEI
Professor Raimundo Neto. Falou da importância do diálogo. Todos apresentaram
reclamações do transporte coletivo e o prefeito autorizou a revisão das linhas
retiradas. Estará junto ao prefeito buscando solução para todas as comunidades
que lhe forma apresentadas. As demandas são muitas. Falou da reforma das
estradas que está a todo vapor com cascalhamento e conserto em: Pradinho,
Taquaril, Rio do Sítio, Varginha da Onça e chegará em: Barrocão, Olhos Dágua,
Lagoinha, Palmito || e Estrema. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou das
estradas que estão sem condições. É preciso resolver. As estradas foram feitas,
com serviço de qualidade, porém, o que estragou foram as chuvas nas
comunidades e em Aparecida do Mundo Novo. Pensa que, em tempo de seca,
não se deve reclamar da falta de chuva, mas, pegar as ferramentas e cavar o
poço. Nesse momento, há máquinas em Aparecida do Mundo Novo trabalhando
em locais por onde passa o transporte escolar. Em breve espera as reformas de
todas estradas, com qualidade. Dizer que está tudo ruim, é desmerecer o trabalho
de quem está na ponta e desse Legislativo, que tanto cobra do Executivo e do
estado em diversas esferas. O seu mandato está atento a questões pequenas e
grandes como da Avenida Nossa Senhora de Fátima com Córrego Bicano, onde
há lato índice de acidentes por falta de sinalização. A prefeitura não pode colocar
semáforo porque não terminou a obra. Disse que, a seu pedido, já se iniciou a
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reforma da pracinha do Coqueiros. Falou da UPA do Chiquinho, usada por
vereadores que falam que se ganhar a eleição a UPA sairá. Nessa eleição, não
terão essa oportunidade. Há questões que não conseguiu avançar por falta de
vontade política, como o trevo do Residencial Sul. WILTON DIAS: Parabenizou a
Primeira Igreja Batista pelos cento e dois anos. A igreja contribui muito para
Montes Claros de forma espiritual e social. Parabenizou o pastor Alan. Agradeceu
ao prefeito por reunião no final do ano passado, no seu gabinete, com moradores
do bairro Santo Antônio | e Il, com uma reivindicação antiga do Córrego das
Tabuas que sempre alaga quando chove. Acredita que isso acabará com a
intervenção da secretaria de Serviços Urbanos. Agradeceu ao prefeito. Disse que
reuniu com ele na última sexta-feira para tratar de assunto simples, referente a um
poste no Maracanã. O local estava na escuridão. O prefeito determinou à ESURB
e no sábado, o serviço foi feito. Agradeceu ao prefeito. Fez um convite aos
servidores do Centro Socioeducativo, para estar, na próxima sexta-feira, em
evento onde o prefeito entregará o asfalto, solicitado pelos agentes e por aqueles
que iam ao local visitar os internos. Disse que entra com requerimento para
realização de uma Audiência, no dia 27, para discutir o Plano de Custeio de Saúde
da PREVMOC. O prefeito mandou um projeto que trará impacto para o servidor e
para o município. É importante o servidor participar e opinar. MARCOS NEM:
Agradeceu à comunidade Terra de Santa Cruz, o presidente sr. Arlindo pela
primeira Feira Livre. Cumprimentou a todos que participaram. Agradeceu ao
secretário Osmani pelo patrulhamento na região das Cruzinhas, principalmente,
onde tem o transporte escolar. Falou que há estradas reformadas que estão
precisando de reforma. Esse ano foi de chuva forte. Falou da região de Santa
Cruz, que já tinha sido reformada e pede nova reforma. Pedirá ao prefeito.
Parabenizou a comunidade do bairro Vera Cruz, que pede a Academia naquele
local. O prefeito fez o compromisso que brevemente instalará a Academia no
bairro Vera Cruz. Parabenizou a comunidade por reivindicar. Disse que solicitou ao
prefeito a reforma da ponte de Riacho do Fogo. Osmani disse que o prefeito
autorizou fazer toda a reforma daquela ponte. Agradeceu ao prefeito e ao
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secretário Osmani. Parabenizou Aurélio Vidal e todos desportistas, que estiveram
aqui na sexta-feira. Destacou que vários vereadores colocaram emendas
impositivas de seus recursos para o esporte, como colocou para a região do
Delfino. Cobrou providências para obras paradas, como o Centro Esportivo do
bairro Delfino que tem recurso federal. A empresa abandonou o serviço. Pediu
atenção ao prefeito. APARTEANDO — VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou
de João Bosco e Ruy Lages que muito contribuíram para a Escola Técnica. A
escola já formou cinquenta mil alunos. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou que esteve
em diversas comunidades rurais: Palmeiras, Buriti da Usifé, Distrito de São João
da Vereda e pode perceber a qualidade da estrada de responsabilidade do DER,
que não faz o serviço devido. A comunidade que sinalizou a estrada em locais de
curva, com risco de acidente, no caminho de São João da Vereda. Solicitou,
através de Requerimento, ao prefeito e ao secretário Osmani, para fazer a
manutenção da estrada de acesso a Buriti da Usifé. Falou que em São João da
Vereda, onde a COPASA assumiu o serviço de água, mas as pessoas estavam
acostumadas a utilizar água do chafariz para beber. De acordo com informações,
o local foi interditado. Solicitou à COPASA para liberar o local para a população
utilizar a água. As pessoas estão incomodadas por não poder utilizar esse espaço
simplificado de tratamento de água. Falou do transporte coletivo. Manifestou
contrário à retirada dos cobradores das linhas de transporte coletivo. A MCTRANS,
a administração tem que ouvir a população, tem que ouvir os vereadores.
Convidou a todos para a Audiência, na próxima quinta-feira, às 7h45. Espera que
os problemas sejam solucionados, que o transporte seja de qualidade, com preço
justo e sem atraso das linhas. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou com a
vereadora que representa a zona rural, a quem tem respeito, mas não pode deixar
de falar a verdade. Fala de zona rural porque nasceu e criou lá. A estrada feita foi
como um caminho de porcos. A chuva danifica, mas questiona porque não fizeram
um serviço bem feito. Disse que Max Maia lhe falou da dificuldade com a água de
Lavaginha. Conversou com Raquel Muniz e Ruy para conseguir emenda par o
poço no local. Mas disse Hélio, presidente da Associação, falou que é preciso ver
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com a vereadora que tem trabalho na comunidade. Disse que não está pedindo
votos, não está em campanha. Falou que ofereceu um kit para Comunidade de
Vaca Morta e o presidente Valdo não quis porque a vereadora já tinha oferecido.
Questionou onde está o kit. Isso é vergonhoso. A população sofre. Cobrará. Tem
seu jeito simples, nasceu na zona rural. Disse que o serviço da estrada é
“porco”.Questionou porque Vaca Mora está naquela dificuldade. As pessoas
também cobram o material didático escolar. O prefeito disse que teria livros nos
primeiros dias de aula. Cobrou o material, o uniforme. Perguntou se deixará para
dar mais próximo à eleição. Ficará uma campanha mais barata, porém com o
recurso público. Isso é vergonhoso. APARTEANDO - VALCIR SOARES: Falou da
Audiência sobre o transporte coletivo, que está um caos na cidade. Parabenizou o
vereador Daniel e aproveitará a Audiência para falar sobre o Transpecial, projeto
inédito criado na época do governo Atos, através de lei de sua autoria. Veio ajudar
muito as pessoas com deficiência, porém hoje, o serviço não funciona por causa
da ingerência da MCTRANS. O setor de gratuidade não consegue fazer
agendamento para beneficiar pessoas com deficiência. Foi garantido na nova
licitação, mais três ônibus Transpecial. Se não houver bom gerenciamento da
MCTRANS, ficará o mesmo caos. Amanhã terá reunião na MOCBUS para
conversar sobre o assunto. O direito é garantido e tem que funcionar. Disse que
traz requerimento que queria que os vereadores do grande Maracanã
subscrevessem. O vereador Wilton conseguiu um ótimo serviço para a praça do
Maracanã, com acessibilidade. Solicita que sinalizem a pista lá existente, para que
coloquem símbolos de acessibilidade. A ADEMOC está bem em frente a praça. O
local funcionará como um centro esportivo. Parabenizou os bombeiros que
realizaram a IV Corrida nesse domingo. Lamentou a morte de dentista que
participou da corrida. Parabenizou a todos que participaram. Falou que hoje será
dada Ordem de Serviço no Carmelo, referente às ruas indicadas pelos
vereadores. Ressaltou que indicou as ruas: Evandro Campos e Turquesa.
Convidou a população a fiscalizar a empresa que está no local para terem um
asfalto de qualidade. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou que a zona rural precisa
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de atenção especial. Alertou ao secretário Osmani: O poço tubular do Distrito de
Santa Rosa está quebrado há mais de um mês e não há uma solução. A
comunidade está sem água. Disse que o prefeito tem carinho pela zona rural. Tem
feito quase tudo, mas cobrou o asfalto dos distritos. Está passando o mandato,
sem um metro de asfalto nos distritos. Lembrou que colocou emendas em sua
cota para isso. Citou os distritos e disse que não receberam asfalto. Falou de
descaso com o distrito de Aparecida do Mundo Novo, onde a ponte caiu e está
interditado. A ponte não se faz de um dia para outro, mas deve haver uma
solução, outras alternativas. Falou de locais interditados: Riacho Fundo, Vaca
Morta, Olhos Dágua, Cabeceiras. Há alunos sem poder ir a escola. Trocaram
emendas dos vereadores pelas ruas. Cobrou asfalto de ruas: João Ferreira(no
Santa Eugênia), Paraguaçu (no Guarujá), dom João VI (Independência), Quarenta
e Sete (no bairro Cidade Industrial), Cônego Chaves (Morrinhos). Cobrou asfalto
nos bairros, pois a área central está uma beleza. APARTEANDO —- RODRIGO
MAIA: Falou de requerimento Valcir. A obra já acontecerá, com o piso tátil para a
praça Maracanã. Não é necessário requerimento do que já vai acontecer. Falou de
vereador ficou vermelho e brigou. Ele citou o grupo político ao qual representa,
aquele que levou Montes Claros às páginas policiais. APARTEANDO — MARIA
DAS GRAÇAS: Falou ao vereador Sérgio que nasceu sim na zona rural, em
Espinosa e lá viveu até os vinte anos. Destacou a necessidade de estarem atentos
aos pronunciamentos, gravados, veiculados na internet. O que o vereador disse foi
o que os presidentes da região pediram para dizer que não conferia. Citou o
presidente de Lavaginha. Ele informou que não é documento, lá não tem escritura.
Disse ser representante e não dona da área. Os moradores reconhecem os
trabalhos feitos por cada vereador. Está lá para representar com seriedade. O
presidente está pronto para esclarecer qualquer dúvida. APARTEANDO — FÁBIO
NEVES NUNES: Comparou fatos ocorridos em Montes Claros e em Colatina, que
o município é julgado no Tribunal de Contas. Em Colatina, o Meneguelli foi
considerado o melhor prefeito do Brasil, mas nem isso, deixou livre de ser punido
por decisões. Eles cometeram erros por fazer suplementação sem autorização da
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Câmara daquela cidade. O tribunal entendeu ser ilegal e as contas foram
reprovadas. Em Montes Claros é mais complexo. Quando as contas foram
reprovadas, ficou comprovada a suplementação com efeito retroativo o que é
ilegal. A Constituição não permite. Não houve autorização prévia da Câmara. Fica
preocupado com a má-fé utilizada. O Tribunal autorizou o município a fazer o
reenvio das informações. Mas através dos decretos que aqui apresentou, ficou
evidente que ocorreu uma manipulação das contas. Autorizaram uma coisa e
fizeram outra. Preocupa não só com a prestação de contas. Hoje foi retirada a
situação do município junto ao governo federal. Até hoje está com o nome sujo,
sem poder receber recursos federais. Nos quatro anos de gestão, o município não
fez nenhuma prestação de contas. Está com o nome sujo desde 2017. Há gasto
de quase um milhão de reais das unidades de CEMEIS. Quem perde é o
municipio que não pode receber nenhum recurso parlamentar. APARTEANDO —
ALDAIR FAGUNDES: Disse que tem que mudar seu discurso porque alguns
posicionamentos lhe afrontam. Não tem procuração da vereadora Graça, mas é
um absurdo a atitude das pessoas, não sabe se por inveja, Parece que sofria de
miopia na administração passada, agora enxergam tudo, estrada interditada.
Vereador insistiu na tese de pouco serviço na zona rural. As lideranças da região
se colocaram de pé para dizer que isso não é verdade. Disse que há coisas para
resolver. Todos temos. Sugeriu que mude para Suíça. Comparou o prefeito aos
melhores do Brasil. Disse que o ex-prefeito deixou a cidade com o nome sujo. Há
um ano e meio de bons trabalhos e casa arrumada. Falou do bairro Santos Reis.
Não deu conta de anotar tantas obras necessárias. Há um grupinho e peritos em
fakenews para inventar estórias. Contra fatos não há argumentos. É o melhor
prefeito de Montes Claros. Quem diz são os noventa por cento que aprovam a
administração. Tem gente que sai da cadeia e fica sujando a administração. Está
aqui para defendê-la. Os sujos serão julgados pelas urnas. Montes Claros não
podia estar em melhores mãos. SÉRGIO PEREIRA: Citou o nome do presidente
da Associação porque ele está aqui. Reafirmou que ele disse que teria que ver
com a comunidade que apoiava a vereadora. Ele acabou de dizer que se
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conseguir o poço, ele assina a documentação. Parabenizou-o pela atitude. Falou
ao vereador que falou para mudar para Suíça que devia ir para Paraguai. É no
Paraguai que há material falso. Disse que vereadores devem defender o povo e
não o prefeito. Está a aqui para defender o povo, não como a vereadora que
defende o Executivo.Manifestou indignação. Tem coragem de falar que não fez
reforma de qualidade. Em Vaca Morta, Santa Rosa, Furadinho, Lavaginha, o povo
não está satisfeito. Se estivessem, não lhe pediriam para cobrar do prefeito.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 20/2020 - Denomina UBS
(Unidade Básica de Saúde) Padre Guilherme Michels no Bairro Renascença;
Projeto de Lei nº 21/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria
com as Entidades que Menciona, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras
Providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e
encaminhados os requerimentos dos vereadores: Wilton, Maria Helena, Valdivino,
lideu, Idelfonso, Soter, Valcir, Rodrigo, Elair, Ailton e Daniel. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de fevereiro de 2020.
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ATA DA 10º (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020),
na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
o Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia
Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes,
Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva,
Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter
P” Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Fez homenagem a Rute Proença. Disse que esteve com o
O prefeito no SESC, onde lhe prestaram homenagem pelos seus trinta e três anos
de serviço. Destacou que é uma mulher que fez a diferença na entidade tão
importante, prestando um serviço social nas diversas áreas. Falou da Escola do
SESC. Tudo teve a mão de Rute Proença. Disse que teve a honra de lhe prestar
homenagem em 2017, nessa Casa. Espera que continue, de alguma forma,
prestando esse trabalho no SESC. Sabe da importância de mulheres assim,
inclusive numa administração pública municipal. Falou que ela fez de Montes
Claros, uma cidade melhor. Agradeceu. Falou do carnaval de blocos na cidade,
que cresceu e foi bem organizado nos diversos lugares. Registrou que tudo
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em ar F1.2
começou no bairro Morada do Parque, pelo casal Josecé e Eleonora, bem como
pela Associação do Morada do Parque. O carnaval aconteceu e acontece naquele
bairro. Destacou a atuação de Tiago e. Marquinho, presidente da Associação,
todos que colaboraram e membros da feirinha. Destacou a boa comida, boa
música, a participação da família. Parabenizou João Rodrigues, secretário de
cultura, e ao prefeito. Montes Claros é o lugar e o Morada do Parque é o lugar.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou de projetos que serão votados
nessa Casa e um de sua autoria. Trata-se de um projeto referente à Ângela Maria
Magalhães Araújo, coordenadora da Corrida Elas de Rosa. NO mês de Março, irá
homenageá-la. NA oitava edição, teve mil e cem mulheres inscritas. Ângela diz
que a educação física transformou sua vida. Ressaltou que os moradores do
Monte Carmelo e Interlagos ficaram muito satisfeitos pela assinatura da Ordem de
serviço da pavimentação asfáltica de quatro ruas, duas de Valcir e duas de
Rodrigo, e quatro suas. Esperam a pavimentação asfáltica. Parabenizou Daniel
Dias pela Audiência Pública dos transportes. A palavra certa é ajuste. Nesse mês
de Março será ajustado entre MOCBUS, MCTRANS, vereadores e prefeito para
que Montes Claros continue sendo bom lugar para se viver. Disse que o prefeito
assinou autorização de vales-transportes para auxiliares de docência que fazem
extensão de jornada para oito horas. Parabenizou o prefeito. Parabenizou
Maurício da Santa Casa pelas novas instalações do pavilhão Daniel Costa e da
nova unidade oncológica Irmã Malvina. Falou do encerramento da Biometria em
seis de Março. Pediu que avisem a todos através de redes sociais. Continuará
cobrando a reabertura do Restaurante Popular, a reforma do Mercado Central e do
salão de velórios do alto São João. Disse que uma pessoa de fora, sugeriu, pedir
ao prefeito, pelo menos, uma Concessão a terceiros dos banheiros do Mercado
Central e Shopping Popular. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou das
Comissões de Finanças e Justiça que se reuniram em caráter de urgência para
dar celeridade e condição para que o projeto de repasse a escolas conveniadas,
num valor de quase cinco milhões de reais. As escolas atendem a crianças da pró-
infância, como Escola São Luiz Gonzaga, Centro Comunitário Vivência
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mam F1.3
Educacional, Centro de Recuperação Renascer do JK, Círculo de Trabalhadores
Cristãos, Projeto Comunitário Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, APAE,
Fundação Clarice Albuquerque, Associação Educacional Mendonça Silva, além
disso, a prefeitura passará alimentos e gás de cozinha para as crianças.
Instituições. Solicitou ao prefeito Humberto Souto agilidade nas obras dos
CEMEIS. Pode chegar em 2022 sem terminar os CEMEIS. Há alguns quase
totalmente prontos como: no Jardim Primavera, Santa Lúcia. Falou que há
repasses do governo federal. Já conversou com a Secretária Rejane. Ela disse
que a obra estava em ritmo acelerado, mas não está. É importante a conclusão
desses CEMEIS. Os vereadores estão na luta. É preciso cobrar e fazer notificação
das empreiteiras para terminarem os CEMEIS. MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o DER pela poda de capim na beira das
estradas facilitando para os usuários das vias, para mais visibilidade de placas e
melhor sinalização. Agradeceu ao DER por cuidar das placas de sinalização das
comunidades rurais. Hoje estão trocando a placa da comunidade de Santa Rosa e
de outras. Falou da secretaria de agricultura por atender seu pedido. As máquinas
se encontram na comunidade de Vaca Morta. Anunciou aos moradores de Pedra
Preta, a inauguração da quadra Poliesportiva da comunidade. A obra é resultado
da compensação asfáltica de indicação dessa vereadora. Esteve em Marcela,
onde choveu cento e dezessete milímetros em duas horas. Não houve dano nas
manilhas. A secretaria está fazendo aterro em frente à Escola para que os alunos
possam chegar no local. Disseram que água entrou na ligação. Pediu a ligação do
dreno para evitar esse problema. Solicitou ao CCZ Oo carro da fumaça para os
bairros: Alto São João e Alcides Rabelo, bem como para a comunidade de
Valentina, onde moradores reclamam por causa de pernilongos. Avisou que está
finalizando o prazo da Biometria. Convocou às pessoas a procurarem o cartório e
exercerem o direito à cidadania. Anunciou que no dia 06 de Março, às 9h30,
haverá no Clube dos Fazendeiros, uma reunião promovida pela Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, para discutir ações em prol do meio rural. Falou que
esteve no bairro Jardim Primavera, onde há cobrança constante do CEMEI, bem
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à
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como do Santa Lúcia. Acredita que não falta nem dez por cento das obras para
finalizar. A cobrança é constante. FÁBIO NEVES NUNES: Falou da mobilização
das pessoas e dúvidas que apresentam quanto ao Coronavírus. Ressaltou que é
momento de prevenção. Montes Claros é o quarto entrocamento rodoviário do
país. Temos um aeroporto movimentado. Solicitou à prefeitura que mobilize a
vigilância sanitária e que sejam feitos todos os protocolos. Ontem recebeu
informações que estavam averiguando a possibilidade de uma pessoa infectada
no Hospital Universitário. O SUS não está preparado para uma pandemia no país.
Cobrou das autoridades, a prevenção. Destacou compromisso com a saúde
pública no municipio. Esteve com o deputado Welinton Prado falando das
necessidades das instituições de nosso municipio de serem cadastradas. Está
buscando com o deputado recursos para Escola Capelo Gaivota, que atende
crianças especiais e não tem nenhuma VAN ou meio de transporte para atender.
Agradeceu ao deputado também pelas quatro viaturas que foram entregues à
Guarda Municipal. Espera o reconhecimento da população para aqueles que
fazem algo em prol da nossa cidade. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Disse que no
feriado de Carnaval esteve acompanhando as obras de pavimentação nas ruas:
Itália e Estados Unidos no Independência. A empresa TECNOPAV não parou.
Parabenizou pela seriedade no trabalho. Cobrou requerimento do ano passado, no
qual solicita a retirada de ondulações nas laterais da Avenida Plínio Ribeiro,
ocasionada pelo tráfego de veículos pesados, em frente ao Batalhão e em frente a
CORBEL, local que ocorrem muitos acidentes. Parabenizou o prefeito pelo projeto
que autoriza repasse de recursos a Escolas Conveniadas, para atenderem as
crianças. Parabenizou as escolas pelo excelente trabalho. Lamentou o ritmo das
obras nos CEMEIS, Estão paradas. AILTON SOARES DOS REIS: Falou de
moradores do grande Vilage que ligaram avisando que estão sem médico. Disse
que quem trabalha para servir as pessoas, ou está lá por dinheiro, ou por amor.
Quem faz medicina deve estar preparado para lidar com qualquer pessoa. Será
que só querem ir a bairros onde há recurso melhor? Não querem ir para periferia.
A secretária de saúde deve se empenhar. Sugeriu um projeto para estudar isso.
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et Fl.5
Na comunidade, as pessoas não tem plano de saúde. Falou da COPASA que não
resolveu o problema da Avenida Rui Albuquerque, que está com vários buracos e
acidentes. Falou de Agnaldo e das ruas:21, 29 e Viúva Paculdino que ainda não
têm esgoto. Disseram que o pessoal não encaixa na gratuidade. Tem que pagar
quase trinta mil..Falou do Coronavírus, dificuldades do SUS. Se paises de primeiro
mundo estão em dificuldade, como o povo pobre passará por isso? Disse que tem
o poder de legislar, por isso só pode cobrar e não pode fazer. VALDIVINO
ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou. APARTEANDO - SÉRGIO PEREIRA
DOS SANTOS: Agradeceu ao secretário Osmane Barbosa, pelo atendimento na
estrada de Vaca Morta. Em todos os seus discursos fez a cobrança. Na gestão
atual, não havia máquinas naquela região. Destacou que a patrol não espalhou
cascalhos nos trechos já colocados. Espera que seja feito um serviço de qualidade
para a população. Não é possível fazer como na estrada de Marcela, Santa Rosa,
onde há buracos. Se fizerem um serviço de qualidade, agradecerá. VALDIVINO
ANTUNES: Falou do Mercado Municipal. Edilson Torquato está mobilizando
quase todas as empresas para revitalização do Mercado, da lagoa do Interlagos.
Falou do problema do cemitério e da passagem da linha férrea, que te causado
grande transtorno na Avenida Padre Bretano. Destacou o trabalho do vereador
Daniel pela audiência realizada sobre transportes. Parabenizou o prefeito e a
MCTRANS, pois os ônibus retornaram como o povo precisa. Pediu atenção
especial para a Rodoviária. Falta segurança, os comerciantes pedem atenção da
prefeitura. Algo mais está acontecendo na Rodoviária. Parabenizou o deputado
Tadeuzinho pelo empenho na regularização das terras devolutas de Minas Gerias.
Cobrou do prefeito a regularização dos imóveis de Montes Claros. Falou que as
pessoas pagam IPTU, mas não tem habite-se, Falou da rua Quatro, na praça
Sidney Júnior, na Vila Exposição, que está obstruída com entulhos. Fez
requerimento pedindo providências. Destacou a situação do PSF do Jardim
Primavera que está fechado. Pediram para atender lá, mas é necessário
autorização da secretaria de saúde. APARTEANDO — EDMÍLSON MAGALHÃES:
Convidou o pessoal do Alto da Boa Vista para estarem presentes naquela
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's,
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comunidade, onde o prefeito dará Ordem de Serviço para asfaltamento de mais
duas ruas: 14 e 16. VALDIVINO ANTUNES: Pediu atenção da MCTRANS para o
bairro Esplanada, principalmente no trânsito da Avenida Dulce Sarmento para o
Carmelo, bem como no Interlagos. Destacou a situação da rua Imperial que é mão
dupla e gera problemas para os ônibus. Falou ao vereador Ailton que já atendeu
no Vilage e não teve problemas. Há aqueles que não têm perfil. O prefeito pode
mandar um segurança para o local. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA
ARAÚJO: Falou de paciente que relata descontrole entre Secretaria de Saúde e
hospitais. A pessoa vai quatro vezes no hospital e não há vagas. Cobrou
providências da Secretaria de Saúde. O paciente agenda cirurgia e chega no
hospital, o médico está viajando. A população não pode pagar esse preço, por
problema de responsabilidade da secretaria e dos hospitais. Destacou a
preocupação com a dengue. Não vê nenhuma campanha. A secretaria precisa
tomar providências. Uma epidemia de dengue, com a situação da saúde, é muito
perigoso. Há sujeira, lotes vagos. É preciso providências. APARTEANDO —
DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou APAE, direção, pais. Será votado projeto
de repasse, com recursos da APAE que também está na luta pelo centro dia,
Destacou a importância do apoio dessa Casa. Falou de outra vitória da educação,
fruto da mobilização da Comissão de Educação e da Audiência Pública realizada
nessa Casa, das auxiliares de docência. Na última semana, o prefeito assinou
Decreto, concedendo quatro passagens de vales-transportes para quem faz até
quarenta horas. A luta é pela redução da carga horária e não extensão obrigatória.
Mas, não se pode desmerecer essa vitória. Reconheceu que fez requerimentos,
audiências e conquistou essa vitória parcial. Destacou que seu mandato e a
Comissão de Educação estão empenhados na defesa de uma educação de
qualidade, com profissionais bem remunerados, que tenham regras condizentes
com sua categoria. Cobrou vale-transporte para outras categorias, como auxiliares
de secretaria, seu cargo, embora esteja licenciado. É favorável à revogação total
do Decreto 3887, da gestão do Ruy. Cumprimentou os blocos de carnavais, a
secretaria de cultura, todos que participaram, o carnaval do Morada do Parque e
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os blocos do Maracanã: Maracangaia e Buraco da Gia (do bairro José Correia
Machado). APARTEANDO -— ILDEU MAIA: Falou que há CEMEIS iniciados na
administração passada e que estão parados. Prova que educação não tem valor
nessa Administração. As escolas estão um lixo e postos de saúde caindo, sem
médicos e medicamentos. Há uma consulta W que não sai para ninguém. Falou
da zona rural. A comunidade de Vaca Morta ontem recebeu a patrol. A estrada que
liga Santa Rosa a São Pedro da Garça, região produtiva, não recebeu uma
caçamba de cascalho nessa Administração. O povo merece respeito e precisam
serem atendidos, pois pagam impostos. Há muitas coisas em “passo de tartaruga”
nessa gestão. APARTEANDO - MARLY DAS GRAÇAS: Falou que toda Montes
Claros deviam abraçar a APAE. Sabe da dificuldade as professoras e diretoras
passam para ajudar as crianças e pessoas que têm problemas. Queria ajudá-los
mais. Disse que tentou várias vezes marcar a consulta VW com a secretária de
saúde, mas não tem mais. É problema de governo federal, estadual. Dá vontade
de pagar convênio e não imposto. Falou que há pessoas que fazem risco
cirúrgico, mas não conseguem marcar a cirurgia e tem que fazer tudo de novo. Foi
até à secretaria de saúde e a secretária não pode lhe atender. ALDAIR
FAGUNDES: Falou da grata satisfação de receber, semana passada, nessa Casa,
o projeto das Conveniadas e do empenho e celeridade das Comissões e
vereadores para evitar o atraso do repasse. Falou que é estranho os colegas que
querem que a cidade funcione e não haja problemas, estes existem, mas devemos
respeitar o trabalho feito. O prefeito pegou a cidade destruída, com água cortada
nas unidades de saúde e educação. A administração recebeu uma folha de
pagamento de mais de trinta milhões, rescisões. Quem faz pesquisa diz que hoje
o prefeito tem aprovação de mais de noventa por cento. Não existe cidade
perfeita, mas boa vontade. É do tempo em os Comícios em Miralta lhe fazia
pensar que é preciso torcer para o que está dando certo. Vê o prefeito que se
esforça para fazer as coisas certas em pautas e demandas apresentadas. Falou
que as pessoas precisam parar de discutir gostos, ideologias, posições partidárias.
Há partidos que lançaram candidatos não porque gostam da cidade, mas porque
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Ea ensaio F1.8
gostam do fundo partidário que está por vir. Entristece com isso. O prefeito
Humberto chamou essa Casa a ajudar a reconstruir a cidade, principalmente
moralmente. Uma deputada disse sim, sim, que a cidade era bem governada e no
outro dia, o prefeito amanhece preso. Hoje esta cidade tem moral, atraindo
emprego e boas iniciativas. Estará até o dia 31 de dezembro na defesa do que
acredita. Por sorte, um prefeito de 85 anos assume a cidade, dando-lhe caráter de
“ilha de prosperidade”. APARTEANDO -DANIEL DIAS: Parabenizou o trabalho da
Comissão e da secretaria de educação por enviar mais cedo o Projeto da APAE.
APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Cumprimentou todos da APAE e toda cidade.
É com alegria que sai de casa para votar esse projeto de repasse de recursos
para instituições, que prestam excelentes serviços a nossa cidade. As instituições
têm Título Declaratório de Utilidade Pública. O repasse é de quase quatro milhões
e novecentos mil reais. Citou as instituições. Em Novembro do ano passado, seu
mandato discutiu com a secretaria de educação e Procuradoria do Município para
que esse Projeto chegasse à Câmara o mais rápido possível. Destacou a
Comissão de Finanças e a de Legislação da Casa, presidida pelo vereador Adair,
que deram parecer e o Projeto tramitou em tempo recorde na Casa. Acompanha a
dificuldade de trabalhadores, fornecedores de materiais das instituições que, ano
após ano, sofriam a demora de repasse às instituições. Muitas tratam da
educação de pessoas especiais. Na administração passado, o projeto era votado
no mês de maio ou junho. As pessoas estavam há quatro, cinco meses sem
receber. O prefeito Humberto Souto já enviou o projeto e em trinta dias, as
pessoas poderão estar com dinheiro na conta. Agradeceu à secretária de
educação, à Procuradoria do Municipio, às Comissões da Casa e ao prefeito
Humberto Souto por atender sua solicitação. Desde Novembro trabalha nisso.
Hoje é um dia de alegria. APARTEANDO - SOTER MAGNO: Falou da UBS do
Edgar Pereira que está quase pronta, verba do deputado Gil Pereira, através do
Ministro da Saúde Ricardo Barros. Parabenizou a secretária Dulce, pelo seu
trabalho. Ressaltou que se a secretaria estivesse com duzentos milhões em mãos
estaria bem a frente das reclamações. O dinheiro não foi repassado por governos
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anteriores e por este agora. Pediu à secretária para reforçar a fiscalização da
empresa que trabalha na obra. Falou da UBS do Renascença que também
conseguiu recursos de um milhão e quarenta e cinco mil reais, do deputado Gil
Pereira, a seu pedido ao Ministro Ricardo Barros. Amanhã acontecerá a última
fase da licitação da UBS do Renascença. Estará acompanhando a obra dia e
noite. Não prometeu nada a ninguém, mas a si mesmo. Falou que ali vacinou seus
filhos e seus irmãos. Como morador de sua região, sente-se na obrigação de
colabora para aquele Posto de Saúde saia. Falou que a secretaria de saúde,
através do Centro de Zoonoses, fará em alguns locais, um mutirão contra o
mosquito da dengue. Os mutirões acontecerão durante três meses. Parabenizou
Rute, pelos trinta e três anos de trabalho no SESC. Esteve no local com o prefeito
para a despedida de Rute. Parabenizou o secretário João Rodrigues pelo trabalho
em prol do melhor carnaval que Montes Claros já teve. Ressaltou o bloco do
Morada do Parque que teve apoio de Giovane e Tiago, com seu apoio.
APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da satisfação dos
vereadores em votar o repasse das Conveniadas, do esforço das Comissões
como da de Legislação e Finanças, que preside. Cumprimentou a todos e ao
pessoal da APAE. Falou da conclusão do asfalto nas ruas: Nicarágua e Canadá,
no bairro Independência. Agradeceu ao prefeito. APARTEANDO -— VALCIR
SOARES: Cumprimentou a APAE e aos vereadores que agilizaram o trabalho das
Comissões para adiantar a votação desse projeto das Conveniadas. Cobrou a
drenagem no bairro Santa Lúcia, rua Aloisio de Quadros. Falou que uma empresa
iniciou uma obra e abandonou. Parece que a empresa não tem certidão. Pediu
providências ao prefeito. APARTEANDO — MARIA HELENA LOPES: Saudou a
Associação sol Nascente que aguarda a votação do Título de Utilidade Pública.
Saudou o pessoal da APAE. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Saudou a
APAE e parabenizou o prefeito que mandou, bem adiantado, o Projeto das
Conveniadas. No seu bairro duas escolas serão contempladas a BETEL e Rui
Lage. Falou da rua Quatro, na Vila Exposição, que a prefeitura retira caminhões
de entulho no local e volta a mesma situação de sujeira. Disse que consegui
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F1.10
recurso para academia ao ar livre, com o deputado Carlos Pimenta para o grande
Renascença. Lá seria construída a Unidade de Saúde. Agora será na Avenida Bio
Lopes. Há interesse de construir uma Academia de saúde na praça Sidney Júnior.
Estão tentando conseguir a obra com a secretária de Saúde, para acabar com o
transtorno no local.. Há emenda do deputado Zé Silva. A secretaria de meio
ambiente está fazendo a capina e plantio de árvores naquele lugar. Trabalha pela
região e pelo bem comum de toda cidade. Falou da abertura de envelopes para
construção da Unidade de Saúde no Renascença. Quando anunciaram em 2013
que ali seria um salão de velório, a comunidade se uniu para que isso não
acontecesse. Com emenda do deputado Gil Pereira, a unidade será reconstruída
na Avenida Bio Lopes. Pediu ao prefeito a drenagem para aquela Avenida. Pediu
apoio dos moradores do grande Renascença para terem uma região mais
próspera. APARTEANDO — RAIMUNDO PEREIRA: Lembrou que Montes Claros
não tem um time que representa a região. Precisamos do MOCÃO, mas deve ficar
para o próximo ano. Ontem ficou na história o time dos Afogados, do sertão
nordestino. Pediu ao secretário de esportes para buscar recursos para termos um
estádio aqui. ALDAIR FAGUNDES: Solicitou a suspensão do intervalo para
proceder à votação dos projetos. ORDEM DO DIA: Foram aprovados: o Projeto de
Lei nº 21/2020 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as
Entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências;
Projeto de Lei nº14/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
Associação Rural de Pequenos Produtores e Moradores do Recanto da Seriema e
Projeto de Lei nº 19/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
Associação Comunitária dos Moradores do Sol Nascente. Foi aprovado o Projeto
de Resolução nº 01/2020 - Concede Medalha do Mérito Esportivo Antônio Manoel
Dias a sra. Ângela Maria Magalhães Araújo. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Foi aprovado e encaminhado o requerimento da vereadora Maria Helena. E nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada
na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de fevereiro de 2020.
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19 Ne FLI
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
( ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
é DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
[1 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva,
Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves
Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier
Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno
Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de
Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS
Ey GONÇALVES DIAS: Manifestou gratidão ao prefeito Humberto Souto pela
construção da Quadra Poliesportiva em Pedra Preta. Foi um lindo evento com a
presença de quase seiscentas pessoas. Agradeceu a presença do prefeito, do
deputado estadual Carlos Pimenta, deputado federal Marcelo Freitas, MCTRANS,
e Guarda Municipal e todos que participaram. Agradeceu os discursos de: Flaviano,
Dona Célia, Zé Romilto, das crianças e Weltão. Reforçou o convite da secretaria
de agricultura para reunião dia 06 de Março, às 9h30, no Parque de Exposições
para as secretarias ouvirem o pessoal da zona rural e falarem das próximas ações
que serão promovidas. Disse que a comunidade de Abóboras agradece a
secretaria de saúde, pela manutenção do ponto de apoio do Estratégia Saúde da
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Cm F1.2
Familia. Avisou aos moradores do bairro Monte Carmelo, onde há ruas que
destinou asfalto, que estão fazendo o rebaixamento das redes para darem
continuidade ao asfalto. Avisou ao pessoal de Pedra Preta e Ermidinha que a
passagem está em andamento e aguardando a estiagem para dar continuidade a
essa obra. Cumprimentou o pessoal do Distrito de Vila Nova de Minas, que tem
realizado reuniões buscando o crescimento do distrito. Cumprimentou doutor.
Marcelo Freitas pela emenda de um milhão de reais para a construção do maior
complexo esportivo de Minas Gerais em Vila Nova de Minas, pois, o esporte
promove a integração entre moradores da região. Também destinou emenda para
que o Distrito fosse todo asfaltado. Disse que o doutor Marcelo lhe representa.
Destacou que faltam três dias para o encerramento da Biometria. DELCINEIA
SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva, benção na nossa cidade. Cobrou
da empresa TECNOPAV, os reparos no recapeamento na Avenida Dulce
Sarmento, próximo à Secretaria de Saúde. Já notificou a empresa. Chamou a
atenção da COPASA para manutenção da rede de esgoto na rua D, no bairro
Camilo Prates, onde há entupimento de esgoto. A comunidade sofre há mais de
dez anos. A COPASA é acionada, vai ao local, faz o desentupimento mas o
problema continua. Os moradores sofrem com mau cheiro e prejuízos à saúde. A
taxa de esgoto cobrada pela COPASA é muito alta. Cobrou da empresa que
resolva o problema e, se for necessário, troque a rede. Disse que esteve com os
moradores das ruas: T e Juca Souto, no bairro Vila Regina, onde vivem caos
porque a prefeitura cortou barranco, indenizou alguns moradores e outros não. A
prefeitura faria muro de arrimo para segurança destes moradores. Disse que
passaram-se vinte e cinco anos e, com a chuva, o barranco está desmoronando e
os moradores nem podem dormir. Solicita ao prefeito o muro de arrimo nesse local
da avenida Sidney Chaves, para segurança dos moradores. DOMINGOS
EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou da Revista Exame que publicou reportagem em
19/02, mostrando ranking de cem maiores cidades do país. Montes Claros avança
oito posições, chegando à vigésima terceira posição, a frente de Contagem,
Uberaba, Juiz de Fora e outras grandes cidades do país. Fez prestação de contas,
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pois no dia que o município fez, só estavam presentes cinco vereadores. Trouxe
um resumo, destacando a administração séria, honrosa, coerente, que cuida e
zela pelos recursos públicos. Concluiu apresentando recursos disponíveis em
31/12/2019: duzentos e sessenta e cinco milhões, quatro mil, oitocentos e vinte
reais. Falou da despesa com pessoal em trezentos e cinquenta e três milhões.
Índice permitido: 54%. Índice aplicado: 38,83%. Saúde: Índice obrigatório: 15%.
Índice aplicado: 24,86. Educação: Índice obrigatório: 25%. Índice aplicado: 25,47.
[2 Os números trazem tranquilidade e segurança. A administração está preocupada
em gerir o recurso público. Quando o vereador vem a Tribuna e cobra celeridade
das empreiteiras para com as obras que a população deseja, não quer dizer que é
oposição, mas é a favor de Montes Claros. Às pessoas que usaram as redes
sociais para manchar sua imagem, dizendo que é contra o prefeito Humberto
Souto, contra a administração, avisou que será contra quando houver coisas
erradas para denunciar. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou da tranquilidade do
prefeito Humberto Souto em administrar, mas, a situação só não dá tranquilidade à
e população carente. Recebeu a visita de moradores do bairro Eldorado,
reclamando a falta de médicos e medicamentos, principalmente, os básicos, no
posto de saúde. Na zona rural, está da mesma forma. Há postos de saúde caindo
na maioria de distritos. Em Nova Esperança, as pessoas queixam pela falta de
iluminação. Não há poste no distrito. Convidou a Comissão de Educação, a
imprensa, para comparecer na Escola Nair Francisca Brandão. Falou do Distrito
) de Aparecida do Mundo Novo que, há mais de um mês, está interditado. O
dinheiro está em caixa e o povo morrendo, não tem a solução. Falou de
aposentados da PREVMOC que lhe ligaram, pois, entraria um projeto na Câmara
e que depende da votação para receber. Disse que vêm à Câmara a qualquer
é momento que lhe convidarem para votar a favor do servidor, dos aposentados, do
povo de Montes Claros. Mas nunca ouviu dizer que é preciso uma votação para os
aposentados receberem o que é direito deles, que já descontou em folha, Eles
recebem o que é direito deles. Há uma pressão. Não entende a urgência, uma vez
que o projeto nem em pauta está. Se fosse urgente, tinha parecer, estaria em
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ad
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e F1.4
pauta, já teriam votado e o servidor já teria recebido. Acredita que todos os
vereadores farão todo esforço para que servidores, aposentados recebam seu
salário em dia. Não devem jogar para Câmara. Não pagou porque não quis, pois
não depende de votação da Câmara. Explicou que o projeto não está em pauta.
Se necessário, podem convocar uma Extraordinária. O servidor não recebeu. A
Câmara não tem culpa. Se há culpa, é de quem tem que pagar os servidores, que
é a PREVMOC. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Disse que foi uma grande
mentira dizer que o projeto era a culpa dos vereadores, por não votar o
pagamento dos aposentadores. Falou de reunião com o prefeito, onde se discutiu
se o projeto seria de votação de 2/3 da Câmara ou de maioria absoluta. Somente
ontem isso ficou esclarecido. Ressaltou que o projeto não está em pauta, mas, há
dispositivo do Regimento Interno que permite que seja colocado, uma vez que as
Comissões já emitiram parecer. O projeto é legítimo e atenderá dois mil e
quinhentos servidores inativos, Disse que utilizaria o artigo 136 do Regimento da
Câmara que confere ao vereador a possibilidade de colocar o projeto em pauta, já
que as Comissões já se manifestaram. Convidou os vereadores a votarem com
consciência e parar de politicagem. A questão da alíquota do servidor hoje é
imposição da Emenda Constitucional 103. Todo servidor passará de 11 para 14%.
O que ocorre em Montes Claros é que a PREVMOC vem sendo dilapidada há
anos, e há um caos para o servidor pagar. O vereador deve fazer o que é possível
à luz da legalidade. Pedirá ao presidente para colocar o projeto em votação, para
que o vereador vote com sua consciência e explique para o aposentado, o
servidor, sua posição. Informou que convocou uma Audiência para o dia 12, para
discutir o projeto, mas pode se imputar a ele ou à Casa, o atraso por conta disso.
Cancelará a Audiência Pública, para que o vereador faça exame de consciência e
vote no que for justo para o servidor, aos dois mil e quinhentos aposentados que
estão com o dinheiro na PREVMOC. Deve se parar de politicagem e respeitar o
servidor que muito precisa desse Projeto. Pediu ao presidente para utilizar o artigo
136, para acabar com a mentira de que a Câmara não votou o projeto e, por isso,
o servidor não recebeu. MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Agradeceu a
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SAC
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Deus pela chuva que molha a terra. Cumprimentou a todos. Falou que é humilde,
simples, como recebeu de seus pais. Disse que esteve com seu deputado Carlos
Pimenta, de quem recebeu informações para o benefício das comunidades. Carlos
Pimenta designará recursos para alavancar obras importantes para a nossa
população. Disse que Deus quis o seu retorno a essa Casa, no dia de Santos
Reis, padroeiro de sua comunidade. Etá aqui para concluir a obra começada. Seu
deputado lhe trouxe boas noticias. Está feliz em repassá-las às pessoas que terão
seus sonhos realizados. Falou que deixou muito a fazer quando esteve aqui. Atua
na área de saúde, que ninguém quer. É o “bicho da goiaba”. O prefeito trabalha
direito, mas a situação da saúde é precária, há muito tempo. Falou de cirurgias
atrasadas. Sua irmã tem um nódulo na cabeça e tem que retirar, pois, senão
perderá os movimentos das mãos e pés. Mas não foi liberada. Queria entender a
consulta W. Disse que se pagássemos plano de saúde e não impostos, seria muito
melhor. Pagamos impostos e não obtemos retorno. Parabenizou seu deputado
Carlos Pimenta. Está com ele desde a primeira campanha de vereador. A gente
acompanha um político a vida inteira, porque ele tem muita coisa boa para
mostrar. Falou da importância de termos um político e termos religião, nossos
padres. O padre Reginaldo foi alguém que brilhou em sua região. VALDIVINO
ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou a todos e ao cantor Vítor, do Ipiranga.
Informou que sobre a obstrução do trilho do bairro de Lourdes-lpiranga para o
bairro São José, já conversou com o deputado Marcelo e com o prefeito.
Conseguirá a obra que as comunidades ali almejam. Cumprimentou Aristides, pelo
falecimento de D. Aparecida, João Sabiá, pelo falecimento de seu neto e a família
de dona Zezé Colares, que deixou história, embaixadora da cultura em Montes
Claros. Falou do Jardim Primavera. O prefeito disse que abrirá o CEMEI naquela
região. O pessoal pediu seu atendimento no PSF. Colocou-se à disposição. Disse
que no Mercado chove mais lá dentro do que la fora. Pediu ao Edilson Torquato a
revitalização urgente do Mercado. Pediu providências para ponte do JK (conta
com o apoio do Marcelo) e da Avenida João XXIII, próximo ao Mercado. Disse que
não esteve na prestação de contas porque atendia no bairro Vera Cruz. Há
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impasse na saúde. Há dinheiro em caixa, ressonância e tomografia não há
demanda e o povo pagando exames. Há incoerência. Alguém está errado. Pediu à
prefeitura, a reforma dos banheiros públicos. Parabenizou Graça pelo trabalho e
reforma do Ginásio em Pedra Preta. Falou do carinho e respeito do prefeito com
as famílias da zona rural. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Disse que
esteve na Assembleia Geral da Casa de Acolhimento Rosa Mistica. Parabenizou a
diretoria, padre Alessandro e o presidente Gregório. Deu entrada no pedido de
Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação. Agradeceu aos colegas
pela aprovação de Projeto de sua autoria que concede Medalha de Mérito
Esportivo à senhora Ângela Maria Magalhães Araújo. Hoje, através de
Requerimento, pede que seja transformada a reunião Ordinária, do dia 19 de
Março, em Reunião Especial. Cumprimentou Ângela, diretora do “Elas de Rosa”.
Na quinta-feira, entregará Título à Cida Campos, parabenizando-a pelo Dia
Internacional da Mulher. Mostrou fotos do projeto: Segunda Chance. Recebeu
Daniel em seu gabinete que apresentou o Projeto, que acontece nas sextas-feiras,
na orla do Interlagos e tem por objetivo realizar um trabalho de evangelização com
os frequentadores daquele local. Parabenizou e firmou parceria com os
envolvidos no Projeto. Falou que ontem, solicitou ao Guilherme, um ponto de
energia em frente ao BH, para uso do som, Semanalmente, reúnem-se lá
trezentos jovens, num trabalho de evangelização. Chamou a atenção para o
Mercado Municipal, banheiros públicos, banheiros do Shopping popular. É
necessário uma concessão a terceiros. Falou de reunião da Secretaria de
Agricultura dia 06 no Parque de Exposições. Disse que votará no projeto da
PREVMOC. Sabe da necessidade dos aposentados continuarem recebendo seus
valores. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou da greve dos professores da rede
estadual, fruto dos desastres do governo Zema. Destacou que muitos foram para
a rede municipal, sobrecarregando-a, principalmente por causa do desmonte do
governo. Acredita que não houve erro, mas era para as pessoas saírem da rede
estadual. Manifestou apoio aos professores em greve. Falou da polêmica em
dizerem que os vereadores não aprovaram uma lei para pagar a PREVMOC. Essa
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é uma informação desonesta para com essa Casa e esses vereadores. No artigo
100 da lei de 2006 fala que é responsabilidade do município, insolvências ou
débitos do Instituto da Previdência. Se a lei está vigente, não há porque esperar
outra lei para pagar o servidor. Devem pagar o servidor imediatamente. Defende o
servidor público, defende a todos, os que tem auxílio-doença, abono pago pela
PREVMOC, mas não pode defender essa informação inverídica que está no site
da PREVMOC. Não adianta querer passar lei maléfica ao servidor. É favorável que
o município faça acordo de pagamento de débito com a PREVMOC. Esse acordo
está previsto no segundo artigo dessa lei. No artigo retiram salário-maternidade da
PREVMOC e passam para a prefeitura, aumenta a alíquota de 11 para 14%, retira
benefício de servidores com neoplasia. A Audiência que estava prevista era o ideal
para discutir com o servidor. Não é contra pagar o servidor ou beneficiário da
PREVMOC. Não dá para colocar na Câmara a responsabilidade por não pagar
servidor. Faça o repasse e depois se discute o Projeto de lei. O instituto
PREVMOC está como na situação atual, por má gestão, usou dinheiro para
construir um prédio, houve mau investimento de valores. Essa gestão já passou
setenta milhões para PREVMOC repor rombos. Fizeram acordo com prefeito que
o projeto iria vir em dois e acabou vindo da mesma forma. Não pode votar por ser
servidor público municipal. Ressaltou sempre falar da Reforma da Previdência,
prejudicial para os servidores. Questão nacional é problema também do vereador.
IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos e ao Vítor do DETRAN.
APARTEANDO - WILTON DIAS: Esclareceu que cancelou a Audiência porque se
mantivesse, só depois do dia 12, poderiam pagar os aposentados que precisam.
Se algum colega pensa que a Audiência é importante, entra com o Requerimento
e marca na terça-feira. IDELFONSO ARAÚJO: Falou de reunião da Comissão de
Saúde, com a secretária Dulce e secretário Claudinho, discutindo sobre a saúde,
principalmente cirurgias eletivas. Disse que a secretária expôs alguns pontos, mas
não lhe convenceu em alguns detalhes, como em relação em consultas
especializadas, consultas W. NA cidade há 58.700 pacientes esperando uma
consulta de especialidade e há quase oitenta milhões em caixa. Falou de 12.500
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pacientes esperando consulta de oftalmologia, como 2.800 de reumatologia, 4,200
esperando consulta de urologia, etc. Destacou que o que mais lhe chamou a
atenção foi com relação a exames de alta complexidade, pois, há 1.200 pacientes
esperando para fazer uma endoscopia, 4.500 pacientes que esperam para fazer
um ecocardiograma, 11.592 pacientes esperando para fazer um raio-x e mais de
15.000 que esperam para fazer ultrasson. A secretária disse não haver nenhum
pedido de ressonância ou tomografia esperando para ser liberado. Será que os
pacientes não têm condições de chegar à Secretaria? Os auditores estão negando
tudo? Há pacientes esperando ressonância há mais de um ano. Sabemos que a
procura é grande. Há muitos que procuram gabinetes. Pacientes apagma
oitocentos reais por ressonância e não há demanda. Parabenizou o prefeito. A
secretária de saúde disse que ele comprou quatro aparelhos de ultrasson, para o
Alfeu de Quadros, Policlínica Ariosto, Alto São João e Saúde da Mulher. Às vezes
diminuirá o pedido de quinze mil ultrassons em espera. Haverá também dois
aparelhos de raio-x. APARTEANDO — VALDIVINO ANTUNES: Compartilhou as
palavras do vereador Idelfonson. Há um impasse na saúde. Falam não haver
demanda de tomografia ou ressonância. Disse que está na porta de entrada no
Vera Cruz e presencia a situação. Há um paciente que está com pólipos nas
narinas e adiaram o atendimento. Há um desajuste. IDELFONSO ARAÚJO:
Falam que há pessoas aguardando consulta com anestesistas, mil e cem
pacientes esperando para fazer cirurgia eletiva, com setenta milhões em caixa no
município. Há três mil pacientes esperando consulta de psiquiatria.
APARTEANDO - MÁRLON XAVIER BICALHO: Falou que o prefeito está
investindo em estrutura, mas esqueceu das pessoas de nossa cidade. Quando
não se investe em saúde e educação, não se está investindo nas pessoas. Ao
colocar que não há pedido de tomografia esperando, a secretária está brincando.
Então é porque o usuário cansou e não tem coragem de levar o pedido à
secretaria. Não adianta comprar quatro aparelhos de ultrassons, porque não há
profissional para manusear porque paga mal, não paga a produtividade. Será
como a UPA do Chiquinho. Será montada, mas não haverá funcionário para girar.
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Se o Alfeu de Quadros que é muito menor não funciona, quanto mais a UPA. O
prefeito não tem dinheiro para investir na saúde, na educação. Disse que ele tem
dinheiro para fazer coisas que serão vistas e lembradas pela população. Investir
nas pessoas, ele não quer. AILTON SOARES DOS REIS: Agradeceu a Deus pelo
seu aniversário de trinta e um anos. Parabenizou o vereador Edmilson. Esteve no
Cassimiro de Abreu, onde dois times da sua região estiveram na final da Copa Sul.
O AJAX foi o campeão e o Monte Sião ficou no segundo lugar. Parabenizou Adeli
Mendes, Wilian e toda equipe de jornalistas da Rádio Terra. Falou da equipe do
posto de saúde que faz um excelente trabalho. Ressaltou que em todo local há
pessoas que não trabalham. Enfatizou que falou da médica que tanto estudou e
não se adequou ao trabalho. Ressaltou que todos do posto trabalham muito bem.
Falou que tem trinta e um milhões na iluminação. Cobra postes para o Jardim
Primavera. Cobrou esgoto, iluminação e pavimentação para o Facela. O povo fala
que a prefeitura não está fazendo o trabalho na Avenida Rui Albuquerque. Falou
que as máquinas foram embora da Avenida. Só retornarão quando a COPASA,
que faz um mal serviço em Montes Claros, terminar o serviço. É preciso cobrar da
COPASA. O prefeito sabe da situação e está cobrando da COPASA, SÉRGIO
PEREIRA DOS SANTOS: Falou da COPASA que vende ar e das reclamações
que faltam água, fazem racionamento. Destacou que está tendo muita água, muita
chuva, mas falta investimento da COPASA. Falou que a COPASA cobra contas
altas e deveria, com apoio dos deputados federais, fazer barragens. Há
contribuição do gestor, que é prefeito, por revalidar um contrato por trinta anos.
Convoca o Ministério Público para averiguar essa situação e defender o povo de
Montes Claros. Falou não concordar com a palavra politicagem. Pode até existir
por parte do prefeito, pois nunca viu chegar aqui projeto dessa natureza e
responsabilizarem a Câmara pelo não pagamento do aposentado. A Câmara não
tem nada com isso. Manifestou indignação. É obrigado a não votar para não
prejudicar o cidadão. APARTEANDO - FÁBIO NEVES NUNES: Falou da mentira
propagada nas redes sociais por parte da PREVMOC e do Executivo. A Câmara
não tem papel de segurar pagamento do servidor. Há falta de respeito para com
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essa Casa. É agir de má-fé. Há o fato da reforma da previdência, mas o servidor
municipal terá que pagar mais para receber seu salário. Será descontada alíquota
maior. O projeto não está condicionado a fazer o pagamento dos servidores. Votar
projetos sem discutir é irresponsável. Não se sente confortável para votar.
Destacou realidades distintas: uma cidade maravilhosa e uma cidade com saúde
caótica. Cobra um trabalho coerente na saúde e na educação. Falou de
reclamações do Nova Suíça e cobrou melhorias para o servidor trabalhar melhor.
SÉRGIO PEREIRA: Falou que o pessoal de Aparecida do Mundo Novo passa por
um desvio e as pessoas defendem a Administração. Disse que o prefeito falou que
“o povo da zona rural é pouco e deve atacar onde o povo é mais”. Falou que em
vésperas de eleições, o prefeito estava em comunidades rurais e hoje só o
encontra em Marcela e Pedra Preta. Pediu ao povo da zona rural para ficar atento
com relação a quem gosta deles, de quem defende o povo do campo. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou Fernando pela eleição em Olhos
Dágua. Cumprimentou o pessoal de Cachoeira de Miralta, Calhau e São João da
Vereda, para onde cobra reforma das estradas que estão interditadas. Agradeceu
ao secretário Osmani pelo patrolamento na Comunidade de Cruzinha, Juramento
e pontos críticos da região. Agradeceu ao prefeito pela reforma da ponte de
Riacho do Fogo, parceria com a Associação Esteve em evento em São Pedro da
Garça e em Periperi, onde foi inaugurada a sede da Associação. Falou que
perguntaram porque o projeto não foi colocado em pauta. Esclareceu que só pode
ser colocado em pauta o projeto que tem o parecer da Comissão de Legislação e
Justiça. Isso só aconteceu ontem. A pauta é feita com quarenta e oito horas de
antecedência. Apresentou o esclarecimento principalmente aos aposentados.
MAREINS LIMA FILHO: Cumprimentou. APARTEANDO — VALCIR SOARES:
Solicitou atenção da Secretária de Saúde para a comunidade de São João da
Vereda, onde está quebrada a cadeira do dentista, há dois ou três meses,
prejudicando as pessoas da comunidade e de outras vizinhas. Falou que está
intransitável a estrada de Calhau, bem como a de São João da Vereda a Pacui. É
responsabilidade do municipio que não está fazendo nada. Pediu atenção ao
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prefeito. Destacou a necessidade de fazerem um projeto de drenagem para a
cidade. Há asfalto quebrado em toda parte. Toda empresa que ganha licitação tem
cinco anos de garantia do serviço. Os moradores devem fazer denúncia de onde
está quebrado para consertar. Falou que é uma ingratidão as fofocas que ouve. A
Câmara nunca viu vereador ir contra benefício algum do servidor. Está ocorrendo
um aumento da aliquota, conforme legislação federal. Questionou fazer votação
rápida, sem discussão. Não se fala em reajuste para servidores. Não há o que se
falar em não fazer o pagamento por esse motivo. A Folha de Pagamento está lá e
o prefeito paga quando quiser. Preocupou com as questões apresentadas pelo
vereador Daniel. Tem que se discutir esse projeto para o servidor não ser
prejudicado. Parabenizou a Câmara e o servidor. APARTEANDO - WILTON DIAS:
Falou que pediu ao prefeito para adiantar o envio de projeto de reajuste do
servidor. O prefeito lhe atendeu prontamente. Já foi enviado. O prefeito mandará
reajuste de 3% e depois enviará o complemento da inflação. Agradeceu ao
prefeito. SOTER MAGNO CARMO: Falou que vivemos tempo bom com relação a
questão hidrica. Chamou atenção para o perigo da dengue. A secretaria de
saúde, através do CCZ, criou um programa para retirar das residências tudo aquilo
que possa contribuir para infestação do mosquito. Começou a ação no grande
Santos Reis. No próximo dia 07, será no Major Prates. Estarão trabalhando cento
e quarenta funcionários para retirar dos imóveis tudo aquilo que colabore para
proliferação do mosquito. Convocou a população do Major Prates a colaborar
colocando tudo em suas portas para que a prefeitura retire, nessa ação para
minimizar o impacto do mosquito. Solicitará a secretária Dulce que faça cumprir lei
de sua autoria de 10/10/2018, lei 5.092, para que as farmácias e instituições de
saúde recebam remédios vencidos, pois estes causam impacto negativo na
sociedade. A secretaria de saúde, através da vigilância sanitária deve fazer uma
fiscalização dos postos de coleta para que recebam esses remédios não utilizados
que causam impacto ambiental. As farmácias, postos de saúde e hospitais devem
fazer logística reversa para devolver esses medicamentos aos fabricantes para
incinerar e não jogar no meio ambiente, pois há produtos químicos altamente
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contagiosos e intoxicantes. Falou da ponte do JK. Esteve com engenheiros
responsáveis pelo novo projeto que será enviado a VLI para encaminhar a ANTT
que está impedindo a execução da obra da ponte. Semana que vem estará em
Brasília, com dr. Marcelo, para resolver de vez está questão da ponte do JK.
APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou da reforma da
Previdência e que não poderá ter o acúmulo de pensão com outros benefícios, em
alguns casos. Na falta da pessoa, a pensão serrá de 40% e não integral. Os
trabalhadores contribuíam com 11% da alíquota e hoje pode chegar a 14%. A
situação está chegando nas prefeituras e é necessário adequar a lei. Isso não vem
da prefeitura, mas de Paulo Guedes para o Brasil todo. APARTEANDO — SOTER
MAGNO: Falou aos servidores da prefeitura que terão sempre seu apoio, inclusive
na votação de hoje. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Com o ano eleitoral,
alguns mostram a saudade dos tempos bons para eles e péssimos para a
população de Montes Claros. Esse tempo não voltará. Disse que o prefeito
encontrou a prefeitura completamente desabastecida. Nenhum laboratório queria
oferecer medicamento para a cidade. Só tem saudade quem era beneficiado.
Falou que sentiu falta do Sindicato dos Servidores no Plenário. Queria responder
nota que divulgaram. Queria que respondessem onde estava o Sindicato na hora
em que roubaram o Instituto de Previdência. MARTINS LIMA FILHO: Falou de
chuva forte na quinta-feira e problemas no grande Renascença. Convocou a
defesa civil e detectaram mais de cinquenta casas alagadas naquela região.
Esteve com Keu, da secretaria de serviços urbanos, verificando os bueiros do
bairro Santa Cecília que estão entupidos e já iniciaram a limpeza. Destacou a
necessidade de contar com a comunidade, principalmente no bairro Tancredo
Neves, onde há descarte irregular de entulhos. Falou que já estão resolvendo o
problema do campo de futebol do bairro Floresta. Disse que são muitas as
demandas. Busca o apoio do deputado Zé Silva para resolver o problema da
ponte, junto a ANTT. O povo de Montes Claros não pode mais esperar por aquela
ponte. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 22/2020 - Estabelece
Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros.
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Projeto de Lei nº 23/2020 - Cria o Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-
Estar Animal FUMBEA e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 24/2020 - Altera
a Lei 4.520 de 12 de Junho de 2012, Que Dispõe sobre a Criação, Funcionamento
do Conselho Municipal para Proteção e Bem-Estar Animal; Projeto de Lei nº
25/2020 - Denomina Praça André Araújo Barros no Bairro Ibituruna; Projeto de Lei.
nº 26/2020 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à
Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística. ORDEM DO DIA:
Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 15/2020 - Dispõe Sobre
a Criação e Denominação de Unidade de Ensino na Rede Pública Municipal
(CEMEI VALDEIR CORREA), Projeto de Lei nº16/2020 - Dispõe Sobre a Criação e
Denominação de Unidade de Ensino na Rede Pública Municipal (CEMEI ROSITA
AQUINO); Projeto de Lei nº 18/2020 -Denomina Rua Dom Geraldo Majela de
Castro, no Bairro Alto da Boa Vista. Foi aprovado, salvo emenda, o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2020 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de Abril de
2006 - Que Dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios e dá
Outras Providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e
encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valdecy, Ildeu, Valdivino, Valcir,
Wilton, Delinéia e Maria Helena. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Março de 2020.
ag?
SP
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FLI
TA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
e DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dez(10) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
[0] horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva,
Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves
Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier
Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos
e Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA
[5 DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou às mulheres, pelo Dia
Internacional das Mulheres, que com força, sabedoria e delicadeza, transformam o
dia a dia, em algo encantador. Disse que esteve com o vereador Valdivino na
reunião das Associações de Parque Verde, Tabuas e Buriti Seco, que buscam
soluções e beneficios para suas regiões. Falou que dia 07 de Março, aconteceu o
primeiro Encontro Regional do PSL Mulher em Montes Claros. Política é coisa de
mulher. Destacou que o evento teve o objetivo de incentivar a participação
feminina na política e foi um sucesso. Ressaltou evento no Parque de Exposições,
Clube dos fazendeiros, com a presença do prefeito e vereadores, secretarias de
meio ambiente e agricultura, moradores da zona rural para discutir sobre ações da
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prefeitura nas comunidades rurais. Falou do início da obra em Planalto de
Ermidinha, resultado da compensação de asfalto. A sede da associação receberá
o nome da ex-presidente llca que muito fez pela região, Entrará nessa Casa com
Projeto de Lei. Lembrou que as estradas não são depósito de lixo. Há gaiolas para
o lixo ser depositado e a Secretaria de Serviços Urbanos fazem o recolhimento. As
pessoas jogam lixo fora da gaiola e, com a chuva, haverá proliferação da dengue.
Sugeriu tirarem fotos dos veículos e denunciarem quem faz o descarte incorreto.
Falou das estradas que, com as chuvas, estão estragadas. Avisou aos que ligaram
que passou os pedidos à secretaria de agricultura. Em alguns locais, é necessário
esperar a estiagem. Falou ao pessoal de Nova Esperança que está na reta final o
projeto para liberação da rede de esgoto. Serão beneficiadas as ruas: Jesus
Lopes, Terezinha de Jesus Oliveira. A COPASA viabilizará a ligação de esgoto
para mais de 80 pessoas, que vivem com o esgoto a céu aberto na zona rural.
DELCINÉIA SANTOS SILVA: Parabenizou às mulheres, pelo Dia Internacional
das mulheres. Cobrou da COPASA, providências para a rede de esgoto na rua D,
no bairro Camilo Prates. A COPASA atendeu. A obra já está sendo feita, trocando
toda a rede. Agradeceu ao prefeito pela limpeza do Córrego do Santo Antônio,
conforme solicitou em Requerimento de 23 de setembro de 2019. Hoje entra com
Requerimento para recapeamento de duas ruas: Januário Juliano Silva e Quinze,
no bairro Santa Laura. Já fez a solicitação há oito meses, da operação tapa-
buracos para aquelas ruas. Agora, com as chuvas, as ruas estão muito
danificadas. Solicita, então, o recapeamento. Cobrou a licitação da extensão de
rede elétrica. Informaram na secretaria que o projeto está pronto, mas a licitação
não sai. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou do péssimo serviço da
COPASA. Ressaltou terreno na rua Dalva Dias de Paula, no bairro Delfino, onde a
COPASA faz o descarte incorreto de material. Acionou a Secretaria de Serviços
Urbanos, o secretário Guilherme, secretaria de Meio Ambiente e AMASB, que lhe
apresentou quarenta e sete notificações feitas à COPASA. É preciso dar um basta.
Mostrou imagens do terreno. As pessoas responsáveis pela COPASA no município
devem “tomar vergonha”. Disse que usou a Tribuna para criticar a Secretaria de
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Assistência Social, o secretário Aurindo, a administração por causa da situação
das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, que estão na praça
da Matriz e outras. Visitou a unidade de acolhimento na Vila Oliveira, ambiente
espetacular que será inaugurada, com equipe disciplinar e bom atendimento.
Mostrou fotos. Agora não há desculpas para reformar a praça da Matriz e retirar de
lá, as pessoas que vivem em situação degradante de vulnerabilidade social.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Parabenizou Nazareno. Parabenizou às
mulheres pelo seu dia, na pessoa de Cida Campos, do Rotary Oeste
homenageada aqui na Câmara. Agradeceu ao Paulo Jacinto e ao Girleno, pela
pelas publicações referentes às comemorações dos vinte e cinco anos do Rotary
Clube Oeste. Entregaram à Santa Casa, vinte colchões pneumáticos para
enfermaria, através de ação do Rotary. Também entregaram roupas de cama,
mesa e banho à Igreja dos jesuítas no Maracanã, para os venezuelanos.
Cumprimentou Paulo Sérgio, do Rotary, liderança do bairro Maracanã.
Cumprimentou Said e Cida, pela grande festividade na casa do rotariano.
Agradeceu ao Hélio Machado, Artur Júnior e jornalistas dessa Casa, pelas
publicações referentes ao trabalho que presta à população montesclarense. Disse
que prestigiou a Oitava Corrida “Elas de Rosa”, organizada por Ângela Maria, que
será homenageada dia 19/03, pelo mérito esportivo. Falou da festividade dos
cinquenta anos da loja maçônica paz, amor e justiça. Disse que “Toni Foto” foi
homenageado com uma Placa pelos quarenta anos de loja maçônica e 25 anos do
Rotary Clube Oeste. Cumprimentou Eniltone — Toni Foto. Parabenizou o prefeito
Humberto Souto, o secretário Osmani, Paulo Ribeiro e a EMATER, na pessoa de
Ricardo Demicheli, pelo evento no Parque. As cobranças de melhorias da zona
rural continuam. Disse que seu gabinete, a Comissão de Agricultura dessa Casa,
os vereadores ruralistas estão ai para somar com as comunidades rurais. Cobrou
a construção do cemitério público municipal, Mercado Municipal. Disse que
Paulinho Ribeiro anunciou a licitação para reforma da praça da Matriz.
VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou Nazareno, pelo seu
aniversário. Esteve no bairro São Geraldo, onde foi dada a Ordem de Serviço para
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am F1.4
a rua Pirajuí, que aguardavam a mais de quarenta anos. Manifestou apreço e
admiração às mulheres pelo seu dia. Disse que colocaram placa de Proibido Parar
e Estacionar na porta de Clínica de Fisioterapia na rua São Tomé, bairro Todos os
Santos. Conversou com o Brizolinha, ele reconheceu e colocará no local, uma
placa de Embarque e Desembarque. Agradeceu. Falou que esteve na Associação
Parque Verde e parabenizou o presidente pela reunião. Parabenizou a vereadora
Graça por todo trabalho na zona rural. Destacou críticas pela falta de médicos em
Montes Claros. O prefeito autorizou que conseguisse médicos para Montes
Claros, mas está difícil. Solicitaram seus serviços no bairro Jardim Primavera.
Procurará um horário para atender. Disse que o índice de morte por dengue e zika
é maior do que desse vírus que apareceu. Acredita que há algum interesse.
Ninguém dá tanta importância para o zika vírus como para esse que apareceu.
Falou que pode ser interesse de alguma empresa farmacêutica. Há muitos
problemas que a mídia não fala mais. Ressaltou que se a pessoa está com virose
não deve visitar outras pessoas. É preciso apoio às pessoas que têm sequelas do
zika vírus. MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Cumprimentou a todos e ao
padre Reginaldo. Falou que doutor Márcio Nobre lhe pediu para resolver o
problema da rua Áustria, no Independência. Falou que talvez no dia 20, será feito
o lançamento da obra naquela rua. Disse que o prefeito falou e é verdade. Falou
estar lutando por aquilo que as pessoas lhe pedem. Gosta de estar no meio do
povo. Aqui é um aprendizado. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do Dia
Internacional da Mulher. Cumprimentou a todos às mulheres. Destacou o
machismo ainda existente e a atuação da UPM — União Popular de Mulheres.
Disse que esteve com outros vereadores e com a Comissão de Educação em
visita a Canto do Engenho, na Escola Nair Fonseca Brandão, onde percebe-se a
necessidade de uma grande reforma, como outras escolas do município. Citou o
CAIC do Maracanã, que, do ponto de ista estrutural nunca teve uma reforma..
Teve informação da licitação para reforma da Escola Nair Fonseca. Ressaltou o
bom trabalho dos profissionais daquela escola, mesmo com toda dificuldade. É
preciso usar o recurso da educação para fazer um grande plano de reformas.
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Ressaltou o papel do vereador: fiscalizar, legislar, denunciar, fazer cobranças.
Disse que criticam porque vereadores cobram no último ano, em período eleitoral.
Esclareceu que esse é o momento que receberam as cobranças. Reconheceu
avanços na educação, do ponto de vista pedagógico. Mas são necessárias as
reformas, principalmente na zona rural, onde os alunos não estão conseguindo
chegar. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Parabenizou o prefeito, pois o
almoxarifado da prefeitura está lotado de medicamentos. Até medicamento que é
de responsabilidade do governo do Estado, o prefeito autorizou fez licitação.
Agradeceu a Délio Capuchinho que lhe mostrou todo almoxarifado. A secretária de
saúde disse que não há demanda de tomografias e ressonâncias. Relatou que a
mãe de uma criança espera há quatro meses uma tomografia para sua criança e
não consegue. Mostrou documento que a secretária apresentou, não constando
pedido de ressonâncias e tomografias. Será que o revisor não autoriza e isso não
chega para o paciente? Não concorda com a secretária de saúde. Falou da
Avenida São Judas. Da porta da Igreja até ao Santo Inácio, só há buracos. Citou a
rua Davi Alcântara, do bairro Santo Inácio ao Alterosa, onde há buracos e em
outros locais da cidade há cavaletes da COPASA. O grande Maracanã está
enfeitado de cavaletes. Não vê providências da Secretaria de Infraestrutura. Pediu
atenção do secretário Guilherme. EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que a
Secretaria de Infraestrutura fez quarenta e seis notificações, está cobrando e
multando, para depois tomar as providências jurídicas, conforme o Contrato. A
COPASA não respeita. IDELFONSO PEREIRA: Destacou a necessidade de
ações mais concretas. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou os protetores de
animais. Falou da importância de políticas públicas de proteção a todos animais,
domésticos e da fauna brasileira. Pediu apoio dos colegas para aprovar as leis
que aqui estão para serem votadas: a do COBEA — Conselho de Bem Estar
Animal e FUNBEA — Fundo de Bem Estar Animal, dispositivos que possibilitarão
ao município ter uma efetiva política pública de proteção animal. A cidade precisa
evoluir na proteção animal. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto e ao doutor
Otávio por entenderem a necessidade e trazem em pauta o projeto para sairmos
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mn F1l.6
desse caos. Anunciou que ontem foi autorizada a compra do castramóvel. A
castração em massa é saúde pública é responsabilidade do governo federal,
estadual e municipal. A causa animal não pode ficar apenas nas mãos dos
protetores. Elogiou o trabalho deles. Falou da saúde pública. A leishmaniose está
cometendo a pessoas e submetendo a tratamento doloroso. O Conselho é para
estabelecer a política de proteção animal. É composto por sociedade civil
organizada e órgãos estaduais. O Fundo para financiar ações. Deu exemplo do
Fundo Ambiental em Montes Claros, que financia projetos, recuperação de
nascentes, com recurso oriundo de multas e crimes ambientais. A nova fase na
proteção animal começa hoje. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Pediu a
compreensão do secretário Guilherme para a compensação asfáltica das ruas:
Sete e Quinze, do bairro Santo Antônio Il. Falou das obras, do esforço do prefeito
e que não há uma super emenda do governo federal e estadual. Aguarda
emendas de deputados. Viu que chegaram emendas para hospitais. Destacou que
nosso dinheiro está sendo bem administrado pelo prefeito Humberto Souto. Não
vê grande investimento do governo federal aqui, como investimento em indústria
para que as pessoas possam trabalhar aqui mesmo. Vê uma disputa: oposição
contra situação, mídia contra pobres e pobres contra ricos. O Brasil está divido. Há
disputa de poderes. Pede a Deus, pelo povo, pelo governo. AILTON SOARES
DOS REIS: Falou ao grande Vilage que a Avenida Ruy Albuquerque está horrível.
Chamou a responsabilidade para si. Disse que não foi fácil conseguir aquela obra.
O prefeito não pode prever as chuvas e nem a questão da COPASA. O povo está
falando que retiraram as máquinas quando no período de sol poderiam fazer as
obras. O povo cobra e está lá junto deles, percebendo a situação. Pediu agilidade
do CEMEI do Jardim Primavera e Jaraguá. Pavimentação é importante, mas
educação é mais ainda. Ressaltou que já foi discriminado por morar no Vilage.
Ama onde está e continuará lutando, JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Convidou a todos para Feijoada Beneficente em Olhos Dágua, em prol de Karla
Rafaela, no próximo domingo. Parabenizou Fernando e todos da comunidade pelo
trabalho. Parabenizou Valdomiro que foi reeleito presidente da Associação de
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Santa Rita Rural. Falou da estrada de São João da Vereda, Calhau que está
intransitável. A estrada é de competência do Estado. Pediu providências ao
Tibiriçá e, mesmo com dificuldade, o equipamento estava lá no sábado para dar
um paliativo. Agradeceu ao Tibiriçá. Disse que esteve em Belo Horizonte como
general Mário Lúcio e com o Fernando, assessor do deputado Arlen Santiago,
pedindo que aumentem as Câmeras de Segurança na cidade. Pediu ao Coronel
da 11º Região, Vanderlúcio, para enviar projeto importante para a segurança, que
custará aos cofres do estado, um milhão e novecentos. Agradeceu aos deputados
da bancada do norte que levaram a demanda ao governador, que liberará as
Câmeras para dar mais segurança cidade, BRs e região. Parabenizou ao general
Mário Lúcio, que está fazendo grande trabalho em prol da região e os deputados
votados na região que reuniram para conseguir junto ao governo esse valor de um
milhão e novecentos. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou a
todos. Disse que critica, denuncia, mas também parabeniza. Parabenizou o
prefeito adquiridos e espera que cheguem na ponta: nas farmácias, postos de
saúde e PSFs. Quem ter dor, tem pressa. Disse que a secretária de saúde está
contando uma piada para o povo de Montes Claros. Há demanda reprimida de
quinze mil ultrassons, acumulada na secretaria de saúde. Na verdade a demanda
é de trinta mil. Compram cinco máquinas, mas os médicos fazem apenas cinco,
dez ultrassons. Nunca se conseguirá acabar com a demanda guardada. Tem zero
tomografia pedida na Secretaria. Isso é mentira. O vereador apresentou aqui
pedido de tomografia e ressonância. Com certeza, os pedidos estão engavetados.
Propõe ir à Secretaria de Saúde. Disse que foi à regulação e não quiseram lhe dar
os números. Apresentam escritos no papel que não condizem com a verdade. Em
relação ao Fundo de Proteção Animal, é um ciclo vicioso. Ao cuidar bem dos
animais, cuidamos da nossa saúde também. Deu exemplo de cachorros que
transmitem várias doenças. Disse que concorda com doutor Valdivino sobre o
Coronavirus. É grave, mas há outras doenças que também são graves. FÁBIO
NEVES NUNES: Falou de fiscalizações no tocante ao município, de sua
responsabilidade. Sobre as “pedaladas” que aqui denunciou, disse que o relator
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enviou o processo ao Ministério Público. Alertou ao Município sobre as
irregularidades e aos colegas para que busquem informações sobre o que estão
falando. Destacou Decreto Suplementar com efeito retroativo, vedado pela
Constituição Federal, reparando orçamento 2019. O município faz a alteração
motivado pelo superávit de 2018. O prazo seria até abril de 2019. Agora estão
fazendo correção tardia e ilegal. Será uma agravante com referente às contas do
município. Aguarda explicações. Não foi aprovada nenhuma conta da atual gestão.
Torce para dar certo, mas há possibilidade da situação ser grave. Sobre os
colegas que falaram da doença, disse que teve notícias da Itália, onde os médicos
pedem aos médicos da Europa para se prepararem para a nova realidade que
enfrentaram lá. É uma situação que precisa ser tratada com seriedade pelo
municipio. Fez fiscalização do Hospital Alfeu de Quadros e percebeu o despreparo
para receber as pessoas. Não sabemos onde chegaremos com essa situação.
Parabenizou Ildeu Maia e a Comissão de Educação que fizeram a fiscalização das
escolas. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —
SÉRGIO PEREIRA: Falou de foto divulgada por pessoas que se referem aos
vereadores como “três patetas”. Ressaltou que não devia ser três vereadores
serem fiscais, mas devia ser os vinte e três. Não se pode deixar prender a
asfaltos. Disse que quer asfaltos para todos e que façam ruas por inteiro,
respeitando o dinheiro público. Falou da MCTRANS que não coloca placa de
Embarque e Desembarque para atender os feirantes ou a população que está
comprando. No local tem a placa de proibido estacionar para atender um
comerciante. Destacou a situação da escola que visitou e outros vereadores
puderam comprovar a situação. APARTEANDO — VALCIR SOARES: Falou da fila
no cartório eleitoral para a biometria. Quem não fez, teve o Título cancelado. Há
prazo até dia 06 de maio para regularizarem a situação. Depois dessa data, as
pessoas que não fizerem terão o CPF cancelado. Alertou a população. Destacou
novo bairro próximo a trilha do sol, o Mirante do Sol. Até hoje a COPASA não
ligou água e esgoto para aquela população. O loteamento está correto. Entra hoje
com Requerimento, solicitando esclarecimento da COPASA. No local, a população
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precisa também de segurança. Através de Ofício, solicita à Polícia Militar, uma
ronda para o bairro. ILDEU MAIA: Agradeceu à Comissão de Educação e aos
vereadores que estiveram em canto do Engenho, verificando a situação da escola
Nair Fonseca Brandão e dos alunos. A escola está sem vidros, sem porta. Há
emendas impositivas sua e da vereadora Graça para aquela escola. Estão
questionado porque cobram agora da Administração. Disse que cobra porque é
uma necessidade diante da situação da calamidade, que acontece também em
outras escolas. Fiscalizou ainda as estradas e teve que voltar para não atolar. A
administração diz “estar arrumando a casa”. Disse que é hora de olhar para frente
e resolver a situação. Na coluna de Artur Júnior, leu que Bocaiúva conseguiu
recursos da Defesa Civil para recuperar estradas. O município entrará com o
restante. Falou de estradas interditadas e que de São Pedro a Aparecida do
Mundo Novo, a ponte caiu e providências não forma tomadas. Falou da ponte de
Eduardos que é linha de transporte escolar e caiu. Cobrou equipe de emergência
da Secretaria de Agricultura. O município tem recurso. Deve buscar também junto
aos governos federal e estadual. Falou que ele, os vereadores: Sérgio e Fábio
viram ao passar na frente da nova prefeitura, ônibus novos sucateados e
cinquenta funcionários que não tem banheiro para utilizar, nem água, nem local
para ficar. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou às mulheres e
Raquel Chaves, batalhadora da cultura em Montes Claros. À luta das mulheres
continua. Falou da visita à Comunidade de Canto De Engenho. Com a Comissão
de Educação trabalha incansavelmente. Fez o trabalho de fiscalizar indo âquela
comunidade. Mas parece que a luz chegou a essa Casa. Enxergam o que não
enxergaram nunca e agora querem fazer, em ano eleitoral. Lembrou que, no início
do mandato, destacando a zona rural, foi encontrada um lixo, sem estradas, sem
pontes, sem escolas. Falou que a mulher sofre violência nas redes sociais, como
já sofreu. Mas continuará denunciando. Falou da Escola Municipal Joaquim Costa,
em Lagoinha, está caindo, descaso de muitos anos, como ocorre na Escola Nair
Brandão. Questionou onde estavam os gestores de Montes Claros. É preciso olhar
para frente, para quem está fazendo. Existe trabalho sério. Como o mandato do
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prefeito Humberto Souto, assim está o seu mandato. É preciso quem quer bradar
e quem quer trabalhar, pois é ano eleitoral. Falou que é preciso encontrar
soluções. O prefeito trabalha com diálogo, participação. A comunidade de Canto
de Engenho decidiu assim e haverá uma reunião dia 18, às 17 horas, com
representantes da comunidade de Canto do Engenho para encontrar uma solução.
Foi feito cascalhamento dentro da comunidade de Canto do Engenho, que não se
fazia há mais de vinte anos e o prefeito Humberto Souto fez. Tem que se
reconhecer. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou que Montes Claros
foi destaque em rede nacional, como uma das melhores cidades para se viver,
fruto de trabalho sério, comprometido, mesmo com os problemas do governo do
Estado. Destacou o trabalho do prefeito com recursos próprios do município. Ainda
há muito que avançar. Na saúde, o prefeito adquiriu medicamentos que são de
responsabilidade do governo do estado. Isso é cuidar das pessoas. Destacou
ordem de serviço de asfaltos como para as Avenidas Carlos Ferrante e João
Batista Cordeiro. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou do Dia
Internacional da Mulher e da história das mulheres que foram assassinadas em
uma fábrica, por sua ideologia de não aceitar condições impostas. Em nome de
sua mãe D. Maria Renilda, cumprimentou a todas mulheres. Disse que esteve em
Belo Horizonte em Audiência para debater os péssimos serviços da COPASA. No
operacional, a empresa tem gente competente. O problema são os “grandões”.
Aproveitou a viagem para buscar recursos para escola Vovó Clarice. Disse que a
MCTRANS regularizou a linha de trânsito do Vale dos Ipês. Cobrou da CEMIG a
ligação de energia da principal praça daquele bairro. Falou das estradas que
necessitam de reforma, pontes caíram. Não se pode fazer obra no período de
chuva. Admira em ver pessoas com vinte anos aqui fazendo cobranças. E já foi
secretário de agricultura. Talvez por isso, não deixou saudades para o homem do
campo. Não se pode comparar Montes Claros a Bocaiúva. Sugeriu à secretaria de
agricultura fazer um organograma da reforma das estradas para dar satisfação ao
municipe. Falou ao vereador lldeu que não lhe concederia aparte. Pediu ao
presidente para colocar ordem quando vereadores pedem para apartear outros.
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WILTON AFONSO DIAS SOARES: Parabenizou a Administração pela obra de
drenagem da Avenida Nossa Senhora de Fátima que está muito boa, mas no seu
curso, está gerando problemas no bairro Ciro dos Anjos. Pediu aos secretários
Vinícius e Guilherme atenção para a rua Maurício Cabrois, no bairro Ciro dos
Anjos, que está sendo destruída pelo desvio de veículos. Há necessidade de
recapeamento. Falou de reunião passada, onde votaram projeto relativo ao
pagamento de aposentados. Disse que há pessoas que não tem compromisso
com a verdade e divulgaram notícias falsas. Disseram que vereadores votaram
contra os aposentados e citaram seu nome. Uma vez sendo servidor, não votou.
Questionou as fakenews. Época de eleições é para mostrar projetos e não
mentiras..Ressaltou que o projeto foi apreciado para pagar os aposentados.
Esclareceu que não votou no projeto e sempre defendeu o servidor. Aparecerão
candidatos dizendo defender o servidor. Disse que apresentou emenda ao projeto
para garantir a recomposição salarial. Jamais votou ou fez proposta contra o
servidor. Espera que o eleitor esteja consciente neste ano de eleição.
APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Como o vereador Wilton, falou do projeto
que semana passada foi votado na Casa, com quatro abstenções e soltaram que
votaram contra aposentados. Disse que há no Instituto de Previdência, dois mil
quatrocentos e cinquenta e seis. Anunciaram que aposentados passariam a
contribuir com 14%. É mentira. Esclareceu que são contribuiram os que ganham
acima do teto. As pessoas que ganham acima do teto são apenas onze servidores
do Instituto de Previdência. Falou aos colegas que não precisam se preocupar
com as contas de Humberto. O homem é muito sério. Fiscaliza e o que precisa
apontar vai a ele para que todas as correções na Administração sejam feitas.
Falou que as contas do ex-prefeito Ruy Muniz foram rejeitadas por unanimidade
pelo Tribunal de Contas e quando chegar nessa Casai, quer ver quem defenderá.
A verdade será revelada. Pede aos que hoje atacam que tomem cuidado. Com a
mesma faca que se fere, poderá ser ferido. MARIA HELENA: Destacou o trabalho
da secretária Rejane que já tomou todas as providências necessárias para a
Escola Nair Brandão. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 27/2020 -
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Denomina Praça Maria José Colares de Araújo Moreira, localizada na Rotatória da
Av Francisco Gaetani e Projeto de Lei nº 28/2020 - Altera a Lei nº 2.254, de 04 de
abril de 1995, que Denomina Próprio Municipal"-Passa a Denominar Ambulatório
de Especialidades Dr. Luiz Carlos Lenoir", ORDEM DO DIA: Foram aprovados os
seguintes projetos: Projeto de Lei nº 22/2020 -Estabelece Reajuste de Vencimento
dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 23/2020
- Cria o Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal FUMBEA e dá
Outras Providências; Projeto de Lei nº 24/2020 - Altera a Lei 4.520 de 12 de Junho
de 2012 - Dispõe sobre a Criação, Funcionamento do Conselho Municipal para
Proteção e Bem-Estar Animal. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram
aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valcir, Daniel,
Valdivino, Soter, Elair, Delcinéia e Maria Helena. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Março de 2020.
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ATA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
6) horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva,
Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves
Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier
Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos
e Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS:
& Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Falou da chuva e da mudança do cenário na zona rural. Agradeceu à secretaria de
agricultura que tem atendido onde é possível. Disse que recebe demandas dos
moradores do meio rural, devido a situação das estradas, inclusive via de
e transporte escolar. Onde é possivel o acesso, a secretaria de agricultura está
reformando. As demais devem esperar a estiagem, para que seja providenciada a
reforma. Falou da alegria em ver todas as barraginhas cheias. No projeto do Meio
Ambiente, do CODEMA, foram realizadas a confecção de mais de mil barraginhas
na zona rural de Montes Claros. Falou da comunidade de Campos Elíseos cobra o
retorno da linha de lotação aos domingos. Os moradores da comunidade já
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enviaram ofício e ela cobrou da MCTRANS. Aguarda posição de Brizolinha que
agendará reunião com o pessoal da Alprino para o retorno dessa linha. Falou da
CEMIG e da falta de energia, bem como queda de energia, causando queima de
aparelhos e falhas na irrigação na zona rural. Sugeriu que a CEMIG faça uma
revisão nas suas redes, para que o consumidor tenha um bom atendimento.
Cumprimentou as equipes da patrulha rural que realizam um bom trabalho em
casos de furtos e roubos na zona rural. Pedem para os moradores não deixarem
de fazer Boletins de Ocorrências. Há muitos relatos, mas poucos documentos.
Não precisa se fazer na hora, mas quando vierem a Montes Claros. Isso dará
suporte para a cobrança de mais patrulhamento na zona rural. Deixou dica de
saúde: melhorar a autoestima, disposição o dia todo, previne doença, o sono fica
mais tranquilo, para viver mais e com mais saúde. DELCINÉIA SANTOS SILVA:
Agradeceu a Deus pela chuva. Destacou que poucos minutos de chuva intensa
causa estragos. A região do grande Independência, Vila Real, Carmelo precisa de
drenagem. A escola Egídio Cordeiro foi inundada por águas. A rua Grenfel, que
indicou para pavimentação teve o asfalto totalmente estragado. Cobrou estrutura
para água pluvial. Falou da rua Belize, onde casas foram inundadas e moradores
ficaram desesperados. Muitos perderam seus móveis. Cobrou drenagem, em
especial para a Vila Real. Falou da rua Lagoa Santa Helena. Tinha solicitado
canaletas para o local e não foi feito. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA:
Agradeceu a Deus pelas chuvas. Falou que recebe ligações de presidentes das
E) Associações pedindo providências para pontos críticos. É necessário esperar
passar a chuva para que a secretaria de agricultura possa atender. Falou da
Fazenda de Morrinhos, onde serão instalados canos de tubulação. Disse que
recebeu vídeo da rua Quarenta e Cinco, que foi alagada. Destacou que solicitou
drenagem para aquela rua. Pediu atenção especial ao prefeito e secretário
Guilherme para questão da drenagem em toda cidade. Ressaltou a situação da
rua Mestre Janjão que sempre fica inundada. Pediu a atenção da ESURB para o
nivelamento asfáltico em algumas ruas de Montes Claros. Cobrou de Edílson tapa-
buracos em toda Montes Claros. Sabe da competência do prefeito, da secretaria
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de Serviços Urbanos e ESURB. Lembrou a situação do Mercado Central,
Restaurante Popular, Ceanorte e Shopping Popular, que precisam de atendimento,
principalmente, com relação aos banheiros, pelo menos com terceirização. Cobrou
a reforma do Mercado. Pediu atenção especial do prefeito. Solicitou aos
produtores rurais perseverança e paciência. A chuva está ia, precisamos dela e
graças a Deus, esse ano, não haverá falta dágua em Montes Claros. AILTON
SOARES DOS REIS: Agradeceu a Deus, aos amigos. Aprendeu na polítoca, o
0] que é ser amigo. Falou de amigos do Grupo Zumba na Comunidade que lhe
enviam boas mensagens. Destacou a necessidade de vereadores serem
companheiros, buscarem respeito e a paz. Falou da equipe de gabinete, que
mesmo com dificuldades, aprenderam a ser sábios. Agradeceu a eles. Disse que
esteve em Belo Horizonte, com deputados, em luta contra a COPASA. Destacou a
situação de vários bairros da região que precisam de rede de esgoto. Colocou em
pauta, a situação da rua Rui Albuquerque. Agradeceu ao prefeito e ao deputado
Paulo Guedes pelas obras no bairro Recanto das Águas, através de seu pedido.
Falou que há pessoas que lutam para que as coisas não aconteçam. Lembrou que
tudo passa, mas, o recurso que levam às comunidades continuarão. Disse que
somos iguais. Não é “coitadinho”, como alguns o colocam. Há aqueles que lhe
enviam mensagem de apoio e Deus que nunca lhe abandonou. Continuará firme e
levantará a “hastag'amominhacomunidadegamomontesçiaros. — ALDAIR
FAGUNDES BRITO: Disse que esteve em Belho Horizonte. No governo Pimentel,
& sugeriu a diversos atores polítocos para que intervissem na monocultura do
eucalipto na cabeceira da barragem da COPASA. Assistimos melhora significativa
das chuvas em nossa região e há muitos que perguntam porque a barragem da
COPASA não enche. Há hipótese de que a COPASA está tendendo a empresa de
eucalipto. Acredita que isso não faz sentido. Como a COPASA venderá sua
matéria-prima? Água tratada é muito mais cara. Há grupo de trabalho que
aproveita estudo da EMATER, do governo passado, que diz que área de recarga
da barragem está toda comprometida com eucalipto. Falou de área de trinta mil
hectares, onde oito mil está toda tomada por eucalipto. O deputado Gil Pereira
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sá F1.4
agendou reunião e apresentou esse estudo ao secretário Germano. Ficou o
compromisso de apresentar o resultado desse grupo de trabalho. Apresentará
requerimento para retomar essa luta, independente se a COPASA fará adutora
para captar água do rio São Francisco. Lembrou que empreendimentos que
podem contaminar a água daquele rio. Precisamos preservar o que é nosso e está
perto. A barragem devia estar transbordando. Está uma morosidade. Não quer
briga com a Plantar, mas entende que o Estado está cheio de terras devolutas na
região que poderiam ser usadas, permutadas. Destacou que, se o eucalipto não
fosse replantado, acabaria num prazo de quinze anos, e poderia se implantar ali,
uma área de proteção ambiental. Está para ser licitada a obra da adutora do São
Francisco, mas não pode ser calar. A barragem de Juramento, que é da COPASA,
é um patrimônio do povo de Montes Claros. D dinheiro público foi gasto e agora, é
possível ampliar a luta e espera bons resultados. ALDAIR FAGUNDES BRITO:
Falou da situação das estradas. Citou locais como Vaca Morta, Santa Rosa, onde
é necessário pelo menos, consertar as estradas. Destacou a necessidade de se
pensar na questão da drenagem da cidade, para não ficar como em São Paulo.
No bairro Vera Cruz, não dá para entrar quando chove, como na rua São Roberto,
no fundo da rádio Educadora. A drenagem foi feita ao lado. Pediu ao Vinícius e
não foi feita. Falou da rua Grenfel, que pediu e foi feita na gestão passada. Néia
pediu novamente, foi refeita e já desfez. Há lago incomum. Deve averiguar o que
está acontecendo.. Parabenizou o vereador Aldair pelo recapeamento da rua
professor Monteiro Fonseca. Acredita que Torquato quer iniciar a reforma do
Mercado, este semestre. Pediu atenção para o Restaurante Popular, Calçadão
Conrado Pereira, na praça de Esportes, e reforma do Salão de Velórios no Alto
São João. Parabenizou vereadores empenhados no desenvolvimento de Montes
Claros. APARTEANDO - MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou sobre
fakenews. Disse que já esteve nessa Casa em outro mandato e já ficou fora, como
suplente de vereador. Nunca precisou inventar mentiras, criar fatos ou atacar
vereador, pois, respeita a democracia, sistema viável, que o povo pode participar,
administrar junto e tem a sua representatividade. É preciso respeitar esse sistema.
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rar F1.5
Hoje, pessoas criam fatos para denegrir a imagem do Legislativo, autêntico
representante do povo, e para se apresentar como “salvador da pátria” que não
existe. Todos que se apresentaram assim foi uma farsa. Não há heróis, mas
homens e mulheres que trabalham sério. Se o trabalho não está condizente, o
povo tem a oportunidade de mudar na urna. Pessoas que criam mentiras, o que
criarão no Legislativo? Quem mente não pode representar o povo. Destacou
sempre trabalhar e conquistar votos pelo trabalho que realiza, não por desmerecer
o trabalho de ninguém. Ressaltou que respeita os colegas. É necessário respeitar
a vontade do povo que é soberana. A mentira não pode vencer a verdade, nem
trabalhos sérios. Mentira engana o povo que sofre com corrupção, com a falta de
educação e saúde. É muito fácil criar mentiras nas redes sociais. Disse que se
curva a mentiras, a fakenews, que venha denegrir sua imagem ou de algum
colega. Que avaliem os vereadores pelo trabalho, não pela mentira,
APARTEANDO — VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Agradeceu à comissão
de Legislação e Justiça por atenderem aos amigos da Rosa Mística. Esteve com
Maria Helena, no local onde haverá a Casa de Acolhida para mulheres em
situação de rua, oferecendo capacitação em um ano e meio para retornarem às
suas casas. Na terça-feira entregara, o Título de Utilidade Pública. ALDAIR
FAGUNDES: Parabenizou o vereador pela autoria do projeto de Título de Utilidade
Pública. Espera que não compreendam a decisão da Comissão como um
policiamento ou exploração política da entidade. Querem que as entidades, ao
[8] receberem uma lei de Utilidade saibam o valor dessa lei. Falou que a Casa de
Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mistica, antes de existir juridicamente, já presta
trabalho extraordinário, como o pastor Josmar, que na Casa Amor e Vida, acolhe
homens. Lembrou a Campanha da Fraternidade: Viu, teve compaixão e cuidou. É
rica a experiência de conversar e ter os relatos das entidades. APARTEANDO —
MARIA HELENA: Parabenizou o colega Valdecy, pela iniciativa do Título de
Utilidade Pública. Falou do belo trabalho da Casa de Apoio Rosa Mística.
Destacou a casa abrigo da Vila Oliveira que será inaugurada e atenderá homens e
mulheres de rua. Ressaltou a necessidade de se resgatar a dignidade da mulher
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mm Fl.6
que vive em situação de rua. Parabenizou a coragem do grupo em olhar para as
mulheres em situação de rua. É um presente para mulheres da cidade de Montes
Claros, no mês de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher. ALDAIR
FAGUNDES: Na visita ao secretário Germano, levantou a questão da Plantar,
instalada na cabeceira da barragem e que, há décadas, usa agrotóxicos na
monocultura. Pode verificar que queimam o mato com herbicida. O agrotóxico
desce para O lençol freático até comprometendo a qualidade da água que a
COPASA fornece para a cidade. Há denúncias de contaminação por princípios
ativos de agrotóxicos. DANIEL DIAS: Falou da desinformação como método de
aniquilamento do adversário. Destacou o Congresso da AVAMS com o tema:
Comunicação e Politica, com a participação do cientista político Marco Camargos.
Como presidente da AVAMS, sabe da necessidade de valorizar o Legislativo. O
ataque ao legislativo, de forma leviana, é um ataque ao povo. Cada vereador pode
discordar, mas deve respeitar o colega. A eleição de vereador é a mais disputada,
por isso deve ser valorizada. A AVAMS é contra qualquer fakenews contra o
legislativo. Vê no plano nacional, uma tentativa de desestabilização de forças
representantes do povo. Falou que a manifestação prevista para o dia 15 ataca o
Congresso Nacional e o STF. As pessoas pensam que se fechar o Congresso,
votarão em 2020, mas se fechar será uma ditadura. Ressaltou a democracia, o
valor do voto, o respeito a cada um. Quem não concorda, que votem em outra
eleição, mas não tentem retirar mandatos ou atacar o legislativo. Pediu aos
vereadores para defenderem o legislativo, a democracia. Lembrou que a política é
o meio para se resolver a maioria dos problemas da sociedade. MÁRLON XAVIER
BICALHO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - FÁBIO NEVES NUNES:
Cumprimentou às mulheres. Lamentou episódio em que o prefeito atacou Sônia,
que é uma mulher de grande participação nos movimentos sociais, na
arquidiocese. A fala do prefeito foi infeliz, numa semana tão especial, e não deu a
Sônia o direito de resposta. Falou de problemas de drenagem. A Câmara tem
como resolver a situação. O município pegou um grande valor em função da
renovação do contrato com a COPASA. A administração tinha que fazer um
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en F1.7
projeto de drenagem para o municipio. Parabenizou o prefeito pelo asfaltamento,
mas deve ser feito de forma adequada, fazendo a drenagem onde há
alagamentos, para não jogar fora dinheiro público. O gestor deve ter compromisso
com a aplicação dos recursos públicos. Falou da rua Grenfel onde fizeram asfalto
pela segunda vez e o asfalto se deteriora. Falou da Escola Egidio Cordeiro que foi
invadida pela água. OS alunos tiveram que ser retirados. Asfaltamento sem
planejamento não resolve. As outras gestões têm responsabilidade também. No
momento atual, o prefeito devia olhar a situação. A Escola Egídio Cordeiro atende
crianças pequenas. Os buracos são por falta de escoamento, de drenagem. Não
concorda com essa política. A Câmara pode apresentar projeto que obrigue o
Executivo a fazer obras com planejamento. Manifestou indignação.
APARTEANDO - SOTER MAGNO CARMO: Falou da fakenews, maior covardia
que pode existir no mundo moderno, através da mídia social. Alertou às pessoas>
Calúnia, injúria, difamação e falso testemunho é crime, sujeito a punições da lei.
Disse que qualquer computador ou aparelho celular pode ser rastreado, por causa
do IP. É só ir à operadora, justificar perante a justiça e correr atrás de quem fez a
fakenews. Disse que ao se sentir prejudicado irá atrás desses recursos. Disse que
concorda com o vereador Aldair sobre a questão da monocultura do eucalipto em
nossa região. Eucalipto é um problema e uma solução. Não defende plantadores
de eucalipto. É preciso a responsabilidade ambiental. Deve se saber onde fazer o
plantio de eucalipto e deve se passar pelos processos de licenciamento
ambientais, para não acontecer como foi, para não ocupar cabeceiras, reservas
hídricas, nascentes, desmataram. Agora estamos pagando o preço. Já reclamou
ao Gernano por causa da Plantar e ele fez “vistas custas”. A Plantar é uma
empresa que financia grandes projetos dos políticos do país. Não sabemos nem
quem é dono da Plantar. O eucalipto pode resolver a situação, mas traz muitos
problemas.. Disse que a questão pluvial em Montes Claros é um problema,
irresponsabilidade do passado. Hoje por força do CODEMA, órgãos de
licenciamento, nenhum loteamento será feito se não houver asfalto, luz, esgoto,
escoamento de água pluvial. Falou que é problema de falta de responsabilidade
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—— F1.8
de gestores passados. Não é a gestão atual que resolverá o problema. Discordou
do vereador que falou de ativista que foi ofendida pelo prefeito. Ressaltou que o
prefeito não a ofendeu.. As pessoas não gostam de ouvir a verdade. Ele terá a
oportunidade de esclarecer. Alguns estão explorando politicamente a fala do
prefeito. APARTEANDO — ILDEU MAIA: Falou que os colegas falam de paz.
Agradeceu ao prefeito pela reunião em Canto do Engenho que já surtiu efeito. O
prefeito convidou as pessoas da comunidade para reunião em seu gabinete, para
anunciar as obras da Escola Nair Fonseca Brandão. O prefeito convidou
moradores de Santa Rosa para reunião na sexta-feira, para anunciar também a
Ordem de Serviço das obras do cemitério de Santa. Rosa. Acredita que também
anunciará as pontes, reforma das estradas. Destacou a necessidade de serem
parceiros. Há pessoas que gostam de “alfineta” os colegas. É preciso
entrosamento com o Executivo. Destacou que todos devem ter consciência que
foram eleitos pela população. Quem está aqui dentro ou lá fora, deve repeitar. Isso
é a democracia. Os vereadores não são iguais. Continuará aqui firme na
cobrança. Em vinte e poucos anos aqui não quer atirar pedras em ninguém
principalmente, colegas, nem com o Executivo. Está aqui para cobrar. Não
concorda com escolas sem reforma, nem que Distritos como Aparecida do Mundo
Novo fique sem a ponte. Pode se resolver para não ficar interditado. Não concorda
em deixar de reformar estradas por onde passam transporte escolar para dar
prioridades a estradas particulares. Parlamento é aceitar a vontade de cada um.
MÁRLON XAVIER: Falou da drenagem da cidade. Lembrou que tivemos um
grande prefeito Toninho Rebelo, que na época projetou uma cidade muito a frente
de seu tempo, pensando Montes Claros a frente, na sua inteligência e capacidade.
Ele criou "bolsões de água”: Lagoa Municipal e do Interlagos. Sabe que com a
politicagem, não se segue um Plano Diretor, nem planejamento para a cidade.
Passaram-se vários prefeitos. Cada um quer fazer melhor que o outro e virou uma
bagunça. O prefeito atual tenta fazer o melhor. Faz o asfalto, mas é necessário
fazer a drenagem, no momento em que estão fazendo o asfalto. Lembrou que
amanhã se encerra a campanha da vacinação contra o sarampo. As pessoas
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estão preocupadas com o coronavirus, mas sarampo mata e o vírus está ativo no
estado. Há déficit de pessoas que não se vacinaram contra sarampo. Concordou
com a vereadora Maria Helena sobre as fakenews. As redes sociais viraram terra
de ninguém. O cara virou vereador, promotor, prefeito, juiz, ele mesmo julga, pede
a obra e realiza. Pensa que até pode se extinguir a figura do vereador, já que
recebem salário muito bom e digno. É fácil dizer que pediu algo e o prefeito
atendeu. É fácil ser representante do povo, com um celular e uma boa câmera. É
preciso responsabilidade. Quem está aqui como vereador é porque tem um
trabalho prestado, que de fato represente a comunidade como liderança política.
Celular é muito fácil. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Agradeceu ao
prefeito pela instalação da Academia ao Ar livre, no bairro Doutor João Alves, indicação do
deputado Tadeu Martins, o que também ajuda a saúde pública. Cobrou do prefeito e do
secretário de agricultura agilidade para as estradas, principalmente de Riacho do Meio e
Três Irmãos, onde não pode passar nem o transporte escolar. Espera que, quando a
chuva passar, o secretário de agricultura tome as providências que o homem do campo
precisa. APARTEANDO — FÁBIO NEVES: Disse que, hoje, os maiores propagadores de
fakenews em Montes Claros são grupos de facebooks ligados à atual administração. Já
está preparando uma peça propondo uma investigação para esclarecer o relacionamento
desses grupos com a atual administração. Já conta com o corpo jurídico em seu gabinete
para que sejam tomadas as medidas. A fakenews propaga mentira nas redes sociais, com
a intenção de denegrir aqueles que não concordam com o posicionamento político.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 02/2020 - Concede Título de
Cidadão Benemérito de Montes Claros ao 3º Sargento Edvaldo Pereira dos Santos.
Projeto de Lei nº 29/2020 - Denomina Praça Antônio Divino Freire no Bairro Alice Maia;
Projeto de Lei nº 30/2020 - Denomina Pista de Skate Carlos Henrique Figueiredo de Brito
m Bairro Augusta Mota e Projeto de Lei nº 31/2020 - Denomina Praça Urias de Souza
Meira no Bairro Sapucaia. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e
encaminhados os requerimentos dos vereadores: Soter, Delcinéia, Maria Helena e
Valdivino. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme,
vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de Março de 2020.
