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materia nº 1/2021

Tipo Ata
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaFlash 9875. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 05/01 a 23/12/2021. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
native_id8555

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9875
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Ata
Data: 05/01/2021
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 05/01 a 23/12/2021.
Controle Interno — Caixa: 27 Posição: Sequencial Número de folhas: 485
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ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aoscinco (05) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stalin
Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros
Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira,
Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia de Oliveira,
Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a cnamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Manifestou gratidão nesta primeira reunião do ano. Desejou sabedoria,
discernimento e um bom mandato a todos. Falou da questão preocupante da
pandemia. O número de contaminados não pára de crescer e a contaminação já
chegou a mais de cinquenta comunidades rurais. Pediu a conscientização e
cuidados da população. Não há previsão para vacinação. Temos que prevenir.
Falou da cobrança referente a tapa-buracos para os bairros: Monte Carmelo Il,
Alto São João, Vila Regina e São José. Cobrou a manutenção das estradas em:
Marcela, comunidades adjacentes, Vila Nova, Vista Alegre e Panorâmica.
Agradeceu à Administração pela construção da praça em Ermidinha, denominada
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lica de Cássia Veloso Ferreira. Agradeceu ao deputado estadual Doutor Carlos
Pimenta que enviou emendas para reformas dos PSFs nas comunidades: Campos
Elíseos e Ermidinha. Disse que os usuários da Praça de Esportes cobram a
manutenção dos banheiros. Já entrou em contato com a Secretaria de Esportes e
solicitou um zelador para aquele local. Junto com o vereador Valdecy já fez
cobranças para a reforma total do Mercado, principalmente quanto ao telhado,
segurança e banheiros. ÉDSON PEREIRA DOS SANTOS: Agradeceu a Deus por
lhe permitir fazer parte dessa Casa e aos eleitores. Destacou que teve votação
expressiva na região do grande Maracanã, com mil, quinhentos e trinta e três
votos (1.533), destacando-se como majoritário nas escolas: Zinha Ribeiro e
Crisantino Borém (bairro Nossa Senhora das Graças/ Maracanã). Agradeceu a
votação (noventa e nove votos) na zona rural em locais como São João da
Vereda, Calhau e Aparecida do Mundo Novo. Os outros votos foram em toda a
cidade. Agradeceu a todos que votaram e acreditaram. Agradeceu ao apoio e
força de outros colegas vereadores, como a vereadora Maria Helena, Destacou
que empenhará para representar a cidade de Montes Claros. Cobrou a drenagem
para seu bairro Santa Rafaela, rua Dona Izabel, bem como providências para as
estradas como de Mocambo Firme. Manifestou estar feliz. VALDECY FAGUNDES
DE OLIVEIRA: Agradeceu a Deus, família e amigos que lhe proporcionaram a
oportunidade de estar aqui como vereador. Apresentou-se. Num primeiro mandato
foi eleito com dois mil, cento e oitenta e nove votos. Falou de sua aprendizagem e
trabalho para atender a população, com compromisso, ética e respeito. Destacou
as dificuldades de 2020 por causa do vírus/Covid 19 e a esperança para esse
novo ano. Foi reeleito com dois mil, trezentos e quarenta e quatro votos (2.344).
Desejou a todos vereadores: sabedoria e discernimento para enfrentar desafios e
trabalhar para o povo. Em 2020, através de seu gabinete, foram protocolados
quatrocentos e oitenta e sete (487) ofícios. Agradeceu ao prefeito e secretários
pelos esforços para atender às demandas. Reforçou que seu gabinete continua de
portas abertas. Destacou suas bandeiras: reabertura do restaurante popular,
reforma do Mercado Municipal, revitalização da Lagoa da Pampulha, construção
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de um cemitério público municipal. Convidou os colegas a unirem as forças para
alcançarem esses objetivos. Parabenizou o prefeito. Ressaltou que devem reabrir
o restaurante popular, mesmo que seja por Concessão a terceiros. Agradeceu a
Deus por estar aqui e representar Montes Claros por mais quatro anos.
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou da gestão passada quando o prefeito
pegou a prefeitura com dificuldades econômicas em tempos difíceis e, com ajuda
dessa Casa, ele conseguiu economizar e conseguiram fazer muitas obras. A
prefeitura deve reeducar nesse tempo de pandemia. Percebe que muitos já
procuram emprego. Sabe que a Câmara é nova e querem fazer algo, pois, o povo
cobra. Para esse ano, sonha com estádio do Mocão. Acredita que a vacina dará
certo. Está preocupado com as pessoas que sofrem pela doença. Parabenizou a
todos que chegaram aqui e ofereceu-lhes seu apoio. Deseja bençãos para todos.
REINALDO BARBOSA DA SILVA: Cumprimentou a todos. Destacou que vive dia
histórico na sua vida. Agradeceu a Deus por ocupar essa Tribuna e ser
representante do povo de Montes Claros e zona rural. Lembrou que não foi fácil,
pois, foram seiscentos candidatos que disputaram a eleição. A primeira reunião de
2021 é oportunidade de agradecer a Deus por nos conduzir aqui. Quando disputou
a eleição em 2016, não teve êxito, mas, acreditava que se Deus quisesse chegaria
aqui. Agradeceu aos irmãos da sua igreja, pastores e ao povo da zona rural.
Manifestou orgulho de ser de Santa Rosa. Espera representar o povo e se unir a
outros vereadores para representar a bancada rural, mais de cinco mil
quilômetros. Sonha com a ligação asfáltica dos distritos. Essa será sua bandeira.
Enviou abraço ao prefeito. Destacou estar junto a ele para fazer de Montes Claros
e zona rural, um local melhor para se viver. ODAIR FERREIRA OLIVEIRA: Falou
desse momento especial e sonhado. Acredita que foi o que mais tentou estar aqui
pois, concorreu por quatro vezes. Agradeceu a Deus e às pessoas que
acreditaram nesse projeto. Tem vários projetos. Com formação superior em
Educação Física, levanta a bandeira do esporte, mas, sem esquecer da saúde,
educação, dos empresários, daqueles que geram emprego e renda. Pretende ser
um vereador não de uma região, mas, de Montes Claros, combatendo tudo que for
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contra os valores da família. Ressaltou ser católico e ter apoio da Igreja Católica e
também de pastores evangélicos. Teve votação praticamento no grande Delfino.
Tem desejo de trabalhar pelo povo de Montes Claros. Acredita que a política é
boa. Depende de quem faz. Quer fazer algo pelo povo, sempre colocando Deus
em primeiro lugar. Sabe que, com sua origem e seus ideais fará diferença aqui.
Acredita que Deus quis que estivesse aqui. Espera honrar o que Ele quer, fazendo
o melhor por Montes Claros. Pode ter muitos defeitos, mas, não terá o defeito da
omissão. Disse que omissão e corrupção são pragas para o político. Agradeceu a
todos. ELDAIR GONÇALVES DOS SANTOS: Cumprimentou a todos e
manifestou sua gratidão. Destacou que dedicou grande parte de sua vida a pedir,
pleitear e reivindicar, mas, é preciso sempre agradecer. Ao assumir esse mandato
na Câmara, agradeceu a Deus, à sua mãe Joventina Gonçalves dos Santos, ao
seu irmão Júnior de Samambaia, à sua esposa Lindalva Mendes, ao seu filho Yuri
Gonçalves, irmãos, familiares e amigos. Agradeceu a todos que trabalharam para
lhe eleger, dando seu voto de confiança ao seu trabalho. Agradeceu aos dois mil e
sessenta e nove (2.069) eleitores. Agradeceu pelo apoio, excepcional, em
sessenta e duas comunidades rurais: Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da
Garça, Periperi, Bengo, Brejo Novo, Cachoeira do Bananal, Poço Novo,
Samambaia, Tabuas, Ribeirão de Tabuas, Monte Alto, Curral de Varas, Estreito de
Miralta, Canoas, Vila Nova de Minas, Cachoeira de Miralta, Miralta, Mocambo
Firme, Furadinho, Lavaginha, Boa Vista, Rio da Serra, Pinheiro, Santo Hilário,
Esguicho, Marcela, Marcela Il, Santo André, Andrequicé, Tiririca, Barreiras,
Mangarito, Ermidinha, Santa Rosa de Lima, Santo Inácio, Manganagem, Fazenda
Matos, Capivara, Olhos Dágua, Crispim, Pedra Preta, Morro Grande e Buriti Seco,
Riachão Pindaíbas, Barranco de Ermidinha, Paudóleo, Nova Esperança, Vista
Alegre, Camela, Morro Vermelho, Santa Bárbara, Claraval, Espigão, Lagoa de
Freitas, Lages, Riachinho, Ponte Grossa, Brejão, Camarinhas, Buriti do Campo
Santo, Mato Verde, Santa Rita, Abóboras e Cabeceiras. Desejou feliz 2021 a
todos. HEUDES DA SILVA SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Falou que o momento é
gratificante. Disse que todos sabem da história de seu pai e que não foi fácil. Deus
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honrou seu pai no filho. Deus é justo e O agradecerá todos os dias de sua vida.
Agradeceu ao povo pelos seus votos. Avisou que o menino é novo, mas,
trabalhará pelo povo. Falou ao prefeito que pode contar com ele, naquilo que for
bom para a cidade. Não trabalha com promessas. Disse que tem índole. O seu pai
pode ter orgulho de ter um filho vereador aqui. Destacou a importância de dar
oportunidade para aqueles que são novos como ele. Com a crise, preocupa com
os que necessitam. Quer fazer um trabalho sério e ofereceu seu apoio aos
vereadores. CECÍLIA MEIRELES FERREIRA: Cumprimentou a todos. Após
dezessete anos de luta, na proteção animal, está aqui e espera atender aos
anseios daqueles que lhe confiaram o voto e, em especial, aos que defendem e
apoiam a causa animal. Tratar dos animais é política pública, do direito à vida.
Recentemente foi aprovada lei estadual que lhes garante direito à vida, à saúde,
entre outros, tratando-os como seres sencientes. Falou da pandemia. O ano de
2020 foi complicado. Ao se tratar da saúde, é preciso tratar da vida e de setores
da questão pública. Falou que a cada cinco novas doenças humanas surgidas no
mundo, três são de origem animal. Cuidar dos animais é cuidar da gente, de
maneira ética. Espera que se orgulhem do trabalho que dispõem a fazer. Ofereceu
seu apoio a todos da Casa. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Desejou
bom trabalho à mesa diretora e boas vindas aos colegas. Agradeceu ao prefeito e
ao secretário Osmani, a reforma da estrada de Calhau. Falou do trabalho do
prefeito e cobrou o recapeamento de ruas da cidade, principalmente, as mais
danificadas, onde há asfalto antigo para evitar fazer tapa buracos, como em parte
da Avenida Coronel Luiz Maia, no bairro Novo Delfino. Cobrou a reforma das
estradas, principalmente, nos pontos críticos. Agradeceu ao deputado Gil Pereira
por atender ao seu pedido, com emenda para reforma do Curumim, na Vila Anália.
O recurso de cem mil reais já se encontra na prefeitura. MARLUS MENDES
SOARES (MARLUS DO INDEPENDÊNCIA): Agradeceu por todos aqueles que
acreditaram no seu sonho de fazer mais por quem precisa, fazendo da cidade em
que nasceu, um lugar melhor para se viver. Agradeceu aos amigos da Alpargatas,
onde trabalha, amigos dos Sindicatos: dos Metalúrgicos, das auto-escolas, dos
de
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tecelões, dos calçados e vestuários, amigos dos bairros: Esplanada, Santa Laura
e do grande Independência. Agradeceu aos amigos: Paulo Guedes, Alfredo
Ramos e deputada Leninha. Agradeceu à sua família, esposa e filhos que lhe
viram sofrer, escravo de um sistema político e financeiro onde as pessoas vivem
em busca de benefício próprio. Sempre buscou equilibrio e harmonia por onde
passou. Buscará levar desenvolvimento para Montes Claros e, em especial, para
sua região, grande Independência, Esplanada, Santa Laura. Disse que vem de
uma região carente. Lembrou ao presidente da Casa que ele foi escolhido de
forma unânime para liderar e ajudar a levar desenvolvimento para sua região.
Ressaltou que é do PT, de esquerda, mas trabalhará em prol da população para
uma Montes Claros melhor. Enviará ofícios ao prefeito. Ofereceu-lhe seu apoio
para buscar o que for melhor para Montes Claros. WILTON AFONSO DIAS
SOARES: Agradeceu a Deus por lhe conduzir aqui e pelos eleitores, colegas
servidores que lhe dão procuração para estar nessa Tribuna. Avisou ao prefeito
que esteve e está com ele por ele ser competente e dar resultados esperados pela
população. Acompanhou a coletiva do prefeito e percebeu sua preocupação com a
saúde do povo. Disse que ele pode contar com o apoio dessa Casa. Destacou
preocupação com a lei 5.059/2018, aqui aprovada que autoriza a Concessão de
Serviços da COPASA em Montes Claros. Destacou que a empresa está cheia de
problemas no município. Mostrou imagens da Avenida, próximo ao bairro José
Correia Machado, e pediu providências, pois, o local inunda e leva contaminação.
Em outros lugares, como na Avenida Padre Chico com rua Guarani, a COPASA
precisa retificar o serviço. Em Santa Rosa, o pessoal compra água mineral. A
COPASA não cumpre o compromisso de oferecer água potável. SOTER MAGNO
CARMO: Agradeceu a Deus e ao povo de Montes Claros por lhe confiar mais um
mandato, que honrará até o último dia. Disse que trabalhou muito e continuará
trabalhando e cooperando com o prefeito, o vice Guilherme e secretários,
Destacou que a imprensa divulgou matéria, colocando-o como o vereador mais
atuante de Montes Claros, mas, a matéria não mostrou a verdadeira realidade. O
vereador Soter não atuou apenas dando nomes a praças e prédios públicos. N
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e
Foram feitos vários projetos de lei para melhorar a qualidade de vida das pessoas,
no tocante ao meio ambiente. Cooperou com o Executivo, principalmente, com a
Secretaria de Serviços Urbanos na elaboração de várias leis como da coleta
seletiva, de resíduos sólidos e outras. Ressaltou que continuará trabalhando com
projetos de lei para denominar praças pois reconhece pessoas que não podem
ficar no anonimato. Cobrou do secretário de Infraestrutura, o término da ponte do
bairro Morada do Sol, pois, está causando transtornos para a comunidade. Cobrou
da Secretaria de Serviços Urbanos, o CASCO do bairro Canelas e outros que
existem na cidade. O meio ambiente não pode pagar esse preço. Isso é um
problema ambiental e de saúde pública. Agradeceu aos pares e se apresentou
como amigo de todos. Disse a Ceci que estão juntos na defesa da causa animal.
IARA DE FÁTIMA PIMENTEL VELOSO: Agradeceu a todos que acreditaram e
deram o voto de confiança para que pudesse estar aqui. Agradeceu a Deus, pela
saúde, pois estamos aqui, mesmo em tempo de pandemia. Destacou acompanhar
o Poder Público Municipal no uso dos recursos da saúde. Falou da necessidade
da vacina para que a sociedade tenha condições de ter saúde. Reafirmou seu
compromisso em defender de maneira intransigente, a democracia, a educação
pública de qualidade. Hoje há colegas da educação, professores, auxiliares de
docência preocupados com o processo de contratação. Fez movimentação para
que os contratos sejam prorrogados para dar continuidade aos trabalhos nas
unidades, evitando aglomeração e desempregados no município. Junto aos
colegas, lutará pelo plano de carreira da educação e para que os efetivos, em
sistema de fração, tenham seus direitos respeitados. Há muito trabalho a se fazer
pela educação. Também estará aqui na defesa do empoderamento feminino, na
defesa constitucional do direito à moradia, à liberdade culto e na defesa do direito
socioambiental. Agradeceu ao Partido dos Trabalhadores, aos companheiros do
Partido, dos movimentos sindicais, à juventude da OP, do Movimento MTST e a
todos que acreditaram. Continuará na luta junto ao povo. MANOEL STÁLIN
COSTA CORDEIRO: Lembrou a Palavra de Deus em João 3, 18: “Não amemos
de palavras, nem de boca. Mas em ação e verdade.” Agradeceu a Deus por lhe
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confiar mais essa missão de servir ao povo, como vereador. Agradeceu à sua
mãe, Mercês Cordeiro, que lhe ensinou acreditar e não desistir, mesmo diante das
adversidades. O vencedor é aquele que não desiste mesmo diante das
adversidades. Agradeceu à sua esposa Graziele, que além de partilhar e vivenciar
esse sonho, presenteou-lhe com os três maiores tesouros dessa vida, seus filhos:
Miguel, Alanes e Enzo, motivação para lutar por um mundo melhor. Agradeceu ao
seu sogro Geraldo Fonseca e sua sogra Evaíres, exemplo de fibras e moral. Fez
memória ao seu pai Manoel Nunes Cordeiro, que lhe deixou um legado de
honestidade e trabalho. Lembrou da dona Geralda Gonçalves de Souza, que com
exemplo de fé, sabedoria e determinação, deixará saudades. Falou de senhora
Nice Cândida Costa, que foi levada aos céus em plena campanha política.
Também falou da pequena Stéfane Alves Ruas, recolhida aos braços do Pai
Celestial, que sempre encantou com o seu jeito meigo de ser. Agradeceu os
irmãos, amigos, ao Partido Podemos, que lhe acolheu através do grande
empresário Silvano Tolentino Câmara, ao deputado federal Welinton Prado, à sua
equipe de campanha e aos mil, quatrocentos e trinta e oito eleitores que lhe deram
seu voto de confiança. Ressaltou que quem toma posse não é o vereador Stálin
Cordeiro, mas, os sonhos e esperanças do povo de Montes Claros que deseja um
Legislativo forte, que saiba ouvir as vozes das ruas e o clamor daqueles que
sofrem. É para as mais de quatrocentas mil pessoas da cidade que utilizará dessa
Tribuna. Será a voz dos educadores, serventes, zeladores. Falará pelo comércio,
por toda Montes Claros. Parabenizou o prefeito Humberto Souto e ofereceu-lhe
seu apoio. MARTINS LIMA FILHO: Falou da esperança de um ano melhor para
todos, com a vacina para o povo. Destacou que, através do competente prefeito
Humberto Souto, conseguiu melhorias para a região que trabalha, no grande
Renascença. A região melhorou, mas, há muito trabalho. É preciso resolver o
problema do bairro Raul Lourenço, da Avenida Osmane Barbosa, da água que
desce do bairro Planalto, da duplicação da ponte do bairro JK/ Floresta, bem como
da revitalização da Avenida Minas Gerais. Continuará trabalhando com o prefeito.
Os vereadores devem colaborar com o prefeito cuidando do povo de Montes
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Claros. APARTEANDO — DANIEL DIAS DA SILVA: Agradeceu ao povo e colegas
de partido que contribuíram para que aqui continuasse sua segunda legislatura.
Cumprimentou a todos eleitos. Lembrou que muitos colocam esperança em
Montes Claros, capital do norte de Minas. Saudou o prefeito e vice de Montes
Claros. Desejou-lhes excelente gestão. Que tenham discernimento para atender
os vereadores. Destacou que, diante da pandemia, a Câmara deu condições ao
Executivo para fazer investimentos no combate à pandemia. Está preocupado com
a imunização. Ressaltou a importância de Montes Claros cobrar essa imunização,
não dependendo do Governo Federal. Na área cultural, as pessoas foram mais
atingidas com a falta de emprego, falta de espaço para apresentação, etc. A
Secretaria de Cultura conseguiu repassar boa parte dos recursos da lei Aldir
Blanc. Lembrou que o prefeito disse que, nesse segundo mandato, as prioridades
serão: saúde, educação e assistência social. Destacou que para cuidar das
pessoas são necessários os servidores públicos. Quer defendê-los, pois, para
servir às pessoas é preciso o ser humano. Deseja para esse segundo mandato,
um bom plano de carreiras para educação e para outros servidores, concurso da
educação, para a prefeitura. Espera bons projetos com o presidente dessa Casa,
Cláudio Rodrigues. APARTEANDO - VALDECY FAGUNDES: Falou da
Infraestrutura e cobrou drenagem dos bairros da nossa cidade. MARIA HELENA
DE QUADROS LOPES: Deu boas vindas a todas. Pediu a Deus muitas bençãos
para essa Casa e sabedoria na condução dos trabalhos. Ressaltou a fé em dias
melhores. Ontem, o prefeito anunciou medidas. Continua apoiando o projeto de
transformação de Montes Claros. Reafirma seu apoio ao prefeito e ao Guilherme
Guimarães, técnico e conhecedor das necessidades de nossa cidade. Destacou
que, além de grande político, Humberto Souto é um grande ser humano. Disse
que nunca desistiu de seus sonhos até retornar a essa Casa, na quarta vez. Falou
que teve a vitória com mil, setecentos e setenta e cinco votos e agora, retorna com
com três mil, duzentos e noventa e seis votos, sendo a primeira mulher que
conseguiu retornar a essa Casa e ter três mandatos. Disse que quer trabalhar
muito mais pelo povo de sua cidade. Anunciou o asfaltamento da rua Um, na Vila
Ay?
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Oliveira, reivindicação e luta antiga daquela comunidade. Disse está aqui para
trabalhar para comunidades urbanas e rurais de Montes Claros, a quem tem
grande gratidão. Agradeceu à sua família, irmãos. Lembrou que perdeu seus pais
muito cedo, mas, aprendeu com eles a dignidade, o amor, companheirismo e
lealdade. Agradeceu aos seus filhos: Ana Luíza, Mariana, Rafael, razão de suas
lutas. Avisou que as máquinas continuam em Lagoinha. Será incansável nas lutas
pelas comunidades rurais. ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Agradeceu a
Deus, aos seus amigos que lhe confiaram seu voto, sua família e em especial, sua
esposa que lhe acompanha sempre em trinta e um anos. Agradeceu ao Secretário
de Meio Ambiente, Diogo, pela capina e limpeza nas praças: Nossa Senhora da
Consolação e Luís Bahia (bairro Cintra), Joãázinho de Dodô e das Tilápias (bairro
Santa Rita). Falou do asfaltamento das ruas: Joãozinho de Dodó (bairro Santa
Rita) e rua João Vicente Amador (bairro Antônio Narciso). Há quase um ano foram
asfaltadas e não colocaram meio-fio. Fez a cobrança dessa obra e drenagem de
ruas do bairro Santa Rita, em especial Nhô Machado e José Marrei Júnior.
Agradeceu a MCTRANS pela instalação de placas de sinalização do bairro São
Bento. Cobrou a troca de lâmpadas por LED, no bairro Jardim Olímpico.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos, à imprensa, Bia,
Artur Júnior, Inter Tv. Agradeceu a Deus por lhe proporcionar a reeleição.
Agradeceu, em nome da mesa diretora, aos vereadores que deram o voto, por
maioria absoluta, à mesa diretora que conduzirá os trabalhos nesses dois anos. O
projeto é fazer um legislativo forte, com estruturas necessárias. Destacou a
necessidade de melhorias e o desafio em fazer a modernização com a
digitalização do processo legislativo. Com muita honra, estará a frente deste
Parlamento para que seja independente e atue de forma harmônica com o
Executivo. Através da Câmara, o prefeito Humberto Souto teve condições para
fazer um bom mandato, inclusive através de Marcos Nem, ex-presidente dessa
Casa e da mesa diretora. Agradeceu. A Câmara se fortaleceu nesses últimos
quatro anos e cumpriu seu papel institucional de fiscalizar e reivindicar. Destacou
o respeito do prefeito a essa Casa, como instituição autônoma e independente.
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Defende o parlamento autônomo e as posições dos vinte e três vereadores que
aqui estão. Essa é a proposta da mesa diretora. APARTEANDO — RODRIGO
MAIA OLIVEIRA: Falou das dificuldades das eleições. Foram mais de seiscentos
candidatos. Desejou boa sorte aos vinte e três. Ofereceu seu apoio aos novos
vereadores. Pediu ao prefeito, ao Dr. Otávio, dra. Dulce, revisão ao Decreto 4.149,
quanto à limitação de quatro pessoas por mesa nos bares, Não entende onde isso
ajuda no combate à disseminação do vírus. Narrou uma história, e explicou que há
famílias com mais de três pessoas e nem podem sair mais. O prefeito se comporta
bem na pandemia e os números em Montes Claros confirmam isso. Pediu revisão
do Decreto. As pessoas que não se reúnem no bar, comprarão bebidas e levarão
para casa. Manifestou indignação quanto ao governo federal por não introduzir a
vacinação. Há países menores que já vacinaram. Não critica o presidente, mas,
essa atitude ou falta de atitude. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES BRITO:
Parabenizou o presidente da Casa, vereador Claudinho, pela sua vitória.
Cumprimentou-o por sua trajetória de servidor humilde, nesse município, até hoje
que preside essa Casa. Ofereceu seu apoio e elogiou a proposta de
informatização do processo legislativo. Disse que também trabalhará
incansavelmente por essa causa. Falou dos festejos de Santos Reis. Parabenizou
o padre Reginaldo Vagner, pela bela condução da festa. Registrou com alegria, a
ordenação do padre Dorival, ordenado bispo de São Salvador, da Bahia. Fica feliz
pela cidade dar a contribuição com os quadros da CNBB. Manifestou pesar pelo
falecimento repentino do padre Ivo, fundador da Infância Missionária aqui em
Montes Claros. Cumprimentou o secretário Vinícius que deixou os quadros da
Administração, pelo trabalho realizado no município, Ele ajudou a organizar
importantes processos como coleta seletiva, organização dos catadores e Fórum
Lixo e Cidadania. Todos presenciaram seu importante trabalho. ORDEM DO DIA:
Na segunda parte da Reunião, procedeu-se à nomeação das Comissões
Permanentes. Foram formados dois blocos parlamentares, com vinte vereadores
em um e outro composto pela vereadora lara Pimentel, O lider de cada bloco fez
as indicações. Após o término da indicação, a composição das Comissões
A,
a
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F1.12
Permanentes da Câmara ficou definida da seguinte forma: COMISSÕES:
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Aldair Fagundes, Júnior Martins, Elair
Gomes (Membros efetivos), Daniel Dias, Wilton Dias e Maria Helena (Suplentes);
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: Marcos Nem, Daniel Dias e
Aldair Fagundes (Membros Efetivos), Valdecy Fagundes, Stálin Costa, Marlus
Mendes (Membros Suplentes); SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Rodrigo
Maia, Valdecy Fagundes, Marlus Mendes (Membros efetivos), Odair Ferreira,
Raimundo Pereira, Eldair Gonçalves (Membros suplentes); DENOMINAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS: Soter Magno, Igor Dias, Reinaldo Barbosa
(Membros efetivos), Eldair Gonçalves, Heudes Siqueira, Odair Ferreira (Membros
suplentes); EDUCAÇÃO: Daniel Dias, Júnior Martins, Raimundo Pereira
(Membros efetivos), lara Pimentel, Marlus Mendes e Valdecy Gonçalves
(Suplentes); SAÚDE: Maria Helena, Odair Ferreira, Raimundo Pereira (Membros
Efetivos), Cecília Meireles, lara Pimentel e Reinaldo Barbosa (Membros
Suplentes). SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS: lara Pimentel, Reinaldo
Barbosa, Maria Helena (Membros efetivos), Rodrigo Maia, Cecília Meireles, Igor
Dias (Suplentes); LICITAÇÃO: Júnior Martins, Marlus Mendes, Stálin Cordeiro
(Membros efetivos), Valdecy Fagundes, Raimundo Pereira, Heudes Siqueira
(Suplentes); ÉTICA PARLAMENTAR: Stálin Cordeiro, Soter Magno, Rodrigo Maia
(Membros efetivos), Marcos Nem, Reinaldo Barbosa, lara Pimentel (Suplentes);
AGRICULTURA: Maria das Graças, Valdecy Gonçalves, Eldair Gonçalves (Membros
efetivos), Reinaldo Barbosa, Édson Pereira, Heudes Siqueira (Suplentes); MEIO
AMBIENTE: Soter Magno, Maria das Graças, Cecilia Meireles (Membros efetivos),
Édson Pereira, Stálin Cordeiro e Rodrigo Maia (Suplentes); ESPORTES: Valdecy
Gonçalves, Edson Pereira, Heudes Siqueira (Membros efetivos), Odair Ferreira, Marlus
Mendes, Elair Gomes (Suplentes); CULTURA: lara Pimentel, Cecília Meireles, Daniel
Dias (Membros Efetivos); Igor Dias, Stálin Cordeiro e Édson Pereira (Membros
Suplentes). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme,
vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de Janeiro de 2021.
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edi E ab
gt: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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FLI
ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos doze (12) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
) às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de
Freitas, Manoel! Stalin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia de Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito
a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta
a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O secretário leu correspondência
[8] contendo a solicitação de licença do mandato do vereador eleito Igor Gustavo
Dias, para assumir o cargo de Secretário Municipal de Esportes. ASSUNTOS
GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: HEUDES DA SILVA SIQUEIRA:
Falou de Requerimento no qual pede providências para as ruas Vinte e Dois, Vinte
e Três, do bairro Jardim Olímpico. Desejou boa sorte ao Igor Dias, em sua
jornada. Agradeceu a Deus. Em nome do presidente Orlando, agradeceu ao
partido Patriota e toda diretoria. Falou ao povo que sempre pode contar com esse
vereador. Deseja entrar com um projeto sobre a Praça de Esportes, para ajudar
Igor Dias. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a família de
sy
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e
FI1,2
sr. Arnaldo Ribeiro, da Comunidade de Barranco/Vargem de Baixo, que faleceu
neste domingo. Ele foi líder comunitário e folião da região. Disse que esteve em
reuniões de: Borá, Mocambinho, Papamelo, Barreiras, Rio Verde, Marcela e
Mamonas, onde os moradores buscam melhorias para suas regiões. Mostrou
imagens. Em parceria com o vereador Aldair Fagundes, solicita ao prefeito e
secretaria de infraestrutura, a drenagem e recapeamento da Avenida das
Indústrias, local de acesso a indústrias, bairros: Cidade Industrial, Vitória | e II,
& para descongestionar a Avenida João XXIII. Lá foram feitos os tapa-buracos sem
sucesso. Falou que aguarda a programação da Secretaria de Agricultura para a
manutenção das estradas, que muito estragaram com as chuvas. Destacou que
tomou posse nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente, em busca de
soluções eficazes. Em nome das duas Comissões, enviará ao IGAM, ofício
solicitando agilidade nos processos de análise a projeto de combate a seca, com
aumento de pessoal para perfuração de poços e outorga de água. Há muitas
dificuldades para o agricultor abrir um poço artesiano. EDSON PEREIRA DOS
SANTOS: Agradeceu o pessoal das barbearias, do esporte, no Grande Maracanã
que apoiaram sua eleição. Falou de ponte que dá acesso a Tamburilzinho. Através
de Requerimento, pede ao prefeito e secretário, a reconstrução da ponte. Cobrou
de deputados estaduais, atenção para com a estrada de São João da Vereda.
Solicitou linha de ônibus que fazia os bairros Santa Rafaela, Santo Inácio, Nossa
Senhora das Graças e Maracanã. A população tem que ir para outros locais para
pegar o ônibus e fica difícil o acesso na principal avenida. Pediu providências à
MCTRANS. Reivindicou a reforma da ponte para o Itatiaia, que dá cesso ao bairro
Santa Rafaela. Agradeceu aos colegas que o incentivam a estar aqui trabalhando.
Desejou boa sorte a Igor na nova caminhada. Ofereceu-lhe seu apoio e espera
dele, poder contar com o apoio da Secretaria de Esportes. MARLUS MENDES
SOARES: Avisou aos moradores da sua região: Grande Independência, Santa
Laura, que abrirá um local para atendimento próximo ao povo de sua região para
ouvir a população e buscar soluções para os problemas apresentados. Falou aos
moradores da rua México que conversou com o secretário e levará uma pessoa
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a
F1.3
para analisar os problemas recorrentes no local, devido às chuvas que entram nas
casas. Já enviou ofício à secretaria para que façam um tapa-buracos na rua
Guatemala. Para os bairros: São Bento e Acácias solicitará à MCTRANS que o
ônibus entre dentro do bairro, para atender à população. MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Agradeceu pela limpeza da praça no bairro Morda do Sol.
Solicitará ao prefeito a reforma daquela praça. Falou do asfaltamento da rua Um,
da Vila Oliveira. Cobrou do secretário, o retorno da obra de asfaltamento de
& Ermidinha. Cobrou agilidade da COPASA, para a rede de esgoto da rua Henrique
Chaves, do bairro Morada do Parque, para que o asfalto seja concluído naquela
localidade. Ressaltou que, na Vila Mauricéia, há um problema. Cento e quarenta e
cinco famílias deviam ser retiradas debaixo da rede elétrica. Apenas trinta e cinco
foram retiradas e nada foi feito, com relação a urbanização, melhorias e direitos
(asfalto, água). Destacou que a CEMIG não dá um parecer. Cobra a urbanização
daquela localidade. Informou que já entregou ao presidente o pedido de
nomeação da Frente Parlamentar das Mulheres, junto com as vereadoras lara e
Ceci. Destacou que há projetos a serem apresentados nessa Casa como: visita ao
abrigo de mulheres em situação de violência, tendo vista os altos índices de
violência doméstica apresentados no país. O feminicídio é uma triste realidade e
não podemos fugir dessa causa, da defesa das mulheres na cidade. Pediu ao
presidente agilidade na nomeação da Comissão No dia Internacional das
Mulheres quer aqui apresentar propostas e relatório do trabalho realizado nesse
período. ODAIR FERREIRA OLIVEIRA: Falou do primeiro Requerimento nessa
Casa no qual solicita para o grande Delfino e bairros adjacentes: Jardim
Palmeiras, Santa Lúcia, Santo Antônio, Santa Lúcia, Vila Sion, Bandeirantes, um
salão de velórios. Essa é uma reivindicação da comunidade e da Igreja Católica.
Recentemente foi feito um abaixo-assinado com milhares de assinaturas. A
comunidade enfrenta um problema com o deslocamento grande para fazer
velórios em outros locais. Pediu apreciação dos colegas a esse pedido não seu,
mas da comunidade. Agradeceu ao José Wilson, presidente da MCTRANS,
porque ontem se iniciou a linha 5804, do Jardim Olímpico ao Ibituruna. Falou que
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há só dois horários, o que não atende à população. Solicitou ao presidente para
rever essa questão, pois, se trata de uma região um pouco afastada, a via de
acesso ao bairro não é sinalizada e é um bairro novo que merece atenção.
Destacou que Messias, Moisés e Júnior fizeram todo esforço para essa conquista
no bairro Jardim Olímpico, que é da comunidade. Parabenizou os que se
esforçaram. Agradeceu sr. José Wilson por essa conquista e continuará cobrando
melhor atendimento dessa linha. Enviou abraço e cumprimentou Reinaldo Teixeira
Landulfo eleito em Capitão Enéas, sua terra natal. Destacou ser ele um prefeito
empreendedor, um ganho para nossa região. WILTON AFONSO DIAS SOARES:
Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito e MCTRANS, providências
para a Avenida São Judas, para que se faça uma acessibilidade próximo ao
Cemitério, para melhorar o fluxo na Avenida tanto para motoristas como para
pedestres, para facilitar para a população do grande Maracaná, Canelas. Pediu ao
vice-prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães, uma
operação tapa buracos para a cidade, pois, a situação das vias tem trazido
prejuízo e insegurança para os motoristas. Pediu mais atenção, em especial, onde
há maior fluxo de veículos e a demanda é mais urgente. Falou que aos moradores
do bairro São Geraldo Il reclamam que lá não há médicos, nem enfermeiros. Sabe
que há ajustes no início da gestão, mas, o prefeito disse que a saúde é prioridade
para os moradores da cidade. Tem certeza que o prefeito colocará a saúde num
bom estado e a população poderá contar com o real funcionamento da saúde em
Montes Claros. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Alertou sobre a situação
séria da Covid. As ruas estão tomadas por pessoas e as normas não são
seguidas. É preciso preocupar. Falou que hoje entra com projeto que concede
Título de Cidadão Honorário ao bispo Dom Dorival Barreto Souza Júnior. É um
reconhecimento dessa Casa Legislativa pelo desempenho dele em nosso
município. Falou das reuniões para instalação das Comissões. Participará como
presidente da Comissão de Esportes, vice- presidente da Comissão de Agricultura
e relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Como integrante dessas
Comissões, compromete-se a realizar um bom trabalho para a população.
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Apresentará cobranças para o esporte e para a agricultura, como a reforma das
estradas. Parabenizou ao Osmani e Sérgio Peres. Falou da reforma da ponte de
Cabeceiras e parabenizou o trabalho da secretaria de agricultura. Destacou que
recebe em seu gabinete demandas de: tapa buracos, drenagem. É preciso
mapear os locais para atendimento. Citou a necessidade de recapeamento da
Avenida Amintas Jaques de Moraes. Continuará cobrando: reforma do Mercado,
reabertura do Restaurante Popular, construção do cemitério público, revitalização
da Pampulha, reforma do salão de velórios do Alto São João. Destacou a
necessidade de mais salões de velórios em Montes Claros. ELDAIR
GONÇALVES DOS SANTOS: Enfatizou a decisão do prefeito em priorizar as
áreas da saúde e educação. Falou que sua assessoria listou carências, a
necessidade de intervenções e humanização dos setores. Apontará essas
questões e soluções ao longo das reuniões. Acredita que a saúde e educação
passarão por uma grande transformação. Fará sua contribuição nessa empreitada.
Pediu a atenção da Secretaria de Agricultura para o pedido de sr. João Batista, da
Associação de Buriti do Campo Santo, para reforma de estrada daquela região,
passando por Olhos Dágua, sentido Nova Esperança. Lembrou que as máquinas
estão próximas ao local, em Calhau. Disse que participou da reunião da
Associação de Tabuas, no último sábado, onde cobram a reforma da estrada de
Ribeirão de Tabuas. Pediu a atenção da Secretaria de Agricultura. Manifestou
pesar pelo falecimento de sr. Arnaldo Teixeira, da Comunidade de Barranco de
Ermidinha. CECÍLIA MEIRELES FERREIRA: Falou que é certo as adversidades.
Tem consciência que precisa aprender muito, pois, a política é algo novo para ela.
Falou que tem um propósito e nada consegue abalar uma mulher obstinada.
Manifestou indignação pela quantidade de animais soltos e abandonados pelas
ruas da cidade. Nesse momento, há uma criança em estado grave internada no
HU, por causa da Leishmaniose. Disse que seria algo evitável. O combate a
zoonoses e a proteção à saúde humana só serão possíveis se houver controle
ético da população dos animais urbanos, com a conscientização e educação da
população. Infelizmente não é o que vemos na cidade. A saúde animal está ligada
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à saúde humana e ambas deveriam ser tratadas da mesma forma, para um meio
ambiente saudável e equilibrado. Disse que conta com a sensibilidade dos pares e
do Executivo para esse tema importante na cidade. Está na Comissão de Meio
Ambiente, mas, acredita não ser suficiente para tratar de assuntos referentes a
animais urbanos. Entrará com o pedido para a criação da Comissão de Animais.
ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES: Falou de proposta de 2019 para um
projeto de incentivo ao esporte na cidade, fomentando a prática da atividade física
em Montes Claros. Explicou o projeto e a atividade esportiva extracurricular,
visando a melhoria da qualidade de vida da população, abrangendo diversas
modalidades de esportes. Entregou o projeto ao Secretário Igor. IGOR GUSTAVO
DIAS: Informou que aceitou o convite do prefeito para retornar à Secretaria de
Esportes da cidade, para ajudá-la na retomada das atividades esportivas no
momento certo e oportuno, pós Covid 19. O mundo é feito de escolhas e o homem
público deve fazê-las todos os dias, não pensando em si mesmo, mas na
capacidade de servir seu povo e sua gente. Destacou que essa sempre foi uma
constante em sua vida. Pediu a Deus o mesmo que Salomão lhe pediu: Sabedoria
necessária para conduzir e lidar com o povo de Deus aqui na Terra, na parte que
lhe cabe. Aos amigos eleitores reafirmou o compromisso de buscar atender a cada
amigo e amiga que lhe procurar, indiferente de ser vereador ou estar secretário,
com a mesma franqueza, clareza e amizade, dignas de um homem público e de
seus relacionamentos. Falou de amigos que estão juntos há mais de doze anos,
quando em 2008, já buscava uma cadeira e representação nessa Casa, até a
chegada aqui com mil quinhentos e setenta e sete votos. Parabenizou o secretário
e amigo Moisés por fazer um trabalho exemplar na Secretaria de Esportes, em
tempos tão difíceis, como ocorrido durante a gripe espanhola em 1918/1920. Fez
agradecimento aos colegas vereadores pela acolhida. Afirmou que sempre estará
nessa Casa, a convite dos mesmos para discutir as demandas do povo quando
necessário. Pediu aos vereadores que façam dessa Casa, um lugar do povo e
para o povo, elevando a nossa cidade ao patamar que ela merece de cidade polo,
formadora de opinião, geradora de oportunidades e alegria para nossa gente e
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sendo o farol para o norte de Minas. Colocou-se à disposição para, mesmo
licenciado, ajudar de forma voluntária essa Casa. Falou de seu dever de servir e
que sua responsabilidade, a partir de hoje, aumenta com a cidade. Agradeceu a
confiança e amizade do prefeito Humberto Souto. Falou da pandemia do Corona
que afetou os projetos da secretaria de esportes, mas, foi possível encher
estádios, construir o Estádio João Botelho, resgatar a Praça de Esportes e o
retorno das escolinhas e atividades esportivas na praça. Lembrou que o Corona
não acabou. É importante a atitude de todos como cidadãos. Cada um pode fazer
a diferença. A história nos mostra isso. A melhor solução para esse momento é o
isolamento social. Quem tem que trabalhar, tome cuidados. Quem puder ficar em
casa, fique e preserve sua família. Esse tempo passará. Temos toda vida pela
frente. Reiterou seu compromisso de estar na Secretaria de Esportes pronto para
atender as demandas do povo. Estará duplamente pronto para atender a cidade e
não fugirá do compromisso que lhe fora designado nesse mandato 2021/2024.
APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Destacou a importância da
construção do Mocão, para atrair grandes jogadores, grandes clubes. Colocou-se
à disposição do secretário Igor Dias, para que seu mandato transformado em
secretário, seja de utilidade importante. Manifestou seu apoio junto com o
deputado Marcelo e outros deputados federais que querem o bem de Montes
Claros. Falou que todas as obras são importantes, mas o Mocão será um marco
histórico. A saúde, a educação são importantes, mas o esporte também é
importante. IGOR DIAS: Anotou o pedido do vereador e disse que sonho que se
sonha junto pode se tornar realidade. Destacou que estamos em tempo de crise,
com poucos recursos, mas, acredita que com criatividade, o sonho pode se tornar
realidade. Não se pode é vender promessas, mentiras e ilusões. SOTER MAGNO
CARMO: Encaminha Requerimento ao prefeito para que dê posse ao Conselho de
Bem Estar Animal — COBEA e crie o Fundo Ambiental, criados por pré projeto de
sua iniciativa para proteção animal e preservação de meio ambiente. Os dois
dispositivos criam prerrogativas legais para que a proteção animal tenha novos
dias. Falou que proteção animal não é só referente a proteção de gatos e
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Ar
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cachorros, mas, há também animais da fauna brasileira que estão sem proteção.
Montes Claros é o segundo entroncamento viário do país e rota de tráfico de
animais silvestres. Destacou que há muitos no IBAMA, no SETAS, sem nenhuma
condição de retornar ao meio ambiente. Ressaltou que na cidade não há o CETAS
— Centro de Triagem de animais silvestres à altura da sociedade e do norte de
Minas. Já levou essa questão para o dr. Germando, da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente. Já foi assinado convênio com IEF e Secretaria de Meio Ambiente
mas, o CETAS não sai do papel. O CETAS poderá ir para o antigo zoológico para
recuperação dos animais. Avisou que as castrações de cães e gatos em Montes
Claros começaram em Fevereiro. Foi um esforço desse vereador conseguir para a
cidade o castramóvel que está ai para fazer as castrações de cães e gatos
gratuitamente. Castração é questão de saúde pública e, portanto,
responsabilidade do governo federal, estadual, municipal. Falou aos moradores do
bairro Independência que há verba de cem mil reais para a construção da praça
Clemente Ocar, líder comunitário daquela região. Agradeceu ao deputado Gil
Pereira pela verba. Avisou ao Independência que continuam as negociações para
conseguirem uma agência bancária naquela região. REINALDO BARBOSA DA
SILVA: Disse que percorreu comunidades rurais para verificar realidade em que
se encontram. Hoje solicita ao Secretário de Agricultura, a reforma e
cascalhamento da estrada de Vista Alegre. Na estrada de Santa Rosa a São
Pedro da Garça, há uma ponte quase caindo, com perigo de acidente. Solicitou a
troca das vigas da ponte. Agradeceu ao deputado federal, presidente de seu
partido, Gilberto Abramo, e dra. Ariadna que conseguiram um laboratório robótico
para uma escola do município, no valor de noventa e cinco mil reais. Já conversou
com a secretária Rejane. Está tudo pronto para instalação. Agradeceu ao prefeito
pelo salão de velórios do Eldorado, obra conquistada pelo pedido do vereador
Aldair IARA DE FÁTIMA PIMENTEL VELOSO: Disse que protocolou
Requerimento solicitando da Administração Municipal que retome o plano de
carreira dos profissionais do Magistério. Isso é importante, pois, é feito por lei e
regulamenta: carga horária, piso salarial, questão de atestados que muitas vezes
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prejudicam o biênio e há ainda a situação daqueles que estão em readaptação,
afastados por problemas de saúde e precisam do plano de carreira. Cobrou do
poder público municipal, a apresentação dos critérios das contratações. Há mais
de dois mil servidores da educação contratados anualmente. Há mais de onze
anos, o município não realiza o concurso público. Manifestou solidariedade às
famílias das vítimas do Covid. Lembrou à prefeitura que é necessário adquirir
vacinas e insumos: álcool, seringa e agulhas. As escolas devem ser preparadas
para o retorno às aulas após as vacinas, com mais segurança. Lembrou que
bebedouro, banheiros e talheres são compartilhados. Destacou que o professor
Messias lhe procurou com a demanda da linha de ônibus para o Jardim Olímpico.
Implantaram a linha 5804, mas, ela só passa duas vezes ao dia e não atende a
necessidade da população. É preciso adequar a linha do Jardim
Olímpico/lbituruna. MANOEL STÁLIN COSTA CORDEIRO: Disse que a COPASA
já desrespeitou muito os cidadãos. Isso tem que acabar. Não se pode aceitar o
fornecimento de água de péssima qualidade e a falta de rede de esgoto. É
inadmissível pessoas terem fossa, porque a empresa se nega a estender a rede
de esgoto, mas, para cobrar o hidrômetro está na porta firme e forte. Falou da rua
Sete, do bairro Jardim Primavera, onde se pode constatar o problema. Apresentou
quatro projetos de lei. Um dos projetos é para obrigatoriedade da instalação de
eliminadores de ar em hidrômetros em Montes Claros. Soube que a lei já existe. É
do vereador Júnior Martins. Ressaltou alguns pontos da lei. É importante criar uma
sanção para COPASA por não instalar esse dispositivo. A empresa precisa sentir
no bolso para respeitar a população. Falou de outro projeto que inclui as
atividades religiosas como atividades essenciais na cidade. Pediu prioridade.
Protocolou projeto contra maus tratos e abandono de animais em Montes Claros,
para ampliar a defesa de quem não tem voz para se defender. Outro projeto é
para regulamentar a instalação de cabos de distribuição de internet e similares.
Falou que tem sido recorrente esse tipo de acidente com a rede e os responsáveis
não são identificados. São projetos para melhorar a vida dos cidadãos.
Parabenizou o prefeito pela sala de vacinação instalada no Montes Claros
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Shopping. Esta é uma gestão que empenha para levar saúde de qualidade ao
povo de Montes Claros. Diante dos desafios, conta com o empenho da
Administração. Pediu o apoio aos colegas ao Requerimento de sua autoria, para
que seja realizado estudo técnico sobre a Avenida Deputado Plínio Ribeiro com a
Avenida Dulce Sarmento, bem como do cruzamento da rua Pires e Albuquerque
com Dom Pedro Il, locais de grande índice de acidentes, para instalação de
semáforos ou redutores de velocidade. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES BRITO: Falou que
está junto com a vereadora Graça na solicitação do recapeamento da Avenida das
Indústrias. Destacou a conquista importante que é o salão de velórios do bairro
Eldorado. Disse que o vereador Igor dá uma lição de grande munícipe ao
apresentar as razões que o faz assumir a Secretaria, um desafio, nesse momento
de transição. Falou do reservatório da COPASA que está em 33%. As chuvas têm
sido suficientes, mas, não o necessário para recompor o lençol freático e a
barragem da COPASA. Preocupa porque não há destaque para a questão da
adutora do Rio São Francisco. Disse que foi homologada a licitação, para que a
empresa vencedora execute a obra em dezesseis meses. Ressaltou que estamos
a beira de um racionamento. Não se pode sacrificar a bacia do rio Pacui. Pediu a
atenção da Casa, pois, há participação dela na aprovação do contrato da
COPASA. APARTEANDO- MARTINS LIMA FILHO: Falou de seu empenho na
busca de melhorias do bairro JK. Entrará com projeto para denominar praça
naquele bairro. Destacou a necessidade da reforma da quadra ali. Ressaltou a
situação da MOCBUS que aumentou o valor da passagem, mas o serviço não
melhorou. Não consegue informações, mas, há bairros ficando sem coletivo no
final de semana, como na região dos bairros Santa Cecília, Tiradentes e Floresta.
Disse que protocolará na empresa, a indignação do povo de Montes Claros. Mora
numa região grande. É preciso fiscalizar mais a MOCBUS. APARTEANDO-
DANIEL DIAS DA SILVA: Lembrou que estamos na pandemia e essa Casa
funciona de forma ininterrupta, com compromisso com o povo. Falou da
importância de organizar um cronograma para vacinação. Defendeu o SUS que
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garante a saúde pública da população brasileira. Manifestou satisfação por ser
indicado como presidente da Comissão de Educação. Foi indicado também para
Comissão de Finanças, Cultura e como suplente da Comissão de Legislação. Isso
faz parte da democracia. Hoje será escolhido o presidente da Comissão de
Finanças. Falou da luta dos servidores pelo plano de carreira. Disse que assinará
o Requerimento junto com a vereadora lara, solicitando o plano de carreiras para
os servidores da educação. Destacou que o prefeito, neste segundo mandato,
colocou como meta investir na saúde, educação e no social. É importante chamar
todos servidores, corpo técnico da educação, para fazer um debate com todos os
vereadores dessa Casa que têm competência para discutir todos os assuntos.
Continuará defendo todos os servidores públicos, em especial, os da educação.
APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Disse que esteve com Leãozinho
na Secretaria de Educação. Dentre as solicitações, reivindicou que ao iniciar o ano
letivo, não haja redução dos valores recebidos pelas escolas conveniadas. Todos
os funcionários são necessários. Há educandários que trabalham com Assistência
Social, lidam com crianças especiais. Com a pandemia, as despesas aumentaram
nas escolas, ao contrário dos que muitos pensam. É necessário discussão para
não haver redução nos convênios das escolas. Outra reivindicação é usar o corpo
de funcionários da educação, equipe de manutenção para dar suporte às
conveniadas. Disse que está próximo de resolver o problema da ponte da
comunidade de Aparecida do Mundo Novo. Espera a desburocratização da coisa
pública, que o governador do Estado prometeu em campanha. Aguarda as vigas
para ponte de Aparecida do Mundo Novo. Lembrou que já enviou documentação
sete vezes para o Estado. Aguarda a obra. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Agradeceu à secretaria de agricultura, ao Osmani, Geraldo, pela
reforma da ponte de Miralta a Lages. Através de requerimento, solicita calçada
para a rua Maceió, acesso para estrada de Juramento e Jardim Olímpico, para
mais segurança da população. Parabenizou Odair pelo requerimento que solicita o
local para velórios no bairro Delfino. Esteve com o padre Pedro em local próximo
ao Mocão, que seria local indicado para esse salão. Manifestou apoio a esse
g
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Cm
requerimento para levar esse benefício tão importante para a região do grande
Delfino. Cumprimentou Igor, que retorna à Secretaria de Esportes. Espera que o prefeito
lhe dê condições para realizar um grande trabalho. Há locais como São Pedro da Garça,
para onde cobrou a reforma da quadra e não ocorreu. Hoje solicitará ao prefeito que envie
o REFIS para a Câmara, para aprovação aqui e que as pessoas possam dividir seus
impostos. A prefeitura precisa rever a situação do comércio, pois, os comerciantes
passaram um ano muito difícil em 2020. A Câmara dará seu apoio aos comerciantes.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 - Referenda,
nos Termos do $ 3º do Art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional
Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto no Decreto 4.157, de 28 de novembro de
2020, do Município de Montes Claros. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 -
Referenda nos Termos do 8 3ºdo Art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a Abertura de
Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente Previsto do Decreto 4.160, de 30
de dezembro 2020, do Município de Montes Claros. Projeto de Resolução nº 01/2021 -
Concede Título de Cidadão Honorário ao Bispo Dorival Souza Barreto Júnior. Projeto de
Lei nº 01/2021 - Altera Dispositivos da Lei nº 4.993, de 2017 e dá Outras Providências,
Projeto de Lei nº 02/2021 - Reconhece as Atividades Religiosas e Locais de Culto como
Serviços Essenciais ao Município de Montes Claros/MG antes, durante e após Tempos de
Crises Provocados por Moléstias Contagiosas ou Catástrofes Naturais, e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 03/2021 - Estabelece, no Âmbito do Município de Montes
Claros/MG, Sanções e Penalidades Administrativas para Aqueles que Praticarem Maus-
tratos aos Animais e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 05/2021 - Dispõe sobre a
Instalação de Cabos de Fornecimento de Internet, Telefonia, Televisão e Similares no
Município de Motes Claros/MG e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 105/2021-
Denomina Praça Arnaldo Maravilha, no Bairro JK. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Marcos Nem,
Wilton Dias, Maria Helena, Marlus Mendes, Heudes Siqueira, Stálin Cordeiro, Odair
Ferreira, Soter Magno, Reinaldo Barbosa, lara Pimentel, Maria das Graças e Aldair
Fagundes. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme,
vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de Janeiro de 2021.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLÁROS - MINAS GERAIS
pr po [o
af
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
——
Fl.1
ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezenove (19) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
[]) Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
Gildeon Gonçalves Durães, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos Martins
de Freitas, Manoel Stalin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho,
Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva,
Rodrigo Maia de Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias
Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O vereador
Gildeon Gonçalves Durães Veloso participou da Reunião Ordinária, pela primeira
vez, pois, tomou posse dia 12/01/2021 nessa Casa Legislativa, em substituição ao
vereador Igor Dias que assumiu a Secretaria Municipal de Esportes.
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: IARA DE FÁTIMA PIMENTEL
VELOSO: Falou que protocolou junto à Câmara, acompanhada por sete
vereadores, a proposta de alteração dos artigos 34 e 36 da Lei Orgânica, que
regulamenta a convocação de secretários municipais, dirigentes de autarquias e
outros órgãos subordinados ao município. Citou a lei orgânica que regulamenta
que, a qualquer momento, essa Casa pode convocar secretário para prestar
,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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FI.2
esclarecimento. A proposta é que, regularmente, apresentem prestação de contas
referente aos gastos e ao uso das estruturas dessas autarquias. O objetivo é
aperfeiçoar a lei, criando política pública de transparência e que o vereador possa
acompanhar melhor. Através de Requerimento, solicita à Secretária de Saúde que
apresente um Plano de Imunização para a Covid 19. Ontem, Juiz de Fora
apresentou o seu e Montes Claros precisa apresentar também. Solicita
esclarecimentos sobre a aquisição de onze caminhonetes pick-up pelo município,
valor em torno de um milhão e meio. Na mesma publicação, outros três processos
fracassaram. A empresa vencedora foi a Smart do Brasil Comércio
Representações. As informações estão no Diário Oficial e no Portal da
Transparência. Junto a essas informações, encontrou documento do Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL), onde pedem esclarecimentos ao Executivo
Municipal, revisão dos decretos e medidas adotadas. Pedem ainda a
implementação de mais campanhas educativas com uso de máscaras, álcool em
gel e conscientização da vacinação. Mesmo não sendo da Comissão de
Educação, reafirma seu compromisso com a Educação e o compromisso dessa
Casa com o plano de carreira para os servidores da Educação, política pública de
valorização desses profissionais. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Falou de boa notícia referente ao avanço da vacina contra Covid 19. A ANVISA
aprovou as vacinas disponíveis em nosso país e a vacinação começa hoje em
nosso município. Destacou a necessidade de manter as medidas de prevenção.
Falou de reuniões nas Associações de: Tiririca, Pipoca e Panorâmica/Vista Alegre.
Parabenizou à Associação de Tiririca por um ano de funcionamento e a todos que
fazem um bom trabalho naquela comunidade. Avisou que Vista Alegre será
atendida na manutenção das estradas. Falou que várias estradas estão
estragadas e aguardam cronograma para atendimento. Ressaltou que cobram
ligação de energia elétrica no meio rural. Muitos reclamam da CEMIG. Cobra do
governo federal, a ampliação do programa Luz Para Todos. Solicita passagem
elevada na Avenida João XXIII, em frente ao Supermercado BH, onde ocorrem
acidentes. Destacou proposta do governo do estado de fusão da EMATER com
/
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F1.3
EPAMIG. Falou que EMATER precisa de mais investimentos. Fará uma reunião na
EMATER para debater sobre esse assunto. ODAIR FERREIRA: Solicitou, através
de Requerimento, a implantação de semáforo na rua Manoel Magalhães Filho com
Avenida Neco Delfino, local de grande importância para os moradores daquela
região e onde é grande o índice de acidentes. Como membro da Comissão de
Saúde, junto a Maria Helena e Raimundo, solicita da Secretaria de Saúde, o
planejamento e operacionalização da vacina. Destacou otimismo com relação ao
[0] início da vacinação. Confia no serviço e organização da Secretaria de Saúde de
Montes Claros. Outras campanhas já foram realizadas com sucesso. Espera
informações para repassar à comunidade. EDSON PEREIRA: Falou de reunião da
Comissão de Esportes com o gestor do basquetebol, projeto iniciado no município.
Cobram reforma dos ginásios: Ana Lopes e Poliesportivo. Sempre fará cobranças
do poder público. Esteve na comunidade de Quinta da Serra, onde há ponte de
difícil acesso. Cobra reforma da ponte e da estrada daquela localidade. Agradeceu
atendimento a ofícios. A ESURB fez os tapa-buracos no bairro Santa Rafaela.
Cobrou pontos de paradas para os UBERS e obras do bairro Santo Amaro.
STÁLIN CORDEIRO: Manifestou esperança renovada em razão do anúncio da
aprovação da vacina e declaração do governo do estado que pretende imunizar a
todos os mineiros até o fim do primeiro semestre. Sabe da árdua batalha, mas,
acredita que pelo esforço do prefeito, em breve, a população estará imunizada.
Registrou solidariedade aos mais de duzentos mil brasileiros que não resistiram à
Covid 19, dentre eles duzentos e trinta e sete em nossa cidade. Falou que dia
dezessete (17) é Dia dos Protetores de Animais. Prestou homenagem aos
guerreiros que vão às ruas resgatar vidas das mais variadas raças. Agradeceu-os
em nome da sociedade. Ressaltou que eles têm contribuido para a redução do
número de zoonoses em nossa cidade, preservando a fauna e saúde humana.
Destacou Requerimento que solicita Audiência Pública para tratar de temas como
o incentivo a adoção de animais através de desconto no IPTU, criação de um
Programa de Resgate de Animais em situação de abandono, construção de um
abrigo municipal, criação do Conselho de Defesa e Proteção de animais e uma
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FI.4
divisão no município para agir de forma rápida na resolução de problemas
relacionados a esse tema. Pediu aos nobres pares que aprovem esse
Requerimento. A pedido da associação de moradores do bairro Jardim Primavera,
solicitou asfaltamento de alguns locais. Pediu ao prefeito uma atenção especial
quanto à rua Três, onde os moradores nem conseguem retirar seus carros da
garagem. Disse que encaminhou pedido ao secretário de esportes, Igor Dias, para
revitalizar a quadra da praça do bairro Major Prates. Solicitou a revitalização da
praça João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta. Informou que, em breve, estará
com o Projeto Gabinete na Rua, para ouvir os anseios da população e sendo a
voz do povo na Câmara Municipal. GILDEON DURÃES: Ressaltou a honra em
fazer o uso dessa Tribuna pela primeira vez e da responsabilidade. Sabe da
seriedade do trabalho aqui realizado. Tudo que se passa aqui, trata da vida do
cidadão montesclarense. Como suplente, sabe o dia que começa, mas não o dia
que terminará, o que lhe faz trabalhar com mais afinco e responsabilidade a cada
dia. Agradeceu ao prefeito que viabilizou a situação do Igor Dias na Secretaria de
Esportes. Disse à população que trabalhará de forma ímpar, determinada,
colocando projetos divulgados na campanha em prática, trabalhando junto com a
Câmara, mesmo que haja o contraditório. A pandemia trouxe mudanças e nova
forma de repensar a vida. Falou que aqui se pode melhorar a vida do cidadão.
Falou à Cláudia, da Comunidade de Santa Rita, do compromisso de minimizar os
problemas naquela comunidade. Colocou-se à disposição dos vereadores para
contribuir com essa Casa, para trazer esperança ao povo, pautando-se sempre
pela direção de Deus, o que é mais importante para nós. CLÁUDIO RODRIGUES
DE JESUS: Agradeceu ao prefeito Humberto Souto por atender a seu pedido,
colocando uma lixeira para recolhimento do lixo orgânico no Portal das Águas, que
está na rota de Canto do Engenho, não gerando nenhum custo. Agradeceu ao
vice-prefeito Guilherme e ao secretário. Destacou que o recolhimento do lixo rural
foi um feito do prefeito Humberto Souto para contribuir com a preservação do meio
ambiente. Falou da rua Guaiporé, no bairro Sumaré, que necessita de drenagem.
Cobrou do prefeito, providências, junto à Secretaria de Infraestrutura, para
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FI.5
favorecer àquela comunidade. Solicitou ao secretário de agricultura o
patrolamento nas comunidades de: Mato Seco e Monte Sião, bem como
colocação de fresa em frente da Parada Serrana. ELDAIR GONÇALVES: Falou
da pandemia do Covid 19 que nos trouxe lições e ensinou como cuidar da saúde
das pessoas, buscar o fortalecimento de nosso sistema de saúde para atender
satisfatoriamente aos cidadãos. Falou que toda construção começa com a base e
sugeriu ao município priorizar a saúde, com reestruturação das unidades básicas
de saúde da atenção primária e porta de entrada do SUS. Falou que as unidades
de saúde carecem de intervenções, desde os postos de saúde. Sugeriu servidores
na porta de entrada, identificados, para ajudar as pessoas. Cobrou quadros de
avisos, com especialidades disponíveis para a semana, horários, recomendações
e outras informações. Cobrou obras de humanização nas áreas de espera,
coberturas, bancos, limpeza das unidades de saúde. Sugeriu que a Secretaria de
Saúde faça um levantamento de todas as demandas, com cronograma para
execução de obras. Sendo berço do projeto piloto do SUS, Montes Claros precisa
fazer jus, cuidando da população. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela
autorização do término do asfalto na Avenida Cristóvão Fonseca (rua da Escola),
em Ermidinha, e pavimentação da Avenida Montes Claros até a Associação de
Planalto de Ermidinha. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Fez referência
aos oitenta anos do padre João Batista Lopes. Agradeceu por seu amor e pelos
ensinamentos dados aos seus sobrinhos e a ela, como uma filha. Manifestou-lhe
seu amor. Agradeceu ao prefeito pela operação tapa buracos na via de acesso à
Chácara das Paineiras. Como presidente da Comissão de Saúde, entregará ofício
para a Secretária de Saúde, para obter informações sobre o planejamento e
operacionalização da vacinação em Montes Claros. Há muitas dúvidas como:
haverá etapa para crianças? Há intenção de retorno às aulas. A vacina será para
todos os profissionais de saúde? Destacou a necessidade de continuarmos com
os cuidados para a prevenção. São duas as etapas de vacinação. Disse que
recebeu denúncias de rolézinhos. Pediu à juventude, cuidado com quem ama.
Questionou a paralisação da obra da Avenida Vicente Guimarães. WILTON DIAS:
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Fl.6
Falou da expectativa de São Pedro da Garça, onde obteve votação expressiva.
Destacou reunião com o deputado Arlen Santiago, Dr. Otávio Rocha, procurador
do município (representando o prefeito), com o objetivo de buscar benefícios para
aquela região, para a Estrada da Produção que liga São João da Ponte a Capitão
Enéas, com asfaltamento de vinte e quatro quilômetros. A obra ligará o Frigorífico
que, em breve, promoverá a geração de mil e duzentos empregos para a região.
Destacou a atuação do deputado Arlen Santiago para conseguir esse benefício.
Falou de projeto de Resolução para criação da Frente Parlamentar em Defesa do
Empreendedor em Montes Claros, para desburocratizar a vida do empreendedor
que aqui queira se instalar. Pediu apoio dos colegas a esse Projeto. Ressaltou a
situação dos Agentes de Saúde e de endemias que recebem a insalubridade com
base no salário-mínimo. Pediu ao procurador Otávio Rocha que tome
conhecimento dessa injustiça, pois, a insalubridade deve ser aplicada conforme o
salário-base, de mil e quinhentos reais e não sob os mil e cem reais, como está
sendo aplicado. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou o novo colega Gildeon.
Falou de reunião com o prefeito, por videoconferência. O prefeito disse que o
Restaurante Popular não será reaberto, mas, poderá ser reaberto um anexo ao
Mercado Central. Solicitará também a reforma do Mercado Central. Falou da
necessidade da construção do cemitério municipal e que há uma Concessão de
trinta anos ao Cemitério Parque dos Montes. Há cota de 10% para famílias
carentes. O cemitério Parque dos Montes tem cota para atender as pessoas
carentes. Disse que participou de reunião da Comissão de Agricultura onde
discutiram sobre a necessidade de agilidade para abertura de Poços artesianos e
outorga dos mesmos junto aos órgãos competentes. Reuniu também com a
Comissão de Esportes que tem o objetivo de cobrar do prefeito e do secretário
Igor, demandas importantes, como o Projeto do basquete de sr. Karone (Kaká),
que atenderá crianças de dez a dezessete anos. Falou de projeto em pauta, no
qual faz homenagem ao padre Dorival Souza Barreto Júnior, que se tornou bispo e
é uma pessoa muito querida em nossa cidade. A entrega da homenagem será
marcada para o segundo semestre. Cobrou reforma das estradas e pontes da
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zona rural, o serviço com cascalhamento. Parabenizou equipe técnica por
anunciar, com a campainha, os dez segundos restantes para o pronunciamento do
vereador. HEUDES DA SILVA SIQUEIRA: Falou de Requerimento, no qual solicita
para o bairro Santo Antônio, o asfaltamento. Disse que 90% do bairro está
asfaltado. É preciso completar a obra nas ruas: Dez, Dois e Trinta (bairro Santo
Antônio) e ruas: Guanabara, Geraldo Martins Nunes e Salvador. Mostrou imagens
da praça Dr. Carlos e cobrou rampa, acessibilidade para aquele local. Falou da
vacina e da politicagem. O governador está chegando na cidade. Lembrou que
não se trata de uma obra, mas do direito do povo. Destacou a necessidade de
fechamento das cidades antes e que deviam fechar as fronteiras. Alertou que ano
que vem, já teremos eleições e o governador agora aparece. SOTER MAGNO
CARMO: Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito a duplicação da
Avenida Osmane Barbosa a ponte do JK, para reduzir o índice de acidentes
naquela região. Destacou que dia 03 de fevereiro acontecerá licitação para
reforma do CCZ, obra que acontecerá através de emenda parlamentar de cem mil
reais, desse vereador. Falou que é contra a fusão da EMATER, empresa que
contribui com pequenos produtores rurais e não pode ser privatizada. Disse que
recebeu documento de sr. Heráclides, presidente da Associação do Jardim
Panorama que denuncia Casco naquele local, nas margens do Rio Pai João, o
que é uma vergonha para quem trabalha com o meio ambiente. Disse que
convidará o Guilherme, secretário interino, para conhecer este lugar e resolver
esse problema. Os moradores querem criar uma praça nesse local, No Jardim
Panorama não há uma praça. Seria uma oportunidade para criar ali um espaço de
lazer. Parabenizou o colega Stálin por Requerimento para criar o Conselho de
Bem Estar Animal. Lembrou que já existe este Conselho e foi um pré-projeto
desse vereador. A lei é 4.520 e foi criado o Fundo com a lei 5.250, em 10 de Março
de 2020. São dispositivos para organizar a causa de proteção animal em Montes
Claros. MARLUS SOARES: Falou que esteve na Secretaria de Serviços Urbanos,
onde solicitou a limpeza de lotes vagos nas ruas: H e K, no bairro Acácias. Esteve
no Vila Real. Pede limpeza das ruas: Nicarágua e Belize naquele bairro, até que
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se faça a indicação dos asfaltos. Pediu providências para a rua Mundaú, no
Interlagos, que está intransitável. APARTEANDO- IARA PIMENTEL: Disse que
quer entender como as onze caminhonetes compradas com recursos do Covid
serão utilizadas. Com o plano municipal de imunização poderá se obter essas
informações. Falou da preocupação dos trabalhadores da educação nesse
período de contratação. Trata-se de 25% dos servidores da educação. Sabe que o
problema só será resolvido com Concurso. Agradeceu ao diretório do PSOL que
lhe confiou uma carta com essa informação. MARLUS MENDES: Desejou boas
vindas ao Gildeon. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus por esse
momento. Agradeceu ao prefeito porque sexta-feira, às 18 horas, será entregue o
novo cemitério à comunidade de Santa Rosa. Falou que em 31 de agosto de
2014, como presidente do Conselho de Desenvolvimento de Santa Rosa de Lima,
teve iniciativa para adquirir o cemitério para aquela comunidade. Aconteceram
várias reuniões com o proprietário do terreno sr. Osmar e agora a obra será
entregue. Falou de reunião em Vaca Morta. Na comunidade falta energia cinco a
sete vezes por dia, causando prejuizos para o povo. Já encaminhou ofício à
CEMIG, solicitando providências. Cumprimentou Dr. Rodrigo do hospital Pró-Vida
pela implantação desse hospital em nossa cidade. Avisou ao pessoal dos bairros:
Cidade Industrial, Vitória | e Il que, em breve, será retomada a obra da Escola no
local. Falou da falta de energia em Nova Esperança. Há pessoas que pagam e
não tem energia. Hoje, através de Requerimento solicita extensão de rede para
aquele local. APARTEANDO — ELAIR GOMES: Cumprimentou o colega Gildeon.
Agradeceu ao presidente da MCTRANS pela sinalização da Avenida Laudete
Dias, no Jardim Olimpico. Cobrou uma rotatória para facilitar acesso ao Jardim
Olímpico. Pediu também iluminação pública, com a troca das lâmpadas por outras
de LED, no Jardim Olímpico. Agradeceu ao presidente da ESURB por atender ao
seu pedido com a colocação de tapa-buracos na Chácara das Paineiras. Solicitou
ao vice-prefeito Guilherme, a drenagem nas ruas do bairro Santa Rita.
APARTEANDO — STÁLIN CORDEIRO: Pediu a revisão do Decreto com relação à
quantidade de pessoas nas mesas de barzinhos. As pessoas acabam
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aglomerando em casa. Pediu, conforme solicitação de Rita, que se verifique a
possibilidade de retorno dos artesãos na feirinha do bairro São José, com as
devidas precauções. APARTEANDO -— DANIEL DIAS: Falou das comunidades de
Brejinho, Pederneiras que solicitam a reforma das estradas. Espera que de lá, as
máquinas possam ir para a estrada de Salto a Palmeiras. Falou da troca de
aeronave que atende o SAMU Macronorte e pediu a atenção do governador.
Destacou que a cidade precisa de aeronave nova. Falou de reunião da Comissão
de Educação. Hoje apresenta Requerimento para que a gratificação “pó de giz”
possa ser paga de forma proporcional, em caso de licença do servidor. Destacou
que as faltas injustificadas devem ser penalizadas, mas já há penalidades. O
servidor não pode ser penalizado diante de questões imprevistas com em
questões de saúde. Destacou a importância de valorização do servidor público.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou ao amigo Gildeon.
APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Disse que está acompanhando o serviço
da Secretaria de Agricultura nas comunidades de Cabeceira de Baixo e Cabeceira
de Cima. Falou das estradas do Assentamento de Mocambo Firme e da ligação de
Cabeceira a Vila Nova de Minas, passando por Miralta, Camarinhas, locais que
precisam de atenção. Falou da adutora do São Francisco. Elogiou a postura do
prefeito de só renovar o Contrato com a COPASA, com a garantia da captação de
água de forma mais segura. Destacou a captação de água em mais de 30%, no
Parque da Lapa Grande. Há o péssimo exemplo da monocultura do eucalipto na
barragem do Juramento, em local que deveria ser criado um parque. Não se faz
parque de eucalipto e sim de mata nativa. Ressaltou Requerimento em que
encaminha ao prefeito solicitação para envie a essa Casa, projeto que estabelece
eleições diretas nos educandários, nas unidades municipais de ensino. Sobre a
vacinação, disse que a prefeitura saiu na frente com seringas, plano de
imunização casa a casa para idosos, ou drive thru. APARTEANDO- MARTINS
LIMA FILHO: Falou aos moradores dos bairros Tancredo Neves e Santa Cecília
que continua pedindo ao prefeito o retorno do médico Dr. Vinícius para aquela
região. Agradeceu ao prefeito pela construção de lajetas na rua Elizabeth Almeida,
B(
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na Vila Exposição e pela limpeza na praça Elis Regina. Disse que entregou ofício
à COPASA, pedindo reparos na Avenida Rui de Albuquerque. Falou que esteve
com o vice-prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães,
solicitando providências sobre o bairro Raul Lourenço, onde é necessário um
serviço de captação de água antes do bairro. O secretário informou que estão
fazendo um plano de drenagem para toda a cidade. Avisou aos moradores do
Renascença que as obras no posto de saúde paralisaram para adequação do
contrato com a empresa. Parabenizou ao prefeito pela retomada da obra na
Escola do Residencial Vitória, pela ESURB. O bairro receberá também PSF novo,
recurso do deputado federal José Silva. APARTEANDO — RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Falou da esperança dos brasileiros pela liberação e início da
vacinação no país. Desejou boa sorte à Secretária de Saúde e toda sua equipe,
desde a secretária à auxiliar de serviços gerais, grupo que esteve na linha de
frente no combate ao Covid. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pela emenda
para reforma da Unidade Básica de Saúde em Aparecida do Mundo Novo. Tem
orgulho de ter articulado essa emenda junto ao deputado Carlos Pimenta.
Reclamou pelas falhas em seu microfone. Disse que esteve na inauguração da
Unidade da UNIMED, Plantão de Vendas, no bairro Maracanã. Está feliz por esse
investimento num bairro que tanto gosta. Agradeceu à doutora Cláudia Borém e
toda equipe UNIMED por escolher e acreditar no potencial do grande Maracanã,
região que mais cresce em Montes Claros. APARTEANDO - RAIMUNDO
PEREIRA DA SILVA: Falou de privatizações: Correio, Petrobrás que refletem em
Montes Claros. Há dentistas, médicos, enfermeiros desempregados. O governo
federal quer a demissão voluntária. Lamentou os desempregos. Falou de filas
próximo à Caixa Federal e pessoas empobrecidas que não tem onde trabalhar.
Disse que fica triste ao ver contratados discriminados. Há pessoas mendigando
auxílio emergencial de seiscentos reais. Lamentou a política desenfreada entre o
governador de São Paulo e o presidente da República. Os hospitais estão cheios,
as pessoas sofrendo. Parabenizou Daniel Dias e Maria Helena pelas reuniões com
as Secretárias de Educação e de Saúde. Pediu ao prefeito que sobressaia diante
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da situação de desemprego. Espera que nossos representantes nos ouçam e percebam o
caos de Montes Claros e o esforço por uma sociedade melhor. Parabenizou Gildeon. Que
todos tenham coragem e determinação para fazer algo pelo povo. JOSÉ MARCOS: Falou
da comunidade do Major Prates que perdeu uma grande liderança sr, João Batista Soares
(sr. João Vidraceiro), que prestou grande trabalho para aquela região no âmbito religioso,
social e cultural, como líder do grupo Missionário da Família, grande folião. Manifestou
solidariedade à família. Destacou o secretário Osmane que está fazendo um grande
trabalho na região de Calhau e São João da Vereda, com patrolamento e cascalhamento.
Cobrou do prefeito a reforma da ponte de Calhau, a reforma das estradas de Buriti, Olhos
Dágua e Nova Esperança. Cobrou do prefeito agilidade na obra do CEMEI do Jardim
Olímpico e para conclusão dos CEMEIS dos bairros: Delfino Magalhães e Santa Lúcia.
Cobrou do prefeito e secretária, a reforma da Escola Jason Caetano |, no bairro Santo
Antônio. Cobrou o asfalto da Avenida L e reforma de pontos críticos da zona rural, com
tapa-buracos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Na entrada de proposições, o secretário
leu o Projeto de Emenda a Lei Orgânica, proposição da vereadora lara Pimentel. Na
ocasião, um dos vereadores pediu a retirada de seu nome e o projeto não pode tramitar
por não conter número regimental de assinaturas. Procedeu-se a entrada do Projeto de
Resolução nº 02/2021- Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. ORDEM
DO DIA: Foi aprovado, em única votação, o Projeto de Resolução nº 01/2021 que
Concede Título de Cidadão Honorário ao bispo Dom Dorival Souza Barreto Júnior. Foram
aprovados os Decreto Legislativo nº 01/2021 - Referenda nos termos do 83º do art. 165
da lei Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento
Vigente previstos no Decreto 4.157, de 28 de dezembro de 2020, do Município de Montes
Claros e Decreto Legislativo nº 02/2021 - Referenda nos termos do $3º do art. 165 da lei
Orgânica Municipal, a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente
previsto no Decreto 4.160, de 30 de dezembro de 2020, do Município de Montes Claros.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos dos vereadores: Odair, Aldair, lara, Marius, Júnior, Wilton, Daniel, Elair,
Heudes, Reinaldo, Raimundo e Soter. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Janeiro de 2021.
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ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
& Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Soter Magno Carmo e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, Gildeon Gonçalves Durães, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima
Pimentel Veloso, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stalin Costa Cordeiro,
Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho,
Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva,
Rodrigo Maia de Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias
Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: GILDEON GONÇALVES DURÃES:
Cumprimentou a todos. Destacou a necessidade de Montes Claros, do Brasil,
gerar empregos e o esforço que tem feito para aproximar-se do setor privado. O
que atrapalha é burocracia no processo. Não quer propor o não cumprimento da
lei, mas, celeridade no processo. Citou dois empresários que podem gerar cento e
oitenta empregos, porém, estão com suas empresas travadas. Quer trazer esse
tema para discussão nessa Casa. Deseja, através da Câmara, buscar recursos
para empresas que querem se instalar em Montes Claros. Ressaltou a
necessidade de pensar na educação. Falta mão de obra qualificada para
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ocupação de vagas na área de tecnologia. É importante trazer para perto, a classe
empresarial que pode investir. A parceria público-privada é fundamental. Falou da
comunidade de Santa Rita, onde esteve sábado e pode ver as necessidades ali.
Fez um compromisso de construir uma quadra para a comunidade sem a
participação do poder público, pois, há problemas com a documentação. Destacou
a importância da parceria público privada, sempre pensando no bem da
população. Mandou abraço e desejou bençãos à vereadora Graça que informou
) nas redes sociais que testou positivo para Covid 19. MARLUS MENDES
SOARES: Agradeceu ao Edílson pelos tapa-buracos na região do grande
Independência. Já enviou ofício e pede ao prefeito para resolver o problema do
passeio da Escola Maria de Lourdes, na rua da Aclamação, onde há lixo e mato.
Pediu atenção do prefeito para a Avenida Alameda A, da região do Acácias, onde
no final de semana já ocorreram acidentes, pois, o asfalto está precário. HEUDES
DA SILVA SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Falou de Requerimento no qual solicita a
pavimentação asfáltica de algumas ruas da Vila Sion: João Ferreira, Verinaldo
Silva, Primeira, João Mendes, Rosângela Brandão e Avenida Central. Agradeceu
ao prefeito que faz a diferença, atendendo o povo, mesmo em meio à pandemia,
pela troca de lâmpadas, na rua Oito, Residencial Minas Gerais e pelo tapa-
buracos na rua Quatro, no bairro Monte Sião. Pediu a troca de lâmpadas na rua
Gélson Borges, no Distrito de Nova Esperança. Agradeceu por limpeza da praça
de Dona Vilma, no Conjunto José Carlos de Lima. Parabenizou o prefeito
Humberto Souto. Agradeceu a Deus pela vacina. Espera que chegue mais, pois,
vinte mil doses é pouco. ELDAIR GONÇALVES DOS SANTOS: Falou de
Audiência com o vice-prefeito, secretário de serviços urbanos, Guilherme
Guimarães. Destacou ser bem atendido. O secretário anotou os pedidos
apresentados: Limpeza de terrenos, pavimentação, eliminação de lixos, instalação
de meio-fios, para verificar a possibilidade de atendimento. Solicitou a limpeza e
melhoramento da entrada do bairro Vera Cruz, pela avenida Dulce Sarmento,
onde há lotes com mato e lixo. A limpeza beneficiará empresas que já estão ali:
Tambasa, Vilefort e Havan que será instalada. Fez um apelo à população para
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intensificarem o combate ao mosquito da dengue. O levantamento aponta que em
vistoria a nove mil imóveis, o índice de infestação em Montes Claros chegou a
9,7%. Os agentes encontraram focos do mosquito em oitocentos e sessenta
residências. Falou de bairros onde o índice dobrou: Renascença, Alcides Rabelo e
Planalto, que tem terrenos baldios, com matos e lixões. Lembrou que dengue
mata e a guerra contra mosquitos é de todos. Ressaltou que estamos numa
pandemia e o Sistema de Saúde está comprometido por grande número de
vítimas do novo Coronavírus. É preciso cuidar dos imóveis para evitar uma
epidemia de dengue. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto porque as máquinas
já estão retornando para o Distrito de Ermidinha, para atender o pedido desse
vereador e da vereadora Maria Helena. Acredita que, essa semana, começarão o
asfalto. Enviou abraços para as comunidades de: Samambaia, Estreito de Miralta,
Vila Nova de Minas. Avisou que, em breve, as máquinas retornarão para Vila Nova
de Minas para reforma das estradas e ligação a Samambaia e Ribeirão de Tabuas.
Em Canoas, também aguardam as máquinas. Desejou melhoras à nobre colega,
Graça da Casa do Motor. ODAIR FERREIRA: Através de Requerimento, solicita a
reforma da quadra da praça Zilda Arns, no bairro Santo Antônio, local importante
para entretenimento da comunidade. Agradeceu ao sr. José Wilson da MCTRANs
por lhe atender, fazendo uma caminhada nos bairros: Delfino e Jardim Palmeiras,
avaliando demandas dos bairros, como a da rua Trinta e Um, no bairro Novo
Delfino, para a qual solicita meio-fios. Apresentou a solicitação de colocação de
redutores de velocidade na Avenida Artur Fagundes e rua Antônio Versiane Ataíde,
bem como antiga solicitação da rua Curitiba, cruzamento com a rua Engenheiro
Veloso. Agradeceu ao José Wilson, por lhe acompanhar nessa caminhada. Falou
que já acompanha os assentamentos da reforma agrária, há algum tempo.
Wenderson do INCRA, solicitou verificar junto à Secretaria de Agricultura, a
possibilidade de mudança no local da sede da Unidade Avançada. Disse que
comerciantes e moradores cobram o término da Avenida Vicente Guimarães.
Falou do final de semana que foi muito triste por causa de óbitos de pessoas
próximas, dentre elas, o padre Paulo Roberto, vigário da Catedral. A diocese está
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em luto. Chamou a atenção sobre a importância do papel do sacerdote na
comunidade, pois, a ele é dado dentro da fé católica, o maior milagre, o da
transubstanciação, transformação da matéria no Corpo de Cristo. Pelas mãos do
sacerdote, somos batizados, crismados, abençoados nos casamentos. Eles
largam sua família para servir ao próximo. Deixou sua mensagem, manifestou
pesar, condolências à família do padre tão jovem e seu abraço a todos os vigários
e à Diocese de Montes Claros. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus por
estar aqui. Falou que percorreu comunidades rurais: São Pedro da Garça e
Capivara, onde ocorreu eleição da nova messa diretora da Associação. Falou da
dificuldade de acesso às comunidades rurais, por causa da situação das estradas.
Destacou seu sonho de que façam o asfalto ligando às BRs aos distritos. Disse
que esteve com a secretária de saúde, buscando melhorias para Santa Rosa,
Vaca Morta. Agradeceu à secretária e anunciou que parece que, agora sairão as
cirurgias eletivas. Agradeceu ao Brizola da MCTRANS porque atendeu solicitação
do início de seu mandato, pela comunidade de Santa Rosa. Solicitou a reforma de
uma ponte em Santo Inácio e já foi autorizada. O prefeito esclareceu que as
comunidades que tem seu vereador majoritário, ele será respeitado. Agradeceu ao
prefeito. STÁLIN CORDEIRO: Falou da entrega de microônibus adaptado para o
Centro Pedagógico Capelo Gaivota, indicação de emenda parlamentar de
duzentos e cinquenta mil reais, para atender a cinquenta crianças cadeirantes,
através de emenda do deputado Welinton Prado, em atendimento a um pedido
seu. Agradeceu ao prefeito e seu competente secretariado pelo atendimento às
demandas de suas respectivas secretarias. Reafirmou seu compromisso com
aquilo que for benefício para a população. Manifestou gratidão ao secretário de
Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães, por atender ao seu ofício referente à
ponte que liga os bairros Morada do Sol e Sapucaia. Em breve, os moradores
terão reestabelecida essa via de acesso. Ressaltou que Guilherme fez o
compromisso em realizar a capina do rio de Cedro e da Avenida B, na Vila Castelo
Branco. Agradeceu ao Wilson da NCTRANS por atender ao seu pedido de criação
de áreas de embarque e desembarque para cerca de mais de quatro mil
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motoristas de aplicativo na cidade. Ele esclareceu que essa é também uma meta
da empresa. Requereu ao prefeito, a instalação de semáforo, no cruzamento da
Avenida Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro. Solicitou ao presidente da
MCTRANS, fiscalização das caçambas estacionárias no município, pois, muitas
estão em lugares indevidos e sem sinalização. Falou que esteve na Secretaria de
Meio Ambiente, com o secretário em substituição ao sr. Diogo. Agradeceu pela
limpeza da praça João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta. Solicitou ao secretário,
implantação de pista de caminhada na referida praça. Agradeceu ao presidente da
ESURB, Edilson, pelo tapa-buracos na rua José do Pia, no bairro João Botelho e
por sinalizar positivamente para as demandas de tapa-buracos no bairro Vera
Cruz. Solicitou ao secretário de Infraestrutura Vanderlino, a troca de lâmpadas por
outras de LED e grades de proteção no Córrego das Melancias, Reforçou este
pedido ao prefeito por se tratar de medidas para a segurança da população da
região. Agradeceu aos secretários Paulo Braga e Gonzaga, pela receptividade
para com seu mandato. Destacou ainda, visita ao Procurador-Geral do Município,
Dr. Otávio Rocha, que levou solicitação ao prefeito para revisar norma que permite
apenas quatro pessoas nas mesas de bares e restaurantes. Espera mais
flexibilidade. Pediu mudanças no horário da feirinha do bairro São José para até
vinte horas, com o retorno dos artesãos e funcionamento da praça de alimentação,
dentro das normas sanitárias. Solicitou reunião com presidentes de clubes
recreativos para que seja revisto consumo e uso de piscinas, pois, os gestores são
competentes para que haja uso e prevenção devida. Agradeceu a todos que
contribuem com o seu mandato. EDSON PEREIRA: Agradeceu ao presidente da
ESURB, Edílson de Moraes, pelos tapa-buracos nos bairros: Itatiaia, Alterosa (rua
Bela Vista) e Nossa Senhora das Graças (rua M). Agradeceu ao prefeito por
atender seus requerimentos. Cobrou a averiguação e colocação de meios-fios na
rua Cinco, no bairro Novo Horizonte, onde foi feita a pavimentação. Disse que
esteve com Tibiriçá, da 162 Sede Regional do DER, cobrando sobre demanda do
anel rodoviário da LMG 653, para que possam fazer ali faixa elevada, para maior
segurança para travessia dos moradores dos bairros: Alterosa, Santo Amaro,
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Maracanã e Olga Benário. Reivindicou reforma da ponte de acesso às
comunidades: Abóboras e Canto de Engenho, bem como patrolamento da estrada
de Canto do Engenho. Agradeceu ao secretariado da Administração por bem
recebê-lo. VALDECY FAGUNDES: Enviou abraço e desejou que Deus conforte a
toda família do padre Paulo Marques, neste momento difícil. Falou de senhoras da
casa da amizade do Rotary Clube Oeste, que fizeram um sopão para atender
noventa e seis moradores de rua. Parabenizou a presidente Geovanice e
companheiras. Fez alerta sobre a dengue, pois, constataram através do Lira, que
o índice de contaminação pelo aedes aegypti está alto. Pediu cooperação da
população. Falou de reunião em Cabeceira de Baixo, onde aconteceu a posse do
presidente da Associação de Capim Pubo. Parabenizou a diretoria em nome do
presidente, José Amarildo Lopes da Silva. Falou da Comissão de Agricultura que
participou de reunião na EMATER para discutir para não ocorrer a fusão da
EMATER e EPAMIG. Destacou a importância do trabalho da EMATER em nossa
região. Pediu ajuda do Claudinho, presidente da Casa, enviando ofícios aos
deputados. Solicitou ao prefeito, a reforma do Mercado Municipal e o anexo do
restaurante popular. O estacionamento também poderá ser anexado ao Mercado
Central. Agradeceu ao prefeito, Osmani Barbosa e Sérgio Peres pelo serviço de
qualidade na estrada de São Domingos. Hoje há mais de 20% de imóveis não
legalizados na cidade. Cobrou uma atitude de Guilherme Guimarães e dr. Otávio,
uma reunião para discutir o assunto. Cobrou de Guilherme e Juliano Caldeira, as
obras na Avenida Mil. SOTER MAGNO CARMO: Falou que, na segunda quinzena
de fevereiro se iniciarão as castrações de gatos e cães em Montes Claros. O
castramóvel foi conseguido com o esforço desse vereador, através de emenda do
deputado Gil Pereira e do apoio prefeito Humberto Souto. Falou que conseguiu
verba de cem mil reais para reforma de espaço para o Centro de Castração. Dia
03 de fevereiro, acontecerá licitação para reforma de local apropriado. A castração
será de graça, pois, se trata de saúde pública. Anunciou aos moradores do bairro
Jardim Panorama que está encaminhando requerimento ao prefeito para que seja
transformada área onde está um Casco, em praça, jardim ou parque para o
a
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conforto dos moradores da região. Pediu Edílson da ESURB, para fazer o tapa-
buracos, nas vias de acesso do bairro Sapucaia. Solicitou meios-fios nas ruas:
Enor de Brito e E, no bairro Dr. João Alves, para evitar erosão e carregar o asfalto
muito bem feito nas vias. Avisou que este será um ano de empenho na reforma do
Parque do Sapucaia, onde há estrutura pública sendo deteriorada. Espera que o
prefeito e secretário de meio ambiente dêem nova configuração ao espaço,
criando ali uma unidade de conservação. Parques de visitação em massa já há
vários. É preciso transformar o local em unidade de aprendizado, de educação
ambiental. A visitação em massa traz impactos negativos. Na próxima reunião,
apresentará novidade para a região do Sapucaia. CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Comunicou a todos que esteve com o diretor do fórum, o coordenador
administrativo, Evandro, solicitando a devolução de terreno de mais de mil metros
ao lado Câmara para servir de estacionamento a essa Casa, quando concluírem a
obra. A orientação é fazer o protocolo de intenções para a retomada do terreno.
Disse que fará agendamento para tratar do assunto com ex-presidente do Tribunal
de Justiça, Dr. Nélson Messias de Freitas Morais e Dr. Gilson Soares Lemos, atual
presidente, desembargadores. Há previsão de terminar o prédio da Câmara esse
ano e há necessidade desse estacionamento. A Câmara é a casa do povo e
precisa desse estacionamento. Solicitou à Secretaria de Infraestrutura, o início das
obras de instalação dos vinte e seis postes de iluminação pública para a Avenida
Brasília, no bairro Maracanã. Solicitou ao prefeito, faixa elevada ou redutores de
velocidade para a Avenida São Judas, próximo ao bairro Cristo Rei, bem como a
instalação de seis bancos na praça deste bairro. Elogiou a Associação de
moradores dos bairros Cristo Rei e Morada do Parque. Disse que o prefeito
autorizou fazer a reforma do canteiro ao lado do Supermercado BH. Solicitou ao
prefeito: a reforma na Avenida Francisco Gaetani, como foi feito na Avenida
Sidney Chaves e a construção da praça no bairro Monte Sião | e Il, com
alambrados para os campos. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Falou de
reunião em Calhau. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani pela reforma nas
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estradas daquela região. Disse que o pessoal de Copacabana solicita reforma das
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estradas. Ressaltou que será feita a reforma das regiões de Calhau a Buriti, de
Buriti a Olhos Dágua e de Olhos Dágua a Nova Esperança. Cobrou do vice-
prefeito, Guilherme, a limpeza do grande Delfino, Vila Anália, Camilo Prates e o
passeio na região do Curumim e ao lado da Escola Jason Caetano Il, na rua
Maceió. Agradeceu ao prefeito, a Geraldo e ao secretário Osmani pela ponte na
Comunidade de Buriti Solicitou a reforma da estrada de Miralta/ Lages.
APARTEANDO - MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Reivindicou
iluminação pública, questão de segurança pública que cobra desde 2017. Pediu
empenho do secretário Vanderlino. Cobrou as pontes, como a de Pentáurea/Olhos
Dágua. Falou do trabalho excelente do Geraldo. Talvez seja necessário aumentar
sua equipe. Reforçou o pedido para o retorno das máquinas para Canto do
Engenho e solicitou a implantação do PSF naquela comunidade. O pessoal de
Claraval e Morro Vermelho vão para a comunidade de São Geraldo Il, não
atendendo bem essas comunidades. Pediu atenção do presidente da Casa para
fazer essa cobrança à Secretária de Saúde. Falou da necessidade de reforma da
Lagoa do Parque Municipal e anunciou encaminhamento de verba para reforma
da lagoa do Interlagos, de iniciativa do deputado Tadeuzinho que, junto ao vice-
prefeito Guilherme cuida para que essa obra venha acontecer. RAIMUNDO
PEREIRA: Falou das vacinas, das críticas porque vem da China. Lembrou que
tem o aval da ANVISA e OMS destaca a importância da vacina. O prefeito está em
quarentena, como previsto e foi motivo de críticas nas redes sociais. Ressaltou
que sua postura em tomar a vacina encoraja às pessoas. Falou da perseguição
aos políticos. É importante que o prefeito retorne à prefeitura. Se a vacina der
certo com o prefeito, dará certo para todos. Cobrou a conclusão do asfalto na rua
Campo Azul e a construção do Mocão. IARA PIMENTEL: Falou do Jardim
Panorama, onde há lixão próximo a área de captação de água. Apresenta uma
notificação à COPASA para que tome providências para essa área de captação de
água. Cobrou da secretaria de saúde, o plano de imunização para evitar o
oportunismo. Cobrou dos vereadores acompanhamento ao plano de carreira dos
servidores do Magistério do Municipio de Montes Claros, importante política
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pública para essa região. Falou de mil e seiscentos contratados da área da
educação, que estão preocupados. Lembrou da responsabilidade para com essas
pessoas porque há mais de uma década, o município não faz concurso público.
Disse que apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, artigos
34 e 36, para acompanhar trabalhos de secretários e presidentes de autarquias. A
mudança já aconteceu na Constituição de Minas Gerais e dará mais condições
aos vereadores de acompanhar as políticas públicas da saúde, educação e outras
áreas. Os secretários e presidentes de autarquias deverão vir a essa Casa
apresentar às Comissões o que estão fazendo. Quer a colaboração de todos os
vereadores para essa política pública. Disse que endossa o pedido do vereador
Stálin em prol dos artesãos da feirinha do bairro são José e da praça da Matriz,
pois, ele passam por dificuldades, inclusive com o fim do auxílio emergencial. Hoje
entra com Requerimento solicitando ao Município que reveja Decreto de 2019 que
retira direitos de trabalhadores efetivos em fração. O documento foi construído
pela categoria acompanhada pela professora Juliana Miranda, do advogado
Ronaldo Azevedo e apresentado à Secretaria Rejane Veloso. Cobrou a iluminação
pública para o Jardim Panorama. CECÍLIA MEIRELES: Disse que recebeu visita
de representantes do Instituto “Eu Salvo”, pessoas dedicadas ao bem-estar
animal, com forte atuação em Montes Claros. Comunicou-lhes que conseguiu a
doação de sessenta mil reais para aquisição de um veículo utilitário para fortalecer
o trabalho do grupo. Isso foi possível, através de emenda do deputado estadual
Noraldino Júnior. Reconheceu a atuação do instituto, bem como de ONGS e
protetores independentes que realizam belo trabalho na cidade. Reafirma seu
apoio aos que se dedicam a essa causa e insiste em dizer que a causa animal é
causa de saúde pública. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou das pontes nas
comunidades rurais. Recebeu cobrança referente à ponte que liga Monte Sião a
Abóboras. Está um perigo. Pediu providências ao secretário de Agricultura. Disse
que esteve na Comunidade de Olhos Dágua, com ex-vereador lIldeu Maia, onde
apresentaram várias demandas. Convidou o vereador Reinaldo majoritário na
região para estar presente na próxima reunião. Cobrou a iluminação pública para
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duas avenidas importantes do Maracanã: Bicano e Manoel Caribé Filho, para dar
segurança à população. APARTEANDO - DANIEL DIAS: Falou da
responsabilidade do governo federal com a vacinação. O governo autorizou que
redes privadas comprem mais de trinta milhões de vacinas, enquanto o setor
público não completou a vacinação. A pandemia não pode segregar quem será
vacinado, vacinando os ricos e não aos pobres. É necessário um plano nacional
que imunize a todos. Falou que isso é característica do governo genocida quem
traz mal ao país. Destacou Projeto para aplicação de mais recursos no setor
cultural de nossa cidade. Há Lei 3830/2007 que cria Sistema, Fundo e Conselho
Municipal de Cultura, prevendo 1,5% de recursos do IPTU seja aplicado para a
cultura. No projeto, solicita que haja prazos para a prefeitura apresentar os valores
aplicados na Cultura, setor mais afetado pela pandemia. Ressaltou a lei Aldir
Blanc e 2,4 milhões para aplicar. A secretaria de cultura fez editais em tempo
recorde. É preciso que a nossa cidade invista de fato na arte e na cultura, em
projetos de artes cênicas, música, etc. Pediu celeridade na tramitação dos projetos
nas Comissões e apoio dos vereadores. APARTEANDO — ELAIR AUGUSTO
PIMENTEL: Falou de moradores dos Morrinhos que pedem a instalação de uma
lixeira no cruzamento da rua Ceará e Beco Todos os Santos. Apresentará
Requerimento com esse pedido na segunda parte da Reunião. Convidou ao
secretário Vanderlino para ir ao bairro Jardim Olímpico à noite, para ver a
escuridão, pois, já fez o pedido para a troca de lâmpadas por LED, no local e não
foi atendido. APARTEANDO -MARTINS LIMA FILHO: Falou do prefeito que instiui
Comissão para acompanhar os gastos destinados à Covid 19. O prefeito sai a
frente para fiscalizar. A comissão é formada por Wilian Rocha. A comissão de
saúde dessa Casa deve estar atenta para ter representatividade nessa Comissão.
Falou de Dirceu e Eldan que foram eleitos, presidente e vice- presidente da
Associação do bairro JK. Colocou- se a disposição para trabalhar pelos moradores
daquela comunidade. Disse que ontem foi concluída a primeira parte da ponte de
concreto da Avenida Minas Gerais e se iniciará a segunda parte. O serviço é da
Secretaria de Serviços Urbanos. Avisou que o prefeito autorizará a licitação da
o
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ponte de ferro entre o bairro JK e Floresta. Agradeceu ao prefeito pela limpeza na
região do grande Renascença. Cobrou do prefeito a iluminação da Avenida Sidney
Chaves, entre a ETE e travessia da linha férrea. Ressaltou que é séria a situação
da dengue. A secretaria de saúde já faz um trabalho e todos devem fazer sua
parte, com quintais e lotes limpos. A dengue mata. APARTEANDO — RODRIGO
MAIA DE OLIVEIRA: Manifestou indignação com os órgãos federais e estaduais.
Já apresentou requerimento solicitando intervenção na rotatória no bairro São
Geraldo Il. O local é perigoso. Nesse final de semana, ocorreu trágico acidente,
ceifando a vida de mais pessoas. Houve omissão e inércia do poder público.
Questionou porque não atendem as demandas daquele bairro. Será que é por ser
um bairro pobre? Hoje apresenta requerimento para reforma da quadra daquele
bairro. Disse que na Secretaria de Desenvolvimento Social, está em processo de
compra de um veículo adaptado para alunos da Instituição Vovó Clarice, emenda
do deputado federal Welinton Prado, por seu intermédio. Há emenda do deputado
Welinton Prado, conseguida pelo vereador Stálin, também para a Instituição
Capelo Gaivota. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto que determinou à
MCTRANS, atender a seu pedido, para aumentar vagas de estacionamento para
idosos e deficientes. Já disponibilizou alguns locais nas proximidades da
prefeitura, no centro da cidade, Avenida Sanitária, na frente da Câmara Municipal.
Segue na luta para dobrar o número de vagas para pessoas com deficiência.
Alertou a população para não estacionar na vaga que não tem direito, pois, pode
causar transtornos àqueles que têm direito a vagas. Falou que atacaram o prefeito
por tomar a primeira dose da vacina. Entende as justificativas, mas, discorda.
Disse que o prefeito é um senhor de oitenta e sete anos, com muitas atribuições,
está recolhido, seguindo orientações de autoridades sanitárias. Ressaltou que ele
deu exemplo e devia sim tomar a vacina. WILTON AFONSO DIAS SOARES:
Entra com requerimento para que o prefeito possa reavaliar e rever o critério para
pagamento dos adicionais de insalubridade do municipio, que garis e servidores
recebem mensalmente, para benefício do servidor. APARTEANDO -— ALDAIR
FAGUNDES: Falou que a Arquidiocese está em luto pela perca do jovem
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sacerdote Padre Paulo. Essa Casa torce para que surjam boas lideranças. Como
já foi seminarista, sabe das dificuldades para se formar um padre. Foi uma perda
imensa para a família e para a sociedade. Semana passada manifestou
preocupação pela não conclusão dos serviços de patrolamento da comunidade de
Cabeceira de Baixo e de Cima. Hoje agradece ao prefeito e equipe que está lá
que permitiram que as máquinas continuassem no local para conclusão do
trabalho. É preciso mudar o jeito de recuperar as estradas. Falou de
assoreamentos, sem retiradas de água. O ideal seria as estradas ecológicas, a
implantação de um sistema diferenciado. Cumprimentou João Afonso e Edmar,
presidentes das Associações das referidas comunidades. Registrou trabalhos de
conclusão da reforma do Centro de Convívio da Vila Atlântica, com instalação de
dois PSFS e a Farmaverde, que oferecerá fitoterápicos a todos que quiserem
tratamento natural. APARTEANDO —- VALDECY FAGUNDES: Parabéns Maria
Helena e Claudinho. Disse que cobra do secretário Vanderlino e Guilherme, a
extensão de rede desde 2017 na zona rural e na cidade. É preciso urgente
aprovação da licitação. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Registrou o
empenho do deputado Gil Pereira na liberação de recursos para o PSF do Bela
Paisagem. Parabenizou-o por dotar os galpões dos catadores com um veículo
cada um. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 06/2021 - Acrescenta o
Art. 8- A a Lei 3.830 de 26 de novembro de 2007, que " Dispõe sobre a Criação
do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do
Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá Outras Providências.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos dos vereadores: Wilton, Rodrigo, Daniel, Odair, lara, Heudes,
Reinaldo, Soter, Elair, José Marcos e Stálin. E nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Janeiro de 2021.
do
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Eua CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 5º (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Gildeon Gonçalves
Durães, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da
Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. PRONUNCIAMENTOS DOS
VEREADORES: ELDAIR GONÇALVES DOS SANTOS: Agradeceu ao secretário
de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, pela limpeza da praça no bairro Planalto,
Destacou o trabalho da equipe que agilizou o serviço, logo após receber ofício que
enviou. A população agora pode aproveitar melhor a praça, sem risco de acidentes
ou ações criminosas. Falou da Secretaria de Meio Ambiente que limpa praças,
trevos, melhorando o aspecto urbanístico da cidade. Solicitou ao secretário
Guilherme, a limpeza de terrenos no grande Planalto, onde há matagais, que
servem como depósito de lixo, local para animais peçonhentos, mosquito da
dengue, colocando em risco a saúde e integridade física de moradores e
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F1.2
visitantes. Espera a limpeza para maior segurança dos moradores. Solicitou que
seja expedido ofício ao secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, para que faça
a adesão do município ao Programa Cidades Verdes do Ministério do Meio
Ambiente, visando o fortalecimento e valorização da urbanização, destinando
recursos para aquisição de instrumentos para monitoramento das espécies a
serem plantadas. Ressaltou a justificativa: Melhorar a cidade que é muito quente e
carece de áreas verdes, amenizando a sensação térmica. MARLUS MENDES
$ SOARES: Falou dos motoristas de aplicativo que questionam a condição de
trabalho. Dependendo do local onde param, recebem multas. É preciso preocupar
com essas pessoas devido a falta de emprego. Ainda não há melhores condições
de trabalho para essas pessoas. Falou que os vereadores são eleitos e têm
também obrigação de dar-lhes uma melhor condição de trabalho. Lembrou que,
por causa da reforma trabalhista, pessoas acima de cinquenta anos não terão
condições de se aposentar e migrarão para sistemas de aplicativos ou
3 ambulantes. Disse estar na indústria há mais de vinte anos e sabe que pessoas
acima de cinquenta anos não tem espaço. É preciso criar projetos para
desenvolver a região com relação a empregos. Perguntaram se ele tem solução
para esse problema. Disse que não. Mas há vinte e três vereadores e uma equipe
técnica competente para ajudar essas pessoas. MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Agradeceu aos amigos pelas mensagens e orações pela sua
recuperação. Disse que a Covid é uma doença séria, desgastante e dolorida.
Õ Destacou a necessidade de precauções e medidas preventivas, como uso de
máscaras e higienização para não adoecer, bem como evitar aglomeração.
Destacou a espera ansiosa pela vacina. Falou das muitas demandas das estradas
e que os pedidos estão cadastrados na Secretaria de Agricultura. O próximo
. Distrito a ser atendido é o de Vista Alegre. Agradeceu à Administração e Secretaria
de Meio Ambiente pela limpeza da praça Itapetinga, no bairro Alto São João e
limpeza no trevo da COWAN, que melhorou a visibilidade para o trânsito. Avisou
aos moradores de Quinta da Serra que a reforma da ponte já estaá autorizada,
conforme solicitação de Vanderley. Aguarda cronograma da Secretaria de
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Agricultura para realização da obra. Falou de Tatiane, de Nova Esperança, que
realizou reunião na comunidade para tratar sobre a questão da Segurança, pois
há queixas de furtos e roubos naquele local. Destacou a necessidade da
população ajudar, procurando a polícia e fazendo a Ocorrência. É registrando os
dados que haverá atendimento, maior patrulhamento para zona rural. Nova
Esperança e quarenta e cinco comunidades rurais eram atendidas por nove PMs.
Hoje são atendidas por cinco. Após a reunião, as comunidades se sentem mais
amparadas com o aumento do patrulhamento. Agradeceu à MCTRANS pela
instalação das placas de sinalização nas comunidades rurais, projeto seu e de
“Carrapicho” para toda região de Santa Rosa, Crispim, Fazenda Matos,
Manguanagem, Barros, Olhos Dágua, Santo Inácio, Patrona e Capivara. O projeto
atende pedido de prestadores de serviço que efetuavam vendas e não localizavam
as comunidades. Hoje apresenta Requerimento solicitando ao prefeito e
Secretaria que ampliem o recolhimento do lixo das comunidades rurais. Lembrou
que as estradas não são depósitos de lixo. Pediu a conscientização da população
para também evitar a dengue. GILDEON GONÇALVES DURÃES: Falou que
ontem foi dia tenso no Congresso na eleição dos presidentes da Câmara e do
Senado, Artur Lira e Rodrigo Pacheco. Prevaleceu a sensatez que dará mais
governabilidade ao país. Pensa que a interferência entre poderes: Executivo,
Legislativo e Judiciário deve ser minimizada para que a retomada do país se dê
com mais pujança, cada um cumprindo seu papel como tem que ser. Destacou a
participação importante do deputado delegado Marcelo Freitas na condução
dessas eleições. Falou da eleição do Marcelo Meireles na direção do SAMU com
equipe que o apoiou. Citou Eclesiastes 9, 10: “Tudo que te vier a mão para fazer,
faça-o conforme tuas forças, porque para a sepultura onde vais, não há obra, nem
projeto, nem conhecimento, nem sabedoria alguma”. Apresentou o desafio aos
nobres pares, que tem grande poder e devem direcioná-lo para objetivos maiores.
O desafio é criar em Montes Claros, nos próximos noventa dias, mil empregos
para atender a população desempregada. Sugeriu que esqueçam as siglas
partidárias e, em conjunto, busquem gerar esses empregos na cidade. Conclamou |,
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e
F1.4
a Casa a criar Um modelo de geração de emprego, num parceria de setor público
e privado gerando banco de dados robusto, abrindo espaço para treinamento de
pessoas, completando com a disponibilidade de vagas no mercado de trabalho.
Destacou que chegam aos vereadores inúmeras solicitações de emprego e, as
vezes, termina com a frustração das pessoas. Falou do esforço em trazer GNV
(gás natural veicular) para Montes Claros. Essa Casa é forte. É preciso unir
esforços. Quem não tem emprego, perde um pouco a dignidade. Desejou
melhoras ao amigo Rodrigo Cadeirante. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA;
Cumprimentou a todos e ao padre Gilberto, pelo seu aniversário. Falou da isenção
de pagamento de IPTU 2021 para pessoas que apenas tenham um imóvel com
valor venal de até cinquenta e cinco mil reais. Avisou às pessoas para procurarem
a Secretaria de Finanças do Município. Falou que esteve em Pederneiras, com
Arlen, presidente da Associação, onde percebe o patrolamento e cascalhamento,
as barraginhas, excelente trabalho realizado pela Secretaria de Agricultura.
Parabenizou Osmani, Sérgio Peres, Paulinho Ribeiro e Humberto Souto. Falou
que esteve lá com a MCTRANS para instalação de placas indicativas no local.
Agradeceu Renato Mangabeira pela doação do cascalho para região. Cobrou a
reforma das estradas em pontos críticos. Agradeceu ao vice-prefeito Guilherme e
Luís Carlos pelo trabalho de coleta seletiva. Ressaltou a reforma do mercado
Central, projeto seu, e reabertura do restaurante popular, com a unificação do
espaço do mercado e anexo do restaurante popular. A cobrança já perdura quatro
anos. Falou de Kaká, do setor de esportes que cobra a utilização do Ginásio Ana
Lopes e Poliesportivo para atividade de basquete com mil crianças. Agradeceu ao
Guilherme e Élcio pela execução da capina na cidade. Ofereceu seu apoio ao
colega Gildeon, pois, sabe da necessidade da geração de emprego e renda em
nossa cidade. É preciso a união de forças: vereadores, Município, deputados.
ÉDSON PEREIRA: Falou da demanda do colega Marlus com relação aos
profissionais de UBER. Eles sempre aguardam decisão do poder público para não
ficarem prejudicados. Espera que isso se resolva. Pediu ao Secretário de Serviços
Urbanos, Guilherme Guimarães, que solucione o problema da rua Rosângela /
8
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F1.5
e
Moura, no bairro Santa Rafaela, que está intransitável, pois, as manilhas estão
entupidas. Pediu ao prefeito e secretário de Agricultura, a reforma das estradas.
Esteve nas Comunidades: Cruzeiro do Sul, Serra Verde, que esperam essa
reforma. Solicitou atenção para os campos de futebol da zona rural, pois, os
campeonatos estão por começar e os campos não estão em condições, com
matos e outras dificuldades, como acontece em Mocambo Firme e Quinta da
Serra. Solicitou ao prefeito novo Chamamento para as comunidades rurais para o
Pró-Água. Recebeu cobranças das comunidades: Calhau e Mocambo Firme.
STÁLIN CORDEIRO: Falou que esteve com a secretária de saúde, Dulce, a quem
solicitou atendimento às comunidades terapêuticas. Através da Frente
Parlamentar, iniciada pelos vereadores Gildeon e Rodrigo Cadeirante, é
importante através da prefeitura e da Câmara ajudar as comunidades terapêuticas
nesse importante trabalho de resgate de indivíduos, que são retirados das drogas
e inseridos na sociedade. Pediu apoio dos vereadores, em especial, Daniel Dias.
Solicitou da secretária de saúde, mais atenção ao Posto de Saúde do bairro Vera
Cruz, onde se percebe a falta de médicos. Hoje entra com Requerimento pedindo
Audiência Pública para discutir a efetividade da causa animal. É importante retirar
do papel o Conselho Municipal de ajuda aos animais, mostrando seu trabalho.
Convidou os vereadores: Soter e Ceci a subscreverem o Requerimento. Pediu
atenção do secretário Guilherme para o bairro Vila São Francisco de Assis, na rua
Flor da Serra, onde há um precipício, com quatro óbitos, conforme informação de
moradores. Pediu que se faça ali um muro de arrimo ou grades para a proteção de
pessoas daquela região. Percebe o avanço da vacina contra a Covid 19, mas, até
ontem no estado de Minas só foi vacinado 0,79% da população. Cobrou do
governo do estado, que envie mais doses da vacina contra essa terrível doença
para nosso município. Colocou seu gabinete à disposição de todos. IARA
PIMENTEL: Cumprimentou o padre Reginaldo pelo seu aniversário. Falou que
vivemos momento diferenciado. A Covid apresenta variantes. Lembrou Paulo
Freire: “Escola é muito mais que prédio, horário, móveis, carteiras. Escola é
sobretudo gente.” Ressaltou a preocupação dos educadores frente a ade
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e ——
Fl.6
com relação a reabertura das escolas. O ministro Luís Fux, na abertura do Ano
Judiciário 2021, falou que a racionalidade vencerá o obscurantismo. Falou que
sem a vacina há riscos para alunos, professores, educadores, mais de cinco mil
pessoas. É preciso pensar no servidor público. Quando se fala em reabertura das
escolas, fala-se em tudo, menos, na segurança desses professores. Através de
Requerimento, solicita do município a Lista Pública de vacinação da cidade de
Montes Claros. Antes já havia solicitado o Plano Municipal de Vacinação. O
município apresentou Comissão para acompanhar uso de recursos na pandemia.
Solicitou a participação da sociedade civil nessa Comissão. Agora solicita a lista
pública. Destacou visita ao GRAPA — Grupo de Apoio aos Portadores do HIV e de
Prevenção. Foi recebido por Maurina, Karla e Day que realizam trabalho com mais
de sessenta municípios. Ressaltou que é uma entidade filantrópica. Maurina
propõe uma transparência e apoio da sociedade e dessa Casa. O GRAPA solicita
que a Secretaria Municipal de Saúde inclua os portadores do HIV no grupo
prioritário. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou de Requerimento no qual
solicita pagamento de gratificação de 50% aos Guardas Municipais. Disse que o
prefeito havia autorizado que fosse pago com recurso do Covid. Porém esses
recursos deixaram de ser repassados pelo Governo Federal em Dezembro de
2020. Os guardas realizam esse trabalho de fiscalização elogiado pela população.
É mais que justo, o prefeito continuar com esse pagamento. Solicitou ao prefeito
que dentro das possibilidades e de recursos do Tesouro que continue com esse
pagamento. Pediu aos colegas que subscrevam o Requerimento. Agradeceu ao
prefeito e às secretarias de Serviço Urbano e de Meio Ambiente, pela limpeza
(varrição, capina, pintura) da praça do bairro de Lourdes, em virtude da tradicional
Festa de Nossa Senhora de Lourdes. Falou de Requerimento do vereador Soter já
discutido com a mesa diretora, para que a Arquidiocese, através do bispo Dom
João Justino e dos Padres Jair e Genivaldo, façam nessa Casa, o lançamento da
Campanha da Fraternidade Ecumênica com o tema: Fraternidade e Diálogo. Pediu
apoio dos pares. HEUDES SIQUEIRA (Leãozinho): Falou que foi convidado para
participar do Torneio de Peteca na região do grande Delfino. Destacou que, em
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e
F1.7
seu mandato, buscará o melhor para o esporte, que é o caminho para socializar
crianças e adolescentes. Através de Requerimento, pede asfaltamento das ruas
do Alto da Boa Vista, ao todo duzentos e vinte metros. Destacou O bom trabalho
prestado do prefeito. Ofereceu-lhe seu apoio. O povo de Montes Claros tem hoje,
o vereador mais novo e o prefeito mais velho. Desejou saúde ao colega Rodrigo.
Avisou a turma do Esporte que, dia 18, terá uma reunião na Toca da Raposa |,
com a diretoria do Cruzeiro. Convidou Valdecy e | Édson para participarem.
Destacou a necessidade de conversarem sobre a questão do basquete que
ajudará a muitas crianças. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Cumprimentou o
Distrito de Santa Rosa. Esteve lá ontem na Reunião da Associação. Destacou que
a COPASA devia oferecer serviço de água e esgoto para os Distritos de Montes
Claros. A comunidade de Santa Rosa aguarda esse serviço. Falou da eleição no
Congresso Nacional, onde foi eleito um mineiro depois de cinquenta anos, Rodrigo
Pacheco. Minas hoje tem o presidente do Senado e o vice líder, Carlos Viana.
Minas e norte de Minas tem muito que esperar para 2021. Falou da possível
segunda onda do Coronavírus. Destacou Requerimento no qual solicita do prefeito
Decreto, Portaria ou Lei que assegure às gestantes, o direito ao trabalho home
office ou teletrabalho. Pediu apoio aos nobres pares. Cumprimentou Claudinho
pelo Requerimento para beneficiar os Guardas Municipais e solicitou ao Anderson
que destine esses servidores para atuar na praça do Maracanã, onde há grande
movimento. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou da mudança no Congresso.
Paulo Guedes, Ministro da Economia, tem em suas mãos as suas ideias a serem
aplicadas junto com o presidente Bolsonaro. Destacou as privatizações: Banco do
Brasil, Correios. Os órgãos públicos terão outra organização com empresários
particulares. Já aconteceu com a rede ferroviária e órgãos de telefonia. Foi
péssimo. Disse não poder se aproximar do prefeito por causa da pandemia.
Questionou se haverá Concurso Público. Há eminência de acabar. Falou que
funcionários públicos são dedicados. Alguns culpam ação de Paulo Guedes, mas
ele age com aval do presidente da República. Falou que no país não se fabricam
rádios ou veículos. Há muitos procurando empregos, passando fome. Os primeiros -
E
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a
FI.8
classificados nas pesquisas são: Bolsonaro, Lula e Sérgio Moro. Espera que aqui
possamos ter um pleito digno. Manifestou pensamento em favor do povo para
caminhar com eles na disposição de fazer o bem. MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — MARTINS LIMA
FILHO: Falou de perda de colega César, do SAMU Macronorte. Manifestou pesar.
Agradeceu ao prefeito pela reforma na ponte de concreto na Avenida Minas
Gerais. Ressaltou que o prefeito disse estar em estudo para a licitação para
aditivar a obra da ponte entre bairro Floresta e JK. O secretário Vanderlino disse
que haverá nova licitação para aquela ponte. Espera essa obra na região norte
bem como a duplicação da Avenida Osmane Barbosa. Avisou a nova direção da
Associação do bairro JK que solicitou a limpeza das praças daquele local e foi
feita no mês de dezembro. Já está necessitando da limpeza novamente e já pediu
ao prefeito, bem como a limpeza de todas as praças do JK, Floresta e do grande
Renascença. Solicitou ainda a reforma da quadra da praça Sidney Júnior. Próximo
ao local estão construindo Academia de Saúde. Pediu o asfaltamento daquele
quarteirão para evitar que joguem lixo lá. Solicitou a colaboração dos moradores.
MARIA HELENA LOPES: Pediu ao prefeito para priorizar as reformas das
quadras e praças da cidade, principal pedido que chega ao seu gabinete. Sugeriu
que haja uma programação como ocorre para o asfaltamento da cidade, para se
fazer reformas efetivas para a cidade. Continuará lutando nessa Tribuna pelo
CEANORTE. Como o Mercado e o Restaurante Popular têm a cara do vereador
Valdecy, o CEANORTE tem sua cara. Convidou os colegas a participarem dessa
luta. No mandato passado pediu a construção do muro para segurança daquele
local, mas, é necessário efetivar essa segurança com a melhoria da Portaria, com
profissionais para a segurança. Espera reunir lojistas e produtores rurais para
elencar as suas necessidades. Pediu que avaliem a direção do CEANORTE.
Destacou a fala do vereador Gildeon, enfatizando que o papel do vereador é
promover emprego e renda e não o empreguismo. O CEANORTE é importante
centro comercial. Sabe do importante papel do secretário Osmane, mas, em nome
dos produtores pede que melhore a direção do CEANORTE. Falou que amanhã,
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terá uma reunião da Comissão de Saúde com a Secretária de Saúde para ter
acesso ao cronograma de vacinação e ao próximo que será executado. ODAIR
FERREIRA: Parabenizou Claudinho pelo Requerimento em prol da Guarda
Municipal. Deseja subscrever, pois, trata-se de uma classe muito importante para
nossa cidade. Manifestou apoio à vereadora Maria Helena e à causa da
CEANORTE, tão importante para nossa região. Além de estrutura, o CEANORTE
precisa de segurança. Através de Requerimento, pede a revitalização da praça
Madomira, no bairro Delfino, muito importante, onde muitos fazem caminhada,
mas, há dificuldades porque é escuro onde está a quadra. Pede a iluminação para
o local, se possível, com lâmpadas de LED e construção de uma pista em torno da
praça. Agradeceu ao Brizolinha, presidente da MCTRANS, que lhe atendeu,
percorrendo vários pontos críticos, nos bairros: Delfino, Jardim Plameiras e Santo
Antônio. Destacou a comoção das pessoas por onde passaram. Eles depositam
muita confiança nos moradores. Ao falar da instalação de semáforo em
cruzamento da Avenida dos Palmeiras, houve um morador que vibrou. Isso lhe
despertou em cobrar do prefeito. Parabenizou-o e ressaltou a responsabilidade do
vereador, mensageiro do povo. Cumprimentou e desejou boas vindas ao padre
Franscino que assume como pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e
São José. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —
DANIEL DIAS: Falou que Minas Gerais ocupa o Senado, a primeira Secretaria da
Assembleia Legislativa com o deputado Tadeuzinho. Destacou várias
participações de três senadores. Isso deve trazer benefícios para o norte de Minas
Lembrou que exceto o deputado Tadeu, os outros votaram contra a reforma da
previdência, contra a reforma trabalhista. Espera que os benefícios aconteçam.
Falou da eleição de Valmir para CIMAMS, Nilsinho para AMAMS, Marcelo Meireles
de São Romão para o CISRUN/ SAMU Macronorte. Falou de deputados da região
que deixaram as divergências pela união do norte de Minas. Solicitou ao
presidente do CISRUN para descentralizar as bases do SAMU em Montes Claros
para dar mais tempo de resposta às emergências. Sugeriu bases próximo às
saídas da cidade para salvar mais vidas. Passadas as eleições é hora de todos se 194
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F1.10
unirem em prol do bem comum do norte de Minas Gerais. Solicitou às lideranças
que trabalhem em conjunto, em prol da qualidade, agilidade dos serviços públicos
e que os recursos sejam investidos para o bem da população. Reconheceu os
trabalhos da COPASA na bairro José Correia Machado, solicitação antiga. Espera
que esse trabalho resolva o problema do esgoto na região. Solicitou ao prefeito o
asfaltamento da rua F, do bairro José Correia Machado, para resolver a situação
dos moradores. Disse que Rômulo, gerente da COPASA, informou que em
fevereiro, começam as obras do esgoto do bairro Santo Amaro. REINALDO
BARBOSA: Falou da COPASA. Esteve com Rômulo que garantiu a retomada da
obra de Santa Rosa, mas, isso não aconteceu. Ressaltou reclamação de morador
de Nova Esperança, porque as pessoas fazem fossa no meio da rua, por não
haver rede de esgoto. A rua Betel é uma vergonha. Pediu providências ao Rômulo.
Agradeceu ao Brizola da MCTRANS, pelas placas de identificação em Santa Rosa
e Monte Rural. Ressaltou que há mais de quarenta anos, Santa Rosa teve
representante nessa Casa e deixou passar esse benefício. Destacou pedido dos
vereadores Aldair e Graça, solicitando recapeamento da Avenida das Indústrias.
