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materia nº 131/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaQue seja agendada Audiência Pública para o dia 24 de maio, às 16 horas, tendo como pauta: Em defesa da educação: diga NÃO à violência contra os professores.
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Câmara Municipal de Montes Claros — MG
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT
REQUERIMENTO
Que seja agendada, Audiência Publica, para o dia 24 de maio, as 16 horas, tendo como pauta:
Em defesa da educação: Diga “NÃO” à violência contra os professores.
Para esta audiência, que sejam convidadas as seguintes autoridades:
I- Ilmo. Senhor Humberto Guimarães Souto ou seu representante
Prefeito de Montes Claros
Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá
Emal:prefeito montesclaros.mg.gov.br
Teletone:(38) 2211-4309
2-Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta .
Promotoria de Justiça/Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça em Defesa da Educação
Ministério Público de Montes Claros
Av. Cula Mangabeira — 345- Centro
danniel(àmpmg.mp.br
Telefone (38) 3223-3343
3- Ilma. Sra. Marilene Alves de Souza -Deputada Estadual (Leninha) ou seu representante
! ndereço: Rua Rua João F. Pimenta -207 - Centro- Montes Claros-MG
Email: dep.leninhaDalmg.gov.br
Contato: 9 9953-9566
4- Ilma. Senhora Rejane Vei »80 ou seu representante
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Montes Claros
Endereço :Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000, Jaragr 4
Telefone: (38) 2211-8383
S- Ilma. Senhora Maria Levimar Viana Tupinap bá ou seu representante
Superintendente Regional de Educação
Avenida Mestra Fininha, 1642 - Jardim São Lui ;
Email: sre.mclaros.gabíyeducacao.mg.gov.br
telefone: (38) 3201 2407
6- lima. Senhora Acilege Pereira dos Santos oviseu representante
Presidenta do Conselho Municipal de Educação
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — ( EP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5500 / (31 1) 3690-5501 / (38) 9967-3137]
£-mail: ver iarapimente |Omontesclaros.mg.leg.br q /
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT
Endereço: Casa da Cidadania- Praça Raul Soares — S/N
Email: cme.montesclaros(M gmail.com
Telefone: 2211-3454
7- Ilmo. Sr. Jurandir Rodrigues César Filho ou seu representante
Chefe da Delegacia Regional
Endereço: Av. Maj. Alexandre Rodrigues, 301 - Ibituruna
Email: cartorio.montesclaros(Dpc.mg.gov.br
Telefone: (38) 3218 4200
8- Ilmo. Sr. Antônio José Costa Neto ou seu representante
Diretor da 11º Região de Polícia Penal
Endereço: Av. Maj. Alexandre Rodrigues, 301 - Ibituruna
Email: 1 Irisp()seguranca.mg.gov.br
Telefone: 3212-1330
9- Ilmo. Senhor Anderson de Vasconcelos Chaves ou seu representante
Secretário de Defesa Social
Secretaria de Defesa Social / Guarda Municipal
Rua Tiradentes 422 — centro
smdefesasocial(Wyahoo.com.br
Telefone: 2211-3367/ 3229-3529
10- Ilmo. Sr. Leonardo da Silva Prates
Conselho Tutelar de Montes Claros
Endereço: Rua Benjamin dos Anjos, 353 - Melo, Montes Claros - MG
Email: conselhotutelar lregião(Dyahoo.com.br
Telefone: (38) 2211-3491
11- Everton Roberto Thomaz ou seu representante
Professor e Presidente do Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Sistema Publico Municipal De
Montes Claros — SIND - EDUCAMOC
Rua Angelo de Quadros, 725, São José. 39.400-351
everton r t(Dyahoo.com.br
(38) 98844-9066
12- Ilmo. Senhor Geraldo da Costa Silva
Coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação -SIND UTE
Endereço: Rua Juca Prates -1358 -Centro
Email: sindute.monstesclaros(Qhotmail.com
Telefone: 3221-6894
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3€ 30-5500 / (38) 3690-5501 / (38) 9967-3137]
E-mail: ver 'arapimentel(Omontesclaros.mg.leg.br
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rofº Jara Pimente
VEREADORA
A
Câmara Municipal Montes Claros — MG
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT
13- Ilma. Senhora Nalbar Alves Rocha
Coordenadora do Sindicato da Rede Particular de Ensino - Montes Claros - SINPROMINAS
Rua januária — 672 Centro
Email: montesclaros(Osinprominas.org.br