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Fl
ATA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
(o) presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia
Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes,
Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho,
Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio
d Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes
de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamentos dos vereadores: MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Pediu
Õ a Deus que tenha misericórdia de nós, diante desse vírus que está ai. Falou que o
maior virus que está aqui somos nós, agressivos que não toleram a ideia de um
colega, criticam. É o vírus que mata. Falou do vereador Daniel que é limpo.
Ms Precisou de orientação dele. Falou que tem feijão, arroz, café, casa. Isso é
felicidade. Tem vida. Não deve nada a ninguém, a não ser ajudar o próximo. Disse
que está apaixonada e revoltada. Falou de uma pessoa que precisa de uma
histerectomia e só conseguirá para Outubro. Talvez já tenha morrido. Ressaltou
que pedia a médicos e conseguia. Hoje o vírus é o que está dentro de nós e nos
matará senão acabar com ódio, maldade, vingança. Falou do Grupo Minas Brasil
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e F1.2
do saudoso Ivan e dona Mercês, que sempre lhe ajudaram, sem querer aparecer,
porque nasceram para fazer a caridade..Disse que sr.lvan morreu, mas, deixou
Linton, Leandro, Leonardo e Luciano, seus quatro filhos, que sempre lhe ajudam
nas dificuldades que encontra na área da saúde. MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Destacou que no dia treze e Março, o prefeito decretou
Estado de Emergência, devido ao Coronavírus, para combater os efeitos da
pandemia no município. Deve se evitar o pânico, mas levar a sério o problema,
evitando passar fakenwes e brincadeiras. Cumprimentou o deputado federal
Marcelo Freitas pela emenda parlamentar destinada à Guarda Municipal de
Montes Claros, no valor de trezentos mil reais, para a aquisição de coletes
balístico, visando a proteção da Guarda Municipal. Falou de ações no combate à
dengue, realizadas pela prefeitura municipal.A cada semana, uma comunidade é
atendida pelo Centro de Controle de Zoonoses. Para quem cobra a solução da
telefonia rural, o governo de Minas soltou a publicação do chamamento público:
'Alô Minas”, para atender com o serviço móvel pessoal, celular, os distritos que
ainda não têm o benefício. É oportunidade do município aderir a esse projeto. Há
sessenta comunidades que não têm a telefonia móvel. Colocar antena em Morro
Vermelho e Marcela, todo meio rural seria beneficiado. Falou à comunidade de
Marcela, que houve problema na estrada que liga de Gidão à Escola Artur
Fagundes. Levou a situação ao prefeito que enviou um técnico para fazer uma
avaliação da erosão no local. A secretaria de agricultura está buscando soluções.
Pediu paciência ao pessoal de Marcela. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou do
evento que seria ontem, de assinatura do Contrato de Jovem Aprendiz. Seria
contrato de cinquenta jovens que trabalharam na prefeitura, conquista histórica,
luta de seu mandato. Os jovens estão em fase de treinamento. Foi adiado por
motivo de segurança, por causa do coronavírus. Parabenizou o prefeito pelo
Decreto de Emergência que prevê medidas para evitar o contágio do virus. No
momento, a prevenção é o único remédio. É uma pandemia e temos que atuar na
prevenção. Ressaltou o fechamento temporário das escolas. O Decreto não prevê
o fechamento de CEMEIS, mas pediu às mães de crianças pequenas, que não
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seia FL3
levem seus filhos para as escolas, como medida de prevenção. O Decreto prevê o
fechamento temporário das igrejas. Pediu a compreensão e união de todos os
pastores nesse momento difícil, para banirmos esse mal. Vamos nos unir em
oração, pedindo Deus a proteção, mas vamos fazer a nossa parte. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Alertou aos empresários sobre o imposto de renda,
que já começou. O prazo é até trinta de abril. Disse que conversou com o prefeito
e Paulinho Ribeiro e nos próximos dias será licitada a reforma da praça da Matriz.
Espera que se comecem os serviços no próximo mês. Falou que estão sendo
piquetadas, para inpicio da pavimentação asfáltica, as ruas: Lagoa Monteiro, Zita
Rego, Quinze e Itapeva, cuja ordem de serviço foi dada com os colegas: Rodrigo e
Valcir. Agradeceu ao prefeito e Edílson da ESURB. Cobrou a reforma do CEMEI
de Mialta, reforma do salão de velório no Alto São João e em Miralta, reabertura
do Restaurante Popular, reforma do Mercado Municipal e construção de cemitério
público municipal. Falou que conta com os colegas área aprovação da lei de
utilidade pública da Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística, Falou que
foi adiada a homenagem à Ângela, prevista para quinta-feira, por causa do
Coronavírus. Agradeceu ao presidente que lhe avisou e colocou-se à disposição
para atender ao Decreto do Municipio que é uma preocupação Nacional ou
Mundial. Fiquemos atentos ao Decreto 4.002 de 16 de Março de 2020 do
município de Montes Claros. Falou da vacinação contra gripe em 23 de março
para idosos e profissionais da saúde. Em 16 de abril será para professores e
pessoal da segurança. No dia 09 de Maio, será para crianças de seis meses a seis
anos, doentes crônicos, grávidas e em condições especiais. Cobrou de Edílson da
ESURB tapa-buracos para Montes Claros. Falou que os vereadores fazem ofícios
e pede ao pessoal da ESURB que atendam as que tiverem mais necessidade.
VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Solicitou à secretaria de saúde a marcação
de consultas prévias. É inadmissível, pessoas chegarem meia noite ao posto de
saúde para marcar consulta. Luta por isso desde seu primeiro mandato e 2007.
Acredita que conseguirá nesta gestão de Humberto Souto. Falou da necessidade
de cuidados com o Coronavirus, mas não se pode esquecer da dengue. É preciso
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mutirões. Parabenizou a secretaria que faz mutirões. Falou do bairro Santo Inácio.
Lutou pelo asfalto da rua Galiléia, conquista do vereador Daniel. Disse que foi feito
a quatro meses e acabou. A empresa devia tomar providências. Na rua Grenfel ao
asfalto foi feito quatro vezes. Falou de buraco, há três meses, no bairro Santo
Inácio, na Avenida de acesso a Avenida Nossa Senhora das Graças. Agradeceu
ao jornalista Nazareno por matéria ressaltando a luta pela reforma do Mercado.
Cobrou a reforma do velório do Alto São João. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA:
Falou que o país está em estado de choque. A classe mais propensa a pagar O
preço é dos pobres. Destacou que o líder do país deve ser para todos, não apenas
de uma parte da sociedade. Estamos apreensivos, num desafio e acreditamos em
políticos competentes, que têm sabedoria, respeito com a população brasileira. O
Brasil está num desequilíbrio com o coronavirus e as pessoas vão para praça,
levando cartazes. Alguns querem a volta do Exército para tomar conta do Brasil. É
um momento de respeito. A Câmara tem que tomar decisões. Destacou a
necessidade de saber administrar. Não sabemos se cumprimentamos às pessoas
ou se saímos de casa. O prefeito está tomando decisões. A situação é de
calamidade. Cada dia há uma demanda nova. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO:
Cumprimentou. APARTEANDO — ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou
do Decreto 4.002 de 16 de Maço de 2020 que dispõe sobre as medidas de
prevenção ao contato do Coronavírus. Chamou a atenção para o artigo 6º: “ Ficam
suspensas, no Município de Montes Claros, a partir do dia 21 de março corrente, a
realização de todas as atividades e eventos com aglomeração de mais de 20
(vinte) pessoas por vez, compreendidos dentre outros os eventos esportivos,
academias, boates, cinemas, espetáculos de qualquer natureza, shows, cultos e
demais manifestações religiosas, atividades de clubes de serviço e lazer, por um
período de 30 (trinta) dias ou ulterior deliberação.” Falou que na Reunião da
Câmara havia mais pessoas. Só vereadores são vinte e três. Destacou que serão
suspensas todas as atividades. IDELFONSO PEREIRA: Disse que não é contra o
Decreto. É uma medida de prevenção. Mas estão suspendendo por trinta dias, a
consulta W. Com relação a cirurgias eletivas, tudo bem, pois p o paciente precisa
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ser internado, ocupando o leito. Hoje temos no município cinquenta e oito mil
pessoas esperando uma consulta W. Um especialista não atende mais que dez
pacientes por vez. O Decreto é de vinte. O prefeito precisa rever isso. Não é para
levar multidão para consultório ou Policlínica, mas questiona a suspensão das
consultas W. Com trinta dias suspensos, aumentará a espera de pacientes na fila.
A consulta de especialista é tão rápida que não dura cinco minutos. Falou de
pessoas que esperam consultas há mais de um ano e continuaram na pendência
por mais trinta dias. Parabenizou o prefeito pelas medidas pois, o vírus está ai.
Mas não devemos preocupar só com o vírus. Devemos nos preocupar com a
dengue, doença que mata. Os amarelinhos estão fazendo o trabalho, mas a
quantidade de entulho é muito grande. O prefeito deve tomar providência mais
enérgica. Criticou também a COPASA, que coloca cavaletes na cidade e corta os
asfaltos. Falou da rua Galiléia, onde a COPASA cortou o asfalto e ocorreu
infiltração. O mesmo aconteceu na rua Bélgica. A prefeitura tem que resolver a
questão com a COPASA. Um constrói, outro destrói. APARTEANDO -—
VALDIVINO ANTUNES: Falou que consulta com o especialista e até com o clínico
que dura até meia hora. Esclareceu ainda que não há situação de médico não
querer atender em posto de saúde. O que o médico quer é segurança para
atender. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse à população que cobra, pois, é
seu papel de vereador. Lembrou que cobrou da secretaria de agricultura com
relação às estradas de Vaca Morta, porque disse que havia atendido e era
mentira. Agora é verdade. A estrada de Vaca Morta está recebendo atendimento.
Agradeceu junto com a comunidade, ao prefeito, à secretaria de agricultura.
Cobrou providências para estrada de Riacho Fundo. Os vereadores tentaram
passar por lá para verificar a situação, e não conseguiram porque está
intransitável a estrada por onde passa o transporte escolar. Ressaltou que, desde
a gestão passada, pediu ao DER para retirar radar instalado antes de Cabeceiras,
dentro do mato. Agradeceu ao DER que retirou o radar, instalado sem
necessidade. Falou do Mercado. Chove mais lá dentro que lá fora. Falou da
escola de Canto do Engenho que está sendo reformada. Cumprimentou e
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parabenizou o vereador Lêga, presente no Plenário. WILTON AFONSO DIAS
SOARES: Falou do coronavírus. Parabenizou o prefeito pelo Decreto para evitar
essa pandemia em Montes Claros. Chamou atenção do PROCON com relação às
mercadorias muito utilizadas nesse momento: álcool, luvas máscaras, para não
haver abuso por parte de comerciantes. O PROCON deve atuar para a população
não sofra ainda mais. Destacou a necessidade do prefeito colocar um horário
especial para profissionais da área da saúde pública do município: médicos,
enfermeiros, dentistas, agentes de combates a endemias. O decreto 4001,
dispensa a licitação de natureza referente a essa área. Falou das obras. Algumas
foram destruídas em função das fortes chuvas. Mas é necessário acompanhar a
garantia da obra que está no contrato. Não há como a obra feita há dois meses,
ser levada pela chuva e o morador ficar sem a obra. Cabe a essa Casa fiscalizar.
A construtora deve prestar contas junto ao município. Falou da ponte feita na
administração passada, no rio Traíras. Pediu à secretaria de agricultura, ao
prefeito, providências para essa passagem. Sem poder utilizá-la, o povo de Mato
Verde, Claraval, Bonito e Vermelho tem que andar dezoito km a mais. MÁRLON
XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da pandemia do Coronavírus. Cumprimentou ao
prefeito pelo Decreto. Não é um exagero. A epidemia se alastrou em outros países
porque se subjugou a capacidade de transmissão alta do vírus. Manifestou aval
para que essa Casa pare com suas atividades por um período. Se houver
necessidade, retorna para votar algo de interesse público. Aqui há pessoas,
vereadores idosos, com doenças crônicas, com baixa imunidade. Conforme o
Decreto, devemo seguir as orientações já seguidas pela União, pelo estado.
Lembrou que o Brasil não tem estrutura com a China para se construir um hospital
de mil leitos em dez dias. Falou do artigo 4º do Decreto, no qual, o prefeito fala
para a secretária de saúde montar equipes e inseri-las no aeroporto e rodoviária.
Destacou que essa Casa deve convocar a comissão de saúde para verificar a
eficácia da equipe, no tocante às pessoas que estão entrando na cidade. Falou da
importância de dar a contribuição, verificando o que estão fazendo, se há
epidemiologistas ou infectologista na equipe. Destacou que devemos ser
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republicanos, pois se trata da saúde do povo de Montes Claros. Destacou o
presidente dos Estados Unidos que decretou o Dia Nacional da Oração. Acima de
tudo, temo que ter fé em Deus. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou a todos e
ao colega Lêga. Falou que hoje é dia de alegria para os moradores do
Renascença, pela unidade de saúde. A Comissão de Licitação encerrou o trabalho
e aguarda a Ordem de Serviço. Destacou que é o período em que paralisam as
atividades em todo o mundo devido ao coronavirus. Mas espera que logo o
prefeito assine essa Ordem de Serviço. Ressaltou que 28 de Março será o Dia D,
no grande Renascença. Na Vila Exposição retiraram quinhentos escorpiões de
residência, numa manhã. Agradeceu ao Flamarion e agentes de endemia que
fizeram o trabalho. É necessário consciência, cuidar da nossa casa. Não podemos
nos esquecer de outras enfermidades que estão no norte de Minas há muito
tempo. Agradeceu à secretaria de Meio Ambiente, secretário Paulinho, Felipe pelo
plantio de mudas no bairro Floresta, no Jardim Niemyer. Disse que Guilherme
Guimarães que após o recapeamento da rua Professor Monteiro Fonseca, será
iniciado o recapeamento das Avenidas: João Martins, Três Poderes e Bio Lopes,
no grande Renascença. SOTER MAGNO CARMO: Disse que o que ocorre no
mundo é momento de preocupação e cuidado. Lembrou que epidemias já
aconteceram com a gripe aviária, peste suína, gripe suína e agora com
coronavírus. Todas essas epidemias surgiram da china. É momento de reflexão. A
China cresce 30% nesse momento de sofrimento mundial. A China está
comprando parte das economias, das grandes empresas do mundo. Não devemos
subestimar o coronavirus, mas estar atentos às questões comerciais que
envolvem essas epidemias. Esteve na Serra do Sapucaia e Parque da Lapa
Grande, região de fundamental importância para Montes Claros como a Amazônia
é para o mundo. Sabe que há uma grande empresa de supermercados de Belo
Horizonte querendo trazer um empreendimento para aquela região.. É contra.
Convocará a sociedade como fez em 2009, quando conseguiu abaixo-assinado
com mais de cinquenta mil assinaturas, contra o crescimento urbano para aquela
região. As enchentes é porque no passado não tiveram cuidado com as questões
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ambientais. Estará atento. 35% do abastecimento da cidade sai da Lapa Grande,
importante para o abastecimento de água da cidade. A ganância não pode
sobrepor ao interesse popular ou do povo de Montes Claros. Alertará à população
e ao Ministério Público. Montes Claros pode chegar a Francisco Sá ou Janaúba,
mas não pode ocupar a bacia hidrográfica do Rio Vieira. A sociedade deve estar
alerta. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou da Comunidade de Olhos
Dágua que agradece a todos que contribuiram com a Feijoada Beneficente em
prol de Karla Rafaela. Agradeceu às comunidades de: Lagoa do Barro,
Cabeceiras, Nova Esperança, Camarinhas, Buriti do Campo Santo e Pipoca.
Parabenizou à comunidade pelo evento. Agradeceu à secretária Rejane e ao
prefeito pela reforma da escola de Riacho do Fogo. Reformaram o telhado e a
secretária garantiu que, nessa semana, será feita a reforma, pintura na Escola.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário Osmane, pela reforma da ponte de Riacho
do Fogo. Falou do início do asfalto no bairro Novo Delfino. Ressaltou que há
várias localidades da zona rural intransitáveis e a necessidade de paliativos de
pontos críticos. APARTEANDO - MARIA HELENA DE QUADROS LOPES:
Cumprimentou ao padre Reginaldo, vereador Lêga e ao Gregório. Parabenizou-o
por seu trabalho e desafio que aceitaram: cuidar das mulheres em situação de rua.
Manifestou pesar pelo falecimento de sr. José Gonçalves da Silva, da Agrovila.
Destacou o início do calçamento em Pradinho de Cima. Falou do conserto da
Escola Nair Brandão, mas há outras questões a fazer como pintura, conserto de
portas, etc. Continuará reivindicando, pois Canto do Engenho merece. Esteve lá
na reunião da associação e foi muito bom. Destacou que esteve com Maurisan na
Cidade Industrial. O local precisa de muitos benefícios e do tapa-buracos. Falou
da pandemia do coronavirus e alta taxa de infecção. O Brasil está tomando
cuidados que a Itália não tomou. Precisamos de medidas preventivas e de cuidar
dos idosos. Todos e essa Casa precisa dar exemplo. É preciso consciência e cada
um deve fazer sua parte. DOMINMGOS EDMÍLSON MAGALHÃES:
Cumprimentou a todos, ao padre Reginaldo e ao vereador Oliveira Lêga. Destacou
a palavra-chave “solidariedade”. O momento é de reflexão, compaixão e
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sd F1.9
solidariedade. Falou do Decreto 4002 do prefeito com medidas preventivas ao
coronavírus. Todos somos agentes transmissores dos vírus. É preciso cuidado
com higiene, principalmente das mãos. O prefeito atende ao ministério da saúde
toma medidas para precaver um caos no sistema de saúde. Os vereadores devem
usar as redes sociais para esclarecer e alertar a população. Temos que ser
agentes multiplicadores das informações. No decreto há restrições, a partir do 21,
para bares, acemias, instituições, escolas. O momento é de prevenção e não de
pânico. Cada um fazendo sua parte, venceremos essa tragédia. O tratamento
compromete a cadeia financeira do nosso estado do Brasil. Conclamou pastores,
igrejas, imprensa para divulgar as informações. Pediu à população cuidado com
as mentiras que disseminam o pânico. AILTON SOARES: Cumprimentou a todos
e ao amigo Lêga. Falou que haverá manifestação na Avenida Rui de Albuquerque.
Destacou sua responsabilidade. As pessoas dizem que querem chamar a atenção
dos vereadores e do prefeito. Há pré-candidatos nesse meio. Falou da COPASA
que faz mal serviço na cidade. Anunciou à comunidade que será feito o serviço.
Na avenida não cabe recapeamento, mas novo asfalto. Parem de fazer
politicagem. Disse que não está calado na Tribuna. A comunidade sabe de seu
compromisso. Um amigo caiu no buraco. Esteve em sua casa com advogada para
que ele busque seus direitos. Chegou nessa Casa, sem denegrir ninguém. Não é
perfeito. Falou da importância ao combate do coronavírus e do projeto que dá
entrada sobre a fibromialgia, para apresentarem políticas públicas para
conscientização e para melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença.
APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou de vereadores que não
concordam com o vereador que está falando e pedem aparte no intuito de
desconcentrar quem está com a palavra. Pediu que deixem aberto apenas o
microfone de quem está falando. Destacou conquista sua. O primeiro dos cinco
Transpeciais para transportar pessoas com necessidades especiais. Solicitou ao
prefeito que o cadeirante fosse transportado de frente, evitando ser lançado para
fora da cadeira, quando o ônibus arranca ou freia.. Outra exigência é que a
MCTRANS publique os agendamentos de pessoas que pediram o Transpecial,
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a F1.10
para evitar que amiguinho de vereador corte a fila, na frente de quem tem
prioridade. Falou do coronavirus. Solicitou ao presidente, a suspensão das
reuniões ordinárias, enquanto não se tem uma solução para o problema. Assume
a responsabilidade. Há vereadores idosos, autoimunes e suscetíveis a infecções.
A preocupação é porque o vereador é um dos principais condutores do vírus. No
seu caso, ressaltou o contato que tem com, no mínimo, trinta pessoas,
diariamente. Disse que as atividades do ônibus de seu mandato estão suspensas.
Lembrou risco de contaminação com outras doenças. Sugeriu ouvir as autoridades
e aproveitar que ficaremos em casa para cuidar do quintal porque a dengue está
ai. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Saudou o colega Oliveira Lêga.
Ressaltou sua preocupação, as providências tomadas, o Decreto Municipal, as
orientações do arcebispo quanto a presença nas igrejas. Falou que Preta Gil pode
ter se contaminado pelo uso de microfone. Disse que vários vereadores usam o
mesmo microfone. Passou gel no que está usando. É preciso cuidado e um
grande mutirão com responsabilidade. Os países que não levaram a sério estão
pagando alto preço. Agradeceu as obras de recapeamento da rua Professor
Monteiro Fonseca, corredor de acesso ao grande Santos Reis. Falou de Reinaldo
e lideranças que cobram solução para a Avenida das Indústrias, no Distrito
Industrial, que está um caos. Espera resolver a questão com o recapeamento.
Falou da empresa que refloresta a cabeceira da barragem e que, na próxima
reunião, apresentará informação mais objetiva para aqueles que perguntam
porque a barragem da COPASA não enche. Disse que é por causa do eucalipto na
cabeceira da barragem. FÁBIO NEVES: Cumprimentou. APARTEANDO- VALCIR
SOARES: Falou que 15 de Março é dia Internacional da Defesa do Consumidor.
Enquanto representou essa Casa no CODECON, esteve em reunião com
Alexandre, presidente do PROCON, dr. Jurandir, delegado, Coronel Vanderlúcio e
dr. Felipe, promotor. Falou de Lêga e da polícia militar. Destacou que reduziu o
número de furtos de celular. A polícia desenvolveu um sistema de bloqueio de
celular e rastreamento, que qualquer cidadão pode ter aceso. A recomendação
dada a quem vende celular é que devem explicar como usar esse sistema. Pediu
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pune FLII
que coloquem essas informações e esse link no site da Câmara. Falou da
campanha: “Eu empurro essa causa”, liderado por mães de deficientes, para
aumentar a renda percapita do Benefício de Prestação Continuada. Conseguiram
aumentar a renda para meio salário mínimo. O presidente vetou a lei, mas o
senado derrubou o veto. Pessoas de baixa renda terão agora esse recurso para
melhorar sua vida. Falou a população do Cidade Industrial e Major Prates. Através
de emenda do deputado Arlen Santiago conseguiu duas academias. Destacou a
necessidade de dar exemplo e tomarmos providências com relação ao vírus.
APARTEANDO — ILDEU MAIA: Cumprimentou o colega Lêga. Agradeceu pelas
obras da reforma da Escola Nair Fonseca Brandão, em Canto do Engenho. Falou
que o prefeito marcou que estaria em Santa Rosa e não esteve, o que é
compreensível, porque se trata de questão de saúde. Disse que foi dada Ordem
para a construção do cemitério e anunciou a reforma das estradas. Havia
secretários e grande aparato de segurança, viaturas e guardas municipais.
Estranhou, mas espera que o serviço continue. Esteve em Monte Rural, onde
apresentaram a demanda de água e energia elétrica. Esteve na inauguração do
auditório da igreja católica do bairro Eldorado. Parabenizou a comunidade da
Paróquia São José Operário. Cobrou da COPASA, o tapa buracos na rua
Caravelas, no Eldorado. Cobrou da MCTRANS, a faixa elevada em frente a Escola
Vidinha Pires, na Avenida Crisantino Borém e o ponto de parada para feirantes da
Feirinha do São José. FÁBIO NEVES: Parabenizou o município pelo Decreto
para evitar a propagação do coronavírus e cobrou que funcione. Divulgaram um
telefone do município que não funciona. Falou que a Administração no início da
gestão mandou embora quinhentos pais de família que trabalhavam como vigia. É
a favor que o funcionário receba bem, mas, recebeu uma planilha aumentando a
despesa do município em até 600%. Há pessoas que recebiam três mil reais e
passaram a receber vinte mil. Questionou a economia proposta pelo governo
Humberto Souto. Onde poupou recursos mandando pais de família embora? Fica
evidente que é fácil bater nos mais fracos e fortalecer a poupança dos poderosos
que estão em cargos comissionados do governo. Destacou a necessidade da
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Res F1.12
mesma regra para todos. Não justifica aumento de 600% em ano eleitoral. Tinha
que dá aumento era para professores e pessoal da saúde que estão no
enfrentamento do coronavirus, expostos a doenças públicas. Falou que a
demagogia de boa gestão, que honestidade é tudo, já caiu por terra. É covardia
dar aumento para uma certa categoria, de até 600%, e expor os demais à
fragilidade governamental. Disse que isso é ser egoísta e demagogo. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 32/2020 - Dispõe sobre a Criação e
Denominação de Unidade de Ensino na Rede Pública Municipal; Projeto de Lei nº
33/2020 - Institui o " Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à
Fibromialgia" ORDEM DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Resolução nº
02/2020 -Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao 3º Sargento
Edvaldo Pereira dos Santos e Projeto de Lei nº 26/2020 —- Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Casa de Acolhimento Nossa
Senhora Rosa Mistica. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e
encaminhados os requerimentos dos vereadores: Wilton Dias, Valcir Soares, Ildeu
Maia, Daniel Dias, Valdivino Souza, Maria Helena e, Valdecy Fagundes. Foi
aprovada a Indicação assinada por todos os vereadores, dirigida à mesa diretora,
solicitando medidas para mitigar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus na
Câmara Municipal. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Março de 2020.
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ATA DA 15º (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia
Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes,
Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho,
Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio
Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Biblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: O vereador Aldair Fagundes
pediu a suspensão dos Assuntos Gerais. Procedeu-se à entrada de proposições.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 34/2020 - Dispõe sobre as
Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do
Novo Coronavirus — Sars-Cov-2 e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº
35/2020 - Institui a obrigação das agências bancárias, restaurantes, lanchonetes,
padarias, supermercados, comércio em geral, cartórios de registros e
concessionários de serviços públicos de disponibilizarem álcool em gel para os
clientes e usuários durante a Pandemia do Carona Vírus e dá outras providências.
Após a entrada dos projetos, o vereador Aldair pediu a suspensão dos dez
minutos de intervalo. Solicitou, com base no Regimento Interno, para que,
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E ———
incluísse na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 34/2019 - Dispõe sobre as
Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do
Novo Coronavirus — Sars-Cov-2 e dá Outras Providências, que acabara de chegar
à Casa e já ocorresse o parecer da Comissão para se proceder à votação do
mesmo. No primeiro momento, os vereadores votaram a inclusão do referido
Projeto na pauta do dia e a urgência. O vereador Wilton pediu também a inclusão
do Projeto de Lei nº 35/2020, de sua autoria na Ordem do Dia. O vereador Márlon
ressaltou a urgência em incluir o projeto do Executivo na pauta do dia e aprová-lo,
para dar condições ao prefeito para tomar as medidas cabíveis diante do perigo do
coronavírus. O vereador Daniel lembrou que, de acordo com o artigo 136, do
Regimento, o Projeto só pode ser colocado em pauta, quando tem parecer. O
vereador Edmilson ressaltou a necessidade de decisões com agilidade, devido ao
risco de contaminação com o coronavírus, ao qual os vereadores e todos estão
expostos. Em votação, foi aprovado o Regime de Urgência para o Projeto de Lei
nº 34/2020. O presidente deu intervalo de dez minutos para o parecer da
Comissão de Legislação e Justiça. Após analisado, o projeto recebeu o parecer de
legal e constitucional. O vereador Wilton solicitou novamente, incluir o Projeto de
Lei nº 35/2020 que obriga estabelecimentos a disponibilizarem álcool em gel para
utilização de clientes e usuários, nesse período da pandemia. O vereador Daniel
entendeu que já havia medidas similares previstas no projeto do Executivo que
seria votado. Para votar o Projeto do vereador Wilton seria necessário suspender
a reunião para dar parecer, podendo entrar numa ilegalidade. O vereador Rodrigo
questionou à Assessoria Legislativa se o projeto do vereador Wilton não estaria
prejudicado por se tratar da mesma matéria que consta o Projeto de Lei do
Executivo. O vereador Márlon ressaltou que o projeto do vereador Wilton se refere
ao uso de álcool em gel em estabelecimentos. Disse que é algo questionável, uma
vez que tudo indica que os estabelecimentos acabariam fechando pela situação
do coronavirus. O vereador Rodrigo destacou a dificuldade de manter o álcool em
gel em estabelecimentos, porque o produto já está escasso e as pessoas já estão
fazendo o uso do mesmo em grande quantidade. O vereador Fábio Neves
ressaltou a situação do comerciante que já sofrerá duro golpe econômico e
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sugeriu a compra de álcool em gel, pelo município, para oferecer a famílias
carentes. O vereador Daniel ressaltou não ser contra o mérito do projeto do
vereador Wilton. O vereador Edmilson falou que o projeto é importante, mas,
especialistas apontam que o melhor é a boa lavagem das mãos. Inclusive pediu
ao prefeito a suspensão do rodízio de água no município. O vereador Márlon falou
que obrigar à pessoa a oferecer álcool em gel é colocá-la em dificuldade, pois,
todos o farão se tiverem a possibilidade. O vereador Fábio disse que há medidas
mais urgentes que devem ser adotadas em postos, unidades de saúde, como
aquisição de álcool em gel e máscaras. A vereadora Graça lembrou a dificuldade
que estamos encontrando para conseguir o álcool em gel no mercado, É preciso
saber se haverá estoque. O vereador Idelfonso solicitou agilidade para votação do
Projeto do Executivo, afinal foi para isso que resolveram a suspensão do momento
de Assuntos Gerais. O presidente pediu ao vereador Wilton para retirar seu pedido
de colocação do Projeto na pauta do dia, para que fosse votado na próxima terça-
feira. O vereador acatou a solicitação. Procedeu-se a Ordem do Dia para votação
do Projeto de Lei nº 34/2020. O vereador Aldair ressaltou a necessidade, conforme
informação da Assessoria, de renúncia expressa do prazo previsto no artigo 172,
do Regimento, que estipula antecedência de vinte e quatro horas para se distribuir
aos vereadores os avulsos dos projetos de lei, para então colocar em discussão
na pauta. Para dar segurança à votação, é necessário se fazer a renúncia
expressa. O vereador Edmilson sugeriu que a renúncia fosse nominal. Após
discussão, decidiu ser desnecessário a votação nominal. Em votação, foi
aprovado pelo Plenário, o pedido de renúncia ao artigo 172. Em seguida,
procedeu-se à votação do projeto e foi aprovado com vinte e um votos favoráveis,
estando presente vinte e dois vereadores, mas o presidente não vota. Portanto, o
projeto foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que
lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Março de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS
ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
q
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
é presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pelo
vereador Daniel Dias da Silva e com a presença dos vereadores: Ailton Soares
dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Delcinéia Santos Silva, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião lldeu
Maia, Soter Magno Carmo e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo-secretário que procedesse à leitura de um versículo da
né Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. O vereador Aldair pediu a
suspensão dos pronunciamentos (Assuntos Gerais). ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 36/2020 - Projeto de Lei do Executivo, que
autoriza o municipio de Montes Claros a abrir crédito adicional especial no
orçamento vigente e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foi retirado de
tramitação, pelo proponente, vereador Wilton Dias, o Projeto de Lei nº 35/2020
q - Institui a obrigação das agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, padarias,
supermercados, comércio em geral, cartórios de registros e concessionários de
serviços públicos de disponibilzarem álcool em gel para os clientes e usuários
q durante a Pandemia do Coronavirus e dá outras providências O vereador Aldair
pediu urgência na votação do Projeto de Lei do Executivo que, nesse dia, deu
entrada na Casa, visando o recebimento de recursos estaduais a serem liberados
através de emendas parlamentares, para utilização na média complexidade da
saúde, por ocasião da situação da pandemia. O presidente concedeu cinco
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS
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minutos de intervalo para emissão do parecer das Comissões ao referido projeto.
O vereador Aldair pediu a renúncia do artigo 172, do Regimento Interno, para
assim incluir o projeto na Ordem do Dia. Conforme o artigo nº 136 do Regimento
Interno, pediu ainda Regime de Urgência. Procedeu-se à votação do Projeto que
foi aprovado. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de Março de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito
horas (08 h), em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson
Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira
Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira
da Silva, Sebastião lideu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo,
Valcir Soares Silva e Valdecy Fagundes de Oliveira. Feito a cnamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ORDEM DO
DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2020 — Decreta Estado de Calamidade Pública, abre crédito adicional
extraordinário no orçamento vigente previsto no decreto 4.016 de 01 de abril de
2020, no valor de R$ 1.181.420,00, para enfrentamento da situação de
emergência, em decorrência do novo Coronavirus e dá outras providências. O
estado de Calamidade Publica segue, de acordo com o decreto, até 31 de
dezembro de 2020. O valor aprovado leva em consideração o repasse do
Ministério da Saúde e um acréscimo de 1% referente a possíveis correções
|m monetárias decorrente de aplicações bancárias. E nada mais havendo, lavrou-se
8 esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de Abril de 2020.
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45 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS
ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às oito (08) horas, em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a
[57] presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pelo
vereador Daniel Dias da Silva e com a presença dos vereadores: Ailton Soares
dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Delcinéia Santos
Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio
Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins
Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos
Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira e
+ Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Biblia Sagrada. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Extraordinária anterior. ORDEM DO DIA: Foi
aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020 -
Referenda a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, previsto no
Decreto nº 4027, de 17 de abril de 2020, para enfrentamento ao novo coronavirus.
) O valor do montante é de R$15.562.000,00 que será usado especificamente na
área da saúde. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Abril de 2020.
Yi
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| N ATA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezenove (19) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
id do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Fábio Neves Nunes, lIdelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Sebastião |ldeu Maia, Sérgio Pereira dos
& Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva,
Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias
Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por videoconferência). A Reunião
Ordinária ocorreu após período de suspensão, regulamentado por Portaria nº 62,
de 19 de Março de 2020 e Decreto relativo a isolamento social, por causa da
pandemia do novo coronavírus. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
& secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião Extraordinária anterior, referente ao dia 27 de abril de 2020. ASSUNTOS
GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES
: DIAS: Cumprimentou o presidente da Câmara e os demais colegas no retorno às
reuniões das terças-feiras, uma vez que as demandas não param. Parabenizou o
prefeito pelo Decreto e pelas medidas adotadas para preservar a vida. Ressaltou
que cabe a cada um de nós fazer a nossa parte, com o uso de máscaras,
distanciamento e uso do álcool em gel. Falou do CODEMA (Conselho Municipal de
Defesa e Conservação do Meio Ambiente) que lançou edital para financiar projetos
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á CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS»
man
ambientais voltados para a horticultura comunitária urbana, cercamento de
nascentes, captação de água de chuva, barraginhas, método de contenção de
processos erosivos e barramentos de cursos hídricos. Destacou que tais
iniciativas contribuem para melhoria ambiental, sustentabilidade e qualidade de
vida da população. As propostas poderão ser entregues até o dia 26 de Junho.
Falou do término da ponte da comunidade de Pone Grossa. Destacou que está
acompanhando e fiscalizando a obra da praça de Planalto de Ermidinha. Disse
que protocolou na INTER TV, o pedido de comunidades rurais que solicitam
manutenção de antenas para melhoria do sinal de TV. Sobre o Projeto Alô Minas,
ressaltou que Montes Claros será beneficiada com três antenas de celular para
ampliar o sistema de telefonia móvel na zona rural. Serão instaladas em: Pedra
Preta, Lagoinha e Santa Bárbara, comunidades que atenderam aos requisitos do
processo. Destacou a cobrança do conserto das estradas. Já estão fazendo as
estradas de: região de Santa Rosa, Fazenda Mato, Santo Inácio, Capivara,
Manganagem e região. Já recebeu outros pedidos e protocolou na secretaria de
agricultura. Na região de Marcela, Pedra Preta, Ermidinha e comunidades
adjacentes não é necessário refazer as estradas, mas observar os pontos onde há
dificuldade para passarem os carros. Avisou às associações rurais que, de acordo
com o Decreto, poderão realizar as reuniões com dez pessoas, e seguindo a
instrução de uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel. RAIMUNDO
PEREIRA DA SILVA: Agradeceu ao prefeito pelos Decretos para Montes Claros.
Falou do vírus que ataca pessoas, não apenas aos idosos. Há pessoas, até
políticos, como o presidente da república, o Paulo Guedes, que mesmo com mais
de sessenta anos acabam se expondo, pois, precisam trabalhar. Ressaltou que
quem puder ficar em casa, que fique. Falou da Palavra, que anuncia tempos
dificeis. Precisamos adequar nossa vida. Enviou abraço ao prefeito e pediu-lhe
providências para a rua Sete, no bairro Santo Antônio Il e rua Alcobaça, no bairro
Vilage.Deseja cumprir bem a missão nessa Casa, respeitando o direito das
pessoas. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pelo retorno das
reuniões. Lembrou que o trabalho não parou. Todos os vereadores estavam com
os gabinetes à disposição da população. Parabenizou ao prefeito pelas decisões
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mn
sábias, incluindo a flexibilização das igrejas. Destacou o papel da igreja, nesse
momento tão difícil, que é de trabalhar a fé do povo e confortar os corações com a
Palavra de Deus. Falou das obras que continuam. A ESURB está hoje na rua
Lagoa Amarelinha, no bairro Carmelo, dando continuidade à pavimentação.
Depois irá ao bairro Vila Real para também fazer a reconstrução de duas ruas:
Rivera e Grenfel. Disse que esteve no gabinete do prefeito para assinatura da
Ordem de Serviço de pavimentação da rua João Pereira Lima, no bairro Vera
Cruz. Lembrou que acontecerá a pavimentação da rua Treze, através de parceria
dessa vereadora e dos vereadores: Valdecy e Valdivino. Agradeceu pela limpeza
do Córrego do bairro Vera Cruz. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA:
Manifestou preocupação com a COVID. Parabenizou o prefeito. Falou que há
sessenta dias que estamos em isolamento. Pediu ao prefeito a flexibilização de
alguns comércios. É preciso organizar para que os comerciantes possam abrir
suas portas. Recebeu ligações, principalmente do Shopping Popular.
Cumprimentou os garis pelo seu dia e lembrou que hoje é o dia de Combate ao
abuso sexual de crianças e adolescentes. Agradeceu ao prefeito pelos asfaltos
concluídos nas ruas: Zita Rego, Lagoa Monteiro, Quinze, Itapeva, Treze e Avenida
Um, no Morada da Serra, bem como na Avenida Sol Nascente, na Vila Sion.
Agradeceu à secretaria de serviços urbanos, na pessoa de Vinícius e Luciano, que
sempre lhe atendem e à ESURB. Ressaltou que as ruas estavam com buracos na
Avenida Geraldo Ataíde, bairro Alto São João, Vera Cruz, Vila Tupã e Cidade
Cristo Rei. Solicitou providências e foi atendido. Destacou que há apenas uma
patrol funcionando na zona rural. Há três meses, cobra do Osmani e a máquina
continua quebrada. Cobra a retroescavadeira para a Comunidade de Morrinhos,
onde o pessoal aguarda o trabalho da máquina para colocação de seis
quilômetros de tubos de água. Eles estão buscando água no rio. Cobrou do
prefeito que solicite à secretaria de agricultura, o conserto dessas máquinas ou
que se faça licitação para obtenção de outras. Cobrou a reforma dos passeios da
Avenida Sanitária, onde estão acontecendo acidentes com as pessoas. MARIA
HELENA DE QUADROS LOPES: Desejou bom retorno a todos a essa Tribuna.
Destacou que todos estavam em serviço. Relatou seu serviço por esses dias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS:
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Destacou a vitória da UPA do Chiquinho Guimarães, onde chegaram camas e
equipamentos. Há previsão que esteja funcionando em quinze dias. Estará
funcionando como Hospital de Campanha e continuará como Hospital de Pronto
s Atendimento na região sul, para desafogar outros atendimentos de Montes Claros.
Agradeceu ao prefeito Humberto Souto. Não imaginava que essa luta iniciada em
2017, seria suporte para esse momento tão difícil de pandemia. Não poderia
deixar de citar outra vitória: a quadra de Ermidinha. Essa vereadora trocou duas
ruas de asfalto para que seja feita essa obra. Será feita a licitação para
id contratação da empresa, dia 01 de Junho. Serão instaladas lâmpadas de LED e
ocorrerá conserto e cascalhamento de estradas de Ermidinha. Ressaltou o
calçamento em Pradinho e Pradinho de Cima, sonho realizado. Falou que as
máquinas estão em Varginha da Onça e logo descerão para a comunidade de
Taquaril. Avisou às comunidades: Extrema, Lagoa de Freitas e Ermidinha que as
máquinas também irão a essas comunidades, conforme compromisso feito. Falou
e da conclusão das ruas: 33 e Martiliano, da comunidade de Santo Amaro. Destacou
a expectativa pela obra da rua Três, na Vila Oliveira, que anunciou desde
dezembro. Disse que aguarda o novo Decreto. Devemos obedecer as regras, mas
está a favor dos salões de beleza. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou do
momento crítico que vivemos, mas, que em breve passará. Cumprimentou ao
prefeito por tomar as medidas cabíveis. Os números da cidade são positivos.
Agora é o momento em que o prefeito, com seu senso crítico de responsabilidade,
[1] veja a flexibilização do comércio. Lembrou comerciantes que estão indo a falência
e os desempregados. Esteve com representantes de salões de beleza em reunião
com o Procurador do Município que sinalizou, em breve, atender essas atividades.
Ressaltou o edital do município para contratação de cento e noventa e três
profissionais para trabalharem no Hospital de Campanha. O prefeito está se
preparando e aproveitando também recurso já disponibilizado, mais de sessenta
milhões a serem aplicados no controle ao COVID 19. Destacou o compromisso
dessa Casa em votar os projetos que aqui chegam. Falou que nem o prefeito, nem
os vereadores pararam. O município deu Ordem de Serviço, ainda que de forma
remota para duas ruas: Lagoa Rodrigo de Freitas (no Carmelo) e Eugênio Moreira
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o
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS$s
ai
(na Vila Sion). Disse que serviços essenciais não podem parar, como é o caso da
pavimentação asfáltica. Avisou a todos que podem contar com seu gabinete e
seus serviços. AILTON SOARES DOS REIS: Parabenizou ao prefeito pelas ações
diante da COVID 19. Falou de reunião por vídeo-chamada com o prefeito, Dr.
Otávio, procurador do município, secretário Guilherme para darem Ordens de
Serviço. Esteve também com as empresas: Coteminas e GVU. Destacou que
ganharão nova avenida ligando a avenida Rui de Albuquerque e Magalhães Pinto,
trazendo mais mobilidade para a região do grande Vilage. Agradeceu. A obra não
terá custos para o município. Pediu paciência à comunidade. Haverá um pequeno
desvio do transporte coletivo, por um tempo. Agradeceu ao prefeito pelo canteiro
de obras no bairro Jaraguá. Continuará na luta pelos demais bairros e pela região
do grande Vilage. Ressaltou a situação das ruas: Trinta e Dois, Cinco e Alcobaça,
que precisa da atenção da ESURB. Foi dada Ordem de Serviço, mas a máquina
está quebrada. Está feliz pela sua região, mas ressaltou que há muito a se fazer.
Agradeceu ao prefeito. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Pediu a proteção
de Deus para todos. Falou da situação estarrecedora no Brasil e no mundo com
relação ao COVID 19. Destacou o trabalho exemplar do prefeito de Montes Claros
que tomou todas as medidas cabíveis para que nossa cidade não chegue ao caos.
Como outros vereadores, defende a flexibilização de áreas importantes do
comércio. O prefeito se preocupa com a vida das pessoas, Parabenizou a ele, à
sua equipe e à Câmara. Mostrou fotos da Avenida do Cintra, obra que está bem
avançada. Foram dois quilômetros e seiscentos de asfalto. O prefeito não parou
de executar obras. Destacou que o prefeito é exemplo de administrador público.
Agradeceu-lhe pela drenagem do bairro Santa Lúcia. Em seguida, será dada
Ordem de Serviço de asfaltamento neste bairro e no Regina Peres. Disse que tem
grande honra em estar compondo o grupo do Cidadania, juntamente com
Claudinho, Júnior Martins, Aldair e Valdecy Contador. Pediu a Deus saúde e que
nos proteja. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou os vereadores e a todos.
Falou da COVID 19. Espera que a doença possa trazer nova forma de vida e de
tratar o ser humano. Todos estão com medo da morte. É momento de reflexão
para bem tratarmos o ser humano ao nosso lado. Com o respeito ao presidente,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
mr
| cobrou que seja colocado no ar a TV Câmara. Gastaram seiscentos mil reais para
colocar no ar um sistema que não está funcionando. Não se justifica ter um canal
de TV fechado. Falou do Riachão que pegou fogo. Em breve, apresentará um
e projeto, em parceria com a prefeitura, CODEVASF e outras instituições para
revitalização e preservação do Riachão, patrimônio da nossa região. Destacou o
edital do CODEMA que está ai para as pessoas colocarem seus projetos sob
apreciação do Conselho, referente a preservação de meio ambiente, preservação
de nascentes, matas ciliares, hortas urbanas. É um esforço da Secretaria de Meio
ad Ambiente. Agradeceu ao Secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro. Pediu ao
prefeito e ao secretário Guilherme para agilizarem a ponte do Morada do Sol.
Disse que hoje o prefeito deu entrada a projeto com a doação de área de trinta e
seis metros quadrados (36 m?) para o CIMAMS construir na região da nova
prefeitura, um Centro de Convenções, obra de mais de quatro milhões de reais.
Pediu à Comissão, agilidade na apreciação do mesmo. JOSÉ MARCOS
e MARTINS DE FREITAS: Falou da videoconferência com o prefeito e da demanda
da rua Nova Europa, do bairro Vera Cruz, para onde o prefeito já autorizou o
asfalto. Lembrou que cobrou a reforma do Hospital Alfeu de Quadros e o prefeito
está terminando a terceira etapa do hospital, colocando equipamentos. Agradeceu
ao prefeito e toda sua equipe da secretaria de saúde. Agradeceu à secretária
Rejane, pela reforma da Escola Municipal Jason Caetano, na região do bairro
Santo Antônio. Falou da reforma da Escola de São Pedro da Garça e em breve,
E) serão reformadas as escolas de Periperi e Poço Novo. Destacou a necessidade
das reformas das estradas, onde há pontos críticos e necessitam de atenção,
como a estrada de Estreito de Miralta. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani
pela reforma da ponte daquela comunidade. Falou da reforma das estradas de
Mandacaru e agradeceu. Parabenizou o prefeito pelo cuidado para com a
população nessa pandemia, mas ressaltou a situação das pessoas do comércio,
que passam por dificuldades, como é o caso dos comerciantes do Shopping
Popular. Com o novo Decreto, o prefeito precisa observar essa questão.
APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Falou que nesse momento de
pandemia, nem seu mandato, nem a Câmara parou. Foram aprovados mais de
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mr
oito projetos. Hoje com a reunião Ordinária, essa Casa retoma a sua normalidade.
Com relação à COVID19, manifestou total apoio às medidas de restrições
adotadas pelo prefeito Humberto Souto. Houve redução da curva de contágio e
hoje temos um número razoável de casos, infelizmente com mortes de pessoas
conhecidas. Deve se discutir uma abertura, mas privilegiando a vida dos
trabalhadores, pensando na saúde. Boa parte das pessoas precisam do transporte
coletivo. É preciso pensar na saúde delas. Defendeu os servidores municipais da
prefeitura de Montes Claros para que não tenham seus contratos rescindidos
nesse momento de pandemia. É importante gastar os recursos do povo com o
povo. Não é uma benevolência, o auxílio emergencial de seiscentos reais.
Lamentou ver tantos que não receberam esses recursos quando há mais de cento
e noventa mil pessoas que não precisavam e receberam esse recurso. O governo
federal tem que resolver esse problema. Há muito gente passando por análise.
Destacou que as ajudas aos bancos que aconteceram em 2008 e 2009, foram de
cento e vinte bilhões de reais. Os bancos nunca deixaram de lucrar nesse país.
Falou do ministro Paulo Guedes que coloca até 1,27 trilhões de reais para ajudar
os bancos enquanto coloca cinquenta milhões para auxílio emergencial. Não é
possivel aceitar essa situação. Continuará defendendo que os recursos do povo
sejam gastos com o povo, principalmente aqui na cidade, como está sendo feito
pelo prefeito Humberto Souto. Como disse Alexandre Kalil, parece que quem tem
medo de morrer é comunista. Destacou a importância de se defender a saúde e a
vida dos brasileiros. Parabenizou também o prefeito Alexandre Kalil por adotar as
medidas necessárias em seu município. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA:
Parabenizou o prefeito, porque o trabalho não para. Montes Claros tem em torno
de novecentas ruas asfaltadas. Parabenizou o prefeito pelos decretos para
preservar a vida. Alertou que o mês de junho é de frio e devemos continuar com
cuidados. Parabenizou a união de todos os vereadores e empenho para asfaltar a
cidade. Nunca viu isso. Quem ganha é o povo. Lembrou que na política todos
querem ganhar, mas entram para ganhar ou para perder. Destacou o empenho da
vereadora Maria Helena pelo empenho da UPA do Chiquinho Guimarães. Lembrou
que é preciso saber se os equipamentos que foram emprestados retornarão.
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a
Havia deficiência de leitos, mas com a epidemia, teremos leitos na cidade.
Devemos empenhar para os respiradores retornarem pata a UPA. Parabenizou o
prefeito pelo córrego do Cintra e pela determinação em prol do Alfeu de Quadros.
Também parabenizou-o pelos asfaltos que não param. Lembrou a necessidade de
asfaltar a avenida Padre Bretano no bairro Vera Cruz. Disse que Néia e Marcos
Nem têm contribuído muito. VALCIR SOARES SILVA: Falou que os vereadores
não param. Essa Casa tem produzido muito, aprovando recursos para o prefeito,
dando condições para vencer a batalha na cidade. Disse que lhe perguntam sobre
quem estará trabalhando na UPA. Haverá uma seleção para contratação
temporária de cento e noventa e três pessoas, entre médicos, vigias e serviços
gerais. O período de inscrições será de 19 a 21 de maio. São gratuitas e pelo site
da prefeitura. Não é preciso procurarem vereadores, nem o prefeito para levarem
currículos. Ressaltou a importância de fiscalizar, observar a legalidade. Lembrou
que conforme lei, será reservado 10% das vagas para pessoas com deficiência.
Falou da alegria de levar o asfalto para o Carmelo, através da união dos
vereadores. Disse que indicou as ruas: Evandro Câmara e Turquesa, Essa Casa
deu um exemplo de união para ajudar a comunidade. Por causa do Fundo aqui
aprovado, o prefeito tem recurso para essas obras. ALDAIR FAGUNDES BRITO:
Cumprimentou a todos, ao vereador Rodrigo que acompanha a reunião de forma
remota e ao seu presidente do Cidadania, a quem cederá um minuto do seu
tempo para o pronunciamento nessa Tribuna. Comunicou que foram homologadas
as duas empresas que participarão do recapeamento da Avenida Antônio Lopes
Narciso da Vila Atlântica. É um recurso da Caixa colocado pelo deputado padre
João. Aguarda a licitação para ver qual a empresa que será responsável por essa
obra. Falou do esforço feito junto à COPASA para colocação da rede de esgoto na
Avenida Antônio Manoel Brasil. Existia uma ação do ex-prefeito para demolir as
casas daquele local. O prefeito Humberto Souto desistiu dessa ação. Hoje está
liberado para a COPASA fazer a rede de esgoto, apesar de ser uma obra cara,
pois terá que fazer uma elevatória. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Cumprimentou a todos, ao colega Rodrigo que está de quarentena, mas
acompanhando a reunião. Falou da satisfação em retornar a essa Casa, desde o
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ma
dia 28 de Março. Participou de reuniões importantes para votar decretos
importantes enviados pelo executivo. Disse que hoje volta à Tribuna. Após a posse
em 1º de Janeiro foi convidado pelo prefeito para assumir a secretaria de
planejamento e gestão. Destacou que a gestão passou por momentos difíceis,
mas, com o dinamismo do prefeito e apoio dessa Casa ocorreu a retomada dessa
nova forma de fazer a gestão. Agradeceu aos vereadores. Destacou que com
muito orgulho participou dessa gestão. Lembrou da UPA do Chiquinho Guimarães.
Quando o prefeito nem era candidato, nas andanças em visita a cidade, pode lhe
mostrar várias obras importantes abandonadas como: a UPA, Córrego do Bicano
Vargem Grande, Avenida Vicente Guimarães, Córrego do Cintra. Essas obras
foram retomadas como PSFs. Falou da inauguração simbólica da UBS do
Conjunto José Carlos de Lima, acompanhada pelo vereador Idelfonso. Percebe
que a Administração está no caminho certo. Agradeceu ao prefeito Humberto
Souto pelo seu dinamismo e por fazer uma nova história para Montes Claros.
Falou que mesmo como secretário, pode atuar como vereador, inclusive na Vila
Castelo Branco afastou através de indicação, uma região destruída, esquecida, a
vários anos. Lembrou que o prefeito, em campanha falou que não faria
promessas, mas gastaria todo tostão em benefício do povo e isso está fazendo.
Falou dessa Casa que acompanha as obras, como recapeamento no bairro Edgar
Pereira, da rua F (no bairro Mangues), drenagem no bairro Major Prates(na
Avenida Olímpio Prates, Rua D (bairro: Cristo Rei). Disse que através do "asfalto
participativo” está fazendo a rua Sebastião Duarte (bairro: Morada do Sol).
Manifestou respeito ao prefeito. MARTINS LIMA FILHO: Falou ad importância do
retorno à Tribuna para falar ao povo de Montes Claros, destacando que os
vereadores não pararam de trabalhar. Agradeceu e parabenizou ao prefeito pela
austeridade nesse momento que passamos de pandemia. Espera que o prefeito
possa flexibilizar algumas atividades. Destacou serviços na região do grande
Renascença: asfaltamento da Avenida na Avenida Carlos Ferrante, parte da
Avenida Joaninha Prates (no bairro Alice Maia), colocação de pedras na Avenida
João Batista Cordeiro. Ressaltou o trabalho em conjunto pelo bem comum da
cidade. Lembrou o asfalto da rua Pau Brasil, local antigo, na região do Planalto/JK.
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O
Sobre a ponte daquele bairro, obteve informações do secretário Guilherme
Guimarães, que terá início a obra nos próximos vinte dias. Isso é importante, pois,
o vetor norte precisa de avanços. Disse que iniciou a obra do Posto de Saúde do
grande Renascença. Continuará acompanhando as obras. IDELFONSO PEREIRA
ARAÚJO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ELAIR GOMES PIMENTEL:
Cobrou da ESURB os asfaltos que não foram realizados. As ordens de serviços
foram assinadas desde Dezembro. O secretário Guilherme garantiu que até o mês
de Junho estas obras serão feitas. Aguarda o asfaltamento das ruas: Joãozinho de
Dôdo (bairro Santa Rita), João Vicente Amador (Vila Antônio Narciso) e José
Barbosa (na Vila Oliveira). Se a chuva chegar, não sabe como farão essas obras.
APARTEANDO -— VALDIVINO ANTUNES: Reforçou a cobrança em prol da Vila
Antônio Narciso e rua Maria Novais, pois o prefeito deu a Ordem de Serviço,
desde ano passado. IDELFONSO PEREIRA: Prestou homenagem a todos os
técnicos e auxiliares de enfermagem do país e de Montes Claros. Amanhã é dia
Nacional do Técnico de Enfermagem, categoria profissional importante, que leva
assistência e palavra de conforto aos pacientes internados e seus familiares. Fez
parte da categoria por trinta e cinco anos. Falou dos enfermeiros, cujo dia foi
comemorado dia12. Prestou homenagem. Cobrou do Congresso, a votação da lei
de trinta horas e do piso salarial para a referida categoria. Hoje se percebe, se não
houvesse a enfermagem, a calamidade seria melhor. Cobrou do secretário de
agricultura o conserto das estradas: Barro Branco, Três Irmãos, Riacho do Meio e
Morro Vermelho. Agradeceu ao prefeito por lhe atender com a entrega da UBS do
Conjunto José Carlos de Lima e pelo asfaltamento das ruas naquele bairro.
Cobrou o asfalto para as ruas: AB (no Jardim Panorâmico), Santa Cruz (no bairro
Santa Cruz) e Trinta e Dois (na Vila Sion). As ordens de serviço foram dadas
desde o final do ano e até agora, a ESURB não executou essas obras. Pediu ao
prefeito que cobre da ESURB mais agilidade. APARTEANDO -RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Disse que já fez várias cobranças nessa Tribuna e hoje, sente -se na
obrigação de agradecer. Não imaginava que poderia ver a conclusão das avenidas
da região sul da cidade: Avenidas Bicano, Vargem Grande, Manoel Caribé Filho,
obras prometidas por diversas administrações, concluídas na administração do
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prefeito Humberto Souto. Falou de outras obras de asfaltamento: na Avenida Um
(bairro Serrano), rua Raimundo Vanderlei (bairro Santo Antônio Il), rua Gonçalves
Lêdo (bairro Independência). Aguarda ansioso pelas ruas: 15 de Novembro (bairro
Vila Real), Itaquaí (bairro Interlagos). Pediu celeridade à ESURB, quanto às obras
de pavimentação. Há obras do São Geraldo Il e na rua Oito (Vila Greice) lançadas
ano passado e que não foram iniciadas. Falou que o Hospital Mário Ribeiro
pertence a um grupo político de oposição à administração atual. Denunciou que as
pessoas vão áquele hospital buscar informações sobre cirurgias eletivas e
recebem informação que o hospital quer fazer e município não libera. Disse que o
momento não é de fazer politicagem e nem “politiquices”, principalmente com
relação à saúde. Há recomendação do Ministério da Saúde para que se
suspendam as cirurgias eletivas. Há deliberação da secretaria de estado de saúde
para suspensão dessas cirurgias. Isso foi colocado em prática pelo Decreto
Municipal. Disse que há pessoas aproveitando de um momento, às vésperas de
eleição, para fazer politicagem. Disse que como não houve avanço do COVID no
município, pode se obter uma flexibilização das cirurgias eletivas no município, em
casos mais graves. FÁBIO NEVES NUNES: Manifestou solidariedade às famílias
que sofrem por causa da pandemia, com consequência na economia, em todo o
mundo. Falou de medidas descoordenadas no país, ações desproporcionais dos
governantes que impactam diretamente na questão econômica do município,
estado e federação. Não sabe quando a vida voltará ao normal, pois não existe
para o vírus, nem tratamento, nem vacina para erradicá-lo. Falou das dificuldades
dos empresários. Questionou a flexibilização do comércio sem fazer os testes em
massa. O município fez sua parte na questão dos decretos, mas o prefeito deve
articular com seu grupo, o teste em massa. Até o momento, fala -se de quarenta e
três pessoas positivadas, mas não se tem uma dimensão verdadeira do quadro,
porque não há teste. Destacou que estamos tratando de saúde pública e
economia, dois setores essenciais para o ser humano. Falou de empresas como a
MOCBUS que estão atrasando com benefícios de funcionários, por causa da
economia. Porém, abrir o comércio é uma roleta russa. O teste em massa poderá
dar mais segurança para a população. APARTEANDO - SEBASTIÃO ILDEU
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS»
aa
MAIA: Agradeceu ao secretário Osmani Barbosa e ao prefeito pela recuperação
de estradas de Riacho Fundo e Distrito de Santa Rosa de Lima. Resta a região de
Olhos D'Água, Capivara, Santo Inácio, ligando a São Pedro das Garças e
Aparecida do Mundo Novo. Sabe que o momento é para cuidar da saúde do povo,
mas ouvindo falar de inauguração de obras, cobrou do prefeito, o cumprimento
das emendas impositivas, como para a pavimentação do Distrito de Vila Nova,
Panorâmica, bem como reforma de postos de saúde, escolas na zona rural,
Agradeceu ao secretário Guilherme pela troca de lâmpadas por LED nas
comunidades de: Morro Vermelho. Falou da CEMIG, que mesmo nesse tempo de
pandemia, está cobrando contas 300, 400% a mais, como também ocorre em
contas da COPASA. É necessário averiguar o que está acontecendo. Destacou a
importância de providências para o transporte escolar, pois há risco de colapso e
até de parar, arrasando a vida de muita gente. APARTEANDO — SÉRGIO
PEREIRA: Parabenizou o colega Rodrigo. Agradeceu ao prefeito pelas estradas
de Vaca Morta, Santa Rosa e demais comunidades citadas. Disse que esteve em
Barreiras, onde a estrada está 100% esburacada, como estradas de: Marcela,
Mocambo Firme, Canoas. Cobrou a reforma dessas estradas, a ponte de
Cabeceiras. Disse haver politicagem. Querem agradar os vereadores de base e os
independentes não. O prefeito prometeu mil metros de asfalto para os vinte e três.
Atenderam a sua indicação, mas colocaram o nome de outros vereadores. O mais
importante é atender a população. Queria justiça. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 37/2020 — Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial
ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 38/2019 — Autoriza a
Cessão de Imóvel ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da
SUDENE — CIMAMS e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 39/2020 — Altera a Lei nº
3.720, de 09 de Maio de 2007 que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano e
Loteamentos Fechados no Município; Projeto de Lei nº 40/2020 - Denomina Logradouro
no Bairro de Lourdes e Projeto de Lei nº 41/2020 — Autoriza o Poder Executivo a Proceder
a Transposição de Recursos no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. E nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Maio de 2020.
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MARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS,
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
NE ATA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
“
Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
E) presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião lldeu Maia,
& Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir
Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton
Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por videoconferência).
Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou
aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu
a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS:
[7] Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou o prefeito pelo último Decreto, projeto estruturado, que abre o
comércio gradativamente. Avisou aos presidentes de associações que, a partir de
quatro de junho, poderão reunir vinte pessoas e, a partir de 18 de Junho, vinte e
e cinco pessoas, observando as medidas: distanciamento, usar máscaras, lavar as
mãos ou usar álcool em gel. Falou da ampliação da telefonia móvel no meio rural.
O Programa Alô Minas contempla quarenta e três municípios, entre eles, Montes
Claros. Três comunidades: Lagoinha, Santa Bárbara e Pedra Preta foram
beneficiadas, pois cumpriram requisitos do Programa. A iniciativa do governo de
Minas levará a telefonia móvel e a internet 3G. A segunda parte do Programa Alô
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e
Minas está prevista para o segundo semestre, com o chamamento público das
empresas de telecomunicações interessadas no serviço. O programa é para
buscar melhorar as condições de vida para a população das localidades. Disse
que esteve na região de Santa Rosa, acompanhando as obras de patrolamento e
cascalhamento, no Distrito, na comunidade de Crispim e Fazenda Matos. Falou de
mutirão na comunidade de Marcela, realizado entre a Escola e a Associação.
Fizeram a mudança da cerca para ampliar a via da estrada principal de chegada
em Marcela. Agradeceu ao sr. Wilian, Valdemar, Israelito, Osmano e João Batista
que doaram os terrenos. Haverá mais segurança para o trânsito naquela área.
Agradeceu ao sr. Durva e sr. Agnelo, bem como a todos da comunidade que
ajudaram. Agradeceu à ESURB pelo tapa-buracos no bairro São João. Destacou
que saiu a publicação de Decreto de Emergência da Seca para a zona rural. O
município de Montes Claros está incluído neste Decreto. Parabenizou os
moradores do meio rural pelo dia do Trabalhador Rural, em 25 de maio.
DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva. Agradeceu ao
prefeito pela limpeza do Córrego das Melancias e pela limpeza e capina da praça
do Planalto. Agradeceu à ESURB pelo patrolamento da rua Araruama que dá
acesso à rua Lagoa do Peixe. Falou que há outros problemas nesta rua, como a
questão do Córrego. As pessoas não podem sair com o carro de suas garagens
porque o Córrego está chegando em suas casas. Levou essa situação ao prefeito
e secretário. Aguarda solução. Agradeceu pelo patrolamento da rua lateral que
dará acesso à rua Lagoa do Peixe e pelo asfalto da rua Lagoinha, do bairro
Carmelo. Falta o meio-fio para finalizar aquela obra, Destacou inauguração de
grande obra: Complexo Viário Radial Leste, trazendo mobilidade urbana e
melhorando o trânsito na região, com a pavimentação da continuação da Avenida
Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), com a ponte sobre o Córrego e
recapeamento da Avenida Dulce Sarmento. Cobrou atendimento a requerimentos
nos quais solicita: iluminação na Avenida Antônio Lafetá Rebelo, semáforo no
encontro dessa Avenida com a Independência, redutores de velocidade, passeio e
grades de proteção em torno do Córrego. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA:
Parabenizou a UNIMONTES por sua vitória, sua luta. Era uma Fundação e se
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[o
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS;
e
transformou em Universidade. Foram cinquenta e seis mil doações. A
UNIMONTES abrange em torno de trezentas cidades mimeiras. Tem orgulho em
dizer que estudou nesta Instituição. Falou da relevância e confiança da
UNIMONTES. Parabenizou a todos que lutaram pela Universidade, destacando
Milton Cruz, Antônio Jorge, Marão, Dr. Maurício e outros. Através do padre
Avilmar, cumprimentou a todos os reitores que passaram por lá. Manifestou
indignação com o Banco do Nordeste, pois, pequenos empresários se sentem
humilhados porque esse banco não recebe nem seus documentos. Os políticos
precisam lutar para conquista da linha de crédito pelo menos para os
microempresários, através também da Caixa Econômica, Banco do Brasil.
Cumprimentou o homem do campo. O que pede é estrada, atendimento médico,
água, telefonia. Deseja o bem-estar de todos. Parabenizou a vereadora Néia pelo
trabalho realizado nos bairros: Planalto e Vera Cruz. Lamentou porque não fizeram
a rua Mogno, do bairro Planalto. Espera a união dos vereadores para fazê-la na
próxima etapa. Anunciou para o bairro Vera Cruz, o asfalto para as ruas: João
Pereira Lima, Augusto Gonçalves e Europa. Solicitou ao prefeito a drenagem e
asfalto do bairro Barcelona. Cobrou a capina da praça do bairro São José, local de
caminhada para pessoas de diversos bairros. Falou da obra da avenida Antônio
Lafetá Rebelo, obra que também solicitou desde 2003, como o recapeamento da
Avenida Dulce Sarmento, que está sendo feito. AILTON SOARES DOS REIS:
Falou dos juros abusivos das contas da COPASA e CEMIG, em tempos de
pandemia. Destacou a dificuldade em ter acesso aos diretores da CEMIG. Pediu
que compartilhem esse vídeo. Convidou às pessoas a postarem suas contas nas
redes sociais. Disse que esteve dia 20 de maio, com o prefeito, com Róbson,
presidente da Associação, Carol enfermeira do bairro Recanto das Águas, onde foi
inaugurada UBS que ajudará em muito os bairros: São Lucas, Nova América e
Recanto das Águas, desafogando Posto de Saúde, no bairro Vilage |. Cobrou a
REURB. O Instituto Cidade Legal já levantou toda documentação, mas, a equipe
jurídica está dificultando o processo. Nos bairros Nova América e Renascença já
foram feitos os processos. Disse que o procuraram para resolver a questão do
asfalto na rua C, do bairro Vilage | e de outros bairros da região: Nova América,
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Jaraguá, Clarice Ataíde, Primavera, Novo Horizonte. Esclareceu que só tem um
quilômetro por etapa. Sempre pede a ajuda dos vereadores como: Idelfonso,
Júnior, Raimundo. DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES: Falou do plano de
flexibilização do prefeito, que será possível avançar com ajuda da sociedade. Só
Destacou a coragem do prefeito Humberto Souto, que foi um dos primeiros a
tomar decisões para preservar a vida, desde o início do Mês de Março.
Parabenizou o prefeito pela preocupação com a vida. Falou de ônibus antigos que
atendem a região do grande Delfino, uma vez que os ônibus novos não
conseguem passar pelo viaduto do Roxo Verde. Cobrou do prefeito e do secretário
de Infraestrutura, Guilherme, o rebaixamento do viaduto. Falou da drenagem do
Regina Peres, obra que essa semana deverá ser concluída. Em seguida, o
prefeito dará ordem de Serviço para várias ruas ali, indicadas pelos vereadores:
Marcos Nem, Maria Helena, Valcir, Valdecy. Falou do semáforo da praça que hoje
serve de estacionamento. Já foi feito contrato com a ESURB para revitalização
daquele local, onde será colocada escultura do Projeto Jardim de Borboletas, em
homenagem a Irmã Angélica, que trouxe para a cidade o Carmelo Maria Mãe da
Igreja. Junto ao padre Henrique, a irmã fez excelente trabalho social na cidade.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Alertou a todos sobre o uso de máscaras,
distanciamento social e uso de álcool em gel. Esteve com o infectologista João
dos Reis Canela, em palestra através de videoconferência, que transmitiu essas
recomendações aos rotarianos e lembrou que é importante ficar em casa.
Agradeceu ao prefeito pela flexibilização do comércio de forma gradativa e
responsável. Ressaltou que os empresários estão em decadência, em falência. O
governo faz propaganda para ajudar os empresários, mas eles não conseguem
recursos nos bancos. Cobra dos governos: federal, estadual e municipal uma
flexibilização financeira para ajudar aos empresários de Montes Claros.
Parabenizou os ruralistas para o dia do trabalhador rural, Disse conversou com o
Brizolinha sobre o transporte urbano. Sabe da dificuldade da MOCBUS, mas com
a flexibilização do comércio tudo voltará ao normal. O ônibus não passava em
alguns locais, porque havia poucas pessoas. Agradeceu ao prefeito pela
conclusão do asfalto na Avenida Sol Nascente, na Vila Sion. Nos próximos dias
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ne
estará pronta a Avenida Pedro Gonzaga. Solicitou ao Osmani, as máquinas para a
Fazenda Morrinhos, para instalação de tubos de água. Cobrou o conserto da
ponte que liga Nova Esperança a Miralta. SOTER MAGNO CARMO: Agradeceu
ao presidente por atender à sua solicitação autorizando à equipe técnica dessa
Casa para colocar a TV Câmara no ar, uma vez que essa é uma das formas de
prestação de contas, para a população acompanhar as reuniões. Disse que há
profissionais capacitados para a TV. Falou da ponte do JK que está próximo a
começar, obra de noventa a cento e vinte dias. Agradeceu a Léia da ALI que está
se esforçando para resolver as pendências entre a ALI e a ATT. O dinheiro da obra
está na conta da prefeitura. Pediu ao Guilherme agilidade na reforma da ponte do
bairro Morada do Sol. Solicitou ao Brizolinha, intervenção junto à MOCBUS, para o
retorno da linha do Sapucaia, onde a comunidade está isolada. Falou da Avenida
Antônio Lafetá Rebelo. Desde o início de seu mandato mostrou que essa era uma
obra fundamental para região. Lembrou que foi ele quem pediu a inclusão da
Avenida do Independência na obra. Ainda falta a outra parte da Avenida que liga
essa Avenida ao bairro Monte Carmelo. WILTON AFONSO DIAS SOARES:
Cobrou o asfalto para Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Brasília no
bairro Maracanã. Pediu atenção do secretário Guilherme para que o município
refaça o asfalto nesse local que estragaram e via de acesso à Avenida nova, Disse
que encaminhará ao prefeito, ofício solicitando a ele trazer para Montes Claros, a
eficácia da Lei 13.999, referente ao PRONAMP — Programa de Apoio às
microempresas e empresas de pequeno porte. Através dessa Lei, o Banco do
Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste oferecem crédito às
empresas de pequeno porte, com uma linha de crédito de 30% da receita bruta
anual relativo a 2019, com carência de trinta e seis meses. Pediu a essa Casa,
para que junto à CDL ACI e Secretaria de Indústria e Comércio que deem uma
injeção de ânimo às empresas locais, para recuperar a situação de desemprego.
Conta com o apoio de todos para implementar a vigência e efeitos dessa lei
federal no município, em prol do empresariado local. ALDAIR FAGUNDES
BRITO: Cumprimentou a todos. MARTINS LIMA FILHO: Pediu paciência aos
moradores da Vila Tiradentes, em especial das ruas: Hildebrando Mendes e rua
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art
Oito, onde a ESURB fez o asfalto, mas foi danificado pelas chuvas e até hoje não
fizeram o reparo. Ressaltou que cobra do presidente da ESURB, todos os dias,
esse serviço. Cobrou a ligação de água e luz para a comunidade Vila Verde, ao
lado da ETE da COPASA. Agradeceu ao prefeito que ajudou nessa empreitada e
pela instalação de nova iluminação na Praça Elis Regina, na Vila Regina. Segue
trabalhando pelas melhorias para o povo. APARTEANDO -— MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Falou do dia do produtor rural. Cumprimentou a essa classe
que leva alimento para as nossas mesas. Lamentou o cancelamento da
EXPOMONTES, mas exalou a iniciativa da Sociedade Rural por manter os leilões
e feiras que aconteceram de forma virtual, como alento diante da situação. Não é
o ideal, mas foi a forma criativa de resolver a questão. Destacou as comunidades
por onde a patrulha, as máquinas passarão para fazer as estradas: Taquaril,
Riachinho, Barrocão, São João, Gameleira, Olhos Dágua. Lagoinha, Jardim
Europa, Gameleira do Pacui, Brejinho, Cedro, Lagoa dos Freitas e Três Irmãos. As
máquinas sairão de Morro do Chapéu, Riacho do Fundo e irão para Extrema e
Cedro. Disse que depois as máquinas irão para: Ermidinha, Agrovila e Rio da
Serra. Cumprimentou o prefeito pelo decreto e sabedoria em preservar a vida dos
montesclarenses. Disse a ele que pode contar com ela nos ônus e bônus, nos
bons e nos momentos de dificuldades. Legislar é também preocupar com a vida
dos montesclarenses. Gostaria de que contemple os berçários. Com a
flexibilização do comércio, há mães que não tem onde deixar os filhos para
trabalhar. Os berçários não têm a função de educar, mas de cuidar. Espera
reverem a questão. Questionam o perigo. Mas quando os pais vão trabalhar já
correm o risco. E há uma necessidade, pois os pais não podem deixar os filhos
com os avôs. Sugeriu que haja regras especificas..APARTEANDO -CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou o prefeito por este Programa de
retomada dos comércios — Avança MOC. Através de medidas anteriores, o
município pode fazer essa flexibilização. Ontem o prefeito deu a Ordem de Serviço
para asfaltamento da comunidade de Claraval. Destacou que fez indicação
conjunta com o vereador Marcos Nem para este asfaltamento. Destacou o
comprometimento do prefeito nessa forma de administrar sem fazer promessas,
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in
para beneficiar a população. Falou da iluminação de LED em Morro Vermelho e
Claraval. Falou da satisfação da obra na região do grande Maracanã, na Avenida
Brasília que foi contemplada com extensão de rede e instalação de vinte e seis
postes. A empresa vencedora foi a AM. O prefeito já comprou as luminárias para
iluminação da praça do Maracanã. Agradeceu ao prefeito. Pediu a ele, a
construção da ponte em Palmito. Anunciou a obra de drenagem na Avenida
Olímpio Prates, no bairro Major Prates..A obra iniciaria logo, mas teve que
interromper devido ao novo formato do heliporto. Agradeceu ao Executivo.
APARTEANDO — DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES: Solicitou ao prefeito a
flexibilização do atendimento na prefeitura, como ocorreu com o comércio..
ALDAIR FAGUNDES: Manifestou a satisfação pelo avanço da cidade na questão
da flexibilização, mas é necessário a responsabilidade de todos. Se os números
piorarem terá que fazer flexibilização ao inverso. Nossa cidade é polo regional e
vulnerável no aspecto do contágio. Percebe muitos cumprindo as regras no
Centro, porém, na periferia há muito descuido, Manifestou sua alegria pela obra na
rua Manoel de Souza Brasil, acesso ao Parque Estadual da Lapa Grande, O
diretor da COPASA, Rômulo, esteve lá e fez o compromisso da obra da rede de
esgoto naquele local. O prefeito anterior tentou derrubar as casas lá, mas o padre
Reginaldo e lideranças fizeram um movimento para impedir. Ontem fizeram o
Cadastro de adesão dos moradores. São setecentos metros, mais de sessenta
moradores e não há mais onde abrir fossa. É preciso fazer uma elevatória, para
bombear o esgoto. Disse que comemora esse avanço como o dos asfaltos na sua
região, nas ruas: R (no Eldorado), V (no Santa Eugênia), T, João Ferreira e ruas
do Jardim Brasil, ruas do entorno da Irmã Beata e obras do complexo João XXIII.
DANIEL DIAS DA SILVA: Parabenizou os produtores rurais pelo seu dia..
Conversou com o prefeito e Osmani para a reforma das estradas de acesso a:
Brejinho, Pederneiras, Atoleiro e Parada Serrana. Agradeceu ao prefeito por
atender a Requerimento aprovado nessa Casa e agradeceu aos vereadores que
se juntaram para ajudar a resolver esse problema das estradas. Falou que é um
dos vereadores que mais trata de assuntos nacionais. Não vivemos numa ilha,
separada do mundo. O coronavirus está no mundo. As medidas adotadas pelo
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQ$;
a
prefeito surgiram da necessidade de preservar a saúde da população. Onde os
prefeitos negligenciaram, morreram pessoas. Disse que não dá para ter um
governo que vive de propaganda em cercadinhos do Congresso do Planalto, que
vive de falas duras. Quando se fala em auxílio para as empresas, as micro e
pequenas empresas não conseguem acessar esses recursos. O ministro Paulo
Guedes disse que não adianta investir em pequenas empresas, mas sim nas
grandes. Lembrou que pequenas empresas representam mais da metade de
empregos desse país. Questionou o governo que não quer colocar quinze bi para
as pequenas empresas. Disse que o presidente pensa resolver o problema do
coronavírus, xingando prefeito, governador, vereador. Essa política demagógica já
passou. O povo quer resultados e que as leis aprovadas, o recurso chegue ao
trabalhador. Os problemas se resolvem com ações. IDELFONSO PEREIRA
ARAÚJO: Parabenizou os produtores rurais, por sua luta em plantar, colher e
trazer produtos para nossa cidade. Falou que esteve em Barro Branco, onde a
secretaria de agricultura está fazendo o patrolamento. Cobra a reforma das
estradas de Lagoa dos Freitas e Três Irmãos. Disse que teve reunião com Osmani
Barbosa na Comunidade de Riacho do Meio e ele prometeu que as máquinas
estariam lá. Espera que nesse cronograma, as máquinas cheguem a Riacho do
Meio. Cobrou de Brizola, presidente da MCTRANS, o transporte coletivo da Vila
Oliveira. Com a redução dos ônibus, o pessoal que pegava a linha 5901 não está
podendo vir trabalhar. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Como o
colega Ailton do Vilage apresentou reclamações contra a COPASA e CEMIG. Num
momento difícil, onde famílias perderam sua renda, lamentou o fato de que
empresas como a COPASA enviem contas com diversos problemas. Identifica que
os erros das empresas nunca são em favor do consumidor, mas para beneficiá —
las e enriquecê — las. Falou que conseguiu que a COPASA assumisse o
abastecimento de água de Aparecida do Mundo Novo. Fizeram acordos, porém
quando a COPASA assumiu os serviços, ocorreram problemas, como por
exemplo, as pessoas tiveram que pagar quatro meses de conta, porém, o acordo
é que não pagaria a fatura durante três meses, para que o consumidor se oriente
quanto ao consumo. Disse que não permitirá que a COPASA não cobre nada fora
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o
do acordo. O novo diretor da COPASA, mostra — se muito participativo e disposto
a solucionar os problemas. Disse não esquecer da CEMIG. Pessoas que pagavam
trinta reais de conta, estão pagando até cento e sessenta, sem justificativa. Já
informou aos deputados e espera o apoio deles. Quanto vereador não pode
pressionar essas grandes estatais. Não se pode admitir que o povo sofra tanto.
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou das obras no bairro Santo Antônio, o
asfalto na rua Campo Belo, que foi feito atendendo a seu pedido. Ressaltou que a
COPASA ligou água no local e estragaram o asfalto, abrindo valetas. A COPASA
refez, mas com um asfalto de péssima categoria. Falou do governo, das pessoas
que estão morrendo. Viu reportagem mostrando os hospitais pequenos, onde
pessoas estão morrendo. Criticou os grupinhos chatos e vaidosos no meio político.
Destacou a necessidade de união de todos no combate à pandemia. Sabe que
está se cumprindo a Escritura Sagrada. É preciso fé em Deus. APARTEANDO -
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a comunidade de
Claraval e ao prefeito, que junto a ele e ao vereador Claudinho deu Ordem de
Serviço para o asfalto naquela comunidade. Destacou a necessidade de
valorização do homem do campo. Agradeceu a Osmani pela reforma das estradas
naquela região, bem como de Mandacaru. Cobrou do prefeito e do Osmani, a
reforma de outras estradas: Santa Cruz, Estreito de Miralta, Calhau. Agradeceu
pela reforma da ponte que liga Estreito a Tabuas, cobrança que fez há muito. Essa
reforma beneficiará a todos moradores da região. Destacou que vários distritos
necessitam da extensão de rede elétrica Cobrou do prefeito esse benefício.
Agradeceu-lhe pelos asfaltos da região da Vila Sion. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO - SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS:
Cumprimentou a todos seus companheiros, trabalhadores da zona rural. Fez
cobrança da reforma da estrada que liga Nova Esperança a Miralta e que tomem
providências para reforma das estradas de Marcela. Cobrou a retirada dos animais
de ruas. A prefeitura apreende os animais. Disse que Pablo denuncia que, no
Curral da prefeitura, liberam animais apreendidos para uns e para outros não,
gerando diárias. As pessoas querem pagar para retirar os animais e não
conseguem. Os animais ainda sofrem maus tratos. Falou da CEMIG. As contas
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e
dos cidadãos que era cem passou para trezentos reais e estão mandando os
nomes para o SPC/ CERASA. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA
BICALHO: Cumprimentou os colegas que trabalharam nesse tempo de pandemia
sem ferir a honra e dignidade de ninguém. Ficou claro a covardia de pré-
candidatos que distribuíram cestas básicas, máscaras e fizeram questão de tirar
fotos, expondo as pessoas nas redes sociais. Falou do Decreto do prefeito com a
flexibilização do comércio, extremamente importante, pois já estava acontecendo
um colapso. Ressaltou que é necessário a flexibilização com responsabilidade.
Disse que é importante que as pessoas estejam vivas e as medidas preventivas
são necessárias para o achatamento da curva. Montes Claros não tem estrutura,
caso aconteça um colapso tal que muitos precisem de respiradores. Citou Carlos
Drumond de Andrade: “Não serei poeta de um mundo caduco. Também não
cantarei um mundo futuro. Estou preso à vida e olho os meus companheiros.
Estão taciturnos, mas nutrem grande esperança.” Disse que é hora de sermos
republicanos, supra-partidários e trabalhar para que a nossa cidade fique melhor.
APARTEANDO -— VALCIR SOARES SILVA: Destacou que a Câmara é exemplo
de trabalho, mesmo em tempo de pandemia. Cumprimentou o produtor rural pelo
seu dia, em 25 de maio. Falou da questão CEMIG/COPASA. Participou de reunião
remota, representando o CODECON, com o promotor Felipe e o Alexandre do
PROCON. A orientação é que todos que se sentirem prejudicados procurem o
PROCON, para que possam entrar com ação para ressarcir pelas cobranças
indevidas. Todos podem fazer reclamações e contestarem suas contas, por site ou
telefone. Ressaltou a alegria da inauguração da obra do Córrego Bicano e da
participação da câmara nessa obra. Parabenizou o prefeito. Falou do asfalto que
chega a Claraval. Lembrou que indicou o asfalto para duas ruas de São João da
Vereda. Espera que o prefeito possa atender esse pedido, bem como a
reivindicação dos vereadores em prol dos moradores da zona rural, tão sofridos
que esperam o asfalto. Pediu a Deus que nos livre desse vírus, o mais rápido
possível. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Parabenizou o produtor rural pelo seu dia.
Manifestou-lhes admiração e respeito, por enfrentarem tantas dificuldades e
intemperes. O último ano foi bom de chuva, mas teve a pandemia que atrapalha a
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maes
vida do produtor. Parabenizou o Dr. Márlon pela sua palavra. Todos devemos estar
unidos para salvar o povo da crise, independente do partido. Porém esqueceram
do pequeno produtor que já está penalizado por causa da crise. Esqueceram do
agricultor familiar. Parabenizou pela flexibilização do comércio, com restrições. Se
pode flexibilizou o comércio, por que não flexibilizam as feiras livres. Parecem que
querem matar o pequeno produtor. Deve haver normas para se evitar
aglomerações, mas deixem as pessoas comercializarem, pois este é o meio de
vida delas. Falou ao prefeito e ao secretário Osmani que eles esqueceram do
agricultor familiar. Disse que encaminhou pedido ao secretário de agricultura para
que possa flexibilizar as feiras livres para o pequeno agricultor familiar. Muitos
estão passando necessidades. Agradeceu pela reforma das estradas. Disse que
não está acompanhando as comunidades como de Santa Rosa e Riacho Fundo,
pois, é do grupo de risco. Além de se prevenir, preocupa-se em prevenir às
pessoas que lá estão. Sabe que os servidores do município são competentes e
fazem um bom trabalho nessa região. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de
Lei nº 42/2020 — Denomina Praça João de Deus Boaventura, no bairro Augusta
Mota; Projeto de Lei nº 43/2020 — Denomina Espaço Omir Antunes, em frente ao
Villefort, próximo à Prefeitura; Projeto de Lei nº 44/2020 — Denomina Praça Maria
Fialho de Sena, no bairro Morada do Sol; Projeto de Lei nº 45/2020 — Autoriza a
Cessão de Imóvel ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da
SUDENE- CIMAMS e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Foram aprovados,
em Regime de Urgência, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 37/2020 —
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Vigente e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 41/2020 — Autoriza o Poder
Executivo a Proceder a Transposição de Recursos no Orçamento Vigente e dá
Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Maio de 2020.
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ATA DA 19º (DÉCIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dois (02) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião Ildeu
Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva,
Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza,
Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por
videoconferência). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios do Executivo
encaminhando os Decretos: 4048/2020 e 4053/2020 para serem referendados por
essa Casa. Na reunião, o vereador João Paulo da Silva Bispo voltou a assumir
uma das vagas no Legislativo, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais (TRE/MG), pois, o vereador Fábio Neves (PSB) teve seu mandato
cassado. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS
GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a todos e ao amigo Candinho,
presidente do MGG e lutador das causas LGBT. Parabenizou também ao prefeito
pelo seu aniversário, amanhã. Desejou lhe: paz, saúde e vitórias. Disse que
acompanha as obras: reforma da estrada de Marcela, da Escola Artur Fagundes e
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e
da praça em Ermidinha. Destacou o último Decreto que flexibilizou as reuniões de
Associações, que voltam a acontecer, com no máximo vinte e cinco pessoas, o
uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social. Falou que esteve em
reunião do Planalto Rural com o presidente da Associação, José Antônio, sempre
buscando melhorias para região. Destacou que o pessoal da zona rural está
buscando melhorias para as estradas, tanto na região de Ermidinha, Pedra Preta e
comunidades adjacentes, como Lavaginha, Marcela e Comunidades Adjacentes.
Pediu a todos para aguardarem a programação da Secretaria de Agricultura. Falou
da pandemia e da dificuldade de empresários, falta de apoio do governo federal e
estadual. Os empresários enfrentam uma grande crise para evitar demissão de
funcionários. Destacou que não há nenhuma linha de empréstimos, com juros
baixos compatíveis com a atual situação. O número de seguro-desemprego
aumentou em 27%. Conta com o apoio do governo federal para que as empresas
se mantenham de pé. Falou do projeto do CODEMA que realiza parcerias, para as
barraginhas, hortas, contenção de erosão e outros. Pediu a atenção dos
presidentes de associações, pois dia dezesseis de junho é a última data para se
inscreverem com seus projetos. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA:
Cumprimentou a todos. Com relação ao COVID, disse que Montes Claros está de
parabéns com relação à prevenção. Que continue assim e cada um faça sua
parte. Falou dos bancos, bilionários, que não ajudam os empresários e
microempreendedores. O governo precisa ajudar, Há setenta e dois dias de crise.
Há uma semana, tenta falar com o gerente da Caixa e não consegue. Espera que
os governos: federal, estadual e municipal se unam para ajudar as empresas que
são geradoras de emprego. Agradeceu ao Edilson pelo serviço de tapa-buracos
nos bairros: Alto São João, São José Planalto, Alcides Rabelo. Destacou o serviço
de capina no entorno da Lagoa e no bairro Raul Lourenço. Agradeceu ao Vinícius
da Secretaria de Serviços Urbanos pelos serviços executados em Montes Claros.
Agradeceu ao Osmani e Sérgio pelos serviços feitos. Cobrou a troca de mata
burro de Nova Esperança a Miralta, bem como que tapem o buraco na curva
próximo a Miralta. Destacou a inauguração da ponte sobre o Rio Canabrava que
acontecerá sexta-feira. A ponte liga Samambaia, Água Boa a Esguicho, Marcela, e
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e
beneficiará aos agricultores Aguarda que chegue a essa Casa, o projeto para
condomínios de lotes. Cobrou a construção do novo cemitério, pois, nos
cemitérios: Bonfim e Boa Esperança não há vagas para enterrar. Lembrou que
Américo Martins doará o terreno para a prefeitura. JOÃO PAULO DA SILVA
BISPO: Agradeceu a Deus pelo retorno ao mandato de vereador. Agradeceu ao
seu partido (PSB), em especial ao seu presidente Renê Vilela, à Carminha e aos
advogados: Ana Márcia e Laércio. Agradeceu a seus pais, familiares, amigos, ao
Padre Reginaldo e à Paróquia do Planalto. Lembrou que há um ano, conversou
com o prefeito Humberto Souto, que lhe falou para não largar a sua profissão de
médico. Assim o fez. Continuou ajudando a população de Montes Claros e
coordenando o Prontosocor. Há um mês, recebeu o convite do prefeito Marcelo
Félix, para retornar à direção técnica do Hospital de Januária e abrir o CTI.
Destacou que lá serão abertos dez leitos de CTI e vinte de enfermaria para
atendimento aos pacientes com coronavirus. As pessoas doentes tinham que ser
transferidas e atendidas em Brasilia de Minas ou Montes Claros. A abertura dos
leitos desafogará o sistema. Está previsto para meados de junho. Falou que dia
vinte e seis de maio, passou despercebido o cancelamento da licitação da adutora
do São Francisco, que traria água de Ibiaí a Montes Claros. Ocorreu indícios de
irregularidade. A autuação foi em quatorze de maio. Pediu ao presidente e Soter
que peçam uma celeridade ao processo no Tribunal de Contas para agilizar a
licitação. Agradeceu aos colegas e colocou-se à disposição como colega vereador
e como cidadão de Montes Claros. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Cumprimentou a todos e ao vereador João Paulo que retorna, pelo trabalho que
faz por Montes Claros. Disse que o procuraram para resolver sobre as
aposentadorias especiais, aquelas por vinte e cinco anos, na área de saúde.
Ressaltou que alguns entram com requerimentos, mas não conseguiram que as
aposentadorias sejam publicadas. Convidou o colega Wilton para fazerem uma
reunião com o presidente da PREVMOC para averiguarem e resolverem essa
situação. Disse que acompanhou a obra da ponte de Palmito. Cumprimentou o
secretário Osmani, o prefeito, que autorizou e o Geraldo, que presta bom serviço
nas comunidades rurais. Destacou que indicou ruas, na região do Independência,
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próximo à Escola Egídio Correia. O prefeito autorizou o asfaltamento de ruas no
local, como a rua Estados Unidos, Sanuel Adams e Lord Croissant. .Pedirá ao
prefeito que autorize a construção de uma canaleta para que se retire água
acumulada na Escola. Agradeceu ao prefeito e à ESURB pelo serviço de tapa
buracos no grande Maracanã. As obras acontecem em toda a cidade. É uma
forma da Administração cumprir o seu papel. Lembrou que o prefeito falou que
gastaria tudo que arrecadasse com o povo e isso está se concretizando.
Manifestou satisfação em apoiar a Administração. DELCINÉIA SANTOS SILVA:
Cumprimentou o colega João Paulo e desejou-lhe bom retorno. Agradeceu ao
prefeito por atender solicitações: a limpeza e capina no bairro Vera Cruz, a
limpeza da praça da Igreja no bairro Santa Lúcia, a retirada da terra da Avenida da
Lagoa do Interlagos. Cobrou a limpeza e capina no entorno da Lagoa. Agradeceu
à deputada estadual, Ana Paula, do Partido Rede, por destinar emenda
parlamentar de cento e cinquenta mil para nossa cidade para ajudar no combate
ao COVID-19. Destacou que foi um pedido da bancada da rede, composta por ela,
vereadores: Rodrigo e Ailton. Cobrou agilidade no conserto da ponte do bairro
Santo Antônio, acesso a vários bairros. Há riscos de acidentes no local. Cobrou
agilidade da COPASA em resolver a questão do esgoto na rua Rivera, no bairro
Vila Real. O esgoto está com problemas e danificando o asfalto daquela rua.
Cobrou da COPASA , a correção do asfalto da rua Greenfel, que foi danificada. Os
moradores vivem um drama. O asfalto novo foi danificado por irresponsabilidade
da COPASA que foi notificada pela prefeitura, mas, ainda não resolveu o
problema. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou que no final de maio, foi
enviada mensagem com sua foto, pelo servidor Édson Pinta para um de seus
assessores, com frase: “Em plena pandemia, vereador Raimundo do INSS (PDT)
mantém assessor com salário de sete mil duzentos e sessenta”. Disse não
entender, pois, o referido assessor trabalha com ele há vinte anos. É um advogado
dedicado em suas funções, exercendo atividades jurídicas e previdenciárias.
Recebe por suas atividades e colabora com as atividades do gabinete. Disse que
é funcionário público federal e reconhece que as pessoas merecem salários
dignos. Quiseram lhe intimidar, mas o trabalho continua. Manterá seus assessores
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em suas funções, exercendo seu trabalho com dignidade. Agradeceu à funcionária
Vanedir que exerceu atividades em seu gabinete por quatorze anos e três anos.
Disse que é servidora competente e ela delegou de suas atividades no gabinete
para ficar próximo da familia, uma vez que reside em Lagoinha. Ressaltou que ela
já está com emprego em Lagoinha. Deus sempre ampara pessoas de bem.
Agradeceu e desejou bençãos a ela e sua família. Destacou passagem bíblica
onde Jesus curou dez leprosos e apenas um voltou para agradecer. Ressaltou a
importância da caridade, do serviço ao próximo. Disse que porque deixa de
atender a pessoa ela se torna inimiga. Falou que o salário de seus assessores é
resultado do trabalho digno. Seus assessores trabalham de forma dedicada.
Agradeceu àqueles que lhe defenderam nas redes sociais. Lembrou que a
gratidão é o tesouro da humildade, que permanece no coração para fazer o bem.
Disse que continuará com o coração fazendo o bem sem olhar a quem. Está
cumprindo sua missão e o Regimento da Casa. Não devemos desanimar com
aqueles que querem nos ferir, pois, Deus está do nosso lado. DOMINGOS
EDMÍLSON MAGALHÃES: Desejou boas vindas ao vereador João Paulo.
Apresentou dados da última prestação de contas da prefeitura, ocorrida na última
sexta-feira com a presença de poucos vereadores. Fez um levantamento para
mostrar a seriedade e compromisso do prefeito Humberto Souto em conduzir o
município. Falou das despesas no primeiro quadrimestre desse ano, no valor de
duzentos e trinta e seis milhões e vinte mil. A receita foi de duzentos e setenta
milhões e o resto líquido de quarenta e um milhões. Assim, descreveu dados de
receitas, recursos e aplicações realizados pelo município. Manifestou a sua alegria
e dessa Casa, bem como a honra do povo em ter no município, um gestor de tão
alto gabarito, que administra cada centavo que entra. Vivemos uma crise mundial
e o prefeito tem feito um trabalho extraordinário no município. Parabenizou o
prefeito pelo seu aniversário amanhã. Pediu a Deus, saúde, paz, sabedoria, para
continuar conduzindo Montes Claros. A cidade nunca esteve em tão boas
mãos administrada com rigor com relação à coisa pública. Por todos os lados, as
obras não páram: Bicano/ Vargem Grande, UPA do Chiquinho, Córrego do Cintra,
A secretaria de saúde está parada. Mas, não suspendeu nenhum contrato de
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servidor. O prefeito pensa nas pessoas, na vida. Ele tomou as medidas cabíveis e
necessárias. Foi o primeiro prefeito do Brasil a tomar as medidas preconizadas
pela Organização Mundial de Saúde. APARTEANDO —- MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Cumprimentou o colega João Paulo pelo retorno. Agradeceu
ao prefeito por enviar a Essa Casa, o projeto que cria o Fundo Municipal de
Direitos da Mulher, para efetivação de políticas públicas voltadas para a mulher.
Parabenizou o líder comunitário Candinho. Parabenizou o prefeito Humberto
Souto pelo seu aniversário amanhã. Destacou que o prefeito é referência de
político, de exemplo, num país que hoje está perdido. No momento em devemos
nos preocupar com a vida humana, há uma disputa político. Disse que se espelha
no exemplo de Humberto Souto, deputado, ministro, exemplo de homem, de
político, de honestidade. Agradeceu ao prefeito e desejou-lhe bençãos. Falou que
hoje será realizada a limpeza no bairro Morada da Serra, entre as ruas Serra
Dourada e Serra da Saudade. Disse que a ESURB retornará à rua Quarenta, do
bairro Cidade Industrial para concluir o serviço de tapa-buracos. Agradeceu à
ESURB pelo tapa buracos na rua Tito Versiane, no bairro Augusta Mota. Falou de
reunião com a secretária Dulce. Parabenizou sua postura e a de todos
profissionais que estão enfrentando a pandemia de frente. Lembrou a importância
do combate à dengue que não parou. Ontem reivindicou a transferência do PSF
de Canto do Engenho para aquela localidade porque funcionava no bairro São
Geraldo. Reforçou o pedido da reforma das estradas em: Agrovila, Rio da Serra,
tendo em vista que duas empresas de energia solar estão destruindo aquela
região. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou o prefeito pela prestação
de contas, sinal de sua honestidade. Parabenizou o pessoal da saúde, pelo
trabalho árduo. Parabenizou Candinho que ajuda muito Montes Claros. Desejou
boas vindas ao João Paulo. Falou dos idosos que pedem a liberação dos ônibus
para circularem em todos os horários. Sabe do zelo do prefeito, mas há idosos
que precisam fazer exame de sangue, às sete horas da manhã. Avisou que a
vacina da gripe foi prorrogada até dia 30. Disse que o pessoal das feirinhas pedem
a liberação de suas negociações. É preciso ver o critério. Questionou a abertura
de estacionamentos e a dificuldade de microempreendedores em conseguir
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empréstimos. Agradeceu ao Félix pelo tapa-buracos no bairro Vera Cruz. Cobrou o
restaurante popular e o Mercado. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou o
pessoal do grande Maracanã. Disse que, como outros vereadores, solicitou asfalto
para parte da Avenida Brasília e iluminação. Com a licitação, o local será
contemplado com extensão rede e postes. Cumprimentou aos moradores da
região. Falou do residencial Monte Sião Il. Quatro mil familias foram sorteadas
com as casas. Percebe que essa população foi esquecida. Falta limpeza, saúde,
segurança. Cumprimentou o pessoal de Mirante do Sol, perto da Trilha do Sol.
Disse que os moradores daquele local estão co dificuldades com relação a água. A
COPASA está criando caso para ligar e o pessoal está pagando água de
caminhão-pipa. Há burocracia também por parte da Secretaria de Infraestrutura.
Desde de 21 de fevereiro, há solicitação de croqui para Cessão de Uso para
COPASA. Cobrou agilidade do secretário Guilherme. Falou sobre horário para
idoso no lotação.. Isso é uma medida de proteção. No momento, todos devem
respeitar o Decreto do prefeito, que foi muito inteligente. Lembrou que o Decreto é
para o idoso, o deficiente pode continuar com seu direito de ir e vir sem ter horário
definido. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou o prefeito
Humberto Souto pelo seu aniversário. Destacou que ele vem desenvolvendo um
excelente trabalho em Montes Claros. Desejou boas vindas ao João Paulo.
Agradeceu ao prefeito e à secretária Rejane pela reforma das escolas de Periperi,
de Poço Novo, e da Escola Neide Melo Franco (na vila Anália) e Jason Caetano.
Agradeceu ao Osmani a reforma da ponte de Estreito de Miralta e cobrou a
reforma das estradas daquele local, bem como de Caiçarinha. Cobrou o PSF do
bairro Delfino Magalhães, para onde solicitou que sejam feitos asfaltos, antes da
inauguração do PSF, para beneficiara a comunidade. Solicitou a reforma de alguns
trechos da estrada de Olhos Dágua. Cobrou do secretário de Meio Ambiente a
reforma e poda na praça de São Pedro da Garça. Cobrou do secretário de
Serviços Urbanos, uma limpeza geral em São Pedro da Garça. AILTON SOARES
DOS REIS: Deu as boas vindas ao colega João Paulo. Falou que hoje será votado
o Projeto referente ao dia da Fibromialgia. Pediu apoio dos vereadores. Disse que
se trata de uma doença semelhante a uma depressão, causa dores principalmente
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nas mulheres e pouco se discute sobre essa doença. Destacou a necessidade de
políticas públicas e de buscarem direitos para as pessoas que sofrem dessa
doença. Estamos na pandemia, mas não podemos esquecer dessas outras
doenças. Destacou que conseguiu cento e cinquenta para a saúde com a
deputada Ana Paula Siqueira, junto com os vereadores; Rodrigo e Néia. Falou que
ontem iniciou a terraplanagem na Avenida do grande Vilage. Falou que a Avenida
Rui de Albuquerque teve suas dificuldades e sofreu com isso. Agora que tudo está
bem, há outros querendo ser “o pai da criança”. Cobrou da COPASA, a rede de
esgoto para os bairros: Jaraguá, Facela, Falou da politicagem da COPASA e
CEMIG. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO -— ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Desejou boas vindas
ao amigo João Paulo. Agradeceu ao secretário Paulo Ribeiro pela limpeza na
praça Joãozinho de Dodo. Só falta o prefeito liberar para a prática de esportes.
Parabenizou Edilson da ESURB pelo tapa-buracos no bairro Santa Rita e em toda
a cidade. Disse que aguarda a ESURB fazer os asfaltos que faltam para completar
o pacote. IDELFONSO ARAÚJO: Solicitou ao presidente da Câmara comprar
termômetros para serem utilizados para medir a temperatura de pessoas que vem
visitar os gabinetes. Semana passada, recebeu uma pessoa com tosse e falta de
ar no seu gabinete. Avisou-lhe que lá não era lugar para estar e que devia
procurar um médico. Destacou a necessidade de mais cautela para os
funcionários e os que convivem aqui. Parabenizou o vereador João Paulo pelo
retorno a essa Casa. Mostrou vídeo da Avenida Leonel Beirão de Jesus que fica
alagada em períodos de chuva. O prefeito prometeu tomar as providências. Disse
que esteve com Guilherme, o projeto está pronto para o recapeamento e
duplicação daquela Avenida. Aguarda licitação. Acredita no compromisso do
prefeito para recapeamento e drenagem da referida Avenida. Destacou o bom
trabalho do prefeito e, em nome dos moradores do Conjunto José Carlos de Lima,
Panorama Il, Jaraguá e Vila Sion, parabenizou-o e manifestou seu respeito por
atender as reivindicações dos vereadores. Falou de pessoas de mais de sessenta
anos e tem a carteirinha do passe livre. Com a suspensão das viagens, por causa
da contágio do COVID, solicitam ao prefeito que abra exceção no Decreto para
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aqueles que trabalham e usam vale transporte, para que não precisem pagar o
transporte. Verificará essa possibilidade com o procurador. Falou com Valcir que
mora próximo à Avenida Brasília. Nunca teve vereador de vários mandatos que se
importasse com aquela avenida. Lembrou que fez seu trabalho, concluiu a
drenagem no mandato passado e haverá o asfaltamento dessa rua. SEBASTIÃO
ILDEU MAIA: Destacou que esteve em Santo Inácio. Os moradores estão
preocupados com as estradas daquela localidade. Pediu ao secretário Osmani,
pelo menos uma patrol para aquela estrada. Falou da seleção para as pessoas do
combate ao COVID-19. Disse que, em seleção da educação, houve quem passou
no primeiro lugar e não foi chamado. Agora está ocorrendo do mesmo jeito. Não
estão obedecendo critérios. Tem um áudio de secretário de vereador ligando para
as pessoas, oferecendo vagas. Pediu para não enganarem as pessoas. É preciso
respeito. Falou da necessidade de tapa buracos, em frente ao Supermercado
Cordeiro, na região do grande Santos Reis, Eldorado e Nova Morada. Encaminhou
ofício ao presidente da ESURB solicitando os tapa-buracos. Cobrou extensão da
rede elétrica para a zona rural. Nessa gestão do prefeito não um local onde foi
colocado poste de energia, em Aparecida do Mundo Novo, Santa Rosa, São
Pedro. Panorâmica, Canto do Engenho. Todos reclamam a falta de energia
elétrica nos Distritos. Cobrou do prefeito o cumprimento das emendas impositivas
como as referentes ao asfaltamento de distritos. DANIEL DIAS DA SILVA:
Cumprimentou. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Externou felicitações ao
prefeito Humberto Souto pela gestão e pela passagem de seu aniversário
amanhã. Quem ganha o presente é Montes Claros, com a gestão competente.
Falou de matéria do Jornal da Gazeta e da Manchete: Tribunal de Contas
suspende licitação para adutora de Moc. Falou que a Câmara votou contrato de
concessão da COPASA e um dos grandes problemas é o racionamento. Disse que
há questionamento e espera que seja solucionado. O conselheiro Sebastião
Helvécio determinou dia 25, medida cautelar de suspensão do processo licitatório.
Essa medida monocrática, de um relator apenas, será apreciada pelo Plenário
amanhã, dia 03. A empresa que questionou diz exigir, indevidamente, um atestado
de patrimônio líquido acima de valor determinado. Diante de tais notícias, teme
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denúncias de maior gravidade, questões de edital que sejam impossíveis de
solucionar, mas a questão é de interpretação da legislação. O Tribunal acompanha
e essa Casa deve acompanhar, pois, a cidade depende dessa adutora.
APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu a administração, a
secretaria de Meio Ambiente que, através do secretário Paulo Ribeiro, limpou as
praças do grande Renascença e JK. Lembrou que o descarte irregular de material
atrapalha a limpeza. Falou aos moradores da Vila Verde que a COPASA irá ao
local fazer a instalação da rede de água para atendê-los. Lembrou que, há três
anos, o prefeito destacou que devia se trabalhar com segurança e austeridade,
pois o país passaria por situação complicada. Destacou a sabedoria de muitos
anos de um homem de vida pública, que nos mostra o que agora passamos.
Montes Claros é uma das poucas cidades do Brasil que não parou com os
trabalhos iniciados. Parabenizou o prefeito pelas ações na cidade e pela
passagem de seu aniversário amanhã. Desejou-lhe vida e saúde. DANIEL DIAS:
Cumprimentou os profissionais da imprensa, a jornalista Selma, Andréa Froes e a
todos que são comprometidos com a verdade no país, sem perseguição político-
ideológica. Uns dos pilares da democracia é a imprensa livre e comprometida com
a verdade. Falou do inquérito das fakenews no Supremo Tribunal Federal, que
desmontará a quadrilha de produção e financiamento de notícias falsas. Assim
destacou o dia da Imprensa. Pediu ao prefeito e ao presidente da COPASA que
reativassem o poço de água em São João da Vereda, pois, o povo não acostumou
com a água da COPASA. A comunidade está disposta a pagar a energia do poço.
APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou de deputados que aqui vem
pedir voto e destacou o deputado Carlos Pimenta que, em pouco tempo, colocou
emendas atendendo aos vereadores. Agradeceu também à deputada Ana Paula
Siqueira, do Rede, que atendeu ao seu pedido e da bancada que faz parte
(vereadores Néia, Ailton) indicando uma Emenda de cento e cinquenta mil reais
para o município, para a secretaria de saúde, no combate ao COVID. Ressaltou
que ela teve aqui apenas cinquenta votos. Essa é a nova política que temos que
colocar em prática. Ressaltou que indicou a rua Vinte e Cinco, para ser asfaltada
no bairro Santo Amaro. A rua tem apenas um morador, mas via de acesso à BR. A
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e
obra está quase pronta beneficiando moradores da região e serviços de
bombeiros e SAMU, que passam por lá. Falou que também fez indicação no
residencial Serrano, junto com o vereador Valdecy Contador. Trata-se da avenida
Um, onde não há moradores, mas também é via de acesso a região com mais de
setenta residências. Não poderá ter reunião para moradores agradecerem, não
poderão fazer política, mas destacou que estão cumprindo seu papel. DANIEL
DIAS: Parabenizou o vereador Rodrigo por seu empenho e participação. SÉRGIO
PEREIRA DOS SANTOS: Falou de denúncias que fez sobre o Curral Municipal. É
a favor da prisão de animais. Mostrou imagens de maus tratos a animais no
Curral. Não entende porque prendem os animais todos os dias, mas para soltar
determinam dois dias, por causa da COVID. Disse que isso é para gerar recursos
aos cofres do municipio. Não pode aceitar. É contra os maus tratos. Destacou que
o pessoal de Rio da Serra e Santo Hilário, podem passar por Samambaia para vir
a Montes Claros, mas por falta de estradas tem que dar uma volta de cinquenta
quilômetros. As máquinas não foram nesse trecho. Pediu providências ao
secretário Osmani e Sérgio Peres. Falou da COPASA que toma conta da água nos
distritos. Quer água de qualidade e que também cuide do esgoto. Não é possivel a
empresa apenas captar lucros. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA
BICALHO: Falou da etapa Ill de flexibilização, que iniciará dia 04 de junho. A
população tem feito sua parte e o prefeito faz a flexibilização, que deve ser com
responsabilidade. Destacou a necessidade de continuidade do recapeamento da
Avenida Leonel Beirão de Jesus, do Parque das Mangueiras até o CEANORTE.
Cobrou a capina de rua Capitão Enéas e adjacentes para evitar a dengue. Cobrou
a linha 1601 que dá acesso ao Hospital Mário Ribeiro. As pessoas têm que
completar percurso a pé, pois o ônibus só está passando até a Avenida João
XXIll. Parabenizou o prefeito pelo seu aniversário. Há obras boas no âmbito da
mobilidade urbana, mas há muitas falhas na parte da saúde e educação. Na
saúde, citou a questão de exames, dificuldades em realizar cirurgias. Não levanta
a questão da honestidade, mas de competência. Falou do processo seletivo citado
pelo colega lldeu Maia. Disse que deve se citar as questões negativas da
administração, numa forma propositiva, para que o prefeito tome as providências.
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e
A saúde, no geral, não vai bem. Foi pontual o enfrentamento do COVID. Destacou
que a educação também não vai bem. Citou a salas multisseriadas. Desejou
saúde ao prefeito e força, coragem aos vereadores para cobrarem o necessário.
SÉRGIO PEREIRA: Cobrou reforma da estrada do Assentamento do Mucambo
Firme e Canoas. SOTER MAGNO CARMO: Parabenizou o prefeito pelo seu
aniversário amanhã. Desejou-lhe: paz e sabedoria. APARTEANDO — WILTON
AFONSO DIAS SOARES: Cumprimentou o prefeito pelo seu aniversário. Lembrou
que ano passado, aqui aprovaram a Lei Orgânica que assegura o mínimo da
inflação para o servidor. Adiantou-se 10/12 no mês de fevereiro e o restante seria
depois. Sabe do momento difícil que passamos, mas espera que a administração
possa emitir uma nota para justificar para o servidor quando será o reajuste.
Aguarda resposta da Administração. Disse que o prefeito antecipou para o grupo
de risco as férias, por causa da pandemia. Porém servidores reclamam que estão
de férias e naô receberam um terço de férias. Disse que obteve informação que os
servidores que já tem o período aquisitivo receberão um terço das férias. Os que
não tem, gozarão os dias e receberão quando completarem. SOTER MAGNO:
Falou que essa é a Semana Nacional do Meio Ambiente. Infelizmente, por causa
da pandemia, a Secretaria de Meio ambiente não fará as comemorações. Mas
serão realizadas blitzs ecológicas: sobre o Riachão, para orientar caminhões que
levam lixo para o aterro. Recebeu reclamações que há lixo, oriundo dos
caminhões, na via que vai para Juramento. Disse que solicitou ao delegado
regional, Dr. Jurandir, a criação de uma delegacia de Meio Ambiente. Esse pedido
também será feito ao Secretário de Segurança Mário Lúcio. Houve uma secretaria
que funcionou muito bem e quer agora retomá-la. Discordou do colega que falou
que os animais são mal tratados no Curral. Os animais já chegam no Curral com
maus tratados. Falou de reunião com Zoonoses referente ao castramóvel. Este já
deveria ter chegado, mas ocorreu atraso, por causa da pandemia. Falou de projeto
que será entregue a veterinários para analisarem sobre a castração de gatos e
cães. É impossível, a cidade de quatrocentos e vinte mil habitantes não ter uma
política pública de proteção animal. Falou do FUMBEA — Conselho de Bem Estar
Animal, criado com o apoio do prefeito. O Ministério Público apoia os protetores de
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animais de Montes Claros, para que a cidade possa ter essa política pública.
Falou que comemoramo quatro anos do tombamento da Serra do Sapucaia.
Agradeceu ao ex-prefeito Zé Vicente, que foi o único que teve a coragem de fazer
o tombamento dessa Serra. Ressaltou que aliado à Serra do Sapucaia, há o
Parque Estadual da Lapa Grande, de onde sai trinta por cento (30%) do
abastecimento de água.da cidade. Como a Amazônia é para o mundo, a Serra do
Sapucaia e região da Lapa Branca é para Montes Claros. Anunciou que hoje
votariam, nessa Casa, uma Cessão de uso por vinte anos, que a prefeitura está
fazendo ao CIMAMS para construção do Centro de Convenções, pois não há na
cidade. Temos apenas o Centro Cultural com capacidade de trezentos lugares.
Será construído um auditório com mil e quinhentos lugares, duas salas com cem e
cinquenta lugares. É uma obra de quatro milhões e meio. Três milhões já está
depositado e um milhão e meio depende da aprovação deste convênio que será
votado. Agradeceu o apoio dos vereadores, de Dr. Otávio, Dr. Edmárcio
(presidente do CIMAMS e Dr. Danilo. Foi um embrólio para conseguir esse
benefício para Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº
46/2020 — Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher — FMDM e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 47/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e Execução da lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2021 e
dá Outras Providências... ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em Regime de
Urgência, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 32/2020 - Dispõe Sobre a
Criação e Denominação de Unidade de Ensino na rede Municipal; Projeto de Lei
nº 33/2020 - Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à
Fibromialgia"; Projeto de Lei nº 45/2020 - Autoriza a Cessão De Imóvel ao
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE da -
CIMAMS e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Junho de 2020. Ç
BN
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GERAIS
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4 z ATA DA 20º (VIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos nove (09) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
) horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião lideu
Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva,
Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza,
Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por
videoconferência). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o seu deputado Carlos Pimenta pela emenda
de quinhentos mil, destinada à revitalização da praça da Matriz e mais quinhentos
mil que será aplicado em Julho para ampliação e restauração do local. Informou
que, durante a reforma, a praça será fechada para evitar a circulação de pessoas.
Lembrou que a praça da Matriz é um dos cartões-postais de nossa cidade.
Parabenizou o deputado e disse que os montesclarenses se sentem honrados
pela atuação dele na Assembleia e em prol da nossa cidade. Destacou o
Chamamento Público 01/2020, edital para seleção de projetos ambientais e
lembrou aos interessados que o prazo para as propostas se encerra na próxima
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terça-feira, dia dezesseis de Junho. Avisou aos moradores de Nova Esperança
que protocolou ofício junto à Secretaria de Saúde, sobre empresa que presta
serviço na região, contratando trabalhadores de outros estados. Já foram
confirmados três casos positivos no Distrito. A secretaria já agendou a inspeção e
medidas serão adotadas. Os moradores estão preocupados com a expansão da
pandemia. Falou que as mulheres de Montes Claros contarão com uma Vara
especializada para os casos de violência doméstica, que atenderá toda a
& Comarca. Parabenizou dra. Maiza sempre a frente dessa causa e ao Executivo,
pelo projeto que Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres em Montes
Claros, avanço que assegura recursos financeiros para execução de políticas
públicas em prol das mulheres. Falou ao pessoal da zona rural que as máscaras
foram repassadas às enfermeiras do PSF que farão a entrega aos moradores.
Falou que esteve em Santa Rosa, com o vereador lldeu, COPASA, moradores e
lideranças questionando a referida empresa que será implantada no Distrito.
Manifestou pesar pelo acidente envolvendo uma mulher de motocicleta e linha
chilena, próximo ao Córrego Bicano. Destacou que precisamos denunciar
vendedores e usuários deste produto. É preciso ações concretas, projeto para
evitar esse tipo de acidente em nossa cidade. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou
do aporte financeiro que o Município negociou com as empresas de transporte
local.. Destacou ser favorável. Isso já aconteceu em outros locais do Estado.
Lembrou ao prefeito que esse aporte está penalizando os moradores do
Município, pois retira o que era depositado diretamente na conta do trabalhador e
passa direto para as empresas. É possível dar aporte às empresas retirando
recurso do município Disse ao prefeito que ele está obrigando as pessoas a
pagarem aporte financeiro às empresas. Falou que o prefeito é o único deu
apenas três por cento (3%) de aumento para o servidor em quatro anos, mas
retirou para dar contribuição à PREVMOC. São quatro anos de sofrimento,
penalizando o servidor do município. Apesar de não gosta de mandar recado,
resolveu mandar ao prefeito, cobrando as emendas impositivas que até hoje não
cumpriu. Disse que Rena e Margarete, de Nova Esperança, cobra o protocolo para
fazer o protocolo de água e luz, pois, é necessário a escritura para colocar água e
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luz nos distritos, e a prefeitura não libera. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Lamentou
a morte de uma jovem senhora, de quarenta e um anos, no Córrego Bicano, vítima
da linha chilena. Alertou à população para verificar em seu bairro que faz uso do
cerol ou linha chilena. O que era uma simples brincadeira no passado, tornou-se
um risco à vida. Alertou aos pais para observarem seus filhos quando soltarem
pipas para evitar mortes na cidade. Parabenizou o Rotary Clube e o sr. Nélson,
pelos trabalhos na cidade, destacando o projeto da usina fotovoltaica, de relevante
alcance social, ajudando instituições filantrópicas e capacitando jovens em
situação de vulnerabilidade social. A capacitação foi através do Instituto Federal e
o Rotary fez a seleção. O asilo Lar das Velhinhas foi a instituição beneficiada com
a Usina da Energia solar. Parabenizou a todos do Rotary Clube. Agradeceu ao
prefeito por atender seu Requerimento do ano passado, no qual solicita a pintura
das grades de proteção da Avenida Sidney Chaves, Córrego das Melancias,
Córrego do Vera Cruz e Avenidas. A obra já iniciou. Alertou sobre a necessidade
de dar sequência a obra. Solicitou a reforma das quadras do Santa Laura e JK.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou da preocupação com o COVID 19 e
com a questão do cerol. Cobrou da população a fiscalização à aqueles que soltam
pipas. Esteve fiscalizando o serviço da ponte da Samambaia. Agradeceu ao
prefeito por atender essa sua solicitação de 2019. Disse que haverá uma
barragem no rio Canabrava. Falou que dia 05 foi o Dia Mundial do Meio Ambiente
e, em comemoração, a prefeitura iniciou a revitalização da Praça da Matriz,
solicitação de vários vereadores. Parabenizou o prefeito e o secretário de Meio
Ambiente, Paulo Ribeiro.. Também iniciou a obra de drenagem do bairro Regina
Peres. Agora aguardam o asfalto. Cobrou de Edílson da ESURB, o serviço de
tapa-buracos no bairro São José e da Avenida Amintas Jaques, no Distrito
Industrial. Anunciou a reforma do mata-burro que liga Nova Esperança a Miralta e
a instalação de seis quilômetros de tubos na Associação da Fazenda Morrinhos.
APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do falecimento de D. Josefa, do
grande Maracanã. e sr.Jusceli. Manifestou solidariedade à família. Destacou apoio
ao projeto que cria o Fundo Municipal da Mulher. Destacou a importância de
diálogo com os movimentos de mulheres da cidade, Conselho Municipal da Mulher
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e do combate ao feminicídio. Falou da nova Avenida do Bicano e Fundo Municipal
de Investimentos que possibilitou concluí-la e lamentou o trágico acidente de uma
mãe, que estava com seu filho. Disse que foi fruto da irresponsabilidade, crime
cometido por quem usa linhas chilenas. A lei nº 23.515 de 2019 do Estado. Diante
de morte trágica, as pessoas cobram do poder público a criação de uma lei. As leis
já existem. Cobrou do secretário Anderson Chaves e ao Coronel da PM
Vanderlúcio, uma fiscalização maior. Que prendam quem comercializa linha
chilena. Pediu aos pais que se preocupem com seus filhos, pois é
responsabilidade deles também. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou da
informação que obteve, através de meios de comunicação, referente à reunião do
Executivo com o Ministério Público sobre ajuda financeira ao Consórcio MOCBUS.
Já se posiciona contrário. Desde 2004, os servidores municipais recebem um
aporte em espécie e só tem conotação com o auxílio-transporte, porque
condiciona o local do trabalho à residência do servidor. É um auxílio, há muitos
anos, pago pelo Município aos servidores, uma ajuda de custo que não pode ser
retirada. Tem informação que virá a essa Casa um Projeto de Lei. Como servidor
público já se posiciona contrário e irá trabalhar para que não seja aprovado.
Destacou a necessidade de conscientização sobre o uso do cerol e linha chilena.
Essa Casa já tem se posicionado e o Executivo, através da Secretaria de Defesa
Social e da Secretaria de Educação, realizava palestras de conscientização nas
escolas. Pediu à Secretária Rejane para continuar o trabalho nas redes remotas.
Já legislação para essa matéria falta a conscientização. Falou do asfaltamento de
Claraval. O prefeito está tendendo as indicações dessa Casa e reconhecendo a
população da zona rural. Acompanha a reforma da ponte de Palmito e solicita ao
secretário Osmani e ao prefeito que as máquinas passem por essa comunidade,
dentro da programação. SOTER MAGNO CARMO: Agradece ao Conselho Do
Idos, nas pessoas de Cibele e de sr. Juscelino Manso, pela doação de trezentos e
sessenta e um mil e seiscentos reais à Associação Presente, dinheiro oriundo de
doações do Fundo de Imposto de Renda. Falou da Associação que atende
pessoas carentes em tratamento de câncer e está lutando para terminar o hospital
para tratamentos paliativos. O Conselho do Idoso fez a escolha certa com essa
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doação, o que nem sempre ocorre. Falou que ao fundar a Associação, há quinze,
não imaginaria que chegaria a atender quarenta pessoas com apoio assistencial e
construir um hospital para tratamentos paliativos, com apoio da sociedade.
Agradeceu à diretoria, voluntários, na pessoa de dra. Priscila pela dedicação e
trabalho para que a casa possa cumprir seu objetivo. Falou da Comemoração do
Dia Mundial do Meio, dia. 05. Agradeceu à Secretaria de Meio Ambiente, ao Paulo
Ribeiro pelas ações realizadas. Cumprimentou o prefeito por dar Ordem de
Serviço para reforma das praças, entre elas, a Praça da Matriz. Agradeceu ao
apoio do deputado Carlos Pimenta. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES:
Manifestou indignação pelo falecimento de Andreia, de quarenta e um anos, por
causa da linha chilena. O mais chocante é que estava com ela, seu filho de dez
anos que assistiu tudo. Todos são responsáveis: quem sabe, quem vê, quem
vende. Quem vê o filho nessa prática, é criminoso tanto quanto. Destacou que o
fato se repete em menos de uma semana. Já há leis e o importante é que sejam
colocadas em prática. Pediu mais fiscalização do setor competente, polícias,
forças de segurança e até de saúde. Pediu o trabalho educativo. Agradeceu ao
prefeito e setor competente pela troca de lâmpadas na Avenida Cristóvão Fonseca
em Ermidinha. Avisou à comunidade que o processo de licitação da quadra foi
adiada para o dia vinte e quatro (24/06). Se não houver recurso, em cinco dias
abriram as propostas. O sonho será realizado. Disse que esteve em Pradinho,
liberando a passagem do calçamento. Parabenizou e agradeceu ao prefeito pela
obra em Claraval, comunidade esquecida há anos que agora tem dignidade e está
em festa. Reafirmou a sua luta pela passagem da linha férrea no bairro de
Lourdes. Lembrou que há vereadores, como Edmilson Magalhães, que lutam por
esse sonho. O prefeito tem transformado essa cidade e projetos que ninguém
acreditava em realidade. Falou na morte de Miguel, tragédia que causou comoção
nacional. A pandemia trouxe desafios. Temos que ficar em casa, mas o que fazer
as mães trabalhadoras? Pediu a Comissão da pandemia para pensar na situação
dessas mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos. DOMINGOS
EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOÃO
PAULO DA SILVA BISPO: Falou do coronavírus e do aumento do número de
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casos, que chegam a cento e sete casos. Lembrou cuidados da população e da
Secretaria de Saúde, da necessidade do uso de máscaras, distanciamento social.
Falou do acidente com a morte da moça na avenida do Córrego Bicano. Lembrou
que há uma parte da avenida, sem iluminação. Solicitou a iluminação e alertou à
população para que coopere e não ocorra essas situações. Em casos graves
como o ocorrido, a medicina não tem o que fazer. O paciente morre no local. Vale
a prevenção. As crianças soltam pipas e os pais devem observar melhor. Solicitou
ao secretário Vinícius, a limpeza da praça Evangelista Batista, no bairro Major
Prates. Falou que esteve no Distrito Industrial, onde os moradores das ruas: 42,
43, 39, 49, Sol, Planetário e Avenida Central fizeram abaixo-assinado solicitando
obra. A empreiteira CROS ganhou a licitação. Espera que o prefeito concretize
essa obra. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou da extensão de redes
elétricas na cidade. Esse vereador fez indicações de uns vinte pontos no bairro
Santa Lúcia, Regina peres, Santa Rita. Disse que um morador lhe informou que
recebeu correspondência de outro vereador informando sobre instalação de
iluminação na rua que indicou. Falou que esse não é seu etilo de trabalhar.
Devemos ter respeito, estilo e ética em trabalhar. Tem a correspondência e pode
disponibilizar. Falou das grandes avenidas (Cintra, Pai João, Bicano) que serão
iluminadas. A licitação já está em curso. A licitação já está em curso. Falou da
região centro-leste que está ilhada e a obra de rebaixamento do viaduto do Roxo
Verde que se iniciará. Será um caos no trânsito para a região. É importante a obra
da passagem de nível no bairro de Lourdes, na rua Padre Bretano. O projeto foi
atualizado. Pretende ir à Brasília com os vereadores que quiserem. Dr. Marcelo
será porta-voz para que o projeto seja viabilizado. Agradeceu-o. Falou do uso de
máscaras. Esteve no bairro São Geraldo e as pessoas não estão usando
máscaras e não mantêm o distanciamento. Alertou às pessoas sobre os cuidados,
pois há um aumento do número de casos na cidade. Destacou grande quantidade
de pessoas nos supermercados: Vilefort, BH. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO:
Cumprimentou. APARTEANDO -— ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou
que esteve na rua Trinta no bairro Santo Antônio II, e ao lado dela, há um terreno
com um lixão, até com animais mortos. Entrou em contato com o secretário
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Vinícius, que providenciou a limpeza. Continuará cobrando. Desde dezembro de
2019 foi assinada Ordem de Serviço o asfaltamento das ruas: Joãozinho Dodô
(bairro Santa Rita), João Vicente Amador (na Vila Antônio Narciso), José Barbosa
(Vila Oliveira). Os moradores cobram e pediu providências ao Secretário de
Infraestrutura. Com relação a linha de cerol, falou que há lei estadual 23.515 de
2019 que aumenta multa para quem vende material cortante. Os reincidentes
podem pagar multar até cento e setenta e nove mil reais. Que a lei seja cumprida.
IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Parabenizou o secretário Vinícius, Luciano e o
prefeito pela limpeza no Conjunto José Carlos de Lima, principalmente, no fundo
da UBS. Cobrou de órgãos competentes a fiscalização. O Decreto autoriza abrir
estabelecimentos e lojas, mas deve ter o álcool em gel, Os bancos não estão
observando isso. Fez uma crítica ao governo e Secretaria do Estado. Só fizeram
cento e setenta testes no pessoal da saúde que está na linha de frente. Pediu ao
deputado Tadeu Martins que fizesse essa cobrança ao governo do Estado. Os
testes adquiridos pelo governo são de péssima qualidade. Só é possível fazer o
teste após apresentar sintomas e ainda demora sete dias para apresentar o
resultado. Cobrou do secretário Anderson e da polícia militar, a fiscalização sobre
a linha chilena. Lembrou que é tempo de soltar pipas. Com a linha normal, não
causa acidentes. Lembrou o acidente que aconteceu ontem e há outros em que as
pessoas têm o pescoço cortado. Pediu providências. AILTON SOARES DOS
REIS: Passou a palavra ao vereador Wilton. APARTEANDO — WILTON AFONSO
DIAS SOARES: Lamentou o acidente ocorrido com Andréia. Destacou que essa
Casa já aprovou lei que proíbe esse tipo de conduta. É preciso fiscalização. Falou
que ficou sabendo, através de Jornal, de acordo entre MOCBUS e o Município. O
servidor recebe, há mais de quinze anos, o auxílio-transporte em espécie. Agora,
segundo o Jornal, para tentar socorrer essa empresa, o município não passará o
dinheiro para o servidor e si, comprará os vales. Lembrou que, ao longo dos anos,
o servidor teve diversos prejuízos, como em 2016, quando se recurso passou a
ser descontado sobre a remuneração e não sobre o salário-base. Não se pode
admitir tal situação. Assumiu compromisso com os motoristas da Secretaria de
Serviços Urbanos de não votar nesse projeto e lutar para que não seja aprovado.
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Socorrer CNPJs de empresas que já lucraram por muitos anos é fácil. Quer ver
preocupar com o servidor que está na expectativa de receber dois doze avos e
não sabe se receberá. AILTON SOARES: Falou sobre a linha chilena, é preciso
cumprir as leis e fiscalizar, não apenas no tempo em que soltam pipas. No Brasil,
as coisas só funcionam depois de tragédias. Pediu atenção do secretário de
Defesa Social e da Polícia Militar. As pessoas cobram providências. Falou de
quatro casos de coronavírus no bairro Jaraguá e Jardim Primavera. Lembrou a
importância do uso de máscaras, álcool em gel, dos Decretos. Falou do pessoal
dos transportes, das VANS de Montes Claros, músicos, garçons, que não sabem o
que fazer. Serão os últimos a voltar a trabalhar. Pediu à prefeitura para fazer algo
por eles. Se precisamos cumprir regras é preciso pensar nesse povo. As contas
estão chegando e muitos não pegaram auxílio emergencial. Agradeceu Vinícius, o
prefeito, Carlos, Mauro (operador de máquina), Half (caçambeiro) pela limpeza no
grande Vilage. Cobrou asfaltos na região do grande Vilage. O vereador indica
asfaltos e deve ser sincero. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou. APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA: Falou de aparelhos e
roupas, produtos importados que vem da China. O Brasil exporta para China:
milho, soja, café, carne, minérios de ferro, cobre, petróleo, produtos do país.
Chamou a atenção para a diferença. Disse que o Brasil precisa crescer como nos
anos sessenta e setenta, investindo em atividades tecnológicas. Os governantes
devem ser preparados para bem governar e os jovens precisam de oportunidade
para trabalhar com tecnologia brasileira. O Brasil precisa mudar essa política.
Montes Claros tem um grande administrador, homem íntegro e correto. Destacou
que em seus mandatos foi colaborador de todos os prefeitos e nessa gestão,
pode trabalhar em prol das comunidades. Falou que Humberto outo é um
excelente prefeito, amigo de todos, em especial, os mais necessitados. Desejou-
lhe parabéns, saúde e felicidades. Sempre haverá oposições, mas o prefeito tem
feito o melhor. Falou da hostilidade política no país. Deseja que todos possam
fazer o melhor. APARTEANDO - SÉRGIO PEREIRA: Cumprimentou a todos.
Falou das estradas de: Marcela, Tiririca, Rio da Serra, Vila Nova de Minas, As
Lages, Assentamento de Mucambo Firme, Extrema. Cobrou a reforma. Concorda
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com o prefeito dá tratamento diferenciado a algumas comunidades. Umas são
privilegiadas, outras não. As estradas citadas estão intransitáveis. Questionou se
há discriminação com o Assentamento do Mucambo. Ressaltou a importância do
e homem do campo, a necessidade de reformar três quilômetros de estrada para
facilitar o acesso a Montes Claros. Falou da necessidade de cuidados nessa
época que vivemos, mas o pessoal dos barzinhos estão em dificuldades. A
COPASA parece não investir nos distritos. Vereador é para fiscalizar, elaborar
projetos e levar ao presidente e não para se vender diante de mil metros de
id asfalto. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Destacou que, nesse nove (9)
de Junho, a Polícia Militar completa duzentos, quarenta e cinco anos. Em nome
dessa Casa, parabenizou aos heróis, policiais militares, em especial, da 112
Região da Polícia Militar, que não mede esforços para servir e proteger o povo
norte mineiro. Parabenizou a todos policiais militares. Parabenizou Vanderley
Abreu, pelos quarenta e oito anos de serviço público e pela aposentadoria da
& Secretaria de Agricultura. Espera que continue realizando seu trabalho. Falou de
estradas que precisam de reforma em: Santa Cruz, Estreito de Miralta, Calhau,
Agradeceu ao prefeito, através da Secretaria de Educação pelas reformas
realizadas nas escolas: Periperi, Poço Novo (para onde cobra a reforma da
quadra), São Pedro da Garça, Escola Neide Melo Franco (na Vila Anália). Ao
passar a pandemia, as crianças terão escolas reformadas para continuarem o ano
letivo. Pediu ao prefeito para que a ESURB faça o asfalto das comunidades de:
& Miralta, Pedra Preta e distritos que necessitam. O prefeito deve realizar esse
projeto para a zona rural. VALCIR SOARES SILVA: Falou que a cidade está de
luto por causa do acidente que aconteceu próximo à sua casa. Diante das
cobranças, ressaltou que há lei federal que proíbe a soltura de papagaios e pipa
e usando esse material. Solicitou ao prefeito, a fiscalização da Guarda Municipal,
MCTRANS e Polícia Militar. Falou que há avenidas importantes do bairro Canela,
o Córrego Vargem Grande, Bicano, que foram inauguradas e não há iluminação, o
que ocasiona acidentes. Não projeto para iluminar essas avenidas. Pediu urgência
ao prefeito na iluminação dessa região. Destacou o projeto referente ao anel
rodoviário de Montes Claros, que começou com Antônio Lafetá Rebelo. Falou da
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política séria, audiências que aqui aconteceram com o pessoal do Residencial Sul,
Comissão que foi ao Ministério Público com dra. Aloísia e empresários que
bancaram projeto do Estado. O projeto foi aceito pelo governador Pimentel mas
e ele nada fez. O deputado Arlen Santiago entrou na luta e hoje temos a licitação
para obra naquela região. Parabenizou a Câmara. A boa política acontece aqui.
APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou a todos, ao
vereador Rodrigo e ao pessoal da Asa Forte e Palomas Fortes, que pedem
& providências quanto ao caso da linha de cerol que atingiu Andréia Borges,
acidente gravíssimo. Há lei estadual sobre isso e o que se pode fazer é cobrar a
fiscalização da polícia militar e Guarda Civil Municipal. Parabenizou a Polícia
Militar pelo seu aniversário, em nome de seu irmão, capitão Ferreira. Com relação
ao acidente, muitos questionaram o papel do vereador. Ressaltou que podem
fazer o que estão fazendo agora, que é cobrar a fiscalização, pois, já é crime o
uso da linha de cerol em pipa. Destacou a importância da conscientização junto
e com a Secretaria de Educação. Falou das emendas impositivas e destacou a falta
de respeito e equilíbrio entre o Executivo e Legislativo. Não há equidade entre
vereadores. Destacou não ser da base do prefeito aqui. Citou vereadores: Valcir,
lideu, Sérgio e enfatizou que não tem nenhum pedido seu atendido por
secretarias. As emendas impositivas seriam importantes para essa equidade de
tratamento dos vereadores. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou
Tuta pelo seu aniversário e cumprimentou o novo secretário Vanderlino. Fiscalizou
& os asfaltos no Planalto, Jardim Primavera, na Avenida Pau-Brasil. Está de ótima
qualidade. Disse que o Mercado, o Restaurante Popular, continuam do mesmo
jeito. Lamentou. Parabenizou o prefeito pela proposição do Hospital da Mulher.
Falou que há vários pedidos, mas é necessário também pensar no Hospital do
e homem. Parabenizou o prefeito pela vara especializada da mulher. Parabenizou o
deputado federal Marcelo Freitas, sua assessoria e Toninho da Cowan. Cobrou a
Casa do Idoso e pediu colaboração de Cibele, esposa de Hélio Machado. Falou a
questão do trilho, luta da vereadora Maria Helena, Raimundo e também sua. A
obra é simples e trará grande benefício. Lembrou a importância do teste do
pezinho. ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -—
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gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
o y
MARTINS LIMA FILHO: Falou sobre racismo e das dificuldades das pessoas
negras, questão observada nos Estados Unidos e pouco explorada no município.
Falou da criança que caiu do nono andar e era negra. Chamou atenção para essa
questão, pouco observada. Espera que tratem desse assunto. Falou da Rua
Quatro (Lixão), na Vila Exposição. Há licitação para Academia de Saúde, recurso
do deputado federal Zé Silva, já está na estrutura para resolver a situação com a
limpeza daquele local. Solidarizou-se aos que perdem seus entes queridos com os
problemas decorrentes da linha chilena, cerol, que embora seja proibido, as
pessoas usam. É preciso consciência dos pais. A situação é grave. ALDAIR
FAGUNDES: Manifestou alegria porque Montes Claros tem sido prestigiada com
Montesclarenses nos quadros da EMATER com: João Dangelis, Lourdinha e
agora, Ricardo Demicheli assumiu a sub-secretaria de Estado da Agricultura
familiar e Desenvolvimento rural sustentável. O norte de Minas precisa de atenção
especial. José Carlos assume a Gerência Regional. Todos ganham e essa Casa
também que devolveu recursos à EMATER. APARTEANDO - RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta por emenda de quinhentos
mil reais para reforma da Praça da Matriz. Disse que Montes Claros amanheceu
triste, pela morte trágica de Andreia Borges de Oliveira. Ela perdeu a vida devido a
omissão do estado e atitude de criminosos. O estado paga mal aos policiais que
não conta de fiscalizar. Fala de criminosos, porque há lei que criminaliza o uso de
cerol e linha chilena. É crime vender esse tipo de produto, também proibido pelo
Código do Consumidor. Destacou que participou de palestras nas escolas com a
Guarda Municipal. Falou que há locais como Andradina, no interior de São Paulo,
onde há lei que proibe a soltura de pipas. Há vereadores que temem encarar
projetos polêmicos como esse em período eleitoral. Mas não teme e prefere ter a
consciência tranquila e o dever tranquilo. Disse que busca a opinião da população
nas redes sociais. Se a população quiser proporá Projeto para impedir a soltura de
pipas. ALDAIR FAGUNDES: Manifestou felicitações ao servidor Alex Tuta, pelo
seu aniversário. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 48/2020 —
Denomina Praça Alan Vieira Lopes, no bairro Floresta; Projeto de Lei nº 49/2020 —
Altera a Lei nº 5.256, de 03 de Junho de 2020 que Autoriza a Cessão de Imóvel ao
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gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
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Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE — CIMAMS e
dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 50/2020 — Autoriza a Desafetação e
Permuta da Área do Município e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados, em única votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 46/2020 —
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá Outras Providências,
Projeto de lei nº 27/2020 — Denomina Praça Maria José Colares de Araújo Moreira
(Praça Zezé Colares); Projeto de Lei nº 28/2020 - Altera a Lei 2.254 de 04 de Abril
1995 e Denomina Ambulatório de Especialidades Dr. Luiz Carlos Lenoir no
Hospital Gonçalves de Quadros; Projeto de Lei nº 29/2020 — Denomina Praça
Antônio Divino Freire No Bairro Alice Maia; Projeto de Lei nº 25/2020 — Denomina
Praça André Araújo Barros no Bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 30/2020 -
Denomina Pista de Skate Carlos Henrique Figueiredo de Brito no Bairro Augusta
Mota; Projeto de Lei nº 31/2020 — Denomina Praça Urias de Souza Meira No
Bairro Sapucaia; Projeto de Lei nº 42/2020 — Denomina Praça João de Deus
Boaventura no Bairro Augusta Mota; Projeto de Lei nº 43/2020 — Denomina
Espaço Omir Antunes Próximo ao Villefort; Projeto de Lei nº 44/2020 — Denomina
Praça Maria Fialho de Sena No Bairro Morada do Sol. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Junho de 2020.
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A
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS,
ATA DA 21º (VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezesseis (16) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima
Filho, Sebastião llIdeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo,
Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira
(que participou por videoconferência). Feito a chamada e constatado haver
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou da pandemia que não pára de
crescer. Hoje já são cento e cinquenta casos positivos. Destacou a necessidade
de cada um fazer sua parte para que a rotina volte ao normal. Temos que seguir
as regras do Decreto. As reuniões no meio rural estão acontecendo com, no
máximo, vinte e cinco pessoas, conforme orientações do Decreto. A Administração
faz também sua parte. Em Nova Esperança, há cinco casos positivos. O Serviço
de Epidemiologia da Vigilância Sanitária já esteve no Distrito fazendo
monitoramento e acompanhando os casos. Falou de Edital de Chamamento
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS,
—— E
Público 01/2020, para seleção de Projetos Ambientais, referente a barraginhas,
horticulturas e outros eixos temáticos que foi prorrogada para
17/07.Cumprimentou o deputado federal Marcelo Freitas que tem trabalhado
incansavelmente para o norte de Minas e Montes Claros, apresentando projetos e
emendas para a região. Além de emendas para o combate ao COVID, o deputado
apresentou projeto que proibe o uso de linhas cortantes em pipas e papagaios.
Cumprimentou a Administração que, através da Secretaria de Defesa Social,
lançou a Terceira Edição da Campanha Pipa Legal. O lançamento contou com a
presença da Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que atuaram
na fiscalização e aplicação de sanções para quem utiliza o produto em questão.
Destacou o dia 15 de Junho, dia municipal de conscientização da violência contra
o idoso. Chamou a atenção para o cuidado, respeito e atenção para com os
idosos. Cumprimentou a Comunidade de Borá que, pela união de todos,
conseguiu fazer a sede da Associação. Avisou a essa comunidade e às
comunidades: Milivre, Antônio Olinto, Quintas da Serra e Parque Verde, que já
cadastrou o pedido para que seja feita a manutenção das estradas daquela região.
Uma empresa que fazia a manutenção naquele local contribui para os estragos.
MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou que esteve na comunidade de
Varginha da Onça, onde participou de reunião seguindo as orientações do Decreto
do prefeito Humberto Souto. Cumprimentou André, novo presidente, que agora
segue à frente daquela associação. Cumprimentou o pessoal do Distrito de
Ermidinha, onde acompanhou reivindicações. Destacou que fizeram compromisso
com as comunidades: Extrema, Lagoa dos Freitas, Cedro e Três Irmãos e já era
para as máquinas estarem no local, mas não estão por motivos que não
representam o interesse comunitário. Sabe quais são e estará hoje levando a
situação ao Secretário. Os moradores gastavam uma hora e gastam uma hora e
meia, duas horas, para chegarem ao CEANORTE. Não justifica terem desviado
essas máquinas. Como representante do povo, continuará na briga e em breve,
essas máquinas estarão fazendo a sua função que é consertar as estradas para
as comunidades. Ressaltou que, junto com o vereador Rodrigo continua na luta
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pelos berçários. Pediu ao Procurador, Dr. Otávio, que marque o mais breve
possível, uma reunião com ele, vereador Rodrigo e os representantes dos
berçários para debater sobre o assunto. Não é justo que as mães voltem ao
trabalho, sem condições de deixarem seus filhos em casa. O município precisa
debater sobre o assunto. Queria contar com a presença das secretárias de
educação e de saúde. Falou da situação dos comerciantes do Major Prates que
estão preocupados com o COVID e querem uma reunião com o Procurador do
Município. Ressaltou as fakenews sobre a demissão de funcionários públicos da
prefeitura de Montes Claros. Isso é uma covardia. Quem faz esse jogo político
deve ser banido da política de Montes Claros. Não há nenhum planejamento
nesse sentido na prefeitura de Montes Claros. Além de enfrentarmos essa
pandemia, há pais e mães de família que passam pela angústia de não saber se
terão seu salário digno. Quem faz isso deve pensar bem. Disse que não é dessa
maneira que se constrói uma política justa. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA:
Cumprimentou a todos e ao Vinicius Versiane pelo seu aniversário. Ressaltou a
necessidade dos cuidados: lavar as mãos, usar álcool em gel e distanciamento
social, pois o vírus é invisível. Agradeceu ao prefeito e ao Edilson por alguns
serviços de tapa buracos que estão sendo realizados no bairro São José e em
frente a Avenida das Indústrias. Agradeceu também ao prefeito, ao Osmani e
Sérgio pelo serviço da distribuição de tubos para fornecimento de água, na
comunidade de Morrinhos. Parabenizou o Rotary Clube Montes Claros Oeste
pelos seus vinte e cinco anos e pela entrega de cobertores a entidades: Lar das
Velhinhas, Amor e Vida, Casa de Acolhimento de Mulheres em situação de rua.
Cumprimentou o vereador Rodrigo pelo Projeto Pipa Legal. Falou que Dr. Rafael
que aqui foi homenageado, solicitou-lhe um projeto e informou-lhe que havia essa
iniciativa do vereador Rodrigo. Há lei nacional, mas é preciso regulamentação e
fiscalização do Executivo, dos vereadores, polícia militar. Destacou que
apresentou projeto para o Restaurante Popular, há três anos e até hoje não
aconteceu nada para a reabertura do mesmo. Falou que amanhã haverá
Audiência sobre condomínios e lotes. A aprovação da regularização dos
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codomiínios e lotes será para geração de emprego e renda para cidade. Cobrou do
prefeito, o início das obras no bairro Regina Peres. DELCINEIA SANTOS SILVA:
Parabenizou os pastores evangélicos, pois, no âmbito municipal, seu dia é
comemorado no segundo domingo de Junho. Convidou os pastores a meditarem
no Salmo 126, versículos 5 e 6: “Os que semeiam entre lágrimas, ceifaram com
alegria. Aquele que leva a semente chorando, voltará com alegria, trazendo
consigo os seus molhos”. Parabenizou ao prefeito e MCTRANS, pelo semáforo na
Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), solicitação dessa
vereadora. Agradeceu ao prefeito pela pavimentação daquela avenida e pela
ponte sobre o Córrego das Melancias. Cobrou a iluminação pública para aquela
região. Destacou que já aconteceu a licitação que atenderá algumas ruas que
solicitou, entre elas, rua Belize, no bairro Vila Real. Lembrou que solicitou a
calçada para o Córrego das Melancias, grades de proteção e redutores de
velocidade na Avenida Independência. A solicitação foi feita através de
requerimento, com objetivo de melhorar o corredor viário radial leste, pois não
constaram na licitação essas benfeitorias. Já no Córrego Vargem Grande, na
licitação constavam todas essas melhorias. Agradeceu a operação tapa-buracos
no bairro Independência, nas Avenidas Independência e Alameda das Américas.
VALCIR SOARES SILVA: Falou do perigo das Avenidas construídas, onde
aumentou a circulação de veículos. Na Avenida Penápolis, ligação com Vargem
Grande, já ocorreram quatro acidentes. Lembrou requerimento, no qual pediu,
desde o início, pediu semáforos naqueles cruzamentos. Pediu atenção do prefeito.
Falou de oportunidade de emprego. A ESURB abriu edital de seleção simplificada
para contratar: pedreiro, servente de pedreiro, motorista, operadores de máquinas.
Não é concurso. As inscrições vão de 16 a 22 de Junho. Falou da Comunidade
Cruzeiro do Sul que está sem o transporte, linha 1500, desde Março. Pediu
providências. Ressaltou que por não estarem votando requerimentos, está
utilizando ofícios. Pedirá ao DENIT para colocar radar ou redutor de velocidade na
BR 365, na altura do KM 09, próximo à Comunidade Cruzeiro do Sul, onde
ocorrem acidentes. Também solicita providências para entrada da Comunidade de
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e
Canto do Engenho, onde há o mesmo problema. Parabenizou Vinícius, pelo seu
aniversário. Em nome da comunidade de Monte Sião, agradeceu ao prefeito
Humberto e Vinícius pela limpeza naquele local. DANIEL DIAS DA SILVA: Cobrou
para as regiões de: Riacho do meio, Brejinho, Atoleiro, Pederneiras, as máquinas,
bem como a reforma e reconstrução da ponte da Comunidade Salto. Mostrou
imagens do CEMEI do bairro Alterosa que será entregue pelo prefeito, nos
próximos dias. Reconheceu o trabalho do prefeito. O CEMEI que fez referência, é
de convênio feito em 2008. Falou de projetos como esse, iniciados desde a gestão
do Tadeu é que agora são concretizados com o prefeito Humberto Souto.
Parabenizou o prefeito e sabe que seu mandato ajudou em muito para conclusão
desse CEMEI que atenderá mais de duzentas crianças. Como não está tendo
aula, cobrou do prefeito e da secretaria de educação que acelerem, as reformas
das escolas. Chamou a atenção para o CAIC do Maracanã, onde o projeto elétrico
está totalmente deteriorado. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de Vinícius
Turano que lhe fez um pedido, para que se faça a reforma das estradas de São
João da Vereda, Calhau, Pacui e Rebentão. Pediu o apoio de Marcos Nem, nesse
pedido, pois ele também tem um serviço prestado naquela região. Lembrou que
hoje se encerra o prazo para o desconto do IPTU para quem deseja pagar a vista.
Falou de quem tem dificuldades de acesso à Internet e que devem ligar para o
número 3211.3000 para resolver as questões do IPTU. Pediu ao Wilian da
Secretaria da Fazenda, para fazer uma flexibilização e atender aqueles que
querem pagar seus impostos. Falou de muitas pessoas que não se cuidam com
relação ao coronavírus, não usam máscaras, andam pelas ruas. Alguns que
contraem o virus não sentem nada, mas outros podem ir para o leito e até CTI. Há
medicamentos para que as pessoas não morram. O assunto é sério. Não há um
medicamento eficaz. AILTON SOARES DOS REIS:.Mandou abraço para
mototaxistas no bairro Vilage |. Parabenizou ao prefeito por sancionar seu projeto
referente à Consciência da Fibromialgia. Falou de Laura Flores e das dificuldades
que expôs, por causa da fibromialgia, cujos sintomas são incompreendidos até por
profissionais da saúde. Destacou que a doença afeta a várias mulheres que
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sofrem muito. Sempre lutará por essas pessoas. Agradeceu ao prefeito, porque a
região do Vilage é um canteiro de obras. Há muito o que se fazer, mas ontem,
iniciou-se o trabalho de alagamento da Avenida Rui de Albuquerque. Parabenizou
e o secretário Vinícius pelo seu aniversário. Agradeceu pela limpeza na região do
Vilage e pediu às pessoas que tenham consciência em manter o local limpo. Falou
de pessoas que usam câmeras para filmar trabalho que você lutou. Citou sua luta
pela Avenida Rui de Albuquerque e agora, há aqueles que querem tirar proveito.
é Pediu ao povo da sua região que tomem cuidado com os oportunistas de plantão.
SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Destacou a reunião em Monte Rural, dentro das
devidas normas. Cumprimentou Cláudio e todos que ali compareceram. Falou da
Secretaria de Agricultura. As Máquinas estavam em Santa Rosa, foram até o meio
do caminho e voltaram para trás, saltando Capivara e outros locais. É inexplicável
deixar algumas partes da estrada sem reforma. As pessoas para irem de
Samambaia a Santo Hilário gastariam seis quilômetros e acabam dando volta de
e quase quarenta quilômetros. Disse que o secretário Osmani precisa ir às
comunidades para conhecer melhor a situação. Todos têm direito às obras. A
Secretaria não tem dono, embora pareça que tenha. Ressaltou preocupação com
pandemia. A secretária fala que mais de noventa e sete por cento (97%) dos leitos
estão ocupados. Lembrou que Montes Claros recebeu quase setenta milhões,
inclusive para implantar o Hospital de Campanha. Com respeito à secretária,
queria explicações sobre o que foi feito com esse dinheiro. Há denúncias de super
& faturamento de jalecos. Foram comprados o dobro, com o dobro do preço. Tem
notícias que a situação está no Ministério Público para apuração. Cobrou a
extensão da iluminação elétrica na zona rural. Passaram-se quatro anos e não
colocaram nenhum poste de extensão nas comunidades. VALDIVINO ANTUNES
Em DE SOUZA: Mostrou fotos do bairro Vera Cruz, onde jogam muito entulho na
Avenida, com risco de obstruir o canal que passa por lá. Pediu a sensibilidade dos
moradores daquela região. Falou de ruas que serão asfaltadas: Augusto
Gonçalves, Padre Bretano, João Pereira Lima e João Afonso Carvalho.
Cumprimentou os aniversariantes: Jorge Silveira, Gil Pereira e Vinícius. Lembrou
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e
que ontem foi o Dia da Conscientização da Violência contra o idoso. Não há o que
se comemorar. Não há uma casa digna para o idoso, o que seria para ele,
possibilidade de mais qualidade de vida. Falta interesse por parte da sociedade e
do poder político. Alertou para a situação. Há idosos que ficam em casa sozinhos,
amarrados ao pé da cama. Isso é vergonhoso, lamentável. Não há uma política
pública para essa situação. Cobrou a reforma do Mercado Municipal, o restaurante
popular e a Clinica do Servidor, que havia e funcionava muito bem. Sobre a
pandemia, ressaltou que até então, cabe a nós, os devidos cuidados. SOTER
MAGNO CARMO: Lembrou que continua a discussão para impedir o uso da linha
de cerol (ou linha chilena) em Montes Claros. Ocorreu na cidade, acidente que
comoveu toda a sociedade. A discussão deve continuar. As pessoas devem
fiscalizar as lojas do segmento para denunciar e chamar os órgãos competentes
para coibir, caso estejam vendendo as linhas de cerol. Falou do bairro
Independência que mesmo sendo muito habitado é um dos poucos que não tem
vítima do COVID. Os moradores tem que continuar fiscalizando. Avisou ao pessoal
daquele bairro que, nessa semana, serão retomadas as conversas para
instalação do banco lá. Agradeceu ao prefeito, ao Brizolinha e ao engenheiro da
MCTRANS, Vinícius, pela limpeza e sinalização das ruas do bairro Jardim
Liberdade, bem como pelo tapa-buracos no bairro Independência e no trevo onde
será colocada uma rotatória. Falou que a Avenida Alameda das Américas terá
nova sinalização, a seu pedido, para ter mais segurança. Falou da Lei 5.177 de
2019, de sua autoria, e que os supermercados não querem receber as garrafas
descartadas. Entrará com pedido no Ministério Público para que se faça presente
na fiscalização desses grandes supermercados. Comunicou aos moradores de
Palmito da Serra do Sapucaia, que pediu ao prefeito para que autorize ao Osmani,
consertar a serra e a estrada em parte do entorno do Parque da Lapa Grande. Já
recebeu a doação do cascalho, por fazendeiro da região. WILTON AFONSO
SOARES DIAS: Falou que 19/05, o Presidente da República sancionou o
PRONAMP (Programa de Apoio ao Pequeno e Micro Empreendedor). Disse que
encaminhou ofício às instituições que estão aptas a funcionarem, conforme essa
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lei, no Município de Montes Claros. Enviou ofício ao prefeito e ao secretário
Edílson Torquato para que possam colocar o município à disposição das empresas
de Montes Claros e recebeu notícia que a sala do empreendedor está a
disposição. Essa lei atenderá trinta e cinco mil empresas. Vale ressaltar que, em
tese, o crédito demonstra uma certa dificuldade. Destacou que seu gabinete
estará à disposição com profissionais preparados (contador, advogado) para
atender empreendedores que queiram utilizar esse crédito. É preciso deixar acesa
a chama do emprego em Montes Claros e as empresas vivas. Falou que o
senador Carlos Viana, preocupado com o norte de Minas, estará aqui
acompanhado do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho,
visitando a CODEVASF e talvez trazer a barragem de Jequitaí. O ministro
confirmará a liberação de 57,38 milhões que será investido na barragem de
Jequitaí por causa do problema da seca. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO:
Cumprimentou donos de bares e restaurantes, bem como ao prefeito pelo Decreto
de flexibilização para abertura dos bares e restaurantes, a partir de hoje. Muitos
não abriram, pois ficaram muito tempo fechado no período da pandemia e muitos
faliram. Espera que com a flexibilização, de forma responsável, todos cumpram o
Decreto anterior para que voltem a funcionar bares e restaurantes. Disse que lhe
chamou a atenção, a restrição de horário, pois podem funcionar até 22 horas na
semana e até 23 horas no final de semana. A Comissão responsável deve ter uma
justificativa para isso. A partir de 23 horas, já há diminuição do fluxo de pessoas.
Não sabe porque essa restrição. Ressaltou que os bares devem estar atentos às
medidas preventivas determinadas. Sugeriu que a hora seja prorrogada até a meia
noite para acompanhar a lei do silêncio. Pediu ao prefeito rever a questão da
restrição de horário. Lembrou que hoje há cento e cinquenta e sete casos
positivos em Montes Claros. Há dezenove leitos ocupados, por cinco pacientes de
Montes Claros e quatorze de outras cidades. Aqui já foram aprovados mais de
oitenta milhões. Espera que a secretária informe onde estão internados esses
pacientes. Com sessenta dias, o que foi feito? Com a flexibilização, aumentará a
contaminação. Isso é natural. É preciso estarmos preparados e que a secretária
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mostre de forma objetiva, onde estão aplicados os recurso aqui aprovados. Se
aumenta muito o número de casos, poderá haver colapso. A secretária precisa
mostrar, de forma transparente, a aplicação dos recursos do COVID 19. Espera
que a nossa cidade volte a ser feliz. Ontem os donos de bares receberam um
grande presente, mas, temos que estar firmes e atento para que a pandemia não
se espalhe em nossa cidade. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Agradeceu
e parabenizou ao prefeito pelas obras realizadas na Praça de Esportes: reforma
no Ginásio Darci Ribeiro, pracinha no fundo da piscina, reforma das quadras e no
campo de futebol. Anunciou o asfalto para a rua João Vicente Amador, no bairro
Vila Antônio Narciso. Agradeceu ao secretário e cobrou as ruas que faltam: Rua
Joãozinho de Dodô (bairro Santa Rita) e José Barbosa (no bairro Vila Oliveira).
APARTEANDO -— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Parabenizou a INTER TV
pelos quarenta anos de trabalho na nossa cidade e norte de Minas. Falou das
máquinas em: Lagoa dos Freitas, Riacho do Meio, Três Irmãos, Mato Seco.
Parece que há cabeça de jegue enterrada nessas comunidades. Há mais de um
ano, faz as cobranças ao secretário Osmani e nada sai. As estradas estão
intransitáveis. Pediu ao secretário, prioridade para essas comunidades. O prefeito
não faz distinção das comunidades, mas depende do secretário. Cobrou do
secretário Paulo Ribeiro e secretaria de esportes, a reforma das quadras do
grande Maracanã, José Correia Machado, Joaquim Costa e principalmente, a do
Alterosa. Falou de bairros que estão com índice elevado de COVID 19, em
especial, o bairro Major Prates, Delfino Magalhães, Jaraguá, Vila Sion, Sumaré,
Sagrada Família, Amazonas, Morada do Sol, Jardim Primavera, Carmelo e Cintra
(com quatro pacientes contaminados). É o que está no boletim da Secretaria de
Saúde. A população precisa ter consciência. Disse que há três meses não ia ao
Centro da Cidade. Sábado esteve lá e viu uma multidão na rua do fundo do
Shopping Popular e sem máscara. O prefeito faz sua parte e precisamos fazer
também, para não contaminar quem está dentro de casa na quarentena.
Precisamos usar máscara, álcool em gel para não contaminar não só com a
COVID, mas com outras doenças. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
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e
Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS:
Disse concordar com a vereadora Maria Helena sobre a questão da retirada das
máquinas de locais que precisam da reforma. Falou que a secretaria de agricultura
tem atendimento diferenciado. Há estradas como a de Santo Hilário que teve
reforma há muito tempo e outras são atendidas duas, três vezes. Cobrou a
reforma das estradas: de Cabeceiras a Serra Verde, de Nova Esperança a
Mocambo Firme, de Nova Esperança a Miralta, estrada de Vila Nova de Minas, do
Assentamento e de Canoas, a pedido de moradores desses locais. Pediu atenção
para o homem do campo. Agradeceu ao prefeito pelo atendimento ao seu pedido e
abertura de bares e restaurantes, através de Decreto para flexibilização. Cobrou o
restaurante popular. Parece que o prefeito não gosta da população pobre. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cobrou do prefeito, a extensão da rede
elétrica nos distritos e reforma das estradas em locais como: Santa Rita Rural,
Calhau, São João da Vereda, Olhos Dágua (em alguns pontos), Estreito de Miralta
(onde estão fazendo a ponte e as pessoas têm que fazer a volta. A estrada está
ruim). Cobrou do prefeito a reforma da estrada de Facela, que até já é
considerada área urbana. Cumprimentou sr. Luis, presidente do bairro Santo
Antônio que manifestou seu apoio ao projeto do vereador Rodrigo, das pipas,
principalmente porque na sua região muitos soltam pipas. Cobrou da secretária de
saúde e secretaria de obras, o PSF do Delfino, pois já está pronto e só falta
inaugurar. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Solicitou ao prefeito que
consulte ao Jurídico, à secretaria de saúde e de educação, quanto aos berçários.
Não se refere a escolas, mas a instituições que cuidam de crianças enquanto seus
pais trabalham. Destacou que a pandemia traz a crise financeira, que acabou
muitos empregos no país. Porém há aquelas mães e pais que precisam trabalhar
e não têm onde deixar seus filhos. Pediu ao prefeito que avalie essa situação.
Falou que hoje dará entrada nessa Casa, a projeto de sua autoria que proibe a
soltura de pipas, raias e papagaios em todo território urbano, com qualquer tipo de
linha. Lembrou que linha chilena e cerol são proibidas por lei estadual, porém o
projeto visa facilitar a fiscalização por órgãos competentes. Abriu enquete nas
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redes sociais e houve aceitação da população em 95%, com relação à proibição
de solturas de pipas, exceto em áreas destinadas a essa prática. Disse que há em
Montes Claros, a Associação de pipeiros, pessoas que ganham a vida, soltam
pipas como lazer e diversão durante todo ano. Eles se posicionaram a favor do
projeto, desde que o município destine áreas exclusivas para essa prática. Pediu o
apoio dos vereadores com o voto, mas melhorando o projeto com emendas. Falou
de acidentes ocorridos. Destacou que não é possível aceitar que para a alegria e
diversão de uns, outros percam sua vida na cidade. DOMINGOS EDMÍLSON
MAGALHÃES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOÃO PAULO DA SILVA
BISPO: Falou de moradores da Vila Atlântida e grande Santos Reis que pedem a
revitalização das praças naquele bairro. Destacou que domingo foi o Dia do Pastor
e lembrou dos pastores: Claudinei, Fábio, Djalma, Valdir, João, Rodilon, Geraldo
Batista. Falou que algumas pessoas se manifestaram contra a flexibilização. Está
preocupado com o grande número de casos da doença. Espera que o prefeito
mantenha a flexibilização. Nesses três meses, a cidade recebeu milhões de
recursos para abertura de vagas em CT!. Falou de Januária, cidade com menor
recurso, menos habitantes e onde estão abrindo dez leitos de CTI e vinte de
enfermaria. Montes Claros deveria abrir mais de cem leitos de UTI e duzentos de
enfermaria. Cobrou da secretária de saúde, a abertura de leitos de CTI. Solicitou
ao prefeito que cobre de cada hospital que se reserve uma ala para leitos de
tratamento do coronavírus. Solicitou que cobre da secretaria de saúde,
transparência com relação ao que estão fazendo com recursos. MARTINS LIMA
FILHO: Parabenizou o prefeito por bem conduzir o município nesse tempo de
pandemia. Pediu aos donos de estabelecimentos, que foram liberados a partir do
dia 18 que cumpram o necessário para não haver retrocesso. Cumprindo bem o
Decreto, dá para bem viver essa nova realidade. Cada cidadão deve fazer a sua
parte. Ressaltou que, no último sábado, ocorreu reunião com moradores do bairro
Tancredo Neves e adjacências, onde há horta comunitária, associação correta e
concorrendo ao recurso da Secretaria de Meio Ambiente, que contribuirá para que
a horta impulsione a futura feira livre do grande Renascença. Lembrou que
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a
conseguiu, com recurso do deputado Zé Silva, o poço artesiano para horta. Está
prestes a ser aberto pela CODEVASF. Falou de reunião no bairro Nieymar. Foram
apresentadas demandas que buscará resolver. ALDAIR FAGUNDES: Manifestou
felicitações ao secretário Vinícius, pelo seu aniversário. Poderia citar várias
iniciativas dele, fruto de sua experiência, pois, foi prefeito de Patis. Citou a Coleta
Seletiva e organização de catadores, iniciativa que já dá bons frutos. Vinícius está
registrando sua importante contribuição na história dessa gestão. Registrou seu
reconhecimento pelos quarenta anos de trabalho da Inter TV Grande Minas, com
jornalismo coerente e responsável. Falou que um dos colegas encaminhou
documento ao Ministério Público questionando atuação do Transpecial,
insuficiência de telefone, racionalização de perícia, falta de atendimentos aos
sábados e domingos. O Ministério Público entendeu que há necessidade de
alteração da legislação. O MP arquivou esse processo. Entende que a MCTRANS
não cometeu irregularidade. Disse que cabe a nós buscar a adequação e fazer
justiça reconhecendo não haver irregularidades. APARTEANDO - CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Falou do trabalho da vereadora Maria Helena, na região
de Canto do Engenho, Claraval. Disse que teve o cuidado de ligar e perguntar ao
Osmani porque as máquinas não prosseguiram o trabalho naquela região,
Extrema e, posteriormente, em Lagoa dos Freitas, Atoleiro, Riachinho e
Pederneiras. Falou que recebeu informação que em uma estrada que vai para
Claraval, por onde passam com Cavalgada, estrada que não há mata burros e há
muito tempo não era reformada. Mas, Luciana e moradores do local já pediram a
reforma. O prefeito comprou uma minioficina volante para facilitar o
deslocamento. Foi umm investimento de quase um milhão. Em Santo Hilário
também solicitam essas melhorias. Osmani disse que assim que concluir
programação prevista fará o restante, inclusive com os mata burros.que solicitam
para estradas. Isso já está na programação nesses mais de cinco mil quilômetros
de estrada do município. Falou que cobram redutores de velocidade na Avenida
Dulce Sarmento, do trevo da Sion até a Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Ressaltou
os fakenews que atrapalham a administração, tentando construir um cenário
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negativo. As vezes são jornalistas com tais notícias O prefeito sabe dos pais de
família. Ele já se manifestou que só em última instância tomará alguma atitude e a
prefeitura se pronunciará. EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou o secretário
Vinícius Versiane e Rena de Nova Esperança, pela passagem de aniversário.
Parabenizou o prefeito pela responsabilidade, coerente, postura digna e
respeitosa que se comporta em período próximo ao período eleitoral. Ao contrário
de politiqueiros, o prefeito se preocupa em administrar bem Montes Claros. Ele
defende que o momento é de trabalhar pelo povo e cuidar do povo, nesse tempo
de combater a pandemia, para preservar a vida humana. Falou de boatos e
mentiras nas redes sociais, dizendo que o prefeito não será candidato a reeleição.
A reação do povo foi imediata para que o atual prefeito seja candidato e dê
continuidade ao trabalho sério que tem feito na cidade, que está transformando
Montes Claros em modelo de gestão. É importante mostrar que é possível sair do
caos. Basta ser honesto. Está convencido que o prefeito Humberto Souto, seu
colega de partido, colocará seu nome para apreciação do povo de Montes Claros.
Leu a resposta que o prefeito lhe enviou, onde destaca que o momento é para
ajudar o povo. Entende que a sociedade não está preocupada com política e
destaca: “Vamos deixar a política para o momento certo.” Destacou que temos um
prefeito que é exemplo para Brasil, para Minas, e deve dar continuidade a essa
Administração. Falou de mentiras das redes sociais. Temos que ter cuidado. As
instituições são atacadas e devem ser preservadas. Não devemos retroagir. (o)
prefeito fez um trabalho brilhante. Temos um prefeito sério, ético, resgatando a
dignidade do povo de Montes Claros. Ressaltou que se ouvirem dizer que o
prefeito não é candidato, descarte. O momento não é de fazer política, mas de
salvar vidas, pois, a vida humana é o bem mais precioso. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 03/2020 - Concede Placa de Prata
Alferes José Lopes de Carvalho ao Sr. Ruan Victor Pereira Rodrigues, Projeto de
Lei nº 51/2020 - Proíbe Empinar Pipas, Papagaios, Rais ou Artefatos Similares em
Áreas Urbanas no Município de Montes Claros Projeto de Lei nº 52/2020 -
Denomina Rua Terezinha Corrêa Moura, no Bairro Novo Delfino; Projeto de Lei n”
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qi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
——— É
53/2020 - Denomina Avenida Maria Feliciana de Abreu Souto, no Bairro Cintra;
Projeto de Lei nº 54/2020 - Denomina Praça llca de Cássia Veloso Ferreira, no
Distrito de Ermidinha. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em única votação, o Projeto
de Lei nº 49/2020 — Altera a Lei nº 5.256, de 03 de Junho de 2020 que Autoriza a
Cessão de Imóvel ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da
SUDENE — CIMAMS e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de Junho de 2020.
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e. Sé
ge câmara MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI
ATA DA 22º (VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e três (23) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmílson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima
Filho, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo,
Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira
(que participou por videoconferência). Feito a chamada e constatado haver
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa.
ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Cumprimentou aos moradores das Comunidades de Tiririca
e Buriti Seco pelas reuniões de associações, buscando melhorias para suas
regiões. Cumprimentou o pessoal de Nova Esperança e a presidente da
Associação, Tatiane, que preocupada com a situação da pandemia, promoveu
uma reunião, com a presença da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária,
Epidemiologia, padre, pastor, comerciantes, lideranças da região e PM. A reunião
é para contribuir com ações preventivas e informações esclarecedoras para os
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a F1.2
moradores, além de ações da prefeitura. As reuniões ocorreram de acordo com as
medidas de segurança previstas no Decreto Municipal. Cumprimentou Ricardo
Demichelli, da direção da EMATER, que foi promovido para a Secretaria Estadual
de Agricultura Familiar em Belo Horizonte. Desejou ao sr. Arcanjo que assume a
direção da EMATER, sucesso nessa nova etapa. Disse que está acompanhando o
trabalho das estradas de: Camela, Fazenda Campos, Fazenda Matos e a
programação para atendimento às comunidades: Capivara, Manguanagem e
Santo Inácio. Mostrou fotos das obras no Cemitério de Santa Rosa. Esteve
fiscalizando essas obras que já estão adiantadas. Sobre segurança, falou que
estão roubando gado na zona rural, como aconteceu na região de Camarinhas,
onde entraram na fazenda, roubaram e mataram a vaca no local. Essa Casa se
sensibiliza com a situação e cobra mais segurança no campo. Pediu ás pessoas
que venham à cidade e mesmo que seja no dia seguinte, que façam o boletim de
ocorrência. Ressaltou que ao cobrarem patrulhamento para a zona rural, são
atendidos de acordo com o número de ocorrências. Cumprimentou o deputado
federal Marcelo Freitas que, em companhia do Ministro do Desenvolvimento
Regional, Rogério Marinho, esteve aqui para liberação de sessenta e três milhões
para o combate à seca e liberará valor para construção da barragem de Jequitaí.
Parabenizou o deputado e agradeceu pela tão sonhada barragem. Estamos
vivendo nova realidade. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que
ontem, começou a reforma da praça Tomás Bispo, que fica no Trevo da Real, em
frente a CONSTRUBRÁS. Em 2018, colocou emenda de oitenta mil reais, e agora
o Projeto está sendo executado, com estacionamento e revitalização. No local,
será colocada escultura de borboleta para homenagear a Irmã Angélica.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário Paulinho Ribeiro, a quem desejou boa
recuperação. Disse que recebeu áudio com denúncia preocupante, com relação
ao tratamento a garis. Ressaltou que eles prestam excelente serviço à sociedade.
Às vezes, não está ocorrendo o respeito naquele setor. Tem certeza que o
secretário Vinícius, que tem feito extraordinário trabalho, não tem conhecimento.
Pediu-lhe que tome as providências necessárias. Os garis precisam do devido
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respeito da pessoa que conduz aquele setor. Falou da praça Antônio Pimenta que
será revitalizada, bem como a quadra. Haverá no local também uma pista de
caminhada. Quando Igor Dias era secretário, o prefeito determinou que ele fizesse
a revitalização e não o fez. O secretário saiu e não deixou saudades. DELCINÉIA
SANTOS SILVA: Anunciou, semana passada, que o semáforo no Córrego das
Melancias estava sendo instalado, como ocorreu. Já está funcionando. Disse que
ao acompanhar a instalação, percebeu que o semáforo poderia oferecer riscos no
período da noite, pois, a Avenida Antônio Lafetá Rebelo, ainda não está
iluminada.Já ocorreram assaltos e até roubos seguidos de morte naquele local.
Pediu ao Brizolinha que o semáforo funcionasse durante o dia e à noite ficasse
apenas no pisca alerta (flash). Informou que o semáforo funcionará até às 19
horas Falou de moradores do Residencial Vitória que precisam passar pela
Avenida Sidney Chaves para entrarem para o Residencial, e parte desse trecho
não está iluminado. Através de ofício, solicitou iluminação para esse trecho,
aproveitando projeto de iluminação para as Avenidas de Montes Claros. Aguarda
iluminação para esse local como para o Córrego das Melancias. JOÃO PAULO
DA SILVA BISPO: Disse que acompanhou a limpeza da praça central do bairro
Major Prates que havia solicitado. Agradeceu ao prefeito e ao secretário por essa
limpeza. Pediu que essa ação seja constante. Notou que a Academia ao Ar Livre
do bairro está com vários defeitos. Solicitou a manutenção e a revitalização da
praça. Lembrou que vinte de junho foi o dia do vigilante. Parabenizou o presidente
da Associação de vigilantes de Montes Claros, o Marcelino, e demais vigilantes,
citando o nome de alguns, bem como os da Câmara e do Hospital Aroldo
Tourinho. Recebeu ligação de moradores do bairro Distrito Industrial, solicitando
autorização para o asfalto do bairro. Pediu ao prefeito essa autorização.
Agradeceu ao pastor Gleidson do bairro Vitória, por solicitar a limpeza da praça
daquele local. Mostrou fotos e cobrou providências do Secretário de Obras quanto
ao buraco da rua Cosme Antunes, local onde o asfalto foi indicado pelo vereador
Raimundo e foi feito a menos de sessenta dias. Solicitou o asfalto para a rua
Vereador Joel Guimarães, do bairro Clarice Ataíde IDELFONSO PEREIRA
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mae F1.4
ARAÚJO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - ELAIR PIMENTEL GOMES:
Falou que recebeu ligação dos moradores da antiga rua Três (rua José Barbosa),
na Vila Oliveira, que estão felizes porque as máquinas chegaram no local para
fazer o asfalto. Disse que no bairro Independência, indicou as ruas: Três de Julho
e Argentina que foram feitas, porém não colocaram o meio fio na rua Argentina e o
asfalto está estourando. Conversou com o presidente da ESURB que enviou
funcionários para resolver esse problema. Cobrou o asfaltamento da rua
Joãozinho de Dodô, no bairro Santa Rita, apenas quarenta metros que faltam.
IDELFONSO PEREIRA:.Cumprimentou o pessoal da Associação de Riacho do
Meio que realizou reunião. Uma das reivindicações daquela comunidade é
referente a linha de ônibus que faz a região (Santa Bárbara, Cruzeiro do Sul, Mato
Seco e Riacho do Meio) e foi retirada. Pediu à MCTRANS para retorne essa linha.
Disse que esteve com Maria Helena e o secretário Osmani Barbosa nas
comunidades de Lagoa dos Freitas e Três Irmãos, onde os moradores estão com
dificuldades por causa da situação das estradas, bem como as de Cruzeiro do Sul.
Sobre o COVID, fez um alerta: o prefeito e a secretaria de saúde estão tomando
todas as medidas, mas a população não está levando a sério o problema grave. O
Sistema de Saúde não está preparado para receber uma grande quantidade de
pacientes com o vírus. Em outras cidades, já falta até o medicamento de sedação
para entubar os pacientes. Manifestou sua preocupação. Há cidades em que cem
por cento (100%) das UTIs estão lotadas. Pediu consciência e cuidado. Lembrou
que as pessoas estão jogando máscaras nas ruas. Destacou que é preciso saber
usá-las, bem como o álcool em gel para nossa segurança e para segurança das
pessoas de nossas casas. Parabenizou o prefeito Humberto Souto que fez o
compromisso do asfalto com os vereadores e está cumprindo. Esteve na rua Trinta
e Dois (no bairro Jaraguá |1), Vila Sion, no bairro Santa Cruz, onde está chegando
o asfalto, VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou do COVID 19 e da
importância do uso das máscaras, álcool em gel e distanciamento social.
Cumprimentou Rena e Tatiane, que estão preocupadissimos com a saúde em
Nova Esperança. Agradeceu ao prefeito, à ESURB e MCTRANS pela instalação
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q FI.5
de redutores de velocidade na rua Flávio Maurício, na Vila Mauricéia, atendendo
requerimento seu de 2019. Falou que participou da Audiência para discutir sobre o
Projeto de Lei nº 39/2020 — Sobre parcelamento do uso do solo urbano e
ç Loteamentos em Montes Claros. Destacou que os comerciantes aguardam a
votação desse Projeto para beneficiar a área de construção civil e levantar a
economia do município. Agradeceu ao prefeito, Osmani e Sérgio pela instalação
de tubos de água na Fazenda Morrinhos, próximo a Miralta. Serão seis
quilômetros de tubos para água naquela comunidade. Cobra a instalação de dois
y mata-burros no sentido Nova Esperança a Miralta. Cobrou de Geraldo, a troca de
mata-burros que estão quebrados. Disse que Odilson, de Santo Hilário, cobra a
instalação de mata-burros e ponte na comunidade. Agradeceu ao prefeito pela
reforma do CEMEI de Miralta. Disse que continuará cobrando o Mercado
Municipal e Restaurante Popular. Não sabe o que responder aos feirantes e
produtores rurais que cobram uma solução. Disse que espera a conclusão dos
= asfaltos no bairro Regina Peres/ Santa Lúcia, onde terminou a drenagem, mas
falta a pavimentação. Ressaltou que lá está o segundo centro comercial e de
serviços em Montes Claros. AILTON SOARES DOS REIS: Disse que está feliz
pelo asfalto na Avenida Rui de Albuquerque. Pediu ao Brizolinha, as pistas
elevadas para a segurança Avenida. Solicitou através de ofício iluminação para a
Avenida Antônio de Freitas, para a Avenida Cem. Falou do bairro Novo Jaraguá,
onde os moradores solicitam pistas elevadas, pelo menos para as ruas que
E?) passam o lotação. Solicitou meio-fios para a rua J, no bairro Planalto. Mostrou
requerimentos com solicitações apresentadas desde 2016. Há pessoas que
filmam a obra e saem com o mérito. Ressaltou que sempre faz cobranças em prol
da sua região. A luta não é fácil, mas ama Montes Claros e sua região. Continuará
e lutando. É um prazer fazer parte do progresso dela. VALDIVINO ANTUNES DE
SOUZA: Falou sobre a Avenida Padre Bretano, onde um amigo solicitou uma
continuidade da calçada, iniciada no viaduto do Roxo Verde, para evitar acidentes.
Destacou o obstáculo dos trilhos naquele local. Parabenizou e destacou o pessoal
da Secretaria de Serviços Urbanos que fez a limpeza no bairro Vera Cruz.
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me F1.6
Agradeceu Rogerinho capoteiro que deu assistência ao pessoal da prefeitura,
Lembrou que dia 23, é dia do lavrador e cumprimentou a todos, pela luta árdua
mas que traz alimento à nossa mesa. Disse que esqueceram do Clemente da
praça de Esportes, que não lhe fizeram nenhuma homenagem, mas ele foi o
sustentáculo da natação de Montes Claros. Falou da necessidade de sinalização e
iluminação nos bairros: Vitória, Planalto e Avenidas: do Bicano. Vargem Grande e
Antônio Lafetá Rebelo. Lamentou não ter mais resposta quanto à questão do
Mercado, Restaurante Popular e Casa do Idoso. Destacou a situação do idoso que
fica em casa sozinho para tomar medicamentos. Solicitou tapa-buracos para os
bairros: Vitória | e Il e asfaltamento para o bairro Cidade Industrial. Falou do
Córrego das Melancias e da necessidade de dar prosseguimento à Avenida
Independência, chegando no Carmelo. DANIEL DIAS DA SILVA: Fez referência a
ofício recebido do deputado Virgílio Guimarães, sobre o veto que foi mantido pela
Assembleia Legislativa, no Projeto que concedia desconto de 50% na tarifa do
pedágio. Mesmo com o veto, a lei nº 23.574/2020 foi mantida, implementando o
Programa Usuário Ativo, através do qual os usuários poderão acompanhar online
o estado das estradas de Minas Gerais. A lei garante os recursos do pedágio na
BR 135 na recuperação das estradas da região e benefícios para o anel sul.
Lembrou que foi contra a lei do pedágio. Falou de texto que fala que os
professores não serão aplaudidos, por trabalharem em casa, usando sua internet,
dar atenção individual aos alunos. Falou da dificuldade dos pais em implementar
educação dentro de casa. Mesmo que a sociedade não aplauda, quer render seus
aplausos e reconhecimentos aos professores, categoria tão importante da
sociedade, mas desvalorizada. Falou que foi mantido o veto do reajuste desses
servidores na Assembleia de Minas Gerais. Em Montes Claros, está há quase três
anos, paralisado, o Programa de Revisão do Plano de Cargos e Salários dos
professores. Parabenizou e reconheceu os esforços dos professores da rede
estadual e municipal, neste momento que passamos. Cobrou o retorno do auxílio
Pó de Giz, que foi retirado no mês passado. A secretaria de educação não deu
nenhuma explicação. Pede para que, no próximo mês, esse valor seja reintegrado
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imediatamente ao salário dos professores, porque eles continuam trabalhando.
APARTEANDO -— MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Manifestou
sentimentos pela morte de Norma Brito, mulher forte que foi prefeita de Maria Da
Cruz e incentivava a participação da mulher e de pessoas honestas na política.
Pediu ao presidente o retorno da imprensa a essa Casa para que possam
acompanhar as reuniões e possamos combater as fakenews. Já está acontecendo
a flexibilização e essa Casa tem a função de informar e combater as falsas
notícias. Temos jornalistas sérios, corretos e precisamos da participação deles.
Disse que esteve com o secretário Osmani na comunidade de Cedro/Extrema,
passando pela estrada do leite, tão cobrada por Denilton e Eldan, e com Idelfonso,
esteve em Lagoa dos Freitas e Três Irmãos, tão cobrada por Dener e Paulo.
Solicitou à MCTRANS, a sinalização da Avenida do Parque, com sinalização de
mão/ contra mão e faixa no meio entrecortada para evitar acidentes com ciclistas,
pois o número aumento no período de pandemia. O trevo foi reformado e a ponte
caiu mais adiante e o trânsito está conturbado. Cobrou a obra da rua Três, da Vila
Oliveira. Não justifica a demora. Ressaltou que nunca viu tanta sintonia, como
presenciou quando esteve na confraternização de final de ano da Secretaria de
Serviços Urbanos. Ressaltou que a secretaria desenvolve um belíssimo trabalho
no município e com os funcionários. Pediu ao vereador Edmilson que verificasse o
que falou, pois o que vivenciou é totalmente contrário à denuncia que apresentou.
É importante esclarecer. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Enviou abraço a
Guilherme Guimarães, que se dedicou a essa Casa e mostrou sua capacidade,
como engenheiro civil, na reconstrução de Montes Claros. Parabenizou-o pelo seu
trabalho na secretaria de infraestrutura. Com sua saída da secretaria, espera que
Vanderlino Silveira ocupe essa função importante. Fez a ele o pedido da rua
Alcobaça, no bairro Vilage | e as manilhas para abertura do Córrego do bairro
Santo Antônio. Falou da pandemia e questionou com será a campanha. Como as
pessoas se reunirão nas residências? Como encontraram com as pessoas nas
ruas. É um período complicado. Em Brasília, estão perdidos, pois nem sabem
como serão as eleições. SOTER MAGNO CARMO: Falou que após, muita luta,
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percebeu que há dentro do CCZ, forças ocultas que impedem os protetores de
animais e a ele de desenvolver em Montes Claros, um trabalho que a sociedade
tanto pede referente à politica pública de proteção animal, através da castração.
Se a situação não melhorar, dirá aqui o nome. Não é possível, o prefeito, a
secretaria querer e o CCZ manter resistência contra a castração de cães e gatos
em Montes Claros.. O castramóvel já foi comprado e devia ter chegado. Com a
pandemia atrasou porque a empresa dispensou funcionários. Chegou um veículo
na cidade para apoiar a castração. Está no projeto e será apresentado para
aprovação no Conselho de Veterinária, para Montes Claros criar a política de
proteção a animais. Lembrou que criou o Conselho e Fundo de Proteção Animal,
para trazer dignidade para os animais e responder à sociedade montesclarense
que clama por isso. Falou que nesse momento, está no Instituto Federal, uma
equipe da Secretaria de Meio Ambiente, vistoriando uma área cedida, onde será
criado um Parque Florestal naquele local para atender alunos do Instituto e a
população. Esse mês, terá início a obra do Parque do Monte Olimpo que será de
dez hectares. Falou que será transformado em Parque Florestal uma APP no
fundo do Sítio, exigência do CODEMA que aprovou aquele loteamento. A
secretaria de Meio Ambiente colocou edital na praça para financiamento de
Projeto para comprar remédio e alimento para os cães. Agradeceu ao prefeito e
Brizolinha por atender ao seu pedido aqui registrado e ter instalado semáforo na
Avenida Antônio Lafetá Rebelo com Independência, bem como o Termo de
Sinalização da Avenida Independência, obra importantíssima, em região de
grande movimento na região radial leste. A obra trouxe segurança no trânsito e
qualidade de vida. ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO
— MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento das Avenidas
do Renascença e troca da iluminação pública, trazendo maior segurança para
área comercial e devolvendo o valor pago na conta de luz, em benefício para a
população. Falou da rua Quatro, na Vila Exposição, “gargalo”, onde há muito lixo e
desrespeito. Ressaltou que, no último LIRA, o bairro Tancredo Neves registrou o
índice mais alto. A prefeitura limpa e gente de fora suja. Disse que a população
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Aba FL9
deve retirar foto e enviar para Secretaria de Serviços Urbanos para multar. Já está
na Secretaria de Infraestrutura, um projeto para Academia de Saúde naquele local.
Há recurso do deputado Zé Silva, aguardando a licitação. Espera solução. Ao lado
do lado, está praça Sidney Júnior, bem frequentada, mas há esse descarte
irregular. ALDAIR FAGUNDES: Nesse tempo de pandemia e combate ao
Coronavírus, sempre destacou o papel do prefeito e da secretária Dulce e hoje
quer também o papel da Secretaria de Desenvolvimento Social e a rede de
extensão básica bem conduzida pelo secretário Aurindo. Ressaltou a importância
dessa Secretaria no Auxílio Emergencial. Há mais de cinquenta mil cadastrados
no CAD Único e quinze mil do Bolsa Família. Todos, através da secretaria,
puderam ter acesso ao auxílio emergencial. Falou das duas parcelas do auxílio e
do impacto na economia da cidade, da ligação do agricultor com as famílias
beneficiadas e do PAA que retornou. Destacou o trabalho dos CRAS e do
atendimento psicológico e social, principalmente, aos idosos que retornou. Falou
do trabalho da Secretaria de Assistência Social, que recebe críticas, mas, não
conseguiu instabilidade em outras gestões como na atual. Os programas
funcionam muito bem, nesse tempo de pandemia. APARTEANDO —- RODRIGO
MAIA OLIVEIRA: Manifestou orgulho em apoiar o prefeito Humberto Souto, não
só na Administração, mas desde o período eleitoral quando resolveu apoiá-lo
como candidato a prefeito de Montes Claros. Não se arrependeu. Tem orgulho em
estar junto deste grande homem, grande administrador, sério, correto que faz a
diferença na cidade. Cobrou celeridade da secretaria de agricultura quanto a
construção da Secretaria de Agricultura no Município de Aparecida do Mundo
Novo, cujo acesso está interditado, pois a ponte foi levado elas águas do rio
Canabrava. As pessoas desta comunidade tem dá volta por mais de onze
quilômetros, por desvio, ou dezessete quilômetros passando por Ribeirão do Ouro.
Destacou que o prefeito já autorizou a construção de uma outra ponte, a seu
pedido. Cobra celeridade da Secretaria de Agricultura. Recebeu reclamações
sobre a MCTRANS, pois há ônibus rodando com ar condicionado ligado,
contrariando recomendações da vigilância sanitária e epidemiologia. Notificou a
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MCTRANS e espera que resolva a questão. Agradeceu ao prefeito que autorizou à
MCTRANS, a colocação de semáforo na Avenida Nossa Senhora de Fátima com
o do Córrego Bicano. Já tinha gravado vídeo, mas isso não resolve problema. Por
isso apresentou requerimento com a solicitação e foi atendido. Disse que já há
jornalista colocando nome em projeto de sua autoria que tramita nessa Casa,
visando a regularização da soltura de pipas na cidade. O jornalista deu ao Projeto
o nome Andreia Borges, pessoa que foi vítima de acidente. Não tem restrições ao
nome, mas jamais faria isso, sem consultar a família da Andreia. É mais um
fakenews divulgado. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a
todos. APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou do servidor,
dos professores que se sentem desprivilegiados nesse momento difícil que
passamos. Falou de aulas aplicadas de forma remota. Mas na zona rural nem toda
casa pega internet. Há certa discriminação com o aluno. A secretaria de educação
não está conversando com os professores para buscar o que é melhor para
educação. Pediu o retorno do 'pó de giz' para os professores. Destacou a situação
do pessoal das Zoonoses que trabalham sem as EPls, utilizando seus recursos
para comprar calças e não assistidos com a remuneração a mais pelo fato de
estarem a frente da COVID. Pediu à secretária Dulce, o cuidado para aqueles que
trabalham na linha de frente do combate ao COVID. Falou dos servidores que
estão em férias antecipadas, recebem um terço, mas não recebem os vales-
transportes. Falou da flexibilização e da crise econômica. O SEBRAE já apontou
em estudos que 25% das empresas fecharão. Destacou que com o retorno de
bares e restaurantes, deve haver fiscalização e os mesmos devem funcionar até
meia noite, para que as pessoas completem o ciclo de trabalho. Pediu ao prefeito
para rever a questão do horário de funcionamento de bares. APARTEANDO —
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou da importância da Secretaria de
Desenvolvimento Social, que agora precisa implementar o Centro de Referência
da Mulher. Cobra do secretário. Sabe que o trabalho da secretaria embora não
seja sempre percebido. Agradeceu ao prefeito e à ESURB que fez a iluminação
da Avenida Benedita Ribeiro, no Major Prates; Solicitaram para que verifique junto
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Asa: FLII
ao Secretário Osmane o patrolamento da região de Espigão. Houve informação
que não seriam concluídas todas as estradas, mas o secretário disse que fará.
Disse que Élcio, do Monte Sião cobra a bomba do poço tubular que quebrou. Fez
essa cobrança ao secretário Osmane. Solicitou da ESURB, a operação pente fino
com o tapa buracos no bairro Major Prates. Cumprimentou ao prefeito e a
secretária Rejane pela inauguração do CEMEI do bairro Alterosa. Já teve obra do
Jardim Primavera, Monte Sião. O prefeito dá prioridade para educação. Lembrou
que Odilson solicita mata-burros para região de Santo Hilário. Falou ao vereador
Edmilson que irá procurar o secretário de Serviços Urbanos, o Vinícius, para
verificar a denúncia feita sobre os trabalhadores da coleta. Sabe do trabalho do
secretário. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito pelo
cascalhamento de Facela, que está sendo feito pela secretaria de Serviços
Urbanos e de Agricultura. Agradeceu aos secretários Osmane e Vinícius.
Cumprimentou o pessoal de Pau Ferro, presidente Wilian. Agradeceu ao
secretário de agricultura e equipe pelo belo trabalho na região. Lembrou que já
cobrou a inauguração, com urgência, da Unidade de Saúde do bairro Delfino
Magalhães. O prefeito garantiu que fará essa inauguração, o mais rápido possível,
e já está autorizando à ESURB a fazer o asfalto de acesso ao local, próximo ao
Mocão. Agradeceu à secretaria pela reforma da escola de Miralta e da Escola
Neide melo Franco, na Vila Anália, que atende toda aquela região. Cumprimentou
a Rejane e a todos que estão fazendo esse trabalho. Agradeceu pela reforma da
Escola Jason Caetano e do Hospital Alfeu de Quadros que atenderá toda
população do bairro Santo Antônio e região. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:
Cumprimentou a todos. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse que cobrou da
secretaria de agricultura a reforma das estradas e da estrada que liga Nova
Esperança a Mucambo Firme. Mostrou fotos da situação da população rural. As
máquinas foram colocadas na época em que o vereador lldeu Maia era secretário
da agricultura. Pela estrada não circula nem caminhão de boi, como ocorre das
estradas de Barreiras, Marcela e várias outras. Cobrou e exigiu melhores
condições de vida para o homem do campo. Disse ser vereador independente, da
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base do povo e foi eleito para fiscalizar. Cobrou a volta do restaurante popular que
atenderia a população rural. Parece que o prefeito não se importa com a
população rural. Cobrou melhorias para o ponto de apoio ao homem do campo.
APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da flexibilização, da
questão do horário e ressaltou dados referentes aos estabelecimentos que têm
uma diminuição de fluxo a partir das vinte e três horas. Percebe que a
Administração está com foco na questão punitiva. A Guarda Civil da nossa cidade
está trabalhando de forma um pouco arbitrária. Não questiona a forma que
trabalham, mas sugere que seja uma fiscalização de uma forma mais objetiva.
Deve se observar se as pessoas do estabelecimento estão cumprindo as regras
de prevenção ao COVID e fazer a contagem do número de pessoas. Não se pode
dizer por alto que está fora do número permitido. Questionou porque não se faz
uma coletiva com a secretária de saúde. Se houver uma infecção com vinte ou
quarenta pessoas que precisam de respirador ou hospital de campanha, a
secretaria de saúde poderá receber? Há hospital de campanha com quarenta
respiradores, com sete ou quatorze intensivistas, com enfermeiros? O foco está na
questão punitiva, nas multas a empresários que estavam praticamente falidos. A
secretaria de saúde diz que temos 97% dos leitos ocupados. Destacou que
estamos na contramão. São mais de oitenta milhões investidos ou alocados para o
COVID 19 e não se percebe nada de concreto. Precisamos de mais transparência
para que a população saiba que tem respaldo da secretaria de saúde do município
quanto aos leitos e atendimento de urgência. APARTEANDO-VALCIR SOARES
SILVA: Falou que reitera pedido feito desde 2017, solicitando tapa buracos e
melhorias de iluminação na Avenida Crisantino Borém. Destacou que a população
cobra para o final da Avenida Vargem Grande, os alambrados para segurança das
pessoas. Chamou a atenção de todos para oportunidade de emprego na prefeitura
com abertura de credenciamento de cento e sessenta costureiras até o dia 24
para confeccionar trezentas mil máscaras. As pessoas devem procurar o setor de
licitação. Falou que junto a outros vereadores colocou recurso de emenda
parlamentar para o asfaltamento no bairro Santa Lúcia /Regina Peres. Cobrou a
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atenção do prefeito em especial para rua Aloísio de Quadros, cento e sessenta
metros e para outras ruas indicadas pelos vereadores nessa região. Falou que
hoje dá entrada ao projeto que concede Título de Cidadã Honorária, a Rosana
Silva, que faz grande campanha para doação de sangue no Hemominas. No
futuro, programará a entrega do Título. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cobrou a
iluminação de avenida Artur Leite, próximo à NESTLÉ que liga à Avenida
Industrial. Falou que tanto a zona rural como urbana do município clama por
iluminação. Não houve extensão de rede em lugar nenhum. Dede o primeiro ano,
o prefeito Humberto Souto entrou com dezoito milhões em caxa para iluminação.
Questionou onde está esse recurso. Falou de moradores da rua Espinosa no
bairro Bela Vista, que lhe procuraram. Estão com intenção de se juntar para
comprar os postes. Questionou onde estão os recursos que as pessoas pagam na
taxa de iluminação. O prefeito não colocou nem extensão de rede elétrica nos
distritos. Disse que não há uma rua dos distritos com asfalto, com exceção da que
Claudinho conseguiu em Claraval. Havia projeto de asfaltamento dos distritos. Na
administração passada todos os distritos receberam asfaltamento. Destacou o
pedido do vereador Rodrigo que pede uma ponte para o Distrito de Aparecida do
Mundo Novo, que aguarda há seis meses. Cobrou do secretário Osmane Barbosa
e ressaltou que é falta de respeito com o pessoal daquele distrito. Parece que o
prefeito não gosta do pessoal da zona rural. A questão das feiras livres é mais
uma prova de que ele não gosta do pessoal da zona rural. Já liberou quase tudo
na cidade e só não liberou para os pequenos produtores. Cobrou do prefeito, as
cestas básicas da educação. Distribuíram apenas uma. Todo mês tem merenda
nas escolas. Há contrato de compra da merenda escolar. Falou que há pessoas
carentes. Poderia oferecer sopão nas escolas. Há recurso. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Emenda ao Projeto de Lei n" 39 - Altera a Lei nº 3.720, de 09 de
maio de 2007, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos
Fechados no Município de Montes Claros/MG; Emendas ao Projeto de Lei n" 47 -
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária
para o Exercido de 2021 e dá Outras Providências; Emenda ao Projeto de Lei n”
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gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
nn FL.14
51/2020; Emenda ao Projeto de Lei n" 53/2020 - Denomina Avenida Maria
Feliciano de Abreu Souto; Projeto de Decreto Legislativo- Referenda Abertura de
Crédito Adicional Especial Exfraordinário no Orçamento Vigente Previsto no
s Decreto 4.060, de 22 de junho de 2020; Projeto de Resolução n" 04/2020-
Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Sr. Paulo de
Faria Ribeiro; Projeto de Resolução nº 05/2020 - Dispõe sobre Suspensão do
Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, no Período de
Pandemia pelo ARS-COV2; Projeto de Resolução nº 06/2020 - Concede Título de
ê Cidadã Honorária à Sr" Rosana da Silva; Projeto de Lei nº 55/2020 - Denomina
Praça da Paz, no Bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 56/2020- Denomina Praça
Manoel Ribeiro Andrade (Manu Pintura); Projeto de Lei nº 57/2020 -Denomina
Avenida Dr. Luiz de Paula Ferreira; Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o
Município a Celebrar Acordo em Processo Judicial Sobre o Transporte Coletivo e
dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência,
< ao Projeto de Lei nº 50/2020 — Autoriza a Desafetação e Permuta de Área do
Município e dá Outras Providências. Foi pedido vistas, por três dias, aos seguintes
projetos: Projeto de Lei nº 39/2020 — Altera a Lei nº 3.720, de 09 de Maio de 2007,
que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no
Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº 47/2020 — Dispõe sobre as
| Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá Outras
Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
& conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Junho de 2020.
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BAU, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
na FLI
ud ATA DA 23º (VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos trinta (30) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião lldeu
Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva,
Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza,
Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por
videoconferência). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: JOÃO PAULO DA
SILVA BISPO: Falou que hoje é um dia especial, pois, completa-se um mês que
retorna a essa Casa e por ter o privilégio de homenagear Montes Claros, pelos
cento e sessenta e três anos de emancipação político-administrativa, destacando
seu povo que busca uma sociedade mais justa a cada dia. Falou que o município
só será justo e próspero se for para todos. Nesses cento e sessenta e três anos,
colhemos os frutos do legado e espírito desbravador dos primeiros que aqui
chegaram. Disse que muito se esforçará para contribuir para o desenvolvimento
contínuo de Montes Claros e oferecer qualidade de vida para a população. Falou
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de pesquisa da Revista Exame, divulgada também na Web Terra, que destaca a
cidade está entre as melhores dos país. O município subiu oito posições. Fica
atrás apenas de Belo Horizonte e Uberlândia em Minas Gerais. Montes Claros
voltou a ser manchete no cenário nacional, ocupando a segunda posição no
ranking da saúde do país, ficando atrás de Palmas (TO). Na segurança, ocupa o
trigésimo terceiro lugar. Quanto ao saneamento e sustentabilidade, encontra-se no
quadragésimo lugar. Ressaltou a necessidade de dar sequência as ações para
manter os resultados positivos e angariar lugares mais altos. O trabalho é
continuo. Reconhece todos os avanços de Montes Claros nesta atual gestão. É
preciso avançar mais, cuidar das praças, dos bairros, das academias ao ar livre,
investir no esporte e trazer mais empregos para todos. MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Parabenizou a Administração e o secretário de Meio
Ambiente pela homenagem feita aos ribeirinhos, com a representação das três
juntas de boi que lembram o campo. Toda zona rural se sente homenageada. Foi
instalada no trevo da LAFARGE. Cumprimentou a diretoria da Associação de Vila
Nova de Minas, na pessoa da presidente Eunice, pela reunião com representantes
da COPASA. Cumprimentou os moradores de Extrema, que se reuniu como
associações buscando melhorias para as comunidades. Agradeceu à
Administração, à Secretaria de Saúde e funcionários dos PSF do bairro São João,
na pessoa da enfermeira Fernanda, porque atenderam ao seu ofício de 2019,
solicitando a inclusão das ruas: São Romão, Rio Pardo, Maria da Conceição,
Joaquim de Oliveira, Espinosa e Paracatu nesse PSF, pois, as pessoas eram
atendidas no PSF do Alcides Rabelo e Vera Cruz. Parabenizou ação conjunta da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Serviços Urbanos e Guarda
Municipal realizada na Rodoviária de Montes Claros, levando moradores de rua
para a Casa de Abrigo, através da abordagem social. Lembrou que a adesão é
voluntária. Com essa ação foi atendido pedido dos moradores, frequentadores e
comerciantes do local. Falou que na última quarta-feira foi assinada Ordem de
Serviço para asfaltamento na comunidade de Lavaginha. Depois de trinta anos, o
progresso chega à Comunidade. Informou aos moradores de Tiririca que a obra de
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calçamento de pontos da serra está em andamento com previsão de término em
vinte dias. O local está interrompido para que a secretaria de agricultura consiga
executar a obra. Pediu a paciência de todos. VALDECY FAGUNDES DE
OLIVEIRA: Cumprimentou Aldeci Xavier e Paulo Ribeiro, pelos aniversários.
Parabenizou Montes Claros pelo seu aniversário dia 03. Lembrou que hoje é o
ultimo dia para declaração do Imposto de Renda. Cobrou das empresas o
PRONAMP que é um financiamento. Há empresas falidas que não abriram as
portas desde o dia 18 de Março. Cobrou do Governo Federal, mais agilidade no
PRONAMP. Parabenizou o prefeito Humberto Souto pela excelente gestão em
nossa cidade. As obras estão sendo inauguradas, mesmo na pandemia, em
especial nas áreas de saúde e infraestrutura. Destacou cuidados importantes para
esse tempo: uso de álcool em gel, máscaras e distanciamento social. O vírus é
invisível. Solicitou à prefeitura, ao departamento de finanças, de contratação,
verificar sobre a questão dos pedreiros que não conseguem serviço na prefeitura
se não tiverem a oitava série. É preciso rever essa questão.. Há pedreiros com
experiência e o município precisa do serviço deles. Falou de reunião com
pequenos produtores rurais de Miralta com a COPASA para discutir sobre água
tratada no municipio. Disse que ontem deram início à reforma do CEMEI de
Miralta, conforme solicitou em Março de 2019. Agradeceu ao prefeito e solicitou o
asfaltamento da rua principal de Miralta. Cobrou a reforma do Mercado, o
Restaurante Popular e Cemitério. DELCINEIA SANTOS SILVA: Agradeceu ao
prefeito por atender sua solicitação, realizando reparos na rua Rivera e
complementação asfáltica naquela rua, onde os moradores passavam por
dificuldades, principalmente no período chuvoso. A COPASA também esteve na
rua para fazer vistoria e reparos da rede esgoto. Agradeceu pela instalação de
dois braços com lâmpadas na rua João Pereira Lima esquina com Benjamim
Campos, no bairro Vera Cruz. Cobrou a pavimentação asfáltica para a rua João
Pereira Lima. A Ordem de Serviço foi dada com o prazo de trinta/quarenta dias e
já se passaram quatro meses. Os moradores estão ansiosos por essa obra. O
secretário ficou de passar a Ordem de Serviço para a ESURB. Buscou
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informações e a ESURB disse que isso não ocorreu. Aguarda esclarecimentos e
agilidade do secretário. Cobrou a finalização do asfalto com a colocação do meio
fio. AILTON SOARES DOS REIS: Parabenizou secretário de Meio Ambiente,
Paulinho, pelo seu aniversário. Sobre a Medalha, disse não ser contra a pessoa
do Paulinho, mas, ressaltou que na sua região há muitos locais onde devem fazer
praças, como já cobrou da Secretaria de Meio Ambiente. Questionou ao secretário
porque da existência das pracinhas apenas a partir do bairro Planalto. Disse que
levou representantes do Monte Sião ao prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente.
Disseram que fariam as obras, mas depois apresentaram estudo técnico caro, no
valor de duzentos e cinquenta mil. Questionou se não poderia ser algo mais
simples. Citou os bairros: Vilage, Recanto das Águas, Jardim Primavera, Clarice
Ataíde, Novos Horizonte, Nova América e ressaltou que lá há vários lugares para
fazer praças e sempre cobra a limpeza para esses locais. Há muito mato no bairro
São Lucas. Não é contra o secretário Paulo. Ressaltou que é feliz por representar
a sua região, mas triste pela política que é dessa forma. Parabenizou o prefeito
pelo seu trabalho e lhe ofereceu seu apoio. Falou sobre racismo e se hoje está
aqui, muitos lutaram e morreram para isso. Disse ser pobre e preto que tem
orgulho de honrar sua região. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que
a crítica melhora os melhores e piora os piores. Montes Claros essa semana, dia
03, fará cento e sessenta e três anos, de progresso, desenvolvimento, cultura, e
temos um administrador, no quilate, na altura, honradez e caráter do prefeito
Humberto Souto que tem desbravado Montes Claros em grandes obras e
avenidas. Falou que a cidade comemora entregando CEMEIS e avenidas (Vargem
Grande, Bicano, Cintra, Radial Leste), asfaltamento em vários pontos da cidade,
UBS, Academia de Saúde. Montes Claros é exemplo de gestão pública para
Montes Claros e Brasil. Parabenizou à Administração e à Câmara. Falou da
COPASA que faz o que quer em Montes Claros, destrói asfaltos, aumenta conta
de água e está faltando água em vários pontos da cidade. É preciso que se faça
algo. Entrará com Projeto de Lei dando autonomia à AMASB para que multe à
COPASA, pois a Secretaria de infraestrutura não está cumprindo com essa
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função. Alterará a lei para a AMASB, agência responsável possa tomar todas as
medidas cabíveis, fiscalizando e aplicando multas determinadas por lei. Chamou a
atenção da população com relação ao COVID 19, que veio para destruir vidas,
independente de posição social. Aqueles que não têm amor à sua vida , devem ter
amor à vida de seus filhos, de seus pais, seus avós. As pessoas estão brincando.
Houve flexibilização, mas devemos ter responsabilidade com a vida que é o bem
maior. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou da tribulação por que passa o
pais. Disse que admira o Paulinho Ribeiro. Estão querendo lhe conceder uma
medalha. Destacou que podem contar com ele, pois reconhece que Paulinho é
uma pessoa que já passou por muitas lutas e vitórias na vida. Falou de Vanderlino
Silveira que assume uma missão importante e carrega uma responsabilidade
muito grande de fazer algo por Montes Claros. Disse a ele e ao prefeito que o
pessoal do bairro Santo Antônio || está esperançoso para que conclua as manilhas
e possa transitar de um lado para outro. Falou que as pessoas estão preocupadas
com política, com reeleição, com coligações. Muitos estão perdidos. Ressaltou
que em meio a pandemia ninguém é obrigado a votar. Acompanha a dificuldade do
povo. Não é fácil a reeleição, É preciso pensar em tantos que estão morrendo e
trabalhar com cuidado respeitando o direito das pessoas. VALDIVINO ANTUNES
DE SOUZA: Mostrou imagens do Barcelona, onde há lixão e animais
peçonhentos. Disse que já conversou com o secretário Vinícius e ele limpará lá
essa semana. Falou que o bairro Barcelona sempre foi esquecido, mas sempre
trabalho por aquele local, fazendo as drenagens. Esteve na travessia da linha da
rua Padre Beltrano para Barão de Cotegipe, acompanhando o trabalho de
recapeamento para que ônibus passem por lá, desviando o trânsito para a região
do bairro Santa Rita, Ipiranga. Anunciou que acontecerá o rebaixamento do
viaduto para melhorar o trânsito. Falou do PSF do Alto São João, vitória para
todos e para os moradores de lá. Pediu providências para a Praça Itapetinga do
Alto São João e Salão de Velórios que precisa ser reformados. Destacou a
satisfação do povo pelo Córrego do Cintra, pela avenida Vicente Guimarães e
outras que estão melhorando o trânsito. Parabenizou a ESURB, Afonso e equipe
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que trabalham com satisfação na passagem da linha e ao pessoal da MCTRANS
que trabalha na pracinha, próxima ao Colégio São José. Cobrou o Mercado,
Restaurante Popular, Casa do Idoso. Disse que está triste com a situação da
Guarda Mirim, na eminência de fechar, não há mais dinheiro. Ficou feliz com o
Centro de Referência de Saúde do Homem da zona rural. Haverá veba para isso.
SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Solicitou à Comissão de Saúde dessa Casa, uma
prestação de contas do município relativo ao COVID 19, até para cobra mais
ações. A situação é grave. Acredita que o município devia ter contratado um
infectologista para coordenar essa questão do combate ao COVID 19 no nosso
município. Disse que o município fez um fechamento fora de época. Agora, que
chega o pico da doença, deveria acontecer o fechamento, mas as pessoas não
aguentam, não teriam condição de sobreviver. Devia ser mais técnicos. Não é
porque fecharam são Paulo, Rio de Janeiro, que tinha que fechar Montes Claros.
O pico está por vir, conforme os técnicos. Não sabe se pode cobrar do município,
mas há quase oitenta milhões para o combate ao COVID. Não sabe se há recurso,
se o município já gastou. Disse que essas questões de saúde, não podem ser
tratadas pelo prefeito que é um advogado. O procurador que coordena as ações
porque o prefeito não pode sair, é advogado. As decisões são tomadas no terceiro
andar da prefeitura e na casa do prefeito. Com respeito à secretária de saúde,
ressaltou que é preciso ser mais técnico. O município deve contratar um
infectologista, de conhecimento. Pediu a prestação de contas para saber o que
pode cobra do municipio nessa questão ao COVID 19. IDELFONSO PEREIRA
ARAÚJO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— ELAIR AUGUSTO
PIMENTEL GOMES: Esteve no bairro Nossa Senhora das Graças, onde o
pessoal pede um Ponto de ônibus, com banco e cobertura, onde passa o ônibus
4601. Fez solicitação ao prefeito e ao presidente da MCTRANS. Disse que visitou
obras de asfaltamento, onde solicitou, na Vila Antônio Narciso, Vila Oliveira e
Independência. Falta meio fio na rua Argentina no bairro Independência.
IDELFONSO ARAÚJO: Disse que também fez essa solicitação da cobertura do
Ponto de ônibus ao Brizola, bem como para Avenida Leonel Beirão de Jesus, no
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bairro José Carlos de Lima. Disse que foi feito o recapeamento da rua G, no bairro
Nossa Senhora das Graças, conforme já havia solicitado, há quase três anos.
Parabenizou o prefeito e presidente da ESURB pelos tapas buracos nos bairros:
Maria Cândida, José Carlos de Lima e Leonel Beirão de Jesus. Faltou apenas nas
ruas Paulino Silva Maia e José Brandão, na Vila Telma. Disse estar preocupado
com a escassez de medicamentos para os hospitais, em especial, falta de
anestésicos e relaxamento muscular, imprescindíveis para pacientes entubados.
Falou que faltam esses medicamentos no estado de Minas que causa transtornos
para pacientes, para equipe para fisioterapeutas. Há recursos para saúde, mas
faltam medicamentos essenciais. O Ministério da Saúde deve tomar providências.
Sabe que foram suspensas cirurgias oncológicas por falta de anestésicos. Cobrou
do presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta que reivindique
junto ao governo do Estado e Ministro da Saúde, pois esses medicamentos são
para salvar vidas. Cobrou e agora agradece ao prefeito pela revitalização da praça
da Matriz, praça importante para Montes Claros. Agradeceu a ele e ao deputado
Carlos Pimenta DANIEL DIAS DA SILVA: Pediu atenção quanto ao Coronavírus.
Há mais de cinquenta e oito mil mortos no pais. E poderá ter mais, questão que
não estava em nenhum planejamento como a produção de anestésicos para
garantir assistência a quem está internado pelo Coronavirus e outros casos. A
pandemia não pode ser discutida isolada. Ela impacta a saúde, a economia. Não é
possível deixar que as pessoas morram por falta de assistência. Não adianta ter
histórico de atleta e pensar estar imune ao coronavirus, que mata qualquer
pessoa. Falou sobre a cultura e a Lei 14.017 de emergência cultural. Serão
repassados três bilhões para os municipios e estados, divididos, podendo ser
destinados aos produtores culturais e até para presentações onlines. Convidou a
Comissão de Cultura da qual faz parte para fazer as cobranças, Lembrou que
mesmo no recesso terão que votar Decreto Legislativo. Cobrou do prefeito e
Secretário de Cultura para que enviem a essa Casa, o decreto para ser votado o
mais rápido possível esse crédito adicional para das alento ao setor cultural.
SOTER MAGNO CARMO: Agradeceu ao prefeito Humberto Souto e ao secretário
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Paulo Ribeiro, em nome do Ricardo de Santa Rosa, filho de sr. Kincas, por
atenderem pedido feito ao prefeito para que criasse escultura com carreiros na
saída de Januária. Solicitaram ao Ronaldo, escultor de Curvelo e fizeram a
escultura em aço. Agradeceu por esse presente a Montes Claros, no aniversário
da cidade, O desenvolvimento da cidade começou não só nas costas dos burros,
mas também no lombo dos bois e varas, conduzidos pelos carreiros,
representante desse seguimento. Quem ganha é a cultura, a arte e o povo de
Montes Claros. Avisou aos protetores de animais que o projeto da castração de
cães e gatos está atrasado por causa da pandemia, mas não está parado. Não é
possível assistirmos o que acontece nas ruas de Montes Claros. A castração é
responsabilidade do governo municipal e deverá ser de graça, sendo questão de
saúde pública. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Agradeceu a troca de
lâmpadas das ruas:Giovane Soares da Cruz e Rubelita, no barro de Lourdes.
Aguarda a troca de lâmpadas na Avenida Atlântida naquele bairro. Agradeceu a
MCTRANS, em nome da SICOOB, a sinalização e instalação de faixas na Avenida
Ouvídio de Abreu, conforme solicitou em Requerimento. Agradeceu ao Vinícius e
Luciano, da Secretaria de Serviços Urbanos, pela limpeza no bairro Planalto.
