| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-25 |
| Ementa | Flash 9876. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 25/01 a 20/12/2022. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9876
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Ata
Data: 25/01/2022
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 25/01 a 20/12/2022.
Controle Interno — Caixa: 27 Posição: Sequencial Número de folhas: 321
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e
ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Manoel Stálin Costa Cordeiro e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Maria
das Graças Gonçalves Dias, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. O
segundo secretário, Stálin Cordeiro, leu o pedido de Impeachment do prefeito,
apresentado pelo deputado estadual, Bruno de Castro Engler Florencio de
Almeida, protocolado em 18/01/2022. Com fundamento no art. 5º, inciso 1, do
Decreto-Lei 201 167, o deputado ofereceu Denúncia, com pedido de constituição
de Comissão Processante, para cassação de mandato eletivo do Prefeito
Municipal de Montes Claros/MG, HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, por infração
político-administrativa, com base na Constituição Federal, no Decreto-Lei 201/67,
ant.4, inciso VIl, seguindo o rito estabelecido no Decreto-Lei nº 201/67. As
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alegações apontam os Decretos Municipais que impedem a circulação de pessoas
não vacinadas no interior de estabelecimentos públicos e privados no município,
restringindo o direito de ir e vir. Destaca-se que o ato normativo municipal contraria
a Lei Estadual nº 23.787, de 07 de Janeiro de 2021, artigo 1º, parágrafo único, que
dispõe ser facultativa a vacinação em todo território de Minas Gerais. Após a
leitura na íntegra da Denúncia, cada um dos vereadores manifestou-se em
pronunciamento. Todos manifestaram contra a Denúncia. Procedeu-se à votação,
que resultou em vinte (20) votos contrários à constituição de Comissão
Processante. Por unanimidade, o Requerimento foi rejeitado. ASSUNTOS
GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: ODAIR FERREIRA: Solicitou a
ponte do Belvedere, nas imediações da rua Aliança, ligando os bairros: Belvedere
e Veneza. Cobrou o semáforo da Avenida das Palmeiras com a Neco Delfino e o
salão de velórios para o bairro Delfino. Explicou à comunidade que estará sempre
cobrando esses três itens. Destacou que está entrando com projeto outorgando a
Lyntton José Paixão Guedes, o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros.
Falou do homenageado que formou em Administração para seguir os passos de
seu pai e dar continuidade ao legado da família, que sempre acompanhou na
Drogaria Minas Brasil, onde aprendeu servir com êxito ao próximo. Manifestou o
reconhecimento ao trabalho da família Guedes prestado a Montes Claros. MARIA
DAS GRAÇAS: Agradeceu a Deus pelas chuvas. Ressaltou a situação das
estradas, pontes, passagens molhadas. Disse que já levou o pedido à Secretaria
de Agricultura, que vem atendendo de forma gradativa às demandas. Destacou
que já estão disponíveis as vacinas em todas as salas de nossa cidade. Falou do
aumento das Síndromes gripais e que intensificou a procura da UPA e das
Unidades básicas de saúde. Encaminhará ao deputado estadual Carlos Pimenta,
solicitação subscrita por outros vereadores para destinação de emenda ampliação
e melhoria do atendimento do Hospital Alfeu de Quadros, com a compra de
equipamentos, investimentos no bloco cirúrgico para atender melhor à população.
Parabenizou à Solange Carvalho e aos funcionários daquela instituição pelo
atendimento do povo de Montes Claros. Agradeceu ao prefeito e Secretaria de
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Serviços Urbanos, pelas bocas de lobo e drenagem da Avenida das Indústrias,
pedido que fez em parceria com o vereador Aldair. Falou de reunião em Nova
Esperança, com a presença do deputado Marcelo Freitas e moradores da região,
em prol da UBS para aquele Distrito. Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas pela
emenda para perfuração de poço artesiano na Comunidade de Morro Grande.
Agradeceu ao vereador Júnior Martins pela presença em evento na Comunidade
de Lavaginha, em comemoração ao padroeiro da Comunidade, São Sebastião.
Através de Requerimento cobra do governo do estado, telefonia móvel e internet,
dentro do Programa Alô Minas, para beneficiar Ermidinha e comunidades
adjacentes. MARLUS MENDES: Agradeceu a Edílson da ESURB, pela
recuperação das três Avenidas do Independência, com a operação tapa-buracos.
Informou aos moradores das ruas: México e Poro Rico, que o Projeto da
drenagem da rua está pronto. Disse que também será concluído o Projeto do Vila
Real. Falou ao deputado que solicitou o Impeachment do prefeito que demência é
a disfunção do cérebro com relação à memória e discernimento. Falou dos
sintomas e que o deputado tem habilidades limitadas, estava dormindo e agora
vem aqui causar confusões. Disse que o deputado deve cuidar da cidade dele,
onde deve estar sendo esquecido e quer ser lembrado em outros lugares pela
demência dele. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus e ao prefeito.
Cumprimentou a Comunidade de Santa Rosa de Lima, ao pessoal de Vaca Morta
até Santo Inácio, pois, ontem foram abertos os envelopes da Licitação para
asfaltamento da estrada de acesso da BR 135 ao Distrito de Santa Rosa, obra
esperada há muitos anos. Cobrou a reforma das estradas de: Olhos Dágua,
Capivara, Poço Dágua, Santo Inácio. Disse que durante o recesso, esteve nas
comunidades que cobram a reforma das estradas, pois os pequenos produtores
passam por dificuldades. Hoje através de Requerimento cobra do prefeito, a
reforma d aponte do bairro Amazonas. Agradeceu pela reforma da Unidade de
Saúde do Distrito de Santa Rosa. Ressaltou que votou contra o pedido de
impeachment do prefeito, pois, vê o desenvolvimento da nossa cidade. Lembrou o
trabalho da Câmara em parceria com o prefeito. Falou que a pandemia está
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controlada pelo esforço do prefeito. Sugeriu ao deputado comprar uma foice e
limpar os lotes de sua cidade. STÁLIN CORDEIRO: Pediu que essa Casa fizesse
de forma coletiva, Moção de Repúdio, à atitude do deputado. Disse que ele não
enviou emenda alguma para nossa cidade e nem nunca esteve aqui. Destacou
que em cima da história do prefeito Humberto Souto não haverá holofotes, pois,
ele ficará para a história como o melhor prefeito. Falou de sua biografia, de sua
trajetória, até cursar a faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas no Rio de
Janeiro, concluindo em 1962 quando retornou a Montes Claros e elegeu-se
vereador em Montes Claros, na legenda do PSD. Depois filiou-se à Arena partido
de apoio ao regime militar. Assumiu mandato de deputado estadual em 1973 e
deputado federal em 1974. Destacou suas várias atuações em Comissões de
Agricultura, Indústria e Comércio, CPIs. Foi um dos trinta e oito (38) deputados
que votaram contra o impeachment do presidente Color e, em 1995, tornou-se
Ministro do Tribunal de Contas. Foi o prefeito com a maior votação da história da
cidade de Montes Claros. APARTEANDO- JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Falou do período do recesso e das obras realizadas pelo prefeito nesse
período, tais como: CEMEI do Delfino Magalhães, Santa Lúcia, jardim Olímpico.
Em breve, o prefeito dará Ordem de Serviço para o recapeamento da Avenida
Coronel Luís Maia, conforme solicitou. Cobrou o recapeamento da Avenida das
Palmeiras até a Vila Anália. Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço para
iluminação de Poço Novo. Falou da Ordem de Serviço para a rotatória do Jardim
Olímpico. Cobrou do prefeito, os redutores de velocidade para os bairros: Camilo
Prates, Vila Anália e Novo Delfino. Falou que será feita a cobertura da quadra da
escola da Comunidade de Claraval, através de emenda do deputado Gil Pereira.
Agradeceu ao deputado, secretária de educação e ao prefeito. CLÁUDIO
RODRIGUES: Destacou a instalação de postes na Avenida Brasília, obra que
solicitou e já foi iniciada com previsão de conclusão em fevereiro. A obra
beneficiará toda região do grande Maracanã. Falou de ofício encaminhado ao
prefeito, solicitando a reforma da ponte no bairro Amazonas. O vice-prefeito
Guilherme disse que no local, será feita nova ponte. Pediu celeridade na obra.
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Solicitou o apoio dos vereadores a dois Requerimentos. Em um, pede que seja
transformada a reunião do dia 03 de Março em sessão especial para o lançamento
da Campanha da Fraternidade 2022, que terá como tema: Fraternidade e
Educação, conforme solicitação da Arquidiocese, como ocorreu também ano
passado. Lembrou que a Câmara é parceira da Arquidiocese e de outras igrejas
em temas referentes à vida. Destacou que a Comunidade de Canto do Engenho
aguarda a licitação para o asfaltamento da via de acesso da BR à Comunidade,
que acontecerá hoje. Cumprimentou o prefeito por essa obra. HEUDES
SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Ressaltou que, mesmo no recesso, continuou com seu
trabalho com as lideranças. Agradeceu ao prefeito por anunciar várias obras,
iluminação, asfaltamento. Em breve serão dadas as Ordens de Serviço, inclusive
para a rua Garibalde, no bairro Interlagos, que indicou. Será dada a Ordem de
Serviço para a reforma da quadra do Alto da Boa Vista, resultado de emenda do
deputado Gil Pereira. Esteve em reunião com o deputado Marcelo Freitas e
lideranças. Muitas emendas virão. Colocou seu gabinete à disposição de todos.
Agradeceu ao prefeito por atender suas solicitações de tapa-buracos nos bairros:
Alto da Boa Vista, Vila Sion, Santo Antônio | e Il, grande Delfino, bem como para a
limpeza das praças do Alto da Boa Vista, Delfino e Santo Antônio. APARTEANDO
— RODRIGO MAIA: Falou do deputado estadual Bruno Engler, dizendo que ele
nunca veio ao norte de Minas, nunca mandou emendas para cá, dormiu por quatro
anos e, em véspera de período eleitoral, acorda para colher onde não plantou.
Falou não estar preocupado com eleições e sim para resolver os graves
problemas da cidade, como a saúde pública. Disse que o deputado não sabe o
papel do deputado e nem ele acredita no trabalho dele. Falou para ele voltar para
Belo Horizonte, vestir sua roupa folgada, colocar seu nariz vermelho, porque no
norte de Minas, há homens e mulheres de coragem. Disse que o deputado é
contra a vacina, mas para entrar na Câmara mostrou o cartão de vacinas e está
em dia. APARTEANDO — WILTON DIAS: Cumprimentou o Centro de Controle de
Zoonoses pela ação promovida no sábado em Montes Claros, quando os agentes
de combate a endemias visitaram os quatorze bairros da cidade, num mutirão de
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combate à dengue. O evento acontecerá também no dia 29, no grande
Independência e depois, dia 05, no Santos Reis. Pediu que os vereadores ajudem.
CECÍLIA MEIRELES: Pediu a benção de Deus para que o retorno das atividades
parlamentares seja repleto de realizações. Percebe como foi produtivo seu
mandato. Foram mais de um milhão e meio de emendas parlamentares
destinadas ao controle populacional de animais, feito inédito no norte de Minas, e
início da realização de sonho de protetores de animais, com o projeto gratuito de
castração de animais. Falou de emendas para reformas e melhorias do curral
municipal e projetos de educação ambiental no município. Destacou que fomentou
discussões importantes sobre a proteção animal e audiências públicas. Tratou de
temas polêmicos que envolvem tradição e cultura, mas, não se pode admitir que
atos que envolvem sofrimento sejam classificados como tradição e cultura. Falou
da importância de debater, com coragem, temas como veículos de tração animal.
Volta do recesso com a vontade de prosseguir rumo a suas metas, entre elas, a
aprovação do Estatuto de Direito e Bem Estar Animal em Montes Claros, que está
em análise pelo Executivo. Através de Requerimento, solicita o credenciamento
das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de proteção animal, bem como de
protetores individuais interessados em participar do Programa de Manejo
Populacional de Cães e Gatos e para acesso ao Banco de Doação de Ração
municipal. Ressaltou a necessidade de buscar a saúde única, ou seja, integração
entre saúde humana, animal e ambiental com redução dos riscos para saúde
global. Cada real investido na saúde animal leva a uma economia de vinte e sete
reais de investimento na saúde humana. 75% das doenças humanas tem origem
animal. É preciso mudar os nossos hábitos, olhar para o meio ambiente nesse
momento de caos. VALDECY FAGUNDES: Desejou ano novo de sabedoria e
trabalho. Colocou- se à disposição de todos. Cumprimentou lideranças de várias
comunidades. Falou do ano de 20211 que foi atípico, com perdas, dificuldades e
tribulações. Mesmo diante de tudo, buscou atender os anseios da população
urbana e rural. Destacou que foram protocolados: 660 (seiscentos e sessenta)
ofícios, 11 (onze) Requerimentos, 03 (três) Projetos de Lei de Utilidade Pública
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para: Associação Comunitária do Bairro Jardim Palmeiras, Residencial Monte Sião
lelle para Instituto Castelinho. Algumas associações foram beneficiadas com
emendas parlamentares dos deputados: Marcelo Freitas, para tratores e Gil
Pereira, com tubos e caixas dágua. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto e
secretários pelo esforço em atender as solicitações. Falou de obras: Ordem de
Serviço para quatorze quilômetros de extensão de rede de iluminação pública para
zona urbana e rural de Poço Novo, reforma do Mercado Central, do entorno da
Pampulha, asfalto em várias ruas (Citou as ruas: Itapeva e Onze, no bairro
Interlagos), asfalto na zona rural, reforma de pontes, estradas, quadras esportivas.
Cobrou a reforma do salão de velório do bairro Alto São João, que está paga pela
emenda do deputado Gil Pereira, plano de drenagem. Agradeceu a dr. Marcelo
Freitas. Esteve com ele, Josué e Nilton, lideranças de Samambaia que
apresentaram um Projeto Esportivo. WILTON DIAS: Falou das chuvas e da
satisfação pelo retorno ao trabalho. Cobrou da Secretaria de Agricultura, a reforma
das estradas: de Santa Rosa, Mato Seco. Cumprimentou o prefeito pela licitação
para pavimentação dos trechos rurais dos distritos, obra que amenizará os efeitos
da chuva. Cobrou o atendimento presencial do INSS, em Montes Claros, para que
resolva o problema de pessoas que estão ficando prejudicadas pela demora de
benefícios. Destacou as reclamações quanto o atendimento da UPA do Chiquinho
Guimarães. Falou que falta gerenciamento. A secretária de saúde é a responsável
pelo andamento deste serviço. É preciso dar celeridade e um atendimento digno à
população. ELAIR GOMES: Lembrou seu pronunciamento na última reunião do
ano onde cobrou a drenagem para as ruas: Doutor José Marrei Júnior e Nhô
Machado, no bairro Santa Rita. Inicia seu pronunciamento, pedindo ao prefeito
para colocar essas duas ruas no pacote de drenagem desse ano. Cobrou a
reforma da praça Joãozinho de Dodô e providências da MCTRANS para o
cruzamento da Avenida dos Militares e rua Padre Feijó. Agradeceu ao prefeito pela
colocação de semáforo na Avenida São Judas e pela drenagem no bairro Antônio
Pimenta. Aguarda a reforma da praça Antônio Pimenta. Falou da Ordem de
Serviço dada pelo prefeito para rotatória que dará acesso ao bairro Jardim
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Olímpico, cobrança feita há mais de três anos e que evitará acidentes no local.
Agradeceu pela troca de lâmpadas no bairro Jardim Olímpico e pelos asfaltos que
indicou para o bairro Santo Antônio. ÉDSON PEREIRA: Falou da Ordem de
Serviço para a ponte do bairro Itatiaia, que beneficiará os bairros: Alterosa, Santa
Rafaela, Santo Inácio e grande Maracanã. Agradeceu ao prefeito, secretários:
Soter (pela poda das árvores) e Guilherme. O prefeito anunciou obras, drenagem
para os bairros: Santa Rafaela e Itatiaia. Cobrou de Rômulo, da COPASA, reparos
na rua Carlos Davi de Alcântara, onde fizeram uma adutora e o asfalto cedeu.
Pediu ao prefeito e secretário Osmani, atenção especial para ponte que dá acesso
ao Mocambo Firme. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu ao prefeito pela Ordem de
Serviço para ponte que liga o bairro Santo Antônio ao Jardim Olímpico, conforme
solicitou em Requerimento. Através de Requerimento solicitará uma Audiência
Pública para esclarecer a situação dos beneficiários do INSS, cujo atendimento é
péssimo. Falou dos moradores dos bairros: Regina Teles e Santa Lúcia que
solicitam da Polícia, a intensificação do patrulhamento daquela região, onde os
assaltos acontecem constantes. Solicitou a lâmpadas para os postes sem
luminárias, para o local no fundo Ginásio Poliesportivo. Ressaltou que
homenageará com o Título de Cidadão Honorário, o capitão Bruno, pelos
relevantes serviços prestado na área de Segurança Pública. Parabenizou o
prefeito pelas obras no córrego do Cintra. Manifestou-se contra o pedido do
deputado de impeachment. IGOR DIAS: Chamou a atenção para a variante
Ômicron, estágios de gripe de várias pessoas em nossa cidade. Destacou a
importância do uso de máscaras, apoio médico, higienização para vencer esse
problema. Não se pode negar a doença, desafios de saúde pública. Disse que não
se constrói saúde pública com politicagem. Agradeceu ao prefeito pelo CEMEI do
Canelas, conquista muito grande para essa região. Solicitou o pedido de
recapeamento da Avenida que passa na porta do CEMEI. Ressaltou que aqui os
vinte e três colegas trabalham muito. IARA PIMENTEL: Para o ano de 2022,
deseja paz e saúde para a população. Solicitou aos pais, mães e avós que
vacinem seus filhos, pois, as crianças muito sofreram quando privadas da vida
o
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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social. Falou das lutas e realizações de 2021, sempre defendo a democracia e os
direitos dos trabalhadores. Continuará lutando pelo plano de carreira, pagamento
do piso salarial. Reivindicou do município, a revisão do pagamento do rateio, pois,
muitos profissionais que trabalharam em 2021, não receberam. Continua lutando
pelos direitos, salários, valorização de todos os profissionais da educação,
Concurso Público, melhorias do auxílio-transporte para profissionais do campo,
valorização da PREVMOC. Esteve em reunião com profissionais da ABRACAM,
agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que lutam por
benefícios já contemplados em Lei Federal. Está na luta com profissionais da
ESURB, Serviços Urbanos, garis. Falou da Cidade Administrativa e das
reclamações dos cidadãos quanto á distância e transporte coletivo. Disse que é
importante analisar a situação do transporte publico e dos funcionários que nele
trabalham em Montes Claros. Através de Requerimento, solicita Audiência Pública
para o dia 03/02, para tratar da questão da saúde em Montes Claros, em especial
da pediatria. DANIEL DIAS: Falou da questão da saúde, do grave problema dos
pediatras que questionam condições de trabalho. Defende o SUS, qualidade de
saúde e direito dos médicos. Lembrou que os profissionais tem o direto as férias e
deve se criar um sistema para substituí-los quando for esse período. Destacou a
necessidade de se beneficiar melhor toda a classe da saúde. Defendeu
investimentos para o SUS, para a atenção básica, vacinação. Quem cria mentiras,
deve se ter consciência. Não deixem morrer mais pessoas por ignorância nesse
país. MARTINS LIMA FILHO: Destacou que, no recesso, esteve no plantão e
acompanhou várias Ordens de Serviço do prefeito Humberto Souto,
principalmente sobre iluminação pública. Falou de serviços importantes: Pista de
Caminhada na Vila Exposição, no bairro Planalto, limpeza de área próximo a
Alprino, troca de lâmpadas de LED. Segue acompanhado os trabalhos do prefeito
Humberto Souto. Deseja um ano de saúde e paz para todos. APARTEANDO -—
ALDAIR FAGUNDES: Falou da obra da adutora da COPASA que vem do rio São
Francisco. Roberto Botelho informou que houve atrasos por causa da chuva, mas
há previsão que fará os testes na primeira semana de Março. O cronograma está
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sendo cumprido. A cidade tem dificuldade de crescer, quando passa por
racionamentos. Falou do eucalipto na cabeceira da barragem de Juramento,
motivo que a barragem não enche. É por causa da monocultura do eucalipto. É
preciso enfrentar esse problema. Pelo menos oito hectares deve ser retirado para
permitir a recarga. Pediu permissão ao presidente para agendar com a empresa
Plantar, a visita ao local, com deputados para que se negocie a criação de um
parque na área de recarga da barragem de Juramento. Cobrou o avanço do
licenciamento do anel rodoviário norte. Os oito quilômetros do segundo trecho
para desafogar o trânsito do Distrito Industrial está avançando. É uma vitória
dessa Casa. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 01/2022 -
Denomina Rua Amarílis, no Bairro Jardim Primavera, Projeto de Resolução nº
01/2022 — Concede Título de Cidadão Benemérito a Guilherme Dias Ramos,
Projeto de Resolução nº 02/2022 — Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr.
Lyntton José Paixão Guedes e Projeto de Resolução nº 03/2022 — Concede Título
de Cidadão Honorário a Bruno Gonçalves. REQUERIMENTOS: Foram discutidos,
aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Reinaldo Barbosa,
Cláudio Rodrigues, Maria das Graças, Manoel Stálin, Cecília Meireles, Odair
Ferreira, lara Pimentel e outro de Cláudio Rodrigues (subscrito por Edmilson
Bispo). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Janeiro de 2022.
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PR =
E DE
EN
PR: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Fl.1
ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -— MINAS GERAIS.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Manoel Stálin Costa Cordeiro e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Maria
das Graças Gonçalves Dias, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara.
O Vereador José Marcos Martins de Freitas solicitou a suspensão dos Assuntos
Gerais. O Plenário concordou. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº
02/2022 —- Denomina Rua Jardim dos Ipês, no bairro Jardim Primavera.
REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, lara Pimentel, Cecília
Meireles e Wilton Dias. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Janeiro de 2022. (
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS '
APROVADO
OE [0% [2
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Mariá Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Câmara. ASSUNTOS GERAIS- PRONUNCIAMENTO DOS
VEREADORES: IGOR DIAS: Manifestou satisfação pelo início das obras de
construção do CEMEI do Canelas, onde estará a nova casa do saber das
crianças. Acredita que a educação é o caminho para nos tirar das trevas da
ignorância que norteia o mundo das redes sociais, em que a mentira vira verdade
em cinco minutos e destrói famílias e conceitos. Falou que esteve no Parque
Cândido Canela com o secretário Soter. Foram anunciadas melhorias para o
Parque. No local serão colocadas mesas, espaço para atividades de aula e dança.
O Parque alcança benefícios para a região. Destacou as necessidades da Escola
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Zinha Prates, que precisa de manutenção. A Escola atende quase que toda a
cidade. O deputado Carlos Pimenta garantiu emenda de cinquenta mil reais para o
início dos reparos e, após a Escola apresentar um plano de reestruturação, ele irá
ao governador e secretário do Estado cobrar uma reforma para a Escola. Cobrou
a construção do CEMEI da Vila Guilhermina. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu pelos
tapa-buracos na rua Carlos Davi de Alcântara e reparos na Avenida São Judas.
Falou do presidente da Associação de Buriti do Campo Santo que solicita ao
secretário Osmani Barbosa e ao prefeito, o patrolamento e cascalhamento da
estrada de acesso de Buriti a Nova Esperança. Solicitou providências para a
estrada do Assentamento do Mocambo Firme e Tabuas. Disse que o presidente da
Associação do Vilage cobra a limpeza do local, da praça, reforma da ponte, que
está causando dificuldades de acesso ao bairro. Pediu a atenção do prefeito para
o Vilage e a reforma da ponte que dá acesso a Cross. IARA PIMENTEL:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO — CECÍLIA MEIRELES: Falou do aedes
aegypti e dados do Lira 2022, que está quatorze vezes acima do recomendado.
Isso pode ser o início de uma nova pandemia. Destacou o aumento de casos de
Covid, falta de médicos, surto de gripe na cidade e a necessidade de cuidados
redobrados da população. Quase cem por cento (100%) dos focos foram
encontrados dentro das residências. Outro problema endêmico da região é a
leishmaniose. É preciso a mobilização da população, manter a limpeza de lotes,
quintais, para conter o avanço do mosquito e das doenças transmitidas por ele.
Convidou pessoas que tem caminhão, camionete ou veículos de carga para
participarem do recolhimento de materiais na ação do Dia D, de combate a
dengue. Agradeceu à Lax, que trabalha com recolhimento de material eletrônico e
atendeu ao seu pedido, ajudando na ação. Destacou a necessidade de todos
trabalharem para diminuição dos impactos. IARA PIMENTEL: Falou de ofício
encaminhado por seu mandato ao prefeito Humberto Souto, solicitando o
pagamento para os professores do Município, do Piso Salarial Profissional
Nacional. Falou da luta da categoria. Lembrou a Lei 11.738/2008 que regulamenta
o pagamento do piso salarial nacional e, através de acórdão, o STF reconhece a
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constitucionalidade desse pagamento. Falou da emenda Constitucional 108 de
2020, estabeleceu-se que 70% dos recursos do FUNDEB devem ser investidos no
pagamento da Folha dos profissionais da educação, o que gerou o rateio do
pagamento do FUNDEB. Debater sobre a educação é também discutir sobre a
valorização profissional. É preciso pensar nesse assunto, principalmente agora,
com o fim da Lei 173 que propôs o equilíbrio das contas, mas impactou nos
benefícios dos trabalhadores da educação. Cobrou da Administração, o
pagamento do piso salarial dos trabalhadores da educação e garantia de melhores
salários. Destacou requerimento no qual solicita uma Audiência Pública dia 03 de
fevereiro para tratar sobre questões da saúde no município, com representantes
de hospitais, conselho tutelar e da população. Citou decisão do Juiz Francisco
Lacerda, que determina que um pediatra esteja atendendo pelo SUS, vinte e
quatro horas, na Santa Casa. Cobrou o fortalecimento do Sistema Único de
Saúde. Um pediatra só não resolve o problema da população. Convidou a todos
para participarem da Audiência pelas redes sociais. Lembrou aos pais e avós a
importância de levarem as crianças para vacinar. Manifestou seu compromisso em
defesa das categorias, em especial, agentes de saúde e de combate a endemias.
MARIA DAS GRAÇAS: Cumprimentou sr. Roberto e todos que tomaram posse na
Associação de Campos Elíseos. Cumprimentou o pessoal de Lavaginha e Camela
pelas reuniões de Associações. Falou das comunidades que reclamam a falta de
atendimento da CEMIG, falta de energia e demora no atendimento, que causa
prejuízos em especial para quem trabalha com irrigação e na questão da
segurança. Cobrou a reforma do Mercado Central. Aguarda o trâmite da licitação
para início das obras. A intervenção no Mercado contemplará: a segurança, o
conforto e a higiene, com instalação de climatizadores. Falou que a Comissão de
Agricultura se reuniu com o Secretário Edílson e está acompanhando o Processo.
Agradeceu ao prefeito pela recuperação da passagem de Barreiras para
Mangarito. Cobrou a ponte. Avisou que colocou emenda impositiva de cinquenta
mil reais para a reforma da Escola Municipal Barão do Gorutuba, em Barreiras,
cento e vinte e três para a Escola Exupério Gonçalves em Pedra Preta. Através de
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requerimento solicita placas de identificação de bairros e ruas para nossa cidade
para facilitar o trabalho dos que fazem entregas para empresas e delivery.
Cumprimentou os representantes das comunidades: Borá, Vale Verde, Melivre,
Borá, Quinta da Serra, Parque Verde e Antônio Olinto. Ressaltou que a Covid não
acabou. Destacou a necessidade dos cuidados e da vacina. VALDECY
FAGUNDES: Parabenizou a Rita Cristina pela reeleição para a Associação da
Feirinha do bairro São José. Cumprimentou o padre Gilberto que prestou relevante
trabalho na Paróquia de São João Batista por oito anos. Ele foi transferido para
Taiobeiras. Deseja que continue sendo abençoado. Continua cobrando a reforma
do salão de velórios do Alto São João. Falou dos serviços de tapa-buracos na
cidade e avisou que a Prefeitura disponibilizou para a população, através da
ESURB, o Disk tapa-buracos, através dos números: 3212.6196 ou 3212.1015.
Disse que acompanhou a licitação para as empresas que farão a pavimentação
asfáltica no trecho que liga: Mocambo Firme, Cabeceiras e Miralta. Agradeceu ao
prefeito. Falou que participou de reunião com Vinícius, assessor de Gil Pereira, e
com os moradores das Comunidades de Lages e Capoeirão, que cobram melhoria
das estradas e conserto de pontes. Falou de reunião com os deputados: Marcelo
Freitas, Gil Pereira, Josué e Nilton, representantes do esporte de Samambaia para
apresentação de um projeto esportivo. Destacou projeto de Resolução de sua
autoria que concede a Guila Ramos, o Título de Cidadão Benemérito. Pediu apoio
dos colegas. Falou das demandas do bairro Alcides Rabelo: tapa-buracos,
fiscalização de lotes vagos, construção de ESF. Hoje solicita, através de
Requerimento, o recapeamento da rua Joaquim Rabelo, uma das principais vias
de acesso ao bairro. Pediu atenção da MCTRANS para a esquina da Avenida
Deputado Magalhães Pinto e Geraldo Santana de Lima, local onde ocorrem
acidentes. MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -—
REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus por estar aqui. No final de semana,
esteve em Lavaginha, entregando uma bomba submersa que beneficiará esta
comunidade e Furadinho, abastecendo com água as duas comunidades. Disse
que esteve com o deputado Marcelo Freitas entregando um trator para a
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comunidade de Capivara. Pediu ao secretário e vice-prefeito Guilherme,
providências com a capina na Avenida Amintas Jaques de Morais, no Jardim
Eldorado. Cobrou da secretária de saúde e do Centro de Controle de Zoonoses
com relação à situação das muriçocas em Santa Rosa de Lima. Solicitou o carro
fumacê, através de ofício, para este Distrito e não obteve resultado. Cobrou a
reforma das estradas. A bancada ruralista continuará cobrando providências do
secretário Osmani e do prefeito. ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou
das dificuldades do ano 2021 e da expectativa de um ano de 2022 melhor.
Destacou que mesmo com dificuldades, o município se destacou na política sócio-
econômica, geradora de empregos que fez com que o ano de 2021 tivesse
superávit, com abertura de vagas no mercado de trabalho. Ressaltou a harmonia
entre Executivo e Legislativo, a necessidade de gerar emprego na cidade e no
campo. Disse que, ano passado, conseguiu viabilizar três tratores através de
emenda parlamentar do senador Carlos Viana, beneficiando as comunidades:
Barranco, Vargem de Baixo, no Distrito de Ermidinha, Poço Novo, em Vila Nova de
Minas, Camarinhas, e dois em Nova Esperança. Falou do programa para
mobilidade rural e da pavimentação de seis estradas que interligam distritos e
comunidades, gerando emprego e renda, evolução, progresso, turismo rural, eco-
ecológico e gastronômico. Destacou que a pavimentação das estradas é recurso
do município. Cobrou da Canoas, Ribeirão de Tabuas, Santo Hilário, Esguicho,
Cachoeira de Bananal, Brejo Novo, Mato Verde, Barranco e Vargem de Baixo.
Pediu ao prefeito para liberar as máquinas para a Secretaria de Agricultura.
Cobrou do secretário Osmani, o conserto de pontes, como em Mangarito. DANIEL
DIAS: Fez defesa dos servidores públicos municipais. Falou da Lei 173 que
impediu a recomposição para a categoria. Com as contas do Município
equilibradas, o Município pode fazer essa recomposição, especialmente para duas
categorias: Educação e Agentes Comunitários de Saúde e de combate a
Endemias. É preciso que o prefeito envie para cá, Projeto de Lei para correção do
piso salarial dessas categorias. Falou da discriminação com o Norte de Minas,
com o Vale do São Francisco. Ficamos mais de quinhentos anos para conseguir
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construir uma ponte em São Francisco, em São Romão e Matias Cardoso. Disse
que a região de Belo Horizonte e outras de Minas Gerais sempre foram
beneficiadas com muitos recursos. Falou do Procurador Jarbas Soares Júnior que
conseguiu recursos da Vale para o norte de Minas e foi criticado. Não é possível
aceitar isso. A AVAMS já está se manifestando, através de nota de repúdio. É
preciso lutar por mais investimentos para o norte de Minas. ODAIR FERREIRA:
Em nome dos moradores do Roxo Verde, Cintra e Santa Rita, solicitou a
continuação da obra tão importante do Córrego do Cintra. Agradeceu ao prefeito
por atender pedido seu e do vereador Igor para a reforma da quadra do bairro
Santo Antônio. Agradeceu também pelo início das obras da creche do Delfino
Magalhães. Através de Projeto de Resolução, homenageará o padre Pedro
Henrique, com o Título de Cidadão Honorário, pelos relevantes serviços prestados
ao Município. Destacou a atuação do padre, com professor de filosofia e ensino
religioso. Ele é natural de Capitão Enéas e exerceu seu ministério na Catedral, em
Coração de Jesus e atualmente é pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima,
no Delfino. Destacou que o padre Pedro vem desenvolvendo um belo trabalho no
aspecto religioso e social na região do grande Delfino. MARTINS LIMA FILHO:
Apresentou ao secretário Vanderlino algumas demandas, com ênfase na região
norte, como a ponte entre os bairros: JK e Floresta. Sobre essa obra, ele informou
que está em fase de nova licitação. Cobrou da ponte na Avenida Rui de
Albuquerque, próximo ao Vilage |, Recanto das Águas. O secretário informou que
há projeto para recuperação dessa ponte. Cobrou drenagem dos bairros: Raul
Lourenço, JK, intervenção na Avenida Osmani Barbosa, Loteamento entre bairros:
JK, Raul Lourenço e Santa Cecília. Destacou o início da obra da Pista de
Caminhada do bairro Planalto e a pista de Caminhada da Vila Exposição.