Pediu ao presidente da ESURB, Edílson, que providencie ao menos o tapa-
buracos, enquanto o prefeito não autoriza o asfaltamento. Avisou aos amigos de
Santa Rosa para assinarem o abaixo-assinado que será encaminhado ao prefeito
para que ele conceda um Academia ao Ar Livre para aquela comunidade. SOTER
MAGNO CARMO: Respondeu a Lara Tofáni e a todos que cobram a reforma e
revitalização do Parque da Sapucaia. Entrará com Requerimento na próxima
reunião. Conversou com o secretário e prefeito para que o espaço seja aberto e
transformado num Centro de Educação Ambiental. Lembrou que amanhã será a
licitação para a reforma do CCZ. Na segunda quinzena de fevereiro se iniciarão as
castrações gratuitas, conforme esforço desse vereador e do deputado Gil Pereira.
Lembrou que Montes Claros é cidade da arte e da cultura e na gestão de
Humberto Souto estamos tendo a oportunidade de fazer jus a este nome. A gestão
reconhece a valorização de catopês, carros de boi, tropeiros. Reconheceu o
esforço de Paulo Ribeiro idealizador desses monumentos que estão na cidade.
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Fl,11
Agradeceu ao prefeito e secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, por explicitar
nas ruas o valoroso povo do norte de Minas. Agradeceu aos secretários:
Guilherme, Edílson e Vanderlino por atender suas demandas de limpeza de
praças, tapa-buracos. Isso é atender pedidos das pessoas, através dessa Casa.
Falou do Jardim Panorama. Não é possível fazer parque na área ali onde um
CASCO, mas, há proposta de construir uma praça para acabar com o lixão
naquela região. Em breve, Guilherme apresentará um projeto para essa
comunidade. Falou da ponte de ferro do JK e Avenida Osmani que precisam ser
duplicadas. Espera que a VLI tome uma atitude. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou o vereador Rodrigo que está em casa se recuperando de uma
cirurgia. Cumprimentou a vereadora Graça que se recuperou do Covid 19.
Cumprimentou Rena de Nova Esperança e avisou que, após a reunião,
conversaria com o secretário sobre a reforma das estradas. Destacou o retrato da
homenagem aos catopês instalada no trevo do anel rodoviário norte, através de
imensa escultura, valorizando a arte e cultura da cidade. Parabenizou o prefeito e
ao Secretário Paulo Ribeiro pelo processo adotado, pelo sistema de
compensação. O município não teve gastos. Através do artista Márcio Leite foram
feitas obras de arte, criam-se ciclovias e parques. O prefeito escolhe o caminho
certo. Ressaltou o trabalho do secretário Paulo Ribeiro. Apresentará
Requerimento solicitando novamente empenho pelo anel rodoviário norte, para se
evitar toda sobrecarga de veículos dentro dos bairros: Santos Reis, Renascença,
na cidade. JOSÉ MARCOS: Agradeceu ao prefeito pela reforma da Comunidade
Buriti. Agradeceu ao secretário Paulo Ribeiro e equipe pela limpeza das praças no
grande Delfino. Cobrou do prefeito a conclusão de obras no Delfino, como do
CEMEI daquele bairro, do Santa Lúcia e início da obra do CEMEI do Jardim
Olímpico. Cobrou do prefeito agilidade na reforma da Escola do Jason Caetano |,
na região do bairro Santo Antônio. Falou de reunião com a secretária Dulce, onde
cobrou atendimento no mínimo duas vezes ao mês para a Comunidade de
Calhau. Parabenizou Gildeon por falar da necessidade de gerar emprego 4
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Ressaltou que há projetos da área de Construção Civil que ficam muito tempo
parados na Secretaria de Planejamento e Obras. Cobrou do prefeito mais
estrutura para a secretaria para que os projetos sejam liberados, gerando mais
emprego para a população de Montes Claros. REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos
vereadores: Soter, Heudes (Leãozinho), Graça, Reinaldo, Eldair, Júnior Martins,
Wilton, lara, Daniel, Odair e Cláudio Rodrigues. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Fevereiro de 2021.
Gr?
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——e
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ATA DA 6º (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos nove (09) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecilia Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Eldair
Gonçalves dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Gildeon Gonçalves
Durães, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da
Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. PRONUNCIAMENTOS DOS
VEREADORES: ÉDSON PEREIRA: Falou de Requerimento no qual solicita ao
prefeito, a construção de CEMEI no bairro Santa Rafaela, demanda antiga
daquela região, onde os alunos atravessam a BR entre bairro Santa Rafaela e
Santo Amaro, correndo risco de acidentes, para irem à Escola. Pediu o apoio dos
colegas para subscreverem o Requerimento. Agradeceu ao prefeito por atender
aos seus requerimentos, atendendo as ruas: Rosângela Moura, Carlos Davi
Alcântara, no bairro Santo Inácio. Cobrou do poder público uma solução, uma
drenagem para a rua Santa Izabel, onde é difícil o acesso nesse período de
chuvas. Agradeceu ao prefeito, a limpeza do campo do Cruzeirinho no bairro
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Renascença. Agradeceu aos secretários. HEUDES SIQUEIRA (Leãozinho): Falou
de Requerimento no qual solicita a pavimentação de três ruas do bairro Interlagos:
Lagoa Saquarema, Titiaca, Garibalde, a pedido dos moradores. Destacou que, no
bairro, há muitas ruas precárias. As ruas citadas estão na parte alta e representam
importante área de circulação, atendendo crianças especiais que utilizam o
Transpecial. Agradeceu ao prefeito e ao presidente da ESURB, Edílson, pelos
tapa-buracos no bairro Santo Antônio Il. Disse que esteve em reunião, com o
superintendente da Santa Casa, Maurício. Ressaltou seu apoio em prol da saúde
e lembrou a necessidade de verbas a Santa Casa de Montes Claros. Cobrou
iluminação pública e rede elétrica para a Vila Sion. MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Agradeceu a Deus pelas chuvas. Já percebe a mudança de
cenário com o verde e barraginhas cheias. Cumprimentou o deputado Marcelo
Freitas pelo projeto de Lei, objetivando reconhecer Montes Claros como a capital
nacional do pequi. Apesar do impasse com outro estado, nossa torcida é por
Montes Claros. Falou de requerimento em que encaminha ao prefeito Anteprojeto
sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania —
LGBTQ+, com o objetivo de integração na sociedade, buscando eliminar a
discriminação, com o respeito à diferença, igualdade de direitos e promoção para
o desenvolvimento da cidadania. Com o Conselho, haverá suporte psicológico,
jurídico e outros, às famílias. É preciso desenvolver novos programas nas esferas
municipais, com políticas públicas relacionadas a questão LGBT. Falou da
finalização das obras: da Escola Artur Fagundes de Olveira, em Marcela, CEMEI
José Bráz Filho, em Nova Esperança. A Associação de Monte Alto aguarda o início
das obras para a Escola Lourenço Sampaio. Destacou que cobram a retomada
das obras do CEMEI Santa Lúcia. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos e
Agricultura pela limpeza e poda na praça de Vila Nova de Minas. Agradeceu a
Secretaria de Meio Ambiente pela limpeza da praça Zilda Ramos, no bairro Santo
Antônio. Lembrou que o serviço de patrolamento fica parado por causa das
chuvas. As máquinas iam para Vista Alegre. Já protocolou outras pedidos
referentes às estradas e aguarda o Cronograma da Secretaria de Agricultura.
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Destacou reunião com a secretária Dulce e presidentes das Associações de: Borá,
Milivre e Vila Nova de Minas que buscam melhorias para a saúde de suas
comunidades. Cobra da Secretaria de Infraestrutura, drenagem e recapeamento
da Avenida das Indústrias. Avisou a todos que a Covid não passou. Estamos em
crise. Destacou a necessidade de prevenção: usar máscaras, do distanciamento e
higienização das mãos. SOTER MAGNO CARMO: Destacou Requerimento ao
prefeito para que autorize o Secretário de Meio Ambiente a reformar e abrir o
Parque da Sapucaia, para transformar o local em unidade de conservação e
centro de educação ambiental. Transformando o local em Unidade de
Conservação, ele será regido por SNUC, por lei federal. Falou aos amantes da
causa animal, protetores, que a castração está confirmada para a segunda
quinzena de fevereiro. Primeiro será a castração dos cães e gatos de rua.
Agradeceu pelas chuvas e ressaltou a falta das barragens. As barraginhas não
tem a função de alimentar o lençol freático, mas, segurar o assoreamento e o
pouco do volume de água. Destacou que perdemos a oportunidade de fazer
pequenas barragens. Os políticos preferem mandar caminhão-pipa, furar poços
artesianos, a fazer barragens. A água precisa ficar no norte de Minas. Os políticos
precisam olhar para essa região e entender que as barragens são solução, uma
vez que o indice de pluviosidade está muito baixo. Agradeceu ao secretário
Edilson e à Secretaria de Meio Ambiente por realizar manutenção da praça da
Rosa Mística e praças do bairro Morada do Parque. RAIMUNDO PEREIRA DA
SILVA: Falou do INSS e da demanda horrível em Montes Claros. Pediu agilidade
para as questões de auxílio-doença. Há pessoas que aguardam, há mais de um
ano, resposta da perícia médica. Falou que o presidente Bolsonaro e nossos
representantes aqui poderiam verificar essa questão. O pobre da nossa região é
que sustenta o comércio. Criticou o que falam os políticos. Destacou a
necessidade de analisarmos o direito adquirido para que as pessoas não fiquem
prejudicadas. Falou do desemprego e sofrimento do povo do país. Disse que a rua
Coronel Joaquim Costa da praça da Catedral à praça de Esportes está um caos.
Pediu a atenção de Viviane Tanure, secretária da MCTRANS, naquele local de
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trânsito intenso. IARA PIMENTEL: Destacou que a Comissão de Segurança e
Direitos Humanos dessa Casa, da qual é presidente, esteve em reunião para
avaliar denúncia ao presidente da MCTRANS para a Corregedoria e Mistério
Público. Falou das duzentos e sessenta e duas mortes pela Covid na cidade e dos
casos confirmados. O município expediu Decreto que trata da situação das
escolas. Alertou sobre a questão do cumprimento de protocolos de distanciamento
e higiene nas escolas, com a flexibilização e abertura das mesmas. Falou que
Montes Claros é um polo educacional. A sociedade mineira de pediatria alerta que
a abertura das escolas deve estar aliada à vacinação dos profissionais da
educação. Defende a vacinação de todos esses profissionais para que possamos
voltar a uma normalidade. Mesmo com a vacina devemos ter cuidados. Mas ela é
importante para os idosos e para termos uma melhor qualidade de vida. Cobrou
da prefeitura, a atualização do Portal da Transparência, no que se refere às
receitas e despesas da Covid, pois, desde o mês de agosto não há novas
informações. Solicitou da Secretaria de Meio Ambiente, a restauração da praça da
Matriz. Lá há um cerco de artistas, dentro do projeto Matriz das Invenções, mas
precisamos daquele espaço. Os moradores de rua têm direito a esse espaço
também. Falou do Cadastro para CEMEIS que encerrou dia 29 e ressaltou que
muitos que precisam desse cadastro não tem acesso à Internet. As pessoas
reclamam. Destacou que essa semana, o partido dos trabalhadores completa
quarenta e um anos de luta e resistência em favor da democracia, contra a
retirada de direitos de trabalhadores. Fez referência a Avilmar Ribeiro que foi
partidário e um dos fundadores da CUT- Central Única dos trabalhadores, maior
central da América Latina. Ele não só falou, mas viveu a agroecologia. VALDECY
FAGUNDES DE OLIVEIRA: Parabenizou o Conselho de Odontologia que, na
sexta-feira, inaugurou os bustos de dr. Juceli e dr. Edwiges, na delegacia do CRO,
bairro Ibituruna. Esteve na Secretaria de Infraestrutura, com Vanderlino, cobrando
melhoria no atendimento, nas viabilidades, nos projetos e alvarás para a
construção civil. Percebe que há uma avanço. Os contadores e empresários
agradecem ao Vanderlino e ao prefeito, pelo atendimento. Agradeceu a Deus
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pelas chuvas em nossa região. O município realiza serviço de tapa-buracos,
capina, limpeza, patrolamento, casaclhamento e execução de muitas obras. Pede
a população que tenha paciência. Continuará fazendo cobranças à Secretaria
competente a conclusão dos referidos serviços. Falou do bairro Monte Carmelo.
Já protocolou com o prefeito o asfaltamento de ruas que deságuam lama e poeira
no córrego das melancias. Enviou vídeo para Guilherme e Vanderlino com a
situação das ruas: Lagoa Titicaca, Lagoa Saquarema, Lagoa Itapeva, Quinze,
Onze e todas que desaguam naquele local. Os moradores não conseguem nem
colocar o carro em saus cassa. Cobrou a reforma do Mercado Municipal e Anexo
do restaurante Popular. Cobrou da MCTRANS placas indicativas para vários locais
da cidade, como no Monte Carmelo. ELDAIR GONÇALVES: Fez uma
reivindicação ao deputado federal, Delegado Marcelo Freitas, para enviar recursos
para pavimentação da estrada que liga a comunidade de Cabeceiras ao Distrito de
Vila Nova de Minas, rodovia importante para escoamento de produção
agropecuária, transporte escolar e linha regular de ônibus. O asfaltamento da via
promoverá grande desenvolvimento sócio-econômico na região, agilizando
viagens, reduzindo perdas e manutenção de veículos. Promoverá melhoria na
qualidade de vida das comunidades: Cabeceiras, Mocambo Firme, Distrito de
Miralta, Cachoeira de Miralta e Vila Nova de Minas. Através de Requerimento,
solicita ao prefeito, elaboração de projeto de Lei para instituir o Programa
Municipal de Recuperação Fiscal — REFIS, concedendo desconto de IPTU e ISS
aos contribuintes em débito com o município até dezembro de 2020. A
renegociação dos tributos é uma boa foram de ajudar aos cidadãos e ao
município, nesse delicado momento da pandemia. Parabenizou sua mãe
Joventina, que completará setenta e seis anos de vida, nesta quarta-feira.
Agradeceu-a pelo amor dedicado. CECÍLIA MEIRELES: Falou de excelentes
reuniões com a Secretária de Saúde, muito competente e simpática. Destacou o
trabalho da secretária, atenta e sensível às demandas apresentadas. Discutiu com
ela a possibilidade de implantação do comitê que tratará de políticas públicas de
combate à Leishmaniose. Falou que protocolou Requerimento cobrando mais
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informações por parte do CCZ -Centro de Controle de Zoonoses referentes a:
dados de recolhimento, eutanásia, tratamento, castrações, vacinação,
vermifugação, entre outras. Essas informações são um clamor frequente dos
protetores de animais, que desempenham importante serviço de saúde pública em
nossa cidade. Pediu apoio ao Requerimento. Ressaltou que isso devia ser feito
desde 2014, de acordo com a lei 4.697. Pede transparência. Citou texto de Dener
Giovanini, articulista do estadão, que se refere aos protetores de animais: “Eles
são conhecidos popularmente como gateiros e cachorreiros. São pessoas que
É dedicam grande parte de seu tempo à causa da proteção de animais domésticos.
Essas pessoas são capazes de sacrifícios imensos para defender o que
acreditam. Não existe no mundo e digo sem medo de errar, nenhum movimento
que seus membros se envolvam tanto com a causa que abraçam. Nenhum grupo
político ou religioso possui integrantes dispostos a tanto sacrifício pessoal como é
o caso dos gateiros e cachorreiros. Nenhum grupo social tem capacidade de
y mobilização tão forte quanto eles. Pode testemunhar e estar junto a eles a
dezessete anos. Eles usam recurso de seu bolso para financiamento de suas
causas. Manifestou inteira admiração por todos os protetores do Brasil e
agradeceu as lições de amor e respeito à vida, que muitas vezes nos faltam
quando somos absorvidos pelos debates técnicos na luta ambiental.” Como
amante convicta da causa e proteção animal, disse que antes de ser entusiasta da
causa: animal, segue o mandamento que se encontram na Escritura Sagrada em
& Eclesiastes 3,18. Conta com o apoio de todos em seu Requerimento. CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Disse que é preciso fazer solicitação ao Executivo.
Percebe os pronunciamentos dos vereadores e as reclamações relativas à
COPASA. O município tem a AMASB que existe para fazer essa fiscalização. É
d preciso verificar entre as Comissões Temáticas da Casa qual pode fazer o
acompanhamento da AMASB, um cronograma de trabalhos. Há uma Comissão na
Agência e servidores efetivos. É necessário cobrar do Executivo, a efetiva
fiscalização do Contrato, colocando a Agência para funcionar. Destacou que o
CODECON cobrará do Município, ações referentes à Rodoviária para que preste
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serviço de qualidade à população. Deve se cobrar do Executivo, melhorias na
Rodoviária, quanto à iluminação, elevador, rampa para deficiente, limpeza e
funcionamento. A ESURB é que cuida, mas, deve se cobrar eficiência no serviço.
Falou que tanto pessoas físicas como jurídicas podem destinar para instituições
sociais, recursos a receber do Imposto de Renda para o FIA. As pessoas não
fazem a doação por falta de conhecimento do processo. Essa Casa precisa
divulgar como são feitas as doações, contribuindo, gerando renda para esses
projetos sociais que desenvolvem trabalho até do Poder Executivo. Convidou a
Casa a debater e divulgar esse assunto para conscientizar a população a destinar
os recursos para o FIA, que tanto ajuda as instituições. MANOEL STÁLIN
CORDEIRO: Agradeceu à Secretária de Educação, Rejane Veloso, que muito em
atendeu lhe atendeu com sua equipe. Na oportunidade, solicitou extremo rigor nos
procedimentos sanitários dentro das escolas do município, com a previsão de
volta às aulas para que alunos e professores estejam em segurança e imunizados.
Agradeceu ao secretário de Defesa Social, Anderson Chaves, pela receptividade.
Disse que através do trabalho deste vereador em parceria com o deputado
Welinton Prado, foi possível a aquisição por aquela secretária, de quatro viaturas
para a Guarda Municipal. Destacou que a secretária de Defesa Social tem sido
referência para o Brasil, no combate ao Covid 19, às aglomerações. Destacou a
sua luta por melhorias para os vigias. Falou de visita ao secretário Osmane
Barbosa que colocou a secretaria de agricultura aberta para atender as demandas
de seu gabinete, da população. Ressaltou visita ao secretário de Desenvolvimento
Social, Aurindo Ribeiro, que colocou a secretária à disposição para as ações de
combate a pobreza, proteção à criança e adolescente e valorização ao idoso.
Parabenizou a secretária de saúde Dulce Pimenta e o prefeito Humberto Souto
pela vacinação aos idosos, mair prioridade neste momento. Está certo que iremos
superar essa pandemia. Cobrou do governo do Estado mais doses da vacina para
ampliarem a vacinação e imunizar a população para que avida retorne ao normal,
o mais breve possível. Fez votos para que Viviane faça uma excelente gestão a
frente daquela empresa. Falou do alto índice de super endividamento dos
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brasileiros. Parabenizou o vereador Marlus pelo requerimento no qual solicita que
não seja cobrado juros ou multas dos impostos municipais. Entra com
Requerimento pedindo REFIS Covid Municipal, com pedido de parcelamento de
débitos de empresas no município. Falou de pesquisa da UNIMONTES que
registra que a inflação foi menor com relação a registrada no mesmo período do
ano passado. É preciso aquecer economia local. Para isso solicita o REFIS em
nossa cidade. APARTEANDO — ODAIR FERREIRA: Falou de requerimento no
qual pede o asfaltamento para as avenidas: Olímpio Magalhães e L, do Novo
Delfino> pediu aos vereadores Marcos Nem e Leãozinho para unirem forças para
que esse asfaltamento saia. Falou do Novo Decreto referente às unidades
educacionais e a grande exigência dos protocolos. Recebeu visita de Aline, do
Movimento Pais pela Educação de Montes Claros. O Decreto acalma as
cobranças da educação. Sabe da importância da educação, mas, não se pode ser
negligente quanto a saúde. A saúde é mais importante que a educação. Porém há
como conciliar as duas questões. O momento é complicado a nível de mundo.
Falou de demanda do Clube Maxmim. Através do presidente Charles e do Vagner,
ficou sabendo que o Maxmim teve que demitir trinta funcionários e pode chegar a
cinquenta. É preciso que a secretaria de saúde reveja o protocolo com relação aos
bares de clubes, que chegam a uma situação de calamidade, pois, vivem de
contribuições. A inadimplência está grande e a única fonte que os Clubes tem hoje
é a arrecadação dos bares. Falou ao pessoal dos residenciais: Recanto das
Águas, Nova Suíça, Santos Dumont, Monte Sião e Minas Gerais, que querem
realizar o Primeiro Torneio dos residenciais, que isso não será possível agora, por
causa do Decreto. Mas continuarão na missão de apoiar o esporte dos
residenciais. Deixou abraço à família de Sirimárcio, pessoa importante do Delfino.
APARTEANDO - MARLUS MENDES: Falou do pessoal que mora no Acácias e
Vila Real, que neste último final de semana viveram momentos difíceis com a
questão da chuva. Precisamos da chuva, mas é importante dar prioridade ao que
é necessário para melhorar a vida das pessoas. Falou de moradores das ruas:
Belize, Nicarágua, Martin Francisco e F, do bairro Acácias que tiveram dificuldades
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para saírem de suas casas. O pessoal do Vila Real precisou de um trator para
retirada dos lixos de enxurrada da porta de suas casas. Pediu apoio dos
vereadores para levarem a situação ao prefeito. Trata -se de uma região de
cinquenta mil moradores. Na hora de pedir votos todos estão lá. Para resolver os
problemas, poucos aparecem. Falou dos quarenta e um anos do PT, que permite
sonhar com dias melhores. Disse com orgulho que faz parte dele e busca
renovação, sabendo dos erros cometidos, mas que acertaram muito mais.
Parabenizou o PT. STÁLIN CORDEIRO: Parabenizou o vereador pela retomada
das obras da Escola do Residencial Vitória Il. O prefeito atendeu o pedido do
vereador. APARTEANDO - REINALDO BARBOSA: Falou da chuva tão
importante para os produtores rurais. A chuva traz alegria, mas traz preocupações.
Citou a Comunidade de Capivara que está intransitável. Se adoecer alguém não
há como transitar nas estradas daquela região. Na Comunidade de Santa Rosa,
quando chove, no Posto de Saúde molha mais do lado de dentro que do lado de
fora. Pediu providências à Secretária Dulce. Através de Requerimento, pede ao
prefeito a pavimentação asfáltica de algumas ruas de Santa Rosa de Lima. Alguns
distritos já receberam esse benefício. Solicitou ao secretário Guilherme, a limpeza
da rua Vicente Braga e ainda não foi atendido. Reforçou o pedido ao secretário,
pois, no local o mato está muito grande e precisa de capina. Pediu ao secretário
Vanderlino providências para a Avenida João XXIII, em frente ao Hospital Aroldo
Tourinho, que se torna intransitável, com muita água no período de chuva. STÁLIN
CORDEIRO: Sugeriu fazer uma visita à barragem, porque chove e a barragem
não enche. GILDEON DURÃES: Falou de Montes Claros, capital nacional do
Pequi. Parece um simples título, mas traz visão diferente para nós, gera emprego,
movimenta a gastronomia. Montes Claros deve abraçar essa ideia. A disputa com
o estado de Goiás está acirrada e é saudável, legítima. Disse que acontecerá hoje
uma reunião com motoristas de aplicativos. Convidou os colegas a participarem.
Destacou a importância de um posicionamento com relação a esse seguimento,
que gera emprego e qualidade de vida. Agradeceu a Charles Fialho da CIAN
Engenharia e Igor da Drumond Arquitetura, que doaram projeto arquitetônico e
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estrutural da quadra da Comunidade de Santa Rita, sem nenhum dinheiro público.
A ideia é construir sem usar o dinheiro público, mas através do setor privado.
Disse que montou equipe com o vereador Stálin e Rodrigo Cadeirante para
viabilizar a casa para dependentes químicos em Montes Claros. Faltam
informações. Falou da reunião com a Promotoria, com Felipe Caires, tratando dos
temas: Rodoviária, transporte público e AMASB. Falou que o Parque Sapucaia e a
reabertura dele trará mais saúde para o povo de Montes Claros. MARIA HELENA
LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — WILTON DIAS: Cumprimentou
à MCTRANS por atender ao seu pedido para fazer sinalização na zona rural de
Olhos Dágua de Pentáurea, conforme solicitação de Alfa Serra Velha e Associação
Vale do Pequi. A MCTRANS sinalizará na quinta-feira a zona rural, o que é muito
importante. Falou de Projeto de sua iniciativa sobre a Criação da Frente
Parlamentar em Defesa do Empreendedor. Destacou a necessidade de
desburocratizar a situação para aqueles que desejam gerar emprego e renda.
Ressaltou que a falta de incentivo evita que empresas se instalem em Montes
Claros. O objetivo da Frente é aproximar essa Casa do Executivo para traçar
políticas públicas para que novos empreendedores tenham prazer de investir em
Montes Claros. Pediu o apoio dos colegas para aprovação desse projeto para que
a cidade seja geradora de emprego. APARTEANDO -MARTINS LIMA FILHO:
Parabenizou Sidney, zelador da Paróquia Menino Jesus de Praga, pelos cinquenta
anos. Falou da Administração, do prefeito, de Guilherme Guimarães, que esteve
em Brasília, na ANTT, para resolver sobre a retirada de quinze quilômetros de
trilhos da linha férrea de dentro Montes Claros, algo importante para o
desenvolvimento da cidade. Se não for possível, sugeriu mais passagens de nível
para desafogar o trânsito em locais como a Avenida Osmane Barbosa. Falou de
reunião importante com o promotor, Dr. Felipe Caires, com os vereadores:
Gildeon, Daniel e Aldair, onde trataram de vários assuntos como Transporte
Público. O consórcio MOCBUS não pode usar as dificuldades como pretexto para
modificar o contrato estabelecido com o município. Agardeceu ao prefeito pela
Unidade de Saúde do Vitória Il, emenda do deputado federal José Silva.
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APARTEANDO -— DANIEL DIAS: Falou da educação e do Decreto 4169 que
estabelece regras para possível retorno a aulas presenciais. Ressaltou que a
vereadora Maria Helena Lopes, educadora, solicitou a vacinação prioritária dos
professores e profissionais da educação. Destacou que O pedido foi atendido.
Montes Claros é a primeira cidade que coloca os professores em segunda
prioridade, após os idosos. Destacou que esteve com Os profissionais da
educação e secretária Rejane para discutir sobre o Processo Seletivo em nossa
cidade. Decidiram assuntos como a inclusão de pessoas portadores de deficiência
e outros. O edital será divulgado essa semana. Hoje entra com Requerimento que
encaminha novamente ao prefeito, anteprojeto de lei, solicitando ao prefeito e
secretária de educação, a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na
educação. Já há a lei 3935, aprovada no Congresso Nacional e nova lei do
FUNDEB que destinou recursos para tender a esses profissionais. A questão de
recursos para pagamento desses profissionais não é problema. Já teve reunião
com o Conselho Regional de Psicologia e terá reunião com o Conselho de Serviço
Social - CRES para estabelecer a inclusão desses importantes profissionais na
educação pública. Destacou falácia do governo federal para reduzir impostos e
combustível. Mas o principal culpado para o aumento do combustível, é o governo
federal, através da PETROBRÁS. O problema do combustível está na
PETROBRÁS e na política econômica do governo Guedes que atrela o preço do
combustível ao mercado internacional, não preocupando com o povo do nosso
Brasil. MARIA HELENA LOPES: Falou de Reunião da Comissão de Saúde dessa
Casa com a secretária Dulce, onde ela apresentou o Plano Municipal de
Vacinação contra o Covid 19, no município de Montes Claros. Destacou a união
das Comissões de Saúde e Educação da Casa que gerou documento subscrito
por todos os vereadores, que será apresentado para apreciação. No
Requerimento solicita que profissionais da educação sejam vacinados. Não exclui
a previsão de vacinação dos profissionais de saúde. Sobre a vacinação das
crianças, esclareceu que, no país, não há dose suficiente para a população.
Crianças e adolescentes não são grupo de risco. A mortalidade de 77% em
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Montes Claros são de idosos. Ma as crianças são vetores, por isso a necessidade
de vacinação dos profissionais da educação. Sabe dos danos causados pela
pandemia com relação a educação das crianças. Mas os pais terão opção da
educação remota e rodízio. Argumentou que educação é um direito fundamental.
Agradeceu à secretária Rejane pela orientação com relação a esse Requerimento
hoje apresentado. Ressaltou que é preciso cada um fazer sua parte e é
necessário priorizar saúde e educação, direitos fundamentais, que tem defensores
nessa Casa. Falou à vereadora Ceci, que mesmo não se colocando como
defensoras de animais, sempre cuidou deles e sabe que é importantíssimo o olhar
diferenciado da vereadora na política, pois ela não vem com vícios políticos mas
com esperança. Ofereceu-lhe seu apoio por acreditar e amar essa causa. Falou
aos moradores do bairro Santo Amaro, que, na primeira quinzena de fevereiro
será implantada rede coletora naquele bairro e no Jardim alegre. No início de Abril,
começam as ligações da rede de esgoto, importante avanço. Agradeceu a limpeza
da avenida Nélson Viana, no bairro Morada do Parque, e pelas máquinas na
Comunidade de Olhos Dágua. Solicitou as máquinas para o bairro São Geraldo ll.
Agradeceu aos vereadores pela mobilização em defesa da educação. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —
ALDAIR FAGUNDES: Fez saudação ao colega Rodrigo, a quem manifestou
solidariedade e admiração por seu esforço nas lutas nessa Casa. Destacou a falta
de infraestrutura da cidade, diante da chuva e a falta de responsabilidade de
várias administrações. Esteve com o vice-prefeito e secretário Guilherme. Está
satisfeito com sua visão sobre a situação e necessidade de um amplo plano de
drenagem municipal. Citou rua Geraldino Machado, onde há sobrecarga de água
que desce da Vila São Francisco de Assis, praça São Vicente. Destacou esgoto
estourado na Avenida Padre Gangana e outras partes da cidade como: Vila
Atlântida, Antônio Narciso e no prolongamento do Todos os Santos Il que
necessita desse plano de drenagem. Manifestou sua preocupação com os muros
de arrimo da Vila São Francisco de Assis. Cobrou atenção para a Avenida das
Indústrias. Disse estar feliz por ver pautas nacionais e que o município de Montes
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Claros se apresenta a diante. O deputado Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná
apresentou Projeto de lei que regulamenta pagamento por serviços ambientais.
Esse projeto sancionado em parte pelo presidente Bolsonaro, terá vetos
apreciados. Montes Claros a frente, já se paga por serviços ambientais como éo
Ecocrédito, para conservar melhor nossos recursos naturais na nossa cidade,
considerada cidade dos Parques. JOSÉ MARCOS: Sabe da importância das
chuvas, mas, há locais como o Jardim Olímpico que ficam intransitáveis. Cobra
providências do Secretário. Falou que, desde o ano passado, cobra extensão de
rede elétrica. Ocorreu licitação ano passado, mas, não colocaram os postes. Falou
que há recursos. Nas comunidades de Poço Novo e Mato Seco, fizeram a
licitação, mas as obras não começaram. Fez cobrança ao prefeito, ao secretário
Vanderlino, agilidade nessas obras. Destacou patrolamento e patrolamento em:
Cabeceiras, Buriti, que continuará, após as chuvas. Pediu ao prefeito enviar o
mais rápido possível, o REFIS, pois, muitos estão em dificuldades para pagar seus
impostos. Pediu ao secretário Guilherme, a licitação para reforma do Curumim, no
grande Delfino. Já conseguiu recurso de cem mil reais, com o deputado Gil
Pereira, para essa obra. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência,
o projeto de Resolução nº 02/2021 — Cria a Frente a Parlamentar em Defesa do
Empreendedor. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e
encaminhados os requerimentos dos vereadores: Elair, Graça, Maria Helena,
Heudes (Leãozinho), Reinaldo, lara, Stálin, Daniel, Soter, Eldair, Edson, Odair,
Cecília, Aldair e um requerimento, em conjunto, dos vereadores: Aldair, Júnior
Martins, Daniel e Gildeon. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Fevereiro de 2021.
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a
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FI.
man
ATA DA 7º (SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Soter Magno Carmo e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edson Pereira dos Santos, Eldair Gonçalves dos Santos, Gildeon Gonçalves
Durães, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da
Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia
de Oliveira, que participou de forma virtual. Feito a chamada e constatado haver
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: MARIA DA
GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os moradores das comunidades de
Marcela, Brejão pelas reuniões de Associação, onde buscam melhorias para as
comunidades. Cumprimentou Zezé, presidente da Comunidade de Rio Verde/
Mamonas e Kau, agente de saúde, que participaram de reunião com doutora
Dulce, buscando melhorias para a região. Agradeceu à Administração por atender
a Ofício, no qual solicitou patrolamento e cascalhamento de Marcela e
comunidades adjacentes. Disse que os moradores de Vista Alegre agradecem
pelo benefício das estradas. Destacou a cobrança da ponte que liga Bengo a
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Capitão Enéas. A empresa responsável em fazer a linha de transmissão estragou
a ponte. Ficou encarregada de oferecer o material para a Secretaria de Agricultura
executar o trabalho, mas, não entregou. Agradeceu à Secretaria, MCTRANS e
prefeito pela autorização de instalação de placa de sinalização na Comunidade de
Santa Rita Rural. Solicitou ao Executivo novo chamamento para o Programa Pró-
Água. O objetivo é resolver o consumo humano de água para as comunidades
rurais. Lembrou que o convênio não assiste chacreamento e é necessário que a
comunidade exista há um ano. Apresentou hoje Requerimento solicitando ao
prefeito e MCTRANS, a instalação de semáforo na rua Claudionor de Brito com
Antônio Costa, no bairro Cintra, onde ocorrem vários acidentes. Manifestou boas
vindas ao colega Rodrigo, que retorna a essa Casa. Agradeceu ao MGG, na
pessoa de Candinho, pelo ofício enviado de gratidão aos vereadores dessa Casa.
IARA DE FÁTIMA PIMENTEL: Cumprimentou a todos, à mesa e ao vereador
Rodrigo. Falou da ansiedade dos professores municipais quanto ao processo de
contratação. A secretaria municipal não fez nenhum ofício direcionado a esses
profissionais. Leu nota do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros,
assinada por Aparício Fernandes de Oliveira, presidente do Conselho, enviada ao
prefeito e à população, manifestando não ter participado da elaboração do Decreto
4.169, de 08 de fevereiro, que estabelece o protocolo de funcionamento de
serviços educacionais. Ressaltou que as decisões do Poder Executivo não foram
apresentadas, discutidas ou aprovadas por esse Conselho. Em reunião, a maioria
dos representantes do Conselho considera precipitado o retorno das aulas
presenciais da rede pública e particular de ensino, tendo em vista os riscos à
saúde de crianças, adolescentes, profissionais de educação e de toda
comunidade, diante da pandemia do COVID 19. Ressaltaram a necessidade dos
protocolos de segurança, com desinfecção de ambientes, higienização e
vacinação. Destacou temer o retorno das atividades presenciais. Considerando
que o distanciamento social é a principal recomendação das autoridades
sanitárias, reafirmam a preocupação com as aulas presenciais, que contradizem
as atitudes preventivas adotadas mundialmente, colocando em risco a vida das
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pessoas. Lembrou o inviolável direito à vida e defendeu o adiamento do retorno às
aulas, enquanto não se cumprem todos os protocolos de segurança e não se
efetiva a vacinação de todos integrantes de grupos prioritários e profissionais da
educação ou até evidenciar a redução de indicadores epidemiológicos. O conselho
Municipal de Saúde fez um apelo ao prefeito para suspender os efeitos do Decreto
4.169 e elaborar outro com a participação de Conselhos, Comissão Especial de
Defesa de Direitos da Criança e Adolescente, Sindicatos e demais entidades da
sociedade civil, família e alunos. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Falou da
chuva dia 09. Muitos locais foram alagados como a rua Trinta e Dois, que
necessita de drenagem, iniciando desde a Vila Sion. Esteve no local com o Corpo
de Bombeiros. Foram interditadas duas casas. Destacou ofício onde solicita a
sinalização das ruas: 27, 11, 12, 14, 16, 19, 20, 21, 30, 15, no Alto da Boa Vista.
Precisam da placa de Pare. Lembrou que luta pela drenagem desde a época de
seu pai. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu a todos que lhe cumprimentaram por seu
aniversário. Parabenizou Maria Helena e Soter que fazem aniversário no mês de
fevereiro. Falou das estradas que estão intransitáveis. Citou estradas das regiões
como: Santa Rosa, Mocambo Firme e pediu a atenção do prefeito. Solicitou ao
prefeito e ao secretário Igor Dias, a reforma da quadra de peteca da praça Beato
Cool, no bairro Maracanã. Cobrou providências para a rua Rosângela Moura, onde
há esgoto a céu aberto. Agradeceu à COPASA pelo serviço lá e agradeceu ao
prefeito pelo tapa-buracos na Avenida Leonel Beirão de Jesus, bairro Dr. João
Alves. ELDAIR GONÇALVES: Destacou o trabalho da EMATER junto às
comunidades rurais para renovar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP, credencial do agricultor para as
políticas de geração de renda, para acessar a linha de crédito. Na última quinta-
feira, acompanhou o trabalho nas comunidades: Monte Alto e Tabuas, quando
funcionários da EMATER recolheram dados das comunidades: Samambaia, Monte
Alto, Tabuas, Estreito de Miralta e Ribeirão de Tabuas. Parabenizou Charles,
Denise e Cleide que realizaram esse trabalho, feito com dedicação, competência e
profissionalismo. Ressaltou a atuação dos moradores das associações
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comunitárias que defendem os interesses coletivos para conquista de benefícios.
Falou de reunião com os Conselhos Comunitários de: Estreito de Miralta, Poço
Novo. Agradeceu sr. Júlio que presidiu o Conselho de Poço Novo e cumprimentou
a nova presidente dona Lúcia e toda diretoria. Parabenizou os aniversariantes: seu
filho e os vereadores: Édson, Soter e Maria Helena Lopes. CECÍLIA MEIRELES:
Falou que protocolou Projeto de Lei muito aguardado pelos protetores de animais
que Dispõe sobre o manejo permanente ético-populacional de cães e gatos no
município de Montes Claros. Disse que o crescimento da população de animais é
uma realidade em todos os municípios brasileiros. Em 2013, o IBGE observou que
a presença de cães e gatos nos lares brasileiros é maior que o número de
crianças, ressaltando a importância de animais no cotidiano do brasileiro. As
estratégias para o manejo étnico de cães e gatos prevê: o senso animal,
legislação especifica, identificação individual dos animais, educação sobre posse
responsável, controle reprodutivo sobre animais domiciliados, semi-domiciliados,
errantes e comunitários, bem como controle parasitário. O projeto suplementa lei
federal e estadual. Tem benefícios para toda população e saúde pública.
Parabenizou o vereador Stálin pela proposição de Audiência Pública para discutir
assunto de grande relevância para todos os protetores, no dia 04 de Março.
Parabenizou Soter pelo esforço e início dos trabalhos de castração. Ofereceu-lhe
apoio e colocou-se a disposição para esclarecer tema importante do projeto
apresentado. GILDEON DURÃES: Falou do terceiro setor. Fez menção a duas
pessoas envolvidas neste setor há mais de trinta anos: Joel e Adalgisa, do projeto
comunitário da Igreja Batista Nova Canaã, na Vila Sion. Quando adolescente, fez
a implantação desse projeto e viu a importância de formar homens, cidadãos de
bem. O projeto está prestes a retomar as aulas presenciais. São mais de cento e
cinquenta crianças atendidas. Há crianças que só tem a alimentação por causa do
projeto, que precisa de ajuda. Chamou a atenção do poder público e da população
para dar atenção a essas causas. Convidou as pessoas a pesquisarem sobre a
“troca do bem”, projeto simples mas de grande importância para a sociedade.
Falou do bairro Jardim Alvorada que visitou. O bairro está numa localização
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privilegiada e precisa de apoio do poder público, pois, lá há muito mato, muito lixo.
Está fazendo projetos para apresentar ao prefeito, a fim de que algo positivo seja
feito para o bairro. Disse que o pastor Lopes, da ASSIBAN — Associação das Igreja
Batistas do Norte de Minas, manifestou interesse em se aproximar dessa Casa e
contribuir para o Desenvolvimento Social de Montes Claros. As igrejas têm papel
preponderante no desenvolvimento das cidades. Agradeceu aos secretários
Vanderlino e Guilherme. Destacou a importância da Frente Parlamentar em
Defesa do Empreendedor. Esteve nas referidas secretarias para agilizar a
aprovação de projeto que investirá dezoito milhões de reais em Montes Claros
para gerar emprego. Falou do setor de combustíveis e da dificuldade na área de
infraestrutura na base de carregamento. A demora no carregamento é um
problema que deve ser enfrentado com mais seriedade, pois reflete no bolso do
cidadão. Manifestou satisfação pela participação do vereador Rodrigo na Reunião.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA: Parabenizou dra. Macreidy, Édson, Soter
e Maria Helena, o ex-colega do dr. Valdivino, seu sogro sr.Eugênio e dona
Marizete, pela passagem do aniversário. Falou que 01 de Março será o início do
Imposto e poderão ser repassados valores ao FIA que será destinado a entidades,
dentro do Programa da Receita Federal. Citou a situação dos lotes vagos da
cidade e a necessidade dos proprietários limparem para evitar uma notificação da
Secretaria de Serviços Urbanos. Reforçou o pedido pelas ruas que estão
intransitáveis nas ruas: Lagoa Titicaca, Lagoa Itapeva e demais ruas do Monte
Carmelo, Interlagos e Guarujá. Disse que esteve com o secretário Osmane
Barbosa que anunciou que, após as chuvas, serão encaminhadas patrulhas para
atender a zona rural. Já protocolou pedido em prol das estradas de: Vila Nova,
Miralta, Mocambo Firme, Santo Hilário, Marcela, Samambaia. Falou que, amanhã,
haverá a entrega de sementes na Secretaria de Agricultura, junto com a EMATER,
para algumas Associações. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Citou Provérbios,
15, 3: “Os olhos do Senhor estão em todo lugar, contemplando os maus e os
bons.” Disse que sempre haverá na vida, dificuldades, mas é preciso estar com os
olhos em Deus. Falou que nessa Casa aprendeu muito, passou por dificuldades,
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mas sobreviveu. Deus sempre esteve ao seu lado. Está na expectativa de que
haja uma grande contribuição do povo de Montes Claros, com pagamento dos
impostos. Falou que sente muito a falta do prefeito aqui. Disse que ele não gosta
de erros mas é muito cortês. Não é o mesmo conversar com secretários. O único
Requerimento que entrou foi pedindo a construção do Mocão. Há muito que se
fazer em Montes Claros. Ressaltou a importante da disposição de cada um em
querer construir. Nessa candidatura, falaram para desistir, mas, Deus muda os
planos e completa Sua vontade. Ele sabe de seu propósito para construir uma
cidade melhor. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou que esteve em São
Pedro da Garça, com a Associação de Pequenos Produtores e presença de Dr.
Otávio Rocha, Procurador do Município. Também esteve com a APINORTE —
Associação de Apicultores do Norte de Minas, buscando desenvolvimento para
zona rural de Montes Claros. Ressaltou Requerimento encaminhando ao prefeito
Anteprojeto para a Criação do Fundo Municipal de Saneamento Sanitário.
Destacou a necessidade de drenagem e outras questões referentes a vários
locais, como Avenida Antônio Lafetá Rebelo, com situação de água que entra nos
comércios. Há exigência legal do Plano de Saneamento Básico, na lei federal
11.445 2007. Essa Casa pede ao projeto para encaminhar o Projeto para discutir
essa questão. Montes Claros poderá arrecadar cinco milhões ano e esse recurso
poderá ser revertido nas obras de infraestrutura que a cidade precisa. O prefeito
deve fazer uma reunião com a AMASB para verificar a viabilidade e ganho do
projeto. Pediu atenção da MCTRANS com relação a retirada de ônibus. Muitos
bairros como: Independência, Santa Laura, Esplanada foram prejudicados. Falou
da necessidade de vacinação dos agentes de combate a endemias, pessoas que
precisam de proteção, pois expõem sua vida o tempo todo. MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Agradeceu a Deus o dom da vida. Parabenizou os colegas:
Édson, Soter, a dra. Macreidy e o dr. Valdivino, MDBista valoroso e grande amigo.
Falou da maturidade que traz sabedoria e reforçou seu espírito de coragem,
trabalho e luta. Falou da disposição de trabalhar pelas comunidades. Hoje entrará
com o pedido destinado à Secretaria de Agricultura, para que venha a essa Casa
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para apresentar o Programa Pró- Água, com comunidades atendidas, valores
gastos, possibilidade de inclusão de alguma comunidade desde que não seja
chacreamento. Destacou a importância de apresentarem um Cronograma de
Conserto das estradas e que discuta sobre as estradas ecológicas. Reforça esse
pedido à Comissão de Agricultura e ao presidente Claudinho. Sugeriu reunir
também para tratar da questão da iluminação, pois, o processo está lento, os
vereadores recebem críticas. Iluminação é questão séria de segurança na cidade.
Parabenizou o prefeito por manter o equilíbrio entre o colapso da saúde e o
colapso econômico. Montes Claros está num processo contínuo, sem fechar tudo,
no Programa Avança Moc. Reafirmou reconhecer a sabedoria do prefeito em
conduzir um processo difícil e desafiante para todos. SOTER MAGNO CARMO:
Parabenizou a vereadora Ceci por dar entrada em Projeto nessa Casa. Disse que
esse projeto já se encontra, ainda que não escrito, está em andamento com a
Castração de Cães e Gatos, executada pelo CCZ, através da Secretaria de Saúde
do Município. Disse que conseguiu junto ao deputado Marcelo Freitas, quinhentos
mil reais para a construção do Centro de Castração de cães e gatos. Há o
castramóvel, resultado do esforço desse vereador junto ao prefeito e ao deputado
Gil Pereira que irá para a zona rural e periferias. O centro de castração resolverá O
problema e acabará com a politicagem existente em cima da questão dos cães e
gatos. É preciso responsabilidade para assumir a causa animal nessa cidade.
Destacou o problema do escoamento de águas pluviais de Montes Claros. Falou
da rua Trinta e Dois, na Vila Sion e politicagem sobre esse problema na cidade.
Disse que estão ocupando a cabeceira da bacia hidrográfica do Rio Veira.
Ressaltou que há fundos de vale por onde deve passar a água das chuvas. Estão
colocando pessoas onde devia haver áreas verdes, praças para evitar
sofrimentos. Ano passado, vários locais como o Chicos Bar foram inundados e
continuam politicando sobre esse assunto. É preciso acabar som loteamentos
irregulares na cidade. Falou que derrotou projeto de construção no alto da serra
do Sapucaia. O projeto era de trezentos e cinquenta milhões de duas empresas de
Belo Horizonte, da mesma forma que fizeram lá. Há um empresário de São Paulo
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para fazer o mesmo aqui. Falou que é contra. O projeto é inadequado para a Serra
do Sapucaia. Montes Claros pode chegar em Francisco Sá ou Janaúba, mas, não
se pode ocupar a bacia do Rio Vieira ou o alto do Sapucaia. REINALDO
BARBOSA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— ODAIR FERREIRA:
Destacou Requerimento para reabertura do Restaurante Popular em Montes
Claros. Ele foi inaugurado em 2008 e fechado em 2016 por funcionar em
condições precárias. Disse que nesses tempos que vivemos, de incerteza e
insegurança da economia. É importante dá ao cidadão o que é de direito dele na
Constituição, a alimentação. Convidou os colegas a caminharem juntos em
direção a esse objetivo. Muito se fala e pouco se faz por esse projeto que é de alto
custo. Destacou ser uma necessidade do povo e aqui fala por eles. Ressaltou o
Decreto Federal 10.630, publicado 12/02, que garante o porte de arma na
categoria de defesa pessoal aos Guardas Municipais do Brasil. Isso é uma vitória
da Guarda Municipal. Disse que se houve a aprovação para a área pessoal, pode
se reivindicar também o porte para a área funcional. É preciso se unir a deputados
que se mostraram disponíveis nas redes sociais. Como membro da Comissão de
Saúde, reconheceu a atuação da Secretaria de Saúde e da gestão do prefeito
Humberto Souto. Citou publicação da Revista Exame que mostra que o IBGM —
Índice da Gestão Municipal, com quinze indicadores nas áreas de saúde,
educação, segurança e saneamento básico. Montes Claros está no vigésimo sexto
lugar, entre as cem melhores cidades para se viver. Parabenizou o prefeito e
secretária Dulce. Nos indicadores, a Secretaria de Saúde ficou na quinta posição,
aumentando em seis posições no ranking nacional. APARTEANDO — MARLUS
MENDES: Disse que o prefeito dará início a pavimentação no Independência,
assim que houver recurso. Citou as ruas: Um, Dois, Dom João Vl e parte da
Finlândia (Grande Independência) e F, Ge K, locais para onde já fez solicitação.
Estará na cobrança das obras para aquela região. Agradeceu a Edílson da
ESURB, pelos tapa-buracos no Independência, Santa Laura e Esplanada.
Destacou a questão da limpeza de terrenos. Para os particulares, pede que a
prefeitura notifique. Disse que 35% das solicitações que recebeu nestes cinquenta
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dias de mandato foi sobre a limpeza de terreno. Destacou que também é
necessário a consciência da população. O secretário Guilherme fez a limpeza do
Independência, de onde retiraram muito lixo. Mas não adianta fazer o serviço se
no outro dia, as pessoas estragam. É importante cobrar do vereador, dos órgãos
públicos, porém, cada um deve fazer a sua parte. Reunirá com os carroceiros para
buscar uma solução. APARTEANDO — STÁLIN CORDEIRO: Destacou matéria da
Revista Exame, já citada pelo vereador Odair, intitulada Emprego e Qualidade de
Vida — As cem melhores cidades para se viver. A matéria apresenta dados de
Índice de Desafios da Gestão Municipal. Destacou a posição do Município de
Montes Claros em vigésimo sexto lugar no Índice Geral das Cidades. Houve uma
queda de quatro posições em relação ao último ano, em razão da política de
educação em queda desde 2009. Cobrou da secretaria Rejane Veloso, que com a
retomada das aulas, seja dada atenção especial ao Ensino Fundamental e pré-
escola, pois o município pode apresentar melhores resultados. Disse que, se há
falhas, há acertos, destacando-se a saúde, onde o Município alcançou a quinta
posição. Destacou a queda da mortalidade infantil, abaixo da média do país.
Montes Claros conseguiu atingir 100% na área de cobertura na Atenção Básica da
Saúde. Elogiou ao prefeito Humberto Souto e à secretária Dulce Pimenta. Falou
de solicitação dos moradores da rua Maurício Gabrois (Bairro Ciro dos Anjos) e
Avenida Leonel Beirão de Jesus referente a tapa-buracos naquela localidade.
Após reivindicação desse vereador, o serviço foi realizado. Agradeceu ao prefeito
e presidente da ESURB, Edílson. Solicitou ao prefeito a construção de banheiro
público ou colocação de banheiros químicos na praça dr. Honorato Alves.
Segundo relato de dona Roseli, que lá trabalha há dez anos, muitos vem a Montes
Claros para fazer consulta e não conhecem banheiro para utilizar. Cumprimentou
Viviane Tanure, nova presidente da MCTRANS por bem lhe receber. Desejou-lhe
excelente gestão e pediu atenção à demanda para que coloque mais áreas de
embarque e desembarque para motoristas de aplicativos. REINALDO BARBOSA:
Agradeceu a Deus pela chuva. Disse que com a chuva, aparecem alguns
problemas. Destacou as estradas e necessidade de providências quanto a
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estradas principais, como a de Santa Rosa de Lima. Falou da estrada de Vista
Alegre. Solicitou serviço de patrolamento e cascalhamento para aquele local e
hoje agradece. Conversou com o secretário Osmane para que informe ao
presidente dessa Casa onde estão as máquinas, para o presidente também
informar aos demais vereadores. Teve votos em Marcela e Vista Alegre e precisa
dar resposta aos seus eleitores. DANIEL DIAS DA SILVA: Ressaltou ato do
vereador Claudinho em suspender ponto facultativo. A Câmara está em
funcionamento normal. Falou de não usar as máscaras da alegria, mas as da
prevenção nesse dia. É uma fase temporária. É preciso preocupar com a vida das
pessoas. Falou da aprovação do FUNDEB. Os recurso que caíam esse mês são
maiores que ano passado. É importante utilizar esses recursos na educação. Pode
se correr risco de não aplicar os 70 previstos desse recurso. Sugeriu liberar o
processo de contratação dos profissionais da educação. Ressaltou que a
educação que sofre prejuízos. Há escolas particulares paradas e há outros
prejuízos com profissionais e alunos. Destacou a necessidade da finalização de
obras de esporte. Conseguiu recursos para a quadra do Alterosa, em 2011, e até
hoje não há iluminação, nem vestiário. Na região do grande Maracanã, há outras
obras sem terminar: quadra do José Correia Machado, do Maracanã, que não tem
vestiários. Com relação a quadra do Maracanã, parece que os vereadores são
inoperantes, pois, há seis vereadores (Rodrigo, Wilton, Cláudio) representando a
região. Pediu ao prefeito para determinar à Secretaria de Esportes: a reforma da
quadra do Maracanã, a conclusão do Ginásio Poliesportivo do José Correia
Machado e a obra da quadra do bairro Alterosa. APARTEANDO — MARTINS
LIMA FILHO: Saudou o ex-vereador Edmilson que assumiu cargo na Escola do
Legislativo dessa Casa. Falou do transporte público e da linha 2601. A população
não pode ser prejudicada. O município ofereceu suporte ao Consórcio MOCBUS,
com ajuda dessa Casa e o consórcio não usufruiu desse benefício. Ocorrem
mudanças de linhas, de itinerários, sem prévio aviso aos moradores. Cobrou mais
atenção do Consórcio MOCBUS aos usuários do transporte público. Falou do
deputado Gil Pereira que colocou recurso de cem mil reais os desportistas da
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região do grande Renascença, para o campo do cruzeirinho. O prefeito autorizou a
Secretaria de Esportes verificar a possibilidade de colocar o gramado ali.
APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Disse que a mesa
apresenta um Projeto de Resolução par alterar o Regimento, incluindo dois temas
importantes. Um é referente às Frentes Parlamentares: do Empreendedorismo e
da Mulher. No ordenamento jurídico da Casa não há referências sobre essa
questão. Ressaltou a importância do debate para que se façam as nomeações das
Comissões. Junto ao vereador Valdecy tem o intuito de criar a Frente Parlamentar
para a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Há intenção de fazer um
trabalho com a rede de proteção e fomentar a discussão para que empresas e
pessoas físicas destinem o Imposto de Renda para arrecadação do Município que
destinará os recursos para entidades que trabalham com crianças. Também
tratará de outro tema, referente às Audiências Públicas, que não estão
disciplinadas do Regimento. O objetivo é criar em rito para as Audiências. Pediu
apoio dos vereadores. Destacou Requerimento para realização de reunião
especial para comemorar os vinte e cinco anos de fundação da FADENOR, braço
da UNIMONTES para desenvolvimento de Montes Claros e região.
APARTEANDO —- ALDAIR FAGUNDES: Registrou a importância dessa Casa
acompanhar junto ao Ministério Público a questão da AMASB. O promotor pediu
apoio dessa Casa. Citou a rua Geraldino Machado, bairro Santos Reis, onde
esteve empreiteira da COPASA, há mais de trinta dias, realizou obra e não fez o
tapa-buracos. Está um caos. Essa Casa precisa acompanhar. Falou que
apresentou semana passada Requerimento que pede ao prefeito a reforma da
Rodoviária. Espera que o prefeito acolha esse Requerimento. Registrou a entrada
nessa Casa de Projetos de Lei do Executivo: um que trata de repasse ao Fundo
Municipal do Idoso, outro que abre Crédito Adicional para o Covid e autoriza
utilizar superávit de 2020 e outro Projeto de Lei que autoriza a Guarda Subsidiada
de Criança e Adolescente. Falou de pauta importante do prefeito junto ao vice
Guilherme que acompanhou semana passada, sobre a retirada dos trilhos da área
central da cidade. Disse que, no primeiro mandato, no governo de Jairo Ataíde viu
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muitas vezes, essa discussão vir à Câmara. É importante o apoio a essa iniciativa,
pois, não é possível uma cidade do tamanho de Montes Claros ter uma ferrovia
cortando o centro da cidade. Falou do anel Rodoviário Norte e apresentará essa
questão para discussão na próxima reunião. Cumprimentou o vereador Rodrigo.
APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou
Rodrigo. Cobrou do Secretário Osmane, a reforma da ponte de Calhau e agilidade
na reforma de algumas estradas: Miralta a Lage, Miralta a Nova Esperança. Falou
do Pró-Água. As comunidades que quiserem aderir ao projeto, devem procurar a
secretaria. Pediu ao prefeito, com já solicitaram outros vereadores que envie a
essa Casa, o Projeto do REFIS, pois. há muitas pessoas passando por
necessidades por causa da pandemia. Cobrou do prefeito para a Comunidade de
São Pedro da Graça: a reforma da quadra, do cemitério, o tapa-buracos, capina
na escola, extensão de rede e pavimentação de algumas ruas. Solicitou
providências para a extensão de rede. Há várias comunidades que não possuem
energia elétrica, mas, há recurso. O secretário Vanderlino precisa resolver a
questão com a empresa responsável. A extensão de rede traz segurança para a
população. RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou que acompanha a Reunião de sua
casa por estar se recuperando de um tratamento de saúde. Agradeceu
manifestações de carinho e apoio que recebeu nestes dias. Agradeceu aos
vereadores: Leãozinho, Aldair Fagundes, Gildeon, Maria Helena e Marcos Nem
que lhe desejaram melhoras. Lamentou mais um acidente na entrada do bairro
São Geraldo Il. Cobrou intervenção do Estado na rotatória ali. Já apresentou
Requerimentos, Ofício ao governador, governo federal. Sabe que se trata de uma
rodovia de responsabilidade do governo federal. Falou de obra de ligação da BR
135 e BR 365, passando na frente do bairro Residencial Sul. Parabenizou e deu
créditos ao governo do Estado. Lembrou que a referida obra está bem perto do
São Geraldo Il. O governo do estado precisa fazer essa obra barata, pequena,
mas que salvará muitas vidas. Cobrou a ponte do Distrito de Aparecida do Mundo
Novo. Ressaltou que já enviou a documentação por oito vezes. O município já fez
sua parte e só falta a publicação da liberação das vigas no Diário Oficial do
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
na
F1.13
Estado. Pediu medidas urgentes do governo do estado e secretário. Manifestou
preocupação, pois, Minas Gerais está no 21º lugar no número de vacinados,
considerando o percentual em relação ao número de habitantes do Estado. Disse
que vacinamos menos que Bahia, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso do Sul,
Paraíba. Falou que infelizmente, não passa de mentira as propagandas pagas
com dinheiro público, sobre a preparação, o planejamento do governo do estado
para vacinação. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº
03/2021- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Rodrigues;
Projeto de Resolução nº 04/2021 - Concede Título de Cidadão Honorário ao
Coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos; Projeto de Resolução nº 05/2021 -
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros/MG para
Criar Normas Referentes às Audiências Públicas e Frentes Parlamentares;
Projeto de Lei nº 06/2021 - Autoriza o Repasse de Recursos do Fundo
Municipal do Idoso e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 08/2021-
Autoriza o Repasse de Recursos do Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência- FIA e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 09/2021 -
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 10/2021 - Autoriza o
Poder Executivo a Repassar Recursos Financeiros para Atender ao
Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada de Crianças e Adolescentes no
Município e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 11/2021 - Altera a Lei nº
4.793, de 25 de junho de 2015 que Autoriza Doação de Área Institucional do
Município à Instituição Social de Amor Cristão e dá Outras Providências" e
Revoga a Lei nº 4.945, de 16 de dezembro de 2016; Projeto de Lei nº 12/2021
- Dispõe sobre o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de
Cães e Gatos e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Graça, Stálin,
Cláudio Rodrigues, Odair, Wilton e Daniel. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de Fevereiro de
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gt CÂMARA MUNICIPALE MONTES CLAROS
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F1.1
ATA DA &º (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Soter Magno Carmo e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edson Pereira dos Santos, Eldair Gonçalves dos Santos, Gildeon Gonçalves
Durães, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da
Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia
de Oliveira, que participou de forma virtual. Feito a chamada e constatado haver
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: MARIA DAS
GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou sobre queixas em todas as comunidades
rurais com relação à CEMIG: quedas de tensão, falta de energia, que causam
prejuízos, desde a queima de equipamentos até a impossibilidade de ligação de
equipamentos para irrigação. A CEMIG orientou que deve se fazer a reclamação
através do nº 116, levando o número de identificação. Ressaltou que o meio rural
cresceu e falta a manutenção das redes mestras, para atender com qualidade os
usuários do meio rural. Ressaltou a Covid e a necessidade de cuidados, como uso
de máscaras, higienização e distanciamento e também a questão da dengue,
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F1.2
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tanto na cidade como na zona rural. Destacou a necessidade de cuidados com
relação a água acumulada, limpeza, troca de água de bebedouros. A dengue é
uma doença e mata. Disse que a Associação de Ermidinha solicita providências da
COPASA, pois a empresa está instalando sistema de água no distrito e abriu
valetas na entrada principal. Com as chuvas, está intransitável o local. Solicitou
que a COPASA faça cronograma, finalize as obras. Cumprimentou o pessoal de
Furadinho e agradeceu pelo calçamento naquele local. Cumprimentou Dona liza,
nova presidente da Associação de Vista Alegre. Hoje, através de Requerimento,
solicita ao prefeito e à Secretária de Saúde, uma ajuda de custo para os agentes
de saúde da zona rural, pois, as casas ficam distantes uma das outras e o agente
tem que usar de seu próprio recurso para locomover-se. VALDECY FAGUNDES
DE OLIVEIRA: Falou da Covid 19 e a necessidade de precaução. Disse que hoje
solicita ao município doação de uma área para a construção da sede da
Associação Cássio Werneck, entidade que cuida de crianças e adolescentes, para
retirá-las da rua através das artes maciais e das práticas sócias, atendendo cento
e vinte crianças e adolescentes. Pediu ao município para revisar a questão da
escolaridade para contratação de pedreiros e grau de classificação para
profissionais como: Pedreiros, pintores, eletricistas, mecânicos e outros. Continua
cobrando do Poder Público, o prédio do restaurante popular. Ressaltou que hoje é
um dia especial para os rotarianos no mundo inteiro, porque comemoram cento e
dezesseis anos do Rotary. Leu um trecho, manifestando a honra de participar
dessa Associação de um milhão, duzentos mil associados e trinta e seis mil
clubes, em duzentos e vinte países. Em nossa cidade, são oito clubes que visam:
promoção da paz, combates a doenças, proteção ao meio ambiente, apoio à
educação e outros serviços em prol da comunidade. Destacou que em seu
mandato, numa projeto com o Rotary pode levar exames oftalmológicos a quase
doze mil crianças carentes da rede municipal de ensino e entregar quase seis mil
óculos. Falou que, no mês de março, entregará mais um projeto, onde crianças
serão beneficiadas com instrumento musical. Na pessoa de Cleudima, presidente
do Rotary Clube Montes Claros Oeste, parabenizou a todos os rotarianos. Cobrou
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do secretário e vice-prefeito, o plano de drenagem para toda a cidade. Cobrou do
Osmane, do Sérgio Peres e do prefeito, atenção especial para os pontos críticos
das estradas. SOTER MAGNO CARMO: Falou dos protetores animais e do
anseio pela castração de cães e gatos na cidade. Destacou seu esforço para a
castração na cidade para resolver problemas como a questão da leishmaniose.
Ontem teve reunião com protetores e pessoal do CCZ para criarem o programa de
castração. Através de Requerimento, solicita ao prefeito que dê posse ao COBEA
— Conselho de Bem Estar Animal que estabelecerá em Montes Claros, a política
pública de bem-estar animal. O Conselho é composto de instituições que poderão
colaborar com o município e atender à proteção animal. Parabenizou funcionários,
veterinários do CCZ que não medem esforços para colocar em prática esse
projeto. É preciso agilizar o Centro de Castração para que o castramóvel possa ir
para zona rural e periferias da cidade. A castração se iniciará no bairro
Independência, região grande e que tem grande quantidade de animais soltos nas
ruas, infestação de leishmaniose, conforme determinou a equipe técnica do CCZ.
Lembrou que cada um deve cuidar de seu espaço para evitar a proliferação do
mosquito palha, que transmite o Calazar. O cachorro é apenas hospedeiro.
Destacou a necessidade de se estabelecer em Montes Claros, uma política
pública de proteção animal que beneficia não apenas aos animais, mas também
às pessoas, pois, há muitos animais domésticos ligados ao convívio familiar. Falou
que, através do deputado Gil Pereira, conseguiu recurso de cem mil reais para
manutenção e reforma do CCZ. Conseguiu também quinhentos mil reais com o
deputado Marcelo Freitas para a construção do Centro de Castração. Registrou o
esforço de todos os protetores da cidade e que só tiveram apoio do prefeito, agora
com Humberto Souto. CECÍLIA MEIRELES: Falou de reunião ontem. Está feliz e
preocupada, pois, a meta é castrar quatro mil animais em um ano, número
considerável, mas, significa menos de quarenta por cento (40%) do recomendado
para uma efetividade do controle populacional dos animais. Haverá uma unidade
móvel de castração que ficará fixa no CCZ, com duas médicas veterinárias,
contratadas para atender. Elas trabalharam quatro horas por dia. As castrações
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serão realizadas quatro dias por semana. Lembrou sua larga experiência em
castração e um projeto de castração que desenvolveu em 2020, quando foram
castrados mais de três mil animais. Afirmou que essa conta não fecha. Disse que
protocolará hoje quatro requerimentos: para aumento da carga horária das
veterinárias de quatro para seis horas, credenciamento de clínicas veterinárias
para suporte ao pós-operatório, aumento de quatro mil para dez mil
castrações/ano e realização do censo animal. Já fez um projeto com nesse
sentido e aguarda para ser aprovado. Disse que não se pode trabalhar com base
em número de animais vacinados pelo CCZ. Há animais que não foram levados
para vacinar e o número de vacinados em clínicas particulares é muito grande.
Acredita-se que 20% de animais a mais do que se prevê o CCZ e a secretaria de
saúde. Disse que já conversou com a secretária Dulce sobre a regulamentação do
Comitê de Políticas Púbicas de Combate à Leishmaniose. Falou que fez viagem a
São Vicente, São Paulo, referência em proteção animal. Foi a convite da Raquel
Muniz e na próxima reunião compartilhará a experiência que obteve. ELDAIR
GONÇALVES DOS SANTOS: Falou do assunto histórico das estradas rurais,
muito debatido nessa tribuna. Destacou da população que sofre, pois, as estradas
estão cada vez piores. Citou a estrada de Cabeceiras a Vila Nova de Minas
passando por Samambaia e Estrada da Produção, bem como o trecho de Canoas
a Mocambo Firme, Ribeirão de Tabuas, Rio da Serra, trecho de Samambaia a
Tabuas, Estreito de Miralta. Solicitou à Secretaria de Agricultura para agilizar a
reforma das estradas. Acredita que a pavimentação dos acessos aos distritos será
a solução para o fim dos transtornos, perdas e prejuízos. Não é um problema fácil
de se resolver. Gostaria que o prefeito Humberto Souto colocasse em prática
projeto para melhoria do transporte rural, com recuperação de estradas e
construção de pontes. Avisou às comunidades interessadas no Programa Pró-
Água que procurem a Secretaria de Agricultura. Solicitou ao secretário Guilherme,
solução para o entulho e matagal na entrada do bairro Vera Cruz. Pediu a
colaboração dos moradores do local, próximo ao Vilefort, Tambasa, Havan. IARA
PIMENTEL: Falou da Prefeitura e Secretaria de Educação que lançou edital para
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o cadastro de reserva para futuras contratações de trabalhadores para a área de
educação. Disse que observou vários pontos do edital que precisam ser
verificados. Entrará com recurso para garantir direitos dos trabalhadores, como a
questão da avaliação do tempo, pois, a pontuação é referente a cinco anos.
Ressaltou que o município não realiza concurso há dez anos. É importante que
sejam válidos esses dez anos. Falou de Manifesto da Frente Brasil Popular e do
Povo Sem Medo, de movimentos sociais e sindicais. Trata-se de uma carta da
sociedade civil organizada referente à Volta às aulas, nesse tempo de pandemia
ocasionada pelo Covid 19. No documento destacou: Segundo dados da Secretaria
de Saúde, os casos confirmados aumentaram e a taxa de ocupação de leitos do
SUS já alcançou 90%, o que demonstra a necessidade de manter as medidas de
prevenção preconizadas pela OMS. Com as vacinas, ressalta-se que a UNESCO
indica que professores e profissionais da educação devem ter prioridade de
imunização. Mesmo com a vacina, não há uma forma de retorno seguro e
presencial às aulas, principalmente na rede pública. O retorno previsto para o dia
04 de Março em Montes Claros poderá contribuir para uma nova onda de casos e
superlotação do Sistema Público de Saúde Municipal. Ressaltou que enfrentamos
no país, a mutação do vírus que requer mais agilidade na vacinação. Através do
documento, solicitam ao poder executivo e secretaria de saúde, o plano de
vacinação e imunização do município e que a Secretaria de Educação apresente
quais medidas serão tomadas para garantir orientações no Decreto 4.169. Desde
o início da pandemia, temos anseio da normalidade, entendendo os limites
impostos por essa nova realidade. ÉDSON PEREIRA: Cobrou pavimentação para
ruas do bairro Santo Amaro. Falou da COPASA. Os vereadores recebem
demandas, como em Canto do Engenho, onde a empresa entrou com caminhão
no campo da comunidade e não retornaram para fazer os reparos. Cobrou
satisfações para a Comunidade. Reivindicou ao prefeito, como outros vereadores,
providências para as estradas em: Mocambo Firme, Miralta, Vila Nova e, pelo
menos, as mais danificadas. São muitas que estão com dificuldades de acesso.
Falou de PSF de Poço Novo, que funciona na casa de um morador da
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Comunidade. Pediu a construção de um PSF na comunidade para atender os
moradores ali com mais dignidade. GILDEON DURÃES: Falou do deputado
Daniel Silveira que teve sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, o
que trouxe desconforto às bases dos três poderes: Executivo, Judiciário e
Legislativo. Ressaltou que as instituições precisam ser respeitadas. O discurso de
ódio atrapalha. O grande culpado de tudo é o povo que não faz boas escolhas e é
individualista. Falou da pandemia e que o vírus está presente e muito mais voraz.
Sobre a geração de emprego, ressaltou que terá uma reunião com o Batata,
presidente do CDL. Já convidou Valdecy e Wilton para essa reunião. Também
convidou os outros vereadores. É importante a geração de emprego. Falou do
amigo Diego Alves, de vinte anos, que perdeu a luta contra a leucemia. Disse que
se ele tivesse um nível social mais alto, conseguiria o transplante. Não atribui
culpa a Montes Claros, mas a Belo Horizonte. Agradeceu ao Maurício,
superintendente da Santa Casa pelo apoio. Ressaltou que a vida humana deve
ser tratada sob outro prisma. Chamou a atenção dos secretários para o bairro
Interlagos, onde as ruas estão intransitáveis e para o bairro Jardim Primavera.
Isso devia ser uma obrigação das secretarias. É questão de locomoção. Nossa
cidade precisa de um olhar diferenciado. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO):
Falou de Requerimento para a pavimentação asfáltica das seguintes ruas: 20 e
21, bem como Avenida 38, no bairro Jardim Olímpico. Agradeceu aos moradores
que fazem a solicitam e depositam nesse vereador, a confiança. Afirmou o
compromisso de lutar por aquela população. Falou que esteve com Guilherme
Guimarães e Welinton da Defesa Civil, fazendo uma visita no bairro Sion, onde
ocorreram alagamentos por causa das fortes chuvas na cidade. Dia 20/02, esteve
no mesmo local, acompanhado pelo Corpo de Bombeiros. No dia 21, acionou a
Defesa Civil por causa de problema em residência na rua Trinta e Quatro. Falou
que a COPASA fez um serviço na Avenida Lauro Dias de Sá, no bairro Santo
Antônio Il e deixou muitos buracos e pode acontecer tragédia ali. Pediu
providências à empresa. Agradeceu ao Secretário de Esportes, Igor Dias, por
visitar a região do Alto da Boa Vista, Santo Antônio e Grande Delfino, para onde
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solicita a reforma das quadras. Encaminhou ao secretário responsável, o pedido
de reforma da Lavanderia do bairro Delfino Magalhães. Alertou sobre os perigos
da pandemia. Estão ocorrendo muitas festas na cidade. É preciso cuidado
enquanto esperamos a vacina. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cobrou
da Secretaria de Agricultura e do prefeito, a reforma de ruas da Comunidade de
Miralta, que estão intransitáveis. Cobrou a reforma da estrada principal de Montes
Claros a Miralta, de Miralta a Lages e de Miralta a Nova Esperança. Cobrou do
prefeito que dê mais estrutura à Secretaria de Agricultura. Comunicou à
Comunidade de Calhau, o retorno das máquinas para dar continuidade ao
patrolamento e cascalhamento da região e de Olhos Dágua. Cobrou o início das
obras do CEMEI do Jardim Olímpico, a conclusão dos CEMEIS do Delfino
Magalhães e do Santa Lúcia, bem como a reforma da escola Jason Caetano |.
APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA: Falou de reunião o presidente
Claudinho, Daniel Dias, Júnior Martins e com Marcos, para discutir sobre a
questão dos profissionais da educação. Acredita que o pânico passará. A
secretária apresentou algumas ideias. Espera que todos sejam beneficiados.
Falou da COPASA e cobrança de tarifas exorbitantes. Citou uma escola que
funcionar. Aconteceu a mesma situação em outras escolas. A algo irregular. A
COPASA foi até o local e disse que não há nada de errado. Cinco mil de taxa de
água numa escola que não está funcionando causa pânico. A secretária de
educação precisa verificar essa situação. Falou de moradores da rua Sete que
cobram os meio-fios para aquele local onde fizeram o asfalto. Cobrou o término do
asfalto para a rua Campo Azul, no bairro Santo Antônio Il. JOSÉ MARCOS: Citou
Requerimento importante do vereador Raimundo, solicitando a construção do
Mocão. Cobrou do prefeito essa obra importante, nesse local onde hoje só
colocam lixo. Sugeriu que se faça uma parceria público-privada. A Câmara dará
todo apoio. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Agradeceu ao prefeito pelo
asfalto em Ermidinha. Já está iniciando a colocação de meio-fios. Através de
Requerimento, solicita ao prefeito, instalação de quebra-molas ou de redutores de
velocidades na Avenida Cristóvão Fonseca e Rosental Miranda em Ermidinha e no
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bairro Santo Amaro, na rua Vinte e Cinco. Apresentou denúncia. Alertou à
Secretaria de Saúde sofre fatos ocorridos referentes a pessoa que age de má-fé
causando transtornos a uma equipe de saúde. Apresenta ocorrências do dia 27 de
outubro de 2020 a 12 de novembro. Lembrou que a eleição foi dia 15 de
Novembro. Muita coincidência as ocorrências serem no período eleitoral, trazendo
danos irreparáveis à equipe e comunidade. Falou que o Código Penal prevê o
crime de falsidade ideológica. A pessoa que registrou as Ocorrências contra cinco
funcionários, intitula-se presidente de bairro. A pessoa já começa a Ocorrência
com mentiras. Ele não é presidente de Associação. Está com as atas das
Associações dos bairros: Ipiranga e Lourdes. Num período difícil de pandemia,
disse que esse é um ato de irresponsabilidade, calúnia e mentira. Encaminhará a
denúncia. Quer saber de que forma essa denúncia atingiu a avaliação de cada
profissional. Questionou como os funcionários da saúde ficam reféns de tal
atitude. A ouvidoria da Secretaria de Saúde não é órgão investigativo. Não tem
como cobrar da Secretaria, mas, pode cobrar dessa pessoa irresponsável, porque
vidas, profissionais de dez anos de serviço prestado ao município foram atingidos
moralmente, no mínimo. WILTON AFONSO DIAS SOARES: Falou da benção das
chuvas, mas há situações de risco. Pediu ao Vanderlino, a iluminação pública, a
extensão de rede para Canto de Engenho. Há recurso, Disse que há outra
pandemia, além da pandemia do Coronavírus, que é a da Dengue. Pediu
providências ao prefeito. Há necessidade, segundo o Centro de Controle de
Zoonoses, de duzentos e onze novos agentes em Montes Claros. Solicitará ao
Senador Carlos Viana uma intervenção junto ao Ministério da Saúde para
conseguir uma assistência financeira complementar para contratar esses
profissionais. Temos deputados da região que podem ajudar para evitar a
epidemia da dengue. Falou de Requerimento no qual solicita teletrabalho para a
servidora que está grávida. Agradeceu ao prefeito porque em reunião com o
Procurador e secretários determinou que todas as servidoras grávidas possam
adotar o home office. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou da Ferrovia
Centro Atlântica, principal eixo de ligação das rodovias do sudeste, noroeste e
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centro-oeste, rota importante para o fluxo de cargas. A concessão da ferrovia tem
duração de trinta anos, ou seja, até 31 de agosto 2026. A lei 13.448/2017 permite
às Concessionárias, requerem renovação antecipada de seu contrato e antecipar
investimentos na Concessão, em torno de 13,8 bilhões, direcionados ao governo,
solucionando conflitos urbanos, proporcionando qualidade de vida e segurança
para dezenas de municípios, implantação de projetos de sustentabilidade e novos
investimentos em projetos de infraestrutura e logística. Defende, nessa Casa, que
na renovação da Concessão de Minas Gerais, que Montes Claros seja incluído no
Plano de Investimento da VLI, concessionária da Ferrovia Centro Atlântica, com
previsão das seguintes obras: reforma da linha férrea, construção de contornos
ferroviários para retirada da ferrovia da área urbana da cidade, construção de
viadutos, construção de passagens de nível, reforma da estação, viabilizar
transporte de passageiros e estrutura turística com doações de vagões antigos e
terrenos. Nesse sentido, os vereadores: Aldair e Júnior solicitam audiência com o
governador para tratar desse tema. Com o seu requerimento reforça pedido a
autoridades (presidente da Câmara e Senado, ministro da infraestrutura) para
demonstrar que essa Casa está unida nesse processo. Não se pode deixar passar
a oportunidade de incluir Montes Claros nesse plano de investimento. Esse é o
momento dessa Casa demonstrar que está unida ao município nesse propósito.
DANIEL DIAS: Falou de reunião com a secretária de educação. Questionou o
edital publicado, o tempo de serviço. É importante valorizar a formação, mas
preocupa com pessoas mais fragilizadas como serventes de zeladoria e outros
que não tiveram oportunidade de qualificação). Apresentou considerações à
secretária e ao prefeito. Ressaltou que educação se faz com gente. Sugeriu ao
prefeito também a informatização, colocando um tablet para cada criança do
município. Falou da dificuldade de crianças carentes para terem acesso a aulas
online. É possível investir na educação. Não se pode deixar de gastar recursos da
educação. É preciso dar mais recursos para os alunos. Sugeriu que se liberem as
vacinas, na mesma velocidade que se liberam armas. REINALDO BARBOSA:
Agradeceu a Deus. Falou do bairro Castelo Branco, populoso, onde há descaso.
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Está intransitável. Nada foi feito naquele bairro. Nem existe rede de esgoto. É
necessário um olhar diferente para aquele bairro. É preciso rapidez de algumas
secretarias. Solicitou ao secretário Guilherme e ao secretário de Meio Ambiente,
limpeza da Avenida da Minaspuma, onde moradores do Eldorado fazem
caminhada. Pediu a retirada de árvores mortas daquele local e não obteve
resposta do secretário. Outras demandas encaminhadas não tem resposta dos
secretários. Falou da COPASA que deixa a desejar, abre buracos e deixa como
está. Em Santa Rosa, um animal caiu em um desses buracos. O dono do animal
ficou no prejuízo. Disse que solicitou limpeza em Nova Esperança, e, frente ao
Posto de Saúde. O secretário falou para guardar mais demandas. O mato está
crescendo. MARTINS LIMA FILHO: Falou da reunião da Comissão de Educação
para buscar soluções e que o processo seletivo seja realizado logo para resolver a
angústia dos profissionais de educação. Pediu a atenção do prefeito, com relação
à categoria pouco falada, que é dos coveiros que lidam com os corpos que serão
sepultados. Solicitou que esses profissionais sejam incluídos no cronograma de
vacinação. Falou de Requerimento que apresenta junto com o vereador Aldair
Fagundes sobre a VLI, para realização de Audiência Pública nessa Casa. Solicitou
empenho dos vereadores para resolver a questão da Concessão e da linha férrea
que corta a cidade. Falou que sexta-feira, dia 26, acompanhará credenciamento
de empresas para a construção da ponte entre JK e Floresta, para melhor fluidez
do trânsito na região norte de Montes Claros. STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou
a todos. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Avisou que participa da
Sessão por videoconferência. Parabenizou o Projeto nº 05, assinado pelos
vereadores Soter e Cláudio Rodrigues, que torna obrigatória a presença de
vereadores, quando em discussão sobre a LDO, LOA e PPA, projetos de interesse
de toda cidade. Entende que não deve ser obrigatória a presença de vereadores
em todas as Audiências, mas nessas é importante. Votará a favor do projeto.
Parabenizou a diretoria da Associação de Moradores de Vila Real que tomou
posse domingo. Manifestou-lhes o apoio de seu mandato. Falou de reclamações
sobre a CEMIG e que a piques de energia que causam prejuízos em diversas
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comunidades como em: Aparecida do Mundo Novo, Canabrava, Degredos,
Eduardos, Lajedo, Poçãozinho, Morrão, Arrozal, Manganagem, Barra do Rio
Verde, Simão Campos, Ponta Dágua e Veredinha. Pediu aos deputados que
façam frente de resistência aos desmandos da CEMIG. APARTEANDO -MARLUS
MENDES: Agradeceu ao Rodrigo por enviar representante na criação da
Associação de Vila Real, para resolver os problemas daquela comunidade. Citou a
situação da Escola. Era um dia de chuva e a água tomou conta da Escola.
Verificará o Contrato de Compra e Venda do loteamento da região para identificar
a responsabilidade do dono. Se necessário, ele será acionado na Justiça. Houve
irresponsabilidade na criação daquele loteamento. Falou da preocupação com os
professores, sobre o edital. Temos que preocupar com aqueles que tem mais de
cinquenta anos. A reforma da previdência veio para destruir as pessoas. Não se
pode abrir mão no edital, de quem tem quinze, vinte de anos. Destacou a
importância dos vereadores ajudarem, protegerem a quem precisa. Disse que
igualar todos os servidores que tem mais de cinco anos de casa prejudicará os
que tem mais tempo e de idade avançada. Muitos não se qualificaram porque não
tiveram oportunidade. APARTEANDO — ODAIR FERREIRA: Agradeceu à Diocese
de Montes Claros, ao Dom Justino, pelo lançamento da Campanha da
Fraternidade 2021. Falou de Requerimento referente à gratificação dos guardas
municipais. Em Reunião, os Guardas dizem que apenas trinta deles, que são
comissionados, receberão benefício. Eles são cento e nove. Solicita ao secretário
que se estabeleça um critério e explique porque está ocorrendo isso. Destacou
que a AGAM -— Associação de Guardas Municipais conseguiu emendas
parlamentares para aquisição de viaturas, armamentos e gratificações.
APARTEANDO-ALDAIR FAGUNDES: Destacou a importância dessa Casa
acompanhar o início das obras da adutora do rio São Francisco. Roberto Botelho
está acompanhado o desenrolar da obra. Essa Casa aprovou o novo contrato de
Concessão e uma das garantias seria a construção da adutora. Ainda que ela seja
feita, não deixará de lutar pela retirada da monocultura do eucalipto da cabeceira
da barragem de Juramento, que traz sérios problemas. Com o volume de chuvas
a!
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e
F1,12
dos últimos dias, até hoje a barragem não atingiu os 40%, por causa dos
eucaliptos na área de recarga dos mananciais que abastecem a barragem. O nível
da barragem está em 37,47%. Há uma proposta encaminhada à Secretaria
Estadual de Meio Ambiente para desapropriação de, pelo menos, oito mil hectares
de eucalipto daquela área de recarga. Falou de preocupação com a Avenida das
Indústrias e estradas rurais: Miralta, Mocambo, Vila Nova de Minas, Samambaia e
Santa Rosa. É preciso mudar o formato de manutenção das estradas, com
proposta mais efetiva. Destacou a responsabilidade dessa Casa com relação a
renovação do contrato de Concessão da Ferrovia. Propõe Audiência Pública. Há
Requerimento do deputado Gil Pereira. Fez contato com o deputado João Leite,
presidente da Comissão de Ferrovias, para que aconteça essa Audiência com
urgência em Montes Claros, com a participação do prefeito, governador, vice-
prefeito, secretário de infraestrutura, presidente do DENIT. STÁLIN CORDEIRO:
Disse que não podemos fechar os olhos para a proteção a crianças e
adolescentes na cidade de Montes Claros. Citou fato triste, repugnante, de garota
de programa que levou seu filho menor de dois anos, para um motel, para fazer o
programa. Destacou a necessidade de potencializar o Conselho Tutelar. Há três
conselheiros na cidade. Pede ao prefeito para aumentar o número de conselheiros
e o salário deles, que tem dedicação exclusiva. Entra com Requerimento pedindo
armamento progressivo da Guarda Municipal. A Guarda atende ocorrências de
aglomerações com cerca de quatrocentas ou quinhentas pessoas. Às vezes, nos
locais, há pessoas que fazem uso de bebida alcoólica, entorpecentes. O
armamento é para aumentar a segurança da Guarda e da população. As armar
não serão entregues de forma indiscriminada. Sabe do preparo da Guarda e
poderá se fazer parceria como Exército ou Polícia Militar para um treinamento. As
armas podem ser entregues, após ser instituído o Conselho de ética ou
Corregedoria. Cobrou da MCTRANS, blitz educativas e que a fiscalização não seja
no centro da cidade, mas, na entrada e saída dos municípios. APARTEANDO-
ODAIR FERREIRA: Pediu que seja contemplada toda a Guarda Municipal com o
armamento progressivo, não somente os inspetores, pois, todos tem mesma
&
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gt: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a a
F1.13
qualificação e risco. STÁLIN CORDEIRO: Pede armamento progressivo porque
sabe que há custos altos. Se armarem 25% da Guarda, estaremos mais seguros.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Emenda ao Projeto de Resolução nº 05/2021 -
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros/MG para
Criar Normas Referentes às Audiências Públicas e Frentes Parlamentares.
ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Única votação e em bloco: o Projeto
de Lei nº 03/2021 -Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo
Rodrigues e Projeto de Resolução nº 04/2021 - Concede Título de Cidadão
Honorário ao Coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos. Foram aprovados em
Regime de Urgência e em bloco : o Projeto de Lei nº 07/2021 - Autoriza o
Repasse de Recursos do Fundo Municipal do Idoso e dá Outras Providências,
o Projeto de Lei nº 08/2021-Autoriza o Repasse de Recursos do Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência- FIA e dá Outras Providências e o
Projeto de Lei nº 10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos
Financeiros para Atender ao Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada de
Crianças e Adolescentes no Município e dá Outras Providências. Foi
aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 09/2021 - Autoriza O
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá
Outras Providências. Foi pedido vistas, por três dias, ao Projeto de Resolução
nº 05/2021 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes
Claros/MG para Criar Normas Referentes às Audiências Públicas e Frentes
Parlamentares. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e
encaminhados os requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, Soter Mano,
lara Pimentel, Wilton Dias, Maria Helena, Valdecy Fagundes, Reinaldo, Stálin
Cordeiro, Daniel Dias, Maria das Graças, Aldair Fagundes e Júnior Martins. E
nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Fevereiro de 2021.
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BROS Ia]
dp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
E
F1.1
ATA DA 9º (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dois (02) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
o) às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Gildeon Gonçalves
Durães, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Valdecy Fagundes de
Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia de Oliveira, que participou de
forma virtual. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: Foi solicitada a suspensão dos
Pronunciamentos dos vereadores (Assuntos Gerais), em conformidade com a
Portaria nº 89/2021, de 02 de Março de 2021, que dispõe sobre medidas
temporárias e emergenciais preventivas à disseminação e contágio do
Coronavirus (Covid-19), no âmbito do legislativo municipal. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 06/2021 - Altera Dispositivos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros-MG para Criar a
Comissão Permanente da Mulher. Projeto de Lei nº 13/2021- Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá
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APROVADO
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po CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e
F1.2
Outras Providências. Projeto de Resolução nº 14/2021 - Autoriza a
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação Comunitária dos
Amigos de Tiririca e Cocal-ACATC e dá Outras Providências. Projeto de Lei nº
15/2021 - Autoriza Desafetação e Afetação de Áreas Públicas e dá Outras
Providências. Projeto de Lei nº 16/2021 -Dispõe sobre Vaga em
Creche/Centros Municipais de Educação Infantil-CEMEIS, para Criança Filha
ou Filho de Mulher Vítima de Violência Doméstica, de Natureza Física,
5) Sexual, Moral, Psicológica e Patrimonial, no Município de Montes Claros-MG.
Projeto de Lei nº 17/2021 - Dispõe sobre Proposta de Instituir o Programa de
Incentivo à Contratação pelas Empresas de Montes Claros, às Mulheres que
Vivem em Situação de Violência Doméstica em Nosso Município. Projeto de
Lei nº18/2021 - Dispõe sobre Proposta de Destinar 2% (dois por Cento) do
Total de Moradias Populares de Programas Habitacionais Públicos às
Mulheres Vítimas de Violência Domesticas e as Ofendidas por Tentativa de
2 Crime de Feminicídio, Cadastradas Via Convênio Celebrados pela Prefeitura
do Município de Montes Claros e dá Outras Providências. Projeto de Lei nº
19/2021 - Dispõe sobre a Necessidade de Implantação de Medidas de
Informação, Proteção e Garantia de Atendimento Humanizado à Gestante, à
Parturiente e à Mulher em Situação de Abortamento, para Prevenção da
Violência na Assistência Obstetrícia no Município. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados em Regime de Urgência: o Projeto de Lei nº 11/2021- Altera a Lei
[8 nº 4.793, de 25 de Junho de 2015, que: “Autoriza Doação de Área
Institucional do Município à Instituição Social de Amor Cristão e Dá Outras
Providências" e Revoga a Lei nº 4.945, de 16 de Dezembro de 2016. Foi
aprovado, salvo emendas, o Projeto de Resolução nº 05/2021 - Altera o
, Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros/MG para Criar
Normas Referentes às Audiências Públicas e Frentes Parlamentares. O
vereador Aldair Fagundes solicitou que colocassem em pauta para votação do
dia o Projeto de Lei do Executivo que Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. O
v
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gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ame
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referido Projeto (Projeto de Lei nº 13/2021) foi colocado em pauta e aprovado
em Regime de Urgência. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados
e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, Reinaldo
Barbosa, Cecília Meireles, Daniel Dias, Marlus Mendes e Aldair Fagundes. E nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada
na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Março de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MON ROE
anna
ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos doze (12) dias de março do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala de
reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito
horas (08 h), em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
[3 do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Soter Magno
Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles
Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Gildeon Gonçalves Durães, Heudes da
Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos Martins de Freitas,
Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da
Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso
Dias Soares e Rodrigo Maia de Oliveira, que participou de forma virtual. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião
Ordinária anterior. O primeiro-secretário leu a Convocação para a Reunião
Extraordinária. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em Regime de Urgência, o
Projeto de Lei nº 20/2021 - Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre
Municípios Brasileiros, com a Finalidade de Adquirir Vacinas para Combate à
Pandemia do Coronavirus; Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da
Saúde. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
(MN,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de março de 2021. E Pes
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CÂMARA MUNICIP S CLAROS
ma
ATA DA 10º (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Soter Magno
Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles
Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Gildeon Gonçalves Durães, Heudes da
Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos Martins de Freitas,
Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marius Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Valdecy
Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que
participou de forma virtual). Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Foi lida correspondência da EMATER endereçada a essa Casa, apresentando o
relatório anual de suas ações/2020. PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES:
CECÍLIA MEIRELES: Disse que é bom voltar aos trabalhos nessa Casa.
Manifestou lamento profundo pela perda de um ser humano admirável, que deixa
legado na luta ambientalista e de proteção animal: sr. Américo Martins, que morreu
aos oitenta e um anos. Ressaltou que deixa mais de quatrocentos animais que
estavam sob sua guarda. Todos foram resgatados das ruas, vítimas de maus
tratos. Deseja que esse amor genuíno e seu compromisso sejam inspiração para a
sociedade e para essa Casa. Colocou seu gabinete à disposição de seus
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FIZ
e
familiares para tratar dos cuidados aos animais deixados. A família necessitará de
apoio à proteção animal. Falou de Projeto de Lei que hoje protocola nessa Casa
sobre animais comunitários para oferecer-lhes qualidade de vida e ambiente de
convivência harmônica com os humanos. Destacou que as ONGS estão no limite
de sua capacidade de cuidar de cães e gatos de rua. A sociedade precisa de
postura mais cidadã e de contribuir de forma mais eficaz e prática. A adoção de
animais comunitários pela população contribuirá para redução da população
canina e felina nas ruas, atuando no combate a doenças, inclusive zoonoses que
nos afetam diretamente. A situação dos equinos, asininos e muares é
preocupante. O número de denúncias de maus tratos é crescente, inclusive no
curral municipal. No mês passado averiguou denúncia lá. Infelizmente não
procedia, mas constatou as precárias condições de estrutura do local e para os
trabalhadores de lá. Conseguiu verba de cem mil reais para execução da obra de
um novo curral municipal. Agradeceu ao deputado Gil Pereira que atendeu sua
solicitação, gigante contribuição para toda sociedade. Há meios de identificar os
animais para responsabilizar seus tutores para terem mais controle sobre eles.
Reforçou a importância da colaboração de cada um no enfrentamento da Covid
19, principalmente nesse período de mais flexibilização e retomada de atividades
comerciais. ÉDSON PEREIRA DOS SANTOS: Questionou os Decretos e o
posicionamento de vereadores como representantes da população de Montes
Claros. Ressaltou que a decisão dos decretos do prefeito, do estado, é para salvar
vidas. O vereador não tem autonomia para criar Decretos, mas acata. Prefeitos e
governadores estão empenhados em um só critério: salvar vidas. Disse que
respeita as decisões de comerciantes e da população. Espera que tenhamos dias
mais tranquilos diante dessas medidas de prevenção. Agradeceu ao prefeito por
atender demandas nas ruas: Rosângela Moura, Carlos Davi de Alcântara e Dona
Izabel, na região sul, que facilitará o trânsito naquele local. Disse que o prefeito já
autorizou a obra de drenagem nesses locais. Cobra do prefeito e do secretário, a
reforma de estradas em Mocambo Firme, do Assentamento, de acesso a Canoas.
Destacou que são estradas de acesso do ônibus escolar. ELAIR AUGUSTO
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a
F1.3
PIMENTEL GOMES: Disse que, após um ano de cobranças, a Secretaria de
Infraestrutura trocou as lâmpadas por outras de LED nas ruas do bairro Jardim
Olímpico. Falta a troca das lâmpadas da Avenida daquele bairro. Cobrou do
secretário Guilherme que faça notificação aos donos de lotes que estão
abandonados, com matagal e animais peçonhentos que entram nas casas de
moradores, oferecendo riscos. Cobrou da MCTRANS a rotatória de acesso ao
bairro Jardim Olímpico e o sinal de pedestre na rua à direita, no final da Avenida
Padre Chico, conforme solicitou no começo de seu mandato. Disse que há três
anos, pede faixa elevada na Avenida São Judas, próximo à Drogaria Minas Brasil.
O projeto está pronto. Não sabe o que impede realizá-lo. ELDAIR GONÇALVES
DOS SANTOS: Agradeceu ao prefeito pelos meio-fios, tapa buracos e limpeza no
bairro Vera Cruz. Falou de estradas que estão péssimas: Rio da Serra,
Samambaia, Canoas, Assentamento, Ribeirão de Tabuas. Disse que é importante
o prefeito comprar o rolo e caminhão-pipa, bem como colocar cascalho. Cobra
providências do prefeito e do secretário Osmane. O meio rural está abandonado.
Agradeceu à Secretária Dulce pela limpeza do Posto de Saúde do Planalto.
Agradeceu à Secretaria de Meio Ambiente pela recuperação da praça naquele
bairro. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Desejou saúde a todos. Falou
que devido a Covid, estiveram sem as reuniões por causa do Decreto. Devemos
ver os Decretos não como medidas políticas, mas, como medidas para salvar
vidas. Os casos de Covid aumentaram muito. Há casos confirmados em setenta
comunidades rurais. Estão proibidas reuniões, cavalgadas e festas. Falou que
Montes Claros migrou para onda vermelha, com a flexibilização de algumas
atividades, reabriu o comércio nessa segunda-feira, mas, com toda restrição.
Ficou provado que a aglomeração é um dos fatores que transmite a doença em
grandes proporções. Pediu consciência à população para cumprir as regras do
Decreto para não retroagirmos e chegarmos vacinados e vivos no futuro. Cobrou
desde o início do mandato a instalação do sistema de telefonia móvel celular e
internet na zona rural, pois, há cerca de oitenta comunidades que não têm acesso
a esse benefício. Destacou que, na pandemia, as escolas realizam as atividades
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F1.4
online. A internet se tornou imprescindível. Falou de Programas: Alô Minas (do
governo estadual), na fase de licitação das operadoras e Conecta Brasil (do
governo federal) para levar internet às comunidades rurais. Está acompanhando
os dois processos. Disse que aguarda atendimento das demandas das estradas.
Moradores do Distrito de Vista Alegre agradecem o patrolamento e cascalhamento
das estradas. Pedra Preta, Ermidinha, Lavaginha, Borá Milivre e comunidades
adjacentes estão na fila, pois, as estradas estragaram com as chuvas, Falou de
projeto em pauta do Executivo, importante para a zona rural, para Tiririca e Cocal,
que prevê a doação para a Associação, através de Cessão, da antiga sede da
Escola Gregório Ribeiro de Andrade que foi desativada. Ressaltou a importância
dessa doação para a comunidade realizar suas reuniões. Em nome da
Comunidade, agradeceu. Com o projeto haverá crescimento dessa Comunidade.
Agradeceu a INTER TV por reestabelecer o sinal no Distrito de Vista Alegre e
Pedra Preta, onde está em andamento a regularização da antena e sinal.
Agradeceu pelo tapa-buracos no Alto São João. Agradeceu o deputado Gil Pereira
que, em parceria com o vereador Valdecy, conseguiu emenda para a reforma do
local de velórios no Alto São João. MARTINS LIMA FILHO: Destacou a alegria
dos moradores da região norte, bairros: Renascença, JK, Floresta, pela abertura
dos envelopes da licitação da obra de construção da ponte de ferro naquela
região. A obra de mais de um milhão de reais sairá do papel, pois, dessa vez não
há impasses. Entre vinte a trinta dias será o início da obra, luta de muitos anos
dos moradores da região e de seu mandato. Destacou o trabalho da Secretaria de
Serviços Urbanos em bairros distantes, com o serviço de patrolamento e
compactação nas ruas dos bairros: Clarice Ataíde e Vilage do Lago |, atendendo a
um pedido seu. Agradeceu ao prefeito por atender essas demandas. Destacou
Requerimento feito, através da Comissão de Educação, para a contratação de
profissionais da educação, pois, eles precisam retomar suas funções, mesmo que
de forma remota, para sustento de suas famílias. O prefeito disse que, em breve,
os profissionais de educação receberão a vacina. Os pais cobram e espera-se que
o quanto antes possa ter o retorno das aulas presenciais, de forma segura para
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á CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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profissionais e alunos. Sendo da Comissão de Educação, estará fiscalizando.
HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus por estar aqui. Agradeceu
ao prefeito e ao secretário Paulinho Ribeiro pela limpeza das praças dos bairros:
Esplanada, Delfino Magalhães, Alto da Boa Vista. Agradeceu ao prefeito e Edílson
da ESURB, pela colocação de redutores de velocidade e faixa de pedestres na rua
Onze, no bairro Alto da Boa Vista, em frente da Escola Municipal, Sebastião
Mendes, para segurança da comunidade. Agradeceu o serviço de tapa-buracos
nos bairros: Acácia, Santo Antônio e Interlagos. Parabenizou os profissionais de
saúde pela atuação no combate ao Covid 19, mesmo correndo risco. Lembrou o
pessoal do SAMU que também atua, correndo riscos. APARTEANDO — DANIEL
DIAS: Cumprimentou a mesa pelo retorno das atividades presenciais. Ressaltou
que os trabalhos legislativos não pararam durante a pandemia. Os vereadores
sempre estiveram aqui dando respostas necessárias e possíveis à população,
servindo de exemplo para o norte de Minas. Disse que chegamos ao momento
que centenas de pessoas de Montes Claros perderam suas vidas para o Covid 19.
Começa a sofrer as perdas econômicas, sociais, provocadas por essa pandemia.
Disse que, para retomada das atividades, todos devem lutar pela vacina de toda
população especialmente os mais expostos: idosos, os da educação, moradores
de rua. Falou dos pais que pedem o retorno às aulas e cobram a vacinação dos
profissionais da educação. O retorno das atividades escolares só pode ocorrer
com a vacinação dos profissionais da educação. Falou que não quer dizer que
concorda com o processo seletivo da educação, mas, reforça o pedido da
Comissão de Educação da Casa, à Secretária de Educação e ao prefeito, para
pensarem nos profissionais da educação, nas crianças que mais precisam como:
os Autistas, deficientes, que podem ser duplamente penalizadas, pela falta de
aulas presenciais e assistência direta. Não se pode deixar que a educação
especial seja tratada pela questão de gastar ou não recursos. Há previsão de
repasse de mais de cento e vinte e seis milhões de reais do FUNDEB para Montes
Claros, que devem ser investidos no que mais precisa. Falou da importância da
reforma das escolas municipais e no aluno da ponta que não pode ficar sem
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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assistência, nos profissionais (auxiliares de docência, serventes, cantineiros), pois,
não saiu Portaria para convocá-los. Deseja que a educação possa chegar na casa
das pessoas. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Manifestou
reconhecimento e gratidão ao cidadão e ambientalista que deixou acervo histórico
admirável, Américo Martins. Enviou abraço fraterno ao Fred Assis. Colocou-se à
disposição para continuar cuidando do legado que o pai dele deixa na nossa
cidade. Destacou que, a cada vida perdida, não estamos diante de números, mas
de vidas. São filhos, pais, amigos, primos, tios, pessoas amadas que deixam um
vazio e uma saudade doída. Não é momento de politizar o assunto. Há uma
pandemia, um desafio mundial. Prestou homenagem e manifestou respeito aos
profissionais de saúde que enfrentam com exaustão esse inimigo desconhecido
sem saber se voltam para suas casas com saúde e vida. Requereu a bonificação
para esses profissionais, conforme Requerimento anteriormente encaminhado, por
reconhecimento, já que não é possível no momento fazer reajuste salarial que
merecem. Disse que, mesmo tendo que se isolar por alguns dias, não deixou de
trabalhar, principalmente junto à Comissão de Saúde. Apresentará um relatório ao
povo de Montes Claros. Cobrou a iluminação pública, que se tornou questão de
segurança e vem se agravando em nossa cidade. MARLUS MENDES: Falou
sobre o Decreto. Alguns criticam a posição dos vereadores com relação aos
Decretos, mas eles não fazem parte da Comissão que elabora os Decretos. Há
um grupo de pessoas com dados técnicos para isso. Hoje foram nomeados dois
vereadores: Maria Helena e Wilton. Do seu ponto de vista (de Marlus do
Independência), o Decreto não é eficiente. Já falou isso ao prefeito. Disse que
politizaram a pandemia. Tudo o que se faz no Brasil é politicagem. Os vereadores
trabalham com dados. Não se pode admitir politicagem, pois, estamos perdendo
vidas. Falou sobre o sistema de drenagem. Cada um tem uma porcentagem no
trabalho diante da comunidade. Disse que a prefeitura asfaltou a rua Estados
Unidos, no Independência, deixou canaleta para o escoamento da água e fizeram
uma rampa em cima da canaleta. Lembrou aos moradores que é preciso olhar
para as pessoas para resolver os problemas. Disse que pediu à prefeitura para
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retirar a rampa. Agradeceu ao prefeito pelo patrolamento nas ruas: Nicarágua,
Belize e Martins Francisco no Independência. ODAIR FERREIRA: Comunicou aos
moradores dos bairros: Jardim Olímpico, Santo Antônio Il e Delfino que solicitou e
o prefeito autorizou o patrolamento e limpeza das ruas: Vinte, 21, 22, 23 e 38 (no
Jardim Olímpico), rua 10 (Bairro: Santo Antônio Il) e Avenida Olímpio Magalhães
(bairro Delfino Magalhães). Falou da pandemia e dos profissionais de saúde que
merecem o abono salarial e o reconhecimento. Destacou que há um público tão
importante quanto os profissionais de saúde no combate ao Covid. Montes Claros
está na sétima colocação de menor taxa de mortalidade no Brasil. Isso se deve
aos profissionais de saúde e ao povo de Montes Claros. Alguns foram criticados
por seu mau comportamento, porém, há uma conduta a ser elogiada, dos que
levaram a doença a sério, gente que está com comércio fechado, mas, cumpriu o
decreto com responsabilidade. A conduta do povo é fundamental para sairmos da
onda roxa e retornarmos à onda vermelha, com maior flexibilização. Não é hora de
apontar o dedo culpando presidente, governador ou prefeito. A responsabilidade é
nossa, é do povo. Agradeceu ao povo de Montes Claros, digno de nossos
aplausos. IARA PIMENTEL: Falou do momento difícil que estamos. É necessário
investimento nas vacinas e na compra de testes para proteção da população.
Relembrou a situação dos profissionais da educação contratados. Muitos são
contratados, há dez anos. Se o município não sente ter uma obrigação jurídica,
deve ter, pelo menos, uma obrigação moral junto a esses profissionais. Não se
realiza concurso da educação em Montes Claros, há onze anos. Manifestou
preocupação com relação aos professores, supervisores e também auxiliares de
docência, professores da sala de recurso, cantineiras, pessoal da secretaria e da
zeladoria. Cobrou investimento na educação, em pessoas. Enquanto há
esperança e luta, não somos derrotados. Continuará na luta para garantir que
esses profissionais sejam respeitados e contratados. Aguarda as novas Portarias.
Hoje entra com Requerimento solicitando à PREVMOC, a compra de testes para
servidores efetivos, contratados, professores e demais profissionais da educação,
servidores que estão na ativa e aposentados. Entrará com Projeto solicitando ao
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Executivo a aquisição de materiais necessários para os professores desenvolver
suas atividades nesse tempo de pandemia. Solicita internet, pagamento de
energia elétrica, pois, a Escola saiu das paredes e se encontra dento da casa do
profissional da Educação. RAIMUNDO PEREIRA: Falou de reunião em que
vereadores elaboraram documento sobre a educação, destinado ao prefeito de
Montes Claros. Acredita que o prefeito não deixará os profissionais da educação
esquecidos. Há pais que querem o retorno às aulas. Falou de pessoas da
educação que são especializadas para atender a população. A secretaria de
educação é importante e deve ter qualidade. Alguns pais querem a merenda
escolar, a cesta básica para os alunos. Disse que acompanhou os Decretos do
prefeito. Não viu irresponsabilidade. Espera que a praga que veio do oriente acabe
e possamos viver dias felizes. Não solicitou asfaltos, pois, está preocupado com
esses dias e decepcionado com a política em Brasília, REINALDO BARBOSA:
Agradeceu a Deus por estarmos aqui, mesmo diante de momentos difíceis por que
passam nossa cidade. Falou que se completam cento e três dias que está aqui
com outros vereadores. Aprendeu com outros vereadores. Apresentou ofícios,
requerimentos e apenas um ofício foi atendido. Pediu aos secretários que se não
puderem atender, pelo menos, comuniquem. Conversou com o secretário e vice-
prefeito sobre a rua Vicente Braga, onde há lixo tomando conta da rua. Já enviou
ofício desde 20 de janeiro, com esse pedido. Continuará pedindo providências.
Tem certeza que o prefeito atenderá. Disse que o cronograma nas máquinas da
zona rural deve ser repassado aos vereadores dessa Casa. Há máquinas que
saem de São João da Vereda para Miralta para atender a um vereador e não tem
seu pedido atendido. Deseja obter informação. RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou
de Requerimento no qual solicita que os moradores de rua façam parte de grupo
prioritário para vacinação. Falou que a população reclama pelo número excessivo
de blitz feitas pela polícia militar na cidade. Esclareceu não fazer críticas aos
soldados da Polícia Militar, mas, faz crítica ao Secretário de Estado de Segurança
Pública e ao governador, que se fazem de “cegos” diante da realidade difícil que a
população enfrenta. Falou de políticos que tem salário bom e podem pagar suas
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contas, mas, há proprietários de barzinhos, de salões de cabeleiros, de vans,
trabalhadores que tiveram prejuízos com a pandemia. A CEMIG e COPASA
cobram muitas vezes indevidamente. Há muitos que querem defender o pão de
seus filhos e tem seus veículos apreendidos por falta de pagamento de
documentos. É a favor de blitz para aprender armas, drogas ou qualquer tipo de
ilícito, mas não como estão ocorrendo. Manifestou indignação com relação ao
secretário de estado de Segurança Pública e ao governador, diante da dificuldade
que o povo sofre. SOTER MAGNO CARMO: Fez homenagem a Américo Martins,
homem que colaborou com o desenvolvimento da cidade, ambientalista nato e
protetor de animais. Seu trabalho não morrerá. Ele deixou mais de quinhentos
animais. Disse que seu trabalho continuará e terá seu apoio. Falou sobre a
duplicação da ponte do JK, pauta de sua reivindicação desde o início de seu
mandato passado. Pediu ao prefeito para não abandonar o projeto de duplicação
da Avenida Osmane Barbosa. Há requerimento desse vereador com esse pedido.
A região norte da cidade tem recebido poucas obras. Destacou que as referidas
obras são de fundamental importância para a mobilidade urbana. A empreiteira
Gilbert Eirele concluirá a obra. Disse que entra com Requerimento solicitando ao
prefeito a liberação das atividades das quadras sintéticas. Há mais de trezentas
famílias que sofrem com essas atividades paradas. Destacou que há um estudo
da CBF, comprovando que os esportes não trazem malefícios, mas, benefícios
diante da pandemia. Agradeceu ao secretário de Meio Ambiente e ao Guilherme
por atender sua reivindicação quanto a manutenção da rua O, com rua B, no
bairro Acácias/Independência. Pediu ao secretário a manutenção na região de
acesso ao Jardim Liberdade e ao Sapucaia. STÁLIN CORDEIRO: Entendendo
que a educação é a base da sociedade, solicitou aos deputados: Welinton Prado e
Elismar Prado para enviarem recursos para o nosso município. Conseguiu
emenda de cento e vinte mil reais, sendo quarenta mil reais para a Escola
Estadual Hamilton Lopes , quarenta mil reais para a Escola Américo Martins e
quarenta mil reais para a Escola Eloy Pereira. Pediu ao governador Romeu Zema,
a suspensão do IPVA 2020, pois, não é possível a extorsão de pátios com preços
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absurdos e a inoperância da UAI. Disse que o que o governo do estado faz a
covardia com a população que já sofre com o Covid 19, que já se tornou uma
doença social, gerando desemprego e afetando o bolso dos brasileiros. As
pessoas ficam mais pobres em razão das restrições do próprio governo. O
cidadão de bem não pode trabalhar porque o governo não deixa. Cobrou do
prefeito Humberto Souto, atitudes para salvar o emprego das pessoas de nosso
município. Aumentam: depressão, sindrome do pânico, devido a perda de
empregos e fechamento das empresas. É preciso atitudes para amenizar a dor do
trabalhador e do pequeno empresário. Disse que fez solicitações ao prefeito a fim
de que faça algo de significativo pelos trabalhadores e pelo comércio de nossa
cidade. O povo está de olho. Falou que a prefeitura de Montes Claros, de Janeiro
a início de Abril, recebeu mais de setenta milhões de reais. Mesmo com tanto
dinheiro, a MCTRANS está na rua para oprimir os motoristas de bem. Não se vê
ação de educação no trânsito, mas, sobra mão de obra e boa vontade em multar.
A prefeitura não tem esse mesmo empenho para arrumar ruas, como é o caso da
rua Três, no Jardim Primavera. Já enviou vários ofícios com o pedido de
patrolamento e não foi atendido. Afirmou que foi eleito com o slogan: “A boca do
Povo” e continuará sendo a “boca do povo” na Câmara. Elogiará a prefeitura, o
prefeito, mas, cobrará quando necessário. VALDECY FAGUNDES: Falou do
coronavírus e que precisamos continuar nos precavendo. Agradeceu ao prefeito
por contemplar a classe de odontologia, conforme Requerimento seu. Falou que
conseguiu, através do deputado Gil Pereira, que várias comunidades rurais
tenham internet gratuita com o Programa Conecta Brasil. Mais de setenta
comunidades serão contempladas, entre elas: Mocambo Firme, Miralta, Vaca
Morta, Cabeceiras e outras que disponibilizará nas suas redes sociais. Agradeceu
ao deputado Gil Pereira por essa obra e pela emenda para reforma do salão de
velórios do Alto São João. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela reforma da
ponte do Bengo que vai da Estrada da Produção a Capitão Enéas. Agradeceu
também ao prefeito Reinaldo de Capitão Enéas. Falou de Requerimento que
apresenta hoje junto com o vereador Wilton, solicitando ao prefeito que seja
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considerado essencial as atividades educacionais nas redes públicas e privadas.
APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao
secretário Osmane e ao prefeito pela reformas das estradas de Lages/Miralta e de
Miralta a Nova Esperança. Cobrou a obra da estrada de Calhau. Cobrou do
prefeito mais estrutura para a Secretaria de Agricultura. Cobrou do prefeito a
extensão da rede elétrica. O prefeito anunciou obra de Poço Novo e em outros
lugares e as obras não saem do papel. Ressaltou que aguarda o Projeto do REFIS
dos tributos estaduais. Cobrou do prefeito. Há pessoas que não conseguiram
pagar tributos municipais e precisam do REFIS. Pediu ao prefeito que olhe a
situação daqueles que estão sofrendo muito como os pequenos comerciantes,
pois, não terão condições de pagar esses tributos. O desemprego na cidade está
aumentando e é responsabilidade do Executivo. É preciso garantir o emprego do
cidadão, do pai de família. Solicitou ao prefeito que agilize a entrega de cestas
básicas para os alunos das escolas municipais. O recurso do FUNDEB chega todo
mês. As famílias precisam. WILTOM AFONSO DIAS SOARES: Cumprimentou a
todos. APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou dos quase
cem dias de atuação dos vereadores dessa Legislatura e que no ponto de vista
administrativo, há avanços. Hoje serão assinados dois convênios. Um referente ao
Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal, com a possibilidade de
informatização da Câmara e treinamento. Eles já tem experiência no processo de
gestão com o Sistema CEI. Outro convênio é com a UNIMONTES para fazer
convênios específicos da parte do arquivo da Câmara e da Escola do Legislativo.
Será oportunidade de troca de experiências com duas instituições tão importantes
para o desenvolvimento de nossa cidade e do norte de Minas. Através de
Requerimento, solicita hoje ao prefeito municipal que encaminhe a essa Casa
Projeto de Lei para dar andamento à solicitação dos empreendedores, no ponto de
vista de construtores que necessitam agilizar obras. É preciso aprovação de
projetos na Caixa e que haja celeridade nas construções, pois, é algo que gera
emprego. WILTON DIAS: Falou que esta Casa terá representação no Comitê de
combate ao Covid, para discutir ações. Destacou a Coordenação Geral de
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Imunização e pediu a atenção para os atendentes de farmácia para que tenham
prioridade na vacinação, pois, estão na ponta, em contato com quem está com o virus da
Covid. Apresentou um abaixo-assinado. Cobrou do prefeito, a vacinação dos agentes de
combate a endemias, pois, entram nas casas onde pode haver pessoas contaminadas.
Falou de reclamação dos trabalhadores do Estratégia Saúde da Família. Eles recebiam as
máscaras N95, recomendável e segura e agora receberão máscaras cirúrgicas. Pediu ao
prefeito para rever essa questão e que a secretária de saúde dê atenção aos profissionais
da Estratégia Saúde da Família. ALDAIR FAGUNDES: Manifestou aprovação aos
Decretos do Prefeito. Infelizmente a decisão agrada a uns e não agrada a outros. A opção
que a cidade tomou, através do prefeito, foi com base cientifica, sem politização. Percebe
o esforço para recuperar o que causou angústia nos setores de comércio, serviços e de
pequenos empreendimentos. Destacou o colega Oldair que ressaltou a contribuição de
grande parte da população. O prefeito na sua fala disse que estamos indo para o final da
pandemia. A vacinação avança e os casos de Covid caíram. Devemos tomar decisões.
Lembrou ditado do prefeito: “Casa que falta pão, todos gritam e ninguém tem razão”.
Reafirmou o apoio dos pares ao movimento dos trabalhadores. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 21/2021 — Ratifica Convênio, Autoriza o Repasse de
Recursos Financeiros à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER/MG e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 22/2021 —
Dispõe sobre Animais Comunitários e estabelece normas para seu abrigamento e
atendimento no município de Montes Claros e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA:
Foram aprovados: o Projeto de Lei nº 14/2021 - Autoriza a Concessão de Direito Real de
Uso de Imóvel a Associação Comunitária dos Amigos de Tiririca e Cocal - ACATC e dá
Outras Providências e Projeto de Lei nº 15/2021- Autoriza a Desafetação e Afetação de
Áreas Públicas e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram
aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Wilton Dias, Cláudio
Rodrigues, Maria Helena, Valdecy Fagundes, Daniel Dias, Marlus Mendes, Soter Magno e
Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de Abril de 2021.
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ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte (20) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Soter Magno
Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles
Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Gildeon Gonçalves Durães, Heudes da
Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos Martins de Freitas,
Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Valdecy
Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que
participou de forma virtual). Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Tendo em vista, as medidas sanitárias, por causa da pandemia, o presidente
Cláudio Rodrigues colocou em discussão a sugestão do vereador Wilton Dias para
que, para os pronunciamentos, siga-se a ordem alfabética, conforme estão os
nomes dos vereadores no painel do Plenário. A sugestão foi aprovada.
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou que
enquanto aguardamos a chegada de mais vacinas contra COVID 19,
acompanhamos o processo de flexibilização na cidade. A abertura do comércio
causa uma sensação de alívio e esperança. Destacou que é necessário a
população adotar as medidas sanitárias vigentes, usado máscaras, mantendo
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distanciamento e higienização das mãos. As empresas devem priorizar a saúde de
seus profissionais, gestores e clientes. Avisou que já iniciamos a imunização do
H1N1 e que todos devemos vacinar. Falou de outros males como leishmaniose,
pois, Montes Claros é classificada como área de transmissão intensa. A doença
ainda é endêmica no município. É também uma das sete endemias mundias de
prioridade para Organização Mundial de Saúde. Falou da quantidade pequena de
servidores, com menos de trinta agentes de combate a endemias, que trabalham
no combate à leishmaniose. Destacou a necessidade de políticas de prevenção e
controle da doença e da criação de um Comitê Municipal para controle e Combate
da leishmaniose em nossa cidade. Protocolou ontem um pedido de criação desse
comitê para discussão do tema, pois, pessoas e animais sofrem descaso, omissão
e desinformação. Pediu apoio de todos e colocou-se à disposição para quem
precisar de mais informações. DANIEL DIAS DA SILVA: Cobrou agilidade na
nomeação de profissionais da educação, aprovados no processo seletivo, pois, já
estamos chegando ao mês de abril sem essa nomeação. Falou do Programa
Recomeça Minas, da Assembleia de Minas. Hoje participará de Encontro da
Regional Norte representando a AVAMS, para discutir sobre os meios para
superar os efeitos dessa pandemia em virtude do Covid 19. Há uma proposta de
Projeto de Lei com um Programa de Refinanciamento de Tributos. Apresentará
sugestões para conseguirmos passar este momento. Falou de empresários e
trabalhadores que sofrem com os fechamentos, distanciamentos. Disse que há
poucos programas existentes, principalmente por parte do governo federal.
Há o PRONAMP, mas, com muitas burocracias para os empresários conseguirem
financiamentos. Criticou o governo que não propõe alternativas para preservar
empresas e empregos. O projeto Recomeça Minas da Assembleia prevê desconto
de multas e juros para quitação de tributos atrasados entre outras medidas de
desoneração fiscal para importações. Falou do Projeto 5.829, em tramitação na
Câmara dos Deputados para tratar sobre energia fotovoltáica. Sugeriu que o
governo coloque a CEMIG como principal consumidora dessa energia, para que
5% de energia sejam produzidas por usinas fotovoltáicas. O sol, fonte de energia,
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poderá ser fonte de renda para nossa região. ÉDSON PEREIRA: Apresentou
cobrança de Lúcia, presidente da Associação de Poço Novo, ao prefeito e
secretários quanto ao Posto de Saúde da Comunidade. Cobrou também a energia
elétrica. Disse que no bairro Santa Rafaela é necessário um entendimento entre
CEMIG e TELEMIG para utilização de postes para iluminação do bairro.
Agradeceu ao prefeito e secretário pelo patrolamento e cascalhamento das
estradas de Mocambo Firme e Canoas, cobrança antiga dessa Casa, dos
vereadores: Valdecy, Eldair, Marcos Nem. Falou da obra na estrada de Mocambo
até a saída da CROSS. Agradeceu ao governador, COPASA e prefeitura pela rede
de esgoto do bairro Santo Amaro. Ressaltou que essa era uma cobrança de outros
vereadores, mas, também fez ofício ao deputado Tadeuzinho com essa
reivindicação para atender os moradores da comunidade. Agradeceu ao prefeito
pela obra de drenagem na rua Carlos Davi de Alcântara, no bairro Santa Rafaela.
ELAIR PIMENTEL GOMES: Agradeceu à ESURB pelo tapa-buracos no bairro
Santa Rita. Cobrou o semáforo no cruzamento da Avenida dos Militares e rua
Padre Feijó, onde acontecem muitos acidentes. Pediu um estudo à presidente da
MCTRANS para instalar semáforo ai e para instalar placa de sinalização na
esquina da rua Joãozinho de Dôdo e Geraldo Caires. Cobrou do secretário de
infraestrutura, a drenagem nas ruas do bairro Santa Rita, para atender
especialmente moradores das ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior. ELDAIR
GONÇALVES: Falou que a estrada é um remédio para escoamento da produção
do meio rural, transportes de cargas e pessoas que precisam de atendimento
médico. Estrada é o pilar de desenvolvimento sócio-econômico de vários
segmentos do turismo e lazer. Por isso sempre cobra melhorias das estradas e
pontes para manter o fluxo de vários segmentos. Agradeceu ao prefeito e
secretário de Agricultura Osmane Barbosa, pela ordem de Serviço para
revitalização das estradas de acesso à Estrada da Produção, de Samambaia a
Vila Nova de Minas. Agradeceu pelo patrolamento da estrada que liga o
Assentamento de Mocambo Firme à Estrada de Produção. Cobrou da
Administração esforço para Patrulha Rural, aquisição de rolo compressor,
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caminhão-pipa, para beneficiar as estradas e gerar economia ao Município.
Espera que a reforma chegue a outras estradas. Com o breve retorno às aulas,
aumentará o fluxo nas estradas. Cobrou do secretário Osmane, a continuação do
patrolamento da estrada de Vila Nova de Minas que foi até Miralta e parou, bem
como demais comunidades: Ribeirão de Tabuas, Mangarito e Esguicho.
Agradeceu a Dé Ribeiro que acompanha a máquina em Samambaia e outros que
colaboram. Pediu às pessoas do meio rural que mostrem onde as máquinas
devem trabalhar. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cobrou consciência
da população com relação a Covid 19. Reforçou o pedido para uso de máscaras,
higienização e evitar aglomerações. Lamentou casos de aglomeração na zona
rural. Pediu apoio de todos para que a doença não se propague. Hoje a vacinação
já atende ao público de sessenta e quatro anos ou mais. Informou que junto com o
vereador Júnior Martins solicitou a vacinação de duas comunidades quilombolas
de nossa cidade: Monte Alto e Nogueiras. Ressaltou que, no Plano de
Operacionalização das Vacinas editado pelo Ministério da Saúde, as comunidades
quilombolas têm prioridade para receber a vacina. Cumprimentou Margarete e
toda diretoria da Associação de Monte Alto. Falou de projeto antigo de instalação
de placas de identificação no meio rural, para atender principalmente visitantes e
prestadores de serviço. As comunidades: Borá, Barranco de Ermidinha e Marcela
estão recendo essas placas essa semana. Falou que os pais cobram o retorno
das obras das creches dos bairros: Santa Lúcia e Carmelo. Disse que a Secretária
de Educação informou que o contrato venceu, mas, já está em andamento outra
licitação para dar continuidade a essas obras. Destacou o aumento de pedidos
para manutenção das estradas que danificaram com as chuvas. Lembrou que são
oito mil quilômetros de estradas e pediu paciência a todos. Disse estar
preocupada com o cascalho que já está ficando escasso na zona rural. Falou da
burocracia para abertura de poços comunitários rurais. Consegue emendas, mas,
os órgãos federais, tanto DENOCS como CODEVASF fazem as exigências, porém
90% do pessoal da zona rural só possui Contrato de Compra e Venda e não têm
Escritura para doação de terreno. Há risco de algumas comunidades ficarem sem
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água. Pediu menos burocracia e que simplifiquem o processo. Destacou
Requerimento no qual novamente solicita semáforo no cruzamento em frente ao
Castanheira, no início da Avenida Sidney Chaves, onde há grande risco de
acidentes. Disse que com o vereador Aldair está elaborando Projeto de Drenagem
e asfaltamento da Avenida das Indústrias. MARTINS LIMA FILHO: Falou de
cobranças de moradores das proximidades da Praça Sidney Júnior, do bairro
Tancredo Neves e Vila Exposição, pois, pessoas continuam jogando lixo na rua
Quatro. Falou de processo de revitalização da região com recurso do deputado Zé
Silva. Mas há irresponsáveis jogando lixo no local. Solicitou ao prefeito uma
solução para aquela região ou com fechamento, asfaltamento. Acredita que deve
ser o fechamento. Ressaltou a ponte de ferro entre os bairros JK e Floresta,
benefício para a região norte. É preciso buscar mais benefícios para aquela região
para atrair investimentos. Continuará com sua luta por aquela região que há muito
tempo carece de benefícios. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Falou da visita
do governador Romeu Zema à nossa cidade. Disse que ele lhe recebeu muito
bem. Agradeceu ao deputado Gil Pereira que lhe acompanhou nessa visita.
