| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 24 de maio, às 16 horas, tendo como pauta: Em defesa da educação: diga NÃO à violência contra os professores. |
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Câmara Municipal de Montes Claros — MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT REQUERIMENTO Que seja agendada, Audiência Publica, para o dia 24 de maio, as 16 horas, tendo como pauta: Em defesa da educação: Diga “NÃO” à violência contra os professores. Para esta audiência, que sejam convidadas as seguintes autoridades: I- Ilmo. Senhor Humberto Guimarães Souto ou seu representante Prefeito de Montes Claros Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá Emal:prefeito montesclaros.mg.gov.br Teletone:(38) 2211-4309 2-Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta . Promotoria de Justiça/Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça em Defesa da Educação Ministério Público de Montes Claros Av. Cula Mangabeira — 345- Centro danniel(àmpmg.mp.br Telefone (38) 3223-3343 3- Ilma. Sra. Marilene Alves de Souza -Deputada Estadual (Leninha) ou seu representante ! ndereço: Rua Rua João F. Pimenta -207 - Centro- Montes Claros-MG Email: dep.leninhaDalmg.gov.br Contato: 9 9953-9566 4- Ilma. Senhora Rejane Vei »80 ou seu representante Secretária Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Montes Claros Endereço :Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000, Jaragr 4 Telefone: (38) 2211-8383 S- Ilma. Senhora Maria Levimar Viana Tupinap bá ou seu representante Superintendente Regional de Educação Avenida Mestra Fininha, 1642 - Jardim São Lui ; Email: sre.mclaros.gabíyeducacao.mg.gov.br telefone: (38) 3201 2407 6- lima. Senhora Acilege Pereira dos Santos oviseu representante Presidenta do Conselho Municipal de Educação Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — ( EP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5500 / (31 1) 3690-5501 / (38) 9967-3137] £-mail: ver iarapimente |Omontesclaros.mg.leg.br q / at3 Prof Tara Pim e R VEREADORA [a /48 | uy tas te Câmara Municipal de Montes Claros - MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT Endereço: Casa da Cidadania- Praça Raul Soares — S/N Email: cme.montesclaros(M gmail.com Telefone: 2211-3454 7- Ilmo. Sr. Jurandir Rodrigues César Filho ou seu representante Chefe da Delegacia Regional Endereço: Av. Maj. Alexandre Rodrigues, 301 - Ibituruna Email: cartorio.montesclaros(Dpc.mg.gov.br Telefone: (38) 3218 4200 8- Ilmo. Sr. Antônio José Costa Neto ou seu representante Diretor da 11º Região de Polícia Penal Endereço: Av. Maj. Alexandre Rodrigues, 301 - Ibituruna Email: 1 Irisp()seguranca.mg.gov.br Telefone: 3212-1330 9- Ilmo. Senhor Anderson de Vasconcelos Chaves ou seu representante Secretário de Defesa Social Secretaria de Defesa Social / Guarda Municipal Rua Tiradentes 422 — centro smdefesasocial(Wyahoo.com.br Telefone: 2211-3367/ 3229-3529 10- Ilmo. Sr. Leonardo da Silva Prates Conselho Tutelar de Montes Claros Endereço: Rua Benjamin dos Anjos, 353 - Melo, Montes Claros - MG Email: conselhotutelar lregião(Dyahoo.com.br Telefone: (38) 2211-3491 11- Everton Roberto Thomaz ou seu representante Professor e Presidente do Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Sistema Publico Municipal De Montes Claros — SIND - EDUCAMOC Rua Angelo de Quadros, 725, São José. 39.400-351 everton r t(Dyahoo.com.br (38) 98844-9066 12- Ilmo. Senhor Geraldo da Costa Silva Coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação -SIND UTE Endereço: Rua Juca Prates -1358 -Centro Email: sindute.monstesclaros(Qhotmail.com Telefone: 3221-6894 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3€ 30-5500 / (38) 3690-5501 / (38) 9967-3137] E-mail: ver 'arapimentel(Omontesclaros.mg.leg.br / uu A ; rofº Jara Pimente VEREADORA A Câmara Municipal Montes Claros — MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT 13- Ilma. Senhora Nalbar Alves Rocha Coordenadora do Sindicato da Rede Particular de Ensino - Montes Claros - SINPROMINAS Rua januária — 672 Centro Email: montesclaros(Osinprominas.org.br Telefone: 99959-5759 14- Ilma. Senhora Kamilly Tawany Ribeiro Maia Presidenta do