Falou do asfaltamento na rua José Barbosa na Vila Oliveira. Agora começara a
luta pelo asfaltamento da rua Bibiano, no bairro Santa Rafaela. Destacou a
inauguração da UPA do Chiquinho Guimarães, um sonho, uma luta dessa
vereadora. Avisou que, nesse momento de pandemia, a UPA funcionará como
Hospital de Campanha. Não tendo vagas nos hospitais, pacientes serão
encaminhados para a UPA e para o terceiro andar do Hospital Alfeu de Quadros.
Disse que Minas Gerais fechou, fez a diferença e não teve um colapso na saúde,
junto com Rio de Janeiro e São Paulo. Está ao lado do prefeito apoiando a sua
iniciativa, pois tivemos prazo para gora, ter cem leitos. Isso é fundamental e
salvará vidas. O prefeito fez a diferença e priorizou a vida. Ele acompanhou o
governo de Minas. O prefeito de Montes Claros foi um dos primeiros que teve a
coragem de cuidar de seu povo. Parabenizou-o. Disse a ele que pode contar com
ela no ônus e no bônus. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da satisfação
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porque a secretaria voltou a pagar o pó de giz. Precisa resolver a questão das
aulas remotas. Poucos estão acompanhando as aulas. Pediu a secretária Rejane
para repensar a situação. Devia se passar o material em sala de aula para que
todos pudessem participar. Chamou a atenção da Comissão de Saúde. Hoje serão
aprovados mais oito milhões para combate à COVID. Falou da situação dos
servidores que estão a frente do combate da COVID e para a questão das férias
dos servidores que trabalham no combate à dengue. Eles estão impossibilitados
[4] de tirar as férias. Isso acarreta transtornos. Pediu a secretária Dulce para rever
essa questão. Lembrou que ano passado, aprovaram aqui, lei Complementar nº
75, cujo projeto é de autoria desse vereador que garante o fracionamento das
férias. É importante dá pelo menos, dez dias, para o servidor descansar. Muitos
estão com transtornos. Montes Claros já recebeu oitenta milhões para o combate
ao COVID. Pode se contratar servidores temporários para o combate a dengue e
outras relacionadas ao COVID 19. Essa Casa deve fiscalizar os gastos e os
servidor merece o reconhecimento e tratamento humano. É triste o servidor ser
acometido de transtornos em função de excesso de trabalho. Tem certeza que o
prefeito traçará diretrizes para dar ao servidor tratamento digno e humano.
MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES:
Falou que no início da pandemia fez a mudança de partido, obedecendo os
preceitos legais, no que a “janela partidária” lhe permitia. Acredita que o homem
público deve à sociedade uma satisfação de seus atos. Esclareceu sobre sua
51] saída do PT. Quando eleito no final de 2016, o prefeito cnamou toda a Câmara e
afirmou, dai por diante gostaria de administrar a cidade contando com todos para
reconstruí-la, pois estava destruída até moralmente. Foi cobrado em 2017, pelo
PT a fazer oposição. Questionou a razão para isso. Chegaram a dizer que a razão
A seria porque o PT teria candidato a eleições nos anos seguintes. Falou que não
lhe interessa. Acima de interesses políticos, há o bem comum. Em 2017, teve que
enfrentar nota que o PT mandou que lesse na Tribuna. Ao invés de criticar o
governador Pimentel, pela covardia em não repassar recursos para os
professores, queriam que criticasse ao prefeito. Na ocasião, assumiu a defesa dos
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professores, pois representava o partido dos trabalhadores e não do governador.
Assumiu sua posição e teve suspensão de sessenta dias. Não admite que o
partido acusado de tantas mazelas, aplicar suspensão como se fosse algum
irresponsável. O partido tem em seus quadros pessoas acusadas de corrupções
gravíssimas, expulsas e promovidas pelo partido. Jamais poderia aceitar uma
suspensão pacificamente, depois de contribuir vinte e cinco anos com o partido.
Agradeceu aos amigos desse período. Agradeceu em nome do presidente
Claudinho, o Cidadania, que lhe acolheu e é um partido no qual pode contribuir
com sua cidade. Se tem que escolher um lado, escolhe o da honestidade, da
decência e da verdade. APARTEANDO -CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Com muita honra, sabe da contribuição do vereador Aldair nos cargos públicos
que ocupou, sempre a favor da seriedade com a coisa pública. Agradeceu -o por
estar com a administração. Lembrou que o prefeito ao assumir, convocou reunião
com todos os vereadores eleitos disse que queria administrar com todos,
respeitando a Câmara como Instituição. Falou que há o que se comemorar nesses
cento e sessenta e três anos da cidade, e mesmo nas dificuldades da pandemia,
Montes Claros está em crescimento, graças a seriedade. Falou que o Cidadania
nos representa. Tem orgulho de ter o vereador Aldair nesse partido. Há grupos
políticos que querem desprestigiar essa Casa. Mas através do trabalho,
vereadores e prefeitos fazem a diferença. O prefeito quis fazer uma mudança
política e essa Casa compreendeu perfeitamente isso, assim o progresso veio e a
população reconhece. Disse que de 2009 a 2012 foi oposição nessa Casa, mas
tinha se instalado um governo corrupto. Destacou que seus enfrentamentos sua
oposição. Destacou a necessidade de conscientizar a população para não se
aglomerar, usar máscaras e adotar medidas necessárias. MARTINS LIMA FILHO:
Falou que o grupo Cidadania vem se consolidando. Mesmo com a pandemia, há
UPA e Unidades de Saúde, Hospital de Campanha, tudo fruto do trabalho sério da
secretária de saúde, Dulce, e do prefeito que soube fazer a contenção no tempo
certo. Por essa ação, a situação está razoavelmente controlada. Espera a
consciência da população. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse
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que hoje participa da reunião por videoconferência, mas, amanhã estará na
Câmara para participar de Audiência que discutirá projeto de sua autoria, referente
à soltura de pipas, com qualquer tipo de linha, nas ruas da cidade, próximo à rede
elétrica. Convidou a todos os colegas vereadores para participarem amanhã, às
nove horas, e às pessoas pelo chat TV Câmara youtube. Agradeceu ao prefeito
que atendeu à sua solicitação determinou a instalação de semáforo na avenida
Nossa Senhora de Fátima com o Córrego Bicano. Fez Críticas ao transporte
coletivo de nossa cidade, pois as empresas não têm justificativa para tratar o povo
como faz. Como a abertura parcial da cidade, voltou-se o fluxo normal de veículos
de transporte coletivo. Não adianta colocar culpa na pandemia, pois as duas
empresas que atendem à cidade vem prejudicando a população. Falou que no
bairro Portal dos Ypês, a empresa só vai até ao Trevo, obrigando usuário que
pagou pela passagem a andar um quilômetro, um quilômetro e meio. Não de pode
aceitar isso porque empresário quer economizar combustível. VALCIR SOARES
SILVA: Cumprimentou. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse que ouviu falar
que o prefeito Humberto Souto será candidato à reeleição. Dizem que a briga
maior é para o cargo de vice, pois uma vez reeleito, Humberto se afastará do
cargo e o vice assumirá. Falou que alguns querem fazer da política uma profissão.
Vereadores agradecem e falam que o prefeito é honesto. Quem vota na reeleição
é porque confia no prefeito. Questionou como votaram em uma pessoa e quem
assumirá é o vice. Alertou à população. Destacou a situação da zona rural, das
estradas. Esteve em Barreiras onde a estrada está intransitável. Pediu ao
secretário Osmani atenção para essa região: Barreiras, Marcela, Santo Hilário,
Aparecida do Mundo Novo, Samambaia, Assentamento Mucambo, Canoas, Vila
Nova e Nova Esperança Exigiu atendimento de qualidade. APARTEANDO —
MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou de perseguição na Guarda Civil
Municipal, por parte do secretário para com alguns servidores. O nome do
secretário já foi trazido a essa Casa para Voto de Censura. Gostaria que ele
deixasse a politicagem de lado e trabalhasse com o princípio da impessoalidade.
Vereadores e secretários passam, mas o funcionário de carreira continua. [5
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preciso atenção para não ter que acionar a Comissão de Segurança dessa Casa.
Deixou o recado para o secretário de Defesa Social. Com relação ao COVID 19, o
fechamento da cidade é uma incerteza científica. Nem os estudiosos sabem em
qual momento deveria se fechar ou flexibilizar. Estão tentando acertar. Não quer
dizer que o prefeito oi inteligente, ou esperto. Ele foi coerente, pois sabia que a
Secretaria de Saúde não teria capacidade de suportar o pico. Destacou que,
nessa semana, tivemos a inauguração de uma UPA que até agora, é um “ elefante
branco”, pois, para lá só se nomearam diretor, vigia e zelador. Destacou a
necessidade de equipe de enfermagem. O pico pode acontecer a qualquer
momento. Ao fechar, o poder público faz um achatamento da curva. Não quer
dizer que Montes Claros está a frente. Está porque a Guarda Municipal está a
frente e multando estabelecimentos. Com isso, ganhou-se tempo e dinheiro,
muito, que deve se apontar onde foi aplicado. Devemos ter leitos e respiradores
disponíveis porque essa casa fez seu papel, disponibilizando através de dotação,
dotação orçamentária de mais de oitenta milhões. Espera uma estratégia bem
montada com equipe especializada para atender. APARTEANDO - JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu e cumprimentou ao prefeito pela
reforma do Hospital Alfeu de Quadros. Disse que quem mora no bairro Delfino e
sabe a importância desse Hospital para Montes Claros e região. Desde o início do
mandato do prefeito Humberto, cobrou essa reforma. Lembrou que pediu que uma
área do Hospital pudesse atender às equipes do PSF da região do Santo Antônio |
e Il que funcionam em casas alugadas. O local está pronto e a expectativa é que
logo, prefeito inaugure os PSFs, dando mais conforto à população e funcionários
da região. Agradeceu ao secretário Osmane e ao prefeito pela reforma das
estradas de Santa Cruz, Caiçarinha e Lajota, onde há vários pontos intransitáveis.
Agradeceu ao prefeito pela reforma das estradas de Facela /Rio Verde e da ponte
de Estreito de Miralta. Parabenizou a equipe de Gera. Cobra a reforma das
estradas daquele local, bem como de Calhau, São João da Vereda, e de Miralta a
Nova Esperança. Agradeceu pela reforma na Escola Neide Melo Franco, na Vila
Anália. VALCIR SOARES SILVA: Parabenizou os deficientes e todos que foram
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selecionados para trabalhar na ESURB: pedreiros, operadores de máquinas e
motoristas. Disse acompanhar o edital que está seguindo todas as normas
corretamente. Dia 07 de Julho, estas pessoas serão chamadas para
trabalhar .Falou da inauguração da tão sonhada UPA do Chiquinho Guimarães, dia
27 de Junho. Tem orgulho em falar que participou desse processo desde o início.
Parabenizou a todos que participaram da construção e ao prefeito Humberto.
Destacou a necessidade de colocá-la para funcionar. Há sessenta leitos
disponíveis para o COVID. Foi feito processo seletivo para contratação de
pessoas (médicos, enfermeiros, vigias) para trabalhar lá. Porém só nomearam
vigia e servente de zelador. Parabenizou Maria Socorro, gerente administrativa.
Cobrou transporte público para Comunidade Cruzeiro do Sul. Já fez a solicitação
via ofício e não obteve resposta. Solicitou à Secretária de Saúde atenção aos
surdos que sofrem por causa do uso de máscaras. Não conseguem comunicação.
Pediu à secretária Dulce, máscaras que facilitem essa comunicação. Solicitou ao
presidente, o retorno de intérpretes para as reuniões da nossa Casa e a
apresentação dos Requerimentos. APARTEANDO — EDMÍLSON MAGALHÃES:
Comunicou que essa semana terá início a obra do viaduto do Roxo Verde e o
trânsito será desviado para a rua Padre Bretano e Avenida Ouvídio de Abreu.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei. N" 59/2020-Denomina Rua
Aurelino de Souza Rocha, no Bairro Vila Nova. Projeto de Lei nº 60/2020-
Denomina Praça Alan Viana Lopes, no Bairro Floresta. Projeto de Lei nº 61/2020 -
Denomina Rua Maria da Glória Pereira Santos (Maria da Glória). Projeto de Lei. nº
62/2020 - Denomina Rua José Alexandre Lopes, no Bairro Vila Nova. Projeto de
Lei nº 63/2020 - Denomina Rua Jefferson Nascimento Araújo, no Bairro Vila Nova;
Projeto de Lei nº 64/2020 - Denomina Rua Hernany Vilas Boas de Abreu, no bairro
Vila Nova; Projeto de Lei nº 65/2020 - Altera a Lei 5.227, de 20 de dezembro de
2019 - Concede Autorização Legislativa para Regularização de Loteamento de
Acesso Controlado; Projeto de Lei nº 66/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Complementar n" 02/2020 - Altera a Lei Complementar nº 78, de 20
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e
de dezembro de 2019-Dispõe sobre a Emissão de Licenças, Alvarás e
Regularização de Edificações Localizadas no Município de Montes Claros.
ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, salvo emendas, o
Projeto de Lei nº 47/2020 — Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2021 e dá Outras Providências. Foram aprovados em
Única Votação: o Projeto de Resolução nº 04/2020- Concede Medalha Ivan José
Lopes de Honra a Montes Claros ao sr. Paulo de Faria Ribeiro, Projeto de
Resolução nº 06/2020 - Concede Título de Cidadã Honorária à senhora Rosana da
Silva e Projeto de Decreto Legislativo - Referenda abertura de crédito adicional
extraordinário ao Orçamento Vigente proposto no decreto 4.060 de 22 de junho de
2020 do município de Montes Claros. Foi pedido o adiamento da votação do
Projeto de Lei nº 39/2020 - Altera a Lei nº 3.720, de 9 de maio de 2007 que:
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e loteamentos fechados no município
de Montes Claros. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Junho de 2020.
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+
Ai gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI
ATA DA 24º (VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos sete (07) dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia
Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo,
Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Biblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos
dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou que hoje seria
votado nessa Casa, o Projeto de Lei nº 54/2020, que denomina praça pública em
Ermidinha. A praça passa a ser denominada llca de Cássia Veloso Ferreira. Disse
que será uma homenagem à grande mulher, esposa de Niltomar Ferreira, que
trabalhou no Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e na Cooperativa
Grande Sertão, por mais de vinte anos, contribuindo com a mobilização social e
econômica da região de Ermidinha. Disse que ela presidiu a Associação de
Pequenos Produtores Rurais de Planalto de Ermidinha e faleceu em dezoito de
abril de 2017, vítima de acidente de trânsito. Acredita que essa é uma justa
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homenagem a quem fez muito por aquela comunidade. Destacou que se iniciou
hoje a reforma do cemitério de Panorâmica/ Vista Alegre. Agradeceu à
Administração e à Secretaria de Planejamento. Cumprimentou os moradores de
Riachão Pindaíba, onde esteve em reunião em prol de melhorias para a
comunidade. Cumprimentou a Secretaria de Educação. Disse que acompanhou a
reforma da escola de São Pedro da Garça. Ressaltou que acompanhou os
trabalhos na Rodoviária e parabenizou a ação conjunta da Secretaria de
G Desenvolvimento Social, de Serviços Urbanos e Guarda Municipal. Falou do
serviço emergencial de tapa buracos em algumas vias da zona rural. Aguarda a
máquina para as regiões de: Pedra Preta, Buriti Grande e Morro Seco. As
máquinas estão na Fazenda Matos, e seguirão para Capivara e Santo Inácio. Já
protocolou pedido para as regiões de Milivre, Borá. Espera que todos da zona
rural sejam atendidos. Falou que moradores dos bairros Monte Carmelo e Santa
Lúcia cobram o retorno das obras do CEMEI. Os empreiteiros pararam a obra,
pois solicitam reajuste. Manifestou solidariedade aos familiares de Carlos
Henrique de Tiririca que perdeu sua vida, vitima de acidente. DOMINGOS
EDMÍLSON MAGALHÃES: Parabenizou o presidente que retirou da pauta, o
Projeto da MOCBUS, Transporte Coletivo, que não teria sustentabilidade. Já
pediria vistas ao Projeto para analisar. Não é possível votar um Projeto de
tamanha magnitude num momento desses. Falou do CEMEI do bairro Santa
Lúcia. Mostrou imagens do CEMEI que atenderia duzentas e dez crianças. A obra
[1] está paralisada há mais de oito meses. O prefeito esteve em Brasília,
reestabeleceu alores e o Ministério da Educação está repassando esses valores.
Falta pouco para construção desse CEMEI. Conversou com a secretária Dulce. A
empresa não tem condições para arcar com a obra e, posteriormente, receber as
º suas medições. Dulce garantiu que no máximo em quinze dias, a empresa
reiniciará a obra. O prefeito não pode colocar mais dinheiro nessa obra, pois o que
era contrapartida já fez. Falou aos moradores dos bairros Santa Lúcia Il e Regina
peres que o prefeito viabilizou a drenagem para fazer o asfalto no local. Destacou
vereadores: Marcos Nem, Valdecy, Maria Helena, Valcir e este vereador colocaram
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cotas das emendas para asfaltar aquela região. Cobrou do prefeito essa Ordem de
Serviço. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou Paulo César,
provedor do Aroldo Tourinho pelo seu aniversário. Chamou a atenção para o uso
de máscaras, álcool em gel e distanciamento para prevenção do COVID 19.
Cumprimentou Matias pela ponte e por seu trabalho na Associação de
Samambaia. Agradeceu Osmani e Sérgio Peres pelo serviço feito na Fazenda
Morrinhos. Agradeceu pelo serviço e troca de mata-burro na estrada de Nova
[19] Esperança e a Miralta. Agradeceu ao prefeito pela reforma do CEMEI de Miralta.
Falou que a população cobra o asfalto na rua principal de Miralta e em
Samambaia. Esteve na reunião do Rotary Clube Oeste na transmissão de cargo.
Cumprimentou Cleudima pela sua eleição e agradeceu Said e Cida, pela sua
atuação. Cobrou do prefeito e Vanderlino, o asfalto para o bairro Regina Peres e
Santa Lúcia. A população não aguenta mais. Cobrou a continuação do asfalto para
rua Itapeva. Falou do projeto que denomina a praça do bairro de Lourdes com o
e nome: Jovino Pereira de Brito. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Cobrou o
atendimento do Requerimento nº 42 de 2019, no qual solicita a construção do
passeio no final da rua Maceió com início da MG 308, bairro Santo Antônio, saída
para Juramento, via movimentada, com risco de acidentes. Cobrou o atendimento
a esse Requerimento, pois, a prefeitura já está ali fazendo uma intervenção no
trânsito naquele local, única via para entrada e saída naqueles bairros.
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Disse que percebeu muitas casas de comércio
8) fechadas. Diante da caótica situação, questionou como cobrar da Administração,
pois a arrecadação caiu. Falou do Ministro Paulo Guedes que cortou os benefícios
da Previdência Social, para aqueles que tinham direito. Muitos jovens pagam
preço alto para se aposentar. Muitos lutam para se aposentar e tem seus direitos
o cortados. Destacou o despreparo de Paulo Guedes e políticos que estão perdidos.
Imagina como ficará a economia do país. Falou do sofrimento e do despreparo
dos políticos para enfrentarem a pandemia. Destacou que está muito tempo nessa
casa. Nazareno era criança e agora já está idoso. A vida passou e precisamos
fazer o bem Desejou saúde para Bolsonaro e que dê oportunidades para aqueles
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mamae
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que querem trabalhar pelo povo. SOTER MAGNO CARMO: Falou da ponte do JK
que liga aquele bairro a outros. Falou que há questões de melindres da VLI, que
emperram o desenvolvimento de Montes Claros, numa obra que custa um milhão
de reais. A VLI está impedindo a mobilidade urbana da cidade. A prefeitura entrará
na justiça para que a VLI libere a obra. A empreiteira está contratada. A VLI tem
que deixar o desenvolvimento de Montes Claros fluir. Agradeceu ao prefeito que
entregou aos moradores do bairro Vila Ipê, Edgar Pereira, Santa Cruz, uma nova
8) UBS que funcionará a partir de hoje. Ressaltou o esforço do deputado Gil Pereira
para que colocasse a UBS para funcionar, na Avenida Sidney Chaves, antigo
prédio da Secretaria de Saúde. Também estão construindo um prédio no bairro
Renascença, esforço desse vereador, deputado Gil Pereira e o ministro da saúde
à época, Ricardo Barros que conseguiram um milhão e quarenta e cinco mil reais.
Anunciou ao grande Independência que as discussões para Agência Bancária
naquela região estão fluindo. Em breve, fará uma reunião com a comunidade.
Pediu as autoridades de saúde para observarem o que está acontecendo na rua
Dr. Santos, próximo às agências bancárias. Muitos estão preocupados comas
prevenções ao COVID 19 e em frente as agências, principalmente a da Caixa
Federal há muitas pessoas sem os devidos cuidados. As pessoas não sabem que
a doença mata. Através da irresponsabilidade, as pessoas podem transmiti-la a
outros. VALCIR SOARES SILVA: Falou do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Lei da Inclusão Brasileira (LBI), que esperaram por quinze. Nesse mês de Julho
& ela faz cinco anos que foi promulgada.. Há o que se comemorar, mas ainda há
muito a se fazer. Há muita falta de respeito. Destacou que, no tempo que a lei
ficou no Congresso, houve a participação de estudiosos, especialistas e pessoas
com deficiência na elaboração desse documento importantíssimo. Pediu ao
e Vinícius atenção especial para a limpeza da Avenida Olímpio Magalhães, no bairro
Delfino Magalhães. Falou que a moradora Fátima está agoniada com a situação.
Ela paga impostos e merece a atenção. Falou de moradores do Bairro Santa Lúcia
e da agonia para conseguirem a drenagem e o asfalto, conforme o vereador
Edmílson e vários outros já falaram. Lembrou que os vereadores se uniram para
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a
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conseguir a drenagem, mas a Ordem de Serviço para o asfalto não saiu. A
população sofre com problemas respiratórios e outros. Cobrou do prefeito a
atenção para essa situação e para a sua emenda solicitando o asfalto de São
João da Vereda. Aguarda a Ordem de Serviço. APARTEANDO — DANIEL DIAS
DA SILVA: Disse que a Comunidade de São João da Vereda cobra o retorno da
água do poço, pois, depois que a COPASA assumiu, o mesmo foi desativado.
Falou do aumento do número de mortes pela COVID 19 e da necessidade de se
[5] fazer novas estratégias para o enfrentamento da doença. Reconheceu o trabalho
dos que estão a frente, em especial, os servidores municipais da saúde e da
segurança. Falou que o reconhecimento também se da'utilizando recursos aqui
aprovados na melhoria salarial, garantia de estudo de concessão da insalubridade.
Destacou a situação dos psicólogos que atendem em salas fechadas e não
recebem a insalubridade. Pediu a atenção da Secretária Dulce. Que seja
concedido ao menos um incetivo a essas pessoas. Falou de projeto de sua autoria
+ que tramita nessa Casa, referente à inserção de psicólogos e assistentes sociais
na educação. Disse que fará uma discussão com o Conselho Regional de
Psicologia e de Serviço Social para a renovação do FUNDEB, grande recurso para
as prefeituras. Falou que essa Casa deve se manifestar para que volte o
FUNBED, o aumento do recurso e inclusão de outras categorias no FUNDEB,
como auxiliares administrativos e de docência, que também estão ligadas à
educação. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou de João José e D. Eliane,
E) moradores do Edgar Pereira, que reclamaram por causa do lixão na Avenida
Jaime Damião. Solicitou a limpeza ao secretário e foi feita. Esteve na Avenida
João Batista Cordeiro, no bairro Renascença, no bairro Alice Maia, onde reclamam
sobre o lixão. Parabenizou o Edilson pelo trabalho de tapa buracos nos bairros
e Edgar Pereira, São José e cobrou a obra das ruas: Maria Novaes, Castro Alves.
Cobrou: tapa buracos para o bairro Plnalto, ampliação da Avenida Osmane
Barbosa, recuperação do asfalto da rua Galiléia, calçadas para Avenida Osmane
Barbosa, Padre Bretano, reforma do Mercado Municipal, restaurante Popular,
Casa do Idoso, praça e salão de velórios do Alto São João. Falou da praça de
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e
Fl.6
esportes e do Sabu, sustentáculo do esporte na cidade e que nunca foi lembrado
por essa Casa e nem pela secretaria de esportes. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:
* Manifestou sentimentos à família de Carlos Henrique que perdeu sua vida em
trágico acidente, bem como a toda comunidade de Tiririca. Falou da CEMIG e
comunidades como Santa Rosa, Vila Nova, que sofrem com o fornecimento de
energia e as contas que vem cada vez mais altas. Os distritos sofrem com a
situação, pois, a CEMIG vende um produto e não entrega à comunidade. É
preciso entrar na justiça, para que pague o prejuízo que está causando. Falou da
COPASA que assume os distritos, mas não há nenhum investimento. A empresa
usa canos e caixas dágua que já existiam. Cobrou o investimento para os distritos.
Devia implantar a coleta de esgoto. Solicitou discussões com a empresa e com a
presença do secretário de agricultura. O povo está sem assistência. Em 2017,
havia no Caixa do Município, dezoito milhões, para iluminação pública, colocação
de rede elétrica nos distritos, troca de lâmpadas, colocação de lâmpadas de LED.
Estão recolocando lâmpadas velhas que pegam na sucata. Por isso queimam e
ficam escuras algumas regiões como grande Santos Reis e Eldorado. ELAIR
AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -—
MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Esclareceu que está no PMDB porque
enxergou no deputado Tadeu Martins, um jeito novo de fazer política tendo como
característica principal, muito trabalho nas regiões onde atua. Trabalho é a marca
de seu trabalho. Ressaltou que o PMDB é um partido histórico na cidade com
[2] grande militância. Destacou ser uma honra compor a bancada do MDB com pastor
Elair, colegas: Idelfonso, Valdivino, estar ao lado de grandes nomes como Pedro
Narciso, Zé Vicente e lideranças de expressão que formaram uma grande chapa
de vereadores para 2020 em nossa cidade. Há boatos, mas ressaltou que o MDV
ed não tomou nenhuma decisão. Tem compromisso com o Progresso de Montes
Claros, por isso se filiou ao MDB, para continuar esse progresso em nossa cidade.
São quatro vereadores comprometidos com o trabalho para Montes Claros. Não
há nenhuma decisão. O deputado Tadeuzinho possui muita sabedoria, por isso
está no seu terceiro mandato. Tomarão uma decisão em conjunto. A decisão será
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F1.7
do grupo comprometido com Montes Claros. Falou que, atendendo ao seu
requerimento, a secretaria de agricultura esteve na quadra de Taquaril e já
elaborou o projeto de reforma. Acompanhará e cobrará. AS máquinas estão indo
para Cedro, Lagoa de Freitas e Três Irmãos. Mandou abraço para ex-prefeita
Dorinha e para o vereador Nenêm, grande lutador de Claro dos Poções, com
quem esteve. Falou ao secretário de Desenvolvimento Social, que fez belo
trabalho na Rodoviária de Montes Claros, que a pedido de moradores do Major
[5] Prates, faça o mesmo trabalho na praça. Foi feito o trabalho com os moradores
em situação de rua da Rodoviária, mas se agravou a situação na praça do Major
Prates. ELAIR GOMES: Mostrou fotos e cobrou a sinalização para o bairro Jardim
Olímpico. Já enviou ofício ao presidente da MCTRANS para que providencie
placas de sinalização para aquele bairro, para onde também solicitou ao secretário
de infraestrutura, a iluminação de lâmpadas de LED. IDELFONSO ARAÚJO:
Parabenizou a vereadora Maria Helena pelo seu discuros falando sobre o MDB.
Destacou que o partido não decidiram estar do lado A ou B, mas estão junto com o
prefeito trabalhando por uma cidade melhor. Falou que moradores de Facela
reivindicam a iluminação. Os moradores não tem postes na rua, mas cobram a
iluminação pública. A COPASA está com contas em valor em dobro. É necessário
que as autoridades tomem providências. Falou da grande quantidade de acidentes
envolvendo motoqueiros na cidade e chamou a atenção das autoridades
responsáveis pelo trânsito. Falou dos que fazem entregas e não respeitam o
& trânsito, principalmente a noite. Agradeceu ao Vinícius, secretário de serviços
urbanos, pela limpeza dos entulhos no bairro Amazonas. Disse que solicitou ao sr.
Wilson da MCTRANS, o retorno dos ônibus para as comunidades: Riacho do
Meio, Cruzeiro do Sul, atoleiro e Mato Seco, e cobrou placas de sinalização para a
o Vila Telma e Conjunto José Carlos de Lima. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Manifestou sentimentos à família de Odney e Érika, pela perda de seu
filho. Falou da rua Maceió e esclareceu que a intervenção não é da prefeitura.
Quem está fazendo a obra é a empresa do Rodrigo Magalhães, projeto da
MCTRANS, obra importante para o Jardim Olímpico, Novo Delfino, Vila Anália.
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FI.8
Cobrou para fizessem essa intervenção e agradeceu à empresa. Agradeceu ao
Vinicius pelo cascalhamento de Facela, para onde cobrou a iluminação. Falou de
Valdomiro que cobrou a reforma das estradas de Santa Rita Rural. Já levou o
pedido ao Osmane, a quem também solicitou o cascalhamento e reforma das
estradas de: Laranjão, Ponta Morro, Rio Verde. Cobrou do prefeito, as obras de
asfalto do bairro Vera Cruz. Foi dada Ordem de Serviço na rua Nova Europa, no
dia 12/05. A obra foi passada para EURB. Cobrou do prefeito agilidade nessa
obra. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da Ordem de Serviço na rua
Paralela, no bairro São Geraldo Il. Agradeceu ao deputado Arlen Santiago pela
entrega de duas Academias ao Ar Livre aqui em Montes Claros, para os bairros:
José Correia Machado e Residencial Montes Claros. Pediu ao prefeito para
agilizar a instalação dessas academias para o bem do povo de Montes Claros.
Destacou a situação dos servidores que trabalham na linha de frente do combate
ao COVID 19 em Montes Claros. Destacou o Decreto 4.002, que suspende o gozo
de férias regulamentares e de férias prêmio para os servidores da área da saúde,
Guarda Municipal e Fiscal Municipal. Entende que o momento é crítico, mas, há
servidores que não podem trabalhar de forma intensa e sem férias. Fez uma
pesquisa e muitos já precisam de atestado porque estão sobrecarregados.
Conversou com o prefeito e com Dr. Otávio, o procurador. Só há uma forma de
resolver a situação, que é revogando o Decreto, sobretudo na parte que cancela
as férias. Lembrou que ano passado, aprovaram a Lei Complementar nº 78 que
garante ao município poder fracionar as férias. Conversou com a Shirley para que
fracione as férias. Acredita que isso será feito. De hoje para amanhã, o prefeito
deve publicar esse novo Decreto. O servidor poderá procurar sua chefia e
reprogramar suas férias. Agradeceu ao prefeito pela sensibilidade em revogar
esse Decreto e dar descanso merecido aos servidores que estão a frente do
COVID. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Parabenizou a Guarda Municipal.
Falou da lei 1302 que dá poder de polícia à Guarda Municipal. O prefeito fez
convênio de decretou o poder de polícia para Guarda Municipal multar. Estão
pensando que as multas da MCTRANS estão poucas. Não é possível admitir essa
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e FL.9
situação com a população de Montes Claros. Lembrou que sempre cita as
estradas que precisam de manutenção. Citou estradas de: Barreiras, Vila Nova de
Minas, Lavaginha, Rio da Serra, Assentamento de Mucambo Firme, Nova
Esperança, Estreito de Miralta, estrada que liga Santa Rosa de Lima a São Pedro
da Garça passando por Aparecida do Mundo Novo. Não admite essa situação.
Falou da necessidade de flexibilizar as feiras livres no Major Prates, Delfino
Magalhães e São José, para que as pessoas não se aglomerem no Mercado
Central. Pediu a prefeitura para verificar essa possibilidade, com os devidos
cuidados: uso de máscara, distanciamento de barracas, para melhorar as
condições daqueles que dependem das feiras livres. APARTEANDO - MÁRLON
XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da Guarda Municipal. Considera que é mau
dirigida. O secretário tem uma rejeição em mais de noventa por cento dentro da
guarda. Isso não condiz com a segurança pública, pois é necessário um comando
afinado com sua tropa. Em 2017 entrou com anteprojeto sobre o Plano de Carreira
dos Guardas Municipais. O prefeito faz um Decreto arrecadativo, de forma que o
guarda municipal possa realizar multas. Questionou porque não manda para essa
Casa, o projeto de planos e salários dos guardas municipais, para nadarem
armados, para que possam fazer uma melhor proteção da sua vida e da do povo.
Para ser inspetor na Guarda Municipal basta indicação do secretário. Alguns já
fizeram carreira. Falou que na polícia militar deve se passar por cabo, tenente,
sargento. Deve se ter uma hierarquia para se caminhar. Questionou a falta de
hierarquia na Guarda Municipal. Tudo depende do secretário Anderson. Os
inspetores já estão viciados e perseguem demais funcionários da Guarda
Municipal. Cobrou o plano de carreira e avaliação da pessoa e sua meritocracia.
Convidou o prefeito a armar a Guarda para temos uma boa segurança no
município. Falou da questão punitiva e “arrecadativa” do município. Há obra na
Raul Correa, na continuação da Vicente Guimarães. O semáforo continua
funcionando no local, onde fica uma patrulha da MCTRANS, multando quem
passa por lá, mesmo sem haver trânsito na Avenida Vicente Guimarães.
Questionou o caráter de sr. Brizola. O município devia incentivar a melhoria dos
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ia
F1.10
trabalhos, está punindo o cidadão. Isso é uma vergonha para nossa cidade. JOÃO
PAULO DA SILVA BISPO; Falou do recesso parlamentar que se inicia amanhã.
Destacou que mesmo assim estará ouvido os anseios das pessoas nos bairros e
levando ao prefeito e secretários. Será um tempo para melhorar a interlocução
com o Executivo, fiscalizando obras e a estrutura para atendimento aos pacientes
do COVID 19. Verificará como estão as condições de trabalho para o pessoal da
saúde e acompanhará as obras de pavimentação já muito bem implementadas
pela Administração. Falou que há praças de diversos bairros que precisam de
limpeza. O prefeito precisa melhorar nesse quesito. Ontem recebeu o pedido de
limpeza da praça Isael Caldeira, no bairro Morrinhos e de pavimentação da rua
Um, na Vila Oliveira. Falou que foi comemorado do dia do caminhoneiro, dia 30, e
hoje é dia do produtor rural. Parabenizou-os. Colocou seu gabinete à disposição
para receber as demandas nesse tempo de recesso. CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Cumprimentou. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES BRITO:
Agradeceu ao Executivo pelo empenho nas obras da quadra do CIAME do bairro
Santos Reis. Lembrou que a quadra foi destruída na administração passada. Só a
Escola Belvinda Ribeiro tem trinta e cinco turmas que usam a quadra para
educação física. É um local de realização de outros eventos e espaço de lazer,
que foi muito prejudicado. Falou que o prefeito prestigia aquela região com essa
obra, com os asfaltos e com as pontes, adiantado serviço, do complexo viário da
Avenida João XXIII. O próximo passo será a abertura de duas pontes laterais para
demolir e reconstruir a ponte central, passo mais importante da obra, que
permitirão o sistema de mão inglesa. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO:
Falou do desrespeito à população com o descarte incorreto de lixo na nossa
cidade, grave problema da rua Quatro, do bairro Tancredo Neves. Disse que o
prefeito autorizou buscar uma Academia ao Ar Livre para esse local para acabar
com o problema. A Academia de Saúde é recurso de emenda do deputado federal
Zé Silva. Falou da Vila Verde, que após quase três anos, os sofrimentos acabarão,
pois, conseguiram de forma legal os protocolos para instalação de água e luz,
para as trinta famílias dessa comunidade. Falou ao pessoal do bairro Tancredo
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e
Fl.Il
Neves que o projeto das hortas comunitárias e da perfuração de poço artesiano
dará certo, também resultado de emenda do deputado Zé Silva para Associação
dos horteiros. APARTEANDO -— AILTON SOARES DOS REIS: Cobrou a ponte
para a Comunidade Salto. Falou de Agnaldo da COPASA que cobra providências
para o esgoto do bairro Jaraguá. Destacou que muitos sofrem com as fossas e
falta do esgoto. A COPASA diz que gastará muito para fazer uma elevatória.
Questionou irregularidades nas contas de água. Agradeceu ao Rômulo da
COPASA que atende seus telefonemas, mas esclareceu que continuará cobrando.
É um absurdo o que fazem com a região. Falou que votou o projeto dos trinta
anos, mas fiscaliza e questiona. Disse que vereador deve cobrar. Vereador de
periferia, de bairros pobres cobra e prefeito faz. APARTEANDO — RODRIGO
MAIA OLIVEIRA: Agradeceu ao prefeito que determinou à MCTRANS a instalação
de semáforo na Avenida Nossa Senhora de Fátima com Córrego Bicano,
atendendo a seu Requerimento, para poupar a vida das pessoas nesse trecho
onde eram constantes os acidentes. Destacou na pauta do dia, o Projeto de Lei nº
51/2020, de sua autoria, que visa proibir a soltura de pipas em todo território
urbano. Ressaltou que não é com felicidade que apresentou esse projeto e sim
com a necessidade de mudar as tradições e costumes, a medida que mudam
também as necessidades da população. Não se pode achar normal as pessoas
perderem a vida ou terem seus membros mutilados ou outros acidentes causados
pela soltura de pipa. Entende soltar pipas é prática saudável, mas é necessário
fazer a proibição nas vias da cidade. Falou da senhora Andréia, não foi a primeira
vítima. Ocorreram vários outros acidentes. O projeto foi amplamente discutido.
Ouviu a população pelas redes sociais e promoveu Audiência realizada pela
Comissão de Legislação e Justiça dessa Casa. Ouviu opiniões contrárias também
como quando disseram que pessoas morrem por acidentes de carros e motos.
Questionaram se haveria proibições para carros e motos na cidade. Esclareceu
que o trânsito de motos e carros é regulamentado pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). O que quer com seu projeto é a regulamentação. Não proibirá as
pipas, mas destinará local correto para a prática, deixando a cargo do Executivo
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man
F1.12
fazer essa demarcação dos locais, através da regulamentação da lei. CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Serviços
Urbanos pela conclusão da ponte de Palmito. Continuará cobrando o concreto
para a Serra do Mel que dá acesso a Palmito, as estradas daquela localidade e de
Atoleiro. Conversará com o prefeito e com o secretário de agricultura para que
mande uma equipe lá, pois a estrada está intransitável. Cobrou de Rômulo da
COPASA, a reforma da estrada de Canto de Engenho que a empresa estragou
com obra de tubulação. Cumprimentou o prefeito e secretária de educação pela
reforma de CEMEI do Major Prates. Foi uma obra com custo pequeno que leva
benefício e tranquilidade par a população. Falou da pintura da Escola Egídio
Ribeiro. Agora falta fazer a canaleta para drenagem da água na Escola. Já levou
planilha ao prefeito que aprovou. Também verificará a questão da obra da quadra
próximo à Escola. Cobrou da ESURB a colocação de meio-fios, na rua F, nos
Mangues. Destacou projeto referente ao consórcio MOCBUS que foi retirado de
pauta. Sabe que o transporte coletivo é de responsabilidade do município. Estão
fazendo um acordo e o Ministério Público é parte desse acordo. A Comissão de
Legislação e Justiça esteve presente numa reunião com lldeu Maia, Júnior, Aldair.
O promotor disse que o projeto está de acordo e o município não pode fugir da
responsabilidade. Quanto a questão do vale-transporte, garantiu-se esse direito
para o servidor. Ele só receberá o cartão se quiser. O município precisa fazer a
compra para dar aporte para as empresas. Há um contrato que estabelecerá
essas cláusulas. Destacou que essa Casa precisa votar. O contrato tem o aval do
Ministério Público, do promotor dr. Felipe Caires. Isso dá uma tranquilidade porque
ele é estudioso nessa área. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº
69/2020 - Denomina Praça Maria da Conceição Guimarães Sapori; Projeto de Lei
nº 68/2020 - Denomina Praça Rosângela Veloso Assis Martins; Projeto de Lei nº
67/2020 - Denomina Centro Especializado em Odontologia; Projeto de Resolução
nº 07/2020 — Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à
Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer e Duas emendas ao
Projeto de Lei nº 58/2020 - ORDEM DO DIA: Foi retirado de pauta, conforme
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dir CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI3
artigo 46, Il, s do Regimento Interno o Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o
Município a Celebrar Acordo em Processo Judicial sobre o Transporte Coletivo e
dá Outras Providências. Foram aprovados em única votação: Projeto de Lei nº
57/2020 - Denomina Avenida Dr. Luiz de Paula Ferreira; Projeto de Lei nº 56/2020
“Denomina Praça Manoel! Ribeiro Andrade Neto (Manu Pinturas) no bairro Regina
Peres.; Projeto de Lei nº 54/2020 -Denomina Praça llca de Cássia Veloso Ferreira,
no Distrito de Ermidinha; Projeto de Lei nº 55/2020 - Denomina Praça da Paz, no
Bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 53/2020 - Denomina Avenida Maria Feliciana de
Abreu, no Bairro Cintra; Projeto de Lei nº 52/2020 - Denomina Rua Terezinha
Correa Moura, no bairro Novo Delfino; Projeto de Lei nº 40/2020 - Denomina
Praça Jovino Pereira de Brito, no bairro de Lourdes; Projeto de Lei nº 61/2020 -
Denomina Rua Maria da Glória Pereira Santos, no bairro Santa Lúcia.; Projeto de
Lei nº 60/2020 -Denomina Praça Alan Viana Lopes, no bairro Floresta; Projeto de
Lei nº 59/2020 - Denomina Rua Aurelino de Souza Rocha, no bairro Vila Nova;
Projeto de Lei nº 63/2020 - Denomina Rua Jefferson Nascimento Araújo no bairro
Vila Nova; Projeto de Lei nº 62/2020 -Denomina Rua José Alexandre Lopes, no
bairro Vila Nova; Projeto de Lei nº 64/2020 — Denomina Rua Dr. Hernany Vilas
Boas de Abreu e Projeto de Resolução nº 03/2020 - Concede Placa de Prata
Alferes José Lopes de Carvalho ao Dr. Ruan Victor Pereira Rodrigues. Foram
aprovados em Regime de Urgência: Projeto de Lei nº 66/2020 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá
Outras Providências.; Projeto de Lei nº 65/2020 - Altera a Lei 5.227, de 20 de
Dezembro de 2009 que Concede Autorização Legislativa para Regularização de
Loteamento de Acesso Controlado; Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 -
Altera a Lei Complementar nº 78, de 20 de Dezembro de 2019 que Dispõe Sobre
a Emissão de Licenças e Alvarás e Regularização de Edificações Localizadas no
Município de Montes Claros.; Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o Município a
Celebrar Acordo em Processo Judicial sobre o Transporte Coletivo e dá Outras
Providências.. Foram aprovados com Emendas: O Projeto de Lei nº 51/2020 -
Proibe empinar pipas, papagaios, raias, artefatos similares nas áreas urbanas do
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a
F1.14
Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº 39/2020 - Altera a lei nº 3.720, de
09 de maio de 2007, que: “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e
loteamentos fechados no município de Montes Claros. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de Julho de 2020.
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RG
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQSi
ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos dez (10) dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito
& (08) horas, em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do
vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmílson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia,
e Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva,
Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias
Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O vereador
Daniel Dias pediu a retirada de duas emendas de sua autoria ao Projeto de Lei nº
[55] 58/2020, em pauta para votação. ORDEM DO DIA:, Foi aprovado, em Regime de
Urgência, o Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o Municipio a Celebrar Acordo Em
Processo Judicial Sobre o Transporte Coletivo e dá Outras Providências. E nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada
< na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Julho de 2020.
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES C| - MINAS GERAIS
fo ”
A OR
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FL1
mae
ATA DA 25º (VIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
) horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lIdeu Maia, Sérgio Pereira dos
Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as
correspondências recebidas pela Casa. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: JOÃO
PAULO DA SILVA BISPO: Falou que ontem, visitou com o prefeito de Januária.
Marcelo Félix, os dez leitos de CTI que estão sendo preparados para inauguração
dia 10 de agosto. Destacou que esse é o primeiro CTI no norte de Minas aberto
com a finalidade de combate ao CORONAVÍRUS. Outros CTIs foram adaptados.
Lá em Januária já havia vinte leitos para enfermaria COVID. Falou que há
materiais como respiradores e uma equipe preparada para inauguração. Isso
corrigirá erro do Estado, pois, Januária é um município de sessenta mil habitantes,
porém o CTI de lá fora transferido para Brasília de Minas. Disse que pacientes de
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F1.2
Januária eram transferidos para Brasília de Minas ou Montes Claros. O novo CTI
desafogará o atendimento nesses locais. Falou do pessoal do bairro São Geraldo
Il que questiona a construção da Unidade Básica do São Geraldo. Há uma área
doada ao município para esse fim e necessitam de uma nova construção. A
comunidade também solicita que o município ceda uma ambulância para
transporte de pessoas doentes do São Geraldo Il, que é uma região carente. Fez
essa solicitação ao prefeito e à secretária Dulce. Falou que há ambulância nova
no Hospital de Alfeu de Quadros. Sugeriu doarem as antigas para comunidades
carentes. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Mostrou imagens da estrada
de acesso a Mamonas, Riacho do Fogo e Carlotas, que estava abandonada. É
preciso fazer uma estrada que vai da Ponta do Morro à COPASA. Depois de anos,
a estrada será recuperada, por um pedido seu. Falou da recuperação de área de
espera na Unidade Básica de Saúde. Agradeceu aos vereadores da região que
contribuiram para que essa obra acontecesse em especial, a Marcos Nem
daquela região. Sobre a pandemia do COVID 19, disse que saiu nas redes sociais
que Montes Claros está em décimo lugar com relação a cidades do porte médio e
até mesmo de Belo Horizonte. Destacou que não podemos “afrouxar as rédeas”.
Ficou surpreso com desfile de trio elétrico, autorizado pelo secretário João da
Secretaria de Cultura, causando aglomerações, num verdadeiro desrespeito à visa
e à dor das pessoas que perderam seus entes queridos. Montes Claros tem bem
administrado essa situação do Coronavirus, mas é preciso continuar, pois, a
doença está ai. As pessoas devem ter cautela e responsabilidade. Lamentou o
desfile do trio elétrico pelas ruas da cidade e disse que o prefeito Humberto Souto
não tinha conhecimento. O secretário de cultura que autorizou. Espera que
medidas sejam tomadas e o prefeito continue firme e forte administrando nossa
cidade. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Alertou a todos da cidade e
zona rural, pois, o número de contaminados pelo COVID cresceu muito. A
população precisa fazer sua parte, usando máscaras, mantendo o isolamento
social, usando máscaras, lavando as mãos, usando álcool em gel. Pequenas
atitudes podemos mudar o quadro atual. Ressaltou que na zona rural há muitas
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pessoas que não estão usando máscaras. Em Montes Claros, há cento e sessenta
e sete bairros contaminados e quatro comunidades rurais. Cumprimentou o
e secretário Anderson e todos da secretaria de Defesa Social, secretaria de Serviços
Urbanos e Secretário Vinícius, pela fiscalização e vigilância diante de denúncias
de aglomerações e festas. Falou que estão suspensas as reuniões de Associação
no meio rural, pois o Decreto só permite a reunião de cinco pessoas. Agradeceu
ao seu deputado federal Marcelo Freitas, que trabalha em prol de Montes Claros e
Q norte de Minas e já colocou mais de vinte e um milhões para saúde e hospitais de
Montes Claros. Semana passada doou emendas para construção de quadras
poliesportivas para as comunidades: Poço Novo e Barreiras. Disse que, mesmo
com a pandemia, a prefeitura não pára. Continuam ativas as obras. Em Nova
Esperança, está em construção o CEMEI José Brás Filho para melhor atender à
população. Agradeceu a parceria das Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e
Serviços Urbanos que fizeram o serviço de limpeza, poda, capina, em Nova
Esperança e São Pedro da Garça. Falou que em Ermidinha, está em andamento a
praça, feita com a compensação do asfalto. Em Panorâmica, Vista Alegre e Santa
Rosa de Lima, as obras de reforma dos cemitérios continuam. Chamou a atenção
para a questão do lixo que muitas pessoas jogam indevidamente na zona rural. O
município limpa, o povo suja. Há um descaso com o meio ambiente. É preciso
denunciarem junto à secretaria de agricultura. Disse que esteve fiscalizando e
cobrando do DER, a construção da baía de retorno na BR 135 (KM 316) e redutor
& de velocidade na BR 135 (KM 312,) para Ermidinha e comunidades adjacentes
DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou que esteve na rua João Pereira Lima no
bairro Vera Cruz, acompanhando a finalização do asfalto que indicou. Os
moradores estão realizados. Um sofrimento de mais de trinta anos chegou ao fim.
* Agradeceu ao prefeito. As ruas indicadas no pacote de pavimentação foram
atendidas. No Carmelo foram seis ruas: Lagoa Amarelinha, Lagoa Capivara,
Lagoa do Alagadiço, Lagoa Baixa, Lagoa dos Marrecos e Lagoa Azul. No Monte
Carmelo foi concluído um quarteirão na rua Evandro Câmara. No Interlagos foram
seis ruas: Lagoa Arapuã, Lagoa Itapeva, Jorge Correia de Brito, Lagoa Comprida,
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Lagoa dos Monsarás e Treze. No bairro Vila Real foram contempladas três ruas
indicadas por essa vereadora: Rivera, Grenfel e Belize. No bairro Independência
indicou as ruas: Itália, Estados Unidos, Uruguai e Marquesa de Santos. No bairro
Vera Cruz concluíram a rua João Pereira Lima. Lembrou ao secretário de
Infraestrutura que faltam as canaletas. Cobrou da MCTRANS, agilidade em fazer
os redutores de velocidade na Avenida Dulce Sarmento, conforme solicitou ao
prefeito em Requerimento. É uma segurança para as pessoas que circulam por ali.
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Contou a estória de uma senhora rica que
menosprezava uma senhora pobre, enviando-lhe uma cesta de lixo, dizendo que
cada um recebe o que merece. A senhora pobre ao receber o lixo, devolveu a
cesta com flores para a rica, dizendo que cada um dá o que tem. Disse que por
esse tempo aqui, aprendeu muito. Vê nessa administração, um volume grande de
obras e os vereadores contribuíram para isso. Falou do cuidado com a coisa
pública. Essa administração tem dado um presente para Montes Claros..Há em
cada vereador, uma disposição para oferecer o melhor. Aprendeu que essa
administração tem zelo pela coisa pública, pelo dinheiro e pelo funcionário. Falou
que poucas pessoas têm consideração, poucos amigos que dão resposta. Temos
que dá voto de confiança para Administração, que, mesmo na pandemia, caminha
com coerência. Ainda é possível ver a sinceridade das pessoas. Desejou bençãos
para essa Administração. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Pediu
bençãos a Deus, diante da situação difícil que vivemos no mundo. Estamos diante
de um inimigo invisível. Não sabemos o que é certo, mas, um há grande número
de pessoas tentando salvar o maior número de vidas. Creditou ao prefeito
Humberto Souto, sua seriedade, honestidade. Ao comparar Montes Claros com
outras cidades de Minas Gerais, estamos ainda numa situação mais tranquila,
mas no auge da pandemia. Precisamo faze o melhor para preservar a vida de
quem tanto amamos. Disse ter quarenta e oito anos e nunca viu em Montes
Claros, um agosto tão triste, tão frio, tão gelado. O vento que sopra, sem as fitas
balançando nas ruas de Montes Claros, sem ouvir o canto ecoar e sem ver seu tio
padre João, o padre catopê rezar acompanhando os ternos de catopê, marujos e
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caboclinhos. É muito triste. O momento é de reflexão e união para buscar uma
solução. Parabenizou o Grupo Fitas, pelos quinze anos de existência, cultura e
” tradição. Enviou seu abraço ao grupo e o reconhecimento por preservarem nossa
cultura. Falou do Dia do Padre. Reconheceu os sacerdotes, nas pessoas de Padre
Marco Simões. Padre Michel e Padre João Batista, seu tio e padre catopê de
Montes Claros. Fica feliz porque as obras continuam. Realizaram limpeza nos
bairros: Morada do Parque, Canelas, Mangues, Planalto. Agradeceu à secretaria
& de Serviços Urbanos, lembrando também do muro da CEANORTE.VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Desejou bom retorno a todos e que sigam com os
cuidados orientados pelo Ministério da Saúde. Agradeceu à ESURB pela troca de
lâmpadas da quadra de Miralta. Disse que a comunidade cobra a reforma da
quadra e do muro no local. Falou da finalização da instalação dos seis quilômetros
de tubos de água, na Comunidade de Morrinhos. Agradeceu ao presidente Raul e
à Secretaria de Agricultura. Disse que em breve, acontecerá a reforma da estrada
de Nova Esperança a Miralta. Cobrou a reforma do Mercado Municipal, onde
nesses quatro anos, nada foi feito de melhorias. Cobrou ainda o reinício da obra
do restaurante popular. Agradeceu ao Vinícius, da Secretaria de Serviços
Urbanos, e Edílson da ESURB, por atenderem muito bem as demandas da cidade.
Pediu a colaboração da população. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Manifestou
solidariedade às famílias de Júnia, de Ermidinha, D. Maria de Zeli, Brasinho e
Domingos Ruas da Silva, de Santa Rosa de Lima pela perda desses entes
& queridos. Falou que dia 31 de julho, foram publicadas, no Diário Oficial, mais de
três mil e quinhentas multas. Quem multava era a MCTRANS. Hoje é a
MCTRANS, a Guarda Municipal e agentes de saúde. Falou de preocupação com a
saúde. Aqui votaram mais de oitenta milhões para saúde e não sabe onde foi
had utilizado. Queria que mandassem para a Câmara uma prestação de contas. Pensa
que o município não gastou nem vinte milhões. Há dinheiro sobrando. Faltam
médicos e exames nos postos de saúde. Na educação também faltam recursos.
Falou que há obras na cidade, mas na zona rural, não chegaram as obras em
regiões como Manguanagem, Olhos Dágua. Disseram que as máquinas só iriam
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nesses locais se votassem em fulano. A Secretaria de Agricultura não tem dono.
DANIEL DIAS DA SILVA: Falou de servidores públicos estaduais que passam
pela triste situação da reforma da Previdência. Manifestou-se contra. O governo
de Minas coloca uma reforma que além de mexer com a alíquota dos
trabalhadores, mexe nas condições para a aposentadoria. Falou dos servidores da
Polícia Civil e da mudança na carreira, retirando a aposentadoria especial por
atividade policial. Não se vê isso em nenhum pais do mundo, pois, todos
reconhecem que a atividade policial deve ser tratada como atividade especial.
Disse que a reforma da Previdência não vem para punir maus gestores, que
invetem mal os recursos dos trabalhadores, nem para punir desvios ou
sonegações. Destacou que está aqui para proteger todo trabalhador quanto
qualquer possibilidade de retirada de direito. Reconheceu o trabalho da Secretaria
de Furtos e Roubos para reduzir os índices de criminalidade e de furtos e roubos
na cidade. Eles precisam de melhor estrutura para prestar seu trabalho em Montes
Claros. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Disse que foi convidado a
comparecer no bairro Jardim Olímpico, bairro novo, onde as ruas não eram
sinalizadas. Solicitou ao presidente da MCTRANS, as placas de sinalização e ele
fez a instalação. Todos os cruzamentos do Jardim Olímpico estão sinalizados. No
bairro, os moradores fizeram outras solicitações. Solicitou ao prefeito e ao
presidente da MCTRANS, rotatória para aquele local, placas para sinalizar o bairro
Jardim Olímpico e troca de Lâmpadas por LED. Solicitou ao Vinícius, a limpeza do
& bairro, pois, há muitos ratos, escorpiões que entram nas casas. Reiterou pedido
de semáforo no cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó no
bairro Santa Rita. Agradeceu ao secretário Paulo Ribeiro, a limpeza da praça
Joãozinho de Dodô e reforma da quadra. Agradeceu ao prefeito, o asfaltamento da
rua Joãozinho de Dodô. Agradeceu ao Vinícius pela limpeza nas margens do
Córrego do Cintra. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAUJO: Agradeceu
ao secretário Vinícius pelo atendimento às reivindicações da população de Montes
Claros, pela limpeza de Canelas. Esteve com o secretário Osmani cobrando ações
que pediu à secretaria e até agora, não foram executadas. Falou do patrolamento
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da Comunidade de Capivara. Cobrou da secretaria de estado e de Montes Claros
os testes da COVID para profissionais de saúde que trabalham na ponta. Há uma
quantidade grande de pessoas contaminadas porque não faz o teste para saber
quem está com o vírus. É importante a prevenção para os colegas da área da
saúde. Cobrou do secretário Osmani, as máquinas para as Comunidades: de Três
Irmãos, Lagoa de Freitas e Riacho do Meio. Disse que o pessoal de Atoleiro e
Salto cobram providências para a ponte que caiu. VALCIR SOARES SILVA;
& Cumprimentou a todos. APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES:
Cumprimentou a todos e aos pequenos produtores de São Pedro da Garça. O
prefeito entregou àquela comunidade uma patrulha mecanizada, com trator, grade
aradora e plantadeira, conforme destinação do deputado Zé Silva, feita a pedido
seu. Falou que Montes Claros tem o melhor indice do Brasil, com relação ao
COVID, pois, a doença pouco avançou aqui. Destacou que os números positivos
se devem a muitos servidores da saúde que estão no combate a esse vírus.
Ressaltou que esses servidores estão insatisfeitos com a Secretaria de Saúde.
Destinaram gratificação apenas aos agentes de saúde. Pediu ao prefeito para
apreciar o caso desses servidores; dentistas, ASB, THDs, Agentes de endemias,
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, tantos profissionais que estão a
frente do COVID e que nada recebem por esse perigo de contágio. Muitos já
foram contaminados. Tem certeza que essa Casa está apta a votar O projeto que o
prefeito eniar para atender a esses servidores. Destacou que votariam mais
[8 repasse para o combate ao COVID. Tem certeza que há recursos. Falta a
secretária de saúde apresentar ao prefeito os números que interessam para
repasse a esses profissionais. VALCIR SOARES: Destacou o trabalho dos
vereadores e a boa gestão da ESURB, com relação aos serviços. Agradeceu À
ESURB e ao prefeito, pela recuperação do asfalto na Avenida Crisantino Borém.
Cobrou urgente da COPASA, esgoto para a rua O, na Vila Campos. Como o
vereador Wilton, pediu atenção especial para o servidor. Disse que há moradores
sentindo falta do agente de saúde, pois, com a questão do COVID, eles não estão
indo às casas para fazer o monitoramento das famílias. Pediu a Sulce para ver
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como fica essa questão. Falou do bairro Regina Peres, onde vereadores
colocaram recuso de emenda para asfalto. Lá teve drenagem que ficou em
duzentos e sessenta mil reais, o asfalto não chegou e está tudo quebrado. Há
emendas de vereadores para isso. Destacou Requerimento de 2018, reiterado em
2019, no qual solicita ao prefeito, transporte especial para pessoas que fazem
hemodiálise. Alguns usam o Transpecial e acaba não dando conta de atender os
cadeirantes. Reforçou o pedido. Agradeceu o secretário de Meio Ambiente pela
colocação de hidrômetro de água em São João da Vereda. Solicitou a reforma da
estrada de São João da Vereda, que é responsabilidade do estado. Disse que logo
as máquinas chegaram lá para atender o Distrito de São João da Vereda. SÉRGIO
PEREIRA DOS SANTOS: Falou do aumento absurdo nas multas de trânsito e até
agentes de saúde estão multando, porque o prefeito os retirou da zona rural. Disse
que ele confundiu ponto de apoio ao pequeno produtor rural com ponto de apoio à
saúde. Lembrou que ponto de apoio à saúde deve ser nas comunidades, como
ocorria nas gestões de Jairo Ataíde, Tadeu Leite e Rui Muniz. Disse que os
agentes de saúde estão parados desde antes da pandemia. O prefeito só quis
empregar os agentes de saúde que deixou parado. Tem que aumentar o salário do
agente para fazer justiça. Questionou se colocam o agente de saúde para ficar
parado na esquina ou se está lá como cabo eleitoral. Falou de Lobão, liderança
que cobra pela estrada de Cachoeira de Miralta, Mocambo Firme, Miralta, de
Santa Rosa de Lima ao asfalto da BR 135. As estradas estão esburacadas.
Investem dinheiro, mas não se vê a obra. APARTEANDO — ILDEU MAIA: Falou
do comandante da secretaria de agricultura que retirou as máquinas de
Maganagem, dizendo que é período eleitoral. Pensam que as pessoas são bobas.
SÉRGIO PEREIRA: Disse que há obras, asfalto é imortante, mas devem cuidar do
homem do campo. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Agradeceu à Secretaria de Agricultura e ao prefeito pelo trabalho nas estradas de
Santa Cruz, Caiçarinha e Lajota. Agradeceu à secretária de educação e ao
prefeito Humberto pela reforma em várias escolas: Jason Caetano, Neide Melo
Franco, Alfredo Coutinho, Escola de Poço Novo, Comunidade de Perirperi, São
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Pedro da Graça, Miralta. Agradeceu ao prefeito pela reforma do Hospital Alfeu de
Quadros. Parabenizou à gerente Socorro pelo trabalho realizado. Disse que em
breve será transferido o PSF do Santo Antônio Il para o Hospital Alfeu de Quadros.
Cobrou reforma das estradas de Calhau a São João da Vereda, de Estreito de
Miralta, Olhos Dágua e Santa Rita Rural. Já passou esses pedidos ao prefeito e
acredita que em breve serão reformadas essas estradas. APARTEANDO —
MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da UPA do São Geraldo, resultado da
luta de vários vereadores aqui, grande presente para aquele bairro e para os
moradores da cidade. Ressaltou o contratempo na visita que fez ao local, mas
Socorro lhe mostrou toda estrutura. Disse que não foi ali para que se abrisse o
Hospital de Campanha, mas para verificar a aplicação dos mais de oitenta milhões
de reais. Encontrou respiradores empacotados. O hospital tem ótima estrutura,
mas não está pronto para funcionar. Disseram que o vereador faz críticas à UPA e
questionaram o que faz pela saúde. Esclareceu que não é como pré-candidatos
que “oferecem com a mão esquerda e mostram com a direita”. Disse que não
posta no instagram, facebook a ajuda que leva às pessoas. Os pré candidatos
estão à sombra dos vereadores. Convidou-lhes a fazer a trajetória que os vinte e
três fizeram. Apresentou breve histórico. Falou que só esse ano realizou cento e
noventa e três ultrassons de abdômen total, duzentos e cinco transvaginal, cento e
oitenta e cinco de próstata e duzentos e doze obstétricos. Não fará self. As fichas
estão lá para quem quiser verificar seu trabalho. Há pessoas carentes que
estavam há três meses na fila do SUS, com exames atrasados. Faz uma doação.
Devem se respeitar cada trajetória do vereador. Convidou às pessoas a saírem da
internet e trabalharem. É preciso parar de pegarem carona em rua, em serviço de
vereador. Falou do último Decreto do prefeito. É contra a restrição do horário dos
bares até às vinte horas. A maioria dos bares tem diminuição do volume, a partir
das dez horas da noite. Falou de Santa Catarina, que está no pico, e ampliaram o
horário de funcionamento. Sugeriu ao prefeito ampliar o Decreto até meia-noite e
fazer a fiscalização, de forma mais humana. Não adianta fazer como o secretário
Anderson que chega com três viaturas, parecendo que está mexendo com
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bandido. É preciso ser mais humano com o povo de Montes Claros. VALDIVINO
ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou a Administração e destacou o trabalho dos
secretários. Obras esquecidas serão concluídas até o final do ano. Parabenizou a
vereadora que pediu pela rua João Pereira Lima e ressaltou que também está
nessa luta desde 2015. O importante é levar benefícios para a população e
mostrar que Montes Claros tem uma bancada que apoia o prefeito para levar
esses benefícios. Falou que essa semana, terminam a rua Augusto Gonçalves.
Faltam as ruas: João Afonso e Padre Beltrano. Solicitou o recapeamento da rua
Crisantino Borém, no bairro São Geraldo. Sobre o mercado, disse que Edilson
aguarda verbas que ainda não chegaram. Cobrou o Restaurante Popular, o
cemitério, salão de velório do bairro Alto São João, retirada de trilhos do bairro de
Lourdes e trevo da Sion. Lembrou que a ponte do Sion está cedendo. Cobrou o
recapeamento da Avenida Osmani Barbosa, no Planalto. Reivindicou o Hospital do
trauma e a calçada para o bairro Ipiranga, pois, estão acontecendo muitos
acidentes. Agradeceu os secretários Vinicius e Torquato. Disse que Campos
Elíseos pede estrada e manutenção de poço artesiano. SOTER MAGNO CARMO:
Cumprimentou. APARTEANDO- AILTON SOARES DOS REIS: Agradeceu ao
secretário Vinícius por fazer a limpeza na região do Vilage. Disse que já
aumentaram as multas para mil, seiscentos e trinta e quatro reais para os donos
de lotes que não os limparem. Mas, as pessoas insistem em jogar lixo nesses
locais. Cobrou do secretário Paulo Ribeiro a ajuda para o bairro Nova América.
Disse que denunciou crime ambiental, no bairro Vilage |, onde “caçambeiros”
jogam entulho no córrego. Espera resposta do secretário Paulo Ribeiro. Falou das
pessoas que aguardam a terceira etapa de asfaltos para a região do grande Vilage
e outros bairros da região. Colocou emendas para os asfaltos. Não mentirá para o
povo. Agirá sempre com a verdade. Pediu consciência ao povo do Vilage, pois lá
já são noventa e oito casos de COVID. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO:
Agradeceu ao prefeito pela limpeza do bairro Renascença, Vila Exposição, Vila
Tiradentes e região. Agradeceu pelo tapa-buraco no bairro JK., Tancredo Neves e
Vila Exposição. Falou de horta comunitária no bairro Niemeyer e parabenizou
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moradores que cuidam dela. Destacou a horta comunitária do bairro Tancredo
Neves e a importância dessa iniciativa em outros locais. Anunciou o fim do lixão da
rua Quatro, próxima à praça Sidney Júnior. No dia 04, haverá licitação para a
Academia de Saúde que será construída nesse local, recurso do deputado federal
Zé Silva. Destacou o prefeito que muito trabalha, mesmo na dificuldade, para que
nossa cidade seja melhor e mais harmônica. Aguarda que a ponte no bairro Minas
Gerais seja iniciada para resolver o problema daquela região. APARTEANDO —
RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou da vontade de dizer o nome de vereadores
que são mentirosos, mas o Regimento proíbe. Teve que dizer que faltam com a
verdade, quando dizem que os agentes de saúde, que passaram por um processo
seletivo e estão fazendo trabalho elogiado por maioria da cidade, estão na rua
para multar. Quem diz isso, falta com a verdade e com o conhecimento. Ressaltou
que estão fazendo apenas trabalho orientativo. Lembrou aos vereadores que
estamos em meio a uma pandemia. Criticou porque falam que os agentes são
cabos eleitorais. E são vereadores que não estão no primeiro mandato nessa
Casa. É preciso denunciar do jeito certo. Falou que vereadores fizeram denúncia e
foi arquivada por não ter fundamento. Não há crime. Questionou quem está sendo
cabo eleitoral: Quem faz trabalho nas ruas ou aqueles que às vésperas de eleição
atacam politicamente o prefeito, atribuindo a ele até a culpa da pandemiia? Disse
que os vereadores a quem se refere parecem cabos eleitorais para defender o
prefeito que defenderam no mandato passado. Falou de desrespeito àqueles
agentes de saúde que passaram por processo seletivo, têm salário de mil e
quatrocentos reais, enquanto vereador ganha quinze mil, tem verba de gabinete
para combustível, pode contratar assessor, Pediu à Administração, à Procuradoria
do município, sensibilidade com os que sofrem por causa da pandemia. A
pandemia não é culpa de vereadores, nem do prefeito. Donos de bares passam
por dificuldade, mas ainda conseguem trabalhar, bem como taxistas e em
especial, motoristas de transporte escolar que têm que pagar seus tributos. Os
motoristas de transporte escolar estão com mandato de busca e apreensão de
seus veículos. Pediu que a Administração veja a possibilidade de isenção de
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impostos municipais. Não justifica pagarem ISS (Imposto sobre Serviço), se não
está trabalhando. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou ao
pessoal do bairro Major Prates que está acompanhando a drenagem feita na rua
Noele Soares e Avenida Olimpio Prates. Solicitou ao prefeito tapa-buracos para o
bairro Major Prates, obra que já se inicia hoje, na rua Cinco. Agradeceu ao
prefeito. Solicitou também redutores de velocidade para a Avenida Dulce
Sarmento, do trecho da Sion até a Avenida dos Córrego das Melancias.
Reivindicou a recuperação de estradas de: Atoleiro, Mato Seco, Cruzeiro do Sul. O
prefeito precisa dar prioridade para essa região. Anunciou a licitação para a
academia de Saúde do bairro José Correia Machado, com emenda do deputado
Zé Silva, bem como a obra na Avenida Brasília, grande Maracanã, onde serão
instalados vinte e seis postos de extensão de rede luminária. Aguarda Ordem de
Serviço para essa obra. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES BRITO:
Parabenizou os padres pelo seu dia. Estendeu felicitações ao clero de Montes
Claros, ao arcebispo Dom João Justino e bispo emérito José Alberto. Falou da
matéria do Jornal Gazeta sobre a licitação para adutora de captação de água do
São Francisco em lIbiai. Havia recurso de uma das empresas concorrentes, o
Tribunal de Contas autorizou a continuidade da licitação. Disse que a obra iniciaria
em agosto. Houve atraso, mas a cidade depende disso. Não se pode esquecer o
problema da monocultura do eucalipto na cabeceira da barragem da COPASA.
Falou da alegria da terceira etapa do anel viário da Avenida João XXIII, com
ampliação da ponte principal. SOTER MAGNO CARMO: Deu boas vindas a todos
e se solidarizou com as famílias acometidas pelo COVID e pelos óbitos por causa
da doença na cidade. Pediu a todos que façam a prevenção, melhor remédio, pois
COVUD 19 mata. Disse que hoje entrará com Projeto de Lei sobre a Coleta e
Reciclagem de óleo de cozinha. A cidade não pode jogar óleo fora e, de certa
forma, transformar isso em dinheiro para as pessoas, colaborando com a
preservação do meio ambiente..Falou que apresentaram ao Conselho Regional de
Veterinária, o Projeto de castração de cães e gatos na cidade. O castramóvel
chegará semana que vem para que em Setembro, comecem a castração.
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Agradeceu ao prefeito e aos secretários: Paulo Ribeiro, Vinícius, Edílson da
ESURB por atenderem à solicitação de serviços. Falou da iluminação de LED na
Avenida Imperatriz Leopoldina, Alameda das Américas e rua dos Pedestres, no
bairro Independência. Todas essas ruas estão com LED, solicitação desse
vereador. O bairro Independência é o segundo maior do Estado e ficou esquecido,
Destacou esforços empenhados para minimizar os impactos. Teve reunião para
levar para lá Agência Bancária. Destacou que na rua do Pedestre foram feitos mil
e cem metros de rua. É a maior rua solicitada por um vereador. Até então ela foi
asfaltada porque as pessoas não pensavam em trabalhar pelo bem comum. A rua
tinha poucos habitantes ou poucos eleitores. O bom político é aquele que procura
trabalhar pelo bem comum e assim foi feito. Pediu ao prefeito e lá ele esteve,
entregando benefício para todo bairro. Solicitou ao Edílson da ESURB que
continue com o trabalho na Avenida Corinto Crisóstomo, do bairro Morada do
Parque. Estão terminando rotatória do Saint Germain e necessitam daquela
iluminação. Alertou ao homem do campo sobre o perigo dos incêndios florestais.
Parabenizou os servidores da Secretaria de Meio Ambiente pelo serviço prestado,
pela arborização das avenidas. Pediu apoio ao viveiro. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 70/2020 — Vereador Valdecy Fagundes -
Denomina rua Sálvio Spínola Castro no bairro Alcides Rabelo; Projeto de Lei nº
71/2020 - Vereador Soter Magno- Denomina Praça Elisângela Alves Mota
Chinelato, no bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 72/2020 — Vereador Soter Magno —
Dispõe sobre o programa Municipal de Coleta Reciclagem de Óleos e Gorduras
usadas de origem animal e vegetal, estabelece a proibição do descarte de óleos e
gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais, no
âmbito do Município de Montes Claros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº
73/2020 — Vereador Soter —- Denomina Praça José Wilson Drumond Versiane, no
bairro Morada do Sol; Projeto de Lei nº 74/2020 — Vereador Soter Magno —
Denomina Avenida Célia Machado Colares, no Condomínio Vila Segura; Projeto
de Lei nº 75/2020 — Vereadora Maria Helena Lopes - Denomina Avenida João
Evangelista Lopes, no bairro Chácaras 12 Araças; Projeto de Lei nº 76/2020 —
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Montesclarense de
Esportes - AME; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020 — Referenda nos
termos do $ 3º do Artigo 165 da Lei Orgânica do Municipio, a Abertura de Crédito
Adicional Extraordinário ao Orçamento Vigente, previsto no Decreto 4.072, de 15
de Julho de 2020, no Município de Montes Claros; Projeto de Resolução nº
08/2020 — Vereador Valdecy Fagundes — Concede Título de Cidadão honorário ao
Dr. Anderson Patrício Melo; Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 — Altera a Lei
Complementar nº 08, de 11 de Abril de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de
Benefícios e dá outras providências. Também o Executivo enviou à Câmara dois
vetos: Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 47/2020 e Veto Parcial do
Executivo ao Projeto de Lei nº 51/2020. Ao final da reunião, o presidente avisou
que, a partir da próxima terça-feira (11/08), haverá a apreciação e votação de
Requerimentos, pois, estavam suspensos por consequência das medidas
adotadas para restrição de funcionamento da Câmara, no combate à pandemia do
COVID 19. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de agosto de 2020.
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ATA DA 26º (VIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos
Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as
correspondências recebidas pela Casa. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os pais pelo seu dia.
no último domingo. Cumprimentou agricultores e consumidores que comemoraram
dia 10, três anos da feirinha do bairro São José, em especial Rita Cristina e
Geraldo Welson. Avisou que está buscando meios para reabertura da feira, dentro
das normas de contenção ao COVID. Falou que o estado avança para cobertura
do uso de celular na zona rural. No dia 17/08, a SEPLAG realizará licitação para
definir operadora que prestará os serviços. Disse que as comunidades: Santa
Bárbara, Pedra Preta e Lagoinha foram selecionadas para fazerem parte do
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Programa Alô Minas. O sinal de celular chegando a mais lugares, ajudará a
fomentar negócios e promover o desenvolvimento na região. Parabenizou e
agradeceu ao seu deputado estadual Carlos Pimenta, pelas emendas das
reformas dos prédios dos PSFS de Campos Elíseos e Ermidinha. Os projetos
estão prontos e aguardam os trâmites para licitação. Cumprimentou a
Administração por fazer o asfalto em Lavaginha. Explicou sobre o sinal da INTER
TV em Comunidades e Distritos. Segundo Adílson, gerente de engenharia da
INTER TV, em Panorâmica, Vista Alegre, os técnicos trabalham na troca de uma
peça essencial. A previsão de retorno do sinal da TV é amanhã, quarta-feira. Em
Pedra Preta, alegaram que houve vandalismo e não há previsão de retorno. As
demais comunidades estão sendo avaliadas. Agradeceu ao setor de infraestrutura
e ESURB pela instalação de braços com lâmpadas de iluminação em Barro
Branco. Falou das cobranças relativas a's estradas na zona rural. Disse que
Milivre e Borá estão na programação. Transmitiu abraço ao amigo José Ronilton,
de Buriti Seco, que perdeu seu pai ontem, sr. Alexandre Gonçalves Fonseca.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou Rita Cristina, presidente da
feirinha do bairro São José e a todos os pais pelo seu dia. Lamentou pelas mais
de cem mil mortes que ocorreram no Brasil, por causa da COVID 19. Solidarizou-
se aos que perderam seus entes queridos e pediu a todos que se cuidem. Falou
que continua o serviço do CEMEI de Miralta e já foram concluídos os
patrolamentos e cascalhamentos nas estradas de Nova Esperança a Miralta, bem
como na Fazenda Morrinhos. Agradeceu ao Osmani Barbosa e Sérgio Peres poe
atenderem seus requerimentos. Falou da reforma na ponte central que dá acesso
à Avenida João XXIII. Pediu à prefeitura, a reforma completa dos passeios do
SESC até ao bairro Renascença..Destacou a necessidade de cobrarem dos
governantes o PRONAMP, apoio financeiro às empresas. Lembrou que já são
quatro meses de pandemia e há empresas que não conseguem crédito nenhum,
nem na Caixa Econômica Federa, Banco do Nordeste e nem no Banco do Brasil.
Cobra dos governos feral, estadual e municipal, apoio aos empresários. AS
empresas estão sofrendo, demitindo seus funcionários, sem fonte de renda.
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Cobrou: a reforma do Restaurante Popular, Mercado Central, cemitério municipal e
construção de cemitério distrital em Miralta. Cobrou do prefeito e do secretário
Vanderlino Silveira, o asfalto para os bairros: Regina Peres e Santa Lúcia. AILTON
SOARES DOS REIS: Falou que servidores da MOCBUS, que lhe convidaram
para uma reunião. Alguém disse que isso era politicagem. Mandou recado: é feliz
por representar a população. A pessoa não conhece sua história. Lembrou que
estava lá porque foi convidado por amigos de seu bairro. Os servidores ficaram do
lado de fora, e apenas servidores e sindicato ficaram do lado de dentro resolvendo
a situação. Falou verdades e chamaram os servidores para participar da reunião..
Aqui foi aprovado projeto da MOCBUS. Colocou-se à disposição de servidores.
Manifestou indignação com a CEMIG. Disse que moradora do Facela mostrou-lhe
conta que pagava de cem reais e veio dois mil reais. Procurou a CEMIG e não foi
atendido. Só há atendimento online.. As pessoas mais simples têm dificuldades de
fazer reclamações. Chamou a atenção da empresa e de seus diretores, pela falta
de respeito com o povo que paga suas contas em dia. Cobrou sobre o projeto da
fibromialgia. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Parabenizou aos pais de nossa cidade,
na pessoa de seu pai João Delcy. Agradeceu ao prefeito pela limpeza e capina no
Córrego do bairro Vera Cruz. Cobrou do secretário de Infraestrutura, agilidade
para fazer os passeios no Córrego das Melancias na avenida Antônio Lafetá
Rebelo, via de trânsito intenso, onde pedestres correm riscos.. Cobrou a
iluminação para o local. Teve informação do secretário de infraestrutura que o
projeto para iluminação já está em andamento. Falta a licitação. Acompanhou a
obra do Córrego Bicano e Vargem Grande, bem como no Cintra, onde os passeios
já estão prontos. Não se pode deixar incompleta essa grande conquista da região
leste que é o Córrego das Melancias. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou do
movimento no centro da cidade. Pensa que Montes Claros está preparada para
enfrentar as lutas. As pessoas devem ter calma. Disse que conversou com o
secretário Vanderlino Silveira, que lhe orientou procurar Vinícius Versiane, a quem
solicita a colocação de manilhas no Córrego Juca de Chichico, no bairro Santo
Antônio, porque a obra está inacabada. Pastor Elair saiu na frente, orque
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conseguiu asfaltar a praça Joãozinho de Dodô. A obra do Córrego não é de valor
tão grande, mas beneficiará os moradores daquele bairro. Disse que está sentindo
falta do prefeito. Espera que ele cobre do secretário Vinícius a obra para o bairro
Santo Antônio, que era um bairro esquecido e tornou-se um bairro bonito, todo
asfaltado. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou os advogados
pelo seu dia e todos os estudantes que têm que se reinventar, com muita
dificuldade para caminhar, nessa pandemia. Avisou à Comunidade de Cedro que
as máquinas já estão realizando o trabalho de recuperação das estradas. Logo
depois, será feita a estrada do leite descerá para as comunidades: Três Irmãos,
Lagoa dos Freitas e Taquaril, onde será feio o serviço completo. Anunciou que
aguarda essa semana, o prefeito dar a Ordem de Serviço para a quadra de
Ermidinha. Cumprimentou de Dão, Lucas e Bineto. Agradeceu a Rômulo,
superintendente da COPASA, que lhe respondeu sobre a rede de esgoto do bairro
Santo Amaro, que o projeto está pronto. Lembrou que essa é uma luta sua, desde
o início de seu mandato. Pediu providências à COPASA, com relação às
intervenções, aos buracos que deixaram nas Três Pilastras, como faz em alguns
lugares. Falou da Avenida Vicente Guimarães, obra que acompanha junto ao
padre João. Com relação á rede de esgoto, havia um “ajeito” no local. Com a obra,
há esgoto retornando para as casas. Pediu medidas urgentes da COPASA para as
casas da Avenida Vicente Guimarães. Falou da CEMIG que está cobrando valores
exorbitantes. Avisou ao pessoal de Canto do Engenho que já tomou providências.
JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou que ontem, dia 10 de agosto, foi
inaugurado o CTI de Januária com a presença do prefeito Marcelo Félix, do bispo,
dos secretários: de saúde, de administração e da imprensa local. Ontem foi
admitido lá o primeiro paciente grave com suspeita de COVID. Informou que o CTI
é uma vitória para Januária e Montes Claros, porque muitos pacientes de lá
tinham que ser transferidos para Montes Claros. É uma demanda de trinta a
sessenta pacientes por mês. Alguns pacientes morriam durante o transporte. Para
o CTI de Januária, houve maior parte do investimento do município e outra parte
foi do governo do estado, que doou dez ventiladores mecênicos. Há uma equipe
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preparada para atender pacientes. Há perspectiva de melhorar a saúde de
Januária e Montes Claros. Disse que, para a secretaria regional de saúde, o pico
do coronavírus será em Outubro, ou seja, daqui a dois meses. Ressaltou que é
bom estarmos preparados para essa demanda. Falou de denúncia feita pelo
Sindicato Médico, contra o Hospital Aroldo Tourinho, nessa última gestão de Paulo
César que está lá, há oito anos. Várias denúncias de corrupção já foram
levantadas. Lembrou que representou enfermeiros e funcionários da enfermagem,
que há quase ano estão sem receber salários. Gostaria que tanto a Câmara
quanto a Comissão de Saúde entrasse nessa briga. Ressaltou que o Hospital
Aroldo Tourinho passa há anos por essa vergonha, desde essa última gestão. Fica
a dúvida levantada até pelo Sindicato Médico: Por que faltam recursos no Aroldo
Tourinho? O Hospital recebeu várias emendas e tem os salários, em especial, de
funcionários, atrasados. Disse que está na Administração do Prontocor. Sabe da
dificuldade para pagar um médico, mas não atrasam os salários, mesmo sem
receberem emendas. SOTER MAGNO CARMO: Parabenizou os organizadores
da feirinha do bairro São José que completa três anos, e, em especial, ao Geraldo
Élcio, funcionário do Banco do Brasil, incentivador para que a feirinha pudesse
acontecer. Parabenizou Rita Cristina e ressaltou que deu todo apoio para que a
feirinha pudesse acontecer. Rita ficou duas semanas cadastrando feirantes de
Pentâurea para que pudessem acontecer a feirinha SAT, dando origem à feirinha
do bairro São José. Falou da felicidade em ter feito a lei das feirinhas de Montes
Claros, que é uma realidade. Aviso que Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do
Turismo estará aqui amanhã, lançando a pedra fundamental do Centro de
Convenções de Montes Claros, obra de quatro milhões e meio, executada numa
parceria da prefeitura e CIMAMS. O projeto está pronto e haverá licitação esse
ano ainda. Avisou que, amanhã haverá a licitação da ponte do Morada do Sol.
Pediu Vanderlino para acelerar aquela obra, pois, estamos perto do período
chuvoso.. Sobre a ponte do JK, falou que a prefeitura entrou na justiça contra a
VLI. Agora retirarará o processo da Justiça e retomará as negociações para que a
ponte fique pronta. Destacou transtornos, pois a VLI está emperrando o
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desenvolvimento do JK e Renascença. Agradeceu ao prefeito e Brizolinha pela
pintura e rotatória na Avenida Imperatriz Leopoldina com Alameda das Américas.,
trazendo conforto e segurança para as pessoas que passam por ali. Os moradores
do grande Independência agradecem aquela obra. WILTON AFONSO DAIS
SOARES: Cumprimentou os pais pela passagem de seu pai, como também
estudantes, os garçons e advogados. Falou que participou de live com deputado
Arlen Santiago referente à dificuldade para transferência de veículos. Participaram
dessa Live, Rodrigo Diniz, coordenador geral das UAIs e Nélson Borges do
IDENE. Falou que o deputado Arlen pediu que fizesse a cobrança, porque os
donos de garagem se sentem prejudicados pela demora na transferência de
veículos. Pediu ao Erivelton que faz grande trabalho à frente da Delegacia
Regional que possa verificar essa demanda. Falou de sua luta, desde quando
iniciou seu mandato, referente à praça do Maracanã. Mostrou imagens de
dezembro de 2019, onde levou o prefeito para conhecer as demandas do local. Na
foto está a inauguração da pista de caminhada. Fizeram a iluminação e o prefeito
autorizou toda a reforma da praça. Anunciou que essa semana, entregaram o
salão de velórios do Maracanã. Respondeu ao vereador Sérgio Pereira: Os
agentes de saúde não pediram para trabalhar a frente do COVID. Eles foram
requisitados pelo município. Falou que os agentes não cabos eleitorais, mas são
servidores que passaram na seleção pública para trabalharem para o povo de
Montes Claros. Sugeriu que usasse a Tribuna para se retratar com os profissionais
de saúde, que arriscam suas vidas e trabalham de seis às vinte e uma horas. Em
nome dos quinhentos e vinte profissionais de saúde, dirigi sua fala ao vereador
Sérgio Pereira, para que se retrate, pois, usou desse espaço da Tribuna para
mexer com pessoas que não tem como se defender. Manifestou sua indignação.
VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou a feirinha do bairro São José,
Rita Cristina e Geraldo Élcio. Parabenizou os pais, advogados e estudantes. Falou
que a limpeza, as calhas e segurança do Mercado Central serão corrigidas agora,
segundo Torquato. Parabenizou o prefeito pelo complexo viário da Avenida João
XXIII. Parabenizou a MCTRANS que conduziu muito bem o trabalho ali. Mostrou
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Requerimento apresentado em Março de 2013, onde cobra a ampliação da ponte
do bairro JK. Destacou a importância da união para dar continuidade a essa obra.
Falou do asfalto rua Augusto Gonçalves, do bairro Vera Cruz, e na rua
Jeguitinhonha, no Alto São João. Pediu ao senador Carlos Viana empenho pelo
Hospital do Trauma. Cobrou o Hospital da Mulher e a Clínica do Servidor. Sugeriu
ao prefeito desapropriar prédio na Avenida Vicente Guimarães. Como um dos
sócios de lá, disse que doa sua parte para desapropriar. Os sócios são médicos e
& não querem participar. É preciso desapropriar. Aguarda resolverem o problema do
cemitério, a reforma do salão de velórios, os trilhos do bairro de Lourdes, a
revitalização do Interlagos e pediu o asfalto para a rua da Igreja do Divino Espírito
Santo, no Planalto próximo ao PSF, bem como o recapeamento da rua Castro
Alves. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou aos estudantes que vivem
momento marcante da história. Pediu a reforma da calçada da Praça de Esportes,
garantindo acessibilidade e segurança para o cidadão. Falou da obra do Córrego
Bicano e Vargem Grande que segue adiantada. Faltam as defensas no final da
Avenida. Chamou a atenção do prefeito para quatro lugares que podem ser
transformados em praça para garantir o lazer para a população entre os bairros
Joaquim Costa, Ciro dos Anjos e Vargem Grande. Já oficializou pedido para o
prefeito e secretário de Meio Ambiente. Falou de comunidades que sofrem pela
falta de transporte, desde que começou a pandemia em nossa cidade. São elas:
Cruzeiro do Sul, Santa Bárbara e Mato Seco, onde passava a linha 1500. Já
E) enviou pedido ao presidente da MCTRANS desde 22 de Junho e não obteve
resposta. Se a empresa não quer atender, deve se abrir concorrência para que
outra possa atender essas comunidades com urgência. Destacou que só depende
de Zema sancionar a isenção do ICMS e IPI na compra de veículos por pessoas
hd com deficiência. Lembrou que há mais critérios, para que fique mais justo, para
garantia das pessoas com deficiência. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES:
Agradeceu ao presidente da ESURB e funcionários que fizeram a operação tapa
buracos no bairro Santa Rita. Agradeceu ao prefeito pelo asfaltamento, a seu
pedido, no bairro Santo Antônio Il, ruas: João Pessoa, Quatro, C, Oito, Nove e
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Vinte e Sete. Pediu ao prefeito para fazer a ponte que liga as duas partes da rua
Vinte, para facilitar o acesso para moradores. Agradeceu pela limpeza de lotes
vagos no Jardim Olímpico. Cobrou da MCTRANS, a faixa elevada na Avenida São
Judas, em frente a Drogaria Minas Brasil e semáforo de pedestres na Avenida
Padre Chico, em frente ao número 140, no Centro da cidade. APARTEANDO —
IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou das autoridades de saúde do estado e
município, dos hospitais particulares o teste de COVID para o pessoal da saúde,
que trabalham com ansiedade, sem saber se estão contaminados. Cobrou
respeito aos técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. Não há motivos
para empregadores não fazerem o teste. Sabe de hospitais onde há mais de doze
pessoas contaminadas trabalhando. Fizeram teste por conta própria e estão
positivos. Há uma contaminação cruzada. Cobrou responsabilidade e respeito
para com a enfermagem. Pediu à população, mais cuidado com o uso de
máscaras, álcool em gel. A responsabilidade é cada um e de quem faz a saúde, os
gestores. Disse que ontem saiu importante regra trabalhista do STF. Todo
funcionário contaminado com COVID, será tratado como acidente de trabalho.
Cada instituição terá a responsabilidade de conseguir consulta para o funcionário.
O melhor seria não contaminar, mas essa resolução do STF traz segurança para o
pessoal da saúde. Cobrou do presidente da Câmara, melhor redistribuição das
cadeiras dos vereadores no Plenário. Estão muito próximos. Pediu que
providencie termômetro para medir temperatura de quem vem a essa Casa.
APARTEANDO -— VALDIVINO ANTUNES: Alertou para efeitos colaterais da
Ivermectina. Estão tomando indiscriminadamente. DOMINGOS EDMÍLSON
MAGALHÃES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO:
Falou da abertura da Semana Nacional da Família, no Sábado, com carreata
pelas ruas da cidade. Parabenizou Dom João Justino, padre Genivaldo Lopes
(Assessor da Pastoral Familiar). Avisou ao pessoal da Vila Exposição, que a
licitação para a Academia de Saúde para acabar com o lixão da rua Quatro,
próximo à praça Sidney Júnior será dia 19, às nove horas. Ressaltou que, no local,
a prefeitura limpa e o pessoal joga lixo. A solução é a Academia de Saúde, recurso
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de emenda do deputado Zé Silva. Assim que foi encaminhado o recurso, o prefeito
deu ordem para a licitação. RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Lembrou da importância
de homenagear profissionais de saúde, mas também de lembrar a categoria dos
profissionais de limpeza que trabalham em recintos hospitalares, postos de saúde.
São os faxineiros que também estão na linha de frente do combate à pandemia.
Disse que cobrou intérprete de LIBRAS para as reuniões da Câmara e hoje
agradece ao presidente da Casa por ter um na reunião. Disse que apresenta hoje
requerimento, solicitando do município o adiamento da inspeção veicular tanto
para taxistas como para transportadores escolares. Os taxistas já tinham suas
atividades reduzidas. A categoria dos transportadores escolares foi afetada
drasticamente com a pandemia, pois, tiveram suas rendas cessadas. Não se
justifica o pagamento de tributos municipais. Sabe que em anos eleitorais, não se
concede isenção de impostos, mas, advogados acreditam que, com anuência do
Ministério Público, a isenção poderá ser feita. Conta com o apoio dos vereadores
para este requerimento. APARTEANDO -— ALDAIR FAGUNDES BRITO:
Manifestou satisfação pela reforma do CEMEI Luizinha Gonçalves da Vila
Atlântida, local que virou palco de exploração distorcida e fakenews por parte de
movimentos interessados em ocupar aquele espaço. Disse que já tinham alertado
ao prefeito. A prefeitura paga aluguel para dois PSFs e há dois prédios imensos
subutilizados. Sugeriram que as pessoas que estavam no Centro de Convívio
deviam utilizar as salas debaixo e ceder a parte de cima para alocação dos PSF's,
bem como o Projeto Farma Verde, das plantas medicinais. O município receberá o
projeto e distribuirá para rede municipal, dentro dos padrões exigidos pelo
Ministério da Saúde. Disseram que estavam sendo “despejados”, mas estava tudo
combinado. Foi uma exploração política indevida. Destacou nota corajosa do
presidente daquela associação que diz: “Em nenhum momento houve ação de
despejo da prefeitura em nossa comunidade. Os legítimos representantes
concordam e querem a reforma do Centro de Convívio para funcionamento do
PSFe projeto da Farma Verde.” Esclareceu que o município toma ação que vai de
encontro a todo anseio da comunidade da Vila Atlântida. APARTEANDO —
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Disse que está feliz por chegar ao final da
administração, com conquistas para o grande Maracanã, como nos quatro canto
da cidade. Sempre acompanhou o prefeito, que assumiu a prefeitura com
planejamento brilhante, com a inteligência e honestidade da gestão. A população
reconhece que todo recurso é utilizado em benefício dela. Falou do Córrego do
Bicano, Vargem Grande, UPA (obra que estava abandonada), Avenida Padre
Chico, iluminação e benfeitorias da praça do Maracanã, Avenida Brasília que será
beneficiada com vinte postes de extensão de rede, conclusão da UBS, pista de
caminhada e CEMEI do bairro José Correia Machado, CEMEI do Alterosa, muitas
obras nos quatro cantos da cidade. Ressaltou que o dinheiro do povo está sendo
gasto para o povo. Destacou que o povo de Canto do Engenho cobra a construção
do muro do cemitério e seis manilhas para fazerem a drenagem. As máquinas
estarão a partir de quinta-feira fazendo as comunidades: Atoleiro, Parada Serrana,
Mato Seco e Cruzeiro do Sul. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que
tudo que acontece hoje é culpa do COVID, da pandemia. Fala dos cartórios. A
população de Montes Claros está refém de cartórios que não funcionam, pois
exoneraram funcionários, reduziram o quadro. Pede providências com relação a
esse atendimento nos cartórios. Falou também da UAI, COPASA e CEMIG que
não fazem atendimento. Paralisou tudo, mas o povo precisa resolver suas
demandas. Mostrou imagens da obra do Canal do Cintra que está praticamente
concluída e espetacular. Falta finalizar na galeria na Avenida coronel Luiz Maia.
Montes Claros honra por ter o melhor prefeito do Brasil, que mostra que é possível
dar dignidade e melhorar a qualidade de vida da população, com respeito, ética,
transparência e respeito com o dinheiro público. Esta Casa tem dado todo apoio a
um trabalho que ficará registrado na História de Montes Claros. Falou que temos o
melhor prefeito da história de Montes Claros das últimas décadas. MÁRLON
XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA
DA SILVA: Disse que elogia ou faz cobranças quando precisa. Agradeceu ao
prefeito por atender a emenda impositiva para o CEMEI de Miralta. Falou de
vereador de Aparecida do Mundo Novo que só elogia. Na gestão passada, era
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oposição, diferente de hoje. A estrada de Aparecida do Mundo Novo a Santa Rosa
de Lima está aos buracos. A secretaria de agricultura está fazendo galhos de
estrada. O vereador agradece pela ponte que foi feita às vésperas da eleição.
Questionou porque não foi feita antes, deixando o povo sofrer. Não desistirá do
homem do campo. Falou dos agentes de saúde. Não os ofendeu. É contra a
determinação do prefeito de usá-los para multar. Deviam orientá-los como fazem
com a Guarda Municipal. Disse que o prefeito está mais interessado e arrecadar.
Pediu humildade ao prefeito. Se faltam agentes de saúde, que aumentem esse
número. OS agentes de saúde precisam orientar a população. A doença hoje não
é só a COVID. APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou os
advogados e a OAB. Cumprimentou ao prefeito, ao secretário Osmani, porque as
máquinas chegaram em Atoleiro. Cumprimentou a todos os estudantes e a Clara
Montana que faz aniversário hoje e sempre esteve na luta pela educação de
qualidade. Falou de discussão pela renovação do novo FUNDEB que será votado
no Senado. Chamou a atenção para coisas interessantes: benefício aos
profissionais da educação. Falou da aprovação da Lei 13.935 que trata da
inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação básica brasileira. Já
enviou anteprojeto ao prefeito sobre essa questão. Falou da importância de se
debater esse assunto nessa Casa. A educação transformadora contribuirá para
superar as graves desigualdade sociais do país. O psicólogo pode ajudar muito,
pois Escola independe de classe, cultura, etnia ou religião. No pós pandemia,
espera a sensibilidade do prefeito e da secretária Rejane para essa questão.
Sempre defenderá a educação pública de qualidade. Manifestou o apoio de seu
mandato à educação pública brasileira em Montes Claros. APARTEANDO —
SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Agradeceu ao prefeito por lhe atender com relação ao
cemitério de Santa Rosa de Lima. A comunidade ficou sabendo que, amanhã, o
secretário de agricultura entregará a obra do cemitério. Disse que só levantaram
as paredes. A secretaria começou o cascalhamento de Estrema e retirou a patrol
de lá. Na UPA do Chiquinho, só colocaram um material lá e já inaugurou. Se
alguém precisar ir para lá, não há médicos, não tem nada no local. Apenas alguns
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equipamentos. Falou de estradas onde começaram o serviço e não terminaram:
Maganagem, Olhos Dágua, Estrema, Capivara, ponte de Aparecida do Mundo
Novo. Tem notícia que inaugurará a nova prefeitura que criticava na gestão
passada. Será que funcionará? A estrada de São Pedro a Santa Rosa está
interditada. Falou que o prefeito acabou com as feiras livres. Disse que os
representantes de Casas Lotéricas denunciam que os fiscais só estão lá para
punirem os proprietários. A orientação é para multar. Na pandemia foram mais de
três mil e quinhentas multas e mais de cem mil reais. Não pode admitir.
APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou os
estudantes pelo seu dia. Agradeceu ao prefeito e à ESURB pelo tapa-buracos no
Jardim Palmeiras, atendendo ao seu pedido e ao sr. Pedro que fez a cobrança.
Solicitou o benefício para a Vila Anália, Delfino e Novo Delfino, onde fizeram as
avenidas, mas faltam as ruas paralelas. Pediu ao prefeito, com urgência, a
reforma de algumas estradas: Santa Rita Rural, Calhau, São João da Vereda,
Estreito de Miralta. Esteve com Osmani, cobrando a reforma de Mato Seco.
Agradeceu ao prefeito pelo serviço em Facela. Falta o cascalho em alguns pontos,
mas o prefeito já autorizou à Secretaria de Serviços Urbanos realizou esse
serviço. Disse que o prefeito autorizou a limpeza de lotes na região de: Vila Anália,
Camilo Prates, Novo Delfino e Jardim Olímpico. Agradeceu ao prefeito que tem
realizado grande trabalho em prol de Montes Claros. MÁRLON XAVIER OLIVA
BICALHO: Falou que está em pauta a votação de um crédito adicional de
combate ao Covid 19. Terá seu voto, pois, todo dinheiro que entra para saúde é
bem vindo. Mas fará fiscalização, como fez na UPA. São mais de noventa milhões.
Falou de fakenews, “batendo” no vereador que fiscaliza. Não sabe quem está tão
incomodado. Falou de discurso de presidente de associação, “analfabeta”, no
sentido da saúde, para lhe criticar. Disse que a UPA poderia está funcionando, não
como hospital de campanha, mas como UPA, atendendo que tem AVC, infarto.
Acredita que a UPA é um “presente de grego” para a próxima administração, pois,
é caro para funcionar e, por isso, não está funcionando. Cumprimentou o prefeito
por colocar os quinhentos agentes na rua. Presenciou-os entregando máscaras.
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Falou que é errado a questão das multas e secretário (da internet) pousar na
praça Dr. Carlos com mais de trezentos agentes aglomerados para dar Ordem de
Serviço. Há uma contradição. Ele trata donos de bares e restaurantes como se
fossem bandidos, mas tirou foto e aglomerou mais de duzentos agentes na praça
Dr. Carlos para aparecer. Poderia colocar mais agentes, pois, há mais bairros e
muito dinheiro para Covid. Não basta acréscimo de cinquenta por cento. É preciso
contratar mais agentes para se fazer mais prevenção. Disse que está sobrando
dinheiro. Na UPA, há dez respiradores e cada um custa cinquenta mil. Só
gastaram quinhentos mil. Temos mais de noventa mil. Se o pico é em Outubro, é
preciso dar uma saúde de qualidade para o povo de nossa cidade. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 77/2020 - Dispensa a Existência de Alvará de
Funcionamento para Templos Religiosos; Projeto de Lei nº 78/2020 - Denomina
Rua Elizabeth de Almeida Silva no bairro Raul José Pereira (Vila Exposição)..
Projeto de Lei nº 79/2020 -Dispõe sobre a Inserção de Profissionais da Área de
Serviço Sociais e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação
Básica de Montes Claros e Projeto de Lei nº 80/2020 -Autoriza Desafetação,
Parcelamento e Doação de Imóveis do Município de Montes Claros e dá Outras
Providências. ORDEM DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Resolução nº
08/2020 -Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Anderson Patrício
Melo:;Projeto de Resolução nº 07/2020 -Concede Placa de Prata Alferes José
Lopes de Carvalho à Associação Presente de Apoio a Pacientes com
Câncer e Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020 — Referenda nos termos do $
3º do Artigo 165, da Lei Orgânica do Município, a Abertura de Crédito Adicional
Extraordinário ao Orçamento Vigente, previsto no Decreto 4.072, de 15 de Julho
de 2020, no Município de Montes Claros. E nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de agosto de 2020.
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ATA DA 27º (VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezoito (18) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião IIdeu Maia, Sérgio Pereira dos
Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as
correspondências recebidas pela Casa. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Parabenizou o deputado Marcelo
Freitas pela doação de emendas via CODEVASF, de vinte e um (21) kits-
associação para as comunidades rurais. Foram beneficiadas as comunidades:
Paudóleo, Varginha da Onça, Barrancas, Barreiras, Vargem de Baixo, Vaca Morta,
Estreito de Miralta, Planalto Rural, Canabrava de Ermidinha, Riacho dos Campos,
Camela, Parque Verde e Mocambinho, Brejo Novo, Planalto de Ermidinha.
Andrequicé, Marcela, Cabeceiras de Baixo, Pipocas, Calhau, Canoas, Rio da
Serra e Santo Hilário. Citou Euclides da Cunha que referindo-se ao homem do
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F1.2
campo disse: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte." Ressaltou que as medidas
são para maior dignidade e conforto dos associados. Disse que acompanhou a
obra de calçamento de Tiririca, obra que resultará mais segurança na via, que é
por onde passa o transporte escolar e de escoamento de mercadoria. Falou sobre
a pandemia. Pelos gráficos oficiais, observa-se o crescimento dos casos no meio
rural. Antes havia vítimas. Agora são nossos conhecidos, parentes, amigos. Pediu
o distanciamento social, o uso de máscaras e higienização das mãos. É preciso
) prevenir para evitar que a pandemia se alastre. Disse que as comunidades
reclamaram sobre o carro-pipa que está parado para reforma. A previsão de
retorno à secretaria de agricultura é 26 de agosto. Com os poços baixando a
vazão, é preciso o pipa para dar suporte. Falou que em Capivara, pediram a
reforma das estradas. Fizeram o trecho de Santa Rosa, de Santo Inácio à Estrada
da Produção, o trecho de São Pedro à Aparecida, Ermidinha e Estrema. Para os
demais serviços, aguarda o cronograma da Secretaria de Agricultura. Ressaltou a
cobrança da segurança no meio rural. Há muitos furtos. Disse para não deixarem
de fazer o registro das Ocorrências, independente do furto, pois, esses dados
ajudam para o pedido do patrulhamento rural. AILTON SOARES DOS REIS:
Falou que esteve no bairro Jaraguá onde denunciam as tarifas da COPASA e
CEMIG. Ressaltou que Genivaldo ganha salário-mínimo. Teve vazamento na rede
e ele pagará mil e quinhentos reais. Falou do descaso do gerente Rômulo. Citou
Geiza, Jorge, que estão problemas com as conta de energia. Disse que devem
& denunciar no PROCON MOC, para que no prazo de dez dias, a CEMIG possa
resolver a situação. Falou que motoristas de UBER e taxistas reclamam pelas
multas no Centro, pois, não há local de embarque e desembarque. Há pais que
nessa pandemia trabalham com UBER e têm dificuldades de pagar as multas.
é Cobrou da MCTRANS, uma solução para a situação. JOÃO PAULO DA SILVA
BISPO: Fez homenagem ao colega Francisco Honorato, que faleceu na última
sexta-feira, pessoa que conheceu de perto no Hospital Dilson Godinho. Falou que
era um profissional médico diferenciado em sua profissão. Ajudava na
transferência de pacientes de um CTI para outro. Qualquer demanda, dava um
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jeito de resolver. Ele deixa família, amigos e uma preocupação para o governo
federal. O Brasil é o segundo país em mortes, no mundo. Fica a dúvida: Será que
se Francisco Honorato estive em outro país estaria vivo? Destacou que perdemos
pessoas próximas por um descaso do governo federal, que não toma providências
mais enérgicas. Se tivessem contido cinquenta mil óbitos, ele estaria vivo. O
governo Bolsonaro está com medidas muito boas na área da economia, como
baixar taxa de juros, mas, na área da saúde está deixando a desejar, o que está
custando vidas. Desejou bençãos para a família de Francisco e que todos tomem
mais consciência e cuidado, quanto ao isolamento. Fez homenagem ao Frei Ari
pelo seu aniversário dia 15. Falou da Avenida A, no bairro Jardim Primavera, onde
a população questiona porque o local não foi asfaltado. Como é ano de eleição,
não se pode fazer a licitação. A população cobra, pelo menos, o tapa-buracos,
limpeza e recapeamento da rua. Falou que indicou sete ruas no Distrito Industrial
e aguarda a Ordem De Serviço. As pessoas cobram todos os dias. VALDIVINO
ANTUNES DE SOUZA: Falou da tristeza pelo falecimento do pai de Cleonice da
Cantina, sr. Antônio Pereira. Parabenizou a vereadora Graça que fala do Marcelo
Freitas, que realiza trabalho importantíssimo na região. A verba que liberou de um
milhão e meio para o Mercado Municipal, é motivo de muita alegria para todos. As
pessoas esperam que, através de Torquato, a obra seja feita. Elogiou as obras da
Avenida Sanitária e João XXIII. Falou que 15 de agosto é a comemoração das
Santas Casas. Cumprimentou a todos os provedores, destacando Elias Siuf, Eli
Penido, Maurício e Gilson Caldeira. Em nome de seu colega Gilson Barros,
cumprimentou a todos os servidores da Santa Casa. Falou que 18 de agosto é Dia
Nacional do Campo Limpo, que visa conscientizar as pessoas a cerca dos
malefícios trazidos por embalagens vazias de defensivos agrícolas abandonados
nos campos. Disse que dia vinte (20) é dia do maçom. Solidarizou-se à família de
Tone Sá, que fez um trabalho magnífico em Montes Claros. Falou do Hospital do
Trauma, Hospital da Mulher, Restaurante Popular, Lago do Interlagos, Mercado
Central e Casa do Idoso. São questões que não pode deixar de cobrar. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou Carlyle pelo seu aniversário dia 15.
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F1.4
Falou que devemos nos proteger da COVID 19, conforme Ministério da Saúde.