Continuará pedindo o asfaltamento da rua Elizabeth Almeida, para criar nova
entrada para a Vila Exposição. RAIMUNDO PEREIRA: Falou de tempos
conturbados, do Coronavírus que ataca de forma espantosa. Destacou o confronto
de órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário. Nossa riquezas vão para o
Oriente e de lá não vem coisas boas. Espera a eficácia da vacina. Os médicos
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estão preocupados. Continua com fé. Sabe da força do alto, tem fé. Destacou as
obras construídas da cidade, semáforo na rua Coronel Joaquim Costa. Aguarda o
asfalto da Avenida Olímpio Magalhães. Espera boas obras para nosso povo.
EDMÍLSON BISPO: Falou de Requerimento, no qual solicita Audiência Pública
para o dia 17, às 8 horas, para buscar esclarecimentos do INSS para a população,
para os beneficiários que não conseguem ter acesso às dependências do INSS
para atendimento referente a cortes de benefícios e a dificuldade para consegui-
los. Lembrou ao presidente da Associação de São João Il que já foi autorizada a
manutenção da estrada. Cobrou a instalação de semáforo na rua Miramar com a
Avenida Deputado Plínio Ribeiro. Cobrou do Secretário de Desenvolvimento
Social, a reforma da Lavanderia do Delfino. MARIA HELENA LOPES: Falou de
seu retorno hoje, após estar afastada por questões de saúde. Não diferente de
muitos brasileiros, percebemos o aumento da pandemia, uma outra onda em
nosso país, nossa cidade. Pediu atenção do prefeito para a situação de grávidas.
Estão ocorrendo partos prematuros por causa da ômicron. Pede-se regime
especial para as grávidas funcionárias públicas municipais, neste momento de
pico da doença. Falou de sua luta pela UPA. Foi atendida como cidadã naquele
local. Agradeceu. Sente-se realizada pela UPA. Agradeceu ao prefeito por essa
conquista e pela construção da CEMEI Heloísa Sarmento, no bairro Melo, em local
abandonado que agora será um investimento para os alunos. Parabenizou a
equipe do CEMEI Heloísa Sarmento. É preciso ter consciência para criticar elogiar
as obras da cidade. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou que hoje entra
com Requerimento, solicitando a realização de Audiência Pública, no dia 23 de
Fevereiro de 2022 (quarta-feira), às 09h (nove horas), para discutir sobre “as
soluções para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC)”. O objetivo é
que a PREVMOC mostre o cenário e os caminhos para amortização da dívida.
Não se pode penalizar os servidores e nem aposentados. Cumprimentou e
agradeceu à Secretaria de Agricultura, através do prefeito, pelo patrolamento da
estrada de Atoleiro, Trassadal. Está na programação: Cruzeiro do Sul, Riacho do
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e
Meio, Mato Seco e Monte Sião. Faltam as comunidades: Extrema e Lagoa da
Garça. Falou de comunidades que estão sendo beneficiadas: Riacho do Fogo,
Ponta do Morro, Laranjão, Cruzinha, Mamonas. Nestes locais, o presidente da
Associação, Toninho da Coleta, faz um belo trabalho. Ele pede a iluminação para
Ponta do Morro. Agradeceu o prefeito pelas reformas nessas estradas. Falou que
seu mandato acompanha as obras do Vilage, a barreira de contenção de águas da
chuva entre ruas: C e O, reforma da ponte próxima ao CEMEI Eloíno Lopes e
placas de sinalização na rua Rosângela Câmara. O prefeito informou que já há
programação para a reforma da ponte. Manifestou o apoio dessa Casa, ao
Procurador-Geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, que tem recebido críticas por
beneficiar a região norte. Explicou que essa é uma região muito sofrida, há muitos
anos, com obras pendentes. Essa Casa, por iniciativa do vereador Wilton deu um
Título para o Procurador e sai em defesa dele. A Câmara solicitou que se
colocasse no acordo de Mariana, a retirada dos trilhos de dentro da cidade.
WILTON DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —- HEUDES SIQUEIRA
(Leãozinho): Agradeceu a Deus. Falou que fez ofício para o Secretário de
Serviços Urbanos, Guilherme, para patrolar os seguintes campos: da Vila Anália,
dos Santos, do Santo Antônio Il e Jardim Alvorada e abertura do campo do Monte
Carmelo. Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas que fez reunião em sua casa
com lideranças, amigos do Alto da Boa Vista. O deputado fez uma prestação de
contas de seu mandato. Ele destinou mais de cem milhões de reais em emendas
para Montes Claros. Isso é histórico. Agradeceu ao prefeito por lhe atender.
Enviou abraço para o secretário da ESURB e para Socorro Carvalho, do Hospital
Alfeu de Quadros. APARTEANDO — RODRIGO MAIA: Falou sobre a ponte sobre
o rio Carrapato, na BR 365, saída de Montes Claros para Pirapora, onde o DNIT
precisa fazer a manutenção para evitar acidentes. Destacou sua indignação com
relação ao governo do Estado que não cobra da empresa italiana responsável, os
benefícios para a BR 135. São muitas as reclamações referentes à BR. A
duplicação prevista é mentira, só palanque eleitoral. O governo não fiscaliza o
contrato. Crimes ambientais acontecem ali. O povo paga sem nenjum benefício.
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Disse que somos roubados, no mínimo, cinco vezes na BR. WILTON DIAS:
Agradeceu ao presidente da ESURB, pela troca de lâmpadas em São Pedro da
Garça. Disse que recebeu reclamações de usuários do Estratégia Saúde da
Família de São Pedro da Garça. Falou que indicou cento e quatro mil e trezentos e
trinta reais, toda seu recurso da saúde de emenda impositiva, para São Pedro da
Garça. Falou do Estatuto do Servidor. Se a pessoa tiver licença de noventa dias
perde o biênio e promoção de dez por cento (10%) do salário. Pede ao prefeito um
mecanismo legal, para não considerar os afastamentos por questões de Covid.
Destacou que acredita que o prefeito irá considerar a recomposição salarial
referente ao mínimo da inflação. Disse que a secretária Celeste assegurou a
antecipação de décimo terceiro salário para o servidor contratado. Manifestou
solidariedade ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares, que foi
homenageado por essa Casa, pela atenção ao norte de Minas, como a construção
do Anel Rodoviário Norte, que liga a BR 251 a BR 135, através de recursos da
Vale. Disse que um pseudo-jornalista, de forma irresponsável, está atribuindo a ele
interesse pessoal. Manifestou moção de apoio ao Jarbas e moção de repúdio ao
jornalista que criticou ao sr. Jarbas. STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou a todos.
ALDAIR FAGUNDES: Falou de movimentação no bairro Santos Reis com a coleta
de assinaturas para a construção de nova lavanderia no local, em acordo com as
lavadeiras, Memorial a Santos Reis e Pedro Mendonça, bem como recapeamento
da rua Geraldino Machado, Avenida Pedro Mendonça e recuperação do canteiro
central da Avenida. A solicitação será levada ao prefeito. Destacou Audiência que
acontecerá nessa Casa, sexta-feira, às 19 horas para discussão sobre o Plano
Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. A Câmara já aprovou a lei do Eco
Recicla, que permite o cidadão entrega lixo nos galpões de catadores e ter
desconto em seus tributos. O Reciclamontes fez parceria com os catadores, com
aquisição de caminhões compactadores. Falou da discussão para se dá devida
destinação ao lixão, que poderá virar um Parque. Agradeceu ao prefeito e
Guilherme, vice-prefeito, pela contratação de mais duas equipes para execução do
Plano Municipal de Drenagem. STÁLIN CORDEIRO: Destacou importante
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conquista para os protetores de animais que é a sanção da Lei 5.380 do Banco de
Ração e de Medicamentos Veterinários. Falou da colega Ceci que entrou com o
pedido de cadastramento das ONGS que receberão essas doações. Pediu ao
secretário Guilherme, a limpeza e capina da praça do bairro Vera Cruz. Já foi
atendido. Aguarda a reforma da praça e da quadra do bairro Vera Cruz, bem como
a pavimentação da rua Trinta e Dois, do bairro Jardim Primavera. Destacou
Requerimento da semana passada, no qual pede a contratação de médicos,
enfermeiros, pediatras e técnicos de enfermagem para desafogar o atendimento à
saúde tanto nos postos como na UPA. Na terça-feira recebeu a notícia que
quatorze médicos já foram contratados. Fez reclamação da CEMIG, das altas
taxas cobrados e da tarifação da escassez hídrica, cobrada desde 21 de
Setembro. A escassez hídrica não existe, pois, choveu em todo estado. Cobrou
uma mobilização dos deputados estaduais. Manifestou seu apoio ao Procurador
Jarbas Soares Júnior. APARTEANDO — JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Solidarizou-se à Comunidade de Varjota, pelo falecimento de Dona Ana. Cobrou
da Secretaria de Educação, agilidade na obra da Escola Jason Caetano |. Falou
da Ordem de Serviço para a CEMEI do Jardim Olímpico, para a rotatória do bairro,
término do CEMEI do Delfino, também o do Santa Lúcia. Agradeceu ao prefeito e
secretário Osmani, pois, esteve com eles e com Toninho, presidente da
Associação, apresentando a necessidade da reforma das estradas: de Ponta do
Morro, Laranjão, Cruzinha, e foi atendido. Cumprimentou o colega Edmilson e
disse que também já solicitou a reforma da Lavanderia do Delfino. Esteve no local
com o secretário Guilherme que viu a situação. Já fez cobranças ao Secretário
Aurindo que informou não ter recursos. Espera que Guilherme consiga com o
prefeito, a reforma da Lavanderia. Cobrou do prefeito, a compra de equipamentos
para a Secretaria de Agricultura, para atender ao homem do campo. Lembrou que
está próximo o início das aulas e é preciso reformar as estradas por onde passa o
transporte escolar. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 03/2022 -
Denomina Campo Geraldo Magela de Moura (DIM), no Município de Montes
Claros/MG; Projeto de Resolução nº 05/2022-Concede o Título de Cidadão
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Benemérito ao sr. Richardson Xavier Brant e Projeto de Resolução nº 04/2022 —
Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros/MG, ao Padre Pedro
Henrique Nunes. ORDEM DO DIA: Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Resolução nº 01/2022 — Concede Título de Cidadão Benemérito a
Guilherme Dias Ramos; Projeto de Resolução nº 02/2022 — Concede Título de
Cidadão Benemérito a Lyntton José Paixão Guedes e Projeto de Resolução nº
03/2022 — Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Bruno Gonçalves.
REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: lara Pimentel, Cecília Meireles, Daniel Dias,
Valdecy Fagundes, Wilton Dias, Maria das Graças, Odair Ferreira, Edmílson Bispo
e Cláudio Rodrigues. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Fevereiro de 2022.
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na
ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos (08) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo
Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília
Meireles Ferreira, Edmiílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel
Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de
Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara.
ASSUNTOS GERAIS- PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES: ÉDSON
PEREIRA: Falou das estradas que estão intransitáveis, devido ao período de
chuvas, e a preocupação do homem do campo. Citou as estradas: Mocambo
Firme, Buriti do Campo Santo. Pediu providências ao Secretário de Agricultura e
ao prefeito. Pediu atenção para a estrada da Cross, onde a ponte caiu. Falou do
bairro Santo Amaro, onde há ruas, como a de acesso à creche, que não dá nem
para passar a pé. Cobrou providências de Rômulo da COPASA, pois, fez a
canalização do esgoto, mas deixou ruas sem material e valas afundaram na rua.
Pediu ao prefeito, providências para a ponte do Itatiaia. MARIA DAS GRAÇAS -
SU
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GONÇALVES DIAS: Falou que há muito tempo não chovia nessa proporção atual.
As barraginhas estão cheias, rios e córregos voltaram a correr. Pediu paciência
dos moradores da zona rural com relação a reforma de estradas e pontes. A
secretaria está procurando resolver os casos das estradas que passam escolar e
vias principais. Parabenizou o prefeito Humberto Souto pelo projeto inovador do
asfaltamento das BRs aos Distritos, que contribuirá para um transporte mais
seguro, escoamento de produção, via de transporte e pessoas, facilitando a
mobilidade urbana, ajudando a muitas comunidades. Agradeceu pela reforma do
Ponto de Apoio da Saúde da Família em Lavaginha, que atenderá essa
comunidade e todas as adjacentes. Agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pela
emenda que doou para a reforma do PSF de Lavaginha. Agradeceu à Secretaria
de Meio Ambiente pela doação de mudas frutíferas e ornamentais para as
comunidades: Camela, Lavaginha e Riachão. Agradeceu ao deputado estadual
Carlos Pimenta que, em parceria com Marcelo Freitas, pela indicação de duas
quadras cobertas: no Distrito de São Pedro da Garça (Creche) e Escola Municipal
de Barreiras (Escola Barão de Gorutuba). Cobrou a Baia de retorno em frente a
entrada do Distrito de Ermidinha, local de tráfego intenso de veículos. Agradeceu
ao prefeito Humberto Souto por atender seu Requerimento, solicitando a
colocação de “bocas de lobo” na Avenida das Indústrias. Solicitará também o
recapeamento daquela via. Através de Requerimento, solicita a drenagem do
bairro Raul Lourenço. É questão de saúde pública. MARLUS MENDES: Falou de
cobranças ao prefeito e aos vereadores relativas às questões de saúde. Muitos
reclamam que os vereadores não fazem cobranças. Falou que recebeu
reclamações sobre o Passaporte Sanitário e a mesma pessoa reclamou porque o
Posto de Saúde estava demorando atendê-lo. Disse que há uma incoerência.
Destacou que busca coerência no que fala. Muitas reclamações não tem
fundamento. As pessoas reclamam do lixo e jogam lixo nas ruas. Cada um deve
fazer sua parte, não só esperar de vereador, prefeito. Falou de reclamações sobre
instalação de uma antena no bairro Independência. Trabalha para salvar vidas e
não para atender uma minoria. Disse que leva obras para o Independência e suga
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o que há de bom para levar melhorias para a população. Cobram que não ajuda
os músicos. Lembrou que na patrocinou lives e forneceu cestas básicas para os
cantores. É preciso coerência. ELAIR PIMENTEL: Mostrou imagens do bairro
Santa Rita |, resultado das chuvas de dezembro do ano passado. Cobrou o tapa-
buracos para a rua Padre Feijó, esquina com Avenida dos Militares. Pediu ao
prefeito mais uma vez para liberar o tapa-buracos para evitar acidentes. Solicitou a
limpeza e poda na praça Joãozinho de Dôdo bem como a reforma da quadra.
Pediu providências ao vice-prefeito Guilherme que se faz presente na Reunião.
REINALDO BARBOSA: Falou aos moradores de Santa Rosa, Capivara, Olhos
Dágua, Vaca Morta que o secretário Osmane informou que muito em breve, as
máquinas estarão na região para fazer os reparos na estrada. Falou que a estrada
entre Santa Rosa e Santo Inácio, onde passa uma linha de ônibus está
intransitável. Através de Requerimento, solicita ao prefeito o recapeamento da rua
Vicente Braga que liga os bairros: Nova Morada e Vila Atlântica. Pediu apoio aos
colegas vereadores. IARA PIMENTEL: Falou que investir na carreira dos
servidores é valorizar a educação. Manifestou seu orgulho em ser professora e
filha de professora, dona Solange. Lembrou que escola é mais que prédio. É gente
que quer construir. Disse que a Superintendência de Ensino e Secretaria Municipal
de Educação só existem porque há escolas e profissionais que trabalham com as
crianças. Muitas vezes, nas comunidades urbanas e rurais, a Escola é o único
braço do Poder Público. Os professores recebem o reconhecimento da família que
sabe que seus filhos recebem da Escola o melhor. Nesses tempos de pandemia,
quem “segurou a onda” foi a Saúde e a Educação. Por isso entra com
Requerimento propondo Audiência Pública para tratar da valorização dos
profissionais da Educação, lembrando que eles tem garantia por lei, o piso salarial
nacional desde 2008 e agora reajuste de 33,24%. Falou que o salário da categoria
da Educação está muito defasado. Solicitou ao prefeito, a valorização também dos
outros profissionais que compõem a Escola, como o psicólogo e assistente social,
o monitor de informática, quem faz a merenda, a limpeza da escola e aqueles que
garantem o trabalho burocrático da escola. Lembrou que já fez uma Audiência
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Pública para debater sobre as questões da saúde do município e foi muito
importante a participação de todos. Solicita à Administração que olhe o Mercado
Sul que é um patrimônio da cidade e se encontra abandonado. Falou ao vereador
Rodrigo que a situação física nunca o limitou. Isso é o extraordinário da vida.
Parabenizou-o pelo livro. RAIMUNDO PEREIRA: Citou a passagem bíblica que
diz que: “a quem é muito dado, muito será cobrado”. Disse acompanhar
secretários, secretarias. Alguns se destacam mais, como Paulo Braga, José
Gonzaga que sempre lhe atendem. Elogiou a estrutura da Secretaria de Saúde e
da nova Prefeitura. Falou da secretária Dulce e de seu interesse em ajudar a
quem precisa. Agradeceu porque lhe atendeu bem. Parabenizou o prefeito.
Destacou o crescimento dá cidade. Agradeceu aos secretários: Guilherme,
Vanderlino e todos que atendem bem. WILTON DIAS: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao prefeito
Humberto Souto, que hoje às dezoito horas, dará Ordem de Serviço para
pavimentação de ruas em vários bairros de nossa cidade. Indicou a rua Lagoa
Garibaldi, do bairro Interlagos. Acredita que, em breve, anunciará a reforma da
quadra do bairro Alto da Boa Vista, mais asfaltos para esse bairro e Vila Sion, bem
como a ligação da Avenida Um ao bairro Santo Antônio Il e Jardim Olímpico, como
solicitou seu mandato. Cobrou a pista de skate do bairro Todos os Santos.
Lembrou seu pai Leão, ex-vereador que conseguiu muitos asfaltos e continua
trabalhando. WILTON DIAS: Fez elogio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
ao secretário Soter. Disse que a secretaria está apta a oferecer o licenciamento do
nível um ao cinco e está cuidando do licenciamento do anel rodoviário norte.
Parabenizou a Secretaria. Falou de servidores contratados como Agentes de
Saúde que trabalham na zona rural e não têm o auxílio-transporte. Falou do prédio
da nova prefeitura onde há grande número de servidores trabalhadores. Eles
estão com dificuldades de acesso ao local. Através de Requerimento, solicita
medidas de intervenção no trânsito no logradouro da Nova Prefeitura, tais como:
instalação de semáforo, faixa de pedestre e pontos de ônibus em ambos lados da
via, para maior segurança dos servidores municipais e munícipes que necessitam
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transitar pelo local. Cobrou a pavimentação para o local para atender ao servidor e
aos que tem dificuldade de locomoção e de acesso ao prédio da Prefeitura.
ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou que, através de Requerimento,
solicita expansão do Programa de manejo populacional de cães e gatos também
para a zona rural, bem como a realização de exames nas pessoas para
diagnóstico da leishmaniose (calazar). Disse que há muitos animais abandonados
no campo por pessoas da cidade. Gostaria que o Centro de Controle de Zoonoses
agendasse visita do castramóvel, para cirurgias e castração de animais. Falou do
aumento de casos de dengue e de casos de Covid-19. O Sistema de Saúde está
superlotado, o que preocupa. Solicitou ao município a intensificação do combate à
dengue e outras doenças. Destacou lotes que, com a chuva, foram tomados pelo
mato, aumentando os focos da dengue. Sugeriu que o município faça uma
parceria com a VLI, Ferrovia Centro Atlântica, para fazer uma limpeza nas
margens da linha férrea, que corta vários bairros. Solicitou a limpeza do bairro
Vera Cruz e, atenção especial, para o Posto de Saúde. Cobrou da ESURB,
atenção especial para a rua Cadete Cláudio Ferrante e Nilo Peçanha, no bairro
Vera Cruz, onde há muito buraco. Pediu ao secretário Osmane que, com a volta
às aulas, aumente as máquinas para a região de: Barreiras, Olhos Dágua,
Mangarito, Canoas, Ribeirão de Tabuas e Esguicho. ODAIR FERREIRA: Falou de
Requerimento no qual solicita ao prefeito que providencie, junto à MCTRANS, um
estudo para abertura do canteiro central, com a segurança necessária, sinalização
adequada, em frente a nova Prefeitura de Montes Claros. O local está perigoso.
Pediu estacionamento, linhas de ônibus para o local, acessibilidade, atenção
especial para os servidores. Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme, pela
intervenção na rua K, no bairro Belvedere onde estão fazendo um sistema de
drenagem. Falou da empresa Realiza que se comprometeu em fazer os reparos
na rua K. Agradeceu ao prefeito pela continuidade da quadra esportiva do bairro
Santo Antônio. Solicitou a limpeza do Córrego nas proximidades do bairro Vera
Cruz. EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou o pessoal de Tamburil que acompanha
essa reunião. Parabenizou o deputado Gil Pereira que conseguiu 158 placas para
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o Hospital Universitário, com a energia fotovoltaica para o hospital. Agradeceu ao
prefeito pelo CEMEI do bairro Jardim Olímpico. Lembrou aos moradores que dia
17, ocorrerá Audiência Pública com técnicos do INSS, para esclarecer sobre as
dificuldades que as pessoas encontram para o atendimento sobre benefícios do
INSS. Pediu à Secretária Dulce, atenção especial ao PSF do Jardim Alegre, onde
faltam agentes para atender. Solicitou à COPASA, ao gerente Rômulo, a ligação
de esgoto para aquele bairro. Pediu ao prefeito, a reforma das estradas do São
João Il. Hoje terá reunião com o vice-prefeito Guilherme para resolver a questão.
IGOR DIAS: Falou do Secretário Soter que lhe informou expedientes que serão
feitos no Parque Canelas para melhoria do local. Haverá parceria da comunidade
e Administração Municipal, construindo espaço para atividade aeróbica para os
idosos que ali frequentam. Haverá iluminação das árvores e instalação de mais
mesas, bancos para melhorar o Parque. Agradeceu ao prefeito, ao secretário
Soter. Parabenizou a Comunidade. Falou da importância da educação na base,
para crianças. Destacou que o município, está iniciando as trativas para
construção do CEMEI da Vila Guilhermina. Já descobriram um terreno que será
desapropriado, indenizado para essa construção para dar dignidade às crianças,
pais e sociedade, visando uma utilidade pública. Querem denegrir a situação com
politicagem, mas isso não acontecerá. CECÍLIA MEIRELES: Falou que dia 02
desse mês, foi comemorado o dia da memória do artista e, ironicamente, no dia
seguinte, a prefeitura publicou Decreto proibindo a classe artística de se
apresentar. Destacou que ontem saiu mais um Decreto 4356. Sabe da importância
das medidas para conter o avanço do coronavírus, mas é preciso também
proteger o emprego e renda dessa classe que foi duramente afetada pela
pandemia. Falou do silêncio ensurdecedor da Secretaria de Cultura. Questionou o
que será feito para ajudar essas pessoas. Ressaltou ônibus do transporte coletivo
super lotados. Nada é feito para controlar a situação. Sobrou para músicos e
artistas pagarem a conta sozinhos. Hoje, solicita ao prefeito, que seja criado
auxílio financeiro para trabalhadores da Cultura, que não poderão trabalhar na
época que mais faturam no ano. Através de Anteprojeto, propõe o pagamento de cr
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parcela de cento e cinquenta reais para esses trabalhadores. Trata-se de um valor
inferior ao que ganhariam, mas possível e viável. Lembrou que há dois meses,
cinquenta mil reais foram investidos pela secretaria municipal de cultura em fogos
de artifício, ação que só causou prejuízo a pessoas e animais. Questionou as
prioridades do município. VALDECY FAGUNDES: Falou da Ordem de Serviço
para pavimentação de algumas ruas do município. Destacou a sua indicação para
as ruas: Onze e Lagoa Itapeva, no Monte Carmelo e rua Quinze, no Parque
Pampulha. Falou que participou com Socorro Carvalho, de reunião da Associação
dos moradores de Miralta. Falou de inauguração de CEMEI e asfalto para essa
região. Solicitará ao prefeito, a reforma do PSF de Miralta e de São João da
Vereda. Cobrou do prefeito, a reforma do salão de velórios do Alto São João.
Lembrou que há emenda do deputado Gil Pereira para essa obra. Agradeceu ao
deputado. Cobrou a drenagem da rua Flávio Maurício. Aguarda da Procuradoria
um pequeno Decreto de Servidão para que essa obra, já autorizada, seja feita.
Parabenizou o vice-prefeito Guilherme, Soter e todos os que participaram de
importante Audiência sobre Resíduos Sólidos. Cobra providências quanto ao
descarte irregular em algumas comunidades. Cobrou da MCTRANS, semáforo na
Avenida Governador Magalhães Pinto esquina com a Geraldo Santana de Lima,
local onde ocorrem muitos acidentes. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou de
Requerimento para realização de Audiência Pública, hoje, às 14 horas no Plenário,
na qual solicita da PETROCIT que apresente o projeto de construção da Estrada
de Ferro Minas- Espírito Santo, investimento em torno de quatorze bilhões, que
favorecerá o norte de Minas, principalmente em investimentos na área de
mineração. Para Audiência, foram convidadas autoridades, segmentos. Através de
Requerimento solicita ao prefeito, um plano de valorização do Servidor Público.
Sabe do bom relacionamento dessa Casa com o Executivo e com os servidores
públicos. Apresenta três propostas que contemplam: a categoria dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. A proposta é para se
definir o cálculo do adicional de atividade pessoal, de insalubridade. O outro
anteprojeto é referente a correção do piso salarial e gratificação do décimo quarto.
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Pede o repasse do município aos servidores. MARIA HELENA LOPES:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Manifestou
pesar pelas perdas de João Fotógrafo e de dona Neide Godoy, pessoas muito
importantes para a região do grande Renascença. Destacou a alegria das pessoas
por obras importantes como: a pista de caminhada no entorno da Escola Estadual
Santa Terezinha, CAIC Américo Souto, no grande Renascença. Agradeceu ao
prefeito. Falou do vice-prefeito Guilherme Guimarães que projetou a obra, que traz
mais urbanização para a região. Destacou pedido de vários vereadores pela
reforma da quadra do bairro JK. Disse que aguardam a reforma da praça Sidney
Júnior, no bairro Tancredo Neves. O pessoal agradece ao prefeito, a iluminação de
LED, em todo bairro Vilage |. Ressaltou que trabalha firme para levar benefícios e
qualidade de vida para aquele bairro, para o bem comum. Falou da Secretaria de
Serviços urbanos que está fazendo a limpeza da região. Pediu a colaboração da
população, mantendo os espaços limpos. MARIA HELENA LOPES: Destacou
que, a seu pedido, a equipe da secretaria de agricultura está na estrada de acesso
a Extrema, Cedro, Lagoa dos Freitas e Três Irmãos, famosa Estrada do leite. É um
local por onde passa o transporte escolar e está intransitável. Parabenizou a
vereadora lara pela Audiência para se discutir sobre a falta de pediatras. Falou da
importante mobilização do Grupo Mães Amigas de MOC. Ressaltou que para
hospitais, igrejas e Câmaras Municipais, o importante é investir nas pessoas. O
que se vê é investimento pesado nas construções. Como presidente da Comissão
de Saúde, propõe uma reunião com os hospitais, para verificar o atendimento de
pediatras. Falou do atendimento às regiões de Taquaril, Riachinho. M breve serão
atendidas as Comunidades: São João | e São João Il. MANOEL STÁLIN
CORDEIRO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito pela pavimentação
de partes de ruas: 32, 23, 35 e Avenida L, no grande Delfino. Agradeceu ao
prefeito pelo recapeamento da Avenida Coronel Luiz Maia. Falou que será
colocada fresa no estacionamento do Hospital Alfeu de Quadros para evitar
problemas, principalmente, por causa da chuva. Agradeceu ao secretário Osmane Ed
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pelo patrolamento em pontos críticos da estrada de Cachoeira de Miralta. Após
esse local, as máquinas irão para Estreito de Miralta. Cobrou da Secretaria de
Saúde, a reforma do Ponto. de Apoio do PSF de Calhau. APARTEANDO -—
RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Falou de dificuldades da área de saúde que foram
agravadas, nesses dias, em nossa cidade. Lembrou que o senador Fabiano
Contarato apresentou o PL 2564 que estipulava o piso para valorização dos
profissionais da enfermagem. Senadores mineiros disseram que o país não
suportava o reajuste. Destacou a necessidade de se listar prioridades nesse país.
Falou da Audiência da vereadora lara para tratar do tema, mas é importante que
seja debatido no estado. Falou que vê o Secretário do Estado falando da saúde
em lives, mas fica indignado porque fala apenas de Belo Horizonte, Região
Metropolitana e Triângulo Mineiro. Cobrou a atenção para o norte de Minas.
Lembrou que temos o Hospital Universitário, de responsabilidade do estado. É
importante que esse tema chegue ao Congresso Nacional pelos deputados
federais. Destacou que a maioria dos 513 deputados federais se reuniram para
discutirem sobre o “fundão eleitoral”, para gastos com campanha, carro de som,
cabo eleitoral. Falou de cinco bilhões e setecentos milhões de reais, muito dinheiro
que pela metade daria para gastar com campanha eleitoral e o que se
economizasse daria para contratar cento e oitenta mil médicos no país, resolvendo
o problema da cidade. Disse que é apenas um vereador do norte de Minas, mas
não se calará. APARTEANDO —- ALDAIR FAGUNDES: Ressaltou a importância
da Audiência que a pedido do presidente será realizada hoje às quatorze horas
para que a Casa conheça os impactos e vantagens da Ferrovia da Estrada Minas
Espírito Santo porque Montes Claros terá um terminal de transbordo. Parabenizou
o presidente pela Audiência da sexta-feira, realizada nessa Casa, para discutir
sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Falou que
acompanha o andamento das obras do CEMEI do Jardim Brasil, como o CEMEI
do Residencial Vitória, o salão de velórios do Jardim Eldorado, a drenagem na
Avenida das Indústrias. Aguarda o recapeamento dessa Avenida. Falou da alegria
pelo asfalto da Avenida Manoel de Souza Brasil, na Vila Atlântida, acesso EVA
RA
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Comte
Parque da Lapa Grande. O prefeito reconhece e sabe o que é prioridade. Está
aqui para contribuir. STÁLIN CORDEIRO: Falou de Beto que aqui traz as
reivindicações do Vilage. Pede a poda das árvores, destinação para os pés de
eucalipto. Pediu a atenção da Secretaria de Meio Ambiente. Solicitou o asfalto
para a rua G, drenagem e que se faça uma galeria na Avenida Rui de Albuquerque
com a rua O. Pediu definição da COPASA com relação a rua Dois, no Vilage.
Falou, junto com o colega Rodrigo Cadeirante, conseguiu quinhentos mil reais
para a compra de dois micro-ônibus adaptados para as Escolas: Capelo Gaivota e
Vovó Clarice. Através de Requerimento solicita que peçam o passaporte sanitário
nos ônibus coletivos que estão superlotados. Pede ainda que se coloque mais
ônibus para a população, cumprimento de horários e reforma dos ônibus
estragados. Pede a fiscalização da MCTRANS. Cumprimentou a todos do Vilage e
Jardim Primavera. Lembrou sua indicação para a pavimentação da rua Trinta e
Dois. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei Complementar nº 01/2022
Dispõe sobre a Extinção, Criação e Reestruturação de Cargos da Estrutura
Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros -MG e dá Outras Providências e
Projeto de Lei nº 04/2022 - Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil-CEMEI -
Maria Ribeiro de Andrade- - "Dona Lica". ORDEM DO DIA: Foram aprovados os
seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 04/2022 — Concede o Título de
Cidadão Honorário ao Padre Pedro Henrique Nunes Pereira e Projeto de
Resolução nº 05/2022 — Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Richardson
Xavier Brant. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados
os Requerimentos dos vereadores: Edmilson Bispo, Daniel Dias (subscrito pelos
vereadores: lara, Cláudio e Raimundo), Manoel Stálin, Reinaldo Barbosa, Elair
Pimentel, Maria das Graças, Cecília Meireles, Odair Ferreira, Cláudio Rodrigues,
Wilton Dias e lara Pimentel. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Fevereiro de 2022. du
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APROVADO
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TD
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI
ATA DA 5º (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos (10) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo
Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília
Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira
dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de
Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José
Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. Houve a Suspensão dos Assuntos Gerais, a pedido do vereador
Igor Dias, com a concordância dos demais vereadores. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 06/2022 — Concede Título de Cidadão
Honorário ao sr. Vitor Luís de Almeida e Projeto de Resolução nº 07/2022-
Denomina Escola do Legislativo Professor Artur Leite. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 01/2022 — Denomina Rua
Amarílis, no Bairro Jardim Primavera; Projeto de Lei nº 04/2022 - Denomina
Centro Municipal de Ensino Infantil - CEMEI - Maria Ribeiro de Andrade - "Dona
Lica", em Santa Rosa de Lima. Foi aprovado, com emenda o Projeto Lei
Complementar nº 01/2022 — Dispõe sobre a Extinção, Criação e Reestruturação
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man
de Cargos da Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros -MG e
dá Outras Providências. A vereadora Maria das Graças pediu a retirada de
tramitação de Projeto de sua autoria: Projeto de Lei nº 02/2022 — Denomina Rua
Jardim dos Ipês, no Bairro Jardim Primavera. REQUERIMENTOS: Foram
discutidos, aprovados e encaminhados o Requerimento do vereador Cláudio
Rodrigues e da vereadora Cecília Meireles. E nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Fevereiro de 2022.