Destacou que a conclusão de anel rodoviário beneficiará a população evitando
transtornos, melhorando o trânsito e fluxo de veículos pesados no centro da
cidade. A obra ajudará os moradores dos bairros: Vila Sion, Alto da Boa Vista,
Antônio Olinto, Jardim Olímpico, Santo Antônio | e Il, grande Delfino e Vila Telma.
Disse que seu pai já lutava por essa obra. Reclamou sobre a grande quantidade
de blitz diante da crise e desemprego. Cobrou providências do governador.
Destacou Requerimento para o recapeamento da Avenida Lauro Dias de Sá, do
bairro Santo Antônio II, passando pelo Alto da Boa Vista, até a rua Sol Nascente,
na Vila Sion. Agradeceu ao prefeito por atender aos seus pedidos. MARIA
HELENA DE QUADROS LOPES: Destacou importância das lutas dessa Casa.
Falou de sua luta, desde o início do mandato, pela UPA do Chiquinho Guimarães,
para desafogar os postos de saúde da cidade. Destacou a importância da UPA
diante da pandemia. O vereador não executa, mas eleito pelo povo, reivindica e
representa as demandas das comunidades. Ressaltou, que no início do mandato,
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solicitou a construção de uma praça com a sobra do terreno da UPA. Conseguiu
com o deputado Tadeuzinho, emenda de cento e cinquenta mil reais e o prefeito
autorizou à Secretaria verificar a situação do tereno para realização de mais um
sonho do bairro Chiquinho Guimarães. Falou da luta desde fevereiro de 2017 pela
rede de esgoto do bairro Santo Amaro. O prefeito resolveu o problema de
topografia do bairro, que há anos não se resolvia. Junto ao deputado Tadeuzinho
conseguiu autorização do DER para passagem da rede de esgoto na BR. Realizou
reuniões da Comunidade com a Associação e COPASA para adesão da
Comunidade à rede de esgoto. Ontem iniciaram as obras. Falou do Legislativo que
luta e vários benefícios são levados àquela comunidade que não tinha dignidade.
Disse que é uma vereadora incansável diante de causas que assume, sem
desistir. Hoje apresenta outra causa para transformar a Frente Parlamentar da
Mulher em Comissão Permanente da Mulher para defender as lutas das mulheres.
Solicitou que assim que aprovada, que o presidente nomeie a Comissão. Isso é
construção de políticas para nossa cidade tanto de combate à violência como de
enfrentamento. Com a pandemia, há aumento da violência doméstica. A Comissão
da Mulher vem para esse enfrentamento. MARLUS MENDES: Falou do furto das
vacinas no Posto de Saúde do Independência. Lamentou o fato. Disse que falta
sensibilidade e empatia nas pessoas. Precisamos buscar Deus. Pediu ao prefeito
mais segurança nas Unidades Básicas de Saúde, onde estão armazenadas as
vacinas. A vacina veio para salvar vidas, mas, há falta de sensibilidade com o
sofrimento humano. Elogiou o trabalho da polícia, um dos poucos grupos que lhe
traz orgulho. Espera que o prefeito possa sensibilizar promovendo segurança com
relação às vacinas. Falou de Fernando, presidente da Associação dos
Farmacêuticos, e que, o colega Wilton já solicitou que esse grupo seja priorizado
para vacinação. Cumprimentou seu amigo Michel do grande Independência, que
lhe ajuda nas causas sociais. ODAIR FERREIRA: Falou que hoje entra com
Requerimento ao prefeito para que seja incluso no grupo prioritário de vacinação
contra Covid 19, os policiais penais e agentes socioeducativos de Montes Claros,
representados pela Associação Sindical dos Policiais Penais de Minas Gerais.
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mam
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Destacou que a solicitação se justifica, pois, eles estão expostos à contaminação.
O número de pessoas nas unidades prisionais é muito grande. Destacou que, pela
Constituição Federal, esses policiais são equiparados a outros policiais. Pediu o
apoio de todos. Também solicita ao prefeito o asfalto para rua Guanabara, no
Jardim Palmeiras. Disse que muitos jogam lixo na rua e colocam barreiras para
impedir o trânsito e reivindicar o asfalto. Lembrou outro Requerimento no qual
solicita semáforo no cruzamento da Avenida das Palmeiras com rua Engenheiro
Veloso, no bairro Delfino Magalhães, conforme abaixo-assinado de moradores.
Solicita ainda faixa elevada em frente à Escola Nossa Senhora de Fátima, na
avenida Neco Delfino, que atende mais de duzentos e cinquenta crianças. É
preciso segurança no local. IARA PIMENTEL: Lembrou que há centenas de
profissionais da educação do município que estão desempregados. Eles não são
responsáveis por isso. É tempo de pandemia e o poder público deve se
sensibilizar diante dessa situação. Montes Claros não realiza concurso público há
onze anos. Como única professora nessa Casa, não apoia o retorno às aulas
antes da vacinação de todos os profissionais da educação. O estado ainda
enfrenta uma grave crise de óbitos. Em Montes Claros há mais de setecentos
óbitos. A reabertura das escolas, a convivência entre professores e crianças pode
trazer outro agravante para a situação da Covid no município. Chamou a atenção
da Secretária de Saúde, Dulce, e do prefeito. Disse que não é hora de pensar em
asfalto, mas, de buscar investimentos para salvar vidas. Lembrou que o ritmo da
vacinação diminuiu em todo país. Desde o mês de Janeiro já solicitou a lista de
vacinados. Recebeu denúncias de pessoas que furam as filas. Destacou reunião
com professores da UNIMONTES, que estão desenvolvendo mapeamento de
Montes Claros, o que é de grande importância para as políticas públicas. Esse
projeto foi possível por causa de emenda parlamentar da deputada Leninha.
Parabenizou-a por investir em Ciência e Tecnologia. Parabenizou os professores:
Marcos Esdras, lara Soares, Rômulo Soares, Narciso e toda equipe envolvida
nesse projeto. Falou que participou junto ao MST do “Abril Vermelho”, onde
distribuíram cinco toneladas de alimentos. RAIMUNDO PEREIRA: Falou do
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momento de estresse que vivemos. Muitos preocupados, outros hospitalizados,
outros assaltando. Falou sobre a eleição do próximo presidente e da insegurança
do Brasil. Humberto Souto faz sua parte. Os secretários têm sua responsabilidade,
pois, ganham como um vereador. Disse que muitos cobram o retorno às escolas.
Pediu à secretária de educação para pensar na educação do nosso povo. Faltam
asfalto e meio-fios nas ruas: Vinte e Nove, Campo Azul, Sete (bairro Santo
Antônio). Falou que estão colocando o asfalto no Córrego do Cintra. Não cobra
muito, pois, vê postos de saúde cheios e muitos que estão passando necessidade,
desempregados. Vivemos um momento político difícil no país. O comércio passa
por dificuldades. É preciso ter fé e esperança em dias melhores. REINALDO
BARBOSA: Disse que cobrou do Secretário Guilherme e agora agradece pela
roçada e limpeza da rua Vicente Braga. Cobrou do presidente da ESURB, Edílson,
o tapa-buracos para o bairro Eldorado, Nova Morada e Santa Eugênia. Destacou
buraco grande em frente a Viação Brasil. Avisou aos moradores do Eldorado que,
muito em breve, implantarão na praça da igreja, uma feira livre. Disse que ele e os
vereadores: Marlus, Leãozinho e Édson foram contemplados com dezoito
barracas, doação do deputado Paulo Guedes. Falou aos moradores de Santa
Rosa de Lima que conseguiu com o prefeito uma Academia ao Ar Livre. Ela já está
no galpão na nova prefeitura. Aguarda que o secretário de esportes, Igor, possa
instalar essa Academia. Enviou abraço aos presidentes das Associações rurais.
Sabe que há muitas estradas estragadas, mas, é necessário paciência. RODRIGO
MAIA OLIVEIRA: Cobrou redutores de velocidade para a rua Vinte e Cinco, no
bairro Santo Amaro. Cobrou celeridade do Marco Regulatório do município e da
Procuradoria do Municipio no envio do processo para firmar o convênio com as
Conveniadas. Disse que ficou indignado com a presença do governador do estado
aqui para anunciar a obra de duplicação da BR 135. Não questiona a obra. Mas
está indignado com a aglomeração de deputados na ocasião. Lembrou que se
trata de obra já paga pela população, quando pelo contrato foram instaladas
praças de pedágio na BR, que foi construída e reformada com o dinheiro do povo.
Pega-se uma Rodovia pronta e entrega para um grupo de empresários retirar
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dinheiro do bolso da população. Lembrou que mesmo quem não tem carro paga
pedágio, pois, compra: arroz, feijão, calçado, roupa ou combustível, qualquer
produto e ai está embutido o preço do pedágio cobrado nas cinco de praças de
Montes Claros a Curvelo. Não sabe se o governador quer justificar o aumento que
está por vir ou justificar que está trabalhando. Disse que quer acreditar que o
governador não está levando nenhum recurso por fora, mas, não duvida disso. O
único benefício que chegou para a população é uma placa de “Boa Viagem”.
Questionou. SOTER MAGNO CARMO: Pediu ao prefeito e secretário de Meio
Ambiente que possam olhar o Parque do Sapucaia e reformar aquela unidade,
onde há muito bem público depreciando. A população cobra. A proposta é que o
local seja transformado num centro de educação ambiental para a sociedade.
Disse que recebeu notícia que há um empreendedor com a intenção de chacrear a
Serra do Alto do Sapucaia. Manifestou-se contra, embora reconheça a
propriedade de posse. Ressaltou que dessa região saem 35% do abastecimento
de água de Montes Claros. É necessário preservá-la. Falou da ponte do bairro
Morada do Sol que recebeu na última quinta-feira, a concretagem da cabeceira da
ponte. Acredita que, em uma semana, a obra será liberada. Solicitou ao prefeito
que cobre da Secretaria de Saúde, a conclusão e posse do COBEA (Conselho de
Bem Estar Animal) e FUBEA., para uma política pública de proteção animal na
cidade. Desde o primeiro dia de seu mandato, faz essa cobrança. O prefeito já fez
o projeto, mas, falta à Secretaria de Saúde inclui em seus plano, a criação desse
FUNDO. Parabenizou o Centro de Controle de Zoonoses, veterinários que estão
trabalhando na castração. STÁLIN CORDEIRO: Acredita que o ser humano é feliz
quando tem coragem de investir na felicidade do outro. Por isso, pediu ao
deputado Zé Reis (PODEMOS), recursos para o Grupo de Apoio e Prevenção à
AIDS- GRAPA. O deputado atendeu e enviou cinquenta mil reais para compra de
um veículo de cinco lugares para essa Instituição. Esteve, na última sexta-feira,
com o governador do Estado e pediu a interrupção da cobrança do CRLV 2020,
até que se normalize a retomada dos empregos e volta do comércio. Haverá a
suspensão pelo menos, temporariamente. Disse que conversou com o secretário
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de saúde do estado, Fábio Bachareti, sobre o envio de mais vacinas para atender
aos profissionais da saúde. Segundo o secretário, em breve, virá mais vacinas
para o norte de Minas para atender profissionais de saúde, inclusive, os dentistas.
Agradeceu ao secretário Guilherme e ao prefeito pela limpeza às margens da linha
férrea. Falou ao pessoal do bairro São Judas onde a prefeitura está fazendo um
calçadão de três quilômetros que atenderá os bairros: São Judas, Antônio
Pimenta, Doutor João Alves até a Vila Sion, proporcionando qualidade de vida
para ciclistas e pedestres. Parabenizou o prefeito por essa obra e pelo Decreto
4.200 que institui o Programa Montes Claros Inteligente, promovendo a
desburocratização das questões comerciais e na área da construção civil,
importante passo para retomada da economia na cidade. Cobrou da
Administração o envio do Projeto de Refinanciamento. Solidarizou-se às famílias
que perderam seus entes queridos por causa da terrível doença da pandemia. A
pedido do Frei Valdo, anunciou a Festa de São José Operário que acontecerá na
modalidade drive thru. A festa começa dia 21 e vai até 01/05. VALDECY
FAGUNDES: Cumprimentou pastor Elair e o jornalista Rodolfo pela passagem do
aniversário. Falou do Coronavírus. O vírus é invisível e precisamos nos precaver.
Falou do serviço de patrolamento e cascalhamento na zona rural. Esteve com os
vereadores ruralistas em várias comunidades rurais. Disse que mapeou as
comunidades. Destacou a necessidade do cascalho para não danificar as
estradas. Todas as regiões estão sendo mapeadas. Destacou a importância do
Decreto 4.200, que desburocratiza a liberação de alvarás em Montes Claros.
Parabenizou o prefeito pelo Decreto. Falou de Mateus e que fizeram um ofício
com cento e dez assinaturas de engenheiros e construtores civis. Protocolou
pedido ao prefeito e eles receberam o Decreto com grande satisfação. Cobrou
essa medida por quatro anos. Anunciou a reforma do salão de velórios do Alto São
João e drenagem da rua Flávio Maurício, na Vila Mauricéia. Agradeceu o deputado
Gil Pereira por sua colaboração. Cobrou a reforma do Mercado e do anexo ao
Restaurante Popular. Agradeceu a obra da ponte que liga Montes Claros a Capitão
Enéas, na Estrada da Produção. Falou do Programa Conecta Brasil e que em
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breve, haverá wifi grátis para as comunidades rurais. APARTEANDO -— JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito e ao secretário de Meio
Ambiente, Paulo Ribeiro, e sua equipe pela litação da reforma da praça do Delfino
Magalhães, atendendo a um pedido seu. É uma obra importante no valor de
noventa e seis mil reais, com pista de caminhadas para dar mais condições à
população ali. Falou que será feita pista de caminhada próximo à rua A, no grande
Delfino. Disse que está ocorrendo patrolamento e cascalhamento em Miralta e
Lages de Miralta. Cobrou de Osmane, a reforma da estrada de Pau Ferro e região.
Disse que sabe da pandemia, da necessidade de providências, mas, a secretaria
de saúde e o prefeito precisam dar atenção ao cuidado de outras doenças. Várias
pessoas precisam das cirurgias eletivas e não tem condições. A secretaria de
saúde precisa dar mais atenção à população. É preciso cuidar da pandemia, mas,
não deixar de dar atenção a outras doenças. Muitos estão sofrendo, precisando de
atendimento e não estão sendo atendidos. APARTEANDO — ODAIR FERREIRA:
Agradeceu ao vereador Marcos Nem, em nome da população do Delfino, pela
reforma da quadra da praça, coração da região. MARCOS NEM: Falou que o
vereador Odair também é um grande lutador por aquela comunidade. WILTON
DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO- CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Solicitou ao Executivo a iluminação para a Avenida Brasília, no bairro
Maracanã. É necessário vinte e seis postes. A empresa ganhou a licitação. Pediu
celeridade à obra para essa Avenida ampla, para maior segurança dos moradores
daquele bairro. Solicitou troca das lâmpadas de LED no bairro Major Prates e
dentro da programação da Secretaria de Infraestrutura, já foi autorizado à ESURB,
a colocação dessas lâmpadas de LED. Também solicitou ao prefeito que inclua a
região do bairro São Geraldo nessa troca de lâmpadas. Agradeceu ao Executivo
por essa iniciativa que traz segurança à população. Disse que subscreveu
Requerimento do vereador Odair para inclusão dos Agentes Penitenciários,
profissionais penais e agentes socioeducativos na vacinação. Através de ofício,
solicitou ao prefeito a inclusão dos garis, dos fiscais dos serviços urbanos na
vacinação. A presidente da Montesul solicita que os catadores de recicláveis
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também sejam incluídos. Agradeceu ao prefeito pela vacinação dos acadêmicos
do curso de Medicina e Odontologia. Solicitou ao Secretário de Agricultura a
reforma das estradas para a região de Claraval, Morro Vermelho, Canto do
Engenho, Traçadal, Monte Sião, Mato Seco, Abóboras. APARTEANDO -—
HEUDES SIQUEIRA: Falou do Projeto da pista de caminhada citado pelo
vereador Marcos Nem, que foi da época de seu pai, desde 2018. WILTON DIAS:
Agradeceu a Deus por estarmos aqui e a essa gestão por atender a essa Casa.
Falou do Decreto 4200, fruto da lei trabalhada nessa Casa. Agradeceu aos
vereadores da gestão passada pela lei 78, que trata da desburocratização. No
Decreto está a normatização dessa lei, o que muito ajudará aos empreendedores
da construção civil e dos comerciantes em geral. Agradeceu ao prefeito pela
vacinação dos agentes de endemias, conforme pediu. Agradeceu à Secretaria de
serviços Urbanos pelo início das obras na Avenida São Judas e revitalização da
Ponte Preta à Ponte Branca. Falou que fez Requerimento desde 2017 e está
nessa luta, com a vereadora Maria Helena e o vereador mostrando ao prefeito a
importância dessa obra, também questão de saúde. Destacou Requerimento que
pede ao prefeito para passar recursos do Covid para equipar hospitais da cidade.
Destacou que Montes Claros atende na área da saúde, população flutuante em
torno de dois milhões pessoas, abrangendo o norte de Minas e sul da Bahia.
Pediu ao prefeito que destine recursos para equipar os hospitais com miniusinas
para garantia da população da região. Pediu apoio dos colegas ao seu
Requerimento. Falou de reunião com a Sociedade Rural de Montes Claros e o
senador Carlos Viana, para que este defenda a MP que trata do financiamento
agrícola para pequenos produtores. Solicita que não sejam beneficiados só os
inadimplentes, mas, todos que esperam recurso do Fundo Nacional de
Desenvolvimento do Banco do Nordeste. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES:
Solicitou que os servidores do SUAS sejam incluídos na prioridade da vacinação.
O secretário Aurindo já passou para a Secretaria de Saúde a relação de
servidores que se enquadram nessa situação. Concordou com vereadores sobre
as estradas rurais. A estrada que liga o Assentamento à BR pela CROSS é uma
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vergonha. A comunidade faz volta de doze quilômetros. Ás vezes por causa de um
pequeno pedaço de estrada como a de acesso à escola de Miralta, as pessoas
tem que dar uma grande volta. Falou da iniciativa da CNBB em Assembleia e
envio ao povo da Manifestação dos bispos diante da pandemia. Mais de trezentos
bispos assinam essa Manifestação. Convidou a conferir no site da Arquidiocese.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 07/2021 — Cria a Frente
Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito; Em substituição
ao Projeto de Lei nº 02/2021 o vereador Stálin deu entrada ao Projeto de Lei nº
23/2021 — Reconhece as Atividades Religiosas como Serviços Essenciais no
âmbito do Município de Montes Claros/MG, antes, durante e após tempos de
crises provocadas por moléstias ou catástrofes naturais e dá Outras Providências,
Projeto de Lei nº 24/2021 — Dispõe sobre a necessidade de que o Poder Executivo
Municipal seja responsável por Fornecer Equipamentos Tecnológicos e ou
Informática aos Servidores Públicos da Educação para o Exercício do Regime
Especial de Teletrabalho Instituído no Âmbito da Rede Municipal Pública de
Ensino e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 25/2021 — Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária de
Moradores do Bairro Jardim Palmeiras de Montes Claros/MG. ORDEM DO DIA:
Foram aprovados: Projeto de Lei nº 21/2021 — Ratifica Convênio, Autoriza o
Repasse de Recursos Financeiros à Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais —- EMATER/MG e dá Outras Providências e o
Projeto de Resolução nº 06/2021 - Altera dispositivos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Montes Claros/MG para Criar a Comissão Permanente da
Mulher. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos dos vereadores: Wilton Dias, Odair Ferreira, lara Pimentel, Cecília
Meireles, Cláudio Rodrigues, Daniel Dias, Edson Pereira, Aldair Fagundes, Elair Pimentel,
Reinaldo, Maria das Graças, Soter e Stálin Cordeiro. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Abril de 2021.
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ATA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -— MINAS GERAIS.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
o) presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Gildeon Gonçalves
Durães, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
; Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da
Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia
Oliveira (que participou de forma virtual). Feito a chamada e constatado haver
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
& da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. Tendo
em vista, as medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em
Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme
estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS:
E PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Manifestou
pesar pelo falecimento do Secretário de Meio Ambiente Paulo Ribeiro, que deixou
um legado de importantes projetos e políticas públicas permanentes de
conservação de áreas verdes e consolidação do processo de educação ambiental.
Deseja que seu trabalho seja fonte de inspiração para todos nessa Casa. Falou da
digo?
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a
importância da preservação do meio ambiente. Hoje protocola dois projetos nesse
sentido: Um sobre a inclusão de conceitos sobre Guarda responsável de animais
domésticos na rede municipal de ensino. Entende que a melhor forma para se ter
consciência ambiental é através da educação, importante instrumento de
transformação da sociedade e formação dos cidadãos. Disse que na semana
passada, quando anunciou verba de melhorias no Curral Municipal destacou a
necessidade de registro e identificação de equinos, asininos e muares, para
avaliar dimensionar as populações desses animais e subsidiar planejamento das
políticas públicas. A identificação permite controle do proprietário sobre o animal e
responsabilizá-lo por condutas indevidas. Ressaltou que a sociedade acompanha
o sofrimento desses animais nas ruas da cidade. Não é possível ser conivente
com esses crimes. Nesse sentido, apresenta Projeto para atualização da lei
municipal que trata sobre esse assunto. Conta com apoio dos nobres pares para
aprovação desses projetos. APARTEANDO - DANIEL DIAS: Cumprimentou a
todos e à Rádio Terra pelos trinta anos de existência e grandes serviços prestados
à sociedade. Cumprimentou Luís Tadeu, Antônio Dias e todos funcionários. Falou
da surpresa quanto à publicação de novo Decreto ontem determinado o retorno às
aulas. Destacou o Sindicato dos professores da rede privada que manifestou
preocupação quanto ao retorno às aulas sem a contrapartida da vacinação.
Retornará com o ensino infantil, modalidade que se tem mais contato. Em outras
modalidades de adolescentes e adultos é mais fácil a conscientização sobre o
distanciamento. Ressaltou o pedido para vacinação de professores e profissionais
da educação. Não há detalhamento sobre a forma como acontecerá o processo de
vacinação. Pediu esclarecimento da Secretaria de Saúde e do prefeito Humberto
Souto. Questionou os que falam que professor não quer voltar a trabalhar. É
mentira. Não viu ninguém deixar de trabalhar. Todos reinventaram a forma de
trabalhar. Cobrou plano de vacinação. Os índices de mortes continuam altos. O
mês de abril chegou a quase oitocentos mortos. Em dois meses há o dobro de
mortes de um ano. Ressaltou que a vacinação é o ponto principal de retorno às
aulas. Pode se recuperar tudo, mas vidas não voltam. ÉDSON PEREIRA: Falou
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de lojistas do Shopping Popular que cobram reforma das lojas daquele local, para
que o ambiente seja de mais qualidade de higiene. Cobra providências da
Prefeitura e PREVMOC. Falou da empresa que está fazendo o anel rodoviário sul
que está deixando a desejar quanto à sinalização. No local, caiu um carro com a
família a beira da BR. Pediu providências. Lembrou Requerimento enviado ao
Tibiriçá do DER. Cobrou dele a passagem de nível com a sinalização, atendendo
a população do bairro Santo Amaro e Olga Benário. MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Falou de dois amigos que partiram precocemente: Davidson
que recebia a todos no rool da prefeitura com tanta alegria e gentileza, e Paulo
Ribeiro, que revolucionou a secretaria de Meio Ambiente, amou e defendeu o Meio
Ambiente. Manifestou sentimentos aos familiares. Falou da prefeitura que
aumentou a frota de veículos para atender a zona rural. Os veículos serão
utilizados pelo Estratégia Saúde da Família, para facilita transportes de
profissionais e das vacinas, para dar mais qualidade na questão saúde do homem
do campo. Destacou as reclamações das comunidades quanto ao atendimento da
CEMIG na zona rural. Os produtores rurais reclamam, pois, estão tendo prejuízos
pessoais e no agronegócio. Citou as comunidades de Campos Elíseos e Brejão
que sofreram esses prejuízos. Ressaltou o crescimento da zona rural e cobrou da
CEMIG, a manutenção nas redes e mestras, troca de transformadores. Cobrou a
atenção da CEMIG. Solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a
reforma do Mercado Central. O projeto está sendo desenvolvido pela Secretaria
de Infraestrutura. Algumas medidas já foram adotadas, como correção de
iluminação, qualidade da água, banheiros. A população aguarda que o local fique
mais aprazível para visitantes e turistas. Cumprimentou o deputado Carlos
Pimenta que entrou na Assembleia de Minas com o Projeto dando nome Paulo
Ribeiro, ao Parque da Lapa Grande, justa homenagem. Falou que está confiante
com Programa Conecta Brasil. Neste final de semana, seus assessores tiraram as
coordenadas geográficas onde serão instaladas as antenas do Conecta Brasil,
ação do deputado Gil Pereira junto ao Governo Federal. Os vereadores estão
confiantes em levar a Internet gratuita à zona rural. Com o colega Soter, também
s
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pediu a vacina para os farmacêuticos. Falou que a farmácia é o principal local que
o paciente procura. Os farmacêuticos realizam testes de Covid, estão na linha de
: frente. Cobram da Secretaria de Saúde, a vacinação destes profissionais, que são
setecentas e quarenta pessoas conforme informou o Sindicato. Lembrou que a
pandemia não acabou e requer o cuidado de cada um de nós. É um problema do
mundo inteiro. Pediu o uso de máscaras, evitar reuniões de associações, evitar
aglomerações. Disse que a esperança é a vacina. MARTINS LIMA FILHO:
Agradeceu ao prefeito pelo tapa-buracos no bairro Floresta e pela drenagem no
bairro Raul Lourenço. Destacou sua luta por aquela região. Falou de problema da
região norte que passou despercebido ano passado com relação ao mau cheiro
que incomoda os moradores dos bairros: Renascença, JK, Floresta, Vila Verde,
Universitário. Falavam que era a Santanense, mas, a empresa fechou suas
atividades. Final de Março, início de Abril, Maio, o mau cheiro volta àquela região.
É preciso resolver a situação ali. Ressaltou a questão do transporte coletivo. É
preciso que os vinte e três vereadores cobrem da MOCBUS, mais ônibus para
atender a população de Montes Claros. Os moradores do bairro Vilage reclamam
que não há ônibus suficiente. É necessário pedir providências ao Consórcio
MOCBUS para atender este problema. Não é justo que o trabalhador que precisa
do transporte coletivo seja penalizado. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO):
Agradeceu a Deus. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pelo projeto da praça
do Novo Delfino, pedido feito por seu pai, ex-vereador Leão, em 2018. Mostrou
documentos. Cobrou a pista de caminhada na praça do campo do Novo Delfino.
Destacou que seu pai sempre lutou pela região do Delfino, Santo Antônio, Alto da
Boa Vista e Sion. Disse que protocolou ofício no gabinete do prefeito pedindo
iluminação de LED, para a Vila Sion para maior segurança para a população.
Parabenizou seu pai, guerreiro que nunca desistiu do povo de Montes Claros.
MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou de grandes perdas ocorridas
semana passada. Citou Davidson que como servidor público realizou grande obra,
talvez a maior que a humanidade necessita nesse momento: a empatia, a
generosidade, a educação. Era uma pessoa prestativa, Isso que a humanidade
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necessita. Foi grande a comoção na cidade. Muitas pessoas foram bem atendidas
pelo Davidson que foi o diferencial na Prefeitura de Montes Claros. Citou Paulinho
Ribeiro, grande professor com quem aprendeu o que é meio ambiente. Destacou
sua dedicação. Suas ações terão efeito até as próximas gerações. Disse que,
como outros vereadores foi procurada por diversos amigos do Paulinho querendo
prestar lhe homenagem. O prefeito já o homenageou em vida, com a amizade e
fará mais para ele e para o Davidson. Destacou que, em conversa com o vereador
Soter, grandes ideias surgiram. O Paulinho terá homenagem justa e merecida
diante do trabalho pela cidade de Montes Claros. Falou de reunião com
funcionários do SUAS. O vereador Aldair apresentou Requerimento para que
essas pessoas sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação. Após reunião
da Comissão de Saúde com o vereador Aldair e Claudinho, a Comissão apresenta
o Requerimento reforçando o pedido do vereador Aldair pedindo a vacinação para
os servidores do SUAS que estão na ponta como os funcionários do SUS que
oferecem todo apoio à população de Montes Claros. ELDAIR GONÇALVES:
Pediu à Secretaria Municipal de Educação a reforma da Escola Barão do
Gorutuba (em Barreiras) e conclusão da Escola Municipal Santa Clara (em Poço
Novo), para que estejam prontas para receberem os alunos quando as aulas
retornarem. Solicitou ao Secretário de Agricultura, Osmane Barbosa, para
viabilizar a reforma das duas pontes em Mangarito, conforme solicita a
comunidade que perde muito tempo ao desviar por outro caminho. Agradeceu ao
prefeito pela compra de onze carros para atender a saúde na zona rural. Espera
mais agilidade nos exames. Há uns que aguardam há mais de dois anos. Solicitou
ao Claudinho que peça aos deputados da região para colocarem recursos na
prefeitura para a reforma das estradas. O município não pode arcar com todas as
despesas. Os deputados, na época de eleição, vem buscar os votos nas
comunidades rurais, vão embora e deixam os produtores com péssimas estradas.
Pediu aos deputados emendas para atender a outras necessidades do meio rural.
Solicitou à Secretaria de Educação para cobrar a reforma de outras escolas.
MARLUS MENDES: Comunicou ao grande Independência que, em breve,
Sr
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mam
implementará a feira para a região. Destacou que o deputado federal Paulo
Guedes conseguiu vinte kits-feira para iniciar a Feira e gerar a renda naquela
região. Falou da deputada Leninha e emenda de cento e trinta mil reais para
melhorar a estrutura da Escola Augusta Vale. Ressaltou a necessidade de
responsabilidade quanto a abertura das escolas. Todas as vezes que pensamos
politicamente dá errado. Na condição que estamos hoje, com a abertura,
poderemos ter os mesmos problemas. Pediu coerência. Montes Claros está indo
bem com a vacinação. Disse que, com dois, três meses, poderíamos buscar uma
instabilidade. Não é momento para flexibilização. Falta muita gente para vacinar. É
preciso pensar na vida das pessoas. Na educação há muita gente envolvida. É
contra a abertura das escolas. ODAIR FERREIRA: Destacou Requerimento
solicitando um plano de acompanhamento psicológico na nossa cidade. Há danos
causados pela Covid, quanto a parte respiratória. Pouco se fala da doença da
alma, da doença psicológica. Há muitos que perderam seus entes queridos, estão
em pânico por causa da doença. Há médicos amedrontados sem
acompanhamento psicológico. Essa doença pode causar sérios traumas ao longo
dos anos. Pede ao município, um plano de acompanhamento psicológico.
Destacou que o sentimento de impotência, a preocupação, o isolamento social
trouxeram o agravamento dos quadros de transtornos mentais, relatos de violência
doméstica, casos de pânico, depressão, aumento do uso de álcool, drogas,
pensamentos suicidas. Com tudo isso, a saúde mental entrou no radar de nossas
prioridades e deve ser tratada pela sociedade como um todo. Falou da
probabilidade de uma crise psicológica sem precedentes. Por isso pede esse
plano de acompanhamento psicológico. Todos nos deparamos com essa situação
Prestou homenagem ao Davidson Carvalho e propôs aos vereadores fazer um
Projeto para homenageá-lo. Porém, soube que o prefeito já está providenciando
essa justa homenagem. IARA PIMENTEL: Falou de dilema vivenciado por
milhões de brasileiros e pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação. O
dilema de morrer de fome ou morrer de Covid não devia ser aceito por nós, nessa
Casa. O Decreto que propõe a abertura das Escolas, com atividades presenciais
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sem a vacinação dos profissionais da educação, propõe esse dilema: Morrer de
fome ou morrer de Covid. Em ofício, solicitou ao prefeito que providencie Projeto
Auxílio Emergencial para atender quem mais precisa e que ficou sem emprego e
não terão acesso ao auxílio emergencial do governo federal. Está falando de mais
de mil profissionais da educação que hoje estão desempregados. Criticou a
Secretaria Municipal de Educação que fala em contratar profissionais da educação
só após as atividades presenciais. É inaceitável. Serviço essencial não pode ser
sinônimo de exposição e morte. Lembrou que, há três meses, cobra da Secretaria
Municipal de Saúde e da prefeitura, a lista pública de vacinados. É preciso que
parlamentares e população tenham consciência de quem está recebendo essa
vacina. Recebe-se denúncia que categorias inteiras que não entende o critério de
vacinação, como ocorre na Guarda Municipal. Disse que falharam a Secretaria de
Saúde e o Prefeito. Lembrou ao prefeito que os profissionais da educação estão
voltando às atividades presenciais sem a imunização. Questionou: É justo? O
prefeito está imunizado e dentro de casa. Destacou que sua defesa é a vacina
para todos e todas. Ao final concluiu: Paulinho Ribeiro. Presente. RAIMUNDO
PEREIRA: Falou de Paulinho Ribeiro. Essa Casa o homenageou com a maior
Comenda dessa Casa, Medalha Ivan José Lopes. Lembrou de Davidson, pessoa
dedicada que ensina a todos. Destacou o anseio do agente público que é
caminhar com a sociedade em busca do que o povo precisa. Falou de sofrimentos
por que passou, em busca dos anseios do povo. Disse que o prefeito fez muitas
obras, mas recebe críticas. É preciso resignação. Ressaltou a situação dos que
querem voltar às aulas. O Decreto autoriza o funcionamento das escolas com 50%
da capacidade. Falou da possibilidade de alunos ficarem em casa e acompanhar
as aulas. Para seus netos, propõe que fiquem em casa. Os hospitais ainda estão
cheios. Concorda que toda a população de Montes Claros deve ser vacinada.
Falou que o Governo Federal já devia tomar providências para que todos já
tivessem vacinado. Houve falta de responsabilidade de Brasília. Do governo
federal. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus. Pediu ao presidente da
ESURB, Edílson, para retornar o tapa-buracos para a região do grande Eldorado.
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Falou do bairro Castelo Branco, onde pedem o atendimento médico, uma Unidade
de Saúde e creche. Encaminhará pedido ao prefeito, Secretária de Saúde e
Educação pedindo providências para aquele bairro Castelo Branco e Vila do
Cedro. Pediu à Secretária Dulce para que possa estudar e liberar algumas
cirurgias eletivas, pois, muitos esperam. SOTER MAGNO CARMO: Manifestou
sua tristeza pela perda de Paulinho Ribeiro, parceiro de muitas lutas. Toda a
Cidade perde um grande defensor das causas ambientais. Ele foi um exemplo
para nós. Disse que pessoas lhe pediram para homenagear Paulinho Ribeiro em
alguns espaços. Informou que não é possível dar o nome dele no Parque
Sagarana, pois, lá a denominação foi dada por Paulinho, como também no
Cândido Canela. Pensou em homenageá-lo dando o nome de Paulinho ao Parque
Belvedere, que é novo e uma luta dele em prol da região norte/nordeste da cidade.
Há ideia de se criar um Circuito Turístico Municipal dentro de todos os parques de
Montes Claros, onde levaria seu nome. Hoje entra com Projeto para denominação
do Parque Belvedere com o nome da Paulo Ribeiro. Ressaltou o apoio do prefeito
a Paulinho e ao Meio Ambiente, por isso o chama: “Prefeito Verde”. Agradeceu a
Paulinho e ao Guilherme pela capina e limpeza nos bairros: Morada do Sol,
Morada do Parque e na região do Ibituruna. Anunciou que, em breve, a ponte será
liberada. Falou que o prefeito está em negociação com a Dulce para vacinação
dos farmacêuticos. Hoje entra com Requerimento ao Guilherme para que faça a
capina e limpeza na Avenida Lago Tucuruí e Avenida Independência (da Avenida
Antônio Lafetá Rebelo até o final. APARTEANDO -CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Manifestou sentimentos pela perda de Paulinho Ribeiro. Falou da
Homenagem da Câmara, que concedeu a Medalha de Honra lvan José Lopes a
Paulo Ribeiro. Citou uma de suas obras: a estadualização do Parque da Lapa
Grande, fonte de água que abastece em mais de 30% a cidade. Isso dá para
avaliar um trabalho relevante que ficará eternizado para o município. Falou do
Decreto do prefeito que visa a desburocratização e dá dinamismo a obras da
cidade. Nos Requerimentos de água e luz, bem como nos pedidos de numeração
e de rede de esgoto sanitário percebe a demora no atendimento. Pediu
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providências ao prefeito para a desburocratização. Quanto ao retorno às aulas,
destacou a necessidade de priorizar a vacinação dos professores e profissionais
da educação que estão na linha de frente nas escolas. Acredita que o prefeito
atenderá essa solicitação da Câmara. Agradeceu à Secretaria de Infraestrutura
pela troca de lâmpadas por LED na região do grande Major Prates, também para
melhoria da Segurança Pública. A obra ainda reflete numa economia dos custos
de iluminação pública para o Município. STÁLIN CORDEIRO: Solidarizou- se com
as famílias de Davidson Carvalho e Paulo Ribeiro, servidores que fizeram um
brilhante trabalho pela cidade de Montes Claros. Lembrou que a morte não
escolhe idade, cor, posição social e vem sem avisar. Destacou a importância de
darmos valor à vida e sermos cada dias melhores para os outros e para nós
mesmos. Que sejamos melhores amigos, pais, maridos, esposas, enquanto temos
vida porque a vida passa muito rápido. Que busquemos a Deus enquanto pode
ser encontrado e invocá-Lo enquanto está perto. Falou da licitação da prefeitura
para a construção de três novos CEMEIS. Cobrou da Administração providências
para creches inacabadas, onde há dinheiro público desperdiçado no: Monte
Carmelo, Jardim Primavera, Alterosa, Acácias, Delfino Magalhães, Vila Real,
Santa Lúcia e Jaraguá Il. Pediu a retomada das obras. Cobrou da Secretária de
Saúde Dulce e do Secretário de Governo, Fábio, para incluir os policiais penais na
lista de vacinação contra Covid. Eles cobram a flata de EPIS (luvas, álcool em gel
e máscaras). Agradeceu ao prefeito pelo retorno da Feirinha no horário de 16 às
20 horas. Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme pela limpeza da Avenida B
(Cidade Industrial- Castelo Branco), da Vila do Cedro e pelo patrolamento da rua
Três, no Jardim Primavera. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - ELAIR PIMENTEL GOMES: Cobrou a troca da iluminação
pública por lâmpadas de LED no bairro Santa Rita, se possível iniciando pela
praça Joãozinho de Dôdo. Já fizeram poda de árvores, limpeza da praça, tapa
buracos nas ruas dos arredores e falta a iluminação. Disse que os moradores do
bairro Morada da Serra cobram o Patrolamento da rua Cipó e instalação de
caçamba de lixo ali e pediram principalmente que o secretário Guilherme notifique
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o Clube dos Engenheiros, pois, há muito mato e animais peçonhentos entrando
nas casas. Pediu providências, pois não estão cuidando do Clube e levando
prejuízos aos moradores dos bairros. VALDECY FAGUNDES: Parabenizou a
Rádio Terra, pelos seus trinta nos. Manifestou pesar pelo falecimento de Davidson,
Paulinho Ribeiro, Mirim, sua prima Tânia e Dedé de Tabuas. Lembrou que os
cuidados com relação ao Coronavírus devem continuar porque o vírus está
circulando. Destacou a importância da vacinação e o exemplo da Índia. Agradeceu
ao tenente-coronel Ildegarte pela homenagem à Contabilidade Nordeste, pelos
serviços prestados ao Exército. Recebeu o Diploma Colaborador Emérito,
Parabenizou o Exército pelos quarenta e seis anos em Montes Claros. Agradeceu
ao pessoal da Contabilidade. Falou da drenagem no bairro Raul Lourenço,
necessidade da Avenida Osmane Barbosa. Destacou o patrolamento e
cascalhamento da Avenida Maria José Nunes, antiga rua D, no Jardim Primavera.
Cobra asfalto para essa Avenida, ligando à BR 251. Continua cobrando a reforma
da ponte do Bengo que liga a Estrada da Produção, Bengo, Cachoeira e outras
comunidades. Ressaltou o Programa Conecta Brasil com wiffi grátis para diversas
comunidades. Agradeceu ao deputado Gil Pereira. Foi contemplado com trinta e
quatro comunidades para receberem a ligação da internet gratuita. Cobra a
reforma do Salão de Velório do Alto São João. Parabenizou o prefeito, o padre
Gilberto e o deputado Gil Pereira, pois já um projeto para essa reforma. Falou da
necessidade de asfalto no Interlagos e Monte Carmelo. Enviou abraço ao prefeito
e ao secretário Guilherme que muito lhe atende nas demandas da cidade de
Montes Claros. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS FREITAS: Disse
que o prefeito garantiu que o REFIS já está sendo feito pela Secretaria de
Fazenda. Pediu que seja feito o mais rápido possível para ajudar aqueles que não
puderam nem trabalhar ano passado e esse ano. Agradeceu ao prefeito e
MCTRANS pela colocação de Placas de identificação em áreas rurais: Rio Verde,
Pau Ferro, Facela, Ponto do Morro. Foram instaladas doze Placas. Agradeceu
também a Wilian da Comunidade Pau Ferro. Agradeceu ao prefeito e Secretaria
de Meio Ambiente pela pista de caminhada da rua À, rua Nova Juramento no Novo
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Delfino. O projeto foi feito há muitos anos. Manifestou sentimentos pela perda do
Davidson que recebia bem a todos que chegavam na prefeitura de Montes Claros.
Cumprimentou a família do ex-secretário Paulo Ribeiro, que deixou seu legado na
nossa cidade e região. Ressaltou a feliz iniciativa da Câmara em homenageá-lo
em vida, com a Medalha Ivan José Lopes, maior Comenda dessa Casa. Todos os
vereadores fizeram questão de falar de Paulo Ribeiro quando votaram a medalha.
Paulinho deixa obras importantes para o desenvolvimento de nossa cidade. Ele foi
um secretário voltado para o meio ambiente e para o ser humano. Agradeceu
também à Secretaria que sempre deu suporte ao secretário. RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Falou do governo do estado. Sempre denunciou as muitas blitzs
promovidas por este governo, cujo objetivo é apreender veículos de pessoas que
não podem efetuar pagamentos diante das dificuldades da pandemia. No último
dia 23 foi anunciado o adiamento da cobrança do CRLV 2020 até 01 de Julho.
Quem pode efetuar o pagamento que o façam. A medida é para ajudar quem não
pode pagar. Não foram retirados juros e multas. Hoje protocola na Receita, a
cobrança para que tome providências e reveja a cobrança e possível extinção dos
juros e multas. Destacou Requerimento no qual solicita a reabertura dos Parques
Municipais. Com reabertura das academias não se justifica deixar parques
fechados, pois, neles pode-se praticar atividades com segurança. Falou do Projeto
que dará entrada nessa Casa, das Conveniadas. Lembrou que, desde o início de
seu mandato, cobra agilidade para esse projeto, que traz investimento de mais de
três milhões e meio para Escolas Conveniadas, inclusive de crianças especiais.
Fez homenagem ao Paulinho Ribeiro. Seu legado ficará para os montesclarenes
como aquele que tanto contribuiu com o Meio Ambiente. Deixou a homenagem em
nome também de seu partido, Rede Sustentabilidade. WILTON DIAS:
Cumprimentou a todos. Falou da COPASA. A empresa hoje enviou projeto que
visa a revisão tarifária. É um direito dela, mas ela tem obrigação de efetivar seus
serviços. Falou da rua José Brant Maia, no bairro Clarice Ataíde, para onde
indicou a pavimentação asfáltica. A empresa da COPASA estragou a obra.
Mostrou imagens. A população está lesada. Cobrou providências da AMASB.
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Falou de servidores que trabalharam no feriado, que gera serviço extraordinário.
Os servidores que trabalharam cobram a recompensa de 50% a mais. A Secretaria
de Saúde emitiu Circular para que o servidor tenha apenas quatro dias úteis. Já
enviou Ofício ao Prefeito, procurou a secretária Celeste e o procurador Otávio
Rocha reivindicando o que é justo, ou seja seis dias para os servidor, que
trabalhou cumprindo determinação do município. Aguarda o parecer do
Procurador. Destacou efeitos da Covid. Através de Requerimento solicita a
aquisição de kits intubação. O prefeito tem recurso e pode adquirir esse
medicamento. Falou do secretário Paulinho Ribeiro e seu legado para a cidade,
para gerações futuras. Manifestou solidariedade à família. APARTEANDO -
ALDAIR FAGUNDES: Ressaltou a expressão da Casa com relação às figuras
que perdemos semana passada. Falou de Davidson, exemplo de grande serviço
prestado. Em nome de sua irmã Rosana, manifestou solidariedade a toda família.
Falou de Paulo Ribeiro e leu palavras ressaltando a tristeza de sua perda e a
reflexão sobre a consciência que ninguém veio a esse mundo a passeio. Todos
temos uma missão. Falou de Paulinho e citou as palavras do prefeito Humberto
Souto se referindo a ele: “Pensando bem, é justo dizer que quem perdeu foi o
mundo já que é menos um guerreiro na luta incansável do meio ambiente, de que
todos dependemos. Embora ele não esteja entre nós, sua luta e ideais continuarão
vivos.” Fez outras citações referentes a pessoa de Paulinho, retratando que queria
levar adiante grande quantidade de projetos e era de generosidade desmedida, na
luta para o bem comum. Citou as palavras de Sônia Gomes: “Muito triste, mas que
seu legado possa inspirar pessoas a terem a ousadia desse homem.” Eduardo
Gomes disse: “ Será sempre uma inspiração para todos nós”. Destacou a
comoção de todos pelo mundo afora. Cantou um trecho da música de Tino
Gomes: “Olhe para o céu e espie direitinho. Ele se encantou como um
passarinho”. Finalizou com a frase: Descanse em paz! ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 - Altera Dispositivos
da Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, Instituindo nova Modalidade de
Indenização ao Servidor e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 26/2021 -
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É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que
Menciona, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto de
Lei nº 27/2021 - Dispõe sobre a Inclusão de Conceitos Sobre Guarda
Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 28/2021- Denomina Parque Paulo de F. Ribeiro
no Bairro no Belvedere. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados
e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Daniel, Rodrigo, Wilton, Maria
Helena, Odair, Soter, Cláudio, Elair, lara e da Comissão de Saúde. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Abril de 2021.
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ATA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -— MINAS GERAIS.
Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Gildeon Gonçalves
Durães, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da
Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia
Oliveira (que participou de forma virtual). Feito a chamada e constatado haver
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. Tendo
em vista, as medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em
Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme
estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS:
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou do dia
01 de Maio, dia do Trabalhador. No Brasil, não há muito que se comemorar devido
aos altos índices de desempregados, grande número de trabalhadores informais.
Manifestou pesar por quem perdeu seu emprego ou por algum motivo não pode
exercer suas atividades, em especial, a classe artística. Tem esperança que
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sejam contemplados com a flexibilização das atividades econômicas. Manifestou
gratidão aos profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia do
Coronavírus. Destacou o excelente trabalho realizado pela equipe do Programa de
controle populacional de animais domésticos do CCZ. Está feliz por participar
desse processo e por este novo CCZ, que trabalha com prevenção e consegue
estabelecer parcerias com ONGS e grupos de proteção animal. Falou de
Requerimento no qual solicita gatoeiros para o órgão. É importante que esteja
equipado para realizar esse trabalho que tanto contribui para a saúde pública.
Disse que, apesar do excelente trabalho, a quantidade de animais castrados
diariamente é insuficiente para atender a demanda existente. É preciso trabalhar
mais. Ressaltou que Montes Claros foi uma das cidades selecionadas pelo
Ministério da Saúde para implementação da primeira etapa do Programa de
Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral no Brasil. Lembrou a necessidade
da criação da Comissão do Comitê Municipal de Controle e Combate à
Leishmaniose. O critério de escolha do Ministério da Saúde foi o fato do município
apresentar alta, intensa ou muito intensa transmissão da leishmaniose visceral.
Isso confirma a preocupante situação do município frente a doença. O trabalho de
prevenção contribuirá para diminuição da transmissão, mas, outras medidas são
necessárias. É importante a educação ambiental, pois, a população precisa se
conscientizar e ter um ambiente livre do mosquito palha, evitar o acúmulo de
matéria orgânica e outros. Temos muito a avançar. ÉDSON PEREIRA: Falou de
manifestação da (Guarda Municipal. Espera esclarecimentos. Agradeceu ao
prefeito pelas estradas rurais. Aguarda o cascalhamento e finalização das
estradas de acesso a Mocambo Firme e da CROSS. Solicitou a limpeza da quadra
do bairro Alterosa e o término da obra para prática esportiva ali. Falou da
Comunidade de Calhau, onde a prefeitura colocou postes e falta a colocação de
braços para a iluminação pública do local. Cobrou providências do prefeito, da
CEMIG e do secretário Vanderlino. ELDAIR SAMAMBAIA: Falou de ação da
Prefeitura que adquiriu cestas de alimentos que estão sendo distribuídas nos
CRAS da cidade para famílias carentes, que passam necessidade por causa da
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pandemia do Covid 19. É importante a ação para ajudar às pessoas a alimentarem
e aos agricultores que podem vender seus produtos para o município, sustentar a
cadeia produtiva, gerando mais renda no campo. Pediu ao secretário Osmane
Barbosa para viabilizar o cascalhamento da Estrada da Produção, passando por
Mangarito até a Comunidade de Barreiras, estrada que serve para linha de ônibus,
transporte escolar, escoamento da produção de verduras e leite. A reforma é para
evitar a perda da produção e danos aos veículos. Pediu ao secretário de Serviços
Urbanos, Guilherme, a limpeza no trecho da rua Afonso Celso Guimarães, no
fundo da Escola Polivalente, próximo a área de exame do DETRAN, onde o mato
tomou conta. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Destacou a satisfação
pelas obras: reforma do CEMEI José Brás Filho (em Nova Esperança) e Escola
Artur Fagundes (na Comunidade de Marcela). Na cidade, os moradores cobram a
finalização dos CEMEIS nos bairros: Monte Carmelo e Santa Lúcia. Falou da obra
de manilhamento em Marcela, onde a erosão alastrava na estrada principal.
Ressaltou que a Covid não acabou. Falou de notícias de festas na zona rural.
Lembrou que está proibido pelo Decreto. É preciso evitar aglomerações para que
a doença não chegue até nós, nem em nossas famílias. Destacou emenda do
deputado estadual Carlos Pimenta, que colocou para a reforma do PSF, no Distrito
de Ermidinha e Campos Elíseos. Cumprimentou a SOMAI que, em parceria com a
prefeitura de Montes Claros, deu início à reforma das estradas de: Abóboras,
Santa Maria, Monte Sião e Morro do Fogo. Falou do presidente da Associação de
Cabeceiras de Baixo, com quem se reuniu. Já colocaram na comunidade os
braços para iluminação e ele cobra o manilhamento. Cobrou segurança e aumento
do patrulhamento na zona rural. Avisou que, desde os pequenos furtos, é
necessário fazer os boletins de ocorrência para ajudar no patrulhamento da zona
rural. Disse que aumentaram festas e drogas na zona rural. É preciso o
patrulhamento. Cobrou para o Córrego das Melancias, a calçada, guarda-corpo e
iluminação na avenida Antônio Lafetá Rebelo. Deixou seu abraço para o pessoal
de Abóboras, que perdeu o sr. Oliveira e para o pessoal de Vaca Morta que perdeu
o sr. Pimenta Pindaíba. MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu ao prefeito pelos
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serviços de drenagem no bairro Raul Lourenço, serviço de tapa-buracos nos
bairros: Floresta, Renascença e Alice Maia. Destacou que os vereadores hoje
foram surpreendidos com o pessoal da Guarda Municipal. Após a Reunião, uma
comissão dessa Casa se reunirá para ouvi-los e buscar atendê-los bem como a
todos os profissionais da prefeitura. Falou que a Câmara acompanha a vacinação
do povo de Montes Claros. Muitos grupos procuram os vereadores para
conseguirem a vacinação, que é anseio de todos. Ressaltou que a Casa deseja a
vacinação de toda a população, mas, seguindo o cronograma do Ministério da
Saúde. É competência do vereador cobrar, mas, não colocar divisão de classes
para serem vacinadas. Disse que, hoje aguarda o substitutivo do Projeto das
Escolas Conveniadas que será enviado pelo Executivo para ser analisado na
quinta-feira nas Comissões e votado na terça-feira. É um projeto importante para o
início dos trabalhos das escolas. Os diretores estão cobrando. HEUDES
SIQUEIRA (Leãozinho): Agradeceu a Deus. Disse que entra com Requerimento
pedindo a quadra esportiva para o bairro Sion, o que muito valorizará o bairro,
beneficiando crianças e jovens na área de lazer. Solicitou faixas de sinalização
para a Avenida Sol Nascente para melhorar o trânsito no bairro Vila Sion. Pediu o
tapa-buracos para a rua Oito, no bairro Santo Antônio Il. Parabenizou a todas as
mães pelo seu dia, no próximo domingo. Agradeceu ao diretor da Feira de
Veículos do Ginásio Poliesportivo, Márcio, pelo trabalho e parceria. Agradeceu a
Guarda Municipal que esteve no local. Não é a favor de liberar tudo por questão
da doença, mas, já que estão liberando, sugere a liberação das quadras sintéticas.
Esteve com Guilherme falando sobre obras. Espera a união dos vereadores.
Sugeriu que os vereadores conversem com a Guarda Municipal que está lá fora.
MARLUS MENDES: Falou da Associação do Vila Real que foi criada há dois
meses. Já há resultados dos trabalhos dessa Associação. Disse que se reuniu
com a Associação para buscar soluções para problemas da sua região. Mora no
grande Independência, que faz parte do Vila Real. É uma grande região, onde há
muitos problemas. Fez um trabalho com especialistas e detectou quarenta e três
postes de madeira danificados na região. Já solicitou providências à CEMIG.
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Pediu apoio dos vereadores, indo naquele bairro, verificando os problemas: de
drenagem, asfalto, iluminação. Falou dos vereadores Soter, Rodrigo e Valdecy que
acompanham esse bairro que já tem cinquenta mil moradores. Agradeceu ao
prefeito pelas obras de asfalto, escoamento de água e pelo tapa-buracos feito pela
ESURB. Falou do Jardim Olímpico e pediu providências quanto à criação de um
Centro de Recuperação — APAC lá. Há um terreno doado há nove anos, quando
não havia moradores. Pediu a sensibilidade dos que querem construir no local.
ODAIR FERREIRA: Falou de Requerimento, no qual solicita, dentro do plano de
imunização do município, a inclusão dos religiosos (padres, pastores) que estão
na linha de frente. Como representante do povo tem obrigação de pedir por eles. A
igreja é ética e ela mesmo não pede. Mas devemos olhar por nossos religiosos.
Questionou o pedido da abertura dos templos religiosos sendo que os que estão lá
na frente não foram imunizados. Falou que o padre, além de exercer sua função
na Igreja, faz visita aos enfermos, hospitais, moradores de rua, acompanhando as
pessoas em momentos difíceis. Pediu apoio dos colegas vereadores a esse
Requerimento. Lembrou o pedido de instalação de semáforo na Avenida das
Palmeiras, esquina da Avenida Neco Delfino. Há um abaixo-assinado com
centenas de assinaturas. Não se pode esperar acontecer acidentes. Acredita na
sensibilidade do prefeito e aguarda a obra. Já enviou a solicitação à Viviane da
MCTRANS. Falou das quadras sintéticas e clubes de Montes Claros. Pessoas que
vivem do futebol, empregam pais de família, estão em dificuldades. Com a
flexibilização, pede que se avalie a possibilidade de abertura das quadras
sintéticas e parques. Agradeceu ao prefeito pela retomada de obras na Avenida
Vicente Guimarães e pelo patrolamento das ruas: 20, 21, 22 e 23 (no Jardim
Olímpico), rua 10 (no bairro Santo Antônio Il) e na Avenida Olímpio Magalhães.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário Guilherme por essa obra. IARA PIMENTEL:
Avisou que amanhã, dia 05, às dezoito horas, haverá uma Audiência, conforme
sua proposição, para discutir sobre a tentativa do governo do estado de fazer a
municipalização da educação, com o Projeto Mãos Dadas, sem o diálogo com a
comunidade escolar e trabalhadores. Através de Requerimento, solicita a
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vacinação da pessoa com deficiência. A luta é para vacina para todos, mas por
enquanto, solicita para os que mais precisam e são vulneráveis. Falou que em
1886, em Chicago, houve Marcha de Trabalhadores em busca de seus direitos,
em primeiro de maio. Em décadas de trinta e quarenta, o Brasil transformou o
primeiro de maio em dia do trabalhador e da trabalhadora, e não do trabalho.
Ressaltou a importância da data. Nesse final de semana, houve atividades
| promovidas pela Frente Brasil Popular e conversas com as pessoas na praça Dr.
) Carlos. Dia 01 de Maio, o PT realizou o PT solidário com arrecadação de
alimentos. Lembrou o lema: Vacina no braço e comida no prato. Disse que os
trabalhadores da educação, do serviço público, não voltarão às atividades sem a
vacina. Cobrou a lista de vacinação do município. Não aceita a resposta do
prefeito. Continuará lutando pela impessoalidade, transparência no serviço público
e direito à informação. Avisou que a Guarda Municipal está lá embaixo reunida e a
denúncia que fazem é sobre assédio moral e sexual. Está atenta e exige tanto do
secretário Anderson Chaves quanto dos inspetores, uma resposta. As mulheres da
Guarda Municipal precisam ser respeitadas. Os guardas que estão à noite, que
mudaram de turno sem diálogo com a categoria, merecem respeito e precisam
jantar, pois, têm o direito de comer. RAIMUNDO PEREIRA: Falou da honra de
estar nessa Casa. Na adversidade, crescemos. Destacou trabalho incansável,
serviço ao povo de nossa terra. Disse que há pessoas que precisam de nós. Não
desanimará diante daqueles que ocupam cargos e tentam menosprezá-lo. Tem
sete mandatos. Lembrou o pedido que fez sobre o Mocão. Acredita que o prefeito
fará essa obra com verbas de Montes Claros. Ele já começou organizar aquela
região. Falou dos que querem reabrir as quadras. Mas há muitos morrendo pelo
Covid 19. É preciso ter cuidado para evitar uma terceira onda. Falou que Deus
fará grandes obras, se acreditarmos. Ninguém irá nos menosprezar. REINALDO
BARBOSA: Manifestou solidariedade às pessoas de Barreiras e Mangarito. Junto
ao vereador Eldair solicita ao prefeito e ao secretário, providências para a região.
No local onde há uma ponte, as pessoas passam de moto, atravessando uma
tábua. Falou de Requerimento no qual pede ao prefeito que realize estudo para
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viabilizar a construção de uma creche no bairro Castelo Branco. Agradeceu ao
prefeito por ter autorizado a reforma de pontes em algumas regiões: Santa Rosa,
Capivara, Patrona, Santo Inácio. Cobrou do secretário Osmane Barbosa, o início
das obras. RODRIGO MAIA: Falou de Requerimento no qual solicita ao
Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Fazenda e Secretário Estadual
de Planejamento, a isenção de juros e muitas referentes ao atraso do pagamento
do CRLV de 2020. Disse que seu mandato critica o excesso de blitz em Montes
Claros e outras cidades, apenas com a intenção da apreensão de documentos
atrasados de veículos. Em meio a pandemia, muitos trabalhadores perderam seus
empregos e não conseguiram acertar seus impostos. O governador, em decisão
acertada, prorrogou a cobrança até 01 de julho. No entanto, sobre o pagamento
incidirão juros e multas. Pede a isenção. Falou dos TEUS — Trabalhadores de
Escolares Urbanos, pois, não tem renda durante a pandemia. Muitos passam por
dificuldades até necessitando de cestas básicas. O município continua cobrando
deles tributos e até CGO, tributo cobrado pela MCTRANS para vistoriar os
veículos. Eles já haviam pago e ocorreu a paralisação das atividades. Acredita que
eles tem direito de receber meses que tinham a ver. Também estão cobrando
deles o ISS (Imposto Sobre Serviço), mas, eles não prestaram serviço. Não tem o
que falar desse imposto. Pediu a sensibilidade ao prefeito. Falou que seu mandato
tem buscado emendas para o Executivo, numa captação de recursos. Destacou
que através de emenda do deputado Carlos Pimenta, a seu pedido, está concluída
a reforma do Posto de Saúde de Aparecida do Mundo Novo. Ressaltou que o
deputado Carlos Pimenta é o que mais investe em Montes Claros. Falou de
emenda dele de cem mil para construção do Posto de Saúde da Vila Campos e
outra para o Posto de Maracanã. A seu pedido, o deputado federal Dr. Frederico
indicou também emenda de cem mil reais para abertura de poço artesiano na
região de Lagoinha. SOTER MAGNO CARMO: Disse que visitou a obra da
adutora de água do Rio São Francisco, obra importante que foi negociação do
prefeito Humberto Souto com a COPASA e governo do Estado. Mostrou
fotografias. É uma obra de mais de duzentos milhões que não pode ficar no
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anonimato. Já morou em Januária e a água do Rio São Francisco era o dobro da
que existe hoje. Questiona se daqui há cinquenta anos, haverá água no rio São
Francisco. Ressaltou a necessidade de preservação do meio ambiente, da
natureza para ter água para as futuras gerações. Lembrou a necessidade da
barragem de Congonhas. Pediu ao prefeito e ao Ministério Público ajuda para
preservar a Serra do Sapucaia, área de recarga hídrica, onde querem lotear. Falou
da ganância e de locais da cidade, Caixa Federal, Banco do Brasil que foram
inundados pela água, ano passado. Continuarão impactando a Serra? Reconhece
o direito de posse, de propriedade. Não é isso que se discute, mas, a preservação
da natureza, a qualidade de vida das pessoas. A Serra do Sapucaia é tombada
como patrimônio natural da cidade de Montes Claros, portanto, é do povo.
Lembrou que Belo Horizonte sofreu impacto, ano passado, com enxurrada
carregando carros. Enviará documento com assinatura dos vereadores para o
prefeito e todas as organizações que têm obrigação de preservar essa região.
Pediu apoio do povo. Falou ao colega Marlus que interferiu no bairro
Independência, cobrando e pedindo obras para a região. Parabenizou os
servidores do CCZ pelo belo trabalho realizado. Disse que, a seu pedido, o
deputado Dr. Marcelo, investirá quinhentos mil para fazer o Centro de Castração
de Montes Claros. APARTEANDO- CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou a
todos e a jornalista Juliana Peixoto, pelo seu aniversário. Destacou solicitação ao
prefeito para que providencie a vacinação dos jornalistas que sempre estão na
linha de frente. Nada mais justo que incluir esses profissionais na vacinação.
Falou da Guarda Municipal que faz uma manifestação pacífica na porta da
Câmara Municipal, solicitando a atenção dos vereadores, fazendo intermediação
junto ao Executivo. Destacou o respeito do prefeito pela Guarda Municipal. Nos
momentos difíceis da Administração, quando não foi possível fazer a contratação
dos vigias municipais, a Guarda cuidou de todos os espaços públicos até se obter
o sistema de vigilância monitorada. A economia feita foi da ordem de quatorze
milhões por ano. A Guarda merece nosso respeito. Disse que haverá uma
comissão para conversar com o pessoal da Guarda ao final dessa reunião.
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Destacou os promotores de eventos, categoria que não pode exercer suas
atividades e solicita a isenção do IPTU, alvarás sanitário e de funcionamento.
Essa Casa solicitou do Executivo o Projeto do REFIS e que inclua essa categoria
nessas isenções. Disse que esteve em Canto do Engenho, acompanhando a
construção do muro do Cemitério e reforma da Escola Nair Fonseca. Pediu ao
prefeito, junto à vereadora Maria Helena, que utilize a Associação para instalar ali
a Unidade de Estratégia Saúde da Família para atender aquela comunidade.
Falou que, através de emenda sua e do deputado Carlos Pimenta, o Executivo fez
a reforma do Estratégia Saúde da Família de Santa Rosa. Cobrou do Executivo a
licitação para conclusão dessa obra. Disse que através de Requerimento, e com o
pedido de Noílso, presidente da Associação do bairro Santo Antônio |, solicita a
interligação da Avenida Um (bairro Santo Antônio Il) e rua Trinta e Nove (do Jardim
Olímpico). STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou os trabalhadores pelo seu dia, na
pessoa dos assessores parlamentares. Homenageou enfermeiros e técnicos de
enfermagem que estão na luta, à frente do combate à Covid 19. Falou que tramita
no Senado, a PL 2564/2020, que dispõe sobre piso salarial de enfermeiros e
técnicos de enfermagem, bem como pela carga horária de trinta horas. Pediu
apoio dos deputados a essa categoria de heróis que não usam capas. Falou de
Charles, representantes de motoristas de transportes escolares que solicita do
prefeito a suspensão da cobrança do ISS- Imposto sobre Serviço. Pediu a
sensibilidade do prefeito. Solicitou à MCTRANS, a suspensão da cobrança de
vistoria dos veículos. O Transporte Escolar não tem condições de pagar essa
cobrança. Pediu à Secretaria Dulce Pimenta e ao prefeito que incluam motoristas
do transporte público na prioridade da vacinação. Pediu ao presidente e à
Comissão de Legislação e Justiça que apreciem seu projeto que Cria a Frente
Parlamentar em Defesa e Organização do Trânsito em Montes Claros, para
melhoria do trânsito na cidade. Defende uma Autarquia mais educativa do que
punitiva. Agradeceu ao prefeito por atender à sua solicitação, colocando na praça
Honorato Alves, um estacionamento para ambulâncias. VALDECY FAGUNDES:
Pediu que as pessoas mantenham cuidados para evitar a infecção do
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Coronavírus. Falou do serviço de capina, tapa-buracos e limpeza de bueiros que
continuam em toda a cidade. Através de seu gabinete, encaminha diversas
demandas. Parabenizou o colega Marlus que faz cobranças para a região do
grande Independência. Disse que atendeu à Comunidade de Pederneiras, onde
foram instaladas placas indicativas. Essa Comunidade será contemplada com o
Programa Conecta Brasil. Parabenizou o deputado Gil Pereira por essa iniciativa
para a zona rural. Ressaltou que o serviço de patrolamento e cascalhamento
Õ continua em toda a zona rural. A Comissão de Agricultura da Casa cobra do
Osmane, um planejamento. Agradeceu ao nosso prefeito e ao prefeito de Capitão
Enéas pela obra da ponte que liga Montes Claros a Bengo. Falou dos vereadores
Odair, Leãozinho, Pastor Elair que junto a ele, na Comissão de Esportes,
reivindicam o retorno das atividades esportivas nas quadras. Destacou que
estamos na onda amarela e o esporte é ao ar livre. Pediu atenção do prefeito e do
secretário de esportes para os desportistas. Cobrou do prefeito e cobrará do
Ministério Público, a decisão sobre a utilização do espaço do Restaurante
Popular, pois, é um prédio público que está acabando. Falou do pessoal da
AMAGUAM que enviou ofício ao prefeito. Tem certeza que ele resolverá o
problema. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Manifestou
solidariedade à Guarda Municipal. Lembrou que quando o prefeito demitiu os
vigias, a Guarda dedicou todo seu tempo na defesa do patrimônio público. Falou
da importância da Guarda. É uma das únicas secretarias com problemas com
funcionários. Não se pode prejudicar os funcionários. Questionou a troca de
horários. Há servidores que trabalham na Guarda há quinze anos. Devem adequar
os horários. Comunicou à Comunidade de Calhau que hoje será retomada a obra
de cascalhamento na comunidade. Cobrou o patrolamento e cascalhamento na
estrada de Santa Rosa a São Pedro. Agradeceu à Secretaria de Meio Ambiente e
ao prefeito, pela limpeza e poda de árvores na praça em São Pedro da Garça.
Disse que o prefeito autorizou a calçada da Escola Jason Caetano, no bairro
Santo Antônio. A obra será realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos. Cobrou
do prefeito, a calçada da Escola Neide Melo Franco. Reivindicou de Guilherme, a
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limpeza nos bairros: Grande Delfino, Vila Anália, Jardim Olímpico. Ele já autorizou.
Cobrou os tapa-buracos para aquela região. WILTON DIAS: Parabenizou os
trabalhadores pelo seu dia em primeiro de maio. Lembrou que foi seu aniversário
e hoje é da jornalista Juliana Peixoto. Falou da alteração na Lei 3.175, sobre a
indenização aos servidores. Lembrou Requerimento no qual solicitou o benefício
da reposição de uniformes para servidores agentes de endemias. Hoje está aqui
esta lei para os servidores. Será também uma economia para o município. Falou
da Guarda Municipal, instituição que protege nosso patrimônio. Há denúncias
graves, mas deve se respeitar o contraditório. Espera esclarecer e apurar as
denúncias. Destacou o cuidado do prefeito com a cidade com elação ao Covid.
Estamos na onda amarela, com algumas atividades retornando. Pediu atenção do
prefeito para classes que trabalham nas quadras sintéticas e promotores de
eventos. Espera que eles possam voltar com os devidos cuidados.
APARTEANDO -MARIA HELENA LOPES: Manifestou sentimentos de pesar pelo
falecimento de sr. Pimenta (em Vaca Morta) e de sua prima, dona Sinhá, que
deixa grande legado. Falou da Guarda Municipal. Como membro da Comissão de
Direitos Humanos, destacou que devem se apurar as denúncias de assédio,
principalmente, de assédio contra as mulheres da Guarda Municipal. É
inadmissível. Agradeceu ao Claudinho pela reunião com os promotores de evento,
classe que está no “CT!”, sofrendo impactos da economia por mais de um ano. Já
foram feitos encaminhamentos e levarão ao prefeito. Falou da retroescavadeira
que atende à Comunidade de Olhos Dágua que está sem pneu há três semanas.
Não justifica o serviço parado. Haverá o retorno às aulas. É preciso atender às
comunidades rurais. Solicitou à Secretaria de Agricultura, providências para
estrada de Palmeiras. Pede que retornem às máquinas. Esse é um compromisso
que fez com a Comunidade. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento da rua
Dez, do bairro Chiquinho Guimarães e Mangues. Hoje, entra com Requerimento
solicitando recapeamento de ruas no entorno da Avenida Vicente Guimarães, pois,
com o trabalho de máquinas pesadas no local, ficaram destruídas. Falou que os
vereadores com a Comissão de Saúde pediram que foram inseridos grupos
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prioritários, que estão a frente do combate ao Covid, na vacinação. Esclareceu
que o Ministério da Saúde e o Executivo é quem define os critérios da vacinação.
Disse que faz a defesa de grupos vulneráveis. Essa Casa defende: vacina para
toda a população. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Falou que a Câmara está
aberta a reivindicações de todos que a procuram, como está aberta a uma
conversa com o pessoal da Guarda Municipal. Falou do dia do trabalhador,
ressaltando que não é o Dia do Trabalho, mas, do trabalhador e da trabalhadora.
Está aqui para defender os direitos dos trabalhadores. A Frente Popular fez um
grande evento dia 30 na cidade para denunciar desmandos e contra a reforma
administrativa. Na ação, foram arrecadadas cestas básicas para os trabalhadores
desempregados da cidade. Pediu atenção para os artistas da cidade, que não
tiveram permissão para voltarem às atividades. Muitos, como músicos, são
profissionais que necessitam desse trabalho. Com a flexibilização dos bares e
restaurantes, espera que o prefeito possa atender essa categoria. Solicitou da
Secretária de Saúde, um detalhamento de como será a vacinação dos
profissionais da educação. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Guilherme pelo
calçadão da Avenida São Judas, luta feita desde a outra gestão. A obra foi uma
cobrança sua e de outros vereadores. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES:
Falou que ficou feliz com as obras da adutora do São Francisco que muda a
dinâmica do crescimento da cidade tanto populacional, como com relação ao
Distrito Industrial. Há garantia de que, com água, a cidade oferece condições para
grandes empreendimentos. Pelo Contrato que essa Casa votou e pela negociação
do prefeito com a COPASA, em breve, receberemos a água do Rio São Francisco.
Falou da questão do acesso ao Parque Estadual da Lapa Grande. Foi corrigida a
situação do esgoto a céu aberto naquele local. O primeiro passo será a indicação
do asfaltamento do local. Disse estar observando movimentos com relação a obra
do anel rodoviário norte, para retirar o trânsito de veículos pesados dos bairros da
cidade, como do bairro Santos Reis. Aguarda realização de Audiência com a
Comissão da Assembleia, com o deputado João Leite, para retirada dos trilhos da
linha férrea. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 29/2021 —
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Denomina Rua Zeni Ferreira Pinto, no bairro Tancredo Neves; Projeto de Lei nº
30/2021 — Institui o Banco de Doação de Alimentos no Âmbito do Município de
Montes Claros(MG); Projeto de lei nº 31/2021 — Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Norte Mineira dos Amigos de
Jesus- Montes Claros /MG. ORDEM DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Lei
Complementar nº 01/2021- Altera Dispositivos da Lei nº 3.175, de 23 de dezembro
de 2003, Instituindo nova Modalidade de Indenização ao Servidor e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 28/2021- Denomina Parque Paulo de F. Ribeiro
no Bairro no Belvedere; Projeto de Lei nº 25/2021- Concede Título Declaratório
de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores do Bairro
Jardim Palmeiras Montes Claros - MG e Projeto de Lei nº 05/2021- Denomina
Praça Arnaldo Maravilha no Bairro JK. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Rodrigo,
Cláudio, Stálin, Odair, Cecília, Maria Helena, lara, Reinaldo, Elair, Soter, Daniel e
da Comissão de Saúde da Casa. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de Maio de 2021.
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gt CÂMARA MUNICIPAL DE MON
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ATA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
Q horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Soter Magno
Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles
Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima
Pimentel Veloso, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus
Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da
Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso
Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou de forma virtual). Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O presidente Cláudio Rodrigues
leu ofício, comunicando o retorno do vereador Igor Dias que estava licenciado
para exercer atividades como Secretário de Esportes. Ele retorna ao cargo de
vereador no lugar ocupado pelo suplente Gildeon Gonçalves Durães, que a partir
dessa data deixa suas funções nessa Casa Legislativa. Tendo em vista, as
medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião
anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme estão os
nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS:
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: DANIEL DIAS: Cumprimentou os
enfermeiros, pois, dia 12 é dia Internacional da Enfermagem. Falou que semana
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que vem será a Semana da Enfermagem e solicitará junto com o presidente
Cláudio, uma Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei que está no
Senado e cria o piso salarial da enfermagem, incluindo parteiras. Lembrou que já
propôs discutir sobre as trinta horas da enfermagem. Destacou a importância
desses profissionais que se dedicam ao cuidado com as pessoas. Ressaltou que
Montes Claros tem gastos em informar que não pode vacinar pessoas de outras
cidades com a segunda dose da vacina que é para Montes Claros. Cumprimentou
Q a Secretaria de Saúde pela organização. Criticou o governo federal, a
irresponsabilidade, por orientar os municípios a utilizarem todas as doses
disponíveis, falando que mandaria a segunda dose, mas não tinha. Desde
Dezembro, o Governo Federal negou-se a fazer a compra de vacinas, brigando
com a China que é a principal produtora de vacinas. Falou da CPI da Covid e que
a prefeitura tem que gastar dinheiro para informar na Rádio e TV que não pode
utilizar a segunda dose da vacina. Criticou o governo de Jair Bolsonaro. Anunciou
que, atendendo a um pedido seu, o prefeito já está em vias de Convênio para
asfaltar a rua F, no Parque dos Mangues, através de emenda do Deputado Carlos
Pimenta. ÉDSON PEREIRA: Cumprimentou o vereador Igor Dias que retorna a
essa Casa. Pediu atenção para escolas de região: Crisântino Borém, Monsenhor
Gustavo, Zinha Ribeiro, que estão em vias de trânsito rápido. Pediu a colocação
de faixas elevadas para dar segurança aos estudantes. Destacou demanda
referente a vigias efetivos que cobram: uniformes, equipamentos de segurança,
lanternas. Pediu a atenção do prefeito para essa categoria de profissionais, tão
importante para a segurança do município. Solicitou o patrolamento para a rua
Um, do bairro Santo Amaro, pois, fica próximo a escola e pode complicar com o
retorno das aulas. Pediu ao prefeito o retorno das máquinas para a região do
Mocambo Firme, no pequeno trecho que faltou. ELAIR GOMES: Falou que
completaram quatro anos que pediu, através de Requerimento, de Ofício, faixa
elevada na avenida São Judas, próximo a Drogaria Minas Brasil. Havia dois
projetos da MCTRANS, mas, a Secretaria de Infraestrutura respondeu que não
podia fazer a faixa elevada, porque em apenas um lado da Avenida havia
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calçamento. Destacou que, como o presidente está fazendo ali a pista de
caminhada, acredita que sairá a faixa elevada para maior segurança das pessoas.
Pediu ao secretário de Infraestrutura para fazer ali a faixa elevada. Destacou dois
encaminhamentos do ano passado: um Requerimento e ofício enviados ao
Secretário de Serviços Urbanos, pedindo a limpeza de lotes vagos do Jardim
Olímpico. Ontem, depois de quase um ano, chegaram as máquinas para fazerem
a limpeza ali. Agradeceu ao secretário que atendeu aos moradores. Pediu que a
Q limpeza seja periódica e que donos de lotes também façam essa limpeza. ELDAIR
GONÇALVES: Falou da prefeitura que inicia hoje, a segunda etapa de vacinação
contra gripe. O público-alvo são os idosos e professores. Há lugares de vacinação
na cidade, mas, não na zona rural. Cobrou da Secretaria Municipal de Saúde,
mais atenção com a zona rural, divulgando o calendário de vacinação nas
comunidades. Destacou a importância da vacinação da gripe, nesse período.
Questionou se a vacinação será só na cidade ou será levada para zona rural.
Quando? Pediu ao Secretário Osmane, a conclusão do patrolamento de trecho
que falta entre Miralta e Cachoeira de Miralta, bem como em Ribeirão de Tabuas e
demais estradas. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou às
mães pelo seu dia. Manifestou boas vindas ao seu colega de partido Igor Dias que
retorna a essa Casa. Disse que encaminhou ofício ao Comandante do 50º
Batalhão de Polícia Militar, solicitando intensificar o patrulhamento na zona rural,
onde moradores reclamam de furtos, roubos, perturbação sonora e envolvimento
de jovens com tráfego de entorpecentes e empinando motos. Destacou a
necessidade de projetos e ações nas comunidades para conscientização aos
jovens, contra o uso de drogas. Pediu aos presidentes das associações das
comunidades que entrem em contato para especificarem às comunidades que
mais necessitam desse tipo de ação. Os vereadores que quiserem, poderão
indicar comunidades e juntos poderão assinar ofício informado os locais que
precisam do aumento do patrulhamento e quanto às referidas ações. Solicitou ao
prefeito, a limpeza da praça central de Ermidinha. Aguarda retorno do Secretário.
Através de Requerimento, solicita passeios e guarda-copos no viaduto na Avenida
Id
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Dulce Sarmento, próximo ao Villefort, para evitar acidentes no local. Falou que
recebeu reclamações sobre o mato que cresceu no Cemitério Bonfim, mas, a
Secretaria de Serviços Urbanos está fazendo a capina. Pediu ao prefeito a
reforma das ruas entre as quadras do Cemitério. IGOR DIAS: Manifestou estar
feliz em retornar a essa Casa, com um sentimento de missão cumprida.
Agradeceu o convite do amigo, o prefeito Humberto Souto, que lhe confiou nos
quatro anos da Administração anterior e o início da atual, a pasta da Secretaria de
Esportes. Destacou os desafios que são constantes e isso é que faz a construção
do mundo. Disse que outros virão, pós pandemia. Com a ajuda dos colegas
vereadores, com a ajuda da Administração Municipal, pedindo a Deus sabedoria,
será possível ajudar o povo da melhor maneira possível. Dentro dos trabalhos
realizados citou: a construção do Estádio João Botelho, a reforma do Ginásio
Darci Ribeiro, que hoje abre as portas para a vida, através da vacinação.
Relembrou campeonatos de futebol que não estão ocorrendo agora por causa da
pandemia, as corridas de rua e outras atividades ocorridas nesses quatro anos.
Teve a oportunidade de dar sua contribuição. Agradeceu ao seu partido, aos
colegas, em nome do amigo deputado Marcelo Freitas. Agradeceu aos seus
amigos que lhe elegeram. Pede iluminação a Deus. Acredita que com apoio de
todos, dessa Casa Legislativa, da Administração, conseguirá vencer os muitos
desafios. Essa Casa é uma caixa de ressonância onde estão os anseios da
sociedade. É preciso discutir os temas de real interesse da cidade. Esse é o papel
do vereador. Lembrou que é preciso dar contribuição em tempos que não são
fáceis, desde a Gripe Espanhola, a Peste Negra, até o Covid 19. Os vereadores, o
prefeito que tem muita experiência de vida, podem contribuir. Falou da obra da
pista de caminhada da Avenida São Judas, que levará qualidade de vida para as
pessoas e trará uma nova realidade. Parabenizou a VLI, parceira do Município que
fará campanhas educativas para evitar acidentes e maiores transtornos ali. A partir
dessa obra, será mudado o eixo das atividades esportivas. Agradeceu a todos e
se colocou à disposição. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou o vereador Igor
Dias que retorna, ao sr. Antônio e D. Ana, no bairro Renascença. Falou de Atos
a
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Filipe, de sua comunidade Menino Jesus de Praga, que receberá a Ordenação
diaconal na sexta-feira, dia 14. Falou aos moradores dos bairros: JK e Vila
Exposição que continua a luta pela reforma das quadras: a do bairro JK e da
Praça Sidney Júnior. O prefeito já passou as solicitações para a Secretaria de
Esportes. É preciso que os espaços estejam organizados. Lembrou a necessidade
da instalação da Academia ao Ar Livre, no bairro Floresta. Isso foi uma solicitação
do ex-vereador Valdivino ao deputado Tadeuzinho. Aguarda a instalação. Trabalha
junto ao prefeito para que seja construída a praça no bairro Jardim Niemyer,
parceria dos moradores com a prefeitura de Montes Claros. Falou da drenagem no
bairro Raul Lourenço, obra adiantada, para minimizar o problema daquele bairro.
HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus. Falou de ofício no qual
solicitou ao prefeito, lâmpadas de LED para a Vila Sion. Solicitou ainda a revisão
da iluminação da quadra do bairro Alto da Boa Vista, onde há muitas lâmpadas
queimadas. Pediu lâmpada para a praça do bairro Santo Antônio e anunciou
Academia ao Ar Livre para aquele local, obra reivindicada pelo seu pai. Agradeceu
ao ex-secretário Igor Dias, a quem sempre pedia e percebia o esforço em ajudá-lo.
Desejou-lhe boas vindas. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto. MARIA
HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou a todas as mães, pelo seu dia,
destacando ter como referência sua amada mãe que já partiu, mas, é eterna em
nossos corações, Dona Sônia Quadros. Falou de Projeto que hoje dá entrada,
sobre a Doação de Alimentos, a exemplo do banco de alimentos de Jaíba e
Carantiga, visando que o dinheiro fique no município e fortaleça a segurança
alimentar. O projeto garante o benefício para cadeia produtiva do Município.
Destacou que é banco de doação de alimentos. Sua proposta é mais ampla. O
povo montesclarense é acolhedor e doador. O projeto é para apoiar iniciativas
existentes. Uma das propostas desde o mandato passado é reativar o imóvel do
antigo Restaurante Popular, para que seja um ponto de apoio para as doações e
reativar a cozinha do local para que clubes de serviço possam ali fazer sopões e
alimentos, com planejamento, acompanhamento de nutricionistas. Destacou a
necessidade de evitar desperdícios, fazer planejamento com a EMATER para
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atender à comunidade carente e com geração de lucro para o pequeno produtor.
Precisamos enfrenar a pandemia com planejamento. Disse que esteve no Parque
Municipal Milton Prates. Destacou solicitação da Comunidade Morada do Parque
que apresentou há dois anos. Ficou feliz por ver as quadras finalizadas, mas, hoje,
através de Requerimento solicita a iluminação e recuperação da pista de
caminhada. Elogiou a equipe da Secretaria de Meio Ambiente. CLÁUDIO
RODRIGUES: Justificou a ausência do intérprete de LIBRAS nessa reunião, por
motivo de problemas de saúde. MARLUS MENDES: Falou da REURB, pois,
muitos lhe procuraram para regularizarem terrenos. Está aqui para buscar o
melhor para as pessoas, mas, não pode admitir que queiram vender ilusões.
Através de Requerimento, pedirá ao Ministério Público um parecer. Pessoas foram
enganadas para adequações de terrenos. Alguns mais vulneráveis pagaram e
muito para terem o documento em mãos. Sugeriu que essa Casa tenha uma
solução para que possamos resolver o problema dessas pessoas. Disse que
enquanto estiver nessa Casa, buscará proteção para as pessoas. Alguns buscam
resolver a situação com a prefeitura ou com vereadores. Avisou aos moradores do
bairro Santa Laura que já solicitou a reforma da quadra deste bairro e da quadra
do Independência. ODAIR FERREIRA: Falou que hoje entra com o Projeto de Lei
para denominação de praça no bairro Jardim Primavera como Praça lvan Guedes.
Participou de inauguração da Farmácia Minas Brasil, no bairro Novo Jaraguá,
totalizando a quadragésima quinta na nossa região. Destacou a importante ação
nessa época de pandemia, pois, gera emprego. Falou de Ivan Guedes, que desde
jovem, sonhava em ter um comércio próprio para servir a população. Em 1958,
com espírito empreendedor, determinação e muita luta, realizou seu sonho,
quando inaugurou a Drogaria Minas Brasil e replicou a seus filhos, o seu legado.
Após sessenta e três anos, a Minas Brasil, dirigida pela segunda geração, conta
com mais de mil, quatrocentos e trinta colabores, presente em nove cidades do
norte de Minas, três lojas virtuais, uma Farmácia de Manipulação e um Centro de
distribuição de mercadorias. Disse que com o lema de servir ao próximo, Ivan
criou projetos internos e externos para ajudar a população. Destacou campanhas
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realizadas pela Minas Brasil e o maior projeto: Instituto Ivan Guedes, criado em
2006. Tinha o objetivo de doar medicamentos a pessoas carentes portadoras de
câncer. Com ampliação das atividades, oferece à comunidade, local de recreação:
a Casa da Paz, para acolhida de idosos, dando lhes dignidade. Fez essa pequena
homenagem a lvan Guedes. Cobrou da MCTRANS, estudo técnico para
instalação de semáforo na Avenida Neco Delfino com Avenida das Palmeiras.
Cobrou a reforma da quadra e da praça do bairro Santo Antônio. IARA
PIMENTEL: Cumprimentou a todos. APARTEANDO-CECÍLIA MEIRELES:
Agradeceu ao Edílson da ESURB pela operação tapa-buracos nas ruas Brasil e
Guiana Francesa, nos bairros: Dr. João Alves e Antônio Pimenta. Falou de
situação que acontece aqui, na cidade da arte e cultura. Montes Claros deixa seus
artistas “a ver navios”. Como presidente da Comissão de Cultura dessa Casa,
junto aos vereadores lara Pimentel e Daniel Dias, solicita a abertura de edital para
Projetos Culturais através do SISMIC (Sistema Municipal de Cultural). Destacou
que o Fundo Municipal de Cultura conta com a destinação de 1,5% do IPTU para
contemplar o setor cultural. Cobrou publicidade com relação aos dados do CCZ.
Cobra que se faça cumprir a lei, para que os protetores possam acompanhar o
trabalho realizado pelo órgão. Disse que entrou com Requerimento para que se
realize um Chamamento Público e cadastro dos interessados no Programa de
manejo de cães e gatos oferecidos pelo CCZ. Ressaltou que a verba para reforma
do Curral Municipal deve chegar na conta da Prefeitura ainda esse mês. Desde
que recebeu denúncias sobre maus tratos, empenhou esforços para mudar a
realidade do Curral. Está construindo políticas públicas para os animais,
juntamente com o secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães e a
Jeane. Já encaminhou ao prefeito Proposta de Projeto de Lei para identificar
animais através da micro-shipagem para garantir obrigações e direitos dos
envolvidos. Solicita celeridade ao projeto. Falou de resistências que encontra aqui
com relação a causa animal. É preciso cuidar deles para a qualidade de vida da
sociedade. A cada cinco doenças humanas novas, três são de origem animal.
Falou de dados da organização mundial que retratam que, ao investir na saúde
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animal, economizam-se investimentos na saúde humana. Cuidando dos animais
estamos cuidando das pessoas. Pediu que se faça uma reflexão sobre os animais.
IARA PIMENTEL: Falou do assassinato em Saudade (SC). A educação precisa de
atenção especial e segurança é muito importante. Falou do Datafolha de 2020 que
publicou pesquisa destacando que 96% dos brasileiros desejam ser mais
solidários. Ressaltou que o brasileiro, o mineiro, o montesclarense é solidário,
mas, a segurança alimentar depende do Poder Público. A Secretaria de
Desenvolvimento Social recebeu quatro milhões de reais para investir no
enfrentamento da Covid. Apenas um milhão e novecentos mil foram utilizados.
Cerca de um milhão e quinhentos mil foram utilizados em Folha de Pagamento.
Isso está no Portal de Transparência do Município. É importante acompanhar essa
Secretaria na realização da atividade de Assistência Social nesse período de
Covid. Destacou que apenas em Maio e Novembro de 2020, os alunos das
escolas municipais receberam cestas básicas. A fome não espera. O Município
investiu muito em Propaganda para que as microempresas investissem em
doações de cestas básicas, mas, é dever do poder público assumir essa
responsabilidade. Ressaltou que os recursos precisam representar comida na
mesa, geração de emprego, saúde e educação. Falou da deputada Leninha que
destinou emendas aos hospitais: Aroldo Tourinho (seiscentos mil reais), Santa
Casa (duzentos e cinquenta mil) e Dilson Godinho (quinhentos mil reais). Semana
passada entrou com Requerimento, solicitando a inclusão dos deficientes na lista
de prioridades. Condicionar a vacina à idade e ao cadastramento ao BPC
inviabiliza que muitos deficientes recebam esse benefício. Falou de Audiência
realizada dia 05, com o tema: Diga Não à Municipalização. Foi um sucesso.
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de sua mãe Sabina, mulher generosa e
cantou uma música. Disse que ela trabalhou na farmácia Santa Terezinha e
ajudou a muitos com medicamentos. Aprendeu com ela. Anunciou para o bairro
Santo Antônio Il, a conclusão do asfalto da Rua 29, em cima da ponte. Destacou o
sistema híbrido nas escolas e a necessidade de vacinação de professores e
profissionais da educação. Cobrou da Secretaria de Educação, uma solução para
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muitos que trabalhavam há anos e agora estão desempregados. Parabenizou
Leãozinho e cobrou a limpeza no local para caminhada. As pessoas cobram o
Parque naquela região. REINALDO BARBOSA: Deu boas vindas ao Igor Dias.
Falou que dia 08 esteve em Brejão, onde estavam formando nova Associação.
Chamou a atenção dos vereadores da bancada rural sobre a questão dos piques
de energia nas comunidades como em Brejão. Após a pandemia, pretende propor
uma Audiência com a CEMIG e presidentes das Associações. Muitos produtores
estão em dificuldade. Em Vista Alegre, Brejão, já aconteceu de ficarem até cem
horas sem energia, sem água. Muitos perdem mercadorias. Agradeceu ao prefeito
e à Secretaria Dulce pelo atendimento médico, em breve, à comunidade de Vaca
Morta. Falou para o pessoal de Santa Rosa que estará lá com o vereador Cláudio
Rodrigues anunciando a reforma da Unidade de Saúde do local. RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Na pessoa de sua mãe, D. Renilda, serviçal de Escola Pública,
aposentada, cumprimentou a todas mães. Destacou a dificuldade de taxistas,
categoria que sofre com alguns problemas há um tempo, por causa de aplicativos.
Sobre taxistas incidem alta carga tributária do município. É preciso diálogo.
Solicitou do município, a retomada de shows ao vivo, com pelo menos, dois
músicos. Acredita não ter prejuízos. Agradeceu ao prefeito e Flávio do
CEANORTE que atendendo a um pedido seu, concedeu espaço no local para a
feirinha de quinta-feira. Falou da solicitação de redutores de velocidade, na rua 25,
no bairro Santo Amaro, destacando que a MCTRANS já esteve no local. Aguarda
a autorização do prefeito. Disse que, com o apoio do deputado Carlos Pimenta
articulou com o governo do Estado e conseguiu liberação de vigas para a ponte de
Aparecida do Mundo Novo. A obra será concluída nos próximos dias. Falou do
deputado Carlos Pimenta que colaborou com emendas para o término das
reformas dos Posto de: Aparecida do Mundo Novo, da Vila Campos e do
Maracanã. Agradeceu ao deputado Welinton Prado por emenda de duzentos e
cinquenta mil reais para compra de um veículo para Instituição Clarice de
Albuquerque. SOTER MAGNO CARMO: Falou de reunião com o deputado
Marcelo Freitas e o superintendente da Caixa Federal, sr. Leonardo, para viabilizar
a
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a Casa Lotérica no bairro Independência. Ficou decidido que, mês que vem, a
Caixa iniciará estudos para viabilizar essa Casa Lotérica, para atender anseio da
população. Agradeceu ao deputado Marcelo. Agradeceu ao Élcio da Secretaria de
Serviços Urbanos por lhe atender quanto à limpeza e campina no bairro Jardim
Liberdade. Levará Guilherme para ai fazer a roçada, para minimizar a situação de
assaltos recorrentes no local. Falou da Construção do Centro de Castração e da
verba de quinhentos mil reais que será empenhada pelo deputado Marcelo
Freitas. Avisou que o castramóvel está no CCZ. As pessoas devem fazer
agendamento para fazer a castração. Destacou compromisso para terminar o
CETAS- Centro de Animais Silvestres. Já há verba de mais de dois milhões de
reais. O governo do estado e a Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, devem agilizar essa obra. APARTEANDO -—
CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou a todos e ao colega Igor Dias que retorna
à Casa. Cumprimentou ao Gildeon, que passou por essa Casa e contribuiu com os
vereadores. Destacou Projeto de Lei que dá entrada hoje, referente à
denominação oficial para a pista de caminhada que está em construção às
margens da linha férrea, ao lado da Avenida São Judas. Propõe a denominação:
“Caminhos da Cé”. O nome é em homenagem póstuma à Professora Celestina
Rodrigues Madureira, que foi professora da rede municipal de ensino de Montes
Claros e integrante do Programa Trilha da Leitura. Falou um pouco de sua
biografia: Era católica militante e tinha sua luta nas comunidades eclesiais de
base. Dona Cé esteve presente em todas as lutas e marchas por direitos,
deixando seu legado, sua força e história. Em 2020, recebeu homenagem
póstuma na Marcha Internacional da Mulher, dia 08 de Março e na Assembleia de
Minas Gerais. Ela morou no bairro Santo Inácio durante trinta e cinco anos. É
importante essa homenagem eternizada nessa pista de caminhada, que irá até o
bairro Santo Inácio. SOTER MAGNO: Deu boas vindas ao colega Igor. STÁLIN
CORDEIRO: Falou da crise de faltas de leitos na cidade. Pediu ao deputado
Welinton Prado para cobrar do Ministério da Saúde mais leitos. Recebeu uma
confirmação de repasses de recursos de Welinton e Elismar Prado para
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manutenção de leitos de UTI, exclusivos para atendimentos a pacientes com
Covid. Serão destinados dez para Santa Casa, dez leitos para o Aroldo Tourinho,
dez para o Dilson Godinho, vinte leitos para o HU e vinte leitos para o Hospital das
Clínicas, na ordem de mais de três milhões de reais. Homenageou a todas as
mães, à sua mãe, Dona Mercês, e sua esposa, Grazi. Solidarizou-se às mães e
filhos que foram separados pelo Covid 19 e outras doenças. As dores da perda e
da saudade jamais serão maiores que o amor de Deus por nós. Falou que confia
U no prefeito e que confiança é via de mão dupla. Espera que o prefeito confie no
trabalho dos vereadores. Deseja que a Administração atenda as demandas
trazidas por esse vereador, visto que são demandas da população. Espera que
essa Administração alcance lugares mais distantes para ajudar a população que
sofre. Agradeceu ao secretário Aurindo Ribeiro pelo excelente trabalho realizado e
por abrir as portas da Secretaria para atender a população mais vulnerável. Falou
de Requerimento que solicita a volta da apresentação de músicos e aceitação de
y mais pessoas nas mesas dos bares. Solicitou que os bares possam flexibilizar o
horário para a meia noite. Convidou o povo a vigiar, pois, ainda estamos em
momento difícil e não queremos voltar para a onda vermelha. VALDECY
FAGUNDES: Cumprimentou a todas as mães. Lembrou de sua mãe, Dona Maria
de Jesus, que se estivesse viva, estaria com noventa e dois anos. Cumprimentou
os enfermeiros pelo Dia internacional da Enfermagem. Disse que a Prefeitura
disponibilizou uma nova etapa de vacinação contra Covid para atender às pessoas
6 com comorbidades, dentre elas: com Síndrome de Down, gestantes, hipertensos,
diabéticos e deficientes físicos. Destacou a necessidade de apresentar atestado
médico. Falou que já recebeu a primeira dose da vacina. Esteve vacinando e
fiscalizando. Parabenizou o trabalho da Secretaria de Saúde e do prefeito. Disse
que a prefeitura está realizando o serviço de tapa-buracos e limpeza de bueiros.
Através de seu gabinete, enviou ofício solicitando esse serviço para diversos
bairros. Falou que começou a limpeza e capina no Interlagos. Agradeceu ao
prefeito pelo patrolamento e cascalhamento em estradas rurais. Espera que
consertem máquina quebrada na Estrada da Produção para dar continuidade às
-
Sr
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obras em: Samambaia, Esguicho, em pontos críticos. Esclareceu que continuam
as obras de reforma da ponte do Bengo. As madeiras serão trocadas.
Cumprimentou Cássio Lopo, secretário de Meio Ambiente de Capitão Enéas.
Avisou que aguarda um novo Decreto, para reabertura de quadras esportivas e
campos de futebol. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Parabenizou às mães. Cumprimentou Igor que retorna a essa Casa Legislativa e
ao Gildeon que aqui realizou bom trabalho. Cobrou do secretário Guilherme e do
prefeito o asfaltamento da Avenida L, que liga Vila Anália, Camilo Prates ao Novo
Delfino. Falou de sr. Antônio que cobra a reforma da estrada de Miralta a
Cachoeira de Miralta. Há quatro anos, cobra a extensão de rede elétrica na cidade
e zona rural. A prefeitura tem o recurso. Infelizmente, vê que as obras não
acontecem, como é o caso de Poço Novo. Cobrou a reforma da quadra de São
Pedro da Garça e que o prefeito dê mais estrutura à Secretaria de Esportes, pois
há outras quadras na zona rural que precisam ser reformadas. WILTON DIAS:
Cumprimentou a todas as mães. Deu boas vindas ao colega Igor e agradeceu pelo
convívio com o vereador Gildeon. Agradeceu ao deputado Arlen Santiago por
tentar conseguir uma outorga para hortifruticultura irrigada em São Pedro da
Garça. Falou do Ministério da Saúde e do Programa Saúde com Agente para
capacitação dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, projeto custeado
pelo Fundo Municipal de Saúde. O município deve fazer adesão até o dia 04 de
Junho. Através de Requerimento, solicita que o prefeito e secretária de saúde
possam dar essa capacitação para os agentes de saúde e de endemias em
Montes Claros, privilegiando assim toda população. Em reunião com o prefeito
solicitou o retorno das atividades nas quadras sintéticas e retorno de eventos em
salões, dentro de protocolos de saúde. Aguarda a decisão do prefeito.
APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou o vereador Igor Dias no
seu retorno. Destacou que a Secretaria de Desenvolvimento prepara o
Chamamento Público para credenciamento de produtores da agricultura familiar,
aquisição de mais de cinquenta mil kits de hotifruti para distribuição nos CRAS de
Montes Claros. Destacou a notícia que a Secretaria de Educação receberá vinte e
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quatro mil cestas básicas, doação de duas empresas, para distribuição. As escolas
receberão o cronograma de distribuição. Através de Requerimento, solicita ao sr.
Fábio Amorim, presidente da CODEMIG, informações sobre o Projeto de
implantação do Distrito Industrial Il, na Estrada da Produção. Disse que essa é
uma solicitação de empresas, pois, o Distrito Industrial | está esgotado. Não se
pode deixar que outras empresas se desloquem para outros locais por falta de
espaço. Disse que a EUROFARMA já começou a se preparar para instalar lá e
questionou porque não preparar o espaço para implantação completa. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 32/2021 - Denomina Hall de Entrada do Prédio da
Prefeitura Municipal de Montes Claros, Dawison Carvalho dos Santos.; Projeto de Lei nº
33/2021 - Denomina Pista de Caminhada Caminhos da Cé, no Bairro São Judas; Projeto
de Lei nº 34/2021- Denomina Praça Ivan de Souza Guedes, no Bairro Jardim Primavera;
Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 35/2021 - Institui o Banco de Doação de
Medicamentos no âmbito do Município de Montes Claros/MG; Projeto de Lei nº 36/2021 -
Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros /FUNPENMOC e Dispõe
sobre a Criação do Conselho Municipal Penitenciário(CONPEN) e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 37//2021 - Dispõe sobre Animais Comunitários e
Estabelece Normas para seu Abrigamento e Atendimento no Município de Montes Claros/
MG e dá Outras Providências. O Executivo Municipal retirou o Projeto de Lei nº 26/2021-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona,
Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências. A vereadora Cecília Meireles
pediu a substituição do Projeto de Lei nº 22/2021 — Dispõe sobre Animais Comunitários e
estabelece normas para seu abrigamento e atendimento no município de Montes Claros e
dá Outras Providências pelo Projeto de Lei nº 37/2021. ORDEM DO DIA: Foi aprovado,
salvo emenda, o Projeto de Lei nº 30/2021- Institui o Banco de Doação de Alimentos no
âmbito do Município de Montes Claros (MG). REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram
aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Cláudio, Aldair, Maria das
Graças, Heudes, Wilton, Stálin, Cecília, Maria Helena, lara, Soter e da Comissão de
Cultura e Turismo da Casa. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de Maio de 2021.
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ATA DA 15º (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de
Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Valdecy
Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que
participou de forma virtual). Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Tendo em vista, as medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão
em Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme
estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS:
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou sobre
Decreto editado semana passada, com as medidas de transição para
enfrenamento da Covid 19 no município. A classe artística não foi contemplada.
Questionou aos colegas se conseguiriam ficarem impedidos de trabalhar por mais
de um ano. Como seria ficar sem trabalho e sem nenhuma fonte de renda ou
perspectiva? As contas não deixam de chegar e a fome não espera. Referiu-se à
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situação de muitos trabalhadores da Cultura montesclarense nesse momento, de
fome. Cobrou do município ações concretas de apoio a entidades e pessoas que
sofrem impossibilitados de trabalhar. Falou que o Conselho Municipal de Cultura
está desde 2019 inativo. Nos últimos quatro anos, nenhum edital para projeto
cultural foi lançado, o que levar a pensar que há dois milhões disponíveis no
Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, que tem como fonte de recurso 1,5% do
IPTU arrecadado. Através de ofício, junto à Comissão de Cultura, fez cobrança ao
secretário de Cultura, sr. João Carlos Oliveira, para saber a destinação desse
fundo. Sugeriu que o recurso fosse utilizado para ajudar a classe de trabalhadores
da Cultura. Mais que respostas, cobra ações. Solicitou o auxílio para os que
precisam, pois, Montes Claros é o berço dos imortais: Ciro dos Anjos e Darci
Ribeiro. Montes Claros pode deixar de ser a cidade da Arte e da Cultura, se
continuar sacrificando seus artistas, que desde o início da pandemia estão
prejudicados. Pediu ao prefeito que libere a música. DANIEL DIAS: Reforçou o
pedido da Comissão de Cultura para que o prefeito libere apresentações musicais
nos bares. Falou do Decreto, da flexibilização de setores e cobrou o direito ao
trabalho para os músicos. Falou que 18 de maio é dia do Assistente Social.
Cumprimentou a todos na luta pela garantia de direitos no país. Falou que 18 de
maio é também dia Nacional de combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes. Destacou a necessidade de punir os que cometem abusos sociais
contra crianças em nosso país. Reivindicou a vacinação de professores e
profissionais da educação. Pensam em voltar às aulas antes da vacinação. Isso é
grave. Questionou que há pouca quantidade de vacinas. Ressaltou a falta da
compra de vacinas no tempo adequado pelo governo federal e a venda do
patrimônio público. A Usina de Biodiesel na nossa cidade está a venda pelo
governo Bolsonaro. Disse que pior é que querem parar com o Programa Nacional
de Biodiesel da Petrobrás. O mundo avança em energias renováveis, nosso
governo desmata a Amazônia e quer interromper a política de Biodiesel e
combustíveis renováveis. Manifestou-se contra e a favor dos trabalhadores.
Cobrou do prefeito a Unidade de Saúde da Família do bairro Nossa Senhora das
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Graças e o asfaltamento da rua F, no bairro José Correia Machado. ÉDSON
PEREIRA: Agradeceu à Administração por atender suas demandas apresentadas
em prol dos bairros: Santo Inácio, Santa Rafaela e região. Falou de Avenida
Carlos Davi de Alcântara que dá acesso ao grande Maracanã, obra que muito
agradou a população da região. Destacou seu esforço para conseguir essas
obras. Destacou reunião com a diretoria com o Banco do Nordeste e parceria em
prol dos Cabeleiros, categoria que defende. Em breve anunciará boa notícia.
Falou do bairro Itatiaia e da necessidade de atenção para construção da ponte
que dá acesso ao bairro Alterosa. O secretário Guilherme visitou o local. Em breve
sairá essa obra. Rômulo da COPASA garantiu a rede de esgoto para aquela
região. Cobrou a atenção do prefeito para a rua Juca Malveira, no bairro Nossa
Senhora das Graças, que dá acesso ao bairro Dona Gregória, Vila Campos e
precisa ser recuperada. ELAIR PIMENTEL: Desejou boas vindas aos vereadores
de Capelinha: Gilmar Isaías e Reginaldo Rodrigues. Falou de reunião com
moradores do Residencial Parque Sul que solicitaram: limpeza de lotes vagos,
asfaltamento da pista de caminhada, construção de uma praça, linha de ônibus e
troca de iluminação por lâmpadas de LED. Cobrou solicitações do pessoal do
Jardim Olímpico: rotatória que dá acesso ao bairro, término da praça e troca de
lâmpadas por LED. Cobrou asfaltamento da ponte no bairro Jardim Olímpico.
Falou de ofício de 02 de maio de 2017, no qual solicita faixa elevada para Avenida
São Judas, próximo à Drogaria Minas Brasil. Recebeu resposta que fizeram
estudo e a solução encontrada para o local é implantação de duas ondulações
transversais e uma faixa de pedestres entre elas. O projeto foi elaborado pela
diretoria de trânsito de sistema viário, em agosto de 2018. O parecer foi enviado
um ano e três meses depois. Ressaltou que já estamos em maio de 2021 e nada
foi feito. Cobrou a implantação. ELDAIR GONÇALVES: Falou de ofício enviado à
presidente da MCTRANS, Viviane Tanure, reivindicando a instalação de um
semáforo na rotatória do trevo da COWAN, entre bairros: Esplanada e Alcides
Rabelo. Reforçou essa solicitação, a pedido dos moradores da região, pois, no
local há grande tráfego de veículos e congestionamentos. Trata-se de um
a
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F1.4
“gargalo” viário que fica mais complicado na época de aulas na região do JK. O
local também cenário de vários acidentes. Solicitou à Administração municipal que
viabilze a pavimentação do trecho no interior do trevo da COWAN, local muito
utilizado por ciclistas e pedestres. Pediu a Administração, melhoria da iluminação
no local, obras de jardinagem e humanização do trevo para atender os cidadãos.
Falou que a Comissão de Agricultura esteve na CEANORTE para reivindicar, a
pedido de produtores e comerciantes, a segurança armada e segurança para
aquele local. Outras demandas serão apresentadas pela vereadora Graça. MARIA
DAS GRAÇAS: Manifestou sentimentos à família do ex-vereador Ademar Bicalho,
que deixou grande legado para a história de Montes Claros. Disse que ontem foi o
dia internacional de combate à homofobia. Falou que vivemos num país campeão
de mortes de LGBTs. Cobrou respeito à adversidade, apoio da família. Destacou
que a Comissão de Agricultura, da qual faz parte, solicitando segurança e
melhorias para o CEANORTE. Sugere vigilância eletrônica e segurança armada
de guardas municipais para segunda e quarta-feira, dias de feira, iluminação no
pátio e pavimentação da guarita no local. Solicitam da MCTRANS, projeto de
sinalização dentro da CEANORTE. Ressaltou que a classe musical, parada a mais
de um ano, procurou-lhe. Junto à Comissão de Cultura e ao presidente da Casa,
farão uma reunião, após essa Reunião Ordinária. Convidou os vereadores a
participarem. Falou que hoje está em votação nessa Casa, o Projeto Banco de
Doação de Medicamentos, de sua autoria e da vereadora Maria Helena, com a
finalidade de arrecadar medicamentos para distribuição gratuita a pessoas
carentes, deficientes e idosos. Os medicamentos poderão ser doados por
indústrias farmacêuticas, consultórios médicos e pessoas físicas. Destacou que o
Poder Executivo já contribui significativamente para o combate a doenças através
da distribuição de medicamentos nos ESFs. É preciso otimizar recursos existentes
e estrutura da rede social para captação de remédios. Aguarda parecer do
Executivo para distribuição desses remédios. O projeto ajudará muitas pessoas.
Agradeceu à vereadora Maria Helena pela contribuição e união de ideias. IGOR
DIAS: Cumprimentou a todos e aos vereadores de Capelinha, presentes na E
&
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E FLS
Reunião. Falou de projeto da Câmara, em parceria com a UNIMONTES, em prol
da memória política do Legislativo, num resgate histórico. Destacou que na
história não há verdades absolutas, mas, verdades. O trabalho de digitalização e
oferta à população do acesso a essas informações é o que faz o legislativo mais
forte e a história de nosso povo mais forte. Parabenizou a instituição e se colocou
à disposição, pois, já trabalhou na Universidade no Núcleo de Cultura Regional.
Falou da reforma no casarão dos Teles, na área central de Montes Claros que
será um resgate histórico da memória histórica arquitetônica que já passou por
tantos percalços na cidade. Hoje na administração do prefeito Humberto Souto,
com vários parceiros, vê transformar em realidade o que era preocupação e
destruição. Destacou a abertura de esportes coletivos, conquista importante.
Ressaltou que todo cuidado é pouco. Devemos seguir o que é proposto pela
Secretaria de Saúde para não haver retrocesso. Disse que ao passar pela Avenida
Sanitária por vola de onze horas, assustou ao ver o canteiro central com muitos
jovens sem máscara. Pediu a compreensão de todos. Ao fazer o cometário pensa
no bem de todos. Ressaltou a evolução da pista de caminhada da Avenida São
Judas. Parabenizou o prefeito, o Guilherme, a VLI, o Ministério Público, a
comunidade. Você a vida seguindo um curso no que antes era abandonado por
todos. Agradeceu. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus. Falou
de Requerimento no qual solicita a pavimentação de ruas do bairro Vila Real:
México, Vinte e Um de Abril e Belize. Disse que foi convidado para visitar o bairro
Vila Real. Convidou o vereador Marlus para lhe acompanhar, mas ele não pode.
Mas conta com ajuda dele para subscrever seu Requerimento. Cobrou do
secretário de infraestrutura, Vanderlino, para agilizar os postes. Agradeceu ao
prefeito Humberto Souto pela Academia instalada no bairro Santo Antônio, pedido
de seu pai, ex-vereador Leão. O que é certo é certo. MARIA HELENA LOPES:
Manifestou sentimentos aos familiares do ex-vereador Ademar Bicalho, ás
comunidades em que ele trabalhou e a toda nação atleticana. Mostrou foto da
UBS da Vila Oliveira/ Vila Mauriceia com uma aglomeração de pessoas em busca
de relatório médico para ter direito à vacina. Tem certeza que a secretária Dulce
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Lai FL6
não tem acesso a essa informação. Isso não acontece em outras UBS, as quais
elogia, pois, seguem com organização. Os moradores da Vila Mauriceia lhe
encaminharam esse problema e outros quanto ao atendimento médico. Solicitou
da Secretaria, providências urgentes naquela comunidade. Fez defesa dos
músicos e donos de salão de eventos que sofrem com essa pandemia. Com
organização, essa classe ajudará, com a fiscalização, a combater as festas
clandestinas. Defendeu o direito ao trabalho para essa categoria para que possam
amenizar todas as dificuldades financeiras que enfrentam. Falou do dia 18 de
Maio, do combate à violência sexual. Destacou o trabalho do CREAS |, através da
coordenadora Cléa Márcia Moura. Cumprimentou a coordenadora de Proteção
Social Especial, Patrícia Jabbur, a diretora de Assistência Social, Kênia Medeiros e
o secretário Aurindo Ribeiro. Destacou o importante projeto do Banco de Doação
de Medicamentos, resultado de uma união com a vereadora Graça da Casa do
Motor, em prol do povo de Montes Claros. Lembrou que doações já são feitas nos
PSFs, mas é preciso organizar, centralizar, pois, a centralização faz com que a
logística seja ampliada para atender as pessoas carentes. Falou de requerimento
de sua autoria, subscrito por outros vereadores, no qual, solicita o recapeamento
da Avenida São Judas. MARLUS MENDES: Falou da PL 2564 e do deputado
Paulo Guedes que luta pela classe dos enfermeiros e técnicos de enfermagem,
que tanto lutam no combate ao Coronavírus. Cobrou o apoio de outros deputados,
inclusive, conversará com o deputado Marcelo. Manifestou ser contra o retorno às
aulas, enquanto não vacinar os professores. Disse que pode ter uma terceira onda
e o mês de abril foi crítico, com muitas mortes. Se estão voltando os professores,
questionou porque não voltar a classe artística que é um número bem menor.
Deixou abraço para a família de Juscelino Pereira, do grande Independência, que
nos deixou ontem. ODAIR FERREIRA: Desejou paz à família do saudoso Ademar
Bicalho, que nos deixou essa semana, grande perda também para as
comunidades rurais. Falou dos músicos. Sabe de suas necessidades. É unânime
a posição dos vereadores. Acredita no bom senso do prefeito que tão bem tem
conduzido a questão da pandemia. Espera que o Município avalie a situação dos
a,
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músicos. Ressaltou a situação do Parque Sagarana que está fechado para
práticas esportivas. Solicitou à Viviane Tanure, da MCTRANS, providências quanto
ao semáforo para a Avenida Neco Delfino com Avenida das Palmeiras. Avisou aos
feirantes que conseguiu cento e vinte e duas barracas com o deputado Arlen
Santiago, sendo que oitenta e duas são para a Feira do Major Prates e quarenta
para a feira do Delfino. Agradeceu ao deputado Arlen Santiago por essa emenda.
Logo que o prefeito autorizar fará a distribuição das mesmas. Agradeceu ao
prefeito por autorizar patrolamento da Avenida Olímpio Magalhães, nas ruas: 20,
21, 22, 23 e 38 (Jardim Olímpico) e rua 10 (Santo Antônio Il). Sugeriu à Secretaria
de Saúde para utilizar o Ginásio Poliesportivo, Ana Lopes e Parque de
Exposições, se preciso for. IARA PIMENTEL: Mostrou imagens do largo da Praça
Matriz, ponto histórico da cidade, onde ela teve seu início, local tombado pelo
patrimônio histórico. A praça se encontra cercada por tapume há quase um ano,
para impedir que os moradores de rua frequentassem esse local. Lembrou ao
prefeito que a situação de miserabilidade da população se resolve com políticas
públicas e não com higienização urbana ou arquitetura hostil, como está na frente
do Mercado Municipal, onde o município retirou os bancos onde os moradores se
abrigavam. Falou que dia 18/05 é dia de resistência contra a LGBTfobia e de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Solicitou mia
apoio aos conselhos tutelares que acompanham crianças em situação de
vulnerabilidade. Destacou que de Janeiro a Abril desse ano, o município recebeu
do PENAI, para a merenda escolar, mais de um milhão e duzentos mil reais. Esse
recurso deve virar alimentação para criança e adolescente do campo e da cidade.
Esse recurso deve ser utilizado para comprar o arroz, feijão, bem como os
legumes e fortalecer o pequeno produtor. Destacou que a Comissão de Segurança
e Direitos Humanos, da qual está presidente se reuniu para tratar da denúncia da
Guarda Municipal. As providências serão tomadas. RAIMUNDO PEREIRA: Falou
de trabalho em prol do povo. Destacou que sempre foi majoritário no bairro do
Cintra. Falou da obra no Córrego do Cintra, que não é um projeto apenas do
vereador Raimundo, mas, de todos que contribuíram. Quem quer ser reeleito
a
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nessa Casa, deve pensar num trabalho voltado para a sociedade. Solidariza-se
com os secretários, porém, também cobra deles pois recebem salários oriundos
dos tributos que o povo paga. Questionou Bolsonaro e a privatização do Banco do
Brasil, Correios. Não concorda e não se cala. Caminha com prefeito que tem
crédito. Ressaltou que ele está mais distante. Disse que resolve com os
secretários e deseja que sejam justos com o povo. RODRIGO MAIA OLIVEIRA:
Cumprimentou os garis, pelo seu dia, em dezesseis de Maio. Estendeu
cumprimentos aos que trabalham na coleta, na varrição, motoristas dos
caminhões de lixo. Falou que dia 17 é comemorado o dia internacional da luta
contra homofobia, transfobia e bifobia. Esclareceu que até 1990, homofobia era
considerada uma doença. NA referida data, a homofobia foi retirada da OMS a
classificação de doença. Manifestou lhes seu respeito. Ressaltou que devemos
respeitar às pessoas por sua individualidade e pelo fato de ser um ser humano.
Agradeceu ao prefeito Humberto souto por atender ao seu Requerimento e
promoveu a abertura dos parques. Alertou à população que é importante respeitar
o distanciamento e uso de máscaras. Disse que concorda que os músicos devem
voltar ao trabalho, para garantirem seu sustento. Falou do projeto das
Conveniadas. Conversou com dr. Otávio. O projeto está sendo finalizado.
Lamentou a demora. Pediu ao presidente da Casa que assim que der entrada que
faça uma reunião extraordinária para que o projeto possa ser votado na próxima
terça-feira. Pediu celeridade. Colocou seu mandato à disposição dos vereadores
de Capelinha. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos e aos vereadores
de Capelinha. APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Cumprimentou a todos, aos vereadores de Capelinha e imprensa. Cobrou do
Executivo, a drenagem da rua Guaiporé, que liga o bairro Sumaré ao João
Botelho. Solidarizou-se com os músicos. Acredita que com os cuidados, os
músicos e promotores de eventos tem estrutura para retomar suas atividades.
Solidarizou-se com os profissionais de educação. Com a chegada de mais doses
da vacina, o município deve pensar na vacinação desses profissionais, pois, está
previsto o retorno das escolas dia 24. Disse que já conversou Dr. Cláudio sobre o
a
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F1.9
projeto das Conveniadas. A educação fez novo levantamento. O projeto tinha dado
entrada nessa Casa. Com o retorno às aulas presenciais, teve que fazer
correções. Assim que o projeto chegar a essa Casa, marcará Reunião
Extraordinária e reunião de Comissões para votar na próxima terça-feira.
Parabenizou os garis. Lembrou que iniciou suas atividades no município como
gari. Cumprimentou os familiares de Ademar Bicalho, que foi vereador nessa Casa
por quatro mandatos e. inclusive, criou o Projeto de Lei que cria o Dia do Gari, no
município. Manifestou apoio dessa Casa ao dia do combate ao abuso sexual de
crianças e adolescentes. Cumprimentou o Conselho Tutelar. Falou de Projeto de
Lei que Cria o Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do
Servidor Público Municipal, para que o município desenvolva uma política de
valorização do servidor público. Apontou fontes onde recursos seriam destinados
para aplicação nesse Fundo. Disse que ano passado, o Município vendeu a Folha
de Pagamento por dezenove milhões. Se retirasse 30%, em torno de quatro
milhões daria para fomentar esse Fundo. Lembrou o sonho do servidor de fazer
um plano de carreira, o que sempre ficou no discurso. Sugere que o município
faça a contratação de uma empresa para que não fique só no discurso. Cobrou
projeto habitacional para o servidor em áreas públicas, bem como plano de saúde
e Cooperativa. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou o vereador Rodrigo pelo
seu aniversário, em nome da Câmara Municipal. Falou do dia do Gari e que ontem
foi o Dia Internacional da Reciclagem. Destacou lançamento, com autorização do
presidente Claudinho, do Projeto Câmara Sustentável, com atividades para que a
Casa se torne sustentável no âmbito ambiental, pois, temos que ser exemplo na
sociedade. Disse que na próxima semana, dará entrada na Casa, um Projeto de
Lei da mesa diretora com esse objetivo. Avisou que estará'mais tarde com a
Secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Cordeiro, cobrando o CETAS —
Centro de Triagem de Animais Silvestres. Já há verba e convênio entre prefeitura
e IEF. Não entende porque não sai. Disse que ontem chegou urutau em Montes
Claros, vindo de Taiobeiras para receber tratamento. O CETAS existe em
condições inadequadas. Há dois milhões de reais para resolver a situação. Falou
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PRE FLIO
da base unificada de SAMU e Bombeiros que será reformada e construída ao lado
da Escola Normal. A Ordem de Serviço poderá sair essa semana. A obra é
resultado de verba de vereadores dessa Casa, para dar resposta positiva no
tempo de socorro às vítimas de acidentes nessa região. Pediu ao prefeito para
tomar as providências junto à Secretaria de Meio Ambiente para a reforma e
abertura do Parque Sapucaia. A comunidade cobra. STÁLIN CORDEIRO:
Parabenizou o prefeito por adiantar as obras no calçadão da Avenida São Judas.
Sonha com essa obra e desde 2015 gravou um vídeo que se encontra em suas
redes sociais. Agradeceu ao prefeito pela obra. Disse que o secretário de
Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, informou que o prefeito autorizou a
compra de cinquenta mil cestas básicas de hortifrutigranjeiros para a população
carente e o processo já se encontra em tramitação. Agradeceu a EUROFARMA
pela doação de quatrocentas cestas básicas ao Município. Lembrou que hoje, 18
de maio, é dia nacional de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes, tema de grande importância na sociedade, mazela que
permeia os lares. Honrou o papel dos conselheiros tutelares de nossa cidade,
heróis no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Destacou que
não é fácil o trabalho desses profissionais, pois, a remuneração é baixa, os
equipamentos são defasados, sobrecarga de trabalho. Manifestou-lhes o apoio de
seu mandato. Falou de ofício enviado ao prefeito, pedindo estudo para melhoria
no salário dos conselheiros e para implantação da quarta região em nosso
município. Visitou as instalações do Conselho Tutelar e viu a necessidade de
parceria entre Legislativo e Executivo para melhorar aquele local. Deixou um
trecho bíblico: “O amor tudo suporta. O amor tudo supera.” (Cor.13, 4-7). Com
amor venceremos esse tempo de crise, tempo de pandemia. O amor constrói,
muda vidas. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou os vereadores de Capelinha.
Cumprimentou Ubaldo, ex-vereador, pelo seu aniversário e os garis. Observa-se
queda expressiva de casos de Coronavírus, de óbitos. Aos poucos, estamos
voltando ao normal, mas, os cuidados devem continuar para a situação não
agravar. Falou que os vereadores da Comissão de Agricultura da Casa visitaram a
=
a
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BRR FLII
CEANORTE, onde reivindicam segurança. Enviaram requerimento ao prefeito com
essa demanda. Destacou serviços da prefeitura de capina em diversos bairros,
patrolamentos e cascalhamento nas estradas de: Cabeceira, Cabeceira de Baixo e
Serra Verde, bem como reforma da ponte de Bengo, através da ação dos prefeitos
de Capitão Enéas e Montes Claros. Aguarda do governador o início das obras do
anel rodoviário norte, obra de grande valia. Falou do retorno das atividades
esportivas e cobrou a volta dos músicos e eventos. Sabe que devemos dar
atenção à saúde pública seguindo as normas da vigilância sanitária. Cobrou
reformas das quadras na cidade e zona rural. Fez essa solicitação em
requerimento ao prefeito. Conta com apoio de todos os vereadores. Cobrou a volta
do Restaurante Popular, a alimentação das classes mais necessitadas e
providências para os trevos da: COWAN e SION. APARTEANDO — MARTINS
LIMA FILHO: Enviou condolências à família do ex-vereador Ademar Bicalho.
Agradeceu ao prefeito que, através da ESURB, realizou a operação tapa-buracos
nos bairros: JK e Vila Tiradentes. Avisou aos moradores da Avenida João Batista
Cordeiro que já solicitou ao prefeito, redutores de velocidade para aquele local.