Falou do PRONAMP. Montes Claros não teve apoio do Governo Federal para
poiar as empresas, que estão falidas. Falou da importância de cobrar do
Secretário de Finanças e dos governadores recurso para as empresas para evitar
o caos. Cobrou recursos da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco
do Brasil para as empresas. Falou que ontem começou o ITR. De 17/08 a 30/09,
os ruralistas devem procurar os contadores para fazer o ITR. Parabenizou Osmani
pelo término das obras em Miralta e Nova Esperança. Agradeceu ao prefeito e
secretária de educação pelas obras no CEMEI de Miralta. Disse que fiscalizou a
inauguração da nova sede da cidade administrativa de Montes Claros. Solicita
rotatória para o bairro Alcides Rabelo. Foi seu primeiro requerimento em Janeiro
de 2017. Solicitou semáforo inteligente para as Avenidas Magalhães Pinto e
Deputado Plínio Ribeiro. Lembrou a questão do Mercado Central, do Restaurante
Popular e da emenda do dr. Marcelo. Já pediu até ao pessoal da saúde para
fiscalizarem o Mercado. Os moradores de rua saíram da praça da Matriz e foram
para lá. Citou o companheiro Serginho, vereador, como mentiroso, pois, gravou
vídeo em Cachoeira de Miralta, tentando denegri-lo e ao prefeito. Falou que a
emenda para reforma do CEMEI de Miralta era dele. O governo federal nada
repassou a esse vereador. Os recursos utilizados são do município. Se ele quiser,
que prove. Não aceita citar seu nome e do prefeito, que é um grande gestor de
Montes Claros. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou, APARTEANDO
— ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou que fizeram o asfaltamento na
rua Joãozinho de Dodô, no bairro Santa rita. Agora, cobra do presidente da
ESURB, o meio-fio. Agradeceu pelo tapa-buracos em todo o bairro Santa Rita.
IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Prestou homenagem aos companheiros da
área da saúde: médicos, técnicos de enfermagem, que estão envolvidos nesse
trabalho da pandemia. Sabe das dificuldades dos que estão na ponta e nem tem o
teste para saber se estão contaminados. Cobrou dos deputados (Carlos Pimenta —
da Comissão de Saúde, Tadeu Martins, Arlen Santiago, Leninha, Gil Pereira) para
conseguirem junto ao governo do estado que liberem os kiits de testes para o
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pessoal da saúde. Cobrou do Secretário de Agricultura e do prefeito Humberto, as
estradas. Esteve em Três Irmãos e Lagoa dos Freitas, onde o secretário garantiu
que as obras seriam feitas. Mas a palavra que deu à comunidade não foi
cumprida; Falou da comunidade de Riacho do Meio, menos de um quilômetro,
onde o secretário prometeu fazer a estrada e já se passaram oito meses. Nada foi
feito. Falou sobre a ponte entre Atoleiro e Salto. Está quebrada, há meses.
Esperam a manilha para fazer o conserto. Fez essa cobrança.. Ressaltou o
& recapeamento da Avenida Leonel Beirão de Jesus que aconteceu até o Cemitério.
Lá precisava fazer a drenagem e até agora não teve o recapeamento. Destacou
que no local o trânsito é intenso. Falou de ruas onde a ESURB fez o asfalto, mas
não fizeram os meio-fios, como ocorre no bairro José Carlos de Lima. Reivindicou
do secretário da ESURB, Edilosn, a agilidade nos meio-fios. Disse que encaminha
ao Brizola solicitação para as placas de sinalização e ele não atende. Parece que
está com má vontade. Lembrou que não é um pedido para o vereador, mas para o
povo. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Parabenizou à Administração pela
inauguração da nova sede da prefeitura que funcionará no antigo prédio da
COTEMINAS. É um grande ganho para o município e região leste. Agradeceu à.
MCTRANS, que atendeu solicitação, através de ofício, pela colocação das placas
de sinalização no bairro Interlagos. Solicitou sinalização para as ruas: Lagoa Baixa
e Lagoa dos Marrecos, no bairro Carmelo. Disse que esteve com Brizolinha, no
bairro Vera Cruz, reivindicando sinalização para a rua Altair Pereira de Souza,
S antiga rua Sete. Falou da Avenida Três, com Avenida Francisco Gonçalves dos
Santos, na passarela, onde há constantes acidentes, porque a sinalização está
precária. Pediu uma intervenção para evitar a travessia de motos na passarela.
Agradeceu pela operação tapa-buracos no bairro Vera Cruz, na rua José Ribeiro
“ de Silva e no bairro Jardim Palmeiras, nas ruas: Natal, Brasília, Santos, Alvorada e
bem como no bairro JK, em dez ruas. Lembrou que tapa buracos é medida
paliativa e preventiva. Ressaltou a rua Castro Alves, no bairro Planalto. Fez um
primeiro ofício solicitando tapa-buracos em 16 de agosto de 2019. Não foi
atendida. Esse ano, em 20 de maio, encaminhou segundo ofício com a solicitação.
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Esteve lá semana passada e percebeu que o asfalto estragou de tala forma que
não dá mais para fazer o tapa-buracos. É necessário o recapeamento. SOTER
MAGNO CARMO: Falou a Diógenes Câmara, do bairro Planalto e dona Terezinha
do bairro JK, que sempre cobram a questão da ponte do JK. Esteve com doutor
Otávio e equipe jurídica da prefeitura. A VLI pediu para discutir as pendências.
Segundo o setor jurídico da prefeitura, logo a ponte será liberada, melhorando a
mobilidade urbana do local. A VLI não traz nenhum benefício para a cidade. Corta
a cidade de lado a lado, trazendo transtornos sociais e ambientais. Quando a
prefeitura quer fazer uma obra de tamanha importância, a empresa barra.
Continuará cobrando da prefeitura e da VLI, para que deixe Montes Claros
desenvolver. Aquela região precisa daquela ponte. Parabenizou os maçons pelo
dia Internacional do maçom, dia 20. Fez apelo a mães e pais, para que tomem
cuidado com seus filhos com relação ao álcool 70%, que foi retirado das
prateleiras pela ANVISA e proibido de ser vendido, por causa da incidência de
acidentes. Viu uma menina de oito anos, queimada com álcool. É muito triste.
Agradeceu ao prefeito por autorizar à ESURB por trocar por LED, a iluminação
das Avenidas: Independência, Lago do Tucuruí, Imperatriz Leopoldina e Alameda
das Américas. Agradeceu também por autorizar à MCTRANS, a fazer a pintura da
Avenida das Américas e por fazer rotatória do cruzamento da Avenida Leopoldina
com Alameda das Américas. Pediu que a população respeite a sinalização.
SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Solidarizou-se à colega da Câmara Cleonice e
família, pela perda de seu pai, Sr. Antônio. Agradeceu ao colega vereador que lhe
chamou de mentiroso. Mudou discurso para prová-lo que ele é que mentiroso.
Falou de emenda da educação para o CEMEI de Miralta de 2019, para executar
agora. Mostrou documento no qual são destinados cinquenta mil para os distritos:
Aparecida do Mundo Novo, Vila Nova de Minas e cinquenta e três mil para o
CEMEI de Miralta. Isso é documento. Está nas emendas parlamentares. Disse
que, ao contrário, o referido vereador, que foi bem amparado por aquela
comunidade, não colocou nem um real de emenda. Disse que fala e prova. Fala a
verdade. Lembrou que também consta a pavimentação da rua Capitão Eugênio.
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Lamentou o tratamento da Administração ao homem do campo. Distrito como
Nova Esperança estão comemorando cascalhamento de ruas, É um absurdo. Em
Lavaginha estão fazendo pavimentação. Não é que não mereçam. Mas
certamente é para quem irá dançar forró. Falou ao prefeito para dá à população de
Lavaginha, Rio da Serra e todas as outras, um cavalo ou avião para irem desfrutar
Lavaginha. De que adianta pavimentar um pedacinho se não há estrada. MARIA
HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou à colega que levou pavimentação
para Lavaginha. Aquela comunidade merece dignidade Que assim seja com todos.
Discurso contrário é demagogia eleitoreira. Disse que todas as comunidades são
merecedoras. Parabenizou ao prefeito. Citou companheiros de algumas
comunidades, que desde 2017, vem na caminhada: Alan, Alex. Reinaldo, Bozó e
Magal (de Parada Serrana), Bola (de Cruzeiro do Sul), Tengo, Tota Nelita, Sandra,
Simone, Dona Alice (de Brejinho), Adílson, Amene, Osvaldo (de Mato Seco).
Finalmente as máquinas chegaram a essa região e estradas serão feitas. É uma
grande conquista desse mandato. Outros colegas vereadores, como Daniel,
estavam juntos nessa caminhada. Reconheceu o ex-vereador Gonzaga, grande
liderança dessa região, que sempre lutou e levou melhorias para lá. Reconheceu
tudo o que fez. Finalmente essa região terá melhoria que merece. Pediu à
secretaria de agricultura para tomar providências urgentes com relação à falta de
água nas comunidades de Gameleira do Pacui e Morada Feliz. Enviou abraço ao
presidente de Olhos Dágua. Em breve, as máquinas estarão ai para o conserto
das estradas. Hoje elas estão em Taquaril. Avisou à comunidade de Taquaril que a
reunião com a Associação e a COPASA, acontecerá quarta-feira, por
videoconferência, para tratar dos regulamentos para implantação da rede de
esgoto naquele bairro. Manifestou sentimentos à Cléo pelo falecimento de seu pai.
Falou também de pessoas queridas falecidas semana passada: Tone Sá, grande
companheiro de seu pai, Hamilton Lopes. Manifestou sentimentos à família dele,
de Gera, garçom e Zilmeire, fisioterapeuta. A Covid começa a ter rostos. Ressaltou
o Francisco Honorato. João Paulo falou dele quanto profissional. Gostaria de falar
dele, enquanto pai de família. Prestou serviços para a família dele em várias
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festas, como decoradora e conheceu o grande pai amoroso e dedicado à sua
família, companheiro de sua esposa. Ficou muito sentida, tanto ela quanto sua
equipe. Foi uma perda de grande profissional da saúde e homem dedicado à sua
família, Isso é muito triste. Lembrou que fez um pedido, quando saiu a gratificação
para agentes de saúde, para que seja providenciada gratificação para os
profissionais médicos e enfermeiros, que estão a frente. Que haja entendimento
entre governo municipal e federal, para que, de alguma maneira, possam investir
em EPIs e que tenham reconhecimento, pois, estão colocando suas vidas em
risco. Registrou seu pedido, dessa Tribuna, para que essa gratificação seja
estendida a estes profissionais. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou da
inauguração da nova sede da prefeitura, salas adequadas, estacionamento. Fica
feliz com a negociação e pelas pessoas sábias que administram. Falou de
senhora que deu entrada em aposentadoria, contribuindo com dois salários
mínimos e valor caiu para mil e cem reais. O povo está perdendo seus direitos,
estão derrotados enquanto alguns do primeiro escalão ganham salários altos.
Querem privatizar o Banco do Brasil e os Correios. Parece que a classe
trabalhadora e os pobres do país têm que pagar um preço. Questionou porque o
secretário quer menosprezar o pobre. O alto escalão continua com altos salários.
Será que a China pega suas riquezas e privatiza a outros? Ofereceram aos
chineses a Petrobrás, levando para eles nossas riquezas. Os chineses enviaram a
peste do coronavírus para o mundo todo. Os brasileiros têm que valorizar o que é
nosso. O presidente Bolsonaro tem que valorizar o povo brasileiro. Vê
administração sábia em Montes Claros. Há oposição, mas a maioria caminhará
com aqueles que fazem o bem. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES:
Cumprimentou. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou da
ponte que liga o bairro Edhar Pereira ao Amazonas. Pediu ao Executivo que,
através das secretarias competentes: Infraestrutura e Serviços Urbanos, faça uma
verificação na ponte e sinalização e iluminação.nas ruas do bairro Amazonas.
Pediu melhorias para o bairro. Solicitou ao Executivo melhorias, com vinte e seis
postes, para Avenida Brasília, no bairro Maracanã. Fez o pedido, houve abaixo-
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assinado da população. Ocorreu licitação, assinatura do contrato, mas não
ocorreu o início das obras. Falou da Avenida Queluz, próximo à rua do Cruzeiro,
onde há uma casa no meio da Avenida. É preciso fazer a desapropriação, para
melhorar a via. Solicitou que a Secretaria de Infraestrutura verifique essa demanda
na região do grande Maracanã. Destacou trecho da Avenida Coração de Jesus
com rua Vinte, via de acesso da avenida Nossa Senhora de Fátima, que precisa
de atenção. Cobrou da ESURB, a colocação de meio-fios na rua F, no bairro
Mangues, onde fizeram o asfalto, que os moradores aguardavam há vinte anos.
EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que uma vida importa. Onde contabilizaram
cinquenta e oito óbitos em Montes Claros. Não há dúvida que o número
aumentará. Falta conscientização da população. Respeito e amor ao próximo.
Percorreu bairros e ruas centrais no final de semana e viu barzinhos lotados, sem
responsabilidade. Se for necessário, o prefeito Humberto Souto adotará medidas
de regressão em Montes Claros. Para que isso não aconteça, faz-se necessário.
Pediu responsabilidade e compromisso de todos para que a pandemia não se
alastre mais. Falou de números, mas talvez quando atingir algum ente querido, a
pessoa terá responsabilidade. Os ônibus estão lotados. Devemos ter compromisso
com a vida. Todos devem fazer sua parte e respeitar o semelhante. Falou que dia
14 foi o último dia para solenidades de Ordens de Serviços e inaugurações, o que
não impede que as obras continue e o prefeito continue fazendo obras e dando
ordem de serviço. Tranquilizou a população dos bairros: Regina Peres e Santa
Lúcia. O prefeito cumprirá seu compromisso. É urgente fazer aquele serviço para
não se perder drenagem importante que, há tanto tempo, o povo esperava.
Destacou o rebaixamento do viaduto do Roxo Verde. Parece que começará essa
semana. Os ônibus novos não atendem a região centro-leste (Delfino, Santa
Lúcia) porque não passam embaixo do viaduto. O serviço se iniciará. Pede aos
motoristas, compreensão, paciência. O trânsito será desviado para avenida Ovídio
de Abreu. É uma obra pequena, mas de grande importância para aquela região.
Solicitou ao presidente da Câmara que coloque aqui medidor de temperatura e
que as mesas dos vereadores sejam afastadas. A situação é grave. Deus nos
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proteja e aos membros de nossa família! VALCIR SOARES SILVA: Disse que
visitou o DENOCS, o novo superintendente, Rogério. Percebeu que no prédio
A público, que atende cento e sessenta e oito cidades, não há acessibilidade.
Rogério levantará as demandas para a acessibilidade. Convidou os colegas para
fazerem uma campanha junto ao governo, encaminhando a Carlos Viana, ao
deputado Arlen, a deputados federais para mudar a situação. Logo encaminhará
projeto de acessibilidade ao DENOCS. Falou de reclamações dos motoristas de
& Vans, que trabalham com transporte escolar, principalmente os da zona rural, que
dependem muito desse recurso para sobreviver. Há um convênio que firmaram
com o município. O vereador Rodrigo apresentou requerimento aqui aprovado por
unanimidade, mas, até agora não há posição do Executivo sobre como ajudará
essa classe. Solicitou ao prefeito, renovação automática do contrato para que eles
possam ter uma garantia, redução de taxas e isentá-los de rastreadores de
veículos. Solicitou ao prefeito e ao Procurador que vejam uma forma de ajudar
essa classe. Falou de vendedores ambulantes de parquinhos. Eles tem que entrar
oito horas e sair às cinco horas, de forma rápida. Pediu ao prefeito, melhores
condições de trabalho para esses trabalhadores que sobrevivem do parque, bem
como aos comércios, bares que funcionam nos parques. DANIEL DIAS DA
SILVA: Falou do falecimento Simone Narciso Lessa, triste perda para Montes
Claros. Solidarizou-se à sua família. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS MARTINS
DE FREITAS: Parabenizou ao prefeito pela inauguração da nova sede da
& prefeitura, onde funcionarão várias secretarias, no mesmo local, facilitando para a
população. Destacou inaugurações de obras e reformas na região do grande
Delfino, como reforma do Hospital Alfeu de Quadros, onde funcionarão PSFS,
conforme cobrou, para mais segurança do pessoal do bairro Santo Antônio. Falou
4 de outras reformas: PSF da Vila Anália, Posto de Saúde do Delfino, Escola Jason
Caetano, PSF da Vila Sion. Ressaltou a inauguração da Academia ao Ar Livre do
Delfino, inauguração do PSF do Delfino e outras obras importantes. Agradeceu à
Administração e cobrou a reforma das estradas. Falou que foram feitos pontos
críticos na região de Miralta a Nova Esperança, mas falta a reforma das estradas
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de Calhau, Estreito de Mralta, onde as pessoas nem conseguem entrar em casa,
Cobrou de Osmani e do prefeito que garantiu que, esse mês, a reforma será feita.
Cobrou a reforma das estradas de: Santa Rita Rural, Mato Seco. Pediu ao prefeito
mais condições e equipamentos para que a Secretaria atenda ao homem do
campo. DANIEL DIAS: Informou que dá entrada a dois projetos de lei. Um para
que os concursos em vigência e os que acabariam durante a pandemia, tenham
prazos prorrogados, para que as pessoas não sejam prejudicadas. Outro projeto é
referente à cultura, para aplicação de 1,5% do IPTU do ano anterior em projetos
do SISMIC. Isso só ocorreu duas vezes, após em 2007. O projeto é para que o
gestor que não aplicar esse recurso seja responsabilizado. A lei não fala em
responsabilizá-lo. Essa lei é para o futuro. Falou que já temos a Lei Aldir Blanc
para emergência cultural e precisava também o apoio do município aplicando
1,5% do IPTU, com previsão legal, para a Cultura. Cobrou o conserto da ponte de
Salto que caiu há dois meses, providências para a ponte de Atoleiro/Pederneiras.
Cobrou a reforma das estradas de Brejinho e Atoleiro. Cumprimentou o prefeito
Humberto Souto e Osmani Barbosa, que atenderam seu pedido. Disse que está
com uns dez pedidos que fez desde 2019 sobre as estradas de Atoleiro. Sabe das
dificuldades da Secretaria de Agricultura, mas cumprimenta Osmani e equipe pelo
esforço em atender as comunidades. Agradeceu ao prefeito. Destacou a
proximidade do período eleitoral e da utilização eleitoreira da Administração. Não
se pode aceitar que servidores que não soltem foguetes, usem som em quase um
showmício desmerecendo as associações das comunidades, tirando proveito
político eleitoral em estradas que ninguém conhecia antes. Para se chegar em
atoleiro tinha que usar o GPS. É para desmerecer lideranças e .representantes do
local. SE continuarem, apresentará nomes e pedirá investigação. WILTON
AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu ao prefeito pela entrega do salão de
velórios do Maracanã. Destacou a importância do salão de velórios para atender
às pessoas no momento tão difícil que tanto precisam. Será para atender a todos
que precisarem se despedir de vizinho, amigo ou parente. Mais de vinte bairros
serão atendidos por essa obra. Agradeceu ao prefeito por atender a essa
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indicação sua e entregar essa obra à população. Se necessário for, toda a
população de Montes Claros poderá usar também. Falou de demanda da região
sul, Avenida Caribé Filho, que precisa de uma entrada para o anel sul. O prefeito
já autorizou. Cobrou de José Wilson, da MCTRANS, estudo e intervenção na rua
Francisco, no bairro Ciro dos Anjos, que liga a Manoel Caribé Filho à Avenida
Nossa Senhora de Fátima, pois o trânsito no local está apertado. É preciso
verificar o que pode ser feito para mais segurança de quem mora e passa pela via.
Disse que concorda com Daniel sobre as estradas de Atoleiro e Riachinho. Parece
que o serviço sairá. Também fez indicações, mas, não o comunicaram para
participar e anunciar à população. APARTEANDO- RODRIGO MAIA OLIVEIRA:
Falou que a obra indicada pelo vereador ao lado do CAIC do Maracanã também
evita o acúmulo de lixo no local. Disse que os que acompanham as reuniões da
Câmara esperam bem mais dos vereadores em relação ao que acontece aqui, em
algumas ocasiões. Referiu-se ao vereador Sérgio Pereira, cujo discurso acaba
virando motivo de piada. Falou que ele faz besteira atrás de outra, ataca todos os
colegas vereadores. Hoje fez isso com o vereador Valdecy. Atacou ainda a
vereadora Graça porque ela levou benefício para a comunidade ao lado de onde
ele mora. Não precisava ela fazer nada se lá tivesse um representante a altura do
que a população merece. Disse que ele a ataca. Sugeriu parar, pois, está ficando
feio. Lembrou que ele teve um mandato e perdeu a eleição. Ganhou meio
mandato para tentar consertar e faz piadas. Pediu respeito à população que paga
ao vereador bom salário e espera representação, resposta aos seus anseios.
Falou que o vereador perdeu o espírito de liderança e o irmão dele sairá
candidato. Disse que criticou a ponte de Aparecida do Mundo Novo, obra que a
população espera há mais de trinta anos. Criticou por estar sendo feto em
vésperas de período eleitoral. Questionou se por causa do período deve se parar
tudo. Perto de eleição político não pode fazer nada? Disse que o referido vereador
não tem nenhum projeto aprovado que mudou a vida da população e por isso
deve se sentir triste e envergonhado com a situação. Falou que todos os
vereadores aqui tentam dar resposta aos anseios da população. O vereador disse
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que ele mudou sua postura. Esclareceu que não mudou. Sempre defendeu o que
é certo e combateu o que é errado nestes dois mandatos. APARTEANDO —
RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Lamentou a morte trágica do médico Francisco, que
estava na linha de frente do enfrentamento do COVID. Como o prefeito faz
Decreto atrás de Decreto, punitivos, que mostram que a Administração está
presente no combate, gostaria que ele fizesse um Decreto dando gratificação de
risco de contágio para todas as pessoas da linha de frente. Seria louvável,
mostrando que o prefeito é honesto e não quer só onerar ou punir de forma
drástica, como tem feito, através da pasta do secretário Anderson, que não
entende nada de Segurança Pública. Toda vez que há um caos, aparecem os
abusos e a tirania. Falou da perseguição exagerada a donos de bares e
restaurantes, por ordem do secretário. Isso não é geral. É pontual e deve ser
tratado como processo administrativo interno, para averiguar o que está
acontecendo. Não concorda com o vereador Edmilson quando diz que o município
fez seu papel no combate ao COVID. Pediu-lhe para mostrar uma ação objetiva do
município, aplicando os noventa milhões de reais contra o COVID. Ressaltou que
a única ação foi a Portaria da Secretária que deu cinquenta por cento (50%) para
os agentes e colocou cinquenta deles nas ruas. Falou que podemos gastar muito
mais dinheiro no combate ao COVID 19, valorizar muito mais as pessoas que
estão na linha de frente e estão colocando a sua vida em risco, ao tratar as
pessoas de nossa cidade. APARTEANDO -SEBASTIÃO ILDEU MAIA:
Manifestou preocupação pelo aumento da Covid em nossa cidade. São mais de
3.718 casos confirmados, 58 óbitos e não se vê ação concreta do município.
Idelfonso cobrou dos deputados recurso para equipamento de proteção para
servidores da saúde. É justo. Mas já foram aprovados aqui mais de noventa
milhões. A ação que viu foi a inauguração de um hospital de campanha e a
nomeação de quinze gerentes de postos de saúde. Não viu nomeação de nenhum
médico, enfermeiro ou auxiliar de enfermagem, nem licitação para compras de
materiais de proteção para enfermeiros. Pensa que o prefeito confundiu o recurso
e achou que era para campanha. O recurso é para a campanha de combate ao
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COVID. Acredita que contratou cabos eleitorais. São quinze gerentes ganhando
quatro mil e novecentos reais. Cobrou seriedade no combate ao COVID no
município. Ressaltou que o vereador Sérgio tem razão. Não é que Lavagunha não
precise do asfalto. Viu propaganda dizendo que o prefeito Humberto Souto asfalta
até Lavaginha. O prefeito só asfaltou Lavaginha, Claraval. Cobrou asfaltos para:
Nova Esperança. Ermidinha, Santa Rosa de Lima, São Pedro das Garças,
Panorâmica, Miralta, Vila Nova, Canto do Engenho e São João da Vereda. Esses
lugares têm características urbanas. Na ótica do prefeito não precisam. Cobrou a
ponte de Aparecida do Mundo Novo, a estrada de São Pedro da Garça a Santa
Rosa de Lima, ponte que liga Morro Vermelho a Mato Verde, Bonito. Na
Administração, não há prioridades na saúde e educação. Cobrou a prestação de
contas dos recursos do COVID. São mais de noventa milhões e não está vendo.
APARTEANDO-ALDAIR FAGUNDES BRITO: Falou dos diversos
posicionamentos dos vereadores e que viu um dos colegas, um dos mais
pacíficos, de melhor convivência, colega Valdecy ser atacado. Solidarizou-se a
ele. Esclareceu que na emenda do vereador Sérgio, está que é para construção e
ampliação do CEMEI, com cinquenta mil. O colega Valdecy,lutou pela reforma, por
falta das condições de construir. Ele tem documento. Alguém pode colocar dez mil
para construção de uma obra de quinhentos mil e dizer que é o dono da obra.
Acompanhou a colega Graça e o lançamento do asfalto de Lavaginha. Viu alegria
nas pessoas e não descaso. Destacou a seriedade do prefeito no serviço público.
Cobrar seriedade dele é até faltar com respeito. Alguns cobram mais flexibilidade.
O prefeito Humberto Souto é extremamente correto. Há uma honestidade
incontestável na aplicação dos recursos. Agora questionam a possibilidade de
honestidade na aplicação desses recursos. Nas ruas, as pessoas dizem que essa
Administração honra essa cidade, diferente de um passado recente, quando
apoiaram um prefeito que passava um tempo na cadeia e outro na prefeitura. XX
Encerrando-se os pronunciamentos, o vereador Sérgio, com base no artigo 37,
pediu a palavra, uma vez que foi citado por quatro vereadores. Foram concedidos
dois minutos. SÉRGIO PEREIRA: Falou do vereador de Aparecida do Mundo
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Novo que fez piadinhas. Questionou se ele é cabo eleitoral de seu irmão. Disse
desejar sorte ao seu irmão. Está desmentido o vereador que lhe chamou de
mentiroso. Agradeceu ao prefeito pela construção e ampliação do CEMEI. Falou à
vereadora Maria Helena que o povo de Lavaginha merece o asfalto. Pode ter se
expressado mal. Parabenizou a vereadora pela sua emenda. Ressaltou que a
verdade é que o maior distrito de Montes Claros nada recebeu. O ex-prefeito, que
dizem passar muito tempo na cadeia, fez muito asfalto para Nova Esperança, que
agradece. Disse que se o prefeito fizer um metro de asfalto agora, é obra
eleitoreira porque está perto das eleições. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de
Resolução. nº 09/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr-. Dimas de Figueiredo;
Projeto de Lei n" 81/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Antecipar Feriados
Municipais durante o Atual Estado de Calamidade Pública em Razão da Pandemia
decorrente do Agente Novo Coronavirus SARS-COV-2.; Projeto de lei nº 82/2020 - Dispõe
sobre a Suspensão de Prazos de Validades dos Concursos Públicos cm Vigor ou
Expirado nesse Período, para o Provimento de Cargo ou Emprego em Órgão ou Entidade
da Administração Pública. Direta ou Indireta Municipal na Cidade de Montes Claros;
Projeto de Lei nº 83/2020 - Acrescenta o Art. 8º A Lei 3,830, de 26 de novembro de 2007 que
“Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Incentivo a Cultura. do Conselho
Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá Outras
Providências. ORDEM DO DIA: Foi mantido o Veto parcial ao Projeto de Lei nº
51/2020. Foram aprovados: Projeto de Lei nº 80/2020 — Autoriza desafetação
parcelamento e doação de imóveis do município de Montes Claros e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 76/2020 — Concede Titulo Declaratório de Utilidade
Pública Municipal à Associação Montesclarense de Esportes (AME).; Foi pedido
vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 — Altera a Lei Complementar
nº 08, de 11 de abril de 2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o
Plano de Benefícios e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de agosto de 2020.
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FL
De
ATA DA 28º (VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
E) às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmílson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima
Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia,
Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy
Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares.
Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou
aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram
lidas as correspondências recebidas pela Casa. Ocorreu a votação e aprovação
[a] da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos
vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os
moradores da Comunidade de Lavaginha, comunidade localizada há trinta e oito
quilômetros de Montes Claros, onde há quarenta famílias. A comunidade existe há
º mais de quarenta anos. No local há Associação, Igreja Católica e Evangélica, Bar
e Comércio. Mostrou fotos do asfalto em Lavaginha, levando saúde, menos poeira
e mais qualidade de vida para a população. O asfalto proporcionará mais
segurança no trânsito e conforto aos moradores dessa comunidade. Disse que se
iniciou hoje o patrolamento e cascalhamento do Distrito de Ermidinha, conforme
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mam
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diversos ofícios que enviou à Administração e Secretaria de Agricultura..
Agradeceu aos doadores de cascalho, a parceria da Associação de Planalto de
Ermidinha, sr. Nilton Maia e moradores. Logo após serão feitas duas vias de
acesso de entrada na comunidade. Esse foi um pedido também da vereadora
Maria Helena. Cumprimentou o deputado estadual Carlos Pimenta, pela emenda
de reforma das duas sedes do PSF, em Ermidinha e Campos Elíseos. Agradeceu
pelas academias que serão instaladas em Ermidinha e Pedra Preta. A emenda é
para que as pessoas tenham local mais apropriado para atendimento de saúde.
Cumprimentou o deputado Marcelo Freitas pela emenda de doação de tratores,
implementos e veículos para as comunidades de Monte Alto, Vila Nova de Minas e
Tabuas. Essas emendas contribuirão com as Associações e ajudarão aos
moradores do campo. Manifestou gratidão aos dois deputados que muito fazem
por norte de Minas e Montes Claros. Acompanhou o serviço de tapa-buracos,
próximo ao clube do DER, via de acesso de moradores, escoamento de
mercadorias, a pedido de moradores de Parque Verde, Milivre Antônio Olinto e
Borá. Disse que já estão protocolados na secretaria, pedido para reforma das
estradas. Aguarda o retorno. Anunciou que, em breve, a equipe estará em Tabuas,
Estreito e Monte Alto. Agradeceu dona Luísa pela doação do cascalho para
reforma dessas estradas. Falou do trabalho da Secretaria de Serviços Urbanos
que está se empenhando pelo descarte correto do lixo. Destacou a importância da
população fazer as denúncias e enfatizou que as estradas não são depósito de
lixo. Há risco grande de Dengue, com o lixo acumulado. SEBASTIÃO ILDEU
MAIA: Cumprimentou Artur Júnior e toda imprensa. Manifestou preocupação
quanto ao tratamento das pessoas de COVID no Município. Se uma pessoa da
residência tem sintoma do COVID e procura um médico, a orientação da
Secretaria de Saúde é que fique em isolamento, em casa, com a família. Destacou
que na zona rural é mais fácil fazer o isolamento, mas na cidade, é difícil, pois as
pessoas precisam trabalhar. Falou de casos em que marcam o exame para nove
dias depois. Lembrou que foram aprovados mais de noventa milhões, recurso
suficiente para contratar exame, profissional. Cobrou agilidade. Contrataram
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te
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pessoas para multar, mas não contrataram técnicos, médicos. É preciso mais
agilidade, urgência para cuidar das pessoas. Cobrou as cestas básicas da
educação. Há famílias passando necessidade. Falou das pessoas das quadras
poliesportivas que precisam trabalhar. Ressaltou que deve haver restrições, mas
os pais de família precisam trabalhar. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Citou
versículo da Bíblia Sagrada em Mateus 24, em que Jesus alerta para não sermos
enganados, pois, muitos viriam em seu nome. Diz que quando ouvirmos falar em
guerras, devemos estar atentos, mas ainda não será o fim. Haverá fome, pestes e
terremotos em vários lugares. Refletiu esses versículos e falou que o diretor do
Butantan anunciou a vacina Cronovak, aprovada com mais de 97% de eficácia.
Questionou vir da China, país que tinha a igreja Católica e Evangélica, em vários
locais. De repente, o governo fechou tudo e mostrou que não há a vida eterna.
São os últimos tempos. As pessoas não refletem. Estão atrasadas espiritualmente.
Falou que acontecerão outros distúrbios. O Universo pagará preço alto. Lembrou
que não é brincadeira. Todos temos um espírito e aqui viemos para cumprir a
vontade de Deus. Falou de uma pessoa que cobra o asfalto no bairro Delfino.
Devemos nos preocupar com a saúde. O governo federal e do estado não
investiram aqui. Disse que deviam dar emprego invés do Auxílio Emergencial, que
é passageiro. Ressaltou que carecemos da vontade de Deus para contribuir
fazendo caridade. Jesus está voltando e devemos nos preparar a cada dia. JOÃO
PAULO DA SILVA BISPO: Falou de Manoel Bispo, conhecido como sr. Bispo da
Saúde, filiado ao partido PSB e que seria pré-candidato a vereador. Disse que
devido ao Coronavíris, ela está em estado grave, em coma induzido no HU.
Desjou -lhe melhoras. Fez crítica ao Senado e Câmara de Deputados que não
adiou essa eleição. Com a Campanha, os candidatos a vereador correm o risco de
levar o coronavirus, para dentro das casas das pessoas. Deveriam ter
precauções. Pediu orações para Bispo. Falou de denúncia recebida referente à
rua Vinte e Cinco, no bairro Universitário. Fizeram um muro nessa via pública, foi
derrubado pelo município e novamente o morador fez o muro. Pediu ao município
para verificar essa denúncia. Ressaltou Decreto fechando as Academias e, em
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dois dias, tiveram que fazer outro. Pediu precauções ao fazerem os Decretos. Em
cinco meses de Coronavirus é inadmissível não ter um protocolo a seguir com
relação a estabelecimentos, às Academias. O STF decidiu que a legislação
municipal é feita pelo prefeito. Pode se seguir ou não o governo do estado.
Destacou que se adotam medidas de precaução, o estabelecimento não pode ser
fechado. Haverá crise econômica grave, com desemprego. É preciso trabalhar
nessa via também. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da COPASA.
Aprovamos aqui uma Concessão por trinta anos, esperando que a empresa
melhorasse a qualidade de seus serviços. Mostrou imagens da rua Evandro
Gonçalves, no prolongamento do bairro Todos os Santos Il, onde o esgoto corre a
céu aberto. A COPASA concorre com a Covid. As pessoas têm que usar máscaras
fora e dentro de casa. É um descaso com a população de Montes Claros. É uma
questão de saúde pública. Já fizeram a denúncia na AMASB e nada resolveu.
Pediu providências para todos que se encontram nessa situação. Pediu ao
Secretário de Meio Ambiente que faça uma poda na praça do Maracanã para que
as pessoas possam andar com tranquilidade no local. Falou da situação dos
servidores públicos, dos garis. Uns ganham vinte por cento (20%) de
insalubridade, enquanto outros recebem quarenta por cento (40%). Pediu à
Secretária Celeste que todos ganhem quarenta por cento (40%), para valorizar o
servidor. Falou à secretária que os servidores (garis e da Zoonoses) estão com
dificuldades em apresentar atestados por conta do sistema remoto, agora em PDF.
Alguns estão com pagamentos cortados. Pediu à Celeste que disponibilize mais
pessoas para atenderem aos servidores no horário de almoço, para que não
fiquem no prejuizo. Há pessoas com atraso no pagamento há três meses.
Precisam de orientação de pessoas capacitadas. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou
que esteve em comunidades: Brejinho, Pederneiras, Atoleiro. As máquinas estão
próximo a Brejinho. É necessário fazer reformas de Pederneiras a Palmeiras.
Destacou a situação dos garis. Falou das pessoas da Secretaria de Serviços
Urbanos que trabalham com maquinário e fazem cortes de gramas, limpam
praças. Uns recebem insalubridade, outros não. Pediu atenção da Secretária
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Celeste, acrescentando para quem não tem adicional de insalubridade. Falou do
deputado Guedes, capa da revista Tempo, que muito ajuda às pessoas na
garantia de bens, água, para nossas comunidades. Disse que ele destinou
academias para a cidade. Uma delas, a seu pedido, foi destinada para o bairro
José Corrêa Machado. Pediu que a prefeitura faça a instalação dessas
academias. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou da dificuldade das pessoas que
não conseguem regularizar ou requerer seu benefício no Instituto Nacional de
& Previdência Social - INSS. Disse que houve anúncios de reabertura do INSS e
são adiados. Muitos não conseguem utilizar os meios remotos disponibilizados
pelo órgão para adquirirem seus benefícios e nem todos podem ser adquiridos
pelo meio remoto. Muitos aguardam o atendimento presencial. Há um descaso
muito grande. É um mistério não ter ocorrido a abertura da agência. Falou de
reportagem que assistiu de Recife com o chefe do INSS, sr. Renan Leal, que
informou que não abriram as agências por falta de EPIs — Equipamentos de
Proteção Individual. Disseram que o INSS precisava de tempo para adequar às
normas do Ministério da Saúde. Ressaltou que todos os comércios e empresários
já se adequaram. Não sabe o que o INSS está esperando. É uma falta de respeito
para com cidadãos e contribuintes. Hoje encaminham-se laudos e exames por
meio remoto. Há pessoas aguardando por sessenta dias. Não sabem se será
indeferido ou não. O público que o INSS nega atender é o mesmo que o
supermercado, o hospital, a farmácia atendem. Disse que os peritos, são médicos
que atendem em clínicas particulares. Só no INSS não podem atender. Cobra uma
solução. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Manifestou preocupação com o
pessoal que frequenta o CEANORTE e não usa máscaras, trazendo preocupação
para os comerciantes do local. Há muitos que frequentam o local e não há um
termômetro para medir temperatura, como ocorre em órgãos públicos. Na nossa
Casa também não há termômetro para medir a temperatura de quem frequenta
aqui. No Decreto, o prefeito exige que comerciantes, academias usem todo
protocolo, mas o próprio município não está atendendo. Pediu providências à
secretaria de saúde, para fiscalização no CEANORTE. Em nome dos moradores
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de Riacho do Meio, agradeceu ao prefeito e ao secretário Osmane Barbosa pelas
máquinas que lá estão fazendo o patrolamento. Espera a conclusão do
patrolamento em Três Irmãos e Lagoa dos Freitas. Falou do valor alto que a
CEMIG está cobrando do contribuinte de Montes Claros. Há contas que dobraram,
enquanto na pandemia, muitos estão sem emprego. Lembrou ainda o alto valor
das contas da COPASA. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou que 25 de
agosto é Dia do Soldado. Parabenizou o seu comandante de esquadrão, o capitão
Clayton de Freitas e aos companheiros da Escola de Aeronáutica, em especial, a
Turma Super Branca 87 e aos que trabalharam na subdiretoria de abastecimento
da Aeronáutica, em São Paulo. Parabenizou a todos os militares do 55º Batalhão
de Infantaria do Exército, Batalhão Dionísio Cerqueira. A todos os militares das
forças armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica, a todos das corporações de
bombeiros militares, prestou homenagem. Deixou continência a todos militares do
Brasil. Falou que encaminhou ao Secretário de Infraestrutura, requerimento que
aqui foi aprovado, para a construção de rotatória no bairro Jardim Olímpico. Hoje
as pessoas têm que ir próximo ao trevo de acesso a Juramento para fazer retorno
e entrar no bairro Jardim Olímpico. Cobrou do Secretário, a troca de lâmpadas por
LED, no Jardim Olímpico. Pediu ao secretário de Meio Ambiente para fazer a
manutenção de brinquedos na praça Joãozinho Dodô. AILTON SOARES DOS
REIS: Parabenizou Jéssica, da Igreja Adventista, pela live “Quebrando o silêncio”,
abordando o tema: abuso de crianças e adolescentes. Parabenizou aos
professores: Helen, Luís Carlos, Cristina e Marília (psicóloga). Alertou sobre a
necessidade de cuidados com a rede social, com a família, crianças e
adolescentes. Lembrou de Maria Aparecida, do bairro Nova América, que falou do
sistema que não dá suporte para os profissionais (médicos). Não quer criticar os
médicos. Sabe que há médicos e enfermeiros heróis, mas, há irregularidades.
Falou de partos induzidos. Crianças acabam falecendo. Questionaram o que os
vereadores podem fazer. Será que não podem cobrar aparelho de ultrasson na
maternidade. Há bebês que morrem por falta de ultrasson. Falou de Danilo Silva
nas redes sociais e de sua angústia, pois, acabou de perder um bebê.
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APARTEANDO -— VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou da deficiência da
saúde em todo o Brasil. Sabemos que crianças falecem, dentro do útero, por falta
de ultrasson. O número de Cesarianas é controlado pela Organização Mundial de
Saúde, que estipula que em cem partos, só vinte sejam Cesarianas. A maior
felicidade é fazer um parto e a criança nascer saudável. Parabenizou a empresa
Novo Nordisk, eleita a melhor empresa para trabalhar em Minas Gerais. Falou de
Ivanílson que trabalha com a reciclagem de vidros em Montes Claros. Espera
apoio dos vereadores e incentivos da prefeitura. Cobrou a Clínica do Servidor,
Hospital do Trauma, Clínica do Idoso, Mercado Central. Parabenizou o prefeito e a
MCTRANS, pela obra do viaduto do Roxo Verde. Disse que estão colocando os
trilhos e será feita a calçada na rua Padre Beltrano. Parabenizou Vinícius e
Filomeno que contribuem com essa obra. Agradeceu ao Vinícius pela limpeza da
rua pedro da Costa Ribeiro. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou que
está no segundo mandato e quer reconhecer a valorização do prefeito a essa
Casa. Ele destitui a relação promíscua que existia entre Legislativo e Executivo.
Somente um homem, com a trajetória de Humberto Souto, para reconhecer a
importância do vereador. Citou a obra do Regina Peres e a importância da união
de vereadores dessa Casa, que tiveram voz para representar a comunidade.
Primeiro, o prefeito autorizou a obra de drenagem fundamental para o comércio da
região. Destacou que, acima do papel, estão o diálogo e a articulação do vereado
que representa o povo. Ressaltou a união de vereadores: Edmilson Magalhães,
Valdecy, Marcos Nem e essa vereadora, que reuniram com o prefeito e, mesmo
durante a pandemia, não desistiram de realizar o sonho daquela comunidade. O
sonho será realidade na drenagem e no asfalto. Agradeceu ao prefeito pelo
reconhecimento do papel do vereador. Sente-se honrada pela concretização
desse sonho. Agradeceu ao Reginaldo, da rua Aloísio de Quadros, a Sol e todos
dos grupos vizinhos unidos. Anunciou a reforma da estrada e ruas de Ermidinha,
uma luta do presidente da Associação (Dão), dos amigos: Bi Neto, Lucas Tó, Erick
Souto. Disse que está em andamento a licitação da quadra de Ermidinha. Hoje,
através de Requerimento pede o conserto das estradas de acesso à Agrovila e Rio
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da Serra. Pediu à vereadora Graça para subscrever o Requerimento. Reforçou o
pedido de iluminação para a Avenida Bicano/Vargem Grande. MARTINS LIMA
FILHO: Falou de avanços na rua região. Foi licitada, dia 10, a Academia de Saúde
do bairro Tancredo Neves, que acabará com o problema do lixão da Rua Quatro.
Falou que dia 11, foi a licitação da Academia de Saúde da região do Maracanã,
recurso do deputado Zé Silva, que muito trabalha por nossa Minas Gerais e
cumpre com os compromissos com Montes Claros. Destacou que o prefeito
Humberto Souto foi que deu a autorização para essa Academia de Saúde, de
grande importância para retirar o lixão da rua, onde carros de toda parte da cidade
jogam lixo. Falou que os moradores da Vila Verde, após três anos de luta,
conseguiram a autorização de colocação de rede de água e luz na comunidade.
Enviou abraço para Fabiano, Mara, Fred, amigos do Renascença e Nivaldo do
Encontro de Casais. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Disse que visitou
Cachoeira do Bananal, Bengo e Brejo Novo. Cobra a reforma de alguns pontos
críticos das estradas. A ponte de Cachoeira de Bananal foi reformada, porém, há
uma peça quebrada, Pediu à secretaria de agricultura, Osmane e Sérgio, que
façam a reforma. Cobrou o asfalto no Regina Peres e Santa Lúcia. A drenagem foi
feita e, se começar a chuva, haverá uma perda em valores para o Município. A
população aguarda a Ordem de Serviço. Enviou abraço ao prefeito pelo excelente
trabalho na cidade. Falou do restaurante popular que virou uma verdadeira pensão
para os moradores de rua, que deslocaram da Praça da Matriz e foram para lá.
Sabe que há abrigos, mas eles não ficam. Pediu ao prefeito e ao Secretário
Aurindo, providências. Cumprimentou Anderson pelo excelente trabalho de
fiscalização a frente da Guarda Municipal. Destacou a necessidade de reforma do
Restaurante Popular e Mercado Municipal. Esteve com Moisés, da Secretaria de
Esportes, e com Jezim da AME — Associação Montesclarense de Esportes,
cobrando incentivos. Eles já têm o Título Declaratório de Utilidade Pública. Os
vereadores devem incentivar o Esporte em Montes Claros. Cobrou do prefeito, a
construção do Cemitério Municipal. Lembrou que Ameriquinho já se prontificou a
doar terreno para o município. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES:
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Parabenizou pelo retorno da importante via de comunicação, a TV Câmara.
Destacou a importância do asfalto no bairro Regina Peres/ Santa Lúcia Il. Pediu
ao prefeito para dar a Ordem de Serviço para que os asfaltos das ruas sejam
executados logo. Sabe do compromisso do prefeito e que contemplará a
drenagem feita há pouco. Ressaltou que é uma obra esperada há mais de
quarenta, num local onde há Igreja Católica, igreja Evangélica, Escola Levi Durães
Peres e muitos comércios, praticamente no centro da cidade. Destacou ônibus
que andam superlotados. Procurou MCTRANS. Os ônibus já foram multados.
Cobrou mais ônibus para horários de pico. Cobrou do secretário Vanderlino, a
troca de lâmpadas por LED, na Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Não justifica
aguardar projeto de extensão. Solicitou a troca de iluminação na saída para
Juramento, entre o Jardim Olímpio e a a Cidade Jardim Olímpio, passagem
importante, para dar segurança aos moradores. Falta a divisória da pista para que
as pessoas não precisem ir ao trevo para Juramento para retornar na pista.
VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou a todos e ao pessoal do bairro Canela Il.
Destacou que, há pouco tempo, assinou Ordem de Serviço com o prefeito para
que ele pudesse contemplar algumas indicações suas no orçamento impositivo.
Os moradores das ruas: J, H e W informaram que as máquinas estão lá.
Agradeceu ao Paulo Braga e ao prefeito. Falou de vendedores que trabalham no
Parque Municipal. Hoje trouxe a questão do horário de funcionamento de 8 às 18
horas, mas sem nenhum aviso. Pessoas que frequentam o parque, fazem
caminhadas, acabam passando pelo constrangimento de ter que pular o cercado.
Pediu a atenção do secretário Paulo Ribeiro. Sugeriu que estendam o horário e
tenham paciência para o povo sair, pois, são idosos, que usam o Parque. Chamou
a atenção para o Requerimento que hoje apresenta solicitando patrolamento,
futura drenagem para a rua Madre Tereza, no bairro Santa Rafaela. Trata-se de
uma rua esquecida por outras administrações. A solicitação é para que UBER,
caminhão de lixo possam ir ao local. Falou de local onde há pessoa com
deficiência e com dificuldades para chegar em casa. Ressaltou que começou hoje
dia 25 e vai até 01 de outubro, a transferência de eleitores com deficiência para
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uma sessão acessivel. Convidou às pessoas a procurarem na Internet, o Cartório
Eleitoral. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a imprensa.
APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse que o tempo é pouco
e pouparia os cumprimentos. Questionou de que adianta poupar os cumprimentos
e atacar os colegas vereadores lldeu Maia, Sérgio Pereira ou qualquer vereador
que faz cobranças para Aparecida do Mundo Novo. Falou ao vereador que fica
feio ele usar o tempo precioso que é para reivindicar obras para a população, para
“puxar saco” do prefeito. Será que não tem o serviço prestado ou o que
comemorar nessa gestão? Falou que o vereador é omisso, ao invés de cobrar
sobre o transporte coletivo, COPASA, como fazia na gestão passada. Disse ao
vereador que é feio atacar-lhe e à sua família, usando seu irmão. Questionou
porque falava só do prefeito passado. Será que gosta tanto do prefeito Ruy
Muniz? Disse que ataca os vereadores porque talvez assim apareça. Ressaltou
que está aqui para cobrar para a população pela qual foi eleito. Quando o prefeito
acerta, faz justiça e agradece. Pediu que observem a saúde e educação no
município. O prefeito está com tudo. O pai de família não cobra merenda,
transporte escolar, devido à pandemia. Vê a omissão de um vereador que ataca
outro que reivindica os interesses da população. Disse que seus discursos são
gravados. Nunca toma a iniciativa de atacar colega vereador. Hoje está dando
resposta porque semana passada, seu tempo acabou. De agora para frente, o
silêncio será melhor. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO:
Cumprimentou Ted e João da Cervejaria Império, que mesmo no momento de
pandemia, esforçam para ajudar os pequenos empresários na reestruturação de
bares e restaurantes. Lembrou que desde o primeiro ano de mandato, fala que há
demanda residual na Secretaria de dez mil ultrassons. Fez ultrassom, semana
passada, de um menino que estava morto. Não há um sonar no PSF. Falou das
dificuldades com a vigilância sanitária para abrir uma Clínica. A secretaria de
saúde trabalha mal. Não há planejamento. Questiona como se destina mais de
noventa milhões no combate ao COVID, e leva nove dias para fazer exame.
Diante da sintomatologia deve se fazer o teste rápido. Já devia ter dez mil testes
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rápidos disponibilizados para se isolar a pessoa. A população economicamente
ativa já devia ter testado. Falou que há noventa milhões na mãos de pessoas que
não abem conduzir o processo. Há pessoas fiscalizando, mas não há termômetro
para informar às pessoas se estão liberadas ou não. É preciso dar resposta
melhor à população de Montes Claros. Não se pode isolar às pessoas nove dias.
Deve se fazer o teste rápido e, posteriormente, o IGG e o IGM, de sangue. Sobre
as quadras, ressaltou que podem funcionar com as restrições como as
Academias. É necessário reestimular a economia. Sugeriu que as pessoas da
linha de frente, recebam valor pelo risco de contágio, já que há mais de noventa
milhões no cofre. Vamos ter honestidade no sentido de valorizar às pessoas.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou do bairro Regina Peres/ Santa
Lúcia Il. Em reunião com os vereadores: Maria Helena, Valdecy e Edmílson
cobraram a drenagem e o compromisso do prefeito que, logo após, faria o asfalto.
Fez a cobrança e destacou a importância do asfalto para a região. Lembrou que
se aproxima o período chuvoso e não pode se perder a drenagem.. Há expectativa
de que o prefeito dê a Ordem de Serviço. Muitos necessitam dessa obra. Cobrou
do prefeito mais estrutura para a Secretaria de Agricultura para que façam as
reformas das estradas, pois, muitos cobram. Citou as comunidades: Antônio
Olinto, Estreito de Miralta, Calhau, São João da Vereda, Santa Rita Rural e outras
que necessitam de reforma das estradas, principalmente, em pontos críticos.
Disse que encaminhou ao prefeito as reivindicações dos garis para todos possam
receber os 40%, pois todos fazem o mesmo trabalho. Solicitou ao Vinícius, a
limpeza na região do Delfino e ele garantiu que essa o equipamento fará a limpeza
na Vila Anália, Novo Delfino, Camilo Prates. SOTER MAGNO CARMO: Saudou a
todos e aos que assistem a reunião pelo canal 27.3, que a partir de semana que
vem será o Canal 5.3, conforme exigência da ANATEI. Agradeceu ao presidente
da Casa por atender a sua solicitação e colocar a TV no ar. Parabenizou aos
técnicos: Ricardo e Luciano. Parabenizou a Secretaria de Saúde e o CCZ,
Flamarion e Dr. Jael, que realizaram, sábado, a vacinação de cães e gatos. No
próximo sábado continua a vacinação. Ressaltou que a raiva é uma doença
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perigosa para os cães, mas acomete também pessoas. Informou que o Projeto de
castração de Cães e gatos da Secretaria de Saúde, através do Centro de Controle
de Zoonoses, já foi enviado para o Conselho de Veterinária. O castramóvel
chegará no final do mês. Deseja começar o mais breve, a castração de cães e
gatos na cidade. Não é possível, a quinta cidade do estado de Minas Gerais com
um número grande de animais soltos nas ruas e nenhum projeto de controle de
natalidade. Lembrou que “antes tarde do que nunca”. Chegou tarde porque não
existia controle de natalidade e nem proteção animal em Montes Claros. Ressaltou
que esse vereador foi quem lutou com o prefeito e secretaria de saúde, por essa
causa e por colocar esse projeto em pauta. Ressaltou que o prefeito Humberto
Souto, há quatro anos, trabalha com responsabilidade, aplicando o dinheiro
público da cidade da melhor forma possível. Deu o testemunho referente à
avenida Vicente Guimarães, que era um descaso para a sociedade
mosntesclarense. Ressaltou que cobra a obra desde o início. Lá está o exemplo
da irresponsabilidade da Gestão Pública e de um Legislativo que se ateve a cobrar
aplicação do dinheiro público. A prefeitura está gastando vinte milhões para a
construção de uma nova avenida. O dinheiro público é aplicado de forma correta
nessa Gestão. Avisou que a última rua do bairro Edgar Pereira começou a ser
asfaltada hoje, a seu pedido. Ali fez mais de quinhentos metros de asfalto.
ALDAIR FAGUNDES: Falou que acompanhou, de forma triste uma campanha
injusta, difamatória contra o reitor da UNIMONTES, Professor Alvimar. Ressaltou o
debate do Conselho da Universidade e disse que, na democracia, cabe o respeito
às ideias, apesar de não concordar às vezes. O episódio demonstra que as
pessoas não esquecem os processos eleitorais, não descem dos palanques e
ficam lambendo as feridas de uma derrota. Uma Universidade do tamanho que é,
tem que se ocupar o reitor em se defender em redes sociais, é um crime contra
nossa cidade e região. Manifestou o apoio seu e da maioria aqui, à Universidade e
ao professor Antônio Alvimar, que tem o respeito de muitos. Entende que se os
processos eleitorais não forem bem resolvidos, serão inúmeros prejuízos
enquanto não aprendermos que “ganhou, ganhou, perdeu, perdeu”. Vamos
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trabalhar! Ajudem à Universidade! O debate foi um desrespeito à Universidade, ao
Reitor e às pessoas de bem dessa cidade. Reiterou apoio e solidariedade ao
professor Antônio Alvimar e à Universidade. APARTEANDO — RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Citou o vereador Sérgio Pereira, para dar lhe direito de resposta.
Disse que não iria responder-lhe nada, pois não merece resposta. Falou ao
vereador para ir trabalhar, fazer projeto ou emenda, conseguir benefício para
justificar o bom salário que ganha, que a população paga. Cobrou agilidade da
08) ESURB para fazer o meio-fio do bairro São Geraldo Il. Falou que conseguiu uma
Academia ao Ar Livre para o bairro Vila Real, através do deputado Carlos Pimenta,
que também levará Ofício com um pedido seu ao governo do estado, para
liberação de vigas que já se encontram no DER para economia e estruturação da
ponte em Aparecida do Mundo Novo. Falou que se aproxima o período eleitoral e
que a população deve estar atenta quanto à politicagem. Essa semana, um pré-
candidato a vereador, Bispo Stálin Cordeiro, publicou foto ao lado do deputado
* Welinton Prado, deputado campeão de emendas para região. O Stálin publicou a
foto ao lado do deputado anunciando emenda para a Escola Vovó Clarice. Isso é
mentira, é fakenews. Disse que foi ele (Rodrigo) quem indicou essa emenda. Se
Stálin disse ser ele, cabe apresentar documento. Falou que a política está dando
menos espaço para “picaretagem”. Não se pode acovardar. Disse que a mesma
pessoa esteve na rua Galiléia, no bairro Santo Inácio e disse que ali fez indicação
de obra que foi indicação de cinco vereadores. APARTEANDO - CLÁUDIO
E] RODRIGUES DE JESUS: Cobrou extensão de rede com luminária para o grande
Maracanã. Já ocorreu a licitação. Aguarda Ordem de Serviço. Solicitou o conserto
da bomba na comunidade de Monte Sião. Cumprimentou o deputado Zé Silva por
emenda que indicou para a Academia no bairro José Correia Machado, em frente
a UBS. Solicitou ao prefeito a reforma do muro do cemitério de Canto do Engenho
e drenagem nessa comunidade, Pediu ao prefeito a fresa para colocar em frente
aos comércios de Parada Serrana para evitar a poeira. Cobrou da Secretaria de
Serviços urbanos, canaletas para a rua Agapito dos Anjos, pois o prefeito já
autorizou essa obra. SOTER MAGNO: Avisou que, no próximo sábado, haverá a
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vacinação de cães e gatos na zona sul da cidade. Ainda será colocado o
calendário da zona rural. Vamos proteger os animais. Essa gestão tem dado boa
resposta aos protetores de animais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de
Decreto de Legislativo nº 07/2020 - Referenda, nos Termos do $ 3 do Art. 165 da
Lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no
Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.086, de 12 de agosto de 2020, do
Município de Montes Claros; Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 — Altera a
Lei Complementar nº 08, de 11 de abril de 2016 — que dispõe sobre o Plano de
Custeio e sobre o Plano de Benefícios, Autoriza o Pode Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 84/2020 —
Denomina CEMEI Professora Maria Assunção Oliveira (Dona Mocinha) no Distrito
de São Pedro da Garça e Projeto de Lei nº 85/2020 — Concede Título Declaratório
de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marcos Barbosa. Foi retirado de
Tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020-Altera a Lei
Complementar nº 06, de 11 de Abril de 2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio
e sobre o Plano de Benefícios e dá Outras Providências. O vereador Aldair
Fagundes pediu para incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei Projeto de Lei nº
81/2020 — Executivo Municipal -Autoriza O Poder Executivo Municipal a Antecipar
Feriados Municipais Durante o Atual Estado de Calamidade Pública em Razão da
Pandemia decorrente do Agente Novo Coronavírus Sars-Cov-2. ORDEM DO DIA:
Foram aprovados, em única votação: Projeto de Resolução nº 09/2020 — Concede
Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dimas de Figueiredo.; Projeto de Lei nº
67/2020 — Denomina Centro Especializado em Odontologia Dr. Manoel Brito
Júnior; Projeto de Lei nº 68/2020 — Denomina Praça Rosângela Veloso Assis
Martins; Projeto de Lei nº 70/2020 - Denomina Rua Sálvio Spínola Castro, no
Bairro Alcides Rabelo; Projeto de Lei nº 71/2020 — Denomina Praça Elisângela
Alves Mota Chinelato, no Bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 74/2020 - Denomina
Av. Célia Machado Colares; Projeto de Lei nº 75/2020 — Av. João Evangelista
Lopes e Projeto de Lei nº 78/2020 — Denomina Rua Elizabeth Almeida Silva no
Bairro Raul José Pereira (Vila Exposição). Foi aprovado em Regime de Urgência:
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o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 81/2020 — Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Antecipar Feriados Municipais Durante o Atual Estado de Calamidade Pública
em Razão da Pandemia decorrente do Agente Novo Coronavirus Sars-Cov-2. E
nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de agosto de 2020.
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gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Suas: FLI
ATA DA 29º (VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Ao primeiro (01) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia
Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo,
Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: JOÃO PAULO DA
SILVA BISPO: Solicitou asfaltamento de ruas. Lembrou que no Distrito Industrial,
indicou as ruas: 49, 42, Sol, 39, 43 e Avenida Planetária. Indicou também no bairro
Planalto: rua Rio Negro, entre o Posto de Saúde e a igreja Católica, que
favorecerá a circulação das pessoas e limpeza da região.. Falou de Wilson, que
mora em Palmito Il e relatou que a comunidade se reuniu para fazer a reforma da
estrada. Solicitou que a prefeitura faça um cascalhamento ou patrolamento das
ruas. Cobrou do Secretário Vinícius Versiane, a limpeza da praça São Vicente de
Paulo, no bairro Santos Reis. Pediu providências para a falta de água na Fazenda
Buriti do Campo Santo, que embora seja um assentamento irregular, estão sem
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água há trinta dias. Solicitou da prefeitura, um caminhão-pipa para aquela
comunidade. Falou de Bispo, pré-candidato que se encontra bem e em
recuperação no CTI do Hospital Universitário. Falou que, mesmo nesse tempo de
pandemia, há cirurgias que exigem uma certa urgência, como a cirurgia de
catarata. Solicitou da secretaria de saúde, protocolos que favoreçam a população
que precisam de cirurgias. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou das
estradas rurais que já possuem em torno, de oito mil quilômetros. São quase
duzentas comunidades rurais que reclamam quanto a questão das estradas.
Aumentou o número de sitiantes e moradores do meio rural, tráfego de carros.
Apresentou queixa da empresa MG Bahia que está colocando linhas de
transmissão e acabando com as estradas. Solicitou à Procuradoria que notifique à
empresa. Destacou o início do serviço de patrolamento e cascalhamento, no
Distrito de Ermidinha. Logo depois farão a via de acesso da comunidade à BR.
Está na programação: Tabuas, Monte Alto, Estreito e Vila Nova de Minas. Todos
devem aguardar a programação da Secretaria de Agricultura. Há seis patrulhas
rodando, fazendo o máximo.. As comunidades de Borá e Milivre também cobram
reforma. Ressaltou a reforma do prédio da Escola Artur Fagundes, em Marcela,
que agora está com acessibilidade, banheiros, jardins e mais qualidade para as
crianças e toda a comunidade. Falou da obra do CEMEI José Brás Filho, em Nova
Esperança. Cumprimentou à Comunidade de Tabuas, na pessoa de Luísa, pelo
Projeto de Reciclagem. Cumprimentou o Deputado Federal Dr. Marcelo Freitas
que trabalha pelo norte e Montes Claros. Ele fez a doação de um veículo de
carroceria para arrecadar e trazer a sucata até Tabuas. É um trabalho social e
ecológico. A natureza agradece. Falou que prorrogaram a divulgação preliminar do
Marco Regulatório pelo CODEMA, para 24/09. As comunidades que se
inscreveram para concorrer ao processo do Marco Regulatório devem ficar
atentas. Falou que os números da COVID não páram de crescer. Todos devem
fazer a sua parte usando máscara, mantendo o distanciamento e higienizando as
mãos. Há várias pessoas nas comunidades rurais que testaram positivo para o
COVID. Antes eram pessoas. Agora são nossos conhecidos. DELCINÉIA
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SANTOS SILVA: Agradeceu à MCTRANS que atendeu sua solicitação,
encaminhada através de ofício, onde pedia que o lotação passasse na parte alta
do bairro Carmelo, próximo ao Belvedere. Ontem se iniciou a nova rota da linha
4701 — Major Prates/ Acácias. Esteve com a MCTRANS, fiscalizando. Agradeceu à
Administração e ao Secretário Vinícius pela equipe de varrição de ruas, no bairro
Carmelo. Falou de vendedores de carros que participam da feira de carros no
Poliesportivo. A maioria é autônomo e reclamam por falta de segurança. Eles
estão nessa pandemia, trabalhando na rua. Sugeriu que se organize a reabertura
de feiras livre de orgânicos bem como a feira de veículos, com segurança e
respeitando as recomendações. A atuação da dos agentes de saúde nas ruas,
facilita a organização dessas feiras. Pediu ao prefeito para rever a situação dos
feirantes que precisam trabalhar para o seu sustento. Há pessoas sem poder
montar as barracas e vendendo seus produtos nos carros. Há riscos para quem
atravessa a rua, pois não estão fechadas para as feiras. VALDECY FAGUNDES
DE OLIVEIRA: Cumprimentou o pessoal da zona rural e Santo Hilário. Disse que
esteve nas Comunidades de: Esguicho, Marcela, Água Boa, Samambaia e
Canabrava. Parabenizou à Secretaria de Agricultura, Osmane e Sérgio, pelo
serviço desenvolvido, mas, percebe a necessidade de reforma de algumas
estradas, pontos críticos, como Esguicho. Ressaltou que empresas, como a
REMO, passam por aquelas estradas fazendo linha de transmissão e danificando
as mesmas. Cobrou do prefeito, o asfalto bos bairros Regina Peres e Santa Lúcia.
Disse que, hoje entra com requerimento para pavimentação da rua Viriato Ribeiro
Aquino, onde está o Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais. uma das
melhores empresas que presta serviço ao Brasil. Cobrou a reabertura do
Restaurante Popular, construção do cemitério, a reforma do Mercado Municipal e
do Ponto de ônibus do mercado. Falou que há máquinas no meio rural, mas
precisamos de paliativos na zona rural, principalmente na estrada de Canabrava
do Souto a Samambaia. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos e ao
jornalista Artur Júnior. Destacou que não gostaria de estar aqui apenas
reclamando, mas disse que servidores o procuraram porque tiveram o desconto
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de 3% em seus salários. Lembrou que, na época de campanha, o tema principal
do prefeito Humberto Souto era a Valorização do Servidor. Questionou qual é essa
valorização, pois, nos quatro anos de mandato, o prefeito não deu nem um
centavo de aumento, apenas corrigiu perdas salariais. Nenhum outro gestor,
passou quatro sem dá aumento para o servidor. Não entende essa valorização.
Pensava que o prefeito não gostava do povo da zona rural, agora percebe que
não gosta também das pessoas da área urbana. Relatou que em 2013, foram 10%
de aumento, em 2014, 6,5%, em 2015, 10% e 2016, 7%. Apresentou dados da
gestão de Humberto Souto, só corrigindo perdas. Agora deu 3% de aumento, mas,
retirou por causa da contribuição previdenciária que passou de 11 para 14%.
Lembrou que o servidor efetivo é aquele que carrega a máquina. Citou ótimos
profissionais que compõem a Secretaria de Agricultura, operadores de máquina,
pessoas que trabalham em sol e chuva, e não tiveram aumento nesses quatro
anos. Falou da Revista Veja de 31/08/2020, aponta que Montes Claros é a terceira
cidade de Minas Gerais que mais recebeu recurso para o COVID, para a saúde.
Há locais da zona rural onde faltam até remédios básicos como para hipertensão.
DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Registrou a importância da INTER TV
para o norte de Minas e Montes Claros. Falou da história da INTER TV, iniciada
em 1970 até a instalação da primeira torre de TV. Em 1980, Montes Claros ganhou
uma emissora local. Vários empresários se uniram para tornar um sonho
realidade. Citou: Elias, Siuf, Raimundo Tourinho, Geraldo Borges, José Corrêa
Machado, João Bosco e o prefeito Antônio Lafetá Rebelo. A sede da TV Montes
Claros foi instalada no bairro Morrinhos. Em 2004, passou a pertencer a INTER
TV. Em 2014 passou a ser digital. A INTER TV completa quarenta anos de
serviços prestados. Parabenizou toda a equipe da emissora. Hoje entra com
Requerimento, solicitando reunião especial para homenagem à INTER TV, em
data a ser marcada. Falou que o governo do estado, anunciou a construção do
anel Rodoviário Sul em Montes Claros. Falou que em períodos eleitorais sempre
anunciam obras. Deseja que o governador dê a Ordem de Serviço e que, de fato,
essa obra seja executada. Que não fique como o Hospital do Trauma, ou como as
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barragens de Jequitinhonha, Jequitaí, e tantas outras obras que ficaram no papel.
Destacou que, num ano difícil para economia, recursos institucionais devidos ao
município não estão sendo repassados. Espera que essa obra seja feita para o
ê bem do povo norte mineiro. Falou que a obra do canal do Cintra está avançada. A
obra importantíssima, era esperada há mais de trinta anos, e graças ao empenho
dessa Casa e determinação do prefeito Humberto Souto está sendo executada.
IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou os profissionais de Educação
) Física pelo seu dia. Ontem foi o dia do nutricionista. Cumprimentou esses
profissionais. Pediu ao prefeito a valorização dos técnicos de enfermagem,
enfermeiros e farmacêuticos. A figura do médico é importante, mas, sem o
trabalho da enfermagem nada funciona. Ressaltou o trabalho dos enfermeiros,
principalmente nesse tempo de Covid e pediu ao prefeito, reconhecimento e
valorização para essa categoria. Solicitou mais segurança para a zona rural. Falou
da comunidade de Morro Vermelho onde ocorreu arrombamento e assalto em uma
casa. A polícia militar faz ótimo trabalho, mas, é necessário mais segurança. Falou
? da ESURB que fez asfalto, mas, falta o meio-fio em vários locais, como no bairro
José Carlos de Lima. Disse que as pessoas procuram os vereadores, reclamando
sobre as contas da CEMIG. Até ponto fechado estão cobrando quinhentos reais de
conta de luz. Pediu à CEMIG para rever essas contas. Falou também da COPASA
e dos buracos que abre na rua. AILTON SOARES DOS REIS: Parabenizou o
prefeito, o secretário Vinícius e todos da equipe de Limpeza, colocando tampas
[) em bueiros:João, Fernando, Augusto, Evilázio, Alvimar, Fábio, Rafael, Edílson,
Eduardo, pessoas que estão na linha de frente de um trabalho árduo. Agradeceu
por essas pessoas guerreiras, os garis, que merecem ser valorizadas. Cobrou
sinalização para o bairro Jaraguá. Falou da perda do ator do filme Pantera.
Ressaltou a questão do racismo, preconceito. Não é possível continuar assim.
Falou de negro morto nos Estados Unidos, com sete tiros, pela polícia e da
E] questão da desigualdade que leva muitos ao suicídio. Setembro Amarelo é para
conscientização sobre o suicídio. Destacou que, mesmo sendo de periferia,
chegou aqui. MARTINS LIMA FILHO: Lembrou que hoje, 01 de setembro, inicia-
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se pela liturgia da Igreja Católica, o mês da Bíblia. Deseja que possamos no
apegar aos ensinamentos para seguir nossa vida, principalmente, nesses tempos
tão difíceis de pandemia. Destacou a Unidade de Saúde do bairro Renascença,
onde estão colocando a laje, grande conquista da comunidade de sua região.
Falou da COPASA que instalará na Vila Verde, água e rede de esgoto, após três
anos de luta. São vinte a trinta famílias que viviam sem o saneamento básico. O
prefeito deu todo apoio a essa obra. Trata-se de uma comunidade existente ao
lado da Estação de Tratamento de Esgoto da COPASA. Continua prestando
trabalho, fiscalizando para crescimento de sua região. Falou do anel rodoviário
norte. Sempre ouviu falar da obra. Em outros anos não aconteceu, Será que
acontecerá. APARTEANDO- MARIA HELENA DE QUADROS LOPES:
Cumprimentou à Associação de Santo Amaro. Disse que a luta pela implantação
da rede de esgoto está chegando ao fim. Anunciou que as máquinas estão em
Taquaril e a obra será acompanhada por João e Selma. Destacou a recuperação
das estradas e ruas de Ermidinha e o calçamento de Palmito Il, já anunciado pelo
prefeito. Aguarda maquinário chegar. Lembrou Requerimento, subscrito pela
vereadora Graça, para consertar estradas de Agrovila e Rio da Serra. Reafirmou
compromisso com comunidades, entidades e companheiros. Ressaltou que não
se posicionou como pré-candidata, pois, sua preocupação é concluir com os
compromissos de seu mandato. No momento certo, e em conformidade com a lei
se posicionará como candidata a vereadora. Esse é seu compromisso. Essa é sua
luta. Não tem pretensão, nem articulação para ser vice-prefeita de quem quer que
seja. Qualquer notícia neste sentido, é fakenews, é mentira. Chegou agora para
compor as fileiras do MDB, com todo respeito à agremiação. Não chegou impondo
nada. Construiu com deputado Tadeuzinho uma relação de respeito, amizade,
apoio e confiança, porque acredita no trabalho de um jovem quem faz a diferença,
no norte de Minas e Montes Claros. Essa é a relação que possui com o prefeito
Humberto Souto e não esconde nessa Tribuna, nas redes sociais e onde vai,
porque acredita em seu trabalho e na transformação que fez nessa cidade. Não há
da sua parte, nenhuma articulação, negociata, pois, não aceita isso. Tem um
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compromisso com o povo de Montes Claros, em representá-lo nessa Casa
Legislativa, em cumprir com honradez seu mandato de vereadora, que lhe fora
conferido pelo povo de Montes Claros. Assim seguirá. Disse que está como pré-
candidata a vereadora de Montes Claros e, no momento certo, seguirá, como
candidata a vereadora, com muita honra. MARTINS LIMA FILHO: Falou aos
horteiros da Associação do Tancredo Neves que o último documento foi assinado
pelo prefeito e o poço artesiano, emenda do deputado Zé Silva será aberto
naquela horta comunitária. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO- SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS:
Falou de conversa com liderança da zona rural, que lhe informou que o prefeito
disse não fazer asfaltos em Nova Esperança porque não houve nenhum vereador
que colocou parte de suas emendas para esse atendimento. Disse que o prefeito
em campanha passada, quando esteve na zona rural, onde não vai mais,
implantou a COPASA para retirar dinheiro do povo pobre da zona rural. Falou que
é brincadeira, tentar tirar a sua culpa e jogar nessa Casa. Ressaltou que quem
tem a caneta na mão é o prefeito. Os vereadores fazem sua parte. Agradeceu
porque o prefeito está cumprindo sua emenda em Miralta, no CEMEI. Acredita que
cumprirá as emendas: para a rua Capitão Eugênio (em Miralta), para educação
(em Vila Nova de Minas), para a saúde no ESF (de Miralta) e em Aparecida do
Mundo Novo. Agradece, mas não pode concordar com o que é negativo. Falou
que pessoas da zona rural relatam as multas da MCTRANS, no sábado, que
recebem produtores rurais que ali descarregam suas feiras. Isso não admite.
MARCOS NEM: Parabenizou a equipe da educação pelas reformas da escola.
Cobrou a reforma da escola de Buriti do Campo Santo. Lembrou que o período de
chuvas foi bom, mas, as estradas estão danificadas. Cobrou do prefeito, estrutura
para a Secretaria de Agricultura para atender em especial às comunidades:
Estreito de Miralta, de Calhau a São João da Vereda, Antônio Olinto, Santa Rita
Rural. Há pontos críticos que necessitam como de Gameleira a São Geraldo II.
Sabe da dedicação do secretário Osmane e sua equipe, mas, precisam de mais
equipamentos para atender às comunidades, antes do período chuvoso. Falou do
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vereador Valdecy e da cobrança relativa às obras do bairro Regina Peres e Santa
Lúcia |l. Já fizeram a drenagem e falta o asfalto da região. O prefeito fez o
compromisso com os vereadores. Aguarda a Ordem do Serviço. SOTER MAGNO
CARMO: Alertou às pessoas sobre as queimadas florestais. O Brasil está em
chamas, na Amazônia Pantanal, o que acarreta negativamente para a flora, para a
fauna e para o Meio Ambiente. Alertou para esse perigo na nossa região, nesse
período quente. As queimadas não trazem benefícios. Temos essa cultura no norte
de Minas. Podemos sofrer as consequências. Falou da proteção animal, questão
que trabalha há algum tempo. Agora, na época da política, alguns pré-candidatos
querem se aproveitar da situação. Não deixará. Ressaltou que é protetor animal e
não apenas de gato e cachorro, mas de qualquer tipo de animal. Aqui há uma das
principais rotas de tráfego de animais silvestres. A Polícia Federal prendeu na BR
135, quantidade imensa de animais, levados até para o exterior. Disse que
ninguém levanta essa bandeira. Alguns que querem ser “donos do bolo”. Não
aceitará. Falou que 26/08, o presidente do COVENORTE - Conselho de
Veneráveis entregou ao vice-presidente da república, carta de intenção pata a
barragem de Congonhas. Ao invés de buscar água do Rio São Francisco, a
melhor opção é a barragem de Congonhas para abastecer Montes Claros e mais
seis cidades do entorno. A barragem pode trazer problemas sociais e ambientais,
mas não há problema maior que a falta de água. O norte de Minas precisa
entender que água é fonte de vida. No nordeste, as forças políticas se unem para
defender a água. Aqui não. Cada um puxa o mastro para um lado e a sociedade
“mendiga” cano, caixa dágua, cesta básica. Isso é triste quando a sociedade não
coloca água como fonte de vida. Agradeceu ao Alisson por entregar essa carta ao
vice-presidente. RAIMUNDO PEREIRA SILVA: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Destacou que a cidade,
através da Administração, desenvolve trabalho de melhorias das vias urbanas e do
fluxo de trânsito. Há dois gargalos: no Maracanã e Major Prates. Na Avenida Cirilo
Jorge da Silva (Avenida Queluz) no Maracanã, há um barracão no meio da
Avenida.. Pediu ao prefeito para fazer a desapropriação para liberar a Avenida.
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Outro problema é na Avenida Benedito Ribeiro Xavier, via de acesso ao Parque
Municipal. Destacou que a Administração precisa de atenção nesses dois pontos.
Agradeceu ao prefeito que autorizou fazer a drenagem da Avenida Olímpio Prates,
no Major Prates. Falou da rua F, no bairro Mangues, onde o prefeito fez o asfalto.
Agradeceu. Solicitou o conserto da bomba e cascalhamento em Monte Sião.
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Cumprimentou a cidade. Falou que esteve no
Shopping Popular, onde as pessoas cobram que o elevador volte a funcionar.
Disse que no bairro Alcides Rabelo, os moradores pedem uma entrada pelo meio
do bairro que está isolado. Cobrou a higienização do Mercado. Destacou obras
como o Córrego Bicano, a Avenida do Independência. Parabenizou a
Administração, presente de Deus. Montes Claros está melhor, atraindo ramos de
indústrias para a cidade. Falou que fica admirado com situações de corrupção,
envolvendo padres, pastores. Disse que a Palavra de Deus está se cumprindo
com relação aos falsos profetas. Ressaltou que idólatras e feiticeiros caem. A
virtude vem para os bons. Louva a Deus porque Montes Claros melhorou.
Enquanto há corrupção, temos uma administração digna de respeito. DANIEL
DIAS DA SILVA: Falou da obra do anel Rodoviário Sul de Montes Claros, que
aconteceu graças à emenda do deputado Virgílio Guimarães que utilizou parte de
recurso do pedágio para essa obra. Disse que recebeu muitos questionamentos
dos servidores do município, pois aumentaram o desconto de 11 para 14%. Falou
da reforma da Previdência, de maldades do governo federal, do Bolsonaro que fez
a reforma nacional e obrigou todos a fazerem reformas estaduais e municipal .
Trinta, quarenta reais para vereadores talvez não seja nada. Cento e quarenta
reais pode ser pouco para quem ganha muito, mas para quem ganha um salário-
mínimo, é muito. Lembrou que foi contrário à aprovação da Reforma da
Previdência em Março. Avisou que seria problema e injustiça para com os
trabalhadores da nossa cidade. Hoje tem consciência tranquila de não dá seu voto
no momento da votação aqui, e não ter tirado do servidor público municipal.
Destacou que há mais situações ruins. Hoje se inícia a votação da reforma da
Previdência Estadual, que será menos dinheiro no bolso do trabalhador, dos
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servidores públicos, dos professores. Hoje apresenta Moção à Assembleia
Legislativa para que os deputados votem contrário à Reforma da Previdência do
Governo Zema. É um ato nobre dessa Casa, aprovar esse Requerimento. O
servidor está com muito descontado em seu salário. Questionou porque nunca se
cobra de quem rouba da presidência ou de quem sonega. Quem tem que pagar as
contas são os pobres, trabalhadores. Sempre defenderá o trabalhador, que nunca
terá seu voto, retirando seus direitos. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA:
Cumprimentou Artur Júnior, Hélio Machado e Valdemar do Gazeta. Parabenizou
os nutricionistas pelo seu dia ontem. Cumprimentou os profissionais de Educação
Física, pelo seu dia hoje. Destacou a necessidade de valorização dos técnicos de
enfermagem, que enfrentam dificuldades nesse tempo de pandemia, como todos
da equipe que devem ser valorizados. Disse que já passou da hora de liberar as
cirurgias de cataratas. Citou uma pessoa que precisa que seu filho de dois anos,
faça a cirurgia de hérnia. É preciso liberar. Com relação ao Corona, está
preocupado, pois tanto a classe médica como a sociedade banalizaram. Ninguém
quer usar máscara. O pessoal da zona rural precisa usar máscara. Falou de João
Francisco Souza, que caiu em bueiro em 25 de Junho e faleceu em 21 de agosto.
Lamentou a situação. Ele era esposo de sua amiga Maria Divina. Até hoje não
apareceu nenhum responsável. A família precisa de assistência. Lembrou que o
Facela pede socorro. Lá falta tudo. Disse que Torquato está empenhado, mas, não
começou a reforma do Mercado Central. Cobrou a reforma do Mercado, do
Restaurante Popular, do salão de velório do Alto São João e a Casa do Idoso.
Avisou aos bairros Floresta e Acácias que as Academias serão colocadas,
conforme indicou. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Disse que entra com
Requerimento pedindo a iluminação da praça do bairro Jardim Olímpico. Já há
postes e braços iluminando a rua. Para a praça, pede dois braços com lâmpadas.
Para o bairro pediu a limpeza dos lotes ao proprietário e que retire o entulho em
frente da rua Vinte e Quatro. Pediu ao prefeito para olhar a situação de
proprietários de chácaras e salões de festa, autorizando para que possam reabrir
esses locais, com os devidos cuidados. Agradeceu ao presidente da ESURB pelo
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tapa-buracos no bairro Santa Rafaela. Falou de várias pessoas que reclamam o
alto preço das contas da COPASA. Citou um pastor do bairro Jardim Liberdade,
que mesmo na pandemia, com a Igreja fechada, com cultos online, recebeu conta
de quinhentos reais. Ele procurou a COPASA e eles disseram que só poderia
reclamar depois que pagasse a conta. É um absurdo o que acontece em Montes
Claros. Queria que a COPASA reveja a situação. Acredita que é em toda a cidade.
APARTEANDO -— WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou aos servidores sobre
o projeto que aumenta a alíquota de 11 para 14%. Esclareceu que não votou
nesse projeto, mas reconhece que há uma imposição de lei federal. Destacou
reunião com o prefeito, onde lhe pediu para adiantar pelo menos 3% do reajuste
previsto, conforme Constituição. Assim ele fez. A Lei 173 de 2020, da pandemia,
proíbe reajuste ou gasto com pessoal. Se o prefeito não adiantasse os 3%, estaria
impedido de fazer. Está aqui para defender o servidor, mas reconhece que a
medida partiu do governo federal. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos,
na pessoa de Luciano, pela limpeza no Córrego Tabuas, no Santo Antônio. Falou
de Tamburil, onde há uma ponte intransitável. A ponte reduz a volta para
agricultores, a quatro quilômetros de São João da Vereda. Pediu providências ao
secretário Osmane Barbosa. O governador estará aqui dia 08 para inaugurar a
obra do Residencial Sul. Destacou a atuação do deputado Arlen Santiago que,
desde o início, busca a realização dessa obra. Parabenizou-o. RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Falou de altos preços das contas da COPASA e há moradores sendo
roubados pela empresa, pois abrem a torneira e só ouvem o barulho do ar
passando. Sia dinheiro do bolso do trabalhador e a água não chega. A taxa de
coleta de esgoto é calculada pelo que se gastou da água, ou seja você paga pela
água que não chegou e paga de novo pelo esgoto que não foi produzido.
Destacou que providências devem ser tomadas. Disse que a responsabilidade é
dos deputados. Falou de pessoa que esteve na frente da CEMIG e gravou vídeo
brigando com o prefeito e com vereadores. Deve ser candidato a vereador.
Lembrou que a CEMIG é estatal. Prefeito e vereadores não tem poder sobre essa
empresa. Exigiu dos deputados ação para coibir práticas abusivas da COPASA e
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CEMIG. Falou da obra do viaduto do Roxo Verde. Segundo informações, agentes
da MCTRANS estariam ali, aplicando multas. Alertou que devem estar lá para
orientar os condutores de trânsito. Lembrou os médicos e enfermeiros á frente do
combate ao COVID, como também a Guarda Municipal que trabalham muito, num
serviço de salvar vidas. É preciso valorizar esses servidores. Agradeceu ao
deputado Welinton Prado que visitou a Escola Vovô Clarice, atendendo ao seu
pedido e destinando emenda de duzentos e cinquenta mil reais para a compra de
um ônibus para Instituição. Não está fazendo promessa. Não estamos em período
eleitoral. Independente de resultado de eleições, a emenda do deputado já está
nos cofres do Município, para aquisição do microônibus. APARTEANDO -
VALCIR SOARES SILVA: Destacou que o STF votou (dez a um) pela
inconstitucionalidade de uma lei de 1995, que trata do IPI, isenções para
deficientes na compra de veículos. Entraram com pedido de inconstitucionalidade,
porque a lei excluía os surdos. O STF entendeu que o surdo tem direito. Agora, o
Congresso tem dezoito meses para rever essa legislação. Falou que as pessoas
com deficiência, com mobilidade reduzida terão o direito de votar, podendo
escolher onde votar, com acompanhante. De agora até 01 de Outubro, as pessoas
podem buscar esse direito na página do TRE. Destacou Requerimento no qual
pede drenagem para a rua Porteirinha, no bairro São Geraldo Il. Ressaltou que o
prefeito viu a necessidade de cumprir as emendas impositivas. Fazendo
remanejamento das emendas, solicitou que sejam feitas as ruas: Américo de
Paulo Dias e do Pequizeiro, em São João da Vereda. APARTEANDO - ALDAIR
FAGUNDES BRITO: Falou de pronunciamento, semana passada, em apoio ao
professor Antônio Alvimar, reitor da UNIMONTES. Hoje, essa Casa apresenta,
com a maioria das assinaturas de colegas vereadores, uma Moção de Apoio ao
reitor e à Universidade. É importante se manifestar quanto a importante
Universidade e ao empenho de seu reitor, que tem realizado brilhante trabalho.
Essa Casa prontamente se manifestou. Ressaltou que, apesar das cobranças nos
pronunciamentos, vê o tanto que se pode comemorar, no último ano de mandato.
Nossa Casa tem o respeito pela postura do administrador e da mesma. Isso é
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louvável. Não há como desmerecer. Pensa que a Administração peca na
comunicação, pois, se investisse em publicidade era imbatível. A publicidade está
estampada em todos os lugares da cidade. As pessoas falam de seu orgulho de
uma cidade melhor. Falou de ação da Administração anterior para retirar
moradores da rua Manoel de Souza Brasil. O prefeito desistiu de recurso e exigiu
da COPASA, obra para retirar esgoto a céu aberto que ali existia. A moral da
cidade está crescendo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 86/2020 —
Dispõe sobre o Uso de Aparelhos de Telefonia Celular, Máquinas Fotográficas, Filmadoras
e Congêneres no Interior dos Templos Religiosos; Projeto de Lei nº 87/2020 — Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Parcerias com a
Federação Mineira de Voleibol e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 88/2020 —
Denomina UBS Olga Ribeiro da Silva, no bairro Renascença; Projeto de Lei nº 89/2020 —
Denomina Praça Dr. Antônio Augusto Barbosa Moura em frente ao Chimarrão, sentido
Aeroporto. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em única votação: Projeto de Lei nº
85/2020 — Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marcos
Barboza. Lopes e, salvo emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020/2020 —
Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de Abril de 2006 - Que Dispõe Sobre o Plano de
Custeio e Sobre o Plano de Benefícios, Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial e Dá Outras Providências. Foi aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 07/2020 — Referenda nos termos do $ 3º do Artigo 165 da Lei Orgânica do
Município, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Vigente, previsto
no Decreto 4.072, de 12 de agosto de 2020, no Município de Montes Claros.
REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados requerimentos dos vereadores:
Edmilson Magalhães, Elair Pimentel, Valcir Soares, Valdecy Fagundes e Wilton Dias.
Foram encaminhadas: a Moção de Repúdio à Assembleia Legislativa, de iniciativa do
vereador Daniel Dias e Moção de Apoio ao reitor da UNIMONTES, professor Antônio
Alvimar, de iniciativa do vereador Aldair Fagundes (subscrita por vinte vereadores). E
nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada
na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Setembro de 2020.
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FLI
mam
ATA DA 30º (TRIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos oito (08) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
v do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos
” Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos
& dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou do Decreto
4096, de 04 de Setembro, que no artigo 1º, além de autorizar outras atividades,
liberou reunião com trinta pessoas. Portanto, as reuniões de Associações se
realizaram com os devidos cuidados de distanciamento, uso de máscaras e
higienização das mãos. Agradeceu ao seu deputado Carlos Pimenta pelas
emendas destinadas a reformas e adequações de PSFs de Campos Elíseos e
« Ermidinha. Disse que a licitação de Campos Elíseos será dia: 24/09 e Ermidinha,
28/09. Com essa reforma, os moradores eram atendidos com mais conforto e
qualidade. Agradeceu a Agnaldo, a toda equipe, a dona Ivonete, doadores de
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o e
cascalho, pelo patrolamento e cascalhamento de Campos Elíseos. Parabenizou a
Administração e Secretaria de Agricultura pela obra do muro e passeio do
CEANORTE, obra aguardada por comerciantes, feirantes e utilizadores daquele
espaço. Falou que os feirantes cobram o retorno das feirinhas dos bairros, pois os
comerciantes e agricultores usam essas feirinhas para venderem seus produtos.
Os representantes das feirinhas já apresentaram ao Procurador, projeto com todos
os cuidados, para retorno das feiras. Avisou às comunidades de Tabuas, Monte
Alto, Estreito e Vila Nova, que as máquinas subiram para essa região para atender
essas comunidades. Citou também: Milivre, Borá, Quintas da Serra e muitas
regiões intransitáveis que aguardam a reforma das estradas. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou que comemoramos ontem a Independência do
Brasil, de maneira atípica, sem os tradicionais desfiles, pois, estamos numa
pandemia que não permite aglomerações, por respeito ao próximo. Mas estamos
todos comprometidos com o nosso país o que faz nossa nação mais forte e
melhor para se viver. Disse que esteve no Café com a Santa Casa, onde foi
apresentado o complexo Irmã Beata. Parabenizou o Maurício e Gilson Caldeira
pela excelente gestão dessa Instituição. Agradeceu pelo convite. Parabenizou
Osmani e Sérgio pelo trabalho na agricultura, em locais como Campos Eliseos.
Destacou a necessidade de reformas das estradas com cascalhos nos pontos
críticos. Cobrou do prefeito, a Ordem de Serviço no bairro Regina Peres. Se
chegar a chuva, perder-se-á a drenagem ali realizada, no valor de trezentos mil
reais. Esteve acompanhando o serviço do CEMEI de Miralta e visitando outras
comunidades. Cobrou do prefeito: a reabertura do Restaurante Popular, a reforma
do Mercado e o cemitério novo. Mandou abraço para Vanderlino, secretário de
Infraestrutura. Sabe que é uma pasta difícil, mas, cobra do prefeito e de Paulo
Braga, mais mão de obra para ajudar nos serviços. É preciso sair deferimento ou
indeferimento no prazo de quinze dias. Mandou abraços aos funcionários daquela
secretaria. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou do Decreto 4096, de 04
de Setembro, no qual o prefeito determinou a flexibilização de algumas atividades,
o que é importante para impulsionar a economia e para as pessoas voltem à
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normalidade. Foram autorizados campeonatos esportivos sem a presença de
pública, eventos privados com até trinta pessoas, shows artísticos e musicais,
casa de festa e eventos (com até trinta pessoas), práticas esportivas coletivas,
inclusive aluguel de locais para práticas esportivas, aluguel de objetos pessoais e
domésticos. Ressaltou a importância do Decreto para várias atividades do
município. Lembrou que falta o retorno das feirinhas. Parabenizou a todos que se
envolveram pela liberação das quadras sintéticas. Parabenizou o prefeito e à
população que fez sua parte, usando máscaras, adotando medidas preventivas,
para o combate ao Coronavirus para que o município não precise retroagir. Disse
que Montes Claros mostra novo aspecto com relação à limpeza pública (varrição,
coleta, capina, recolhimento do entulho). Parabenizou Vinícius e toda equipe que
fazem excelente trabalho a favor do povo de Montes Claros. Pediu a consciência
da população em descartar entulhos em locais inapropriados. Parabenizou
Anderson e sua equipe, os guardas municipais da Secretaria de Defesa Social,
pelo trabalho brilhante no combate ao Covid. Ressaltou que essas duas
secretarias têm realizado trabalho extraordinário em favor do povo de Montes
Claros. Falou que não quer cobrar do prefeito, mas quer solicitar que dê a Ordem
de Serviço do bairro Regina Peres e Santa Lúcia Il. DELCINEIA SANTOS SILVA:
Cobrou o atendimento de requerimentos já aprovados nessa Casa e não
atendidos. Solicitou redutores de velocidade para a Avenida do Independência,
conforme Requerimento do dia 02 de dezembro de 2019. Já aconteceram três
acidentes nessa Avenida, que é perigosa, pois, liga um bairro a outro. Cobrou os
redutores de velocidade para a Avenida Dulce Sarmento, o passeio para a
Avenida Antônio Lafetá Rebelo, bem como grades de proteção e iluminação.,
canaletas para a rua João Pereira Lima, no bairro Vera Cruz, conforme
Requerimento de 15 de agosto de 2017. Já mostrou a situação para o secretário
Guilherme Lembrou que está se aproximando o período chuvoso, por isso cobra
da Administração que a obra seja feita o mais rápido possível. Solicitou as
canaletas para a rua Santa Helena, no bairro Monte Carmelo, conforme
Requerimento aprovado em 12 de Novembro de 2018. Cobrou o conserto da
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F1.4
ponte do bairro Santo Antônio, que foi danificada após a limpeza do córrego do
bairro, solicitação que já fez através de ofício de 03 de Junho de 2020.
VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Manifestou sentimentos aos familiares do
pastor João Cabeleleiro, pelo falecimento de sua mãe. Falou do Mercado e de sr.
Luís Moreira que cobrou no estacionamento mais espaço para idoso. Disse que é
uma reclamação para toda a cidade. Faltam vagas para idosos. Cobrou
providências da MCTRANS. Falou de rua A, no JK, próximo ao Leite Vida, onde há
muito lixo. Pediu a atenção. Ressaltou a necessidade de empenho da bancada do
norte pelo Hospital do Trauma. Há cada dia vem mais pacientes para Montes
Claros e a saúde pode entrar em colapso. Disse que Maurício e Gilson estão com
projeto de fazer hospital na Santa Casa. Destacou a atuação da Irmã Verlee na
Santa Casa. Recebeu reclamação de uma pessoa referente a servidores da
prefeitura que entram em Supermercados sem usar máscaras. Pediu à
Administração para corrigir isso. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da
questão da iluminação pública e pediu a atenção do secretário Vanderlino,
especialmente para avenidas inauguradas recentemente como a Manoel Caribé
Filho e Córrego Bicano. Pediu prioridade para a Avenida Viriato Ribeiro Aquino, ao
lado da Rodoviária, que liga à Manoel Caribé Filho. Próximo à Avenida Vicente
Guimarães, há pessoas virando na contramão. Está errado e o município pode
facilitar a vida desse pessoal. Falou de projeto que está reivindicando junto ao
senador Carlos Viana, que irá gerar renda, emprego e proteção ao meio ambiente.
É sobe Apicultura. Ficou definido na CODEVASF, que o senador Carlos Viana
colocaria aqui em Montes Claros, a Casa do Mel para prestigiar. Disse que ele
avisou que a Casa do Mel será instalada ainda esse mês, próximo a Nova
Esperança. É um projeto magnífico, protege as nascentes, gera emprego e renda.
A princípio, atenderá cem famílias. Agradeceu ao senador Carlos Viana por
colocar esse recurso aqui. Montes Claros será referência na Apicultura. Falou do
Decreto 4096. Esteve com Luís Fernando de Aguiar da AME — Associação Mineira
de Eventos e com Procurador em reunião. O Procurador levou a situação ao
prefeito. Agora as quadras sintéticas e outros locais de eventos funcionaram.
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Man FLS
Ainda é de forma limitada, mas, há possibilidade de ampliação em breve, para que
a economia seja prestigiada. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de
acontecimentos políticos, cobranças à Administração, obras feitas e outras a
concluir. Parabenizou pessoas ligadas à Administração na construção do viaduto,
na passagem do Roxo Verde, para os lotações terem condições de passar por ali.
Falou de concorrências para prefeito e vereadores nas próximas eleições. Não
sabe quem será eleito. Falou que os vereadores dessa Casa têm
responsabilidades, caminham juntos, embora há diversidades. Estamos numa
Administração nova, responsável, com novos valores. SOTER MAGNO CARMO:
Pediu às Secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos que façam cumprir
a lei de sua autoria das garrafas não retornáveis, problema do mundo inteiro.
Muitos ignoram a lei, mas, há um problema ambiental e de saúde pública. Falou
que estamos prestes ao período de chuvas e poderemos ter problemas. Destacou
a necessidade da logística reversa. As grandes empresas não querem assumir o
problema e a sociedade não tem que assumir. Questionam onde serão jogadas as
garrafas que temos em casa. A prefeitura não pega. Os aterros sanitários não
foram feitos para esse tipo de resíduos. A logística reversa é necessária. As
empresas e grandes comerciantes devem ter responsabilidades. Continuará
cobrando. Pediu ao prefeito que autorize o secretário de agricultura, Osmane
Barbosa, para dar manutenção no entorno do Parque da Lapa Grande,
principalmente na Serra do Sapucaia. Enviou ofício ao prefeito com essa
solicitação desde 26 de maio. Estamos entrando no período chuvoso e as
estradas estão muito ruins. Veículos da polícia, IEF, Meio Ambiente, Corpo de
Bombeiros usam a região para fazer trabalho preventivo contra incêndios
florestais. Destacou que essa área do Sapucaia é de fundamental importância,
uma vez que 35% do abastecimento de água da cidade sai dali. É preciso manter
estradas e essa região preservada. Como a Amazônia é para o Brasil, a região do
Sapucaia é para Montes Claros. Lembrou que continua a negociação para que o
bairro Independência possa receber uma agência bancária, para evitar que as
pessoas desçam ao centro da cidade para os seus compromissos bancários.
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Fl.6
MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou do Decreto 4096, de 04 de
Setembro e liberação dos espaços de festa. Teve cuidado em fazer a defesa.
Vivemos um momento diferenciado, uma doença estranha. Devemos agir com
responsabilidade. Não cabe tirar proveito político. Destacou para quem não sabe,
que está vereadora, mas, trabalha com decoração de festas. Sabe da
responsabilidade que têm as pessoas que recebem as famílias em seus espaços,
mesmo antes da pandemia. Faz a defesa, porque há famílias inteiras que
sobrevivem, trabalham com eventos. Além de atingir a saúde das pessoas, o
Covid atingiu a economia e está destruindo famílias inteiras, levando inclusive,
salões de festa de tradição a fecharem as portas. Junto com salões de eventos,
foram atingidos uma gama de profissionais: decoradores, floristas, floriculturas,
bolos, personalizados, sons, iluminação, cerimonial, animadores. Destacou o
quanto se movimenta a economia da cidade em uma festa realizada num salão de
eventos, o que atinge de cheio a economia da cidade e do país inteiro. Pediu que
revejam o Decreto. Foram reabertos os salões, mas com trinta pessoas não há
nem como pagar a conta de luz. Há pessoas que necessitam sobreviver. Estão há
cinco meses, com locais fechados. Sugeriu fazerem uma porcentagem de acordo
com o tamanho do salão de festas. Ressaltou que são pessoas competentes e
profissionais. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou sobre a saúde de
Montes Claros. O prefeito Humberto Souto com a ajuda da Câmara conseguiu
fazer um bom trabalho na área da mobilidade urbana, asfaltamento da cidade,
aquisição da nova prefeitura e outras obras. Mas está na hora de concentrar
esforços na valorização das pessoas, na saúde, na educação, na eliminação das
salas multisseriadas. É preciso fazer flexibilização na saúde, no sentido de se
retomar os exames, as cirurgias. Tudo, todo dinheiro ficou concentrado no Covid
19. Lembrou que não existe só o Covid. Há pessoas infartando, que tiveram AVC,
que precisam de cirurgia de hérnia, de vesícula e estão sofrendo na fila, apesar de
ter muito dinheiro na Secretaria. Tem que ter uma comissão do Covid 19. Com a
flexibilização, aumentaram os casos, os testes positivos. Deve haver mais rapidez
na realização desses testes e melhorar a realização de exames. Não se consegue
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F1.7
realizar uma tomografia computadorizada, pela secretaria municipal de saúde,
com menos de um ano. Há mulheres que ficam seis meses com pedido de
realização de ultrasson. Falou ao prefeito que é hora de cuidar das pessoas de
Montes Claros. Há muitos que reclamam a falta de medicamentos para diabetes,
hipertensão, doenças crônicas que são comorbidades e pioram o quadro de quem
tem Covid 19. Disse que obras beneficiam as pessoas de classe média alta e
quase não beneficiam os mais pobres, pois, não utilizam essas vias de carros,
motos. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -—
SÉRGIO PEREIRA: Disse que o vereador Márlon cobrou sobre a educação
seriada, como ele já tinha feito. Questionou o modelo antigo e a situação de
educação de qualidade prometida pelo prefeito. Montes Claros será o único
município a implantar esse sistema. Disse que não esqueceu que, na campanha,
o prefeito prometeu revolucionar as comunidades rurais, com cascalhamento,
pavimentação nos distritos. Falou que não há um metro de pavimentação asfáltica
nos distritos de Montes Claros. Talvez venha fazer uma obra eleitoreira na
intenção de captar o apoio da população humilde da zona rural. Citou a
comunidade de Mocambo Firme e ressaltou que nessa época, está vendo pré-
candidatos procurarem a Secretaria de Agricultura dizendo arrumar as estradas.
Parece que há dono na Secretaria. Teve notícias que há secretários direcionando
apoio a pré candidatos que estão no mandato. Isso é grave. Se confirmar, deve
ocorrer a participação do Ministério Público. A situação do Assentamento do
Mucambo Firme está precária. A estrada está esburacada. Questionou se
tivessem que utilizar o transporte escolar. Espera que o prefeito cumpra as
emendas parlamentares. A rua Capitão Eugênio, em Miralta, está em suas
emendas, como outras para saúde e educação para Aparecida do Mundo Novo e
Vila Nova de Minas. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Recordou que em 2017, o
prefeito Humberto Souto recebeu a prefeitura com quatorze milhões de reais para
gastar na iluminação pública. Questionou onde foi gasto algum recurso na
iluminação, nesses quatro anos. Na zona rural, o pessoal reclama que está na
escuridão e não há um poste de extensão de energia elétrica. Na cidade, avenidas
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ER FL8
estão às escuras. Isso não importa para o prefeito. Na saúde faltam remédios
básicos, médicos, profissionais de saúde para atender ao povo. Mas isso não
importa para o prefeito. A educação está fechada, não estão acontecendo as
aulas. Questionou porque o prefeito não colocou Internet..É comum na zona rural
e nos bairros, a Internet não funcionar. Disse que o prefeito não importa com as
pessoas carentes dos bairros e da zona rural. Queria saber onde que o prefeito
etá gastando mais de cento e vinte e nove milhões do Covid para a saúde da
população. Onde o prefeito etá gastando os recursos da educação? Questionou
poque não coloca Internet e não distribui a merenda escolar para as famílias
carentes de nosso município. O prefeito não importa com a segurança e
educação. Quer que o prefeito, faça nessa Casa, a prestação de contas da
educação. Disse que ele terá dificuldades para a prestar contas, como nos outros
anos. Falou que o Tribunal de Contas já devia dar resposta dos outros anos,
quanto à pedalada fiscal de sua excelência Humberto Souto, que fala muito de
honestidade. Mas, muita coisa errada acontece nessa Administração. Parece que
só o prefeito é honesto e que honestidade é algo só dele, porém, isso é mais que
um dever na administração pública, em gastar bem os recursos da saúde e da
educação em favor do povo, o que não está acontecendo no município. Falou de
estradas interditadas na zona rural, pontes caídas, distritos interditados, como o
Distrito de Aparecida do Mundo Novo. Cobrou responsabilidade. JOÃO PAULO
DA SILVA BISPO: Falou de Bispo que se encontra internado no Hospital
Universitário. Ele teve melhora, fez traqueostomia que evoluiu com piora clínica e
pneumonia. Está tomando antibióticos. Está um pouco mais grave. Pediu orações
por ele e espera a sua melhora. Ele está em hospital renomado. Falou da rua Noel
Luís Soares, onde fizeram o asfaltamento, porém deixaram lá um buraco. Pediu
uma intervenção da prefeitura, da secretaria de obras. Falou da Avenida João Luiz
de Almeida, da Ponte Preta, onde fizeram limpeza, mas as pessoas jogam
entulhos. Solicitou alguma medida mais importante e enérgica da prefeitura.
Cobrou o asfalto do Distrito Industrial, onde os moradores estão ansiosos, em
especial nas ruas: 48 e 10, bem como todas as ruas daquela região.
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RES] FL.9
APARTEANDO — DANIEL DIAS DA SILVA: Falou sobre a votação referente ao
veto parcial ao Projeto de Lei que concede reajuste aos servidores. Embora seja
decisão do governo federal proibir reajuste para o servidor, manifestou-se
contrário ao veto. Se pudesse, votaria pela derrubada do veto para dar a correção
inflacionária para os servidores da Casa, a partir do ano que vem. Acredita que,
nesse momento, só os trabalhadores estão pagando a conta das crises desse
país. Declarou aos servidores do município que é contrário ao veto, independente
da justificativa. Destacou que o preço de tudo subiu. Só os trabalhadores perdem.
Cumprimentou sr. Luiz, da rua da Solidariedade, que sempre acompanha as
reuniões dessa Casa e está muito feliz com o prefeito, os vereadores, bem como
com a indicação que fez, porque após vinte e dois anos, o asfalto chegou em sua
rua. Ressaltou que todo o bairro Alterosa mudou. Apenas a rua Aliança necessita
de pavimentação. Pediu ao prefeito para dar a Ordem de Serviço para finalizar o
asfaltamento das ruas do bairro Alterosa. Cobrou o asfaltamento de pequeno
trecho de duzentos metros, da rua Galileia, no bairro Santo Inácio. Ressaltou o
grande apoio que tem o prefeito pelas ruas da cidade. Há algumas críticas, mas
apoiam o trabalho do prefeito em Montes Claros. Fica feliz porque esta Câmara
ajudou na realização das obras e fiscalização das ações dessa gestão. Não viu
nada de errado. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - ELAIR AUGUSTO PIMENTEL: Destacou reunião na praça do
Jardim Olímpico, com a presença do Secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro,
para quem solicitou uma praça para o local. Disse que entra com Requerimento
pedindo nove bancos de concreto e iluminação para a praça do Jardim Olímpico.
IDELFONSO ARAÚJO: Cobrou do prefeito, a liberação das cirurgias eletivas.,
demanda grande da cidade. Já entramos na onda verde. Falou que há pacientes
que esperam, há um ano, cirurgia de prótese de quadril, de hérnia e não
conseguem chegar ao médico para obter a guia. Pediu ao prefeito que faça hoje o
Decreto, liberando cirurgias eletivas no município. Solicitou ao prefeito, a
instalação das academias do deputado Tadeu Martins, que já estão há quase três
anos no depósito do município. Reivindicou do secretário Vanderlino, o
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pgs FL.1O
atendimento aos ofícios nos quais pede a troca de lâmpadas por LED para vários
bairros. Cobrou do secretário Brizolinha, placas, faixas elevadas, redutores de
velocidade que até hoje não foi atendido. A população cobra, o vereador
encaminha requerimentos e não consegue o benefício. Pediu ao prefeito e
secretários providências.. Todos os dias vem à Tribuna, cobra e não vê nenhuma
ação da MCTRANS. Há acidentes em vários locais. Falou dos profissionais de
saúde (enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, agentes comunitários) que
cobram reconhecimento, pois, estão na ponta, com toda responsabilidade. Pediu
aos deputados para votar a carga de trinta horas para a enfermagem e o piso
salarial. Rata-se de classe importante para o país. Pediu aos deputados que
cobrem do governo, o respeito para a enfermagem, porque merece.