RR
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APROVADO
á CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
mar
F1.1
ATA DA 6º (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmiílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores:
IGOR DIAS: Anunciou a reforma da praça Duque de Caxias, conhecida praça do
Ferró, no bairro Santa Rita. Falou do ex-vereador Deosvaldo Pena, que solicitou
ao Toninho Rebelo aquela praça, pois, não havia em Montes Claros um local que
fizesse menção ao Duque de Caxias. Disse que foi um pedido da Comunidade, da
professora Janice, do pessoal da Igreja, para revigorar aquele espaço histórico.
Solicitou, através de Requerimento, a construção de uma pista de caminhada no
entorno do campo do bairro Jardim Primavera, bairro em expansão que precisa de
edificações, espaços esportivos e qualidade de vida para as pessoas. Solicita a
pista de caminhada, conforme fizeram no campo do Canelas, na pista do bairro
8?
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São Judas e no bairro Renascença. Agradeceu a todos. MARLUS MENDES:
Cumprimentou Idelfonso, Idelino e Ana, da Associação do Vila Real, com quem
esteve reunido para resolver sobre os problemas da Comunidade. Agradeceu à
Secretaria de Serviços Urbanos pela limpeza realizada no grande Independência.
Manifestou indignação pelos que jogam lixo nas ruas. Falou que fez solicitação em
23 de abril do ano passado, solicitando quebra-molas para vários locais do
Independência, como Avenida Alameda das Américas, onde aconteceu um
acidente fatal ontem com Ingrid. Infelizmente podia ser evitado. Disse que já
enviou fotos para MCTRANS, referente a acidentes que acontecem no grande
Independência. Ressaltou qe sempre faz as cobranças quanto aos quebra-molas
e não foi atendido. Manifestou sentimentos à família da Ingrid. Espera
providências. ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou de Requerimento, no
qual solicita ao prefeito, o recapeamento das ruas: Nilo Peçanha e Cadente
Cláudio Ferrante, no bairro Vera Cruz, via que interliga as avenidas: Governador
Magalhães Pinto, Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro, local de acesso do
transporte público e grande tráfego de veículos pesados. Solicitou do Município, a
limpeza das margens da linha férrea na Avenida Padre Bretano, que corta os
bairros: Vera Cruz, Lourdes, Roxo Verde e Vila Ipiranga, onde há lixos, matagal e
possíveis focos de dengue. Solicitou a limpeza de lote vago no bairro Vera Cruz,
próximo à Tambasa. Cumprimentou sua mãe, Joventina, que fez aniversário dia
10, bem como aos aniversariantes: Yuri, vereador Édson, Edmilson Bispo e
vereadora Maria Helena. CECÍLIA MEIRELES: Desde que começou o Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município, intensificou sua preocupação
com a tração animal. Retirar animais de carroças é um anseio de longa data dos
que lutam pela causa animal. O tema não avança em Montes Claros, mas
continuará insistindo. Prefere pensar que não haverá carroças nos próximos vinte
anos. Falou que não há meios de controle e fiscalização desse serviço no
município. A tração animal foi aceita por muito tempo como algo normal, como a
escravidão humana que já fez parte da rotina e da cultura. Falou que aceitar a
tração animal é algo ultrapassado. A circulação de veículos de tração animal nos
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meça
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centros urbanos é algo complexo para a maioria das cidades brasileiras e em
Montes Claros. Citou o artigo 24 do Código de Trânsito brasileiro atribuiu aos
municípios a competência de registrar e licenciar os veículos de tração animal ou
humana e conceder autorização para conduzir tais veículos. Ressaltou o Plano
Diretor do Município que tem como diretriz, disciplinar a circulação de veículos e
eliminar a circulação de veículos de tração animal na área central de Montes
Claros, mas nada foi feito. Solicita ao Executivo e MCTRANS que se faça pelo
menos, o registro dos veículos de tração animal. Os mesmos só podem circular
conforme instruções do Município. Disse que a Administração não fiscaliza essa
atividade. Montes Claros virou terra sem lei para os carroceiros. É
responsabilidade dos gestores municipais garantir o exercício do direito do trânsito
seguro. É preciso apresentar proposta de emprego e renda para esses
trabalhadores e resguardar o direito dos animais. Pediu o apoio de todos. ÉDSON
PEREIRA: Agradeceu pelas felicitações pelo seu aniversário. Cumprimentou os
aniversariantes: vereador Edmilson, vereadora Maria Helena e Soter. Falou que
esteve no Campo do ateneu fazendo a entrega de troféus para as equipes
campeás da Primeira Copa Rural. O Vila Nova foi campeão e Eduardos, vice-
campeão. Na categoria aspirante, o Eduardos foi campeão e São Pedro, vice-
campeão. Continuará trabalhando pelo Esporte, como membro da Comissão de
Esportes dessa Casa. Agradeceu ao Rômulo, da COPASA, por atender aos ofícios
que enviou juntamente com o vereador Wilton, solicitando a obra da rua Carlos
Davi de Alcântara. Com outros vereadores, cobra do secretário Soter, a ponte do
bairro Itatiaia. O período escolar se iniciará e a ponte facilita o trânsito dos bairros
Itatiaia, Alterosa, Santo Inácio e Santa Rafaela. Cobrou a reforma das estradas,
em especial, Mocambo Firme, Canoas e Tabuas. A população rural precisa desses
atendimentos. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o
prefeito pela assinatura da Ordem de Serviço de um lote de ruas em nossa cidade,
em parceria com a CODEVASF. Citou as ruas: Vinte e Cinco (no bairro Jardim
Olímpico), Gilberto Dias Alcântara e S (no bairro Santa Lúcia). Disse que os pais
lhe procuraram, preocupados -com os CEMEIS Santa Lúcia e Monte Carmelo, bem e.
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como com a Escola Bolivar de Andrade, do bairro Planalto. As obras já estão
acontecendo, em ritmo acelerado para atender às crianças no retorno às aulas. Há
previsão de entrega das obras no mês de março. Agradeceu ao deputado estadual
Carlos Pimenta que fez indicação de quadra com cobertura para a Escola Bolivar
de Andrade e pela emenda de duzentos mil reais para a Comunidade de Campos
Elíseos, para a reforma da Escola. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de
Agricultura, pela reforma da ponte do Rio do Cruzeiro e construção da Ponte do
Arroz, na região de Borá, para atender a pessoa que passa por aquela região.
Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito, uma ajuda de custo para
ajudar no transporte aos agentes comunitários de Saúde e de combate a
endemias, que trabalham na zona rural. RAIMUNDO PEREIRA: Falou das
proximidades das campanhas. Pertence ao PDT desde 1988, sempre esteve junto
aos candidatos de seu partido, em especial ao deputado Carlos Pimenta, que está
investido em autoridade para concorrer a uma vaga na Assembleia Mineira.
Afirmou que sempre esteve junto ao deputado Carlos Pimenta e continuará. A
política é um chamado e quem se coloca na situação de autoridade e
compromisso, consegue êxito e benefícios em favor de todos. Fica feliz em estar
com o prefeito. Falou da conclusão do asfalto na Avenida Coronel Luiz Maia.
Espera que se construa o asfalto na rua Olímpio Magalhães. Espera que os que
concorrerão a uma vaga na Assembleia tenham um pleito voltado para o povo.
IARA PIMENTEL: Saudou a todos, à vereadora Tainá do Município de Campo
Azul, a todos deste município. Disse que lá são nove vereadores. Quatro são
mulheres. Defende mais mulheres na política. Falou da proposição de Audiência
para amanhã, onde se discutirá o investimento na Carreira dos servidores, com
valorização dos profissionais da Educação. Para ocorrer mudanças, é necessário
ouvir os servidores. Ela deve surgir das bases, da participação popular. Cobrará o
reajuste de 33% do piso nacional salarial para os profissionais do Magistério e
melhorias salariais para o quadro administrativo. Falou da luta pelo transporte
público em Montes Claros, do retorno às aulas, da fiscalização de horários dos
transportes públicos, lotação dos coletivos. Destacou que diante do contrato SL
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haverá reajuste de tarifa, mas, a MOCBUS está falhando no atendimento aos
cidadãos. Ressaltou Projeto aprovado aqui, com repasse de um milhão de reais
para a tarifa social atender aos desempregados. Não viu a efetivação dessa Lei.
Esse recurso precisa ser utilizado para pagamento de direitos de funcionários, que
sofrem muito. Falou da situação dos CRAS em Montes Claros. Há onze CRAS, o
que é insuficiente para atender a população. A Central do CAD Única está
localizada na Cidade Administrativa e é muito longe. VALDECY FAGUNDES:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO- ELAIR GOMES: Cobrou o tapa buracos
para a Rua Padre Feijó esquina com Avenida dos Militares, no bairro Santa Rita.
Cobrou a drenagem para o bairro, em especial, para a rua Nhô Machado e José
Marrei Júnior. Aguarda o projeto do Secretário Guilherme. Cobrou providências
quanto aos lotes vagos da cidade, principalmente no Jardim Olímpico. Pediu ao
Guilherme que notifique os proprietários para que cuidem de seus lotes.
VALDECY FAGUNDES: Agradeceu ao prefeito pelos asfaltos de: Cabeceiras,
Mocambo Firme, Miralta e demais distritos. Cobrou o asfaltamento de Nova
Esperança a Miralta. Falou que esteve em reunião na COPASA, com Rômulo e a
presidente da Associação de Miralta, cobrando o término do serviço de água.
Cobrou do prefeito e vice-prefeito, a drenagem da rua Flávio Maurício na Vila
Mauriceia e a reforma do salão de velório do Alto São João. Já há emendas do
deputado Gil Pereira para essas obras. Cumprimentou Ildete Marques, Lourdes
Marques, Hugo do Rotary Clube de Capitão Enéas. Solicitou a reforma do PSF do
Distrito de São João da Vereda e de Miralta. Pediu ao prefeito, o recapeamento de
ruas do bairro São José. Falou de reunião com Charles do Maxmim, visando a
reorganização do Clube, pós-pandemia. Cobrou a reforma da quadra do Santa
Laura, tapa-buracos, drenagem. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu pelos
cumprimentos por ocasião de seu aniversário. Anunciou Audiência dia 17, sobre o
INSS. Conta com a presença de advogados previdenciários, diretores do
Ministério Público Federal, deputados e usuários do INSS. Falou de unidade de
acolhimento municipal, onde um dos atendidos, tem esquizofrenia, sofre surtos e
agredi pessoas lá. Até a polícia esteve lá no final de semana. Já avisou a
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Secretaria de Desenvolvimento social e pede atenção de Aurindo Ribeiro sobre
essa situação. Através de Requerimento, solicita ao prefeito a construção de uma
Escola para a Comunidade rural de Campos Elíseos. As crianças da localidade
arriscam passando pela BR 251 para ir à Escola. Falou de reunião com o
secretário de Agricultura, Osmane Barbosa, solicitando a manutenção da estrada
do São João Il. Anunciou que as máquinas já estão em Campos Elíseos.
Agradeceu ao prefeito e ao Secretário Osmane, pela competência. WILTON DIAS:
Cumprimentou o presidente da Associação de Pradinho, Valentino, e manifestou
seu apoio para caminhar junto com a Comunidade. Falou do tratamento aos
agentes de saúde, distinguindo contratados de efetivos. Estes recebem auxílio
transporte. Falou à Secretária de Saúde que não pode haver distinção na
Administração Pública. Cumprimentou o prefeito pela publicação no Diário Oficial
referente à REURB, com criação de Comissão para dar andamento aos processos
em andamento. A REURB cuida de áreas paradas. Mas há imóveis públicos
ocupados que também podem ser regularizados. É a Concessão de uso especial.
Entra com Anteprojeto e aguarda, do prefeito, o projeto para tratar da
regulamentação de posse de imóveis ocupados em área institucional até 2016.
Acredita que o prefeito, que fez projetos para anistia na década de 80, dará
atenção a essa situação. Disse que realizará uma audiência para discutir a
situação das pessoas que ocupam áreas públicas e não conseguem requere água
ou luz. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou a todos e à família de Dona Maria
Ribeiro de Andrade (Dona Lica) que está presente na Reunião. Agradeceu ao
prefeito pela UBS do bairro Bela Paisagem, emenda do deputado Gil Pereira.
Agradeceu o recapeamento da Avenida Jaime Damião e Carlos Ferrante (Bairro:
Edgar Pereira) e pavimentação asfáltica da rua A (na Vila Santa Cruz). Falou de
Projeto votado semana passado, que denomina a Escola de Santa Rosa, com o
nome Maria Ribeiro de Andrade (Dona Lica). Ela foi uma das fundadoras da
Escola em 1942 e realizou importante trabalho para os alunos e moradores de
Santa Rosa de Lima. Essa foi uma homenagem, um reconhecimento pela
dedicação de dona Lica à Comunidade. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO):
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Falou do prefeito que assinou a Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica de
algumas ruas: Lagoa Garibaldi (bairro Interlagos), atendendo a seu pedido.
Também aguarda a pavimentação de ruas da Vila Sion e do bairro Guarujá. Avisou
aos moradores do Alto da Boa Vista que encaminhou ofício ao prefeito, solicitando
o recapeamento da Avenida Paulista, da rua Miguel Ferreira da Cruz e rua 17.
Cobrou mais agilidade de Vanderlino. Falou de reunião com o secretário Osmane,
o pessoal de Borá, vereadora Graça, buscando melhorias para a referida
Comunidade. Cobrou do secretário de Esportes, o retorno do Campeonato
varzeano e amador. Montes Claros só tem o FUNORTE, como categoria de base.
Disse que sempre luta pelos clubes: Magalhães Esporte Clube, Boa Vista, Vila
Sion, Catira. Pediu apoio aos deputados e disse que esse é o caminho para retirar
as crianças das drogas. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou que fica
feliz com o apoio do deputado Carlos Pimenta à Escola Bolivar de Andrade, no
bairro Planalto. Destacou viagem a trabalho com os colegas Marlus e Reinaldo.
Estiveram em Belo Horizonte. Percebem a necessidade de UBS para o Vilage 1.
Fez o pedido ao deputado Gil Pereira. Esteve com a Secretária de Estado de
Educação que manifestou a intenção da construção de uma Escola na região dos
conjuntos Monte Sião e Vilage do Lago |. Falou do pacote de asfalto e três ruas do
Vilage do Lago | que serão beneficiadas. Destacou a publicação no Diário Oficial
referente a REURB. As pessoas cobram, em especial, essa regulamentação na
região do grande Renascença. Parabenizou o time do Vila Nova. O melhor goleiro
de Montes Claros estava lá, Fred Moto Táxi. STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou
a todos. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou a todos e aos vereadores aniversariantes: Édson, Edmílson e
Maria Helena. Parabenizou o prefeito que, em parceria com a CODEVASF e junto
aos senadores: Alexandre Silveira e Rodrigo Pacheco, conseguiu recursos para
que os vereadores indicassem asfaltos, principalmente, na região do grande
Delfino. Cobrou do prefeito a criação de uma Secretaria de Transporte e
Manutenção. A prefeitura tem a maior frota de veículos da cidade. A Secretaria de
Agricultura passa por dificuldades. Ontem havia três patrols quebradas. Não há
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mecânico, borracheiro. Com a Secretaria de Transporte e Manutenção pode se
criar esses cargos e ajudar a outras secretarias. Destacou a importância das obras
de asfalto e cobrou o asfalto na ligação de Nova Esperança a Miralta, seis
quilômetros. O prefeito garantiu que, em breve, fará a licitação. Disse que o
deputado Gil Pereira garantiu liberação de recursos, até Março/ Abril, para a
construção de UBS da Vila Anália, obra de mais de dois milhões de reais. Cobrou
do prefeito, o REFIS para que as pessoas possam parcelar seus impostos, sendo
perdoados juros e multas. Solicitou do Secretário, a manutenção das estradas por
onde passa o transporte escolar, pois, as aulas começarão. Pediu ao prefeito mais
condições para a Secretaria de Agricultura. STÁLIN CORDEIRO: Falou de
emenda impositiva, em que solicitou o asfaltamento da Avenida Hermelina Sena,
no bairro São Judas, estendendo ao Maria Cândida. Aguarda essa Ordem de
Serviço. O deputado Marcelo Freitas também colocará emenda para asfaltamento
dessa Avenida. Pediu a capina e limpeza, às margens do Córrego do bairro Vera
Cruz, próximo a Havan e a reforma da praça do Jardim Alvorada, bem como a
iluminação para aquele local. Pediu limpeza no bairro Jardim Primavera, embaixo
da linha de alta tensão, na Avenida B, esquina com Avenida A, Rua Trze, Rua
Gasparina Soares. Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme, pela Pista de
Caminhada na para João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta. Agradecei ao
prefeito porque conseguiu a órdem de Serviço para a pavimentação da rua Trinta
e Dois, no bairro Jardim Primavera. Agradeceu a Instituição Capelo Gaivota, que
realiza belo trabalho na cidade. Entregará um micro-ônibus adaptado a essa
Instituição, que é referência no ensino especial na cidade. ODAIR FERREIRA:
Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pelo recapeamento da Avenida Coronel
Luiz Maia. Ressaltou alguns pedidos: construção da ponte do Belvedere, semáforo
na avenida Neco Delfino com avenida das Palmeiras. Acredita que, com o bom
senso da MCTRANS, logo esse semáforo será instalado. Agradeceu aos colegas
Marcos Nem e Raimundo pela parceria na indicação da Avenida Olímpio
Magalhães que dá acesso a UBS da região. Agradeceu ao colega Igor pela
parceria na indicação da reforma da quadra do bairro Santo Antônio. Esteve com o .
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secretário visitando a pista de skate do Todos os Santos e do Augusta Mota. As
pessoas cobram a reforma daquela pista Cobrou da empresa Realiza, um
posicionamento referente à rua K, no bairro Belvedere. CLÁUDIO RODRIGUES:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou que seu
mandato recebe denúncias de mães que tem filhos autistas e de pessoas com
deficiência que estão com dificuldades de se matricular na rede estadual de
ensino, quanto ao professor de apoio. Se for necessário, acionará o Ministério
Público e a Justiça para esta luta, que não é só de mães ou de autistas, mas de
toda a sociedade. Não admite essa situação. Conclamou a população e o Poder
Público para ingressar nessa luta. Seu mandato tem trabalhado inclusive na
implantação dos parques multi-sensoriais. Falou que seu mandato entregará uma
VAN adaptada com elevador à Fundação Clarice Albuquerque (Escola Vovó
Clarice) para resolver de uma vez por todas as dificuldades de transporte da
Fundação. Manifestou resistência à Portaria injusta do DETRAN e seu apoio aos
transportadores escolares, categoria mais prejudicada na pandemia. Os
transportadores deixaram de trabalhar e estão recendo a cobrança do ISS pelo
município. Aguarda do Município, o REFIS com a isenção do ISS para eles. Os
transportadores estão recebendo cobranças de um serviço que não foi prestado.
Falou de uma Portaria do DETRAN, que conseguiu derrubar em 2019, com uma
estratégia política e uma estratégia jurídica. Disse que é necessário que o
Congresso Nacional revise a forma em que são divididos os tributos nessa Nação.
É no município que as pessoas vivem, mas, boa parte dos tributos vão para o
Estado e para o governo. Cumprimentou Tainá, vereadora de Campo Azul.
Cumprimentou os vencedores do Campeonato Rural: Vila Nova (Primeiro
colocado na Categoria Titular) e Eduardos (Categoria Aspirante do Time de São
Pedro. APARTEANDO - DANIEL DIAS: Falou da visita do deputado Wádson
Ribeiro, presidente estadual do PC do B, e Hebert Levi, já se preparando para as
eleições 2022. Falou do asfaltamento da rua F, no bairro Correia Machado,
recapeamento no Canelas e drenagens em várias partes. Agradeceu ao prefeito.
Cobrou a melhorias para o Parque dos Mangues. Continuará lutando pelo reajuste e
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do piso nacional para os professores e profissionais da educação. Falou da
concessão de benefício do FUNDEB a todos os profissionais da educação.
Cobrou o chamamento de todos os profissionais do Processo Seletivo do ano
passado, antes do Concurso que será realizado esse ano pela Administração.
Cobra o retorno de psicólogos e assistentes sócias. Cobra do prefeito que coloque
esses cargos no Concurso Público para uma educação pública de qualidade.
APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Falou do crescimento da cidade. O
prefeito e o Guilherme contratam a roçadeira mecânica para agilizar a manutenção
nas avenidas. Também se alugaram uma varredeira mecânica para limpeza das
ruas. Falou da cobrança quanto ao repasse social para pagar o décimo terceiro
dos trabalhadores. A empresa MOCBUS ficou com a condicionante de colocar
aplicativo, para que o usuário monitore o deslocamento dos ônibus e não cumpriu,
conforme exigência da Legislação. Aguarda as providências para o Concurso da
Educação e seleção dos agentes comunitários de saúde. Comemorou a
publicação dos resultados das licitações das estradas. Falou da estrada de
Cabeceiras a Miralta que teve desconto de 16% em montante considerável. Já
saiu a licitação de Cabeceiras para Vila Nova e outras serão publicados nos
últimos dias. CLÁUDIO RODRIGUES: Manifestou alegria pela gestão. Cobra o
Plano de valorização dos servidores municipais, que há dois anos não recebem o
reajuste. O prefeito deixou legado no Tribunal fazendo ali um o plano de
valorização dos servidores daquela Casa. Destacou vários gargalos solucionados
pela boa gestão do prefeito Humberto Souto: Avenidas Vargem Grande, Bicano,
UPA. Falou do pacote de asfaltos, em parceria com a CODEVASF, inclusive com a
rua Afonso Dias de Avelar, no Jaraguá |, rua B, no Novo América. Destacou outro
ponto de discussão com o prefeito que é a situação da PREVMOC, com mais de
cinco mil funcionários na ativa, dois e quatrocentos aposentados e setecentos
pensionistas. Falou de Audiência realizada ano passado. O Instituto está negativo,
com um déficit de quase dois milhões/mês. Convocou os servidores para essa
Audiência no dia 23. É preciso aproveitar enquanto o prefeito Humberto Souto
está ai para construir uma proposta e resolver a situação do Instituto da
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Previdência. Ressaltou que esteve na Comunidade de Palmito Il, na posse da
nova diretoria da Associação de Pradinho Il, onde foi eleito sr. Valentino. Esteve
em Riacho do Meio, comunidade que já conseguiu várias conquistas: pontes,
estradas. Falou do Projeto que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
para a Associação de Desenvolvimento do Norte de Minas, que desenvolve o
projeto do basquete em parceria com o município, para atender aos adolescentes,
prestando um trabalho social. Manifestou satisfação por trabalhar pelo povo de
Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 05/2022 -
Dispõe Sobre a Proibição de Realização de Tatuagens e Implantação de Piercings
em cães e gatos, com fins estéticos no Município de Montes Claros (MG) e Projeto
de Lei 07/2022 - Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação
de Desenvolvimento Social do Norte de Minas Gerais. REQUERIMENTOS: Foram
discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Cláudio
Rodrigues, Maria das Graças, Edmilson Bispo, Stálin Cordeiro, Valdecy Fagundes,
Eldair Samambaia, Igor Dias, Júnior Martins, lara Pimentel, Wilton Dias e Cecília
Meireles. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Fevereiro de 2022.
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ATA DA 7º (SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel
Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores:
MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos e aos parceiros mirins: Marcos
Vinícius e Ayesca, crianças que lhe ajudaram na sua Campanha. Agradeceu ao
secretário Guilherme que lhe acompanhou numa visita ao grande Independência.
Estiveram na rua Alemanha, principal via de acesso ao Portal dos Ipês, nas ruas:
Belize e Tomás Antônio Gonzaga, onde há muita lama e buraco. Ele se
comprometeu em melhorar aquele local. Falou que verificou extensão de rede
elétrica na rua Bolívia. Avisou que iniciaram o processo da drenagem nas ruas:
Colômbia, República do Peru e Bolívia, conforme acordo com a família de sr.
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Américo. Esteve na rua Deraldo Alves de Moura, esquina com Lagoa Monteiro, no
bairro Santa Laura, bem como na rua Argentina para verificar pontos de
alagamentos. Os vereadores Valdeci e Eldair também buscam soluções para
aquela região. Espera a limpeza das áreas públicas e lotes vagos. CECÍLIA
MEIRELES: Falou da Semana Municipal do Meio Ambiente. Destacou que a
Secretaria de Meio Ambiente tem desenvolvido apenas ações para defesa e
proteção de recursos naturais. São ações importantes mas, não contemplam toda
forma de vida. Montes Claros é rota internacional de tráfego de animais silvestres.
Questionou o que se tem feito para coibir essas ações. Falou da fauna doméstica
que sofre em todos os cantos da cidade. Destacou que, há um ano, protocolou
projeto de lei para instituir mo Município de Montes Claros, o Programa
Permanente de Manejo Ético Populacional de cães e gatos com o objetivo de
promover diretrizes voltadas à proteção, bem-estar animal e programa municipal
de controle populacional de animais domésticos. As estratégias de manejo ético
previam: estimativa da população de cães e gatos, identificação e registro de
animais, educação, cuidados básicos de saúde, vacinação e controle parasitário. A
resposta que recebeu do Executivo foi uma contraproposta que não muda muito o
que já acontece. O município se descuida de sua responsabilidade. Na campanha
de vacinação contra a Raiva em 2021, Montes Claros, 50702 (cinquenta mil,
setecentos e dois) cães e gatos, mas, de acordo com o IBGE, o número de
animais é de 90.000 (noventa mil). Os dados da vacinação não consideram
animais de rua e os que são levados em clínicas particulares. Ressaltou que, no
município, a Legislação é antiga e ultrapassada. Encaminhou Anteprojeto de Lei
que institui o Estatuto de Bem Estar Animal, mais moderno com normas referentes
a responsabilidade do Poder Público. A secretaria de meio ambiente disse que
está elaborando um outro projeto em contraproposta. Não quer o que já está
sendo feito, pois, isso é pouco, ou melhor, nada. Cobrou posição do Executivo,
assumindo sua parcela de responsabilidade, no que precisa ser feito. A
Constituição Federal é clara quando impõe ao Poder Público o dever de defender
e preservar a fauna e a flora. Pediu respeito dos colegas, quando está na Tribuna, R
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pois, o barulho atrapalha muito. ELAIR GOMES: Agradeceu ao prefeito pela
operação tapa buracos nos bairros: Santa Ria, Sumaré e Antônio Pimenta.
Destacou que moradores do bairro Santa Rita aguarda o serviço na rua padre
Feijó, para se evitar acidentes. Cobrou do vice-prefeito Guilherme a drenagem das
ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior, no bairro Santa Rita, onde ocorrem
alagamentos e perdas materiais durante a chuva. Espera incluírem essa região no
pacote de drenagem para 2022. Avisou aos moradores da Rua Três (bairro
Jaraguá Il) e da rua Geraldo Guimarães (bairro Clarice Ataíde), que o prefeito já
assinou a Ordem Serviço para o asfaltamento. Cobrou do vice-prefeito, o início
das obras da Lagoa do Interlagos, conforme verba do deputado Tadeuzinho.
EDMÍLSON BISPO: Manifestou pesar aos amigos Artur Júnior e Heron, desejando
conforto à família. Parabenizou o deputado Gil Pereira pela entrega de duas
ambulâncias para Santa Casa. Uma delas semelhante a do antigo Disk Saúde
para atender à população. Avisou que esteve com o vice-prefeito Guilherme e
acontecerá a limpeza na ponte, via de acesso à Vila Anália. Acontecerão reparos
na rua Alameda Brasil onde sai uma água que inunda a Avenida Antônio Lafetá
Rebelo. Agradeceu a todos que participaram da Audiência que promoveu sobre o
INSS. Destacou que há sete meses, chegou a essa Casa. Agradeceu a
receptividade, acolhimento de colegas vereadores e do presidente. Lembrou que o
titular dessa pasta é o vereador Soter Magno, a quem agradeceu. O fato de ser
suplente não diferencia a sua responsabilidade com relação aos demais
vereadores. Procura agir com responsabilidade. A união fortalecerá o progresso
dessa Casa, como ensina o prefeito Humberto Souto, grande exemplo para o
Brasil. MARIA DAS GRAÇAS: Falou que esteve em reunião da Comunidade de
Tiririca, cuja Associação completou dois anos. Esteve também em outras
comunidades: Bengo, Brejo Novo, Vila Nova, Monte Alto, Morro Grande e
Ermidinha, que buscam benefícios para suas regiões. Falou que pela terceira vez,
a licitação para a reforma do Mercado Central foi frustrada. Com a Comissão de
Agricultura continuará acompanhando a situação. Falou das reclamações
referentes aos banheiros da Praça de Esportes. Agradeceu ao prefeito que -.
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atendeu ao seu pedido e o material para a reforma está sendo licitado. Através de
Requerimento, em parceria com o vereador Aldair, solicita o recapeamento da
Avenida das Indústrias. Já houve drenagem e tapa buracos. Cobrou providências
para Mangarito, na Estrada da Produção. Lembrou que é necessário passar o
tempo chuvoso para reforma das estradas. Falou da rua Cristovão Fonseca, em
Ermidinha, onde canos da COPASA estão expostos. Aguarda providências de
Rômulo da COPASA. Lembrou o perigo da Covid e a necessidade das pessoas
procurarem os postos de saúde. Muitos não compareceram aos postos de saúde
para a segunda dose e para o reforço. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO):
Agradeceu a Deus e ao pessoal de seu gabinete que sempre lhe apoia. Falou aos
moradores do Alto da Boa Vista, sobre a rua Miguel Ferreira da Cruz (antiga rua
17), que ficou intransitável por causa dos buracos. Conversou com o prefeito e
com o secretário Vanderlino que garantiram dar prioridade do recapeamento
desse local bem como da Avenida Dias de Sá, ligando o bairro Santo Antônio Il ao
Alto da Boa Vista, avenida Sol Nascente (na Vila Sion). Solicitou, através de ofício
ao prefeito, o asfaltamento da Avenida Marcelinha Ramos, da Vila Sion.
Agradeceu ao prefeito e ao deputado Marcelo de Freias. Em breve, haverá uma
obra para o Alto da Boa Vista. Disse que quer fazer história como seu pai, que
asfaltou vinte ruas do bairro Alto da Vista. Destacou trabalhar unido ao seu pai.
Acredita que o homem pode voltar. ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao prefeito
Humberto Souto, pela oportunidade de fazer indicação da Avenida Olímpio
Magalhães, juntamente com os vereadores: Marcos Nem e Raimundo. Lembrou
que houve emenda do senador Carlos Pacheco, a quem agradeceu. Destacou que
provavelmente, o salão de velórios será nessa Avenida, para atender aos
moradores da região do Delfino. Falou das emendas impositivas que indicou para
asfaltamento das ruas: Guanabara, Geraldo Batista Nunes e Santos, no bairro
Santo Antônio. Agradeceu pelo início das obras da creche do Delfino Magalhães e
drenagem da rua K, no bairro Belvedere. Lembrou a importância da ponte que liga
o bairro Belvedere, ao Veneza Parque e Santa Lúcia. ELDAIR GONÇALVES
(SAMAMBAIA): Falou de Requerimento, através do qual solicita ao prefeito, a
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pavimentação da estrada da BR 135 à Comunidade de Marcela, que beneficiará
várias comunidades: Lavaginha, Agrovila, Rio da Serra, Santo Hilário, Pinheiro,
Andrequicé, Furadinho, Pipoca e Marcela. Conta com o apoio dos vereadores para
reforçar o pedido ao prefeito. Parabenizou a Associação comunitária de Tabuas
pelos seus quarenta anos. Cumprimentou sr. Jerônimo e dona Angelina pelos
cinquenta anos de casados, em Monte Alto. Agradeceu ao deputado Gil Pereira
pela liberação de VANS para a Santa Casa. Cobrou o cascalhamento de estradas:
Mangarito, Ribeirão de Tabuas, Cachoeira de Bananal, Brejo Novo. Mesmo no
tempo de chuva, pediu ao prefeito e secretário Osmane, atenção, pelo menos nos
pontos críticos, locais onde passa o transporte escolar. IARA PIMENTEL: Saudou
os professores e trabalhadores da educação, com o retorno das aulas presenciais.
Colocou seu mandato à disposição. Espera a correção salarial dos trabalhadores
da Educação, conforme aconteceu em Pirapora. Cobrou da Administração,
atender ao pedido que fez para que não se cobre do servidor, prejuízos pelo fato
de se afastar por questões de saúde, nesse período de pandemia. Solicitou a
facilitação do acesso ao benefício de um sexto do vencimento básico ao servidor
que completou vinte e cinco anos de trabalho, conforme a Lei 3.175. Solicitou que
a lei 173 não continue prejudicando os servidores públicos. Falou que o município
tem onze unidades do CRAS, mas é insuficiente para atender a população. A
Central do CAD Único está na Cidade Administrativa trazendo muitos prejuízos
para os servidores, que tem dificuldade de deslocamento. Cobrou política pública
de mais acesso e a garantia de noventa ônibus em circulação. É obrigação da
MCTRANS fiscalizar. Os cidadãos devem fiscalizar e a Justiça do Trabalho deve
garantir que as empresas paguem os direitos dos trabalhadores. MARIA HELENA
LOPES: Falou que esteve afastada por causa da Covid, mas, atendendo de forma
virtual, as comunidades. Fez apelo a todos. A doença é de responsabilidade
coletiva. Falou da verba da Lagoa do Interlagos, emenda do deputado Tadeuzinho.