Telefone: 99959-5759
14- Ilma. Senhora Kamilly Tawany Ribeiro Maia
Presidenta do Grêmio Estudantil do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG-Moc
Membra do Grêmio Central do IF=NMG
Rua Guarani, nº 15. Nossa Senhora das Graças
E-mail: tawanykamillymaia(dgmail.com
Telefone: (38) 998714914
15- Ilmo. Senhor Anthony Gabriel Pereira de Oliveira
Estudante do Terceiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Monsenhor Gustavo
R. Monte Sinai, 595 - Santo Inácio, Montes Claros - MG
Telefone: (38) 3214-1894
E-mail: escola.81752(Beducacao.mg.gov.br
16- Ilmo. Senhor Pedro Henrique Melo Veloso
Estudante do Terceiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro
Av. Mestra Fininha, 1225 - Jardim São Luiz, Montes Claros
Telefone: (38) 3221 6741
E-mail: escola.81264(Oe ucacao.mg.gov.br
17- Ilma. Senhora Mair: Pereira dos Santos ou seu representante
Escola do legislativo da C: mara Municipal de Mon:es Claros
Telefone: 3690-5455
E-mail: escoladolegislativo(a montesclaros.mg.leg.!
18- Ilma. Senhora Lucineia Viana de Brito ou sei representante
Aluna do Terceiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual João Miguel Teixeira de Jesus
Estr. da Produção, km 14 - Assentamento Estrela do Norte
Telefone: (38) 9938-8187
E-mail: toncrismontes(Dyahoo.com.br
Sala de Reuniões da Câmara Municipal 03 de abril dç 2023
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E-mail: ver.iarapimentelOmontescla,"os.mg.leg.br
Câmara Municipal de Montes Claros —- MG
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT
JUSTIFICATIVA
A escola está inserida no contexto de uma sociedade que se tem tornado cada vez mais intolerante.
Indissociável desse ambiente, a escola também tem-se tomado violenta e, por isso mesmo, não são raras
as queixas de professores e alunos que sofrem com a truculência.
A presente Audiência Pública tem por objetivo garantir a abertura de debate sobre a realidade vivenciada
diariamente no ambiente escolar. Numa abordagem construtiva, que propõe intervenções de cunho
pedagógico, psicológico e socializador que possam abordar diretamente as frustrações e a eventuais
comportamentos agressivos de alunos, promover a conscientização de toda comunidade escolar, acerca da
relação de parceria e das suas respectivas responsabilidades no processo educativo, promover a cultura da
paz e, com isso, prevenir a violência.
É sabido que, atualmente, a premente necessidade dos pais de buscarem compor a renda básica familiar
acarreta infeliz distanciamento da oportunidade de participar ativamente do processo de educação dos
filhos. Com isso, de la forma involuntária, acaba-se por delegar às escolas uma parte relevante desse
processo de formação educacional e cívico
Por outro lado, os esta elecimentos de ensino s» tem com problemas de infraestrutura, lotação e
desvalorização do profissine !, o que, somado a mai. essa responsabilidade, pode acarretar na ocorrência
de litígios, inclusive a violên a. Em decorrência do ex “rcício da sua atividade, professores estão sujeitos
à violência praticada nas escolas, por alunos, por seus pais ou responsáveis ou ainda por terceiros. Essa
violência é motivada, muitas vezes, pela frustração com notas baixas, pela reação à autoridade do
professor que tenta conter distrações ou confusões no ambiente escolar.
Em razão dessa vulnerabilidade a que estão sujeitos os | rofessores, é preciso criar mecanismos legais que
promovam atendimento e proteção adequados a estes trabalhadores, sem se olvidar da proteção às
crianças e adolescentes e ao seu melhor interesse.
Afinal, a construção de um ambiente escolar sadio e apto a preparar os alunos para o exercício da
cidadania democrática requer a participação consciente e solidária de professores, alunos, família e toda
a comunidade.
clas doe
rofessora Jara Pimentel
VEREADORA
rt
Profº Iara Pimentel
VEREADORA
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guil ermina- EP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais
Telefone (38) 369 5500 / (3 :) 3690-5501 / (38) 9967-3137]
=
E-mail: ver.iz siment IGmontesclaros.mg.leg.br
MEL

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