APARTEANDO -— VALCIR SOARES SILVA: Falou que Montes Claros está em
festa, pois, mesmo com a pandemia, um esportista da nossa cidade levou o nome
dela para o mundo. Refere-se a André Sergipano, lutador de UFC, orgulho de
nossa cidade, inspiração para outros atletas e crianças. Parabenizou-o e solicitou
ao prefeito mais apoio às práticas esportistas do município. Falou da tristeza de
não ter o desfile de 7 de Setembro. Cobrou os carros Fumacê, pois, são muitos os
casos da dengue e da Zika. Destacou Requerimento, pedido também do colega
Ailton, com solicitação de semáforo para o Vilage, na rua Cândido Câmara com L.
Pediu ao Ailton para subscrever o Requerimento com essa solicitação,
necessidade há anos, para a comunidade. AILTON SOARES DOS REIS: Falou
de juros abusivos de alimentos. No país, as pessoas sofrem pela falta de alimento,
pelo desemprego. Não gosta de discutir Lula ou Bolsonaro. Posiciona-se pelo
país. Torce para que ele vá para frente. Está no partido Rede, onde tem liberdade
de falar. Esteve no PHS. Parabenizou Dimas. Não calará. Pediu cuidado com as
redes sociais, respeito às posições das pessoas. Falou de altos preços de arroz,
óleo, feijão. Parabenizou o trabalho do prefeito e atuação do Legislativo. Destacou
a importância de valorizar o Legislativo. O prefeito fez história e essa Casa
também. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou do no Decreto para
retornar o funcionamento de instituições importantes como as quadras esportivas.
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Parabenizou os proprietários de quadras pela luta. Destacou as dificuldades por
que passam, como o pessoal das casas de festas, das quadras, que há mais de
cinco meses estavam fechadas. Com a pandemia, alguns setores ficaram mais
prejudicados. É preciso movimentar a economia. As pessoas cobram o retorno das
feiras livres dos pequenos produtores que são na rua. Acredita que pode funcionar
si. Deu exemplo da feira do Delfino que acontece na Avenida das Palmeiras. A
prefeitura tem condições de liberar e dá estrutura através de fiscais para que
ocorra o distanciamento necessário. Pequenos produtores precisam trabalhar,
pois, estão passando necessidades. Pediu ao prefeito e ao Otávio. Cobrou
reforma das estradas como de Estreito de Miralta, onde há locais intransitáveis,
Calhau, Antônio Olinto, Santa Rita Rural e outras. Pediu ao prefeito mais estrutura
para a secretaria fazer esse trabalho para o produtor rural. Cobrou do prefeito
lâmpadas de LED para São Pedro das Garças, bem como o início de obras do
Santa Lúcia Il e Regina Peres. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Não iria se
pronunciar, mas após ouvir mentiras, não pode se calar. Disse que o vereador
lldeu Maia falou que o distrito de Aparecida do Mundo Novo está interditado e isso
é mentira. A ponte foi levada pelas chuvas, mas, isso não teria acontecido se o
referido vereador, quando secretário de agricultura tivesse feito um serviço de
qualidade lá. Agora, estão fazendo lá um serviço de qualidade, uma ponte para
durar, no mínimo, cem anos para a população e para não gastar dinheiro público
todo ano. Lembrou ao vereador que há outros locais por onde pode passar para
chegar a Aparecida do Mundo Novo, mas, talvez ele não tenha ido à comunidade.
Disse que depois da eleição ele só visita as comunidades em tempos de festa ou
ocasião de velórios. Não tem morrido gente na comunidade e as festas estão
suspensas. Falou ou vereador que caso queira ir à comunidade pode utilizar uma
das cinco opções que apresentou ou pode ir pela estrada principal, porque há um
desvio. Não sabe se irá pela estrada, pois, é vice-candidato a prefeito na chapa do
Ruy Muniz que só anda de helicóptero. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO:
Falou da tristeza de mais uma vítima da COVID 19, sr. Euclides, muito querido e
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respeitado no bairro Alice Maia. Manifestou sentimentos à família. Falou das
Avenidas: Escolástica e Adolfina Boa Sorte, no Alice Maia, que cortam a Vila
Exposição e não tiveram a troca da iluminação por LED, pois, há problemas da
prefeitura com braços longos. Espera que esse problema seja resolvido. Disse que
fez contato com Dra. Priscila, responsável pela licitação no município, que
informou sobre a licitação da Academia de Saúde para a rua Quatro, rua do lixão,
que está praticamente finalizada para resolver o problema do acúmulo de lixo
naquele local. Falou sobre o esforço para acabar com esse problema e sobre o
poço artesiano dos horteiros do bairro Tancredo Neves e da Vila Tiradentes. O
prefeito assinou documento para que o poço possa ser perfurado. Ressaltou que
para as duas obras, há recursos do deputado Zé Silva. Destacou que a horta
fomentará a feira livre do grande Renascença. Com a pandemia, a feira foi adiada,
mas espera que tão logo essa feira seja uma realidade na região da cidade. Os
trabalhos não páram e estão sendo realizados em parceria com a Administração.
APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES: Citou a fala de vereador com referência a
movimentações em Mocambo Firme, às vésperas de eleições, para reformar
estrada. Informou ao colega, que o mandato tanto dos vereadores quanto do
prefeito termina em 31 de dezembro. A Administração pública não pode parar.
Ressaltou os esforços para reformas de estradas como: de Miralta, do
Assentamento, de Santa Terezinha. Referiu-se a outro colega que diz que a
Administração faz obras e não cuida das pessoas, bem como que as pessoas
mais pobres não utilizariam as obras de mobilidade. Questionou: Se na cidade não
houver ruas e mobilidade urbana, como as pessoas irão se deslocar? Quer que o
colega vá à periferia e diga aos moradores das quase mil ruas asfaltadas que
aquela obra não é importante. Citou ruas: Josefina e Resplandecente, no Morro e
convidou o colega a dizer aos moradores que a obra não é importante para eles e
verá qual resposta terá. Retroceder jamais. Falou da reforma no Centro de
Convívio da Vila Atlântica, onde abrigará dois PSFs, a Farmaverde e dá utilidade,
pois, há prédio público abandonado e a a prefeitura paga aluguel. Por causa de
problemas com a APAS, todos os centros de convívios forma fechados e o prefeito
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Humberto Souto está resgatando. Falou do CIAME, outra obra abandonada que
está sendo concluída. Falou do Complexo Viário João XXIII, que ninguém
condições de fazer bem como todas as avenidas de Montes Claros. A cidade por
onde anda tem a auto-estima elevada e reconhece que esse é um período
privilegiadíssimo da história de Montes Claros que vivemos. CLÁUDIO
RODRIGUES: Falou de pessoas que quando têm interesse próprio ou de grupo,
passam a defender o atraso. Lembra-se da transição quando entrou o prefeito
Humberto Souto. A folha de pagamento estava atrasada. O número de gasto com
pessoal estava 62%, enquanto a lei determina 54%. A renda município estava
comprometida. O prefeito falou que não faria promessas, mas, gastaria cada
tostão em favor do povo. É isso que vem acontecendo. Falou do período em que
estava na Secretaria de Planejamento e a frota estava toda sucateada. O prefeito
fez três leilões para organizar a situação. Na frota de caminhões de lixo, de
dezesseis, só três funcionavam. Falou de ruas asfaltadas, inclusive na Vila
Castelo Branco, onde o pessoal há mais de trinta anos vivia na poeira e no
buraco. Não se pode admitir o atraso de volta. Traz o sentimento de uma
Administração séria e honesta, reconhecida nacionalmente, fruto de um trabalho
de um prefeito sério que, com mais de oitenta anos, tem sentimento de estadista e
de fazer uma nova história. Ele mostra que se não houver desonestidade e desvio
de recursos, as coisas acontecem. Hoje, o servidor recebe em dia, mesmo num
momento difícil. Até 31 de dezembro, o prefeito dará continuidade aos seus
projetos. Quando ele entrou, tinha o foco de trabalhar pelo povo. Precisa melhorar
sim, a educação, a saúde, mas é necessário dar à população o sentimento que a
gestão deve ser séria e honesta. É isso que está reconhecido pelo índice de
aprovação dessa Administração. Parabenizou essa Casa que entendeu quando o
prefeito convidou para administrar junto, fazer o papel de fiscalizador, mas
indicando os rumos para o desenvolvimento da cidade. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 90/2020 — Denomina Praça Olímpica, no bairro
Jardim Olímpica; Projeto de Lei nº 91/2020 — Denomina Rua Leonília Pereira Félix
(Dona Lió), no bairro Jardim Panorama; Projeto de Lei nº 92/2020 — Denomina
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gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a FL.I4
Pré-Escolar Municipal Marcelino Lopes no Distrito de Miralta. ORDEM DO DIA:
Foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 47/2020 — Que Dispõe sobre as
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício
ê Financeiro de 2021 e dá Outras Providências. Foi pedido vistas por três dias ao
Projeto de Lei nº 87/2020 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar
recursos financeiros e firmar parceria com a Federação Mineira de Voleibol e dá
Outras Providências. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados
Es requerimentos dos vereadores: Raimundo Pereira, Valcir Soares, Elair Gomes,
Valdivino Antunes. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Setembro de 2020.
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FLI
ATA DA 31º (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quinze (15) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
Q do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmiílson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos
Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira,
Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos
dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou
doutor Marcelo Freitas pela convenção do PSL, assim como todos os integrantes
do partido. Manifestou satisfação e orgulho pelo apoio ao prefeito Humberto
Souto, pela coligação na majoritária e pela indicação do vice-prefeito, sr.
Guilherme Guimarães. Desejou boa sorte a todos. Falou aos moradores de Borá,
Milivre e Comunidades adjacentes que, na estrada onde a ponte caiu esse final de
semana, a Secretaria de Agricultura providenciou desvio, pois, um caminhão com
sobrepeso derrubou a ponte. Disse que as máquinas estão fazendo as estradas,
patrolando na região de Borá e Milivre. Agradeceu à Administração por atender
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Rs! FL2
seu ofício, bem como pela estrada em andamento, no distrito de Ermidinha.
Agradeceu a Agnaldo pelo bom trabalho das estradas em Campos Elíseos. Disse
acompanhar as obras da Escola Artur Fagundes, na Comunidade de Marcela. Fez
cobranças à Secretaria de Desenvolvimento Econômico quanto à troca de
lâmpadas no Mercado Central. Os feirantes chegam às quatro horas da manhã
para arrumar as mercadorias e o local está muito escuro. Cobrou o retorno das
feiras livres, conforme cobram feirantes e pessoas que adquiriam verduras
frescas. Destacou que aqueles que viviam desse comércio estão passando
necessidades. Avisou às comunidades rurais que a vacinação teve início dia 03 de
setembro em três etapas: 13, 20 e 27 de Setembro. Pediu que todos estejam
atentos com relação a prazos e locais de vacinação que estão sendo divulgados
através de enfermeiros e cartazes. Avisou que a pandemia não acabou e que
aumenta o número de contaminados pelo Covid 19, até na zona rural. Pediu que
usem máscaras, mantenham distanciamento e higienização das mãos. As
reuniões podem ser feitas com trinta pessoas, dentro das normas. DELCINÉIA
SANTOS SILVA: Disse que, há duas semanas, esteve nessa tribuna,
manifestando a indignação com o INSS e não abertura das agências. Há milhares
de pessoas que dependem de um benefício para sua sobrevivência e tratamento.
Parabenizou o INSS pela reabertura ontem, mas, infelizmente a Instituição mostra
que não está preocupada com seus segurados. Reabriu de forma parcial, não está
atendendo a população toda. Disse que só atendem às pessoas que pré-
agendaram, o que já era difícil e piorou porque o sistema está sobrecarregado.
Apenas quatro serviços estão disponíveis para o atendimento presencial:
avaliação social, cumprimento de exigência, justificativa administrativa e
reabilitação profissional. Destacou que um dos serviços mais importantes que é a
perícia médica, continua suspenso. Disse que o INSS teve cinco meses para se
adequar para atender o povo e justifica necessitar de adequações sanitárias. É
inadmissível um órgão federal com tamanha falta de planejamento. Falou da falta
de respeito do INSS para com as pessoas, justamente na hora em que elas mais
precisam. O INSS informou que se encontram setecentos e cinquenta mil pedidos
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raid FL3
de Auxílio-Doença aguardando em todo país para fazer uma perícia médica. Há
novecentos e seis mil perícias que aguardam documentos e quatrocentos mil
pedidos de BPC. É injustificável o que o INSS está fazendo. Lembrou que o
4 Auxílio-doença é para tratamento. Questionou como a pessoa pode se tratar se
não foi aprovado o benefício, se não passou pela perícia. Em todo noticiário
nacional, vêem-se pessoas desesperadas, angustiadas em frente ao INSS
aguardando atendimento. É preciso retornar os atendimentos presenciais. Há
gente morrendo na fila, passando fome. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA:
Ú Falou da Convenção do Cidadania, dia 12. Agradeceu a Claudinho, ao prefeito
Humberto. Sente-se grato por fazer parte desse time. Disse que esteve em
reunião em Mocambo Firme, dia 11/09 e no Chacreamento Paraíso, dia 13/09.
Agradeceu a todos que estiveram presentes, com as medidas de segurança.
Cobra do prefeito, da Secretaria de Agricultura, de Osmani, a reforma das pontes
como: no sentido Cabeceiras, sentido de Nova Esperança/Miralta e próximo ao
Assentamento. Solicitou patrolamento das estradas como em Campos Elíseos e
a colocação de cascalhos em pontos críticos. Falou que saiu a sonhada Ordem de
Serviço do Regina Peres/ Santa Lúcia. Nos próximos dias teremos asfalto em
algumas ruas daquele bairro. Falou da reforma do CEMEI de Miralta e de
requerimento no qual solicita o recapeamento em algumas ruas daquela
comunidade. Agradeceu ao prefeito. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de
liderança, fato importante em nossas vidas. Há pessoas mais líderes que outras.
q O líder tem uma luz que atinge outras pessoas e transmite segurança para os que
querem caminhar juntos. Falou de seu pai que era do PSD e ajudava a muitos
políticos antigos. Disse que ele tinha amizade com: Lopinho, Deba e Alfeu de
Quadros. Lembrou de seus tempos de criança, da seriedade, da hombridade.
Ressaltou que político não é para ficar rico. Vereador se não tiver cuidado, fica
mais pobre. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou da passagem de linha do
Lá Roxo Verde para o São José. Gostaria que a rede ferroviária fosse mais sensível e
concedesse espaço para aquela região do rebaixamento do viaduto do Roxo
Verde, que trouxe transtorno. Está bem sinalizado, a MCTRANS está trabalhando
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ama: FL4
direito, mas se a rede ferroviária colaborar será melhor. Cobrou semáforo para a
região da Sion/Cowan. Falou da Avenida do Independência, onde estão
desligando o semáforo mais cedo, às seis horas da tarde. Ressaltou a convenção
e do MDB e o apoio ao prefeito Humberto Souto. Parabenizou-o, a Tadeuzinho e
todos os vereadores pré-candidatos. Cobrou a limpeza para a rua Afonso
Carvalho, do bairro Vera Cruz e o recapeamento para a Avenida Padre Beltrano.
Cobrou quebra-molas para a Avenida Nossa Senhora das Vitórias e a proibição da
passagem de carros pesados por ali. Parabenizou Graça pelo trabalho junto a ele,
Q em Campos Elíseos. As forças se unem. Disse que Geraldo Édson e Cristina
cobram o retorno das feras livres, pois, as produções estão se perdendo. Cobrou
de Edilson Torquato, a iluminação do Mercado. Solicitou a revitalização do
Interlagos. Acredita no prefeito, no deputado Marcelo e Tadeuzinhp que estão
juntos para ajudar Montes Claros. Lembrou outras demandas: Hospital do Trauma,
Restaurante Popular, Casa do Idoso, a reforma do salão de velórios do Alto São
João. Montes Claros tem a união de partidos que apoiam Humberto Souto porque
& viram a cidade crescer e transformar. Destacou a situação do INSS que é
vergonhosa por causa da burocracia. As pessoas pagam e não têm retorno.
DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Mostrou imagens de descarte na
nascente do rio do Cintra. Ontem o descarte matou muitos peixes e teve que
chamar a Guarda do Meio Ambiente. Pediu providências ao Ministério Público e
órgãos competentes. Já fez Audiência Pública, mas, continua o problema. As
pessoas estão revoltadas com a condição ali. A COPASA limpa os reservatórios e
faz o descarte lá na nascente do rio do Cintra. Solicitou providências sob pena de
entrar com ação para evitar esse descarte lá. Pediu à COPASA para que abra o
atendimento ao público. É preciso que os órgãos públicos voltem a atender a
população. Em nome da população, dos comerciantes, da direção e alunos do
Colégio Levi Peres agradeceu ao prefeito pela drenagem. Destacou que, hoje, a
r equipe da TECNOPAVE já está no local fazendo a demarcação das ruas e
Avenidas. Também estão fazendo a praça Tomás Bispo, em frente a Construbrás,
a recapagem Santa Helena. Parabenizou Claudinho pela convenção do
(e
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ES FLS
Cidadania. Falou de seu orgulho em voltar ao Cidadania. Está junto com o prefeito
Humberto Souto, buscando novo mandato. Colocou seu nome à apreciação, como
candidato à reeleição. Parabenizou os partidos que somaram com ele. Montes
Claros não pode retroagir. É preciso trabalho firme e forte, pensando no bem
comum. Agradeceu ao prefeito e parabenizou por colocar seu nome para continuar
gerindo Montes Claros para nossos filhos. Falou que ficou pronto o projeto da
passagem de nível do bairro de Lourdes para o São José. A MCTRANS aprovou.
Agradeceu ao delegado Marcelo, deputado federal, pelo empenho junto ATNT, em
Brasília. No futuro próximo, será feita essa passagem, importantíssima. Falou da
MOCBUS que acionou a justiça pedindo liminar contra o presidente da MCTRANS
pelas multas geradas contra a MOCBUS. Lembrou que há Decreto que proíbe a
superlotação. JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou de Manoel Bispo dos
Santos que faleceu no último domingo, vítima do Coronavírus. Disse que ele era
da área da saúde e procurava conseguir consultas para pessoas carentes que não
conseguiam atendimento pelo SUS. Conheceu-o assim. Ele filiou-se ao PSB para
ser candidato a pré-vereador. Já teve votação expressiva de quatro mil votos para
deputado federal. Disse que ele era de Pedra Azul e seus filhos recordam que,
desde sempre, ele estava envolvido com trabalhos sociais. Manifestou a sua
tristeza, bem como de seus amigos e pessoal do Prontocor. Falou de movimento
do COREN para cobrar do governo do estado, piso salarial para a categoria.
Destacou a dedicação de técnicos de enfermagem e enfermeiros. Solicitou esse
projeto ao governo do estado e pediu apoio aos vereadores. Agradeceu ao prefeito
pela Ordem de Serviço para o asfaltamento da rua Rio Negro, no bairro Planalto.
Solicitou o asfaltamento da rua Espírito Santo, já indicada por Dr. Valdivino. ELAIR
AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou de moradores do bairro residencial Sul
que pedem placas de sinalização para as ruas daquele bairro. Apresentou a
solicitação ao presidente da MCTRANS, para mais segurança das pessoas.
Solicitou redutores de velocidade, troca de lâmpadas por LED e braços de
Lâmpadas, no bairro Jardim Olímpico. Pediu ao secretário de Meio Ambiente,
Paulo Ribeiro, a manutenção dos brinquedos da praça Joãozinho de Dodô.
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cia FL.6
Reivindicou ao presidente da MCTRANS, a instalação de semáforo no cruzamento
da Avenida dos Militares com rua Padre Feijó. APARTEANDO — IDELFONSO
PEREIRA ARAÚJO: Esclareceu que é pré-candidato a vereador, embora alguns
tenham colocado nas redes sociais que ele é pré-candidato a prefeito. Informou
que Idelfonso do SAMU que é pré-candidato a prefeito. Ressaltou a questão do
piso salarial dos enfermeiros. A PEC está engavetada e os deputados não têm
interesse de votar. Sem a enfermagem, a saúde não vai para frente. Foi técnico de
enfermagem por trinta e cinco anos. Conhece e sabe da realidade. Os deputados
têm a condição de aprovar piso salarial para a enfermagem e não o fazem.
Poucos valorizam essa profissão, de pessoas que deixam sua família para cuidar
da família dos outros, mas, não é valorizado. Na pandemia, se vê falar da
enfermagem, porém não se vê as dificuldades por que passam e nem de quanto
ganha. Falou que encaminhou ao secretário Vanderlino, vários ofícios solicitando a
troca de lâmpadas por LED, em vários bairros e não foi atendido. Lembrou que
não é o vereador, mas a população que solicita. Cobrou do secretário Osmane
Barbosa, o término das estradas em Riacho do Meio e Lagoa dos Freitas, onde
passaram a patrol, não colocaram o cascalho e ficou pior. Parabenizou o
secretário Vinícius Versiane que atende imediatamente as solicitações
encaminhadas. APARTEANDO - MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou
da emoção em participar da convenção do MDB e da alegria de participar da
bancada junto aos vereadores: Elair, Idelfonso, Valdivino. Disse que a conduta do
deputado Tadeuzinho reforçou sua admiração pelo deputado. Repetiu as palavras
que ele disse na Convenção: “É um apoio que vai muito além do partido. O que
estamos fazendo é um pacto por Montes Claros e pelo seu desenvolvimento,
respeitando todos os membros do partido, todos pré-candidatos”. Tem certeza que
será um das maiores bancadas novamente nessa Casa, nessa eleição de 2020.
Destacou a fala do prefeito Humberto Souto que participou da Convenção, quando
demonstrou a importância do Legislativo em sua Administração. A coligação
majoritária do MDB com o Cidadania e demais partidos engrandece nossa história.
Expressou a emoção em fazer parte desse momento. Destacou problemas de fios
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soltos em nossa cidade. Disse que recebeu várias denúncias: na Avenida Tito
Versiane com Laura Prates, no bairro Morada do Sol, na rua Iluminato Borges,
onde há riscos para a população. Pediu medidas urgentes. Solicitou asfaltamento
para a Vila Real, no bairro Cidade Industrial e na rua Henrique Chaves. Manifestou
felicidade pelo início das obras do Regina Peres. Avisou que as obras pararam em
Taquaril porque a máquina está quebrada, mas, continuará e seguirá por
Riachinho, Rio do Sítio, Lagoinha e Olhos Dágua. CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Cumprimentou a todos os convencionais do Cidadania. Dia 12 foi a
Convenção, onde por aclamação indicaram o pré-candidato a reeleição, o prefeito
Humberto Souto. Disse que dez partidos irão compor a coligação — Para frente
sempre. Cumprimentou e agradeceu às lideranças políticas que compõem essa
coligação: deputado Marcelo Freitas, vereadora Graça, Carlos Pimenta, vereador
Raimundo, Marcos Nem e PSC, Rede (Vereadores Néia, Rodrigo e Ailton),
Solidariedade (deputado Zé Silva), PSB (Gil Pereira, Soter, Adauto), PSL (que
indicou Guilherme Guimarães), ao MDB (Tadeuzinho e vereadores: Valdivino, Eair
Idelfonso, Maria Helena), ao PTB (deputado Arlen Santiago, Valcir Soares, Wilton
Dias), Solidariedade (Zé Silva e Aldair), Rena (de Nova Esperança). Falou do
trabalho da Administração, reconhecido pela cidade. Cobrou da Secretaria de
Infraestrutura de vinte e cinco postes com luminária na Avenida Brasília.
Agradeceu ao prefeito pela canaleta na rua Agapito dos Anjos, para evitar
alagamento no bairro Cândida Câmara. Agradeceu pela troca de lâmpadas por
LED, tapa-buracos, placas e sinalização no bairro Amazonas. Solicitou o conserto
da ponte. Agradeceu à Secretaria de Agricultura pelo patrolamento em Atoleiro.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou aos membros do PSC
que, em Convenção, decidiu o apoio ao prefeito Humberto Souto e ao Guilherme.
Desejou boa sorte nessas eleições. Cobrou o retorno das feiras livres, que
ocorrem em locais abertos e podem acontecer com segurança para a população.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário Osmane, a limpeza em São Pedro da
Garça. Disse que o prefeito autorizou e também acontecerá a reforma das pontes
daquela comunidade. O prefeito autorizou ainda fazer a rua Nova Europa, no
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bairro Vera Cruz, o recapeamento na comunidade de Miralta, a rua João
Mendonça Xavier, na Vila Sion. Agradeceu ao prefeito, ao secretário Vanderlino e
todos da prefeitura. Ressaltou que cobrou e o secretário Paulo Ribeiro autorizou o
Parque do Jardim Olímpico. A obra será realizada em parceria com Âncora
Imobiliária com recurso de conversão de multas, concedido pelo Ministério Público
e será de grande importância para o Jardim Olímpico, grande Delfino e Santo
Antônio. Agradeceu ao prefeito e secretário Paulo Ribeiro. APARTEANDO -
VALDIVINO ANTUNES: Anunciou que esteve no bairro Castelo Branco e estará
trabalhando por esse bairro esquecido de Montes Claros. DANIEL DIAS DA
SILVA: Cumprimentou a secretaria de agricultura, o secretário Osmane Barbosa
pela reforma da ponte de Salto. Falou que a ponte de Atoleiro também está muito
danificada. Cobrou ainda a reforma das estradas. Destacou a necessidade de
reconhecer a importância dos profissionais de saúde. Ressaltou a situação de
psicólogos que não têm nem a insalubridade e nem risco de contágio. É
importante lutar para que tenham uma gratificação permanente. Fez elogio aos
educadores pelos esforços em prol da educação, para dar aula a distância,
atendendo aos finais de semana, além do horário, atendendo pelo whatsapp,
transformando suas casas em local de trabalho. Esses profissionais merecem ser
reconhecidos. Aqui continuará lutando pela educação. SOTER MAGNO CARMO:
Cumprimentou. APARTEANDO — WILTON AFONSO DIAS SOARES: Pediu ao
prefeito pelo servidor, que teve férias suspensas. A secretária de saúde está
proibindo as férias. Lembrou que aqui foi aprovada lei para o fracionamento das
férias. O Procurador já disse que não pode hrave essas proibições. Falou da
aposentadoria especial. Os auxiliares e técnicos de saúde bucal que estão no
cargo através de Concurso. Entraram com o pedido de aposentadoria especial e
foi negado pelo presidente da PREVMOC. Ressaltou que não se trata de pessoas
que não pedem favor, mas seus direitos. Pediu ao prefeito para verificar com
jurídico e dá ao servidor o que é seu direito. Isso é mais que um dever do
município e da PREVMOC. SOTER MAGNO: Pediu ao prefeito para autorizar ao
secretário de agricultura, a execução da reforma das estradas no entorno do
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Parque da Lapa Grande e da subida do Serra do Sapucaia. Ontem colocaram fogo
na Serra. É preciso trafegar por ali para fazer o combate ao fogo e está inviável.
Alertou às pessoas que esta é uma região de grande importância para a cidade,
te pois, trinta e cinco por cento (35%) do abastecimento de água sai daquela região.
O Brasil, o mundo está em chamas. Em Montes Claros começou ontem por falta
de responsabilidade das pessoas. Avisou aos feirantes que amanhã, haverá uma
reunião com doutor Otávio para a liberação das feirinhas. Os feirantes estão com
0 produtos perdendo nas roças, as pessoas precisando vender seus produtos. Falou
aos moradores do grande Independência que acredita que em breve haverá uma
agência bancária na região do Independência. Avisou aos moradores da Morada
do Sol e Sapucaia que a parte licitatória da ponte já terminou. Falta a Ordem de
Serviço para começar a obra. Parabenizou o prefeito e o secretário Paulo Ribeiro
pela Ordem de Serviço por liberar a obra do Parque Jardim Olímpico, área de dez
hectares, esforço nosso, do meio ambiente, para que o parque pudesse sair
através de compensação ambiental. MARTINS LIMA FILHO: Falou da MOCBUS.
* Disseram que a empresa está cobrando dos idosos, no período em que eles não
estão com o cartão de gratuidade, ou seja, no período da manhã até às nove
horas. É preciso acompanhar esse consórcio mais de perto e verificar o que está
acontecendo. Os ônibus continuam lotados, um desrespeito com a população.
Essa Casa fez o que foi orientado pelo Ministério Público para ajudar a manter os
trabalhos desse consórcio. Falou que na linha 2601, teve caso de idoso que foi
Q colocado para fora do ônibus pelo motorista, orientado por seus superiores. Essa
empresa parece não se importar com a população de Montes Claros. Falou que
está em fase final a UBS no Residencial Vitória Il, recurso do deputado Zé Silva,
que o prefeito Humberto Souto deu Ordem de Serviço para beneficiar o povo de
Cidade Industrial. Disse que estará empenhado em cobrar os asfaltos daquela
região. Avisou aos moradores do Tancredo neves e Vila Exposição que acontecerá
s a licitação da Academia de Saúde, recurso do deputado Zé Silva, e teremos o fim
do lixão da rua Quatro. Já há autorização do IGAM para abertura do poço
artesiano dos horteiros do bairro Tancredo Neves e Adjacências. APARTEANDO —
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EDMÍLSON MAGALHÃES: Ressaltou que a questão da MOCBUS é grave. Ela
pede aporte financeiro de um milhão à prefeitura, que antecipa isso em vales-
transporte para servidores. A empresa está cobrando dos idosos antes de nove
a horas da manhã e à tarde. É preciso que o prefeito altere o Decreto que determina
essa situação, para que a MOCBUS possa atender a todos os idosos. Falou da
empresa que deve fiscalizar e organizar o trânsito na cidade e é chamada à
Justiça. A MOCBUS entrou com liminar contra o presidente da MCTRANS, por
multar a MOCBUS por excesso no número de passageiros e não cumprimento de
e horários. Parabenizou a MCTRANS por essa atitude. Parabenizou a justiça que
indeferiu a liminar e foi favorável à MCTRANS. Falou ao vereador Valdivino que a
Vila Castelo Branco não está abandonada. Forma feitos os asfaltos lá. Há apenas
uma rua a ser asfaltada. Pediu ao prefeito que faça as ruas necessárias no bairro
Cidade Industrial. APARTEANDO - AILTON SOARES DOS REIS: Falou sobre as
comunidades rurais, como em Ponta do Morro e Estreito de Miralta. O prefeito faz
um excelente trabalho, mas há questão dos secretários. Lembrou que tem sua
“ base, mas é vereador de Montes Claros inteira. Falou que não é justo, secretário
dizer a vereador que não pode cobrar por essa região. É grato a qualquer
vereador que faça cobranças também por sua região. Pediu respeito. Ressaltou
que admira o secretário Osmane, mas ele não pode diminuir o trabalho do
vereador. Parabenizou a Convenção, o Guilherme. O prefeito declarou que é
candidato à reeleição. Ofereceu-lhe seu apoio. Falou de acidente na Avenida Rui
de Albuquerque próximo ao Jardim Olímpico e solicitou ao prefeito pistas
elevadas. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que sempre
criticou as empresas de transporte coletivo da cidade e se vê na responsabilidade
para com o povo, de dar o aporte, através de projeto do prefeito, de um milhão de
reais para as empresas de transporte coletivo para evitar o colapso no sistema de
transporte devido à pandemia. Votou a favor. Agora é surpreendido. Os
Ed empresários que receberam o aporte do Município, vão à Justiça recorrer porque
receberam multas da MCTRANS. No pedido, consideram abusiva a atitude da
MCTRANS..Abusivo é deixar o morador do Vale dos Ypês, no posto Trevo a um
(o
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quilômetro e meio de distância, porque querem economizar meio litro de óleo
diesel. Abusivo é o que fazem com os moradores pobres do São Geraldo Il.
Empresários que ganharam dinheiro, às vezes, indevidamente do povo de Montes
Claros, como determinou a Justiça, agora dizem que é abusivo. Parabenizou à
MCTRANS que tem sua falhas, mas a aplicação de multas é correta. Destacou
que a seu pedido é que várias multas foram aplicadas. Se a MCTRANS não
denunciasse e punisse às empresas, disse que o faria. APARTEANDO- VALCIR
SOARES SILVA: Cumprimentou os moradores de Santa Bárbara, Mato Seco,
Cruzeiro do Sul a avisou que, a partir de quarta-feira haverá lotação para atender
a essas comunidades. Já tinha feito o pedido desde 22 de Junho. Informou que
farão um teste. De acordo com o número de passageiros prevalece o ônibus ou
não. Falou a Wilin e ao pessoal de Monte Sião |V, que Elder, gerente dos Correios
respondeu à solicitação conseguindo CEP para aquela localidade. Mostrou
Interna, no bairro José Correia Machado, há um bueiro que chamam de mata-
burro. Ninguém resolve a questão da drenagem nesse local, onde há mau cheiro,
acidente. Através de Requerimento, solicita ao prefeito e ao Vanderlino para
atender essa questão. Falou da Convenção do PTB, que oficializou apoio ao
prefeito Humberto Souto. Lembrou que o partido tem grandes lideranças, como
Kiko Canela que no futuro será sucessor do prefeito Humberto Souto. Há grandes
pré-candidatos que se destacarão. Parabenizou a Arlen Santiago e aos pré-
candidatos. No futuro, o PTB terá maior representação em Montes Claros, devido
ao belo trabalho que faz na cidade. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Mostrou
imagem da ponte de Borá e falou da ponte de Barrocãozinho. Disse que há
descaso da Secretaria de Agricultura com o homem do campo. Falou que asfalto é
importante, mas saúde e educação são prioridades. O homem do campo merece
saúde, educação e respeito. Falou que assistiu live de Francisco Onofre no qual
se refere a vereador que pediu recapeamento para a rua Capitão Eugênio em
Miralta e criticou a recente data do atendimento. Leu comentário que fez. Disse
que não sabe se é para rir ou para chorar. Lembrou ao Francisco que a
comunidade poderá rir ou chorar de alegria, felicidade. Disse que o Francisco não
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deve criticar as emendas parlamentares. Ele pode procurar essa Casa, a doutora
Macreidy, que toma conta das emendas e poderá explicar. A emenda parlamentar
é lei federal e é votada por todos os colegas vereadores. Indicou emendas para a
« rua Capitão Eugênio, para Miralta, para saúde, para educação, para Vila Nova de
Minas. APARTEANDO — SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou do recorrente discurso
sobre a Secretaria de Agricultura. Disse que é a secretaria mais inoperante da
atual administração. Há secretarias, como a de Serviços Urbanos, que faz um belo
0 trabalho. Em Santa Rosa de Lima, há problemas de água. Há dois poços. Um foi
desativado pela Secretaria. Ligam para a Secretaria e pedem para cobrar da
COPASA. Lembrou que a COPASA ainda não assumiu, mas está implantando o
serviço de distribuição de água. Há desinformação da secretaria. Pediu que
resolva a questão da distribuição de água dos Distritos e de Santa Rosa que
passa por necessidades de água, com poço perfurado, equipado, mas desativado
pela secretaria. Falou de estradas, pontes interditadas (em Cabeceiras, Aparecida
do Mundo Novo). Falta competência. Ressaltou a situação dos transportadores
. escolares que passam dificuldades nesse tempo de pandemia. Eles tem contrato
com o Município e passam por necessidades. Há um contrato de um ano e o
município não está pagando, mas recebe recurso. A secretaria de educação
deveria estar reformando as escolas, usar Kombis escolares para transportar
supervisores para acompanhar esse serviço ou para distribuir a merenda escolar,
pois, o prefeito está recebendo o recurso e não dá aos pais de alunos a merenda
& escolar. Quer saber como o prefeito prestará contas da educação. Falou da
iluminação pública. Há quatro anos não vê um poste de iluminação. As lâmpadas
queimadas são trocadas por antigas que estão na sucata da ESURB. Há pessoas
com COVID e recomendam que fiquem isoladas em casa. Falou de um caso de
duas pessoas de grupo de risco, cuidando de um outro com COVID. Questionou
sobre o Hospital de Campanha e sobre os cento e vinte e nove milhões que o
z município recebe para cuidar do povo e não está gastando. Deveria cuidar do
povo. APARTEANDO - MARCOS NEM: Cobrou do prefeito a Ordem de Serviço
para ruas importantes do bairro Cidade Industrial. APARTEANDO —- MÁRLON
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XAVIER OLIVA BICALHO: Falou das secretarias. Os discursos da maioria é de
maravilhas, mas, não é o que se verifica na prática. Na secretaria de saúde, nos postos
de saúde, faltam: medicamentos, exames de média e alta complexidade. Há grande
quantidade de moradores de rua. A Secretaria de Ação Social está acabada, inoperante
como a Secretaria de Agricultura. Falou da secretaria do Brizolinha, que não devia ocupar
essa pasta, devido à improbidade. Os vereadores falam que ele faz ótimo trabalho mas
ele aumentou o número de área azul como o maior da história de Montes Claros,
onerando o povo. Na secretaria de Defesa Social, o secretário tem rejeição de mais de
noventa por cento (90%) na sua tropa e não conhece nada de segurança pública. Temos
que fazer um balanço da Administração. O dinheiro gasto nas obras de infraestrutura são,
na maioria o contrato feito com a COPASA, que tanto os vereadores “batem” nessa Casa.
Grande parte do dinheiro vem dessa empresa que tanto onera o povo. O balanço geral da
Administração é: ponte na cidade, alguns asfaltamentos (que não passam de mil ruas).
Um vereador disse que há mil ruas asfaltadas. Gostaria que ele apresentasse essa
relação. Cobrou medicamentos de pressão, diabetes, cuidados com o povo. É hora de
avançar e pensar na cidade para 2025, 2030, cidade para um milhão de habitantes.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 93/2020 - Dispõe Sobre a Alteração do
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário na Área Mineira da
SUDENE-CIMAMS, Ratificado Pela Lei Municipal N.º 5.203, de 28 de Novembro de 2019
e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 94/2020 - Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública à Associação de Futebol de Clubes Amadores do Norte de Minas;
Projeto de Lei nº 95/2020 — Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação
CT Cássio Werneck; Projeto de Lei nº 96/2020 — Denomina Praça Clemente Oscar e
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/202. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de
Urgência, o Projeto de Lei nº 87/2020 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar
Recursos Financeiros e Firmar Parceria com a Federação Mineira de Voleibol e dá Outras
Providências. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados requerimentos dos
vereadores: Valcir Soares, Valdivino Antunes e Elair Gomes. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Setembro de 2020.
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e E sf?
o dl CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
F1.1
K ATA DA 32º (TRIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e dois (22) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
e presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva,
Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter
Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
& MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a todos, ao seu pai
S Noé que hoje completa noventa (90) anos e aos moradores de Marcela, onde
esteve sábado. Já estão acontecendo reuniões de Associação, dentro das normas
de Segurança, com no máximo trinta pessoas, higienização e distanciamento.
Falou do patrolamento e cascalhamento das estradas e ruas de: Ermidinha, Borá,
Milivre e comunidades adjacentes. Destacou cobrança feita semana passada,
LA referente à reposição das lâmpadas do Mercado Central, para atender feirantes
que chegam de madrugada para descarregar e arrumar suas mercadorias.
Segundo o secretário da pasta já está sendo atendido o pedido dos feirantes.
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Ee F1.2
Falou de cobranças referentes à segurança no campo, onde começaram os
roubos e furtos, desde pequenos roubos a freezer e animais. Ressaltou a
importância de registro da Ocorrência, pois, é mais suporte para pedir maior
patrulhamento na zona rural. Hoje há quatro patrulhas rurais para atender a todo o
município. Falou que a pandemia não acabou. Na zona rural, há mais de trinta
comunidades co pessoas contaminadas. Pediu o uso de máscaras e
distanciamento para não aumentar o número de contaminados. Na zona rural, há
descuido no uso da máscara. Pediu o cuidado. JOÃO PAULO BISPO DA SILVA:
Agradeceu pela concretização das obras de ruas, mas, falta a rua Rio Negro, entre
a Igreja Católica e o posto de saúde, obra esperada pelos moradores porque há
muita poeira e lama, na época de chuva, dificultando o trânsito de pessoas.
Agradeceu ao prefeito pela liberação da obra e a reforma da igreja. Cobrou a
liberação do asfalto das ruas do Distrito Industrial. Falou que os moradores da Rua
Ágata, no bairro Acácia, pedem asfalto no que falta para algumas ruas. Há muitas
crianças com rinite. Pediu ao Secretário de Obras, alguma medida, pois o asfalto
não pode mais ser licitado. Que seja feito pelo menos o cascalhamento para os
moradores. Pediu ao Secretário de Serviços Urbanos, a limpeza da praça do
bairro Dom João Pimenta, onde fica o Posto. No último Decreto, o prefeito liberou
esportes coletivos, mas naquele lugar a quadra coletiva não pode ser usada por
causa da sujeira do local. Solicitou que já seja planejado para o ano que vem,
revitalização desta obra. Destacou que são quase oito meses do último decreto
onde foram supensas as cirurgias eletivas. Hoje só são feitas no município as
cirurgias oncológicas e de urgência /emergência. Pediu que a Secretaria de Saúde
e o prefeito revejam esse Decreto, uma vez que já se passaram oito meses e
várias medidas deverão ser tomadas para receber pacientes na Secretaria de
Saúde para se fazer o risco cirúrgico. Há cirurgias necessárias, as eletivas, como:
hérnia, de vesícula, catarata. Alguns pacientes estão tendo complicações e pode
acontecer mortalidade alta. Destacou que a população carente é que está mais
sofrendo, porque é quem precisa mesmo e não consegue ter acesso a cirurgia.
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Disse que as pessoas perguntam como está
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Ep FL3
Carlos Pimenta, como está o PTB. Respondeu que todos estão em paz. Carlos
Pimenta é um deputado que ele acompanha ao longo dos anos. Nesta casa tem
contribuído com ele e aprendeu a colocar cartazes dele na frente da sua casa. A
sua vizinhança, seu bairro, sabe da amizade, cortesia, que tem para com ele.
Destacou que é um grande médico cirurgião geral. Não tem inimizade com
ninguém. Os assessores de Carlos Pimenta são seus amigos. Nessa casa já
homenagearam o deputado com a comenda maior, a medalha Ivan José Lopes de
Carvalho. Na época era secretário e acompanhou o vereador Silveira na entrega
da Medalha. Carlos Pimenta está em seu coração. Fez e sempre faz campanha
com ele. Falou também de sua família, Daniel Fagundes, advogado, Samuel,
médico, Cíntia que é farmacêutica. Sempre caminha junto com eles e sua esposa,
orando por todos e também por Carlos Pimenta. Está convicto exceto que sempre
fará o melhor. Caminha coeso com o prefeito, discutindo assuntos importantes e
fazendo o melhor, colocando os pés no chão e servindo Montes Claros. Destacou
compromisso que tem com deputado Carlos Pimenta. Dizem que o conhecem por
“Raimundo de Carlos Pimenta”, ou “Raimundo do PDT”. Sente-se orgulhoso por
isso. Ninguém pode tirar esse privilégio, essa alegria. Não é contrário a nenhum
assessor de Carlos Pimenta. Falou que sua família, o pastor Alan,seu genro, todos
estão juntos com Carlos Pimenta. Agradeceu a todos. DELCINÉIA SANTOS
SILVA: Falou de boa notícia para o povo do bairro Carmelo, em especial da Rua
Santa Helena. Hoje se inicia o serviço das canaletas naquele local, conforme
solicitou em requerimento. Pediu as canaletas ou drenagem para amenizar o
problema que acontecia ali. Agradeceu à administração, ao secretário Vinícius por
atender a solicitação. Falou de três cobranças referentes à iluminação pública e do
desconforto, pois, a população torna-se vulnerável a assaltos e a criminalidade,
por causa do problema. Mostrou a foto da escuridão da rua. que foi encaminhada
por moradores que cobram a iluminação pública. A foto não dá para se visualizar
bem o local por causa da escuridão. É da Rua Alvarenga Peixoto, no bairro
Independência. A rua está completamente povoada e só uma parte da rua tem
iluminação pública. A partir do número 85 os moradores estão vivendo um caos,
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orar FI.4
na escuridão total. Solicito, através de ofício, a rede desde 28 de Agosto de 2019.
Houve uma estação, mas a rua não entrou na licitação para ser contemplada com
a rede de energia. Cobrou para que, o mais rápido possível, seja feita nova
licitação para que outras ruas também sejam contempladas. Falou que já houve
licitação, mas o serviço não está saindo de acordo com o que deseja a população.
A empresa que ganhou foi a Remo Engenharia. Várias ruas entraram e eles até
hoje não apresentaram cronograma para iniciar as obras. Cobrou do secretário,
medidas para que a empresa atenda a população. A Rua Belize, na Vila Real já foi
contemplada, porém não há notícias da empresa. SOTER MAGNO CARMO:
Comentou e lamentou o ocorrido no Parque da Lapa Grande, na Serra da
Sapucaia. Muitos não sabem, mas 35% de água que abastece a cidade sai desta
região. Portanto, é necessário carinho e atenção da sociedade montes-clarense.
Existem pessoas que insistem em queimar essa região, em colocar fogo e depois
reclamam que a água está acabando. A comunidade Palmito ficará sem água, se
continuarem queimando. Continuará faltando água. Conclamou a atenção da
sociedade. Foram cinco dias queimando. O Corpo de Bombeiros conseguiu, com
apoio de muitas pessoas da sociedade, controlar o incêndio. Agradeceu e
parabenizou: à polícia militar, a Major Renata que é piloto do helicóptero que
combate incêndio florestal, o capitão Miranda, os pilotos da aeronave do Corpo de
Bombeiros: Davi, Lucca e o destemido Fábio, piloto do aviãozinho. São pessoas
que colocam a vida em risco para apagar o fogo, causado por irresponsáveis que
continua botando fogo na Serra do Sapucaia. Agradeceu a polícia militar. ao
Exército, ao IEF aos brigadistas, ao Parque da Lapa Grande (na pessoa da Ana
Eliza), aos voluntários que colocam a vida em risco, sem receber um centavo para
cuidar da natureza e do meio ambiente. Agradeceu o Eduardo Gomes, a
comunidade em geral, que colaborou doando água, comida, dinheiro, para outros
profissionais. Agradeceu à Prefeitura de Montes Claros, aos empresários (na
pessoa do Paulo César Santiago), à COPASA, à Fabiana, a Lafarge, Antares que
apoiaram. Pediu atenção da sociedade. Essa região é fundamental para Montes
Claros, como a Amazônia é para o Brasil. Solidarizou-se com as famílias de dois
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jovens que acidentaram essa semana, em cima de um monte de garrafa jogada
numa trilha de bicicleta. São dois meninos que quase morreram por
irresponsabilidade, por falta de programa de coleta seletiva de garrafas não
retornáveis na cidade. É preciso resolver a situação. Não se pode aceitar. Os
órgãos competentes precisam decidir para que os empresários não tomem conta
da cidade, não deixem a sociedade sofrer como esses jovens, que tiveram muitos
ferimentos, quase perdendo a vida. Falta sensibilidade das pessoas. Trouxe uma
boa notícia: o castramóvel chegou e irá resolver problemas crônicos da cidade de
Montes Claros. Com respeito à causa animal, serão castrados gatos e animais
gratuitamente. Agradeceu ao Deputado Gil Pereira, pelo apoio, a Dulce, ao
pessoal do CCZ e ao prefeito Humberto Souto. Aguardam agora o Conselho
Regional de Veterinária aprovar para colocar em prática esse projeto. Avisou aos
moradores de Morada do Sol, Sapucaia, Ibituruna que a ponte, em breve, sairá.
SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou que encaminhou Ofício ao HEMOMINAS para
que fossem dadas as explicações sobre a recusa em colher o sangue de três
pessoas homossexuais. Sabemos que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a
restrição da Anvisa e do Ministério da Saúde que vetava esse ato. O HEMOMINAS
de Montes Claros insiste em discriminar essas pessoas. Pediu explicações por
esse fato. A população precisa da doação de sangue. A pessoa que tem esta
opção sexual acaba sendo discriminada. Cobrou da secretaria de agricultura, por
causa da falta de água, no Distrito de Canto de Engenho. A secretaria de
Agricultura manda as pessoas para COPASA, porém, a empresa ainda não
assumiu o serviço. Falou que o secretário Osmani não manda na sua Secretaria.
Há outra pessoa que manda. Mas é preciso alguém para resolver as questões. A
inoperância é muito grande, em todos os sentidos. Disse que é a secretaria mais
fraca que se tem nessa Administração. Falou dos Decretos do prefeito. Ele
retornou com os barzinhos, o comércio em geral, mas, não retorna as feiras livres
para os produtores, agricultores familiares. Da mesma forma, não abre as portas,
há mais de sete meses, da prefeitura. As contas estão atrasadas. Muitos querem
licença. A fórmula online não funciona. O povo sofre com multas e com a
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F1.6
necessidade de regularizar situações e projetos. A casa, que é do povo, continua
fechada. Se o prefeito não tem condições de atender, ele tem o vice-prefeito
Adauto Marques, que deve assumir e tem como atender. Falou ao prefeito que
não pode fechar aquela casa que é do povo. Alguma medida precisa ser tomada
IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou do presidente da ESURB, os meios fios
em asfaltos que indicou, principalmente do bairro José Carlos de Lima, Rua 32,
bairro Jaraguá, bairro Santa Cruz. Isso gera desconforto para os moradores que
querem fazer calçadas e não conseguem por falta dos benefícios que a ESURB
não colocou. Pediu providências ao Edilson, antes do período chuvoso. Cobrou do
secretário de agricultura, Osmani Barbosa, o término das estradas rurais,
principalmente das Comunidades de Lagoa dos Freitas e Três Irmãos, onde
passaram a patrol, mas não colocaram cascalho. A estrada está pior do que
estava. Pediu o cascalhamento nesses locais. Solicitou providências ao secretário
lá e na comunidade de Riacho do Meio, onde fizeram a estrada principal, mas,
faltam duas estradas. É importante o serviço bem feito e completo. Disse que fez
contato com município sobre a escola do bairro Vitória. O município começou a
construção da escola que é do governo. Há um convênio do Governo Federal.
Com as mudanças, houve suspensão do convênio. A obra está parada. Solicitou à
prefeitura que fizesse uma nova parceria para recuperar esse convênio e para
terminar a escola, importante para aquela região e para Montes Claros, pois,
atenderá mais de mil alunos. Cobrou do prefeito Humberto Souto, as instalações
das academias do deputado Tadeu Martins. Há mais de dois anos, as academias
estão no depósito e não foram instaladas. Umas foram colocadas. Com a
pandemia, parou a obra. Cobrou as academias: do bairro Doutor João Alves e
Acácias. Cobrou do prefeito, providências para que autorize à Secretaria de
Esporte, instalar as academias. Agradeceu ao secretário Vinícius, de Serviços
Urbanos, que trabalha muito pela sua pasta, atendendo às solicitações, sempre
que precisa com boa vontade. Quem não consegue falar com ele, o secretário
retorna a ligação para atender. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura, a troca de
algumas lâmpadas já solicitadas. Esteve com Vanderlino. A empresa que ganhou
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FL7
a licitação não quer entregar, por causa do valor. Mas, se houve um compromisso
feito deve entregar as lâmpadas. O povo não pode ficar no escuro por falta de
responsabilidade da empresa que ganhou a licitação. Mas, há lâmpadas sendo
trocadas na cidade. Pediu ao secretário Vanderlino para atender os requerimentos
e solicitações desse vereador, pois está atendendo ao povo da nossa cidade.
WILTON AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu ao senador Carlos Viana pelo
compromisso cumprido e por entregar a Casa do Mel na Apinorte, no Distrito de
Nova Esperança. Dia 18, foram assentados no local os contaiiners. Agradeceu ao
prefeito pela pavimentação na rua Paralela, no bairro São Geraldo Il, atendendo
seu pedido. Cobrou da COPASA , as redes de esgoto. Falou da rua R, no bairro
São Geraldo Il, onde não há esgoto, mas há contas todo mês. Cobrou da CEMIG,
extensão da rede elétrica. Isso é parceria do município e concessionária. Há locais
na zona rural, que estão no escuro como: Serra Verde, Mato Seco, Canto do
Engenho. Falou que o prefeito fez belo trabalho, no tocante ao atendimento da
população como um todo. Mas os servidores, especialmente os que estão no
combate ao COVID, estão sobrecarregados. Lembrou que já aprovamos aqui mais
de cem milhões. Ressaltou que o servidor está sem tirar férias desde o mês de
abril. Entra com o Requerimento ao prefeito, que tem dinheiro em caixa, para
utilizar desse recurso, dando opção ao servidor com condições espirituais e
emocionais para que venda suas férias ao município. É um forma de reconhecer
quem é útil para que os números do COVID estejam tão controlados com estão.
Pediu apoio aos colegas. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA : Parabenizou a
todos os Radialistas pelo seu dia, ontem. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de
Infraestrutura, pelas obras no bairro Santa Lúcia/ Regina Peres. Os vereadores, a
população e empresários da região estão gratos ao prefeito. Falou que teve
fiscalizando com Sérgio Peres, Geraldo e Alexandre, a situação da ponte de
Cabeceira. Conforme fala do secretário os Osmane Barbosa será reformada, em
breve. Ela dá acesso às comunidades: Vila Nova, Mocambo Firme, Miralta e
outras. Destacou que ela havia sido feita há pouco tempo, ou seja, há um ano,
como paliativo. Há tábuas quebradas e, nos próximos dias, haverá reforma de
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F1.8
qualidade. Cobrou obras de Campos Elíseos. Cobrou do secretário, as obras no
sentido de Samambaia Vila Nova e comunidades adjacentes. Pediu atenção aos
pontos críticos da região do sentido Samambaia como em outros locais da zona
rural. Disse estar acompanhando as obras do CEMEI de Miralta, conforme o
projeto que a secretária Regiane passou. Haverá acessibilidade, conforto e
segurança para os alunos e equipes daquele CEMEI. Até o final do ano, ele será
reinaugurado, e será denominado Pré-Escola Municipal Marcelino Lopes.
Agradeceu ao Kêl, que está acompanhando a obra, em Miralta. Falou que, desde
2017, fez requerimentos ao prefeito e MCTRANS, cobrando semáforo na rotatória
para o vetor Norte, no Alcides Rabelo e Sion. Ressaltou que é o local onde
ocorrem muitos acidentes. Os veículos não param. Há uma placa, mas o fluxo de
veículos é muito. Pediu atenção especial do prefeito. Agradeceu ao presidente
Edilson da ESURB pela presteza em atender aos serviços de tapa-buraco o que
tem feito grande diferença, como foi na Rua São Romão, no Alto São João. Há
outras ruas que pede para Edilson e ele atende, com presteza. Agradeceu por
essa prestação de serviço. Cobrou: o Restaurante Popular, o cemitério, a reforma
do Mercado e a troca de lâmpadas. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou que
o prefeito o é até 31 de dezembro de 2020. Ressaltou que cobra pelas obras, pela
saúde. Questionou como não parar obras, se não começou. Refere-se a zona
rural, a saúde e a educação. O prefeito passou quatro anos sem cuidar da saúde,
da educação, da zona rural. Pediu a assessoria para mostrar imagens da situação
da estrada de Rio da Serra. Não se pode admitir esse tratamento para o homem
do Campo. Muitos elogiam, mas os vereadores cobram pela zona rural, dizendo
que não há atendimento. Ressaltou que, enquanto for vereador nesta Casa, não
vai desistir de levar melhores condições para o homem do campo. Falou da
Copasa que retira recursos do homem do Campo e agora quer retirar água de
Miralta, Santa Rosa de Lima, onde o povo reclama que já está sem água. Em
Canto do Engenho também as pessoas estão sem água para beber. Lamentou
essa Administração que a população de Montes Claros quer dar continuidade.
Pediu auxílio ao Ministério Público e autoridades no sentido de ajudar a fiscalizar o
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tratamento que a COPASA está oferecendo. A população rural não merece isso.
Falou de emenda que colocou em prol da Rua Galiléia, juntamente com Daniel
Dias. O prefeito fez a obra pela metade. Questionou porque discriminar o povo da
Rua Galiléia. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou a todos, aos
radialistas, em nome de Sebastião Remigo, da Rádio Terra. Falou à população
sobre a Covid. O vírus está circulando. É preciso ter cuidado com todos e com
pessoal da zona rural. Falou também do problema das queimadas. O ar está
poluído. Quem tem doença pulmonar sofre. Lembrou que a zona rural não está
livre de contrair o coronavirus. Pessoas aqui da cidade podem levar o vírus. É
preciso cuidado com máscaras e distanciamento. Falou de cirurgias como:
Cataratas, vesícula. As pessoas só procuram e não podem operar. Ressaltou a
situação de paciente com hérnia que precisava de uma cirurgia com urgência.
Pediu para providências. Destacou a situação das academias como: das Acácias e
Florestas. Devem ser instaladas. Cobrou da Secretaria de Esportes, as ciclovias.
Citou uma pessoa que mora em Montes Claros e se mudou para São Paulo
porque a cidade não oferece um suporte para o esporte. Parabenizou Rubens e
Denardi que valorizam o esporte Montes Claros. Fez cobrança sobre o Mercado,
Restaurante Popular e Salão de Velórios no Alto São João, onde é necessário
iniciar a obra. Já há dinheiro em caixa. Cobrou também semáforos. AILTON
SOARES DOS REIS: Destacou o “Setembro Amarelo”. As pessoas usam broches,
camisas, mas, fica só nisso. Cobrou trabalho efetivo nessa situação. Disse que um
jovem cantor de rap, pulou da ponte. Era uma pessoa muito inteligente, mas
infelizmente chegou a esse ponto. Hoje falta amor para as pessoas. Citou a letra
da música: “Já pensou se eu estivesse parado, desistido no meio do caminho,
quando a chuva escorre na telha e a mesa mais farta era do vizinho. Quantas
vezes me senti sozinho, incapaz de olhar no espelho, mas capaz de expressar
minha fé e expressar minha dor, chorando de joelho.” Muitos só pensam no bem
material e naquilo que podem servir. Muitos esquecem das Essências, dos
amigos. Nem tudo é dinheiro. Atenção, carinho, amor e paz é importante. Falou
que tem um grande trabalho nas redes sociais, mas, é preciso olhar para os
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nossos filhos em casa, dando atenção, amor. Ninguém quer ouvir a verdade.
Falou da Copasa, do esgoto e do bairro Jaraguá. Nas redes sociais todos são
donos da verdade. Falou da Cemig, da falta de respeito com todos. Cobrou atitude
| “ do governador Zema. Destacou a situação de uma pessoa, onde retiraram padrão
de sua casa. Estão cobrando uma multa de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Chamou
atenção do PROCON de Montes Claros para que tenha força e voz. MARIA
HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou Eltão da prefeitura, que travou
Q uma luta na área da saúde e já está de volta. Externou sentimento de esejo de
dever cumprido, porque iniciaram no bairro santo Amaro, os trabalhos da Copasa
referente à abertura de rede de esgoto. Desde 201, foram realizadas reuniões
naquela comunidade com o prefeito para estabelecer a topografia do bairro.
Esteve também em Belo Horizonte com deputado Tadeuzinho. Muitos tentaram
desanimá-la, pensando que a obra não saía do papel. Destacou que esse foi o
seu grande propósito ao candidatar-se para vereadora: enfrentar os desafios,
fiscalizar e reivindicar, tirando do papel o descaso de tantas obras paradas na
“& burocracia, no descaso da corrupção e da promessa. Falou de sua persistência e
parceria com o prefeito Humberto Souto, que tem sido um mestre, com uma
administração séria e honesta. Ressaltou que ele, como ela, aceitou o desafio de
mudar e trazer o progresso para nossa cidade. Assim como não desistiu da rede
de esgoto do bairro Santo Amaro, também não desistiu da UPA do Chiquinho
Guimarães, onde o dinheiro do povo tinha transformado em lixo. Também foi
[6] assim no Regina Peres, onde havia descaso e hoje foi feito a drenagem e o
asfalto, obra sonhada por aquele povo. Falou do muro do CEANORTE que
reivindicou desde 2017, com o pessoal, para reorganizar e para segurança do
local. Levou a demanda ao gabinete do prefeito Humberto Souto e, por isso, pede
às comunidades para avaliarem o trabalho do vereador (que muito trabalha) e não
a força do dinheiro, a persuasão do dinheiro. É preciso olhar o trabalho prestado
Do nas comunidades e quem quer realmente continuar trabalhando de forma
participativa, leal e de forma que o povo vem a ter o benefício. DOMINGOS
EDMÍLSON MAGALHÃES: Mostrou imagens com relação ao Trevo da Sion. Hoje
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traz um requerimento, pois, é humanamente impossível atravessar aquele espaço
qualquer hora do dia. É preciso fazer o mesmo projeto que se fez no trevo da Real
para dar condição de segurança para aquelas pessoas ali, melhorando a
mobilidade urbana. No local há grandes empresas, fluxo intenso. Estão fazendo
filas em todos os lados. As pessoas gastam de 10 a 15 minutos para alcançar a
rotatória na confluência da Dulce Sarmento com a Plínio Ribeiro, trecho
importantíssimo. A obra pode se fazer rápido para dar acesso ao aeroporto, à
Radial Leste. Após a ligação da radial leste, aumentou o trânsito de 50%. Pediu
aos vereadores para subscrever esse requerimento ao prefeito, para que possa se
tomar providências nesse mandato. Agradeceu ao Vinícius da Secretaria de
Serviços Urbanos, que fez um belo serviço em frente a Tambasa e onde será a
loja da Havan. Lembrou que tem uma academia doada por Deputado Gil Pereira.
O espaço está pronto, só falta o prefeito autorizar a instalação. Não é custo. Basta
reforçar onde serão colocados parafusos para fixação de aparelhos no bairro de
Cintra. Pediu ao prefeito para dar está ordem para instalar esta academia.
Solicitou ao secretário de Meio Ambiente, excelente secretário, agilidade na
reforma e reconstrução da Praça da Matriz. Já há seis meses que está fechada e
ainda não se iniciaram as obras naquela praça, cartão-postal importantíssimo da
cidade. Falou do CEMEI do Santa Lúcia que está praticamente parado. Já está
90% concluído. Há dois funcionários no local, passando o tempo, porque falta
material. A empresa responsável não está arcando com sua responsabilidade.
Pediu a Rejane e ao prefeito para que possam agilizar e cobrar da empresa a
responsabilidade para cumprir o contrato assinado com a prefeitura com relação
ao CEMEI, que beneficiará mais de 200 crianças naquela região. Manifestou
alegria e satisfação pelos avanços das obras na região do grande Cintra. A Praça
Tomás Bispo está tomando forma, ao lado do trevo da Real. Falou do asfalto no
Regina Peres, o rebaixamento do viaduto do Roxo Verde que facilitará o tráfico
para região Leste. Destacou que as obras não param e terão continuidade.
Montes Claros andará para frente rumo ao futuro para o bem da população. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Manifestou sentimentos pelo falecimento do
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senhor Antônio Soares da Silva, da comunidade de Santa Cruz, pessoa amiga que
não media esforços para ajudar o pessoal da região. Há mais de 20 anos
trabalhava lá. Conheceu de perto Toni. Pediu a Deus, o conforto para família e
para todos da comunidade de Santa Cruz. Agradeceu ao prefeito por atender suas
cobranças referentes à reforma de ruas na comunidade São Pedro da Garça,
onde esteve na sexta-feira. As ruas estavam intransitáveis no local e foram
reformadas, como as estradas. Cobrou do prefeito, a reforma de pontes naquela
estrada. Agradeceu ainda pela limpeza naquela comunidade. Cobrou de Paulinho
Ribeiro, Secretário de Meio Ambiente, agilidade na obra da praça. Cobrou da
COPASA o hidrômetro para que as pessoas possam molhar o local, cuidando da
praça. Cobrou do prefeito e do secretário Osmane Barbosa a reforma de estradas
em Estreito de Miralta, Calhau, São João da Vereda, Olhos D'água, Santa Rita
Rural. Solicitou a reforma da Praça do Delfino Magalhães. O secretário de Meio
Ambiente diz que o projeto já está pronto. Já há recurso. Cobra do Prefeito, a
ordem de serviço para essa obra tão importante para o bairro Delfino Magalhães,
onde há uma Subprefeitura e Lavanderia. Agradeceu ao prefeito pelos asfaltos na
região do Regina Peres/Santa Lúcia Il, obras cobradas também por cinco
vereadores aqui. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do seu trabalho do bairro santo
Amaro, cobrando dignidade para aquele povo e o esgoto sanitário. Estão fazendo
a topografia, algo que foi burocrático para sair. Após isso, poderá ser feito a
solicitação do asfalto. É necessário infraestrutura básica e Saúde Pública,
saneamento, mais saúde e dignidade para aquelas pessoas. Falou do bairro
Alterosa, que se tornou outro. Diversas administrações ajudaram, mas,
recentemente conseguiu lá o término do CEMEI Tipo Il e foi entregue para a
população nesse tempo de pandemia. Não pode ter aula e também o CEMEI
Maria das Dores. que foi ampliado conforme solicitou em parceria com os
vereadores. Conseguiu obras para o bairro Alterosa. Não há nenhuma rua sem
asfalto, exceto a rua Aliança, que necessita de uma drenagem. Espera que seja
feita. Falou do fogo na Serra do Sapucaia, que vai do viaduto na BR-365 até a
PAVISAN. Cumprimentou a todos que estão ali: os voluntários, os órgãos de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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defesa civil, guarda municipal, bombeiros, CODEMA, brigadistas e todos que
ajudaram. Cobrou, através de requerimento, a criação de um comitê permanente
de monitoramento de queimadas na cidade de Montes Claros. Falou de
queimadas também em Minas Gerais e no Brasil. Falou da desregulamentação
das políticas públicas ambientais e do ataque aos fiscais ambientais que são
pressionados. O governo federal cortou em 60% recursos de combate a incêndio e
aumentaram 34% em 2019/2020. Falou da irresponsabilidade do governo federal.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou. APARTEANDO - MARTINS
LIMA FILHO: Cumprimentou os Radialistas pelo seu dia e as lideranças do
Renascença. Falou que depois de muito esforço hoje se inicia a rede de esgoto no
bairro vizinho ao Renascença, o bairro Tancredo Neves, local onde mora cerca de
trinta famílias sofridas e que não havia nenhum tipo de infraestrutura, graças a seu
trabalho. A prefeitura fez a limpeza na Rua Quatro. Agradeceu ao prefeito pela
autorização, ao secretário Vinícius Versiane, Luciano e àqueles que fizeram a
limpeza. Disse que conversou com doutora Priscila, da licitação da prefeitura
sobre a academia de saúde. Já há andamento para licitação, na semana que vem.
Será assinado o contrato para o início daquela obra. Destacou o esforço da
comunidade, seu mandato, que vem trabalhando por Montes Claros, em especial
para região do grande Renascença. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto que
autorizou e já foi feito mais um bueiro Avenida Bio Lopes, próximo a construção do
posto de saúde, para tirar ou amenizar a água que empossa no local no período
de chuva. Segue trabalhando na Rua Três, no bairro Santa Cecília, pedindo
limpeza, tapa-bueiros, que são simples serviços, mas, trazem melhor qualidade de
vida para a população. Disse que colocaram a laje na unidade de saúde do
Renascença e já iniciaram o processo de acabamento. Isso é cuidar do povo da
nossa cidade. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou que se
aproxima o período eleitoral e que, dentro de uma semana, os candidatos poderão
visitar as pessoas para pedir votos e também pelas redes sociais. Esse é o único
momento em que procuram as pessoas. Chamou atenção dos eleitores para que
não sejam enganados por lideranças que exercem uma “pseudo-liderança” e
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recebem um dinheiro para captar outras lideranças, para falar mal de alguns
políticos e defender outros. As pessoas precisam estar atentas aqueles que
trabalham, àqueles que só enrolam. Disse que tem notícias que diversas
comunidades e distritos da zona rural tem pessoas sendo contratadas, por bom
pagamento, para recrutar outras lideranças, para fazer campanha, inclusive para
atacar adversários e até atingir a família. Falou do Distrito de Aparecida do Mundo
Novo, onde pessoas foram contratadas. Já ocorreram reuniões. Lembrou que
Aparecida do Mundo Novo não havia sequer a água, há pouco tempo atrás.
Consertavam se bombas na casa do motor e não se conseguia nem desconto,
mas, agora a comunidade resolve. Há dificuldade durante os quatro anos. Esse é
o momento da Comunidade, dos eleitores, perceberem a importância do seu voto
que não pode ser comprado por dinheiro e não pode ser vendido. Quando vende,
a pessoa vende a sua dignidade. Cobrou da administração municipal, a qual
defende, providências quanto ao terreno do bairro Santo Antônio Il, na Avenida
Plínio Ribeiro, local que já foi limpo pela prefeitura e, porém, continuam jogando
lixo. Lá é ponto de tráfico e uso de entorpecentes. Providências devem ser
tomadas. Nessa casa foi aprovada uma lei que cobra do município a execução
para sobretaxar o IPTU dos grandes vazios urbanos a pessoas que compram
terrenos próximos a Montes Claros e depois que a cidade cresce ao entorno do
terreno, ele fica milionário. Que seja dada a responsabilidade aos grandes vazios
urbanos. Cobrou pulso mais firme por parte da secretaria de serviços urbanos e
por parte do prefeito, também quanto à execução desta lei que foi aprovada na
Câmara Municipal. APARTEANDO — VALCIR SOARES SILVA: Falou que ontem
foi o dia nacional da luta pela inclusão da pessoa com deficiência. Em todo país
reuniram-se pessoas para discutir sobre a situação das pessoas com deficiência.
Diz que participou e foi muito importante. Destacou que todos estão sendo
cobrados com relação à questão da iluminação. Pediu a Vanderlindo que fiscaliza
a questão da base, que tomasse a providência. Falou da empresa que ganhou a
licitação das ruas do nosso município. Esperam a extensão da rede e a população
está sofrendo com a questão da iluminação pública. Lembrou que a Cemig cobra
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taxa de iluminação. Vai para um canto específico do município para cuidar da
questão. Falou das academias de saúde. Os deputados conseguiram emendas
para cá, como deputado Arlen Santiago. Disse que conseguiu duas. O governo
Zema atendeu ao deputado. As academias chegaram ao município, uma para o
Parque Municipal e outra para o Cidade Industrial. Disse que chegaram em
Montes Claros, mas, não sabe onde estão. Até agora não foram instaladas. Pediu
ao prefeito e ao Vanderlino que possa fazer parceria com a comunidade que quer
ajudar para instalar o mais rápido as academias. Cobrou o retorno das feirinhas,
pois são geradoras de emprego e renda para o nosso município. Deve voltar,
seguindo os protocolos da vigilância sanitária. Destacou o projeto em pauta hoje
da autorização do protocolo de intenção para CIMAMS, que beneficiará noventa e
sete municípios. É relativo ao Procon Municipal e Estadual. Através desta lei será
garantido ao consumidor o direito de recorrer para fiscalizar os seus direitos.
APARTEANDO-ALDAIR FAGUNDES: Falou que esteve acompanhando o
asfaltamento de algumas ruas: Resplandecentes, Caiçara e Flor da Serra. Falta
apenas a colocação dos meios-fios. São importantes conquistas que vem
cobrando constantemente desta Tribuna. A empreiteira responsável não conseguiu
fazer o trabalho porque são ruas estreitas, mas, a ESURB assumiu e fez o asfalto
artesanal de boa qualidade. Ficou satisfeito com início da reforma na Praça São
Vicente, do bairro Santos Reis. É mais uma vitória de seu mandato. Está
fiscalizando as obras do Centro de Convívio, da Vila Atlântida, onde será instalada
a Farmaverde e serão também instalados dois PSF. Disse que está
acompanhando as obras de esgoto da Avenida Manoel de Souza Brasil, na
avenida na Vila Atlântida. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a
todos. Disse que fez parte da administração como o vereador licenciado e pode
acompanhar de perto o que a gestão encontrou: uma Frota sucateada, a
secretaria de agricultura totalmente sucateada. O prefeito com habilidade na forma
de fazer gestão equipou a secretaria de agricultura, comprou Patrol, mais de cinco
caminhões basculante, melosa, caminhão prancha e adquiriu, através de parceria,
retroescavadeira. Colocou reforçou na Frota. Falou da extensão da zona rural e
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ge CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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falta de estrutura. Sabe que precisa atender mais a população. O prefeito teve que
equipar inclusive com recursos próprios, sem nenhum empréstimo. O prefeito
restabeleceu a organização da administração e deu continuidade às grandes
obras, asfaltamentos. A cidade está funcionando, é um canteiro de obras. A
credibilidade que o prefeito tem junto à população é impressionante. Nunca se viu.
A prefeitura está fechada por causa do COVID. Estamos em guerra. A pandemia
mata. Destacou as atitudes da gestão do prefeito consciente. Todas as escolas
funcionam atendendo da forma que pode preservar a população. Todas as
unidades saúde, todos os CRAS estão em funcionamento. A parte de contadores
que pegam SS está funcionando. Os servidores tem o atendimento remoto.É
preciso preservar os servidores. Não basta abrir a prefeitura para dizer que está
aberta. Isso não é gestão, mas é demagogia. Isso não existe na administração do
prefeito Humberto Souto. Os trabalhos administrativos funcionam. Precisa
melhorar na saúde, na educação, mas o início já foi feito. Deu o desenvolvimento
das cidades, o município não deve nada aos fornecedores. Mesmo com toda
dificuldade que passou com o governo federal e estadual que deixou os prefeitos
de Minas gerais em situação crítica, Montes Claros saiu na frente. ORDEM DO
DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 93/2020 - Dispõe
Sobre a Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário na Área Mineira da SUDENE-CIMAMS, Ratificado Pela Lei
Municipal N.º 5.203, de 28 de Novembro de 2019 e dá Outras Providências; Foi
promulgado o Decreto Legislativo nº 08/2020. REQUERIMENTOS: Foram
aprovados e encaminhados requerimentos dos vereadores: Valdivino Antunes,
Maria Helena, Wilton Dias, Edmilson Magalhães e Daniel Dias. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Setembro de 2020.
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gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 33º (TRIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e nove (29) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
5] Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pelo
vereador Daniel Dias da Silva e com a presença dos vereadores: Ailton Soares
dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Delcinéia Santos
Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso
Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno
e Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de
Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. Os vereadores: Ildeu Maia e Soter Magno pediram a suspensão
& dos assuntos gerais e encerramento da reunião, por motivo do falecimento do
servidor efetivo da Câmara, Ricardo Luís Santos Assis. Os vereadores
concordaram. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
4 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Setembro de 2020.
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ATA DA 34º (TRIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos seis (06) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva
Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia
Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo,
Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos vereadores: JOÃO PAULO DA SILVA
BISPO: Prestou homenagem ao colega Ricardo que faleceu, há uma semana,
vítima de um infarto. Esclareceu que infarto, antes dos cinquenta anos, é algo de
difícil diagnóstico porque os exames são de difícil detecção. Ressaltou a
importância de prevenção e alimentação. Desejou bençãos à família de Ricardo.
Falou de Cássio Werneck que faleceu domingo, vítima de doenças cardíacas.
Disse que era uma pessoa que ajudava muito às crianças carentes, retirando-as
do crime e levando para as artes marciais. Era uma pessoa que trabalhava muito
na área social e deixa esse legado da Associação. Destacou a importância do
“Setembro Amarelo” e prevenção ao suicídio, doença que causa meio (2) por
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cento dos óbitos no Brasil, o que é um grande número. É uma doença prevenível,
mas há muito preconceito. Há muitos casos de depressão, que é a principal causa
de suicídio no mundo. Falou do “Outubro Rosa” e da prevenção ao câncer de colo
e de mama, principal causa de óbito por câncer em mulheres, doença evitável.
Destacou a necessidade de prevenção. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de
Infraestrutura, pelo asfaltamento em frente a Igreja do Divino Espírito Santo,
conforme pedido do padre Reginaldo. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Lembrou que estamos a quarenta dias de uma eleição e falou das fake news,
mentiras sobre pessoas e candidatos. Ressaltou que fake news é crime. O eleitor
que conhece seu candidato, acompanha seu trabalho, não se deixará enganar por
essas matérias. Desejou boa sorte aos colegas. Cumprimentou a Administração,
através da Secretaria de Infraestrutura e ESURB, por providenciar solução para
iluminação do Mercado, onde lâmpadas foram trocadas por LED, para ajudar os
feirantes. Agradeceu ao doutor Carlos Pimenta por emenda destinada à reforma
dos prédios onde funcionam os PSFs de Ermidinha e de Campos Elíseos. Já
houve a licitação e está acompanhando o processo. Agradeceu à Administração
por atender ao Ofício do Conselho da Associação de Santa Rosa para a reforma
do PSF daquele local. Falou de atendimento a estradas rurais de: Antônio Olinto,
Tabuas, Estreito e Monte Alto até Vila Nova de Minas. Na programação, consta a
região de Marcela. Hoje, calcula para a zona rural oito mil quilômetros de asfalto,
que estão atendidas pela Secretaria de Agricultura que repôs passagens
molhadas e pontes. A região rural é extensa, com duzentos e quatro comunidades,
dez distritos. Falou da falta de água nas comunidades, postos de água secando.
Sugeriu que as comunidades façam projetos para economizar, evitar desperdícios,
para não faltar água. Lembrou que o COVID não acabou. Vamos usar máscaras e
fazer a nossa parte. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Cobrou redutores de
velocidade para a Avenida Independência (no Carmelo) e Avenida Dulce
Sarmento, próximo à Secretaria de Saúde. Cobrou agilidade da MCTRANS, pois,
a prefeitura já autorizou. Cobrou soluções para moradores da rua do Peixe, no
bairro Carmelo, pois, o período de chuvas se aproxima e o córrego está
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desabando na rua, chegando na porta das casas. A situação é crítica. Falou das
cirurgias eletivas que estão suspensas. Destacou situação de mulheres com
miomas, hemorragia e dor, sem qualidade de vida, que aguardam marcarem a
cirurgia. Com a pandemia, suspenderam as cirurgias. Pediu à secretária de saúde
que reveja essa situação e autorize os casos mais urgentes. Destacou a
necessidade dos feirantes de feiras livres e daqueles que vendem carros e
precisam do trabalho para manter suas famílias. Alguns estão trabalhando na rua,
sem segurança. Pediu que revejam a reabertura dessa feira. Há possibilidade de
espaçamento de até de cinco metros. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA:
Falou da participação em reuniões das comunidades: Lages, Morrinhos, Borá,
Cachoeira de Miralta e Capoeirão, com os cuidados de prevenção ao COVID.
Disse que está acompanhando o asfaltamento dos bairros Regina Peres e Santa
Lúcia, maior centro comercial de Montes Claros. Agradeceu ao prefeito por esse
excelente trabalho. Agradeceu ao Osmani e Sérgio pelo patrolamento e
cascalhamento nos pontos críticos da comunidade de Santa Rita de Canacy e
Borá. Falou da reforma de algumas pontes, como em Cabaceiras, Mocambo
Firme, Cachoeira de Miralta. Falou que acompanha as obras do CEMEI de Miralta
que hoje passará a ser denominado Marcelino Lopes, homenagem ao homem que
faleceu ali. Mandou abraço para Mariza e a todos de Miralta. Disse que ele e o
companheiro Marcos Nem, através da ESURB, iniciarão o asfaltamento de
algumas ruas de Miralta. Cumprimentou Vinícius, da Secretaria de Serviços
Urbanos, pelo excelente trabalho realizado. Disse que sempre que há lixo no
bairro Alcides Rabelo e fazem a limpeza. Pediu a colaboração da população para
não deixar lixo na rua. Falou do restaurante popular que se tornou um verdadeiro
pensionato, como também ocorre no Mercado Central, onde os moradores de rua
tomaram conta. É preciso atitude urgente. DANIEL DIAS DA SILVA: Manifestou
tristeza pelas mortes causadas pelo COVID 19. O que ajudou foi a negação por
parte de autoridades mundiais e da principal autoridade do Brasil, que no início
negou a doença e a população descuidou. Falou de Jeferson, do sindicato dos
vigilantes que faleceu vítima, do Covid 19. Destacou as reformas das estradas,
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como em Curral do Meio. Sugeriu que façam pequenas partes das estradas entre
outras. Pediu atenção para as pontes que se encontram danificadas. Destacou dia
05 de outubro, dia Internacional dos professores, categoria que mais tem
trabalhado de forma remota ou online. Inclui ai todos os profissionais da educação:
assistentes de secretaria, auxiliares de docência, serventes de zeladoria,
monitores de informática, técnicos administrativos e todos lotados na Escola,
mesmo que não seja na sala de aula, pessoas que em Outubro precisam implorar
o direito ao recesso escolar. Cobrou o avanço do plano de carreiras para
servidores da educação. Continuará lutando, pois, sem educação o país não
avança. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que estamos entrando
num momento complicado para uma eleição municipal em todo o Brasil, na festa
da democracia. A vida é mais importante que qualquer bem ou situação. A
campanha deve ser para preservar as pessoas, não fazer reuniões com muita
gente, ter um plano para fazer uma campanha com segurança. Ressaltou que fake
news é crime, não contra o candidato, mas contra a democracia. A justiça agirá
com o rigor da lei. Não adianta querer atacar a honra e dignidade das pessoas. É
preciso fazer a campanha com responsabilidade, seriedade, ética, respeitando as
pessoas, mesmo os adversários políticos. O ser humano é um ser de
relacionamento. Portanto, deve implantar a cultura da paz, do respeito e da
solidariedade. Há espaço para todos. Pediu aos vereadores apoio ao Projeto que
dá entrada que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de fisioterapeuta na
equipe multidisciplinar de atenção a gestante durante ao período pré natal, parto e
pós parto. Destacou a importância desse profissional nessa equipe. Desejou a
todos, sucesso absoluto nessa campanha. Que seja uma campanha propositiva.
SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Disse que esteve na prestação de contas do
município, na última quinta-feira. A secretaria de saúde tem em caixa cento e
quarenta milhões de reais. Falou da vereadora Néia que reclamou, pois, há
centenas de pessoas morrendo por falta de cirurgias eletivas. Falou de uma
pessoa que trabalhava no CEANORTE com uma hérnia, sofrendo, necessitando
de uma cirurgia. Falou que o que o prefeito fez em função da saúde é contratar.
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No Diário Oficial, do dia primeiro, há mais seis contratações para cargos de chefia
de unidades de saúde, com bons salários. Isso parece contrato de cabo eleitoral.
Faltam medicamentos básicos, médicos, materiais de proteção, exames nos
a centros de saúde. Disse que o prefeito só quer contratar as pessoas e deixar
dinheiro em caixa. Isso não dá saúde para a população. Está surpreso porque há
apenas dezessete milhões na conta da iluminação pública. Devia ter mais.
Quando o prefeito assumiu a prefeitura havia quatorze milhões. Não colocaram
[] nem postos de extensão de energia. Falou do pessoal de Bela Vista, Santa Rosa
de Lima, Aparecida do Mundo Novo e Nova Esperança. Cobram extensão de
energia. Falou do povo que necessita até de uma geladeira para guardar leite,
bem como da segurança. Sugeriu a distribuição de merenda para as crianças e a
abertura da prefeitura para o povo. Será que só a prefeitura transmite o COVID ?
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu à Secretaria de Agricultura
porque começou o cascalhamento em Antônio Olinto. Pediu ao secretário para
retornar para lá e agilizar o trabalho. Agradeceu ao Osmani, Sérgio e ao prefeito
Po) pelas obras em pontos críticos de Estreito de Miralta. Agradeceu pelas obras em
São Pedro da Garça. Falou que o pessoal da Avenida das Palmeiras cobra
redutores de velocidade. Pediu providências ao Brizolinha. Cobrou do secretário e
do prefeito, a estrada de Santa Rita Rural e de Calhau a São João da Vereda,
estrada que pertence ao estado. Solicitou providências ao DER para estrada de
São João da Vereda. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou
[5] lideranças do bairro Santo Amaro e anunciou que já começaram as reuniões
daquele bairro. com a COPASA para inicie ali a instalação da rede de esgoto,
benefício pelo qual luta desde 2017. O povo do bairro Santo Amaro era um povo
abandonado, mas hoje tem uma vereadora que luta por eles. Falou do muro do
CEANORTE, grande vitória. Hoje reivindica a reforma da guarita, reforço na
vigilância e reorganização da entrada do CEANORTE. Falou da UPA do Chiquinho
ad Guimarães. Anunciou que a vitória chegou bonita. O prefeito desafiou todos os
que ficaram no discurso e entregou um prédio maravilhoso para o povo do
Chiquinho Guimarães, comunidades adjacentes e todos da região sul, que terão
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saúde de qualidade. Acompanhou o trabalho do prefeito organizando a equipe de
qualidade que trabalhou lá. Acompanhou, fiscalizou e anunciou esse trabalho. Foi
seu primeiro requerimento. Essa Casa fez uma Audiência Pública dentro da
comunidade. Foi uma conquista dessa Casa junto ao prefeito Humberto Souto. Só
lamenta por quem torceu contrário. Disse que o prefeito é de obras completas. Ele
pensa no concreto e nas pessoas, assim como ela que não luta pela metade, mas
pelo cidadão montesclarense. Ergue a cabeça ao dizer que está entregando a
UPA completa para a saúde do povo de Montes Claros. Nós merecemos.
Agradeceu ao prefeito. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Fez cobranças pelo
asfaltamento da zona rural e dos distritos. Falou de promessas que o prefeito fez
em campanha passada referente a progresso e desenvolvimento para o homem
do campo. Havia esperança que contemplaria distritos de nossas comunidades
rurais. Disse que mesmo que fosse obra eleitoreira, o povo agradeceria. Após
esperar o povo de Nova Esperança foi atendido. Agradeceu. Lembrou que cinco
vereadores da bancada rural cobraram a ponte de Cabeceiras que estava caindo.
Fizeram a ponte para posteriormente fazer por completa. O prefeito pediu a
contrapartida do povo. O vereador Ildeu até disse que era uma vergonha, pois, o
povo paga impostos. Houve a doação da madeira e a prefeitura entrou apenas
com a mão de obra. APARTEANDO -— ILDEU MAIA: Confirmou sua fala. Há
descaso com o povo da zona rural. Falou que em Santa Rosa de Lima, Miralta e
Canto do Engenho reclamam do serviço da COPASA, pois, começam e não
terminam. Questionou porque a prefeitura não fiscaliza e faz o serviço andar.
Agradeceu pela reforma do Posto de Saúde de Santa Rosa, onde colocou emenda
parlamentar e espera que seja uma reforma de qualidade. SÉRGIO PEREIRA:
Falou que esteve em Barreiras, onde há descaso com a população, por causa da
estrada estragada. Há descaso com Barreiras, Lavaginha e toda região.
APARTEANDO — MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Ressaltou que esteve na
prestação de contas onde houve uma bela apresentação de números, porém, isso
não chega à população. Foram aprovados mais de cento e vinte milhões do Covid.
Espera que a UPA do Chiquinho funcione de forma adequada, não como o Alfeu
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ROM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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de Quadros, que funciona de forma sucateada. Quando fez a fiscalização a UPA
não estava em condições de funcionamento. Percebe pessoas com Covid com
dificuldades de internação nos hospitais, não conseguem teste rápido e nem
tratamento adequado. Há'muito dinheiro em conta, mas não chega para as
pessoas. Há falta de gestão e competência para tratar com dinheiro público. O
povo e a Câmara tem dado condições ao prefeito para trabalhar. Com cento e
vinte milhões, a UPA devia funcionar para que as pessoas não se acumulassem
no Alfeu de Quadros ou HU. Falaram que a UPA era um Hospital de campanha.
Chegou lá e viu os respiradores encaixotados. Criticam-no pela fiscalização, mas
esse é seu papel. Luta por uma saúde de qualidade em Montes Claros. Não teme
fake news, não deve nada a ninguém. Disse que é guiado por Deus e por sua
consciência. Há muito dinheiro e podem melhorar a saúde de Montes Claros.
SÉRGIO PEREIRA: Espera que o prefeito faça a estrada de barreiras.
VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou do dia Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde., pessoas que realizam trabalho árduo, principalmente na
zona rural. Pediu valorização desses agentes. APARTEANDO — ELAIR AUGUSTO
PIMENTEL GOMES: Falou de reunião com moradores do Jardim Olímpico na
Secretaria de Meio Ambiente, onde foi apresentado projeto da praça Olímpica. O
projeto ficou bonito e espera que seja concretizada para lazer de moradores
daquele local. Cobrou a troca de lâmpadas por LED, dois braços de lâmpadas e
rotatória para o bairro. Falou de acidente no cruzamento da Avenida dos Militares
com a rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita, próximo à praça Joãozinho de Dodô.
Cobrou do presidente da MCTRANS que engenheiros façam análise para
providências no local. Agradeceu pela troca de lâmpadas no bairro Santa Rita.
Lembrou projeto aprovado para colocação de redutores de velocidade na Avenida
São Judas. Solicitou a colocação dos redutores. VALDIVINO ANTUNES: Falou da
troca de lâmpadas no Mercado, da necessidade do Restaurante Popular, Casa do
Idoso, salão de velórios do Alto São João, trevo da Sion e da Cowan e sinalização
no local. Lembrou o “Outubro Rosa” e a necessidade de prevenção ao suicídio, o
apoio familiar. Destacou a rua Rivera onde falta cinquenta metros de asfalto, como
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na rua J. Está contente em fazer esse trabalho para a comunidade. Falou de
catarata, vesícula, hérnia e cirurgias que necessitam fazer. O médico é fiscalizado
e não pode fazer nem na emergência. Se há dinheiro em caixa, sugeriu liberar e
fazer essas cirurgias. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO:
Destacou o “Outubro Rosa”. É bonito divulgar, mas, mulheres que precisam fazer
mamografia não conseguem agendar no Sistema Único de Saúde. Todo recurso
está para o tratamento do COVID. Destacou que não é só o COVID que mata. (0)
câncer mata muito. Pediu atenção à secretária de saúde e ao prefeito de Montes
Claros. Destacou a dificuldade de exames e cirurgias eletivas. Com a pandemia
tudo foi suspenso, mas, o prefeito precisa autorizar as cirurgias eletivas. Os
médicos esperam para fazer esse trabalho. Só dependem da autorização da
Secretaria de Saúde, mesmo que seja em quantidade pequena. Falou de uma
pessoa que está fazendo “vaquinha” para conseguir três mil e quinhentos reais,
fora a parte dos hospitais, para fazer a cirurgia de próstata. Falou de estradas:
Capivara, Riacho do Meio, Três Irmãos, Lagoa dos Freitas, onde passaram
máquina, mas não colocaram cascalho e a situação ficou pior porque a poeira está
intensa. Ficaram galhos de estradas onde não terminaram. AILTON SOARES
DOS REIS: Falou do transporte coletivo, bancos estragados, atrasos. Referiu-se
às linhas: 3302 e 2603 (Facela/Primavera). Falou de empresa que não pagava
ticket de alimentação para funcionários. Criticaram porque esteve lá. Falaram que
fazia politicagem. Ressaltou que foi chamado lá pela população que paga seus
salários. Disse que não está contra a empresa, mas quer que faça o trabalho que
deve ser feito, com serviço de qualidade. Agradeceu ao prefeito e ao Brizolinha
que atenderam suas reivindicações da Avenida Rui de Albuquerque, retirando do
local “olhos de gato”. Pediu que coloquem na Avenida, a sinalização de proibido
estacionar e parar. A Avenida, indicação sua, foi um ganho para o bairro. O
prefeito faz, mas é o vereador que indica. APARTEANDO - MARTINS LIMA
FILHO: Falou que indicou a rua Machado de Assis, no Vilage |, para
pavimentação. Anunciou que os trabalhos continuam no grande Renascença. Há
uma ponte de concreto na Avenida Minas Gerais. No local deve haver intervenção,
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pois, não há aterro. Avisou ao pessoal da Vila Verde que a COPASA está firme
com relação à rede de esgoto. O posto de saúde na sua região está na fase de
reboco. A população muita ganha com a Administração do prefeito Humberto
Souto. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou que daqui há
quarenta dias teremos o pleito das eleições, única oportunidade do cidadão, do
eleitor, do mais rico ao mais simples, opiniar na vida política do município.
Destacou a importância do eleitor nesse pleito. Chamou atenção para os fake
news e a candidatos que se apresentam com promessas mirabolantes. Não se
fazem doação de campanha porque o político é bonito, mas há interesse. O eleitor
deve saber se seu candidato recebe doações e de quem elas vem. Na campanha,
começam “safadezas” que ocorrem na política. O candidato que compra o eleitor é
o mesmo que se vende. Falou do anel rodoviário sul que liga as saídas de
Pirapora a Bocaiúva. Cobrou do governador a entrada do bairro São Geraldo Il,
obra no local que ficou esquecido, há anos, há acidentes e não cabe ao prefeito,
pois é rodovia. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO
— VALCIR SOARES SILVA: Parabenizou o prefeito pela limpeza no Parque
Mangues. Cobrou a limpeza no Parque Sul. Falou de Requerimento para
beneficiar cadeirantes. Solicita balança apropriada para pesagem de pessoas com
mobilidade reduzida. Há orçamento de mais de cem milhões na saúde. Encaminha
requerimento ao prefeito e Secretária Dulce para garantirem ao cadeirante esse
direito de pesar. Trata-se de pedido de uma classe que muita necessita. Pediu
urgência ao prefeito, no atendimento quanto ao asfalto para as ruas de São João
da Vereda: do Pequizeiro e Américo de Paula, ruas já garantidas no orçamento.
Falou que encaminhou ofício para Tibiriçá, para o governador e para O deputado
Arlen e já se iniciou o trabalho nas estradas de São João da Vereda. Pediu que a
população fiscalize. APARTEANDO -— CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Solicitou ao prefeito a extensão de rede, especialmente para a Avenida Brasília,
no bairro Maracanã, com vinte e seis postes. Agradeceu a Secretaria de Serviços
Urbanos e ao prefeito que autorizou fazer as canaletas na rua Agapito dos anjos,
no Cândida Câmara. Agora será na rua Primeiro Centenário. Através de
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requerimento solicita para local próximo a rua Queluz, no grande Maracanã/
alterosa, intervenção onde há um barracão. É preciso fazer a intervenção e
indenização da família que está no local. Pede ainda providências para a rua
Coração de Jesus, próximo à rua Vinte, onde há uma casa no meio da Avenida. O
município tem terrenos que pode ser utilizados como compensações. É preciso
resolver essas questões no grande Maracanã e Major Prates. Falou da transição.
Havia mais de cinco mil lâmpadas queimadas na Administração anterior. Fizeram
investimentos. Disse que tem vereador que fora secretário e não colocou uma
lâmpada na zona rural, nem nos distritos como Claraval, Morro Vermelho e Canto
do Engenho. Foi feito pagamento a REMO para fazer extensão de rede no
Ibituruna e investimento em projetos parados como na região do bairro José
Coreia Machado, onde colocaram postes. Não se pode voltar ao atraso que muitos
querem. APARTEANDO —- ALDAIR FAGUNDES: Manifestou sentimentos de toda
a Casa pela ausência do grande profissional Ricardo Assis. A reunião passada foi
suspensa em razão do seu falecimento. Manifestou sentimentos à família e
registrou ser feliz em conviver e crescer com profissionais e servidores da
envergadura de Ricardo. Registrou o momento que toda Casa se consternou com
a sua passagem. Falou da prestação de contas do município e da saúde. Não se
pode distorcer as informações. Há um saldo de cento e quarenta e dois milhões.
Para se ter uma ideia, trinta e dois milhões é da UNIMONTES. Tudo passa pelo
município. Lembrou que em Janeiro de 2017, havia dívida com laboratórios de
mais de quatro milhões. Dos duzentos e noventa itens de medicamento do SUS,
mais de 70% não estavam disponíveis. Laboratórios não queriam fornecer para
Montes Claros. Isso é vergonha. Não se sabe o que será o COVID e se há
possibilidade de uma segunda onda. Estamos na mão do melhor gestor que age
em responsabilidade com a secretária na gestão de recurso públicos. Falou das
cirurgias eletivas. A secretária disse que foram proibidas pelo estado porque leitos
ficam comprometidos pela questão da COVID. Devia haver junta médica para os
casos que correm o risco de transformar em urgência. Falou do secretário
Osmani, que foi injustiçado, educado e prestativo que não tem um microfone para
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se defender de acusações injustiças. Disse que esteve com ele. O município tem
mais de seis mil quilômetros de estradas e muitas demandas. Deu exemplo do
programa Pró-Água, que funcionava com quatorze servidores. Não atendia
cinquenta associações. Hoje atende com dois servidores a setenta e oito
associações. Manifestou apoio e gratidão ao secretário Osmani Barbosa.
APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cumprimentou o pessoal do
CERST -— Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, de grande importância
com servidores capacitados. Parabenizou o pessoal do Estratégia Saúde da
Família do bairro Santo Inácio, pelos seus dez anos. Falou de requerimento, no
qual solicita ao prefeito a ampliação do estacionamento do Mercado, para
melhorar para os comerciantes e para quem frequenta o local. Agradeceu ao
prefeito por retornar ao horário do Mercado, atendendo ao seu pedido. Agradeceu
ao secretário Vinícius Versiane e sua equipe que promoveu uma grande limpeza
no bairro Todos os Santos Il, atendendo a população de Montes Claros. SOTER
MAGNO CARMO: Parabenizou o prefeito pelo seu dia. Destacou que a sua
gestão mostra que é um competente e responsável gestor público. Falou da
Semana de Proteção Animal. Parabenizou os protetores animais. Se não fossem
estes, a causa animal teria problemas mais sérios. OS protetores fazem a
diferença. Mostrou fotos de animais recolhidos por ele e sua filha Jamile, a quem
agradeceu por seu apoio. Esses animais se encontram em sua casa como animais
de estimação. Alertou para época de eleições onde aparecem milhares de
protetores, que usam a causa animal como bandeira política. Disse que para ele e
sua filha, a causa animal e ambiental estão acima de questões política. Os
animais gozam de ração e cuidados em sua casa. Parabenizou os protetores e
anunciou que o castramóvel está pronto e só depende de liberação do conselho
para funcionar. Falou do “Outubro Rosa” e da importância da prevenção do
câncer. Parabenizou a Associação Presente, à dra. Príscila. Ali faz um trabalho
voluntário. Pediu apoio da sociedade à Instituição pois, estão construindo hospital
de tratamentos paliativos para cuidar de irmãos menos favorecidos. Mandou
recado para uma vereadora que esteve no bairro Independência, dizendo ter
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asfaltado as ruas: do Pedestre, Alemanha e Alameda das Américas. Disse que
quem asfaltou essas ruas foi o vereador Soter Magno com o apoio do prefeito. É
feio aproveitar da inocência das pessoas para se promover politicamente. É
preciso trabalhar e mostrar resultados. Ser político não é mostrar o que fará, mas
com dignidade, mostrar o que já fez. Falou da crise da água, reflexo da
irresponsabilidade humana. Com queimadas, abertura de poços, uso
indiscriminado do lençol freático, todos morreram de sede. Destacou a
necessidade de preservação ambiental, dedicação à natureza e meio ambiente,
& que é uma bandeira desse vereador, enquanto Deus permitir. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo - Referenda nos Ter Termos do $
3º do Art. 165 da LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no
Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.104, de 21 de setembro de 2020, do
Município de Montes Claros. Emenda ao Projeto de Lei 98/2020 - Que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de
2021; Projeto de Lei n" 98/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Montes Claros para o Exercício Financeiro de 2021; Projeto de Lei nº 99/2020 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Complexo Ecológico Jardins da
Serra do Mel e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 97 - Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e
dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 100/2020 -Dispõe sobre a
Obrigatoriedade da Fisioterapeuta na Equipe Mlultidisciplinar de Atenção à
Gestante Durante o Período do Pré-natal, Parto e o Pós-parto, bem como Obriga
as Maternidades Hospitalares Congêneres da Rede Pública e/ou Privada do
Município de Montes Claros/MG, a Permitir a Presença de Profissionais
Fisioterapeutas Durante o Período de Pré-parto. Parto e Pós-parto, sempre que
Solicitado pela Parturiente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 101/2020 —
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos
Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Pau Ferro; Projeto de
Lei nº102/2020-Denomina Rua Manoel Games Matozinho no Bairro Jardim
Olímpico. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Regime de Urgência: Projeto de
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Lei nº 95/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação
CT Cássio Werneck e Projeto de Lei nº 94/2020 - Concede Titulo Declaratório de
Utilidade Pública à Associação de Futebol de Clube Amadores do Norte de Minas;
Foram aprovados em única Votação: Projeto de Lei nº 90/2020 - Denomina Praça
Olímpica, no bairro Jardim Olímpico; Projeto de Lei nº 92/2020 - Denomina Pré-
Escolar Municipal Marcelino Lopes (no Distrito de Miralta); Projeto de Lei nº
96/2020 - Denomina Praça Clemente Oscar, Projeto de Lei nº 73/2020- Denomina
Praça José Wilson Drumond Versiane (Morada do Sol), Projeto de Lei nº 88/2020-
g Denomina UBS Olga Ribeiro da Silva (no bairro Renascença).e Projeto de Lei nº
89/2020.- Denomina Praça Dr. Antônio Augusto Barbosa Moura(em frente ao
Chimarrão). REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos dos vereadores: Valdivino Antunes, Valcir Soares, Daniel Dias,
Cláudio Rodrigues, Wilton Dias, Maria Helena Lopes. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de Outubro de 2020.
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ATA DA 35º (TRIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva
Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira
da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos,
Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos vereadores:
JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Cumprimentou a todos. Falou da decisão
acertada do lockdown precoce. Sugere que o mesmo aconteça com as cirurgias
eletivas. Devem voltar de forma precoce, destoando do governo do estado, para
beneficiar a parte da população carente, que mais precisa. Pediu ao prefeito e à
secretária de Dulce que revejam a posição e não sigam o governo do estado, que
já errou. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Parabenizou o deputado
Carlos Pimenta pelo seu aniversário e às crianças pelo seu dia. Lembrou que
ontem foi o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Pediu que ela
nos abençõe. Disse que esteve nas comunidades de: Barreiras, Lavaginha,
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Mocambinho e Marcela, onde todos estão empenhados em buscar benefícios para
sua região. Falou de Nova Esperança, onde faltou água e a população reclama da
atuação da COPASA.. Cobrou o caminhão-pipa para dar assistência à população,
Gg que ficou três dias sem água. Em nota, a COPASA informou que houve
manutenção do poço, buscando melhor vazão e para manutenção do
equipamento. Ressaltou que não é possível deixar a comunidade sem
alternativas. Cobrou solução da COPASA. Disse que fiscalizou obras que estão na
& etapa final: A praça, em Ermidinha, e escola Artur Fagundes, em Marcela. Estão
sendo patroladas e cascalhadas as estradas de; Tabuas, Estreito e chegará em
Monte Alto, Lavaginha, Marcela e comunidades adjacentes. Solicitou ao jurídico,
notificar às empresas que colocam linhas de transmissão, estragando estradas
com veículos com sobrepeso. Cobrou o retorno das feiras livres, dentro das
medidas de segurança, conforme solicitação de feirantes. Pediu aos colegas para
reforçgarem esse pedido. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu à
Administração, prefeito e MCTRANS por atender seu requerimento de Janeiro de
e 2020, com a solicitação de redutores de velocidade para a Avenida Dulce
Sarmento. Foram implantados três redutores de velocidade, próximo à Secretaria
de Saúde, garantindo segurança . Cobrou redutores de velocidade para a Avenida
Independência. O Prefeito já autorizou, pois, trata-se de uma avenida de grande
movimento. Cobrou o quebra-água para a Avenida Jorge Correia de Brito, no
bairro Interlagos. Neste local, fizeram uma denúncia direcionada à COPASA, pois,
[5] está caindo rede de esgoto na Lagoa da Pampulha, causando desconforto para
moradores e danos ao meio ambiente. É um crime ambiental. Já levou a denúncia
à Secretaria de Meio Ambiente. Em outra ocasião já fez essa denúncia e a
COPASA foi autuada e multada. Cobrou providências da empresa. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Parabenizou os aniversariantes: Carlos Pimenta e
Socorro Carvalho. Cumprimentou o Matias, presidente da associação de Santo
ha Hilário e os presidentes de outras que visitou. Disse que esteve em Miralta,
fiscalizando as obras do CEMEI. Aguarda o asfalto para aquela comunidade.
Agradeceu ao prefeito. Falou das obras dos bairros: Santa Lúcia e Regina Peres,
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maior centro comercial de Montes Claros. Parabenizou Osmani e Sérgio, pelos
serviços executados, mas, é preciso atenção aos pontos críticos das estradas.
Falou do MaxMim e outros clubes de Montes Claros que cobram novo Decreto,
autorizando o funcionamento, pois, já estão há sete meses fechados. Cobra do
prefeito uma posição, essa semana. Falou do Mercado e Restaurante Popular,
uma vergonha, virou um pensionato, com mau cheiro e falta de limpeza. Ligou
para os secretários Vinícius e Aurindo Ribeiro. Espera limpeza e desinfecção
daquele local. Pediu fiscalização para as empresas de telefonia que trocam a rede
e podem causar acidentes. AILTON SOARES DOS REIS: Falou da COPASA. O
diretor Rômulo atende bem, mas, ele recebe ordens de Belo Horizonte e há
politicagem lá. Falou da questão do esgoto. Citou o bairro Jaraguá, as ruas: Viúva
Paculdino, Vinte e Oito, Vinte e Nove. O vereador não pode fazer, mas cobrar.
Espera consciência da COPASA. Cobrou da CEMIG, observar as licitações e
extensões de rede, postes, na rua Seis (no bairro Vilage |) e Jardim Primavera.
Cobrou a pista de caminhada da rua Cem e sinalização da avenida da Produção,
no bairro Jaraguá. Disse que as pessoas não acompanham o pronunciamento dos
vereadores, as reuniões da Câmara e não sabem o que acontece. SÉRGIO
PEREIRA DOS SANTOS: Agradeceu ao prefeito por cumprir suas emendas
parlamentares em Miralta, na rua capitão Eugênio, no CEMEI e posto de saúde.
Aguarda o cumprimento de sua emenda parlamentar da saúde, para Escola
Alexandre Martins, em Vila Nova de Minas, bem como em Aparecida do Mundo
Novo. Pediu atenção ao prefeito para o projeto de ligação asfáltica dos distritos às
BRs. Mostrou imagens das estradas de acesso a Marcela, Lavaginha e Barreiras,
retratando a situação do homem do campo. Pediu ao prefeito para atender à
população do meio rural. Lembrou que, em campanha, o prefeito prometeu
revolucionar a zona rural. Disse que esta população está revoltada, pois, o homem
do campo merece um tratamento melhor. O município não tem uma Administração
que cuida da saúde e da educação. Quer um prefeito que goste da saúde e tenha
saúde para cuidar da população, que goste da educação e tenha educação e
respeito para com a população de Montes Claros e zona rural. Não concorda com
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o tratamento oferecido pela Secretaria de Agricultura. WILTON AFONSO DIAS
SOARES: Pediu dignidade para o povo, pois, há uma fila na Caixa Econômica
Federal, onde há muitas pessoas que buscam recursos (Fundo de garantia,
Auxílio Emergencial). São pessoas que possuem situação de saúde que requer
cuidados, precisam estar ali e não tem um banheiro para fazer o uso, estão no sol
quente. A COPASA poderia disponibilizar água no local. Pediu a atenção do
prefeito, que é um homem sensato. Falou de plantonistas do Alfeu de Quadros,
Com a licitação, houve mudança na alimentação que não está de acordo. Pediu
que se avalie o que está acontecendo e que tenham respeito com os plantonistas
do Alfeu de Quadros. Destacou que a PREVMOC escolhe para quem quer dar a
aposentadoria especial. Os PHDs se sentem discriminados, pois, recebem
insalubridade e não estão contando o tempo para que tenham a aposentadoria
especial. Pediu a atenção do presidente da ESURB, para a entrada do bairro
Parque Sul. O prefeito já autorizou. Solicitou providências ao Edílson, para que as
pessoas não precisem ir à BR, correndo o risco de acidentes. SOTER MAGNO
CARMO: Falou que a data do aniversário de Montes Claros não é três de Julho,
mas, dezesseis de outubro. No próximo dia dezesseis, a cidade comemorará
cento e oitenta e oito anos, quando foi instalada a primeira Câmara Municipal.