Falou do pastor Elair que se esforçou e acompanhou a luta por aquela região.
Destacou que está junto, em prol de importante região. Ressaltou o Requerimento,
através do qual solicita providências para a estrada de São João da Vereda. A
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COPASA deixa a estradas nessa solução e fecha os olhos. Atribui a culpa a
COPASA que precisa se posicionar. Através de Requerimento pede o asfaltamento
dessa estrada para esse distrito tão importante, São João da Vereda. Pediu a
sinalização e operação tapa buracos para a Avenida Nélson Viana e todo bairro
Morda do Parque. VALDECY FAGUNDES: Aguarda as obras no bairro Interlagos,
nas ruas: Lagoa Itapeva, Onze e Quinze. Aguarda o início das obras de
asfaltamento nas estradas de: Cabeceiras, Mocambo Firme e Miralta. Cobrou do
prefeito, a continuação do asfalto de Nova Esperança a Miralta e de Miralta a Vila
Nova, sentido Cachoeira de Miralta. Falou da entrega de reforma de pontes em
Barrocãozinho e Lages, bem como do CEMEI de Miralta. Aguarda a reforma do
salão de velórios do Alto São João, conforme emenda do deputado Gil Pereira,
drenagem da rua Flávio Maurício, na Vila Mauricéia, no bairro Todos os Santos e
Ibituruna. Participou de reunião da Associação de Pequenos Produtores de Lages
e Capoeirão (Distrito de Miralta). Destacou que visitou a Praça Flamarion
Vanderlei com Lucas (da secretaria de esportes) e Rita Cristina. Conforme
solicitou, haverá a reforma das quadras dessa praça. Já será entregue a quadra
do Santa Laura. Avisou que amanhã haverá homenagem aos rotarianos.
Agradeceu pela homenagem. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou
a todos e ao Ramon Alexandre, presidente da Câmara de Janaúba, que
acompanha essa reunião. Destacou a importância do servidor público. Solicitou ao
prefeito Humberto Souto, um plano de valorização do servidor, com reforma do
plano de carreira, mudança nas regras da promoção, Concurso Público, reajuste
salarial, pagamento dos pisos, para magistério, agentes de combate a endemias,
agentes comunitários de saúde e enfermeiros. Apresenta hoje, um anteprojeto
para Criação do Fundo de Bem-Estar do Servidor Público Municipal, projeto
importante para aquisição de recursos. Falou que a Folha de Pagamento foi
vendida, pelo município, através de Processo Licitatório, por vinte milhões. Pede
um percentual desse valor para dar início ao Fundo. Convidou os servidores
públicos para Audiência Pública para o debate sobre a PREVMOC. O Instituto está
quebrado e é necessário discutir para garantir a aposentadoria dos servidores.
/
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Haverá outras audiências, mas, essa agora é para o Município apontar
alternativas. O projeto deve acontecer de baixo para cima, dando opções de
escolha ao servidor. Cumprimentou o prefeito, pelas obras, como da Avenida
Brasília, com os vinte e seis postes com luminárias, na região do grande
Maracanã. Cumprimentou o prefeito por atender às suas solicitações de
asfaltamento para a rua: Afonso Dias de Avelar, no Jaraguá Il, e rua D, no bairro
Nova América, através de emenda do senador Rodrigo Pacheco. Cumprimentou o
prefeito pela reforma da ponte de Riacho do Fogo e de Riacho do Meio. IGOR
DIAS: Manifestou pesar ao Artur Júnior, pelo falecimento de Wó. Através de
Requerimento, solicita a construção de unidade de saúde própria do Município
para atendimento do PSF da Vila Guilhermina e adjacências, com consultas e
atendimentos odontológicos. Esse é um apelo da comunidade que aguarda o
apoio do prefeito. Espera que com outros sonhos complicados da comunidade,
esse também possa se tornar realidade, a exemplo do CEMEI da Vila
Guilhermina. Reiterou à MCTRANS, pedido de faixa elevada para o bairro JK.
Lembrou a necessidade de fazer a calçada, no local. Conversou com o vice-
prefeito que garantiu agilidade para atender a essa demanda. Destacou a
necessidade dos servidores participarem da Audiência da PREVMOC. ÉDSON
PEREIRA: Agradeceu ao prefeito, ao secretário Guilherme Guimarães e a todos
da Secretaria de Serviços Urbanos, pela limpeza do bairro Santo Amaro. Solicitou
reparos nas ruas desse bairro, como a rua da creche. Junto à vereadora Maria
Helena, cobrou a reforma da estrada de São João da Vereda. Através de
Requerimento solicita providências para as estradas de acesso a Buriti do Campo
Santo e Estrela Brilhante, bem como para a estrada de Mocambo Firme. STÁLIN
CORDEIRO: Pediu que o governador Romeu Zema se sensibilze com os
professores do Estado de Minas Gerais. Destacou a importância dos professores.
Sabe da luta e pede a valorização deles, com aprovação do piso nacional dos
professores de R$ 3.845, 63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e
sessenta e três centavos). Lembrou que não depende do prefeito, mas do
governador. O STF e o presidente já apoiaram esse piso. Cobrou do governador,
Ed
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atenção para a categoria dos professores, bem como com a categoria de
Segurança Pública que luta pela recomposição salarial e valorização dos
servidores. Através de Requerimento, solicita capina e limpeza às margens do
Córrego do bairro Vera Cruz. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FEITAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO — WILTON DIAS: Falou da renovação de
contrato de servidores da saúde e questionamentos, pois, nem todos foram
selecionados para renovar e não sabem os critérios utilizados para essa seleção.
Alertou para violação do princípio da impessoalidade na Administração Pública.
Pediu ao prefeito para observar como a situação. JOSÉ MARCOS: Cobrou do
prefeito, redutores de velocidade para o grande Delfino, como para a Avenida K.
Falou das Comunidades: de Buriti e Olhos Dágua, que cobram a reforma das
estradas. Destacou a necessidade de estruturar a Secretaria de Agricultura, em
especial, com a pá carregadeira. Falou que espera as máquinas para a
Comunidade de Estreito de Miralta, que precisa também do cascalho. Cobrou da
ESURB, as obras na rotatória do Jardim Olímpico e a Ordem de Serviço para
alguns asfaltos nas ruas da Vila Anália e Novo Delfino: ruas 32, 23, 35 e Avenida
L. Cobrou do prefeito, a reforma do Curumim. Agradeceu ao prefeito pela
continuidade das obras do CEMEI: Delfino, Santa Lúcia e Jardim Olímpico.
Cobrou do prefeito, a iluminação para a Comunidade de Poço Novo.
APARTEANDO - DANIEL DIAS: Ressaltou o retorno às aulas presenciais no
município e a necessidade de se contratar todos os profissionais, psicólogos,
assistentes sociais. Espera uma valorização, repasse do FUNDEB e piso salarial
dos professores, a exemplo do que ocorreu em Pirapora, com o repasse feito pelo
prefeito Alex César, assessorado por Paulo Rogério. Falou de obras, do
asfaltamento da Avenida F, no bairro José Corrêa Machado, mas, não aguenta as
reclamações referentes à COPASA, empresa que parece ser sucateada e não
atende à população. Destacou vazamento de água e esgoto no bairro Dona
Gregória, rua Pablo Leal Coutinho, no bairro São Judas, na rua Manoel Caribé
Filho, no bairro Maracanã e diversos locais da cidade. Ressaltou os valorosos
profissionais da COPASA, mas parece que há uma tentativa de privatização da
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empresa. Montes Claros é uma cidade que dá lucro. Parece que a COPASA só
queria ganhar o Contrato. Pediu a fiscalização com rigor da AMASBE. Espera um
serviço de qualidade prestado à população. APARTEANDO - RAIMUNDO
PEREIRA: Falou da situação caótica do trânsito em Montes Claros. Citou a
Avenida Deputado Esteves Rodrigues com Bernardino Souto, a demanda dos
motoboys, o risco de acidentes. Pediu a atenção da Viviane Tanure para observar
a situação da via citada. Sugeriu que a Câmara faça uma reunião com ela para
discutir essa questão do trânsito. Falou do retorno às aulas, as necessidades de
cuidados com relação ao Coronavírus. Cobrou do presidente Bolsonaro, o
FUNDEB, que deve ser respeitado. JOSÉ MARCOS: Parabenizou Toninho que
faz belo trabalho na Comunidade de Ponta do Morro/ Laranjão. Agradeceu ao
secretário Osmane e ao prefeito pelo patrolamento da referida estrada e pela
ponte que levará benefícios aos moradores da região. REINALDO BARBOSA:
agradeceu a Deus. Cumprimentou aos representantes de Janaúba e Léo de
ltacambira que participam dessa Reunião. Falou que esteve em várias
comunidades que cobram a reforma das estradas, com a de Santa Rosa na
estrada da Produção. Cobrou providências do Secretário. Avisou aos moradores
de Santa Rosa que a reforma da unidade de Saúde ficou pronta. Aguarda a
inauguração. Em breve, será instalada a Academia ao Ar Livre em Santa Rosa de
Lima. Já esteve com o secretário Marcelo e engenheiro Lucas no local. Através de
Requerimento pede a inclusão das estradas de Vista Alegre e Santa Rosa até São
Pedro da Garça, no projeto de escoamento da produção com o asfaltamento.
APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO: Falou da Administração que é séria.
Parabenizou a bancada ruralista da Casa que busca benefícios para suas bases.
Destacou a entrega de dois veículos: UTI móvel e viatura para transporte sanitário
para a Santa Casa, doação do deputado Gil Pereira. Solicitou ao prefeito criar um
Programa de Transporte Sanitário como ocorreu no período do prefeito Atos
Avelino. Destacou que o prefeito decretou a redução da taxa de transporte
coletivo, porque a empresa MOCBUS não está cumprindo suas obrigações. A
empresa alega que há funcionários com Covid e por isso não estão circulando
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todos os noventa ônibus. Mas essa justificativa não pode prejudicar o povo.
APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Falou de Requerimento subscrito pelos
vereadores: Maria Helena, Édson e Valdecy para resolver a questão do Distrito de
São João da Vereda que é penalizado por ter sua estrada de responsabilidade do
DER. Disse que o traçado da Rodovia seria por lá. A rodovia não chegou e o
distrito ficou penalizado porque a manutenção não é de responsabilidade do
município. Solicitou que se encaminhe à bancada do norte, a governador e ao
prefeito Humberto Souto, o pedido por aquele Distrito, para resolver a situação
sem querer tirar vantagem política. Ressaltou o trabalho do promotor Felipe Caires
em Montes Claros. Com parceria com o prefeito, Procuradoria do Município e
MCTRANS tem enfrentado esse momento difícil em que o município perdeu a
condição de fiscalizar e determinar a quantidade de ônibus nas ruas. Recebeu
informação do Promotor que, dia 15 de Março, haverá Audiência de julgamento de
recurso em trâmite para derrubar a liminar que dá a liberdade para as empresas
de determinar a quantidade de ônibus nas ruas. Falou de matéria do Jornal de
Notícias que o norte de Minas recebeu registro de indicação geográfica do mel de
aroeira, o que sinaliza futuro promissor para a Apicultura. Outros colegas já
discutiram questões referentes à apicultura, como Wilton e Daniel. Disse que há
possibilidades de concorrermos com o mel mais caro do mundo, o Mel de Manuka,
de Nova Zelândia e Austrália. Parabenizou os parceiros e a dra. Ester Bastos,
responsável por essa pesquisa no norte de Minas. APARTEANDO —- RODRIGO
MAIA OLIVEIRA: Falou que os colegas cobram: melhorias, creches, asfaltos,
academias, valorização de professores. Ao mesmo tempo os 513 (quinhentos e
treze) deputados federais se juntam para defender interesses próprios e
manutenção do poder, votando o que é uma “facada no peito da população” que é
o aumento de 1.6 para 5.7 bilhões de reais para ser gasto na campanha eleitoral
desse ano. Questionou quantas creches, patrocínios a projetos sociais, asfalto,
poderíamos ter com esse dinheiro. Questionou se há falta de dinheiro ou má
gestão. Não é necessário dinheiro para se vencer eleições, pois, nunca gastou um
centavo de dinheiro público em campanha e se tornou o vereador mais votado do
ENA
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norte de Minas Gerais. Destacou que esse dinheiro, que poderia ser destinado a
muitas prioridades, será usado em campanhas eleitorais. É importante que a
indignação não fique só aqui. No mês de Outubro vamos dar um “não” para esses
que causam a situação. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº
08/2022 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a
Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista ANDA, Repassar Recursos
Financeiros e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 09/2022 — Denomina
Academia de Saúde, na Vila Exposição; Projeto de Lei nº 10/2022 — Denomina
Praça Pública, no bairro Jardim Niemeyer e Projeto de Lei nº 11/2022 - Denomina
Logradouro Público, na Avenida A, Morada do Parque. REQUERIMENTOS: Foram
discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Maria
das Graças, Stálin Cordeiro, Maria Helena, Reinaldo Barbosa, Cecília Meireles,
Cláudio Rodrigues, Júnior Martins, Eldair Gonçalves (Samambaia), Wilton Dias e
Maria Helena, Igor Dias, Édson Pereira, Cláudio Rodrigues (subscrito pelo
vereador Edmilson), Aldair Fagundes (subscrito por Maria Helena e outros
vereadores) e lara Pimentel. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Fevereiro de 2022.
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APROVADO
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F1.1
ATA DA 8º (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos oito (08) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamento dos Vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou as mulheres, pelo Dia Internacional da Mulher. Falou das mulheres
que garra, força é fé vencem sua luta diária, sem perder o amor e a confiança em
Deus. Cumprimentou a ASCOM da Câmara, pela série que conta a história de
treze mulheres que estão ou passaram pela Câmara. Está disponível no site da
Câmara. Falou da reunião nas comunidades de: Valentina, Quintas da Serra,
Camela, Cabeceiras de Baixo e Planalto Rural, onde as associações estão
envolvidas em ações para o crescimento de suas regiões. Cumprimentou a
Administração, pelo início de reforma da Rodoviária, que terá modernização dos
SU
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banheiros, troca de pisos, novas instalações elétricas, requalificação dos guichês,
pintura, para oferecer mais conforto aos usuários do espaço. Agradeceu ao
prefeito por essa obra. Falou de Anteprojeto que encaminha através de
Requerimento. Dispõe sobre a Obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação
aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem
no município. Aguarda parecer favorável do prefeito. Falou da reforma das
estradas. Agradeceu à Secretaria de Agricultura e ao prefeito pelo patrolamento
em Ermidinha, Ponte Grossa, Trassadal, buscando tapar os buracos para que o
transporte possa levar os alunos às escolas. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO):
Mostrou imagens do Alto da Boa Vista, rua Dezessete, que está intransitável.
Solicitou o tapa-buracos e o prefeito disse que será recapeada a referida rua.
Através de ofício, solicita a limpeza nos bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio |,
Santo Antônio Il e Córrego do Santo Antônio Il. Pediu ao Secretário de Esportes
para olhar a situação do Campo da Liga. Disse que, há três meses, solicita a
limpeza dos campos. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela Ordem de
Serviço na rua Garibaldi. Agradeceu ao povo dessa rua e do bairro Interlagos.
Parabenizou às mulheres, à sua mãe e sua esposa. APARTEANDO — ELDAIR
GONÇALVES: Falou de datas importantes e dessa Terça-feira, onde se
comemora o Dia Internacional da Mulher. Fez homenagem às mulheres, mães do
mundo. Rendeu homenagem especial, à Nossa Senhora, Mãe de Deus, à dona
Joventina, sua mãe, sua esposa Lindalva, suas irmãs, todas as mulheres de sua
família, às vereadoras: Graça da Casa do Motor, lara Pimentel, Ceci Protetora e
Maria Helena Lopes, às suas assessoras, bem como às servidoras dessa Casa.
Falou que há noventa anos, as mulheres conquistavam o direito de votar e serem
votadas, uma grande vitória, poderosa arma que abre caminhos. Falou de várias
obras da cidade. O prefeito assinou mais uma ordem de Serviço para asfaltamento
de várias ruas. O asfalto não é tudo, mas sinônimo de avanços. O pacote será
executado pela CODEVASF e contemplará a Avenida Cem, entre outros bairros do
Interlagos e Monte Carmelo. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmane pela
reforma da estrada de Ponte Grossa, que foi patrolada. A comunidade aguarda o
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cascalho. Falou de Édson de Miralta que cobra da operadora Claro, a manutenção
da Antena de celular de Nova Esperança. Várias comunidades estão sem o sinal.
ODAIR FERREIRA: Cumprimentou às mulheres pelo seu dia. Deseja que todas
tenham como exemplo, Maria, Mãe de Jesus. Através de Requerimento, pede
atenção da Administração para a Avenida Antônio Ferreira de Oliveira,
continuação da Avenida Ruy Duarte Pinto (Avenida do Belvedere), para seja
incluída essa região nos projetos de recapeamentos. Agradeceu à comunidade
daquela região por atingir mais de mil e quatrocentas assinaturas no abaixo-
assinado para a construção da ponte que liga o bairro Belvedere aos outros
bairros (Camilo Prates, Santa Lúcia). Apresentará ao prefeito a necessidade e
adesão da Comunidade em prol dessa obra. Agradeceu ao prefeito pela
continuidade da obra da quadra no bairro Santo Antônio e pela creche do Delfino.
Manifestou indignação pela guerra da Rússia. Sabe que sua voz chegará a Deus.
Faz votos para que a mão de Deus esteja sobre os governantes das nações,
responsáveis por tirar a vida de milhares de pessoas inocentes. MARLUS
MENDES: Fez homenagem às mulheres que sofrem injustas, mas são obra
divina. Falou do transporte público de Montes Claros. Já foram realizadas várias
Audiências Públicas e todos os dias recebe as mesmas reclamações. Questionou
o município que dá autonomia para uma empresa prestar serviço e o juiz dá
liminar para que a própria prestadora de serviço coordene suas atividades.
Questionou como um vereador não pode fiscalizar o transporte público. Isso é só
no Brasil. Não entende o porquê da licitação. As empresas fazem o que querem.
Manifestou sua indignação. Trabalhará todos os dias para mudar isso.
Cumprimentou Lucas da Secretaria de Esportes pela finalização da quadra do
bairro Santa Laura. Em breve, acontecerá o Campeonato do bairro Santa Laura e
Independência. EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou sua esposa e, através dela,
parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia. Falou de reunião com o deputado
federal Marcelo Freitas, o deputado Gil Pereira, seu representante Vinícius. Falou
do trágico atropelamento de uma criança no bairro Camilo Prates, por causa de
motorista embriagado no volante. Falou que a reunião foi para tratar dessa
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irresponsabilidade e pedir aos deputados providências quanto a lei, pois, o
motorista mata e não vai preso. Na oportunidade, solicitaram iluminação pública e
faixa elevada para o local, onde ocorreu o acidente. Agradeceu ao prefeito pela
pavimentação em toda cidade e pela drenagem na Avenida Leonel Beirão de
Jesus. IARA PIMENTEL: Cumprimentou às mulheres, às vereadoras que
compõem o Parlamento nessa Casa, pelo seu dia. Falou que, em oito de Março, é
importante lembrar do intuito histórico de esvaziar o sentido político dessa data,
que trata, além de presentes e flores, trata de uma resistência e busca de direitos
sociais, de combate à violência, garantia de infraestrutura pela sobrevivência,
pelas mulheres. Luta pela iluminação pública para que as mulheres tenham
segurança. Luta por melhores condições na saúde, na educação, na Assistência
Social. Há treze anos, construíram em Montes Claros a Marcha das Mulheres.
Nesse ano, o tema é: “Mulheres sem medo, por um Brasil sem machismo, sem
racismo e sem fome. Fora Bolsonaro.” Falou que amanhã, nessa programação,
realizará nessa Casa uma Audiência para tratar do tema: Semana de combate à
violência obstétrica. Já protocolou nessa Casa, um Projeto para a criação da
Semana de Combate à Violência Obstétrica no Município de Montes Claros.
Manifestou repúdio às declarações ofensivas às mulheres ucranianas e
brasileiras, feitas pelo deputado estadual Artur Durval, que em outro momento
protagonizou desrespeito aos professores de São Paulo. Destacou que junto à
deputada Leninha entregou viatura à Delegacia da Mulher, para também atender
às mulheres da zona rural. Cobrou da Administração, uma resposta frente à
precariedade do Servidor Público. Aguarda um plano de valorização dos
servidores públicos, pagamento do piso salarial nacional para profissionais da
educação. Saudou os profissionais da educação da ADUNIMONTES, SINDUTE e
SIND-EDUCAMOC. Cobrou iluminação pública para a cidade. Recebeu várias
reclamações, em especial do São Geraldo Il. Falou do transporte coletivo urbano
que não atende a necessidade da população, ônibus cheios, grade de horários
que não atende. Diante disso, os trabalhadores reclamam pela dificuldade para
cumprirem seus horários. REINALDO BARBOSA: Agradeceu ao prefeito pelo
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tapa-buracos na região do Eldorado. Cobrou providências para as estradas. Falou
que começaram O serviço em Santa Rosa, a máquina quebrou e ainda não
retomaram o serviço. Sugeriu que se faça uma reunião com O prefeito e secretário
buscando melhorias para a Secretaria de Agricultura para atender os pequenos
produtores e às pessoas que estão com dificuldades. Pediu ao prefeito mais
estrutura para a Secretaria de Agricultura. Cumprimentou sua esposa Vanusa, as
colegas vereadoras, dra. Macreidy e todos as funcionárias da Câmara, pelo dia
Internacional das Mulheres. APARTEANDO -— IGOR DIAS: Falou do importante
Dia da Mulher, da força da mulher, fonte inesgotável de inspiração para O mundo.
Parabenizou a todas colaboradoras da casa, às mulheres da cidade, às mães. No
mundo insensível onde as redes sociais distanciam as pessoas, as mulheres são
elo de ligação que nos trazem à realidade. Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito
Guilherme Guimarães, pelo término da Avenida A, do Jardim Primavera.
Parabenizou à comunidade que colaborou através do diálogo com a Prefeitura.
Através de Requerimento, solicita a construção de uma praça no lote público
situado entre as ruas. Coríntians, F e Seis, no bairro José Correia Machado,
conforme demanda da Comunidade. Sugeriu reunir a bancada do grande
Maracanã para que aconteça essa obra. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou
às mulheres da zona rural. MARTINS LIMA FILHO: Desejou feliz dia das
Mulheres. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento de parte da Avenida Bio
Lopes, no bairro Renascença. Outra parte da Avenida depende de drenagem e já
previu isso na sua emenda impositiva. O pessoal da avenida Três Poderes solicita
a sinalização para essa via. Alertou os problemas de trânsito que ceifam vidas.
Cobrou limpeza para a Avenida Sidney Chaves. O secretário garantiu que logo
após, a obra no Córrego das Melancias, chegará na Avenida Sidney Chaves para
capina. Falou de requerimento no qual propõe ao prefeito o desmembramento de
Pediatria e Ginecologia para vários pontos da cidade para atender melhor à
população. VALDECY FAGUNDES: Parabenizou às mulheres, símbolo de força,
determinação, coragem e fé. Elas merecem respeito, amor e dedicação. Falou que
prestará homenagem na quinta-feira, na Câmara, à amiga rotariana Olívia Canela.
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Falou da Ordem de Serviço para a pavimentação asfáltica das ruas: Lagoa Itapeva
e Onze, no bairro Carmelo. Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito Guilherme,
secretário Vanderlino, Gonzaga, Edílson Torquato, ao colega Eldair Samambaia.
Outras ruas do Monte Carmelo e Interlagos serão contempladas, conforme
indicação de outros vereadores. Destacou a situação das estradas. Na semana
seguinte, acontecerão as obras de asfaltamento de: Cabeceiras, Mocambo Firme
até Miralta. Cobrou o asfaltamento de Cabeceiras a Rebentão de Ferros.
Ressaltou reunião nas comunidades de Miralta e Fazenda Morrinhos. Agradeceu a
acolhida e colocou seu gabinete à disposição das associações dessas
comunidades. Agradeceu à Administração pela obra do CEMEI Marcelina Lopes,
em Miralta, já em fase de conclusão. Disse que atendendo ofício de seu gabinete,
já se iniciaram a reforma das quadras da Praça Flamarion Vanderley, no bairro
São José. Também encaminha ofícios às secretarias, solicitando diversas
melhorias para o bairro. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento nas ruas
Joaquim Sarmento, Antônio Rodrigues, Floriano Neiva e Coronel Francisco
Durães. Solicita a obra para a rua Mestra Janjão e Eusébio Godinho. Agradeceu
pela poda das árvores, próximo à Igreja. Agradeceu ao secretário Guilherme
Guimarães pelo atendimento às diversas licitações. Falou que ontem iniciou a
Declaração de Imposto de Renda 2022. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito
e ao secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães, pela limpeza
realizada nos bairros: Santo Amaro e Olga Benário. Agradeceu à presidente da
MCTRANS e ao prefeito pela regulamentação da sinalização, de regulamentação
de velocidade no bairro Santa Rafaela. Ressaltou a necessidade que a
Administração e Secretário de Esportes reúna vereadores, representantes do
futebol para resolver a situação dos campos que estão sem condições para a
prática de esportes. Há problemas do vírus, mas o povo não parou de jogar
futebol. Citou o Campo João Botelho, que não foi concluído, o da Liga e da Terra
Preta que necessitam de atenção. Agradeceu o prefeito pelos tapa-buracos nos
bairros: Santo Amaro, Olga Benário e Vila Itatiaia. Cobrou do prefeito, a ponte do
bairro Itatiaia, que já foi autorizada. Cobrou as mulheres pelo Dia Internacional da
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sr
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e
Mulher. WILTON DIAS: Em nome das quatro parlamentares dessa Casa,
cumprimentou a todas pelo seu dia e a Patrícia, sua homenageada da quinta-feira,
da Troca do bem. Agradeceu por poder representar o povo como vereador.
Destacou a Lei 5.144, lei importante que limita o atendimento dos cartórios em
vinte minutos. Os cartórios recorreram, o TJ disse que era inconstitucional, o
Procurador recorreu ao STF que definiu ser a lei totalmente constitucional.
Agradeceu os pares da Legislatura passada e atual. Agradeceu dra. Macreidy pelo
apoio jurídico ao Projeto. Parabenizou a todas as mulheres. Desde o dia 26, todos
os munícipes tem direito de cobrar o atendimento em vinte minutos. Sugeriu que
todos fiscalizem. Parabenizou Claudinho pelo Requerimento solicitando os vinte
dias de férias para atender ao servidor. APARTEANDO — MARIA HELENA DE
QUADROS LOPES: Cumprimentou a todos e, em especial, às vereadoras: Graça,
lara e Ceci. Citou a frase de Simone de Beauvoir: “Basta uma crise política,
econômica ou religiosa, para que os direitos das mulheres sejam violados. Esses
direitos não são permanentes. Você terá que se manter vigilante por toda sua
vida!” Ressaltou que é necessário vigiar. Foi a vereadora mais votada do norte de
Minas e a primeira mulher a ter três mandatos, enquanto há homens com sete
mandatos. É a primeira vez que uma mulher consegue sair e retornar a um
mandato, com muita luta e assistência. Citou sua tia, irmã Marilda, que se
encontra hospitalizada e é um exemplo de mulher. Parabenizou todas as mulheres
que escrevem a história. Mulher não é objeto, não é enfeite. Disse: “Somos quem
podemos ser e sonhos que podemos ter”, como diz a música. Queremos escrever
nossa história. Ressaltou que há muito que conquistar. Não tivemos uma mulher
prefeita e nem sequer uma presidente na Câmara de Montes Claros. Hoje há
quatro mulheres na Câmara e que irão gerar frutos e quem sabe poderão encher
essa bancada. Parabenizou a todas. Falou das estradas de: Lagoa de Freitas e
Três Irmãos já estão sendo patroladas. Verificou todo o conserto das estradas de
acesso do transporte escolar e estão muito bem feitas. Anunciou que, em breve,
serão feitas as estradas: do Leite, Cedro e região. Reforçou as palavras do colega
Reinaldo, solicitando priorizar o conserto das estradas de Santa Rosa, onde estão
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ocorrendo problemas com O transporte escolar. Convidou o vereador a reivindicar
junto ao secretário Osmane. Sugeriu uma reunião com o prefeito para tratar do
assunto das máquinas nas estradas. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Parabenizou a todas as mulheres, em especial, às parlamentares, vereadoras:
Ceci, Graça, lara, Maria Helena. Na pessoa de dra. Macreidy, cumprimentou todas
as mulheres que trabalham na Câmara Municipal. Cumprimentou às presidentes
de Associações, em especial, dona Neide e dona Ray, do Assentamento de
Estrela Brilhante, às secretárias municipais: Dulce (da saúde), Viviane Tanure (da
MCTRANS), Rejane (da Educação) e Celeste (da SEPLAG). Em nome delas
cumprimentou todas as servidoras públicas. Pediu apoio dos vereadores ao
Projeto que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação de
Desenvolvimento Social do Norte de Minas, que desenvolve projeto de basquete
para atender a crianças. Falou de emenda do deputado Gil Pereira, no valor de
duzentos e cinquenta mil reais para a reforma do Estádio Ana Lopes. O recurso é
insuficiente, mas luta para que se reforme pelo menos O Ginásio Darci Ribeiro
para dar suporte ao esporte em Montes Claros. Parabenizou o trabalho de Kaká.
Falou de Projeto do Executivo para repasse de verbas para ANDA — Associação
de apoio aos autistas. Destacou proposta para criação de um grupo de trabalho
para buscar soluções para O déficit atuarial da PREVMOC. Já ocorreu duas
audiências aqui sobre a questão. Através de Requerimento, solicita uma Audiência
Pública, dia 14, às oito horas da manhã, para buscar se incentivar a arrecadação,
principalmente oriunda do Imposto de Renda, para o Fundo Municipal do Idoso e
da Criação e Adolescente. Através do Requerimento do vereador Wilton, será
apresentado um Anteprojeto ao Executivo para se estender a licença paternidade
para vinte dias. Pediu apoio dos nobres pares. STÁLIN COSTA: Através de
requerimento, solicita a reforma e revitalização da praça da Vila Oliveira. Conta
com o prefeito e com O secretário Guilherme. Agradeceu ao prefeito por atender
seu pedido de limpeza, com a capina do Córrego do Vera Cruz, da rotatória do
Villefort e de local próximo à Igreja Santo Agostinho e Santa Mônica(Nova
Morada), bem como na praça das Tilápias, com a retirada de árvores caídas.
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Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento da Avenida Leonel Beirão de Jesus.
Espera que esse ano, sejam cumpridas as emendas impositivas. Destinou quase
cento e oitenta mil reais para a Escola Alcides Carvalho, cem mil reais para a
Sexagésima Sexta Companhia de Polícia Militar no Mercado Municipal, visando
maior segurança para o local. Destinou trezentos e oitenta mil para pavimentação
da Avenida Hermelina Sena, no bairro São Judas e Maria Cândida. Lembrou aos
moradores do bairro Jardim Primavera, que em 15 de Março solicitou o
recapeamento da Avenida A, obra que já foi finalizada. Parabenizou a todas as
mulheres, em especial, à sua mãe. DANIEL DIAS: Disse que o dia de hoje é um
símbolo da luta das mulheres, luta por mais incentivo, pelo respeito a todas as
mulheres. O dia 08 de Março mais que lembrar com presentes, é importante
lembrar da luta, um marco na luta pelos direitos. As mulheres é as que mais
sofrem, quanto à discriminação. Cumprimentou às vereadoras da Casa. Disse que
seu mandato apoia às mulheres. Não se pode permitir a violência de gênero.
Falou de sua luta no bairro São Geraldo Il e das dificuldades que tem de acessar o
bairro residencial Montes Claros (dificuldades: iluminação, transporte, acesso, em
especial pela entrada da BR). Pediu atenção das secretarias. Não há passeio,
falta drenagem, há entulho no bairro São Geraldo Il. Cobrou uma solução para a
questão do transporte público em Montes Claros. ALDAIR FAGUNDES: Fez uma
homenagem às mulheres, citou música de Erasmo Carlos, que retrata que nos
momentos mais difíceis, pode se ver revelar a força da mulher, como é forte e um
suporte na vida de todos nós. Acredita que o mundo conviverá com menos guerra,
mais paz, e que as maiores transformações que a humanidade viverá serão
protagonizadas pelas mulheres. Os homens podem ser bons coadjuvantes.
Acredita na força da mulher. Falou do transporte coletivo. Em 15 de Março haverá
nova Audiência. Acredita que será retirada a liminar que concede a empresas o
direito de sobrepor a indicação das montagens das linhas e quantidade de ônibus.
Vários colegas já se manifestaram sobre esse assunto. Aguarda solução.
Acompanha o processo do Anel Rodoviário Norte. A Casa acompanha o REFIS. O
projeto acaba de chegar à Casa. No Projeto destacou: “concessão de anistia de
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multas e remissão dos juros, abrangendo todos os créditos tributários, inclusive os
ajuizados e/ou que já tenham sido objeto de acordo judicial ou extrajudicial, nesse
caso, atingindo apenas os saldos remanescentes.” Sabe que não precisa de
Audiência Pública. Disse que os vereadores, as Comissões se colocam à
disposição para emitirem pareceres e votarem o Projeto na próxima semana.
Destacou que acompanha a conclusão da adutora do Rio São Francisco para
Montes Claros. A adutora está pronta. Os testes começam nesse sábado. É uma
vitória no Contrato de Concessão pelo município de Montes Claros.