Avisou ainda que as obras da Unidade de Saúde não pararam naquele bairro e
está na fase de acabamentos. Falou aos usuários do transporte coletivo de
Montes Claros que solicitou ao prefeito que a MOCBUS coloque reforço dos
ônibus nos horários de pico, para colaborar com o trabalhador. Sobre a ponte do
JK, disse que o contrato já foi homologado e a Ordem de Serviço será assinada
nos próximos dias, para essa importante obra para a região norte de Montes
Claros. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS DE FREITAS: Manifestou sentimentos
à família, pelo falecimento do ex-vereador Ademar Bicalho, que muito dedicou à
zona rural. Parabenizou os garis. Cobrou do Executivo o Projeto das Conveniadas,
que não chegou e dificulta o trabalho das escolas conveniadas. Solicitou ao vice-
prefeito, Guilherme, o Projeto para reforma do Curumim, na Vila Anália. Destacou
que já conseguiu com o deputado Gil Pereira, cem mil reais para a obra.
Agradeceu ao deputado Gil Pereira e ao deputado Paulo Guedes pela liberação
de recursos para perfurar e equipar poço em Olhos Dágua. Falou que o prefeito
«
El
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autorizou a ampliação da iluminação pública para Poço Novo. O prefeito fez o
projeto, foi licitado, deu Ordem de Serviço, mas, infelizmente a empresa que
ganhou a licitação não começou a obra. Pediu ao prefeito para cobrar da empresa.
Falou de comunidades rurais que estão intransitáveis e solicitou ao prefeito mais
estrutura para a Secretaria de Agricultura. WILTON DIAS: Parabenizou os garis
pelo seu dia. Destacou cobranças que recebe dos músicos. Pediu ao prefeito para
avaliar o retorno dos músicos aos bares, bem como a abertura dos locais de
festas e eventos. Falou de Lei Complementar 42 de 2003, que trata dos lotes e
vazios urbanos de Montes Claros. Essa lei fere os princípios da razoabilidade e
está atrapalhando a evolução da cidade, sobretudo quanto ao investimento de
empresas. Após a aprovação da lei, a previsão da receita se incorpora a lei de
diretrizes orçamentárias. O prefeito deve estar atento e essa Casa deve discutir
para verificar o que pode ser feito. Há pessoas que querem entregar o imóvel ao
município, pois, não conseguem pagar o imposto. É preciso encontrar uma forma
legal e que as pessoas se sintam contribuintes da justiça. Pediu o apoio do
presidente Claudinho para que se crie uma Frente Parlamentar para levantar com
ênfase essa discussão. Falou de Requerimento no qual solicita prestigiar o
servidor público portador de deficiência, com redução de jornada. ALDAIR
FAGUNDES: Falou que essa Casa aprovou Projeto com novo Convênio da
EMATER. Sugeriu aproveitar esse Convênio de quatro anos para avançar em
outras pautas. A EMATER quer contribuir na Agricultura Urbana, barraginhas,
estradas ecológicas e outras pautas. Sugeriu discussões regionais, pois, o que
afeta a um, afeta a todos. A EMATER tem atuação regional e importante papel.
Conclamou os pares a contribuírem nesse aspecto e convidar os deputados a
ajudarem. Falou do recebimento de Projeto do Executivo de Criação do Conselho
de Acompanhamento do FUNDEB. Aguarda o Projeto das Conveniadas e talvez
seja necessário uma reunião Extraordinária para dar entrada a esse Projeto. As
Conveniadas já estão com despesas. A secretária disse que o projeto terá
retroatividade para cobrir esses custos. Aguarda com ansiedade o Orto das
Plantas Medicinais na Vila Atlântida, no Centro de Convívio. A reforma já foi feita.
a
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Lá serão instalados dois PSFs. Gostaria de trazer a essa Casa novamente, a
discussão das práticas integrativas e complementares. Já foi realizada Audiência.
Lembrou que o Ministério da Saúde permite que os municípios incluam em seus
sistemas, práticas de terapias naturais, complementares como a fitoterapia em
complementação às atividades do SUS. Serão levados resultados de plantas
desidratadas, pomadas, à base de plantas medicinais, aos postos de saúde. Isso
tira o foco das alopatias como única forma de se fazer medicina. Falou da
auriculoterapia, solução de tensões. Há vinte e duas práticas. Enviou o projeto ao
prefeito e retomará a conversa. Convidou os colegas a conhecerem as práticas
integrativas e complementares. Disse que aguarda com ansiedade a retomada
das obras do Complexo Viário João XXIII. A região norte precisa dessa obra, que
economizou mais de cinquenta milhões de reais. A obra de seis milhões resolverá
o problema. Aguarda a conclusão. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº
38/2021 — Dispõe Sobre a Criação do Conselho de acompanhamento e do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB e dá Outras Providências; Projeto de
Lei nº39/2021 — Cria o Fundo de Amparo a Ações Voltadas para o Custeio do
Bem-Estar Público Municipal e Projeto de Lei nº 40/2021 - Institui o Fundo
Penitenciário do Município de Montes Claros e dá Outras Providências. ORDEM
DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Resolução nº 07/2021- Cria a Frente
Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito; Projeto de Lei nº
31/2021 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação
Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus Montes Claros /MG e Projeto de
Lei nº 35/2021 - Institui o Banco de Doação de Medicamentos no Âmbito do
Município de Montes Claros/MG. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram
aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Daniel Dias, Valdecy, Maria
Helena, Júnior Martins, Heudes Siqueira, lara Pimentel, Elair Gomes, Stálin Cordeiro e da
Comissão de Agricultura. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
S
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de Maio de 2021
E
ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Édson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de
Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Tendo em vista, as medidas
sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os
pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos
vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS
DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Agradeceu à Secretaria de Saúde por
atender ao seu Requerimento, solicitando a aquisição de gatoeiras para que o
CCZ realize a captura de felinos, atendendo a necessidade de controle
populacional da espécie. Disse que foi realizado um Pregão Eletrônico para
aquisição das gatoeiras no dia 05, mas, o mesmo foi deserto. Amanhã, dia 26,
haverá outro Pregão. Agradeceu à Secretaria de Saúde por encaminhar ao seu
S
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aj Ro
me
gabinete os dados da entrada e saída de animais do CCZ (eutanásia, castrações e
outros). Porém continuará cobrando a transparência desses dados à população e,
em especial, aos protetores, através de um canal eletrônico de fácil acesso e
compreensão da população. Questionou o protocolo do CCZ para realização do
procedimento das castrações. Os protetores desejam que os animais sejam
valorizados e respeitados. Como vereadora, quer dar voz a animais e protetores
que são compreendidos. Lembrou o jingle de sua campanha: “Os animais não
podem falar, mas, tem a gente para representar”. Falou das castrações que estão
longe do número ideal para controle populacional e para minimizar índices de
leishmaniose e demais zoonoses. Os animais testados positivos para
leishmaniose não estão sendo castrados. O tutor tem como opção a eutanásia ou
voltar com ele para casa sem o benefício da castração. Questionou essa política
pública. Não há previsão legal para não castração de animais. Já participou de
reuniões e ainda não obteve resposta satisfatória. Hoje estará em reunião com a
Secretária de Saúde e com a participação do gabinete deputado estadual
Noraldino Júnior, que muito lhe apoia nessa luta. Acredita no diálogo e que seu
anseio será atendido. DANIEL DIAS: Cobrou do prefeito e do secretário Osmane,
o retorno das obras nas estradas de Brejinho. Falou da educação e da angústia de
pessoas que participaram do processo, principalmente as mais carentes que até
encontraram dificuldades para fazerem a inscrição. Destacou a necessidade de
vacinação de todos os profissionais da educação, para que se tenha uma volta
segura às atividades presenciais. Lembrou que as aulas não pararam. Sempre
aconteceram, ainda que de forma remota. Cobrou da prefeitura a contratação de
todos os profissionais do Processo Seletivo. Falou que ano passado, as aulas
aconteceram de forma remota. Houve aumento de recursos do FUNDEB que não
podem ser utilizados para outra finalidade e devem ser utilizados para contratação
de profissionais. Não haverá tempo para fazer a reforma das escolas. Falou do
CAIC do Maracanã, onde não há iluminação para garantir a segurança das
pessoas. Ressaltou as reclamações do pessoal, auxiliares e serventes de
zeladoria. Disse que chamaram trezentos e onze pessoas do Processo Seletivo e ,
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FL3
apenas oitenta e oito foram para o exame admissional. Grande número de
pessoas não foram convocadas por questões de encaminhamentos de
documentos. Disse que o interface do sistema prejudicou a correta identificação.
Há prejuízo emocional ou financeiro para as pessoas. Muitos o procuraram, pois,
tiveram problemas com a inscrição e foram sumariamente eliminados. A Portaria
de Convocação não pode ser superior ao edital. Estão jogando para o servidor, a
responsabilidade total quando a prefeitura é que devia conferir os documentos e
informar se faltasse documentação. Pediu a revisão do critério para os cargos de
Ú servente de zeladoria. ÉDSON PEREIRA: Falou de Eva Alves Crisóstomo,
servidora da Creche municipal do São Judas Il, que faleceu ontem e está sendo
velada na comunidade de Espigão. Manifestou condolências à família. Cobrou do
secretário a limpeza praça de acesso à beira da quadra do bairro Alterosa. Falou
dos moradores da Comunidade Estrela Brilhante que cobram reforma das
estradas de acesso dessa Comunidade. Agradeceu ao prefeito pela obra nas
estradas de Mocambo Firme, Canoas. Porém as máquinas foram retiradas e não
concluíram a obra. Pediu ao prefeito e secretário, o retorno das máquinas para o
patrolamento. Agradeceu ao deputado Tadeuzinho pela entrega de calhas para a
comunidade de Calhau. ELAIR GOMES: Falou de Requerimento que novamente
solicita faixa elevada em frente ao Supermercado BH, na avenida Padre Chico, no
Centro, solicitação que já fez desde 2017. No local ocorrem muitos acidentes.
Cobra providências do prefeito, da MCTRANS. Falou de área da prefeitura no
Residencial Parque Sul, onde há previsão de construção de uma praça. A obra
não foi iniciada, mas, há muito mato no local. Pediu ao Guilherme para
providenciar essa limpeza. Cobrou do prefeito a construção da Praça Olímpica, no
bairro Jardim Olímpico. Está nessa luta há dois anos. Já conversou com o prefeito,
a população está ansiosa, já conseguiram material e falta apenas a mão de obra.
Agradeceu ao presidente da ESURB, pela operação tapa-buracos nos bairros: Vila
Telma e Jardim Alvorada. ELDAIR GONÇALVES: Fez homenagem à
Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) que completou cinquenta
e nove anos no dia 24 de Maio. Destacou quase seis décadas da Instituição
a!
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—
F1.4
promovendo desenvolvimento do Município e região. Parabenizou o reitor Antônio
Avilmar pelo trabalho realizado. A UNIMONTES é um grande orgulho para Montes
Claros. Cumprimentou o presidente da Câmara pela luta para retirada dos trilhos
da linha férrea do Centro da cidade. É um problema que afeta especialmente ao
longo da malha ferroviária, inclusive com acúmulo de lixo que propicia a
proliferação de animais peçonhentos, colocando em risco a saúde das pessoas.
Apoia a retirada dos trilhos em prol da mobilidade urbana, com a construção de
uma ampla avenida no lugar. Cobrou do prefeito e do secretário Osmani Barbosa,
o cascalhamento das estradas: Samambaia, Vila Nova de Minas, Ribeirão de
Tabuas, Rio da Serra, Andrequicé, Santo Hilário e outras. Algumas foram
patroladas, mas, não colocaram o material. Está preocupado com o possível
retorno às aulas. MARIA DAS GRAÇAS: Disse que hoje, 25 de maio, é dia do
trabalhador rural. Prestou homenagem a todos que com o trabalho no campo,
contribuem para o crescimento de nossa cidade. Cobrou cuidados essenciais, com
relação ao Covid, para evitar a proliferação da doença. Solicitou a instalação de
internet wifi nas Unidades Públicas de Ensino municipal, pois, nesse tempo de
pandemia é ferramenta necessária para as aulas remotas. A direção deve
bloquear o acesso a sites inadequados. As escolas devem criar cronograma para
acesso à internet. Cobrou a ampliação da telefonia móvel e internet móvel, dese o
início de seu mandato, porém, aguarda programas em fase de avaliação. Falou
dos moradores do bairro Monte Sião | que cobram a instalação de uma praça no
bairro. Agradeceu à Secretária de Saúde, Dulce, que recebeu representantes das
comunidades de: Vista Alegre, Pedra Preta, Ermidinha, Buriti Seco e Lajota, que
cobram melhorias na saúde para região rural. Disse que os idosos cobram a
carteirinha para o trânsito livre nos lotações durante o dia, pois, o horário ainda
está restrito de 9 às 16 horas. Cobrou do prefeito o aumento do patrolamento das
estradas rurais, para que todas as comunidades sejam atendidas. IGOR DIAS:
Parabenizou a Universidade Estadual de Montes Claros pelos seus cinquenta e
nove anos, pois, é raiz do conhecimento no norte de Minas, motivo de orgulho.
Teve a grata oportunidade de colaborar trabalhando na Instituição por nove anos.
DA
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amena
F1.5
Fez reclamação à COPASA com relação à rua Três, no bairro Primavera, que
passou por concerto, mas, logo após foi danificada pela COPASA para fazer
manutenção na rede e não fez reparo. Solicitou providências da COPASA.
Solicitou da Secretaria de Meio Ambiente e SEPLAN, a iluminação do Parque
Cândido Canela, bem como das vias limítrofes dele como Avenida Castanheira.
Agradeceu ao prefeito pela pista de caminhada, obra de resgate do espaço
deteriorado de nossa cidade. Parabenizou à comunidade, ao vice-prefeito
Guilherme, aos pedreiros daquela obra que já apresenta nova realidade. HEUDES
SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Falou de cobrança já feita pelos vinte e três
vereadores, com relação à classe dos músicos que passa por dificuldade. Esteve
em reunião com Natali, Bárbara Lopes e o Procurador do Município Otávio Rocha.
Encaminhou solicitação ao prefeito para o retorno dos artistas às suas atividades.
Chamou a atenção para o perigo do vírus. Não adianta culpar vereador,
governador ou presidente. Há muita politicagem. Falou que o temos um prefeito
que é um exemplo para nós. O que é certo é certo. MARIA HELENA LOPES:
Agradeceu o senador Carlos Viana pela batedeira de cereais para a Comunidade
de Taquaril. Pediu o retorno das máquinas para Brejinho e Palmeiras. Avisou que
as máquinas saíram de Olhos Dágua e foram para Espigão. Falou para Espigão
que aguarda a pá carregadeira e cascalhamento para a comunidade. Ressaltou
que tudo pode, mas, nem tudo lhe convém. Falou que não ousamos lutar pela vida
com a mesma intensidade que gritamos por liberdade. Se a população assumir a
reabertura do comércio, assumir sua parte, não ficaremos nesse abre e fecha da
cidade. Através de Requerimento, pede a abertura dos salões de eventos, pois, é
importante o equilíbrio entre economia e saúde. Questionou a causa de algumas
atividades retornarem e salões de eventos não. Ressaltou que em salões de
eventos, os convidados são escolhidos e conhecidos, evitam festas clandestinas e
há mais facilidade para fiscalizá-los. Todos temos que ter responsabilidade quanto
à saúde e economia. Fez Requerimento pedindo a inclusão de mulheres lactantes
na vacinação, pois, a OMS preconiza a amamentação nos três primeiros meses.
Precisamos de vacina para todos. Enquanto puder, lutará para políticas pelas
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a
F1.6
mulheres. MARLUS MENDES: Agradeceu o apoio do prefeito ao bairro
Independência. Anunciou que o encerraram o asfalto nas ruas Labatuti e Rivera.
Falta sistema de escoamento, mas, já estão providenciando as canaletas.
Solicitou ao prefeito a ampliação do atendimento odontológico nos bairros: Nova
Suíça, do Acácias e Independência, pois já há quatro cadeiras disponíveis. ODAIR
FERREIRA: Agradeceu aos prefeitos Humberto Souto de Montes Claros e
Reinaldo Landulfo Teixeira de Capitão Enéas, os melhores gestores do norte de
Minas. Eles construíram a ponte do Bengo, através de uma parceria de sucesso.
Falou de Projeto de Denominação da área verde do bairro Jardim Olímpico como
Parque Ademar de Barros Bicalho, homenagem ao grande ex-vereador dessa
Casa. Falou sobre sua trajetória política e demonstração de fidelidade como
torcedor do galo. Ressaltou que 02 de Março de 2016, o colega Raimundo
concedeu o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Ademar Bicalho,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na região. Cobrou de
Viviane Tanure, o estudo técnico para instalação de semáforo da avenida das
Palmeiras com avenida Neco Delfino, no bairro Delfino Magalhães. IARA
PIMENTEL: Destacou a preocupação em se colocar em riso a segurança
sanitária da Comunidade Escolar, pois, recebeu da Secretária Dulce resposta a
ofício enviado, informando que os profissionais da educação não são prioridade na
vacinação. Questionou a reabertura de unidades escolares. Os profissionais estão
há quatorze meses trabalhando de forma remota. Os profissionais que se recusam
a retornar estão amparados pelo artigo 9º da Constituição. A luta é por segurança
sanitária e respeito à vida. Disse que o município deve utilizar recursos
economizados para que protocolos de segurança sanitária sejam cumpridos nas
unidades escolares. Cobrou a imediata contratação de profissionais da educação
que perderam seus contratos. Falou de colegas que trabalhavam há mais de vinte
anos e foram eliminadas do processo. Ressaltou os petroleiros em greve em
defesa a usina da biodiesel Darci Ribeiro e à vereadora Júnia Sine de Turmalina
que esteve nessa Casa para discussão sobre políticas públicas. Lembrou do
servidor Cláudio que era guarda do cemitério e que faleceu por causa da Covid. .
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e
F1.7
RAIMUNDO PEREIRA: Falou do crescimento de Montes Claros e de muitas
pessoas que passam por necessidades. Cobrou ações da Secretaria de
Assistência Social, da imprensa, da mídia para ajudar essas pessoas. Falou de
uma pessoa que fica no sinal da Ponte Preta, pedindo, cuja mãe mora na Cidade
Cristo Rei e que necessita de uma Assistente Social para ajudá-lo a voltar a ter
dignidade. Cobrou de Aurindo Ribeiro, um trabalho social para as pessoas
abandonadas. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus pela oportunidade de
está aqui. Avisou à Comunidade de Santa Rosa que a bomba que necessitam
será entregue, pela Só Bombas, na Comunidade até às 13 horas para solucionar o
problema da falta de água na comunidade. Falou que moradores dos bairros:
Eldorado, Vila Atlântida, Santos Reis, Nova Morada, Santa Eugênia enfrentam
grande problema com a LAFARGE, por causa da poeira nas noites e madrugada.
Pediu ajuda ao pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e aos ambientalistas. A
situação está insuportável para os moradores da região. Pediu apoio do vereador
Aldair e dos outros para resolver esse problema. Ressaltou que visitou algumas
comunidades: Marcela |, Marcela Il, Esguicho, Andrequicé e percebeu que há
partes das estradas onde não dá para passar. Pediu ao prefeito para autorizar ao
secretário de agricultura para fazer um trabalho naquelas comunidades. SOTER
MAGNO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —- CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito, à Viviane Tanure e ao
representante da ANTT em Montes Claros, que sejam destinadas plataformas de
embarques/desembarque no Terminal Rodoviário Hildebrando Alves e no Mercado
Central para passageiros que se deslocam para distritos ou para turismo, para dar
mais segurança, evitando que as pessoas embarquem em pontos de saída da
cidade ou vias públicas. Falou que esteve em Audiência Pública com o governador
e o Procurador Geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas, solicitando a
retirada dos trilhos e que inclua Montes Claros no acordo com a VLI. Esse é um
pedido dessa Casa que foi encaminhado também ao Ministério dos Transporte,
senador Carlos Viana e deputado Arlen Santiago. SOTER MAGNO: Falou da
energia solar, importante para Minas Gerais e norte de Minas que tem grande
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e
F1.8
insolação. Destacou o esforço do deputado Gil Pereira que trouxe projetos para
Minas Gerais e empreendedores que confiaram nesses projetos, bem como
acreditaram que a energia fotovoltaica é uma realidade de desenvolvimento para o
estado de Minas Gerais. Agradeceu ao prefeito e ao secretário e vice-prefeito
Guilherme, ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino, e ao Edílson da ESURB
porque a ponte do bairro Morada do Sol já está liberada e disponibilizada para a
população. Avisou ao pessoal do grande Independência que esteve ontem com o
Superintendente da Caixa, Sr, Leonardo, que estará a partir de semana que vem
fazendo estudo para viabilizar a Casa Lotérica naquela região. Hoje parabeniza a
todos os trabalhadores rurais, pelo seu dia. Avisou ao vereador Reinaldo que
entrará na Superintendência do norte de Minas levando a reclamação que ele
apresentou quanto à fuligem da fábrica de Cimento. Concordou com a colega Ceci
ao dizer que é preciso melhorar a causa da proteção animal. Ressaltou que já a
algo sendo feito, mas, é preciso parar de politicagem dentro da proteção animal.
Disse que ela é testemunha que muitas causas estão sendo politizadas dentro da
proteção animal. Parabenizou à Secretaria de Saúde e todos do CCZ pelo esforço
nessa Gestão. Disse que nas outras, só havia promessas. Hoje há o Centro de
Castração, esforço desse vereador e deputado Gil Pereira. Falou do deputado
Marcelo Freitas que lhe informou que serão depositados quinhentos mil reais para
a construção do Centro de Castrações. Infelizmente, a causa animal em Montes
Claros é tratada por seguidores da causa animal de forma “politiqueira”, só no
período das eleições. Estão chegando as eleições para governador e deputado.
Criticou forasteiros que vem aqui pegar o voto e nada trazem de benefício. Disse
que o esforço dos deputados Gil Pereira e Marcelo Freitas que são possibilidades
para a proteção animal na cidade. Parabenizou à vereadora Ceci pelo seu esforço.
É preciso deixar a politicagem de lado para dar voz àqueles que não têm voz.
STÁLIN CORDEIRO: Parabenizou o pastor Milton Peçanha pela eleição da
Associação do Jardim Primavera. Cumprimentou Vagner Damasceno no alto São
João e Beto Martins, Dona Cida no Vilage do Lago. Agradeceu aos vereadores:
Cláudio Rodrigues e Soter que assinaram com ele o Projeto de Lei de Criação da
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ões
FI.9
Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente em Montes Claros,
para que se possam desenvolver políticas públicas para proteção das crianças e
adolescentes. Falou de reunião com os representantes das Feirinhas de Montes
Claros. Em breve, formalizará um documento para análise do prefeito. Disse que
esteve com enfermeiros e técnicos de enfermagem na manifestação que solicitam
o piso salarial para essa categoria, que está a frente, no combate ao Covid. Pediu
aos senadores e deputados para que aprovem o aumento salarial para essa
categoria. Falou da SINDPETRO na Biodiesel que lutam contra o desemprego de
trabalhadores que conquistaram seu espaço e estão na eminência do
desemprego. É contra essa situação e ao aumento do combustível. Solicitou ao
prefeito e à secretária Rejane, para verificarem a possibilidade de aumento para o
pessoal do transporte escolar, principalmente do transporte rural. Aflou de sua luta
junto ao deputado Welinton Prado contra o aumento tarifário da CEMIG.. A
empresa está se reunindo hoje para discutir reajuste na tarifa de energia para
cobrar a partir de 28 de maio. A tarifa devia ser diminuída em função do tempo de
pandemia. Falou de denúncias com relação a cobranças indevidas baseadas em
consumo médio. VALDECY FAGUNDES: Falou da necessidade de todos se
cuidarem por causa do coronavírus. Lembrou a importância da vacinação dos
coveiros. Parabenizou os trabalhadores rurais. Falou do pessoal do transporte
escolar que está preocupado com o aumento do aditivo do contrato. Se o reajuste
for de 4.78, não resolverá o problema. Pediu atenção especial do prefeito. Falou
das máquinas que continuam nas comunidades: Vila Nova, Cachoeira de Miralta e
Miralta. Cobrou a reforma com o cascalho. Avisou que hoje será entregue a ponte
do Bengo que liga a Estrada da Produção a Capitão Enéas. Falou da internet
grátis que será instalada em todos os distritos e comunidades. Através de
Requerimento solicita melhorias (capina, varrição, limpeza, tapa-buracos) para os
bairros: Alcides Rabelo, Vera Cruz, Vila Ipiranga, Lourdes e adjacências. Cobrou a
reforma da Pampulha. Falou do Restaurante Popular. Esteve no local. Está uma
vergonha. O prédio desabará. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Pediu
limpeza de áreas públicas da cidade. Há locais onde fazem a limpeza e a
A
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e
F1.10
população não colabora e joga lixo. Hoje entra com Requerimento pedindo ao
prefeito a reforma do antigo Centro Comunitário do Menor, na Vila Exposição,
local que está sendo depredado. Solicita que seja utilizado como Centro de
Referência para os jovens ou para idosos, para entretenimento. Avisou aos
moradores do bairro Floresta que a Secretaria de Esportes instalará lá a Academia
ao Ar Livre, conforme pedido do ex-vereador Valdivino. Também fez a solicitação.
Continua cobrando as obras da ponte dos bairros JK e Floresta. VALDECY
FAGUNDES: Pediu ao prefeito atenção para o REURB. APARTEANDO - JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou os trabalhadores rurais. Falou
da reforma da luta do vereador Valdecy em prol da Ponte do Bengo e da parceria
entre a prefeitura de Montes Claros, secretário Osmani e do prefeito de Capitão
Enéas, Reinaldo. Já estava causando danos e acidentes na ponte de Periperi.
Destacou várias estradas que precisam de pequenos reparos: Periperi,
Mandacaru, Mimoso, Borá, Santa Cruz, Riachão, Caiçarinha (para onde solicita
também a reforma dos mata-burros). Cobrou do prefeito, mais estrutura para a
Secretaria de Agricultura, estradas e saúde de qualidade. Cobrou a faixa elevada
na Avenida Nossa Senhora de Fátima, na Neco Delfino. Falou das escolas que
ficaram fechadas mais de um ano e até então não foi iniciada a reforma da Escola
Jason Caetano |, no bairro Santo Antônio. WILTON DIAS: Agradeceu ao prefeito
pela concessão aos músicos. Pediu a ele, para rever a questão dos salões de
eventos para que possam funcionar dentro das medidas de segurança, com
público reduzido. Falou de Requerimento no qual encaminha Anteprojeto para
atender o servidor portador de deficiência. A lei já existe no Estatuto do Servidor
Público Federal. Solicita ao prefeito inserir no Estatuto Municipal a possibilidade
para que o servidor que tenha filho portador de deficiência possa ter horário
reduzido. Espera que o prefeito analise e envie o Projeto a essa Casa.
APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Na pessoa do padre Antônio
Alvimar, reitor da UNIMONTES, parabenizou a todos que contribuem com a
Universidade. Falou que, com o retorno Às aulas está preocupado com os dos
transportadores de escolares, em especial os que trabalham na zona rural.
E
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me
Fl11
Ressaltou o reajuste de combustíveis. Procurou a secretária Rejane. Foi dado
reajuste de 2 a 9%, mas, esse valor é insignificante devido as perdas que tiveram
nesse período. Lamenta a política errônea da Petrobrás. Falou do povo que não
tem coragem de falar. Está errada essa política. O cidadão está sofrendo. O
prefeito está avaliando a situação dos transportadores. Tranquilizou as pessoas
das Escolas Conveniadas. O projeto chegou e não haverá redução nos valores do
ano passado. O projeto passou por adequações. Pediu ao presidente da Casa que
convoque uma reunião Extraordinária para votar esse Projeto. Agradeceu ao
7) prefeito por atender ao seu Requerimento. Hoje estão trocando as lâmpadas do
bairro São Geraldo ll, bairro esquecido pela classe política, mas seu mandato vem
atuando. Anunciou que conseguirá para o bairro o patrolamento das ruas
intransitáveis daquele bairro. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Falou sobre
o pedido do vereador Reinaldo para que se tomem providências quanto a poluição
da LAFARGE. Disse que fará esforço para que a comunidade não fique
prejudicada. A fiscalização diminui e a situação foge do controle. Manifestou
congratulações à UNIMONTES que nessa segunda-feira, dia 24, completou
cinquenta e nove anos. A instituição resulta da transformação da Fundação Norte
Mineira de Ensino Superior (FUNM), criada pela lei 2.615 de Maio de 1962. Falou
da Universidade que, desde 1994, teve seu reconhecimento federal homologado
e, desde então, iniciou seu processo de expansão nas regiões norte, noroeste do
estado e Vale do Jequitinhonha. A Universidade conta com onze Campus e dois
núcleos. Estendeu a todos que participaram dessa história e ao reitor, o apoio
dessa Casa. Parabenizou o presidente da Câmara pela importante movimentação
para a retirada dos trilhos contando com quem pode nos ajudar no momento da
renovação da Concessão. A Casa participou de aprovação de Requerimentos e
não pode descuidar. Informou que a nova Unidade de Saúde da Vila Atlântida está
prestes a ser inaugurada no Centro de Convívio, onde o município paga aluguéis e
o prédio estava subutilizado. Nos próximos dias, será anunciada a inauguração da
Farmaverde e das Unidades de Saúde da Vila Atlântida. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 08/2021 — Cria a Frente Parlamentar
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E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
2 ——e
F1.12
em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Projeto de Lei nº 41/2021 —
Denomina Logradouro Público Parque Ademar de Barros Bicalho; Projeto de Lei
| nº 42/2021 — Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parceria com as Entidades que
menciona, repassar recursos financeiros e dá Outras Providências; Foi retirado o
Projeto de Lei nº 39/2021 -Cria o Fundo de Amparo a Ações Voltadas para o
Custeio do Bem-Estar Público Municipal e, em substituição, deu entrada o Projeto
de Lei nº 43/2021 — Institui o Fundo de Amparo a Ações para o Custeio do Bem-
Estar do Servidor Público Municipal - FUNBESP. ORDEM DO DIA: Foi aprovado
5) em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre a Criação do
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação/CACS-FUNDEB e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos
vereadores: lara Pimentel, Wilton Dias, Elair Gomes, Júnior Martins, Stálin
Cordeiro, Soter Magno, Maria das Graças, Maria Helena, Daniel Dias, Valdecy
Fagundes e Cláudio Rodrigues. Ao final da Reunião, o presidente dessa Casa
convocou os vereadores para uma Reunião Extraordinária, no dia 27 de maio de
2021, às 17 horas, para votar e apreciar o Projeto de Lei nº 42/2021 — Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona,
Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Maio de =)
á |
e
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dk CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS,
man
ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e sete (27) dias de Maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às
dezessete horas (17 h), em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de
Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo
Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia de Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. O primeiro-
secretário leu a Convocação para a Reunião Extraordinária. ORDEM DO DIA: Foi
aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 42/2021 - AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS
ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Maio de 2021.
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KT DE MONTES CLAROS
FI.1
CÂMARA MUNIC
ATA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Ao primeiro dia (01) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
GS às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Édson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de
Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Tendo em vista, as medidas
sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os
pronunciamentos, seguirão a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos
vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS
DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou que dará entrada a dois
projetos importantes com causas pouco defendidas nessa Casa Legislativa. O
primeiro Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que são portadores de
direitos legitimados pela Constituição Federal, mas o Poder Público não
demonstra efetividade para assegurar os direitos dos animais. O projeto é para
viabilizar iniciativas do Executivo e Legislativo em prol de política pública para os
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animais e protetores independentes do Município. Falou que Montes Claros possui
índices alarmantes de abandono, maus tratos, zoonoses. É preciso trabalhar para
mudar essa realidade e garantir o direito dos animais. Trata-se de questão de
saúde pública, combate à violência e educação animal. A Frente Parlamentar
pretende criar um espaço de debate, visando aperfeiçoamento de meios de bem-
estar e proteção animal, para estudar e avaliar propostas para melhoria da saúde
pública do município. Percebe nessa Casa, parlamentares com interesse
) declarado para a proteção animal. Isso é um grande avanço. Falou que além de
ser protetora animal, é mulher lésbica e dia 15 de julho se casará com sua
companheira Maria Tereza. Disse que a comunidade LGBTQ+ tem seus direitos
usurpados e negados em pleno 2021. Falou do direito ao casamento para todas
as pessoas. O Supremo Tribunal Federal reconhece a união instável entre casais
do mesmo sexo, mas o casamento homoafetivo não tem previsão no Código civil
brasileiro. O artigo 3º da Constituição afirma ser dever do estado promover o bem-
estar de todos sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade. Questionou
como ter uma sociedade justa e solidária com tantas pessoas violadas em seus
direitos. Hoje propõe juntamente com as colegas Graça e lara, a criação de uma
Frente Parlamentar pela cidadania LGBTQIA+. Cada letra representa um grupo de
pessoas que sofre violência na sociedade por não se adequar ao que está
normatizado como normal. Disse que o intuito da Frente é para que um número
maior de pessoas se sinta representada na sociedade. ÉDSON PEREIRA:
Manifestou solidariedade à família de Noêmia, pelo seu falecimento. Destacou que
era uma pessoa que muito lutou pela Comunidade de Calhau. Agradeceu ao
deputado federal Marcelo Freitas. Acredita que foi o deputado federal que mais
colocou emendas na prefeitura de Montes Claros e região, nos últimos anos. Isso
muito ajuda ao prefeito. ELAIR GOMES: Desejou boas vindas aos vereadores de
Mirabela que acompanham a reunião da Câmara de Montes Claros. Agradeceu à
presidente da MCTRANS pela instalação de placas de sinalização na esquina das
ruas: Joãozinho de Dôdo e Caires, no bairro Santa Rita. Cobrou do secretário de
Infraestrutura, a troca de manilhas nas ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior,
a
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local que sofre com alagamento em tempo de chuva. Agradeceu ao secretário e
vice-prefeito Guilherme, pelo patrolamento e limpeza da rua Serra Do Cipó, no
bairro Morada da Serra. Cobrou o término da construção da praça no bairro
Jardim Olímpico e a rotatória de acesso ao bairro Jardim Olímpico. ELDAIR
GONÇALVES: Falou que 01 de Junho é comemorado o dia do leite. A data foi
criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reconhecer a importância
do leite como alimento global. Parabenizou e agradeceu aos produtores rurais
pelos esforços para colocar alimento nas nossas mesas, em especial, o leite.
Destacou a importância do deputado Gil Pereira na luta pelo Programa Leite pela
Vida, que chegou a produzir cento e cinquenta mil litros de leite no norte de Minas,
por dia. O Programa foi desativado em 2018 e retorna com o nome Leite de Minas.
O deputado Gil Pereira solicitou a extensão do Programa para todo o norte de
Minas para estimular a produção leiteira, a economia montesclarense e
nortemineira. Falou que começará terça-feira, a Semana Mundial do Meio
Ambiente. Lembrou o saudoso secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, que
deixou para Montes Claros, grande legado, transformando-a na cidade dos
Parques. Alertou à população para a necessidade de economizar água. Os
institutos apontam para um período de escassez hídrica. Falou da seca que se
agravou no norte de Minas e da situação de emergência em Montes Claros.
Anunciou que dia 04, haverá uma live solidária sobre choque elétrico, às 19h30.
Serão arrecadados alimentos, calçados e outros, em prol de famílias da Igreja do
Alto São João. Quem quiser participar deverá se inscrever no canal do youtube.
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Alertou sobre o número de
contaminados da Covid, que continuam crescendo. A vacinação não atingiu a
meta e as pessoas estão aglomerando. Pediu consciência diante do risco real
para todos. Falou dos moradores de Santa Rosa que cobram médico para o PSF
daquela região que atende: Santa Rosa, Ermidinha, Vista Alegre e Pedra Preta.
Disse que a Secretária de Saúde falou que está fazendo esforço para resolver o
problema e aguardando médicos se apresentarem para suprir essa necessidade.
Falou de Madinha, novo presidente da Associação de Nova Esperança, que
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participou de reunião na Secretaria de Agricultura. Cobrou o retorno das obras do
CEMEIs dos bairros: Santa Lúcia e Carmelo. A Secretaria informou que está em
licitação para a retomada das obras desses CEMEIs. Agradeceu ao prefeito
Humberto Souto pela complementação da Avenida do Córrego das Melancias. Os
moradores daquele local cobram a iluminação e complementação do passeio ou
pista de caminhadas e guarda-copos. Destacou denúncia relativa a ação de
vândalos que estão furtando a tampa de bueiros e bocas de lobo, oferecendo risco
) de acidentes. A Secretaria está fazendo trabalho trocando as tampas de ferro por
concreto. Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas pelos quarenta e cinco milhões
em emendas destinadas a nossa cidade no biênio 2020-2021. Disse que ele é
montesclarense e faz um mandato com transparência. Destinou as emendas para
saúde e hospitais no combate ao Covid. Diversas áreas foram beneficiadas: a
Guarda Municipal, o Projeto Casa de Israel, Esquadrão da Vida, Associação
Mantenedora da Guarda Mirim, Campo de Futebol em Vila Nova, Campeonatos de
; Futebol, Instituto Federal, Política Nacional em Desenvolvimento Urbano,
compactadoras de lixo, motoniveladora, construção do Centro de Fisioterapia e
Reabilitação, construção e ampliação do Centro de Castração, UBS, reforma de
escolas e Teatro da UNIMONTES. Manifestou agradecimento. Disse que nossa
cidade nunca recebeu tantas emendas por um deputado federal. Manifestou
sentimentos à família de Noêmia, pelo seu falecimento, grande líder da
Comunidade de Calhau. IGOR DIAS: Falou de Requerimento sobre a Criação de
mecanismos legais para obter mais celeridade quanto ao deferimento e
pagamento das pensões por morte de servidores pensionistas da Autarquia
PREVMOC, especialmente relativo a dependentes menores ou portadores de
limitações impostas por questões de saúde. Observa-se ainda que os prazos
administrativos para solicitação de demandas (contagem de tempo, revisão de
documentos e deferimento final), podem chegar a até três meses e meio (cento e
cinco dias) de espera para menores receberem a pensão. Colocou-se à
disposição da PREVMOC para pensar em mecanismos para diminuir esses
prazos. Destacou a necessidade de pensar nos menores, em especial, quando se
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trata da morte do seu pai ou da sua mãe. Pediu a colaboração dos vereadores na
construção de uma solução junto ao Poder Público. A PREVMOC desempenha
papel fundamental, buscando sanear pendências para criar uma sobrevida maior
para os pensionistas da prefeitura. Lembrou a importância de todos abraçarem
essa luta. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus. Agradeceu ao
deputado federal e delegado Marcelo Freitas que lhe recebeu com os
representantes da Paróquia Nossa Senhora de Fátima (bairro Delfino Magalhães)
e o diretor da Feira de Veículos, Márcio. O objetivo foi encaminhar ofício
solicitando tendas que atenderam a Paróquia e a Comunidade. Agradeceu ao
deputado Marcelo Freitas que colocou em 2020-2021, mais de quarenta e cinco
milhões em emendas na nossa cidade para ajudar o prefeito Humberto Souto.
Acredita que o dinheiro será muito bem aplicado pelo prefeito. Falou de conversa
com a secretária Dulce que destacou a necessidade de cuidados redobrados
diante de uma possível terceira onda do coronavírus. Ressaltou a necessidade do
povo se lembar mais de Deus, cuidar-se, fazer sua parte. Agradeceu ao pessoal
do seu gabinete. O que é certo é certo. MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou
a todos e aos vereadores de Mirabela, em especial à vereadora, Charlene.
Ressaltou a importância de mais mulheres na política. Destacou a importância da
participação dessa Casa na discussão de pautas importantes. Ressaltou a coesão
e unidade dos vereadores dessa Casa e a forma do presidente conduzir os
trabalhos. Falou do Decreto 4.224, de 31 de Maio, que libera as atividades dos
salões de eventos. Apresentou um Requerimento semana passada, subscrito
pelos vinte e três vereadores, e conseguiu a liberação de tão importante atividade.
Agradeceu ao Executivo. Pediu que avaliem medidas tomadas, pois, às vezes,
são drásticas. Trata-se de famílias. As pessoas ficam com dívidas. Fez a defesa
de setor econômico tão importante na cidade. Destacou a necessidade de
vacinação dos profissionais da educação. Falou da vacinação dos assistentes
sociais, pauta importante defendida aqui. Essa Casa tem feito seu papel. Com
relação às lactantes, encaminhará ofício para marcar Audiência pública com a
comissão de saúde da Assembleia de Minas. MARLUS MENDES: Disse que na
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próxima semana entrará com anteprojeto que Cria o Fundo Municipal do
Empreendedorismo, que visa qualificar profissionais com receita municipal, para
geração de renda e emprego em Montes Claros. O projeto é para que as pessoas
possam ter seu próprio negócio. Trata-se de uma parceria com seu colega de
partido Eduardo Preto. Disse que, nos próximos meses, colocará em
funcionamento a Adinorte. Falou da necessidade de tratar dos diabéticos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, 4 a 5% das doenças estão ligadas a
diabéticos como: problemas cardíacos ou de pressão. Há no Brasil, quarenta
milhões de pré-diabéticos, dos quais 25% terão essa doença, que é silenciosa. Na
maioria das vezes, as pessoas não tem informações e a doença leva a mutilações.
A diabetes está ligada a hábitos alimentares. No primeiro momento, a Adinorte
promoverá informações e depois criará o Centro de Referência de Diabéticos no
Norte de Minas. Na verdade, haverá uma reabertura da Adinorte que está
paralisada há muito tempo. Está a procura de um local para instalação da
Associação. Logo levará mais informações aos meios de comunicação. Agradeceu
ao prefeito pelas ações no grande Independência. Cumprimentou o pessoal que
está trabalhando na reforma do piso da Escola Maria de Lourdes, atendendo uma
solicitação sua. Cumprimentou Zaqueu e Romeu, funcionários da Prefeitura, que
estão no grande Independência, trabalhando por uma cidade limpa e organizada.
ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao deputado Federal Zé Silva, que mesmo antes
da eleição passada, concedeu emenda de cinquenta mil reais para aquisição de
equipamentos para Unidade Básica de Saúde do Delfino Magalhães. Agradeceu
ao prefeito e Secretária de Saúde pelo empenho para aquisição desses materiais:
ar-condicionados, bebedouros, cadeiras de roda, câmera para conservação de
imunobiológicos, geladeira, mesas, ultrasson, etc. Falou do repasse de emenda de
cento e vinte e cinco mil reais para Academia de Saúde que atenderá os bairros:
José Correia Machado, Alterosa, Residencial Sul e comunidade do grande
Maracanã, conforme pedido do representante do Conjunto José Correia Machado,
Júnior Queixada. Falou de Requerimento em conjunto com Igor Dias solicitando a
reforma da Quadra Zilda Arns, no bairro Santo Antônio. Agradeceu ao Igor. p
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Agradeceu ao secretário Guilherme e ao prefeito, pelo patrolamento das ruas: 20,
21, 22, 23 e 38 (bairro: Jardim Olímpico) e Avenida Olímpio Magalhães (bairro
Delfino Magalhães). Falou de limpeza no local próximo ao Mocão onde igrejas
evangélicas fazem suas orações. Há um fluxo grande de pessoas no local.
Cumprimentou o prefeito por sua conduta diante da pandemia. Falou do último
Decreto e das feiras livres, tão importantes para as comunidades. IARA
PIMENTEL: Parabenizou a iniciativa das vereadoras Ceci e Graça, pela criação
da Frente LGBTQIA+. Destacou a necessidade de mais mulheres na política
had conforme defendeu a vereadora Maria Helena. Falou que na defesa pela vida,
propõe um mundo solidário e menos desigual. Agradeceu à deputada Leninha
pela emenda de cem mil reais colocada na reforma da Escola Monsenhor
Gustavo. Destacou o empenho da diretora da Escola Marli Batista no desempenho
de suas atividades, mesmo no tempo de pandemia, cuidando da Escola e da
Comunidade Escolar. Lembrou que foi eleita para cuidar da educação. Citou o
poeta Pedro Vaz: “Luta é por toda a vida”. Ressaltou que assim é a luta por
educação, base da sociedade, da família, das pessoas. Manifestou insatisfação
sua e da sua categoria com relação à morosidade da Contratação de profissionais
da educação, deixando-os desempregados, alguns que já trabalhavam na
educação municipal há vinte anos e agora foram colocados à margem do
processo. Destacou Comunicado da Secretaria Municipal de Educação do dia 28
de maio, orientando à obrigatoriedade da organização dos educandários e que os
profissionais cumprissem dois dias por semana, dentro da Escola. Falou à
Secretária que esse Comunicado é afronta ao Decreto 4.222 que propõe que as
atividades remotas sejam mantidas até o mês de agosto, bem como que os
professores sejam mantidos fora das Escolas. Não há vale-transporte, nem
estrutura para essa atividade nas escolas. RAIMUNDO PEREIRA: Cumprimentou
os vereadores de Mirabela. Falou do salmista Davi que disse no salmo 34:
“Busquei o Senhor e Ele me atendeu. De todos os temores me livrou”. Destacou a
pandemia, a atitude de líderes, o prefeito que busca o bem de nossa cidade. Disse
que há hospitais lotados, pessoas morrendo por causa do vírus. Falou das
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necessidades do povo e daqueles que lhe querem derrubar para ocupar seu lugar.
Já fez pedidos ao prefeito e ele se empenhou e respondeu. Espera o retorno do
prefeito para conversar com ele. Disse estar aqui porque há um propósito de Deus
para cumprir esse mandato. REINALDO BARBOSA: Falou do Distrito de Santa
Rosa de Lima, que abrange outras comunidades e está sem médico há mais de
vinte dias. Cobrou da Secretária Dulce esta demanda da região. Agradeceu ao
secretário Vanderlino, pela troca de lâmpadas na rua Cassimiro da Costa. Fez
Requerimento para essa troca de lâmpadas por LED, na região de Nova Morada,
o Vila Atlântida e Eldorado, no início de seu mandato. Aguarda ser atendido. Falou
que são muitas as cobranças na zona rural, como reforma de estradas e pontes.
Espera que o secretário Osmani atenda logo essas demandas dos moradores da
região. SOTER MAGNO: Cumprimentou a todos e aos vereadores de Mirabela.
APARTEANDO —- CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos e
aos vereadores de Mirabela. Disse que quando uma administração é abençoada,
voltada para o povo, as obras fluem. Citou matéria do Estado de Minas referente
ao Anel Rodoviário Norte, que liga a BR 251 à BR 135. Ligou para o prefeito, pois,
há mais de trinta e cinco anos, Montes Claros sofre com o trânsito de veículos
pesados que passam pela cidade. Além das avenidas construídas pelo prefeito
Humberto Souto, será no governo dele que sairá essa obra, que é do governo do
Estado, através de Termo de Ajustamento e de negociação com a Concessionária
da BR 135, a ECO 135. Trata-se de obra de cento e trinta milhões. O prefeito
disse que só precisa trazer o licenciamento ambiental para facilitar a negociação.
Destacou que Montes Claros é polo e, ao desenvolver, desenvolve as cidades em
seu entorno. Essas obras de trânsito mudam a história. O prefeito disse que teve
Audiência Pública com o Secretário de Estado. Guilherme informou que são seis
meses de negociação. Em nome dos vinte e três vereadores, colocou essa Casa à
disposição para defender essa obra em prol do desenvolvimento de Montes Claros
e norte de Minas. SOTER MAGNO: Falou que 01 de Junho é dia Mundial de
Combate aos Incêndios Florestais, pois, eles trazem destruição para o mundo
inteiro. No norte de Minas, a cultura de colocar fogo no meio urbano e rural, o que
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é de grande prejuízo para o meio ambiente. Falou da Secretaria de Meio Ambiente
que fez uma programação, com participação popular restrita por causa do Decreto
da Covid. Mas não deixará de fazer ações para preservação do meio ambiente e
para que as pessoas percebam que ele é fundamental para a vida humana na
face da Terra. A semana se encerrará cinco de junho com várias atividades com
parceiros. Disse que esteve no parque Belvedere-Paulo Ribeiro. A obra anda a
passos lentos. Gostaria que tivesse mais avançada. A proposta da empreiteira era
que o Parque fosse inaugurado esse ano. Percebe que isso não acontecerá.
Destacou a necessidade de fiscalizar. A Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente
devem cobrar dos empreendedores que cumpram o prazo, dentro das
condicionantes. Pediu que agilzem o processo. Falou que recebeu
correspondência do deputado Marcelo de Freitas, no dia 25 de Maio, concedendo
emenda de setecentos mil para o Centro de Castração de Animais, sendo
quinhentos mil para construção do centro e duzentos mil para aquisição de
materiais. A obra será para resolver o problema de castração de animais, controle
de natalidade. Com a construção, o castramóvel poderá ir para a zona rural e para
a periferia, onde as pessoas não têm condições de trazer o animal ao centro de
castração. Cobrou da ESURB, Prefeitura, Secretaria de Infraestrutura a iluminação
das Avenidas construídas. Elas são importantes para mobilidade urbana, mas, a
obra ficou ofuscada por falta da energia elétrica. STÁLIN CORDEIRO: Fez
homenagem aos profissionais da imprensa, comunicadores que levam informação
de qualidade a nossa gente. Citou o artigo 220 da Constituição, a liberdade de
expressão, bem precioso para jornalistas e parlamentares. Destacou a
necessidade de responsabilidade, compromisso e ética para transmitir
informações condizentes com a realidade. A informação é poderosa arma, luz para
tirar muitos das trevas e ignorância. Manifestou gratidão aos profissionais de
imprensa da Câmara, nas pessoas de Aldeci Xavier e Gerúsia. Falou de
Requerimento no qual solicita um mutirão de castração de animais domésticos,
visando o controle populacional de animais de rua e proliferação de zoonoses.
Lamentou acidente na Avenida Governador Magalhães Pinto, tragédia que gerou -
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impacto na cidade. Pediu ao presidente a nomeação dos membros da Frente
Parlamentar Em Defesa da Educação no Trânsito. Precisamos de melhoria no
trânsito. O Parlamento é o local onde a democracia planta as sementes e colhe
bons frutos. Falou do Projeto de Resolução que hoje está em votação e foi
subscrito pelos vereadores: Cláudio Rodrigues e Soter Magno. O projeto dispõe
sobre a Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente.
Falou que tem três filhos e quer políticas públicas contra os ataques a crianças e
adolescentes. Disse que quer fechar o cerco em Montes Claros para pedófilos.
VALDECY FAGUNDES: Falou de riscos de uma terceira onda do Coronavírus.
Alertou a todos para se cuidarem e evitarem aglomerações. A Guarda Municipal e
a Polícia Militar tem observado situações nos finais de semana que nos deixam
tristes. Agradeceu ao prefeito, ao Secretário Osmani, ao Geraldo da Secretaria de
Agricultura, ao Reinaldo Landulfo de Capitão Enéas e a empresa REMO pela
conclusão da ponte do Bengo. Foi um serviço de qualidade na Estrada da
Produção. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pelo início das obras de reforma
da Praça da Matriz. Cobrou a reforma dos banheiros na praça Dr. Carlos. Já falou
semana passada e hoje reforça o pedido ao prefeito sobre a necessidade de
revitalização da Lagoa do Interlagos, bem como mais infraestrutura para o vetor
norte da cidade. Solicitou a construção da Avenida Mil, no bairro Alcides Rabelo.
Para a Lagoa, pediu pelo menos que aumente a pista de caminhada que é estreita
e a capina. Lembrou o perigo da Covid, riscos de infestação da dengue e
necessidade de vacinação da Influenza. Seguirá firme lutando pela reforma do
restaurante Popular, Mercado Central (está em situação caótica) e melhorias para
Ceanorte. Falou da prestação de contas da Prefeitura e agradeceu ao prefeito
Humberto Souto, grande gestor. Agradeceu ao deputado Gil Pereira pelo Projeto
Conecta Brasil. Nos próximos dias, teremos wifi grátis em várias comunidades da
zona rural. Falou de live solidária em prol da Paróquia São João Batista.
Agradeceu ao Hélio do bairro Alcides Rabelo e toda equipe organizadora.
Agradeceu ao Gil Pereira pela emenda para reforma do salão de velório do Alto
São João. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Destacou a proposta de
Sá
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construção do Anel Rodoviário Norte. A região norte sofre por falta de
investimento. Com a proposta, espera desenvolvimento para a região. Falou da
necessidade de outras obras: Avenida Osmani Barbosa, Ponte do JK/Floresta,
revitalização das Avenidas na região. Com a competência do prefeito, a região
norte receberá esse Anel Rodoviário. Falou que, ontem, em parceria com os
moradores, iniciou-se a construção da Praça no Jardim Niemyer. APARTEANDO-
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Manifestou sentimentos pelo
falecimento de Noêmia, grande liderança de Calhau. Falou de seus esforços em
prol da Comunidade, sua luta pelo poço artesiano, pela pracinha da Igreja que foi
construída com emenda do deputado Tadeuzinho. Parabenizou a equipe do
Hospital Aroldo Tourinho, na pessoa do professor Paulo César de Almeida. Falou
da inauguração ontem de reforma importante que aconteceu no hospital.
Agradeceu aos deputados que investem naquele hospital e na saúde. Falou da
Comunidade Santa Cruz, próximo a Mirabela que sofre pela falta de médicos. Na
comunidade, a agente de saúde está de licença e há um surto de Covid na região.
Pediu providências ao prefeito e secretária de saúde. Nessa pandemia, a
secretaria de saúde é essencial para o pequeno produtor. Agradeceu Adauto, ex-
vice-prefeito da cidade de Montes Claros, pois, muitas empresas que vieram para
Montes Claros foi devido ao seu empenho. Disse que Adauto se reuniu com
empresários e estão conseguindo trazer para cá, a Cristal Laboratórios que irá
gerar mais de quinhentos empregos na região. Parabenizou Adauto que, mesmo
não estando na política, trabalha em prol de Montes Claros, gerando emprego que
o povo tanto precisa. Disse que o deputado Gil Pereira concedeu verba de cem mil
reais para a reforma do Curumim, órgão importante para Vila Anália, Camilo Prates
e Novo Delfino. Pediu a Guilherme e Vanderlino o Projeto para investir esse
recurso no Curumim. Destacou parceria com a Drogaria Minas Brasil para o
asfalto da Avenida L, obra importante para a região do Delfino. WILTON DIAS:
Destacou a prestação de Contas da Secretaria de Finanças e da Saúde.
Parabenizou a Secretaria de Finanças, sua equipe, que consegue, em tempos de
pandemia uma ampliação da arrecadação com relação a 2020. Falou de doze
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milhões disponíveis para iluminação pública e a cidade está no escuro. O prefeito
faz grande gestão, mas, é necessário dar atenção à iluminação pública, em
especial nas avenidas novas. Cobrou providências do Secretário Vanderlino. Falou
de emenda impositiva que destinou para agentes de saúde de agentes de
combate a endemias. Disse que esteve com o pessoal de São Pedro da Garça,
para tratar do turismo religioso daquela região. Esteve com a Secretaria de Meio
Ambiente, de Turismo e algumas lideranças, para tratar desse assunto. O
idealizador do Projeto é o Floriano Neres. APARTEANDO — RODRIGO MAIA:
Falou que, ao início de Legislatura federal e estadual, faz peregrinação aos
gabinetes de deputados, levando a soma de votos que tiveram na região e as
cobranças da população. Citou Welinton Prado que coloca muitos recursos na
nossa cidade. Tem certeza que poucos deputados colocaram emendas aqui como
esse deputado. Citou emenda de duzentos e cinquenta mil reais dele para
comprar, a seu pedido, uma VAN adaptada para a Escola Vovó Clarice. Citou
doutor Frederico, deputado federal pouco conhecido, com apenas onze votos na
cidade, mas, que a seu pedido destinou duzentos e cinquenta mil reais de
emendas para a CODEVASF. Manifestou sua admiração por ele. Falou do doutor
Marcelo Freitas campeão de emendas para a nossa cidade. Disse que ele confia
no prefeito. Coloca recurso e não indica onde deve ser aplicado. Lembrou que as
emendas são resultados de impostos. Destacou também o deputado Carlos
Pimenta que colocou diversas emendas na cidade (para o Posto do Maracanã,
Vila Campos, Aparecida do Mundo Novo). Ressaltou que é preciso ser justo e dar
mérito a quem tem mérito. Não importa o partido. Falou que ano que vem, ano
eleitoral, brotarão candidatos até do “buraco do asfalto”. Ser de esquerda ou de
direita pouco importa para aqueles que desejam uma boa política. Sempre prega
que o enfrentamento é necessário quando se esgotam as possibilidades de
diálogo. Buscando a união, está aqui há oito anos e meio. Já títulos como “Melhor
Vereador” e agora foi o mais votado de Montes Claros. Essa posição se sustenta,
porque defende uma política justa. Políticos tem que fazer por merecer. A
população deve se indignar quando amigos corruptos de ex-presidente não vão É ;
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para cadeia e quando usam o poder para defender filhos que fazem artes com
dinheiro público. APARTEANDO —- DANIEL DIAS: Falou da defesa de política
correta. Disse que na pandemia, nunca imaginou ter que lutar por inclusão de
grupos e mais grupos prioritários na vacinação. O Brasil é pioneiro na vacinação.
Tivemos mais de oito recusas para compra de vacinas no país. Destacou que a
educação deve ter prioridade, com todos os profissionais que fazem parte da
educação. Ressaltou que a educação não está parada, ainda que seja remota. Os
alunos precisam do bom trabalho dos profissionais da educação. Defendeu a
vacinação e valorização de todos profissionais da educação. Terá uma reunião
com o pessoal do Sindicato dos Auxiliares da Educação do Norte de Minas, para
encaminhar demandas ao prefeito. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou os vereadores Charlene e Nilsão, da cidade de Mirabela. Informou
que encaminhará ofício ao prefeito, pedindo a prioridade de vacinação para os
catadores que fazem importante trabalho de reciclagem na cidade. Eles são
importantes parceiros e é fácil identificá-los nos CRAS. Convidou os vereadores a
acompanhá-lo nessa solicitação. Falou de Requerimento para Audiência Pública,
dia 10, sobre o Anel Rodoviário Norte, com o Secretário Estadual de Infraestrutura,
prefeito, vice, governador, deputados e com o diretor da Concessionária ECO 135,
para trazer informações a essa Casa sobre esse Projeto. Conta com apoio dos
colegas. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 08/2021- Cria
a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos dos vereadores: lara Pimentel, Aldair Fagundes, Wilton Dias, Igor
Dias, Maria das Graças, Stálin Cordeiro, Júnior Martins e Cláudio Rodrigues. E
nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
N
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Junho de 2021. ar
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ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
F1.1
ATA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Ao oitavo (8º) dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
QO horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Manoel
Stálin Costa Cordeiro e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Édson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de
Freitas, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes,
Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo
Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa, sendo
o) que a maioria, trata-se de informação do Executivo referente ao recebimento de
solicitações dos vereadores encaminhadas conforme Requerimentos aprovados.
Foi lida a comunicação do vereador Soter Magno Carmo referente à licença para
assumir o cargo de Secretário de Meio Ambiente, atendendo ao convite do
Executivo, a partir de 07(sete) de Junho de 2021, deixando o cargo de Primeiro
Secretário da Mesa Diretora dessa Casa Legislativa. Tendo em vista as medidas
sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os
pronunciamentos, seguirão a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos
vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS
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e
F1.2
DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Destacou a necessidade de falar
sobre representatividade, diversidade. Tem consciência de falar pelos que não
podem ou que estão gritando, mas, estão não se escutam. Disse que ao anunciar,
semana passada, a Criação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBTQIA+, foi
amplamente criticada com discurso de ódio nas internet, principalmente por falar
em seu casamento homoafetivo. Lamentou todas as formas de ódio, discriminação
e violência. Ressaltou que liberdade de expressão não significa liberdade de
ofensa. Disse que o que lhe aconteceu retrata os preconceitos que os LGBTs
sofrem todos os dias. A comunidade LGBTQIA+ sabe o que é ser perseguido e
julgado o tempo todo. Ressaltou a necessidade da criação da Frente e de políticas
públicas de apoio e proteção à comunidade. Falou que o casal gay tem que
reprime seu amor por causa do trauma do preconceito. Questionou se um hétero é
espancado na rua. O Brasil é um dos países que mais se mata LGBTs no mundo.
Ressaltou a importância de se falar em diversidade. Problemas de intolerância não
podem ficar sem um debate sério. Não se pode dar espaço à intolerância e
preconceito. Falou da necessidade da inclusão. O mês de junho é comemorado o
orgulho LGBTQIA+ que nasceu do direito de existir sem perseguição. Por isso
propõe instituir a Campanha Junho Arco Íris e o Dia Mundial do Orgulho
LGBTQIA+ no Calendário Oficial de Montes Claros, através de Projeto de Lei que
protocolará hoje. Disse que por causa dessas lutas realizará o seu casamento
homoafetivo. Agradeceu os que simpatizam com sua causa. CLÁUDIO
RODRIGUES: Falou que quarta-feira 9 de maio a Polícia Militar completa 246
(duzentos e quarenta e seis anos). Destacou que, ao longo desses anos, a
Câmara Municipal de Montes Claros e a corporação militar, através da 11º Região
da Polícia Militar, juntas escrevem importantes capítulos da história do nosso
município e do norte de Minas. Ressaltou que, nesses anos, a Casa Legislativa
contou com vários integrantes da Polícia Militar no trabalho parlamentar, com
projetos de lei que contribuíram para o desenvolvimento do município nas áreas
sociais e de segurança pública. Falou do reconhecimento à atuação da Polícia
Militar através de várias homenagens da Câmara de Montes Claros. Destacou a
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Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho concedida à Polícia Militar de
Minas Gerais em 2000 e à Banda de Música do 10º Batalhão da Polícia Militar em
2005. São muitos motivos para comemorar e a certeza de contar com o trabalho
competente dos militares para manter a segurança dos cidadãos norte mineiros.
Aproveitou a oportunidade para compartilhar que, nas comemorações dos 246
anos da Polícia Militar de Minas Gerais. Essa Casa Legislativa será agraciada com
a Medalha Alferes Tiradentes, a mais alta comenda concedida pela polícia militar,
demonstrando gratidão e respeito ao trabalho e atuação dos vinte e três
vereadores que compõem essa Casa. Agradeceu e parabenizou a todos os
militares dessa valorosa Corporação. Ressaltou orgulho por ter essa parceria com
a polícia militar. Parabenizou o trabalho desses 246 anos da Polícia. Disse que
ficará marcado esse reconhecimento. Isso é motivo de orgulho também para os
servidores dessa Casa. Parabenizou Alex Tuta, servidor da Casa, aniversariante
do dia. Ofereceu-lhe essa Placa que é concedida à Câmara. Estendeu a ele
também essa Comenda. ÉDSON PEREIRA: Parabenizou o prefeito pelo seu
aniversário, o colega Soter que assume a Secretaria de Meio Ambiente. Desejou
boas vindas ao colega Bispo que vem fazer parte da Casa, representando também
a região do grande Delfino. Fez cobrança à COPASA, ao sr. Rômulo, referente à
rua Galileia, onde ocorreu uma obra e a empresa não foi ao local fazer os reparos
nos buracos que ficaram. Cobrou do prefeito a pavimentação no restante da rua
Galileia, no bairro Santo Inácio. Solicitou faixas elevadas para a rua do Cruzeiro
cruzamento com a Bela Vista. Cobrou faixas elevadas para locais em frente às
escolas: Crisantino Borém, Monsenhor Gustavo, Olga Benário e na rua de acesso
ao bairro Santo Amaro. Parabenizou os campeões do São Luiz. ELAIR GOMES:
Agradeceu ao presidente da ESURB, a operação tapa-buracos na Vila Oliveira.
Cobrou do secretário de Serviços Urbanos, o Guilherme, o término da construção
da praça Olímpica, no bairro Jardim Olímpico, conforme aguarda há um ano.
Solicitou ao secretário de Infraestrutura a troca da iluminação pública por
lâmpadas de LED, na Avenida Laudete Dias, no Jardim Olímpico. Cobrou a faixa
elevada na Avenida São Judas, próximo à Drogaria Minas Brasil, conforme pede
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F1.4
e
há quatro anos. Há um projeto aprovado pela MCTRANS. Aguarda a Ordem de
Serviço do prefeito. ELDAIR GONÇALVES: Cobrou da Secretaria de Agricultura a
reforma das estradas. Em algumas ocorreu o patrolamento, porém não fizeram o
cascalhamento, como em parte da estrada de Canoas, acesso à Estrada da
Produção, de Samambaia a Vila Nova de Minas, passando por Cachoeira de
Miralta, Miralta, Mocambo Firme até o asfalto de Cabeceiras. Só o patrolamento
não resolve. Solicitou a reforma das estradas de: Barreiras, Mangarito,
Andrequicé, Esguicho, Rio da Serra, Ribeirão de Tabuas, Poço Novo e Mato
Verde. Pediu socorro para os produtores rurais que perdem suas
mercadorias/produção ao longo das viagens e com a necessidade constante de
manutenção de seus veículos. Desejou ao colega Soter Magno, boa sorte na nova
etapa de sua vida, como secretário de Meio Ambiente. Desejou boas vindas ao
seu colega de partido Edmilson Bispo. MARIA DAS GRAÇAS: Agradeceu ao
deputado Carlos Pimenta pela reforma dos prédios de PSF do Distrito de
Ermidinha e Campos Elíseos, onde espaços receberam: pintura, banheiros e
reforma em geral. As salas estão prontas, aguardando os consultórios
odontológicos. Os moradores agradecem ao deputado Carlos Pimenta, que
sempre busca soluções para a saúde e já destinou emendas para vários hospitais
em Montes Claros, para o combate à Covid. Falou que, as quatro vereadoras
estão dando entrada no Projeto que dispõe sobre a Frente Parlamentar
LGBTQIA+ - Por direitos e cidadania. O objetivo é eliminar a discriminação, com
respeito a diferenças e igualdade de direitos e promoção da cidadania. São
necessários Programas e políticas públicas ligadas à questão LGBTQ. Falou que
os moradores de Marcela pelo manilhamento da estrada principal da Comunidade.
Avisou que a Unidade Armazenadora da CONAB em Montes Claros presta serviço
aos pequenos produtores rurais do norte de Minas, especialmente no
fornecimento de grãos. Alguns produtores reclamaram sobre os valores da saca
de milho da CONAB. Agradeceu ao deputado federal Marcelo Freitas que recebeu
a demanda e buscou informações para ajudar o pequeno produtor que sofre com
a economia instável. Agradeceu ao prefeito e à ESURB pelo tapa-buracos no
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ee
Monte Carmelo e em frente ao DER, local de acesso às comunidades: Parque
Verde, Melivre, Quinta da Serra e Borá. Desejou boa sorte ao vereador Soter na
Secretaria de Meio Ambiente. IGOR DIAS: Falou da obra da pista da Avenida São
Judas que toma seus contornos, num espaço que era depredado e hoje se tornou
um espaço de práticas para a vida saudável. Parabenizou o prefeito, o vice-
prefeito, a VLI e todos os parceiros na construção dessa pista. Através de
Requerimento solicita ao município verificar a viabilidade do Programa Ginástica
Q Para Todos. Espera que o município verifique essa viabilidade em praças e outros
espaços coletivos. MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu ao prefeito Humberto
Souto, que através da Secretaria de Meio Ambiente, pelo início das obras da praça
do Jardim Niemeyer. Agradeceu ao prefeito que, através da ESURB, realizou a
operação tapa buracos no bairro Renascença. Falou da COPASA que faz serviços
na cidade, abre buracos para rede de água e esgoto, mas, não faz os reparos de
qualidade. Avisou que a Unidade de Saúde do bairro Renascença já está bem
avançada. Disse que continuará lutando pela revitalização da Avenida Osmani
Barbosa, importante Avenida de acesso a faculdades. Falou aos moradores dos
bairros: Planalto, Universitário e Jardim Niemeyer que solicitou ao prefeito a
substituição da iluminação daqueles bairros por LED. HEUDES SIQUEIRA
(LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus pela vida. Lembrou que o vírus não é
brincadeira e muitos estão morrendo. Pediu a todos, consciência. Agradeceu ao
prefeito Humberto Souto e ao secretário Guilherme pela limpeza de entulho no
bairro Alto da Boa Vista, seguindo para os bairros: Vila Sion (rua Trinta e Dois) e
Santo Antônio. Pediu cuidado com os campos de terra da região, que há meses,
estão sem o futebol. Avisou aos pedaleiros que usam o Campo do Jaguar, no
bairro Carmelo, que entregou ofício ao prefeito pedindo autorização para fazer um
novo campo naquele local. Ele disse que o vice-prefeito Guilherme fará esse
campo. Pediu que todos se cuidem. O que é certo, é certo. MARIA HELENA
LOPES: Parabenizou Alex Tuta, o prefeito, pelo aniversário. Parabenizou a
vereadora Ceci pela sua coragem. Destacou ser ela uma pessoa verdadeira.
Falou que reuniu com equipe médica que realiza trabalho voluntário. Agradeceu
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me
ao presidente dessa Casa pelo apoio e disposição em acompanhar os trabalhos
desenvolvidos nessa Casa. Independente de partido político, bandeira, apenas
cumprindo o juramento de salvar vidas, destacou a necessidade da vacina,
esforços médicos, pessoas que lutam pela vida, autoridades do momento, a quem
temos que respeitar. Não há tratamento eficaz, mas, a vacina e todos lutamos por
ela. Há medidas profiláticas e esforços médicos de todos os lados. Lutará para
tudo que for para o combate desse mal em Montes Claros. Levará ao prefeito os
encaminhamentos da reunião de ontem. Conta com o vereador Wilton Dias e com
o presidente dessa Casa. Falou de sua família que teve acesso a benefício e
deseja que toda população carente também tenha. Disse que irmão tem
comorbidades não hospitalizou. Quer salvar vidas e lutará pelos montesclarenses.
Falou que está enviando ofício ao sr. Eustáquio da PREVMOC, pedindo revisão da
aposentadoria dos técnicos em higiene e saúde bucal. Houve equívocos em
alguns casos. Espera que a PREVMOC reveja cada caso. A intenção é que esses
processos tenham justa revisão, celeridade e o servido público participe do
processo, sentindo-se valorizados pelo serviço prestado à Prefeitura de Montes
Claros. Os técnicos de saúde bucal têm apoio dessa Casa. MARLUS MENDES:
Disse que hoje tinha vários temas para falará de assunto que não incomoda só as
vítimas, mas, a todos que acreditam no amor. Questionou quem somos para julgar
às pessoas com relação a questões afetivas. Nessa época em que quase
quinhentas mil pessoas morreram, devíamos amar mais. Criticou aqueles que vão
às redes sociais e julgam àqueles que querem amar. Destacou a importância de
ter Deus no coração. Hoje deixou de falar de sua região, pois, não suporta as
pessoas quererem ser melhor que outras. Falou à vereadora Ceci que pior que
sofrer por amor é sofrer por não amar. Aprendeu que amar é a melhor forma de se
viver. Manifestou seu apoio à vereadora Ceci. Agradeceu ao seu amigo Ronald, da
OK Geradores que colabora com seu mandato com feiras para melhorar a vida
das pessoas. Através da caridade fazemos a vida das pessoas melhor. ODAIR
FERREIRA: Disse que hoje entra com Requerimento com relação à avenida
Olímpio Magalhães. Mostrou imagens. O local tem trinta metros de extensão, onde
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hoje inicia o patrolamento como também nas ruas: 21, 26 e 38 (do Jardim
Olímpico) que solicitou ao prefeito. Agradeceu. Pediu ao prefeito que, no Projeto
original da referida Avenida, coloquem os meio-fios. As pessoas reclamam não
poder fazer o passeio, porque não há delimitação de espaço. Agradeceu ao
prefeito pelos estudos para implantação de semáforo na Avenida Neco Delfino
com Avenida das Palmeiras, bem como para sinalização dos cruzamentos das
ruas: Engenheiro Veloso, Curitiba e Nossa Senhora da Guia/ Curitiba, Salvador e
Cachoeirinha/ Curitiba e Avenida Neco Delfino. Destacou o grande fluxo de
veículos da Avenida Curitiba. Agradeceu à MCTRANS por esses estudos.
Cumprimentou Alex Tuta, pelo seu aniversário, Ivanete e Nenza (Campos Elíseos).
IARA PIMENTEL: Lembrou que nesse momento temos centenas de trabalhadores
e trabalhadoras do município de Montes Claros desempregados. A morosidade de
contratação prejudica profissionais, a família e a economia de mercado. São mais
de mil servidores, seiscentas profissionais auxiliares de docência. Os profissionais
de educação fazem falta nas unidades escolares. Anunciou a Frente Parlamentar
LGBTQIA+, pensando na proposta de cidadania, inclusão e direitos. Disse que a
orientação sexual não pode nos dividir, frente a violência e descrédito. Essa Frente
é fundada em reconhecimento aos direitos, mas frente a violência que esses
cidadãos sofrem. Ressaltou caminhar junto às vereadoras: graça, Cecília e Maria
Helena. Falou da vacinação, dos professores da educação infantil que vacinarão e
demais trabalhadores da educação. Convidou a todos a se prepararem para voltar
às escolas. Falou que dia 09 será realizada Audiência Pública virtual, para tratar
da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, que o atual governo propõe destruir, fechar,
colocando em risco mais de cento e cinquenta trabalhos. Falou de Requerimento
no qual solicita explicação sobre Comunicado que chegou às escolas e CEMEIs,
para que profissionais do magistério cumpram horário. Entende ser uma afronta
aos Decretos Municipais 4.222 e 2013 de Julho de 2003. RAIMUNDO PEREIRA:
Lembrou a competência do ex-secretário de Meio Ambiente Paulo Ribeiro. Falou
do colega Soter que toma posse como secretário de Meio Ambiente. Destacou o
centro da cidade e o trânsito caótico. Citou a Avenida coronel Luiz Maia, onde há
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e
F1.8
fluxo intenso de veículos e está sendo contemplada com semáforo. Falou da
preocupação com a sinalização da rua Coronel Joaquim Costa. Pediu a atenção
da secretária. Destacou a vacina que salvará muitas vidas. As pessoas estão
sofrendo com esse vírus. Ressaltou a necessidade dos vereadores caminharem
juntos e unidos com o presidente Claudinho para fazerem muito por essa Casa e
pelo povo. APARTEANDO- DANIEL DIAS: Fez um cumprimento especial aos
profissionais da imprensa, pois, dia 07 foi o dia da liberdade de imprensa.
[6] Ressaltou que há dados alarmantes no país de violência contra profissionais de
imprensa. Disse que, nesse momento, há grupos do governo federal que
trabalham com fakenews, colocando profissionais da imprensa na defensiva e até
ameaçados até pelo presidente da república. Cumprimentou os profissionais de
imprensa da Casa que fazem a boa informação. Falou do SAE (Sindicato dos
auxiliares em Educação) que solicita à Secretaria editar norma para que os
demais profissionais da Educação possam vacinar, pois, se vacinarem apenas
professores e professoras não teremos retorno seguro às aulas. Cumprimentou o
prefeito Humberto e a Secretária que tiveram entendimento para vacinar todos os
profissionais que atuam nas escolas do ensino infantil do município. Falou da
licitação para a construção de cinco unidades de educação infantil: no Residencial
Vitória, Escola Rosenda Zane (bairro Planalto/JK), CEMEI no Recanto das Águas,
bairro Santo Antônio e Jardim Brasil. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus
por estar aqui. Cumprimentou os organizadores da feira do Major Prates, feira
id importante. Falou que esteve em São Domingos. Percebe a dificuldade dos
produtores rurais. Destacou a dificuldade das estradas. As máquinas que estavam
em Vista Alegre foram para Pedra Preta e não retornaram. Perguntou ao
secretário se tal informação procede. Solicitou ao secretário Osmani que as
máquinas retornem o serviço em Vista Alegre. Agradeceu ao prefeito e a Edílson
da ESURB, pelo serviço de tapa-buraco na região do bairro Eldorado. Cobrou do
Secretário Osmani, a reforma da ponte de Capivara, local que está oferecendo
risco aos moradores da região. STÁLIN CORDEIRO: Conversou com o prefeito
que traz boas notícias para a população de Montes Claros. O prefeito resolverá o
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problema da Avenida Leonel Beirão, o mais breve possível. Disse que solicitou do
deputado Elismar Prado, emenda para Montes Claros para ajudar no custeio da
atenção básica da saúde. O deputado junto ao deputado Welinton Prado enviou
emenda de cem mil reais. Agradeceu. Parabenizou ao prefeito Humberto Souto
pela chegada da Havan na cidade, com a geração de mais cem empregos.
Manifestou tristeza pela perda da Lafarge. Tem certeza que o prefeito está
mobilizando para que essa empresa permaneça na cidade. Pediu ao prefeito e ao
governador Romeu Zema para tentar de todas as formas que a Lafarge
permaneça na cidade. Falou de denúncias de maus tratos a animais. Recebeu
denúncia de equino agonizando no bairro Alcides Rabelo. Entrou em contato com
a Secretaria de Serviços Urbanos que mandou procurar os bombeiros. Estes
disseram que isso é responsabilidade da Prefeitura. Pediu atenção do prefeito e
secretário Guilherme. Falou de Requerimento no qual solicita a criação de oficinas
virtuais de combate e prevenção às drogas oferecidas aos alunos da rede pública
de ensino, pois, a droga está tomando conta de Montes Claros. VALDECY
FAGUNDES: Cumprimentou o prefeito e Alex Tuta pela passagem do aniversário.
Desejou ao colega Soter, paz e discernimento em sua nova jornada. Solicitou a
todos que se cuidem e não deixem de tomar a vacina do Coronavírus.
Encaminhou ofício ao secretário Guilherme solicitando limpeza e
desassoreamento do Córrego das Melancias, desde o Parque Belvedere ao bairro
Santa Laura. Destacou visita ao bairro José Carlos de Lima, onde acompanhou a
situação local. Cobrou recapeamento da continuação da rua Leonel beirão de
Jesus e canaleta para retirar água empossada próximo ao CEANORTE.
Agradeceu a todos que contribuíram para a Live Solidária - Choque Elétrico. As
doações podem ser feitas até 30/06, (38) 9. 9856.6287, em prol da Paróquia São
Batista (Padre Gilberto). Cobrou o cascalho para as estradas em todas as regiões.
Falou que esteve em Samambaia. Parabenizou os organizadores de jogo entre
Master de Samambaia e São João da Ponte, dentro das normas de saúde.
Através da presidência, protocola ofício solicitando ao prefeito que faça estudo
para passar o espaço do Restaurante Popular para uma entidade filantrópica, para
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beneficiar a população em situação de vulnerabilidade. Cobra a reforma do
mercado, melhorias para o Ceanorte e revitalização da Pampulha. Agradeceu ao
prefeito e ao Guilherme pelo serviço de capina, limpeza dos bairros e serviços de
capina e tapa-buracos no Bairro: Raul Lourenço. APARTEANDO - JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Desejou boa sorte ao Soter e boas vindas ao
Edmilson Bispo, que é da sua região do grande Delfino. Cobrou do secretário a
limpeza da região da Vila Anália, Camilo Prates e Novo Delfino. Ele garantiu que
fará a limpeza essa semana. Cobrou agilidade ao prefeito na construção dos
CEMEIs do bairro Jardim Olímpico e conclusão das obras dos CEMEIs dos
bairros: Santo Antônio, Santa Lúcia, que aguarda há vários anos. Falou da
Comunidade de Periperi que cobra a reforma da ponte. Osmani disse que fará os
reparos naquele local. Destacou a comunidade de São Pedro da Garça que cobra:
reforma da quadra, da praça da Igreja e do cemitério. Agradeceu à secretária de
Meio Ambiente pela limpeza na área verde do Residencial Sul, ruas: Sete e Oito.
Cobrou dos Secretários: Osmani e Guilherme a reforma da estrada que liga a Vila
Sion a Antônio Olinto. O pessoal joga muito lixo naquela estrada. Pediu
providências na limpeza. Manifestou pesar pela perda da mãe do secretário
Osmani. VALDECY FAGUNDES: Solicitou ao Soter, a poda na Avenida
Governador Magalhães Pinto ao Vilefort. WILTON DIAS: Falou de Reunião, com o
presidente e a vereadora Maria Helena. Destacou a preocupação com as vidas. A
doença Covid surpreende e Montes Claros precisa de um Centro de Referência da
Covid. Destacou que pessoas saem de Montes Claros e vão a Capitão Enéas
buscar tratamento inicial. Montes Claros precisa ter essa referência. Falou que na
cidade, estão vacinando aqueles tem possuem comorbidades. Pede que se faça a
vacinação também paralela aos que tem abaixo dos cinquenta e nove anos. A
vacinação parou nos sessenta anos. Que parte da vacina seja para quem tem
comorbidade e parte para as outras pessoas, seguindo a faixa etária.
APARTEANDO — RODRIGO MAIA: Agradeceu ao prefeito e secretária Dulce por
atender ao seu pedido, incluindo na vacinação prioritária, as pessoas em situação
de rua e moradores de rua. Disse que foi questionado nas redes sociais. Falou
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que sua intenção é referente a pessoas que se sentem oprimidas pela sociedade,
preconceito e discriminação. A vacinação já está quase se concluindo. Trata-se de
pessoas que não têm casa, circulam muito e estão muito expostas para se
contaminar e a outros. Pede a Deus para não o colocar na condição de oprimido e
nem de opressor. Agradeceu ao deputado Elismar Prado, por emenda de cem mil
reais, atendendo a um pedido de seu mandato e do vereador Stálin Cordeiro, para
o combate à pandemia. Disse que cada vereador tem seu mandato, mas para o
bem da população, está disposto a firmar parceria com qualquer um dos colegas
vereadores. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou o presidente
pelos encaminhamentos importantes para resolver demandas internas da Casa.
Desejou boa sorte ao Soter, que tem o desafio de continuar o trabalho de Paulo
Ribeiro. Falou que, por decisão do prefeito Humberto Souto, o colega Soter deixa
os trabalhos do Legislativo para assumir a Secretaria de Meio Ambiente.
Manifestou-lhe seu apoio. Falou que solicitará na segunda parte da Reunião, o
adiamento da Audiência Pública que marcou para quinta-feira, para discussão do
Anel Rodoviário Norte. Houve dificuldades com a agenda do Secretário Estadual
de Infraestrutura e sem a sua presença, acaba comprometendo o resultado da
Audiência. Prefere adiar a data. Agradeceu o empenho da colega Graça, com
relação à Avenida das Indústrias, que passa mais de dez mil veículos por dia e
sofre com a falta da drenagem no período de chuvas. Falou da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a necessidade de que as Comissões ajustem agendas para que
avaliem até dia 24, para realização de uma Audiência Pública, pois, não haverá
recesso enquanto a LDO não for votada. Manifestou felicitações e reconhecimento
à Polícia Militar. Comemorou os editais: para construção do CEMEI no Jardim
Brasil, conclusão de salas esportivas no Residencial Vitória. WILTON DIAS:
Agradeceu ao senador Carlos Viana por destinar duzentos mil reais para o
Hospital Aroldo Tourinho, a pedido seu e da vereadora Maria Helena.
APARTEANDO- MARIA DAS GRAÇAS: Falou da Avenida das Indústrias que
precisa de recapeamento e de drenagem. Já reuniu com o secretário Guilherme e
falou com prefeito. Espera que os serviços sejam concluídos. É uma cobrança do
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pessoal da região. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e
encaminhados os requerimentos dos vereadores: Wilton Dias, Marlus, Elair
Gomes, Igor Dias, Odair Ferreira, Stálin Cordeiro, lara Pimentel, Daniel Dias e
Cláudio Rodrigues. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Junho de 2021.
a”
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RR
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 19º (DÉCIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quinze (15) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Manoel Stálin Costa Cordeiro e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa, sendo que a maioria, trata-se de informação do Executivo
referente ao recebimento de solicitações dos vereadores encaminhadas conforme
Requerimentos aprovados. Tendo em vista as medidas sanitárias, por causa da
pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram
a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos vereadores no painel do
Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES:
CECÍLIA MEIRELES: Falou de Requerimento que será votado hoje nessa Casa.
Trata-se de algo polêmico, mas, acredita ter o apoio da Câmara. O Requerimento
propõe uma Audiência Pública remota a ser realizada dia 17 (dezessete), às 18
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(dezoito) horas, sobre a substituição gradual da tração animal em Montes Claros.
Através dos convidados, poderá se obter informações sobre os locais que já
implementaram ou estão em fase gradual de implementação da substituição da
tração animal. O equinos, asininos e muares enfrentam terrível realidade na nossa
cidade e não podemos nos calar diante deste absurdo. Avisou que a Audiência
será transmitida no canal do youtube, dia 17 (dezessete), às 18 (dezoito horas).
Falou que protocolará Requerimento para outra Audiência Pública, referente à lei
1464 sancionada ano passado, que aumenta a pena para quem maltratar ou
praticar abusos contra cães e gatos, com pena de reclusão de dois a cinco anos,
além de multa e proibição da guarda. O texto alterou a lei 9.605 de 98, de crimes
ambientais, para criar item específico para cães e gatos, animais domésticos mais
comuns vítimas de maus tratos no Brasil. A lei foi denominada: Lei Sansão, em
homenagem ao cachorro que teve suas patas traseiras decepadas por um
indivíduo em Confins (MG). Destacou que a lei é linda, mas, na prática, Montes
Claros dá um show de descaso com animais. Ao digitar no google: “como
denunciar maus tratos”, encontrará quase todos os tipos de respostas.
Infelizmente lá não informará que a polícia em Montes Claros encontra
dificuldades em cumprir o seu dever. Não há um local para que esses aninais
sejam encaminhados. A sociedade procura ONGs e protetores animais. Há alto
índice de maus tratos, baixo índice de denúncias, Ongs e Protetores
sobrecarregados, sem suporte do poder público e animais sofrendo cada vez
mais. Com a pandemia, o cenário piorou. Com as pessoas em seus lares, o índice
de maus tratos aumentou em 80% o e com a crise econômica, o índice de
abandono dobrou. A Audiência faz-se necessário para discutir o tema e encontrar
soluções. DANIEL DIAS: Falou do 15º (décimo quinto) aumento do gás de
cozinha. Destacou quatorze mil motoqueiros comemorando com o presidente, o
aumento do gás de cozinha, da gasolina, pois, o evento sem pauta deve ser para
isso. Falou do país desgovernado e o povo pobre que sofre cada dia mais.
Ressaltou que dia 19 estará nas ruas para defender: vacina no braço, comida no
prato e vacinas para todos, nas ruas, a pé, como todo pobre deve fazer, marchar
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rumo à dignidade. Disse que o ruim o parlamentar ficar aqui defendendo inclusão
em grupos prioritários. Isso só acontece porque tivemos a recusa da compra da
vacina. Falou que a Pfizer insistiu, passou até com o carrinho de som próximo ao
Palácio Do Planalto e o presidente não comprou a vacina. Não deixará de fazer a
cobrança dos grupos prioritários. Há estudos que a maior parte das mortes foram
de motoristas e domésticas. Deve se incluir essas pessoas na vacinação prioritária
da Covid 19. Destacou outras pessoas que precisam estar na prioridade: pessoas
que trabalham nos bancos públicos, na Caixa Econômica, nos caixas de
supermercados. É importante discutir essas prioridades, pois, não há vacina em
quantidade para as pessoas. Disse que isso é culpa do governo federal que não
quis comprar vacinas quando lhe ofereceram. Reconheceu que o prefeito
Humberto Souto, a secretária de saúde Dulce não entraram na politização, mas,
logo enviaram projeto de lei para Câmara para participar de um Consórcio para
compra de vacinas. EDMÍLSON BISPO: Manifestou a alegria de falar, pela
primeira vez nessa Tribuna, representando ao povo de Montes Claros. Agradeceu
a Deus, ao prefeito Humberto Souto, deputado Gil Pereira e ao seu amigo
vereador, agora secretário, Soter Magno. Renovou seu compromisso com o povo
de Montes Claros, moradores da sua região: Delfino Magalhães, Novo Delfino,
Vila Anália, Camilo Prates, Jardim Olímpico, Belvedere e Santo Antônio. Disse que
estará trabalhando por toda Montes Claros. Agradeceu aos seus eleitores que
acreditaram primeiro em Deus e depois no seu trabalho. Disse estar aqui para unir
forças com os vereadores que já representavam a sua região: Odair Ferreira,
Leãozinho, Marcos Nem. Espera unir forças em prol de sua comunidade.
Destacou a importância da união de todos, de pensar no povo que espera uma
resposta positiva dessa Casa. O prefeito tem realizado um bom trabalho. Em
várias pates da cidade, há obras sendo realizadas. Isso é prova real da
honestidade do prefeito e compromisso com o povo. Falou que chega não para sr
melhor, mas para trabalhar e fazer a diferença na comunidade. Agradeceu ao seu
pastor presidente da igreja Pentecostal Guiando as Nações e à sua família. O
centro de tudo, primeiro é Deus, em segundo lugar, a família. ÉDSON PEREIRA:
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Agradeceu ao prefeito, ao deputado estadual Tadeuzinho. Teve a oportunidade de
participar de reunião virtual com eles, com o vice-prefeito, secretário de estado,
com a vereadora Maria Helena, para tratar da revitalização da Pampulha. Será
enviada emenda de um milhão e meio para essa obra. Agradeceu ao prefeito, ao
secretário de Serviços Urbanos, ao Edilson, presidente da ESURB, pelas faixas
elevadas na Avenida 25, no bairro Santo Amaro. Havia cobranças dos vereadores:
Rodrigo, Daniel, Maria Helena, Stálin. Também fez requerimentos e foi atendido
pelo prefeito com essa obra de grande importância, pois, no local, havia riscos
para pedestres. Agradeceu pelos tapa-buracos na rua Rosângela Moura, Avenida
Dona Izabel, nos bairros: Itatiaia e Santa Rafaela. Agradeceu ao secretário
regional do DER que reafirmou a construção das faixas elevadas no Posto em
local que dá acesso ao Olga Benário, Santo Amaro. ELDAIR SAMAMBAIA:
Agradeceu ao prefeito Humberto Souto e à presidente da MCTRANS, Viviane
Tanure, pela intervenção feita no bairro Santo Amaro. A empresa instalou
redutores de velocidade na esquina da rua Jatobá com Manoel Bandeira,
conforme antiga reivindicação da Comunidade, para maior segurança da
população. Solicitou ao prefeito, o conserto das pás carregadeiras e tratores, na
Secretaria de Agricultura. Cumprimentou Zé Francisco da Comunidade de
Furadinho que cobra o patrolamento e cascalhamento daquela estrada. Ressaltou
a necessidade de agilidade em colocar os materiais nas estradas, antes da chuva
chegar. Conta com o prefeito e com o secretário Osmani. MARIA DAS GRAÇAS:
Alertou sobre a pandemia, que não acabou. Destacou a necessidade do uso de
máscaras, evitar aglomerações, pois a vacina não chegou para todos.
Cumprimentou e agradeceu aos funcionários da saúde que estão na linha de
frente no combate à pandemia, salvando vidas. Destacou cobrança relativa ao
PSF de Santa Rosa que atende a região de: Pedra Preta, Vista Alegre, Ermidinha
e estava sem médico. Houve a contratação do médico. Agradeceu ao prefeito
Humberto Souto por atender ao pedido de emenda dessa vereadora, do vereador
Claudinho para a reforma da Unidade do Distrito de Santa Rosa. O vereador
Reinaldo também torce por essa obra. Falou de obras estruturantes da Prefeitura
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na cidade, como a implantação da galeria na avenida Geraldo Ataíde, para
melhorar o escoamento de água pluvial. Acredita que resolverá o problema de
inundações. Destacou que a Administração está criando o plano diretor de
drenagem pluvial para atender a toda a população. Falou que já entrará em fase
de licitação as obras do CEMEI dos bairros: Santa Lúcia e Carmelo. Agradeceu ao
prefeito e Secretaria de Agricultura, pela reforma das estradas em Vista Alegre
(Curralinho, Graciosa), Panorâmica. Agradeceu aos doadores de cascalho e dona
liza, presidente da Associação. Parabenizou dona Eunice, presidente de Vila Nova
e o atual presidente, Adão. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao
prefeito e ao secretário de Serviços Urbanos, Guilherme, pela limpeza nos bairros:
Santo Antônio, Alto da Boa Vista e Vila Sion. Pediu aos moradores da região para
cuidar daquele espaço e manter limpo. Agradeceu pela limpeza nos campos dos
bairros Vila Anália e Jardim Alvorada. Pediu que todos se cuidem com relação ao
Covid. Que tenham fé. O que é certo, é certo. MARIA HELENA LOPES:
Agradeceu pela instalação de redutores de velocidade na rua Vinte e Cinco, no
bairro Santo Amaro, conforme Requerimento desde 2018 e tapa buracos.
Destacou que houve esforços de outros vereadores. Agradeceu ao prefeito e ao
secretário de Serviços urbanos, Guilherme, pelo serviço na Avenida A, Ruas: E, F,
Q,M, N,PeR, no bairro São Geraldo. Falou de mulheres valorosas e pessoal do
CRAS que muito lutam por essa região, pois, sofrem com a poeira da região. Em
nome da Comissão de Saúde da Casa, pede através de Requerimento, a inclusão
das grávidas e lactantes na prioridade da vacinação. Conta com a sensibilidade da
secretária de saúde. Destacou a importância da emenda do deputado Tadeuzinho
para a revitalização da Lagoa do Interlagos. Ressaltou a importante participação
de outros vereadores do MDB: Elair, Valdivino e Idelfonso da Saúde (ex-
vereadores) e agora Édson Cabeleleiro. Ressaltou que Humberto Souto é o
prefeito da transformação que realiza importantes obras como a UPA do Chiquinho
Guimarães. APARTEANDO — ELAIR GOMES: Mostrou fotos de Projeto aprovado
em 2017, pela MCTRANS, para colocação de dois redutores de velocidade na
Avenida São Judas. Não entende porque ainda não fizeram a instalação. Solicitou
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ao prefeito, a obra para a segurança da população. Cobrou a rotatória de acesso
ao Jardim Olímpico. Falou que chegou a emenda do deputado Tadeuzinho para
revitalização da Lagoa do Interlagos. MARLUS MENDES: Falou que o prefeito,
através do Guilherme e do Luciano, disponibilizou quatro caminhões para fazer a
limpeza da região do grande Independência. Reclamou porque há pessoas que
insistem em deixar a região suja. A Prefeitura liberou Casco, próximo a Avenida
Alameda das Américas, mas, a dez metros do local, pessoas continuam a jogar
lixo. Ressaltou que 60% dos pedidos que faz é referente a limpezas. Estão
buscando alterar um Projeto de Lei que existe com relação a lotes, sujeiras.
Deviam gastar com asfalto, com Unidade de Saúde da Vila Real, com a drenagem
das ruas: México, Guatemala. Lamentou a falta de postura das pessoas.
Cumprimentou seu filho que completou dezoito anos. ODAIR FERREIRA: Falou
de Projeto de Resolução no qual pede a honraria para Romeu Zema Neto.
Destacou sua atuação: na duplicação e ampliação da BR 135, construção do anel
rodoviário Norte (liga a BR 251 à BR 135), construção do anel Rodoviário Leste
(saindo para Bocaiúva até o Anel Rodoviário Norte, perto do trevo da Estrada de
Juramento), a pavimentação da via lateral do anel Rodoviário Sul (liga a BR 365 à
BR 135). Falou da atenção do governador ao Projeto para retirada dos trilhos da
linha férrea da área central da cidade e que destinou aporte histórico de trinta e
cinco milhões de reais em investimentos à UNIMONTES. Pediu apoio dos colegas
para entrega dessa honraria ao governador de Minas. Ressaltou que a
Administração do prefeito dá credibilidade ao governo para olhar para nossa
cidade. Agradeceu ao prefeito pelo patrolamento em ruas do bairro Jardim
Olímpico e na Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães. Destacou
o pedido para substituição de luminárias convencionais por lâmpadas de LED nos
residenciais: Monte Sião e Minas Gerais. Agradeceu ao prefeito pela instalação de
faixa elevada em frente a Escola Nossa Senhora de Fátima, no bairro Delfino.
Cumprimentou o vereador Edmilson Bispo e destacou suas palavras, pois, a união
só fortalecerá essa região tão importante para todos. IARA PIMENTEL: Gostaria
de falar de assuntos referentes à valorização da carreira dos profissionais da
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educação, mas, há outras questões pontuais, como um Comunicado da Secretaria
Municipal de Educação que afronta aos Decretos 4.222 e 4.013 de 2003 que
garantem o trabalho remoto aos profissionais da educação. Lembrou centenas de
trabalhadores da educação do município que prestaram serviço como zeladores,
cantineiras, auxiliares de docência, que em plena pandemia, encontram-se
desempregados. Ressaltou que esses profissionais fazem falta nas unidades e
passam por grandes dificuldades. Os recurso fazem falta na economia, na
padaria, no mercado. Falou da preocupação com publicação no Diário Oficial de
11/06 sobre prorrogação do contrato da TECNOPAVE Engenharia, da varredeira
mecânica da Prefeitura, com renovação de valores. Questionam onde está a
varredeira. Teve notícias de que estava em Nova Esperança. Lembrou que
contrato de natureza continuada acontece a partir de serviço essencial. Destacou
a necessidade de vacinação e ampliação das faixas etárias. RAIMUNDO
PEREIRA: Falou das obras em andamento na cidade e do trânsito na cidade.
José Wilson estava sempre verificando essa questão. Espera que Viviane Tanure
também esteja. Manifestou que sente falta do prefeito. Acredita que, em breve, ele
estará de volta. Destacou que está aqui com apoio do prefeito e sua amizade.
Disse que há muitos que não são amigos e tentam derrubá-lo. Falou da presença
de Deus. Contou que parou seu carro sem combustível próximo a um local, onde
as pessoas vieram lhe ajudar e também precisavam de ajuda para aposentadoria.
Convidou as pessoas em perseverarem em Deus. Sabe que Ele existe e os coloca
aqui para representar o povo, sem vaidade, mesmo com dificuldades. REINALDO
BARBOSA: Agradeceu a Deus. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou
de reunião com desportistas do grande Renascença. Destacou a necessidade de
melhorias no campo do Cruzeirinho, ao lado do CAIC do Renascença, onde os
moradores também sofrem com a poeira nesse tempo seco. Trabalhará para
melhorias. Falou aos moradores da Vila Exposição, Tancredo Neves, que o
problema da rua Quatro será resolvido, pois, fecharão o quarteirão, por causa do
desrespeito daqueles que jogam lixo. Há CASCO enorme na Avenida Sidney
Chaves, mas, as pessoas insistem em jogar lixos e entulho em locais proibidos.
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Quem contrata o carroceiro deve exigir que jogue o entulho no local correto que é
o CASCO. Destacou a necessidade de fiscalizar o Consórcio MOCBUS, quanto a
limpeza e precariedade de veículos. Viu uma reportagem com reclamações de
muitas pessoas que usam o transporte público. A MOCBUS coloca a culpa no
Município, mas, os vereadores precisam verificar esses ônibus. REINALDO
BARBOSA: Falou de empresas como o BH Atacadista e novo loteamento do
Eldorado. Solicitou a mudança da Ciclovia para o canteiro central. Com a chegada
das empresas, quebraram a Ciclovia na Avenida Amintas Jaques Morais, para
passagem de carros. Faz solicitação junto com o vereador Aldair Fagundes.
Cumprimentou os moradores das Vilas Cedro e Castelo Branco e manifestou-lhes
seu apoio. O que é certo, é certo. Com essa frase do vereador Leãozinho,
agradeceu ao prefeito, pois, vistou o Hospital Alfeu de Quadros e pode verificar a
reforma do Hospital. Parabenizou o prefeito e Socorro Carvalho. Disse que apenas
falta colocar para funcionar. Falou das comunidades: Rio da Serra, Lavaginha e
Furadinho que cobram a reforma das estradas. Pediu ao secretário Osmani e ao
prefeito agilidade para resolver esse problema. Parabenizou pela obra de Vista
Alegre. Cobrou a reforma da estrada da Comunidade Camela e região. Disse que
cobrou da Secretária e do Bruno, médicos para atendimento à região de Santa
Rosa. Quando ocorreu o retorno, não foi comunicado. Disse que parece que
vereador de primeiro mandato não tem valor. É falta de respeito. Mas parabeniza a
secretária por contratar médicos para a região. STÁLIN CORDEIRO: Falou que
hoje, dia 15 de junho, é dia de Conscientização da violência contra pessoa idosa.
Falou da importância desse assunto e se solidarizou com as pessoas que tanto
contribuíram para a nossa sociedade e sofrem discriminação em razão da idade.
Destacou que os idosos possuem sabedoria e merecem respeito. Lembrou a
Palavra de Deus em Levítico 19,32: “Levante-se na presença dos idosos. Honrem
os anciãos. Temam ao seu Deus. Eu sou o Senhor.” Ressaltou que é preciso dar
um basta na violência contra idosos, crianças, adolescentes e mulheres. É preciso
proteger as famílias, os lares. Disse que esse parlamentar não tem medo
daqueles que praticam tais crimes. Seu mandato pode fazer parte para fortalecer
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instituições contra esses infratores. Falou de Requerimento no qual solicita ao
prefeito, a divulgação do calendário de vacinação. Fez essa cobrança à Secretaria
Dulce para que o processo de vacinação tenha mais transparência e seriedade.
Agradeceu ao prefeito pela limpeza das praças no bairro São José. Solicitou a
instalação de lixeiras, sobretudo na praça Flamarion Vanderley. Pediu ao
secretário Guilherme, a limpeza e patrolamento nos campos de futebol amador.
VALDECY FAGUNDES: Desejou boas vindas ao colega Edmilson Bispo.
Ressaltou a importância de cuidados pela OMS, diante do Coronavírus.
Parabenizou Cida Campos pelo seu aniversário, ocasião em que recebe
cobertores e faz doações a entidades de Montes Claros, há mais de vinte anos.
Parabenizou a ela, a Cleudima, Jovanice e todos os colegas rotarianos.
Agradeceu ao prefeito pela obra na Avenida Geraldo Ataíde. Em atenção à
solicitação de moradores, encaminhou ofício, semana passada, para instalação de
redutores de velocidade nos bairros: Vila Regina e Planalto (avenida Feliciano
Martins de Freitas). Falou da reforma da ponte de Cachoeira do Bananal e do
Bengo. Destacou que serão asfaltadas algumas ruas do bairro Interlagos. (6)
prefeito anunciará essas obras no vetor norte. Hoje solicita a construção de um
Estratégia Saúde da Família(ESF), no bairro Alcides Rabelo. Todos os anos
tentam fazer a renovação de aluguel para funcionamento do ESF. Pediu a atenção
do prefeito para não ter que mudar o local do ESF. Falou que em Miralta, estão
com problema de água. Nos próximos dias, realizarão uma reunião para
solucionar esse problema. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Cumprimentou o prefeito pela instalação dos redutores de velocidade na rua Pio
XII, bairro Amazonas, conforme solicitou desde ano passado. Cobrou do prefeito a
reforma da ponte que liga o bairro Edgar Pereira ao Amazonas. Solicitou uma
conversão que liga essa rua à Avenida Sidney Chaves e ajustamento de meio-fio
que liga rua Ranulfo Bezerra da Silva. Solicitou ao prefeito e ao Osmani, deslocar
maquinário ara reforma das estradas de Canto do Engenho, Claraval, Mato Seco,
Traçadal, Monte Sião, Morro Vermelho, onde as estradas estão intransitáveis.
Cobrou do prefeito o pagamento de adicional de 30% (adicional de periculosidade)
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aos vigias, conforme prevê o artigo 193 da CLT. O ministério do trabalho aprovou
Portaria que determina normas regulamentadoras inerentes aos vigilantes. Os
vigias de Montes Claros recebem 15%. Solicitou que o prefeito autorize o
pagamento dos 30% aos vigias do patrimônio, que estão expostos conforme
normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. VALDECY FAGUNDES:
Cumprimentou o deputado Gil Pereira e agradeceu por emendas. APARTEANDO
— JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Desejou boas vindas ao vereador
Edmilson. Agradeceu ao prefeito pelo patrolamento e reforma da estrada de
Calhau e agradeceu à ESURB pela troca de lâmpadas na Comunidade.
Agradeceu ao prefeito e ao vice-prefeito, secretário de Serviços Urbanos, pela
limpeza na região do grande Delfino, Vila Anália e Belvedere. Cobrou e agradeceu
pela faixa elevada na Avenida Neco Delfino, em frente a Escola. Solicitou
redutores de velocidade para a Avenida K, na Vila Anália. Disse que o prefeito
garantiu que iniciará a calçada da Escola Jason Caetano e depois na Escola
Neide Melo Franco, na Vila Anália. Pediu agilidade na reforma da Escola Jason
Caetano |. Cobrou a reforma das estradas de Estreito de Miralta. WILTON DIAS:
Através de Requerimento, solicita ao prefeito que envie a essa Casa, uma lei para
dar a recomposição salarial ao servidor. Ano passado, o Procurador disse que não
poderia dar a recomposição salarial por causa da Lei Federal 173/2020. Mas o
Tribunal de Contas disse que recomposição salarial é para dar ao servidor,
condições de compra. Pede a recomposição salarial dos últimos doze meses. Não
há ilegalidade. Pediu o apoio dos vereadores. Falou de Requerimento da semana
passada no qual solicita à Secretária de Saúde que volte a faixa etária da
vacinação. Destacou que o governo adotou essa medida. Pediu agilidade à
Secretária Dulce. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou que ontem
se iniciou o serviço de patrolamento no São Geraldo Il, conforme solicitou através
de ofícios e Requerimento. Agradeceu ao prefeito. É o que se pode fazer, mas é
pouco diante do que o povo merece. Aquele pessoal sempre ficou esquecido
diante da Administração Pública. O seu mandato abraça esse bairro, sem fazer
promessas mirabolantes, mas na intenção de trabalhar a cada dia para conseguir
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os benefícios. Lembrou que vereador não faz asfalto, mas o prefeito deu-lhe
oportunidade de indicar os asfaltos. Cobrou funcionários da prefeitura no São
Geraldo Il para fazer a limpeza do Cemitério, da praça. Cobrou a revitalização da
praça do bairro, reforma da quadra. Continuará com as cobranças para que os
benefícios cheguem, com responsabilidade. É necessário políticos que resolvam
os problemas de uma vez por todas. Lembrou a situação da ponte de Aparecida
do Mundo Novo, seu esforço e agora o Distrito receberá a melhor obra de uma
ponte feita pela Administração Municipal. Ressaltou que assumiu a
responsabilidade de não fazer com politicagem. A obra poderia ter saído às
vésperas da eleição, para obter mais votos. Porém assumiu o atraso da obra para
entregar à população um serviço a altura e com qualidade que a população
precisa. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Esclareceu à vereadora lara que
a varredeira mecânica tem um contrato com o Município. A máquina possui GPS.
Só se paga por quilômetro varrido. É importante que Montes Claros avance como
as capitais. Falou da região de Santos Reis que tem equipe pequena para o
serviço. É preciso acrescentar equipamentos sem gerar desemprego.
APARTEANDO - IARA PIMENTEL: Acredita que, a partir de Ofício encaminhado
ao prefeito terá respostas sobre a carregadeira, de maneira oficial. Agradeceu ao
vereador Aldair por justificar. Explicou que sua luta é pelos trabalhadores,
inclusive, alguns (motoristas, garis) que estão sem vacinar. ALDAIR FAGUNDES:
Explicou que a mecanização não desemprega, mas, retira o trabalhador de áreas
de risco como as Avenidas. Não vê problemas na mecanização. Disse que
aguarda a conclusão da ponte do Complexo Viário João XXIII, modelo de gestão
eficiente. A obra poderia custar mais de cem milhões de reais. O prefeito concluirá
a obra por menos de sete e dará resultado. Está em contagem regressiva para
comemorar a abertura da ponte. APARTEANDO -— MARIA HELENA LOPES:
Parabenizou o vereador Soter que tomou posse da Secretaria de Meio Ambiente.
Cumprimentou o vereador Edmilson. Lembrou que abriu vacância na Mesa
Diretora. Destacou a necessidade de transparência nessa Casa e que os
vereadores exerçam a sua função. Quando o Regimento Interno é omisso, os
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vereadores devem agir na função precípua de legislar. A Câmara possui Mesa
Diretora enxuta e exemplar, que desempenha com brilhantismo sua função. O
presidente inova em diversos setores. Diante da vacância não os vereadores não
pode omitir, mas, corrigir o Regimento Interno. O vereador Wilton Dias apresentou
Projeto de Resolução e temos no artigo 136, a possibilidade de dar entrada nesse
Projeto hoje. No momento oportuno, pedirá a inclusão na pauta desse Projeto do
vereador e dará entrada numa emenda. Espera que os vereadores exerçam com
dignidade sua função. Pediu apoio dos colegas. REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES: Não foram votados os Requerimentos. Retomada a segunda parte
da reunião, o presidente Cláudio Rodrigues alegou a falta de quórum e declarou
encerrada a Sessão. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Junho de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência da vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias, secretariada pelo
vereador Manoel Stálin Costa Cordeiro e com a presença dos vereadores: Aldair
Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo
dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair
Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José
Marcos Martins de Freitas, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes
Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva,
Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, a
senhora presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Logo após a aprovação da Ata, os vereadores a seguir relacionados pediram para
constar a sua presença no segundo momento da Reunião do dia 15 (quinze) de
Junho de 2021. São eles: Igor Dias, Maria Helena Lopes, Eldair Gonçalves, Wilton
Dias, Rodrigo Maia, Elair Gomes, Júnior Martins, Edmílson Bispo, Márlus Mendes,
Valdecy Fagundes, Daniel Dias, Reinaldo Barbosa, lara Pimentel, Édson Pereira,
Aldair Fagundes e Cecília Meireles. A presidente informou que foi feito o registro
solicitado pelos vereadores. Foi lida a carta de Soter Magno Carmo, que deixou o
Legislativo para assumir o cargo de Secretário de Meio ambiente, ressaltando seu
compromisso com o povo e a nova missão que assume. Na carta, Soter manifesta
agradecimentos a todos dessa Casa Legislativa. Foram lidas as outras
e
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correspondências recebidas pela Casa, sendo que a maioria, trata-se de
informação do Executivo referente ao recebimento de solicitações dos vereadores
encaminhadas, conforme Requerimentos aprovados. O vereador Cláudio
Rodrigues, presidente da Câmara, não participou dessa Reunião Ordinária
porque, no mesmo horário, representou a Câmara em Solenidade comemorativa
do aniversário de 246 anos da Polícia Militar, ocasião em que a Câmara de
vereadores recebeu a Medalha Alferes Tiradentes, a maior honraria concedida
pela corporação. Tendo em vista as medidas sanitárias, por causa da pandemia,
conforme decisão em Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem
alfabética, conforme estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário.
ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA
MEIRELES: Mostrou vídeo referente ao fato de abandono e maus tratos a animais
em Montes Claros. Disse que acompanhou alguns dos casos mostrados, inclusive,
com alguns animais sendo levados a eutanásia, devido às situações que se
encontravam. Tem laudo veterinário de todos. Manifestou indignação e questionou
quantos abusos serão permitidos com a justificativa de ser uma questão cultural.
Falou da evolução cultural. Disse que não é a vereadora que quer acabar com o
“ganha-pão” das pessoas, mas, quer propor a substituição gradual da tração
animal, por alguma de propulsão humana, motorizada ou de tração elétrica ou
seja, por meio da profissionalização, levando dignidade às pessoas que não têm
nenhuma. A pessoa não é carroceira por opção e sim, pela falta de opção. Cabe
ao poder público abrir um leque na vida dessas pessoas, mudando a história.
Questionou até quando Montes Claros será o Arraial das Formigas. Por isso, pede
o apoio de todos à Audiência Pública que propõe para discutir sobre a substituição
gradual da tração animal em Montes Claros. DANIEL DIAS: Falou que o povo
esteve nas ruas dia 19 de Junho cobrando vacina no braço, comida no prato e
“fora” o governo genocida. Falou das pessoas de casas de eventos e da
dificuldade de seguirem protocolos, enviarem lista prévia com as pessoas que
estarão no evento. Limitar a quantidade de pessoas seria mais fácil para fiscalizar.
Sugeriu que haja tempo maior pra edição dos decretos relativos ao combate do
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coronavírus, pois, na quinta e sexta-feira, as pessoas já estão com tudo preparado
para os eventos. Lembrou a importância de incluir no currículo da educação
básica, temas de combate à violência contra a mulher e à criança. Infelizmente, os
projetos que já apresentou por três vezes, tiveram parecer técnico de vício de
iniciativa. Falou da lei federal 1464 que altera a LDB, autorizando o tema de
prevenção à violência contra mulher nos currículos da educação básica e
instituindo a semana de combate à violência contra a mulher. Com a lei não há
ilegalidade, mas há uma obrigatoriedade a ser cumprida pelo município. Falou de
Requerimento no qual solicita à Prefeitura, através da Secretaria de Educação e
outras secretarias, para inclusão desse tema no currículo escolar. Lembrou a
importância da Lei Maria da Penha, da superação e prevenção à violência contra
mulher na escola municipal. EDMÍLSON BISPO: Desejou sucesso ao amigo Soter
na Secretaria de Meio Ambiente. Pediu ao prefeito e à secretária Dulce para incluir
os transportadores de valores na prioridade de vacinação contra Covid.
Parabenizou o prefeito pelo trabalho realizada na sua região: Delfino, Santo
Antônio. Disse que subscreverá Requerimento dos vereadores Odair, Leãozinho e
Marcos Nem, em prol da referida região. Estará sempre unido a eles. ÉDSON
PEREIRA: Agradeceu ao deputado Tadeuzinho, ao governador Romeu Zema e ao
prefeito pelo recurso de um milhão e meio de reais para a revitalização da
Pampulha. Em breve, inciaram as obras. Cobrou reforma de algumas ruas do
bairro Santo Amaro que estão intransitáveis. Pediu ao Secretário melhorias nessas
ruas até chegar a pavimentação. Solicitou providências para o bairro Santa
Rafaela, rua Geraldo Monteiro, onde a boca de lobo está acumulando lixo, esgoto.
Cobrou a limpeza dos bueiros. Falou da Final do Campeonato do bairro Maracanã.
Parabenizou o time de Londrina, vencedor. Como membro da Comissão de
Esporte, manifestou seu apoio para cobrar recursos do poder público para o
esporte. ELAIR GOMES: Agradeceu ao secretário de serviços urbanos pela
limpeza no campo ao lado da praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim
Alvorada. Cobrou do secretário de Infraestrutura, faixa elevada para Avenida
Padre Chico, no Centro, local perigoso para pedestres. Cobrou a drenagem da rua
Dá
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Nhô Machado e José Marrei Júnior. Há mais de três anos, faz essa cobrança.
Teme vir a chuva e alagar as casas. Insistiu cobrando a drenagem dessas ruas no
bairro Santa Rita |. Pediu À secretaria de Serviços Urbanos, a retirada de entulho
da rua 29, bairro Santo Antônio Il. ELDAIR GONÇALVES: Falou de visita do
gove. rnador Romeu Zema e da sua intenção em acabar com a operação
caminhão-pipa na região afetada pela seca. O governador aposta na abertura de
poços artesianos e barraginhas. Por causa da seca, todo norte de Minas está em
situação de emergência. Sugeriu recorrer ao governador do estado para que a
população tenha possibilidade de perfura poços artesianos e barraginhas, e que
os poços sejam equipados para utilização de energia solar conforme projeto do
deputado Gil Pereira, visando economia ao município. Disse que não há boas
previsões de chuva. Alertou à população para economizar água, pois, a barragem
de Juramento está em níveis muito baixos, como o rio Pacuí. Cobrou da
Secretária de Saúde, melhoria no atendimento do Posto de Saúde do bairro Vera
Cruz. Falou de denúncia relativa a duas mulheres que procuraram o posto com
suspeita de Covid e não foram atendidas. Pediram para retornarem ao posto em
dez dias. Elas procuraram o Hospital. Uma foi internada e entubada por causa da
Covid 19. Manifestou indignação dos moradores do bairro Vera Cruz, em relação
ao Posto de Saúde. Ressaltou o trabalho do vereador Soter Magno em frente a
Secretaria de Meio Ambiente e que a Prefeitura lançará nos próximos meses, o
Programa Cidade Verde, com a revitalização de Parques e áreas de preservação
permanentes, canteiros, calçadas. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Falou do serviço de patrolamento e cascalhamento em Vista Alegre. Destacou que
os idosos cobram a prorrogação do horário do ônibus, pelo menos no horário de
seis às dezoito horas por causa de consultas e compromissos agendados. Fará a
solicitação ao prefeito. Hoje entra com Requerimento solicitando a reforma da
Escola de Santa Clara, em Poço Novo, e cobertura da quadra. É uma escola que
atende quase cinquenta alunos e tem mais de quarenta anos. Agradeceu ao
deputado estadual dr. Carlos Pimenta, pela emenda para reforma e ampliação do
Ponto de Apoio e PSF em Lavaginha que atenderá também as comunidades de:
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Lavaginha, Agrovila, Furadinho, Santo André, Andrequicé e Barreiras. Lembrou a
atuação do deputado Carlos Pimenta com emendas para o combate à Covid e no
meio rural, atuando para melhorar a saúde dos moradores. Agradeceu-lhe pela
emenda também para o Distrito de Vista Alegre, para um serviço na barroca,
melhorando o acesso ao Distrito. Manifestou indignação pela pessoa que atacou a
criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+, pelas mulheres dessa Casa. Disse que
respeito é um dever de todos. Parabenizou a SOMAI pela reforma das estradas
de: Abóboras, Monte Sião, Santa Maria, Pinheiro e estrada no sentido Lavaginha.
Avisou ao pessoal da zona rural que agendará, na próxima reunião, uma
Audiência sobre Segurança Pública na zona rural. IGOR DIAS: Falou da reunião
anterior e parafraseou Voltaire, dizendo que devemos defender o direito das
pessoas a falar até a morte. Essa Casa Legislativa deve cumprir seu papel. Os
vereadores foram eleitos para discutirem temas relevantes para o povo. Não
gostou da atitude na última reunião. Gostaria que se fizesse uma revisão no
Regimento Interno, para torná-lo mais atual, para adequá-lo a uma cidade de
quase quatrocentos e cinquenta mil habitantes, polo do norte de Minas. Ontem
protocolou documento na direção, solicitando abrir essa discussão na Câmara. É
preciso um novo Regimento, mais moderno, com prazos melhores definidos,
composições de mesas, comissões, criação/extinção de novas comissões. Todos
tem essa missão nessa Casa. Não tem nada contra ninguém. Trata-se de algo
institucional. Destacou que não precisamos de muitas leis, mas do bom senso que
norteia tudo. Jesus provou isso aqui na Terra. Lembrou o artigo 42 da lei Orgânica:
Os vereadores são invioláveis no exercício de seu mandato e na circunscrição do
município, por suas palavras, opiniões e votos. Isso não abre mão. Agradeceu ao
prefeito e vice-prefeito Guilherme pela obra no Parque Cândido Canela,
atendendo os moradores, consertando e pavimentando a via de acesso ao
Parque. Reforçou o pedido de Daniel Dias, solicitando atenção para os
profissionais auxiliares de docência do município. Sabe das dificuldades em se
fazer Educação nesse país. Foi secretário municipal e sabe de todas. Mas temos
que avançar. Pediu a sensibilidade da secretária de educação. Agradeceu a
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PREVMOC por atender ao seu pedido com relação à redução de prazo para
conceder benefício para trinta e cinco dias. Era cento e vinte dias. Essa é uma
vitória do servidor do município. Agradeceu também ao prefeito. MARIA HELENA
LOPES: Parabenizou o vereador Igor. Disse que o povo espera coragem e atitude
do vereador, a defesa da Instituição e não de questões pessoais. Falou que seu
mandato é pautado no respeito e dignidade humana. Não aceita que outros
avaliem sua história e seu mandato. Espera a avaliação do povo que aqui lhe
colocou. Falou de Requerimento no qual solicita instalação de base móvel da
Polícia Militar na Avenida Deputado Esteves Rodrigues. Acompanhou reportagem
da INTER TV e ação preventiva da polícia naquele local neste final de semana.
Disse que a solicitação apresentada é de moradores dos arredores da Avenida,
principalmente mulheres do bairro Melo. Ressaltou aglomeração na Avenida nesse
tempo de pandemia. Continua lutando pela inclusão da lactante no grupo
prioritário da vacinação. Disse que está feliz pela evolução da vacinação, por
idade, na cidade. Através de outro Requerimento, pede a construção das estradas
de Claraval até Canto do Engenho, o mais urgente possível. MARLUS MENDES:
Falou que esteve na região do Bicano e Vargem Grande. O prefeito transformou
aquele local. Pediu ao prefeito, a mesma atenção com a região do grande
Independência. Já fez a limpeza no Independência e o bairro está transformando.
Mas é preciso transformá-lo numa cidade como fez na região sul. Ressaltou que a
grande solicitação para a região do grande Independência é de asfalto. Pediu ao
prefeito atenção em especial para as ruas: México, Guatemala. Preocupa com o
período de chuvas. Destacou que alguns lhe questionam sobre sua
espiritualidade. Disse que aprendeu amar a todos. É favorável à criação da Frente
LGBT. Questionou os que alertam sobre a próxima eleição. Não se importa com a
pressão. Não faz da política uma profissão. ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao
prefeito Humberto Souto pela instalação de faixa elevada em frente a Escola
Nossa Senhora de Fátima, na região do Delfino. Falou que conseguia através de
emenda do deputado Arlen Santiago, academia ao ar livre para o bairro Jardim
Olímpico. Hoje, através de Requerimento, solicita redutor de velocidade para a
é
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Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), onde é grande o fluxo de
pessoas fazendo caminhadas e carros passam em alta velocidade. Agradeceu ao
prefeito e MCTRANS pelos atendimentos a demandas de trânsito que julga tão
necessárias para a cidade. Falou de Projeto no qual concede Título de Cidadão
Honorário ao governador Romeu Zema. Destacou motivos, obras, investimentos
que o levam a fazer esse pedido. Cumprimentou dona Ana, referência da saúde,
da Pastoral da Criança e do Idoso, grande líder em sua comunidade do Delfino.
IARA PIMENTEL: Falou de profissionais das escolas estaduais que estão
preocupados com o posicionamento do governo Zema, em transferir a segurança
sanitária de nosso município para os pais de alunos de escolas estaduais. A
proposta do governo é cortar o kit merenda do aluno que frequentará a escola por
uma semana. Aguarda que o prefeito se pronuncie. Falou de profissionais da
educação que trabalhavam para o município há quinze, vinte anos e estão
desempregados. Eles não são culpados, pois, o município não realiza concurso há
onze anos. Falou de lei 14.164 que inclui na LDB, o conteúdo da prevenção à
violência contra mulher. Ressaltou a doutora Maíza Rodrigues, Defensora em
Montes Claros, que desempenha trabalho fundamental, inclusive na formação de
defensoras populares. Disse que discutirá em Reunião como será feita essa
implementação no município. Falou que busca esclarecimentos sobre a varredeira
mecânica e reforma da Praça da Matriz, para onde já foi destinada verba e há uma
noa está cercada por tapumes. Destacou que será criada a Comissão Parlamentar
da Mulher e a Frente LGBT, pois, seu papel é propor políticas públicas em prol de
quem está abandonado. Parabenizou as vereadoras e o vereador Marlus por
apoiar essa iniciativa da Frente LGBT. RAIMUNDO PEREIRA: Disse que nosso
líder falou que aqueles que vacinaram e já tiveram Covid não precisam usar
máscaras. Citou muitos que estão doentes por causa da doença, amigos
entubados. Não é momento de tirar a máscara, nem parar com cuidados. Muitos
sobrevivem por milagre. Manifestou alegria pela votação do Projeto de lei 49/2021
em que o Prefeito autoriza a doação de imóvel para a construção da sede da
OAB. Falou de André Crisóstomo, presidente da OAB e da importância da Lei e
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dos advogados. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus. Cumprimentou o
pessoal de Santa Rosa, comunidade que ficou quase três meses sem água. Disse
que agora colocaram o dessalinizador e, hoje, a comunidade tem água. Agradeceu
ao prefeito e ao Edílson da ESURB, pelo tapa-buracos no bairro Eldorado. Cobrou
do secretário Osmani a reforma da estrada principal de Vista Alegre, distrito muito
importante. Cobrou de Alessandro o cascalho na estrada de Santa Rosa, próximo
à Fazenda Campos, onde estão ocorrendo acidentes, pois está intransitável. Pede
ao secretário pelo menos quatro caçambas para o local. STÁLIN CORDEIRO:
falou de Requerimento no qual solicita o Programa de Combate à Obesidade
Infantil com atuação de profissionais na rede municipal de ensino. Trata-se de
doença do século XXI que prejudica as crianças. Fez uma prestação de contas de
seu mandato. Entrou com cinco Projetos de Lei, sendo dois já aprovados: o da
Frente Parlamentar de Defesa e Educação no Trânsito do Município e o da Frente
Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes. Falou que conseguiu
duzentos e cinquenta mil reais para adaptação de um ônibus para o Centro
Pedagógico Capelo Gaivota. O Secretário Aurindo disse que está em fase de
compra do ônibus. Disse que conseguiu Cento e Vinte mil reais para escolas
sendo quarenta mil reais para as escolas: Eloy Pereira, Américo Martins, Hamilton
Lopes. Conseguiu duzentos mil reais para APAE e quinhentos mil reais para
tratamento de prevenção de câncer dos hospitais: Santa Casa e Dilson Godinho.
Falou que conseguiu verba de cem mil reais para enfrentamento ao Coronavírus
e. junto ao deputado Welinton Prado, kits esportivos para a Escola Estadual
Augusta Vale. Conseguiu com o deputado Zé Reis um veículo para tender ao
GRAPA. Também destacou a aquisição de viaturas através do deputado Welinton
Prado. Destacou a luta pela Aprovação do PL 2564 para valorização dos
profissionais e a luta contra o aumento de combustíveis e da conta de energia.
