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materia nº 128/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaEncaminhando o Anteprojeto de Decreto Municipal que concede gratificação de produtividade individual no percentual de 20% (vinte Porcento) aos servidores ocupantes do cargo de magistério nos termos do art. 75, inciso II, C/C art. 79, alínea “b”, ambos da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro 2003.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
REQUERIMENTO Nº 08/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de
Decreto Municipal que concede gratificação de produtividade individual no percentual
de 20% (vinte Porcento) aos servidores ocupantes do cargo de magistério nos termos
do art. 75, inciso II, C/C art. 79, alínea “b”, ambos da Lei Municipal 3175, de 23 de
dezembro 2003.
 
 
MONTES CLAROS , 03 DE ABRIL DE 2023
 
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
 VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS




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