APARTEANDO — RAIMUNDO PEREIRA: Falou do dia da Mulher, em especial, da
mulher virtuosa. Destacou o papel da mulher que trabalham fora e em casa.
Parabenizou a todas. Falou do momento crítico da pandemia, quando não
saíamos de casa, de pânico. Alguns disseram que era Ditadura. Acompanhou os
Decretos. O número de pessoas que morrem diminuiu. Agradeceu o empenho do
prefeito. Estamos juntos. A pandemia não acabou. ALDAIR FAGUNDES:
Parabenizou o presidente pela criação da Comissão para analisar as questões da
PREVMOC. Agradeceu por participar. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO- RODRIGO MAIA: Falou da reclamação
sobre a cabeceira da ponte sobre o Rio Carrapato, BR 365, saída para Pirapora,
nas proximidades do Condomínio Gran Royale. Trata-se de uma tragédia
anunciada e nenhuma providência foi tomada pelo DENIT. Fizeram uma pequena
intervenção com dois redutores de velocidade. Não deram atenção ao seu pedido.
Há risco de uma tragédia. Os redutores que colocaram estão causando
transtornos, pois, estão acontecendo acidentes com frequência no local, como
ocorreu dia 28. Pediu providências para atender aos que passam ali e aos
moradores do São Geraldo Il que não têm uma entrada digna para o bairro, pois o
DENIT não providenciou. Cumprimentou ás mulheres nas pessoas das três
mulheres mais importantes de sua vida: Sara, sua filha, dona Lú, sua esposa, e
dona Maria Renilda, sua mãe. APARTEANDO -— ELAIR PIMENTEL: Citou a
Palavra de Deus no livro de Provérbios: “Mulher virtuosa. Quem a achará? O seu
valor excede a de muitas jóias. O coração de seu marido está nela tão confiante
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e
que não lhe faltará nada. Ela lhe faz bem e não mal, todos os dias de sua vida.”
Prestou sua homenagem às mulheres. Cobrou do prefeito, o asfaltamento da
Avenida 200, no bairro Jaraguá e troca a iluminação por LED no local para a
segurança dos moradores. Agradeceu ao prefeito pela drenagem na Avenida
Leonel Beirão de Jesus. Cobrou do prefeito, as drenagens nas ruas do bairro
Santa Rita e a sinalização na Avenida dos Militares com a Padre Feijó. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todas as mulheres, as dessa
Casa Legislativa, às vereadoras. Falou do Projeto do REFIS, das dificuldades das
pessoas que não puderam pagar seus impostos. Espera que o Projeto seja votado
na próxima semana. Agradeceu ao prefeito e sua equipe por enviar esse Projeto.
Esteve na Comunidade de Santa Rita, próximo a Mandacaru, onde solicitam a
reforma das estradas. Já encaminhou o pedido ao Secretário Osmane. Esteve
com a vereadora Graça na comunidade de Valentina. Parabenizou às pessoas da
Comunidade pelo Programa Rede de Vizinhos Protegidos. Falou dos moradores
de Calhau que solicitam a reforma do local onde realizam o Pronto Atendimento de
Saúde. O prefeito já autorizou a obra. Cobrou a reforma da quadra daquela
Comunidade. Agradeceu ao prefeito e secretário pela reforma das estradas de:
Varjota, Caiçarinha, Santa Cruz, Riachão. Lembrou que cobrou do prefeito
melhorias para iluminação, mas as obras não estão andando. Há quatro meses, o
prefeito deu Ordem de Serviço para a iluminação de Poço Novo e nada foi feito. É
preciso agilidade. Cobrou através de vários ofícios, solicitação de redutores de
velocidade. Citou a rua C, próximo ao Varejão Ideal, a Avenida E, no bairro Camilo
Prates. Cobrou providências da MCTRANS. Lamentou o acidente com uma
criança no Castelo Branco e cobrou agilidade nas medidas de sinalização do
trânsito e iluminação. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 13/2022 —
Denomina Rua Agnelo Farias; Projeto de Lei nº 12/2022 - Institui a Semana
Municipal do Combate à Violência Obstétrica no Município de Montes Claros/MG;
Projeto de Lei nº 14/2022 -Denomina Rua Joaquim Pereira dos Santos
(Loteamento Armando Prates Ataíde); Projeto de Lei nº 15/2022 - Denomina Rua
Maria Macedo Chaves; Projeto de Lei nº 16/2022 -Dispõe sobre Os Benefícios
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Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município e dá
Outras Providências e Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Institui o
Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS 2022, com Anistia de Multas e
Remissão de Juros, Altera O Inciso do Art. 208 do Código Tributário Municipal,
Regido Pela Lei Complementar nº 04, de 07 de Dezembro de 2005 e Dá Outras
Providencias. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Única Votação: o Projeto de
Resolução nº 06/2022- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Vitor Luís de
Almeida. Foram aprovados em Regime de Urgência: o Projeto de Lei nº 08/2022-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação Norte
Mineira de Apoio ao Autista -ANDA, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 05/2022 - Dispõe sobre a Proibição de Realização
de Tatuagem e Implantação de Piercing em Cães e Gatos, com Fins Estéticos no
Município de Montes Claros e Projeto de Lei nº 07/2021-Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Desenvolvimento
Social do Norte de Minas Gerais. REQUERIMENTOS: Foram discutidos,
aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Elair Gomes,
Maria das Graças, Stálin Cordeiro, Edmilson Bispo, Igor Dias, Odair Ferreira, lara
Pimentel, Cláudio Rodrigues, Júnior Martins, da Comissão de Cultura (Moção de
Apoio ao Projeto de Lei 73/2021) e outros do vereador Cláudio Rodrigues,
subscritos pelos vereadores: Wilton Dias, Daniel Dias e Marcos Nem. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Março de 2022.
=
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mars
ATA DA 9º (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quinze (15) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamento dos Vereadores: CECÍLIA MEIRELES: Falou que ontem, 14 de
Março, foi o Dia Nacional dos Animais. A principal finalidade é conscientizar a
sociedade acerca dos direitos, contra maus tratos, abandono e outras formas de
violência animal. Destacou que é um dia para repensar em nossas atitudes com
relação aos animais domésticos ou selvagens. Falou que muitos veem os animais
como seres de servidão. Destacou que também somos animais. Neste dia, unimos
-nos em torno de semelhanças e não de diferenças. Isso é um convite a empatia
que deve se estender por todos os dias do ano. Disse que é importante que a
sociedade entenda que os animais possuem direitos que devem ser respeitados.
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O Brasil possui o segundo maior registro de animais domésticos do mundo. Está
atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com o IBGE. Falou que cães e gatos
são os preferidos das famílias, mas são também maioria nas ruas. Cerca de trinta
milhões de animais estão abandonados e mais de mil animais silvestres estão em
risco de extinção no Brasil. As causas são: tráfego de animais, caça predatória,
desmatamento, queimadas e poluição. Montes Claros é rota internacional de
tráfego de animais silvestres. Questionou o que o município tem feito para
combater esse crime. Cobrou do município, o cuidado e proteção aos animais,
medidas eficazes contra a tração animal, mais rigor com os canis de reprodução, o
combate ao tráfego de animais, estabelecimento de políticas públicas, etc. Disse
que aguarda o Estatuto de Bem-Estar Animal e início das obras do Curral
Municipal. Conseguiu emenda de cem mil reais com o deputado Gil Pereira. O
valor está nos cofres da Prefeitura desde ano passado. Segue fazendo sua parte e
espera que o Executivo faça a sua, para que em quatro (04) de Outubro, Dia
Mundial dos Animais, tenha motivos para comemorar. Pediu silêncio no Plenário.
HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao prefeito por atender ao seu
pedido, com o asfaltamento da rua Garibaldi. Cobrou providências para a rua
Dezessete do Alto da Boa Vista. O prefeito autoriza e o secretário não faz.
Lembrou que o povo paga impostos. Os vereadores deveriam buscar solução ou
realizar Audiência por causa do aumento dos preços: gasolina, arroz... Há muita
politicagem. É preciso unir forças em prol do povo que precisa pagar conta de
água e luz. Solicitou a limpeza dos Campos: Vila Anália, Jardim Alvorada, Santos,
Santo Antônio Il, Vila Sion e abertura do Campo do Santa Lúcia. Há cinco meses
fez esse pedido. APARTEANDO - ALDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA):
Destacou o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que institui o REFIS, com
anistia de multas e remissão de juros. O projeto será apreciado hoje e espera a
aprovação, para aumentar a arrecadação e as obras. Falou de visita às
comunidades Rurais: Andrequicé, Vila Nova de Minas, Estreito de Miralta, Monte
Alto. Agradeceu às comunidades. Falou que dia 19, sábado, estará em fará a
entrega oficial do trator à Comunidade de Camarinhas | e Il, fruto de emenda do
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senador Carlos Viana. Também no sábado entregará trator à Comunidade de
Poço Novo, emenda do senador Carlos Viana. Agradeceu ao parlamentar, à
CODEVASF pela agilidade na entrega dos tratores e à EMATER pela elaboração
dos projetos. Agradeceu ao seu irmão Júnior de Samambaia por lhe auxiliar em
todos os projetos. Cobrou do prefeito, mais máquinas para a Secretaria de
Agricultura. Citou alguns locais, onde estradas estão péssimas: Mocambo Firme,
Ribeirão de Tabuas, Tabuas, Cachoeira de Bananal, Brejo Novo, Mangarito,
Esguicho, Água Boa. Falou de Mato Verde onde as crianças não podem ir à
Escola porque as estradas estão péssimas. IGOR DIAS: Falou de Requerimento
no qual solicita Pista de Caminhada para o entorno da Praça do Major Prates.
Junta-se à vereadora Maria Helena que solicitou a reforma daquela importante
Praça. Falou do CEMEI do Canela, onde fez visita junto à Secretária Rejane, para
acompanhar a obra. Parabenizou o prefeito, vice-prefeito Guilherme, secretária
Rejane pelas estruturas de qualidade para atender a educação. Parabenizou à
população pelo esforço em prol dessa obra, pelo abaixo-assinado encaminhado
ao prefeito. Salientou o importante trabalho das diretoras de escolas em nossa
cidade. Cobrou o CEMEI da Vila Guilhermina, sonho antigo da população.
Parabenizou o Conservatório Lorenzo Fernandes pelos sessenta e um (61) anos
de muita vida, música, arte, luz, paz e amor. A comemoração foi dia 14. O
Conservatório fortaleceu bastante a educação musical em nossa cidade.
Agradeceu ao prefeito e parabenizou moradores da Rua F, no Maracanã, fazendo
o lançamento da obra de construção asfáltica ali. REINALDO BARBOSA:
Cumprimentou aos colegas e irmãos da Comunidade de Vaca Morta que
abraçaram a ideia do evangelista Eli, reunindo igrejas para essa reunião. Avisou
aos moradores do Distrito de Santa Rosa que chegou a máquina àquela região
para reforma das estradas daquela região, com tapa-buracos e patrolamento,
conforme solicitou ao prefeito e secretário Osmane. Aguarda a pavimentação
daquela estrada. Acredita que as máquinas já estão no trecho de Santa Rosa até
a Estrada da Produção. Falou de comunidades: Capivara, Olhos Dágua, Vaca
Morta, Maganagem, Furadinho. Vistou essas comunidades e a situação está
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precária. Todos cobram a reforma das estradas. ODAIR FERREIRA: Destacou
Requerimento do presidente que acha muito pertinente, pois, sugere a divulgação
nos canais da TV Câmara e demais veículos de comunicação, da possibilidade de
se destinar o Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente, bem
como para o Fundo do Idoso. Subscreveu esse Requerimento. Parabenizou dona
Ana Martins (Ana do Posto) que fez aniversário ontem. Ressaltou a importância de
semáforo na região do Delfino, na Avenida das Palmeiras com a Neco Delfino.
Agradeceu a MCTRANS e parabenizou o prefeito por reconduzir o Wilson ao
cargo da MCTRANS. Falou da ponte do Belvedere. Já encaminhou mil e
quatrocentas assinaturas da comunidade requerendo a ponte para esse local.
Pediu mais responsabilidades das empresas pela quantidade de lixo gerado
(garrafas, copos), por pessoas que fazem “farras” em bares. Citou o filme: “Como
se tornar o pior aluno da Escola”, de autoria de Danilo Gentili e Fábio Porchat.
Trata-se de filme repugnante. Espera que o Ministério da Justiça adote práticas
cabíveis para o caso, que incentiva a pedofilia. Está passando na Netflix. Alertou
os pais sobre o perigo desse filme. Manifestou repúdio a esse filme repugnável.
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Manifestou sua satisfação pelo
retorno de José Wilson (Brizolinha) ao cargo de presidente da MCTRANS.
Desejou-lhe sucesso nesse retorno. Cumprimentou os moradores de Morro
Grande, Cabeceiras, Planalto Rural, locais onde participou de reuniões e os
moradores buscam melhorias para as suas comunidades. Cumprimentou aos
aniversariantes: sr. Catão (em Borá, 77 anos), Márcio Monte Carmelo Il, Clemente
(Parque Verde), pessoas que trabalham por suas associações. Cumprimentou à
Comunidade de Marcela pelos quarenta anos. Cumprimentou Juvenal, presidente
dessa Associação. Destacou que solicitou ao refeito o asfaltamento para a
Comunidade de Marcela, que abrange várias comunidades. É uma pena não
haver um Distrito pela região, para serem beneficiados com o asfalto. Agradeceu à
Secretaria de Agricultura e ao Executivo, pela ponte de Extrema que está sendo
feita. Falou que esteve em borá com os representantes do transporte escolar rural
do estado. Houve incidente com o ônibus que atende essa região (Borá, Milivre,
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Antônio Olinto). Os pais se reuniram para conseguirem que levem os alunos com
segurança para a Escola. Através de Requerimento, solicita a pavimentação do
Anel Rodoviário Leste, da Avenida Facela até o Cemitério Parque dos Montes,
percurso onde há muita poeira e lama no período de chuva. MARLUS MENDES:
Falou do projeto em votação hoje, referente ao REFIS. Ano passado, fez um
Requerimento, solicitando ao Prefeito esse Projeto. Destacou que muitos
comerciantes e outras pessoas aguardam esse Projeto para a isenção de multas
nos impostos. É uma oportunidade para as pessoas resolverem suas pendências
financeiras com a Prefeitura. Disse que costuma resolver os problemas com
diálogo. Procura sempre resolver as questões da limpeza, principalmente do
Independência. Disse que briga não resolve. As pessoas estão sofrendo. É preciso
buscar soluções. Cada um deve assumir seu papel para termos um mundo
melhor. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço que
será dada no bairro Itatiaia, na rua Domingos Nunes Cordeiro. As pessoas
esperavam essa obra. Agradeceu o convite de Dona Zety e Celson, de Usifê para
acompanhar as demandas da Comunidade. Falou da questão das estradas. Quem
tem base na zona rural percebe a dificuldade. Esteve em Canto do Engenho, em
Assentamento do Mocambo. Pediu ao prefeito e secretário Osmane para olharem
para as comunidades e para as estradas. Falou de Rômulo que recuperou parte
da rua Rosângela Moura no bairro Santa Rafaela, com tapa-buracos. Agradeceu à
ESURB pelos tapa-buracos nos bairros: Itatiaia, Santo Amaro. Cobrou a obra na
Avenida Antônio Canela, no bairro Cidade Nova. VALDECY FAGUNDES: Falou
que hoje é um dia especial porque desde 2021, os vereadores cobram o REFIS.
Hoje é uma data importante para aprovar esse projeto para beneficiar a
população, possibilitando o pagamento em até trinta parcelas. Falou que, através
de ofício, solicita ao prefeito a pavimentação de Cabeceiras até Rebentão dos
Ferros. Agradeceu a Nazareno e Hermano Constantino pela excelente reportagem
sobre a referida região. Solicita à MCTRANS que encaminhe engenheiro de
trânsito na Avenida Dulce Sarmento. Recebe reclamações por causa de veículos
pesados que passam pelo local. Pede que seja observado o percurso até a
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COWAN. Destacou que a Comissão de Agricultura cobra do prefeito o início das
obras do Mercado Central. Através de Requerimento, cobra a reforma do campo
da Liga, investimento na área esportiva, com doação de kits e outras melhorias
para a área de Esportes. Pediu aos vereadores: Heudes, Elair, Odair e Édson da
Comissão de Esportes que subscrevam esse Requerimento para que haja mais
investimento para a área esportiva. Cobra do prefeito a reforma das estradas com
cascalho para a zona rural: Mocambo, Santo Hilário. Pede atenção devido ao
transporte escolar. Parabenizou o prefeito e vice-prefeito Guilherme, pela
excelente gestão e pela reforma da pista do Interlagos, bem como pela limpeza do
Vera Cruz, Alcides Rabelo. Agradeceu pela operação tapa-buracos atendendo aos
vereadores. Parabenizou o presidente pela Audiência para doação do Imposto de
Renda. WILTON DIAS: Falou das Comunidades de Morro Vermelho e Cruzeiro do
Sul que cobram o tapa buracos para que possam fazer o escoamento da
produção. Destacou a situação de servidores que fazem jus ao direito de 1/6
salário, pois, já tem vinte e cinco anos de serviço. Há dois anos estava suspensa a
Lei 173. Mas como já a lei perdeu seus efeitos em 31 de Dezembro, pede a
Celeste para avaliar a situação de cada servidor. Agradeceu ao prefeito pela
Ordem de Serviço da Rua Dom João VI, conforme solicitou. Lembrou que desde
seu primeiro mandato faz solicitações para o bairro Independência. Através de
Requerimento pediu a atenção do prefeito para a via Alameda A. Lembrou a
necessidade da ligação da Avenida Manoel Caribé Filho ao bairro São Geraldo Il,
para dar segurança aos moradores daquele bairro. Anunciou a Ordem de Serviço
para a rua Cardoso Soares. Destacou que o bairro São Geraldo Il merece a
atenção. IARA PIMENTEL: Falou da exoneração da presidente da MCTRANS,
Viviane Tanure e recondução para o cargo de José Wilson Guimarães (Brizolinha).
O processo que respondia foi arquivado em 07 de Março, pela Administração
Municipal. Lembrou que Brizolinha é alvo de representação por assédio moral,
importunação sexual, assédio sexual e improbidade. Há inquérito ativo no
Ministério Público e as representantes ainda estão sendo ouvidas. A situação é de
ofensa, afronta e ameaça às mulheres que denunciaram essa agressão. Disse a
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elas que não estão sozinhas. Algo acontecerá no âmbito da Justiça, do Ministério
Público. Falou que a Administração deve ter ciência que agressão a uma mulher é
a todas. A mulher tem o direito de trabalhar, frequentar espaços. Como mulher
cidadã e vereadora, continuará na luta por aquilo que é justo, no direito de existir e
trabalhar dessas mulheres. Solicita ao prefeito que anuncie o pagamento do piso
salarial nacional dos professores, que são os verdadeiros heróis desse país. Tem
Lei. E a lei garante a correção de 33,24%. Aguarda do prefeito, esse pagamento.
Há outras categorias que cobram o pagamento do piso ou reajuste, pelo menos
até o índice da inflação. Lembrou 14/03, a morte de Mariele. Não temos resposta.
Mariele vive. RAIMUNDO PEREIRA: Disse que Ciro Gomes estaria aqui, semana
passada. Ficou impossibilitado, mas em breve estará conosco. Falou da guerra e
aumento dos preços, da gasolina. Tudo mais caros pata o trabalhador. O
Coronavírus atrapalhou para não ter o aumento para o servidor público. O
brasileiro sempre paga o preço, mas é um povo “pacato”. Falou do retorno do
Brizolinha e de algumas pessoas como Lula que foram processadas injustamente
e presas. Falou da oportunidade de Brizolinha provar sua vida correta diante das
pessoas. Enviou abraço ao vice-prefeito Guilherme. Lembrou que a obra do Santo
Antônio Il está parada. Pediu a ele e ao secretário Vanderlino para observar as
ruas: Vinte e Nove e Trinta, que necessitam de reparos. ELAIR GOMES: Pediu à
Secretaria de Serviços Urbanos para recolher o lixo na praça Nossa Senhora
Aparecida, no Jardim Alvorada e coloquem uma barreira para evitar que joguem
entulho ali. Desejou sucesso ao Brizolinhãa e cobrou atendimento aos
Requerimentos que enviou: semáforo de pedestres, próximo ao nº 149, e faixa
elevada, próximo ao Supermercado BH, na Avenida Padre Chico. Solicitou
semáforo ou redutor de velocidade na Avenida dos Militares, com a rua Padre
Feijó, no bairro Santa Rita, para evitar acidentes. Cobrou a rotatória que dá
acesso ao bairro Jardim Olímpico. Cobrou do vice-prefeito Guilherme, a drenagem
nas ruas do bairro Santa Rita. Em especial das ruas: Nhô Machado e José Marrei
Júnior. Cobrou a reforma da quadra da praça Joãzinho Dodô, no bairro Santa Rita.
Agradeceu o tapa-buracos nos bairros: Santa Rita, Morrinhos, Sumaré e Antônio
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à CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Pimenta. DANIEL DIAS: Cobrou médico para o PSF do Vilage, que está sem
médico há quinze dias. Não se pode faltar médicos, principalmente nas regiões
mais carentes da cidade. Cobrou providências para o Concurso da educação e
com a contratação dos profissionais do Processo Seletivo que aguardam serem
chamados. Citou outras cidades: Pirapora, São João da Ponte, que repassaram a
correção do piso salarial. Cobrou esse repasse para todos os profissionais da
educação e da data base para os servidores que já estão há dois anos sem ganho
real. Todos os servidores da prefeitura de Montes Claros merecem uma revisão
salarial. Sugeriu ao prefeito, ao secretário de finanças, um estudo para esse ajuste
salarial. Falou do aumento da gasolina, gás e questionou o presidente Bolsonaro
que fala não ter culpa. Disse que o presidente precisa revogar essa política de
preço da Petrobrás. Manifestou-se contra o aumento da gasolina. MARIA
HELENA LOPES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -— MARTINS LIMA
FILHO: Parabenizou o padre Genivaldo Lopes pelo seu aniversário. Agradeceu ao
prefeito, vice-prefeito Guilherme e ao pessoal da secretaria de serviços urbanos
pela limpeza ao longo da Avenida Sidney Chaves. Espera que sejam feitas as
sarjetas nas ruas da Vila Tiradentes e na rua Bahia, do bairro Renascença. Falou
do trânsito pesado na Avenida Dulce Sarmento e a necessidade da construção da
Avenida Mil para amenizar o trânsito e desafogar o córrego, principalmente para
atender os moradores da Avenida Minas Gerais, que sofrem com a movimentação
de carretas na região. MARIA HELENA LOPES: Destacou que, na sexta-feira
esteve com o deputado Tadeuzinho, acompanhando a obra da Lagoa do
Interlagos e da praça do bairro Chiquinho Guimarães, emenda do deputado.
Agradeceu a parceria. Agradeceu à comunidade Sol Nascente, pelo carinho por
ocasião de seu aniversário. Falou que essa Comunidade, Gamileira | e Il devem
se unir para levar o asfalto para lá que já é quase área urbana. Pediu apoio dos
vereadores para essa solicitação. Destacou a necessidade de fazer o calçamento
das estradas de Varginha da Onça. Cobrou do prefeito, do secretário Osmane,
pontes fundamentais: Morro Vermelho, Pradinho, Brejinho que já foram
autorizadas pelo prefeito e agora, a ponte que liga Riachinho a Taquaril, que é via
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de acesso do transporte escolar. Pediu atenção para as praças: Major Prates,
Manoel José (bairro São José), Vila Oliveira e Morada do Parque. CLÁUDIO
RODRIGUES: Falou que essa Casa solicita do prefeito, um plano de valorização
do servidor. Recebeu abaixo-assinado de servidores da Secretaria de Finanças,
solicitando esse reajuste. Falou dos agentes de combate a endemias e agentes
comunitários de saúde que solicitam Audiência Pública pra o dia 23, para ouvir a
categoria. Eles solicitam o piso salarial, o adicional de insalubridade com base no
piso e discutir sobre implantação do 14º salário. Cumprimentou os vereadores que
participaram da Audiência sobre o Imposto de Renda. Montes Claros arrecada
seis milhões para o FIA. O município arrecada muito menos. Essa Casa estará
divulgando para incentivar os contribuintes do Imposto de Renda destinar doação
para o Fundo do Idoso e da Criança e Adolescente. Falou que o vereador Aldair
Fagundes sugeriu, através de emenda, que seja inserida nas guias de REFIS, a
mensagem motivando essa doação. Agradeceu o prefeito e ao secretário Osmane
que autorizaram a ponte de Riacho do Meio. Solicitou à Secretaria de Saúde, a
reforma do PSF e criação de Consultório Odontológico lá. Esteve em Riachinho,
onde a vereadora Maria Helena já exerce seu trabalho. Enviou abraço para Déia e
todos da Comunidade. Agradeceu ao prefeito pela reforma das estradas de Riacho
do Fogo. A comunidade solicita médico para atender a região e reforma da ponte.
Falou da instalação de dezoito placas no Novo Delfino, conforme solicitação de
Toninho da Coleta. Cumprimentou à MCTRANS, por atender a esse seu pedido.
EDMÍLSON BISPO: Parabenizou Júnior de Afrânio que assume a Gerência da
CEANORTE. Falou de reunião no bairro Jardim Olímpico, onde cobram as obras
da ponte que interliga o bairro Santo Antônio àquele bairro. Já fez Requerimento,
solicitando essa obra. Manifestou respeito ao Requerimento da vereadora, mas
considera acertada a decisão do prefeito em reconduzir o Brizolinha ao cargo.
Lembrou que a Viviane também fez um bom trabalho e não devemos julgar.
Parabenizou o presidente da Câmara pelo dia especial de homenagem às
mulheres aqui nessa Casa e a todos servidores, cerimonial, por essa noite
especial. Solicita, através de Requerimento, o asfaltamento da rua Venezuela, no
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bairro Dr. João Alves. ALDAIR FAGUNDES: Agradeceu a todos, em nome de sua
esposa e de sua família, pelas manifestações de pesar pela passagem de seu
sogro. Parabenizou o presidente pela Audiência de ontem. Em Montes Claros, há
mais de seis milhões de arrecadação para o Fundo Municipal da Infância e
Adolescência e mais seis milhões para o Fundo do Idoso e estamos atingindo um
percentual muito baixo. Por isso protocolou emenda para que na guia do REFIS
seja colocada mensagem para doação. Falou que é importante a divulgação, até
através da TV Câmara, referente à adesão de quem pode doar em seu Imposto de
Renda. Destacou o projeto em pauta referente a benefícios para a Assistência. A
Procuradoria encontrou uma forma prática de evitar uma maior quantidade de
projetos sempre que precisar de autorização para a área de assistência. O projeto
é interessante por ser abrangente e dar autonomia ao Executivo. JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Convidou a todos para a Tradicional Festa de São José
no bairro Camilo Prates, com encerramento, sábado, às 19 horas, com a Missa e
logo após, barraquinhas e show ao vivo. Agradeceu ao prefeito Humberto pelo
asfalto em alguns pedaços de rua na região do Novo Delfino, Vila Anália, Camilo
Prates, Avenida L, ruas: 35, 32, 23. Agradeceu ao prefeito e ao vice-prefeito
Guilherme. Pediu ao prefeito para contratar uma empresa para dar suporte à
Secretaria de Agricultura para resolver a situação das estradas. Falou da rotatória
do Jardim Olímpico, obra importante para a região e asfaltos na região do Delfino.
Cobrou do prefeito, a iluminação de Poço Novo. APARTEANDO —- RODRIGO
MAIA: Falou do final de semana com muita trabalho em Aparecida do Mundo
Novo, Eduardos. Falou de evento em Samambaia, dia 27 de Março, quando o
Time Master do Cruzeiro participará de um jogo com o time local. Cobrou
providência para a ponte do Rio Carrapato, na BR 365, saída para Pirapora,
acesso para moradores do São Geraldo Il, onde adotaram medida “meia boca”.
Há risco de acidente. O DNIT é responsável pela reforma. A empresa instalou
quebra-molas, um paliativo, que coloca em risco de acidentes. Há má vontade
política de resolver a situação e incompetência. Ontem houve acidente com carro
do município. Disse que deputado federais deviam cobrar uma solução para evitar —.
E
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mr
tragédia. STÁLIN CORDEIRO: Falou de Requerimento no qual solicita a reforma e
revitalização da área verde do bairro Jardim Olímpico. Disse que dia 05 de
fevereiro, do ano passado, entrou com pedido de REFIS. Hoje tem a satisfação de
votar o REFIS. Parabenizou o Procurador e o prefeito. Agradeceu o prefeito e vice-
prefeito Guilherme, pelo serviço de tapa-buracos na rua José Braga Neto, no
bairro Santa Eugênia. Falou do diretor do projeto Betel, Silas Ferrari que pede a
assinatura de convênios das escolas para contratação de funcionários. Enviou o
pedido ao prefeito e secretária Rejane e ontem foi assinado esse convênio.
Destacou que no dia 07 de Março esteve representando a Câmara no Fórum de
Saúde Ambiental na AMAMS, com a participação de Lucimar da Secretaria de
Saúde, representando a secretária Dulce. O objeto é o enfrentamento ao aedes
agypti, causador de muitas doenças: dengue, chikungunya. Pediu a colaboração
da população para limpar lotes e casas, para combater o mosquito vilão,
transmissor de doenças.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei
Complementar nº 03/2022 - Dispõe Sobre Regime de Plantão nas Unidades de
Saúde do Município de Montes Claros, Altera a Lei Complementar Municipal nº 03,
de 22 de Agosto de 2005 e dá Outras Providencias; Projeto de Lei nº 17/2022 —
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Vigente e Dá Outras Providencias. O vereador Wilton Dias retirou o Projeto de Lei
nº 13/2022, para dar entrada ao Projeto de Lei nº 18/2022 -Denomina Rua Agnelo
Farias, no bairro Independência. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Regime
de Urgência: Projeto de Lei nº 16/2022 -Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no
âmbito da Politica Pública de Assistência Social do Município e dá Outras
Providências e, com emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Institui
o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS 2022, com Anistia de Multas
e Remissão de Juros, Altera o Inciso do Art. 208 do Código Tributário Municipal,
Regido Pela Lei Complementar nº 04, de 07 de Dezembro de 2005 e Dá Outras
Providencias. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados
os Requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, Igor Dias, Edmilson Bispo,
Stálin Cordeiro, Reinaldo Barbosa, Maria das Graças, Daniel Dias, Heudes
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Siqueira (Leãozinho), Wilton Dias, Valdecy Fagundes e outro de Cláudio
Rodrigues (subscrito pelo vereador Odair Ferreira). Foi rejeitado o Requerimento
da vereadora lara Pimentel, solicitando informações sobre o Procedimento
Administrativo Disciplinar adotado no caso do sr. José Wilson Ferreira Guimarães,
exonerado do cargo de diretor presidente da MCTRANS em 2021, sendo alvo de
representação por assédio sexual e que foi reconduzido ao cargo em 07 de março
de 2022, conforme publicação no Diário Oficial. O vereador Daniel Dias votou
favorável a este Requerimento. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Março de 2022.
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APROVADO
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ae
ATA DA 10º (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel
Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. Através de ofício o Executivo solicitou a retirada de tramitação
do Projeto de Lei nº 17/2022 -Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamento dos Vereadores: ELAIR GOMES: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO — ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao deputado Tadeuzinho pela
realização de trabalhos em nossa região. Teve notícia que será paga emenda de
cento e cinquenta mil reais à Prefeitura. Desse valor, indicou trinta mil será para o
Campeonato do Maracanã e o restante para a construção do alambrado de
Aparecida do mundo Novo, bem como vestiários. Foi o quarto vereador mais
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votado na referida Comunidade. É justo ajudá- la com recursos. Agradeceu ao
prefeito e ao secretário Vanderlino por atender a seu ofício colocando postes e
luminárias no bairro Santa Rafaela. ELAIR GOMES: Destacou que hoje, serão
votados dois Requerimentos de sua autoria: um, solicitando o recapeamento da
rua João Caldeira Brant, no bairro São José e outro, solicitando ao Guilherme,
limpeza e patrolamento da rua Aracaju, no bairro Santo Antônio. Cobrou do
prefeito, da MCTRANS e do secretário de Infraestrutura e Obras, a rotatória do
bairro Jardim Olímpico, onde estão acontecendo acidentes. Falou de projeto seu
aprovado ano passado, mas vetado pelo prefeito. Esse ano entrou novamente
com o projeto, com nova redação e foi aprovado, virou a lei 5421, de 14 de Março
de 2022 e dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de
piercings em cães e gatos, com fins estéticos, no município de Montes Claros.
Acredita ser um ganho para os animais e espera que outros sejam incluídos para
a preservação de sua saúde. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou as comunidades rurais pelas reuniões: Tiririca, Cocal, Santo André
e Vista Alegre, que buscam melhorias. Agradeceu ao prefeito, pela licitação para
asfaltamento da BR ao Distrito de Vista Alegre. Já fez a cobrança, há cinco meses,
para as comunidades de: Brejão, Camela e Vista Alegre. Com o asfaltamento
haverá melhorias para o escoamento de mercadorias, transporte escolar e vias de
acesso. Falou ao prefeito: “O nome do prefeito ficará para sempre no meio rural”
(conforme disseram os moradores das comunidades). Destacou que tapa-buracos
não resolvem o problema da Avenida das Indústrias. Aguarda o recapeamento.