Falou de sementes que estão chegando da Ásia. Uns falam que é de Hong Kong,
outros falam que é da China. Alertou que as pessoas não podem plantar essas
sementes, pois, podem ser árvores daninhas e trazer problemas para a agricultura
brasileira. As sementes devem ser entregues a autoridade da vigilância, secretaria
de agricultura, IMA ou polícia para serem incineradas. Não devem ser plantadas
as sementes, pois, serão um problema para o meio ambiente. Solicitou ao prefeito
pedir ao secretário Osmani Barbosa, para fazer a manutenção das estradas no
entorno do Parque Estadual da Lapa Grande/ Sapucaia. Reforçou o pedido para o
retorno das feirinhas, com os devidos cuidados. Cobrou a reabertura dos Clubes,
pois, são ambientes amplos e podem possibilitar o distanciamento para que as
pessoas possam ter divertimento e lazer, para diminuir o efeito negativo da
pandemia. É preciso voltar às atividades sem deixar de ter os cuidados
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preconizados pela secretaria municipal e estadual de saúde, pelo Ministério da
saúde e organização mundial de saúde. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou
da luta e desafios. Tem família e filho maravilhosos que buscam decidir junto e
fazer rudo conforme o propósito de Deus. Falou de suas dificuldades. Diante da
crise da pandemia, lembrou que aos dois anos teve a varíola. Mas nada impede o
propósito de Deus em nossas vidas Disse que é uma pessoa simples, educada
em uma família simples. Está aqui, com os pés no chão, mas, se deixar não faltará
o pão. Acompanhou as administrações. Sempre teve dificuldades, mas olha para
os céus e continua sua jornada. Deseja felicidades ao prefeito. Falou da obra do
córrego do Cintra. A cidade está mais bela e nada impedirá nosso agradecimento.
Tem a liberdade de ir à casa de seus amigos e pedir o apoio para caminhar juntos
em prol das pessoas menos favorecidas e com necessidades especais. Mandou
abraço para Daniel Fagundes que caminha junto. VALDIVINO ANTUNES DE
SOUZA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ELAIR AUGUSTO PIMENTEL
GOMES: Falou do pessoal do bairro São Bento que reclama porque o lotação não
entra nos bairros, só vai até o SEST/ SENAT. Aos domingos, nem vai. Pediu ao
presidente da MCTRANS para verificar a situação, em prol de centenas de
pessoas. VALDIVINO ANTUNES: Cumprimentou os fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais, pelo seu dia. São pessoas que nos aliviam a dor. Citou doutora
Carla Suzar, Jomar Almeida, Pedro Henrique. Cumprimentou Peu do vôlei e
Andrei. Falou da situação do Mercado e de vistantes que reclamam. Ressaltou a
situação da Casa do lIdos, do semáforo da Sion e do bairro Vera Cruz, onde
reclamam das carretas que passam pelo local na rua Nossa Senhora das Vitórias.
Chegam a quebrar o telhado. Há acidentes no local. Ficaram de resolver e não
obteve nem respostas. Pediu atenção da prefeitura, para o bairro Santo Antônio,
com relação às pontes, que estão em péssimo estado. Sobre as cirurgias eletivas,
acredita que o município não pode ficar a frente do Estado. Há no Brasil,
quinhentas mil cirurgias a serem realizadas. Disse que está feliz com a obra do
viaduto do Roxo Verde, que está terminando. Destacou a necessidade de verificar
a situação dos trilhos do bairro Ipiranga. É preciso a permissão da rede ferroviária
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gt: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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para melhoria do trânsito no local. Cobrou a rede de esgoto do bairro Jaraguá, a
reforma do Restaurante Popular, que está destruído. Pediu união e providências
do prefeito e dos deputados da bancada do norte. Falou da falta de acesso à
CEMIG. Nem os deputados conseguem nada para nossa cidade. APARTEANDO
— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Falou da COPASA e CEMIG, que acabam
com os contribuintes de Montes Claros. As contas, a cada mês, dobram de valor.
Não há um órgão competente para cobrar do governo do estado. É preciso que o
município, através do prefeito Humberto Souto, tome providências em favor do
povo. Disse que principalmente na CEMIG, não se consegue uma extensão de
rede na zona rural ou nem é atendido diante da solicitação. Pediu providências ao
prefeito e aos deputados. Falou do COVID 19, que não acabou. Há mortes e
contaminações. É necessário responsabilidade, cuidado, principalmente nos
barzinhos, onde há muita gente. VALDIVINO ANTUNES: Disse que a MCTRANS
tem que observar as empresas de ônibus. No bairro Planalto, as pessoas estão
sem condução, o ônibus estão cheios e são poucos. Espera providências, o
retorno das feirinhas e reabertura dos clubes. Parabenizou a Neia pelos quebra-
molas que pediu e conseguiu..APARTEANDO —- VALDECY FAGUNDES: Falou de
Charles e Wagner, lideranças do MAXMIM que estão preocupados com os clubes.
Pediu o semáforo para a Avenida Dulce Sarmento e no trevo da COWAN.
DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou sobre a cobrança que faz à
COPASA desde o primeiro mandato com relação ao Córrego do Cintra, na
nascente do Cintra, onde essa semana ocorreu descarte de água com mau cheiro.
Fez denúncia formal ao Ministério do Meio Ambiente, à Secretaria de Meio
Ambiente e a todos órgãos competentes e não tomaram providências. Dois anos
se passaram. Se não tomarem atitude, disse que se juntará com moradores, usará
máquina, retirará a manilha e encherá de concreto. A COPASA traz desgaste para
a população, contas altíssimas. Falou da Avenida Brasil, no Santa Lúcia//Regina
Peres, por falta da rede de esgoto. Disse que o jurídico da prefeitura, deve exigir
que a COPASA cumpra o contrato, que essa Casa deu anuência ao município.
Ainda há fossas no Santa Lúcia. Caso a COPASA não cumpra o determinado no
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Contrato, deve se faze a rescisão do mesmo. Não basta multar ou faze a
notificação. Deve se tomar uma posição radical, indo até a Justiça Comum.
Ontem, na Vila Guilhermina, jorrou água por quase vinte e quatro horas e não
corrigiram. Falou da falta de água em vários locais da cidade. Espera que essa
Casa não se cale. A população não pode pagar um preço tão alto. Os vereadores
aprovaram um contrato excelente, mas, a COPASA tem que cumprir. A COPASA
faz de conta que trabalha na cidade de Montes Claros. A recomposição asfáltica
na cidade está a pior possível. Fez apelo aos órgãos competentes para tomar
medidas cabíveis e necessárias. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou que observou
a fala de alguns vereadores. Alguns da bancada do prefeito reclamam do
fechamento precoce da cidade e da abertura precoce também. Há reclamações da
Restaurante Popular, da Feira Livre, da COPASA, da saúde, educação, iluminação
pública. Também já reclamou e pontuou a questão do fechamento precoce da
cidade por questão do COVID. Ressaltou que fechou, quando deveria estar aberta
e abriu no momento que deveria fechar. O prefeito fez a bondade de quebrar as
pequenas empresas e comerciantes. Quem coordena o município são dois
advogados: o prefeito e o Procurador. Ressaltou a fala dos colegas que afirmam
que há mais gente morrendo com outras causas, referentes a cirurgias eletivas, do
que com a questão do COVID. Há outras causas e o município não dá atenção
para essas pessoas. É recorrente a situação de pessoas que precisam de
ultrassons, outros exames e o município não atende. Há cento e quarenta milhões
na conta da secretaria de saúde. Questionou a boa gestão. Falou do Restaurante
Popular, das feiras livres, do pequeno produtor que tem dificuldades para produzir
e nem tem apoio da prefeitura com tratores agrícolas. As feiras livres não
voltaram. Fecharam a Casa do Povo. Há oito meses a prefeitura está fechada. Se
o prefeito não pode vir à prefeitura deve deixar vir o vice. O prefeito deve abrir a
prefeitura. Falou da reforma que o prefeito mandou fazer na unidade de saúde de
Santa Rosa. Fizeram a reforma, veio a chuva e molhou o local por inteiro.
Ressaltou a falta de respeito, a dificuldades das estradas, pontes caídas e
abandono total. Ressaltou a situação da educação. Cobrou a distribuição da
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merenda escolar que chega todo mês. Os alunos estão matriculados. Não
distribuem a merenda. Há quatro anos, o prefeito não atende os 25% que deve ser
para educação. O servidor há quatro anos não tem aumento. Deu 3% com a mão
e retirou. Os poucos queridinhos foram beneficiados com cem duzentos por cento
(200%). Questionou como se fala do melhor administrador. É preciso cuidar do
povo de Montes Claros. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou de
representantes de clubes da cidade e Paulo Jacinto que se reuniram solicitando a
reabertura dos clubes com segurança. Os clubes tê condições para isso. Cobrou
uma posição do prefeito. Cobrou a reabertura das feiras livres. Muitos precisam
trabalhar, como o pequeno produtor. Pediu providências do prefeito e do
procurador Otávio. Agradeceu Osmani pelo trabalho na zona rural em estradas
como: Estreito de Miralta, São Pedro da Garça, Antônio Olinto. Falou de
comunidades que precisam da reforma: Calhau e Santa Rita Rural.
APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou os pequenos
produtores rurais. Falou da importância das feiras para escoar a produção rural.
Destacou o papel do vereador: fiscalizar, legislar, levar ao prefeito a demanda do
Povo. Falou do bairro Olga Benário, onde cobram a finalização da quadra. Falta a
iluminação. Cobrou a ponte do bairro Itatiaia. NO bairro José Correia Machado,
cobram iluminação, drenagem, limpeza de bueiros e o Parque dos Mangues.
Agora, no momento de eleição aparecem discursos fáceis. É muito fácil tentarem
tirar a imagem das pessoas que trabalharam arduamente por quatro anos.
Lembrou cobranças que fez pelo bairro José Correia Machado, grande Maracanã
e região, bem como estrutura para o Parque dos Mangues. Não se pode cair em
discursos de compromissos fáceis, fake news. MARIA HELENA DE QUADROS
LOPES: Falou que esteve que em Monte Rural, Camela, em reunião. Percebeu o
avanço da comunidade. Reafirmou seu compromisso. Junto com Vanda Maia
continuará o trabalho naquela comunidade. Pediu o retorno das feiras livres, junto
com o pessoal do Major Prates, Zé Leite, Nego, Rita Cristina, com o pessoal de
Riachinho, Taquaril, Varginha da Onça. Alertou que não se pode afrouxar com a
COVID, doença garve, que também chegou nas comunidades rurais. Destacou
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que precisamos ter cuidado. Falou da CEMIG e cobrança de taxas abusivas,
irreais. É preciso mobilizar a pancada do norte para fazer uma defesa junto com
os produtores ruais e esta Casa. Pediu ao Brizolinha, semáforo para o cruzamento
das ruas: São Paulo e Santa Lúcia, local com grande índice de acidentes. Já
encaminhou ofícios, requerimentos e registra mais uma vez essa solicitação.
ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — MARTINS LIMA
FILHO: Falou das comemorações da Festa de Nossa Padroeira, Nossa Senhora
Aparecida. Agradeceu ao prefeito pelas medidas adotadas para que a COVID 19
não proliferasse. A cidade, através dos decretos municipais soube se precaver.
Espera a vacina e que esse problema mundial se acabe. Cobrou da COPASA, a
ligação do esgoto da Vila Verde e o compromisso com o povo de Montes Claros.
Falou do povo do Renascença que cobra a feira livre, que devia começar em abril.
Não foi possível por causa da pandemia. Espera que tão logo seja possível, o
grande Renascença terá a feira livre. ALDAIR FAGUNDES: Falou aos moradores
da Vila Atlântida que foi iniciado o recapeamento lá, com fresagem do asfalto
velho. Houve o atraso da capa do asfalto novo, mas, o serviço segue dentro da
programação da empresa. Agradeceu a Vinícius e Luciano pela limpeza na vila
São Francisco de Assis e atrás da serra na Vila Atlântida. Falou de outras obras:
da praça São Vicente, em reforma pela Secretaria de Meio Ambiente, da quadra
do CIAME quadra da Vila Atlântida, do Centro de Convívio da Vila Atlântida que
será transformado em Farmácia Verde e duas unidades do PSF e do CEMEI
Luizinha que ganhou duas novas salas para atender mais cem crianças. Falou que
críticas e opiniões contraditórias são próprias do processo democrático, mas
pensa que a oposição precisa se convencer primeiro do que diz. Falou de colega
que citou os problemas das estradas rurais. Ressaltou que o município tem em
torno de seis mil quilômetros de estradas, pegou uma frota sucateada e tem cinco
frentes com patrulha mecanizada. Sempre faltará algo, mas antes faltava muito
mais. Ressaltou os esforços do Secretário Osamani, sua equipe e do prefeito
Humberto Souto. Falta humildade para reconhecer. Lembrou que Montes Claros é
o segundo entroncamento rodoviário do país, com quase cem cidades no seu
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entorno e que recebe população flutuante diariamente e tem um dos menores
índices de contaminação pelo COVID. Falou que a oposição desonesta deve se
convencer daquilo que fala. Todos ficaram apavorados, nas primeiras semanas
Humberto Souto, a Procuradoria, doutra Dulce e todo exército da secretaria de
saúde, o secretário Vinícius e a Defesa Social fizeram papel fundamental.
Questionou dizerem que houve fechamento precoce da cidade. Os números
mostram que a decisão foi tomada corretamente. Falou que a prefeitura não
fechou um único dia. Apenas isolou a porta da frente para ter um controle efetivo
pela escada do estacionamento. Nem administração, nem as obras pararam.
Falou da prestação de contas e que os índices da saúde e da educação foram
todos aplicados. Deve haver responsabilidade na crítica. Os operadores do direito
usam as iniciais da palavra LIMPE para ilustrar a gestão eficiente. A gestão do
prefeito Humberto Souto bem se enquadra nela: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Acrescentou: honestidade, competência e
trabalho. Montes Claros é exemplo para o Brasil. O que precisa melhorar, o que se
faz na cidade, na educação, na infraestrutura é para cuidar das pessoas. VALCIR
SOARES SILVA: Cumprimentou. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Cumprimentou o prefeito pela instalação de redutores de velocidade,
conforme solicitou a vereadora Néia, no local muito solicitado pelos comerciantes.
Pediu ao prefeito pra fazer a redução do canteiro do trevo da Sion, na Avenida
Antônio Lafetá Rebelo até a Avenida das Melancias. É uma demanda para a
cidade toda. Cumprimentou o prefeito pela colocação de canaletas na rua Primeiro
Centenário e Agapito dos Anjos, no bairro Cândida Câmara. Falou de vereadores
que participaram da retirada de direitos dos servidores: quinquênio, um sexto de
salário, férias prêmio. São vereadores que sempre defenderam o prefeito,
participando da bancada de situação e passando rolo compressor nos direitos do
servidor, como o auxílio-transportes retirado de várias categorias. Há pessoas que
falam dos servidores, mas são os que mais os prejudicaram e, agora, aparecem
como “salvadores da pátria”. VALCIR SOARES SILVA: Falou ao Secretário
Vanderlino. A Avenida Vargem Grande aconteceu, sonho da comunidade do
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grande Maracanã. Ressaltou que a avenida está na entrada do bairro Ciro dos
Anjos, local que precisa ser corrigido. A empresa esteve lá, o secretário Vanderlino
e, até hoje, a obra não foi feita. Os moradores preocupam, pois, com a chuva, a
terra poderá descer para a Avenida. Pediu ao secretário Vanderlino que cobre da
empresa, uma resposta para a rua B, do bairro Ciro dos Anjos. Pediu providências
para fios de extensão de rede de Internet, de telefonia, que estão soltos
espalhados pela cidade, até causando acidentes. É preciso multar e fiscalizar
essas empresas. Falou de requerimento aprovado que garante qualidade de vida
para quem tem mobilidade reduzida, garantindo balanças para cadeirantes. Hoje
há votação de projeto que garante abertura de crédito de cento e cinco mil, outro
de duzentos e cinquenta. Pediu prioridade ao prefeito e secretário para implantar
essas cadeiras no Centro de Órteses e Próteses, em todas as unidades de saúde,
pois os cidadãos precisam de atenção especial. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o
Projeto de Decreto Legislativo nº 09 - Referenda nos Termos do $ 3º do Art. 165 da
LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente
Previsto no Decreto 4.104, de 21 de setembro de 2020, do Município de Montes
Claros e Projeto de Lei nº 97/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos
vereadores: Valdivino Antunes e Wilton Dias. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de Outubro-de 2020.
N
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ATA DA 36º (TRIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
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Aos vinte (20) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
O horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva
Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira
da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos,
+“ Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos vereadores:
0) JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Esclareceu o discurso feito semana passada,
referente à decisão precoce do prefeito Humberto Souto, de fechar o município.
Lembrou que em relação à saúde, todo diagnóstico precoce tem grande chance
de cura. Criticou o governo federal ou estadual. Em Montes Claros, o número de
óbitos em relação a outros municípios do estado ou país é menor. A decisão do
prefeito foi correta. Com relação a cirurgias eletivas, o município tem que fazer
< essa intervenção precoce, de voltar antes do estado. No hospital de Januária
foram retomadas as cirurgias e adquiriram um respirador mecânico. Pediu que
aqui, o prefeito e a secretária de saúde tomem as decisões para retorno das
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cirurgias eletivas. Com cento e quarenta milhões em caixa, dá para fazer quase
setenta mil cirurgias eletivas. O mercado de cirurgia particular está o dobro do
preço por causa do aumento de demanda. Lembrou que com a gestão plena, o
município tem total autonomia para gerir a atenção primária, secundária e
terciaria. Na gestão passada, só tinha autonomia da primária. Pediu uma decisão
rápida. Agradeceu o Secretário Vinícius Versiane pela limpeza na rua Cosme
Antunes. Lembrou que há indicação do vereador Raimundo para asfaltamento
dessa rua. Pediu aos moradores cuidado com o acúmulo de sujeira. DELCINÉIA
SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva. Falou dos moradores do Vila
Real e Interlagos que sofrem pelos estragos causados pelo período chuvoso.
Dessa vez não danificou o asfalto, mas há muita lama, porque a parte alta não foi
asfaltada. Agradeceu ao secretário Vinícius que logo lhe atendeu, autorizando a
limpeza, retirando a lama das ruas: Rivera, Belize e Alameda das Américas.
Destacou que casas na Vila Real foram inundadas de água. Cobrou os quebra-
águas na rua Jorge Correia de Brito e na rua Lagoa Santa Helena (Bairro
Carmelo). Há casas no Vila Real que não eram inundadas e foram dessa vez.
Através de ofício, solicitou ao prefeito, quebra-água entre as ruas; Rivera e Vinte e
Um de Abril, como um paliativo, pois o importante é fazer a drenagem nesses
locais. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os médicos e
sua filha dra. Brenda, pelo seu dia. Agradeceu ao deputado federal, doutor
Marcelo Freitas, pela emenda de asfaltamento, destinada aos distritos de: Miralta
e Vila Nova de Minas. Destacou parceria do parlamentar e essa vereadora, que
impulsiona crescimento da cidade..Os moradores agradecem ao deputado.
Cumprimentou as comunidades: Tiririca, Pipoca, Nova Esperança, Planalto Rural
e Ermidinha que retomam às reuniões de suas comunidades, com os devidos
cuidados.. Falou do patrolamento e cascalhamento em Tabuas, com seguimento
para Monte Alto e Planalto, Marcela e comunidades adjacentes. Falou que as
comunidades sofreram com o período extenso de seca. Os poços artesianos
baixaram a vazão. Com as chuvas, espera que através das barraginhas, feitas
pelo convênio do CODEMA, segurem água e reponham o lençol freático para
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recuperar aos poços artesianos. Ressaltou a necessidade de continuarmos com
os cuidados diante da pandemia. O melhor é usar água e sabão, manter o
distanciamento, usar máscaras. Todos os dias há óbito pela Covid na nossa
cidade. Cobrou o retorno das feiras livres, conforme cobram o pessoal da zona
rural. MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu a Deus pelo dom de sua vida e por
todos que comemoram a vida, nesse momento difícil que vivemos. Falou da ponte
de ferro do JK. Sabe que a VLI e a prefeitura já ajustaram e assinaram o termo de
conduta. Foram resolvidos entraves para a construção, duplicação daquela ponte.
Continua na luta pela pavimentação da rua Machado de Assis, no Vilage |. Disse
aos horteiros do bairro Tancredo Neves, que a horta será utilizada para fomentar a
feira livre do Renascença. Falou sobre as cobranças quanto ao desvio de água na
rua João Martins com a Avenida Ipanema. A Secretaria de Infraestrutura fará obra
para amenizar a situação para melhora a condição de vida de todos. Destacou
que esteve com a engenheira da Construtora que construirá a Academia de
Saúde, no bairro Tancredo Neves, na rua Quatro, conhecida como rua do Lixão. O
mais importante é que acabará com tonelada de lixo ali depositado. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou de reunião com representantes do COREN —
Conselho Regional de Enfermagem para ouvir as solicitações dessa classe.
Parabenizou o trabalho brilhante dos enfermeiros e da classe médica, nas
pessoas de Dr. João Paulo, Dr. Valdivino e Dr. Márlon, principalmente, nesse
momento difícil que passamos. Ressaltou a necessidade de continuar com os
cuidados com a Covid. Disse que esteve em Miralta, Nova Esperança, Cachoeira
de Miralta, Vila Nova de Minas, Samambaia e Poço Novo. As cobranças são as
mesmas: reformas das estradas, cascalhos e patrolamentos em pontos críticos.
Fiscalizou a obra do Regina Peres /Santa Lúcia. Solicita da empresa a conclusão
dos meio-fios. Falou da rua Quinze do Interlagos, que precisa de um tapa buracos
de qualidade e instalação de bueiro. Falou do asfaltamento do Distrito de Miralta e
serviços no CEMEI Marcelino Lopes. Solicitou instalação de redutores de
velocidade para a rua Capitão Eugênio. Cobrou do prefeito, a reabertura do
restaurante popular que foi fechado em 16 de outubro de 2016, a construção de
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um cemitério municipal e reforma do Mercado Central. RAIMUNDO PEREIRA DA
SILVA: Falou de seu primeiro emprego, quando jovem, na Indústria de Malas -
SINCOMALAS. Destacou a felicidade em ter a primeira oportunidade e a gratidão.
s Amigo é quem demonstra afeto e amizade. Disse que passou por momentos
difíceis mês passado, mas, encontrou vereadores que lhe manifestaram alento,
afeto, amizade e cortesia. Agradeceu pela amizade, respeito e carinho que valem
muito. Quando temos um amigo, carregamos para sempre a gratidão. Ao amigo
(8) verdadeiro não se compra. Falou que caminha com o prefeito e agradeceu pela
colocação de manilhas na rua Campo Azul. Destacou a proteção de Deus para
vencer os obstáculos. Disse que foi chamado não para trazer divisão, mas para
trazer felicidade aos que lhe procuram. SOTER MAGNO CARMO: Agradeceu a
Deus pelas chuvas que chegam na nossa região. Para muitos acabou a seca, mas
ano que vem, no mês de agosto ou setembro, volta a mesma situação de
caminhão-pipa, falta dágua. Cobra dos representantes do povo do norte de Minas,
em especial de Montes Claros, da bancada do norte, do deputado Marcelo Freitas,
e que olhem para essa região, para as barragens. Cobrou as barragens. Alguns
preferem entregar caminhão-pipa a segurar água das chuvas, que vai para o mar
e não para o povo que está sofrendo. Temos que unir as forças políticas dessa
região para buscar essas barragens. A barragem de Congonhas é uma
possibilidade para resolver o problema de água de Montes Claros, mas, preferem
buscar água do rio São Francisco para trazer cá obra de quatrocentos milhões. É
E) uma vergonha para os políticos de Montes Claros. Falou da ponte do JK, cobrança
desse vereador e obra que devia estar pronta há um ano, mas a VLI impede. É
preciso entrar na Justiça para que essa obra de um milhão, que tanto beneficiará o
povo, seja realizada. O povo não pode pagar por essas empresas que impedem o
desenvolvimento de Montes Claros. A prefeitura deve entrar na Justiça. Falou da
UBS do Renascença que agora é UBS Olga Ribeiro da Silva, grande mulher que
criou muitos filhos. A UBS é um pleito seu, através do deputado Gil Pereira, de um
milhão e quarenta e cinco. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou da
chuva torrencial que caiu na cidade e dos transtornos em vários pontos. Destacou
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o Santo Antônio Il e Regina Peres, onde o asfalto não estava concluído e
ocorreram problemas. Falou da rua Aloísio de Quadros, onde três dias após o
asfalto, houve intervenção da COPASA para uma ligação de água e não fez a
recomposição do asfalto. Esteve fiscalizando com a TECNOPAVE e COPASA para
tomar as providências necessárias. É preciso planejamento das ações. Falou que
o prefeito autorizou o término de pequenos trechos no Regina Peres e Santa Lúcia
Il. Agradeceu ao prefeito. Ressaltou que a vida é uma passagem. Não adianta
ganhar a eleição pisando no adversário político, pagar para retirarem material
onde o candidato coloca, como fizeram com seu material. Tem certeza que Deus
age na hora certa. Não adianta rancor ou ganância para destruir o trabalho dos
outros. As pessoas têm história. Não se pode retirar o voto definido no coração
delas. Falou de áudio referente a pessoas que foram pagas para retirarem seu
material de campanha. Lamenta esse tipo de conduta, esse tipo de campanha.
VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou a todos os médicos. Falou que
ontem esteve com o secretário Brizolinha e com o pessoal de aplicativos que
esperam a legalidade da profissão. Aguarda projeto para isso. Falou dos bairros:
Vera Cruz e Nossa Senhora das Vitórias, onde colocaram quebra-molas e será
proibido o tráfego de carros pesados. Parabenizou o doutor João Paulo, pelo
trabalho de asfaltamento no bairro Cidade Industrial. Pediu atenção do prefeito
para o bairro Castelo Branco. Falou da região do Carmelo, onde falta o asfalto da
rua Onze e outras em locais mais altos que precisam do asfalto. Ressaltou o
quadro da Covid que permanece. As pessoas estão banalizando. Destacou o Dia
da Filantropia. Parabenizou Soter e Júnior pela ponte. Lembrou que também fez
requerimento para essa obra, em 2013. Lembrou o bairro Planalto e o
recapeamento da rua Castro Alves que foi feito. Faltam as ruas: J, Vinícius de
Moraes e Pau-Brasil. APARTEANDO -— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou
do prefeito a instalação das Academias do deputado Tadeu Martins. Já faz dois
anos que estão no depósito. Cobrou a instalaçao no bairro Doutor João Alves,
Acácias e outras. Cobrou da ESURB, do presidente Edílson, a colocação de meio-
fios nas ruas: Trinta e Dois, Santa Cruz, que foram asfaltadas. Os moradores
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precisam fazer passeios de suas casas e não conseguem porque a ESURB está
demorando muito. Cobrou as cirurgias eletivas. Muitos procuram vereadores
porque não conseguem agendar essas cirurgias e não tem dinheiro para pagar.
Pediu a sensibilidade do prefeito para liberar essas cirurgias, pelo menos, as mais
urgentes. Falou de uma pessoa que precisa de uma cirurgia de rins e fica em onze
mil reais. É muito caro. Há pacientes ficando cegos, sem poder fazer a cirurgia.
Ressaltou a falta do cascalho para a estrada de Riacho do Meio. Cobrou
providências do secretário Osmane. Parabenizou o vereador Júnior e o prefeito
pela UBS do Vitória Il, que está quase pronta. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS:
Disse que hoje será dado o primeiro passo para indicação dos seiscentos mil de
emendas do Orçamento para a população. A doutora Macreidy coloca as emendas
para apreciação dos colegas vereadores e nenhum vota contra. Disse que colocou
cinquenta mil para Miralta, para a rua Capitão Eugênio, reforma do ESF. Para
Aparecida do Mundo, colocou para a educação. Também colocou emenda para a
Escola Alexandre Martins Durães, em Vila Nova de Minas. Agradeceu e lembrou
que faltam cumprir algumas. Disse que se houver dúvidas sobre a emenda da rua
Capitão Eugênio, que é sua, podem vir aqui que ele comprova. Está na hora da
população rural cobrar de seu vereador. Cobrou do prefeito, estrutura para o bairro
Canela Il, que inunda no período de chuvas. Exigi do prefeito, atendimento de
qualidade para o bairro Canelas Il. ILDEU MAIA: Falou que colocou emenda de
trezentos e setenta e cinco mil reais para recapeamento em Vila Nova de Minas,
bem como para CEMEI de Nova Esperança e outros. Falou ao prefeito da
necessidade de emergências em algumas questões. Há obras como da ponte do
SOCOMIL, e a da Avenida Vicente Guimarães que já deviam ter terminado. São
situações que incomodam as pessoas e o trânsito. Há suspeita de aditivos nas
obras do municipio. Citou a obra da Manoel Caribé Filho que era de dez milhões,
quinhentos e setenta e nove mil reais, seiscentos e sessenta mil que teve aditivo
de quase seiscentos mil reais, chegando a onze milhões, cento e trinta e nove mil
e duzentos e sete reais. Disse que há outras. Essa Administração parece, mas
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não é. Falou que há duplicidade de empresa no sistema da prefeitura.. Duas
empresas são contratadas ao mesmo tempo para fazer o mesmo serviço. Pediu a
atenção do Ministério Público. Ressaltou q questão das cirurgias eletivas. Tem
muita gente morrendo, e o prefeito não libera. Dizem que o governo não libera.
Isso é conversa. A secretaria de saúde fez prestação de contas. Há cento e
quarenta milhões e as pessoas estão morrendo por falta de cirurgias e exames.
Isso é um crime, não tem explicação. DANIEL DIAS DAS SILVA: Cobrou da
MCTRANS faixa elevada para segurança de pedestres em frente ao Parque
Municipal, conforme requerimento. Falou do projeto que cria Complexo de
Parques do Ibituruna, para preservar áreas verdes do local. Cobrou o Parque dos
Mangues na sua região, que precisa de cerca, playground para atender à
população. Questionou se, por ser mais afastado, o Parque não será de
qualidade. Fez aleta à Secretaria de Meio Ambiente. Etão construindo Parque em
frente ao Belvedere, mas, em frente ao condomínio Monte Solar, pessoas estão
jogando lixos nas lagoas. Isso afetará a lagoa do Interlagos, abastecida por águas
que descem dali. Pediu uma vistoria. Falou de Requerimento de sua autoria para
criação de plano de drenagem do Município de Montes Claros. Dizem que já
existe, mas onde está? É possível retirar do Fundo Municipal de Investimento e
fazer planejamento para drenagem das águas pluviais. Recebeu solicitação dos
bairros: Santa Rita, Canelas, Alterosa, José Correia Machado e Carmelo. Cobrou
o plano municipal de drenagem. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou a todos. AILTON SOARES DOS REIS: Pediu à ESURB para
colocar meio-fios nas ruas que fez o asfalto. Falou de reunião no bairro Novo
Jaraguá, onde as pessoas cobram as pistas elevadas, pelo menos no trajeto do
lotação, bem como na Avenida Rui de Albuquerque, para onde já fez a solicitação,
diversas vezes. Nesse último final de semana, houve acidente próximo ao posto
de saúde. Não se pode esperar tragédia, para a INTER TV cobrar. Parabenizou o
prefeito, mas lembrou que não pode parar. No Jaraguá falta pista de caminhada,
Academias ao Ar livre. O serviço não pode parar. APARTEANDO -VALCIR
SOARES SILVA: Cumprimentou a comunidade de São João da Vereda, onde é
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majoritário. Falou da reforma da Escola no local, cadeira para Consultório
Odontológico e reforma de estradas. Destacou emenda de sua autoria, para
asfalto na Comunidade. Ontem o prefeito autorizou. Agradeceu ao prefeito por
atender seu pedido. Destacou o bairro São Geraldo, onde o muro de Sueli caiu,
com a chuva, e danificou a Avenida do Vargem Grande. Hoje, solicita das
Secretarias de Infraestrutura e Serviços Urbanos que façam no local uma limpeza
e recuperem o estrago. Destacou requerimento no qual pede a reforma do
Estratégia Saúde da Família do bairro São Geraldo. APARTEANDO — WILTON
AFONSO DIAS SOARES: Ressaltou a necessidade de iluminação para a Avenida
Bicano e Manoel Caribé Filho. Cobrou do secretário Vanderlino, pois, há recurso,
disseram que ficaria pronta em sessenta dia e até agora, nada. Disse que esteve
com o secretário Edílson no Parque Sul e o prefeito determinou que façam o
acesso àquele bairro.. Falou ao pessoal da ZOONOSES que cobram as botas e
materiais que precisam. Disse que Shirley, com muita presteza, mostrou- lhe a
Ordem de Compra, do dia 20 de Setembro. Em dez dias, o pessoal receberá os
equipamentos. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da
Assessoria da Casa, que apresentou as emendas impositivas para serem
preenchidas. Ressaltou a falta de respeito do prefeito para com essa Casa, num
momento que devia mostrar transparência e equidade para com os vereadores, o
que gerou uma desconfiança, no referente ao respeito aos poderes Executivo e
Legislativo. Disse que nenhuma de suas emendas, em todos os anos, foi
cumprida. Houve a reforma do Mercado Sul, mas o secretário frisou que não se
tratava de dinheiro de emenda impositiva, mas era gasto próprio do Tesouro do
município. Podia ser evitado esse atrito. Continuou a mesma politicagem, só
beneficiando quem está na base. Ressaltou não ser atendido em seus
requerimentos, praticamente em nada. Disse que sobrevive, politicamente, de
trabalho paralelo que realiza. Para a próxima legislatura, caso o prefeito seja leito,
que haja transparência de fato. Sobre as cirurgias eletivas, disse que há
pactuação do município. A secretária compra um número de cirurgias na Santa
Casa, Aroldo Tourinho, etc e deve cobrar a execução dessas cirurgias.. Como se
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criam fundos para infraestrutura, deve-se cuidar das pessoas também. Sugeriu
que, dos mais de cento e vinte milhões do Covid, pode se buscar um meio legal de
utilizá-lo para a saúde em geral. Disse que no Covid não foi utilizado nem dez
milhões. Questionou onde se utilizou o recurso. Administrar é cuidar das pessoas
e da saúde do município. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou da
Comunidade de Poço Novo que está de luto pela perda de dona Francisca Martins
dos Santos, que desenvolveu grande trabalho na comunidade, mãe de Júlio,
presidente da Associação. Pediu o conforto para todos da Comunidade de Poço
Novo. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmane pela obra de patrolamento e
cascalhamento das estradas de: Estreito de Miralta, Tabuas, Estrada da Produção,
obra importante. Agradeceu pelo trabalho da patrol na comunidade de Santa Cruz
e Caiçarinha. Fizeram lá o tapa-buraco, agora solicita a retirada da água.
Agradeceu ao prefeito pelo asfalto de Miralta. Cobrou do presidente da ESURB e
do prefeito, redutores de velocidade para a Avenida principal. Aguarda do
Brizolinha, os redutores de velocidade da Avenida das Palmeiras, solicitação que
fez a comunidade através de abaixo-assinado. Agradeceu ao secretário Osmane
pelo trabalho de patrolamento e cascalhamento na Comunidade de Antônio Olinto.
Falou que o prefeito já autorizou a reforma das estradas de Santa Rita Rural e
cobrou reforma no trecho de Calhau a São João da Vereda. APARTEANDO-
EDMÍLSON MAGALHÃES: Informou que o viaduto do Roxo Verde será entregue,
em no máximo, dez dias. JOSÉ MARCOS: Cumprimentou e parabenizou Socorro
e o prefeito pela obra de reforma do Hospital Alfeu de Quadros, que atende ao
grande Delfino. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a nova
diretoria da Associação de Olhos Dágua, na região de Pentáurea, na pessoa de
seu presidente, Luís Alves. Desejou sucesso e reafirmou parceria junto à
comunidade. Anunciou as máquinas para essa região e Lagoinha, bem como para
Palmeiras, Mato Seco. Saindo de Ermidinha, as máquinas irão Lavaginha, Agrovila
e Rio da Serra. Anunciou que o prefeito Humberto Souto autorizou o asfalto das
ruas para Ermidinha. Essa semana, estará lá com o secretário Vanderlino para
definir como será. As máquinas de Lagoa dos Freitas e Três Irmãos voltaram para
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e
completar o serviço com o cascalhamento, em trechos críticos. Falou dos
motoristas de APPs, que se reuniram com Brizolinha na MCTRANS. O prefeito
autorizou viabilizar dez pontos de paradas para motoristas de APPs em Montes
Claros. APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou do discurso
de vereador que lhe antecedeu referente à Administração, dizendo que não sabe
se é ou não é. Afirmou: é a Administração mais honesta que o município teve. O
prefeito não fez promessas, mas garantiu gastar o que entrasse em benefício da
população e é o que está acontecendo. Destacou o reconhecimento de toda a
população. Falou da grandeza de obras como a Avenida Vicente Guimarães. Se
houve necessidade excedente ao contrato, os aditivos estão previstos em lei.
Falou que a licitação de empresa para acompanhar as obras. O povo reconhece
as atitudes de honestidade e o município não está mais nas páginas policiais, até
nacionais. Não adianta levantar dúvidas. Basta verificarem os contratos. O
município fez licitação com dinheiro em caixa e as empresas que ganharam são
idôneas. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que se sente
representado no discurso do vereador Claudinho. Quem acusa o prefeito
Humberto Souto, são pessoas que têm processo por improbidade administrativa,
pessoas que defenderam políticos que terminaram seu mandato na cadeia. Disse
que devemos estar atentos ao povo de conversa boa, mas ruim de serviço. Falou
de vereador fraco, que teve mandato, perdeu, depois ganhou mais meio mandato
e agora, continua fazendo “lambança”. Lembrou que o prefeito passado vetou as
emendas impositivas e o referido vereador votou para manter o veto, mas os
vereadores lutaram e conseguiram aprovar. Questionou o vereador que coloca
emenda de cinquenta mil reais para construir escola em Aparecida do Mundo
Novo. O valor não dá para comprar nem terreno para construir escola. Questionou
alguns discursos do período eleitoral. Pediu ao prefeito e ao Dr. Otávio para
avaliarem a questão da proibição do uso de bebedouros nas igrejas. Pediu a
Administração, a secretaria de infraestrutura, uma posição com relação à empresa
Realiza que constrói casas em Montes Claros com péssima estrutura. Avisou ao
“vereador fraco” que realizou Audiência para discutir a situação dos moradores do
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e
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bairro Canelas, que tem suas casas inundadas no período de chuva, e ele não
estava aqui. Disse que o referido vereador não veio porque só enxerga as
pessoas com alagamentos em período eleitoral. Quando teve oportunidade de
é trabalhar, nem sequer veio à Câmara. ALDAIR FAGUNDES: Manifestou pesar
pelo falecimento de sr. Teodoro, pai do colega Nazareno Dias. Cumprimentou
Júnior Martins, pelo seu aniversário. Manifestou alegria pelo asfaltamento em
Miralta. Participou e agradece pela benfeitoria. Parabenizou Marcos Nem, Valdecy
É e todos envolvidos. Falou que a secretária Dulce informou que ontem, o governo
do Estado liberou as cirurgias eletivas. A partir de agora, serão atendidas quase
mil cirurgias já autorizadas antes da pandemia, e posteriormente serão atendidas
as mais de quatro mil da lista de espera. Falou sobre suspeitas que tentam
levantar contra a Administração de Humberto. Lembrou que o prefeito conseguiu
fazer os ajustes com o Tribunal de Contas para as devidas prestações de contas.
Suspeita e bagunça pairavam sobre quem vinha fazendo a gestão. Sobre as
suspeitas de aditivos, destacou que por lei há previsão legal de 25%. Falou de
+ Vargem Grande onde a empresa encontrou montanha de entulho e teve que se
fazer aditivo ao Contrato. Ressaltou que a obra da Vicente Guimarães foi orçada
em vinte e cinco milhões e, pela confiança no homem honrado que está a frente
da prefeitura, a empresa deu seis milhões de desconto. Falou que a história da
Administração que parece, mas não é, parece piada. Tentaram movimentação no
Q Tribunal de Contas para prejudicar o prefeito Humberto Souto e estamos de pé
para defender. O povo diz que é o melhor prefeito do Brasil. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 103/2020 - Dispõe sobre o Programa Municipal
de Coleta, Reciclagem de Óleo e Gorduras Usadas de Origem Animal e Vegetal,
Estabelece a Proibição do Descarte de Óleo e Gorduras Animais ou Vegetais na
Rede Coletora de Esgoto e Águas Pluviais, no Âmbito do Município de Montes
Claros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 104//2020-Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Produtores Rurais e
Moradores da Comunidade Portal das Águas ASSOPAG; Projeto de lei nº
105/2020-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação
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Cultural Social e Artística do Norte de Minas; Projeto de Lei nº 106/2020 -Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Amigos e
Moradores da Comunidade Rural de Valentina. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 99/2020 -Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Criar o Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel e Dá
Outras Providências e Projeto de Lei nº 101/2020 -Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores da
Comunidade Pau Ferro REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados
os requerimentos dos vereadores: Valcir Soares e Daniel Dias. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Outubro de 2020.
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ATA DA 37º (TRIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmílson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo,
Márlon Xavier Oliva Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima
Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia,
Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy
Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares.
Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou
aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de
um versículo da Biblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu
a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamentos dos vereadores: ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES:
Cumprimentou a todos. Cobrou da MCTRANS, providências com relação ao
cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó, com instalação de
semáforos ou redutores de velocidade. Falou que ocorrem acidentes no local,
como ocorreu nesse final de semana. Cobrou dos Secretários de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, providências para o cruzamento das ruas: José Marrey Júnior e
Padre Feijó, no bairro Santa Rita. Solicitou meio-fios para as ruas que indicou: rua
Joãozinho de Dodô (bairro Santa Rita) e rua João Vicente Amador (na Vila Antônio
Narciso), onde já fizeram o asfalto e está estragando. Falou de moradores da rua
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João Pereira Lima, no bairro Vila Tupã, que cobram bocas de lobo para o local,
para evitar os alagamentos. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO:
Cumprimentou a todos e ao jornalista Artur Júnior, pelas matérias que escreve.
Disse que recebeu vídeos retratando a mortandade de peixes na lagoa do
Interlagos. Não sabe o motivo, mas, pede providências ao secretário Paulinho
Ribeiro. Cobrou do prefeito e da secretária de saúde, uma resposta sobre as
cirurgias eletivas. Sabe dos protocolos com relação ao COVID, mas, há casos
urgentes, que devem ser avaliados. Sabe da responsabilidade do prefeito
Humberto Souto, e que essas cirurgias voltarão. Cobrou de Edilson da ESURB, os
meio-fios das ruas que, há oito meses, foram asfaltadas como rua Santa Cruz.
Pessoas querem fazer o passeio e não podem. Pediu agilidade ao presidente da
ESURB. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de pessoa importante em
Montes Claros, o prefeito Humberto Souto, admirado e competente que caminha
com respeito ao povo. Muitas vezes pediu o asfalto às margens do Córrego do
Cintra. O prefeito tomou decisão e asfaltou ali. Manifestou admiração ao prefeito,
que não aceita erros. Falou da obra do viaduto e que Montes Claros mudou.
Agradeceu ao prefeito pela cortesia com o povo da nossa terra. Disse que o
considera “aroeira do sertão”, pela dedicação e trabalho. Falou da decisão de
caminhar com o prefeito, para tornar a cidade conhecida, até fora do Brasil.
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Agradeceu pela chuva que já mudou
o cenário do meio rural. Falou das estradas na região de: Tabuas, Lavaginha,
Marcela e comunidades adjacentes, onde já estão fazendo o patrolamento e
cascalhamento. Acompanhou a reforma do cemitério de Vista Alegre/ Panorâmica,
obra há muito aguardada pelos moradores, que está na reta final. Falou da
reabertura das feiras livres, dia 25/10, pois, estão fechadas, desde o início da
pandemia. Seguirão as medidas de segurança e distanciamento social. Destacou
que as feiras são fonte de renda de vários produtores rurais. Na pessoa de Rita
Cristina e sr. Nego, parabenizou a todos, que estão satisfeitos pelo retorno das
feiras. Falou da ligação de energia elétrica e cumprimentou o deputado estadual
Carlos Pimenta, que na sua fala na Assembleia fez referência a essa questão. O
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Programa Luz Para Todos está ativo em alguns estados. Minas Gerais está de
fora. O Decreto do governo federal prorrogou o Programa até 2022. Esse
Programa atenderia, em nossa região, grande demanda da zona rural. Pessoas
necessitam da energia para guardar medicamentos, alimentos. Diversos
produtores rurais precisam da energia para guardarem seus equipamentos e
infelizmente, Minas Gerais está excluída. Continuará fazendo cobranças, em
parceria com os deputados: Carlos Pimenta e Marcelo Freitas. Sabe da grande
demanda da energia elétrica e está em busca de uma solução. Falou da CEMIG.
Muitos reclamam da demora em atender os pedidos de ligação e religação de
energia. Cobrou agilidade da empresa. JOÃO PAULO BISPO DA SILVA:
Lembrou do mês de Outubro, da Campanha Outubro Rosa e da necessidade da
prevenção, mesmo passando este mês. Alertou sobre o Covid, a gravidade para
pessoas idosas e com comorbidades, pessoas hipertensas, diabéticas. Ressaltou
que a contaminação ocorre em aglomerações, festas, reuniões familiares.
Agradeceu o asfaltamento e patrolamento no bairro Distrito Industrial. Falou de
reunião na Vila Sion, onde pessoas da Avenida Central solicitam o asfaltamento.
Pediu orações para pessoas amigas que estão internadas com Covid: professor
Ferreira (candidato a vereador pelo seu partido), seus familiares e Fabrício,
corretor de imóveis. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva.
Agradeceu ao prefeito pela troca de lâmpadas por LED, no Córrego das
Melancias. Lembrou que falta a extensão de rede. O projeto de iluminação das
Avenidas está pronto no setor de licitação. Agradeceu ao prefeito pela
pavimentação da rua Labatuti, no bairro Vila Real. Essa via será a principal para
circulação de transporte coletivo naquele bairro. O trajeto será: rua Labatuti, Vinte
e Um de Abril, Rivera, entrando na Alameda das Américas. Agradeceu ao prefeito,
por essa obra e pela excelente gestão. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou a
todos e ao pessoal da zona rural. Falou do retorno das feiras livres e do pequeno
produtor rural que sofreu prejuízos, como outros setores da economia. Ressaltou a
abertura com segurança. Pediu que o pequeno produtor mantenha a segurança
para não haver retrocesso no Decreto. Defende o agricultor familiar que precisa
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complementar sua renda. Falou da limitação de horários para idosos trafegar nos
ônibus. O idoso só pode andar em horários diferentes, se pagar. É muito difícil e
deve se reaver essa questão. Muitos não tem condições e precisam do apoio do
poder público. Pediu que os vereadores aprovem Requerimento apresentado com
essa solicitação. Destacou que muitos precisam de fisioterapias e atendimentos
nesses horários e o pior é que precisam de acompanhante. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou a todos e à dona Mariana, do bairro
Independência, que completou cem anos. Cumprimentou aos dentistas pelo seu
dia, 25 de Outubro. Destacou novo Decreto, para reabertura de Clubes e feirinhas.
Esteve no Maxmim. O clube está seguindo as orientações da Secretaria de
Saúde, mas, os frequentadores cobram a reabertura dos bares e restaurantes.
Cumprimentou a diretoria do Maxmim, pelo excelente trabalho em Montes Claros.
Falou da comunidade de Monte Sião e das demandas das comunidades
referentes à reforma dos pontos criticos, com cascalhos. Pediu ao secretário de
agricultura para intensificar esse serviço com patrulhamento e cascalhamento.
Destacou a conclusão da pavimentação asfáltica em seis ruas de Miralta e agora,
a obra será em Vila Nova de Minas. Agradeceu ao prefeito e ao presidente da
ESURB, Edílson e ao Osmane. Solicitou à empreiteira que executou os serviços
de pavimentação nos bairros: Regina Peres e Santa Lúcia, a colocação dos meio-
fios. Disse que os prestadores de Serviços de Aplicativos solicitam a criação de
uma Cooperativa, com objetivo de servir de apoio à classe, oferecendo melhorias,
na questão da segurança e custos financeiros. Colocou seu gabinete à disposição.
Disse que hoje entra com Requerimento solicitando ao prefeito analisar a
possibilidade de pagar adicional de insalubridade aos motoristas que transportam
fiscais que trabalham no combate ao Coronavirus, fiscalizando as aglomerações
nos estabelecimentos público e/ou privados. Lembrou que não só os fiscais, mas
também os motoristas estão na linha de frente de combate ao Coronavírus.
Cobrou a reabertura do Restaurante Popular e a construção de um cemitério
público. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Enviou abraço a Maicon
Tavares, manifestando sentimentos pelo falecimento de sua mãe. Falou do bairro
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Chiquinho Guimarães onde foi retomada a reforma do CEMEI Raimundo Neto,
Ressaltou o tanto que o prefeito cuidou daquela região. Citou a UPA do Chiquinho
Guimarães, asfaltamento das ruas e avenidas do entorno. Falou da honra de ter
lutado junto a comunidade. Ressaltou a retomada das feiras livres. Pediu a
colaboração de todos para não haver aglomerações. Parabenizou a Rita Cristina,
Leonora e Nego. Disse que foi constado o esgoto na lagoa do Parque.
Encaminhou pedido à Secretaria de Meio Ambiente que autuou a COPASA, que
terá que pagar multa por crime ambiental. Agradeceu o Diogo pela retirada das
árvores caídas na área verde do bairro Morada do Parque, bem como pela
limpeza da lagoa. Falou do asfalto de Ermidinha, conquista daquela comunidade,
trabalho dos vereadores com o prefeito. No período eleitoral vê oportunistas,
mentirosos, enganando o povo e dizendo que está levando o asfalto. Convidou a
estes que são candidatos, a conhecerem a cidade. Não existe sobra de asfalto.
Ermidinha não merece ser enganada com essa mentira. O prefeito honra essa
comunidade que merece receber o asfalto, dentro da honestidade da
Administração e da verdade do mandato da vereadora Maria Helena
APARTEANDO - EDMÍLSON MAGALHÃES: Cobrou da MCTRANS placas
indicativas para Residencial do Cedro, Castelo Branco. Agradeceu ao presidente
da MCTRANS e ao prefeito por determinar para o trânsito, vinte pontos de
embarque e desembarque. Disse que subscreverá o Requerimento do vereador
Valcir, pedindo o prefeito para liberar os horários de ônibus para os idosos. Falou
do viaduto do Roxo Verde. Lembrou Requerimento no qual solicitou rebaixamento
do viaduto. Fizeram o projeto do rebaixamento com toda infraestrutura. Agradeceu
ao prefeito. Destacou que o escoamento está espetacular. Infelizmente, no meio
político, há críticas. Manifestou indignação porque há vereadores que não
entenderam o espírito da democracia, da vida pública, da campanha eleitoral e
usam de má-fé, inclusive, retirando seu material em vários pontos. Dizer que
candidato já ganhou eleição é uma maneira sórdida, covarde, de retirar o voto
daquele candidato. Quem tem caráter, honradez e quer ser homem público, não
age dessa forma. Eleição se ganha no último momento, na urna. Quem fala dessa
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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forma, usa de maneira elegante para tirar o voto do seu companheiro. VALDIVINO
ANTUNES DE SOUZA: Disse que esteve no bairro Raul Lourenço e ficou
admirado pela destruição do asfalto. A ESURB deve verificar a situação,
principalmente na rua H. A drenagem lá deve ser bem feita. Pediu à Secretaria de
Serviços Urbanos para desentupir bueiros no Planalto. Cumprimentou os
servidores pelo seu dia, lembrando de dona Valmíria e Sr. Lió. Cumprimentou a
todos os dentistas pelo seu dia. Falou que toda a cidade de Montes Claros precisa
de drenagem. Cumprimentou Denarte pelo que faz pelo esporte em nossa cidade.
Está feliz porque será feita a mão única no bairro Renascença. Falou da
necessidade da revitalzação da lagoa da Pampulha. Pediu ao prefeito
providências para o Restaurante Popular, Mercado e Casa do Idoso. Solicitou a
troca de lâmpadas para a rua Crispim Felicíssimo, no bairro Esplanada. AILTON
SOARES DOS REIS: Falou que esteve no bairro Raul Lourenço. A avenida
Osmane Barbosa precisa de limpeza. Solicitou a limpeza de bueiros naquele
bairro. Falou de questões na política. Deve se acabar com a troca de favores e
individualismo, pois, assim não conseguiremos mudar nada. Convidou às pessoas
a darem valor naqueles que mostram trabalho, no coletivo e não no individualismo.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito pelo asfalto na
rua Monteiro Lobato, na Vila Sion. Agradeceu ao prefeito pelas reformas nas
estradas de: Santa Cruz, Lajota, Caiçarinha e pelas obras de recapeamento de
seis ruas na Comunidade de Miralta. Avisou que as máquinas estão indo para
Santa Rita Rural. Solicitou ao prefeito e ao secretário Osmane, a reforma da
estrada de Calhau a São João da Vereda, com patrolamento e cascalhamento.
Agradeceu ao secretário Osmane e ao prefeito Humberto Souto que dá estrutura
para a secretaria trabalhar. Agradeceu ao prefeito pela drenagem no Hospital Alfeu
de Quadros. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —
WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou sobre a aposentadoria especial em
Montes Claros. Ressaltou que categorias têm tratamento diferenciado. Citou os
Técnicos de Higiene Dental, técnicos de saúde bucal, que preenchem critérios
para aposentadoria especial, mas a PREVMOC interpreta de forma diferente.
AV, DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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Pediu equidade e atenção ao direito que os profissionais adquiriram. Ressaltou
que os profissionais já entraram com requerimento e pedido de reconsideração e
foi indeferido. Pediu ao Eustáquio Saraiva, presidente da PREVMOC, para adotar
critério unânime para todos os servidores. Informou aos moradores do Parque Sul
que o prefeito já determinou a importante intervenção na via Manoel Caribé Filho,
que dará acesso ao Parque Sul. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou
da alegria da população pelas obras do prefeito em sua região e em outras que
estavam esquecidas. Espera o mesmo tratamento para moradores da Vila Verde.
A COPASA fará a ligação de esgoto e lutará pela ligação de luz naquele local.
Destacou pequenas obras importantes para quem recebe. Agradeceu a
competência da Administração. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES BRITO:
Lembrou pautas do período de seca. Aguarda e espera homologação da empresa
vencedora da Concorrência para construção da adutora que trará água do São
Francisco do município de Ibiaí. Sabe dos questionamentos sobre Congonhas que
não foi feito e está mais próximo. Mas a empresa COPASA devia trazer água do
São Francisco para abastecimento de nossa cidade. Nesse período de
Concorrência, houve recursos, mas a vencedora está em prazo final para
homologação do processo. Continua na luta para retirada do eucalipto da
cabeceira da barragem de Juramento. O local é para construção de um parque,
para garantia do manancial. Falou de agrotóxicos também usados na monocultura
que contaminam o lençol e deixa resíduos na barragem. Continuará lutando por
essas pautas e por obras importantes de drenagem na região dos Santos Reis,
como na rua Geraldino Machado, que traz transtornos para quem mora no entorno
da praça São Vicente e só se resolve com drenagem. Falou dos arrimos do morro
que precisam de atenção especial. Em breve, apresentará projeto. Destacou
conquistas dessa Casa, como obra da Avenida professor Monteiro Fonseca.
SOTER MAGNO: Falou do castramóvel que já está na cidade, bem como os
veterinários já contratados. Todo processo que depende da Secretaria de Saúde e
CCZ está pronto. Aguardam a aprovação de projeto que está no Conselho
Regional de Veterinária. Destacou esforço deste vereador. Agora, aparecem
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mat
F1.8
candidatos a vereadores que querem ser donos de um processo que nada
fizeram. O prefeito, o deputado Gil Pereira e esse vereador fizeram acontecer o
castramóvel. As castrações serão de graça. Saúde Pública é obrigação do
governo municipal. O problema animal é questão de saúde pública e
responsabilidade da prefeitura. Agradeceu à Administração por atender alguns
pleitos da cidade. Em nome dos moradores do grande Independência, agradeceu
o asfaltamento da rua do Pedestre, trabalho em prol do bem comum. A obra trouxe
benefício para toda comunidade. Agradeceu ao prefeito pela liberação das
feirinhas e ao Geraldo Édson, que participou efetivamente, para essa liberação
das feirinhas. Falou da candidata a vereadora que filma outros candidatos.
Agradeceu por filmar o que ele estava fazendo e disse que ela devia fazer era a
parte dela. Estava na pracinha do Saint German que ficará uma das mais bonitas
da cidade. Ressaltou que cuida do meio ambiente para as pessoas. MÁRLON
XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— VALCIR
SOARES: Falou que o prefeito fez um trabalho bem feito de combate ao COVID e
do Decreto de 21 de Maio com o programa Avança MOC, Disse que o Decreto
limita para os idosos, a gratuidade do lotação entre nove e dezesseis horas. Isso
gera dificuldades para pessoas idosas, que são as mais carentes. Pediu apoio ao
Requerimento no qual solicita que volte ao normal o funcionamento do horário
normal do lotação. Agradeceu ao prefeito pelo atendimento das emendas
impositivas. Destacou a rua principal e a rua do Pequizeiro, de São João da
Vereda, que foram contempladas pelo prefeito. Disse que indicou cinquenta e três
mil reais para ajudar na reforma do CEMEI Raimundo Neto. Agradeceu ao prefeito
por essa obra. Lembrou que os vereadores já estão preparando as emendas para
2021. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Destacou a lentidão na execução de
algumas obras, como na da Avenida Deputado Esteves Rodrigues. Cobrou a
conclusão dessa obra, para melhorar a mobilidade urbana. Cobrou a obra na
ponte do bairro Morada do Sol, local que está causando muitos transtornos. Falou
sobre a flexibilização e que foram aprovados mais de cento e vinte milhões para o
combate ao Covid. Lembrou que o Ministério da Saúde pede que sejam testados
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pelo menos dez por cento (10%) da população, ou seja, pouco mais de quarenta
mil exames. Falou da necessidade de testar a população para liberar, de forma
responsável, as pessoas para o trabalho. Há dinheiro em caixa e deve ser feita
testagem em massa em Montes Claros, para uma flexibilização responsável. Ao
começar o período eleitoral, a Guarda Municipal acabou, não se fiscaliza nada. Há
dinheiro e a Secretaria de Saúde deve ordenar de forma responsável. Os
comerciantes são os maiores prejudicados porque não há testagem. Ressaltou a
importância da responsabilidade, pois, o Corona é uma realidade que tem ceifado
vidas. APARTEANDO - SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Cobrou melhor
atendimento à população no que diz respeito à saúde. Há pessoas aguardando
para marcar exame desde 2018 e não conseguem. Agradeceu a pavimentação
asfáltica de Miralta, onde indicou a rua Capitão Eugênio. Falou de colega que não
gosta quando faz cobranças referentes a Aparecida do Mundo Novo. Disse que
cita seu nome, fala que é fraco. Lembrou que devolveu o cartão do bolsa família,
pois, esse dinheiro deve ser gasto com famílias carentes. Falou de quadrilha
roubou o dinheiro do Auxílio Emergencial. Disse que talvez o vereador fale porque
deu baixa no seu nome que constava no bolsa família. Quando eleito em 2012.
era conhecido por “sem-terra”, mas tinha orgulho. Falou de origem na zona rural,
Chamam-no fraco, mas é forte em espírito e em suas cobranças. Questionou
porque o vereador não cobrou a ponte de Aparecida do Mundo Novo, mas ficou
elogiando o prefeito. Lembrou que tem o apoio do povo de Aparecida e deve faze
cobranças por ele. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou de
vereador que não tem proposta na eleição e decide atacar os outros. Destacou
que o vereador não devia cancelar o bolsa-família, mas apenas suspender, pois
pode precisar nos próximos anos. Disse que o prefeito autorizou os redutores de
velocidade na rua Francisco Zumbi, no bairro Ciro dos Anjos, local que os veículos
desenvolvem muita velocidade. Também foi autorizado na Avenida Um, no
residencial Sul conforme cobrou. Aguarda redutores para a rua Vinte e Cinco, no
bairro Santo Amaro. Falou de agitações no período eleitoral, necessidade de
política limpa. Os candidatos devem apresentar propostas e os que tiverem
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oportunidades, possam mostrar o trabalho feito. Falou de candidato que não tem o
que mostrar, que briga. Isso não leva a nada. O eleitor analisa os candidatos, até
através de redes sociais. Destacou o site do TSE, onde se digita divulgação de
candidaturas, para pesquisar gastos do candidato, doadores, o que recebeu. Essa
é uma ferramenta para uma política limpa. Citou candidata que nem fala de si para
falar mal de outros candidatos, o que desperta desconfiança do eleitor. Há pessoa
que podem ganhar a eleição, mas não levarão por causa dos crimes que
cometeram. MÁRLON XAVIER: Cumprimentou os vereadores pela lisura com que
conduzem suas campanhas eleitorais, sem ataques. As reclamações são com
relação a candidatos que não fazem parte dessa Casa. APARTEANDO -—
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cobrou do prefeito e da Secretaria de
Infraestrutura a quadra do bairro Independência, obra que atenderá crianças do
Vila Real, Santos Dumond e Independência. Solicitou asfaltamento de ruas
próximas ao local e canaleta para retirada de água que chega na Escola. Cobrou
vinte e seis postes para extensão de rede da Vila Brasília, no bairro Maracanã. A
obra foi licitada. Aguarda a conclusão. Falou da Vila Castelo Branco, para onde
solicitou rede de esgoto. Com Humberto Souto, ocorreu o asfaltamento de
praticamente todas as ruas do bairro e melhoria do PSF que atende o bairro, no
Eldorado. Falou de seu trabalho atuante como secretário e vereador. Lembrou da
troca de lâmpadas por LED no bairro Castelo Branco, local esquecido, que só no
período eleitoral tinha pessoas ali pedindo voto. Hoje há dignidade. Falou de
atletas do Alto da Boa Vista, que solicitam vestiário para o local. APARTEANDO —
SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Lembrou a cobrança que faz desde o mês de abril,
referente à distribuição da merenda escolar. Depois de seis meses, faltando
poucos dias para eleição, entregaram agora. A Justiça Eleitoral deve observar
isso. Falou dos locais de festas e pessoas que precisam delas para sustento das
famílias. Tudo está voltado. Questionou a situação da prefeitura fechada, o que
causa transtornos. Está fechada há nove meses. Sabe que o prefeito não pode vir
à prefeitura, mas sugeriu convocar o vice-prefeito, Adauto, que é jovem. Falou da
falta de respeito da COPASA com o Distrito de Santa Rosa de Lima, onde a praça
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está interditada. A empresa sumiu de lá. Cobrou fiscalização e cobrança da
Secretaria de Agricultura. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/2020- Referenda nos Termos da $ 3º do Art. 165 da LOM, a
Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto do
Decreto 4.118, de 12 de outubro de 2020 do Município de Montes Claros; Projeto
de Decreto Legislativo nº 11/2020- Referenda nos Termos do $ 3º do Art. 165 da
LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente
Previsto no Decreto 4.113, de 07 de outubro de 2020, do Município de Montes
Claros; Projeto de Lei nº 107/2020 - Denomina CEMEI Professora Maria de
Assumpção Oliveira (Dona Mocinha) no Distrito de São Pedro da Garça; Projeto
de Lei nº 108/2020- Denomina Distrito Industrial Lauro Azevedo Maia.
REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos
vereadores: Valdecy Fagundes e Valcir Soares. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Outubro de 2020.
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ATA DA 38º (TRIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos três (03) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
& horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva
Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira
da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lideu Maia, Sérgio Pereira dos Santos,
q Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
[6] MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou do feriado de ontem, dia de
finados, ocasião de orar, recordar e homenagear àqueles que se foram, mas
permanecessem em nossos corações. Cumprimentou à Secretaria de Serviços
Urbanos pela limpeza e organização do cemitério. Cumprimentou as comunidades
de: Vaca Morta, Lavaginha, Canoas, Camela, Barranco e Vargem de Baixo pelas
reuniões realizadas, dentro das normas do Decreto, buscando melhorias para
suas regiões. Falou do serviço que estão realizando de manutenção das estradas
de: Lavaginha, Marcela e Vila Nova. Pediu aos moradores da zona rural para
retirarem água das estradas onde há acúmulo, para preservação das mesmas.
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Falou que já se percebe a mudança de cenário na zona rural e as barraginhas
cheias, feitas através do Projeto do Codema. Disse que aguardamos bom período
de chuva para nossa região. Destacou que o estado de Minas não foi incluído no
Programa Luz Para Todos. Com o acesso à energia, as comunidades poderão ter
mais qualidade de vida, oportunidade de trabalho, segurança. Ressaltou o
empenho do deputado Carlos Pimenta para realização de uma Audiência Pública
para esclarecer à população e buscar soluções. Disse que está no empenho com
o Dr. Carlos Pimenta e com o deputado Federal Marcelo Freitas. Falou de
requerimento no qual solicita ao prefeito e MCTRANS, a possibilidade de instalar
semáforo na Avenida Donato Quintino, esquina com Genésio Tolentino, local onde
há muitos acidentes. Lembrou que a pandemia não acabou. É importante o uso de
máscaras e a higienização. Todos devem fazer a sua parte. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Agradeceu a Deus pela chuva. Falou do dia de
finados ou dia da saudade daqueles que partiram e deixaram marcas de amor e
gratidão em nossos corações. Lembrou que já perdeu sua mãe. Boas lembranças
serão guardadas. Disse que esteve em Espigão, Pentáurea, Olhos Dágua,
Lagoinha e comunidades adjacentes. Agradeceu a: João Padeiro, Zé de Chico,
Netão, Solange, sr. Lourival e demais companheiros pela receptividade. Há
cobranças relativas às estradas. Mas, é preciso aguardar por causa das chuvas.
Falou de confraternização do Rotary Clube Oeste, na Chácara das Paineiras.
Agradeceu a Luiz Mana, pela receptividade, e à Cleudima, pelo excelente trabalho
prestado. Cobrou o serviço de drenagem, pelo menos nos pontos críticos.
Destacou que está mapeando alguns lugares da cidade para serem atendidos,
através da Secretaria de Serviços Urbanos, Infraestrutura e ESURB. A população
cobra serviço de nivelamento asfáltico, limpeza de bueiros e drenagem.
Parabenizou Vanderlino e pediu atenção especial. Falou que a empreiteira espera
tempo favorável para fazer os meio-fios nos bairros Regina Peres e Santa Lúcia.
Cobrou a reabertura do Restaurante Popular, reforma do Mercado, reabertura do
restaurante popular e construção de um cemitério público municipal, pois, não há
vagas nos cemitérios Bonfim e Jardim da Esperança. Espera que a próxima
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me
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gestão de Humberto Souto possa atender essas reivindicações. DELCINÉIA
SANTOS SILVA: Falou dos moradores da rua Lagoa dos Monsarás que cobram a
finalização de trecho daquela rua, onde está impossível transitar. Há abaixo-
assinado que encaminhou ao secretário Vinícius, junto a ofício no qual solicita o
conserto da rua. Disse que incluiu na emenda impositiva deste ano, a continuação
da pavimentação daquela rua. Falou dos moradores da rua Lagoa do Peixe,
Lagoa Baixa e Lagoa Vitória, que aguardam o conserto da rua. Ressaltou que os
moradores acreditam na administração do prefeito. Já foram feitas muitas obras
em sua região. Falou do início da pavimentação do bairro Vila Real, na rua
Labatuti. Houve interrupção na obra, por causa da chuva, mas, o povo está feliz
com as chuvas e coma autorização do prefeito para o tão sonhado asfalto para
aquela rua. Pode perceber que o povo voltou a ter esperança, pelo que foi feito.
Acreditam que Montes Claros continuará avançando. RAIMUNDO PEREIRA DA
SILVA: Falou que uma senhora cobrou a limpeza da ponte na Vila Luíza. Pediu
que uma equipe de segurança circule por ali, por causa de delinquentes que
frequentam a região. Destacou que está junto com o prefeito e pede a Deus
sabedoria para os de seu partido e para todos. Falou do prefeito que faz
discriminação entre vereadores. Pediu cuidados com o Coronavírus. Precisamos
pensar nas pessoas e ter amor para com todos para alcançar êxito. JOÃO PAULO
BISPO DA SILVA: Falou de seu amigo Fabrício que faleceu por causa do
Coronavirus. Fez alerta aos grupos de riscos: pessoas hipertensas, diabéticas,
pacientes em tratamento oncológico, tabagistas e obesos. Falou do “Novembro
Azul”, mês de prevenção ao câncer de próstata. Pelo INCA — Instituto Brasileiro de
Oncologia, é o câncer que mais acometerá os homens em 2020. Alertou que a
partir de cinquenta e cinco anos é que se deve fazer o exame ou caso haja algum
sintoma. Deve se fazer o PSA. Se houver alteração, faz-se o ultrasson e biópsia. É
uma doença de fácil diagnóstico. Não se pode postergar a prevenção, pelo medo
da doença. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou a todos os
cabeleireiros da cidade. Alertou sobre a prevenção ao câncer de próstata. Não
basta fazer o PSA. Há três itens: o PSA, o toque e ultrasson. APARTEANDO —
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ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Cumprimentou a todos e ao jornalista
Artur Júnior. Cobrou do presidente da MCTRANS providências no cruzamento da
Avenida dos Militares e rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita. Fez o pedido
semana passada e nada foi feito. Ocorreu outro acidente. Destacou que é um
pedido dos moradores do bairro. Reiterou o pedido de colocação de semáforo ou
redutor de velocidade naquele cruzamento. VALDIVINO ANTUNES: Destacou
também a necessidade de providência no referido local do bairro Santa Rita. Falou
que se houver histórico familiar, a prevenção ao câncer de próstata deve ser aos
quarenta anos. APARTEANDO -— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou do
prefeito e da Secretaria de Agricultura, providências para a Avenida Leonel Beirão
de Jesus, na região mais baixa, próximo ao CEANORTE. Cobrou do prefeito, a
drenagem e recapeamento da Avenida Leonel Beirão de Jesus. Cobrou do
secretário Osmane Barbosa, a reforma nas estradas que faltam como a de Riacho
do Meio. Lembrou que o vereador pode cobrar para que o prefeito atenda a
população. Ressaltou o mês de Novembro, e a campanha “Novembro Azul”. A
secretaria de saúde deve providenciar atendimento para prevenção dos homens.
VALDIVINO ANTUNES: Alertou sobre a importância de continuar a prevenção
contra o Coronavírus: uso da máscara, isolamento e evitar aglomerações.
Lembrou à MCTRANS, que os ônibus estão liberados a partir das nove horas e o
horário de votação é de sete às dez. Pode não dar tempo de votar. O idoso terá
que pagar ônibus? Falou da drenagem do bairro Planalto que está afetando o Raul
Lourenço. A rua H está destruída e precisa de providências. Há casas condenadas
no local. Solicitou da MCTRANS, faixa elevada na rua Nossa Senhora das
Vitórias, no bairro Vera Cruz. Solicitou limpeza para o bairro Vera Cruz. Falou das
necessidades de se fazer as cirurgias eletivas. Há mais de quinhentas a serem
feitas. Alertou sobre mamografias no período da pandemia. Não chegou nem a
sessenta por cento (60%). MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou de Tia
Rosa, professora do Prisma, trabalhou no Lar das Velhinhas, foi grande
intercessora no grupo de oração de D. Lieta, guerreira e querida por todos.
Manifestou saudades e sentimentos pelo seu falecimento. Destacou o retorno das
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F1.5
feirinhas. Esteve em todas: do São José, Morada do Parque, Major Prates e
Delfino Magalhães. Parabenizou os organizadores. Citou: Rita Cristina, Nego e
Eleonora. As feirinhas foram muito bem organizadas, seguindo as regras de
distanciamento necessárias e da vigilância sanitária. A população e feirantes
contribuíram. Os feirantes agradecem ao prefeito Humberto Souto. Percebe o
cuidado de todos. Não há necessidade de fechar. Ressaltou testemunho de uma
senhora que foi atendida na UPA do Chiquinho Guimarães e ficou admirada com
tratamento. A senhora é do bairro Maria Cândida. Ressaltou a importância de
desafogar os pronto-socorros de nossa cidade. Isso foi uma grande luta dessa
vereadora. Falou da rede de esgoto do bairro Santo Amaro. Já estão acontecendo
reuniões de adesão. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou do dia de
pensar nos entes queridos que já partiram. Fez uma reflexão sobre vagões que
viajamos, para darmos importância à vida. Não saberemos a hora que Deus nos
chamará. Na reflexão falou, que nossa vida é como uma viagem no trem, com
embarques e desembarques, por onde ficam e embarcam pessoas. A viagem é
cheia de sonhos, tropelos e despedidas. O importante é fazer nossa viagem da
melhor maneira possivel, com as pessoas a nossa volta. Ressaltamos que
estamos de passagem. Perdemos gente para o Covid, mas, a vida não acaba com
a morte. Em Deus, temos vida plena. Pediu que Ele nos console. JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito e à Secretária de Educação pela
reforma de todas as escolas na região do Novo Delfino como: Jason Caetano,
Neide Melo Franco e Alfredo Coutinho. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto da rua
Monteiro Lobato. Agradeceu ao secretário de Agricultura, Osmane Barbosa, e sua
equipe, por atender à Comunidade de Santa Rita Rural, com a reforma das
estradas. Falou de Fernando que cobra reforma das estradas de Olhos Dágua.
Também cobra reforma da estrada de Buriti. Agradeceu e parabenizou à ESURB e
ao prefeito pelo trabalho no viaduto do Roxo Verde. SÉRGIO PEREIRA DOS
SANTOS: Falou do Assentamento de Mucambo Firme, “taxada de sem-terra”,
discriminada, onde só havia como transporte, carona no transporte escolar. Disse
que Josué é vizinho da comunidade e dá carona para pessoas. A polícia pegou
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como transporte ilegal, taxista clandestino. Explicou que não há ônibus, a estrada
está ruim. Não se pode admitir isso. O cidadão não é taxista. Cobra medidas da
prefeitura, dessa Casa e da Justiça. Falou de Miralta e das estradas estragadas.
Espera que, com sua emenda, seja feita a reforma da estrada. Falou da entrada
do bairro São Geraldo Il. Pediu a iluminação e redutores de velocidade para o
local, para evitar acidentes. APARTEANDO — SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cobrou
o retorno das cirurgias eletivas. Pessoas morrem por alta de medicamento,
exames e cirurgias. Destacou que em Montes Claros não houve superlotação das
UTIs. Há possibilidade de atender pessoas com outros casos, além de COVID.
Cobrou atendimento das cirurgias eletivas e testes de COVID. Só há ação de
fiscais na porta de estabelecimentos comerciais. Destacou as feirinhas que
retornaram e não precisavam ser fechadas. Falou do descaso da COPASA e da
Secretaria de Agricultura com relação aos distritos, referente à implantação de
serviços daquela empresa. A empresa parou os serviços no Distrito de Santa
Rosa. Não há uma solução e os moradores estão prejudicados, pois, nem podem
entrar no Distrito. A secretaria de agricultura não vai lá nem para fiscalizar os
serviços. A COPASA apenas faz cobranças. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou que
esteve em comunidades rurais, onde as pessoas estão felizes com a chuva.
Cobrou a reforma das pontes de Atoleiro. Falou de Requerimento, onde solicitou o
Plano Municipal de Drenagem, pois, há preocupação quando chove, porque nessa
ocasião, os pobres sempre sofrem, uma vez que a água invade suas casas.
Cobrou para os servidores públicos da cidade, o plano de carreira e outros
avanços. APARTEANDO - AILTON SOARES SILVA: Falou que fica agoniado no
período de chuvas, por causa dos alagamentos. Parabenizou o trabalho do
prefeito e propôs que trabalhe mais na drenagem em Montes Claros. Lembrou que
não tem curso superior, é da periferia, mas tem uma equipe técnica para lhe
orientar. Destacou que para ter o voto, é necessário conquistar as pessoas. Não
basta ter diploma. É importante ter moral e ética. Falou que há pessoas que não
querem entender sobre os dois quilômetros de asfalto. APARTEANDO —
MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cobrou medicamentos em postos de saúde,
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fluxograma do Covid. Não há como não disponibilizar atendimento e teste para
pessoas e familiares que sofrem de Sindrome gripal. Diante de teste positivo, deve
haver hospital montado para atendê-la. Cobrou da Secretária um escopo montado.
É preciso usar o dinheiro do Covid, fazer o teste de, pelo menos, 10% da
população para reabrir a cidade, as feirinhas e retornar o funcionamento de bares
e restaurantes, com responsabilidade. Questionou as multas. Há dinheiro para
combater e prevenir o COVID, mas falta gestão. É necessária uma equipe com
estratégia eficiente. O HU está lotado e a UPA está aberta sem fazer o
atendimento. VALDIVINO ANTUNES: Pediu aos órgãos de segurança atenção
com relação a Avenida José Corrêa Machado, onde acontecem “rachas”. Cobrou o
restaurante popular, reforma do mercado e Casa do Idoso. DANIEL DIAS DA
DILA: Cobrou do presidente a colocação, em pauta, de projeto de sua autoria,
para inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação, com ou sem
parecer. Já há Lei Federal. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Falou de requerimento sobre o anel
rodoviário norte. Vê movimentação de deputados da bancada do norte. Há tráfego
de caminhões pesados no bairro Renascença, Avenida João XXIII e Minas Gerais,
que deveria transitar pelo anel. Espera que seja prioridade no próximo mandato o
anel rodoviário norte. Clamou pela implantação de Parque, de área verde para
região norte, para o Distrito Industrial. Cobrou recuperação, drenagem e
recapeamento para a Avenida das Indústrias. Falou da rua Geraldino Machado do
bairro Santos Reis que recebe água fluvial da Vila São Francisco de Assis, o que
está impactando a praça São Vicente com alagamentos. Cobrou drenagem.
Relembrou a luta contra a monocultura do eucalipto na cabeceira da barragem da
COPASA, de Juramento. Falou que, com a chuva, lava-se o agrotóxico e adubo
químico que vão para o lençol freático e contaminam a barragem. Deve haver, um
Parque de, no mínimo oito mil hectares para preservar aquela cabeceira.
APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES: Felicitou os servidores pelo
seu dia. Pode se comemorar conquistas como: férias de vinte e cinco dias úteis e
Banco de Horas, iniciativas desse vereador. Esclareceu que dia 28 é feriado
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nacional e não será descontado em férias. O servidor tem direito de um dia a
mais, pois, descontaram como ponto facultativo. Destacou reclamação do Novo
Delfino, na rua Alice Gonçalves, e Parque dos Mangues, onde o esgoto retorna
quando chove. Cobrou da COPASA responsabilidade com saúde e com o
contribuinte. Isso não é um favor. Cobrou da COPASA serviço de qualidade. Falou
sobre as pessoas que trabalham com eventos e estão há oito meses paradas.
Estão falidas. Falou ao prefeito que em Belho Horizonte, o prefeito Kalil fez
Decreto, autorizando o retorno das atividades, com limitações. Sugeriu um
Decreto para Montes Claros. APARTEANDO — VALCIR SOARES SILVA: Falou
de Requerimento no qual solicita o horário normal da gratuidade para o idoso no
lotação. Com o Decreto que limita o horário, há dificuldades, constrangimentos
para os idosos que precisam ir à fisioterapia e outras atividades. Pediu a
intervenção do prefeito junto à MCTRANS. Destacou que será votado projeto de
abertura de crédito adicional de um milhão e de seiscentos milhões para ações do
COVID. Parabenizou o prefeito pelas ações. Pediu que atenda Requerimento no
qual solicita a compra de uma balança especial para atender pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida para PSFs e Unidades de Saúde. Pediu
prioridade da Secretária de Saúde. Cumprimentou o pessoal de São João da
Vereda e anunciou que as m'quinas atenderão à quela comunidade, atendendo a
seu pedido para as ruas: Américo de Paula Dias e do Pequizeiro. APARTEANDO -
MARTINS LIMA FILHO: Falou que, desde 2017, luta junto com o vereador Ailton,
pelo asfaltamento da rua Machado de Assis, no Vilage do Lago |. O prefeito
autorizou essa obra. Aguarda que a COPASA faça a ligação de esgoto no bairro
Vila Verde e, para a extensão de rede elétrica, aguarda resposta da CEMIG. Disse
que a CODEVASF garantiu o poço artesiano para os horteiros, do bairro Tancredo
Neves. Agradeceu ao prefeito pelo por melhorar a condição de vida das pessoas
de Montes Claros. Disse que repudia aqueles que destroem material que colocam
nas portas de que lhes manifesta apoio. Há custo e expressão de voto das
pessoas. APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou que
acompanha obras de drenagem em locais como: Avenida Olímpio Prates e
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serviços de canaletas nas ruas: Primeiro Centenário, Agapito dos Anjos (Bairro
Cândida Câmara) e na porta Egídio Cordeiro. Solicitará do prefeito drenagem para
a rua Guaiporé (bairro João Botelho), rua Carlos Davi de Alcântara, no bairro
Santa Rafaela, bem como a construção de galeria na Avenida Dona Izabel.
Solicitou a reforma no canteiro em rua que sai na Avenida Francisco Gaetani,
próximo ao Supermercado BH. Solicitou do Executivo, placas de sinalização para
o bairro Monte Sião | e Il, Vilage do Lago e Residencial Minas Gerais. Solicitou da
Secretaria de Infraestrutura, a instalação de vinte e seis postes com luminária para
a Avenida Brasília. A licitação foi feita e falta a instalção dos postes, anseio de toda
população do grande Maracanã. APARTEANDO — VALDECY FAGUNDES: Pediu
ao prefeito, a reforma, revitalização e recapeamento da Avenida Osmane Barbosa,
que está intransitável e pode causar acidentes. SOTER MAGNO CARMO: Falou
da importância da chuva e impactos positivos. A Serra do Sapucaia e Serra do Mel
abastecem de água a cidade. No domingo, fez a chuva de semente na região que
pegou fogo, para revitalização da área com plantas do Cerrado. Agradeceu ao
deputado Arlen e Paulo César que emprestaram aeronave para o trabalho.
Explicou técnica para lançamento das sementes que faz efeito. Plantou também,
no dia de finados, atendendo à CNBB, cento e vinte e cinco mudas de plantas
nativas do Cerrado naquela região. A intenção é plantar, até o final do ano, mil
mudas e inserir sementes para revitalizar essa área que sofreu com a queimada. A
Serra do Mel/ do Sapucaia é para Montes Claros como a Amazônia é para o
Brasil. Sempre lutará para preservar essa região. Destacou a importância dos
ambientalistas. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto, a quem apelidou “Prefeito
Verde” pela atenção dada ao Meio Ambiente com a criação de parques e reformas
de praças. Agradeceu ao secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, pela
oportunidade que deu de se fazer o trabalho das barraginhas, através do fundo
ambiental do CODEMA, com a finalidade de segurar a água das chuvas para a
região. Agradeceu ao prefeito pelo apoio dado ao seu mandato no atendimento em
prol do bairro Independência, com asfaltamento da rua do Pedestre, Alameda das
Américas, rua Alemanha, rotatória da Minas Brasil, sinalização das vias,
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iluminação com LED de todas avenidas, semáforo do Lago do Tucuruí com
alameda das Américas. Agradeceu pelos trezentos metros de passeio em local
subindo para o Jardim Liberdade, beneficiando crianças, com a segurança.
Agradeceu pela Praça da Rotatória, uma das mais bonitas da cidade, na região do
Morada do Parque e Morada da Serra. Pediu ao prefeito, asfaltamento, galeria de
água pluvial na rua Serra Azul, no bairro Morada da Serra e empenho na
conclusão da UBS do Renascença, para saúde e qualidade de vida para aquela
comunidade. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em única votação, o Projeto de
Decreto Legislativo 10/2020 - Referenda nos Termos da 8 3º do Art. 165 da LOM,
a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto do
Decreto 4.118, de 12 de outubro de 2020 do Município de Montes Claros e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020- Referenda nos Termos do 8 3º do Art.
165 da LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente
Previsto no Decreto 4.113, de 07 de outubro de 2020, do Município de Montes
Claros. Foram aprovados em regime de Urgência: O Projeto de Lei nº 104/2020 -
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Produtores
Rurais e Moradores da Comunidade Portal das Águas (ASSOPAG); Projeto de Lei
nº 106/2020 — Concede Título declaratório de Utilidade Pública Municipal a
Associação Cultural, Social e Artística do Norte de Minas e Projeto de Lei nº
106/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de
Amigos e Moradores da Comunidade de Valentina. REQUERIMENTOS: Foram
aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valdivino Antunes e
Maria das Graças Gonçalves Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Novembro de 2020.
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ATA DA 39º (TRIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
& horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva
Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira
da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos,
4 Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
& MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou às comunidades:
Fazenda Matos, Campos Elíseos, Rio Verde, Mamonas, Canabrava de Ermidinha,
Borá, Milivre e Panorâmica, pelas reuniões de Associações que já estão
acontecendo. Cumprimentou a Secretaria de Agricultura, pelo serviço de
patrolamento e cascalhamento de Marcela, Lavaginha e comunidades adjacentes.
Anunciou que, após o trabalho em Vila Nova, será feito em Monte Alto. Falou que
esteve acompanhando a reforma de escolas como: CEMEI Brás Filho (em Nova
Esperança) e Escola Artur Fagundes (em Marcela) que está na reta final, com
novas salas, acessibilidade, banheiros e cozinhas, tudo preparado para o retorno
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às aulas. Reclamou sobre a demora de atendimento da CEMIG. Está acontecendo
queda de energia na zona rural. Há locais que ficam até quarenta e oito horas sem
energia. Pediu agilidade à CEMIG. Ressaltou que a Covid não acabou e pediu:
uso de máscaras, higienização e distanciamento. Lembrou que estamos há cinco
dias das eleições municipais, festa da democracia. Convidou a todos a
participarem das eleições de sete às dezessete horas. Desejou boa sorte aos
colegas e a todos que concorrerão. É a chance de continuar o trabalho com essa
gestão que caminha a passos largos rumo ao progresso. DOMINGOS EDMÍLSON
MAGALHÃES: Falou que no dia 15 de Novembro, a população brasileira irá às
umas para escolher pelo voto democrático, seus representantes, para prefeito e
vereadores na mesma data em que se comemora a Proclamação da República
Brasileira, grande marco para a história do Brasil, que aconteceu em 1889. Na
oportunidade, convidou a população a refletir sobre a importância de valorizar a
democracia e lutar pelos direitos conquistados. Por esse fato histórico, o povo
brasileiro conseguiu se tornar livre da monarquia. Destacou a importância de se
fazer valer o direito de cidadão e participar das eleições, não anulando o voto, mas
exercendo o direito à cidadania. Desejou boa sorte aos colegas vereadores e aos
novos que estão na disputa. Falou da votação de hoje de importante peça do
Orçamento do Município para 2021, no valor de um bilhão, trezentos e vinte e três
milhões, setecentos e vinte e quatro mil reais e emendas parlamentares -
“impositivas”. Ressaltou que colocou sua emenda para continuação da construção
da Casa Santa Bernadete e asfaltamento de ruas do bairro Jardim Olímpio.
Colocou para educação, valor significativo para reforma da Escola Geraldo Pereira
de Souza. Para área de saúde, colocou para reforma e ampliação da UBS do
bairro Antônio Pimenta. Destacou que a peça é importantíssima para o próximo
gestor atender à população. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Cobrou do secretário
Vinícius, agilidade no conserto da rua Lagoa dos Monsarás, que está intransitável,
bem como para rua Nicarágua, no bairro Vila Real. Falou que o secretário
Vanderlino avisou que a equipe de topografia já na está na rua Santa Helena, no
bairro Carmelo. Destacou a importância da votação de projeto relativo ao
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Orçamento 2021, com as emendas impositivas. Falou da indicação de trinta e um
mil para o ESF do Carmelo |, também para o Carmelo Il e Independência, para
reformas e manutenção, cento e três mil para construção do CEMEI do Carmelo e
4 cinquenta e dois mil para o CEMEI do bairro Santa Lúcia. Destacou a indicação
para a pavimentação de ruas no bairro Interlagos: José Eustáquio, Deraldo Alves
Moura, Lagoa Titicaca, Lagoa Saquarema e Lagoa Garibalde, Lagoa dos Patos e
Lagoa Vitória. No Carmelo, indicou ruas: Lagoa Frutambé, Lagoa São Luís, Lagoa
[68] Monsarás e Lagoa dos Peixes. No bairro Independência: indicou a rua Um. No
bairro Vila Real, indicou ruas: Vinte e Um de Abril e José Bonifácio. No bairro
Acácias, indicou rua G. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou de visita à
Associação de Moradores da Comunidade de Samambaia que cobram as
estradas. Cobrou da ESURB, a operação tapa-buracos em nossa cidade. Cobrou
de Vanderlino da Secretaria de Infraestrutura, a drenagem em alguns pontos
críticos da cidade. Continua cobrando um cemitério público municipal, reforma do
Restaurante Popular e do Mercado Central. Falou que hoje haverá limpeza geral
a no bairro Alcides Rabelo e cobrou do Secretário Vinícius, a reforma da rotatória da
COWAN. Destacou que indicou setecentos metros para asfaltamento em
Samambaia, bem como para a construção do ESF do bairro Alcides Rabelo,
cobertura da quadra do CEMEI Padre Murta (no bairro Vera Cruz), onde atendem
cento e cinquenta crianças. Também colocou emenda para reabertura do
Restaurante Popular. Espera a reabertura do Restaurante em 2021, grande
Q cobrança da população. Ressaltou que colocou emendas para o asfaltamento de
várias ruas de Montes Claros; continuação da rua Lagoa Itapeva (Monte Carmelo)
e Lagoa Titicaca. Espera que seja atendido nas emendas impositivas. Lembrou as
eleições, domingo, e as medidas de precauções adotadas pela Justiça Eleitoral,
por causa da pandemia. Cada pessoa deve levar seu Título Eleitoral, documento
de Identidade com foto e sua caneta. Destacou a prioridade de votação para
idosos no horário de sete às dez da manhã. Todos devem também levar álcool em
gel e tomar os devidos cuidados. Citou o Papa Francisco que alerta sobre a
política, dizendo que o ato de Políticos e eleitores é um ato de amor ao próximo. É
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importante rezar para que todos tenham discernimento durante a votação.
Desejou bençãos a todos. Ressaltou a rua Goiânia, no bairro Jardim Palmeiras,
onde colocaram um semáforo, mas os moradores pedem para que seja colocada
e ali mão única. Solicitou da prefeitura e MCTRANS, sinalização para pedestres na
Avenida Minas Gerais, nas proximidades da casa nº 620. SOTER MAGNO
CARMO: Parabenizou e agradeceu ao prefeito por implantar a coleta seletiva
porta a porta. Parabenizou ao secretário Vinícius por colocar em prática, essa
[0] coleta porta a porta, anseio de todos. Os recicláveis não podem se transformar em
lixo, mas devem se tornar renda e desenvolvimento. Em Montes Claros, há quatro
galpões para a Coleta Seletiva. Alertou sobre alguns galpões que estão sendo
usados de forma errada, deixando de cumprir seu objetivo, para fazer politicagem.
Isso é falta de respeito. Pediu e parabenizou o secretário Edilson da ESURB e
funcionários, pelo trabalho em Montes Claros. Solicitou o recapeamento do bairro
Jardim Liberdade. Alertou sobre o Covid que não acabou e está por ai, matando
as pessoas. Disse que já perdeu três amigos, semana passada. Falou que quando
a a Covid surgiu, ocorreu a notícia que os supermercados seriam saqueados por
pessoas que passariam por necessidades. Mas quem saqueou os brasileiros não
foram as pessoas e, sim, os políticos. Alguns vereadores, secretários e prefeitos
foram presos. É cultura de alguns, retirar o dinheiro das pessoas. Questionou se
sabemos escolher candidatos para nos representarem. Avisou aos moradores do
grande Independência que continuam as negociações para instalação de agência
Ô bancária naquele bairro. Falou das emendas impositivas. Colocou sessenta mil
para Escola no bairro Independência, cento e vinte mil para a praça Oscar Martins,
duzentos e vinte mil para a Praça João Sálvio do Carmo (no bairro Renascença),
noventa e três mil para o Centro de Castração e noventa e cinco mil para o CAIC
do Renascença. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou da importância de hoje votar o
Orçamento para 2021. Lembrou que no setor público, só se faz o que é permitido.
Mostrou o Orçamento de quatrocentas ou trezentas páginas, com itens de
arrecadação e investimentos para o ano que vem. Disse que leu todos os
orçamentos dessa Casa, desde que entrou aqui. Faz questão de saber onde se
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arrecada e onde se investe esse orçamento. Fez diversas contribuições para
correções, emendas e melhorias em todos os orçamentos que deram entrada
nessa Casa. Disse que boa parte das emendas que colocou, foram executadas
pela Administração. Como vereador, destacou a participação em todas as
prestações de contas que ocorreram nessa Casa. Ressaltou que o momento mais
importante é da elaboração, votação do Orçamento, acompanhamento do mesmo.
Disse que, em seu mandato, esteve presente em todas as Audiências Públicas,
em todas as prestações de contas e questionamentos legais aqui. É papel do
vereador participar em todos os momentos, pois é bem pago para isso. Falou que
indicou emendas para educação, reforma de escolas, aquisição de material de
esporte para a Escola Eunice Carneiro, reforma de praças, pavimentação de ruas,
para o Conselho de Igualdade Racial e para o Conselho de Economia Popular
Solidária, que já existe, mas não teve o apoio do Poder Público. ELAIR
AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Cobrou a drenagem das ruas: Nhô Machado,
José Marrei Júnior, no bairro Santa Rita, pois, quando chove a água invade as
casas. Cobrou sinalização, semáforo ou redutor de velocidade, no cruzamento da
Avenida dos Militares com Padre Feijó. Falou de boa notícia. Após cobrar reforma
na Praça Idalina de Alvarenga Lopes (Joãozinho de Dodô), foi publicada, no dia 04
de Novembro, no Diário Oficial, a aprovação da licitação da obra. Cobrou o meio-
fio para aquele local e para rua João Vicente Amador, na Vila Antônio Narciso.
Disse que há muitas demandas para o bairro Santos Dumont e, dentre elas, o
tapa-buracos. Fez a solicitação da obra, ao presidente da ESURB. Agradeceu ao
secretário de Meio Ambiente pela limpeza e capina na praça Nossa Senhora
Aparecida, no bairro Jardim Alvorada. Destacou que, exercendo as atividades
parlamentares, indicou emendas para 2021. Na educação: CEMEI Deputado
Antônio Pimenta, CEMEI Ruth Tupinambá (no bairro Santa Rita |). Na saúde,
indicou: ESF do Monte Carmelo | e ESF do Santa Lúcia |l. Indicou a pavimentação
das ruas: Suécia, Colômbia, Groelândia, Áustria, Escócia, Costa Rica, Suriname,
México, Europa, Venâncio Flores, Dom João VI e Nicarágua (bairro
Independência), Rua Dez (no Santo Antônio Il) e rua G (no bairro Acácias).
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Desejou bençãos para todos e para Montes Claros. MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Falou que estamos concluindo obras do segundo pacote de
asfaltamento e na rua Henrique Chaves, no bairro Morada do Parque. Falou
«a também de obra de pavimentação no Distrito de Ermidinha, feito pela
PAVISAN/TECNOPAVE. Disse que assegurou no orçamento de 2021, a quadra de
Ermidinha. Avisou que as máquinas chegaram em Lagoinha para o conserto e
cascalhamento das ruas e estrada de acesso à Comunidade. Falou que está
& sendo feita a reforma da Escola Municipal Joaquim Costa, CEMEI Professor
Raimundo Neto (bairro Chiquinho Guimarães) e Escola Municipal Nair Fonseca,
de Canto de Engenho. Destacou uma reunião em Santa Rosa, com uma
Associação de Mulheres. Constatou ali problemas com a COPASA. Conseguiu,
através de Rômulo, a retirada de máquina que impedia o acesso aos moradores
de Santa Rosa. Exige à COPASA que refaça o asfalto naquela comunidade. Disse
que nas emendas de 2021, assegura o asfalto para Santa Rosa, bem como o
término da quadra. Destacou a importância das emendas impositivas. Assegurou
e uma UBS para Lagoinha, região importante que abrange outras comunidades e
reforma das escolas: Mariana Santos, CEMEI São Norberto na Vila Oliveira e
Escola Municipal Joaquim Rodrigues Rocha de Periperi. APARTEANDO —
WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cumprimentou a Assessoria Jurídica da Casa,
a dra. Macreidy pela competência em elaborar as Emendas Impositivas. Cada
vereador elegeu as prioridades da cidade de Montes Claros. Colocou emenda
& para reforma da escola Dominguinhos do CAIC do Maracanã. Na saúde, destinou
emenda para os servidores que não tem o tratamento que merecem: agentes de
saúde e de combate a endemias. Destinou noventa mil reais para aquisição de
EPIS para evitar doenças como câncer de pele. Cientificou ao prefeito que houve
luta pelo dia do servidor, dia 28, que é feriado e não ponto facultativo. Teve que
procurar o Procurador para reconhecer isso. Parece haver má vontade por parte
+ da Secretaria de Saúde para interpretar o que é bom para o servidor. Falou dos
servidores de combate a endemias receberam comunicado que terão que
trabalhar dia 20. Há Lei Municipal: Lei 3.827 de 2007, Lei Municipal e feriado. É
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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inadmissível o servidor não ter direito ao feriado. Pediu ao prefeito para rever a
posição da Secretaria de Saúde e manter o feriado para os servidores. Há
pessoas estressadas e discriminadas por ter quer trabalhar no feriado. Manifestou
LÁ indignação. MARIA HELENA: Parabenizou doutora Macreidy, parabenizou o Jair,
presidente de Lagoinha e Claudinho. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO — AILTON SOARES DOS REIS: Falou do
asfaltamento das ruas: Cinco (no Novo Horizonte), rua 32 (bairro Jaraguá Il),
[5] Alcobaça (no Vilage |) e até hoje os meio-fios não foram colocados. Fez cobranças
à ESURB, pediu agilidade ao Edilson. Cobrou drenagem para a rua H, no bairro
Vilage |. Falou do falecimento de Chita do Pandeiro, que participou do Programa
do Faustão, levou o nome de Montes Claros. Destacou a importância de valorizar
às pessoas em vida. É preciso ter atenção àqueles que lutam contra corrupção.
Chega de troca de favores. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu
ao secretário Osmane e ao prefeito Humberto pela recuperação das estradas de
Santa Rita Rural. Em seguida, as máquinas irão para Calhau e São João da
pa] Vereda. Agradeceu ao prefeito e ao presidente da MCTRANS, pela finalização do
trabalho em Estreito de Miralta e pelos redutores de velocidade na Avenida
Coronel Luiz Maia, conforme reivindicação das pessoas, através de abaixo-
assinado, para mais segurança da população do grande Delfino. Cobrou a
iluminação da Comunidade de Poço Novo. Já foi feita a licitação, o prefeito já deu
Ordem de Serviço e depende da empresa e da CEMIG para execução da obra.
1] Falou sobre as emendas. Na educação, várias escolas foram reformadas: Jason
Caetano, Neide Melo Franco, Periperi, Poço Novo. Agora colocou emenda para a
Escola Jason Caetano |, no bairro Santo Antônio, Avenida L, local importante para
Vila Anália, bairro Camilo Prates e Novo Delfino. Cobrou do prefeito o asfalto da
Rua Olímpio Magalhães, na região do grande Delfino. Agradeceu ao prefeito e ao
secretário Vanderlino pelas obras na rua Monteiro Lobato. VALDIVINO ANTUNES
DE SOUZA: Manifestou indignação pela situação da rua H, no bairro Raul
Lourenço, onde as pessoas cobram conserto do asfalto, pois, não conseguem
entrar em suas garagens. Questionou se seu pedido não vale nada, pois, já faz
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dez dias que pediu. Solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos, a drenagem do
bairro Planalto, pois a água está indo para o bairro Raul Lourenço. APARTEANDO
- IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Falou de reunião com a Comunidade de
Riacho do Meio, que cobra patrolamento e cascalhamento das ruas. Cobrou do
presidente da ESURB, os meio-fios, da rua 32, no bairro Jaraguá. Falou que para
as emendas colocou cento e cinquenta e cinco mil para manutenção da Escola
Crisantino Borém, no bairro Nossa Senhora das Graças. Na saúde, colocou
noventa e três mil para ampliação da Unidade de Saúde de São Pedro da Garça.
Disse que colocou emendas para asfaltamento da Avenida Brasília, no bairro
Nossa Senhora das Graças, Rua Um (bairro Santa Rafaela), Rua Borax (no Monte
Carmelo), Rua Hermelinda Sena (bairro: São Judas), Rua MA (no Delfino), Rua 28
(no Cidade Industrial), Rua 34 (no Alto da Boa Vista), Rua Afonso Dias (no
Jaraguá) e recapeamento da rua Guanabara (no bairro Santo Antônio). Ressaltou
que as emendas são uma conquista dos vereadores e o prefeito vem cumprindo
todas. Fez cobranças ao prefeito, pois, muitos requerimentos lofícios não são
atendidos, principalmente na MCTRANS. A comunidade cobra do vereador.
Cobrou do Brizolinha, o atendimento aos ofícios. VALDIVINO ANTUNES DE
SOUZA: Falou da rua Nossa Senhora das Vitórias (bairro Vera Cruz). O secretário
Vinícius prometeu colocar no local, o redutor de velocidade. Já se passaram dois
meses. Lamentou a situação. Parabenizou o prefeito e Guilherme Guimarães pelo
asfaltamento da Avenida A, no Jardim Primavera, pedido que fez desde o mandato
passado. Criticou um vereador que esteve lá, dizendo ser ele responsável pela
obra. Espera conseguir obra na rua Três, Avenida Beija-flor, ruas do bairro
Primavera, ruas José Eustáquio e Deraldo Moura. Falou que dia 11 é dia de
prevenção e combate a surdez. Há deficiências de otorrinos. Lembrou que 55%
dos homens e 45% das mulheres, em dez milhões, tem problemas de surdez.
SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou de professora do Jardim Liberdade que
cobra iluminação, há mais de três meses. Também cobra o tapa buracos na rua
naquele bairro. Ressaltou a pressa em inaugurar cemitério, obra inacabada em
Santa Rosa de Lima. A população está preocupada em não concluírem a obra.
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Disse que quer a inauguração da obra, mas, no momento em que a mesma estiver
concluída. Falou da “MCMultas”, preocupada em arrecadar. Nessa semana,
aplicaram-lhe multa em frente a Câmara. Antes, o guarda perguntou de quem era
o carro. Destacou guardas aplicando multas a vários carros em frente à Caixa.
Não tentam educar ou dar oportunidade. Destacou que colocou emendas
parlamentares para pavimentação de ruas em: Santa Rosa, Miralta, Aparecida do
Mundo Novo, bairro Eldorado, Vila Castelo Branco. APARTEANDO — MÁRLON
XAVIER OLIVA BICALHO: Falou do dia 15 de Novembro, dia da Proclamação da
República e a população elegerá prefeito e vereadores. De antemão, parabenizou
os vereadores dessa Casa pelas campanhas limpas e dignas. Destacou hoje, a
votação de importante peça: o orçamento, que infelizmente aumentou pouco em
relação ao ano passado. Isso mostra que crescemos pouco. Espera que as
emendas/ impositivas parlamentares sejam, de fato realizadas pelo próximo
gestor. Colocou emendas para o ESF dos Morrinhos, Antônio Pimenta, Alfeu de
Quadros, pavimentação de ruas no: Jardim Primavera, Jardim Olímpico. É
importante o Executivo obedecer essas emendas., para valorização dessa Casa e
para acabar a politicagem. A emenda impositiva é haver equidade entre
vereadores. Desejou a todos uma boa votação, seguindo regras determinadas
para exercer a democracia para que nossa cidade, nosso país continue nos trilhos
corretos, nas mãos de boas pessoas. SÉRGIO PEREIRA: Disse que podem lhe
aplicar multas, mas não podem calar sua voz. APARTEANDO - SEBASTIÃO
ILDEU MAIA: Falou que querem inaugurar o cemitério de Santa Rosa sem
concluir a obra. Já queriam fazer isso, há dois meses. Falou ao secretário Osmane
para inaugurar o cemitério, aproveitar a viagem e inaugurar o posto de saúde que
está sendo reformado. Disse que chegaram lá de um dia para outro e fizeram a
obra. Devem inaugurar logo, para o telhado não cair. Convidou a passarem por
ruas interditadas lá e inaugurarem barrocas feitas pela COPASA. Pediu à
Comunidade de Santa Rosa para receber bem o secretário Osmane Barbosa e
sua comitiva. Falou da preocupação com o Covid que não acabou. Poderia se
usar o recurso de mais de cento e quarenta milhões de reais. O município
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continua sem os testes rápidos, sem exames ou cirurgias eletivas. Faltam testes,
exames, medicamentos. É preciso usar recurso em favor do povo. Há nove meses
não há liberação de cirurgias eletivas. Espera sensibilidade do prefeito e
atendimento à população. Agradeceu e pediu a Deus que ilumine a todos na
escolha daquele que é melhor para nosso município. Desejou boa sorte aos
colegas que disputam vaga nessa Casa. Que seja uma disputa leal e seja eleito
quem o povo achar melhor. SÉRGIO PEREIRA: Cobrou reforma da estrada de
Marcela, Lavaginha e Barreiras. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Cumprimentou. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Percebe críticas injustas
ao secretário Osmane Barbosa. Disse ao secretário que ele faz uma gestão
exemplar na Secretaria. Esclareceu que não há inauguração do cemitério de
Santa Rosa, mas, o mesmo estará aberto para a comunidade visitar. É uma
conquista da comunidade. Não é prática do prefeito Humberto souto inaugurar
obras, muito menos em período eleitoral. É mais justo se alegrar pela conquista.
Falou do colega que se referiu à MCTRANS. Se estacionou em local proibido,
devia era dar exemplo. Falou que presenciou situação de carro parado no meio da
rua para a pessoa entrar na Caixa. Se tivesse um guincho, ele mesmo retiraria o
carro de lá. Lembrou que regras de trânsito são para todos os municípios do
Brasil. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Defendeu funcionários da
MCTRANS que levantam cedo para receber seu salário. Lamentou vereador vir à
Tribuna e reclamar toda vez que recebe multa. Pior é reclamar porque recebeu
uma multa em frente a Câmara Municipal. Questionou sobre os tipos de gestores
que queremos em nossa cidade. Não é possível pensar que por ser vereador, tem
um salário melhor e é imune à lei. Falou de funcionários da MCTRANS faz seu
trabalho e também campanhas educativas. Há questões que só se corrigem com
penalidade. Não é a primeira vez que o vereador reclama que recebeu multa. Mas,
se recebeu é porque estava errado. Falou que há necessidade dos deputados
fazerem revisão de algumas leis. Citou a lei que proíbe entregar material do
governo do estado para municípios, em período eleitoral. Falou de Aparecida do
Mundo Novo, onde o município construiu a base da ponte e agora, aguarda vigas,
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do governo do Estado, para concluir a obra. No período eleitoral não se pode
entregar. No caso da ponte, o prefeito precisa acionar a Justiça Eleitoral para ter
autorização de receber as pontes. Foi deferido o pedido. Não se pode parar tudo
em prol da eleição. Devia se ter parado a eleição por causa da pandemia. Criticou
aqueles dirigentes partidários que pensam em fundo eleitoral e por isso não
pensaram em revogar eleições. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou
da importância da votação do Orçamento. Destacou suas emendas: para a rua
Bolivar de Andrade (Planalto), pavimentação rua Gonçalves Figueira (Vila Regina
Il), construção de rede de esgoto e outras obras para Vila Verde, bem como para a
melhoria da drenagem da Avenida Bio Lopes. Destacou a importância das
eleições no próximo domingo. Convidou a população a votar com os devidos
cuidados por causa da pandemia. APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA
SILVA: Destacou que a ponte da rua Campo Azul está sendo feita. Disse que
gostaria que o gerente do INSS autorizasse a abertura das portas daquele órgão.
