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materia nº 37/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Serra Verde de Capim Pubo.
native_id8499

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-25 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-04-25 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-04-20 Aguardando 1ª Votação — —
2023-04-20 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-04-12 Aguardando emissão de parecer — —
2023-04-03 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Mem gn rt
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
PROJETO DE LEINº 3% /2023
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu. Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a Entidade Civil, legalmente
constituída. sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO RURAL SERRA
VERDE DE CAPIM PUBO, inscrita no CNPJ: 45.394.760/0001-69, com sede na CH
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SN, ÁREA RURAL DE CABECEIRAS DE BAIXO,
CEP: 39.409-899, neste município de Montes Claros / MG.
Artigo2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de Março de 2023.
x |
Valdecx Fagundes de Oliveira 24 03 243
Vereador Rio
KRBerira o
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver. valdecy montesclaros.mg.leg.br

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