Falou que falta médico para Santa Rosa, para atender a comunidade que abrange
as comunidades: Pedra Preta, Vista Alegre e várias outras. A Secretaria de Saúde
informou que já iniciaram a contratação do médico. Disse que moradores de Borá,
Melivre e Pedra Preta cobram a reforma das estradas. Cobrou do prefeito um
suporte de maquinários para a Secretaria de Agricultura. Diversas estradas
estragaram e a cobrança da reforma é constante. Falou que hoje é o dia Mundial
da Água, bem maior. É preciso discutir esse tema, para não faltar água,
principalmente na zona rural. MARLUS MENDES: Falou do grande Independência
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e avisou aos moradores do Vila Real que a equipe de topografia esteve no local
fazendo as medições e, em breve, será finalizado o projeto de drenagem daquela
região, um investimento de quase dois milhões de reais. Sempre cobra agilidade
da prefeitura para resolver essa situação das pessoas que sofrem com as águas
das chuvas. Falou do anúncio de asfaltos no Independência, nas ruas: Um e Dois,
e a felicidade, a gratidão das pessoas. Faltam apenas trinta e cinco ruas, das
quase setenta que foram asfaltadas no mandato do prefeito. APARTEANDO -—
DANIEL DIAS: Cobrou do prefeito Humberto, da secretária de educação, a
recomposição salarial de todos os servidores da Prefeitura, em especial, dos
servidores da educação. Solicita que o repasse seja feito integralmente aos
salários de servidores. Cobra do prefeito, o Projeto de recomposição salarial dos
demais servidores para que possam reaver o poder de compra. Através de
Requerimento encaminha ao prefeito um Anteprojeto de Lei que trata da
gratificação Pó de Giz para professores, que é um incentivo para o professor
permanecer em sala de aula. Informou que por qualquer motivo que o professor se
afaste ele perde toda a gratificação. Pediu à Administração para fazer a alteração
para que o professor não perca esse benefício em especial se for afastado por
questões de tratamento de saúde. Solicitou o plano de cargos e salários do
Magistério e para os demais servidores, em especial, servidores administrativos
da educação. Cobrou solução para o transporte coletivo em Montes Claros.
Recebe muitas reclamações, quanto a aglomeração nos lotações, etc. Destacou
que as empresas têm liminar que impedem a Prefeitura de fazer a fiscalização.
Espera que as empresas melhorem a qualidade dos serviços prestados.
EDMÍLSON BISPO: Pediu ao prefeito e à secretária Dulce Pimenta, uma atenção
especial com relação às cirurgias eletivas. Há doze mil pessoas na fila,
aguardando para essas cirurgias. Há muitos casos de mulheres aguardando por
esterectomias. Destacou o aumento do pedágio de Montes Claros a Bocaiúva,
num período tão crítico de pagamento de IPVA, aumento de preço de gêneros
alimentícios. Não justifica esse aumento abusivo na praça de pedágio. Convidou
os vereadores, para homenagem nessa sexta-feira ao capitão Bruno, da Polícia
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Militar. Lembrou que hoje é dia Mundial da Água. Parabenizou o secretário e
vereador licenciado Soter, e a todos que realizam belo trabalho na Secretaria de
Meio Ambiente. Cumprimentou Márlon, representante dos moradores da rua Oito
do Alto da Boa Vista e Almeida, assessor Parlamentar. VALDECY FAGUNDES:
Falou de reunião com o vice-prefeito Guilherme Guimarães e com o secretário de
Agricultura, Osmane, solicitando melhorias na BR 365, acesso à Comunidade de
Vieiras. Solicita ainda iluminação pública, cascalhamento e patrolamento das
estradas de acesso àquela comunidade. Falou de sua participação em reunião de
Associação em Mocambo Firme e de um bingo em Miralta. Parabenizou Janaína e
toda diretora pelo excelente trabalho realizado naquele distrito. Falou dos asfaltos
das ruas: Onze e Lagoa Itapeva que continuam no Interlagos e do recapeamento
das ruas Gregório Veloso e Euzébio Godinho, no bairro São José. Agradeceu ao
vice-prefeito Guilherme Guimarães. Aguada o conserto das pontes de: Lages e
Barrocãozinho e o patrolamento das estradas de: Nova Esperança a Miralta,
Camarinhas. Dia 26/04 será a entrega dos envelopes para o asfaltamento dessa
estrada. Agradeceu ao prefeito. Pediu ao secretário Osmane a operação tapa-
buracos na estrada de Nova Esperança a Miralta, nos pontos críticos. Avisou que
dia 27, acontecerá um jogo em Samambaia com o time de Samambaia e o Master
Cruzeiro. Cumprimentou aos organizadores desse evento. Falou que o REFIS foi
aprovado e, nos próximos dias, a Secretaria de Finanças disponibilizará as guias
para pagamento a vista ou em parcelas, sem juros ou multas. Destacou as ruas
Paraguaçu e Solimões, no bairro Guarujá, que necessitam de melhorias (asfalto e
drenagem). Ressaltou o Dia Mundial da Água e Evento da Secretaria de Meio
Ambiente, que acontecerá amanhã no Parque de Exposições. MARIA HELENA
LOPES: Fez referência à mulher mais importante de sua vida, uma referência.
Hoje ela completaria 82 (oitenta e dois) anos, sua mãe Sônia Quadros que junto a
outros professores foi uma das fundadoras da UNIMONTES e fez história em
nossa cidade. Disse que ela foi grande pilar em sua vida e na vida de sua família.
Destacou que hoje será votado importante Projeto de Lei que revê os valores de
plantões de saúde para profissionais de saúde. Destacou a luta dessa Casa para
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F1.5
esse projeto. Há muito que se fazer para o reconhecimento dessa classe.
Agradeceu ao Executivo por esse Projeto. Leu um apelo enviado por um pai a
essa vereadora por meio das redes sociais, informando que esteve no Pronto
socorro da Santa Casa e não tinha pediatra. Aguardando ajuda dos vereadores, a
pessoa sugeriu tomar providências, se o Convênio com o SUS estiver ativo.
Manifestou sua preocupação, como mãe e vereadora. É preciso saber o que está
acontecendo no município. Os pais e mães passam por angústia diante da
situação em nossa cidade. Falou do número de Audiências Públicas dessa Casa e
o fato e ficar apenas no debate. É preciso trazer a Audiência para esta Casa e
cobrar resultados. HEUDES SIQUEIRA(LEÃOZINHO): Mostrou fotos da Avenida
Central, que há trinta e dois anos, nada fizeram. Questionou uma pessoa que
gravou um vídeo sobre a Avenida e não cobrou antes de um vereador de quem
era assessor. Trata-se de quem que já pediu emprego em seu gabinete. Não
pensa no povo, pensa nele. Manifestou respeito ao povo dessa rua e não a quem
faz política. Lembrou que a obra não depende do vereador. Era buscar resolver o
problema dessa rua. Disse que a pessoa falou que tem lote na rua 19. Agora quer
provas. Mostrou fotos da rua 17e agradeceu ao prefeito por lhe atender,
resolvendo a questão do buraco nessa rua. Reclamou da politicagem. Agradeceu
ao seu pai por sempre estar ao seu lado e fazer história no Alto da Boa Vista, Vila
Sion e Santo Antônio. Agradeceu ao prefeito por estar terminando a rua Garibaldi.
IGOR DIAS: Falou que deu entrada ao Projeto de Lei que Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto LABOREARTE de Capitação
Profissional e Ética dos Socialmente Excluídos. Falou que o Instituto fica no bairro
São Judas e realizou o Natal 365, ou seja, Natal Ano Inteiro, que levou alegria
para área degrada, onde está a Pista de Caminhada. Destacou o objetivo do
Instituto que é fazer um trabalho com as famílias da região, através de materiais
recicláveis. O pessoal do Instituto pediu seu apoio e agora, pede aos vereadores
que todos possam também ajudar. Através de Requerimento, solicita a construção
de um sanitário na região dos Parques Sagarana e Cândido Canela, para atender
aos que frequentam esses espaços. Pede a análise da Prefeitura. Parabenizou
EVA
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Leãozinho por sempre lembrar seu pai. Isso é importante para dignificar seu
trabalho. Parabenizou-o pelo trabalho feito. IARA PIMENTEL: Lembrou o mês de
Março em que se recorda a luta e resistência das mulheres no decorrer dos
séculos. Destacou as homenagens que essa Casa faz às mulheres nesse mês,
em especial, às parlamentares que ocuparam e ocupam cadeiras na Câmara.
Agradeceu à equipe de comunicação, Jerúsia Arruda, Selma e a todos envolvidos
nesse Projeto. Destacou a importância das Audiências Públicas para dar voz à
População. Cabe ao prefeito e sua equipe apresentar resposta às demandas da
população. Disse que quer saber porque o prefeito reconduziu ao cargo de
presidente da MCTRANS, o sr. José Wilson Ferreira Guimarães (Brizolinha), sem
a conclusão do inquérito que está no Ministério Público. As mulheres não foram
ouvidas. Ele responde ao inquérito de assédio sexual. Cobra uma resposta da
Administração. Lembrou à Secretaria Municipal de Educação que os profissionais
da educação não tem reajuste, aumento salarial, recomposição, nem piso nacional
salarial. Disse à Administração que convocar os profissionais a irem às Escolas
com seus direitos negados é muito complicado, pois eles podem fazer de onde es
tiverem. Solicita, através de Requerimento ao Município, políticas públicas de
valorização profissional, pagamento do piso salarial nacional. Apresentou ao
prefeito as estratégias para tal, utilizando lei federal, Constituição do Estado e a
Lei 21.710 de Minas Gerais que garante o piso salarial nacional, com a carga
horária vigente. CECÍLIA MEIRELES: Com alegria, anunciou a campanha de
vacinação gratuita no norte de Minas que acontecerá em abril, aqui. Ao todo serão
quatro mil castrações gratuitas, uma parte organizada por ela e sua equipe e outra
parte pela Associação Apelo Canino, através de recursos do deputado Noraldino
Júnior, por meio de emendas parlamentares. O atendimento prioritário será para
animais domiciliados de instrutores de baixa renda. As inscrições serão em
formulário online. O link para cadastro estará em suas redes sociais. Destacou
essa ação importante para o controle populacional e proteção animal na cidade.
Falou do crescimento populacional de animais em cidades de pequeno, médio e
grande porte. A pesquisa do IBGE destaca que a presença de cães e gatos foi
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maior que a de crianças nos lares brasileiros, o que gera problemas: maus tratos,
abandono, problemas sanitários. Destacou a necessidade de políticas públicas
permanentes para resolver esses desafios. com projetos de castração,
fiscalização de comércio, promoção da adoção, coibir abandono. É preciso que
nosso gestor aloque recursos para esses programas. Busca fazer sua parte,
conseguindo recursos, propondo leis, projetos e fiscalizando. Falou que dia 19 foi
publicada no Diário Oficial, a posse do Comitê de Controle à Leishmaniose. Disse
que fará parte desse Comitê representando a Câmara. ODAIR FERREIRA:
Através de Requerimento, solicita a revitalização da praça da Catedral, cartão-
postal da Cidade, com importante papel cultural e com importante papel na
construção de uma identidade política. Denunciou a empresa Realiza que fez na
rua K, no Belvedere e não fez os devidos reparos, há mais de um ano. Esteve no
escritório da empresa, eles garantiram fazer os reparos em uma semana e já se
passaram três semanas. Disseram que estão discutindo a questão. É um descaso,
falta de compromisso com a população. Pediu ao secretário Soter e Secretaria de
Serviços Urbanos, a limpeza das margens da Rui Duarte Pinto. Aguarda o início
da instalação de semáforo na Avenida Neco Delfino com Avenida das Palmeiras.
WILTON DIAS: Pediu ao prefeito, o recapeamento para a Avenida Coração de
Jesus que liga o Major Prates ao Chiquinho Guimarães, Mangues, onde é grande
o fluxo de veículos. Falou da CICLOMOC, Associação que promove esporte,
busca a saúde e sinaliza onde os locais por onde passam os ciclistas.
Cumprimentou Tiago e a todos dessa Associação, manifestando o apoio dessa
Casa. Sempre defende o servidor público de Montes Claros. Falou que o prefeito
vetou seu projeto, mas aguarda a recomposição salarial para o servidor. Os
servidores da Secretaria de Finanças entregaram carta ao presidente, solicitando
um projeto para a recomposição salarial. Falou ao prefeito que é necessário
valorizar o servidor que carrega a máquina pública. Lembrou os direitos
suprimidos por causa da Lei 173/2020, (1/6 de salário, biênio e outras garantias). A
lei já passou. Solicitou ao prefeito, à secretária Celeste que se pague ao servidor
os seus direitos. STÁLIN CORDEIRO: Pediu ao prefeito e secretaria de Serviços
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Urbanos para se verificar a possibilidade de fazer um playground na praça das
Tilápias, conforme pedido da comunidade. Pediu à Procuradoria e Administração
Municipal a celeridade para contratação de profissionais para as Escolas
Conveniadas. Informou ao bairro Jardim Primavera, rua Trinta e Dois, que em abril
se iniciaram as obras de pavimentação daquele local. Ressaltou que já está
adiantada a drenagem da Avenida Leonel Beirão de Jesus, conforme solicitou.
Pediu o recapeamento para essa Avenida. ELDAIR GONÇALVES
(SAMAMBAIA): Falou que esteve em Camarinhas (Nova Esperança) para fazer
entrega de trator à Associação Comunitária, fruto de emenda do senador Carlos
Viana. Parabenizou Flaviane Fonseca, presidente da Associação, pelo belo
trabalho. Também entregou trator à Comunidade de Poço Novo, de emenda do
senador Carlos Viana. Cumprimentou o pessoal da diretoria da Associação de
Poço Novo. Esteve no evento Marcos Câmara, Superintendente da CODEVASF
que muito ajuda para viabilizar benefícios, oriundos de emendas parlamentares.
Agradeceu ao Marcos e ao seu irmão Júnior de Samambaia que muito lhe ajudam.
Falou que sábado, estará nas Comunidades de Barranco e Vargem de Baixo para
entrega de trator na Associação de Ermidinha, conquista do senador Carlos Viana.
Através de Requerimento, solicita ao prefeito reforma e ampliação da Escola
Santa Clara, na Comunidade de Poço Novo. Agradeceu ao prefeito e secretário
Osmane, pela liberação de máquinas para Cachoeira de Bananal para a reforma
de pontos críticos. Cobrou do secretário Guilherme, a limpeza de lote no bairro
Vera Cruz em frente ao Vilefort. A comunidade espera há muito tempo por essa
obra. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito, vice-
prefeito Guilherme, à ESURB, pelos asfaltos na região do grande Delfino: ruas: 32,
35, Avenida L. Agradeceu ao prefeito pelas obras em Estreito de Miralta. Cobrou
as cirurgias eletivas. As pessoas encontram dificuldades para fazer essas
cirurgias. Sugeriu que seja feito um mutirão, uma organização para resolver a
situação. Há dinheiro e as pessoas estão esperando há muito tempo. Pediu ao
prefeito para olhar a situação da saúde em Montes Claros. Pediu a atenção para
as estradas, pois muitas estão sem condição de transporte e as aulas já
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começaram. Pediu ao prefeito para auxiliar a Secretaria de Agricultura, pois
precisa de um suporte. Citou a estrada de Periperi e outras que precisam de
reforma. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou da Portaria Estadual 1458,
injusta, publicada pelo DETRAN em 2019. A Portaria obriga os transportadores de
escolares e outras categorias a passar por inspeção em órgão do Estado. Além da
inspeção municipal, os transportadores em que passar pela estadual, o que onera
o serviço deles. Os pais de alunos também paga por isso. É um dano a toda a
sociedade, vindo do governo que fez promessas de desburocratizar. Os tributos
deviam ficar no município. Disse que deve se fortalecer os municípios. Conseguiu
derrubar essa Portaria aqui em Montes Claros. Falou que isso devia ser iniciativa
dos deputados que logo estarão pedindo votos das pessoas. Destacou a omissão
dos deputados e que aumentarão novamente os preços do pedágio na BR 135. As
pessoas continuam sofrendo injustiças causadas pela omissão. RAIMUNDO
PEREIRA: Falou do prefeito que conseguiu verbas para implementar o Programa
Pró- Jovem, para que pessoas de 18 a 29 anos, tenham qualificação profissional.
Lembrou a importância do EJA. Destacou a necessidade de se aproximar da
secretária Rejane para divulgar esses programas. Falou da reunião de Claudinho
para tratar da regularização de ligação de água e esgoto, bem como de escrituras
para alguns bairros como Vila PRODACOM. Lembrou que aqui é a Casa do Povo
e trabalha pelo povo. APARTEANDO — CLÁUDIO RODRIGUES: Destacou que
essa Casa solicita ao prefeito um plano de valorização do servidor, umas
demandas específicas das categorias, o piso e o reajuste para o servidor. Os
vereadores aguardam do Executivo esse projeto para votar. Agradeceu ao prefeito
pela instalação de vinte e seis postes com luminária na Avenida Brasília, do
grande Maracanã. Falou da satisfação pelo asfaltamento da rua F, do bairro José
Corrêa Machado. O prefeito também pensa na melhoria do Parque daquelas
proximidades. Através de requerimento, pediu para a Unidade de Saúde daquele
bairro, o conserto do padrão de energia, a reforma do telhado da Academia de
Saúde, a construção de calçadas em torno da Unidade de Saúde e elevação do
muro para dar mais segurança. Através de ofícios solicita: poda das árvores,
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limpeza. A população também está mobilizando, através de abaixo-assinado, para
pedir a mão única na rua do Atlético e rua K. Falou da Comunidade de Salto que
cobra a reforma das estradas. Agradeceu ao prefeito e ao Secretário de Serviços
Urbanos pela reforma da ponte de Riacho do Meio, bem como das estradas. Os
técnicos em saúde estão verificando a possibilidade de reforma da Unidade de
Saúde daquela comunidade e a possível construção e instalação de consultório
odontológico. REINALDO BARBOSA: Falou da Comunidade de Vista Alegre que
está feliz pela pavimentação em Panorâmica, conforme solicitou em
Requerimento. Destacou o processo de licitação para a obra de Nova Esperança a
Miralta. Agradeceu ao prefeito que entrará para a história de Montes Claros e da
zona rural. Espera que outras comunidades serão beneficiadas. Avisou que a
máquina retornará a Santa Rosa. APARTEANDO — MARTINS LIMA FILHO:
Destacou as cobranças pelo vetor norte, pela reconstrução da avenida Osmane
Barbosa, ponte do JK, ponte do ferro do Floresta. Fez a cobrança para que a
Avenida Osmane Barbosa tenha uma ligação com o Distrito Industrial, para que os
moradores da Avenida Minas Gerais não sofram com os veículos pesados que
passam por lá. Ressaltou a situação da fila do SUS. A situação é grave. O
agravante é a consulta W. Essa Casa deve unir para agilizar o atendimento a doze
mil pessoas que esperam na fila para tratamento de saúde. Avisou aos moradores
do Vilage do Lago |, que logo estará naquela comunidade com a vereadora Ceci e
o vereador Raimundo, dando Ordem de Serviço para o asfaltamento de ruas.
REINALDO BARBOSA: Cumprimentou o vereador Aldair, pelo empenho pelo
salão de velórios do Eldorado. APARTEANDO —- ALDAIR FAGUNDES: Destacou
a importância do salão de velórios para a Comunidade do Eldorado. Falou de
visita à Farmácia Viva do Distrito Federal, no Riacho Fundo. Espera que, em
breve, possa funcionar a farmácia de fitoterápicos, a Farmácia Verde em Montes
Claros. Aguarda resolver pendências com a vigilância Sanitária local e com o
Ministério da Saúde para dispensar os fitoterápicos para a população. Esteve com
Marcos Dangelis, coordenador da Assistência Farmacêutica em Montes Claros e
lreslene Moreira, farmacêutica responsável pela Farmaverde da Vila Atlântida.
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Disse que, já tinha apresentado o Anteprojeto das práticas integrativas, mas,
conforme orientação do Ministério da Saúde, apresentará a Lei dos Fitoterápicos
em separado. A Audiência Pública realizada tem resultados. Agradeceu o apoio do
padre Vagner que apoia a iniciativa referente a política pública de saúde na linha
natural. Falou da reforma da Rodoviária e das providências para o edital de
reforma do Mercado. A parte de recursos municipais é relativa à iluminação,
telhado, cobertura da área do Pequi, individualização das energias para evitar
sobrecarga de energia elétrica no Mercado. Aguarda a licitação de setecentos e
cinquenta mil de recurso federal, para a parte de climatização e pintura do
mercado. CLÁUDIO RODRIGUES: Ao final dos Assuntos Gerais, o vereador
Cláudio Rodrigues solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 15/2022 —
Denomina Rua Maria Macedo Chaves no Condomínio de Chácaras Santa
Terezinha em Montes Claros para dar Entrada a outro de mesmo teor. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 19/2022 -Institui o Dia Municipal Contra a
Psicofobia para Combater as Atitudes Preconceituosas e Discriminatórias contra
Pessoas com Deficiências ou Transtornos mentais; Projeto de Lei nº 20/2022 -
Institui a Politica Municipal de Promoção e Valorização da Vida, a ser
Implementada na Rede Municipal de Ensino; Projeto de Lei nº 21/2022- Dispõe
Sobre a Instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho
Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providencias; Projeto de Lei nº
22/2022- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 23/2022 -
Denomina Via Pública no bairro Jardim Primavera, Projeto de Lei nº 24/2022 -
Denomina Rua Maria Macêdo Chaves, no Condomínio de Chácaras Santa
Terezinha; Projeto de Lei nº 25/2022- Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública à Associação Cultural JABS e Projeto de Lei nº 26/2022-Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto LABOREARTE de Capitação
Profissional e Ética dos Socialmente Excluídos. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 - Dispõe Sobre Regime de Plantão nas
Unidades de Saúde do Município de Montes Claros. REQUERIMENTOS: Foram
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AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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discutidos, aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Elair
Gomes, Rodrigo Maia, Odair Ferreira, Edmílson Bispo, Eldair Gonçalves, Cláudio
Rodrigues, lara Pimentel, Cecília Meireles, Igor Dias, Daniel Dias e outros de:
Rodrigo Maia (subscrito por Júnior Martins e Wilton Dias) e Elair Gomes (subscrito
por Heudes Siqueira). Ao final da Reunião, o presidente da Casa lembrou a
Convocação para a Reunião Extraordinária do dia 25/03/2022 (sexta-feira), às 8
(oito) horas para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe
Sobre a Instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho
Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providências. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Março de 2022.
add
e
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APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FLI
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ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 8 (oito) horas, em sessão Extraordinária, reuniu-se o Legislativo
sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo
vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair
Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo
dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair
Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias,
Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa
Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes,
Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo
Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton
Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
O primeiro-secretário leu a Convocação para a Reunião Extraordinária. ORDEM
DO DIA: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe Sobre a Instituição
do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho Municipal de
Saneamento Básico e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Março de 2022.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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a
ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel
Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião Extraordinária anterior. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos
Vereadores: MARIA HELENA LOPES: Comunicou às comunidades de Taquaril e
Riachinho que o prefeito autorizou ao secretário Osmani, consertar a ponte que
está interditada e liga as referidas comunidades. Cumprimentou as lideranças das
Comunidades, Binha e Marcão, que estão na luta por essas comunidades. Falou
da batedeira, conquista para a Comunidade de Taquaril, através de emenda do
senador Carlos Viana. Também conseguiu um trator para essa comunidade.
Ressaltou que estão consertando algumas estradas como a de Lagoa dos
Freitas. Sabe que estão encerrando os contratos das máquinas. Solicitou ao
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secretário Osmani, providências para não parar o conserto das estradas. As
pessoas esperaram há muito tempo e não podem ficar frustrados. Solicita o
retorno das máquinas para a região de: Riachinho, Varginha da Onça, Olhos
Dágua, Taquaril, Lagoinha, Pradinho. Recebeu em seu gabinete, mulheres
investidoras, motoristas, de coragem, que investem em aplicativo de Montes
Claros. Lugar de mulher é onde ela quiser. Manifestou seu apoio a mulheres
empreendedoras e às mulheres na política. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao
prefeito por dar Ordem de Serviço para o bairro Nova América, ruas: A (indicação
sua), B (indicação de Claudinho) e C (indicação de Daniel Dias). Agradeceu ao
prefeito e ao secretário Osmani pelo patrolamento da estrada da CROSS, de
acesso a Mocambo. Cobra a reforma da ponte, para dar mais tranquilidade aos
moradores do Mocambo. Falou que esteve em evento em Samambaia, organizado
por Milton e Josué, com a participação dos vereadores: Eldair, Valdecy, Graça, do
vice-prefeito Guilherme e secretário Osmani. Disse que esteve em Nova
Esperança, a convite de Mercinho, entregando a premiação da Oitava Copa de
Nova Esperança, onde foram campeões: Alternativo do Delfino Magalhães e
Verdão, de Nova Esperança. Agradeceu ao deputado Paulo Guedes que esteve
na Câmara e destinou-lhe emenda de duzentos mil, já depositada na CODEVASF.
ELAIR GOMES: Cobrou da Secretaria de Serviços Urbanos, a retirada dos
entulhos e do lixo da praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Alvorada.
Cobrou do vice-prefeito, a drenagem nas ruas do bairro Santa Rita, principalmente
Nhô Machado e José Marrei Júnior, bem como a limpeza das praças: Joãozinho
de Dôdo e João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta. Falou que em 2020 pediu ao
prefeito a obra da rua República do Peru, no bairro Independência. A rua foi
asfaltada, mas no final da rua, há barroca. Falta a Secretaria de Infraestrutura
colocar, no local, as manilhas que estão lá. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura,
essa obra e a troca das luminárias por lâmpadas de LED, no bairro Jaraguá Il.
Solicitou da ESURB, o asfaltamento da ponte da rua 20, no bairro Santo Antônio Il.
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou as comunidades de
Extrema e Brejo Novo, pelas reuniões de Associação. Cumprimentou a
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Comunidade de Samambaia, onde esteve para assistir o jogo: Samambaia e
Master Cruzeiro. Destacou que incentivar o esporte é promover: saúde, bem-estar
e lazer. Esteve com o vereador Valdeci, na MCTRANS e na Avenida Governador
Magalhães Pinto, buscando uma entrada independente para o bairro Alcides
Rabelo e a mudança do sinal de pedestre. Para a região, solicitou o semáforo no
Trevo da COWAN, onde há fluxo intenso de veículos e risco de acidentes. Falou
que hoje, através de Requerimento da Comissão de Agricultura, solicita mais
segurança e melhoramentos no espaço da CEANORTE, através de vigilância
eletrônica, vigilância nas segundas e quartas-feiras que são dias de feira,
iluminação no pátio e estacionamento, pavimentação. Solicita à MCTRANS, um
projeto de sinalização dentro da área do CEANORTE. Parabenizou o Executivo
pelas obras em andamento na Rodoviária. Haverá reformas no banheiro,
acessibilidade, parte elétrica e pintura. Através da Comissão de Agricultura fez
cobranças, referentes ao Mercado. Ocorreu a licitação por três vezes, mas, as
empresas não atenderam o objeto. Sugeriu a licitação dividida em partes para as
empresas concorrerem e fazerem a obra tão aguardada. Lembrou que o deputado
Marcelo Freitas já destinou emenda para a reforma do Mercado. IGOR DIAS:
Falou que dá entrada a Projeto de Concessão de Título Declaratório de Utilidade
Pública para a CICLOMOC, entidade que visa contribuir para o crescimento,
fortalecimento e integração do ciclismo na cidade, através da união da Classe, de
sua atuação e representação legal. Um dos princípios da entidade é o
acolhimento, autonomia, transparência e o comprometimento com essa atividade
em Montes Claros. Conta com o apoio dos vereadores para essas entidades, de
atividades sem fins lucrativos, em prol do bem comum de nossa cidade. Destacou
projeto de lei, hoje em votação, muito importante para a nossa cidade. É o projeto
de lei nº 22, que entre outros créditos especiais, versa sobre um importante,
referente a Fonte 119, recurso de um milhão, oitocentos e vinte mil reais, que será
destinado para uma das etapas da construção do CEMEI Amiguinhos da Vila,
sonho há mais de trinta anos da comunidade da Vila Guilhermina. Falou do
esforço da população, do prefeito, da secretária Rejane, do vice-prefeito
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Guilherme Guimarães e da sua contribuição. Ressaltou a importância da
infraestrutura das escolas, de se fazer uma boa educação na base, de qualidade.
Disse que é preciso trabalhar para não ser necessário locar casas. É difícil adaptá-
las. Parece que esta situação está acabando. Essa Casa está fazendo seu papel.
Destacou a calçada no entorno da Escola Celestino Salgado, no Jardim
Primavera, para evitar jogar lixo no local e para melhorar a acessibilidade, obra
que dá inserção para educação que precisamos. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu
a Deus. Agradeceu ao prefeito, em especial, pelo que tem feito na região do
Delfino. Percebe uma atenção maior do prefeito para essa região. Solicita, através
de Requerimento, uma faixa elevada para o local em frente ao CEMEI Amigos
Adelour, no bairro de Lourdes, onde, há dias, aconteceu acidente com criança, no
horário que entrava para a Escola. Alertou sobre a dengue hemorrágica. Já
ocorreu caso de pessoa que morreu na Vila Sion, O Lira aponta que aumentou em
14,3%, o aedes aegypti. Pediu a todos a colaboração no combate ao mosquito
que transmite a dengue. Mostrou imagens da ponte de acesso a Vila Anália e
cobrou providências ao secretário Guilherme, pois, há muito mato no local. IARA
PIMENTEL: Manifestou solidariedade às deputadas: Leninha, Ana Paula e Andréa
de Jesus, por receberem ameaças de morte, de integridade física, machismo, de
racismo. São mulheres negras, atuantes na política. Cobrou segurança para que
elas possam conseguir continuar atuando na política. Destacou que solicita, nessa
Casa, Moção de Apoio a essas parlamentares, de Repúdio à violência e de
cobrança à Assembleia quanto a segurança para essas mulheres. Saudou colegas
CA e CS que estiveram em Audiência Pública, lutando por direitos. Afirmou que
seu mandato segue à disposição. Cumprimentou os trabalhadores da ESURB.
Seu mandato segue à disposição desses trabalhadores, na luta por seus direitos.
Lembrou à Administração da precariedade em que vivem muitos colegas
professores, em especial, os da zona rural que estão com o auxílio-transporte
defasado, sem transporte adequado. Cobrou da Administração uma solução para
que esses professores possam garantir aos alunos, uma educação de qualidade.
Disse que colegas desistiram das escolas da zona rural por causa das ..
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dificuldades. Solicitou ao prefeito Humberto Souto, que anuncie o pagamento do
piso salarial nacional aos colegas da educação no município. Destacou que
municípios da região: São João da Ponte, Pirapora já anunciaram o pagamento do
piso salarial, inclusive o retroativo a Janeiro. Solicita que o município pague na
integralidade e regulamente a carga horária conforme Lei Federal. Desde 2008, os
profissionais da educação têm o direito do piso nacional salarial reconhecido em
lei. Saudou os professores do estado de Minas Gerais que enfrentam a ditadura
do governo Zema que não quer pagar o Piso Nacional Salarial. Lembrou que o
SIND-EDUCAMOC convida aos professores para participar de uma manifestação
amanhã, pelo pagamento do piso salarial nacional. Cumprimentou Everton e
Juliana, nessa luta. Disse que é fundamental, imprescindível, políticas públicas de
valorização da educação, para que os profissionais não fiquem refém de grupos
políticos. Cobra a correção salarial, de pelo menos, 10%, para os servidores
públicos municipais. Cobrou uma posição do município. Os servidores públicos
municipais são cuidadores do povo. Através de Requerimento, solicita ao prefeito
o passe livre estudantil, com um transporte coletivo digno. MARLUS MENDES:
Falou do aumento dos preços de alimentos, combustíveis. Avisou ao pessoal da
Alpargatas que o Sindicato tem se movimentado para buscar recuperar o que foi
perdido, quanto a aumentos salariais. É preciso que os funcionários se unam
dentro da legalidade e diálogo, buscando uma unidade com os empresários para
melhorar a vida das pessoas. Disse que as pessoas que pensam em si podem
saber agora o que o pobre está passando. Acabou o Programa Luz Para Todos, o
leite. Essa é uma hora de mudanças. É preciso fazer algo para mudar a vida das
pessoas. Não é possível viver como vivemos. Lembrou que o Sindicato dos
Servidores Públicos de Montes Claros convida para uma Assembleia, amanhã, às
oito horas na frente da Prefeitura. Falou que esteve na Secretaria de Ação Social,
conversando com Marcos, um cadeirante. Através de Requerimento, solicitará ao
prefeito melhorias na entrada da Prefeitura, para facilitar o acesso ao local com a
colocação de semáforos para pedestres e cadeirantes. Comunicou aos moradores
do bairro Independência, da rua Costa Rica, que hoje será dada a Ordem de
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Serviço daquela rua. Agradeceu ao Soter, secretário de Meio Ambiente e ao
secretário Guilherme, pelas máquinas que estão no Independência fazendo a
limpeza de áreas verdes e institucionais. Disse que, em breve, terá boas notícias
para o Vila Real, com relação a drenagem. VALDECY FAGUNDES: Falou que
está solicitando benefícios para o bairro Guarujá, em especial para as ruas:
Solimões, Paraguaçu, Tocantis e outras. Destacou importante evento esportivo na
Comunidade de Samambaia, um amistoso entre o Master do Cruzeiro e o Real
Master Samambaia. Parabenizou os organizadores. Destacou que estavam
presentes; Guilherme Guimarães, Brizolinha, Osmani, Polícia Militar, Guarda
Municipal, Dr. Marcelo Freitas e os colegas: Rodrigo Cadeirante, Graça, Édson,
Eldair Samambaia, este vereador e Nazareno Dias. Falou que esteve com Graça
na Avenida Governador Magalhães Pinto, com Brizolinha e agentes de trânsito,
para viabilizar o acesso principal ao bairro Alcides Rabelo, sentido Cidade
Administrativa e sinalizar a rotatória. Falou que continuam o serviço de
pavimentação asfáltica nas ruas: Onze, Lagoa Itapeva e algumas ruas do bairro
Interlagos, Monte Carmelo. Destacou a limpeza dos bueiros nos bairros: Monte
Sião le Il. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa do amigo Keu,
pelas melhorias na área de Infraestrutura. Agradeceu ao prefeito e ao Edílson da
ESURB, pela operação tapa-buracos, no bairro São José. Através de
Requerimento, solicita um semáforo para pedestres na Avenida Deputado Esteves
Rodrigues com a Rua Professor Monteiro Fonseca, via de acesso ao Mercado e
várias escolas. Disse que, com o colega Wilton, entra com o Requerimento
importante para a área tributária pedindo atenção do prefeito e do Procurador do
Município, Dr. Otávio, para Alteração do Anexo Ill, da Lei Complementar 04/2005,
onde há IPTUS de lotes vagos alterados em mais de 1.500%, como ocorre nos
bairros: Ibituruna e Guarujá. WILTON DIAS: Agradeceu ao prefeito por atender
Requerimento do dia 07/02/2022, visando uma intervenção na frente a nova
Prefeitura. O prefeito atendeu, determinou à MCTRANS um estudo que está
pronto e logo será implementado ali. Falou de Cavalgada em São Pedo da Garça.