Há muitos necessitando de fazer perícias médicas, há mais de um ano. Nunca fez
pedido para retirar alguém de seu lugar. Quer que todos trabalhem. Agradeceu ao
prefeito Humberto Souto pela atenção ao bairro Santo Antônio, totalmente
marginalizado em outras gestões. Hoje, o bairro transformou e não é mais sofrido
e desprezado como era. Ainda há obras a serem feitas. Espera que em breve, o
prefeito conclua. APARTEANDO- VALCIR SOARES SILVA: Falou de novidade
para os eleitores, pois, com a pandemia e dificuldades de transporte em Montes
Claros, a ADEMOC solicitou à Justiça Eleitoral um amparo para que as pessoas
pudessem exercer a Cidadania e ir votar dia 15. O juiz Vítor Luiz de Almeida, da
3172 zona eleitoral, determinou ao Serviço de Transporte da cidade que transporte
as pessoas com deficiência neste dia, no horário de sete às dezessete. Pediu aos
colegas vereadores que divulguem essa notícia. Desejou a todos os colegas
vereadores e demais candidatos que tenham uma eleição em paz. CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Defendeu os agentes de trânsito, categoria
importantíssima que presta serviço através da MCTRANS. Falou de pessoas que
infringem a lei e usam espaço público para denegrir imagem de empresa que
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presta serviço exemplar para Montes Claros. Ressaltou que os agentes de trânsito
são pessoas qualificadas para exercerem sua profissão e precisam ser
valorizadas. Vivemos numa sociedade onde o trânsito devia ser mais organizado.
Disse que nessa Administração, estamos conseguindo melhorar as vias públicas e
acabar com a “buracolândia” que era Montes Claros. Não é possível, por questões
pessoas, por politicagem, quererem destruir a MCTRANS, dizendo que os agentes
só aplicam multas. Ressaltou que, como legisladores, devemos defender as leis e
o cumprimento delas. Não é possível calar e admitir isso. ORDEM DO DIA: Foi
aprovado, em Regime de Urgência, salvo emendas, o Projeto de Lei nº 98/2020 -
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o
Exercício de 2021. O projeto foi aprovado com o anexo das Emendas
Parlamentares Impositivas. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e
encaminhados os requerimentos dos vereadores: Edmilson Magalhães e Elair
Gomes. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Novembro de 2020.
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ATA DA 40º (QUADRAGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
& presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva,
Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter
Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
s Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Iniciou seu discurso com a palavra
[8] gratidão. Agradeceu a Deus, a sua família, ao seu partido PSL e ao três mil, cento
e quatro (3.104) montesclarenses que confiaram em suas propostas. Agradeceu a
todos que contribuíram direta ou indiretamente com sua campanha, nas
comunidades rurais, distritos e a toda sua equipe. Disse estar feliz. Agradeceu
pela vitória. Cumprimentou o prefeito HS pela vitória histórica. Deseja boa sorte
para continuar com trabalho sério e honesto. Cumprimentou aos colegas desta
2 Casa, com ou sem vitórias, que muito trabalharam em prol de uma política nova,
com ética e honestidade. Cumprimentou às mulheres que farão parte dessa
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se
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Casa. Destacou a importância da participação de mulheres na política, pois,
precisamos ser representadas, e de criar políticas públicas mais justas. Desejou
sucesso a todas. Lembrou que, nessa reta final, esteve na Comunidade de
Lavaginha, onde estão executando o asfaltamento. Falou de Vila Nova, onde
estão fazendo o patrolamento e cascalhamento. Com a emenda do deputado
Marcelo Freitas, estão fazendo o asfalto naquele distrito. Explicou que devido a
chuva, haverá um atraso na manutenção das estradas. Agradeceu a todas as
comunidades, em especial, Pedra Preta e Ermidinha que participaram da carreata
e da vitória. Alertou sobre a Covid, pois, a pandemia não acabou. Lembrou a
necessidade do uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento,
SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Agradeceu aos quinhentos e vinte e quatro
(524) amigos e companheiros que acreditaram em seu trabalho. Agradeceu às
Comunidades: Santa Rosa de Lima, Aparecida do Mundo Novo, Nova Esperança,
Mocambo Firme, Vaca Morta, Lavaginha, Furadinho, Pedra Preta e a população
dos bairros de nossa cidade que lhe apoiaram em seu projeto. Não foi possível.
Destacou que o trabalho não pára e no futuro poderá estar de volta. Desejou
bençãos ao seu irmão eleito para essa missão aqui, que não é fácil. Falou de trinta
mil pessoas que queriam mudança, que não concordam com um governo sem
saúde, sem educação e sem a zona rural. Mas o povo confiou em reeleger o
prefeito. Acredita que mais na frente alguns perceberam que poderiam ter feito
uma mudança a altura de Montes Claros. Desejou ao prefeito Humberto Souto,
saúde e sabedoria. AILTON SOARES DOS REIS: Disse que vem à Tribuna como
vitorioso. Está triste por não haver representatividade da região do Vilage. Pediu
àqueles que foram eleitos que continuem olhando por ali. Agradeceu aos que lhe
acompanham pelas redes sociais. Disse que será a voz dos mil setecentos e vinte
e oito votos que teve. Não se sente derrotado. Os moradores que votaram da
região do grande Vilage, acreditam numa política de verdade, sem troca de
favores. Sempre fez política honesta. Está orgulhoso, pois, havia mais de trinta
candidatos na sua região. Acredita que Deus lhe prepara algo melhor. Disse que
as pessoas que votaram nele não querem nada para interesse próprio, mas, visam
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F1,3
o coletivo. Agradeceu a Deus, sua família e amigos que estiveram juntos. Não veio
à política por interesse financeiro, mas, por amor às pessoas. Sai, com dever
cumprido. Está vereador até trinta e um de dezembro. Falará o que precisar. A luta
não pára. Com o celular na mão, mostrará. Disse que coitados dos que foram
eleitos, cujo teto era pedra e agora será vidraça. DELCINEIA SANTOS SILVA:
Manifestou sentimento de gratidão e dever cumprido. Agradeceu a Deus por lhe
dar forças e a graça de concorrer às eleições de forma limpa e honrada, bem
como de sair dela vencedora, pois não depende de ocupar uma das vinte e três
cadeiras, mas de receber o reconhecimento da população. Foram mil, novecentos
e oitenta e duas pessoas que foram às urnas acreditando em seu trabalho e em
sua pessoa — Néia do Criança Feliz. Isso é motivo de vitória, pois, mostra
aprovação de seu mandato. Registrou sua gratidão aos eleitores que votaram de
coração. Agradeceu a pastores, lideranças e famílias. Em respeito a todos estes e
em cumprimento ao seu chamado de servir ao próximo, reafirma seu compromisso
com a cidade, nos trabalhos sociais e na defesa dos direitos humanos e de
oportunidades para todos. Disse que continuará com seu trabalho social e podem
contar com ela. Estará sempre a disposição, através do Projeto Missão Social e da
Associação Criança Feliz. Agradeceu a sua família, assessores. Parabenizou aos
colegas que participaram do pleito eleitoral. Parabenizou ao prefeito e agradeceu
pelos redutores de velocidade na Avenida Independência, no bairro Carmelo.
DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Disse que não há derrotados nessa
Casa. Todos foram muito votados, numa eleição diferenciada, num momento de
pandemia. Falou do orgulho em pertencer ao Cidadania, partido que fez a maior
bancada nessa Casa, com quatro vereadores eleitos. Destacou a votação histórica
do prefeito Humberto Souto, que obteve oitenta e cinco por cento (85%) da
votação. Parabenizou ao Cidadania, ao prefeito, aos vereadores do partido.
Agradeceu a Deus. Teve problemas de saúde, mas, fez sua campanha e recebeu
mil, novecentos e sessenta e um (1.961) votos pela confiança e carinho que cada
eleitor depositou. Fez campanha com seriedade respeito Às leis e ética,
propositiva respeitando o eleitor nesse tempo de pandemia. Não alcançoy o
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objetivo, mas isso faz parte da democracia que defende e se orgulha em
participar. Parabenizou aos vereadores eleitos. Espera que os mandatos sejam
pautados n aética, retidão e na vontade da população. Parabenizou o prefeito
reeleito pela votação histórica que conquistou com honestidade, respeito À coisa
pública. Agradeceu aos que nele acreditaram, à sua esposa, filhos, amigos,
assessores e a Deus que lhe deu a oportunidade de servir ao povo de Montes
Claros, viabilizando obras para a região centro-leste. Aqui somos todos
vencedores. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Fez agradecimentos pela
votação que obteve. A derrota faz parte da democracia. Agradeceu à família e
assessores. A vida continua e seu trabalho também em Montes Claros.
Parabenizou a todos vereadores eleitos e reeleitos. Pediu que seja por Montes
Claros, a luta. Falta fazer muito, na saúde, na educação, segurança e meios de
transportes. Falou do caráter e dinamismo do prefeito Humberto Souto que obteve
85,2% da votação. Parabenizou Guilherme Guimarães pelo trabalho, que dentro
das possibilidades, fez tudo que podia ser feito. Destacou a necessidade do
prefeito em dizer quando não podia fazer a obra. Não há o que reclamar. Cobrou a
drenagem do Barcelona. Continuará pedindo essa obra, mesmo não sendo
vereador. Abraçou a todos do MDB e, em especial, Leão e Leãozinho que fizeram
trabalho ético. Agradeceu pelos mil e seiscentos e noventa e nove (1.699) votos.
Agradecerá por toda sua vida. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Parabenizou e desejou
feliz mandato a todos os eleitos. Cumprimentou os que não foram eleitos e
ressaltou que a vida continua. Outras vitórias virão. Destacou que o objetivo de
todos que candidatam é ganhar. Mas não está triste. Já está sentindo saudades,
mas sua decisão já estava tomada. Desejou ao prefeito eleito, sucesso na
caminhada. Torce para ele faça uma grande gestão e cuide principalmente da
pessoa mais necessitada, da saúde e educação do povo da zona rural. Deseja-lhe
sucesso. Estará aqui até trinta e um de dezembro, cobrando como vereador dessa
Casa. A partir de primeiro de Janeiro de 2021, estará como cidadão cobrando.
Manifestou a alegria de estar aqui há vinte e oito anos. Agora, dois colegas
também atingiram essa marca: os vereadores Marcos Nem e Raimundo. Disse
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que é um orgulho muito grande ser vereador de Montes Claros. Agradeceu a
todos, a população que lhe elegeu sete vezes nessa Casa. A decisão de disputar o
Executivo foi muito pensada. Não está frustrado. Sabia da dificuldade. Sairá da
política de cabeça erguida pelo resultado obtido durante o tempo que aqui esteve.
Foram vinte e oito anos de lutas, trabalho, dedicação e consciência tranquila. A
população sempre reconheceu seu trabalho. Deus e o povo de Montes Claros lhe
deram essa oportunidade. Viverá o resto de sua vida feliz por isso. Cumprimentou
Reinaldo, conterrâneo eleito em Santa Rosa. Destacou que há dificuldades e
alegria. Nunca teve divergências pessoais com colegas. O debate sempre foi de
ideias. Lembrou os colegas do ano de 92. Sempre teve boa convivência com essa
Casa e funcionários. Cumprimentou os servidores dessa Casa, citando dona
Valmíria e Bem-te-vi. Agradeceu à imprensa. Manifestou seu orgulho e agradeceu
ao povo de Montes Claros. Afirmou que pode não estar saindo da política, mas,
não será mais candidato a vereador em Montes Claros. Outros chegarão. Pode
até ser candidato a outro cargo, porém não a vereador. Não se decepcionou.
Sempre traz o orgulho de representar nessa Casa, uma cidade de mais de
quatrocentos e cinquenta habitantes. Acima de tudo, há uma responsabilidade
muito grande. Quer ainda retornar ao microfone nas terças-feiras para agradecer
primeiro a Deus, a todos os colegas. Sempre guardará isso em sua memória.
Disputar um cargo do Executivo foi uma boa experiência, mas respeita a posição
da população. Desejou bençãos a todos. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Cumprimentou a eleitos, reeleitos e aos que mesmo não conseguindo o pleito,
deixam marcas como representante do povo. Agradeceu à população pode lhe
confiar mais um mandato. Destacou a responsabilidade. Estará trabalhando afinco
pela população de Montes Claros. Cumprimentou o prefeito Humberto Souto pela
votação histórica, com mais de 85% da aprovação, o que demonstra estar no
caminho certo. Fica honrado de ajudar a construir esse processo, desde de 2012,
quando não concorreu às eleições para vereador, mas a vice na chapa do
Humberto Souto. No início de 2017, iniciou-se nova política de Montes Claros.
Agradeceu pelos três mil, quatrocentos e dezoito votos (3418) votos. Agradeceu a
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todos que ajudaram na campanha limpa e justa. Não falaram do próximo, mas de
propostas. Sabe do desafio. É preciso cuidar da saúde, humanizar o atendimento,
na educação, valorizar professores e melhorar estruturas. Destacou o
compromisso do prefeito em fazer mais por Montes Claros. Agradeceu a todos.
Ressaltou que essa Casa participou do processo, pois, entendeu ser convocada
pelo prefeito, que tratou essa Casa como Instituição, poder autônomo. Renova seu
compromisso de estar aqui defendendo os interesses da população e defendendo
a confiança dos amigos. Está aqui para fazer uma Montes Claros melhor. ELAIR
AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Iniciou o pronunciamento com as palavras: “Toda
honra, glória e adoração sejam dadas a Deus”. Utilizou a Tribuna para agradecer a
Deus por tudo o que tem feito. Agradeceu a todas duas mil e duzentos e trinta e
cinco (2.235) pessoas que no dia quinze fizeram voto de confiança. Reafirmou o
compromisso de lutar pelas famílias, pelos bons costumes e pelo melhor em prol
população de Montes Claros, que lhe recebeu de braços abertos, há vinte e um
anos. Entra no seu terceiro mandato aqui na Câmara Municipal. Agradeceu a
Deus, sua família, amigos. Cobrou do presidente da MCTRANS, a instalação de
semáforo ou redutores de velocidade no cruzamento da Avenida dos Militares e
Rua Padre Feijó, onde ocorreu acidente grave, no último final de semana. Cobrou
drenagem na rua Nhô Machado com José Marrei Júnior, no bairro Santa Rita 1.
WILTON AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu a Deus por estar aqui e por poder
continuar. Teve aprovação de mil, setecentos e trinta e cinco (1.735) pessoas
adeptas ao seu trabalho. Cumprimentou aos vereadores eleitos. A festa da
democracia é conviver com as escolhas do povo. Cabe aos escolhidos dar o
melhor de si. No primeiro mandato, fez o que pode pela coletividade. Não será
diferente. Quando lançou seu nome na vida pública, foi para servir aos outros e
não para se servir do mandato. Agradeceu ao PTB, partido que lhe acolheu, ao
deputado Arlen Santiago. Continuará com os princípios para sustentar a bandeira
do partido nessa Casa. Cumprimentou a Humberto Souto, homem que
revolucionou a história de Montes Claros, exemplo para o Brasil. Destacou que
85% de aprovação não é sorte, mas competência. Com a harmonia entre
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ando] FL7
| Legislativo e Executivo, Humberto conduzirá a cidade, por mais quatro anos, com
| essa mesma aprovação. Manifestou seu respeito ao prefeito. Montes Claros é
destaque pela gestão eficiente e responsável do prefeito. Parabenizou Montes
e Claros. Falou que o prefeito foi reconhecido como o melhor do Brasil, pois,
manteve harmonia com o Legislativo e é isso que pede novamente. Cumprimentar
os que estão chegando, nomeando-os e desejando-lhes boas vindas. Fez uma
correção, pois, disse que o setor de zoonoses não estava concedendo o feriado
o para os agentes dia 20. Ramon afirmou que o feriado será mantido para todos os
agentes de endemias. Cumprimentou Ramon e aos agentes de endemias que
trabalham para manter a saúde na casa dos montesclarenses. RAIMUNDO
PEREIRA DA SILVA: Agradeceu a Deus, soberano, que conhece o compromisso
e chamado de cada pessoa. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pelo
incentivo. Parabenizou-o pela votação. Agradeceu a sua esposa Honorinda, seus
filhos, assessores de seu gabinete, assessores de Carlos Pimenta, Edvaldo,
Ivonilde, aos pastores, cunhadas, Alisson e Fernandão. Lembrou que foram quinze
& dias de campanha. Agradeceu ao povo de Montes Claros. Foram três mil
quinhentas e cinquenta e oito pessoas queridas que entenderam sua vontade de
servir. Quer acompanhar o prefeito. Pediu a Deus, saúde. VALDECY FAGUNDES
DE OLIVEIRA: Agradeceu a Deus que lhe honrou com sabedoria e discernimento
para cumprir seu mandato como vereador. Agradeceu aos dois primeiros dois mil,
cento e oitenta e nove (2.189) eleitores. Espera ter contribuído com a população.
[o] Agradece também aos dois mil, trezentos e quarenta e quatro (2.344) eleitores
que lhe depositaram sua confiança. Disse que o trabalho continuará. Parabenizou
aos colegas eleitos e reeleitos, citando cada um. Desejou a todos um excelente
mandato. Parabenizou ao prefeito, a quem enviou seu abraço. Lembrou que em
Outubro de 2016 disse que Humberto souto seria o melhor prefeito do Brasil, o
que se confirmou. Cobrou através das emendas impositivas, obras, a reforma do
“ mercado Central, o novo cemitério, as estradas, pois, o trabalho não pode parar.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu a Deus, aos companheiros
do PSC, à população de Montes Claros, ao povo da zonra rural, pelos mais de
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dois mil novos e o sétimo mandato. É gratificante estar nessa Casa. Reafirmou o
compromisso em prol de Montes Claros e da zona rural. Agradeceu à sua família,
amigos e assessores. Parabenizou o prefeito Humberto Souto, reconhecido por
mais de 85% da população. Já se comprova que é melhor prefeito da nossa
cidade. Pede que Deus lhe conceda saúde para continuar trabalhando pela
cidade. Tem fé que vai melhorar o trabalho do prefeito para a população.
Parabenizou os vereadores eleitos e desejou a todos bom trabalho e bençãos.
MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou. APARTEANDO -—
MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu a Deus, à sua família, assessores, ao povo do
Renascença, aos que confiaram no seu trabalho nessa Casa. Reiterou seu
compromisso em prol do bem comum. Parabenizou os colegas que participaram
da disputa e ao prefeito Humberto Souto. Cumprimentou aos companheiros do
partido Cidadania. Convidou-lhes a seguirem unidos para Montes Claros seguir
nos trilhos. Agradeceu a todos que contribuiram com três mil e quarenta e sete
(3.047) votos. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Disse que hoje só tem a
agradecer. Agradeceu a Deus e à sua família, a quem ama e é a razão de tanta
luta. Agradeceu ao MDV, partido que lhe recebeu e aos três mil, duzentos e
noventa e seis (3296) votos, que lhe deram a oportunidade de continuar
trabalhando, como a vereadora mais votada da história de Montes Claros. Falou
da participação histórica da mulher nessa eleição. Das quatro mulheres eleitas
(professora lara, Graça, ela e Ceci) todas foram as mais votadas de seus partidos.
Isso demonstra mudança de mentalidade. É preciso equilíbrio de forças na política
e representatividade da mulher em prol de políticas públicas efetivas em nosso
município. Falou de trabalho participativo. Falou que foram muitas comunidades e
companheiros que estiveram ao seu lado com dedicação. Agradeceu. Parabenizou
o prefeito Humberto Souto pela expressiva votação fruto de um trabalho
diferenciado, sério e honesto, que muitas vezes defendeu. Falou que ele soube
respeitar essa Casa. Essa vereadora abraçou o projeto de renovação do prefeito,
que foi um dos mais votados no país. Isso demonstra mudança de postura da
população que enxergou um projeto político diferente, com uma política efetiva
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que mudasse a cidade. Não há o que contestar. Essa vereadora participou e teve
reconhecimento. Concluiu com a frase que disse no mandato inteiro: “Aqui
trabalha"! SOTER MAGNO CARMO: Falou sobre a reivindicação da coleta de lixo
em Montes Claros. Amanhã começa a coleta de resíduos porta a porta.
Parabenizou o prefeito e o Vinícius. Pediu aos coordenadores responsáveis pelos
galpões para não os usarem para fazer politicagem. Estará atento e fará
denúncias, se for preciso. Não é possível usar as pessoas de forma irresponsável.
Parabenizou o secretário Vinícius e sua equipe pelo trabalho. Destacou a
necessidade de efetivar a política de resíduos sólidos. Agradeceu pelo dois mil,
duzentos e quarenta (2240) votos de pessoas que continuam acreditando em seu
trabalho de proteger o meio ambiente e defender os animais. Aqui não fala como
vereador eleito, pois, assim será se tomar posse no dia 01 de Janeiro. O processo
eleitoral continua até 31 de dezembro. Alertou aos colegas sobre a etapa de
prestação de contas, que esse ano, será bem exigente. Parabenizou a todos que
participaram do processo eleitoral. O discurso de vereador para gestão vindoura
fará dia 01 de Janeiro de 2021. VALCIR SOARES SILVA: Agradeceu a Deus que
é muito bom e lhe deu a oportunidade de representar o povo aqui nessa Casa por
quatro mandatos, local em que aprendeu muito. Agradeceu à população, mil,
seiscentos e oitenta e sete (1.687) pessoas que saíram de casa com muita
dificuldade para votar. Falou que muito reclamaram porque criaram um horário
específico para idoso e deficiente votar, o que dificultou. Avisou à população de
idosos e deficientes, para quem sempre lutou, que continuará firme, mesmo sem
mandato, mas como servidor. Em seu mandato, criou cento e trinta e seis leis.
Agora tem mais experiência. Estará na ADEMOC, pronto para servir às pessoas
mais carentes no município. Agradeceu à sua equipe, à população e seus
assessores. DANIEL DIAS DA SILVA: Agradeceu aos amigos, família,
incentivadores e à cidade, que lhe concedeu a oportunidade de continuar servindo
o povo. Disse que tem orgulho, pois, saiu da rua do Atlético, filho de dona Arlete e
sr. Valdir, numa família de seis filhos, sem perspectiva e pode pela segunda vez,
representar o povo nessa Casa tão importante para a sociedade e para
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democracia. Agradeceu aos candidatos e ao grupo do PC do B. As eleições são
partidárias. Esse mandato será da cidade e de todos os candidatos de seu partido
que lhe ajudaram a ter o mandato nessa Casa. Continuará na linha da
honestidade e independência. Cumprimentou aos companheiros: Leninha e Sued
que disputaram as eleições, bem como o prefeito eleito Humberto Souto e
Guilherme. Anunciou que terá a mesma postura, independente, com cobranças,
respeito ao mandato outorgado. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA:
Disse que mesmo com o tempo curto, não poupará os cumprimentos.
Cumprimentou aos que saíram de sua zona de conforto e foram lutar por aquilo
que acreditam. Cumprimentou eleitos e não eleitos e citou a frase: “Na política,
você entra para vencer ou para vencer."Mesmo quem não conseguiu vencer nas
umas, ganhou experiências. Falou que em 2012, havia pessoas que não
acreditaram, pois, era um cara simples de Aparecida do Mundo Novo, com
dificuldades e até diziam que se uma pessoa sadia não conseguia fazer nada na
política porque votar num aleijado. Fez sua campanha, respondendo a eles, que
na política não precisa ter braços e pernas, mas de caráter, seriedade, boas ideias
e propósitos para lutar pelo povo. Recebeu títulos: Vereador-Destaque da
AMAMS, Medalha dos Geraes, ABRACAM, mas, faltava o que aconteceu no
domingo, o reconhecimento nas urnas, pelo povo de sua cidade, sendo eleito o
vereador mais votado da cidade que tanto ama. Disse, emocionado, que enfrentou
de tudo: o sol, chuva e desafiou a morte porque tem doença grave, rara,
degenerativa, problemas respiratórios e foi às ruas em meio a uma pandemia. Isso
porque queria lutar por aquilo que acredita. Enfrentou ataques. Colocaram fogo
nas casas que tinha seu cartaz nas portas. Disputou eleição com seus vizinhos
que eram candidatos. Não foi eles que lhe atacaram. Lutou para não permitir a
vitória do mal sobre o bem. Todos devem permanecer nessa luta. Agradeceu aos
seus familiares, amigos, apoiadores voluntários, pois recusou fundo partidário.
Agradeceu a Deus por ser o vereador mais votado, com três mil quinhentos e
cinquenta votos da cidade que ama. Não prometeu durante a campanha, mas
promete aqui a população terá um vereador para lutar com afinco e determinação
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para continuar esse processo de reconstrução da nossa cidade. Com o aumento da
votação, aumentou sua responsabilidade para com a cidade e seu povo. Aumentaram
também seus objetivos e sonhos. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou aos
vereadores eleitos e não eleitos. Agradeceu a Deus, aos seus familiares, sua esposa
Adelaide, seus filhos: Mateus e Lucas, sua nora Eva e todos seus assessores. Foi feita a
vontade do eleitor. Agradeceu aos amigos, companheiros e colegas que acreditaram em
seu trabalho e fizeram campanha de forma voluntária. Espera o que está escrito por
Jesus. Esta feliz pelos seus dois mandatos e pelo Projeto AMAR. Agradeceu a todos.
Parabenizou seus companheiros do MDB. Parabenizou o prefeito Humberto Souto, pela
honestidade, transparência, firmeza e seriedade de seu trabalho, Ele mostrou que Montes
Claros está no caminho certo. Agradeceu aos companheiros vereadores dessa Casa, que
nesses oito anos muito lhe ensinaram, bem como dra. Macreidy, Heron, dr. Luciano e
todos os funcionários dessa Casa. Manifestou gratidão, pois, cresceu como homem e pai
de família. Agradeceu ao povo de Montes Claros que confiou em seu trabalho. Trabalhará
aqui até 31 de Dezembro e a partir de 01 de Janeiro, continua da mesma foram que fez
ao longo de sua vida. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES BRITO: Disse que fica feliz
pelos agradecimentos e pela tranquilidade de cada um. Já participou de eleições
vitoriosas, já perdeu eleições. O ser humano deve ter a grandeza de reconhecer suas
fragilidades. Viu essa grandeza no pronunciamento dos colegas. Agradeceu a Deus, à
sua família, a assessoria, coordenação de campanha e todos que trabalharam. É difícil
conhecer duas mil, setecentos e trinta e um (2.731) pessoas. Manifestou gratidão a todos.
O prefeito Humberto Souto foi grande referencial da politica. Lembrou da transição
quando ele disse que se aceitassem a proposta de reconstrução da cidade, teriam a
cabeça erguida para pedir votos. Ele disse precisamo mudar a política dessa cidade e
pediu ajuda da Câmara, que atendeu ao seu chamado. Disse que junto ao prefeito, a
Câmara conseguiu elevar o nível da política de Montes Claros, como referência até para
outras cidades do norte de Minas. Muitos queriam colar a figura de Humberto Souto, que
elevou o nível da política de Montes Claros. Deseja que a política nacional tome a lição
que Montes Claros tomou. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Novembro de 2020.
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ATA DA 41º (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º
(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS
GERAIS.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
(2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas,
secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença
dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues
de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson
Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, lIdelfonso Pereira Araújo, João Paulo
da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo
Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos
Santos, Soter Magno Carmo, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de
Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou que, ao longo dos dois mandatos,
cobrou pelo Pró-acesso Municipal, para fazer a ligação asfáltica dos Distritos às
BRs. Manifestou esperança, mesmo finalizando seu mandato, pois, não desiste de
levar melhores condições ao homem do campo e aqui ficam vereadores da
bancada rural. Espera que cobrem esse projeto, para que o produtor rural possa
trazer mercadorias à cidade e ter melhores condições de vida. Há dinheiro, mas
falta boa vontade. Falou que esteve em Brasília, onde descobriu a emenda de
bancada, que é regional e indicação dos três deputados regionais. Pediu aos
colegas que cobrem essa emenda dos deputados da região. Falta boa vontade
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política. Destacou a necessidade de asfaltamento dos distritos. MARIA DAS
GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a empresa SOMAI que, em
parceria, com a prefeitura fará a reforma das estradas de acesso à empresa, as da
Comunidade de Abóboras, Monte Sião, Santa Maria, Lagoinha e Pinheiro. Falou
do patrolamento e cascalhamento de Lavaginha, Marcela e Comunidades
adjacentes. Os moradores dessa região reclamam das empresas que ali instalam
linhas de transmissão, estragando estradas já feitas. Através de ofício, solicita à
Secretaria de Agricultura e Procuradoria da Prefeitura para averiguarem essa
situação. Cumprimentou o deputado Carlos Pimenta pelas emendas para reforma
e ampliação das sedes dos PSFs das comunidades de Campos Elíseos e
Ermidinha, onde já ocorreu licitação. Há previsão de que os trabalhos sejam no
início do mês. Agradeceu à Secretaria de Agricultura pela reforma da ponte de
Mangarito. Falou que está em andamento a reforma da ponte de Marcela.
Destacou os distritos: Panorâmica, Vista Alegre, Santa Rosa e Pedra Preta que
cobram o sinal da INTERTV. Já enviou ofício para INTERTV e aguarda resposta.
Agradeceu a todos que lhe deram o voto de confiança, José Ronilton e todos da
zona rural, onde teve mil e quinhentos votos. Cumprimentou Alvim e a todos que
confiaram em seu trabalho. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Manifestou
sentimentos à família, pelo falecimento da prima Zezé. Agradeceu aos dois mil
trezentos e quarenta e quatro eleitores que depositaram seu voto de confiança.
Colocou seu gabinete à disposição de todos e de toda população. Cumprimentou
o pessoal de Samambaia e Américo Martins, que cobra a construção do novo
cemitério em Montes Claros. Falou da operação tapa-buracos em vários pontos de
nossa cidade. Seu gabinete está mapeando diversos pontos críticos e repassando
à ESURB para que tomem as devidas providências. Destacou a Avenida Amintas
Jaques, via de acesso ao Distrito Industrial e Avenida Osmane Barbosa que estão
intransitáveis. Cobra recapeamento de qualidade e serviço de drenagem em
pontos críticos, pequenos espaços. Cobrou do município reforma do salão de
velório do Alto São João. Ressaltou ofício no qual solicita ao prefeito, muro para o
Cemitério de Cabeceiras. Cobrou a reforma do Mercado Municipal. SEBASTIÃO
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ILDEU MAIA: Disse que estará aqui até o último dia, cumprindo seu dever de
legislar, fiscalizar e cobrar. Falou da iluminação pública. Há recurso e estamos
com a cidade escura, falta a extensão de rede. São quatro anos sem colocação de
nem um poste de iluminação. Cobrou uma posição. Reivindicou o retorno das
cirurgias eletivas. Há mais de dez meses, pessoas sofrem, principalmente os mais
carentes, por não ter acesso a cirurgias eletivas. Falou da COPASA que só quer
arrecadar. Cobrou fiscalização da AMASB e punição. Disse que o secretário devia
cobrar da empresa assumir compromissos feitos com a população. A única coisa
que a COPASA faz nos distritos é colocar hidrômetros para cobrar. DOMINGOS
EDMÍLSON MAGALHÃES: Manifestou preocupação porque o Ministério da
Saúde determinou o fechamento de quarenta e dois leitos de UTI que seriam
destinados ao tratamento da Covid. Ficaram apenas dezoito. Falou de nova onda
de Covid e aumento do número de casos de contaminação. Questionou onde
estão os deputados eleitos na região, que se omitiram. Falou da
irresponsabilidade de alguns grupos da população. Nesse final de semana, houve
festas clandestinas, rolés na Avenida Sanitária. Destacou seres humanos que não
pensam em seus atos. O prefeito poderá tomar medidas para regressão, como
fechamento do comércio, etc, pois, está preocupado com a vida. As pessoas não
tomam cuidados. Fez um apelo. Depois não adianta colocar a culpa no prefeito.
Disse que em Minas Gerais, há três regiões na onda vermelha. Cobrou
responsabilidade e respeito com a vida. Pediu ao Edilson para fazer a
revitalização e pista de caminhada no bairro Antônio Pimenta. O prefeito já
assinou a Ordem de Serviço. Falou dos lotações que estão cheios e cobrou da
MCTRANS, a colocação de mais ônibus e fiscalização. O prefeito poderá tomar
decisões para preservar a vida porque as pessoas não estão repeitando,
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou que o prefeito Humberto Souto pegou a
prefeitura com déficit e, durante um ano, organizou- a, economizou e concluiu
obras importantes. Não houve recurso do estado e nem do governo federal. Está
preocupado com esse mandato do prefeito, pois, falta ajuda do governo federal e
estadual. Acredita em coisas boas para Montes Claros. A postura do prefeito
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poderá levá-lo ao Senado. Está agradecido. Citou a obra do Córrego do Cintra,
trabalho e dedicação do prefeito que deve ter seu trabalho respeitado. Acredita em
dias melhores, pois, Deus dá a vitória aos que tem o chamado para administrar.
AILTON SOARES DOS REIS: Falou que aprendeu muito com prefeito. Disse que
sua campanha foi limpa, transparente, sem corrupção. Cobrou dos secretários, o
atendimento dos pedidos do grande Vilage, como os meios-fios: na rua Cinco
(Novo Horizonte), rua Alcobaça (Vilage |) e rua Trinta e Dois (Jaraguá). Cobrou da
ESURB. Solicitou pista de caminhada para a Avenida Cem e Academias (no
grande Vilage e Recanto das Águas). Reclamou de secretários que não dão
retorno. Fará filmagens. Parabenizou o prefeito, exemplo para todo Brasil. SOTER
MAGNO CARMO: Falou de reunião ontem na Associação da Feirinha do bairro
São José, para resolver sobre o horário das feirinhas, principalmente, do bairro
São José e Morada do Parque. Fizeram um abaixo-assinado para que haja
alteração, pois, o horário é de muito calor sobre frutas e verduras. O vírus está
vinte e quatro horas em qualquer lugar. Pede a alteração do horário das feirinhas
de 18 às 21 horas, mais no período da noite. Parabenizou a SOMAI pelas
atividades que serão realizadas na área próxima à Comunidade de Abóboras, fruto
de negociação entre SOMAI, Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público,
preconizando um ajustamento de conduta e compensação ambiental. A SOMAI
devia fazer a manutenção das estradas e construir barraginhas na região.
Agradeceu à diretoria da SOMAI. Registrou o apoio do Ministério Público e da
Secretaria de Meio Ambiente, através de Paulo Ribeiro, secretário atuante.
Parabenizou o secretário Vinícius pela coleta seletiva porta a porta, toda quarta na
região da Morada do Parque, Jardim Liberdade. A intenção é estender o projeto
por toda a cidade, como meio de gerar emprego e renda para população. Falou
que terá pela frente uma bandeira incansável que é a revitalização da lagoa do
Interlagos, local que deve ser transformado em um espaço para a sociedade
montesclarense. A lagoa sofre vários impactos ambientais e poderá ser cartão-
postal da cidade. Pediu ao prefeito a duplicação da ponte do JK e da Avenida
Osmane Barbosa, bem como atenção para região norte, local de grande trânsito
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de carros e movimento. A lagoa do Interlagos além do espelho dágua, trará para a
região norte uma nova vista e condição de vida para moradores de Montes Claros.
VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Manifestou pesar pelo falecimento de sr.
José Rodrigues Moraes, pai de Fernandão, e José Aparecido Alves, seu
conterrâneo. Cumprimentou as famílias. Falou que amanhã é o Dia Internacional
de Combate à Violência Contra Mulher. Lamentou as agressões às mulheres.
Alertou sobre o Coronavírus, a necessidade de manter a distância e outros
cuidados da população, como o uso de máscaras. Destacou a Comemoração Dia
Azul na Santa Casa e alertou sobre a prevenção ao câncer de próstata, com o
exame do toque. Com o diagnóstico precoce, a chance de cura é de 95%.
Ressaltou a necessidade da duplicação da Avenida Osmane Barbosa. Falou da
maior satisfação, em seus três mandatos, que foi trabalhar com o prefeito
Humberto Souto, que trabalha com caráter e honestidade. Falou da ponte do JK.
Mesmo não sendo vereador pode ajudar a população do JK e Renascença.
Lembrou reivindicações que já fez: a reforma do Mercado, o restaurante popular, o
local de velórios no Alto São João, a construção de um cemitério, Casa do Idoso e
revitalização da Lagoa da Pampulha. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA
ARAÚJO: Destacou que ontem foi o Dia de Combate ao Câncer Infantil. Não viu
nenhuma campanha, mas, é importante a atenção dos pais para o diagnóstico
precoce. Parabenizou o prefeito pela instalação da Academia do bairro Dr. João
Alves. Destacou a necessidade do prefeito fazer manutenção em algumas
academias da cidade que estão quebradas. Cobrou de Edilson da ESURB, a
colocação de meio-fios em locais onde fizeram os asfaltos: rua 32 (Jaraguá), rua
Santa Cruz (Bairro Santa Cruz). JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Agradeceu ao secretário Osmane pela reforma em Santa Rita Rural. Cobrou do
prefeito, a reforma das estradas da Comunidade de Calhau. Após sair da
Comunidade de Santa Rita, as máquinas irão para Calhau. Disse que o prefeito
autorizou e já foi licitada a extensão de rede para a Comunidade de Poço Novo,
onde já foram instalados cem postes, para mais segurança da comunidade. Pediu
agilidade à CEMIG. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Vanderlino. Também
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agradeceu ao Edilson e ao prefeito, pelo tapa-buracos na região do Delfino.
Cobrou do Edilson, o tapa-buracos na região do Jardim Olímpico. MARIA
HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e à vereadora eleita,
lara Pimentel. APARTEANDO — WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou do
bairro Maracanã, onde fez uma reunião com a população que cobra uma agência
do SICOOB para a região. A resposta é positiva. Agradeceu à SICOOB e fará
esforços para que isso se concretize. Cobrou a iluminação pública para a Avenida
do Bicano, Manoel Caribé Filho, local muito utilizado para fazerem caminhadas.
Pediu a atenção do Vanderlino para esta e todas as regiões que necessitam da
iluminação pública. Falou da dificuldade de parar um aplicativo no centro da
cidade. Destacou a importância da MCTRANS regulamentar um ponto de parada
para pedestres embarcarem ou buscarem um aplicativo. Falou dos agentes de
endemias que precisam de uniformes para o trabalho. Sugeriu ao prefeito criar o
abono uniformes, para que os agentes se responsabilizem em comprá-los. Espera
que a secretária acate a sugestão e o prefeito execute. MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Citou a votação da colega Néia, que mesmo não sendo
eleita, teve votação expressiva, demonstrando ser grande líder. Deseja que não
desista de seu caminho, como também fez quando também perdeu eleição com
votação expressiva. Não desistiu e continua nesta Casa. Disse que levou
reivindicações ao prefeito. Manifestou sua admiração ao prefeito Humberto Souto,
sua sabedoria, em conduzir o processo eleitoral em meio a pandemia. Não há o
que se questionar. Em Montes Claros, o índice de morte é bem menor que de
outras cidades do mesmo porte. Destacou que foi um homem que esteve a frente
do Tribunal de Contas e que já está preocupado com o caos econômico e discute
isso com os vereadores. Disse que continua nessa Casa com as defesas. Falou
da feirinha do São José e do abaixo-assinado que fizeram para reivindicar
alteração do horário. Lembrou a importância de incluir os artesãos nas feirinhas.
Disse que os rolézinhos e festinhas é que tem prejudicado os setores organizados.
A pandemia afeta pessoas conhecidas, mas, também mostra o caos econômico,
empresas fechando. Pediu contribuição da juventude. Não é momento de festas
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clandestinas. Defendeu os salões e pessoas de eventos. Destacou a necessidade
do diálogo com relação a volta às aulas. Primeiro, o trabalho e não a politicagem.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos e a Rena, de Nova
Esperança. APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do dia 20 de
Novembro, dia da Consciência Negra. O PC do B, instituiu aqui feriado municipal.
Citou acontecimento que revelam o racismo. É preciso combater com
conscientização e repressão. Não fez nenhum ato nessa Casa, por causa da
pandemia. Manifestou estar sempre em defesa das minorias, das liberdades
individuais e contrário a qualquer tipo de discriminação étnica, racial, ou de
orientação sexual. É preciso superar a escravidão. Falou das estradas que
precisam de reformas, como em Pederneiras e Atoleiro. Cobrou que as máquinas
cheguem a Salto. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Solicitou da ESURB, a
troca de Lâmpadas em Claraval, Morro Vermelho, Canto do Engenho. Solicitou a
construção do muro do cemitério de Canto do Engenho e projeto de extensão de
rede na região do grande Maracanã, com instalação de vinte e seis postes.
Solicitou ao prefeito atenção especial para com os agentes comunitários de saúde
e de endemias, agentes de trânsito. Lamentou agente de trânsito que foi tratada
com indiferença por cidadão. É uma vergonha, uma mulher, agente de trânsito ser
tratada com intolerância. Essa Casa precisa fazer uma Moção. É preciso valorizar
profissionais como agentes de trânsito que trabalham com profissionalismo. Nessa
época de pandemia, muitos agentes de endemias não conseguem realizar seu
trabalho porque as pessoas não abrem suas casas. Cobrou conscientização da
população. Lembrou que estamos em meio a crise da Covid e não se pode baixar
a guarda, para não ter que regredir no plano MOC no Combate ao Covid. A
população precisa continuar consciente, pois, não há vacina. É preciso cuidado.
ALDAIR FAGUNDES BRITO: Cumprimentou o jornalista Artur Júnior, Aurélio
Vidal, Rena de Nova Esperança e lara. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO:
Falou que o Brasil, no dia da Consciência Negra, mostrou fato inaceitável com
relação ao racismo. Destacou que ele e Claudinho declaram sua raça, mas, O
mais importante é o respeito de um pelos outros. É preciso mudanças no Brasil. O
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povo brasileiro não fazer pode ser escolhido pela cor da pele ou opção sexual. As
leis devem ser severas e cumpridas, com punição. Agradece a todos que
confiaram em seu trabalho. Foram três mil e quarenta e sete (3.047) votos de
confiança. Disse que continuará lutando por Montes Claros. Uma das bandeiras
de seu mandato é melhorar a região norte da cidade, na avenida do bairro Vera
Cruz à ETE, com a urbanização do Córrego das Lages, solução prática para
resolver o problema das carretas. Falou da duplicação da ponte do JK, obra
aguardada para resolver o problema daquela avenida e revitalização da ponte de
baixo. Continuará buscando melhorias junto ao prefeito. APARTEANDO —
RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Fez cobrança antiga: providências quanto ao
Mercado Municipal, local que é de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Turismo. Já há um projeto para reforma. Pediu
celeridade. Apresentou reclamação dos clientes e feirantes quanto ao
estacionamento. Sugeriu se abrir um estacionamento entre o Mercado e a Avenida
Sanitária, local ocioso e que não acarretará muitos custos. Falou aos feirantes que
é necessário a consciência. Ao chegar para trabalhar, eles estacionam seus carros
e esquecem que impedem oito ou dez clientes de ali estacionarem para fazerem
suas compras. Pediu atitudes do poder público. Cobrou do prefeito e do secretário
Edílson Torquato a adoção de providências à altura do que é a cultura,
gastronomia da nossa cidade e à altura do povo montesclarense. Falou da via
lateral do anel rodoviário sul, obra importante. Porém, na entrada do bairro São
Geraldo Il, onde já morreram pessoas, é necessário fazer uma obra. Cobrou do
governo do estado. Ressaltou que, em campanha, o governo do estado prometeu
a desburocratização para empresários, comerciantes e isso não aconteceu.
Destacou a necessidade de desburocratizar a coisa pública. Na Comunidade de
Aparecida do Mundo Novo, aguardam recebimento de duas vigas metálicas que
estão no pátio do DER em Montes Claros enferrujando, enquanto a comunidade
precisa da ponte. O governo do estado inventa motivos. Já enviou documentos
para lá, com apoio do deputado Carlos Pimenta. A secretaria de agricultura já
enviou documentos quatro vezes. É necessário desburocratizar. Espera
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cumprimento das promessas do governador. Falou da ansiedade dos profissionais
da educação no municipio. Finalizando a gestão, encerram-se contratos. Porém,
nesse momento, atípico, sugeriu ao município estender contratos existentes,
fazendo acerto com funcionários. Disse que tem filho na escola pública (CAIC do
Maracanã) e mesmo com a paralisação, as escolas continuaram funcionando.
Percebe o esforço dos servidores e pede reconhecimento pelo município. ALDAIR
FAGUNDES: Registrou o repúdio dessa Casa ao ato de violência praticado contra
a agente de trânsito da MCTRANS, na semana passada. Ela no exercício de sua
função, fez o que deveria ser feito. Um cidadão que estacionou em local indevido,
ao ser notificado, foi agressivo, provavelmente por se tratar de uma mulher.
Registrou repúdio e preocupação. Reconhece e parabeniza o presidente da
MCTRANS, que encaminhou providências aos órgãos competentes. Esse tipo de
situação não pode e não deve ficar impune. O servidor não pode ficar
desprotegido. Isso não pode virar um hábito. Disse que acompanha com
preocupação e está sem informações sobre a situação das obras da adutora do
Rio São Francisco. Tentou falar com Rômulo da COPASA. Não podemos ficar
dependendo apenas da barragem de Juramento. Aguarda resposta mais objetiva
quanto a Ordem de Serviço dessa obra. Montes Claros corre risco de
racionamentos e não é possível esperar que isso ocorra para cobrar. Disse que,
nos próximos dias, conforme informou o deputado Gil Pereira, serão liberados
recursos para construção da Unidade de Saúde do bairro Bela Paisagem.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 109/2020- Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional ao Orçamento Vigente e dá Outras
Providências e Projeto de Lei nº 110/2020 — Altera a Lei 5.226, de 20 de
Dezembro de 2019 que autoriza a Desafetação e Dação em Pagamento de Área
de Propriedade do Município de Montes Claros. REQUERIMENTO: Foi aprovado e
encaminhado o requerimento do vereador Valdivino Antunes de Souza. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de Novembro de 2020.
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ATA DA 42º (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º
(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS
GERAIS.
Ao primeiro (01) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
wú às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia
Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo,
Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: ELAIR PIMENTEL
& GOMES: Cumprimentou a todos. Falou dos moradores do bairro Santa Rafaela
que pedem a sinalização no cruzamento das ruas: Juventina Pereira com
Rosângela Moura. Entrou em contato com o presidente da MCTRANS que
verificará a possibilidade de instalar sinalização ali, inclusive sinalização
horizontal. Reforçou o pedido de drenagem dos moradores do bairro Santa Rita,
ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior, onde moradores sofrem no período da
chuva. Pediu ao prefeito para acionar o Secretário de Infraestrutura para fazer
análise e resolver. Cobrou do Secretário de Infraestrutura, a troca de lâmpadas por
outras de LED, no bairro Jardim Olimpico. Cobrou a reforma da ponte na Avenida
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Lauro Dias de Sá, no bairro Santo Antônio Il e os meio-fios que faltam na rua
Joãozinho de Dôdo. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou que hoje,
primeiro de dezembro é Dia Mundial de Combate a AIDS. Cumprimentou toda
equipe do MGG na pessoa de Candinho, pelo empenho no trabalho social e
combate às IST. Cumprimentou moradores das comunidades: Vaca Morta,
Lavaginha e Vila Nova de Minas, pelas reuniões de Associação, buscando
benefícios e melhorias para suas regiões. Falou dos moradores de Furadinho que
estão satisfeitos pelo calçamento naquele local. Solicitou tapa-buracos para os
bairros: Alto São João, São José, Alcides Rabelo e Vila Regina. Cobrou a casa de
velórios do bairro Alto São João. Destacou que esteve com o Secretário de
Desenvolvimento Econômico, responsável pela manutenção do Mercado
Municipal. Lembrou que o deputado Marcelo Freitas colocou emenda de um
milhão e meio para reforma do Mercado. Teve informação que o projeto está em
fase de aprovação. Destacou patrolamento e cascalhamento na região de:
Lavaginha, Marcela. Disse que a empresa que está fazendo as instalações de
linhas de transmissões nesses locais, continua estragando as estradas. Já fez
solicitação à Secretaria de Agricultura para tomar providências para essa situação,
como também solicitou a reforma da ponte que liga Lavaginha a Boa Vista. Sobre
o “Novembro Azul”, deixou recado aos homens sobre a prevenção ao câncer de
próstata, cuidado, diagnóstico precoce que preserva a saúde. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Alertou sobre o Covid. Disse que se assustou ao ver
a quantidade de pessoas nas filas dos bancos. Infelizmente, as normas não são
seguidas. É sério. Falou das estradas rurais, pontos críticos e necessidade de
tapa-buracos. Ressaltou a necessidade de drenagem na cidade. Está mapeando e
passando os locais para o secretário Vanderlino. Cobrou serviço de infraestrutura
de mais qualidade. Falou da pavimentação asfáltica na rua México, no bairro
Independência. Cobra: reforma o Mercado, reabertura do Restaurante Popular,
mesmo em Cessão. Há empresas interessadas em dar continuidade àquele
serviço. Disse que protocolou para o prefeito, pedido de reforma do salão de
velório do Alto São João. Espera que, em Dezembro, façam o serviço. Pediu
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providências ao prefeito e parabenizou-o pelo excelente trabalho. Enviou abraço
ao deputado Arlen Santiago que comunicou aos vereadores que está destinando
quinhentos e dez mil (510. 000) reais para execução da obra de cobertura da Feira
“4 do Major Prates. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse que, para chegar a
essa Casa, não “atropelou” ninguém, mas, teve trabalho limpo e sério. Chegou
aqui graças a Deus e ao povo que lhe colocou aqui. Falou de candidato e esposa
que venderam casa para garantir recurso de campanha. Disse que o mesmo
Ta candidato, após as eleições, colocou pessoas para pedirem cestas básicas em
nome de seus filhos, dizendo que estavam pensando fome, para denegrir sua
imagem. Ressaltou que seus filhos nunca passaram fome. Se precisasse, pediria
às pessoas ou a seus pais, que tiveram doze filhos. Lembrou que está vereador,
mas é ajudante de pedreiro, produtor rural, sabe trabalhar na foice, na enxada.
Falou que não tem curso superior. Fez o segundo grau e chegou aqui. Acredita
que, num futuro breve, estará aqui novamente. Não pode aceitar dizerem que
seus filhos estão passando fome. Desejou bençãos ao seu irmão eleito e que ele
“ tenha sabedoria para levar seu mandato e não para recuperar bens materiais.
Conversou com o vereador Aldair Fagundes, que foi muito bem votado no
Assentamento do Mocambo Firme, sobre as estradas daquele local. Não há
condições de passar por ali nem de moto. São quatro anos da Administração e
não há nenhuma máquina na estrada. Pediu atenção do secretário Osmani, para
aquela população, digna de melhores condições de vida. Questionou se há
[35] discriminação com o Assentamento. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES:
Falou de Requerimento pedindo que, dentro do possível e legal, não façam
licitação e sim aditamento dos contratos do transporte escolar. Muitos não
trabalharam. Fizeram investimentos em seus veículos e ficaram no prejuízo. Há
pais de família que dependem deste trabalho. Pediu ao prefeito para analisar a
situação e considerar essa grande dificuldade econômica que muitos pais de
% família enfrentam. Cobrou a continuidade dos asfaltos da rua Henrique Chaves e
da Comunidade de Ermidinha, que estão paralisados, há mais de quinze dias.
Cobrou o recapeamento da rua Dez e ruas paralelas, do bairro Chiquinho
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Guimarães. Falou do conserto das estradas e ruas de Lagoinha que continuam. O
problema das manilhas está sendo resolvido. Elogiou sr. Jair e seu trabalho frente
a Comunidade. Destacou que isso não é trabalho eleitoreiro. O compromisso de
Humberto Souto é com a cidade de Montes Claros. Apoia o prefeito por acreditar
nesse novo projeto de Administração. Cumprimentou André de Varginha da Onça,
onde teve expressiva votação. Agradeceu a essa comunidade e outras: Riachinho,
Taquaril, Olhos Dágua. Disse que continua fiscalizando a reforma das escolas:
Joaquim Costa (Lagoinha) e Raimundo Neto (Chiquinho Guimarães). Através de
emendas impositivas está buscando reformas para outras escolas tão importantes
da nossa cidade. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou do
prefeito e do presidente da ESURB, o tapa-buracos na Avenida Leonel Beirão de
Jesus, até na Vila Telma. Cobrou os meio-fios das ruas onde fizeram asfalto: rua
32 e Santa Cruz. Cobrou do secretário de Infraestrutura, a troca de lâmpadas nas
ruas: Ceará, Circular e Bahia (Bairro Morrinhos) e rua Bélgica. Já solicitou e até
hoje mão tomaram as providências. MARIA HELENA LOPES: Falou ao vereador
Sérgio que deixaria uma mensagem, como amiga: Sabe dos enfrentamentos, das
fakenews. Ressaltou que veio de uma família grande e aprendeu que, acima da
política, está a família. Não se deve aceitar fakenews. Deixou seu conselho ao
vereador: Que a família seja o laço mais forte na vida de vocês. RAIMUNDO
PEREIRA DA SILVA: Falou das obras que devem continuar. Destacou o bairro
Santo Antônio Il, onde há um Córrego que precisa ser canalizado. Há casas
próximas que precisam de estrutura. Pediu a atenção do prefeito. Na rua Campo
Azul, há casas financiadas pela Caixa. O asfalto chegou ao local, faltando apenas
duzentos metros. Falou da rua Vinte e Nove, onde há manilhas entupidas. Pedirá
ao prefeito para atender a vontade do povo. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA:
Manifestou preocupação com o Covid 19. O povo, os comerciantes não respeitam,
a comunidade, não usam máscaras. O prefeito terá que tomar decisões. Falou que
hoje é o Dia de Prevenção a AIDS. Parabenizou Maurina, Candinho e equipe que
realizam belo trabalho. Desatacou a situação do Mercado, pois, há muito tempo se
faz necessária a reforma lá. Ressaltou a necessidade de terciarização do
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Restaurante Popular, drenagem no Barcelona, reforma do salão de velórios do
Alto São João, Lagoa do Interlagos, ponte do JK, a duplicação da Osmane
Barbosa e drenagem no Raul Lourenço, Planalto. VALCIR SOARES SILVA: Falou
de emenda impositiva, que transformou em emenda de Arlen de quinhentos e dez
mil reais para cobertura da Feirinha do Major Prates. Já é uma realidade que se
encontra no Sistema do Governo. A obra tem participação de Arlen Santiago, de
seu gabinete e do engenheiro Guilherme, vice-prefeito da cidade. Mostrou fotos do
projeto. Agradeceu a Arlen, ao prefeito e ao Guilherme que desenvolveu esse
projeto. Falou da honra em participar da implantação das emendas impositivas.
Parabenizou dra. Macreidy e toda parte técnica da Câmara, bem como a
vereadores que passaram por aqui, como Cláudio Prates, que viabilizaram essa
implantação. Mesmo não estando aqui, acompanhará o orçamento para 2021,
pois, há emendas indicadas. Indicou cento e quarenta mil reais para compra de
ônibus adaptado para educação. Para a saúde, indicou a compra de balança
especializada para pesar pessoas com deficiência, o cadeirante (noventa e três
mil reais). Para pavimentação asfáltica, indicou trezentos e setenta e dois mil.
Agradeceu ao prefeito por atender suas demandas para a cidade e zona rural.
Colocou duas emendas para São João da Vereda. O orçamento impositivo é um
marco. Veio para valorizar a Câmara de vereadores. AILTON SOARES DOS
REIS: Falou que conseguiu a Avenida Rui de Albuquerque, mas, a COPASA fez
estragos na Avenida. Destacou que manteve a votação na região do grande
Vilage, onde foi majoritário nas urnas. Agradeceu. Queria continuar defendendo,
na luta. Espera que a comunidade comece a entender o papel do vereador e o
que acontecerá agora com a região do Vilage. Torce para que os vereadores
eleitos olhem para aquela região. Tem certeza que quem não conhecia o grande
Vilage, agora pode conhecer os bairros: Vilage, Clarice, Novo Horizonte, Novo
América, Jardim Primavera, São Lucas, Recanto das Águas, Monte Sião, Minas
Gerais, vários bairros que trouxe para cá nesses quatro anos, pois, eram
castigados pela falta de recurso. Lembrou conquistas: Posto aberto até dez da
noite, dois clínicos, farmácia aberta à noite, Avenida Rui de Albuquerque, reforma
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do Posto de Saúde, entrega de CEMEI e UBS no Jardim Primavera. Sai com
orgulho. Lembrou o papel do vereador: fiscalizar, legislar e propor leis. Não é o
que outros imaginam. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cobrou da Secretaria
de Infraestrutura, da administração, a drenagem da Avenida Dona Izabel, no bairro
Santa Rafaela. Solicitou reforma da ponte de Gameleiras. Falou que, graças ao
senador Carlos Viana, conseguiu implantar aqui a apicultura, fonte de renda
alternativa. Agradeceu parceria com a SOMAI Nordeste, empresa que muito
contribui com o ICMS do Município. Agradeceu ao João Marcelo pela instalação
da Apicultura ali. Falou da parceria com a Apinorte para que pequenos produtores
e seus colaboradores tenham fonte de renda. Empresas como a SOMAI devem
ser tratadas como parceiras do Município. A SOMAI está também fazendo as
estradas da região, em parceria com o município. Manifestou agradecimento e
reconhecimento. Agradeceu à Comunidade de São Pedro da Garça, ao João
Pimenta, ao Rui. Nessa Comunidade obteve votação expressiva. Ofereceu-lhes o
apoio de seu mandato. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Saudou os moradores da Vila Verde
para onde consegui ligação de água e esgoto, de acordo com o Ministério Público.
Aguarda a ligação de luz, pela CEMIG, em seis residências que ainda faltam.
Destacou lideranças que trabalham muito pela comunidade. É preciso trabalhar
mais pela dignidade daquele povo. Agradeceu ao prefeito por autorizar máquina
para melhorar as ruas daquela localidade e no chacreamento Santa Terezinha.
Falou do transporte coletivo de Montes Claros e denúncias até de funcionários que
compõem o quadro de funcionários da empresa MOCBUS, de que a empresa teve
que devolver os ônibus por falta de pagamento. Destacou que o povo está
andando em ônibus velhos. Falou da linha 2601, que atende a região
Renascença/Grande Maracanã, que está com ônibus lotados. Estamos na
pandemia, mas, as empresas devem se adequar ao contrato assinado. Destacou
a necessidade de estar junto aos vereadores fiscalizando as empresas. ALDAIR
FAGUNDES: Falou das estradas. Fará Requerimento propondo ao prefeito uma
maneira diferenciada de cuidar das estradas, para mudar a metodologia de
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manutenção das mesmas. Falou de estradas ecológicas ou parcerias com
Associações nos moldes do Pró-água, para que as comunidades tenham algum
tipo de recurso para fazer as retiradas de água. As barrocas no meio da estrada é
por falta de manilha ou por falta de retirada das águas, conhecidas por “bigodes”.
Falou que não há barreiras de contenção. Temos a EMATER, experiente na
execução de projetos de bacias, para colocar água no lençol freático e resolver
problema sério das chuvas, que às vezes fortes, estragam as estradas. Falou da
SOMAI que faz estradas que podem servir de modelo. Todas tiradas de água, com
manilhamento necessário. Dizem que o município é responsável pelo
assoreamento dos rios. Não é por causa da administração, mas pela cultura da
manutenção das estradas, patrolamento, cascalhamento. Não se resolve o
problema. Questionou se não encontramos outra forma de fazer. Sugeriu à
secretaria encontrar equipamentos necessários para fazer curva de níveis e
bacias de contenção. Falou do custo de manutenção dos poços artesianos nas
comunidades rurais. Estamos numa fase em que está volumoso o investimento
das empresas fotovoltaicas. O município precisará investir em energia solar. É
preciso dar bom exemplo e economizar nas contas dos poços artesianos das
comunidades rurais. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Ressaltou o
discurso do vereador Aldair e disse que, na época de Jairo, havia funcionários que
davam manutenção nas estradas reformadas. Eram pessoas das comunidades
que roçavam e faziam a retirada de água. É muito mais fácil deixar esse trabalho
para alguém da região, a ter que mandar equipamentos para o local. Sugeriu
reunir com o prefeito e secretário para analisarem e dar continuidade a esse
trabalho. Agradeceu ao prefeito pelo asfaltamento da rua Monteiro Lobato, do
Facela. Neste local, foi necessário retirar postes da Telemig para ampliar a via e
fazer o asfalto. Disse que está finalizando a reforma da estrada de Santa Rita
Rural. Iniciarão a reforma das estradas de Calhau, que está danificada.
DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Solicitou ao prefeito e MCTRANS uma
reivindicação referente a semáforos para pedestres no viaduto do Roxo Verde.
Falou da obra do canal do Cintra, que não parou. Ficaram sem concluir meio-fios e
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grades de proteção, drenagem, por causa da chuva, porém, a empresa CROS
está retornando. Falou que é do bairro Cintra e foi penalizado na votação porque a
obra da região não foi concluída. Destacou que há um compromisso do prefeito,
projeto de execução, planilha de custo e a obra do canal do Cintra será concluída.
Disse que não foi reeleito para este mandato, mas, estará atento a todos os
movimentos políticos, como um cidadão consciente. Lembrou que, nos próximos
dois anos, haverá eleição para deputado. É hora de pensar no que queremos. Não
é possível as pessoas exercerem quatro, cinco mandatos e ocorrerem problemas
sérios, como a COVID, leitos sendo fechados e não se vê deputado se manifestar,
exceto o deputado Marcelo Freitas, a quem parabenizou. SOTER MAGNO
CARMO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Solicitou ao prefeito, Secretaria de Infraestrutura, a melhoria de
iluminação nas praças: Coronel Ribeiro e Dr. Carlos, para melhorar a segurança.
Falou de guardas do cemitério que reivindicam melhoria da iluminação nesse
logradouro público. Destacou a Avenida Brasília, do bairro Maracanã, que
necessita da extensão de rede. Solicitou ao prefeito fazer essa obra. Ressaltou a
obra de patrolamento e cascalhamento em Atoleiro e concretamento da subida da
serra de acesso a Palmito. SOTER MAGNO CARMO: Falou do projeto
castramóvel para resolver a questão dos cães e gatos da cidade. Ontem recebeu
o representante do Conselho de Medicina veterinária para fiscalizar e liberar o
castramóvel. O projeto atrasou por causa da pandemia, mas, chegou em boa hora
e de graça, porque saúde pública é responsabilidade do governo do estado e
municipal. Falou que, no último sábado, no Jardim Olímpico plantaram duzentas
árvores, por intermédio do Lions, Secretaria de Agricultura, CODEVASF,
Secretaria de Meio Ambiente, OVIVE. O parque foi adquirido através de
compensação ambiental. Registrou a importância e empenho do Ministério
Público, dr. Paulo César, que interferiu na Secretaria de Meio Ambiente, com um
TAC para que o proprietário do local fizesse ali um parque. Outro virão na cidade:
No Instituto Federal, no bairro JK. Montes Claros será uma cidade verde. Por isso
apelidou Humberto Souto de “prefeito verde”. Destacou que nenhum prefeito deu
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tanta importância às causas ambientais como ele. Agradeceu-lhe. Daqui a quatro
anos, Montes Claros será uma nova cidade com áreas verdes e preservação
ambiental, pois, tivemos um secretário a altura da cidade e um prefeito que apoia
a questão ambiental. Destacou ainda o papel do Ministério Público. Agradeceu ao
Paulo César, ao prefeito e Paulo Ribeiro. Falou do Termo de Ajustamento de
Conduta para que se fizesse o asfaltamento do anel Rodoviário à entrada de
Facela. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -—
RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou que aguarda a desburocratização do setor
privado, prometida pelo governador Zema, em período de campanha eleitoral.
Também é necessária da desburocratização do setor público. Não consegue
entender porque não usar duas vigas que estão enferrujando no pátio do DER de
Montes Claros, para a ponte de acesso ao Distrito de Aparecida do Mundo Novo.
Pedem documentos, já foi feito o pedido por seis vezes e até hoje não se
consegue a liberação das vigas. É preciso a desburocratização para se evitar o
sofrimento das pessoas. Esteve com a secretária de educação para tratar de
alguns assuntos: prorrogação do contrato de servidores (sugestão da vereadora
eleita lara Pimentel), acerto com todos os direitos dos servidores, e para tratar das
escolas conveniadas. Disse que todo o ano é a mesma situação para as
conveniadas e prestadores de serviço. Nos dois últimos anos, conseguiu reduzir o
tempo de espera. Pediu providências. Assim que terminar o ano letivo, a
Secretaria de Educação estará preparando convênios para o próximo ano, com
fiscalização desse vereador. Falou das dificuldades das pequenas escolas
particulares face a pandemia. Sugeriu aos deputados, cobrar do governo do
estado e federal o aporte aos municipios e aliviar a situação de
microempreendedores de escolas particulares. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou
que no início desse ano, com o vereador Sérgio e Fábio Neves esteve no Tribunal
de Contas apontando irregularidades nos gastos do Município com relação a
educação e saúde, nos anos de 2017 e 2018. Disse que aqui completa vinte e oito
anos sem “picuinhas” ou perseguições a outras pessoas, mas, apontando a
realidade. Agora, o Tribunal de Contas encaminha ao Ministério Público as
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irregularidades contábeis, financeiras e patrimonial para que sejam tomadas as
medidas cabíveis. Está ai a prova do que apontou. Aguarda a posição do
Ministério Público sobre Decretos que foram mudados. Falou das emendas
impositivas. O prefeito só cumpriu o asfaltamento de Vila Nova de Minas. Falta o
Posto de Saúde. Ocorreu reforma do CEMEI em Nova Esperança. Não foi
atendido com as solicitações para Santa Rosa de Lima, Panorâmica, Ermidinha,
Canto do Engenho (Escola Nair Fonseca Brandão), bem como nas Escolas:
Afonso Salgado e Jair de Oliveira. Há recursos e é preciso que o prefeito cumpra,
por respeito à Casa. Falou do Covid. O município tem recurso. É necessário mais
testes e condições para as pessoas, em especial as que mais sofrem. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 111/2020 — Autoriza a Desafetação e
Permuta de Área do Município e dá Outras Providências. REQUERIMENTO:
Foram aprovados e encaminhados os requerimentos das vereadoras: Maria
Helena de Quadros Lopes e Maria das Graças Gonçalves Dias. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
»
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Dezembro de 2020.
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ATA DA 43º (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º
(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA 18º (DECIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS
GERAIS.
Aos oito (08) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
[6] do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria
Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos
Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva,
Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia
Oliveira, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva,
Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias
Ed Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: SÉRGIO PEREIRA DOS
SANTOS: Saudou ao vereador eleito Eldair de Samambaia, que representa a
[7] bancada rural, dando-lhe boas vindas. Pediu-lhe para dar continuidade ao seu
projeto de Pró-Acesso, visando a ligação dos distritos e povoados às BRs, para
facilitar. Falou que em viagem à Brasília, descobriu a emenda de bancada,
destinada a regionais de cada estado, de acordo com os três deputados federais
majoritários na região. Há recurso. A emenda é de sessenta milhões e dá para
pavimentar distritos e povoados. Deixou seu pedido ao vereador. Conta com o
apoio dos demais vereadores. Falou da saúde. Citou Tim do bairro Edgar Pereira
que precisa de ortopedista e não consegue. A secretaria de saúde do município
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está precária. Cobrou recursos que vieram para pandemia e estão no caixa da
prefeitura. A população merece saúde. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES:
Cumprimentou o vereador eleito Eldair. Pediu atenção do prefeito e de autoridades
para os venezuelanos que estão na cidade, em situação crítica. É uma questão
humanitária. Pediu ao prefeito e Secretaria de Ação Social uma ação urgente para
amenizar a situação. Pediu solidariedade e ação do poder público. Convocou
instituições filantrópicas da cidade como Rotary, para buscarem dignidade para
essas pessoas que chegam em nossa cidade. Agradeceu ao prefeito Humberto
Souto, pois, nos quatro anos de mandato, atendeu-lhe em quase todas as
demandas. Por último atendeu no asfalto do Regina Peres/ Santa Lúcia Il e praça
Tomás Bispo, que trouxe asfalto drenagem e praça, melhorando o aspecto
urbanístico da cidade. Em nome dos moradores da região centro-leste, pediu aos
vereadores eleitos para não abandonarem aquela região. Com o trabalho deste
vereador e orientação do prefeito Humberto Souto, grande gestor, aquela região.
Espera que continue o desenvolvimento. Disse aos vereadores eleitos que
assumam sua função com responsabilidade, ética e independência. O prefeito
Humberto Souto é de todos os vereadores. Ele não criou nessa Casa, nem porta-
voz, nem líder de bancada. Ele atende todos por igualdade e continuará com a
história de progresso, desenvolvimento, honradez e respeito ao dinheiro público.
Disse que as pessoas eleitas darão respostas necessárias e aqui o representarão
de fato. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Alertou sobre a Covid e
casos que continuam crescentes na cidade. É necessário conscientização da
população. Falou de aglomerações e festas do final de semana. É preciso seguir o
Decreto para não regredir. Cumprimentou o deputado federal Marcelo Freitas que
empenhou para que os leitos da UTI da Covid em Montes Claros não sejam
descredenciados. Em nome dos moradores da Comunidade de Marcela,
agradeceu à Administração, Secretaria de Infraestrutura e Agricultura pela
remoção e substituição dos postes na descida do Morro de Gidão, entrada e saída
da comunidade e local de escoamento de mercadorias. Através de Requerimento,
pede sinalização no Trevo da Sion, onde ocorrem acidentes e há tráfego grande
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de carros e pedestres. Disse que esteve em reunião de Associações de:
Abóboras, Milivre, Pedra Preta, Tabuas e Aparecida do Mundo Novo, participando
e agradecendo voto de confiança. Falou de moradores do Distrito de Santa Rosa e
comunidades adjacentes que contam com um novo cemitério, cobrança também
do vereador Ildeu Maia. Agradeceu à Administração e Secretaria de Agricultura
pela execução da obra. Falou do patrolamento e cascalhamento das estradas de
Lavaginha. Os pedidos das demais comunidades estão cadastrados e aguardam
cronograma da Secretaria de Agricultura. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA:
Agradeceu pelos dois mil, quinhentos e quarenta e quatro votos de confiança que
recebeu nessa Legislatura. Falou da preocupação com o Covid e da importância
de seguir decreto municipal e saúde mundial. Destacou reuniões nas
comunidades: Cabeceiras, Morrinhos e Miralta, onde ouviu as demandas. Buscará
junto ao município atender essas solicitações, dentro das possibilidades.
Agradeceu pelo convite para essas reuniões. Ressaltou que aconteceram todas
com os devidos cuidados de prevenção à Covid. Destacou a preocupação com as
estradas, como em trecho de Morrinhos. Cobra um paliativo com cascalhos.
Cobrou serviço de drenagem na Cidade, como no bairro Alcides Rabelo e Avenida
Deputado Esteves Rodrigues. Parabenizou a Secretaria de Infraestrutura. Falou
que chega em seu gabinete a solicitação de limpeza de lotes vagos, pois, há muita
preocupação com animais peçonhentos. Ressaltou que o serviço não compete ao
município. A secretaria de Serviços Urbanos tem o setor de fiscalização que
notifica os proprietários. Solicitou a estes que mantenham seus lotes limpos para
evitar transtornos. Pediu ao governo do estado e COPASA para parcelarem
débitos de pessoas carentes com relação a contas atrasadas, em doze vezes,
sem juros para que possam pagar. Cobrou: reforma do Mercado, reabertura do
Restaurante Popular ou concessão a terceiros e construção de um novo cemitério.
Falou da REURB e de lei federal. Hoje reunirá com Melquíades para saber o
motivo do não andamento da REURB e processos parados. Cobrou urgente
semáforo do trevo da Sion e COWAN. WILTON AFONSO DIAS SOARES:
Desejou boas vindas ao vereador eleito Eldair. Parabenizou o deputado estadual
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Arlen Santiago que promoveu encontro com vários prefeitos, deputados federais e
senador Carlos Viana. Falou que o senador retornará depois de amanha aqui, com
Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Sales, para cuidar do projeto referente à
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Talvez, Montes Claros fará adesão ao
CODANORTE, que cuida desse projeto no norte de Minas. Pediu ao secretário da
Infraestrutura, Vanderlino, atenção com relação ao problema de não traçar
diretrizes para quem quer se instalar em Montes Claros. Pediu ao prefeito para dar
resposta aos processos referentes àqueles que querem se instalar na cidade.
Cobrou providências da COPASA para a rua F, no bairro José Corrêa Machado,
onde há esgoto a céu aberto. É questão de saúde pública. O prefeito deve
instrumentalizar a AMASBE para que possa aplicar multas à COPASA. Essa Casa
tem obrigação de responsabilizar a COPASA, pois, aprovou Contrato de Prestação
de Serviço e não de contaminação ao povo. Ela está em Belo Horizonte
sustentando altos cargos às custas do povo de Montes Claros e de outras
cidades. A COPASA não pode continuar como está. A empresa tem muito dinheiro
porque o povo paga. Manifestou repúdio. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou
do vereador que é sempre observado, deve ter os pés no chão e estar ao lado dos
menos favorecidos. Falou de seu respeito à Administração que quer dignidade e
respeito ao menos favorecido. Disse que grandeza, dinheiro ou beleza não é tudo
na vida do ser humano. Falou de quem desfaz dos outros e que Deus muito lhe
ensinou ao longo da caminhada, a ter humildade e responsabilidade. Isso ensinou
a seus filhos. A beleza vem de dentro do coração. Disse que saiu de seu bairro e'
foi para outro que tinha mais necessidades. Sabe que o vereador Eldair é uma
pessoa simples, veio da região rural, mas tem os pés no chão e vontade de servir.
Assim devemos ser. SOTER MAGNO CARMO: Pediu que intercedam em favor da
EMATER. O governo do estado quer fazer uma fusão da EMATER com outro
órgão. Não se pode aceitar isso, mas, ao contrário devem aparelhar a EMATER
que foi esquecida por muitos governos. Agradeceu ao prefeito pela manutenção
da serra do Sapucaia, atendendo a seu pedido. Falou da lagoa do Interlagos.
Continuará pedindo ao prefeito para olhar por aquele espaço que está degradado.
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É preciso dar condições naturais e ambientais àquela região, cujo principal
problema é o assoreamento e as tabuas. O Executivo precisa fazer um projeto. A
região norte precisa e clama pela revitalização do Interlagos. Ressaltou o
a problema dos Cascos em Montes Claros, problema que precisa ser resolvido.
Parabenizou o prefeito, Vinícius e todo o pessoal da secretaria de Serviços
Urbanos pelo trabalho desenvolvido, com relação à coleta seletiva e aos resíduos
sólidos. É preciso intervir diretamente nas questões dos cascos e resolver. Várias
) secretarias (Meio Ambiente, Ação Social) devem estar envolvidas para resolver a
questão do lixo e entulho da cidade. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Desejou
boas vindas ao vereador Eldair. Despedindo dessa Casa, disse que foi muito bom
estar aqui em três mandatos. Disse aos vereadores que etão diante do prefeito
que já demonstrou a que veio com trabalho, amizade, dinamismo e dedicação.
Manifestou-lhe gratidão. Jamais esquecerá os momentos que passou com ele em
esperança de dias melhores. Destacou que Humberto Souto soube aplicar o
dinheiro do povo, soube respeitar o povo e essa Casa. Pediu que não se
v esqueçam do Interlagos, do Restaurante Popular, Mercado Municipal, ampliação
da Osmani Barbosa, drenagem do bairro Planalto, ponte do JK e atenção ao bairro
Barcelona. Falou do bairro Vera Cruz que precisa da drenagem próximo ao posto
de saúde. O povo quis a mudança. Deseja a todos o trabalho com empenho.
Falou que trabalhou na Avenida Dulce Sarmento, desde 2007. Viu a ponte que
fizeram lá, a Avenida Antônio Lafetá Rebelo e a dedicação dos vereadores. Pediu
O atenção da secretária de saúde para o posto de saúde do bairro Vera Cruz, para
que faça uma ampliação daquele com local com estrutura melhor. Colocou-se à
disposição do prefeito e de todos. Agradeceu pelos mil, seiscentos e noventa e
nove votos. Em eleição, é preciso saber ganhar e perder. O povo quis mudança.
Não sabe se continuará, por causa de sua família. Disse estar na terceira idade e
quer agradecer a todos. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou a todos. Falou
que recebeu a notícia que o governo federal pensa em revogar portarias criadas
ao longo do tempo para humanizar o serviço de atendimento à saúde mental e
voltar com a antiga política. Lembrou que foram criados CAPS, consultório de rua
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e antes havia hospitais como o Prontomente., onde sua mãe já ficou internada. Lá
parecia uma prisão e não um local de tratamento das pessoas. Ressaltou que a
saúde mental é trabalhosa. A pessoa com transtorno metal deve ter
acompanhamento para o resto da vida. Criticou o governo federal que quer retirar
o que já se tem relativo à humanização. Manifestou-se contrário à revogação
dessas portarias. Falou do bairro José Corrêa Machado, onde há esgoto caindo. É
inadmissível. A COPASA fala que não tem condição de resolver ou nem fala. A rua
F está intransitável. Destacou indicação que fez de emenda impositiva para
pavimentar praça, em frente ao PSF do bairro José Corrêa Machado. Cobrou
solução da COPASA e cumprimento de sua emenda impositiva. AILTON
SOARES: Cumprimentou o vereador Eldair de Samambaia. Falou da REURB.
Levou para a região do Nova América e Vilage. Cobra do Instituto Cidade Legal e
dos responsáveis um retorno aos familiares. Parabenizou o prefeito. Questionou
como ficará a instalação Academias ao Ar Livre para o Vilage | e Recanto, bem
como a pista de caminhada na Avenida Antônio de Freitas no bairro Jaraguá ll.
Espera que os vereadores eleitos façam as cobranças à COPASA. Parabenizou o
prefeito pelo asfaltamento no bairro Vilage |, ruas: Machado de Assis e Professora
Laurita Ferreira. Pediu aos vereadores que continuem ajudando o grande Vilage.
Pediu ao vereador Rodrigo buscar reforço junto ao poder público. Conta com o
apoio do prefeito. Agradeceu a Deus por estar aqui. EM breve, voltará. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos e ao vereador Eldair, a
quem ofereceu seu apoio/parceria. APARTEANDO -CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Agradeceu ao prefeito pela instalação da Bolsa PEG para coleta de lixo
em Parada Serrana, Canto do Engenho. Dentro do Projeto Reciclamontes, serão
instaladas as bolsas em Cruzeiro do Sul e no Condomínio próximo à Parada
Serrana, através de pedido desse vereador. Cumprimentou o prefeito pelo Projeto
Jardins para as Borboletas. Ressaltou que mais uma praça será contemplada com
uma borboleta em homenagem a Dona Dina, mãe do colunista Teodomiro Paulino.
Falou da recuperação do asfalto na Avenida Sidney Chaves e da Avenida
Francisco Gaetani, próximo ao Ginásio Ana Lopes, que precisa ser recuperada,
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e
bem como o Canteiro Central naquela Avenida, próximo ao BH e Parque
Municipal. Hoje entra com Requerimento solicitando estudo junto à Secretaria de
Saúde para instalação do Estratégia Saúde da Família Ill, no Independência.
Solicita ao prefeito que autorize a Secretaria de Agricultura, a instalar mata- burros
na Comunidade de Lagoa de Freitas. APARTEANDO -— VALCIR SOARES:
Cobrou a iluminação das Avenidas. Depende da CEMIG. A AMASB deve tomar
providências. Falou que o Senado aprovou projeto para que recursos de multa de
trânsito sejam aplicados para a acessibilidade, destinando 10% dos valores para
esse fim. Espera a aprovação dos deputados para ter o recurso garantido. Falou
ao Guilherme Guimarães que há lei criada em 2007, relativa a acessibilidade em
calçadas. É hora de cumprir. Espera que o prefeito faça da nossa cidade, um
modelo. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou de reformas em escolas
na zona rural. Pediu ao prefeito para fazer a reforma da escola Jason Caetano I,no
bairro Santo Antônio |, para onde clocou sua emenda impositiva. Agradeceu ao
prefeito pelo asfalto na rua Monteiro Lobato, na Vila Sion. Pediu para colocarem
os meio-fios. Verificou com o prefeito a possibilidade de incluir a Avenida Central,
na Vila Sion, para colocação do asfalto. Avisou que as máquinas estão indo para
Calhau para fazer o patrolamento. Cobrou do Secretário Osmani, os reparos nos
pontos críticos, em especial em locais intransitáveis. Falou de Santa Rita Rural,
onde estão finalizando o patrolamento e cascalhamento. MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e ao Eldair. Falou de requerimento,
onde solicita conserto na Avenida Francisco Gaetani, próximo ao Mart Minas, bem
como o recapeamento da rua Dez, no bairro Chiquinho Guimarães, e tapa-buracos
nas ruas; Tu Peixoto e Serra da Saudade, no bairro Morada do Parque. Cobrou o
retorno do asfalto em Ermidinha. Não fizeram corretamente a medição das ruas e
terá que ser feito aditivo no Contrato, mas, a obra retornará. Esteve em Pradinho
para agradecer votação, onde foi majoritária. Cobra, desde 2019, o conserto da
ponte nessa Comunidade. Cobrou também a ponte de Pentáurea. Reforçou o
pedido de drenagem na Avenida Dona Izabel (bairro Santo Inácio), Avenida Santa
Luiz (Bairro Panorama), rua Gameleira (Vila Oliveira), dentre outras. Parabenizou
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à prefeitura pela bela homenagem à dona Dina Paulino, mulher batalhadora e
grande mãe. APARTEANDO -— ELAIR PIMENTEL GOMES: Cumprimentou a
todos e ao vereador Eldair. Cobrou a drenagem no bairro Santa Rita, em especial,
nas ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior. Disse que, há nove meses, cobra
pequenos trechos de meio-fios nas ruas: João Vicente Amador(na Vila Antônio
Narciso) e rua Joãozinho de Dôdo (no bairro Santa Rita). Pediu atenção do
secretário. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Cobrou da MCTRANS,
planejamento para o Centro de Montes Claros para vagas de Embarque e
Desembarque. Disse que recorreu ao deputado Carlos Pimenta que ligou para
Rodrigo, assessor do Secretário de Governo Igor Eto. Falou do que o governo
está fazendo com o município e com o distrito de Aparecida do Mundo Novo, onde
a principal via de acesso está interditada. Pela sétima vez, o governo do estado
pede os documentos e são enviados. Ontem disseram que não há vigas em
estoque. Falou que o secretário de estado deve trabalhar e conhecer os pátios do
estado. As vigas estão aqui, no DER, enferrujando, aguardando a liberação
enquanto o povo sofre sem o acesso ao distrito. O município fez sua parte. O dr.
Otávio acionou o juiz eleitoral que deferiu o pedido, para ocorrer a entrega, mesmo
em período eleitoral. Falou que o secretário de governo do Zema, Rodrigo Eto é
incompetente e sem vontade política. Zema falou em desburocratizar. Não é justo
as pessoas darem voltas de dezesseis quilômetros por não poder passar numa
ponte. Aguarda desburocratização prometida pelo governador. APARTEANDO -
MARTINS LIMA FILHO: Falou da Avenida Minas Gerais, onde carreta quase
entrou na casa de uma pessoa. Começará trabalho junto à MCTRANS e
moradores, para retirar as carretas de dentro da Avenida. Há opções para que
veículos pesados não passem por ali. Destacou a ponte de ferro, que será licitada,
e a da Avenida Minas Gerais, onde pode acontecer acidente. Aguarda
providências. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou Eldair de
Samambaia, vereador eleito. Falou que para locais de trânsitos pesados como na
Avenida João XXIII e Avenida Minas Gerais, a solução é o anel rodoviário norte.
Conclamou colegas deputados, bancada do Norte a fazerem audiências públicas
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em prol dessa obra. Outras soluções, são apenas paliativas que não resolvem
Falou da Farmácia Verde que está sendo montada na Vila Atlântida e em fase final
de implantação. Montes Claros receberá laboratório para processamento de
plantas medicinais que será disponibilizado na rede. Isso favorece aos que
querem a opção de usar alopatia ou medicamento natural, com eficácia
comprovada, dentro das práticas integrativas e complementares. Comemora a
quadra da Vila Atlântida, a quadra do CIAME. Falou da abertura do trevo próximo
a LAFARGE. Já colocaram placas, mas, alguns passam por lá em alta velocidade.
Há quebra-molas. Pede prudência. Espera novidades sobre o salão de velórios na
Vila Atlântida. APARTEANDO - VALDECY FAGUNDES: Falou da escola de
Miralta que está sendo reformada. Há reportagem dizendo estar abandonada. O
pedreiro pediu demissão. Aguarda a contratação de novo pedreiro. O bom serviço
do prefeito Humberto Souto continua. Falou do REURB, projeto para beneficiar
pessoas que não conseguem escritura e precisam dela, por exemplo, para ligar
água, luz e número. MARIA HELENA LOPES: Reafirmou o que o colega Valdecy
falou. Há obras que paralisam em momentos. Em tempos de pandemia, às vezes
funcionários param, até porque adoecem. Não se trata de obras eleitoreiras. A
postura do prefeito Humberto Souto é diferenciada. Trabalhou o mandato inteiro e
não pára. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020 -
Referenda: nos Termos do $ 3º do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal a Abertura de
Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.134 de 24
de novembro de 2020 do Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº112/2020 -
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Motoristas e
Autônomos do Brasil - AMAB. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o
Projeto de Lei nº 111/2020 — Autoriza a Desafetação e Permuta de Área do Município e dá
Outras Providências. REQUERIMENTO: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos das vereadoras: Maria Helena de Quadros Lopes Maria das Graças
Gonçalves Dias, Cláudio Rodrigues, Daniel Dias e Rodrigo Maia. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Dezembro de 2020.
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ATA DA 44º (QUADRAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º
(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MINAS
GERAIS.
Aos quinze (15) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
SG vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmiílson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva,
Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter
Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino
% Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou de comerciantes que estão em
o] dificuldades, sem condições de pagar suas contas, devido ao Decreto. Sabe da
necessidade de seguirmos as orientações das autoridades sanitárias, diante da
pandemia. Mas, destacou que enquanto os comerciantes estão prejudicados,
alguns fazem festas e não são denunciados. A lei deve valer para todos. Pediu o
apoio dos colegas aos comerciantes. Agradeceu pelas chuvas. Ressaltou que no
Assentamento de Mocambo Firme não foi uma máquina nessa gestão do prefeito
Humberto Souto e do secretário Osmane. Disse que não continuará fazendo essa
cobrança da Tribuna. Espera que a bancada rural cobre dessa gestão, que
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continuará. Pediu ao vereador Aldair para dar continuidade às suas cobranças.
Chamou a atenção para a saída para a comunidade de Canoas, que está
intransitável, bem como para as estradas de Mocambo Firme. Pediu ao prefeito e
ao secretário Sérgio Peres, que comanda a Secretaria de Agricultura, para tomar
as providências, pois, já se passaram quatro anos. MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o pessoal das comunidades: Marcela, Monte
Alto, Barreiras e Cabeceiras pelas reuniões de Associação. Destacou a cobrança
feita por moradores dos bairros: Monte Carmelo Il e Santa Lúcia, quanto à
finalização do CEMEI. Disse que o município cobra a finalização da obra. Tudo
indica uma nova licitação. Mostrou fotos da praça de Ermidinha. Agradeceu ao
prefeito, à Secretaria de Meio Ambiente, ao Paulinho Ribeiro, ao Diogo Pedro e
toda equipe que executou a obra em parceria com a Secretaria de Agricultura.
Falou que a comunidade prestou homenagem à senhora llca de Cássia Veloso
Ferreira, através do Projeto 54/2020, denominado a praça com seu nome. Disse
que, com as chuvas, muitas estradas estragaram. Fez pedido na Secretaria de
Agricultura e aguarda Cronograma. As máquinas estão em Vila Nova e seguirá
para o Distrito de Vista Alegre/ Panorâmica. Cumprimentou amigas que tomaram
posse como presidentes de Associações: Cida (Borá) e Marly (Atoleiro).
Agradeceu ao DER por atender ao seu Ofício e trocar as placas de identificação
de Lavaginha, Barreiras, Tiririca e Marcela. Alertou sobre a Covid. A pandemia não
acabou. É preciso nos proteger, com uso de máscaras e distanciamento, evitar
cavalgadas e festas. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que é última
vez que faz a utilização dessa Tribuna, nesta Legislatura, apesar de ter um
trabalho reconhecido pela sociedade. Teve mil, novecentos e sessenta e um votos
(1.961) votos. Foi o décimo terceiro vereador mais votado, mas, quis Deus que
não estivesse aqui. Falou que a experiência deixa marcas. Destacou os quatro
anos nessa Casa, com debates que serviram de experiência e aprendizado.
Ressaltou que foi companheiro de todos e pediu desculpas se causou mágoas a
alguém. Está com coração radiante de alegria por Deus conduzir sua vida e de
sua família, trazendo-lhes paz. Na vida tudo passa, só não pode faltar a dignidade
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e a esperança. Não se sente derrotado. Não questiona os desígnios de Deus.
Agradeceu ao prefeito que foi um professor para todos, na sua trajetória de
vereador, deputado federal, Ministro e, aos oitenta anos, dedicou sua vida,
”) gratuitamente para reconstruir nossa cidade. Ressaltou que Montes Claros
continuará em boas mãos. Agradeceu à sua família e a todas mil, novecentas e
sessenta e uma pessoas, que acreditaram no seu trabalho. Disse que continuará
trabalhando por Montes Claros, mesmo como uma pessoa anônima. Fará o que
for possível para ajudar a construir Montes Claros. Agradeceu à vereadora Graça,
[08] amiga e conselheira. Sai dessa Casa com a consciência tranquila. Colocou-se à
disposição de todos. Agradeceu aos funcionários. Não quer dizer “adeus”, mas
“até logo”. Desejou boa gestão aos vereadores e que ajudem ao prefeito.
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Destacou que procura ser amigo de todos.
Falou da rua Campo Azul, onde há esgoto a céu aberto, com mau cheiro. Disse
que daqui há dois anos, haverá a Campanha para presidente da república.
Agradeceu ao Criador. Falou do prefeito que não deixou desistir de seus sonhos,
w bem como alguns vereadores, como Maria Helena. Quem é vereador continua
sendo. Alguns se sentem importantes. Lembrou que Deus nos deu um tempo aqui
para fazer algo para os menos favorecidos. VALDECY FAGUNDES DE
OLIVEIRA: Reforçou a necessidade de cuidados com a Covid. Lembrou o
falecimento de José Alvino, de quarenta anos. Ele tinha restaurante na Avenida
Geraldo Ataíde. A família dele é de São João da Ponte. Há familiares dele
internados aqui na Santa Casa. É algo preocupante. Cobrou da Secretaria de
1] Agricultura atenção com os pontos críticos da zona rural, com a colocação de
cascalhos. Disse que visitou alguns locais com o engenheiro de trânsito. Percebe
a necessidade de instalação de sinais de trânsito em alguns locais da cidade.
Agradeceu ao Brizola e sua equipe. Falou que solicitou pista elevada em frente ao
Hospital Aroldo Tourinho e em frente ao BH, na avenida João XXIII. Disse que
esteve com Mateus, Melquíades e Gera do Chica, na Secretaria de Infraestrutura
para discutir sobre REURB e viabilidades. Lembrou que há lei federal. Citou a
cidade de Mirabela, onde entregaram cento e sessenta títulos aos moradores.
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Cumprimentou o prefeito Luciano. Questionou porque não atender a pessoas
carentes, que precisam regulamentar seu imóvel em Montes Claros e não tem
condição de entrar com ação de usucapião. Espera que a lei da REURB seja
implantada de forma definitiva na cidade. Os empresários não aguentam as
cobranças. Não há liberação para alvarás para construção ou comercialização. Os
contadores estão indignados. Pediu atenção da prefeitura, da secretaria de
finanças para atender a classe contábil e empresarial. Continua cobrando a
reforma do mercado, o Restaurante Popular, onde há um lixão, construção de um
& cemitério público e revitalização da Pampulha. Destacou a proximidade das festas
de final de ano. Esse foi um ano atípico, de aprendizado. Aprendemos valorizar a
vida e ao próximo. AILTON SOARES DOS REIS: Agradeceu a Deus, sua família,
equipe de gabinete e aos colegas vereadores. Falou da unidade da Câmara, da
importância de exercer o papel de vereador, mas, manter o respeito e dar
exemplo. Acredita que essa é uma Câmara diferenciada. Pediu a Deus, bençãos
para a região do grande Vilage. Pediu aos colegas que não se esqueçam dessa
e região, que passou de uma situação de periferia para obter mais respeito, menos
preconceito. Tem orgulho de morar naquela região e vê-la crescer. Disse que
falavam que pobre e preto não ganha política. Destacou que fez e quer continuar
fazendo história. A vontade de Deus prevalece. Fica feliz pela votação que teve na
sua região e continuará batalhando por ela. Agradeceu a Deus por poder realizar
seu sonho e agradeceu aos colegas. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO:
e! Cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus. Disse que não venceu às eleições,
mas é sempre um vencedor na Palavra do Senhor. Agradeceu aos colegas, ao
prefeito, por atender às reivindicações da bancada do Maracanã, à imprensa, aos
funcionários dessa Casa, à sua esposa, filhos, funcionários do gabinete que muito
lhe ajudaram nesses oito anos. Desejou ao prefeito uma boa administração e bom
trabalho aos vereadores eleitos. APARTEANDO — ELAIR PIMENTEL GOMES:
* Destacou que, na primeira Reunião Ordinária desse ano, pediu a Deus para
guardar a todos e nessa última reunião, agradece a Deus por tudo que tem feito
por nós, apesar das lutas, barreiras e pandemia. Tudo está sob o controle de
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Deus. Desejou a todos um Feliz Natal e que valorizem seus familiares, pessoas
que estão mais perto nos momentos mais difíceis. IDELFONSO PEREIRA: Falou
que devemos ter consciência quanto ao Covid 19. Com todo trabalho do prefeito,
ainda temos na cidade duzentos e treze óbitos. Pediu cuidado por causa das
festas de Natal, das várias reuniões e confraternizações. Cobrou mais atenção
principalmente nas filas de banco. APARTEANDO — EDMÍLSON MAGALHÃES:
Agradeceu aos seus assessores, colaboradores. IDELFONSO PEREIRA: Desejou
a todos vereadores e ao povo de Montes Claros, um Feliz Natal. WILTON
AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu e despediu dos colegas que não
continuarão com mandato. Acredita que todos que estiveram aqui continuarão com
seu trabalho, mesmo sem o mandato. Manifestou-lhes solidariedade e respeito.
Cumprimentou os que chegarão em Janeiro de 2021. Congratulou com o prefeito
e deseja que caminhem juntos, com a harmonia de poderes, para o sucesso da
Administração. Fez alerta. Gostamos de comemorar Natal, Ano Novo, mas, é
melhor comemorar a vida e, para isso, é preciso cuidado com o vírus que está ai
matando famosos, anônimos. Falou que ontem perdemos um grande ícone da MP,
Paulinho do Grupo Roupa Nova. Todos podem ser vítimas dessa doença. Vamos
confiar em Deus e fazer a nossa parte. Acredita que podemos vencer esse vírus.
SOTER MAGNO CARMO: Falou da ideia do governo de estado em fundir a
EMATER e CODEMIG, bem como privatizar a EMATER. Toda a sociedade norte
mineira deve se posicionar contra essa ideia do governador. Agradeceu ao povo
de Montes Claros pelos dois mil, duzentos e quarenta votos. Garantiu continuar
trabalhando incansavelmente em prol da sociedade. Quem trabalha na área de
meio ambiente não tem dia e nem hora para trabalhar. Agradeceu aos colegas que
compartilharam desse mandato e os que chegarão. Agradeceu aos secretários em
especial, ao de Serviços Urbanos, Agricultura, Infraestrutura e do Meio Ambiente,
ao secretário Paulo Ribeiro que conduziu com maestria essa secretaria e não fez
recusa aos pedidos desse vereador. Agradeceu ao prefeito. Ressaltou que cada
reunião que fez com o prefeito foi um aprendizado. Agradeceu aos funcionários
dessa Casa, aos colaboradores de seu gabinete, sua família e acima de tudo,
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agradeceu a Deus que lhe deu essa oportunidade de trabalhar pelo povo de
Montes Claros. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Hoje, depois de vinte e oito anos na
Tribuna dessa Casa, acredita que essa é a despedida como vereador. Falou da
preocupação com a população por causa da Covid. Em Montes Claros, a
Secretaria de Saúde está com mais de cento e cinquenta milhões em Caixa e é
pouca a ação no município. São necessários testes e deve se gastar esse dinheiro
em função do povo. Há recursos e pode se fazer mais pela população. O
Município tem recurso exclusivo e não foi gasto. Cobrou equipamento para fazer a
ponte de Aparecida do Mundo Novo. A secretaria de Agricultura não pode deixar
isso acontecer. Falou desse Distrito que, há um ano, está interditado. As pessoas
fizeram uma ponte provisória para passagem de carros e motos. Não há
explicação para esse descaso da Secretaria com os distritos. Cobrou do
município, do secretário, da AMASB, fiscalização da COPASA. Pediu que não
abandonem a população, principalmente a da zona rural. Agradeceu a todos:
colegas da atual Legislatura, colegas desde a Legislatura de 1992.Tudo de bom
que aconteceu ficará marcado em sua vida. Ao povo de Montes Claros, que
sempre lhe acolhe bem, agradeceu. Muitos lhe cumprimentaram e lhe disseram: a
sua vez ainda vai chegar. Não sabe se será candidato. Mas está feliz com o
carinho do povo. Despede-se como vereador, mas, continuará ao lado do povo,
cobrando seus direitos. APARTEANDO - AILTON SOARES: Cumprimentou ao
colega Ildeu e agradeceu aos funcionários da Casa. ILDEU MAIA: Está triste por
despedir, mas feliz por tudo que passou aqui. Passará em todas as salas para
agradecer. Até aqui é muito feliz. Disse que trabalhou doze anos na Viação São
Pedro e de lá veio para Câmara, locais bons, com um povo bom e feliz. Sempre
teve boa convivência. Só tem a agradecer a Deus, principalmente, e ao povo. Teve
a oportunidade de representar esse município, por vinte e oito anos e isso
carregará por toda sua vida. Tinha medo de sair daqui triste, mas sai feliz e
agradecido. Continuará a vida. Deseja sucesso aos que obtiveram êxito nas
eleições. Acredita que não será candidato a vereador mais. Já conseguiu muito
para melhorar a vida do povo do município e o que é mais importante, a amizade,
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o respeito e a consideração da população. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Cumprimentou às comunidades de Pau Ferro e Jardim Europa Il, onde
participou de reuniões no domingo. Agradeceu à Secretaria de Meio Ambiente, por
estar em São Pedro da Garça atendendo aos moradores, com a limpeza da praça
e com obras já autorizadas pelo prefeito: tapa buracos e reforma da ponte. Cobrou
do secretário Osmane, a reforma dos pontos críticos nas estradas. Agradeceu ao
prefeito porque a patrol já está em Calhau para fazer a reforma de lá a São João
da Vereda. Agradeceu à população por lhe reconduzir a essa Casa para dar
[) continuidade ao seu trabalho para a cidade e zona rural. Continuará cobrando do
prefeito e secretários, melhoria, em especial para a região do Delfino. Desejou a
todos: Feliz Natal e um Ano Novo de saúde e paz! CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Agradeceu a Deus, aos que lhe deram a oportunidade de estar aqui, aos
colegas vereadores, em especial aos que não conseguiram,;mas tem trabalho
prestado e continuarão com seu trabalho. A popularidade do prefeito é fruto da
participação dessa Casa, de todos os vereadores. Espera que os vereadores que
” entrarão estejam com esse mesmo sentimento de harmonia, casa forte. Falou que
o prefeito respeita essa Casa e sempre deu prioridade aos representantes do
povo, com o gabinete aberto para atender os vereadores. Agradeceu aos
vereadores e cumprimentou aos novos. Agradeceu ao prefeito. Deseja que essa
Administração atenda a expectativa maior da população e que o Executivo
respeite essa Casa. Desejou a todos: Feliz Natal e próspero Ano Novo. Destacou
& que devemos tomar cuidados por causa da pandemia e continuar com esses
cuidados. MARTINS LIMA FILHO: Lembrou que chegou a essa Casa como
suplente. Agradeceu aos colegas e, em especial, aos colegas: Aldair, Maria
Helena, Valcir, Idelfonso, lldeu Maia. Falou das dificuldades de vereador de
periferia, principalmente, periferia desacreditada chegar a essa Casa. Ressaltou a
dificuldade de vereador negro diante do racismo que existe no Brasil e no mundo.
Agradeceu à sua equipe de gabinete, família, esposa, filho, pais e todos que
acreditaram nesse primeiro mandato. Agradeceu ao prefeito Humberto que
continuará com seu trabalho por Montes Claros. Destacou as obras na região do
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grande Renascença, graças ao seu trabalho. Continuará com a luta, trabalhando
cada vez mais. Desejou a todos: Feliz Natal! Feliz Ano Novo! Falou que 2020 foi
um ano de aprendizado e que 2021 seja um ano melhor! MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — DANIEL DIAS DA
SILVA: Falou que esteve em regiões de Atoleiro, Pederneiras, Brejinho que lhe
fizeram, pela segunda vez, majoritário. Falou de seu trabalho no primeiro
mandato, contribuindo para melhorar a vida, na defesa dos trabalhadores e
trabalhadoras da educação, dos servidores públicos. Trouxe pautas importantes
tratadas nacionalmente como as reformas que prejudicaram ao povo, como a
reforma trabalhista e da Previdência. Cumprimentou o vereador Ailton. Disse que,
não é fácil, pois, eram serventes de pedreiro e chegaram aqui para representar o
povo de Montes Claros. Agradeceu à equipe de seu gabinete, voluntários. Falou
que podem contar com ele. Aos que chegarem, pediu que não tirem de vista o
povo e não tenham interesses de grupo ou interesses mesquinhos. É uma honra
servir ao povo, numa cidade com mais de quatrocentos mil habitantes. Espera
estar aqui dia 01 de Janeiro para tomar posse e exercer seu mandato. MARIA
HELENA DE QUADROS LOPES: Agradeceu a Deus, à sua família, aos amigos,
assessores, funcionários da Câmara, secretários, colegas vereadores, a quem
cumprimentou na pessoa da vereadora Néia. Manifestou carinho ao colega
Raimundo, companheiro de outra legislatura que nunca lhe abandonou nos
momentos mais difíceis. Cumprimentou ao colega Aldair. Agradeceu ao prefeito
Humberto Souto, amigo, conselheiro. Ressaltou que sua família já o conhecia. A
história começou com seu avô Alfeu de Quadros, que confiou a Humberto ser a
nova e grande liderança de Montes Claros. Nunca escondeu na Tribuna sua
admiração, respeito e lealdade. Disse que ele fecha essa gestão com postura
admirável, sempre respeitando essa Casa e o papel do vereador. Agradeceu aos
três mil, duzentos e noventa e seis votos dos eleitores que lhe conferiram novo
mandato para continuar representando a população com honradez, cabeça
erguida e coragem para defender as causas que acredita, com trabalho e
dedicação. Pediu ao povo para acompanhar o trabalho de cada vereador.
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Desejou: Feliz Natal e um Ano realmente Novo, com a vacina e com a nova
realidade de muita saúde para o povo de Montes Claros. RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Disse que pleiteou junto à secretária de educação, Rejane, a
prorrogação dos contratos dos servidores da educação e acerto dos direitos deles.
A proposta está em discussão. O prefeito está avaliando a situação. Falou da
situação das escolas conveniadas. O processo já se encontra na Procuradoria do
Município. Ano passado, conseguiu articular mais rápido, e não demorou o
firmamento do convênio. Lembrou que, no mandato passado denunciou na praça
Antônio Jorge (Praça dos Coqueiros), na entrada do bairro Maracanã, a existência
de caçambas colocadas ali pela própria prefeitura, ou seja, por quem devia cuidar
da praça. Disse que levou a demanda ao prefeito e hoje a praça está digna,
servindo para atividade física, lazer, com iluminação especial e Academia ao Ar
livre. Falou das eleições como um jogo. Há regras e nem tudo é como a gente
quer, Parabenizou a todos que disputaram. Falou aos que não se reelegeram que
não tem temperamento fácil, mas valeu a convivência, a história com conquistas e
frustrações. Deseja boa sorte a todos e sabe que continuarão trabalhando.
Desejou aos que foram eleitos, virem em paz e com espírito de coletividade.
Ofereceu seu apoio aos que querem contribuir. Agradeceu aos montesclarenses
pelos três mil quinhentos e cinquenta votos que teve. Disse que está preparado,
com coragem, para assumir a responsabilidade extra que vem com o fato de ser o
mais votado da cidade. Se faltar técnica, tem a humildade de compreender e
buscar capacitar. APARTEANDO - VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA:
Agradeceu a Deus, familiares, assessores, secretários, o prefeito, servidores. Aos
vereadores pediu perdão por qualquer desavença. Se precisarem dele como
médico, colocou-se à disposição. Disse que tudo foi um aprendizado. A amizade
continua. Sai dos três mandatos, com satisfação. Teve voto para ser eleito. Ficou
no vigésimo lugar, mas, o critério é outro. Desejou a todos: Feliz Natal! Feliz Ano
Novo! APARTEANDO — VALCIR SOARES SILVA: Falou da importância da vida.
Pediu ao prefeito para dar atenção aos residentes da área médica e dá-lhes
oportunidade, sem precisar trazer médicos de fora, de Cuba. Agradeceu a Deus, a
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quem dá toda honra e glória, pelas quatro legislaturas. Teve a honra de ser
presidente dessa Casa, quando acabou com a verba de gabinete e viabilizou o
terreno para a construção desse prédio. Agradeceu à população, à imprensa, aos
prefeitos, ao prefeito Humberto, ao PTB, que através do deputado Arlen, ensinou-
lhe a boa política de fazer o bem. Agradeceu aos suplentes do PTB. Hoje Wilton
representa o partido nessa Casa. Agradeceu aos servidores da Casa que lhe
ensinaram a boa conduta da coisa pública. Falou ao Wilton que ele tem a missão
de honrar o PTB, fazendo o bem nessa Casa. Agradeceu à sua família e
assessores, segunda família, companheiros que lhe acompanharam nesses
dezesseis anos. Continuará a luta, pois, Deus dá uma missão para servir e dará
forças até o dia que Ele quiser. Deseja que Deus abençõe a todos! ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº13/2020 — Referenda, nos termos
do 8 3º do Artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional
ao Orçamento Vigente, previsto no Decreto 4.145, de 10 de Dezembro de 2020 do
Município de Montes Claros e Projeto de Resolução nº 10/2020 — Concede Título
de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Nestor Rodrigues da Silva Neto.
ORDEM DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020 -
Referenda nos Termos do $ 3º do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal a Abertura de
Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.134,
de 24 de novembro de 2020, do Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº
112/2020 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à
Associação dos Motoristas e Autônomos do Brasil - AMAB. REQUERIMENTO: Foi
aprovado e encaminhado o requerimento do vereador Wilton Dias. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Dezembro de 2020.
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“de CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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SN ND ATA DA 45º (QUADRAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º
(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS
GERAIS.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmiílson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva,
Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter
« Magno Carmo, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O
vereador Aldair Fagundes pediu a suspensão dos Assuntos Gerais. ORDEM DO
) DIA: Foram apreciados e aprovados: o Projeto de Decreto Legislativo nº13/2020 —
Referenda, nos termos do $ 3º do Artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura
de Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Vigente, previsto no Decreto
4.145, de 10 de Dezembro de 2020 do Município de Montes Claros; Projeto de Lei
nº 102/2020 - Denomina Rua Manoel Gomes Matozinho, no Bairro Jardim
Olímpico; Projeto de Lei nº107/2020 -Denomina CEMEI Professora Maria da
a Assumpção Oliveira (Dona Mocinha), no Distrito de São Pedro da Garça e Projeto
de Resolução nº 10/2020 — Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Montes
Claros ao sr. Nestor Rodrigues da Silva Neto. Foi aprovado o Requerimento do
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vereador Daniel Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Dezembro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
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ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte (2020),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às oito (08) horas, em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela
vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores:
Aldair Fagundes Brito, Ailton Soares dos Reis, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel
Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira,
Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valdecy
Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares.
Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou
aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu
a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ORDEM DO DIA:, Nesta
reunião, deram entrada, foram apreciados e aprovados, em única votação, os
Projetos de Decreto Legislativo nº14/2020 - Referenda, nos termos do $3º do art.
165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no
Orçamento Vigente previsto no Decreto 4.147, de 15 de dezembro de 2020,
do Município de Montes Claros. e Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020 -
Referenda, nos termos do 83º do art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de
Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente previsto no Decreto 4.150,
de 18 de dezembro de 2020 do Município de Montes Claros. E nada mais
> havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Dezembro de 2020.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS NO

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