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materia nº 125/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaQue seja transformada a Reunião Ordinária do dia 04 de maio de 2023 em Audiência Pública, a ser realizada às 07:45 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a perturbação por poluição sonora e a ocupação de espaços públicos/calçadas por bares da cidade, conforme demanda encaminhada a esta Comissão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- MG 
REQUERIMENTO  AUDIÊNCIA PÚBLICA 
A Comissão de Meio Ambiente desta Casa, vem, por meio deste, requerer que seja transformada a 
Reunião Ordinária do dia 04 de maio de 2023 em Audiência Pública, a ser realizada às 07:45 horas, no Plenário 
da Câmara Municipal, para debater sobre a perturbação por poluição sonora e a ocupação de espaços 
|públicos/calçadas por bares da cidade, conforme demanda encaminhada a esta Comissão. Para tanto, solicita que 
sejam convidadas as seguintes autoridades: 
01 - Sr. Humberto Guimarãæs Souto, Prefeito de Montes Claros ou seu representante  Endereço: Avenida Cula 
Mangabeira, n° 211, Centro, Montes Claros - MG; 
02 - Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, Vice-Prefeito de Montes Claros e Secretário de Serviços 
|Urbanos ou seu representante- Endereço: Avenida Cula Mangabeira, n° 211, Centro, Montes Claros -MG; 
|03 - Dr. Otávio Batista Rocha Machado, Procurador-Geral do Município ou seu representante - Endereço: 
Avenida Cula Mangabeira, n° 211, Centro, Montes Claros - MG; 
|04 - Dr. Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotor de Justiça do Meio Ambiente ou seu representante 
Endereço: Avenida Cula Mangabeira, n° 345, Centro, Montes Claros - MG; 
|05 - Sr. Gildásio RÓmulo Gonçalves, Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais ou seu 
representante  Endereço: Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, nº 100, Ibituruna, Montes Claros - MG; 
06 - Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, Secretário Municipal de Defesa Social ou seu representante 
|Endereço: Rua Tiradentes, n° 422, Centro, Montes Claros - MG; 
|07 - Sr. Sóter Magno Carmo, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou seu 
|representante - Endereço: Avenida José Corrêa Machado, n° 900, Ibituruna, Montes Claros -MG: 
08 - Sr. Vanderlino José da Silveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento ou seu representante 
Endereço: Avenida Cula Mangabeira, n° 211, Centro, Montes Claros -MG; 
09 - Sra. Júnia Velloso Rebello, Secretária Municipal de Cultura ou seu representante  Endereço: Rua Coronel 
Celestino, 99, Centro, Montes Claros - MG; 
10 - Sr. Marcelo Veloso Maia, representante dos moradores do bairro Jardim São Luiz  Endereço: Avenida 
Mestra Fininha, n° 1719, apto 301, bairro Jardim São Luiz, Montes Claros -MG; 
11 -Sra. Rita Cristina Costa, representante dos moradores do bairro São José - Endereço: Rua Germano 
Gonçalves, n° 369, bairro São José, Montes Claros - MG; 
12 -Sr. Diego de Macedo Fróes, diretor da Regional no Norte de Minas Gerais da ABRASEL (Associação 
Brasileira de Bares e Restaurantes) ou seu representante - Endereço: Rua Espírito Santo, n° 528, bairro 
Ibituruna, Montes Claros - MG: 
Montes Claros, 03 de abril de 2023. 
Comissão de Meio Ambiente: 
Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus 
Vice-Presidente: Cecília Meireles Ferrerira 
Relator: Edmilson Bispo dos Santog 
PROTOCOL O 
OEXP. XRECE8. 
ASS, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA. 600. VILA GUILHERMINA CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG TELEFONES: (38) 3690-55 12 

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