Agradeceu a parceria com o deputado Welinton Prado e a competência do prefeito
Humberto Souto. O deputado Welinton Prado é da terra, porque por ela trabalha.
VALDECY FAGUNDES: Falou de Requerimento no qual solicitou ao prefeito a
construção de um ou dois banheiros na praça Dr. Carlos. Em breve serão
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construídos. Cumprimentou o vice-prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário
de Meio ambiente Soter Magno. Falou da poda de árvores no canteiro central da
Avenida Deputado Magalhães Pinto. Falou do Projeto que apresentou: amigos do
Verde, para reaproveitamento de resíduos de madeira para fabricação de produtos
por reciclagem. Lembrou a importância da revitalização das Praças: Itapetinga e
da Tecnologia (Alto São João) e Jovino Pereira (Bairro Lourdes). Cobrou as
máquinas para as estradas rurais: Pederneiras, Santo Hilário, Água Boa e Miralta.
) Falou da rua Manoel Bandeira com rua São Tiago e Celestino Pinheiro (Bairro
Planalto), onde solicitam redutores de velocidade. Já encaminhou ofício ao
prefeito. Destacou a região do Interlagos que será beneficiada com doze ruas de
asfalto, através de parceria do município e Imobiliária Interlagos. As ruas Lagoa
Titicaca e Lagoa Itapeva são referentes a emendas impositivas desse vereador.
Disse que entrará com Requerimento para construção de uma ponte na rua Monte
Sião, no bairro Esplanada. Solicitou a construção de sede própria para o ESF no
bairro Alcides Rabelo. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Agradeceu ao prefeito e ao vice-prefeito Guilherme, pela autorização da
construção da calçada para a Escola Jason Caetano, obra que oferecerá mais
segurança à população. Falou de emenda impositiva para reforma dessa Escola.
Fez a cobrança ao prefeito que disse que, em breve, acontecerá essa reforma.
Depois será construída a calçada da Escola Neide Melo Franco. Agradeceu pela
reforma de pontos críticos das estradas de: Facela, Pau Ferro, Copacabana.
Cobrou a reforma de estradas: Claraval e outras. Solicitou mais estrutura para a
Secretaria de Agricultura. Agradeceu ao secretário e vice-prefeito, Guilherme, pela
limpeza na região da Vila Anália. VALDECY FAGUNDES: Agradeceu ao prefeito e
vice-prefeito, Guilherme, pela reforma do salão de velórios do Alto São João,
emenda do deputado Gil Pereira, bem como pela obra em Miralta. WILTON DIAS:
Parabenizou o vereador Igor Dias pela sua coerência no discurso, referente a
episódio da reunião passada com relação a projeto de sua autoria para sanar
omissão do Regimento Interno da Casa. Em Reunião, o presidente da Casa
assegurou que o Projeto será colocado em pauta na próxima terça-feira.
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Ressaltou não ter interesse a nenhum cargo da mesa, mas, deseja a
transparência que a população espera. Disse que visitou o Distrito Rodoferroviário
da Estrada da Produção. Serão investidos setecentos e cinquenta milhões de
reais. Há expectativa de geração de mil empregos. Solicitou ao prefeito a
desburocratização para que Montes Claros possa usufruir desses benefícios que
virão para a cidade gerando emprego e renda. Falou do deputado Arlen Santiago,
que conseguiu com o Acordo da Vale quinze milhões para Montes Claros.
Agradeceu aos vereadores que fizeram com ele o pedido de um teatro para a
cidade. Espera que seja contemplado com esse investimento. Avisou aos feirantes
do Major Prates que as barracas das feiras já estão disponíveis.Recebeu
reclamações de servidores contratados que não estão conseguindo o
adiantamento do décimo terciário. A secretária Celeste garantiu fazer o
adiantamento da primeira parcela. A segunda só é disponibilizada a partir de
agosto. Sobre a recomposição salarial, o prefeito assegurou que se for legal,
avaliará. Falou da Lei 5.288 de 2020 que trata da LDO. Nela, o prefeito pode
conceder a inflação ao servidor. Espera que o prefeito faça justiça ao servidor que
carrega a máquina pública. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou da
luta pela região norte da Cidade. Em breve, haverá recurso para o salão de
velórios na comunidade. A Unidade de Saúde está em fase final de instalação.
Destacou que mesmo na pandemia, as obras não param. A luta é para o bom
emprego do recurso público. Há dificuldades, mas insiste em trabalhar pelo povo.
É gratificante ver os frutos. APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou
dos péssimos serviços prestados pela COPASA, em todos os municípios que essa
empresa estatal de economia mista atua. O gerente regional, o Rômulo, é
atencioso, mas são muitas as denúncias do povo sobre os serviços da empresa.
Destacou altos preços de tarifas, serviço de recomposição que não é feito. Há
locais onde acabam de fazer o asfalto e a empresa vai lá e quebra. Em Facela, a
COPASA instalou rede de esgoto e não recompôs as ruas de terra na
comunidade. Na Avenida São Judas Tadeu há vazamento de água desperdiçando
litros em mais de um quilômetro. No Portal dos Ypês, a Caixa vaza quando há
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pique de energia. Falou do atendimento do número 115 e que é uma “porcaria” o
serviço oferecido pela COPASA. Nem todas as pessoas tem acesso a internet
para buscar atendimento. Não critica os funcionários da COPASA que trabalham e
também são vítimas da empresa, mas, os engravatados que são indicados não
pela competência, porém, pelos favores prestados em período eleitoral.
APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Convidou para Audiência da LDO, na
próxima quinta-feira. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Destacou que subscreveu
o Requerimento do vereador Wilton em prol da revisão salarial para o servidor
público. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES: Desejou boa recuperação ao
Leãozinho e que a vacinação avance. Lembrou a luta pela Avenida das Indústrias,
pela drenagem e recapeamento. Comemorou a Ordem de Serviço pelo salão de
velórios do Eldorado, conforme solicitação do padre Zilmo, pastores e lideranças
locais. Cobrou para a Avenida São Francisco de Assis, os muros de arrimo e
outras pendências. Falou da construção da adutora do São Francisco, mas não
podemos permitir a monocultura na cabeceira da barragem de Juramento. Dos
cinquenta mil hectares ali, no mínimo oito mil hectares devem ser reservados a um
Parque. Trata-se de área de recarga hídrica. Paulinho Ribeiro participou de
reuniões com o Ministério Público e agora conta com o Soter para encaminhar
essa questão. Solicitou a colaboração da Comissão de Agricultura dessa Casa. A
partir de maio, há muitos rios e poços artesianos secos. Sugeriu as barraginhas
para sustentação do lençol freático. Acredita que com a gestão do Soter e legado
do Paulinho Ribeiro já avançamos, mas é preciso avanças mais. Falou de Projeto
da Emater na região das obras, comprovado ser possível investir no processo de
captação de águas das chuvas. Pediu aos vereadores para estarem na luta pela
proteção dos recursos hídricos desde a cabeceira da barragem. Lembrou a
importância do projeto de recuperação de nascentes. Pediu apoio a essa causa
necessária às futuras gerações. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de
Resolução nº 14/2021 — Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros
ao sr. Jarbas Soares Júnior; Projeto de Resolução nº 15/2021 — Concede Medalha
Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Deputado Federal Marcelo Eduardo
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Freitas; Projeto de Resolução nº 16/2021 — Estabelece a Política de Uso e
Segurança e Informações e dos Recursos Computacionais, Sistemas
Corporativos, Serviços de Internet e Reprografia da Câmara Municipal de Montes
Claros; Projeto de Lei nº 25/2021 — Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Palmeiras e
Emenda ao Projeto de Lei nº 09/2021 - Altera o Texto e do Artigo 1º do Projeto de
Resolução que trata do Artigo 41-A do Regimento Interno da Câmara de Montes
Claros. ORDEM DO DIA: Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei
nº 47/2021 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Montes
Claros e Região Convention & Visitors Bureau; Projeto de Lei nº49/2021- Autoriza
a Doação de Imóvel que Especifica e dá Outras Providências. Foi aprovado, em
única votação, o Projeto de Resolução nº 13/2021-Concede Título de Cidadão
Honorário ao Sr. Romeu Zema Neto. Foi retirado de tramitação o Projeto de
Resolução nº 12/2021- Revoga a Resolução nº 02, de 28 de março de 2017,que
Cria a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos
vereadores: Cecília, Reinaldo, Maria Helena, Wilton, Stálin, Daniel, Cláudio,
Valdecy, lara, Graça, Edmílson, Odair e da Comissão de Saúde. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Junho de 2021.
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ATA DA 21º (VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Manoel Stálin Costa Cordeiro e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, e senhor. presidente declarou aberta
a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Tendo em vista as medidas
sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os
pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos
vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS
DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Convidou os colegas a uma reflexão.
Falou da mulher negra e transexual que foi queimada viva em Recife por um
adolescente. Ela está em estado grave e precisou ter um braço amputado.
Questionou se fosse filho de alguém ali. Ressaltou que vivemos tempos bárbaros.
Essa é uma tragédia que, infelizmente, não é exceção. A população LGBTQIA+
tem vidas ceifadas. Questionou os pastores Elair, Stálin e Edmílson em nome de
Ná
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que ou de quem se faz uma atrocidade dessas. Disse que isso é coisa de quem
precisa justificar seu ódio e preconceito com sua religião. Ressaltou que não
estamos aqui para discutir religião, mas direitos e cidadania. A sociedade precisa
ser educada. É preciso falar do assunto nas escolas, em casa. O futuro do país
precisa de uma juventude tolerante que respeite o direito de ser e de viver. Falou
que a LGBTfobia é uma realidade e precisamos suscitar o diálogo entre pessoas
que têm perspectivas diferentes e combater a falta de informação. Lembrou que
em 2002, aconteceu o assassinato do bailarino e coreógrafo Igor Xavier. O motivo
do crime foi homofobia. O assassino confesso disse não suportar homossexuais.
Questionou até quando não suportar será motivo para desrespeitar ou assassinar.
Falou do caso de Fernando assassinado por arma branca, por causa da
intolerância devido à orientação sexual. Disse que 28 de Junho foi o dia
internacional do orgulho LGBTQIA+. Ressaltou a sociedade que agride e onde os
direitos estão ameaçados. O dia marca a luta e a esperança de dias melhores.
Hoje defende a Criação da Frente Parlamentar, legítima, necessária e urgente.
Reforçou o convite para a Audiência Pública, na quinta-feira, 01/07, para debater a
substituição gradativa da tração animal. Convidou a todos. DANIEL DIAS:
Manifestou seu apoio ao Projeto da vereadora Ceci e à sua luta nessa Casa.
Falou de Requerimento para implementação da Lei que trata da violência contra
mulheres e meninas em temas da educação, em prol da cidadania e para se evitar
agressões a mulheres. O projeto não pode ser apreciado em outra ocasião, mas,
com aprovação de Lei Federal poderá se instituir no âmbito municipal. Falou de
reunião com a Secretária Rejane, com o Conselho Regional de Serviço Social
(CRES) e Conselho Regional de Psicologia, para discutir sobre a inclusão de
psicólogos e assistentes sociais na Educação Básica em Montes Claros. Já
apresentou Projeto para aprovar o cargo, mas houve vício de iniciativa. Agora
apresentou o Projeto novamente para se criar o Serviço. Citou a Lei 13935 relativa
à inclusão do psicólogo e assistente social nas escolas em Montes Claros. Disse
que apresentou duas emendas a LDO para constar, ano que vem, a inclusão na
educação e incluirá no Plano Plurianual e na lei orçamentária anual. Citou a lei
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14113 da LDB, que garante recursos para serviços de psicologia e assistência
social na educação pública. Essa foi uma luta da deputada do PC do B, Jandira
Feghali. O projeto foi vetado por Bolsonaro e promulgado pelo Congresso
Nacional. Pediu aos colegas que votem na emenda que apresenta para que
possamos ser pioneiros no norte de Minas, assim como Pirapora, tendo
psicólogos e assistentes sociais na Educação. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a
Deus por estar aqui. Como pastor, manifestou-se contra a violência de qualquer
natureza ou que atinja qualquer classe social ou gênero. Parabenizou o prefeito
pelo calçadão da Avenida São Judas. Solicitou-lhe o patrolamento das vias de
Morro Vermelho. Sabe que é grande a extensão rural, mas as obras chegarão lá.
Aqui reforça esse pedido de Morro Vermelho. Esteve, como cidadão, em reunião
em prol da revitalização da Praça do Novo Delfino e Vila Anália. Agradeceu a
parceria com a prefeitura e ao vice-prefeito Guilherme. Destacou pedido para
mudança de nome de rua, no bairro Panorama Il, pedido antigo do vereador Soter,
agora secretário. ÉDSON PEREIRA: Falou da CODEVASF que, em parceria com
deputados federais e estaduais, realiza um trabalho dando estrutura para as
prefeituras. Disse que há políticos que fazem “politicagem” e querem denegrir a
CODEVASF. Parabenizou a instituição e o deputado Marcelo Freitas que destinou
emenda de setenta e cinco mil reais de camionete para a Comunidade de Calhau.
Falou de Requerimento pela reforma da estrada de Palmito que está intransitável.
Pediu atenção do prefeito e secretário de Agricultura para essa comunidade e para
Canto de Engenho. Disse que recebeu cobranças da população do bairro Santo
Amaro, que sofre com a poeira por causa da obra ali realizada. Pediu providências
à COPASA e empreiteira. ELDAIR GONÇALVES: Manifestou sentimentos à
família de Hélio de Poço Novo, pessoa querida que perdeu a vida para o Covid 19
e à família da professora Maria de Lourdes Lima, vítima da doença. Falou das
dificuldades do trânsito de Montes Claros. A todo momento, Corpo de Bombeiros e
SAMU são acionados para socorrer vítimas. Isso piorou com a pandemia. É
preciso aumentar a fiscalização para conter abusos. Falou de motociclistas que
não respeitam a Lei de Trânsito e fazem manobras perigosas. Destacou a
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necessidade de humanizar o trânsito. Defende uma cidade mais humana. Solicitou
ao prefeito Humberto Souto e ao secretário de Agricultura Osmani para
viabilzarem o patrolamento e cascalhamento das estradas de: Cachoeira de
Bananal, Ribeirão de Tabuas, Rio da Serra, Mangarito, Barreiras e Mato Verde que
servem de acesso à linha de ônibus, transporte escolar, escoamento da produção
de leite e verduras. As estradas estão intransitáveis. Pediu o patrolamento e
cascalhamento das estradas de Poço Novo. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES
DIAS: Parabenizou a Escola Exupério Gonçalves na Comunidade de Pedra Preta.
Agradeceu o prefeito, a secretária Rejane e à engenheira Érika. A Escola
comemora quarenta e seis anos de existência e dois anos de inauguração.
Agradeceu a todos: moradores, professores, pais de alunos, funcionários e
comunidades. Falou do projeto que é uma realização de políticas públicas e dever
cumprido. Na pessoa de dona Célia, cumprimentou os dedicados funcionários da
Escola. Falou de reunião na Secretaria de Agricultura com os presidentes das
associações de: Antônio Olinto, Borá, Quintas Serra, Vale Verde e Milivre, que
buscam melhorias para a sua região, patrolamento e cascalhamento. Falou de
problema nas comunidades rurais, referente a questão da água dos poços
artesianos, que estão diminuindo e até secaram. Em alguns locais estão buscando
perfurar mais poços e limpar, sem sucesso. Destacou a necessidade de
economizar e reaproveitar água. Estamos aguardando chuvas, mas, a previsão é
para o mês de Outubro. Falou que na zona rural cobram segurança, ampliação e
patrulhamento principalmente no período noturno e finais de semana. Ressaltou a
necessidade de registrarem ocorrência por menor que seja o roubo ou furto. Disse
que através da Comissão de Agricultura, será realizada um Audiência Pública para
discutirem sobre a Segurança no Campo, em Agosto. Será online e todos serão
avisados. Disse que em Junho, comemora-se o orgulho LGBT, reforçando as lutas
e busca de direitos da categoria. Cumprimentou Candinho, Lucas e os que
trabalham na conscientização e acolhimento. Ressaltou que moradores dos
bairros: Santa Lúcia e Monte Carmelo, cobram o retorno das obras do CEMEI.
Falou da EXPOMONTES, que será do dia 27/06 a 04/07, e convidou todos a
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participarem. A programação contará com leilões, palestras, cursos e feira da
agricultura. IGOR DIAS: Destacou comunicação do Ministério da Cidadania,
informando do Convênio 902/2020, pedido que fez ao deputado Marcelo Freitas,
quando era secretário de Esportes, visando criar em Montes Claros, um Copa
Motocross. Agradeceu a parceria com o deputado Marcelo Freitas que busca
recursos para Montes Claros e região. Agradeceu ao apoio de prefeito Humberto
Souto. No período de pandemia, deve ser postergada, mas, é uma vitória que
resulta de esforços dessa Casa, do Executivo e de lideranças federais. A
comunicação foi feita por Tiago Ferreira Oliveira e o recurso é da Ordem de cento
e quatorze mil reais. Parabenizou amigos do motocross que idealizaram essa
Copa. Solicitou da Prefeitura, dentro das possibilidades, a atenção para o Campo
João Botelho, onde a arquibancada pode chegar a abarcar até mais quatro mil e
quinhentos expectadores e possa suprir demanda local. Sabe da sensibilidade do
prefeito. Parabenizou-o pelo término da primeira etapa da pista de caminhada da
avenida São Judas, obra de grande importância que mudou aquela região. Pediu
ao prefeito que estenda a pista até o prolongamento do Santo Inácio. MARTINS
LIMA FILHO: Saudou o padre Germano, alemão que cumpre sua missão neste
norte de Minas e completa cinquenta e cinco anos de vida sacerdotal. Enviou
abraço aos desportistas do Renascença. Agradeceu ao prefeito pelas benfeitorias
no campo do bairro JK e Vilage do Lago. Destacou que os momentos difíceis
serão superados. A vacina está adiantada já chegando hoje para pessoas com
quarenta e nove anos, sem comorbidades. Pediu a todos os cuidados para
valorização da vida. Ressaltou que busca benefícios para todos e, em especial,
para a região norte. Aguarda a duplicação da ponte JK e Floresta. Cobra do
prefeito a revitalização da avenida Osmani Barbosa e trecho entre a Avenida Rui
Albuquerque e Avenida da Prefeitura, obra quase finalizada, para desafogar o
trânsito. Manifestou sentimentos à família de Flávio, do bairro Alice Maia, que
faleceu vítima do Covid 19. MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Disse que
não está aqui para fazer política de ódio. É contra essa política e da violência. Não
está aqui para julgar ou fazer acepção de pessoas, mas, para legislar para todos
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de acordo com a Constituição Brasileira. Fez homenagem e lembrou o orgulho
LGBT. Nas pessoas de Candinho, Lucas, Maycon Tavares, Lívia Venturini, Letícia
e tantos outros, manifestou homenagem e reconhecimento. Prestando contas de
seu mandato, agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela inclusão no grupo
prioritário das lactantes de até seis meses. Agradeceu a todas as mulheres que
participaram da luta e continuará fazendo a defesa conforme o lema: Uma dose,
duas vidas. Agradeceu ao prefeito, secretária Rejane e engenheira Érica, pela
obra na Escola Municipal Joaquim Costa, em Lagoinha, luta sua, de sr. Jair e do
ex-vereador Ademar Bicalho. Agradeceu ao prefeito pela liberação de sua emenda
impositiva para reforma do PSF Planalto/ Lagoinha. Agradeceu a liberação da
Escola de Riachinho que foi nucleada em Taquaril e por dispor daquele espaço
para atendimento médico daquela comunidade. Pediu o retorno do atendimento
médico em Taquaril, que construiu belo prédio para abrigar equipe médica. A união
da comunidade faz toda a diferença. MARLUS MENDES: Manifestou seu apoio ao
projeto da vereadora Ceci. Pediu ao prefeito, através de Requerimento, para
acrescentar no grupo prioritário os colaboradores da indústria e da autoescola.
Ressaltou que a retomada da geração de empregos só é possível através da
vacinação. Falou que a Covid é um praga para mostrar que somos iguais. É
preciso que a vacine chegue a todos. Lembrou que os colaboradores de
autoescola são professores, tem contato com alunos e precisam ser vacinados.
Falou da necessidade dos asfaltos. Na região do Interlagos serão asfaltadas doze
ruas. No momento não tem previsão para fazer indicação. Aguarda autorização do
prefeito para as indicações que fez do Independência e Santa Laura. Mandou
abraço para Geraldo Moção e Hélio Romão, pessoas que há vinte e seis anos,
deram-lhe oportunidade para entrar numa indústria. ODAIR FERREIRA: Disse
que hoje entra com Requerimento pedindo a reforma das pistas de skate no
Augusta Mota e Todos os Santos, conforme reivindicam usuários nessas quadras.
Destacou a importância dos locais e como profissional, educador físico, sente -se
na responsabilidade de olhar para a área do esporte. Pediu apoio dos colegas ao
seu Requerimento. Falou de projeto de sua autoria, hoje em pauta, para
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denominação da Praça Ivan de Souza Guedes, no bairro Jardim Primavera e do
Parque Ademar de Barros Bicalho, no bairro Jardim Olímpico, merecida
homenagem. Agradeceu ao apoio de Mírian e Zé Branco, na Feirinha do Delfino,
para organizar a feira, conforme exigido pela Prefeitura. Agradeceu à MCTRANS
pelos estudos para sinalização em torno da rua Aliança, no bairro Veneza Parque
e na rua Coronel Luiz Maia. IARA PIMENTEL: Falou que, ontem, 28/06, foi o dia
do orgulho LGBT. Disse que não temos o que comemorar, pois, a comunidade
LGBT precisa de políticas públicas para que as pessoas tenham direito à vida, ao
trabalho e à convivência na sociedade. Manifestou seu respeito, apoio, e colocou
seu mandato à disposição das comunidades LGBT, das mulheres e dos negros.
Destacou trechos de grande fluxo, avenidas: Dr. Alvimar Gonçalves. Manoel
Caribé e Vicente Guimarães, que estão em trechos abandonadas e até falta
iluminação pública em grande parte de sua extensão, colocando em risco a
segurança e a vida das pessoas. Através de Requerimento, solicita iluminação
pública para essas áreas e placas de sinalização. Solicita ainda que os trechos
sejam urbanizados e que sejam construídas praças e espaços de convivência.
Falou de profissionais da educação, que trabalham há quase vinte anos, que
ainda estão desempregados. Destacou que profissionais da educação continuam
frequentando às escolas, colocando em risco suas vidas. Exigiu uma explicação
da Administração Municipal. Lembrou o compromisso com os profissionais da
psicologia e serviço social, atuando nas unidades educacionais. RAIMUNDO
PEREIRA DA SILVA: Falou do anúncio da pandemia em 2019 na China. Foram
muitas vidas perdidas, muitos desempregados. Um dos cargos que mais sofreu foi
o funcionário público, pois, só podem ter aumento no final do ano e a inflação não
parou. Os agentes públicos das esferas: municipal, estadual e federal foram os
mais descriminalizados. Houve o auxílio emergencial para muitos e não para os
servidores públicos. Não pode haver Concurso e muitos estão com seus diplomas
na gaveta. Precisamos de representantes em Brasília que olhem para o povo.
Clama que a sociedade política veja o povo. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a
Deus por estar aqui. Falou do sofrimento do homem do campo, da importância da
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Audiência sobre a segurança rural, mas, da necessidade de reforma das estradas.
Teve que socorrer uma pessoa que caiu com a moto em Furadinho e passou por
dificuldades. Citou a estrada de Santa Rosa e outras que estão intransitáveis.
Falou da COPASA que está desrespeitando os distritos, pois, assumiu para cuidar
da água, mas abandonou os distritos, como: Santa Rosa, Vila Nova e Canto do
Engenho. Há distritos sendo abastecidos por caminhão -pipa. Pediu ao prefeito
para entrar em contato com Rômulo da COPASA para que a empresa comece e
termine o serviço nos distritos. APARTEANDO — MARIA HELENA LOPES: Pediu
reunião com o secretário Osmane, para resolver a questão das estradas. STÁLIN
CORDEIRO: Fez homenagem à terra de Montes Claros que completará no
próximo sábado cento e sessenta e quatro anos, terra de gente humilde e
guerreira, terra de Darcy Ribeiro, de mestre Zanza, de Dom Geraldo Magela, da
professora Maria Aparecida Bispo e tantas personalidades que inspiram. Nesse
sertão, ergueu — se a princesa do norte. Citou Euclides da Cunha: “O sertanejo é,
antes de tudo, um forte”. E concluiu: essa força é a marca do cidadão
montesclarense. Destacou que o município já ultrapassou a marca de cento e
setenta mil doses aplicadas da vacina contra a Covid 19, um presente para todos
que vamos vencendo a pandemia. Falou que através de Requerimento pede ao
prefeito, a construção da Pista de Caminhada na Alameda Beija Flor e construção
da capela de velórios, no bairro Jardim Primavera, conforme solicitaram os
representantes da associação de moradores do bairro. Manifestou seu
compromisso com aquele bairro. Citou a frase em latim do brasão do município:
“Sub Umbra Alarum Tuarum”, tradução: “Debaixo da sombra das tuas asas”.
Concluindo: debaixo das asas dessa Cidade e do Nosso Senhor Jesus, encerra
seu pronunciamento, desejando que a cidade voe cada vez mais alto e ganhe
destaque na nossa nação. Agradeceu ao deputado Welinton Prado pelas doações
de trinta mil reais destinadas ao Capelo Gaivota e Vovó Clarice. Agradeceu ao
prefeito pela limpeza, capina e instalação de lixeiras no bairro São José.
Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito Guilherme pelo patrolamento na rua M, no
bairro São Geraldo Il e no campo de futebol do Cidade Industrial. Agradeceu pela
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troca da tampa de bueiro na rua Juca Malveira, no bairro Nossa Senhora das
Graças. Agradeceu também ao Luciano responsável pelas máquinas. VALDECY
FAGUNDES: Falou da necessidade de cuidados com relação à Coivd. Lamentou
a perda do amigo Hélio de Poço Novo, vítima da doença. Destacou a participação
na Audiência para discussão da LDO para 2022. Parabenizou o prefeito pela
gestão aplicação de recursos. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos,
Guilherme, Élcio e Luciano pelo atendimento às solicitações. Agradeceu ao
Marcos Paulo e equipe pelo trabalho no setor de cadastro da Prefeitura. Falou da
pavimentação asfáltica no bairro Interlagos. Serão beneficiadas as seguintes ruas:
Lagoa Saquarema, Lagoa Anamã, Lagoa Caraíbas, Lagoa das Garças, Lagoa
Carapendi, Lagoa Manacá, Lagoa Caçariba, Lagoa Monsará, Lagoa Mundaú,
Lagoa Itapeva e Lagoa Titicaca. Através de emendas, buscará contemplar outras
ruas do Interlagos e Monte Carmelo. Convidou para reunião na Samir para tratar
sobre os serviços da COPASA, no Distrito de Miralta. Através de Requerimento,
solicita ao prefeito, a construção de um ponte na rua Monte Sião, no bairro
Interlagos, ligando vários bairros e desafogando o trânsito, no bairro Esplanada e
região. Cobra a reforma das estradas rurais. APARTEANDO - CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Falou da pauta cheia, votação da LDO, Projeto de
Resolução que Estabelece a Política de Uso e Segurança e Informações e dos
Recursos Computacionais, Sistemas Corporativos, Serviços de Internet e
Reprografia da Câmara Municipal de Montes Claros. Também destacou o Projeto
de Resolução que Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros
ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas. Ressaltou o projeto que Denomina
Pista de Caminhada Caminhos da Cé, no bairro São Judas. Solicitará ao prefeito,
a iluminação desta Pista de Caminhada. O prefeito garantiu que a pista irá até a
Ponte Branca. Agradeceu ao prefeito pelo início da drenagem da rua Guaiporé,
entre os bairros: João Botelho e Sumaré, obra necessária. Destacou o
asfaltamento, a limpeza de ruas e do cemitério da Comunidade de Claraval,
solicitando sua e do vereador Marcos Nem. Solicitou a poda das árvores da
Avenida Brasília, no bairro Maracanã. O prefeito já autorizou a extensão de rede
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naquela avenida. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta que indicou suas
emendas paras asfaltamento da rua F, no bairro José Correia Machado.
APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cobrou da
MCTRANS a colocação de faixa elevada, em frente a Unidade de Saúde do bairro
Jaraguá. Falou do Hospital Aroldo Tourinho, onde criaram o Conselho Diretor, o
Conselho Curador. O deputado Marcelo Freitas foi homenageado como aquele
que conseguiu o maior número de recursos para aquele hospital. Cumprimentou a
todos do Hospital e ao diretor Paulo César de Almeida. Agradeceu ao deputado
Marcelo Freitas pelos recursos direcionados àquela hospital. Agradeceu ao vice-
prefeito, Guilherme, pela limpeza na ponte que liga a Vila Anália ao Novo Delfino.
Solicitou ao prefeito mais estrutura para a Secretaria de Agricultura para que
possa realizar a reforma das estradas, em especial de Claraval. VALDECY
FAGUNDES: Falou que em Mocambo Firme haverá nova eleição para nova
diretoria da associação. Destacou reunião com a COPASA, em Miralta. Cobrou do
prefeito a reforma do prédio do Restaurante Popular e Mercado Central. WILTON
DIAS: Agradeceu ao prefeito pelo Projeto da extensão do Distrito Rodoferroviário.
Falou que, em breve, haverá um Crematório na cidade. Há um área verde, de
acesso ao novo cemitério, que será desafetada para que ali seja construído o
crematório. Falou de Maria Fernanda, presidente da Associação dos Transportes
Radicais de Montes Claros. Destacou Requerimento seu e do vereador Odair,
solicitando a reforma das pistas de skate da cidade. APARTEANDO- HEUDES
SIQUEIRA(LEÃOZINHO): Falou que ele e se sua família tiveram Covid e Deus os
livrou. Pediu a todos que se cuidem. Agradeceu ao apoio dos vereadores: Júnior
Martins, Aldair, sua família, pessoas de seu gabinete e amigos. Falou de reunião
com o deputado Marcelo de Freitas. Agradeceu-lhe pela verba de emenda que
destinou ao seu mandato, no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais, para
construção de quadra esportiva na Vila Sion. Agradeceu ao prefeito pela faixa
elevada na Avenida Neco Delfino, que foi um pedido também do vereador Marcos
Nem. Falou que não pega carona na obra de ninguém. Disse que outro vereador
fez o seu pedido e mandou assessor ir ao local e tirar foto. Criticou a postura do
PaVJá
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colega e disse que sempre falará a verdade. WILTON DIAS: Esteve com o
Procurador Jarbas Soares, o deputado estadual Arlen Santigo e senador Carlos
Viana, entregando o pedido assinado pelos vinte e três vereadores, solicitando um
teatro para Montes Claros. Pediu apoio dos colegas ao projeto no qual dá o Título
de Cidadão Benemérito para o brilhante Procurador Jarbas Soares.
APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Cobrou providências para a linha
2603 que atende o bairro Jaraguá Il e os ônibus estão em péssimas situações.
Essa era uma demanda do vereador Ailton do Vilage que, mesmo sem mandato,
continua lutando por aquela região. Colocou-se a sua disposição para essa luta.
Anunciou a vacinação para os motoristas do transporte coletivo e cobrou a
vacinação dos cobradores, que pegam no dinheiro e têm contato com todos. Disse
que o governo federal falha. Não há vacina para todos, mas, é necessário
precauções. Cobrou a prioridade de vacinação para os taxistas, transportadores
de escolares. Falou da ANVISA que detectou que a vacina da Phizer é eficiente
para crianças a partir de doze anos. Questionou porque não vacinam as crianças
nessa idade, co deficiência. Já fez contato com Aline Lara, coordenadora de
vacinação, com a Secretária de Saúde que disseram que o governo federal não
formalizou o entendimento da ANVISA. Cobrou dos 513 deputados que levantem a
voz ou, pelo menos um, fale do alto preço do combustível. Há posto
comercializando gasolina a oito reais e seis centavos. Cobrou atitude dos
deputados. O presidente da PETROBRÁS é indicado pelo presidente da
República. Aqui denuncia donos de postos que agem errado. Agora entende a
postura dos donos de postos que repassam os reajustes aos consumidores. Os
deputados precisam levantar a voz em favor do povo. APARTEANDO- ALDAIR
FAGUNDES: Falou do esforço e seriedade da Administração em relação às obras.
Quando um colega fala de obras não concluídas é importante fazer justiça. O
prefeito já fez a licitação da iluminação para a Avenida do Bicano. Há obras
abandonadas, há mais de vinte anos. Para fazer justiça é preciso dizer que
avançamos muito. Está em fase de conclusão a Avenida Vicente Guimarães.
Ontem comemorou a inauguração da quadra da Vila Atlântica e o prédio do Antigo
Vá
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gil CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Centro de Convívio que abrigará duas unidas de saúde naquele local. Também foi
inaugurado o espaço da Farmaverde, resultado de Audiência Pública realizada no
mandato passado, que propôs incluir no SUS, as práticas alternativas e
complementares. Continuará cobrando a introdução dessas práticas em toda rede
municipal. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 50/2021 — Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Sociedade Rural de Montes
Claros, repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº
51/2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a
Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), repassar
Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 52/2021 — Altera
a Lei 3.720, de 09 de Maio de 2007 que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo
Urbano no Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 53/2021 — Denomina Via
Pública no bairro Tancredo Neves; Projeto de Lei nº 54/2021 — Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Produtores Rurais
da Localidade de Mandacaru Il, Comunidade de Santa Rita; Projeto de Lei
Complementar nº 03/2021 — Dispõe Sobre a Extinção de Cargos, Reestruturação
das Assessorias e Coordenadorias e seus respectivos Cargos na Estrutura
Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e dá Outras Providências
e Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 — Altera a Lei Complementar nº 53 de
01 de Dezembro de 2016, que Institui o Plano Diretor do Município e a Lei 4.198,
de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe Sobre o Uso e Ocupação do Solo no
Município de Montes Claros e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados os seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 14/2021 — Concede
Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Jarbas Soares Júnior;
Projeto de Resolução nº 15/2021 — Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a
Montes Claros ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas; Projeto de
Resolução nº 11/2021 — Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais;
Projeto de Resolução nº 09/2021 — Acrescenta o Artigo 41 — A ao Regimento da
Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 32/2021 — Denomina Hall de Entrada da
Prefeitura Municipal de Montes Claros Dawidson Carvalho dos Santos; Projeto de
Vá
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lei nº 33/2021 — Denomina Pista de Caminhada Caminhos da Cé, no bairro São
Judas; Projeto de Lei nº 34/2021 — Denomina Praça Ivan Souza Guedes, no bairro
Jardim Primavera; Projeto de Lei nº 41/2021 — Denomina Parque Ademar de
Barros Bicalho, no bairro Jardim Olímpico; Projeto de Lei nº 46/2021 — Denomina
Rua Salvador Viana, no bairro Panorama Il e Projeto de Lei nº 44/2021 — Dispõe
Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências. Foi pedido vistas, por três
dias, ao Projeto de Resolução nº 16/2021 — Estabelece a Política de Uso e
Segurança e Informações e dos Recursos Computacionais, Sistemas
Corporativos, Serviços de Internet e Reprografia da Câmara Municipal de Montes
Claros. REQUERIMENTOS: Não foram votados. A reunião se encerrou por ter
esgotado o tempo regimental. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Junho de 2021.
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ATA DA 22º (VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos seis (06) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado, no início da Reunião, pelo
vereador Manoel Stálin Costa Cordeiro e com a presença dos vereadores: Aldair
Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo
dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair
Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira,
Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da
Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias
Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Tendo em
vista as medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em
Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme
estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS:
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou que, na
quinta-feira, dia oito de julho, a Comissão de Cultura da Câmara realizará mais
uma Audiência Pública para discutir sobre a temática Cultural em nossa Cidade,
conforme clamor da população, do pessoal da Cultura e da Classe Artística
Montesclarense, que foram muito prejudicados nessa época de pandemia.
Agradeceu a todos que participaram da Audiência da última quinta-feira, para
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discutir sobre a tração animal em Montes Claros. Disse que, infelizmente, o tempo
foi insuficiente para tantas informações importantes e questionamentos sem
resposta. Aproveita para responder alguns questionamentos. Ressaltou que falar
que a carroça ajudou construir Montes Claros é o mesmo que pensar que o Brasil
foi construído pelos negros, escravos e escravizados. É preciso acabar também
com a escravidão animal. Falou que a escravidão foi um dos piores momentos da
história da humanidade. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir
a escravidão e suas consequências são perceptíveis. Ressaltou a pobreza,
discriminação, violência que afetam os negros no Brasil, reflexo de um país que
normalizou o preconceito contra esse grupo. Disseram que 70% (setenta por
cento) dos carroceiros são analfabetos. Esse é outro grave problema social. Quem
se preocupa com os carroceiros deve lutar para essas pessoas sejam
alfabetizadas. Falou que o governo federal tem Programas de Alfabetização como
o Programa Brasil Alfabetizado que tem verba para custeio de material,
alimentação, transporte escolar e pagamento de bolsas aos alfabetizados durante
o Curso. Questionou como defender um carroceiro de oitenta anos trabalhando,
ao invés de estar aposentado. Lembrou que os vereadores foram eleitos para
representar a população, ou seja, se preocupar em garantir a alfabetização,
profissionalização dessas pessoas e sua emancipação. Falou dos carros de boi
que acabaram. Com as carroças não será diferente. Essa evolução será
inevitável. Está aqui para melhorar as condições de vida das pessoas e para
garantia dos direitos constitucionais, apresentando soluções para os problemas da
sociedade. Manter uma ocupação que não traz dignidade, nem para animais, nem
para humanos, é cruel e desumano. Falou aos carroceiros que podem ficar
tranquilos. EDMÍLSON BISPO DOS SANTOS: Disse que, mesmo na pandemia,
os trabalhos dessa Casa não param. Lembrou solicitação feita ao prefeito para a
troca de lâmpadas por outras de LED, na praça do Novo Delfino, onde está
escuro. Solicitou também a manutenção dos equipamentos da academia ao ar
livre que existe na praça. Falou que pretende mudar o nome da rua Setenta, no
mesmo bairro, para Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho. Pediu ao prefeito e
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MCTRANS para fazer uma intervenção na rua Curitiba, bairro Santo Antônio, na
interseção das ruas: Engenheiro Veloso e Nossa Senhora da Guia, local onde
ocorrem acidentes. Lembrou a necessidade de cuidar do povo, o que a Câmara
tem feito. Os vereadores buscam melhorias para a cidade. É preciso olhar mais
para Deus, nesses tempos de dificuldades. Parabenizou o prefeito pelas atitudes
tomadas nesse tempo de pandemia que muito ajudam o povo de Montes Claros.
Acredita em Deus, que logo, tudo passará. ÉDSON PEREIRA: Falou que esteve
em comunidades rurais: Buriti, Olhos Dágua e pode ver as dificuldades das
estradas. É preciso mudar os modelos de reparos nas estradas. Com dois meses
que as máquinas fazem o serviço, a situação é um caos. É preciso que os reparos
durem mais tempo. Agradeceu o prefeito e secretário por atender ao seu
Requerimento relativo ao bairro Santa Rafaela, com a limpeza do Córrego da
Avenida Geralda Monteiro. A população agradece. Cobrou do secretário de
esportes, as finalizações necessárias para que seja liberado o Campo do Parque
das Mangueiras, conforme demandas que chegam ao seu gabinete. ELAIR
GOMES: Parabenizou o pastor Gilson Odnei Soares que tomará posse hoje na
igreja Assembleia de Deus Unidos pela Fé. Falou que sábado, na comemoração
dos cento e sessenta e quatro anos da cidade, o vice-prefeito Guilherme falou de
um pacote de drenagem. Pediu-lhe para incluir nesse pacote, as ruas: Nhô
Machado e José Marrei Júnior, no bairro Santa Rita, para resolver o problema de
enchente no tempo de chuva. Cobrou da MCTRANS a rotatória do bairro Jardim
Olímpico. Para esse bairro, pede a troca de iluminação por LED na Avenida
Laudete Dias e término da construção da praça Olímpica. ELDAIR GONÇALVES:
Falou de previsão de seca para a região como ocorreu em 2001, quando ocorreu
apagão e falta de energia. A violência explodiu naqueie ano. Falou que Montes
Claros é a capital do norte de Minas e pediu ao prefeito para que a energia solar
seja mais aproveitada no município. Sugeriu que escolas e prédios públicos sejam
aproveitados para uso da energia solar, para ser uma cidade sustentável. Falou
que dia 13 de agosto, ocorrerá uma Audiência Pública para tratar da violência na
zona rural. Pediu ao prefeito e à Secretaria de Agricultura, agilidade no
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patrolamento e cascalhamento em Ribeirão de Tabuas, reformas das ruas de Poço
Novo, cascalhamento na estrada de Samambaia a Vila Nova de Minas e de Vila
Nova de Minas a Montes Claros, bem como nas estradas de: Canoas, Barreiras,
Mangarito, Rio da Serra. Pediu agilidade da Secretaria de Agricultura, na reforma
das pontes de Mangarito que estão intransitáveis. Com as chuvas as estradas
ficarão intransitáveis. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou que a
cidade comemorou cento e sessenta e quatro anos. O deputado Marcelo Freitas
foi homenageado com a Medalha Ivan José Lopes em reconhecimento pelo
trabalho realizado em Montes Claros e norte de Minas. Destacou que o prefeito
entregou obras: Escola Artur Fagundes (na Comunidade de Marcela), CEMEI José
Braz Filho (em Nova Esperança), Ponto de Apoio Estratégia Saúde da Família
(Ermidinha) e Posto de Saúde Jardim Alegre (Campos Elíseos). Cumprimentou o
deputado Carlos Pimenta que contribuiu com emendas para as obras da saúde.
Ressaltou a reforma das estradas em: Lavaginha, Marcela e Comunidades
Adjacentes. Falou do problema da falta de cascalho. Em alguns locais, deverá
apenas laminar. Agradeceu ao prefeito e secretaria de Agricultura pelo início das
obras no Distrito de Vista Alegre/Panorâmica, emenda do deputado Carlos
Pimenta. Com a obra da barroca, haverá opção de uma segunda entrada para o
Distrito. Em Marcela, está ocorrendo a recuperação da via de acesso dos
moradores que liga à Igreja Deus Avivamento Bíblico, com o sistema de pneus,
para contenção da erosão. Cumprimentou Valdecy e Eldair, da Comissão de
Agricultura. Disse que realizarão uma Audiência Pública dia 13 de Agosto, sobre
Segurança no Campo. Disse que recebeu queixas de feirantes do CEANORTE
sobre o uso da pedra. Lembrou que o valor arrecadado será revestido para a
CEANORTE, em obras, segurança e acessibilidade. Haverá medidas para que a
CEANORTE se transforme em Autarquia. IGOR DIAS: Falou que esteve no bairro
Primavera, onde foi majoritário. Encaminhou ao prefeito e à secretária Dulce,
demanda antiga daquele bairro que é a finalização da farmácia de atendimento na
Unidade Básica de Saúde. Falou aos moradores daquele bairro que podem contar
com esse vereador. Também encaminhou ao prefeito e secretária Rejane, o
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pedido da reforma da Escola Celestino Salgado. Ao se referir aos corredores
viários, disse que são muitos os desafios vencidos, pois, o prefeito e vice
Guilherme são obstinados. Pediu que se faça análise para pavimentação da
Avenida Beija Flor, no bairro Primavera, local que interliga todo o bairro. Destacou
que no aniversário da cidade, recebeu a notícia que o prefeito acolheu ao seu
pedido e estenderá a pista de caminhada do bairro São Judas. Conforme pedido
do vereador Édson, sugeriu a construção das arquibancadas no barranco lateral.
MARIA HELENA DE QUADROS LOPES: Falou do aniversário da cidade. Sente-
se parte da história de Montes Claros. Tem orgulho em ser descendente do alferes
José Lopes de Carvalho. É uma emoção fazer parte da transformação da cidade.
A sua homenagem à cidade é com muito trabalho junto ao prefeito Humberto
Souto e ao vice Guilherme que também realiza belo trabalho. Disse que em breve,
será a entrega da Escola Joaquim Costa à comunidade de Lagoinha, como ato de
respeito às pessoas. Citou outras obras: entrega do ponto de apoio ao PSF de
Ermidinha, em breve, a reforma das estradas de: Olhos Dágua, Varginha da Onça
e Taquaril. Falou à secretária Celeste que, há três meses, espera a resposta sobre
os pneus da pá carregadeira. Algumas comunidades recebem a pá e outras não. É
preciso rever os critérios. Avisou que o maquinário seguirá para a região de
Claraval, Morro Vermelho, Canto de Engenho, tendo em vista, o retorno das aulas
com a vacinação. Falou que quarta-feira, haverá reunião com o Secretário Osmani
para discutir sobre a CEANORTE e a cobrança das pedras. Lembrou que estamos
num pandemia e que sejam considerados alguns meses para adequação para os
pequenos produtores. Eles querem fazer parte das mudanças e novas conquistas,
mas que sejam gradativas. É preciso a colaboração da Secretaria de Agricultura.
MARLUS MENDES: Falou que, sábado, esteve com alguns deputados, a quem
apresentou as demandas da região do grande Independência. Destacou que
ganhou emenda do deputado Gil Pereira, de cem mil reais para ampliação da
Unidade Básica de Saúde do grande Independência. Falou de seus seis meses de
mandato. Ressaltou que o prefeito sempre atendeu aos pedidos por sua região do
grande Independência. Destacou obras: a iluminação de LED, limpeza,
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patrolamento de campos. Aguarda a finalização dos asfaltos da região. Avisou que
teremos 30% de aumento na energia elétrica, no próximo mês e não há aumento
de salário. É preciso envolver na política. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Falou
da publicação de cento e vinte (120) e depois mais cem (100) contratos para
auxiliares de docência e agora chamamento para cento e setenta auxiliares de
docência. Aos poucos voltamos à normalidade. Com atraso das contratações
houve dificuldades para os profissionais. Criticou o parágrafo segundo das
Portarias. Se a pessoa encaminha documento errado, automaticamente desiste
das vagas. Isso não está previsto no edital e as pessoas são duplamente
penalizadas. Pediu à Secretária, ao prefeito, à Procuradoria para reverem essa
situação. Destacou a importância de proceder logo à vacinação dos profissionais
para o retorno seguro às aulas. Disse que houve demora da vacinação porque o
governo Jair Bolsonaro demorou fechar o contrato da “propina”. Falou da reforma
das escolas, licitação para cinco novas unidades. Pediu a reforma da Escola
Dominguinhos Pereira, do CAIC do Maracanã e CEMEI Mundo da Criança.
ODAIR FERREIRA: Falou de reclamação da população com relação aos entulhos
jogados em torno da Escola Delfino Magalhães na rua da Felicidade. Agradeceu
ao secretário Guilherme que fez a limpeza ali, atendendo a seu pedido. Agradeceu
ao prefeito. A limpeza foi realizada na sexta-feira e ontem havia mais entulhos.
Pediu a contribuição da população. Pediu agilidade para inauguração da
Academia da Saúde e da Creche instaladas no Delfino. Pediu uma faixa elevada
para o Córrego das Melancias, outra em frente ao Hospital Alfeu de Quadros.
Aguarda resposta da MCTRANS. Solicitou ainda sinalização de Embarque/
Desembarque na Avenida Neco Delfino, em frente a Escola Nossa Senhora de
Fátima. Destacou que, conforme seu pedido serão sinalizadas ruas próximas à
Indumetal. Agradeceu à MCTRANS e ao prefeito. Disse que já estão fazendo
estudo para colocação de semáforo na Avenida Neco Delfino e Avenida das
Palmeiras. IARA PIMENTEL: Fez denúncia e solicitou providências do prefeito
Humberto Souto, quanto ao Portal da Transparência da MCTRANS que não
permite acompanhamento e fiscalização adequada. Há documentos da Licitação,
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mas não há extratos, empresas que participam, quem venceu, servidores e
salários. As autarquias devem dar essas informações à população, para
fiscalização. Disse que encontrou essas falhas no Portal da PREVMOC e ESURB.
Entra com Requerimento ao prefeito para que cumpra a Lei 3588 de 2006 da
gratificação dos supervisores e profissionais de ensino da zona rural e a Lei 4.778
referente ao vale-transporte. Disse que fazer os professores cumprir horário duas
vezes na semana nas unidades, fere ao Decreto 40222 que propõe o trabalho
remoto. Lembrou que já cobrou a contratação imediata dos profissionais que estão
desempregados e prestam serviços há vinte anos, o plano de carreira, correção de
Portaria que prejudica profissionais, restituição de direitos. Também realizou
Audiências Públicas: Contra a Reforma Administrativa, contra a municipalização e
favorável à manutenção da Usina de Biodiesel. Agradeceu à população. Disse que
continuará sua luta e é candidata à mesa diretora da Câmara, como primeira-
secretária. RAIMUNDO PEREIRA: Falou que é convidado para atividades, tem
oportunidades e imagina qual decisão a tomar. Primeiro, busca a Deus, depois,
conversa com a família e em seguida retorna a palavra aos colegas. Gosta de
colaborar, com ordem e decência, pensando nos menos favorecidos, o que
também ensina a seus filhos. Concorre a um cargo da mesa e espera a vontade
de Deus, pois, já se sente vitorioso. Está feliz de estar nessa Casa no mandato de
Humberto Souto. Ele fez muitas obras que alegrou o povo de seu bairro. Destacou
que, há muito, clamou pelo córrego do Cintra e das Meiancias, o asfalto para os
bairros: Delfino e Cintra. Agradeceu a Deus, pois, a Ele prestaremos contas.
REINALDO BARBOSA: Disse que esteve em Brasília com Marcos Nem.
Agradeceu aos deputados: Gil Pereira e Lincol Portela, através de quem
conseguiu emenda de cento e vinte e cinco mil reais, para custeio da saúde.
Através de Gil Pereira, conseguiu emenda de cem mii reais para infraestrutura.
Cobrou a reforma das estradas. Falou ao vereador Aldair que aguarda respostas e
encaminhamentos do prefeito referente às reuniões da base. Sugeriu uma reunião
com o prefeito e secretário. Algumas reuniões são atendidas, outras, como a de
Santa Rosa de Lima, Estrada da Produção, passando por Santo Inácio, estão em
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situação crítica. Cobrou providências do Secretário Osmane. Cobrou solução para
a ponte de Capivara. STÁLIN CORDEIRO: Falou do aniversário de Montes
Claros, cento e sessenta e quatro anos. Nasceu e criou na cidade. Tem motivos
para se orgulhar pelo povo forte. Destacou que ouviu do prefeito, o atendimento a
várias demandas: construção de Pista de Caminhada na Avenida Cem (bairro
Vilage do Lago), continuação da Pista de Caminhada do bairro São Judas. Avisou
que a Câmara entrará de recesso, mas, seu gabinete permanecerá trabalhando.
Lembrou que, no início de seu mandato solicitou colocação de semáforo entre as
Avenidas Dulce Sarmento e Plínio Ribeiro. Não fizeram o semáforo, mas,
colocaram lá as passarelas para pedestres, quebra-molas. Agradeceu ao prefeito
e ao secretário Guilherme pelo patrolamento no Campo Amador dos Santos, nas
imediações do bairro Monte Carmelo e limpeza da Rua O, no bairro Veneza
Parque, atendendo a seu pedido. Disse que irá sugerir ao prefeito a criação de
abrigo, na estrutura do zoológico, para tratamento de animais vítimas de violência
que podem ser colocados à disposição para adoção. Ressaltou que através dos
deputados: Elismar Prado e Welinton Prado foi instaurada uma CPI, para apurar
irregularidades e tarifas abusivas da CEMIG. APARTEANDO - CLÁUDIO
RODRIGUES: Falou que, através de Requerimento, solicita a reforma da Quadra
Poliesportiva do bairro Joaquim Costa. Agradeceu zo prefeito e à Secretária
Rejane pela reforma da Escola Nair Fonseca Brandão, em Canto do Engenho.
Destacou Moção de Repúdio à alteração da Lei 8429, que trata da Improbidade
Administrativa, em especial, no artigo que define o crime de improbidade apenas
nas condutas dolosas. A proposta foi aprovada na Câmara e vai para o
Congresso. É preciso evitar que essas propostas inviabilizem a investigação e
punição da corrupção na Administração Pública. Falou que vereadores são fiscais
do dinheiro público por comando da Constituição e das urnas. Sugeriu ao
Congresso aperfeiçoar a Lei de Improbidade Administrativa, para evitar injustiças
ou atuações eleitoreiras. Ressaltou que a alteração pode retirar do Ministério
Público o poder de fazer investigações. VADECY FAGUNDES: Cumprimentou a
todos. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu a Administração. Ao
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comemorar o aniversário da cidade, viu que haverá mais progressos nos próximos
anos, por bem usar os recursos públicos. Agradeceu aos funcionários: Élcio,
Zaqueu e equipes, pela faxina na região do grande Renascença. Pediu ao prefeito
desassoreamento de vala que escoa água de drenagem, próximo ao Casco da
Avenida João Batista Cordeiro. Falou de emenda do deputado Gil Pereira
destinada ao campo do Cruzeirinho. Disse que está trabalhando com o deputado
Marcelo Freitas para a construção da praça do bairro Alice Maia e de salão de
velório comunitário no grande Renascença. Cobrou a reforma do CAIC Américo
Souto, drenagem na Avenida Bio Lopes e rua Oito, na Vila Tiradentes. Luta pela
ponte na Avenida Carlos Ferrante. VALDECY FAGUNDES: Parabenizou a cidade
pelos cento e sessenta e quatro anos. Falou que quer exercer bem seu papel de
vereador. Mesmo em meio a pandemia, a cidade está desenvolvendo. Falou da
riqueza da cidade. Agradeceu ao prefeito, atual gestor. Parabenizou o deputado
Marcelo Freitas que recebeu a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes
Claros. Destacou reunião em Miralta com moradores e Rômulo, gerente da
COPASA. A partir de doze de julho, haverá troca de tubulação na Comunidade
para que água de qualidade chegue aos moradores. Faiou que tomou posse com
Conselheiro do CONADE, Conselho Municipal Anti-drogas. Agradeceu ao
deputado Gil Pereira pela emenda de cem mil reais vara reforma do Salão de
Velórios do Alto São João, drenagem da rua Flávio Maurício, aguardada há vinte e
cinco anos e reforma de pontes. Falou de reunião em Mocambo Firme. Dia
7) dezessete de Julho será eleito o novo presidente daquela comunidade. Cobrou do
secretário Osmane, do prefeito, a reforma das estradas. pelo menos dos pontos
críticos, com cascalho. Falou de Requerimento para a construção de uma ponte
na rua Monte Sião, no bairro Esplanada. Continua na ita pela reforma do prédio
do Restaurante Popular. Falou de reunião sobre segurança no campo, dia treze de
agosto. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cobrou as
obras do CEMEI do Jardim Olímpico e agilidade no termino de outros CEMEIS:
Delfino Magalhães, Santa Lúcia, Monte Carmelo. Agradeceu ao deputado Gil
Pereira, por emenda de cem mil reais para reforma do Curumim. Anunciou que
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será feita a calçada do Neide Melo Franco. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura,
agilidade a licitação da extensão de rede na cidade e zona rural, como na
localidade de Mato Seco. Cobrou do prefeito, mais condições para a Secretaria de
Agricultura, uma empresa para dar suporte à secretaria. Cobrou providências para
estradas de: Gameleira e Mato Seco. WILTON DIAS: Agradeceu aos colegas pela
Resolução que lhes dará a oportunidade de escolher por eleição, o Secretário da
Mesa Diretora. Falou do deputado Arlen Santiago que votará os quinze milhões
que serão repassados para Montes Claros no Acordo de Indenização da Vale.
Parabenizou o deputado Arlen Santiago e os outros deputados. Falou de Ação do
Município no Distrito de São Pedro da Garça, onde iá área verde. Através de
Requerimento, solicita ao prefeito que em união com a AMASBE transforme essa
área em horta comunitária. Agradeceu ao prefeito pela pista de Caminhada do São
Judas, mas alertou: É preciso fazer uma grade protetora em local que a pista
encosta no meio fio. HEUDES SQUEIRA: Cumprimentou a todos. Parabenizou a
Câmara de Montes Claros, pela homenagem que iez ao deputado federal
delegado Marcelo de Freitas. Falou de ofícios ao prefeito, no qual solicita
iluminação para a Quadra Esportiva do Grande Delfino = para a Quadra do Alto da
Boa Vista. Agradeceu ao prefeito pela autorização de máquinas para cuidar de
campos onde fizeram limpeza na Vila Anália, Vila Sion Santo Antônio Il e Cidade
Industrial. Mandou abraço para seu pai, grande orgulho. APARTEANDO -—
RODRIGO MAIA: Falou da preocupação referente à travessia de pedestres ao
longo da Pista de Caminhada e a necessidade de instalação de faixas elevadas
para segurança das pessoas. Parabenizou o deputado Arlen Santiago que
conseguiu, em conjunto com o Poder Público e com empresário da Fazenda Santa
Mônica, de São João da Ponte a ligação de acesso do Distrito de São Pedro da
Garça àquela Fazenda. Passará perto de Aparecida do ivundo Novo. Entrou em
contato com o deputado para ver a possibilidade de asíaitamento de todo o trecho.
Solicitou a atenção do prefeito para asfaltamento desse trecho de sete
quilômetros. Citou o deputado Carlos Pimenta que enviou para Montes Claros, um
milhão e meio de reais, em emendas, nesse tempo de pandemia e recursos para
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outras obras: reforma dos postos de saúde de Aparecida do Mundo Novo e
Ermidinha, construção do Posto de Saúde de Lavaginha, asfaltamento da rua F,
no bairro José Correia Machado. Destacou pedidos para melhorias para a Escola
Municipal Doutor Crisantino Borém. Solicitou emendas ao deputado Carlos
Pimenta também para essa obra. Cobrou reforma para estrada de Gameleira em
São Geraldo Il, iluminação para a Avenida Manoel Filho. Agradeceu e disse que
seu mandato não pára durante o recesso. APARTEANDO - ALDAIR
FAGUNDES: Falou que esteve em reunião com a vereadora Graça, na EMATER.
Parabenizou as iniciativas para o acesso à Internet. Destacou a importância da
inclusão das comunidades rurais nas tecnologias. Felicitou a cidade pelos seus
cento e sessenta e quatro anos. Orgulha-se em estar aqui e ver a cidade em boas
mãos, com gestão responsável, mesmo durante a pandemia. Mesmo em
dificuldades, há comemorações de obras realizadas. Destacou: o andamento do
complexo viário da Avenida João XXIII, a Avenida Vicente Guimarães, nova
Unidade de Saúde e Farmaverde da Vila Atlântica, ESF de Ermidinha, Posto de
Saúde de Jardim Alegre, Campos Elíseos, Aparecid: do Mundo, importantes
unidades de Acolhimento e Saúde Mental, CAPES do Pisnalto, ampliação do Alfeu
de Quadros, a Escola Municipal Artur Fagundes (em Marcela), Canto do Engenho,
Lagoinha, Nova Esperança e outras boas notícias que virão. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 55/2021 - Dispõe sobre a oferta de
absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas
unidades e abrigos em âmbito municipal e dá Outras Providências; Projeto de
Resolução nº 56/2021 — Denomina Praça Sérgio Mendes Filho, no bairro Sagrada
Família; Projeto de Lei nº 57/2021 — Denomina Rua Ranulfo Isidoro dos Santos,
no bairro Novo Delfino; Projeto de Lei nº 58/202! —- Denomina Pista de
Caminhada, no Conjunto Clarice Alves Vieira e Projeto de Resolução nº 17/2021 -
Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Tenente Coronel
Giovane Rodrigues de Oliveira. ELEIÇÃO DE CARGO DA MESA DIRETORA:
Antes da ORDEM DO DIA, o presidente da Casa, conduziu a eleição para
ocupação do Cargo de Primeiro- Secretário da Mesa Diretora, tendo em vista que
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O primeiro-secretário que ocupava esse cargo, Soter Magno Carmo, passou a ser
Secretário de Meio Ambiente do Município. Apresentaram-se como concorrentes
ao referido cargo, os vereadores: Raimundo Pereira da Silva, Manoel Stálin Costa
Cordeiro e a vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso. Os vereadores votaram,
declarando seu voto na Tribuna. Foi eleito para o cargo de Primeiro-Secretário
para o período de 2021-2022, a partir dessa data, com dezessete votos, o
vereador Raimundo Pereira da Silva, que tomou seu lugar à Mesa, dando
continuidade à Sessão Ordinária. ORDEM DO DIA: Ao final da Primeira Parte da
Reunião, o presidente, conforme o artigo 136 do Regimento Interno, solicitou a
inclusão do Projeto de Lei nº 52/2021, do Executivo Municipal, que Altera a Lei
3.720, de 09 de Maio de 2007- Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano no
Município de Montes Claros. Após ler o artigo 136, o presidente à aprovação do
Plenário, através da votação sem discussão. Conforme a aprovação do Plenário, o
Projeto de Lei nº 52/2021 foi colocado em votação. Foram aprovados, em Única
Votação e Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 50/2021 — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Sociedaos Rural de Montes Claros,
repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências, Projeto de Lei nº
51/2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a
Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Morr=s Claros (ACI), repassar
Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto ce Lei nº 52/2021 — Altera
a Lei 3.720, de 09 de Maio de 2007 que Dispõe Sobre: o Parcelamento do Solo
Urbano no Município de Montes Claros e Projeto de Resolução nº 16/2021 -
Estabelece a Política de Uso e Segurança de Informações e dos Recursos
Computacionais da Câmara Municipal de Montes Claros - CMMC e Institui as
Normas Técnicas sobre a Política de Segurança e usuários no uso dos Recursos
Computacionais, Sistemas Corporativos, Serviços de 'nismet e Reprografia. Foi
aprovado com emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 — Dispõe
Sobre a Extinção de Cargos, Reestruturação das Assessorias e Coordenadorias e
seus respectivos Cargos na Estrutura Funcional da Cárnara Municipal de Montes
Claros (MG) e dá Outras Providências. O vereador Daniel Dias pediu vistas, por
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o) -
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FLI3
mr
três dias, ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 — Altera a Lei Complementar
nº 53 de 01 de Dezembro de 2016, que Institui o Plano Diretor do Município e a
Lei 4.198, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe Sobre o Uso e Ocupação do
Solo no Município de Montes Claros e dé Outras Providências.
REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados Requerimentos das
Comissões de: Agricultura, Cultura e Legislação/Justiça. Foram encaminhados os
requerimentos dos vereadores: Marcos Nem, Reinaido, Stálin, Valdecy, lara,
Odair, Cecília, Cláudio, Edmilson, Wilton, Daniel, Aldair e Marlus. Também foi
aprovada e encaminhada Moção de Repúdio assinada por todos os vereadores,
sobre as alterações legislativas na Lei nº 8.429, de 02 5º junho de 1992 (Lei de
Improbidade Administrativa). E nada mais havendo, iavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 06 de Julho de 2021.
po
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FLI
ATA DA 23º (VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos três (03) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Martins Lima Filho,
Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa, sendo
que a maior parte é do Executivo acusando recebimento de ofícios com
solicitações diversas dos vereadores. Através de ofício, o Executivo comunicou o
veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 — Dispõe sobre a
Extinção de Cargos, Reestruturação de Assessorias e Coordenadorias e seus
respectivos Cargos na Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros
-MG e dá Outras Providências. O Executivo também cientificou à Câmara, o veto
parcial ao Projeto de Lei nº 44/2021- Dispõe Sobre as Diretrizes para
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022
e dá Outras Providências, com veto ao $ 5º, do artigo 38. Através de ofício, o
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FI.2
mn
Executivo solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº
04/2021 — Altera a lei Complementar nº 53, de 01 de Dezembro de 2016, que
Institui o Plano Diretor do Município e a Lei 4.198, de 23 de Dezembro de 2009,
que Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Montes Claros e dá
Outras Providências. Após a leitura das correspondências, tendo em vista as
medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião
anterior, os pronunciamentos seguiram a ordem alfabética, conforme estão os
nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS:
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou que
mesmo em período de recesso da Câmara, seus trabalhos continuaram. Esteve
em Belo Horizonte para trazer recursos para Montes Claros. Está feliz em trazer
para Montes Claros mais de um milhão de reais que serão investidos em proteção
animal. Espera poder castrar mais de nove mil animais com esse recurso. Essa é
uma importante conquista para os protetores de animais e para entidades de
proteção animal. Pela primeira vez na história, Montes Claros contará com
recursos efetivos para o Programa de Controle da população animal e poderá
sonhar com um futuro com menos animais abandonados. Agradeceu ao deputado
federal Fred Costa, que indicou setecentos mil de emenda e ao deputado
Noraldino Júnior, por mais de seiscentos mil reais. Anunciou o mutirão de
castração que acontecerá nas dependências do Ginásio Poliesportivo, de 25 a 31
de agosto, através do castramóvel da ONG Ajuda. O programa atenderá a
situação de prioridade, primeiro direcionando a animais de pessoas de baixa
renda e incluídas em Programas Sociais, Associações e Ongs Protetoras de
Animais. A meta é castrar mais de quinhentos cães e gatos. Há link de pré-
cadastro em seu site ou redes sociais para mais informações. Falou desse mês,
das festas de agosto que não se realizarão por causa da pandemia. Destacou a
falta de apoio e recursos à Cultura em Montes Claros. Disse que faltam
planejamento e coordenação da Secretaria de Cultura. Ontem, a Comissão de
Cultura se reuniu para debater os encaminhamentos resultantes da Audiência do
dia 08 de Julho. Destacou algumas reivindicações como: reativação do Conselho
DO
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ma
F1.3
Municipal de Cultura, para cooperar com a Secretaria de Cultura no Município.
Indicou a abertura de novo edital para projetos culturais, através do SISMIC e
pagamento das parcelas atrasadas do edital de 2017. Disse que torce para que
com a onda verde, haja mais flexibilização para que artistas e o setor de eventos,
entretenimento possam retomar suas atividades. CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Falou que, através de Requerimento, solicita encaminhar
correspondência ao governador Romeu Zema e ao Procurador-Geral da Justiça,
Jarbas Soares Júnior, solicitando que utilizem o acervo tecnológico da Fundação
Educacional Montes Claros. Destacou que a Fundação foi criada em 1976, pela
Associação Comercial Industrial de Montes Claros, criou a Escola Técnica e, em
2002, a FACIT (Faculdade de Tecnologia) com Cursos Superiores na área de
Engenharia, com o lema: “Qualificar o homem, ao norte das Gerais”. Destacou a
estrutura do local e ressaltou a demanda de profissionais especializados que
atendeu. A SUDENE e suas empresas devem muito à Escola Técnica de Montes
Claros. Em Janeiro de 2002, foi declarado o encerramento das atividades da
Fundação Educacional do Norte de Minas. Lembrou empresas na região que
demandam de profissionais qualificados. Nossa região precisa gerar empregos e
cursos técnicos de capacitação. Não se pode deixar esse patrimônio ir para outros
fins que não sejam referentes à educação. Conclamou a atenção da Câmara, a
fim de que esse patrimônio possa ir para a UNIMONTES, Instituto Federal ou para
o Município. DANIEL DIAS: Falou das comunidades: Atoleiro, Pederneiras, Riacho
do Meio, Cruzeiro do Sul, onde esteve com deputado Paulo Guedes, que fez o
compromisso de destinar um trator com implementos para atender àquelas
comunidades. Ressaltou que, no recesso parlamentar, não se votam leis e
requerimentos, mas, os vereadores trabalham muito, atendendo as demandas do
povo. Agradeceu aos presidentes que por aqui passaram e se dedicaram a
construir a casa do povo, que será inaugurada no dia 06. Anunciou que já está em
novo gabinete na rua Urbino Viana. Falou de ofício respondido pela Secretária de
Educação sobre a inserção do tema da não violência contra a mulher nos
currículos municipais. A secretária respondeu que já se aborda o tema contra a
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F1.4
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violência. Porém, deseja que se aborde o tema específico de não violência contra
a mulher. Falou de Projeto em pauta que aumenta de cento e vinte para cento e
oitenta dias a licença para gestantes. Pensando nas gestantes e adotantes,
apresenta emenda para que mesmo na licença, a mulher possa gozar desse
benefício em um serviço e se tiver outro, tenha opção de não gozar integralmente.
Pediu a provação da lei encaminhada pelo Executivo e de sua emenda que corrige
distorção para que não se penalize gestantes, servidoras públicas. EDMÍLSON
BISPO: Falou da visita do governador Romeu Zema. Parabenizou o deputado Gil
Pereira. Lembrou que Montes Claros será beneficiada com o acordo da Vale, com
o valor de quinze milhões, pelo empenho do deputado Gil Pereira. Com a vinda do
governador a Montes Claros teremos novidades. Agradeceu ao prefeito por
atender as solicitações dessa Casa. Disse que já analisaram a situação da rua
Eugênio Veloso e Curitiba para ali fazer intervenção, conforme solicitou. A
MCTRANS esteve no local. Ressaltou que não é um pedido só seu, mas, também
do vereador Odair Ferreira, a quem parabenizou. Disse que é bom os vereadores
estarem unidos. Agradeceu ao prefeito por responder ao Requerimento referente à
Avenida L. O deputado Marcelo Freitas incluiu essa Avenida em emenda
destinada ao município. Através de Requerimento ao prefeito, solicita a duplicação
da Avenida Leonel Beirão de Jesus, até o Vilefort. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu
ao deputado Tadeuzinho por disponibilizar emenda de cem mil reais, para o
alambrado do campo em Aparecida do Mundo Novo e a reforma dos vestiários. O
deputado também destinou emenda de cento e trinta mil reais para reforma da
Escola Monsenhor Gustavo. Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas que destinou
um trator para a região de Calhau, São João da Vereda. Disse que, em conversa
com o vice-prefeito, Guilherme Guimarães, e Marcelo de Freitas, conseguiu um
milhão de reais para restauração do bairro Itatiaia, córrego de acesso ao grande
Maracanã. Destacou que os vereadores da região estão empenhados para aquela
região. Agradeceu ao prefeito pela limpeza dos campos da região sul: campo do
Santo Amaro, do São Geraldo, do bairro Nossa Senhora das Graças, do
Residencial Montes Claros. Agradeceu pela limpeza no entorno da Escola
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Fl.5
man
Crisântino Borém, conforme solicitou ao prefeito. ELAIR GOMES: Falou de
funcionários do Montes Claros Shopping que reclamam sobre a dificuldade de
lotação quando saem do trabalho às 21 horas. Explicou os horários das linhas de
ônibus que passam pelo Shopping. Quando as pessoas saem do trabalho não há
lotação para voltarem para casa. Se pagarem táxi ou Uber, terão que pagar para
trabalhar. No último Decreto do prefeito, no artigo 12, diz que os serviços do
transporte coletivo urano deverão ser suspensos entre vinte e três horas e quinze
minutos até cinco horas. Ressaltou que a MOCBUS não está cumprindo esse
artigo do Decreto. Citou a linha 2603 que tem o último horário, às dezoito horas e
trinta e cinco minutos. Pediu a MOCBUS para rever esses horários. Falou que
esteve no bairro Santo Antônio Il, anunciando mais um asfalto, que havia indicado
em 2019. Ontem o prefeito fez a assinatura da Ordem de Serviço. Cobrou da
MCTRANS, conforme Requerimento nº 01 de 2019, para instalação de semáforo
ou redutor de velocidade, na rua Juca Prates com Barão do Rio Branco. No final
de semana ocorrerão lá, dois acidentes. Pediu providências à MCTRANS. ELAIR
GONÇALVES: Exaltou a mudança de todo o Legislativo para essa sede própria.
Igualando as condições de trabalho de servidores e vereadores. Inaugura-se novo
tempo com modernização. Parabenizou Wilton Dias, pela indicação do
Procurador- Geral do Estado Jarbas Soares Júnior, para receber o Título de
Cidadão Benemérito de Montes Claros. Falou que nesta terça-feira, o governador
Romeu Zema volta à cidade para cumprir agenda de trabalho, com expectativas
de boas notícias. Ele participará da inauguração das novas instalações da Santa
Casa Olhos. Desejou-lhe boas vindas. Alertou os presidentes das Associações
rurais ativas no Pró-água, para o chamamento público 2022. As associações
devem apresentar proposta em tempo hábil. O chamamento será para também
para associações que não participam do Programa. Pediu que procurem a
Secretaria de Agricultura para cadastramento no Pró-Água. Cobrou da Secretaria
de Agricultura, a reforma das estradas de: Canoas, Ribeirão de Tabuas,
Samambaia, Vila Nova de Minas, Rio da Serra, Cachoeira do Bananal, Mangarito,
Barreiras e das ruas de Poço Novo. As estradas servem para o transporte escolar,
ay
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F1.6
a
escoamento da linha de produção e transporte diversos. MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Alertou às pessoas sobre o Covid, para que mantenham
todos os protocolos com máscaras, álcool e distanciamento social. Cumprimentou
o prefeito Humberto Souto, pois, mais de duzentos mil Montesclarenses já foram
vacinados com a primeira dose. Falou que a prefeitura investe em políticas
públicas e criou um ambulatório pós Covid que funciona no bairro Alto São João,
promovendo reabilitação daqueles que ficaram com sequelas. Agradeceu ao
prefeito pela conclusão das obras da Escola Artur Fagundes de Oliveira (em
Marcela) e no CEMEI José Braz Filho (em Nova Esperança). Disse entregou a
Ordem de Serviço para asfaltamento das ruas no bairro Monte Carmelo II (ruas:
Ouro e Prata) e no bairro Santa Lúcia (rua João Carreiro). Na zona rural, as
máquinas se encontram fazendo o trecho de Lavaginha a Marcela e há
patrolamento e cascalhamento na região. Cobrou a drenagem da Avenida das
Indústrias. Cobrou da MCTRANS, sinal em frente ao Castanheiras, onde ocorrem
muitos acidentes. Falou que a Comissão de Agricultura promoverá dia 13 de
agosto, às dez horas, Audiência Pública, para aumento do patrulhamento no
campo, para maior segurança. A Audiência será online e será informado o link.
Falou de reunião com moradores de Nova Esperança, que solicitam a reforma do
Cemitério. IGOR DIAS: Falou da alegria do retorno a essa Casa, todos com saúde
e o mundo pega curso positivo com a vacinação que se estende. Falou que esteve
com o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Guilherme, observando obras na
cidade e pediu-lhe que solicite ao prefeito para abrir via no fundo da Rodoviária
que dá acesso à rotatória do Vargem Grande, elo de interligação do bairro,
importante obra estruturante. Solicitou o asfaltamento de ruas em torno do Parque
Cândido Canela e drenagem nas imediações. Encaminhará à COPASA o
problema do fluxo de esgoto nas portas das casas naquele local, o que não pode
acontecer. Destacou a atuação do secretário Guilherme e do prefeito que continua
firme e forte em seu trabalho. Pediu ao prefeito para fazer o campo do Primavera.
Para essa obra já pediu emenda ao deputado Marcelo Freitas. Solicitou ao
secretário Guilherme, calçada e alambrado para o campo da Terra Preta.
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Comum
FL.7
Agradeceu ao prefeito pela farmácia e pela gestão da saúde no bairro Primavera.
Solicitou ao prefeito, o retorno do Programa Ginástica para Todos, pedido dos
amigos dos núcleos de ginástica da cidade. CLÁUDIO RODRIGUES: Anunciou a
vista dos vereadores: Carlos Orlando Rocha e seu assessor, de Capitão Enéas.
MARTINS LIMA FILHO: Falou do bairro Vilage do Lago |, região esquecida pelo
Poder Público. O Vilage Il e Universitário receberam benefícios, mas o bairro
Vilage carece de benefícios. Falou que, em breve, iniciaram os trabalhos da
Academia de Saúde da região do grande Renascença. Falou da construção do
muro no antigo lixão da rua Quatro, incorporando aquela rua ao canteiro de obras
do município. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos pela faxina no bairro
JK. Hoje se inicia a pavimentação da Rua Gonçalves Figueira última rua do bairro
Alice Maia. Disse que, em breve, dará Ordem de Serviço para o asfalto de duas
ruas da Vila Verde, ao lado da estação de tratamento de esgoto. Continua
buscando benefícios para todas as regiões e, em especial, para o grande
Renascença. Cumprimentou os professores de CEMEIS e Escolas Conveniadas
do Renascença que iniciam suas aulas hoje. MARIA HELENA LOPES:
Cumprimentou os colegas que retornam à Tribuna. Parabenizou à nova diretoria
de Morro Vermelho (na pessoa de Negão) e Sol Nascente (na pessoa de
Pedrelina). Disse estar junto nessa caminhada. Destacou desafios principalmente
à frente da Comissão de Saúde dessa Casa, em especial por causa da pandemia.
Ao retornar à Tribuna, uma vez que os trabalhos não pararam cobra as
pendências do primeiro semestre e do mandato passado. Em nome da Comissão
de Saúde, cobrou da PREVMOC resposta ao oficio referente à aposentadoria de
técnicas em saúde bucal. No primeiro momento foi viabilizada e depois voltaram
atrás. Não quer receber como resposta os artigos da lei de aposentadoria.
Aguarda resposta concreta do presidente da PREVMOC. Anunciou a Ordem de
Serviço: a Rua | (no bairro Nossa Senhora das Graças), rua Madre Teresa (no
bairro Santa Rafaela). Falou da aprovação de projeto para construção da praça
Chiquinho Guimarães, conforme emenda do deputado Tadeuzinho. Destacou a
luta junto ao senador Carlos Viana para construção do ESF em Lagoinha, a
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e
FI.8
reforma da quadra do bairro de Lourdes, resultado de emenda do senador Carlos
Viana, a quem agradeceu também pelos projetos de Combate à Seca nas
comunidades de Riachinho e Sol Nascente. ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao
prefeito Humberto Souto. Falou que nas eleições, fazem-se compromissos. Foi
majoritário nos bairros: Delfino e Jardim Palmeiras, conhece a região. Há
cruzamentos que necessitam de trabalho de sinalização. Citou a esquina da
Avenida das Palmeiras com Neco Delfino, esquina da rua: Curitiba com Salvador e
| Ú Nossa Senhora da Guia. Nesta o Projeto já está pronto. Por ser local próximo à
| sua casa traz para si a autoria dessa reivindicação. Agradeceu pela colocação de
faixas horizontais na rua Artur Fagundes. Falou de pedido seu referente à rua
Aliança, no Veneza Parque. Agradeceu à MCTRANS pela colocação de placas ali.
Protocolou pedido para colocação de faixa elevada em frente ao Hospital Alfeu de
Quadros e redutor de velocidade para o Córrego das Melancias. Disse que
necessário informar sobre seus pedidos para não haver “choques” ou
constrangimentos. Aguarda o semáforo para Avenida Neco Delfino com Avenida
das Palmeiras. Se não for viável, fará outro projeto para melhorar o trânsito.
Agradeceu à MCTRANS. IARA PIMENTEL: Falou das pessoas que fazem a
cozinha do MTST funcionar no bairro Itatiaia, que solicitam a construção de uma
nova ponte naquela região, onde há risco na ponte que lá está. Destaco a falta de
drenagem, falta de transporte coletivo e de CEMEI naquela região. Convidou às
pessoas a conhecerem o trabalho das mulheres do MTST. Cobrou a extensão de
) rede de iluminação para Vila Verde. Cobrou a imediata reativação do Conselho de
Cultura, conforme cobrança da Comissão de Cultura presidida pela vereadora
Ceci. Sugeriu atividades virtuais para as Festas de agosto. Solicitou ao prefeito
que não cobre a taxa do feirante para quem utiliza a CEANORTE. Disse que
» esteve com a secretária Dulce. Falou sobre política manicomial, vacinação dos
profissionais da educação e encaminhou denúncia da residência terapêutica.
Falou de projeto que deu entrada nessa Casa, referente à dignidade menstrual,
para distribuição gratuita de absorventes para mulheres. Lembrou, nesse mês de
agosto, os quinze anos da Lei Maria da Penha, amparo legal para proteção às
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ie
F1.9
mulheres. Cobra do município o pagamento retroativo do vale-transporte para os
servidores da educação e a gratificação para professores e supervisores da zona
rural. Luta por vacina no braço e comida no prato. O seu desejo é que o retorno às
aulas acontecesse com todos vacinados e com as escolas preparadas.
RAIMUNDO PEREIRA: Falou que esteve com o pessoal do bairro Santo Antônio
Il, que estava esquecido. O prefeito Humberto Souto voltou os olhos para o
pessoal daquela região. O bairro foi beneficiado com asfalto e através de sua
emenda impositiva serão concluídas as ruas: Trinta e Quinze. Falou das
cobranças que chegam aos vereadores. Pediu a construção do Estádio Mocão,
para atender às pessoas que precisam do esporte e de um estádio. Falou que
chegou nessa cidade, de forma simples e aprendeu a amar a sua terra. Destacou
a importância da união dos vereadores e a necessidade de que os deputados
voltem o olhar para essa Casa. REINALDO BARBOSA: Falou que os vereadores
continuaram seus trabalhos no recesso. Agradeceu ao prefeito e à secretária
Dulce Pimenta pelo atendimento médico na comunidade de Vaca Morta, conforme
solicitou. Agradeceu ao Rômulo da Copasa por retomar os serviços em Santa
Rosa de Lima. Agradeceu ao prefeito por iniciar a obra do salão de velório do
bairro do Eldorado. Em nome de sua região, agradece ao prefeito por atender ao
seu pedido e do vereador Aldair. Acredita que também atenderá o pessoal da zona
rural que sofre com a situação das estradas. Conversará com o secretário
Osmane para providenciar uma solução para os pontos críticos. STÁLIN
CORDEIRO: Falou da prisão de suspeito de abusar sexualmente de crianças em
Montes Claros. Parabenizou Dra. Karine Maia pela prisão. Avisou aos pedófilos
que eles não serão despercebidos. Sempre defenderá as crianças. Parabenizou o
prefeito pela inauguração da Farmácia do Jardim Primavera, revitalização da
Lagoa da Pampulha, instalação de luminárias na rua Sete (Jardim Primavera).
Agradeceu ao deputado Welinton Prado por emenda de um milhão de reais para
aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros, atendendo ao seu
pedido. Através de Requerimento, solicita ao prefeito que utilize o espaço do
Zoológico, transformando em abrigo para tratamento de animais que poderão ser
ar
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colocados para adoção. Manifestou repúdio às pessoas que pediram o
fechamento das igrejas e a prisão de líderes religiosos. Concluiu dizendo: Não à
perseguição religiosa! VALDECY FAGUNDES: Avisou que é importante
continuarmos os cuidados contra o Coronavirus. Através de ofício, solicitou ao
prefeito melhorias para a Praça Flamarion Vanderley, na quadra e piso, bem como
poda das árvores daquela praça. Busca melhorias também para outras praças:
Itapetinga, Tecnologia (Alto São João) e da praça do bairro José Carlos de Lima.
Agradeceu ao Guila Ramos do IDENE, pela doação de caixas dágua e tubos para
Associação das Comunidades de Morrinhos e Pederneiras, através de emenda do
deputado Gil Pereira. Falou das obras da rua Saquarema do bairro Interlagos,
onde serão beneficiadas doze ruas. Disse que aguarda a reforma do salão de
velórios do alto São João. Cobra do secretário Guilherme, a Ordem do Serviço.
Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas, por emenda para doação de tratores às
comunidades: Pederneiras, Mocambo Firme e Morrinhos. Cobrou a reforma das
estradas de: Santo Hilário, Esguicho, Água Boa, Barreiras e outras. Através de
Requerimento, solicita doação de terreno no Gran Royale Pirâmede para
Associação Verde, para fabricação de briquetes. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme pelo asfaltamento das
ruas 22 e 23, do Jardim Olímpico, atendendo emenda impositiva de sua autoria.
Disse que, em Breve será feito o atendimento da rua 32, no Grande Delfino.
Agradeceu ao secretário Osmane pelo patrolamento nas Comunidades de: Pau
Ferro, Copacabana, Rio Verde e região, bem como pelas estradas de Santa Rita
de Canaci. Agradecu ao prefeito e secretária Rejane pela calçada da Escola Jason
Caetano. Agradeceu ao secretário Soter pelo plantio de Ipês naquela região.
Agradeceu à secretaria Rejane, pela reforma da Escola, Jason Caetano. O
prefeito garantiu que fará o passeio em torno dessa escola. Agradeceu ao prefeito
e secretário Guilherme pela reforma da praça em São Pedro da Garça. Cobrou do
prefeito, mais estrutura para a Secretaria de Agricultura. WILTON DIAS: Desejou
boas vindas aos colegas que retomam os trabalhos, de forma oficial.
Cumprimentou os vereadores de Capitão Enéas. Falou que conseguiu junto ao
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FI
MM
senador Carlos Viana, indicações de obras para Montes Claros, como emenda
para construção de quadra coberta em São Pedro da Graça. Conseguiu com o
senador, um veículo para Instituição Amor e Cuidado, que cuida de famílias em
estado de vulnerabilidade social no bairro Maracanã e o valor de um milhão e
duzentos mil reais para a saúde. Destacou homenagem ao Procurador-Geral da
Justiça, indicação sua. Trata-se de um filho da cidade, que muito fez por Montes
Claros e todo norte de Minas. Ressaltou que através do acordo da Vale, ele
ú conseguiu mais de trezentos milhões de obras para Minas e quinze milhões para
Montes Claros, através de trabalho árduo desse Procurador. Convidou os
vereadores e população para acompanhar a homenagem pelo youtube. Falou de
Requerimento no qual solicita a MCTRANS, aderir ao sistema de notificação
eletrônica, quando o condutor confessa a infração e alcança desconto de quarenta
por cento de desconto no valor dela. HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu ao prefeito,
ao presidente da ESURB e Jordana pela iluminação do campo do Magalhães.
: Agradeceu ao Robertinho, presidente do Magalhães Clube. Agradeceu ao Edílson
| por atender a demanda de tapa-buracos no Santo Antônio Il, Alto da Boa Vista e
| Vila Sion. Agradeceu ao prefeito, ao secretário de Serviços Urbanos, Élcio, pelo
| serviço de capina, limpeza e varrição dos bairros: Minas Gerais, Monte Sião Il e
| Monte Sião IV. Desejou Feliz Dia dos Pais, em especial ao seu pai Leão.
| Agradeceu a ele e sua mãe. Destacou a importância de pensar em Deus.
| RODRIGO MAIA: Destacou que durante o recesso esteve em trabalho. Ressaltou
) que esteve no Polo Universidades Abertas, no JK e encaminhará demanda para
| que não se encerrem as atividades do polo. Recebeu demanda do CCZ e fez
encaminhamentos com a presidente da Comissão de Saúde. Destacou que foi ao
bairro São Geraldo Il, por várias vezes, esteve com o secretário Guilherme
" visitando pontos que precisam de drenagem na região sul da cidade. Esteve no
Pop Shopping, onde fecharam setenta lojas e precisam buscar maneiras de
fomentar a economia. Falou de posição contrária aos deputados que aprovaram
junto a LDO aumento de dois para quase seis bilhões de reais, verbas para usar
em campanhas eleitorais. Questionou quantos empresários poderiam se salvar ou
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gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FL.12
leitos de hospitais poderiam ser abertos. Quantas vidas seriam salvas com esse
valor que serão utilizados por candidatos. Jamais usará um centavo de fundo
eleitoral, enquanto na política estiver. Acreditará que eleições se vencem com
credibilidade, boas propostas e trabalho prestado Diz isso porque foi o mais
votado nas últimas eleições. Questionou se dinheiro é que vence as eleições.
Manifestou seu protesto contra o Fundo Eleitoral. O presidente da República disse
que vetará, há controvérsias, mas se mantém contra. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 59/2021 — Denomina Avenida A, no bairro
Jardim Primavera; Projeto de Lei nº 60/2021 — Denomina Avenida F, no bairro
Jardim Primavera; Projeto de Resolução nº 18/2021 — Concede Título de Cidadão
Honorário ao sr. Nélson Missias de Morais; Projeto de Resolução nº 19/2021 —
Regulamenta as regras para Registro do Controle Eletrônico da Frequência dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Montes Claros e dá Outras
Providências; Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 24 de Maio de
2021, que Altera os artigos 103 e 106, da Lei nº 3.175, de 23 de Dezembro de
2003 e Revoga a Lei Complementar nº 58, de 31 de Março de 2017 e a Lei
Complementar nº 67, de 21 de Dezembro de 2018. ORDEM DO DIA: Foi
aprovado em Única Votação, o Projeto de Resolução nº 17/2021 - Concede Título
de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Tenente Coronel Giovane Rodrigues
de Oliveira. Foi pedido o adiamento da discussão do projeto de Lei Complementar
nº 02/2021 — Altera os artigos 103 e 106, da Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de
20003 e revoga a Lei Complementar nº 58, de 31 de Março de 2017 e a Lei
Complementar nº 67/2021, de 21 de dezembro e 2018. REQUERIMENTOS:
Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Cláudio
Rodrigues, lara Pimentel, Edmílson Bispo, Wilton Dias, Rodrigo Maia, Cecília
Meireles, Stálin Cordeiro e Valdecy Fagundes. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de agosto de 2021. »)
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FI;1
ATA DA 24º (VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dez (10) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foi lido o Memorando do
vereador Igor Dias, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 59/2021 e Projeto de
Lei nº 60/2021, de sua autoria. Tendo em vista as medidas sanitárias, por causa
da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os pronunciamentos
seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos vereadores no painel
do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES:
CECÍLIA MEIRELES: Falou que, no sábado dia 07, a Lei Maria da Penha
completou quinze anos, instrumento dos mais importantes para coibir a violência
doméstica e considerada pela ONU uma das três mais avançadas do mundo. É
um marco jurídico e uma conquista para a Sociedade. Ressaltou que a nd
E
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; CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FI.2
doméstica ainda é uma realidade trágica para muitas brasileiras, estatística
evidenciada no contexto da Covid 19. O Brasil é o quinto país do mundo em que
mais se matam mulheres, triste realidade que precisa ser superada, através de
políticas públicas e envolvimento da sociedade civil. Parabenizou a Polícia pela
Campanha Agosto Lilás, que visa ações de prevenção à violência doméstica.
Deseja que sirva de exemplo para instituições públicas e privadas da cidade, a
começar por essa Casa. Falou que foi aprovada aqui, a Comissão da Mulher, em
abril, mas, até hoje os trabalhos não foram iniciados. Pediu ao presidente
Claudinho que essa Comissão seja constituida o quanto antes. Precisamos
trabalhar para o combate à violência contra a mulher. Solicitou ainda que seja
constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Quando anunciou o
mutirão de castração de cães e gatos a ser realizado em agosto, em menos de
vinte e quatro horas, o número de inscritos superou o dobro de vagas ofertadas.
Muitos não serão atendidos. Destacou a necessidade e urgência de políticas
públicas para animais. Ressaltou que o mutirão reforça as castrações realizadas
pelo município e que ainda estão longe da quantidade recomendada de controle
populacional. Falou de Requerimento do mês de Março, no qual solicita o aumento
do número de castrações, mas, até hoje não obteve resposta. Falou que faz sua
parte, mas, é preciso mais. É necessário que o Conselho e o Fundo de Bem-Estar
Animal passem a funcionar plenamente. Deve se criar uma
Secretaria/Coordenadoria de Bem Estar Animal em Montes Claros. Nosso
município é rota de tráfego internacional de animais. Não se pode ver isso de
forma passiva. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a Deus por estar aqui
representando o povo de Montes Claros. Disse que esteve em visita aos PSFs da
cidade. Parabenizou a equipe que atende a Unidade de Saúde do Delfino
Magalhães, que atende a região e Jardim Olimpico. Solicitou à secretária Dulce
que, através do setor de manutenção da Secretaria de Saúde, coloque um portão
para fechar a Unidade de Saúde, pois, há vândalos que entram lá. Ressaltou
Requerimento no qual pede a duplicação da Avenida Leonel Beirão de Jesus.
Mostrou imagens do local. Há trechos em que a pista se fecha e compromete o
o
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F1.3
mms
fluxo de veículos. Solicitou a drenagem para o local. Destacou a homenagem que
prestará ao vereador licenciado e secretário, Soter Magno, com a Medalha de
Mérito Ecológico, bem como à doutora Laressa, que trabalha no Hospital Aroldo
Tourinho e, através da Medicina, presta relevantes serviços frente à pandemia.
Através dela, quer prestar homenagem a todos profissionais da saúde que
colaboram para salvar vidas nessa pandemia. Falou de Reunião com o vice-
prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme, que prontamente lhe
atendeu na solicitação de melhorias para a zona rural. Parabenizou a sua atuação.
ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito Humberto Souto, por atender aos seus
pedidos. Esteve com o secretário Osmane Barbosa, a quem solicitou as manilhas
para Mocambo Firme. Falou de Reunião com o coordenador do DER, Tibiriçá, que
lhe informou que será feita uma faixa elevada no anel Rodoviário que dá acesso
ao bairro Santo Amaro/ Olga Benário. Agradeceu ao Secretário de Serviços
Urbanos que já deixou bem certo fazer as drenagens no bairro Santa Rafaela.
Parabenizou Leonardo, Francisco, Maicon e Rômulo que participaram de
Campeonato Mineiro em São Gotardo, trazendo troféis para Montes Claros.
Ressaltou que falta apoio aos atletas. Cobrou incentivo, apoio da prefeitura, do
secretário de Esportes. ELAIR GOMES: Falou que esteve, semana passada, em
reunião com moradores do bairro Jaraguá que pediram o asfaltamento da Avenida
Duzentos e Rua UM, bem como o término da creche daquele bairro. Cobrou da
MCTRANS e do prefeito, semáforo ou redutor de velocidade no cruzamento da
Avenida dos Militares e rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita. Há mais de quatro
anos, cobra soluções para aquele local, onde é grande o índice de acidentes.
Agradeceu ao prefeito e ESURB pelo tapa-buracos no bairro Santa Rita e no
Cintra. Esteve com o Secretário de Meio Ambiente e moradores do Jardim
Olímpico que solicitam o término da construção da praça e da rotatória para
entrada de veículos no bairro. ELDAIR GONÇALVES: Cobrou dos deputados,
esforços para incluir Montes Claros na área do semiárido brasileiro. Falou que o
município abrange órgãos de desenvolvimento do semiárido como: CODEVASF,
DENOCS e Banco do Nordeste, etc, mas não faz parte da área. Destacou que
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F1.4
maes
Montes Claros tem as mesmas características climáticas de outros municípios,
inclusive baixo índice de chuvas e sofre com a seca. A cidade faz parte da área da
SUDENE e não do Semiárido. Cobrou mobilização de deputados. Cobrou do
prefeito e Secretário Osmane, providências para estradas que estão quase
intransitáveis. Convidou a população para Audiência na sexta-feira, às nove horas.
Será transmitida pelo youtube da Câmara. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES:
Cumprimentou o presidente da Câmara pela solenidade de entrega da conclusão
da quinta etapa de construção do prédio dessa Casa. Parabenizou aos
presidentes responsáveis pela construção das outras etapas. Falou do Agosto
Lilás e do combate à violência contra mulher, violência: física, psicológica, social e
patrimonial. A Lei Maria da Penha completou quinze anos. Disse que é preciso
denunciar pelo número 180 ou 190. Parabenizou o deputado Carlos Pimenta pela
conquista do CTI Pediátrico para Montes Claros e norte de Minas, com dez leitos.
Falou de Audiência a ser realizada na sexta-feira, 13 de agosto, às nove horas
pela Comissão de Agricultura da Casa para debater sobre Segurança no Meio
Rural. Destacou que esteve em reunião em Pedra Preta com o assessor do
deputado federal, Marcelo Freitas, Toninho da COWAN, buscando emendas para
facilitar o serviço daqueles que moram na zona rural. Cumprimentou a Associação
de Pedra Preta, Buriti Seco, Morro Grande, Riachão e todos que participaram da
Reunião. Falou que hoje dá entrada a Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação
do Cartão de Vacina Digital, para que dados de vacinação sejam salvos
eletronicamente em banco de dados, pela secretaria com acesso à Internet. O
projeto tem a finalidade de informatizar e agilizar o Sistema de Vacinação do
Município, além resguardar dados na rede municipal de saúde. O cartão de
vacinas de papel não acompanha as pessoas até a fase adulta, porque some. O
cartão eletrônico contribuirá para economia, pois, evita a confecção e distribuição
de cartão de papel. Falou de Reunião em Nova Esperança com várias lideranças
que estão empenhados na busca de melhorias para o Campo de Futebol que
atende ao distrito e região. Solicitou ao prefeito providências em prol dos
moradores daquela localidade. IGOR GUSTAVO DIAS: Cumprimentou o
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magra
presidente Cláudio Rodrigues e presidentes que por aqui passaram pela
inauguração de novos gabinetes que proporcionam melhor infraestrutura para
atender à população. Montes Claros é referência em políticas públicas que tangem
à democracia. Mostrou vídeo referente ao bairro Canelas, onde os moradores
reclamam porque na rua do Pequizeiro, há refluxo do esgoto nas portas das
casas, problema sério de saúde pública. Cobrou iniciativa da COPASA. As
pessoas não podem entrar com carros em casa, porque levam resquícios do
esgoto. Solicitou ao prefeito e secretário de esportes, academia ao ar livre para a
praça do bairro Santa Lúcia, atendendo ao núcleo de idosos. Parabenizou à
Secretária Rejane pelo trabalho de construções de novas obras e cuidados para o
retorno às aulas. MARTINS LIMA FILHO: Falou da luta pela implantação de
calçadão no entorno do CAIC Américo Souto, região que carece de espaço de
lazer e no Campo do Cruzeirinho. Agradeceu ao prefeito pelo patrolamento do
Campo ali. Destacou a Academia de Saúde que está para ser inaugurada na
região. Conclamou à população para fazer inscrição nos PSFs da região para usar
a Academia. Falou à vereadora lara e aos moradores que lutam por melhorias na
Vila Verde. Disse que está pedindo parceria com a VLI para cercamento da linha
naquele local. Agradeceu a atenção de todos. MARLUS MENDES: Agradeceu ao
Maurício da Santa Casa pela ajuda na cirurgia do colega Reinaldo Lopes, do
Independência. Destacou reclamações do pessoal do Independência e Vila Real,
com relação à poeira. Falou que o prefeito e os vereadores: Rodrigo e Claudinho
se comprometeram a ajudar o pessoal daquela região. Pediu ao prefeito, a
duplicação da Alameda A e que a inclua no pacote de asfaltos para esse ano.
Agradeceu ao Marcos Nem e Claudinho pelo trabalho de organização da Câmara.
APARTEANDO -— DANIEL DIAS: Cumprimentou Claudinho e Marcos Nem pelos
esforços para construção de nossa nova sede. Ressaltou que isso é resultado de
economias da Casa. Destacou a autonomia e independência do Legislativo com
local próprio e adequado para atender o povo. Falou das máquinas em Palmeiras,
Curral do Meio, Pederneiras. Cumprimentou o secretário Osmane e ao prefeito
que atenderam os apelos naquela região. Falou de vídeo que retrata a morte de
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peixes no Córrego dos Mangues, bairro José Correia Machado. Disse que
encaminhou ofício para AMASBE e Secretaria de Meio Ambiente, para que tomem
providências quanto a quem faz o transporte irregular. Cobrou solução para o
descarte irregular do esgoto e mau cheiro, problema recorrente que chega às
casas. Falou de emenda corretiva a Projeto de Lei referente à licença gestante
para que servidoras que tirem essa licença não fiquem prejudicadas tendo outro
vínculo empregatício. ODAIR FERREIRA: Solicita, através de Requerimento,
empenho para viabilizar a construção de uma ponte sobre o Córrego que liga os
bairros Belvedere e Veneza Park, na continuação da rua Aliança, neste município.
Mostrou imagens que indicam risco de acidentes. Havia entulho no local.
Agradeceu ao prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Guilherme pela limpeza
no local. Agradeceu ao secretário Soter por tomar as providências, quanto ao
esgoto que caia no Lago Belvedere. Através de ofício, solicita a extensão de
calçada na Avenida Belvedere e instalação de faixas verticais e horizontais, bem
como redutores de velocidade. Falou da rua G, no bairro Belvedere, que está
intransitável. Encaminhou o pedido ao prefeito. Anunciou a sinalização da rua
Aliança, no bairro Santa Lúcia, bem como a colocação de placas de PARE nas
trinta e cinco ruas. IARA PIMENTEL: Falou que, dentro das atividades do “Agosto
Lilás”, esteve com as mulheres do Recanto da Águas, refletindo sobre o combate
à violência contra a mulher, com a presença da Defensora Pública Maíza
Rodrigues. Em nome dela, saudou a todas as mulheres nesses quinze anos da Lei
Maria da Penha. Destacou reclamações sobre o transporte coletivo na região do
bairro São Judas, Santo Inácio, Conjuntos habitacionais. Pediu à MOCBUS para
rever os horários e à MCTRANS para fiscalizar essa situação. Destacou que há
uma preocupação com o impacto econômico dessas empresas, mas, não há uma
preocupação com o trabalhador que diariamente é prejudicado. Não vê a
preocupação do Poder Público Municipal, da Administração, diante da
desvalorização salarial e redução do poder de compra do trabalhador. Há um
silêncio com relação a políticas públicas de geração de emprego e renda. Cobrou
do prefeito Humberto Souto que não cobre a taxa do feirante da CEANORTE e
E
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reveja a questão do Restaurante Popular. Ressaltou atividades da Comissão de
Cultura e Requerimento solicitando a reativação do Conselho de Cultura.
Manifestou preocupação com centros de convivência que estão fechados.
Lembrou que, há um ano, houve despejo no Centro de Convívio Luizinha
Gonçalves. A população utilizava local abandonado e foi despejada. Havia
promessa de reforma da Administração e não foi cumprida. Alertou ao prefeito.
Disse que recebeu denúncia de Guada Municipal Itagiba Ribeiro Mendes, que
relata sofrer assédio moral, exposição humilhante e constrangedora no exercício
de sua função. Falta material, computadores e ele recebe cobranças. RAIMUNDO
PEREIRA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO-CLÁUDIO RODRIGUES:
Destacou solicitação ao prefeito, de vinte e seis postes com luminária na Avenida
Brasília, no bairro Maracanã. Cobrou a drenagem na rua Dezoito, no bairro José
Corrêa Machado. Disse que o prefeito já anunciou a licitação para asfaltamento da
rua F, no bairro José Corrêa Machado. Disse que se fizer o asfalto e não corrigir a
questão da Rua Dezoito, continuará ocorrendo o alagamento. Cobrou solução
também para a questão apontada pelo vereador Daniel Dias, referente ao esgoto
clandestino que cai no Córrego dos Mangues. O asfaltamento da rua Fe a
drenagem da rua Dezoito, irá melhorar a situação do bairro José Corrêa Machado.
Solicitou ao prefeito, o asfaltamento da rua Irmã Beatriz, da Vila Luísa, melhoria no
muro do Cemitério e calçadas. Agradeceu ao prefeito pela drenagem das ruas:
Professor Ezequiel Ferreira e Guaiporé, no bairro Sumaré. RAIMUNDO PEREIRA:
Destacou a importância de tratar bem, com amizade às pessoas. Citou colegas
como Marcos Nem e Ildeu Maia, que possuem virtudes de sorrir e estar de bem
com as pessoas. Falou que o Criador nos guarda. Parabenizou lzidinho da
sanfona, em Nova Esperança, que sonha com o ESF de Nova Esperança. Tem
notícias que o prefeito fará essa construção. Destacou a necessidade de trabalhar
por Montes Claros e o vigor do prefeito. Disse que temos uma postura que vem do
céu para exercermos nossa função. Nossa fé está acima de tudo, porque Deus é
maior em nossas vidas. REINALDO BARBOSA: Falou de reunião com o vereador
Wilton, em sua terra, Santa Rosa de Lima. Destacou projeto de desburocratização
o
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F1.8
de processos para ligação de água e luz na prefeitura. Falou de morador de Santa
Rosa que recebeu a visita de um fiscal por três vezes para ligação de luz em sua
casa e até hoje não foi liberado. Sugeriu ao presidente, criar uma comissão de
vereadores para conversar com dr. Otávio, com secretário Vanderlino, para
melhorar o atendimento para as pessoas que desejam esse protocolo de água e
luz em nossas cidades e distritos. Anunciou que as cirurgias eletivas parecem que
serão liberadas. Agradeceu ao prefeito e secretária Dulce. STÁLIN CORDEIRO:
Pediu à presidência dessa Casa para nomear da Frente da Criança e do
Adolescente. Solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de uma pista
de caminhada em torno da Praça João Paulo Il, bairro Antônio Pimenta, visando a
melhoria na qualidade da vida da população. Apresentou estatísticas de noventa
casos de abusos sexuais de crianças e adolescentes, trinta e sete casos de uso
de entorpecentes, trinta e nove casos de abandono e exploração sexual e
sessenta casos de agressões físicas. Lembrou a Palavra de Deus, em Mateus 19,
14: “Deixai vir a mim as criancinhas, porque delas é o Reino de Deus.” Disse que
continuará defendendo crianças e adolescentes em Montes Claros. Falou do caso
da pequena Valentina assinada brutalmente, com lesões no tórax e abuso sexual.
Destacou a necessidade dessa Casa defender às crianças. Parabenizou à Polícia
Civil, na pessoa de dr. Bruno Rezende pela conclusão importante desse inquérito,
que apurou o caso da pequena Valentina. Parabenizou à delegada da polícia civil
de Montes Claros, dra. Karine Maia. Que continuem as prisões desses que
praticam o mal contra os pequeninos. Através de Requerimento solicita uma pista
de caminhada para o bairro Antônio Pimenta, para a Praça João Paulo II.
Parabenizou os assessores jurídicos da Casa, dra. Macreidy e dr. Luciano, pelo
dia do advogado. Parabenizou dr. André Crisóstomo, presidente da OAB e Hebert
Alcântara, vice-presidente da OAB. VALDECY FAGUNDES: Alertou à população
sobre a necessidade dos cuidados contra a Covid. Parabenizou o ex-presidente
da Casa, Marcos Nem e o atual presidente, Claudinho, pelo empenho para a
construção da nova sede da Câmara Municipal. Falou de reunião na comunidade
de Morrinhos. Agradeceu aos deputados dr. Marcelo e Gil Pereira pelas emendas
Sd
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em prol daquela comunidade. Anunciou que outras associações receberam
benefícios como: Pederneiras e Mocambo Firme. Falou que esteve em Miralta,
fiscalizando a reforma do CEMEI Marcelino Lopes. Participou da eleição e posse
da Associação da Comunidade de Miralta. Falou que dia 12, haverá Ordem de
Serviço para o asfalto na rua Lagoa Titica, bairro Interlagos. Agradeceu ao prefeito
e secretário Guilherme. Entregará ao prefeito abaixo-assinado para asfaltamento
das ruas: Lagoa Camaçari, Curupira, Itapeva, Garibaldo e mais doze ruas do
bairro Interlagos, numa parceria do Município e Interlagos. Destacou Audiência da
Comissão de Agricultura sobre Segurança no meio rural, no dia 13 de Agosto.
Solicitou a Osmane Barbosa atenção para o cascalhamento nos pontos críticos
em: Vila Nova, Samambaia e Santo Hilário. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito pela reforma na estrada de Santa
Rita de Canacy. Cobrou do prefeito que dê mais estrutura à Secretaria de
Agricultura. Falou que esteve com o vice-prefeito em trecho do Jardim Olímpico,
onde se faz necessário rotatória, redutor de velocidade, para dar mais segurança
aos moradores daquele bairro, Vila Anália, Camilo Prates e Novo Delfino.
Agradeceu ao secretário Guilherme e presidente da ESURB pelo tapa-buracos em
regiões da Vila Anália, Delfino. Solicitou a construção de uma praça no final da rua
José Carneiro. Cobrou atenção da Administração para os pontos críticos da zona
rural. Cumprimentou o vereador Raimundo pelo seu pronunciamento. WILTON
DIAS: Falou de importante reunião, em Santa Rosa, com o vereador Reinaldo.
Destacou a dificuldade do povo em usufruir de um serviço público. Manifestou a
insatisfação das pessoas que procuram a secretaria de infraestrutura. Não há
como demorar tempo e não oferecer informação precisa. Chamou a atenção para
a desburocratização dos alvarás de construção e comércio. Há projetos que
demoram cinco meses. As pessoas levam multa por não esperar. Pediu ao
secretário Vanderlino para interagir com os construtores e colaborar com aqueles
que precisam de liberação para ligação de água e luz. Falou da situação de
ambulantes que pagam taxa de vinte reais para vender seus produtos na
CEANORTE. Pediu ao prefeito para ouvir os feirantes que precisam do pão de
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cada dia. APARTEANDO - HEUDES SIQUEIRA: Falou de ofício no qual
encaminhou ao prefeito a solicitação de iluminação para entrada da cidade, na BR
135, na rotatória do Posto Taiti, bairro Santo Antônio Il, local perigoso.
Encaminhou ofício solicitando iluminação para a Avenida 135 até o trevo do
Exército. Falou que já foi da categoria de base e questionou a cidade de mais de
quinhentos mil habitantes que não tem nenhum clube de futebol. Destacou que a
cidade tem bons treinadores. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou da
inauguração de mais uma etapa da obra do prédio da Câmara. Não participou,
mas, agradeceu esforços de presidentes que por aqui passaram e de vereadores.
Não esteve aqui por causa de compromisso de trabalho. O projeto inicial dessa
Câmara, não contemplava itens de acessibilidade. Destacou que solicitou isso ao
presidente da Casa, dr. Silveira. Ele foi sensível e providenciou tudo. Disse que
esteve com a Viviane da MCTRANS e Vinícius, coordenador de trânsito, em
pontos da área sul, para conhecerem a realidade do trânsito. Solicitou intervenção
na Ponte Preta, Avenida São Judas, rua D com rua G (Vila Campos), na rua
Guarani com Queluz (bairro Nossa Senhora das Graças). Ressaltou não admitir
perseguição a servidores municipais que trazem suas demandas a essa Casa.
Disse que isso não é perfil do prefeito que se demonstra homem justo. Tem
certeza que os colegas não compactuam com perseguições. APARTEANDO —
MARIA HELENA LOPES: Falou do Agosto Lilás. Pediu ao presidente para que
nomeie a Comissão Permanente de Politicas para Mulheres. Falou que uma das
formas de se atingir a mulher está veiculada na televisão, referente à participação
da mulher na política. Falou de ataques, inclusive a mulheres dessa Casa. Falou
de reunião com o secretário da SEINFRA, Fernando Marcato, sua equipe e da
ECO 135, para discutir sobre a ampliação da BR 135, articulação do deputado
Tadeuzinho. A reunião foi solicitada por seu mandato. Falou que participarão da
reunião, lideranças locais para tratar sobre o assunto. A reunião acontecerá por
videoconferência, na sala da presidência da Câmara. Agradeceu a Claudinho.
Agradeceu ao prefeito pela obra na praça Manoel José, bairro São José. Fez
menção à memória do Paulinho Ribeiro que lutou por essa obra. Lembrou o Diogo
a
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e o secretário hoje, Soter Magno, a frente desse trabalho. Citou Gustavo e Luciano
Lopes, moradores antigos do bairro, seus primos, que sempre cobravam essa
obra. Falou do asfaltamento da rua Madre Tereza, no bairro Santa Rafaela. Ali não
se trata de uma questão de beleza, mas, de justiça e dignidade para aqueles
moradores. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou o presidente da
Casa, servidores e mesa diretora pela última etapa da inauguração da Câmara.
Destacou a importância do discurso do vereador Eldair, visando a inclusão de
ú Montes Claros, no semiárido. Destacou que no PRONAF pode ter mais descontos
e outros benefícios. Agradeceu aos colegas por aprovarem Requerimento para
Audiência dia 12, para tratar sobre a visitação, infraestrutura para acesso ao
Parque da Lapa Grande. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº
61/2021 — Dispõe sobre a Criação do Cartão de Vacina Digital e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 62/2021 — Institui o Banco de Doação de Ração no
Município de Montes Claros (MG); Projeto de Lei nº 63/2021 — Institui o banco de
Doação de Medicamentos no Município de Montes Claros; Projeto de Resolução
nº 20/2021 — Concede Título De Cidadão Honorário ao sr. Hebert Alcântara
Ferreira, Projeto de Resolução nº 21/2021- Concede Título de Cidadão
Benemérito ao sr. André Crisóstomo Fernandes; Projeto de Resolução nº 22/2021
- Concede Título de Cidadã Honorária a sra. Laressa Silva Cardoso, Projeto de
Resolução nº 23/2021- Concede Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves
Ulhôa ao sr. Soter Magno Carmo e Projeto de Resolução nº 24/2021 - Concede
G Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao sr. João Pimenta dos Santos
(Mestre Zanza). ORDEM DO DIA: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2021 -
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e
Produtores Rurais da Localidade de Mandacaru Comunidade Santa Rita. Foi
aprovado, com emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 — Altera os
artigos 103 e 106, da Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 20003 e revoga a Lei
Complementar nº 58, de 31 de Março de 2017 e a Lei Complementar nº 67/2021,
de 21 de dezembro e 2018. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e
encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, Edmilson
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Bispo, Daniel Dias, Maria Helena, Odair Ferreira e Stálin Cordeiro. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de agosto de 2021.
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ATA DA 25º (VIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa, referentes a respostas do Executivo a solicitações diversas
dos vereadores. Tendo em vista as medidas sanitárias, por causa da pandemia,
conforme decisão em Reunião anterior, os pronunciamentos seguiram a ordem
alfabética, conforme estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário.
ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA
MEIRELES: Falou do dia 10 (dez) de agosto, dia Nacional de Combate à
Leishmaniose. Nessa semana, aconteceu em Montes Claros, a Semana para
encoleiramento em massa de cães para prevenção e controle da doença.
Destacou que a cidade é classificada como área de transmissão intensa para
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Leishmaniose visceral e foi um dos municípios escolhidos para participar desse
Programa, que teve início no bairro Carmelo. Falou da limitação do trabalho,
devido a quantidade de agentes designados para o combate a endemia. Por isso,
entrou com Requerimento solicitando ao prefeito a contratação de, no mínimo,
vinte agentes para controle da leishmaniose, diminuição de casos e controle da
doença. Solicitou a criação do Comitê de Políticas Públicas de Combate à
Leishmaniose. Destacou a necessidade de se investir na educação ambiental e na
educação em saúde no município. Como protetora, recebeu com alegria a notícia
de que os cães receberão as coleiras repelentes. Falou de programação especial
das Festas de Agosto, nesta Casa, uma proposta do Claudinho que deseja
registrá-la como patrimônio imaterial de Montes Claros. Espera que o secretário
de cultura analise a indicação feita. Aguarda resposta aos ofícios que enviou à
Secretaria de Cultura. Destacou a importância da preservação do patrimônio
artístico e cultural do município, mas, não podemos deixar de lado as pessoas,
pois, elas é que fazem de fato, a cultura acontecer, principalmente artistas
culturais que muitas vezes não são contemplados. Pediu ao secretário de cultura,
a atenção aos Projetos Culturais, com os editais de fomento, não apenas da lei
Aldir Blanc e recursos remanescentes. Precisamos de editais com recursos
próprios da pasta. Parabenizou Claudinho pelos projetos que dá entrada hoje
nessa Casa. DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou o pessoal de Brejinho.
Manifestou pesar pela perda de Tengo, da Comunidade. Disse que o prefeito
solicitou relatório sobre a situação das pontes e estradas da zona rural. Já
apontou pontes das Comunidades de: Salto, Curral do Meio, Atoleiro. Acredita que
o prefeito fará um programa para reforma e recuperação de pontes. Disse que
esteve em Salinas representando a AVAMS., em reunião com oito Câmaras do
Alto do Rio Pardo, com o objetivo de buscar o fortalecimento dos Legislativos.
Falou do presidente da república que devia dar exemplo e busca conflitos.
Destacou a necessidade de refletirmos sobre os caminhos da democracia, que
passa pela representatividade popular, garantia do sufrágio universal (voto) e
respeito àqueles que representam. Falou dos vereadores que fazem parte do dia a
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dia das pessoas e merecem respeito. Ontem teve a notícia que será construído
em Salinas, o prédio próprio da Universidade de Montes Claros, luta antiga
daquela comunidade. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a todos, a Deus e ao
prefeito pela atenção dada aos Requerimentos. Conversou com Viviane da
MCTRANS, que está fazendo estudo para colocação de semáforo, conforme
solicitou, entre a Rua Miramar e a Avenida Deputado Plínio Ribeiro, próximo ao
Posto Texaco. Agradeceu por lhe atender na solicitação de colocação de redutor
de velocidade na avenida L, bairro Novo Delfino. Agradeceu ao prefeito por lhe
atender, bem como a todos vereadores dessa Casa. Lembrou que hoje será
votado Projeto para homenagem ao vereador licenciado Soter, referência na
questão ambiental no norte de Minas. Hoje, através de Requerimento, solicita a
construção de uma praça no bairro Santa Lúcia Il, próximo ao PSF. O local
receberá uma academia popular, concedida pelo deputado Gil Pereira.
Parabenizou a secretária Dulce Pimenta, pelo trabalho de construção dos muros,
fechando a Unidade de Saúde do bairro Santa Lúcia Il. Agradeceu ao prefeito pela
atenção ao seu Requerimento e pavimentação da Avenida L, de acesso ao bairro
Novo Delfino, Vila Anália, Camilo Prates, Belvedere e Jardim Olímpico. ÉDSON
PEREIRA: Falou que aguarda do prefeito, a liberação de kit de água destinado
para a Comunidade de Calhau, pois, a Comunidade passa por dificuldades nesse
período de seca. Falou da importância da obra do governo do estado, referente ao
anel rodoviário na saída para Belo Horizonte/Pirapora. Algumas pessoas do bairro
Santa Rafaela lhe procuraram porque algumas casas estão ficando soterradas.
Pediu a atenção do DER. Cobrou do prefeito e do secretário, reparo na ponte do
Mocambo que está intransitável. Agradeceu a Rômulo da COPASA, ao secretário
e prefeito pela pavimentação e tapa-buraco na rua Galileia. ELDAIR
GONÇALVES: Destacou o problema histórico das estradas. Não basta reformar
as estradas. Cobra a pavimentação definitiva para acabar com os problemas,
poeira, lama, danos aos veículos e usuários de estradas. Através de
Requerimento, solicita viabilizar a pavimentação dos trechos entre a Estrada da
Produção, passando pela comunidade de Samambaia e Distrito de Vila Nova de
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Minas, interligando ainda Cachoeira de Miralta, Miralta e Mocambo Firme até a BR
135. Solicita-se ainda a pavimentação das estradas, interligando os Distritos de
São Pedro da Garça, Aparecida do Mundo Novo e Santa Rosa de Lima, passando
pela BR 135 até o Distrito de Ermidinha e da BR 135 até Panorâmica. Acredita que
o sonho pode se tornar realidade, pois, a vontade do prefeito é dar mais atenção à
zona rural, nesse segundo mandato. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto e à
presidente da MCTRANS, Viviane Tanure, pela instalação das placas de Pare nas
esquinas das ruas: Padre Augusto, Augusto Gonçalves dos Santos e José Ribeiro
da Silva, no bairro Vera Cruz. Agradeceu aos secretários: Osmane e Guilherme,
bem como ao prefeito pela limpeza e pintura da praça em Vila Nova de Minas.
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou as comunidades:
Morro Grande, Bengo, Cachoeira, Brejo Novo, Antônio Olinto e Borá, que retomam
as reuniões de Associação, dentro das normas do Decreto, buscando melhorias
para as comunidades. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pela emenda para
reforma do ponto de apoio e atendimento à saúde, na Comunidade de Lavaginha,
que também beneficiará todas as comunidades adjacentes. Agradeceu ao
deputado federal Marcelo Freitas, pela emenda para a reforma da praça do Distrito
de Ermidinha. Aguarda licitação para a obra. Destacou as reclamações referentes
à falta dágua na zona rural e a necessidade de economizar e corrigir vazamentos,
principalmente, na rede de distribuição de águas. Falou que a prefeitura reiniciará
o recadastramento para o meio passe estudantil, de dezesseis (16) de agosto a
trinta (30) de setembro, evitando aglomeração. O recadastramento é para quem já
utiliza o benefício. Cumprimentou o prefeito pela conclusão da pista de
caminhada, na avenida Cem, bairro Jaraguá, que beneficiará moradores dos
bairros: Clarice Ataíde, Novo Horizonte, Vilage e Jaraguá. Destacou que, através
da Comissão de Agricultura, foi realizada Audiência Pública aqui sobre: Segurança
no Meio Rural, visando aumentar o patrulhamento na zona rural. Ressaltou que
discutiu-se também sobre a conectividade, pois, a polícia possui diversos
programas que só podem ser utilizados com a Internet. Na situação de roubo, é
necessário registrar a Ocorrência, pois, a polícia trabalha com estatística.
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Parabenizou o presidente da Câmara pela ornamentação em homenagem às
Festas de Agosto, importante e tradicional evento sobre as raízes de Montes
Claros. IGOR GUSTAVO DIAS: Parabenizou o prefeito e o vice-prefeito,
Guilherme Guimarães, pelo início da segunda etapa da pista de caminhada do
bairro São Judas. Esteve lá. Será uma pista de dois quilômetros que passará
pelos bairros: Cristo Rei, Santo Inácio e adjacências. A obra traz qualidade de vida
para as pessoas e já está bem adiantada. Parabenizou os moradores do bairro
São Judas por mais está conquista. Falou que esteve com Rômulo da COPASA,
discutindo problema da rua do Pequizeiro, rua Castanheira, no bairro Canelas,
sobre o refluxo do esgoto nas casas, problema de saúde pública. Aguarda
providências e soluções. Enfatizou os trabalhos da Secretária Rejane, o retorno
com segurança às aulas e obras das escolas. Solicitou obras nas Escolas:
Laudelina Fonseca e Celestino Ferreira nas regiões: Facela /Primavera. Pediu à
Administração Municipal, à Secretaria de Esportes e órgãos de saúde, para
analisar o retorno do Programa Ginástica para Todos. Acredita que é possível o
retorno de maneira gradativa. As atividades físicas trazem qualidade de vida e
saúde mental. MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou à vereadora Ceci Protetora,
pelo seu aniversário. Ressaltou o trabalho do pessoal do bairro Jardim Niemeyer
em parceria com a prefeitura de Montes Claros, para a construção da praça
daquele bairro. Falou que apresentou ao prefeito abaixo-assinado dos moradores
da região do grande Renascença, bairro Tancredo Neves, Vila Exposição para
construção de calçadão próximo ao CAIC Américo Souto, para que seja um
espaço de lazer para a comunidade. Destacou que conversou com o secretário
Vaderlino sobre a ponte do JK. Estão buscando fazer de acordo com a licitação já
feita, mas, se não for possível será feita outra, pois, ocorreu aumento do preço do
aço. Lembrou a importância da ponte que liga regiões. Aguarda ajustes no
contrato com a empresa para que a obra seja realizada o quanto antes. MARIA
HELENA DE QUADROS LOPES: Parabenizou a vereadora Ceci pelo seu
aniversário. Solicitou ao prefeito e à MCTRANS um sinal na esquina da rua são
Paulo com a rua Santa Lúcia, no bairro Todos os Santos, onde é grande o número
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de acidentes graves. Solicitou uma faixa elevada para esquina da rua Tupiniquins
e Tupis, no bairro Melo. Anunciou que as máquinas estão concluindo o serviço de:
Brejinho, Curral de Dentro e irão para as comunidades: Claraval, Morro Vermelho,
Canto do Engenho. Destacou que hoje será feita a nomeação da Comissão
Permanente da Mulher. Agradeceu ao vereador Cláudio Rodrigues. MARLUS
MENDES SOARES: Agradeceu ao prefeito e ao sr. Vanderlino, secretário, pelo
trabalho no grande Independência com a troca de lâmpadas por LED. O
Independência está com quase 90% (noventa por cento) de lâmpadas
substituídas. Em breve, haverá substituição no Residencial Terra Jardim e no
Condomínio Moradas Montes Claros. Agradeceu ao deputado Paulo Guedes por
emenda parlamentar que forneceu: tubos, caixas dágua, reservatórios e bomba
para Associação Comunitária Nova Boqueirão. Falou que o deputado sempre lhe
ajudou e tem sua confiança. Destacou que o prefeito já autorizou a instalação da
Academia ao ar Livre no Condomínio Moradas Montes Claros, conforme emenda
do deputado Tadeuzinho. Ressaltou que o prefeito disponibilizará asfalto para o
grande Independência, Acácias, Vila Real, rua O. Anunciou à população que está
trabalhando e, em breve, muitas obras virão. Assim que o dinheiro chegar na
conta, avisará. ODAIR FERREIRA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —
ELAIR GOMES: Falou do bairro Monte Sião | e Il, onde solicitam um PSF e uma
praça. Pediu providências ao prefeito. ODAIR FERREIRA: Destacou que hoje, dá
entrada a Projeto de Resolução que concede Título de Cidadã Benemérita à
secretária de saúde, Dulce Pimenta. Falou sobre sua vida em Montes Claros,
onde nasceu, buscando ser livre, feliz, acolhendo a todos. Formou-se em
Odontologia em Governador Valadares. Foi secretária de saúde em Itacarambi,
onde implantou as primeiras equipes de Saúde da Família do estado de Minas
Gerais. Destacou que ela se especializou em Saúde Pública, fez residência em
PSF na UFVMG. Falou que, ao retornar para Montes Claros, assumiu outras
funções e de dentista na Clínica da Prefeitura. Teve seu nome indicado e aceito
pelo prefeito Humberto Souto, para a Secretaria Municipal de Saúde. Destacou
sua atuação inclusive na guerra contra o Coronavírus. Disse que deseja
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homenagear todos os profissionais de saúde de Montes Claros, na pessoa de
Dulce Pimenta, pois, todos ficarão marcados pela atuação face a pandemia. Hoje
entra com Requerimento solicitando a construção de uma praça na esquina da
Avenida Coronel Luís Maia com Antônio Lafetá Rebelo. Sabe que essa é uma luta
do colega Marcos Nem. Aqui reforça seu pedido. Deixou seu abraço para o Padre
Pedro Henrique, pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, que completa dez
anos de sacerdócio e vem realizando trabalho espetacular naquela Comunidade.
