br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 38/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Social Vide.
native_id8500

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-25 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-04-25 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-04-20 Aguardando 1ª Votação — —
2023-04-20 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-04-12 Aguardando emissão de parecer — —
2023-04-03 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

[at
SU ore ag VU
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
PROJETO DE LEINº 3$ /2023
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO SOCIAL VIDE,
inscrita no CNPJ: 31.970.113/0001-43, com sede na Rua Manoel Freitas, nº43 no bairro
Jardim Alvorada, CEP: 39.402-247, neste município de Montes Claros / MG.
Artigo2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Março de 2023.
A
Valdecy Fagundes de Oliveira
Vereador
Y/
23 03 113
15h,
O
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] -mail: vervaldecy (Omontesclaros.mg.leg.br

open original →