Grêmio Estudantil do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG-Moc Membra do Grêmio Central do IF=NMG Rua Guarani, nº 15. Nossa Senhora das Graças E-mail: tawanykamillymaia(dgmail.com Telefone: (38) 998714914 15- Ilmo. Senhor Anthony Gabriel Pereira de Oliveira Estudante do Terceiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Monsenhor Gustavo R. Monte Sinai, 595 - Santo Inácio, Montes Claros - MG Telefone: (38) 3214-1894 E-mail: escola.81752(Beducacao.mg.gov.br 16- Ilmo. Senhor Pedro Henrique Melo Veloso Estudante do Terceiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro Av. Mestra Fininha, 1225 - Jardim São Luiz, Montes Claros Telefone: (38) 3221 6741 E-mail: escola.81264(Oe ucacao.mg.gov.br 17- Ilma. Senhora Mair: Pereira dos Santos ou seu representante Escola do legislativo da C: mara Municipal de Mon:es Claros Telefone: 3690-5455 E-mail: escoladolegislativo(a montesclaros.mg.leg.! 18- Ilma. Senhora Lucineia Viana de Brito ou sei representante Aluna do Terceiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual João Miguel Teixeira de Jesus Estr. da Produção, km 14 - Assentamento Estrela do Norte Telefone: (38) 9938-8187 E-mail: toncrismontes(Dyahoo.com.br Sala de Reuniões da Câmara Municipal 03 de abril dç 2023 Montes Claros -MG 4 di A, ofessora lara Pimentel” é VEREADORA y em Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.4/10-087 — Montes Claros — Minas Gerais aah f Telefone (38) 3690-5500 / (38) 3690-55t 1 / (38) 9967-3137] K a Se 9 E-mail: ver.iarapimentelOmontescla,"os.mg.leg.br Câmara Municipal de Montes Claros —- MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT JUSTIFICATIVA A escola está inserida no contexto de uma sociedade que se tem tornado cada vez mais intolerante. Indissociável desse ambiente, a escola também tem-se tomado violenta e, por isso mesmo, não são raras as queixas de professores e alunos que sofrem com a truculência. A presente Audiência Pública tem por objetivo garantir a abertura de debate sobre a realidade vivenciada diariamente no ambiente escolar. Numa abordagem construtiva, que propõe intervenções de cunho pedagógico, psicológico e socializador que possam abordar diretamente as frustrações e a eventuais comportamentos agressivos de alunos, promover a conscientização de toda comunidade escolar, acerca da relação de parceria e das suas respectivas responsabilidades no processo educativo, promover a cultura da paz e, com isso, prevenir a violência. É sabido que, atualmente, a premente necessidade dos pais de buscarem compor a renda básica familiar acarreta infeliz distanciamento da oportunidade de participar ativamente do processo de educação dos filhos. Com isso, de la forma involuntária, acaba-se por delegar às escolas uma parte relevante desse processo de formação educacional e cívico Por outro lado, os esta elecimentos de ensino s» tem com problemas de infraestrutura, lotação e desvalorização do profissine !, o que, somado a mai. essa responsabilidade, pode acarretar na ocorrência de litígios, inclusive a violên a. Em decorrência do ex “rcício da sua atividade, professores estão sujeitos à violência praticada nas escolas, por alunos, por seus pais ou responsáveis ou ainda por terceiros. Essa violência é motivada, muitas vezes, pela frustração com notas baixas, pela reação à autoridade do professor que tenta conter distrações ou confusões no ambiente escolar. Em razão dessa vulnerabilidade a que estão sujeitos os | rofessores, é preciso criar mecanismos legais que promovam atendimento e proteção adequados a estes trabalhadores, sem se olvidar da proteção às crianças e adolescentes e ao seu melhor interesse. Afinal, a construção de um ambiente escolar sadio e apto a preparar os alunos para o exercício da cidadania democrática requer a participação consciente e solidária de professores, alunos, família e toda a comunidade. clas doe rofessora Jara Pimentel VEREADORA rt Profº Iara Pimentel VEREADORA Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guil ermina- EP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 369 5500 / (3 :) 3690-5501 / (38) 9967-3137] = E-mail: ver.iz siment IGmontesclaros.mg.leg.br MEL