A Comunidade cobra do prefeito a troca de lâmpadas por outras de LED. N
Ss”
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Destacou o trecho que liga Olhos Dágua a Lagoa do Barro que está intransitável.
Pediu a atenção de Osmani Barbosa. Solicitou ao secretário Soter, para fazer uma
praça no Parque Sul, próximo ao Parque Antônio Jorge. Solicitou ao prefeito a
ligação do bairro São Geraldo Il à Avenida Manoel Caribé Filho, no Anel
Rodoviário Sul, local onde ocorrem acidentes. Destacou o Requerimento que fez
com o vereador Valdecy, para alteração da Lei 42/2003, que altera o Código
Tributário e taxa de forma absurda, os vazios urbanos. Há donos de imóveis que
querem entregá-los para a prefeitura. Isso foi feito em 2013. Não foi o prefeito que
fez, mas ele pode enviar a essa Casa, um projeto para fazer justiça e as pessoas
possam pagar o que é devido e razoável. ODAIR FERREIRA: Através de
Requerimento, solicita ao prefeito uma atenção especial para a Central de
Abastecimento do Norte de Minas —- CEANORTE. Falou que já foi gerente do local
e sabe dos problemas enfrentados. O local não é pavimentado. Esteve com o
presidente da MCTRANS avaliando a possibilidade de melhorias na sinalização
nessa Central de Abastecimento. Solicitou também câmeras de segurança nos
galpões e ao redor da CEANORTE, para mais segurança do local. Percebeu que a
Comissão de Agricultura entrou com esse Requerimento. Espera que sejam
adotadas medidas para que Requerimentos não sejam repetidos. Agradeceu à
Comunidade do Belvedere, em especial, à Comunidade Católica que se reuniu em
prol da construção da ponte para ligar os bairros: Belvedere, Santa Lúcia, Veneza
Parque, Camilo Prates e outros adjacentes. Agradeceu ao prefeito, aos colegas:
Marcos Nem e Raimundo por estarem juntos buscando a pavimentação da
Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães, obra importante para o
bairro, bem como o semáforo na Avenida Neco Delfino com a Avenida das
Palmeiras. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito pela
reforma no Ponto de Apoio da Comunidade de Calhau. Cobrou do prefeito e do
secretário Osmane, a reforma da estrada de Periperi e da ponte que liga Periperi a
Capitão Enéas. Disse que esteve em Poço Novo, onde estão fazendo a cobertura
da quadra, atendendo a uma antiga reivindicação sua. A quadra foi feita na gestão
de Atos Avelino em terreno doado por Jaime. Falou que o prefeito autorizou a
é
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iluminação para a Comunidade de Poço Novo e, há mais de três meses, a
empresa não começou a obra. Cobrou da Secretaria de Obras, a reforma do
Curumim, com o recurso liberado pelo deputado Gil Pereira. Destacou que a
comunidade de São Pedro da Garça cobra obras importantes: reforma da quadra,
da praça. Em breve, haverá a troca de lâmpadas por outras de LED, conforme
solicitou para aquela comunidade. REINALDO BARBOSA: Falou que participou
de reunião nas Comunidades de Capivara e Santo Inácio, no domingo. Destacou a
situação das estradas. Não está fácil. Lembrou que ano passado, solicitou trocas
de lâmpadas na região da Vila Atlântica, Eldorado Santos Reis. Percebeu que há
muitos locais com lâmpadas queimadas: no trevo da Coca Cola, na avenida João
XXIII. Sugeriu ao secretário Vanderlino, organizar uma equipe para trabalhar e
observar a situação à noite. Em breve, solicitará a troca de lâmpadas antigas por
outras de LED, na região dos Santos Reis, Eldorado e Vila Atlântica. Falou que
esteve na Secretaria de Agricultura, com o pessoal de Vaca Morta que pede a
reforma das estradas. Através de Requerimento, solicita ao prefeito, a reforma do
CEMEI Maria Ribeiro de Andrade — Dona Lica, no Distrito de Santa Rosa. Falou
que entrará com requerimento solicitando a construção de uma Unidade de Saúde
ESF no Eldorado, que funciona numa casa, onde a proprietária solicitou a casa.
Pediu ao colega Aldair para também levar esse pedido ao prefeito. HEUDES
SIQUEIRA: Agradeceu ao prefeito por atender sua demanda referente à
pavimentação da rua Lagoa Garibaldi. Agradeceu o apoio da população do
Interlagos. Solicitou ao vice-prefeito Guilherme, atenção para os campos: dos
Santos, do Santo Antônio Il, do Jardim Alvorada, da Vila Anália, da Vila Sion, do
Carmelo. Anunciou em breve, a reforma da quadra do Alto da Boa Vista, resultado
de emenda do deputado Gil Pereira. Em breve, será instalada a Academia ao ar
Livre no Alto da Boa Vista e haverá a sinalização da avenida Paulista e rua 27, no
bairro. Está aqui para trabalhar. MARTINS LIMA FILHO: Avisou aos moradores do
bairro JK que o secretário de esportes garantiu a reforma da quadra daquele
bairro, para o mês de abril. Aguarda a visita do Secretário e a quadra da Vila
Exposição, já autorizada pelo prefeito. Agradeceu ao Centro de Controle de
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Zoonoses pelo trabalho realizado no bairro Tancredo Neves, no combate à
infestação de escorpiões. Espere que todos colaborem com a limpeza de seus
terrenos para acabar com a infestação de escorpiões no local. Cumprimentou Fred
Mototáxi. Em nome dele, cumprimentou os desportistas do Renascença. Aguarda
a reforma do gramado do Campo do Cruzeirinho e construção dos vestiários
naquele local. Falou dos vereadores que buscam qualidade de vida para os
munícipes. Destacou a Ordem de Serviço para o bairro Nova América. Aguarda o
lançamento das ruas para o Vilage. Destacou o esforço do deputado Gil Pereira
para conseguir recursos para a construção de uma UBS naquele bairro.
RAIMUNDO PEREIRA: Falou que tramita na bancada federal, o reajuste para os
agentes de saúde, profissionais de enfermagem, enfermeiros, auxiliares. Está
esperançoso. Disse que Bolsonaro anunciou o reajuste de 33,24% de reajuste
para profissionais da educação, através da Lei 3.845. Disse que 70% das
prefeituras não estão preparadas para esse reajuste. O presidente da República
devia reajustar o FUNDEB para dar mais condições às prefeituras, pois, as
categorias irão às portas das prefeituras pedir o reajuste, que é de direito. A lei
11.738 de 2008 já previa esse reajuste. Questionou se a medida é por causa da
eleição. Mas é necessário pensar nos profissionais da educação. STÁLIN
CORDEIRO: Falou que em 18 de Outubro de 2021, entrou com Requerimento
nessa Casa, pedindo a reforma dos banheiros do Parque Municipal. O
Requerimento foi aprovado por essa Casa, enviado ao prefeito e os banheiros do
Parque foram reformados. Parabenizou o prefeito, o secretário de Meio Ambiente,
Soter Magno e essa Casa. Solicitou à MCTRANS, redutores de velocidade
próximo à Escola Alcides Carvalho, no bairro Vera Cruz. Solicitou faixa elevada e
travessia para pedestres no trecho da COWAN. Destacou problemas de
ondulação na pavimentação asfáltica em frente ao Restaurante Prato Cheio. Pediu
o recapeamento. Ressaltou que não há dinheiro para a educação, para os
professores, para os profissionais da Segurança Pública, para investir na saúde, e
mas os governantes aprovaram um fundo de seis bilhões de reais para S% '
campanhas eleitorais. O país paga auxílio-moradia para o Judiciário, para a = ed
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Câmara Federal e não tem dinheiro para pagar professores e para a Segurança
Pública. APARTEANDO -— DANIEL DIAS: Cobrou o reajuste salarial para os
profissionais da educação conforme o piso nacional dos professores. Cobrou o
reajuste para os agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias,
e para os servidores. Lembrou que o vereador não tem a competência de fazer
projeto de lei para aumento de salários. Continuará lutando pelos direitos dos
servidores. Falou do governo Bolsonaro que acaba com os servidores públicos e
do Ministro Paulo Guedes que colocou a gasolina, a carne mais caros. Servidores
da educação tiveram tempo confiscado e não conseguem progredir na carreira.
Ressaltou que caiu mais um Ministro da Educação, porque a última coisa que
fazem é trabalhar pela educação. O governo nomeia pessoas contrárias às pastas
que assumem. Disse que o presidente nomeia o presidente da Petrobrás e por
isso deve assumir sua responsabilidade com altos preços dos combustíveis.
Lembrou que todos devem tirar o Título Eleitoral, pois, esse é um ano de fazer
mudanças políticas em nosso Brasil. CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou o
prefeito Humberto Souto. Ontem, junto aos vereadores: Daniel Dias e Édson
Pereira participou da Ordem de Serviço para o asfaltamento de três ruas do bairro
Nova América. Falou de Audiência Pública dessa Casa motivando as pessoas, a
destinarem parte de seu imposto de renda ao Fundo da Criança e da
Adolescência. O município aderiu a essa Campanha fazendo a publicidade nos
ônibus. Até dia 30, é possível fazer as declarações de Imposto de Renda. Hoje,
através de Requerimento, solicita ao Executivo, para fazer uma extensão de rede,
com instalação de luminárias, na avenida Penápolis, no bairro Jardim São
Geraldo. Solicita ainda faixa elevada de pedestre no cruzamento da rua João
Pinheiro com a rua Barão de Rio Branco, no Centro, próximo à Escola Estadual
Francisco Sá. Destacou Projeto de Lei de sua autoria, no qual denomina a Escola
do Legislativo com o nome do jornalista, professor universitário, analista político e
ex-vereador, Arthur Leite. Agradeceu ao prefeito pela reforma da ponte da
Comunidade de Riacho do Meio. Agradeceu ao secretário Osmani, sr. Geraldo e
sua equipe. ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou que esteve "a
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Comunidade Barranco e Vargem Debaixo, em Ermidinha, para entrega de um
trator, fruto de emenda do senador Carlos Viana. Foi acompanhado pelo assessor
do senador, Maurício Pereira, por seus assessores e seu irmão, Júnior de
Samambaia que tem lhe ajudado a viabilizar projetos para conseguir recursos.
Parabenizou Maria de Jesus e toda a diretoria da Associação de Barranco
Debaixo, pelo excelente trabalho. Destacou a força da mulher. Entregou tratores
em três comunidades presididas por mulheres que trabalham pelo progresso de
suas comunidades. Cumprimentou às mulheres por esse mês dedicado a elas e
parabenizou sua assessora Gleita pelo seu aniversário. Falou do jogo que ocorreu
em Samambaia com disputa entre o Master Cruzeiro e o Real Master de
Samambaia, que venceu a partida. O evento contou com a presença do vice-
prefeito, secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães, do secretário de
agricultura, Osmani Barbosa Neto e dos vereadores: Valdecy, Graça, Édson
Cabeleleiro e Rodrigo Cadeirante. O evento contou com representantes de várias
comunidades: Monte Alto, Rio da Serra, Tabuas, Estreito de Miralta, Esguicho, Vila
Nova de Minas, Água Boa Santo Hilário e Ermidinha. Parabenizou os realizadores
do Evento: Nilton e Josué. Falou que a Comunidade Barranco e Vargem Debaixo
cobra do secretário Osmani, a reforma das estradas. Ressaltou a alegria dos
moradores da Avenida Cem, do bairro Monte Carmelo, pela chegada do asfalto.
Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito Guilherme pelo empenho em atender suas
indicações. APARTEANDO -ALDAIR FAGUNDES: Destacou a união de colegas
em prol de algumas questões. Já havia solicitado com os colegas: Valdecy e
Édson, a atenção para a estrada da CROSS. Há mais de trinta anos é impossível
transitar ali. Começou a resolver a situação. A união dos pares pode dar resultado.
Aguarda a solução para a ponte e término da estrada. Ressaltou as cobranças
relativas à Avenida das Indústrias. Espera o recapeamento da Avenida. Falou da
necessidade de abertura e pavimentação da rua Irmão Jaime Damião, criando
uma duplicação da Avenida João XXII. Pede ao prefeito, através de Requerimento,
para adiantar esse primeiro trecho. Destacou a importância de fazer o Anel EVA
Rodoviário Norte para se resolver o problema da Avenida João XXIIl e o impacto
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de trânsito da avenida Minas Gerais. Teve boas notícias e espera que o prefeito
entregue essa conquista para a região. Comemorou a chegada do projeto das
Conveniadas. Dará, nas Comissões, a celeridade necessária para que se possa
votar na próxima terça- feira. APARTEANDO- RODRIGO MAIA: Falou do projeto
das Conveniadas e da necessidade que tramite com celeridade nessa Casa.
Destacou a reunião de vereadores e de um grupo de investidores, inclusive
empresários chineses da SAM Mineradora, que pretende instalar a mineração nas
cidades de: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis, com
extração de minérios, inclusive de minérios de ferro. Não é contra o
desenvolvimento, mas, destacou a necessidade de atenção aos danos ambientais.
Na reunião, abordou o tema da segurança, para não acontecer como ocorreu em
Mariana e Brumadinho. Falou que a confusão política não interessa a ninguém.
Bom seria se houvesse união de esforços de políticos, AMAMS, AVANS. Sugeriu a
SAM Mineradora, a parceria público-privada em prol da duplicação da BR 251,
com a união de prefeitos, até do governador, deputados. O investimento é de dez
bilhões de reais. Falou de acidente ocorrido no final de semana na Serra de
Francisco Sá que vitimou seis pessoas. A empresa junto aos investimentos
poderia trazer a segurança nas estradas. Conclamou a união de todos para
avançarmos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 08/2022 —
Concede Título de Cidadã Honorária a Filomena Luciene Cordeiro Reis; Projeto de
Resolução nº 09/2022 -Concede Título de Cidadão Honorário a Laurindo Mekie
Pereira; Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei
nº 28/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as
Entidades que Menciona, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras
Providências; Projeto de Lei nº 29/2022- Institui no calendário de Comemorações
oficiais do Município de Montes Claros, o Dia do Obreiro Universal; Projeto de Lei
nº 30/2022 - Denomina Rua Nogueira, no Bairro Reserva Real; Projeto de Lei nº
31/2022 - Denomina Rua Antônio Ferreira Da Silva, no bairro Vila Santa Cruz; o
Projeto de Lei nº 32/2022-Denomina a Rua Eustáquio Joaquim Boitrago, sy
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localizada No Bairro Independência; Projeto de Lei nº 33/2022 -Denomina Rua
Antônio Fernandes Guimarães, localizada No Bairro Independência; Projeto de Lei
nº 34/2022 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação
Protetora dos Animais- instituto Eu Salvo de Montes Claros/MG e Projeto de Lei nº
35/2021 - Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos
Ciclistas de Montes Claros. ORDEM DO DIA: Foram Aprovados em Única
votação: Projeto de Resolução nº 07/2022 —- Denomina Escola do Legislativo
Professor Arthur Leite; Projeto de Lei nº 06/2022 —- Denomina Rua Aristeu
Rodrigues dos Reis, no Bairro Vila Anália; Projeto de Lei nº 09/2022 — Denomina
Academia de Saúde Nilton Gonçalves de Jesus, no Bairro Vila Exposição; Projeto
de Lei nº 10/2021 — Denomina Praça da União no Bairro Jardim Niemeyer; Projeto
de Lei nº 11/2022 — Denomina Rotatória Laura Soares dos Santos, no Bairro
Morada do Parque; Projeto de Lei nº 14/2022 — Denomina Rua Joaquim Pereira
dos Santos no Bairro Mangues; Projeto de Lei nº 18/2022 — Denomina Rua Agnelo
Flávio dos Santos no Bairro Independência; Projeto de Lei nº 23/2022 — Denomina
Rua Jardim dos Ipês, no Bairro Jardim Primavera; Projeto de Lei nº 24/2022 —
Denomina Rua Maria Macedo Chaves, no Condomínio Chácaras Santa Terezinha.
Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 22/2022 - Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá
Outras Providências. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e
encaminhados os Requerimentos dos vereadores: lara Pimentel, Valdecy
Fagundes, Cláudio Rodrigues, Cecília Meireles, Reinaldo Barbosa, Maria Helena
Lopes, Edmilson Bispo, Elair Gomes, Stálin Cordeiro, Maria das Graças, Wilton
Dias em parceria com Valdecy Fagundes, Aldair Fagundes, outro de Cláudio
Rodrigues subscrito por Júnior Martins e da Comissão de Agricultura. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na e
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Março de 2022.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
APROVADO
2/04 (VA
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mma
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ATA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos cinco (05) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores:
EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou a todos e ao pessoal do Colégio Ícone que
visita essa Casa. Solicita, através de Requerimento, a revitalização do Canteiro
Central da Avenida 39 no Jardim Olímpico, conforme pedido dos vereadores.
Falou que esteve com o vice-prefeito Guilherme que informou que, por esses dias,
inciarão a ponte de ligação do bairro Santo Antônio ao Jardim Olímpico. Esteve
com o presidente da MCTRANS, Wilson, que confirmou a instalação do semáforo
na Avenida Plínio Ribeiro, cruzamento com a rua Miramar, no Jardim Palmeiras.
Sobre as cirurgias letivas, informou que o deputado federal Marcelo Freitas
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destinará emenda de dez milhões de reais, para que seja feito um mutirão de
cirurgias eletivas em Montes Claros. Parabenizou o prefeito pelas obras em
Montes Claros e na região do grande Delfino Magalhães. Cumprimentou os
colegas vereadores que estão juntos representando aquela região: Odair Ferreira,
Marcos Nem e Leãozinho. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao
prefeito pela limpeza dos bairros: Vila Sion e Lato da Boa Vista. Ao terminar esses
bairros, a limpeza será no bairro Santo Antônio, atendendo a um pedido seu e do
pastor Elair. Parabenizou o deputado Marcelo Freitas pelo belo serviço na região
de Montes Claros. Cobrou a limpeza dos campos: da Vila Sion, Vila Anália, Santo
Antônio Il, Jardim Alvorada e outros. Destacou sua região: Alto da Boa Vista, Vila
Sion, Santo Antônio | e Il, grande Delfino e Interlagos que lhe abraçaram. Colocou-
se à disposição de todos. Pediu ao secretário Guilherme para agilizar a obra da
quadra do Alto da Boa Vista, pois o dinheiro está em caixa. CECÍLIA MEIRELES:
Cumprimentou a todos e às crianças, esperança de um Brasil melhor. Falou que
Abril é considerado o mês de prevenção contra a crueldade animal. É um mês
para pensar na situação que muitos animais se encontram e buscar
transformações nesse cenário. Disse que não são só os cães e gatos que sofrem
com as ações humanas. Mesmo com a lei Sanção que aumentou a pena para
quem comete maus tratos, é muito comum esse crime. Destacou que, quase todos
os animais apreendidos no curral estão em situação de maus tratos: mau
alimentados, sujeitos a jornadas exaustivas de trabalho, negligenciados de
cuidados veterinários e espancados. Disse que os gastos para cuidarem de
cavalos são altos e os exploradores possuem poucos recursos. A inexistência de
serviços públicos para o controle e regulamentação da atividade colaboram para
essa realidade. Através de Requerimento já solicitou ao Executivo,a
regulamentação da atividade e implementação de políticas públicas que
assegurem a segurança e bem-estar dos animais. Solicitou a identificação de
equídeos por meio de microship, mas, isso acontece apenas com os animais
apreendidos no Curral. Solicita hoje ao Executivo, através de Requerimento, um
Programa para incentivar meio de tração mecânico, para substituir o trabalho
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animal, na intenção de capacitar os carroceiros e direcioná-los para a reciclagem.
O governo de Minas disponibilizou treze milhões para pagamento a Associações e
Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, inscritas no Programa Bolsa
Reciclagem. Destacou que, ao defender o direito dos animais, toda a sociedade é
beneficiada. Ao reprimir crimes de maus-tratos, fomentar o controle populacional
de cães e gatos, combater o tráfego de animais silvestres é abordar questões que
reflete em outras áreas da comunidade. O tráfego de animais pode ser porta para
outros crimes como falsificações, crime organizado, lavagem de dinheiro e
sonegação fiscal. Falar de controle populacional de cães e gatos é falar de
questão de saúde pública e de melhoria no ambiente urbano e do trânsito. Isso
evita também a violência contra as pessoas. Sugeriu que as pessoas lessem
sobre a teoria do elo. Pediu o apoio das crianças para o respeito aos animais.
ELAIR GOMES: Falou que, após muitos pedidos, teve o início a obra da rotatória
do Jardim Olímpico. Agradeceu ao prefeito, pois, essa obra dará mais segurança
aos moradores do Jardim Olímpico. Solicitou a troca das lâmpadas por outras de
LED no Jardim Olímpico e bairro Jaraguá. Através de ofício, solicita um semáforo
no cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó, no bairro Santa
Rita, para mais segurança de pedestres e veículos. Aguarda a drenagem das ruas
no bairro Santa Rita | e Il. Falou dos moradores do bairro Antônio Pimenta que
solicitam a reforma das praças. Através de emenda impositiva de cem mil reais,
solicitou a reforma da praça principal. Falou que as pessoas pedem para a praça
João Honorato, uma luminária para a praça Central e reforma dos bancos.
Solicitou ao prefeito, para a praça Deputado Antônio Pimenta, a reforma dos
bancos, a troca de lâmpadas por outras de LED. Obrou do prefeito, o semáforo de
pedestres para a Avenida Padre Chico, próximo ao número 149. Cobrou da
ESURB, o asfaltamento da rua Vinte, no bairro Santo Antônio Il, trecho de vinte
metros que ficou faltando. Pediu ao presidente da ESURB para concluir essa obra.
IGOR DIAS: Falou das crianças que lhe fazem recordar os tempos de infância e
do professor. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto por atender ao seu pedido,
para a construção da calçada do Escola Celestino Salgado, no bairro Jardim
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Primavera, que beneficiará as crianças da escola e oportunizará um espaço para
caminhada e atividade física. Falou aos moradores do Jardim Primavera que
podem contar com esse vereador para levar as demandas à Administração, sem
politicagem. Disse que o politiqueio deve ser combatido. O Político é o que
trabalha junto à população e busca resolver os problemas. Manifestou satisfação
pela continuação da iluminação da pista de caminhada do São Judas. Pediu
providências ao Secretário de Defesa Social no sentido de ajudar com mais
segurança para o Parque Cândido Canela, onde estão ocorrendo ações de
vândalos, usuários de drogas. Pediu para intensificar a Guarda Municipal ali.
Parabenizou aos alunos e professores do Colégio Ícone, presentes nessa Sessão
Legislativa. MARLUS MENDES: Falou que a política é o caminho para poder
ajudar as pessoas. Mas as ações dos políticos não é um bom exemplo para as
crianças, porque não pensam nas pessoas. Destacou que esteve na MCTRANS e
que a Avenida Dom Pedro |, do bairro Independência, passará por uma alteração
devido ao grande fluxo de automóveis e acidentes na região. Haverá intervenção
na Rua dos Pedestres, para evitar a passagem de automóveis ali. Anunciou o
início das obras do CEMEI do Acácias. Disse que também terão o CEMEI do Vila
Real e do Carmelo, após um dos maiores projetos de drenagem que será
realizado no Independência. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto anunciado para a
rua Costa Rica, emenda do deputado Carlos Pimenta. APARTEANDO — MARIA
DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou das comunidades: Quinta da Serra e
Santo Hilário, onde esteve em reunião e evento em prol das Comunidades. Falou
de Pedra Preta onde foi dada a Ordem de Serviço de asfaltamento daquela
comunidade. Agradeceu ao dr. Carlos Pimenta e ao deputado Marcelo Freitas
pelas emendas. Agradeceu ao prefeito por oferecer esse benefício à Comunidade.
Diante da solicitação de moradores, enviou ao DER, ofício pedindo a limpeza de
matos para dar mais visibilidade às placas de sinalização nas BRs, no sentido
zona rural. Cobrou do DER uma baía de retorno em frente ao Distrito de
Ermidinha. Os moradores de Paudóleo pedem limpeza da BR, para melhor
sinalização e baias de retorno para entradas dessa comunidade, Ermidinha e
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Panorâmica/ Vista Alegre. Destacou a entrega de mudas frutíferas, na
Comunidade de Extrema, pelo secretário Soter. Falou de deputado federal que
esteve no dia recreativo de Vila Nova de Minas. Hoje solicita a construção de uma
praça no bairro Belvedere para eventos sociais e outros. Cumprimentou alunos e
professores do Colégio Ícone que visitam essa Casa. CLÁUDIO RODRIGUES:
Cumprimentou alunos e colegas do Colégio Ícone. Explicou com se procede os
pronunciamentos gerais na Reunião da Câmara. Destacou que hoje, há projeto a
serem votados de grande importância para as crianças. Referiu-se ao Projeto de
Lei de repasse para seis entidades de ensino infantil e três para escolas especiais.
Falou de Projeto a abertura de Crédito Especial do Executivo, onde a Câmara
autoriza ao Município um crédito de novecentos mil reais para utilizar em
asfaltamento de um trecho de São Pedro da Garça. Através dos vereadores, o
Parlamento cumpre o seu papel de votar leis de interesse da população.
Ressaltou o projeto que Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública para a
Associação Cultural JABS. Destacou requerimento referente à Guarda Municipal
apresentando ao prefeito, reivindicação para ajuste de carga horária. Cobrou do
prefeito, o reajuste dos servidores públicos municipais. Falou que os servidores
públicos são o maior patrimônio da Prefeitura de Montes Claros. Há três anos não
há reajuste e os preços estão aumentando. Pediu que o prefeito olhe com carinho
para os servidores públicos. Os vinte e três vereadores solicitam o plano de
valorização do Servidor Público. Agradeceu ao prefeito que autorizou a construção
da ponte em Gamileira Il, sobre o Córrego do Barbeiro, bem como a reforma da
ponte sobre o rio Gameleira. Cumprimentou o presidente da Associação dessa
Comunidade, sr. Márlon pela luta por essa obra. Falou que o prefeito autorizou a
reforma da ponte de Riacho do Fogo e dos banheiros da Rodoviária. REINALDO
BARBOSA: Falou que esteve em Tiririca, onde cobram a reforma das estradas.
Esteve em reunião em Santa Rosa de Lima. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto na
rua A, no bairro Vila Santa Cruz. Agradeceu o deputado Gil Pereira pelo recurso
de cem mil reais para essa obra. Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento nas
ruas: Carlos Ferrante e Jaime Damião, no bairro Edgar Pereira. Cobrou do
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secretário e vice-prefeito Guilherme, a limpeza da Avenida Amintas Jaques de
Morais. Solicitou a ele, a reforma da ponte de acesso do bairro Edgar Pereira ao
Amazonas. Pode acontecer acidente no local. ODAIR FERREIRA: Cumprimentou
a todos e ao pessoal do Colégio Ícone. Falou de Requerimento, no qual solicita a
construção de sede própria para a Unidade de Saúde do Cintra | e Il. Há área
ociosa onde funciona a Lavanderia. Pode se construir nesse local. Falou do
SAMU, hoje administrado pelo CISRUN. Há dez anos, não há valorização de
profissionais, técnicos de enfermagem, que já chegaram a receber quatro salários
mínimos e hoje recebem um. Os funcionários e médicos não tem recomposição
salarial há dez anos. Segundo informações dos funcionários do SAMU, o
presidente do Consórcio (CISRUN), Marcelo Meireles fez uma promessa de 31,
8% de aumento para a classe, mas não concretizou. Destacou que os
profissionais do Samu se arriscam durante a pandemia, em situações de
acidentes. Solicita ao Marcelo, a imediata negociação e cumprimento da promessa
feita. Pediu a valorização dos profissionais de saúde do SAMU. Agradeceu ao
prefeito o sempre lhe atender na região do grande Delfino. VALDECY
FAGUNDES: Cumprimentou aos alunos do Colégio Ícone. Cumprimentou o
presidente da Associação do Santa Lúcia, Gilson. Pede para essa comunidade, a
construção do salão de velórios. Falou que ontem esteve com Guilherme
Guimarães, José Wilson (Brizolinha), Vanderlino, Edílson (da ESURB), Anderson
Chaves e Gláucia do Cerimonial da Prefeitura, comemorando o asfaltamento da
Rua Lagoa Itapeva, no bairro Interlagos. Nos próximos dias também serão
entregues os asfaltos das ruas: Itapeva, Onze e Avenida Cem. Agradeceu ao
prefeito. Destacou que esteve em reuniões do Distrito de Miralta e Fazenda
Morrinhos. Anunciou que, em breve, será iniciada a pavimentação asfáltica em de
Cabeceira a Mocambo Fime e Miralta. Logo será entregue em Miralta, o CEMEI
Marcelino Lopes. Aguarda do prefeito, a autorização para a pavimentação asfáltica
de Cabeceiras a Rebentão dos Ferros. Avisou que os bairros: Monte Sião | e Sião
Il foram contemplados com a limpeza de bueiros. Agradeceu a Secretaria de
Serviços Urbanos. Hoje, através de Requerimento, solicita a pavimentação de
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algumas ruas do bairro Guarujá, junto ao vereador Júnior Martins. Solicitou ao
prefeito e vice-prefeito, o recapeamento asfáltico no entorno da Lagoa do
Interlagos. ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou que, na quinta-feira, o
Brasil ultrapassou a marca de 10 KW de potência instalada em micro-geração de
energia elétrica. Quantitativo suficiente para atender quase vinte milhões de
pessoas. Em Montes Claros, são trezentos e noventa e cinco novos
estabelecimentos, produzindo sua própria energia, fazendo economia com a
riqueza gerada pelo sol. Essa é uma luta do deputado Gil Pereira que atrapalha
pelo avanço da energia limpa. Ele luta para colocar em hospitais e escolas, a
energia solar. Cobrou do prefeito Humberto Souto, a criação de um Programa para
dotar prédios escolares, unidades de saúde, postos tubulares públicos de energia
solar, para mais economia do município. Falou que domingo prestigiou torneio de
futebol em Lavaginha, com a participação de times de Estreito de Miralta e
Lavaginha, que sagrou-se campeã. Parabenizou a todos pela organização do
torneio. Cumprimentou sua esposa Linda e sua irmã Juliana, pelos seus
aniversário. Cobrou do secretário Osmani a agilidade para a reforma da estrada
de Ribeirão de Tabuas , Tabuas e Mato Verde ( próximo a Morro Vermelho). IARA
PIMENTEL: Cumprimentou a todos e aos alunos e professores do Colégio Ícone.
Falou que no dia 05 de abril, o Município lembra as vítimas do Covid 19. É um
projeto de sua autoria, que ano passado foi sancionado pelo prefeito Humberto
Souto. O objetivo é garantir que as pessoas do município tenham um dia
reservado para o luto. Lembrou a importância da vacinação, dos profissionais de
saúde, principalmente os que estão no enfrentamento à Covid 19. Destacou a
importância da valorização desses profissionais. A finalidade é garantir esse
memorial às vítimas da Covid 19. Avisou que hoje, no saguão da Câmara está
montado um ponto de vacinação. Saudou os professores, os trabalhadores da
educação, que estiveram na Secretaria Municipal de Educação, na nova
prefeitura, cobrando a valorização dos profissionais da categoria, o cumprimento
da Lei 11. 736 de 2008, que garante o pagamento do piso salarial nacional da
educação, que conforme o STF é Constitucional e legal. Os profissionais solicitam
a
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que o prefeito anunciem o piso salarial e o reajuste que aguardam. Saudou os
professores os SIND-EDUCAMOC, na pessoa dos professores: Juliana e Everton.