IARA PIMENTEL: Falou que na família, a criança recebe ensinamentos e
educação, mas, é na Escola que tem educação formal. Cabe à família e ao poder
público se responsabilizar na valorização dos profissionais da educação. A
educação transforma pessoas e estas são capazes de transformar o mundo.
Lembrou que os profissionais de educação voltaram de maneira irresponsável,
sem a segunda dose da vacina. Há denúncias de que, em algumas unidades,
estes profissionais estão impedidos de comer. Avisou aos professores: Se alguém
testar positivo em sua escola, é sua responsabilidade denunciar, pela segurança
da comunidade. Lamentou o abandono dos prédios das CEMEIs. É dinheiro
público jogado fora. Hoje, através de Requerimento, solicita ao prefeito
informações sobre a iluminação pública. No Portal da Transparência, não há
informações do último quadrimestre. Questionou muitas vias escuras na cidade.
Falou que a violência política contra a mulher hoje tem lei. Hoje qualquer atitude
para restringir os direitos políticos das mulheres, tem punição. Disse que as quatro
parlamentares aqui não serão intimidadas, mas, continuarão firmes na defesa
daquilo que acreditam. Colocou-se à disposição dos servidores públicos
municipais, em especial, trabalhadores da educação, Guarda Municipal e pessoal
da educação. Cumprimentou Cláudio Rodrigues pela proposição referente à
Cultura. Saudou Mestre Zanza e a todos “fazedores” de Cultura. RAIMUNDO
PEREIRA: Lembrou o estádio do Mocão. Destacou que temos representantes na
área federal, pessoas eleitas pelo povo. Algumas dizem haver entraves para
construção do Mocão. Questionou se o prefeito fará o Mocão com recursos
próprios. Continua cobrando. O bairro Santo Antônio desenvolveu, mas, não há
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posição de deputados para construir o Mocão. Falou que o presidente e o
governador não aplicam verbas aqui. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES
DE JESUS: Falou do funcionário público que faz a máquina funcionar. Se uma
boa administração vai bem, passa pela mão do servidor. Falou que, por causa da
Lei Federal 173, já são dois anos sem reajuste. Destacou que essa Casa tem
grande harmonia com os servidores. Pediu ao Executivo para avaliar a
possibilidade de conceder reajuste aos servidores públicos. O prefeito pagará as
férias prêmio aos servidores da educação. Solicita pagar esse benefício aos
servidores das demais secretarias. Através de Requerimento, pede ao prefeito
para analisar a indicação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico
e Cultural do Município de Montes Claros /COMPHAC, inscrevendo as Festas de
Agosto no Livro de Tombo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de
Montes Claros. Lembrou que as Festas de Agosto são festas religiosas, de
tradição católica, realizadas há cento e oitenta e dois anos, configurando-se como
as mais importantes manifestações: cultural, popular e tradicional do município.
Falou das práticas festivas e religiosas, riqueza folclórica que mexe com o povo
montesclarense e deve ser registrada para proteger e preservar a história e
memória do município. Destacou que trata-se de valioso patrimônio cultural. Pediu
apoio dos vereadores ao seu Requerimento. REINALDO BARBOSA: Agradeceu
a Deus. Agradeceu ao Secretário Soter que lhe acompanhou fazendo visita a
alguns lugares onde havia rio e secaram, nas comunidades: Capivara e Ponte
Grossa. Nos locais há “regos”. Falou de reunião com os representantes das
Comunidades: Pau Dóleo, Pindaíba, e da Secretaria de Meio Ambiente de
Coração de Jesus, buscando solução, revitalização dos rios da zona rural.
Destacou que o Secretário Soter tem um projeto muito importante para as
comunidades rurais. Destacou que, em breve, sairá edital para realização desse
trabalho em prol das comunidades rurais. Manifestou alegria pelo pronunciamento
do vereador Eldair Samambaia. Lembrou que, desde o início de seu mandato,
solicitou ao prefeito, estudo para fazer a ligação asfáltica dos distritos às BRs.
Acredita que essa obra poderá sair para os principais distritos de nossa cidade.
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STÁLIN CORDEIRO: Agradeceu ao presidente pela nomeação das Frentes: da
Criança e do Adolescente, bm como da Organização e Educação no Trânsito de
Montes Claros. Agradeceu à vereadora Ceci que lhe convidou para participar da
Frente em Defesa da Causa Animal. Falou que deu entrada a Projeto de Lei para
Criação do Banco de Ração e Banco de Medicamento para uso veterinário.
Destacou Requerimento, no qual solicita Criação de Cartilha e Oficinas nas UBS e
redes municipais de ensino para orientações a crianças e familiares sobre a Asma,
visando a redução de óbitos e casos graves na cidade. Parabenizou o prefeito
que, mesmo em meio a pandemia, através das decorações nas ruas, não deixou
passar despercebidas as Festas de Agosto. Agradeceu ao prefeito pela instalação
das lâmpadas de LED no bairro Jardim Primavera. Parabenizou o deputado
federal Welinton Prado pela criação da Lei Tarcísio Meira, que obriga ao governo,
a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid 19, principalmente para
pacientes com comorbidades. Pediu ao prefeito para destinar parte dos recursos
da Vale para revitalização da Brinquedoteca das crianças do Conselho Tutelar.
VALDECY FAGUNDES: Alertou à população sobre a Covid. A prefeitura soltou
nota sobre a variante Delta, mais contagiosa e transmissível. Falou da ordem de
Serviço para a pavimentação da Lagoa Titicaca, no bairro Interlagos. Parabenizou
o prefeito, o vice-prefeito, Guilherme Guimarães, o secretário Vanderlino, o
presidente da ESURB, Edílson de Moraes, e Gláucia, do Cerimonial da Prefeitura.
Anunciou que há mais ruas a serem asfaltadas, numa parceria do município e
imobiliária Interlagos. Falou da Audiência Pública da Comissão de Agricultura,
cobrando segurança no campo, patrulhamento, patrolamento e internet para as
comunidades rurais. Destacou a comemoração do Dia dos Pais, pelo Rotary, na
FLAMOC Center. Parabenizou a presidente do Rotary, Eliana Pires e lIldete.
Parabenizou Luís Mana Neto, pela participação no Congresso Mineiro de
Odontologia, com a palestra sobre Urgência e Emergência na Odontologia.
Cobrou do prefeito, a reforma do salão de velório do Alto São João. Destacou que
há emenda paga do deputado Gil Pereira e o povo não aguenta esperar.
Parabenizou Soter Magno pelo excelente trabalho realizado em Montes Claros.
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Cobrou dele a revitalização da Praça Flamarion Vanderley. Cobrou do prefeito, a
doação de terreno para a maçonaria e para Associação Amigos dos Dentes.
APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a
comunidade de Claraval, onde cobram a reforma da estrada. O prefeito garantiu
que as máquinas irão para a região, bem como autorizou a reforma da ponte de
Calhau. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Agricultura por essa obra e pela
recuperação dos mata-burros em Santa Cruz. Agradeceu ao prefeito pela reforma
das estradas na Comunidade de Copacabana. Falou que, como o vereador Odair,
já solicitou ao prefeito a construção da Praça no bairro Delfino. O orçamento está
feito. Já mostrou a situação ao prefeito, vice-prefeito e Soter. O prefeito autorizou
a construção da praça no local e na rua João Carneiro. Agradeceu ao vereador
Odair por estar junto buscando benefícios para a região do Delfino. WILTON
DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO- HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu
aos peladeiros do bairro Jaraguá, que lhe convidaram para fazer uma visita.
Agradeceu aos amigos do Chacreamento Califórnia, onde esteve prestigiando um
torneio de futebol. Disse que acompanhou a Taça Montes Claros do sub 17.
Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas pelas emendas colocadas.
APARTEANDO — RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Lamentou o número de acidentes
na BR 135, ocorridos devido a omissão do estado. Citou alguns acidentes.
Percebe obras sendo feitas nas proximidades, mas não há previsão para obras ali.
Questionou quantas vidas serão ceifadas, sem que o poder público tome as
providências. Falou do dispositivo “Caixa de Areia” ou “Caixa de Brita” que está
sendo implantado para amortecer impactos de acidentes nas BRS. Lembrou que,
em Brasília, deputados aprovaram cinco bilhões e setecentos milhões para gastar
em campanha eleitoral. Manifestou indignação. Falou do repúdio referente ao fato
da MOCBUS enviar carta aos moradores do Jardim Alegre (Facela) e Jardim
Primavera, avisando da retirada das linhas 3301 e 3302, nos finais de semana.
Ressaltou que se trata de bairro carente, onde as pessoas dependem do
transporte coletivo. A MOCBUS alega não ter demandas. Destacou que os ônibus
estão superlotados. Manifestou repudio e resistência de seu mandato a essa
RM
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a a
arbitrariedade. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou as
Comissões pela realização de Audiência da Comissão de Agricultura e da Lapa
Grande. Ressaltou que o prefeito assegurou o asfalto de parte da rua Manoel de
Souza Brasil, na Vila Atlântica, acesso à Lapa Grande. Falou de reunião em São
Paulo, do vice-prefeito Guilherme, deputado Gil Pereira, Fernando Marcato
(Secretário de Infraestrutura do estado) e o diretor da ECO 135, para discutirem
sobre o anel Rodoviário Norte, para definição de prazos para execução do projeto.
A notícia é que o primeiro trecho, entre Estrada da Produção e trevo de Francisco
Sá, terá Ordem de Serviço em Março do próximo ano. O segundo trecho, com
ligação da saída de Januária à Estrada da Produção, será entregue em Outubro.
Aguarda a nota oficial. Destacou o empenho do prefeito, vice e deputado Gil
Pereira. A ECO 135 é chamada a cumprir compromisso desse contrato. Falou da
resposta ao ofício encaminhado ao sr. Humberto Ribeiro, diretor da Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, em relação ao Distrito Industrial Il. Não está
satisfeito com a resposta. Continuará acompanhando. WILTON DIAS: Falou que
esteve na zona rural, na comunidade de Santa Rosa, Olhos Dágua, com Marise,
padre Roney que solicitam a reforma das estradas e melhoria no sinal da Vivo.
Também esteve em Lagoa do Barro, ouvindo as demandas da localidade.
Anunciou que está agendado para dar Ordem de Serviço para a pavimentação da
rua Bom Jesus da Lapa, no bairro Bom Jesus, conforme indicou em emenda
impositiva. Agradeceu a CEMIG por atender ao seu pedido de extensão de rede
em Campos Elíseos. Falou da gratidão e lealdade a Humberto Souto. Porém não
pode fechar os olhos para a Secretaria de Saúde, que tem o segundo maior
orçamento do norte de Minas. Disse que lá os recursos não estão transparentes.
Cumprimentou o colega Odair que entrou com um Título de Cidadá Benemérita
para a Secretária de Saúde. Ressaltou que mérito é reconhecer os verdadeiros
atores para que a saúde em Montes Claros esteja bem. Reconheceu o prefeito por
sua gestão e servidores que estão na ponta e que, muitas vezes, são ignorados
por essa Casa. Disse que procurou coordenadoras da Secretária de Saúde para
tratar sobre os agentes de endemias e saúde. A coordenadora do setor ignorou
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sua ligação e bloqueou o watsapp para não ouvir críticas. Falou que fez cobranças
à diretora dos agentes de endemia. Ela também lhe bloqueou. Criticou servidoras
comissionadas que ignoram vereador por cobrar direitos e resposta ao servidor.
Nunca questionou título nessa Casa, mas, a Secretária de Saúde deve reconhecer
quem lhe oferece meios para trabalhar, reconhecer o prefeito e servidores que
estão na ponta, a quem ela tem ignorado o tratamento. O mérito não é gerir
recursos, mas reconhecer àqueles que carecem de gratificação por serviços
prestados e foi negado pela Secretaria de Saúde. Não vê esse Título de Cidadão
Benemérito com bons olhos nesse momento. Sugeriu que a Secretária de Saúde
venha aqui justificar porquê tem ignorado os agentes de Saúde. Disse que a
secretária atende bem quem ela quer. Agora está colocando gerentes de saúde
para catalogar lideranças de bairros. Questionou o real interesse. Não sabe se
essa Casa tem independência para questionar o comportamento dessa secretária.
Pediu à secretária para respeitar o prefeito e ao prefeito para questionar os atos
dela, que nada tem de democrático. Solicita ao prefeito que, se houver Concurso
para efetivar agentes de endemias, de saúde, que possa computar o tempo de
serviço, por uma questão de justiça e reconhecimento a esses servidores.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 64/2021 - Denomina Avenida
Marcílio Vieira de Aguiar, no Bairro Jardim Primavera; Projeto de Lei nº 65/2021 -
Denomina Avenida José Pereira dos Santos, no Bairro Jardim Primavera; Projeto
de Lei nº 66/2021- Denomina Praça Pública na Vila Tiradentes: Projeto de Lei nº
67/2021 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Conselho
Comunitário de Samambaia e dá outras providências; Projeto de Lei nº 68/2021 -
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de
Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Panorâmica e
dá Outras Providencias e Projeto de Resolução nº 25/2021 — Concede Título de
Cidadã Benemérita à Dulce Pimenta Gonçalves. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados, em Única Votação: o Projeto de Resolução nº 23/2021- Concede
Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhõa ao sr. Soter Magno Carmo e
o Projeto de Resolução nº 24/2021 - Concede Placa de Prata Alferes José Lopes
AL
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de Carvalho ao sr. João Pimenta dos Santos (Mestre Zanza). Foi pedido vistas,
por três dias, ao Projeto de Resolução nº 19/2021- Regulamenta as Regras para
Registro do Controle Eletrônico da Frequência dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Montes Claros e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS: Foram
aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Júnior Martins,
Edmilson Bispo, Eldair Gonçalves, lara Pimentel, Cecília Meireles, Maria Helena
Lopes, Stálin Cordeiro, Cláudio Rodrigues e Wilton Dias. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de agosto de 2021.
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ATA DA 26º (VIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da
Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin
Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros
Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira,
Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa, referentes a respostas do
Executivo a solicitações diversas dos vereadores. Tendo em vista as medidas
sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os
pronunciamentos seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos
vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS
DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Destacou a preocupação com
relação à violência contra os animais. Ressaltou que tem recebido um número
crescente de denúncias de maus tratos a animais e chega a pensar que a
crueldade humana não tem limites. O aumento de denúncias nas redes sociais
&
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pode sugerir que a sociedade está mais sensibilizada e tolerando menos este tipo
de infração, o que também pode se perceber pelo número de ONGS e grupos de
bem-estar animal que estão surgindo na cidade. Falou que quem maltrata animal,
maltrata pessoas e é uma ameaça para toda a sociedade. Há décadas,
pesquisadores apontam conexão entre atos de violência contra animais e contra
humanos. Disse que maus tratos a animais é o primeiro fato a indicar violência
familiar e comunitária. Falou da Lei Sansão e outras que precisam ser cumpridas.
Percebe que as polícias não estão preparadas para cumprir essas leis. Portanto,
protocolou solicitação de Audiência Pública, tendo como tema: Principais desafios
na aplicação da lei que trata das situações de maus-tratos contra os animais em
Montes Claros, visando discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei
Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão), para diminuir os crimes contra animais. Com
a Frente Parlamentar poderá se avançar sobre este e muitos temas sobre animais
em nossa região. Convidou a todos, a acompanharem o Mutirão de Castração que
se iniciará amanhã e seguirá até o dia 31, em Montes Claros. Falou que a
castração é um ato de amor, para interromper esse ciclo de dor e abandono que
animais sofrem. EDMÍLSON BISPO: Destacou visita ao Jardim Alegre, antigo
Facela, para uma reunião com membros da Associação daquele bairro. Através de
Requerimento solicita pavimentação asfáltica, em especial para as avenidas: A e
E. Esteve no PSF do Delfino Magalhães e solicita à Secretária Dulce Pimenta
para avaliar a entrada do PSF. Hoje estão entrando pelo Posto de Saúde e não há
estrutura. As pessoas passam por um túnel. Pediu aos colegas para visitarem o
local para verificar a situação. Agradeceu à presidente da MCTRANS pelo bom
atendimento. Conforme pediu, hoje haverá uma equipe da MCTRANS no local
onde solicitou o semáforo: esquina da rua Miramar, com a Avenida Deputado
Plínio Ribeiro. Agradeceu ao bispo Stálin, por lhe convidar para fazer parte da
Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. Agradeceu à
vereadora Ceci, por lhe convidar a fazer parte da Frente Parlamentar em Defesa
dos Animais. Agradeceu ao prefeito pela atenção a essa Casa. ÉDSON PEREIRA:
Cobrou do prefeito e secretário, a reforma da quadra do Alterosa, pedido feito por
o
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outros vereadores como Daniel Dias, pois, recebem muitas reclamações da
população. Falou de reunião no bairro Santo Amaro. A população cobra reparo nas
ruas, reforma da Escola que está sem portas. Pediu a atenção do prefeito e da
secretária Rejane. ELAIR GOMES: Falou que através de Requerimento,
encaminha Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre o Uso de Microcâmeras
compondo o equipamento de uso pessoal dos integrantes da Guarda Municipal
nas atividades operacionais e no exterior de viaturas dos órgãos de Segurança
Públicas e dá Outras Providências”, para análise e possível encaminhamento a
essa Casa como Projeto de Lei. A presente proposição visa a obrigatoriedade e
requisitos de instalação de câmeras de vigilância, em equipamentos de segurança
de uso pessoal e dos veículos da Guarda Municipal de Montes Claros. Citou
outros países: Estados Unidos, Chile, Inglaterra, onde essas câmeras
acompanham seus agentes de segurança. Destacou a importância desse tipo de
equipamento para resguardar o policial e a correta abordagem, preservando a
ação e as provas colhidas. ELDAIR GONÇALVES: Destacou importante conquista
que se deve ao deputado Gil Pereira. Falou da luta desse deputado no combate à
seca, defesa do meio ambiente e desenvolvimento econômico. Destacou a
atuação dele com relação à geração de energia solar, que atraiu investimento para
o norte de Minas. Falou que aprovou Projeto de lei que define as regras para
quem investe na geração de energia solar, para se obter segurança jurídica nessa
ação. Falou da grande utilização da energia solar, que é limpa, competitiva e
rápida de se instalar, promovendo redução dos gastos da conta de energia.
Destacou a importância da exploração da energia solar, principalmente com os
períodos de seca, cada vez mais rigorosos. Solicita ao prefeito Humberto Souto,
esforço para equipar os postos artesianos do Município com o sistema de energia
solar, bem como nos postos de saúde, escolas e prédios públicos, visando
economia no município e preservação do meio ambiente. Espera que o prefeito
Humberto Souto possa investir em energia solar fazendo como o prefeito de Belo
Horizonte que adotou esse tipo de energia para os prédios públicos. MARIA DAS
GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o prefeito e MCTRANS por analisar
A
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mn
a sua solicitação de semáforo para o trevo das Castanheiras, entre as avenidas:
Deputado Esteves Rodrigues e Sidney chaves, local de trânsito intenso e
acidentes. A MCTRANS está fazendo levantamentos topográficos para instalar o
semáforo e apresentar o parecer final. Agradeceu ao prefeito por atender
Requerimento referente à Comunidade de Poço Novo, com solicitação dos quatro
vereadores da referida comunidade: Graça, Eldair, Valdecy e Marcos Nem para a
reforma da quadra. Há também ofício enviado pelo vereador Eldair. Através de
Requerimento, encaminha ao Executivo, um Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre
a Criação do Cartão de Vacina Digital e dá Outras Providências”, para análise e
possível encaminhamento a essa Casa como Projeto de Lei. A proposta é
informatizar e agilizar o sistema de vacinação no Município, resguardando dados
da vacinação de adultos e crianças na rede municipal. Falou de fiscalização à obra
da barroca no Distrito de Vista Alegre, visando unir as ruas do Distrito, obra
aguardada há mais de vinte anos pela comunidade. Agradeceu ao prefeito e ao
deputado Carlos Pimenta pela emenda e parceria com a Associação. Cobrou a
conectividade para a zona rural. Falou do Programa Alô Minas do governo do
Estado contemplou três comunidades: Santa Bárbara, Pedra Preta e Lagoinha,
para instalação de rede de telefonia móvel. O critério é que a Comunidade tivesse
o registro de, no mínimo, quinhentos eleitores, conforme dados do TRE. Hoje o
processo está em fase de licitação da operadora. Aguarda outros Programas do
Governo estadual e federal. IGOR DIAS: Falou de visita aos bairros: Canelas,
Primavera, Rio do Cedro, Castelo Branco, com o sr. Rômulo, gerente da COPASA
para se verificar uma série de problemas relativos ao esgoto sanitário. Falou que o
colega Reinaldo está também na luta para resolver esse problema, principalmente
na região dos bairros: Castelo Branco, Rio do Cedro. Convidou-lhe a fazer a
gestão juntos, para levar mais benefícios àquelas comunidades, visando a
dignidade humana, o acesso a elementos básicos. A COPASA discutirá a situação
com o prefeito para manutenção de espaços degradados nos bairros: Canelas e
Jardim Primavera. Talvez se constituirão novas servidões para passar o esgoto
sanitário. Destacou que percebeu a reciprocidade e vontade de trabalhar para
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buscar o melhor para a população. Parabenizou o prefeito Humberto Souto, o
vice-prefeito Guilherme Guimarães e o colega Aldair Fagundes pela pavimentação
no acesso ao Parque da Lapa Grande. Parabenizou o vereador pelo empenho.
Ressaltou preocupação com carros de som, lixo, degradação em Parques da
cidade. Pediu sensibilização da Secretaria de Meio Ambiente com observação da
situação, inclusive contando com apoio da Guarda Municipal. MARIA HELENA
LOPES: Agradeceu ao prefeito Humberto Souto e ao secretário Osmane, pelas
0) máquinas que chegaram a Pradinho, comunidade de importante acesso para
produtores rurais, transporte escolar. Como majoritária na região, anunciou a sua
luta e a chegada das máquinas em: Claraval, Morro Vermelho e Canto do
Engenho. Falou do problema das máquinas que quebram. Ressaltou que
demoram o conserto das mesmas, o que gera transtorno para a reforma das
estradas. Agradeceu à Shirley e às engenheiras da Secretaria de Saúde, pelo
empenho para a construção do PSF em Lagoinha, resultado da emenda do
senador Carlos Viana. Reconheceu o trabalho das profissionais que lutam pela
saúde de Montes Claros. Manifestou gratidão à equipe da saúde, em nome do
pessoal de Lagoinha. MARLUS MENDES: Falou do grande Independência que
hoje completa trinta enove anos. Disse que o vereador Claudinho deu um presente
ao pessoal da rua Nicarágua, fazendo ali a indicação dos asfaltos. Ressaltou que
ontem, Claudinho quebrou protocolos e abriu espaço para que ele pudesse falar.
Destacou que fez a escola certa quando votou em Claudinho para presidente da
4) Câmara. Ressaltou a importância do companheirismo. Claudinho pensou no povo
do Independência, com quem convive e faz todo esforço para estar perto deles.
Agradeceu a Claudinho. Falou ao povo que não estão disponíveis as cotas de
asfalto, mas assim que estiverem colocará nas ruas: O, Um, Dois. Destacou que o
; prefeito sempre tem lhe atendido nas reivindicações que faz. APARTEANDO -—
DANIEL DIAS: Falou de visitas a comunidades, demandas que recebe e
encaminha ao prefeito que atende ou se planeja para atender. Destacou grande
demanda por drenagem na cidade. Espera o plano municipal de drenagem em
Montes Claros, conforme solicitou em Requerimento e já foi anunciado pelo vice-
a
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Comme
prefeito Guilherme. Destacou a importância da drenagem parar resolver esse
grave problema da cidade. Falou de reunião no bairro Santo Amaro, com
vereadores: Rodrigo e Édson. A comunidade que apresentou várias demandas:
reforma da escola, ligação de água e luz, ligação do trevo à BR 135, iluminação
pública. São demandas que devem ser resolvidas pelo Poder Público. É
necessário dar um jeito para que os recursos pagos pela população retornem em
obras para ela. Ressaltou a necessidade de melhorar a rede elétrica do bairro
Santo Amaro, pois, não se pode nem ligar ar condicionado na Escola Zinha
Ribeiro. Falou de Brasília, das privatizações como a dos Correios, aprovação da
mini reforma trabalhista que prejudica o trabalhador. Disse que Paulo Guedes
vende situação de que tudo que é ruim para o povo poderá gerar emprego. Falou
daqueles que não entendem o Brasil e fazem de tudo para acabar com o país,
com todas reformas. Disse que reportagem mostra que empreendedorismo é
quando uma pessoa compra uma bicicleta para vender cachorro quente.
Questionou se é esse o empreendedorismo que queremos e concluiu: Fora
Bolsonaro! ODAIR FERREIRA: Agradeceu à MCTRANS, à presidente, Viviane
Tanure e sua equipe que sempre lhe atendem bem. Falou da sua preocupação
com o trânsito da cidade. Reforçou a solicitação de semáforo para a Avenida das
Palmeiras com Neco Delfino. Avisou à população que já está em andamento e
falta apenas fazer a contagem dos veículos para ter o parecer final. Acredita no
bom senso e capacidade técnica da MCTRANS. Anunciou que está pronto o
Projeto para sinalização da rua Engenheiro Veloso com rua Curitiba. Para o
cruzamento das ruas: Cachoeirinha e Salvador estão fazendo estudo técnico.
Falou que há programação para a sinalização no bairro Belvedere, com faixas
verticais e horizontais. Reforçou junto ao prefeito o pedido para obra na rua G, no
Belvedere. Falou das Avenida Antônio Versiane Ataíde, Ruas: Cachoeirinha e
Engenheiro Veloso que serão pintadas com faixas verticais e horizontais.
Parabenizou obra no bairro São Luiz, onde estão fazendo a redução do canteiro
central da Avenida Doutor João Chaves, para alargamento da pista, para evitar
congestionamento no trânsito. Disse que havia conversado com o Secretário
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Guilherme sobre essa obra. Avisou à população que haverá a preservação das
árvores do canteiro. Agradeceu ao pessoal da Unidade de Saúde do Delfino, onde
esteve acompanhando a entrega de materiais (geladeira, mesas, bebedouros,
cadeiras de roda) para o PSF, resultado da emenda de cinquenta mil reais do
deputado José Silva. Avisou que indicará, através de sua emenda impositiva, para
o próximo ano, a rua Guanabara para ser pavimentada. IARA PIMENTEL: Alertou
que, a cada dois minutos no Brasil, uma mulher sofre de agressão em seu próprio
lar. A cada sete horas, uma mulher é assassinada, vítima do feminicídio. Falou que
mulheres permanecem em relacionamentos abusivos devido a questões
financeiras, falta de trabalho, desejo de manter a família, por questões
emocionais. Destacou que o papel do Poder Público é garantir Políticas Públicas
para que essas mulheres possam ter autonomia. Ela devem ter acesso a saúde,
emprego. Através de Projeto de Lei, solicita que essas mulheres, vítimas de
violência, tenham prioridade em acesso à moradia. Cumprimentou às mulheres
que estão construindo o luto público contra o feminicídio. Ressaltou a situação de
profissionais da educação, que trabalhavam há mais de quinze anos no município,
e sofrem porque ainda não foram contratados. Esses profissionais não erraram.
Erraram com eles. Falou que os profissionais efetivos e contratados que voltaram
a trabalhar, voltaram sem a segunda dose da vacina. Estão trabalhando no
Módulo Il, com horas a mais, ferindo a Lei Federal e ao Decreto Municipal. Falou
do excesso de trabalho, falta de estrutura tecnológica de Escolas e CEMEIs. Falou
aos profissionais da educação, que já alertou ao prefeito Humberto Souto, através
de ofícios e requerimentos sobre essa questão irregular. Comunicou aos
servidores públicos municipais que votou, nessa Casa, a LDO. O vereador Wilton
Dias colocou emenda para uma simples correção salarial. Não se pode votar
salário base devido a Lei 173, de Bolsonaro. A proposta do vereador vem trazer
um pouco de dignidade ao servidor público municipal. Defende a emenda e é
contra o veto do prefeito. RAIMUNDO PEREIRA: Falou de uma criança autista,
para a qual solicitam um benefício do INSS. Ela já passou por perícia médica, tudo
foi feito e há mais de um ano, a família da criança carente, aguarda esse ;
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benefício. Falou de muitos que tem auxílio doença e sofrem por causa de
desmandos em Brasília. Destacou que muitos acreditam na administração de
Humberto Souto. Montes Claros é uma metrópole que cresce. Disse que conta
com as emendas do prefeito. Continuará fazendo o melhor pelo povo.
APARTEANDO —- CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou dos vereadores
dessa Casa, que estão empenhados com relação a FEMC, que decretou falência,
num ato muito estranho da renúncia em massa de seus dirigentes. A Fundação se
encontra fechada desde Janeiro de 2020, há previsão de deterioração do
patrimônio, há prédio próximo ao Mercado com previsão de leilão amanhã. Essa
Casa provocou o Judiciário, o MP e já ocorreu Audiência de Conciliação com
encaminhamentos. Destacou a importância dessa Casa nesse processo. Através
de medida cautelar, o Município ficará responsável pela preservação e
conservação do Patrimônio. Através de Requerimento, a Câmara irá peticionar
nesse Processo, pois se trata de ação civil pública. Pediu apoio dos vereadores.
Falou que esteve na rua Nicarágua, bairro Independência, com o vereador Marlus
e viu a alegria dos moradores pela obra para o fim da poeira ali. Agradeceu ao
prefeito pela harmonia com essa Casa. Destacou as emendas impositivas, a
participação da Câmara na Administração. Falou da vereadora Maria Helena,
majoritária na região que tem propriedade. Destacou a necessidade de benfeitoria
para as estradas de: Claraval, Morro Vermelho, Canto do Engenho, Riacho do
Meio, Riacho do Fogo, Monte Sião, Abóboras, Trassadal, Extrema, Cruzeiro do
Sul. O executivo precisa de buscar soluções para essas estradas, pelo menos as
principais, que acabam no período das chuvas. Destacou a necessidade de traçar
um plano de ação. Agradeceu o asfaltamento da rua Irmã Beatriz e da rua G, no
bairro Cristo Rei. Ressaltou que há uma Montes Claros antes e outra pós
Humberto Souto, progressista, cujo povo tem auto estima que tem problemas,
mas, sabe que a Administração está preparada para resolver. REINALDO
BARBOSA: Parabenizou o colega Eldair Samambaia pela ideia dada ao prefeito
para colocar energia solar nos Postos de Saúde, nos poços artesianos das
comunidades rurais. Parabenizou o colega Igor Dias pela visita no bairro Castelo
ESQ
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Branco, onde moradores sofrem pela falta da rede de esgoto, pavimentação
asfáltica. Espera que, com a união de vereadores, possam chegar mais benefícios
a essa Comunidade. Falou que esteve em Pinheiros, onde um proprietário de
caminhonete carrega um enxadão e uma pá para que tapar buracos e passar
naquela estrada. A situação é difícil. Conversou com o secretário Osmane sobre
essa Comunidade e Santo André. O secretário garantiu que resolverá o problema
dessas comunidades. Falou da Comunidade de Furadinho. Existe moradores da
zona rural que, há quatro meses, tomaram a primeira dose da vacina e não
conseguiram tomar a segunda. Pediu à secretária que, ao chegar a vacina, dê
prioridade à vacinação do pessoal da zona rural. STÁLIN CORDEIRO: Solicitou a
reforma da Brinquedoteca do Conselho Tutelar, localizado na rua Benjamim dos
Anjos, nº 353, bairro: Melo, para que o local fique mais apropriado para atender às
crianças. Falou em seis milhões que serão depositados na conta da prefeitura,
devido ao acordo da Vale. Parte desse recurso poderá ser utilizado para essa
reforma. Pediu o apoio dessa Casa aos dois projetos que dá entrada nessa Casa:.
Um Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Hebert Alcântara e outro ao Dr.
André Crisóstomo, que desenvolvem belo trabalho na OAB, aproximando-a das
causas políticas, com representatividade junto aos advogados da cidade. A
homenagem é para os mais de três mil advogados que representam a justiça
nessa cidade. Agradeceu ao prefeito pelo estudo de viabilidade técnica para a
sinalização e pintura de faixas no final da Avenida Independência, via perigosa.
Acompanhou a MCTRANS, verificando a situação e o prefeito autorizou a
sinalização para aquele local. VALDECY FAGUNDES: Alertou sobre a questão do
Covid. Falou do transporte coletivo e linhas de ônibus que estão lotados, com
motoristas fazendo o trabalho deles e dos cobradores. Pediu mais fiscalização,
pois, a pandemia não acabou. Solicitou a Viviane, da MCTRANS, providências
para a entrada dos ônibus nos bairros: Alcides Rabelo e Raul Lourenço. Cobrou a
reforma do salão de velório do Alto São João. Já há emenda do deputado Gil
Pereira. Falou que esteve com Toninho da COWAN, assessor do deputado federal
Marcelo Freitas, no Campo do Internacional, no bairro de Lourdes, onde cobram a
a
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reforma do campo, do muro e telas no local. Cobrou do secretário e do prefeito,
atenção aos pontos críticos das estradas, com cascalho. Anunciou que, através de
emenda do deputado Gil Pereira, acontecerá a reforma das pontes de:
Barrocãozinho e Santa Rita Rural. Destacou a entrega de kits para Associações
Rurais, verba do deputado Gil Pereira. Falou do Programa Conecta Brasil, internet
gratuita. Continua cobrando dos deputados Gil Pereira e Marcelo Freitas, uma
atenção especial para as comunidades rurais. Solicita ao prefeito analisar a
possibilidade do pagamento de adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade às
diversas classes que têm direito, mas, ainda não têm acesso a esse benefício, tais
como: pedreiros, bombeiros, eletricistas, serventes, motoristas, pintores,
carpinteiros, marceneiros e demais profissionais. Desde 2020 fez ofício ao prefeito
e não obteve resposta. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou
amigos do grande Renascença. Avisou aos moradores do bairro Floresta, que o
prefeito autorizou à MCTRANS a sinalização dos cruzamentos de ruas daquele
bairro. O prefeito também atendeu ao seu pedido para iluminação de LED do
bairro Vilage |, local esquecido por outras administrações. Falou da rua Gonçalves
Figueira, na Vila Regina e da irresponsabilidade da COPASA . A rua devia estar
asfaltada. A ESURB faria o asfalto, mas, a rede de esgoto feita há um mês
afundou, atrasando o serviço. Anunciou à Vila Verde que em breve o prefeito dará
a Ordem de Serviço para aquele bairro, atendendo sua emenda impositiva. Disse
que está feliz porque o prefeito autorizou a construção do calçadão na rua Américo
Souto, em tomo da Escola Santa Terezinha, na Vila Exposição. Falou que
conseguiu recurso para o gramado do Cruzeirinho com o deputado Gil Pereira. O
prefeito já autorizou o projeto. Em breve terá mais novidades para o grande
Renascença. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito,
secretário Osmane e equipe, pela reforma da ponte em Santa Cruz. Cobrou do
prefeito agilidade na licitação para extensão das redes elétricas. Citou locais como
Mato Seca, onde houve a licitação, mas a obra não foi feita. Na cidade também há
locais que precisam da extensão de rede. Falou que recebeu reclamações da
região atendida pelo PSF de Mandaquaril, Riacho do Fogo, Mandacaru, pois, as
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FLII
pessoas estão com dificuldades para encontrar a segunda dose da vacina. Pediu
à secretária Dulce, agilidade para separar a segunda dose para atender à zona
rural. Citou estadas que precisam ser recuperadas, como a de Claraval. Pediu ao
prefeito para fazer uma licitação para atender principalmente, as estradas
principais. Na Secretaria de Agricultura, há poucos equipamentos. As estradas
precisam de patrolamento e cascalhamento, o mais rápido, pois, m breve, haverá
o período de chuva. WILTON DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —
HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu à Associação de Monte Sião IV, onde participou
de reunião. Disse que irá fazer lá uma escolinha de futebol para crianças e
adolescentes. Haverá também aula de zumba e ginástica, que muito somará para
crianças e adolescentes da região. Agradeceu ao apoio de Júlio César e Aline que
se dispuseram a dar aulas, voluntariamente. Agradeceu ao pessoal de seu
gabinete e Heron. WILTON DIAS: Cumprimentou ao vice-prefeito Guilherme e
secretário Vanderlino. Esteve em reunião com eles para resolver as questões que
emperram processos administrativos que envolvem a construção civil em Montes
Claros. Em trinta dias, reunirão novamente para verificar o que pode ser resolvido
das reclamações apresentadas. Falou do Campo da Liga. Quando há jogos, as
pessoas reclamam das bolas que caem nos telhados dos vizinhos. O guilherme
providenciará para que aumente o muro e faça uma tela no local. Falou da rua
São Jerônimo onde os moradores cobram do prefeito, a pavimentação. Aguarda
que o prefeito resolva essa demanda. Falou que esteve na Procuradoria para
conversar sobre os agentes de endemias. Não pede Concurso, mas, se houver
Seleção Pública espera que se considere o tempo de serviço de quem já trabalha
na área. Disse que o procurador informou que não há suspeição de Processo
Seletivo até 2017. Se houver necessidade, haverá Seleção Pública para contratar
novos agentes. Mas tudo será resolvido da melhor forma. APARTEANDO -
RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou da Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência intelectual e múltipla. Ressaltou que a luta das pessoas com
deficiência não é para ter benefícios, mas, para terem direitos preservados e
estejam em igualdade com outras pessoas. A política pública é para corrigir
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F1.12
mares
prejuízos que a pessoa com deficiência com relação às demais. É importante o
Estado promover leis para que todos sejam iguais. A pessoa com deficiência
precisa de oportunidades para conseguir se virar. Não precisam ficar escondidas
esperando pagamento cair em conta. Hoje as pessoas com deficiência ocupam
espaço no esporte, no mercado de trabalho, na política. Falou que em Montes
Claros pessoas tem seus direitos negados. Recebeu reclamações de pessoas que
procuram escolas particulares para matricularem crianças com TEA e não
conseguem. Isso é crime. Falou do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei
13.146 que proíbe discriminação e preconceitos. A lei 12.764 equipara pessoas
com autismo co demais pessoas com deficiência. Falou do governador Zema, que
em campanha, falou asneiras com relação a pessoa com deficiência ao dizer que
não tinham capacidade de trabalhar em certas empresas. Questionou porque não
se retratou. Não quer a retratação em palavras e sim em políticas públicas. Falou
da lei de cotas de deficientes nas empresas. Questionou porque a lei dá o direito
às pessoas de serem contratadas, mas, não de serem promovidas. Disse que
essas pessoas ocupam cargos mais simples, mas, têm possibilidade de ocupar
cargo de chefia. Através de Requerimento, solicita que seja ampliado o grupo de
vacinação contra a Covid 19, para adolescentes de 12 a 18 anos com deficiência,
com o imunizante da Pfizer. Conforme informações, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) já autorizou essa vacina para adolescentes a partir
de 12 anos, como acontece em São Paulo. APARTEANDO - MARTINS LIMA
FILHO: Anunciou aos moradores do bairro Renascença que hoje, a Secretaria de
Meio ambiente inicia serviço nas Avenidas Três Poderes e Minas Gerais, com uma
praça. Agradeceu ao prefeito. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES: Falou da
movimentação do presidente da Casa, com relação à FACIT. Trata-se de uma
movimentação apropriada e no momento certo para que se possa recuperar o
referido patrimônio. Falou do colega Eldair Samambaia e a questão da energia
solar. O colega Valdecy já havia apresentado essa demanda no mandato passado.
Acredita que o formato mais apropriado é aquele em que o município possa
instalar pequena unidade de energia solar, nesse prédio, na prefeitura e possa
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amarei
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descontar nas contas dos poços artesianos. Manifestou-lhe seu apoio. Aguarda a
abertura da ponte da Avenida João XXIII, que já está na fase final. Só as duas
pontes construídas, no sistema de mão inglesa já amenizaram o trânsito da
Avenida João XXIII. Manifestou apoio ao Requerimento da colega Graça que
solicita a drenagem da Avenida da Indústrias. Falou que está feliz acompanhando
os desdobramentos das negociações do Anel Rodoviário Norte, pelos esforços do
prefeito Humberto Souto, do vice Guilherme e governo do estado. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 26/2021 - Concede Título de Cidadão
Honorário ao Senhor José Gonzaga Pereira; Projeto de Resolução nº 27/2021 -
Denomina o Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de "Galeria Konstantin
Christoff”, Projeto de Lei nº 69/2021 - Acrescenta inciso ao art.12 da lei 3.995, de
16 de julho de 2008, que "Dispõe Sobre a Implantação e Execução da Política
Municipal de Habitação de Interesse Social /PMHIS, Institui o Conselho Municipal
de Habitação CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá
Outras Providências", Projeto de Lei nº 70/2021 — Institui o Dia Municipal do
Esporte Paralímpico; Projeto de Lei nº 71/2021 -Dispõe Sobre a Disponibilidade
de Banheiros Químicos em Feiras Livres no Município de Montes Claros e dá
Outras Providências e Projeto de Lei nº 72/2021 - Dispõe sobre a Necessidade de
Brinquedos Adaptados ao Uso por Crianças com Deficiência em Eventos
Organizados ou Patrocinados pelo Poder Público. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados, em Única Votação: o Projeto de Resolução nº 20/2021 — Concede
Título de Cidadão Honorário ao sr. Hebert Alcântara Ferreira; Projeto de
Resolução nº 21/2021 — Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. André
Crisóstomo Fernandes; Projeto de Resolução nº 25/2021 — Concede Título de
Cidadã Benemérita a sra. Dulce Pimenta Gonçalves. Foi aprovado em Regime de
Urgência, o Projeto de Resolução nº 19/2021-Regulamenta as Regras para
Registro do Controle Eletrônico da Frequência dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Montes Claros e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS: Foram
aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Cecília Meireles,
Maria das Graças, Elai Gomes, Rodrigo Maia, Cláudio Rodrigues, Valdecy ,. Sê
Sá
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Fagundes e Wilton Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de agosto de 2021.
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do CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI
ATA DA 27º (VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa, referentes a respostas do Executivo a solicitações diversas
dos vereadores. Tendo em vista as medidas sanitárias, por causa da pandemia,
conforme decisão em Reunião anterior, os pronunciamentos seguiram a ordem
alfabética, conforme estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário.
ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA
MEIRELES: Lamentou não receber resposta ao ofício enviado, dia 02, à
Secretaria de Agricultura com diversas solicitações dos fazedores de Cultura de
Montes Claros. Já se passou quase um mês. Cobrou do secretário João
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Rodrigues, resposta, ações e que a Cultura seja levada a sério. Ressaltou o último
dia do Mutirão de Castração de cães e gatos, projeto possível pela emenda do
deputado Noraldino Júnior. Manifestou-lhe sua gratidão. Foram seis dias de
trabalho intenso para realização de quinhentas castrações. O atendimento num
curto espaço de tempo reforça o quanto é necessário melhorar no atendimento à
demanda de Montes Claros. Destacou que o Programa do Município é insuficiente
para o controle populacional dos animais. Através de Requerimento, solicitou a
contratação de dois médicos veterinários para trabalharem exclusivamente no
Programa de esterilização de cães e gatos. Falou que precisamos de dez mil
animais castrados por ano. Isso não é só cuidado com os animais, mas, é saúde
pública. Pediu licença para se ausentar do Plenário, tendo em vista que as
castrações continuam a acontecer e acompanhará o processo, pois, trata-se de
dinheiro público. Precisa fiscalizar. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a Deus por
estar aqui. Cumprimentou seu pai, Pedro Bispo, ex-ferroviário, que muito
contribuiu com Montes Claros e a sua esposa. Parabenizou o prefeito Humberto
Souto e o deputado Gil Pereira pelo empenho para a construção do anel
Rodoviário Norte. Destacou reunião no CIMANS, onde participaram outros colegas
vereadores, prefeitos e deputados da região, para discutirem sobre a implantação
do Anel Rodoviário Norte que muito contribuirá para nossa região. A primeira
etapa de construção da obra será em Março de 2022. Mostrou maquete e
parabenizou a todos envolvidos nessa grande conquista. Ressaltou Requerimento
solicitando uma ponte entre o bairro Santo Antônio e Jardim Olímpico, para
facilitará a locomoção de pedestres, veículos e transporte coletivo naquele local.
Falou de visita à região de Santa Rita, Morro Alto, onde os produtores rurais,
solicitam providências para melhor escoamento de suas produções. Através de
Requerimento, solicitará a via de acesso ao bairro Facela, local que hoje se
chama Jardim Alegre. Solicita ainda a pavimentação das Avenidas: A e E, do
bairro Facela. Parabenizou a atuação de vereadores em busca de melhorias para
a cidade. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito, por facilitar os trâmites da
liberação de caixas dágua e canos, conforme cobrou, concedendo esse benefício
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mar
às comunidades que sofrem com a seca. Parabenizou o prefeito e secretariado.
Falou da ponte que liga São João da Lagoa e Pacuí, que está intransitável. Como
ele, outros vereadores como: Marcos Nem e Maria Helena, cobram providências
para essa situação, atendendo reivindicação da população. ELAIR GOMES: Falou
aos moradores da rua G, no bairro Acácias, que a assinatura da Ordem de Serviço
para o asfaltamento da rua foi adiado para dia 02, quinta-feira. Trata-se de sua
emenda impositiva de 2019. Foi uma indicação sua e do vereador Wilton Dias.
Cobrou da MCTRANS, técnico para analisar a situação do cruzamento da Avenida
dos Militares e rua Padre Feijó, bairro Santa Rita, onde é grande o índice de
acidentes. Destacou a necessidade de intervenção, com redutor de velocidade ou
semáforo. Cobrou da Secretaria de Meio Ambiente, o término da Construção da
Praça do bairro Jardim Olímpico. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura, a
rotatória para acesso ao bairro Jardim Olímpico. ELDAIR SAMAMBAIA:
Parabenizou o prefeito Humberto Souto pelos investimentos de cem milhões na
educação, para compra de equipamentos tecnológicos e contratação de
profissionais para auxiliar aos alunos. Destacou que o prefeito anunciou vinte
obras: escolas, centros esportivos, CEMEIs e retomada do Centro de Convenções
da Educação. Parabenizou o prefeito e à Secretária Rejane Veloso pela atuação,
inclusive com assistência às famílias afetadas pela pandemia. Lembrou aos
proprietários de terra que o prazo para entrega do Imposto Territorial Rural 2021,
encerra-se dia 30 de setembro. Cobrou do secretário Osmane Barbosa mais
agilidade na reforma das estradas, pois, em breve, a chuva chegará e há vários
pontos críticos que precisam de atenção em várias comunidades. MARIA DAS
GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Parabenizou a Polícia pela operação Segurança
Rural, iniciada em 27 de agosto, para intensificar atividades preventivas para
maior segurança na zona rural e redução da incidência criminal no campo. A ação
envolveu: o Décimo Batalhão, o 50º, 11º e a Guarda Municipal de Montes Claros.
A prioridade foram as comunidades com maior concentração populacional.
Parabenizou o trabalho conjunto das forças de segurança do município.
Parabenizou o prefeito pela retomada das atividades dos cinemas em nossa
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cidade, dentro do Programa Avança MOC com responsabilidade. Falou da
presença da variante delta no município e a necessidade de mantermos os
cuidados e respeitar o Decreto. Falou da vacinação às pessoas de dezoito anos.
Parabenizou os profissionais de saúde pelo avanço da vacinação em nossa
cidade. Destacou ação do IDENE, entregando kits (caixa dágua e tubos),
beneficiando às comunidades; Buriti Seco, Tiririca, Riachão, Abóboras e Planalto
Rural. Cobrou a drenagem da Avenida das Indústrias, uma vez que as chuvas se
aproximam. Pediu ao prefeito, mais máquinas para a Secretaria de Agricultura,
pois, a demanda é grande. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pela emenda
para a reforma da praça da Matriz, onde as obras seguem adiantadas e pela
emenda para a reforma do PSF do Vilage do Lago, conforme cobrou o ex-
vereador Ailton. Falou que o prefeito Humberto Souto e o deputado Carlos
Pimenta levam mais saúde e qualidade de vida para os bairros. Destacou que dia
26, foi dia Internacional da Igualdade Feminina. Reafirmou a importância da
participação da mulher na política, para aumentar sua representatividade e poder.
Sugeriu mais mulheres na política e mais políticas para mulheres. Informou aos
moradores do Alto São João, a limpeza da Praça Itapetinga, hoje e amanhã. IGOR
DIAS: Falou de Requerimento, através do qual, solicita a continuação e finalização
das obras do Armazém Cultural, situado na Avenida Ovídio de Abreu, pois, Montes
Claros é terra da arte e cultura, e se trata de uma das grandes edificações da
nossa terra que faz parte do complexo arquitetônico da antiga estação de trem,
obra que se destaca na história. Falou que o prédio a que se refere, hoje se
encontra sem destinação específica, podendo se tornar um espaço para as
diversas manifestações culturais, educacionais e para geração de emprego, renda
e desenvolvimento sócio-econômico de nossa cidade (feiras, espaços
gastronômicos, local para apresentação de artistas, exposição de telas e
artesanatos). Pediu estudos para finalizar as obras desse espaço cultural. Falou
do prefeito, campeão de obras em Montes Claros, que aceita desafios e conseguiu
o que nunca se havia conseguido na cidade como: aberturas de avenidas e outros
empreendimentos. Solicitou ao prefeito que eleja o Armazém Cultural, como uma
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prioridade para a cidade. Pediu também o apoio do vice-prefeito Guilherme
Guimarães, dos vereadores. Colocou-se à disposição da municipalidade para
ajudar no que puder, inclusive para pensar num alto financiamento do referido
espaço, com a construção de uma Autarquia. MARTINS LIMA FILHO: Falou do
prefeito e da Secretária de Educação que anunciaram importantes investimentos
na área da educação, para o desenvolvimento da educação na cidade, pós
pandemia, o que é preocupação de todos. O prefeito mostra que, como a saúde, a
educação é prioridade nesse governo. Agradeceu ao prefeito pela sinalização no
bairro Floresta, atendendo a um pedido seu. Pede a sinalização e troca de
lâmpadas no Vilage. Falou do CAIC Américo Souto que será reformado.
Cumprimentou os profissionais que trabalham nesse local. Disse que continuará
lutando por melhorias em sua região. Avisou aos Paroquianos da Igreja Menino
Jesus de Praga que se aproxima a Festa de seu padroeiro, a partir de dez de
Setembro, seguindo todos os protocolos de Segurança. MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Cumprimentou o pessoal de Córrego da Tapera. Falou que
não pode estar na reunião da comunidade, mas, lá esteve seu assessor Valério.
Destacou que está junto à comunidade na busca de melhorias. Avisou que houve
atraso no envio das máquinas para aquela região, Claraval, Canto do Engenho,
Traíras, porque houve problemas com uma das máquinas. Disse que, como outros
vereadores, insiste com o Secretário de Agricultura para a chegada das máquinas
nas comunidades. Pediu à secretária de saúde providências, pois, as
comunidades: Morada do Parque, Morada da Serra, Jardim Liberdade, estão sem
médico no ESF daquela região. Falou de fakes sobre a vacina. Pessoas estão
com medo. Lembrou que os números caíram. Tomar a vacina é uma decisão que
compromete a todos. Pediu a consciência daqueles que tomaram a vacina. O
índice é pequeno, mas, pode comprometer todo o trabalho. MARLUS MENDES:
Ressaltou que sempre faz cobranças para a sua região do grande Independência
e para Montes Claros. Disse que toda semana recebe vídeos de pessoas jogando
lixo em locais inadequados. Já retiraram mais de cem caminhões de lixo do
grande Independência. A prefeitura indica locais apropriados para jogarem lixo e
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as pessoas, próprios moradores, insistem em jogar no meio da rua. Destacou que
cada um tem que assumir seu papel. Não é possível ter quer criar um projeto que
discipline as pessoas. Disse que devia se preocupar com a saúde e tem que se
preocupar com o lixo que as pessoas ficam jogando. Trabalhará por melhores
condições de vida, mas cada um deve assumir seu papel na sociedade.
APARTEANDO - DANIEL DIAS DA SILVA: Cumprimentou o prefeito e a
secretária Rejane por anunciarem o maior pacote de investimentos na educação.
Destacou a necessidade de valorizar os profissionais da educação com aumento
de salários. Falou que nesse momento, não se pode ter aumento de salários,
graças a lei 173 do governo Bolsonaro, que não permiti qualquer tipo de reajuste
para servidores públicos. Ressaltou a necessidade do pagamento de férias prêmio
para servidores da educação, compra de tabletes para servidores e alunos da
rede da educação, reforma das escolas. Destacou a importância de seu mandato
desde 2017 e a intensa luta para garantir a inserção de psicólogos e assistentes
sociais nas escolas, com apoio de Conselhos de Assistência Social e de
Psicologia, o Projeto de Lei Nº 44/2021, a sensibilidade do prefeito, até se chegar
ao Processo Seletivo para contratação desses profissionais. Disse que o processo
vai do dia 01 a 03. Será a maior contratação de assistentes sociais e psicólogos
da cidade de Montes Claros. Parabenizou a todos. ODAIR FERREIRA: Falou de
Requerimento solicitando ao prefeito reforma da Praça na rua Porto Alegre,
esquina da rua Curitiba com Antônio Versiane, na divisa dos bairros Delfino e
Santo Antônio. Falou da Lagoa do bairro Belvedere, que é bonita, mas há muita
sujeira e entulho, no entorno dessa lagoa. Conversou com os Secretários de Meio
Ambiente e Serviços Urbanos para que logo seja feita a limpeza dessa área.
Cobrou a sinalização e segurança para aquela região. Agradeceu ao prefeito e ao
secretário Guilherme, por lhe atender na Avenida João Chaves, no bairro São
Luís, pelo alargamento da avenida. Falou que já estão fazendo orçamento para
reforma da quadra do bairro Santo Antônio, na praça Zilda Arns. Parabenizou o
prefeito pelo Parque Olímpico, mas, há muito lixo jogado nas vias. Cobrou a
contribuição e respeito das pessoas. Agradeceu ao prefeito e MCTRANS por lhe
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atender e está concluindo o projeto do semáforo da Avenida Neco Delfino e
Palmeiras. IARA PIMENTEL: Parabenizou a vereadora Ceci e sua equipe pela
castração dos animais. Falou de colegas, técnicos e técnicas em higiene bucal
que estão na luta pela aposentadoria. Parabenizou a Comissão de Saúde pelo
apoio aos profissionais nessa luta. É preciso que o município reconheça o direito
desses profissionais. Falou do Plano EDUCAMOC e que, nos meses de Março a
Abril, o município reduziu o investimento na educação. Isso causa prejuízos ao
trabalho e aos que trabalham, bem como ao Comércio. Os servidores públicos são
importantes para a cidade. Falou que os tabletes são para casa. Questionou como
o município garantirá a internet fora do ambiente escolar. Estamos a quase dois
anos de pandemia e os profissionais da educação não tiveram acesso a esse
benefício. O edital não deixa claro se os profissionais da educação infantil serão
beneficiados no Plano EDUCAMOC. Falou que, pela LDO, o recurso aprovado
ultrapassa os cento e trinta e sete milhões de reais. Destacou que o município
precisa pensar nos direitos dos servidores, plano de carreira, concurso público,
pagamento do quinquênio, da insalubridade. Ressaltou projeto que dá entrada
nessa Casa e que será de grande importância para mulheres vítimas de violência
e feminicídio, garantindo a elas, a prioridade no direito de habitação. Falou que
hoje será votado o veto do prefeito, à emenda que corrige o índice inflacionário e
que deviam derrubar esse veto. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de ruas
asfaltadas no bairro Santo Antônio e que uma senhora cobra o asfalto da Avenida
Olímpio Magalhães. Com os vereadores Odair e Marcos Nem apresentará essa
demanda. Disse que vê o atendimento espetacular nos postos de saúde e no
Programa Saúde da Família. Ressaltou o valor de uma administração bem feita.
Falou que caiu o índice do coronavírus da cidade. Está feliz por obras com da rua
Trinta e Quinze, no bairro Santo Antônio e bairro Bandeirantes. É preciso estar
junto ao prefeito nessa caminhada. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Parabenizou o prefeito e a secretária Rejane pelo Plano da Educação,
AVANÇAMOC. Falou que essa Casa aprovou o Orçamento. Havia previsão
orçamentária de recursos do FUNDEB. O prefeito anunciou a construção de um
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a
Centro de Recuperação pós Covid. As pessoas, as crianças, que ficaram sem ir á
escola, precisam de uma atenção. Falou da inclusão de psicólogos e assistentes
sociais na educação que é tão importante. Quando esteve na Secretaria de
Planejamento, contribuiu para discussões e incluiu em projeto que veio para essa
Casa, com o aumento dos cargos. Destacou que a medida é importante para as
crianças. É grande o índice de crianças autistas na rede municipal e outras que
precisam de assistência, por consequência da pandemia. Falou da importância de
valorização dos profissionais da educação. O pagamento das férias prêmio
ajudará muito os servidores da educação. A perda da inflação indica que o
município precisa fazer um plano de valorização dos servidores públicos que são
cobrados dia a dia, em todas as áreas. A cidade avança, mas passa pelas mãos
dos servidores públicos. Solicitou ao prefeito, a construção de uma Escola-Creche
na Vila Castelo Branco, para atender aquela região e Residencial Cedro.
Ressaltou que asfaltou tidas as ruas daquele bairro. Pediu ao prefeito uma
dedicação ao bairro Morrinhos, local da arte e da cultura da cidade, tradicional,
onde há população idosa e necessita de corrimãos nas escadas. REINALDO
BARBOSA: Agradeceu a Deus por estar aqui. Hoje faz oito meses que os onze
vereadores novatos estão aqui. O povo acredita que são eles os verdadeiros
representantes da sociedade. Falou da tristeza em ver encarregados de
secretarias dizer para não atendê-lo porque não foi da base do prefeito. Falou ao
prefeito que realmente não esteve na sua base, mas, está aqui para caminhar
junto e votar os projetos que sejam bons e importantes para nossa cidade.
Acredita que o povo reconduziu o prefeito ao cargo, por reconhecer o bom
trabalho que fez. Fica triste ao ver vereador dizer que não é para atendê-lo por
não ser da base do prefeito. Deseja que outros vereadores não atrapalhem seu
trabalho. Não curvará sua cabeça, pois, o povo lhe concedeu a oportunidade de
estar aqui para solicitar benefícios para as comunidades, principalmente, as rurais.
STÁLIN CORDEIRO: Falou que ficou feliz por realizar live no instagram, com a
participação de mais de mil e cem pessoas, ao vivo, e pode falar de seu trabalho,
com dedicação, coragem e transparência, na Câmara. Falou de liderança que lhe
E
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chamou de “bobo”, pelo fato de defender crianças e adolescentes em Montes
Claros, pois, criança não vota. Ressaltou que o homem público que é sério não
pode ficar preocupado com as próximas eleições e sim com as próximas
gerações. Falou que tem três filhos e continuará defendo as crianças. Agradeceu
aos vereadores que aprovaram Requerimento para reforma da brinquedoteca
Disse que o secretário Aurindo Ribeiro já enviou o pessoal da Secretaria de
Desenvolvimento Social para fazer o estudo de viabilidade da obra. Em breve
haverá a reforma da brinquedoteca do Conselho Tutelar de Montes Claros.
Reclamou da MOCBUS que parou os ônibus no final de semana. O prefeito não
concorda com essa atitude. Cobrou o retorno dos ônibus das linhas: 3201, ,no
bairros: Jardim Primavera, Jardim alegre, Facela. VALDECY FAGUNDES: Falou
de pessoas que cobram o atendimento presencial do PROCON. Lembrou a
importância de nos protegermos contra o coronavírus. Avisou que a negociação do
MEI foi prorrogada para trinta de setembro, bem como o ITR. Agradeceu à
MCTRANS, à Viviane, pela instalação de placas no chacreamento Paraíso e
Comunidade Ponta do Morro. Destacou demandas no bairro São José quanto à
Segurança e questões de Meio Ambiente. Falou da comissão de esportes que
cobra da Administração, do secretário Marcelo, a reforma de praças e quadras da
cidade. Participou da entrega de kits de caixa dágua e canos, para Comunidade
de Lavaginha, através de emenda do deputado Gil Pereira e do Idene, com Guila
Ramos. Destacou o início de pavimentação de ruas do bairro Interlagos: Lagoa
Titicaca, Tucuruvi e Saquarema, numa parceria da Prefeitura, Imobiliária Interlagos
e deste vereador. Agradeceu ao Dr. Paulo e Dr. Fernando que atendem no ESF do
bairro Alcides Rabelo. Agradeceu ao dr. Marcelo pela entrega de três tratores para
as comunidades: Pederneiras, Mocambo Firme e Fazenda Morrinhos.
APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Manifestou alegria pelo plano AVANÇA
MOC da Educação. Reconheceu a luta dessa Casa para que o servidor público
tenha um plano de carreira. Destacou que está na contagem regressiva para a
conclusão da obra do Complexo Viário João XXIII. APARTEANDO - JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou o Corpo de Bombeiros pelos
3
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Ea CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
mamar
F1.10
cento e dez anos de trabalho por Minas Gerais e região. Cumprimentou a
Comunidade de Cruzinha que se reuniu com o Coronel Giovane falando sobre a
segurança no meio rural e necessidade de sempre registrar Ocorrências no meio
rural. Falou da eleição de Demerval, para a diretoria da Associação daquela
Comunidade. Parabenizou o prefeito e o secretário Guilherme, pela pavimentação
do bairro Facela em parceria com empresa que construirá casas na região.
Destacou emenda de cem mil reais do deputado Gil Pereira para reforma do
Curumim na Vila Anália. O deputado também conseguiu recurso de um milhão de
reais para a construção de UBS na Vila Anália. Agradeceu ao deputado e ao
prefeito. Agradeceu ao secretário Vanderlino pela licitação para iluminação na via
de acesso a Poço Novo. Parabenizou ao prefeito e secretária Rejane pelo
importante investimento na Educação, para contratar profissionais para reforço
escolar. WILTON DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - HEUDES
SIQUEIRA: Agradeceu à Associação de moradores de Lagoa Plana Serra Velha,
onde esteve em reunião produtiva. Agradeceu ao prefeito por autorizar as
máquinas para a região. Aguarda o secretário Osmane. Agradece ao prefeito por
lhe atender, colocando quarenta e duas placas de sinalização no bairro Alto da
Boa Vista e Vila Sion. Agradeceu aos funcionários da MCTRANS. Mandou
abraços para os times: Penharol, Santos, Magalhães, Boa Vista, Vila Sion, Real
Major e os clubes que estão com ele. Ao todo, está ajudando mil e quinhentas
pessoas. Cobrou apoio ao Esporte na cidade. Agradeceu ao seu pai e família,
base de tudo. WILTON DIAS: Falou de evento n CIMAMS, com deputados da
região (Marcelo, Arlen Santiago) e senador Carlos Viana, anunciando grandes
obras para nossa região. Falou de Ordem de Serviço para a rua G, no bairro
Acácias, conforme solicitou juntamente com o vereador Elair. Cumprimentou e
agradeceu o prefeito pelo projeto AVANÇAMOC e pela sensibilidade em abrir
diálogo com agentes de saúde e de combate a endemias. Acredita que esse é o
caminho para resolver as questões sobre o trabalho dos agentes. Falou de projeto
de sua autoria, referente a emenda para assegurar direito do servidor para 2022 e
houve veto do prefeito. Disse que em 2017 e em 2018, entrou com esse projeto.
be
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E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLII
Em 2019, a lei foi aprovada sem ressalvas. Falou que a lei 173 finda efeitos em
31 de dezembro de 2021. Essa Casa deve dialogar com o prefeito e buscar o
caminho para derrubar o veto, chamando uma Comissão de Servidores para
discutir a questão. Cobrou plano de carreira para todos os servidores do
município, em todos os segmentos, dada a importância do servidor para
Administração. Agradeceu ao vereador Aldair que pedirá o adiamento da
discussão para ampliá-la, pois, o servidor merece respeito. Mesmo com a
pandemia, a arrecadação do município está aumentando graças ao trabalho de
servidores, principalmente da Secretaria de Finanças. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 73/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Parceria com a Federação Mineira de
Voleibol e dá Outras Providencias; Projeto de Lei nº 74/2021 — Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Vigente e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 75/2021 - Dispõe Sobre a Proibição de Realização
de Tatuagens e Implantação de Piercings em Animais Domésticos e Silvestres,
com Fins Estéticos no (rua Sinval de Miranda Souto) no bairro Vila Regina;
Projeto de Lei nº 77/2021-Concede Título Declaratório De Utilidade Pública à
Associação Assembleia Rompendo Em Fé Em Montes Claros e Projeto de Lei nº
78/2021-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Novo
Começo. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em Regime de Urgência, os
seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº 68/2021 — Autoriza a Concessão de Direito
Real de Uso à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da
Comunidade de Panorâmica e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 69/2021 -
Acrescenta inciso ao art.12 da lei 3.995, de 16 de julho de 2008, que " Dispõe
Sobre a Implantação e Execução da Política Municipal de Habitação de Interesse
Social /PMHIS, Institui o Conselho Municipal de Habitação CMH e o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social e dá Outras Providências". Foram
aprovados, em Única Votação: Projeto de Lei nº 53/2021 — Denomina Rua Zeni
Ferreira Pinto, no bairro Tancredo Neves; Projeto de Lei nº 56/2021 — Denomina
Praça Sérgio Mendes Filho, no bairro Sagrada Família; Projeto de lei nº 57/2021 —
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FLI2
Denomina Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho, no bairro Novo Delfino; Projeto
de Lei nº 58/2021 — Denomina Pista de Caminhada no Conjunto Clarice Alves
Vieira: Projeto de Lei nº 64/2021 — Denomina Avenida Marcílio Vieira de Aguiar, no
bairro Jardim Primavera; Projeto de Lei nº 65/2021 — Denomina Avenida José
Pereira dos Santos, no bairro Jardim Primavera. Foi pedido o Adiamento de
Votação do Veto Parcial do Executivo ao 85º, do Artigo 38 do Projeto de Lei nº
44/2021 -Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências.
REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos
vereadores: lara Pimentel, Elair Gomes, Maria das Graças, Stálin Cordeiro, Odair
Ferreira, Igor Dias, Cláudio Rodrigues, Edmilson Bispo e Wilton Dias. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de agosto de 2021.
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di CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 28º (VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da
Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin
Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros
Lopes, Marius Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira,
Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa, referentes a respostas do
Executivo a solicitações diversas dos vereadores. Tendo em vista as medidas
sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os
pronunciamentos seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos
vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS
DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou que ontem foi realizada
Audiência Pública para debater sobre os desafios referentes à aplicação da lei de
maus tratos a animais em Montes Claros. Agradeceu aos que participaram.
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F1.2
Destacou formas de combater os maus tratos como o controle populacional que
evita crias indesejáveis e abandono. Ressaltou a necessidade de políticas
públicas de manejo populacional e projetos para educar a população sobre a
guarda responsável dos animais. Hoje entra com Requerimento, solicitando mais
dois médicos veterinários para aumentar as castrações realizadas pelo município.
Falou que em mutirão realizado em agosto conseguiu castrar quatrocentos e
noventa e cinco animais em seis dias, ou seja, média de oitenta animais por dia e
o CCZ só consegue dez animais. É preciso incluir os animais positivos para
leishmaniose nesse programa. Falou de pesquisa que aponta gatos e cachorros
nos lares brasileiros, até em número maior que o número de crianças. Destacou
que cresce a quantidade de animais de estimação e o número de animais
abandonados nas ruas, principalmente com a pandemia. Disse que falta política
pública eficiente e ética para controle, por isso, é grande a situação de fome,
abandono e maus tratos, desatendendo norma de saúde pública, com a
disseminação de doenças. Falou da importância do combate eficaz a zoonoses e
proteção à saúde humana que só é possível com controle de animais e educação
da população. Pediu apoio dos vereadores ao seu Requerimento. DANIEL DIAS:
Cobrou a conclusão de serviço de recuperação de estradas entre Brejinho,
Fazenda Curral do Meio e Palmeiras e da ponte que liga essas estradas.
Comemorou a vitória, a convocação de psicólogos e assistentes sociais para
escolas a fim de ajudar crianças e famílias nesse tempo de pandemia. Fez defesa
dos servidores públicos municipais, destacando a necessidade de avanços no
plano de carreiras e correção de distorções no plano municipal. Falou de injustiças
quando a pessoa tira licença ou tem afastamento involuntário e tem seu tempo
interrompido. Se há pessoas que trabalham em obras, nos transportes, fazendo
cafezinho, cuidando das crianças na Educação, é possível porque trabalhadores
acordam cedo. O servidor público precisa ser valorizado. Chamou essa Casa a
buscar solução para os servidores, sem discursos demagógicos. Manifestou-se
contra ao veto do prefeito. EDMÍLSON BISPO: Falou da vinda do governador
Romeu Zema para a assinatura da Ordem de Serviço do Anel Rodoviário Norte,
S
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F1.3
reforma do Anel Rodoviário Leste e construção de viaduto na BR 135. Agradeceu
o empenho do deputado Gil Pereira em prol da construção do Anel Rodoviário
Norte. Falou que esteve recebendo reivindicações em reunião na Comunidade de
Campos Elíseos, local bem representado também pela vereadora Graça, que ali
realiza bom trabalho. Disse que esteve em Morro Vermelho, onde a vereadora
Maria Helena tem feito pelo trabalho. Ressaltou que quer juntar aos esforços
dessas vereadoras competentes, em prol dessas comunidades rurais. Ressaltou
que dia 15/09, o deputado Gil Pereira realizará Audiência Pública na Assembleia
para discutir a crise hídrica e energética de nosso estado. As pessoas podem
acompanhar pelo youtube. Destacou que tem a intenção de discutir esse tema
aqui com relação ao nosso município. A reivindicação maior das Comunidades é
referente à falta de água. Recebeu solicitação de caminhão-pipa para Campos
Elíseos. Agradeceu ao presidente da ESURB, Edilson, pela operação tapa-
buracos na rua Princesa Izabel, no bairro Delfino. Falou da revitalização da Praça
Dois, na Vila Anália. Continuará esse trabalho por várias regiões da cidade.
Agradeceu ao secretário Guilherme e equipe da Secretaria de Serviços Urbanos
pela limpeza realizada na praça. ÉDSON PEREIRA: Destacou as cobranças
referentes à reforma de ruas, no bairro Santo Amaro e Grande Maracanã. Pediu a
atenção do prefeito. Falou de reunião em Canto do Engenho, onde a população
reclama das dificuldades nas estradas. Pediu ao prefeito e secretário que olhe
para as estradas. ELAIR GOMES: Como é sua obrigação, ouve as pessoas e luta
por elas. Falou do bairro Santa Rita, no cruzamento da Avenida dos Militares e rua
Padre Feijó, onde há muitos acidentes. Cobrou da MCTRANS e do prefeito que
providencie semáforo ou redutor de velocidade para o local. Solicitou ao secretário
de Meio Ambiente, Soter, o término da construção da Praça e rotatória do bairro
Jardim Olímpico. Agradeceu ao prefeito e ao presidente da ESURB pelo tapa-
buracos no bairro Antônio Pimenta. ELDAIR GONÇALVES: Agradeceu ao prefeito
e à Secretaria de Meio Ambiente pela reforma das estradas de: Rio da Serra,
Riachinho e Pinheiro, bem como pela programação da reforma das estradas:
Barreiras, Manguerito, Esguicho e Santo Hilário. Agradeceu ao prefeito e
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F1.4
secretária Rejane Veloso pela programação da reforma da quadra Poliesportiva da
Escola Santa Clara, na Comunidade Poço Novo. A licitação para obra será dia 15
(quinze) de outubro, às 9h30 da manhã. Reforçou o pedido para reforma das
estradas: Ribeirão de Tabuas, Samambaia, Vila Nova de Minas, Cachoeira de
Miralta e Cachoeira de Bananal. Agradeceu ao prefeito e presidente da ESURB,
Edílson, pelos tapa-buracos no bairro Vera Cruz. Falou que a Comissão de
Agricultura está entrando com Requerimento para realização de Audiência Pública
dia 24 (vinte e quatro), às 10 (dez) horas da manhã, para discutir sobre energia
elétrica no meio rural. MARIA DAS GRAÇAS: Cumprimentou às Comunidades de
Milivre e Mocambinho Papamelo pelas reuniões de associação, buscando
benefícios para suas regiões. Cumprimentou a Via Solo Engenharia e Secretaria
de Meio Ambiente pela parceria com a Prefeitura para a construção de trinta e
duas (32) barraginhas, em Milivre. Falou que iniciou a vacinação anti-rábica, para
cães e gatos, a partir de três meses. Na zona urbana será nos dias: 11 e 18/09 e
na zona rural, dias 26/09, 03 e 10/10. Os pontos de vacinação estão disponíveis
no site da prefeitura. Falou que esteve em reunião com o Secretário de Serviços
Urbanos e representantes das Associações de: Campos Elíseos, Antônio Olinto,
Valentina, Parque Verde, Borá e Milivre, buscando medidas para recolhimento de
lixo. É importante a conscientização da população. Foram recolhidos sessenta
caminhões de lixo de três comunidades. Não é possível falar de lixo, de
retrocesso. Falou que a Comissão de Agricultura agradece pelo resultado da
Audiência Pública sobre segurança no campo. Já estão acontecendo ações
conjuntas da Polícia Militar e Guarda Municipal. Agradeceu ao deputado federal
Marcelo Freitas pela emenda para construção de UBS em Nova Esperança. Falou
da demanda das estradas e pediu o apoio do prefeito na compra de pá
carregadeira para ajudar no serviço da Agricultura. Destacou o problema da seca
na zona rural. Sete (7) poços rurais comunitários já secaram. Pediu o uso
consciente da água. Cobra medidas do governo estadual e federal para amenizar
este problema. IGOR DIAS: Através de requerimento, propõe ao Executivo,
analisar Anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivo da Lei
s
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F1.5
3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de
Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros (MG).
Um dos objetivos é que não haja prejuízo ao servidor em afastamento para
tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, motivos
inerentes à vontade do servidor e que pode acometê-los em qualquer momento.
No artigo 28, a troca do termo interrupção por suspensão visa fazer justiça ao
servidor e seu tempo de serviço adquirido. A nova redação visa melhorar a
contagem de tempo. Esclareceu outras alterações necessárias, uma proposta que
deve ser dialogada visando um avanço para o servidor municipal. Colocou-se à
disposição do prefeito para ajudar. Sabe da competência dele para fazer o melhor
para o servidor. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou o vereador Aldair pela
passagem de seu aniversário. Falou de reunião na pequena comunidade de Vila
Verde, com a presença do prefeito Humberto Souto e do vice Guilherme
Guimarães, onde foi dada a Ordem de Serviço para pavimentação de duas ruas.
Destacou reunião no Planalto com moradores das ruas: Pau-Brasil e Vinícius de
Morais que buscam melhorias para o local. Solicita ao prefeito a pavimentação
asfáltica e pista de caminhada em torno do bairro Planalto, bem como pista de
caminhada para o bairro Floresta, visando melhor condição de vida para
moradores daquela região. Agradeceu ao prefeito pelas obras nos bairros Vilage |
e pavimentação da rua Gonçalves Figueira, na Vila Regina. Convidou a todos para
os festejos na Comunidade Menino Jesus de Praga. MARIA HELENA LOPES:
Falou de reuniões realizadas em Morro Vermelho e Varginha da Onça. Não pode
estar presente, mas, enviou seu assessor Valério. Cobrou providências para as
estradas de: Morro Vermelho, Claraval e Canto do Engenho. Disse que há
promessas das máquinas, mas, estas não chegam lá, enquanto há comunidades
atendidas cinco, seis vezes. Espera esclarecimentos. Falou de uma comissão que
lhe procurou. São pessoas que utilizam a CEANORTE. Hoje entra com
Requerimento solicitando a criação de um Conselho para acompanhar gastos de
desenvolvimento do CEANORTE. Destacou dificuldades para emissão de boletos,
desorganização, falta de carteirinhas de produtores, etc. Apresentará projeto junto
VE
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F1l.6
com vereador Igor para criação da Autarquia. MARLUS MENDES: Fez um
balanço sobre o grande Independência, nesses quase oito meses de mandato.
Destacou parcerias com o Executivo e algumas obras: Recuperação da Calçada
na Escola Maria de Lourdes, troca de iluminação por LED em quase todo
Independência, retirada de esgoto da rua México, recuperação de asfalto das
ruas: Rivera e Labatute, extensão de rede da rua Belize, patrolamento das ruas:
Martim Francisco, Belize, Nicarágua e Dom João VI, limpeza de áreas e vias de
acesso dentro do grande Independência, revitalização de faixas de sinalização,
instalação de Academia ao Ar Livre na entrada do Condomínio Moradas, pela
operação tapa-buracos nas ruas: O e Panamá e desassoreamento do Córrego das
Melancias. Citou a previsão de outras obras: recuperação da quadra do bairro
Santa Laura, reforma da quadra das ruas: Portugal e Dinamarca e recuperação da
unidade de saúde do Independência. Falou da parceria com o Executivo e das
obras realizadas pelo prefeito que transformaram o grande Independência.
Agradeceu-lhe pela atenção quando atendeu solicitação de moradores do Acácias,
no sábado. Lembrou que é apenas um intermediário entre a população e o
prefeito. Quem faz é o prefeito. Pediu a confiança e ajuda do povo. ODAIR
FERREIRA: Parabenizou o prefeito pelo vídeo em que agradece ao governo
Federal pela vacinação, posição digna de quem tem hombridade e respeito.
Agradeceu ao Secretário de Meio Ambiente, Soter Magno que recebeu a
reclamação dos moradores do Jardim Olímpico. Está prevista a limpeza no Parque
Olímpico. Cobrou a educação do povo. É preciso parar de jogar lixo nessa
localidade. Falou de Requerimento no qual solicita recapeamento ou correção do
asfalto entre a Avenida das Américas e Deputado Plínio Ribeiro. Falou do pessoal
do Belvedere que agradece ao prefeito, pela correção do asfalto na rua G.
Agradece pela limpeza na lagoa daquele bairro. Acredita no empenho do prefeito
para a construção da ponte que liga o bairro ao Venza Parque. Destacou emenda
do deputado Zé Silva e compromisso do prefeito em construir o salão de velórios
do bairro Delfino. Falou que as barracas para os feirantes do Delfino estão
disponíveis na Secretaria de Agricultura. Anunciou que será construído o semáforo
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
F1.7
entre as Avenidas: Neco Delfino e Palmeiras. Agradeceu ao pastor Elair por
solicitar faixa elevada nas proximidades da praça de Esportes. Reforçou esse
pedido, pois, também recebeu reclamações. IARA PIMENTEL: Manifestou
descontamento pela desvalorização dos servidores públicos. Recebeu denúncias
referentes ao processo de contratação da Educação. Buscará apurar esses fatos.
Falou que votará pela derrubada do veto do prefeito Humberto Souto, numa
tentativa de garantir o poder de compra do servidor. O veto impede que haja uma
correção da inflação em 2022. Falou das dificuldades de professores que tem que
trabalhar usando seu próprio material, a sua Internet. Cobra do prefeito a
valorização aos professores municipais e respeito à educação. Falou da Audiência
Pública sobre transporte coletivo, onde abordaram: a precarização dos serviços de
transporte (dificuldades de acesso para usuários), precarização do trabalho
(motoristas estão sacrificados, trocadores foram demitidos) e tarifa social. Através
de Requerimento solicita à Prefeitura, a apresentação de contas da Sociedade
Rural. Quer saber como foram utilizados cinquenta mil reais que foram
repassados. O papel aqui é ser zeloso quanto ao uso do recurso público.
Ressaltou a exposição: “Além das Janelas”, da fotógrafa Elza Cohen que acontece
no Shopping, mostrando mulheres do norte de Minas no tempo da pandemia.
Cumprimentou os movimentos sindicais e sociais que participaram do Grito do
Excluído e aos que participaram do Acampamento Cultural Estrela do Norte.
Cuidar da terra é cuidar da gente. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Ressaltou o
chamamento das pessoas para trabalharem na Educação. Essa é uma disposição
do prefeito para fazer um trabalho em prol da Educação. Através de Requerimento
solicita o asfalto para a Rua A, do bairro São Lucas. O pessoal do Santo Antônio
cobra o término do asfalto das ruas: Campo Azul e Vinte e Nove. Falou do Mocão
que deve ser obra do prefeito e não de deputados que não colaboraram até agora.
Solicitou ao prefeito, essa importante obra. Solicitou asfalto para a rua Olímpio
Magalhães. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Disse que não tinha dúvidas que
Humberto Souto seria o melhor prefeito de Montes Claros. Ele faz as melhorias na
cidade e é abençoado com as obras no entorno como: Anel Rodoviário Norte, Sul,
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Leste, grandes avenidas construídas. Disse que quando o prefeito foi Ministro do
Tribunal de Contas era clamado por servidores daquela entidade. Agora o
momento e dele fazer um plano de valorização dos servidores públicos, da
administração direta e indireta, MCTRANS, Autarquias. Hoje, com os vinte e três
vereadores solicita ao prefeito, esse plano de carreira, de valorização do servidor
público. Falou que, com relação aos resíduos sólidos, o prefeito implantou a coleta
seletiva na zona rural, o trabalho com catadores, fazendo a inclusão social. Hoje o
prefeito entra com o Projeto ECOCRÉDITO de Reciclagem (ECO-RECICLA).
Serão criados locais onde servidores públicos pesaram materiais recicláveis e
dando crédito para ser compensado na taxa de limpeza pública, de coleta. Os
materiais recicláveis serão direcionados aos galpões. Falou do empenho do
vereador Aldair e parabenizou o prefeito por esse trabalho com os recicláveis.
Quem ganham são os catadores e o meio ambiente. É um projeto de inclusão
social, emprego e renda. Parabenizou pessoas envolvidas no processo e ao
prefeito que pensa no crescimento da cidade, nas indústrias e nas pessoas.
REINALDO BARBOSA: Falou sobre o Projeto que retira carros abandonados das
vias da cidade. Percebe alguns na Avenida João XXIII, na saída para Januária.
Cobrou da Secretaria de Serviços Urbanos e MCTRANS, providências. Estamos
próximo ao período das chuvas, podem acumular água e dengue. Falou de outros
problemas como serem usados para guardar drogas. Ressaltou a continuação do
asfalto na rua Quincas Souto, na Vila Atlântica. Sugeriu à vereadora Maria Helena
fazer uma Comissão para visita a regiões rurais, pois, à sua Comunidade de Santa
Rosa, até agora, não foi uma máquina por falta de planejamento. STÁLIN
CORDEIRO: Agradeceu aos seus seguidores nas redes sociais. Falou das
dificuldades para quem enfrenta o tratamento do câncer e que, no dia 05 de
outubro de 2018, esteve com o deputado Welinton Prado na Associação Presente.
Com ele conseguiu emenda de um milhão de reais para a Associação, para
compra de Van, imobiliário, eletrodoméstico e outras obras. Parabenizou dra.
Príscila Miranda pelo trabalho. Pediu aos veículos de comunicação para divulgar
as conquistas da Câmara. Falou do prefeito que quebrou paradigmas da velha
Eq
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FI.9
política, pois, não estamos em época de eleição e há obras espalhadas por toda
cidade. Citou as obras e vacinação de pessoas com dezoito anos. Parabenizou o
prefeito. Através de Requerimento solicita a revitalização da praça do bairro Vera
Cruz. Fez solicitação ao PROCON para fiscalizar o preço dos combustíveis de
Montes Claros. VALDECY FAGUNDES: Pediu que continuem com os cuidados
referentes ao Coronavírus. Destacou a entrega da Medalha de Mérito Esportivo
Antônio Manoel Dias, a Ângela Maria Magalhães, mentora do Programa Elas de
Rosa, amanhã, às 19h30. Convidou a todos. Falou que esteve nas reuniões de
> Associação em Morrinhos e Miralta e estará em Mocambo Firme. Agradeceu aos
deputados Marcelo Freitas e Gil Pereira pelas emendas que estão ajudando essas
associações, para aquisição de tratores, tubulações e caixa dágua. Falou de
ações do Rotary Clube Montes Claros Oeste e cumprimentou: Ildete, Eliana Pires
e Claudinho da Ferronorte. Agradeceu ao Edílson da ESURB pelas solicitações de
tapa-buracos. Agradeceu ao vice-prefeito e secretário Guilherme pela limpeza do
Córrego das Melancias. Falou da finalização de serviços de pavimentação na rua
Lagoa Titicaca e doze ruas do bairro Interlagos. Falou da luta do deputado Gil
Pereira pelo Anel Rodoviário Norte. Falou dos esforços para a reforma do salão de
velórios do Alto São João. Ressaltou que a Escola Esperidião Martins de
Samambaia receberá, por concessão do Município, a sede própria.
APARTEANDO- JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito
Humberto, ao secretário Osmane e ao coordenador das pontes, Geraldo, pela
construção da ponte em Lajota, próximo a Santa Cruz. Falou que o prefeito
autorizou a reforma da ponte de Calhau. Ressaltou ainda a finalização do
recapeamento da rua Coronel da Luiz Maia, calçada da Escola Neide Melo Franco
e as obras do Anel Norte, cobrança do deputado Gil Pereira, a quem agradeceu.
Parabenizou o prefeito pelas obras que está conseguindo pela competência em
administrar a cidade. WILTON DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO-
HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu ao professor Júlio César, pelo projeto de Futsal e
Zumba, no bairro Monte Sião IV, para ajudar crianças e adolescentes. Agradeceu
ao prefeito por atender ao seu pedido de cascalhamento da zona rural de Lagoa
sq
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F1.10
Plana. Falou do Magalhães que está na final da Taça Montes Claros. Parabenizou
o time Boa Vista, ao Fernando. Falou ao pessoal do Alto da Boa Vista, Sion e
Santo Antônio que podem contar com seu apoio, principalmente na área da saúde
e esporte. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Agradeceu aos pares pelas
felicitações. Ressaltou as obras nos anéis rodoviários, o empenho do deputado Gil
Pereira. Falou que já há previsão e acerto para obra. O prefeito atrai o que é bom
pelo seu modo de fazer. O trecho que liga a Estrada da Produção à Estrada de
Francisco Sá e trecho que liga a estradas de Januária à Estrada da Produção,
locais que resolvem problemas históricos. Parabenizou Gil Pereira, Guilherme
Guimarães, Fernando Marcato, pelo empenho. Com a vinda do governador,
aguarda que possa anunciar outras obras como: a retirada dos trilhos e o trecho
de acesso ao Parque da Lapa Grande, pois, o prefeito fará o primeiro trecho na
Avenida Manoel de Souza Brasil. WILTON DIAS: Reconheceu as obras e
administração do prefeito e o complexo dos anéis rodoviários, que eternizaram o
mandato do prefeito, que deu uma aula de gestão. Solicitou ao prefeito para
verificar as demandas do servidor e fazer um amplo plano de carreira. Lembrou
sua emenda que quer assegurar o mínimo ao servidor. Destacou que, com a
inflação, o servidor muito perdeu. Acredita que o prefeito não acarretará esse
benefício ao servidor. Pediu aos colegas que vote com consciência pensando no
servidor. Falou de Anteprojeto pedindo retomada econômica para anistia de juros
e multas mo município, como aprovaram em Belo Horizonte. Pediu apoio dos
vereadores. APARTEANDO- MARIA DAS GRAÇAS: Falou que a Comissão de
Agricultura realizará Audiência pública sobre energia elétrica no meio rural.
APARTEANDO — RODRIGO MAIA: Falou de pais que tem filhos com deficiência
ou autistas, querem matriculá-los nas escolas particulares e têm seus direitos
ceifados. Isso é crime. Colocou seu gabinete à disposição, com assessoria jurídica
para orientar quem desejar. Defendeu a forma de administrar do prefeito, mas,
pode fazer críticas. Não sabe porque não foi atendido quando solicitou a
vacinação de crianças com comorbidades, com deficiência, entre doze e dezoito
anos, com a vacina Phizer, como outros estados tem feito. Pediu à Administração
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Fl.11
mais sensibilidade aos que mais precisam e atenção aos pedidos dos
companheiros.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 79/2021-
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Transferência de Recursos no
Orçamento Vigente e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 80/2021 - Autoriza
a Alienação ou Doação de Bens e Produtos Apreendidos Pelo Município de
Montes Claros; Projeto de Lei nº 81/2021- Denomina Logradouro Público
localizado no bairro Delfino Magalhães, Projeto de Lei nº 82/2021-Denomina
CAPS II TM (Centro de Atenção Psicossocial- Transtorno Mental), no Município de
Montes Claros/MG, Projeto de Lei nº 83/2021- Denomina CAPS AD Il (Centro de
Atenção Psicossocial -Álcool e Drogas), no Município de Montes Claros/MG,
Projeto de Lei nº 84/2021- Denomina CAPS no bairro Planalto, Projeto de Lei nº
85/2021-Dispõe Sobre a Denominação de Unidades de Ensino na Rede Pública
Municipal que Especifica e Revoga as Leis Municipais nº 4.075/2009, 4.267/2011
e 4.533/2012; Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 e Projeto de Resolução nº
28/2021 — Concede a Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao Secretário da
Agricultura de Montes Claros(MG) ao sr. Osmani Barbosa Neto. ORDEM DO DIA:
Foi mantido o Veto ao 85º, do Artigo 38, do Projeto de Lei nº 44/2021 — Dispõe sobre
as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras Providências. Também foi mantido o Veto ao Projeto de
Lei Complementar nº 03/2021 — Dispõe sobre a Extinção de Cargos, Reestruturação de
Assessorias e Coordenadorias e Seus Respectivos Cargos na Estrutura Funcional da
Câmara Municipal de Montes Claros/MG e dá Outras Providências. Foram aprovados, em
Regime de Urgência, os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 73/2021, Projeto de Lei nº
74/2021 e Projeto de Lei nº 672021. Em única votação, foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 26/2021 - Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. José Gonzaga
Pereira. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos
vereadores: Cecília Meireles, Cláudio Rodrigues, Igor Dias, Odair Ferreira, Elair Gomes,
Raimundo Pereira, Edmilson Bispo, Wilton Dias, Stálin Cordeiro, lara Pimentel e da
Comissão de Agricultura. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, R
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de setembro de 2021.
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gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 29º (VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da
Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin
Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros
Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira,
Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Q Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa, referentes a respostas do
Executivo a solicitações diversas dos vereadores. Tendo em vista as medidas
sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os
pronunciamentos seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos
vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS
DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou sobre a invisibilidade social,
em especial, contra a comunidade LGBTQIA+, que também parece estar
acontecendo nessa Casa. Ressaltou que, no início de Junho, protocolou um
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projeto de Lei para mais ações de proteção à Comunidade LGBTQIA+. De lá para
cá, mais de quarenta e seis proposições deram entrada e já foram votadas.
Questionou onde está o PL 48/2021. Falou que o Projeto está invisível aos olhos
de colegas, mas, isso não lhe causa surpresa. Isso retrata o que ocorre na
sociedade. Falou que a Comunidade LGBTQIA+ já está acostumada a situação.
Ressaltou o preconceito e a proposta da Campanha Junho Arco Íris e o dia do
Orgulho LGBTQIA+ no Calendário oficial, como data informativa para promover a
cultura do respeito e empatia, além de promover o debate sobre a diversidade
sexual e de gênero. Destacou a igualdade e não discriminação como princípios
dos direitos humanos, que cabe a todos. Falou do preconceito em diversos
setores da sociedade. A administração municipal tem a obrigação legal de garantir
esses direitos. DANIEL DIAS: Falou da Educação e do Centenário de Paulo
Freire, grande educador brasileiro, atacado por aqueles que não valorizam a
educação. Destacou a vitória pela inserção de psicólogos e assistentes sociais na
educação. Recebeu críticas sobre o processo de classificação. Espera
esclarecimentos. Falou de Requerimento solicitando da Prefeitura auxílio
tecnologia para aqueles que trabalham de casa. Cumprimentou os auxiliares de
docência. Disse que continuará lutando por aqueles que fazem parte da
Educação. Hoje, dá Entrada ao Projeto que Cria o Dia Municipal de Auxiliar de
Docência, em dia 21 de Setembro. EDMÍLSON BISPO: Lembrou o Dia da àrvore.
Convidou a todos para homenagem, hoje, ao Secretário de Meio Ambiente, Soter
Magno, com a Medalha de Mérito Ecológico. Destacou Requerimento para
realização de Audiência Pública, dia 30 de Setembro, às 18 horas sobre Recursos
Hídricos e Energias Renováveis no Município. Lembrou aos moradores do bairro
Interlagos que entrou com Requerimento para pavimentação das ruas: Camaçari e
Jamaica. ÉDSON PEREIRA: Falou da Comunidade Canto do Engenho, onde
agradecem a reforma da Escola e cobram a conclusão da parte elétrica daquele
local para que os alunos possam ter aulas noturnas. Destacou Reunião da
Comunidade de Buriti que apresentou algumas demandas como a reforma da
Associação. Solicitou da Administração, a reforma da praça da quadra do Portal
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dos Ipês. Cobrou do prefeito o conserto da ponte do Itatiaia, importante para
aquela região. ELAIR GOMES: Falou de moradores do bairro Nossa das Graças
que pedem um redutor de velocidade no cruzamento das ruas: Justiniano Nunes
da Silva e Bela Vista. Ressaltou que os moradores do bairro Santa Rafaela
solicitam da MCTRANS placas de sinalização nos cruzamentos das ruas:
Rosângela Moura, Crispim Oliveira, Martiniano, Geralda Monteiro, Firmino
Ferreira, Padre Rubens Magalhães, todas com a rua Frei Damião, locais onde
ocorrem muitos acidentes. Falou que ligou para prefeito pedido intervir na
construção da praça do Jardim Olímpico, que já está bem adiantada. O prefeito se
empenhará para o término da praça. Cobrou a rotatória no bairro. Agradeceu ao
prefeito e presidente da ESURB pelos tapa-buracos, no bairro Antônio Pimenta,
inclusive nas ruas: Campo Belo e Cláudio Rodrigues Meira. ELDAIR
SAMAMBAIA: Falou da população de Montes Claros que é de cerca de
quatrocentos e vinte mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. Uma
considerada parcela da população não possui rede de esgoto no seu domicílio,
como no bairro Jaraguá Il. Destacou contrato da Prefeitura com a COPASA. Era
para todos já possuírem ligação de água e esgoto nas casas. Enviou ofício ao
prefeito para viabilizar rede de água e esgoto no bairro Jaraguá Il, onde há fossas
e esgoto nas ruas. Falou que, no dia 24, a Comissão de Agricultura realizará
Audiência Pública para debater sobre energia elétrica no meio rural, buscando
alternativas para a situação. MARIA DAS GRAÇAS: Falou de reunião em
Ermidinha com funcionários da saúde e da COPASA. A empresa será implantada
dia 30 de setembro no Distrito. Falou das queimadas e dos sérios prejuízos
causados. Ressaltou que realizará uma Audiência para discutir sobre as
queimadas no meio rural, cujas consequências são enormes e duradouras para
natureza. Disse que o pessoal de Antônio Olinto, Parque Verde, Borá, Quinta da
Serra, Milivre, moradores próximo ao Clube do DER, reclamam pela modificação
do trânsito com a duplicação da BR. O acesso às comunidades foi alterado em
mais quatro quilômetros. Disse que realizaram uma Reunião com o pessoal da
ECO 135 na busca de solução para a população que não foi consultada. Lembrou
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Audiência virtual da Comissão de Agricultura, dia 24, para discutir sobre energia
na zona rural. Quer que os pequenos moradores da zona rural tenham acesso ao
benefício da energia elétrica. Avisou que está ocorrendo a reforma das estradas
em Marcela e comunidades adjacentes. IGOR DIAS: Falou de Requerimento
através do qual, solicita ao Executivo e MCTRANS, um estudo para viabilizar uma
rotatória ou outro meio similar de intervenção de trânsito no encontro da Avenida
São Judas e Avenida das Américas, no bairro Doutor João Alves, visando melhorar
o fluxo do trânsito bem como a segurança de pedestres nesse local. Reiterou o
ofício 48 que encaminhou ao prefeito, vice-prefeito e Secretário de Esportes
solicitando finalizar a obra do Campo do Terra Preta, com alambrado e calçamento
ao redor. Agradeceu ao vice-prefeito e à COPASA por atender ao seu pedido
fazendo a intervenção na rua do Pequizeiro, com nova canalização para esgoto
sanitário no bairro Canelas. Agradeceu ao prefeito, à secretária Rejane e ao vice-
prefeito Guilherme pelo início da licitação do CEMEI do bairro Canelas, atendendo
a seu pedido e abaixo-assinado da população. Agradeceu à comunidade que se
empenhou em buscar a solução. Destacou a importância de melhorar a Educação.
MARTINS LIMA FILHO: Falou da expectativa de serviços. Solicitou aos
moradores, paciência com relação a obras, como o calçadão em torno do CAIC
Américo Souto e a reforma desse local. Também pediu aos moradores da Vila
Regina para aguardarem o serviço de drenagem das ruas: Petrópolis e Gonçalves
Figueira. Avisou aos moradores da Vila Verde que já dada a Ordem de Serviço
para o asfaltamento das ruas: Um e Vitória. Destacou a contratação de assistentes
sociais e psicólogos para a Educação, pelo município, conquista das classes e
avanço para a educação. MARIA HELENA LOPES: Parabenizou o prefeito e
secretária Rejane pelos investimentos na educação, principalmente pela
contratação de psicólogos e assistentes sociais para educação. Falou da
instalação de placas de identificação em Córrego da Tapera, Vereda do Ouro e
Claraval. Nesta comunidade também ocorreu a instalação das lixeiras. Reclamou
por causa das máquinas que quebram e não realizam o trabalho das estradas nas
comunidades. Falou que conseguiu o conserto das estradas e cascalhamento
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para a Comunidade de Olhos Dágua. Destacou emenda do Senador Carlos Viana
para combate a seca nessa Comunidade, com entrega de tubos e implementos.
Falou que já se encontra em conta, a emenda do deputado Tadeuzinho para
construção da praça no bairro Chiquinho Guimarães. Disse que pediu ao
governador o asfalto para estrada de acesso a São João da Vereda. Solicitou aos
vereadores que assinem esse pedido que será também enviado aos deputados da
bancada do norte. MARLUS MENDES: Falou à Elisângela, do bairro Nova Suíça,
que já encaminhou sua solicitação ao prefeito. Disse que ele já lhe atendeu em
algumas solicitações como a reforma da quadra do bairro Santa Laura. Elisângela
solicita uma calçada ao redor com Campo para oferecer às pessoas, um local para
caminhadas, para mais qualidade de vida. Informou que serão reformadas as
quadras das ruas: Portugal e Dinamarca, no bairro Independência. Agradeceu ao
prefeito pelas obras naquela região. Aguarda o asfalto para as ruas que
necessitam. Solicitou ao prefeito o patrolamento e cascalhamento da Chácara
Seres. ODAIR FERREIRA: Parabenizou os radialistas pelo seu dia. Diante da
valorização dos servidores públicos, destaca importante Requerimento, no qual
solicita ao prefeito, um estudo para viabilizar o pagamento do 14º salário aos
servidores municipais da área de saúde, que muito se empenharam para reduzir e
conter os impactos da pandemia do coronavírus. Diante da crise sanitária, a
atenção primária se mostrou muito eficiente, até atuando como pronto-
atendimento. Destacou que ocorreu a necessidade de ampliar o atendimento
básico à saúde, inclusive nos finais de semana e feriados. Os servidores tiveram
rotinas alteradas e isolamento em função do trabalho. Diante da situação dos
servidores da saúde e do serviço prestado, merecem esse 14º salário. Sabe que,
nesse ano, não pode haver aumento, mas espera que a sugestão seja avaliada,
talvez para ser implementada em Janeiro. IARA PIMENTEL: Cumprimentou os
vereadores de Turmalina que participam da Reunião. Falou que 20 de setembro é
comemorado o Dia do Servidor Público Municipal. Cumprimentou a todos,
destacando a luta pela conquista de direitos, respeito, valorização profissional.
Colocou seu mandato à disposição. Saudou auxiliares de docência, por esse dia.
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Ressaltou que a categoria vive de luta com baixos salários, carga horária pesada
e precisa de reconhecimento. Lembrou que o município está contratando
psicólogos e assistentes sociais para a educação. Recebeu denúncias quanto ao
processo e cobra transparência da Administração. Falou que profissionais já estão
trabalhando mesmo sem apresentar a documentação e questionam se receberão
o referente a esses dias trabalhados. Ressaltou a falta de estrutura na Educação,
a internet precária. Falou que dia 19, comemora-se o dia do patrono da Educação
Paulo Freire. Hoje, entra com Requerimento solicitando que seja construído um
monumento em homenagem ao patrono da educação Paulo Freire, na praça
Geraldo Magalhães Gomes, popularmente conhecida como Praça da
UNIMONTES. RAIMUNDO PEREIRA: Citou o ditado: “Lagoa que tem piranha,
macaco toma água de canudinho.” Falou da corrida presidencial, Ciro Gomes de
seu partido que está na disputa, deputados federais e estaduais. Todos se
preocupam em se manter no poder. Destacou o amor ao trabalho e a capacidade
de representar o povo. Falou das fake news e perseguições. Deseja que nossos
representantes sejam pessoas inteiradas com o povo brasileiro. Gostaria de ter
representantes como Humberto Souto. Durante seus sete mandatos, percebe a
diferença e aprende com a postura dele. APARTEANDO- CLÁUDIO RODRIGUES
DE JESUS: Cumprimentou a todos e aos vereadores de Turmalina. Destacou a
importância do gestor que trabalha com dignidade e respeito ao dinheiro público.
Montes Claros tem orgulho de ter Humberto Souto como prefeito. Lembrou suas
caminhadas, desde muito cedo, com Humberto Souto que não se mostrava
demagogo, não fazia promessas, mas, dizia que se viesse a ser prefeito gastaria
cada tostão para o povo. Destacou o quanto Montes Claros mudou, com relação à
forma de olhar para o serviço público, para o município, para a figura do prefeito. A
Câmara tem participação nesse desenvolvimento de Montes Claros. O prefeito
disse que mostraria o que acontece quando não rouba e nem se deixa roubar. As
obras acontecem. Isso aconteceu em Montes Claros. Falou de emendas
impositivas. Citou obras: asfalto na rua Nicarágua, a drenagem na rua Guaiporé,
no bairro João Botelho/Sumaré, na rua Irmã Beatriz. Desde a primeira reunião que
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o prefeito fez, ele convocou a Câmara a trabalhar junto. Agradeceu ao prefeito,
exemplo para todos. REINALDO BARBOSA: Falou sobre os protocolos para
ligação de água e luz, inclusive na zona rural. Acompanhou um pedido de Santa
Rosa na Prefeitura e cobram até comprovante de água e luz, sendo que não há
ligação no Distrito. Sugere uma Comissão de vereadores para conversar como
secretário, vice-prefeito e Procurador do Município. Agradeceu ao prefeito pela
reforma da Unidade de Saúde e da quadra de Santa Rosa. Cobrou a reforma das
estradas. Pediu atenção especial de Osmani Barbosa para as estradas de Santa
Rosa, pois, estão intransitáveis. STÁLIN CORDEIRO: Cobrou do prefeito,
conforme solicitação de sr. Henrique, a reforma da quadra do bairro São Geraldo
Il. Pediu à MCTRANS, o retorno do Ônibus Coletivo 5101, dos bairros: Eldorado,
Nova Morada e Vila Atlântica, única linha de acesso àquela região e Hospital Alfeu
de Quadros. Pediu que a MOCBUS e MCTRANS revejam esse posicionamento.
Destacou que recebeu ofício da MCTRANS, comunicando o retorno da linha para
atender o bairro Jardim Primavera, substuição pela linha 2603. Agradeceu ao
prefeito e Viviane Tanure, da MCTRANS. Pediu a reforma do prédio do Conselho
Tutelar, com relação, em especial, a parte elétrica e computadores. Pediu aos
deputados para que cobrem da CEMIG a devolução aos consumidores de seis
bilhões cobrados, indevidamente, com a inclusão do ICMS na base de cálculo do
PIS/PASEP dos CONFINS. A ANEL já autorizou. Cada dia a conta de luz está mais
cara. VALDECY FAGUNDES: Agradeceu a todos que colaboraram com a
Solenidade de entrega do Título de Mérito Esportivo à sra. Ângela Maria Maglhães
Araújo. Parabenizou Soter Magno, pela medalha de Mérito Ecológico. Falou da
visita do governador e anúncio de recursos para a construção do Anel Norte e
Leste. Falou da Cavalgada de Samambaia e parabenizou os organizadores.
Agradeceu ao Marcelo de Paula e ao prefeito pela reforma do bairro Santa Laura.
Disse que esteve no final da Copa Sub 17. O campeão foi o FUNORTE.
Parabenizou Altair Cuica pela organização do evento. Solicitou ao prefeito, a
liberação de dois campos de futebol: Liga e João Botelho. Esteve com os
moradores do bairro Santos Reis ouvindo as demandas da população. Colocou-se
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à disposição para ajudá-los. Cobrou a reforma do salão de velórios do alto São
João. Há verba de cem mil reais e projeto aprovado. Não sabe porque não sai a
obra. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto na rua Lagoa Titica, no bairro Interlagos.
Cobrou a reforma das estradas, em especial nos pontos críticos. APARTEANDO —
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Convidou para a Celebração da Missa
na igreja de São Miguel Arcanjo, dia 26, na Comunidade das Cruzinhas. Falou de
reunião em Riacho do Fogo, onde cobram a reforma das estradas. Pediu ao
prefeito que dê mais estrutura à Secretaria de Agricultura. Parabenizou o pessoal
de Terra de Santa Cruz pela Segunda Caminhada Ecológica, com plantio de
mudas, ao Coronel Giovane e à médica Luciana que atende à Comunidade.
Agradeceu ao prefeito, secretária Rejane e Guilherme, pela obra na Escola Neide
Melo Franco, com a construção do passeio. Questionou placa colocada pela ECO
na região de Antônio Olinto que está prejudicando a comunidade. Espera solução.
WILTON DIAS: Cumprimentou a todos e aos vereadores de Turmalina.
APARTEANDO -— HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu ao prefeito por atender pedido
feito por seu pai, desde a outra gestão, com asfaltamento da Rua 19, do bairro:
Alto da Boa Vista. Falou da entrega de camisas e bolas de futebol. Manifestou
apoio ao Esporte. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES: Falou de reunião no
Ministério Público, a pedido da colega lara. O promotor falou que a falta de ônibus
em determinadas linhas é resultado de decisão do Tribunal de Justiça que tira da
MCTRANS e do Município, o poder de indicar a quantidade de ônibus/linhas,
transferindo a responsabilidade para as empresas. Isso deixou o transporte
coletivo numa situação de insegurança. Há uma quantidade pequena de veículos
rodando. Pediu ao presidente a atenção da Câmara para Audiência que ocorrerá
dia 28 de Setembro. A Câmara faz sua parte, com as cobranças, mas a
MCTRANS e o Município estão sem condições legais para exigir o cumprimento
do Contrato. WILTON DIAS: Falou da rua Bom Jesus, no bairro São Judas,
indicação de sua autoria, que está recebendo asfalto, como a rua G, no bairro
Acácias. Agradeceu ao prefeito. Cumprimentou a equipe de futebol feminino da
Escola Doutor Carlos Albuquerque, única que disputa o Campeonato Mineiro.
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Pediu ao secretário de esportes, Marcelo apoio a essa equipe. Corrigiu fala da
reunião anterior, ressaltando que o prefeito já deixou pequeno legado ao servidor,
com a lei que confere vinte e cinco dias úteis ao servidor. Solicitou ao prefeito
também aplicar a lei 11.350, para garantir incentivo financeiro aos agentes de
saúde e de combate a endemias. Registrou que eles estão trabalhando sem
protetor solar. Pediu a atenção do prefeito. APARTEANDO —- RODRIGO MAIA
OLIVEIRA: Falou que esteve na Tribuna para sugerir, cobrar, a vacinação contra
Covid, de adolescentes de doze anos com comorbidades. O prefeito autorizou no
Decreto. Agradeceu. Falou de reunião com Secretária de Educação e moradores
de Aparecida do Mundo Novo que solicitaram a reforma do Pré-Escolar.
Agradeceu ao prefeito por atender essa solicitação. A população da Comunidade
cobra também um salão de velórios. Falou que esteve fiscalizando obra de
pavimentação no grande Independência, como ruas: Lagoa Alameda do Peixe,
São Luiz, Belize, Vinte e Um de Abril (na Vila Real), parte de sua indicação.
Mandou recado para seu filho de quinze anos que passará por cirurgia: O que
determina a diferença entre vencedores e outros é a nossa resiliência e
capacidade de se levantar diante das quedas. WILTON DIAS: Falou do
governador, do Fernando Mercato e da importância da obra do Anel Norte, Leste,
Sul, obra que fará de Montes Claros, referência em mobilidade urbana. ORDEM
DO DIA: Foram aprovados, em Regime de Urgência, os seguintes Projetos: Projeto
de Lei nº 77/2021 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à
Associação Assembleia Rompendo em Fé em Montes Claros, Projeto de Lei nº
78/2021- Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação
Comunitária Novo Começo, Projeto de Lei nº 70/2021- Institui o Dia Municipal do
Esporte Paralímpico, Projeto de Lei nº 72/2021- Dispõe sobre a Necessidade de
Brinquedos Adaptados ao Uso por Crianças Com Deficiência em Eventos
Organizados ou Patrocinados pelo Poder Público e Projeto de Lei nº 79/2021-
Autoriza o Poder Executivo a Transferência de Recursos no Orçamento Vigente e
dá Outras Providências. Foi aprovado em Única Votação, o Projeto de Resolução
nº 22/2021- Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Laressa Silva Cardoso.
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gi CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos
vereadores: Cecília Meireles, Maria das Graças, lara Pimentel, Edmilson Bispo,
Igor Dias, Cláudio Rodrigues, Odair Ferreira, Wilton Dias, Rodrigo Maia e Daniel
Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme,
vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de setembro de 2021.
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ATA DA 30º (TRIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
(9) Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da
Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin
Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros
Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira,
Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Ú Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa, referentes a respostas do
Executivo a solicitações diversas dos vereadores. ASSUNTOS GERAIS:
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu ao
prefeito pelo asfaltamento da rua Dezenove, localizada no bairro Alto da Boa Vista,
e pelo início da construção do CEMEI na rua Trinta, no bairro Santo Antônio II,
obras muito importante para a região. Disse que participou do Prêmio Minas,
recebendo homenagem em reconhecimento pelo seu trabalho. Agradeceu a Deus
e aos vereadores que estiveram presentes. ÉDSON PEREIRA: Falou da rua sy)
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E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Rosângela Moura, onde em uma parte não há esgoto. Os moradores cobram da
COPASA e prefeitura, o prolongamento do esgoto. Na rua há fossas e esgoto a
céu aberto, situação caótica. Cobrou a ponte do bairro Itatiaia. É preciso fazer,
pelo menos, os reparos. Pediu apoio aos vereadores, pois, a população está
prejudicada tanto do bairro Santa Rafaela quanto do Alterosa. ELAIR PIMENTEL:
Agradeceu ao secretário de Serviços Urbanos e vice-prefeito Guilherme pela
instalação de lixeiras na Praça Antônio Pimenta, conforme solicitou. Destacou
Requerimento no qual solicita pista de caminhada para a referida praça. Também
solicitou ao setor de iluminação pública do município, a troca de lâmpadas
queimadas na praça. Falou do Projeto de Lei nº 75/2021, de sua autoria, que
Dispõe sobre a Proibição da Realização de Tatuagens e Implantação de Piercings
em Animais Domésticos e Silvestres no Município de Montes Claros (MG).
Ressaltou que se trata de prática dolorosa e cruel que prejudica os animais, com
cicatrizes e queimaduras, chegando em alguns casos ao óbito do animal. Pediu
apoio dos vereadores. IGOR DIAS: Cumprimentou a Administração pelo início das
obras no Campo da Terra Preta, atendendo seu pleito. Cumprimentou a vereadora
Maria Helena pela luta por aquela região. Destacou que a calçada também ajuda
na mobilidade urbana e propicia qualidade de vida para a população. Falou da
iluminação pública na pista de caminhada do São Judas. Ressaltou a necessidade
de providências da Administração com relação a furtos, falta de respeito no
cemitério municipal. Sugeriu à Prefeitura, a construção de um relógio solar na
cidade que estimula a questão científica e cultural, por ser uma obra de arte e que
terá um sentido para o município. RAIMUNDO PEREIRA: Falou que é servidor
público para servir. Lembrou pedido para a construção de CEMEI no bairro Santo
Antônio Il. Falou de Benedito Said e sr. Wilson, presidente da Associação do bairro
que lutam por essa demanda. Disse que, em breve, haverá a construção desse
CEMEI, pois o projeto está em andamento. Elogiou o prefeito, manifestou sua
alegria e agradeceu a todos que colaboram com esse projeto. ELDAIR
SAMAMBAIA: Falou que o prefeito autoriza um projeto para reforma e ampliação
do ESF de Samambaia, obra que será executada com emenda parlamentar de é
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é CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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cem mil reais do deputado Gil Pereira, amigo e benfeitor da zona rural. Uma
equipe já fez o levantamento e, em breve, as obras começarão. Agradeceu ao
deputado Gil Pereira pela emenda e ao prefeito Humberto Souto por autorizar a
obra. Falou de emenda do deputado Gil Pereira, também de cem mil reais para
reformar praça, quadra e instalar Academia ao ar livre em Ermidinha. Aguarda do
prefeito, a autorização, elaboração do projeto e Ordem de Serviço para essa obra.
Anunciou a reforma da estrada de Rio da Serra, Pinheiro e Riachinho. Logo em
seguida, as máquinas seguirão para: Barreiras, Mangarito, Esguicho e Santo
Hilário. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Osmani pela atenção a seus
pedidos. ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao prefeito pelo CEMEI do bairro Santo
Antônio, obra de extrema necessidade, pois, o CEMEI funcionava em prédio
alugado. Falou do semáforo da Avenida das Palmeiras com Neco Delfino, que
ainda está em andamento, bem como na rua Curitiba com Engenheiro Veloso.
Destacou Requerimento no qual solicita recapeamento em alguns pontos da
avenida Manoel Magalhães Filho. Através de ofício, solicita ao prefeito um estudo
técnico para colocar nova passarela nesta Avenida. Agradeceu ao vice-prefeito e
secretário Guilherme, pela limpeza no lago Belvedere. Falou aos moradores desta
região, que estão fazendo estudo para construção de ponte neste bairro. Destacou
denúncia referente a pessoas que estão jogando lixo próximo ao Mocão. Cobrou a
contribuição da população na limpeza da cidade. Agradeceu pela limpeza no
Parque Olímpico. Disse que já fez levantamento junto com engenheiro da
secretaria de esportes, sobre área onde será construída Academia ao Ar livre no
Jardim Olímpico. MARIA DAS GRAÇAS: Cumprimentou o pessoal de Camela
pelo evento na comunidade. Agradeceu aos que participaram da Audiência da
Comissão de Agricultura sobre energia elétrica na zona rural. Aguarda resultados
e políticas públicas para atendimento ao homem do campo. Falou de reunião com
os moradores de Antônio Olinto e adjacências, na busca de solução para via de
acesso dessas comunidades. Falou que a licitação para o CEMEI do bairro Santa
Lúcia será dia 04/10 e do bairro Carmelo, 06/10. Agradeceu ao prefeito por levar
educação de qualidade aos moradores. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta
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; CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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pelas emendas destinadas às Escolas: Delfino Magalhães e Dulce Sarmento.
Cumprimentou e agradeceu ao deputado federal, Marcelo Freitas, pela emenda de
um milhão de reais para construção de estádio de futebol com grama sintética em
Vila Nova de Minas. Será o maior complexo esportivo do interior do país. Cobrou
drenagem e recapeamento da Avenida das Indústrias, antes das chuvas e a
reforma das estradas. Pediu ao prefeito a aquisição de, pelo menos três, pás
carregadeiras. Falou do atendimento às comunidades: Marcela, Pipoca, Tiririca e
Cocal, principalmente nas vias principais e acessos a escolas. CECÍLIA
MEIRELES: Falou da sociedade plural e diversa que constrói a nossa identidade e
história. A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A Constituição Federal de
88 deve erradicar a marginalização, reduzir desigualdades e promover o bem de
todos. Falou que a comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais lutam
pela dignidade da pessoa humana, o que, às vezes se consegue apenas pela via
jurídica. Destacou a discriminação e preconceito à população LGBTQIA+, que
gera a necessidade de políticas públicas efetivas para combater a exclusão
histórica que sofreram com a dos negros. Falou do PL de sua autoria, que institui
a Campanha Junho Arco Íris e o Dia Municipal do orgulho LGBTQIA +, que será
votado hoje. Ressaltou o compromisso dessa Casa e do município em proteger às
pessoas, buscando políticas públicas para uma sociedade sem preconceitos.
Disse que o PL 48 é para conscientização e respeito à adversidade. Acredita que
a dignidade e respeito devem se estender a não humanos, por isso, propõe
através de um anteprojeto, a Criação de Estatuto de Direito e Bem-Estar animal
em Montes Claros. O documento foi criado por uma equipe de especialistas em
direito animal e será um marco jurídico para nossa cidade. Pode se tornar
referência nacional. Pediu apoio aos nobres pares. CLÁUDIO RODRIGUES:
Lembrou aos moradores do Residencial Cedro e Castelo Branco, o asfaltamento
de várias ruas naquele local. Agora o prefeito falou que construirá lá um CEMEI
Escola. A licitação será 25 de Outubro, às nove horas da manhã. Sente-se feliz por
contribuir com o desenvolvimento dessa região. As crianças não precisarão mais
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atravessar a BR para estudar. Pediu também à Secretária de Saúde, a inclusão no
Plano Plurianual, da construção de UBS naquele bairro. Parabenizou ao prefeito e
á secretária Rejane. Falou de homenagem à Associação DESBRAVAMOC,
formada por jovens e adolescentes da igreja Adventista do Sétimo Dia. Convidou o
público para participar de Audiência Pública no dia 29, para tratar do Eco-recicla,
programa espetacular que o prefeito desenvolve através de catadores, resgatando
a dignidade das pessoas e cooperando com o meio ambiente. Os cidadãos
poderão ter crédito com materiais recicláveis e o cidadão terá desconto na taxa de
limpeza pública. É para conscientizar a população sobre a seleção do que é
reciclável. Disse que o município está implementação a política pública da coleta
seletiva. Será geração de emprego e renda para a população. Convidou os
vereadores a participarem dessa Audiência Pública. EDMÍLSON MAGALHÃES:
Convidou os vereadores para Audiência para discutir sobre Recursos Hídricos e
Energias Renováveis, dia 30, quinta-feira, às dezoito horas. Agradeceu ao prefeito
pela atenção e autorização para construção de faixa elevada na Avenida K
(Laudete Dias de Sá), e Avenida L, na Vila Anália/Novo Delfino. Através de
Requerimento, solicita faixa elevada para a rua Roque Ferreira Pimenta. Essa é
uma solicitação dos moradores do Delfino Magalhães, pois, no local ocorrem
vários acidentes. Parabenizou o prefeito pela obra da Creche no Delfino
Magalhães. Pediu à Secretária de Educação, Rejane, para acionar a Construtora
da obra, pois, vândalos estão entrando no local e até arrancaram a porta.
Agradeceu a todos que participaram da homenagem ao Secretário de Meio
Ambiente, Soter Magno. VALDECY FAGUNDES: Falou que o Rotary Clube
Montes Claros Oeste realizou, em parceria com Rotay Clube União, um dia D:
Uma árvore por rotariano. Agradeceu aos que participaram. Falou que participou
de evento da maçonaria. Cobrou a desburocratização do município e CEMIG para
atender às demandas de energia elétrica na zona rural. Destacou reunião como
padre Gilberto, representantes da Paróquia São João e vice-prefeito Guilherme,
cobrando a reforma do salão de velórios daquele bairro. Pediu que sejam
atendidos no prazo de quarenta dias, visto que a emenda de cem mil reais para a
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obra, já está paga pelo deputado Gil Pereira. Cobra a reforma do Mercado Central,
melhorias da Ceanorte e construção do ESF do bairro Alcides Rabelo. Solicitou
limpeza do Mercado Central. Parabenizou Soter Magno pela homenagem. Falou
do asfaltamento nos bairros: Interlagos, Monte Carmelo e Santa Laura, numa
parceria do Município e com Interlagos, contando com emenda desse vereador.
Destacou a licitação para a limpeza da lagoa do Interlagos. Espera benefícios para
as ruas dos bairros: Interlagos, Guarujá, que desaguam no Córrego das
Melancias, onde será realizada essa semana, a limpeza geral. MARIA HELENA
LOPES: Cobra uma reunião com o secretário Vanderlino, para tratar sobre
iluminação pública. Disse que, há mais de quatro meses, solicita a troca de cinco
lâmpadas para o bairro Melo e não obtém retorno. Cobrou as máquinas para as
estradas de Claraval e região, bem como para Lagoa dos Freitas. Falou de
reunião com o secretário e vice-prefeito Guilherme e o presidente da Casa,
Claudinho para apresentar a reivindicação das comunidades (Lagoinha, Varginha
da Onça, Olhos Dágia, Gameleira | e Il, Espigão, Jardim Europa, Espigão,
comerciantes de Planalto), a fim de amenizar os impactos da ampliação da BR
135. As comunidades apresentaram várias demandas e dificuldades. O presidente
apresentará um documento à Secretaria de Obras, pedindo oficialmente o Projeto
da ECO, para se fazer um estudo técnico e facilitar a vida das comunidades.
Agradeceu a presença do vice-prefeito e do presidente Claudinho. Apresenta
Requerimento, solicitando a prorrogação do transporte escolar rural. Pediu o apoio
dos vereadores. APARTEANDO - MARIA DAS GRAÇAS: Cumprimentou a
vereadora Maria Helena e manifestou estar junto fazendo a cobrança da
prorrogação do transporte escolar. IARA PIMENTEL: Saudou os movimentos das
mulheres de nossa cidade e todos que lutam pela mulher. Falou que hoje foi
publicada a lei, de sua iniciativa que inclui as mulheres vítimas de violência e
feminicídio na prioridade da lei de habitação de interesse social. Destacou o
empenho em políticas públicas em prol da mulher e pela educação inclusiva, para
transformar a sociedade. Lembrou a denúncia feita com relação ao processo de
contratação de profissionais de educação pelo município, pois, não atende de
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forma respeitosa os profissionais. Recebeu nota dos Sindicatos: SIND-UTE,
SINDSEP, SIND-EDUCAMOC, CUT. Cobrou respeito da Administração Pública.
Manifestou-se também com relação ao Projeto da vereadora Ceci, dizendo ser
eleita para defender o estado democrático de direito, a Constituição, uma
sociedade mais igualitária. Isso não exclui a Comunidade LGBTQIA+. Já fez sua
declaração de voto favorável ao Projeto. MARTINS LIMA FILHO: Falou de
reunião no bairro Universitário e solicita melhorias na iluminação e segurança do
bairro. Destacou a limpeza no bairro JK e que, em breve, ocorrerá a limpeza no
bairro Raul Lourenço. Ressaltou a necessidade de continuação do contrato das
Escolas Conveniadas, para que continuem seu trabalho. Também lembrou a
importância da demanda apresentada pela vereadora Maria Helena, referente aos
transportadores rurais. Falou de seu filho Pedro Tiago, que completa dezoito anos.
REINALDO BARBOSA: Cobrou da COPASA, a rede de esgoto de Nova
Esperança. Recebeu reclamações da rua Betel. Ressaltou que os vereadores
agradecem porque o prefeito faz um bom trabalho. Reforçou o pedido de um
CEMEI para a Vila Castelo Branco e já agradece ao prefeito pelo processo de
licitação. APARTEANDO - WILTON DIAS: Falou que assina Requerimento com a
vereadora Maria Helena para que o prefeito possa prestigiar os prestadores de
serviço do transporte escolar rural. Destacou debate sobre recursos hídricos e
pediu esforço dos vereadores em prol do rio São Lamberto. Sugeriu ao presidente
fazer um documento com esse pedido. APARTEANDO- DANIEL DIAS:
Cumprimentou profissionais de educação. Falou do Processo Seletivo 01/2021 de
Contratação e cobrou adicional de pó de giz e alfabetização para profissionais de
reforço e alfabetização. Destacou que a cidade é pioneira na contratação de
psicólogos e assistentes sociais na educação. Foram reuniões e cobranças. Agora
é para comemorar essa vitória da inserção desses profissionais (quatrocentos) na
educação. Solicitou da Secretária e do prefeito, a convocação de candidatos da
lista para contratar os que tiveram problemas. Sempre fiscalizará atos da
Administração Pública de forma propositiva. STÁLIN CORDEIRO: Falou que a
prefeitura faz limpezas de lotes, mas a população suja novamente. Há muito
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gasto. Sugeriu à prefeitura criar um número para que a população denuncie e
sejam responsalizados os criminosos que sujam a cidade. Parabenizou Leonardo
Linhares da Procuradoria que fez aniversário. Cumprimentou padres, ministros do
Evangelho e padres que acompanham as reuniões da Câmara. Falou que está em
fase final o processo licitatório que conseguiu o ônibus adaptado para a instituição
Capelo Gaivota, que atende crianças especiais. Falou de emenda de cento e vinte
mil reais, para compra de materiais para as escolas: Eloy Pereira, Hamilton Lopes
e Américo Martins. Destacou o Requerimento que pede as obras, o cercamento
para o Parque Marcelo Mameluque Mota. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Falou
da transparência da Administração. Conforme o vereador Daniel Dias, ressaltou a
importância de resolver casos concretos, questionar. O “denuncismo” levará a
quê? Questionou à colega sobre o modelo de educação a ser pregado e falou do
governador Pimentel, de seu partido, que nem pagava aos professores. A
vereadora era uma das que fazia greve. Não citará o nome para não lhe dá o
direito de resposta. A vereadora questiona sobre internet enquanto a
Administração lança o Programa de tabletes nas escolas para alunos. Senão há
autoridade moral, não se deve puxar o debate. O governo Pimentel encerra seu
governo, deixando prefeitos na mão, principalmente na área da educação. JOSÉ
MARCOS: Parabenizou o prefeito pela obra no grande Delfino e Santo Antônio.
