| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-21 |
| Ementa | Flash 9156. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 22/12/2020. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9156 Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas Espécie: Ata Data: 21/01/2020 Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 22/12/2020. Controle Interno — Caixa: 26 Posição: Sequencial Número de folhas: 498 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F11 ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião |ldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a todos. Desejou boas vindas aos colegas e à colega Graça, a quem desejou sucesso e êxito. Cumprimentou presidentes do meio rural, onde esteve presente em reuniões, mesmo no recesso. As comunidades buscam soluções e benefícios para as suas regiões. Disse que, apesar das recentes chuvas, a nossa região sofre com a seca. Hoje, através de Requerimento solicita ao Executivo e à Defesa Civil, o Decreto de Emergência para Montes Claros e região, para adoção de medidas emergenciais para região, para amenizar os efeitos da seca. Conta com apoio dos colegas. Falou que ponte e passagens molhadas da zona rural estragaram. Protocolou pedido de ajuda na secretaria de agricultura para que não haja problemas com o transporte escolar. Cumprimentou a administração. As obras não param na cidade e meio rural. Citou RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a construção da quadra de Pedra Preta e reforma da Escola Artur Fagundes em Marcela, que seguem avançadas. Estão licitando reformas do CEMEI de Nova Esperança, Monte Alto e São Pedro da Garça, valores de suas emendas parlamentares. Destacou que, no bairro Jardim Primavera, estão asfaltando a rua Doze e serão emitidas Ordens de Serviço das ruas: Magnesita, Mármore e Granito, no bairro Monte Carmelo Il. Convidou os moradores de Nova Esperança para reunião com a COPASA dia 23, às 19 horas. Os moradores que reclamam sobre saneamento básico devem comparecer levando uma conta de água, para cadastramento. Disse que a primeira parte do projeto já foi concluída e o restante sairá após a reunião. Lembrou a importância da Biometria eleitoral que é obrigatória. O prazo se encerra em 21 de fevereiro. MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Cumprimentou a todos e aos amigos que estão presente na reunião. Destacou que sua fala será sempre destinada a eles. Agradeceu a presença de seus irmãos e sua sobrinha. Lembrou que seus filhos não puderam vir porque trabalham. Agradeceu a Deus pela oportunidade de retornar aos trabalhos nessa Casa, embora não seja como esperava. Mas Ele sabe como deve ser e assim cumprirá pelo período em que for da vontade d'Ele. Agradeceu aos eleitores que nela confiaram. Disse à população que volta para fazer o que sempre fez: trabalhar pela saúde. Lembrou que perdeu as eleições no domingo e, na segunda-feira já estava na secretaria de saúde, buscando cirurgias para os que necessitam. Ressaltou que foi a mulher mais bem votada em Montes Claros e, quando entrou nessa Casa, foi a Única mulher eleita na época. Agora as pessoas entendem melhor e já tem três amigas eleitas nessa Casa. Destacou que a saúde é um absurdo, uma vergonha, na cidade e no país. Falou que o prefeito é seu amigo do coração e as obras que está fazendo são necessárias, inclusive aquela do córrego Pai João. Ressaltou que fez requerimentos, levou vários engenheiros ao local, mas a obra não saiu. Agora saiu. Alguns falam que vereador não faz nada, mas faz O nome faz a força e dá moral para quem quer trabalhar, como é seu caso. Disse que não tem medo de enfrentar nada Só tem medo de fazer coisas erradas perante Deus. A chuva mansa é uma prova que Deus existe. Para RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ne quem acredita n'Ele, tudo dá certo. O período que aqui esteve, trabalhou muito. Perdeu por muito pouco voto. Mas tudo tem dia e hora. Ressaltou que foi a ação de Deus. Sem Ele, não somos nada. Falou que gosta e ama a todos com quem trabalhou. Não saiu com mágoa, nem rancor, VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Pediu bençãos para os vereadores e para Marly que chegou. Deseja um 2020 abençoado para todos! Parabenizou lldeu pela passagem de seu aniversário. Disse que 2019, protocolou 435 ofícios, 14 requerimentos. Muitos ) atenderam. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto. Agradeceu à dra. Macreidy, Dr. Luciano, Heron e toda equipe de trabalho da Câmara. Falou da conclusão da ponte em Samambaia. Agradeceu ao Matias, presidente da Comunidade, ao Josué, Nilton e todos os moradores da comunidade que colaboraram com a obra. Agradeceu ao colega Marcelo Freitas pela entrega de um trator para a comunidade de Samambaia, que beneficiará a todos os produtores rurais. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta por emenda de cem mil reais que será destinada ao ESF de Miralta. Disse que protocolou projeto para Declaração de Titulo Declaratório de Utilidade Pública para a loja Maçônica União Amor e Igualdade. Parabenizou Gilson Muniz e Toninho, companheiros daquela loja. Parabenizou Murilo Pinheiro, da Associação de Miralta, pelas festividades de São Sebastião. Parabenizou Tiãozinho e todos os amigos do terno de folia. Destacou metas para 2020: reabertura do Restaurante Popular, construção do cemitério municipal. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Desejou bom retorno aos colegas. Elogiou o pronunciamento da vereadora Marly. Disse que hoje entra com requerimento solicitando semáforo na Avenida Dulce Sarmento, trevo da Sion. Após conclusão da Avenida Independência e Córrego das Melancias, os veículos estão passando pela Avenida Dulce Sarmento, pois, a rota ficou mais ágil. Agora há necessidade de semáforo no trevo. Solicita também redutores de velocidade, na Avenida Dulce Sarmento, próximo a rua Espirito Santo, entrada do bairro Esplanada, onde há grande fluxo de alunos da escola Simone Soares. Cobrou requerimento do ano passado, no qual solicita iluminação e semáforo para a Avenida Lafetá Rebelo, Córrego das Melancias. Falou que os moradores da rua RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 « CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mr Pablo Leal Coutinho cobram a conclusão do asfalto e meio-fios. Procurou o secretário Guilherme, que informou que o asfalto não foi feito pela prefeitura, mas pela empresa MRV Engenharia, que já foi notificada pela prefeitura. Acompanhará para que seja feito a reconstrução do asfalto. Cobrou providências de asfalto para as ruas do bairro Vila Real: Labatuti, México e Lagoa dos Monsarás, que estão intransitáveis. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Desejou bom retorno aos vereadores e boas vindas à vereadora Marly. Saudou Rodrigo do Residencial Monte Sião e disse-lhe que cria e denomina CEMEI, no bairro Monte Sião, com o nome Rosita Aquino, um avanço já nesse início de ano. Parabenizou à Polícia Militar de Montes Claros e Minas Gerias. Assistiu à prestação de contas e baixou em 23%, o indice de crimes em Montes Claros e 11% na região. Parabenizou o Coronel Vanderlúcio, Coronel Adriano e policiais envolvidos nesse processo. Falou de episódio, no qual o presidente da APAC atirou em pneu de caminhões no bairro Jardim Olímpio na ânsia de começar a construção da APAC, o que não pode ocorrer porque o prazo já venceu. O prazo foi de dez anos e não foi construída. Estão construindo sob ilegalidade, sem projeto ou licença ambiental. Criticou o presidente da APAC que age enfrentando todas as leis. Pediu ao prefeito, através de requerimento, para tomar as providências para que a obra seja embargada e o terreno volte ao Município. Já foi realizada Audiência Pública e a população não quer essa situação. O secretário Guilherme já notificou e multou a secretaria. Falou que essa Tribuna foi palco para denunciar o descaso da secretaria de Assistência Social para com os moradores de rua, em situação de vulnerabilidade social. Mais mortes aconteceram esse final de semana. Montes Claros está com situação gravissima na Rodoviária e Avenidas. Quando cobra, falam que o promotor, Dr. Paulo, não permite tocar em nada. A casa para abrigar esse pessoal devia ser entregue em abril do ano passado. O secretário Aurindo não tem competência administrativa para gerir uma secretaria de tamanha importância. O prefeito precisa mexer no seu secretariado, sob pena de pagar caro por isso. É preciso melhorar a saúde, a assistência social. A secretaria de assistência social tem excelentes profissionais, mas infelizmente, o seu comandante não tem RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Eca rã FI.5 gabarito técnico, nem administrativo para gerir uma secretaria daquela. Cobrou providências. Disse que a prestação de contas de seu gabinete está a disposição da imprensa. Está devolvendo mais de doze mil de verba de gabinete, que não utilizou durante o ano. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Desejou boas vindas à vereadora Marly, Esteve com o prefeito para a assinatura da Ordem de Serviço para asfaltamento de várias ruas no bairro Santo Antônio Il. (Ruas: Oito, Nove e Vinte e Sete). No ano passado, já havia indicado as ruas: Vinte, C, João Pessoa e Quatro. Anunciou que a praça Joãozinho de Dodó ficou pronta, após um ano e meio de luta e sofrimento. Os vereadores estão felizes. Os moradores do bairro Santa Rita | poderão utilizar aquele local. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos e à colega Marly. Falou que esteve em reunião com a superintendente de educação Levimar, solicitando a construção de uma escola para a região de Montes Claros, principalmente no Conjunto Minas Gerais.. Há um projeto maravilhoso para atender aquela região. Levou ao prefeito a solicitação de doação de um terreno para a construção dessa escola. O prefeito atendeu bem. Estudará a possibilidade. Aguarda resposta positiva. Cobrou da ESURB mais agilidade na obra do Conjunto José Carlos de Lima, onde o pessoal não pode sair das casas por causa da lama nas ruas. Cobrou providências. Cobrou da secretária de saúde uma solução para a falta de medicamentos nas unidades de saúde. Falta a Centralina nos postos de saúde bem como exames de alta complexidade. Pacientes não conseguem marcar ressonância, colonoscopia, endoscopia. A doença não espera. Pediu agilidade nas cirurgias eletivas. Pediu e providências à secretária de saúde e ao prefeito. ELAIR PIMENTEL: Cobrou do presidente da MCTRANS, pedido de todos os vereadores; faixa elevada ou quebra-molas na Avenida São Judas. APARTEANDO - EDMILSON MAGALHÃES: Agradeceu ao prefeito por atender solicitação de Outubro de 2018, com instalação do conjunto semafórico para a Avenida Antônio Lafetá Rebelo esquina com Avenida Coronel Luiz Maia. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Agradeceu ao prefeito pelo patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito de São Pedro da Garça. Destacou que, nessa época, tem que patrolar e colocar cascalho. Falou RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS,GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.6 a e também do “pacote de bondade” que o prefeito anunciou e está colocando em prática. Ele baixou um Decreto que os servidores do prédio da prefeitura não podem usar ar condicionado, não podem levar ventilador e nem usar geladeira para colocar água. No gabinete do prefeito e dos secretários, o ar condicionado funciona. Se o servidor insistir em ligar o ar ou ventilador, responderá processo administrativo. Destacou que em vez de corrigir energia do prédio, penaliza o trabalhador. Lembrou que já é o quarto ano que o prefeito não dá aumento para o gy servidor. Disse quem 2013, na gestão de Ruy Muniz, o aumento para o servidor foi de 10%, superior à inflação que foi 5,91%, em 2014 foi de 6,41%, em 2015 e 2016, 10%. Ressaltou que o “pacote de bondade” vai além. O prefeito não quer dá transporte escolar para os alunos das escolas municipais. Cobrou transporte e educação de qualidade. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Falou da educação e das dificuldades do governador Zema com relação a vagas estaduais, pois as pessoas estão com problemas para os locais de vagas. Espera que a superintendência resolva os problemas com relação às vagas estaduais e municipais. O governo desconsiderou o cadastro online que funciona há anos. Chamou a atenção da secretária Rejane, pois nas designações, para cargos de Supervisão Escolar e Auxiliar de Docência, havia exigência para se fazer uma prova para adentrar na secretaria municipal de ensino e estavam exigindo a extensão de carga horária. Hoje entra com pedido para revogar essa medida. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Desejou boas vindas à vereadora Marly. Agradeceu ao prefeito por atender dois requerimentos de sua autoria, para a região ao grande Maracanã. Um é referente a redutores de velocidade e outro, sobre a reforma da praça do Maracanã. Destacou que a dra. Rosana, do poder Judiciário, reconhece a praça como uma das mais belas da cidade. Disse que no intervalo de férias, vistou os Estratégias Saúde da Família da cidade e constatou a reclamação de servidores quanto ao ponto eletrônico. Há locais que enfermeiras deixam seu serviço para registrar o Ponto. Espera que a secretária Dulce reveja a questão. Falou de Portaria assinada por Claudinho para impedir o uso do ar condicionado pelo servidor. Em requerimento pede para que seja revogada essa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a Portaria. Destacou que ar condicionado em Montes Claros não é luxo, mas necessidade. Há servidores com problemas de saúde. Disse que encaminha o requerimento ao prefeito para que possa revogar essa Portaria assinada pelo secretário Claudinho, que foi quem presenteou o servidor com isso. Falou que a medida é insalubre, é questão de saúde pública. Ressaltou que O município tem condições de alugar gerador para produzir energia. Um gerador custa muito menos que um cargo de confiança da prefeitura. Isso é inaceitável. Essa Casa Q deve cobrar uma ação do Executivo Ressaltou que remete O requerimento a quem pode reverter todos os atos administrativos, ou seja ao prefeito, que está fazendo uma ótima gestão. Mas o servidor está esquecido, porque os secretários não estão ajudando. Faz sua parte como vereador e espera que os outros lhe ajudem voando e assinando esse Requerimento, para o servidor e munícipes de Montes Claros.. SOTER MAGNO CARMO: Falou da preocupação da maioria das pessoas, referente à ponte que liga o bairro Floresta, bairro JK e região. Há previsão da obra, dinheiro em caixa, empreiteira já contratada, mas a obra não sai em função de melindres da rede ferroviária, da VLI, que não traz benefícios à cidade, mas ao contrário causa impactos sociais. A prefeitura está entrando na Justiça contra a rede ferroviária para liberar aquela obra. Há problemas com uma rede de esgoto e a rede ferroviária está impedindo o desenvolvimento de Montes Claros. Parabenizou os Amigos da Lagoa que desenvolvem um trabalho em prol da revitalização do Interlagos, que apoia há muitos anos. Defende a revitalização & da lagoa. É preciso muito dinheiro. Mas até que chegue, há ações que minimizam impactos daquela região. Disse que hoje haverá reunião com os Amigos da Lagoa no Espaço Guarujá, para se discutir a revitalização da Lagoa, onde há um espelho dágua. Onde existe água, existe vida. Falou que, semana passada teve reunião com distribuidores de garrafas Long Neck e secretário de serviços urbanos para que possamos dar um basta nas questões das garrafas não retornáveis em Montes Claros. Não dá para aceitar essa situação. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Desejou um bom retorno à vereadora Marly e que sempre prevaleça a democracia. Independente da forma, todos foram conduzidos a essa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Casa para representar o povo. Isso é que é importante. Parabenizou os organizadores e André, pela festa de Varginha da Onça, onde prevalece a fé, a cultura e a tradição. Parabenizou a Paróquia de São Sebastião pela festa no Jubileu de Diamante. Parabenizou o padre Marco Simões que esteve a frente da organização. Falou de auxiliares de docência que lhe procuram e pediu À Comissão de Educação verifique a questão das designações e marque uma reunião com a secretária Rejane para resolver a questão de profissionais que se encontram angustiados. Ressaltou que já chamou a Comissão de Saúde e nada foi feito. É importante continuar com o trabalho de fiscalização, acompanhando as comunidades. Espera o conserto das estradas. Agradeceu pelo conserto das estradas e ruas de Canto do Engenho. Reconhece e agradece ao prefeito pelo que tem feito na zona rural, fazendo a diferença. Espera atitude da Comissão de Saúde ou que se faça uma Comissão para apurar a grande quantidade de denúncias de funcionários que apresentam descontos injustos em seus contracheques. Lembrou que, mesmo com a chuva, precisam tomar medidas pela lagoa do Parque Municipal e do Interlagos. O deputado Tadeuzinho já conseguiu verba total. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Cumprimentou. APARTANDO — MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou a todos e à colega Marly. Disse que esteve, durante o recesso, acompanhando a drenagem e asfaltamento da rua Antônio Pereira e Avenida Escolástica, no bairro Alice Maia, antigo problema resolvido pela parceria da Secretaria de Serviços Urbanos e ESURB. Esta foi a maior obra depois da Unidade de Saúde do Renascença. Espera mais benefícios para moradores da região. Manifestou decepção com a VLI que está dificultando o trabalho da ponte que dá acesso ao JK e Floresta. Espera que se resolva essa questão e que tenham muita luta e comprometimento com o povo. ALDAIR FAGUNDES: Disse que vereadores receberam cópia de petição de colegas enviada ao Tribunal de Contas referente às contas do prefeito Humberto Souto de 2017. Espera que os colegas informem que as contas já estão disponíveis no site os gastos corrigidos com a educação e saúde. Essa situação que levantaram veio justamente quando o Tribunal rejeitou as contas do prefeito Ruy Muniz, de 2016. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.9 ma está fazendo estudos e, nas próximas reuniões, esclarecerá questões das contas do ex-prefeito, que são um escândalo..Falou de dados da Contabilidade que são contínuos. Os dados de 2017 se iniciam com os dados de 2016. A prestação de contas ao Tribunal é através do SISCOM, dividido em três módulos e os valores informados devem ser os mesmos. Abordará saldos bancários e os próximos dados apresentará na próxima reunião. O SICOM AM 2016 informou que a prefeitura tinha na conta: doze milhões, novecentos e vinte e quatro, oitocentos e 6] vinte e três e setenta centavos. O SICOM balancete apresenta cento e dezoito milhões. O SICOM DCASP apresenta cento e cinco milhões de reais. Disse que está uma bagunça. Há divergência de milhões nos relatórios de até cento e cinco milhões. Chamou atenção dos vereadores que fizeram as denúncias. Semana que vem, falará das pedaladas de cento e sessenta e três milhões de reais e déficit de duzentos e trinta milhões. Há dados de 2018. A cidade destruída como estava, gerida com a responsabilidade do prefeito Humberto Souto, andará para frente. Se querem voltar ao passado, disse que verificará todas as contas. É uma questão de honra. Mostrará o que o ex-prefeito fez com a cidade e que o prefeito Humberto Souto trará muitos bons resultados para Montes Claros. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Desejou boas vindas e bençãos a todos. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani, pelo patrolamento e cascalhamento na região das Cruzinhas, Facela, Rio Verde. Disse que há compromisso do prefeito de fazer pontos críticos como na região de Riacho do Fogo, onde também será reformada a ponte. Agradeceu pelo recapeamento da Avenida Neco Delfino. Cobrou do prefeito a continuidade do recapeamento da Avenida Coronel Luiz Maia e semáforo da Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Falou que colocou emenda impositiva para a reforma da Escola Jason Caetano. Graças ao empenho da secretaria de educação, do prefeito, a obra está acontecendo com pintura, etc. Agradeceu e cobrou a reforma da Escola Neide Melo Franco. Ele passou o pedido à secretaria de educação. Falou de ruas da Vila Anália e Delfino, para as quais serão anunciados os asfaltos. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Destacou que, ao ser candidato, pela primeira vez em 2012 a vereador, pediu a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS G s CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FLIO Deus, que se fosse de sua vontade, desse lhe a graça de estar aqui. Fez poucas promessas. Destacou duas: não votar, nem apresentar Projeto de Homenagem. Segundo: abriria mão dos períodos de recesso para trabalhar e a imprensa anunciou que assim o fez no recesso. Destacou ações realizadas nesse período: Fiscalização à Copasa, em especial na comunidade de Aparecida do Mundo Novo: fiscalização surpresa aos elevadores dos transportes coletivos. Junto a fiscais da MCTRANS, flagraram e autuaram empresas irregulares; aumentou a frente de resistência à Portaria nº 1498 que aumenta impostos de proprietários de VANS. Viabilizou obras da pracinha Antônio Jorge, bairro Maracanã. Viabilizou o asfaltamento da rua Oito, além de questões emergentes: conserto da Ponte de Eduardos. Criticou vereador que está com saudades e elogiou ex-prefeito, que demitiu funcionários concursados da ESURB, “empurrou” duzentos e vinte dias aos funcionários da educação, etc. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Desejou bom retorno a todos e boas vindas à vereadora Marly. Agradeceu a Deus pela chuva. Fique triste porque o povo da zona rural não vê o cumprimento das promessas de campanha. Falam que consertaram estradas com a de Vaca Morta, mas não colocaram cascalho. Espera que o secretário Osmani realize obra eleitoreira na comunidade de Vaca Morta. Agradeceu mesmo sendo obra eleitoreira. Falou que quem vive de passado é museu. O prefeito foi eleito para corrigir erros, mas não se corrige erro com outro. Fez solicitações ao TCE porque precisa de ajuda. Prefere acreditar na resposta do TCE e justificativa do prefeito intimado ao TCE. Não tem saudade de prefeito passado, mas quer transparência. Esse é o querer do povo. Falou da MCTRANS que multa feirantes descarregando mercadorias. APARTEANDO - ILDEU MAIA: Disse que o povo dos bairros, da zona rural, já está com saudade do ex-prefeito. VALCIR SOARES SILVA: Falou da chuva, maior presente que ganhamos. Cumprimentou a colega Marly. Destacou a lei 3,595, sobre isenção de IPTU, taxa de lixo. A lei é de 2006. Quem tem deficiência, o idoso, deve ir à prefeitura para pedir a isenção. Colocou seu gabinete à disposição para tirar dúvidas e encaminhar as pessoas à prefeitura. Cobrou do prefeito, o carro fumacê, porque há muitos pernilongos. Falou que a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A FLII gestão não trata bem a pessoa com deficiência. Estão cancelando carteirinhas no setor de gratuidade da MCTRANS.. A intenção parece que é fazer a pessoa pagar a passagem do lotação, ferindo seu direito. Pediu ao prefeito para fazer cumprir a lei. APARTEANDO — AILTON SOARES DOS REIS: Cumprimentou a colega Marly. Falou do desenvolvimento que chega à região do grande Vilage, conforme cobrou. A população está feliz pelo canteiro de obras. Parabenizou o Guilherme por fazer os meio-fios. Pediu pistas elevadas e iluminação para a Avenida Rui Albuquerque, bem como pista de caminhada para o bairro Jaraguá, Disse que trabalhou no recesso. Esteve na rua Doze, do Jardim Olimpo, onde não há drenagem e há muita lama. Ressaltou que querem construir a APAC a “ferro e fogo”. Viu um vídeo e percebe que sem licença já começam mal. Esteve com Gouveia em Estreito de Miralta, que está num caos, porque não fizeram o cascalhamento. O pessoal recebeu uma caixa dágua, mas faltaram os canos. Colocou-se à disposição da comunidade. APARTEANDO - FÁBIO NEVES NUNES: Saudou a todos. Falou do porta-voz que citou os três vereadores. Esclareceu que a denúncia feita pelos três vereadores não tem nada de pessoal, mas é para fiscalizar irregularidades. Percebeu a paralisação de obras oriundas de recursos do governo federal. Com a intenção de apurar, foi a Brasília duas vezes. O município está irregular desde 2017, no SICOM, no CALV. Encaminhou cópia aos vereadores para analisarem, pois não ocorreu autorização para se fazer suplementação dois anos depois, com efeito retroativo. Isso é irregular. Está na súmula do TCE. A suplementação de trezentos e dezessete mil reais foi revogada, cancelada e abriram nova dotação orçamentária de sessenta e sete milhões. Isso também é irregular. Questionou tais gastos. Quer esclarecimentos e ajuda dos vereadores. Com intimação ao prefeito e Otávio, eles poderão justificar para todos. Disse que os dados que foram reenviados não foram aprovados. O TCE poderá cancelar o TAG. Poderão ter consequências. Alertou que há onze CEMEIS paralisados. Tentar menosprezar trabalho fiscalizador, acusando administração passada é algo irresponsável. Se a gestão passada é irregular, é falha de vereador que não fez denúncia no TCE. Fez sua parte. O tribunal é que falará se RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mr F1.12 está certo ou errado e a Câmara se manifestará. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 01/2020 - Autoriza o Repasse de Recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA e dá Outras Providências; Projeto de nº 02/2020 - Autoriza o Repasse de Recursos do Fundo Municipal do Idoso e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 03/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Financeiros para Atender ao Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada de Crianças e Adolescentes no Município e dá Outras Providências, Projeto de Lei nº 04/2020 - Denomina Escola Municipal Professora Eva Cunegundes, no Bairro Residencial Vitória; Projeto de Lei nº 05/2020 - Denomina Rua Sebastião José da Mota no Bairro Tancredo Neves e Projeto de Lei nº 06/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Loja Maçônica União, Amor e Igualdade. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos seguintes vereadores: Ailton Soares, Edmilson Magalhães, Maria das Graças, Delcinéia Silva, Wilton Dias, Maria Helena, Soter Magno e Daniel Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de Janeiro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N W CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARAS ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador & José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, lIdelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente “ declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. O vereador Edmilson Magalhães pediu a suspensão dos Assuntos Gerais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 07/2020 - Denomina CEMEI Professora Udilma Porto de Souza, no Bairro Santo Antônio; Projeto de Lei nº 08/2020- Denomina Rua Luiz Lopes Santos, no Bairro Vila Áurea; Projeto de Lei nº 09/2020- Estabelece a Obrigatoriedade de [5] Apresentação de Cantores Instrumentistas, Bandas ou Conjuntos Musicais Locais na Abertura dos Shows ou Evento Musicais Financiados por Recursos Públicos e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 10/2020 - Dispõe sobre a Utilização de Vidros nas Faces Externas das Edificações, de Modo a não ameaçar a Avifauna. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foi aprovado e encaminhado o requerimento do vereador Domingos Edmilson Magalhães. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Janeiro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 2 MONTES CLAROS - MINAS GERAIS rê A AR poi r “ . 15) dão “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ETA FLI ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, é às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Marly das Graças Alves e Silva, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter e Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou de índices de infestação do mosquito da dengue e A sobre a importância de conscientizar a população para reduzir o risco da situação da doença na cidade e meio rural, Falou de iniciativas no meio rural, relativas às placas de identificação e telefonia móvel para facilitar a vida do homem do campo, prestadores de serviços e visitantes. Destacou que, na demanda da telefonia tem o apoio do deputado federal Marcelo Freitas. Aguarda resoluções de órgãos competentes sobre essas questões. Hoje entra com requerimento para o recapeamento da Avenida das Indústrias até a Avenida Lincon Alves, no Distrito Industrial, que dá acesso a vários bairros e desafoga o trânsito na Avenida João XXIII. Conta com a compreensão do Executivo para atender com urgência esse RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAI CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES mio ao pedido. Cumprimentou os moradores de Nova Esperança que estiveram presentes numa reunião com a COPASA, buscando ampliar a rede de saneamento em algumas ruas do distrito. A primeira parte do serviço já foi concluída. Espera que, em fevereiro, a obra seja concluída. Cumprimentou Fernando de Olhos Dágua, parceiro nessa presença. Falou que estará no bairro Monte Carmelo Il, no dia 03 de fevereiro, para a Assinatura da Ordem de Serviço das ruas: Magnesita, Mármore e Platina, com os vereadores Valdecy e Edmilson que também destinaram algumas ruas para este bairro. Cumprimentou Maria, presidente da Associação de Barranco e Vargem de Baixo, pela reunião e pelo trabalho frente a comunidade. Ressaltou que restam apenas vinte e quatro dias para finalizar o prazo para o cadastro da Biometria. Todos devem procurar o Cartório Eleitoral. DANIEL DIAS DA SILVA: Fez referências à situação de emergência das cidades de Minas Gerias, por causa das chuvas. Conforme Requerimento aprovado, fez cobranças do Plano Municipal de Drenagem de Águas Pluviais na cidade, para resolver problemas e para que não tenhamos tragédias, como ocorre em Minas Gerais. Destacou a situação do CISU e o desgoverno do Ministério da Educação. Muitos estudantes não sabem se poderão adentrar nas Universidades. Falou do INSS, onde o governo demitiu estagiários e contrataram militares pagando-se três vezes mais, gerando uma bagunça que prejudica milhares de pessoas que tem o direito a se aposentar. Destacou o problema dos auxiliares de docência do município. A obrigatoriedade na extensão da carga horária, prejudica a questão das vagas ofertadas e o bom atendimento às crianças. O edital diz que serão quatro horas de manhã e quatro, à tarde. No mínimo, cada criança ficará vinte minutos sem atenção., pois a aula começa às sete horas e termina às onze e vinte. São crianças com dificuldade, deficiência, autismo, que ficaram sem assistência. Lembrou que os pais têm segurança nos profissionais e tem as crianças até mais tempo. Disse que os profissionais não deixarão as crianças sozinhas. Ocasionarão horas extras. Lembrou que os profissionais não recebem vale-transporte referente a extensão de carga horária. Isso não é economia de recurso, mas precarização do trabalho do auxiliar de docência e na qualidade da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EA FL3 educação. Não há justificativa na obrigatoriedade da extensão de carga horária. Disse que pode ser oferecida a extensão, mas há pessoas que não têm interesse ou condição. Pais, mães e quem precisa da inclusão é que são prejudicados. Inclusão não é dádiva. Trata-se de lei federal, é recurso para isso. Disse que deixaremos de receber um valor de 12.84% a mais do FUNDEB. Não há necessidade de cortar tantos gastos da educação, prejudicando o auxiliar de docência. Pediu ao prefeito e secretária de educação que revejam tal posicionamento e revoguem tal Portaria maldosa contra profissionais. Educação de qualidade, faz-se com profissionais capacitados. Não se pode aceitar o que impõem a secretaria de educação e a prefeitura municipal de Montes Claros. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva. Em Montes Claros, a chuva é mansa, mas é preciso tomar providências. Lembrou requerimentos ainda não atendidos, nos quais solicita quebra-águas, as lombadas para reduzir a força das águas, da enxurrada, para não entrar na casa dos moradores. Destacou a rua Jorge Cordeiro de Brito, que foi asfaltada, mas, ocorreu o transtorno de água entrando na casa dos moradores, bem como rua Arapuã, encontro com rua Lagoa Saquarema, rua Lagoa dos Carajás com Lagoa Comprida (bairro Carmelo). Disse que o bairro Vila Real já foi contemplado na rua Grenfel. Cobrou o conserto do asfalto da rua Rivera e recapeamento no bairro Santos Dumont, rua Jorge Washington, para onde também solicita drenagem e extensão da rede de esgoto. Já fez esta solicitação à COPASA. Falou da dificuldade de atendimento na Fisioterapia. Estão esperando seis meses para marcar uma Fisioterapia., procedimento muito importante para tratamento de várias enfermidades. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou que esteve com Soter e Dr. Valdivino, dia 21, em reunião na Lagoa do Interlagos. Disse que o prefeito aguarda que o deputado Tadeuzinho e o governador façam o depósito de um milhão para que ele possa iniciar as obras. Cobrou dos vereadores do PMDB que façam a solicitação ao deputado. Solicitou do secretário Vinícius, o conserto do caminhão para a limpeza de bueiros. Está cobrando do Keu. Cobrou a reforma do salão de velórios do Alto São João e de Miralta. Já passou orçamento para o prefeito. Nos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.4 próximos dias, iniciaram as obras. Falou de acidente na rotatória do bairro Alcides Rabelo. Pediu sinalização especial para o local. Disse que o sr. José Barata foi assaltado na sua mercearia no bairro Alcides Rabelo, Pediu mais segurança para aquele bairro. Continuará cobrando o Restaurante Popular e a construção de um Cemitério Popular em Montes Claros. Falou que dia 03 estará com prefeito, secretários, Edmilson e Graça no bairro Monte Carmelo para anúncio da Ordem de Serviço nesse local. Falou que entrou com ofício dia 02/01/2020, pedindo o prosseguimento para os empresários nos condominios de lotes. Parabenizou o Plano de Drenagem em Montes Claros. Há cobranças em toda a cidade. Agradeceu ao prefeito, secretários que se preocupam com o atendimento da zona rural. MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Leu a palavra: “O Salvador declara que o serviço aos doentes e sofredores é o que mais lhe agrada. Pensar, crer e agir.” Por isso que Ele lhe escolheu e lhe deu essa missão. É difícil, mas gosta. Diante do que a vereadora Néia disse, deseja obter mai informações e ver o que está acontecendo para trazer aqui. Destacou a importância do período chuvoso. Tudo que fazemos, depende da chuva, depende da água. Ressaltou sua preocupação com a Vila São Francisco de Assis, pois com esse período de chuvas, é necessário mais atenção. Pede a Deus para que acidentes não ocorram. É importante atenção. Ressaltou que é moradora da encosta da Vila São Francisco. A preocupação é de todos. Falou da questão da saúde no Brasil inteiro. É um problema geral, mas a situação da saúde em Minas Gerais respinga aqui. Mandou lembrete ao prefeito: Está orgulhosa pelo trabalho que ele tem feito em nossa cidade. Ficou feliz pelo recomeço do trabalho do CRAS. Foi a primeira a preocupar com esse CRAS. O prefeito anterior começou a obra, mas não pode terminar, porque foi preso. Destacou que não gosta de criticar porque todos passam por momentos difíceis na vida. Respeita. Ressaltou que o atual prefeito retomou a obra, o que é muito importante. A região é abandonada, não há nem praça no grande Santos Reis. Elogiou a obra da Avenida Professor Monteiro Fonseca e o trabalho do prefeito. A melhor coisa é sermos honestos. Pediu aos colegas que ninguém atrapalhe o trabalho do outro e que sejam honestos. SOTER RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm F1.5 MAGNO CARMO: Falou sobre a ponte “passa um”, do bairro JK. Para quem não sabe, está num local onde passam mais de sete mil carros por dia. O desenvolvimento daquela região se dá também com a duplicação da referida ponte. A VLl e a MTT estão impedindo a obra daquela ponte. Disse que houve reuniões semana passada e a conversa começou a fluir. A obra está parada há trinta dias porque a VLl e a MTT não querem liberar a obra em função de melindres. Insistirá para que essa obra saia. Já há dinheiro em caixa e a empreiteira está contratada. A obra tem que sair o mais rápido possível. Disse que recebeu mensagens nas redes sociais falando sobre o zoológico. Destacou que em Montes Claros não há zoológico, pois foi fechado pelo IBAMA. Como protetor, é contra zoológicos. O espaço será transformado em CETAS — Centro de Triagem de Animais Silvestres. Disse ser a favor. Em vez de prender o animal, o certo é cuidar dele para devolvê-lo à natureza. Todo zoológico devia acabar. Animal deve viver solto. No zoológico de Montes Claros, há animais que não podem ser soltos na natureza. São animais cegos, aleijados e ninguém quer ficar com eles. Foi lá conferir e não há maus tratos. Falou da capivara que estava na água, mas ela é um animal que vive na água. Convidou moradores da zona rural de alguns distritos para Audiências onde discutiram sobre resíduos sólidos. Falou da empresa EMPIA de Goiânia que ganhou a licitação para o gerenciamento dos resíduos sólidos. Parabenizou o prefeito e Vinícius Versiane pelo esforço para implantação do Plano de Residuos Sólidos. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou sobre o Interlagos. Esteve em reunião com Soter, Valdecy e Marcos Nem. A preocupação da população próximo à Lagoa, é a recuperação da mesma. O Interlagos recebe cascalhos de ruas perpendiculares e lixão. Manifestou preocupação e pediu ao prefeito atenção especial e início das obras no local. Espera que o prefeito finalize a Administração com “chave de ouro" com aquela obra. Falou das ruas: Onze, Treze e Quinze, que necessitam do asfalto.----- No momento, o pronunciamento do vereador foi suspenso por causa de manifestação de auxiliares de docência, que chegaram à reunião. Manifestavam contra a obrigatoriedade da extensão de jornada. JOSÉ MARCOS: Falou que vários vereadores se manifestaram RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mma F1.6 favoráveis aos auxiliares de docência. Pediu a compreensão de todos para a continuidade da reunião. Convidou os manifestantes a participarem da reunião. VALDIVINO ANTUNES: Sugeriu que marquem uma Audiência Pública para o pessoal da Docência. Falou do pessoal do Primavera que quer uma resposta do prefeito sobre a construção do CEMEI. Solicitou ao prefeito, o asfalto para as ruas: João Pereira Lima, Padre Bretano, João Afonso e Augusto Gonçalves no bairro Vera Cruz. Disse estar contente com as licitações para a reforma dos banheiros dos parques e praças do município, conforme solicitou para os locais: Calçadão Conrado Pereira. Praça Dr. Carlos e Coronel Prates. APARTEANDO -— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Manifestou-se solidário ao pessoal da educação. Disse que a Comissão de Educação já estão buscando soluções junto à secretária de educação e ao prefeito. Tem certeza que o prefeito atenderá à classe. Disse que conversou com o prefeito sobre um milhão de reais que ainda falta para as obras da Lagoa do Interlagos. O deputado informou sobre cláusula que determina que o restante do dinheiro só será depositado caso iniciem-se as obras. O prefeito pediu, por duas vezes, a prorrogação do prazo para o Projeto. O deputado já colocou mais uma emenda, mas é preciso o prefeito iniciar as obras. Falou das chuvas, preocupação com a dengue e que somos responsáveis. É preciso cuidados com o lixo e com a água parada. Exigiu da COPASA que não falte água e que se verifique o valor das contas de água. Disse que, hoje estará com o prefeito dando Ordem de Serviço no bairro Jaraguá, para as ruas: Trinta e Seis e do Pedestre. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto. VALDIVINO ANTUNES: Falou que foi concluído o asfalto da rua Dois, do bairro Jaraguá, onde esteve com o nobre vereador Lêga. Parabenizou aos moradores que se empenharam e aos vereadores. Falou de sr. Hermes e Zé Pelado que se dedicam aquele bairro. Disse que o pessoal da rua Dois do bairro Primavera pede o término da rua Dois. Destacou dois projetos em pauta referentes ao Programa do Idoso, da Infância e Adolescência. Parabenizou ao prefeito por encaminhá-los para cá. Lembrou que há muito tempo luta pela Casa do Idoso em Montes Claros. Falou da preocupação com a dengue. Chamou a atenção dos pais para a vacinação dos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A FL7 adolescentes com o HPV., que previne contra o câncer. Lamentou problemas de segurança no bairro Alcides Rabelo. A polícia civil e polícia militar trabalham na região, mas é necessário uma força maior. Ressaltou a drenagem do Barcelona, que luta para conseguir. Destacou a necessidade de providenciarem o local para velórios no Alto São João e o semáforo para o trevo da SION, onde ocorrem acidentes constantes. Já questionou à MCTRANS e não obteve resposta. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e, em especial, os Auxiliares de Docência. Falou de reunião passada onde pediu Daniel, da Comissão de Educação. A partir dai foram agendadas reunião com a secretária de educação e com o prefeito para resolver a situação dos auxiliares de docência. Aguarda esta reunião para resolver a questão. Também verificará com o secretário Claudinho, sobre os vales-transportes. Falou que outros colegas que também buscam uma solução. Sugeriu que seja agendada, pela Comissão de Educação, uma Audiência Pública com a secretária Rejane e o secretário Claudinho. Falou que acompanha a obra da UPA do Chiquinho Guimarães. Está vendo o fim de uma “novela”. Fica feliz em contribuir com isso que era um descaso com o dinheiro público, como acontece na CEMEI Raimundo Neto, no bairro Chiquinho Guimarães. O prédio está sendo invadido, depredado. Conversou com a secretária Rejane e já autorizaram constituir frentes de trabalho para resolver a situação. Disse que esteve com o prefeito, pois após o recesso do secretário Osmani, nada do que foi pactuado com as comunidades: Taquaril, Riachinho, Varginha da Onça, Rio do Sítio, Olhos Dágua, Pradinho, teve prosseguimento. Ressaltou o descaso com o povo. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Disse que é independente para reconhecer os méritos da Administração, bem como cobrar o que está em falta com a comunidade. Lembrou que o que ó obrigatório, imposto, não é bem aceito. Manifestou respeito aos auxiliares de docência. Disse que o prefeito tem tomado atitudes, por influência dos secretários. Falou de secretário que proibiu o uso de ar condicionado na prefeitura. Entrou com o requerimento e o prefeito fez Decreto revogando a Portaria que trazia a proibição. Falou de vazamento em telhas no Mercado que está impedindo o comércio. Pediu ao RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mean FL$ secretário Omani que troquem as telhas. Apresentou reclamação do Centro de Referência de Doenças Infecciosas do Alto São João. Falou que servidores lhe procuraram dizendo não serem bem tratados pela coordenadora do local Cássia Bandeira. Pediu a atenção dela, pois está em cargo comissionado para bem atender às pessoas, com respeito ao servidor público. Falou de Decreto Nº 3901que o prefeito fez a seu pedido, devolvendo vale-transportes a agentes de endemias, motoristas e operacionais do municipio. Disse que há Portaria retirando esse benefício. Ressaltou que há agentes que moram próximo, mas fazem atendimento distante. O servidor recebe valor para ajudá-lo chegar em sua casa. Espera que o prefeito avalie essa demanda. O servidor ganha pouco e não pode pagar para trabalhar. Espera que o prefeito revogue o artigo 2º, parágrafo 1º, da Portaria nº 32, de 2015. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Lembrou discurso da semana passada, no qual pediu ao prefeito para revogar o “pacote de bondade” para com o funcionalismo, referente a não usar ar condicionado, ventilador, água gelada. Falou que em campanha, o slogan do prefeito foi valorizar o servidor. Disse que os auxiliares de docência agora estão obrigados a dobrar a jornada de trabalho. E há auxiliares de docência que perderam a vaga. Isso para fazer economia com o recurso da Educação. Não gosta da Educação. O prefeito corre o risco de ser penalizado por improbidade administrativa. Falou ao prefeito que não se pode fazer obra com o dinheiro da educação. Quando não são prejudicados os profissionais da educação, são prejudicados os alunos. Montes Claros tem recurso. Alunos e professores devem ser melhor tratados. A Câmara precisa reagir. Não se pode aceitar o coronelismo. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Cobrou respeito da COPASA para com a população. Cobrou providências para a adutora da Avenida Carlos Ferrante que não tem espaço para passar o esgoto. Falou de auxiliares de docência que cuidam de pessoas especiais. Acredita que o prefeito não teve educação, por não dar importância à educação. As pedaladas com recurso da Saúde e Educação é que fez o povo aqui se manifestar. Aqui não manifestam com relação ao asfalto, porque o asfalto está bem, mas com recurso retirado da saúde e da educação. Só fazemos reforma em casa, quando as latas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = FL9 estão cheias e estão bem a saúde e educação. Destacou que educação deve estar acima de tudo. Espera que o prefeito dê atendimento aos auxiliares de docência, como atendimento eleitoreiro. Disse que na próxima reunião falará da “MCMultas”. AILTON SOARES DOS REIS: Falou da Escola do bairro Jardim Primavera, que não será ainda entregue à comunidade. Falta vontade da secretária. Alertou os auxiliares de docência para terem cuidado com os discursos demagogos em ano eleitoral. Quem ver que irá ao prefeito, de fato. Já falou sobre auxiliares de docência que ficam até como porteiros. Destacou o trabalho dos auxiliares que não é fácil, por cuidarem de crianças especiais. Mostrou fotos da Avenida Rui de Albuquerque, onde sr. Wilson está em situação desumana. Lamentou. Pediu atenção do Gera do Chica, do setor de habitação e do Aurindo da Assistência Social. Há água entrando nas casas no bairro Clarice Ataíde, buraco na Avenida Cem (bairro Jaraguá Il). Pediu providências. Questionou onde estão os conjuntos habitacionais. Pediu ao prefeito que priorize o ser humano. Sabe que está realizando trabalho, mas saúde e educação são prioridades. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Destacou a importância do diálogo. Hoje apresenta Requerimento, assinado por dezoito vereadores, dizendo ao Tribunal de Contas que estão testemunhando momento histórico na cidade. Falou que foi suspenso de seu partido por não apoiar o governador Pimentel, que deixou de passar recursos para o município. Pediu a compreensão dos Auxiliares de Docência. Ressaltou a importância do diálogo com o prefeito. Testemunhou o esforço do vereador Daniel e da Comissão de Educação dessa Casa. Disse que está pronto a ir ao gabinete do prefeito para conversar. Pediu justiça e compreensão. Há pessoas que falam bonito, mas nada fazem. Vê serenidade nos Auxiliares de Docência. Quem aqui engrossar o tom e não subir ao gabinete do prefeito, esse é covarde. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Disse que espera uma readequação do trabalho do CVT. Sabe da necessidade dos Auxiliares de Docência, mas não se pode usar a situação para fazer discurso que inflamem a situação. Lembrou a importância do diálogo. Os vereadores buscaram uma RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA » TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS solução junto ao prefeito e à secretária. Parabenizou Daniel e a Comissão de Educação. Destacou a importância de estarem juntos para resolver a questão da educação. JOSÉ MARCOS: Manifestou apoio aos auxiliares de docência. Reconheceu que exercem um trabalho especial. Pensa que dobrar o horário deve ser oportunidade para o servidor e não obrigatório, se for interesse do mesmo. Ás vezes não compensa sair de uma escola e ir para outra. Disse que podem contar com o seu apoio e dos vereadores dessa Casa. Falou do possivel fechamento da Escola Técnica. Entidades de classe se reuniram para debater a situação. Sabe da importância da Escola Técnica. A Câmara está preocupada e coloca-se a disposição para ajudar a resolver a situação. Falou de reunião com o prefeito no Curumi, na vila Anália onde foram anunciados os asfaltamentos das ruas: 61, 55 A, 39, LM e Avenida do Sol. Agradeceu ao prefeito, que também fez o compromisso da reforma da Escola Neide Melo Franco da Vila Anália. Agradeceu ao prefeito pelas reformas de escolas: Alfredo Coutinho, Jason Caetano. Disse que o prefeito autorizou o restante do asfalto da Alameda Santa Lúcia, para onde a MCTRANS está fazendo estudo para melhorar a sinalização. Agradeceu ao prefeito e cobrará dele melhores condições para o pessoal da educação. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Alertou às pessoas com relação a discursos demagogos na Tribuna. Falou de vereador que fez discurso inflamado, mas há pouco tempo disse que os profissionais da educação não serviam para educar os filhos dele. Ressaltou que tem filho na escola pública, no CAIC do Maracanã e sabe da competência dos profissionais da educação. Falou que chegaram aqui falando de salário de vereador, deixando de lado a causa principal de estarem aqui. Alertou para não serem usados como “massa de manobra” em ano eleitoral. Falou de vereador que disse que em ano eleitoral, o prefeito não pode tomar medidas que soem como eleitoreiras. Questionou se deve parar a cidade em ano eleitoral. Deve parar de resolver os problemas? Disse que os dois vereadores que citou defendiam o ex-prefeito, que deixou de pagar o salário de funcionários da FUNORTE, sua faculdade particular. Colocou-se a disposição para resolver a situação. Falou de apoio ao Projeto de dança no Maracanã. Disse que RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS . FLII precisaram de uma tomada para o local. Ligou para Gílson Dias, que foi vereador aqui por apenas um mandato, porque é incompetente. Ele é diretor da subprefeitura do Maracanã, não resolveu o problema e disse que o prefeito acabaria com aquele projeto. Destacou que isso não acontecerá, pois está aberto ao diálogo com o prefeito, de quem é companheiro. Se preciso, o projeto acontecerá na rua. Falou que Gilson Dias depois até tentou ligar para ele, mas não atendeu, pois não pode perder tempo com quem não consegue resolver coisas tão simples. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou os profissionais da educação. Falou da importância do Auxiliar de Docência que muito contribuem para a inclusão. Disse que a profissão é garantida na Constituição, no Estatuto da Criança e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ressaltou que devem ter a liberdade de escolha. Manifestou seu apoio, da ADEMOC, Lembrou a questão do zoológico. O prefeito pediu autorização em 2018 para ceder ao IEF o zoológico. O IBAMA E o SETAS ficaram responsáveis por cuidar dos animais ali. Mas o zoológico está abandonado. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER BICALHO: Agradeceu aos auxiliares de docência. Disse que saúde é tudo, mas a educação transforma a vida do homem. Falou do prefeito cuja bandeira era funcionalismo público e educação. Disse que há de falar em demagogia. Vereador não precisa ir até o prefeito. Diante da atrocidade da secretária, o prefeito devia revogar isso. Pediu respeito ao pessoal da educação. Falou que é uma covardia o que o prefeito e secretária fazem. Disse que o prefeito corre o risco de ter o mandato cassado por não cumprir os 25% da educação. Teve economia por não pagar salários. Disse que se trata de “economia porca” para colocar asfalto. Está na hora de cuidar das pessoas. Não irá ao prefeito. Se ele sabe que está errado que mande corrigir. APARTEANDO —- DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES: Disse ter a honra de fazer parte da Comissão de Educação, que se reuniu com a Secretária para buscar solução para esse problema. Convidou às pessoas para irem ao prefeito e agendou Audiência Pública para 05 de fevereiro para encontrar solução. Pediu paciência e equilíbrio para uma sociedade justa e igualitária. Falou do fechamento da Escola Técnica. Lamentou a notícia, que prejudicará mais de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A FL.12 cento e cinquenta funcionários. Espera um manifesto endereçado ao governador. Pediu atenção dos deputados para não fechar a Escola Técnica. Falou do Jornal Gazeta e da notícia do fechamento da Superintendência da Agência da Caixa Econômica Federal. Essa Casa deve tomar providências e não permitir. APARTEANDO - FÁBIO NEVES NUNES: Cumprimentou profissionais de educação. Fica surpreso ao ouvir falas apontando que a perseguição aos profissionais de educação é demagogia. Quem convive com os profissionais da educação sabem o que passam. O município não alcançou os percentuais mínimos constitucionais conforme prestação de contas ao Tribunal. Faltam condições para os profissionais exercerem suas funções nas Escolas. Manifestou- se favorável aos profissionais. Isso não é demagogia, mas democracia. Lembrou que entrou com pedido no Tribunal De Contas para fiscalização das contas do prefeito. Disse que não é perseguição política. Falou de dispositivo constitucional que determina a prestação de contas e suplementação quando a Câmara aprova é para o ano de execício para o município não incorrer em improbidade administrativa. O prefeito também cometeu abuso com relação à Câmara, por não pedir autorização para o remanejamento. O Decreto é ilegal. Lembrou que essa Casa deve observar a lei. Atos retroativos são ilegais. Aguarda o parecer do Tribunal. APARTEANDO —- SÉRGIO PEREIRA: Pediu cuidado com discursos demagogos. Falou de porta-vozes, lobos revestidos de cordeiros. Não irá ao terceiro andar. Diálogo não resolve. APARTEANDO -— ILDEU MAIA: A palavra mais dita hoje aqui foi demagogia. Demagogia é falar que o prefeito gosta de diálogo, diante da imposição aos profissionais da educação. Demagogia é Montes Claros não ter construção de casas populares. Demagogia é falar do ex-prefeito, que ficou preso e foi que mais valorizou servidores da educação. O ex-prefeito não tem nenhum processo, por isso será candidato. DANIEL DIAS: Anunciou que dia 05, ocorrerá pela Comissão de Educação, Audiência Pública com secretária de educação, Cláudio Rodrigues, Conselho Municipal de Educação e pais de alunos para debater a situação de auxiliares de docência e extensão de carga horária em Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 11/2020 - RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mam F1,13 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Regime de Urgência, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 01/2020 - Autoriza o Repasse de Recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 02/2020 - Autoriza o Repasse de Recursos do Fundo Municipal do Idoso e Dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 03/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Financeiros para Atender ao Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada de Crianças e Adolescentes No Municipio e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valdivino, Ailton, Valcir, Aldair, Soter, Delcinéia, lideu e Wilton. E nada mais havendo, lavrou- se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de Janeiro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos trinta (30) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 õ horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino s Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pelos cem mil reais & destinados à reforma das unidades de saúde de: Ermidinha e Campos Elíseos, para melhor atender as comunidades. Cumprimentou Candinho pelo empenho pela comunidade LGBT, buscando direitos e conscientização sobre o tema: pluralidade e diversidade de cada indivíduo na sociedade. Informou à população da cidade e zona rural que a vacina pentavalente está disponível nos postos de saúde. O público-alvo são as crianças de: dois, quatro e seis meses de vida. Lembrou a importância de cuidados e da imunidade. Falou que esteve na Secretaria de Agricultura, pois, há comunidades que foram atendidas na questão do patrolamento e cascalhamento, mas, estão impedidas para o trânsito. Levou à secretaria, sugestão para colocarem uma equipe para resolver a situação dos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 « MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm pontos críticos da zona rural, para não atrasarem o início das aulas e que as crianças possam chegar com segurança nas escolas. Falou de obras que continuam na zona rural: a quadra da escola de Pedra Preta e da escola Artur Fagundes, em Marcela. Aguardam a licitação para reforma dos CEMEIS de Nova Esperança e São Pedro da Garça. Lembrou que faltam apenas vinte dias de prazo para Biometria. DELCINEIA SANTOS SILVA: Agradeceu ao prefeito e à secretaria de Meio Ambiente, por atender sua solicitação na limpeza e capina do Córrego [3] das Melancias e da pracinha do bairro Planalto. Agradeceu pela operação tapa- buracos na Avenida Independência. Cobrou agilidade na licitação da extensão de rede de energia elétrica. Há muitas ruas no escuro. Falta a baixa tensão para o Córrego das Melancias e postes de madeira no bairro São Judas, Interlagos, Independência e Carmelo. Os postes estão podres. Disseram que a troca é competência da CEMIG. Entrou em contato com a empresa e não obteve resposta. Cobrou agilidade. Tranquilizou os moradores das ruas: Itália, Estados Unidos e Marquesa de Santos, no bairro Independência, pois, já foram agendadas a Ordens de Serviço de pavimentação asfáltica para o local, para o dia quatro de fevereiro. SOTER MAGNO CARMO: Chamou a atenção para o que está acontecendo em Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais, no Brasil. Falou da falta de planejamento, problema enfrentado em todo país. Falou de pessoas que têm suas vidas ceifadas e das que sofrem as consequências do problema. Montes Claros não está livre dessa situação. Espera que as chuvas & caiam sem destruição. A falta de planejamento trazem consequências irreversíveis. Chamou atenção de autoridades de Montes Claros para terminar e votar o Plano Diretor ainda esse ano. Percebe o crescimento da cidade para a região sul, onde já há uma sociedade consolidada e que sofre impactos. Disse que e se preocupa com loteamentos legais já aprovados no Plano Diretor antigo. Há oito anos, ocorreu embate com empresários de Belo Horizonte que ajudaram a causar o caos lá e queriam trazer para Montes Claros loteamento para o alto da serra. Disse que foi contra e junto com a sociedade mobilizou o Ministério Público para evitar esse loteamento que seria um caos para a cidade. Lembou que, ano RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS passado, aconteceu inundação no Chicos Bar, na Agência da Caixa Federal e outras inundações na cidade. Falou de falta de planejamento e questões ambientais. Não podemos pagar caro pela irresponsabilidade de algumas pessoas. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou que teve conversa com Alexandre Pires Ramos que foi presidente da Fundação Montes Claros. A união das entidades SESI e FIEMG, na pessoa de Alexandre Pires e demais membros, tem propósito da continuação das aulas na Fundação Montes Claros. Disse que as referidas instituições assumiram o passivo e ativo da Fundação. Ressaltou que a Comissão de Educação conversará com Alexandre para até fazer Audiência. Acredita que a Fundação Montes Claros não fechará. Agradeceu ao Aldair por lhe atender com a loja maçônica Amor, União e Vida. Agradeceu à dra. Macreidy por auxiliar no projeto que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja. Disse que esteve na rua Quinze, do bairro Monte Carmelo, rua Lagoa Monteiro, no bairro Interlagos, ruas: Itapeva e Zita Rêgo, que foram indicadas por ele e outros vereadores:Edmílson, Graça e Rodrigo. No dia 03 de fevereiro, às 19h, será dada Ordem de Serviço. Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme que estão empenhando. Disse que esteve com: Edmilson, Maria Helena, Valcir e Marcos Nem, no bairro Regina Peres, para ajudar a comunidade com o serviço de asfalto e drenagem. Está preocupado porque não fizeram nem 30 metros do serviço. Falou de Claudinho da FERRONORTE que colocou vinte caçambas de restos de construção na Avenida Brasil para que o muro da Escola não caia, serviço que o município devia fazer. Disse que gastaram quatrocentos e setenta mil reais com o muro. Gostaria que os Serviços Urbanos, Vinícius ou Guilherme estivessem presente para ver o serviço da FERRONORTE. Parabenizou Igor pelo campeonato dos peladeiros. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou de reunião que teve no CRAS do Maracanã com o futuro comandante da Polícia Militar. Está preocupado com a segurança da praça. Cobra, para o local, a presença maior da polícia militar na praça e colocação de poste de luz que foi retirado. O povo reclama da escuridão na praça. Disse que esteve com a vereadora Marly, anunciando algumas ruas do bairro Canelas, local que teve pouca atenção de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS om F1.4 gestões passadas. Hoje estará dando Ordem de Serviço para o Jardim Primavera, na rua Onze, nº 25 e Rua Dois. Amanhã estará nas ruas: Nicarágua e H. Tranquilizou os agentes de combates a endemias de Montes Claros. Apontaram a necessidade de se fazer outro Processo Seletivo, devido ao Lira, que apontou risco de epidemia em Montes Claros. Os agentes queriam saber se aqueles que não fizeram a seleção teriam que fazer. Disse não vê razoabilidade em treinar pessoas já treinadas. Esclareceu que a seleção pública é para novos agentes. Disse que o serviço das Zoonoses na cidade está bem e estará melhor com a contratação de novos agentes. AILTON SOARES DOS REIS: Disse que esteve na terça-feira dando Ordem de Serviço no Jaraguá Il, com os vereadores: Júnior Martins, Idelfonso e Pastor Elair. Destacou a felicidade das pessoas ali. O prefeito costuma dizer que aquela região é uma cidade. Infelizmente, há muitas ruas do grande Vilage e Vila Real. É necessário fazer um paliativo em ruas do grande Vilage que não foram contempladas. A região se transformou em nova cidade. Continuará com pulso firme e coragem. Disse que é vereador daquela região, mas quando vota em Projeto do prefeito, é vereador de Montes Claros, mas não pode deixar para trás quem lhe apoiou quando ninguém lhe conseguia. Foi uma surpresa. Ama a sua região e ama morar em Montes Claros. Hoje acontece o recapeamento no grande Vilage, na Avenida Cem, colocaram lâmpadas de LED, aconteceu reforma do Posto de Saúde, com atendimento até dez da noite, bem como reforma da quadra no Vilage Il, para a região que tanto precisava. Isso é seu orgulho. Tem muito que falar do crescimento da região. Entrou aqui com dignidade e agradece primeiro a Deus, seus familiares, amigos e pessoas que nele acreditam. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Manifestou alegria pelas chuvas que caem. Mas está preocupado com o período escolar e na maioria das estradas rurais, as crianças ficaram impossibilitadas de irem à escola por causa da situação das estradas. Esteve em Aparecida do Mundo Novo. O rio já chegou na ponte. A água está passando por cima da ponte. Qualquer chuva interdita o distrito. Os moradores de Córrego do Chapéu estão com estradas sem condições para levar os alunos nas escolas como em Canabrava. Pode enumerar dezenas de estradas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A mmanen FI.5 sem condições. O que não acontecia há mais de vinte anos está acontecendo. Falou da estrada que liga São Pedro da Garça a Santa Rosa de Lima que está interditada. Não foi por falta de aviso. O secretário de agricultura sabia da situação. O prejuizo já é consumado. Próximo a Santa Rosa, apenas um produtor produz cinco mil litros de leite e ficou impossibilitado de transportar o leite no período das chuvas. Falou da sugestão da vereadora Graça de organizarem uma patrulha para resolverem os pontos críticos. É necessário uma força-tarefa para contratar um equipamento nesses dias de sol e colocar uma equipe para recuperar estradas e pontes. Como em Belo Horizonte e outros municípios de Minas Gerais, houve vários problemas na zona rural de Montes Claros, como a queda de pontes. É preciso uma força tarefa para que crianças não deixem de ir a escola e para atender os pequenos produtores que já sofrem muito. APARTEANDO - VALCIR SOARES SILVA: Chamou a atenção da população do bairro Canelas. Falou de dois colegas, Maria Helena e Wilton Dias, que estiveram lá, indicando obras. Lembrou que boa parte de suas indicações do orçamento impositivo de 2018 foi para lá. Disse que em breve, o prefeito fará o anúncio de mais cinco ruas lá, como em São João da Vereda. ILDEU MAIA: Espera que as emendas sejam cumpridas. Destacou que abriu mão das emendas passadas em troca das obras. Espera que sejam anunciadas as obras de pavimentação das ruas. FÁBIO NEVES NUNES: Falou de maus tratos em animais em Montes Claros, cidade com quase quinhentos mil habitantes, mas que não tem nenhum órgão ou secretaria para resgate ou tratamento a animais nesta situação. Falou de instituições que tem feito esse trabalho, dando dignidade aos animais. Destacou o abandono de animais em Montes Claros. É preciso discutir nessa Casa, uma lei para punir às pessoas que praticam esses maus tratos. Parabenizou as instituições e pediu a sensibilidade do município no tocante a questão, Agradeceu ao deputado federal Welington Prado. Caiu cem mil reais na conta da Santa Casa para melhoria da saúde em Montes Claros. Destacou recursos para a comunidade de Riachinho, tubos para distribuição de água naquela região. Agradeceu ao secretário Anderson Chaves. Disse que encaminhou recurso para quatro viaturas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES REAR Fl.6 mamas para Guarda Municipal. É a maior emenda para Guarda Municipal, compromisso seu e do deputado Welinton Prado. Parabenizou a todos os envolvidos. Cobrou da administração a emenda de cento e vinte mil reais para compra do castramóvel. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou da “MCMULTAS," ou MCTRANS. Falou de Brizolinha que só se preocupa com o caixa da prefeitura. Disse que parece que esse MC Multas é candidato a vereador. Só preocupa em multar a todos. O prefeito pregou educação no trânsito, como faz todo candidato, e multou os feirantes na Feirinha do São José. Chamaram a polícia para o feirante que descarregava mercadorias. Essa Casa deve tomar providências. O papel do legislador é cobrar diante do que está errado. A população da zona rural já é penalizada com a seca e ainda recebe multa do agente da MCTRANS e chamam a polícia. Falou do pessoal de Aparecida do Mundo Novo, Santa Rosa de Lima, Vaca Morta que cobram pelas estradas. Questionou porque há lançamento de obras todos os dias na cidade e não há para o homem do campo. Sugeriu ao prefeito montar tenda e fazer recuperação de estradas na zona rural. Falou de Pardinho que espera promessa, há quatro anos. Ressaltou que todos os dias Fernando de Pradinho está aqui na esperança de que a estrada será recuperada. Falou ao prefeito que o homem do campo é cidadão, é eleitor, vota e tem filhos que precisa do transporte escolar. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou das chuvas em Montes Claros. Esteve com o prefeito dando Ordem de Serviço para quatro ruas do bairro Canelas, local esquecido por muitas gestões. Não houve ali planejamento e responsabilidade da administração que autorizou o loteamento da forma que foi. As águas do bairro Major descem para ali e a Avenida Francisco Gaetani não tem nenhuma boca de lobo. Disse que teve reforma da Avenida Francisco Gaetani, mas aquele local ficou excluído como se fosse uma favela. Nada foi feito por falta da drenagem necessária. Para lá não basta o pedido de um vereador, mas de todos que atuam naquela região. A situação amenizou com o asfalto. Disse que o prefeito Humberto Souto tem colocado fim a várias “novelas”, como na UPA do Chiquinho Guimarães. Isso só não reconhece quem não quer. Falou que na China, por causa do coronavírus, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS me F1.7 estão construindo um hospital em dez dias. Em dez anos, não construíram a UPA. O prefeito Humberto Souto, sem prometer pegou todo recurso e refez a obra. Isso é um administrador sério. Não deixa o povo do Canelas de lado. São cinco quilômetros de chão. Não há como refazer toda cidade e zona rural em quatro anos. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Manifestou preocupação com a situação da dengue na cidade. Conversou com a secretária de saúde sobre a proliferação do mosquito da dengue que foi de 11%. O normal conforme o LIRA é de 1%. Com o sol, começa de verdade a proliferação da dengue, a epidemia. O prefeito está fazendo de tudo, mas a população deve fazer a sua parte, cuidar dos quintais, não deixar jogarem lixo nos lotes vagos. APARTEANDO — VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Destacou a alto índice da dengue. Se não houver cuidado, poderá ter mortes. Falou da revitalização do Interlagos, obra em que estão todos os vereadores empenhados como o deputado Tadeuzinho. Lembrou a revitalização do Mercado Municipal, restaurante popular e empenho do deputado Marcelo Freitas. Parabenizou o prefeito pelo recapeamento da rua Melo Viana, atendendo pedido seu e de Dr. Márlon. Disse que o prefeito pediu para esperar, pois será aberto o CEMEI do Jardim Primavera. Destacou o lançamento das ruas: Onze (do vereador Ailton), Vinte e Sete, Dois (desse vereador e Marcos Nem). Disse que o bairro Primavera necessita de atenção, pois é esquecido. Disse que muitos estão indignados com a sujeira da praça do bairro Esplanada. Avisou que a vacina Pentavalente está disponível nos PSFs. Destacou o trabalho do prefeito na UPA do bairro Chiquinho Guimarães. Ressaltou a necessidade das crianças de 09 a 13 anos se vacinarem contra o HPV. IDELFONSO PEREIRA: Cobrou do Edilson, a continuidade das obras no Conjunto José Carlos de Lima. Disse que esteve com outros vereadores e o prefeito anunciando obras para o bairro Jaraguá Il. O pessoal reclamou que parte desse bairro não tem rede de esgoto. O povo usa fossa. Pediu à COPASA e à prefeitura para agilizar a rede de esgoto para aqueles moradores. É uma questão de saúde pública. Disse que há dois anos, usa a Tribuna para fazer cobranças pela rua G, no bairro Nossa Senhora das Graças, onde é necessário consertar as ruas. Pediu providências ao prefeito e secretário RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Guilherme. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou. APARTEANDO -— DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Reforçou o convite da vereadora Graça e do vereador Valdecy para evento dia 03, no Monte Carmelo Il, onde serão dadas Ordens de Serviço para ruas naquele local. Hoje solicita ao prefeito a implantação, na praça das Tilápias, do Projeto Ginástica Livre. Solicitou ainda ampliação do espaço onde está instalada a Academia. Convidou a todos para a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, no bairro de Lourdes, do dia 01 ao dia 11. Lembrou que ela é intercessora da saúde. Como ela, somos chamados a ter compaixão para com o próximo. Isso é muito válido para o contexto político e social em que vivemos. Pediu permissão aos irmãos evangélicos para ler uma oração de Nossa Senhora de Lourdes: “Sob a Tua proteção procuramos refúgio, Virgem Imaculada de Lourdes que és o modelo perfeito da criação segundo o plano original de Deus. A Ti, neste dia, confiamos os doentes, idosos, as pessoas sozinhas: alivia o seu sofrimento, enxuga as suas lágrimas e obtém para cada um a força necessária para realizar a vontade de Deus. Sê o amparo de todos que aliviam dia após dia, os sofrimentos destes irmãos. E ajuda-nos a crescer no conhecimento de Cristo, que com Sua morte e ressurreição venceu o poder do mal e da morte. Nossa Senhora de Lourdes, interceda por nós!” APARTEANDO -— DANIEL DIAS: Cumprimentou professores e servidores que, na sexta-feira, estarão reunidos para tratar do ano letivo. Falou de reunião com cobradores do transporte coletivo urbano de Montes Claros. A grande preocupação deles é sobre a supressão dos empregos, por causa da nova Concessão do transporte coletivo. Poderá chegar até 50% das linhas de ônibus sem o profissional cobrador, passando a tarefa para os motoristas. Lutará para que isso não ocorra, não só pela perda dos empregos, mas pela qualidade do transporte coletivo, Falou da jornada dos motoristas já intensa. Manifestou seu apoio e lutará para que não extinguam esses cargos. Falou da Fundação Educacional que pode fechar e que mais de cem pessoas poderão perder seu emprego. Manifestou sua solidariedade e colocou seu mandato à disposição. Apresentou dez pontos para melhorar a educação em Montes Claros. Falou de diretores que foram escolhidos por seus pares. Agora é RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 + CEP: 39.400-087 - MONTES CLARAS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mar necessário a comunidade escolar participar dos critérios para escolha de turma. Falou do piso salarial nacional. Houve correção, mas há defasagem. Destacou o critério para escolha de turmas que era pelo tempo de serviço. Agora, é pelo critério da avaliação. A mudança devia ser discutida. Disse que é necessário alterar as questões do módulo Il. Se o profissional ficasse em local de sua livre escolha, produziria melhor. Falou que temos que ter material didático em quantidade necessária, deve acontecer a reforma nas escolas, a correção do [5 plano de carreira, designação por concurso público, pagar 1/6 de salário para professores, para melhorar a educação na cidade. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Esclareceu que fez homenagem a dona Maria Efigênia Ataíde Avelino, pedindo um minuto de silêncio no início da reunião, pelo seu falecimento. Ela trabalhou na secretaria da Fazenda e foi oficial de gabinete do ex-prefeito Antônio Lafetá Rabelo. Falou que por trás de um mandatário, há uma equipe como a equipe de assessores e até voluntários que acompanham seu mandato. É importante citar o nome dessas pessoas que, às vezes não tem o reconhecimento diante da população, mas que contribui também. Após ouvir os pronunciamentos, mas com respeito disse ao vereador IIdeu Maia que parte do que disse na Tribuna, não é verdade. Ele disse que há vinte anos não havia estradas rurais ruins. Ressaltou que estradas precisam de reforma todo ano, pois estragam no período chuvoso. Surgem buracos e enxurradas que danificam as estradas. Lembrou que a estrada de Ribeirão do Ouro ficou doze anos sem reforma, enquanto lldeu era o secretário de agricultura e responsável por reformá-la, mas só foi reformada agora. As estradas de Aparecida foram reformadas nessa Administração, com um serviço bem feito que durou dois anos. Concordou que as estradas etão ruins e foi buscar solução. Após o período chuvoso, já está no cronograma, a seu pedido, para as máquinas entrarem e fazerem a reforma em Ribeirão do Ouro bem como em Aparecida do Mundo Novo. No período chuvoso, não se fazem reformas. Ressaltou que conseguiu resolver problema histórico em Aparecida do Mundo Novo, que é a falta de água, mas fizeram valetas e, com o período chuvoso, a danificação foi maior. Foi um avanço resolver o problema histórico. Se for preciso, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Mem FI.10 reformaram a ponte. Aparecida do Mundo Novo tem muitos problemas porque ficou quarenta, cinquenta, setenta anos abandonada. Lá só tem político em época de eleição. Disse que já conseguiu avançar muito, com a instalação de academias, lâmpadas de LED, reforma da ponte de Eduardos. Em parceria com a população, estradas serão reformadas. ILDEU MAIA: Pediu aparte, mas o vereador Rodrigo não concedeu. RODRIGO MAIA: Falou que o vereador Sérgio Pereira disse algo absurdo. Parece estar de brincadeira em dizer que deve chamar a polícia para os agentes da MCTRANS. Deve ser porque recebeu multa ao parar em local proibido para comprar panã. Disse que recebeu multa, mas passou saber que aplicou a multa e parabenizou o agente, que foi eficiente. Reconheceu e pagou a multa. Falou que os agentes são apenas cinquenta e se desdobram para trabalhar em toda a cidade. O número de multas não aumentou. Comprometeu-se publicamente a trazer a comprovação do número de multas da administração passada, na próxima reunião. Falou que deve ser coerente e não mudar o discurso quando troca o prefeito. Qualquer agente da MCTRANS que cometer abuso, deve ser punido. Queria que o vereador Sérgio sentasse numa cadeira de rodas, tentasse estacionar em vaga de deficiente e já tivesse preenchida. Destacou que ninguém quer carro estacionado em sua garagem. Precisamos de uma cidade organizada. Os agentes da MCTRANS não podem ser responsabilizados por erros da gerência que possam acontecer. ILDEU MAIA: Utilizando o artigo 37, teve o direito de resposta. Disse que o vereador Rodrigo tem a cabeça boa, mas se finge de esquecido e destorce algumas coisa. Faz de propósito. Destacou que, no seu período como secretário, todas as estradas foram patroladas e cascalhadas, inclusive no distrito em que o vereador Rodrigo é majoritário, para o qual conseguiu levar asfalto. Ressaltou que falou que havia mais vinte que a estrada de São Pedra da Garça a Aparecida do Mundo Novo não interditava. Não colocou culpa em ninguém. Talvez não chovesse muito. Disse que o vereador Rodrigo está “raivoso" e atacando outros colegas como ao vereador Sérgio. SÉRGIO PEREIRA: Utilizando o artigo 37, após autorizado, falou ao vereador Rodrigo que é suplente de porta-voz do prefeito. Disse que ele tem RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MON LAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mam Fl1l memória curta. Ressaltou que mudou o discurso, quando mudou o prefeito. Disse que chama a polícia se precisar. Nunca recorreu de multa recebida. Pagou as multas. Falou de produtor rural multado. Chamaram a polícia para ele, no maior descaso. O prefeito não está fazendo as estradas. Na época que o vereador Ildeu era secretário, o trabalho nas estradas da região de Mocambo Firme foram reformadas com qualidade. Agradeceu. Questionou se há implicância e não fazem a reforma das estradas de Santa Rosa a São Pedro. RODRIGO MAIA: Solicitou o artigo 37, como direito de resposta. SOTER MAGNO: Como estava presidindo a reunião, pediu bom senso aos nobres colegas. Há discussões que nada acrescentam, mas concedeu direito de resposta à fala do vereador lldeu Maia. RODRIGO MAIA: Disse que lldeu Maia fez as estradas, mas não reformou a estrada de Ribeirão Do Ouro. Reconhece o trabalho em Aparecida e disse que a população de lá também conhece sua atuação e por isso foi majoritário na comunidade.. Não atua na região do Mocambo, mas, se lá as estradas foram reformadas, chama-lhe a atenção, o vereador Sérgio não conseguir na comunidade votos para ser eleito. OS trabalhos estão de olho no trabalho dos vereadores. ALDAIR FAGUNDES: A pedido do vereador Aldair, ocorreu a suspensão dos dez minutos de intervalo e procedeu-se a apreciação dos requerimentos. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Edmilson Magalhães, Daniel Dias, Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Janeiro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS a É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI q LXATA DA 5º (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos quatro (04) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 & horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho. Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, e Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou & da satisfação na entrega das Ordens de Serviço de pavimentação asfáltica no bairro Monte Carmelo Il, que aconteceu ontem, numa parceria com vereador Edmilson. Diversas ruas do bairro serão asfaltadas. Os moradores da região aguardavam por mais de trinta anos por este benefício. Cumprimentou e parabenizou Rita Cristina da feira do bairro São José. Cumprimentou equipe da MCTRANS e deixou abraço para Brizolinha que tem feito excelente trabalho na zona rural. Há uma meta de colocação de placas de sinalização na zona rural. Falou que há mais de oitenta comunidades que foram beneficiadas. Cumprimentou os participantes do Campeonato Rural, o time de Vila Nova que venceu na categoria aspirante e Serra Verde, categoria titular. Informou aos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mma F1.2 moradores de Campos Elíseos que está sendo instalado trinta braços com lâmpadas, para maior segurança da comunidade. Ressaltou a questão do lixo na zona rural. As pessoas estão jogando lixo fora das gaiolas, causando transtornos, juntando ratos, baratas, insetos. Alertou para o final do prazo para biometria, que foi prorrogado até 06 de Março. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou que esteve com o secretário Guilherme na rua Lagoa do Peixe, no bairro Carmelo, atendendo uma solicitação de moradores que vivem um drama com relação ao córrego que deságua no Córrego das Melancias. Com as chuvas, o Córrego está anivelado com a rua e pode tomar a rua. Hoje levará a situação ao prefeito para buscar uma solução. Cobrou canaletas para a rua Lagoa Santa Helena, no bairro Carmelo, conforme solicitou em requerimento. Disse que, após recesso, trouxe demanda da rua Pablo Leal Coutinho, onde fizeram asfalto pela empresa MRV Engenharia e foi danificado, trazendo transtorno para os moradores. A empresa se comprometeu em refazer o asfalto, no prazo de três a sete dias de sol, e não cumpriu. Cobrou a reforma do canteiro central da Avenida Dona Gregória, no bairro Cidade Nova. Convidou os moradores das ruas: Itália, Estados Unidos e Marquesa de Santos (bairro Independência) para estarem hoje, dia 04, na rua Itália nº 205, para assinatura da Ordem de Serviço de pavimentação asfáltica para essas ruas. Tranquilizou os moradores da rua João Pereira Lima, do bairro Vera Cruz, pois ocorreu licitação e, conforme indicação sua, a rua será pavimentada. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou de sr. Salvador, de mais de oitenta anos e que está indignado com o atendimento péssimo da recepção na CEMIG. Pediu a diretoria da empresa atenção para o atendimento aqueles que desejam fazer o recadastramento rural. Falou que esteve com os moradores da Associação de Morrinhos, próximo a Miralta, que precisam de retroescavadeira para instalação dos canos, pois eles usam a água do rio de Miralta. Pediu a atenção do prefeito. Falou do Campeonato rural, onde o Vila Nova se tornou campeã como aspirante e o Serra Verde, como titular. Disse que deu apoio ao campeonato que teve mais de quatro mil pessoas no campo do Cassimiro de Abreu. Convidou a todos para reunião sobre resíduos sólidos em Miralta, amanhã, às 19 horas. Falou que esteve RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man F1.3 no Rancho Palpite em Mocambo Firme em bingo beneficente em prol do Ítalo, filho de Cecília de Miralta. Cumprimentou a Loja Maçônica União Amor e Igualdade. No segundo momento, a lei de Utilidade Pública será aprovada. Disse que estará hoje com o prefeito Humberto Souto e Ameriquinho, para discutir sobre cemitério e cemitério de animais em Montes Claros, bem como asfalto para avenida Viúva Paculdino, que faz frente ao presídio. Cumprimentou e mandou abraço para companheiros da MCTRANS e José Wilson. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou o pessoal da loja maçônica União, Amor, Igualdade. Trouxe boa notícia para os moradores do grande Renascença: a licitação do posto de saúde ou UBS daquele bairro. Hoje, a comunidade usa o CAIC para fazer exames, consultas e tratamentos. Disse que esse vereador, quando se candidatou e não tinha perspectiva de ser eleito, prometeu trabalhar em prol do posto de saúde do Renascença. Falou que fez reuniões com o deputado Gil Pereira e o ministro Ricardo Barros, na época de seu partido e conseguiu um milhão e quarenta e cinco reais para a UBS do grande Renascença. Esse dinheiro já foi depositado na conta da prefeitura em 13/05/2019. A demora é porque deviam fazer uma adequação do espaço que não cabia o projeto. Dia 10/02 será feita a licitação do Posto de Saúde. Acompanhará a execução da obra de fundamental importância para a comunidade para trazer benefícios para a área da saúde. MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Lembrou que Deus existe. Destacou o esporte de sua região do grande Santos Reis, única área de lazer. Foi convidada por Gustavo, que luta pelo esporte, para a festa do Vasco. Disse que lutará por essa causa. Marcou reunião com o delegado e deputado federal Marcelo Freitas, que lhe ajudará. Falou de seu irmão Messias que lutou muito. Não é o prefeito que está abandonando a região dos Santos Reis, Como pessoa que nasceu e criou lá dentro, sabe o que precisa. Disse que visitou secretarias, foi bem recebida. Entrou no trabalho da saúde, há quarenta e cinco anos, Recebeu um pedido de exame de dois mil e quatrocentos reais e a pessoa não ganha nem salário-mínimo. Não é culpa do prefeito que é honesto, educado e lhe recebeu bem em seu gabinete. Disse que ele pode contar com seu apoio, apesar de que quem é honesto não RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS precisa do apoio de ninguém. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e a maçonaria. Falou sobre a MCTRANS e relatório de dados emitidos com queda das infrações. Sugeriu que se reforce a educação do trânsito. Trouxe uma preocupação da população. Principalmente as linhas 8201e 7101 da Morada do Parque, que davam acesso a todas as faculdades. Hoje alunos que moram no Morada do Parque tem que pegar quatro ônibus. Disseram que voltariam as linhas em fevereiro e não voltaram. Estão retirando as linhas 5901, ficando a 5902 que corre no intervalo de quarenta e cinco minutos. A linha 6901 não corre em domingos e feriados. As linhas do Morada do Parque passa a cada uma hora. Dificultaram o acesso do transporte coletivo para o povo de Montes Claros. Recebeu queixas também dos bairros: Independência, Santo Amaro e dos quatro pontos da cidade. Disse que é necessário ocorrer reuniões nas comunidades para que as pessoas falem sobre o transporte coletivo. Pediu que revejam a situação. Cumprimentou Zé Carlos de Pradinho, onde não pode estar presente em reunião pois estava com crise alérgica. Soube que a reunião foi boa, colocaram as pedras para o calçamento da estrada. Disse que esteve com Osmane que se comprometeu com a comunidade. Pediu ao secretário Vinícius, a limpeza da Avenida Padre Bretano e no entorno da quadra. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — DANIEL DIAS DA SILVA: Disse que esteve em Brejinho e Pederneiras e viu o problema das estradas. Falou sobre as linhas do transporte coletivo urbano na cidade e da demissão de cobradores, prevista no contrato de concessão. Havia previsão de que setenta por cento dos ônibus transitariam com cobradores embarcados. A partir de aditivo feito o valor caiu para cinquenta por cento. As empresas circulariam sem os cobradores, o que coloca em risco as pessoas que usam o transporte. Imagina a situação dos coletivos que embarcam cadeirantes. O novo sistema de cobrança eletrônica deve existir para facilitar, mas não pode comprometer a qualidade dos serviços prestados. Os vereadores receberam cobranças de diversos bairros: São Geraldo Il, Vitória, Independência, Belvedere. Disse que haveria redução no custo das passagens e não viu isso. Posicionou-se RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS at F1.5 do lado dos usuários de transporte coletivo urbano. Não é possível atrasar mais as viagens porque o sistema se torna obsoleto. Sua posição é contrária às mudanças, pela preservação de empregos e qualidade dos serviços. Hoje entra com o Projeto de Lei que obriga todos os ônibus da cidade a ter o cobrador embarcado nos lotações. Pediu apoio da Câmara, para segurança dos usuários e qualidade dos serviços, colocando-se ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Participou de reunião com o coronel Jaime Ronaldo, da loja maçônica Deus, União, Liberdade que convidou para estar em Montes Claros o general Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil, em 24 de abril. Parabenizou a Maçonaria por essa reunião importante que espaço para as entidades de classe. Já foram discutidos vários assuntos importantes para a nossa região como a liberação de cem milhões para construção da barragem de Congonhas, mais cem milhões para a barragem de Jequitaí, verba para o Centro de Convenções a ser construído no Parque de Exposições de Montes Claros., quinhentos e cinquenta mil para instalar Câmeras na saída da cidade. Também pediu para ser incluido o anel rodoviário que liga a BR 251 com saída para Januária a BR 135 para retirar mais de dois mil caminhões do centro da cidade. Falou que esteve com os vereadores Valdivino e Wilton Dias, no bairro Jardim Primavera, onde o prefeito anunciou asfalto para a região, principalmente rua Dois. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto da rua LM, no bairro Delfino e pela Ordem de Serviço de várias ruas da Vila Anália e Novo Delfino..Brevemente será feita a rua 55, 39, 61 e Avenida do Sol. Cobrou do prefeito, o pacote desse ano para beneficiar outras ruas, principalmente do bairro Jardim Olímpico. Falta pouco para completar os 100% de asfalto na região. Espera uma das obras mais importantes no Novo Delfino que é a Avenida L. Agradeceu Osmani Barbosa pelo patrolamento e cascalhamento da região das Cruzinhas e por estar concluindo a ponte do Riacho do Fogo. MARTINS LIMA FILHO: .Cumprimentou. APARTEANDO -— AILTON SOARES DOS REIS: Esteve em reunião na rua Quatro, bairro Jaraguá Il, onde cobraram o asfalto. Disse ser verdadeiro. O que é possível, fará. Os vereadores Edmilson e Néia ajudaram com as próximas cotas de asfalto para a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn FL6 região. Falou dos ônibus. Sempre há reclamação da linha 2601. Falou de ônibus pintados, representantes que fazem promessas de aumentar linha. Espera postura dos dessas pessoas que representam os coletivos e vão em reuniões como no Facela e Jardim Primavera. Fazem promessas e não cumprem. Falou aqueles que querem ser candidatos em sua região que não está aqui para defender ninguém. Cobram do vereador e quando sai a obra, aparecem muitos para ser “pai da criança”. MARTINS LIMA FILHO: Disse que trabalha por Montes Claros e pela região do grande Renascença. Está lutando com o prefeito pela construção das Avenidas: Mil e Tabajara. Luta por aquela região que ficou muito tempo desassistida pelo Poder Público. Conseguiu levar diversas ruas de asfalto para a região, já foi licitado o recapeamento das Avenidas: João Martins, Bio Lopes, Três Poderes e Minas Gerais. Falou da luta com padres, pastores, lideranças pela Unidade de Saúde do Renascença. Acontecerá a licitação na próxima segunda- feira. Falou da luta pelo salão de velórios e da Audiência Pública em 2015 com muitas pessoas, na quadra da Escola Benjamim. Agradeceu ao Marcos nem por autorizar a Audiência na época. Espera que a unidade de saúde seja reconstruída no seu antigo local. DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES: Cumprimentou a todos e lideranças presentes na reunião. Falou da inoperância e incompetência da COPASA que está destruindo Montes Claros sem que a AMASB faça alguma coisa. Essa Casa aprovou um contrato de concessão por trinta anos, que pode ser rescindido pelo prefeito, caso a COPASA não cumpra suas obrigações. Observa- se água jorrando em vários pontos da cidade como na rua Urbino Viana, enquanto a população está sacrificada com rodízios. As redes são antigas e o serviço é de péssima qualidade. O Superintendente chegou em Montes Claros e não se apresentou a essa Casa para se colocar à disposição. Falou de crime ambiental com o descarte irregular no canal do Cintra. Já denunciou ao Meio Ambiente e a secretaria já fez as multas. A COPASA foi multada em mais de duzentos mil reais e não toma providências. A empreiteira contratada para fazer reparos é uma empreiteira péssima, o asfalto colocado está afundando. Pediu providências ao prefeito e presidente da AMASB, o Guilherme. Falou da alegria em ver a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ei si F1.7 MCTRANS em querer melhor o trânsito e da tristeza em ver o corte de várias linhas que serviam a população. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. Falou de reunião em Santa Rosa de Lima, onde trataram de vários assuntos como água. Há dois postos de água. Um quebrou e do outro foi retirada a energia, a pedido da prefeitura. O posto de saúde está caindo como a Escola Municipal daquele distrito. Agradeceu ao prefeito que começou a estrada, porém não colocam cascalhos. Há locais atolando. Pediu atendimento ao prefeito. Disse que falta a abertura de valas para Morrinhos, pois, conseguiu com a deputada Raquel Muniz o posto e a tubulação. Espera que mandem para lá a retroescavadeira que conseguiu com o deputado Gil Pereira. Disse que conseguiu, através do deputado Gil Pereira, um trator para assistir as comunidades de Ermidinha e Tabuas. O vereador Wilton conseguiu um para São Pedro da Garça. Porém o prefeito disse que só passaria os tratores de forma legal. Agora conseguiu um meio, mas não entregou para as comunidades de São Pedro e Ermidinha.. Questionou porque ele conseguiu um meio de entregar a Tabuas. Disse que se o prefeito não encontrar um meio legal, conseguirá sem passar pela prefeitura, mas indo diretamente para as associações. Questionou porque o prefeito recolheu a Spacefox que leva médicos e enfermeiros para as comunidades. ELAIR AUGUSTO PMENTEL GOMES: Falou que esteve no bairro Jaraguá Il, com prefeito e vereadores: Júnior, Idelfonso e Ailton, onde foi anunciada a assinatura da Ordem de Serviço de asfaltos. Pediu a rua Treze, no Jargauá Il. Agradeceu ao prefeito. Anunciou o asfaltamento da rua Nove, no bairro Santo Antônio Il. Cobrou da MCTRANS, do Brizolinha, sinal de pedestre no final da Avenida Padre chico, pois ali condutores não respeitam a sinalização. APARTEANDO -— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Alertou sobre a proliferação da dengue. A cidade está suja, há muitos lotes vagos, a população não tem consciência. Temos que fazer nossa parte. Cobrou da ESURB a conclusão das obras nos bairros: José Carlos de Lima e Nossa Senhora de Fátima. Cobrou agilidade do prefeito. Cobrou do secretário de esportes, a instalação das academias do deputado Tadeu Martins nos bairros: Dr. João Alves e Acácias, que RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS re FI.8 estão aguardando ha dois anos. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Cobrou o banheiro químico do presídio. Saudou ao padre Reginaldo. Manifestou sentimentos ao colega Eduardo Madureira, pelo falecimento de sua mãe dona Cê, brava guerreira, lutadora de movimentos sociais que deixa um exemplo nessa cidade à causa que defendeu. Semana passada, protocolou com o prefeito, pedido para estudo da desistência de uma ação covarde patrocinada pelo prefeito anterior para demolir as casas da rua Manoel de Souza Brasil da Vila Atlântida. Duas foram demolidas. Com a resistência do padre, da comunidade, do vereador Rodrigo, impediram a ação. Hoje a população ganhou a ação aplicaram o reexame. Solicita ao prefeito e à Procuradoria que dote a comunidade de estrutura digna. Convida a todos a participarem de novo momento, oferendo às famílias daquela comunidade, a regularização fundiária, rede de esgoto e setecentos metros de asfalto. Parabenizou os que se envolveram. Espera vitórias. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que esteve em Aparecida do Mundo Novo, sabe que as máquinas farão a reforma das estradas, mas há questões urgentes. Está trabalhando essa semana para que serviços emergenciais sejam feitos. Esteve no bairro Vila Real, no grande Independência que está sem infraestrutura. Precisa de capina, próximo ao CRAS, iluminação e pavimentação na rua Belize. Cumprimentou aos que estão na reunião e ao pessoal da MCTRANS, não os de alto salário, mas que ganham salário-mínimo e sofrem quando a corda arrebenta do lado mais fraco. Falaram de chamar a policia para MCTRANS. Quer fazer a defesa. Já entrou na justiça contra a MCTRANS. Ganhou e após recorrerem até o STF perderam e tiveram que pagar indenização por danos morais, por não cumprir seu papel. Prega a justiça e não pode se calar diante da mentira dos dados apresentados referente ao aumento de número de multas, Solicitou da MCTRANS e trouxe cópia referente a redução das multas de trânsito. Atribui isso a seu trabalho e ao fato de defender que a MCTRANS deve ter um trabalho pedagógico antes de multar. A multa também é pedagógica. Falou de dificuldades de cadeirantes em estacionar seus carros, porque há outros estacionados em usa vaga de deficiente. Às véspera das eleições as pessoas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS + ) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Emma FLO9 fazem discursos políticos e faltam com a verdade. Elogiou o trabalho dos agentes. Quem comete abuso deve ser punido. Mas lá há pessoas trabalhadoras que não em poder de “bater de frente” com vereadores. Disse que, em outros tempos chamavam a polícia para prefeito. Agora não há prefeito corrupto e chamam a polícia para trabalhadores que ganham salário-minimo. Não quer fazer a defesa de empresa, mas do que é justo. APARTEANDO —- WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da satisfação diante do anúncio de algumas ruas do bairro Independência, entre elas, Nicarágua e Canadá. As máquinas já estão trabalhando. Agradeceu ao prefeito. Falou de leis que surgiram a partir de sua iniciativa. Uma delas é a lei 78/2019 referente à desburocratização de alvarás no serviço público do município. Etá lei não está sendo aplicada. Construtores e comerciante estão reclamando e procuraram a secretaria de infraestrutura e não são atendidos. Espera que o Guilherme verifique a questão para melhor aplicação da lei. Outra lei é referente ao banco de horas do servidor público do município de Montes Claros. Recebeu reclamações de servidores que não estão sendo beneficiados com essa lei. Disse que servidor teve desconto de quinhentos reais. Fizeram ocorrência e enviaram à secretaria de administração, mas, nesse mês o servidor não recebeu ainda. Terá que pagar multas por culpa da Secretaria de Administração. Pediu a Claudinho, providências e resposta efetiva ao servidor. Falta boa vontade para aplicar a lei. APARTEANDO - VALDIVINO ANTUNES: Falou do Ponto Eletrônico. Se o funcionário precisar mudar o horário de trabalho, não pode. Às vezes tem uma consulta e quer trabalhar a tarde e tem que apresentar atestado. Fica prejudicado. APARTEANDO- MARIA HELENA: Pediu ao vereador Márlon para marcar horário da Comissão com o secretário Claudinho e secretária Dulce para resolver essas questões do servidor. VALDIVINO ANTUNES: Cumprimentou a maçonaria. Ressaltou que, com a vinda do vice- presidente aqui, cobrará o hospital do trauma. Falou da ponte do JK. Já apresentou requerimento desde 2013, pedindo solução. Não é possível deixar uma empresa tomar conta da cidade. Os trilhos ocupam muito espaço e atrapalham o trânsito e não pagam IPTU. Falou da luta pela duplicação da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mae F1.10 Osmane Barbosa que precisa também de recapeamento. Destacou a luta pelo asfalto das ruas João Pereira Lima, Padre Bretano e Augusto Gonçalves, no bairro Vera Cruz. Há quinze anos trabalha lá e tem carinho especial por quela população. Ressaltou a necessidade de contratação de mais agentes de combate à dengue. Muitas famílias sofrem com o problema da microcefalia. Parabenizou o prefeito pela obra do Cintra e pela UPA do Chiquinho Guimarães. Cobrou providências para o telhado do Mercado Central e para a lagoa do Interlagos, para onde há verba do deputado Tadeuzinho. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou a MCTRANS e ao pessoal da maçonaria. APARTEANDO- SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Cumprimentou a todos e aos servidores da MCTRANS. Falou do vereador que na gestão passada tinha discurso que hoje é seu, cobrava, defendia a população e do vereador que se intitula suplente de porta-voz do prefeito que rebate críticas ao prefeito. Defendeu servidores da MCTRANS. Dizem que estão de folga, embora estejam uniformizados. Quer defendê-los, são trabalhadores, mas há aqueles que cometem erros e devem ser punidos. Nos três anos de mandato, com as multas, há soma de dinheiro que sobra para aplicar em obras. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou a maçonaria. Falou de auxiliares de docência. Não adiantava os vereadores da base do prefeito utilizarem tanta conversa.. A situação continua a mesma. O prefeito não voltou atrás. Antes, a avaliação da pessoa a ser contratada era por tempo de de serviço, de forma bem concreta. Agora, há avaliação subjetiva, um direcionamento. A secretária e pessoas do prefeito querem colocar para trabalhar quem desejam. Que se façam a avaliação, mas se considerem o tempo de serviço. Criticou secretário Wilson que recebe bom salário e não tem decisão nenhuma na sua pasta. É uma piada, vereador trazer números fornecidos por sr. Wilosn, pois já alterou dados para aplicação de multas e usou funcionários para na sua casa, configurando improbidade administrativa. Questionou os dados, pois o que se vê nas ruas, é uma indignação com a grande quantidade de multas. Disse que nada vale esse papel com dados de redução de multas. É a maior criação de áreas azuis na história de Montes Claros. Nunca se aumentou tanto a cobrança de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e Fl.I1 estacionamento na cidade. Isso foi feito por Brizolinha, que não atende vereadores que não são da base do prefeito. Sugeri que ele seja convocado a vir aqui ou que se crie uma Comissão para apurar essa redução de multas. APARTEANDO -— FÁBIO NEVES NUNES: Cumprimentou ex-funcionários da Alprino e da MCTRANS. Falou que a Câmara tem oportunidade de discutir políticas públicas e propor ídeias que se tornem lei para fazer valer o direito na vida das pessoas. Lembrou a renovação do contrato da COPASA, oportunidade impar da Câmara e da sociedade discutirem leis para aplicar punições. É estranho usar a Tribuna para agora fazer cobranças. É estranha a situação do contrato firmado com os ônibus de Montes Claros, oportunidade de defender os trabalhadores. Agora o discurso soa conveniente como se quisessem fazer uma defesa. Disse que fica preocupado quando o vereador aplaude o valor de trinta e oito mil multas. Isso é motivo de indignação. A maioria das multas são do Rotativo. Lembrou Macaé que acabou com as multas. Lá o cidadão não é multado, mas paga valor do dia. Queria parabenizar a MCTRANS por não multar. Defende o cidadão e os agentes que multam na sua função. Recebem ordens do prefeito e secretário que deviam acabar com a “indústria da multa”. VALCIR SOARES: Chamou a atenção de Rejane, secretária de educação, funcionária efetiva que comanda o setor de inclusão. As pessoas estão reclamando porque retirar o auxiliar de docência da sala de aula é fazer que a inclusão não aconteça. Falou de autistas que criam vínculos com auxiliares para desenvolver suas atividades. A quebra de rotina é prejudicial, Pediu a atenção da secretária Rejane. O setor de educação inclusivo do município é modelo de inclusão, Não se pode deixar como está. Falou ao prefeito que cumpre as emendas parlamentares municipais, que no Canelas faltam cinco ruas. É necessário fazer Termo Aditivo com a empresa porque a população está desesperada por essas ruas que faltam. Pediu a atenção do prefeito ao servidor. Cobrou a Policlínica do Servidor, a valorização do funcionário efetivo de carreira, posse para auditores fiscais que passaram no Concurso e outros que passaram na área administrativa. Destacou a importância de cobrador e motorista para o transporte coletivo de qualidade. Disse que acabou de receber RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.12 reclamação de veículo da frota nova (19281) que está com elevador quebrado. Se retiram o cobrador, tornará um caos o transporte coletivo em Montes Claros. Ressaltou que mudança no contrato deve se averiguar. VALDIVINO ANTUNES: Cobrou a Policlínica do Servidor. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 12/2020 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Presença de Cobradores em Linhas de Transporte Coletivo Urbano e dá Outras Providências, Projeto de Lei nº 13/2020 - Denomina Praça Neuza Monteiro Machado em Frente ao Parque G Municipal e Projeto de Lei nº 14/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural de Pequenos Produtores e Moradores do Recanto da Seriema. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 06/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica União, Amor e Igualdade 4428. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Ildeu Maia, Valdivino Antunes, Delcinéia Silva, José Marcos Martins, Daniel Dias e Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. [7] Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de fevereiro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS “RAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ATA DA 6º (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos seis (06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 [8] horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho. Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lIdeu Maia, Sérgio Pereira dos e Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA ú DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Convidou os moradores de Pedra Preta para inauguração da quadra, que fica ao lado da Escola Exupério Gonçalves, no dia 29 de fevereiro, às 19 h. A associação promoverá evento, logo após a inauguração. Informou aos moradores do bairro São João que solicitou tapa-buracos para » aquela localidade, pois com as chuvas algumas partes do asfalto foram danificadas. Esteve na secretaria de agricultura fazendo cobrança de algumas passagens da zona rural, que foram danificadas. Os presidentes das associações estão cobrando providências para que o transporte escolar não seja prejudicado. Pediu a contribuição das pessoas da zona rural para a recuperação das estradas, utilizando enxada para escoamento de águas paradas. Convidou a todos para a IX RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Tr —õ— F1.2 Festa Nacional do Pequi, nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro, que acontecerá na praça da Matriz. O Evento visa estimular o empreendedorismo e vários modelos de negócios, com base na cadeia produtiva dos frutos do cerrado. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pela emenda de cem mil reais, sendo que cinquenta mil foi destinada para Estratégia Saúde da Família em Campos Elíseos e Ermidinha. Esses valores são para manutenção em prédios na zona rural que nunca tiveram. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta por acreditar na zona rural. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou que esteve com o colega Ailton e Américo Martins, discutindo sobre a construção de um cemitério público municipal. Conversou com o prefeito, pois há um terreno, de 58,000 m, todo murado, desde a época de Tadeu Leite, na Estrada da Produção. Quer saber o que o município pode fazer para a construção da obra. Cobra cemitérios para os distritos. Disse que esteve em Miralta em Audiências sobre resíduos sólidos, Parabenizou Vinícius pelo seu trabalho. Cobrou das pessoas o cuidado para não obstruir canteiros, lotes jogando lixos e entulhos. Disse que estará dia 18/02, nos bairros Interlagos e Monte Carmelo, para dar Ordem de Serviço das ruas: Quinze, Lagoa Itapeva, Zita Rego e Lagoa Monteiro. Ressaltou que Valcir, Wilton e Rodrigo também darão Ordem de Serviço. Protocolou no Ministério Público, pedido de reabertura do Restaurante Popular. Espera resposta ou Concessão a terceiros do prédio que está parado desde outubro de 2016. Também cobrou a reforma do Mercado Municipal. Disse que está com a Ordem de Serviço de drenagem do bairro Santa Lúcia e Regina Peres. Cobra a continuidades desses serviços. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou a Comissão de Educação, que vem cumprindo seu papel. Falou de seu empenho, do vereador Edmilson, no retorno dos maternais em Montes Claros. Diante da Audiência ontem realizada, a Comissão encaminhou ao prefeito e ao secretário Claudinho solicitação para que os auxiliares de docência que tiveram extensão de jornada recebam vale- transportes, condizente com extensão da jornada. Protocolou na sala das Comissões, com dra. Macreidy, ofício pedindo que seja realizada dia 12 de fevereiro, reunião de trabalho da Comissão com a secretária Dulce e Claudinho RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - ea GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ai FL3 para tratar dos problemas relativos ao ponto e as ocorrências que os funcionários fazem e não são respeitadas. O melhor que essa Casa pode fazer é se reunir com os secretários e discutir sobre os problemas que os funcionários estão enfrentando. Espera o apoio dos nobres colegas. Disse que esteve na UPA do Chiquinho Guimarães e está emocionada por ver a obra quase concluída. Ressaltou que, a quase dez anos, solicitam essa obra. Desde o início de seu mandato, fez requerimento e Audiência, primeira realizada na comunidade Chiquinho Guimarães, para se resolver a situação. A obra beneficiará toda região sul. Está acompanhando os critérios como será realizada, maquinário e licitação do oxigênio para essa obra. É uma vitória do povo de Montes Claros. Disse que cumpre aqui, um dos grandes compromissos com o povo do Chiquinho Guimarães e região. Agradeceu ao prefeito e ao povo pela confiança. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou da Audiência Pública da Comissão que cumpriu com seu objetivo, apesar que não podem se esquecer que essa Casa não é de “baderna” e nem palco de politicagem. Todos devem respeitar os vereadores que compõem essa Casa. Esse é um espaço importante para se discutir leis. Com as exaltações, a reunião não foi tão produtiva, mas teve bons encaminhamentos. Falou que ainda no recesso, reuniram com a secretária, buscaram soluções para o pessoal da educação. Enquanto estiver aqui, pautará sua atuação na ética e respeito a todos. Lamenta alguns episódios da reunião de ontem. Falou que foi surpresa para muita gente, a retirada das linhas de ônibus, em vários bairros da cidade. A justificativa do presidente da MCTRANS é que as alterações estavam previstas no edital do transporte coletivo. Mas nem a população, nem os vereadores foram comunicados. Falou da linha 5901, que faz o Cintra, Eldorado, Jardim Alvorada, e interliga a Vila Oliveira, à Universidade e foi retirada. É necessário estudo técnico para retirar linhas como ocorreu. A referida linha integra praças: Coronel Ribeiro, Dr. Carlos. É uma linha importante como a do Major Prates, Santo Amaro, Independência e Morada do Parque. Com o retorno das faculdades será grande prejuizo aos alunos. DANIEL DIAS DA SILVA; Ressaltou o trabalho da Comissão de Educação e todos que participaram da Audiência = RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS realizada ontem. Disse que temos que saber receber o povo com suas reivindicações. Independente do tom, temos que respeitar o povo como aconteceu aqui. Alguns auxiliares chegaram chateados, mas ao final foi produzida uma grande Audiência para se produzir encaminhamentos quanto à concessão de vale- transportes, cargos, jornadas. Foi uma audiência participativa e produtiva. A comissão de educação não se furtou a receber as demandas que chegam a essa Casa. Falou do poder discricionário da secretaria de educação em divulgar as vagas com desejar. Não há como revogar os atos da prefeitura, mas manifestou- se contra a extensão das cargas horárias e sempre defenderá a educação. Ressaltou o desrespeito a essa Casa, quando os secretários convidados não participaram da Audiência e nem justificaram a ausência. A Secretaria de Planejamento tem quase cem pessoas gratificadas, comissionadas. Qualquer uma poderia vir aqui falar sobre os impactos do vale-transporte. Na educação, há trinta ou quarenta cargos de chefia. Alguém poderia vir aqui explicar as razões do Executivo. Não é só desrespeito com a Casa, com a Comissão de Educação, mas com o povo. É função do servidor público prestar as informações necessárias. Foi eleito para representar o povo e não para fazer politicagem barata. O problema é da cidade e devem ser discutido nessa Casa.. O prefeito foi a TV falar do assunto. Todos aqui representam mais que seu voto. Convocou a secretária Rejane e o secretário Claudinho e se não comparecerem a essa Casa, apresentará voto de censura para os dois. RAIMUNDO PEREIRA: Falou de pronunciamentos de colegas em favor da educação e da saúde, que mostram a vontade dessa Casa em fazer um belo trabalho por nossa terra. Parabenizou a todos. DANIEL DIAS: Esclareceu que a Câmara não participou da elaboração do edital dos transportes, mas apenas nas discussões das Audiências Públicas. A prefeitura elaborou o edital e seus aditivos. Quer fazer justiça aos vereadores que sempre defendem o transporte coletivo urbano na cidade. Não se pode assumir responsabilidade que não é nossa. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cobrou o tapa buracos do Alto São João. Parabenizou Vinícius pela limpeza em frente ao Vilefort. Anunciou que serão asfaltadas, nesse semestre, as seguintes ruas: Padre Bretano, João Pereira RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS re Fl.5 Lima, João Afonso de Carvalho e Augusto Gonçalves. Parabenizou a vereadora Graça e ao Carlos Pimenta, que sempre dedicou à saúde. Falou de sr. Egídio de Campos Elíseos que sofreu acidente, mas em breve retornará. Ressaltou a importância do Restaurante Popular. Cobrou do prefeito, providências para o Mercado Municipal e Lagoa do Interlagos. Parabenizou Américo Martins, pelo trabalho relevante em Montes Claros. A UPA do Chiquinho Guimarães é uma vitória para Montes Claros. Parabenizou o povo, prefeito, secretário e vereadores. Falou que está finalizando o recapeamento da rua melo Viana e em breve, serão recapeadas as ruas: Cônego Chaves e Leonel Beirão. Lamentou a questão da empresa de ônibus que retirou linhas como a do bairro Santa Rita, sem informar às pessoas. A Comissão de Trânsito dessa Casa deve chamar a MCTRANS para esclarecer a situação. A população é cliente dos transportes é precisa de uma satisfação. É preciso lutar contra essas empresas que fazem o que querem. Mandou abraço para o pessoal da Santa Rita e disse que todos os vereadores estão empenhados em resolver o problema dos transportes. FÁBIO NEVES NUNES: Sobre o transporte público, parabenizou o Ministério Publico atuante em representar a população de Montes Claros, nos abusos cometidas pelas empresas de transportes. Parabenizou Dr. Felipe Caires que questiona a empresa por não reduzir o valor das passagens de transporte coletivo na cidade. Destacou a questão abusiva do aditivo. Não observaram a situação do trabalhador. São trezentos cobradores que perderam seu trabalho, com a concordância do município Toda política passa pelo Executivo e a Câmara tem o papel de questionar. Cobrou do Executivo que olhe com carinho para os cobradores. A população está incomodada com atrasos e má qualidade do transporte público na cidade, pois houve uma precarização do mesmo. Parabenizou Cláudia Bachi. Destacou a necessidade de criação de leis de combate aos maus tratos a animais no município. Deseja propor lei de punição a mal feitores de animais e propor política de defesa animal, discutindo com protetores de animais. Cobrou castramóvel. Há cinquenta mil de sua emenda impositiva para comprar esse castramóvel. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou. APARTEANDO -— RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou do pessoal da educação que esteve aqui. A educação está sucateada com uma economia “porca”, realidade que o prefeito faz para aplicar em outros segmentos do município como infraestrutura, pavimentação, deixando saúde e educação como está. O município não tem desenvolvimento social. Havia moradores de rua na Sidney Chaves. Com a chuva, saíram de lá e foram para a praça da Matriz. Criticou o sistema multi-seriado da educação, prática antiga. Criticou vereadores que tem coragem de defender a população. Pediu providências ao secretário de desenvolvimento social, Aurindo Ribeiro, e abrigo para moradores de rua. ILDEU MAIA: Falou de acidente ocorrido na Rodoviária de Montes Claros, que serve de alerta para o prefeito resolver os problemas da Rodoviária, que está um lixo. As pessoas que chegam, encontram- na suja, sem condições. É preciso acender o sinal de alerta também nas escolas municipais. Citou a situação da escola Nair Fonseca Brandão, em Canto do Engenho. Falou de comunidades como Ermidinha, Santa Rosa de Lima, São Pedro das Garças, Vila Nova de Minas. Destacou a situação de policlínicas, prédios do município. Disse que o mercado é uma “bomba-relógio”, tragédia anunciada. Falou que o prefeito deve tomar providências, principalmente naquele local. Há risco de incêndio no local, não há lá extintores instalados. Na Rodoviária não foi problema de instalação elétrica, mas serve de alerta para os outros prédios do município. VALCIR SOARES: Parabenizou a Comissão de Educação pelo trabalho em prol dos servidores do município. Manifestou repúdio diante do prefeito não determinar nenhum secretário para estar aqui e trazer esclarecimentos ao povo. Falou que vereadores, secretários e o prefeito são empregados do povo e devem dar respostas à população. A Câmara fez seu papel. Cláudio, vereador e secretário, bem como a secretária Rejane, funcionária efetiva, competente, nem esteve aqui para falar com a população. O prefeito pode ter proibido, pois ele nunca esteve em Audiências aqui. Disse que os secretários devem ser convocados para virem aqui dar respostas, senão, essa Casa deve tomar uma posição. Falou da UPA do Chiquinho. Desde a época de Tadeu começou a luta buscando recursos para a obra. A Câmara se empenhou. Colocou ç RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL, (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.7 ali suas emendas impositivas. Falou do contrato do transporte público. Não se pode alterar o contrato de empresa como fizeram. Houve desrespeito ao Ministério Público, ao dr. Felipe Caires, com quem já havia conversado junto com a MCTRANS e empresa contratada para fazer o estudo sobre o transporte de Montes claros. Deveriam consultar ao Ministério Público do Trabalho sobre a função dos cobradores, antes de retirá-los dos lotações. APARTEANDO — MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Lembrou que não foi ao terceiro andar conversar com o prefeito. Diziam que ele é de diálogo. Quando marcaram Audiência que seria o momento para o prefeito participar, ele não compareceu. Talvez por não querer discutir ou porque as decisões do Executivo são unilaterais. Havia muitas pessoas na Audiência. Não compareceu porque sabia que o prefeito não participaria, pois nunca participou de Audiências nessa Casa. Falou que muito dificilmente, a UPA do Chiquinho funcionará como deve, nos próximos dez anos. O Hospital Municipal Alfeu de Quadros funciona de “muletas”. Com ajuda dos vereadores, a UPA ficará pronta, mas não funcionará administrativamente, pois requer médico clínico geral, equipe que requer do município mais de um milhão de reais para o giro funcional, requerendo ainda maquinários de última geração. Sugeriu que o local fosse transformado numa policlínica. O funcionamento de uma UPA durante vinte e quatro horas requer uma estrutura. O prefeito precisa pensar grande, Montes Claros para 2.030, com um milhão e meio de habitantes. Todo prefeito que entra aqui, fica na mesma politicagem pensando nos quatro anos. Questionou a falta de cemitério, destacou a importância do crematório. Esta Casa tem que se valorizar mais, tendo postura firme diante do Executivo, mostrando que somos a caixa de ressonância, os verdadeiros representantes do povo. Quando houver uma audiência grande como a que ocorreu, o prefeito deve determinar ao menos um representante da secretaria. Parabenizou a Comissão de Educação pela condução do trabalho de ontem, porém fica frustrado não comparecer a outra parte que seriam os detentores da decisão da situação. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Cumprimentou. APARTEANDO - AILTON SOARES DOS REIS: Parabenizou Valdecy. Ontem esteve com Ameriquinho conversando sobre a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ea sita F1.8 questão do cemitério. Falou que os donos de lote não dão valor em multa que é de mil, seiscentos e trinta e quatro. Propôs ao Vinícius mais rigor com os donos de lote. Sugeriu à secretaria de serviços urbanos fiscalizar, de fato. Ás vezes, a secretaria notifica e não volta para aplicar a multa. Destacou a proliferação de escorpiões. Para crianças, é um perigo fatal. Sobre o transporte coletivo, disse que estará nos pontos de ônibus, praças, fazendo abaixo-assinado para ver o que a população pensa sobre a questão do motorista ter duas funções. Falou ao Igor Dias, que há academias a serem instaladas. Disse a Osmani Barbosa que é vereador da cidade inteira, mas pede benefício para Estreito de Miralta e lhe dizem para procurar o vereador majoritário. Sabe que deve respeitar, mas pede que lhe tenham também o respeito. Fica feliz por qualquer vereador que deseje levar recurso para sua região. Pediu ao secretário Osmani, respeito pelo seu trabalho. APARTEANDO —- VALDECY FAGUNDES: Falou do projeto Condominio de lotes. Citou Juliano Caldeira e Márcio França Júnior, empresários que tem imóveis parados a dois anos, por causa de um projeto. Ressaltou que projetos não podem ficar parados. O município deixa de ganhar, pois estão deixando de construir. Pediu a atenção de dr. Otávio, de Guilherme Guimarães e do prefeito, para o projeto de Condomínio de Lotes. Gostaria que Aldair marcasse uma reunião através de sua comissão. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Falou de uma pessoa que fez cirurgia em uma instituição e veio a óbito. Sabe que fatalidades acontecem, mas há casas de saúde fazendo cirurgias de média e até de alta complexidade, sem ter CT| ou UTI para respaldo maior para os pacientes. A Comissão de Saúde deve averiguar a situação dessas casas de saúde que fazem procedimentos de média e alta complexidade, para saber se têm equipamentos para urgência e emergência. Parabenizou o prefeito pela Ordem de Serviço no Jardim Panorama Il, onde há população aguardava há vinte anos. As máquinas já chegaram no bairro Santa Cruz, para iniciar Ordem de Serviço para rua de indicação desse vereador. Disse que já entrou com Requerimento solicitando recapeamento da Avenida Brasil, continuação da Avenida Leonel Beirão de Jesus, onde trânsito é intenso. Falou que a Comissão de Saúde RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm FL.9 convocará a secretária de saúde para prestar contas à população sobre exames, consultas e cirurgias eletivas realizadas em 2019, bem como sobre a demanda reprimida de exames em Montes Claros. É dever do município prestar contas à população. Há pessoas esperando a marcação de consultas W. APARTEANDO — VALDIVINO ANTUNES: Falou sobre o perigo da picada de escorpiões e pode levar à morte. Disse que perdeu um sobrinho com sete anos, pela picada de escorpião..Quem for picado, deve procurar o hospital. Hoje, o HU é o mais indicado. APARTEANDO —- WILTON AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu ao prefeito por reunião para tratar de questão antiga dos bairros Santo Antônio | e Il. Já encaminharam as máquinas e estão fazendo a desobstrução do canal das Tabuas e retirada das Tabuas. Solicitou ao Edílson, presidente da ESURB, o tapa buracos, para a rua Padre Antônio, no bairro São Judas. Falou da Audiência Pública de ontem. O resultado poderia ser melhor. Lamentou a ausência dos dois secretários que foram convidados: a Secretária de Educação, Rejane e secretário Cláudio Rodrigues, secretário de administração. Eles deveriam estar aqui para elucidar questões. Ontem ouviu testemunhos comoventes. Eles devem satisfação para essa Casa diante da política pública tão importante relativa à educação. Só a secretaria de educação poderá trazer solução para essa demanda apresentada pelos auxiliares de docência. Falou da secretaria de saúde, do Ponto Eletrônico, das dificuldades dos servidores. Essa Casa deve apoiar esses servidores que estão prejudicados pelas dificuldades de se interpretar uma lei que já existe e foi votada para se evitar o prejuízo do servidor. Pediu atenção à Comissão de Saúde para resolver essa questão. Falou sobre os vale-transportes dos agentes de endemias que foram dados em Novembro e retirados agora. Deve se retornar o benefício ao servidor. APARTEANDO — SOTER MAGNO: Parabenizou o prefeito e todo pessoal da Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa do Vinícius, por colocar em prática o plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Todos querem ver a cidade limpa e organizada. Nenhum prefeito conseguiu dar esse presente à cidade. O prefeito Humberto Souto colocou a importância de gerenciamento desses resíduos. Participando de várias reuniões, Audiências Públicas, na cidade RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mea F1,10 e zona rural, para que possamos efetivamente diminuir impactos negativos de resíduos sólidos e lixo em Montes Claros. Algumas gestões fariam licitação do plano de gerenciamento em quatrocentos, quinhentos mil reais. Estamos conseguindo fazer, com muita eficácia, com quarenta e cinco mil reais. A empresa de Goiânia ganhou e está fazendo Audiências para apresentar o Plano de Gerenciamento à cidade. Disse que irá à Brasília na ANTT, para resolver a questão da ponte do JK. Aproximadamente, dez mil pessoas passam naquele local e a obra fica emperrada por causa de melindres de uma instituição federal que em vez de ajudar está atrasando. A rede ferroviária não traz nenhum benefício para a cidade. Atravessa a cidade, trazendo problemas ambientais e sociais. Quando a prefeitura propõe um benefício, é emperrado por “melindres” dessas duas instituições. Disse que já existe lei federal e estadual de proteção animal. Falta sairmos da inércia e colocá-las em prática. Há um déficit muito grande. Ressaltou que é protetor há muitos anos. Cuida de animais soltos pelas ruas e não faz disso uma politicagem, como fazem. Falou que podem verificar em sua casa, quantos animais tem e quanto gasta para proteger animais que nem sabe de onde vem. Destacou o amor à causa. Disse que já adquiriram o castra-móvel, conforme seu pedido ao deputado Gil Pereira. Será entregue á cidade ainda este mês. A castração de animais em Montes Claros deve ser gratuita, pois isso é dever do Estado. Há ONGS que fazem a castração e cobram. Os protetores fazem sua parte, senão estaria muito pior. Proteção animal é saúde pública. Continuará cobrando, mas, a promessa do prefeito é que se coloque no primeiro semestre, a castração de animais gratuita no município. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER: Disse que é pouco atendido em seus pedidos. Mas pediu, ficou feliz e agradece ao prefeito pelo recapeamento da rua Melo Viana. APARTEANDO — MARIA HELENA LOPES: O prefeito garantiu que a UPA não se configurará com um PSF, mas será um mini Hospital. O prefeito irá encarar esse desafio. Não é fácil. As observações do colega Márlon são pertinentes. A saúde é desafio em toda parte, pois o ex- governador Pimentel não fez os repasses necessários, deixando todas as cidades de Minas em situação dificil. A obra irá desafogar o pronto socorro de hospitais = RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Mar FLII como o da Santa Casa que, muitas vezes parece um "campo de guerra”. Esse desafio tem o apoio dessa Casa. APARTEANDO - IDELFONSO ARAÚJO: Falou que a UPA é hospital tipo Ill. A preocupação é esvaziar o atendimento nos ESFs e sobrecarregar a UPA, que é para atender a média complexidade, abaixo do atendimento dos hospitais. O hospital Alfeu de Quadros se tornou um grande posto de saúde, como ocorre com as unidades que atendem até as vinte e duas horas. ALDAIR FAGUNDES: Disse que Soter esteve em São Pedro da Garça, acompanhando a Audiência de Resíduos Sólidos. Esteve também em Miralta e no bairro Santos Reis. É a oportunidade de contribuir com a legislação de destinação de resíduos sólidos para os próximos vinte anos. Falou do recolhimento de mais de dezessete mil caçambas, organização dos catadores, da coleta seletiva, de materiais hospitalares. Hoje haverá audiência Pública, na Câmara, referente à região central. O projeto será enviado à Câmara, com a contribuição de todas as Audiências Públicas. Falou de Paulo Ribeiro e intercâmbio com outras secretarias. A Câmara poderá contribuir com a redação final da lei de gerenciamento de resíduos sólidos. Pediu às comunidades para ajudarem na retirada das águas de chuvas das estradas. O poder público não pode está lá para saber onde há acúmulo de água. O secretário Paulo Ribeiro disse que há projeto para desassoreamento de córregos. Com caridade, pediu o apoio da comunidade Propõe, através de Requerimento, que nos moldes do Pró-Água, se disponibilize recurso para as comunidades resolverem essas questões. O serviço de patrolamento das estradas está ocorrendo de forma incorreta. Lembrou a questão das placas de energia solar para manutenção dos poços artesianos. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 11/2020 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, e contém outras providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: lldeu Maia, Valdivino Antunes, Delcinéia Silva, José Marcos Martins, Daniel Dias e Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de fevereiro de 2020. e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ATA DA 7º (SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho. Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARLY & DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Cumprimentou a todos e ao pessoal de seu gabinete. Pediu providências ao prefeito. Ressaltou que próximo ao Supermercado BH, na Avenida João XXIII, a situação é difícil para atravessar. A população pede uma passagem elevada para pedestres. Falou da Avenida Geraldino Machado próximo ao Carlim Supermercado, onde o passeio é estreito. Pediu ajuda de todos para buscar solução. Destacou o bairro Santos Reis. Pelo que sabe, é o mais velho de Montes Claros, o primeiro que recebeu lotação. Retiraram o ônibus de lá e nunca mais retornaram..Há ônibus do Eldorado, Vila Atlântica, Jardim Eldorado, Alvorada que passam perto do bairro Santos Reis. O da Vila São Francisco nem passa perto do bairro. Ressaltou que é um bairro RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — FL2 grande. Quer de volta a linha de ônibus Santos Reis — Rodoviária. Tem certeza que será atendida pelo prefeito. Como ele é direito e voltado para segurança, resolverá o problema. Ressaltou que é uma questão de honra. Disse que pega ônibus na Avenida João XXIII e caminha longa distância. Quer etorno do trajeto antigo. Ao final da reunião irá ao prefeito. Muitos lhe fazem pedidos, mas não sabe quanto tempo que ficará aqui. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Agradeceu ao prefeito e à secretária Dulce, pela reforma do PSF do Planalto Rural. A unidade de saúde atende vinte e três comunidades rurais adjacentes e em torno de três mil e quinhentas pessoas. A reivindicação dos moradores e dessa vereadora foi atendida com êxito. Agradeceu à secretária Dulce que esteve em reunião da Associação buscando melhorias para aquela comunidade. Esteve em comunidades rurais e identificou que, com as chuvas, está havendo acúmulo de águas nas lombadas e poças nas vias. Para garantir maior durabilidade do patrolamento, é necessário que os moradores abram uma via para o escoamento da água. Falou que Nice de Vila Nova de Minas convida a todos para Audiência Pública, hoje às nove horas, sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Agradeceu ao prefeito, ao secretário Anderson de Defesa Social, pelo andamento do Concurso Público nº 01/2015 da Guarda Municipal. Reuniu com as pessoas aprovadas e seus familiares. A 142 retificação do Concurso saiu. O curso de formação será de Março a Maio de 2020. Com a convicção, a Guarda Municipal poderá atender melhor a população. Falou de reunião do deputado Marcelo Freitas e lideranças políticas para discutir sobre a participação da mulher na política. Parabenizou o deputado por destinar para saúde seis milhões de reais para o norte de Minas, para quem se encontra nas filas de cirurgias eletivas. A proposta é atuar com assistência social para quem precisa ser atendido. O deputado já se reuniu com lideranças de hospitais e com a secretária para que a população seja atendida. Parabenizou dr. Marcelo Freitas. Informou o encerramento da Biometria dia 06 de Março. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Disse que acompanhou as obras de pavimentação asfáltica nas ruas: Lagoa Arapuã e Lagoa Amarelinha, onde os moradores estão agradecidos. Acompanhou também o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS conserto da rua Lagoa Azul, no bairro Carmelo. Destacou o trânsito perigosos da rua Lagoa Baixa. A pavimentação trouxe acessibilidade para moradores dos bairros Belvedere, Carmelo, Interlagos, mas a via ficou perigosa.. Solicita placas de sinalização e redutores de velocidade para o local e para a Avenida Independência, no bairro Carmelo, para onde já fez solicitação anteriormente. Destacou que o local é próximo a asilo e creche. Solicitou um paliativo para as ruas que ainda não foram contempladas com a pavimentação asfáltica. Cobra há mais ano, providências para as ruas: México, Saquarema, Lagoa dos Monsarás. Disse que liga para o secretário de serviços urbanos para cobrar agilidade e ele responde que não tem máquinas. Questionou uma secretaria tão grande, não ter patrola. SOTER MAGNO CARMO: Falou da UBS do Grande Renascença. Ontem aconteceu a primeira fase de licitação dessa unidade básica de saúde. verba de um milhão e quarenta e cinco mil reais conseguida, através do deputado Gil Pereira, já depositada nas contas da prefeitura. Espera que as empresas façam as obras pelo preço menor do que o conseguido. Hoje, através de requerimento solicita ao prefeito que faça uma ecopista no entorno da praça João Salvo, no bairro Alice Maia. Se não for possível, solicitará uma possível cota de asfaltamento para a praça. Falou da ponte do JK. Conversou com a COPASA, com a VLI, para se resolver junto a ANTT, o início das obras naquele local. Se não resolverem, irá à Brasília com o deputado federal Marcelo Freitas. A população não pode pagar um preço, em função de uma instituição federal que emperra o desenvolvimento e bem-estar da comunidade. Agradeceu ao secretário Paulo Ribeiro pela arborização das Avenidas: Independência e Deputado Antônio Lafetá Rebelo. Parabenizou o secretário pelo trabalho no âmbito ambiental. Disse que conversou com Alexandre Vlana, a respeito do Banco SICOOB/ CREDINOR a respeito da luta para se conseguir um banco para a região do grande Independência. Ele disse que não está descartada a possibilidade do SICOOB fazer um banco naquela comunidade. Não é possível as pessoas precisarem deslocar até o centro da cidade para fazer pagamentos, etc. Disse que posteriormente a construção de agências do SICOOB em cidade vizinha, será feito o estudo para a construção da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —— F1.4 agência do SICOOB no grande Independência. WILTON AFONSO SOARES DIAS: Cumprimentou a todos e aos ex-alunos da professora Eva Cunegundes que aguardam a votação de projeto de sua autoria. Falou sobre o transporte coletivo urbano e grande quantidade de reclamações que recebe de todas as regiões da cidade. A MCTRANSs disse que fez Audiência Pública, mas se fez, não ouviu o povo. O sr. Wilson devia voltar ao que era antes. Se não estava bom, está muito pior agora. Não há como fazer uma mudança e não conseguir agradar nenhum bairro. Falou da educação. O governo fez uma bagunça. Há escolas com setecentas vagas e tem mil, quatrocentos e quarenta pessoas habilitadas a estarem naquela escola. É preciso reivindicar à Superintendência Regional de Ensino que possa devolver esse direito ao povo de Montes Claros. Os pais não sabem onde os filhos estudarão por conta de uma bagunça de um cadastro. A situação afronta todas as garantias dos pais em colocarem seus filhos nas escolas. Lembrou que educação é direito de Todos e em Montes Claros só fica no papel. Falou do deputado Marcelo Freitas que buscou recursos junto ao governo federal, que muito ajudará a cidade de Montes Claros e norte de Minas, na questão da saúde. Parabenizou o deputado Marcelo Freitas por esse grande feito, em favor da saúde do povo de Montes Claros. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou os servidores na pessoa de dra. Macreidy. Falou que esteve com o pessoal da Avenida Brasília do Maracanã. O pessoal precisa do asfalto, drenagem e buscará uma forma de resolver essas questões. Solicitou o retorno carro do fumacê, para prevenir a questão das muriçocas. Falou da Audiência sobre os auxiliares de docência, realizada pela Comissão de Educação. Disse que teve uma reunião interna da comissão, onde ouviram o secretário Claudinho e a secretária de Educação. Daniel apresentará mais informações. Avisou aos pais, que tendo qualquer prejuízo com seus filhos com deficiência na escola, devem procurá-lo. Lembrou que há um Estatuto da Pessoa com Deficiência. Colocou seu gabinete à disposição. Pediu licença ao presidente para se ausentar para participar de um seminário. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ELAIR GOMES PIMENTEL: Falou de reunião com o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N N CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — FLS MDB e o prefeito que autorizou a instalação das academias ao ar livre. Indicou uma Academia para a praça do Alice Maia. Anunciou a instalação de placas de trânsito para as ruas (João Pessoa, Quatro e outras) que indicou no bairro Santo Antônio Il. Cobrou do presidente da ESURB, providências para os buracos das ruas. Citou algumas do bairro Santa Rita |: Duque de Caxias, Monte Plano, Príncipe Regente, Padre Feijó, Divinópolis, Joãozinho de Dodó, Monte Castelo. E pediu a operação tapa-buracos. VALDIVINO ANTUNES: Parabenizou Dra. Macreidy, pelo seu aniversário, e Nazareno pela reportagem do Restaurante Popular, que sempre ofereceu boas refeições, com orientação de nutricionista e até hoje está fechado. Falou do Mercado Municipal. Está chovendo lá dentro. Destacou o problema dos ônibus em Montes Claros. Recebeu reclamações de trabalhadora do bairro Santa Rita. É uma vergonha demitirem os cobradores. O motorista tem que fazer a cobrança. E quando os elevadores dos ônibus estão quebrados? Disse que é importante fazer uma reunião com empresários que abusam dos motoristas e da população de Montes Claros. Destacou a necessidade de reunir com a COPASA. Não há nada que presta na empresa. Falou da Academia ao Ar Livre do Floresta e Acácias que já estão liberadas para instalar. Ressaltou a necessidade de semáforos: na rua Lagoa Comprida com Avenida Independência (do bairro Carmelo), bem como no trevo da SION. Destacou o trabalho de Marcelo Freitas e seu empenho pela saúde de Montes Claros. Parabenizou Toninho da COVAN e o médico Eduardo Róbson que muito tem contribuído. Cobrou a Clínica do Servidor e um meio para as pessoas marcarem as consultas nos PSFs sem ter que acordar duas, três horas da manhã. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Destacou a reclamação da população sobre o horário de ônibus. Há pessoas que esperam até duas horas e meia. A MCTRANS deve tomar as providências. Há problema de não ter o cobrador. Os vereadores não participaram da assinatura do contrato do prefeito com as empresas. É responsabilidade do municipio tomar as providências. Falou da rua Amadeu Marques, no bairro Maria Cândida, onde há muitos buracos. Solicitou ao presidente da ESURB, o tapa-buracos.. Falou que é um absurdo os RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pacientes terem que sair de casa três, quatro horas da manhã, para marcarem consulta, fazer fila no Estratégia Saúde da Familia. O médico devia estar próximo à comunidade. Convocou a secretária de saúde para estar aqui na quinta-feira e apresentar os esclarecimentos. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou a todos, aos professores e vigilantes presentes na reunião. Falou de projeto para garantir a presença de vigilantes armados, vinte e quatro horas por dia, nas Agências Bancárias. Destacou a importância para segurança de usuários de instituições bancárias e pediu o apoio dos colegas. APARTEANDO - VALDIVINO ANTUNES: Ressaltou que teve a iniciativa para a ponte do JK em 2013. DANIEL DIAS: Pediu escudo de proteção para vigilantes, manutenção de guardas volumes nos bancos, para evitar constrangimentos quando olham bolsas das pessoas. Com relação à educação, manifestou-se contrário a extensão da carga horária na rede municipal. Disse que a Comissão de Educação convocou Cláudio Rodrigues e a secretária Rejane para uma reunião, na qual surgiram alguns avanços, quanto a questão de vales-transportes. Mas sobre a extensão da carga horária, o secretário informou que esta é uma decisão do prefeito. Falou de avanço com relação a alteração do módulo |l. É preciso aprovar todas as alterações no plano de cargos e salários do Magistério, já encaminhado há mais de dois anos. Do tempo que está nessa Casa, fez mais de cem discurso sobre o Módulo Il e defendendo a educação. Agora, cabe ao Executivo resolver esses problemas. AILTON SOARES DOS REIS: Chamou a tenção para o rapaz da tradução em LIBRAS, pois está escondido. Pediu a ajuda dos colegas vereadores para indicação de asfalto no grande Jaraguá. Disse que falou com o prefeito sobre as academias. Ele deu o aval. Agora, depende só secretário. Parabenizou Ted por sua coerência nas redes sociais, em explicar a função do vereador. Falou de assinaturas que conseguiu para resolver a questão do transporte. A população está indignada com os atrasos dos ônibus. Falou sobre empresas onde servidores têm depressão como a VGX e questionou a situação dos motoristas de ônibus. Disse que viu motoristas com problemas psicológicos, por não aguentar a pressão. Lembrou aos auxiliares de docência que a função do vereador é cobrar. Para resolver, depende do Executivo. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS y CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ein ço F1.7 Os vereadores conversaram com o prefeito. Enfatizou que os vereadores não estão contra os auxiliares de docência. O poder do vereador é limitado. Cabe ao Executivo. VALDECY FAGUNDES: Parabenizou dra. Macreidy e ao Guila Ramos, que será empossado como presidente do IDENE. Dia 18/02, será anunciada a Ordem de Serviço para as ruas: Quinze, Lagoa Itapeva, Zita Rêgo e Lagoa Monteiro. Agradeceu ao prefeito e ao secretário. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pela emenda de cem mil que será aplicada no PSF de Nova Esperança. Esteve em Mocambo Firme. Agradece Osmani, Sérgio e todo departamento da Agricultura porque as máquinas já se encontram em Cabeceiras e irão em Miralta, Vila Nova, Assentamento para colocar os cascalhos. Pediu atenção especial para toda a zona rural, Cobrou a retroescavadeira para a Associação de Morrinhos. Falou da publicação da Lei de Utilidade Pública da loja maçônica União, Amor, Igualdade 4428. Destacou que a MCTRANS e a MOCBUS não podem fazer covardia, sem trocadores. É necessário uma reunião. Os ônibus estão gastando muito tempo, as pessoas estão perdendo horário. Parabenizou o prefeito pela Ordem de Serviço do Complexo Esportivo. Cobrará e acompanhará a obra. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou de Júlio que reivindica a iluminação e cobertura da quadra para a região de Poço Novo. Destacou o início do ano letivo e a necessidade da finalização de obras nos CEMEIS, em locais como o Novo Delfino. Há muitas crianças de quatro anos sem local para estudar. Pediu agilidade e as obras do CEMEI do Jardim Olimpo. Na região da Vila Anália, Camilo Prates. Disse que nunca viu tantas cobranças do transporte coletivo urbano coo está agora. O que dava certo voltou à “estaca” zero..Disse que Santana do São Geraldo Il reclama, pois os moradores do São Geraldo Il estão perdendo o trabalho. Lena, representante da Vila Anália, também reclama. Todos os bairros reclamam do mau atendimento do transporte coletivo urbano de Montes Claros. A MCTRANS, o Brizolinha deve fazer uma reunião com as empresas para verificar o que está acontecendo. Com a licitação, havia expectativa de melhoria do transporte e só vê reclamação. Destacou a necessidade de um paliativo na zona RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EA FL8 rural onde passa o transporte escolar, principalmente em pontos críticos, para as crianças não perderem aula, como em Estreito de Miralta. MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou Fernando, defensor da causa dos aposentados, Fernando, do Pradinho, Zé Vicente, baluarte do MDB. Concordou com os colegas sobre o transporte coletivo. Não tem condições de continuar como está. Todos os cantos da cidade pede socorro. Precisamos de decisões. Sugeriu voltar à situação que estava. O povo não pode pagar por isso. Disse que quem devia parar no Jardim Liberdade, está parando no Mart Minas. Esteve em comunidades rurais, onde seus requerimentos foram atendidos. Está acontecendo o cascalhamento, Esteve em Riachinho onde estão fazendo o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos, bem como em Morro Vermelho, onde entregou material de combate à seca, liberado pelo DENOCS, pelo deputado Arlen Santiago. Agradeceu à secretaria de agricultura e ao prefeito Humberto Souto. Anunciou o atendimento de três requerimentos: a reforma total da Escola Joaquim Costa na Lagoinha, com liberação da frente de trabalho e compra de materiais., o calçamento da estrada de Pradinho e o Mercado passará a ser de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Acredita que haverá mais agilidade. Ressaltou que a Comissão de Educação se reuniu. É uma comissão de trabalho. Convocaram a secretária de educação e Claudinho, que apresentaram documentos. Requisitaram a questão dos vale-transportes e das vagas. Continuam lutando pela reabertura de vagas. Com relação à extensão de horário, apresentaram o parecer jurídico e do Ministério Público. O que a Casa pode fazer, foi encaminhado. Não cabe a nós a decisão. Falou que não pode usar de politicagem. A verdade deve ser dita. Colocou-se à disposição, caso queiram outros esclarecimentos. MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu ao prefeito a reforma do CEMEI Alegria de Viver, no bairro Renascença. O pedido foi encaminhado em 2017. Falou ao pessoal do Vila Verde que o prefeito concederá os protocolos de água e luz, de forma legal aos moradores dessa comunidade. Acompanhou a licitação do posto de saúde do Renascença, luta antiga da comunidade. Espera que a unidade de saúde seja reconstruída o mais rápido para saírem do aluguel. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS id FL9 Falou da ponte entre os bairros JK e Floresta. Não é justo que empresa como a VLI dificulte o processo. Continuará trabalhando para resolver esse problema. Continua lutando pelo local de velório comunitário para o Grande Renascença. Parabenizou o grupo JUMEJ da Paróquia Menino Jesus de Praga que arrecadaram cadernos utilizados e fizeram sessenta bons quites de materiais escolares para pessoas carentes. APARTEANDO - DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou a todos e a Renan, do Jardim Olimpo. Disse que trouxe a essa tribuna, na semana passada, a preocupação com relação às mudanças no transporte coletivo. Falou da necessidade de respeito para com o usuário. Várias linhas foram retiradas. Buscou informações na Secretaria de Infraestrutura e MCTRANS. A informação é que as linhas foram definidas há dois anos, e consta no edital. Segundo o presidente da MCTRANS, a empresa não participou. A garantia que ele dá por determinação do prefeito é que, em breve, voltarão várias linhas retiradas em bairros da cidade. Continuará cobrando. Sobre a COPASA, convidou a imprensa, ao povo a fazer denúncias. Criticou a COPASA que fazia tapa-buracos na chuva. NA rua Santa Efigênia são seis pontos de corte, intervenção, onde fizeram o recapeamento e não havia condição de tráfego. A COPASA precisa tomar providências. Disse que foi à secretaria de infraestrutura. Conversou com Guilherme. A COPASA foi multada. por várias vezes por não cumprir o contrato. A empresa poderá ser acionada se não cumprir o contrato. O prazo é de seis meses. O prefeito fará cumprir o contrato. Acredita na postura dele. Falou que esteve na passagem de Comando do 10º Batalhão, 50 Bl. --- O pronunciamento foi interrompido pela manifestação de participantes de movimento dos auxiliares de docência. O vereador Soter, que presidia a reunião, pediu silêncio para atender ao Regimento Interno. EDMÍLSON MAGALHÃES: Disse que os atos são inconsequentes, mas fazem parte da democracia. Falou que o tenente-coronel Rômulo assumiu o comando do 10º Batalhão e o tenente- coronel Giovane que assumiu o 50º Bl. É sangue novo para a gestão da segurança pública. Montes Claros está em boas mãos no aspecto da segurança pública, em se tratando das polícias: civil e militar.. RAIMUNDO PEREIRA: RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E id FLIO Destacou a fala marcante do ministro Paulo Guedes que deixou o povo brasileiro mais preparado para as investidas desse ministro. Ele falou de um modo crítico e fanático sobre a reforma administrativa, dizendo que os servidores recebem 90% do orçamento arrecadado. É uma vergonha, o ministro desprezar o servidor público, chamando-os de parasita. Destacou que, há trinta e cinco anos, atende às pessoas. Vê do gari ao presidente da república, que todos são servidores. Fica triste com o ministro, porque os servidores são pessoas dedicadas e foram tratados de forma desumana. Exigiu respeito com a classe trabalhadora do país. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Falou de vereadores que participaram do PGRS, com as Audiências Públicas para elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Participou de algumas. Destacou o trabalho do secretário Vinícius que é muito preocupado em potencializar o trabalho das associações de catadores e cooperativas. A lei para os vinte anos, sairá dessas audiências públicas. Agradeceu à contribuição de todos. Pagamos caro para aterrar o lixo. Espera que se resolva a questão do resíduo sólido, especialmente, tratando do lixo de construções. É preciso reciclar, apoiar. Parabenizou o Vinícius e ofereceu seu apoio, porque para os próximos vinte anos deverá se dá outro norte ao lixo, principalmente promovendo a reciclagem de mais de 70% desse material. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou. APARTEANDO — FÁBIO NEVES NUNES: Essa Casa é local para se discutir políticas públicas. Ficou claro que o prefeito não ouve os vereadores da base, não respeita essa Casa Legislativa, pois não aceitou a sugestão de revogar o contrato de extensão de jornada dos auxiliares de docência. Falou da falta de respeito do prefeito para com os profissionais da educação. Disse que parece que o prefeito está no período ditatorial. Vivemos momento diferente, onde a participação da população se faz necessária. Lembrou que vereadores tem poder, mas não é fácil impor contra os poderosos. Não concorda em aceitar as imposições da administração. Sobre o transporte público, disse que na renovação do contrato, o prefeito tentou passar que estava vindo para cá uma Ferrari, mas veio um Fusquinha. Com o novo contrato, houve a redução dos trabalhadores, quase trezentos pais de família que RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = FLII perderam seu trabalho. Não se pode falar que é culpa da empresa e tentar blindar o prefeito, enganando a população. A culpa não é da empresa, mas do prefeito, pois é ele quem faz o contrato. Ele e o secretário, o procurador têm que assumir a culpa perante a população. Foi erro da administração. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA: Falou que há divergência entre as falas dos vereadores que defendem a administração e a MCTRANS, com relação ao contrato que o prefeito fez com a empresa de ônibus. Destacou as reclamações e a má gestão. Agradeceu ao presidente que retirou a viatura do local onde feirantes descarregam as mercadorias da feirinha. Disse que muito falou aqui sobre a multa a um feirante. Não há o que se comemorar com trinta e oito mil multas. Falou da estrada de Santa Rosa de Lima, onde passaram máquina, mas continuam os buracos. Questionou se há implicância do prefeito com o vereador. Ele reuniu em Vaca Morta, fez compromissos e tem que cumprir. APARTEANDO -— ILDEU MAIA: Disse que esteve em Crispim. O assunto foi a distribuição de água e estradas. Em Santa Rosa discutiram sobre a destinação do lixo e sobre a falta de água encanada na comunidade por causa de problemas nos poços e problema das estradas interditadas. Ressaltou a preocupação com estradas como a de Cabeceiras e outras, pois, está voltando o período de aulas. Questionou onde estão caminhões e carregadeiras para fazer o serviço das estradas. Em Cabeceiras, disse que carregadeiras estão quebradas. Pediu agilidade. Alunos não podem esperar. Pediu bom senso para com os auxiliares de docência que não querem a “dobra”, Há mães de família precisando de emprego. Pode se dar o emprego a quem está querendo. É preciso ter oportunidade de diálogo. MÁRLON XAVIER: Parabenizou dra. Macreidy e sua mãe, quem lhe ensinou as primeiras letras. Falou da COPASA, que comete atrocidades n acidade. Foi convocada Audiência, mas não compareceram o prefeito, nem representantes do Executivo. Para se celebrar o contrato, compareciam todos nas Audiências. O Ministério Público alertou os vereadores que poderiam também ter culpa. Mas era muito dinheiro e o prefeito fechou o contrato com a COPASA. Até vereadores da base estão reclamando. Falou do transporte coletivo. Os ônibus foram reformados, são RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS de péssima qualidade e para piorar colocam apenas um motorista, numa covardia com a população. Ressaltou a questão dos auxiliares de docência. Sempre disse que não havia conversa. Não errou em não querer ir ao prefeito. Sabia da intransigência. Está tudo da mesma forma. Lembrou que vereadores não tem como voltar atrás no que o prefeito falou. Podem reclamar do prefeito. A trincheira é a Tribuna. A covardia que o prefeito faz não é com auxiliares de docência, mas com o pai e a mãe que ficam com o filho em casa. Sugeriu que divida. Se não querem a “dobra”, que dê a oportunidade para outras pessoas. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA: Falou aos vereadores Elais e Graça, que pediu faixa de pedestres para a Avenida Padre Chico, ao lado da Praça de Esportes, e em frente ao BH no bairro Santos Reis. Tem requerimento aprovado, nessa gestão. Não sabe qual desculpa o presidente da MCTRANS dará para não atender os colegas Elair e Marly. MÁRLON XAVIER: Disse que já entraram com voto de censura contra o presidente da MCTRANS. Ele só atende vereadores da base. Se aqui falam algo dele, ele não atende o que pede. Em três anos de vereância, destacou que não há um pedido seu atendido, justamente porque mostra que ele é o pior secretário da história de Montes Claros. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em única Votação, os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 04/2020 - Denomina Escola Municipal Professora Eva Cunegundes, no Bairro Residencial Vitória; Projeto de Lei nº 05/2020 - Denomina Rua Sebastião José Da Mota, No Bairro Tancredo Neves, Projeto de Lei nº 07/2020 - Denomina CEMEI Professora Udilma Porto de Souza, no Bairro Santo Amaro; Projeto de Lei nº 08/2020 - Denomina Rua Luiz Lopes Santos No Bairro Vila Áurea e Projeto de Lei nº 13/2020 - Denomina Praça Neuza Monteiro Machado, em frente ao Parque Municipal. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Maria Helena, Valdivino Antunes, Elair Gomes, lideu Maia, Wilton Dias, Daniel Dias, Idelfonso Araújo, Soter Magno e Delcinéia Silva. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de fevereiro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ATA DA 8º (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro- secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Disse que entra com Requerimento, solicitando ao prefeito e à Procuradoria do Município que notifique a empresa Linhão Bahia, que está fazendo linhas de transmissão na zona rural, pois a mesma está causando estragos em estradas que já tinham passado por manutenção. Citou comunidades de: Borá, Varginha da Onça, Melivre, Riachinho e outras que reclamam. A secretaria de agricultura fez as estradas e a empresa chega com caminhões pesados, retirando o cascalho das estradas. Há desperdício do dinheiro público. A empresa deve ser notificada e retorna às comunidades para fazer os reparos. Agradeceu ao Carlos Pimenta que doou uma emenda de cem mil reais para a reforma da Escola Celme Brandão, na comunidade de Campos Elíseos. Está em RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E ss F1.2 andamento a obra de passagem molhada na região de Barreiras/ Jatobá, Havia feito o cascalhamento e aguardavam a colocação de manilhas para não estragar a via. Agradeceu à secretaria de agricultura. Informou que a secretaria de esportes abriu inscrições para pessoas acima de cinquenta anos, que queiram praticar atividades físicas, na praça de esportes. Interessados devem entrar em contato pelo telefone:2211.3390. Avisou que em seis de Março, encerra-se o prazo para Biometria, que é obrigatória. Cobrou da secretaria de agricultura a demanda das estradas que precisam de manutenção para não parar o transporte escolar da zona rural. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu ao prefeito e à secretaria de Meio Ambiente, pela limpeza e capina das praças dos bairros: Esplanada, Vera Cruz e Alto da Boa Vista. Falou que se iniciou a operação tapa-buracos no bairro Carmelo, em ruas críticas: Lagoa Santa Helena e Lagoa Comprida. Agradeceu à ESURB por atender sua solicitação. Cobrou agilidade na instalação das grades de proteção e passeio na Avenida Lafetá Rebelo, Córrego das Melancias, na parte nova. Cobrou do prefeito a solicitação que já fez relativa a pintura e reforma das grades de proteção do Córrego das Melancias. Solicitou da ESURB agilidade no conserto da rua Rivera, no bairro Vila Real. AILTON SOARES DOS REIS: Falou que esteve na avenida Rui de Albuquerque onde fizeram o recapeamento. Ocorreram problemas com a empresa LM. A empresa A MAIS está fazendo ótimo trabalho de recapeamento, mas há problemas com a COPASA, que fez trabalho pela metade trazendo transtornos com os buracos que abriram na Avenida. Está fiscalizando a obra, Elogiou o secretário Vinícius. Em todo momento que liga, ele responde. Agradeceu-lhe pelo serviço no bairro Terra Jardim, onde haverá também trocas de bocas de lobo. Disse que estará com Valdecy, sexta-feira, para entrega de escrituras em Mirabela, trabalho realizado pelo Instituto Cidade Legal. Pediu à prefeitura para adotar o sistema, como foi feito no bairro Nova América e Vilage Il. APARTEANDO -DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que recebeu de Valdei, liderança do bairro Major Prates, abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, referente ao problema dos lotações. A situação persiste e é dificil de resolver porque as linhas foram definidas a dois anos, sem a anuência da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS emma F1.3 empresa que é responsável pelo trânsito no muncípio. Esteve com o Brizolinha, presidente da MCTRANS, levando essa demanda grave. Colocaram-se muitos ônibus da mesma linha e retiraram outros prejudicando usuários. Solicitou ao presidente, à mesa diretora, uma reunião com o prefeito Humberto souto para tratar da questão do transporte no município e sobre o asfaltamento da terceira cota que está sendo disponibilizada. Pediu apoio da imprensa. Agradeceu ao Valdei pelo abaixo-assinado. Pediu à MCTRANS providências para a Avenida Coronel Luiz Maia, onde há uma interdição provisória, mas está causando grandes transtornos. Pediu um semáforo provisório para organizar o trânsito naquele espaço e fazer com que seja mão dupla, na baixada, próximo ao Posto. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Trouxe reivindicação dos moradores da rua Álvaro Prates, no bairro Morrinhos. Disse que Brizolinha não está agindo bem com os moradores daquele local. Para atender a um morador, sr. Brizolinha colocou num quarteirão inteiro placas proibindo para e estacionar, num bairro que nem há movimento, só para prejudicar um comerciante do local. Só há reclamações do presidente da MCTRANS. O prefeito deve tomar uma posição. Não é possível perseguir um morador da rua Álvaro Prates. Espera do prefeito, providências. Disse que lhe procuraram reclamando que falta em algumas unidades de saúde, medicamento para hipertensão. A maior parte recebe a medicação do Estado que não está enviando para Montes Claros. Cobrou da secretária Dulce, providências junto À superintendência de saúde, pois o medicamento de hipertensão não pode faltar. Parabenizou e agradeceu ao prefeito por lhe atender nas reivindicações de asfaltamento, principalmente nos bairros: Nossa Senhora das Graças e José Carlos de Lima. APARTEANDO — MARIA HELENA LOPES: Louvar a Deus pelo dom de sua vida e pelos dons e bençãos que tem recebido. Amanhã completa mais um ano de vida. Agradeceu as mensagens de apoio e amizade que recebeu essa semana. É de comover o coração e de continuar na luta, na batalha. Demonstram que está no caminho certo, porque amam sua cidade, tem vocação à política e está nela para servir, por amor, por dedicação como aprendeu no seio de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - IN GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS sua família, no ventre de sua mãe.. Disse que, a convite do amigo Maurisan, esteve no bairro Cidade Industrial. Falou da rua Quarenta, que precisa do tapa- buracos. Fez requerimento pela rua, mas viu que outras ruas têm necessidade da operação tapa-buracos. Destacou a situação do transporte coletivo. Parabenizou pelo abaixo-assinado. Há reclamações nos quatro quantos da cidade. Quer uma reunião com o prefeito para que medidas sejam tomadas. É preciso voltar ao que estava antes. Já não era uma maravilha, mas servia melhor. É preciso atender ao povo de Montes Claros. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do transporte coletivo. Há vinte dias, já tinha alertado sobre o que ocorreria, com a ausência de cobradores. Destacou que não houve necessidade da aprovação da Câmara para a Concessão do Transporte. É uma questão do poder concedente. A Câmara participou das Audiências Públicas para dar sugestões. Mas, participou das Audiências Públicas Não se trata de oposição ou situação, mas o vereador representa a vontade do povo. Tem que resolver com o prefeito que está ai. Disse já ter o Contrato de Concessão, o Termo Aditivo assinado pela prefeitura, atas de reuniões com o Ministério Público e Planilhas de custos da MCTRANS. Encaminhará aos vereadores para fazerem debate. Entrou com pedido para realização de Audiência para quinta-feira para discutir o assunto.. Esteve nos bairros São Geraldo Il e Belvedere. São bairros de caracteristicas diferentes, mas com o mesmo problema do transporte. Destacou que quer um transporte de qualidade, com pontualidade, regularidade..Não dá para esperar que o sistema de transporte funcione lá na frente, se o povo está sofrendo. Há falta de informações dos órgãos do trânsito. O povo não pode ficar sem transporte. Há uma empresa notificando as pessoas que chegam atrasadas para o trabalho. Elas podem perder o emprego com três notificações. Chamará autoridades para o debate, para resolver o problema do transporte coletivo em Montes Claros. Sempre se posicionará em defesa do povo. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Parabenizou Soter pela passagem de seu aniversário, Maria Helena que fará amanhã e Dr. Valdivino que fará depois de amanhã. Falou que estará em Mirabela para a REURB entregar os titulos de propriedade rural. Parabenizou Dr. Ruan, do RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Instituto Cidade Legal. Disse que esteve no bairro Interlagos. Cumprimentou os moradores das ruas: Zinta Rêgo e Lagoa Monteiro, que serão beneficiadas com o asfalto. Deste vereador a outras ruas que serão beneficiadas: rua Qinze e Lagoa Itapeva. Falou da necessidade da operação tapa-buracos em todas as ruas de Montes Claros..Sugeriu que se faça uma Concessão a Terceiros do Restaurante Popular, Mercado Municipal e CEANORTE. Cobrou a limpeza do Interlagos. Em breve será inaugurada, aponte em Samambaia e a população agradece. Cobrou a drenagem no bairro Regina Peres. A obra está parada. Cobrou a reforma do salão de velórios do Alto São João, de Miralta e do CEMEI de Miralta. APARTEANDO — SOTER MAGNO CARMO: Cobrou da mesa diretora que coloque no ar a TV Câmara. Foram seiscentos e cinquenta mil reais gastos. Falou da liberdade de imprensa. Ressaltou que temos condições de dar respostas à sociedade do que fazemos aqui. Há cobranças para que o canal seja disponibilizado ainda que não pegue na zona rural. Seiscentos e cinquenta mil reais é muito dinheiro para ficar “empatado”. Temos grandes profissionais na Câmara, no setor de imprensa, que podem fazer programas informativos nesse canal de televisão. Precisamos colocar a TV para funcionar. Temos a material humano e parte técnica. Faltam ajustes para o canal funcionar. Disse concordar com o vereador Valdecy. O Mercado Municipal, o restaurante popular, o CEANORTE devem ser transfrmados e autarquias para sobreviver. O poder público não é suficiente, capacitado para gerir suas próprias situações. Entende que a Autarquia pode melhorar as condições de funcionamento desses espaços públicos. Falou aos defensores da causa animal que está entrando com o COMBEA — Conselho de Bem Estar Animal e o FUMBEA — Fundo de Bem Estar Animal para criação de políticas públicas de proteção animal em Montes Claros. O prefeito e dr. Otávio entendem que o Fundo e o Conselho colaborarão com o municipio. Funciona como o fundo de meio ambiente, que é um sucesso e modelo para o estado. O CODEMA funciona sem precisar do dinheiro do município, com as multas oriundas de crimes ambientais. Assim fará com a causa animal. APARTEANDO — VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou o vereador Valdecy pelas preocupações com o mercado, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS RS» CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EA FL6 com o restaurante popular, com o salão de velórios, O prefeito aguarda dinheiro que o secretário de estado prometeu. Parabenizou Néia pelos pedidos para o bairro Vera Cruz. Ressaltou que quando há parceria, há resultados. Os vereadores trabalham com harmonia. Parabenizou o Torquato, secretário de desenvolvimento econômico e turismo. Desejou-lhe boa sorte. Acredita que o prefeito fará a reforma do mercado até o final de seu mandato. Falou da insatisfação total das pessoas com o transporte coletivo. Sugeriu, como disse a vereadora Maria Helena, que se volte ao que era antes. Agora piorou mesmo. Cumprimentou Marquinho que luta pelo Primavera. Pediu atenção especial para o bairro Facela. Também pediu a ampliação da ponte do JK. Disse que já foi liberada pelo prefeito, a Academia do bairro Acácias. Destacou obras do prefeito: Córrego das Melancias, Avenida Dulce Sarmento, Vargem Grande. Pediu semáforo para o trecho da Lagoa Comprida com Avenida Independência. Falou que haverá recapeamento no São Geraldo e Vargem Grande. VALDECY FAGUNDES: Falou da importância de marcar reunião com o Guilherme para tratar da extensão de rede elétrica. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Disse que juntaram os processos para fazer uma licitação só. Houve paralisação do processo para fazer o asfaltamento das avenidas. VALDECY FAGUNDES: Cobrou o fumacê para Cabeceira de Baixo, Serra Verde e Mialta. APARTEANDO — SOTER MAGNO: Falou do fumacê, que mata muriçocas. Disse ser contra porque também mata outros insetos favoráveis ao meio ambiente. Deve ter estudo para utilizá-lo. VALDECY FAGUNDES: Falou de Keu que está na rua Alan Kardek com Mestra Janjão, limpando bueiro, que há dois anos estava entupido. FÁBIO NEVES NUNES: Cumprimentou. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou do Contrato da COPASA que é por trinta anos. Não é possível cobrar, se não houver ações. Essa Casa devia descobrir de quem é a competência para colocar na lei, um contrato da COPASA com o município dentro da gestão do atual prefeito. O contrato devia ser de quatro anos e não trinta para colocar a população em sofrimento. Disse que nossos filhos e netos sofrerão. É culpa dos atuais dos gestores, do prefeito. Não concorda. A justiça deve encontrar um meio para o contrato ser apenas de quatro anos. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Ao E, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — FL7 Manifestou repúdio à COPASA. Fallou das estradas. A reforma da estrada de Marcela não foi boa. Em Lavaginha, Aparecida do Mundo Novo, Eduardos há problemas com as pontes. APARTEANDO - ILDEU MAIA: Falou que a prefeitura está pegando lâmpadas na sucata da ESURB, para colocar nos postes. Chamou as pessoas a observarem que quando a ESURB troca uma lâmpada, dai a quinze, vinte dias, está queimada novamente. Questionou onde está o recurso que a população paga. Há quanto tempo, enviam requerimentos para extensão de energia elétrica e para troca de lâmpadas e não trocam. Falou ao prefeito que as pessoas pagam caro por isso, portanto não é favor o que faz. O mercado, talvez, em outra administração, com outro prefeito, será reformado. Passou para a secretaria de Indústria e Comércio. Não mudará nada.O que fizeram foi retirar uma bomba da secretaria de agricultura e passar para outra. Esqueçam do Restaurante Popular FÁBIO NEVES: Disse que desde 2018, conseguimos viabilizar recurso de cento e vinte mil reais para compra do castramóvel, para o enfrentamento de uma questão da saúde pública, a leishmaniose, mas infelizmente, a secretária de saúde não deu importância. O recurso poderá voltar para o governo federal. Colocou mais cinquenta mil reais de emenda impositiva. Percebe que saúde pública não é prioridade nesse governo. A questão do transporte já era anunciada. Ao renovar o Contrato, a prefeitura não deu ouviu a população e nem essa Câmara. Há um caos instalado nos bairros com atraso de linha. Viu nas redes sociais, ônibus sucateados sem condições de circulação. Prometeram serviço de qualidade, mas a reclamação é total. A tristeza é de saber que o prefeito não respeita essa Casa e nem ouve a base que dá sustentação e já colocou para ele a insatisfação em relação ao transporte público. Isso não é surpresa. Sabe como os cidadãos são tratados ao irem à sala do prefeito. Sabe como são tratados os parlamentares que cobram as demandas da população. Sugeriu voltar atrás. Reconhecer um erro é humano. Cobrou da prefeitura, mais atenção à educação no município. As escolas estão sem condição de funcionamento. Questionou se não há ninguém nas secretarias para fazer a fiscalização. APARTEANDO — MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Com relação RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — FLS ao contrato da COPASA, falou ao vereador Sérgio, que na época ele não pode votar. Mas era a alternativa do momento. Deve se ter respeito com os colegas e pensar de forma objetiva. Foi votado nessa Casa por unanimidade e agora deve fazer a fiscalização de forma rígida. Se há quebra do contrato, deve se buscar que ele seja suspenso. O contrato é por trinta anos, mas pode ser suspenso. Todos os vereadores votaram por atender que era a melhor opção para a cidade. Agora, cabe aos vereadores fiscalizar e se, houver rompimento do contrato, correr atrás do prejuizo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 01/2020 - Concede Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Sra. Ângela Maria Magalhães Araújo; Projeto de Lei nº 18/2020 - Denomina Rua Dom Geraldo Majela de Castro no Bairro Alto da Boa Vista; Projeto de Lei nº 19/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Sol Nascente. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Maria Helena, Maria das Graças, Valdivino Antunes, Daniel Dias e lldeu Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de fevereiro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS RE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLANS ATA DA 9º (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, & às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: 9) MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Cumprimentou a todos. Trouxe um conselho: “Antes de julgar, procura ser justo. Antes de falar, aprende, porque feliz é aquele que tem sabedoria, que é uma palavra que nunca deveria sair de nossa boca”. O maior sábio é o criador de todas as coisas. A usura destrói tudo. Mas Deus está filmando tudo. Disse que teremos que acertar contas com Ele. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto que esteve em sua comunidade, com o colega Aldair, anunciando outras obras. Fica feliz porque nasceu naquele local. Não importa quem está levando, mas a região está recebendo muitas obras. Disse que teve vontade de participar, mas não lhe chamaram. Ressaltou que está prestes o anúncio de grande obra esperada por moradores da região, um pedido RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS dessa vereadora. Só anunciará diante do que o prefeito passar. Disse que não gosta de site, é verdadeira, simples, que trabalha com o coração. As pessoas pensam que mulher não trabalha. Mulheres têm competência. Ressaltou que homem não vive sem mulher, mas mulher vive sem homem. Nesse tempo, em que andou nas secretarias, descobriu muitas coisas boas e outras não. Jamais falará de obras que não conseguiu. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Disse que esteve com Ruan e Evandro do Instituto Cidade Legal, na cidade de Mirabela, entregando trinta e dois títulos. Mirabela, cidade pequena já avançou na REURB. Em Montes Claros já existe, mas precisamos entregar os títulos aos moradores que precisam. Parabenizou o prefeito de Mirabela, Luciano, a Câmara de vereadores, Dr. Ruan e Evandro. Disse que hoje estará com o prefeito dando a Ordem de Serviço para os bairros Interlagos e Monte Carmelo. Disse que desse vereador serão as seguintes ruas: Quinze, Lagoa Itapeva, Zita Rego e Lagoa Monteiro. Agradeceu ao prefeito e todas suas secretarias. Solicitou recapeamento e tapa buracos para Avenida das Indústrias e Osmane Barbosa. Cobrou a reforma do salão de velório do Alto são João. Faltam material e mão de obra. Cobrou a construção do Cemitério Público Municipal, restaurante popular e Mercado Central. Entregou portifólio ao Ministério Público e espera que cobre do município as obras. Reivindicou a reforma do Interlagos. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Acompanha o prefeito em sua determinação e sua proposta de agir com integridade. Tem experiência com outros prefeitos que por aqui passaram e percebe a determinação desse prefeito para construirmos juntos. Falou que acompanha o trabalho. As ruas do bairro Santo Antônio estão praticamente todas asfaltadas. Falou da reforma administrativa no âmbito federal, que entre essa semana e a outra, será apresentada pelos deputados federais. Pediu aos cristãos para orarem pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes. Falam que não haverá mais concurso público. Espera que assessores de deputados federais que ouvem seu pronunciamento peçam a eles para ficarem atentos e proteger o menos favorecido. O Zema economizou, diz ter muito dinheiro, mas não viu nada para Montes Claros e região. Fala bem, mas até agora não nos trouxe nada. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Espera e roga a Deus uma atitude dos homens para o bem-estar da nossa nação e daqueles que precisam. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu ao prefeito e a ESURB pela pavimentação da rua Uruguai, no bairro Independência, sonho esperado há mais de trinta anos. Os moradores agradecem. Agradeceu a MRV Engenharia por atender sua solicitação, pois, pediu os reparos para o asfalto na rua Pablo Leal Coutinho no bairro São Judas. Cobrou do prefeito, agilidade em obras paradas, principalmente na região do Carmelo, Interlagos e Grande Independência. Falou do CEMEI Carmelo, em construção há sete anos e não terminam. Esteve no local e não há ninguém trabalhando. Falou que, no Carmelo, a Escola funciona em uma casa pequena, que não comporta. As crianças não suportam o calor. Cobrou agilidade no CEMEI do bairro Acácias e quadra Poliesportiva no bairro Independência, que favoreça as crianças da Escola Egídio Cordeiro. Pediu aos deputados para ajudarem na cobrança dos repasses dos recursos estaduais e federais para conclusão dessas obras. Cobrou agilidade da COPASA para fazer a manutenção da rede de esgoto, na rua Rivera, no bairro Vila Real, para que depois a ESURB possa concluir a pavimentação no local. AILTON SOARES: Falou que esteve no bairro Renascença, na final do Campeonato do bairro Floresta, onde o Vilage Il esteve participando, chegando ao segundo lugar. Parabenizou. Disse que esteve em Mirabela com Instituto Cidade Legal para entrega das escrituras à comunidade. Pediu ao procurador do município para agilizar esse projeto. A lei foi votada aqui, mas falta interesse do Procurador-Geral do Município, que faz um trabalho legal, mas falta vontade para agilizar o Projeto da REURB, dando dignidade às famílias que não têm condições de pagar uma escritura de quatro, cinco mil. Falou da COPASA. Já são três dias sem água nos bairros: Jaraguá, Clarice Ataíde, Novo Horizonte. O pessoal paga suas contas em dia e sofre com o racionamento. Não entende a barragem. Chove, enchem rios e, em Montes Claros, a barragem não enche. Quem paga a conta é o povo. Parabenizou Onofre e Denivaldo que pedem para verificar a situação do bairro Jardim Primavera, onde há várias ruas intransitáveis. Falou do secretário Vinícius que é um excelente secretário, mas está com o serviço parado por causa de uma RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e F1.4 máquina. Cobra solução quanto a licitação. Falou da Avenida Rui de Albuquerque, onde o recapeamento está excelente, mas o serviço está parado por falta de planejamento. O povo está brigando. Continuará cobrando e espera que tudo dê certo. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Saudou o jornalista Artur Júnior, a quem parabenizou pelo seu jornalismo imparcial e dinâmico. Saudou a imprensa. Fez uma convocação em nome da AMAB e COTRAMOC (Cooperativa dos Caminhoneiros do Brasil) que realizarão uma Carreata, saindo do posto Taiti, em direção ao Centro da Cidade até o centro da cidade, contra uma lei que será votada no Supremo Tribunal Federal, com relação a questão da tabela de frete. Disse que é um importante movimento, que quando quer pára o Brasil. Hoje, o pais é refém dos caminhoneiros, que exercem trabalho importante, transportando progresso. Pediu as autoridades, abertura ao diálogo para que não haja mais uma greve de caminhoneiros no Brasil. Disse que se reuniu com comerciantes da terceira via da Avenida Plínio Ribeiro. O jornal Gazeta noticiou que, após visita do jornalista áquele local, foram retiradas as placas de Proibido Estacionar. Destacou que o jornalista tem que ter a verdade e imparcialidade. As placas foram retiradas por solicitação de comerciantes que se reuniram com ele e com a MCTRANS. Ali será colocada mão única. A matéria é totalmente inverídica, contraditória. O jornalista deve corrigir e procurar a verdade. Falou da distribuição dos kits de materiais escolares. Trinta e dois mil alunos serão beneficiados, até dia 03 de Março. Solicitou ao prefeito agilidade na reforma da praça da Matriz. Não é possível conviver com aquele ambiente, tão degradante, onde há várias pessoas em situação de rua, que precisam de dignidade. Pediu ao prefeito para terminar a Casa de acolhimento das pessoas de rua. Pediu a continuidade da obra de drenagem da rua Aloísio, do bairro Santa Lúcia. Posteriormente, será colocado o asfalto naquela rua, parceria de vários vereadores dessa Casa: Maria Helena, Marcos Nem, Valdecy, Valcir. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Disse que esteve com sua assessoria, no bairro Cidade Industrial, com Rosarinha, liderança que solicita asfalto nas ruas: Urânio, L, 45, Sol e solicita tapa-buraco nas Avenidas: Lincon e 40. Pediu atenção especial para aquele bairro. Sobre o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS =. FLS Mercado Municipal, tem esperança que será reformado, pois o Edilson Torquato é muito dinâmico. Pediu a atenção do prefeito sobre o Parque Macaúbas, no Barcelona. As pessoas esperam a concretização desse projeto. Aguarda decisão de Paulo Ribeiro e do prefeito. Destacou a necessidade de tapa-buracos na Avenida Osmani Barbosa, mas o necessário mesmo é a duplicação daquela avenida. Os moradores da rua Castro Aves, no bairro Planalto, aguardam o recapeamento daquela rua. Falou das pontes do Mercado e JK, empenho desse vereador. Destacou a situação da Lagoa do Interlagos. Parabenizou Dãozinho da farmácia do Alto São João, que ajuda as pessoas carentes. Destacou a necessidade de reforma do Mercado Central e Restaurante Popular. Falou do CEMEI do bairro Primavera, que é uma estrutura fantástica. Dizem que não abriria. O prefeito disse que abrirá. falou da Escola Técnica. Essa Casa, os deputados, as autoridades não podem deixar a Escola fechar. Será um prejuízo. Falou que espera resposta sobre os trilhos do bairro São José, pois têm causado grande transtorno à população, em especial do trajeto bairro São José ao bairro de Lourdes. Destacou a situação do bairro Vera Cruz, onde ficaram faltando a avenida Padre Bretano e João Pereira Lima. Parabenizou o prefeito por escolher o vice-prefeito Soter Magno, pessoa que realiza trabalho magnífico em Montes Claros. Será o nosso vice-prefeito na próxima. SOTER MAGNO CARMO: Agradeceu ao prefeito e secretário de Meio Ambiente pela implantação do Ecocrédito no município. Pediu aos vereadores, em especial, que tem acesso à zona rural para divulgar esse Projeto de preservação do Meio Ambiente, em áreas importantes. Trata-se de uma cédula que paga cento e oitenta e três reais por área preservada no ano, a proprietários rurais. É um projeto inédito. Várias cidades e capitais estão tomando como exemplo a cidade de Montes Claros, que hoje paga cinco mil reais por áreas preservadas através do Ecocrédito..Isso possibilita o produtor rural receber um pouco daquilo que preserva para as futuras gerações. Muitos preservam e não recebem um centavo. O município, o secretário e o meio ambiente entendem que essas pessoas tem que ser remuneradas. É uma moeda para poder pagar tributos municipais. Algumas lojas na cidade recebem. Quem RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 « CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = F1.6 tem interesse deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente. Falou da ponte do JK. Ontem uma carreta ficou entalada naquele local trazendo transtornos para as pessoas que acessam a região. Disse que terá uam reunião com o deputado Marcelo de Freitas para agendar uma reunião na ANTT e resolver a questão da duplicação da ponte do JK. Disseram que a VLI estava com problemas com a COPASA. As duas empresas já resolveram a situação. A ANTT deve resolver, pois não pode impedir o desenvolvimento de Montes Claros. Falou aos moradores do grande Renascença que já teve a primeira fase da licitação da UBS. Essa semana, serão abertos os envelopes para saber as empresas que ganharam. Hoje entra com o Projeto dando nome aquela UBS de Padre Guilherme Michels, pessoa que muito trabalhou naquela comunidade. Hoje, a pedido de moradores da comunidade de Palmito solicita ao prefeito a manutenção da subida da Serra do Sapucaia, para melhorar o tráfego naquele local onde está o Parque da Lapa Grande. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou da satisfação pelo andamento do processo dos aprovados do Concurso da Guarda Municipal, edital 01/2015, Os aprovados já se apresentaram para aquisição do uniforme. No próximo dia 02 de Março, iniciará o Curso de Formação, mais uma etapa para ingresso no serviço público. Agradeceu ao Executivo e à Secretaria de Defesa Social pelo empenho nesse projeto. Informou sobre a entrega dos kits escolares. Conforme Portaria da Secretaria de Saúde, o prazo é de quinze dias úteis, após o início das aulas para entrega dos kits. Ainda está no prazo pré-estabelecido. Algumas escolas já receberam os kits. Falou que, semana passada, teve um pronunciamento de um vereador, que se referia à reforma das estradas na comunidade de Marcela.Citou a frase:“Na estrada de Marcela foi feita reforma “porca”, cascalhamento um ponto aqui e outro ali.” As pessoas pediram-lhe para fazer um discurso com o que é justo. Realmente, fizeram patrolamento da BR e todas as comunidades: Lavaginha, Furadinho, Snato André, Andrequicé, Marcela, Pipoca todas foram atendidas. Porém as chuvas cairam e as estradas estragaram. Pediram à secretaria de agricultura para que m Março, uma patrulha refaça esses pontos críticos. Cumprimentou Hélio de Lavaginha, sr. Nilton de Barreiras que lhe RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1,7 ae pediram que destacasse essa questão. A secretaria de agricultura atendeu e bem às comunidades. As máquinas ficaram na região seis meses. Atenderam quinze comunidades que estavam esquecidas. Nesta gestão, todo trabalho foi executado. Ressaltou que esteve nas reuniões de: Tiririca, Pipoca, Ponte Grossa e Planalto de Ermidinha ouvindo a população que busca melhorias. Falou da necessidade da telefonia móvel rural. Há mais de oitenta comunidades que não têm acesso à telefonia móvel. Conta com o apoio do deputado Marcelo Freitas nessa demanda. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou. APARTEANDO - ELAIR GOMES: Falou que está feliz pela instalação da Academia ao Ar Livre, na praça do bairro Alice Maia. Foram dois anos de intensa luta. Conversou com o deputado Tadeuzinho e ele destinou verba para obra. Os moradores agradecem. Parabenizou o prefeito. Agradeceu ao presidente da MCTRANS pelas placas de sinalização que providenciou, a seu pedido, para o bairro Santos Dumont. Disse que iniciou o asfaltamento da rua Argentina e Três de Julho, no bairro Independência. Hoje solicita através de Requerimento, uma limpeza, capina, na praça Joãozinho de Dodô, no bairro Santa Rira. Fizeram a praça, a quadra, mas há um matagal ao redor. Pediu a poda das árvores lá. Disse que na quinta-feira, às dezoito horas, estará no gabinete do prefeito com moradores da rua Joãozinho de Dodô para dar a Ordem de Serviço para asfaltar os cinquenta metros que faltam daquela rua. JÚNIOR MARTINS: Mostrou imagens da ponte de ferro do JK, onde aconteceu um transtorno por causa de uma carreta que ficou travada na ponte. Insistiu com a VLI para resolver a questão daquela ponte, por onde passam caminhões pesadíssimos. Falou da luta pelas Avenidas: Mil e Tabajaras, que o prefeito comprometeu em analisar para retirar as carretas de dentro dos bairros residenciais de Montes Claros, problema antigo que está trabalhando para resolver. Destacou que a região ficou muito tempo desassistida. Ontem, a carreta parou o trânsito por mais de quatro horas. Falou da luta grande pela UBS do Renascença. Espera que nos próximos dias, os envelopes sejam abertos para licitação e que seja reconstruída a Unidade de Saúde. Avisou ao seu assessor André, que mora na Avenida Bio Lopes, e aos moradores daquele local que está RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn FI.8 lutando para resolver o problema de drenagem lá.Já esteve no local com o Guilherme Guimarães e o engenheiro Haroldo que já mostrou a melhor forma de resolver o problema. Não é uma obra cara, mas é necessária. Avisou aos moradores dos bairros: Alice Maia e Vila Exposição que estarão com o prefeito dando Ordem de Serviço da rua Carlos Ferrante, pequeno trecho da rua Joaninha Prates, Cristiano de Carvalho, FB, João Batista Cordeiro e Professor Dilson Godinho (bairro Renascença). Falou aos moradores da Vila Tiradentes, que podem ficar tranquilos, pois a ESURB está trabalhando para construir o asfalto das ruas: Oito, Seis e Hidelbrando Mendes. Parabenizou o time do Vila que foi campeão do Campeonato Interno do Renascença. Mandou abraço para Léo, grande articulador do futebol na região. Ressaltou que colocou vinte mil reais para os campeonatos do Floresta e dos Peladeiros do grande Renascença. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou do prefeito e do secretário Osmani, as estradas de Três Irmãos e Riacho do Meio. Há quase um ano cobra o patrolamento e nada foi feito. Pediu providências ao secretário Osmani porque as crianças estão impossibilitadas de irem à escola. Falou que o prefeito autorizou a instalação das academias, emenda do deputado Tadeu Martins, mas até o momento, o Secretário de Esportes, não se manifestou sobre essas Academias, no bairro Dr. João Alves, Acácias e outras. Pediu ao secretário de Esportes Igor dias, que tome as providências. Solicitou ao competente secretário Vinicius, a limpeza no Conjunto José Carlos de Lima, em frente a unidade de saúde. Disse que recebeu várias reclamações sobre os lotações. No Independência, as pessoas esperaram mais de duas horas, para irem trabalhar, como no Alterosa, Nossa Senhora das Graças e em toda parte. Falou da falta de responsabilidade das empresas e da MCTRANS. APARTEANDO - MARIA HELENA LOPES: Reafirmou a fala de Elair, Graça e Marly e disse que é um mimento de reflexão. Essa Casa é espelho para toda política de Montes Claros. Desmerecer o trabalho do colega, não faz seu trabalho melhor. Está preocupada com seu trabalho. A política da mentira não cabe mais e o povo não deve aceitar. Esteve na secretaria de educação, onde verificou a distribuição dos kits escolares. Houve uma RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mae FL9 preocupação com a segurança dos kits. O período das férias é complicado entregar, por causa da segurança. Pode acontecer algum furto, etc. São muitas escolas, muitos kits, e há um prazo até dia 15 para a entrega. Ontem fizeram grande distribuição e essa semana, haverá uma força-tarefa. Hoje deu entrada o projeto das Conveniadas. Destacou ser uma preocupação, pois se trata de escolas importantes para o Município. Parabenizou a secretaria. Esse ano foi mais rápido que 2019. Ressaltou o início das obras da Escola Municipal Joaquim Costa, que é importante porque o Mariana Santos está abarrotado. Logo após será feita a reforma da Escola Mariana Santos..Lembrou que colocou emenda impositiva nessas duas escolas. Cobrou a reforma da CEMEI São Norberto e CEMEI Professor Raimundo Neto. Falou da importância do diálogo. Todos apresentaram reclamações do transporte coletivo e o prefeito autorizou a revisão das linhas retiradas. Estará junto ao prefeito buscando solução para todas as comunidades que lhe forma apresentadas. As demandas são muitas. Falou da reforma das estradas que está a todo vapor com cascalhamento e conserto em: Pradinho, Taquaril, Rio do Sítio, Varginha da Onça e chegará em: Barrocão, Olhos Dágua, Lagoinha, Palmito || e Estrema. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou das estradas que estão sem condições. É preciso resolver. As estradas foram feitas, com serviço de qualidade, porém, o que estragou foram as chuvas nas comunidades e em Aparecida do Mundo Novo. Pensa que, em tempo de seca, não se deve reclamar da falta de chuva, mas, pegar as ferramentas e cavar o poço. Nesse momento, há máquinas em Aparecida do Mundo Novo trabalhando em locais por onde passa o transporte escolar. Em breve espera as reformas de todas estradas, com qualidade. Dizer que está tudo ruim, é desmerecer o trabalho de quem está na ponta e desse Legislativo, que tanto cobra do Executivo e do estado em diversas esferas. O seu mandato está atento a questões pequenas e grandes como da Avenida Nossa Senhora de Fátima com Córrego Bicano, onde há lato índice de acidentes por falta de sinalização. A prefeitura não pode colocar semáforo porque não terminou a obra. Disse que, a seu pedido, já se iniciou a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A FLIO reforma da pracinha do Coqueiros. Falou da UPA do Chiquinho, usada por vereadores que falam que se ganhar a eleição a UPA sairá. Nessa eleição, não terão essa oportunidade. Há questões que não conseguiu avançar por falta de vontade política, como o trevo do Residencial Sul. WILTON DIAS: Parabenizou a Primeira Igreja Batista pelos cento e dois anos. A igreja contribui muito para Montes Claros de forma espiritual e social. Parabenizou o pastor Alan. Agradeceu ao prefeito por reunião no final do ano passado, no seu gabinete, com moradores do bairro Santo Antônio | e Il, com uma reivindicação antiga do Córrego das Tabuas que sempre alaga quando chove. Acredita que isso acabará com a intervenção da secretaria de Serviços Urbanos. Agradeceu ao prefeito. Disse que reuniu com ele na última sexta-feira para tratar de assunto simples, referente a um poste no Maracanã. O local estava na escuridão. O prefeito determinou à ESURB e no sábado, o serviço foi feito. Agradeceu ao prefeito. Fez um convite aos servidores do Centro Socioeducativo, para estar, na próxima sexta-feira, em evento onde o prefeito entregará o asfalto, solicitado pelos agentes e por aqueles que iam ao local visitar os internos. Disse que entra com requerimento para realização de uma Audiência, no dia 27, para discutir o Plano de Custeio de Saúde da PREVMOC. O prefeito mandou um projeto que trará impacto para o servidor e para o município. É importante o servidor participar e opinar. MARCOS NEM: Agradeceu à comunidade Terra de Santa Cruz, o presidente sr. Arlindo pela primeira Feira Livre. Cumprimentou a todos que participaram. Agradeceu ao secretário Osmani pelo patrulhamento na região das Cruzinhas, principalmente, onde tem o transporte escolar. Falou que há estradas reformadas que estão precisando de reforma. Esse ano foi de chuva forte. Falou da região de Santa Cruz, que já tinha sido reformada e pede nova reforma. Pedirá ao prefeito. Parabenizou a comunidade do bairro Vera Cruz, que pede a Academia naquele local. O prefeito fez o compromisso que brevemente instalará a Academia no bairro Vera Cruz. Parabenizou a comunidade por reivindicar. Disse que solicitou ao prefeito a reforma da ponte de Riacho do Fogo. Osmani disse que o prefeito autorizou fazer toda a reforma daquela ponte. Agradeceu ao prefeito e ao RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 » CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS q CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mr Fl.1l secretário Osmani. Parabenizou Aurélio Vidal e todos desportistas, que estiveram aqui na sexta-feira. Destacou que vários vereadores colocaram emendas impositivas de seus recursos para o esporte, como colocou para a região do Delfino. Cobrou providências para obras paradas, como o Centro Esportivo do bairro Delfino que tem recurso federal. A empresa abandonou o serviço. Pediu atenção ao prefeito. APARTEANDO — VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou de João Bosco e Ruy Lages que muito contribuíram para a Escola Técnica. A escola já formou cinquenta mil alunos. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou que esteve em diversas comunidades rurais: Palmeiras, Buriti da Usifé, Distrito de São João da Vereda e pode perceber a qualidade da estrada de responsabilidade do DER, que não faz o serviço devido. A comunidade que sinalizou a estrada em locais de curva, com risco de acidente, no caminho de São João da Vereda. Solicitou, através de Requerimento, ao prefeito e ao secretário Osmani, para fazer a manutenção da estrada de acesso a Buriti da Usifé. Falou que em São João da Vereda, onde a COPASA assumiu o serviço de água, mas as pessoas estavam acostumadas a utilizar água do chafariz para beber. De acordo com informações, o local foi interditado. Solicitou à COPASA para liberar o local para a população utilizar a água. As pessoas estão incomodadas por não poder utilizar esse espaço simplificado de tratamento de água. Falou do transporte coletivo. Manifestou contrário à retirada dos cobradores das linhas de transporte coletivo. A MCTRANS, a administração tem que ouvir a população, tem que ouvir os vereadores. Convidou a todos para a Audiência, na próxima quinta-feira, às 7h45. Espera que os problemas sejam solucionados, que o transporte seja de qualidade, com preço justo e sem atraso das linhas. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou com a vereadora que representa a zona rural, a quem tem respeito, mas não pode deixar de falar a verdade. Fala de zona rural porque nasceu e criou lá. A estrada feita foi como um caminho de porcos. A chuva danifica, mas questiona porque não fizeram um serviço bem feito. Disse que Max Maia lhe falou da dificuldade com a água de Lavaginha. Conversou com Raquel Muniz e Ruy para conseguir emenda par o poço no local. Mas disse Hélio, presidente da Associação, falou que é preciso ver RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mae Fl.12 com a vereadora que tem trabalho na comunidade. Disse que não está pedindo votos, não está em campanha. Falou que ofereceu um kit para Comunidade de Vaca Morta e o presidente Valdo não quis porque a vereadora já tinha oferecido. Questionou onde está o kit. Isso é vergonhoso. A população sofre. Cobrará. Tem seu jeito simples, nasceu na zona rural. Disse que o serviço da estrada é “porco”.Questionou porque Vaca Mora está naquela dificuldade. As pessoas também cobram o material didático escolar. O prefeito disse que teria livros nos primeiros dias de aula. Cobrou o material, o uniforme. Perguntou se deixará para dar mais próximo à eleição. Ficará uma campanha mais barata, porém com o recurso público. Isso é vergonhoso. APARTEANDO - VALCIR SOARES: Falou da Audiência sobre o transporte coletivo, que está um caos na cidade. Parabenizou o vereador Daniel e aproveitará a Audiência para falar sobre o Transpecial, projeto inédito criado na época do governo Atos, através de lei de sua autoria. Veio ajudar muito as pessoas com deficiência, porém hoje, o serviço não funciona por causa da ingerência da MCTRANS. O setor de gratuidade não consegue fazer agendamento para beneficiar pessoas com deficiência. Foi garantido na nova licitação, mais três ônibus Transpecial. Se não houver bom gerenciamento da MCTRANS, ficará o mesmo caos. Amanhã terá reunião na MOCBUS para conversar sobre o assunto. O direito é garantido e tem que funcionar. Disse que traz requerimento que queria que os vereadores do grande Maracanã subscrevessem. O vereador Wilton conseguiu um ótimo serviço para a praça do Maracanã, com acessibilidade. Solicita que sinalizem a pista lá existente, para que coloquem símbolos de acessibilidade. A ADEMOC está bem em frente a praça. O local funcionará como um centro esportivo. Parabenizou os bombeiros que realizaram a IV Corrida nesse domingo. Lamentou a morte de dentista que participou da corrida. Parabenizou a todos que participaram. Falou que hoje será dada Ordem de Serviço no Carmelo, referente às ruas indicadas pelos vereadores. Ressaltou que indicou as ruas: Evandro Campos e Turquesa. Convidou a população a fiscalizar a empresa que está no local para terem um asfalto de qualidade. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou que a zona rural precisa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F113 de atenção especial. Alertou ao secretário Osmani: O poço tubular do Distrito de Santa Rosa está quebrado há mais de um mês e não há uma solução. A comunidade está sem água. Disse que o prefeito tem carinho pela zona rural. Tem feito quase tudo, mas cobrou o asfalto dos distritos. Está passando o mandato, sem um metro de asfalto nos distritos. Lembrou que colocou emendas em sua cota para isso. Citou os distritos e disse que não receberam asfalto. Falou de descaso com o distrito de Aparecida do Mundo Novo, onde a ponte caiu e está interditado. A ponte não se faz de um dia para outro, mas deve haver uma solução, outras alternativas. Falou de locais interditados: Riacho Fundo, Vaca Morta, Olhos Dágua, Cabeceiras. Há alunos sem poder ir a escola. Trocaram emendas dos vereadores pelas ruas. Cobrou asfalto de ruas: João Ferreira(no Santa Eugênia), Paraguaçu (no Guarujá), dom João VI (Independência), Quarenta e Sete (no bairro Cidade Industrial), Cônego Chaves (Morrinhos). Cobrou asfalto nos bairros, pois a área central está uma beleza. APARTEANDO —- RODRIGO MAIA: Falou de requerimento Valcir. A obra já acontecerá, com o piso tátil para a praça Maracanã. Não é necessário requerimento do que já vai acontecer. Falou de vereador ficou vermelho e brigou. Ele citou o grupo político ao qual representa, aquele que levou Montes Claros às páginas policiais. APARTEANDO — MARIA DAS GRAÇAS: Falou ao vereador Sérgio que nasceu sim na zona rural, em Espinosa e lá viveu até os vinte anos. Destacou a necessidade de estarem atentos aos pronunciamentos, gravados, veiculados na internet. O que o vereador disse foi o que os presidentes da região pediram para dizer que não conferia. Citou o presidente de Lavaginha. Ele informou que não é documento, lá não tem escritura. Disse ser representante e não dona da área. Os moradores reconhecem os trabalhos feitos por cada vereador. Está lá para representar com seriedade. O presidente está pronto para esclarecer qualquer dúvida. APARTEANDO — FÁBIO NEVES NUNES: Comparou fatos ocorridos em Montes Claros e em Colatina, que o município é julgado no Tribunal de Contas. Em Colatina, o Meneguelli foi considerado o melhor prefeito do Brasil, mas nem isso, deixou livre de ser punido por decisões. Eles cometeram erros por fazer suplementação sem autorização da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS aan F1.14 Câmara daquela cidade. O tribunal entendeu ser ilegal e as contas foram reprovadas. Em Montes Claros é mais complexo. Quando as contas foram reprovadas, ficou comprovada a suplementação com efeito retroativo o que é ilegal. A Constituição não permite. Não houve autorização prévia da Câmara. Fica preocupado com a má-fé utilizada. O Tribunal autorizou o município a fazer o reenvio das informações. Mas através dos decretos que aqui apresentou, ficou evidente que ocorreu uma manipulação das contas. Autorizaram uma coisa e fizeram outra. Preocupa não só com a prestação de contas. Hoje foi retirada a situação do município junto ao governo federal. Até hoje está com o nome sujo, sem poder receber recursos federais. Nos quatro anos de gestão, o município não fez nenhuma prestação de contas. Está com o nome sujo desde 2017. Há gasto de quase um milhão de reais das unidades de CEMEIS. Quem perde é o municipio que não pode receber nenhum recurso parlamentar. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Disse que tem que mudar seu discurso porque alguns posicionamentos lhe afrontam. Não tem procuração da vereadora Graça, mas é um absurdo a atitude das pessoas, não sabe se por inveja, Parece que sofria de miopia na administração passada, agora enxergam tudo, estrada interditada. Vereador insistiu na tese de pouco serviço na zona rural. As lideranças da região se colocaram de pé para dizer que isso não é verdade. Disse que há coisas para resolver. Todos temos. Sugeriu que mude para Suíça. Comparou o prefeito aos melhores do Brasil. Disse que o ex-prefeito deixou a cidade com o nome sujo. Há um ano e meio de bons trabalhos e casa arrumada. Falou do bairro Santos Reis. Não deu conta de anotar tantas obras necessárias. Há um grupinho e peritos em fakenews para inventar estórias. Contra fatos não há argumentos. É o melhor prefeito de Montes Claros. Quem diz são os noventa por cento que aprovam a administração. Tem gente que sai da cadeia e fica sujando a administração. Está aqui para defendê-la. Os sujos serão julgados pelas urnas. Montes Claros não podia estar em melhores mãos. SÉRGIO PEREIRA: Citou o nome do presidente da Associação porque ele está aqui. Reafirmou que ele disse que teria que ver com a comunidade que apoiava a vereadora. Ele acabou de dizer que se RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mae Fl.15 conseguir o poço, ele assina a documentação. Parabenizou-o pela atitude. Falou ao vereador que falou para mudar para Suíça que devia ir para Paraguai. É no Paraguai que há material falso. Disse que vereadores devem defender o povo e não o prefeito. Está a aqui para defender o povo, não como a vereadora que defende o Executivo.Manifestou indignação. Tem coragem de falar que não fez reforma de qualidade. Em Vaca Morta, Santa Rosa, Furadinho, Lavaginha, o povo não está satisfeito. Se estivessem, não lhe pediriam para cobrar do prefeito. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 20/2020 - Denomina UBS (Unidade Básica de Saúde) Padre Guilherme Michels no Bairro Renascença; Projeto de Lei nº 21/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Wilton, Maria Helena, Valdivino, lideu, Idelfonso, Soter, Valcir, Rodrigo, Elair, Ailton e Daniel. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de fevereiro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ATA DA 10º (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas o Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter P” Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Fez homenagem a Rute Proença. Disse que esteve com o O prefeito no SESC, onde lhe prestaram homenagem pelos seus trinta e três anos de serviço. Destacou que é uma mulher que fez a diferença na entidade tão importante, prestando um serviço social nas diversas áreas. Falou da Escola do SESC. Tudo teve a mão de Rute Proença. Disse que teve a honra de lhe prestar homenagem em 2017, nessa Casa. Espera que continue, de alguma forma, prestando esse trabalho no SESC. Sabe da importância de mulheres assim, inclusive numa administração pública municipal. Falou que ela fez de Montes Claros, uma cidade melhor. Agradeceu. Falou do carnaval de blocos na cidade, que cresceu e foi bem organizado nos diversos lugares. Registrou que tudo RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS em ar F1.2 começou no bairro Morada do Parque, pelo casal Josecé e Eleonora, bem como pela Associação do Morada do Parque. O carnaval aconteceu e acontece naquele bairro. Destacou a atuação de Tiago e. Marquinho, presidente da Associação, todos que colaboraram e membros da feirinha. Destacou a boa comida, boa música, a participação da família. Parabenizou João Rodrigues, secretário de cultura, e ao prefeito. Montes Claros é o lugar e o Morada do Parque é o lugar. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou de projetos que serão votados nessa Casa e um de sua autoria. Trata-se de um projeto referente à Ângela Maria Magalhães Araújo, coordenadora da Corrida Elas de Rosa. NO mês de Março, irá homenageá-la. NA oitava edição, teve mil e cem mulheres inscritas. Ângela diz que a educação física transformou sua vida. Ressaltou que os moradores do Monte Carmelo e Interlagos ficaram muito satisfeitos pela assinatura da Ordem de serviço da pavimentação asfáltica de quatro ruas, duas de Valcir e duas de Rodrigo, e quatro suas. Esperam a pavimentação asfáltica. Parabenizou Daniel Dias pela Audiência Pública dos transportes. A palavra certa é ajuste. Nesse mês de Março será ajustado entre MOCBUS, MCTRANS, vereadores e prefeito para que Montes Claros continue sendo bom lugar para se viver. Disse que o prefeito assinou autorização de vales-transportes para auxiliares de docência que fazem extensão de jornada para oito horas. Parabenizou o prefeito. Parabenizou Maurício da Santa Casa pelas novas instalações do pavilhão Daniel Costa e da nova unidade oncológica Irmã Malvina. Falou do encerramento da Biometria em seis de Março. Pediu que avisem a todos através de redes sociais. Continuará cobrando a reabertura do Restaurante Popular, a reforma do Mercado Central e do salão de velórios do alto São João. Disse que uma pessoa de fora, sugeriu, pedir ao prefeito, pelo menos, uma Concessão a terceiros dos banheiros do Mercado Central e Shopping Popular. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou das Comissões de Finanças e Justiça que se reuniram em caráter de urgência para dar celeridade e condição para que o projeto de repasse a escolas conveniadas, num valor de quase cinco milhões de reais. As escolas atendem a crianças da pró- infância, como Escola São Luiz Gonzaga, Centro Comunitário Vivência RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS . CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mam F1.3 Educacional, Centro de Recuperação Renascer do JK, Círculo de Trabalhadores Cristãos, Projeto Comunitário Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, APAE, Fundação Clarice Albuquerque, Associação Educacional Mendonça Silva, além disso, a prefeitura passará alimentos e gás de cozinha para as crianças. Instituições. Solicitou ao prefeito Humberto Souto agilidade nas obras dos CEMEIS. Pode chegar em 2022 sem terminar os CEMEIS. Há alguns quase totalmente prontos como: no Jardim Primavera, Santa Lúcia. Falou que há repasses do governo federal. Já conversou com a Secretária Rejane. Ela disse que a obra estava em ritmo acelerado, mas não está. É importante a conclusão desses CEMEIS. Os vereadores estão na luta. É preciso cobrar e fazer notificação das empreiteiras para terminarem os CEMEIS. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o DER pela poda de capim na beira das estradas facilitando para os usuários das vias, para mais visibilidade de placas e melhor sinalização. Agradeceu ao DER por cuidar das placas de sinalização das comunidades rurais. Hoje estão trocando a placa da comunidade de Santa Rosa e de outras. Falou da secretaria de agricultura por atender seu pedido. As máquinas se encontram na comunidade de Vaca Morta. Anunciou aos moradores de Pedra Preta, a inauguração da quadra Poliesportiva da comunidade. A obra é resultado da compensação asfáltica de indicação dessa vereadora. Esteve em Marcela, onde choveu cento e dezessete milímetros em duas horas. Não houve dano nas manilhas. A secretaria está fazendo aterro em frente à Escola para que os alunos possam chegar no local. Disseram que água entrou na ligação. Pediu a ligação do dreno para evitar esse problema. Solicitou ao CCZ Oo carro da fumaça para os bairros: Alto São João e Alcides Rabelo, bem como para a comunidade de Valentina, onde moradores reclamam por causa de pernilongos. Avisou que está finalizando o prazo da Biometria. Convocou às pessoas a procurarem o cartório e exercerem o direito à cidadania. Anunciou que no dia 06 de Março, às 9h30, haverá no Clube dos Fazendeiros, uma reunião promovida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para discutir ações em prol do meio rural. Falou que esteve no bairro Jardim Primavera, onde há cobrança constante do CEMEI, bem RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS à CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS como do Santa Lúcia. Acredita que não falta nem dez por cento das obras para finalizar. A cobrança é constante. FÁBIO NEVES NUNES: Falou da mobilização das pessoas e dúvidas que apresentam quanto ao Coronavírus. Ressaltou que é momento de prevenção. Montes Claros é o quarto entrocamento rodoviário do país. Temos um aeroporto movimentado. Solicitou à prefeitura que mobilize a vigilância sanitária e que sejam feitos todos os protocolos. Ontem recebeu informações que estavam averiguando a possibilidade de uma pessoa infectada no Hospital Universitário. O SUS não está preparado para uma pandemia no país. Cobrou das autoridades, a prevenção. Destacou compromisso com a saúde pública no municipio. Esteve com o deputado Welinton Prado falando das necessidades das instituições de nosso municipio de serem cadastradas. Está buscando com o deputado recursos para Escola Capelo Gaivota, que atende crianças especiais e não tem nenhuma VAN ou meio de transporte para atender. Agradeceu ao deputado também pelas quatro viaturas que foram entregues à Guarda Municipal. Espera o reconhecimento da população para aqueles que fazem algo em prol da nossa cidade. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Disse que no feriado de Carnaval esteve acompanhando as obras de pavimentação nas ruas: Itália e Estados Unidos no Independência. A empresa TECNOPAV não parou. Parabenizou pela seriedade no trabalho. Cobrou requerimento do ano passado, no qual solicita a retirada de ondulações nas laterais da Avenida Plínio Ribeiro, ocasionada pelo tráfego de veículos pesados, em frente ao Batalhão e em frente a CORBEL, local que ocorrem muitos acidentes. Parabenizou o prefeito pelo projeto que autoriza repasse de recursos a Escolas Conveniadas, para atenderem as crianças. Parabenizou as escolas pelo excelente trabalho. Lamentou o ritmo das obras nos CEMEIS, Estão paradas. AILTON SOARES DOS REIS: Falou de moradores do grande Vilage que ligaram avisando que estão sem médico. Disse que quem trabalha para servir as pessoas, ou está lá por dinheiro, ou por amor. Quem faz medicina deve estar preparado para lidar com qualquer pessoa. Será que só querem ir a bairros onde há recurso melhor? Não querem ir para periferia. A secretária de saúde deve se empenhar. Sugeriu um projeto para estudar isso. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS *, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS et Fl.5 Na comunidade, as pessoas não tem plano de saúde. Falou da COPASA que não resolveu o problema da Avenida Rui Albuquerque, que está com vários buracos e acidentes. Falou de Agnaldo e das ruas:21, 29 e Viúva Paculdino que ainda não têm esgoto. Disseram que o pessoal não encaixa na gratuidade. Tem que pagar quase trinta mil..Falou do Coronavírus, dificuldades do SUS. Se paises de primeiro mundo estão em dificuldade, como o povo pobre passará por isso? Disse que tem o poder de legislar, por isso só pode cobrar e não pode fazer. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou. APARTEANDO - SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Agradeceu ao secretário Osmane Barbosa, pelo atendimento na estrada de Vaca Morta. Em todos os seus discursos fez a cobrança. Na gestão atual, não havia máquinas naquela região. Destacou que a patrol não espalhou cascalhos nos trechos já colocados. Espera que seja feito um serviço de qualidade para a população. Não é possível fazer como na estrada de Marcela, Santa Rosa, onde há buracos. Se fizerem um serviço de qualidade, agradecerá. VALDIVINO ANTUNES: Falou do Mercado Municipal. Edilson Torquato está mobilizando quase todas as empresas para revitalização do Mercado, da lagoa do Interlagos. Falou do problema do cemitério e da passagem da linha férrea, que te causado grande transtorno na Avenida Padre Bretano. Destacou o trabalho do vereador Daniel pela audiência realizada sobre transportes. Parabenizou o prefeito e a MCTRANS, pois os ônibus retornaram como o povo precisa. Pediu atenção especial para a Rodoviária. Falta segurança, os comerciantes pedem atenção da prefeitura. Algo mais está acontecendo na Rodoviária. Parabenizou o deputado Tadeuzinho pelo empenho na regularização das terras devolutas de Minas Gerias. Cobrou do prefeito a regularização dos imóveis de Montes Claros. Falou que as pessoas pagam IPTU, mas não tem habite-se, Falou da rua Quatro, na praça Sidney Júnior, na Vila Exposição, que está obstruída com entulhos. Fez requerimento pedindo providências. Destacou a situação do PSF do Jardim Primavera que está fechado. Pediram para atender lá, mas é necessário autorização da secretaria de saúde. APARTEANDO — EDMÍLSON MAGALHÃES: Convidou o pessoal do Alto da Boa Vista para estarem presentes naquela RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS IS 's, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — FL.6 comunidade, onde o prefeito dará Ordem de Serviço para asfaltamento de mais duas ruas: 14 e 16. VALDIVINO ANTUNES: Pediu atenção da MCTRANS para o bairro Esplanada, principalmente no trânsito da Avenida Dulce Sarmento para o Carmelo, bem como no Interlagos. Destacou a situação da rua Imperial que é mão dupla e gera problemas para os ônibus. Falou ao vereador Ailton que já atendeu no Vilage e não teve problemas. Há aqueles que não têm perfil. O prefeito pode mandar um segurança para o local. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Falou de paciente que relata descontrole entre Secretaria de Saúde e hospitais. A pessoa vai quatro vezes no hospital e não há vagas. Cobrou providências da Secretaria de Saúde. O paciente agenda cirurgia e chega no hospital, o médico está viajando. A população não pode pagar esse preço, por problema de responsabilidade da secretaria e dos hospitais. Destacou a preocupação com a dengue. Não vê nenhuma campanha. A secretaria precisa tomar providências. Uma epidemia de dengue, com a situação da saúde, é muito perigoso. Há sujeira, lotes vagos. É preciso providências. APARTEANDO — DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou APAE, direção, pais. Será votado projeto de repasse, com recursos da APAE que também está na luta pelo centro dia, Destacou a importância do apoio dessa Casa. Falou de outra vitória da educação, fruto da mobilização da Comissão de Educação e da Audiência Pública realizada nessa Casa, das auxiliares de docência. Na última semana, o prefeito assinou Decreto, concedendo quatro passagens de vales-transportes para quem faz até quarenta horas. A luta é pela redução da carga horária e não extensão obrigatória. Mas, não se pode desmerecer essa vitória. Reconheceu que fez requerimentos, audiências e conquistou essa vitória parcial. Destacou que seu mandato e a Comissão de Educação estão empenhados na defesa de uma educação de qualidade, com profissionais bem remunerados, que tenham regras condizentes com sua categoria. Cobrou vale-transporte para outras categorias, como auxiliares de secretaria, seu cargo, embora esteja licenciado. É favorável à revogação total do Decreto 3887, da gestão do Ruy. Cumprimentou os blocos de carnavais, a secretaria de cultura, todos que participaram, o carnaval do Morada do Parque e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS os blocos do Maracanã: Maracangaia e Buraco da Gia (do bairro José Correia Machado). APARTEANDO -— ILDEU MAIA: Falou que há CEMEIS iniciados na administração passada e que estão parados. Prova que educação não tem valor nessa Administração. As escolas estão um lixo e postos de saúde caindo, sem médicos e medicamentos. Há uma consulta W que não sai para ninguém. Falou da zona rural. A comunidade de Vaca Morta ontem recebeu a patrol. A estrada que liga Santa Rosa a São Pedro da Garça, região produtiva, não recebeu uma caçamba de cascalho nessa Administração. O povo merece respeito e precisam serem atendidos, pois pagam impostos. Há muitas coisas em “passo de tartaruga” nessa gestão. APARTEANDO - MARLY DAS GRAÇAS: Falou que toda Montes Claros deviam abraçar a APAE. Sabe da dificuldade as professoras e diretoras passam para ajudar as crianças e pessoas que têm problemas. Queria ajudá-los mais. Disse que tentou várias vezes marcar a consulta VW com a secretária de saúde, mas não tem mais. É problema de governo federal, estadual. Dá vontade de pagar convênio e não imposto. Falou que há pessoas que fazem risco cirúrgico, mas não conseguem marcar a cirurgia e tem que fazer tudo de novo. Foi até à secretaria de saúde e a secretária não pode lhe atender. ALDAIR FAGUNDES: Falou da grata satisfação de receber, semana passada, nessa Casa, o projeto das Conveniadas e do empenho e celeridade das Comissões e vereadores para evitar o atraso do repasse. Falou que é estranho os colegas que querem que a cidade funcione e não haja problemas, estes existem, mas devemos respeitar o trabalho feito. O prefeito pegou a cidade destruída, com água cortada nas unidades de saúde e educação. A administração recebeu uma folha de pagamento de mais de trinta milhões, rescisões. Quem faz pesquisa diz que hoje o prefeito tem aprovação de mais de noventa por cento. Não existe cidade perfeita, mas boa vontade. É do tempo em os Comícios em Miralta lhe fazia pensar que é preciso torcer para o que está dando certo. Vê o prefeito que se esforça para fazer as coisas certas em pautas e demandas apresentadas. Falou que as pessoas precisam parar de discutir gostos, ideologias, posições partidárias. Há partidos que lançaram candidatos não porque gostam da cidade, mas porque RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ea ensaio F1.8 gostam do fundo partidário que está por vir. Entristece com isso. O prefeito Humberto chamou essa Casa a ajudar a reconstruir a cidade, principalmente moralmente. Uma deputada disse sim, sim, que a cidade era bem governada e no outro dia, o prefeito amanhece preso. Hoje esta cidade tem moral, atraindo emprego e boas iniciativas. Estará até o dia 31 de dezembro na defesa do que acredita. Por sorte, um prefeito de 85 anos assume a cidade, dando-lhe caráter de “ilha de prosperidade”. APARTEANDO -DANIEL DIAS: Parabenizou o trabalho da Comissão e da secretaria de educação por enviar mais cedo o Projeto da APAE. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Cumprimentou todos da APAE e toda cidade. É com alegria que sai de casa para votar esse projeto de repasse de recursos para instituições, que prestam excelentes serviços a nossa cidade. As instituições têm Título Declaratório de Utilidade Pública. O repasse é de quase quatro milhões e novecentos mil reais. Citou as instituições. Em Novembro do ano passado, seu mandato discutiu com a secretaria de educação e Procuradoria do Município para que esse Projeto chegasse à Câmara o mais rápido possível. Destacou a Comissão de Finanças e a de Legislação da Casa, presidida pelo vereador Adair, que deram parecer e o Projeto tramitou em tempo recorde na Casa. Acompanha a dificuldade de trabalhadores, fornecedores de materiais das instituições que, ano após ano, sofriam a demora de repasse às instituições. Muitas tratam da educação de pessoas especiais. Na administração passado, o projeto era votado no mês de maio ou junho. As pessoas estavam há quatro, cinco meses sem receber. O prefeito Humberto Souto já enviou o projeto e em trinta dias, as pessoas poderão estar com dinheiro na conta. Agradeceu à secretária de educação, à Procuradoria do Municipio, às Comissões da Casa e ao prefeito Humberto Souto por atender sua solicitação. Desde Novembro trabalha nisso. Hoje é um dia de alegria. APARTEANDO - SOTER MAGNO: Falou da UBS do Edgar Pereira que está quase pronta, verba do deputado Gil Pereira, através do Ministro da Saúde Ricardo Barros. Parabenizou a secretária Dulce, pelo seu trabalho. Ressaltou que se a secretaria estivesse com duzentos milhões em mãos estaria bem a frente das reclamações. O dinheiro não foi repassado por governos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS anteriores e por este agora. Pediu à secretária para reforçar a fiscalização da empresa que trabalha na obra. Falou da UBS do Renascença que também conseguiu recursos de um milhão e quarenta e cinco mil reais, do deputado Gil Pereira, a seu pedido ao Ministro Ricardo Barros. Amanhã acontecerá a última fase da licitação da UBS do Renascença. Estará acompanhando a obra dia e noite. Não prometeu nada a ninguém, mas a si mesmo. Falou que ali vacinou seus filhos e seus irmãos. Como morador de sua região, sente-se na obrigação de colabora para aquele Posto de Saúde saia. Falou que a secretaria de saúde, através do Centro de Zoonoses, fará em alguns locais, um mutirão contra o mosquito da dengue. Os mutirões acontecerão durante três meses. Parabenizou Rute, pelos trinta e três anos de trabalho no SESC. Esteve no local com o prefeito para a despedida de Rute. Parabenizou o secretário João Rodrigues pelo trabalho em prol do melhor carnaval que Montes Claros já teve. Ressaltou o bloco do Morada do Parque que teve apoio de Giovane e Tiago, com seu apoio. APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da satisfação dos vereadores em votar o repasse das Conveniadas, do esforço das Comissões como da de Legislação e Finanças, que preside. Cumprimentou a todos e ao pessoal da APAE. Falou da conclusão do asfalto nas ruas: Nicarágua e Canadá, no bairro Independência. Agradeceu ao prefeito. APARTEANDO -— VALCIR SOARES: Cumprimentou a APAE e aos vereadores que agilizaram o trabalho das Comissões para adiantar a votação desse projeto das Conveniadas. Cobrou a drenagem no bairro Santa Lúcia, rua Aloisio de Quadros. Falou que uma empresa iniciou uma obra e abandonou. Parece que a empresa não tem certidão. Pediu providências ao prefeito. APARTEANDO — MARIA HELENA LOPES: Saudou a Associação sol Nascente que aguarda a votação do Título de Utilidade Pública. Saudou o pessoal da APAE. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Saudou a APAE e parabenizou o prefeito que mandou, bem adiantado, o Projeto das Conveniadas. No seu bairro duas escolas serão contempladas a BETEL e Rui Lage. Falou da rua Quatro, na Vila Exposição, que a prefeitura retira caminhões de entulho no local e volta a mesma situação de sujeira. Disse que consegui RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 -« CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.10 recurso para academia ao ar livre, com o deputado Carlos Pimenta para o grande Renascença. Lá seria construída a Unidade de Saúde. Agora será na Avenida Bio Lopes. Há interesse de construir uma Academia de saúde na praça Sidney Júnior. Estão tentando conseguir a obra com a secretária de Saúde, para acabar com o transtorno no local.. Há emenda do deputado Zé Silva. A secretaria de meio ambiente está fazendo a capina e plantio de árvores naquele lugar. Trabalha pela região e pelo bem comum de toda cidade. Falou da abertura de envelopes para construção da Unidade de Saúde no Renascença. Quando anunciaram em 2013 que ali seria um salão de velório, a comunidade se uniu para que isso não acontecesse. Com emenda do deputado Gil Pereira, a unidade será reconstruída na Avenida Bio Lopes. Pediu ao prefeito a drenagem para aquela Avenida. Pediu apoio dos moradores do grande Renascença para terem uma região mais próspera. APARTEANDO — RAIMUNDO PEREIRA: Lembrou que Montes Claros não tem um time que representa a região. Precisamos do MOCÃO, mas deve ficar para o próximo ano. Ontem ficou na história o time dos Afogados, do sertão nordestino. Pediu ao secretário de esportes para buscar recursos para termos um estádio aqui. ALDAIR FAGUNDES: Solicitou a suspensão do intervalo para proceder à votação dos projetos. ORDEM DO DIA: Foram aprovados: o Projeto de Lei nº 21/2020 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências; Projeto de Lei nº14/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural de Pequenos Produtores e Moradores do Recanto da Seriema e Projeto de Lei nº 19/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária dos Moradores do Sol Nascente. Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2020 - Concede Medalha do Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias a sra. Ângela Maria Magalhães Araújo. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foi aprovado e encaminhado o requerimento da vereadora Maria Helena. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de fevereiro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS “MINAS GERAIS N A N E EX Bi N Le dy 20 al 0 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 19 Ne FLI SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA ( ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) é DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 [1 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro- secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA DAS GRAÇAS Ey GONÇALVES DIAS: Manifestou gratidão ao prefeito Humberto Souto pela construção da Quadra Poliesportiva em Pedra Preta. Foi um lindo evento com a presença de quase seiscentas pessoas. Agradeceu a presença do prefeito, do deputado estadual Carlos Pimenta, deputado federal Marcelo Freitas, MCTRANS, e Guarda Municipal e todos que participaram. Agradeceu os discursos de: Flaviano, Dona Célia, Zé Romilto, das crianças e Weltão. Reforçou o convite da secretaria de agricultura para reunião dia 06 de Março, às 9h30, no Parque de Exposições para as secretarias ouvirem o pessoal da zona rural e falarem das próximas ações que serão promovidas. Disse que a comunidade de Abóboras agradece a secretaria de saúde, pela manutenção do ponto de apoio do Estratégia Saúde da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Cm F1.2 Familia. Avisou aos moradores do bairro Monte Carmelo, onde há ruas que destinou asfalto, que estão fazendo o rebaixamento das redes para darem continuidade ao asfalto. Avisou ao pessoal de Pedra Preta e Ermidinha que a passagem está em andamento e aguardando a estiagem para dar continuidade a essa obra. Cumprimentou o pessoal do Distrito de Vila Nova de Minas, que tem realizado reuniões buscando o crescimento do distrito. Cumprimentou doutor. Marcelo Freitas pela emenda de um milhão de reais para a construção do maior complexo esportivo de Minas Gerais em Vila Nova de Minas, pois, o esporte promove a integração entre moradores da região. Também destinou emenda para que o Distrito fosse todo asfaltado. Disse que o doutor Marcelo lhe representa. Destacou que faltam três dias para o encerramento da Biometria. DELCINEIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva, benção na nossa cidade. Cobrou da empresa TECNOPAV, os reparos no recapeamento na Avenida Dulce Sarmento, próximo à Secretaria de Saúde. Já notificou a empresa. Chamou a atenção da COPASA para manutenção da rede de esgoto na rua D, no bairro Camilo Prates, onde há entupimento de esgoto. A comunidade sofre há mais de dez anos. A COPASA é acionada, vai ao local, faz o desentupimento mas o problema continua. Os moradores sofrem com mau cheiro e prejuízos à saúde. A taxa de esgoto cobrada pela COPASA é muito alta. Cobrou da empresa que resolva o problema e, se for necessário, troque a rede. Disse que esteve com os moradores das ruas: T e Juca Souto, no bairro Vila Regina, onde vivem caos porque a prefeitura cortou barranco, indenizou alguns moradores e outros não. A prefeitura faria muro de arrimo para segurança destes moradores. Disse que passaram-se vinte e cinco anos e, com a chuva, o barranco está desmoronando e os moradores nem podem dormir. Solicita ao prefeito o muro de arrimo nesse local da avenida Sidney Chaves, para segurança dos moradores. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou da Revista Exame que publicou reportagem em 19/02, mostrando ranking de cem maiores cidades do país. Montes Claros avança oito posições, chegando à vigésima terceira posição, a frente de Contagem, Uberaba, Juiz de Fora e outras grandes cidades do país. Fez prestação de contas, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pois no dia que o município fez, só estavam presentes cinco vereadores. Trouxe um resumo, destacando a administração séria, honrosa, coerente, que cuida e zela pelos recursos públicos. Concluiu apresentando recursos disponíveis em 31/12/2019: duzentos e sessenta e cinco milhões, quatro mil, oitocentos e vinte reais. Falou da despesa com pessoal em trezentos e cinquenta e três milhões. Índice permitido: 54%. Índice aplicado: 38,83%. Saúde: Índice obrigatório: 15%. Índice aplicado: 24,86. Educação: Índice obrigatório: 25%. Índice aplicado: 25,47. [2 Os números trazem tranquilidade e segurança. A administração está preocupada em gerir o recurso público. Quando o vereador vem a Tribuna e cobra celeridade das empreiteiras para com as obras que a população deseja, não quer dizer que é oposição, mas é a favor de Montes Claros. Às pessoas que usaram as redes sociais para manchar sua imagem, dizendo que é contra o prefeito Humberto Souto, contra a administração, avisou que será contra quando houver coisas erradas para denunciar. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou da tranquilidade do prefeito Humberto Souto em administrar, mas, a situação só não dá tranquilidade à e população carente. Recebeu a visita de moradores do bairro Eldorado, reclamando a falta de médicos e medicamentos, principalmente, os básicos, no posto de saúde. Na zona rural, está da mesma forma. Há postos de saúde caindo na maioria de distritos. Em Nova Esperança, as pessoas queixam pela falta de iluminação. Não há poste no distrito. Convidou a Comissão de Educação, a imprensa, para comparecer na Escola Nair Francisca Brandão. Falou do Distrito ) de Aparecida do Mundo Novo que, há mais de um mês, está interditado. O dinheiro está em caixa e o povo morrendo, não tem a solução. Falou de aposentados da PREVMOC que lhe ligaram, pois, entraria um projeto na Câmara e que depende da votação para receber. Disse que vêm à Câmara a qualquer é momento que lhe convidarem para votar a favor do servidor, dos aposentados, do povo de Montes Claros. Mas nunca ouviu dizer que é preciso uma votação para os aposentados receberem o que é direito deles, que já descontou em folha, Eles recebem o que é direito deles. Há uma pressão. Não entende a urgência, uma vez que o projeto nem em pauta está. Se fosse urgente, tinha parecer, estaria em RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ad CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e F1.4 pauta, já teriam votado e o servidor já teria recebido. Acredita que todos os vereadores farão todo esforço para que servidores, aposentados recebam seu salário em dia. Não devem jogar para Câmara. Não pagou porque não quis, pois não depende de votação da Câmara. Explicou que o projeto não está em pauta. Se necessário, podem convocar uma Extraordinária. O servidor não recebeu. A Câmara não tem culpa. Se há culpa, é de quem tem que pagar os servidores, que é a PREVMOC. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Disse que foi uma grande mentira dizer que o projeto era a culpa dos vereadores, por não votar o pagamento dos aposentadores. Falou de reunião com o prefeito, onde se discutiu se o projeto seria de votação de 2/3 da Câmara ou de maioria absoluta. Somente ontem isso ficou esclarecido. Ressaltou que o projeto não está em pauta, mas, há dispositivo do Regimento Interno que permite que seja colocado, uma vez que as Comissões já emitiram parecer. O projeto é legítimo e atenderá dois mil e quinhentos servidores inativos, Disse que utilizaria o artigo 136 do Regimento da Câmara que confere ao vereador a possibilidade de colocar o projeto em pauta, já que as Comissões já se manifestaram. Convidou os vereadores a votarem com consciência e parar de politicagem. A questão da alíquota do servidor hoje é imposição da Emenda Constitucional 103. Todo servidor passará de 11 para 14%. O que ocorre em Montes Claros é que a PREVMOC vem sendo dilapidada há anos, e há um caos para o servidor pagar. O vereador deve fazer o que é possível à luz da legalidade. Pedirá ao presidente para colocar o projeto em votação, para que o vereador vote com sua consciência e explique para o aposentado, o servidor, sua posição. Informou que convocou uma Audiência para o dia 12, para discutir o projeto, mas pode se imputar a ele ou à Casa, o atraso por conta disso. Cancelará a Audiência Pública, para que o vereador faça exame de consciência e vote no que for justo para o servidor, aos dois mil e quinhentos aposentados que estão com o dinheiro na PREVMOC. Deve se parar de politicagem e respeitar o servidor que muito precisa desse Projeto. Pediu ao presidente para utilizar o artigo 136, para acabar com a mentira de que a Câmara não votou o projeto e, por isso, o servidor não recebeu. MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Agradeceu a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS SAC CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ue FI.5 Deus pela chuva que molha a terra. Cumprimentou a todos. Falou que é humilde, simples, como recebeu de seus pais. Disse que esteve com seu deputado Carlos Pimenta, de quem recebeu informações para o benefício das comunidades. Carlos Pimenta designará recursos para alavancar obras importantes para a nossa população. Disse que Deus quis o seu retorno a essa Casa, no dia de Santos Reis, padroeiro de sua comunidade. Etá aqui para concluir a obra começada. Seu deputado lhe trouxe boas noticias. Está feliz em repassá-las às pessoas que terão seus sonhos realizados. Falou que deixou muito a fazer quando esteve aqui. Atua na área de saúde, que ninguém quer. É o “bicho da goiaba”. O prefeito trabalha direito, mas a situação da saúde é precária, há muito tempo. Falou de cirurgias atrasadas. Sua irmã tem um nódulo na cabeça e tem que retirar, pois, senão perderá os movimentos das mãos e pés. Mas não foi liberada. Queria entender a consulta W. Disse que se pagássemos plano de saúde e não impostos, seria muito melhor. Pagamos impostos e não obtemos retorno. Parabenizou seu deputado Carlos Pimenta. Está com ele desde a primeira campanha de vereador. A gente acompanha um político a vida inteira, porque ele tem muita coisa boa para mostrar. Falou da importância de termos um político e termos religião, nossos padres. O padre Reginaldo foi alguém que brilhou em sua região. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou a todos e ao cantor Vítor, do Ipiranga. Informou que sobre a obstrução do trilho do bairro de Lourdes-lpiranga para o bairro São José, já conversou com o deputado Marcelo e com o prefeito. Conseguirá a obra que as comunidades ali almejam. Cumprimentou Aristides, pelo falecimento de D. Aparecida, João Sabiá, pelo falecimento de seu neto e a família de dona Zezé Colares, que deixou história, embaixadora da cultura em Montes Claros. Falou do Jardim Primavera. O prefeito disse que abrirá o CEMEI naquela região. O pessoal pediu seu atendimento no PSF. Colocou-se à disposição. Disse que no Mercado chove mais lá dentro do que la fora. Pediu ao Edilson Torquato a revitalização urgente do Mercado. Pediu providências para ponte do JK (conta com o apoio do Marcelo) e da Avenida João XXIII, próximo ao Mercado. Disse que não esteve na prestação de contas porque atendia no bairro Vera Cruz. Há RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Bo sd FL.6 impasse na saúde. Há dinheiro em caixa, ressonância e tomografia não há demanda e o povo pagando exames. Há incoerência. Alguém está errado. Pediu à prefeitura, a reforma dos banheiros públicos. Parabenizou Graça pelo trabalho e reforma do Ginásio em Pedra Preta. Falou do carinho e respeito do prefeito com as famílias da zona rural. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Disse que esteve na Assembleia Geral da Casa de Acolhimento Rosa Mistica. Parabenizou a diretoria, padre Alessandro e o presidente Gregório. Deu entrada no pedido de Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação. Agradeceu aos colegas pela aprovação de Projeto de sua autoria que concede Medalha de Mérito Esportivo à senhora Ângela Maria Magalhães Araújo. Hoje, através de Requerimento, pede que seja transformada a reunião Ordinária, do dia 19 de Março, em Reunião Especial. Cumprimentou Ângela, diretora do “Elas de Rosa”. Na quinta-feira, entregará Título à Cida Campos, parabenizando-a pelo Dia Internacional da Mulher. Mostrou fotos do projeto: Segunda Chance. Recebeu Daniel em seu gabinete que apresentou o Projeto, que acontece nas sextas-feiras, na orla do Interlagos e tem por objetivo realizar um trabalho de evangelização com os frequentadores daquele local. Parabenizou e firmou parceria com os envolvidos no Projeto. Falou que ontem, solicitou ao Guilherme, um ponto de energia em frente ao BH, para uso do som, Semanalmente, reúnem-se lá trezentos jovens, num trabalho de evangelização. Chamou a atenção para o Mercado Municipal, banheiros públicos, banheiros do Shopping popular. É necessário uma concessão a terceiros. Falou de reunião da Secretaria de Agricultura dia 06 no Parque de Exposições. Disse que votará no projeto da PREVMOC. Sabe da necessidade dos aposentados continuarem recebendo seus valores. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou da greve dos professores da rede estadual, fruto dos desastres do governo Zema. Destacou que muitos foram para a rede municipal, sobrecarregando-a, principalmente por causa do desmonte do governo. Acredita que não houve erro, mas era para as pessoas saírem da rede estadual. Manifestou apoio aos professores em greve. Falou da polêmica em dizerem que os vereadores não aprovaram uma lei para pagar a PREVMOC. Essa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS é uma informação desonesta para com essa Casa e esses vereadores. No artigo 100 da lei de 2006 fala que é responsabilidade do município, insolvências ou débitos do Instituto da Previdência. Se a lei está vigente, não há porque esperar outra lei para pagar o servidor. Devem pagar o servidor imediatamente. Defende o servidor público, defende a todos, os que tem auxílio-doença, abono pago pela PREVMOC, mas não pode defender essa informação inverídica que está no site da PREVMOC. Não adianta querer passar lei maléfica ao servidor. É favorável que o município faça acordo de pagamento de débito com a PREVMOC. Esse acordo está previsto no segundo artigo dessa lei. No artigo retiram salário-maternidade da PREVMOC e passam para a prefeitura, aumenta a alíquota de 11 para 14%, retira benefício de servidores com neoplasia. A Audiência que estava prevista era o ideal para discutir com o servidor. Não é contra pagar o servidor ou beneficiário da PREVMOC. Não dá para colocar na Câmara a responsabilidade por não pagar servidor. Faça o repasse e depois se discute o Projeto de lei. O instituto PREVMOC está como na situação atual, por má gestão, usou dinheiro para construir um prédio, houve mau investimento de valores. Essa gestão já passou setenta milhões para PREVMOC repor rombos. Fizeram acordo com prefeito que o projeto iria vir em dois e acabou vindo da mesma forma. Não pode votar por ser servidor público municipal. Ressaltou sempre falar da Reforma da Previdência, prejudicial para os servidores. Questão nacional é problema também do vereador. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos e ao Vítor do DETRAN. APARTEANDO - WILTON DIAS: Esclareceu que cancelou a Audiência porque se mantivesse, só depois do dia 12, poderiam pagar os aposentados que precisam. Se algum colega pensa que a Audiência é importante, entra com o Requerimento e marca na terça-feira. IDELFONSO ARAÚJO: Falou de reunião da Comissão de Saúde, com a secretária Dulce e secretário Claudinho, discutindo sobre a saúde, principalmente cirurgias eletivas. Disse que a secretária expôs alguns pontos, mas não lhe convenceu em alguns detalhes, como em relação em consultas especializadas, consultas W. NA cidade há 58.700 pacientes esperando uma consulta de especialidade e há quase oitenta milhões em caixa. Falou de 12.500 RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS O -—— F1.8 pacientes esperando consulta de oftalmologia, como 2.800 de reumatologia, 4,200 esperando consulta de urologia, etc. Destacou que o que mais lhe chamou a atenção foi com relação a exames de alta complexidade, pois, há 1.200 pacientes esperando para fazer uma endoscopia, 4.500 pacientes que esperam para fazer um ecocardiograma, 11.592 pacientes esperando para fazer um raio-x e mais de 15.000 que esperam para fazer ultrasson. A secretária disse não haver nenhum pedido de ressonância ou tomografia esperando para ser liberado. Será que os pacientes não têm condições de chegar à Secretaria? Os auditores estão negando tudo? Há pacientes esperando ressonância há mais de um ano. Sabemos que a procura é grande. Há muitos que procuram gabinetes. Pacientes apagma oitocentos reais por ressonância e não há demanda. Parabenizou o prefeito. A secretária de saúde disse que ele comprou quatro aparelhos de ultrasson, para o Alfeu de Quadros, Policlínica Ariosto, Alto São João e Saúde da Mulher. Às vezes diminuirá o pedido de quinze mil ultrassons em espera. Haverá também dois aparelhos de raio-x. APARTEANDO — VALDIVINO ANTUNES: Compartilhou as palavras do vereador Idelfonson. Há um impasse na saúde. Falam não haver demanda de tomografia ou ressonância. Disse que está na porta de entrada no Vera Cruz e presencia a situação. Há um paciente que está com pólipos nas narinas e adiaram o atendimento. Há um desajuste. IDELFONSO ARAÚJO: Falam que há pessoas aguardando consulta com anestesistas, mil e cem pacientes esperando para fazer cirurgia eletiva, com setenta milhões em caixa no município. Há três mil pacientes esperando consulta de psiquiatria. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER BICALHO: Falou que o prefeito está investindo em estrutura, mas esqueceu das pessoas de nossa cidade. Quando não se investe em saúde e educação, não se está investindo nas pessoas. Ao colocar que não há pedido de tomografia esperando, a secretária está brincando. Então é porque o usuário cansou e não tem coragem de levar o pedido à secretaria. Não adianta comprar quatro aparelhos de ultrassons, porque não há profissional para manusear porque paga mal, não paga a produtividade. Será como a UPA do Chiquinho. Será montada, mas não haverá funcionário para girar. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL, (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS . CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Se o Alfeu de Quadros que é muito menor não funciona, quanto mais a UPA. O prefeito não tem dinheiro para investir na saúde, na educação. Disse que ele tem dinheiro para fazer coisas que serão vistas e lembradas pela população. Investir nas pessoas, ele não quer. AILTON SOARES DOS REIS: Agradeceu a Deus pelo seu aniversário de trinta e um anos. Parabenizou o vereador Edmilson. Esteve no Cassimiro de Abreu, onde dois times da sua região estiveram na final da Copa Sul. O AJAX foi o campeão e o Monte Sião ficou no segundo lugar. Parabenizou Adeli Mendes, Wilian e toda equipe de jornalistas da Rádio Terra. Falou da equipe do posto de saúde que faz um excelente trabalho. Ressaltou que em todo local há pessoas que não trabalham. Enfatizou que falou da médica que tanto estudou e não se adequou ao trabalho. Ressaltou que todos do posto trabalham muito bem. Falou que tem trinta e um milhões na iluminação. Cobra postes para o Jardim Primavera. Cobrou esgoto, iluminação e pavimentação para o Facela. O povo fala que a prefeitura não está fazendo o trabalho na Avenida Rui Albuquerque. Falou que as máquinas foram embora da Avenida. Só retornarão quando a COPASA, que faz um mal serviço em Montes Claros, terminar o serviço. É preciso cobrar da COPASA. O prefeito sabe da situação e está cobrando da COPASA, SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou da COPASA que vende ar e das reclamações que faltam água, fazem racionamento. Destacou que está tendo muita água, muita chuva, mas falta investimento da COPASA. Falou que a COPASA cobra contas altas e deveria, com apoio dos deputados federais, fazer barragens. Há contribuição do gestor, que é prefeito, por revalidar um contrato por trinta anos. Convoca o Ministério Público para averiguar essa situação e defender o povo de Montes Claros. Falou não concordar com a palavra politicagem. Pode até existir por parte do prefeito, pois nunca viu chegar aqui projeto dessa natureza e responsabilizarem a Câmara pelo não pagamento do aposentado. A Câmara não tem nada com isso. Manifestou indignação. É obrigado a não votar para não prejudicar o cidadão. APARTEANDO - FÁBIO NEVES NUNES: Falou da mentira propagada nas redes sociais por parte da PREVMOC e do Executivo. A Câmara não tem papel de segurar pagamento do servidor. Há falta de respeito para com RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS . N CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS essa Casa. É agir de má-fé. Há o fato da reforma da previdência, mas o servidor municipal terá que pagar mais para receber seu salário. Será descontada alíquota maior. O projeto não está condicionado a fazer o pagamento dos servidores. Votar projetos sem discutir é irresponsável. Não se sente confortável para votar. Destacou realidades distintas: uma cidade maravilhosa e uma cidade com saúde caótica. Cobra um trabalho coerente na saúde e na educação. Falou de reclamações do Nova Suíça e cobrou melhorias para o servidor trabalhar melhor. SÉRGIO PEREIRA: Falou que o pessoal de Aparecida do Mundo Novo passa por um desvio e as pessoas defendem a Administração. Disse que o prefeito falou que “o povo da zona rural é pouco e deve atacar onde o povo é mais”. Falou que em vésperas de eleições, o prefeito estava em comunidades rurais e hoje só o encontra em Marcela e Pedra Preta. Pediu ao povo da zona rural para ficar atento com relação a quem gosta deles, de quem defende o povo do campo. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou Fernando pela eleição em Olhos Dágua. Cumprimentou o pessoal de Cachoeira de Miralta, Calhau e São João da Vereda, para onde cobra reforma das estradas que estão interditadas. Agradeceu ao secretário Osmani pelo patrolamento na Comunidade de Cruzinha, Juramento e pontos críticos da região. Agradeceu ao prefeito pela reforma da ponte de Riacho do Fogo, parceria com a Associação Esteve em evento em São Pedro da Garça e em Periperi, onde foi inaugurada a sede da Associação. Falou que perguntaram porque o projeto não foi colocado em pauta. Esclareceu que só pode ser colocado em pauta o projeto que tem o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. Isso só aconteceu ontem. A pauta é feita com quarenta e oito horas de antecedência. Apresentou o esclarecimento principalmente aos aposentados. MAREINS LIMA FILHO: Cumprimentou. APARTEANDO — VALCIR SOARES: Solicitou atenção da Secretária de Saúde para a comunidade de São João da Vereda, onde está quebrada a cadeira do dentista, há dois ou três meses, prejudicando as pessoas da comunidade e de outras vizinhas. Falou que está intransitável a estrada de Calhau, bem como a de São João da Vereda a Pacui. É responsabilidade do municipio que não está fazendo nada. Pediu atenção ao RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS IN” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = FLII prefeito. Destacou a necessidade de fazerem um projeto de drenagem para a cidade. Há asfalto quebrado em toda parte. Toda empresa que ganha licitação tem cinco anos de garantia do serviço. Os moradores devem fazer denúncia de onde está quebrado para consertar. Falou que é uma ingratidão as fofocas que ouve. A Câmara nunca viu vereador ir contra benefício algum do servidor. Está ocorrendo um aumento da aliquota, conforme legislação federal. Questionou fazer votação rápida, sem discussão. Não se fala em reajuste para servidores. Não há o que se falar em não fazer o pagamento por esse motivo. A Folha de Pagamento está lá e o prefeito paga quando quiser. Preocupou com as questões apresentadas pelo vereador Daniel. Tem que se discutir esse projeto para o servidor não ser prejudicado. Parabenizou a Câmara e o servidor. APARTEANDO - WILTON DIAS: Falou que pediu ao prefeito para adiantar o envio de projeto de reajuste do servidor. O prefeito lhe atendeu prontamente. Já foi enviado. O prefeito mandará reajuste de 3% e depois enviará o complemento da inflação. Agradeceu ao prefeito. SOTER MAGNO CARMO: Falou que vivemos tempo bom com relação a questão hidrica. Chamou atenção para o perigo da dengue. A secretaria de saúde, através do CCZ, criou um programa para retirar das residências tudo aquilo que possa contribuir para infestação do mosquito. Começou a ação no grande Santos Reis. No próximo dia 07, será no Major Prates. Estarão trabalhando cento e quarenta funcionários para retirar dos imóveis tudo aquilo que colabore para proliferação do mosquito. Convocou a população do Major Prates a colaborar colocando tudo em suas portas para que a prefeitura retire, nessa ação para minimizar o impacto do mosquito. Solicitará a secretária Dulce que faça cumprir lei de sua autoria de 10/10/2018, lei 5.092, para que as farmácias e instituições de saúde recebam remédios vencidos, pois estes causam impacto negativo na sociedade. A secretaria de saúde, através da vigilância sanitária deve fazer uma fiscalização dos postos de coleta para que recebam esses remédios não utilizados que causam impacto ambiental. As farmácias, postos de saúde e hospitais devem fazer logística reversa para devolver esses medicamentos aos fabricantes para incinerar e não jogar no meio ambiente, pois há produtos químicos altamente RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS RE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ei ese F1.12 contagiosos e intoxicantes. Falou da ponte do JK. Esteve com engenheiros responsáveis pelo novo projeto que será enviado a VLI para encaminhar a ANTT que está impedindo a execução da obra da ponte. Semana que vem estará em Brasília, com dr. Marcelo, para resolver de vez está questão da ponte do JK. APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou da reforma da Previdência e que não poderá ter o acúmulo de pensão com outros benefícios, em alguns casos. Na falta da pessoa, a pensão serrá de 40% e não integral. Os trabalhadores contribuíam com 11% da alíquota e hoje pode chegar a 14%. A situação está chegando nas prefeituras e é necessário adequar a lei. Isso não vem da prefeitura, mas de Paulo Guedes para o Brasil todo. APARTEANDO — SOTER MAGNO: Falou aos servidores da prefeitura que terão sempre seu apoio, inclusive na votação de hoje. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Com o ano eleitoral, alguns mostram a saudade dos tempos bons para eles e péssimos para a população de Montes Claros. Esse tempo não voltará. Disse que o prefeito encontrou a prefeitura completamente desabastecida. Nenhum laboratório queria oferecer medicamento para a cidade. Só tem saudade quem era beneficiado. Falou que sentiu falta do Sindicato dos Servidores no Plenário. Queria responder nota que divulgaram. Queria que respondessem onde estava o Sindicato na hora em que roubaram o Instituto de Previdência. MARTINS LIMA FILHO: Falou de chuva forte na quinta-feira e problemas no grande Renascença. Convocou a defesa civil e detectaram mais de cinquenta casas alagadas naquela região. Esteve com Keu, da secretaria de serviços urbanos, verificando os bueiros do bairro Santa Cecília que estão entupidos e já iniciaram a limpeza. Destacou a necessidade de contar com a comunidade, principalmente no bairro Tancredo Neves, onde há descarte irregular de entulhos. Falou que já estão resolvendo o problema do campo de futebol do bairro Floresta. Disse que são muitas as demandas. Busca o apoio do deputado Zé Silva para resolver o problema da ponte, junto a ANTT. O povo de Montes Claros não pode mais esperar por aquela ponte. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 22/2020 - Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS .. ANS 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — FL13 Projeto de Lei nº 23/2020 - Cria o Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem- Estar Animal FUMBEA e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 24/2020 - Altera a Lei 4.520 de 12 de Junho de 2012, Que Dispõe sobre a Criação, Funcionamento do Conselho Municipal para Proteção e Bem-Estar Animal; Projeto de Lei nº 25/2020 - Denomina Praça André Araújo Barros no Bairro Ibituruna; Projeto de Lei. nº 26/2020 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística. ORDEM DO DIA: Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 15/2020 - Dispõe Sobre a Criação e Denominação de Unidade de Ensino na Rede Pública Municipal (CEMEI VALDEIR CORREA), Projeto de Lei nº16/2020 - Dispõe Sobre a Criação e Denominação de Unidade de Ensino na Rede Pública Municipal (CEMEI ROSITA AQUINO); Projeto de Lei nº 18/2020 -Denomina Rua Dom Geraldo Majela de Castro, no Bairro Alto da Boa Vista. Foi aprovado, salvo emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de Abril de 2006 - Que Dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valdecy, Ildeu, Valdivino, Valcir, Wilton, Delinéia e Maria Helena. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Março de 2020. ag? SP RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI TA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA e DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dez(10) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 [0] horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos e Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: MARIA [5 DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou às mulheres, pelo Dia Internacional das Mulheres, que com força, sabedoria e delicadeza, transformam o dia a dia, em algo encantador. Disse que esteve com o vereador Valdivino na reunião das Associações de Parque Verde, Tabuas e Buriti Seco, que buscam soluções e beneficios para suas regiões. Falou que dia 07 de Março, aconteceu o primeiro Encontro Regional do PSL Mulher em Montes Claros. Política é coisa de mulher. Destacou que o evento teve o objetivo de incentivar a participação feminina na política e foi um sucesso. Ressaltou evento no Parque de Exposições, Clube dos fazendeiros, com a presença do prefeito e vereadores, secretarias de meio ambiente e agricultura, moradores da zona rural para discutir sobre ações da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS manage FI.2 prefeitura nas comunidades rurais. Falou do início da obra em Planalto de Ermidinha, resultado da compensação de asfalto. A sede da associação receberá o nome da ex-presidente llca que muito fez pela região, Entrará nessa Casa com Projeto de Lei. Lembrou que as estradas não são depósito de lixo. Há gaiolas para o lixo ser depositado e a Secretaria de Serviços Urbanos fazem o recolhimento. As pessoas jogam lixo fora da gaiola e, com a chuva, haverá proliferação da dengue. Sugeriu tirarem fotos dos veículos e denunciarem quem faz o descarte incorreto. Falou das estradas que, com as chuvas, estão estragadas. Avisou aos que ligaram que passou os pedidos à secretaria de agricultura. Em alguns locais, é necessário esperar a estiagem. Falou ao pessoal de Nova Esperança que está na reta final o projeto para liberação da rede de esgoto. Serão beneficiadas as ruas: Jesus Lopes, Terezinha de Jesus Oliveira. A COPASA viabilizará a ligação de esgoto para mais de 80 pessoas, que vivem com o esgoto a céu aberto na zona rural. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Parabenizou às mulheres, pelo Dia Internacional das mulheres. Cobrou da COPASA, providências para a rede de esgoto na rua D, no bairro Camilo Prates. A COPASA atendeu. A obra já está sendo feita, trocando toda a rede. Agradeceu ao prefeito pela limpeza do Córrego do Santo Antônio, conforme solicitou em Requerimento de 23 de setembro de 2019. Hoje entra com Requerimento para recapeamento de duas ruas: Januário Juliano Silva e Quinze, no bairro Santa Laura. Já fez a solicitação há oito meses, da operação tapa- buracos para aquelas ruas. Agora, com as chuvas, as ruas estão muito danificadas. Solicita, então, o recapeamento. Cobrou a licitação da extensão de rede elétrica. Informaram na secretaria que o projeto está pronto, mas a licitação não sai. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou do péssimo serviço da COPASA. Ressaltou terreno na rua Dalva Dias de Paula, no bairro Delfino, onde a COPASA faz o descarte incorreto de material. Acionou a Secretaria de Serviços Urbanos, o secretário Guilherme, secretaria de Meio Ambiente e AMASB, que lhe apresentou quarenta e sete notificações feitas à COPASA. É preciso dar um basta. Mostrou imagens do terreno. As pessoas responsáveis pela COPASA no município devem “tomar vergonha”. Disse que usou a Tribuna para criticar a Secretaria de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ese F1.3 Assistência Social, o secretário Aurindo, a administração por causa da situação das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, que estão na praça da Matriz e outras. Visitou a unidade de acolhimento na Vila Oliveira, ambiente espetacular que será inaugurada, com equipe disciplinar e bom atendimento. Mostrou fotos. Agora não há desculpas para reformar a praça da Matriz e retirar de lá, as pessoas que vivem em situação degradante de vulnerabilidade social. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Parabenizou Nazareno. Parabenizou às mulheres pelo seu dia, na pessoa de Cida Campos, do Rotary Oeste homenageada aqui na Câmara. Agradeceu ao Paulo Jacinto e ao Girleno, pela pelas publicações referentes às comemorações dos vinte e cinco anos do Rotary Clube Oeste. Entregaram à Santa Casa, vinte colchões pneumáticos para enfermaria, através de ação do Rotary. Também entregaram roupas de cama, mesa e banho à Igreja dos jesuítas no Maracanã, para os venezuelanos. Cumprimentou Paulo Sérgio, do Rotary, liderança do bairro Maracanã. Cumprimentou Said e Cida, pela grande festividade na casa do rotariano. Agradeceu ao Hélio Machado, Artur Júnior e jornalistas dessa Casa, pelas publicações referentes ao trabalho que presta à população montesclarense. Disse que prestigiou a Oitava Corrida “Elas de Rosa”, organizada por Ângela Maria, que será homenageada dia 19/03, pelo mérito esportivo. Falou da festividade dos cinquenta anos da loja maçônica paz, amor e justiça. Disse que “Toni Foto” foi homenageado com uma Placa pelos quarenta anos de loja maçônica e 25 anos do Rotary Clube Oeste. Cumprimentou Eniltone — Toni Foto. Parabenizou o prefeito Humberto Souto, o secretário Osmani, Paulo Ribeiro e a EMATER, na pessoa de Ricardo Demicheli, pelo evento no Parque. As cobranças de melhorias da zona rural continuam. Disse que seu gabinete, a Comissão de Agricultura dessa Casa, os vereadores ruralistas estão ai para somar com as comunidades rurais. Cobrou a construção do cemitério público municipal, Mercado Municipal. Disse que Paulinho Ribeiro anunciou a licitação para reforma da praça da Matriz. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou Nazareno, pelo seu aniversário. Esteve no bairro São Geraldo, onde foi dada a Ordem de Serviço para RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS U CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS am F1.4 a rua Pirajuí, que aguardavam a mais de quarenta anos. Manifestou apreço e admiração às mulheres pelo seu dia. Disse que colocaram placa de Proibido Parar e Estacionar na porta de Clínica de Fisioterapia na rua São Tomé, bairro Todos os Santos. Conversou com o Brizolinha, ele reconheceu e colocará no local, uma placa de Embarque e Desembarque. Agradeceu. Falou que esteve na Associação Parque Verde e parabenizou o presidente pela reunião. Parabenizou a vereadora Graça por todo trabalho na zona rural. Destacou críticas pela falta de médicos em Montes Claros. O prefeito autorizou que conseguisse médicos para Montes Claros, mas está difícil. Solicitaram seus serviços no bairro Jardim Primavera. Procurará um horário para atender. Disse que o índice de morte por dengue e zika é maior do que desse vírus que apareceu. Acredita que há algum interesse. Ninguém dá tanta importância para o zika vírus como para esse que apareceu. Falou que pode ser interesse de alguma empresa farmacêutica. Há muitos problemas que a mídia não fala mais. Ressaltou que se a pessoa está com virose não deve visitar outras pessoas. É preciso apoio às pessoas que têm sequelas do zika vírus. MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Cumprimentou a todos e ao padre Reginaldo. Falou que doutor Márcio Nobre lhe pediu para resolver o problema da rua Áustria, no Independência. Falou que talvez no dia 20, será feito o lançamento da obra naquela rua. Disse que o prefeito falou e é verdade. Falou estar lutando por aquilo que as pessoas lhe pedem. Gosta de estar no meio do povo. Aqui é um aprendizado. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do Dia Internacional da Mulher. Cumprimentou a todos às mulheres. Destacou o machismo ainda existente e a atuação da UPM — União Popular de Mulheres. Disse que esteve com outros vereadores e com a Comissão de Educação em visita a Canto do Engenho, na Escola Nair Fonseca Brandão, onde percebe-se a necessidade de uma grande reforma, como outras escolas do município. Citou o CAIC do Maracanã, que, do ponto de ista estrutural nunca teve uma reforma.. Teve informação da licitação para reforma da Escola Nair Fonseca. Ressaltou o bom trabalho dos profissionais daquela escola, mesmo com toda dificuldade. É preciso usar o recurso da educação para fazer um grande plano de reformas. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — F1.5 Ressaltou o papel do vereador: fiscalizar, legislar, denunciar, fazer cobranças. Disse que criticam porque vereadores cobram no último ano, em período eleitoral. Esclareceu que esse é o momento que receberam as cobranças. Reconheceu avanços na educação, do ponto de vista pedagógico. Mas são necessárias as reformas, principalmente na zona rural, onde os alunos não estão conseguindo chegar. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Parabenizou o prefeito, pois o almoxarifado da prefeitura está lotado de medicamentos. Até medicamento que é de responsabilidade do governo do Estado, o prefeito autorizou fez licitação. Agradeceu a Délio Capuchinho que lhe mostrou todo almoxarifado. A secretária de saúde disse que não há demanda de tomografias e ressonâncias. Relatou que a mãe de uma criança espera há quatro meses uma tomografia para sua criança e não consegue. Mostrou documento que a secretária apresentou, não constando pedido de ressonâncias e tomografias. Será que o revisor não autoriza e isso não chega para o paciente? Não concorda com a secretária de saúde. Falou da Avenida São Judas. Da porta da Igreja até ao Santo Inácio, só há buracos. Citou a rua Davi Alcântara, do bairro Santo Inácio ao Alterosa, onde há buracos e em outros locais da cidade há cavaletes da COPASA. O grande Maracanã está enfeitado de cavaletes. Não vê providências da Secretaria de Infraestrutura. Pediu atenção do secretário Guilherme. EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que a Secretaria de Infraestrutura fez quarenta e seis notificações, está cobrando e multando, para depois tomar as providências jurídicas, conforme o Contrato. A COPASA não respeita. IDELFONSO PEREIRA: Destacou a necessidade de ações mais concretas. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou os protetores de animais. Falou da importância de políticas públicas de proteção a todos animais, domésticos e da fauna brasileira. Pediu apoio dos colegas para aprovar as leis que aqui estão para serem votadas: a do COBEA — Conselho de Bem Estar Animal e FUNBEA — Fundo de Bem Estar Animal, dispositivos que possibilitarão ao município ter uma efetiva política pública de proteção animal. A cidade precisa evoluir na proteção animal. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto e ao doutor Otávio por entenderem a necessidade e trazem em pauta o projeto para sairmos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINASIGERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn F1l.6 desse caos. Anunciou que ontem foi autorizada a compra do castramóvel. A castração em massa é saúde pública é responsabilidade do governo federal, estadual e municipal. A causa animal não pode ficar apenas nas mãos dos protetores. Elogiou o trabalho deles. Falou da saúde pública. A leishmaniose está cometendo a pessoas e submetendo a tratamento doloroso. O Conselho é para estabelecer a política de proteção animal. É composto por sociedade civil organizada e órgãos estaduais. O Fundo para financiar ações. Deu exemplo do Fundo Ambiental em Montes Claros, que financia projetos, recuperação de nascentes, com recurso oriundo de multas e crimes ambientais. A nova fase na proteção animal começa hoje. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Pediu a compreensão do secretário Guilherme para a compensação asfáltica das ruas: Sete e Quinze, do bairro Santo Antônio Il. Falou das obras, do esforço do prefeito e que não há uma super emenda do governo federal e estadual. Aguarda emendas de deputados. Viu que chegaram emendas para hospitais. Destacou que nosso dinheiro está sendo bem administrado pelo prefeito Humberto Souto. Não vê grande investimento do governo federal aqui, como investimento em indústria para que as pessoas possam trabalhar aqui mesmo. Vê uma disputa: oposição contra situação, mídia contra pobres e pobres contra ricos. O Brasil está divido. Há disputa de poderes. Pede a Deus, pelo povo, pelo governo. AILTON SOARES DOS REIS: Falou ao grande Vilage que a Avenida Ruy Albuquerque está horrível. Chamou a responsabilidade para si. Disse que não foi fácil conseguir aquela obra. O prefeito não pode prever as chuvas e nem a questão da COPASA. O povo está falando que retiraram as máquinas quando no período de sol poderiam fazer as obras. O povo cobra e está lá junto deles, percebendo a situação. Pediu agilidade do CEMEI do Jardim Primavera e Jaraguá. Pavimentação é importante, mas educação é mais ainda. Ressaltou que já foi discriminado por morar no Vilage. Ama onde está e continuará lutando, JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Convidou a todos para Feijoada Beneficente em Olhos Dágua, em prol de Karla Rafaela, no próximo domingo. Parabenizou Fernando e todos da comunidade pelo trabalho. Parabenizou Valdomiro que foi reeleito presidente da Associação de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINASNGERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —— F1.7 Santa Rita Rural. Falou da estrada de São João da Vereda, Calhau que está intransitável. A estrada é de competência do Estado. Pediu providências ao Tibiriçá e, mesmo com dificuldade, o equipamento estava lá no sábado para dar um paliativo. Agradeceu ao Tibiriçá. Disse que esteve em Belo Horizonte como general Mário Lúcio e com o Fernando, assessor do deputado Arlen Santiago, pedindo que aumentem as Câmeras de Segurança na cidade. Pediu ao Coronel da 11º Região, Vanderlúcio, para enviar projeto importante para a segurança, que custará aos cofres do estado, um milhão e novecentos. Agradeceu aos deputados da bancada do norte que levaram a demanda ao governador, que liberará as Câmeras para dar mais segurança cidade, BRs e região. Parabenizou ao general Mário Lúcio, que está fazendo grande trabalho em prol da região e os deputados votados na região que reuniram para conseguir junto ao governo esse valor de um milhão e novecentos. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou a todos. Disse que critica, denuncia, mas também parabeniza. Parabenizou o prefeito adquiridos e espera que cheguem na ponta: nas farmácias, postos de saúde e PSFs. Quem ter dor, tem pressa. Disse que a secretária de saúde está contando uma piada para o povo de Montes Claros. Há demanda reprimida de quinze mil ultrassons, acumulada na secretaria de saúde. Na verdade a demanda é de trinta mil. Compram cinco máquinas, mas os médicos fazem apenas cinco, dez ultrassons. Nunca se conseguirá acabar com a demanda guardada. Tem zero tomografia pedida na Secretaria. Isso é mentira. O vereador apresentou aqui pedido de tomografia e ressonância. Com certeza, os pedidos estão engavetados. Propõe ir à Secretaria de Saúde. Disse que foi à regulação e não quiseram lhe dar os números. Apresentam escritos no papel que não condizem com a verdade. Em relação ao Fundo de Proteção Animal, é um ciclo vicioso. Ao cuidar bem dos animais, cuidamos da nossa saúde também. Deu exemplo de cachorros que transmitem várias doenças. Disse que concorda com doutor Valdivino sobre o Coronavirus. É grave, mas há outras doenças que também são graves. FÁBIO NEVES NUNES: Falou de fiscalizações no tocante ao município, de sua responsabilidade. Sobre as “pedaladas” que aqui denunciou, disse que o relator RUA URBINO VIANA, 600 » VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS;GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — F1.8 enviou o processo ao Ministério Público. Alertou ao Município sobre as irregularidades e aos colegas para que busquem informações sobre o que estão falando. Destacou Decreto Suplementar com efeito retroativo, vedado pela Constituição Federal, reparando orçamento 2019. O município faz a alteração motivado pelo superávit de 2018. O prazo seria até abril de 2019. Agora estão fazendo correção tardia e ilegal. Será uma agravante com referente às contas do município. Aguarda explicações. Não foi aprovada nenhuma conta da atual gestão. Torce para dar certo, mas há possibilidade da situação ser grave. Sobre os colegas que falaram da doença, disse que teve notícias da Itália, onde os médicos pedem aos médicos da Europa para se prepararem para a nova realidade que enfrentaram lá. É uma situação que precisa ser tratada com seriedade pelo municipio. Fez fiscalização do Hospital Alfeu de Quadros e percebeu o despreparo para receber as pessoas. Não sabemos onde chegaremos com essa situação. Parabenizou Ildeu Maia e a Comissão de Educação que fizeram a fiscalização das escolas. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA: Falou de foto divulgada por pessoas que se referem aos vereadores como “três patetas”. Ressaltou que não devia ser três vereadores serem fiscais, mas devia ser os vinte e três. Não se pode deixar prender a asfaltos. Disse que quer asfaltos para todos e que façam ruas por inteiro, respeitando o dinheiro público. Falou da MCTRANS que não coloca placa de Embarque e Desembarque para atender os feirantes ou a população que está comprando. No local tem a placa de proibido estacionar para atender um comerciante. Destacou a situação da escola que visitou e outros vereadores puderam comprovar a situação. APARTEANDO — VALCIR SOARES: Falou da fila no cartório eleitoral para a biometria. Quem não fez, teve o Título cancelado. Há prazo até dia 06 de maio para regularizarem a situação. Depois dessa data, as pessoas que não fizerem terão o CPF cancelado. Alertou a população. Destacou novo bairro próximo a trilha do sol, o Mirante do Sol. Até hoje a COPASA não ligou água e esgoto para aquela população. O loteamento está correto. Entra hoje com Requerimento, solicitando esclarecimento da COPASA. No local, a população RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N ) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Me F1.9 precisa também de segurança. Através de Ofício, solicita à Polícia Militar, uma ronda para o bairro. ILDEU MAIA: Agradeceu à Comissão de Educação e aos vereadores que estiveram em canto do Engenho, verificando a situação da escola Nair Fonseca Brandão e dos alunos. A escola está sem vidros, sem porta. Há emendas impositivas sua e da vereadora Graça para aquela escola. Estão questionado porque cobram agora da Administração. Disse que cobra porque é uma necessidade diante da situação da calamidade, que acontece também em outras escolas. Fiscalizou ainda as estradas e teve que voltar para não atolar. A administração diz “estar arrumando a casa”. Disse que é hora de olhar para frente e resolver a situação. Na coluna de Artur Júnior, leu que Bocaiúva conseguiu recursos da Defesa Civil para recuperar estradas. O município entrará com o restante. Falou de estradas interditadas e que de São Pedro a Aparecida do Mundo Novo, a ponte caiu e providências não forma tomadas. Falou da ponte de Eduardos que é linha de transporte escolar e caiu. Cobrou equipe de emergência da Secretaria de Agricultura. O município tem recurso. Deve buscar também junto aos governos federal e estadual. Falou que ele, os vereadores: Sérgio e Fábio viram ao passar na frente da nova prefeitura, ônibus novos sucateados e cinquenta funcionários que não tem banheiro para utilizar, nem água, nem local para ficar. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou às mulheres e Raquel Chaves, batalhadora da cultura em Montes Claros. À luta das mulheres continua. Falou da visita à Comunidade de Canto De Engenho. Com a Comissão de Educação trabalha incansavelmente. Fez o trabalho de fiscalizar indo âquela comunidade. Mas parece que a luz chegou a essa Casa. Enxergam o que não enxergaram nunca e agora querem fazer, em ano eleitoral. Lembrou que, no início do mandato, destacando a zona rural, foi encontrada um lixo, sem estradas, sem pontes, sem escolas. Falou que a mulher sofre violência nas redes sociais, como já sofreu. Mas continuará denunciando. Falou da Escola Municipal Joaquim Costa, em Lagoinha, está caindo, descaso de muitos anos, como ocorre na Escola Nair Brandão. Questionou onde estavam os gestores de Montes Claros. É preciso olhar para frente, para quem está fazendo. Existe trabalho sério. Como o mandato do RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS SS) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E = F1.10 prefeito Humberto Souto, assim está o seu mandato. É preciso quem quer bradar e quem quer trabalhar, pois é ano eleitoral. Falou que é preciso encontrar soluções. O prefeito trabalha com diálogo, participação. A comunidade de Canto de Engenho decidiu assim e haverá uma reunião dia 18, às 17 horas, com representantes da comunidade de Canto do Engenho para encontrar uma solução. Foi feito cascalhamento dentro da comunidade de Canto do Engenho, que não se fazia há mais de vinte anos e o prefeito Humberto Souto fez. Tem que se reconhecer. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou que Montes Claros foi destaque em rede nacional, como uma das melhores cidades para se viver, fruto de trabalho sério, comprometido, mesmo com os problemas do governo do Estado. Destacou o trabalho do prefeito com recursos próprios do município. Ainda há muito que avançar. Na saúde, o prefeito adquiriu medicamentos que são de responsabilidade do governo do estado. Isso é cuidar das pessoas. Destacou ordem de serviço de asfaltos como para as Avenidas Carlos Ferrante e João Batista Cordeiro. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou do Dia Internacional da Mulher e da história das mulheres que foram assassinadas em uma fábrica, por sua ideologia de não aceitar condições impostas. Em nome de sua mãe D. Maria Renilda, cumprimentou a todas mulheres. Disse que esteve em Belo Horizonte em Audiência para debater os péssimos serviços da COPASA. No operacional, a empresa tem gente competente. O problema são os “grandões”. Aproveitou a viagem para buscar recursos para escola Vovó Clarice. Disse que a MCTRANS regularizou a linha de trânsito do Vale dos Ipês. Cobrou da CEMIG a ligação de energia da principal praça daquele bairro. Falou das estradas que necessitam de reforma, pontes caíram. Não se pode fazer obra no período de chuva. Admira em ver pessoas com vinte anos aqui fazendo cobranças. E já foi secretário de agricultura. Talvez por isso, não deixou saudades para o homem do campo. Não se pode comparar Montes Claros a Bocaiúva. Sugeriu à secretaria de agricultura fazer um organograma da reforma das estradas para dar satisfação ao municipe. Falou ao vereador lldeu que não lhe concederia aparte. Pediu ao presidente para colocar ordem quando vereadores pedem para apartear outros. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS seas FLI1 WILTON AFONSO DIAS SOARES: Parabenizou a Administração pela obra de drenagem da Avenida Nossa Senhora de Fátima que está muito boa, mas no seu curso, está gerando problemas no bairro Ciro dos Anjos. Pediu aos secretários Vinícius e Guilherme atenção para a rua Maurício Cabrois, no bairro Ciro dos Anjos, que está sendo destruída pelo desvio de veículos. Há necessidade de recapeamento. Falou de reunião passada, onde votaram projeto relativo ao pagamento de aposentados. Disse que há pessoas que não tem compromisso com a verdade e divulgaram notícias falsas. Disseram que vereadores votaram contra os aposentados e citaram seu nome. Uma vez sendo servidor, não votou. Questionou as fakenews. Época de eleições é para mostrar projetos e não mentiras..Ressaltou que o projeto foi apreciado para pagar os aposentados. Esclareceu que não votou no projeto e sempre defendeu o servidor. Aparecerão candidatos dizendo defender o servidor. Disse que apresentou emenda ao projeto para garantir a recomposição salarial. Jamais votou ou fez proposta contra o servidor. Espera que o eleitor esteja consciente neste ano de eleição. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Como o vereador Wilton, falou do projeto que semana passada foi votado na Casa, com quatro abstenções e soltaram que votaram contra aposentados. Disse que há no Instituto de Previdência, dois mil quatrocentos e cinquenta e seis. Anunciaram que aposentados passariam a contribuir com 14%. É mentira. Esclareceu que são contribuiram os que ganham acima do teto. As pessoas que ganham acima do teto são apenas onze servidores do Instituto de Previdência. Falou aos colegas que não precisam se preocupar com as contas de Humberto. O homem é muito sério. Fiscaliza e o que precisa apontar vai a ele para que todas as correções na Administração sejam feitas. Falou que as contas do ex-prefeito Ruy Muniz foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas e quando chegar nessa Casai, quer ver quem defenderá. A verdade será revelada. Pede aos que hoje atacam que tomem cuidado. Com a mesma faca que se fere, poderá ser ferido. MARIA HELENA: Destacou o trabalho da secretária Rejane que já tomou todas as providências necessárias para a Escola Nair Brandão. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 27/2020 - RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Apa F1.12 Denomina Praça Maria José Colares de Araújo Moreira, localizada na Rotatória da Av Francisco Gaetani e Projeto de Lei nº 28/2020 - Altera a Lei nº 2.254, de 04 de abril de 1995, que Denomina Próprio Municipal"-Passa a Denominar Ambulatório de Especialidades Dr. Luiz Carlos Lenoir", ORDEM DO DIA: Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 22/2020 -Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 23/2020 - Cria o Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal FUMBEA e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 24/2020 - Altera a Lei 4.520 de 12 de Junho de 2012 - Dispõe sobre a Criação, Funcionamento do Conselho Municipal para Proteção e Bem-Estar Animal. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valcir, Daniel, Valdivino, Soter, Elair, Delcinéia e Maria Helena. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Março de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS IS A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI ATA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 6) horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos e Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: & Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou da chuva e da mudança do cenário na zona rural. Agradeceu à secretaria de agricultura que tem atendido onde é possível. Disse que recebe demandas dos moradores do meio rural, devido a situação das estradas, inclusive via de e transporte escolar. Onde é possivel o acesso, a secretaria de agricultura está reformando. As demais devem esperar a estiagem, para que seja providenciada a reforma. Falou da alegria em ver todas as barraginhas cheias. No projeto do Meio Ambiente, do CODEMA, foram realizadas a confecção de mais de mil barraginhas na zona rural de Montes Claros. Falou da comunidade de Campos Elíseos cobra o retorno da linha de lotação aos domingos. Os moradores da comunidade já RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ss F1.2 enviaram ofício e ela cobrou da MCTRANS. Aguarda posição de Brizolinha que agendará reunião com o pessoal da Alprino para o retorno dessa linha. Falou da CEMIG e da falta de energia, bem como queda de energia, causando queima de aparelhos e falhas na irrigação na zona rural. Sugeriu que a CEMIG faça uma revisão nas suas redes, para que o consumidor tenha um bom atendimento. Cumprimentou as equipes da patrulha rural que realizam um bom trabalho em casos de furtos e roubos na zona rural. Pedem para os moradores não deixarem de fazer Boletins de Ocorrências. Há muitos relatos, mas poucos documentos. Não precisa se fazer na hora, mas quando vierem a Montes Claros. Isso dará suporte para a cobrança de mais patrulhamento na zona rural. Deixou dica de saúde: melhorar a autoestima, disposição o dia todo, previne doença, o sono fica mais tranquilo, para viver mais e com mais saúde. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva. Destacou que poucos minutos de chuva intensa causa estragos. A região do grande Independência, Vila Real, Carmelo precisa de drenagem. A escola Egídio Cordeiro foi inundada por águas. A rua Grenfel, que indicou para pavimentação teve o asfalto totalmente estragado. Cobrou estrutura para água pluvial. Falou da rua Belize, onde casas foram inundadas e moradores ficaram desesperados. Muitos perderam seus móveis. Cobrou drenagem, em especial para a Vila Real. Falou da rua Lagoa Santa Helena. Tinha solicitado canaletas para o local e não foi feito. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Agradeceu a Deus pelas chuvas. Falou que recebe ligações de presidentes das E) Associações pedindo providências para pontos críticos. É necessário esperar passar a chuva para que a secretaria de agricultura possa atender. Falou da Fazenda de Morrinhos, onde serão instalados canos de tubulação. Disse que recebeu vídeo da rua Quarenta e Cinco, que foi alagada. Destacou que solicitou drenagem para aquela rua. Pediu atenção especial ao prefeito e secretário Guilherme para questão da drenagem em toda cidade. Ressaltou a situação da rua Mestre Janjão que sempre fica inundada. Pediu a atenção da ESURB para o nivelamento asfáltico em algumas ruas de Montes Claros. Cobrou de Edílson tapa- buracos em toda Montes Claros. Sabe da competência do prefeito, da secretaria RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ia FL3 de Serviços Urbanos e ESURB. Lembrou a situação do Mercado Central, Restaurante Popular, Ceanorte e Shopping Popular, que precisam de atendimento, principalmente, com relação aos banheiros, pelo menos com terceirização. Cobrou a reforma do Mercado. Pediu atenção especial do prefeito. Solicitou aos produtores rurais perseverança e paciência. A chuva está ia, precisamos dela e graças a Deus, esse ano, não haverá falta dágua em Montes Claros. AILTON SOARES DOS REIS: Agradeceu a Deus, aos amigos. Aprendeu na polítoca, o 0] que é ser amigo. Falou de amigos do Grupo Zumba na Comunidade que lhe enviam boas mensagens. Destacou a necessidade de vereadores serem companheiros, buscarem respeito e a paz. Falou da equipe de gabinete, que mesmo com dificuldades, aprenderam a ser sábios. Agradeceu a eles. Disse que esteve em Belo Horizonte, com deputados, em luta contra a COPASA. Destacou a situação de vários bairros da região que precisam de rede de esgoto. Colocou em pauta, a situação da rua Rui Albuquerque. Agradeceu ao prefeito e ao deputado Paulo Guedes pelas obras no bairro Recanto das Águas, através de seu pedido. Falou que há pessoas que lutam para que as coisas não aconteçam. Lembrou que tudo passa, mas, o recurso que levam às comunidades continuarão. Disse que somos iguais. Não é “coitadinho”, como alguns o colocam. Há aqueles que lhe enviam mensagem de apoio e Deus que nunca lhe abandonou. Continuará firme e levantará a “hastag'amominhacomunidadegamomontesçiaros. — ALDAIR FAGUNDES BRITO: Disse que esteve em Belho Horizonte. No governo Pimentel, & sugeriu a diversos atores polítocos para que intervissem na monocultura do eucalipto na cabeceira da barragem da COPASA. Assistimos melhora significativa das chuvas em nossa região e há muitos que perguntam porque a barragem da COPASA não enche. Há hipótese de que a COPASA está tendendo a empresa de eucalipto. Acredita que isso não faz sentido. Como a COPASA venderá sua matéria-prima? Água tratada é muito mais cara. Há grupo de trabalho que aproveita estudo da EMATER, do governo passado, que diz que área de recarga da barragem está toda comprometida com eucalipto. Falou de área de trinta mil hectares, onde oito mil está toda tomada por eucalipto. O deputado Gil Pereira RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS sá F1.4 agendou reunião e apresentou esse estudo ao secretário Germano. Ficou o compromisso de apresentar o resultado desse grupo de trabalho. Apresentará requerimento para retomar essa luta, independente se a COPASA fará adutora para captar água do rio São Francisco. Lembrou que empreendimentos que podem contaminar a água daquele rio. Precisamos preservar o que é nosso e está perto. A barragem devia estar transbordando. Está uma morosidade. Não quer briga com a Plantar, mas entende que o Estado está cheio de terras devolutas na região que poderiam ser usadas, permutadas. Destacou que, se o eucalipto não fosse replantado, acabaria num prazo de quinze anos, e poderia se implantar ali, uma área de proteção ambiental. Está para ser licitada a obra da adutora do São Francisco, mas não pode ser calar. A barragem de Juramento, que é da COPASA, é um patrimônio do povo de Montes Claros. D dinheiro público foi gasto e agora, é possível ampliar a luta e espera bons resultados. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Falou da situação das estradas. Citou locais como Vaca Morta, Santa Rosa, onde é necessário pelo menos, consertar as estradas. Destacou a necessidade de se pensar na questão da drenagem da cidade, para não ficar como em São Paulo. No bairro Vera Cruz, não dá para entrar quando chove, como na rua São Roberto, no fundo da rádio Educadora. A drenagem foi feita ao lado. Pediu ao Vinícius e não foi feita. Falou da rua Grenfel, que pediu e foi feita na gestão passada. Néia pediu novamente, foi refeita e já desfez. Há lago incomum. Deve averiguar o que está acontecendo.. Parabenizou o vereador Aldair pelo recapeamento da rua professor Monteiro Fonseca. Acredita que Torquato quer iniciar a reforma do Mercado, este semestre. Pediu atenção para o Restaurante Popular, Calçadão Conrado Pereira, na praça de Esportes, e reforma do Salão de Velórios no Alto São João. Parabenizou vereadores empenhados no desenvolvimento de Montes Claros. APARTEANDO - MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou sobre fakenews. Disse que já esteve nessa Casa em outro mandato e já ficou fora, como suplente de vereador. Nunca precisou inventar mentiras, criar fatos ou atacar vereador, pois, respeita a democracia, sistema viável, que o povo pode participar, administrar junto e tem a sua representatividade. É preciso respeitar esse sistema. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS rar F1.5 Hoje, pessoas criam fatos para denegrir a imagem do Legislativo, autêntico representante do povo, e para se apresentar como “salvador da pátria” que não existe. Todos que se apresentaram assim foi uma farsa. Não há heróis, mas homens e mulheres que trabalham sério. Se o trabalho não está condizente, o povo tem a oportunidade de mudar na urna. Pessoas que criam mentiras, o que criarão no Legislativo? Quem mente não pode representar o povo. Destacou sempre trabalhar e conquistar votos pelo trabalho que realiza, não por desmerecer o trabalho de ninguém. Ressaltou que respeita os colegas. É necessário respeitar a vontade do povo que é soberana. A mentira não pode vencer a verdade, nem trabalhos sérios. Mentira engana o povo que sofre com corrupção, com a falta de educação e saúde. É muito fácil criar mentiras nas redes sociais. Disse que se curva a mentiras, a fakenews, que venha denegrir sua imagem ou de algum colega. Que avaliem os vereadores pelo trabalho, não pela mentira, APARTEANDO — VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Agradeceu à comissão de Legislação e Justiça por atenderem aos amigos da Rosa Mística. Esteve com Maria Helena, no local onde haverá a Casa de Acolhida para mulheres em situação de rua, oferecendo capacitação em um ano e meio para retornarem às suas casas. Na terça-feira entregara, o Título de Utilidade Pública. ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou o vereador pela autoria do projeto de Título de Utilidade Pública. Espera que não compreendam a decisão da Comissão como um policiamento ou exploração política da entidade. Querem que as entidades, ao [8] receberem uma lei de Utilidade saibam o valor dessa lei. Falou que a Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mistica, antes de existir juridicamente, já presta trabalho extraordinário, como o pastor Josmar, que na Casa Amor e Vida, acolhe homens. Lembrou a Campanha da Fraternidade: Viu, teve compaixão e cuidou. É rica a experiência de conversar e ter os relatos das entidades. APARTEANDO — MARIA HELENA: Parabenizou o colega Valdecy, pela iniciativa do Título de Utilidade Pública. Falou do belo trabalho da Casa de Apoio Rosa Mística. Destacou a casa abrigo da Vila Oliveira que será inaugurada e atenderá homens e mulheres de rua. Ressaltou a necessidade de se resgatar a dignidade da mulher RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MIN RAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm Fl.6 que vive em situação de rua. Parabenizou a coragem do grupo em olhar para as mulheres em situação de rua. É um presente para mulheres da cidade de Montes Claros, no mês de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher. ALDAIR FAGUNDES: Na visita ao secretário Germano, levantou a questão da Plantar, instalada na cabeceira da barragem e que, há décadas, usa agrotóxicos na monocultura. Pode verificar que queimam o mato com herbicida. O agrotóxico desce para O lençol freático até comprometendo a qualidade da água que a COPASA fornece para a cidade. Há denúncias de contaminação por princípios ativos de agrotóxicos. DANIEL DIAS: Falou da desinformação como método de aniquilamento do adversário. Destacou o Congresso da AVAMS com o tema: Comunicação e Politica, com a participação do cientista político Marco Camargos. Como presidente da AVAMS, sabe da necessidade de valorizar o Legislativo. O ataque ao legislativo, de forma leviana, é um ataque ao povo. Cada vereador pode discordar, mas deve respeitar o colega. A eleição de vereador é a mais disputada, por isso deve ser valorizada. A AVAMS é contra qualquer fakenews contra o legislativo. Vê no plano nacional, uma tentativa de desestabilização de forças representantes do povo. Falou que a manifestação prevista para o dia 15 ataca o Congresso Nacional e o STF. As pessoas pensam que se fechar o Congresso, votarão em 2020, mas se fechar será uma ditadura. Ressaltou a democracia, o valor do voto, o respeito a cada um. Quem não concorda, que votem em outra eleição, mas não tentem retirar mandatos ou atacar o legislativo. Pediu aos vereadores para defenderem o legislativo, a democracia. Lembrou que a política é o meio para se resolver a maioria dos problemas da sociedade. MÁRLON XAVIER BICALHO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - FÁBIO NEVES NUNES: Cumprimentou às mulheres. Lamentou episódio em que o prefeito atacou Sônia, que é uma mulher de grande participação nos movimentos sociais, na arquidiocese. A fala do prefeito foi infeliz, numa semana tão especial, e não deu a Sônia o direito de resposta. Falou de problemas de drenagem. A Câmara tem como resolver a situação. O município pegou um grande valor em função da renovação do contrato com a COPASA. A administração tinha que fazer um RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL, (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS en F1.7 projeto de drenagem para o municipio. Parabenizou o prefeito pelo asfaltamento, mas deve ser feito de forma adequada, fazendo a drenagem onde há alagamentos, para não jogar fora dinheiro público. O gestor deve ter compromisso com a aplicação dos recursos públicos. Falou da rua Grenfel onde fizeram asfalto pela segunda vez e o asfalto se deteriora. Falou da Escola Egidio Cordeiro que foi invadida pela água. OS alunos tiveram que ser retirados. Asfaltamento sem planejamento não resolve. As outras gestões têm responsabilidade também. No momento atual, o prefeito devia olhar a situação. A Escola Egídio Cordeiro atende crianças pequenas. Os buracos são por falta de escoamento, de drenagem. Não concorda com essa política. A Câmara pode apresentar projeto que obrigue o Executivo a fazer obras com planejamento. Manifestou indignação. APARTEANDO - SOTER MAGNO CARMO: Falou da fakenews, maior covardia que pode existir no mundo moderno, através da mídia social. Alertou às pessoas> Calúnia, injúria, difamação e falso testemunho é crime, sujeito a punições da lei. Disse que qualquer computador ou aparelho celular pode ser rastreado, por causa do IP. É só ir à operadora, justificar perante a justiça e correr atrás de quem fez a fakenews. Disse que ao se sentir prejudicado irá atrás desses recursos. Disse que concorda com o vereador Aldair sobre a questão da monocultura do eucalipto em nossa região. Eucalipto é um problema e uma solução. Não defende plantadores de eucalipto. É preciso a responsabilidade ambiental. Deve se saber onde fazer o plantio de eucalipto e deve se passar pelos processos de licenciamento ambientais, para não acontecer como foi, para não ocupar cabeceiras, reservas hídricas, nascentes, desmataram. Agora estamos pagando o preço. Já reclamou ao Gernano por causa da Plantar e ele fez “vistas custas”. A Plantar é uma empresa que financia grandes projetos dos políticos do país. Não sabemos nem quem é dono da Plantar. O eucalipto pode resolver a situação, mas traz muitos problemas.. Disse que a questão pluvial em Montes Claros é um problema, irresponsabilidade do passado. Hoje por força do CODEMA, órgãos de licenciamento, nenhum loteamento será feito se não houver asfalto, luz, esgoto, escoamento de água pluvial. Falou que é problema de falta de responsabilidade RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS IS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —— F1.8 de gestores passados. Não é a gestão atual que resolverá o problema. Discordou do vereador que falou de ativista que foi ofendida pelo prefeito. Ressaltou que o prefeito não a ofendeu.. As pessoas não gostam de ouvir a verdade. Ele terá a oportunidade de esclarecer. Alguns estão explorando politicamente a fala do prefeito. APARTEANDO — ILDEU MAIA: Falou que os colegas falam de paz. Agradeceu ao prefeito pela reunião em Canto do Engenho que já surtiu efeito. O prefeito convidou as pessoas da comunidade para reunião em seu gabinete, para anunciar as obras da Escola Nair Fonseca Brandão. O prefeito convidou moradores de Santa Rosa para reunião na sexta-feira, para anunciar também a Ordem de Serviço das obras do cemitério de Santa. Rosa. Acredita que também anunciará as pontes, reforma das estradas. Destacou a necessidade de serem parceiros. Há pessoas que gostam de “alfineta” os colegas. É preciso entrosamento com o Executivo. Destacou que todos devem ter consciência que foram eleitos pela população. Quem está aqui dentro ou lá fora, deve repeitar. Isso é a democracia. Os vereadores não são iguais. Continuará aqui firme na cobrança. Em vinte e poucos anos aqui não quer atirar pedras em ninguém principalmente, colegas, nem com o Executivo. Está aqui para cobrar. Não concorda com escolas sem reforma, nem que Distritos como Aparecida do Mundo Novo fique sem a ponte. Pode se resolver para não ficar interditado. Não concorda em deixar de reformar estradas por onde passam transporte escolar para dar prioridades a estradas particulares. Parlamento é aceitar a vontade de cada um. MÁRLON XAVIER: Falou da drenagem da cidade. Lembrou que tivemos um grande prefeito Toninho Rebelo, que na época projetou uma cidade muito a frente de seu tempo, pensando Montes Claros a frente, na sua inteligência e capacidade. Ele criou "bolsões de água”: Lagoa Municipal e do Interlagos. Sabe que com a politicagem, não se segue um Plano Diretor, nem planejamento para a cidade. Passaram-se vários prefeitos. Cada um quer fazer melhor que o outro e virou uma bagunça. O prefeito atual tenta fazer o melhor. Faz o asfalto, mas é necessário fazer a drenagem, no momento em que estão fazendo o asfalto. Lembrou que amanhã se encerra a campanha da vacinação contra o sarampo. As pessoas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MI GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS estão preocupadas com o coronavirus, mas sarampo mata e o vírus está ativo no estado. Há déficit de pessoas que não se vacinaram contra sarampo. Concordou com a vereadora Maria Helena sobre as fakenews. As redes sociais viraram terra de ninguém. O cara virou vereador, promotor, prefeito, juiz, ele mesmo julga, pede a obra e realiza. Pensa que até pode se extinguir a figura do vereador, já que recebem salário muito bom e digno. É fácil dizer que pediu algo e o prefeito atendeu. É fácil ser representante do povo, com um celular e uma boa câmera. É preciso responsabilidade. Quem está aqui como vereador é porque tem um trabalho prestado, que de fato represente a comunidade como liderança política. Celular é muito fácil. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Agradeceu ao prefeito pela instalação da Academia ao Ar livre, no bairro Doutor João Alves, indicação do deputado Tadeu Martins, o que também ajuda a saúde pública. Cobrou do prefeito e do secretário de agricultura agilidade para as estradas, principalmente de Riacho do Meio e Três Irmãos, onde não pode passar nem o transporte escolar. Espera que, quando a chuva passar, o secretário de agricultura tome as providências que o homem do campo precisa. APARTEANDO — FÁBIO NEVES: Disse que, hoje, os maiores propagadores de fakenews em Montes Claros são grupos de facebooks ligados à atual administração. Já está preparando uma peça propondo uma investigação para esclarecer o relacionamento desses grupos com a atual administração. Já conta com o corpo jurídico em seu gabinete para que sejam tomadas as medidas. A fakenews propaga mentira nas redes sociais, com a intenção de denegrir aqueles que não concordam com o posicionamento político. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 02/2020 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao 3º Sargento Edvaldo Pereira dos Santos. Projeto de Lei nº 29/2020 - Denomina Praça Antônio Divino Freire no Bairro Alice Maia; Projeto de Lei nº 30/2020 - Denomina Pista de Skate Carlos Henrique Figueiredo de Brito m Bairro Augusta Mota e Projeto de Lei nº 31/2020 - Denomina Praça Urias de Souza Meira no Bairro Sapucaia. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Soter, Delcinéia, Maria Helena e Valdivino. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de Março de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MI CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Fl ATA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a (o) presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio d Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARLY DAS GRAÇAS ALVES E SILVA: Pediu Õ a Deus que tenha misericórdia de nós, diante desse vírus que está ai. Falou que o maior virus que está aqui somos nós, agressivos que não toleram a ideia de um colega, criticam. É o vírus que mata. Falou do vereador Daniel que é limpo. Ms Precisou de orientação dele. Falou que tem feijão, arroz, café, casa. Isso é felicidade. Tem vida. Não deve nada a ninguém, a não ser ajudar o próximo. Disse que está apaixonada e revoltada. Falou de uma pessoa que precisa de uma histerectomia e só conseguirá para Outubro. Talvez já tenha morrido. Ressaltou que pedia a médicos e conseguia. Hoje o vírus é o que está dentro de nós e nos matará senão acabar com ódio, maldade, vingança. Falou do Grupo Minas Brasil RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e F1.2 do saudoso Ivan e dona Mercês, que sempre lhe ajudaram, sem querer aparecer, porque nasceram para fazer a caridade..Disse que sr.lvan morreu, mas, deixou Linton, Leandro, Leonardo e Luciano, seus quatro filhos, que sempre lhe ajudam nas dificuldades que encontra na área da saúde. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Destacou que no dia treze e Março, o prefeito decretou Estado de Emergência, devido ao Coronavírus, para combater os efeitos da pandemia no município. Deve se evitar o pânico, mas levar a sério o problema, evitando passar fakenwes e brincadeiras. Cumprimentou o deputado federal Marcelo Freitas pela emenda parlamentar destinada à Guarda Municipal de Montes Claros, no valor de trezentos mil reais, para a aquisição de coletes balístico, visando a proteção da Guarda Municipal. Falou de ações no combate à dengue, realizadas pela prefeitura municipal.A cada semana, uma comunidade é atendida pelo Centro de Controle de Zoonoses. Para quem cobra a solução da telefonia rural, o governo de Minas soltou a publicação do chamamento público: 'Alô Minas”, para atender com o serviço móvel pessoal, celular, os distritos que ainda não têm o benefício. É oportunidade do município aderir a esse projeto. Há sessenta comunidades que não têm a telefonia móvel. Colocar antena em Morro Vermelho e Marcela, todo meio rural seria beneficiado. Falou à comunidade de Marcela, que houve problema na estrada que liga de Gidão à Escola Artur Fagundes. Levou a situação ao prefeito que enviou um técnico para fazer uma avaliação da erosão no local. A secretaria de agricultura está buscando soluções. Pediu paciência ao pessoal de Marcela. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou do evento que seria ontem, de assinatura do Contrato de Jovem Aprendiz. Seria contrato de cinquenta jovens que trabalharam na prefeitura, conquista histórica, luta de seu mandato. Os jovens estão em fase de treinamento. Foi adiado por motivo de segurança, por causa do coronavírus. Parabenizou o prefeito pelo Decreto de Emergência que prevê medidas para evitar o contágio do virus. No momento, a prevenção é o único remédio. É uma pandemia e temos que atuar na prevenção. Ressaltou o fechamento temporário das escolas. O Decreto não prevê o fechamento de CEMEIS, mas pediu às mães de crianças pequenas, que não RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS seia FL3 levem seus filhos para as escolas, como medida de prevenção. O Decreto prevê o fechamento temporário das igrejas. Pediu a compreensão e união de todos os pastores nesse momento difícil, para banirmos esse mal. Vamos nos unir em oração, pedindo Deus a proteção, mas vamos fazer a nossa parte. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Alertou aos empresários sobre o imposto de renda, que já começou. O prazo é até trinta de abril. Disse que conversou com o prefeito e Paulinho Ribeiro e nos próximos dias será licitada a reforma da praça da Matriz. Espera que se comecem os serviços no próximo mês. Falou que estão sendo piquetadas, para inpicio da pavimentação asfáltica, as ruas: Lagoa Monteiro, Zita Rego, Quinze e Itapeva, cuja ordem de serviço foi dada com os colegas: Rodrigo e Valcir. Agradeceu ao prefeito e Edílson da ESURB. Cobrou a reforma do CEMEI de Mialta, reforma do salão de velório no Alto São João e em Miralta, reabertura do Restaurante Popular, reforma do Mercado Municipal e construção de cemitério público municipal. Falou que conta com os colegas área aprovação da lei de utilidade pública da Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística, Falou que foi adiada a homenagem à Ângela, prevista para quinta-feira, por causa do Coronavírus. Agradeceu ao presidente que lhe avisou e colocou-se à disposição para atender ao Decreto do Municipio que é uma preocupação Nacional ou Mundial. Fiquemos atentos ao Decreto 4.002 de 16 de Março de 2020 do município de Montes Claros. Falou da vacinação contra gripe em 23 de março para idosos e profissionais da saúde. Em 16 de abril será para professores e pessoal da segurança. No dia 09 de Maio, será para crianças de seis meses a seis anos, doentes crônicos, grávidas e em condições especiais. Cobrou de Edílson da ESURB tapa-buracos para Montes Claros. Falou que os vereadores fazem ofícios e pede ao pessoal da ESURB que atendam as que tiverem mais necessidade. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Solicitou à secretaria de saúde a marcação de consultas prévias. É inadmissível, pessoas chegarem meia noite ao posto de saúde para marcar consulta. Luta por isso desde seu primeiro mandato e 2007. Acredita que conseguirá nesta gestão de Humberto Souto. Falou da necessidade de cuidados com o Coronavirus, mas não se pode esquecer da dengue. É preciso RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm na F1.4 mutirões. Parabenizou a secretaria que faz mutirões. Falou do bairro Santo Inácio. Lutou pelo asfalto da rua Galiléia, conquista do vereador Daniel. Disse que foi feito a quatro meses e acabou. A empresa devia tomar providências. Na rua Grenfel ao asfalto foi feito quatro vezes. Falou de buraco, há três meses, no bairro Santo Inácio, na Avenida de acesso a Avenida Nossa Senhora das Graças. Agradeceu ao jornalista Nazareno por matéria ressaltando a luta pela reforma do Mercado. Cobrou a reforma do velório do Alto São João. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou que o país está em estado de choque. A classe mais propensa a pagar O preço é dos pobres. Destacou que o líder do país deve ser para todos, não apenas de uma parte da sociedade. Estamos apreensivos, num desafio e acreditamos em políticos competentes, que têm sabedoria, respeito com a população brasileira. O Brasil está num desequilíbrio com o coronavirus e as pessoas vão para praça, levando cartazes. Alguns querem a volta do Exército para tomar conta do Brasil. É um momento de respeito. A Câmara tem que tomar decisões. Destacou a necessidade de saber administrar. Não sabemos se cumprimentamos às pessoas ou se saímos de casa. O prefeito está tomando decisões. A situação é de calamidade. Cada dia há uma demanda nova. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou. APARTEANDO — ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou do Decreto 4.002 de 16 de Maço de 2020 que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contato do Coronavírus. Chamou a atenção para o artigo 6º: “ Ficam suspensas, no Município de Montes Claros, a partir do dia 21 de março corrente, a realização de todas as atividades e eventos com aglomeração de mais de 20 (vinte) pessoas por vez, compreendidos dentre outros os eventos esportivos, academias, boates, cinemas, espetáculos de qualquer natureza, shows, cultos e demais manifestações religiosas, atividades de clubes de serviço e lazer, por um período de 30 (trinta) dias ou ulterior deliberação.” Falou que na Reunião da Câmara havia mais pessoas. Só vereadores são vinte e três. Destacou que serão suspensas todas as atividades. IDELFONSO PEREIRA: Disse que não é contra o Decreto. É uma medida de prevenção. Mas estão suspendendo por trinta dias, a consulta W. Com relação a cirurgias eletivas, tudo bem, pois p o paciente precisa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Ne CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ——— F1.5 ser internado, ocupando o leito. Hoje temos no município cinquenta e oito mil pessoas esperando uma consulta W. Um especialista não atende mais que dez pacientes por vez. O Decreto é de vinte. O prefeito precisa rever isso. Não é para levar multidão para consultório ou Policlínica, mas questiona a suspensão das consultas W. Com trinta dias suspensos, aumentará a espera de pacientes na fila. A consulta de especialista é tão rápida que não dura cinco minutos. Falou de pessoas que esperam consultas há mais de um ano e continuaram na pendência por mais trinta dias. Parabenizou o prefeito pelas medidas pois, o vírus está ai. Mas não devemos preocupar só com o vírus. Devemos nos preocupar com a dengue, doença que mata. Os amarelinhos estão fazendo o trabalho, mas a quantidade de entulho é muito grande. O prefeito deve tomar providência mais enérgica. Criticou também a COPASA, que coloca cavaletes na cidade e corta os asfaltos. Falou da rua Galiléia, onde a COPASA cortou o asfalto e ocorreu infiltração. O mesmo aconteceu na rua Bélgica. A prefeitura tem que resolver a questão com a COPASA. Um constrói, outro destrói. APARTEANDO -— VALDIVINO ANTUNES: Falou que consulta com o especialista e até com o clínico que dura até meia hora. Esclareceu ainda que não há situação de médico não querer atender em posto de saúde. O que o médico quer é segurança para atender. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse à população que cobra, pois, é seu papel de vereador. Lembrou que cobrou da secretaria de agricultura com relação às estradas de Vaca Morta, porque disse que havia atendido e era mentira. Agora é verdade. A estrada de Vaca Morta está recebendo atendimento. Agradeceu junto com a comunidade, ao prefeito, à secretaria de agricultura. Cobrou providências para estrada de Riacho Fundo. Os vereadores tentaram passar por lá para verificar a situação, e não conseguiram porque está intransitável a estrada por onde passa o transporte escolar. Ressaltou que, desde a gestão passada, pediu ao DER para retirar radar instalado antes de Cabeceiras, dentro do mato. Agradeceu ao DER que retirou o radar, instalado sem necessidade. Falou do Mercado. Chove mais lá dentro que lá fora. Falou da escola de Canto do Engenho que está sendo reformada. Cumprimentou e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL, (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS dr, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — FlL.6 parabenizou o vereador Lêga, presente no Plenário. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou do coronavírus. Parabenizou o prefeito pelo Decreto para evitar essa pandemia em Montes Claros. Chamou atenção do PROCON com relação às mercadorias muito utilizadas nesse momento: álcool, luvas máscaras, para não haver abuso por parte de comerciantes. O PROCON deve atuar para a população não sofra ainda mais. Destacou a necessidade do prefeito colocar um horário especial para profissionais da área da saúde pública do município: médicos, enfermeiros, dentistas, agentes de combates a endemias. O decreto 4001, dispensa a licitação de natureza referente a essa área. Falou das obras. Algumas foram destruídas em função das fortes chuvas. Mas é necessário acompanhar a garantia da obra que está no contrato. Não há como a obra feita há dois meses, ser levada pela chuva e o morador ficar sem a obra. Cabe a essa Casa fiscalizar. A construtora deve prestar contas junto ao município. Falou da ponte feita na administração passada, no rio Traíras. Pediu à secretaria de agricultura, ao prefeito, providências para essa passagem. Sem poder utilizá-la, o povo de Mato Verde, Claraval, Bonito e Vermelho tem que andar dezoito km a mais. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da pandemia do Coronavírus. Cumprimentou ao prefeito pelo Decreto. Não é um exagero. A epidemia se alastrou em outros países porque se subjugou a capacidade de transmissão alta do vírus. Manifestou aval para que essa Casa pare com suas atividades por um período. Se houver necessidade, retorna para votar algo de interesse público. Aqui há pessoas, vereadores idosos, com doenças crônicas, com baixa imunidade. Conforme o Decreto, devemo seguir as orientações já seguidas pela União, pelo estado. Lembrou que o Brasil não tem estrutura com a China para se construir um hospital de mil leitos em dez dias. Falou do artigo 4º do Decreto, no qual, o prefeito fala para a secretária de saúde montar equipes e inseri-las no aeroporto e rodoviária. Destacou que essa Casa deve convocar a comissão de saúde para verificar a eficácia da equipe, no tocante às pessoas que estão entrando na cidade. Falou da importância de dar a contribuição, verificando o que estão fazendo, se há epidemiologistas ou infectologista na equipe. Destacou que devemos ser RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.7 republicanos, pois se trata da saúde do povo de Montes Claros. Destacou o presidente dos Estados Unidos que decretou o Dia Nacional da Oração. Acima de tudo, temo que ter fé em Deus. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou a todos e ao colega Lêga. Falou que hoje é dia de alegria para os moradores do Renascença, pela unidade de saúde. A Comissão de Licitação encerrou o trabalho e aguarda a Ordem de Serviço. Destacou que é o período em que paralisam as atividades em todo o mundo devido ao coronavirus. Mas espera que logo o prefeito assine essa Ordem de Serviço. Ressaltou que 28 de Março será o Dia D, no grande Renascença. Na Vila Exposição retiraram quinhentos escorpiões de residência, numa manhã. Agradeceu ao Flamarion e agentes de endemia que fizeram o trabalho. É necessário consciência, cuidar da nossa casa. Não podemos nos esquecer de outras enfermidades que estão no norte de Minas há muito tempo. Agradeceu à secretaria de Meio Ambiente, secretário Paulinho, Felipe pelo plantio de mudas no bairro Floresta, no Jardim Niemyer. Disse que Guilherme Guimarães que após o recapeamento da rua Professor Monteiro Fonseca, será iniciado o recapeamento das Avenidas: João Martins, Três Poderes e Bio Lopes, no grande Renascença. SOTER MAGNO CARMO: Disse que o que ocorre no mundo é momento de preocupação e cuidado. Lembrou que epidemias já aconteceram com a gripe aviária, peste suína, gripe suína e agora com coronavírus. Todas essas epidemias surgiram da china. É momento de reflexão. A China cresce 30% nesse momento de sofrimento mundial. A China está comprando parte das economias, das grandes empresas do mundo. Não devemos subestimar o coronavirus, mas estar atentos às questões comerciais que envolvem essas epidemias. Esteve na Serra do Sapucaia e Parque da Lapa Grande, região de fundamental importância para Montes Claros como a Amazônia é para o mundo. Sabe que há uma grande empresa de supermercados de Belo Horizonte querendo trazer um empreendimento para aquela região.. É contra. Convocará a sociedade como fez em 2009, quando conseguiu abaixo-assinado com mais de cinquenta mil assinaturas, contra o crescimento urbano para aquela região. As enchentes é porque no passado não tiveram cuidado com as questões RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS y” " CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn F1.8 ambientais. Estará atento. 35% do abastecimento da cidade sai da Lapa Grande, importante para o abastecimento de água da cidade. A ganância não pode sobrepor ao interesse popular ou do povo de Montes Claros. Alertará à população e ao Ministério Público. Montes Claros pode chegar a Francisco Sá ou Janaúba, mas não pode ocupar a bacia hidrográfica do Rio Vieira. A sociedade deve estar alerta. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou da Comunidade de Olhos Dágua que agradece a todos que contribuiram com a Feijoada Beneficente em prol de Karla Rafaela. Agradeceu às comunidades de: Lagoa do Barro, Cabeceiras, Nova Esperança, Camarinhas, Buriti do Campo Santo e Pipoca. Parabenizou à comunidade pelo evento. Agradeceu à secretária Rejane e ao prefeito pela reforma da escola de Riacho do Fogo. Reformaram o telhado e a secretária garantiu que, nessa semana, será feita a reforma, pintura na Escola. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Osmane, pela reforma da ponte de Riacho do Fogo. Falou do início do asfalto no bairro Novo Delfino. Ressaltou que há várias localidades da zona rural intransitáveis e a necessidade de paliativos de pontos críticos. APARTEANDO - MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou ao padre Reginaldo, vereador Lêga e ao Gregório. Parabenizou-o por seu trabalho e desafio que aceitaram: cuidar das mulheres em situação de rua. Manifestou pesar pelo falecimento de sr. José Gonçalves da Silva, da Agrovila. Destacou o início do calçamento em Pradinho de Cima. Falou do conserto da Escola Nair Brandão, mas há outras questões a fazer como pintura, conserto de portas, etc. Continuará reivindicando, pois Canto do Engenho merece. Esteve lá na reunião da associação e foi muito bom. Destacou que esteve com Maurisan na Cidade Industrial. O local precisa de muitos benefícios e do tapa-buracos. Falou da pandemia do coronavirus e alta taxa de infecção. O Brasil está tomando cuidados que a Itália não tomou. Precisamos de medidas preventivas e de cuidar dos idosos. Todos e essa Casa precisa dar exemplo. É preciso consciência e cada um deve fazer sua parte. DOMINMGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou a todos, ao padre Reginaldo e ao vereador Oliveira Lêga. Destacou a palavra-chave “solidariedade”. O momento é de reflexão, compaixão e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS AR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS sd F1.9 solidariedade. Falou do Decreto 4002 do prefeito com medidas preventivas ao coronavírus. Todos somos agentes transmissores dos vírus. É preciso cuidado com higiene, principalmente das mãos. O prefeito atende ao ministério da saúde toma medidas para precaver um caos no sistema de saúde. Os vereadores devem usar as redes sociais para esclarecer e alertar a população. Temos que ser agentes multiplicadores das informações. No decreto há restrições, a partir do 21, para bares, acemias, instituições, escolas. O momento é de prevenção e não de pânico. Cada um fazendo sua parte, venceremos essa tragédia. O tratamento compromete a cadeia financeira do nosso estado do Brasil. Conclamou pastores, igrejas, imprensa para divulgar as informações. Pediu à população cuidado com as mentiras que disseminam o pânico. AILTON SOARES: Cumprimentou a todos e ao amigo Lêga. Falou que haverá manifestação na Avenida Rui de Albuquerque. Destacou sua responsabilidade. As pessoas dizem que querem chamar a atenção dos vereadores e do prefeito. Há pré-candidatos nesse meio. Falou da COPASA que faz mal serviço na cidade. Anunciou à comunidade que será feito o serviço. Na avenida não cabe recapeamento, mas novo asfalto. Parem de fazer politicagem. Disse que não está calado na Tribuna. A comunidade sabe de seu compromisso. Um amigo caiu no buraco. Esteve em sua casa com advogada para que ele busque seus direitos. Chegou nessa Casa, sem denegrir ninguém. Não é perfeito. Falou da importância ao combate do coronavírus e do projeto que dá entrada sobre a fibromialgia, para apresentarem políticas públicas para conscientização e para melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou de vereadores que não concordam com o vereador que está falando e pedem aparte no intuito de desconcentrar quem está com a palavra. Pediu que deixem aberto apenas o microfone de quem está falando. Destacou conquista sua. O primeiro dos cinco Transpeciais para transportar pessoas com necessidades especiais. Solicitou ao prefeito que o cadeirante fosse transportado de frente, evitando ser lançado para fora da cadeira, quando o ônibus arranca ou freia.. Outra exigência é que a MCTRANS publique os agendamentos de pessoas que pediram o Transpecial, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Tá CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.10 para evitar que amiguinho de vereador corte a fila, na frente de quem tem prioridade. Falou do coronavirus. Solicitou ao presidente, a suspensão das reuniões ordinárias, enquanto não se tem uma solução para o problema. Assume a responsabilidade. Há vereadores idosos, autoimunes e suscetíveis a infecções. A preocupação é porque o vereador é um dos principais condutores do vírus. No seu caso, ressaltou o contato que tem com, no mínimo, trinta pessoas, diariamente. Disse que as atividades do ônibus de seu mandato estão suspensas. Lembrou risco de contaminação com outras doenças. Sugeriu ouvir as autoridades e aproveitar que ficaremos em casa para cuidar do quintal porque a dengue está ai. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Saudou o colega Oliveira Lêga. Ressaltou sua preocupação, as providências tomadas, o Decreto Municipal, as orientações do arcebispo quanto a presença nas igrejas. Falou que Preta Gil pode ter se contaminado pelo uso de microfone. Disse que vários vereadores usam o mesmo microfone. Passou gel no que está usando. É preciso cuidado e um grande mutirão com responsabilidade. Os países que não levaram a sério estão pagando alto preço. Agradeceu as obras de recapeamento da rua Professor Monteiro Fonseca, corredor de acesso ao grande Santos Reis. Falou de Reinaldo e lideranças que cobram solução para a Avenida das Indústrias, no Distrito Industrial, que está um caos. Espera resolver a questão com o recapeamento. Falou da empresa que refloresta a cabeceira da barragem e que, na próxima reunião, apresentará informação mais objetiva para aqueles que perguntam porque a barragem da COPASA não enche. Disse que é por causa do eucalipto na cabeceira da barragem. FÁBIO NEVES: Cumprimentou. APARTEANDO- VALCIR SOARES: Falou que 15 de Março é dia Internacional da Defesa do Consumidor. Enquanto representou essa Casa no CODECON, esteve em reunião com Alexandre, presidente do PROCON, dr. Jurandir, delegado, Coronel Vanderlúcio e dr. Felipe, promotor. Falou de Lêga e da polícia militar. Destacou que reduziu o número de furtos de celular. A polícia desenvolveu um sistema de bloqueio de celular e rastreamento, que qualquer cidadão pode ter aceso. A recomendação dada a quem vende celular é que devem explicar como usar esse sistema. Pediu RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pune FLII que coloquem essas informações e esse link no site da Câmara. Falou da campanha: “Eu empurro essa causa”, liderado por mães de deficientes, para aumentar a renda percapita do Benefício de Prestação Continuada. Conseguiram aumentar a renda para meio salário mínimo. O presidente vetou a lei, mas o senado derrubou o veto. Pessoas de baixa renda terão agora esse recurso para melhorar sua vida. Falou a população do Cidade Industrial e Major Prates. Através de emenda do deputado Arlen Santiago conseguiu duas academias. Destacou a necessidade de dar exemplo e tomarmos providências com relação ao vírus. APARTEANDO — ILDEU MAIA: Cumprimentou o colega Lêga. Agradeceu pelas obras da reforma da Escola Nair Fonseca Brandão, em Canto do Engenho. Falou que o prefeito marcou que estaria em Santa Rosa e não esteve, o que é compreensível, porque se trata de questão de saúde. Disse que foi dada Ordem para a construção do cemitério e anunciou a reforma das estradas. Havia secretários e grande aparato de segurança, viaturas e guardas municipais. Estranhou, mas espera que o serviço continue. Esteve em Monte Rural, onde apresentaram a demanda de água e energia elétrica. Esteve na inauguração do auditório da igreja católica do bairro Eldorado. Parabenizou a comunidade da Paróquia São José Operário. Cobrou da COPASA, o tapa buracos na rua Caravelas, no Eldorado. Cobrou da MCTRANS, a faixa elevada em frente a Escola Vidinha Pires, na Avenida Crisantino Borém e o ponto de parada para feirantes da Feirinha do São José. FÁBIO NEVES: Parabenizou o município pelo Decreto para evitar a propagação do coronavírus e cobrou que funcione. Divulgaram um telefone do município que não funciona. Falou que a Administração no início da gestão mandou embora quinhentos pais de família que trabalhavam como vigia. É a favor que o funcionário receba bem, mas, recebeu uma planilha aumentando a despesa do município em até 600%. Há pessoas que recebiam três mil reais e passaram a receber vinte mil. Questionou a economia proposta pelo governo Humberto Souto. Onde poupou recursos mandando pais de família embora? Fica evidente que é fácil bater nos mais fracos e fortalecer a poupança dos poderosos que estão em cargos comissionados do governo. Destacou a necessidade da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Res F1.12 mesma regra para todos. Não justifica aumento de 600% em ano eleitoral. Tinha que dá aumento era para professores e pessoal da saúde que estão no enfrentamento do coronavirus, expostos a doenças públicas. Falou que a demagogia de boa gestão, que honestidade é tudo, já caiu por terra. É covardia dar aumento para uma certa categoria, de até 600%, e expor os demais à fragilidade governamental. Disse que isso é ser egoísta e demagogo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 32/2020 - Dispõe sobre a Criação e Denominação de Unidade de Ensino na Rede Pública Municipal; Projeto de Lei nº 33/2020 - Institui o " Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" ORDEM DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Resolução nº 02/2020 -Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao 3º Sargento Edvaldo Pereira dos Santos e Projeto de Lei nº 26/2020 —- Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mistica. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Wilton Dias, Valcir Soares, Ildeu Maia, Daniel Dias, Valdivino Souza, Maria Helena e, Valdecy Fagundes. Foi aprovada a Indicação assinada por todos os vereadores, dirigida à mesa diretora, solicitando medidas para mitigar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus na Câmara Municipal. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Março de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ATA DA 15º (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Marly das Graças Alves e Silva, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Biblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: O vereador Aldair Fagundes pediu a suspensão dos Assuntos Gerais. Procedeu-se à entrada de proposições. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 34/2020 - Dispõe sobre as Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Novo Coronavirus — Sars-Cov-2 e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 35/2020 - Institui a obrigação das agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, comércio em geral, cartórios de registros e concessionários de serviços públicos de disponibilizarem álcool em gel para os clientes e usuários durante a Pandemia do Carona Vírus e dá outras providências. Após a entrada dos projetos, o vereador Aldair pediu a suspensão dos dez minutos de intervalo. Solicitou, com base no Regimento Interno, para que, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E ——— incluísse na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 34/2019 - Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Novo Coronavirus — Sars-Cov-2 e dá Outras Providências, que acabara de chegar à Casa e já ocorresse o parecer da Comissão para se proceder à votação do mesmo. No primeiro momento, os vereadores votaram a inclusão do referido Projeto na pauta do dia e a urgência. O vereador Wilton pediu também a inclusão do Projeto de Lei nº 35/2020, de sua autoria na Ordem do Dia. O vereador Márlon ressaltou a urgência em incluir o projeto do Executivo na pauta do dia e aprová-lo, para dar condições ao prefeito para tomar as medidas cabíveis diante do perigo do coronavírus. O vereador Daniel lembrou que, de acordo com o artigo 136, do Regimento, o Projeto só pode ser colocado em pauta, quando tem parecer. O vereador Edmilson ressaltou a necessidade de decisões com agilidade, devido ao risco de contaminação com o coronavírus, ao qual os vereadores e todos estão expostos. Em votação, foi aprovado o Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 34/2020. O presidente deu intervalo de dez minutos para o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. Após analisado, o projeto recebeu o parecer de legal e constitucional. O vereador Wilton solicitou novamente, incluir o Projeto de Lei nº 35/2020 que obriga estabelecimentos a disponibilizarem álcool em gel para utilização de clientes e usuários, nesse período da pandemia. O vereador Daniel entendeu que já havia medidas similares previstas no projeto do Executivo que seria votado. Para votar o Projeto do vereador Wilton seria necessário suspender a reunião para dar parecer, podendo entrar numa ilegalidade. O vereador Rodrigo questionou à Assessoria Legislativa se o projeto do vereador Wilton não estaria prejudicado por se tratar da mesma matéria que consta o Projeto de Lei do Executivo. O vereador Márlon ressaltou que o projeto do vereador Wilton se refere ao uso de álcool em gel em estabelecimentos. Disse que é algo questionável, uma vez que tudo indica que os estabelecimentos acabariam fechando pela situação do coronavirus. O vereador Rodrigo destacou a dificuldade de manter o álcool em gel em estabelecimentos, porque o produto já está escasso e as pessoas já estão fazendo o uso do mesmo em grande quantidade. O vereador Fábio Neves ressaltou a situação do comerciante que já sofrerá duro golpe econômico e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — sugeriu a compra de álcool em gel, pelo município, para oferecer a famílias carentes. O vereador Daniel ressaltou não ser contra o mérito do projeto do vereador Wilton. O vereador Edmilson falou que o projeto é importante, mas, especialistas apontam que o melhor é a boa lavagem das mãos. Inclusive pediu ao prefeito a suspensão do rodízio de água no município. O vereador Márlon falou que obrigar à pessoa a oferecer álcool em gel é colocá-la em dificuldade, pois, todos o farão se tiverem a possibilidade. O vereador Fábio disse que há medidas mais urgentes que devem ser adotadas em postos, unidades de saúde, como aquisição de álcool em gel e máscaras. A vereadora Graça lembrou a dificuldade que estamos encontrando para conseguir o álcool em gel no mercado, É preciso saber se haverá estoque. O vereador Idelfonso solicitou agilidade para votação do Projeto do Executivo, afinal foi para isso que resolveram a suspensão do momento de Assuntos Gerais. O presidente pediu ao vereador Wilton para retirar seu pedido de colocação do Projeto na pauta do dia, para que fosse votado na próxima terça- feira. O vereador acatou a solicitação. Procedeu-se a Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº 34/2020. O vereador Aldair ressaltou a necessidade, conforme informação da Assessoria, de renúncia expressa do prazo previsto no artigo 172, do Regimento, que estipula antecedência de vinte e quatro horas para se distribuir aos vereadores os avulsos dos projetos de lei, para então colocar em discussão na pauta. Para dar segurança à votação, é necessário se fazer a renúncia expressa. O vereador Edmilson sugeriu que a renúncia fosse nominal. Após discussão, decidiu ser desnecessário a votação nominal. Em votação, foi aprovado pelo Plenário, o pedido de renúncia ao artigo 172. Em seguida, procedeu-se à votação do projeto e foi aprovado com vinte e um votos favoráveis, estando presente vinte e dois vereadores, mas o presidente não vota. Portanto, o projeto foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Março de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 “MONTES CLAROS - MINAS GERAIS + CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. q Aos vinte e quatro (24) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a é presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pelo vereador Daniel Dias da Silva e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Delcinéia Santos Silva, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião lldeu Maia, Soter Magno Carmo e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo-secretário que procedesse à leitura de um versículo da né Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. O vereador Aldair pediu a suspensão dos pronunciamentos (Assuntos Gerais). ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 36/2020 - Projeto de Lei do Executivo, que autoriza o municipio de Montes Claros a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foi retirado de tramitação, pelo proponente, vereador Wilton Dias, o Projeto de Lei nº 35/2020 q - Institui a obrigação das agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, comércio em geral, cartórios de registros e concessionários de serviços públicos de disponibilzarem álcool em gel para os clientes e usuários q durante a Pandemia do Coronavirus e dá outras providências O vereador Aldair pediu urgência na votação do Projeto de Lei do Executivo que, nesse dia, deu entrada na Casa, visando o recebimento de recursos estaduais a serem liberados através de emendas parlamentares, para utilização na média complexidade da saúde, por ocasião da situação da pandemia. O presidente concedeu cinco RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS —— minutos de intervalo para emissão do parecer das Comissões ao referido projeto. O vereador Aldair pediu a renúncia do artigo 172, do Regimento Interno, para assim incluir o projeto na Ordem do Dia. Conforme o artigo nº 136 do Regimento Interno, pediu ainda Regime de Urgência. Procedeu-se à votação do Projeto que foi aprovado. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de Março de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito horas (08 h), em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião lideu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva e Valdecy Fagundes de Oliveira. Feito a cnamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 — Decreta Estado de Calamidade Pública, abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente previsto no decreto 4.016 de 01 de abril de 2020, no valor de R$ 1.181.420,00, para enfrentamento da situação de emergência, em decorrência do novo Coronavirus e dá outras providências. O estado de Calamidade Publica segue, de acordo com o decreto, até 31 de dezembro de 2020. O valor aprovado leva em consideração o repasse do Ministério da Saúde e um acréscimo de 1% referente a possíveis correções |m monetárias decorrente de aplicações bancárias. E nada mais havendo, lavrou-se 8 esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de Abril de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 » VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 45 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito (08) horas, em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a [57] presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pelo vereador Daniel Dias da Silva e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira e + Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Biblia Sagrada. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Extraordinária anterior. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020 - Referenda a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4027, de 17 de abril de 2020, para enfrentamento ao novo coronavirus. ) O valor do montante é de R$15.562.000,00 que será usado especificamente na área da saúde. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Abril de 2020. Yi RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS$; | N ATA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dezenove (19) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência id do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Fábio Neves Nunes, lIdelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Sebastião |ldeu Maia, Sérgio Pereira dos & Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por videoconferência). A Reunião Ordinária ocorreu após período de suspensão, regulamentado por Portaria nº 62, de 19 de Março de 2020 e Decreto relativo a isolamento social, por causa da pandemia do novo coronavírus. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo & secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Extraordinária anterior, referente ao dia 27 de abril de 2020. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES : DIAS: Cumprimentou o presidente da Câmara e os demais colegas no retorno às reuniões das terças-feiras, uma vez que as demandas não param. Parabenizou o prefeito pelo Decreto e pelas medidas adotadas para preservar a vida. Ressaltou que cabe a cada um de nós fazer a nossa parte, com o uso de máscaras, distanciamento e uso do álcool em gel. Falou do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) que lançou edital para financiar projetos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS á CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS» man ambientais voltados para a horticultura comunitária urbana, cercamento de nascentes, captação de água de chuva, barraginhas, método de contenção de processos erosivos e barramentos de cursos hídricos. Destacou que tais iniciativas contribuem para melhoria ambiental, sustentabilidade e qualidade de vida da população. As propostas poderão ser entregues até o dia 26 de Junho. Falou do término da ponte da comunidade de Pone Grossa. Destacou que está acompanhando e fiscalizando a obra da praça de Planalto de Ermidinha. Disse que protocolou na INTER TV, o pedido de comunidades rurais que solicitam manutenção de antenas para melhoria do sinal de TV. Sobre o Projeto Alô Minas, ressaltou que Montes Claros será beneficiada com três antenas de celular para ampliar o sistema de telefonia móvel na zona rural. Serão instaladas em: Pedra Preta, Lagoinha e Santa Bárbara, comunidades que atenderam aos requisitos do processo. Destacou a cobrança do conserto das estradas. Já estão fazendo as estradas de: região de Santa Rosa, Fazenda Mato, Santo Inácio, Capivara, Manganagem e região. Já recebeu outros pedidos e protocolou na secretaria de agricultura. Na região de Marcela, Pedra Preta, Ermidinha e comunidades adjacentes não é necessário refazer as estradas, mas observar os pontos onde há dificuldade para passarem os carros. Avisou às associações rurais que, de acordo com o Decreto, poderão realizar as reuniões com dez pessoas, e seguindo a instrução de uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Agradeceu ao prefeito pelos Decretos para Montes Claros. Falou do vírus que ataca pessoas, não apenas aos idosos. Há pessoas, até políticos, como o presidente da república, o Paulo Guedes, que mesmo com mais de sessenta anos acabam se expondo, pois, precisam trabalhar. Ressaltou que quem puder ficar em casa, que fique. Falou da Palavra, que anuncia tempos dificeis. Precisamos adequar nossa vida. Enviou abraço ao prefeito e pediu-lhe providências para a rua Sete, no bairro Santo Antônio Il e rua Alcobaça, no bairro Vilage.Deseja cumprir bem a missão nessa Casa, respeitando o direito das pessoas. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pelo retorno das reuniões. Lembrou que o trabalho não parou. Todos os vereadores estavam com os gabinetes à disposição da população. Parabenizou ao prefeito pelas decisões RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS; mn sábias, incluindo a flexibilização das igrejas. Destacou o papel da igreja, nesse momento tão difícil, que é de trabalhar a fé do povo e confortar os corações com a Palavra de Deus. Falou das obras que continuam. A ESURB está hoje na rua Lagoa Amarelinha, no bairro Carmelo, dando continuidade à pavimentação. Depois irá ao bairro Vila Real para também fazer a reconstrução de duas ruas: Rivera e Grenfel. Disse que esteve no gabinete do prefeito para assinatura da Ordem de Serviço de pavimentação da rua João Pereira Lima, no bairro Vera Cruz. Lembrou que acontecerá a pavimentação da rua Treze, através de parceria dessa vereadora e dos vereadores: Valdecy e Valdivino. Agradeceu pela limpeza do Córrego do bairro Vera Cruz. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Manifestou preocupação com a COVID. Parabenizou o prefeito. Falou que há sessenta dias que estamos em isolamento. Pediu ao prefeito a flexibilização de alguns comércios. É preciso organizar para que os comerciantes possam abrir suas portas. Recebeu ligações, principalmente do Shopping Popular. Cumprimentou os garis pelo seu dia e lembrou que hoje é o dia de Combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Agradeceu ao prefeito pelos asfaltos concluídos nas ruas: Zita Rego, Lagoa Monteiro, Quinze, Itapeva, Treze e Avenida Um, no Morada da Serra, bem como na Avenida Sol Nascente, na Vila Sion. Agradeceu à secretaria de serviços urbanos, na pessoa de Vinícius e Luciano, que sempre lhe atendem e à ESURB. Ressaltou que as ruas estavam com buracos na Avenida Geraldo Ataíde, bairro Alto São João, Vera Cruz, Vila Tupã e Cidade Cristo Rei. Solicitou providências e foi atendido. Destacou que há apenas uma patrol funcionando na zona rural. Há três meses, cobra do Osmani e a máquina continua quebrada. Cobra a retroescavadeira para a Comunidade de Morrinhos, onde o pessoal aguarda o trabalho da máquina para colocação de seis quilômetros de tubos de água. Eles estão buscando água no rio. Cobrou do prefeito que solicite à secretaria de agricultura, o conserto dessas máquinas ou que se faça licitação para obtenção de outras. Cobrou a reforma dos passeios da Avenida Sanitária, onde estão acontecendo acidentes com as pessoas. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Desejou bom retorno a todos a essa Tribuna. Destacou que todos estavam em serviço. Relatou seu serviço por esses dias. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: mm Destacou a vitória da UPA do Chiquinho Guimarães, onde chegaram camas e equipamentos. Há previsão que esteja funcionando em quinze dias. Estará funcionando como Hospital de Campanha e continuará como Hospital de Pronto s Atendimento na região sul, para desafogar outros atendimentos de Montes Claros. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto. Não imaginava que essa luta iniciada em 2017, seria suporte para esse momento tão difícil de pandemia. Não poderia deixar de citar outra vitória: a quadra de Ermidinha. Essa vereadora trocou duas ruas de asfalto para que seja feita essa obra. Será feita a licitação para id contratação da empresa, dia 01 de Junho. Serão instaladas lâmpadas de LED e ocorrerá conserto e cascalhamento de estradas de Ermidinha. Ressaltou o calçamento em Pradinho e Pradinho de Cima, sonho realizado. Falou que as máquinas estão em Varginha da Onça e logo descerão para a comunidade de Taquaril. Avisou às comunidades: Extrema, Lagoa de Freitas e Ermidinha que as máquinas também irão a essas comunidades, conforme compromisso feito. Falou e da conclusão das ruas: 33 e Martiliano, da comunidade de Santo Amaro. Destacou a expectativa pela obra da rua Três, na Vila Oliveira, que anunciou desde dezembro. Disse que aguarda o novo Decreto. Devemos obedecer as regras, mas está a favor dos salões de beleza. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou do momento crítico que vivemos, mas, que em breve passará. Cumprimentou ao prefeito por tomar as medidas cabíveis. Os números da cidade são positivos. Agora é o momento em que o prefeito, com seu senso crítico de responsabilidade, [1] veja a flexibilização do comércio. Lembrou comerciantes que estão indo a falência e os desempregados. Esteve com representantes de salões de beleza em reunião com o Procurador do Município que sinalizou, em breve, atender essas atividades. Ressaltou o edital do município para contratação de cento e noventa e três profissionais para trabalharem no Hospital de Campanha. O prefeito está se preparando e aproveitando também recurso já disponibilizado, mais de sessenta milhões a serem aplicados no controle ao COVID 19. Destacou o compromisso dessa Casa em votar os projetos que aqui chegam. Falou que nem o prefeito, nem os vereadores pararam. O município deu Ordem de Serviço, ainda que de forma remota para duas ruas: Lagoa Rodrigo de Freitas (no Carmelo) e Eugênio Moreira RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS o CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS$s ai (na Vila Sion). Disse que serviços essenciais não podem parar, como é o caso da pavimentação asfáltica. Avisou a todos que podem contar com seu gabinete e seus serviços. AILTON SOARES DOS REIS: Parabenizou ao prefeito pelas ações diante da COVID 19. Falou de reunião por vídeo-chamada com o prefeito, Dr. Otávio, procurador do município, secretário Guilherme para darem Ordens de Serviço. Esteve também com as empresas: Coteminas e GVU. Destacou que ganharão nova avenida ligando a avenida Rui de Albuquerque e Magalhães Pinto, trazendo mais mobilidade para a região do grande Vilage. Agradeceu. A obra não terá custos para o município. Pediu paciência à comunidade. Haverá um pequeno desvio do transporte coletivo, por um tempo. Agradeceu ao prefeito pelo canteiro de obras no bairro Jaraguá. Continuará na luta pelos demais bairros e pela região do grande Vilage. Ressaltou a situação das ruas: Trinta e Dois, Cinco e Alcobaça, que precisa da atenção da ESURB. Foi dada Ordem de Serviço, mas a máquina está quebrada. Está feliz pela sua região, mas ressaltou que há muito a se fazer. Agradeceu ao prefeito. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Pediu a proteção de Deus para todos. Falou da situação estarrecedora no Brasil e no mundo com relação ao COVID 19. Destacou o trabalho exemplar do prefeito de Montes Claros que tomou todas as medidas cabíveis para que nossa cidade não chegue ao caos. Como outros vereadores, defende a flexibilização de áreas importantes do comércio. O prefeito se preocupa com a vida das pessoas, Parabenizou a ele, à sua equipe e à Câmara. Mostrou fotos da Avenida do Cintra, obra que está bem avançada. Foram dois quilômetros e seiscentos de asfalto. O prefeito não parou de executar obras. Destacou que o prefeito é exemplo de administrador público. Agradeceu-lhe pela drenagem do bairro Santa Lúcia. Em seguida, será dada Ordem de Serviço de asfaltamento neste bairro e no Regina Peres. Disse que tem grande honra em estar compondo o grupo do Cidadania, juntamente com Claudinho, Júnior Martins, Aldair e Valdecy Contador. Pediu a Deus saúde e que nos proteja. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou os vereadores e a todos. Falou da COVID 19. Espera que a doença possa trazer nova forma de vida e de tratar o ser humano. Todos estão com medo da morte. É momento de reflexão para bem tratarmos o ser humano ao nosso lado. Com o respeito ao presidente, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mr | cobrou que seja colocado no ar a TV Câmara. Gastaram seiscentos mil reais para colocar no ar um sistema que não está funcionando. Não se justifica ter um canal de TV fechado. Falou do Riachão que pegou fogo. Em breve, apresentará um e projeto, em parceria com a prefeitura, CODEVASF e outras instituições para revitalização e preservação do Riachão, patrimônio da nossa região. Destacou o edital do CODEMA que está ai para as pessoas colocarem seus projetos sob apreciação do Conselho, referente a preservação de meio ambiente, preservação de nascentes, matas ciliares, hortas urbanas. É um esforço da Secretaria de Meio ad Ambiente. Agradeceu ao Secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro. Pediu ao prefeito e ao secretário Guilherme para agilizarem a ponte do Morada do Sol. Disse que hoje o prefeito deu entrada a projeto com a doação de área de trinta e seis metros quadrados (36 m?) para o CIMAMS construir na região da nova prefeitura, um Centro de Convenções, obra de mais de quatro milhões de reais. Pediu à Comissão, agilidade na apreciação do mesmo. JOSÉ MARCOS e MARTINS DE FREITAS: Falou da videoconferência com o prefeito e da demanda da rua Nova Europa, do bairro Vera Cruz, para onde o prefeito já autorizou o asfalto. Lembrou que cobrou a reforma do Hospital Alfeu de Quadros e o prefeito está terminando a terceira etapa do hospital, colocando equipamentos. Agradeceu ao prefeito e toda sua equipe da secretaria de saúde. Agradeceu à secretária Rejane, pela reforma da Escola Municipal Jason Caetano, na região do bairro Santo Antônio. Falou da reforma da Escola de São Pedro da Garça e em breve, E) serão reformadas as escolas de Periperi e Poço Novo. Destacou a necessidade das reformas das estradas, onde há pontos críticos e necessitam de atenção, como a estrada de Estreito de Miralta. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani pela reforma da ponte daquela comunidade. Falou da reforma das estradas de Mandacaru e agradeceu. Parabenizou o prefeito pelo cuidado para com a população nessa pandemia, mas ressaltou a situação das pessoas do comércio, que passam por dificuldades, como é o caso dos comerciantes do Shopping Popular. Com o novo Decreto, o prefeito precisa observar essa questão. APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Falou que nesse momento de pandemia, nem seu mandato, nem a Câmara parou. Foram aprovados mais de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mr oito projetos. Hoje com a reunião Ordinária, essa Casa retoma a sua normalidade. Com relação à COVID19, manifestou total apoio às medidas de restrições adotadas pelo prefeito Humberto Souto. Houve redução da curva de contágio e hoje temos um número razoável de casos, infelizmente com mortes de pessoas conhecidas. Deve se discutir uma abertura, mas privilegiando a vida dos trabalhadores, pensando na saúde. Boa parte das pessoas precisam do transporte coletivo. É preciso pensar na saúde delas. Defendeu os servidores municipais da prefeitura de Montes Claros para que não tenham seus contratos rescindidos nesse momento de pandemia. É importante gastar os recursos do povo com o povo. Não é uma benevolência, o auxílio emergencial de seiscentos reais. Lamentou ver tantos que não receberam esses recursos quando há mais de cento e noventa mil pessoas que não precisavam e receberam esse recurso. O governo federal tem que resolver esse problema. Há muito gente passando por análise. Destacou que as ajudas aos bancos que aconteceram em 2008 e 2009, foram de cento e vinte bilhões de reais. Os bancos nunca deixaram de lucrar nesse país. Falou do ministro Paulo Guedes que coloca até 1,27 trilhões de reais para ajudar os bancos enquanto coloca cinquenta milhões para auxílio emergencial. Não é possivel aceitar essa situação. Continuará defendendo que os recursos do povo sejam gastos com o povo, principalmente aqui na cidade, como está sendo feito pelo prefeito Humberto Souto. Como disse Alexandre Kalil, parece que quem tem medo de morrer é comunista. Destacou a importância de se defender a saúde e a vida dos brasileiros. Parabenizou também o prefeito Alexandre Kalil por adotar as medidas necessárias em seu município. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou o prefeito, porque o trabalho não para. Montes Claros tem em torno de novecentas ruas asfaltadas. Parabenizou o prefeito pelos decretos para preservar a vida. Alertou que o mês de junho é de frio e devemos continuar com cuidados. Parabenizou a união de todos os vereadores e empenho para asfaltar a cidade. Nunca viu isso. Quem ganha é o povo. Lembrou que na política todos querem ganhar, mas entram para ganhar ou para perder. Destacou o empenho da vereadora Maria Helena pelo empenho da UPA do Chiquinho Guimarães. Lembrou que é preciso saber se os equipamentos que foram emprestados retornarão. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a Havia deficiência de leitos, mas com a epidemia, teremos leitos na cidade. Devemos empenhar para os respiradores retornarem pata a UPA. Parabenizou o prefeito pelo córrego do Cintra e pela determinação em prol do Alfeu de Quadros. Também parabenizou-o pelos asfaltos que não param. Lembrou a necessidade de asfaltar a avenida Padre Bretano no bairro Vera Cruz. Disse que Néia e Marcos Nem têm contribuído muito. VALCIR SOARES SILVA: Falou que os vereadores não param. Essa Casa tem produzido muito, aprovando recursos para o prefeito, dando condições para vencer a batalha na cidade. Disse que lhe perguntam sobre quem estará trabalhando na UPA. Haverá uma seleção para contratação temporária de cento e noventa e três pessoas, entre médicos, vigias e serviços gerais. O período de inscrições será de 19 a 21 de maio. São gratuitas e pelo site da prefeitura. Não é preciso procurarem vereadores, nem o prefeito para levarem currículos. Ressaltou a importância de fiscalizar, observar a legalidade. Lembrou que conforme lei, será reservado 10% das vagas para pessoas com deficiência. Falou da alegria de levar o asfalto para o Carmelo, através da união dos vereadores. Disse que indicou as ruas: Evandro Câmara e Turquesa, Essa Casa deu um exemplo de união para ajudar a comunidade. Por causa do Fundo aqui aprovado, o prefeito tem recurso para essas obras. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Cumprimentou a todos, ao vereador Rodrigo que acompanha a reunião de forma remota e ao seu presidente do Cidadania, a quem cederá um minuto do seu tempo para o pronunciamento nessa Tribuna. Comunicou que foram homologadas as duas empresas que participarão do recapeamento da Avenida Antônio Lopes Narciso da Vila Atlântica. É um recurso da Caixa colocado pelo deputado padre João. Aguarda a licitação para ver qual a empresa que será responsável por essa obra. Falou do esforço feito junto à COPASA para colocação da rede de esgoto na Avenida Antônio Manoel Brasil. Existia uma ação do ex-prefeito para demolir as casas daquele local. O prefeito Humberto Souto desistiu dessa ação. Hoje está liberado para a COPASA fazer a rede de esgoto, apesar de ser uma obra cara, pois terá que fazer uma elevatória. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos, ao colega Rodrigo que está de quarentena, mas acompanhando a reunião. Falou da satisfação em retornar a essa Casa, desde o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS ma dia 28 de Março. Participou de reuniões importantes para votar decretos importantes enviados pelo executivo. Disse que hoje volta à Tribuna. Após a posse em 1º de Janeiro foi convidado pelo prefeito para assumir a secretaria de planejamento e gestão. Destacou que a gestão passou por momentos difíceis, mas, com o dinamismo do prefeito e apoio dessa Casa ocorreu a retomada dessa nova forma de fazer a gestão. Agradeceu aos vereadores. Destacou que com muito orgulho participou dessa gestão. Lembrou da UPA do Chiquinho Guimarães. Quando o prefeito nem era candidato, nas andanças em visita a cidade, pode lhe mostrar várias obras importantes abandonadas como: a UPA, Córrego do Bicano Vargem Grande, Avenida Vicente Guimarães, Córrego do Cintra. Essas obras foram retomadas como PSFs. Falou da inauguração simbólica da UBS do Conjunto José Carlos de Lima, acompanhada pelo vereador Idelfonso. Percebe que a Administração está no caminho certo. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pelo seu dinamismo e por fazer uma nova história para Montes Claros. Falou que mesmo como secretário, pode atuar como vereador, inclusive na Vila Castelo Branco afastou através de indicação, uma região destruída, esquecida, a vários anos. Lembrou que o prefeito, em campanha falou que não faria promessas, mas gastaria todo tostão em benefício do povo e isso está fazendo. Falou dessa Casa que acompanha as obras, como recapeamento no bairro Edgar Pereira, da rua F (no bairro Mangues), drenagem no bairro Major Prates(na Avenida Olímpio Prates, Rua D (bairro: Cristo Rei). Disse que através do "asfalto participativo” está fazendo a rua Sebastião Duarte (bairro: Morada do Sol). Manifestou respeito ao prefeito. MARTINS LIMA FILHO: Falou ad importância do retorno à Tribuna para falar ao povo de Montes Claros, destacando que os vereadores não pararam de trabalhar. Agradeceu e parabenizou ao prefeito pela austeridade nesse momento que passamos de pandemia. Espera que o prefeito possa flexibilizar algumas atividades. Destacou serviços na região do grande Renascença: asfaltamento da Avenida na Avenida Carlos Ferrante, parte da Avenida Joaninha Prates (no bairro Alice Maia), colocação de pedras na Avenida João Batista Cordeiro. Ressaltou o trabalho em conjunto pelo bem comum da cidade. Lembrou o asfalto da rua Pau Brasil, local antigo, na região do Planalto/JK. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, O Sobre a ponte daquele bairro, obteve informações do secretário Guilherme Guimarães, que terá início a obra nos próximos vinte dias. Isso é importante, pois, o vetor norte precisa de avanços. Disse que iniciou a obra do Posto de Saúde do grande Renascença. Continuará acompanhando as obras. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ELAIR GOMES PIMENTEL: Cobrou da ESURB os asfaltos que não foram realizados. As ordens de serviços foram assinadas desde Dezembro. O secretário Guilherme garantiu que até o mês de Junho estas obras serão feitas. Aguarda o asfaltamento das ruas: Joãozinho de Dôdo (bairro Santa Rita), João Vicente Amador (Vila Antônio Narciso) e José Barbosa (na Vila Oliveira). Se a chuva chegar, não sabe como farão essas obras. APARTEANDO -— VALDIVINO ANTUNES: Reforçou a cobrança em prol da Vila Antônio Narciso e rua Maria Novais, pois o prefeito deu a Ordem de Serviço, desde ano passado. IDELFONSO PEREIRA: Prestou homenagem a todos os técnicos e auxiliares de enfermagem do país e de Montes Claros. Amanhã é dia Nacional do Técnico de Enfermagem, categoria profissional importante, que leva assistência e palavra de conforto aos pacientes internados e seus familiares. Fez parte da categoria por trinta e cinco anos. Falou dos enfermeiros, cujo dia foi comemorado dia12. Prestou homenagem. Cobrou do Congresso, a votação da lei de trinta horas e do piso salarial para a referida categoria. Hoje se percebe, se não houvesse a enfermagem, a calamidade seria melhor. Cobrou do secretário de agricultura o conserto das estradas: Barro Branco, Três Irmãos, Riacho do Meio e Morro Vermelho. Agradeceu ao prefeito por lhe atender com a entrega da UBS do Conjunto José Carlos de Lima e pelo asfaltamento das ruas naquele bairro. Cobrou o asfalto para as ruas: AB (no Jardim Panorâmico), Santa Cruz (no bairro Santa Cruz) e Trinta e Dois (na Vila Sion). As ordens de serviço foram dadas desde o final do ano e até agora, a ESURB não executou essas obras. Pediu ao prefeito que cobre da ESURB mais agilidade. APARTEANDO -RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que já fez várias cobranças nessa Tribuna e hoje, sente -se na obrigação de agradecer. Não imaginava que poderia ver a conclusão das avenidas da região sul da cidade: Avenidas Bicano, Vargem Grande, Manoel Caribé Filho, obras prometidas por diversas administrações, concluídas na administração do RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: rn RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES C prefeito Humberto Souto. Falou de outras obras de asfaltamento: na Avenida Um (bairro Serrano), rua Raimundo Vanderlei (bairro Santo Antônio Il), rua Gonçalves Lêdo (bairro Independência). Aguarda ansioso pelas ruas: 15 de Novembro (bairro Vila Real), Itaquaí (bairro Interlagos). Pediu celeridade à ESURB, quanto às obras de pavimentação. Há obras do São Geraldo Il e na rua Oito (Vila Greice) lançadas ano passado e que não foram iniciadas. Falou que o Hospital Mário Ribeiro pertence a um grupo político de oposição à administração atual. Denunciou que as pessoas vão áquele hospital buscar informações sobre cirurgias eletivas e recebem informação que o hospital quer fazer e município não libera. Disse que o momento não é de fazer politicagem e nem “politiquices”, principalmente com relação à saúde. Há recomendação do Ministério da Saúde para que se suspendam as cirurgias eletivas. Há deliberação da secretaria de estado de saúde para suspensão dessas cirurgias. Isso foi colocado em prática pelo Decreto Municipal. Disse que há pessoas aproveitando de um momento, às vésperas de eleição, para fazer politicagem. Disse que como não houve avanço do COVID no município, pode se obter uma flexibilização das cirurgias eletivas no município, em casos mais graves. FÁBIO NEVES NUNES: Manifestou solidariedade às famílias que sofrem por causa da pandemia, com consequência na economia, em todo o mundo. Falou de medidas descoordenadas no país, ações desproporcionais dos governantes que impactam diretamente na questão econômica do município, estado e federação. Não sabe quando a vida voltará ao normal, pois não existe para o vírus, nem tratamento, nem vacina para erradicá-lo. Falou das dificuldades dos empresários. Questionou a flexibilização do comércio sem fazer os testes em massa. O município fez sua parte na questão dos decretos, mas o prefeito deve articular com seu grupo, o teste em massa. Até o momento, fala -se de quarenta e três pessoas positivadas, mas não se tem uma dimensão verdadeira do quadro, porque não há teste. Destacou que estamos tratando de saúde pública e economia, dois setores essenciais para o ser humano. Falou de empresas como a MOCBUS que estão atrasando com benefícios de funcionários, por causa da economia. Porém, abrir o comércio é uma roleta russa. O teste em massa poderá dar mais segurança para a população. APARTEANDO - SEBASTIÃO ILDEU CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS» aa MAIA: Agradeceu ao secretário Osmani Barbosa e ao prefeito pela recuperação de estradas de Riacho Fundo e Distrito de Santa Rosa de Lima. Resta a região de Olhos D'Água, Capivara, Santo Inácio, ligando a São Pedro das Garças e Aparecida do Mundo Novo. Sabe que o momento é para cuidar da saúde do povo, mas ouvindo falar de inauguração de obras, cobrou do prefeito, o cumprimento das emendas impositivas, como para a pavimentação do Distrito de Vila Nova, Panorâmica, bem como reforma de postos de saúde, escolas na zona rural, Agradeceu ao secretário Guilherme pela troca de lâmpadas por LED nas comunidades de: Morro Vermelho. Falou da CEMIG, que mesmo nesse tempo de pandemia, está cobrando contas 300, 400% a mais, como também ocorre em contas da COPASA. É necessário averiguar o que está acontecendo. Destacou a importância de providências para o transporte escolar, pois há risco de colapso e até de parar, arrasando a vida de muita gente. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA: Parabenizou o colega Rodrigo. Agradeceu ao prefeito pelas estradas de Vaca Morta, Santa Rosa e demais comunidades citadas. Disse que esteve em Barreiras, onde a estrada está 100% esburacada, como estradas de: Marcela, Mocambo Firme, Canoas. Cobrou a reforma dessas estradas, a ponte de Cabeceiras. Disse haver politicagem. Querem agradar os vereadores de base e os independentes não. O prefeito prometeu mil metros de asfalto para os vinte e três. Atenderam a sua indicação, mas colocaram o nome de outros vereadores. O mais importante é atender a população. Queria justiça. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 37/2020 — Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 38/2019 — Autoriza a Cessão de Imóvel ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE — CIMAMS e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 39/2020 — Altera a Lei nº 3.720, de 09 de Maio de 2007 que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município; Projeto de Lei nº 40/2020 - Denomina Logradouro no Bairro de Lourdes e Projeto de Lei nº 41/2020 — Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Transposição de Recursos no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Maio de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS MARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA NE ATA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. “ Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a E) presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião lldeu Maia, & Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por videoconferência). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: [7] Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o prefeito pelo último Decreto, projeto estruturado, que abre o comércio gradativamente. Avisou aos presidentes de associações que, a partir de quatro de junho, poderão reunir vinte pessoas e, a partir de 18 de Junho, vinte e e cinco pessoas, observando as medidas: distanciamento, usar máscaras, lavar as mãos ou usar álcool em gel. Falou da ampliação da telefonia móvel no meio rural. O Programa Alô Minas contempla quarenta e três municípios, entre eles, Montes Claros. Três comunidades: Lagoinha, Santa Bárbara e Pedra Preta foram beneficiadas, pois cumpriram requisitos do Programa. A iniciativa do governo de Minas levará a telefonia móvel e a internet 3G. A segunda parte do Programa Alô RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e Minas está prevista para o segundo semestre, com o chamamento público das empresas de telecomunicações interessadas no serviço. O programa é para buscar melhorar as condições de vida para a população das localidades. Disse que esteve na região de Santa Rosa, acompanhando as obras de patrolamento e cascalhamento, no Distrito, na comunidade de Crispim e Fazenda Matos. Falou de mutirão na comunidade de Marcela, realizado entre a Escola e a Associação. Fizeram a mudança da cerca para ampliar a via da estrada principal de chegada em Marcela. Agradeceu ao sr. Wilian, Valdemar, Israelito, Osmano e João Batista que doaram os terrenos. Haverá mais segurança para o trânsito naquela área. Agradeceu ao sr. Durva e sr. Agnelo, bem como a todos da comunidade que ajudaram. Agradeceu à ESURB pelo tapa-buracos no bairro São João. Destacou que saiu a publicação de Decreto de Emergência da Seca para a zona rural. O município de Montes Claros está incluído neste Decreto. Parabenizou os moradores do meio rural pelo dia do Trabalhador Rural, em 25 de maio. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva. Agradeceu ao prefeito pela limpeza do Córrego das Melancias e pela limpeza e capina da praça do Planalto. Agradeceu à ESURB pelo patrolamento da rua Araruama que dá acesso à rua Lagoa do Peixe. Falou que há outros problemas nesta rua, como a questão do Córrego. As pessoas não podem sair com o carro de suas garagens porque o Córrego está chegando em suas casas. Levou essa situação ao prefeito e secretário. Aguarda solução. Agradeceu pelo patrolamento da rua lateral que dará acesso à rua Lagoa do Peixe e pelo asfalto da rua Lagoinha, do bairro Carmelo. Falta o meio-fio para finalizar aquela obra, Destacou inauguração de grande obra: Complexo Viário Radial Leste, trazendo mobilidade urbana e melhorando o trânsito na região, com a pavimentação da continuação da Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), com a ponte sobre o Córrego e recapeamento da Avenida Dulce Sarmento. Cobrou atendimento a requerimentos nos quais solicita: iluminação na Avenida Antônio Lafetá Rebelo, semáforo no encontro dessa Avenida com a Independência, redutores de velocidade, passeio e grades de proteção em torno do Córrego. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou a UNIMONTES por sua vitória, sua luta. Era uma Fundação e se RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL, (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS [o CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS; e transformou em Universidade. Foram cinquenta e seis mil doações. A UNIMONTES abrange em torno de trezentas cidades mimeiras. Tem orgulho em dizer que estudou nesta Instituição. Falou da relevância e confiança da UNIMONTES. Parabenizou a todos que lutaram pela Universidade, destacando Milton Cruz, Antônio Jorge, Marão, Dr. Maurício e outros. Através do padre Avilmar, cumprimentou a todos os reitores que passaram por lá. Manifestou indignação com o Banco do Nordeste, pois, pequenos empresários se sentem humilhados porque esse banco não recebe nem seus documentos. Os políticos precisam lutar para conquista da linha de crédito pelo menos para os microempresários, através também da Caixa Econômica, Banco do Brasil. Cumprimentou o homem do campo. O que pede é estrada, atendimento médico, água, telefonia. Deseja o bem-estar de todos. Parabenizou a vereadora Néia pelo trabalho realizado nos bairros: Planalto e Vera Cruz. Lamentou porque não fizeram a rua Mogno, do bairro Planalto. Espera a união dos vereadores para fazê-la na próxima etapa. Anunciou para o bairro Vera Cruz, o asfalto para as ruas: João Pereira Lima, Augusto Gonçalves e Europa. Solicitou ao prefeito a drenagem e asfalto do bairro Barcelona. Cobrou a capina da praça do bairro São José, local de caminhada para pessoas de diversos bairros. Falou da obra da avenida Antônio Lafetá Rebelo, obra que também solicitou desde 2003, como o recapeamento da Avenida Dulce Sarmento, que está sendo feito. AILTON SOARES DOS REIS: Falou dos juros abusivos das contas da COPASA e CEMIG, em tempos de pandemia. Destacou a dificuldade em ter acesso aos diretores da CEMIG. Pediu que compartilhem esse vídeo. Convidou às pessoas a postarem suas contas nas redes sociais. Disse que esteve dia 20 de maio, com o prefeito, com Róbson, presidente da Associação, Carol enfermeira do bairro Recanto das Águas, onde foi inaugurada UBS que ajudará em muito os bairros: São Lucas, Nova América e Recanto das Águas, desafogando Posto de Saúde, no bairro Vilage |. Cobrou a REURB. O Instituto Cidade Legal já levantou toda documentação, mas, a equipe jurídica está dificultando o processo. Nos bairros Nova América e Renascença já foram feitos os processos. Disse que o procuraram para resolver a questão do asfalto na rua C, do bairro Vilage | e de outros bairros da região: Nova América, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, Tr — Jaraguá, Clarice Ataíde, Primavera, Novo Horizonte. Esclareceu que só tem um quilômetro por etapa. Sempre pede a ajuda dos vereadores como: Idelfonso, Júnior, Raimundo. DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES: Falou do plano de flexibilização do prefeito, que será possível avançar com ajuda da sociedade. Só Destacou a coragem do prefeito Humberto Souto, que foi um dos primeiros a tomar decisões para preservar a vida, desde o início do Mês de Março. Parabenizou o prefeito pela preocupação com a vida. Falou de ônibus antigos que atendem a região do grande Delfino, uma vez que os ônibus novos não conseguem passar pelo viaduto do Roxo Verde. Cobrou do prefeito e do secretário de Infraestrutura, Guilherme, o rebaixamento do viaduto. Falou da drenagem do Regina Peres, obra que essa semana deverá ser concluída. Em seguida, o prefeito dará ordem de Serviço para várias ruas ali, indicadas pelos vereadores: Marcos Nem, Maria Helena, Valcir, Valdecy. Falou do semáforo da praça que hoje serve de estacionamento. Já foi feito contrato com a ESURB para revitalização daquele local, onde será colocada escultura do Projeto Jardim de Borboletas, em homenagem a Irmã Angélica, que trouxe para a cidade o Carmelo Maria Mãe da Igreja. Junto ao padre Henrique, a irmã fez excelente trabalho social na cidade. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Alertou a todos sobre o uso de máscaras, distanciamento social e uso de álcool em gel. Esteve com o infectologista João dos Reis Canela, em palestra através de videoconferência, que transmitiu essas recomendações aos rotarianos e lembrou que é importante ficar em casa. Agradeceu ao prefeito pela flexibilização do comércio de forma gradativa e responsável. Ressaltou que os empresários estão em decadência, em falência. O governo faz propaganda para ajudar os empresários, mas eles não conseguem recursos nos bancos. Cobra dos governos: federal, estadual e municipal uma flexibilização financeira para ajudar aos empresários de Montes Claros. Parabenizou os ruralistas para o dia do trabalhador rural, Disse conversou com o Brizolinha sobre o transporte urbano. Sabe da dificuldade da MOCBUS, mas com a flexibilização do comércio tudo voltará ao normal. O ônibus não passava em alguns locais, porque havia poucas pessoas. Agradeceu ao prefeito pela conclusão do asfalto na Avenida Sol Nascente, na Vila Sion. Nos próximos dias RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS; ne estará pronta a Avenida Pedro Gonzaga. Solicitou ao Osmani, as máquinas para a Fazenda Morrinhos, para instalação de tubos de água. Cobrou o conserto da ponte que liga Nova Esperança a Miralta. SOTER MAGNO CARMO: Agradeceu ao presidente por atender à sua solicitação autorizando à equipe técnica dessa Casa para colocar a TV Câmara no ar, uma vez que essa é uma das formas de prestação de contas, para a população acompanhar as reuniões. Disse que há profissionais capacitados para a TV. Falou da ponte do JK que está próximo a começar, obra de noventa a cento e vinte dias. Agradeceu a Léia da ALI que está se esforçando para resolver as pendências entre a ALI e a ATT. O dinheiro da obra está na conta da prefeitura. Pediu ao Guilherme agilidade na reforma da ponte do bairro Morada do Sol. Solicitou ao Brizolinha, intervenção junto à MOCBUS, para o retorno da linha do Sapucaia, onde a comunidade está isolada. Falou da Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Desde o início de seu mandato mostrou que essa era uma obra fundamental para região. Lembrou que foi ele quem pediu a inclusão da Avenida do Independência na obra. Ainda falta a outra parte da Avenida que liga essa Avenida ao bairro Monte Carmelo. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cobrou o asfalto para Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Brasília no bairro Maracanã. Pediu atenção do secretário Guilherme para que o município refaça o asfalto nesse local que estragaram e via de acesso à Avenida nova, Disse que encaminhará ao prefeito, ofício solicitando a ele trazer para Montes Claros, a eficácia da Lei 13.999, referente ao PRONAMP — Programa de Apoio às microempresas e empresas de pequeno porte. Através dessa Lei, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste oferecem crédito às empresas de pequeno porte, com uma linha de crédito de 30% da receita bruta anual relativo a 2019, com carência de trinta e seis meses. Pediu a essa Casa, para que junto à CDL ACI e Secretaria de Indústria e Comércio que deem uma injeção de ânimo às empresas locais, para recuperar a situação de desemprego. Conta com o apoio de todos para implementar a vigência e efeitos dessa lei federal no município, em prol do empresariado local. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Cumprimentou a todos. MARTINS LIMA FILHO: Pediu paciência aos moradores da Vila Tiradentes, em especial das ruas: Hildebrando Mendes e rua RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, art Oito, onde a ESURB fez o asfalto, mas foi danificado pelas chuvas e até hoje não fizeram o reparo. Ressaltou que cobra do presidente da ESURB, todos os dias, esse serviço. Cobrou a ligação de água e luz para a comunidade Vila Verde, ao lado da ETE da COPASA. Agradeceu ao prefeito que ajudou nessa empreitada e pela instalação de nova iluminação na Praça Elis Regina, na Vila Regina. Segue trabalhando pelas melhorias para o povo. APARTEANDO -— MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou do dia do produtor rural. Cumprimentou a essa classe que leva alimento para as nossas mesas. Lamentou o cancelamento da EXPOMONTES, mas exalou a iniciativa da Sociedade Rural por manter os leilões e feiras que aconteceram de forma virtual, como alento diante da situação. Não é o ideal, mas foi a forma criativa de resolver a questão. Destacou as comunidades por onde a patrulha, as máquinas passarão para fazer as estradas: Taquaril, Riachinho, Barrocão, São João, Gameleira, Olhos Dágua. Lagoinha, Jardim Europa, Gameleira do Pacui, Brejinho, Cedro, Lagoa dos Freitas e Três Irmãos. As máquinas sairão de Morro do Chapéu, Riacho do Fundo e irão para Extrema e Cedro. Disse que depois as máquinas irão para: Ermidinha, Agrovila e Rio da Serra. Cumprimentou o prefeito pelo decreto e sabedoria em preservar a vida dos montesclarenses. Disse a ele que pode contar com ela nos ônus e bônus, nos bons e nos momentos de dificuldades. Legislar é também preocupar com a vida dos montesclarenses. Gostaria de que contemple os berçários. Com a flexibilização do comércio, há mães que não tem onde deixar os filhos para trabalhar. Os berçários não têm a função de educar, mas de cuidar. Espera reverem a questão. Questionam o perigo. Mas quando os pais vão trabalhar já correm o risco. E há uma necessidade, pois os pais não podem deixar os filhos com os avôs. Sugeriu que haja regras especificas..APARTEANDO -CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou o prefeito por este Programa de retomada dos comércios — Avança MOC. Através de medidas anteriores, o município pode fazer essa flexibilização. Ontem o prefeito deu a Ordem de Serviço para asfaltamento da comunidade de Claraval. Destacou que fez indicação conjunta com o vereador Marcos Nem para este asfaltamento. Destacou o comprometimento do prefeito nessa forma de administrar sem fazer promessas, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS; in para beneficiar a população. Falou da iluminação de LED em Morro Vermelho e Claraval. Falou da satisfação da obra na região do grande Maracanã, na Avenida Brasília que foi contemplada com extensão de rede e instalação de vinte e seis postes. A empresa vencedora foi a AM. O prefeito já comprou as luminárias para iluminação da praça do Maracanã. Agradeceu ao prefeito. Pediu a ele, a construção da ponte em Palmito. Anunciou a obra de drenagem na Avenida Olímpio Prates, no bairro Major Prates..A obra iniciaria logo, mas teve que interromper devido ao novo formato do heliporto. Agradeceu ao Executivo. APARTEANDO — DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES: Solicitou ao prefeito a flexibilização do atendimento na prefeitura, como ocorreu com o comércio.. ALDAIR FAGUNDES: Manifestou a satisfação pelo avanço da cidade na questão da flexibilização, mas é necessário a responsabilidade de todos. Se os números piorarem terá que fazer flexibilização ao inverso. Nossa cidade é polo regional e vulnerável no aspecto do contágio. Percebe muitos cumprindo as regras no Centro, porém, na periferia há muito descuido, Manifestou sua alegria pela obra na rua Manoel de Souza Brasil, acesso ao Parque Estadual da Lapa Grande, O diretor da COPASA, Rômulo, esteve lá e fez o compromisso da obra da rede de esgoto naquele local. O prefeito anterior tentou derrubar as casas lá, mas o padre Reginaldo e lideranças fizeram um movimento para impedir. Ontem fizeram o Cadastro de adesão dos moradores. São setecentos metros, mais de sessenta moradores e não há mais onde abrir fossa. É preciso fazer uma elevatória, para bombear o esgoto. Disse que comemora esse avanço como o dos asfaltos na sua região, nas ruas: R (no Eldorado), V (no Santa Eugênia), T, João Ferreira e ruas do Jardim Brasil, ruas do entorno da Irmã Beata e obras do complexo João XXIII. DANIEL DIAS DA SILVA: Parabenizou os produtores rurais pelo seu dia.. Conversou com o prefeito e Osmani para a reforma das estradas de acesso a: Brejinho, Pederneiras, Atoleiro e Parada Serrana. Agradeceu ao prefeito por atender a Requerimento aprovado nessa Casa e agradeceu aos vereadores que se juntaram para ajudar a resolver esse problema das estradas. Falou que é um dos vereadores que mais trata de assuntos nacionais. Não vivemos numa ilha, separada do mundo. O coronavirus está no mundo. As medidas adotadas pelo RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQ$; a prefeito surgiram da necessidade de preservar a saúde da população. Onde os prefeitos negligenciaram, morreram pessoas. Disse que não dá para ter um governo que vive de propaganda em cercadinhos do Congresso do Planalto, que vive de falas duras. Quando se fala em auxílio para as empresas, as micro e pequenas empresas não conseguem acessar esses recursos. O ministro Paulo Guedes disse que não adianta investir em pequenas empresas, mas sim nas grandes. Lembrou que pequenas empresas representam mais da metade de empregos desse país. Questionou o governo que não quer colocar quinze bi para as pequenas empresas. Disse que o presidente pensa resolver o problema do coronavírus, xingando prefeito, governador, vereador. Essa política demagógica já passou. O povo quer resultados e que as leis aprovadas, o recurso chegue ao trabalhador. Os problemas se resolvem com ações. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Parabenizou os produtores rurais, por sua luta em plantar, colher e trazer produtos para nossa cidade. Falou que esteve em Barro Branco, onde a secretaria de agricultura está fazendo o patrolamento. Cobra a reforma das estradas de Lagoa dos Freitas e Três Irmãos. Disse que teve reunião com Osmani Barbosa na Comunidade de Riacho do Meio e ele prometeu que as máquinas estariam lá. Espera que nesse cronograma, as máquinas cheguem a Riacho do Meio. Cobrou de Brizola, presidente da MCTRANS, o transporte coletivo da Vila Oliveira. Com a redução dos ônibus, o pessoal que pegava a linha 5901 não está podendo vir trabalhar. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Como o colega Ailton do Vilage apresentou reclamações contra a COPASA e CEMIG. Num momento difícil, onde famílias perderam sua renda, lamentou o fato de que empresas como a COPASA enviem contas com diversos problemas. Identifica que os erros das empresas nunca são em favor do consumidor, mas para beneficiá — las e enriquecê — las. Falou que conseguiu que a COPASA assumisse o abastecimento de água de Aparecida do Mundo Novo. Fizeram acordos, porém quando a COPASA assumiu os serviços, ocorreram problemas, como por exemplo, as pessoas tiveram que pagar quatro meses de conta, porém, o acordo é que não pagaria a fatura durante três meses, para que o consumidor se oriente quanto ao consumo. Disse que não permitirá que a COPASA não cobre nada fora RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, o do acordo. O novo diretor da COPASA, mostra — se muito participativo e disposto a solucionar os problemas. Disse não esquecer da CEMIG. Pessoas que pagavam trinta reais de conta, estão pagando até cento e sessenta, sem justificativa. Já informou aos deputados e espera o apoio deles. Quanto vereador não pode pressionar essas grandes estatais. Não se pode admitir que o povo sofra tanto. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou das obras no bairro Santo Antônio, o asfalto na rua Campo Belo, que foi feito atendendo a seu pedido. Ressaltou que a COPASA ligou água no local e estragaram o asfalto, abrindo valetas. A COPASA refez, mas com um asfalto de péssima categoria. Falou do governo, das pessoas que estão morrendo. Viu reportagem mostrando os hospitais pequenos, onde pessoas estão morrendo. Criticou os grupinhos chatos e vaidosos no meio político. Destacou a necessidade de união de todos no combate à pandemia. Sabe que está se cumprindo a Escritura Sagrada. É preciso fé em Deus. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a comunidade de Claraval e ao prefeito, que junto a ele e ao vereador Claudinho deu Ordem de Serviço para o asfalto naquela comunidade. Destacou a necessidade de valorização do homem do campo. Agradeceu a Osmani pela reforma das estradas naquela região, bem como de Mandacaru. Cobrou do prefeito e do Osmani, a reforma de outras estradas: Santa Cruz, Estreito de Miralta, Calhau. Agradeceu pela reforma da ponte que liga Estreito a Tabuas, cobrança que fez há muito. Essa reforma beneficiará a todos moradores da região. Destacou que vários distritos necessitam da extensão de rede elétrica Cobrou do prefeito esse benefício. Agradeceu-lhe pelos asfaltos da região da Vila Sion. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Cumprimentou a todos seus companheiros, trabalhadores da zona rural. Fez cobrança da reforma da estrada que liga Nova Esperança a Miralta e que tomem providências para reforma das estradas de Marcela. Cobrou a retirada dos animais de ruas. A prefeitura apreende os animais. Disse que Pablo denuncia que, no Curral da prefeitura, liberam animais apreendidos para uns e para outros não, gerando diárias. As pessoas querem pagar para retirar os animais e não conseguem. Os animais ainda sofrem maus tratos. Falou da CEMIG. As contas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS) e dos cidadãos que era cem passou para trezentos reais e estão mandando os nomes para o SPC/ CERASA. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou os colegas que trabalharam nesse tempo de pandemia sem ferir a honra e dignidade de ninguém. Ficou claro a covardia de pré- candidatos que distribuíram cestas básicas, máscaras e fizeram questão de tirar fotos, expondo as pessoas nas redes sociais. Falou do Decreto do prefeito com a flexibilização do comércio, extremamente importante, pois já estava acontecendo um colapso. Ressaltou que é necessário a flexibilização com responsabilidade. Disse que é importante que as pessoas estejam vivas e as medidas preventivas são necessárias para o achatamento da curva. Montes Claros não tem estrutura, caso aconteça um colapso tal que muitos precisem de respiradores. Citou Carlos Drumond de Andrade: “Não serei poeta de um mundo caduco. Também não cantarei um mundo futuro. Estou preso à vida e olho os meus companheiros. Estão taciturnos, mas nutrem grande esperança.” Disse que é hora de sermos republicanos, supra-partidários e trabalhar para que a nossa cidade fique melhor. APARTEANDO -— VALCIR SOARES SILVA: Destacou que a Câmara é exemplo de trabalho, mesmo em tempo de pandemia. Cumprimentou o produtor rural pelo seu dia, em 25 de maio. Falou da questão CEMIG/COPASA. Participou de reunião remota, representando o CODECON, com o promotor Felipe e o Alexandre do PROCON. A orientação é que todos que se sentirem prejudicados procurem o PROCON, para que possam entrar com ação para ressarcir pelas cobranças indevidas. Todos podem fazer reclamações e contestarem suas contas, por site ou telefone. Ressaltou a alegria da inauguração da obra do Córrego Bicano e da participação da câmara nessa obra. Parabenizou o prefeito. Falou do asfalto que chega a Claraval. Lembrou que indicou o asfalto para duas ruas de São João da Vereda. Espera que o prefeito possa atender esse pedido, bem como a reivindicação dos vereadores em prol dos moradores da zona rural, tão sofridos que esperam o asfalto. Pediu a Deus que nos livre desse vírus, o mais rápido possível. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Parabenizou o produtor rural pelo seu dia. Manifestou-lhes admiração e respeito, por enfrentarem tantas dificuldades e intemperes. O último ano foi bom de chuva, mas teve a pandemia que atrapalha a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS; maes vida do produtor. Parabenizou o Dr. Márlon pela sua palavra. Todos devemos estar unidos para salvar o povo da crise, independente do partido. Porém esqueceram do pequeno produtor que já está penalizado por causa da crise. Esqueceram do agricultor familiar. Parabenizou pela flexibilização do comércio, com restrições. Se pode flexibilizou o comércio, por que não flexibilizam as feiras livres. Parecem que querem matar o pequeno produtor. Deve haver normas para se evitar aglomerações, mas deixem as pessoas comercializarem, pois este é o meio de vida delas. Falou ao prefeito e ao secretário Osmani que eles esqueceram do agricultor familiar. Disse que encaminhou pedido ao secretário de agricultura para que possa flexibilizar as feiras livres para o pequeno agricultor familiar. Muitos estão passando necessidades. Agradeceu pela reforma das estradas. Disse que não está acompanhando as comunidades como de Santa Rosa e Riacho Fundo, pois, é do grupo de risco. Além de se prevenir, preocupa-se em prevenir às pessoas que lá estão. Sabe que os servidores do município são competentes e fazem um bom trabalho nessa região. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 42/2020 — Denomina Praça João de Deus Boaventura, no bairro Augusta Mota; Projeto de Lei nº 43/2020 — Denomina Espaço Omir Antunes, em frente ao Villefort, próximo à Prefeitura; Projeto de Lei nº 44/2020 — Denomina Praça Maria Fialho de Sena, no bairro Morada do Sol; Projeto de Lei nº 45/2020 — Autoriza a Cessão de Imóvel ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE- CIMAMS e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em Regime de Urgência, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 37/2020 — Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 41/2020 — Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Transposição de Recursos no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Maio de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VI UILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e | ATA DA 19º (DÉCIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dois (02) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por videoconferência). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios do Executivo encaminhando os Decretos: 4048/2020 e 4053/2020 para serem referendados por essa Casa. Na reunião, o vereador João Paulo da Silva Bispo voltou a assumir uma das vagas no Legislativo, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), pois, o vereador Fábio Neves (PSB) teve seu mandato cassado. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a todos e ao amigo Candinho, presidente do MGG e lutador das causas LGBT. Parabenizou também ao prefeito pelo seu aniversário, amanhã. Desejou lhe: paz, saúde e vitórias. Disse que acompanha as obras: reforma da estrada de Marcela, da Escola Artur Fagundes e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, e da praça em Ermidinha. Destacou o último Decreto que flexibilizou as reuniões de Associações, que voltam a acontecer, com no máximo vinte e cinco pessoas, o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social. Falou que esteve em reunião do Planalto Rural com o presidente da Associação, José Antônio, sempre buscando melhorias para região. Destacou que o pessoal da zona rural está buscando melhorias para as estradas, tanto na região de Ermidinha, Pedra Preta e comunidades adjacentes, como Lavaginha, Marcela e Comunidades Adjacentes. Pediu a todos para aguardarem a programação da Secretaria de Agricultura. Falou da pandemia e da dificuldade de empresários, falta de apoio do governo federal e estadual. Os empresários enfrentam uma grande crise para evitar demissão de funcionários. Destacou que não há nenhuma linha de empréstimos, com juros baixos compatíveis com a atual situação. O número de seguro-desemprego aumentou em 27%. Conta com o apoio do governo federal para que as empresas se mantenham de pé. Falou do projeto do CODEMA que realiza parcerias, para as barraginhas, hortas, contenção de erosão e outros. Pediu a atenção dos presidentes de associações, pois dia dezesseis de junho é a última data para se inscreverem com seus projetos. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou a todos. Com relação ao COVID, disse que Montes Claros está de parabéns com relação à prevenção. Que continue assim e cada um faça sua parte. Falou dos bancos, bilionários, que não ajudam os empresários e microempreendedores. O governo precisa ajudar, Há setenta e dois dias de crise. Há uma semana, tenta falar com o gerente da Caixa e não consegue. Espera que os governos: federal, estadual e municipal se unam para ajudar as empresas que são geradoras de emprego. Agradeceu ao Edilson pelo serviço de tapa-buracos nos bairros: Alto São João, São José Planalto, Alcides Rabelo. Destacou o serviço de capina no entorno da Lagoa e no bairro Raul Lourenço. Agradeceu ao Vinícius da Secretaria de Serviços Urbanos pelos serviços executados em Montes Claros. Agradeceu ao Osmani e Sérgio pelos serviços feitos. Cobrou a troca de mata burro de Nova Esperança a Miralta, bem como que tapem o buraco na curva próximo a Miralta. Destacou a inauguração da ponte sobre o Rio Canabrava que acontecerá sexta-feira. A ponte liga Samambaia, Água Boa a Esguicho, Marcela, e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, e beneficiará aos agricultores Aguarda que chegue a essa Casa, o projeto para condomínios de lotes. Cobrou a construção do novo cemitério, pois, nos cemitérios: Bonfim e Boa Esperança não há vagas para enterrar. Lembrou que Américo Martins doará o terreno para a prefeitura. JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Agradeceu a Deus pelo retorno ao mandato de vereador. Agradeceu ao seu partido (PSB), em especial ao seu presidente Renê Vilela, à Carminha e aos advogados: Ana Márcia e Laércio. Agradeceu a seus pais, familiares, amigos, ao Padre Reginaldo e à Paróquia do Planalto. Lembrou que há um ano, conversou com o prefeito Humberto Souto, que lhe falou para não largar a sua profissão de médico. Assim o fez. Continuou ajudando a população de Montes Claros e coordenando o Prontosocor. Há um mês, recebeu o convite do prefeito Marcelo Félix, para retornar à direção técnica do Hospital de Januária e abrir o CTI. Destacou que lá serão abertos dez leitos de CTI e vinte de enfermaria para atendimento aos pacientes com coronavirus. As pessoas doentes tinham que ser transferidas e atendidas em Brasilia de Minas ou Montes Claros. A abertura dos leitos desafogará o sistema. Está previsto para meados de junho. Falou que dia vinte e seis de maio, passou despercebido o cancelamento da licitação da adutora do São Francisco, que traria água de Ibiaí a Montes Claros. Ocorreu indícios de irregularidade. A autuação foi em quatorze de maio. Pediu ao presidente e Soter que peçam uma celeridade ao processo no Tribunal de Contas para agilizar a licitação. Agradeceu aos colegas e colocou-se à disposição como colega vereador e como cidadão de Montes Claros. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos e ao vereador João Paulo que retorna, pelo trabalho que faz por Montes Claros. Disse que o procuraram para resolver sobre as aposentadorias especiais, aquelas por vinte e cinco anos, na área de saúde. Ressaltou que alguns entram com requerimentos, mas não conseguiram que as aposentadorias sejam publicadas. Convidou o colega Wilton para fazerem uma reunião com o presidente da PREVMOC para averiguarem e resolverem essa situação. Disse que acompanhou a obra da ponte de Palmito. Cumprimentou o secretário Osmani, o prefeito, que autorizou e o Geraldo, que presta bom serviço nas comunidades rurais. Destacou que indicou ruas, na região do Independência, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, — próximo à Escola Egídio Correia. O prefeito autorizou o asfaltamento de ruas no local, como a rua Estados Unidos, Sanuel Adams e Lord Croissant. .Pedirá ao prefeito que autorize a construção de uma canaleta para que se retire água acumulada na Escola. Agradeceu ao prefeito e à ESURB pelo serviço de tapa buracos no grande Maracanã. As obras acontecem em toda a cidade. É uma forma da Administração cumprir o seu papel. Lembrou que o prefeito falou que gastaria tudo que arrecadasse com o povo e isso está se concretizando. Manifestou satisfação em apoiar a Administração. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Cumprimentou o colega João Paulo e desejou-lhe bom retorno. Agradeceu ao prefeito por atender solicitações: a limpeza e capina no bairro Vera Cruz, a limpeza da praça da Igreja no bairro Santa Lúcia, a retirada da terra da Avenida da Lagoa do Interlagos. Cobrou a limpeza e capina no entorno da Lagoa. Agradeceu à deputada estadual, Ana Paula, do Partido Rede, por destinar emenda parlamentar de cento e cinquenta mil para nossa cidade para ajudar no combate ao COVID-19. Destacou que foi um pedido da bancada da rede, composta por ela, vereadores: Rodrigo e Ailton. Cobrou agilidade no conserto da ponte do bairro Santo Antônio, acesso a vários bairros. Há riscos de acidentes no local. Cobrou agilidade da COPASA em resolver a questão do esgoto na rua Rivera, no bairro Vila Real. O esgoto está com problemas e danificando o asfalto daquela rua. Cobrou da COPASA , a correção do asfalto da rua Greenfel, que foi danificada. Os moradores vivem um drama. O asfalto novo foi danificado por irresponsabilidade da COPASA que foi notificada pela prefeitura, mas, ainda não resolveu o problema. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou que no final de maio, foi enviada mensagem com sua foto, pelo servidor Édson Pinta para um de seus assessores, com frase: “Em plena pandemia, vereador Raimundo do INSS (PDT) mantém assessor com salário de sete mil duzentos e sessenta”. Disse não entender, pois, o referido assessor trabalha com ele há vinte anos. É um advogado dedicado em suas funções, exercendo atividades jurídicas e previdenciárias. Recebe por suas atividades e colabora com as atividades do gabinete. Disse que é funcionário público federal e reconhece que as pessoas merecem salários dignos. Quiseram lhe intimidar, mas o trabalho continua. Manterá seus assessores RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS. tm em suas funções, exercendo seu trabalho com dignidade. Agradeceu à funcionária Vanedir que exerceu atividades em seu gabinete por quatorze anos e três anos. Disse que é servidora competente e ela delegou de suas atividades no gabinete para ficar próximo da familia, uma vez que reside em Lagoinha. Ressaltou que ela já está com emprego em Lagoinha. Deus sempre ampara pessoas de bem. Agradeceu e desejou bençãos a ela e sua família. Destacou passagem bíblica onde Jesus curou dez leprosos e apenas um voltou para agradecer. Ressaltou a importância da caridade, do serviço ao próximo. Disse que porque deixa de atender a pessoa ela se torna inimiga. Falou que o salário de seus assessores é resultado do trabalho digno. Seus assessores trabalham de forma dedicada. Agradeceu àqueles que lhe defenderam nas redes sociais. Lembrou que a gratidão é o tesouro da humildade, que permanece no coração para fazer o bem. Disse que continuará com o coração fazendo o bem sem olhar a quem. Está cumprindo sua missão e o Regimento da Casa. Não devemos desanimar com aqueles que querem nos ferir, pois, Deus está do nosso lado. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Desejou boas vindas ao vereador João Paulo. Apresentou dados da última prestação de contas da prefeitura, ocorrida na última sexta-feira com a presença de poucos vereadores. Fez um levantamento para mostrar a seriedade e compromisso do prefeito Humberto Souto em conduzir o município. Falou das despesas no primeiro quadrimestre desse ano, no valor de duzentos e trinta e seis milhões e vinte mil. A receita foi de duzentos e setenta milhões e o resto líquido de quarenta e um milhões. Assim, descreveu dados de receitas, recursos e aplicações realizados pelo município. Manifestou a sua alegria e dessa Casa, bem como a honra do povo em ter no município, um gestor de tão alto gabarito, que administra cada centavo que entra. Vivemos uma crise mundial e o prefeito tem feito um trabalho extraordinário no município. Parabenizou o prefeito pelo seu aniversário amanhã. Pediu a Deus, saúde, paz, sabedoria, para continuar conduzindo Montes Claros. A cidade nunca esteve em tão boas mãos administrada com rigor com relação à coisa pública. Por todos os lados, as obras não páram: Bicano/ Vargem Grande, UPA do Chiquinho, Córrego do Cintra, A secretaria de saúde está parada. Mas, não suspendeu nenhum contrato de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, = servidor. O prefeito pensa nas pessoas, na vida. Ele tomou as medidas cabíveis e necessárias. Foi o primeiro prefeito do Brasil a tomar as medidas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde. APARTEANDO —- MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou o colega João Paulo pelo retorno. Agradeceu ao prefeito por enviar a Essa Casa, o projeto que cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher, para efetivação de políticas públicas voltadas para a mulher. Parabenizou o líder comunitário Candinho. Parabenizou o prefeito Humberto Souto pelo seu aniversário amanhã. Destacou que o prefeito é referência de político, de exemplo, num país que hoje está perdido. No momento em devemos nos preocupar com a vida humana, há uma disputa político. Disse que se espelha no exemplo de Humberto Souto, deputado, ministro, exemplo de homem, de político, de honestidade. Agradeceu ao prefeito e desejou-lhe bençãos. Falou que hoje será realizada a limpeza no bairro Morada da Serra, entre as ruas Serra Dourada e Serra da Saudade. Disse que a ESURB retornará à rua Quarenta, do bairro Cidade Industrial para concluir o serviço de tapa-buracos. Agradeceu à ESURB pelo tapa buracos na rua Tito Versiane, no bairro Augusta Mota. Falou de reunião com a secretária Dulce. Parabenizou sua postura e a de todos profissionais que estão enfrentando a pandemia de frente. Lembrou a importância do combate à dengue que não parou. Ontem reivindicou a transferência do PSF de Canto do Engenho para aquela localidade porque funcionava no bairro São Geraldo. Reforçou o pedido da reforma das estradas em: Agrovila, Rio da Serra, tendo em vista que duas empresas de energia solar estão destruindo aquela região. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou o prefeito pela prestação de contas, sinal de sua honestidade. Parabenizou o pessoal da saúde, pelo trabalho árduo. Parabenizou Candinho que ajuda muito Montes Claros. Desejou boas vindas ao João Paulo. Falou dos idosos que pedem a liberação dos ônibus para circularem em todos os horários. Sabe do zelo do prefeito, mas há idosos que precisam fazer exame de sangue, às sete horas da manhã. Avisou que a vacina da gripe foi prorrogada até dia 30. Disse que o pessoal das feirinhas pedem a liberação de suas negociações. É preciso ver o critério. Questionou a abertura de estacionamentos e a dificuldade de microempreendedores em conseguir RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, am empréstimos. Agradeceu ao Félix pelo tapa-buracos no bairro Vera Cruz. Cobrou o restaurante popular e o Mercado. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou o pessoal do grande Maracanã. Disse que, como outros vereadores, solicitou asfalto para parte da Avenida Brasília e iluminação. Com a licitação, o local será contemplado com extensão rede e postes. Cumprimentou aos moradores da região. Falou do residencial Monte Sião Il. Quatro mil familias foram sorteadas com as casas. Percebe que essa população foi esquecida. Falta limpeza, saúde, segurança. Cumprimentou o pessoal de Mirante do Sol, perto da Trilha do Sol. Disse que os moradores daquele local estão co dificuldades com relação a água. A COPASA está criando caso para ligar e o pessoal está pagando água de caminhão-pipa. Há burocracia também por parte da Secretaria de Infraestrutura. Desde de 21 de fevereiro, há solicitação de croqui para Cessão de Uso para COPASA. Cobrou agilidade do secretário Guilherme. Falou sobre horário para idoso no lotação.. Isso é uma medida de proteção. No momento, todos devem respeitar o Decreto do prefeito, que foi muito inteligente. Lembrou que o Decreto é para o idoso, o deficiente pode continuar com seu direito de ir e vir sem ter horário definido. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou o prefeito Humberto Souto pelo seu aniversário. Destacou que ele vem desenvolvendo um excelente trabalho em Montes Claros. Desejou boas vindas ao João Paulo. Agradeceu ao prefeito e à secretária Rejane pela reforma das escolas de Periperi, de Poço Novo, e da Escola Neide Melo Franco (na vila Anália) e Jason Caetano. Agradeceu ao Osmani a reforma da ponte de Estreito de Miralta e cobrou a reforma das estradas daquele local, bem como de Caiçarinha. Cobrou o PSF do bairro Delfino Magalhães, para onde solicitou que sejam feitos asfaltos, antes da inauguração do PSF, para beneficiara a comunidade. Solicitou a reforma de alguns trechos da estrada de Olhos Dágua. Cobrou do secretário de Meio Ambiente a reforma e poda na praça de São Pedro da Garça. Cobrou do secretário de Serviços Urbanos, uma limpeza geral em São Pedro da Garça. AILTON SOARES DOS REIS: Deu as boas vindas ao colega João Paulo. Falou que hoje será votado o Projeto referente ao dia da Fibromialgia. Pediu apoio dos vereadores. Disse que se trata de uma doença semelhante a uma depressão, causa dores principalmente RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, —— nas mulheres e pouco se discute sobre essa doença. Destacou a necessidade de políticas públicas e de buscarem direitos para as pessoas que sofrem dessa doença. Estamos na pandemia, mas não podemos esquecer dessas outras doenças. Destacou que conseguiu cento e cinquenta para a saúde com a deputada Ana Paula Siqueira, junto com os vereadores; Rodrigo e Néia. Falou que ontem iniciou a terraplanagem na Avenida do grande Vilage. Falou que a Avenida Rui de Albuquerque teve suas dificuldades e sofreu com isso. Agora que tudo está bem, há outros querendo ser “o pai da criança”. Cobrou da COPASA, a rede de esgoto para os bairros: Jaraguá, Facela, Falou da politicagem da COPASA e CEMIG. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Desejou boas vindas ao amigo João Paulo. Agradeceu ao secretário Paulo Ribeiro pela limpeza na praça Joãozinho de Dodo. Só falta o prefeito liberar para a prática de esportes. Parabenizou Edilson da ESURB pelo tapa-buracos no bairro Santa Rita e em toda a cidade. Disse que aguarda a ESURB fazer os asfaltos que faltam para completar o pacote. IDELFONSO ARAÚJO: Solicitou ao presidente da Câmara comprar termômetros para serem utilizados para medir a temperatura de pessoas que vem visitar os gabinetes. Semana passada, recebeu uma pessoa com tosse e falta de ar no seu gabinete. Avisou-lhe que lá não era lugar para estar e que devia procurar um médico. Destacou a necessidade de mais cautela para os funcionários e os que convivem aqui. Parabenizou o vereador João Paulo pelo retorno a essa Casa. Mostrou vídeo da Avenida Leonel Beirão de Jesus que fica alagada em períodos de chuva. O prefeito prometeu tomar as providências. Disse que esteve com Guilherme, o projeto está pronto para o recapeamento e duplicação daquela Avenida. Aguarda licitação. Acredita no compromisso do prefeito para recapeamento e drenagem da referida Avenida. Destacou o bom trabalho do prefeito e, em nome dos moradores do Conjunto José Carlos de Lima, Panorama Il, Jaraguá e Vila Sion, parabenizou-o e manifestou seu respeito por atender as reivindicações dos vereadores. Falou de pessoas de mais de sessenta anos e tem a carteirinha do passe livre. Com a suspensão das viagens, por causa da contágio do COVID, solicitam ao prefeito que abra exceção no Decreto para RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, ——— aqueles que trabalham e usam vale transporte, para que não precisem pagar o transporte. Verificará essa possibilidade com o procurador. Falou com Valcir que mora próximo à Avenida Brasília. Nunca teve vereador de vários mandatos que se importasse com aquela avenida. Lembrou que fez seu trabalho, concluiu a drenagem no mandato passado e haverá o asfaltamento dessa rua. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Destacou que esteve em Santo Inácio. Os moradores estão preocupados com as estradas daquela localidade. Pediu ao secretário Osmani, pelo menos uma patrol para aquela estrada. Falou da seleção para as pessoas do combate ao COVID-19. Disse que, em seleção da educação, houve quem passou no primeiro lugar e não foi chamado. Agora está ocorrendo do mesmo jeito. Não estão obedecendo critérios. Tem um áudio de secretário de vereador ligando para as pessoas, oferecendo vagas. Pediu para não enganarem as pessoas. É preciso respeito. Falou da necessidade de tapa buracos, em frente ao Supermercado Cordeiro, na região do grande Santos Reis, Eldorado e Nova Morada. Encaminhou ofício ao presidente da ESURB solicitando os tapa-buracos. Cobrou extensão da rede elétrica para a zona rural. Nessa gestão do prefeito não um local onde foi colocado poste de energia, em Aparecida do Mundo Novo, Santa Rosa, São Pedro. Panorâmica, Canto do Engenho. Todos reclamam a falta de energia elétrica nos Distritos. Cobrou do prefeito o cumprimento das emendas impositivas como as referentes ao asfaltamento de distritos. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Externou felicitações ao prefeito Humberto Souto pela gestão e pela passagem de seu aniversário amanhã. Quem ganha o presente é Montes Claros, com a gestão competente. Falou de matéria do Jornal da Gazeta e da Manchete: Tribunal de Contas suspende licitação para adutora de Moc. Falou que a Câmara votou contrato de concessão da COPASA e um dos grandes problemas é o racionamento. Disse que há questionamento e espera que seja solucionado. O conselheiro Sebastião Helvécio determinou dia 25, medida cautelar de suspensão do processo licitatório. Essa medida monocrática, de um relator apenas, será apreciada pelo Plenário amanhã, dia 03. A empresa que questionou diz exigir, indevidamente, um atestado de patrimônio líquido acima de valor determinado. Diante de tais notícias, teme RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, Te denúncias de maior gravidade, questões de edital que sejam impossíveis de solucionar, mas a questão é de interpretação da legislação. O Tribunal acompanha e essa Casa deve acompanhar, pois, a cidade depende dessa adutora. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu a administração, a secretaria de Meio Ambiente que, através do secretário Paulo Ribeiro, limpou as praças do grande Renascença e JK. Lembrou que o descarte irregular de material atrapalha a limpeza. Falou aos moradores da Vila Verde que a COPASA irá ao local fazer a instalação da rede de água para atendê-los. Lembrou que, há três anos, o prefeito destacou que devia se trabalhar com segurança e austeridade, pois o país passaria por situação complicada. Destacou a sabedoria de muitos anos de um homem de vida pública, que nos mostra o que agora passamos. Montes Claros é uma das poucas cidades do Brasil que não parou com os trabalhos iniciados. Parabenizou o prefeito pelas ações na cidade e pela passagem de seu aniversário amanhã. Desejou-lhe vida e saúde. DANIEL DIAS: Cumprimentou os profissionais da imprensa, a jornalista Selma, Andréa Froes e a todos que são comprometidos com a verdade no país, sem perseguição político- ideológica. Uns dos pilares da democracia é a imprensa livre e comprometida com a verdade. Falou do inquérito das fakenews no Supremo Tribunal Federal, que desmontará a quadrilha de produção e financiamento de notícias falsas. Assim destacou o dia da Imprensa. Pediu ao prefeito e ao presidente da COPASA que reativassem o poço de água em São João da Vereda, pois, o povo não acostumou com a água da COPASA. A comunidade está disposta a pagar a energia do poço. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou de deputados que aqui vem pedir voto e destacou o deputado Carlos Pimenta que, em pouco tempo, colocou emendas atendendo aos vereadores. Agradeceu também à deputada Ana Paula Siqueira, do Rede, que atendeu ao seu pedido e da bancada que faz parte (vereadores Néia, Ailton) indicando uma Emenda de cento e cinquenta mil reais para o município, para a secretaria de saúde, no combate ao COVID. Ressaltou que ela teve aqui apenas cinquenta votos. Essa é a nova política que temos que colocar em prática. Ressaltou que indicou a rua Vinte e Cinco, para ser asfaltada no bairro Santo Amaro. A rua tem apenas um morador, mas via de acesso à BR. A RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, e obra está quase pronta beneficiando moradores da região e serviços de bombeiros e SAMU, que passam por lá. Falou que também fez indicação no residencial Serrano, junto com o vereador Valdecy Contador. Trata-se da avenida Um, onde não há moradores, mas também é via de acesso a região com mais de setenta residências. Não poderá ter reunião para moradores agradecerem, não poderão fazer política, mas destacou que estão cumprindo seu papel. DANIEL DIAS: Parabenizou o vereador Rodrigo por seu empenho e participação. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou de denúncias que fez sobre o Curral Municipal. É a favor da prisão de animais. Mostrou imagens de maus tratos a animais no Curral. Não entende porque prendem os animais todos os dias, mas para soltar determinam dois dias, por causa da COVID. Disse que isso é para gerar recursos aos cofres do municipio. Não pode aceitar. É contra os maus tratos. Destacou que o pessoal de Rio da Serra e Santo Hilário, podem passar por Samambaia para vir a Montes Claros, mas por falta de estradas tem que dar uma volta de cinquenta quilômetros. As máquinas não foram nesse trecho. Pediu providências ao secretário Osmani e Sérgio Peres. Falou da COPASA que toma conta da água nos distritos. Quer água de qualidade e que também cuide do esgoto. Não é possivel a empresa apenas captar lucros. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da etapa Ill de flexibilização, que iniciará dia 04 de junho. A população tem feito sua parte e o prefeito faz a flexibilização, que deve ser com responsabilidade. Destacou a necessidade de continuidade do recapeamento da Avenida Leonel Beirão de Jesus, do Parque das Mangueiras até o CEANORTE. Cobrou a capina de rua Capitão Enéas e adjacentes para evitar a dengue. Cobrou a linha 1601 que dá acesso ao Hospital Mário Ribeiro. As pessoas têm que completar percurso a pé, pois o ônibus só está passando até a Avenida João XXIll. Parabenizou o prefeito pelo seu aniversário. Há obras boas no âmbito da mobilidade urbana, mas há muitas falhas na parte da saúde e educação. Na saúde, citou a questão de exames, dificuldades em realizar cirurgias. Não levanta a questão da honestidade, mas de competência. Falou do processo seletivo citado pelo colega lldeu Maia. Disse que deve se citar as questões negativas da administração, numa forma propositiva, para que o prefeito tome as providências. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e A saúde, no geral, não vai bem. Foi pontual o enfrentamento do COVID. Destacou que a educação também não vai bem. Citou a salas multisseriadas. Desejou saúde ao prefeito e força, coragem aos vereadores para cobrarem o necessário. SÉRGIO PEREIRA: Cobrou reforma da estrada do Assentamento do Mucambo Firme e Canoas. SOTER MAGNO CARMO: Parabenizou o prefeito pelo seu aniversário amanhã. Desejou-lhe: paz e sabedoria. APARTEANDO — WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cumprimentou o prefeito pelo seu aniversário. Lembrou que ano passado, aqui aprovaram a Lei Orgânica que assegura o mínimo da inflação para o servidor. Adiantou-se 10/12 no mês de fevereiro e o restante seria depois. Sabe do momento difícil que passamos, mas espera que a administração possa emitir uma nota para justificar para o servidor quando será o reajuste. Aguarda resposta da Administração. Disse que o prefeito antecipou para o grupo de risco as férias, por causa da pandemia. Porém servidores reclamam que estão de férias e naô receberam um terço de férias. Disse que obteve informação que os servidores que já tem o período aquisitivo receberão um terço das férias. Os que não tem, gozarão os dias e receberão quando completarem. SOTER MAGNO: Falou que essa é a Semana Nacional do Meio Ambiente. Infelizmente, por causa da pandemia, a Secretaria de Meio ambiente não fará as comemorações. Mas serão realizadas blitzs ecológicas: sobre o Riachão, para orientar caminhões que levam lixo para o aterro. Recebeu reclamações que há lixo, oriundo dos caminhões, na via que vai para Juramento. Disse que solicitou ao delegado regional, Dr. Jurandir, a criação de uma delegacia de Meio Ambiente. Esse pedido também será feito ao Secretário de Segurança Mário Lúcio. Houve uma secretaria que funcionou muito bem e quer agora retomá-la. Discordou do colega que falou que os animais são mal tratados no Curral. Os animais já chegam no Curral com maus tratados. Falou de reunião com Zoonoses referente ao castramóvel. Este já deveria ter chegado, mas ocorreu atraso, por causa da pandemia. Falou de projeto que será entregue a veterinários para analisarem sobre a castração de gatos e cães. É impossível, a cidade de quatrocentos e vinte mil habitantes não ter uma política pública de proteção animal. Falou do FUMBEA — Conselho de Bem Estar Animal, criado com o apoio do prefeito. O Ministério Público apoia os protetores de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, ee animais de Montes Claros, para que a cidade possa ter essa política pública. Falou que comemoramo quatro anos do tombamento da Serra do Sapucaia. Agradeceu ao ex-prefeito Zé Vicente, que foi o único que teve a coragem de fazer o tombamento dessa Serra. Ressaltou que aliado à Serra do Sapucaia, há o Parque Estadual da Lapa Grande, de onde sai trinta por cento (30%) do abastecimento de água.da cidade. Como a Amazônia é para o mundo, a Serra do Sapucaia e região da Lapa Branca é para Montes Claros. Anunciou que hoje votariam, nessa Casa, uma Cessão de uso por vinte anos, que a prefeitura está fazendo ao CIMAMS para construção do Centro de Convenções, pois não há na cidade. Temos apenas o Centro Cultural com capacidade de trezentos lugares. Será construído um auditório com mil e quinhentos lugares, duas salas com cem e cinquenta lugares. É uma obra de quatro milhões e meio. Três milhões já está depositado e um milhão e meio depende da aprovação deste convênio que será votado. Agradeceu o apoio dos vereadores, de Dr. Otávio, Dr. Edmárcio (presidente do CIMAMS e Dr. Danilo. Foi um embrólio para conseguir esse benefício para Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 46/2020 — Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher — FMDM e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 47/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução da lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2021 e dá Outras Providências... ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em Regime de Urgência, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 32/2020 - Dispõe Sobre a Criação e Denominação de Unidade de Ensino na rede Municipal; Projeto de Lei nº 33/2020 - Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia"; Projeto de Lei nº 45/2020 - Autoriza a Cessão De Imóvel ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE da - CIMAMS e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Junho de 2020. Ç BN RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, ——— 4 z ATA DA 20º (VIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos nove (09) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 ) horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião lideu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por videoconferência). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o seu deputado Carlos Pimenta pela emenda de quinhentos mil, destinada à revitalização da praça da Matriz e mais quinhentos mil que será aplicado em Julho para ampliação e restauração do local. Informou que, durante a reforma, a praça será fechada para evitar a circulação de pessoas. Lembrou que a praça da Matriz é um dos cartões-postais de nossa cidade. Parabenizou o deputado e disse que os montesclarenses se sentem honrados pela atuação dele na Assembleia e em prol da nossa cidade. Destacou o Chamamento Público 01/2020, edital para seleção de projetos ambientais e lembrou aos interessados que o prazo para as propostas se encerra na próxima RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, = terça-feira, dia dezesseis de Junho. Avisou aos moradores de Nova Esperança que protocolou ofício junto à Secretaria de Saúde, sobre empresa que presta serviço na região, contratando trabalhadores de outros estados. Já foram confirmados três casos positivos no Distrito. A secretaria já agendou a inspeção e medidas serão adotadas. Os moradores estão preocupados com a expansão da pandemia. Falou que as mulheres de Montes Claros contarão com uma Vara especializada para os casos de violência doméstica, que atenderá toda a & Comarca. Parabenizou dra. Maiza sempre a frente dessa causa e ao Executivo, pelo projeto que Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres em Montes Claros, avanço que assegura recursos financeiros para execução de políticas públicas em prol das mulheres. Falou ao pessoal da zona rural que as máscaras foram repassadas às enfermeiras do PSF que farão a entrega aos moradores. Falou que esteve em Santa Rosa, com o vereador lldeu, COPASA, moradores e lideranças questionando a referida empresa que será implantada no Distrito. Manifestou pesar pelo acidente envolvendo uma mulher de motocicleta e linha chilena, próximo ao Córrego Bicano. Destacou que precisamos denunciar vendedores e usuários deste produto. É preciso ações concretas, projeto para evitar esse tipo de acidente em nossa cidade. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou do aporte financeiro que o Município negociou com as empresas de transporte local.. Destacou ser favorável. Isso já aconteceu em outros locais do Estado. Lembrou ao prefeito que esse aporte está penalizando os moradores do Município, pois retira o que era depositado diretamente na conta do trabalhador e passa direto para as empresas. É possível dar aporte às empresas retirando recurso do município Disse ao prefeito que ele está obrigando as pessoas a pagarem aporte financeiro às empresas. Falou que o prefeito é o único deu apenas três por cento (3%) de aumento para o servidor em quatro anos, mas retirou para dar contribuição à PREVMOC. São quatro anos de sofrimento, penalizando o servidor do município. Apesar de não gosta de mandar recado, resolveu mandar ao prefeito, cobrando as emendas impositivas que até hoje não cumpriu. Disse que Rena e Margarete, de Nova Esperança, cobra o protocolo para fazer o protocolo de água e luz, pois, é necessário a escritura para colocar água e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS e 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, ——— luz nos distritos, e a prefeitura não libera. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Lamentou a morte de uma jovem senhora, de quarenta e um anos, no Córrego Bicano, vítima da linha chilena. Alertou à população para verificar em seu bairro que faz uso do cerol ou linha chilena. O que era uma simples brincadeira no passado, tornou-se um risco à vida. Alertou aos pais para observarem seus filhos quando soltarem pipas para evitar mortes na cidade. Parabenizou o Rotary Clube e o sr. Nélson, pelos trabalhos na cidade, destacando o projeto da usina fotovoltaica, de relevante alcance social, ajudando instituições filantrópicas e capacitando jovens em situação de vulnerabilidade social. A capacitação foi através do Instituto Federal e o Rotary fez a seleção. O asilo Lar das Velhinhas foi a instituição beneficiada com a Usina da Energia solar. Parabenizou a todos do Rotary Clube. Agradeceu ao prefeito por atender seu Requerimento do ano passado, no qual solicita a pintura das grades de proteção da Avenida Sidney Chaves, Córrego das Melancias, Córrego do Vera Cruz e Avenidas. A obra já iniciou. Alertou sobre a necessidade de dar sequência a obra. Solicitou a reforma das quadras do Santa Laura e JK. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou da preocupação com o COVID 19 e com a questão do cerol. Cobrou da população a fiscalização à aqueles que soltam pipas. Esteve fiscalizando o serviço da ponte da Samambaia. Agradeceu ao prefeito por atender essa sua solicitação de 2019. Disse que haverá uma barragem no rio Canabrava. Falou que dia 05 foi o Dia Mundial do Meio Ambiente e, em comemoração, a prefeitura iniciou a revitalização da Praça da Matriz, solicitação de vários vereadores. Parabenizou o prefeito e o secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro.. Também iniciou a obra de drenagem do bairro Regina Peres. Agora aguardam o asfalto. Cobrou de Edílson da ESURB, o serviço de tapa-buracos no bairro São José e da Avenida Amintas Jaques, no Distrito Industrial. Anunciou a reforma do mata-burro que liga Nova Esperança a Miralta e a instalação de seis quilômetros de tubos na Associação da Fazenda Morrinhos. APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do falecimento de D. Josefa, do grande Maracanã. e sr.Jusceli. Manifestou solidariedade à família. Destacou apoio ao projeto que cria o Fundo Municipal da Mulher. Destacou a importância de diálogo com os movimentos de mulheres da cidade, Conselho Municipal da Mulher RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, ———— e do combate ao feminicídio. Falou da nova Avenida do Bicano e Fundo Municipal de Investimentos que possibilitou concluí-la e lamentou o trágico acidente de uma mãe, que estava com seu filho. Disse que foi fruto da irresponsabilidade, crime cometido por quem usa linhas chilenas. A lei nº 23.515 de 2019 do Estado. Diante de morte trágica, as pessoas cobram do poder público a criação de uma lei. As leis já existem. Cobrou do secretário Anderson Chaves e ao Coronel da PM Vanderlúcio, uma fiscalização maior. Que prendam quem comercializa linha chilena. Pediu aos pais que se preocupem com seus filhos, pois é responsabilidade deles também. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou da informação que obteve, através de meios de comunicação, referente à reunião do Executivo com o Ministério Público sobre ajuda financeira ao Consórcio MOCBUS. Já se posiciona contrário. Desde 2004, os servidores municipais recebem um aporte em espécie e só tem conotação com o auxílio-transporte, porque condiciona o local do trabalho à residência do servidor. É um auxílio, há muitos anos, pago pelo Município aos servidores, uma ajuda de custo que não pode ser retirada. Tem informação que virá a essa Casa um Projeto de Lei. Como servidor público já se posiciona contrário e irá trabalhar para que não seja aprovado. Destacou a necessidade de conscientização sobre o uso do cerol e linha chilena. Essa Casa já tem se posicionado e o Executivo, através da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria de Educação, realizava palestras de conscientização nas escolas. Pediu à Secretária Rejane para continuar o trabalho nas redes remotas. Já legislação para essa matéria falta a conscientização. Falou do asfaltamento de Claraval. O prefeito está tendendo as indicações dessa Casa e reconhecendo a população da zona rural. Acompanha a reforma da ponte de Palmito e solicita ao secretário Osmani e ao prefeito que as máquinas passem por essa comunidade, dentro da programação. SOTER MAGNO CARMO: Agradece ao Conselho Do Idos, nas pessoas de Cibele e de sr. Juscelino Manso, pela doação de trezentos e sessenta e um mil e seiscentos reais à Associação Presente, dinheiro oriundo de doações do Fundo de Imposto de Renda. Falou da Associação que atende pessoas carentes em tratamento de câncer e está lutando para terminar o hospital para tratamentos paliativos. O Conselho do Idoso fez a escolha certa com essa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS — doação, o que nem sempre ocorre. Falou que ao fundar a Associação, há quinze, não imaginaria que chegaria a atender quarenta pessoas com apoio assistencial e construir um hospital para tratamentos paliativos, com apoio da sociedade. Agradeceu à diretoria, voluntários, na pessoa de dra. Priscila pela dedicação e trabalho para que a casa possa cumprir seu objetivo. Falou da Comemoração do Dia Mundial do Meio, dia. 05. Agradeceu à Secretaria de Meio Ambiente, ao Paulo Ribeiro pelas ações realizadas. Cumprimentou o prefeito por dar Ordem de Serviço para reforma das praças, entre elas, a Praça da Matriz. Agradeceu ao apoio do deputado Carlos Pimenta. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Manifestou indignação pelo falecimento de Andreia, de quarenta e um anos, por causa da linha chilena. O mais chocante é que estava com ela, seu filho de dez anos que assistiu tudo. Todos são responsáveis: quem sabe, quem vê, quem vende. Quem vê o filho nessa prática, é criminoso tanto quanto. Destacou que o fato se repete em menos de uma semana. Já há leis e o importante é que sejam colocadas em prática. Pediu mais fiscalização do setor competente, polícias, forças de segurança e até de saúde. Pediu o trabalho educativo. Agradeceu ao prefeito e setor competente pela troca de lâmpadas na Avenida Cristóvão Fonseca em Ermidinha. Avisou à comunidade que o processo de licitação da quadra foi adiada para o dia vinte e quatro (24/06). Se não houver recurso, em cinco dias abriram as propostas. O sonho será realizado. Disse que esteve em Pradinho, liberando a passagem do calçamento. Parabenizou e agradeceu ao prefeito pela obra em Claraval, comunidade esquecida há anos que agora tem dignidade e está em festa. Reafirmou a sua luta pela passagem da linha férrea no bairro de Lourdes. Lembrou que há vereadores, como Edmilson Magalhães, que lutam por esse sonho. O prefeito tem transformado essa cidade e projetos que ninguém acreditava em realidade. Falou na morte de Miguel, tragédia que causou comoção nacional. A pandemia trouxe desafios. Temos que ficar em casa, mas o que fazer as mães trabalhadoras? Pediu a Comissão da pandemia para pensar na situação dessas mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou do coronavírus e do aumento do número de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS. —— casos, que chegam a cento e sete casos. Lembrou cuidados da população e da Secretaria de Saúde, da necessidade do uso de máscaras, distanciamento social. Falou do acidente com a morte da moça na avenida do Córrego Bicano. Lembrou que há uma parte da avenida, sem iluminação. Solicitou a iluminação e alertou à população para que coopere e não ocorra essas situações. Em casos graves como o ocorrido, a medicina não tem o que fazer. O paciente morre no local. Vale a prevenção. As crianças soltam pipas e os pais devem observar melhor. Solicitou ao secretário Vinícius, a limpeza da praça Evangelista Batista, no bairro Major Prates. Falou que esteve no Distrito Industrial, onde os moradores das ruas: 42, 43, 39, 49, Sol, Planetário e Avenida Central fizeram abaixo-assinado solicitando obra. A empreiteira CROS ganhou a licitação. Espera que o prefeito concretize essa obra. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou da extensão de redes elétricas na cidade. Esse vereador fez indicações de uns vinte pontos no bairro Santa Lúcia, Regina peres, Santa Rita. Disse que um morador lhe informou que recebeu correspondência de outro vereador informando sobre instalação de iluminação na rua que indicou. Falou que esse não é seu etilo de trabalhar. Devemos ter respeito, estilo e ética em trabalhar. Tem a correspondência e pode disponibilizar. Falou das grandes avenidas (Cintra, Pai João, Bicano) que serão iluminadas. A licitação já está em curso. A licitação já está em curso. Falou da região centro-leste que está ilhada e a obra de rebaixamento do viaduto do Roxo Verde que se iniciará. Será um caos no trânsito para a região. É importante a obra da passagem de nível no bairro de Lourdes, na rua Padre Bretano. O projeto foi atualizado. Pretende ir à Brasília com os vereadores que quiserem. Dr. Marcelo será porta-voz para que o projeto seja viabilizado. Agradeceu-o. Falou do uso de máscaras. Esteve no bairro São Geraldo e as pessoas não estão usando máscaras e não mantêm o distanciamento. Alertou às pessoas sobre os cuidados, pois há um aumento do número de casos na cidade. Destacou grande quantidade de pessoas nos supermercados: Vilefort, BH. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou. APARTEANDO -— ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou que esteve na rua Trinta no bairro Santo Antônio II, e ao lado dela, há um terreno com um lixão, até com animais mortos. Entrou em contato com o secretário RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ED CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, = Vinícius, que providenciou a limpeza. Continuará cobrando. Desde dezembro de 2019 foi assinada Ordem de Serviço o asfaltamento das ruas: Joãozinho Dodô (bairro Santa Rita), João Vicente Amador (na Vila Antônio Narciso), José Barbosa (Vila Oliveira). Os moradores cobram e pediu providências ao Secretário de Infraestrutura. Com relação a linha de cerol, falou que há lei estadual 23.515 de 2019 que aumenta multa para quem vende material cortante. Os reincidentes podem pagar multar até cento e setenta e nove mil reais. Que a lei seja cumprida. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Parabenizou o secretário Vinícius, Luciano e o prefeito pela limpeza no Conjunto José Carlos de Lima, principalmente, no fundo da UBS. Cobrou de órgãos competentes a fiscalização. O Decreto autoriza abrir estabelecimentos e lojas, mas deve ter o álcool em gel, Os bancos não estão observando isso. Fez uma crítica ao governo e Secretaria do Estado. Só fizeram cento e setenta testes no pessoal da saúde que está na linha de frente. Pediu ao deputado Tadeu Martins que fizesse essa cobrança ao governo do Estado. Os testes adquiridos pelo governo são de péssima qualidade. Só é possível fazer o teste após apresentar sintomas e ainda demora sete dias para apresentar o resultado. Cobrou do secretário Anderson e da polícia militar, a fiscalização sobre a linha chilena. Lembrou que é tempo de soltar pipas. Com a linha normal, não causa acidentes. Lembrou o acidente que aconteceu ontem e há outros em que as pessoas têm o pescoço cortado. Pediu providências. AILTON SOARES DOS REIS: Passou a palavra ao vereador Wilton. APARTEANDO — WILTON AFONSO DIAS SOARES: Lamentou o acidente ocorrido com Andréia. Destacou que essa Casa já aprovou lei que proíbe esse tipo de conduta. É preciso fiscalização. Falou que ficou sabendo, através de Jornal, de acordo entre MOCBUS e o Município. O servidor recebe, há mais de quinze anos, o auxílio-transporte em espécie. Agora, segundo o Jornal, para tentar socorrer essa empresa, o município não passará o dinheiro para o servidor e si, comprará os vales. Lembrou que, ao longo dos anos, o servidor teve diversos prejuízos, como em 2016, quando se recurso passou a ser descontado sobre a remuneração e não sobre o salário-base. Não se pode admitir tal situação. Assumiu compromisso com os motoristas da Secretaria de Serviços Urbanos de não votar nesse projeto e lutar para que não seja aprovado. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS; CC — Socorrer CNPJs de empresas que já lucraram por muitos anos é fácil. Quer ver preocupar com o servidor que está na expectativa de receber dois doze avos e não sabe se receberá. AILTON SOARES: Falou sobre a linha chilena, é preciso cumprir as leis e fiscalizar, não apenas no tempo em que soltam pipas. No Brasil, as coisas só funcionam depois de tragédias. Pediu atenção do secretário de Defesa Social e da Polícia Militar. As pessoas cobram providências. Falou de quatro casos de coronavírus no bairro Jaraguá e Jardim Primavera. Lembrou a importância do uso de máscaras, álcool em gel, dos Decretos. Falou do pessoal dos transportes, das VANS de Montes Claros, músicos, garçons, que não sabem o que fazer. Serão os últimos a voltar a trabalhar. Pediu à prefeitura para fazer algo por eles. Se precisamos cumprir regras é preciso pensar nesse povo. As contas estão chegando e muitos não pegaram auxílio emergencial. Agradeceu Vinícius, o prefeito, Carlos, Mauro (operador de máquina), Half (caçambeiro) pela limpeza no grande Vilage. Cobrou asfaltos na região do grande Vilage. O vereador indica asfaltos e deve ser sincero. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou. APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA: Falou de aparelhos e roupas, produtos importados que vem da China. O Brasil exporta para China: milho, soja, café, carne, minérios de ferro, cobre, petróleo, produtos do país. Chamou a atenção para a diferença. Disse que o Brasil precisa crescer como nos anos sessenta e setenta, investindo em atividades tecnológicas. Os governantes devem ser preparados para bem governar e os jovens precisam de oportunidade para trabalhar com tecnologia brasileira. O Brasil precisa mudar essa política. Montes Claros tem um grande administrador, homem íntegro e correto. Destacou que em seus mandatos foi colaborador de todos os prefeitos e nessa gestão, pode trabalhar em prol das comunidades. Falou que Humberto outo é um excelente prefeito, amigo de todos, em especial, os mais necessitados. Desejou- lhe parabéns, saúde e felicidades. Sempre haverá oposições, mas o prefeito tem feito o melhor. Falou da hostilidade política no país. Deseja que todos possam fazer o melhor. APARTEANDO - SÉRGIO PEREIRA: Cumprimentou a todos. Falou das estradas de: Marcela, Tiririca, Rio da Serra, Vila Nova de Minas, As Lages, Assentamento de Mucambo Firme, Extrema. Cobrou a reforma. Concorda RUA URBINO VIANA, 800 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, —— com o prefeito dá tratamento diferenciado a algumas comunidades. Umas são privilegiadas, outras não. As estradas citadas estão intransitáveis. Questionou se há discriminação com o Assentamento do Mucambo. Ressaltou a importância do e homem do campo, a necessidade de reformar três quilômetros de estrada para facilitar o acesso a Montes Claros. Falou da necessidade de cuidados nessa época que vivemos, mas o pessoal dos barzinhos estão em dificuldades. A COPASA parece não investir nos distritos. Vereador é para fiscalizar, elaborar projetos e levar ao presidente e não para se vender diante de mil metros de id asfalto. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Destacou que, nesse nove (9) de Junho, a Polícia Militar completa duzentos, quarenta e cinco anos. Em nome dessa Casa, parabenizou aos heróis, policiais militares, em especial, da 112 Região da Polícia Militar, que não mede esforços para servir e proteger o povo norte mineiro. Parabenizou a todos policiais militares. Parabenizou Vanderley Abreu, pelos quarenta e oito anos de serviço público e pela aposentadoria da & Secretaria de Agricultura. Espera que continue realizando seu trabalho. Falou de estradas que precisam de reforma em: Santa Cruz, Estreito de Miralta, Calhau, Agradeceu ao prefeito, através da Secretaria de Educação pelas reformas realizadas nas escolas: Periperi, Poço Novo (para onde cobra a reforma da quadra), São Pedro da Garça, Escola Neide Melo Franco (na Vila Anália). Ao passar a pandemia, as crianças terão escolas reformadas para continuarem o ano letivo. Pediu ao prefeito para que a ESURB faça o asfalto das comunidades de: & Miralta, Pedra Preta e distritos que necessitam. O prefeito deve realizar esse projeto para a zona rural. VALCIR SOARES SILVA: Falou que a cidade está de luto por causa do acidente que aconteceu próximo à sua casa. Diante das cobranças, ressaltou que há lei federal que proíbe a soltura de papagaios e pipa e usando esse material. Solicitou ao prefeito, a fiscalização da Guarda Municipal, MCTRANS e Polícia Militar. Falou que há avenidas importantes do bairro Canela, o Córrego Vargem Grande, Bicano, que foram inauguradas e não há iluminação, o que ocasiona acidentes. Não projeto para iluminar essas avenidas. Pediu urgência ao prefeito na iluminação dessa região. Destacou o projeto referente ao anel rodoviário de Montes Claros, que começou com Antônio Lafetá Rebelo. Falou da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, ——— política séria, audiências que aqui aconteceram com o pessoal do Residencial Sul, Comissão que foi ao Ministério Público com dra. Aloísia e empresários que bancaram projeto do Estado. O projeto foi aceito pelo governador Pimentel mas e ele nada fez. O deputado Arlen Santiago entrou na luta e hoje temos a licitação para obra naquela região. Parabenizou a Câmara. A boa política acontece aqui. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou a todos, ao vereador Rodrigo e ao pessoal da Asa Forte e Palomas Fortes, que pedem & providências quanto ao caso da linha de cerol que atingiu Andréia Borges, acidente gravíssimo. Há lei estadual sobre isso e o que se pode fazer é cobrar a fiscalização da polícia militar e Guarda Civil Municipal. Parabenizou a Polícia Militar pelo seu aniversário, em nome de seu irmão, capitão Ferreira. Com relação ao acidente, muitos questionaram o papel do vereador. Ressaltou que podem fazer o que estão fazendo agora, que é cobrar a fiscalização, pois, já é crime o uso da linha de cerol em pipa. Destacou a importância da conscientização junto e com a Secretaria de Educação. Falou das emendas impositivas e destacou a falta de respeito e equilíbrio entre o Executivo e Legislativo. Não há equidade entre vereadores. Destacou não ser da base do prefeito aqui. Citou vereadores: Valcir, lideu, Sérgio e enfatizou que não tem nenhum pedido seu atendido por secretarias. As emendas impositivas seriam importantes para essa equidade de tratamento dos vereadores. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou Tuta pelo seu aniversário e cumprimentou o novo secretário Vanderlino. Fiscalizou & os asfaltos no Planalto, Jardim Primavera, na Avenida Pau-Brasil. Está de ótima qualidade. Disse que o Mercado, o Restaurante Popular, continuam do mesmo jeito. Lamentou. Parabenizou o prefeito pela proposição do Hospital da Mulher. Falou que há vários pedidos, mas é necessário também pensar no Hospital do e homem. Parabenizou o prefeito pela vara especializada da mulher. Parabenizou o deputado federal Marcelo Freitas, sua assessoria e Toninho da Cowan. Cobrou a Casa do Idoso e pediu colaboração de Cibele, esposa de Hélio Machado. Falou a questão do trilho, luta da vereadora Maria Helena, Raimundo e também sua. A obra é simples e trará grande benefício. Lembrou a importância do teste do pezinho. ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o y MARTINS LIMA FILHO: Falou sobre racismo e das dificuldades das pessoas negras, questão observada nos Estados Unidos e pouco explorada no município. Falou da criança que caiu do nono andar e era negra. Chamou atenção para essa questão, pouco observada. Espera que tratem desse assunto. Falou da Rua Quatro (Lixão), na Vila Exposição. Há licitação para Academia de Saúde, recurso do deputado federal Zé Silva, já está na estrutura para resolver a situação com a limpeza daquele local. Solidarizou-se aos que perdem seus entes queridos com os problemas decorrentes da linha chilena, cerol, que embora seja proibido, as pessoas usam. É preciso consciência dos pais. A situação é grave. ALDAIR FAGUNDES: Manifestou alegria porque Montes Claros tem sido prestigiada com Montesclarenses nos quadros da EMATER com: João Dangelis, Lourdinha e agora, Ricardo Demicheli assumiu a sub-secretaria de Estado da Agricultura familiar e Desenvolvimento rural sustentável. O norte de Minas precisa de atenção especial. José Carlos assume a Gerência Regional. Todos ganham e essa Casa também que devolveu recursos à EMATER. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta por emenda de quinhentos mil reais para reforma da Praça da Matriz. Disse que Montes Claros amanheceu triste, pela morte trágica de Andreia Borges de Oliveira. Ela perdeu a vida devido a omissão do estado e atitude de criminosos. O estado paga mal aos policiais que não conta de fiscalizar. Fala de criminosos, porque há lei que criminaliza o uso de cerol e linha chilena. É crime vender esse tipo de produto, também proibido pelo Código do Consumidor. Destacou que participou de palestras nas escolas com a Guarda Municipal. Falou que há locais como Andradina, no interior de São Paulo, onde há lei que proibe a soltura de pipas. Há vereadores que temem encarar projetos polêmicos como esse em período eleitoral. Mas não teme e prefere ter a consciência tranquila e o dever tranquilo. Disse que busca a opinião da população nas redes sociais. Se a população quiser proporá Projeto para impedir a soltura de pipas. ALDAIR FAGUNDES: Manifestou felicitações ao servidor Alex Tuta, pelo seu aniversário. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 48/2020 — Denomina Praça Alan Vieira Lopes, no bairro Floresta; Projeto de Lei nº 49/2020 — Altera a Lei nº 5.256, de 03 de Junho de 2020 que Autoriza a Cessão de Imóvel ao RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, mia - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE — CIMAMS e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 50/2020 — Autoriza a Desafetação e Permuta da Área do Município e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em única votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 46/2020 — Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá Outras Providências, Projeto de lei nº 27/2020 — Denomina Praça Maria José Colares de Araújo Moreira (Praça Zezé Colares); Projeto de Lei nº 28/2020 - Altera a Lei 2.254 de 04 de Abril 1995 e Denomina Ambulatório de Especialidades Dr. Luiz Carlos Lenoir no Hospital Gonçalves de Quadros; Projeto de Lei nº 29/2020 — Denomina Praça Antônio Divino Freire No Bairro Alice Maia; Projeto de Lei nº 25/2020 — Denomina Praça André Araújo Barros no Bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 30/2020 - Denomina Pista de Skate Carlos Henrique Figueiredo de Brito no Bairro Augusta Mota; Projeto de Lei nº 31/2020 — Denomina Praça Urias de Souza Meira No Bairro Sapucaia; Projeto de Lei nº 42/2020 — Denomina Praça João de Deus Boaventura no Bairro Augusta Mota; Projeto de Lei nº 43/2020 — Denomina Espaço Omir Antunes Próximo ao Villefort; Projeto de Lei nº 44/2020 — Denomina Praça Maria Fialho de Sena No Bairro Morada do Sol. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Junho de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS A RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, ATA DA 21º (VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião llIdeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por videoconferência). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou da pandemia que não pára de crescer. Hoje já são cento e cinquenta casos positivos. Destacou a necessidade de cada um fazer sua parte para que a rotina volte ao normal. Temos que seguir as regras do Decreto. As reuniões no meio rural estão acontecendo com, no máximo, vinte e cinco pessoas, conforme orientações do Decreto. A Administração faz também sua parte. Em Nova Esperança, há cinco casos positivos. O Serviço de Epidemiologia da Vigilância Sanitária já esteve no Distrito fazendo monitoramento e acompanhando os casos. Falou de Edital de Chamamento CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, —— E Público 01/2020, para seleção de Projetos Ambientais, referente a barraginhas, horticulturas e outros eixos temáticos que foi prorrogada para 17/07.Cumprimentou o deputado federal Marcelo Freitas que tem trabalhado incansavelmente para o norte de Minas e Montes Claros, apresentando projetos e emendas para a região. Além de emendas para o combate ao COVID, o deputado apresentou projeto que proibe o uso de linhas cortantes em pipas e papagaios. Cumprimentou a Administração que, através da Secretaria de Defesa Social, lançou a Terceira Edição da Campanha Pipa Legal. O lançamento contou com a presença da Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que atuaram na fiscalização e aplicação de sanções para quem utiliza o produto em questão. Destacou o dia 15 de Junho, dia municipal de conscientização da violência contra o idoso. Chamou a atenção para o cuidado, respeito e atenção para com os idosos. Cumprimentou a Comunidade de Borá que, pela união de todos, conseguiu fazer a sede da Associação. Avisou a essa comunidade e às comunidades: Milivre, Antônio Olinto, Quintas da Serra e Parque Verde, que já cadastrou o pedido para que seja feita a manutenção das estradas daquela região. Uma empresa que fazia a manutenção naquele local contribui para os estragos. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou que esteve na comunidade de Varginha da Onça, onde participou de reunião seguindo as orientações do Decreto do prefeito Humberto Souto. Cumprimentou André, novo presidente, que agora segue à frente daquela associação. Cumprimentou o pessoal do Distrito de Ermidinha, onde acompanhou reivindicações. Destacou que fizeram compromisso com as comunidades: Extrema, Lagoa dos Freitas, Cedro e Três Irmãos e já era para as máquinas estarem no local, mas não estão por motivos que não representam o interesse comunitário. Sabe quais são e estará hoje levando a situação ao Secretário. Os moradores gastavam uma hora e gastam uma hora e meia, duas horas, para chegarem ao CEANORTE. Não justifica terem desviado essas máquinas. Como representante do povo, continuará na briga e em breve, essas máquinas estarão fazendo a sua função que é consertar as estradas para as comunidades. Ressaltou que, junto com o vereador Rodrigo continua na luta RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, E ——— pelos berçários. Pediu ao Procurador, Dr. Otávio, que marque o mais breve possível, uma reunião com ele, vereador Rodrigo e os representantes dos berçários para debater sobre o assunto. Não é justo que as mães voltem ao trabalho, sem condições de deixarem seus filhos em casa. O município precisa debater sobre o assunto. Queria contar com a presença das secretárias de educação e de saúde. Falou da situação dos comerciantes do Major Prates que estão preocupados com o COVID e querem uma reunião com o Procurador do Município. Ressaltou as fakenews sobre a demissão de funcionários públicos da prefeitura de Montes Claros. Isso é uma covardia. Quem faz esse jogo político deve ser banido da política de Montes Claros. Não há nenhum planejamento nesse sentido na prefeitura de Montes Claros. Além de enfrentarmos essa pandemia, há pais e mães de família que passam pela angústia de não saber se terão seu salário digno. Quem faz isso deve pensar bem. Disse que não é dessa maneira que se constrói uma política justa. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou a todos e ao Vinicius Versiane pelo seu aniversário. Ressaltou a necessidade dos cuidados: lavar as mãos, usar álcool em gel e distanciamento social, pois o vírus é invisível. Agradeceu ao prefeito e ao Edilson por alguns serviços de tapa buracos que estão sendo realizados no bairro São José e em frente a Avenida das Indústrias. Agradeceu também ao prefeito, ao Osmani e Sérgio pelo serviço da distribuição de tubos para fornecimento de água, na comunidade de Morrinhos. Parabenizou o Rotary Clube Montes Claros Oeste pelos seus vinte e cinco anos e pela entrega de cobertores a entidades: Lar das Velhinhas, Amor e Vida, Casa de Acolhimento de Mulheres em situação de rua. Cumprimentou o vereador Rodrigo pelo Projeto Pipa Legal. Falou que Dr. Rafael que aqui foi homenageado, solicitou-lhe um projeto e informou-lhe que havia essa iniciativa do vereador Rodrigo. Há lei nacional, mas é preciso regulamentação e fiscalização do Executivo, dos vereadores, polícia militar. Destacou que apresentou projeto para o Restaurante Popular, há três anos e até hoje não aconteceu nada para a reabertura do mesmo. Falou que amanhã haverá Audiência sobre condomínios e lotes. A aprovação da regularização dos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, ——— codomiínios e lotes será para geração de emprego e renda para cidade. Cobrou do prefeito, o início das obras no bairro Regina Peres. DELCINEIA SANTOS SILVA: Parabenizou os pastores evangélicos, pois, no âmbito municipal, seu dia é comemorado no segundo domingo de Junho. Convidou os pastores a meditarem no Salmo 126, versículos 5 e 6: “Os que semeiam entre lágrimas, ceifaram com alegria. Aquele que leva a semente chorando, voltará com alegria, trazendo consigo os seus molhos”. Parabenizou ao prefeito e MCTRANS, pelo semáforo na Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), solicitação dessa vereadora. Agradeceu ao prefeito pela pavimentação daquela avenida e pela ponte sobre o Córrego das Melancias. Cobrou a iluminação pública para aquela região. Destacou que já aconteceu a licitação que atenderá algumas ruas que solicitou, entre elas, rua Belize, no bairro Vila Real. Lembrou que solicitou a calçada para o Córrego das Melancias, grades de proteção e redutores de velocidade na Avenida Independência. A solicitação foi feita através de requerimento, com objetivo de melhorar o corredor viário radial leste, pois não constaram na licitação essas benfeitorias. Já no Córrego Vargem Grande, na licitação constavam todas essas melhorias. Agradeceu a operação tapa-buracos no bairro Independência, nas Avenidas Independência e Alameda das Américas. VALCIR SOARES SILVA: Falou do perigo das Avenidas construídas, onde aumentou a circulação de veículos. Na Avenida Penápolis, ligação com Vargem Grande, já ocorreram quatro acidentes. Lembrou requerimento, no qual pediu, desde o início, pediu semáforos naqueles cruzamentos. Pediu atenção do prefeito. Falou de oportunidade de emprego. A ESURB abriu edital de seleção simplificada para contratar: pedreiro, servente de pedreiro, motorista, operadores de máquinas. Não é concurso. As inscrições vão de 16 a 22 de Junho. Falou da Comunidade Cruzeiro do Sul que está sem o transporte, linha 1500, desde Março. Pediu providências. Ressaltou que por não estarem votando requerimentos, está utilizando ofícios. Pedirá ao DENIT para colocar radar ou redutor de velocidade na BR 365, na altura do KM 09, próximo à Comunidade Cruzeiro do Sul, onde ocorrem acidentes. Também solicita providências para entrada da Comunidade de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, e Canto do Engenho, onde há o mesmo problema. Parabenizou Vinícius, pelo seu aniversário. Em nome da comunidade de Monte Sião, agradeceu ao prefeito Humberto e Vinícius pela limpeza naquele local. DANIEL DIAS DA SILVA: Cobrou para as regiões de: Riacho do meio, Brejinho, Atoleiro, Pederneiras, as máquinas, bem como a reforma e reconstrução da ponte da Comunidade Salto. Mostrou imagens do CEMEI do bairro Alterosa que será entregue pelo prefeito, nos próximos dias. Reconheceu o trabalho do prefeito. O CEMEI que fez referência, é de convênio feito em 2008. Falou de projetos como esse, iniciados desde a gestão do Tadeu é que agora são concretizados com o prefeito Humberto Souto. Parabenizou o prefeito e sabe que seu mandato ajudou em muito para conclusão desse CEMEI que atenderá mais de duzentas crianças. Como não está tendo aula, cobrou do prefeito e da secretaria de educação que acelerem, as reformas das escolas. Chamou a atenção para o CAIC do Maracanã, onde o projeto elétrico está totalmente deteriorado. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de Vinícius Turano que lhe fez um pedido, para que se faça a reforma das estradas de São João da Vereda, Calhau, Pacui e Rebentão. Pediu o apoio de Marcos Nem, nesse pedido, pois ele também tem um serviço prestado naquela região. Lembrou que hoje se encerra o prazo para o desconto do IPTU para quem deseja pagar a vista. Falou de quem tem dificuldades de acesso à Internet e que devem ligar para o número 3211.3000 para resolver as questões do IPTU. Pediu ao Wilian da Secretaria da Fazenda, para fazer uma flexibilização e atender aqueles que querem pagar seus impostos. Falou de muitas pessoas que não se cuidam com relação ao coronavírus, não usam máscaras, andam pelas ruas. Alguns que contraem o virus não sentem nada, mas outros podem ir para o leito e até CTI. Há medicamentos para que as pessoas não morram. O assunto é sério. Não há um medicamento eficaz. AILTON SOARES DOS REIS:.Mandou abraço para mototaxistas no bairro Vilage |. Parabenizou ao prefeito por sancionar seu projeto referente à Consciência da Fibromialgia. Falou de Laura Flores e das dificuldades que expôs, por causa da fibromialgia, cujos sintomas são incompreendidos até por profissionais da saúde. Destacou que a doença afeta a várias mulheres que RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, sofrem muito. Sempre lutará por essas pessoas. Agradeceu ao prefeito, porque a região do Vilage é um canteiro de obras. Há muito o que se fazer, mas ontem, iniciou-se o trabalho de alagamento da Avenida Rui de Albuquerque. Parabenizou e o secretário Vinícius pelo seu aniversário. Agradeceu pela limpeza na região do Vilage e pediu às pessoas que tenham consciência em manter o local limpo. Falou de pessoas que usam câmeras para filmar trabalho que você lutou. Citou sua luta pela Avenida Rui de Albuquerque e agora, há aqueles que querem tirar proveito. é Pediu ao povo da sua região que tomem cuidado com os oportunistas de plantão. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Destacou a reunião em Monte Rural, dentro das devidas normas. Cumprimentou Cláudio e todos que ali compareceram. Falou da Secretaria de Agricultura. As Máquinas estavam em Santa Rosa, foram até o meio do caminho e voltaram para trás, saltando Capivara e outros locais. É inexplicável deixar algumas partes da estrada sem reforma. As pessoas para irem de Samambaia a Santo Hilário gastariam seis quilômetros e acabam dando volta de e quase quarenta quilômetros. Disse que o secretário Osmani precisa ir às comunidades para conhecer melhor a situação. Todos têm direito às obras. A Secretaria não tem dono, embora pareça que tenha. Ressaltou preocupação com pandemia. A secretária fala que mais de noventa e sete por cento (97%) dos leitos estão ocupados. Lembrou que Montes Claros recebeu quase setenta milhões, inclusive para implantar o Hospital de Campanha. Com respeito à secretária, queria explicações sobre o que foi feito com esse dinheiro. Há denúncias de super & faturamento de jalecos. Foram comprados o dobro, com o dobro do preço. Tem notícias que a situação está no Ministério Público para apuração. Cobrou a extensão da iluminação elétrica na zona rural. Passaram-se quatro anos e não colocaram nenhum poste de extensão nas comunidades. VALDIVINO ANTUNES Em DE SOUZA: Mostrou fotos do bairro Vera Cruz, onde jogam muito entulho na Avenida, com risco de obstruir o canal que passa por lá. Pediu a sensibilidade dos moradores daquela região. Falou de ruas que serão asfaltadas: Augusto Gonçalves, Padre Bretano, João Pereira Lima e João Afonso Carvalho. Cumprimentou os aniversariantes: Jorge Silveira, Gil Pereira e Vinícius. Lembrou RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, e que ontem foi o Dia da Conscientização da Violência contra o idoso. Não há o que se comemorar. Não há uma casa digna para o idoso, o que seria para ele, possibilidade de mais qualidade de vida. Falta interesse por parte da sociedade e do poder político. Alertou para a situação. Há idosos que ficam em casa sozinhos, amarrados ao pé da cama. Isso é vergonhoso, lamentável. Não há uma política pública para essa situação. Cobrou a reforma do Mercado Municipal, o restaurante popular e a Clinica do Servidor, que havia e funcionava muito bem. Sobre a pandemia, ressaltou que até então, cabe a nós, os devidos cuidados. SOTER MAGNO CARMO: Lembrou que continua a discussão para impedir o uso da linha de cerol (ou linha chilena) em Montes Claros. Ocorreu na cidade, acidente que comoveu toda a sociedade. A discussão deve continuar. As pessoas devem fiscalizar as lojas do segmento para denunciar e chamar os órgãos competentes para coibir, caso estejam vendendo as linhas de cerol. Falou do bairro Independência que mesmo sendo muito habitado é um dos poucos que não tem vítima do COVID. Os moradores tem que continuar fiscalizando. Avisou ao pessoal daquele bairro que, nessa semana, serão retomadas as conversas para instalação do banco lá. Agradeceu ao prefeito, ao Brizolinha e ao engenheiro da MCTRANS, Vinícius, pela limpeza e sinalização das ruas do bairro Jardim Liberdade, bem como pelo tapa-buracos no bairro Independência e no trevo onde será colocada uma rotatória. Falou que a Avenida Alameda das Américas terá nova sinalização, a seu pedido, para ter mais segurança. Falou da Lei 5.177 de 2019, de sua autoria, e que os supermercados não querem receber as garrafas descartadas. Entrará com pedido no Ministério Público para que se faça presente na fiscalização desses grandes supermercados. Comunicou aos moradores de Palmito da Serra do Sapucaia, que pediu ao prefeito para que autorize ao Osmani, consertar a serra e a estrada em parte do entorno do Parque da Lapa Grande. Já recebeu a doação do cascalho, por fazendeiro da região. WILTON AFONSO SOARES DIAS: Falou que 19/05, o Presidente da República sancionou o PRONAMP (Programa de Apoio ao Pequeno e Micro Empreendedor). Disse que encaminhou ofício às instituições que estão aptas a funcionarem, conforme essa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, —— lei, no Município de Montes Claros. Enviou ofício ao prefeito e ao secretário Edílson Torquato para que possam colocar o município à disposição das empresas de Montes Claros e recebeu notícia que a sala do empreendedor está a disposição. Essa lei atenderá trinta e cinco mil empresas. Vale ressaltar que, em tese, o crédito demonstra uma certa dificuldade. Destacou que seu gabinete estará à disposição com profissionais preparados (contador, advogado) para atender empreendedores que queiram utilizar esse crédito. É preciso deixar acesa a chama do emprego em Montes Claros e as empresas vivas. Falou que o senador Carlos Viana, preocupado com o norte de Minas, estará aqui acompanhado do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitando a CODEVASF e talvez trazer a barragem de Jequitaí. O ministro confirmará a liberação de 57,38 milhões que será investido na barragem de Jequitaí por causa do problema da seca. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou donos de bares e restaurantes, bem como ao prefeito pelo Decreto de flexibilização para abertura dos bares e restaurantes, a partir de hoje. Muitos não abriram, pois ficaram muito tempo fechado no período da pandemia e muitos faliram. Espera que com a flexibilização, de forma responsável, todos cumpram o Decreto anterior para que voltem a funcionar bares e restaurantes. Disse que lhe chamou a atenção, a restrição de horário, pois podem funcionar até 22 horas na semana e até 23 horas no final de semana. A Comissão responsável deve ter uma justificativa para isso. A partir de 23 horas, já há diminuição do fluxo de pessoas. Não sabe porque essa restrição. Ressaltou que os bares devem estar atentos às medidas preventivas determinadas. Sugeriu que a hora seja prorrogada até a meia noite para acompanhar a lei do silêncio. Pediu ao prefeito rever a questão da restrição de horário. Lembrou que hoje há cento e cinquenta e sete casos positivos em Montes Claros. Há dezenove leitos ocupados, por cinco pacientes de Montes Claros e quatorze de outras cidades. Aqui já foram aprovados mais de oitenta milhões. Espera que a secretária informe onde estão internados esses pacientes. Com sessenta dias, o que foi feito? Com a flexibilização, aumentará a contaminação. Isso é natural. É preciso estarmos preparados e que a secretária RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS, ——— mostre de forma objetiva, onde estão aplicados os recurso aqui aprovados. Se aumenta muito o número de casos, poderá haver colapso. A secretária precisa mostrar, de forma transparente, a aplicação dos recursos do COVID 19. Espera que a nossa cidade volte a ser feliz. Ontem os donos de bares receberam um grande presente, mas, temos que estar firmes e atento para que a pandemia não se espalhe em nossa cidade. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Agradeceu e parabenizou ao prefeito pelas obras realizadas na Praça de Esportes: reforma no Ginásio Darci Ribeiro, pracinha no fundo da piscina, reforma das quadras e no campo de futebol. Anunciou o asfalto para a rua João Vicente Amador, no bairro Vila Antônio Narciso. Agradeceu ao secretário e cobrou as ruas que faltam: Rua Joãozinho de Dodô (bairro Santa Rita) e José Barbosa (no bairro Vila Oliveira). APARTEANDO -— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Parabenizou a INTER TV pelos quarenta anos de trabalho na nossa cidade e norte de Minas. Falou das máquinas em: Lagoa dos Freitas, Riacho do Meio, Três Irmãos, Mato Seco. Parece que há cabeça de jegue enterrada nessas comunidades. Há mais de um ano, faz as cobranças ao secretário Osmani e nada sai. As estradas estão intransitáveis. Pediu ao secretário, prioridade para essas comunidades. O prefeito não faz distinção das comunidades, mas depende do secretário. Cobrou do secretário Paulo Ribeiro e secretaria de esportes, a reforma das quadras do grande Maracanã, José Correia Machado, Joaquim Costa e principalmente, a do Alterosa. Falou de bairros que estão com índice elevado de COVID 19, em especial, o bairro Major Prates, Delfino Magalhães, Jaraguá, Vila Sion, Sumaré, Sagrada Família, Amazonas, Morada do Sol, Jardim Primavera, Carmelo e Cintra (com quatro pacientes contaminados). É o que está no boletim da Secretaria de Saúde. A população precisa ter consciência. Disse que há três meses não ia ao Centro da Cidade. Sábado esteve lá e viu uma multidão na rua do fundo do Shopping Popular e sem máscara. O prefeito faz sua parte e precisamos fazer também, para não contaminar quem está dentro de casa na quarentena. Precisamos usar máscara, álcool em gel para não contaminar não só com a COVID, mas com outras doenças. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS; e Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse concordar com a vereadora Maria Helena sobre a questão da retirada das máquinas de locais que precisam da reforma. Falou que a secretaria de agricultura tem atendimento diferenciado. Há estradas como a de Santo Hilário que teve reforma há muito tempo e outras são atendidas duas, três vezes. Cobrou a reforma das estradas: de Cabeceiras a Serra Verde, de Nova Esperança a Mocambo Firme, de Nova Esperança a Miralta, estrada de Vila Nova de Minas, do Assentamento e de Canoas, a pedido de moradores desses locais. Pediu atenção para o homem do campo. Agradeceu ao prefeito pelo atendimento ao seu pedido e abertura de bares e restaurantes, através de Decreto para flexibilização. Cobrou o restaurante popular. Parece que o prefeito não gosta da população pobre. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cobrou do prefeito, a extensão da rede elétrica nos distritos e reforma das estradas em locais como: Santa Rita Rural, Calhau, São João da Vereda, Olhos Dágua (em alguns pontos), Estreito de Miralta (onde estão fazendo a ponte e as pessoas têm que fazer a volta. A estrada está ruim). Cobrou do prefeito a reforma da estrada de Facela, que até já é considerada área urbana. Cumprimentou sr. Luis, presidente do bairro Santo Antônio que manifestou seu apoio ao projeto do vereador Rodrigo, das pipas, principalmente porque na sua região muitos soltam pipas. Cobrou da secretária de saúde e secretaria de obras, o PSF do Delfino, pois já está pronto e só falta inaugurar. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Solicitou ao prefeito que consulte ao Jurídico, à secretaria de saúde e de educação, quanto aos berçários. Não se refere a escolas, mas a instituições que cuidam de crianças enquanto seus pais trabalham. Destacou que a pandemia traz a crise financeira, que acabou muitos empregos no país. Porém há aquelas mães e pais que precisam trabalhar e não têm onde deixar seus filhos. Pediu ao prefeito que avalie essa situação. Falou que hoje dará entrada nessa Casa, a projeto de sua autoria que proibe a soltura de pipas, raias e papagaios em todo território urbano, com qualquer tipo de linha. Lembrou que linha chilena e cerol são proibidas por lei estadual, porém o projeto visa facilitar a fiscalização por órgãos competentes. Abriu enquete nas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR9S ——— redes sociais e houve aceitação da população em 95%, com relação à proibição de solturas de pipas, exceto em áreas destinadas a essa prática. Disse que há em Montes Claros, a Associação de pipeiros, pessoas que ganham a vida, soltam pipas como lazer e diversão durante todo ano. Eles se posicionaram a favor do projeto, desde que o município destine áreas exclusivas para essa prática. Pediu o apoio dos vereadores com o voto, mas melhorando o projeto com emendas. Falou de acidentes ocorridos. Destacou que não é possível aceitar que para a alegria e diversão de uns, outros percam sua vida na cidade. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou de moradores da Vila Atlântida e grande Santos Reis que pedem a revitalização das praças naquele bairro. Destacou que domingo foi o Dia do Pastor e lembrou dos pastores: Claudinei, Fábio, Djalma, Valdir, João, Rodilon, Geraldo Batista. Falou que algumas pessoas se manifestaram contra a flexibilização. Está preocupado com o grande número de casos da doença. Espera que o prefeito mantenha a flexibilização. Nesses três meses, a cidade recebeu milhões de recursos para abertura de vagas em CT!. Falou de Januária, cidade com menor recurso, menos habitantes e onde estão abrindo dez leitos de CTI e vinte de enfermaria. Montes Claros deveria abrir mais de cem leitos de UTI e duzentos de enfermaria. Cobrou da secretária de saúde, a abertura de leitos de CTI. Solicitou ao prefeito que cobre de cada hospital que se reserve uma ala para leitos de tratamento do coronavírus. Solicitou que cobre da secretaria de saúde, transparência com relação ao que estão fazendo com recursos. MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou o prefeito por bem conduzir o município nesse tempo de pandemia. Pediu aos donos de estabelecimentos, que foram liberados a partir do dia 18 que cumpram o necessário para não haver retrocesso. Cumprindo bem o Decreto, dá para bem viver essa nova realidade. Cada cidadão deve fazer a sua parte. Ressaltou que, no último sábado, ocorreu reunião com moradores do bairro Tancredo Neves e adjacências, onde há horta comunitária, associação correta e concorrendo ao recurso da Secretaria de Meio Ambiente, que contribuirá para que a horta impulsione a futura feira livre do grande Renascença. Lembrou que RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, a conseguiu, com recurso do deputado Zé Silva, o poço artesiano para horta. Está prestes a ser aberto pela CODEVASF. Falou de reunião no bairro Nieymar. Foram apresentadas demandas que buscará resolver. ALDAIR FAGUNDES: Manifestou felicitações ao secretário Vinícius, pelo seu aniversário. Poderia citar várias iniciativas dele, fruto de sua experiência, pois, foi prefeito de Patis. Citou a Coleta Seletiva e organização de catadores, iniciativa que já dá bons frutos. Vinícius está registrando sua importante contribuição na história dessa gestão. Registrou seu reconhecimento pelos quarenta anos de trabalho da Inter TV Grande Minas, com jornalismo coerente e responsável. Falou que um dos colegas encaminhou documento ao Ministério Público questionando atuação do Transpecial, insuficiência de telefone, racionalização de perícia, falta de atendimentos aos sábados e domingos. O Ministério Público entendeu que há necessidade de alteração da legislação. O MP arquivou esse processo. Entende que a MCTRANS não cometeu irregularidade. Disse que cabe a nós buscar a adequação e fazer justiça reconhecendo não haver irregularidades. APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou do trabalho da vereadora Maria Helena, na região de Canto do Engenho, Claraval. Disse que teve o cuidado de ligar e perguntar ao Osmani porque as máquinas não prosseguiram o trabalho naquela região, Extrema e, posteriormente, em Lagoa dos Freitas, Atoleiro, Riachinho e Pederneiras. Falou que recebeu informação que em uma estrada que vai para Claraval, por onde passam com Cavalgada, estrada que não há mata burros e há muito tempo não era reformada. Mas, Luciana e moradores do local já pediram a reforma. O prefeito comprou uma minioficina volante para facilitar o deslocamento. Foi umm investimento de quase um milhão. Em Santo Hilário também solicitam essas melhorias. Osmani disse que assim que concluir programação prevista fará o restante, inclusive com os mata burros.que solicitam para estradas. Isso já está na programação nesses mais de cinco mil quilômetros de estrada do município. Falou que cobram redutores de velocidade na Avenida Dulce Sarmento, do trevo da Sion até a Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Ressaltou os fakenews que atrapalham a administração, tentando construir um cenário RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR9S, — negativo. As vezes são jornalistas com tais notícias O prefeito sabe dos pais de família. Ele já se manifestou que só em última instância tomará alguma atitude e a prefeitura se pronunciará. EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou o secretário Vinícius Versiane e Rena de Nova Esperança, pela passagem de aniversário. Parabenizou o prefeito pela responsabilidade, coerente, postura digna e respeitosa que se comporta em período próximo ao período eleitoral. Ao contrário de politiqueiros, o prefeito se preocupa em administrar bem Montes Claros. Ele defende que o momento é de trabalhar pelo povo e cuidar do povo, nesse tempo de combater a pandemia, para preservar a vida humana. Falou de boatos e mentiras nas redes sociais, dizendo que o prefeito não será candidato a reeleição. A reação do povo foi imediata para que o atual prefeito seja candidato e dê continuidade ao trabalho sério que tem feito na cidade, que está transformando Montes Claros em modelo de gestão. É importante mostrar que é possível sair do caos. Basta ser honesto. Está convencido que o prefeito Humberto Souto, seu colega de partido, colocará seu nome para apreciação do povo de Montes Claros. Leu a resposta que o prefeito lhe enviou, onde destaca que o momento é para ajudar o povo. Entende que a sociedade não está preocupada com política e destaca: “Vamos deixar a política para o momento certo.” Destacou que temos um prefeito que é exemplo para Brasil, para Minas, e deve dar continuidade a essa Administração. Falou de mentiras das redes sociais. Temos que ter cuidado. As instituições são atacadas e devem ser preservadas. Não devemos retroagir. (o) prefeito fez um trabalho brilhante. Temos um prefeito sério, ético, resgatando a dignidade do povo de Montes Claros. Ressaltou que se ouvirem dizer que o prefeito não é candidato, descarte. O momento não é de fazer política, mas de salvar vidas, pois, a vida humana é o bem mais precioso. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 03/2020 - Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sr. Ruan Victor Pereira Rodrigues, Projeto de Lei nº 51/2020 - Proíbe Empinar Pipas, Papagaios, Rais ou Artefatos Similares em Áreas Urbanas no Município de Montes Claros Projeto de Lei nº 52/2020 - Denomina Rua Terezinha Corrêa Moura, no Bairro Novo Delfino; Projeto de Lei n” RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS qi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, ——— É 53/2020 - Denomina Avenida Maria Feliciana de Abreu Souto, no Bairro Cintra; Projeto de Lei nº 54/2020 - Denomina Praça llca de Cássia Veloso Ferreira, no Distrito de Ermidinha. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em única votação, o Projeto de Lei nº 49/2020 — Altera a Lei nº 5.256, de 03 de Junho de 2020 que Autoriza a Cessão de Imóvel ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE — CIMAMS e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de Junho de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS e. Sé ge câmara MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI ATA DA 22º (VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos vinte e três (23) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmílson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por videoconferência). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou aos moradores das Comunidades de Tiririca e Buriti Seco pelas reuniões de associações, buscando melhorias para suas regiões. Cumprimentou o pessoal de Nova Esperança e a presidente da Associação, Tatiane, que preocupada com a situação da pandemia, promoveu uma reunião, com a presença da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Epidemiologia, padre, pastor, comerciantes, lideranças da região e PM. A reunião é para contribuir com ações preventivas e informações esclarecedoras para os RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.2 moradores, além de ações da prefeitura. As reuniões ocorreram de acordo com as medidas de segurança previstas no Decreto Municipal. Cumprimentou Ricardo Demichelli, da direção da EMATER, que foi promovido para a Secretaria Estadual de Agricultura Familiar em Belo Horizonte. Desejou ao sr. Arcanjo que assume a direção da EMATER, sucesso nessa nova etapa. Disse que está acompanhando o trabalho das estradas de: Camela, Fazenda Campos, Fazenda Matos e a programação para atendimento às comunidades: Capivara, Manguanagem e Santo Inácio. Mostrou fotos das obras no Cemitério de Santa Rosa. Esteve fiscalizando essas obras que já estão adiantadas. Sobre segurança, falou que estão roubando gado na zona rural, como aconteceu na região de Camarinhas, onde entraram na fazenda, roubaram e mataram a vaca no local. Essa Casa se sensibiliza com a situação e cobra mais segurança no campo. Pediu ás pessoas que venham à cidade e mesmo que seja no dia seguinte, que façam o boletim de ocorrência. Ressaltou que ao cobrarem patrulhamento para a zona rural, são atendidos de acordo com o número de ocorrências. Cumprimentou o deputado federal Marcelo Freitas que, em companhia do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esteve aqui para liberação de sessenta e três milhões para o combate à seca e liberará valor para construção da barragem de Jequitaí. Parabenizou o deputado e agradeceu pela tão sonhada barragem. Estamos vivendo nova realidade. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que ontem, começou a reforma da praça Tomás Bispo, que fica no Trevo da Real, em frente a CONSTRUBRÁS. Em 2018, colocou emenda de oitenta mil reais, e agora o Projeto está sendo executado, com estacionamento e revitalização. No local, será colocada escultura de borboleta para homenagear a Irmã Angélica. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Paulinho Ribeiro, a quem desejou boa recuperação. Disse que recebeu áudio com denúncia preocupante, com relação ao tratamento a garis. Ressaltou que eles prestam excelente serviço à sociedade. Às vezes, não está ocorrendo o respeito naquele setor. Tem certeza que o secretário Vinícius, que tem feito extraordinário trabalho, não tem conhecimento. Pediu-lhe que tome as providências necessárias. Os garis precisam do devido RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS respeito da pessoa que conduz aquele setor. Falou da praça Antônio Pimenta que será revitalizada, bem como a quadra. Haverá no local também uma pista de caminhada. Quando Igor Dias era secretário, o prefeito determinou que ele fizesse a revitalização e não o fez. O secretário saiu e não deixou saudades. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Anunciou, semana passada, que o semáforo no Córrego das Melancias estava sendo instalado, como ocorreu. Já está funcionando. Disse que ao acompanhar a instalação, percebeu que o semáforo poderia oferecer riscos no período da noite, pois, a Avenida Antônio Lafetá Rebelo, ainda não está iluminada.Já ocorreram assaltos e até roubos seguidos de morte naquele local. Pediu ao Brizolinha que o semáforo funcionasse durante o dia e à noite ficasse apenas no pisca alerta (flash). Informou que o semáforo funcionará até às 19 horas Falou de moradores do Residencial Vitória que precisam passar pela Avenida Sidney Chaves para entrarem para o Residencial, e parte desse trecho não está iluminado. Através de ofício, solicitou iluminação para esse trecho, aproveitando projeto de iluminação para as Avenidas de Montes Claros. Aguarda iluminação para esse local como para o Córrego das Melancias. JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Disse que acompanhou a limpeza da praça central do bairro Major Prates que havia solicitado. Agradeceu ao prefeito e ao secretário por essa limpeza. Pediu que essa ação seja constante. Notou que a Academia ao Ar Livre do bairro está com vários defeitos. Solicitou a manutenção e a revitalização da praça. Lembrou que vinte de junho foi o dia do vigilante. Parabenizou o presidente da Associação de vigilantes de Montes Claros, o Marcelino, e demais vigilantes, citando o nome de alguns, bem como os da Câmara e do Hospital Aroldo Tourinho. Recebeu ligação de moradores do bairro Distrito Industrial, solicitando autorização para o asfalto do bairro. Pediu ao prefeito essa autorização. Agradeceu ao pastor Gleidson do bairro Vitória, por solicitar a limpeza da praça daquele local. Mostrou fotos e cobrou providências do Secretário de Obras quanto ao buraco da rua Cosme Antunes, local onde o asfalto foi indicado pelo vereador Raimundo e foi feito a menos de sessenta dias. Solicitou o asfalto para a rua Vereador Joel Guimarães, do bairro Clarice Ataíde IDELFONSO PEREIRA RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mae F1.4 ARAÚJO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - ELAIR PIMENTEL GOMES: Falou que recebeu ligação dos moradores da antiga rua Três (rua José Barbosa), na Vila Oliveira, que estão felizes porque as máquinas chegaram no local para fazer o asfalto. Disse que no bairro Independência, indicou as ruas: Três de Julho e Argentina que foram feitas, porém não colocaram o meio fio na rua Argentina e o asfalto está estourando. Conversou com o presidente da ESURB que enviou funcionários para resolver esse problema. Cobrou o asfaltamento da rua Joãozinho de Dodô, no bairro Santa Rita, apenas quarenta metros que faltam. IDELFONSO PEREIRA:.Cumprimentou o pessoal da Associação de Riacho do Meio que realizou reunião. Uma das reivindicações daquela comunidade é referente a linha de ônibus que faz a região (Santa Bárbara, Cruzeiro do Sul, Mato Seco e Riacho do Meio) e foi retirada. Pediu à MCTRANS para retorne essa linha. Disse que esteve com Maria Helena e o secretário Osmani Barbosa nas comunidades de Lagoa dos Freitas e Três Irmãos, onde os moradores estão com dificuldades por causa da situação das estradas, bem como as de Cruzeiro do Sul. Sobre o COVID, fez um alerta: o prefeito e a secretaria de saúde estão tomando todas as medidas, mas a população não está levando a sério o problema grave. O Sistema de Saúde não está preparado para receber uma grande quantidade de pacientes com o vírus. Em outras cidades, já falta até o medicamento de sedação para entubar os pacientes. Manifestou sua preocupação. Há cidades em que cem por cento (100%) das UTIs estão lotadas. Pediu consciência e cuidado. Lembrou que as pessoas estão jogando máscaras nas ruas. Destacou que é preciso saber usá-las, bem como o álcool em gel para nossa segurança e para segurança das pessoas de nossas casas. Parabenizou o prefeito Humberto Souto que fez o compromisso do asfalto com os vereadores e está cumprindo. Esteve na rua Trinta e Dois (no bairro Jaraguá |1), Vila Sion, no bairro Santa Cruz, onde está chegando o asfalto, VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou do COVID 19 e da importância do uso das máscaras, álcool em gel e distanciamento social. Cumprimentou Rena e Tatiane, que estão preocupadissimos com a saúde em Nova Esperança. Agradeceu ao prefeito, à ESURB e MCTRANS pela instalação RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS q FI.5 de redutores de velocidade na rua Flávio Maurício, na Vila Mauricéia, atendendo requerimento seu de 2019. Falou que participou da Audiência para discutir sobre o Projeto de Lei nº 39/2020 — Sobre parcelamento do uso do solo urbano e ç Loteamentos em Montes Claros. Destacou que os comerciantes aguardam a votação desse Projeto para beneficiar a área de construção civil e levantar a economia do município. Agradeceu ao prefeito, Osmani e Sérgio pela instalação de tubos de água na Fazenda Morrinhos, próximo a Miralta. Serão seis quilômetros de tubos para água naquela comunidade. Cobra a instalação de dois y mata-burros no sentido Nova Esperança a Miralta. Cobrou de Geraldo, a troca de mata-burros que estão quebrados. Disse que Odilson, de Santo Hilário, cobra a instalação de mata-burros e ponte na comunidade. Agradeceu ao prefeito pela reforma do CEMEI de Miralta. Disse que continuará cobrando o Mercado Municipal e Restaurante Popular. Não sabe o que responder aos feirantes e produtores rurais que cobram uma solução. Disse que espera a conclusão dos = asfaltos no bairro Regina Peres/ Santa Lúcia, onde terminou a drenagem, mas falta a pavimentação. Ressaltou que lá está o segundo centro comercial e de serviços em Montes Claros. AILTON SOARES DOS REIS: Disse que está feliz pelo asfalto na Avenida Rui de Albuquerque. Pediu ao Brizolinha, as pistas elevadas para a segurança Avenida. Solicitou através de ofício iluminação para a Avenida Antônio de Freitas, para a Avenida Cem. Falou do bairro Novo Jaraguá, onde os moradores solicitam pistas elevadas, pelo menos para as ruas que E?) passam o lotação. Solicitou meio-fios para a rua J, no bairro Planalto. Mostrou requerimentos com solicitações apresentadas desde 2016. Há pessoas que filmam a obra e saem com o mérito. Ressaltou que sempre faz cobranças em prol da sua região. A luta não é fácil, mas ama Montes Claros e sua região. Continuará e lutando. É um prazer fazer parte do progresso dela. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou sobre a Avenida Padre Bretano, onde um amigo solicitou uma continuidade da calçada, iniciada no viaduto do Roxo Verde, para evitar acidentes. Destacou o obstáculo dos trilhos naquele local. Parabenizou e destacou o pessoal da Secretaria de Serviços Urbanos que fez a limpeza no bairro Vera Cruz. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS,GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS me F1.6 Agradeceu Rogerinho capoteiro que deu assistência ao pessoal da prefeitura, Lembrou que dia 23, é dia do lavrador e cumprimentou a todos, pela luta árdua mas que traz alimento à nossa mesa. Disse que esqueceram do Clemente da praça de Esportes, que não lhe fizeram nenhuma homenagem, mas ele foi o sustentáculo da natação de Montes Claros. Falou da necessidade de sinalização e iluminação nos bairros: Vitória, Planalto e Avenidas: do Bicano. Vargem Grande e Antônio Lafetá Rebelo. Lamentou não ter mais resposta quanto à questão do Mercado, Restaurante Popular e Casa do Idoso. Destacou a situação do idoso que fica em casa sozinho para tomar medicamentos. Solicitou tapa-buracos para os bairros: Vitória | e Il e asfaltamento para o bairro Cidade Industrial. Falou do Córrego das Melancias e da necessidade de dar prosseguimento à Avenida Independência, chegando no Carmelo. DANIEL DIAS DA SILVA: Fez referência a ofício recebido do deputado Virgílio Guimarães, sobre o veto que foi mantido pela Assembleia Legislativa, no Projeto que concedia desconto de 50% na tarifa do pedágio. Mesmo com o veto, a lei nº 23.574/2020 foi mantida, implementando o Programa Usuário Ativo, através do qual os usuários poderão acompanhar online o estado das estradas de Minas Gerais. A lei garante os recursos do pedágio na BR 135 na recuperação das estradas da região e benefícios para o anel sul. Lembrou que foi contra a lei do pedágio. Falou de texto que fala que os professores não serão aplaudidos, por trabalharem em casa, usando sua internet, dar atenção individual aos alunos. Falou da dificuldade dos pais em implementar educação dentro de casa. Mesmo que a sociedade não aplauda, quer render seus aplausos e reconhecimentos aos professores, categoria tão importante da sociedade, mas desvalorizada. Falou que foi mantido o veto do reajuste desses servidores na Assembleia de Minas Gerais. Em Montes Claros, está há quase três anos, paralisado, o Programa de Revisão do Plano de Cargos e Salários dos professores. Parabenizou e reconheceu os esforços dos professores da rede estadual e municipal, neste momento que passamos. Cobrou o retorno do auxílio Pó de Giz, que foi retirado no mês passado. A secretaria de educação não deu nenhuma explicação. Pede para que, no próximo mês, esse valor seja reintegrado RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MI GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FI.7 imediatamente ao salário dos professores, porque eles continuam trabalhando. APARTEANDO -— MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Manifestou sentimentos pela morte de Norma Brito, mulher forte que foi prefeita de Maria Da Cruz e incentivava a participação da mulher e de pessoas honestas na política. Pediu ao presidente o retorno da imprensa a essa Casa para que possam acompanhar as reuniões e possamos combater as fakenews. Já está acontecendo a flexibilização e essa Casa tem a função de informar e combater as falsas notícias. Temos jornalistas sérios, corretos e precisamos da participação deles. Disse que esteve com o secretário Osmani na comunidade de Cedro/Extrema, passando pela estrada do leite, tão cobrada por Denilton e Eldan, e com Idelfonso, esteve em Lagoa dos Freitas e Três Irmãos, tão cobrada por Dener e Paulo. Solicitou à MCTRANS, a sinalização da Avenida do Parque, com sinalização de mão/ contra mão e faixa no meio entrecortada para evitar acidentes com ciclistas, pois o número aumento no período de pandemia. O trevo foi reformado e a ponte caiu mais adiante e o trânsito está conturbado. Cobrou a obra da rua Três, da Vila Oliveira. Não justifica a demora. Ressaltou que nunca viu tanta sintonia, como presenciou quando esteve na confraternização de final de ano da Secretaria de Serviços Urbanos. Ressaltou que a secretaria desenvolve um belíssimo trabalho no município e com os funcionários. Pediu ao vereador Edmilson que verificasse o que falou, pois o que vivenciou é totalmente contrário à denuncia que apresentou. É importante esclarecer. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Enviou abraço a Guilherme Guimarães, que se dedicou a essa Casa e mostrou sua capacidade, como engenheiro civil, na reconstrução de Montes Claros. Parabenizou-o pelo seu trabalho na secretaria de infraestrutura. Com sua saída da secretaria, espera que Vanderlino Silveira ocupe essa função importante. Fez a ele o pedido da rua Alcobaça, no bairro Vilage | e as manilhas para abertura do Córrego do bairro Santo Antônio. Falou da pandemia e questionou com será a campanha. Como as pessoas se reunirão nas residências? Como encontraram com as pessoas nas ruas. É um período complicado. Em Brasília, estão perdidos, pois nem sabem como serão as eleições. SOTER MAGNO CARMO: Falou que após, muita luta, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS percebeu que há dentro do CCZ, forças ocultas que impedem os protetores de animais e a ele de desenvolver em Montes Claros, um trabalho que a sociedade tanto pede referente à politica pública de proteção animal, através da castração. Se a situação não melhorar, dirá aqui o nome. Não é possível, o prefeito, a secretaria querer e o CCZ manter resistência contra a castração de cães e gatos em Montes Claros.. O castramóvel já foi comprado e devia ter chegado. Com a pandemia atrasou porque a empresa dispensou funcionários. Chegou um veículo na cidade para apoiar a castração. Está no projeto e será apresentado para aprovação no Conselho de Veterinária, para Montes Claros criar a política de proteção a animais. Lembrou que criou o Conselho e Fundo de Proteção Animal, para trazer dignidade para os animais e responder à sociedade montesclarense que clama por isso. Falou que nesse momento, está no Instituto Federal, uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente, vistoriando uma área cedida, onde será criado um Parque Florestal naquele local para atender alunos do Instituto e a população. Esse mês, terá início a obra do Parque do Monte Olimpo que será de dez hectares. Falou que será transformado em Parque Florestal uma APP no fundo do Sítio, exigência do CODEMA que aprovou aquele loteamento. A secretaria de Meio Ambiente colocou edital na praça para financiamento de Projeto para comprar remédio e alimento para os cães. Agradeceu ao prefeito e Brizolinha por atender ao seu pedido aqui registrado e ter instalado semáforo na Avenida Antônio Lafetá Rebelo com Independência, bem como o Termo de Sinalização da Avenida Independência, obra importantíssima, em região de grande movimento na região radial leste. A obra trouxe segurança no trânsito e qualidade de vida. ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento das Avenidas do Renascença e troca da iluminação pública, trazendo maior segurança para área comercial e devolvendo o valor pago na conta de luz, em benefício para a população. Falou da rua Quatro, na Vila Exposição, “gargalo”, onde há muito lixo e desrespeito. Ressaltou que, no último LIRA, o bairro Tancredo Neves registrou o índice mais alto. A prefeitura limpa e gente de fora suja. Disse que a população RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Aba FL9 deve retirar foto e enviar para Secretaria de Serviços Urbanos para multar. Já está na Secretaria de Infraestrutura, um projeto para Academia de Saúde naquele local. Há recurso do deputado Zé Silva, aguardando a licitação. Espera solução. Ao lado do lado, está praça Sidney Júnior, bem frequentada, mas há esse descarte irregular. ALDAIR FAGUNDES: Nesse tempo de pandemia e combate ao Coronavírus, sempre destacou o papel do prefeito e da secretária Dulce e hoje quer também o papel da Secretaria de Desenvolvimento Social e a rede de extensão básica bem conduzida pelo secretário Aurindo. Ressaltou a importância dessa Secretaria no Auxílio Emergencial. Há mais de cinquenta mil cadastrados no CAD Único e quinze mil do Bolsa Família. Todos, através da secretaria, puderam ter acesso ao auxílio emergencial. Falou das duas parcelas do auxílio e do impacto na economia da cidade, da ligação do agricultor com as famílias beneficiadas e do PAA que retornou. Destacou o trabalho dos CRAS e do atendimento psicológico e social, principalmente, aos idosos que retornou. Falou do trabalho da Secretaria de Assistência Social, que recebe críticas, mas, não conseguiu instabilidade em outras gestões como na atual. Os programas funcionam muito bem, nesse tempo de pandemia. APARTEANDO —- RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Manifestou orgulho em apoiar o prefeito Humberto Souto, não só na Administração, mas desde o período eleitoral quando resolveu apoiá-lo como candidato a prefeito de Montes Claros. Não se arrependeu. Tem orgulho em estar junto deste grande homem, grande administrador, sério, correto que faz a diferença na cidade. Cobrou celeridade da secretaria de agricultura quanto a construção da Secretaria de Agricultura no Município de Aparecida do Mundo Novo, cujo acesso está interditado, pois a ponte foi levado elas águas do rio Canabrava. As pessoas desta comunidade tem dá volta por mais de onze quilômetros, por desvio, ou dezessete quilômetros passando por Ribeirão do Ouro. Destacou que o prefeito já autorizou a construção de uma outra ponte, a seu pedido. Cobra celeridade da Secretaria de Agricultura. Recebeu reclamações sobre a MCTRANS, pois há ônibus rodando com ar condicionado ligado, contrariando recomendações da vigilância sanitária e epidemiologia. Notificou a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.10 MCTRANS e espera que resolva a questão. Agradeceu ao prefeito que autorizou à MCTRANS, a colocação de semáforo na Avenida Nossa Senhora de Fátima com o do Córrego Bicano. Já tinha gravado vídeo, mas isso não resolve problema. Por isso apresentou requerimento com a solicitação e foi atendido. Disse que já há jornalista colocando nome em projeto de sua autoria que tramita nessa Casa, visando a regularização da soltura de pipas na cidade. O jornalista deu ao Projeto o nome Andreia Borges, pessoa que foi vítima de acidente. Não tem restrições ao nome, mas jamais faria isso, sem consultar a família da Andreia. É mais um fakenews divulgado. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou do servidor, dos professores que se sentem desprivilegiados nesse momento difícil que passamos. Falou de aulas aplicadas de forma remota. Mas na zona rural nem toda casa pega internet. Há certa discriminação com o aluno. A secretaria de educação não está conversando com os professores para buscar o que é melhor para educação. Pediu o retorno do 'pó de giz' para os professores. Destacou a situação do pessoal das Zoonoses que trabalham sem as EPls, utilizando seus recursos para comprar calças e não assistidos com a remuneração a mais pelo fato de estarem a frente da COVID. Pediu à secretária Dulce, o cuidado para aqueles que trabalham na linha de frente do combate ao COVID. Falou dos servidores que estão em férias antecipadas, recebem um terço, mas não recebem os vales- transportes. Falou da flexibilização e da crise econômica. O SEBRAE já apontou em estudos que 25% das empresas fecharão. Destacou que com o retorno de bares e restaurantes, deve haver fiscalização e os mesmos devem funcionar até meia noite, para que as pessoas completem o ciclo de trabalho. Pediu ao prefeito para rever a questão do horário de funcionamento de bares. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou da importância da Secretaria de Desenvolvimento Social, que agora precisa implementar o Centro de Referência da Mulher. Cobra do secretário. Sabe que o trabalho da secretaria embora não seja sempre percebido. Agradeceu ao prefeito e à ESURB que fez a iluminação da Avenida Benedita Ribeiro, no Major Prates; Solicitaram para que verifique junto RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS IS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Asa: FLII ao Secretário Osmane o patrolamento da região de Espigão. Houve informação que não seriam concluídas todas as estradas, mas o secretário disse que fará. Disse que Élcio, do Monte Sião cobra a bomba do poço tubular que quebrou. Fez essa cobrança ao secretário Osmane. Solicitou da ESURB, a operação pente fino com o tapa buracos no bairro Major Prates. Cumprimentou ao prefeito e a secretária Rejane pela inauguração do CEMEI do bairro Alterosa. Já teve obra do Jardim Primavera, Monte Sião. O prefeito dá prioridade para educação. Lembrou que Odilson solicita mata-burros para região de Santo Hilário. Falou ao vereador Edmilson que irá procurar o secretário de Serviços Urbanos, o Vinícius, para verificar a denúncia feita sobre os trabalhadores da coleta. Sabe do trabalho do secretário. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito pelo cascalhamento de Facela, que está sendo feito pela secretaria de Serviços Urbanos e de Agricultura. Agradeceu aos secretários Osmane e Vinícius. Cumprimentou o pessoal de Pau Ferro, presidente Wilian. Agradeceu ao secretário de agricultura e equipe pelo belo trabalho na região. Lembrou que já cobrou a inauguração, com urgência, da Unidade de Saúde do bairro Delfino Magalhães. O prefeito garantiu que fará essa inauguração, o mais rápido possível, e já está autorizando à ESURB a fazer o asfalto de acesso ao local, próximo ao Mocão. Agradeceu à secretaria pela reforma da escola de Miralta e da Escola Neide melo Franco, na Vila Anália, que atende toda aquela região. Cumprimentou a Rejane e a todos que estão fazendo esse trabalho. Agradeceu pela reforma da Escola Jason Caetano e do Hospital Alfeu de Quadros que atenderá toda população do bairro Santo Antônio e região. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse que cobrou da secretaria de agricultura a reforma das estradas e da estrada que liga Nova Esperança a Mucambo Firme. Mostrou fotos da situação da população rural. As máquinas foram colocadas na época em que o vereador lldeu Maia era secretário da agricultura. Pela estrada não circula nem caminhão de boi, como ocorre das estradas de Barreiras, Marcela e várias outras. Cobrou e exigiu melhores condições de vida para o homem do campo. Disse ser vereador independente, da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ane FL.12 base do povo e foi eleito para fiscalizar. Cobrou a volta do restaurante popular que atenderia a população rural. Parece que o prefeito não se importa com a população rural. Cobrou melhorias para o ponto de apoio ao homem do campo. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da flexibilização, da questão do horário e ressaltou dados referentes aos estabelecimentos que têm uma diminuição de fluxo a partir das vinte e três horas. Percebe que a Administração está com foco na questão punitiva. A Guarda Civil da nossa cidade está trabalhando de forma um pouco arbitrária. Não questiona a forma que trabalham, mas sugere que seja uma fiscalização de uma forma mais objetiva. Deve se observar se as pessoas do estabelecimento estão cumprindo as regras de prevenção ao COVID e fazer a contagem do número de pessoas. Não se pode dizer por alto que está fora do número permitido. Questionou porque não se faz uma coletiva com a secretária de saúde. Se houver uma infecção com vinte ou quarenta pessoas que precisam de respirador ou hospital de campanha, a secretaria de saúde poderá receber? Há hospital de campanha com quarenta respiradores, com sete ou quatorze intensivistas, com enfermeiros? O foco está na questão punitiva, nas multas a empresários que estavam praticamente falidos. A secretaria de saúde diz que temos 97% dos leitos ocupados. Destacou que estamos na contramão. São mais de oitenta milhões investidos ou alocados para o COVID 19 e não se percebe nada de concreto. Precisamos de mais transparência para que a população saiba que tem respaldo da secretaria de saúde do município quanto aos leitos e atendimento de urgência. APARTEANDO-VALCIR SOARES SILVA: Falou que reitera pedido feito desde 2017, solicitando tapa buracos e melhorias de iluminação na Avenida Crisantino Borém. Destacou que a população cobra para o final da Avenida Vargem Grande, os alambrados para segurança das pessoas. Chamou a atenção de todos para oportunidade de emprego na prefeitura com abertura de credenciamento de cento e sessenta costureiras até o dia 24 para confeccionar trezentas mil máscaras. As pessoas devem procurar o setor de licitação. Falou que junto a outros vereadores colocou recurso de emenda parlamentar para o asfaltamento no bairro Santa Lúcia /Regina Peres. Cobrou a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS aaa FL.13 atenção do prefeito em especial para rua Aloísio de Quadros, cento e sessenta metros e para outras ruas indicadas pelos vereadores nessa região. Falou que hoje dá entrada ao projeto que concede Título de Cidadã Honorária, a Rosana Silva, que faz grande campanha para doação de sangue no Hemominas. No futuro, programará a entrega do Título. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cobrou a iluminação de avenida Artur Leite, próximo à NESTLÉ que liga à Avenida Industrial. Falou que tanto a zona rural como urbana do município clama por iluminação. Não houve extensão de rede em lugar nenhum. Dede o primeiro ano, o prefeito Humberto Souto entrou com dezoito milhões em caxa para iluminação. Questionou onde está esse recurso. Falou de moradores da rua Espinosa no bairro Bela Vista, que lhe procuraram. Estão com intenção de se juntar para comprar os postes. Questionou onde estão os recursos que as pessoas pagam na taxa de iluminação. O prefeito não colocou nem extensão de rede elétrica nos distritos. Disse que não há uma rua dos distritos com asfalto, com exceção da que Claudinho conseguiu em Claraval. Havia projeto de asfaltamento dos distritos. Na administração passada todos os distritos receberam asfaltamento. Destacou o pedido do vereador Rodrigo que pede uma ponte para o Distrito de Aparecida do Mundo Novo, que aguarda há seis meses. Cobrou do secretário Osmane Barbosa e ressaltou que é falta de respeito com o pessoal daquele distrito. Parece que o prefeito não gosta do pessoal da zona rural. A questão das feiras livres é mais uma prova de que ele não gosta do pessoal da zona rural. Já liberou quase tudo na cidade e só não liberou para os pequenos produtores. Cobrou do prefeito, as cestas básicas da educação. Distribuíram apenas uma. Todo mês tem merenda nas escolas. Há contrato de compra da merenda escolar. Falou que há pessoas carentes. Poderia oferecer sopão nas escolas. Há recurso. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Emenda ao Projeto de Lei n" 39 - Altera a Lei nº 3.720, de 09 de maio de 2007, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros/MG; Emendas ao Projeto de Lei n" 47 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercido de 2021 e dá Outras Providências; Emenda ao Projeto de Lei n” RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nn FL.14 51/2020; Emenda ao Projeto de Lei n" 53/2020 - Denomina Avenida Maria Feliciano de Abreu Souto; Projeto de Decreto Legislativo- Referenda Abertura de Crédito Adicional Especial Exfraordinário no Orçamento Vigente Previsto no s Decreto 4.060, de 22 de junho de 2020; Projeto de Resolução n" 04/2020- Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Sr. Paulo de Faria Ribeiro; Projeto de Resolução nº 05/2020 - Dispõe sobre Suspensão do Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, no Período de Pandemia pelo ARS-COV2; Projeto de Resolução nº 06/2020 - Concede Título de ê Cidadã Honorária à Sr" Rosana da Silva; Projeto de Lei nº 55/2020 - Denomina Praça da Paz, no Bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 56/2020- Denomina Praça Manoel Ribeiro Andrade (Manu Pintura); Projeto de Lei nº 57/2020 -Denomina Avenida Dr. Luiz de Paula Ferreira; Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o Município a Celebrar Acordo em Processo Judicial Sobre o Transporte Coletivo e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, < ao Projeto de Lei nº 50/2020 — Autoriza a Desafetação e Permuta de Área do Município e dá Outras Providências. Foi pedido vistas, por três dias, aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 39/2020 — Altera a Lei nº 3.720, de 09 de Maio de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº 47/2020 — Dispõe sobre as | Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada & conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Junho de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINA: RAIS BAU, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS na FLI ud ATA DA 23º (VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos trinta (30) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou por videoconferência). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou que hoje é um dia especial, pois, completa-se um mês que retorna a essa Casa e por ter o privilégio de homenagear Montes Claros, pelos cento e sessenta e três anos de emancipação político-administrativa, destacando seu povo que busca uma sociedade mais justa a cada dia. Falou que o município só será justo e próspero se for para todos. Nesses cento e sessenta e três anos, colhemos os frutos do legado e espírito desbravador dos primeiros que aqui chegaram. Disse que muito se esforçará para contribuir para o desenvolvimento contínuo de Montes Claros e oferecer qualidade de vida para a população. Falou RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA » TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SE FI2 de pesquisa da Revista Exame, divulgada também na Web Terra, que destaca a cidade está entre as melhores dos país. O município subiu oito posições. Fica atrás apenas de Belo Horizonte e Uberlândia em Minas Gerais. Montes Claros voltou a ser manchete no cenário nacional, ocupando a segunda posição no ranking da saúde do país, ficando atrás de Palmas (TO). Na segurança, ocupa o trigésimo terceiro lugar. Quanto ao saneamento e sustentabilidade, encontra-se no quadragésimo lugar. Ressaltou a necessidade de dar sequência as ações para manter os resultados positivos e angariar lugares mais altos. O trabalho é continuo. Reconhece todos os avanços de Montes Claros nesta atual gestão. É preciso avançar mais, cuidar das praças, dos bairros, das academias ao ar livre, investir no esporte e trazer mais empregos para todos. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Parabenizou a Administração e o secretário de Meio Ambiente pela homenagem feita aos ribeirinhos, com a representação das três juntas de boi que lembram o campo. Toda zona rural se sente homenageada. Foi instalada no trevo da LAFARGE. Cumprimentou a diretoria da Associação de Vila Nova de Minas, na pessoa da presidente Eunice, pela reunião com representantes da COPASA. Cumprimentou os moradores de Extrema, que se reuniu como associações buscando melhorias para as comunidades. Agradeceu à Administração, à Secretaria de Saúde e funcionários dos PSF do bairro São João, na pessoa da enfermeira Fernanda, porque atenderam ao seu ofício de 2019, solicitando a inclusão das ruas: São Romão, Rio Pardo, Maria da Conceição, Joaquim de Oliveira, Espinosa e Paracatu nesse PSF, pois, as pessoas eram atendidas no PSF do Alcides Rabelo e Vera Cruz. Parabenizou ação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Serviços Urbanos e Guarda Municipal realizada na Rodoviária de Montes Claros, levando moradores de rua para a Casa de Abrigo, através da abordagem social. Lembrou que a adesão é voluntária. Com essa ação foi atendido pedido dos moradores, frequentadores e comerciantes do local. Falou que na última quarta-feira foi assinada Ordem de Serviço para asfaltamento na comunidade de Lavaginha. Depois de trinta anos, o progresso chega à Comunidade. Informou aos moradores de Tiririca que a obra de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F13 calçamento de pontos da serra está em andamento com previsão de término em vinte dias. O local está interrompido para que a secretaria de agricultura consiga executar a obra. Pediu a paciência de todos. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou Aldeci Xavier e Paulo Ribeiro, pelos aniversários. Parabenizou Montes Claros pelo seu aniversário dia 03. Lembrou que hoje é o ultimo dia para declaração do Imposto de Renda. Cobrou das empresas o PRONAMP que é um financiamento. Há empresas falidas que não abriram as portas desde o dia 18 de Março. Cobrou do Governo Federal, mais agilidade no PRONAMP. Parabenizou o prefeito Humberto Souto pela excelente gestão em nossa cidade. As obras estão sendo inauguradas, mesmo na pandemia, em especial nas áreas de saúde e infraestrutura. Destacou cuidados importantes para esse tempo: uso de álcool em gel, máscaras e distanciamento social. O vírus é invisível. Solicitou à prefeitura, ao departamento de finanças, de contratação, verificar sobre a questão dos pedreiros que não conseguem serviço na prefeitura se não tiverem a oitava série. É preciso rever essa questão.. Há pedreiros com experiência e o município precisa do serviço deles. Falou de reunião com pequenos produtores rurais de Miralta com a COPASA para discutir sobre água tratada no municipio. Disse que ontem deram início à reforma do CEMEI de Miralta, conforme solicitou em Março de 2019. Agradeceu ao prefeito e solicitou o asfaltamento da rua principal de Miralta. Cobrou a reforma do Mercado, o Restaurante Popular e Cemitério. DELCINEIA SANTOS SILVA: Agradeceu ao prefeito por atender sua solicitação, realizando reparos na rua Rivera e complementação asfáltica naquela rua, onde os moradores passavam por dificuldades, principalmente no período chuvoso. A COPASA também esteve na rua para fazer vistoria e reparos da rede esgoto. Agradeceu pela instalação de dois braços com lâmpadas na rua João Pereira Lima esquina com Benjamim Campos, no bairro Vera Cruz. Cobrou a pavimentação asfáltica para a rua João Pereira Lima. A Ordem de Serviço foi dada com o prazo de trinta/quarenta dias e já se passaram quatro meses. Os moradores estão ansiosos por essa obra. O secretário ficou de passar a Ordem de Serviço para a ESURB. Buscou RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mt FI1.4 informações e a ESURB disse que isso não ocorreu. Aguarda esclarecimentos e agilidade do secretário. Cobrou a finalização do asfalto com a colocação do meio fio. AILTON SOARES DOS REIS: Parabenizou secretário de Meio Ambiente, Paulinho, pelo seu aniversário. Sobre a Medalha, disse não ser contra a pessoa do Paulinho, mas, ressaltou que na sua região há muitos locais onde devem fazer praças, como já cobrou da Secretaria de Meio Ambiente. Questionou ao secretário porque da existência das pracinhas apenas a partir do bairro Planalto. Disse que levou representantes do Monte Sião ao prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente. Disseram que fariam as obras, mas depois apresentaram estudo técnico caro, no valor de duzentos e cinquenta mil. Questionou se não poderia ser algo mais simples. Citou os bairros: Vilage, Recanto das Águas, Jardim Primavera, Clarice Ataíde, Novos Horizonte, Nova América e ressaltou que lá há vários lugares para fazer praças e sempre cobra a limpeza para esses locais. Há muito mato no bairro São Lucas. Não é contra o secretário Paulo. Ressaltou que é feliz por representar a sua região, mas triste pela política que é dessa forma. Parabenizou o prefeito pelo seu trabalho e lhe ofereceu seu apoio. Falou sobre racismo e se hoje está aqui, muitos lutaram e morreram para isso. Disse ser pobre e preto que tem orgulho de honrar sua região. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que a crítica melhora os melhores e piora os piores. Montes Claros essa semana, dia 03, fará cento e sessenta e três anos, de progresso, desenvolvimento, cultura, e temos um administrador, no quilate, na altura, honradez e caráter do prefeito Humberto Souto que tem desbravado Montes Claros em grandes obras e avenidas. Falou que a cidade comemora entregando CEMEIS e avenidas (Vargem Grande, Bicano, Cintra, Radial Leste), asfaltamento em vários pontos da cidade, UBS, Academia de Saúde. Montes Claros é exemplo de gestão pública para Montes Claros e Brasil. Parabenizou à Administração e à Câmara. Falou da COPASA que faz o que quer em Montes Claros, destrói asfaltos, aumenta conta de água e está faltando água em vários pontos da cidade. É preciso que se faça algo. Entrará com Projeto de Lei dando autonomia à AMASB para que multe à COPASA, pois a Secretaria de infraestrutura não está cumprindo com essa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nn F1.5 função. Alterará a lei para a AMASB, agência responsável possa tomar todas as medidas cabíveis, fiscalizando e aplicando multas determinadas por lei. Chamou a atenção da população com relação ao COVID 19, que veio para destruir vidas, independente de posição social. Aqueles que não têm amor à sua vida , devem ter amor à vida de seus filhos, de seus pais, seus avós. As pessoas estão brincando. Houve flexibilização, mas devemos ter responsabilidade com a vida que é o bem maior. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou da tribulação por que passa o pais. Disse que admira o Paulinho Ribeiro. Estão querendo lhe conceder uma medalha. Destacou que podem contar com ele, pois reconhece que Paulinho é uma pessoa que já passou por muitas lutas e vitórias na vida. Falou de Vanderlino Silveira que assume uma missão importante e carrega uma responsabilidade muito grande de fazer algo por Montes Claros. Disse a ele e ao prefeito que o pessoal do bairro Santo Antônio || está esperançoso para que conclua as manilhas e possa transitar de um lado para outro. Falou que as pessoas estão preocupadas com política, com reeleição, com coligações. Muitos estão perdidos. Ressaltou que em meio a pandemia ninguém é obrigado a votar. Acompanha a dificuldade do povo. Não é fácil a reeleição, É preciso pensar em tantos que estão morrendo e trabalhar com cuidado respeitando o direito das pessoas. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Mostrou imagens do Barcelona, onde há lixão e animais peçonhentos. Disse que já conversou com o secretário Vinícius e ele limpará lá essa semana. Falou que o bairro Barcelona sempre foi esquecido, mas sempre trabalho por aquele local, fazendo as drenagens. Esteve na travessia da linha da rua Padre Beltrano para Barão de Cotegipe, acompanhando o trabalho de recapeamento para que ônibus passem por lá, desviando o trânsito para a região do bairro Santa Rita, Ipiranga. Anunciou que acontecerá o rebaixamento do viaduto para melhorar o trânsito. Falou do PSF do Alto São João, vitória para todos e para os moradores de lá. Pediu providências para a Praça Itapetinga do Alto São João e Salão de Velórios que precisa ser reformados. Destacou a satisfação do povo pelo Córrego do Cintra, pela avenida Vicente Guimarães e outras que estão melhorando o trânsito. Parabenizou a ESURB, Afonso e equipe RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nt Fl.6 que trabalham com satisfação na passagem da linha e ao pessoal da MCTRANS que trabalha na pracinha, próxima ao Colégio São José. Cobrou o Mercado, Restaurante Popular, Casa do Idoso. Disse que está triste com a situação da Guarda Mirim, na eminência de fechar, não há mais dinheiro. Ficou feliz com o Centro de Referência de Saúde do Homem da zona rural. Haverá veba para isso. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Solicitou à Comissão de Saúde dessa Casa, uma prestação de contas do município relativo ao COVID 19, até para cobra mais ações. A situação é grave. Acredita que o município devia ter contratado um infectologista para coordenar essa questão do combate ao COVID 19 no nosso município. Disse que o município fez um fechamento fora de época. Agora, que chega o pico da doença, deveria acontecer o fechamento, mas as pessoas não aguentam, não teriam condição de sobreviver. Devia ser mais técnicos. Não é porque fecharam são Paulo, Rio de Janeiro, que tinha que fechar Montes Claros. O pico está por vir, conforme os técnicos. Não sabe se pode cobrar do município, mas há quase oitenta milhões para o combate ao COVID. Não sabe se há recurso, se o município já gastou. Disse que essas questões de saúde, não podem ser tratadas pelo prefeito que é um advogado. O procurador que coordena as ações porque o prefeito não pode sair, é advogado. As decisões são tomadas no terceiro andar da prefeitura e na casa do prefeito. Com respeito à secretária de saúde, ressaltou que é preciso ser mais técnico. O município deve contratar um infectologista, de conhecimento. Pediu a prestação de contas para saber o que pode cobra do municipio nessa questão ao COVID 19. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Esteve no bairro Nossa Senhora das Graças, onde o pessoal pede um Ponto de ônibus, com banco e cobertura, onde passa o ônibus 4601. Fez solicitação ao prefeito e ao presidente da MCTRANS. Disse que visitou obras de asfaltamento, onde solicitou, na Vila Antônio Narciso, Vila Oliveira e Independência. Falta meio fio na rua Argentina no bairro Independência. IDELFONSO ARAÚJO: Disse que também fez essa solicitação da cobertura do Ponto de ônibus ao Brizola, bem como para Avenida Leonel Beirão de Jesus, no RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mt F1.7 bairro José Carlos de Lima. Disse que foi feito o recapeamento da rua G, no bairro Nossa Senhora das Graças, conforme já havia solicitado, há quase três anos. Parabenizou o prefeito e presidente da ESURB pelos tapas buracos nos bairros: Maria Cândida, José Carlos de Lima e Leonel Beirão de Jesus. Faltou apenas nas ruas Paulino Silva Maia e José Brandão, na Vila Telma. Disse estar preocupado com a escassez de medicamentos para os hospitais, em especial, falta de anestésicos e relaxamento muscular, imprescindíveis para pacientes entubados. Falou que faltam esses medicamentos no estado de Minas que causa transtornos para pacientes, para equipe para fisioterapeutas. Há recursos para saúde, mas faltam medicamentos essenciais. O Ministério da Saúde deve tomar providências. Sabe que foram suspensas cirurgias oncológicas por falta de anestésicos. Cobrou do presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta que reivindique junto ao governo do Estado e Ministro da Saúde, pois esses medicamentos são para salvar vidas. Cobrou e agora agradece ao prefeito pela revitalização da praça da Matriz, praça importante para Montes Claros. Agradeceu a ele e ao deputado Carlos Pimenta DANIEL DIAS DA SILVA: Pediu atenção quanto ao Coronavírus. Há mais de cinquenta e oito mil mortos no pais. E poderá ter mais, questão que não estava em nenhum planejamento como a produção de anestésicos para garantir assistência a quem está internado pelo Coronavirus e outros casos. A pandemia não pode ser discutida isolada. Ela impacta a saúde, a economia. Não é possível deixar que as pessoas morram por falta de assistência. Não adianta ter histórico de atleta e pensar estar imune ao coronavirus, que mata qualquer pessoa. Falou sobre a cultura e a Lei 14.017 de emergência cultural. Serão repassados três bilhões para os municipios e estados, divididos, podendo ser destinados aos produtores culturais e até para presentações onlines. Convidou a Comissão de Cultura da qual faz parte para fazer as cobranças, Lembrou que mesmo no recesso terão que votar Decreto Legislativo. Cobrou do prefeito e Secretário de Cultura para que enviem a essa Casa, o decreto para ser votado o mais rápido possível esse crédito adicional para das alento ao setor cultural. SOTER MAGNO CARMO: Agradeceu ao prefeito Humberto Souto e ao secretário RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o FI.8 Paulo Ribeiro, em nome do Ricardo de Santa Rosa, filho de sr. Kincas, por atenderem pedido feito ao prefeito para que criasse escultura com carreiros na saída de Januária. Solicitaram ao Ronaldo, escultor de Curvelo e fizeram a escultura em aço. Agradeceu por esse presente a Montes Claros, no aniversário da cidade, O desenvolvimento da cidade começou não só nas costas dos burros, mas também no lombo dos bois e varas, conduzidos pelos carreiros, representante desse seguimento. Quem ganha é a cultura, a arte e o povo de Montes Claros. Avisou aos protetores de animais que o projeto da castração de cães e gatos está atrasado por causa da pandemia, mas não está parado. Não é possível assistirmos o que acontece nas ruas de Montes Claros. A castração é responsabilidade do governo municipal e deverá ser de graça, sendo questão de saúde pública. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Agradeceu a troca de lâmpadas das ruas:Giovane Soares da Cruz e Rubelita, no barro de Lourdes. Aguarda a troca de lâmpadas na Avenida Atlântida naquele bairro. Agradeceu a MCTRANS, em nome da SICOOB, a sinalização e instalação de faixas na Avenida Ouvídio de Abreu, conforme solicitou em Requerimento. Agradeceu ao Vinícius e Luciano, da Secretaria de Serviços Urbanos, pela limpeza no bairro Planalto. Falou do asfaltamento na rua José Barbosa na Vila Oliveira. Agora começara a luta pelo asfaltamento da rua Bibiano, no bairro Santa Rafaela. Destacou a inauguração da UPA do Chiquinho Guimarães, um sonho, uma luta dessa vereadora. Avisou que, nesse momento de pandemia, a UPA funcionará como Hospital de Campanha. Não tendo vagas nos hospitais, pacientes serão encaminhados para a UPA e para o terceiro andar do Hospital Alfeu de Quadros. Disse que Minas Gerais fechou, fez a diferença e não teve um colapso na saúde, junto com Rio de Janeiro e São Paulo. Está ao lado do prefeito apoiando a sua iniciativa, pois tivemos prazo para gora, ter cem leitos. Isso é fundamental e salvará vidas. O prefeito fez a diferença e priorizou a vida. Ele acompanhou o governo de Minas. O prefeito de Montes Claros foi um dos primeiros que teve a coragem de cuidar de seu povo. Parabenizou-o. Disse a ele que pode contar com ela no ônus e no bônus. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da satisfação RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FL9 porque a secretaria voltou a pagar o pó de giz. Precisa resolver a questão das aulas remotas. Poucos estão acompanhando as aulas. Pediu a secretária Rejane para repensar a situação. Devia se passar o material em sala de aula para que todos pudessem participar. Chamou a atenção da Comissão de Saúde. Hoje serão aprovados mais oito milhões para combate à COVID. Falou da situação dos servidores que estão a frente do combate da COVID e para a questão das férias dos servidores que trabalham no combate à dengue. Eles estão impossibilitados [4] de tirar as férias. Isso acarreta transtornos. Pediu a secretária Dulce para rever essa questão. Lembrou que ano passado, aprovaram aqui, lei Complementar nº 75, cujo projeto é de autoria desse vereador que garante o fracionamento das férias. É importante dá pelo menos, dez dias, para o servidor descansar. Muitos estão com transtornos. Montes Claros já recebeu oitenta milhões para o combate ao COVID. Pode se contratar servidores temporários para o combate a dengue e outras relacionadas ao COVID 19. Essa Casa deve fiscalizar os gastos e os servidor merece o reconhecimento e tratamento humano. É triste o servidor ser acometido de transtornos em função de excesso de trabalho. Tem certeza que o prefeito traçará diretrizes para dar ao servidor tratamento digno e humano. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Falou que no início da pandemia fez a mudança de partido, obedecendo os preceitos legais, no que a “janela partidária” lhe permitia. Acredita que o homem público deve à sociedade uma satisfação de seus atos. Esclareceu sobre sua 51] saída do PT. Quando eleito no final de 2016, o prefeito cnamou toda a Câmara e afirmou, dai por diante gostaria de administrar a cidade contando com todos para reconstruí-la, pois estava destruída até moralmente. Foi cobrado em 2017, pelo PT a fazer oposição. Questionou a razão para isso. Chegaram a dizer que a razão A seria porque o PT teria candidato a eleições nos anos seguintes. Falou que não lhe interessa. Acima de interesses políticos, há o bem comum. Em 2017, teve que enfrentar nota que o PT mandou que lesse na Tribuna. Ao invés de criticar o governador Pimentel, pela covardia em não repassar recursos para os professores, queriam que criticasse ao prefeito. Na ocasião, assumiu a defesa dos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E FLIO professores, pois representava o partido dos trabalhadores e não do governador. Assumiu sua posição e teve suspensão de sessenta dias. Não admite que o partido acusado de tantas mazelas, aplicar suspensão como se fosse algum irresponsável. O partido tem em seus quadros pessoas acusadas de corrupções gravíssimas, expulsas e promovidas pelo partido. Jamais poderia aceitar uma suspensão pacificamente, depois de contribuir vinte e cinco anos com o partido. Agradeceu aos amigos desse período. Agradeceu em nome do presidente Claudinho, o Cidadania, que lhe acolheu e é um partido no qual pode contribuir com sua cidade. Se tem que escolher um lado, escolhe o da honestidade, da decência e da verdade. APARTEANDO -CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Com muita honra, sabe da contribuição do vereador Aldair nos cargos públicos que ocupou, sempre a favor da seriedade com a coisa pública. Agradeceu -o por estar com a administração. Lembrou que o prefeito ao assumir, convocou reunião com todos os vereadores eleitos disse que queria administrar com todos, respeitando a Câmara como Instituição. Falou que há o que se comemorar nesses cento e sessenta e três anos da cidade, e mesmo nas dificuldades da pandemia, Montes Claros está em crescimento, graças a seriedade. Falou que o Cidadania nos representa. Tem orgulho de ter o vereador Aldair nesse partido. Há grupos políticos que querem desprestigiar essa Casa. Mas através do trabalho, vereadores e prefeitos fazem a diferença. O prefeito quis fazer uma mudança política e essa Casa compreendeu perfeitamente isso, assim o progresso veio e a população reconhece. Disse que de 2009 a 2012 foi oposição nessa Casa, mas tinha se instalado um governo corrupto. Destacou que seus enfrentamentos sua oposição. Destacou a necessidade de conscientizar a população para não se aglomerar, usar máscaras e adotar medidas necessárias. MARTINS LIMA FILHO: Falou que o grupo Cidadania vem se consolidando. Mesmo com a pandemia, há UPA e Unidades de Saúde, Hospital de Campanha, tudo fruto do trabalho sério da secretária de saúde, Dulce, e do prefeito que soube fazer a contenção no tempo certo. Por essa ação, a situação está razoavelmente controlada. Espera a consciência da população. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man FI. que hoje participa da reunião por videoconferência, mas, amanhã estará na Câmara para participar de Audiência que discutirá projeto de sua autoria, referente à soltura de pipas, com qualquer tipo de linha, nas ruas da cidade, próximo à rede elétrica. Convidou a todos os colegas vereadores para participarem amanhã, às nove horas, e às pessoas pelo chat TV Câmara youtube. Agradeceu ao prefeito que atendeu à sua solicitação determinou a instalação de semáforo na avenida Nossa Senhora de Fátima com o Córrego Bicano. Fez Críticas ao transporte coletivo de nossa cidade, pois as empresas não têm justificativa para tratar o povo como faz. Como a abertura parcial da cidade, voltou-se o fluxo normal de veículos de transporte coletivo. Não adianta colocar culpa na pandemia, pois as duas empresas que atendem à cidade vem prejudicando a população. Falou que no bairro Portal dos Ypês, a empresa só vai até ao Trevo, obrigando usuário que pagou pela passagem a andar um quilômetro, um quilômetro e meio. Não de pode aceitar isso porque empresário quer economizar combustível. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse que ouviu falar que o prefeito Humberto Souto será candidato à reeleição. Dizem que a briga maior é para o cargo de vice, pois uma vez reeleito, Humberto se afastará do cargo e o vice assumirá. Falou que alguns querem fazer da política uma profissão. Vereadores agradecem e falam que o prefeito é honesto. Quem vota na reeleição é porque confia no prefeito. Questionou como votaram em uma pessoa e quem assumirá é o vice. Alertou à população. Destacou a situação da zona rural, das estradas. Esteve em Barreiras onde a estrada está intransitável. Pediu ao secretário Osmani atenção para essa região: Barreiras, Marcela, Santo Hilário, Aparecida do Mundo Novo, Samambaia, Assentamento Mucambo, Canoas, Vila Nova e Nova Esperança Exigiu atendimento de qualidade. APARTEANDO — MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou de perseguição na Guarda Civil Municipal, por parte do secretário para com alguns servidores. O nome do secretário já foi trazido a essa Casa para Voto de Censura. Gostaria que ele deixasse a politicagem de lado e trabalhasse com o princípio da impessoalidade. Vereadores e secretários passam, mas o funcionário de carreira continua. [5 RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm Fl.12 preciso atenção para não ter que acionar a Comissão de Segurança dessa Casa. Deixou o recado para o secretário de Defesa Social. Com relação ao COVID 19, o fechamento da cidade é uma incerteza científica. Nem os estudiosos sabem em qual momento deveria se fechar ou flexibilizar. Estão tentando acertar. Não quer dizer que o prefeito oi inteligente, ou esperto. Ele foi coerente, pois sabia que a Secretaria de Saúde não teria capacidade de suportar o pico. Destacou que, nessa semana, tivemos a inauguração de uma UPA que até agora, é um “ elefante branco”, pois, para lá só se nomearam diretor, vigia e zelador. Destacou a necessidade de equipe de enfermagem. O pico pode acontecer a qualquer momento. Ao fechar, o poder público faz um achatamento da curva. Não quer dizer que Montes Claros está a frente. Está porque a Guarda Municipal está a frente e multando estabelecimentos. Com isso, ganhou-se tempo e dinheiro, muito, que deve se apontar onde foi aplicado. Devemos ter leitos e respiradores disponíveis porque essa casa fez seu papel, disponibilizando através de dotação, dotação orçamentária de mais de oitenta milhões. Espera uma estratégia bem montada com equipe especializada para atender. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu e cumprimentou ao prefeito pela reforma do Hospital Alfeu de Quadros. Disse que quem mora no bairro Delfino e sabe a importância desse Hospital para Montes Claros e região. Desde o início do mandato do prefeito Humberto, cobrou essa reforma. Lembrou que pediu que uma área do Hospital pudesse atender às equipes do PSF da região do Santo Antônio | e Il que funcionam em casas alugadas. O local está pronto e a expectativa é que logo, prefeito inaugure os PSFs, dando mais conforto à população e funcionários da região. Agradeceu ao secretário Osmane e ao prefeito pela reforma das estradas de Santa Cruz, Caiçarinha e Lajota, onde há vários pontos intransitáveis. Agradeceu ao prefeito pela reforma das estradas de Facela /Rio Verde e da ponte de Estreito de Miralta. Parabenizou a equipe de Gera. Cobra a reforma das estradas daquele local, bem como de Calhau, São João da Vereda, e de Miralta a Nova Esperança. Agradeceu pela reforma na Escola Neide Melo Franco, na Vila Anália. VALCIR SOARES SILVA: Parabenizou os deficientes e todos que foram RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL.13 ta selecionados para trabalhar na ESURB: pedreiros, operadores de máquinas e motoristas. Disse acompanhar o edital que está seguindo todas as normas corretamente. Dia 07 de Julho, estas pessoas serão chamadas para trabalhar .Falou da inauguração da tão sonhada UPA do Chiquinho Guimarães, dia 27 de Junho. Tem orgulho em falar que participou desse processo desde o início. Parabenizou a todos que participaram da construção e ao prefeito Humberto. Destacou a necessidade de colocá-la para funcionar. Há sessenta leitos disponíveis para o COVID. Foi feito processo seletivo para contratação de pessoas (médicos, enfermeiros, vigias) para trabalhar lá. Porém só nomearam vigia e servente de zelador. Parabenizou Maria Socorro, gerente administrativa. Cobrou transporte público para Comunidade Cruzeiro do Sul. Já fez a solicitação via ofício e não obteve resposta. Solicitou à Secretária de Saúde atenção aos surdos que sofrem por causa do uso de máscaras. Não conseguem comunicação. Pediu à secretária Dulce, máscaras que facilitem essa comunicação. Solicitou ao presidente, o retorno de intérpretes para as reuniões da nossa Casa e a apresentação dos Requerimentos. APARTEANDO — EDMÍLSON MAGALHÃES: Comunicou que essa semana terá início a obra do viaduto do Roxo Verde e o trânsito será desviado para a rua Padre Bretano e Avenida Ouvídio de Abreu. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei. N" 59/2020-Denomina Rua Aurelino de Souza Rocha, no Bairro Vila Nova. Projeto de Lei nº 60/2020- Denomina Praça Alan Viana Lopes, no Bairro Floresta. Projeto de Lei nº 61/2020 - Denomina Rua Maria da Glória Pereira Santos (Maria da Glória). Projeto de Lei. nº 62/2020 - Denomina Rua José Alexandre Lopes, no Bairro Vila Nova. Projeto de Lei nº 63/2020 - Denomina Rua Jefferson Nascimento Araújo, no Bairro Vila Nova; Projeto de Lei nº 64/2020 - Denomina Rua Hernany Vilas Boas de Abreu, no bairro Vila Nova; Projeto de Lei nº 65/2020 - Altera a Lei 5.227, de 20 de dezembro de 2019 - Concede Autorização Legislativa para Regularização de Loteamento de Acesso Controlado; Projeto de Lei nº 66/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. Projeto de Lei Complementar n" 02/2020 - Altera a Lei Complementar nº 78, de 20 RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI4 e de dezembro de 2019-Dispõe sobre a Emissão de Licenças, Alvarás e Regularização de Edificações Localizadas no Município de Montes Claros. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, salvo emendas, o Projeto de Lei nº 47/2020 — Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá Outras Providências. Foram aprovados em Única Votação: o Projeto de Resolução nº 04/2020- Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao sr. Paulo de Faria Ribeiro, Projeto de Resolução nº 06/2020 - Concede Título de Cidadã Honorária à senhora Rosana da Silva e Projeto de Decreto Legislativo - Referenda abertura de crédito adicional extraordinário ao Orçamento Vigente proposto no decreto 4.060 de 22 de junho de 2020 do município de Montes Claros. Foi pedido o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 39/2020 - Altera a Lei nº 3.720, de 9 de maio de 2007 que: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e loteamentos fechados no município de Montes Claros. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Junho de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS + Ai gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI ATA DA 24º (VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos sete (07) dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Biblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou que hoje seria votado nessa Casa, o Projeto de Lei nº 54/2020, que denomina praça pública em Ermidinha. A praça passa a ser denominada llca de Cássia Veloso Ferreira. Disse que será uma homenagem à grande mulher, esposa de Niltomar Ferreira, que trabalhou no Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e na Cooperativa Grande Sertão, por mais de vinte anos, contribuindo com a mobilização social e econômica da região de Ermidinha. Disse que ela presidiu a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Planalto de Ermidinha e faleceu em dezoito de abril de 2017, vítima de acidente de trânsito. Acredita que essa é uma justa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS no EL.2 homenagem a quem fez muito por aquela comunidade. Destacou que se iniciou hoje a reforma do cemitério de Panorâmica/ Vista Alegre. Agradeceu à Administração e à Secretaria de Planejamento. Cumprimentou os moradores de Riachão Pindaíba, onde esteve em reunião em prol de melhorias para a comunidade. Cumprimentou a Secretaria de Educação. Disse que acompanhou a reforma da escola de São Pedro da Garça. Ressaltou que acompanhou os trabalhos na Rodoviária e parabenizou a ação conjunta da Secretaria de G Desenvolvimento Social, de Serviços Urbanos e Guarda Municipal. Falou do serviço emergencial de tapa buracos em algumas vias da zona rural. Aguarda a máquina para as regiões de: Pedra Preta, Buriti Grande e Morro Seco. As máquinas estão na Fazenda Matos, e seguirão para Capivara e Santo Inácio. Já protocolou pedido para as regiões de Milivre, Borá. Espera que todos da zona rural sejam atendidos. Falou que moradores dos bairros Monte Carmelo e Santa Lúcia cobram o retorno das obras do CEMEI. Os empreiteiros pararam a obra, pois solicitam reajuste. Manifestou solidariedade aos familiares de Carlos Henrique de Tiririca que perdeu sua vida, vitima de acidente. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Parabenizou o presidente que retirou da pauta, o Projeto da MOCBUS, Transporte Coletivo, que não teria sustentabilidade. Já pediria vistas ao Projeto para analisar. Não é possível votar um Projeto de tamanha magnitude num momento desses. Falou do CEMEI do bairro Santa Lúcia. Mostrou imagens do CEMEI que atenderia duzentas e dez crianças. A obra [1] está paralisada há mais de oito meses. O prefeito esteve em Brasília, reestabeleceu alores e o Ministério da Educação está repassando esses valores. Falta pouco para construção desse CEMEI. Conversou com a secretária Dulce. A empresa não tem condições para arcar com a obra e, posteriormente, receber as º suas medições. Dulce garantiu que no máximo em quinze dias, a empresa reiniciará a obra. O prefeito não pode colocar mais dinheiro nessa obra, pois o que era contrapartida já fez. Falou aos moradores dos bairros Santa Lúcia Il e Regina peres que o prefeito viabilizou a drenagem para fazer o asfalto no local. Destacou vereadores: Marcos Nem, Valdecy, Maria Helena, Valcir e este vereador colocaram RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.3 cotas das emendas para asfaltar aquela região. Cobrou do prefeito essa Ordem de Serviço. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou Paulo César, provedor do Aroldo Tourinho pelo seu aniversário. Chamou a atenção para o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento para prevenção do COVID 19. Cumprimentou Matias pela ponte e por seu trabalho na Associação de Samambaia. Agradeceu Osmani e Sérgio Peres pelo serviço feito na Fazenda Morrinhos. Agradeceu pelo serviço e troca de mata-burro na estrada de Nova [19] Esperança e a Miralta. Agradeceu ao prefeito pela reforma do CEMEI de Miralta. Falou que a população cobra o asfalto na rua principal de Miralta e em Samambaia. Esteve na reunião do Rotary Clube Oeste na transmissão de cargo. Cumprimentou Cleudima pela sua eleição e agradeceu Said e Cida, pela sua atuação. Cobrou do prefeito e Vanderlino, o asfalto para o bairro Regina Peres e Santa Lúcia. A população não aguenta mais. Cobrou a continuação do asfalto para rua Itapeva. Falou do projeto que denomina a praça do bairro de Lourdes com o e nome: Jovino Pereira de Brito. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Cobrou o atendimento do Requerimento nº 42 de 2019, no qual solicita a construção do passeio no final da rua Maceió com início da MG 308, bairro Santo Antônio, saída para Juramento, via movimentada, com risco de acidentes. Cobrou o atendimento a esse Requerimento, pois, a prefeitura já está ali fazendo uma intervenção no trânsito naquele local, única via para entrada e saída naqueles bairros. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Disse que percebeu muitas casas de comércio 8) fechadas. Diante da caótica situação, questionou como cobrar da Administração, pois a arrecadação caiu. Falou do Ministro Paulo Guedes que cortou os benefícios da Previdência Social, para aqueles que tinham direito. Muitos jovens pagam preço alto para se aposentar. Muitos lutam para se aposentar e tem seus direitos o cortados. Destacou o despreparo de Paulo Guedes e políticos que estão perdidos. Imagina como ficará a economia do país. Falou do sofrimento e do despreparo dos políticos para enfrentarem a pandemia. Destacou que está muito tempo nessa casa. Nazareno era criança e agora já está idoso. A vida passou e precisamos fazer o bem Desejou saúde para Bolsonaro e que dê oportunidades para aqueles RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mamae F1.4 que querem trabalhar pelo povo. SOTER MAGNO CARMO: Falou da ponte do JK que liga aquele bairro a outros. Falou que há questões de melindres da VLI, que emperram o desenvolvimento de Montes Claros, numa obra que custa um milhão de reais. A VLI está impedindo a mobilidade urbana da cidade. A prefeitura entrará na justiça para que a VLI libere a obra. A empreiteira está contratada. A VLI tem que deixar o desenvolvimento de Montes Claros fluir. Agradeceu ao prefeito que entregou aos moradores do bairro Vila Ipê, Edgar Pereira, Santa Cruz, uma nova 8) UBS que funcionará a partir de hoje. Ressaltou o esforço do deputado Gil Pereira para que colocasse a UBS para funcionar, na Avenida Sidney Chaves, antigo prédio da Secretaria de Saúde. Também estão construindo um prédio no bairro Renascença, esforço desse vereador, deputado Gil Pereira e o ministro da saúde à época, Ricardo Barros que conseguiram um milhão e quarenta e cinco mil reais. Anunciou ao grande Independência que as discussões para Agência Bancária naquela região estão fluindo. Em breve, fará uma reunião com a comunidade. Pediu as autoridades de saúde para observarem o que está acontecendo na rua Dr. Santos, próximo às agências bancárias. Muitos estão preocupados comas prevenções ao COVID 19 e em frente as agências, principalmente a da Caixa Federal há muitas pessoas sem os devidos cuidados. As pessoas não sabem que a doença mata. Através da irresponsabilidade, as pessoas podem transmiti-la a outros. VALCIR SOARES SILVA: Falou do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei da Inclusão Brasileira (LBI), que esperaram por quinze. Nesse mês de Julho & ela faz cinco anos que foi promulgada.. Há o que se comemorar, mas ainda há muito a se fazer. Há muita falta de respeito. Destacou que, no tempo que a lei ficou no Congresso, houve a participação de estudiosos, especialistas e pessoas com deficiência na elaboração desse documento importantíssimo. Pediu ao e Vinícius atenção especial para a limpeza da Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães. Falou que a moradora Fátima está agoniada com a situação. Ela paga impostos e merece a atenção. Falou de moradores do Bairro Santa Lúcia e da agonia para conseguirem a drenagem e o asfalto, conforme o vereador Edmílson e vários outros já falaram. Lembrou que os vereadores se uniram para RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FI.5 conseguir a drenagem, mas a Ordem de Serviço para o asfalto não saiu. A população sofre com problemas respiratórios e outros. Cobrou do prefeito a atenção para essa situação e para a sua emenda solicitando o asfalto de São João da Vereda. Aguarda a Ordem de Serviço. APARTEANDO — DANIEL DIAS DA SILVA: Disse que a Comunidade de São João da Vereda cobra o retorno da água do poço, pois, depois que a COPASA assumiu, o mesmo foi desativado. Falou do aumento do número de mortes pela COVID 19 e da necessidade de se [5] fazer novas estratégias para o enfrentamento da doença. Reconheceu o trabalho dos que estão a frente, em especial, os servidores municipais da saúde e da segurança. Falou que o reconhecimento também se da'utilizando recursos aqui aprovados na melhoria salarial, garantia de estudo de concessão da insalubridade. Destacou a situação dos psicólogos que atendem em salas fechadas e não recebem a insalubridade. Pediu a atenção da Secretária Dulce. Que seja concedido ao menos um incetivo a essas pessoas. Falou de projeto de sua autoria + que tramita nessa Casa, referente à inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação. Disse que fará uma discussão com o Conselho Regional de Psicologia e de Serviço Social para a renovação do FUNDEB, grande recurso para as prefeituras. Falou que essa Casa deve se manifestar para que volte o FUNBED, o aumento do recurso e inclusão de outras categorias no FUNDEB, como auxiliares administrativos e de docência, que também estão ligadas à educação. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou de João José e D. Eliane, E) moradores do Edgar Pereira, que reclamaram por causa do lixão na Avenida Jaime Damião. Solicitou a limpeza ao secretário e foi feita. Esteve na Avenida João Batista Cordeiro, no bairro Renascença, no bairro Alice Maia, onde reclamam sobre o lixão. Parabenizou o Edilson pelo trabalho de tapa buracos nos bairros e Edgar Pereira, São José e cobrou a obra das ruas: Maria Novaes, Castro Alves. Cobrou: tapa buracos para o bairro Plnalto, ampliação da Avenida Osmane Barbosa, recuperação do asfalto da rua Galiléia, calçadas para Avenida Osmane Barbosa, Padre Bretano, reforma do Mercado Municipal, restaurante Popular, Casa do Idoso, praça e salão de velórios do Alto São João. Falou da praça de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e Fl.6 esportes e do Sabu, sustentáculo do esporte na cidade e que nunca foi lembrado por essa Casa e nem pela secretaria de esportes. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: * Manifestou sentimentos à família de Carlos Henrique que perdeu sua vida em trágico acidente, bem como a toda comunidade de Tiririca. Falou da CEMIG e comunidades como Santa Rosa, Vila Nova, que sofrem com o fornecimento de energia e as contas que vem cada vez mais altas. Os distritos sofrem com a situação, pois, a CEMIG vende um produto e não entrega à comunidade. É preciso entrar na justiça, para que pague o prejuízo que está causando. Falou da COPASA que assume os distritos, mas não há nenhum investimento. A empresa usa canos e caixas dágua que já existiam. Cobrou o investimento para os distritos. Devia implantar a coleta de esgoto. Solicitou discussões com a empresa e com a presença do secretário de agricultura. O povo está sem assistência. Em 2017, havia no Caixa do Município, dezoito milhões, para iluminação pública, colocação de rede elétrica nos distritos, troca de lâmpadas, colocação de lâmpadas de LED. Estão recolocando lâmpadas velhas que pegam na sucata. Por isso queimam e ficam escuras algumas regiões como grande Santos Reis e Eldorado. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Esclareceu que está no PMDB porque enxergou no deputado Tadeu Martins, um jeito novo de fazer política tendo como característica principal, muito trabalho nas regiões onde atua. Trabalho é a marca de seu trabalho. Ressaltou que o PMDB é um partido histórico na cidade com [2] grande militância. Destacou ser uma honra compor a bancada do MDB com pastor Elair, colegas: Idelfonso, Valdivino, estar ao lado de grandes nomes como Pedro Narciso, Zé Vicente e lideranças de expressão que formaram uma grande chapa de vereadores para 2020 em nossa cidade. Há boatos, mas ressaltou que o MDV ed não tomou nenhuma decisão. Tem compromisso com o Progresso de Montes Claros, por isso se filiou ao MDB, para continuar esse progresso em nossa cidade. São quatro vereadores comprometidos com o trabalho para Montes Claros. Não há nenhuma decisão. O deputado Tadeuzinho possui muita sabedoria, por isso está no seu terceiro mandato. Tomarão uma decisão em conjunto. A decisão será RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.7 do grupo comprometido com Montes Claros. Falou que, atendendo ao seu requerimento, a secretaria de agricultura esteve na quadra de Taquaril e já elaborou o projeto de reforma. Acompanhará e cobrará. AS máquinas estão indo para Cedro, Lagoa de Freitas e Três Irmãos. Mandou abraço para ex-prefeita Dorinha e para o vereador Nenêm, grande lutador de Claro dos Poções, com quem esteve. Falou ao secretário de Desenvolvimento Social, que fez belo trabalho na Rodoviária de Montes Claros, que a pedido de moradores do Major [5] Prates, faça o mesmo trabalho na praça. Foi feito o trabalho com os moradores em situação de rua da Rodoviária, mas se agravou a situação na praça do Major Prates. ELAIR GOMES: Mostrou fotos e cobrou a sinalização para o bairro Jardim Olímpico. Já enviou ofício ao presidente da MCTRANS para que providencie placas de sinalização para aquele bairro, para onde também solicitou ao secretário de infraestrutura, a iluminação de lâmpadas de LED. IDELFONSO ARAÚJO: Parabenizou a vereadora Maria Helena pelo seu discuros falando sobre o MDB. Destacou que o partido não decidiram estar do lado A ou B, mas estão junto com o prefeito trabalhando por uma cidade melhor. Falou que moradores de Facela reivindicam a iluminação. Os moradores não tem postes na rua, mas cobram a iluminação pública. A COPASA está com contas em valor em dobro. É necessário que as autoridades tomem providências. Falou da grande quantidade de acidentes envolvendo motoqueiros na cidade e chamou a atenção das autoridades responsáveis pelo trânsito. Falou dos que fazem entregas e não respeitam o & trânsito, principalmente a noite. Agradeceu ao Vinícius, secretário de serviços urbanos, pela limpeza dos entulhos no bairro Amazonas. Disse que solicitou ao sr. Wilson da MCTRANS, o retorno dos ônibus para as comunidades: Riacho do Meio, Cruzeiro do Sul, atoleiro e Mato Seco, e cobrou placas de sinalização para a o Vila Telma e Conjunto José Carlos de Lima. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Manifestou sentimentos à família de Odney e Érika, pela perda de seu filho. Falou da rua Maceió e esclareceu que a intervenção não é da prefeitura. Quem está fazendo a obra é a empresa do Rodrigo Magalhães, projeto da MCTRANS, obra importante para o Jardim Olímpico, Novo Delfino, Vila Anália. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mam FI.8 Cobrou para fizessem essa intervenção e agradeceu à empresa. Agradeceu ao Vinicius pelo cascalhamento de Facela, para onde cobrou a iluminação. Falou de Valdomiro que cobrou a reforma das estradas de Santa Rita Rural. Já levou o pedido ao Osmane, a quem também solicitou o cascalhamento e reforma das estradas de: Laranjão, Ponta Morro, Rio Verde. Cobrou do prefeito, as obras de asfalto do bairro Vera Cruz. Foi dada Ordem de Serviço na rua Nova Europa, no dia 12/05. A obra foi passada para EURB. Cobrou do prefeito agilidade nessa obra. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da Ordem de Serviço na rua Paralela, no bairro São Geraldo Il. Agradeceu ao deputado Arlen Santiago pela entrega de duas Academias ao Ar Livre aqui em Montes Claros, para os bairros: José Correia Machado e Residencial Montes Claros. Pediu ao prefeito para agilizar a instalação dessas academias para o bem do povo de Montes Claros. Destacou a situação dos servidores que trabalham na linha de frente do combate ao COVID 19 em Montes Claros. Destacou o Decreto 4.002, que suspende o gozo de férias regulamentares e de férias prêmio para os servidores da área da saúde, Guarda Municipal e Fiscal Municipal. Entende que o momento é crítico, mas, há servidores que não podem trabalhar de forma intensa e sem férias. Fez uma pesquisa e muitos já precisam de atestado porque estão sobrecarregados. Conversou com o prefeito e com Dr. Otávio, o procurador. Só há uma forma de resolver a situação, que é revogando o Decreto, sobretudo na parte que cancela as férias. Lembrou que ano passado, aprovaram a Lei Complementar nº 78 que garante ao município poder fracionar as férias. Conversou com a Shirley para que fracione as férias. Acredita que isso será feito. De hoje para amanhã, o prefeito deve publicar esse novo Decreto. O servidor poderá procurar sua chefia e reprogramar suas férias. Agradeceu ao prefeito pela sensibilidade em revogar esse Decreto e dar descanso merecido aos servidores que estão a frente do COVID. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Parabenizou a Guarda Municipal. Falou da lei 1302 que dá poder de polícia à Guarda Municipal. O prefeito fez convênio de decretou o poder de polícia para Guarda Municipal multar. Estão pensando que as multas da MCTRANS estão poucas. Não é possível admitir essa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e FL.9 situação com a população de Montes Claros. Lembrou que sempre cita as estradas que precisam de manutenção. Citou estradas de: Barreiras, Vila Nova de Minas, Lavaginha, Rio da Serra, Assentamento de Mucambo Firme, Nova Esperança, Estreito de Miralta, estrada que liga Santa Rosa de Lima a São Pedro da Garça passando por Aparecida do Mundo Novo. Não admite essa situação. Falou da necessidade de flexibilizar as feiras livres no Major Prates, Delfino Magalhães e São José, para que as pessoas não se aglomerem no Mercado Central. Pediu a prefeitura para verificar essa possibilidade, com os devidos cuidados: uso de máscara, distanciamento de barracas, para melhorar as condições daqueles que dependem das feiras livres. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da Guarda Municipal. Considera que é mau dirigida. O secretário tem uma rejeição em mais de noventa por cento dentro da guarda. Isso não condiz com a segurança pública, pois é necessário um comando afinado com sua tropa. Em 2017 entrou com anteprojeto sobre o Plano de Carreira dos Guardas Municipais. O prefeito faz um Decreto arrecadativo, de forma que o guarda municipal possa realizar multas. Questionou porque não manda para essa Casa, o projeto de planos e salários dos guardas municipais, para nadarem armados, para que possam fazer uma melhor proteção da sua vida e da do povo. Para ser inspetor na Guarda Municipal basta indicação do secretário. Alguns já fizeram carreira. Falou que na polícia militar deve se passar por cabo, tenente, sargento. Deve se ter uma hierarquia para se caminhar. Questionou a falta de hierarquia na Guarda Municipal. Tudo depende do secretário Anderson. Os inspetores já estão viciados e perseguem demais funcionários da Guarda Municipal. Cobrou o plano de carreira e avaliação da pessoa e sua meritocracia. Convidou o prefeito a armar a Guarda para temos uma boa segurança no município. Falou da questão punitiva e “arrecadativa” do município. Há obra na Raul Correa, na continuação da Vicente Guimarães. O semáforo continua funcionando no local, onde fica uma patrulha da MCTRANS, multando quem passa por lá, mesmo sem haver trânsito na Avenida Vicente Guimarães. Questionou o caráter de sr. Brizola. O município devia incentivar a melhoria dos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ia F1.10 trabalhos, está punindo o cidadão. Isso é uma vergonha para nossa cidade. JOÃO PAULO DA SILVA BISPO; Falou do recesso parlamentar que se inicia amanhã. Destacou que mesmo assim estará ouvido os anseios das pessoas nos bairros e levando ao prefeito e secretários. Será um tempo para melhorar a interlocução com o Executivo, fiscalizando obras e a estrutura para atendimento aos pacientes do COVID 19. Verificará como estão as condições de trabalho para o pessoal da saúde e acompanhará as obras de pavimentação já muito bem implementadas pela Administração. Falou que há praças de diversos bairros que precisam de limpeza. O prefeito precisa melhorar nesse quesito. Ontem recebeu o pedido de limpeza da praça Isael Caldeira, no bairro Morrinhos e de pavimentação da rua Um, na Vila Oliveira. Falou que foi comemorado do dia do caminhoneiro, dia 30, e hoje é dia do produtor rural. Parabenizou-os. Colocou seu gabinete à disposição para receber as demandas nesse tempo de recesso. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES BRITO: Agradeceu ao Executivo pelo empenho nas obras da quadra do CIAME do bairro Santos Reis. Lembrou que a quadra foi destruída na administração passada. Só a Escola Belvinda Ribeiro tem trinta e cinco turmas que usam a quadra para educação física. É um local de realização de outros eventos e espaço de lazer, que foi muito prejudicado. Falou que o prefeito prestigia aquela região com essa obra, com os asfaltos e com as pontes, adiantado serviço, do complexo viário da Avenida João XXIII. O próximo passo será a abertura de duas pontes laterais para demolir e reconstruir a ponte central, passo mais importante da obra, que permitirão o sistema de mão inglesa. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou do desrespeito à população com o descarte incorreto de lixo na nossa cidade, grave problema da rua Quatro, do bairro Tancredo Neves. Disse que o prefeito autorizou buscar uma Academia ao Ar Livre para esse local para acabar com o problema. A Academia de Saúde é recurso de emenda do deputado federal Zé Silva. Falou da Vila Verde, que após quase três anos, os sofrimentos acabarão, pois, conseguiram de forma legal os protocolos para instalação de água e luz, para as trinta famílias dessa comunidade. Falou ao pessoal do bairro Tancredo RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e Fl.Il Neves que o projeto das hortas comunitárias e da perfuração de poço artesiano dará certo, também resultado de emenda do deputado Zé Silva para Associação dos horteiros. APARTEANDO -— AILTON SOARES DOS REIS: Cobrou a ponte para a Comunidade Salto. Falou de Agnaldo da COPASA que cobra providências para o esgoto do bairro Jaraguá. Destacou que muitos sofrem com as fossas e falta do esgoto. A COPASA diz que gastará muito para fazer uma elevatória. Questionou irregularidades nas contas de água. Agradeceu ao Rômulo da COPASA que atende seus telefonemas, mas esclareceu que continuará cobrando. É um absurdo o que fazem com a região. Falou que votou o projeto dos trinta anos, mas fiscaliza e questiona. Disse que vereador deve cobrar. Vereador de periferia, de bairros pobres cobra e prefeito faz. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Agradeceu ao prefeito que determinou à MCTRANS a instalação de semáforo na Avenida Nossa Senhora de Fátima com Córrego Bicano, atendendo a seu Requerimento, para poupar a vida das pessoas nesse trecho onde eram constantes os acidentes. Destacou na pauta do dia, o Projeto de Lei nº 51/2020, de sua autoria, que visa proibir a soltura de pipas em todo território urbano. Ressaltou que não é com felicidade que apresentou esse projeto e sim com a necessidade de mudar as tradições e costumes, a medida que mudam também as necessidades da população. Não se pode achar normal as pessoas perderem a vida ou terem seus membros mutilados ou outros acidentes causados pela soltura de pipa. Entende soltar pipas é prática saudável, mas é necessário fazer a proibição nas vias da cidade. Falou da senhora Andréia, não foi a primeira vítima. Ocorreram vários outros acidentes. O projeto foi amplamente discutido. Ouviu a população pelas redes sociais e promoveu Audiência realizada pela Comissão de Legislação e Justiça dessa Casa. Ouviu opiniões contrárias também como quando disseram que pessoas morrem por acidentes de carros e motos. Questionaram se haveria proibições para carros e motos na cidade. Esclareceu que o trânsito de motos e carros é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O que quer com seu projeto é a regulamentação. Não proibirá as pipas, mas destinará local correto para a prática, deixando a cargo do Executivo RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man F1.12 fazer essa demarcação dos locais, através da regulamentação da lei. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Serviços Urbanos pela conclusão da ponte de Palmito. Continuará cobrando o concreto para a Serra do Mel que dá acesso a Palmito, as estradas daquela localidade e de Atoleiro. Conversará com o prefeito e com o secretário de agricultura para que mande uma equipe lá, pois a estrada está intransitável. Cobrou de Rômulo da COPASA, a reforma da estrada de Canto de Engenho que a empresa estragou com obra de tubulação. Cumprimentou o prefeito e secretária de educação pela reforma de CEMEI do Major Prates. Foi uma obra com custo pequeno que leva benefício e tranquilidade par a população. Falou da pintura da Escola Egídio Ribeiro. Agora falta fazer a canaleta para drenagem da água na Escola. Já levou planilha ao prefeito que aprovou. Também verificará a questão da obra da quadra próximo à Escola. Cobrou da ESURB a colocação de meio-fios, na rua F, nos Mangues. Destacou projeto referente ao consórcio MOCBUS que foi retirado de pauta. Sabe que o transporte coletivo é de responsabilidade do município. Estão fazendo um acordo e o Ministério Público é parte desse acordo. A Comissão de Legislação e Justiça esteve presente numa reunião com lldeu Maia, Júnior, Aldair. O promotor disse que o projeto está de acordo e o município não pode fugir da responsabilidade. Quanto a questão do vale-transporte, garantiu-se esse direito para o servidor. Ele só receberá o cartão se quiser. O município precisa fazer a compra para dar aporte para as empresas. Há um contrato que estabelecerá essas cláusulas. Destacou que essa Casa precisa votar. O contrato tem o aval do Ministério Público, do promotor dr. Felipe Caires. Isso dá uma tranquilidade porque ele é estudioso nessa área. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 69/2020 - Denomina Praça Maria da Conceição Guimarães Sapori; Projeto de Lei nº 68/2020 - Denomina Praça Rosângela Veloso Assis Martins; Projeto de Lei nº 67/2020 - Denomina Centro Especializado em Odontologia; Projeto de Resolução nº 07/2020 — Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer e Duas emendas ao Projeto de Lei nº 58/2020 - ORDEM DO DIA: Foi retirado de pauta, conforme RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS dir CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI3 artigo 46, Il, s do Regimento Interno o Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o Município a Celebrar Acordo em Processo Judicial sobre o Transporte Coletivo e dá Outras Providências. Foram aprovados em única votação: Projeto de Lei nº 57/2020 - Denomina Avenida Dr. Luiz de Paula Ferreira; Projeto de Lei nº 56/2020 “Denomina Praça Manoel! Ribeiro Andrade Neto (Manu Pinturas) no bairro Regina Peres.; Projeto de Lei nº 54/2020 -Denomina Praça llca de Cássia Veloso Ferreira, no Distrito de Ermidinha; Projeto de Lei nº 55/2020 - Denomina Praça da Paz, no Bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 53/2020 - Denomina Avenida Maria Feliciana de Abreu, no Bairro Cintra; Projeto de Lei nº 52/2020 - Denomina Rua Terezinha Correa Moura, no bairro Novo Delfino; Projeto de Lei nº 40/2020 - Denomina Praça Jovino Pereira de Brito, no bairro de Lourdes; Projeto de Lei nº 61/2020 - Denomina Rua Maria da Glória Pereira Santos, no bairro Santa Lúcia.; Projeto de Lei nº 60/2020 -Denomina Praça Alan Viana Lopes, no bairro Floresta; Projeto de Lei nº 59/2020 - Denomina Rua Aurelino de Souza Rocha, no bairro Vila Nova; Projeto de Lei nº 63/2020 - Denomina Rua Jefferson Nascimento Araújo no bairro Vila Nova; Projeto de Lei nº 62/2020 -Denomina Rua José Alexandre Lopes, no bairro Vila Nova; Projeto de Lei nº 64/2020 — Denomina Rua Dr. Hernany Vilas Boas de Abreu e Projeto de Resolução nº 03/2020 - Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Dr. Ruan Victor Pereira Rodrigues. Foram aprovados em Regime de Urgência: Projeto de Lei nº 66/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.; Projeto de Lei nº 65/2020 - Altera a Lei 5.227, de 20 de Dezembro de 2009 que Concede Autorização Legislativa para Regularização de Loteamento de Acesso Controlado; Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Altera a Lei Complementar nº 78, de 20 de Dezembro de 2019 que Dispõe Sobre a Emissão de Licenças e Alvarás e Regularização de Edificações Localizadas no Município de Montes Claros.; Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o Município a Celebrar Acordo em Processo Judicial sobre o Transporte Coletivo e dá Outras Providências.. Foram aprovados com Emendas: O Projeto de Lei nº 51/2020 - Proibe empinar pipas, papagaios, raias, artefatos similares nas áreas urbanas do RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.14 Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº 39/2020 - Altera a lei nº 3.720, de 09 de maio de 2007, que: “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e loteamentos fechados no município de Montes Claros. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de Julho de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS RG CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQSi ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos dez (10) dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito & (08) horas, em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmílson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, e Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Raimundo Pereira da Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O vereador Daniel Dias pediu a retirada de duas emendas de sua autoria ao Projeto de Lei nº [55] 58/2020, em pauta para votação. ORDEM DO DIA:, Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o Municipio a Celebrar Acordo Em Processo Judicial Sobre o Transporte Coletivo e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada < na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Julho de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES C| - MINAS GERAIS fo ” A OR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL1 mae ATA DA 25º (VIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 ) horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lIdeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou que ontem, visitou com o prefeito de Januária. Marcelo Félix, os dez leitos de CTI que estão sendo preparados para inauguração dia 10 de agosto. Destacou que esse é o primeiro CTI no norte de Minas aberto com a finalidade de combate ao CORONAVÍRUS. Outros CTIs foram adaptados. Lá em Januária já havia vinte leitos para enfermaria COVID. Falou que há materiais como respiradores e uma equipe preparada para inauguração. Isso corrigirá erro do Estado, pois, Januária é um município de sessenta mil habitantes, porém o CTI de lá fora transferido para Brasília de Minas. Disse que pacientes de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mam F1.2 Januária eram transferidos para Brasília de Minas ou Montes Claros. O novo CTI desafogará o atendimento nesses locais. Falou do pessoal do bairro São Geraldo Il que questiona a construção da Unidade Básica do São Geraldo. Há uma área doada ao município para esse fim e necessitam de uma nova construção. A comunidade também solicita que o município ceda uma ambulância para transporte de pessoas doentes do São Geraldo Il, que é uma região carente. Fez essa solicitação ao prefeito e à secretária Dulce. Falou que há ambulância nova no Hospital de Alfeu de Quadros. Sugeriu doarem as antigas para comunidades carentes. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Mostrou imagens da estrada de acesso a Mamonas, Riacho do Fogo e Carlotas, que estava abandonada. É preciso fazer uma estrada que vai da Ponta do Morro à COPASA. Depois de anos, a estrada será recuperada, por um pedido seu. Falou da recuperação de área de espera na Unidade Básica de Saúde. Agradeceu aos vereadores da região que contribuiram para que essa obra acontecesse em especial, a Marcos Nem daquela região. Sobre a pandemia do COVID 19, disse que saiu nas redes sociais que Montes Claros está em décimo lugar com relação a cidades do porte médio e até mesmo de Belo Horizonte. Destacou que não podemos “afrouxar as rédeas”. Ficou surpreso com desfile de trio elétrico, autorizado pelo secretário João da Secretaria de Cultura, causando aglomerações, num verdadeiro desrespeito à visa e à dor das pessoas que perderam seus entes queridos. Montes Claros tem bem administrado essa situação do Coronavirus, mas é preciso continuar, pois, a doença está ai. As pessoas devem ter cautela e responsabilidade. Lamentou o desfile do trio elétrico pelas ruas da cidade e disse que o prefeito Humberto Souto não tinha conhecimento. O secretário de cultura que autorizou. Espera que medidas sejam tomadas e o prefeito continue firme e forte administrando nossa cidade. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Alertou a todos da cidade e zona rural, pois, o número de contaminados pelo COVID cresceu muito. A população precisa fazer sua parte, usando máscaras, mantendo o isolamento social, usando máscaras, lavando as mãos, usando álcool em gel. Pequenas atitudes podemos mudar o quadro atual. Ressaltou que na zona rural há muitas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man F1.3 pessoas que não estão usando máscaras. Em Montes Claros, há cento e sessenta e sete bairros contaminados e quatro comunidades rurais. Cumprimentou o e secretário Anderson e todos da secretaria de Defesa Social, secretaria de Serviços Urbanos e Secretário Vinícius, pela fiscalização e vigilância diante de denúncias de aglomerações e festas. Falou que estão suspensas as reuniões de Associação no meio rural, pois o Decreto só permite a reunião de cinco pessoas. Agradeceu ao seu deputado federal Marcelo Freitas, que trabalha em prol de Montes Claros e Q norte de Minas e já colocou mais de vinte e um milhões para saúde e hospitais de Montes Claros. Semana passada doou emendas para construção de quadras poliesportivas para as comunidades: Poço Novo e Barreiras. Disse que, mesmo com a pandemia, a prefeitura não pára. Continuam ativas as obras. Em Nova Esperança, está em construção o CEMEI José Brás Filho para melhor atender à população. Agradeceu a parceria das Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos que fizeram o serviço de limpeza, poda, capina, em Nova Esperança e São Pedro da Garça. Falou que em Ermidinha, está em andamento a praça, feita com a compensação do asfalto. Em Panorâmica, Vista Alegre e Santa Rosa de Lima, as obras de reforma dos cemitérios continuam. Chamou a atenção para a questão do lixo que muitas pessoas jogam indevidamente na zona rural. O município limpa, o povo suja. Há um descaso com o meio ambiente. É preciso denunciarem junto à secretaria de agricultura. Disse que esteve fiscalizando e cobrando do DER, a construção da baía de retorno na BR 135 (KM 316) e redutor & de velocidade na BR 135 (KM 312,) para Ermidinha e comunidades adjacentes DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou que esteve na rua João Pereira Lima no bairro Vera Cruz, acompanhando a finalização do asfalto que indicou. Os moradores estão realizados. Um sofrimento de mais de trinta anos chegou ao fim. * Agradeceu ao prefeito. As ruas indicadas no pacote de pavimentação foram atendidas. No Carmelo foram seis ruas: Lagoa Amarelinha, Lagoa Capivara, Lagoa do Alagadiço, Lagoa Baixa, Lagoa dos Marrecos e Lagoa Azul. No Monte Carmelo foi concluído um quarteirão na rua Evandro Câmara. No Interlagos foram seis ruas: Lagoa Arapuã, Lagoa Itapeva, Jorge Correia de Brito, Lagoa Comprida, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MI GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FL4 Lagoa dos Monsarás e Treze. No bairro Vila Real foram contempladas três ruas indicadas por essa vereadora: Rivera, Grenfel e Belize. No bairro Independência indicou as ruas: Itália, Estados Unidos, Uruguai e Marquesa de Santos. No bairro Vera Cruz concluíram a rua João Pereira Lima. Lembrou ao secretário de Infraestrutura que faltam as canaletas. Cobrou da MCTRANS, agilidade em fazer os redutores de velocidade na Avenida Dulce Sarmento, conforme solicitou ao prefeito em Requerimento. É uma segurança para as pessoas que circulam por ali. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Contou a estória de uma senhora rica que menosprezava uma senhora pobre, enviando-lhe uma cesta de lixo, dizendo que cada um recebe o que merece. A senhora pobre ao receber o lixo, devolveu a cesta com flores para a rica, dizendo que cada um dá o que tem. Disse que por esse tempo aqui, aprendeu muito. Vê nessa administração, um volume grande de obras e os vereadores contribuíram para isso. Falou do cuidado com a coisa pública. Essa administração tem dado um presente para Montes Claros..Há em cada vereador, uma disposição para oferecer o melhor. Aprendeu que essa administração tem zelo pela coisa pública, pelo dinheiro e pelo funcionário. Falou que poucas pessoas têm consideração, poucos amigos que dão resposta. Temos que dá voto de confiança para Administração, que, mesmo na pandemia, caminha com coerência. Ainda é possível ver a sinceridade das pessoas. Desejou bençãos para essa Administração. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Pediu bençãos a Deus, diante da situação difícil que vivemos no mundo. Estamos diante de um inimigo invisível. Não sabemos o que é certo, mas, um há grande número de pessoas tentando salvar o maior número de vidas. Creditou ao prefeito Humberto Souto, sua seriedade, honestidade. Ao comparar Montes Claros com outras cidades de Minas Gerais, estamos ainda numa situação mais tranquila, mas no auge da pandemia. Precisamo faze o melhor para preservar a vida de quem tanto amamos. Disse ter quarenta e oito anos e nunca viu em Montes Claros, um agosto tão triste, tão frio, tão gelado. O vento que sopra, sem as fitas balançando nas ruas de Montes Claros, sem ouvir o canto ecoar e sem ver seu tio padre João, o padre catopê rezar acompanhando os ternos de catopê, marujos e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLS ma caboclinhos. É muito triste. O momento é de reflexão e união para buscar uma solução. Parabenizou o Grupo Fitas, pelos quinze anos de existência, cultura e ” tradição. Enviou seu abraço ao grupo e o reconhecimento por preservarem nossa cultura. Falou do Dia do Padre. Reconheceu os sacerdotes, nas pessoas de Padre Marco Simões. Padre Michel e Padre João Batista, seu tio e padre catopê de Montes Claros. Fica feliz porque as obras continuam. Realizaram limpeza nos bairros: Morada do Parque, Canelas, Mangues, Planalto. Agradeceu à secretaria & de Serviços Urbanos, lembrando também do muro da CEANORTE.VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Desejou bom retorno a todos e que sigam com os cuidados orientados pelo Ministério da Saúde. Agradeceu à ESURB pela troca de lâmpadas da quadra de Miralta. Disse que a comunidade cobra a reforma da quadra e do muro no local. Falou da finalização da instalação dos seis quilômetros de tubos de água, na Comunidade de Morrinhos. Agradeceu ao presidente Raul e à Secretaria de Agricultura. Disse que em breve, acontecerá a reforma da estrada de Nova Esperança a Miralta. Cobrou a reforma do Mercado Municipal, onde nesses quatro anos, nada foi feito de melhorias. Cobrou ainda o reinício da obra do restaurante popular. Agradeceu ao Vinícius, da Secretaria de Serviços Urbanos, e Edílson da ESURB, por atenderem muito bem as demandas da cidade. Pediu a colaboração da população. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Manifestou solidariedade às famílias de Júnia, de Ermidinha, D. Maria de Zeli, Brasinho e Domingos Ruas da Silva, de Santa Rosa de Lima pela perda desses entes & queridos. Falou que dia 31 de julho, foram publicadas, no Diário Oficial, mais de três mil e quinhentas multas. Quem multava era a MCTRANS. Hoje é a MCTRANS, a Guarda Municipal e agentes de saúde. Falou de preocupação com a saúde. Aqui votaram mais de oitenta milhões para saúde e não sabe onde foi had utilizado. Queria que mandassem para a Câmara uma prestação de contas. Pensa que o município não gastou nem vinte milhões. Há dinheiro sobrando. Faltam médicos e exames nos postos de saúde. Na educação também faltam recursos. Falou que há obras na cidade, mas na zona rural, não chegaram as obras em regiões como Manguanagem, Olhos Dágua. Disseram que as máquinas só iriam RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS me Fl.6 nesses locais se votassem em fulano. A Secretaria de Agricultura não tem dono. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou de servidores públicos estaduais que passam pela triste situação da reforma da Previdência. Manifestou-se contra. O governo de Minas coloca uma reforma que além de mexer com a alíquota dos trabalhadores, mexe nas condições para a aposentadoria. Falou dos servidores da Polícia Civil e da mudança na carreira, retirando a aposentadoria especial por atividade policial. Não se vê isso em nenhum pais do mundo, pois, todos reconhecem que a atividade policial deve ser tratada como atividade especial. Disse que a reforma da Previdência não vem para punir maus gestores, que invetem mal os recursos dos trabalhadores, nem para punir desvios ou sonegações. Destacou que está aqui para proteger todo trabalhador quanto qualquer possibilidade de retirada de direito. Reconheceu o trabalho da Secretaria de Furtos e Roubos para reduzir os índices de criminalidade e de furtos e roubos na cidade. Eles precisam de melhor estrutura para prestar seu trabalho em Montes Claros. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Disse que foi convidado a comparecer no bairro Jardim Olímpico, bairro novo, onde as ruas não eram sinalizadas. Solicitou ao presidente da MCTRANS, as placas de sinalização e ele fez a instalação. Todos os cruzamentos do Jardim Olímpico estão sinalizados. No bairro, os moradores fizeram outras solicitações. Solicitou ao prefeito e ao presidente da MCTRANS, rotatória para aquele local, placas para sinalizar o bairro Jardim Olímpico e troca de Lâmpadas por LED. Solicitou ao Vinícius, a limpeza do & bairro, pois, há muitos ratos, escorpiões que entram nas casas. Reiterou pedido de semáforo no cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó no bairro Santa Rita. Agradeceu ao secretário Paulo Ribeiro, a limpeza da praça Joãozinho de Dodô e reforma da quadra. Agradeceu ao prefeito, o asfaltamento da rua Joãozinho de Dodô. Agradeceu ao Vinícius pela limpeza nas margens do Córrego do Cintra. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAUJO: Agradeceu ao secretário Vinícius pelo atendimento às reivindicações da população de Montes Claros, pela limpeza de Canelas. Esteve com o secretário Osmani cobrando ações que pediu à secretaria e até agora, não foram executadas. Falou do patrolamento RUA URBINO VIANA, 600 « VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS en F1.7 da Comunidade de Capivara. Cobrou da secretaria de estado e de Montes Claros os testes da COVID para profissionais de saúde que trabalham na ponta. Há uma quantidade grande de pessoas contaminadas porque não faz o teste para saber quem está com o vírus. É importante a prevenção para os colegas da área da saúde. Cobrou do secretário Osmani, as máquinas para as Comunidades: de Três Irmãos, Lagoa de Freitas e Riacho do Meio. Disse que o pessoal de Atoleiro e Salto cobram providências para a ponte que caiu. VALCIR SOARES SILVA; & Cumprimentou a todos. APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cumprimentou a todos e aos pequenos produtores de São Pedro da Garça. O prefeito entregou àquela comunidade uma patrulha mecanizada, com trator, grade aradora e plantadeira, conforme destinação do deputado Zé Silva, feita a pedido seu. Falou que Montes Claros tem o melhor indice do Brasil, com relação ao COVID, pois, a doença pouco avançou aqui. Destacou que os números positivos se devem a muitos servidores da saúde que estão no combate a esse vírus. Ressaltou que esses servidores estão insatisfeitos com a Secretaria de Saúde. Destinaram gratificação apenas aos agentes de saúde. Pediu ao prefeito para apreciar o caso desses servidores; dentistas, ASB, THDs, Agentes de endemias, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, tantos profissionais que estão a frente do COVID e que nada recebem por esse perigo de contágio. Muitos já foram contaminados. Tem certeza que essa Casa está apta a votar O projeto que o prefeito eniar para atender a esses servidores. Destacou que votariam mais [8 repasse para o combate ao COVID. Tem certeza que há recursos. Falta a secretária de saúde apresentar ao prefeito os números que interessam para repasse a esses profissionais. VALCIR SOARES: Destacou o trabalho dos vereadores e a boa gestão da ESURB, com relação aos serviços. Agradeceu À ESURB e ao prefeito, pela recuperação do asfalto na Avenida Crisantino Borém. Cobrou urgente da COPASA, esgoto para a rua O, na Vila Campos. Como o vereador Wilton, pediu atenção especial para o servidor. Disse que há moradores sentindo falta do agente de saúde, pois, com a questão do COVID, eles não estão indo às casas para fazer o monitoramento das famílias. Pediu a Sulce para ver RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mama FL8 como fica essa questão. Falou do bairro Regina Peres, onde vereadores colocaram recuso de emenda para asfalto. Lá teve drenagem que ficou em duzentos e sessenta mil reais, o asfalto não chegou e está tudo quebrado. Há emendas de vereadores para isso. Destacou Requerimento de 2018, reiterado em 2019, no qual solicita ao prefeito, transporte especial para pessoas que fazem hemodiálise. Alguns usam o Transpecial e acaba não dando conta de atender os cadeirantes. Reforçou o pedido. Agradeceu o secretário de Meio Ambiente pela colocação de hidrômetro de água em São João da Vereda. Solicitou a reforma da estrada de São João da Vereda, que é responsabilidade do estado. Disse que logo as máquinas chegaram lá para atender o Distrito de São João da Vereda. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou do aumento absurdo nas multas de trânsito e até agentes de saúde estão multando, porque o prefeito os retirou da zona rural. Disse que ele confundiu ponto de apoio ao pequeno produtor rural com ponto de apoio à saúde. Lembrou que ponto de apoio à saúde deve ser nas comunidades, como ocorria nas gestões de Jairo Ataíde, Tadeu Leite e Rui Muniz. Disse que os agentes de saúde estão parados desde antes da pandemia. O prefeito só quis empregar os agentes de saúde que deixou parado. Tem que aumentar o salário do agente para fazer justiça. Questionou se colocam o agente de saúde para ficar parado na esquina ou se está lá como cabo eleitoral. Falou de Lobão, liderança que cobra pela estrada de Cachoeira de Miralta, Mocambo Firme, Miralta, de Santa Rosa de Lima ao asfalto da BR 135. As estradas estão esburacadas. Investem dinheiro, mas não se vê a obra. APARTEANDO — ILDEU MAIA: Falou do comandante da secretaria de agricultura que retirou as máquinas de Maganagem, dizendo que é período eleitoral. Pensam que as pessoas são bobas. SÉRGIO PEREIRA: Disse que há obras, asfalto é imortante, mas devem cuidar do homem do campo. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu à Secretaria de Agricultura e ao prefeito pelo trabalho nas estradas de Santa Cruz, Caiçarinha e Lajota. Agradeceu à secretária de educação e ao prefeito Humberto pela reforma em várias escolas: Jason Caetano, Neide Melo Franco, Alfredo Coutinho, Escola de Poço Novo, Comunidade de Perirperi, São RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ra F1.9 Pedro da Graça, Miralta. Agradeceu ao prefeito pela reforma do Hospital Alfeu de Quadros. Parabenizou à gerente Socorro pelo trabalho realizado. Disse que em breve será transferido o PSF do Santo Antônio Il para o Hospital Alfeu de Quadros. Cobrou reforma das estradas de Calhau a São João da Vereda, de Estreito de Miralta, Olhos Dágua e Santa Rita Rural. Já passou esses pedidos ao prefeito e acredita que em breve serão reformadas essas estradas. APARTEANDO — MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da UPA do São Geraldo, resultado da luta de vários vereadores aqui, grande presente para aquele bairro e para os moradores da cidade. Ressaltou o contratempo na visita que fez ao local, mas Socorro lhe mostrou toda estrutura. Disse que não foi ali para que se abrisse o Hospital de Campanha, mas para verificar a aplicação dos mais de oitenta milhões de reais. Encontrou respiradores empacotados. O hospital tem ótima estrutura, mas não está pronto para funcionar. Disseram que o vereador faz críticas à UPA e questionaram o que faz pela saúde. Esclareceu que não é como pré-candidatos que “oferecem com a mão esquerda e mostram com a direita”. Disse que não posta no instagram, facebook a ajuda que leva às pessoas. Os pré candidatos estão à sombra dos vereadores. Convidou-lhes a fazer a trajetória que os vinte e três fizeram. Apresentou breve histórico. Falou que só esse ano realizou cento e noventa e três ultrassons de abdômen total, duzentos e cinco transvaginal, cento e oitenta e cinco de próstata e duzentos e doze obstétricos. Não fará self. As fichas estão lá para quem quiser verificar seu trabalho. Há pessoas carentes que estavam há três meses na fila do SUS, com exames atrasados. Faz uma doação. Devem se respeitar cada trajetória do vereador. Convidou às pessoas a saírem da internet e trabalharem. É preciso parar de pegarem carona em rua, em serviço de vereador. Falou do último Decreto do prefeito. É contra a restrição do horário dos bares até às vinte horas. A maioria dos bares tem diminuição do volume, a partir das dez horas da noite. Falou de Santa Catarina, que está no pico, e ampliaram o horário de funcionamento. Sugeriu ao prefeito ampliar o Decreto até meia-noite e fazer a fiscalização, de forma mais humana. Não adianta fazer como o secretário Anderson que chega com três viaturas, parecendo que está mexendo com RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FI.10 bandido. É preciso ser mais humano com o povo de Montes Claros. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou a Administração e destacou o trabalho dos secretários. Obras esquecidas serão concluídas até o final do ano. Parabenizou a vereadora que pediu pela rua João Pereira Lima e ressaltou que também está nessa luta desde 2015. O importante é levar benefícios para a população e mostrar que Montes Claros tem uma bancada que apoia o prefeito para levar esses benefícios. Falou que essa semana, terminam a rua Augusto Gonçalves. Faltam as ruas: João Afonso e Padre Beltrano. Solicitou o recapeamento da rua Crisantino Borém, no bairro São Geraldo. Sobre o mercado, disse que Edilson aguarda verbas que ainda não chegaram. Cobrou o Restaurante Popular, o cemitério, salão de velório do bairro Alto São João, retirada de trilhos do bairro de Lourdes e trevo da Sion. Lembrou que a ponte do Sion está cedendo. Cobrou o recapeamento da Avenida Osmani Barbosa, no Planalto. Reivindicou o Hospital do trauma e a calçada para o bairro Ipiranga, pois, estão acontecendo muitos acidentes. Agradeceu os secretários Vinicius e Torquato. Disse que Campos Elíseos pede estrada e manutenção de poço artesiano. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou. APARTEANDO- AILTON SOARES DOS REIS: Agradeceu ao secretário Vinícius por fazer a limpeza na região do Vilage. Disse que já aumentaram as multas para mil, seiscentos e trinta e quatro reais para os donos de lotes que não os limparem. Mas, as pessoas insistem em jogar lixo nesses locais. Cobrou do secretário Paulo Ribeiro a ajuda para o bairro Nova América. Disse que denunciou crime ambiental, no bairro Vilage |, onde “caçambeiros” jogam entulho no córrego. Espera resposta do secretário Paulo Ribeiro. Falou das pessoas que aguardam a terceira etapa de asfaltos para a região do grande Vilage e outros bairros da região. Colocou emendas para os asfaltos. Não mentirá para o povo. Agirá sempre com a verdade. Pediu consciência ao povo do Vilage, pois lá já são noventa e oito casos de COVID. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu ao prefeito pela limpeza do bairro Renascença, Vila Exposição, Vila Tiradentes e região. Agradeceu pelo tapa-buraco no bairro JK., Tancredo Neves e Vila Exposição. Falou de horta comunitária no bairro Niemeyer e parabenizou RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS it FLIl moradores que cuidam dela. Destacou a horta comunitária do bairro Tancredo Neves e a importância dessa iniciativa em outros locais. Anunciou o fim do lixão da rua Quatro, próxima à praça Sidney Júnior. No dia 04, haverá licitação para a Academia de Saúde que será construída nesse local, recurso do deputado federal Zé Silva. Destacou o prefeito que muito trabalha, mesmo na dificuldade, para que nossa cidade seja melhor e mais harmônica. Aguarda que a ponte no bairro Minas Gerais seja iniciada para resolver o problema daquela região. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou da vontade de dizer o nome de vereadores que são mentirosos, mas o Regimento proíbe. Teve que dizer que faltam com a verdade, quando dizem que os agentes de saúde, que passaram por um processo seletivo e estão fazendo trabalho elogiado por maioria da cidade, estão na rua para multar. Quem diz isso, falta com a verdade e com o conhecimento. Ressaltou que estão fazendo apenas trabalho orientativo. Lembrou aos vereadores que estamos em meio a uma pandemia. Criticou porque falam que os agentes são cabos eleitorais. E são vereadores que não estão no primeiro mandato nessa Casa. É preciso denunciar do jeito certo. Falou que vereadores fizeram denúncia e foi arquivada por não ter fundamento. Não há crime. Questionou quem está sendo cabo eleitoral: Quem faz trabalho nas ruas ou aqueles que às vésperas de eleição atacam politicamente o prefeito, atribuindo a ele até a culpa da pandemiia? Disse que os vereadores a quem se refere parecem cabos eleitorais para defender o prefeito que defenderam no mandato passado. Falou de desrespeito àqueles agentes de saúde que passaram por processo seletivo, têm salário de mil e quatrocentos reais, enquanto vereador ganha quinze mil, tem verba de gabinete para combustível, pode contratar assessor, Pediu à Administração, à Procuradoria do município, sensibilidade com os que sofrem por causa da pandemia. A pandemia não é culpa de vereadores, nem do prefeito. Donos de bares passam por dificuldade, mas ainda conseguem trabalhar, bem como taxistas e em especial, motoristas de transporte escolar que têm que pagar seus tributos. Os motoristas de transporte escolar estão com mandato de busca e apreensão de seus veículos. Pediu que a Administração veja a possibilidade de isenção de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS in SR F1.12 impostos municipais. Não justifica pagarem ISS (Imposto sobre Serviço), se não está trabalhando. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou ao pessoal do bairro Major Prates que está acompanhando a drenagem feita na rua Noele Soares e Avenida Olimpio Prates. Solicitou ao prefeito tapa-buracos para o bairro Major Prates, obra que já se inicia hoje, na rua Cinco. Agradeceu ao prefeito. Solicitou também redutores de velocidade para a Avenida Dulce Sarmento, do trecho da Sion até a Avenida dos Córrego das Melancias. Reivindicou a recuperação de estradas de: Atoleiro, Mato Seco, Cruzeiro do Sul. O prefeito precisa dar prioridade para essa região. Anunciou a licitação para a academia de Saúde do bairro José Correia Machado, com emenda do deputado Zé Silva, bem como a obra na Avenida Brasília, grande Maracanã, onde serão instalados vinte e seis postos de extensão de rede luminária. Aguarda Ordem de Serviço para essa obra. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES BRITO: Parabenizou os padres pelo seu dia. Estendeu felicitações ao clero de Montes Claros, ao arcebispo Dom João Justino e bispo emérito José Alberto. Falou da matéria do Jornal Gazeta sobre a licitação para adutora de captação de água do São Francisco em lIbiai. Havia recurso de uma das empresas concorrentes, o Tribunal de Contas autorizou a continuidade da licitação. Disse que a obra iniciaria em agosto. Houve atraso, mas a cidade depende disso. Não se pode esquecer o problema da monocultura do eucalipto na cabeceira da barragem da COPASA. Falou da alegria da terceira etapa do anel viário da Avenida João XXIII, com ampliação da ponte principal. SOTER MAGNO CARMO: Deu boas vindas a todos e se solidarizou com as famílias acometidas pelo COVID e pelos óbitos por causa da doença na cidade. Pediu a todos que façam a prevenção, melhor remédio, pois COVUD 19 mata. Disse que hoje entrará com Projeto de Lei sobre a Coleta e Reciclagem de óleo de cozinha. A cidade não pode jogar óleo fora e, de certa forma, transformar isso em dinheiro para as pessoas, colaborando com a preservação do meio ambiente..Falou que apresentaram ao Conselho Regional de Veterinária, o Projeto de castração de cães e gatos na cidade. O castramóvel chegará semana que vem para que em Setembro, comecem a castração. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Q CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ne F1.13 Agradeceu ao prefeito e aos secretários: Paulo Ribeiro, Vinícius, Edílson da ESURB por atenderem à solicitação de serviços. Falou da iluminação de LED na Avenida Imperatriz Leopoldina, Alameda das Américas e rua dos Pedestres, no bairro Independência. Todas essas ruas estão com LED, solicitação desse vereador. O bairro Independência é o segundo maior do Estado e ficou esquecido, Destacou esforços empenhados para minimizar os impactos. Teve reunião para levar para lá Agência Bancária. Destacou que na rua do Pedestre foram feitos mil e cem metros de rua. É a maior rua solicitada por um vereador. Até então ela foi asfaltada porque as pessoas não pensavam em trabalhar pelo bem comum. A rua tinha poucos habitantes ou poucos eleitores. O bom político é aquele que procura trabalhar pelo bem comum e assim foi feito. Pediu ao prefeito e lá ele esteve, entregando benefício para todo bairro. Solicitou ao Edílson da ESURB que continue com o trabalho na Avenida Corinto Crisóstomo, do bairro Morada do Parque. Estão terminando rotatória do Saint Germain e necessitam daquela iluminação. Alertou ao homem do campo sobre o perigo dos incêndios florestais. Parabenizou os servidores da Secretaria de Meio Ambiente pelo serviço prestado, pela arborização das avenidas. Pediu apoio ao viveiro. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 70/2020 — Vereador Valdecy Fagundes - Denomina rua Sálvio Spínola Castro no bairro Alcides Rabelo; Projeto de Lei nº 71/2020 - Vereador Soter Magno- Denomina Praça Elisângela Alves Mota Chinelato, no bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 72/2020 — Vereador Soter Magno — Dispõe sobre o programa Municipal de Coleta Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem animal e vegetal, estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais, no âmbito do Município de Montes Claros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 73/2020 — Vereador Soter —- Denomina Praça José Wilson Drumond Versiane, no bairro Morada do Sol; Projeto de Lei nº 74/2020 — Vereador Soter Magno — Denomina Avenida Célia Machado Colares, no Condomínio Vila Segura; Projeto de Lei nº 75/2020 — Vereadora Maria Helena Lopes - Denomina Avenida João Evangelista Lopes, no bairro Chácaras 12 Araças; Projeto de Lei nº 76/2020 — RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Fl.14 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Montesclarense de Esportes - AME; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020 — Referenda nos termos do $ 3º do Artigo 165 da Lei Orgânica do Municipio, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Vigente, previsto no Decreto 4.072, de 15 de Julho de 2020, no Município de Montes Claros; Projeto de Resolução nº 08/2020 — Vereador Valdecy Fagundes — Concede Título de Cidadão honorário ao Dr. Anderson Patrício Melo; Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 — Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de Abril de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Benefícios e dá outras providências. Também o Executivo enviou à Câmara dois vetos: Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 47/2020 e Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 51/2020. Ao final da reunião, o presidente avisou que, a partir da próxima terça-feira (11/08), haverá a apreciação e votação de Requerimentos, pois, estavam suspensos por consequência das medidas adotadas para restrição de funcionamento da Câmara, no combate à pandemia do COVID 19. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de agosto de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CDAROS -MINAS GERAIS O q CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F11 ATA DA 26º (VIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os pais pelo seu dia. no último domingo. Cumprimentou agricultores e consumidores que comemoraram dia 10, três anos da feirinha do bairro São José, em especial Rita Cristina e Geraldo Welson. Avisou que está buscando meios para reabertura da feira, dentro das normas de contenção ao COVID. Falou que o estado avança para cobertura do uso de celular na zona rural. No dia 17/08, a SEPLAG realizará licitação para definir operadora que prestará os serviços. Disse que as comunidades: Santa Bárbara, Pedra Preta e Lagoinha foram selecionadas para fazerem parte do RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mare RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - F1.2 Programa Alô Minas. O sinal de celular chegando a mais lugares, ajudará a fomentar negócios e promover o desenvolvimento na região. Parabenizou e agradeceu ao seu deputado estadual Carlos Pimenta, pelas emendas das reformas dos prédios dos PSFS de Campos Elíseos e Ermidinha. Os projetos estão prontos e aguardam os trâmites para licitação. Cumprimentou a Administração por fazer o asfalto em Lavaginha. Explicou sobre o sinal da INTER TV em Comunidades e Distritos. Segundo Adílson, gerente de engenharia da INTER TV, em Panorâmica, Vista Alegre, os técnicos trabalham na troca de uma peça essencial. A previsão de retorno do sinal da TV é amanhã, quarta-feira. Em Pedra Preta, alegaram que houve vandalismo e não há previsão de retorno. As demais comunidades estão sendo avaliadas. Agradeceu ao setor de infraestrutura e ESURB pela instalação de braços com lâmpadas de iluminação em Barro Branco. Falou das cobranças relativas a's estradas na zona rural. Disse que Milivre e Borá estão na programação. Transmitiu abraço ao amigo José Ronilton, de Buriti Seco, que perdeu seu pai ontem, sr. Alexandre Gonçalves Fonseca. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou Rita Cristina, presidente da feirinha do bairro São José e a todos os pais pelo seu dia. Lamentou pelas mais de cem mil mortes que ocorreram no Brasil, por causa da COVID 19. Solidarizou- se aos que perderam seus entes queridos e pediu a todos que se cuidem. Falou que continua o serviço do CEMEI de Miralta e já foram concluídos os patrolamentos e cascalhamentos nas estradas de Nova Esperança a Miralta, bem como na Fazenda Morrinhos. Agradeceu ao Osmani Barbosa e Sérgio Peres poe atenderem seus requerimentos. Falou da reforma na ponte central que dá acesso à Avenida João XXIII. Pediu à prefeitura, a reforma completa dos passeios do SESC até ao bairro Renascença..Destacou a necessidade de cobrarem dos governantes o PRONAMP, apoio financeiro às empresas. Lembrou que já são quatro meses de pandemia e há empresas que não conseguem crédito nenhum, nem na Caixa Econômica Federa, Banco do Nordeste e nem no Banco do Brasil. Cobra dos governos feral, estadual e municipal, apoio aos empresários. AS empresas estão sofrendo, demitindo seus funcionários, sem fonte de renda. AS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Cm RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - F13 Cobrou: a reforma do Restaurante Popular, Mercado Central, cemitério municipal e construção de cemitério distrital em Miralta. Cobrou do prefeito e do secretário Vanderlino Silveira, o asfalto para os bairros: Regina Peres e Santa Lúcia. AILTON SOARES DOS REIS: Falou que servidores da MOCBUS, que lhe convidaram para uma reunião. Alguém disse que isso era politicagem. Mandou recado: é feliz por representar a população. A pessoa não conhece sua história. Lembrou que estava lá porque foi convidado por amigos de seu bairro. Os servidores ficaram do lado de fora, e apenas servidores e sindicato ficaram do lado de dentro resolvendo a situação. Falou verdades e chamaram os servidores para participar da reunião.. Aqui foi aprovado projeto da MOCBUS. Colocou-se à disposição de servidores. Manifestou indignação com a CEMIG. Disse que moradora do Facela mostrou-lhe conta que pagava de cem reais e veio dois mil reais. Procurou a CEMIG e não foi atendido. Só há atendimento online.. As pessoas mais simples têm dificuldades de fazer reclamações. Chamou a atenção da empresa e de seus diretores, pela falta de respeito com o povo que paga suas contas em dia. Cobrou sobre o projeto da fibromialgia. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Parabenizou aos pais de nossa cidade, na pessoa de seu pai João Delcy. Agradeceu ao prefeito pela limpeza e capina no Córrego do bairro Vera Cruz. Cobrou do secretário de Infraestrutura, agilidade para fazer os passeios no Córrego das Melancias na avenida Antônio Lafetá Rebelo, via de trânsito intenso, onde pedestres correm riscos.. Cobrou a iluminação para o local. Teve informação do secretário de infraestrutura que o projeto para iluminação já está em andamento. Falta a licitação. Acompanhou a obra do Córrego Bicano e Vargem Grande, bem como no Cintra, onde os passeios já estão prontos. Não se pode deixar incompleta essa grande conquista da região leste que é o Córrego das Melancias. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou do movimento no centro da cidade. Pensa que Montes Claros está preparada para enfrentar as lutas. As pessoas devem ter calma. Disse que conversou com o secretário Vanderlino Silveira, que lhe orientou procurar Vinícius Versiane, a quem solicita a colocação de manilhas no Córrego Juca de Chichico, no bairro Santo Antônio, porque a obra está inacabada. Pastor Elair saiu na frente, orque AS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - F14 conseguiu asfaltar a praça Joãozinho de Dodô. A obra do Córrego não é de valor tão grande, mas beneficiará os moradores daquele bairro. Disse que está sentindo falta do prefeito. Espera que ele cobre do secretário Vinícius a obra para o bairro Santo Antônio, que era um bairro esquecido e tornou-se um bairro bonito, todo asfaltado. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou os advogados pelo seu dia e todos os estudantes que têm que se reinventar, com muita dificuldade para caminhar, nessa pandemia. Avisou à Comunidade de Cedro que as máquinas já estão realizando o trabalho de recuperação das estradas. Logo depois, será feita a estrada do leite descerá para as comunidades: Três Irmãos, Lagoa dos Freitas e Taquaril, onde será feio o serviço completo. Anunciou que aguarda essa semana, o prefeito dar a Ordem de Serviço para a quadra de Ermidinha. Cumprimentou de Dão, Lucas e Bineto. Agradeceu a Rômulo, superintendente da COPASA, que lhe respondeu sobre a rede de esgoto do bairro Santo Amaro, que o projeto está pronto. Lembrou que essa é uma luta sua, desde o início de seu mandato. Pediu providências à COPASA, com relação às intervenções, aos buracos que deixaram nas Três Pilastras, como faz em alguns lugares. Falou da Avenida Vicente Guimarães, obra que acompanha junto ao padre João. Com relação á rede de esgoto, havia um “ajeito” no local. Com a obra, há esgoto retornando para as casas. Pediu medidas urgentes da COPASA para as casas da Avenida Vicente Guimarães. Falou da CEMIG que está cobrando valores exorbitantes. Avisou ao pessoal de Canto do Engenho que já tomou providências. JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou que ontem, dia 10 de agosto, foi inaugurado o CTI de Januária com a presença do prefeito Marcelo Félix, do bispo, dos secretários: de saúde, de administração e da imprensa local. Ontem foi admitido lá o primeiro paciente grave com suspeita de COVID. Informou que o CTI é uma vitória para Januária e Montes Claros, porque muitos pacientes de lá tinham que ser transferidos para Montes Claros. É uma demanda de trinta a sessenta pacientes por mês. Alguns pacientes morriam durante o transporte. Para o CTI de Januária, houve maior parte do investimento do município e outra parte foi do governo do estado, que doou dez ventiladores mecênicos. Há uma equipe AS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma FLS preparada para atender pacientes. Há perspectiva de melhorar a saúde de Januária e Montes Claros. Disse que, para a secretaria regional de saúde, o pico do coronavírus será em Outubro, ou seja, daqui a dois meses. Ressaltou que é bom estarmos preparados para essa demanda. Falou de denúncia feita pelo Sindicato Médico, contra o Hospital Aroldo Tourinho, nessa última gestão de Paulo César que está lá, há oito anos. Várias denúncias de corrupção já foram levantadas. Lembrou que representou enfermeiros e funcionários da enfermagem, que há quase ano estão sem receber salários. Gostaria que tanto a Câmara quanto a Comissão de Saúde entrasse nessa briga. Ressaltou que o Hospital Aroldo Tourinho passa há anos por essa vergonha, desde essa última gestão. Fica a dúvida levantada até pelo Sindicato Médico: Por que faltam recursos no Aroldo Tourinho? O Hospital recebeu várias emendas e tem os salários, em especial, de funcionários, atrasados. Disse que está na Administração do Prontocor. Sabe da dificuldade para pagar um médico, mas não atrasam os salários, mesmo sem receberem emendas. SOTER MAGNO CARMO: Parabenizou os organizadores da feirinha do bairro São José que completa três anos, e, em especial, ao Geraldo Élcio, funcionário do Banco do Brasil, incentivador para que a feirinha pudesse acontecer. Parabenizou Rita Cristina e ressaltou que deu todo apoio para que a feirinha pudesse acontecer. Rita ficou duas semanas cadastrando feirantes de Pentâurea para que pudessem acontecer a feirinha SAT, dando origem à feirinha do bairro São José. Falou da felicidade em ter feito a lei das feirinhas de Montes Claros, que é uma realidade. Aviso que Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do Turismo estará aqui amanhã, lançando a pedra fundamental do Centro de Convenções de Montes Claros, obra de quatro milhões e meio, executada numa parceria da prefeitura e CIMAMS. O projeto está pronto e haverá licitação esse ano ainda. Avisou que, amanhã haverá a licitação da ponte do Morada do Sol. Pediu Vanderlino para acelerar aquela obra, pois, estamos perto do período chuvoso.. Sobre a ponte do JK, falou que a prefeitura entrou na justiça contra a VLI. Agora retirarará o processo da Justiça e retomará as negociações para que a ponte fique pronta. Destacou transtornos, pois a VLI está emperrando o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nar RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - Fl.6 desenvolvimento do JK e Renascença. Agradeceu ao prefeito e Brizolinha pela pintura e rotatória na Avenida Imperatriz Leopoldina com Alameda das Américas., trazendo conforto e segurança para as pessoas que passam por ali. Os moradores do grande Independência agradecem aquela obra. WILTON AFONSO DAIS SOARES: Cumprimentou os pais pela passagem de seu pai, como também estudantes, os garçons e advogados. Falou que participou de live com deputado Arlen Santiago referente à dificuldade para transferência de veículos. Participaram dessa Live, Rodrigo Diniz, coordenador geral das UAIs e Nélson Borges do IDENE. Falou que o deputado Arlen pediu que fizesse a cobrança, porque os donos de garagem se sentem prejudicados pela demora na transferência de veículos. Pediu ao Erivelton que faz grande trabalho à frente da Delegacia Regional que possa verificar essa demanda. Falou de sua luta, desde quando iniciou seu mandato, referente à praça do Maracanã. Mostrou imagens de dezembro de 2019, onde levou o prefeito para conhecer as demandas do local. Na foto está a inauguração da pista de caminhada. Fizeram a iluminação e o prefeito autorizou toda a reforma da praça. Anunciou que essa semana, entregaram o salão de velórios do Maracanã. Respondeu ao vereador Sérgio Pereira: Os agentes de saúde não pediram para trabalhar a frente do COVID. Eles foram requisitados pelo município. Falou que os agentes não cabos eleitorais, mas são servidores que passaram na seleção pública para trabalharem para o povo de Montes Claros. Sugeriu que usasse a Tribuna para se retratar com os profissionais de saúde, que arriscam suas vidas e trabalham de seis às vinte e uma horas. Em nome dos quinhentos e vinte profissionais de saúde, dirigi sua fala ao vereador Sérgio Pereira, para que se retrate, pois, usou desse espaço da Tribuna para mexer com pessoas que não tem como se defender. Manifestou sua indignação. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou a feirinha do bairro São José, Rita Cristina e Geraldo Élcio. Parabenizou os pais, advogados e estudantes. Falou que a limpeza, as calhas e segurança do Mercado Central serão corrigidas agora, segundo Torquato. Parabenizou o prefeito pelo complexo viário da Avenida João XXIII. Parabenizou a MCTRANS que conduziu muito bem o trabalho ali. Mostrou AS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ee FL7 Requerimento apresentado em Março de 2013, onde cobra a ampliação da ponte do bairro JK. Destacou a importância da união para dar continuidade a essa obra. Falou do asfalto rua Augusto Gonçalves, do bairro Vera Cruz, e na rua Jeguitinhonha, no Alto São João. Pediu ao senador Carlos Viana empenho pelo Hospital do Trauma. Cobrou o Hospital da Mulher e a Clínica do Servidor. Sugeriu ao prefeito desapropriar prédio na Avenida Vicente Guimarães. Como um dos sócios de lá, disse que doa sua parte para desapropriar. Os sócios são médicos e & não querem participar. É preciso desapropriar. Aguarda resolverem o problema do cemitério, a reforma do salão de velórios, os trilhos do bairro de Lourdes, a revitalização do Interlagos e pediu o asfalto para a rua da Igreja do Divino Espírito Santo, no Planalto próximo ao PSF, bem como o recapeamento da rua Castro Alves. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou aos estudantes que vivem momento marcante da história. Pediu a reforma da calçada da Praça de Esportes, garantindo acessibilidade e segurança para o cidadão. Falou da obra do Córrego Bicano e Vargem Grande que segue adiantada. Faltam as defensas no final da Avenida. Chamou a atenção do prefeito para quatro lugares que podem ser transformados em praça para garantir o lazer para a população entre os bairros Joaquim Costa, Ciro dos Anjos e Vargem Grande. Já oficializou pedido para o prefeito e secretário de Meio Ambiente. Falou de comunidades que sofrem pela falta de transporte, desde que começou a pandemia em nossa cidade. São elas: Cruzeiro do Sul, Santa Bárbara e Mato Seco, onde passava a linha 1500. Já E) enviou pedido ao presidente da MCTRANS desde 22 de Junho e não obteve resposta. Se a empresa não quer atender, deve se abrir concorrência para que outra possa atender essas comunidades com urgência. Destacou que só depende de Zema sancionar a isenção do ICMS e IPI na compra de veículos por pessoas hd com deficiência. Lembrou que há mais critérios, para que fique mais justo, para garantia das pessoas com deficiência. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Agradeceu ao presidente da ESURB e funcionários que fizeram a operação tapa buracos no bairro Santa Rita. Agradeceu ao prefeito pelo asfaltamento, a seu pedido, no bairro Santo Antônio Il, ruas: João Pessoa, Quatro, C, Oito, Nove e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.8 Vinte e Sete. Pediu ao prefeito para fazer a ponte que liga as duas partes da rua Vinte, para facilitar o acesso para moradores. Agradeceu pela limpeza de lotes vagos no Jardim Olímpico. Cobrou da MCTRANS, a faixa elevada na Avenida São Judas, em frente a Drogaria Minas Brasil e semáforo de pedestres na Avenida Padre Chico, em frente ao número 140, no Centro da cidade. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou das autoridades de saúde do estado e município, dos hospitais particulares o teste de COVID para o pessoal da saúde, que trabalham com ansiedade, sem saber se estão contaminados. Cobrou respeito aos técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. Não há motivos para empregadores não fazerem o teste. Sabe de hospitais onde há mais de doze pessoas contaminadas trabalhando. Fizeram teste por conta própria e estão positivos. Há uma contaminação cruzada. Cobrou responsabilidade e respeito para com a enfermagem. Pediu à população, mais cuidado com o uso de máscaras, álcool em gel. A responsabilidade é cada um e de quem faz a saúde, os gestores. Disse que ontem saiu importante regra trabalhista do STF. Todo funcionário contaminado com COVID, será tratado como acidente de trabalho. Cada instituição terá a responsabilidade de conseguir consulta para o funcionário. O melhor seria não contaminar, mas essa resolução do STF traz segurança para o pessoal da saúde. Cobrou do presidente da Câmara, melhor redistribuição das cadeiras dos vereadores no Plenário. Estão muito próximos. Pediu que providencie termômetro para medir temperatura de quem vem a essa Casa. APARTEANDO -— VALDIVINO ANTUNES: Alertou para efeitos colaterais da Ivermectina. Estão tomando indiscriminadamente. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Falou da abertura da Semana Nacional da Família, no Sábado, com carreata pelas ruas da cidade. Parabenizou Dom João Justino, padre Genivaldo Lopes (Assessor da Pastoral Familiar). Avisou ao pessoal da Vila Exposição, que a licitação para a Academia de Saúde para acabar com o lixão da rua Quatro, próximo à praça Sidney Júnior será dia 19, às nove horas. Ressaltou que, no local, a prefeitura limpa e o pessoal joga lixo. A solução é a Academia de Saúde, recurso RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ne RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - FL9 de emenda do deputado Zé Silva. Assim que foi encaminhado o recurso, o prefeito deu ordem para a licitação. RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Lembrou da importância de homenagear profissionais de saúde, mas também de lembrar a categoria dos profissionais de limpeza que trabalham em recintos hospitalares, postos de saúde. São os faxineiros que também estão na linha de frente do combate à pandemia. Disse que cobrou intérprete de LIBRAS para as reuniões da Câmara e hoje agradece ao presidente da Casa por ter um na reunião. Disse que apresenta hoje requerimento, solicitando do município o adiamento da inspeção veicular tanto para taxistas como para transportadores escolares. Os taxistas já tinham suas atividades reduzidas. A categoria dos transportadores escolares foi afetada drasticamente com a pandemia, pois, tiveram suas rendas cessadas. Não se justifica o pagamento de tributos municipais. Sabe que em anos eleitorais, não se concede isenção de impostos, mas, advogados acreditam que, com anuência do Ministério Público, a isenção poderá ser feita. Conta com o apoio dos vereadores para este requerimento. APARTEANDO -— ALDAIR FAGUNDES BRITO: Manifestou satisfação pela reforma do CEMEI Luizinha Gonçalves da Vila Atlântida, local que virou palco de exploração distorcida e fakenews por parte de movimentos interessados em ocupar aquele espaço. Disse que já tinham alertado ao prefeito. A prefeitura paga aluguel para dois PSFs e há dois prédios imensos subutilizados. Sugeriram que as pessoas que estavam no Centro de Convívio deviam utilizar as salas debaixo e ceder a parte de cima para alocação dos PSF's, bem como o Projeto Farma Verde, das plantas medicinais. O município receberá o projeto e distribuirá para rede municipal, dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Disseram que estavam sendo “despejados”, mas estava tudo combinado. Foi uma exploração política indevida. Destacou nota corajosa do presidente daquela associação que diz: “Em nenhum momento houve ação de despejo da prefeitura em nossa comunidade. Os legítimos representantes concordam e querem a reforma do Centro de Convívio para funcionamento do PSFe projeto da Farma Verde.” Esclareceu que o município toma ação que vai de encontro a todo anseio da comunidade da Vila Atlântida. APARTEANDO — NAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FI.10 CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Disse que está feliz por chegar ao final da administração, com conquistas para o grande Maracanã, como nos quatro canto da cidade. Sempre acompanhou o prefeito, que assumiu a prefeitura com planejamento brilhante, com a inteligência e honestidade da gestão. A população reconhece que todo recurso é utilizado em benefício dela. Falou do Córrego do Bicano, Vargem Grande, UPA (obra que estava abandonada), Avenida Padre Chico, iluminação e benfeitorias da praça do Maracanã, Avenida Brasília que será beneficiada com vinte postes de extensão de rede, conclusão da UBS, pista de caminhada e CEMEI do bairro José Correia Machado, CEMEI do Alterosa, muitas obras nos quatro cantos da cidade. Ressaltou que o dinheiro do povo está sendo gasto para o povo. Destacou que o povo de Canto do Engenho cobra a construção do muro do cemitério e seis manilhas para fazerem a drenagem. As máquinas estarão a partir de quinta-feira fazendo as comunidades: Atoleiro, Parada Serrana, Mato Seco e Cruzeiro do Sul. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que tudo que acontece hoje é culpa do COVID, da pandemia. Fala dos cartórios. A população de Montes Claros está refém de cartórios que não funcionam, pois exoneraram funcionários, reduziram o quadro. Pede providências com relação a esse atendimento nos cartórios. Falou também da UAI, COPASA e CEMIG que não fazem atendimento. Paralisou tudo, mas o povo precisa resolver suas demandas. Mostrou imagens da obra do Canal do Cintra que está praticamente concluída e espetacular. Falta finalizar na galeria na Avenida coronel Luiz Maia. Montes Claros honra por ter o melhor prefeito do Brasil, que mostra que é possível dar dignidade e melhorar a qualidade de vida da população, com respeito, ética, transparência e respeito com o dinheiro público. Esta Casa tem dado todo apoio a um trabalho que ficará registrado na História de Montes Claros. Falou que temos o melhor prefeito da história de Montes Claros das últimas décadas. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA DA SILVA: Disse que elogia ou faz cobranças quando precisa. Agradeceu ao prefeito por atender a emenda impositiva para o CEMEI de Miralta. Falou de vereador de Aparecida do Mundo Novo que só elogia. Na gestão passada, era RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLII oposição, diferente de hoje. A estrada de Aparecida do Mundo Novo a Santa Rosa de Lima está aos buracos. A secretaria de agricultura está fazendo galhos de estrada. O vereador agradece pela ponte que foi feita às vésperas da eleição. Questionou porque não foi feita antes, deixando o povo sofrer. Não desistirá do homem do campo. Falou dos agentes de saúde. Não os ofendeu. É contra a determinação do prefeito de usá-los para multar. Deviam orientá-los como fazem com a Guarda Municipal. Disse que o prefeito está mais interessado e arrecadar. Pediu humildade ao prefeito. Se faltam agentes de saúde, que aumentem esse número. OS agentes de saúde precisam orientar a população. A doença hoje não é só a COVID. APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou os advogados e a OAB. Cumprimentou ao prefeito, ao secretário Osmani, porque as máquinas chegaram em Atoleiro. Cumprimentou a todos os estudantes e a Clara Montana que faz aniversário hoje e sempre esteve na luta pela educação de qualidade. Falou de discussão pela renovação do novo FUNDEB que será votado no Senado. Chamou a atenção para coisas interessantes: benefício aos profissionais da educação. Falou da aprovação da Lei 13.935 que trata da inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação básica brasileira. Já enviou anteprojeto ao prefeito sobre essa questão. Falou da importância de se debater esse assunto nessa Casa. A educação transformadora contribuirá para superar as graves desigualdade sociais do país. O psicólogo pode ajudar muito, pois Escola independe de classe, cultura, etnia ou religião. No pós pandemia, espera a sensibilidade do prefeito e da secretária Rejane para essa questão. Sempre defenderá a educação pública de qualidade. Manifestou o apoio de seu mandato à educação pública brasileira em Montes Claros. APARTEANDO — SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Agradeceu ao prefeito por lhe atender com relação ao cemitério de Santa Rosa de Lima. A comunidade ficou sabendo que, amanhã, o secretário de agricultura entregará a obra do cemitério. Disse que só levantaram as paredes. A secretaria começou o cascalhamento de Estrema e retirou a patrol de lá. Na UPA do Chiquinho, só colocaram um material lá e já inaugurou. Se alguém precisar ir para lá, não há médicos, não tem nada no local. Apenas alguns RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.12 equipamentos. Falou de estradas onde começaram o serviço e não terminaram: Maganagem, Olhos Dágua, Estrema, Capivara, ponte de Aparecida do Mundo Novo. Tem notícia que inaugurará a nova prefeitura que criticava na gestão passada. Será que funcionará? A estrada de São Pedro a Santa Rosa está interditada. Falou que o prefeito acabou com as feiras livres. Disse que os representantes de Casas Lotéricas denunciam que os fiscais só estão lá para punirem os proprietários. A orientação é para multar. Na pandemia foram mais de três mil e quinhentas multas e mais de cem mil reais. Não pode admitir. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou os estudantes pelo seu dia. Agradeceu ao prefeito e à ESURB pelo tapa-buracos no Jardim Palmeiras, atendendo ao seu pedido e ao sr. Pedro que fez a cobrança. Solicitou o benefício para a Vila Anália, Delfino e Novo Delfino, onde fizeram as avenidas, mas faltam as ruas paralelas. Pediu ao prefeito, com urgência, a reforma de algumas estradas: Santa Rita Rural, Calhau, São João da Vereda, Estreito de Miralta. Esteve com Osmani, cobrando a reforma de Mato Seco. Agradeceu ao prefeito pelo serviço em Facela. Falta o cascalho em alguns pontos, mas o prefeito já autorizou à Secretaria de Serviços Urbanos realizou esse serviço. Disse que o prefeito autorizou a limpeza de lotes na região de: Vila Anália, Camilo Prates, Novo Delfino e Jardim Olímpico. Agradeceu ao prefeito que tem realizado grande trabalho em prol de Montes Claros. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou que está em pauta a votação de um crédito adicional de combate ao Covid 19. Terá seu voto, pois, todo dinheiro que entra para saúde é bem vindo. Mas fará fiscalização, como fez na UPA. São mais de noventa milhões. Falou de fakenews, “batendo” no vereador que fiscaliza. Não sabe quem está tão incomodado. Falou de discurso de presidente de associação, “analfabeta”, no sentido da saúde, para lhe criticar. Disse que a UPA poderia está funcionando, não como hospital de campanha, mas como UPA, atendendo que tem AVC, infarto. Acredita que a UPA é um “presente de grego” para a próxima administração, pois, é caro para funcionar e, por isso, não está funcionando. Cumprimentou o prefeito por colocar os quinhentos agentes na rua. Presenciou-os entregando máscaras. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS sds FL13 Falou que é errado a questão das multas e secretário (da internet) pousar na praça Dr. Carlos com mais de trezentos agentes aglomerados para dar Ordem de Serviço. Há uma contradição. Ele trata donos de bares e restaurantes como se fossem bandidos, mas tirou foto e aglomerou mais de duzentos agentes na praça Dr. Carlos para aparecer. Poderia colocar mais agentes, pois, há mais bairros e muito dinheiro para Covid. Não basta acréscimo de cinquenta por cento. É preciso contratar mais agentes para se fazer mais prevenção. Disse que está sobrando dinheiro. Na UPA, há dez respiradores e cada um custa cinquenta mil. Só gastaram quinhentos mil. Temos mais de noventa mil. Se o pico é em Outubro, é preciso dar uma saúde de qualidade para o povo de nossa cidade. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 77/2020 - Dispensa a Existência de Alvará de Funcionamento para Templos Religiosos; Projeto de Lei nº 78/2020 - Denomina Rua Elizabeth de Almeida Silva no bairro Raul José Pereira (Vila Exposição).. Projeto de Lei nº 79/2020 -Dispõe sobre a Inserção de Profissionais da Área de Serviço Sociais e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica de Montes Claros e Projeto de Lei nº 80/2020 -Autoriza Desafetação, Parcelamento e Doação de Imóveis do Município de Montes Claros e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Resolução nº 08/2020 -Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Anderson Patrício Melo:;Projeto de Resolução nº 07/2020 -Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer e Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020 — Referenda nos termos do $ 3º do Artigo 165, da Lei Orgânica do Município, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Vigente, previsto no Decreto 4.072, de 15 de Julho de 2020, no Município de Montes Claros. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de agosto de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a Fl.1 ATA DA 27º (VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dezoito (18) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião IIdeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Parabenizou o deputado Marcelo Freitas pela doação de emendas via CODEVASF, de vinte e um (21) kits- associação para as comunidades rurais. Foram beneficiadas as comunidades: Paudóleo, Varginha da Onça, Barrancas, Barreiras, Vargem de Baixo, Vaca Morta, Estreito de Miralta, Planalto Rural, Canabrava de Ermidinha, Riacho dos Campos, Camela, Parque Verde e Mocambinho, Brejo Novo, Planalto de Ermidinha. Andrequicé, Marcela, Cabeceiras de Baixo, Pipocas, Calhau, Canoas, Rio da Serra e Santo Hilário. Citou Euclides da Cunha que referindo-se ao homem do + RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.2 campo disse: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte." Ressaltou que as medidas são para maior dignidade e conforto dos associados. Disse que acompanhou a obra de calçamento de Tiririca, obra que resultará mais segurança na via, que é por onde passa o transporte escolar e de escoamento de mercadoria. Falou sobre a pandemia. Pelos gráficos oficiais, observa-se o crescimento dos casos no meio rural. Antes havia vítimas. Agora são nossos conhecidos, parentes, amigos. Pediu o distanciamento social, o uso de máscaras e higienização das mãos. É preciso ) prevenir para evitar que a pandemia se alastre. Disse que as comunidades reclamaram sobre o carro-pipa que está parado para reforma. A previsão de retorno à secretaria de agricultura é 26 de agosto. Com os poços baixando a vazão, é preciso o pipa para dar suporte. Falou que em Capivara, pediram a reforma das estradas. Fizeram o trecho de Santa Rosa, de Santo Inácio à Estrada da Produção, o trecho de São Pedro à Aparecida, Ermidinha e Estrema. Para os demais serviços, aguarda o cronograma da Secretaria de Agricultura. Ressaltou a cobrança da segurança no meio rural. Há muitos furtos. Disse para não deixarem de fazer o registro das Ocorrências, independente do furto, pois, esses dados ajudam para o pedido do patrulhamento rural. AILTON SOARES DOS REIS: Falou que esteve no bairro Jaraguá onde denunciam as tarifas da COPASA e CEMIG. Ressaltou que Genivaldo ganha salário-mínimo. Teve vazamento na rede e ele pagará mil e quinhentos reais. Falou do descaso do gerente Rômulo. Citou Geiza, Jorge, que estão problemas com as conta de energia. Disse que devem & denunciar no PROCON MOC, para que no prazo de dez dias, a CEMIG possa resolver a situação. Falou que motoristas de UBER e taxistas reclamam pelas multas no Centro, pois, não há local de embarque e desembarque. Há pais que nessa pandemia trabalham com UBER e têm dificuldades de pagar as multas. é Cobrou da MCTRANS, uma solução para a situação. JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Fez homenagem ao colega Francisco Honorato, que faleceu na última sexta-feira, pessoa que conheceu de perto no Hospital Dilson Godinho. Falou que era um profissional médico diferenciado em sua profissão. Ajudava na transferência de pacientes de um CTI para outro. Qualquer demanda, dava um RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F13 jeito de resolver. Ele deixa família, amigos e uma preocupação para o governo federal. O Brasil é o segundo país em mortes, no mundo. Fica a dúvida: Será que se Francisco Honorato estive em outro país estaria vivo? Destacou que perdemos pessoas próximas por um descaso do governo federal, que não toma providências mais enérgicas. Se tivessem contido cinquenta mil óbitos, ele estaria vivo. O governo Bolsonaro está com medidas muito boas na área da economia, como baixar taxa de juros, mas, na área da saúde está deixando a desejar, o que está custando vidas. Desejou bençãos para a família de Francisco e que todos tomem mais consciência e cuidado, quanto ao isolamento. Fez homenagem ao Frei Ari pelo seu aniversário dia 15. Falou da Avenida A, no bairro Jardim Primavera, onde a população questiona porque o local não foi asfaltado. Como é ano de eleição, não se pode fazer a licitação. A população cobra, pelo menos, o tapa-buracos, limpeza e recapeamento da rua. Falou que indicou sete ruas no Distrito Industrial e aguarda a Ordem De Serviço. As pessoas cobram todos os dias. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou da tristeza pelo falecimento do pai de Cleonice da Cantina, sr. Antônio Pereira. Parabenizou a vereadora Graça que fala do Marcelo Freitas, que realiza trabalho importantíssimo na região. A verba que liberou de um milhão e meio para o Mercado Municipal, é motivo de muita alegria para todos. As pessoas esperam que, através de Torquato, a obra seja feita. Elogiou as obras da Avenida Sanitária e João XXIII. Falou que 15 de agosto é a comemoração das Santas Casas. Cumprimentou a todos os provedores, destacando Elias Siuf, Eli Penido, Maurício e Gilson Caldeira. Em nome de seu colega Gilson Barros, cumprimentou a todos os servidores da Santa Casa. Falou que 18 de agosto é Dia Nacional do Campo Limpo, que visa conscientizar as pessoas a cerca dos malefícios trazidos por embalagens vazias de defensivos agrícolas abandonados nos campos. Disse que dia vinte (20) é dia do maçom. Solidarizou-se à família de Tone Sá, que fez um trabalho magnífico em Montes Claros. Falou do Hospital do Trauma, Hospital da Mulher, Restaurante Popular, Lago do Interlagos, Mercado Central e Casa do Idoso. São questões que não pode deixar de cobrar. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou Carlyle pelo seu aniversário dia 15. N q N RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nn F1.4 Falou que devemos nos proteger da COVID 19, conforme Ministério da Saúde. Falou do PRONAMP. Montes Claros não teve apoio do Governo Federal para poiar as empresas, que estão falidas. Falou da importância de cobrar do Secretário de Finanças e dos governadores recurso para as empresas para evitar o caos. Cobrou recursos da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco do Brasil para as empresas. Falou que ontem começou o ITR. De 17/08 a 30/09, os ruralistas devem procurar os contadores para fazer o ITR. Parabenizou Osmani pelo término das obras em Miralta e Nova Esperança. Agradeceu ao prefeito e secretária de educação pelas obras no CEMEI de Miralta. Disse que fiscalizou a inauguração da nova sede da cidade administrativa de Montes Claros. Solicita rotatória para o bairro Alcides Rabelo. Foi seu primeiro requerimento em Janeiro de 2017. Solicitou semáforo inteligente para as Avenidas Magalhães Pinto e Deputado Plínio Ribeiro. Lembrou a questão do Mercado Central, do Restaurante Popular e da emenda do dr. Marcelo. Já pediu até ao pessoal da saúde para fiscalizarem o Mercado. Os moradores de rua saíram da praça da Matriz e foram para lá. Citou o companheiro Serginho, vereador, como mentiroso, pois, gravou vídeo em Cachoeira de Miralta, tentando denegri-lo e ao prefeito. Falou que a emenda para reforma do CEMEI de Miralta era dele. O governo federal nada repassou a esse vereador. Os recursos utilizados são do município. Se ele quiser, que prove. Não aceita citar seu nome e do prefeito, que é um grande gestor de Montes Claros. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou, APARTEANDO — ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou que fizeram o asfaltamento na rua Joãozinho de Dodô, no bairro Santa rita. Agora, cobra do presidente da ESURB, o meio-fio. Agradeceu pelo tapa-buracos em todo o bairro Santa Rita. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Prestou homenagem aos companheiros da área da saúde: médicos, técnicos de enfermagem, que estão envolvidos nesse trabalho da pandemia. Sabe das dificuldades dos que estão na ponta e nem tem o teste para saber se estão contaminados. Cobrou dos deputados (Carlos Pimenta — da Comissão de Saúde, Tadeu Martins, Arlen Santiago, Leninha, Gil Pereira) para conseguirem junto ao governo do estado que liberem os kiits de testes para o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL, (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E FLS pessoal da saúde. Cobrou do Secretário de Agricultura e do prefeito Humberto, as estradas. Esteve em Três Irmãos e Lagoa dos Freitas, onde o secretário garantiu que as obras seriam feitas. Mas a palavra que deu à comunidade não foi cumprida; Falou da comunidade de Riacho do Meio, menos de um quilômetro, onde o secretário prometeu fazer a estrada e já se passaram oito meses. Nada foi feito. Falou sobre a ponte entre Atoleiro e Salto. Está quebrada, há meses. Esperam a manilha para fazer o conserto. Fez essa cobrança.. Ressaltou o & recapeamento da Avenida Leonel Beirão de Jesus que aconteceu até o Cemitério. Lá precisava fazer a drenagem e até agora não teve o recapeamento. Destacou que no local o trânsito é intenso. Falou de ruas onde a ESURB fez o asfalto, mas não fizeram os meio-fios, como ocorre no bairro José Carlos de Lima. Reivindicou do secretário da ESURB, Edilosn, a agilidade nos meio-fios. Disse que encaminha ao Brizola solicitação para as placas de sinalização e ele não atende. Parece que está com má vontade. Lembrou que não é um pedido para o vereador, mas para o povo. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Parabenizou à Administração pela inauguração da nova sede da prefeitura que funcionará no antigo prédio da COTEMINAS. É um grande ganho para o município e região leste. Agradeceu à. MCTRANS, que atendeu solicitação, através de ofício, pela colocação das placas de sinalização no bairro Interlagos. Solicitou sinalização para as ruas: Lagoa Baixa e Lagoa dos Marrecos, no bairro Carmelo. Disse que esteve com Brizolinha, no bairro Vera Cruz, reivindicando sinalização para a rua Altair Pereira de Souza, S antiga rua Sete. Falou da Avenida Três, com Avenida Francisco Gonçalves dos Santos, na passarela, onde há constantes acidentes, porque a sinalização está precária. Pediu uma intervenção para evitar a travessia de motos na passarela. Agradeceu pela operação tapa-buracos no bairro Vera Cruz, na rua José Ribeiro “ de Silva e no bairro Jardim Palmeiras, nas ruas: Natal, Brasília, Santos, Alvorada e bem como no bairro JK, em dez ruas. Lembrou que tapa buracos é medida paliativa e preventiva. Ressaltou a rua Castro Alves, no bairro Planalto. Fez um primeiro ofício solicitando tapa-buracos em 16 de agosto de 2019. Não foi atendida. Esse ano, em 20 de maio, encaminhou segundo ofício com a solicitação. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GE IS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ci Fl.6 Esteve lá semana passada e percebeu que o asfalto estragou de tala forma que não dá mais para fazer o tapa-buracos. É necessário o recapeamento. SOTER MAGNO CARMO: Falou a Diógenes Câmara, do bairro Planalto e dona Terezinha do bairro JK, que sempre cobram a questão da ponte do JK. Esteve com doutor Otávio e equipe jurídica da prefeitura. A VLI pediu para discutir as pendências. Segundo o setor jurídico da prefeitura, logo a ponte será liberada, melhorando a mobilidade urbana do local. A VLI não traz nenhum benefício para a cidade. Corta a cidade de lado a lado, trazendo transtornos sociais e ambientais. Quando a prefeitura quer fazer uma obra de tamanha importância, a empresa barra. Continuará cobrando da prefeitura e da VLI, para que deixe Montes Claros desenvolver. Aquela região precisa daquela ponte. Parabenizou os maçons pelo dia Internacional do maçom, dia 20. Fez apelo a mães e pais, para que tomem cuidado com seus filhos com relação ao álcool 70%, que foi retirado das prateleiras pela ANVISA e proibido de ser vendido, por causa da incidência de acidentes. Viu uma menina de oito anos, queimada com álcool. É muito triste. Agradeceu ao prefeito por autorizar à ESURB por trocar por LED, a iluminação das Avenidas: Independência, Lago do Tucuruí, Imperatriz Leopoldina e Alameda das Américas. Agradeceu também por autorizar à MCTRANS, a fazer a pintura da Avenida das Américas e por fazer rotatória do cruzamento da Avenida Leopoldina com Alameda das Américas. Pediu que a população respeite a sinalização. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Solidarizou-se à colega da Câmara Cleonice e família, pela perda de seu pai, Sr. Antônio. Agradeceu ao colega vereador que lhe chamou de mentiroso. Mudou discurso para prová-lo que ele é que mentiroso. Falou de emenda da educação para o CEMEI de Miralta de 2019, para executar agora. Mostrou documento no qual são destinados cinquenta mil para os distritos: Aparecida do Mundo Novo, Vila Nova de Minas e cinquenta e três mil para o CEMEI de Miralta. Isso é documento. Está nas emendas parlamentares. Disse que, ao contrário, o referido vereador, que foi bem amparado por aquela comunidade, não colocou nem um real de emenda. Disse que fala e prova. Fala a verdade. Lembrou que também consta a pavimentação da rua Capitão Eugênio. Q RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS + MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ir FL7 Lamentou o tratamento da Administração ao homem do campo. Distrito como Nova Esperança estão comemorando cascalhamento de ruas, É um absurdo. Em Lavaginha estão fazendo pavimentação. Não é que não mereçam. Mas certamente é para quem irá dançar forró. Falou ao prefeito para dá à população de Lavaginha, Rio da Serra e todas as outras, um cavalo ou avião para irem desfrutar Lavaginha. De que adianta pavimentar um pedacinho se não há estrada. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou à colega que levou pavimentação para Lavaginha. Aquela comunidade merece dignidade Que assim seja com todos. Discurso contrário é demagogia eleitoreira. Disse que todas as comunidades são merecedoras. Parabenizou ao prefeito. Citou companheiros de algumas comunidades, que desde 2017, vem na caminhada: Alan, Alex. Reinaldo, Bozó e Magal (de Parada Serrana), Bola (de Cruzeiro do Sul), Tengo, Tota Nelita, Sandra, Simone, Dona Alice (de Brejinho), Adílson, Amene, Osvaldo (de Mato Seco). Finalmente as máquinas chegaram a essa região e estradas serão feitas. É uma grande conquista desse mandato. Outros colegas vereadores, como Daniel, estavam juntos nessa caminhada. Reconheceu o ex-vereador Gonzaga, grande liderança dessa região, que sempre lutou e levou melhorias para lá. Reconheceu tudo o que fez. Finalmente essa região terá melhoria que merece. Pediu à secretaria de agricultura para tomar providências urgentes com relação à falta de água nas comunidades de Gameleira do Pacui e Morada Feliz. Enviou abraço ao presidente de Olhos Dágua. Em breve, as máquinas estarão ai para o conserto das estradas. Hoje elas estão em Taquaril. Avisou à comunidade de Taquaril que a reunião com a Associação e a COPASA, acontecerá quarta-feira, por videoconferência, para tratar dos regulamentos para implantação da rede de esgoto naquele bairro. Manifestou sentimentos à Cléo pelo falecimento de seu pai. Falou também de pessoas queridas falecidas semana passada: Tone Sá, grande companheiro de seu pai, Hamilton Lopes. Manifestou sentimentos à família dele, de Gera, garçom e Zilmeire, fisioterapeuta. A Covid começa a ter rostos. Ressaltou o Francisco Honorato. João Paulo falou dele quanto profissional. Gostaria de falar dele, enquanto pai de família. Prestou serviços para a família dele em várias RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.8 festas, como decoradora e conheceu o grande pai amoroso e dedicado à sua família, companheiro de sua esposa. Ficou muito sentida, tanto ela quanto sua equipe. Foi uma perda de grande profissional da saúde e homem dedicado à sua família, Isso é muito triste. Lembrou que fez um pedido, quando saiu a gratificação para agentes de saúde, para que seja providenciada gratificação para os profissionais médicos e enfermeiros, que estão a frente. Que haja entendimento entre governo municipal e federal, para que, de alguma maneira, possam investir em EPIs e que tenham reconhecimento, pois, estão colocando suas vidas em risco. Registrou seu pedido, dessa Tribuna, para que essa gratificação seja estendida a estes profissionais. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou da inauguração da nova sede da prefeitura, salas adequadas, estacionamento. Fica feliz com a negociação e pelas pessoas sábias que administram. Falou de senhora que deu entrada em aposentadoria, contribuindo com dois salários mínimos e valor caiu para mil e cem reais. O povo está perdendo seus direitos, estão derrotados enquanto alguns do primeiro escalão ganham salários altos. Querem privatizar o Banco do Brasil e os Correios. Parece que a classe trabalhadora e os pobres do país têm que pagar um preço. Questionou porque o secretário quer menosprezar o pobre. O alto escalão continua com altos salários. Será que a China pega suas riquezas e privatiza a outros? Ofereceram aos chineses a Petrobrás, levando para eles nossas riquezas. Os chineses enviaram a peste do coronavírus para o mundo todo. Os brasileiros têm que valorizar o que é nosso. O presidente Bolsonaro tem que valorizar o povo brasileiro. Vê administração sábia em Montes Claros. Há oposição, mas a maioria caminhará com aqueles que fazem o bem. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou da ponte que liga o bairro Edhar Pereira ao Amazonas. Pediu ao Executivo que, através das secretarias competentes: Infraestrutura e Serviços Urbanos, faça uma verificação na ponte e sinalização e iluminação.nas ruas do bairro Amazonas. Pediu melhorias para o bairro. Solicitou ao Executivo melhorias, com vinte e seis postes, para Avenida Brasília, no bairro Maracanã. Fez o pedido, houve abaixo- RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F19 assinado da população. Ocorreu licitação, assinatura do contrato, mas não ocorreu o início das obras. Falou da Avenida Queluz, próximo à rua do Cruzeiro, onde há uma casa no meio da Avenida. É preciso fazer a desapropriação, para melhorar a via. Solicitou que a Secretaria de Infraestrutura verifique essa demanda na região do grande Maracanã. Destacou trecho da Avenida Coração de Jesus com rua Vinte, via de acesso da avenida Nossa Senhora de Fátima, que precisa de atenção. Cobrou da ESURB, a colocação de meio-fios na rua F, no bairro Mangues, onde fizeram o asfalto, que os moradores aguardavam há vinte anos. EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que uma vida importa. Onde contabilizaram cinquenta e oito óbitos em Montes Claros. Não há dúvida que o número aumentará. Falta conscientização da população. Respeito e amor ao próximo. Percorreu bairros e ruas centrais no final de semana e viu barzinhos lotados, sem responsabilidade. Se for necessário, o prefeito Humberto Souto adotará medidas de regressão em Montes Claros. Para que isso não aconteça, faz-se necessário. Pediu responsabilidade e compromisso de todos para que a pandemia não se alastre mais. Falou de números, mas talvez quando atingir algum ente querido, a pessoa terá responsabilidade. Os ônibus estão lotados. Devemos ter compromisso com a vida. Todos devem fazer sua parte e respeitar o semelhante. Falou que dia 14 foi o último dia para solenidades de Ordens de Serviços e inaugurações, o que não impede que as obras continue e o prefeito continue fazendo obras e dando ordem de serviço. Tranquilizou a população dos bairros: Regina Peres e Santa Lúcia. O prefeito cumprirá seu compromisso. É urgente fazer aquele serviço para não se perder drenagem importante que, há tanto tempo, o povo esperava. Destacou o rebaixamento do viaduto do Roxo Verde. Parece que começará essa semana. Os ônibus novos não atendem a região centro-leste (Delfino, Santa Lúcia) porque não passam embaixo do viaduto. O serviço se iniciará. Pede aos motoristas, compreensão, paciência. O trânsito será desviado para avenida Ovídio de Abreu. É uma obra pequena, mas de grande importância para aquela região. Solicitou ao presidente da Câmara que coloque aqui medidor de temperatura e que as mesas dos vereadores sejam afastadas. A situação é grave. Deus nos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS rm a FLIO proteja e aos membros de nossa família! VALCIR SOARES SILVA: Disse que visitou o DENOCS, o novo superintendente, Rogério. Percebeu que no prédio A público, que atende cento e sessenta e oito cidades, não há acessibilidade. Rogério levantará as demandas para a acessibilidade. Convidou os colegas para fazerem uma campanha junto ao governo, encaminhando a Carlos Viana, ao deputado Arlen, a deputados federais para mudar a situação. Logo encaminhará projeto de acessibilidade ao DENOCS. Falou de reclamações dos motoristas de & Vans, que trabalham com transporte escolar, principalmente os da zona rural, que dependem muito desse recurso para sobreviver. Há um convênio que firmaram com o município. O vereador Rodrigo apresentou requerimento aqui aprovado por unanimidade, mas, até agora não há posição do Executivo sobre como ajudará essa classe. Solicitou ao prefeito, renovação automática do contrato para que eles possam ter uma garantia, redução de taxas e isentá-los de rastreadores de veículos. Solicitou ao prefeito e ao Procurador que vejam uma forma de ajudar essa classe. Falou de vendedores ambulantes de parquinhos. Eles tem que entrar oito horas e sair às cinco horas, de forma rápida. Pediu ao prefeito, melhores condições de trabalho para esses trabalhadores que sobrevivem do parque, bem como aos comércios, bares que funcionam nos parques. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do falecimento Simone Narciso Lessa, triste perda para Montes Claros. Solidarizou-se à sua família. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou ao prefeito pela inauguração da nova sede da & prefeitura, onde funcionarão várias secretarias, no mesmo local, facilitando para a população. Destacou inaugurações de obras e reformas na região do grande Delfino, como reforma do Hospital Alfeu de Quadros, onde funcionarão PSFS, conforme cobrou, para mais segurança do pessoal do bairro Santo Antônio. Falou 4 de outras reformas: PSF da Vila Anália, Posto de Saúde do Delfino, Escola Jason Caetano, PSF da Vila Sion. Ressaltou a inauguração da Academia ao Ar Livre do Delfino, inauguração do PSF do Delfino e outras obras importantes. Agradeceu à Administração e cobrou a reforma das estradas. Falou que foram feitos pontos críticos na região de Miralta a Nova Esperança, mas falta a reforma das estradas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma FLIl de Calhau, Estreito de Mralta, onde as pessoas nem conseguem entrar em casa, Cobrou de Osmani e do prefeito que garantiu que, esse mês, a reforma será feita. Cobrou a reforma das estradas de: Santa Rita Rural, Mato Seco. Pediu ao prefeito mais condições e equipamentos para que a Secretaria atenda ao homem do campo. DANIEL DIAS: Informou que dá entrada a dois projetos de lei. Um para que os concursos em vigência e os que acabariam durante a pandemia, tenham prazos prorrogados, para que as pessoas não sejam prejudicadas. Outro projeto é referente à cultura, para aplicação de 1,5% do IPTU do ano anterior em projetos do SISMIC. Isso só ocorreu duas vezes, após em 2007. O projeto é para que o gestor que não aplicar esse recurso seja responsabilizado. A lei não fala em responsabilizá-lo. Essa lei é para o futuro. Falou que já temos a Lei Aldir Blanc para emergência cultural e precisava também o apoio do município aplicando 1,5% do IPTU, com previsão legal, para a Cultura. Cobrou o conserto da ponte de Salto que caiu há dois meses, providências para a ponte de Atoleiro/Pederneiras. Cobrou a reforma das estradas de Brejinho e Atoleiro. Cumprimentou o prefeito Humberto Souto e Osmani Barbosa, que atenderam seu pedido. Disse que está com uns dez pedidos que fez desde 2019 sobre as estradas de Atoleiro. Sabe das dificuldades da Secretaria de Agricultura, mas cumprimenta Osmani e equipe pelo esforço em atender as comunidades. Agradeceu ao prefeito. Destacou a proximidade do período eleitoral e da utilização eleitoreira da Administração. Não se pode aceitar que servidores que não soltem foguetes, usem som em quase um showmício desmerecendo as associações das comunidades, tirando proveito político eleitoral em estradas que ninguém conhecia antes. Para se chegar em atoleiro tinha que usar o GPS. É para desmerecer lideranças e .representantes do local. SE continuarem, apresentará nomes e pedirá investigação. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu ao prefeito pela entrega do salão de velórios do Maracanã. Destacou a importância do salão de velórios para atender às pessoas no momento tão difícil que tanto precisam. Será para atender a todos que precisarem se despedir de vizinho, amigo ou parente. Mais de vinte bairros serão atendidos por essa obra. Agradeceu ao prefeito por atender a essa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1,12 indicação sua e entregar essa obra à população. Se necessário for, toda a população de Montes Claros poderá usar também. Falou de demanda da região sul, Avenida Caribé Filho, que precisa de uma entrada para o anel sul. O prefeito já autorizou. Cobrou de José Wilson, da MCTRANS, estudo e intervenção na rua Francisco, no bairro Ciro dos Anjos, que liga a Manoel Caribé Filho à Avenida Nossa Senhora de Fátima, pois o trânsito no local está apertado. É preciso verificar o que pode ser feito para mais segurança de quem mora e passa pela via. Disse que concorda com Daniel sobre as estradas de Atoleiro e Riachinho. Parece que o serviço sairá. Também fez indicações, mas, não o comunicaram para participar e anunciar à população. APARTEANDO- RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou que a obra indicada pelo vereador ao lado do CAIC do Maracanã também evita o acúmulo de lixo no local. Disse que os que acompanham as reuniões da Câmara esperam bem mais dos vereadores em relação ao que acontece aqui, em algumas ocasiões. Referiu-se ao vereador Sérgio Pereira, cujo discurso acaba virando motivo de piada. Falou que ele faz besteira atrás de outra, ataca todos os colegas vereadores. Hoje fez isso com o vereador Valdecy. Atacou ainda a vereadora Graça porque ela levou benefício para a comunidade ao lado de onde ele mora. Não precisava ela fazer nada se lá tivesse um representante a altura do que a população merece. Disse que ele a ataca. Sugeriu parar, pois, está ficando feio. Lembrou que ele teve um mandato e perdeu a eleição. Ganhou meio mandato para tentar consertar e faz piadas. Pediu respeito à população que paga ao vereador bom salário e espera representação, resposta aos seus anseios. Falou que o vereador perdeu o espírito de liderança e o irmão dele sairá candidato. Disse que criticou a ponte de Aparecida do Mundo Novo, obra que a população espera há mais de trinta anos. Criticou por estar sendo feto em vésperas de período eleitoral. Questionou se por causa do período deve se parar tudo. Perto de eleição político não pode fazer nada? Disse que o referido vereador não tem nenhum projeto aprovado que mudou a vida da população e por isso deve se sentir triste e envergonhado com a situação. Falou que todos os vereadores aqui tentam dar resposta aos anseios da população. O vereador disse RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o FL13 que ele mudou sua postura. Esclareceu que não mudou. Sempre defendeu o que é certo e combateu o que é errado nestes dois mandatos. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Lamentou a morte trágica do médico Francisco, que estava na linha de frente do enfrentamento do COVID. Como o prefeito faz Decreto atrás de Decreto, punitivos, que mostram que a Administração está presente no combate, gostaria que ele fizesse um Decreto dando gratificação de risco de contágio para todas as pessoas da linha de frente. Seria louvável, mostrando que o prefeito é honesto e não quer só onerar ou punir de forma drástica, como tem feito, através da pasta do secretário Anderson, que não entende nada de Segurança Pública. Toda vez que há um caos, aparecem os abusos e a tirania. Falou da perseguição exagerada a donos de bares e restaurantes, por ordem do secretário. Isso não é geral. É pontual e deve ser tratado como processo administrativo interno, para averiguar o que está acontecendo. Não concorda com o vereador Edmilson quando diz que o município fez seu papel no combate ao COVID. Pediu-lhe para mostrar uma ação objetiva do município, aplicando os noventa milhões de reais contra o COVID. Ressaltou que a única ação foi a Portaria da Secretária que deu cinquenta por cento (50%) para os agentes e colocou cinquenta deles nas ruas. Falou que podemos gastar muito mais dinheiro no combate ao COVID 19, valorizar muito mais as pessoas que estão na linha de frente e estão colocando a sua vida em risco, ao tratar as pessoas de nossa cidade. APARTEANDO -SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Manifestou preocupação pelo aumento da Covid em nossa cidade. São mais de 3.718 casos confirmados, 58 óbitos e não se vê ação concreta do município. Idelfonso cobrou dos deputados recurso para equipamento de proteção para servidores da saúde. É justo. Mas já foram aprovados aqui mais de noventa milhões. A ação que viu foi a inauguração de um hospital de campanha e a nomeação de quinze gerentes de postos de saúde. Não viu nomeação de nenhum médico, enfermeiro ou auxiliar de enfermagem, nem licitação para compras de materiais de proteção para enfermeiros. Pensa que o prefeito confundiu o recurso e achou que era para campanha. O recurso é para a campanha de combate ao RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o Fl.14 COVID. Acredita que contratou cabos eleitorais. São quinze gerentes ganhando quatro mil e novecentos reais. Cobrou seriedade no combate ao COVID no município. Ressaltou que o vereador Sérgio tem razão. Não é que Lavagunha não precise do asfalto. Viu propaganda dizendo que o prefeito Humberto Souto asfalta até Lavaginha. O prefeito só asfaltou Lavaginha, Claraval. Cobrou asfaltos para: Nova Esperança. Ermidinha, Santa Rosa de Lima, São Pedro das Garças, Panorâmica, Miralta, Vila Nova, Canto do Engenho e São João da Vereda. Esses lugares têm características urbanas. Na ótica do prefeito não precisam. Cobrou a ponte de Aparecida do Mundo Novo, a estrada de São Pedro da Garça a Santa Rosa de Lima, ponte que liga Morro Vermelho a Mato Verde, Bonito. Na Administração, não há prioridades na saúde e educação. Cobrou a prestação de contas dos recursos do COVID. São mais de noventa milhões e não está vendo. APARTEANDO-ALDAIR FAGUNDES BRITO: Falou dos diversos posicionamentos dos vereadores e que viu um dos colegas, um dos mais pacíficos, de melhor convivência, colega Valdecy ser atacado. Solidarizou-se a ele. Esclareceu que na emenda do vereador Sérgio, está que é para construção e ampliação do CEMEI, com cinquenta mil. O colega Valdecy,lutou pela reforma, por falta das condições de construir. Ele tem documento. Alguém pode colocar dez mil para construção de uma obra de quinhentos mil e dizer que é o dono da obra. Acompanhou a colega Graça e o lançamento do asfalto de Lavaginha. Viu alegria nas pessoas e não descaso. Destacou a seriedade do prefeito no serviço público. Cobrar seriedade dele é até faltar com respeito. Alguns cobram mais flexibilidade. O prefeito Humberto Souto é extremamente correto. Há uma honestidade incontestável na aplicação dos recursos. Agora questionam a possibilidade de honestidade na aplicação desses recursos. Nas ruas, as pessoas dizem que essa Administração honra essa cidade, diferente de um passado recente, quando apoiaram um prefeito que passava um tempo na cadeia e outro na prefeitura. XX Encerrando-se os pronunciamentos, o vereador Sérgio, com base no artigo 37, pediu a palavra, uma vez que foi citado por quatro vereadores. Foram concedidos dois minutos. SÉRGIO PEREIRA: Falou do vereador de Aparecida do Mundo RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLIS Novo que fez piadinhas. Questionou se ele é cabo eleitoral de seu irmão. Disse desejar sorte ao seu irmão. Está desmentido o vereador que lhe chamou de mentiroso. Agradeceu ao prefeito pela construção e ampliação do CEMEI. Falou à vereadora Maria Helena que o povo de Lavaginha merece o asfalto. Pode ter se expressado mal. Parabenizou a vereadora pela sua emenda. Ressaltou que a verdade é que o maior distrito de Montes Claros nada recebeu. O ex-prefeito, que dizem passar muito tempo na cadeia, fez muito asfalto para Nova Esperança, que agradece. Disse que se o prefeito fizer um metro de asfalto agora, é obra eleitoreira porque está perto das eleições. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução. nº 09/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr-. Dimas de Figueiredo; Projeto de Lei n" 81/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Antecipar Feriados Municipais durante o Atual Estado de Calamidade Pública em Razão da Pandemia decorrente do Agente Novo Coronavirus SARS-COV-2.; Projeto de lei nº 82/2020 - Dispõe sobre a Suspensão de Prazos de Validades dos Concursos Públicos cm Vigor ou Expirado nesse Período, para o Provimento de Cargo ou Emprego em Órgão ou Entidade da Administração Pública. Direta ou Indireta Municipal na Cidade de Montes Claros; Projeto de Lei nº 83/2020 - Acrescenta o Art. 8º A Lei 3,830, de 26 de novembro de 2007 que “Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Incentivo a Cultura. do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foi mantido o Veto parcial ao Projeto de Lei nº 51/2020. Foram aprovados: Projeto de Lei nº 80/2020 — Autoriza desafetação parcelamento e doação de imóveis do município de Montes Claros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 76/2020 — Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Montesclarense de Esportes (AME).; Foi pedido vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 — Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de abril de 2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de agosto de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL De ATA DA 28º (VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, E) às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmílson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. Ocorreu a votação e aprovação [a] da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os moradores da Comunidade de Lavaginha, comunidade localizada há trinta e oito quilômetros de Montes Claros, onde há quarenta famílias. A comunidade existe há º mais de quarenta anos. No local há Associação, Igreja Católica e Evangélica, Bar e Comércio. Mostrou fotos do asfalto em Lavaginha, levando saúde, menos poeira e mais qualidade de vida para a população. O asfalto proporcionará mais segurança no trânsito e conforto aos moradores dessa comunidade. Disse que se iniciou hoje o patrolamento e cascalhamento do Distrito de Ermidinha, conforme RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mam F1.2 diversos ofícios que enviou à Administração e Secretaria de Agricultura.. Agradeceu aos doadores de cascalho, a parceria da Associação de Planalto de Ermidinha, sr. Nilton Maia e moradores. Logo após serão feitas duas vias de acesso de entrada na comunidade. Esse foi um pedido também da vereadora Maria Helena. Cumprimentou o deputado estadual Carlos Pimenta, pela emenda de reforma das duas sedes do PSF, em Ermidinha e Campos Elíseos. Agradeceu pelas academias que serão instaladas em Ermidinha e Pedra Preta. A emenda é para que as pessoas tenham local mais apropriado para atendimento de saúde. Cumprimentou o deputado Marcelo Freitas pela emenda de doação de tratores, implementos e veículos para as comunidades de Monte Alto, Vila Nova de Minas e Tabuas. Essas emendas contribuirão com as Associações e ajudarão aos moradores do campo. Manifestou gratidão aos dois deputados que muito fazem por norte de Minas e Montes Claros. Acompanhou o serviço de tapa-buracos, próximo ao clube do DER, via de acesso de moradores, escoamento de mercadorias, a pedido de moradores de Parque Verde, Milivre Antônio Olinto e Borá. Disse que já estão protocolados na secretaria, pedido para reforma das estradas. Aguarda o retorno. Anunciou que, em breve, a equipe estará em Tabuas, Estreito e Monte Alto. Agradeceu dona Luísa pela doação do cascalho para reforma dessas estradas. Falou do trabalho da Secretaria de Serviços Urbanos que está se empenhando pelo descarte correto do lixo. Destacou a importância da população fazer as denúncias e enfatizou que as estradas não são depósito de lixo. Há risco grande de Dengue, com o lixo acumulado. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou Artur Júnior e toda imprensa. Manifestou preocupação quanto ao tratamento das pessoas de COVID no Município. Se uma pessoa da residência tem sintoma do COVID e procura um médico, a orientação da Secretaria de Saúde é que fique em isolamento, em casa, com a família. Destacou que na zona rural é mais fácil fazer o isolamento, mas na cidade, é difícil, pois as pessoas precisam trabalhar. Falou de casos em que marcam o exame para nove dias depois. Lembrou que foram aprovados mais de noventa milhões, recurso suficiente para contratar exame, profissional. Cobrou agilidade. Contrataram RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS te F1.3 pessoas para multar, mas não contrataram técnicos, médicos. É preciso mais agilidade, urgência para cuidar das pessoas. Cobrou as cestas básicas da educação. Há famílias passando necessidade. Falou das pessoas das quadras poliesportivas que precisam trabalhar. Ressaltou que deve haver restrições, mas os pais de família precisam trabalhar. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Citou versículo da Bíblia Sagrada em Mateus 24, em que Jesus alerta para não sermos enganados, pois, muitos viriam em seu nome. Diz que quando ouvirmos falar em guerras, devemos estar atentos, mas ainda não será o fim. Haverá fome, pestes e terremotos em vários lugares. Refletiu esses versículos e falou que o diretor do Butantan anunciou a vacina Cronovak, aprovada com mais de 97% de eficácia. Questionou vir da China, país que tinha a igreja Católica e Evangélica, em vários locais. De repente, o governo fechou tudo e mostrou que não há a vida eterna. São os últimos tempos. As pessoas não refletem. Estão atrasadas espiritualmente. Falou que acontecerão outros distúrbios. O Universo pagará preço alto. Lembrou que não é brincadeira. Todos temos um espírito e aqui viemos para cumprir a vontade de Deus. Falou de uma pessoa que cobra o asfalto no bairro Delfino. Devemos nos preocupar com a saúde. O governo federal e do estado não investiram aqui. Disse que deviam dar emprego invés do Auxílio Emergencial, que é passageiro. Ressaltou que carecemos da vontade de Deus para contribuir fazendo caridade. Jesus está voltando e devemos nos preparar a cada dia. JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou de Manoel Bispo, conhecido como sr. Bispo da Saúde, filiado ao partido PSB e que seria pré-candidato a vereador. Disse que devido ao Coronavíris, ela está em estado grave, em coma induzido no HU. Desjou -lhe melhoras. Fez crítica ao Senado e Câmara de Deputados que não adiou essa eleição. Com a Campanha, os candidatos a vereador correm o risco de levar o coronavirus, para dentro das casas das pessoas. Deveriam ter precauções. Pediu orações para Bispo. Falou de denúncia recebida referente à rua Vinte e Cinco, no bairro Universitário. Fizeram um muro nessa via pública, foi derrubado pelo município e novamente o morador fez o muro. Pediu ao município para verificar essa denúncia. Ressaltou Decreto fechando as Academias e, em RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm F1.4 dois dias, tiveram que fazer outro. Pediu precauções ao fazerem os Decretos. Em cinco meses de Coronavirus é inadmissível não ter um protocolo a seguir com relação a estabelecimentos, às Academias. O STF decidiu que a legislação municipal é feita pelo prefeito. Pode se seguir ou não o governo do estado. Destacou que se adotam medidas de precaução, o estabelecimento não pode ser fechado. Haverá crise econômica grave, com desemprego. É preciso trabalhar nessa via também. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da COPASA. Aprovamos aqui uma Concessão por trinta anos, esperando que a empresa melhorasse a qualidade de seus serviços. Mostrou imagens da rua Evandro Gonçalves, no prolongamento do bairro Todos os Santos Il, onde o esgoto corre a céu aberto. A COPASA concorre com a Covid. As pessoas têm que usar máscaras fora e dentro de casa. É um descaso com a população de Montes Claros. É uma questão de saúde pública. Já fizeram a denúncia na AMASB e nada resolveu. Pediu providências para todos que se encontram nessa situação. Pediu ao Secretário de Meio Ambiente que faça uma poda na praça do Maracanã para que as pessoas possam andar com tranquilidade no local. Falou da situação dos servidores públicos, dos garis. Uns ganham vinte por cento (20%) de insalubridade, enquanto outros recebem quarenta por cento (40%). Pediu à Secretária Celeste que todos ganhem quarenta por cento (40%), para valorizar o servidor. Falou à secretária que os servidores (garis e da Zoonoses) estão com dificuldades em apresentar atestados por conta do sistema remoto, agora em PDF. Alguns estão com pagamentos cortados. Pediu à Celeste que disponibilize mais pessoas para atenderem aos servidores no horário de almoço, para que não fiquem no prejuizo. Há pessoas com atraso no pagamento há três meses. Precisam de orientação de pessoas capacitadas. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou que esteve em comunidades: Brejinho, Pederneiras, Atoleiro. As máquinas estão próximo a Brejinho. É necessário fazer reformas de Pederneiras a Palmeiras. Destacou a situação dos garis. Falou das pessoas da Secretaria de Serviços Urbanos que trabalham com maquinário e fazem cortes de gramas, limpam praças. Uns recebem insalubridade, outros não. Pediu atenção da Secretária RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man FL.5 Celeste, acrescentando para quem não tem adicional de insalubridade. Falou do deputado Guedes, capa da revista Tempo, que muito ajuda às pessoas na garantia de bens, água, para nossas comunidades. Disse que ele destinou academias para a cidade. Uma delas, a seu pedido, foi destinada para o bairro José Corrêa Machado. Pediu que a prefeitura faça a instalação dessas academias. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou da dificuldade das pessoas que não conseguem regularizar ou requerer seu benefício no Instituto Nacional de & Previdência Social - INSS. Disse que houve anúncios de reabertura do INSS e são adiados. Muitos não conseguem utilizar os meios remotos disponibilizados pelo órgão para adquirirem seus benefícios e nem todos podem ser adquiridos pelo meio remoto. Muitos aguardam o atendimento presencial. Há um descaso muito grande. É um mistério não ter ocorrido a abertura da agência. Falou de reportagem que assistiu de Recife com o chefe do INSS, sr. Renan Leal, que informou que não abriram as agências por falta de EPIs — Equipamentos de Proteção Individual. Disseram que o INSS precisava de tempo para adequar às normas do Ministério da Saúde. Ressaltou que todos os comércios e empresários já se adequaram. Não sabe o que o INSS está esperando. É uma falta de respeito para com cidadãos e contribuintes. Hoje encaminham-se laudos e exames por meio remoto. Há pessoas aguardando por sessenta dias. Não sabem se será indeferido ou não. O público que o INSS nega atender é o mesmo que o supermercado, o hospital, a farmácia atendem. Disse que os peritos, são médicos que atendem em clínicas particulares. Só no INSS não podem atender. Cobra uma solução. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Manifestou preocupação com o pessoal que frequenta o CEANORTE e não usa máscaras, trazendo preocupação para os comerciantes do local. Há muitos que frequentam o local e não há um termômetro para medir temperatura, como ocorre em órgãos públicos. Na nossa Casa também não há termômetro para medir a temperatura de quem frequenta aqui. No Decreto, o prefeito exige que comerciantes, academias usem todo protocolo, mas o próprio município não está atendendo. Pediu providências à secretaria de saúde, para fiscalização no CEANORTE. Em nome dos moradores RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL6 a de Riacho do Meio, agradeceu ao prefeito e ao secretário Osmane Barbosa pelas máquinas que lá estão fazendo o patrolamento. Espera a conclusão do patrolamento em Três Irmãos e Lagoa dos Freitas. Falou do valor alto que a CEMIG está cobrando do contribuinte de Montes Claros. Há contas que dobraram, enquanto na pandemia, muitos estão sem emprego. Lembrou ainda o alto valor das contas da COPASA. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou que 25 de agosto é Dia do Soldado. Parabenizou o seu comandante de esquadrão, o capitão Clayton de Freitas e aos companheiros da Escola de Aeronáutica, em especial, a Turma Super Branca 87 e aos que trabalharam na subdiretoria de abastecimento da Aeronáutica, em São Paulo. Parabenizou a todos os militares do 55º Batalhão de Infantaria do Exército, Batalhão Dionísio Cerqueira. A todos os militares das forças armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica, a todos das corporações de bombeiros militares, prestou homenagem. Deixou continência a todos militares do Brasil. Falou que encaminhou ao Secretário de Infraestrutura, requerimento que aqui foi aprovado, para a construção de rotatória no bairro Jardim Olímpico. Hoje as pessoas têm que ir próximo ao trevo de acesso a Juramento para fazer retorno e entrar no bairro Jardim Olímpico. Cobrou do Secretário, a troca de lâmpadas por LED, no Jardim Olímpico. Pediu ao secretário de Meio Ambiente para fazer a manutenção de brinquedos na praça Joãozinho Dodô. AILTON SOARES DOS REIS: Parabenizou Jéssica, da Igreja Adventista, pela live “Quebrando o silêncio”, abordando o tema: abuso de crianças e adolescentes. Parabenizou aos professores: Helen, Luís Carlos, Cristina e Marília (psicóloga). Alertou sobre a necessidade de cuidados com a rede social, com a família, crianças e adolescentes. Lembrou de Maria Aparecida, do bairro Nova América, que falou do sistema que não dá suporte para os profissionais (médicos). Não quer criticar os médicos. Sabe que há médicos e enfermeiros heróis, mas, há irregularidades. Falou de partos induzidos. Crianças acabam falecendo. Questionaram o que os vereadores podem fazer. Será que não podem cobrar aparelho de ultrasson na maternidade. Há bebês que morrem por falta de ultrasson. Falou de Danilo Silva nas redes sociais e de sua angústia, pois, acabou de perder um bebê. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FL.7 APARTEANDO -— VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou da deficiência da saúde em todo o Brasil. Sabemos que crianças falecem, dentro do útero, por falta de ultrasson. O número de Cesarianas é controlado pela Organização Mundial de Saúde, que estipula que em cem partos, só vinte sejam Cesarianas. A maior felicidade é fazer um parto e a criança nascer saudável. Parabenizou a empresa Novo Nordisk, eleita a melhor empresa para trabalhar em Minas Gerais. Falou de Ivanílson que trabalha com a reciclagem de vidros em Montes Claros. Espera apoio dos vereadores e incentivos da prefeitura. Cobrou a Clínica do Servidor, Hospital do Trauma, Clínica do Idoso, Mercado Central. Parabenizou o prefeito e a MCTRANS, pela obra do viaduto do Roxo Verde. Disse que estão colocando os trilhos e será feita a calçada na rua Padre Beltrano. Parabenizou Vinícius e Filomeno que contribuem com essa obra. Agradeceu ao Vinícius pela limpeza da rua pedro da Costa Ribeiro. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou que está no segundo mandato e quer reconhecer a valorização do prefeito a essa Casa. Ele destitui a relação promíscua que existia entre Legislativo e Executivo. Somente um homem, com a trajetória de Humberto Souto, para reconhecer a importância do vereador. Citou a obra do Regina Peres e a importância da união de vereadores dessa Casa, que tiveram voz para representar a comunidade. Primeiro, o prefeito autorizou a obra de drenagem fundamental para o comércio da região. Destacou que, acima do papel, estão o diálogo e a articulação do vereado que representa o povo. Ressaltou a união de vereadores: Edmilson Magalhães, Valdecy, Marcos Nem e essa vereadora, que reuniram com o prefeito e, mesmo durante a pandemia, não desistiram de realizar o sonho daquela comunidade. O sonho será realidade na drenagem e no asfalto. Agradeceu ao prefeito pelo reconhecimento do papel do vereador. Sente-se honrada pela concretização desse sonho. Agradeceu ao Reginaldo, da rua Aloísio de Quadros, a Sol e todos dos grupos vizinhos unidos. Anunciou a reforma da estrada e ruas de Ermidinha, uma luta do presidente da Associação (Dão), dos amigos: Bi Neto, Lucas Tó, Erick Souto. Disse que está em andamento a licitação da quadra de Ermidinha. Hoje, através de Requerimento pede o conserto das estradas de acesso à Agrovila e Rio RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma FL8 da Serra. Pediu à vereadora Graça para subscrever o Requerimento. Reforçou o pedido de iluminação para a Avenida Bicano/Vargem Grande. MARTINS LIMA FILHO: Falou de avanços na rua região. Foi licitada, dia 10, a Academia de Saúde do bairro Tancredo Neves, que acabará com o problema do lixão da Rua Quatro. Falou que dia 11, foi a licitação da Academia de Saúde da região do Maracanã, recurso do deputado Zé Silva, que muito trabalha por nossa Minas Gerais e cumpre com os compromissos com Montes Claros. Destacou que o prefeito Humberto Souto foi que deu a autorização para essa Academia de Saúde, de grande importância para retirar o lixão da rua, onde carros de toda parte da cidade jogam lixo. Falou que os moradores da Vila Verde, após três anos de luta, conseguiram a autorização de colocação de rede de água e luz na comunidade. Enviou abraço para Fabiano, Mara, Fred, amigos do Renascença e Nivaldo do Encontro de Casais. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Disse que visitou Cachoeira do Bananal, Bengo e Brejo Novo. Cobra a reforma de alguns pontos críticos das estradas. A ponte de Cachoeira de Bananal foi reformada, porém, há uma peça quebrada, Pediu à secretaria de agricultura, Osmane e Sérgio, que façam a reforma. Cobrou o asfalto no Regina Peres e Santa Lúcia. A drenagem foi feita e, se começar a chuva, haverá uma perda em valores para o Município. A população aguarda a Ordem de Serviço. Enviou abraço ao prefeito pelo excelente trabalho na cidade. Falou do restaurante popular que virou uma verdadeira pensão para os moradores de rua, que deslocaram da Praça da Matriz e foram para lá. Sabe que há abrigos, mas eles não ficam. Pediu ao prefeito e ao Secretário Aurindo, providências. Cumprimentou Anderson pelo excelente trabalho de fiscalização a frente da Guarda Municipal. Destacou a necessidade de reforma do Restaurante Popular e Mercado Municipal. Esteve com Moisés, da Secretaria de Esportes, e com Jezim da AME — Associação Montesclarense de Esportes, cobrando incentivos. Eles já têm o Título Declaratório de Utilidade Pública. Os vereadores devem incentivar o Esporte em Montes Claros. Cobrou do prefeito, a construção do Cemitério Municipal. Lembrou que Ameriquinho já se prontificou a doar terreno para o município. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS eu CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mr F1,9 Parabenizou pelo retorno da importante via de comunicação, a TV Câmara. Destacou a importância do asfalto no bairro Regina Peres/ Santa Lúcia Il. Pediu ao prefeito para dar a Ordem de Serviço para que os asfaltos das ruas sejam executados logo. Sabe do compromisso do prefeito e que contemplará a drenagem feita há pouco. Ressaltou que é uma obra esperada há mais de quarenta, num local onde há Igreja Católica, igreja Evangélica, Escola Levi Durães Peres e muitos comércios, praticamente no centro da cidade. Destacou ônibus que andam superlotados. Procurou MCTRANS. Os ônibus já foram multados. Cobrou mais ônibus para horários de pico. Cobrou do secretário Vanderlino, a troca de lâmpadas por LED, na Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Não justifica aguardar projeto de extensão. Solicitou a troca de iluminação na saída para Juramento, entre o Jardim Olímpio e a a Cidade Jardim Olímpio, passagem importante, para dar segurança aos moradores. Falta a divisória da pista para que as pessoas não precisem ir ao trevo para Juramento para retornar na pista. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou a todos e ao pessoal do bairro Canela Il. Destacou que, há pouco tempo, assinou Ordem de Serviço com o prefeito para que ele pudesse contemplar algumas indicações suas no orçamento impositivo. Os moradores das ruas: J, H e W informaram que as máquinas estão lá. Agradeceu ao Paulo Braga e ao prefeito. Falou de vendedores que trabalham no Parque Municipal. Hoje trouxe a questão do horário de funcionamento de 8 às 18 horas, mas sem nenhum aviso. Pessoas que frequentam o parque, fazem caminhadas, acabam passando pelo constrangimento de ter que pular o cercado. Pediu a atenção do secretário Paulo Ribeiro. Sugeriu que estendam o horário e tenham paciência para o povo sair, pois, são idosos, que usam o Parque. Chamou a atenção para o Requerimento que hoje apresenta solicitando patrolamento, futura drenagem para a rua Madre Tereza, no bairro Santa Rafaela. Trata-se de uma rua esquecida por outras administrações. A solicitação é para que UBER, caminhão de lixo possam ir ao local. Falou de local onde há pessoa com deficiência e com dificuldades para chegar em casa. Ressaltou que começou hoje dia 25 e vai até 01 de outubro, a transferência de eleitores com deficiência para RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS anna F1.10 uma sessão acessivel. Convidou às pessoas a procurarem na Internet, o Cartório Eleitoral. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a imprensa. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse que o tempo é pouco e pouparia os cumprimentos. Questionou de que adianta poupar os cumprimentos e atacar os colegas vereadores lldeu Maia, Sérgio Pereira ou qualquer vereador que faz cobranças para Aparecida do Mundo Novo. Falou ao vereador que fica feio ele usar o tempo precioso que é para reivindicar obras para a população, para “puxar saco” do prefeito. Será que não tem o serviço prestado ou o que comemorar nessa gestão? Falou que o vereador é omisso, ao invés de cobrar sobre o transporte coletivo, COPASA, como fazia na gestão passada. Disse ao vereador que é feio atacar-lhe e à sua família, usando seu irmão. Questionou porque falava só do prefeito passado. Será que gosta tanto do prefeito Ruy Muniz? Disse que ataca os vereadores porque talvez assim apareça. Ressaltou que está aqui para cobrar para a população pela qual foi eleito. Quando o prefeito acerta, faz justiça e agradece. Pediu que observem a saúde e educação no município. O prefeito está com tudo. O pai de família não cobra merenda, transporte escolar, devido à pandemia. Vê a omissão de um vereador que ataca outro que reivindica os interesses da população. Disse que seus discursos são gravados. Nunca toma a iniciativa de atacar colega vereador. Hoje está dando resposta porque semana passada, seu tempo acabou. De agora para frente, o silêncio será melhor. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou Ted e João da Cervejaria Império, que mesmo no momento de pandemia, esforçam para ajudar os pequenos empresários na reestruturação de bares e restaurantes. Lembrou que desde o primeiro ano de mandato, fala que há demanda residual na Secretaria de dez mil ultrassons. Fez ultrassom, semana passada, de um menino que estava morto. Não há um sonar no PSF. Falou das dificuldades com a vigilância sanitária para abrir uma Clínica. A secretaria de saúde trabalha mal. Não há planejamento. Questiona como se destina mais de noventa milhões no combate ao COVID, e leva nove dias para fazer exame. Diante da sintomatologia deve se fazer o teste rápido. Já devia ter dez mil testes RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS re CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.11 rápidos disponibilizados para se isolar a pessoa. A população economicamente ativa já devia ter testado. Falou que há noventa milhões na mãos de pessoas que não abem conduzir o processo. Há pessoas fiscalizando, mas não há termômetro para informar às pessoas se estão liberadas ou não. É preciso dar resposta melhor à população de Montes Claros. Não se pode isolar às pessoas nove dias. Deve se fazer o teste rápido e, posteriormente, o IGG e o IGM, de sangue. Sobre as quadras, ressaltou que podem funcionar com as restrições como as Academias. É necessário reestimular a economia. Sugeriu que as pessoas da linha de frente, recebam valor pelo risco de contágio, já que há mais de noventa milhões no cofre. Vamos ter honestidade no sentido de valorizar às pessoas. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou do bairro Regina Peres/ Santa Lúcia Il. Em reunião com os vereadores: Maria Helena, Valdecy e Edmílson cobraram a drenagem e o compromisso do prefeito que, logo após, faria o asfalto. Fez a cobrança e destacou a importância do asfalto para a região. Lembrou que se aproxima o período chuvoso e não pode se perder a drenagem.. Há expectativa de que o prefeito dê a Ordem de Serviço. Muitos necessitam dessa obra. Cobrou do prefeito mais estrutura para a Secretaria de Agricultura para que façam as reformas das estradas, pois, muitos cobram. Citou as comunidades: Antônio Olinto, Estreito de Miralta, Calhau, São João da Vereda, Santa Rita Rural e outras que necessitam de reforma das estradas, principalmente, em pontos críticos. Disse que encaminhou ao prefeito as reivindicações dos garis para todos possam receber os 40%, pois todos fazem o mesmo trabalho. Solicitou ao Vinícius, a limpeza na região do Delfino e ele garantiu que essa o equipamento fará a limpeza na Vila Anália, Novo Delfino, Camilo Prates. SOTER MAGNO CARMO: Saudou a todos e aos que assistem a reunião pelo canal 27.3, que a partir de semana que vem será o Canal 5.3, conforme exigência da ANATEI. Agradeceu ao presidente da Casa por atender a sua solicitação e colocar a TV no ar. Parabenizou aos técnicos: Ricardo e Luciano. Parabenizou a Secretaria de Saúde e o CCZ, Flamarion e Dr. Jael, que realizaram, sábado, a vacinação de cães e gatos. No próximo sábado continua a vacinação. Ressaltou que a raiva é uma doença RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS EE do CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.12 perigosa para os cães, mas acomete também pessoas. Informou que o Projeto de castração de Cães e gatos da Secretaria de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses, já foi enviado para o Conselho de Veterinária. O castramóvel chegará no final do mês. Deseja começar o mais breve, a castração de cães e gatos na cidade. Não é possível, a quinta cidade do estado de Minas Gerais com um número grande de animais soltos nas ruas e nenhum projeto de controle de natalidade. Lembrou que “antes tarde do que nunca”. Chegou tarde porque não existia controle de natalidade e nem proteção animal em Montes Claros. Ressaltou que esse vereador foi quem lutou com o prefeito e secretaria de saúde, por essa causa e por colocar esse projeto em pauta. Ressaltou que o prefeito Humberto Souto, há quatro anos, trabalha com responsabilidade, aplicando o dinheiro público da cidade da melhor forma possível. Deu o testemunho referente à avenida Vicente Guimarães, que era um descaso para a sociedade mosntesclarense. Ressaltou que cobra a obra desde o início. Lá está o exemplo da irresponsabilidade da Gestão Pública e de um Legislativo que se ateve a cobrar aplicação do dinheiro público. A prefeitura está gastando vinte milhões para a construção de uma nova avenida. O dinheiro público é aplicado de forma correta nessa Gestão. Avisou que a última rua do bairro Edgar Pereira começou a ser asfaltada hoje, a seu pedido. Ali fez mais de quinhentos metros de asfalto. ALDAIR FAGUNDES: Falou que acompanhou, de forma triste uma campanha injusta, difamatória contra o reitor da UNIMONTES, Professor Alvimar. Ressaltou o debate do Conselho da Universidade e disse que, na democracia, cabe o respeito às ideias, apesar de não concordar às vezes. O episódio demonstra que as pessoas não esquecem os processos eleitorais, não descem dos palanques e ficam lambendo as feridas de uma derrota. Uma Universidade do tamanho que é, tem que se ocupar o reitor em se defender em redes sociais, é um crime contra nossa cidade e região. Manifestou o apoio seu e da maioria aqui, à Universidade e ao professor Antônio Alvimar, que tem o respeito de muitos. Entende que se os processos eleitorais não forem bem resolvidos, serão inúmeros prejuízos enquanto não aprendermos que “ganhou, ganhou, perdeu, perdeu”. Vamos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ias F1.13 trabalhar! Ajudem à Universidade! O debate foi um desrespeito à Universidade, ao Reitor e às pessoas de bem dessa cidade. Reiterou apoio e solidariedade ao professor Antônio Alvimar e à Universidade. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Citou o vereador Sérgio Pereira, para dar lhe direito de resposta. Disse que não iria responder-lhe nada, pois não merece resposta. Falou ao vereador para ir trabalhar, fazer projeto ou emenda, conseguir benefício para justificar o bom salário que ganha, que a população paga. Cobrou agilidade da 08) ESURB para fazer o meio-fio do bairro São Geraldo Il. Falou que conseguiu uma Academia ao Ar Livre para o bairro Vila Real, através do deputado Carlos Pimenta, que também levará Ofício com um pedido seu ao governo do estado, para liberação de vigas que já se encontram no DER para economia e estruturação da ponte em Aparecida do Mundo Novo. Falou que se aproxima o período eleitoral e que a população deve estar atenta quanto à politicagem. Essa semana, um pré- candidato a vereador, Bispo Stálin Cordeiro, publicou foto ao lado do deputado * Welinton Prado, deputado campeão de emendas para região. O Stálin publicou a foto ao lado do deputado anunciando emenda para a Escola Vovó Clarice. Isso é mentira, é fakenews. Disse que foi ele (Rodrigo) quem indicou essa emenda. Se Stálin disse ser ele, cabe apresentar documento. Falou que a política está dando menos espaço para “picaretagem”. Não se pode acovardar. Disse que a mesma pessoa esteve na rua Galiléia, no bairro Santo Inácio e disse que ali fez indicação de obra que foi indicação de cinco vereadores. APARTEANDO - CLÁUDIO E] RODRIGUES DE JESUS: Cobrou extensão de rede com luminária para o grande Maracanã. Já ocorreu a licitação. Aguarda Ordem de Serviço. Solicitou o conserto da bomba na comunidade de Monte Sião. Cumprimentou o deputado Zé Silva por emenda que indicou para a Academia no bairro José Correia Machado, em frente a UBS. Solicitou ao prefeito a reforma do muro do cemitério de Canto do Engenho e drenagem nessa comunidade, Pediu ao prefeito a fresa para colocar em frente aos comércios de Parada Serrana para evitar a poeira. Cobrou da Secretaria de Serviços urbanos, canaletas para a rua Agapito dos Anjos, pois o prefeito já autorizou essa obra. SOTER MAGNO: Avisou que, no próximo sábado, haverá a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS +» * E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e FI.14 vacinação de cães e gatos na zona sul da cidade. Ainda será colocado o calendário da zona rural. Vamos proteger os animais. Essa gestão tem dado boa resposta aos protetores de animais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto de Legislativo nº 07/2020 - Referenda, nos Termos do $ 3 do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.086, de 12 de agosto de 2020, do Município de Montes Claros; Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 — Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de abril de 2016 — que dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios, Autoriza o Pode Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 84/2020 — Denomina CEMEI Professora Maria Assunção Oliveira (Dona Mocinha) no Distrito de São Pedro da Garça e Projeto de Lei nº 85/2020 — Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marcos Barbosa. Foi retirado de Tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020-Altera a Lei Complementar nº 06, de 11 de Abril de 2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios e dá Outras Providências. O vereador Aldair Fagundes pediu para incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 81/2020 — Executivo Municipal -Autoriza O Poder Executivo Municipal a Antecipar Feriados Municipais Durante o Atual Estado de Calamidade Pública em Razão da Pandemia decorrente do Agente Novo Coronavírus Sars-Cov-2. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em única votação: Projeto de Resolução nº 09/2020 — Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dimas de Figueiredo.; Projeto de Lei nº 67/2020 — Denomina Centro Especializado em Odontologia Dr. Manoel Brito Júnior; Projeto de Lei nº 68/2020 — Denomina Praça Rosângela Veloso Assis Martins; Projeto de Lei nº 70/2020 - Denomina Rua Sálvio Spínola Castro, no Bairro Alcides Rabelo; Projeto de Lei nº 71/2020 — Denomina Praça Elisângela Alves Mota Chinelato, no Bairro Ibituruna; Projeto de Lei nº 74/2020 - Denomina Av. Célia Machado Colares; Projeto de Lei nº 75/2020 — Av. João Evangelista Lopes e Projeto de Lei nº 78/2020 — Denomina Rua Elizabeth Almeida Silva no Bairro Raul José Pereira (Vila Exposição). Foi aprovado em Regime de Urgência: RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLIS | o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 81/2020 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a Antecipar Feriados Municipais Durante o Atual Estado de Calamidade Pública em Razão da Pandemia decorrente do Agente Novo Coronavirus Sars-Cov-2. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de agosto de 2020. | | RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS | | | gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Suas: FLI ATA DA 29º (VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Ao primeiro (01) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Solicitou asfaltamento de ruas. Lembrou que no Distrito Industrial, indicou as ruas: 49, 42, Sol, 39, 43 e Avenida Planetária. Indicou também no bairro Planalto: rua Rio Negro, entre o Posto de Saúde e a igreja Católica, que favorecerá a circulação das pessoas e limpeza da região.. Falou de Wilson, que mora em Palmito Il e relatou que a comunidade se reuniu para fazer a reforma da estrada. Solicitou que a prefeitura faça um cascalhamento ou patrolamento das ruas. Cobrou do Secretário Vinícius Versiane, a limpeza da praça São Vicente de Paulo, no bairro Santos Reis. Pediu providências para a falta de água na Fazenda Buriti do Campo Santo, que embora seja um assentamento irregular, estão sem RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F12 água há trinta dias. Solicitou da prefeitura, um caminhão-pipa para aquela comunidade. Falou de Bispo, pré-candidato que se encontra bem e em recuperação no CTI do Hospital Universitário. Falou que, mesmo nesse tempo de pandemia, há cirurgias que exigem uma certa urgência, como a cirurgia de catarata. Solicitou da secretaria de saúde, protocolos que favoreçam a população que precisam de cirurgias. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou das estradas rurais que já possuem em torno, de oito mil quilômetros. São quase duzentas comunidades rurais que reclamam quanto a questão das estradas. Aumentou o número de sitiantes e moradores do meio rural, tráfego de carros. Apresentou queixa da empresa MG Bahia que está colocando linhas de transmissão e acabando com as estradas. Solicitou à Procuradoria que notifique à empresa. Destacou o início do serviço de patrolamento e cascalhamento, no Distrito de Ermidinha. Logo depois farão a via de acesso da comunidade à BR. Está na programação: Tabuas, Monte Alto, Estreito e Vila Nova de Minas. Todos devem aguardar a programação da Secretaria de Agricultura. Há seis patrulhas rodando, fazendo o máximo.. As comunidades de Borá e Milivre também cobram reforma. Ressaltou a reforma do prédio da Escola Artur Fagundes, em Marcela, que agora está com acessibilidade, banheiros, jardins e mais qualidade para as crianças e toda a comunidade. Falou da obra do CEMEI José Brás Filho, em Nova Esperança. Cumprimentou à Comunidade de Tabuas, na pessoa de Luísa, pelo Projeto de Reciclagem. Cumprimentou o Deputado Federal Dr. Marcelo Freitas que trabalha pelo norte e Montes Claros. Ele fez a doação de um veículo de carroceria para arrecadar e trazer a sucata até Tabuas. É um trabalho social e ecológico. A natureza agradece. Falou que prorrogaram a divulgação preliminar do Marco Regulatório pelo CODEMA, para 24/09. As comunidades que se inscreveram para concorrer ao processo do Marco Regulatório devem ficar atentas. Falou que os números da COVID não páram de crescer. Todos devem fazer a sua parte usando máscara, mantendo o distanciamento e higienizando as mãos. Há várias pessoas nas comunidades rurais que testaram positivo para o COVID. Antes eram pessoas. Agora são nossos conhecidos. DELCINÉIA RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GÉRAIS * CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ae FL3 SANTOS SILVA: Agradeceu à MCTRANS que atendeu sua solicitação, encaminhada através de ofício, onde pedia que o lotação passasse na parte alta do bairro Carmelo, próximo ao Belvedere. Ontem se iniciou a nova rota da linha 4701 — Major Prates/ Acácias. Esteve com a MCTRANS, fiscalizando. Agradeceu à Administração e ao Secretário Vinícius pela equipe de varrição de ruas, no bairro Carmelo. Falou de vendedores de carros que participam da feira de carros no Poliesportivo. A maioria é autônomo e reclamam por falta de segurança. Eles estão nessa pandemia, trabalhando na rua. Sugeriu que se organize a reabertura de feiras livre de orgânicos bem como a feira de veículos, com segurança e respeitando as recomendações. A atuação da dos agentes de saúde nas ruas, facilita a organização dessas feiras. Pediu ao prefeito para rever a situação dos feirantes que precisam trabalhar para o seu sustento. Há pessoas sem poder montar as barracas e vendendo seus produtos nos carros. Há riscos para quem atravessa a rua, pois não estão fechadas para as feiras. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou o pessoal da zona rural e Santo Hilário. Disse que esteve nas Comunidades de: Esguicho, Marcela, Água Boa, Samambaia e Canabrava. Parabenizou à Secretaria de Agricultura, Osmane e Sérgio, pelo serviço desenvolvido, mas, percebe a necessidade de reforma de algumas estradas, pontos críticos, como Esguicho. Ressaltou que empresas, como a REMO, passam por aquelas estradas fazendo linha de transmissão e danificando as mesmas. Cobrou do prefeito, o asfalto bos bairros Regina Peres e Santa Lúcia. Disse que, hoje entra com requerimento para pavimentação da rua Viriato Ribeiro Aquino, onde está o Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais. uma das melhores empresas que presta serviço ao Brasil. Cobrou a reabertura do Restaurante Popular, construção do cemitério, a reforma do Mercado Municipal e do Ponto de ônibus do mercado. Falou que há máquinas no meio rural, mas precisamos de paliativos na zona rural, principalmente na estrada de Canabrava do Souto a Samambaia. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos e ao jornalista Artur Júnior. Destacou que não gostaria de estar aqui apenas reclamando, mas disse que servidores o procuraram porque tiveram o desconto RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1,4 de 3% em seus salários. Lembrou que, na época de campanha, o tema principal do prefeito Humberto Souto era a Valorização do Servidor. Questionou qual é essa valorização, pois, nos quatro anos de mandato, o prefeito não deu nem um centavo de aumento, apenas corrigiu perdas salariais. Nenhum outro gestor, passou quatro sem dá aumento para o servidor. Não entende essa valorização. Pensava que o prefeito não gostava do povo da zona rural, agora percebe que não gosta também das pessoas da área urbana. Relatou que em 2013, foram 10% de aumento, em 2014, 6,5%, em 2015, 10% e 2016, 7%. Apresentou dados da gestão de Humberto Souto, só corrigindo perdas. Agora deu 3% de aumento, mas, retirou por causa da contribuição previdenciária que passou de 11 para 14%. Lembrou que o servidor efetivo é aquele que carrega a máquina. Citou ótimos profissionais que compõem a Secretaria de Agricultura, operadores de máquina, pessoas que trabalham em sol e chuva, e não tiveram aumento nesses quatro anos. Falou da Revista Veja de 31/08/2020, aponta que Montes Claros é a terceira cidade de Minas Gerais que mais recebeu recurso para o COVID, para a saúde. Há locais da zona rural onde faltam até remédios básicos como para hipertensão. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Registrou a importância da INTER TV para o norte de Minas e Montes Claros. Falou da história da INTER TV, iniciada em 1970 até a instalação da primeira torre de TV. Em 1980, Montes Claros ganhou uma emissora local. Vários empresários se uniram para tornar um sonho realidade. Citou: Elias, Siuf, Raimundo Tourinho, Geraldo Borges, José Corrêa Machado, João Bosco e o prefeito Antônio Lafetá Rebelo. A sede da TV Montes Claros foi instalada no bairro Morrinhos. Em 2004, passou a pertencer a INTER TV. Em 2014 passou a ser digital. A INTER TV completa quarenta anos de serviços prestados. Parabenizou toda a equipe da emissora. Hoje entra com Requerimento, solicitando reunião especial para homenagem à INTER TV, em data a ser marcada. Falou que o governo do estado, anunciou a construção do anel Rodoviário Sul em Montes Claros. Falou que em períodos eleitorais sempre anunciam obras. Deseja que o governador dê a Ordem de Serviço e que, de fato, essa obra seja executada. Que não fique como o Hospital do Trauma, ou como as RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ena ei FLS barragens de Jequitinhonha, Jequitaí, e tantas outras obras que ficaram no papel. Destacou que, num ano difícil para economia, recursos institucionais devidos ao município não estão sendo repassados. Espera que essa obra seja feita para o ê bem do povo norte mineiro. Falou que a obra do canal do Cintra está avançada. A obra importantíssima, era esperada há mais de trinta anos, e graças ao empenho dessa Casa e determinação do prefeito Humberto Souto está sendo executada. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou os profissionais de Educação ) Física pelo seu dia. Ontem foi o dia do nutricionista. Cumprimentou esses profissionais. Pediu ao prefeito a valorização dos técnicos de enfermagem, enfermeiros e farmacêuticos. A figura do médico é importante, mas, sem o trabalho da enfermagem nada funciona. Ressaltou o trabalho dos enfermeiros, principalmente nesse tempo de Covid e pediu ao prefeito, reconhecimento e valorização para essa categoria. Solicitou mais segurança para a zona rural. Falou da comunidade de Morro Vermelho onde ocorreu arrombamento e assalto em uma casa. A polícia militar faz ótimo trabalho, mas, é necessário mais segurança. Falou ? da ESURB que fez asfalto, mas, falta o meio-fio em vários locais, como no bairro José Carlos de Lima. Disse que as pessoas procuram os vereadores, reclamando sobre as contas da CEMIG. Até ponto fechado estão cobrando quinhentos reais de conta de luz. Pediu à CEMIG para rever essas contas. Falou também da COPASA e dos buracos que abre na rua. AILTON SOARES DOS REIS: Parabenizou o prefeito, o secretário Vinícius e todos da equipe de Limpeza, colocando tampas [) em bueiros:João, Fernando, Augusto, Evilázio, Alvimar, Fábio, Rafael, Edílson, Eduardo, pessoas que estão na linha de frente de um trabalho árduo. Agradeceu por essas pessoas guerreiras, os garis, que merecem ser valorizadas. Cobrou sinalização para o bairro Jaraguá. Falou da perda do ator do filme Pantera. Ressaltou a questão do racismo, preconceito. Não é possível continuar assim. Falou de negro morto nos Estados Unidos, com sete tiros, pela polícia e da E] questão da desigualdade que leva muitos ao suicídio. Setembro Amarelo é para conscientização sobre o suicídio. Destacou que, mesmo sendo de periferia, chegou aqui. MARTINS LIMA FILHO: Lembrou que hoje, 01 de setembro, inicia- RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ra FL6 se pela liturgia da Igreja Católica, o mês da Bíblia. Deseja que possamos no apegar aos ensinamentos para seguir nossa vida, principalmente, nesses tempos tão difíceis de pandemia. Destacou a Unidade de Saúde do bairro Renascença, onde estão colocando a laje, grande conquista da comunidade de sua região. Falou da COPASA que instalará na Vila Verde, água e rede de esgoto, após três anos de luta. São vinte a trinta famílias que viviam sem o saneamento básico. O prefeito deu todo apoio a essa obra. Trata-se de uma comunidade existente ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto da COPASA. Continua prestando trabalho, fiscalizando para crescimento de sua região. Falou do anel rodoviário norte. Sempre ouviu falar da obra. Em outros anos não aconteceu, Será que acontecerá. APARTEANDO- MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou à Associação de Santo Amaro. Disse que a luta pela implantação da rede de esgoto está chegando ao fim. Anunciou que as máquinas estão em Taquaril e a obra será acompanhada por João e Selma. Destacou a recuperação das estradas e ruas de Ermidinha e o calçamento de Palmito Il, já anunciado pelo prefeito. Aguarda maquinário chegar. Lembrou Requerimento, subscrito pela vereadora Graça, para consertar estradas de Agrovila e Rio da Serra. Reafirmou compromisso com comunidades, entidades e companheiros. Ressaltou que não se posicionou como pré-candidata, pois, sua preocupação é concluir com os compromissos de seu mandato. No momento certo, e em conformidade com a lei se posicionará como candidata a vereadora. Esse é seu compromisso. Essa é sua luta. Não tem pretensão, nem articulação para ser vice-prefeita de quem quer que seja. Qualquer notícia neste sentido, é fakenews, é mentira. Chegou agora para compor as fileiras do MDB, com todo respeito à agremiação. Não chegou impondo nada. Construiu com deputado Tadeuzinho uma relação de respeito, amizade, apoio e confiança, porque acredita no trabalho de um jovem quem faz a diferença, no norte de Minas e Montes Claros. Essa é a relação que possui com o prefeito Humberto Souto e não esconde nessa Tribuna, nas redes sociais e onde vai, porque acredita em seu trabalho e na transformação que fez nessa cidade. Não há da sua parte, nenhuma articulação, negociata, pois, não aceita isso. Tem um RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS aa FL7 compromisso com o povo de Montes Claros, em representá-lo nessa Casa Legislativa, em cumprir com honradez seu mandato de vereadora, que lhe fora conferido pelo povo de Montes Claros. Assim seguirá. Disse que está como pré- candidata a vereadora de Montes Claros e, no momento certo, seguirá, como candidata a vereadora, com muita honra. MARTINS LIMA FILHO: Falou aos horteiros da Associação do Tancredo Neves que o último documento foi assinado pelo prefeito e o poço artesiano, emenda do deputado Zé Silva será aberto naquela horta comunitária. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO- SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou de conversa com liderança da zona rural, que lhe informou que o prefeito disse não fazer asfaltos em Nova Esperança porque não houve nenhum vereador que colocou parte de suas emendas para esse atendimento. Disse que o prefeito em campanha passada, quando esteve na zona rural, onde não vai mais, implantou a COPASA para retirar dinheiro do povo pobre da zona rural. Falou que é brincadeira, tentar tirar a sua culpa e jogar nessa Casa. Ressaltou que quem tem a caneta na mão é o prefeito. Os vereadores fazem sua parte. Agradeceu porque o prefeito está cumprindo sua emenda em Miralta, no CEMEI. Acredita que cumprirá as emendas: para a rua Capitão Eugênio (em Miralta), para educação (em Vila Nova de Minas), para a saúde no ESF (de Miralta) e em Aparecida do Mundo Novo. Agradece, mas não pode concordar com o que é negativo. Falou que pessoas da zona rural relatam as multas da MCTRANS, no sábado, que recebem produtores rurais que ali descarregam suas feiras. Isso não admite. MARCOS NEM: Parabenizou a equipe da educação pelas reformas da escola. Cobrou a reforma da escola de Buriti do Campo Santo. Lembrou que o período de chuvas foi bom, mas, as estradas estão danificadas. Cobrou do prefeito, estrutura para a Secretaria de Agricultura para atender em especial às comunidades: Estreito de Miralta, de Calhau a São João da Vereda, Antônio Olinto, Santa Rita Rural. Há pontos críticos que necessitam como de Gameleira a São Geraldo II. Sabe da dedicação do secretário Osmane e sua equipe, mas, precisam de mais equipamentos para atender às comunidades, antes do período chuvoso. Falou do RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ee FL8 vereador Valdecy e da cobrança relativa às obras do bairro Regina Peres e Santa Lúcia |l. Já fizeram a drenagem e falta o asfalto da região. O prefeito fez o compromisso com os vereadores. Aguarda a Ordem do Serviço. SOTER MAGNO CARMO: Alertou às pessoas sobre as queimadas florestais. O Brasil está em chamas, na Amazônia Pantanal, o que acarreta negativamente para a flora, para a fauna e para o Meio Ambiente. Alertou para esse perigo na nossa região, nesse período quente. As queimadas não trazem benefícios. Temos essa cultura no norte de Minas. Podemos sofrer as consequências. Falou da proteção animal, questão que trabalha há algum tempo. Agora, na época da política, alguns pré-candidatos querem se aproveitar da situação. Não deixará. Ressaltou que é protetor animal e não apenas de gato e cachorro, mas de qualquer tipo de animal. Aqui há uma das principais rotas de tráfego de animais silvestres. A Polícia Federal prendeu na BR 135, quantidade imensa de animais, levados até para o exterior. Disse que ninguém levanta essa bandeira. Alguns que querem ser “donos do bolo”. Não aceitará. Falou que 26/08, o presidente do COVENORTE - Conselho de Veneráveis entregou ao vice-presidente da república, carta de intenção pata a barragem de Congonhas. Ao invés de buscar água do Rio São Francisco, a melhor opção é a barragem de Congonhas para abastecer Montes Claros e mais seis cidades do entorno. A barragem pode trazer problemas sociais e ambientais, mas não há problema maior que a falta de água. O norte de Minas precisa entender que água é fonte de vida. No nordeste, as forças políticas se unem para defender a água. Aqui não. Cada um puxa o mastro para um lado e a sociedade “mendiga” cano, caixa dágua, cesta básica. Isso é triste quando a sociedade não coloca água como fonte de vida. Agradeceu ao Alisson por entregar essa carta ao vice-presidente. RAIMUNDO PEREIRA SILVA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Destacou que a cidade, através da Administração, desenvolve trabalho de melhorias das vias urbanas e do fluxo de trânsito. Há dois gargalos: no Maracanã e Major Prates. Na Avenida Cirilo Jorge da Silva (Avenida Queluz) no Maracanã, há um barracão no meio da Avenida.. Pediu ao prefeito para fazer a desapropriação para liberar a Avenida. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS quan FL.9 Outro problema é na Avenida Benedito Ribeiro Xavier, via de acesso ao Parque Municipal. Destacou que a Administração precisa de atenção nesses dois pontos. Agradeceu ao prefeito que autorizou fazer a drenagem da Avenida Olímpio Prates, no Major Prates. Falou da rua F, no bairro Mangues, onde o prefeito fez o asfalto. Agradeceu. Solicitou o conserto da bomba e cascalhamento em Monte Sião. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Cumprimentou a cidade. Falou que esteve no Shopping Popular, onde as pessoas cobram que o elevador volte a funcionar. Disse que no bairro Alcides Rabelo, os moradores pedem uma entrada pelo meio do bairro que está isolado. Cobrou a higienização do Mercado. Destacou obras como o Córrego Bicano, a Avenida do Independência. Parabenizou a Administração, presente de Deus. Montes Claros está melhor, atraindo ramos de indústrias para a cidade. Falou que fica admirado com situações de corrupção, envolvendo padres, pastores. Disse que a Palavra de Deus está se cumprindo com relação aos falsos profetas. Ressaltou que idólatras e feiticeiros caem. A virtude vem para os bons. Louva a Deus porque Montes Claros melhorou. Enquanto há corrupção, temos uma administração digna de respeito. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou da obra do anel Rodoviário Sul de Montes Claros, que aconteceu graças à emenda do deputado Virgílio Guimarães que utilizou parte de recurso do pedágio para essa obra. Disse que recebeu muitos questionamentos dos servidores do município, pois aumentaram o desconto de 11 para 14%. Falou da reforma da Previdência, de maldades do governo federal, do Bolsonaro que fez a reforma nacional e obrigou todos a fazerem reformas estaduais e municipal . Trinta, quarenta reais para vereadores talvez não seja nada. Cento e quarenta reais pode ser pouco para quem ganha muito, mas para quem ganha um salário- mínimo, é muito. Lembrou que foi contrário à aprovação da Reforma da Previdência em Março. Avisou que seria problema e injustiça para com os trabalhadores da nossa cidade. Hoje tem consciência tranquila de não dá seu voto no momento da votação aqui, e não ter tirado do servidor público municipal. Destacou que há mais situações ruins. Hoje se inícia a votação da reforma da Previdência Estadual, que será menos dinheiro no bolso do trabalhador, dos RUA URBINO VIANA, 600 » VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS * CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.10 servidores públicos, dos professores. Hoje apresenta Moção à Assembleia Legislativa para que os deputados votem contrário à Reforma da Previdência do Governo Zema. É um ato nobre dessa Casa, aprovar esse Requerimento. O servidor está com muito descontado em seu salário. Questionou porque nunca se cobra de quem rouba da presidência ou de quem sonega. Quem tem que pagar as contas são os pobres, trabalhadores. Sempre defenderá o trabalhador, que nunca terá seu voto, retirando seus direitos. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou Artur Júnior, Hélio Machado e Valdemar do Gazeta. Parabenizou os nutricionistas pelo seu dia ontem. Cumprimentou os profissionais de Educação Física, pelo seu dia hoje. Destacou a necessidade de valorização dos técnicos de enfermagem, que enfrentam dificuldades nesse tempo de pandemia, como todos da equipe que devem ser valorizados. Disse que já passou da hora de liberar as cirurgias de cataratas. Citou uma pessoa que precisa que seu filho de dois anos, faça a cirurgia de hérnia. É preciso liberar. Com relação ao Corona, está preocupado, pois tanto a classe médica como a sociedade banalizaram. Ninguém quer usar máscara. O pessoal da zona rural precisa usar máscara. Falou de João Francisco Souza, que caiu em bueiro em 25 de Junho e faleceu em 21 de agosto. Lamentou a situação. Ele era esposo de sua amiga Maria Divina. Até hoje não apareceu nenhum responsável. A família precisa de assistência. Lembrou que o Facela pede socorro. Lá falta tudo. Disse que Torquato está empenhado, mas, não começou a reforma do Mercado Central. Cobrou a reforma do Mercado, do Restaurante Popular, do salão de velório do Alto São João e a Casa do Idoso. Avisou aos bairros Floresta e Acácias que as Academias serão colocadas, conforme indicou. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Disse que entra com Requerimento pedindo a iluminação da praça do bairro Jardim Olímpico. Já há postes e braços iluminando a rua. Para a praça, pede dois braços com lâmpadas. Para o bairro pediu a limpeza dos lotes ao proprietário e que retire o entulho em frente da rua Vinte e Quatro. Pediu ao prefeito para olhar a situação de proprietários de chácaras e salões de festa, autorizando para que possam reabrir esses locais, com os devidos cuidados. Agradeceu ao presidente da ESURB pelo RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ge CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ea”, FLII tapa-buracos no bairro Santa Rafaela. Falou de várias pessoas que reclamam o alto preço das contas da COPASA. Citou um pastor do bairro Jardim Liberdade, que mesmo na pandemia, com a Igreja fechada, com cultos online, recebeu conta de quinhentos reais. Ele procurou a COPASA e eles disseram que só poderia reclamar depois que pagasse a conta. É um absurdo o que acontece em Montes Claros. Queria que a COPASA reveja a situação. Acredita que é em toda a cidade. APARTEANDO -— WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou aos servidores sobre o projeto que aumenta a alíquota de 11 para 14%. Esclareceu que não votou nesse projeto, mas reconhece que há uma imposição de lei federal. Destacou reunião com o prefeito, onde lhe pediu para adiantar pelo menos 3% do reajuste previsto, conforme Constituição. Assim ele fez. A Lei 173 de 2020, da pandemia, proíbe reajuste ou gasto com pessoal. Se o prefeito não adiantasse os 3%, estaria impedido de fazer. Está aqui para defender o servidor, mas reconhece que a medida partiu do governo federal. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa de Luciano, pela limpeza no Córrego Tabuas, no Santo Antônio. Falou de Tamburil, onde há uma ponte intransitável. A ponte reduz a volta para agricultores, a quatro quilômetros de São João da Vereda. Pediu providências ao secretário Osmane Barbosa. O governador estará aqui dia 08 para inaugurar a obra do Residencial Sul. Destacou a atuação do deputado Arlen Santiago que, desde o início, busca a realização dessa obra. Parabenizou-o. RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou de altos preços das contas da COPASA e há moradores sendo roubados pela empresa, pois abrem a torneira e só ouvem o barulho do ar passando. Sia dinheiro do bolso do trabalhador e a água não chega. A taxa de coleta de esgoto é calculada pelo que se gastou da água, ou seja você paga pela água que não chegou e paga de novo pelo esgoto que não foi produzido. Destacou que providências devem ser tomadas. Disse que a responsabilidade é dos deputados. Falou de pessoa que esteve na frente da CEMIG e gravou vídeo brigando com o prefeito e com vereadores. Deve ser candidato a vereador. Lembrou que a CEMIG é estatal. Prefeito e vereadores não tem poder sobre essa empresa. Exigiu dos deputados ação para coibir práticas abusivas da COPASA e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL12 CEMIG. Falou da obra do viaduto do Roxo Verde. Segundo informações, agentes da MCTRANS estariam ali, aplicando multas. Alertou que devem estar lá para orientar os condutores de trânsito. Lembrou os médicos e enfermeiros á frente do combate ao COVID, como também a Guarda Municipal que trabalham muito, num serviço de salvar vidas. É preciso valorizar esses servidores. Agradeceu ao deputado Welinton Prado que visitou a Escola Vovô Clarice, atendendo ao seu pedido e destinando emenda de duzentos e cinquenta mil reais para a compra de um ônibus para Instituição. Não está fazendo promessa. Não estamos em período eleitoral. Independente de resultado de eleições, a emenda do deputado já está nos cofres do Município, para aquisição do microônibus. APARTEANDO - VALCIR SOARES SILVA: Destacou que o STF votou (dez a um) pela inconstitucionalidade de uma lei de 1995, que trata do IPI, isenções para deficientes na compra de veículos. Entraram com pedido de inconstitucionalidade, porque a lei excluía os surdos. O STF entendeu que o surdo tem direito. Agora, o Congresso tem dezoito meses para rever essa legislação. Falou que as pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida terão o direito de votar, podendo escolher onde votar, com acompanhante. De agora até 01 de Outubro, as pessoas podem buscar esse direito na página do TRE. Destacou Requerimento no qual pede drenagem para a rua Porteirinha, no bairro São Geraldo Il. Ressaltou que o prefeito viu a necessidade de cumprir as emendas impositivas. Fazendo remanejamento das emendas, solicitou que sejam feitas as ruas: Américo de Paulo Dias e do Pequizeiro, em São João da Vereda. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES BRITO: Falou de pronunciamento, semana passada, em apoio ao professor Antônio Alvimar, reitor da UNIMONTES. Hoje, essa Casa apresenta, com a maioria das assinaturas de colegas vereadores, uma Moção de Apoio ao reitor e à Universidade. É importante se manifestar quanto a importante Universidade e ao empenho de seu reitor, que tem realizado brilhante trabalho. Essa Casa prontamente se manifestou. Ressaltou que, apesar das cobranças nos pronunciamentos, vê o tanto que se pode comemorar, no último ano de mandato. Nossa Casa tem o respeito pela postura do administrador e da mesma. Isso é RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ki áéI FL.13 louvável. Não há como desmerecer. Pensa que a Administração peca na comunicação, pois, se investisse em publicidade era imbatível. A publicidade está estampada em todos os lugares da cidade. As pessoas falam de seu orgulho de uma cidade melhor. Falou de ação da Administração anterior para retirar moradores da rua Manoel de Souza Brasil. O prefeito desistiu de recurso e exigiu da COPASA, obra para retirar esgoto a céu aberto que ali existia. A moral da cidade está crescendo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 86/2020 — Dispõe sobre o Uso de Aparelhos de Telefonia Celular, Máquinas Fotográficas, Filmadoras e Congêneres no Interior dos Templos Religiosos; Projeto de Lei nº 87/2020 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Parcerias com a Federação Mineira de Voleibol e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 88/2020 — Denomina UBS Olga Ribeiro da Silva, no bairro Renascença; Projeto de Lei nº 89/2020 — Denomina Praça Dr. Antônio Augusto Barbosa Moura em frente ao Chimarrão, sentido Aeroporto. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em única votação: Projeto de Lei nº 85/2020 — Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marcos Barboza. Lopes e, salvo emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020/2020 — Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de Abril de 2006 - Que Dispõe Sobre o Plano de Custeio e Sobre o Plano de Benefícios, Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2020 — Referenda nos termos do $ 3º do Artigo 165 da Lei Orgânica do Município, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Vigente, previsto no Decreto 4.072, de 12 de agosto de 2020, no Município de Montes Claros. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados requerimentos dos vereadores: Edmilson Magalhães, Elair Pimentel, Valcir Soares, Valdecy Fagundes e Wilton Dias. Foram encaminhadas: a Moção de Repúdio à Assembleia Legislativa, de iniciativa do vereador Daniel Dias e Moção de Apoio ao reitor da UNIMONTES, professor Antônio Alvimar, de iniciativa do vereador Aldair Fagundes (subscrita por vinte vereadores). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Setembro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS SM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI mam ATA DA 30º (TRIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos oito (08) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência v do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos ” Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos & dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou do Decreto 4096, de 04 de Setembro, que no artigo 1º, além de autorizar outras atividades, liberou reunião com trinta pessoas. Portanto, as reuniões de Associações se realizaram com os devidos cuidados de distanciamento, uso de máscaras e higienização das mãos. Agradeceu ao seu deputado Carlos Pimenta pelas emendas destinadas a reformas e adequações de PSFs de Campos Elíseos e « Ermidinha. Disse que a licitação de Campos Elíseos será dia: 24/09 e Ermidinha, 28/09. Com essa reforma, os moradores eram atendidos com mais conforto e qualidade. Agradeceu a Agnaldo, a toda equipe, a dona Ivonete, doadores de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL2 o e cascalho, pelo patrolamento e cascalhamento de Campos Elíseos. Parabenizou a Administração e Secretaria de Agricultura pela obra do muro e passeio do CEANORTE, obra aguardada por comerciantes, feirantes e utilizadores daquele espaço. Falou que os feirantes cobram o retorno das feirinhas dos bairros, pois os comerciantes e agricultores usam essas feirinhas para venderem seus produtos. Os representantes das feirinhas já apresentaram ao Procurador, projeto com todos os cuidados, para retorno das feiras. Avisou às comunidades de Tabuas, Monte Alto, Estreito e Vila Nova, que as máquinas subiram para essa região para atender essas comunidades. Citou também: Milivre, Borá, Quintas da Serra e muitas regiões intransitáveis que aguardam a reforma das estradas. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou que comemoramos ontem a Independência do Brasil, de maneira atípica, sem os tradicionais desfiles, pois, estamos numa pandemia que não permite aglomerações, por respeito ao próximo. Mas estamos todos comprometidos com o nosso país o que faz nossa nação mais forte e melhor para se viver. Disse que esteve no Café com a Santa Casa, onde foi apresentado o complexo Irmã Beata. Parabenizou o Maurício e Gilson Caldeira pela excelente gestão dessa Instituição. Agradeceu pelo convite. Parabenizou Osmani e Sérgio pelo trabalho na agricultura, em locais como Campos Eliseos. Destacou a necessidade de reformas das estradas com cascalhos nos pontos críticos. Cobrou do prefeito, a Ordem de Serviço no bairro Regina Peres. Se chegar a chuva, perder-se-á a drenagem ali realizada, no valor de trezentos mil reais. Esteve acompanhando o serviço do CEMEI de Miralta e visitando outras comunidades. Cobrou do prefeito: a reabertura do Restaurante Popular, a reforma do Mercado e o cemitério novo. Mandou abraço para Vanderlino, secretário de Infraestrutura. Sabe que é uma pasta difícil, mas, cobra do prefeito e de Paulo Braga, mais mão de obra para ajudar nos serviços. É preciso sair deferimento ou indeferimento no prazo de quinze dias. Mandou abraços aos funcionários daquela secretaria. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou do Decreto 4096, de 04 de Setembro, no qual o prefeito determinou a flexibilização de algumas atividades, o que é importante para impulsionar a economia e para as pessoas voltem à RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RR FL3 normalidade. Foram autorizados campeonatos esportivos sem a presença de pública, eventos privados com até trinta pessoas, shows artísticos e musicais, casa de festa e eventos (com até trinta pessoas), práticas esportivas coletivas, inclusive aluguel de locais para práticas esportivas, aluguel de objetos pessoais e domésticos. Ressaltou a importância do Decreto para várias atividades do município. Lembrou que falta o retorno das feirinhas. Parabenizou a todos que se envolveram pela liberação das quadras sintéticas. Parabenizou o prefeito e à população que fez sua parte, usando máscaras, adotando medidas preventivas, para o combate ao Coronavirus para que o município não precise retroagir. Disse que Montes Claros mostra novo aspecto com relação à limpeza pública (varrição, coleta, capina, recolhimento do entulho). Parabenizou Vinícius e toda equipe que fazem excelente trabalho a favor do povo de Montes Claros. Pediu a consciência da população em descartar entulhos em locais inapropriados. Parabenizou Anderson e sua equipe, os guardas municipais da Secretaria de Defesa Social, pelo trabalho brilhante no combate ao Covid. Ressaltou que essas duas secretarias têm realizado trabalho extraordinário em favor do povo de Montes Claros. Falou que não quer cobrar do prefeito, mas quer solicitar que dê a Ordem de Serviço do bairro Regina Peres e Santa Lúcia Il. DELCINEIA SANTOS SILVA: Cobrou o atendimento de requerimentos já aprovados nessa Casa e não atendidos. Solicitou redutores de velocidade para a Avenida do Independência, conforme Requerimento do dia 02 de dezembro de 2019. Já aconteceram três acidentes nessa Avenida, que é perigosa, pois, liga um bairro a outro. Cobrou os redutores de velocidade para a Avenida Dulce Sarmento, o passeio para a Avenida Antônio Lafetá Rebelo, bem como grades de proteção e iluminação., canaletas para a rua João Pereira Lima, no bairro Vera Cruz, conforme Requerimento de 15 de agosto de 2017. Já mostrou a situação para o secretário Guilherme Lembrou que está se aproximando o período chuvoso, por isso cobra da Administração que a obra seja feita o mais rápido possível. Solicitou as canaletas para a rua Santa Helena, no bairro Monte Carmelo, conforme Requerimento aprovado em 12 de Novembro de 2018. Cobrou o conserto da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.4 ponte do bairro Santo Antônio, que foi danificada após a limpeza do córrego do bairro, solicitação que já fez através de ofício de 03 de Junho de 2020. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Manifestou sentimentos aos familiares do pastor João Cabeleleiro, pelo falecimento de sua mãe. Falou do Mercado e de sr. Luís Moreira que cobrou no estacionamento mais espaço para idoso. Disse que é uma reclamação para toda a cidade. Faltam vagas para idosos. Cobrou providências da MCTRANS. Falou de rua A, no JK, próximo ao Leite Vida, onde há muito lixo. Pediu a atenção. Ressaltou a necessidade de empenho da bancada do norte pelo Hospital do Trauma. Há cada dia vem mais pacientes para Montes Claros e a saúde pode entrar em colapso. Disse que Maurício e Gilson estão com projeto de fazer hospital na Santa Casa. Destacou a atuação da Irmã Verlee na Santa Casa. Recebeu reclamação de uma pessoa referente a servidores da prefeitura que entram em Supermercados sem usar máscaras. Pediu à Administração para corrigir isso. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da questão da iluminação pública e pediu a atenção do secretário Vanderlino, especialmente para avenidas inauguradas recentemente como a Manoel Caribé Filho e Córrego Bicano. Pediu prioridade para a Avenida Viriato Ribeiro Aquino, ao lado da Rodoviária, que liga à Manoel Caribé Filho. Próximo à Avenida Vicente Guimarães, há pessoas virando na contramão. Está errado e o município pode facilitar a vida desse pessoal. Falou de projeto que está reivindicando junto ao senador Carlos Viana, que irá gerar renda, emprego e proteção ao meio ambiente. É sobe Apicultura. Ficou definido na CODEVASF, que o senador Carlos Viana colocaria aqui em Montes Claros, a Casa do Mel para prestigiar. Disse que ele avisou que a Casa do Mel será instalada ainda esse mês, próximo a Nova Esperança. É um projeto magnífico, protege as nascentes, gera emprego e renda. A princípio, atenderá cem famílias. Agradeceu ao senador Carlos Viana por colocar esse recurso aqui. Montes Claros será referência na Apicultura. Falou do Decreto 4096. Esteve com Luís Fernando de Aguiar da AME — Associação Mineira de Eventos e com Procurador em reunião. O Procurador levou a situação ao prefeito. Agora as quadras sintéticas e outros locais de eventos funcionaram. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Man FLS Ainda é de forma limitada, mas, há possibilidade de ampliação em breve, para que a economia seja prestigiada. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de acontecimentos políticos, cobranças à Administração, obras feitas e outras a concluir. Parabenizou pessoas ligadas à Administração na construção do viaduto, na passagem do Roxo Verde, para os lotações terem condições de passar por ali. Falou de concorrências para prefeito e vereadores nas próximas eleições. Não sabe quem será eleito. Falou que os vereadores dessa Casa têm responsabilidades, caminham juntos, embora há diversidades. Estamos numa Administração nova, responsável, com novos valores. SOTER MAGNO CARMO: Pediu às Secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos que façam cumprir a lei de sua autoria das garrafas não retornáveis, problema do mundo inteiro. Muitos ignoram a lei, mas, há um problema ambiental e de saúde pública. Falou que estamos prestes ao período de chuvas e poderemos ter problemas. Destacou a necessidade da logística reversa. As grandes empresas não querem assumir o problema e a sociedade não tem que assumir. Questionam onde serão jogadas as garrafas que temos em casa. A prefeitura não pega. Os aterros sanitários não foram feitos para esse tipo de resíduos. A logística reversa é necessária. As empresas e grandes comerciantes devem ter responsabilidades. Continuará cobrando. Pediu ao prefeito que autorize o secretário de agricultura, Osmane Barbosa, para dar manutenção no entorno do Parque da Lapa Grande, principalmente na Serra do Sapucaia. Enviou ofício ao prefeito com essa solicitação desde 26 de maio. Estamos entrando no período chuvoso e as estradas estão muito ruins. Veículos da polícia, IEF, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros usam a região para fazer trabalho preventivo contra incêndios florestais. Destacou que essa área do Sapucaia é de fundamental importância, uma vez que 35% do abastecimento de água da cidade sai dali. É preciso manter estradas e essa região preservada. Como a Amazônia é para o Brasil, a região do Sapucaia é para Montes Claros. Lembrou que continua a negociação para que o bairro Independência possa receber uma agência bancária, para evitar que as pessoas desçam ao centro da cidade para os seus compromissos bancários. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Fl.6 MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou do Decreto 4096, de 04 de Setembro e liberação dos espaços de festa. Teve cuidado em fazer a defesa. Vivemos um momento diferenciado, uma doença estranha. Devemos agir com responsabilidade. Não cabe tirar proveito político. Destacou para quem não sabe, que está vereadora, mas, trabalha com decoração de festas. Sabe da responsabilidade que têm as pessoas que recebem as famílias em seus espaços, mesmo antes da pandemia. Faz a defesa, porque há famílias inteiras que sobrevivem, trabalham com eventos. Além de atingir a saúde das pessoas, o Covid atingiu a economia e está destruindo famílias inteiras, levando inclusive, salões de festa de tradição a fecharem as portas. Junto com salões de eventos, foram atingidos uma gama de profissionais: decoradores, floristas, floriculturas, bolos, personalizados, sons, iluminação, cerimonial, animadores. Destacou o quanto se movimenta a economia da cidade em uma festa realizada num salão de eventos, o que atinge de cheio a economia da cidade e do país inteiro. Pediu que revejam o Decreto. Foram reabertos os salões, mas com trinta pessoas não há nem como pagar a conta de luz. Há pessoas que necessitam sobreviver. Estão há cinco meses, com locais fechados. Sugeriu fazerem uma porcentagem de acordo com o tamanho do salão de festas. Ressaltou que são pessoas competentes e profissionais. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou sobre a saúde de Montes Claros. O prefeito Humberto Souto com a ajuda da Câmara conseguiu fazer um bom trabalho na área da mobilidade urbana, asfaltamento da cidade, aquisição da nova prefeitura e outras obras. Mas está na hora de concentrar esforços na valorização das pessoas, na saúde, na educação, na eliminação das salas multisseriadas. É preciso fazer flexibilização na saúde, no sentido de se retomar os exames, as cirurgias. Tudo, todo dinheiro ficou concentrado no Covid 19. Lembrou que não existe só o Covid. Há pessoas infartando, que tiveram AVC, que precisam de cirurgia de hérnia, de vesícula e estão sofrendo na fila, apesar de ter muito dinheiro na Secretaria. Tem que ter uma comissão do Covid 19. Com a flexibilização, aumentaram os casos, os testes positivos. Deve haver mais rapidez na realização desses testes e melhorar a realização de exames. Não se consegue RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.7 realizar uma tomografia computadorizada, pela secretaria municipal de saúde, com menos de um ano. Há mulheres que ficam seis meses com pedido de realização de ultrasson. Falou ao prefeito que é hora de cuidar das pessoas de Montes Claros. Há muitos que reclamam a falta de medicamentos para diabetes, hipertensão, doenças crônicas que são comorbidades e pioram o quadro de quem tem Covid 19. Disse que obras beneficiam as pessoas de classe média alta e quase não beneficiam os mais pobres, pois, não utilizam essas vias de carros, motos. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— SÉRGIO PEREIRA: Disse que o vereador Márlon cobrou sobre a educação seriada, como ele já tinha feito. Questionou o modelo antigo e a situação de educação de qualidade prometida pelo prefeito. Montes Claros será o único município a implantar esse sistema. Disse que não esqueceu que, na campanha, o prefeito prometeu revolucionar as comunidades rurais, com cascalhamento, pavimentação nos distritos. Falou que não há um metro de pavimentação asfáltica nos distritos de Montes Claros. Talvez venha fazer uma obra eleitoreira na intenção de captar o apoio da população humilde da zona rural. Citou a comunidade de Mocambo Firme e ressaltou que nessa época, está vendo pré- candidatos procurarem a Secretaria de Agricultura dizendo arrumar as estradas. Parece que há dono na Secretaria. Teve notícias que há secretários direcionando apoio a pré candidatos que estão no mandato. Isso é grave. Se confirmar, deve ocorrer a participação do Ministério Público. A situação do Assentamento do Mucambo Firme está precária. A estrada está esburacada. Questionou se tivessem que utilizar o transporte escolar. Espera que o prefeito cumpra as emendas parlamentares. A rua Capitão Eugênio, em Miralta, está em suas emendas, como outras para saúde e educação para Aparecida do Mundo Novo e Vila Nova de Minas. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Recordou que em 2017, o prefeito Humberto Souto recebeu a prefeitura com quatorze milhões de reais para gastar na iluminação pública. Questionou onde foi gasto algum recurso na iluminação, nesses quatro anos. Na zona rural, o pessoal reclama que está na escuridão e não há um poste de extensão de energia elétrica. Na cidade, avenidas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ER FL8 estão às escuras. Isso não importa para o prefeito. Na saúde faltam remédios básicos, médicos, profissionais de saúde para atender ao povo. Mas isso não importa para o prefeito. A educação está fechada, não estão acontecendo as aulas. Questionou porque o prefeito não colocou Internet..É comum na zona rural e nos bairros, a Internet não funcionar. Disse que o prefeito não importa com as pessoas carentes dos bairros e da zona rural. Queria saber onde que o prefeito etá gastando mais de cento e vinte e nove milhões do Covid para a saúde da população. Onde o prefeito etá gastando os recursos da educação? Questionou poque não coloca Internet e não distribui a merenda escolar para as famílias carentes de nosso município. O prefeito não importa com a segurança e educação. Quer que o prefeito, faça nessa Casa, a prestação de contas da educação. Disse que ele terá dificuldades para a prestar contas, como nos outros anos. Falou que o Tribunal de Contas já devia dar resposta dos outros anos, quanto à pedalada fiscal de sua excelência Humberto Souto, que fala muito de honestidade. Mas, muita coisa errada acontece nessa Administração. Parece que só o prefeito é honesto e que honestidade é algo só dele, porém, isso é mais que um dever na administração pública, em gastar bem os recursos da saúde e da educação em favor do povo, o que não está acontecendo no município. Falou de estradas interditadas na zona rural, pontes caídas, distritos interditados, como o Distrito de Aparecida do Mundo Novo. Cobrou responsabilidade. JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou de Bispo que se encontra internado no Hospital Universitário. Ele teve melhora, fez traqueostomia que evoluiu com piora clínica e pneumonia. Está tomando antibióticos. Está um pouco mais grave. Pediu orações por ele e espera a sua melhora. Ele está em hospital renomado. Falou da rua Noel Luís Soares, onde fizeram o asfaltamento, porém deixaram lá um buraco. Pediu uma intervenção da prefeitura, da secretaria de obras. Falou da Avenida João Luiz de Almeida, da Ponte Preta, onde fizeram limpeza, mas as pessoas jogam entulhos. Solicitou alguma medida mais importante e enérgica da prefeitura. Cobrou o asfalto do Distrito Industrial, onde os moradores estão ansiosos, em especial nas ruas: 48 e 10, bem como todas as ruas daquela região. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RES] FL.9 APARTEANDO — DANIEL DIAS DA SILVA: Falou sobre a votação referente ao veto parcial ao Projeto de Lei que concede reajuste aos servidores. Embora seja decisão do governo federal proibir reajuste para o servidor, manifestou-se contrário ao veto. Se pudesse, votaria pela derrubada do veto para dar a correção inflacionária para os servidores da Casa, a partir do ano que vem. Acredita que, nesse momento, só os trabalhadores estão pagando a conta das crises desse país. Declarou aos servidores do município que é contrário ao veto, independente da justificativa. Destacou que o preço de tudo subiu. Só os trabalhadores perdem. Cumprimentou sr. Luiz, da rua da Solidariedade, que sempre acompanha as reuniões dessa Casa e está muito feliz com o prefeito, os vereadores, bem como com a indicação que fez, porque após vinte e dois anos, o asfalto chegou em sua rua. Ressaltou que todo o bairro Alterosa mudou. Apenas a rua Aliança necessita de pavimentação. Pediu ao prefeito para dar a Ordem de Serviço para finalizar o asfaltamento das ruas do bairro Alterosa. Cobrou o asfaltamento de pequeno trecho de duzentos metros, da rua Galileia, no bairro Santo Inácio. Ressaltou o grande apoio que tem o prefeito pelas ruas da cidade. Há algumas críticas, mas apoiam o trabalho do prefeito em Montes Claros. Fica feliz porque esta Câmara ajudou na realização das obras e fiscalização das ações dessa gestão. Não viu nada de errado. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - ELAIR AUGUSTO PIMENTEL: Destacou reunião na praça do Jardim Olímpico, com a presença do Secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, para quem solicitou uma praça para o local. Disse que entra com Requerimento pedindo nove bancos de concreto e iluminação para a praça do Jardim Olímpico. IDELFONSO ARAÚJO: Cobrou do prefeito, a liberação das cirurgias eletivas., demanda grande da cidade. Já entramos na onda verde. Falou que há pacientes que esperam, há um ano, cirurgia de prótese de quadril, de hérnia e não conseguem chegar ao médico para obter a guia. Pediu ao prefeito que faça hoje o Decreto, liberando cirurgias eletivas no município. Solicitou ao prefeito, a instalação das academias do deputado Tadeu Martins, que já estão há quase três anos no depósito do município. Reivindicou do secretário Vanderlino, o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pgs FL.1O atendimento aos ofícios nos quais pede a troca de lâmpadas por LED para vários bairros. Cobrou do secretário Brizolinha, placas, faixas elevadas, redutores de velocidade que até hoje não foi atendido. A população cobra, o vereador encaminha requerimentos e não consegue o benefício. Pediu ao prefeito e secretários providências.. Todos os dias vem à Tribuna, cobra e não vê nenhuma ação da MCTRANS. Há acidentes em vários locais. Falou dos profissionais de saúde (enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, agentes comunitários) que cobram reconhecimento, pois, estão na ponta, com toda responsabilidade. Pediu aos deputados para votar a carga de trinta horas para a enfermagem e o piso salarial. Rata-se de classe importante para o país. Pediu aos deputados que cobrem do governo, o respeito para a enfermagem, porque merece. APARTEANDO -— VALCIR SOARES SILVA: Falou que Montes Claros está em festa, pois, mesmo com a pandemia, um esportista da nossa cidade levou o nome dela para o mundo. Refere-se a André Sergipano, lutador de UFC, orgulho de nossa cidade, inspiração para outros atletas e crianças. Parabenizou-o e solicitou ao prefeito mais apoio às práticas esportistas do município. Falou da tristeza de não ter o desfile de 7 de Setembro. Cobrou os carros Fumacê, pois, são muitos os casos da dengue e da Zika. Destacou Requerimento, pedido também do colega Ailton, com solicitação de semáforo para o Vilage, na rua Cândido Câmara com L. Pediu ao Ailton para subscrever o Requerimento com essa solicitação, necessidade há anos, para a comunidade. AILTON SOARES DOS REIS: Falou de juros abusivos de alimentos. No país, as pessoas sofrem pela falta de alimento, pelo desemprego. Não gosta de discutir Lula ou Bolsonaro. Posiciona-se pelo país. Torce para que ele vá para frente. Está no partido Rede, onde tem liberdade de falar. Esteve no PHS. Parabenizou Dimas. Não calará. Pediu cuidado com as redes sociais, respeito às posições das pessoas. Falou de altos preços de arroz, óleo, feijão. Parabenizou o trabalho do prefeito e atuação do Legislativo. Destacou a importância de valorizar o Legislativo. O prefeito fez história e essa Casa também. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou do no Decreto para retornar o funcionamento de instituições importantes como as quadras esportivas. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI1 Parabenizou os proprietários de quadras pela luta. Destacou as dificuldades por que passam, como o pessoal das casas de festas, das quadras, que há mais de cinco meses estavam fechadas. Com a pandemia, alguns setores ficaram mais prejudicados. É preciso movimentar a economia. As pessoas cobram o retorno das feiras livres dos pequenos produtores que são na rua. Acredita que pode funcionar si. Deu exemplo da feira do Delfino que acontece na Avenida das Palmeiras. A prefeitura tem condições de liberar e dá estrutura através de fiscais para que ocorra o distanciamento necessário. Pequenos produtores precisam trabalhar, pois, estão passando necessidades. Pediu ao prefeito e ao Otávio. Cobrou reforma das estradas como de Estreito de Miralta, onde há locais intransitáveis, Calhau, Antônio Olinto, Santa Rita Rural e outras. Pediu ao prefeito mais estrutura para a secretaria fazer esse trabalho para o produtor rural. Cobrou do prefeito lâmpadas de LED para São Pedro das Garças, bem como o início de obras do Santa Lúcia Il e Regina Peres. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Não iria se pronunciar, mas após ouvir mentiras, não pode se calar. Disse que o vereador lldeu Maia falou que o distrito de Aparecida do Mundo Novo está interditado e isso é mentira. A ponte foi levada pelas chuvas, mas, isso não teria acontecido se o referido vereador, quando secretário de agricultura tivesse feito um serviço de qualidade lá. Agora, estão fazendo lá um serviço de qualidade, uma ponte para durar, no mínimo, cem anos para a população e para não gastar dinheiro público todo ano. Lembrou ao vereador que há outros locais por onde pode passar para chegar a Aparecida do Mundo Novo, mas, talvez ele não tenha ido à comunidade. Disse que depois da eleição ele só visita as comunidades em tempos de festa ou ocasião de velórios. Não tem morrido gente na comunidade e as festas estão suspensas. Falou ou vereador que caso queira ir à comunidade pode utilizar uma das cinco opções que apresentou ou pode ir pela estrada principal, porque há um desvio. Não sabe se irá pela estrada, pois, é vice-candidato a prefeito na chapa do Ruy Muniz que só anda de helicóptero. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou da tristeza de mais uma vítima da COVID 19, sr. Euclides, muito querido e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.12 respeitado no bairro Alice Maia. Manifestou sentimentos à família. Falou das Avenidas: Escolástica e Adolfina Boa Sorte, no Alice Maia, que cortam a Vila Exposição e não tiveram a troca da iluminação por LED, pois, há problemas da prefeitura com braços longos. Espera que esse problema seja resolvido. Disse que fez contato com Dra. Priscila, responsável pela licitação no município, que informou sobre a licitação da Academia de Saúde para a rua Quatro, rua do lixão, que está praticamente finalizada para resolver o problema do acúmulo de lixo naquele local. Falou sobre o esforço para acabar com esse problema e sobre o poço artesiano dos horteiros do bairro Tancredo Neves e da Vila Tiradentes. O prefeito assinou documento para que o poço possa ser perfurado. Ressaltou que para as duas obras, há recursos do deputado Zé Silva. Destacou que a horta fomentará a feira livre do grande Renascença. Com a pandemia, a feira foi adiada, mas espera que tão logo essa feira seja uma realidade na região da cidade. Os trabalhos não páram e estão sendo realizados em parceria com a Administração. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES: Citou a fala de vereador com referência a movimentações em Mocambo Firme, às vésperas de eleições, para reformar estrada. Informou ao colega, que o mandato tanto dos vereadores quanto do prefeito termina em 31 de dezembro. A Administração pública não pode parar. Ressaltou os esforços para reformas de estradas como: de Miralta, do Assentamento, de Santa Terezinha. Referiu-se a outro colega que diz que a Administração faz obras e não cuida das pessoas, bem como que as pessoas mais pobres não utilizariam as obras de mobilidade. Questionou: Se na cidade não houver ruas e mobilidade urbana, como as pessoas irão se deslocar? Quer que o colega vá à periferia e diga aos moradores das quase mil ruas asfaltadas que aquela obra não é importante. Citou ruas: Josefina e Resplandecente, no Morro e convidou o colega a dizer aos moradores que a obra não é importante para eles e verá qual resposta terá. Retroceder jamais. Falou da reforma no Centro de Convívio da Vila Atlântica, onde abrigará dois PSFs, a Farmaverde e dá utilidade, pois, há prédio público abandonado e a a prefeitura paga aluguel. Por causa de problemas com a APAS, todos os centros de convívios forma fechados e o prefeito RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.13 Humberto Souto está resgatando. Falou do CIAME, outra obra abandonada que está sendo concluída. Falou do Complexo Viário João XXIII, que ninguém condições de fazer bem como todas as avenidas de Montes Claros. A cidade por onde anda tem a auto-estima elevada e reconhece que esse é um período privilegiadíssimo da história de Montes Claros que vivemos. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou de pessoas que quando têm interesse próprio ou de grupo, passam a defender o atraso. Lembra-se da transição quando entrou o prefeito Humberto Souto. A folha de pagamento estava atrasada. O número de gasto com pessoal estava 62%, enquanto a lei determina 54%. A renda município estava comprometida. O prefeito falou que não faria promessas, mas, gastaria cada tostão em favor do povo. É isso que vem acontecendo. Falou do período em que estava na Secretaria de Planejamento e a frota estava toda sucateada. O prefeito fez três leilões para organizar a situação. Na frota de caminhões de lixo, de dezesseis, só três funcionavam. Falou de ruas asfaltadas, inclusive na Vila Castelo Branco, onde o pessoal há mais de trinta anos vivia na poeira e no buraco. Não se pode admitir o atraso de volta. Traz o sentimento de uma Administração séria e honesta, reconhecida nacionalmente, fruto de um trabalho de um prefeito sério que, com mais de oitenta anos, tem sentimento de estadista e de fazer uma nova história. Ele mostra que se não houver desonestidade e desvio de recursos, as coisas acontecem. Hoje, o servidor recebe em dia, mesmo num momento difícil. Até 31 de dezembro, o prefeito dará continuidade aos seus projetos. Quando ele entrou, tinha o foco de trabalhar pelo povo. Precisa melhorar sim, a educação, a saúde, mas é necessário dar à população o sentimento que a gestão deve ser séria e honesta. É isso que está reconhecido pelo índice de aprovação dessa Administração. Parabenizou essa Casa que entendeu quando o prefeito convidou para administrar junto, fazer o papel de fiscalizador, mas indicando os rumos para o desenvolvimento da cidade. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 90/2020 — Denomina Praça Olímpica, no bairro Jardim Olímpica; Projeto de Lei nº 91/2020 — Denomina Rua Leonília Pereira Félix (Dona Lió), no bairro Jardim Panorama; Projeto de Lei nº 92/2020 — Denomina RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FL.I4 Pré-Escolar Municipal Marcelino Lopes no Distrito de Miralta. ORDEM DO DIA: Foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 47/2020 — Que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício ê Financeiro de 2021 e dá Outras Providências. Foi pedido vistas por três dias ao Projeto de Lei nº 87/2020 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Federação Mineira de Voleibol e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados Es requerimentos dos vereadores: Raimundo Pereira, Valcir Soares, Elair Gomes, Valdivino Antunes. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Setembro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI ATA DA 31º (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos quinze (15) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência Q do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmiílson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou doutor Marcelo Freitas pela convenção do PSL, assim como todos os integrantes do partido. Manifestou satisfação e orgulho pelo apoio ao prefeito Humberto Souto, pela coligação na majoritária e pela indicação do vice-prefeito, sr. Guilherme Guimarães. Desejou boa sorte a todos. Falou aos moradores de Borá, Milivre e Comunidades adjacentes que, na estrada onde a ponte caiu esse final de semana, a Secretaria de Agricultura providenciou desvio, pois, um caminhão com sobrepeso derrubou a ponte. Disse que as máquinas estão fazendo as estradas, patrolando na região de Borá e Milivre. Agradeceu à Administração por atender RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Rs! FL2 seu ofício, bem como pela estrada em andamento, no distrito de Ermidinha. Agradeceu a Agnaldo pelo bom trabalho das estradas em Campos Elíseos. Disse acompanhar as obras da Escola Artur Fagundes, na Comunidade de Marcela. Fez cobranças à Secretaria de Desenvolvimento Econômico quanto à troca de lâmpadas no Mercado Central. Os feirantes chegam às quatro horas da manhã para arrumar as mercadorias e o local está muito escuro. Cobrou o retorno das feiras livres, conforme cobram feirantes e pessoas que adquiriam verduras frescas. Destacou que aqueles que viviam desse comércio estão passando necessidades. Avisou às comunidades rurais que a vacinação teve início dia 03 de setembro em três etapas: 13, 20 e 27 de Setembro. Pediu que todos estejam atentos com relação a prazos e locais de vacinação que estão sendo divulgados através de enfermeiros e cartazes. Avisou que a pandemia não acabou e que aumenta o número de contaminados pelo Covid 19, até na zona rural. Pediu que usem máscaras, mantenham distanciamento e higienização das mãos. As reuniões podem ser feitas com trinta pessoas, dentro das normas. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Disse que, há duas semanas, esteve nessa tribuna, manifestando a indignação com o INSS e não abertura das agências. Há milhares de pessoas que dependem de um benefício para sua sobrevivência e tratamento. Parabenizou o INSS pela reabertura ontem, mas, infelizmente a Instituição mostra que não está preocupada com seus segurados. Reabriu de forma parcial, não está atendendo a população toda. Disse que só atendem às pessoas que pré- agendaram, o que já era difícil e piorou porque o sistema está sobrecarregado. Apenas quatro serviços estão disponíveis para o atendimento presencial: avaliação social, cumprimento de exigência, justificativa administrativa e reabilitação profissional. Destacou que um dos serviços mais importantes que é a perícia médica, continua suspenso. Disse que o INSS teve cinco meses para se adequar para atender o povo e justifica necessitar de adequações sanitárias. É inadmissível um órgão federal com tamanha falta de planejamento. Falou da falta de respeito do INSS para com as pessoas, justamente na hora em que elas mais precisam. O INSS informou que se encontram setecentos e cinquenta mil pedidos RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINASIGERAIS dr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS raid FL3 de Auxílio-Doença aguardando em todo país para fazer uma perícia médica. Há novecentos e seis mil perícias que aguardam documentos e quatrocentos mil pedidos de BPC. É injustificável o que o INSS está fazendo. Lembrou que o 4 Auxílio-doença é para tratamento. Questionou como a pessoa pode se tratar se não foi aprovado o benefício, se não passou pela perícia. Em todo noticiário nacional, vêem-se pessoas desesperadas, angustiadas em frente ao INSS aguardando atendimento. É preciso retornar os atendimentos presenciais. Há gente morrendo na fila, passando fome. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Ú Falou da Convenção do Cidadania, dia 12. Agradeceu a Claudinho, ao prefeito Humberto. Sente-se grato por fazer parte desse time. Disse que esteve em reunião em Mocambo Firme, dia 11/09 e no Chacreamento Paraíso, dia 13/09. Agradeceu a todos que estiveram presentes, com as medidas de segurança. Cobra do prefeito, da Secretaria de Agricultura, de Osmani, a reforma das pontes como: no sentido Cabeceiras, sentido de Nova Esperança/Miralta e próximo ao Assentamento. Solicitou patrolamento das estradas como em Campos Elíseos e a colocação de cascalhos em pontos críticos. Falou que saiu a sonhada Ordem de Serviço do Regina Peres/ Santa Lúcia. Nos próximos dias teremos asfalto em algumas ruas daquele bairro. Falou da reforma do CEMEI de Miralta e de requerimento no qual solicita o recapeamento em algumas ruas daquela comunidade. Agradeceu ao prefeito. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de liderança, fato importante em nossas vidas. Há pessoas mais líderes que outras. q O líder tem uma luz que atinge outras pessoas e transmite segurança para os que querem caminhar juntos. Falou de seu pai que era do PSD e ajudava a muitos políticos antigos. Disse que ele tinha amizade com: Lopinho, Deba e Alfeu de Quadros. Lembrou de seus tempos de criança, da seriedade, da hombridade. Ressaltou que político não é para ficar rico. Vereador se não tiver cuidado, fica mais pobre. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou da passagem de linha do Lá Roxo Verde para o São José. Gostaria que a rede ferroviária fosse mais sensível e concedesse espaço para aquela região do rebaixamento do viaduto do Roxo Verde, que trouxe transtorno. Está bem sinalizado, a MCTRANS está trabalhando RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ama: FL4 direito, mas se a rede ferroviária colaborar será melhor. Cobrou semáforo para a região da Sion/Cowan. Falou da Avenida do Independência, onde estão desligando o semáforo mais cedo, às seis horas da tarde. Ressaltou a convenção e do MDB e o apoio ao prefeito Humberto Souto. Parabenizou-o, a Tadeuzinho e todos os vereadores pré-candidatos. Cobrou a limpeza para a rua Afonso Carvalho, do bairro Vera Cruz e o recapeamento para a Avenida Padre Beltrano. Cobrou quebra-molas para a Avenida Nossa Senhora das Vitórias e a proibição da passagem de carros pesados por ali. Parabenizou Graça pelo trabalho junto a ele, Q em Campos Elíseos. As forças se unem. Disse que Geraldo Édson e Cristina cobram o retorno das feras livres, pois, as produções estão se perdendo. Cobrou de Edilson Torquato, a iluminação do Mercado. Solicitou a revitalização do Interlagos. Acredita no prefeito, no deputado Marcelo e Tadeuzinhp que estão juntos para ajudar Montes Claros. Lembrou outras demandas: Hospital do Trauma, Restaurante Popular, Casa do Idoso, a reforma do salão de velórios do Alto São João. Montes Claros tem a união de partidos que apoiam Humberto Souto porque & viram a cidade crescer e transformar. Destacou a situação do INSS que é vergonhosa por causa da burocracia. As pessoas pagam e não têm retorno. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Mostrou imagens de descarte na nascente do rio do Cintra. Ontem o descarte matou muitos peixes e teve que chamar a Guarda do Meio Ambiente. Pediu providências ao Ministério Público e órgãos competentes. Já fez Audiência Pública, mas, continua o problema. As pessoas estão revoltadas com a condição ali. A COPASA limpa os reservatórios e faz o descarte lá na nascente do rio do Cintra. Solicitou providências sob pena de entrar com ação para evitar esse descarte lá. Pediu à COPASA para que abra o atendimento ao público. É preciso que os órgãos públicos voltem a atender a população. Em nome da população, dos comerciantes, da direção e alunos do Colégio Levi Peres agradeceu ao prefeito pela drenagem. Destacou que, hoje, a r equipe da TECNOPAVE já está no local fazendo a demarcação das ruas e Avenidas. Também estão fazendo a praça Tomás Bispo, em frente a Construbrás, a recapagem Santa Helena. Parabenizou Claudinho pela convenção do (e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ES FLS Cidadania. Falou de seu orgulho em voltar ao Cidadania. Está junto com o prefeito Humberto Souto, buscando novo mandato. Colocou seu nome à apreciação, como candidato à reeleição. Parabenizou os partidos que somaram com ele. Montes Claros não pode retroagir. É preciso trabalho firme e forte, pensando no bem comum. Agradeceu ao prefeito e parabenizou por colocar seu nome para continuar gerindo Montes Claros para nossos filhos. Falou que ficou pronto o projeto da passagem de nível do bairro de Lourdes para o São José. A MCTRANS aprovou. Agradeceu ao delegado Marcelo, deputado federal, pelo empenho junto ATNT, em Brasília. No futuro próximo, será feita essa passagem, importantíssima. Falou da MOCBUS que acionou a justiça pedindo liminar contra o presidente da MCTRANS pelas multas geradas contra a MOCBUS. Lembrou que há Decreto que proíbe a superlotação. JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Falou de Manoel Bispo dos Santos que faleceu no último domingo, vítima do Coronavírus. Disse que ele era da área da saúde e procurava conseguir consultas para pessoas carentes que não conseguiam atendimento pelo SUS. Conheceu-o assim. Ele filiou-se ao PSB para ser candidato a pré-vereador. Já teve votação expressiva de quatro mil votos para deputado federal. Disse que ele era de Pedra Azul e seus filhos recordam que, desde sempre, ele estava envolvido com trabalhos sociais. Manifestou a sua tristeza, bem como de seus amigos e pessoal do Prontocor. Falou de movimento do COREN para cobrar do governo do estado, piso salarial para a categoria. Destacou a dedicação de técnicos de enfermagem e enfermeiros. Solicitou esse projeto ao governo do estado e pediu apoio aos vereadores. Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço para o asfaltamento da rua Rio Negro, no bairro Planalto. Solicitou o asfaltamento da rua Espírito Santo, já indicada por Dr. Valdivino. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou de moradores do bairro residencial Sul que pedem placas de sinalização para as ruas daquele bairro. Apresentou a solicitação ao presidente da MCTRANS, para mais segurança das pessoas. Solicitou redutores de velocidade, troca de lâmpadas por LED e braços de Lâmpadas, no bairro Jardim Olímpico. Pediu ao secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, a manutenção dos brinquedos da praça Joãozinho de Dodô. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MI GERAIS dir CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS cia FL.6 Reivindicou ao presidente da MCTRANS, a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida dos Militares com rua Padre Feijó. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Esclareceu que é pré-candidato a vereador, embora alguns tenham colocado nas redes sociais que ele é pré-candidato a prefeito. Informou que Idelfonso do SAMU que é pré-candidato a prefeito. Ressaltou a questão do piso salarial dos enfermeiros. A PEC está engavetada e os deputados não têm interesse de votar. Sem a enfermagem, a saúde não vai para frente. Foi técnico de enfermagem por trinta e cinco anos. Conhece e sabe da realidade. Os deputados têm a condição de aprovar piso salarial para a enfermagem e não o fazem. Poucos valorizam essa profissão, de pessoas que deixam sua família para cuidar da família dos outros, mas, não é valorizado. Na pandemia, se vê falar da enfermagem, porém não se vê as dificuldades por que passam e nem de quanto ganha. Falou que encaminhou ao secretário Vanderlino, vários ofícios solicitando a troca de lâmpadas por LED, em vários bairros e não foi atendido. Lembrou que não é o vereador, mas a população que solicita. Cobrou do secretário Osmane Barbosa, o término das estradas em Riacho do Meio e Lagoa dos Freitas, onde passaram a patrol, não colocaram o cascalho e ficou pior. Parabenizou o secretário Vinícius Versiane que atende imediatamente as solicitações encaminhadas. APARTEANDO - MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou da emoção em participar da convenção do MDB e da alegria de participar da bancada junto aos vereadores: Elair, Idelfonso, Valdivino. Disse que a conduta do deputado Tadeuzinho reforçou sua admiração pelo deputado. Repetiu as palavras que ele disse na Convenção: “É um apoio que vai muito além do partido. O que estamos fazendo é um pacto por Montes Claros e pelo seu desenvolvimento, respeitando todos os membros do partido, todos pré-candidatos”. Tem certeza que será um das maiores bancadas novamente nessa Casa, nessa eleição de 2020. Destacou a fala do prefeito Humberto Souto que participou da Convenção, quando demonstrou a importância do Legislativo em sua Administração. A coligação majoritária do MDB com o Cidadania e demais partidos engrandece nossa história. Expressou a emoção em fazer parte desse momento. Destacou problemas de fios RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINASIGERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.7 soltos em nossa cidade. Disse que recebeu várias denúncias: na Avenida Tito Versiane com Laura Prates, no bairro Morada do Sol, na rua Iluminato Borges, onde há riscos para a população. Pediu medidas urgentes. Solicitou asfaltamento para a Vila Real, no bairro Cidade Industrial e na rua Henrique Chaves. Manifestou felicidade pelo início das obras do Regina Peres. Avisou que as obras pararam em Taquaril porque a máquina está quebrada, mas, continuará e seguirá por Riachinho, Rio do Sítio, Lagoinha e Olhos Dágua. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos os convencionais do Cidadania. Dia 12 foi a Convenção, onde por aclamação indicaram o pré-candidato a reeleição, o prefeito Humberto Souto. Disse que dez partidos irão compor a coligação — Para frente sempre. Cumprimentou e agradeceu às lideranças políticas que compõem essa coligação: deputado Marcelo Freitas, vereadora Graça, Carlos Pimenta, vereador Raimundo, Marcos Nem e PSC, Rede (Vereadores Néia, Rodrigo e Ailton), Solidariedade (deputado Zé Silva), PSB (Gil Pereira, Soter, Adauto), PSL (que indicou Guilherme Guimarães), ao MDB (Tadeuzinho e vereadores: Valdivino, Eair Idelfonso, Maria Helena), ao PTB (deputado Arlen Santiago, Valcir Soares, Wilton Dias), Solidariedade (Zé Silva e Aldair), Rena (de Nova Esperança). Falou do trabalho da Administração, reconhecido pela cidade. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura de vinte e cinco postes com luminária na Avenida Brasília. Agradeceu ao prefeito pela canaleta na rua Agapito dos Anjos, para evitar alagamento no bairro Cândida Câmara. Agradeceu pela troca de lâmpadas por LED, tapa-buracos, placas e sinalização no bairro Amazonas. Solicitou o conserto da ponte. Agradeceu à Secretaria de Agricultura pelo patrolamento em Atoleiro. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou aos membros do PSC que, em Convenção, decidiu o apoio ao prefeito Humberto Souto e ao Guilherme. Desejou boa sorte nessas eleições. Cobrou o retorno das feiras livres, que ocorrem em locais abertos e podem acontecer com segurança para a população. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Osmane, a limpeza em São Pedro da Garça. Disse que o prefeito autorizou e também acontecerá a reforma das pontes daquela comunidade. O prefeito autorizou ainda fazer a rua Nova Europa, no RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS dir CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Eca FL8 bairro Vera Cruz, o recapeamento na comunidade de Miralta, a rua João Mendonça Xavier, na Vila Sion. Agradeceu ao prefeito, ao secretário Vanderlino e todos da prefeitura. Ressaltou que cobrou e o secretário Paulo Ribeiro autorizou o Parque do Jardim Olímpico. A obra será realizada em parceria com Âncora Imobiliária com recurso de conversão de multas, concedido pelo Ministério Público e será de grande importância para o Jardim Olímpico, grande Delfino e Santo Antônio. Agradeceu ao prefeito e secretário Paulo Ribeiro. APARTEANDO - VALDIVINO ANTUNES: Anunciou que esteve no bairro Castelo Branco e estará trabalhando por esse bairro esquecido de Montes Claros. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou a secretaria de agricultura, o secretário Osmane Barbosa pela reforma da ponte de Salto. Falou que a ponte de Atoleiro também está muito danificada. Cobrou ainda a reforma das estradas. Destacou a necessidade de reconhecer a importância dos profissionais de saúde. Ressaltou a situação de psicólogos que não têm nem a insalubridade e nem risco de contágio. É importante lutar para que tenham uma gratificação permanente. Fez elogio aos educadores pelos esforços em prol da educação, para dar aula a distância, atendendo aos finais de semana, além do horário, atendendo pelo whatsapp, transformando suas casas em local de trabalho. Esses profissionais merecem ser reconhecidos. Aqui continuará lutando pela educação. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou. APARTEANDO — WILTON AFONSO DIAS SOARES: Pediu ao prefeito pelo servidor, que teve férias suspensas. A secretária de saúde está proibindo as férias. Lembrou que aqui foi aprovada lei para o fracionamento das férias. O Procurador já disse que não pode hrave essas proibições. Falou da aposentadoria especial. Os auxiliares e técnicos de saúde bucal que estão no cargo através de Concurso. Entraram com o pedido de aposentadoria especial e foi negado pelo presidente da PREVMOC. Ressaltou que não se trata de pessoas que não pedem favor, mas seus direitos. Pediu ao prefeito para verificar com jurídico e dá ao servidor o que é seu direito. Isso é mais que um dever do município e da PREVMOC. SOTER MAGNO: Pediu ao prefeito para autorizar ao secretário de agricultura, a execução da reforma das estradas no entorno do RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINA RAIS É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FI.9 Parque da Lapa Grande e da subida do Serra do Sapucaia. Ontem colocaram fogo na Serra. É preciso trafegar por ali para fazer o combate ao fogo e está inviável. Alertou às pessoas que esta é uma região de grande importância para a cidade, te pois, trinta e cinco por cento (35%) do abastecimento de água sai daquela região. O Brasil, o mundo está em chamas. Em Montes Claros começou ontem por falta de responsabilidade das pessoas. Avisou aos feirantes que amanhã, haverá uma reunião com doutor Otávio para a liberação das feirinhas. Os feirantes estão com 0 produtos perdendo nas roças, as pessoas precisando vender seus produtos. Falou aos moradores do grande Independência que acredita que em breve haverá uma agência bancária na região do Independência. Avisou aos moradores da Morada do Sol e Sapucaia que a parte licitatória da ponte já terminou. Falta a Ordem de Serviço para começar a obra. Parabenizou o prefeito e o secretário Paulo Ribeiro pela Ordem de Serviço por liberar a obra do Parque Jardim Olímpico, área de dez hectares, esforço nosso, do meio ambiente, para que o parque pudesse sair através de compensação ambiental. MARTINS LIMA FILHO: Falou da MOCBUS. * Disseram que a empresa está cobrando dos idosos, no período em que eles não estão com o cartão de gratuidade, ou seja, no período da manhã até às nove horas. É preciso acompanhar esse consórcio mais de perto e verificar o que está acontecendo. Os ônibus continuam lotados, um desrespeito com a população. Essa Casa fez o que foi orientado pelo Ministério Público para ajudar a manter os trabalhos desse consórcio. Falou que na linha 2601, teve caso de idoso que foi Q colocado para fora do ônibus pelo motorista, orientado por seus superiores. Essa empresa parece não se importar com a população de Montes Claros. Falou que está em fase final a UBS no Residencial Vitória Il, recurso do deputado Zé Silva, que o prefeito Humberto Souto deu Ordem de Serviço para beneficiar o povo de Cidade Industrial. Disse que estará empenhado em cobrar os asfaltos daquela região. Avisou aos moradores do Tancredo neves e Vila Exposição que acontecerá s a licitação da Academia de Saúde, recurso do deputado Zé Silva, e teremos o fim do lixão da rua Quatro. Já há autorização do IGAM para abertura do poço artesiano dos horteiros do bairro Tancredo Neves e Adjacências. APARTEANDO — RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MI RAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.10 EDMÍLSON MAGALHÃES: Ressaltou que a questão da MOCBUS é grave. Ela pede aporte financeiro de um milhão à prefeitura, que antecipa isso em vales- transporte para servidores. A empresa está cobrando dos idosos antes de nove a horas da manhã e à tarde. É preciso que o prefeito altere o Decreto que determina essa situação, para que a MOCBUS possa atender a todos os idosos. Falou da empresa que deve fiscalizar e organizar o trânsito na cidade e é chamada à Justiça. A MOCBUS entrou com liminar contra o presidente da MCTRANS, por multar a MOCBUS por excesso no número de passageiros e não cumprimento de e horários. Parabenizou a MCTRANS por essa atitude. Parabenizou a justiça que indeferiu a liminar e foi favorável à MCTRANS. Falou ao vereador Valdivino que a Vila Castelo Branco não está abandonada. Forma feitos os asfaltos lá. Há apenas uma rua a ser asfaltada. Pediu ao prefeito que faça as ruas necessárias no bairro Cidade Industrial. APARTEANDO - AILTON SOARES DOS REIS: Falou sobre as comunidades rurais, como em Ponta do Morro e Estreito de Miralta. O prefeito faz um excelente trabalho, mas há questão dos secretários. Lembrou que tem sua “ base, mas é vereador de Montes Claros inteira. Falou que não é justo, secretário dizer a vereador que não pode cobrar por essa região. É grato a qualquer vereador que faça cobranças também por sua região. Pediu respeito. Ressaltou que admira o secretário Osmane, mas ele não pode diminuir o trabalho do vereador. Parabenizou a Convenção, o Guilherme. O prefeito declarou que é candidato à reeleição. Ofereceu-lhe seu apoio. Falou de acidente na Avenida Rui de Albuquerque próximo ao Jardim Olímpico e solicitou ao prefeito pistas elevadas. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que sempre criticou as empresas de transporte coletivo da cidade e se vê na responsabilidade para com o povo, de dar o aporte, através de projeto do prefeito, de um milhão de reais para as empresas de transporte coletivo para evitar o colapso no sistema de transporte devido à pandemia. Votou a favor. Agora é surpreendido. Os Ed empresários que receberam o aporte do Município, vão à Justiça recorrer porque receberam multas da MCTRANS. No pedido, consideram abusiva a atitude da MCTRANS..Abusivo é deixar o morador do Vale dos Ypês, no posto Trevo a um (o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS IS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.11 quilômetro e meio de distância, porque querem economizar meio litro de óleo diesel. Abusivo é o que fazem com os moradores pobres do São Geraldo Il. Empresários que ganharam dinheiro, às vezes, indevidamente do povo de Montes Claros, como determinou a Justiça, agora dizem que é abusivo. Parabenizou à MCTRANS que tem sua falhas, mas a aplicação de multas é correta. Destacou que a seu pedido é que várias multas foram aplicadas. Se a MCTRANS não denunciasse e punisse às empresas, disse que o faria. APARTEANDO- VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou os moradores de Santa Bárbara, Mato Seco, Cruzeiro do Sul a avisou que, a partir de quarta-feira haverá lotação para atender a essas comunidades. Já tinha feito o pedido desde 22 de Junho. Informou que farão um teste. De acordo com o número de passageiros prevalece o ônibus ou não. Falou a Wilin e ao pessoal de Monte Sião |V, que Elder, gerente dos Correios respondeu à solicitação conseguindo CEP para aquela localidade. Mostrou Interna, no bairro José Correia Machado, há um bueiro que chamam de mata- burro. Ninguém resolve a questão da drenagem nesse local, onde há mau cheiro, acidente. Através de Requerimento, solicita ao prefeito e ao Vanderlino para atender essa questão. Falou da Convenção do PTB, que oficializou apoio ao prefeito Humberto Souto. Lembrou que o partido tem grandes lideranças, como Kiko Canela que no futuro será sucessor do prefeito Humberto Souto. Há grandes pré-candidatos que se destacarão. Parabenizou a Arlen Santiago e aos pré- candidatos. No futuro, o PTB terá maior representação em Montes Claros, devido ao belo trabalho que faz na cidade. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Mostrou imagem da ponte de Borá e falou da ponte de Barrocãozinho. Disse que há descaso da Secretaria de Agricultura com o homem do campo. Falou que asfalto é importante, mas saúde e educação são prioridades. O homem do campo merece saúde, educação e respeito. Falou que assistiu live de Francisco Onofre no qual se refere a vereador que pediu recapeamento para a rua Capitão Eugênio em Miralta e criticou a recente data do atendimento. Leu comentário que fez. Disse que não sabe se é para rir ou para chorar. Lembrou ao Francisco que a comunidade poderá rir ou chorar de alegria, felicidade. Disse que o Francisco não RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.12 deve criticar as emendas parlamentares. Ele pode procurar essa Casa, a doutora Macreidy, que toma conta das emendas e poderá explicar. A emenda parlamentar é lei federal e é votada por todos os colegas vereadores. Indicou emendas para a « rua Capitão Eugênio, para Miralta, para saúde, para educação, para Vila Nova de Minas. APARTEANDO — SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou do recorrente discurso sobre a Secretaria de Agricultura. Disse que é a secretaria mais inoperante da atual administração. Há secretarias, como a de Serviços Urbanos, que faz um belo 0 trabalho. Em Santa Rosa de Lima, há problemas de água. Há dois poços. Um foi desativado pela Secretaria. Ligam para a Secretaria e pedem para cobrar da COPASA. Lembrou que a COPASA ainda não assumiu, mas está implantando o serviço de distribuição de água. Há desinformação da secretaria. Pediu que resolva a questão da distribuição de água dos Distritos e de Santa Rosa que passa por necessidades de água, com poço perfurado, equipado, mas desativado pela secretaria. Falou de estradas, pontes interditadas (em Cabeceiras, Aparecida do Mundo Novo). Falta competência. Ressaltou a situação dos transportadores . escolares que passam dificuldades nesse tempo de pandemia. Eles tem contrato com o Município e passam por necessidades. Há um contrato de um ano e o município não está pagando, mas recebe recurso. A secretaria de educação deveria estar reformando as escolas, usar Kombis escolares para transportar supervisores para acompanhar esse serviço ou para distribuir a merenda escolar, pois, o prefeito está recebendo o recurso e não dá aos pais de alunos a merenda & escolar. Quer saber como o prefeito prestará contas da educação. Falou da iluminação pública. Há quatro anos não vê um poste de iluminação. As lâmpadas queimadas são trocadas por antigas que estão na sucata da ESURB. Há pessoas com COVID e recomendam que fiquem isoladas em casa. Falou de um caso de duas pessoas de grupo de risco, cuidando de um outro com COVID. Questionou sobre o Hospital de Campanha e sobre os cento e vinte e nove milhões que o z município recebe para cuidar do povo e não está gastando. Deveria cuidar do povo. APARTEANDO - MARCOS NEM: Cobrou do prefeito a Ordem de Serviço para ruas importantes do bairro Cidade Industrial. APARTEANDO —- MÁRLON RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.13 XAVIER OLIVA BICALHO: Falou das secretarias. Os discursos da maioria é de maravilhas, mas, não é o que se verifica na prática. Na secretaria de saúde, nos postos de saúde, faltam: medicamentos, exames de média e alta complexidade. Há grande quantidade de moradores de rua. A Secretaria de Ação Social está acabada, inoperante como a Secretaria de Agricultura. Falou da secretaria do Brizolinha, que não devia ocupar essa pasta, devido à improbidade. Os vereadores falam que ele faz ótimo trabalho mas ele aumentou o número de área azul como o maior da história de Montes Claros, onerando o povo. Na secretaria de Defesa Social, o secretário tem rejeição de mais de noventa por cento (90%) na sua tropa e não conhece nada de segurança pública. Temos que fazer um balanço da Administração. O dinheiro gasto nas obras de infraestrutura são, na maioria o contrato feito com a COPASA, que tanto os vereadores “batem” nessa Casa. Grande parte do dinheiro vem dessa empresa que tanto onera o povo. O balanço geral da Administração é: ponte na cidade, alguns asfaltamentos (que não passam de mil ruas). Um vereador disse que há mil ruas asfaltadas. Gostaria que ele apresentasse essa relação. Cobrou medicamentos de pressão, diabetes, cuidados com o povo. É hora de avançar e pensar na cidade para 2025, 2030, cidade para um milhão de habitantes. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 93/2020 - Dispõe Sobre a Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário na Área Mineira da SUDENE-CIMAMS, Ratificado Pela Lei Municipal N.º 5.203, de 28 de Novembro de 2019 e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 94/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Futebol de Clubes Amadores do Norte de Minas; Projeto de Lei nº 95/2020 — Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação CT Cássio Werneck; Projeto de Lei nº 96/2020 — Denomina Praça Clemente Oscar e Projeto de Decreto Legislativo nº 08/202. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 87/2020 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Parceria com a Federação Mineira de Voleibol e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados requerimentos dos vereadores: Valcir Soares, Valdivino Antunes e Elair Gomes. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Setembro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS | e E sf? o dl CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.1 K ATA DA 32º (TRIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos vinte e dois (22) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a e presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: & MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a todos, ao seu pai S Noé que hoje completa noventa (90) anos e aos moradores de Marcela, onde esteve sábado. Já estão acontecendo reuniões de Associação, dentro das normas de Segurança, com no máximo trinta pessoas, higienização e distanciamento. Falou do patrolamento e cascalhamento das estradas e ruas de: Ermidinha, Borá, Milivre e comunidades adjacentes. Destacou cobrança feita semana passada, LA referente à reposição das lâmpadas do Mercado Central, para atender feirantes que chegam de madrugada para descarregar e arrumar suas mercadorias. Segundo o secretário da pasta já está sendo atendido o pedido dos feirantes. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ee F1.2 Falou de cobranças referentes à segurança no campo, onde começaram os roubos e furtos, desde pequenos roubos a freezer e animais. Ressaltou a importância de registro da Ocorrência, pois, é mais suporte para pedir maior patrulhamento na zona rural. Hoje há quatro patrulhas rurais para atender a todo o município. Falou que a pandemia não acabou. Na zona rural, há mais de trinta comunidades co pessoas contaminadas. Pediu o uso de máscaras e distanciamento para não aumentar o número de contaminados. Na zona rural, há descuido no uso da máscara. Pediu o cuidado. JOÃO PAULO BISPO DA SILVA: Agradeceu pela concretização das obras de ruas, mas, falta a rua Rio Negro, entre a Igreja Católica e o posto de saúde, obra esperada pelos moradores porque há muita poeira e lama, na época de chuva, dificultando o trânsito de pessoas. Agradeceu ao prefeito pela liberação da obra e a reforma da igreja. Cobrou a liberação do asfalto das ruas do Distrito Industrial. Falou que os moradores da Rua Ágata, no bairro Acácia, pedem asfalto no que falta para algumas ruas. Há muitas crianças com rinite. Pediu ao Secretário de Obras, alguma medida, pois o asfalto não pode mais ser licitado. Que seja feito pelo menos o cascalhamento para os moradores. Pediu ao Secretário de Serviços Urbanos, a limpeza da praça do bairro Dom João Pimenta, onde fica o Posto. No último Decreto, o prefeito liberou esportes coletivos, mas naquele lugar a quadra coletiva não pode ser usada por causa da sujeira do local. Solicitou que já seja planejado para o ano que vem, revitalização desta obra. Destacou que são quase oito meses do último decreto onde foram supensas as cirurgias eletivas. Hoje só são feitas no município as cirurgias oncológicas e de urgência /emergência. Pediu que a Secretaria de Saúde e o prefeito revejam esse Decreto, uma vez que já se passaram oito meses e várias medidas deverão ser tomadas para receber pacientes na Secretaria de Saúde para se fazer o risco cirúrgico. Há cirurgias necessárias, as eletivas, como: hérnia, de vesícula, catarata. Alguns pacientes estão tendo complicações e pode acontecer mortalidade alta. Destacou que a população carente é que está mais sofrendo, porque é quem precisa mesmo e não consegue ter acesso a cirurgia. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Disse que as pessoas perguntam como está RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ep FL3 Carlos Pimenta, como está o PTB. Respondeu que todos estão em paz. Carlos Pimenta é um deputado que ele acompanha ao longo dos anos. Nesta casa tem contribuído com ele e aprendeu a colocar cartazes dele na frente da sua casa. A sua vizinhança, seu bairro, sabe da amizade, cortesia, que tem para com ele. Destacou que é um grande médico cirurgião geral. Não tem inimizade com ninguém. Os assessores de Carlos Pimenta são seus amigos. Nessa casa já homenagearam o deputado com a comenda maior, a medalha Ivan José Lopes de Carvalho. Na época era secretário e acompanhou o vereador Silveira na entrega da Medalha. Carlos Pimenta está em seu coração. Fez e sempre faz campanha com ele. Falou também de sua família, Daniel Fagundes, advogado, Samuel, médico, Cíntia que é farmacêutica. Sempre caminha junto com eles e sua esposa, orando por todos e também por Carlos Pimenta. Está convicto exceto que sempre fará o melhor. Caminha coeso com o prefeito, discutindo assuntos importantes e fazendo o melhor, colocando os pés no chão e servindo Montes Claros. Destacou compromisso que tem com deputado Carlos Pimenta. Dizem que o conhecem por “Raimundo de Carlos Pimenta”, ou “Raimundo do PDT”. Sente-se orgulhoso por isso. Ninguém pode tirar esse privilégio, essa alegria. Não é contrário a nenhum assessor de Carlos Pimenta. Falou que sua família, o pastor Alan,seu genro, todos estão juntos com Carlos Pimenta. Agradeceu a todos. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou de boa notícia para o povo do bairro Carmelo, em especial da Rua Santa Helena. Hoje se inicia o serviço das canaletas naquele local, conforme solicitou em requerimento. Pediu as canaletas ou drenagem para amenizar o problema que acontecia ali. Agradeceu à administração, ao secretário Vinícius por atender a solicitação. Falou de três cobranças referentes à iluminação pública e do desconforto, pois, a população torna-se vulnerável a assaltos e a criminalidade, por causa do problema. Mostrou a foto da escuridão da rua. que foi encaminhada por moradores que cobram a iluminação pública. A foto não dá para se visualizar bem o local por causa da escuridão. É da Rua Alvarenga Peixoto, no bairro Independência. A rua está completamente povoada e só uma parte da rua tem iluminação pública. A partir do número 85 os moradores estão vivendo um caos, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS orar FI.4 na escuridão total. Solicito, através de ofício, a rede desde 28 de Agosto de 2019. Houve uma estação, mas a rua não entrou na licitação para ser contemplada com a rede de energia. Cobrou para que, o mais rápido possível, seja feita nova licitação para que outras ruas também sejam contempladas. Falou que já houve licitação, mas o serviço não está saindo de acordo com o que deseja a população. A empresa que ganhou foi a Remo Engenharia. Várias ruas entraram e eles até hoje não apresentaram cronograma para iniciar as obras. Cobrou do secretário, medidas para que a empresa atenda a população. A Rua Belize, na Vila Real já foi contemplada, porém não há notícias da empresa. SOTER MAGNO CARMO: Comentou e lamentou o ocorrido no Parque da Lapa Grande, na Serra da Sapucaia. Muitos não sabem, mas 35% de água que abastece a cidade sai desta região. Portanto, é necessário carinho e atenção da sociedade montes-clarense. Existem pessoas que insistem em queimar essa região, em colocar fogo e depois reclamam que a água está acabando. A comunidade Palmito ficará sem água, se continuarem queimando. Continuará faltando água. Conclamou a atenção da sociedade. Foram cinco dias queimando. O Corpo de Bombeiros conseguiu, com apoio de muitas pessoas da sociedade, controlar o incêndio. Agradeceu e parabenizou: à polícia militar, a Major Renata que é piloto do helicóptero que combate incêndio florestal, o capitão Miranda, os pilotos da aeronave do Corpo de Bombeiros: Davi, Lucca e o destemido Fábio, piloto do aviãozinho. São pessoas que colocam a vida em risco para apagar o fogo, causado por irresponsáveis que continua botando fogo na Serra do Sapucaia. Agradeceu a polícia militar. ao Exército, ao IEF aos brigadistas, ao Parque da Lapa Grande (na pessoa da Ana Eliza), aos voluntários que colocam a vida em risco, sem receber um centavo para cuidar da natureza e do meio ambiente. Agradeceu o Eduardo Gomes, a comunidade em geral, que colaborou doando água, comida, dinheiro, para outros profissionais. Agradeceu à Prefeitura de Montes Claros, aos empresários (na pessoa do Paulo César Santiago), à COPASA, à Fabiana, a Lafarge, Antares que apoiaram. Pediu atenção da sociedade. Essa região é fundamental para Montes Claros, como a Amazônia é para o Brasil. Solidarizou-se com as famílias de dois RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.5 jovens que acidentaram essa semana, em cima de um monte de garrafa jogada numa trilha de bicicleta. São dois meninos que quase morreram por irresponsabilidade, por falta de programa de coleta seletiva de garrafas não retornáveis na cidade. É preciso resolver a situação. Não se pode aceitar. Os órgãos competentes precisam decidir para que os empresários não tomem conta da cidade, não deixem a sociedade sofrer como esses jovens, que tiveram muitos ferimentos, quase perdendo a vida. Falta sensibilidade das pessoas. Trouxe uma boa notícia: o castramóvel chegou e irá resolver problemas crônicos da cidade de Montes Claros. Com respeito à causa animal, serão castrados gatos e animais gratuitamente. Agradeceu ao Deputado Gil Pereira, pelo apoio, a Dulce, ao pessoal do CCZ e ao prefeito Humberto Souto. Aguardam agora o Conselho Regional de Veterinária aprovar para colocar em prática esse projeto. Avisou aos moradores de Morada do Sol, Sapucaia, Ibituruna que a ponte, em breve, sairá. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou que encaminhou Ofício ao HEMOMINAS para que fossem dadas as explicações sobre a recusa em colher o sangue de três pessoas homossexuais. Sabemos que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a restrição da Anvisa e do Ministério da Saúde que vetava esse ato. O HEMOMINAS de Montes Claros insiste em discriminar essas pessoas. Pediu explicações por esse fato. A população precisa da doação de sangue. A pessoa que tem esta opção sexual acaba sendo discriminada. Cobrou da secretaria de agricultura, por causa da falta de água, no Distrito de Canto de Engenho. A secretaria de Agricultura manda as pessoas para COPASA, porém, a empresa ainda não assumiu o serviço. Falou que o secretário Osmani não manda na sua Secretaria. Há outra pessoa que manda. Mas é preciso alguém para resolver as questões. A inoperância é muito grande, em todos os sentidos. Disse que é a secretaria mais fraca que se tem nessa Administração. Falou dos Decretos do prefeito. Ele retornou com os barzinhos, o comércio em geral, mas, não retorna as feiras livres para os produtores, agricultores familiares. Da mesma forma, não abre as portas, há mais de sete meses, da prefeitura. As contas estão atrasadas. Muitos querem licença. A fórmula online não funciona. O povo sofre com multas e com a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.6 necessidade de regularizar situações e projetos. A casa, que é do povo, continua fechada. Se o prefeito não tem condições de atender, ele tem o vice-prefeito Adauto Marques, que deve assumir e tem como atender. Falou ao prefeito que não pode fechar aquela casa que é do povo. Alguma medida precisa ser tomada IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou do presidente da ESURB, os meios fios em asfaltos que indicou, principalmente do bairro José Carlos de Lima, Rua 32, bairro Jaraguá, bairro Santa Cruz. Isso gera desconforto para os moradores que querem fazer calçadas e não conseguem por falta dos benefícios que a ESURB não colocou. Pediu providências ao Edilson, antes do período chuvoso. Cobrou do secretário de agricultura, Osmani Barbosa, o término das estradas rurais, principalmente das Comunidades de Lagoa dos Freitas e Três Irmãos, onde passaram a patrol, mas não colocaram cascalho. A estrada está pior do que estava. Pediu o cascalhamento nesses locais. Solicitou providências ao secretário lá e na comunidade de Riacho do Meio, onde fizeram a estrada principal, mas, faltam duas estradas. É importante o serviço bem feito e completo. Disse que fez contato com município sobre a escola do bairro Vitória. O município começou a construção da escola que é do governo. Há um convênio do Governo Federal. Com as mudanças, houve suspensão do convênio. A obra está parada. Solicitou à prefeitura que fizesse uma nova parceria para recuperar esse convênio e para terminar a escola, importante para aquela região e para Montes Claros, pois, atenderá mais de mil alunos. Cobrou do prefeito Humberto Souto, as instalações das academias do deputado Tadeu Martins. Há mais de dois anos, as academias estão no depósito e não foram instaladas. Umas foram colocadas. Com a pandemia, parou a obra. Cobrou as academias: do bairro Doutor João Alves e Acácias. Cobrou do prefeito, providências para que autorize à Secretaria de Esporte, instalar as academias. Agradeceu ao secretário Vinícius, de Serviços Urbanos, que trabalha muito pela sua pasta, atendendo às solicitações, sempre que precisa com boa vontade. Quem não consegue falar com ele, o secretário retorna a ligação para atender. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura, a troca de algumas lâmpadas já solicitadas. Esteve com Vanderlino. A empresa que ganhou RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL7 a licitação não quer entregar, por causa do valor. Mas, se houve um compromisso feito deve entregar as lâmpadas. O povo não pode ficar no escuro por falta de responsabilidade da empresa que ganhou a licitação. Mas, há lâmpadas sendo trocadas na cidade. Pediu ao secretário Vanderlino para atender os requerimentos e solicitações desse vereador, pois está atendendo ao povo da nossa cidade. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu ao senador Carlos Viana pelo compromisso cumprido e por entregar a Casa do Mel na Apinorte, no Distrito de Nova Esperança. Dia 18, foram assentados no local os contaiiners. Agradeceu ao prefeito pela pavimentação na rua Paralela, no bairro São Geraldo Il, atendendo seu pedido. Cobrou da COPASA , as redes de esgoto. Falou da rua R, no bairro São Geraldo Il, onde não há esgoto, mas há contas todo mês. Cobrou da CEMIG, extensão da rede elétrica. Isso é parceria do município e concessionária. Há locais na zona rural, que estão no escuro como: Serra Verde, Mato Seco, Canto do Engenho. Falou que o prefeito fez belo trabalho, no tocante ao atendimento da população como um todo. Mas os servidores, especialmente os que estão no combate ao COVID, estão sobrecarregados. Lembrou que já aprovamos aqui mais de cem milhões. Ressaltou que o servidor está sem tirar férias desde o mês de abril. Entra com o Requerimento ao prefeito, que tem dinheiro em caixa, para utilizar desse recurso, dando opção ao servidor com condições espirituais e emocionais para que venda suas férias ao município. É um forma de reconhecer quem é útil para que os números do COVID estejam tão controlados com estão. Pediu apoio aos colegas. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA : Parabenizou a todos os Radialistas pelo seu dia, ontem. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Infraestrutura, pelas obras no bairro Santa Lúcia/ Regina Peres. Os vereadores, a população e empresários da região estão gratos ao prefeito. Falou que teve fiscalizando com Sérgio Peres, Geraldo e Alexandre, a situação da ponte de Cabeceira. Conforme fala do secretário os Osmane Barbosa será reformada, em breve. Ela dá acesso às comunidades: Vila Nova, Mocambo Firme, Miralta e outras. Destacou que ela havia sido feita há pouco tempo, ou seja, há um ano, como paliativo. Há tábuas quebradas e, nos próximos dias, haverá reforma de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.8 qualidade. Cobrou obras de Campos Elíseos. Cobrou do secretário, as obras no sentido de Samambaia Vila Nova e comunidades adjacentes. Pediu atenção aos pontos críticos da região do sentido Samambaia como em outros locais da zona rural. Disse estar acompanhando as obras do CEMEI de Miralta, conforme o projeto que a secretária Regiane passou. Haverá acessibilidade, conforto e segurança para os alunos e equipes daquele CEMEI. Até o final do ano, ele será reinaugurado, e será denominado Pré-Escola Municipal Marcelino Lopes. Agradeceu ao Kêl, que está acompanhando a obra, em Miralta. Falou que, desde 2017, fez requerimentos ao prefeito e MCTRANS, cobrando semáforo na rotatória para o vetor Norte, no Alcides Rabelo e Sion. Ressaltou que é o local onde ocorrem muitos acidentes. Os veículos não param. Há uma placa, mas o fluxo de veículos é muito. Pediu atenção especial do prefeito. Agradeceu ao presidente Edilson da ESURB pela presteza em atender aos serviços de tapa-buraco o que tem feito grande diferença, como foi na Rua São Romão, no Alto São João. Há outras ruas que pede para Edilson e ele atende, com presteza. Agradeceu por essa prestação de serviço. Cobrou: o Restaurante Popular, o cemitério, a reforma do Mercado e a troca de lâmpadas. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou que o prefeito o é até 31 de dezembro de 2020. Ressaltou que cobra pelas obras, pela saúde. Questionou como não parar obras, se não começou. Refere-se a zona rural, a saúde e a educação. O prefeito passou quatro anos sem cuidar da saúde, da educação, da zona rural. Pediu a assessoria para mostrar imagens da situação da estrada de Rio da Serra. Não se pode admitir esse tratamento para o homem do Campo. Muitos elogiam, mas os vereadores cobram pela zona rural, dizendo que não há atendimento. Ressaltou que, enquanto for vereador nesta Casa, não vai desistir de levar melhores condições para o homem do campo. Falou da Copasa que retira recursos do homem do Campo e agora quer retirar água de Miralta, Santa Rosa de Lima, onde o povo reclama que já está sem água. Em Canto do Engenho também as pessoas estão sem água para beber. Lamentou essa Administração que a população de Montes Claros quer dar continuidade. Pediu auxílio ao Ministério Público e autoridades no sentido de ajudar a fiscalizar o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RPA FL9 tratamento que a COPASA está oferecendo. A população rural não merece isso. Falou de emenda que colocou em prol da Rua Galiléia, juntamente com Daniel Dias. O prefeito fez a obra pela metade. Questionou porque discriminar o povo da Rua Galiléia. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou a todos, aos radialistas, em nome de Sebastião Remigo, da Rádio Terra. Falou à população sobre a Covid. O vírus está circulando. É preciso ter cuidado com todos e com pessoal da zona rural. Falou também do problema das queimadas. O ar está poluído. Quem tem doença pulmonar sofre. Lembrou que a zona rural não está livre de contrair o coronavirus. Pessoas aqui da cidade podem levar o vírus. É preciso cuidado com máscaras e distanciamento. Falou de cirurgias como: Cataratas, vesícula. As pessoas só procuram e não podem operar. Ressaltou a situação de paciente com hérnia que precisava de uma cirurgia com urgência. Pediu para providências. Destacou a situação das academias como: das Acácias e Florestas. Devem ser instaladas. Cobrou da Secretaria de Esportes, as ciclovias. Citou uma pessoa que mora em Montes Claros e se mudou para São Paulo porque a cidade não oferece um suporte para o esporte. Parabenizou Rubens e Denardi que valorizam o esporte Montes Claros. Fez cobrança sobre o Mercado, Restaurante Popular e Salão de Velórios no Alto São João, onde é necessário iniciar a obra. Já há dinheiro em caixa. Cobrou também semáforos. AILTON SOARES DOS REIS: Destacou o “Setembro Amarelo”. As pessoas usam broches, camisas, mas, fica só nisso. Cobrou trabalho efetivo nessa situação. Disse que um jovem cantor de rap, pulou da ponte. Era uma pessoa muito inteligente, mas infelizmente chegou a esse ponto. Hoje falta amor para as pessoas. Citou a letra da música: “Já pensou se eu estivesse parado, desistido no meio do caminho, quando a chuva escorre na telha e a mesa mais farta era do vizinho. Quantas vezes me senti sozinho, incapaz de olhar no espelho, mas capaz de expressar minha fé e expressar minha dor, chorando de joelho.” Muitos só pensam no bem material e naquilo que podem servir. Muitos esquecem das Essências, dos amigos. Nem tudo é dinheiro. Atenção, carinho, amor e paz é importante. Falou que tem um grande trabalho nas redes sociais, mas, é preciso olhar para os RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL.10 nossos filhos em casa, dando atenção, amor. Ninguém quer ouvir a verdade. Falou da Copasa, do esgoto e do bairro Jaraguá. Nas redes sociais todos são donos da verdade. Falou da Cemig, da falta de respeito com todos. Cobrou atitude | “ do governador Zema. Destacou a situação de uma pessoa, onde retiraram padrão de sua casa. Estão cobrando uma multa de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Chamou atenção do PROCON de Montes Claros para que tenha força e voz. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou Eltão da prefeitura, que travou Q uma luta na área da saúde e já está de volta. Externou sentimento de esejo de dever cumprido, porque iniciaram no bairro santo Amaro, os trabalhos da Copasa referente à abertura de rede de esgoto. Desde 201, foram realizadas reuniões naquela comunidade com o prefeito para estabelecer a topografia do bairro. Esteve também em Belo Horizonte com deputado Tadeuzinho. Muitos tentaram desanimá-la, pensando que a obra não saía do papel. Destacou que esse foi o seu grande propósito ao candidatar-se para vereadora: enfrentar os desafios, fiscalizar e reivindicar, tirando do papel o descaso de tantas obras paradas na “& burocracia, no descaso da corrupção e da promessa. Falou de sua persistência e parceria com o prefeito Humberto Souto, que tem sido um mestre, com uma administração séria e honesta. Ressaltou que ele, como ela, aceitou o desafio de mudar e trazer o progresso para nossa cidade. Assim como não desistiu da rede de esgoto do bairro Santo Amaro, também não desistiu da UPA do Chiquinho Guimarães, onde o dinheiro do povo tinha transformado em lixo. Também foi [6] assim no Regina Peres, onde havia descaso e hoje foi feito a drenagem e o asfalto, obra sonhada por aquele povo. Falou do muro do CEANORTE que reivindicou desde 2017, com o pessoal, para reorganizar e para segurança do local. Levou a demanda ao gabinete do prefeito Humberto Souto e, por isso, pede às comunidades para avaliarem o trabalho do vereador (que muito trabalha) e não a força do dinheiro, a persuasão do dinheiro. É preciso olhar o trabalho prestado Do nas comunidades e quem quer realmente continuar trabalhando de forma participativa, leal e de forma que o povo vem a ter o benefício. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Mostrou imagens com relação ao Trevo da Sion. Hoje RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL.Il traz um requerimento, pois, é humanamente impossível atravessar aquele espaço qualquer hora do dia. É preciso fazer o mesmo projeto que se fez no trevo da Real para dar condição de segurança para aquelas pessoas ali, melhorando a mobilidade urbana. No local há grandes empresas, fluxo intenso. Estão fazendo filas em todos os lados. As pessoas gastam de 10 a 15 minutos para alcançar a rotatória na confluência da Dulce Sarmento com a Plínio Ribeiro, trecho importantíssimo. A obra pode se fazer rápido para dar acesso ao aeroporto, à Radial Leste. Após a ligação da radial leste, aumentou o trânsito de 50%. Pediu aos vereadores para subscrever esse requerimento ao prefeito, para que possa se tomar providências nesse mandato. Agradeceu ao Vinícius da Secretaria de Serviços Urbanos, que fez um belo serviço em frente a Tambasa e onde será a loja da Havan. Lembrou que tem uma academia doada por Deputado Gil Pereira. O espaço está pronto, só falta o prefeito autorizar a instalação. Não é custo. Basta reforçar onde serão colocados parafusos para fixação de aparelhos no bairro de Cintra. Pediu ao prefeito para dar está ordem para instalar esta academia. Solicitou ao secretário de Meio Ambiente, excelente secretário, agilidade na reforma e reconstrução da Praça da Matriz. Já há seis meses que está fechada e ainda não se iniciaram as obras naquela praça, cartão-postal importantíssimo da cidade. Falou do CEMEI do Santa Lúcia que está praticamente parado. Já está 90% concluído. Há dois funcionários no local, passando o tempo, porque falta material. A empresa responsável não está arcando com sua responsabilidade. Pediu a Rejane e ao prefeito para que possam agilizar e cobrar da empresa a responsabilidade para cumprir o contrato assinado com a prefeitura com relação ao CEMEI, que beneficiará mais de 200 crianças naquela região. Manifestou alegria e satisfação pelos avanços das obras na região do grande Cintra. A Praça Tomás Bispo está tomando forma, ao lado do trevo da Real. Falou do asfalto no Regina Peres, o rebaixamento do viaduto do Roxo Verde que facilitará o tráfico para região Leste. Destacou que as obras não param e terão continuidade. Montes Claros andará para frente rumo ao futuro para o bem da população. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Manifestou sentimentos pelo falecimento do RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL, (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.12 senhor Antônio Soares da Silva, da comunidade de Santa Cruz, pessoa amiga que não media esforços para ajudar o pessoal da região. Há mais de 20 anos trabalhava lá. Conheceu de perto Toni. Pediu a Deus, o conforto para família e para todos da comunidade de Santa Cruz. Agradeceu ao prefeito por atender suas cobranças referentes à reforma de ruas na comunidade São Pedro da Garça, onde esteve na sexta-feira. As ruas estavam intransitáveis no local e foram reformadas, como as estradas. Cobrou do prefeito, a reforma de pontes naquela estrada. Agradeceu ainda pela limpeza naquela comunidade. Cobrou de Paulinho Ribeiro, Secretário de Meio Ambiente, agilidade na obra da praça. Cobrou da COPASA o hidrômetro para que as pessoas possam molhar o local, cuidando da praça. Cobrou do prefeito e do secretário Osmane Barbosa a reforma de estradas em Estreito de Miralta, Calhau, São João da Vereda, Olhos D'água, Santa Rita Rural. Solicitou a reforma da Praça do Delfino Magalhães. O secretário de Meio Ambiente diz que o projeto já está pronto. Já há recurso. Cobra do Prefeito, a ordem de serviço para essa obra tão importante para o bairro Delfino Magalhães, onde há uma Subprefeitura e Lavanderia. Agradeceu ao prefeito pelos asfaltos na região do Regina Peres/Santa Lúcia Il, obras cobradas também por cinco vereadores aqui. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do seu trabalho do bairro santo Amaro, cobrando dignidade para aquele povo e o esgoto sanitário. Estão fazendo a topografia, algo que foi burocrático para sair. Após isso, poderá ser feito a solicitação do asfalto. É necessário infraestrutura básica e Saúde Pública, saneamento, mais saúde e dignidade para aquelas pessoas. Falou do bairro Alterosa, que se tornou outro. Diversas administrações ajudaram, mas, recentemente conseguiu lá o término do CEMEI Tipo Il e foi entregue para a população nesse tempo de pandemia. Não pode ter aula e também o CEMEI Maria das Dores. que foi ampliado conforme solicitou em parceria com os vereadores. Conseguiu obras para o bairro Alterosa. Não há nenhuma rua sem asfalto, exceto a rua Aliança, que necessita de uma drenagem. Espera que seja feita. Falou do fogo na Serra do Sapucaia, que vai do viaduto na BR-365 até a PAVISAN. Cumprimentou a todos que estão ali: os voluntários, os órgãos de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.13 defesa civil, guarda municipal, bombeiros, CODEMA, brigadistas e todos que ajudaram. Cobrou, através de requerimento, a criação de um comitê permanente de monitoramento de queimadas na cidade de Montes Claros. Falou de queimadas também em Minas Gerais e no Brasil. Falou da desregulamentação das políticas públicas ambientais e do ataque aos fiscais ambientais que são pressionados. O governo federal cortou em 60% recursos de combate a incêndio e aumentaram 34% em 2019/2020. Falou da irresponsabilidade do governo federal. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou os Radialistas pelo seu dia e as lideranças do Renascença. Falou que depois de muito esforço hoje se inicia a rede de esgoto no bairro vizinho ao Renascença, o bairro Tancredo Neves, local onde mora cerca de trinta famílias sofridas e que não havia nenhum tipo de infraestrutura, graças a seu trabalho. A prefeitura fez a limpeza na Rua Quatro. Agradeceu ao prefeito pela autorização, ao secretário Vinícius Versiane, Luciano e àqueles que fizeram a limpeza. Disse que conversou com doutora Priscila, da licitação da prefeitura sobre a academia de saúde. Já há andamento para licitação, na semana que vem. Será assinado o contrato para o início daquela obra. Destacou o esforço da comunidade, seu mandato, que vem trabalhando por Montes Claros, em especial para região do grande Renascença. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto que autorizou e já foi feito mais um bueiro Avenida Bio Lopes, próximo a construção do posto de saúde, para tirar ou amenizar a água que empossa no local no período de chuva. Segue trabalhando na Rua Três, no bairro Santa Cecília, pedindo limpeza, tapa-bueiros, que são simples serviços, mas, trazem melhor qualidade de vida para a população. Disse que colocaram a laje na unidade de saúde do Renascença e já iniciaram o processo de acabamento. Isso é cuidar do povo da nossa cidade. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou que se aproxima o período eleitoral e que, dentro de uma semana, os candidatos poderão visitar as pessoas para pedir votos e também pelas redes sociais. Esse é o único momento em que procuram as pessoas. Chamou atenção dos eleitores para que não sejam enganados por lideranças que exercem uma “pseudo-liderança” e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.14 recebem um dinheiro para captar outras lideranças, para falar mal de alguns políticos e defender outros. As pessoas precisam estar atentas aqueles que trabalham, àqueles que só enrolam. Disse que tem notícias que diversas comunidades e distritos da zona rural tem pessoas sendo contratadas, por bom pagamento, para recrutar outras lideranças, para fazer campanha, inclusive para atacar adversários e até atingir a família. Falou do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, onde pessoas foram contratadas. Já ocorreram reuniões. Lembrou que Aparecida do Mundo Novo não havia sequer a água, há pouco tempo atrás. Consertavam se bombas na casa do motor e não se conseguia nem desconto, mas, agora a comunidade resolve. Há dificuldade durante os quatro anos. Esse é o momento da Comunidade, dos eleitores, perceberem a importância do seu voto que não pode ser comprado por dinheiro e não pode ser vendido. Quando vende, a pessoa vende a sua dignidade. Cobrou da administração municipal, a qual defende, providências quanto ao terreno do bairro Santo Antônio Il, na Avenida Plínio Ribeiro, local que já foi limpo pela prefeitura e, porém, continuam jogando lixo. Lá é ponto de tráfico e uso de entorpecentes. Providências devem ser tomadas. Nessa casa foi aprovada uma lei que cobra do município a execução para sobretaxar o IPTU dos grandes vazios urbanos a pessoas que compram terrenos próximos a Montes Claros e depois que a cidade cresce ao entorno do terreno, ele fica milionário. Que seja dada a responsabilidade aos grandes vazios urbanos. Cobrou pulso mais firme por parte da secretaria de serviços urbanos e por parte do prefeito, também quanto à execução desta lei que foi aprovada na Câmara Municipal. APARTEANDO — VALCIR SOARES SILVA: Falou que ontem foi o dia nacional da luta pela inclusão da pessoa com deficiência. Em todo país reuniram-se pessoas para discutir sobre a situação das pessoas com deficiência. Diz que participou e foi muito importante. Destacou que todos estão sendo cobrados com relação à questão da iluminação. Pediu a Vanderlindo que fiscaliza a questão da base, que tomasse a providência. Falou da empresa que ganhou a licitação das ruas do nosso município. Esperam a extensão da rede e a população está sofrendo com a questão da iluminação pública. Lembrou que a Cemig cobra RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL.15 taxa de iluminação. Vai para um canto específico do município para cuidar da questão. Falou das academias de saúde. Os deputados conseguiram emendas para cá, como deputado Arlen Santiago. Disse que conseguiu duas. O governo Zema atendeu ao deputado. As academias chegaram ao município, uma para o Parque Municipal e outra para o Cidade Industrial. Disse que chegaram em Montes Claros, mas, não sabe onde estão. Até agora não foram instaladas. Pediu ao prefeito e ao Vanderlino que possa fazer parceria com a comunidade que quer ajudar para instalar o mais rápido as academias. Cobrou o retorno das feirinhas, pois são geradoras de emprego e renda para o nosso município. Deve voltar, seguindo os protocolos da vigilância sanitária. Destacou o projeto em pauta hoje da autorização do protocolo de intenção para CIMAMS, que beneficiará noventa e sete municípios. É relativo ao Procon Municipal e Estadual. Através desta lei será garantido ao consumidor o direito de recorrer para fiscalizar os seus direitos. APARTEANDO-ALDAIR FAGUNDES: Falou que esteve acompanhando o asfaltamento de algumas ruas: Resplandecentes, Caiçara e Flor da Serra. Falta apenas a colocação dos meios-fios. São importantes conquistas que vem cobrando constantemente desta Tribuna. A empreiteira responsável não conseguiu fazer o trabalho porque são ruas estreitas, mas, a ESURB assumiu e fez o asfalto artesanal de boa qualidade. Ficou satisfeito com início da reforma na Praça São Vicente, do bairro Santos Reis. É mais uma vitória de seu mandato. Está fiscalizando as obras do Centro de Convívio, da Vila Atlântida, onde será instalada a Farmaverde e serão também instalados dois PSF. Disse que está acompanhando as obras de esgoto da Avenida Manoel de Souza Brasil, na avenida na Vila Atlântida. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos. Disse que fez parte da administração como o vereador licenciado e pode acompanhar de perto o que a gestão encontrou: uma Frota sucateada, a secretaria de agricultura totalmente sucateada. O prefeito com habilidade na forma de fazer gestão equipou a secretaria de agricultura, comprou Patrol, mais de cinco caminhões basculante, melosa, caminhão prancha e adquiriu, através de parceria, retroescavadeira. Colocou reforçou na Frota. Falou da extensão da zona rural e RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ge CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ea FL.16 falta de estrutura. Sabe que precisa atender mais a população. O prefeito teve que equipar inclusive com recursos próprios, sem nenhum empréstimo. O prefeito restabeleceu a organização da administração e deu continuidade às grandes obras, asfaltamentos. A cidade está funcionando, é um canteiro de obras. A credibilidade que o prefeito tem junto à população é impressionante. Nunca se viu. A prefeitura está fechada por causa do COVID. Estamos em guerra. A pandemia mata. Destacou as atitudes da gestão do prefeito consciente. Todas as escolas funcionam atendendo da forma que pode preservar a população. Todas as unidades saúde, todos os CRAS estão em funcionamento. A parte de contadores que pegam SS está funcionando. Os servidores tem o atendimento remoto.É preciso preservar os servidores. Não basta abrir a prefeitura para dizer que está aberta. Isso não é gestão, mas é demagogia. Isso não existe na administração do prefeito Humberto Souto. Os trabalhos administrativos funcionam. Precisa melhorar na saúde, na educação, mas o início já foi feito. Deu o desenvolvimento das cidades, o município não deve nada aos fornecedores. Mesmo com toda dificuldade que passou com o governo federal e estadual que deixou os prefeitos de Minas gerais em situação crítica, Montes Claros saiu na frente. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 93/2020 - Dispõe Sobre a Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário na Área Mineira da SUDENE-CIMAMS, Ratificado Pela Lei Municipal N.º 5.203, de 28 de Novembro de 2019 e dá Outras Providências; Foi promulgado o Decreto Legislativo nº 08/2020. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados requerimentos dos vereadores: Valdivino Antunes, Maria Helena, Wilton Dias, Edmilson Magalhães e Daniel Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Setembro de 2020. ai RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS uv TO en 40, a VE gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.1 ATA DA 33º (TRIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos vinte e nove (29) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas 5] Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pelo vereador Daniel Dias da Silva e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno e Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Os vereadores: Ildeu Maia e Soter Magno pediram a suspensão & dos assuntos gerais e encerramento da reunião, por motivo do falecimento do servidor efetivo da Câmara, Ricardo Luís Santos Assis. Os vereadores concordaram. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. 4 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Setembro de 2020. A / RUA URBIND VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e FLI ATA DA 34º (TRIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos seis (06) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos vereadores: JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Prestou homenagem ao colega Ricardo que faleceu, há uma semana, vítima de um infarto. Esclareceu que infarto, antes dos cinquenta anos, é algo de difícil diagnóstico porque os exames são de difícil detecção. Ressaltou a importância de prevenção e alimentação. Desejou bençãos à família de Ricardo. Falou de Cássio Werneck que faleceu domingo, vítima de doenças cardíacas. Disse que era uma pessoa que ajudava muito às crianças carentes, retirando-as do crime e levando para as artes marciais. Era uma pessoa que trabalhava muito na área social e deixa esse legado da Associação. Destacou a importância do “Setembro Amarelo” e prevenção ao suicídio, doença que causa meio (2) por RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gh CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Comes FI.2 cento dos óbitos no Brasil, o que é um grande número. É uma doença prevenível, mas há muito preconceito. Há muitos casos de depressão, que é a principal causa de suicídio no mundo. Falou do “Outubro Rosa” e da prevenção ao câncer de colo e de mama, principal causa de óbito por câncer em mulheres, doença evitável. Destacou a necessidade de prevenção. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Infraestrutura, pelo asfaltamento em frente a Igreja do Divino Espírito Santo, conforme pedido do padre Reginaldo. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Lembrou que estamos a quarenta dias de uma eleição e falou das fake news, mentiras sobre pessoas e candidatos. Ressaltou que fake news é crime. O eleitor que conhece seu candidato, acompanha seu trabalho, não se deixará enganar por essas matérias. Desejou boa sorte aos colegas. Cumprimentou a Administração, através da Secretaria de Infraestrutura e ESURB, por providenciar solução para iluminação do Mercado, onde lâmpadas foram trocadas por LED, para ajudar os feirantes. Agradeceu ao doutor Carlos Pimenta por emenda destinada à reforma dos prédios onde funcionam os PSFs de Ermidinha e de Campos Elíseos. Já houve a licitação e está acompanhando o processo. Agradeceu à Administração por atender ao Ofício do Conselho da Associação de Santa Rosa para a reforma do PSF daquele local. Falou de atendimento a estradas rurais de: Antônio Olinto, Tabuas, Estreito e Monte Alto até Vila Nova de Minas. Na programação, consta a região de Marcela. Hoje, calcula para a zona rural oito mil quilômetros de asfalto, que estão atendidas pela Secretaria de Agricultura que repôs passagens molhadas e pontes. A região rural é extensa, com duzentos e quatro comunidades, dez distritos. Falou da falta de água nas comunidades, postos de água secando. Sugeriu que as comunidades façam projetos para economizar, evitar desperdícios, para não faltar água. Lembrou que o COVID não acabou. Vamos usar máscaras e fazer a nossa parte. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Cobrou redutores de velocidade para a Avenida Independência (no Carmelo) e Avenida Dulce Sarmento, próximo à Secretaria de Saúde. Cobrou agilidade da MCTRANS, pois, a prefeitura já autorizou. Cobrou soluções para moradores da rua do Peixe, no bairro Carmelo, pois, o período de chuvas se aproxima e o córrego está RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Q J CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.3 desabando na rua, chegando na porta das casas. A situação é crítica. Falou das cirurgias eletivas que estão suspensas. Destacou situação de mulheres com miomas, hemorragia e dor, sem qualidade de vida, que aguardam marcarem a cirurgia. Com a pandemia, suspenderam as cirurgias. Pediu à secretária de saúde que reveja essa situação e autorize os casos mais urgentes. Destacou a necessidade dos feirantes de feiras livres e daqueles que vendem carros e precisam do trabalho para manter suas famílias. Alguns estão trabalhando na rua, sem segurança. Pediu que revejam a reabertura dessa feira. Há possibilidade de espaçamento de até de cinco metros. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou da participação em reuniões das comunidades: Lages, Morrinhos, Borá, Cachoeira de Miralta e Capoeirão, com os cuidados de prevenção ao COVID. Disse que está acompanhando o asfaltamento dos bairros Regina Peres e Santa Lúcia, maior centro comercial de Montes Claros. Agradeceu ao prefeito por esse excelente trabalho. Agradeceu ao Osmani e Sérgio pelo patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos da comunidade de Santa Rita de Canacy e Borá. Falou da reforma de algumas pontes, como em Cabaceiras, Mocambo Firme, Cachoeira de Miralta. Falou que acompanha as obras do CEMEI de Miralta que hoje passará a ser denominado Marcelino Lopes, homenagem ao homem que faleceu ali. Mandou abraço para Mariza e a todos de Miralta. Disse que ele e o companheiro Marcos Nem, através da ESURB, iniciarão o asfaltamento de algumas ruas de Miralta. Cumprimentou Vinícius, da Secretaria de Serviços Urbanos, pelo excelente trabalho realizado. Disse que sempre que há lixo no bairro Alcides Rabelo e fazem a limpeza. Pediu a colaboração da população para não deixar lixo na rua. Falou do restaurante popular que se tornou um verdadeiro pensionato, como também ocorre no Mercado Central, onde os moradores de rua tomaram conta. É preciso atitude urgente. DANIEL DIAS DA SILVA: Manifestou tristeza pelas mortes causadas pelo COVID 19. O que ajudou foi a negação por parte de autoridades mundiais e da principal autoridade do Brasil, que no início negou a doença e a população descuidou. Falou de Jeferson, do sindicato dos vigilantes que faleceu vítima, do Covid 19. Destacou as reformas das estradas, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Cm F1.4 como em Curral do Meio. Sugeriu que façam pequenas partes das estradas entre outras. Pediu atenção para as pontes que se encontram danificadas. Destacou dia 05 de outubro, dia Internacional dos professores, categoria que mais tem trabalhado de forma remota ou online. Inclui ai todos os profissionais da educação: assistentes de secretaria, auxiliares de docência, serventes de zeladoria, monitores de informática, técnicos administrativos e todos lotados na Escola, mesmo que não seja na sala de aula, pessoas que em Outubro precisam implorar o direito ao recesso escolar. Cobrou o avanço do plano de carreiras para servidores da educação. Continuará lutando, pois, sem educação o país não avança. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que estamos entrando num momento complicado para uma eleição municipal em todo o Brasil, na festa da democracia. A vida é mais importante que qualquer bem ou situação. A campanha deve ser para preservar as pessoas, não fazer reuniões com muita gente, ter um plano para fazer uma campanha com segurança. Ressaltou que fake news é crime, não contra o candidato, mas contra a democracia. A justiça agirá com o rigor da lei. Não adianta querer atacar a honra e dignidade das pessoas. É preciso fazer a campanha com responsabilidade, seriedade, ética, respeitando as pessoas, mesmo os adversários políticos. O ser humano é um ser de relacionamento. Portanto, deve implantar a cultura da paz, do respeito e da solidariedade. Há espaço para todos. Pediu aos vereadores apoio ao Projeto que dá entrada que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de atenção a gestante durante ao período pré natal, parto e pós parto. Destacou a importância desse profissional nessa equipe. Desejou a todos, sucesso absoluto nessa campanha. Que seja uma campanha propositiva. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Disse que esteve na prestação de contas do município, na última quinta-feira. A secretaria de saúde tem em caixa cento e quarenta milhões de reais. Falou da vereadora Néia que reclamou, pois, há centenas de pessoas morrendo por falta de cirurgias eletivas. Falou de uma pessoa que trabalhava no CEANORTE com uma hérnia, sofrendo, necessitando de uma cirurgia. Falou que o que o prefeito fez em função da saúde é contratar. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.5 No Diário Oficial, do dia primeiro, há mais seis contratações para cargos de chefia de unidades de saúde, com bons salários. Isso parece contrato de cabo eleitoral. Faltam medicamentos básicos, médicos, materiais de proteção, exames nos a centros de saúde. Disse que o prefeito só quer contratar as pessoas e deixar dinheiro em caixa. Isso não dá saúde para a população. Está surpreso porque há apenas dezessete milhões na conta da iluminação pública. Devia ter mais. Quando o prefeito assumiu a prefeitura havia quatorze milhões. Não colocaram [] nem postos de extensão de energia. Falou do pessoal de Bela Vista, Santa Rosa de Lima, Aparecida do Mundo Novo e Nova Esperança. Cobram extensão de energia. Falou do povo que necessita até de uma geladeira para guardar leite, bem como da segurança. Sugeriu a distribuição de merenda para as crianças e a abertura da prefeitura para o povo. Será que só a prefeitura transmite o COVID ? JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu à Secretaria de Agricultura porque começou o cascalhamento em Antônio Olinto. Pediu ao secretário para retornar para lá e agilizar o trabalho. Agradeceu ao Osmani, Sérgio e ao prefeito Po) pelas obras em pontos críticos de Estreito de Miralta. Agradeceu pelas obras em São Pedro da Garça. Falou que o pessoal da Avenida das Palmeiras cobra redutores de velocidade. Pediu providências ao Brizolinha. Cobrou do secretário e do prefeito, a estrada de Santa Rita Rural e de Calhau a São João da Vereda, estrada que pertence ao estado. Solicitou providências ao DER para estrada de São João da Vereda. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou [5] lideranças do bairro Santo Amaro e anunciou que já começaram as reuniões daquele bairro. com a COPASA para inicie ali a instalação da rede de esgoto, benefício pelo qual luta desde 2017. O povo do bairro Santo Amaro era um povo abandonado, mas hoje tem uma vereadora que luta por eles. Falou do muro do CEANORTE, grande vitória. Hoje reivindica a reforma da guarita, reforço na vigilância e reorganização da entrada do CEANORTE. Falou da UPA do Chiquinho ad Guimarães. Anunciou que a vitória chegou bonita. O prefeito desafiou todos os que ficaram no discurso e entregou um prédio maravilhoso para o povo do Chiquinho Guimarães, comunidades adjacentes e todos da região sul, que terão RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA = TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ee F1.6 saúde de qualidade. Acompanhou o trabalho do prefeito organizando a equipe de qualidade que trabalhou lá. Acompanhou, fiscalizou e anunciou esse trabalho. Foi seu primeiro requerimento. Essa Casa fez uma Audiência Pública dentro da comunidade. Foi uma conquista dessa Casa junto ao prefeito Humberto Souto. Só lamenta por quem torceu contrário. Disse que o prefeito é de obras completas. Ele pensa no concreto e nas pessoas, assim como ela que não luta pela metade, mas pelo cidadão montesclarense. Ergue a cabeça ao dizer que está entregando a UPA completa para a saúde do povo de Montes Claros. Nós merecemos. Agradeceu ao prefeito. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Fez cobranças pelo asfaltamento da zona rural e dos distritos. Falou de promessas que o prefeito fez em campanha passada referente a progresso e desenvolvimento para o homem do campo. Havia esperança que contemplaria distritos de nossas comunidades rurais. Disse que mesmo que fosse obra eleitoreira, o povo agradeceria. Após esperar o povo de Nova Esperança foi atendido. Agradeceu. Lembrou que cinco vereadores da bancada rural cobraram a ponte de Cabeceiras que estava caindo. Fizeram a ponte para posteriormente fazer por completa. O prefeito pediu a contrapartida do povo. O vereador Ildeu até disse que era uma vergonha, pois, o povo paga impostos. Houve a doação da madeira e a prefeitura entrou apenas com a mão de obra. APARTEANDO -— ILDEU MAIA: Confirmou sua fala. Há descaso com o povo da zona rural. Falou que em Santa Rosa de Lima, Miralta e Canto do Engenho reclamam do serviço da COPASA, pois, começam e não terminam. Questionou porque a prefeitura não fiscaliza e faz o serviço andar. Agradeceu pela reforma do Posto de Saúde de Santa Rosa, onde colocou emenda parlamentar e espera que seja uma reforma de qualidade. SÉRGIO PEREIRA: Falou que esteve em Barreiras, onde há descaso com a população, por causa da estrada estragada. Há descaso com Barreiras, Lavaginha e toda região. APARTEANDO — MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Ressaltou que esteve na prestação de contas onde houve uma bela apresentação de números, porém, isso não chega à população. Foram aprovados mais de cento e vinte milhões do Covid. Espera que a UPA do Chiquinho funcione de forma adequada, não como o Alfeu RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ROM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mam F1.7 de Quadros, que funciona de forma sucateada. Quando fez a fiscalização a UPA não estava em condições de funcionamento. Percebe pessoas com Covid com dificuldades de internação nos hospitais, não conseguem teste rápido e nem tratamento adequado. Há'muito dinheiro em conta, mas não chega para as pessoas. Há falta de gestão e competência para tratar com dinheiro público. O povo e a Câmara tem dado condições ao prefeito para trabalhar. Com cento e vinte milhões, a UPA devia funcionar para que as pessoas não se acumulassem no Alfeu de Quadros ou HU. Falaram que a UPA era um Hospital de campanha. Chegou lá e viu os respiradores encaixotados. Criticam-no pela fiscalização, mas esse é seu papel. Luta por uma saúde de qualidade em Montes Claros. Não teme fake news, não deve nada a ninguém. Disse que é guiado por Deus e por sua consciência. Há muito dinheiro e podem melhorar a saúde de Montes Claros. SÉRGIO PEREIRA: Espera que o prefeito faça a estrada de barreiras. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou do dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde., pessoas que realizam trabalho árduo, principalmente na zona rural. Pediu valorização desses agentes. APARTEANDO — ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou de reunião com moradores do Jardim Olímpico na Secretaria de Meio Ambiente, onde foi apresentado projeto da praça Olímpica. O projeto ficou bonito e espera que seja concretizada para lazer de moradores daquele local. Cobrou a troca de lâmpadas por LED, dois braços de lâmpadas e rotatória para o bairro. Falou de acidente no cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita, próximo à praça Joãozinho de Dodô. Cobrou do presidente da MCTRANS que engenheiros façam análise para providências no local. Agradeceu pela troca de lâmpadas no bairro Santa Rita. Lembrou projeto aprovado para colocação de redutores de velocidade na Avenida São Judas. Solicitou a colocação dos redutores. VALDIVINO ANTUNES: Falou da troca de lâmpadas no Mercado, da necessidade do Restaurante Popular, Casa do Idoso, salão de velórios do Alto São João, trevo da Sion e da Cowan e sinalização no local. Lembrou o “Outubro Rosa” e a necessidade de prevenção ao suicídio, o apoio familiar. Destacou a rua Rivera onde falta cinquenta metros de asfalto, como RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ——— FL8 na rua J. Está contente em fazer esse trabalho para a comunidade. Falou de catarata, vesícula, hérnia e cirurgias que necessitam fazer. O médico é fiscalizado e não pode fazer nem na emergência. Se há dinheiro em caixa, sugeriu liberar e fazer essas cirurgias. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Destacou o “Outubro Rosa”. É bonito divulgar, mas, mulheres que precisam fazer mamografia não conseguem agendar no Sistema Único de Saúde. Todo recurso está para o tratamento do COVID. Destacou que não é só o COVID que mata. (0) câncer mata muito. Pediu atenção à secretária de saúde e ao prefeito de Montes Claros. Destacou a dificuldade de exames e cirurgias eletivas. Com a pandemia tudo foi suspenso, mas, o prefeito precisa autorizar as cirurgias eletivas. Os médicos esperam para fazer esse trabalho. Só dependem da autorização da Secretaria de Saúde, mesmo que seja em quantidade pequena. Falou de uma pessoa que está fazendo “vaquinha” para conseguir três mil e quinhentos reais, fora a parte dos hospitais, para fazer a cirurgia de próstata. Falou de estradas: Capivara, Riacho do Meio, Três Irmãos, Lagoa dos Freitas, onde passaram máquina, mas não colocaram cascalho e a situação ficou pior porque a poeira está intensa. Ficaram galhos de estradas onde não terminaram. AILTON SOARES DOS REIS: Falou do transporte coletivo, bancos estragados, atrasos. Referiu-se às linhas: 3302 e 2603 (Facela/Primavera). Falou de empresa que não pagava ticket de alimentação para funcionários. Criticaram porque esteve lá. Falaram que fazia politicagem. Ressaltou que foi chamado lá pela população que paga seus salários. Disse que não está contra a empresa, mas quer que faça o trabalho que deve ser feito, com serviço de qualidade. Agradeceu ao prefeito e ao Brizolinha que atenderam suas reivindicações da Avenida Rui de Albuquerque, retirando do local “olhos de gato”. Pediu que coloquem na Avenida, a sinalização de proibido estacionar e parar. A Avenida, indicação sua, foi um ganho para o bairro. O prefeito faz, mas é o vereador que indica. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Falou que indicou a rua Machado de Assis, no Vilage |, para pavimentação. Anunciou que os trabalhos continuam no grande Renascença. Há uma ponte de concreto na Avenida Minas Gerais. No local deve haver intervenção, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS dp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man F1.9 pois, não há aterro. Avisou ao pessoal da Vila Verde que a COPASA está firme com relação à rede de esgoto. O posto de saúde na sua região está na fase de reboco. A população muita ganha com a Administração do prefeito Humberto Souto. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou que daqui há quarenta dias teremos o pleito das eleições, única oportunidade do cidadão, do eleitor, do mais rico ao mais simples, opiniar na vida política do município. Destacou a importância do eleitor nesse pleito. Chamou atenção para os fake news e a candidatos que se apresentam com promessas mirabolantes. Não se fazem doação de campanha porque o político é bonito, mas há interesse. O eleitor deve saber se seu candidato recebe doações e de quem elas vem. Na campanha, começam “safadezas” que ocorrem na política. O candidato que compra o eleitor é o mesmo que se vende. Falou do anel rodoviário sul que liga as saídas de Pirapora a Bocaiúva. Cobrou do governador a entrada do bairro São Geraldo Il, obra no local que ficou esquecido, há anos, há acidentes e não cabe ao prefeito, pois é rodovia. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — VALCIR SOARES SILVA: Parabenizou o prefeito pela limpeza no Parque Mangues. Cobrou a limpeza no Parque Sul. Falou de Requerimento para beneficiar cadeirantes. Solicita balança apropriada para pesagem de pessoas com mobilidade reduzida. Há orçamento de mais de cem milhões na saúde. Encaminha requerimento ao prefeito e Secretária Dulce para garantirem ao cadeirante esse direito de pesar. Trata-se de pedido de uma classe que muita necessita. Pediu urgência ao prefeito, no atendimento quanto ao asfalto para as ruas de São João da Vereda: do Pequizeiro e Américo de Paula, ruas já garantidas no orçamento. Falou que encaminhou ofício para Tibiriçá, para o governador e para O deputado Arlen e já se iniciou o trabalho nas estradas de São João da Vereda. Pediu que a população fiscalize. APARTEANDO -— CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Solicitou ao prefeito a extensão de rede, especialmente para a Avenida Brasília, no bairro Maracanã, com vinte e seis postes. Agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos e ao prefeito que autorizou fazer as canaletas na rua Agapito dos anjos, no Cândida Câmara. Agora será na rua Primeiro Centenário. Através de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N Wo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI10 mn requerimento solicita para local próximo a rua Queluz, no grande Maracanã/ alterosa, intervenção onde há um barracão. É preciso fazer a intervenção e indenização da família que está no local. Pede ainda providências para a rua Coração de Jesus, próximo à rua Vinte, onde há uma casa no meio da Avenida. O município tem terrenos que pode ser utilizados como compensações. É preciso resolver essas questões no grande Maracanã e Major Prates. Falou da transição. Havia mais de cinco mil lâmpadas queimadas na Administração anterior. Fizeram investimentos. Disse que tem vereador que fora secretário e não colocou uma lâmpada na zona rural, nem nos distritos como Claraval, Morro Vermelho e Canto do Engenho. Foi feito pagamento a REMO para fazer extensão de rede no Ibituruna e investimento em projetos parados como na região do bairro José Coreia Machado, onde colocaram postes. Não se pode voltar ao atraso que muitos querem. APARTEANDO —- ALDAIR FAGUNDES: Manifestou sentimentos de toda a Casa pela ausência do grande profissional Ricardo Assis. A reunião passada foi suspensa em razão do seu falecimento. Manifestou sentimentos à família e registrou ser feliz em conviver e crescer com profissionais e servidores da envergadura de Ricardo. Registrou o momento que toda Casa se consternou com a sua passagem. Falou da prestação de contas do município e da saúde. Não se pode distorcer as informações. Há um saldo de cento e quarenta e dois milhões. Para se ter uma ideia, trinta e dois milhões é da UNIMONTES. Tudo passa pelo município. Lembrou que em Janeiro de 2017, havia dívida com laboratórios de mais de quatro milhões. Dos duzentos e noventa itens de medicamento do SUS, mais de 70% não estavam disponíveis. Laboratórios não queriam fornecer para Montes Claros. Isso é vergonha. Não se sabe o que será o COVID e se há possibilidade de uma segunda onda. Estamos na mão do melhor gestor que age em responsabilidade com a secretária na gestão de recurso públicos. Falou das cirurgias eletivas. A secretária disse que foram proibidas pelo estado porque leitos ficam comprometidos pela questão da COVID. Devia haver junta médica para os casos que correm o risco de transformar em urgência. Falou do secretário Osmani, que foi injustiçado, educado e prestativo que não tem um microfone para RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS, - MINAS GERAIS > CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pt FL.11 se defender de acusações injustiças. Disse que esteve com ele. O município tem mais de seis mil quilômetros de estradas e muitas demandas. Deu exemplo do programa Pró-Água, que funcionava com quatorze servidores. Não atendia cinquenta associações. Hoje atende com dois servidores a setenta e oito associações. Manifestou apoio e gratidão ao secretário Osmani Barbosa. APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cumprimentou o pessoal do CERST -— Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, de grande importância com servidores capacitados. Parabenizou o pessoal do Estratégia Saúde da Família do bairro Santo Inácio, pelos seus dez anos. Falou de requerimento, no qual solicita ao prefeito a ampliação do estacionamento do Mercado, para melhorar para os comerciantes e para quem frequenta o local. Agradeceu ao prefeito por retornar ao horário do Mercado, atendendo ao seu pedido. Agradeceu ao secretário Vinícius Versiane e sua equipe que promoveu uma grande limpeza no bairro Todos os Santos Il, atendendo a população de Montes Claros. SOTER MAGNO CARMO: Parabenizou o prefeito pelo seu dia. Destacou que a sua gestão mostra que é um competente e responsável gestor público. Falou da Semana de Proteção Animal. Parabenizou os protetores animais. Se não fossem estes, a causa animal teria problemas mais sérios. OS protetores fazem a diferença. Mostrou fotos de animais recolhidos por ele e sua filha Jamile, a quem agradeceu por seu apoio. Esses animais se encontram em sua casa como animais de estimação. Alertou para época de eleições onde aparecem milhares de protetores, que usam a causa animal como bandeira política. Disse que para ele e sua filha, a causa animal e ambiental estão acima de questões política. Os animais gozam de ração e cuidados em sua casa. Parabenizou os protetores e anunciou que o castramóvel está pronto e só depende de liberação do conselho para funcionar. Falou do “Outubro Rosa” e da importância da prevenção do câncer. Parabenizou a Associação Presente, à dra. Príscila. Ali faz um trabalho voluntário. Pediu apoio da sociedade à Instituição pois, estão construindo hospital de tratamentos paliativos para cuidar de irmãos menos favorecidos. Mandou recado para uma vereadora que esteve no bairro Independência, dizendo ter RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a Pe F112 asfaltado as ruas: do Pedestre, Alemanha e Alameda das Américas. Disse que quem asfaltou essas ruas foi o vereador Soter Magno com o apoio do prefeito. É feio aproveitar da inocência das pessoas para se promover politicamente. É preciso trabalhar e mostrar resultados. Ser político não é mostrar o que fará, mas com dignidade, mostrar o que já fez. Falou da crise da água, reflexo da irresponsabilidade humana. Com queimadas, abertura de poços, uso indiscriminado do lençol freático, todos morreram de sede. Destacou a necessidade de preservação ambiental, dedicação à natureza e meio ambiente, & que é uma bandeira desse vereador, enquanto Deus permitir. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo - Referenda nos Ter Termos do $ 3º do Art. 165 da LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.104, de 21 de setembro de 2020, do Município de Montes Claros. Emenda ao Projeto de Lei 98/2020 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2021; Projeto de Lei n" 98/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício Financeiro de 2021; Projeto de Lei nº 99/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 97 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 100/2020 -Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Fisioterapeuta na Equipe Mlultidisciplinar de Atenção à Gestante Durante o Período do Pré-natal, Parto e o Pós-parto, bem como Obriga as Maternidades Hospitalares Congêneres da Rede Pública e/ou Privada do Município de Montes Claros/MG, a Permitir a Presença de Profissionais Fisioterapeutas Durante o Período de Pré-parto. Parto e Pós-parto, sempre que Solicitado pela Parturiente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 101/2020 — Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Pau Ferro; Projeto de Lei nº102/2020-Denomina Rua Manoel Games Matozinho no Bairro Jardim Olímpico. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Regime de Urgência: Projeto de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS an FL13 Lei nº 95/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação CT Cássio Werneck e Projeto de Lei nº 94/2020 - Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Futebol de Clube Amadores do Norte de Minas; Foram aprovados em única Votação: Projeto de Lei nº 90/2020 - Denomina Praça Olímpica, no bairro Jardim Olímpico; Projeto de Lei nº 92/2020 - Denomina Pré- Escolar Municipal Marcelino Lopes (no Distrito de Miralta); Projeto de Lei nº 96/2020 - Denomina Praça Clemente Oscar, Projeto de Lei nº 73/2020- Denomina Praça José Wilson Drumond Versiane (Morada do Sol), Projeto de Lei nº 88/2020- g Denomina UBS Olga Ribeiro da Silva (no bairro Renascença).e Projeto de Lei nº 89/2020.- Denomina Praça Dr. Antônio Augusto Barbosa Moura(em frente ao Chimarrão). REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valdivino Antunes, Valcir Soares, Daniel Dias, Cláudio Rodrigues, Wilton Dias, Maria Helena Lopes. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de Outubro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SM en Ê Fl1 ATA DA 35º (TRIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos vereadores: JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Cumprimentou a todos. Falou da decisão acertada do lockdown precoce. Sugere que o mesmo aconteça com as cirurgias eletivas. Devem voltar de forma precoce, destoando do governo do estado, para beneficiar a parte da população carente, que mais precisa. Pediu ao prefeito e à secretária de Dulce que revejam a posição e não sigam o governo do estado, que já errou. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Parabenizou o deputado Carlos Pimenta pelo seu aniversário e às crianças pelo seu dia. Lembrou que ontem foi o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Pediu que ela nos abençõe. Disse que esteve nas comunidades de: Barreiras, Lavaginha, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man F1.2 Mocambinho e Marcela, onde todos estão empenhados em buscar benefícios para sua região. Falou de Nova Esperança, onde faltou água e a população reclama da atuação da COPASA.. Cobrou o caminhão-pipa para dar assistência à população, Gg que ficou três dias sem água. Em nota, a COPASA informou que houve manutenção do poço, buscando melhor vazão e para manutenção do equipamento. Ressaltou que não é possível deixar a comunidade sem alternativas. Cobrou solução da COPASA. Disse que fiscalizou obras que estão na & etapa final: A praça, em Ermidinha, e escola Artur Fagundes, em Marcela. Estão sendo patroladas e cascalhadas as estradas de; Tabuas, Estreito e chegará em Monte Alto, Lavaginha, Marcela e comunidades adjacentes. Solicitou ao jurídico, notificar às empresas que colocam linhas de transmissão, estragando estradas com veículos com sobrepeso. Cobrou o retorno das feiras livres, dentro das medidas de segurança, conforme solicitação de feirantes. Pediu aos colegas para reforçgarem esse pedido. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu à Administração, prefeito e MCTRANS por atender seu requerimento de Janeiro de e 2020, com a solicitação de redutores de velocidade para a Avenida Dulce Sarmento. Foram implantados três redutores de velocidade, próximo à Secretaria de Saúde, garantindo segurança . Cobrou redutores de velocidade para a Avenida Independência. O Prefeito já autorizou, pois, trata-se de uma avenida de grande movimento. Cobrou o quebra-água para a Avenida Jorge Correia de Brito, no bairro Interlagos. Neste local, fizeram uma denúncia direcionada à COPASA, pois, [5] está caindo rede de esgoto na Lagoa da Pampulha, causando desconforto para moradores e danos ao meio ambiente. É um crime ambiental. Já levou a denúncia à Secretaria de Meio Ambiente. Em outra ocasião já fez essa denúncia e a COPASA foi autuada e multada. Cobrou providências da empresa. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Parabenizou os aniversariantes: Carlos Pimenta e Socorro Carvalho. Cumprimentou o Matias, presidente da associação de Santo ha Hilário e os presidentes de outras que visitou. Disse que esteve em Miralta, fiscalizando as obras do CEMEI. Aguarda o asfalto para aquela comunidade. Agradeceu ao prefeito. Falou das obras dos bairros: Santa Lúcia e Regina Peres, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CC ——— F1,3 maior centro comercial de Montes Claros. Parabenizou Osmani e Sérgio, pelos serviços executados, mas, é preciso atenção aos pontos críticos das estradas. Falou do MaxMim e outros clubes de Montes Claros que cobram novo Decreto, autorizando o funcionamento, pois, já estão há sete meses fechados. Cobra do prefeito uma posição, essa semana. Falou do Mercado e Restaurante Popular, uma vergonha, virou um pensionato, com mau cheiro e falta de limpeza. Ligou para os secretários Vinícius e Aurindo Ribeiro. Espera limpeza e desinfecção daquele local. Pediu fiscalização para as empresas de telefonia que trocam a rede e podem causar acidentes. AILTON SOARES DOS REIS: Falou da COPASA. O diretor Rômulo atende bem, mas, ele recebe ordens de Belo Horizonte e há politicagem lá. Falou da questão do esgoto. Citou o bairro Jaraguá, as ruas: Viúva Paculdino, Vinte e Oito, Vinte e Nove. O vereador não pode fazer, mas cobrar. Espera consciência da COPASA. Cobrou da CEMIG, observar as licitações e extensões de rede, postes, na rua Seis (no bairro Vilage |) e Jardim Primavera. Cobrou a pista de caminhada da rua Cem e sinalização da avenida da Produção, no bairro Jaraguá. Disse que as pessoas não acompanham o pronunciamento dos vereadores, as reuniões da Câmara e não sabem o que acontece. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Agradeceu ao prefeito por cumprir suas emendas parlamentares em Miralta, na rua capitão Eugênio, no CEMEI e posto de saúde. Aguarda o cumprimento de sua emenda parlamentar da saúde, para Escola Alexandre Martins, em Vila Nova de Minas, bem como em Aparecida do Mundo Novo. Pediu atenção ao prefeito para o projeto de ligação asfáltica dos distritos às BRs. Mostrou imagens das estradas de acesso a Marcela, Lavaginha e Barreiras, retratando a situação do homem do campo. Pediu ao prefeito para atender à população do meio rural. Lembrou que, em campanha, o prefeito prometeu revolucionar a zona rural. Disse que esta população está revoltada, pois, o homem do campo merece um tratamento melhor. O município não tem uma Administração que cuida da saúde e da educação. Quer um prefeito que goste da saúde e tenha saúde para cuidar da população, que goste da educação e tenha educação e respeito para com a população de Montes Claros e zona rural. Não concorda com RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.4 o tratamento oferecido pela Secretaria de Agricultura. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Pediu dignidade para o povo, pois, há uma fila na Caixa Econômica Federal, onde há muitas pessoas que buscam recursos (Fundo de garantia, Auxílio Emergencial). São pessoas que possuem situação de saúde que requer cuidados, precisam estar ali e não tem um banheiro para fazer o uso, estão no sol quente. A COPASA poderia disponibilizar água no local. Pediu a atenção do prefeito, que é um homem sensato. Falou de plantonistas do Alfeu de Quadros, Com a licitação, houve mudança na alimentação que não está de acordo. Pediu que se avalie o que está acontecendo e que tenham respeito com os plantonistas do Alfeu de Quadros. Destacou que a PREVMOC escolhe para quem quer dar a aposentadoria especial. Os PHDs se sentem discriminados, pois, recebem insalubridade e não estão contando o tempo para que tenham a aposentadoria especial. Pediu a atenção do presidente da ESURB, para a entrada do bairro Parque Sul. O prefeito já autorizou. Solicitou providências ao Edílson, para que as pessoas não precisem ir à BR, correndo o risco de acidentes. SOTER MAGNO CARMO: Falou que a data do aniversário de Montes Claros não é três de Julho, mas, dezesseis de outubro. No próximo dia dezesseis, a cidade comemorará cento e oitenta e oito anos, quando foi instalada a primeira Câmara Municipal. Falou de sementes que estão chegando da Ásia. Uns falam que é de Hong Kong, outros falam que é da China. Alertou que as pessoas não podem plantar essas sementes, pois, podem ser árvores daninhas e trazer problemas para a agricultura brasileira. As sementes devem ser entregues a autoridade da vigilância, secretaria de agricultura, IMA ou polícia para serem incineradas. Não devem ser plantadas as sementes, pois, serão um problema para o meio ambiente. Solicitou ao prefeito pedir ao secretário Osmani Barbosa, para fazer a manutenção das estradas no entorno do Parque Estadual da Lapa Grande/ Sapucaia. Reforçou o pedido para o retorno das feirinhas, com os devidos cuidados. Cobrou a reabertura dos Clubes, pois, são ambientes amplos e podem possibilitar o distanciamento para que as pessoas possam ter divertimento e lazer, para diminuir o efeito negativo da pandemia. É preciso voltar às atividades sem deixar de ter os cuidados RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS die CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a Fl.5 preconizados pela secretaria municipal e estadual de saúde, pelo Ministério da saúde e organização mundial de saúde. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou da luta e desafios. Tem família e filho maravilhosos que buscam decidir junto e fazer rudo conforme o propósito de Deus. Falou de suas dificuldades. Diante da crise da pandemia, lembrou que aos dois anos teve a varíola. Mas nada impede o propósito de Deus em nossas vidas Disse que é uma pessoa simples, educada em uma família simples. Está aqui, com os pés no chão, mas, se deixar não faltará o pão. Acompanhou as administrações. Sempre teve dificuldades, mas olha para os céus e continua sua jornada. Deseja felicidades ao prefeito. Falou da obra do córrego do Cintra. A cidade está mais bela e nada impedirá nosso agradecimento. Tem a liberdade de ir à casa de seus amigos e pedir o apoio para caminhar juntos em prol das pessoas menos favorecidas e com necessidades especais. Mandou abraço para Daniel Fagundes que caminha junto. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou do pessoal do bairro São Bento que reclama porque o lotação não entra nos bairros, só vai até o SEST/ SENAT. Aos domingos, nem vai. Pediu ao presidente da MCTRANS para verificar a situação, em prol de centenas de pessoas. VALDIVINO ANTUNES: Cumprimentou os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, pelo seu dia. São pessoas que nos aliviam a dor. Citou doutora Carla Suzar, Jomar Almeida, Pedro Henrique. Cumprimentou Peu do vôlei e Andrei. Falou da situação do Mercado e de vistantes que reclamam. Ressaltou a situação da Casa do lIdos, do semáforo da Sion e do bairro Vera Cruz, onde reclamam das carretas que passam pelo local na rua Nossa Senhora das Vitórias. Chegam a quebrar o telhado. Há acidentes no local. Ficaram de resolver e não obteve nem respostas. Pediu atenção da prefeitura, para o bairro Santo Antônio, com relação às pontes, que estão em péssimo estado. Sobre as cirurgias eletivas, acredita que o município não pode ficar a frente do Estado. Há no Brasil, quinhentas mil cirurgias a serem realizadas. Disse que está feliz com a obra do viaduto do Roxo Verde, que está terminando. Destacou a necessidade de verificar a situação dos trilhos do bairro Ipiranga. É preciso a permissão da rede ferroviária RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mana F1.6 para melhoria do trânsito no local. Cobrou a rede de esgoto do bairro Jaraguá, a reforma do Restaurante Popular, que está destruído. Pediu união e providências do prefeito e dos deputados da bancada do norte. Falou da falta de acesso à CEMIG. Nem os deputados conseguem nada para nossa cidade. APARTEANDO — IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Falou da COPASA e CEMIG, que acabam com os contribuintes de Montes Claros. As contas, a cada mês, dobram de valor. Não há um órgão competente para cobrar do governo do estado. É preciso que o município, através do prefeito Humberto Souto, tome providências em favor do povo. Disse que principalmente na CEMIG, não se consegue uma extensão de rede na zona rural ou nem é atendido diante da solicitação. Pediu providências ao prefeito e aos deputados. Falou do COVID 19, que não acabou. Há mortes e contaminações. É necessário responsabilidade, cuidado, principalmente nos barzinhos, onde há muita gente. VALDIVINO ANTUNES: Disse que a MCTRANS tem que observar as empresas de ônibus. No bairro Planalto, as pessoas estão sem condução, o ônibus estão cheios e são poucos. Espera providências, o retorno das feirinhas e reabertura dos clubes. Parabenizou a Neia pelos quebra- molas que pediu e conseguiu..APARTEANDO —- VALDECY FAGUNDES: Falou de Charles e Wagner, lideranças do MAXMIM que estão preocupados com os clubes. Pediu o semáforo para a Avenida Dulce Sarmento e no trevo da COWAN. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou sobre a cobrança que faz à COPASA desde o primeiro mandato com relação ao Córrego do Cintra, na nascente do Cintra, onde essa semana ocorreu descarte de água com mau cheiro. Fez denúncia formal ao Ministério do Meio Ambiente, à Secretaria de Meio Ambiente e a todos órgãos competentes e não tomaram providências. Dois anos se passaram. Se não tomarem atitude, disse que se juntará com moradores, usará máquina, retirará a manilha e encherá de concreto. A COPASA traz desgaste para a população, contas altíssimas. Falou da Avenida Brasil, no Santa Lúcia//Regina Peres, por falta da rede de esgoto. Disse que o jurídico da prefeitura, deve exigir que a COPASA cumpra o contrato, que essa Casa deu anuência ao município. Ainda há fossas no Santa Lúcia. Caso a COPASA não cumpra o determinado no RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ae F1.7 Contrato, deve se faze a rescisão do mesmo. Não basta multar ou faze a notificação. Deve se tomar uma posição radical, indo até a Justiça Comum. Ontem, na Vila Guilhermina, jorrou água por quase vinte e quatro horas e não corrigiram. Falou da falta de água em vários locais da cidade. Espera que essa Casa não se cale. A população não pode pagar um preço tão alto. Os vereadores aprovaram um contrato excelente, mas, a COPASA tem que cumprir. A COPASA faz de conta que trabalha na cidade de Montes Claros. A recomposição asfáltica na cidade está a pior possível. Fez apelo aos órgãos competentes para tomar medidas cabíveis e necessárias. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou que observou a fala de alguns vereadores. Alguns da bancada do prefeito reclamam do fechamento precoce da cidade e da abertura precoce também. Há reclamações da Restaurante Popular, da Feira Livre, da COPASA, da saúde, educação, iluminação pública. Também já reclamou e pontuou a questão do fechamento precoce da cidade por questão do COVID. Ressaltou que fechou, quando deveria estar aberta e abriu no momento que deveria fechar. O prefeito fez a bondade de quebrar as pequenas empresas e comerciantes. Quem coordena o município são dois advogados: o prefeito e o Procurador. Ressaltou a fala dos colegas que afirmam que há mais gente morrendo com outras causas, referentes a cirurgias eletivas, do que com a questão do COVID. Há outras causas e o município não dá atenção para essas pessoas. É recorrente a situação de pessoas que precisam de ultrassons, outros exames e o município não atende. Há cento e quarenta milhões na conta da secretaria de saúde. Questionou a boa gestão. Falou do Restaurante Popular, das feiras livres, do pequeno produtor que tem dificuldades para produzir e nem tem apoio da prefeitura com tratores agrícolas. As feiras livres não voltaram. Fecharam a Casa do Povo. Há oito meses a prefeitura está fechada. Se o prefeito não pode vir à prefeitura deve deixar vir o vice. O prefeito deve abrir a prefeitura. Falou da reforma que o prefeito mandou fazer na unidade de saúde de Santa Rosa. Fizeram a reforma, veio a chuva e molhou o local por inteiro. Ressaltou a falta de respeito, a dificuldades das estradas, pontes caídas e abandono total. Ressaltou a situação da educação. Cobrou a distribuição da RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.8 o merenda escolar que chega todo mês. Os alunos estão matriculados. Não distribuem a merenda. Há quatro anos, o prefeito não atende os 25% que deve ser para educação. O servidor há quatro anos não tem aumento. Deu 3% com a mão e retirou. Os poucos queridinhos foram beneficiados com cem duzentos por cento (200%). Questionou como se fala do melhor administrador. É preciso cuidar do povo de Montes Claros. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou de representantes de clubes da cidade e Paulo Jacinto que se reuniram solicitando a reabertura dos clubes com segurança. Os clubes tê condições para isso. Cobrou uma posição do prefeito. Cobrou a reabertura das feiras livres. Muitos precisam trabalhar, como o pequeno produtor. Pediu providências do prefeito e do procurador Otávio. Agradeceu Osmani pelo trabalho na zona rural em estradas como: Estreito de Miralta, São Pedro da Garça, Antônio Olinto. Falou de comunidades que precisam da reforma: Calhau e Santa Rita Rural. APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou os pequenos produtores rurais. Falou da importância das feiras para escoar a produção rural. Destacou o papel do vereador: fiscalizar, legislar, levar ao prefeito a demanda do Povo. Falou do bairro Olga Benário, onde cobram a finalização da quadra. Falta a iluminação. Cobrou a ponte do bairro Itatiaia. NO bairro José Correia Machado, cobram iluminação, drenagem, limpeza de bueiros e o Parque dos Mangues. Agora, no momento de eleição aparecem discursos fáceis. É muito fácil tentarem tirar a imagem das pessoas que trabalharam arduamente por quatro anos. Lembrou cobranças que fez pelo bairro José Correia Machado, grande Maracanã e região, bem como estrutura para o Parque dos Mangues. Não se pode cair em discursos de compromissos fáceis, fake news. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou que esteve que em Monte Rural, Camela, em reunião. Percebeu o avanço da comunidade. Reafirmou seu compromisso. Junto com Vanda Maia continuará o trabalho naquela comunidade. Pediu o retorno das feiras livres, junto com o pessoal do Major Prates, Zé Leite, Nego, Rita Cristina, com o pessoal de Riachinho, Taquaril, Varginha da Onça. Alertou que não se pode afrouxar com a COVID, doença garve, que também chegou nas comunidades rurais. Destacou RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS es F1,9 que precisamos ter cuidado. Falou da CEMIG e cobrança de taxas abusivas, irreais. É preciso mobilizar a pancada do norte para fazer uma defesa junto com os produtores ruais e esta Casa. Pediu ao Brizolinha, semáforo para o cruzamento das ruas: São Paulo e Santa Lúcia, local com grande índice de acidentes. Já encaminhou ofícios, requerimentos e registra mais uma vez essa solicitação. ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou das comemorações da Festa de Nossa Padroeira, Nossa Senhora Aparecida. Agradeceu ao prefeito pelas medidas adotadas para que a COVID 19 não proliferasse. A cidade, através dos decretos municipais soube se precaver. Espera a vacina e que esse problema mundial se acabe. Cobrou da COPASA, a ligação do esgoto da Vila Verde e o compromisso com o povo de Montes Claros. Falou do povo do Renascença que cobra a feira livre, que devia começar em abril. Não foi possível por causa da pandemia. Espera que tão logo seja possível, o grande Renascença terá a feira livre. ALDAIR FAGUNDES: Falou aos moradores da Vila Atlântida que foi iniciado o recapeamento lá, com fresagem do asfalto velho. Houve o atraso da capa do asfalto novo, mas, o serviço segue dentro da programação da empresa. Agradeceu a Vinícius e Luciano pela limpeza na vila São Francisco de Assis e atrás da serra na Vila Atlântida. Falou de outras obras: da praça São Vicente, em reforma pela Secretaria de Meio Ambiente, da quadra do CIAME quadra da Vila Atlântida, do Centro de Convívio da Vila Atlântida que será transformado em Farmácia Verde e duas unidades do PSF e do CEMEI Luizinha que ganhou duas novas salas para atender mais cem crianças. Falou que críticas e opiniões contraditórias são próprias do processo democrático, mas pensa que a oposição precisa se convencer primeiro do que diz. Falou de colega que citou os problemas das estradas rurais. Ressaltou que o município tem em torno de seis mil quilômetros de estradas, pegou uma frota sucateada e tem cinco frentes com patrulha mecanizada. Sempre faltará algo, mas antes faltava muito mais. Ressaltou os esforços do Secretário Osamani, sua equipe e do prefeito Humberto Souto. Falta humildade para reconhecer. Lembrou que Montes Claros é o segundo entroncamento rodoviário do país, com quase cem cidades no seu RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nar F1.10 entorno e que recebe população flutuante diariamente e tem um dos menores índices de contaminação pelo COVID. Falou que a oposição desonesta deve se convencer daquilo que fala. Todos ficaram apavorados, nas primeiras semanas Humberto Souto, a Procuradoria, doutra Dulce e todo exército da secretaria de saúde, o secretário Vinícius e a Defesa Social fizeram papel fundamental. Questionou dizerem que houve fechamento precoce da cidade. Os números mostram que a decisão foi tomada corretamente. Falou que a prefeitura não fechou um único dia. Apenas isolou a porta da frente para ter um controle efetivo pela escada do estacionamento. Nem administração, nem as obras pararam. Falou da prestação de contas e que os índices da saúde e da educação foram todos aplicados. Deve haver responsabilidade na crítica. Os operadores do direito usam as iniciais da palavra LIMPE para ilustrar a gestão eficiente. A gestão do prefeito Humberto Souto bem se enquadra nela: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acrescentou: honestidade, competência e trabalho. Montes Claros é exemplo para o Brasil. O que precisa melhorar, o que se faz na cidade, na educação, na infraestrutura é para cuidar das pessoas. VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou o prefeito pela instalação de redutores de velocidade, conforme solicitou a vereadora Néia, no local muito solicitado pelos comerciantes. Pediu ao prefeito pra fazer a redução do canteiro do trevo da Sion, na Avenida Antônio Lafetá Rebelo até a Avenida das Melancias. É uma demanda para a cidade toda. Cumprimentou o prefeito pela colocação de canaletas na rua Primeiro Centenário e Agapito dos Anjos, no bairro Cândida Câmara. Falou de vereadores que participaram da retirada de direitos dos servidores: quinquênio, um sexto de salário, férias prêmio. São vereadores que sempre defenderam o prefeito, participando da bancada de situação e passando rolo compressor nos direitos do servidor, como o auxílio-transportes retirado de várias categorias. Há pessoas que falam dos servidores, mas são os que mais os prejudicaram e, agora, aparecem como “salvadores da pátria”. VALCIR SOARES SILVA: Falou ao Secretário Vanderlino. A Avenida Vargem Grande aconteceu, sonho da comunidade do RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Fl11 ma grande Maracanã. Ressaltou que a avenida está na entrada do bairro Ciro dos Anjos, local que precisa ser corrigido. A empresa esteve lá, o secretário Vanderlino e, até hoje, a obra não foi feita. Os moradores preocupam, pois, com a chuva, a terra poderá descer para a Avenida. Pediu ao secretário Vanderlino que cobre da empresa, uma resposta para a rua B, do bairro Ciro dos Anjos. Pediu providências para fios de extensão de rede de Internet, de telefonia, que estão soltos espalhados pela cidade, até causando acidentes. É preciso multar e fiscalizar essas empresas. Falou de requerimento aprovado que garante qualidade de vida para quem tem mobilidade reduzida, garantindo balanças para cadeirantes. Hoje há votação de projeto que garante abertura de crédito de cento e cinco mil, outro de duzentos e cinquenta. Pediu prioridade ao prefeito e secretário para implantar essas cadeiras no Centro de Órteses e Próteses, em todas as unidades de saúde, pois os cidadãos precisam de atenção especial. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 09 - Referenda nos Termos do $ 3º do Art. 165 da LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.104, de 21 de setembro de 2020, do Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº 97/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valdivino Antunes e Wilton Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de Outubro-de 2020. N RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 4 D? o gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS gy Fli ATA DA 36º (TRIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Q> Aos vinte (20) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 O horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, +“ Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos vereadores: 0) JOÃO PAULO DA SILVA BISPO: Esclareceu o discurso feito semana passada, referente à decisão precoce do prefeito Humberto Souto, de fechar o município. Lembrou que em relação à saúde, todo diagnóstico precoce tem grande chance de cura. Criticou o governo federal ou estadual. Em Montes Claros, o número de óbitos em relação a outros municípios do estado ou país é menor. A decisão do prefeito foi correta. Com relação a cirurgias eletivas, o município tem que fazer < essa intervenção precoce, de voltar antes do estado. No hospital de Januária foram retomadas as cirurgias e adquiriram um respirador mecânico. Pediu que aqui, o prefeito e a secretária de saúde tomem as decisões para retorno das RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ae F1.2 cirurgias eletivas. Com cento e quarenta milhões em caixa, dá para fazer quase setenta mil cirurgias eletivas. O mercado de cirurgia particular está o dobro do preço por causa do aumento de demanda. Lembrou que com a gestão plena, o município tem total autonomia para gerir a atenção primária, secundária e terciaria. Na gestão passada, só tinha autonomia da primária. Pediu uma decisão rápida. Agradeceu o Secretário Vinícius Versiane pela limpeza na rua Cosme Antunes. Lembrou que há indicação do vereador Raimundo para asfaltamento dessa rua. Pediu aos moradores cuidado com o acúmulo de sujeira. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva. Falou dos moradores do Vila Real e Interlagos que sofrem pelos estragos causados pelo período chuvoso. Dessa vez não danificou o asfalto, mas há muita lama, porque a parte alta não foi asfaltada. Agradeceu ao secretário Vinícius que logo lhe atendeu, autorizando a limpeza, retirando a lama das ruas: Rivera, Belize e Alameda das Américas. Destacou que casas na Vila Real foram inundadas de água. Cobrou os quebra- águas na rua Jorge Correia de Brito e na rua Lagoa Santa Helena (Bairro Carmelo). Há casas no Vila Real que não eram inundadas e foram dessa vez. Através de ofício, solicitou ao prefeito, quebra-água entre as ruas; Rivera e Vinte e Um de Abril, como um paliativo, pois o importante é fazer a drenagem nesses locais. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os médicos e sua filha dra. Brenda, pelo seu dia. Agradeceu ao deputado federal, doutor Marcelo Freitas, pela emenda de asfaltamento, destinada aos distritos de: Miralta e Vila Nova de Minas. Destacou parceria do parlamentar e essa vereadora, que impulsiona crescimento da cidade..Os moradores agradecem ao deputado. Cumprimentou as comunidades: Tiririca, Pipoca, Nova Esperança, Planalto Rural e Ermidinha que retomam às reuniões de suas comunidades, com os devidos cuidados.. Falou do patrolamento e cascalhamento em Tabuas, com seguimento para Monte Alto e Planalto, Marcela e comunidades adjacentes. Falou que as comunidades sofreram com o período extenso de seca. Os poços artesianos baixaram a vazão. Com as chuvas, espera que através das barraginhas, feitas pelo convênio do CODEMA, segurem água e reponham o lençol freático para RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1,3 recuperar aos poços artesianos. Ressaltou a necessidade de continuarmos com os cuidados diante da pandemia. O melhor é usar água e sabão, manter o distanciamento, usar máscaras. Todos os dias há óbito pela Covid na nossa cidade. Cobrou o retorno das feiras livres, conforme cobram o pessoal da zona rural. MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu a Deus pelo dom de sua vida e por todos que comemoram a vida, nesse momento difícil que vivemos. Falou da ponte de ferro do JK. Sabe que a VLI e a prefeitura já ajustaram e assinaram o termo de conduta. Foram resolvidos entraves para a construção, duplicação daquela ponte. Continua na luta pela pavimentação da rua Machado de Assis, no Vilage |. Disse aos horteiros do bairro Tancredo Neves, que a horta será utilizada para fomentar a feira livre do Renascença. Falou sobre as cobranças quanto ao desvio de água na rua João Martins com a Avenida Ipanema. A Secretaria de Infraestrutura fará obra para amenizar a situação para melhora a condição de vida de todos. Destacou que esteve com a engenheira da Construtora que construirá a Academia de Saúde, no bairro Tancredo Neves, na rua Quatro, conhecida como rua do Lixão. O mais importante é que acabará com tonelada de lixo ali depositado. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou de reunião com representantes do COREN — Conselho Regional de Enfermagem para ouvir as solicitações dessa classe. Parabenizou o trabalho brilhante dos enfermeiros e da classe médica, nas pessoas de Dr. João Paulo, Dr. Valdivino e Dr. Márlon, principalmente, nesse momento difícil que passamos. Ressaltou a necessidade de continuar com os cuidados com a Covid. Disse que esteve em Miralta, Nova Esperança, Cachoeira de Miralta, Vila Nova de Minas, Samambaia e Poço Novo. As cobranças são as mesmas: reformas das estradas, cascalhos e patrolamentos em pontos críticos. Fiscalizou a obra do Regina Peres /Santa Lúcia. Solicita da empresa a conclusão dos meio-fios. Falou da rua Quinze do Interlagos, que precisa de um tapa buracos de qualidade e instalação de bueiro. Falou do asfaltamento do Distrito de Miralta e serviços no CEMEI Marcelino Lopes. Solicitou instalação de redutores de velocidade para a rua Capitão Eugênio. Cobrou do prefeito, a reabertura do restaurante popular que foi fechado em 16 de outubro de 2016, a construção de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man F1.4 um cemitério municipal e reforma do Mercado Central. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de seu primeiro emprego, quando jovem, na Indústria de Malas - SINCOMALAS. Destacou a felicidade em ter a primeira oportunidade e a gratidão. s Amigo é quem demonstra afeto e amizade. Disse que passou por momentos difíceis mês passado, mas, encontrou vereadores que lhe manifestaram alento, afeto, amizade e cortesia. Agradeceu pela amizade, respeito e carinho que valem muito. Quando temos um amigo, carregamos para sempre a gratidão. Ao amigo (8) verdadeiro não se compra. Falou que caminha com o prefeito e agradeceu pela colocação de manilhas na rua Campo Azul. Destacou a proteção de Deus para vencer os obstáculos. Disse que foi chamado não para trazer divisão, mas para trazer felicidade aos que lhe procuram. SOTER MAGNO CARMO: Agradeceu a Deus pelas chuvas que chegam na nossa região. Para muitos acabou a seca, mas ano que vem, no mês de agosto ou setembro, volta a mesma situação de caminhão-pipa, falta dágua. Cobra dos representantes do povo do norte de Minas, em especial de Montes Claros, da bancada do norte, do deputado Marcelo Freitas, e que olhem para essa região, para as barragens. Cobrou as barragens. Alguns preferem entregar caminhão-pipa a segurar água das chuvas, que vai para o mar e não para o povo que está sofrendo. Temos que unir as forças políticas dessa região para buscar essas barragens. A barragem de Congonhas é uma possibilidade para resolver o problema de água de Montes Claros, mas, preferem buscar água do rio São Francisco para trazer cá obra de quatrocentos milhões. É E) uma vergonha para os políticos de Montes Claros. Falou da ponte do JK, cobrança desse vereador e obra que devia estar pronta há um ano, mas a VLI impede. É preciso entrar na Justiça para que essa obra de um milhão, que tanto beneficiará o povo, seja realizada. O povo não pode pagar por essas empresas que impedem o desenvolvimento de Montes Claros. A prefeitura deve entrar na Justiça. Falou da UBS do Renascença que agora é UBS Olga Ribeiro da Silva, grande mulher que criou muitos filhos. A UBS é um pleito seu, através do deputado Gil Pereira, de um milhão e quarenta e cinco. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou da chuva torrencial que caiu na cidade e dos transtornos em vários pontos. Destacou RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CT — F1.5 o Santo Antônio Il e Regina Peres, onde o asfalto não estava concluído e ocorreram problemas. Falou da rua Aloísio de Quadros, onde três dias após o asfalto, houve intervenção da COPASA para uma ligação de água e não fez a recomposição do asfalto. Esteve fiscalizando com a TECNOPAVE e COPASA para tomar as providências necessárias. É preciso planejamento das ações. Falou que o prefeito autorizou o término de pequenos trechos no Regina Peres e Santa Lúcia Il. Agradeceu ao prefeito. Ressaltou que a vida é uma passagem. Não adianta ganhar a eleição pisando no adversário político, pagar para retirarem material onde o candidato coloca, como fizeram com seu material. Tem certeza que Deus age na hora certa. Não adianta rancor ou ganância para destruir o trabalho dos outros. As pessoas têm história. Não se pode retirar o voto definido no coração delas. Falou de áudio referente a pessoas que foram pagas para retirarem seu material de campanha. Lamenta esse tipo de conduta, esse tipo de campanha. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou a todos os médicos. Falou que ontem esteve com o secretário Brizolinha e com o pessoal de aplicativos que esperam a legalidade da profissão. Aguarda projeto para isso. Falou dos bairros: Vera Cruz e Nossa Senhora das Vitórias, onde colocaram quebra-molas e será proibido o tráfego de carros pesados. Parabenizou o doutor João Paulo, pelo trabalho de asfaltamento no bairro Cidade Industrial. Pediu atenção do prefeito para o bairro Castelo Branco. Falou da região do Carmelo, onde falta o asfalto da rua Onze e outras em locais mais altos que precisam do asfalto. Ressaltou o quadro da Covid que permanece. As pessoas estão banalizando. Destacou o Dia da Filantropia. Parabenizou Soter e Júnior pela ponte. Lembrou que também fez requerimento para essa obra, em 2013. Lembrou o bairro Planalto e o recapeamento da rua Castro Alves que foi feito. Faltam as ruas: J, Vinícius de Moraes e Pau-Brasil. APARTEANDO -— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou do prefeito a instalação das Academias do deputado Tadeu Martins. Já faz dois anos que estão no depósito. Cobrou a instalaçao no bairro Doutor João Alves, Acácias e outras. Cobrou da ESURB, do presidente Edílson, a colocação de meio- fios nas ruas: Trinta e Dois, Santa Cruz, que foram asfaltadas. Os moradores RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma Fl.6 precisam fazer passeios de suas casas e não conseguem porque a ESURB está demorando muito. Cobrou as cirurgias eletivas. Muitos procuram vereadores porque não conseguem agendar essas cirurgias e não tem dinheiro para pagar. Pediu a sensibilidade do prefeito para liberar essas cirurgias, pelo menos, as mais urgentes. Falou de uma pessoa que precisa de uma cirurgia de rins e fica em onze mil reais. É muito caro. Há pacientes ficando cegos, sem poder fazer a cirurgia. Ressaltou a falta do cascalho para a estrada de Riacho do Meio. Cobrou providências do secretário Osmane. Parabenizou o vereador Júnior e o prefeito pela UBS do Vitória Il, que está quase pronta. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse que hoje será dado o primeiro passo para indicação dos seiscentos mil de emendas do Orçamento para a população. A doutora Macreidy coloca as emendas para apreciação dos colegas vereadores e nenhum vota contra. Disse que colocou cinquenta mil para Miralta, para a rua Capitão Eugênio, reforma do ESF. Para Aparecida do Mundo, colocou para a educação. Também colocou emenda para a Escola Alexandre Martins Durães, em Vila Nova de Minas. Agradeceu e lembrou que faltam cumprir algumas. Disse que se houver dúvidas sobre a emenda da rua Capitão Eugênio, que é sua, podem vir aqui que ele comprova. Está na hora da população rural cobrar de seu vereador. Cobrou do prefeito, estrutura para o bairro Canela Il, que inunda no período de chuvas. Exigi do prefeito, atendimento de qualidade para o bairro Canelas Il. ILDEU MAIA: Falou que colocou emenda de trezentos e setenta e cinco mil reais para recapeamento em Vila Nova de Minas, bem como para CEMEI de Nova Esperança e outros. Falou ao prefeito da necessidade de emergências em algumas questões. Há obras como da ponte do SOCOMIL, e a da Avenida Vicente Guimarães que já deviam ter terminado. São situações que incomodam as pessoas e o trânsito. Há suspeita de aditivos nas obras do municipio. Citou a obra da Manoel Caribé Filho que era de dez milhões, quinhentos e setenta e nove mil reais, seiscentos e sessenta mil que teve aditivo de quase seiscentos mil reais, chegando a onze milhões, cento e trinta e nove mil e duzentos e sete reais. Disse que há outras. Essa Administração parece, mas RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.7 não é. Falou que há duplicidade de empresa no sistema da prefeitura.. Duas empresas são contratadas ao mesmo tempo para fazer o mesmo serviço. Pediu a atenção do Ministério Público. Ressaltou q questão das cirurgias eletivas. Tem muita gente morrendo, e o prefeito não libera. Dizem que o governo não libera. Isso é conversa. A secretaria de saúde fez prestação de contas. Há cento e quarenta milhões e as pessoas estão morrendo por falta de cirurgias e exames. Isso é um crime, não tem explicação. DANIEL DIAS DAS SILVA: Cobrou da MCTRANS faixa elevada para segurança de pedestres em frente ao Parque Municipal, conforme requerimento. Falou do projeto que cria Complexo de Parques do Ibituruna, para preservar áreas verdes do local. Cobrou o Parque dos Mangues na sua região, que precisa de cerca, playground para atender à população. Questionou se, por ser mais afastado, o Parque não será de qualidade. Fez aleta à Secretaria de Meio Ambiente. Etão construindo Parque em frente ao Belvedere, mas, em frente ao condomínio Monte Solar, pessoas estão jogando lixos nas lagoas. Isso afetará a lagoa do Interlagos, abastecida por águas que descem dali. Pediu uma vistoria. Falou de Requerimento de sua autoria para criação de plano de drenagem do Município de Montes Claros. Dizem que já existe, mas onde está? É possível retirar do Fundo Municipal de Investimento e fazer planejamento para drenagem das águas pluviais. Recebeu solicitação dos bairros: Santa Rita, Canelas, Alterosa, José Correia Machado e Carmelo. Cobrou o plano municipal de drenagem. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. AILTON SOARES DOS REIS: Pediu à ESURB para colocar meio-fios nas ruas que fez o asfalto. Falou de reunião no bairro Novo Jaraguá, onde as pessoas cobram as pistas elevadas, pelo menos no trajeto do lotação, bem como na Avenida Rui de Albuquerque, para onde já fez a solicitação, diversas vezes. Nesse último final de semana, houve acidente próximo ao posto de saúde. Não se pode esperar tragédia, para a INTER TV cobrar. Parabenizou o prefeito, mas lembrou que não pode parar. No Jaraguá falta pista de caminhada, Academias ao Ar livre. O serviço não pode parar. APARTEANDO -VALCIR SOARES SILVA: Cumprimentou a comunidade de São João da Vereda, onde é RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ——— F1.8 majoritário. Falou da reforma da Escola no local, cadeira para Consultório Odontológico e reforma de estradas. Destacou emenda de sua autoria, para asfalto na Comunidade. Ontem o prefeito autorizou. Agradeceu ao prefeito por atender seu pedido. Destacou o bairro São Geraldo, onde o muro de Sueli caiu, com a chuva, e danificou a Avenida do Vargem Grande. Hoje, solicita das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Urbanos que façam no local uma limpeza e recuperem o estrago. Destacou requerimento no qual pede a reforma do Estratégia Saúde da Família do bairro São Geraldo. APARTEANDO — WILTON AFONSO DIAS SOARES: Ressaltou a necessidade de iluminação para a Avenida Bicano e Manoel Caribé Filho. Cobrou do secretário Vanderlino, pois, há recurso, disseram que ficaria pronta em sessenta dia e até agora, nada. Disse que esteve com o secretário Edílson no Parque Sul e o prefeito determinou que façam o acesso àquele bairro.. Falou ao pessoal da ZOONOSES que cobram as botas e materiais que precisam. Disse que Shirley, com muita presteza, mostrou- lhe a Ordem de Compra, do dia 20 de Setembro. Em dez dias, o pessoal receberá os equipamentos. APARTEANDO - MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou da Assessoria da Casa, que apresentou as emendas impositivas para serem preenchidas. Ressaltou a falta de respeito do prefeito para com essa Casa, num momento que devia mostrar transparência e equidade para com os vereadores, o que gerou uma desconfiança, no referente ao respeito aos poderes Executivo e Legislativo. Disse que nenhuma de suas emendas, em todos os anos, foi cumprida. Houve a reforma do Mercado Sul, mas o secretário frisou que não se tratava de dinheiro de emenda impositiva, mas era gasto próprio do Tesouro do município. Podia ser evitado esse atrito. Continuou a mesma politicagem, só beneficiando quem está na base. Ressaltou não ser atendido em seus requerimentos, praticamente em nada. Disse que sobrevive, politicamente, de trabalho paralelo que realiza. Para a próxima legislatura, caso o prefeito seja leito, que haja transparência de fato. Sobre as cirurgias eletivas, disse que há pactuação do município. A secretária compra um número de cirurgias na Santa Casa, Aroldo Tourinho, etc e deve cobrar a execução dessas cirurgias.. Como se RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL9 criam fundos para infraestrutura, deve-se cuidar das pessoas também. Sugeriu que, dos mais de cento e vinte milhões do Covid, pode se buscar um meio legal de utilizá-lo para a saúde em geral. Disse que no Covid não foi utilizado nem dez milhões. Questionou onde se utilizou o recurso. Administrar é cuidar das pessoas e da saúde do município. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou da Comunidade de Poço Novo que está de luto pela perda de dona Francisca Martins dos Santos, que desenvolveu grande trabalho na comunidade, mãe de Júlio, presidente da Associação. Pediu o conforto para todos da Comunidade de Poço Novo. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmane pela obra de patrolamento e cascalhamento das estradas de: Estreito de Miralta, Tabuas, Estrada da Produção, obra importante. Agradeceu pelo trabalho da patrol na comunidade de Santa Cruz e Caiçarinha. Fizeram lá o tapa-buraco, agora solicita a retirada da água. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto de Miralta. Cobrou do presidente da ESURB e do prefeito, redutores de velocidade para a Avenida principal. Aguarda do Brizolinha, os redutores de velocidade da Avenida das Palmeiras, solicitação que fez a comunidade através de abaixo-assinado. Agradeceu ao secretário Osmane pelo trabalho de patrolamento e cascalhamento na Comunidade de Antônio Olinto. Falou que o prefeito já autorizou a reforma das estradas de Santa Rita Rural e cobrou reforma no trecho de Calhau a São João da Vereda. APARTEANDO- EDMÍLSON MAGALHÃES: Informou que o viaduto do Roxo Verde será entregue, em no máximo, dez dias. JOSÉ MARCOS: Cumprimentou e parabenizou Socorro e o prefeito pela obra de reforma do Hospital Alfeu de Quadros, que atende ao grande Delfino. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a nova diretoria da Associação de Olhos Dágua, na região de Pentáurea, na pessoa de seu presidente, Luís Alves. Desejou sucesso e reafirmou parceria junto à comunidade. Anunciou as máquinas para essa região e Lagoinha, bem como para Palmeiras, Mato Seco. Saindo de Ermidinha, as máquinas irão Lavaginha, Agrovila e Rio da Serra. Anunciou que o prefeito Humberto Souto autorizou o asfalto das ruas para Ermidinha. Essa semana, estará lá com o secretário Vanderlino para definir como será. As máquinas de Lagoa dos Freitas e Três Irmãos voltaram para AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLIO e completar o serviço com o cascalhamento, em trechos críticos. Falou dos motoristas de APPs, que se reuniram com Brizolinha na MCTRANS. O prefeito autorizou viabilizar dez pontos de paradas para motoristas de APPs em Montes Claros. APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou do discurso de vereador que lhe antecedeu referente à Administração, dizendo que não sabe se é ou não é. Afirmou: é a Administração mais honesta que o município teve. O prefeito não fez promessas, mas garantiu gastar o que entrasse em benefício da população e é o que está acontecendo. Destacou o reconhecimento de toda a população. Falou da grandeza de obras como a Avenida Vicente Guimarães. Se houve necessidade excedente ao contrato, os aditivos estão previstos em lei. Falou que a licitação de empresa para acompanhar as obras. O povo reconhece as atitudes de honestidade e o município não está mais nas páginas policiais, até nacionais. Não adianta levantar dúvidas. Basta verificarem os contratos. O município fez licitação com dinheiro em caixa e as empresas que ganharam são idôneas. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que se sente representado no discurso do vereador Claudinho. Quem acusa o prefeito Humberto Souto, são pessoas que têm processo por improbidade administrativa, pessoas que defenderam políticos que terminaram seu mandato na cadeia. Disse que devemos estar atentos ao povo de conversa boa, mas ruim de serviço. Falou de vereador fraco, que teve mandato, perdeu, depois ganhou mais meio mandato e agora, continua fazendo “lambança”. Lembrou que o prefeito passado vetou as emendas impositivas e o referido vereador votou para manter o veto, mas os vereadores lutaram e conseguiram aprovar. Questionou o vereador que coloca emenda de cinquenta mil reais para construir escola em Aparecida do Mundo Novo. O valor não dá para comprar nem terreno para construir escola. Questionou alguns discursos do período eleitoral. Pediu ao prefeito e ao Dr. Otávio para avaliarem a questão da proibição do uso de bebedouros nas igrejas. Pediu a Administração, a secretaria de infraestrutura, uma posição com relação à empresa Realiza que constrói casas em Montes Claros com péssima estrutura. Avisou ao “vereador fraco” que realizou Audiência para discutir a situação dos moradores do AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e FL.II1 bairro Canelas, que tem suas casas inundadas no período de chuva, e ele não estava aqui. Disse que o referido vereador não veio porque só enxerga as pessoas com alagamentos em período eleitoral. Quando teve oportunidade de é trabalhar, nem sequer veio à Câmara. ALDAIR FAGUNDES: Manifestou pesar pelo falecimento de sr. Teodoro, pai do colega Nazareno Dias. Cumprimentou Júnior Martins, pelo seu aniversário. Manifestou alegria pelo asfaltamento em Miralta. Participou e agradece pela benfeitoria. Parabenizou Marcos Nem, Valdecy É e todos envolvidos. Falou que a secretária Dulce informou que ontem, o governo do Estado liberou as cirurgias eletivas. A partir de agora, serão atendidas quase mil cirurgias já autorizadas antes da pandemia, e posteriormente serão atendidas as mais de quatro mil da lista de espera. Falou sobre suspeitas que tentam levantar contra a Administração de Humberto. Lembrou que o prefeito conseguiu fazer os ajustes com o Tribunal de Contas para as devidas prestações de contas. Suspeita e bagunça pairavam sobre quem vinha fazendo a gestão. Sobre as suspeitas de aditivos, destacou que por lei há previsão legal de 25%. Falou de + Vargem Grande onde a empresa encontrou montanha de entulho e teve que se fazer aditivo ao Contrato. Ressaltou que a obra da Vicente Guimarães foi orçada em vinte e cinco milhões e, pela confiança no homem honrado que está a frente da prefeitura, a empresa deu seis milhões de desconto. Falou que a história da Administração que parece, mas não é, parece piada. Tentaram movimentação no Q Tribunal de Contas para prejudicar o prefeito Humberto Souto e estamos de pé para defender. O povo diz que é o melhor prefeito do Brasil. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 103/2020 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleo e Gorduras Usadas de Origem Animal e Vegetal, Estabelece a Proibição do Descarte de Óleo e Gorduras Animais ou Vegetais na Rede Coletora de Esgoto e Águas Pluviais, no Âmbito do Município de Montes Claros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 104//2020-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Portal das Águas ASSOPAG; Projeto de lei nº 105/2020-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL.I2 Cultural Social e Artística do Norte de Minas; Projeto de Lei nº 106/2020 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Amigos e Moradores da Comunidade Rural de Valentina. ORDEM DO DIA: Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 99/2020 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel e Dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 101/2020 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Pau Ferro REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valcir Soares e Daniel Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Outubro de 2020. E “y , N AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N NE gp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS dad FLI ATA DA 37º (TRIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmílson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Biblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Cumprimentou a todos. Cobrou da MCTRANS, providências com relação ao cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó, com instalação de semáforos ou redutores de velocidade. Falou que ocorrem acidentes no local, como ocorreu nesse final de semana. Cobrou dos Secretários de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providências para o cruzamento das ruas: José Marrey Júnior e Padre Feijó, no bairro Santa Rita. Solicitou meio-fios para as ruas que indicou: rua Joãozinho de Dodô (bairro Santa Rita) e rua João Vicente Amador (na Vila Antônio Narciso), onde já fizeram o asfalto e está estragando. Falou de moradores da rua AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL2 João Pereira Lima, no bairro Vila Tupã, que cobram bocas de lobo para o local, para evitar os alagamentos. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou a todos e ao jornalista Artur Júnior, pelas matérias que escreve. Disse que recebeu vídeos retratando a mortandade de peixes na lagoa do Interlagos. Não sabe o motivo, mas, pede providências ao secretário Paulinho Ribeiro. Cobrou do prefeito e da secretária de saúde, uma resposta sobre as cirurgias eletivas. Sabe dos protocolos com relação ao COVID, mas, há casos urgentes, que devem ser avaliados. Sabe da responsabilidade do prefeito Humberto Souto, e que essas cirurgias voltarão. Cobrou de Edilson da ESURB, os meio-fios das ruas que, há oito meses, foram asfaltadas como rua Santa Cruz. Pessoas querem fazer o passeio e não podem. Pediu agilidade ao presidente da ESURB. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de pessoa importante em Montes Claros, o prefeito Humberto Souto, admirado e competente que caminha com respeito ao povo. Muitas vezes pediu o asfalto às margens do Córrego do Cintra. O prefeito tomou decisão e asfaltou ali. Manifestou admiração ao prefeito, que não aceita erros. Falou da obra do viaduto e que Montes Claros mudou. Agradeceu ao prefeito pela cortesia com o povo da nossa terra. Disse que o considera “aroeira do sertão”, pela dedicação e trabalho. Falou da decisão de caminhar com o prefeito, para tornar a cidade conhecida, até fora do Brasil. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Agradeceu pela chuva que já mudou o cenário do meio rural. Falou das estradas na região de: Tabuas, Lavaginha, Marcela e comunidades adjacentes, onde já estão fazendo o patrolamento e cascalhamento. Acompanhou a reforma do cemitério de Vista Alegre/ Panorâmica, obra há muito aguardada pelos moradores, que está na reta final. Falou da reabertura das feiras livres, dia 25/10, pois, estão fechadas, desde o início da pandemia. Seguirão as medidas de segurança e distanciamento social. Destacou que as feiras são fonte de renda de vários produtores rurais. Na pessoa de Rita Cristina e sr. Nego, parabenizou a todos, que estão satisfeitos pelo retorno das feiras. Falou da ligação de energia elétrica e cumprimentou o deputado estadual Carlos Pimenta, que na sua fala na Assembleia fez referência a essa questão. O AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.3 Programa Luz Para Todos está ativo em alguns estados. Minas Gerais está de fora. O Decreto do governo federal prorrogou o Programa até 2022. Esse Programa atenderia, em nossa região, grande demanda da zona rural. Pessoas necessitam da energia para guardar medicamentos, alimentos. Diversos produtores rurais precisam da energia para guardarem seus equipamentos e infelizmente, Minas Gerais está excluída. Continuará fazendo cobranças, em parceria com os deputados: Carlos Pimenta e Marcelo Freitas. Sabe da grande demanda da energia elétrica e está em busca de uma solução. Falou da CEMIG. Muitos reclamam da demora em atender os pedidos de ligação e religação de energia. Cobrou agilidade da empresa. JOÃO PAULO BISPO DA SILVA: Lembrou do mês de Outubro, da Campanha Outubro Rosa e da necessidade da prevenção, mesmo passando este mês. Alertou sobre o Covid, a gravidade para pessoas idosas e com comorbidades, pessoas hipertensas, diabéticas. Ressaltou que a contaminação ocorre em aglomerações, festas, reuniões familiares. Agradeceu o asfaltamento e patrolamento no bairro Distrito Industrial. Falou de reunião na Vila Sion, onde pessoas da Avenida Central solicitam o asfaltamento. Pediu orações para pessoas amigas que estão internadas com Covid: professor Ferreira (candidato a vereador pelo seu partido), seus familiares e Fabrício, corretor de imóveis. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Agradeceu a Deus pela chuva. Agradeceu ao prefeito pela troca de lâmpadas por LED, no Córrego das Melancias. Lembrou que falta a extensão de rede. O projeto de iluminação das Avenidas está pronto no setor de licitação. Agradeceu ao prefeito pela pavimentação da rua Labatuti, no bairro Vila Real. Essa via será a principal para circulação de transporte coletivo naquele bairro. O trajeto será: rua Labatuti, Vinte e Um de Abril, Rivera, entrando na Alameda das Américas. Agradeceu ao prefeito, por essa obra e pela excelente gestão. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou a todos e ao pessoal da zona rural. Falou do retorno das feiras livres e do pequeno produtor rural que sofreu prejuízos, como outros setores da economia. Ressaltou a abertura com segurança. Pediu que o pequeno produtor mantenha a segurança para não haver retrocesso no Decreto. Defende o agricultor familiar que precisa AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL4 Tr ——— complementar sua renda. Falou da limitação de horários para idosos trafegar nos ônibus. O idoso só pode andar em horários diferentes, se pagar. É muito difícil e deve se reaver essa questão. Muitos não tem condições e precisam do apoio do poder público. Pediu que os vereadores aprovem Requerimento apresentado com essa solicitação. Destacou que muitos precisam de fisioterapias e atendimentos nesses horários e o pior é que precisam de acompanhante. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Cumprimentou a todos e à dona Mariana, do bairro Independência, que completou cem anos. Cumprimentou aos dentistas pelo seu dia, 25 de Outubro. Destacou novo Decreto, para reabertura de Clubes e feirinhas. Esteve no Maxmim. O clube está seguindo as orientações da Secretaria de Saúde, mas, os frequentadores cobram a reabertura dos bares e restaurantes. Cumprimentou a diretoria do Maxmim, pelo excelente trabalho em Montes Claros. Falou da comunidade de Monte Sião e das demandas das comunidades referentes à reforma dos pontos criticos, com cascalhos. Pediu ao secretário de agricultura para intensificar esse serviço com patrulhamento e cascalhamento. Destacou a conclusão da pavimentação asfáltica em seis ruas de Miralta e agora, a obra será em Vila Nova de Minas. Agradeceu ao prefeito e ao presidente da ESURB, Edílson e ao Osmane. Solicitou à empreiteira que executou os serviços de pavimentação nos bairros: Regina Peres e Santa Lúcia, a colocação dos meio- fios. Disse que os prestadores de Serviços de Aplicativos solicitam a criação de uma Cooperativa, com objetivo de servir de apoio à classe, oferecendo melhorias, na questão da segurança e custos financeiros. Colocou seu gabinete à disposição. Disse que hoje entra com Requerimento solicitando ao prefeito analisar a possibilidade de pagar adicional de insalubridade aos motoristas que transportam fiscais que trabalham no combate ao Coronavirus, fiscalizando as aglomerações nos estabelecimentos público e/ou privados. Lembrou que não só os fiscais, mas também os motoristas estão na linha de frente de combate ao Coronavírus. Cobrou a reabertura do Restaurante Popular e a construção de um cemitério público. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Enviou abraço a Maicon Tavares, manifestando sentimentos pelo falecimento de sua mãe. Falou do bairro AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Tu F1.5 Chiquinho Guimarães onde foi retomada a reforma do CEMEI Raimundo Neto, Ressaltou o tanto que o prefeito cuidou daquela região. Citou a UPA do Chiquinho Guimarães, asfaltamento das ruas e avenidas do entorno. Falou da honra de ter lutado junto a comunidade. Ressaltou a retomada das feiras livres. Pediu a colaboração de todos para não haver aglomerações. Parabenizou a Rita Cristina, Leonora e Nego. Disse que foi constado o esgoto na lagoa do Parque. Encaminhou pedido à Secretaria de Meio Ambiente que autuou a COPASA, que terá que pagar multa por crime ambiental. Agradeceu o Diogo pela retirada das árvores caídas na área verde do bairro Morada do Parque, bem como pela limpeza da lagoa. Falou do asfalto de Ermidinha, conquista daquela comunidade, trabalho dos vereadores com o prefeito. No período eleitoral vê oportunistas, mentirosos, enganando o povo e dizendo que está levando o asfalto. Convidou a estes que são candidatos, a conhecerem a cidade. Não existe sobra de asfalto. Ermidinha não merece ser enganada com essa mentira. O prefeito honra essa comunidade que merece receber o asfalto, dentro da honestidade da Administração e da verdade do mandato da vereadora Maria Helena APARTEANDO - EDMÍLSON MAGALHÃES: Cobrou da MCTRANS placas indicativas para Residencial do Cedro, Castelo Branco. Agradeceu ao presidente da MCTRANS e ao prefeito por determinar para o trânsito, vinte pontos de embarque e desembarque. Disse que subscreverá o Requerimento do vereador Valcir, pedindo o prefeito para liberar os horários de ônibus para os idosos. Falou do viaduto do Roxo Verde. Lembrou Requerimento no qual solicitou rebaixamento do viaduto. Fizeram o projeto do rebaixamento com toda infraestrutura. Agradeceu ao prefeito. Destacou que o escoamento está espetacular. Infelizmente, no meio político, há críticas. Manifestou indignação porque há vereadores que não entenderam o espírito da democracia, da vida pública, da campanha eleitoral e usam de má-fé, inclusive, retirando seu material em vários pontos. Dizer que candidato já ganhou eleição é uma maneira sórdida, covarde, de retirar o voto daquele candidato. Quem tem caráter, honradez e quer ser homem público, não age dessa forma. Eleição se ganha no último momento, na urna. Quem fala dessa AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL6 ——— forma, usa de maneira elegante para tirar o voto do seu companheiro. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Disse que esteve no bairro Raul Lourenço e ficou admirado pela destruição do asfalto. A ESURB deve verificar a situação, principalmente na rua H. A drenagem lá deve ser bem feita. Pediu à Secretaria de Serviços Urbanos para desentupir bueiros no Planalto. Cumprimentou os servidores pelo seu dia, lembrando de dona Valmíria e Sr. Lió. Cumprimentou a todos os dentistas pelo seu dia. Falou que toda a cidade de Montes Claros precisa de drenagem. Cumprimentou Denarte pelo que faz pelo esporte em nossa cidade. Está feliz porque será feita a mão única no bairro Renascença. Falou da necessidade da revitalzação da lagoa da Pampulha. Pediu ao prefeito providências para o Restaurante Popular, Mercado e Casa do Idoso. Solicitou a troca de lâmpadas para a rua Crispim Felicíssimo, no bairro Esplanada. AILTON SOARES DOS REIS: Falou que esteve no bairro Raul Lourenço. A avenida Osmane Barbosa precisa de limpeza. Solicitou a limpeza de bueiros naquele bairro. Falou de questões na política. Deve se acabar com a troca de favores e individualismo, pois, assim não conseguiremos mudar nada. Convidou às pessoas a darem valor naqueles que mostram trabalho, no coletivo e não no individualismo. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito pelo asfalto na rua Monteiro Lobato, na Vila Sion. Agradeceu ao prefeito pelas reformas nas estradas de: Santa Cruz, Lajota, Caiçarinha e pelas obras de recapeamento de seis ruas na Comunidade de Miralta. Avisou que as máquinas estão indo para Santa Rita Rural. Solicitou ao prefeito e ao secretário Osmane, a reforma da estrada de Calhau a São João da Vereda, com patrolamento e cascalhamento. Agradeceu ao secretário Osmane e ao prefeito Humberto Souto que dá estrutura para a secretaria trabalhar. Agradeceu ao prefeito pela drenagem no Hospital Alfeu de Quadros. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou sobre a aposentadoria especial em Montes Claros. Ressaltou que categorias têm tratamento diferenciado. Citou os Técnicos de Higiene Dental, técnicos de saúde bucal, que preenchem critérios para aposentadoria especial, mas a PREVMOC interpreta de forma diferente. AV, DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.7 Pediu equidade e atenção ao direito que os profissionais adquiriram. Ressaltou que os profissionais já entraram com requerimento e pedido de reconsideração e foi indeferido. Pediu ao Eustáquio Saraiva, presidente da PREVMOC, para adotar critério unânime para todos os servidores. Informou aos moradores do Parque Sul que o prefeito já determinou a importante intervenção na via Manoel Caribé Filho, que dará acesso ao Parque Sul. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou da alegria da população pelas obras do prefeito em sua região e em outras que estavam esquecidas. Espera o mesmo tratamento para moradores da Vila Verde. A COPASA fará a ligação de esgoto e lutará pela ligação de luz naquele local. Destacou pequenas obras importantes para quem recebe. Agradeceu a competência da Administração. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES BRITO: Lembrou pautas do período de seca. Aguarda e espera homologação da empresa vencedora da Concorrência para construção da adutora que trará água do São Francisco do município de Ibiaí. Sabe dos questionamentos sobre Congonhas que não foi feito e está mais próximo. Mas a empresa COPASA devia trazer água do São Francisco para abastecimento de nossa cidade. Nesse período de Concorrência, houve recursos, mas a vencedora está em prazo final para homologação do processo. Continua na luta para retirada do eucalipto da cabeceira da barragem de Juramento. O local é para construção de um parque, para garantia do manancial. Falou de agrotóxicos também usados na monocultura que contaminam o lençol e deixa resíduos na barragem. Continuará lutando por essas pautas e por obras importantes de drenagem na região dos Santos Reis, como na rua Geraldino Machado, que traz transtornos para quem mora no entorno da praça São Vicente e só se resolve com drenagem. Falou dos arrimos do morro que precisam de atenção especial. Em breve, apresentará projeto. Destacou conquistas dessa Casa, como obra da Avenida professor Monteiro Fonseca. SOTER MAGNO: Falou do castramóvel que já está na cidade, bem como os veterinários já contratados. Todo processo que depende da Secretaria de Saúde e CCZ está pronto. Aguardam a aprovação de projeto que está no Conselho Regional de Veterinária. Destacou esforço deste vereador. Agora, aparecem AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mat F1.8 candidatos a vereadores que querem ser donos de um processo que nada fizeram. O prefeito, o deputado Gil Pereira e esse vereador fizeram acontecer o castramóvel. As castrações serão de graça. Saúde Pública é obrigação do governo municipal. O problema animal é questão de saúde pública e responsabilidade da prefeitura. Agradeceu à Administração por atender alguns pleitos da cidade. Em nome dos moradores do grande Independência, agradeceu o asfaltamento da rua do Pedestre, trabalho em prol do bem comum. A obra trouxe benefício para toda comunidade. Agradeceu ao prefeito pela liberação das feirinhas e ao Geraldo Édson, que participou efetivamente, para essa liberação das feirinhas. Falou da candidata a vereadora que filma outros candidatos. Agradeceu por filmar o que ele estava fazendo e disse que ela devia fazer era a parte dela. Estava na pracinha do Saint German que ficará uma das mais bonitas da cidade. Ressaltou que cuida do meio ambiente para as pessoas. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— VALCIR SOARES: Falou que o prefeito fez um trabalho bem feito de combate ao COVID e do Decreto de 21 de Maio com o programa Avança MOC, Disse que o Decreto limita para os idosos, a gratuidade do lotação entre nove e dezesseis horas. Isso gera dificuldades para pessoas idosas, que são as mais carentes. Pediu apoio ao Requerimento no qual solicita que volte ao normal o funcionamento do horário normal do lotação. Agradeceu ao prefeito pelo atendimento das emendas impositivas. Destacou a rua principal e a rua do Pequizeiro, de São João da Vereda, que foram contempladas pelo prefeito. Disse que indicou cinquenta e três mil reais para ajudar na reforma do CEMEI Raimundo Neto. Agradeceu ao prefeito por essa obra. Lembrou que os vereadores já estão preparando as emendas para 2021. MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Destacou a lentidão na execução de algumas obras, como na da Avenida Deputado Esteves Rodrigues. Cobrou a conclusão dessa obra, para melhorar a mobilidade urbana. Cobrou a obra na ponte do bairro Morada do Sol, local que está causando muitos transtornos. Falou sobre a flexibilização e que foram aprovados mais de cento e vinte milhões para o combate ao Covid. Lembrou que o Ministério da Saúde pede que sejam testados AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL9 = pelo menos dez por cento (10%) da população, ou seja, pouco mais de quarenta mil exames. Falou da necessidade de testar a população para liberar, de forma responsável, as pessoas para o trabalho. Há dinheiro em caixa e deve ser feita testagem em massa em Montes Claros, para uma flexibilização responsável. Ao começar o período eleitoral, a Guarda Municipal acabou, não se fiscaliza nada. Há dinheiro e a Secretaria de Saúde deve ordenar de forma responsável. Os comerciantes são os maiores prejudicados porque não há testagem. Ressaltou a importância da responsabilidade, pois, o Corona é uma realidade que tem ceifado vidas. APARTEANDO - SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Cobrou melhor atendimento à população no que diz respeito à saúde. Há pessoas aguardando para marcar exame desde 2018 e não conseguem. Agradeceu a pavimentação asfáltica de Miralta, onde indicou a rua Capitão Eugênio. Falou de colega que não gosta quando faz cobranças referentes a Aparecida do Mundo Novo. Disse que cita seu nome, fala que é fraco. Lembrou que devolveu o cartão do bolsa família, pois, esse dinheiro deve ser gasto com famílias carentes. Falou de quadrilha roubou o dinheiro do Auxílio Emergencial. Disse que talvez o vereador fale porque deu baixa no seu nome que constava no bolsa família. Quando eleito em 2012. era conhecido por “sem-terra”, mas tinha orgulho. Falou de origem na zona rural, Chamam-no fraco, mas é forte em espírito e em suas cobranças. Questionou porque o vereador não cobrou a ponte de Aparecida do Mundo Novo, mas ficou elogiando o prefeito. Lembrou que tem o apoio do povo de Aparecida e deve faze cobranças por ele. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou de vereador que não tem proposta na eleição e decide atacar os outros. Destacou que o vereador não devia cancelar o bolsa-família, mas apenas suspender, pois pode precisar nos próximos anos. Disse que o prefeito autorizou os redutores de velocidade na rua Francisco Zumbi, no bairro Ciro dos Anjos, local que os veículos desenvolvem muita velocidade. Também foi autorizado na Avenida Um, no residencial Sul conforme cobrou. Aguarda redutores para a rua Vinte e Cinco, no bairro Santo Amaro. Falou de agitações no período eleitoral, necessidade de política limpa. Os candidatos devem apresentar propostas e os que tiverem AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Tan oportunidades, possam mostrar o trabalho feito. Falou de candidato que não tem o que mostrar, que briga. Isso não leva a nada. O eleitor analisa os candidatos, até através de redes sociais. Destacou o site do TSE, onde se digita divulgação de candidaturas, para pesquisar gastos do candidato, doadores, o que recebeu. Essa é uma ferramenta para uma política limpa. Citou candidata que nem fala de si para falar mal de outros candidatos, o que desperta desconfiança do eleitor. Há pessoa que podem ganhar a eleição, mas não levarão por causa dos crimes que cometeram. MÁRLON XAVIER: Cumprimentou os vereadores pela lisura com que conduzem suas campanhas eleitorais, sem ataques. As reclamações são com relação a candidatos que não fazem parte dessa Casa. APARTEANDO -— CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cobrou do prefeito e da Secretaria de Infraestrutura a quadra do bairro Independência, obra que atenderá crianças do Vila Real, Santos Dumond e Independência. Solicitou asfaltamento de ruas próximas ao local e canaleta para retirada de água que chega na Escola. Cobrou vinte e seis postes para extensão de rede da Vila Brasília, no bairro Maracanã. A obra foi licitada. Aguarda a conclusão. Falou da Vila Castelo Branco, para onde solicitou rede de esgoto. Com Humberto Souto, ocorreu o asfaltamento de praticamente todas as ruas do bairro e melhoria do PSF que atende o bairro, no Eldorado. Falou de seu trabalho atuante como secretário e vereador. Lembrou da troca de lâmpadas por LED no bairro Castelo Branco, local esquecido, que só no período eleitoral tinha pessoas ali pedindo voto. Hoje há dignidade. Falou de atletas do Alto da Boa Vista, que solicitam vestiário para o local. APARTEANDO — SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Lembrou a cobrança que faz desde o mês de abril, referente à distribuição da merenda escolar. Depois de seis meses, faltando poucos dias para eleição, entregaram agora. A Justiça Eleitoral deve observar isso. Falou dos locais de festas e pessoas que precisam delas para sustento das famílias. Tudo está voltado. Questionou a situação da prefeitura fechada, o que causa transtornos. Está fechada há nove meses. Sabe que o prefeito não pode vir à prefeitura, mas sugeriu convocar o vice-prefeito, Adauto, que é jovem. Falou da falta de respeito da COPASA com o Distrito de Santa Rosa de Lima, onde a praça AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS q CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLII está interditada. A empresa sumiu de lá. Cobrou fiscalização e cobrança da Secretaria de Agricultura. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020- Referenda nos Termos da $ 3º do Art. 165 da LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto do Decreto 4.118, de 12 de outubro de 2020 do Município de Montes Claros; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020- Referenda nos Termos do $ 3º do Art. 165 da LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.113, de 07 de outubro de 2020, do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 107/2020 - Denomina CEMEI Professora Maria de Assumpção Oliveira (Dona Mocinha) no Distrito de São Pedro da Garça; Projeto de Lei nº 108/2020- Denomina Distrito Industrial Lauro Azevedo Maia. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valdecy Fagundes e Valcir Soares. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Outubro de 2020. at» Es AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F11 ATA DA 38º (TRIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos três (03) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 & horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lideu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, q Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: [6] MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou do feriado de ontem, dia de finados, ocasião de orar, recordar e homenagear àqueles que se foram, mas permanecessem em nossos corações. Cumprimentou à Secretaria de Serviços Urbanos pela limpeza e organização do cemitério. Cumprimentou as comunidades de: Vaca Morta, Lavaginha, Canoas, Camela, Barranco e Vargem de Baixo pelas reuniões realizadas, dentro das normas do Decreto, buscando melhorias para suas regiões. Falou do serviço que estão realizando de manutenção das estradas de: Lavaginha, Marcela e Vila Nova. Pediu aos moradores da zona rural para retirarem água das estradas onde há acúmulo, para preservação das mesmas. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e FI.2 Falou que já se percebe a mudança de cenário na zona rural e as barraginhas cheias, feitas através do Projeto do Codema. Disse que aguardamos bom período de chuva para nossa região. Destacou que o estado de Minas não foi incluído no Programa Luz Para Todos. Com o acesso à energia, as comunidades poderão ter mais qualidade de vida, oportunidade de trabalho, segurança. Ressaltou o empenho do deputado Carlos Pimenta para realização de uma Audiência Pública para esclarecer à população e buscar soluções. Disse que está no empenho com o Dr. Carlos Pimenta e com o deputado Federal Marcelo Freitas. Falou de requerimento no qual solicita ao prefeito e MCTRANS, a possibilidade de instalar semáforo na Avenida Donato Quintino, esquina com Genésio Tolentino, local onde há muitos acidentes. Lembrou que a pandemia não acabou. É importante o uso de máscaras e a higienização. Todos devem fazer a sua parte. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Agradeceu a Deus pela chuva. Falou do dia de finados ou dia da saudade daqueles que partiram e deixaram marcas de amor e gratidão em nossos corações. Lembrou que já perdeu sua mãe. Boas lembranças serão guardadas. Disse que esteve em Espigão, Pentáurea, Olhos Dágua, Lagoinha e comunidades adjacentes. Agradeceu a: João Padeiro, Zé de Chico, Netão, Solange, sr. Lourival e demais companheiros pela receptividade. Há cobranças relativas às estradas. Mas, é preciso aguardar por causa das chuvas. Falou de confraternização do Rotary Clube Oeste, na Chácara das Paineiras. Agradeceu a Luiz Mana, pela receptividade, e à Cleudima, pelo excelente trabalho prestado. Cobrou o serviço de drenagem, pelo menos nos pontos críticos. Destacou que está mapeando alguns lugares da cidade para serem atendidos, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Infraestrutura e ESURB. A população cobra serviço de nivelamento asfáltico, limpeza de bueiros e drenagem. Parabenizou Vanderlino e pediu atenção especial. Falou que a empreiteira espera tempo favorável para fazer os meio-fios nos bairros Regina Peres e Santa Lúcia. Cobrou a reabertura do Restaurante Popular, reforma do Mercado, reabertura do restaurante popular e construção de um cemitério público municipal, pois, não há vagas nos cemitérios Bonfim e Jardim da Esperança. Espera que a próxima AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS me F1.3 gestão de Humberto Souto possa atender essas reivindicações. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Falou dos moradores da rua Lagoa dos Monsarás que cobram a finalização de trecho daquela rua, onde está impossível transitar. Há abaixo- assinado que encaminhou ao secretário Vinícius, junto a ofício no qual solicita o conserto da rua. Disse que incluiu na emenda impositiva deste ano, a continuação da pavimentação daquela rua. Falou dos moradores da rua Lagoa do Peixe, Lagoa Baixa e Lagoa Vitória, que aguardam o conserto da rua. Ressaltou que os moradores acreditam na administração do prefeito. Já foram feitas muitas obras em sua região. Falou do início da pavimentação do bairro Vila Real, na rua Labatuti. Houve interrupção na obra, por causa da chuva, mas, o povo está feliz com as chuvas e coma autorização do prefeito para o tão sonhado asfalto para aquela rua. Pode perceber que o povo voltou a ter esperança, pelo que foi feito. Acreditam que Montes Claros continuará avançando. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou que uma senhora cobrou a limpeza da ponte na Vila Luíza. Pediu que uma equipe de segurança circule por ali, por causa de delinquentes que frequentam a região. Destacou que está junto com o prefeito e pede a Deus sabedoria para os de seu partido e para todos. Falou do prefeito que faz discriminação entre vereadores. Pediu cuidados com o Coronavírus. Precisamos pensar nas pessoas e ter amor para com todos para alcançar êxito. JOÃO PAULO BISPO DA SILVA: Falou de seu amigo Fabrício que faleceu por causa do Coronavirus. Fez alerta aos grupos de riscos: pessoas hipertensas, diabéticas, pacientes em tratamento oncológico, tabagistas e obesos. Falou do “Novembro Azul”, mês de prevenção ao câncer de próstata. Pelo INCA — Instituto Brasileiro de Oncologia, é o câncer que mais acometerá os homens em 2020. Alertou que a partir de cinquenta e cinco anos é que se deve fazer o exame ou caso haja algum sintoma. Deve se fazer o PSA. Se houver alteração, faz-se o ultrasson e biópsia. É uma doença de fácil diagnóstico. Não se pode postergar a prevenção, pelo medo da doença. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Parabenizou a todos os cabeleireiros da cidade. Alertou sobre a prevenção ao câncer de próstata. Não basta fazer o PSA. Há três itens: o PSA, o toque e ultrasson. APARTEANDO — AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS dp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL.4 ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Cumprimentou a todos e ao jornalista Artur Júnior. Cobrou do presidente da MCTRANS providências no cruzamento da Avenida dos Militares e rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita. Fez o pedido semana passada e nada foi feito. Ocorreu outro acidente. Destacou que é um pedido dos moradores do bairro. Reiterou o pedido de colocação de semáforo ou redutor de velocidade naquele cruzamento. VALDIVINO ANTUNES: Destacou também a necessidade de providência no referido local do bairro Santa Rita. Falou que se houver histórico familiar, a prevenção ao câncer de próstata deve ser aos quarenta anos. APARTEANDO -— IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou do prefeito e da Secretaria de Agricultura, providências para a Avenida Leonel Beirão de Jesus, na região mais baixa, próximo ao CEANORTE. Cobrou do prefeito, a drenagem e recapeamento da Avenida Leonel Beirão de Jesus. Cobrou do secretário Osmane Barbosa, a reforma nas estradas que faltam como a de Riacho do Meio. Lembrou que o vereador pode cobrar para que o prefeito atenda a população. Ressaltou o mês de Novembro, e a campanha “Novembro Azul”. A secretaria de saúde deve providenciar atendimento para prevenção dos homens. VALDIVINO ANTUNES: Alertou sobre a importância de continuar a prevenção contra o Coronavírus: uso da máscara, isolamento e evitar aglomerações. Lembrou à MCTRANS, que os ônibus estão liberados a partir das nove horas e o horário de votação é de sete às dez. Pode não dar tempo de votar. O idoso terá que pagar ônibus? Falou da drenagem do bairro Planalto que está afetando o Raul Lourenço. A rua H está destruída e precisa de providências. Há casas condenadas no local. Solicitou da MCTRANS, faixa elevada na rua Nossa Senhora das Vitórias, no bairro Vera Cruz. Solicitou limpeza para o bairro Vera Cruz. Falou das necessidades de se fazer as cirurgias eletivas. Há mais de quinhentas a serem feitas. Alertou sobre mamografias no período da pandemia. Não chegou nem a sessenta por cento (60%). MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou de Tia Rosa, professora do Prisma, trabalhou no Lar das Velhinhas, foi grande intercessora no grupo de oração de D. Lieta, guerreira e querida por todos. Manifestou saudades e sentimentos pelo seu falecimento. Destacou o retorno das AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —— F1.5 feirinhas. Esteve em todas: do São José, Morada do Parque, Major Prates e Delfino Magalhães. Parabenizou os organizadores. Citou: Rita Cristina, Nego e Eleonora. As feirinhas foram muito bem organizadas, seguindo as regras de distanciamento necessárias e da vigilância sanitária. A população e feirantes contribuíram. Os feirantes agradecem ao prefeito Humberto Souto. Percebe o cuidado de todos. Não há necessidade de fechar. Ressaltou testemunho de uma senhora que foi atendida na UPA do Chiquinho Guimarães e ficou admirada com tratamento. A senhora é do bairro Maria Cândida. Ressaltou a importância de desafogar os pronto-socorros de nossa cidade. Isso foi uma grande luta dessa vereadora. Falou da rede de esgoto do bairro Santo Amaro. Já estão acontecendo reuniões de adesão. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou do dia de pensar nos entes queridos que já partiram. Fez uma reflexão sobre vagões que viajamos, para darmos importância à vida. Não saberemos a hora que Deus nos chamará. Na reflexão falou, que nossa vida é como uma viagem no trem, com embarques e desembarques, por onde ficam e embarcam pessoas. A viagem é cheia de sonhos, tropelos e despedidas. O importante é fazer nossa viagem da melhor maneira possivel, com as pessoas a nossa volta. Ressaltamos que estamos de passagem. Perdemos gente para o Covid, mas, a vida não acaba com a morte. Em Deus, temos vida plena. Pediu que Ele nos console. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito e à Secretária de Educação pela reforma de todas as escolas na região do Novo Delfino como: Jason Caetano, Neide Melo Franco e Alfredo Coutinho. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto da rua Monteiro Lobato. Agradeceu ao secretário de Agricultura, Osmane Barbosa, e sua equipe, por atender à Comunidade de Santa Rita Rural, com a reforma das estradas. Falou de Fernando que cobra reforma das estradas de Olhos Dágua. Também cobra reforma da estrada de Buriti. Agradeceu e parabenizou à ESURB e ao prefeito pelo trabalho no viaduto do Roxo Verde. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou do Assentamento de Mucambo Firme, “taxada de sem-terra”, discriminada, onde só havia como transporte, carona no transporte escolar. Disse que Josué é vizinho da comunidade e dá carona para pessoas. A polícia pegou AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS TT ——— Fl.6 como transporte ilegal, taxista clandestino. Explicou que não há ônibus, a estrada está ruim. Não se pode admitir isso. O cidadão não é taxista. Cobra medidas da prefeitura, dessa Casa e da Justiça. Falou de Miralta e das estradas estragadas. Espera que, com sua emenda, seja feita a reforma da estrada. Falou da entrada do bairro São Geraldo Il. Pediu a iluminação e redutores de velocidade para o local, para evitar acidentes. APARTEANDO — SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cobrou o retorno das cirurgias eletivas. Pessoas morrem por alta de medicamento, exames e cirurgias. Destacou que em Montes Claros não houve superlotação das UTIs. Há possibilidade de atender pessoas com outros casos, além de COVID. Cobrou atendimento das cirurgias eletivas e testes de COVID. Só há ação de fiscais na porta de estabelecimentos comerciais. Destacou as feirinhas que retornaram e não precisavam ser fechadas. Falou do descaso da COPASA e da Secretaria de Agricultura com relação aos distritos, referente à implantação de serviços daquela empresa. A empresa parou os serviços no Distrito de Santa Rosa. Não há uma solução e os moradores estão prejudicados, pois, nem podem entrar no Distrito. A secretaria de agricultura não vai lá nem para fiscalizar os serviços. A COPASA apenas faz cobranças. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou que esteve em comunidades rurais, onde as pessoas estão felizes com a chuva. Cobrou a reforma das pontes de Atoleiro. Falou de Requerimento, onde solicitou o Plano Municipal de Drenagem, pois, há preocupação quando chove, porque nessa ocasião, os pobres sempre sofrem, uma vez que a água invade suas casas. Cobrou para os servidores públicos da cidade, o plano de carreira e outros avanços. APARTEANDO - AILTON SOARES SILVA: Falou que fica agoniado no período de chuvas, por causa dos alagamentos. Parabenizou o trabalho do prefeito e propôs que trabalhe mais na drenagem em Montes Claros. Lembrou que não tem curso superior, é da periferia, mas tem uma equipe técnica para lhe orientar. Destacou que para ter o voto, é necessário conquistar as pessoas. Não basta ter diploma. É importante ter moral e ética. Falou que há pessoas que não querem entender sobre os dois quilômetros de asfalto. APARTEANDO — MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Cobrou medicamentos em postos de saúde, AV. DR, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma FL.7 fluxograma do Covid. Não há como não disponibilizar atendimento e teste para pessoas e familiares que sofrem de Sindrome gripal. Diante de teste positivo, deve haver hospital montado para atendê-la. Cobrou da Secretária um escopo montado. É preciso usar o dinheiro do Covid, fazer o teste de, pelo menos, 10% da população para reabrir a cidade, as feirinhas e retornar o funcionamento de bares e restaurantes, com responsabilidade. Questionou as multas. Há dinheiro para combater e prevenir o COVID, mas falta gestão. É necessária uma equipe com estratégia eficiente. O HU está lotado e a UPA está aberta sem fazer o atendimento. VALDIVINO ANTUNES: Pediu aos órgãos de segurança atenção com relação a Avenida José Corrêa Machado, onde acontecem “rachas”. Cobrou o restaurante popular, reforma do mercado e Casa do Idoso. DANIEL DIAS DA DILA: Cobrou do presidente a colocação, em pauta, de projeto de sua autoria, para inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação, com ou sem parecer. Já há Lei Federal. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Falou de requerimento sobre o anel rodoviário norte. Vê movimentação de deputados da bancada do norte. Há tráfego de caminhões pesados no bairro Renascença, Avenida João XXIII e Minas Gerais, que deveria transitar pelo anel. Espera que seja prioridade no próximo mandato o anel rodoviário norte. Clamou pela implantação de Parque, de área verde para região norte, para o Distrito Industrial. Cobrou recuperação, drenagem e recapeamento para a Avenida das Indústrias. Falou da rua Geraldino Machado do bairro Santos Reis que recebe água fluvial da Vila São Francisco de Assis, o que está impactando a praça São Vicente com alagamentos. Cobrou drenagem. Relembrou a luta contra a monocultura do eucalipto na cabeceira da barragem da COPASA, de Juramento. Falou que, com a chuva, lava-se o agrotóxico e adubo químico que vão para o lençol freático e contaminam a barragem. Deve haver, um Parque de, no mínimo oito mil hectares para preservar aquela cabeceira. APARTEANDO - WILTON AFONSO DIAS SOARES: Felicitou os servidores pelo seu dia. Pode se comemorar conquistas como: férias de vinte e cinco dias úteis e Banco de Horas, iniciativas desse vereador. Esclareceu que dia 28 é feriado AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS dy N CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL8 —— nacional e não será descontado em férias. O servidor tem direito de um dia a mais, pois, descontaram como ponto facultativo. Destacou reclamação do Novo Delfino, na rua Alice Gonçalves, e Parque dos Mangues, onde o esgoto retorna quando chove. Cobrou da COPASA responsabilidade com saúde e com o contribuinte. Isso não é um favor. Cobrou da COPASA serviço de qualidade. Falou sobre as pessoas que trabalham com eventos e estão há oito meses paradas. Estão falidas. Falou ao prefeito que em Belho Horizonte, o prefeito Kalil fez Decreto, autorizando o retorno das atividades, com limitações. Sugeriu um Decreto para Montes Claros. APARTEANDO — VALCIR SOARES SILVA: Falou de Requerimento no qual solicita o horário normal da gratuidade para o idoso no lotação. Com o Decreto que limita o horário, há dificuldades, constrangimentos para os idosos que precisam ir à fisioterapia e outras atividades. Pediu a intervenção do prefeito junto à MCTRANS. Destacou que será votado projeto de abertura de crédito adicional de um milhão e de seiscentos milhões para ações do COVID. Parabenizou o prefeito pelas ações. Pediu que atenda Requerimento no qual solicita a compra de uma balança especial para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para PSFs e Unidades de Saúde. Pediu prioridade da Secretária de Saúde. Cumprimentou o pessoal de São João da Vereda e anunciou que as m'quinas atenderão à quela comunidade, atendendo a seu pedido para as ruas: Américo de Paula Dias e do Pequizeiro. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Falou que, desde 2017, luta junto com o vereador Ailton, pelo asfaltamento da rua Machado de Assis, no Vilage do Lago |. O prefeito autorizou essa obra. Aguarda que a COPASA faça a ligação de esgoto no bairro Vila Verde e, para a extensão de rede elétrica, aguarda resposta da CEMIG. Disse que a CODEVASF garantiu o poço artesiano para os horteiros, do bairro Tancredo Neves. Agradeceu ao prefeito pelo por melhorar a condição de vida das pessoas de Montes Claros. Disse que repudia aqueles que destroem material que colocam nas portas de que lhes manifesta apoio. Há custo e expressão de voto das pessoas. APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou que acompanha obras de drenagem em locais como: Avenida Olímpio Prates e AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS men F1.9 serviços de canaletas nas ruas: Primeiro Centenário, Agapito dos Anjos (Bairro Cândida Câmara) e na porta Egídio Cordeiro. Solicitará do prefeito drenagem para a rua Guaiporé (bairro João Botelho), rua Carlos Davi de Alcântara, no bairro Santa Rafaela, bem como a construção de galeria na Avenida Dona Izabel. Solicitou a reforma no canteiro em rua que sai na Avenida Francisco Gaetani, próximo ao Supermercado BH. Solicitou do Executivo, placas de sinalização para o bairro Monte Sião | e Il, Vilage do Lago e Residencial Minas Gerais. Solicitou da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de vinte e seis postes com luminária para a Avenida Brasília. A licitação foi feita e falta a instalção dos postes, anseio de toda população do grande Maracanã. APARTEANDO — VALDECY FAGUNDES: Pediu ao prefeito, a reforma, revitalização e recapeamento da Avenida Osmane Barbosa, que está intransitável e pode causar acidentes. SOTER MAGNO CARMO: Falou da importância da chuva e impactos positivos. A Serra do Sapucaia e Serra do Mel abastecem de água a cidade. No domingo, fez a chuva de semente na região que pegou fogo, para revitalização da área com plantas do Cerrado. Agradeceu ao deputado Arlen e Paulo César que emprestaram aeronave para o trabalho. Explicou técnica para lançamento das sementes que faz efeito. Plantou também, no dia de finados, atendendo à CNBB, cento e vinte e cinco mudas de plantas nativas do Cerrado naquela região. A intenção é plantar, até o final do ano, mil mudas e inserir sementes para revitalizar essa área que sofreu com a queimada. A Serra do Mel/ do Sapucaia é para Montes Claros como a Amazônia é para o Brasil. Sempre lutará para preservar essa região. Destacou a importância dos ambientalistas. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto, a quem apelidou “Prefeito Verde” pela atenção dada ao Meio Ambiente com a criação de parques e reformas de praças. Agradeceu ao secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, pela oportunidade que deu de se fazer o trabalho das barraginhas, através do fundo ambiental do CODEMA, com a finalidade de segurar a água das chuvas para a região. Agradeceu ao prefeito pelo apoio dado ao seu mandato no atendimento em prol do bairro Independência, com asfaltamento da rua do Pedestre, Alameda das Américas, rua Alemanha, rotatória da Minas Brasil, sinalização das vias, AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CT gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = FLIO iluminação com LED de todas avenidas, semáforo do Lago do Tucuruí com alameda das Américas. Agradeceu pelos trezentos metros de passeio em local subindo para o Jardim Liberdade, beneficiando crianças, com a segurança. Agradeceu pela Praça da Rotatória, uma das mais bonitas da cidade, na região do Morada do Parque e Morada da Serra. Pediu ao prefeito, asfaltamento, galeria de água pluvial na rua Serra Azul, no bairro Morada da Serra e empenho na conclusão da UBS do Renascença, para saúde e qualidade de vida para aquela comunidade. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em única votação, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2020 - Referenda nos Termos da 8 3º do Art. 165 da LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto do Decreto 4.118, de 12 de outubro de 2020 do Município de Montes Claros e o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020- Referenda nos Termos do 8 3º do Art. 165 da LOM, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.113, de 07 de outubro de 2020, do Município de Montes Claros. Foram aprovados em regime de Urgência: O Projeto de Lei nº 104/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Portal das Águas (ASSOPAG); Projeto de Lei nº 106/2020 — Concede Título declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Social e Artística do Norte de Minas e Projeto de Lei nº 106/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Moradores da Comunidade de Valentina. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Valdivino Antunes e Maria das Graças Gonçalves Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Novembro de 2020. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS ceras! EN (O, AM À | És CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ve FLI ATA DA 39º (TRIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 & horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Márlon Xavier Oliva Bicalho, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, 4 Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: & MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou às comunidades: Fazenda Matos, Campos Elíseos, Rio Verde, Mamonas, Canabrava de Ermidinha, Borá, Milivre e Panorâmica, pelas reuniões de Associações que já estão acontecendo. Cumprimentou a Secretaria de Agricultura, pelo serviço de patrolamento e cascalhamento de Marcela, Lavaginha e comunidades adjacentes. Anunciou que, após o trabalho em Vila Nova, será feito em Monte Alto. Falou que esteve acompanhando a reforma de escolas como: CEMEI Brás Filho (em Nova Esperança) e Escola Artur Fagundes (em Marcela) que está na reta final, com novas salas, acessibilidade, banheiros e cozinhas, tudo preparado para o retorno RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Aa FL.2 às aulas. Reclamou sobre a demora de atendimento da CEMIG. Está acontecendo queda de energia na zona rural. Há locais que ficam até quarenta e oito horas sem energia. Pediu agilidade à CEMIG. Ressaltou que a Covid não acabou e pediu: uso de máscaras, higienização e distanciamento. Lembrou que estamos há cinco dias das eleições municipais, festa da democracia. Convidou a todos a participarem das eleições de sete às dezessete horas. Desejou boa sorte aos colegas e a todos que concorrerão. É a chance de continuar o trabalho com essa gestão que caminha a passos largos rumo ao progresso. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que no dia 15 de Novembro, a população brasileira irá às umas para escolher pelo voto democrático, seus representantes, para prefeito e vereadores na mesma data em que se comemora a Proclamação da República Brasileira, grande marco para a história do Brasil, que aconteceu em 1889. Na oportunidade, convidou a população a refletir sobre a importância de valorizar a democracia e lutar pelos direitos conquistados. Por esse fato histórico, o povo brasileiro conseguiu se tornar livre da monarquia. Destacou a importância de se fazer valer o direito de cidadão e participar das eleições, não anulando o voto, mas exercendo o direito à cidadania. Desejou boa sorte aos colegas vereadores e aos novos que estão na disputa. Falou da votação de hoje de importante peça do Orçamento do Município para 2021, no valor de um bilhão, trezentos e vinte e três milhões, setecentos e vinte e quatro mil reais e emendas parlamentares - “impositivas”. Ressaltou que colocou sua emenda para continuação da construção da Casa Santa Bernadete e asfaltamento de ruas do bairro Jardim Olímpio. Colocou para educação, valor significativo para reforma da Escola Geraldo Pereira de Souza. Para área de saúde, colocou para reforma e ampliação da UBS do bairro Antônio Pimenta. Destacou que a peça é importantíssima para o próximo gestor atender à população. DELCINÉIA SANTOS SILVA: Cobrou do secretário Vinícius, agilidade no conserto da rua Lagoa dos Monsarás, que está intransitável, bem como para rua Nicarágua, no bairro Vila Real. Falou que o secretário Vanderlino avisou que a equipe de topografia já na está na rua Santa Helena, no bairro Carmelo. Destacou a importância da votação de projeto relativo ao RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL, (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F13 Orçamento 2021, com as emendas impositivas. Falou da indicação de trinta e um mil para o ESF do Carmelo |, também para o Carmelo Il e Independência, para reformas e manutenção, cento e três mil para construção do CEMEI do Carmelo e 4 cinquenta e dois mil para o CEMEI do bairro Santa Lúcia. Destacou a indicação para a pavimentação de ruas no bairro Interlagos: José Eustáquio, Deraldo Alves Moura, Lagoa Titicaca, Lagoa Saquarema e Lagoa Garibalde, Lagoa dos Patos e Lagoa Vitória. No Carmelo, indicou ruas: Lagoa Frutambé, Lagoa São Luís, Lagoa [68] Monsarás e Lagoa dos Peixes. No bairro Independência: indicou a rua Um. No bairro Vila Real, indicou ruas: Vinte e Um de Abril e José Bonifácio. No bairro Acácias, indicou rua G. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Falou de visita à Associação de Moradores da Comunidade de Samambaia que cobram as estradas. Cobrou da ESURB, a operação tapa-buracos em nossa cidade. Cobrou de Vanderlino da Secretaria de Infraestrutura, a drenagem em alguns pontos críticos da cidade. Continua cobrando um cemitério público municipal, reforma do Restaurante Popular e do Mercado Central. Falou que hoje haverá limpeza geral a no bairro Alcides Rabelo e cobrou do Secretário Vinícius, a reforma da rotatória da COWAN. Destacou que indicou setecentos metros para asfaltamento em Samambaia, bem como para a construção do ESF do bairro Alcides Rabelo, cobertura da quadra do CEMEI Padre Murta (no bairro Vera Cruz), onde atendem cento e cinquenta crianças. Também colocou emenda para reabertura do Restaurante Popular. Espera a reabertura do Restaurante em 2021, grande Q cobrança da população. Ressaltou que colocou emendas para o asfaltamento de várias ruas de Montes Claros; continuação da rua Lagoa Itapeva (Monte Carmelo) e Lagoa Titicaca. Espera que seja atendido nas emendas impositivas. Lembrou as eleições, domingo, e as medidas de precauções adotadas pela Justiça Eleitoral, por causa da pandemia. Cada pessoa deve levar seu Título Eleitoral, documento de Identidade com foto e sua caneta. Destacou a prioridade de votação para idosos no horário de sete às dez da manhã. Todos devem também levar álcool em gel e tomar os devidos cuidados. Citou o Papa Francisco que alerta sobre a política, dizendo que o ato de Políticos e eleitores é um ato de amor ao próximo. É RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS e | E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.4 importante rezar para que todos tenham discernimento durante a votação. Desejou bençãos a todos. Ressaltou a rua Goiânia, no bairro Jardim Palmeiras, onde colocaram um semáforo, mas os moradores pedem para que seja colocada e ali mão única. Solicitou da prefeitura e MCTRANS, sinalização para pedestres na Avenida Minas Gerais, nas proximidades da casa nº 620. SOTER MAGNO CARMO: Parabenizou e agradeceu ao prefeito por implantar a coleta seletiva porta a porta. Parabenizou ao secretário Vinícius por colocar em prática, essa [0] coleta porta a porta, anseio de todos. Os recicláveis não podem se transformar em lixo, mas devem se tornar renda e desenvolvimento. Em Montes Claros, há quatro galpões para a Coleta Seletiva. Alertou sobre alguns galpões que estão sendo usados de forma errada, deixando de cumprir seu objetivo, para fazer politicagem. Isso é falta de respeito. Pediu e parabenizou o secretário Edilson da ESURB e funcionários, pelo trabalho em Montes Claros. Solicitou o recapeamento do bairro Jardim Liberdade. Alertou sobre o Covid que não acabou e está por ai, matando as pessoas. Disse que já perdeu três amigos, semana passada. Falou que quando a a Covid surgiu, ocorreu a notícia que os supermercados seriam saqueados por pessoas que passariam por necessidades. Mas quem saqueou os brasileiros não foram as pessoas e, sim, os políticos. Alguns vereadores, secretários e prefeitos foram presos. É cultura de alguns, retirar o dinheiro das pessoas. Questionou se sabemos escolher candidatos para nos representarem. Avisou aos moradores do grande Independência que continuam as negociações para instalação de agência Ô bancária naquele bairro. Falou das emendas impositivas. Colocou sessenta mil para Escola no bairro Independência, cento e vinte mil para a praça Oscar Martins, duzentos e vinte mil para a Praça João Sálvio do Carmo (no bairro Renascença), noventa e três mil para o Centro de Castração e noventa e cinco mil para o CAIC do Renascença. DANIEL DIAS DA SILVA: Falou da importância de hoje votar o Orçamento para 2021. Lembrou que no setor público, só se faz o que é permitido. Mostrou o Orçamento de quatrocentas ou trezentas páginas, com itens de arrecadação e investimentos para o ano que vem. Disse que leu todos os orçamentos dessa Casa, desde que entrou aqui. Faz questão de saber onde se RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —e Fl.5 arrecada e onde se investe esse orçamento. Fez diversas contribuições para correções, emendas e melhorias em todos os orçamentos que deram entrada nessa Casa. Disse que boa parte das emendas que colocou, foram executadas pela Administração. Como vereador, destacou a participação em todas as prestações de contas que ocorreram nessa Casa. Ressaltou que o momento mais importante é da elaboração, votação do Orçamento, acompanhamento do mesmo. Disse que, em seu mandato, esteve presente em todas as Audiências Públicas, em todas as prestações de contas e questionamentos legais aqui. É papel do vereador participar em todos os momentos, pois é bem pago para isso. Falou que indicou emendas para educação, reforma de escolas, aquisição de material de esporte para a Escola Eunice Carneiro, reforma de praças, pavimentação de ruas, para o Conselho de Igualdade Racial e para o Conselho de Economia Popular Solidária, que já existe, mas não teve o apoio do Poder Público. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Cobrou a drenagem das ruas: Nhô Machado, José Marrei Júnior, no bairro Santa Rita, pois, quando chove a água invade as casas. Cobrou sinalização, semáforo ou redutor de velocidade, no cruzamento da Avenida dos Militares com Padre Feijó. Falou de boa notícia. Após cobrar reforma na Praça Idalina de Alvarenga Lopes (Joãozinho de Dodô), foi publicada, no dia 04 de Novembro, no Diário Oficial, a aprovação da licitação da obra. Cobrou o meio- fio para aquele local e para rua João Vicente Amador, na Vila Antônio Narciso. Disse que há muitas demandas para o bairro Santos Dumont e, dentre elas, o tapa-buracos. Fez a solicitação da obra, ao presidente da ESURB. Agradeceu ao secretário de Meio Ambiente pela limpeza e capina na praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Alvorada. Destacou que, exercendo as atividades parlamentares, indicou emendas para 2021. Na educação: CEMEI Deputado Antônio Pimenta, CEMEI Ruth Tupinambá (no bairro Santa Rita |). Na saúde, indicou: ESF do Monte Carmelo | e ESF do Santa Lúcia |l. Indicou a pavimentação das ruas: Suécia, Colômbia, Groelândia, Áustria, Escócia, Costa Rica, Suriname, México, Europa, Venâncio Flores, Dom João VI e Nicarágua (bairro Independência), Rua Dez (no Santo Antônio Il) e rua G (no bairro Acácias). AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E — FlL.6 Desejou bençãos para todos e para Montes Claros. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou que estamos concluindo obras do segundo pacote de asfaltamento e na rua Henrique Chaves, no bairro Morada do Parque. Falou «a também de obra de pavimentação no Distrito de Ermidinha, feito pela PAVISAN/TECNOPAVE. Disse que assegurou no orçamento de 2021, a quadra de Ermidinha. Avisou que as máquinas chegaram em Lagoinha para o conserto e cascalhamento das ruas e estrada de acesso à Comunidade. Falou que está & sendo feita a reforma da Escola Municipal Joaquim Costa, CEMEI Professor Raimundo Neto (bairro Chiquinho Guimarães) e Escola Municipal Nair Fonseca, de Canto de Engenho. Destacou uma reunião em Santa Rosa, com uma Associação de Mulheres. Constatou ali problemas com a COPASA. Conseguiu, através de Rômulo, a retirada de máquina que impedia o acesso aos moradores de Santa Rosa. Exige à COPASA que refaça o asfalto naquela comunidade. Disse que nas emendas de 2021, assegura o asfalto para Santa Rosa, bem como o término da quadra. Destacou a importância das emendas impositivas. Assegurou e uma UBS para Lagoinha, região importante que abrange outras comunidades e reforma das escolas: Mariana Santos, CEMEI São Norberto na Vila Oliveira e Escola Municipal Joaquim Rodrigues Rocha de Periperi. APARTEANDO — WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cumprimentou a Assessoria Jurídica da Casa, a dra. Macreidy pela competência em elaborar as Emendas Impositivas. Cada vereador elegeu as prioridades da cidade de Montes Claros. Colocou emenda & para reforma da escola Dominguinhos do CAIC do Maracanã. Na saúde, destinou emenda para os servidores que não tem o tratamento que merecem: agentes de saúde e de combate a endemias. Destinou noventa mil reais para aquisição de EPIS para evitar doenças como câncer de pele. Cientificou ao prefeito que houve luta pelo dia do servidor, dia 28, que é feriado e não ponto facultativo. Teve que procurar o Procurador para reconhecer isso. Parece haver má vontade por parte + da Secretaria de Saúde para interpretar o que é bom para o servidor. Falou dos servidores de combate a endemias receberam comunicado que terão que trabalhar dia 20. Há Lei Municipal: Lei 3.827 de 2007, Lei Municipal e feriado. É AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL7 — inadmissível o servidor não ter direito ao feriado. Pediu ao prefeito para rever a posição da Secretaria de Saúde e manter o feriado para os servidores. Há pessoas estressadas e discriminadas por ter quer trabalhar no feriado. Manifestou LÁ indignação. MARIA HELENA: Parabenizou doutora Macreidy, parabenizou o Jair, presidente de Lagoinha e Claudinho. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — AILTON SOARES DOS REIS: Falou do asfaltamento das ruas: Cinco (no Novo Horizonte), rua 32 (bairro Jaraguá Il), [5] Alcobaça (no Vilage |) e até hoje os meio-fios não foram colocados. Fez cobranças à ESURB, pediu agilidade ao Edilson. Cobrou drenagem para a rua H, no bairro Vilage |. Falou do falecimento de Chita do Pandeiro, que participou do Programa do Faustão, levou o nome de Montes Claros. Destacou a importância de valorizar às pessoas em vida. É preciso ter atenção àqueles que lutam contra corrupção. Chega de troca de favores. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao secretário Osmane e ao prefeito Humberto pela recuperação das estradas de Santa Rita Rural. Em seguida, as máquinas irão para Calhau e São João da pa] Vereda. Agradeceu ao prefeito e ao presidente da MCTRANS, pela finalização do trabalho em Estreito de Miralta e pelos redutores de velocidade na Avenida Coronel Luiz Maia, conforme reivindicação das pessoas, através de abaixo- assinado, para mais segurança da população do grande Delfino. Cobrou a iluminação da Comunidade de Poço Novo. Já foi feita a licitação, o prefeito já deu Ordem de Serviço e depende da empresa e da CEMIG para execução da obra. 1] Falou sobre as emendas. Na educação, várias escolas foram reformadas: Jason Caetano, Neide Melo Franco, Periperi, Poço Novo. Agora colocou emenda para a Escola Jason Caetano |, no bairro Santo Antônio, Avenida L, local importante para Vila Anália, bairro Camilo Prates e Novo Delfino. Cobrou do prefeito o asfalto da Rua Olímpio Magalhães, na região do grande Delfino. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Vanderlino pelas obras na rua Monteiro Lobato. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Manifestou indignação pela situação da rua H, no bairro Raul Lourenço, onde as pessoas cobram conserto do asfalto, pois, não conseguem entrar em suas garagens. Questionou se seu pedido não vale nada, pois, já faz AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FI.8 dez dias que pediu. Solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos, a drenagem do bairro Planalto, pois a água está indo para o bairro Raul Lourenço. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Falou de reunião com a Comunidade de Riacho do Meio, que cobra patrolamento e cascalhamento das ruas. Cobrou do presidente da ESURB, os meio-fios, da rua 32, no bairro Jaraguá. Falou que para as emendas colocou cento e cinquenta e cinco mil para manutenção da Escola Crisantino Borém, no bairro Nossa Senhora das Graças. Na saúde, colocou noventa e três mil para ampliação da Unidade de Saúde de São Pedro da Garça. Disse que colocou emendas para asfaltamento da Avenida Brasília, no bairro Nossa Senhora das Graças, Rua Um (bairro Santa Rafaela), Rua Borax (no Monte Carmelo), Rua Hermelinda Sena (bairro: São Judas), Rua MA (no Delfino), Rua 28 (no Cidade Industrial), Rua 34 (no Alto da Boa Vista), Rua Afonso Dias (no Jaraguá) e recapeamento da rua Guanabara (no bairro Santo Antônio). Ressaltou que as emendas são uma conquista dos vereadores e o prefeito vem cumprindo todas. Fez cobranças ao prefeito, pois, muitos requerimentos lofícios não são atendidos, principalmente na MCTRANS. A comunidade cobra do vereador. Cobrou do Brizolinha, o atendimento aos ofícios. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Falou da rua Nossa Senhora das Vitórias (bairro Vera Cruz). O secretário Vinícius prometeu colocar no local, o redutor de velocidade. Já se passaram dois meses. Lamentou a situação. Parabenizou o prefeito e Guilherme Guimarães pelo asfaltamento da Avenida A, no Jardim Primavera, pedido que fez desde o mandato passado. Criticou um vereador que esteve lá, dizendo ser ele responsável pela obra. Espera conseguir obra na rua Três, Avenida Beija-flor, ruas do bairro Primavera, ruas José Eustáquio e Deraldo Moura. Falou que dia 11 é dia de prevenção e combate a surdez. Há deficiências de otorrinos. Lembrou que 55% dos homens e 45% das mulheres, em dez milhões, tem problemas de surdez. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou de professora do Jardim Liberdade que cobra iluminação, há mais de três meses. Também cobra o tapa buracos na rua naquele bairro. Ressaltou a pressa em inaugurar cemitério, obra inacabada em Santa Rosa de Lima. A população está preocupada em não concluírem a obra. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma FL9 Disse que quer a inauguração da obra, mas, no momento em que a mesma estiver concluída. Falou da “MCMultas”, preocupada em arrecadar. Nessa semana, aplicaram-lhe multa em frente a Câmara. Antes, o guarda perguntou de quem era o carro. Destacou guardas aplicando multas a vários carros em frente à Caixa. Não tentam educar ou dar oportunidade. Destacou que colocou emendas parlamentares para pavimentação de ruas em: Santa Rosa, Miralta, Aparecida do Mundo Novo, bairro Eldorado, Vila Castelo Branco. APARTEANDO — MÁRLON XAVIER OLIVA BICALHO: Falou do dia 15 de Novembro, dia da Proclamação da República e a população elegerá prefeito e vereadores. De antemão, parabenizou os vereadores dessa Casa pelas campanhas limpas e dignas. Destacou hoje, a votação de importante peça: o orçamento, que infelizmente aumentou pouco em relação ao ano passado. Isso mostra que crescemos pouco. Espera que as emendas/ impositivas parlamentares sejam, de fato realizadas pelo próximo gestor. Colocou emendas para o ESF dos Morrinhos, Antônio Pimenta, Alfeu de Quadros, pavimentação de ruas no: Jardim Primavera, Jardim Olímpico. É importante o Executivo obedecer essas emendas., para valorização dessa Casa e para acabar a politicagem. A emenda impositiva é haver equidade entre vereadores. Desejou a todos uma boa votação, seguindo regras determinadas para exercer a democracia para que nossa cidade, nosso país continue nos trilhos corretos, nas mãos de boas pessoas. SÉRGIO PEREIRA: Disse que podem lhe aplicar multas, mas não podem calar sua voz. APARTEANDO - SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou que querem inaugurar o cemitério de Santa Rosa sem concluir a obra. Já queriam fazer isso, há dois meses. Falou ao secretário Osmane para inaugurar o cemitério, aproveitar a viagem e inaugurar o posto de saúde que está sendo reformado. Disse que chegaram lá de um dia para outro e fizeram a obra. Devem inaugurar logo, para o telhado não cair. Convidou a passarem por ruas interditadas lá e inaugurarem barrocas feitas pela COPASA. Pediu à Comunidade de Santa Rosa para receber bem o secretário Osmane Barbosa e sua comitiva. Falou da preocupação com o Covid que não acabou. Poderia se usar o recurso de mais de cento e quarenta milhões de reais. O município AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm FL.10 continua sem os testes rápidos, sem exames ou cirurgias eletivas. Faltam testes, exames, medicamentos. É preciso usar recurso em favor do povo. Há nove meses não há liberação de cirurgias eletivas. Espera sensibilidade do prefeito e atendimento à população. Agradeceu e pediu a Deus que ilumine a todos na escolha daquele que é melhor para nosso município. Desejou boa sorte aos colegas que disputam vaga nessa Casa. Que seja uma disputa leal e seja eleito quem o povo achar melhor. SÉRGIO PEREIRA: Cobrou reforma da estrada de Marcela, Lavaginha e Barreiras. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Percebe críticas injustas ao secretário Osmane Barbosa. Disse ao secretário que ele faz uma gestão exemplar na Secretaria. Esclareceu que não há inauguração do cemitério de Santa Rosa, mas, o mesmo estará aberto para a comunidade visitar. É uma conquista da comunidade. Não é prática do prefeito Humberto souto inaugurar obras, muito menos em período eleitoral. É mais justo se alegrar pela conquista. Falou do colega que se referiu à MCTRANS. Se estacionou em local proibido, devia era dar exemplo. Falou que presenciou situação de carro parado no meio da rua para a pessoa entrar na Caixa. Se tivesse um guincho, ele mesmo retiraria o carro de lá. Lembrou que regras de trânsito são para todos os municípios do Brasil. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Defendeu funcionários da MCTRANS que levantam cedo para receber seu salário. Lamentou vereador vir à Tribuna e reclamar toda vez que recebe multa. Pior é reclamar porque recebeu uma multa em frente a Câmara Municipal. Questionou sobre os tipos de gestores que queremos em nossa cidade. Não é possível pensar que por ser vereador, tem um salário melhor e é imune à lei. Falou de funcionários da MCTRANS faz seu trabalho e também campanhas educativas. Há questões que só se corrigem com penalidade. Não é a primeira vez que o vereador reclama que recebeu multa. Mas, se recebeu é porque estava errado. Falou que há necessidade dos deputados fazerem revisão de algumas leis. Citou a lei que proíbe entregar material do governo do estado para municípios, em período eleitoral. Falou de Aparecida do Mundo Novo, onde o município construiu a base da ponte e agora, aguarda vigas, AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLII —— do governo do Estado, para concluir a obra. No período eleitoral não se pode entregar. No caso da ponte, o prefeito precisa acionar a Justiça Eleitoral para ter autorização de receber as pontes. Foi deferido o pedido. Não se pode parar tudo em prol da eleição. Devia se ter parado a eleição por causa da pandemia. Criticou aqueles dirigentes partidários que pensam em fundo eleitoral e por isso não pensaram em revogar eleições. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou da importância da votação do Orçamento. Destacou suas emendas: para a rua Bolivar de Andrade (Planalto), pavimentação rua Gonçalves Figueira (Vila Regina Il), construção de rede de esgoto e outras obras para Vila Verde, bem como para a melhoria da drenagem da Avenida Bio Lopes. Destacou a importância das eleições no próximo domingo. Convidou a população a votar com os devidos cuidados por causa da pandemia. APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA SILVA: Destacou que a ponte da rua Campo Azul está sendo feita. Disse que gostaria que o gerente do INSS autorizasse a abertura das portas daquele órgão. Há muitos necessitando de fazer perícias médicas, há mais de um ano. Nunca fez pedido para retirar alguém de seu lugar. Quer que todos trabalhem. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela atenção ao bairro Santo Antônio, totalmente marginalizado em outras gestões. Hoje, o bairro transformou e não é mais sofrido e desprezado como era. Ainda há obras a serem feitas. Espera que em breve, o prefeito conclua. APARTEANDO- VALCIR SOARES SILVA: Falou de novidade para os eleitores, pois, com a pandemia e dificuldades de transporte em Montes Claros, a ADEMOC solicitou à Justiça Eleitoral um amparo para que as pessoas pudessem exercer a Cidadania e ir votar dia 15. O juiz Vítor Luiz de Almeida, da 3172 zona eleitoral, determinou ao Serviço de Transporte da cidade que transporte as pessoas com deficiência neste dia, no horário de sete às dezessete. Pediu aos colegas vereadores que divulguem essa notícia. Desejou a todos os colegas vereadores e demais candidatos que tenham uma eleição em paz. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Defendeu os agentes de trânsito, categoria importantíssima que presta serviço através da MCTRANS. Falou de pessoas que infringem a lei e usam espaço público para denegrir imagem de empresa que AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E — F1.12 presta serviço exemplar para Montes Claros. Ressaltou que os agentes de trânsito são pessoas qualificadas para exercerem sua profissão e precisam ser valorizadas. Vivemos numa sociedade onde o trânsito devia ser mais organizado. Disse que nessa Administração, estamos conseguindo melhorar as vias públicas e acabar com a “buracolândia” que era Montes Claros. Não é possível, por questões pessoas, por politicagem, quererem destruir a MCTRANS, dizendo que os agentes só aplicam multas. Ressaltou que, como legisladores, devemos defender as leis e o cumprimento delas. Não é possível calar e admitir isso. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, salvo emendas, o Projeto de Lei nº 98/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2021. O projeto foi aprovado com o anexo das Emendas Parlamentares Impositivas. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Edmilson Magalhães e Elair Gomes. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Novembro de 2020. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS AY RAD CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLI ATA DA 40º (QUADRAGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a & presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino s Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Iniciou seu discurso com a palavra [8] gratidão. Agradeceu a Deus, a sua família, ao seu partido PSL e ao três mil, cento e quatro (3.104) montesclarenses que confiaram em suas propostas. Agradeceu a todos que contribuíram direta ou indiretamente com sua campanha, nas comunidades rurais, distritos e a toda sua equipe. Disse estar feliz. Agradeceu pela vitória. Cumprimentou o prefeito HS pela vitória histórica. Deseja boa sorte para continuar com trabalho sério e honesto. Cumprimentou aos colegas desta 2 Casa, com ou sem vitórias, que muito trabalharam em prol de uma política nova, com ética e honestidade. Cumprimentou às mulheres que farão parte dessa RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS se CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS aca] FL2 Casa. Destacou a importância da participação de mulheres na política, pois, precisamos ser representadas, e de criar políticas públicas mais justas. Desejou sucesso a todas. Lembrou que, nessa reta final, esteve na Comunidade de Lavaginha, onde estão executando o asfaltamento. Falou de Vila Nova, onde estão fazendo o patrolamento e cascalhamento. Com a emenda do deputado Marcelo Freitas, estão fazendo o asfalto naquele distrito. Explicou que devido a chuva, haverá um atraso na manutenção das estradas. Agradeceu a todas as comunidades, em especial, Pedra Preta e Ermidinha que participaram da carreata e da vitória. Alertou sobre a Covid, pois, a pandemia não acabou. Lembrou a necessidade do uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento, SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Agradeceu aos quinhentos e vinte e quatro (524) amigos e companheiros que acreditaram em seu trabalho. Agradeceu às Comunidades: Santa Rosa de Lima, Aparecida do Mundo Novo, Nova Esperança, Mocambo Firme, Vaca Morta, Lavaginha, Furadinho, Pedra Preta e a população dos bairros de nossa cidade que lhe apoiaram em seu projeto. Não foi possível. Destacou que o trabalho não pára e no futuro poderá estar de volta. Desejou bençãos ao seu irmão eleito para essa missão aqui, que não é fácil. Falou de trinta mil pessoas que queriam mudança, que não concordam com um governo sem saúde, sem educação e sem a zona rural. Mas o povo confiou em reeleger o prefeito. Acredita que mais na frente alguns perceberam que poderiam ter feito uma mudança a altura de Montes Claros. Desejou ao prefeito Humberto Souto, saúde e sabedoria. AILTON SOARES DOS REIS: Disse que vem à Tribuna como vitorioso. Está triste por não haver representatividade da região do Vilage. Pediu àqueles que foram eleitos que continuem olhando por ali. Agradeceu aos que lhe acompanham pelas redes sociais. Disse que será a voz dos mil setecentos e vinte e oito votos que teve. Não se sente derrotado. Os moradores que votaram da região do grande Vilage, acreditam numa política de verdade, sem troca de favores. Sempre fez política honesta. Está orgulhoso, pois, havia mais de trinta candidatos na sua região. Acredita que Deus lhe prepara algo melhor. Disse que as pessoas que votaram nele não querem nada para interesse próprio, mas, visam RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1,3 o coletivo. Agradeceu a Deus, sua família e amigos que estiveram juntos. Não veio à política por interesse financeiro, mas, por amor às pessoas. Sai, com dever cumprido. Está vereador até trinta e um de dezembro. Falará o que precisar. A luta não pára. Com o celular na mão, mostrará. Disse que coitados dos que foram eleitos, cujo teto era pedra e agora será vidraça. DELCINEIA SANTOS SILVA: Manifestou sentimento de gratidão e dever cumprido. Agradeceu a Deus por lhe dar forças e a graça de concorrer às eleições de forma limpa e honrada, bem como de sair dela vencedora, pois não depende de ocupar uma das vinte e três cadeiras, mas de receber o reconhecimento da população. Foram mil, novecentos e oitenta e duas pessoas que foram às urnas acreditando em seu trabalho e em sua pessoa — Néia do Criança Feliz. Isso é motivo de vitória, pois, mostra aprovação de seu mandato. Registrou sua gratidão aos eleitores que votaram de coração. Agradeceu a pastores, lideranças e famílias. Em respeito a todos estes e em cumprimento ao seu chamado de servir ao próximo, reafirma seu compromisso com a cidade, nos trabalhos sociais e na defesa dos direitos humanos e de oportunidades para todos. Disse que continuará com seu trabalho social e podem contar com ela. Estará sempre a disposição, através do Projeto Missão Social e da Associação Criança Feliz. Agradeceu a sua família, assessores. Parabenizou aos colegas que participaram do pleito eleitoral. Parabenizou ao prefeito e agradeceu pelos redutores de velocidade na Avenida Independência, no bairro Carmelo. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Disse que não há derrotados nessa Casa. Todos foram muito votados, numa eleição diferenciada, num momento de pandemia. Falou do orgulho em pertencer ao Cidadania, partido que fez a maior bancada nessa Casa, com quatro vereadores eleitos. Destacou a votação histórica do prefeito Humberto Souto, que obteve oitenta e cinco por cento (85%) da votação. Parabenizou ao Cidadania, ao prefeito, aos vereadores do partido. Agradeceu a Deus. Teve problemas de saúde, mas, fez sua campanha e recebeu mil, novecentos e sessenta e um (1.961) votos pela confiança e carinho que cada eleitor depositou. Fez campanha com seriedade respeito Às leis e ética, propositiva respeitando o eleitor nesse tempo de pandemia. Não alcançoy o RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ea] FLA objetivo, mas isso faz parte da democracia que defende e se orgulha em participar. Parabenizou aos vereadores eleitos. Espera que os mandatos sejam pautados n aética, retidão e na vontade da população. Parabenizou o prefeito reeleito pela votação histórica que conquistou com honestidade, respeito À coisa pública. Agradeceu aos que nele acreditaram, à sua esposa, filhos, amigos, assessores e a Deus que lhe deu a oportunidade de servir ao povo de Montes Claros, viabilizando obras para a região centro-leste. Aqui somos todos vencedores. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Fez agradecimentos pela votação que obteve. A derrota faz parte da democracia. Agradeceu à família e assessores. A vida continua e seu trabalho também em Montes Claros. Parabenizou a todos vereadores eleitos e reeleitos. Pediu que seja por Montes Claros, a luta. Falta fazer muito, na saúde, na educação, segurança e meios de transportes. Falou do caráter e dinamismo do prefeito Humberto Souto que obteve 85,2% da votação. Parabenizou Guilherme Guimarães pelo trabalho, que dentro das possibilidades, fez tudo que podia ser feito. Destacou a necessidade do prefeito em dizer quando não podia fazer a obra. Não há o que reclamar. Cobrou a drenagem do Barcelona. Continuará pedindo essa obra, mesmo não sendo vereador. Abraçou a todos do MDB e, em especial, Leão e Leãozinho que fizeram trabalho ético. Agradeceu pelos mil e seiscentos e noventa e nove (1.699) votos. Agradecerá por toda sua vida. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Parabenizou e desejou feliz mandato a todos os eleitos. Cumprimentou os que não foram eleitos e ressaltou que a vida continua. Outras vitórias virão. Destacou que o objetivo de todos que candidatam é ganhar. Mas não está triste. Já está sentindo saudades, mas sua decisão já estava tomada. Desejou ao prefeito eleito, sucesso na caminhada. Torce para ele faça uma grande gestão e cuide principalmente da pessoa mais necessitada, da saúde e educação do povo da zona rural. Deseja-lhe sucesso. Estará aqui até trinta e um de dezembro, cobrando como vereador dessa Casa. A partir de primeiro de Janeiro de 2021, estará como cidadão cobrando. Manifestou a alegria de estar aqui há vinte e oito anos. Agora, dois colegas também atingiram essa marca: os vereadores Marcos Nem e Raimundo. Disse RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = F1.5 que é um orgulho muito grande ser vereador de Montes Claros. Agradeceu a todos, a população que lhe elegeu sete vezes nessa Casa. A decisão de disputar o Executivo foi muito pensada. Não está frustrado. Sabia da dificuldade. Sairá da política de cabeça erguida pelo resultado obtido durante o tempo que aqui esteve. Foram vinte e oito anos de lutas, trabalho, dedicação e consciência tranquila. A população sempre reconheceu seu trabalho. Deus e o povo de Montes Claros lhe deram essa oportunidade. Viverá o resto de sua vida feliz por isso. Cumprimentou Reinaldo, conterrâneo eleito em Santa Rosa. Destacou que há dificuldades e alegria. Nunca teve divergências pessoais com colegas. O debate sempre foi de ideias. Lembrou os colegas do ano de 92. Sempre teve boa convivência com essa Casa e funcionários. Cumprimentou os servidores dessa Casa, citando dona Valmíria e Bem-te-vi. Agradeceu à imprensa. Manifestou seu orgulho e agradeceu ao povo de Montes Claros. Afirmou que pode não estar saindo da política, mas, não será mais candidato a vereador em Montes Claros. Outros chegarão. Pode até ser candidato a outro cargo, porém não a vereador. Não se decepcionou. Sempre traz o orgulho de representar nessa Casa, uma cidade de mais de quatrocentos e cinquenta habitantes. Acima de tudo, há uma responsabilidade muito grande. Quer ainda retornar ao microfone nas terças-feiras para agradecer primeiro a Deus, a todos os colegas. Sempre guardará isso em sua memória. Disputar um cargo do Executivo foi uma boa experiência, mas respeita a posição da população. Desejou bençãos a todos. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a eleitos, reeleitos e aos que mesmo não conseguindo o pleito, deixam marcas como representante do povo. Agradeceu à população pode lhe confiar mais um mandato. Destacou a responsabilidade. Estará trabalhando afinco pela população de Montes Claros. Cumprimentou o prefeito Humberto Souto pela votação histórica, com mais de 85% da aprovação, o que demonstra estar no caminho certo. Fica honrado de ajudar a construir esse processo, desde de 2012, quando não concorreu às eleições para vereador, mas a vice na chapa do Humberto Souto. No início de 2017, iniciou-se nova política de Montes Claros. Agradeceu pelos três mil, quatrocentos e dezoito votos (3418) votos. Agradeceu a RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAI CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FlL.6 todos que ajudaram na campanha limpa e justa. Não falaram do próximo, mas de propostas. Sabe do desafio. É preciso cuidar da saúde, humanizar o atendimento, na educação, valorizar professores e melhorar estruturas. Destacou o compromisso do prefeito em fazer mais por Montes Claros. Agradeceu a todos. Ressaltou que essa Casa participou do processo, pois, entendeu ser convocada pelo prefeito, que tratou essa Casa como Instituição, poder autônomo. Renova seu compromisso de estar aqui defendendo os interesses da população e defendendo a confiança dos amigos. Está aqui para fazer uma Montes Claros melhor. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Iniciou o pronunciamento com as palavras: “Toda honra, glória e adoração sejam dadas a Deus”. Utilizou a Tribuna para agradecer a Deus por tudo o que tem feito. Agradeceu a todas duas mil e duzentos e trinta e cinco (2.235) pessoas que no dia quinze fizeram voto de confiança. Reafirmou o compromisso de lutar pelas famílias, pelos bons costumes e pelo melhor em prol população de Montes Claros, que lhe recebeu de braços abertos, há vinte e um anos. Entra no seu terceiro mandato aqui na Câmara Municipal. Agradeceu a Deus, sua família, amigos. Cobrou do presidente da MCTRANS, a instalação de semáforo ou redutores de velocidade no cruzamento da Avenida dos Militares e Rua Padre Feijó, onde ocorreu acidente grave, no último final de semana. Cobrou drenagem na rua Nhô Machado com José Marrei Júnior, no bairro Santa Rita 1. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu a Deus por estar aqui e por poder continuar. Teve aprovação de mil, setecentos e trinta e cinco (1.735) pessoas adeptas ao seu trabalho. Cumprimentou aos vereadores eleitos. A festa da democracia é conviver com as escolhas do povo. Cabe aos escolhidos dar o melhor de si. No primeiro mandato, fez o que pode pela coletividade. Não será diferente. Quando lançou seu nome na vida pública, foi para servir aos outros e não para se servir do mandato. Agradeceu ao PTB, partido que lhe acolheu, ao deputado Arlen Santiago. Continuará com os princípios para sustentar a bandeira do partido nessa Casa. Cumprimentou a Humberto Souto, homem que revolucionou a história de Montes Claros, exemplo para o Brasil. Destacou que 85% de aprovação não é sorte, mas competência. Com a harmonia entre RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ando] FL7 | Legislativo e Executivo, Humberto conduzirá a cidade, por mais quatro anos, com | essa mesma aprovação. Manifestou seu respeito ao prefeito. Montes Claros é destaque pela gestão eficiente e responsável do prefeito. Parabenizou Montes e Claros. Falou que o prefeito foi reconhecido como o melhor do Brasil, pois, manteve harmonia com o Legislativo e é isso que pede novamente. Cumprimentar os que estão chegando, nomeando-os e desejando-lhes boas vindas. Fez uma correção, pois, disse que o setor de zoonoses não estava concedendo o feriado o para os agentes dia 20. Ramon afirmou que o feriado será mantido para todos os agentes de endemias. Cumprimentou Ramon e aos agentes de endemias que trabalham para manter a saúde na casa dos montesclarenses. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Agradeceu a Deus, soberano, que conhece o compromisso e chamado de cada pessoa. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pelo incentivo. Parabenizou-o pela votação. Agradeceu a sua esposa Honorinda, seus filhos, assessores de seu gabinete, assessores de Carlos Pimenta, Edvaldo, Ivonilde, aos pastores, cunhadas, Alisson e Fernandão. Lembrou que foram quinze & dias de campanha. Agradeceu ao povo de Montes Claros. Foram três mil quinhentas e cinquenta e oito pessoas queridas que entenderam sua vontade de servir. Quer acompanhar o prefeito. Pediu a Deus, saúde. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Agradeceu a Deus que lhe honrou com sabedoria e discernimento para cumprir seu mandato como vereador. Agradeceu aos dois primeiros dois mil, cento e oitenta e nove (2.189) eleitores. Espera ter contribuído com a população. [o] Agradece também aos dois mil, trezentos e quarenta e quatro (2.344) eleitores que lhe depositaram sua confiança. Disse que o trabalho continuará. Parabenizou aos colegas eleitos e reeleitos, citando cada um. Desejou a todos um excelente mandato. Parabenizou ao prefeito, a quem enviou seu abraço. Lembrou que em Outubro de 2016 disse que Humberto souto seria o melhor prefeito do Brasil, o que se confirmou. Cobrou através das emendas impositivas, obras, a reforma do “ mercado Central, o novo cemitério, as estradas, pois, o trabalho não pode parar. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu a Deus, aos companheiros do PSC, à população de Montes Claros, ao povo da zonra rural, pelos mais de RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e F1.8 dois mil novos e o sétimo mandato. É gratificante estar nessa Casa. Reafirmou o compromisso em prol de Montes Claros e da zona rural. Agradeceu à sua família, amigos e assessores. Parabenizou o prefeito Humberto Souto, reconhecido por mais de 85% da população. Já se comprova que é melhor prefeito da nossa cidade. Pede que Deus lhe conceda saúde para continuar trabalhando pela cidade. Tem fé que vai melhorar o trabalho do prefeito para a população. Parabenizou os vereadores eleitos e desejou a todos bom trabalho e bençãos. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou. APARTEANDO -— MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu a Deus, à sua família, assessores, ao povo do Renascença, aos que confiaram no seu trabalho nessa Casa. Reiterou seu compromisso em prol do bem comum. Parabenizou os colegas que participaram da disputa e ao prefeito Humberto Souto. Cumprimentou aos companheiros do partido Cidadania. Convidou-lhes a seguirem unidos para Montes Claros seguir nos trilhos. Agradeceu a todos que contribuiram com três mil e quarenta e sete (3.047) votos. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Disse que hoje só tem a agradecer. Agradeceu a Deus e à sua família, a quem ama e é a razão de tanta luta. Agradeceu ao MDV, partido que lhe recebeu e aos três mil, duzentos e noventa e seis (3296) votos, que lhe deram a oportunidade de continuar trabalhando, como a vereadora mais votada da história de Montes Claros. Falou da participação histórica da mulher nessa eleição. Das quatro mulheres eleitas (professora lara, Graça, ela e Ceci) todas foram as mais votadas de seus partidos. Isso demonstra mudança de mentalidade. É preciso equilíbrio de forças na política e representatividade da mulher em prol de políticas públicas efetivas em nosso município. Falou de trabalho participativo. Falou que foram muitas comunidades e companheiros que estiveram ao seu lado com dedicação. Agradeceu. Parabenizou o prefeito Humberto Souto pela expressiva votação fruto de um trabalho diferenciado, sério e honesto, que muitas vezes defendeu. Falou que ele soube respeitar essa Casa. Essa vereadora abraçou o projeto de renovação do prefeito, que foi um dos mais votados no país. Isso demonstra mudança de postura da população que enxergou um projeto político diferente, com uma política efetiva RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F19 que mudasse a cidade. Não há o que contestar. Essa vereadora participou e teve reconhecimento. Concluiu com a frase que disse no mandato inteiro: “Aqui trabalha"! SOTER MAGNO CARMO: Falou sobre a reivindicação da coleta de lixo em Montes Claros. Amanhã começa a coleta de resíduos porta a porta. Parabenizou o prefeito e o Vinícius. Pediu aos coordenadores responsáveis pelos galpões para não os usarem para fazer politicagem. Estará atento e fará denúncias, se for preciso. Não é possível usar as pessoas de forma irresponsável. Parabenizou o secretário Vinícius e sua equipe pelo trabalho. Destacou a necessidade de efetivar a política de resíduos sólidos. Agradeceu pelo dois mil, duzentos e quarenta (2240) votos de pessoas que continuam acreditando em seu trabalho de proteger o meio ambiente e defender os animais. Aqui não fala como vereador eleito, pois, assim será se tomar posse no dia 01 de Janeiro. O processo eleitoral continua até 31 de dezembro. Alertou aos colegas sobre a etapa de prestação de contas, que esse ano, será bem exigente. Parabenizou a todos que participaram do processo eleitoral. O discurso de vereador para gestão vindoura fará dia 01 de Janeiro de 2021. VALCIR SOARES SILVA: Agradeceu a Deus que é muito bom e lhe deu a oportunidade de representar o povo aqui nessa Casa por quatro mandatos, local em que aprendeu muito. Agradeceu à população, mil, seiscentos e oitenta e sete (1.687) pessoas que saíram de casa com muita dificuldade para votar. Falou que muito reclamaram porque criaram um horário específico para idoso e deficiente votar, o que dificultou. Avisou à população de idosos e deficientes, para quem sempre lutou, que continuará firme, mesmo sem mandato, mas como servidor. Em seu mandato, criou cento e trinta e seis leis. Agora tem mais experiência. Estará na ADEMOC, pronto para servir às pessoas mais carentes no município. Agradeceu à sua equipe, à população e seus assessores. DANIEL DIAS DA SILVA: Agradeceu aos amigos, família, incentivadores e à cidade, que lhe concedeu a oportunidade de continuar servindo o povo. Disse que tem orgulho, pois, saiu da rua do Atlético, filho de dona Arlete e sr. Valdir, numa família de seis filhos, sem perspectiva e pode pela segunda vez, representar o povo nessa Casa tão importante para a sociedade e para RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAI CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLIO democracia. Agradeceu aos candidatos e ao grupo do PC do B. As eleições são partidárias. Esse mandato será da cidade e de todos os candidatos de seu partido que lhe ajudaram a ter o mandato nessa Casa. Continuará na linha da honestidade e independência. Cumprimentou aos companheiros: Leninha e Sued que disputaram as eleições, bem como o prefeito eleito Humberto Souto e Guilherme. Anunciou que terá a mesma postura, independente, com cobranças, respeito ao mandato outorgado. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que mesmo com o tempo curto, não poupará os cumprimentos. Cumprimentou aos que saíram de sua zona de conforto e foram lutar por aquilo que acreditam. Cumprimentou eleitos e não eleitos e citou a frase: “Na política, você entra para vencer ou para vencer."Mesmo quem não conseguiu vencer nas umas, ganhou experiências. Falou que em 2012, havia pessoas que não acreditaram, pois, era um cara simples de Aparecida do Mundo Novo, com dificuldades e até diziam que se uma pessoa sadia não conseguia fazer nada na política porque votar num aleijado. Fez sua campanha, respondendo a eles, que na política não precisa ter braços e pernas, mas de caráter, seriedade, boas ideias e propósitos para lutar pelo povo. Recebeu títulos: Vereador-Destaque da AMAMS, Medalha dos Geraes, ABRACAM, mas, faltava o que aconteceu no domingo, o reconhecimento nas urnas, pelo povo de sua cidade, sendo eleito o vereador mais votado da cidade que tanto ama. Disse, emocionado, que enfrentou de tudo: o sol, chuva e desafiou a morte porque tem doença grave, rara, degenerativa, problemas respiratórios e foi às ruas em meio a uma pandemia. Isso porque queria lutar por aquilo que acredita. Enfrentou ataques. Colocaram fogo nas casas que tinha seu cartaz nas portas. Disputou eleição com seus vizinhos que eram candidatos. Não foi eles que lhe atacaram. Lutou para não permitir a vitória do mal sobre o bem. Todos devem permanecer nessa luta. Agradeceu aos seus familiares, amigos, apoiadores voluntários, pois recusou fundo partidário. Agradeceu a Deus por ser o vereador mais votado, com três mil quinhentos e cinquenta votos da cidade que ama. Não prometeu durante a campanha, mas promete aqui a população terá um vereador para lutar com afinco e determinação RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AS ai FLII para continuar esse processo de reconstrução da nossa cidade. Com o aumento da votação, aumentou sua responsabilidade para com a cidade e seu povo. Aumentaram também seus objetivos e sonhos. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cumprimentou aos vereadores eleitos e não eleitos. Agradeceu a Deus, aos seus familiares, sua esposa Adelaide, seus filhos: Mateus e Lucas, sua nora Eva e todos seus assessores. Foi feita a vontade do eleitor. Agradeceu aos amigos, companheiros e colegas que acreditaram em seu trabalho e fizeram campanha de forma voluntária. Espera o que está escrito por Jesus. Esta feliz pelos seus dois mandatos e pelo Projeto AMAR. Agradeceu a todos. Parabenizou seus companheiros do MDB. Parabenizou o prefeito Humberto Souto, pela honestidade, transparência, firmeza e seriedade de seu trabalho, Ele mostrou que Montes Claros está no caminho certo. Agradeceu aos companheiros vereadores dessa Casa, que nesses oito anos muito lhe ensinaram, bem como dra. Macreidy, Heron, dr. Luciano e todos os funcionários dessa Casa. Manifestou gratidão, pois, cresceu como homem e pai de família. Agradeceu ao povo de Montes Claros que confiou em seu trabalho. Trabalhará aqui até 31 de Dezembro e a partir de 01 de Janeiro, continua da mesma foram que fez ao longo de sua vida. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES BRITO: Disse que fica feliz pelos agradecimentos e pela tranquilidade de cada um. Já participou de eleições vitoriosas, já perdeu eleições. O ser humano deve ter a grandeza de reconhecer suas fragilidades. Viu essa grandeza no pronunciamento dos colegas. Agradeceu a Deus, à sua família, a assessoria, coordenação de campanha e todos que trabalharam. É difícil conhecer duas mil, setecentos e trinta e um (2.731) pessoas. Manifestou gratidão a todos. O prefeito Humberto Souto foi grande referencial da politica. Lembrou da transição quando ele disse que se aceitassem a proposta de reconstrução da cidade, teriam a cabeça erguida para pedir votos. Ele disse precisamo mudar a política dessa cidade e pediu ajuda da Câmara, que atendeu ao seu chamado. Disse que junto ao prefeito, a Câmara conseguiu elevar o nível da política de Montes Claros, como referência até para outras cidades do norte de Minas. Muitos queriam colar a figura de Humberto Souto, que elevou o nível da política de Montes Claros. Deseja que a política nacional tome a lição que Montes Claros tomou. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Novembro de 2020. RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS N CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1.1 ATA DA 41º (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, lIdelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou que, ao longo dos dois mandatos, cobrou pelo Pró-acesso Municipal, para fazer a ligação asfáltica dos Distritos às BRs. Manifestou esperança, mesmo finalizando seu mandato, pois, não desiste de levar melhores condições ao homem do campo e aqui ficam vereadores da bancada rural. Espera que cobrem esse projeto, para que o produtor rural possa trazer mercadorias à cidade e ter melhores condições de vida. Há dinheiro, mas falta boa vontade. Falou que esteve em Brasília, onde descobriu a emenda de bancada, que é regional e indicação dos três deputados regionais. Pediu aos colegas que cobrem essa emenda dos deputados da região. Falta boa vontade AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FL.2 política. Destacou a necessidade de asfaltamento dos distritos. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a empresa SOMAI que, em parceria, com a prefeitura fará a reforma das estradas de acesso à empresa, as da Comunidade de Abóboras, Monte Sião, Santa Maria, Lagoinha e Pinheiro. Falou do patrolamento e cascalhamento de Lavaginha, Marcela e Comunidades adjacentes. Os moradores dessa região reclamam das empresas que ali instalam linhas de transmissão, estragando estradas já feitas. Através de ofício, solicita à Secretaria de Agricultura e Procuradoria da Prefeitura para averiguarem essa situação. Cumprimentou o deputado Carlos Pimenta pelas emendas para reforma e ampliação das sedes dos PSFs das comunidades de Campos Elíseos e Ermidinha, onde já ocorreu licitação. Há previsão de que os trabalhos sejam no início do mês. Agradeceu à Secretaria de Agricultura pela reforma da ponte de Mangarito. Falou que está em andamento a reforma da ponte de Marcela. Destacou os distritos: Panorâmica, Vista Alegre, Santa Rosa e Pedra Preta que cobram o sinal da INTERTV. Já enviou ofício para INTERTV e aguarda resposta. Agradeceu a todos que lhe deram o voto de confiança, José Ronilton e todos da zona rural, onde teve mil e quinhentos votos. Cumprimentou Alvim e a todos que confiaram em seu trabalho. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Manifestou sentimentos à família, pelo falecimento da prima Zezé. Agradeceu aos dois mil trezentos e quarenta e quatro eleitores que depositaram seu voto de confiança. Colocou seu gabinete à disposição de todos e de toda população. Cumprimentou o pessoal de Samambaia e Américo Martins, que cobra a construção do novo cemitério em Montes Claros. Falou da operação tapa-buracos em vários pontos de nossa cidade. Seu gabinete está mapeando diversos pontos críticos e repassando à ESURB para que tomem as devidas providências. Destacou a Avenida Amintas Jaques, via de acesso ao Distrito Industrial e Avenida Osmane Barbosa que estão intransitáveis. Cobra recapeamento de qualidade e serviço de drenagem em pontos críticos, pequenos espaços. Cobrou do município reforma do salão de velório do Alto São João. Ressaltou ofício no qual solicita ao prefeito, muro para o Cemitério de Cabeceiras. Cobrou a reforma do Mercado Municipal. SEBASTIÃO AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mana F1,3 ILDEU MAIA: Disse que estará aqui até o último dia, cumprindo seu dever de legislar, fiscalizar e cobrar. Falou da iluminação pública. Há recurso e estamos com a cidade escura, falta a extensão de rede. São quatro anos sem colocação de nem um poste de iluminação. Cobrou uma posição. Reivindicou o retorno das cirurgias eletivas. Há mais de dez meses, pessoas sofrem, principalmente os mais carentes, por não ter acesso a cirurgias eletivas. Falou da COPASA que só quer arrecadar. Cobrou fiscalização da AMASB e punição. Disse que o secretário devia cobrar da empresa assumir compromissos feitos com a população. A única coisa que a COPASA faz nos distritos é colocar hidrômetros para cobrar. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Manifestou preocupação porque o Ministério da Saúde determinou o fechamento de quarenta e dois leitos de UTI que seriam destinados ao tratamento da Covid. Ficaram apenas dezoito. Falou de nova onda de Covid e aumento do número de casos de contaminação. Questionou onde estão os deputados eleitos na região, que se omitiram. Falou da irresponsabilidade de alguns grupos da população. Nesse final de semana, houve festas clandestinas, rolés na Avenida Sanitária. Destacou seres humanos que não pensam em seus atos. O prefeito poderá tomar medidas para regressão, como fechamento do comércio, etc, pois, está preocupado com a vida. As pessoas não tomam cuidados. Fez um apelo. Depois não adianta colocar a culpa no prefeito. Disse que em Minas Gerais, há três regiões na onda vermelha. Cobrou responsabilidade e respeito com a vida. Pediu ao Edilson para fazer a revitalização e pista de caminhada no bairro Antônio Pimenta. O prefeito já assinou a Ordem de Serviço. Falou dos lotações que estão cheios e cobrou da MCTRANS, a colocação de mais ônibus e fiscalização. O prefeito poderá tomar decisões para preservar a vida porque as pessoas não estão repeitando, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou que o prefeito Humberto Souto pegou a prefeitura com déficit e, durante um ano, organizou- a, economizou e concluiu obras importantes. Não houve recurso do estado e nem do governo federal. Está preocupado com esse mandato do prefeito, pois, falta ajuda do governo federal e estadual. Acredita em coisas boas para Montes Claros. A postura do prefeito AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS em FL.4 poderá levá-lo ao Senado. Está agradecido. Citou a obra do Córrego do Cintra, trabalho e dedicação do prefeito que deve ter seu trabalho respeitado. Acredita em dias melhores, pois, Deus dá a vitória aos que tem o chamado para administrar. AILTON SOARES DOS REIS: Falou que aprendeu muito com prefeito. Disse que sua campanha foi limpa, transparente, sem corrupção. Cobrou dos secretários, o atendimento dos pedidos do grande Vilage, como os meios-fios: na rua Cinco (Novo Horizonte), rua Alcobaça (Vilage |) e rua Trinta e Dois (Jaraguá). Cobrou da ESURB. Solicitou pista de caminhada para a Avenida Cem e Academias (no grande Vilage e Recanto das Águas). Reclamou de secretários que não dão retorno. Fará filmagens. Parabenizou o prefeito, exemplo para todo Brasil. SOTER MAGNO CARMO: Falou de reunião ontem na Associação da Feirinha do bairro São José, para resolver sobre o horário das feirinhas, principalmente, do bairro São José e Morada do Parque. Fizeram um abaixo-assinado para que haja alteração, pois, o horário é de muito calor sobre frutas e verduras. O vírus está vinte e quatro horas em qualquer lugar. Pede a alteração do horário das feirinhas de 18 às 21 horas, mais no período da noite. Parabenizou a SOMAI pelas atividades que serão realizadas na área próxima à Comunidade de Abóboras, fruto de negociação entre SOMAI, Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público, preconizando um ajustamento de conduta e compensação ambiental. A SOMAI devia fazer a manutenção das estradas e construir barraginhas na região. Agradeceu à diretoria da SOMAI. Registrou o apoio do Ministério Público e da Secretaria de Meio Ambiente, através de Paulo Ribeiro, secretário atuante. Parabenizou o secretário Vinícius pela coleta seletiva porta a porta, toda quarta na região da Morada do Parque, Jardim Liberdade. A intenção é estender o projeto por toda a cidade, como meio de gerar emprego e renda para população. Falou que terá pela frente uma bandeira incansável que é a revitalização da lagoa do Interlagos, local que deve ser transformado em um espaço para a sociedade montesclarense. A lagoa sofre vários impactos ambientais e poderá ser cartão- postal da cidade. Pediu ao prefeito a duplicação da ponte do JK e da Avenida Osmane Barbosa, bem como atenção para região norte, local de grande trânsito AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn FL5 de carros e movimento. A lagoa do Interlagos além do espelho dágua, trará para a região norte uma nova vista e condição de vida para moradores de Montes Claros. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Manifestou pesar pelo falecimento de sr. José Rodrigues Moraes, pai de Fernandão, e José Aparecido Alves, seu conterrâneo. Cumprimentou as famílias. Falou que amanhã é o Dia Internacional de Combate à Violência Contra Mulher. Lamentou as agressões às mulheres. Alertou sobre o Coronavírus, a necessidade de manter a distância e outros cuidados da população, como o uso de máscaras. Destacou a Comemoração Dia Azul na Santa Casa e alertou sobre a prevenção ao câncer de próstata, com o exame do toque. Com o diagnóstico precoce, a chance de cura é de 95%. Ressaltou a necessidade da duplicação da Avenida Osmane Barbosa. Falou da maior satisfação, em seus três mandatos, que foi trabalhar com o prefeito Humberto Souto, que trabalha com caráter e honestidade. Falou da ponte do JK. Mesmo não sendo vereador pode ajudar a população do JK e Renascença. Lembrou reivindicações que já fez: a reforma do Mercado, o restaurante popular, o local de velórios no Alto São João, a construção de um cemitério, Casa do Idoso e revitalização da Lagoa da Pampulha. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Destacou que ontem foi o Dia de Combate ao Câncer Infantil. Não viu nenhuma campanha, mas, é importante a atenção dos pais para o diagnóstico precoce. Parabenizou o prefeito pela instalação da Academia do bairro Dr. João Alves. Destacou a necessidade do prefeito fazer manutenção em algumas academias da cidade que estão quebradas. Cobrou de Edilson da ESURB, a colocação de meio-fios em locais onde fizeram os asfaltos: rua 32 (Jaraguá), rua Santa Cruz (Bairro Santa Cruz). JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao secretário Osmane pela reforma em Santa Rita Rural. Cobrou do prefeito, a reforma das estradas da Comunidade de Calhau. Após sair da Comunidade de Santa Rita, as máquinas irão para Calhau. Disse que o prefeito autorizou e já foi licitada a extensão de rede para a Comunidade de Poço Novo, onde já foram instalados cem postes, para mais segurança da comunidade. Pediu agilidade à CEMIG. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Vanderlino. Também AV, DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man Fl.6 agradeceu ao Edilson e ao prefeito, pelo tapa-buracos na região do Delfino. Cobrou do Edilson, o tapa-buracos na região do Jardim Olímpico. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e à vereadora eleita, lara Pimentel. APARTEANDO — WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou do bairro Maracanã, onde fez uma reunião com a população que cobra uma agência do SICOOB para a região. A resposta é positiva. Agradeceu à SICOOB e fará esforços para que isso se concretize. Cobrou a iluminação pública para a Avenida do Bicano, Manoel Caribé Filho, local muito utilizado para fazerem caminhadas. Pediu a atenção do Vanderlino para esta e todas as regiões que necessitam da iluminação pública. Falou da dificuldade de parar um aplicativo no centro da cidade. Destacou a importância da MCTRANS regulamentar um ponto de parada para pedestres embarcarem ou buscarem um aplicativo. Falou dos agentes de endemias que precisam de uniformes para o trabalho. Sugeriu ao prefeito criar o abono uniformes, para que os agentes se responsabilizem em comprá-los. Espera que a secretária acate a sugestão e o prefeito execute. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Citou a votação da colega Néia, que mesmo não sendo eleita, teve votação expressiva, demonstrando ser grande líder. Deseja que não desista de seu caminho, como também fez quando também perdeu eleição com votação expressiva. Não desistiu e continua nesta Casa. Disse que levou reivindicações ao prefeito. Manifestou sua admiração ao prefeito Humberto Souto, sua sabedoria, em conduzir o processo eleitoral em meio a pandemia. Não há o que se questionar. Em Montes Claros, o índice de morte é bem menor que de outras cidades do mesmo porte. Destacou que foi um homem que esteve a frente do Tribunal de Contas e que já está preocupado com o caos econômico e discute isso com os vereadores. Disse que continua nessa Casa com as defesas. Falou da feirinha do São José e do abaixo-assinado que fizeram para reivindicar alteração do horário. Lembrou a importância de incluir os artesãos nas feirinhas. Disse que os rolézinhos e festinhas é que tem prejudicado os setores organizados. A pandemia afeta pessoas conhecidas, mas, também mostra o caos econômico, empresas fechando. Pediu contribuição da juventude. Não é momento de festas AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.7 clandestinas. Defendeu os salões e pessoas de eventos. Destacou a necessidade do diálogo com relação a volta às aulas. Primeiro, o trabalho e não a politicagem. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos e a Rena, de Nova Esperança. APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Falou do dia 20 de Novembro, dia da Consciência Negra. O PC do B, instituiu aqui feriado municipal. Citou acontecimento que revelam o racismo. É preciso combater com conscientização e repressão. Não fez nenhum ato nessa Casa, por causa da pandemia. Manifestou estar sempre em defesa das minorias, das liberdades individuais e contrário a qualquer tipo de discriminação étnica, racial, ou de orientação sexual. É preciso superar a escravidão. Falou das estradas que precisam de reformas, como em Pederneiras e Atoleiro. Cobrou que as máquinas cheguem a Salto. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Solicitou da ESURB, a troca de Lâmpadas em Claraval, Morro Vermelho, Canto do Engenho. Solicitou a construção do muro do cemitério de Canto do Engenho e projeto de extensão de rede na região do grande Maracanã, com instalação de vinte e seis postes. Solicitou ao prefeito atenção especial para com os agentes comunitários de saúde e de endemias, agentes de trânsito. Lamentou agente de trânsito que foi tratada com indiferença por cidadão. É uma vergonha, uma mulher, agente de trânsito ser tratada com intolerância. Essa Casa precisa fazer uma Moção. É preciso valorizar profissionais como agentes de trânsito que trabalham com profissionalismo. Nessa época de pandemia, muitos agentes de endemias não conseguem realizar seu trabalho porque as pessoas não abrem suas casas. Cobrou conscientização da população. Lembrou que estamos em meio a crise da Covid e não se pode baixar a guarda, para não ter que regredir no plano MOC no Combate ao Covid. A população precisa continuar consciente, pois, não há vacina. É preciso cuidado. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Cumprimentou o jornalista Artur Júnior, Aurélio Vidal, Rena de Nova Esperança e lara. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou que o Brasil, no dia da Consciência Negra, mostrou fato inaceitável com relação ao racismo. Destacou que ele e Claudinho declaram sua raça, mas, O mais importante é o respeito de um pelos outros. É preciso mudanças no Brasil. O AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS an F1.8 povo brasileiro não fazer pode ser escolhido pela cor da pele ou opção sexual. As leis devem ser severas e cumpridas, com punição. Agradece a todos que confiaram em seu trabalho. Foram três mil e quarenta e sete (3.047) votos de confiança. Disse que continuará lutando por Montes Claros. Uma das bandeiras de seu mandato é melhorar a região norte da cidade, na avenida do bairro Vera Cruz à ETE, com a urbanização do Córrego das Lages, solução prática para resolver o problema das carretas. Falou da duplicação da ponte do JK, obra aguardada para resolver o problema daquela avenida e revitalização da ponte de baixo. Continuará buscando melhorias junto ao prefeito. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Fez cobrança antiga: providências quanto ao Mercado Municipal, local que é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Turismo. Já há um projeto para reforma. Pediu celeridade. Apresentou reclamação dos clientes e feirantes quanto ao estacionamento. Sugeriu se abrir um estacionamento entre o Mercado e a Avenida Sanitária, local ocioso e que não acarretará muitos custos. Falou aos feirantes que é necessário a consciência. Ao chegar para trabalhar, eles estacionam seus carros e esquecem que impedem oito ou dez clientes de ali estacionarem para fazerem suas compras. Pediu atitudes do poder público. Cobrou do prefeito e do secretário Edílson Torquato a adoção de providências à altura do que é a cultura, gastronomia da nossa cidade e à altura do povo montesclarense. Falou da via lateral do anel rodoviário sul, obra importante. Porém, na entrada do bairro São Geraldo Il, onde já morreram pessoas, é necessário fazer uma obra. Cobrou do governo do estado. Ressaltou que, em campanha, o governo do estado prometeu a desburocratização para empresários, comerciantes e isso não aconteceu. Destacou a necessidade de desburocratizar a coisa pública. Na Comunidade de Aparecida do Mundo Novo, aguardam recebimento de duas vigas metálicas que estão no pátio do DER em Montes Claros enferrujando, enquanto a comunidade precisa da ponte. O governo do estado inventa motivos. Já enviou documentos para lá, com apoio do deputado Carlos Pimenta. A secretaria de agricultura já enviou documentos quatro vezes. É necessário desburocratizar. Espera AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ma F1.9 cumprimento das promessas do governador. Falou da ansiedade dos profissionais da educação no municipio. Finalizando a gestão, encerram-se contratos. Porém, nesse momento, atípico, sugeriu ao município estender contratos existentes, fazendo acerto com funcionários. Disse que tem filho na escola pública (CAIC do Maracanã) e mesmo com a paralisação, as escolas continuaram funcionando. Percebe o esforço dos servidores e pede reconhecimento pelo município. ALDAIR FAGUNDES: Registrou o repúdio dessa Casa ao ato de violência praticado contra a agente de trânsito da MCTRANS, na semana passada. Ela no exercício de sua função, fez o que deveria ser feito. Um cidadão que estacionou em local indevido, ao ser notificado, foi agressivo, provavelmente por se tratar de uma mulher. Registrou repúdio e preocupação. Reconhece e parabeniza o presidente da MCTRANS, que encaminhou providências aos órgãos competentes. Esse tipo de situação não pode e não deve ficar impune. O servidor não pode ficar desprotegido. Isso não pode virar um hábito. Disse que acompanha com preocupação e está sem informações sobre a situação das obras da adutora do Rio São Francisco. Tentou falar com Rômulo da COPASA. Não podemos ficar dependendo apenas da barragem de Juramento. Aguarda resposta mais objetiva quanto a Ordem de Serviço dessa obra. Montes Claros corre risco de racionamentos e não é possível esperar que isso ocorra para cobrar. Disse que, nos próximos dias, conforme informou o deputado Gil Pereira, serão liberados recursos para construção da Unidade de Saúde do bairro Bela Paisagem. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 109/2020- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 110/2020 — Altera a Lei 5.226, de 20 de Dezembro de 2019 que autoriza a Desafetação e Dação em Pagamento de Área de Propriedade do Município de Montes Claros. REQUERIMENTO: Foi aprovado e encaminhado o requerimento do vereador Valdivino Antunes de Souza. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de Novembro de 2020. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS r Ç CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL1 ATA DA 42º (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Ao primeiro (01) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, wú às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: ELAIR PIMENTEL & GOMES: Cumprimentou a todos. Falou dos moradores do bairro Santa Rafaela que pedem a sinalização no cruzamento das ruas: Juventina Pereira com Rosângela Moura. Entrou em contato com o presidente da MCTRANS que verificará a possibilidade de instalar sinalização ali, inclusive sinalização horizontal. Reforçou o pedido de drenagem dos moradores do bairro Santa Rita, ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior, onde moradores sofrem no período da chuva. Pediu ao prefeito para acionar o Secretário de Infraestrutura para fazer análise e resolver. Cobrou do Secretário de Infraestrutura, a troca de lâmpadas por outras de LED, no bairro Jardim Olimpico. Cobrou a reforma da ponte na Avenida AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —— F1.2 Lauro Dias de Sá, no bairro Santo Antônio Il e os meio-fios que faltam na rua Joãozinho de Dôdo. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou que hoje, primeiro de dezembro é Dia Mundial de Combate a AIDS. Cumprimentou toda equipe do MGG na pessoa de Candinho, pelo empenho no trabalho social e combate às IST. Cumprimentou moradores das comunidades: Vaca Morta, Lavaginha e Vila Nova de Minas, pelas reuniões de Associação, buscando benefícios e melhorias para suas regiões. Falou dos moradores de Furadinho que estão satisfeitos pelo calçamento naquele local. Solicitou tapa-buracos para os bairros: Alto São João, São José, Alcides Rabelo e Vila Regina. Cobrou a casa de velórios do bairro Alto São João. Destacou que esteve com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, responsável pela manutenção do Mercado Municipal. Lembrou que o deputado Marcelo Freitas colocou emenda de um milhão e meio para reforma do Mercado. Teve informação que o projeto está em fase de aprovação. Destacou patrolamento e cascalhamento na região de: Lavaginha, Marcela. Disse que a empresa que está fazendo as instalações de linhas de transmissões nesses locais, continua estragando as estradas. Já fez solicitação à Secretaria de Agricultura para tomar providências para essa situação, como também solicitou a reforma da ponte que liga Lavaginha a Boa Vista. Sobre o “Novembro Azul”, deixou recado aos homens sobre a prevenção ao câncer de próstata, cuidado, diagnóstico precoce que preserva a saúde. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Alertou sobre o Covid. Disse que se assustou ao ver a quantidade de pessoas nas filas dos bancos. Infelizmente, as normas não são seguidas. É sério. Falou das estradas rurais, pontos críticos e necessidade de tapa-buracos. Ressaltou a necessidade de drenagem na cidade. Está mapeando e passando os locais para o secretário Vanderlino. Cobrou serviço de infraestrutura de mais qualidade. Falou da pavimentação asfáltica na rua México, no bairro Independência. Cobra: reforma o Mercado, reabertura do Restaurante Popular, mesmo em Cessão. Há empresas interessadas em dar continuidade àquele serviço. Disse que protocolou para o prefeito, pedido de reforma do salão de velório do Alto São João. Espera que, em Dezembro, façam o serviço. Pediu AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F1,3 providências ao prefeito e parabenizou-o pelo excelente trabalho. Enviou abraço ao deputado Arlen Santiago que comunicou aos vereadores que está destinando quinhentos e dez mil (510. 000) reais para execução da obra de cobertura da Feira “4 do Major Prates. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Disse que, para chegar a essa Casa, não “atropelou” ninguém, mas, teve trabalho limpo e sério. Chegou aqui graças a Deus e ao povo que lhe colocou aqui. Falou de candidato e esposa que venderam casa para garantir recurso de campanha. Disse que o mesmo Ta candidato, após as eleições, colocou pessoas para pedirem cestas básicas em nome de seus filhos, dizendo que estavam pensando fome, para denegrir sua imagem. Ressaltou que seus filhos nunca passaram fome. Se precisasse, pediria às pessoas ou a seus pais, que tiveram doze filhos. Lembrou que está vereador, mas é ajudante de pedreiro, produtor rural, sabe trabalhar na foice, na enxada. Falou que não tem curso superior. Fez o segundo grau e chegou aqui. Acredita que, num futuro breve, estará aqui novamente. Não pode aceitar dizerem que seus filhos estão passando fome. Desejou bençãos ao seu irmão eleito e que ele “ tenha sabedoria para levar seu mandato e não para recuperar bens materiais. Conversou com o vereador Aldair Fagundes, que foi muito bem votado no Assentamento do Mocambo Firme, sobre as estradas daquele local. Não há condições de passar por ali nem de moto. São quatro anos da Administração e não há nenhuma máquina na estrada. Pediu atenção do secretário Osmani, para aquela população, digna de melhores condições de vida. Questionou se há [35] discriminação com o Assentamento. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou de Requerimento pedindo que, dentro do possível e legal, não façam licitação e sim aditamento dos contratos do transporte escolar. Muitos não trabalharam. Fizeram investimentos em seus veículos e ficaram no prejuízo. Há pais de família que dependem deste trabalho. Pediu ao prefeito para analisar a situação e considerar essa grande dificuldade econômica que muitos pais de % família enfrentam. Cobrou a continuidade dos asfaltos da rua Henrique Chaves e da Comunidade de Ermidinha, que estão paralisados, há mais de quinze dias. Cobrou o recapeamento da rua Dez e ruas paralelas, do bairro Chiquinho AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FL.4 Guimarães. Falou do conserto das estradas e ruas de Lagoinha que continuam. O problema das manilhas está sendo resolvido. Elogiou sr. Jair e seu trabalho frente a Comunidade. Destacou que isso não é trabalho eleitoreiro. O compromisso de Humberto Souto é com a cidade de Montes Claros. Apoia o prefeito por acreditar nesse novo projeto de Administração. Cumprimentou André de Varginha da Onça, onde teve expressiva votação. Agradeceu a essa comunidade e outras: Riachinho, Taquaril, Olhos Dágua. Disse que continua fiscalizando a reforma das escolas: Joaquim Costa (Lagoinha) e Raimundo Neto (Chiquinho Guimarães). Através de emendas impositivas está buscando reformas para outras escolas tão importantes da nossa cidade. APARTEANDO - IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: Cobrou do prefeito e do presidente da ESURB, o tapa-buracos na Avenida Leonel Beirão de Jesus, até na Vila Telma. Cobrou os meio-fios das ruas onde fizeram asfalto: rua 32 e Santa Cruz. Cobrou do secretário de Infraestrutura, a troca de lâmpadas nas ruas: Ceará, Circular e Bahia (Bairro Morrinhos) e rua Bélgica. Já solicitou e até hoje mão tomaram as providências. MARIA HELENA LOPES: Falou ao vereador Sérgio que deixaria uma mensagem, como amiga: Sabe dos enfrentamentos, das fakenews. Ressaltou que veio de uma família grande e aprendeu que, acima da política, está a família. Não se deve aceitar fakenews. Deixou seu conselho ao vereador: Que a família seja o laço mais forte na vida de vocês. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou das obras que devem continuar. Destacou o bairro Santo Antônio Il, onde há um Córrego que precisa ser canalizado. Há casas próximas que precisam de estrutura. Pediu a atenção do prefeito. Na rua Campo Azul, há casas financiadas pela Caixa. O asfalto chegou ao local, faltando apenas duzentos metros. Falou da rua Vinte e Nove, onde há manilhas entupidas. Pedirá ao prefeito para atender a vontade do povo. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Manifestou preocupação com o Covid 19. O povo, os comerciantes não respeitam, a comunidade, não usam máscaras. O prefeito terá que tomar decisões. Falou que hoje é o Dia de Prevenção a AIDS. Parabenizou Maurina, Candinho e equipe que realizam belo trabalho. Desatacou a situação do Mercado, pois, há muito tempo se faz necessária a reforma lá. Ressaltou a necessidade de terciarização do AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mae F1,5 Restaurante Popular, drenagem no Barcelona, reforma do salão de velórios do Alto São João, Lagoa do Interlagos, ponte do JK, a duplicação da Osmane Barbosa e drenagem no Raul Lourenço, Planalto. VALCIR SOARES SILVA: Falou de emenda impositiva, que transformou em emenda de Arlen de quinhentos e dez mil reais para cobertura da Feirinha do Major Prates. Já é uma realidade que se encontra no Sistema do Governo. A obra tem participação de Arlen Santiago, de seu gabinete e do engenheiro Guilherme, vice-prefeito da cidade. Mostrou fotos do projeto. Agradeceu a Arlen, ao prefeito e ao Guilherme que desenvolveu esse projeto. Falou da honra em participar da implantação das emendas impositivas. Parabenizou dra. Macreidy e toda parte técnica da Câmara, bem como a vereadores que passaram por aqui, como Cláudio Prates, que viabilizaram essa implantação. Mesmo não estando aqui, acompanhará o orçamento para 2021, pois, há emendas indicadas. Indicou cento e quarenta mil reais para compra de ônibus adaptado para educação. Para a saúde, indicou a compra de balança especializada para pesar pessoas com deficiência, o cadeirante (noventa e três mil reais). Para pavimentação asfáltica, indicou trezentos e setenta e dois mil. Agradeceu ao prefeito por atender suas demandas para a cidade e zona rural. Colocou duas emendas para São João da Vereda. O orçamento impositivo é um marco. Veio para valorizar a Câmara de vereadores. AILTON SOARES DOS REIS: Falou que conseguiu a Avenida Rui de Albuquerque, mas, a COPASA fez estragos na Avenida. Destacou que manteve a votação na região do grande Vilage, onde foi majoritário nas urnas. Agradeceu. Queria continuar defendendo, na luta. Espera que a comunidade comece a entender o papel do vereador e o que acontecerá agora com a região do Vilage. Torce para que os vereadores eleitos olhem para aquela região. Tem certeza que quem não conhecia o grande Vilage, agora pode conhecer os bairros: Vilage, Clarice, Novo Horizonte, Novo América, Jardim Primavera, São Lucas, Recanto das Águas, Monte Sião, Minas Gerais, vários bairros que trouxe para cá nesses quatro anos, pois, eram castigados pela falta de recurso. Lembrou conquistas: Posto aberto até dez da noite, dois clínicos, farmácia aberta à noite, Avenida Rui de Albuquerque, reforma AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS en Fl.6 do Posto de Saúde, entrega de CEMEI e UBS no Jardim Primavera. Sai com orgulho. Lembrou o papel do vereador: fiscalizar, legislar e propor leis. Não é o que outros imaginam. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cobrou da Secretaria de Infraestrutura, da administração, a drenagem da Avenida Dona Izabel, no bairro Santa Rafaela. Solicitou reforma da ponte de Gameleiras. Falou que, graças ao senador Carlos Viana, conseguiu implantar aqui a apicultura, fonte de renda alternativa. Agradeceu parceria com a SOMAI Nordeste, empresa que muito contribui com o ICMS do Município. Agradeceu ao João Marcelo pela instalação da Apicultura ali. Falou da parceria com a Apinorte para que pequenos produtores e seus colaboradores tenham fonte de renda. Empresas como a SOMAI devem ser tratadas como parceiras do Município. A SOMAI está também fazendo as estradas da região, em parceria com o município. Manifestou agradecimento e reconhecimento. Agradeceu à Comunidade de São Pedro da Garça, ao João Pimenta, ao Rui. Nessa Comunidade obteve votação expressiva. Ofereceu-lhes o apoio de seu mandato. ALDAIR FAGUNDES BRITO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Saudou os moradores da Vila Verde para onde consegui ligação de água e esgoto, de acordo com o Ministério Público. Aguarda a ligação de luz, pela CEMIG, em seis residências que ainda faltam. Destacou lideranças que trabalham muito pela comunidade. É preciso trabalhar mais pela dignidade daquele povo. Agradeceu ao prefeito por autorizar máquina para melhorar as ruas daquela localidade e no chacreamento Santa Terezinha. Falou do transporte coletivo de Montes Claros e denúncias até de funcionários que compõem o quadro de funcionários da empresa MOCBUS, de que a empresa teve que devolver os ônibus por falta de pagamento. Destacou que o povo está andando em ônibus velhos. Falou da linha 2601, que atende a região Renascença/Grande Maracanã, que está com ônibus lotados. Estamos na pandemia, mas, as empresas devem se adequar ao contrato assinado. Destacou a necessidade de estar junto aos vereadores fiscalizando as empresas. ALDAIR FAGUNDES: Falou das estradas. Fará Requerimento propondo ao prefeito uma maneira diferenciada de cuidar das estradas, para mudar a metodologia de AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e F1,7 manutenção das mesmas. Falou de estradas ecológicas ou parcerias com Associações nos moldes do Pró-água, para que as comunidades tenham algum tipo de recurso para fazer as retiradas de água. As barrocas no meio da estrada é por falta de manilha ou por falta de retirada das águas, conhecidas por “bigodes”. Falou que não há barreiras de contenção. Temos a EMATER, experiente na execução de projetos de bacias, para colocar água no lençol freático e resolver problema sério das chuvas, que às vezes fortes, estragam as estradas. Falou da SOMAI que faz estradas que podem servir de modelo. Todas tiradas de água, com manilhamento necessário. Dizem que o município é responsável pelo assoreamento dos rios. Não é por causa da administração, mas pela cultura da manutenção das estradas, patrolamento, cascalhamento. Não se resolve o problema. Questionou se não encontramos outra forma de fazer. Sugeriu à secretaria encontrar equipamentos necessários para fazer curva de níveis e bacias de contenção. Falou do custo de manutenção dos poços artesianos nas comunidades rurais. Estamos numa fase em que está volumoso o investimento das empresas fotovoltaicas. O município precisará investir em energia solar. É preciso dar bom exemplo e economizar nas contas dos poços artesianos das comunidades rurais. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Ressaltou o discurso do vereador Aldair e disse que, na época de Jairo, havia funcionários que davam manutenção nas estradas reformadas. Eram pessoas das comunidades que roçavam e faziam a retirada de água. É muito mais fácil deixar esse trabalho para alguém da região, a ter que mandar equipamentos para o local. Sugeriu reunir com o prefeito e secretário para analisarem e dar continuidade a esse trabalho. Agradeceu ao prefeito pelo asfaltamento da rua Monteiro Lobato, do Facela. Neste local, foi necessário retirar postes da Telemig para ampliar a via e fazer o asfalto. Disse que está finalizando a reforma da estrada de Santa Rita Rural. Iniciarão a reforma das estradas de Calhau, que está danificada. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Solicitou ao prefeito e MCTRANS uma reivindicação referente a semáforos para pedestres no viaduto do Roxo Verde. Falou da obra do canal do Cintra, que não parou. Ficaram sem concluir meio-fios e AV, DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL.8 grades de proteção, drenagem, por causa da chuva, porém, a empresa CROS está retornando. Falou que é do bairro Cintra e foi penalizado na votação porque a obra da região não foi concluída. Destacou que há um compromisso do prefeito, projeto de execução, planilha de custo e a obra do canal do Cintra será concluída. Disse que não foi reeleito para este mandato, mas, estará atento a todos os movimentos políticos, como um cidadão consciente. Lembrou que, nos próximos dois anos, haverá eleição para deputado. É hora de pensar no que queremos. Não é possível as pessoas exercerem quatro, cinco mandatos e ocorrerem problemas sérios, como a COVID, leitos sendo fechados e não se vê deputado se manifestar, exceto o deputado Marcelo Freitas, a quem parabenizou. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Solicitou ao prefeito, Secretaria de Infraestrutura, a melhoria de iluminação nas praças: Coronel Ribeiro e Dr. Carlos, para melhorar a segurança. Falou de guardas do cemitério que reivindicam melhoria da iluminação nesse logradouro público. Destacou a Avenida Brasília, do bairro Maracanã, que necessita da extensão de rede. Solicitou ao prefeito fazer essa obra. Ressaltou a obra de patrolamento e cascalhamento em Atoleiro e concretamento da subida da serra de acesso a Palmito. SOTER MAGNO CARMO: Falou do projeto castramóvel para resolver a questão dos cães e gatos da cidade. Ontem recebeu o representante do Conselho de Medicina veterinária para fiscalizar e liberar o castramóvel. O projeto atrasou por causa da pandemia, mas, chegou em boa hora e de graça, porque saúde pública é responsabilidade do governo do estado e municipal. Falou que, no último sábado, no Jardim Olímpico plantaram duzentas árvores, por intermédio do Lions, Secretaria de Agricultura, CODEVASF, Secretaria de Meio Ambiente, OVIVE. O parque foi adquirido através de compensação ambiental. Registrou a importância e empenho do Ministério Público, dr. Paulo César, que interferiu na Secretaria de Meio Ambiente, com um TAC para que o proprietário do local fizesse ali um parque. Outro virão na cidade: No Instituto Federal, no bairro JK. Montes Claros será uma cidade verde. Por isso apelidou Humberto Souto de “prefeito verde”. Destacou que nenhum prefeito deu AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.9 tanta importância às causas ambientais como ele. Agradeceu-lhe. Daqui a quatro anos, Montes Claros será uma nova cidade com áreas verdes e preservação ambiental, pois, tivemos um secretário a altura da cidade e um prefeito que apoia a questão ambiental. Destacou ainda o papel do Ministério Público. Agradeceu ao Paulo César, ao prefeito e Paulo Ribeiro. Falou do Termo de Ajustamento de Conduta para que se fizesse o asfaltamento do anel Rodoviário à entrada de Facela. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou que aguarda a desburocratização do setor privado, prometida pelo governador Zema, em período de campanha eleitoral. Também é necessária da desburocratização do setor público. Não consegue entender porque não usar duas vigas que estão enferrujando no pátio do DER de Montes Claros, para a ponte de acesso ao Distrito de Aparecida do Mundo Novo. Pedem documentos, já foi feito o pedido por seis vezes e até hoje não se consegue a liberação das vigas. É preciso a desburocratização para se evitar o sofrimento das pessoas. Esteve com a secretária de educação para tratar de alguns assuntos: prorrogação do contrato de servidores (sugestão da vereadora eleita lara Pimentel), acerto com todos os direitos dos servidores, e para tratar das escolas conveniadas. Disse que todo o ano é a mesma situação para as conveniadas e prestadores de serviço. Nos dois últimos anos, conseguiu reduzir o tempo de espera. Pediu providências. Assim que terminar o ano letivo, a Secretaria de Educação estará preparando convênios para o próximo ano, com fiscalização desse vereador. Falou das dificuldades das pequenas escolas particulares face a pandemia. Sugeriu aos deputados, cobrar do governo do estado e federal o aporte aos municipios e aliviar a situação de microempreendedores de escolas particulares. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Falou que no início desse ano, com o vereador Sérgio e Fábio Neves esteve no Tribunal de Contas apontando irregularidades nos gastos do Município com relação a educação e saúde, nos anos de 2017 e 2018. Disse que aqui completa vinte e oito anos sem “picuinhas” ou perseguições a outras pessoas, mas, apontando a realidade. Agora, o Tribunal de Contas encaminha ao Ministério Público as AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FLIO me irregularidades contábeis, financeiras e patrimonial para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Está ai a prova do que apontou. Aguarda a posição do Ministério Público sobre Decretos que foram mudados. Falou das emendas impositivas. O prefeito só cumpriu o asfaltamento de Vila Nova de Minas. Falta o Posto de Saúde. Ocorreu reforma do CEMEI em Nova Esperança. Não foi atendido com as solicitações para Santa Rosa de Lima, Panorâmica, Ermidinha, Canto do Engenho (Escola Nair Fonseca Brandão), bem como nas Escolas: Afonso Salgado e Jair de Oliveira. Há recursos e é preciso que o prefeito cumpra, por respeito à Casa. Falou do Covid. O município tem recurso. É necessário mais testes e condições para as pessoas, em especial as que mais sofrem. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 111/2020 — Autoriza a Desafetação e Permuta de Área do Município e dá Outras Providências. REQUERIMENTO: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos das vereadoras: Maria Helena de Quadros Lopes e Maria das Graças Gonçalves Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. » Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Dezembro de 2020. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ata Fl.1 ATA DA 43º (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos oito (08) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência [6] do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Ed Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Saudou ao vereador eleito Eldair de Samambaia, que representa a [7] bancada rural, dando-lhe boas vindas. Pediu-lhe para dar continuidade ao seu projeto de Pró-Acesso, visando a ligação dos distritos e povoados às BRs, para facilitar. Falou que em viagem à Brasília, descobriu a emenda de bancada, destinada a regionais de cada estado, de acordo com os três deputados federais majoritários na região. Há recurso. A emenda é de sessenta milhões e dá para pavimentar distritos e povoados. Deixou seu pedido ao vereador. Conta com o apoio dos demais vereadores. Falou da saúde. Citou Tim do bairro Edgar Pereira que precisa de ortopedista e não consegue. A secretaria de saúde do município AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.2 está precária. Cobrou recursos que vieram para pandemia e estão no caixa da prefeitura. A população merece saúde. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Cumprimentou o vereador eleito Eldair. Pediu atenção do prefeito e de autoridades para os venezuelanos que estão na cidade, em situação crítica. É uma questão humanitária. Pediu ao prefeito e Secretaria de Ação Social uma ação urgente para amenizar a situação. Pediu solidariedade e ação do poder público. Convocou instituições filantrópicas da cidade como Rotary, para buscarem dignidade para essas pessoas que chegam em nossa cidade. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto, pois, nos quatro anos de mandato, atendeu-lhe em quase todas as demandas. Por último atendeu no asfalto do Regina Peres/ Santa Lúcia Il e praça Tomás Bispo, que trouxe asfalto drenagem e praça, melhorando o aspecto urbanístico da cidade. Em nome dos moradores da região centro-leste, pediu aos vereadores eleitos para não abandonarem aquela região. Com o trabalho deste vereador e orientação do prefeito Humberto Souto, grande gestor, aquela região. Espera que continue o desenvolvimento. Disse aos vereadores eleitos que assumam sua função com responsabilidade, ética e independência. O prefeito Humberto Souto é de todos os vereadores. Ele não criou nessa Casa, nem porta- voz, nem líder de bancada. Ele atende todos por igualdade e continuará com a história de progresso, desenvolvimento, honradez e respeito ao dinheiro público. Disse que as pessoas eleitas darão respostas necessárias e aqui o representarão de fato. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Alertou sobre a Covid e casos que continuam crescentes na cidade. É necessário conscientização da população. Falou de aglomerações e festas do final de semana. É preciso seguir o Decreto para não regredir. Cumprimentou o deputado federal Marcelo Freitas que empenhou para que os leitos da UTI da Covid em Montes Claros não sejam descredenciados. Em nome dos moradores da Comunidade de Marcela, agradeceu à Administração, Secretaria de Infraestrutura e Agricultura pela remoção e substituição dos postes na descida do Morro de Gidão, entrada e saída da comunidade e local de escoamento de mercadorias. Através de Requerimento, pede sinalização no Trevo da Sion, onde ocorrem acidentes e há tráfego grande AV. DR, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F13 de carros e pedestres. Disse que esteve em reunião de Associações de: Abóboras, Milivre, Pedra Preta, Tabuas e Aparecida do Mundo Novo, participando e agradecendo voto de confiança. Falou de moradores do Distrito de Santa Rosa e comunidades adjacentes que contam com um novo cemitério, cobrança também do vereador Ildeu Maia. Agradeceu à Administração e Secretaria de Agricultura pela execução da obra. Falou do patrolamento e cascalhamento das estradas de Lavaginha. Os pedidos das demais comunidades estão cadastrados e aguardam cronograma da Secretaria de Agricultura. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Agradeceu pelos dois mil, quinhentos e quarenta e quatro votos de confiança que recebeu nessa Legislatura. Falou da preocupação com o Covid e da importância de seguir decreto municipal e saúde mundial. Destacou reuniões nas comunidades: Cabeceiras, Morrinhos e Miralta, onde ouviu as demandas. Buscará junto ao município atender essas solicitações, dentro das possibilidades. Agradeceu pelo convite para essas reuniões. Ressaltou que aconteceram todas com os devidos cuidados de prevenção à Covid. Destacou a preocupação com as estradas, como em trecho de Morrinhos. Cobra um paliativo com cascalhos. Cobrou serviço de drenagem na Cidade, como no bairro Alcides Rabelo e Avenida Deputado Esteves Rodrigues. Parabenizou a Secretaria de Infraestrutura. Falou que chega em seu gabinete a solicitação de limpeza de lotes vagos, pois, há muita preocupação com animais peçonhentos. Ressaltou que o serviço não compete ao município. A secretaria de Serviços Urbanos tem o setor de fiscalização que notifica os proprietários. Solicitou a estes que mantenham seus lotes limpos para evitar transtornos. Pediu ao governo do estado e COPASA para parcelarem débitos de pessoas carentes com relação a contas atrasadas, em doze vezes, sem juros para que possam pagar. Cobrou: reforma do Mercado, reabertura do Restaurante Popular ou concessão a terceiros e construção de um novo cemitério. Falou da REURB e de lei federal. Hoje reunirá com Melquíades para saber o motivo do não andamento da REURB e processos parados. Cobrou urgente semáforo do trevo da Sion e COWAN. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Desejou boas vindas ao vereador eleito Eldair. Parabenizou o deputado estadual AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a FI1,4 Arlen Santiago que promoveu encontro com vários prefeitos, deputados federais e senador Carlos Viana. Falou que o senador retornará depois de amanha aqui, com Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Sales, para cuidar do projeto referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Talvez, Montes Claros fará adesão ao CODANORTE, que cuida desse projeto no norte de Minas. Pediu ao secretário da Infraestrutura, Vanderlino, atenção com relação ao problema de não traçar diretrizes para quem quer se instalar em Montes Claros. Pediu ao prefeito para dar resposta aos processos referentes àqueles que querem se instalar na cidade. Cobrou providências da COPASA para a rua F, no bairro José Corrêa Machado, onde há esgoto a céu aberto. É questão de saúde pública. O prefeito deve instrumentalizar a AMASBE para que possa aplicar multas à COPASA. Essa Casa tem obrigação de responsabilizar a COPASA, pois, aprovou Contrato de Prestação de Serviço e não de contaminação ao povo. Ela está em Belo Horizonte sustentando altos cargos às custas do povo de Montes Claros e de outras cidades. A COPASA não pode continuar como está. A empresa tem muito dinheiro porque o povo paga. Manifestou repúdio. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou do vereador que é sempre observado, deve ter os pés no chão e estar ao lado dos menos favorecidos. Falou de seu respeito à Administração que quer dignidade e respeito ao menos favorecido. Disse que grandeza, dinheiro ou beleza não é tudo na vida do ser humano. Falou de quem desfaz dos outros e que Deus muito lhe ensinou ao longo da caminhada, a ter humildade e responsabilidade. Isso ensinou a seus filhos. A beleza vem de dentro do coração. Disse que saiu de seu bairro e' foi para outro que tinha mais necessidades. Sabe que o vereador Eldair é uma pessoa simples, veio da região rural, mas tem os pés no chão e vontade de servir. Assim devemos ser. SOTER MAGNO CARMO: Pediu que intercedam em favor da EMATER. O governo do estado quer fazer uma fusão da EMATER com outro órgão. Não se pode aceitar isso, mas, ao contrário devem aparelhar a EMATER que foi esquecida por muitos governos. Agradeceu ao prefeito pela manutenção da serra do Sapucaia, atendendo a seu pedido. Falou da lagoa do Interlagos. Continuará pedindo ao prefeito para olhar por aquele espaço que está degradado. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ae FI.5 É preciso dar condições naturais e ambientais àquela região, cujo principal problema é o assoreamento e as tabuas. O Executivo precisa fazer um projeto. A região norte precisa e clama pela revitalização do Interlagos. Ressaltou o a problema dos Cascos em Montes Claros, problema que precisa ser resolvido. Parabenizou o prefeito, Vinícius e todo o pessoal da secretaria de Serviços Urbanos pelo trabalho desenvolvido, com relação à coleta seletiva e aos resíduos sólidos. É preciso intervir diretamente nas questões dos cascos e resolver. Várias ) secretarias (Meio Ambiente, Ação Social) devem estar envolvidas para resolver a questão do lixo e entulho da cidade. VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Desejou boas vindas ao vereador Eldair. Despedindo dessa Casa, disse que foi muito bom estar aqui em três mandatos. Disse aos vereadores que etão diante do prefeito que já demonstrou a que veio com trabalho, amizade, dinamismo e dedicação. Manifestou-lhe gratidão. Jamais esquecerá os momentos que passou com ele em esperança de dias melhores. Destacou que Humberto Souto soube aplicar o dinheiro do povo, soube respeitar o povo e essa Casa. Pediu que não se v esqueçam do Interlagos, do Restaurante Popular, Mercado Municipal, ampliação da Osmani Barbosa, drenagem do bairro Planalto, ponte do JK e atenção ao bairro Barcelona. Falou do bairro Vera Cruz que precisa da drenagem próximo ao posto de saúde. O povo quis a mudança. Deseja a todos o trabalho com empenho. Falou que trabalhou na Avenida Dulce Sarmento, desde 2007. Viu a ponte que fizeram lá, a Avenida Antônio Lafetá Rebelo e a dedicação dos vereadores. Pediu O atenção da secretária de saúde para o posto de saúde do bairro Vera Cruz, para que faça uma ampliação daquele com local com estrutura melhor. Colocou-se à disposição do prefeito e de todos. Agradeceu pelos mil, seiscentos e noventa e nove votos. Em eleição, é preciso saber ganhar e perder. O povo quis mudança. Não sabe se continuará, por causa de sua família. Disse estar na terceira idade e quer agradecer a todos. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou a todos. Falou que recebeu a notícia que o governo federal pensa em revogar portarias criadas ao longo do tempo para humanizar o serviço de atendimento à saúde mental e voltar com a antiga política. Lembrou que foram criados CAPS, consultório de rua AV, DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS at Fl.6 e antes havia hospitais como o Prontomente., onde sua mãe já ficou internada. Lá parecia uma prisão e não um local de tratamento das pessoas. Ressaltou que a saúde mental é trabalhosa. A pessoa com transtorno metal deve ter acompanhamento para o resto da vida. Criticou o governo federal que quer retirar o que já se tem relativo à humanização. Manifestou-se contrário à revogação dessas portarias. Falou do bairro José Corrêa Machado, onde há esgoto caindo. É inadmissível. A COPASA fala que não tem condição de resolver ou nem fala. A rua F está intransitável. Destacou indicação que fez de emenda impositiva para pavimentar praça, em frente ao PSF do bairro José Corrêa Machado. Cobrou solução da COPASA e cumprimento de sua emenda impositiva. AILTON SOARES: Cumprimentou o vereador Eldair de Samambaia. Falou da REURB. Levou para a região do Nova América e Vilage. Cobra do Instituto Cidade Legal e dos responsáveis um retorno aos familiares. Parabenizou o prefeito. Questionou como ficará a instalação Academias ao Ar Livre para o Vilage | e Recanto, bem como a pista de caminhada na Avenida Antônio de Freitas no bairro Jaraguá ll. Espera que os vereadores eleitos façam as cobranças à COPASA. Parabenizou o prefeito pelo asfaltamento no bairro Vilage |, ruas: Machado de Assis e Professora Laurita Ferreira. Pediu aos vereadores que continuem ajudando o grande Vilage. Pediu ao vereador Rodrigo buscar reforço junto ao poder público. Conta com o apoio do prefeito. Agradeceu a Deus por estar aqui. EM breve, voltará. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos e ao vereador Eldair, a quem ofereceu seu apoio/parceria. APARTEANDO -CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Agradeceu ao prefeito pela instalação da Bolsa PEG para coleta de lixo em Parada Serrana, Canto do Engenho. Dentro do Projeto Reciclamontes, serão instaladas as bolsas em Cruzeiro do Sul e no Condomínio próximo à Parada Serrana, através de pedido desse vereador. Cumprimentou o prefeito pelo Projeto Jardins para as Borboletas. Ressaltou que mais uma praça será contemplada com uma borboleta em homenagem a Dona Dina, mãe do colunista Teodomiro Paulino. Falou da recuperação do asfalto na Avenida Sidney Chaves e da Avenida Francisco Gaetani, próximo ao Ginásio Ana Lopes, que precisa ser recuperada, AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL7 e bem como o Canteiro Central naquela Avenida, próximo ao BH e Parque Municipal. Hoje entra com Requerimento solicitando estudo junto à Secretaria de Saúde para instalação do Estratégia Saúde da Família Ill, no Independência. Solicita ao prefeito que autorize a Secretaria de Agricultura, a instalar mata- burros na Comunidade de Lagoa de Freitas. APARTEANDO -— VALCIR SOARES: Cobrou a iluminação das Avenidas. Depende da CEMIG. A AMASB deve tomar providências. Falou que o Senado aprovou projeto para que recursos de multa de trânsito sejam aplicados para a acessibilidade, destinando 10% dos valores para esse fim. Espera a aprovação dos deputados para ter o recurso garantido. Falou ao Guilherme Guimarães que há lei criada em 2007, relativa a acessibilidade em calçadas. É hora de cumprir. Espera que o prefeito faça da nossa cidade, um modelo. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou de reformas em escolas na zona rural. Pediu ao prefeito para fazer a reforma da escola Jason Caetano I,no bairro Santo Antônio |, para onde clocou sua emenda impositiva. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto na rua Monteiro Lobato, na Vila Sion. Pediu para colocarem os meio-fios. Verificou com o prefeito a possibilidade de incluir a Avenida Central, na Vila Sion, para colocação do asfalto. Avisou que as máquinas estão indo para Calhau para fazer o patrolamento. Cobrou do Secretário Osmani, os reparos nos pontos críticos, em especial em locais intransitáveis. Falou de Santa Rita Rural, onde estão finalizando o patrolamento e cascalhamento. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e ao Eldair. Falou de requerimento, onde solicita conserto na Avenida Francisco Gaetani, próximo ao Mart Minas, bem como o recapeamento da rua Dez, no bairro Chiquinho Guimarães, e tapa-buracos nas ruas; Tu Peixoto e Serra da Saudade, no bairro Morada do Parque. Cobrou o retorno do asfalto em Ermidinha. Não fizeram corretamente a medição das ruas e terá que ser feito aditivo no Contrato, mas, a obra retornará. Esteve em Pradinho para agradecer votação, onde foi majoritária. Cobra, desde 2019, o conserto da ponte nessa Comunidade. Cobrou também a ponte de Pentáurea. Reforçou o pedido de drenagem na Avenida Dona Izabel (bairro Santo Inácio), Avenida Santa Luiz (Bairro Panorama), rua Gameleira (Vila Oliveira), dentre outras. Parabenizou AV, DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — F1.8 à prefeitura pela bela homenagem à dona Dina Paulino, mulher batalhadora e grande mãe. APARTEANDO -— ELAIR PIMENTEL GOMES: Cumprimentou a todos e ao vereador Eldair. Cobrou a drenagem no bairro Santa Rita, em especial, nas ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior. Disse que, há nove meses, cobra pequenos trechos de meio-fios nas ruas: João Vicente Amador(na Vila Antônio Narciso) e rua Joãozinho de Dôdo (no bairro Santa Rita). Pediu atenção do secretário. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Cobrou da MCTRANS, planejamento para o Centro de Montes Claros para vagas de Embarque e Desembarque. Disse que recorreu ao deputado Carlos Pimenta que ligou para Rodrigo, assessor do Secretário de Governo Igor Eto. Falou do que o governo está fazendo com o município e com o distrito de Aparecida do Mundo Novo, onde a principal via de acesso está interditada. Pela sétima vez, o governo do estado pede os documentos e são enviados. Ontem disseram que não há vigas em estoque. Falou que o secretário de estado deve trabalhar e conhecer os pátios do estado. As vigas estão aqui, no DER, enferrujando, aguardando a liberação enquanto o povo sofre sem o acesso ao distrito. O município fez sua parte. O dr. Otávio acionou o juiz eleitoral que deferiu o pedido, para ocorrer a entrega, mesmo em período eleitoral. Falou que o secretário de governo do Zema, Rodrigo Eto é incompetente e sem vontade política. Zema falou em desburocratizar. Não é justo as pessoas darem voltas de dezesseis quilômetros por não poder passar numa ponte. Aguarda desburocratização prometida pelo governador. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Falou da Avenida Minas Gerais, onde carreta quase entrou na casa de uma pessoa. Começará trabalho junto à MCTRANS e moradores, para retirar as carretas de dentro da Avenida. Há opções para que veículos pesados não passem por ali. Destacou a ponte de ferro, que será licitada, e a da Avenida Minas Gerais, onde pode acontecer acidente. Aguarda providências. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou Eldair de Samambaia, vereador eleito. Falou que para locais de trânsitos pesados como na Avenida João XXIII e Avenida Minas Gerais, a solução é o anel rodoviário norte. Conclamou colegas deputados, bancada do Norte a fazerem audiências públicas AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS aa F1,9 em prol dessa obra. Outras soluções, são apenas paliativas que não resolvem Falou da Farmácia Verde que está sendo montada na Vila Atlântida e em fase final de implantação. Montes Claros receberá laboratório para processamento de plantas medicinais que será disponibilizado na rede. Isso favorece aos que querem a opção de usar alopatia ou medicamento natural, com eficácia comprovada, dentro das práticas integrativas e complementares. Comemora a quadra da Vila Atlântida, a quadra do CIAME. Falou da abertura do trevo próximo a LAFARGE. Já colocaram placas, mas, alguns passam por lá em alta velocidade. Há quebra-molas. Pede prudência. Espera novidades sobre o salão de velórios na Vila Atlântida. APARTEANDO - VALDECY FAGUNDES: Falou da escola de Miralta que está sendo reformada. Há reportagem dizendo estar abandonada. O pedreiro pediu demissão. Aguarda a contratação de novo pedreiro. O bom serviço do prefeito Humberto Souto continua. Falou do REURB, projeto para beneficiar pessoas que não conseguem escritura e precisam dela, por exemplo, para ligar água, luz e número. MARIA HELENA LOPES: Reafirmou o que o colega Valdecy falou. Há obras que paralisam em momentos. Em tempos de pandemia, às vezes funcionários param, até porque adoecem. Não se trata de obras eleitoreiras. A postura do prefeito Humberto Souto é diferenciada. Trabalhou o mandato inteiro e não pára. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020 - Referenda: nos Termos do $ 3º do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.134 de 24 de novembro de 2020 do Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº112/2020 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Motoristas e Autônomos do Brasil - AMAB. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 111/2020 — Autoriza a Desafetação e Permuta de Área do Município e dá Outras Providências. REQUERIMENTO: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos das vereadoras: Maria Helena de Quadros Lopes Maria das Graças Gonçalves Dias, Cláudio Rodrigues, Daniel Dias e Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Dezembro de 2020. í AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEI 40,- TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS FLI ATA DA 44º (QUADRAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MINAS GERAIS. Aos quinze (15) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela SG vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmiílson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valcir Soares Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino % Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS: Falou de comerciantes que estão em o] dificuldades, sem condições de pagar suas contas, devido ao Decreto. Sabe da necessidade de seguirmos as orientações das autoridades sanitárias, diante da pandemia. Mas, destacou que enquanto os comerciantes estão prejudicados, alguns fazem festas e não são denunciados. A lei deve valer para todos. Pediu o apoio dos colegas aos comerciantes. Agradeceu pelas chuvas. Ressaltou que no Assentamento de Mocambo Firme não foi uma máquina nessa gestão do prefeito Humberto Souto e do secretário Osmane. Disse que não continuará fazendo essa cobrança da Tribuna. Espera que a bancada rural cobre dessa gestão, que AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn F1.2 continuará. Pediu ao vereador Aldair para dar continuidade às suas cobranças. Chamou a atenção para a saída para a comunidade de Canoas, que está intransitável, bem como para as estradas de Mocambo Firme. Pediu ao prefeito e ao secretário Sérgio Peres, que comanda a Secretaria de Agricultura, para tomar as providências, pois, já se passaram quatro anos. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o pessoal das comunidades: Marcela, Monte Alto, Barreiras e Cabeceiras pelas reuniões de Associação. Destacou a cobrança feita por moradores dos bairros: Monte Carmelo Il e Santa Lúcia, quanto à finalização do CEMEI. Disse que o município cobra a finalização da obra. Tudo indica uma nova licitação. Mostrou fotos da praça de Ermidinha. Agradeceu ao prefeito, à Secretaria de Meio Ambiente, ao Paulinho Ribeiro, ao Diogo Pedro e toda equipe que executou a obra em parceria com a Secretaria de Agricultura. Falou que a comunidade prestou homenagem à senhora llca de Cássia Veloso Ferreira, através do Projeto 54/2020, denominado a praça com seu nome. Disse que, com as chuvas, muitas estradas estragaram. Fez pedido na Secretaria de Agricultura e aguarda Cronograma. As máquinas estão em Vila Nova e seguirá para o Distrito de Vista Alegre/ Panorâmica. Cumprimentou amigas que tomaram posse como presidentes de Associações: Cida (Borá) e Marly (Atoleiro). Agradeceu ao DER por atender ao seu Ofício e trocar as placas de identificação de Lavaginha, Barreiras, Tiririca e Marcela. Alertou sobre a Covid. A pandemia não acabou. É preciso nos proteger, com uso de máscaras e distanciamento, evitar cavalgadas e festas. DOMINGOS EDMÍLSON MAGALHÃES: Falou que é última vez que faz a utilização dessa Tribuna, nesta Legislatura, apesar de ter um trabalho reconhecido pela sociedade. Teve mil, novecentos e sessenta e um votos (1.961) votos. Foi o décimo terceiro vereador mais votado, mas, quis Deus que não estivesse aqui. Falou que a experiência deixa marcas. Destacou os quatro anos nessa Casa, com debates que serviram de experiência e aprendizado. Ressaltou que foi companheiro de todos e pediu desculpas se causou mágoas a alguém. Está com coração radiante de alegria por Deus conduzir sua vida e de sua família, trazendo-lhes paz. Na vida tudo passa, só não pode faltar a dignidade AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL3 e a esperança. Não se sente derrotado. Não questiona os desígnios de Deus. Agradeceu ao prefeito que foi um professor para todos, na sua trajetória de vereador, deputado federal, Ministro e, aos oitenta anos, dedicou sua vida, ”) gratuitamente para reconstruir nossa cidade. Ressaltou que Montes Claros continuará em boas mãos. Agradeceu à sua família e a todas mil, novecentas e sessenta e uma pessoas, que acreditaram no seu trabalho. Disse que continuará trabalhando por Montes Claros, mesmo como uma pessoa anônima. Fará o que for possível para ajudar a construir Montes Claros. Agradeceu à vereadora Graça, [08] amiga e conselheira. Sai dessa Casa com a consciência tranquila. Colocou-se à disposição de todos. Agradeceu aos funcionários. Não quer dizer “adeus”, mas “até logo”. Desejou boa gestão aos vereadores e que ajudem ao prefeito. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Destacou que procura ser amigo de todos. Falou da rua Campo Azul, onde há esgoto a céu aberto, com mau cheiro. Disse que daqui há dois anos, haverá a Campanha para presidente da república. Agradeceu ao Criador. Falou do prefeito que não deixou desistir de seus sonhos, w bem como alguns vereadores, como Maria Helena. Quem é vereador continua sendo. Alguns se sentem importantes. Lembrou que Deus nos deu um tempo aqui para fazer algo para os menos favorecidos. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Reforçou a necessidade de cuidados com a Covid. Lembrou o falecimento de José Alvino, de quarenta anos. Ele tinha restaurante na Avenida Geraldo Ataíde. A família dele é de São João da Ponte. Há familiares dele internados aqui na Santa Casa. É algo preocupante. Cobrou da Secretaria de 1] Agricultura atenção com os pontos críticos da zona rural, com a colocação de cascalhos. Disse que visitou alguns locais com o engenheiro de trânsito. Percebe a necessidade de instalação de sinais de trânsito em alguns locais da cidade. Agradeceu ao Brizola e sua equipe. Falou que solicitou pista elevada em frente ao Hospital Aroldo Tourinho e em frente ao BH, na avenida João XXIII. Disse que esteve com Mateus, Melquíades e Gera do Chica, na Secretaria de Infraestrutura para discutir sobre REURB e viabilidades. Lembrou que há lei federal. Citou a cidade de Mirabela, onde entregaram cento e sessenta títulos aos moradores. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL.4 at Cumprimentou o prefeito Luciano. Questionou porque não atender a pessoas carentes, que precisam regulamentar seu imóvel em Montes Claros e não tem condição de entrar com ação de usucapião. Espera que a lei da REURB seja implantada de forma definitiva na cidade. Os empresários não aguentam as cobranças. Não há liberação para alvarás para construção ou comercialização. Os contadores estão indignados. Pediu atenção da prefeitura, da secretaria de finanças para atender a classe contábil e empresarial. Continua cobrando a reforma do mercado, o Restaurante Popular, onde há um lixão, construção de um & cemitério público e revitalização da Pampulha. Destacou a proximidade das festas de final de ano. Esse foi um ano atípico, de aprendizado. Aprendemos valorizar a vida e ao próximo. AILTON SOARES DOS REIS: Agradeceu a Deus, sua família, equipe de gabinete e aos colegas vereadores. Falou da unidade da Câmara, da importância de exercer o papel de vereador, mas, manter o respeito e dar exemplo. Acredita que essa é uma Câmara diferenciada. Pediu a Deus, bençãos para a região do grande Vilage. Pediu aos colegas que não se esqueçam dessa e região, que passou de uma situação de periferia para obter mais respeito, menos preconceito. Tem orgulho de morar naquela região e vê-la crescer. Disse que falavam que pobre e preto não ganha política. Destacou que fez e quer continuar fazendo história. A vontade de Deus prevalece. Fica feliz pela votação que teve na sua região e continuará batalhando por ela. Agradeceu a Deus por poder realizar seu sonho e agradeceu aos colegas. IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO: e! Cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus. Disse que não venceu às eleições, mas é sempre um vencedor na Palavra do Senhor. Agradeceu aos colegas, ao prefeito, por atender às reivindicações da bancada do Maracanã, à imprensa, aos funcionários dessa Casa, à sua esposa, filhos, funcionários do gabinete que muito lhe ajudaram nesses oito anos. Desejou ao prefeito uma boa administração e bom trabalho aos vereadores eleitos. APARTEANDO — ELAIR PIMENTEL GOMES: * Destacou que, na primeira Reunião Ordinária desse ano, pediu a Deus para guardar a todos e nessa última reunião, agradece a Deus por tudo que tem feito por nós, apesar das lutas, barreiras e pandemia. Tudo está sob o controle de AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma FL.5 Deus. Desejou a todos um Feliz Natal e que valorizem seus familiares, pessoas que estão mais perto nos momentos mais difíceis. IDELFONSO PEREIRA: Falou que devemos ter consciência quanto ao Covid 19. Com todo trabalho do prefeito, ainda temos na cidade duzentos e treze óbitos. Pediu cuidado por causa das festas de Natal, das várias reuniões e confraternizações. Cobrou mais atenção principalmente nas filas de banco. APARTEANDO — EDMÍLSON MAGALHÃES: Agradeceu aos seus assessores, colaboradores. IDELFONSO PEREIRA: Desejou a todos vereadores e ao povo de Montes Claros, um Feliz Natal. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Agradeceu e despediu dos colegas que não continuarão com mandato. Acredita que todos que estiveram aqui continuarão com seu trabalho, mesmo sem o mandato. Manifestou-lhes solidariedade e respeito. Cumprimentou os que chegarão em Janeiro de 2021. Congratulou com o prefeito e deseja que caminhem juntos, com a harmonia de poderes, para o sucesso da Administração. Fez alerta. Gostamos de comemorar Natal, Ano Novo, mas, é melhor comemorar a vida e, para isso, é preciso cuidado com o vírus que está ai matando famosos, anônimos. Falou que ontem perdemos um grande ícone da MP, Paulinho do Grupo Roupa Nova. Todos podem ser vítimas dessa doença. Vamos confiar em Deus e fazer a nossa parte. Acredita que podemos vencer esse vírus. SOTER MAGNO CARMO: Falou da ideia do governo de estado em fundir a EMATER e CODEMIG, bem como privatizar a EMATER. Toda a sociedade norte mineira deve se posicionar contra essa ideia do governador. Agradeceu ao povo de Montes Claros pelos dois mil, duzentos e quarenta votos. Garantiu continuar trabalhando incansavelmente em prol da sociedade. Quem trabalha na área de meio ambiente não tem dia e nem hora para trabalhar. Agradeceu aos colegas que compartilharam desse mandato e os que chegarão. Agradeceu aos secretários em especial, ao de Serviços Urbanos, Agricultura, Infraestrutura e do Meio Ambiente, ao secretário Paulo Ribeiro que conduziu com maestria essa secretaria e não fez recusa aos pedidos desse vereador. Agradeceu ao prefeito. Ressaltou que cada reunião que fez com o prefeito foi um aprendizado. Agradeceu aos funcionários dessa Casa, aos colaboradores de seu gabinete, sua família e acima de tudo, AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.6 agradeceu a Deus que lhe deu essa oportunidade de trabalhar pelo povo de Montes Claros. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Hoje, depois de vinte e oito anos na Tribuna dessa Casa, acredita que essa é a despedida como vereador. Falou da preocupação com a população por causa da Covid. Em Montes Claros, a Secretaria de Saúde está com mais de cento e cinquenta milhões em Caixa e é pouca a ação no município. São necessários testes e deve se gastar esse dinheiro em função do povo. Há recursos e pode se fazer mais pela população. O Município tem recurso exclusivo e não foi gasto. Cobrou equipamento para fazer a ponte de Aparecida do Mundo Novo. A secretaria de Agricultura não pode deixar isso acontecer. Falou desse Distrito que, há um ano, está interditado. As pessoas fizeram uma ponte provisória para passagem de carros e motos. Não há explicação para esse descaso da Secretaria com os distritos. Cobrou do município, do secretário, da AMASB, fiscalização da COPASA. Pediu que não abandonem a população, principalmente a da zona rural. Agradeceu a todos: colegas da atual Legislatura, colegas desde a Legislatura de 1992.Tudo de bom que aconteceu ficará marcado em sua vida. Ao povo de Montes Claros, que sempre lhe acolhe bem, agradeceu. Muitos lhe cumprimentaram e lhe disseram: a sua vez ainda vai chegar. Não sabe se será candidato. Mas está feliz com o carinho do povo. Despede-se como vereador, mas, continuará ao lado do povo, cobrando seus direitos. APARTEANDO - AILTON SOARES: Cumprimentou ao colega Ildeu e agradeceu aos funcionários da Casa. ILDEU MAIA: Está triste por despedir, mas feliz por tudo que passou aqui. Passará em todas as salas para agradecer. Até aqui é muito feliz. Disse que trabalhou doze anos na Viação São Pedro e de lá veio para Câmara, locais bons, com um povo bom e feliz. Sempre teve boa convivência. Só tem a agradecer a Deus, principalmente, e ao povo. Teve a oportunidade de representar esse município, por vinte e oito anos e isso carregará por toda sua vida. Tinha medo de sair daqui triste, mas sai feliz e agradecido. Continuará a vida. Deseja sucesso aos que obtiveram êxito nas eleições. Acredita que não será candidato a vereador mais. Já conseguiu muito para melhorar a vida do povo do município e o que é mais importante, a amizade, AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39,400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL7 o respeito e a consideração da população. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou às comunidades de Pau Ferro e Jardim Europa Il, onde participou de reuniões no domingo. Agradeceu à Secretaria de Meio Ambiente, por estar em São Pedro da Garça atendendo aos moradores, com a limpeza da praça e com obras já autorizadas pelo prefeito: tapa buracos e reforma da ponte. Cobrou do secretário Osmane, a reforma dos pontos críticos nas estradas. Agradeceu ao prefeito porque a patrol já está em Calhau para fazer a reforma de lá a São João da Vereda. Agradeceu à população por lhe reconduzir a essa Casa para dar [) continuidade ao seu trabalho para a cidade e zona rural. Continuará cobrando do prefeito e secretários, melhoria, em especial para a região do Delfino. Desejou a todos: Feliz Natal e um Ano Novo de saúde e paz! CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Agradeceu a Deus, aos que lhe deram a oportunidade de estar aqui, aos colegas vereadores, em especial aos que não conseguiram,;mas tem trabalho prestado e continuarão com seu trabalho. A popularidade do prefeito é fruto da participação dessa Casa, de todos os vereadores. Espera que os vereadores que ” entrarão estejam com esse mesmo sentimento de harmonia, casa forte. Falou que o prefeito respeita essa Casa e sempre deu prioridade aos representantes do povo, com o gabinete aberto para atender os vereadores. Agradeceu aos vereadores e cumprimentou aos novos. Agradeceu ao prefeito. Deseja que essa Administração atenda a expectativa maior da população e que o Executivo respeite essa Casa. Desejou a todos: Feliz Natal e próspero Ano Novo. Destacou & que devemos tomar cuidados por causa da pandemia e continuar com esses cuidados. MARTINS LIMA FILHO: Lembrou que chegou a essa Casa como suplente. Agradeceu aos colegas e, em especial, aos colegas: Aldair, Maria Helena, Valcir, Idelfonso, lldeu Maia. Falou das dificuldades de vereador de periferia, principalmente, periferia desacreditada chegar a essa Casa. Ressaltou a dificuldade de vereador negro diante do racismo que existe no Brasil e no mundo. Agradeceu à sua equipe de gabinete, família, esposa, filho, pais e todos que acreditaram nesse primeiro mandato. Agradeceu ao prefeito Humberto que continuará com seu trabalho por Montes Claros. Destacou as obras na região do AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS at F1.8 grande Renascença, graças ao seu trabalho. Continuará com a luta, trabalhando cada vez mais. Desejou a todos: Feliz Natal! Feliz Ano Novo! Falou que 2020 foi um ano de aprendizado e que 2021 seja um ano melhor! MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — DANIEL DIAS DA SILVA: Falou que esteve em regiões de Atoleiro, Pederneiras, Brejinho que lhe fizeram, pela segunda vez, majoritário. Falou de seu trabalho no primeiro mandato, contribuindo para melhorar a vida, na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, dos servidores públicos. Trouxe pautas importantes tratadas nacionalmente como as reformas que prejudicaram ao povo, como a reforma trabalhista e da Previdência. Cumprimentou o vereador Ailton. Disse que, não é fácil, pois, eram serventes de pedreiro e chegaram aqui para representar o povo de Montes Claros. Agradeceu à equipe de seu gabinete, voluntários. Falou que podem contar com ele. Aos que chegarem, pediu que não tirem de vista o povo e não tenham interesses de grupo ou interesses mesquinhos. É uma honra servir ao povo, numa cidade com mais de quatrocentos mil habitantes. Espera estar aqui dia 01 de Janeiro para tomar posse e exercer seu mandato. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Agradeceu a Deus, à sua família, aos amigos, assessores, funcionários da Câmara, secretários, colegas vereadores, a quem cumprimentou na pessoa da vereadora Néia. Manifestou carinho ao colega Raimundo, companheiro de outra legislatura que nunca lhe abandonou nos momentos mais difíceis. Cumprimentou ao colega Aldair. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto, amigo, conselheiro. Ressaltou que sua família já o conhecia. A história começou com seu avô Alfeu de Quadros, que confiou a Humberto ser a nova e grande liderança de Montes Claros. Nunca escondeu na Tribuna sua admiração, respeito e lealdade. Disse que ele fecha essa gestão com postura admirável, sempre respeitando essa Casa e o papel do vereador. Agradeceu aos três mil, duzentos e noventa e seis votos dos eleitores que lhe conferiram novo mandato para continuar representando a população com honradez, cabeça erguida e coragem para defender as causas que acredita, com trabalho e dedicação. Pediu ao povo para acompanhar o trabalho de cada vereador. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ra FL.9 Desejou: Feliz Natal e um Ano realmente Novo, com a vacina e com a nova realidade de muita saúde para o povo de Montes Claros. RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que pleiteou junto à secretária de educação, Rejane, a prorrogação dos contratos dos servidores da educação e acerto dos direitos deles. A proposta está em discussão. O prefeito está avaliando a situação. Falou da situação das escolas conveniadas. O processo já se encontra na Procuradoria do Município. Ano passado, conseguiu articular mais rápido, e não demorou o firmamento do convênio. Lembrou que, no mandato passado denunciou na praça Antônio Jorge (Praça dos Coqueiros), na entrada do bairro Maracanã, a existência de caçambas colocadas ali pela própria prefeitura, ou seja, por quem devia cuidar da praça. Disse que levou a demanda ao prefeito e hoje a praça está digna, servindo para atividade física, lazer, com iluminação especial e Academia ao Ar livre. Falou das eleições como um jogo. Há regras e nem tudo é como a gente quer, Parabenizou a todos que disputaram. Falou aos que não se reelegeram que não tem temperamento fácil, mas valeu a convivência, a história com conquistas e frustrações. Deseja boa sorte a todos e sabe que continuarão trabalhando. Desejou aos que foram eleitos, virem em paz e com espírito de coletividade. Ofereceu seu apoio aos que querem contribuir. Agradeceu aos montesclarenses pelos três mil quinhentos e cinquenta votos que teve. Disse que está preparado, com coragem, para assumir a responsabilidade extra que vem com o fato de ser o mais votado da cidade. Se faltar técnica, tem a humildade de compreender e buscar capacitar. APARTEANDO - VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA: Agradeceu a Deus, familiares, assessores, secretários, o prefeito, servidores. Aos vereadores pediu perdão por qualquer desavença. Se precisarem dele como médico, colocou-se à disposição. Disse que tudo foi um aprendizado. A amizade continua. Sai dos três mandatos, com satisfação. Teve voto para ser eleito. Ficou no vigésimo lugar, mas, o critério é outro. Desejou a todos: Feliz Natal! Feliz Ano Novo! APARTEANDO — VALCIR SOARES SILVA: Falou da importância da vida. Pediu ao prefeito para dar atenção aos residentes da área médica e dá-lhes oportunidade, sem precisar trazer médicos de fora, de Cuba. Agradeceu a Deus, a AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mana F1.10 quem dá toda honra e glória, pelas quatro legislaturas. Teve a honra de ser presidente dessa Casa, quando acabou com a verba de gabinete e viabilizou o terreno para a construção desse prédio. Agradeceu à população, à imprensa, aos prefeitos, ao prefeito Humberto, ao PTB, que através do deputado Arlen, ensinou- lhe a boa política de fazer o bem. Agradeceu aos suplentes do PTB. Hoje Wilton representa o partido nessa Casa. Agradeceu aos servidores da Casa que lhe ensinaram a boa conduta da coisa pública. Falou ao Wilton que ele tem a missão de honrar o PTB, fazendo o bem nessa Casa. Agradeceu à sua família e assessores, segunda família, companheiros que lhe acompanharam nesses dezesseis anos. Continuará a luta, pois, Deus dá uma missão para servir e dará forças até o dia que Ele quiser. Deseja que Deus abençõe a todos! ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº13/2020 — Referenda, nos termos do 8 3º do Artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Vigente, previsto no Decreto 4.145, de 10 de Dezembro de 2020 do Município de Montes Claros e Projeto de Resolução nº 10/2020 — Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Nestor Rodrigues da Silva Neto. ORDEM DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020 - Referenda nos Termos do $ 3º do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.134, de 24 de novembro de 2020, do Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº 112/2020 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Motoristas e Autônomos do Brasil - AMAB. REQUERIMENTO: Foi aprovado e encaminhado o requerimento do vereador Wilton Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Dezembro de 2020. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS a a E coigid, “de CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Fl. SN ND ATA DA 45º (QUADRAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Ailton Soares dos Reis, Aldair Fagundes Brito, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmiílson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião lldeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter « Magno Carmo, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O vereador Aldair Fagundes pediu a suspensão dos Assuntos Gerais. ORDEM DO ) DIA: Foram apreciados e aprovados: o Projeto de Decreto Legislativo nº13/2020 — Referenda, nos termos do $ 3º do Artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Vigente, previsto no Decreto 4.145, de 10 de Dezembro de 2020 do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 102/2020 - Denomina Rua Manoel Gomes Matozinho, no Bairro Jardim Olímpico; Projeto de Lei nº107/2020 -Denomina CEMEI Professora Maria da a Assumpção Oliveira (Dona Mocinha), no Distrito de São Pedro da Garça e Projeto de Resolução nº 10/2020 — Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Nestor Rodrigues da Silva Neto. Foi aprovado o Requerimento do AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS amena F1.2 vereador Daniel Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Dezembro de 2020. ú 4 N AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS R AR SY CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, a ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito (08) horas, em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador José Marcos Martins de Freitas, secretariado pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Ailton Soares dos Reis, Cláudio Rodrigues de Jesus, Daniel Dias da Silva, Delcinéia Santos Silva, Domingos Edmilson Magalhães, Elair Augusto Pimentel Gomes, Idelfonso Pereira Araújo, João Paulo da Silva Bispo, Maria das Graças Gonçalves Dias, Martins Lima Filho, Rodrigo Maia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Sérgio Pereira dos Santos, Soter Magno Carmo, Valdecy Fagundes de Oliveira, Valdivino Antunes de Souza, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ORDEM DO DIA:, Nesta reunião, deram entrada, foram apreciados e aprovados, em única votação, os Projetos de Decreto Legislativo nº14/2020 - Referenda, nos termos do $3º do art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente previsto no Decreto 4.147, de 15 de dezembro de 2020, do Município de Montes Claros. e Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020 - Referenda, nos termos do 83º do art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente previsto no Decreto 4.150, de 18 de dezembro de 2020 do Município de Montes Claros. E nada mais > havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Dezembro de 2020. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS NO