APARTEANDO —- RODRIGO MAIA: Posicionou-se contra qualquer preconceito,
discriminação, violência e intolerância seja homofóbica ou de qualquer outra
forma. Falou de projeto polêmico a ser votado nesse dia. Trata-se de assunto
necessário, trazido pela vereadora Ceci. Precisa ser discutido. Ressaltou que ouve
às pessoas. Falou com lideranças religiosas, pessoas do segmento LGBT, amigos
e apoiadores. A conclusão é que o tema é relevante, mas, não está discutido como
deve. Não houve Audiência Pública sobre o tema nessa Casa de debates. Disse
que ouviu pessoas do meio LGBT que apontou outras pautas relevantes. Falou
que os vereadores receberam mensagem de líder religioso e todos estão
seguindo. Destacou dois projetos que dá entrada. Um para acabar com a Medalha |
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de Ouro que pode custar de vinte a quarenta mil reais. Ela pode ter valor simbólico
e ser apenas banhada a ouro. Outro projeto para igualar as férias dos vereadores
com as do cidadão comum, em trinta dias. JOSÉ MARCOS: Agradeceu ao
prefeito pelo CEMEI na região do bairro Santo Antônio. Cobrou término de obras
em andamento nos CEMEIS: Delfino Magalhães, Santa Lúcia, Jardim Olímpico.
Agradeceu ao prefeito e Secretário Osmani, Geraldo, pela ponte de Calhau.
Cobrou do prefeito parceria público-privada para construção da obra do Mocão. É
um local que a população joga muito lixo. Esse um pedido seu e de vereadores da
região: Raimnudo, Edmilson, Leãozinho, Odair, Elair. Cobrou da secretaria de
agricultura, a reforma da estrada de Estreito de Miralta. Reforçou a cobrança de
faixas elevadas próximo ao Varejão Ideal(pedido do pastor Edmílson) e semáforo
na Avenida das Palmeiras (pedido do vereador Odair). A MCTRANS deve se
preocupar com os pedidos dos vereadores e da população, como solicitou a faixa
elevada para a Avenida K e rua C. A MCTRANS deve priorizar essas obras e não
em aplicar multas. CLÁUDIO RODRIGUES: Em cumprimento ao Regimento,
esclareceu que os vereadores não tem férias, mas, recesso de vinte dias e, no
primeiro ano do mandato não há recesso. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto
de Lei nº 87/2021- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial
ao Orçamento Vigente e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 88/2021 —
Dispõe sobre a Autorização para a Instalação de Infraestrutura de Suporte para
Equipamentos de Telecomunicações e o respectivo licenciamento, nos Termos da
Legislação Federal Vigente; Projeto de Lei nº 89/2021 — Denomina Praça Walter
Rodrigues Suzart Júnior, Projeto de Lei nº 90/2021- Denomina Praça Elias Siufi;
Projeto de Lei nº 91/2021- Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao
Instituto Castelinho e Projeto de Lei nº 92/2021- Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública à Associação dos Desbravadores de Montes Claros/MG
(DESBRAVAMOC). ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em Única Votação:
Projeto de Resolução nº 28/2021 — Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de
Carvalho ao sr. Osmani Barbosa Neto e Projeto de Resolução nº 30/2021 —
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FLIO
e
Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Fernando Scharlack Marcato. Foi
aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 75/2021- Dispõe sobre a
Proibição de Realização de Tatuagens e Implantação de Percings em Animais
Domésticos e Silvestres, com fins estéticos no Município de Montes Claros. Foi
rejeitado o Projeto de Lei nº 48/2021 — Institui a Campanha “Junho Arco fris” e o
Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de
Montes Claros. Foi pedido vistas por três dias, ao Projeto de Lei nº 80/2021 —
Autoriza a Alienação ou Doação de Bens e Produtos Apreendidos pelo Município
de Montes Claros. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Igor Dias, Rodrigo Maia, Cecília Meireles, Elair
Gomes, Maria Helena, Cláudio Rodrigues, Stálin Cordeiro e outros de Rodrigo
Maia (subscrito pelos vereadores: Reinaldo, Raimundo, lara, Aldair e Odair. E
nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de setembro de 2021.
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APROVADO
ANS, Ea
EM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 31º (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos cinco (05) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa, referentes a respostas do Executivo a solicitações diversas
dos vereadores. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa.
ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: MARIA DAS
GRAÇAS: Agradeceu pelas mensagens recebidas pelo dia do vereador. Falou de
moradores e comerciantes no entorno da Praça da Matriz que agradecem pela
emenda do deputado estadual Carlos Pimenta para a reforma daquela praça. As
pessoas também reivindicam melhorias nas ruas próximas à praça. Destacou
Requerimento, no qual solicita duas faixas elevadas: em frente ao Banco do Brasil
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OM
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Como
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e Caixa Econômica Federal, na Avenida Deputado Esteves Rodrigues. Ressaltou
que a avenida é muito movimentada. Agradeceu ao prefeito pela licitação para
finalização da obra do CEMEI do bairro Santa Lúcia. Cumprimentou Madinha e
Rena de Nova Esperança, lideranças que buscou melhorias para aquela
comunidade. Disse que o prefeito busca melhorias para o Cemitério local e a
Unidade de Saúde, recurso de emenda do deputado Marcelo Freitas. Agradeceu
ao prefeito pelos benefícios que chegam ao meio rural. ELDAIR GONÇALVES
(SAMAMBAIA): Falou de emenda de cem mil reais do deputado Gil Pereira para
reforma e adequação do prédio da Escola Estadual de Aparecida do Mundo Novo
e outra emenda de cem mil, para reforma da Escola Estadual de Santa Rosa de
Lima. Ressaltou que será instalada Academia ao Ar Livre na praça Distrito de
Santa Rosa de Lima, benefício do deputado Gil Pereira, a quem agradeceu por
atender aos seus pedidos. Agradeceu ao prefeito e a Viviane Tanure, pela
sinalização de todos os cruzamentos da Avenida Manoel Bandeira, exceto rua
Pau-Brasil. Espera a instalação de faixas elevadas, principalmente próximo a
Igrejas, Escolas e Centros de Saúde. Disse que as pessoas reclamam das
condições das estradas: Andrequicé, Santo Hilário, Esguicho, Bernardo Flores,
estrada principal de Miralta a Vila Nova de Minas, Cachoeira de Bananal, Ribeirão
de Tabuas. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a todos pela Audiência dia 30, sobre
Recursos Hídricos e Energias Renováveis. Espera buscar soluções para a grave
crise hídrica que o município sofre. Através de Requerimento, solicita semáforo
para o cruzamento entre a Avenida do Exército e a Lauro Dias de Sá, que dá
acesso ao Alto da Boa Vista, bairro Santo Antônio, onde há alto índice de
acidentes. Pediu ao secretário Osmani Barbosa. Providências para a estrada de
Campos Elíseos. Agradeceu à Secretária Dulce e ao Marquinhos (setor de
manutenção) pela instalação do portão na UBS do Delfino. MARLUS MENDES:
Agradeceu aos amigos que lhe apoiam. Falou de Academia ao Ar Livre do bairro
Independência, onde há filas para pessoas utilizarem o espaço. Agradeceu ao
prefeito por essa obra. Falou ao amigo Rodrigo Cadeirante que ele tem uma
Academia ao seu dispor na sua região. Agradeceu a Dulce, secretária de saúde,
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SU
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pois, tomou a segunda dose da vacina na Alpargatas, local onde trabalha e todos
puderam ser imunizados. Disse que esteve na Escola Municipal Augusta Vale com
a deputada Leninha. Ressaltou que a diretora Raquel transformou aquela escola
num complemento de nossa casa. Disponibilizou emenda para a referida escola e
a diretora soube muito bem administrar. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou a
todos, a Luís Mana e Paulo Sérgio, companheiros rotarianos aniversariantes de
hoje. APARTEANDO — ELAIR GOMES: Agradeceu ao prefeito pelo tapa-buracos
nos bairros: Jardim Alvorada, Sumaré e Antônio Pimenta. Destacou que muitos lhe
procuram cobrando o retorno do Restaurante Popular. Pediu o asfaltamento da
ponte da rua 20, bairro Santo Antônio Il. Cobrou o término da creche do bairro
Jaraguá Il. VALDECY FAGUNDES: Disse que desde Outubro de 2016, o
Restaurante Popular está fechado e são muitas as cobranças. Cobra resposta do
Município e do Ministério Público. Parabenizou o município, Secretaria de Saúde,
pela prestação de contas. Falou de Ação Educativa de Trânsito na rua Manoel
Bandeira, no Planalto. Agradeceu à MCTRANS por esse importante evento.
Parabenizou o vereador Edmílson pela importante Audiência sobre recursos
hídricos. Disse que esteve nas Comunidades de: Morrinhos e Miralta, onde
participou de reuniões. Agradeceu ao Vinícius Versiane, chefe do gabinete do
deputado Gil Pereira, nessas reuniões onde se discutiram sobre energias
fotovoltáicas. Participou de reunião em Samambaia onde cobram reforma das
estradas com cascalho e das pontes. Cobra do Secretário Osmani Barbosa,
maquinário em toda zona rural. Falou de donos de bares e restaurantes. Eles
cobram o aumento do número de pessoas nas mesas para seis pessoas, para
atender às famílias. Solicitam que revejam o Decreto. Cobrou: a reforma do
Mercado Central, melhorias da CEANORTE e construção do ESF, no bairro
Alcides Rabelo. Falou que continuam as pavimentações no bairro Interlagos.
Falou de Projeto de Resolução que Concede Título de Cidadão Honorário ao sr.
João Lúcio da Silva, Juiz de Trabalho aposentado, que esteve a frente da 122
Delegacia Regional de Ensino e outras funções. Falou do início da reforma da
quadra do bairro Santa Laura. Cobrou a reforma no entorno da Pampulha.
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REINALDO BARBOSA: Falou que esteve com o deputado Marcelo Freitas
falando sobre a necessidade de instalação de Unidade Móvel do SAMU para
atender a região dos bairros: Santos Reis, Eldorado, Vitória e até alguns distritos
para socorrer as pessoas de forma mais eficiente. Agradeceu ao deputado
Marcelo Freitas. Agradeceu ao prefeito pelo início das obras de reforma da
Unidade de Saúde de Santa Rosa de Lima. IGOR DIAS: Pediu ao prefeito e à
Secretária Rejane, uma reforma para a Escola Celestino Salgado, bairro
Primavera. Destacou a iluminação da Avenida São Judas que atravessará os
bairros: Cristo Rei, Santo Inácio, transformando a realidade da população e a
mobilidade urbana. Cumprimentou o prefeito e o vice-prefeito Guilherme
Guimarães por essa obra. Falou de Projeto encaminhado ao Prefeito para
instalação de relógio solar na rotatória da Rodoviária de Montes Claros. Explicou o
funcionamento do relógio de acordo com movimento do sol. Montes Claros ficará
mais bonita e cosmopolita com essa obra de arte, que já existe em muitas partes
do mundo, remontando tempos antigos, a povos egípcios. Falou da obra da
calçada e alambrado para o Campo da Terra Preta, que já está acontecendo.
DANIEL DIAS: Cobrou da Secretaria de Agricultura, o conserto ponte que liga
Atoleiro a Salto e de outras da região. Falou que sábado esteve na luta contra o
governo genocída. Pediu apoio dos vereadores ao Projeto simbólico, de sua
autoria, para reconhecer a categoria dos auxiliares de docência, profissional
importante, em 21 de setembro. Ressaltou que sua luta para servidores públicos é
para todos. Solicitou ao prefeito, ao procurador, que seja encaminhado a essa
Casa, o Plano Municipal que foi discutido por quase três anos, de atualização de
cargos e salários do magistério no município, visando corrigir distorções.
Parabenizou a todos os professores pelo seu dia em 15 de Outubro, que merece
carinho especial, em especial nesse tempo de pandemia. Valorizar os
trabalhadores é importante, mas valorizar aos professores é essencial. WILTON
DIAS: Cumprimentou os agentes de saúde e de combate a endemias, pois, ontem
foi comemorado seu dia. Falou que, há mais de um ano, o costume é da
Secretaria de Saúde trabalhar em pontos facultativos. Alguns servidores reclamam
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pois, não há necessidade para o pessoal do administrativo e da fiscalização
trabalhar nesses dias. Falou da Audiência do vereador Edmilson para discutir a
questão da crise hídrica em Montes Claros e mostrou imagens da praça do
Maracanã, da Avenida Queluz, com descaso da COPASA, que não cuida da rede
de tubulação de Montes Claros. Há outros locais onde há água vazando.
Manifestou indignação. Não é justo a atitude da COPASA, empresa que consegue
tantos lucros. Pediu atenção da AMASBE e que notifique a COPASA. ODAIR
FERREIRA: Falou da Avenida Valter Ferreira Barreto, no bairro Ibituruna, que está
no escuro, oferendo risco à população. Solicita para a Avenida, uma extensão de
redes baixas para instalação de luminárias. Agradeceu ao prefeito e MCTRANS,
pela instalação de placas de sinalização na rua Engenheiro Veloso, no bairro
Delfino Magalhães. Ontem, iniciou a pintura de faixas de sinalização na rua
Curitiba. Acredita que trânsito seguro salva vidas. O semáforo da Avenida Neco
Delfino e das Palmeiras está bem adiantado. Agradeceu ao secretário Soter
Magno pela limpeza do Parque Olímpico e pela programação da limpeza das
margens do lago Belvedere. Anunciou que a sinalização nesse bairro já está no
planejamento. Falou da importância da obra na Avenida Vicente Guimarães e
cobrou a limpeza do Córrego, com urgência. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani pela reforma das estradas
de Estreito de Miralta. Cobra do prefeito que dê mais estrutura à Secretaria de
Agricultura. Em alguns pontos das estradas, há necessidade do cascalho, de
carregadeiras. Sugeriu ao prefeito que, no ano que vem, crie uma Secretaria de
Transportes, dando estrutura para a Secretaria de Agricultura, consertar
caminhões de lixo, máquinas da secretaria, para atender à população rural. Citou
estradas: Claraval, Santa Cruz, Buriti Olhos Dágua, que estão com trechos
intransitáveis. Falou da MCTRANS e instalação de faixas elevadas na Vila Anália
na Avenida K. Solicitou continuidade das obras na Avenida R, na rua C, do bairro
Camilo Prates. Cobrou do prefeito, a reforma da quadra e da praça de São Pedro
da Garça. Cobrou da Secretaria de Saúde, a reforma da Unidade de Santa Cruz.
MARTINS LIMA FILHO: Falou da COPASA, que precisa mostrar um planejamento
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sobre rodízio de água no município para atender aos moradores que estão ficando
sem agua em alguns dias. Pede posicionamento da AMASB. Falou de Audiência
no Ministério Público sobre transporte público da cidade, dia 28. O Consórcio
MOCBUS está trabalhando através de liminar de desembargador que autoriza
gerir o transporte em Montes Claros. Isso não é correto. É preciso derrubar a
liminar para que a MCTRANS volte a gerir o transporte coletivo em nossa cidade.
Falou de moradores do Vilage | e anunciou que as máquinas chegarão lá para
fazer a limpeza do córrego e diminuir a incidência da entrada de água nas casas
das pessoas. Esteve no Vilage com o vice-prefeito e segue buscando melhorias
para este bairro que ficou esquecido. Agradeceu ao prefeito e secretária Rejane
pela Ordem de Serviço para a construção da Escola Rosenda Zane, no Planalto.
RAIMUNDO PEREIRA: Falou da inflação, aumento de preço de medicamentos,
de produtos alimentícios. Os servidores não podem ter aumento, pois, há lei que
proíbe gratificação, reajuste de salários em 2021. Para os ministros e Exército
houve aumento. Deputados federais estão perdidos. Falou das dificuldades que
passam todos e chegam ao povo de Montes Claros. Os peritos do INSS negam
benefícios a quem precisa. O país precisa de oração. IARA PIMENTEL:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO —- CECÍLIA MEIRELES: Manifestou
tristeza e decepção pelo PL 48 não ser aprovado, pois, a sociedade perde a
oportunidade de refletir sobre preconceito e intolerância. Falou que se enganou
em pensar que os cristãos quisessem a aprovação desse projeto. Disse que o
cristianismo marcou a humanidade com ensinamentos de fé, tolerância e
solidariedade, mas não é o que muitos praticam. Ressaltou que somos um país
preconceituoso, racista, homofóbico. Citou o senador Contarato que na CPI da
Covid, falou de ataques homofóbicos que sofreu. Disse que o Brasil é o país que
mais mata a população LGBTQIA+ no mundo. As conquistas da população
LGBTQIA+, com direito de doar sangue, ao casamento, não se deram pela poder
legislativo, mas, pelo poder judiciário. Disse que não pode mudar sua orientação
sexual, mas todos podem mudar a forma de tratar e ver o mundo. Falou que hoje
é Dia Municipal de Amparo e Combate a maus tratos animais. Ontem foi dia o Dia
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Mundial dos Animais e data dos doze anos da ONG Apelo Canino, mais antiga
ONG de proteção animal em Montes Claros, que tem Márcia Valadares
Magalhães, como presidente. Ela presta relevantes serviços a proteção animal em
Montes Claros, por isso, entra com projeto para conceder lhe o Título de Cidadã
Honorária de Montes Claros. Conta com apoio de todos. IARA PIMENTEL:
Agradeceu às manifestações de solidariedade de militantes e amigos diante do
episódio que essa casa presenciou na última sessão. Querem lhe licenciar com
ameaças veladas e explícitas. Citou expressões: “você é imoral”, “vou alterar”,
“não vou dar direito a fala”, são tentativas de silenciar as mulheres. Alertou que
constranger, perseguir ou ameaçar detentora de cargo eletivo é crime. São
tentativas de desmoralizar ou desconstruir uma história. Moral tem aqueles que
não são subservientes e não trazem prontos scripts. Disse que tem mais de trinta
anos de prestação de serviço como professora, inclusive, na rede municipal.
Busca uma educação livre de igualdade social, a ponto de ser acolhedora. Falou
que recebe denúncias do processo de contratação da Prefeitura Municipal de
Montes Claros. O processo desvalorizou tempo de serviço, causou insatisfação,
com desorganização na escolha de turmas e cargos. Sugeriu que a Administração
contratasse, no início do ano, um Instituto para evitar sacrifício dos que mais
precisam. O trabalho híbrido deve ser respeitado. Cobrou estrutura para as
escolas. O módulo Il, que contraria lei federal, está sendo utilizado para que
profissionais da educação atendam os pais. Isso contraria o Decreto 4063 de
2020. Falou de Portaria que prejudica efetivos negando aposentadoria decente,
falta de segurança de vigias e tabletes que não resolvem, porque são usados com
internet precária. Cobrou inclusão digital, com diálogo, investimento sério e
respeito aos profissionais, transparência e Concurso Público. Seu mandato está
aberto a receber e representar as pessoas. Falou que esteve com Leninha,
participou do movimento Fora Bolsonaro, visitando as pessoas. Destacou a feira
dos trabalhadores da Comunidade João XXIII. ÉDSON PEREIRA: Falou de
requerimento, no qual solicita a construção de uma quadra de peteca e calçadão,
às margens da quadra, para as comunidades do: Maracanã, Alterosa e
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adjacências. Pediu ao prefeito para reativar caixa dágua desativada no bairro João
Botelho. Os desportistas cobram os postes e gramado para o campo naquele
local. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES: Falou do retorno do povo às
reuniões da Câmara, com os devidos cuidados, prestigiando os trabalhos da
Casa. Destacou Requerimento no qual solicita estudo para que o local da
SubPrefeitura da praça do Maracanã, seja utilizado para o CRAS do Maracanã,
que está funcionando em casa alugada na Avenida Brasília, nº 538, pagando em
torno de dezenove mil reais, por ano. Pediu aos vereadores para subscreverem
seu pedido. Ressaltou Audiência para discutir sobre o Projeto Eco-Recicla, coleta
seletiva, que gera emprego e renda para catadores e envolve a questão do meio
ambiente. Manifestou o apoio dessa Casa a esse projeto. Falou que, através de
cooperação entre a Escola do Legislativo e CORDAN, a Câmara promoverá um
Seminário, dia 08, com as Associações Rurais e de moradores. Haverá palestra
com o advogado, doutor Guilherme Augusto Ferreira, sobre conflitos e funções de
presidentes de associações. Convidou a todos. Falou que foi autorizada a
extensão de rede para a Avenida Brasília, com vinte e cinco postes, no bairro
Maracanã. Cobra do Executivo e Secretaria de Infraestrutura que faça valer o
processo licitatório. MARIA HELENA LOPES: Manifestou pesar pelo falecimento
Zitão, norbertino de coração. Parabenizou Artur/Karoba, pela passagem de seu
aniversário. Falou do retorno do público a essa Casa. Pediu ao prefeito, o retorno
do artesanato para as Feirinhas. Falou do transporte escolar, em especial, o rural.
O Controle Interno teve que ajustar o pagamento do que estava atrasado. A
secretária informou que já resolveu e será liberado o pagamento. Avisou que estão
analisando a viabilidade de renovar o Contrato do transporte. Cobrou novo
maquinário para as estradas rurais. Espera que as máquinas cheguem em:
Claraval, Morro Vermelho e Canto do Engenho. APARTEANDO-HEUDES
SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Cumprimentou o pessoal do bairro Interlagos. Avisou
aos moradores da rua Garibaldi que já conseguiu o recurso para o asfalto, através
de emenda via deputado. Aguarda a licitação para iniciar as obras. Cumprimentou
Analú que está na Final do Programa Canta Comigo da Record. Agradeceu ao
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prefeito pelas faixas na Avenida Antônio Versiane Ataíde, no bairro Santo Antônio
l APARTEANDO -— RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou de Requerimentos
apresentados e projeto que visa diminuir os custos da Medalha de Ouro de Honra
a Montes Claros, projeto apresentado pela Mesa Diretora. Questiona o alto custo
da Medalha, entre dezoito e quarenta mil reais, valor pago pela população. Não
quer desmerecer quem recebe. Sugere que se entregue Medalha banhada a
Ouro, reduzindo os custos para quatrocentos reais. Ressaltou que, para o
homenageado não vale valor financeiro e sim, valor de honra. Disse que recebeu
Medalha dos Gerais, como vereador do Estado, com muito orgulho, usou e
guardou. Não quer tirar o brilho da Medalha. Manifestou satisfação por entregar à
população do bairro Joaquim Costa, uma Academia na Praça, para as pessoas
usarem. A praça ainda precisa de cuidados. Como o vereador Igor Dias buscará
essa obra. Comparou o Distrito de Aparecida do Mundo Novo com relação ao que
era e como está depois que seu mandato assumiu o compromisso de lutar por
esse Distrito. APARTEANDO — STÁLIN CORDEIRO: Falou das muitas obras do
prefeito: liberação da ponte que liga o Centro à Avenida João XXII, nova
iluminação nos cemitérios, urbanização do Campo da Terra Preta, nova CEMEI no
bairro Santo Antônio. Destacou trabalhos de educação no trânsito, redução de
multas. Solicita a construção da pista de skate para a Praça das Tilápias. Falou do
deputado Marcelo Freitas que liberou recurso milionário para a reforma do
Mercado Municipal e emenda para o Teatro da UNIMONTES. O deputado liberará
emenda para pavimentação da Avenida Hermelina Sena. APARTEANDO-
ALDAIR FAGUNDES: Falou que, às vezes, as pessoas entendem um bom debate
como agressão. Explicou que essa é uma Casa de Debates. Semana passada,
uma colega trouxe questionamentos sobre a Educação no Município. Aqui
defendeu o que acredita e, posteriormente, deparou com nota do PT, dizendo que
sua fala foi preconceituosa, machista e sexista. Ressaltou a necessidade do
debate e que machismo seria achar que mulher não tem capacidade de participar
de um debate. Citou a nota do PT que chegou à Casa que diz que o vereador foi
rude com a vereadora lara, inclusive chamando-a “sem moral”. Esclareceu que
o
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anota se refere à sua pessoa, como defensor do Executivo e enfatizando que
protagonizou vexames nos corredores dessa Casa com relação a dívidas a seus
credores. Explicou que é defensor do Executivo por escolha. O seu
desentendimento com o PT não foi traição, mas posição. Escolheria defender o
povo, professores sem salário ou o governador do Estado (PT). Escolheu defender
o povo. Tem orgulho da escolha que fez, está de lado da Administração que está
reconstruindo a cidade. Dá gosto de andar ao lado de Humberto Souto. Dívidas
muitos brasileiros têm. Falou que senta para resolver suas dívidas. Não disse que
a colega é sem moral, mas, disse que para denunciar é preciso ter autoridade
moral. Hoje sente que tem autoridade moral. Não sentiu autoridade para cobrar do
vereador Pimentel, dívidas do FUNDEB em 2018. Escolhe continuar na defesa. O
prefeito está negociando dívidas com o governo do Estado e já está recebendo.
Isso é que importa ao povo de Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Resolução nº 34/2021- Altera o art. 2º da Resolução 145, de 23 de
junho de 1971, que "Institui Medalha de Honra de Montes Claros" e Revoga
Resolução nº 57 20 de agosto de 2006; Projeto de Resolução nº 21/2021 —
Concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Ariadna Borges
Muniz; Projeto de Lei nº 103/2021 - Denomina Avenida Antônio Gomes da Mota,
no Bairro Novo Inconfidentes; Projeto de Lei nº 101/2021- Denomina Rua Geraldo
Machado, no Bairro Augusta Mota; Projeto de Lei nº 99/2021 -Denomina Avenida
Doutor Carlos Gomes da Mota, no Bairro Major Prates; Projeto de Lei nº 97/2021 -
Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates; Projeto de Lei
nº 95/2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade
escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de Municipalização do
ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental das Escolas
Públicas Estaduais de Montes Claros e dá outras providências; Projeto de Lei nº
93/2021 — Dispõe sobre o Plano Plurianual do o Município de Montes Claros para
o período de 2022 a 2025 e dá Outras Providências; Projeto de Resolução nº
32/2021 - Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Márcia Valadares
Magalhães; Projeto de Lei nº 104/2021 -Denomina Avenida Doutor Santiago de
Ed
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Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes; Projeto de Lei nº 102/2021 - Denomina
Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates; Projeto de Lei nº
100/2021 - Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates, no Bairro
Augusta Mota; Projeto de Lei nº 98/2021 -Denomina Rua Chiquinho Santiago, no
Bairro Augusta Mota; Projeto de Lei nº 96/2021 - Acrescenta art. 4º "A" à lei 3.028,
de 04 de julho de 2002, que estabelece sanções à Empresas Localizadas no
Município de Montes Claros/MG, que discriminarem a mulher no mercado de
trabalho; Projeto de Lei nº 24/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Montes Claros para o Exercício De 2022; Projeto de Resolução nº
33/2021 - Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Alexandre Silveira. A
vereadora lara Pimentel solicitou a Retirada do Projeto de Lei nº 17/2021 para, em
substituição, dá entrada ao Projeto de Lei nº 96/2021. ORDEM DO DIA: Foi
aprovado, em Única Votação, o Projeto de Resolução nº 29/2021 - Concede
Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Lúcio da Silva. Foram aprovados em
Regime de Urgência, os seguintes projetos: o Projeto de Lei nº 80/2021 —
Autoriza a Alienação ou Doação de Bens e Produtos Apreendidos pelo Município
de Montes Claros; Projeto de Lei nº 87/2021-Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências;
Projeto de Lei nº 86/2021- Institui o Dia Municipal do(a) Auxiliar de Docência, a ser
Comemorado no Dia 21 de setembro e, com emendas, o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2021- Dispõe sobre o Ecocrédito de Reciclagem - Eco-
Recicla, no Âmbito do Município de Montes Claros e dá Outras Providências.
REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos
vereadores: Marcos Nem, Rodrigo Maia, Reinaldo Barbosa, Maria das Graças,
Cláudio Rodrigues, Stálin Cordeiro, Édson Pereira e outros de Rodrigo Maia
(subscrito pelos vereadores: Valdecy, Elair e Heudes Siqueira). E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de outubro de 2021.
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go CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 32º (TRIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos sete (07) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria Helena
de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa.
ASSUNTOS GERAIS: O vereador José Marcos Martins de Freitas pediu a
suspensão dos Assuntos Gerais. REQUERIMENTOS: Foram discutidos,
aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Wilton Dias, Stálin
Cordeiro, Daniel Dias, Edmilson Bispo, Édson Pereira, Rodrigo Maia e outro de
Rodrigo Maia (subscrito por Igor Dias). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que
lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de outubro de 2021.
k:
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RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 33º (TRIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quatorze (14) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos,
Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima
Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: O
vereador Igor Dias pediu a suspensão dos Assuntos Gerais. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 37/2021- Concede Título de Cidadão
Benemérito ao sr. Maurício Sérgio Sousa e Silva; Projeto de Resolução nº 38/2021
— Institui o Diploma Dawidson Carvalho destinado aos servidores públicos que se
destacarem no Município; Projeto de Lei nº 106/2021 —Autoriza o Poder Executivo
a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e Dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 107/2021-Denomina Avenida Arlen de Paulo
Santiago, no Bairro Major Prates- prolongamento; Projeto de Lei nº 108/2021 -
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Denomina Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates -
prolongamento; Projeto de Lei nº 109/2021- Denomina Avenida Doutor Carlos
Gomes da Mota, no Bairro Major Prates- prolongamento; Projeto de Lei nº
110/2021- Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates, no Bairro
Augusta Mota- prolongamento; Projeto de Lei nº 111/2021 — Denomina Rua
Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota- prolongamento; Projeto de Lei nº
112/2021-Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo
Inconfidentes; Projeto de Lei nº 113/2021- Denomina Avenida Antônio Gomes da
Mota, no Bairro Novo Inconfidentes; Projeto de Lei nº 114/2021- Denomina Rua
Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota- prolongamento e Projeto de Lei nº
115/2021 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de
Bombeiro Civil de Montes Claros. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em Única
votação, os seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 31/2021-Concede Título
de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Ariadna Borges Muniz, Projeto de
Resolução nº 32/2021-Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Márcia
Valadares Magalhães e Projeto de Resolução nº 33/2021- Concede Título de
Cidadão Honorário ao Sr. Alexandre Silveira. REQUERIMENTOS: Foram
discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Igor
Dias, Edmilson Bispo, Wilton Dias, Heudes Siqueira, Cláudio Rodrigues, Rodrigo
Maia, Cecília Meireles (subscrito por Raimundo Pereira), Odair Ferreira, lara
Pimentel e outros do vereador Rodrigo Maia (subscrito pelos vereadores: Júnior
Martins e Maria das Graças). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de outubro de 2021.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
“Ai o vADO
JO IRA
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ans
Fl.
ATA DA 34º (TRIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos dezenove (19) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima
Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira,
Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: CECÍLIA
MEIRELES: Falou dos maus tratos que muito acontecem e algumas vezes, têm
repercussão na mídia. Mostrou reportagens referente ao assunto. Disse que a
Prefeitura respondeu à reportagem informando que, por força da lei, não pode
interferir na forma que o tutor trata o animal. Destacou que essa é uma nota
vergonhosa, pois, todo animal tem assegurado a proteção de acordo com a lei
maior do país, a Constituição Federal. Questionou onde fica a responsabilidade do
estado na tutela desses animais. Falou do Decreto 24.645 de 1934 que
estabeleceu que os animais são tutelados pelo estado. A função desse Decreto foi
“
SK
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a proteção aos animais e impedir práticas humanas cruéis contra eles. Destacou
que, além do Ministério Público, a União, estados e municípios, entre outros,
também possuem legitimidade para propor ação civil pública contra a pessoa que
cometa ato de crueldade contra os animais. Atos de agressão e abandono a
animais são também consequência da omissão do Poder Público. Cabe ao
município fazer um trabalho de conscientização ambiental da população, mas, isso
não acontece em Montes Claros. Disse que protocolou Requerimento solicitando
que seja criada nas redes sociais e outros canais de comunicação do Poder
Executivo Municipal e Poder Legislativo de Montes Claros (MG), campanhas
educativas para guarda responsável de animais, conforme dispõe o artigo 225,
caput e 8 1º, inciso VI da Constituição Federal e Lei 6.938/81. Ressaltou que o
Poder Público e a população devem caminhar juntos na proteção animal.
MARLUS MENDES: Agradeceu ao prefeito que liberou quarenta barracas para
início da feira livre do grande Independência. Levará as pessoas para receberem
as barracas na Secretaria de Agricultura. Agradeceu ao deputado Paulo Guedes e
à deputada Leninha que disponibilizaram barracas para essa feira que, em breve,
acontecerá. Lembrou que ficaram questões pendentes em outras administrações e
porque vereadores deixaram projetos em pauta. Hoje há uma lei para que os
terrenos só sejam liberados se houver infraestrutura. Pediu paciência à população
e que confiem, pois, com ajuda dos outros vereadores pode realizar um bom
trabalho. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os
moradores de Ermidinha, Vila Nova e da Comunidade de Monte Alto, pelas
reuniões e celebrações, dentro das normas do Decreto. Fez alerta para exames
de mamografias, neste mês de conscientização sobre o câncer de mama e colo de
útero. Falou que hoje entra com Moção de Aplauso ao prefeito Humberto Souto,
conforme o artigo 196 do Regimento Interno da Câmara, pela iniciativa de
asfaltamento das BRs aos Distritos. Reconheceu o trabalho do Executivo para
melhorar as estradas e pontes rurais. O asfaltamento das estradas substituirá O
cenário de pó e barro pela esperança de um novo tempo, permitindo transporte de
pessoas e de cargas agrícolas, ônibus escolar e ambulâncias. O novo cenário traz
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segurança e qualidade de vida para as pessoas. Destacou que a Moção traduz o
reconhecimento dos vinte e dois vereadores dessa Casa. EDMÍLSON BISPO:
Agradeceu a Deus por estar aqui. Falou da Homenagem ontem, à dra. Laressa do
Hospital Aroldo Tourinho. Agradeceu ao presidente e vereadores que votaram para
que acontecesse essa homenagem. Agradeceu ao prefeito por atender à sua
solicitação com relação à flexibilização dos cultos nas igrejas, através de Decreto.
Destacou reunião com moradores do bairro Interlagos. RAIMUNDO PEREIRA:
Elogiou o prefeito que continua trabalhando no escritório em sua casa. Disse que
se ele candidatasse a senador, seria eleito pelo povo. Lembrou que haverá muitas
obras e sonha com a construção do Mocão. Falou da necessidade de asfalto nas
estradas do norte de Minas, em locais como Aparecida do Mundo Novo, Miralta.
Faltam recursos de deputados federais. Disse que acabou a estrada de Miralta a
Aparecida do Mundo Novo. ODAIR FERREIRA: Parabenizou aos organizadores
de uma Caminhada ocorrida neste final de semana, contra o aborto e a favor da
vida, tema de grande importância a ser discutido. Agradeceu ao prefeito que está
liberando as barracas para a feira do grande Delfino e do Major Prates. Agradeceu
ao deputado Arlen Santiago pela emenda para aquisição dessas barracas. Avisou
que a MCTRANS deu parecer técnico favorável com relação ao semáforo que
solicitou para a região do Delfino. Agradeceu à MCTRANS pela sinalização em
ruas da cidade. Agradeceu ao prefeito pelo estudo referente a ponte que liga o
Veneza Parque ao Belvedere. Lembrou que continua na luta pelo salão de velórios
no bairro Delfino. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus. Falou da zona rural,
da alegria do produtor rural pela chuva que cai e da tristeza por causa da situação
das estradas. Citou a região de: Barreiras, Mangarito, Olhos Dágua, onde as
estradas estão ruins e as pontes quebradas. Já pediu providências ao prefeito e
aguarda que se resolva, através da Secretaria de Agricultura. Disse que não dá
para passar de Barraginha a Barreiras nem a cavalo. Manifestou-se solidário.
Falou do sonho dos moradores dos dez distritos de Montes Claros de ver a ligação
asfáltica das BRs aos Distritos. Lembrou as palavras do prefeito: “Administração
que não rouba e não deixa roubar, sobra dinheiro para os benefícios chegarem”.
+
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Acredita que, em breve, o prefeito dará Ordem de Serviço para contemplar os
distritos com o asfalto. DANIEL DIAS: Falou da eleição de Luciana Santos para
presidente do PC do B. Destacou Jandira Feghali que defende pautas importantes
na Câmara dos Deputados, como a lei Aldir Blanc para projetos culturais e defesa
da Lei para inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação. Disse que,
no Diário Oficial, saiu a convocação de cento e vinte e um (121) assistentes
sociais e cem (100) psicólogos para atuar na educação no Município. Falou de sua
luta para que isso se tornasse realidade. Destacou a importância desses
0 profissionais na educação. Disse que seu mandato é orientado para resultados.
ELDAIR SAMAMBAIA: Falou que o governo retomou as obras da construção da
barragem de Jequitaí. Foram anunciados vinte milhões para obras
complementares. Com investimento de quatrocentos e oitenta e dois milhões, a
barragem beneficiará dezenove municípios, entre eles Montes Claros. A estimativa
é de geração de oitenta e quatro mil empregos, lazer, piscicultura e turismo.
Destacou que a barragem é uma luta do deputado Gil Pereira. Parabenizou o
deputado por muito fazer pelo norte de Minas. Falou de reunião em Vila Nova de
Minas onde solicitam patrolamento e cascalhamento das ruas e estradas do
Distrito. Esteve em Cachoeira do Bananal, Pindaíba, Ponte Grossa participando
de reuniões de Associações. A maioria da demanda das comunidades é referente
a reforma das estradas. Pediu ao prefeito e secretário Osmani para agilizar essas
reformas. A solução é o asfaltamento das estradas. Através de Requerimento,
7) solicita ao prefeito a instalação de uma Usina Solar na CEANORTE. WILTON
DIAS: Agradeceu a Deus pela chuva. Agradeceu ao prefeito pela entrega da
primeira remessa de barracas no Major Prates. O prefeito sugeriu que as barracas
sejam entregues de maneira individual para se constatar quem precisa. São
oitenta e seis barracas, resultado de emenda do deputado Arlen Santiago. Cobrou
da MCTRANS linha de ônibus para o Monte Carmelo | para atender a população.
Falou de Requerimento ao prefeito para fazer a ligação do São Geraldo Il ao Anel
Rodoviário Sul, para evitar acidentes, dar mais segurança às pessoas. VALDECY
FAGUNDES: Agradeceu a Deus pelas chuvas. Citou datas importantes do mês de
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agosto: dia do idoso, do vereador, das crianças, de Nossa Senhora Aparecida, dos
fisioterapeutas, professores, do médico. Parabenizou a todos. Falou de reunião
em Mocambo Firme. Parabenizou Mazinho, presidente da Associação e do
Sindicato dos químicos. Ressaltou Feijoada Beneficente no Chacreamento
Paraíso. Cumprimentou sr. Valdomiro que sempre busca melhorias para o bairro
Monte Carmelo. Falou de reunião dos vereadores com a Dra. Macreidy, para
resolver sobre as emendas impositivas. Disse que destinará recurso para
construção do ESF do bairro Alcides Rabelo. Buscará parcerias dos deputados:
Gil Pereira e Marcelo Freitas. Na educação, destinará cento e setenta e seis mil
para o CEMEI Padre Murta. Destinará emenda para o asfaltamento da rua Lagoa
Itapeva, no bairro Monte Carmelo e para rua Martin Francisco, no Independência.
Solicita ao prefeito asfalto para quinhentos metros em Mocambo Firme e a
continuação da construção da Creche Lagoa Comprida, no bairro Monte Carmelo,
onde ocorrem assaltos. Falou que Robert cobra que o Campo de Futebol seja
destinado ao bairro Morrinhos. IARA PIMENTEL: Falou de 15 de Outubro, dia do
professor, categoria abandonada pelo Poder Público. Neste dia, realizou uma live
em homenagem ao patrono da educação, Paulo Feire. Lembrou Antonieta de
Barros, mulher negra que foi a primeira pessoa a pensar no dia do professor.
Disse que seu mandato continua com o compromisso de luta na defesa do uso
adequado dos recursos públicos, da transparência, num tempo de denúncias de
irregularidades e desconfiança na classe política. O povo sofre com a fome, crises
políticas e desemprego. Continua na fiscalização e toda vez que necessário,
acionará o Ministério Público. Falou que esteve na Secretaria de agricultura, onde
foi muito bem recebida. Lembrou que, nessa semana, comemora-se o Dia
Municipal da Alimentação. Não há o que se comemorar, porque muitos brasileiros
dormem com fome. Dos dez maiores municípios de Minas Gerais, Montes Claros
é o único que não tem Restaurante Popular. Solicitou ao prefeito que devolva o
Restaurante Popular. Ressaltou Requerimento em que pede à Prefeitura,
informações sobre o Instituto de Desenvolvimento Rhandal Juliano Maia Almeida,
Autarquia que tem orçamento de cem milhões. Quer saber sobre funcionamento,
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funcionários, receitas e despesas. A Lei 5.312 de Outubro de 2020 propôs a
criação do Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel, autorizando no seu artigo
2º, o Convênio desse Instituto com entes públicos, parcerias com entidades
privadas e captação de outros recursos. Solicita-se informações sobre os
encaminhamentos para a criação do complexo ecológico, como projetos e início
das obras. Destaca a importância de parques serem levados também para a
periferia da cidade. Falou de Projeto de homenagem à sra. Zilda Gonçalves
Pereira, gari aposentada que prestou serviços ao município por mais de trinta
anos. Através dela, homenageia às mulheres trabalhadoras do município. Quer
lembrar os invisíveis, esquecidos, como os garis, que prestam importante serviço
ao nosso município. Lembrou ainda os trabalhadores da ESURB e o Marquito, gari
que morreu atravessado por estaca. STÁLIN CORDEIRO: Falou do dia 18 de
Outubro, dia do médico e prestou homenagem a todos que estão na linha de
frente de combate ao Covid 19. Parabenizou o prefeito pela vacinação que avança
em nossa cidade, chegando a pessoas sem comorbidades e a adolescentes.
Falou que, via gabinete do deputado Marcelo Feitas, recebeu a informação
referente a emenda de cinco milhões de reais para a saúde em Montes Claros.
Parabenizou o deputado. Através de Requerimento, solicita a reforma dos
banheiros do Parque Municipal Milton Prates. Comemora a Pista de Caminhada
da Praça João Paulo Il. Conversou com o vice-prefeito Guilherme. Em breve, a
pista de caminhada será uma realidade no bairro Antônio Pimenta. Anunciou que,
através de emenda impositiva, pedirá a reforma da Escola Municipal Alcides
Carvalho, no bairro Vera Cruz. Parabenizou o prefeito pela pavimentação dos
Distritos. CLÁUDIO RODRIGUES: Disse que recebeu ofício do prefeito
informando tomar conhecimento sobre o pedido dos vereadores dessa Casa, para
que se faça o Plano de Valorização do Servidor Municipal. A Câmara aguarda
esse plano, com Concurso, revisão de planos de carreira, retorno de benefícios.
Continuará cobrando esse plano de valorização do servidor. Falou de
Requerimento, no qual, solicita que seja transformada a Reunião do dia 25/11 em
Audiência Pública para discutirmos o direito de pedido de água, esgoto,
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F1.7
numeração de casas no município. Destacou que o cidadão adquiriu a posse,
precisam de uma ligação de água, luz e não consegue. A Constituição garante o
direito à moradia e isso está condicionado a aquisição de água, luz, esgoto. Dia 25
será realizada Audiência Pública para debater esse assunto. Falou de reunião em
Buriti Usifé. Parabenizou a nova diretoria e colocou seu mandato à disposição.
Parabenizou o prefeito pelo plano de asfaltamento das principais entradas para os
distritos. Está lutando para que as máquinas cheguem em Claraval, Canto do
Engenho e Morro Vermelho. MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou que participará de importante
reunião com o vice-prefeito Guilherme, para resolver as questões da REURB.
Destacou que ontem os vinte e três vereadores fizeram as indicações para as
emendas impositivas. Disse que em suas emendas continuará trabalhando para a
região norte da cidade, bairros: Renascença, Planalto, Vilage do Lago |. Falou que
houve uma prévia sobre a Audiência Pública do Transporte Coletivo, para resolver
os problemas, pois, a MOCBUS está trabalhando com uma liminar e do jeito que
quer. Estão alongando a linha de ônibus, mas não estão fazendo reforço de linhas.
O povo sofre principalmente em finais de semana e feriados, quando a MOCBUS
retira linhas. Destacou que não pode calar a voz dos profetas. As lideranças
precisam caminhar unidas. MARIA HELENA: Cumprimentou os médicos e aos
professores, pelo seu dia, em especial, os da rede municipal. Reconheceu o
esforço da Secretaria de Agricultura, do secretário Osmani Barbosa, para viabilizar
maquinário para estradas do KM 18, de Claraval, Morro Vermelho, Canto do
Engenho. Agradeceu a todos e aos esforços do Alexandre, Geraldo. Falou que
ainda há muitos desafios nas comunidades rurais, mas, prefeito tem história com o
homem do campo e história de vida. Destacou a importância da Moção de Aplauso
para o prefeito que fará obra importante para as comunidades rurais. Disse que
fica feliz por fazer parte da história com esse prefeito que reconhece a importância
dos vereadores dessa Casa. Manifestou indignação porque a estrada de São João
da Vereda não será asfaltada. O presidente da Câmara já enviou documento ao
governador. Cobrou do governador respeito com a cidade, capital do norte de
Ed
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Minas. ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou a todos e ao vereador Édson que
acompanha a reunião de sua casa. APARTEANDO - HEUDES SIQUEIRA
(LEÃOZINHO): Falou de reunião com os moradores da rua Lagoa Garibaldi, bairro
Interlagos. Através de emenda impositiva, fez compromisso de indicar essa rua e
as ruas: Trinta e Vinte e Nove, do bairro Alto da Boa vista. Através de
Requerimento, solicitou ao prefeito, providências para a Avenida Central, na Vila
Sion. Buscará emendas também através de deputados. Falou da Comunidade
Borá, onde esteve em reunião com o deputado Marcelo Freitas. ALDAIR
FAGUNDES: Reforçou a fala do colega Júnior Martins. Falou do problema do
transporte coletivo no município. As empresas responsáveis conseguiram liminar
que impede o Município de interferir na quantidade de ônibus que circulam. Houve
Audiência Pública, outra com o promotor Felipe. Está na expectativa de derrubar
essa liminar. Aguarda a abertura do complexo viário da Avenida João XXIII.
Agradeceu ao empenho do presidente, dos presidentes das Comissões de
Legislação e Justiça, Finanças, Orçamentos e Contas e da Assessoria, dra.
Macreidy e Dr. Luciano para que estivesse em pauta para votação, o Projeto de
Abertura de Crédito Especial que permitirá ao Município pagar os que foram
contemplados pela lei Aldir Blanc, no edital que estava aberto. Depende também a
liberação de recursos de mais de quatro milhões, de emnda do deputado Marcelo
Feitas para UBS Chiquinho Guimarães, Nova Esperança, São Geraldo Il, Centro
de Castração e Centro de Reabilitação Física. Tem certeza que será aprovado por
unanimidade. Avisou que dia será a Audiência Pública sobre o Orçamento de 2022
e dia 18, a Comissão propõe Audiência para discussão do Plano Plurianual.
Convidou a todos que se interessam me participar. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Cumprimentou as Comunidades Rurais: Estreito de Miralta, Calhau e
Mandacaru que fazem suas festas religiosas. Cumprimentou o secretário Osmani
pela reforma da ponte em Calhau. Destacou a importância da obra de ligação
asfáltica dos Distritos. Cobrou essa obra, várias vezes e se tornará realidade para
alguns distritos, ajudando também à secretaria de agricultura. Agradeceu ao
prefeito. Cobrou do prefeito o REFIS. Ano passado foi um ano difícil,
EV
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especialmente para o comércio. Sabe da dificuldade dos comerciantes e de todos.
Espera que o prefeito envie o REFIS para a Câmara, porque mesmo com o
comércio fechado, as pessoas tem que pagar seus impostos e esperam negociar
sem multas. ALDAIR FAGUNDES: Falou de Requerimento do presidente que
solicita a liberação de protocolos, problema social grave. IGOR DIAS: Falou que
esteve na Escola Celestino Salgado, do Jardim Primavera, junto com a secretária
Rejane, engenheira Érika, diretora Gêra, solicitando a reforma daquele local.
Levará essa demanda ao prefeito. É importante o empenho de todos nesse
pedido. Agradeceu ao apoio da Secretária Rejane. Falou de Requerimento no qual
solicita ao prefeito e ao Soter, secretário de Meio Ambiente, atenção aos
equipamentos públicos (bancos, brinquedos) dos Parques Milton Prates e Cândido
Canela. APARTEANDO -— ELAIR GOMES: Cobrou do prefeito, a faixa elevada
para a Avenida Padre Chico, próximo ao Supermercado BH, cobrança que faz há
três anos. Cobrou semáforo no cruzamento da Avenida dos Militares com a rua
Padre Feijó, no bairro Santa Rita |. Anunciou que parte de sua emenda impositiva
será destinada para a reforma da quadra da Praça Antônio Pimenta. Agradeceu à
ESURB pela operação tapa-buracos naquele bairro. Mostrou fotos da rua Vinte, no
bairro Santo Antônio Il, onde fizeram o asfalto, mas a ponte está sem asfalto.
Pediu providências à ESURB. APARTEANDO -— IARA PIMENTEL: Retificou sua
fala. O orçamento anual do Instituto Rhandal Maia Almeida foi de cem mil reais,
previsto no orçamento 2019. APARTEANDO —- RODRIGO MAIA OLIVEIRA:
Parabenizou todos os professores Montesclarenses pelo seu dia em 15 de
Outubro, na pessoa do professor Jonatas que participou do Programa do Luciano
Hulk. Manifestou seu carinho pela Analu, que está na mídia social, representando
a música do povo montesclarense. Seus pais são de Aparecida do Mundo Novo.
Já reclamou sobre taxa cobrada pelo município aos feirantes, comerciantes do
CEANORTE. Hoje os comerciantes reclamam da burocracia para se pagar a taxa.
Muitos são da roça e não podem vir à cidade. A secretaria de agricultura precisa
criar mecanismos para facilitar esse pagamento. Falou que o prefeito já solicitou à
Procuradoria do Município pedido para que se faça a isenção do ISS (Imposto
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sobre Circulação de Serviços) dos transportadores de escolares urbanos. Explicou
que não exerceram suas atividades. Falou de reunião com o deputado Carlos
Pimenta para resolver a questão da rua F, no bairro José Corrêa Machado. O
deputado Carlos Pimenta colocou emenda de trezentos e setenta e cinco mil. O
restante dos recursos serão complementados pela Prefeitura Municipal. Acredita
que o problema será resolvido. Destacou que o deputado Carlos Pimenta
conseguiu quadra coberta para a Escola Estadual Francisco Peres, no bairro São
Geraldo Il. Lembrou que o deputado também concedeu emenda para a Unidade
de Saúde da Comunidade de Aparecida do Mundo Novo. Pediu ao deputado uma
unidade tipo trailer para a Guarda Municipal, para ajudar no trabalho dessa
Instituição. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 39/2021 —
Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Humberto
Guimarães Souto; Projeto de Lei nº 116/2021- Revoga a Lei Municipal nº 2.860, de
05 de Outubro de 2000 e uma Emenda ao Projeto de Lei nº 83/2021 que
Denomina CAPS AD Il (Centro de Atenção Psicossocial -Álcool e Drogas, no
Município de Montes Claros/MG. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em Regime
de Urgência, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 106/2021 - Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras
Providências e Projeto de Lei nº 115/2021-Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros.
Foram aprovados em Única Votação: o Projeto de Resolução nº35/2021- Concede
Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Mateus Augusto da Silva
Amaral e o Projeto de Resolução nº 36/2021- Concede Título de Cidadá
Benemérita de Montes Claros à sra. Zilda Gonçalves Pereira. REQUERIMENTOS:
Foram discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Cecília
Meireles, Cláudio Rodrigues, lara Pimentel, Rodrigo Maia, Heudes Siqueira, Eldair
Gonçalves, Stálin Cordeiro, Edmilson Bispo, Wilton Dias, Igor Dias e Daniel Dias. E nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de outubro de 2021. VAR A há
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[APROVADO
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dt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 35º (TRIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: DANIEL DIAS: Falou sobre mestre
Zanza deixa legado para a Cultura para Montes Claros. Manifestou pesar pelo seu
falecimento. Ressaltou as fortes chuvas que caíram na cidade na última sexta-
feira. Reconheceu o atendimento da Defesa civil, Guarda Municipal, prefeito
Humberto Souto e Guilherme Guimarães àqueles que precisaram. Fez críticas à
Secretaria de Desenvolvimento Social, que precisa de mais estrutura para atender
a famílias pobres em momentos emergenciais, nos finais de semana. Falou que,
em 2019, foi votado aqui, o Plano Municipal de Drenagem. Em alguns locais já
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me
está sendo executado, mas, é necessário executá-lo em principais espaços da
cidade. Ressaltou a situação da Escola Domingues Pereira, no CAIC do
Maracanã, onde havia crianças nas salas de aula, com granizo caindo dentro da
sala de aula. No local, não há reforma, há dez anos. Fez um apelo ao prefeito para
essa necessidade urgente. Vidas estão em risco. CECÍLIA MEIRELES:
Manifestou pesar pelo falecimento do mestre Zanza, que tanto lutou para que as
manifestações culturais do norte de Minas se perpetuassem. Lembrou que o setor
do Cultura foi o mais prejudicado pela Covid 19, pois os recursos são escassos e
a secretaria é cada vez menos propositiva. Cobra respostas aos questionamentos
feitos ao Secretário de Cultura este ano. Destacou a importância da Cultura que
une as pessoas por seus costumes e sob uma mesma bandeira. O poder público
precisa encarar a cultura como àrea estratégica. Toda a sociedade se beneficia
dela. Cobrou da Secretaria de Cultura que seja mais eficiente e abrangente.
Espera avanços e ações do SISMIC coma publicação anual editais de fomento
conforme previsto em lei. Pediu apoio ao seu Requerimento do dia. Encerrou
citando a letra da música de Tino Gomes: “Louvado seja o Santo Rosário.
Louvado seja poeira e dor. Louvado seja o sonho infinito. E mestre Zanza é
cantador.” Disse a todos que a cultura de Montes Claros ainda vive, com muito
sufoco e não deixaremos ela morrer. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Manifestou pesar pelo falecimento de mestre Zanza. A cultura popular está em
luto. Agradeceu a Deus pelas chuvas. Manifestou-se solidária aos que sofreram
com as chuvas. Cumprimentou o prefeito, Guarda Municipal e bombeiros que se
empenharam para ajudar aos que necessitavam. Cobrou a sinalização das
Castanheiras e drenagem na Avenida das Indústrias. Falou de comerciantes da
Rodoviária que reclamam pela presença de andarilhos no local, insegurança.
Destacou que a responsabilidade de políticas públicas para os moradores de rua é
da Secretaria de Desenvolvimento Social. Ressaltou que a Guarda Municipal está
sempre na Rodoviária, mas, os moradores de rua têm o direito de ir e vir não
devendo nenhuma força de segurança cessar esse direito. O município oferece a
este público, espaço de acolhimento como Centro Pop, abrigos e atendimentos
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através do Consultório de Rua. Porém, a adesão deve ser voluntária. Falou do
Programa Alô Minas. As operadoras terão prazo de vinte e oito meses para
instalação de antenas. O Programa beneficiará três comunidades: Santa Bárbara,
Pedra Preta e Lagoinha. Lembrou que isso é resultado de cobrança sua e ação do
deputado Carlos Pimenta, Secretaria de Agricultura e Prefeitura Municipal. Falou
de sua parceria com o vereador Valdecy e deputado Marcelo Freitas, que através
de emenda impositiva conseguirá a reforma do Estratégia Saúde da Família do
bairro Alcides Rabelo e asfalto para as ruas: Quatro, do Pedestre, no bairro Monte
Carmelo, em Vaca Morta, Antônio Olinto e Ermidinha. STÁLIN COSTA: Falou da
votação de dois projetos de sua autoria referente ao Banco de Ração e de
Medicamentos Veterinários em Montes Claros. Destacou que é um sonho de
amigos da causa animal. O objetivo é que a prefeitura faça doações aos tutores
que não tem condições. Agradeceu aos que se empenharam para esse projeto.
Com relação às emendas impositivas, destinou cento e setenta e três mil para a
reforma da Escola Alcides Carvalho, no bairro Vera Cruz e cento e quatro mil para
reforma e ampliação da UBS do bairro de Lourdes. Destinou quatrocentos e
dezessete mil para a pavimentação da rua Hermelinda Sena, parte do bairro São
Judas e Maria Cândida, bem como para a reforma do Restaurante Popular.
Através de Requerimento, solicita ao prefeito e Guilherme Guimarães, grades de
proteção para o Córrego da Avenida Itamar Caldeira Brant, no bairro Vila Ipiranga.
Manifestou pesar pelo falecimento de mestre Zanza. REINALDO BARBOSA:
Falou das emendas impositivas. Destinou para Santa Rosa, Vaca Morta, Nova
Esperança, Cidade Industrial, Eldorado. Falou da necessidade de reforma da
Unidade de Saúde do Eldorado que sofre com as chuvas. Através de emenda,
solicita drenagem para o local e biblioteca para a Escola Jair de Oliveira. Destacou
que com as chuvas fica satisfeito, mas há dificuldades para se chegar aos
Distritos, para o pessoal da zona rural. Hoje vistará comunidades rurais para
verificar o que pode ser feito. VALDECY FAGUNDES: Agradeceu a Deus pelas
chuvas. Manifestou pesar pelo falecimento de mestre Zanza. Destacou a
importância de não esquecermos sobre o Covid 19 e continuar com os cuidados.
EU
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F1.4
Mesmo vacinados, alguns ficaram doentes. Falou de José Moisés do Rotary que
chegou à cidade com sua esposa para visitar os Rotarys da cidade. Parabenizou à
Santa Casa, pelos seus cento e cinquenta anos. Agradeceu ao prefeito, vice-
prefeito, Defesa Social e secretaria de Meio Ambiente pelo trabalho nesses dias
de chuva. Agradeceu ao prefeito pela reforma da ponte em Santa Rita Rural,
sentido Fazenda Morrinhos. Nos próximos dias, haverá a reforma das pontes de
Miralta e Barrocãozinho. Convidou a todos para a Homenagem a dr. João Lúcio
Silva pelos relevantes serviços prestados à nossa Cidade. Cobrou: a reforma do
Mercado, da CEANORTE, construção do ESF do bairro Alcides Rabelo. Pediu o
apoio dos colegas ao seu projeto em pauta que Concede Título de Utilidade
Pública ao Instituto Castelinho. ELDAIR SAMAMBAIA: Agradeceu ao senador
Carlos Viana, companheiro de partido PSD, que tem feito muitos benefícios para
Montes Claros. Esteve na CODEVASF com o Superintendente Marco Câmara,
para assinatura de Convênio adquirindo trator para a Associação de
Barranco/Vargem de Baixo, Distrito de Ermidinha. O trator servirá também para:
Trassadal e comunidades vizinhas. O benefício será para cem produtores rurais e
comunidade de Ermidinha. Falou que esteve na CODEVASF o ex-vereador Júnior
de Samambaia que continua prestando seu conhecimento e trabalho à população
da zona rural de Montes Claros. Cobrou a reforma das estradas de: Esguicho,
Andrequicé, Santo Hilário, Barreiras, Mangarito, Mato Verde, Ribeirão de Tabuas.
Cobrou a ponte para a Comunidade de Mangarito. Prestou homenagem ao mestre
Zanza e manifestou pesar aos seus familiares. MARLUS MENDES: Falou da
chuva de sexta-feira. Destacou a reclamação dos moradores do bairro Acácias
com relação a antena de torre de celular. A torre caiu. Não houve uma tragédia
porque caiu numa rua. Uma igreja próxima deve ter ajudado. Destacou a fé das
pessoas. Devia ter lei para proibir essas antenas dentro da cidade, de forma
inadequada. Disse que buscará solução para que as pessoas responsáveis
tomem atitudes. Providenciará liminar para que não instalem novamente a antena
no bairro Acácias. Falou que muitos loteamentos irregulares saíam. Costumou a
ver na política, muitos se beneficiarem. Tem certeza que o prefeito dará às
pé
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pessoas condições de morarem em local adequado. EDMÍLSON BISPO:
Manifestou solidariedade à família do mestre Zanza, ícone da cultura
monsteclarense. Deu boas vindas ao senador Rodrigo Pacheco, que chega ao
PSD para fortalecer a política. Falou das emendas dispositivas. Destinou:
quatrocentos e dezessete mil reais para pavimentação asfáltica, cento e setenta e
três mil reais para reforma da Escola Neide Melo Franco, na Vila Anália e cento e
quatro mil reais para reforma do Centro de Controle de Zoonoses. Destacou que o
deputado Marcelo Freitas destinará emenda para construção de Ecoponto, no
Centro de Controle de Zoonoses. Esteve em Campos Elíseos. Destinará quadra
coberta para Escola Celme Borém, nessa Comunidade. Parabenizou o prefeito,
secretário de Meio Ambiente, Soter, Secretário de Desenvolvimento Social,
Anderson, pelo apoio dado às pessoas em dificuldade por causa do temporal na
sexta-feira. Cumprimentou o pessoal de Varginha da Onça. IARA PIMENTEL:
Saudou Róbson, importante liderança dos Conjuntos Habitacionais. Fez a defesa
da vacina que salva vidas. Falou da chuva de granizo na sexta-feira. Muitos não
puderam dormir em paz. Houve graves problemas diante da infraestrutura de
nossa cidade. Falou da situação de moradores de rua e dos prédios de Escolas
que necessitam ter um olhar diferenciado da Administração. Recebeu reclamações
sobre licitação de prédio de escola no Melo, enquanto escolas da periferia
precisam de reforma. Recebeu esclarecimentos do secretário Guilherme.
Continuará fiscalizando para que a periferia não seja prejudicada. Cobrou um
sistema de drenagem eficiente para a cidade. Falou que ontem esteve nessa
Casa, representantes da rede de enfrentamento à Violência Contra Mulher. A
reunião foi solicitada por Tereza Raquel do HU. Foi um momento importante para
discutir o tema. Lembrou a importância do mestre Zanza. JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Manifestou pesar pelo falecimento de mestre Zanza,
pessoa importante para a cultura da cidade. Lembrou a perda de João Farias da
região do Delfino, que faz muita falta à cultura. Falou de reunião importante nas
comunidades de Pau Ferro e Copacabana, sobre Outubro Rosa. Cumprimentou
Geraldo da Secretaria de Agricultura que está fazendo a ponte de Calhau. Cobrou
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do secretário Guilherme, a drenagem da Avenida das Indústrias e o cuidado com a
via de acesso àquele lugar, com recapeamento. É preciso investir no Distrito
Industrial para atrair os empresários. Falou que as máquinas estão em Estreito de
Miralta. Pediu à Prefeitura, agilidade na iluminação de Poço Novo e outros locais
que necessitam. Cobrou o PSF para Poço Novo. Cobrou do prefeito mais estrutura
para a Secretaria de Agricultura. WILTON DIAS: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Falou da graça da chuva. Ela veio
forte. Esteve com sua equipe dando apoio ao povo que precisava na Vila
Tiradentes, bairros: Renascença, Santa Cecília, São Lourenço, JK, Vilage do Lago
I. Destacou que são muitas situações difíceis. AS pessoas cobraram loteamentos
que não tinham infraestrutura e hoje sofrem. Através de emendas impositivas
destacou recursos para reforma dos banheiros da Escola Heloíno Lopes, no bairro
Vilage |, reforma do CEMEI Alegria de Viver na Vila Exposição, asfaltamento dos
bairros: Vilage do Lago | e Planalto, reforma do Prédio do Restaurante Popular,
que é uma luta do vereador Valdecy Fagundes. WILTON DIAS: Agradeceu a Deus
pelas chuvas. Ressaltou que as chuvas sinalizam obras importantes para que a
população não sofra quando chove. Citou bairros que sofreram: Vila Real, Vila
Itatiaia, Canelas. Conversou com o prefeito que assegurou priorizar as drenagens
em Montes Claros. Agradeceu ao prefeito. Cumprimentou à defesa social,
Anderson Chaves pelo trabalho realizado para atenuar os efeitos da chuva.
Agradeceu ao prefeito pelo asfalto na rua Lagoa Gurupira, no bairro Interlagos.
Falou do mestre Zanza, que partiu deixando legado de cultura e alegria em nossa
cidade. Disse que fará Homenagem a ele nominando a rotatória na Avenida
Magalhães Pinto, início da BR 251, com o seu nome. APARTEANDO — MARIA
HELENA LOPES: Em seu nome, do padre João e sua família externou votos de
pesar pelo falecimento do mestre Zanza. Falou que muitos procuram seu gabinete
para questões do transporte coletivo. Houve redução das linhas por causa da
pandemia, mas agora com o retorno das atividades, dos alunos às aulas, não
entende a redução das linhas. Trabalhadores sejam prejudicados pela falta do
transporte. Muitos não conseguem chegar ao trabalho. Lembrou que a pandemia
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não passou e não podemos ter coletivos lotados. Disse que vai propor Audiência
Pública para discutir a situação e buscar solução junto ao Executivo. Cobrou do
Secretário Vanderlino soluções para a iluminação pública. ODAIR FERREIRA:
Falou das emendas impositivas. Pediu pavimentação para trechos das ruas:
Guanabara, Geraldo Batista Nunes, Santos e Salvador. Destinou emenda para a
reforma e manutenção da UBS do bairro Delfino Magalhães e da Policlínica do
Alto São João. Agradeceu ao deputado Arlen Santiago pelas quarenta barracas
para a feirinha do Major Prates. Falou dos problemas no dia da chuva e enalteceu
o trabalho de algumas equipes: Corpo de Bombeiros, na pessoa do Major Darlan e
Coronel Fernando), Soter Magno (Secretaria de Meio Ambiente), Defesa Civil,
Secretaria de Serviços Urbanos, Marlus, Kel, Carlão, Élcio, Luciano, Secretário
Guilherme, todos sob o comando do prefeito Humberto Souto. Falou da gari Omira
que foi ao Hospital Alfeu de Quadros para ser atendida e, no momento da chuva,
pegou o rodo e começou a ajudar a limpar o local. Cumprimentou a gari e ao
médico dr. Osíris que realiza um belo trabalho no atendimento à população. IGOR
DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu
à Guarda Municipal pelo trabalho intenso no dia da chuva forte. A situação ficou
precária em seu bairro, no Monte Sião IV. Agradeceu a Deus, à Defesa Civil, ao
Corpo de Bombeiros. Convidou a todos a prestarem atenção nos muitos sinais
que estão acontecendo. Falou das emendas impositivas. Na área da saúde
colocou emendas para os bairros: Vila Sion, Alto da Boa Vista, PSF do
Independência e Delfino Magalhães. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES:
Falou que a Casa que representa o povo, de forma unânime, presta seu
reconhecimento à memória de mestre Zanza, ícone da cultura na nossa cidade.
Saudou o colega Édson que, de forma remota, acompanha a reunião. Falou que
acompanhou as chuvas, muito preocupado. Percebe que a boa estrutura das
secretarias é importante para essas horas, para oferecer assistência necessária.
Destacou a solidariedade do povo e a bondade de Deus. Não ocorreu vítimas
fatais. Disse que a prefeitura está elaborando Plano Diretor de Drenagem. Citou o
exemplo da rua Guaiporé, onde já foi resolvido o problema. O prefeito já contratou
S/
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equipe para fazer projeto de drenagem para pontos críticos. Também já autorizou
o Projeto de Drenagem do Barcelona Park, da Avenida das Indústrias, Vila Real,
Itatiaia, Vila Sion, Rosa Mística, Leonel Beirão, CEANORTE e Raul Lourenço.
IGOR DIAS: Falou da chuva e da destruição em alguns locais como: Jardim
Primavera. Estava na Escola Celestino Salgado que foi muito destruída. Pede à
Administração, Secretaria de Educação que olhe para esses locais. Sobre as
emendas impositivas, destinou recursos para pavimentação asfáltica, reforma e
construção de CEMEIS, Unidades de Saúde, de quadras esportivas, ampliação de
atividades físicas e aeróbicas na nossa cidade, apoio à Unidade de Policiamento,
principalmente na região do Mercado Municipal e para obras de arte da cidade.
Falou da preocupação com os jovens, referente às redes sociais. É preciso pensar
na questão educacional das redes sociais. Os jovens estão perdidos entre o elo do
ter e ser. As mentiras se disseminam pelas redes sociais. Destacou a diminuição
das relações interpessoais, casos de depressão, Síndrome do pensamento
acelerado, pessoas angustiadas. e a educação. Sugeriu ações de caráter
educativo e social da Câmara inclusive através da TV Câmara para ajudar às
pessoas, respeitando o próximo que deve ser a máxima da rede social. CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Manifestou pesar pelo falecimento do mestre Zanza,
que recebeu comenda dessa Casa, no mês de agosto, pois, ele é um símbolo da
Cultura, das Festas de Agosto. Deseja que o Município valorize a Cultura, para
fazer memória à contribuição do mestre Zanza nas Festas de Agosto, para a
tradição continuar. Hoje, os vinte e três vereadores solicitam do Prefeito, um plano
de valorização do servidor. Há um pedido da Guarda e uma proposta de melhoria
e valorização da Guarda. Através de Requerimento apresenta anteprojeto com a
sugestão da Criação de Ouvidoria da Guarda Municipal, regulamenta a Jornada
de Trabalho. Cumprimentou Fernando de Pradinho e falou da felicidade da
população da Vila Castelo Branco e Residencial Cedro. Participou de licitação
para a construção da primeira fase do CEMEI da Vila Castelo Branco e hoje
acontece a licitação para construção da escola. Lutará pela UBS para a região.
Falou da obra da rua Guaiporé. Sugeriu a drenagem da Vila Itatiaia e Carlos Davi
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de Alcântara. APARTEANDO - RAIMUNDO PEREIRA: Falou da figura do líder,
lembrou Moisés, que escolheu Josué e Caleb, homens dignos para auxiliá-lo.
Disse que o prefeito também escolhe os cooperadores. Falou da rua Campo Azul,
onde corre água a céu aberto e não se corrige. Cobrou a conclusão do asfalto da
rua Vinte e Nove. Pediu ao vice-prefeito para concluir essas obras. O prefeito não
gosta de obras inacabadas. O povo quer ver as obras. APARTEANDO -—
RODRIGO MAIA: Falou do mestre Zanza, ressaltando que seu legado está
enraizado na nossa história e será eternizado nas fitas coloridas das Festas de
Agosto em nossa Cidade. Desejou rápido reestabelecimento de saúde ao colega
Édson Cabeleleiro. Falou de sua promessa de que nunca votaria nem
apresentaria Projeto de Homenagem nessa Casa, pois, não são anseios da
população. Segue o Calendário Oficial do dia dos pais, dia das mães, dia
Internacional da Mulher, Medalha de Ouro e dia dos Professores. Destacou projeto
de sua autoria para reduzir custos da Medalha de Ouro que pode custar de vinte a
quarenta mil reais para os trabalhadores montesclarenses. Não quer acabar com o
brilho da Medalha e nem o mérito dos homenageados. Quer reduzir custos para
que a medalha seja banhada a ouro. Destacou que a Medalha tem valor
sentimental. Muitos que a recebem nem sabem seu valor material. Disse que
entrará com Projeto de Lei para reduzir para trinta os cinquenta dias de recesso
dos vereadores, equiparando com outros trabalhadores. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 117/2021- Denomina a Rotatória localizada ao
final da Av. Governador Magalhães Pinto e início BR-251, a nomenclatura oficial
de Mestre Zanza; Projeto de Lei nº118/2021- Denomina a Escultura "Catopês”;
Projeto de Lei nº 119 - Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota
— Prolongamento. Para entrada deste Projeto, o proponente Odair Ferreira pediu a
retirada do Projeto de Lei nº 111/2021, de mesma matéria em Tramitação. A
Câmara recebeu do Executivo, o veto ao Projeto de Lei nº 75/2021 - Dispõe sobre
a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais
domésticos e silvestres no Município de Montes Claros(MG). ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em única votação: o Projeto de Resolução nº 37/2021- Concede
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gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLIO
Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Maurício Sérgio Sousa e
Silva e o Projeto de Resolução nº 39/2021- Concede Título de Cidadão
Benemérito de Montes Claros ao sr. Humberto Guimarães Souto. Foram
aprovados, em Regime de Urgência: o Projeto de Lei nº 91/2021-Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Castelinho; o Projeto de Lei
nº 92/2021-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à
Associação de Desbravadores de Montes Claros (MG)/ DESBRAVAMOC; o
Projeto de Lei nº 62/2021- Institui o Banco de Doação de Ração no Âmbito do
Município de Montes Claros (MG); o Projeto de Lei nº 63/2021 - Institui Banco de
Doação de Medicamentos no Âmbito do Município de Montes Claros (MG) e o
Projeto de Lei nº 96/2021- Acrescenta o Art. 40 "A" à Lei 3.028, de 04 de julho de
2002- Estabelece Sanções a Empresas Localizadas no Município de Montes
Claros (MG), que discriminarem a Mulher no Mercado de Trabalho.
REQUERIMENTOS:Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Aldair Fagundes, Stálin Cordeiro, Marlus Mendes,
Rodrigo Maia, Cláudio Rodrigues, Edmílson Bispo, Cecília Meireles e outro
Rodrigo Maia (subscrito por Júnior Martins). E nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de outubro de 2021.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
APROVADO
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De ÇA á
go CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI
ATA DA 36º (TRIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O vereador Aldair Fagundes
solicitou a suspensão dos Assuntos Gerais. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, em
única votação: o Projeto de Resolução nº 27/2021- Denomina Hall da Câmara
Municipal de Montes Claros de Galeria Konstantin Christoff. Foram aprovados, em
Regime de Urgência: o Projeto de Lei nº 82/2021- Denomina CAPS Il TM (Centro
de Atenção Psicossocial -Transtorno Mental) Helena Macedo; o Projeto de Lei nº
83/2021-Denomina CAPS AD Il (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e
Drogas) Seu Robson - Robson Xavier da Silva e o Projeto de Lei nº 84/2021-
Denomina CAPS i (Centro de Atenção Psicossocial-Infanto Juvenil) Aquarela.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ma
F1.2
REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Rodrigo Maia, Edmilson Bispo, Stálin Cordeiro,
Cláudio Rodrigues, Cecília Meireles e outro de Rodrigo Maia (subscrito pelo
vereador Aldair). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de outubro de 2021.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
PROVADO
Oh LS
CY
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FL]
ATA DA 37º (TRIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos dois (02) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos,
Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima
Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira,
Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião anterior. O vereador Edmilson Bispo solicitou a
suspensão dos Assuntos Gerais, devido ao Dia de Finados. A solicitação foi
aprovada pelo Plenário. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº
120/2021 - Denomina Logradouro Público Praça Silvestre Bispo de Macedo e
Projeto de Lei nº 121/2021 - Altera a Lei 5.352, de 16 de Julho de 2021 - Que
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para
o Exercício Financeiro 2022 e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados, em única votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 76/2021 -
Denomina Rua Sinval de Miranda Souto no Bairro Vila Regina; Projeto de Lei nº
ud
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FL.2
89/2021- Denomina Praça Walter Rodrigues Suzart Júnior, no Bairro Morada da
Sol; Projeto de Lei nº 9020211- Denomina Praça Elias Siuf, no Bairro Melo; Projeto
de Lei nº 105/2021- Denomina Rua Dona Dina Paulino, no Bairro Major Prates
Prolongamento; Projeto de Lei nº 107/2021- Denomina Avenida Arlen de Paulo
Santiago, no Bairro Major Prates, prolongamento; Projeto de Lei nº 108/2021 -
Denomina Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates
Prolongamento; Projeto de Lei nº 109/2021- Denomina Avenida Dr. Carlos Gomes
da Mota, no Bairro Major Prates Prolongamento; Projeto de Lei nº 110/2021-
Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates, no Bairro Augusta Mota
Prolongamento. Projeto de Lei nº 112/2021- Denomina Avenida Doutor Santiago
de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes; Projeto de Lei nº 113/2021- Denomina
Avenida Antônio Gomes da Mota, no Bairro Novo Inconfidentes; Projeto de Lei nº
114/20121- Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota -
Prolongamento. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e
encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Aldair Fagundes, Cláudio
Rodrigues, Stálin Cordeiro, lara Pimentel, Maria Helena, Odair Ferreira, Wilton
Dias e outro do vereador Aldair (subscrito pelos vereadores: Heudes, Cláudio e
Marlus). Também foi aprovado Requerimento da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento propondo Audiência Pública para discutir o
Projeto de Lei nº 93/2021 — que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Montes Claros
para o período de 2022 a 2025. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Novembro de 2021.
pr”
ra
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI
ATA DA 38º (TRIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos quatro (04) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O vereador Reinaldo Barbosa
solicitou a suspensão dos Assuntos Gerais. A solicitação foi aprovada pelo
Plenário. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 122/2021 - Institui o
Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública
Urbana "Garizinho”" no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras
providências e a Emenda nº 01 de 2021 que "Altera o caput do art. 21 da Lei
Orgânica do Município de Montes Claros (MG).” REQUERIMENTOS: Foram
discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Igor
Dias, Cecília Meireles, lara Pimentel, Valdecy Fagundes, Stálin Cordeiro, Maria "
(a
Y
y
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
F1.2
a
das Graças, Edmilson Bispo e Cláudio Rodrigues. E nada mais havendo, lavrou-
se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de Novembro de 2021. EN
(QN.
O) dd
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
APROVADO
Ab pl jeito
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FL]
ATA DA 39º (TRIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Câmara. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos
vereadores: STÁLIN CORDEIRO: Falou de assunto sério e de seu compromisso
de cuidar das crianças, adolescentes, pois é o criador da Frente Parlamentar em
Defesa da Criança do Adolescente. A família é a primeira instituição de Deus e
deve ser preservada. Lamentou a chegada ao Brasil do Livro Death Note (Livro da
Morte), que veio do Japão onde as crianças escreviam nome na capa e colocavam
no livro o nome das pessoas que queriam matar. Disse que crianças que
adquiriram esse livro, desenvolveram a Síndrome do pânico e medo. Alertou os
:, d
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FL2
e
pais: A Palavra de Deus, Palavra da Vida diz que Livro da Morte não é de Deus.
Fez um apelo aos pais para não deixarem seus filhos adquirirem. Não ao caderno
da morte e sim à vida. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou
aos moradores de Pedra Preta com quem esteve em reunião neste final de
semana. Agradeceu ainda, à Secretaria de Meio ambiente que esteve nessa
Reunião. Lembrou que a Covid não acabou. É preciso tomar a vacina. Falou que
há pessoas na zona rural que não tomaram a segunda dose da vacina. Há
vacinação nos PSFs, no Mercado Central e SESC. Além da vacina, é necessário o
uso de máscaras, distanciamento e higienização. Lembrou aos homens que
Novembro é o mês da prevenção ao câncer de próstata. Agradeceu ao prefeito
pela manutenção da ponte que liga Melivre a Taquaril. Agradeceu ao deputado
Marcelo Feitas pela emenda para a construção da UBS no Distrito de Nova
Esperança. A licitação será no dia 06 de Dezembro. Agradeceu ao deputado
Carlos Pimenta que atendeu a um pedido dos moradores do meio rural com
relação ao Projeto de mata-burros para melhorar o acesso nas estradas. Falou da
pista de caminhada, que está sendo utilizado por motoqueiros e bicicletas. A
população reclama. Disse que a MCTRANS afirmou fazer a fiscalização diária.
Através de Requerimento, solicitou ao prefeito a construção de uma ponte que liga
a Alameda Belvedere com Avenida Rui Duarte Pinto, entre bairros: Monte Carmelo
Il e Belvedere II, para melhorar o fluxo de veículos. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu
a Deus por estar aqui. Reafirmou as cobranças referentes à ponte do bairro
Itatiaia. Falou das emendas impositivas. Destinou cento e quatro mil para a
construção do ESF de Canto do Engenho, cem mil para reforma da Escola
Crisantino Borém, no bairro Nossa Senhora das Graças, setenta e três mil para a
reforma da quadra do Zinha Ribeiro, no bairro Santo Amaro. Destinou emenda de
sessenta mil reais para a Secretaria de Esportes, para a realização do
Campeonato do grande Maracanã e outra de trezentos e cinquenta e sete mil
reais para a pavimentação das ruas: Galileia (bairro Santo Inácio), ruas: Juvenita
Pereira, Rosângela Moura, Madre Tereza (bairro Santa Rafaela), Irmã Dulce e
Geraldo Ribeiro (bairro Santo Amaro). Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito pela
. SE
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
—
Fl;3
limpeza da rua Rosângela Moura, pois a rua estava quase intransitável.
Agradeceu ao prefeito e ao presidente da ESURB pelos tapa-buracos na rua
Itaobim, no bairro Nossa Senhora das Graças. Agradeceu ao Rômulo da COPASA
por resolver a situação de vazamento na rua Geraldo Monteiro. MARLUS
MENDES: Disse que, no próximo dia 14, comemora-se o Dia Mundial dos
Diabéticos. Falou sobre a doença, que causa danos à saúde. No próximo sábado
acontecerá um evento no grande Independência com: aferição de pressão, teste
de glicose, orientação nutricional, psicológica e sobre saúde bucal, serviços
oftalmológicos. Será na rua Porto Rico, de oito ao meio dia. Falou que junto aos
seus assessores procurou reestruturar uma Associação que já existia há algum
tempo, a ADNORTE. Em breve, haverá a sede da Associação para oferecer
serviços de Angiologistas, Clínico Geral, Endocrinologistas, Cardiologistas,
Oftalmologista, Nefrologista, Educador Físico e Fisioterapeutas. O trabalho será
com parcerias, em especial como a Novo Nordisk. Agradeceu ao vereador Valdecy
que lhe ofereceu todo suporte para resolver as questões de documentação, para
que a Associação esteja apta a receber recursos. Agradeceu à lara e a seus
assessores. VALDECY FAGUNDES: Alertou sobre o perigo do Covid. Cobrou a
reforma de estradas, com cascalho. Nas comunidades de Samambaia e Santo
Hilário, as estradas estão intransitáveis. Cobrou um projeto e obras de drenagem
em Montes Claros. Solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos a continuidade da
limpeza do bairro Alcides Rabelo. Destacou que, depois de muita luta, conseguiu
que o transporte coletivo atenda de forma parcial o bairro Alcides Rabelo. Mas a
luta continua. Hoje estará reunido com o pessoal da MOCBUS para solicitar uma
linha exclusiva para o bairro Alcides Rabelo. Solicitou ao prefeito a urbanização do
bairro Guarujá, sentido Interlagos, Vila Real e Independência. Falou de reuniões
nas Comunidades de Morrinhos e Miralta. Em visita ao Distrito de Miralta,
fiscalizou a construção do Pré-Escolar Marcelino Ramos. Falou de Requerimento
para a reforma do Mercado Sul, banheiros e parte elétrica. Pediu atenção a
Edílson Torquato para o Mercado Sul, Mercado Central e Rodoviária. CLÁUDIO
RODRIGUES: Falou de Requerimento no qual transforma a Reunião do dia 11 em
. 4
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à CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e
F1.4
Audiência para sediar o Lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres, conforme
chamado do Papa Francisco e do arcebispo Dom João Justino, convidando a
sociedade para fazer uma reflexão sobre a solidariedade e promoção humana.
Convidou a todos para uma palestra dia 12/11, realizada pela Escola do
Legislativo com o tema: De olho no ENEM. Haverá a participação de alunos das
Escolas: Normal, Felício Pereira e Polivalente. Ressaltou que dia 10/11,
acontecerá Audiência Pública proposta pelas Comissões de Legislação e
Orçamento, para a discussão do PPA e LOA, peças do Orçamento Municipal para
o exercício 2022. Parabenizou a Polícia Militar de Minas Gerais pela atenção às
comunidades, com patrulhas. Parabenizou Comunidade de Riacho do Fogo, que
implantou a rede de vizinhos, e a Comunidade de Rio Verde que está implantando.
Agradeceu aos sargentos Reis, Rios e Jeferson. Lembrou que já faz o pedido da
extensão de rede (rede baixa) para a Comunidade de Ponta do Morro.
Cumprimentou a Comunidade de Usifé e Jardim Europa, pelas eleições das
Associações. Cumprimentou o prefeito pela Ordem do Serviço da quadra da
Escola Egídio Cordeiro. ELAIR PIMENTEL: Através de Requerimento, solicita ao
prefeito e secretário Guilherme, a limpeza do lote na rua Casemira Prudêncio
esquina com Nélson Alckimim, ao lado da Policlínica do Ariosto, bairro Jardim
Alvorada. Mostrou vídeo do local, que retrata o lixão. Cobrou do secretário
Guilherme, o término da praça do Jardim Olímpico, bem como a limpeza e capina
da Praça Joázinho de Dodô, no bairro Santa Rita. Solicitou a troca das manilhas
na rua Nhô Machado e José Marrei Júnior. Há cinco anos cobra e não obtém
providências. Falou da esquina da Avenida dos Militares e rua Padre Feijó e do
risco de acidentes. Cobrou a rotatória para acesso ao Jardim Olímpico. IARA
PIMENTEL: Falou que, cumprindo o papel de fiscalizar tem visitado Escolas e
CEMEIS, recebendo demandas dos profissionais da educação. Agradeceu a
acolhida que recebe. Cobrou do município, a contratação de auxiliares de
docência ou professores de apoio para acompanhar as crianças especiais, para
garantia da inclusão. Cobrou da Administração a reforma de telhado do CAIC do
Maracanã e do Renascença, reforma de escolas, construção de salas. Cobrou
Pd
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á CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
men
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projeto de drenagem para a região do Prolongamento do Panorama, região do
Santo Inácio. Falou de Audiência realizada na Câmara para tratar dos impactos da
mineração no norte de Minas. Ressaltou a preocupação com a construção de uma
barragem de rejeitos no Vale das Cancelas e com a questão da seca em nossa
região. Agradeceu a participação de todos que contribuíram. Disse que Marlene
denunciou perfuração de poços e abandono de buracos. Por causa da Audiência
já levaram para o local, bombas de sucção. ODAIR FERREIRA: Falou do
semáforo da Avenida Neco Delfino com Avenida das Palmeiras. A MCTRANS já
concluiu o estudo técnico e em breve haverá um retorno à população. Disse que
haverá continuidade da colocação das faixas na rua Curitiba. Cobrou a ponte que
liga o bairro Veneza Parque e Belvedere e a reforma da Praça Zilda Arns, no
bairro Santo Antônio, pedido seu e do vereador Igor Dias. Falou de estudo
referente à instalação de Academia na Praça do Jardim Olímpico. A Engenharia já
esteve lá. Aguarda um retorno. Destacou que destinou emenda parlamentar para a
construção do salão de velórios do bairro Delfino. Através de Requerimento,
solicita redutor de velocidade para a rua Davi Alcântara, no bairro Santo Inácio.
Cumprimentou o padre Pedro Herrique, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima,
por realizar o “Pedal com Cristo”, por ocasião do dia Nacional da Juventude.
EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a Deus por estar aqui. Falou da comoção do
Brasil pela morte de Marília Mendonça, representante da música brasileira.
Manifestou sentimentos à família. Lembrou a certeza da morte e que devemos
estar preparados. Falou do trasporte coletivo em Montes Claros que está uma
vergonha. Recebe constantes reclamações. A MOCBUS foi contratada para
prestar bons serviços e isso não acontece. Solicitou o retorno da linha 1501 que
atendia os moradores da Vila Anália. Através de Requerimento, solicita a
pavimentação asfáltica na Alameda Brasil, bairro Santa Lúcia |l, fundo do Centro
de Controle de Zoonoses. Solicitou ao secretário Osmani, atenção à Comunidade
de Campos Elíseos, onde há muitos buracos. REINALDO BARBOSA: Agradeceu
a Deus por estar nessa Reunião. Agradeceu ao Rômulo da COPASA, pela
construção da rede de esgoto da rua BETEL, em Nova Esperança. Disse que
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e
FL.6
aguardam a obra em outras ruas. Cobrou do Secretário Vanderlino, a extensão de
rede, pois, há dinheiro em caixa para a iluminação pública. Cobrou do secretário
Guilherme, providências, limpeza quanto ao lixão ao lado da Escola Esteves
Rodrigues e na rua Celestino Vieira (bairro Eldorado). Falou do transporte escolar
nas estradas rurais. Está parado por causa da situação das estradas. MARIA
HELEN LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO- WILTON DIAS: Disse
que esteve na Secretaria de Agricultura e obteve informações importantes sobre o
Pró-Água, que mantém o fornecimento de água para as comunidades rurais.
Agradeceu ao prefeito e ao Secretário Osmani, pelo serviço prestado. Através de
Requerimento, solicita ao prefeito o reajuste da diária rural para deslocamento de
servidores municipais. Pediu à Secretária Celeste para verificar a situação dos
contratados do Centro de Zoonoses que não receberam a verba do vale-
transporte esse mês, por inconsistência no sistema. MARIA HELENA LOPES: Em
nome da Comunidade de Taquaril, agradeceu ao prefeito Humberto Souto e ao
secretário Osmani, pelo conserto das estradas. Cumprimentou João que tem
realizado belo trabalho frente a Comunidade de Taquaril. Cobrou manilhas para as
comunidades: Traíras e Gameleira do Pacui, para não comprometer o transporte
escolar. Reforçou pedido para que se faça um estudo técnico nas proximidades
das ruas do Melo/ Todos os Santos, ruas São Paulo e Tupis, onde há ponte de
acesso à UNMONTES e ocorrem acidentes graves, próximo às ruas: São Paulo
com Santa Lúcia e Tupinambás com Tupiniquins. Sugeriu fazer uma ponte no
local, a exemplo da Avenida João XXIII, para facilitar o trânsito. Seria grande obra
para o mandato do prefeito Humberto Souto com apoio dessa Casa Legislativa.
Cobrou a instalação da Academia da Comunidade de São João da Vereda,
emenda do deputado Tadeuzinho. Reforçou a cobrança para o retorno dos
artesãos às feirinhas. ELDAIR GONÇALVES: Através de Requerimento solicita
Moção de Apoio dessa Câmara à emenda da Deputada Rejane Dias, para
manutenção do serviço de Psicologia e Assistência Social do FUNDEB, no
percentual mínimo de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para
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maes
F1.7
pagamento de salários. Mesmo diante da Lei 13.935/2019, que incorpora na rede
pública de educação, profissionais de Psicologia e Serviço Social, há projetos de
lei que ameaçam a regulamentação dessa lei e enfraquecem o potencial das
equipes multiprofissionais. Os projetos ameaçam o emprego de 200 profissionais
de Psicologia e 200 de Serviço Social, contratados pela Prefeitura do Município de
Montes Claros (MG). Agradeceu ao prefeito e ao secretário Osmani Barbosa, pelo
conserto da ponte que liga Nova Esperança a Miralta. Cobrou do prefeito, a
reforma das estradas. Falou que participou de evento na Comunidade de
Samambaia, com uma partida de futebol em homenagem aos ex-atletas Naldinho
e Zezinho. Agradeceu aos colegas Valdecy e Rodrigo que participaram desse
Evento. IGOR DIAS: Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito, secretária
Rejane e vice-prefeito Guilherme, a construção do local para funcionamento do
CEMEI Amiguinhos da Vila, no bairro Vila Guilhermina. Destacou a importância da
Educação. Falou da Síndrome do Pensamento Acelerado que acomete às
crianças, com excesso de informações, sem crivo para formar às crianças. A
Escola é que tem condições para isso. Solicitou ao prefeito, o término da
pavimentação da Avenida A, no Jardim Primavera. Parabenizou o colega Reinaldo
pelo seu aniversário. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou a
equipe do Hospital Alfeu de Quadros pelo Primeiro Passeio Ciclístico, pela
prevenção ao câncer de próstata. Agradeceu à Socorro, ao Plano de São Lucas e
toda equipe que organizou o evento. Agradeceu ao prefeito e equipe de Geraldo
pela ponte de Calhau. Cobrou do prefeito, redutores de velocidade para: avenida
Manoel Magalhães Filho, próximo ao Varejão Ideal, Avenida K nº 678, Avenida do
Sol, nº 72, Avenida E, nº 360 e nº 236, no bairro Camilo Prates, Avenida Paulista
nº 209 e na Alameda Santa Lúcia, nº 229. O prefeito já autorizou. Pediu agilidade
à MCTRANS. Cobrou do prefeito, o asfalto na Avenida Olímpio Magalhães, que dá
acesso ao Mocão, no grande Delfino. MARTINS LIMA FILHO: Falou da MOCBUS
e da maldade que faz com os usuários do transporte público de Montes Claros.
Falou de reunião com o promotor Felipe Caires. Lembrou à população que a
MOCBUS trabalha sob liminar Federal que lhes dá poderes para gerir como
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querem o transporte público em Montes Claros. O Município procura derrubar
essa liminar. Pediu a atenção da MOCBUS, em especial, para as pessoas que
moram em bairros longe e sofrem com a falta do transporte coletivo. Há uma
negligência do Consórcio com o povo. Espera que seja derrubada a liminar e a
MOCBUS cumpra integralmente seu contrato com o Município. Anunciou o
Calçadão da Vila Exposição, em torno do CAIC Américo Souto e as obras do
gramado no campo do Cruzeirinho. Continuará lutando por Montes Claros e, em
especial, pelo grande Renascença. APARTEANDO —- RAIMUNDO PEREIRA:
Falou que antes os vereadores pediam tapa-buracos. Hoje há asfaltos. Solicita a
construção de um CEMEI ao lado da rua Trinta, no bairro Santo Antônio Il, para
onde pediu o asfalto. Disse que o prefeito busca fazer permuta de lote com o
proprietário para, no local, construir uma escola. Pediu a ponte para a Avenida Um
e a ponte de acesso ao Jardim Olímpico. MARTINS LIMA FILHO: Continua
aguardando a ponte na Avenida Carlos Ferrante, ligando a região do bairro Santos
Reis ao Renascença. CECÍLIA MEIRELES: Falou que, amanhã, será debatido
nessa Casa o Plano Plurianual para o período 2022 a2025. Considera que essa
seja uma das mais importantes Audiências Públicas dessa Legislatura, pois no
Plano Plurianual se trata do planejamento de políticas públicas para o bem-estar
da população. Destacou que não divulgaram isso e nem disponibilizaram
informações do PPA para o público. No site da Prefeitura, só há o PPA de 2005.
Questionou a participação da população nesse processo, a transparência no PPA
e a ausência de Programas e Planejamentos para o cuidado com os animais.
Destacou que cuidar dos seres humanos e dos animais são ações que se somam.
Cobrou consciência e investimento para esse setor. Ressaltou que é necessário
se preocupar com isso para evitar problemas futuros. Apresentou emendas ao
Projeto de Lei nº 93/2021 sobre o PPA para promover e apoiar políticas públicas
em defesa e proteção aos animais. Convidou a todos para discutir políticas
públicas de proteção animal, em Audiência, no dia 18, às dezoito horas. Através
de requerimento, solicita a Criação de uma Diretoria ou Coordenadoria de
Proteção Animal em Montes Claros. Falou que o Anteprojeto que Institui o Estatuto
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e
F1.9
de Direito e Bem-Estar Animal está em análise pelo Executivo, com conceitos
modernos e normas para Poder Público e tutores de animais. DANIEL DIAS:
Falou sobre sua agenda no norte e noroeste de Minas, representando a AVAMS
(São Francisco, Ibiaí, Santa Fé de Minas, Brasilândia, Várzea da Palma e
Pirapora. Fez encontros com vereadores para pautar as demandas regionais.
Através de Requerimento, solicita ao prefeito e MCTRANS, a colocação de
redutores de velocidade e passagem segura para pedestres na Avenida do bairro
São Judas, para oferecer segura aos frequentadores da Pista de Caminhada.
Apresenta hoje dois Projetos de Lei. Um para dar Título Declaratório de Utilidade
Pública à Associação Gente Humilde, representada pelo Cláudio que faz
importante trabalho na Vila Telma. O outro Projeto é que dispõe sobre a medidas
sanitárias e obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19
para acesso aos prédios públicos municipais e institui o passaporte de vacina e dá
outras providências . Disse que a pessoa que não vacina coloca em risco os que
convivem com ela. Destacou a necessidade de lutar pela saúde pública coletiva.
Pediu ao apoio da Casa. APARTEANDO -— HEUDES SIQUEIRA: Falou das
emendas do deputado Marcelo de Freitas, entre elas uma de um milhão,
novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quatro reais para assistência
hospitalar, construção da UBS Ill, UBS no São Geraldo Il, Chiquinho Guimarães,
Nova Esperança e ao Hospital Alfeu de Quadros. Parabenizou ao Magalhães
Esporte Clube, campeão da Taça Montes Calros Sub 15. Cobrou a várzea e o
rural para Montes Claros. Disse que o prefeito já sabe da situação da Avenida
Central. Aguarda providências. APARTEANDO - RODRIGO MAIA OLIVEIRA:
Falou da chuva forte que ocorreu na cidade, que trouxe prejuízos em alguns locais
da cidade. Manifestou indignação com relação às empresas de telefonia móvel:
Oi, Vivo e Tim, que sempre exploraram a população, cobrando caro por péssimos
serviços. Desde que caiu torre no bairro Acácias, piorou muito o serviço. Há locais
como Portal dos Ipês sem o serviço básico de telefonia. Falou do serviço de
transporte coletivo na cidade que não atende à população. Questionou os
empresários das empresas de transporte que alegam levar prejuízos. Falam isso
EX
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FL.I10
há muitos anos, mas é mentira. Eles cometem crimes contra a população.
Lembrou que já acionou essas empresas na Justiça. Só com relação a uma
empresa, recebeu indenização de cinquenta mil. Por causa de liminar, a
MCTRANS perdeu o direito de multá-los. Falou das dificuldades da população que
utiliza o transporte público e da dona Zulma, do bairro Antônio Pimenta, que teve
seu corpo mutilado ao ser empurrada para fora do lotação. APARTEANDO-
ALDAIR FAGUNDES: Fez coro aos colegas: Rodrigo, Edmílson e Júnior que
[68] falaram sobre o transporte coletivo. Aguarda que, em breve, seja revertida a
decisão judicial que foi injusta, limita e impede o município de atuar no seu papel
fiscalizador de defensor dos interesses públicos. Anunciou que o prefeito dará a
Ordem de Serviço para a conclusão da Escola do Residencial Vitória e do CEMEI
Ivan Lopes, no Jardim Brasil. Falou de Requerimentos da semana passada, pois,
não houve publicidade. Em um sugere ao prefeito que, a exemplo do que ocorre
em Belo Horizonte, crie o Projeto “No Domingo, a Rua é Nossa”, isolando as ruas
para utilizá-las para lazer. O segundo Requerimento é para abrir as escolas
municipais nos finais de semana (“Escola Aberta”), para oferecer à população
espaço de lazer. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Duas (02) Emendas ao Projeto de Lei
nº 93/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022 a 2025 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 123/2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de
vacinação contra a COVID-19 em locais que menciona, institui o passaporte de vacina e
dá outras providências e Projeto de Lei nº 124/2021 — Concede Título Declaratório de
ú Utilidade Pública à Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros. ORDEM DO
DIA: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 121/2021- Altera a Lei 5.352, de 16 de julho de 2021, que
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá Outras Providências. Foi retirado de tramitação o Projeto de Lei nº
116/2021- Revoga a Lei Municipal nº 2.860, de 05 de outubro de 2000. REQUERIMENTOS: Foram
discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Odair Ferreira,
Edmilson Bispo, Stálin Cordeiro, Wilton Dias, Igor Dias, Cecília Meireles, Maria das Graças, Elair
Gomes, Daniel Dias, Cláudio Rodrigues e Eldair Gonçalves. E nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Novembro de 2021.
Eai
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q CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 40º (QUADRAGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da
Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin
Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros
Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira,
Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamentos dos vereadores: DANIEL DIAS: Falou do trabalho feito
através da AVAMS para capacitar as Câmaras Municipais. O resultado é
surpreendente e elogiado por todos. Ressaltou que deu entrada em Projeto de Lei
para fomentar o debate sobre a imunização contra a covid 19. Disse estar aberto
para melhorar o debate, em prol da coletividade. Solicitar a comprovação de
vacinação para acesso aos prédios públicos pois é preciso atingir certo número de
vacinados para chegar à imunidade. Destacou a necessidade de respeitar as
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comorbidades, alergias às vacinas. Disse que 90% estão vacinados com a
primeira dose no município e apenas 60% está com a segunda dose. Há muita
desinformação e medo em terminar o esquema vacinal. Falou que quem não
vacina não coloca em risco apenas sua vida, mas, a vida das pessoas a sua volta.
MARIA DAS GRAÇAS: Falou da zona rural que está em luto pelo falecimento de
Elton Pindaíbas e sr. Martinho em Camela. Manifestou solidariedade às famílias.
Destacou a necessidade de reforma das estradas. Na região de Marcela, estende-
se à comunidade de Pipoca e Andrequicé. Em breve será em: Tiririca, Cocal,
Esguicho e Furadinho. Toda a região será atendida. Alertou à população rural para
não jogar lixo nas estradas, fazendo o descarte correto do mesmo. Agradeceu ao
DER por atender ao ofício que enviou, instalando placa de identificação em
Camela. Agradeceu ao prefeito pela reforma da Escola Lourenço Sampaio em
Monnte Alto e no prédio de atendimento médico em Visa Alegre, levando saúde e
educação ao meio rural. Agradeceu à ESURB pela operação tapa-buracos, no
bairro Alcides Rabelo. Protocolou ofício para atendimento do bairro Alto São João.
Fez reclamação referente à COPASA, que fez reparo na Avenida Geraldo Ataíde e
deixou buraco. Os moradores reclamam e cobram solução. Cumprimentou a
Secretaria de Meio Ambiente. Estiveram em Borá, Pedra Preta e Morro Grande,
fazendo entrega de mudas frutíferas e ornamentais. Falou da volta às rotinas.
Pediu consciência da população para manter os cuidados dentro do Decreto,
tomar a vacina, usar máscaras e evitar que a doença alastre. Cumprimentou Tião
de Antônio Olinto, presidente da Associação, pelo seu aniversário. ELAIR
PIMENTEL: Falou que, há quatro meses, apresentou reclamação dos funcionários
do Shopping, que estão com dificuldades porque terminam o expediente e não há
linha de ônibus que lhe atendam, pois, saem do trabalho às 20 horas. Encaminhou
à MOCBUS, ofício para que estendessem o horário dos lotações e até hoje não foi
respondido. Citou os horários de ônibus que não atendem os funcionários. Cobrou
mais uma vez da MCTRANS, sinalização no cruzamento da Avenida dos Militares
com a rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita, onde ocorreu outro acidente. Cobrou
providências e a limpeza da praça Joãozinho de Dodô. Avisou que destinou
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emendas impositivas, no valor de cem mil reais para a reforma da quadra da praça
do Antônio Pimenta. MARLUS MENDES: Manifestou pesar pelo falecimento do sr.
Lúcio, do bairro Independência. Falou que mo último final de semana, foi
comemorado o Dia mundial do Diabético e foi realizado um evento no
Independência. Agradeceu à Drogaria Minas Paulo, na pessoa do Marcos, à
Academia Cosmo Fit, na pessoa do Emerson, ao Laboratório Citolife, na pessoa
do Bertoldo, à FUNORTE, na pessoa do professor Valtinho, à doutora Ariadna, à
Secretaria Municipal de Saúde e ao 55º Batalhão. Avisou ao pessoal do
Independência que hoje começa a obra da quadra do Egídio e já foi concluída a
licitação para os Chácara Seres e pediu ao prefeito cascalhamento, asfaltamento.
REINALDO BARBOSA: Falou da perda de dois grandes amigos na região de
Santa Rosa: sr. Martinho e Elton Pindaíba. Deixou seu abraço aos familiares
desses amigos. As pessoas criticam vereadores que só agradecem secretários e
prefeito. Mas, hoje, agradece ao prefeito por dar Ordem de Serviço para a Escola
do Vitória, grande ganho para a Cidade Industrial, Vitória | e Il. Falou do Posto de
Saúde do Eldorado que sofreu inundação. É preciso providências. Através de
emenda impositiva, no valor de setenta e quatro mil reais, solicita a drenagem
para o bairro e para aquele local. Pede ao prefeito medidas urgentes, pois, as
emendas impositivas serão para o próximo ano, bem como para o CEMEI de
Santa Rosa Lima, onde chove mais dentro do que do lado de fora. Solicitou rede
de esgoto para a Vila Castelo Branco. Nessa semana, algumas ruas foram
contempladas com esse benefício. CECÍLIA MEIRELES: Falou de Florianópolis,
onde o prefeito criou Programa para tratamento gratuito de leishmaniose para
atender aos cães de pessoas de baixa renda, realidade distante da nossa. Seria
um bom começo em Montes Claros, castrar animais domiciliados já assistidos pela
proteção animal. A eutanásia é insuficiente, dada a dinâmica populacional da
espécie, alto potencial de reprodução e mobilidade dos animais. Para o combate à
leishmaniose, é preciso o controle da população dos animais e a conscientização
da população. A castração é alternativa eficaz de controle pois colabora com o
controle da natalidade, sem agredir o bem-estar animal. Através de Requerimento,
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solicita a inclusão de animais acometidos por leishmaniose visceral, no Programa
de manejo populacional de cães e gatos do município, através do Centro de
Controle de Zoonoses. As medidas de prevenção à doença são importantes e
necessárias. O tutor tem a opção de tratar e o município tem, no mínimo, a
obrigação de castrar. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a Deus por estar aqui.
Agradeceu ao prefeito por atender solicitação em prol da igreja Pentecostal Reino
das Nações. Cobrou da MCTRANS, semáforo para o cruzamento da Avenida
Plínio Ribeiro e rua Miramar, no bairro Jardim Palmeiras. Não depende do prefeito,
porque já foi autorizado e não implantado. Pediu a atenção de Viviane, da
MCTRANS. Através de Requerimento, solicita uma rede elétrica para o
prolongamento da Avenida L, ao lado do Mocão, via de aceso aos bairros: Vila
Anália, Camilo Prates, Jardim Olímpico. ÉDSON PEREIRA: Falou de visita à
Comunidade de Canto do Engenho, onde a estrada está degradada, como ocorre
em Mocambo Firme. Pediu atenção do prefeito e secretário para essas estradas
de acesso a distritos e municípios. Através de Requerimento solicita a construção
de uma quadra em Buriti de Campo Santo. Cobrou a ponte do Itatiaia. Solicitou
bota-fora de lixo na região do Correia Machado, onde foram retiradas vinte e uma
caçambas de lixo. Agradeceu ao deputado Tadeuzinho por emenda de duzentos
mil reais, para compra de utensílios para escolas municipais. Indicou cinquenta mil
reais para as escolas: Crisantino Borém, Zinha Ribeiro, CEMEI Santa Rafaela e
Amiguinhos de Jesus, no bairro Cândida Câmara. Agradeceu ao deputado. IARA
PIMENTEL: Nas visitas regulares nas escolas e CEMEIS municipais, recebe
manifestações de respeito, demandas e exerce a fiscalização. Com as chuvas
algumas unidades nem puderam ter aula, devido a precariedade da estrutura.
Cobra providências da prefeitura. Apresentou essas demandas ao vice-prefeito
Guilherme, que sempre dá resposta imediata. Está acompanhando também as
licitações realizadas. Falou da Escola Zinha Ribeiro, no bairro Santo Amaro, onde
há muito risco para os alunos. Cobrou do prefeito, um plano de valorização dos
profissionais da educação e o prêmio da produtividade dos servidores. Lembrou
que não há correção salarial há três anos e a situação se agravou com a
Pias
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pandemia. Falou da Celebração da V Jornada Mundial dos Pobres, no bairro
Itatiaia, importante momento de escuta da população que realmente precisa.
Destacou a necessidade de drenagem na rua K (bairro Panorama —
Prolongamento), na Rua Jerusalém (bairro Santo Inácio), na Avenida Santa Izabel
(bairro Santa Rafaela), na ponte do Itatiaia que caiu. ELDAIR SAMAMBAIA:
Prestou homenagem a Felipe Gabrich, jornalista que dedicou sua vida ao
desenvolvimento de Montes Claros e faleceu vítima de um infarto. Destacou seu
trabalho. Era também goleiro que fez defesas em nome de Montes Claros e norte
de Minas. Deixou legado de verdadeiro montes-clarenses. Manifestou pesar aos
seus familiares. Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito, urbanização
(jardinagem e embelezamento) às margens da linha férrea no bairro Vera Cruz,
outros locais da linha, através de parceria entre município e ferrovia Centro
Atlântica. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani pela Ordem de Serviço para
a obra em Andrequicé. VALDECY FAGUNDES: Agradeceu a Deus pela chuva.
Falou da construção ponte que liga Nova Esperança, Camarinhas e adjacências.
Agradeceu ao prefeito, ao secretário Osmani e a toda equipe de Geraldo.
Agradeceu ao Murilo Pinheiro e Janaina da Associação que exercem belo trabalho
em Miralta. Cobrou a manutenção das estradas, destacando: Samambaia, Santo
Hilário, Lages, Esguicho e adjacências. É necessário o patrolamento com
cascalho. Disse que enviará ofício ao prefeito, solicitando recapeamento em toda
extensão da Avenida Osmani Barbosa. Cobrou as obras do salão de velórios do
alto São João, projeto de drenagem para a cidade, pois, há locais críticos. Citou a
rua Flávio Maurício no bairro Panorama. Em reunião com MCTRANS e MOCBUS,
cobrou retorno da linha do bairro Alcides Rabelo. Destacou a necessidade de
cobrar do presidente Bolsonaro, do governador Zema e do prefeito Humberto, m
Decreto para atender as demandas de casos previdenciários. Há casos que
pessoas esperam seis a oito meses, processos de pensão tanto na esfera federal,
estadual e municipal. STÁLIN CORDEIRO: Pediu a retirada do lixa da Rodoviária.
A situação é lamentável. Solicitou a iluminação do Córrego das Melancias.
Moradores das ruas: Lagoa Azul e Lagoa Amarelinha, no bairro Carmelo, solicitam
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a drenagem o mais rápido possível. Agradeceu ao prefeito e ao secretário
Guilherme, pela colocação de mureta de proteção na Avenida Itamar Caldeira
Brant, bairro Ipiranga, próximo a HAVAN, conforme solicitou. Agradeceu ao
prefeito e secretário Soter pela manutenção das madeiras de proteção no córrego
das Tilápias, atendendo ao seu pedido. Através de Requerimento, solicita a
reforma da quadra do bairro Major Prates. Falou que esteve com o gabinete n a
rua, domingo, no bairro Delfino Magalhães, ouvindo e acolhendo as demandas da
população. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Pediu ao prefeito para
agilizar a conclusão da construção dos CEMEIS do Delfino do Santa Lúcia. Espera
que, no início do ano sejam inauguradas. Solicitou ao prefeito a ordem de Serviço
para a CEMEI do Jardim Olímpico. Falou da zonra rural que precisa de solução
para as estradas, pelo menos, nos pontos críticos. Cobrou do prefeito mais
equipamentos para a Secretaria de Agricultura, principalmente carregadeiras.
Citou Estreito de Miralta, onde a máquina quebrou e parou o serviço. Agradeceu
ao secretário Osmane, ao prefeito, pela ponte de Calhau e de Miralta. Agradeceu
também ao vereador Valdecy, que cobrou a obra. CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Cobrou do Executivo obras que solicitou em Requerimentos: a instalação
da obra na Avenida Brasília, com vinte e seis postes e luminárias para o local, no
bairro Maracanã. Já ocorreu a licitação. Solicitou também a obra para a Avenida
Penápolis, no bairro Jardim São Geraldo. Cobrou a troca de lâmpada de LED, no
bairro Vilage do Lago |. Cumprimentou o prefeito pelas pistas de caminhadas.
Através de Requerimento, solicita uma pista de caminhada para a Avenida Padre
Bretano, para dar mais qualidade de vida para a população, para a saúde
preventiva. Avisou que hoje haverá reunião com o Superintendente da ECO 135,
Marcelo Bevilácqua, que apresentará projeto para duplicação da BR 135 e
construção do Anel Rodoviário Norte, em atendimento à solicitação dessa Casa.
Falou que esteve em Curvelo, solicitando essa reunião aqui para atender
demanda dos vereadores: Graça, Marcos Nem, Maria Helena, para criar via
alternativa para a Comunidade de Antônio Olinto. Pediu a participação dos
vereadores nessa Reunião. ODAIR FERREIRA: Agradeceu à COPASA . Recebeu
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denúncia de esgoto que caia próximo à Lagoa do Belvedere. A COPASA fez o
reparo. Disse que o prefeito visitou obras na praça da Matriz e da nova prefeitura.
Falou de lixo na Avenida L (bairro Delfino), onde pessoas de outros locais sujam.
Disse que a secretaria de serviços urbanos fez limpeza próximo à Escola Estadual
Delfino Magalhães e já está sujo. Falou que parte de sua emenda impositiva foi
para brinquedotecas nos CEMEIs: Eloim Lopes, Idoleta Maciel, Santa Rafaela,
Canacy, Mário Ribeiro, São Marcos, Luizinha, Paula Elizabeth e Cristo Rei. MARIA
HELENA LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — WILTON DIAS:
Cumprimentou o norte mineiro Roberto Vieira, sub-secretário do Ministério do
Turismo, que instalou em Montes Claros, o PRTB. Pediu ao secretário Osmani,
atenção para o trecho que liga Olhos Dágua a Santa Rosa, que está intransitável.
Falou que havia base da polícia no bairro Maracanã e foi retirada. Cobrou o
retorno dessa base para a Praça do Maracanã. Falou que servidores cobram um
Concurso Público para a Prefeitura de Montes Claros. A previdência está em
situação crítica e, pelo Concurso, as pessoas poderão entrar e contribuir com a
Previdência (PREVMOC). MARTINS LIMA FILHO: Avisou ao pessoal do grande
Renascença que estará lá com o secretário de Serviços Urbanos, o Guilherme,
para observar a área em torno do CAIC Américo Souto, onde será construído o
Calçadão. Agradeceu ao pessoal da Secretaria de Serviços Urbanos pela limpeza
no CASCO do grande Renascença. Falou da entrega do Posto de Saúde do
Renascença, pelo prefeito e deputado Gil Pereira. Disse que é uma obra muito
aguardada pela região, resultado de muito trabalho. Lembrou Audiência Pública
realizada em 2015 na Escola Benjamin Versiane, com ajuda do Vereador Marcos
Nem, para a construção dessa Unidade de Saúde do bairro Renascença.
Ressaltou que daí começou trabalho firme da comunidade. É uma conquista dos
moradores da região. Falou de sua luta com a comunidade. Agradeceu ao prefeito
e emenda do deputado Gil Pereira. MARIA HELENA LOPES: Manifestou pesar
pelo falecimento de dois funcionários municipais: O Cláudio, da Secretaria de
Agricultura e Vagner, da Secretaria de Desenvolvimento Social. Agradeceu ao
prefeito por atender a Requerimentos seu e do vereador Rodrigo, solicitando o
SU
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retorno de artesãos nas feirinhas da Cidade. Resultado do pedido de outros
vereadores. Pediu apoio da população a essa classe nas feirinhas. Falou da
COPASA e da falta de respeito aos distritos. Depois de trabalho da Secretaria de
Agricultura, na Comunidade de Lagoinha e Espigão, a COPASA fez um estrago no
local, causando acidentes a quem passa por ali. Acabaram com o serviço. É uma
falta de respeito com o dinheiro público. A COPASA não cumpre nada que foi
acertado em Reunião. Cobrou respeito às Comunidades rurais. IGOR DIAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO - HEUDES SIQUEIRA: Falou aos
moradores do Carmelo que já protocolou ofícios solicitando redutores de
velocidade, na rua: Lagoa Baixa cruzamento com a rua Marrecos. Para o local,
pede: tapa-buracos, troca de lâmpadas e limpeza de entulho. Esteve na Avenida
Marcelinho Ramos, no bairro Sion, com a Defesa Civil e COPASA para atender
aos moradores, que sofrem por causa das fortes chuvas desses dias. O
engenheiro da prefeitura fez levantamento da situação. Colocou seu mandato à
disposição. APARTEANDO —- RODRIGO MAIA: Falou da polêmica referente ao
seu pronunciamento da última semana, quando falou palavras duras contra os
empresários do transporte coletivo, a quem chamou de “bandidos”. Lembra que
tem outorga da população para falar e não falou nem metade do que queria. Basta
olha as decisões judiciais e ver que os empresários do transporte coletivo em
Montes Claros cometem crimes. Disse que são empresários que há trinta anos
estão ai, castigam a população e dizem levar prejuízo. Falou de decisão da justiça
injusta que é uma liminar que proíbe multar as empresas do transporte coletivo. O
consórcio MOCBUS conseguiu essa decisão. A MCTRANS está impedida de
aplicar qualquer penalidade. Parece que os vereadores não encaminham as
denúncias. Mas o fato é que nada pode ser feito. Disse que essa decisão judicial
interrompe um processo conquistado ao longo do tempo. Falou de sua luta para o
cumprimento da lei 5.296 para que os ônibus do transporte coletivo tivessem
adaptações para os que sofrem deficiências. Falou do apoio do dr. Felipe Caires
para cumprimento dessa lei e para evitar aumento das passagens. Em Montes
claros conseguiu diminuir o valor da passagem de ônibus, ampliar linhas,
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denunciar maus tratos aos motoristas e cobradores. Disse que o prefeito
Humberto Souto já recorreu da decisão judicial. ALDAIR FAGUNDES: Informou
sobre a liberação da ponte da Avenida João XXIII. Houve um “deslinhamento” e
precisa haver reparos, mas em breve aponte será aberta. Falou de conversa com
Roberto Botelho da COPASA. Ele informou que, referente a adutora do São
Francisco, já foi concluído 75 (setenta e cinco) quilômetros e provavelmente
haverá testes da adutora em fevereiro. Em Maio, estará em operação definitiva.
Lembrou o período de seca da região e que continuará discutindo sobre a
monocultura do eucalipto na cabeceira de Juramento, a barragem de Jequitaí e
Congonhas. Falou do Rio Alfeirão no Santos Reis. Há muita água na Lapa
Grande. Mais de 30% (trinta por cento) da água consumida em Montes Claros
vem do Parque da Lapa Grande. O problema é que se retira muita água dos rios:
Alfeirão e Cedro. Há muios agricultores prejudicados por isso. É preciso discutir
temas paralelos e transversais. APARTEANDO — RAIMUNDO PEREIRA: Falou
do coronavírus que mudou os costumes. É preciso continuar vigiando e ter
cuidados. Falou de milhões aplicados na área da saúde. Muitos passaram por
dificuldades. A vacina deu certo. É preciso ter responsabilidade. IGOR DIAS:
Cobrou a faixa elevada para o bairro JK, próximo ao CIPOL, pedido recorrente. Já
encaminhou abaixo- assinado ao prefeito. Falta a execução por parte da ESURB e
MCTRANS. Solicitou à Secretaria de Esportes, estudar a possibilidade de retorno
do Programa Ginástica Para Todos, atividade necessária para o povo. É preciso o
retorno gradual com a participação de idosos e do povo, em geral. Colocou-se à
disposição para ajudar. Esteve na Escola Celestino Salgado, no Jardim Primavera,
que carece de reforma, em especial do telhado. Pediu a atenção da Secretária
Rejane. Cobrou do prefeito, vice-prefeito Guilherme Guimarães e secretário
Vanderlino, a iluminação do Vargem Grande, onde há novos empreendimentos.
Falou de pedido, acompanhado de abaixo-assinado da Comunidade do bairro
Major Prates, solicitando a reforma da quadra e calçadas da praça do bairro para
favorecer às caminhadas. Disse que o prefeito é sensível às causas esportivas e
atendeu solicitação do bairro Canelas, referente ao campo, com a construção do
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calçadão que mudou a região. Espera que, no Campo da Terra Preta, seja
implantada praça. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei Complementar
nº 06/2021 — Altera o Código Tributário Municipal, Regido pela Lei Complementar
nº 04, de 07 de Dezembro de 2005; Projeto de Lei Complementar nº 07/2021-
Institui o Regime da Previdência Complementar no Âmbito do Município de
Montes Claros; Fixa o Limite Máximo Para Concessão Pensões pelo Regime de
Previdência de que trata o Artigo 40, da Constituição da República; Autoriza a
Adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá Outras
Providências e 01 (uma) emenda ao Emenda ao Projeto de Lei nº 93/2021 que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município] de Montes Claros para o Período
de 2022 a 2025 e dá Outras Providências". ORDEM DO DIA: Foi aprovado o
Projeto de Lei nº 88/2021- Dispõe Sobre A Autorização Para Instalação de
Infraestrutura de Suporte Para Equipamentos de Telecomunicações e o
Respectivo Licenciamento, nos Termos da Legislação Federal Vigente.
REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Edmilson Bispo, Stálin Cordeiro, Igor Dias, Cecília
Meireles, Édson Pereira, Reinaldo Barbosa, Cláudio Rodrigues e Eldair
Gonçalves. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de Novembro de 2021.
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APROVADO |
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ATA DA 41º (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS
GERAIS.
Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da
Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin
Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros
Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira,
Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e
Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamentos dos vereadores: DANIEL DIAS: Cumprimentou a todos os
servidores públicos municipais. Lembrou que está vereador, pelo segundo
mandato, mas, é servidor público municipal, lotado na Escola Eunice Carneiro.
Disse que esteve em visita à nova sede da Prefeitura de Montes Claros. A
Secretaria de Educação já está concluindo a mudança para o local, que será o
Centro Administrativo da Cidade. Destacou a necessidade de se realizarem
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adaptações para facilitar o acesso dos servidores ao local, com rotatória na
Avenida, novas linhas de ônibus. Sugeriu que o prefeito faça como fizeram em
Belo Horizonte quando se inaugurou a nova sede administrativa Tancredo Neves,
colocaram transportes. Pediu estudo de impacto financeiro para conceder auxílio
financeiro aos servidores que terão mais despesas para deslocarem para aquele
local, gastando trinta a quarenta reais com transporte por aplicativo. Pediu atenção
com relação ao barulho que causa estress aos servidores. Ressaltou que está
aqui para aprovar projeto favoráveis à população e o que for bom para servidores.
Solicitou ao prefeito o Concurso Público para a área da educação. Continuará
cobrando, até sair o edital. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Pediu ao prefeito
para analisar a possibilidade de abertura dos campos para a prática esportiva.
Informou aos moradores do bairro Santo Antônio Il, que fez ofício solicitando a
drenagem das ruas: Sete e Oito, que se encontram em situação precária. Através
de Requerimento, solicita a construção de uma Pista de Caminhada, no bairro Vila
Sion, em terreno da Prefeitura nas ruas: Francisco Azevedo, Wagner Lopes da
Silva, Jurandir Barbosa e Professor Gutierrez. ELAIR GOMES: Falou dos
moradores do bairro São Geraldo Il que solicitam a reforma dos aparelhos da
Academia ao Ar Livre e que resolva o problema do piso no local. Quando chove,
fica só a lama. Através de Requerimento, fez a solicitação. Destacou que destinará
emendas impositivas, no valor de 104.330, 97 (cento e quatro mil, trezentos e
trinta reais e noventa e sete centavos) para a construção de duas salas na UBS do
Bairro Antônio Pimenta. Na área da educação, destinará 173.844,96 (cento e
setenta e três reais, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis
centavos) para a cobertura do pátio do CEMEI São Judas. Cobrou o CEMEI,
rotatória, construção da Praça, troca de lâmpadas por LED e limpeza de bueiros,
no Jardim Olímpico. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Agradeceu aos
que lhe cumprimentaram pelo seu aniversário. Alertou aos presidentes das
Associações Rurais que saiu o Chamamento 02/2021 do Pró- Água. As
comunidades que fazem parte desse Chamamento devem preparar os
documentos para o Chamamento 2022. Lembrou que o Programa é para as
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Comunidades rurais produtivas, não alcançando chacreamento. Através de
Requerimento, solicita a instalação de 01 (uma) gaiola de coleta de lixo na
Comunidade de Marcela. A comunidade possui 30 famílias e 108 alunos atendidos
pela escola local e não há local para fazer o descarte. Solicita-se ainda a
instalação de uma gaiola na Comunidade de Lavaginha (na mesma estrada,
sentido comunidade de Marcela), onde também não há local apropriado para o
lixo. Pediu a atenção do prefeito para essa solicitação. Falou que os vereadores
se reuniram com Marcelo Beviláqua para conhecer o projeto da ECO 135,
referente à duplicação da BR 135 e construção do Anel Rodoviário Norte. Cobrou
a entrada da BR 135 para a Comunidade de Antônio Olinto e diversas
comunidades rurais. A questão está em estudo. É necessário resguardar a
segurança do trânsito, mas que facilitem o trajeto dos moradores da região.
Cumprimentou o deputado Carlos Pimenta pela emenda para a reforma da Praça
da Matriz, obra realizada pela prefeitura de Montes Claros e concluída em 60%.
Mostrou vídeo da Comunidade de Ermidinha, que mostra o descaso da COPASA
com a Comunidade Rural. Retrata a rua Cristóvão Fonseca, em Ermidinha. Falou
da dificuldade que é para o asfalto chegar na zona rural. A COPASA abriu local
para colocar hidrômetro e todo asfalto ficou danificado. Destacou o descaso da
COPASA com relação ao tapa-buracos nos distritos de Montes Claros. MARLUS
MENDES: Manifestou pesar pelo falecimento de dona Jaci Cumprimentou os seus
familiares e o pessoal da Master Dog. Falou que o CEMEI do Acácias e do
Carmelo serão concluídos até Fevereiro. O CEMEI do Vila Real será concluído
entre Maio e Junho por causa da drenagem. Anunciou que em dezembro será
concluída a obra do Egídio. Cumprimentou o pessoal da 98 FM. Destacou que, por
sete anos, resolveu abrir mão de seu conforto para estar aqui e ajudar às pessoas.
Disse que quem quiser dar palpites, que busque se candidatar, buscar votos e
estar aqui. Esclareceu que não está aqui para conseguir benefícios próprios.
Lembrou que só contou com apoio de sua família para estar aqui. Ressaltou que
tem seu trabalha há vinte e sete anos. Seu objetivo aqui é ajudar às pessoas. Não
faz o que os outros mandam. Deixou abraço à sua família. EDMÍLSON BISPO:
ay
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à CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Agradeceu a Deus por estar aqui. Parabenizou à Secretária Dulce pela
homenagem recebida na Assembleia Legislativa, uma iniciativa do deputado Gil
Pereira. Parabenizou à Dulce pelo trabalho na Secretaria de Saúde, no
enfrentamento dessa pandemia. Através de Requerimento, solicita ao prefeito
solicita a construção de uma pista de Caminhada, às margens da Avenida Maceió,
no bairro Santo Antônio, local utilizado para caminhadas e onde já ocorreram
acidentes. Mostrou imagens do local, muito movimentado. Através de ofício,
solicita a manutenção dos aparelhos da Academia Popular da Praça, na Vila
Anália. Falou de destinação de emenda impositiva no valor de cento e setenta e
três mil reais para a reforma da Escola Neide Melo Franco, da Vila Anália. ODAIR
FERREIRA: Falou do aniversário de cinquenta e três anos de Denominação do
bairro Delfino Magalhães. Falou da história do bairro que era denominado Novo
Horizonte. Manifestou seu carinho, respeito e gratidão por esse bairro. Ressaltou
que o “grande Delfino” é composto pelos bairros: Jardim Palmeiras, Santa Lúcia,
Novo Delfino, Vila Anália, Camilo Prates, Santo Antônio, Alto da Boa Vista, Vila
Sion e outros, tornando-se uma das regiões mais importante de Montes Claros.
Lembrou o Delfino, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, dos padres: Henrique
e Antônio Carlos, da Congregação das Filhas de Jesus, da irmã Omira e da irmã
Mônica, da Obra Nossa Senhora de Fátima, da Escola Estadual Delfino
Magalhães, onde teve a honra de estudar e aprender valores humanos, da
diretora dona Lúcia Pimenta Magalhães. Lembrou o Delfino dos clássicos entre:
Magalhães e do Internacional (de seu saudoso pai, Manoel Borges), de um celeiro
de craques: Bento, Bentinho, Tininho e Murilo, de um sonho chamado: “Mocão”,
de lideranças políticas como Marcos Nem. Foi o Delfino que lhe fez realizar o
sonho de se tornar vereador, ser majoritário e representar todos os bairros de
Montes Claros. Convidou a todos para a Missa dia 28, em comemoração ao
aniversário do bairro Delfino Magalhães, com o padre Pedro Herrique. ELDAIR
Gonçalves: Falou de águas da chuva que não são aproveitadas na nossa região.
Através de Requerimento, solicita ao prefeito construir “cisterna-calçadão” em
regiões estratégicas da cidade e zona rural. A tecnologia consegue guardar água
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â CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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da chuva através de uma placa de cimento construída sobre o solo. É uma
proposta simples, eficiente de baixo custo. A cisterna é construída próximo a área
de produção e para secagem de grãos. Com água para produzir alimentos e criar
animais, as famílias conseguem segurança alimentar e nutricional. A tecnologia
poderia ser utilizada para as hortas comunitárias, conforme sugestão do
presidente da Câmara Claudinho da Prefeitura. O Programa cisterna-calçadão
poderia funcionar em parceria com: COPASA, EMATER, CODEVASF, Ministério
do Desenvolvimento e Agricultura. Avisou que já foi publicado pela Secretaria de
ú Agricultura, o Edital do Pró-Água. Esse programa, em parceria com as
Associações rurais, mostra-se eficiente no combate ao desperdício de água. As
associações devem ficar atentas ao edital de Chamamento. As inscrições serão
até dia 20 de dezembro. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani, pela
autorização para as máquinas estarem em Barreiras e Mangarito. STÁLIN
CORDEIRO: Falou da pandemia e que fomos impedidos de aulas presenciais, de
trabalhar e de ter direito ao luto, em várias partes do mundo. Agora, grupos
querem pular o Carnaval. Diz “não” ao Carnaval, em respeito às vítimas da
pandemia. Destacou que tivemos que evitar Cultos e Missas. Questionou como
permitir o Carnaval. Sugeriu aos que querem pular o Carnaval que o façam online.
É um absurdo escolas de samba do Rio de Janeiro, São Paulo, querendo pular
Carnaval. Através de Requerimento, solicita a quadra da reforma do bairro Vera
Cruz. Através de emenda impositiva, solicita a reforma da Escola Alcides
& Carvalho, no bairro Vera Cruz. Agradeceu ao prefeito pela colocação a mureta de
proteção no Córrego ao lado da Havan. IARA PIMENTEL: Destacou o dia 20 de
Novembro como data importantíssima para a sociedade brasileira que teve suas
manifestações em Montes Claros. Ressaltou a necessidade dessa temática da
Consciência Negra no Brasil, tendo em vista as grandes mazelas e contradições.
Falou da resistência do povo negro e da sociedade para dar voz e alcançar uma
sociedade mais justa e igualitária. Falou que dia 25 de Novembro é dia
internacional para lembrar a violência contra as mulheres. Destacou violência
contra as mulheres no período da pandemia. A data é para alertar a sociedade
SL
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sobre violência e maus-tratos que sofrem as mulheres. Ressaltou as receitas do
FUNDEB que cresceram, mas não refletiram em melhores salários para os
trabalhadores da educação. A estimativa do ano foi de quase cento e trinta
milhões de reais. Reivindicou o pagamento do rateio, chamado de décimo quarto e
que o município faça o pagamento do piso nacional salarial. Falou que, no Brasil,
há 324 agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Esses
profissionais estiveram no enfrentamento da pandemia do Covid e reivindicam
valorização de salários e pagamento do rateio. Cobrou o plano de valorização
para os servidores municipais. Através de Requerimento, solicita audiência Pública
para valorização dos profissionais do transporte coletivo. Saudou Vagner e Gilmar
que são do transporte coletivo e estão na reunião. Lembrou que transporte urbano
é direito social, como água tratada e energia. Falou de precarização do trabalho
de profissionais, redução de carros. A proposta é valorização de profissionais e
que o usuário seja beneficiado. CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou a
professora lara Monteiro Lima Ruas que acompanha os alunos do Curso de
Direito da FUNORTE, que acompanham a reunião da Câmara. IGOR DIAS:
Através de Requerimento, solicita ao prefeito, a criação de um Centro de
Treinamentos Esportivos Avançados na Praça de Esportes de Montes Claros
(MG), localizada na Avenida Osvaldo Cruz, 311 — Centro. A iniciativa acompanha a
retomada das atividades esportivas após a redução dos alarmantes índices da
Covid- 19. Será o início da retomada das atividades esportivas e sociais da
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. Pensa ainda na captação de
apoio institucionais de empresas e órgãos estadual ou federal. Colocou-se a
disposição para contribuir. Agradeceu ao Soter, secretário de Meio Ambiente e ao
prefeito por responde à solicitação que fez para consertar aparelhos de esporte
dos Parques da Cidade. O secretário informou que os equipamentos já foram
levados para conserto. Falou da Cidade Administrativa. Complementando a ideia
do vereador Daniel, sugeriu que crie um Restaurante para os servidores naquele
espaço, através de uma Concorrência Pública. Parabenizou a prefeitura pelo
término da pista de Caminhada do São Judas, obra em parceria com Laborearte e
a
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VLI. RAIMUNDO PEREIRA: Falou da PREVMOC que gera aposentadoria para
quem conseguiu benefício. A arrecadação da PREVMOC é menos do que
necessita e a PREVMOC busca recursos para cobrir despesas da Previdência.
Explicou que servidores públicos podem contribuir também com a CLT e completar
seu benefício. É importante que o servidor municipal tenha sempre esse direito
adquirido. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cobrou do prefeito, a
rotatória do Jardim Olímpico, no grande Delfino, onde ocorrem acidentes. O
prefeito garantiu que a obra sairá esse ano. Agradeceu ao secretário Osmani a
reforma das estradas de Barrocãozinho e região. Cobrou do prefeito, a reforma do
Ponto de Apoio em Calhau, onde funciona o PSF. O prefeito já autorizou essa
obra. Esteve fiscalizando a obra da ponte naquela comunidade, onde a população
agradece pela obra. Agradeceu ao secretário Osmani pelas reformas em pontos
críticos da Comunidade de Santa Cruz. O prefeito autorizou retoma as bras de
Estreito de Miralta. Parabenizou o vereador Odair por falar da região do Delfino.
Lembrou que veio da Comunidade de Laranjão e cresceu junto à comunidade do
Delfino. Recordou o sr. Manoel, pai do vereador Odair que dirigia o time do
Internacional, os jogos que aconteciam. Hoje vê com alegria os cinquenta e três
anos do bairro e o desenvolvimento daquela região. Está feliz pelos vereadores
que defendem essa região: Odair, Edmilson e Leãozinho que junto com ele lutam
por aquela região. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos.
Destacou a situação da PREVMOC e a preocupação dessa Casa com relação à
questão. Ressaltou que os servidores públicos questionam como está a situação
da PREVMOC. O Congresso delegou para estados e municípios fazerem a
reforma. Servidores se preocupam com a reforma da Previdência Municipal. Se
construir proposta de cima para baixo, isso desagradará o servidor. Propõem uma
Audiência Pública para o dia 09 (nove) para discutir a situação da PREVMOC.
Falou de Projeto do Executivo que tramita nessa Casa, criando a Previdência
Complementar, mas é necessário entender a situação real do Instituto. Falou de
vereadores que são servidores públicos: lara, Wilton, Daniel que com os outros se
preocupam. Será o início de um debate para saber sobre a situação financeira da
EA
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PREVMOC. Destacou acompanhar a licitação para extensão de rede das
Avenidas: Córrego do Bicano, Vargem Grande e Córrego das Melancias. Falou de
licitação para extensão de rede na Avenida Brasília, no bairro Maracanã. A CEMIG
aprovou o projeto e o município dará Ordem de serviço para instalação de vinte e
seis postes com luminárias para a Avenida do Maracanã, trazendo mais
tranquilidade para os moradores da região. Destacou que quinta e sexta-feira irão
fazer a estrada de Canto de Engenho que está em estado de calamidade. MARIA
HELENA LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — WILTON DIAS:
Cumprimentou a todos. Mostrou imagens da Avenida Brasília, que liga o Maracnã
ao bairro Nossa Senhora das Graças. O prefeito anunciou obras de drenagem.
Pediu ao secretários: Guilherme e Vanderlino para priorizar esse local. Falou da
pandemia, da consequência para todos e, em especial, para os comerciantes. O
município tem imposição legal que é de excluir contribuintes do Simples Nacional,
dentre eles os que tiveram penalidades, multas pela Covid. Através de
Requerimento solicita ao prefeito suspender essas exclusões para que os
contribuintes possam regularizar sua situação em Janeiro. Falou do servidor, do
Projeto da Previdência Complementar e de Audiência para entender do que se
trata. Cobrou o 14º ou gratificação de final de ano para os agentes de endemia,
pessoas que ganham pouco e trabalham o necessário. MARIA HELENA LOPES:
Cobrou a iluminação da Avenida do Córrego do Cintra, bem como de outras que
necessitam (Avenida Bicano, Vargem Grande). Através de Requerimento solicita
Audiência para o dia 02 de Dezembro, para discutir sobre “esquinas da morte”, ou
seja, esquina que ocorrem graves acidentes. É preciso apresentar soluções à
população. Pediu que as pessoas divulguem. A imprensa não divulgará. Citou a
situação que fez Requerimento para o retorno dos artesãos às Feiras Livres e não
foi divulgado. O vereador Rodrigo fez a mesma solicitação e foi divulgado. Não se
trata de vaidade. Porque nessa Casa, a política tem essas questões, não são
avaliados os melhores projetos, mas, a vaidade e os aliados. A vontade do povo
aqui não está sendo soberana. Lembrou que aqui trabalha. Foi a vereadora mais
votada do norte de Minas. Não abaixa a cabeça. É mulher de luta e continuará
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lutando. Falou que se reuniu com o pessoal de Lagoinha e o vice-prefeito
Guilherme, apresentando os problemas causados pela COPASA naquela
comunidade, com buracos e estragos. Fez denúncias na AMASBE e aguarda
resultados. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Cobrou a iluminação
pública na continuidade da Avenida Sidney Chaves, trecho da ETE ao Distrito
Industrial. Falou do início das obras do calçadão da Vila Exposição. Solicitou ao
prefeito, um calçadão para o bairro Floresta. Destacou a inauguração da UBS do
bairro Renascença, do apoio dos vereadores Reinaldo e Valdecy. Ninguém
e trabalha sozinho. Cobrou do secretário Vanderlino, a conclusão da Avenida radial
Leste, de acesso ao Vilage, nova Prefeitura. O secretário informou que a obra será
liberada logo que tenha a iluminação do local, por questão de segurança pública.
Através de Requerimento solicita a construção Avenida do Córrego Pai João,
ligando as Avenidas: João XXIII e Sidney Chaves. VALDECY FAGUNDES:
Cumprimentou a todos: Taís, sua assessora, Altair, Josué e Nilton de Samambaia.
APARTEANDO - REINALDO BARBOSA: Avisou ao pessoal de Capivara,
próximo a Santa Rosa, que até esse mês, entregará um trator para a Comunidade,
através do deputado Marcelo Freitas. Agradeceu ao deputado. Ressaltou que
ninguém trabalha sozinho nessa Casa. Agradeceu à vereadora Maria Helena que,
com ele, destinou parte de suas emendas impositivas para a pavimentação de
Santa Rosa. Falou que o prefeito autorizou a quadra de Santa Rosa. VALDECY
FAGUNDES: Falou de Santinho que fez aniversário e, em comemoração foi
o) realizado passeio ciclístico à Samambaia. Disse que se iniciará nos princípios da
ordem maçônica União, Amor e liberdade. Cumprimentou Gílson Muniz.
Agradeceu aos agentes da MCTRANS: Igor, Rocha e Lisboa. Cobrou a reforma
das estradas: Esguicho, Santo Hilário e outras. Falou de Reunião em Cabeceiras
e Mocambo Firme. Destacou a cobrança de água, estradas e segurança, em
Cabeceiras. Disse que a MCTRANS instalou placas de sinalização na rua
Tupiniquins, no Melo. Agradeceu à Viviane Tanure por atender suas solicitações. O
bairro Vera Cruz será beneficiado com placas de sinalização em todo bairro.
Cobrou a reforma do Mercado Central, Mercado Sul, CEANORTE, do prédio do
(SN
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Restaurante Popular e construção de ESF no bairro Alcides Rabelo. Parabenizou
Dr. Marcelo Freitas pela emenda que entregará quatro tratores nas comunidades:
Pederneiras, Fazenda Morrinho e Santo Hilário. Agradeceu ao deputado Gil
Pereira pela emenda para a reforma do salão de velórios do Alto São João.
Aguarda do prefeito, essa obra. CECÍLIA MEIRELES: Falou de importante
Audiência para discutir políticas públicas para os animais. Espera que a discussão
passe a uma efetiva proteção aos animais, tema negligenciado ao longo de anos
em Montes Claros. O município não assume suas responsabilidades e não há
Ú ação clara e integrada das secretarias. Lembrou que todos são responsáveis e o
direito animal precisa ser respeitado. A secretaria de Meio Ambiente deve assumir
a tutela da fauna doméstica. Solicitou criação de coordenadoria ou diretoria
específica para o tema. Disse que o Executivo não realiza a fiscalização da
normas de proteção animal, nem aplica medidas judiciais cabíveis e não definiu a
estrutura do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, bem como do
Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. O Conselho foi criado em 2012,
mas nunca foi efetivo. Através de Requerimento solicita ao Executivo, a
implementação do FUNBEA e COBEA, para criação de políticas públicas de bem-
estar animal e também bem-estar humano. Falou das liberações face às restrições
da Covid em Montes Claros. Ressaltou que a pandemia não acabou. É necessário
manter os cuidados, principalmente por causa das festas de fim de ano. ÉDSON
PEREIRA: Cumprimentou a todos. APARTEANDO- ALDAIR FAGUNDES:
& Cumprimentou os acadêmicos do Curso de Direito da FUNORTE que participam
da reunião. Convidou-lhes a conhecer a Escola do Legislativo, os trabalhos que
realiza na interação Escola-Universidade para conhecer o processo legislativo.
Destacou a importância dos projetos hoje votados: o Orçamento para o ano
seguinte e o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, da cifra de 1,4
bilhões. O plano plurianual vigora de 2022 a 2025. As rubricas maiores são
referentes a saúde (R$ 529.000.000,00), educação (R$ 278.000.000,00),
infraestrutura (R$ 79.000.000,00). Falou das emendas impositivas que
apresentou: cem mil para o Restaurante Popular, cento e quatro mil para as
a
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práticas integrativas e complementares do SUS, cento e setenta e três mil para o
CEMEI Nossa Senhora da Conceição (construção de área coberta) e trinta mil
para atividades esportivas da região do Santos Reis. Informou que estão
conclusas das obras da ponde da avenida João XXIII. Em breve, haverá a
inauguração. Anunciou que, em deve ser assinado e homologado contrato para
iluminação pública das Avenidas: Córrego das Melancias, Vargem Grande, Cintra
e Bicano. Destacou trabalhos após os impactos da chuva do dia 22, como no
telhado do Ginásio Poliesportivo, substituição de luminárias e reparo no piso.
Ú Anunciou a conclusão dos quatro quilômetros do calçadão da Avenida São Judas.
Falou de experiências bem sucedidas de Montes Claros que sã referência para
outros municípios. Vieram doze vereadores de Santa Luzia para conhecer a
AMASBE. APARTEANDO — RODRIGO MAIA: Saudou os estudantes de Direito. É
entusiasta da participação popular no Parlamento. Como foi citado pela vereadora
Maria Helena, lembrou que ela fez Requerimento solicitando a volta dos artesãos
nas feirinhas da cidade e também fez a mesma proposição. Destacou que
Requerimento é um pedido que chega ao prefeito como um pedido de toda a
Câmara. Esclareceu que nuca votou contra a Requerimentos dos colegas.
Convidou a todos a observarem nas redes sociais que citou o nome da vereadora.
Disse que foi o vereador mais votado do norte de Minas. É preciso somar forças.
ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani por atender
reivindicação sua e dos vereadores: Eldair, Marcos Nem, Valdecy na estrada de
é acesso de Canoas a Mocambo Firme, que estava intransitável. Agradeceu À
secretária Viviane pela instalação de placas de sinalização em Palmito. Agradeceu
a Rômulo da COPASA pois, fez reparos no PVS da rua Rosângela Moura no
bairro Santa Rafaela. Cobrou a ponte do bairro Itatiaia, de acesso a Creche,
bairrro Alterosa. Agradeceu a MCTRANS pela sinalização no bairro Olga Benário,
conforme solicitou. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 127/2021 —
Denomina CEMEI localizado na rua Marcos Plínio Ribeiro, no bairro São Judas Il e
Projeto de Lei nº 126/2021- Dispõe Sobre Denominação da Quadra de Esportes
localizada no Bairro Independência. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o Projeto de
&
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Lei nº 124/2021-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à
Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros. Foram aprovados com
emendas: o Projeto de Lei nº 93/2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Montes Claros para o Período de 2022 a 2025 e dá Outras
Providências e o Projeto de Lei nº 94/2021- Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Montes Claros para o Exercício de 2022 (Com as Emendas
Impositivas). Foi mantido o Veto do Executivo ao Projeto de Lei n 75/2021- Dispõe
sobre Proibição da Realização de Tatuagem e Implantação de Piercings em
Animais Domésticos e Silvestres no Município de Montes Claros /MG.
REQUERIMENTOS:Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: lara Pimentel, Maria das Graças, Igor Dias,
Heudes Siqueira, Elair Gomes, Stálin Cordeiro, Eldair Gonçalves, Rodrigo Maia,
Cláudio Rodrigues, Maria Helena, Júnior Martins, Ceciíla Meireles, Wilton Dias e
Aldair Fagundes (subscrito por Júnior Martins). E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Novembro de 2021.
a
as
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“AFRO VADO
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gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI
ATA DA 42º (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MINAS
GERAIS.
Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021),
6) na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Câmara. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos
vereadores: ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao Coronel Vanderlúcio que
disponibilizou a Banda de Música do Batalhão para tocar no aniversário de
cinquenta e três anos (53) anos de denominação do bairro Delfino, na Paróquia
Nossa Senhora de Fátima. O evento aconteceu ontem com a participação dos
moradores. Falou da Avenida L, onde fizeram a limpeza. Enquanto os caminhões
retiravam os lixos, havia pessoas colocando lixo no local. Solicitou a Secretaria de
s
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Serviços Urbanos que coloque vigia no local para coibir essa ação. Alertou sobre
pedidos de quebra-molas (redutores de velocidade). Citou o bairro Antônio
Pimenta, onde há um quebra-mola atrás do outro para conter fluxo de água, pois,
está ocorrendo inundação das casas, comprometendo várias ruas. Pediu que
tenham mais critérios. MARLUS MENDES: Agradeceu à secretária de educação
que ajudou a conseguir uma quadra para a região do Acácias, através de emenda
do deputado Carlos Pimenta. Agradeceu ao deputado Gil Pereira por conceder
uma quadra para a região do Vila Real. Em breve, o grande Independência terá
Ú duas quadras além das que já foram reformadas, nas ruas: Portugal e Dinamarca.
Falou do problema com o lixo também no bairro Independência. Destacou a
necessidade de uma ação. Não é possível gastar dinheiro para retirada do lixo e o
próprio morador jogar lixo no local. O prefeito fala de gastar dinheiro com
responsabilidade, os moradores não tem seriedade e responsabilidade com o
dinheiro público. É preciso saber gastar o dinheiro do povo. Cumprimentou o
pessoal da farmácia Minas Paulo e da base policial do grande Independência.
ÉDSON PEREIRA: Enviou ofícios à Secretaria de Serviços Urbanos, ao Prefeito,
solicitando providências para as ruas do bairro Santo Amaro que estão
intransitáveis. Está junto com a vereadora Maria Helena, sempre cobrando. Falou
da Escola que atende ao bairro Região e da rua Trinta e Seis que precisa de uma
solução. Agradeceu ao prefeito pela estrada de Canto do Engenho. A comunidade
agradece ao prefeito e secretário. Agradeceu à presidente da MCTRANS, pela
visita às ruas do bairro Maracanã. Serão feitas faixas elevada em frente a Escola
Crisântino Borém. ELDAIR GONÇALVES: Falou que dia 25, esteve na
CODEVASF para assinatura de um Convênio para entrega de trator à
Comunidade de Poço Novo, fruto de emenda do Deputado Carlos Vina (PSB), no
valor de cem mil reais. A máquina beneficiará cento e vinte agricultores familiares
que cultivam: milho, feijão, mandioca, alho, hortaliças e outras culturas. Assinaram
o convênio: o Superintendente da CODEVASF, Marco Antônio Câmara, e a
presidente da Associação Comunitária de Poço Novo, Lúcia Natividade Ramos.
Participaram da reunião, várias pessoas da Comunidade e seu irmão Júnior de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Samambaia. Agradeceu ao senador Carlos Viana e Marco Antônio Câmara,
superintendente da CODEVASF. Já é o segundo trator que o senador Carlos
Viana destina às comunidades, conforme sua solicitação. O primeiro trator será
para Associação Comunitário de Barranco e Vargem de Baixo, em Ermidinha.
Falou de benefício de um milhão e quinhentos, via Secretaria do Estado, do
deputado Gil Pereira (PSB) para a Santa Casa de Montes Claros para aquisição
de aparelho de tomografia. Agradeceu ao deputado Gil Pereira. Cumprimentou o
pessoal de Estreito de Miralta. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou moradores e associação do Distrito de Vila Nova, pelo evento em
prol do Distrito. Cumprimentou a Associação Nogueira dos Quilombolas pelas
ações pela palestra ocorrida nesta Comunidade. Falou que esteve com a
Comissão de Agricultura, com os vereadores Eldair e Valdecy, bem como com o
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Edílson Torquato, solicitando a
reforma da parte estrutural, elétrica e climatização do Mercado de Montes Claros.
O secretário informou que ocorreu a licitação, mas nenhuma empresa estava apta
para o serviço. O processo foi cancelado e está em fase de nova licitação.
Lembrou que a emenda para reforma do Mercado será custeada pelo deputado
Marcelo Freitas com contrapartida da Prefeitura. Falou que dia 25 de Novembro é
dia de eliminação da violência contra a mulher. Destacou a importância de
denunciar esse tipo de violência. Nada justifica um homem espancar uma mulher.
Hoje, através de Requerimento, sugere novo prazo para apresentação de recurso
e redução/parcelamento das muitas oriundas da fiscalização da pandemia do
Covid-19 a empresas ou estabelecimentos que foram multados por
descumprimento ao Decreto que estabeleceu regras mais rígidas para contenção
da pandemia. Solicita-se considerar a situação difícil de pequenos e
microempresários diante da pandemia. Há lanchonetes com multa de quase três
mil reais. Pediu ao prefeito que avalie essa situação. CECÍLIA MEIRELES: Falou
que, por causa da variante da Covid 19 e do aumento de casos na Europa,
Montes Claros anunciou que não haverá festa da virada do ano, promovida pela
Prefeitura. Apesar da redução do número de óbitos e internações no município, o
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mamas
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cenário é de incertezas. Continuamos em estado de calamidade pública e em
momento preocupante, pois, o norte de Minas não alcançou a meta de
imunizados. solicitando o cancelamento do Show Pirotécnico dentro da festividade
do Réveillon 2021/2022 a ser realizado na Lagoa do Interlagos. Devido às
restrições de circulação de pessoas em razão da pandemia, o Município
suspendeu o réveillon no município, portanto, há dispensabilidade do show
pirotécnico, evitando também despesas aos cofres públicos. Questionou o show
pirotécnico e o uso de verbas para isso. O local previsto para acontecer tem bares
e pode levar a aglomerações. A queima de fogos incomoda pessoas, animais,
enfermos e pessoas com transtorno do espectro autista. Podem causar sérios
efeitos, acidentes. Lembrou ao Secretário de Cultura que há tempos não se realiza
o edital do SISMIC, alegando faita de recursos. Na situação de calamidade, a
classe artística foi muito afetada. Gastar qualquer valor com show pirotécnico é
um desrespeito à sobrevivência das pessoas. Através de Requerimento, solicita o
cancelamento do Show Pirotécnico dentro da festividade do Réveillon 2021/2022 a
ser realizado na Lagoa do Interlagos. Pediu apoio dos vereadores. IARA
PIMENTEL: Saudou a deputada Leninha pelos mil dias de mandato e pela
programação que ela e sua equipe realizaram em Montes Claros, nos últimos dias.
Em nome dos professores da Escola Municipal Mestra Fininha agradeceu pela
homenagem feita aos profissionais da educação neste final de semana, inclusive
àqueles que prestam mais de vinte e cinco anos de serviço (Zenilca, Normélia
Cangussu e Cibele). Disse estar visitando unidades, escolas e CEMEIS
regularmente. Agradeceu aos profissionais que lhe recebem com gentileza nesses
locais. A Educação em Montes Claros recebeu o prêmio BAND de Cidades
Excelentes. O município fica entre os três melhores com relação à Educação.
Parabenizou os profissionais da educação que cumpriram seu papel, mesmo em
tempos de pandemia. Hoje entre com Requerimento para que o Município
reconheça e valorize esses profissionais. Há uma estimativa de recursos do
FUNDEB de quase cento e trinta milhões. Deseja que esse recurso seja utilizado
para rateio a esses profissionais da educação. Apresentará relatório do
S) A
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conselheiro Cláudio Terrão, do Tribunal de Contas, que apresenta amaro legal
para pagamento desse rateio. Quer o plano de carreira, valorização,
regulamentação da carga horária, solução para os CEADS, progressão dos
profissionais. VALDECY FAGUNDES: Falou que tomou posse na maçonaria loja
União, Amor e Igualdade. Agradeceu a todos e ao Gilson Muniz, seu padrinho.
Destacou a eleição para o Conselho de Contabilidade nos dias 23 e 24.
Agradeceu a todos envolvidos na pessoa de Sandro Lobo e Edenílson Durães.
Agradeceu a Jaqueline que deixou o mandato. Parabenizou Hebert Alcântara,
eleito presidente da OAB de Montes Claros com expressiva votação. Falou de
reunião da comissão de agricultura para discutir sobre a reforma do Mercado
Central. Agradeceu Edilson Torquato que participou da reunião e informou que em
breve ocorrerá a licitação para a reforma. Agradeceu aos colegas: Graça e Eldair
Samambaia que participaram dessa reunião. Através da emenda de dr. Marcelo,
acontecerá essa reforma. Falou de Reunião de Moradores e Empreendedores do
bairro São José que apresentaram as demandas: segurança, infraestrutura das
calçadas, reforma da praça, alambrado da quadra e outros. Encaminhou ofícios às
secretarias com as solicitações. Parabenizou a Rita Cristina por sua atuação como
presidente da Associação. Disse que participou de reunião do CONDECON —
Conselho de Desenvolvimento do Comércio. Agradeceu ao Alexandre Braga, Dr.
Felipe Caires, por essa reunião. Anunciou a construção de novo cemitério em
Miralta. Destacou o início da obra da quadra do bairro Santa Laura e aquisições
para a reforma só salão de velórios do Alto São João. Agradeceu ao deputado Gil
Pereira. Cobrou da Secretaria de Agricultura: reforma das estradas, pontes. Falou
da ponte de Nova Esperança a Camarinhas, Miralta. Agradeceu ao prefeito, ao
secretário Osmani, ao amigo Geraldo. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou
amigos em: Capivara, Crispim e Santa Rosa de Lima. Falou que esteve com Soter
Magno, secretário de Meio Ambiente, e Dr. Paulo César, Promotor de Justiça do
Meio Ambiente para resolver a questão do Riachão. Acredita que o Riachão será
revitalizado. Esteve em Lavaginha, onde os moradores apresentaram as
demandas da Comunidade. Cobrou providências para a Comunidade de Capivara.
Ss
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Já tinha avisado e, com as chuvas, a comunidade ficou intransitável. Há três anos,
a Comunidade não recebe uma patrol para arrumar as estradas. Cobrou do
prefeito, do secretário providências para a região de: Santa Rosa (estão sem
estrada, a ponte está quebrada), Fazenda Matos, Crispim. EDMÍLSON BISPO:
Agradeceu a Deus por estar aqui. Agradeceu a atenção do prefeito que atende a
todos os vereadores dessa cidade, pela construção da quadra da Escola Celme
Borém, em Campos Elíseos, conforme solicitou. Agradeceu o deputado Gil Pereira
pelo empenho. Falou do problema de emprego em nossa cidade. Há empresa
com vagas, mas há dificuldades de profissionais para o setor. O mercado da
energia fotovoltáica se expande, mas não há profissionais para a área. Falou do
deputado Marcelo de Feitas que trará cursos profissionalizantes para Montes
Claros, através da UNIMONTES e UFMG. Destacou que a Viviane Tanure
informou que haverá a instalação de semáforo na Avenida Plínio Ribeiro e rua
Miramar, no bairro Jardim Palmeiras, atendendo sua solicitação. Pediu ao
secretário Osmani atenção para as estradas da Comunidade de São João Il e
Campos Elíseos, onde estão intransitáveis. MARIA HELENA LOPES: Falou que
esteve com o vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Guilherme, e com
representantes dos bairros: Panorama e Vargem Grande, para discutir sobre a
drenagem naqueles bairros. Destacou as ruas: Santa Luzia e K, do bairro
Panorama, onde moradores não conseguem sair de casa em dias de chuva.
Informou que, para o próximo planejamento de drenagem, será incluído o
Panorama. Iniciará a luta pela drenagem do bairro Vargem Grande, Santa Rafaela
e Santo Inácio. Pediu a prorrogação do contrato do transporte escolar, setor que
sofreu muito com a pandemia. O prefeito e o Procurador estão analisando a
situação. Acredita que terá resposta positiva. Manifestou satisfação pelo conserto
das estradas de Canto do Engenho. Acredita em outras melhorias. Junto à
secretária Rejane está providenciando a renovação do contrato com empresários
donos da CEMEI. Falou das ruas: Geraldo Monteiro e 33, que incluiu nas suas
emendas, chegará antes da execução das emendas de 2022. HEUDES
SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito Guilherme, pois,
BU
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reuniu-se com eles e moradores do Panorama. A drenagem está certa. Destacou
jogo beneficente no próximo dia 04, no Campo do Magalhães. Dará sua
contribuição. Agradeceu ao prefeito por sempre lhe atender e pela máquina no
campo dos Santos. Avisou que terá boas notícias. Está lutando pela Avenida
Central e, segundo o vice-prefeito, está na pauta. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Agradeceu à Clínica Solidariedade da Paróquia Rosa Mística, ao padre
Michel, padre João e diretoria, pelo atendimento à Comunidade de São Pedro da
Garça, com médicos, dentistas e outros profissionais. Falou do apoio do Consórcio
MOCBUS, através da empresa solares, Camila e Tiago por conseguir para atender
à Comunidade. Parabenizou Darlan, eleito como presidente da Associação de São
Pedro da Garça. Continuará lutando por essa comunidade: reforma do cemitério,
da quadra. Falou que as máquinas voltaram para Estreito de Miralta. Solicitou ao
prefeito comprar mais equipamentos, principalmente, carregadeiras. Cobrou do
prefeito o início das obras do CEMEI do Jardim Olímpico e dos CEMEIs do bairro
Delfino Magalhães e Santa Lúcia. Cobrou do prefeito a Avenida L, obra importante
na região do grande Delfino. RAIMUNDO PEREIRA: Falou da preocupação com
relação ao vírus, as dificuldades. Lembrou que quando o prefeito assumiu, ficou
dois anos colocando a casa em ordem. Depois começaram as obras. Solicita a
atenção do prefeito para algumas ruas. Destacou o aumento dos preços, mas o
povo acredita nessa Administração. Falou da dificuldade das pessoas em pagar
plano de saúde, do desemprego. Disse que acredita no prefeito que é corajoso e
disposto em cumprir seu mandato, atendendo aos vereadores. Pediu bençãos de
Deus para nosso país. Espera o Mocão para Montes Claros e que seja com
Humberto Souto. STÁLIN CORDEIRO: Lembrou da Homenagem que propôs,
nesta sexta-feira, para a entrega de Título de Cidadão Benemérito ao dr. André
Crisóstomo e ao dr. Hebert Alcântara, eleito presidente da OAB semana passada.
Através desses nomes deseja homenagear a todos advogados de Montes Claros.
Destacou que hoje entra com requerimento solicitando ao prefeito avaliar a
liberação dos campos de futebol. Solicita o recapeamento da rua José Braga, no
bairro Santa Eugênia, que está intransitável. Agradeceu ao prefeito por atender ao
EN
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seu pedido retirando as árvores caídas da praça das Tilápias. Agradeceu ao
secretário Vanderlino, pela troca de lâmpadas na rua Izabel Barbosa, no bairro
Delfino e rua Frei Eustáquio, no bairro São Judas. CLÁUDIO RODRIGUES:
Cumprimentou a Guarda Municipal. Falou do vereador Wilton que, em
Requerimento faz solicitação em prol da Guarda. Avisou que já encaminhou ao dr.
Otávio e ao prefeito, proposta para regularizar a situação da Guarda com quarenta
horas semanais. Manifestou o apoio dessa Casa às causas da Guarda Municipal.
Citou gargalos no trânsito de Montes Claros: na região do Major Prates, na região
do Maracanã e do grande Renascença. Cita a rua Alferes José Lopes, onde há
uma construção no meio da via. Através de Requerimento, solicita ao prefeito
fazer estudo, pegar as propriedades e fazer troca por imóveis do município. Alguns
estão ocupados de forma irregular como acontece no grande Independência.
Falou do bairro Major Prates, na via de acesso à rua Benedito Ribeiro Xavier,
próximo ao Parque Municipal, Avenida Coração de Jesus e rua Vinte, onde há um
prédio. É necessário providências para o trânsito fluir. Na Avenida Queluz, no
bairro Maracanã, há uma construção no meio da rua. Espera que a Administração
atenda às pessoas e o apoio dos vereadores. Falou do Décimo Primeiro Comércio
do Cidadania. Cumprimentou a todos os filiados. Destacou que foi reconduzido à
presidência do partido. Falou dos vereadores: Valdecy, Aldair, Júnior Martins, ele e
o melhor prefeito do Brasil, Humberto Souto, que fazem parte desse partido.
Agradeceu o vereador Daniel Dias que esteve presente no Congresso e o
vereador Edmiílson Bispo que mandou representante. Ressaltou a Audiência
Pública da quinta-feira, dia 25, para tratar da ligação de protocolos de água, luz e
esgoto. Está elaborando um documento com proposta e conta com apoio dos
vereadores. WILTON DIAS: Falou de Requerimento para promover uma isonomia
de tratamento com a Guarda Municipal, que prestou trabalho sereno nesse tempo
de pandemia, liderado pelo Secretário Anderson Chaves. Será votado
Requerimento visando a jornada única de trabalho. Há um Decreto de 2007, que
determina quarenta e quatro horas semanais para jornada de trabalho e um de
2015 que determina quarenta horas semanais. Há uma divergência. Espera que o
a
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prefeito corrija estabelecendo quarenta horas semanais. Cobrou do secretário
Edílson, a troca de iluminação da Lagoa do Interlagos. Mostrou imagens da
Avenida Dona Izabel, do bairro Itatiaia, da situação de uma ponte quebrada.
Conforme o vereador Édson, cobra providências para o local, trecho que liga o
bairro Alterosa ao Santa Rafaela/itatiaia. Pediu atenção do secretário Guilherme.
Espera que a população seja atendida de forma digna. Lembrou que cobrou da
Secretaria de Administração, os vales-transportes para agentes contratados, que
) não receberam mês passado. Os vales vieram esse mês, mas, sem as devidas
correções referentes ao que não receberam. Pede correção. APARTEANDO -
IGOR DIAS: Destacou Requerimento em pede ao prefeito e secretária de
educação, a Inclusão do Ensino de Música na rede municipal de Montes Claros,
por meio da realização de oficinas e aulas de prática e aprendizagem de
instrumentos musicais, sugerindo no processo pedagógico, a inserção de aulas de
flauta, violão, fanfarras, percussão e canto, a título de atividades complementares
e extra-curricular, sem prejuízo das demais atividades regulares da Escola. O
projeto é para minimizar aspectos de timidez nas crianças, agregando valores
humanos e culturais, contribuindo para ressocialização pós-pandemia. Falou que o
FUNDEB, FNDE e o Tesouro Municipal são suporte para o financiamento das
atividades previstas nesse Requerimento. Sugeriu a princípio a inclusão de cinco
escolas no plano piloto. Colocou-se à disposição para auxiliar ao Município.
Ressaltou que a LDB destaca que os currículos de ensino podem ser
complementadas pelos estabelecimentos de ensino, conforme exigências das
realidades culturais e regionais. Ressalta que a lei determina que as artes, a
dança e a música podem ser componente curricular do ensino. O Requerimento é
uma sugestão importante ao Município, buscando a inclusão social. WILTON
DIAS: Cumprimentou Hebert Alcântara, eleito presidente da OAB e Sandro Lobo,
eleito Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade. APARTEANDO —
DANIEL DIAS: Falou da Educação, repasses do FUNDEB, Portaria
Interministerial 08 que prevê recursos de cento e quarenta e seis milhões para
Montes Claros. Apoia a aplicação de recursos não utilizados nos salários dos
Ed
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professores ou Programa de Incentivo com gratificação. Cobrou do prefeito ensino
de maternal para a zona rural. Em Requerimento pede o Maternal para Lagoinha e
Planalto Rural. Solicitou que os recursos do novo FUNDEB possa ser investido na
reforma de Escolas, pagamento de profissionais e melhorar condições de trabalho
desses profissionais, incorporando recursos aos salários dos profissionais. Falou
do salário dos assistentes de secretaria escolar que é menos que mil e duzentos
reais. Há alguns anos não há reajuste. Defende planejamento, aumento do ensino
O integral e melhorias para todas as categorias da educação. ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Conversou
com o Procurador do Município, Dr. Otávio Rocha, sobre a quantidade de ônibus
da cidade, ainda não satisfatória da população. Há bairros, com um coletivo de
manhã e outro, a tarde. É preciso solução para a situação dos usuários de
transporte coletivo. Falou da chuva e dos transtornos para os bairros: Raul
Lourenço, JK, Avenida das Américas, Avenida Bio Lopes. Cobra solução.
Guilherme Guimarães disse que esses locais já estão no plano de drenagem.
Falou de obra em Samambaia, estrada de acesso a Sossego. Já solicitou a obra,
o prefeito autorizou, há dois anos, e a secretaria de agricultura não concluiu.
Aguarda do secretário Osmani, a obra. APARTEANDO — RODRIGO MAIA: Disse
que não ficará calado diante do “Fundão Eleitoral”. É um dinheiro da população
para se gastar em campanhas políticas. A Câmara dos Deputados votou, o veto do
governo está lá e eles não tem ideia de quando votarão o veto do governo. Os
deputados aumentaram para 5.7 bilhões de reais, o dinheiro para gastar em
campanhas eleitorais. Disse que não se trata de algo ilegal, mas é uma
“safadeza”. Falou da grande quantidade de pessoas que pegam lixo de
supermercado para aproveitar e comer. Há índios internados em hospitais que
parecem currais. Há moradores de rua morrendo de frio nas madrugadas de São
Paulo. Questionam usarem dinheiro que era para salvar vidas para fazer
campanha eleitoral. Destacou que foi o mais votado e não gastou nem 10% dos
que muito pegaram. Gastou recursos próprios. Disse que 5.7 bilhões de reais dá
para comprar 96 milhões de cestas básicas. Citou outros exemplos. Prepara
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anteprojeto para apresentar aos deputados, sobre o fundo eleitoral para que seja
de distribuição justa, igualitária e de fonte renovável, sustentável. Tendo um bom
salário, quem é eleito poderá devolver o dinheiro para financiar as próximas
campanhas. Apresentará o anteprojeto, mas acredita que os deputados não terão
coragem de apresentá-lo. ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou Claudinho por se
reconduzido à presidência do Cidadania. Ressaltou que 2018, o prefeito enviou a
essa Casa, Projeto de Lei pedindo autorização para abertura de Concurso na área
de educação. O número de cargos passa de mil. Destacou que o prefeito solicitou
à Secretária, os levantamentos. Acredita que, em breve, teremos a notícia do
Concurso da Educação. Parabenizou o prefeito. Ressaltou que o Instituto da
Previdência precisa da abertura de Concurso, porque senão não se sustenta. Há
muitos se aposentando e novos se ingressando no Serviço. Lembrou pedido
referente à Avenida das Indústrias, junto à vereadora Graça. As chuvas causam
tumulto na região. As drenagens não são suficientes. Há previsão de mais quatro
pontos de drenagem a serem feitos nesse período. Aguarda nova Praça no Trevo
da Coca Cola, conforme termo de compromisso em que o Supermercado BH
cedeu terreno ao Município. Aguarda do prefeito, o recapeamento da referida
avenida. Comemorou o Convênio do Município com o governo do estado para
extensão, a partir do Distrito de São Pedro da Garça, de cinco quilômetros de
asfalto naquela área rural. Comemorou também, os mais de dez quilômetros de
pista de caminhada que o Município já conclui na cidade de Montes Claros.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 128/2021 - Denomina Rua
Onofra Leal Braga; Projeto de Lei nº 129/2021 — Denomina Rua Aloísio Antônio da
Silva; Projeto de Lei nº 130/2021-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
à Associação de Moradores do Residencial Monte Sião | e Il, de Montes Claros
MG; Projeto de Lei nº 131/2021 - Institui o dia municipal, em memória as vítimas
do Covid em Montes Claros-MG; Projeto de Lei nº 132/2021 - Dispõe sobre
Denominação da Quadra de Esportes localizada no Bairro Independência e
Projeto de Lei nº 133/2021 - Denomina Praça Pedro Almeida Domingos, no bairro
Renascença. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº
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go CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
me
F1.12
06/2021- Altera O Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº
04, de 07 de Dezembro de 2005. REQUERIMENTOS: Foram discutidos,
aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Cláudio
Rodrigues, Maria das Graças, lara Pimentel, Stálin Cordeiro, Wilton Dias, Daniel
Dias, Cecília Meireles, Igor Dias e outro de Cláudio Rodrigues (subscrito por
outros vereadores). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Novembro de 2021.
(RN
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PROVADO
DI Ja polo
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FLI
ATA DA 43º (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS
GERAIS.
Aos sete (07) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Câmara. O presidente da Casa cientificou e convocou os
vereadores para uma Reunião Extraordinária no dia 09 (nove) de dezembro,
próxima quinta-feira, às 7h45 (sete horas e quarenta e cinco minutos), para
entrada de Projetos do Executivo. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos
vereadores: MARLUS MENDES: Falou da palavra ALEGRIA, que conforme o
dicionário, significa: estado de viva satisfação, vivo contentamento, regozijo, júbilo
e prazer. Destacou a vitória do Atlético, no último dia 02, como bicampeão
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brasileiro. Observou a alegria das pessoas que pareciam morar em lugares onde
não há problemas sociais. Fez um paralelo entre as pessoas que comemoram
com a alegria, correm atrás do carro de som para liberar a adrenalina e pessoas
do Rio de Janeiro que correm atrás do caminhão de ossos, procurando algo para
comer. Refletiu: Como o futebol pode mudar a vida das pessoas? Naquele
momento parecia que problemas não existiam. Pensou: Por que politicamente não
agimos como no futebol? Citou o filósofo Aristóteles: “Política é a ciência que tem
por objetivo a felicidade humana e se preocupa com a felicidade na cidade e
estado, com a felicidade coletiva”. Seria bom se nossos deputados tivessem
trabalhando no Congresso, como craques do futebol e se houvesse na Câmara
dos Deputados um técnico como Cuca e sua fé para controlar egos individuais.
Seria bom se pudéssemos trabalhar coletivamente como o Atlético trabalhou
levando alegria e felicidade além das quatro linhas. Ao final, todos levariam o
troféu da ética e respeito ao próximo. Concluiu dizendo: “Viva o Atlético Mineiro!”
Deixou seu abraço à “Galoucura” e a todos que colaboraram com esse momento
de sonhos. ÉDSON PEREIRA: Falou que esteve com os secretários: Guilherme e
Vanderlino para buscar resolver a questão da ponte do Itatiaia. Espera do
Executivo essa obra, pois, a ponte caiu. Destacou a dificuldade dos moradores,
das crianças da creche. Já se passaram seis meses que fez uma visita ao local
com o secretário Guilherme e nada foi resolvido. Aguarda, ao menos, um paliativo
para que a população tenha o conforto de ir e vir. Cobrou providências do
Executivo e com relação a pontes rurais. Em Quinta da Serra, a ponte está sendo
feita. Agradeceu ao prefeito e empenho da vereadora Graça. Citou a situação
difícil da ponte da CROS ao Mocambo Firme. Com o vereador Aldair esteve lá e
pede a atenção ao prefeito. CECÍLIA MEIRELES: Falou do mês de Dezembro, de
muitas festividades. Por causa do uso de fogos estampidos nas festas de final de
ano, aumenta o número de animais que fogem, estressados, por causa do
barulho. Falou que é um problema também para crianças, indivíduos portadores
do espectro autista, idosos e pessoas hospitalizadas que sofrem com estouros de
fogos e rojões. Lembrou a necessidade de respeitar o direito de todos. Falou das
. N
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comemorações da vitória do Atlético e o quanto foi sofrido para pessoas e animais.
Ressaltou que, através de Requerimento, propõe Audiência Pública, dia 20 de
dezembro, às dezoito horas, para discutir sobre os Impactos dos Fogos de
Artefatos de efeito sonoro ruidoso causam à saúde e ao meio ambiente. A
proposta não é acabar com espetáculos e festejos realizados com fogos de
artifícios, mas é possível substituir artefatos que causam barulhos e explosões por
fogos de vista que trazem: luz, cor, mas não produzem ruídos. Falou que em
Õ dezembro, aumentam os casos de animais abandonados, pois, muitos viajam e
não tem onde deixar os animais. É preciso conscientizar a população e estimular a
guarda responsável, por isso nesse mês acontece a Campanha “Dezembro
Verde”. Propões que essa data integre o Calendário Oficial de Eventos de Montes
Claros. Destacou que através de emenda parlamentar do deputado estadual
Noraldino Júnior, mais de mil animais serão castrados, vacinados com a vacina
V8, “microchipados” e vermifugados. A ação terá início nesta sexta-feira, em
comemoração ao Dia Internacional dos Direitos dos Animais, instituído dia 10. A
castração é para controle da população e visa diminuir o abandono de animais,
que, além de cruel e desumano, é crime. ELDAIR GONÇALVES: Comunicou à
comunidade de Poço Novo que já foi concluída a licitação para construção e
cobertura da quadra da Escola Municipal Santa Clara. A Contru-Rene ganhou a
licitação. Falou de reunião na Associação Comunitária de Tabuas, onde buscam
solução para suas demandas e colocaram atividades da Associação em dia.
1) Cumprimentou: João Eduardo de Tabuas, Santo em Samambaia e o colega
Leãozinho. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os
moradores de Ermidinha, de Milivre (pela reunião), de Vista Alegre (pelo evento) e
de Marcela (pela formatura do Ensino Infantil da Escola Artur Fagundes). Falou da
chuva que está geral nas comunidades rurais, porém, em alguns pontos
acumulam água. Pediu aos moradores desses locais para pegar uma enxada e
abrir uma vala para escoamento da água, para conservar a estrada.
Cumprimentou as comunidades que roçaram a beira das estradas em prol de um
trânsito mais seguro. Agradeceu ao prefeito pela ponte de Quinta da Serra.
a Red
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Lembrou que há muito lixo nas estradas e que esses locais não são ponto de
descarte de lixo. Disse que acompanhou com o secretário Guilherme, a obra da
reforma da Praça do bairro Antônio Pimenta e da pista de caminhada que é muito
aguardada pelos moradores. Cumprimentou o deputado Carlos Pimenta pela
reforma da praça da Matriz. Moradores e empresários do entorno da praça pedem
o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar para manter a praça em ordem. A
praça deve ser inaugurada antes do Natal. ELAIR PIMENTEL: Cumprimentou a
todos. APARTEANDO - HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao
Lulinha e a todos os organizadores de jogo beneficente no Campo do Delfino
Magalhães, onde arrecadaram alimentos para ajudar às famílias. Agradeceu ao
deputado Marcelo Freitas que conseguiu as tendas para a Festa na comunidade
de Santa Luzia, no bairro Vila Sion. Enviou abraço para a professora Eliane da
Escola Municipal Sebastião Mendes, bem como para o pessoal dos bairros: Santo
Antônio, Vila Sion e Grande Delfino e para os times: Santos, Boa Vista e Vila Sion.
Disse que todos os vereadores estão dispostos a trabalhar pelo povo. Como
vereador, sua parte é fazer cobranças. Obra quem faz é o prefeito. Falou que
Deus. Pode perder tudo, mas ninguém lhe tira a sua fé. ELAIR PIMENTEL: Falou
de Requerimento no qual solicitou a pista de caminhada para a praça do bairro
Antônio Pimenta. Agradeceu a Deus e ao prefeito, porque ontem a obra se iniciou.
Ressaltou que indicou parte de emendas parlamentares para a reforma da quadra
da Praça do bairro Antônio Pimenta. Falou de projeto aprovado em 02 de maio de
2017, solicitando a instalação de faixa elevada, na Avenida São Judas, próximo a
Farmácia Minas Brasil, conforme solicitação da população devido aos inúmeros
acidentes no local. Na época, sr. José Wilson enviou projeto referente à
implantação de duas ondulações transversais e uma faixa de pedestres entre eles,
naquele local, após um ano de estudo. Mas até agora, não se tomaram
providência alguma. Há quase cinco anos pede providências. Pediu ao prefeito
para conversar com a presidente da MCTRANS para que coloque em prática, o
projeto que eles mesmo enviaram a essa Casa, para trazer mais segurança à
população. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu ao prefeito pela importante obra do
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Complexo Viário da Avenida João XXIII, que desafogará o trânsito naquela região.
Parabenizou a todos que participaram. Falou de visita à Comunidade de Tamburil.
Através de Requerimento, solicita ponte para facilitar o acesso a essa
Comunidade e de Monte Sião. Destacou visita que fez à Lavanderia do bairro
Delfino Magalhães, onde solicitam uma reforma do local, pois, há mato, problemas
no telhado e tanques. Pediu atenção ao prefeito. Sugeriu doar essa lavanderia aos
profissionais. Falou de reunião com Viviane Tanure que garantiu a instalaçao da
esquina da rua Miramar com Avenida Plínio Ribeiro, no Jardim Palmeiras.
Destacou ação do Grupo Mãos que Ajudam, na Avenida Laudete Dias de Sá, com
participação do SAJ Itinerante da UNIMONTES, da Secretaria de Saúde e de Meio
Ambiente. STÁLIN CORDEIRO: Avisou que o microfone está higienizado, observa
o distanciamento, por isso fará o ser pronunciamento sem utilizar a máscara.
Disse que para aproximar a população do Legislativo inciou o Projeto Gabinete na
Rua. No dia 14 de Novembro, esteve no bairro Delfino Magalhães, na Feirinha,
ouvindo os anseios da população, que solicita a drenagem da rua Padre
Magalhães, no bairro Santa Lúcia. Hoje, através de Requerimento, pede essa
drenagem. Destacou que o Gabinete na Rua estará neste sábado, pela manhã, no
Centro da Cidade, na praça Doutor Carlos para ouvir a população. Como pediu o
voto nas ruas, continua onde o povo está. Agradeceu ao prefeito pela troca de
lâmpadas na rua Juca Malveira, no bairro Nossa Senhora das Graças, bem como
pela capina e poda das árvores, no bairro Nova Morada, na Praça da Igreja Santo
Agostinho e Santa Mônica, atendendo a um pedido do Frei Valdo. Agradeceu ao
prefeito pelas obras na praça João Paulo Il, bairro Antônio Pimenta, com a Pista
de Caminhada e revitalização da praça, conforme solicitou. Parabenizou ao
prefeito pela inauguração do complexo Viário da Avenida João XXIII. IARA
PIMENTEL: Falou de vistas a Escolas e CEMEIs, dando prioridade às escolas
municipais. Está lutando pelo pagamento do rateio do FUNDEB. Encaminhou
solicitação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre o pagamento do
FUNDEB. Encaminhou a resposta ao prefeito Humberto Souto, apresentando a
legalidade. Dos cento e quarenta e oito milhões que o município recebeu só foram
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F1.6
gastos cinquenta milhões com a Folha de Pagamento. O Conselheiro do Tribunal
de Contas, Cláudio Terrão, apresentou um relatório que ampara o pagamento do
rateio e piso salarial nacional. Aguarda que a Administração se pronuncie sobre
esse pagamento. Pediu que não se confunda o rateio do FUNDEB 2021 com o
pagamento dos precatórios que está no Congresso. Falou da homenagem dessa
Casa à dona Zilda Gonçalves Pereira, servidora há trinta anos no Município e gari
aposentada. Através dela homenageou às mulheres trabalhadoras, que mesmo
durante a Covid, nem pode parar de trabalhar. Falou que dona Zilda presta serviço
comunitário na cozinha do MST que serve seiscentas refeições semanais aos
moradores da Vila Itatiaia. Em nome de Cristina do Cerimonial, de Wilian,
agradeceu aos servidores que colaboraram com a realização da homenagem.
RAIMUNDO PEREIRA: Falou que não se discute: futebol, religião e política,
assuntos que geram divergências e até discriminações. Falou que na política
muitos são discriminados por causa da corrupção. Seus filhos recebem cobranças
que chegam a ele. Destacou a necessidade de ter sabedoria. Disse que sempre
vai à Secretaria de Saúde pedir tomografias ou outros exames para que está em
dificuldades. Muitos procuram feira, emprego. É necessário ouvir todas as
pessoas. Na hora da provação, há poucos amigos. Roga a Deus para que possa
estar aqui com fidelidade, servindo a Deus. VALDECY FAGUNDES: Agradeceu
aos amigos: Soter Magno e Guilherme, pelo serviço de limpeza e capina na praça
Flamarion Vanderley. Aguarda solução para as árvores que estão danificando os
passeios. Esteve em reunião em Miralta, onde discutiram sobre a construção do
CEMEI Marcelino Lopes, que será entregue em Janeiro e construção de um novo
Cemitério. Ressaltou que alguns moradores não foram cadastrados pela
COPASA. Cobrou atenção de Rômulo para que cobre apenas quando o
cadastramento for 100% (cem por cento). Falou da reunião da Associação da
Fazenda Morrinhos. Cobrou do secretário (Osmani, o patrolamento e
cascalhamento das estradas, em especial, em Samambaia, Santo Hilário e outras.
Destacou a conclusão das pontes: do Bengo, Cachoeira do Bananal, de Nova
Esperança a Miralta, Lages, Morrinhos, Santa Rita Rural. Espera a ponte de
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Barrocãozinho, Santo Hilário, de Mocambo Firme a CROSS. Falou de ruas que
serão beneficiadas no bairro Interlagos. Tem emenda de algumas ruas: Itapeva,
Lagoa Camaçari, Onze, Quinze, Lagoa Baixa e outras. Agradeceu ao colega
Edmilson que também colaborou com a rua Camaçari. Destacou a assinatura da
Ordem de Serviço para o CEMEI Ana Lúcia Mota, no bairro Carmelo. Parabenizou
o prefeito pelo anel viário da Avenida João XXIII. MARTINS LIMA FILHO:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Falou da gestão do prefeito Humberto Souto e seus frutos. Disse que dia 03 (três),
o prefeito deu Ordem de Serviços, dando sequência ao Plano Municipal de
Valorização da Educação no Município. Citou: a obra do CEMEI do Castelo
Branco, CEMEI do Carmelo e Escola Rosenda Santos. Falou do governo
Pimentel, do atraso no pagamento dos servidores. Agora, o prefeito dá entrada ao
projeto do rateio. Serão distribuídos quinze milhões entre profissionais do
Magistério. Falou de outras obras de mais de cento e quarenta milhões em
reformas de CEMEIS e escolas. Com o prefeito Humberto Souto, os recursos são
aplicados de forma correta. Destacou o pagamento de férias-prêmio para os
servidores da educação. Espera o aumento de salários para os servidores da
educação e valorização do servidor com suas vantagens agregadas. Destacou
que sempre apoiou o projeto do prefeito. Deixou de ser vereador porque
acreditava num plano político para Montes Claros, para mudar a forma de fazer
gestão. O rateio que essa Casa votará é dever dessa Casa, dos vinte e três
vereadores, que fiscalizam. É o momento que os vereadores participam da gestão.
MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu ao prefeito pela construção da Pista de
Caminhada no entorno do campo da Avenida Pau-Brasil, região norte de Montes
Claros. Falou do transporte público. O município está trabalhando para derrubar a
liminar do Tribunal de Contas que empodera o Consórcio MOCBUS. A MOCBUS
está conversando para tentar chegar num consenso para retorno dos ônibus na
quantidade necessária para atender a população. A MOCBUS só que os lucros em
dois anos, e foi tempo de pandemia. Espera que o jurídico da prefeitura resolva a
situação do transporte público. Pediu ao prefeito para enviar o projeto para essa
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Casa para que os vereadores participem do rateio para a Secretaria de Educação,
para os servidores da educação. Destacou que o prefeito dá exemplo de gestão.
IGOR DIAS: Agradeceu nota da Associação Brasileira de Educação Musical que
externou grande satisfação com o Anteprojeto de Lei apresentado nessa Casa, no
qual solicita o ensino de música nas escolas municipais. Explicou a situação de
pós Covid e vulnerabilidade das crianças. A música estreita laços, através da arte
que leva a crianças. Pediu atenção do prefeito e à Secretária Rejane quanto a
[) esse Projeto. Ressaltou que é um dos principais investimentos que se pode fazer
no município hoje. Falou que se reunirá com professores do Departamento de
Artes da UNIMONTES para discutir o Projeto. Solicitou ao prefeito, o
recapeamento da Avenida A, no Jardim Primavera. Parabenizou o “Natal
Reciclado da Laborearte”, na Avenida do Bairro São Judas, embelezando a Pista
de Caminhada no local. A prefeitura, empresários colaboram e tem o orgulho de
também contribuir. APARTEANDO- REINALDO BARBOSA: Falou que hoje, será
votado na COMPAC, a pavimentação das estradas dos distritos de nossa cidade.
O asfalto dos distritos é assunto muito discutido nessa Casa. Ressaltou que
Administração, que não rouba e não deixa roubar, sobra dinheiro para as obras.
Disse que é morador de Santa Rosa de Lima e para ele esse é um dos dias mais
importantes, como vereador, nessa Casa. Agradeceu ao prefeito. Disse que esteve
em: Marcela, Andrequicé, Lavaginha, Barreiras, onde há necessidade de arrumar
as estradas. IGOR DIAS: Leu a nota da Associação Brasileira da Educação
Õ Musical manifestando o apoio ao anteprojeto para inserção da Música nas Escolas
Musicais. ODAIR FERREIRA: Falou do bairro Vera Cruz e da necessidade de
fazer a operação tapa-buracos nas ruas do bairro. Enviou ofício ao secretário
Edilson, pedindo atenção em especial para a rua Eurípedes Novaes, onde um
ônibus caiu num buraco em frente ao Posto de Saúde. Agradeceu à Secretaria de
Serviços Urbanos, ao Guilherme, pela limpeza ao lado da Escola Delfino
Magalhães, local que sempre limpam e as pessoas jogam lixo. Pediu a
conscientização dos moradores. Solicitou ao Comandante da Polícia Militar que
aumente o número de policias da Base Móvel da Polícia Militar do bairro Delfino.
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Pediu atenção para o quebra-molas da Avenida dos Palmeiras, onde há acúmulo
de água que está inundando casas. Agradeceu ao prefeito pela atenção e à
Jordana do setor de iluminação pública que sempre atende a pedidos de troca de
lâmpadas. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - DANIEL DIAS: Cumprimentou o prefeito pelo Decreto
determinado a comprovação de vacinação para adentrar em órgãos públicos do
Executivo Municipal. Falou que deu entrada nessa Casa, ao projeto de Lei e o
ND) prefeito já atendeu com o Decreto. Todos que tem a opção de vacinar devem fazê-
lo. Cumprimentou o Prefeito por encaminhar Projeto que prevê abono salarial, com
recursos do FUNDEB para profissionais da educação. Defende que seja para
todos (professores, assistentes de docência, Assebs, monitores de informática,
cantineiras). Falou que ao fiscalizar as contas, informou ao prefeito que havia
algumas correções e ele observou. Sugere que os recursos sejam incorporados
ao salário do profissional da educação. Cobrou do prefeito, o concurso da
educação para o ano que vem. Continuará aqui, lutando pela Educação. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou o prefeito pelas ligações
asfálticas dos distritos. Agradeceu ao deputado Arlen Santiago por dedicar um
milhão de reais de sua emenda parlamentar para se fazer ao asfalto de São Pedro
da Garça a São João da Ponte. Agradeceu ao prefeito pela cobertura da quadra
de Poço Novo e cobrou a iluminação. Destacou a importância do Projeto para o
rateio de recursos para os professores. Solicitou que a partir de Janeiro, paga-se o
Q teto aos professores que devem ser valorizados. Solicitou ao prefeito que faça os
finais de rua: Trinta e Dois, Trinta e Cinco, Vinte e Três, Avenida L e toda a
Avenida Olímpio Magalhães, no grande Delfino. Agradeceu ao prefeito. WILTON
DIAS: Cumprimentou o prefeito e o deputado Arlen Santiago por emenda de um
milhão de reais e por contemplar via de acesso da região de São Pedro da Garça
a Capitão Enéas/ São João da Ponte. O prefeito anunciou que mais novidades
tem para São Pedro da Garça. Mostrou imagens do Anel Rodoviário Sul, onde há
pequenos trechos para fazer nos bairros: Santo Amaro, Santa Rafaela e Olga
Benário. Pediu apoio ao deputado Arlen Santiago que se comprometeu para
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resolver esse problema. Falou da COPASA que deixa esgoto a céu aberto, corta
asfaltos, faz mau serviço. A AMASBE informou que não há lei para que multe a
COPASA. Pediu ao prefeito que encaminhe esse projeto para essa Casa, para dar
autonomia à AMASBE para se aplicar penalidades à COPASA, por não cumprir o
Contrato. Aqui se aprovou a Concessão para a COPASA e não a exploração ao
consumidor. Solicitou à Comissão de Serviços Púbicos dessa Casa que se oficie
ao governo pedido para apurar o analítico de arrecadação da COPASA, que
arrecada milhões e devolve desconforto e insegurança, falta de saúde pública
para a população. MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou da votação do projeto de Resolução de
com objetivo de reduzir gastos na Câmara Municipal. A Medalha de Ouro é
entregue desde 1971. A partir de 2006 passou a ser chamada Ivan Lopes. Pode se
gastar até quarenta mil reais com essa homenagem. O objetivo é reduzir esses
custos. Para quem recebe, pouco vale o valor financeiro da Medalha. Quem
recebe não pensa em vender. Vale o valor sentimental. O projeto tem parecer de
legal e constitucional. A Medalha deve ser banhada a ouro, chegando ao custo de
trezentos a quinhentos reais. Fez contato com pessoas vivas que receberam a
Medalha. Eles nem sequer sabiam o valor financeiro da Medalha. Disse que já
conversou com o prefeito que confirmou a licitação para a ligação dos principais
distritos de Montes Claros. Há dois anos já falava ao prefeito que seria
emblemático começar a ligação pelo Distrito de Aparecida do Mundo Novo, o mais
distante da cidade e que ficou esquecido pelos políticos por quatro anos. No
período eleitoral todos lembram. Agradeceu ao prefeito pela ligação asfáltica dos
distritos. APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Fez referência a fala de outros
vereadores que comentaram o Projeto que chega a essa Casa e trata da
Concessão de abono aos profissionais da educação. Tem certeza que as
Comissões da Casa não medirão esforços para que os vereadores possam votar e
dar ao prefeito condições de fazer uma pauta justa. Manifestou alegria pela
inauguração da ponte do Complexo viário da João XXIII. Falou da boa sensação
ao passar por lá, ver as quatro pistas amplas e a passarela de pedestres muito
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bem feita. Parabenizou o vice-prefeito Guilherme pelo seu empenho. Havia projeto
de arquiteto, construtor civil renomado, prevendo obra em torno de cem milhões
de reais, com desapropriações em torno de cinquenta milhões. O prefeito não
gastou oito milhões para fazer aquela obra. Destacou o empenho do vice-prefeito
Guilherme e todos da Infraestrutura, o secretário Vanderlino, o João Guimarães.
Falou da alegria em ver a questão da mobilidade sendo resolvida. A região norte, a
região dos Santos Reis agradece. Destacou que hoje apresenta Requerimento, no
qual solicita a construção para abrigar o CEMEI Casinha Feliz, que funciona em
prédio da Paróquia São José Operário. O prefeito receberá terrenos da LAFARGE.
Há possibilidades de construir a Unidade Municipal. Explicou que em prédio
cedido por terceiros não se pode fazer investimentos. Solicita então a inclusão
construção de prédio do CEMEI Eldorado, na ampliação da rede física da
educação. Falou que recebeu homenagem do Parque da Lapa Grande com o
Título Amigo do Parque. Receberam também essa homenagem: Zinha, servidora
dessa Casa, Soter, secretário de Meio Ambiente e Guilherme Guimarães. Houve a
inauguração da Borboleta em homenagem a Elisângela Chinelato, que
desenvolveu belo trabalho pelo Parque. MARIA HELENA LOPES: Manifestou seu
apoio ao Projeto do vereador Rodrigo. Lembrou seu projeto aqui aprovado que
limita o número de honrarias concedidas por vereadores. Destacou que já ocorreu
vereador que concedeu mais de vinte honrarias nessa Casa. Ressaltou a
importância da contenção de gastos. Mostrou fotos de Ermidinha, retratando
estragos feitos pela COPASA. Questionou porque a COPASA faz isso nos
Distritos de Montes Claros. Destacou o descaso da COPASA, falta de respeito
com os distritos. É necessário medidas mais sérias, fiscalização mais rígida da
AMASBE. Pedirá ao vice-prefeito, medidas urgentes. Parabenizou o prefeito pela
ponte da avenida João XXIII. Solicitou uma nova ponte para desafogar a ponte
que liga o bairro Melo ao Todos os Santos, principalmente por causa dos
estudantes da UNIMONTES. Colocou a Comissão de Mulheres à disposição do
time de profissionais e mães voluntárias que se ofereceram para fornecer
informações a outras mães sobre gestação, parto e pós-parto, na pessoa de Laisa
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Coelho. Pediu que essa Casa, através da TV Câmara, divulgue esse trabalho,
através da Comissão de Politica para Mulheres. CLÁUDIO RODRIGUES:
Lembrou a Reunião Extraordinária dessa Casa, na próxima quinta-feira.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 134/2021- Institui a campanha
"Dezembro Verde" no Município de Montes Claros e dá outras providências,
Projeto de Lei nº 135/2021- Dispõe o Complemento Constitucional com Recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação -FUNDEB e dá Outras Providências; Projeto de
Resolução nº 40/2021 e Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 - Altera o
Código Tributário Municipal, Regido pela Lei Complementar nº 04, de 07 de
Dezembro de 2005. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o Projeto de Resolução nº
34/2021 - Altera o Art. 2º da Resolução nº 145, de 23 de Junho de 1971, que
Institui Medalha de Honra Montes Claros e Revoga a Resolução nº 57 de 20
de agosto de 2006. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2021- Revoga a
Lei 5.392, de 03 de novembro de 2021, que Denomina Rua Chiquinho
Santiago no Bairro Augusta Mota — Prolongamento. REQUERIMENTOS:
Foram discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores:
Aldair Fagundes, Rodrigo Maia, Stálin Cordeiro, lara Pimentel, Daniel Dias,
Cláudio Rodrigues, Edmílson Dias e Cecília Meireles e outro de Aldair Fagundes,
subscrito por outros vereadores. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de dezembro de 2021.
AA
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS;
man
ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos nove (09) dias de Dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às
oito horas (08 h), em Sessão Extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson
Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos,
lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias,
José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins
Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia
Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião
Ordinária anterior. O primeiro-secretário leu a Convocação para a Reunião
Extraordinária. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 137/2021 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Outorga Onerosa do Direito] de
Construir, na Forma que Especifica, Altera a Lei Municipal nº 4.198/09 e Dá Outras
Providências e Projeto de Lei nº 136/2021- Institui o Programa Emergencial
Transporte Social “MOC em Busca de Emprego" e dá Outras Providências. E nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada
na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Dezembro de 2021.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
APROVADO.
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dessa DO) Es
q CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI
ATA DA 44º (QUADRAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS
GERAIS.
Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um
(2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da
Silva Siqueira, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin
Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros
Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira,
Reinaldo Barbosa da Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias
Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas
as correspondências recebidas pela Câmara. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Informou que participou em formaturas em três escolas das comunidades rurais:
Exupério Gonçalves (em Pedra Preta), Artur Fagundes (em Marcela), Alexandre
Martins (em Vila Nova). Parabenizou os formandos. Falou de reunião em
Furadinho, em companhia do vereador Reinaldo e da Secretaria de Meio Ambiente
para a entrega das mudas solicitadas pela Associação. Agradeceu ao prefeito pela
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reforma do prédio de ESF do Distrito de Vista Alegre. Ressaltou que esteve na
CODEVASF com doutor Marcelo Freitas, para entrega de bens para vinte e cinco
cidades. A Comunidade de Buriti Seco recebeu um trator e a Comunidade Vale
Verde recebeu um kit Associação. Agradeceu ao deputado estadual doutor Carlos
Pimenta, por emenda no valor de cem mil reais, destinada para construção de
área coberta em frente ao ESF no Distrito de Aparecida do Mundo Novo. Falou da
programação especial em comemoração aos cento e oitenta e nove (189) anos
dessa Casa Legislativa e cumprimentou o presidente da Câmara que destinou
ontem, dia dedicado aos produtores rurais. Houve amostra de produtos, em
parceria com EMATER e CODEVASF. A Comissão de Agricultura apresentou os
problemas da zona rural: seca, estradas, segurança, água, alto custo de energia
elétrica. Falou das estradas e da necessidade de molhar para que as máquinas
passem. As regiões de Marcela, Campos Elíseos, Pedra Preta, Antônio Olinto
cobram as estradas. Pediu ao prefeito, três pás carregadeiras para ajudar no
serviço da Secretaria de Agricultura. IGOR DIAS: Falou da Ordem de Serviço para
o CEMEI do bairro Canelas. É uma conquista comunitária, que contou com
abaixo-assinado de cerca de quatrocentas assinaturas. Em tempos de pandemia,
construímos mais espaços para educação e formação dos cidadãos de nossa
cidade. Acredita que a educação pode mudar o nosso país. Destacou a
necessidade de se ter estrutura, profissionais valorizados, famílias inseridas nas
escolas. Falou da importância da educação, numa sociedade em que há situação
conturbada das redes sociais, onde o errado é certo. Não se pode construir o
futuro sem dedicação, sem firmeza. O sucesso vem do trabalho contínuo. A
educação contribui para isso tudo. O CEMEI do Canelas atenderá toda região.
Parabenizou o prefeito pela determinação em renovar e construir espaços de
educação da cidade. Parabenizou a secretária Rejane que sempre lhe atende com
palavra firme e determinada. Disse que junto com o prefeito ela está fazendo uma
revolução na educação com a construção dessas novas unidades, legado para o
futuro. Cumprimentou o vice-prefeito Guilherme Guimarães que sempre auxilia
nas obras, Sandra da Comunidade do Canelas, a diretora Simone Pádua que
. /
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estará nesse educandário. Disse que sempre podem contar com esse vereador.
ODAIR FERREIRA: Falou aos usuários de ônibus da MOCBUS de Montes Claros,
que após ficar uns quinze dias no Shopping buscando informações sobre as linhas
que os funcionários utilizavam, conseguiu levantamento. Reuniu com Viviane
Tanure (da MCTRANS) e Camila (da MOCBUS). Agora está voltando a
normalidade de atendimento aos funcionários do Shopping. Citou linhas que estão
funcionando até às 22 horas: 5802, 4601 e até às 22 horas e 25 minutos:1702.
Disse que a emenda e compromisso do prefeito com esse vereador, de construir o
salão de velórios do bairro Delfino, bem como o semáforo da Avenida Neco
Delfino com a Avenida das Plameiras e a ponte que liga o Belvedere ao Veneza
Parque. Acredita no bom senso do prefeito. MARLUS MENDES: Falou de
presente do prefeito para a região do Interlagos, que é a revitalização da Lagoa.
Destacou luta dos amigos da Lagoa para essa obra. Ressaltou que desde 2016
participa de Audiências Públicas, cobrando do prefeito. Agradeceu à ESURB pela
operação tapa-buracos no grande Independência. Agradeceu à Giovana e Larissa
pela troca da iluminação do Condomínio Moradas. Em breve estarão colocando as
lâmpadas de LED. Falou que hoje haverá a votação, nessa Casa, do Projeto que
institui o Transporte Social. Ressaltou que esse é um projeto seu também. Diante
das dificuldades que a Covid nos trouxe, é necessário dar condições às pessoas
de buscarem seu emprego. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu a
Deus. Avisou aos peladeiros da Vila Anália que já fez o pedido para limparem o
campo para os jogos do final de ano. Pedirá ainda a limpeza dos campos do bairro
Santo Antônio Il. Falou que o engenheiro está no bairro Alto da Boa Vista,
pesquisando o material que será usado para a reforma da praça, pedido seu e
emenda do deputado Gil Pereira. Solicitou ao secretário Guilherme, a limpeza das
praças: do Alto da Boa Vista, do Delfino, do Santo Antônio, por causa das chuvas.
Cumprimentou seu pai, sua mãe e sua noiva Jussara. ÉDSON PEREIRA: Fez
referência à Ordem de Serviço da Lagoa. Agradeceu ao prefeito que também
acatou a emenda do deputado Tadeuzinho para a obra. Parabenizou o deputado.
Mostrou imagens da quadra de São João da Vereda. Pediu a atenção do prefeito
Sá
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para esse local, onde está acumulando água. Solicitou ao prefeito, ao Vanderlino,
ao vice-prefeito, providências para a ponte do Itatiaia. A população cobra
incansavelmente. Lembrou que, crianças passam dentro de um buraco por causa
das péssimas condições da ponte. ELDAIR GONÇALVES: Falou que esteve na
CODEVASF para assinatura de Convênio que beneficiará comunidade rural,
através de um kit associação (com mesa, cadeiras, microfone e caixa de som),
viabilizado através de emenda do senador Carlos Viana, atendendo a seu pedido.
O beneficio foi para Associação Comunitária de Moradores de Trassadal,
Comunidade de Ponte Grossa, distrito de Ermidinha. O Convênio foi assinado pelo
presidente da CODEVASF, Marco Antônio Câmara e pelo presidente da
Associação João Batista Veloso. Esteve presente seu irmão Júnior de
Samambaia. Agradeceu ao senador Carlos Viana e Marco Antônio Câmara pelos
benefícios para Montes Claros. Participou de formatura de estudantes da Escola
Artur Fagundes, no Vale dos Ypês, na Comunidade de Marcela. Agradeceu ao
convite para ser padrinho da turma, num momento tão especial. Desejou boas
conquistas a todos. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: Falou de festa social
memorável, ocorria ontem nessa Casa, festa cultural, pelos cento e oitenta e nove
anos da Câmara Municipal de Montes Claros. Destacou a situação do
Coronavírus, as vacinas que alguns aceitam, outros não e até falam que trazem
sequelas e morrem quando vacinam. Lembrou que muitos morreram. Os cientistas
lutaram para chegar às vacinas. Quando descobriram a Penicilina, em única dose,
muitos se curavam da Tuberculose, mas houve aqueles que tiveram choque
anafilático. Para todo medicamento há contraindicações. Disse que as pessoas
que não tem anticorpos para o Coronavírus devem se vacinar. Todos os
vereadores vacinaram e não houve sequelas. Falou que alguns não querem se
vacinar, pensam que vão morrer. É um direito das pessoas pensarem assim. Disse
que havia pânico e depois da vacinação, as pessoas retornam à vida social. Pediu
a misericórdia de Deus. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a Deus por estar aqui.
Falou de sua esposa Gracilene, que lhe ajuda. Hoje é seu aniversário. Ressaltou
que se um homem quer ter sucesso, ele deve ter uma esposa de seu lado.
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Destacou a ação: “Mãos que ajudam” na Vila Anália, onde esteve com o deputado
Gil Pereira. Agradeceu aos que colaboraram: Soter Magno, Dulce Pimenta, a
equipe do PSF do Jardim Olímpico, na pessoa de Ana Paula e equipe de gabinete.
Parabenizou o prefeito pela Ordem de Serviço para as obras no entorno da Lagoa
do Interlagos. Agradeceu ao gerente da COPASA em Montes Claros, Sr. Rômulo.
Participou de reunião com ele apontando dificuldades da Comunidade. Falou do
pessoal da rua Leopoldina Borges, do bairro Maria Cândida que aguardava, há
anos, uma rede de esgoto. Agradeceu porque a obra se iniciou. Agradeceu ao
deputado Gil Pereira pelo empenho junto ao secretário de estado de saúde, Fábio
Baccheretti, em busca de recurso de noventa e oito milhões para construção do
Hospital do Câncer em Montes Claros, através da Santa Casa. Cobrou agilidade
para as Unidades de Saúde do município. Parabenizou a secretária Dulce e a
diretora do Hospital Alfeu de Quadros, Socorro Carvalho. IARA PIMENTEL: Falou
que esteve com profissionais da educação com a proposta de construir um plano
de ação para 2022. A luta para que o município pagasse o rateio do FUNDEB deu
resultados. Apresentou ao Município, um relatório do Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado. Parabenizou o Conselho Municipal de Educação que fez em
belo trabalho nesse sentido. Fez as cobranças ao Município para que fosse pago
o rateio, que só é possível porque o município não utilizou os 70% para a Folha de
Pagamento dos profissionais, que é constitucional. Solicita ao município, o
pagamento de abono em 2021. Destacou a necessidade de rever os salários
desses profissionais, inclusive de diretores. Se sobrou, o município pode integrar
esse valor ao salário dos profissionais da educação, para que tenham salários
digno em 2022 para desempenharem suas funções. Falou do problema que
passam por causa do transporte urbano de Montes Claros, que não atende à
população. Destacou o Projeto da Administração, Moc em Busca de Emprego,
projeto em pauta hoje que dá à população mais vulnerável o direito de ter acesso
à cidade, direito à mobilidade urbana. Apresentou reclamação dos servidores da
Zoonoses que tiraram férias de quinze dias e depois mais quinze e lhes foi cortado
o auxílio-transporte em torno de quinhentos reais. Eles precisam desse recurso.
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Cobrou da Administração a reforma do Posto de Saúde do Maracanã e que os
profissionais de saúde tenham mais estrutura de trabalho. CLÁUDIO
RODRIGUES: Destacou a importância do gestor. Falou do prefeito Humberto
Souto e do projeto do FUNDEB com repasse de quinze milhões para o Magistério,
nos termos da Lei Federal. Recordou quando tínhamos um governo do estado que
não cuidava do povo e prejudicou os 853 (oitocentos e cinquenta e três)
municípios. O prefeito Humberto Souto gasta os recursos com prioridade,
serenidade e honestidade. Há um projeto de valorização da educação com
reformas e construções de CEMEIs e escolas. Destacou a necessidade de um
plano de valorização do servidor público municipal, com reajuste dos salários dos
servidores. É preciso que o prefeito faça a análise e o Concurso do Magistério,
bem como aumente o salário dos servidores. Parabenizou o deputado Marcelo
Freitas que tem ajudado Montes Claros de forma jamais vista na história, com
mais de cinquenta milhões de recursos em várias áreas. Serão repassados cinco
milhões para a área da Assistência Social. Acompanhou o deputado na entrega de
trator que atenderá três comunidades rurais: Extrema, Areias e Lagoa de Freitas.
Agradeceu aos parceiros pelas comemorações referentes ao dia Municipal da
Viola. Aqui foram homenageados: Tino Gomes, Aldo Pereira, João Jorge e à
empresa VEMAPE. Cumprimentou os filiados do Cidadania. Falou do Congresso
Estadual do Partido que ocorreu no final de semana, com o objetivo de levantar
estratégias para fortalecimento do partido e eleita a nova Executiva Estadual de
cujo diretório é membro e o prefeito é vice-presidente. Falou de Requerimento
através do qual, apresenta as demandas trazidas por Tom, representante do
Vilage. Solicita providências para a ponte na Avenida Rui de Albuquerque, a
sinalização e redutores de velocidade para a rua Rosário Câmara, bem como a
drenagem nas ruas: C e B. Cumprimentou os parceiros do seminário da
Agricultura Familiar ocorrido ontem: CODEVASF, SENAI, EMATER, agricultores
familiares, prefeitura, Osmani Barbosa. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a
Deus. Manifestou pesar pela perda de duas pessoas de Santa Rosa: D. Aurora (D.
Diló), mãe do ex-vereador Ildeu Maia e Sisilo que faria 101 (cento e um) anos no
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mês de fevereiro. Solidarizou-se aos familiares. Destacou reunião na Comunidade
de Furadinho. Como lá, recebem cobranças de várias demandas das
comunidades: estradas, água. Há uma não está nessa Casa e às vezes a sua
região não é atendida. Em Capivara, os moradores fizeram emendas na ponte
para não ficarem isolados. Espera que, no próximo ano, sua região seja atendida
pelo secretário e pelo prefeito. Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas que
destinou um trator para nossa região. VALDECY FAGUNDES: Falou de sua
participação no Natal Solidário dos Ex-Maristas Zueiros. O Evento aconteceu em
Gameleira | e Il com vários tipos de atendimentos e atividades para crianças.
Parabenizou Fernando Tadeu, Rafael Maciel pelo evento. Esteve na Final do
Campeonato do Maxmin. Parabenizou a diretoria de Esportes do Clube, Janaúba,
que foi homenageado e todos campeões, empresas que participaram do evento.
Falou da assinatura da Ordem de entrega de tratores para Santo Hilário e
Pederneiras, resultado de emenda do Deputado Marcelo Freitas. Em breve, as
comunidades de Mocambo Firme e Morrinhos serão beneficiadas com tratores.
Agradeceu ao deputado Marcelo. Destacou Requerimento no qual solicita a
drenagem na Avenida das Américas, no bairro JK e o desassoreamento do
córrego que percorre os bairros: JK, Raul Lourenço e Alcides Rabelo. Já notificou
a VLI, pois, uma parte é de sua responsabilidade. Nunca limparam o Córrego.
Pediu a atenção do prefeito, vice-prefeito e ao secretário Soter. Falou de sr. João
que estava dentro do Córrego, cortando árvore, tentando limpá-lo. Falou que ali
será a construção da Avenida Mil, ligando a Avenida Magalhães Pinto até o bairro
JK. Junto a outros vereadores parabenizou o prefeito pela Ordem de Serviço para
a Lagoa. Destacou que a Secretaria de Meio Ambiente estará na praça Flamarion
Vanderley retirando árvores que estão próximas à Igreja do bairro São José.
Parabenizou o presidente pela comemoração dos 189 (cento e oitenta e nove)
anos da Câmara e pelos trabalhos que desenvolve em Montes Claros. MARTINS
LIMA FILHO: Cumprimentou. APARTEANDO — HEUDES SIQUEIRA: Lembrou
que encerra o ano com trezentos ofícios. Destes 70%(setenta por cento) foram
atendidos pelo prefeito, como a reforma da quadra do bairro Alto da Boa Vista,
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tapa-buracos no Alto da Boa Vista, Santo Antônio e Vila Sion. Disse que está
lutando para uma UBS no bairro Alto da Boa Vista. MARTINS LIMA FILHO: Falou
que está tendo continuidade na Vila Exposição, do concreto na Pista de
Caminhada, próximo ao CAIC Américo Souto e Escola Santa Terezinha. Lá será
gramado o Campo do Cruzeirinho. Agradeceu ao prefeito. Falou da Arquidiocese
que ordenou mais três padres, dentre eles, padre Athos Felipe, que é de sua
Paróquia Menino Jesus de Praga. Ele servirá em Rubelita. Destacou o
compromisso da Administração, da Secretaria de Educação e o Projeto do rateio
ed para contemplar profissionais pelo recurso do FUNDEB. Falou da esperança para
o ano que vem: incorporar e melhorar o salário de funcionários da Educação e dos
servidores do município em geral. STÁLIN CORDEIRO: Parabenizou a Câmara
pelos seus cento e oitenta e nove (189) anos, aos servidores da Casa, ao
presidente que está a frente da Câmara. É um privilégio ser vereador dessa Casa.
Falou da instalação de grades de proteção na Avenida Itamar Caldeira Brant, no
bairro Vila Ipiranga, conforme solicitou. Hoje pede a drenagem na rua padre Vieira
com Santo Amaro, onde a situação é crítica com água entrando na casa das
pessoas. Agradeceu ao Keu e ao Guilherme pela limpeza da “boca de lobo”, mas
é necessário a drenagem. Pediu a limpeza das margens do Córrego do bairro
Vera Cruz e a pavimentação da rua Hermelina Sena, indicação de sua emenda
impositiva. MARIA HELENA LOPES: Manifestou pesar pelo falecimento de D.
Diló, mãe do ex-vereador Ildeu Maia e da assessora Vanda, e pelo falecimento de
[) Terezinha Borém, esposa do ex-vereador Henrique Borém e mãe de dr. Vinícius,
pessoas queridas. Falou de sua participação da Ordem de Serviço das CEMEIs:
Heloísa Sarmento (no Melo), Ivone Silveira (no Morada do Sol) e Manoel Caribé
Filho (no Canelas). A construção desses espaços significa a valorização das
crianças que estarão, em breve, a frente de nossa cidade. Destacou a importância
de destinar espaços públicos para a Educação. O prefeito demonstra competência
e eficiência, sendo o segundo prefeito no Brasil com maior votação na História.
Falou da honra de ser vereadora com o prefeito que investe em nossa cidade. A
Câmara participa das ações. Citou o nome de diretoras lutadoras que reivindicam
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juntas: Eloísa (do Eloisa Sarmento), Leila (do Ivone Silveira) e Simone (do Caribé
Filho). Destacou a Ordem de Serviço para a construção da Quadra Coberta do
CEMEI Raimundo Neto, grande conquista para a Comunidade do Chiquinho
Guimarães, comunidade que estava esquecida. Davam Ordem de Serviço para
Avenida do Vargem Grande ali e enganavam, pois não ficava pronta. Jogaram
muito dinheiro fora com a UPA. O prefeito investiu dinheiro da prefeitura e fez a
obra. O povo do Chiquinho Guimarães está vendo que há uma Câmara séria que
conquista e reivindica com o prefeito Humberto Souto. Anunciou a licitação para a
praça do Chiquinho Guimarães, uma conquista dessa vereadora e do deputado
Tadeuzinho. Terá também uma UBS e quadra coberta. Citou a diretora Taís que
lutou pela Comunidade. Elogiou a Secretária Rejane que é muito comprometida e
o prefeito Humberto Souto, que trabalha o tempo todo. Pediu ao prefeito que o
benefício destinado aos professores seja também para aos demais profissionais.
Reivindicou a reforma da CEMEI Branca de Neve. Falou da alegria de filha porque
o prédio Sônia Quadros terá sede própria. Ressaltou a obra do Interlagos que o
prefeito tirou do papel e o deputado Tadeuzinho colocou a verba necessária.
Destacou que ele é um deputado comprometido com nossa cidade e está ao lado
do prefeito Humberto Souto. Disse ao deputado que acredita na vontade que tem
de fazer mais por nossa cidade. DANIEL DIAS: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a
todos, ao pessoal da Santa Casa. Falou de Projeto para a liberação das torres que
serão construídas pela Santa Casa, gerando emprego para a cidade.
Cumprimentou o prefeito por dar a Ordem de Serviço para a cobertura da quadra
de Poço Novo, que beneficiará aos alunos e toda comunidade. Cobrou a Avenida
L, obra importante para as Avenidas Camilo Prates, Vila Anália e Novo Delfino,
inclusive colocou-a em sua emenda impositiva. Aguardava o loteamento da Vila
Anália, São Roque. Agora o empreendimento fará a obra. Parabenizou o prefeito
que negociou e não serão gastos recursos da prefeitura. Parabenizou o Guilherme
que lutou para que a Avenida fosse asfaltada. Cobra também a Avenida Olímpio
Magalhães. Falou do orgulho em apoiar a Administração. Cobrou do prefeito mais
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estrutura para a Secretaria de Agricultura. Falou de alguns locais críticos:
Mandacaru, Estreito de Miralta e outros. DANIEL DIAS: Fez referências ao
trabalho na zona rural. Esteve em Brejinho, onde resolveu o problema de água de
dez famílias daquela comunidade, com tubulações e caixas dágua, através do
deputado Paulo Guedes, a quem agradece. Lembrou que fez toda a sua militância
defendo recursos para a Educação, pois acredita que ela é transformadora. Para
transformá-la é necessário: prédios, funcionários, mas principalmente alunos. Fez
referências ao novo FUNDEB. O volume de recursos vem aumentando.
Cumprimentou o prefeito pelo rateio. Falou de suas conversas com o prefeito para
enviar a essa Casa o Projeto para rateio de recursos que sobraram, porque não se
previa recursos a mais. Destacou mais de vinte obras da Educação que melhorará
a qualidade de vida dos alunos que estudarão nessas escolas. Desde que seu
primeiro mandato aqui esteve fazendo cobranças para melhoria de salário,
estrutura, implementação do plano de carreira do Magistério. Acrescenta agora, o
plano de carreira do Administrativo. A Rejane fez compromisso de estudar
alterações nesses cargos. Há uma grande gama da educação que merece
visibilidade nas políticas públicas. Percebe a disposição do prefeito para melhorar
as carreiras da educação. WILTON DIAS: Manifestou condolências ao colega
lideu Maia pelo falecimento de sua mãe, D. Aurora, que deixou grande legado
para a Comunidade de Santa Rosa. Falou de Audiência da PREVMOC, da
preocupação do servidor com os números apresentados. A PREVMOC deve mais
que o Orçamento do Município (um bilhão e quatrocentos milhões). O srvidor tem
uma conta que não é dele para pagar. Disse que os servidores da Educação
querem saber se terão direito ao rateio. Pediu ao prefeito e ao Procurador Otávio
Rocha para analisarem esse direito. Os vereadores estão prontos para votar.
Falou que o prefeito esteá conseguindo, via CODEVASF, emenda para dez (10)
quilômetros de asfalto para contemplar os bairros da cidade. APARTEANDO —
ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou o presidente pela comemoração dos cento e
oitenta e nove (189) anos da Câmara Municipal e pelo seminário de Agricultura
Familiar. Parabenizou os colegas pela participação da Comissão de Agricultura. As
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questões da agricultura devem ser recorrentes, pois, trata-se de assunto amplo a
ser debatido. Falou da votação hoje de Projeto nº 136/2021 do Executivo que
Institui o Programa Emergencial Transporte Social -MOC em Busca de Emprego.
O artigo 3º desse Projeto diz que o Município destinará créditos de viagem à
população montesclarense desempregada e em vulnerabilidade social,
preferencialmente aos beneficiários de Programas Sociais Públicos para utilizar o
transporte coletivo para deslocamento em busca de emprego. A Casa votará por
unanimidade dando ao Executivo, condições para executar esse Programa.
Ú Destacou que votará uma alteração do Código Tributário. O imposto sobre a
operação de cartão de crédito gera prejuízo aos municípios brasileiros, pois, o
recolhimento do imposto é na cidade-sede da operadora do cartão de crédito. Em
Montes Claros passa-se de vinte milhões, o prejuízo. Já votaram em 2018
autorizando o município a adequar ao Código Tributário para receber os impostos,
porém os interessados entraram com ação de inconstitucionalidade contra a Lei
Complementar que tratava do assunto. Os municípios foram suspensos e
continuam levando prejuízo. Hoje será votado o projeto para que o município
recolha o que é justo assim que a lei Complementar for colocada em prática.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Após a Entrada das Proposições, o vereador
Daniel Dias, solicitou, conforme o Artigo 136 do Regimento Interno, que incluísse
na Pauta do dia para votação, o Projeto de Lei nº 135/2021 -Dispõe Sobre o
Complemento Constitucional com Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB e dá Outras Providências. O presidente cientificou que o
referido Projeto estava em condições de ser apreciado, colocou o pedido em
votação e foi aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: Foi pedido vistas, por três
dias, ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021- Institui o Regime de
Previdência Complementar no Âmbito do Município de Montes Claros, Fixa o
Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de
Previdência de que Trata o Art. 40, da Constituição da República; Autoriza a
Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá Outras
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Providências. Foram aprovados: Projeto de Lei Complementar nº 08/2021- Altera
o Código Tributário Municipal Regido Pela Lei Complementar nº 04, de 07 de
dezembro de 2005; Projeto de Lei nº 136/2021- Institui o Programa Emergencial
Transporte Social " MOC EM BUSCA DE EMPREGO " e dá Outras Providências;
Projeto de Lei nº 137/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
Outorga Onerosa do Direito de Construir, na Forma que Especifica, Altera a Lei
Municipal nº 4.198 e dá Outras Providências e o Projeto de Lei nº 135/2021 -
Dispõe sobre o Complemento Constitucional com Recursos do Fundo de
ND) Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação-FUNDEB e dá Outras Providências.
REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Edmilson Bispo, Édson Pereira, Cláudio
Rodrigues, Cecília Meireles, Daniel Dias, Valdecy Fagundes e Manoel Stálin. E
nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de dezembro de 2021.
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APROVADO
A3 (AL St
gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 45º (QUADRAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS
GERAIS.
Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um
O (2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da
Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro,
Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus
Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da
Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias
Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
id Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foi lida a
correspondência recebida pela Câmara, na qual, o Executivo solicita a retirada do
Projeto de Lei Complementar nº 09/2021 — Altera a Lei nº 53/2016, de Dezembro
de 2016 - Que Institui o Plano Diretor Do Município e a Lei 4.198, de 23 de
Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município
de Montes Claros e dá Outras Providencias. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Agradeceu a todos que se solidarizaram e enviaram mensagem de fé e apoio,
id
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nesse momento difícil em que perde membro de sua família. Cumprimentou
moradores da zona rural e presidentes de Associações. Esse foi um ano atípico,
mas temos que agradecer a Deus por estarmos com saúde. Cumprimentou sr.
Geraldo da Secretaria de Agricultura, que faz obras nas pontes e grande serviço
nas comunidades rurais. Agradeceu à ESURB pela placa de identificação, na
Comunidade de Camela. Agradeceu à COPASA pelos tapa-buracos.
Cumprimentou à Comunidade de Riacho do Meio por evento em prol da
Associação. Deixou abraço para Dona Si e sr. Cota da Comunidade de Furadinho.
Falou da comunidade de Lavaginha onde estão instalando a pracinha.
Cumprimentou o prefeito pelas obras na zona rural. Cumprimentou Tião (de
Antônio Olinto), Roberto (de Campos Elíseos) que cobram a reforma das estradas.
Cumprimentou o pessoal do CEMEI de Nova Esperança. Pediu paciência ao
pessoal da zona rural, porque estamos em tempo de chuva e é necessário a
estiagem para consertar as estradas. Desejou Feliz Natal, com muita saúde a
todos. STÁLIN CORDEIRO: Falou do encerramento do não com quatrocentos e
oitenta e quatro (484) ofícios protocolados e quarenta (40) requerimentos. Disse
que muitos foram respondidos e os serviços concluídos pelo prefeito Humberto
Souto, que ficará na história de Montes Claros. Falou de Leila, moradora do bairro
São Judas informando a limpeza de bueiros e drenagem na rua Padre Vieira, com
rua Santo Amaro, conforme solicitou em Requerimento aqui aprovado. Falou de
seu empenho e luta por Montes Claros. Hoje solicita a drenagem da rua Lagoa
Azul com rua Amarelinha, no bairro Carmelo. Agradeceu à secretária de educação,
Rejane, que respondeu ao seu ofício, no qual solicita a limpeza e capina da Escola
no bairro Jardim Primavera. Desejou feliz Natal e próspero Ano Novo à população.
ODAIR FERREIRA: Falou de confraternização dos Peladeiros Unidos da
Madrugada do bairro Delfino Magalhães, pessoas influentes do espo9rte, uma
família que se reúne há trinta anos. Falou que apoiam às pessoas, inclusive os
que sofram como Covid. Cumprimentou a todos eles. Falou do “Dezembro
Laranja”, realização do Hospital Alfeu de Quadros e Secretaria de Saúde.
Parabenizou a socorro Carvalho e ao dr. Osíris Martuscelli., por fazerem trezentos
g
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e trinta e seis (336) atendimentos, contando com o apoio dos acadêmicos. Foram
oitenta (80) biópsias e setenta e sete (77) cirurgias agendadas. Parabenizou dr.
Osíris. Falou de Requerimento no qual solicita rebaixamento na rua Pontaporá e
Emboaba, no bairro Antônio Pimenta para evitar a entrada de água nas casas,
pois instalaram quebra-molas que funcionam apenas para contenção de água.
Desejou Feliz Natal e Ano Novo a todos. MARLUS MENDES: Fez homenagem ao
sr Lúcio Veríssimo dos Santos, um dos primeiros moradores do bairro desde 1983
e que muito fez pelo bairro Independência. Hoje entra com Projeto, dando seu
nome à Quadra da Escola Egídio do referido bairro. Destacou cobranças com
relação a tapa-buracos para o Independência. Falou do prefeito que garantiu que
as obras de drenagem sairão para locais como rua México e Vila Real. Pediu
paciência, lembrando que os problemas do Independência são de quarenta anos.
Desejou Feliz Natal a todos, ao pessoal do Independência e aos mil, duzentas e
cinquenta pessoas que lhe proporcionaram estar aqui. Era um sonho, pois, a
política de bom coração serve para ajudar às pessoas. HEUDES SIQUEIRA
(LEÃOZINHO): Falou do ofício no qual solicita: a reforma da quadra e da UBS do
Alto da Boa Vista, da praça do Delfino Magalhães e Alto da Boa Vista,
pavimentação das ruas: Garibaldi, 29 e 30 do Alto da Boa Vista. Destacou que fez
doze Requerimentos com vários pedidos de pavimentação asfáltica para os
bairros: Delfino Magalhães, Santo Antônio Il, Vila Sion, Jardim Olímpico e
Interlagos. Enviou abraço para o Robertinho, presidente do Magalhães e Edvaldo
Bento, da categoria de base do Magalhães. Falou de emenda impositiva de 104.
330 (cento e quatro mil, trezentos e trinta reais) para UBS e PSF (na área de
saúde), 173.884 (Cento e setenta e três Mil, oitocentos e oitenta e quatro reais)
para quatro escolas municipais (na área da Educação). Falou de quatrocentos e
dezessete mil reais para a pavimentação asfáltica. Destacou essas ações de seu
mandato em 2021, período de trabalho e aprendizado. Agradeceu ao prefeito
Humberto Souto, pelo apoio. Pediu apoio ao seu Projeto para homenagear Eliana
Oliveira Marques, professora da Escola Sebastião Mendes, que atua no Conselho
da Igreja Nossa Senhora de Fátima e desenvolve belo trabalho na Comunidade
s”
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com o Título de Cidadã Benemérita. Cumprimentou o pessoal do Esporte. Desejou
Feliz Natal a todos. VALDECY FAGUNDES: Desejou a todos Feliz Natal e
Próspero Ano Novo. Agradeceu ao secretário de serviços urbanos pela limpeza
dos bueiros na Avenida das Américas, no bairro JK. Agradeceu à Viviane Tanure
da MCTRANS e ao prefeito, por atender ao seu pedido para instalação de
semáforos na Avenida São Judas, bairro Cristo Rei. Falou de Reunião no
Condomínio Serra Verde em Cabeceiras e na Associação de Mocambo Firme.
Destacou estradas intransitáveis, como em Mocambo Firme, e solicitou um
paliativo. Esteve com o padre Fernando e o secretário Soter na praça Flamarion
para resolver a questão das árvores que precisam ser suprimidas. Agradeceu aos
companheiros rotarianos do Rotary Montes Claros Oeste pela Ação Solidária Natal
sem Fome. Solicitou a drenagem para a rua Quinze no bairro Interlagos, ponto
crítico que sofre com inundações, como ocorre nos bairros: Raul Lourenço, JK.
Pediu atenção especial do vice-prefeito Guilherme. ÉDSON PEREIRA:
Parabenizou à Comunidade de Santo Amaro pelas comemorações da Pelada,
com a união da população. Lembrou que a comunidade cobra pavimentação para
aquele bairro. Parabenizou sr. Patu pela rua de lazer no bairro Monte Sião.
Agradeceu à MCTRANS pelo fechamento da rua para o evento. Destacou Ação
Social no bairro Santa Rafaela e Itatiaia. Parabenizou Duda da Fundação Sara por
esse evento. Cobrou a ponte do Itatiaia. A população quer fazer, mas o Poder
Público precisa ajudar a Comunidade. Cobrou a drenagem para a rua Rosângela
Moura, Dona Izabel e outras que necessitam. ELDAIR GONÇALVES
(SAMAMBAIA): Falou que chega ao fim de ano com lamentações, mas com
muitos motivos pra comemorar esse primeiro ano de mandato. Conseguiu
benefícios, mesmo com as dificuldades do Covid 19. O prefeito disse que os
vereadores são sonhadores, pois, sonham os sonhos da população e lutam para
torná-los realidade para a comunidade: esporte, estradas boas, transporte coletivo
eficiente, segurança pública e moradia. Os vereadores lutam para que esses
sonhos se tornem realidade. Falou do prefeito Humberto Souto que pensa nas
pessoas, trabalha duro, reivindicando pelo povo. Destacou que há boas notícias
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como a que o prefeito fará a pavimentação das estradas que interligam os distritos
à cidade para ajudar a população, estudantes e transporte de mercadorias. A
interligação asfáltica dos distritos é histórica. Em agosto, essa Casa aprovou seu
Requerimento solicitando essa obra. Acredita que o prefeito realizará esse sonho
que é de grande importância para o desenvolvimento da comunidade,
incrementando o turismo rural, gastronômico e religioso. Parabenizou Dé Ribeiro,
do Transporte Expresso, pelos seus oitenta anos. IARA PIMENTEL: Cobrou do
município um plano urgente de drenagem. Nossa cidade não está preparada para
as chuvas que virão. Falou aos profissionais da educação sobre o rateio do
FUNDESB, aprovado nessa Casa. O município tem até trinta e um de dezembro
para efetuar esse pagamento. Defende pagamento de abono para os profissionais
do quadro técnico- administrativo. O Município pode fazer em 01 de Janeiro pois,
a Lei 173 já expirou. Defende o pagamento do rateio do FUNDEB 2021,
proporcional para os colegas que se aposentaram em 2021. O Município precisa
utilizar esses recursos para investimentos na educação. Falou da luta por
melhores condições aos profissionais da educação o que garantirá melhores
condições de trabalho. A unidade Escola CEMEI é o único braço do Poder Público
nas comunidades rurais e urbanas na periferia. Falou que em 28/09, essa Casa
presenciou manifestação de ódio e intolerância. Alertou sobre a utilização de
recursos do FUNDEB, para a compra de tabletes e para Internet nas escolas, que
não funciona. No Diário Oficial, o município publicou edital para compra dos chips
3De4 D para serem utilizados nos tabletes, garantido a internet que é precária
nas unidades. O tablete será utilizado apensa nas unidades, não atendendo o
trabalho híbrido. Mas já é um avanço. A compra do material poderia ser substituída
por uma internet adequada. Falou do Consulte que foi preenchido, mas apresenta
muitas falhas. Saudou os trabalhadores da educação, no campo e na cidade, da
ESURB, do transporte coletivo e todos que caminham na construção do mandato.
Saudou o SUS. Desejou Feliz Natal e ano novo de muita luta, realizações e
conquistas. Disse que os poderosos podem matar uma ou duas rosas, mas não
deterão a primavera. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu a Deus por estar aqui e
Ed
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representar a cidade. Parabenizou o prefeito pelas obras. Parabenizou moradores
da Vila Anália, Camilo Prates e Delfino que ha muitos anos aguardavam a obra da
Avenida L. Parabenizou a Socorro Carvalho pela boa administração do Hospital
Alfeu de Quadros. Cobrou um atendimento melhor nas recepções das Unidades
de Saúde. Sugeriu que os atendentes façam uma reciclagem, um curso de
relacionamento interpessoal. Destacou que quem vai à Unidade de Saúde, vai
porque precisa. Recebe reclamações de maus tratos. Através de Requerimento,
solicita faixa elevada na Avenida Lago Tucuruí, no bairro Interlagos. Alerta à
cidade para o surto de gripe que está acontecendo em outras cidades.
RAIMUNDO PEREIRA: Falou de empresas sucateadas e do Clube do Cruzeiro,
que é um Clube grande que, há dois anos, está na segunda divisão. Destacou a
má administração. Ronaldinho comprou o Cruzeiro. Muitos investirão no Clube.
Falou da administração de Humberto Souto, bom administrador que cuida das
pessoas e das empresas que investem na cidade. Parabenizou ao prefeito.
MARIA HELENA LOPES: Falou do resultado da licitação para construção da
praça do Chiquinho Guimarães, emenda do deputado Tadeuzinho, executada pelo
prefeito Humberto Souto, uma luta de seu mandato e presente para a comunidade
Chiquinho Guimarães, que era esquecida e foi transformada por essa
Administração. Destacou muitos da comunidade que com ela lutaram para essa
transformação: Carlão, Valério, Tone e outros. Citou várias conquistas: reforma de
escolas como o CEMEI Raimundo Neto, reformas de PSFs, estradas, asfaltos e
lutas com grupos de pessoas. Ressaltou o maior desafio: da Covid, a luta, vitória e
conquista diária. Em momentos difíceis, antes e depois do lockdown, considera a
maior conquista foi estar junto a diversos grupos: Associações, ACBs, profissionais
de saúde que lutaram por seus direitos, empresários, representantes de bares,
eventos e esportes, grupos que sofreram as consequências da Covid. Alertou que
vários países vivem dificuldades com variantes. Convidou a todos a manterem os
cuidados com uso de máscaras, álcool em gel. Desejou: Feliz Ano Novo! ELAIR
GOMES: Fez um resumo de seu mandato. Foram cento e quarenta e seis (146
ofícios), quinze (15) Requerimentos aprovados, mas nem todos obtiveram
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FL.7
resposta. Destacou a situação de chuvas em alguns locais e no bairro Santa Rita,
na esquina da rua Padre Feijó e José Marrei Júnior. Conversou com o prefeito. Ele
disse que haverá pacote de drenagem. Sugeriu a ele, priorizar a drenagem de
todas as ruas que já sabem que não há escoamento de água. Mostrou a situação
da praça da quadra Joãozinho de Dodô que foi reformada há menos de um ano,
depois de aguardar quase dois anos. Ficou numa situação inutilizável. Pediu ao
secretário de serviços urbanos para priorizar o conserto da praça Joãozinho de
Dodô. Desejou aos montesclarenses: um bom Natal e bom final de ano! O Natal
representa o nascimento do Senhor Jesus. Deseja que o senhor Jesus seja o
primeiro na vida de todos e venha nascer no coração das pessoas e no seio de
sua família. Deseja um 2022 com: saúde, paz, alegria e com a presença de Deus
na vida de todos. WILTON DIAS: Cumprimentou a direção da Escola Carlos
Albuquerque, Aloísio, Carla, professores pela formatura de alunos. Teve a honra
de ser paraninfo dos estudantes. Falou da polêmica do transporte intramunicipal e
dos moradores de Riacho do Meio que reclamam, pois, a partir do dia 31, não
terão o ônibus que sai de manhã e volta a tarde para atender aos que trabalham.
Destacou Requerimento no qual solicita ao prefeito regulamentar os ônibus. O
DER multa os ônibus que circulam de forma precária. Espera que o prefeito
atenda sua demanda. Pediu desculpa se não correspondeu aos que acompanham
seu trabalho. Reafirmou o compromisso de empenhar em 2022, em prol do
servidor público, principalmente o que está prestes a se aposentar. Essa Casa do
povo está disposta a ajudar a resolver os problemas. Deseja Feliz Natal e ano
Novo melhor que 2021. Continuará lutando por aquilo que acredita ser o melhor
para o povo! MARTINS LIMA FILHO: Falou da chuva no sábado e alagamentos
em alguns pontos da cidade. Fez contato com o secretário de Serviços Urbanos,
apresentando pontos críticos nos bairros: Raul Lourenço, JK, Avenida Bio Lopes.
Disse que esses locais já estão inclusos no plano de drenagem. Falou da alegria
em ser convidado pela diretora, lone do CAIC Américo Souto, para ser paraninfo
da turma do quinto ano. Parabenizou os professores que conduzem às crianças, a
caminhos melhores. Cobrou a ponte que liga o Vilage | ao Vilage do Lago Il, na
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Avenida Rui de Albuquerque. Cobrou do superintendente da COPASA, a
reposição asfáltica da Avenida, danificada pela chuva. Desejou a todos: Feliz e
santo Natal, com esperança de dias melhores e força em prol do bem comum.
Desejou que vereadores unidos lutem por uma Montes Claros melhor. DANIEL
DIAS: Falou das melhorias na Avenida São Judas, agora com instalação de
semáforos para travessia segura de pedestres naquele local, próximo à Lotérica e
próxima à quadra do Cristo Rei, conforme solicitou. Falou de reunião na rua do
Flamengo com Vargem Grande, para solicitar praça para o local. Há na região,
áreas verdes que precisam ser revitalizadas, com construção de praças, pistas de
caminhada. Acrescentou mais um local: a praça ao redor da Escola Monteiro
Lobato, no bairro Alterosa. O bairro Maracanã mudou muito, mas é necessário dar
condições de lazer, esporte e cultura para a população. Cobrou uma reforma para
a quadra do Maracanã. Cobrou área verde com recursos da prefeitura: no
Maracanã, no Parque dos Mangues. Desejou: feliz Natal e feliz Ano Novo! Disse
que foi um ano de muito trabalho para seu mandato e sua equipe. Deseja dias
melhores, com saúde, para nosso povo, nossa cidade. Disse que continuará na
luta em defesa do trabalhador, pensando que, em 2022 se encerrará o governo
Bolsonaro que tanto ataca o povo em nosso país. REINALDO BARBOSA:
Solidarizou-se com o povo que sofreu pelas chuvas em nossa cidade. Colocou-se
à disposição para levar as demandas ao prefeito. Espera o pacote de drenagem.
Falou do primeiro ano de mandato que foi muito difícil. Foi também um ano de
algumas conquistas para as comunidades rurais, mesmo com as dificuldades das
estradas. Agradeceu a Deus pelo prefeito competente que atende a todos em suas
demandas. Desejou aos vereadores e funcionários da Casa: Feliz Natal. Desejou
bençãos de Deus a todos, e em especial aos trabalhadores rurais, amigos das
comunidades, que trazem o alimento ás nossas mesas: Feliz Natal e próspero Ano
Novo. APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES: Falou da satisfação em
participar da Confraternização dos moradores do bairro Cristo Rei, quando ocorreu
a inauguração de obra realizada em parceria com a população, um playground na
praça, que é exemplo por ser tão bem cuidada. Falou de trabalho da comunidade
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em parceria com seu mandato. Lutou para troca de lâmpadas de LED, reformas e
asfaltamentos de ruas, pista de caminhada naquela comunidade. A população
reivindica semáforos para a região. Destacou que continua na luta para a retirada
dos trilhos da linha férrea em nossa cidade. Falou do lançamento do projeto do
PROCON Regional, numa parceria do Ministério Público do Estado com CIMAMS.
Noventa municípios instalarão os PROCONS. Na ocasião, levou pedido ao
Procurador Jarbas para que junto a essa negociação, relativo a indenizações das
catástrofes de Mariana e Brumadinho, que inclua a retirada dos trilhos. É uma
solicitação de todo o povo de Montes Claros. Falou do trabalho dos vereadores,
dos cento e oitenta e nove (189) anos de fundação da Câmara, que contribui para
o desenvolvimento de nossa cidade. Desejou Feliz Natal a todos. Ressaltou a luta.
Percebe o tanto que a cidade tem esperança. Na quarta-feira será inaugurada
mais uma obra, a Praça da Matriz. Agradece o prefeito. Ressaltou a participação
da Câmara que também faz a gestão. Muitas conquistas virão. Deseja que o ano
2022 seja promissor com a participação dessa Casa. Deseja feliz Natal e próspero
Ano Novo! CECÍLIA MEIRELES: Falou de Audiência Pública realizada para
discutir sobre os impactos causados por fogos estampidos. Infelizmente, esse ano,
acontecerão comemorações regadas por essa prática. Espera que no próximo
ano, a cidade evolua. Falou dos sofrimentos causados, seres prejudicados. Disse
que os que tem animais, idosos e pessoas com síndrome em casa são privados
do direito a comemorações, pois, tem que prestar socorro a quem depende de
nossa proteção. Disse que tem quase sessenta animais resgatados em sua casa e
sofre com a situação. Não tem direito a comemorações, ao reveilón, a sair de
casa. Tem que está sempre alerta. Se o município garantisse os cuidados com os
animais e um hospital público, já teria acabado com essa prática, pois, não queria
assumir mais essa conta. Espera a ajuda de todos. JOSÉ MARCOS MARTINS
DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —- ALDAIR FAGUNDES:
Agradeceu aos colegas que aprovaram seu Requerimento para homenagem à
Ordem Premostratense pelos novecentos anos de fundação e mais de cem anos
de presença em Montes Claros. Convidou a todos a participarem da Homenagem
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na quinta-feira, às nove horas. Desejou a todos Feliz Natal, lembrando e
convidando para os festejos de Santos Reis se iniciam dia 24 e vai até dia seis de
janeiro, esse ano comemorando, noventa anos, dessa importante festa. Cobrou
uma solução para a Avenida das Indústrias. Providências estão sendo tomadas,
mas ainda passam por inundações no período de chuvas. Falou da COPASA e
adutora do São Francisco. Acompanha essa obra. Ás vezes esquecemos que aqui
passamos pelos problemas de racionamento. Conversou com Roberto Botelho,
responsável por essas obras. Faltam cinco (5) quilômetros para concluírem os
noventa e dois para ligar à adutora do São Francisco a do Pacuí. A partir de maio
haverá a operação dessa adutora, importante conquista do prefeito Humberto
Souto negociada em Concessão. Em memória de Paulo Ribeiro, não desistirá do
Parque na Cabeceira da barragem de Juramento, retirando oito mil hectares de
eucaliptos dali para preservar aquela importante barragem. APARTEANDO —
RODRIGO MAIA: Falou que o vereador Raimundo se referiu ao Cruzeiro.
Destacou que os torcedores do Cruzeiro estão presenciando o devastador efeito
da corrupção. Desta vez presenciam no futebol, mas acontece também na saúde,
educação. Falou da intervenção na Avenida São Judas Tadeu. Ainda é pouco o
que fizeram lá. Disse que foi com a presidente da MCTRANS à Avenida e solicitou
intervenção para facilitar a travessia de pessoas com deficiência. Aguarda que se
resolva a situação. Parabenizou os 146 deputados federais e 21 senadores que
tiveram a coragem de dizer “não” ao aumento do Fundão Eleitoral. O Congresso
Nacional aprovou, ao apagar das luzes, um aumento de dois para seis bilhões de
reais para gastar em campanha política no ano que vem. Parabenizou os que
lutaram contra. A corrupção começa na Campanha Eleitoral. Disse que o Fundo
Eleitoral torna a disputa injusta. Quem mais ganha dinheiro são os que são amigos
do presidente do partido. Falou que foi o vereador mais votado do norte de Minas
e fez gasto de campanha de recursos próprios. Não é necessário tanto dinheiro.
Falou dos aumentos do Fundo Eleitoral. Destacou a situação de servidores da
educação que esperam o rateio do FUNDEB, servidores da saúde implorando o
acesso ao décimo quarto salário, pessoas que perdem suas casas por causa das
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enchentes, passando fome. Manifestou indignação pelos 317 deputados federais
que querem aumentar recursos para gastar em campanha. JOSÉ MARCOS:
Cumprimentou a comunidade de Buriti do Campo Santo. Manifestou pesar pelo
falecimento de sr. Xavier dessa Comunidade. Falou da Ordem de Serviço para o
CEMEI do bairro Delfino. Cobrou a Ordem de Serviço para o CEMEI do Jardim
Olímpico e término do CEMEI do Santa Lúcia. Solicitou ao secretário Guilherme, a
limpeza próximo ao córrego do bairro Vera Cruz. Anunciou o asfalto da Avenida L,
obra importante para a região da Vila Anália, que acontecerá em parceria com a
São Roque e Prefeitura. Falou para a Comunidade de Claraval que conseguiu
recurso de quatrocentos e cinquenta mil reais com o deputado Gil Pereira, para a
cobertura da quadra da Escola Francisco Ataíde, obra importante para a
comunidade e região. Agradeceu ao deputado e ao prefeito. Falou de trechos
intransitáveis das estradas e cobrou mais estrutura para a Secretaria de
Agricultura para que o secretário Osmani possa fazer o que ele mais sabe que é
trabalhar em prol do homem do campo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto
de Lei nº 140/2021- Dispõe Sobre a Ratificação do Termo de Atualização do
Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário e dá Outras Providencias; Projeto de Lei
Complementar nº 10/2021 - Altera A Lei Complementar nº 53, de 01 de Dezembro
de 2016, que Institui o Plano Diretor do Município e a Lei 4.198, de 23 de
Dezembro de 2009 - Que Dispõe Sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município
de Montes Claros; Uma Emenda ao Projeto de Lei nº 131/2021- Que Institui O Dia
Municipal em Memória das Vítimas Da Covid-19 em Montes Claros-MG: Uma
emenda ao Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 07 /2021 - " Institui o
Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Montes Claros,
Fixa o Limite Máximo Para concessão de Pensões Pelo Regime] de Previdência
de que trata o Art. 40, da| Constituição da República; Autoriza a adesão ao Plano
de Benefícios de Previdência Complementar e da Outras Providências e Projeto
de Lei nº 139/2021 - Autoriza Desafetação e Alienação de Área no Bairro Alto São
João. ORDEM DO DIA: Foi pedido vistas, ao Projeto de Lei nº 131/2021 - Institui o
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dia municipal, em memória as vítimas do Covid em Montes Claros-MG. Foi pedido
o adiamento de Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021- Institui o
Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Montes Claros,
Fixa o Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo
Regime de Previdência de que Trata o Art. 40, da Constituição da República;
Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá
Outras Providências. Foram aprovados, em Regime de Urgência os Projetos:
Projeto de Lei nº 130/2021 — Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
Associação de Moradores do Residencial Monte Sião | e Il - Montes Claros (MG),
Projeto de Lei nº 138/2021- Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao
Projeto Social Ninguém Cresce Só e Projeto de Lei nº 134/2021- Institui a
Campanha Dezembro Verde no Município de Montes Claros e dá Outras
Providências. Foram aprovados em Única Votação: o Projeto de Lei nº 85/2021-
Dispõe Sobre a Denominação de Unidades de Ensino na Rede Pública Municipal
que Especifica e Revoga as Leis Municipais nº 4.075/2009, 4.267/2011 E 4.533/2012;
Projeto de Lei nº118/2021- Denomina Escultura CATOPES", Projeto de Lei nº
119/2021 - Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota
Prolongamento; Projeto de Lei nº 120/2021 — Denomina Praça Silvestre Bispo
Macedo, no bairro Interlagos; Projeto de Lei nº 127/2021 - Denomina CEMEI Maria
de Lourdes Antunes Pimenta no Bairro São Judas Il; Projeto de Lei nº 128/2021 -
Denomina Rua Onofra Leal Braga, no Leal Braga no Bairro Jaraguá; Projeto de
Lei nº 129/2021 - Denomina Rua Aloísio Antônio da Silva, no Bairro Novo Delfino;
Projeto de Lei nº132/2021 - Denomina Quadra de Esportes Lúcio Veríssimo dos
Santos, no Bairro Independência e Projeto de Lei nº 133/2021 -Denomina Praça
Pedro Almeida Domingos, no bairro Renascença. Foi aprovado em única votação,
o Projeto de Resolução nº 40/2021 -Concede Título de Cidadã Benemérita de
Montes Claros à sra. Eliane Oliveira Marques. REQUERIMENTOS: Foram
discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores:
Edmilson Bispo, Stálin Cordeiro, lara Pimentel, Valdecy Fagundes, Wilton Dias,
Cecília Meireles, Odair Ferreira. Ao final da Reunião, o presidente da Câmara
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Municipal de Montes Claros — MG, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o artigo 21, 8
3º, II, da Lei Orgânica do Município, bem como artigos 117 e 118, |, do Regimento
Interno, convocou os senhores vereadores para Reunião Extraordinária deste
Legislativo, para o dia 23 de Dezembro (quinta-feira), às 11h30 (onze horas e
trinta minutos), na sala de Sessões da Câmara Municipal, para apreciar e votar:
Projeto de Lei Complementar — Altera a Lei Complementar nº 53, de 01 de
Dezembro de 2016, que Institui o Plano Diretor do Município e a Lei 4.198, de 23
de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no
Município de Montes Claros e dá Outras Providências; Projeto de Lei que Dispõe
sobre a Ratificação do Termo de Atualização do Contrato de Programa para a
Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário e dá Outras Providências; Projeto de Lei que Autoriza Desafetação e
Alienação de Área no Bairro Alto São João; Projeto de Lei Complementar - Institui
o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Montes
Claros, Fixa o Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões
pelo Regime de Previdência de que Trata o Art. 40, da Constituição da República;
Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e Dá
Outras Providências e Projeto de Lei nº 131/2021 - Institui o dia municipal, em
memória as vítimas do Covid em Montes Claros-MG. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de dezembro de 2021.
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APROVADO
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gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQS,
e
ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA)
- SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e três (23) dias de Dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às onze horas e trinta minutos (11h30), em Sessão Extraordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira e com a presença dos vereadores:
Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson
Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes,
Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel
Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa
Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes,
Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo
Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton
Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior. O primeiro-secretário leu a
Convocação para a Reunião Extraordinária. ORDEM DO DIA: Foram aprovados,
em Regime de Urgência: o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021- Altera a Lei
Complementar nº 53, de 01 de dezembro de 2016, que Institui o Plano Diretor do
Município e a Lei 4.198, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Uso e
Ocupação do Solo no Município de Montes Claros e dá Outras Providências; o
Projeto de Lei nº 140/2021- Dispõe sobre Ratificação do Termo de Atualização do
Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário dá Outras Providências; o Projeto de Lei nº
139/2021- Autoriza Desafetação e Alienação de Área no Bairro Alto São João.
Foram aprovados, em Regime de Urgência e com emendas: o Projeto de Lei
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARQE»
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nº 131/2021- Institui o Dia Municipal em Memória as Vitimas da Covid-19 em
Montes Claros e o Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 - Institui o Regime de
Previdência Complementar no Âmbito do Município de Montes Claros, Fixa o
Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de
Previdência de que Trata o Art. 40, da Constituição da República; Autoriza a
Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá Outras
Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Dezembro de 2021.
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