Saudou o PC do B e o camarada Daniel Dias. WILTON DIAS: Cumprimentou a
todos. APARTEANDO — MARIA HELENA: Parabenizou os alunos do Colégio
ícone que participam da reunião. Cumprimentou seu filho, Rafael, que faz
aniversário hoje. Agradeceu ao senador Carlos Viana pelas emendas concedidas,
com um trator para a Comunidade de Taquaril e um trator para a Comunidade de
Morro Vermelho. Agradeceu aos presidentes João (de Taquaril) e Negão (Morro
Vermelho). Falou da rua Nilton Pereira, rua da Ponte no bairro Morada do Sol, que
ficou interditada. A obra foi feita pelo prefeito, mas é necessário a sinalização na
região e redutores de velocidade. Pediu a limpeza e fumacê na região do Morada
do Parque. Alertou para casos de dengue e dengue hemorrágica na cidade. Pediu
a colaboração de crianças e de todos para combater o mosquito da dengue. Pediu
ainsenção de taxas para os motoristas que levam seus carros para vistoria da UAI.
WILTON DIAS: Cumprimentou o pessoal do Colégio Ícone. Cumprimentou a
Associação de Santa Rosa. Esteve lá, onde ouviu demandas do local. Disse que
está aqui ao lado de Reinaldo, para trabalhar para essa Região. Passar
novecentos mil reais para São Pedro da Garça, para ligar o asfalto da Estrada da
Produção a LMG 631. Parabenizou o prefeito e deputado Arlen Santiago que
contribui para que isso acontecesse, viabilizando um valor de mais de treze
milhões junto ao governo do Estado. Anunciou que estará em São Pedro da Garça
na sexta-feira, junto ao deputado Arlen Santiago, para iniciar a Feira Livre da
região, onde disponibilizou algumas barracas. Falou do Servidor Público doo
município para receber o Projeto da recomposição salarial. Lembrou que sua
emenda foi vetada ano passada. A emenda visava a recomposição no mínimo da
inflação. Há servidores que tentam buscar o adiantamento do 13º salário. A
secretária de Planejamento está negando para o servidor contratado, sem
justificativa. Alertou à Secretária Celeste que não se pode negar esse direito ao
servidor. Lembrou que essa Casa deve estar atenta. Não pode deixar que o
servidor tenha seu direito cerceado. Falou que, há mais de dois anos, o servidor
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não tem reajuste e está gritando por essa recomposição salarial. RAIMUNDO
PEREIRA: Citou a carta de São Paulo aos Romanos: “Sabemos que Deus age em
todas as coisas para o bem daqueles que amam, dos que foram chamados de
acordo com o seu propósito”. Disse que todos tem um propósito e uma cruz.
Passou pela prefeitura, viu a mesa do prefeito vazia e acredita que logo ele
voltará. Destacou as cobranças que os vereadores fazem, a necessidade de se
fazer o bem. O prefeito luta pelos trabalhadores e os ampara com o asfalto. Disse
que devemos respeitar o prefeito. Lembrou que o vereador é operário do povo.
Falou que Humberto Souto e os vereadores são escolhidos para fazerem o bem.
ÉSON PEREIRA: Manifestou pesar pelo falecimento de sr. Carlito. Solidarizou-se
à família. Falou de requerimento no qual solicita ao prefeito e ao Secretário
Vanderlino, a instalação de iluminação pública, às margens da Rodovia da região
sul. Cobrou do Executivo, a construção da ponte do bairro Itatiaia. Cobrou do
secretário Osmani, a atenção para a ponte que liga Mocambo Firme à estrada da
CROSS. Cobrou do secretário Osmani, a atenção para as estradas rurais, em
especial à estrada de Mocambo Firme a Canoas que está intransitável. Agradeceu
ao prefeito pela reforma dos banheiros do Shopping. APARTEANDO — DANIEL
DIAS: Cumprimentou alunos e professores do Colégio Ícone e ao pessoal do
Projeto JABS. Destacou a necessidade de mais investimentos na educação, boas
estruturas, servidores valorizados para atender os aluns. Solicitou ao prefeito, o
Projeto de reajuste dos servidores, a implementação do piso nacional da
educação, a insalubridade para os servidores da educação (para Szs e
Cantineiras), bem como para servidores da saúde que não tem esse benefício.
Disse que cobrou do prefeito e da secretária Rejane Veloso, o reajuste e a
correção na defasagem salarial de profissionais administrativos). Saudou o PC do
B pelos cem anos. Agradeceu a todos que participaram da Sessão de
Homenagem a esse partido que luta pelos direitos e contra os que querem
implantar no país, o nazi-facismo. Falou do bairro Dona Gregória, onde a grave
situação de jogarem esgoto a céu aberto. A COPASA não consegue captar e fazer
o tratamento adequado. O mau cheiro prejudica a região, os bairros: Dona S
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Gregória, Cristo Rei. Pediu providências à COPASA e AMASBE. STÁLIN
CORDEIRO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou professores e crianças da Escola Ícone e
do projeto JABS. Destacou as obras do prefeito no grande Delfino: o CEMEI do
Jardim Olímpico, do Delfino, do Santa Lúcia, na Escola Bom Samaritano e CEMEI
do Santo Antônio. Falou da luta do pastor Elair pela rotatória do Jardim Olímpico,
obra que trará segurança aos moradores da região. Agradeceu ao prefeito.
Destacou obra importante para São Pedro da Garça, referente a crédito de
novecentos mil reais para fazer a rodovia lá. Agradeceu ao Secretário Osmani
pelas reformas das estradas. Pediu mais estrutura para a Secretaria de Agricultura
em prol do homem do campo. Falou da Comunidade de Santa Cruz, onde a
máquina faz o patrolamento, mas é necessário colocar o toá. STÁLIN
CORDEIRO: Agradeceu a Deus por estar aqui. Destacou que conseguiu emenda
de um milhão de reais para a Associação Presente. Pediu o recapeamento da rua
Canadá, no bairro Acácias e a sinalização para pedestres na Avenida Sidney
Chaves, próximo ao Posto Estrela para oferecer segurança para crianças que vão
à Escola por ali e para aqueles que transitam lá. Pediu o recapeamento para a rua
Treze no bairro Esplanada e um playground para a praça das Tilápias. Ressaltou a
grata satisfação de hoje votar o repasse para as Conveniadas, graças a luta dessa
Casa. Parabenizou o prefeito por assinar o contrato com as Conveniadas.
Destacou ser favorável ao piso salarial da enfermagem, à valorização dos
professores e de profissionais da Segurança Pública. Disse que, por afinidade, o
secretário pode ligar para vereador para informar obras. Só não pode dizer que há
tratamento igualitário se não há essa isonomia. ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Cumprimentou a
todos e aos jovens que participam da reunião. Falou do Projeto de Lei 28/2022.
Trata-se de seis milhões e oitocentos mil reais para Escolas Conveniadas: Casa
da Juventude, CCVEC, Centro de Recuperação Renascer, Projeto Comunitário
Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, Círculo de Trabalhadores Cristãos de
Montes Claros, Vovó Clarice e Capelo Gaivota. Disse que são entidades ee
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importantes com a educação inclusiva e que chegam onde o poder público, às
vezes não chega. Fica feliz em votar o projeto, que é burocrático, às vezes,
demora chegar, mas luta por ele desde o início do ano. Falou sobre o pedágio.
Fica inconformado porque nenhum deputado mineiro levantou a voz sobre os
absurdos que a ECO 135 faz com o povo. Isso interessa a todos que pagam pelos
altos preços de transportes. O aumento do pedágio foi em 1º de Abril, pegadinha
no dia da mentira e a BR 135 não teve nenhum benefício. Manifestou
solidariedade à família de sr. Carlito, que faleceu. APARTEANDO — MARTINS
LIMA FILHO: Destacou a importância do projeto de repasse às Conveniadas.
Cumprimentou o pastor Silas do Projeto Betel e Marley, da Escola Ruy Lage, que
exercem excelente trabalho no grande Renascença. Reforçou o pedido de Stálin
solicitando o semáforo de pedestres na ponte da Avenida Sidney Chaves.
Destacou visita com o vereador Valdecy, no bairro Guarujá. Continuará
trabalhando por aquele bairro que necessita de benefícios para o povo. Segue
firme, fiscalizando e trabalhando pelo bem comum. ALDAIR FAGUNDES:
Parabenizou o presidente pelo projeto que concede Título Declaratório de
Utilidade Pública ao Projeto Social JABS, que exerce excelente trabalho. Disse
que a juventude necessita de boas referências e um projeto como este faz a
juventude enxergar um futuro promissor. Falou de Roberto Botelho que gerencia
os trabalhos da adutora da COPASA que trará água do São Francisco. A notícia é
que adutora já está recebendo a água do São Francisco, o que leva um tempo.
Receber água do São Francisco é oque traz a segurança hídrica para que a
cidade possa crescer, sem passar por racionamentos, trazendo segurança para as
próximas gerações. Porém, não abre mão de discutir sobre a monocultura do
eucalipto nas margens da cabeceira da Barragem de Juramento. Onde há
monocultura, há uso de agrotóxico e contaminação. Não aceita a situação. Quer
discutir também, a questão dos rios: Alfeirão e Cedro. Montes Claros também é
abastecida pelo Parque Estadual da Lapa Grande. No período de seca, secam os
dois rios, que foram perenes e perdem sua fauna e flora em todo seu percurso.
Não abre mão das duas pautas: retirar a monocultura de eucalipto da cabeceira da Ay
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Barragem de Juramento e transformar num Parque, o local. Comemorou os
projetos em votação, principalmente, o das Conveniadas. As Comissões
aceleraram para que fosse colocado o Projeto em pauta hoje. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 36/2022- Dispõe sobre a Instituição da Semana do
Behê no Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 37/2022 - Denomina Estradas
Rurais do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 38/2022 - Denomina Praça
Eustáquio Ferreira Silva; Projeto de Lei nº 39/2022 —- Denomina Rua Edvaldo Sampaio
Dias, no bairro Interlagos; Projeto de Lei nº 40/2022 — Concede o Título Declaratório de
Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais Instituto Eu Salvo; Projeto de
Resolução nº 10/2022- Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Antônio de Souza
Rosa; Projeto de Resolução nº 11/2022 - Altera a Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de
1996, alterada pela Resolução Nº 13, de 13 de março de 2001 e uma Emenda ao Projeto
de Lei nº 19/2022, que Institui o "Dia Municipal Contra Psicofobia", para Combater as
Atitudes Preconceituosas e Discriminatórias contra Pessoas com Deficiências e
Transtornos Mentais. ORDEM DO DIA: Foi Aprovado em Única votação: Projeto de
Resolução nº 08/2022 —- Concede Título de Cidadã Honorária a Filomena Luciene
Cordeiro Reis. Foram aprovados em Regime de Urgência, os seguintes projetos: Projeto
de Lei nº 25/2022 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural
JAB'S; Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 28/2022-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona,
Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 29/2022-
Institui no calendário de Comemorações oficiais do Município de Montes Claros, o Dia do
Obreiro Universal. REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Stálin Cordeiro, Reinaldo Barbosa, Edmílson Bispo,
Maria das Graças, Cecília Meireles, Maria Helena, lara Pimentel, Júnior Martins, Valdecy
Fagundes, Daniel Dias, Wilton Dias (subscrito por Igor Dias), Cláudio Rodrigues, Odair
Ferreira e Igor Dias (subscrito por Rodrigo Maia). E nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de abril de 2022.
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APROVADO
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ATA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores:
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou à Associação de
Santa Bárbara pela nova diretoria. Cumprimentou sr. Elias e Manoel, desejando-
lhes boa sorte. Cumprimentou à Associação de Monte Alto, pela bela reunião e
dona Joana, aniversariante da Comunidade de Pedra Preta. Agradeceu ao
Executivo por atender a seus ofícios solicitando a reforma dos banheiros do
calçadão da Praça de Esportes. Cobrou o asfaltamento da via que vai da BR do
Anel Rodoviário, da Avenida Facela, até o Cemitério Parque dos Montes. Enviou
ofício ao prefeito e aguarda solução. Através de Requerimento, solicita que no
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próximo Chamamento Público, do Convênio do Abastecimento de Água — Pró-
Água, que seja incluída a compra das placas de energia solar para a manutenção
do poço artesiano, pois, o custo é menor, podendo se aplicar mais valores na
ampliação e abastecimento de água para associados. Cumprimentou os
esportistas de comunidades rurais (Lavaginha, Camela, Vista Alegre, Abóboras)
onde estão retornando as práticas esportivas. Falou que ocorreram três licitações,
sem sucesso para as obras do Mercado Municipal. Agradeceu ao deputado
Marcelo Freitas pela emenda. No dia 09 de maio, haverá outra licitação e será
parcelada, para essa obra muito cobrada pelos comerciantes locais. DANIEL
DIAS: Falou que, em visita às comunidades, recebeu muitas cobranças e já
encaminhou aos setores responsáveis. Ressaltou o pedido de Audiência, dia 12
de Maio, para discutir sobre a BR 251, para evitar mortes naquela via. Falou da
luta dos trabalhadores, por direitos e por salários. Cobra a valorização dos
servidores e o ganho real para todos, em especial, para aqueles que têm recursos
vinculados: pessoal da saúde, agentes comunitários de endemias, agentes de
saúde e os que tem recursos vinculados ao FUNDEB. Falou de recursos que
sobraram para o rateio do FUNDEB. É importante que esses recursos sejam
incorporados ao salário do Magistério. Pediu ao prefeito que envie a essa Casa,
uma tabela de correção do salário-base. É preciso ver a tabela de cargos e
salários principalmente dos que ganham menos na prefeitura. Como educador e
funcionário público municipal, solidariza-se com os colegas servidores da
prefeitura. Já são seis anos sem aumento real. Disse que o aumento de preços
não é culpa do prefeito, mas do governo Bolsonaro que empobreceu a população.
O papel dessa Casa é fazer as cobranças. ELAIR GOMES: Agradeceu à ESURB
pela asfaltamento da ponte da rua Vinte, no bairro Santo Antônio. Agradeceu ao
prefeito pelo asfalto em mais de dez ruas naquele bairro. Agradeceu a secretário
de Serviços Urbanos pela limpeza na rua Aracaju, no bairro Santo Antônio. Cobrou
o semáforo no cruzamento da Avenida dos Militares e rua Padre Feijó, no bairro
Santa Rita. Cobrou o semáforo de pedestres, na Avenida Padre Chico, na altura
do número 149 e a drenagem no bairro Santa Rita |, em especial Nhô Machado e a
au
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José Marrei Júnior APARTEANDO - HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO):
Agradeceu ao prefeito, ao secretário Guilherme e ao Luciano, pela limpeza no
bairro Santo Antônio. Logo a limpeza será na Vila Sion. Cumprimentou Marlon do
Cassimiro pela Copa José Maria Melo. Cobrou o patrolamento e a limpeza dos
campos da: Vila Anália, Jardim Alvorada, Santo Antônio Il, Carmelo, Mocão,
Santos e Jaguá.. Cobrou apoio para a categoria de base e a reforma da quadra do
Alto da Boa Vista. Falou do bairro Interlagos e agradeceu aos moradores da rua
Garibaldi, pelo apoio. Agradeceu a Deus por completar mais uma não de vida.
MARLUS MENDES: Falou que vivemos dois anos difíceis. Agora estamos numa
fase mais amena, mas não se pode deixar de preocupar com a saúde. Solicita
através de Requerimento, uma Unidade Básica de Saúde para o Vila Real, pois,
no Independência já há mais de cinquenta mil moradores e agora com o Diu
Colares, Residencial Gold, Diu Colares e ampliação do Portal dos Ypês, serão
duas mil famílias a serem assistidas. É preciso tirar a Unidade de Saúde de local
alugado e colocar em local fixo. Cobrou a drenagem do Vila Real, prioridade de
seu mandato. Sabe que é importante o lazer, mas, a prioridade é sobre aquilo que
causa transtornos às pessoas. MARIA HELENA LOPES: Falou sobre a mulher,
grande exemplo de sua vida, uma segunda mãe, Margarida de Souza Lopes, irmã
Marilda. Ressaltou seu Lema: “Animados pela fé e bem certos da vitória, vamos
fincar nosso pé e fazer a nossa história”. Ressaltou que a tia Marilda foi uma
religiosa com os pés fincados na trajetória do povo de nossa cidade e de outras
por onde passou. Falou que ela foi uma mulher forte, missionária destemida,
corajosa, guerreira, profetiza do bairro Major Prates, das CEBS, dos Círculos
Bíblicos, do Grito dos Excluídos, do Grupo Profeta Isaías, do Clube de Mães do
Major Prates, do time de futebol para resgatar crianças das drogas, das
comunidades rurais da Paróquia de São Norberto. Era uma profetiza das causas
sociais e ecológicas. Lutou por nascentes e preservação de rios, bem como de
nossas serras. Enfrentava polícia e políticos para defender a dignidade humana, o
direito à saúde, alimentação, educação e moradia. Disse que nasceu numa família
patriarcal tradicional e lá ela ajudou a derrubar barreiras e exaltar a importância do
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papel da mulher na sociedade. Lembrou momento difícil, da morte de seu pai
muito novo. Deus lhe deu dois anjos Padre João e Irmã Marilda, que acreditou
nela. Destacou que irmã Marilda lhe trouxe ensinamentos, participou de seus
mandatos, deixou-lhes pessoas maravilhosas que acreditam numa sociedade
mais justa. Citou dona Cida e Graça do Major Prates, Carlão do Jardim São
Geraldo, e outros com quem trabalhou. Junto com ela criou o pré- vestibular do
Major Prates. Aos sobrinhos, irmã Marilda tinha amor maternal, contribuindo para
a formação pessoal, profissional e espiritual. Disse que será difícil sem a sua
presença física. Agradeceu as manifestações de pesar e à homenagem que o
vereador Aldair fez a irmã Marilda. Agradeceu a todos que cuidaram dela e
doutora Vanessa. Concluiu dizendo que seu legado estará vivo e a amará
eternamente. STÁLIN CORDEIRO: Falou de Requerimento no qual pede a
reforma do passeio entre a confluência da Avenida Flamarion Vanderley e Dulce
Sarmento no bairro São José, onde há um buraco causando transtornos, há
quatro meses. Disse que esteve em Reunião com o PODEMOS, com a presença
da presidente Lili Aquino e do deputado José Reis, que concedeu a esse vereador,
emenda de trezentos mil reais para o Hospital Aroldo Tourinho. Agradeceu ao
deputado José Reis pela importante emenda para a área da saúde. Agradeceu ao
prefeito pela capina da Vila Sion, próximo ao presídio, também na Avenida
Ipanema, próximo à Vila Exposição, a limpeza do meio-fio na Avenida dos
Militares, bem como a limpeza e capina embaixo de fios de alta tensão no Jardim
Primavera. Agradeceu ao prefeito e vice-prefeito Guilherme. Anunciou a
pavimentação da rua Trinta e Dois, no Jardim Primavera. Lembrou que o poder do
vereador é limitado, mas tem cobrado o aumento dos servidores. IARA
PIMENTEL: Saudou os trabalhadores de educação do Estado de Minas que
estão em luta por seus direitos. A Moção de Apoio aprovada nessa Casa já se
encontra na Assembleia e teve os encaminhamentos devidos. Falou dos agentes
de saúde e de combate a endemias que cobram o piso salarial e valorização
profissional. O papel dessa Casa é acompanhar essa luta. Disse que esteve com
a Secretária de Educação e o SindEducamoc, para tratar do pagamento do piso
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MS
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salarial nacional e outros direitos. Saudou a professora Juliana e professor
Everton, pela luta. Cobrou do prefeito que anuncie o pagamento do piso nacional
salarial, na integralidade do cargo. Alertou que os trabalhadores do quadro
administrativo tem um piso inferior ao que devia. Recebem menos que o salário
mínimo. São servidores que merecem atenção. Os cantineiros e SZ precisam de
avaliação para que possam receber insalubridade. Pediu ao prefeito para pagar o
piso,pois, a correção pelo índice da inflação não resolverá o problema de diversas
categorias de servidores municipais. Falou que esteve com a deputada Leninha e
Patrus, visitando às comunidades. Cumprimentou ao Kojak, pela mobilização no
final de semana. Manifestou indignação pela situação do Brizolinha que, na
MCTRANS, responde processo por importunação e assédio sexual. IGOR DIAS:
Falou da satisfação pelo Projeto que concede Título Declaratório de Utilidade
Pública para a Laborearte e CICLOMOC. Destacou Requerimento, no qual solicita
uma Audiência Pública para o dia 20 de Abril de 2022 (quarta-feira), às 09h (nove
horas), para discutir sobre as intervenções propostas e a serem realizadas pela
Concessionária ECO 135, entre os trechos limítrofes das Comunidades de Santa
Rita, Pentáurea, Planalto Rural e Lagoinha na BR 135. É preciso ouvir a opinião
dos moradores do local sobre as intervenções na localidade. As estradas servem
para unir as pessoas e não distanciá-las. A região abrange vinte e três
comunidades, aproximadamente dois mil e quinhentos moradores, duas escolas
municipais: Mariana Santos e Joaquim Costa, o Clube Pentáurea, restaurante
tradicional de João Maia, que fazem parte da cultura e história da nossa região.
Pediu apoio dos vereadores. Destacou a vereadora Maria Helena que tem
compromisso com essa região. Os moradores do local estão preocupados. É
preciso debater, pois, as estradas devem estar a serviço das pessoas. O projeto
foi feito por pessoas que não conhecem a região. EDMÍLSON BISPO: Comunicou
que ontem, dia 11, foi o dia do prefeito. Cumprimentou o prefeito Humberto Souto,
destaque no norte de Minas. Cumprimentou os deputados: Marcelo Freitas e Gil
Pereira, parceiros para as melhorias em nossa cidade. Através de Requerimento,
solicita a pavimentação da via de acesso à Comunidade de Ponta Morro. Através
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de ofício, solicitou à Secretaria Dulce, um PSF para o bairro Vila dos Ipês. Avisou
aos moradores do Interlagos que, em breve, as ruas Camaçari e Manacá serão
pavimentadas. ELDAIR GONÇALVES: Falou de Requerimento de sua autoria
aprovado em fevereiro, solicitando a pavimentação da estrada que liga a BR 135 à
Comunidade de Marcela, que gerou boa expectativa nas comunidades situadas
naquela região de escoamento de produção, transporte escolar, linha de ônibus,
transporte diversos, várias propriedades rurais. Agradeceu ao Executivo por se
empenhar em atender suas reivindicações. Falou que acompanhado de seu irmão
Júnior de Samambaia, participou de reunião em Estreito de Miralta e cavalgada
em Cachoeira de Miralta. Agradeceu a boa acolhida. Participou de reunião
positiva, com decisões importantes em Bengo. Agradeceu pela confiança.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário Edilson pelo tapa buracos na rua Nilo
Peçanha, no bairro Vera Cruz. MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou Leãozinho
pelo seu aniversário. Esteve no Vilage do Lago | com outros colegas e com o
prefeito e vice-prefeito anunciando obras para aquele local. Espera continuar
trabalhando levando dignidade aos moradores daquele bairro. Solicitou ao
secretário Vanderlino, a duplicação da ponte que liga o JK ao Floresta. Haverá
licitação. Espera que a obra da ponte se inicie nesse primeiro semestre, bem como
a recuperação da Avenida Osmane Barbosa. Cumprimentou os moradores do
Vilagge, a Val, Bruna e sr. Adão. ODAIR FERREIRA: Parabenizou o
Superintendente da Santa Casa, Maurício, pela realização da Copa José Maria
Melo, grande festa no Cassimiro, com a presença do Sub Quatorze do Atlético
Mineiro. Através de Requerimento solicita o passeio na orla da Lagoa dos
Portugueses no bairro Belvedere. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Soter
Magno, pelo reinício das obras do Parque Belvedere, com construção de
playground e pista de caminhada. Lembrou Requerimento no qual solicita a
revitalização da praça da Catedral. Agradeceu ao prefeito pela reforma da quadra
do bairro Santo Antônio, que está na fase final, e pelo semáforo da Avenida Neco
Delfino com Avenida das Palmeiras. Agradeceu ao Brizolinha. Agradeceu ao
prefeito pela pavimentação da avenida Olímpio Magalhães, obra esperada há
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quarenta anos. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito, aos secretários
Guilherme e Soter pelo início das obras da ponte Itatiaia. A comunidade toda
agradece. Cobrou do prefeito, a construção a ponte na estrada de acesso da
Cross a Mocambo Firme. Pediu ao secretário e ao prefeito, para que passe a
máquina nas estradas: Mocambo Firme, Assentamento, Buriti do Campo Santo,
Usifé. Parabenizou o Maurício, pelo evento no campo do Cassimiro, com a
abertura da Copa José Maria Melo. É preciso apoio dos que amam o esporte para
que se consiga fazer um esporte com mais qualidade na cidade. CECÍLIA
MEIRELES: Falou que dia 15, é o Dia Mundial da Arte. Destacou a importância da
arte, que ocupa importante espaço na sociedade, com o passar dos tempos e do
artista, mas, que na cidade da arte e da cultura não há nada para se comemorar. A
classe artística está desamparada e o município não apoia projetos culturais
desde 2018, antes mesmo da pandemia. Questionou sobre o edital do SISMIC e o
cumprimento das leis. O Conselho Municipal de Cultura responsável pela gestão
do SISMIC e política cultural parece não existir. Falou que os protetores esperam
desde 2012, que o Conselho e, desde 2020 que o Fundo de Defesa e Bem- Estar
Animal entrem em vigor. Já cobrou diversas vezes, através de Requerimentos.
Parece que só há interesse em funcionamento de conselhos criados por
imposição em níveis federal e estadual, preferencialmente, se vinculados ao
repasse de verbas. É urgente conseguir o funcionamento desses Conselhos, pois,
possibilitam a participação ativa de cidadãos na Gestão Pública. A participação
social é imprescindível para exercício da cidadania. Falou do Instituto Eu Salvo.
Hoje haverá um Projeto de Título Declaratório de Utilidade Pública para essa
Instituição. RAIMUNDO PEREIRA: Falou que esteve com os vereadores: Júnior e
Ceci, anunciando as obras referente às três ruas do bairro Vilage |. Citou a
situação de pessoas que contribuíram com o INSS e da importância de recorrerem
ao direito que têm. Destacou que o governo Bolsonaro deu, através de Portaria,
aumento de 33, 24% a professores que fazem oito horas semanais. O prefeito
está dando aumento de 10% aos servidores e professores. Disse que sempre
procurou exercer seu mandato favorecendo a pessoas pobres e desfavorecidas.
E
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Lembrou que, com Deus, somos mais que vencedores. JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito e à equipe da Secretaria de
Saúde, Shirley, pela reforma realizada no Ponto de Apoio de Calhau. Disse que
Pereira do Vilage do Lago, solicitou uma limpeza próximo ao CEMEI Eloim Lopes.
Agradeceu ao secretário Guilherme que assumiu o compromisso fez essa limpeza
semana passada. Agradeceu ao presidente da Associação do Vilage, Pereira.
Solicitou ao prefeito e ao secretário Osmani, a ponte que liga Cruzinha a Riacho
do Fogo, área de transporte escolar. Os vereadores do grande Delfino cobram o
asfalto da avenida L. O projeto foi assinado e, em breve, o prefeito dará a Ordem
de Serviço. Agradeceu ao secretário Guilherme pelo empenho para levar essa
obra para aquela região. REINALDO BARBOSA: Agradeceu ao prefeito pela
Ordem de Serviço para a pavimentação de duas ruas da Cidade Industrial, na
área verde. Falou de reunião com a secretária de saúde, onde cobrou o abono dos
agentes de saúde da zona rural, que tem dificuldade de locomoção. A secretária
garantiu que etão buscando resolver esse problema. Avisou os moradores dos
Distritos de Vista Alegre e Miralta, que dia 25, acontecerá a licitação da estrada da
BR 135 até o Distrito de Vista Alegre e de Nova Esperança a Miralta, que serão
pavimentadas. Aguarda a Ordem de Serviço para os ouros distritos.
APARTEANDO - CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou a todos e ao pessoal
das instituições que hoje acompanham a votação que lhes concede o Título
Declaratório de Utilidade Pública: a Ciclomoc, Laborearte, e Instituto Eu Salvo.
Avisou que, em breve, o prefeito dará a Ordem de Serviço para a estrada de
Canto de Engenho. Cumprimentou Toninho da COWAN e agradeceu ao deputado
Marcelo Freitas pela emenda para um trator para atender às Comunidades:
Extrema, Lagoa de Freitas e Areiras. Agradeceu ao prefeito pelos vinte e seis
postes de iluminação instalados na Avenida Brasília, no Maracanã, atendendo a
um pedido seu. Cumprimentou Pereira, líder comunitário do Vilage, esclarecendo
que esteve na casa de dona Nilde, avisando o asfaltando das ruas: Afonso Dias de
Avelar (indicação sua), rua Três (indicação do vereador Elair) e rua Viúva
Paculdino (indicação do vereador Rodrigo). Falou de cidadãos, cabos eleitorais de
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deputados, que querem causar tumulto. Defende a administração correta que traz
benefícios para a cidade. Agradeceu a receptividade das comunidades: Riachinho,
Planalto de Engenho, Atoleiro, Riacho do Meio e Salto. Aguarda o cascalhamento
dessas estradas. Pediu ao prefeito o plano de valorização dos servidores. Disse
que o prefeito deu entrada ao reajuste de 10,06%, para Maio. Espera que o
prefeito as categorias vinculadas ao piso. Lembrou que não é o reajuste esperado,
mas é o que o prefeito pode dar agora. WILTON DIAS: Agradeceu aos
secretários: Osmani e Guilherme, pelo mutirão de limpeza em São Pedro da
Garça. Agradeceu também ao pessoal do Zoonoses. Cumprimentou o pessoal
daquela localidade pela Feirinha inaugurada na sexta-feira, à noite. O deputado
Arlen Santiago liberou as barracas para aquela localidade. Destacou que o
prefeito irá anunciar ali, o asfalto em direção à Aparecida. Cumprimentou as
comunidades: Morro Vermelho, Abóboras. Disse que está junto a essa
comunidades para trabalhar. Falou de ponte sobre Rio Traíras, que liga
comunidades: Claraval, Morro Vermelho a Bonito e Mato Verde. As pessoas
andam mais quinze quilômetros para ter acesso à Escola. Através de
Requerimento, solicita a reconstrução da ponte, pois, as pessoas estão sem
condições de atravessar o local, o rio traíras. Destacou ser servidor público
municipal há vinte e sete anos. Falou da importância do servidor e disse que
poucos prefeitos reconhecem o valor do servidor. O prefeito enviou projeto de
reajuste de 10,06%, mas, não traduz ganho real para o servidor. Espera que o
prefeito dê a devida valorização, deixando legado para eles. Cobrou o piso
nacional de 14% para os agentes de saúde e de endemias. Pediu ao prefeito ao
prefeito para pensar no servidor. Ele já deu grande passo ao avaliar a situação da
PREVMOC. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Trouxe reclamação referente
aos trabalhadores do transporte coletivo que não receberam seus pagamentos e
nem o décimo terceiro salário. Ônibus rodaram meso na pandemia. Aqui foram
votados aportes financeiros para ajudar o transporte coletivo, por isso, não
faltaram recursos para as empresas pagarem os funcionários. Falou que no norte
de Minas, há uma milhão e duzentos mil eleitores, quase oito por cento (8%) do
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eleitorado do estado. Poderia ter no mínimo, cinco deputados federais. Pessoas
de outros locais vêm para região com algumas emendas. Falou de pára-quedistas
e pediu consciência que o norte de Minas não viva de “migalhas”. VALDECY
FAGUNDES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO-ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou Leãozinho, pelo seu aniversário. Manifestou solidariedade ao
Padre João, Maria Helena e toda família pelo falecimento da irmã Marilda.
Destacou o belo trabalho da Secretaria de Serviços Urbanos, do secretário
Guilherme, da equipe: Luciano (Coordenador da Limpeza), Welson (Coordenação
da varrição e capina), Kel (Gerente do Cemitério), Jeane (Gerente de Fiscalização
e Projetos urbanísticos), Nativo (drenagens), Tonão (da Coleta), Camila (da
Coleta Seletiva), Filomeno (Coordenador de obras urbanas) e Ney(coordenador da
fiscalização. É justo fazer referências a todos dessa Secretaria, pelo trabalho
organizado que dá resultados. VALDECY FAGUNDES: Parabenizou os jornalistas
pelo seu dia, em 07 de abril. Cumprimentou Toninho e o deputado Marcelo. Em
breve, entregará dois tratores em Mocambo Firme e Morrinhos. Falou que esteve
no Recanto das Aroeiras. As cobranças são as mesmas referentes a patrolamento
nos pontos críticos. Destacou o serviço de pavimentação da Lagoa Itapeva que
está em fase de conclusão. Logo após, será iniciado o recapeamento da rua
Quinze, que dá acesso ao bairro Independência/ Carmelo. Apresentou demandas
ao secretário Guilherme: reforma do salão de velórios do Alto São João, drenagem
da rua Flávio Maurício, benefícios para o bairro Guarujá, principalmente na rua
Paraguaçu. Agradeceu ao secretário Osmani. Destacou as cobranças de: conserto
de pontes e patrolamento na zona rural. Ressaltou a revitalização em duas praças
do bairro José Carlos de Lima, onde será feita uma pista de caminhada.
Cumprimentou a todos que participaram ad Copa José Maria Melo. Cobrou a
revitalização da Lagoa do Interlagos, asfalto e benefícios para o bairro Guarujá.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 - Altera
a Lei Complementar Nº 89, de 16 de Fevereiro de 2022; Projeto de Lei nº 41/2022
- Institui a Semana de Incentivo às Doações para Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso e Cria o Selo Amigo da
Vá
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Criança e do Idoso; Projeto de Lei nº 42/2022 — Estabelece o Reajuste de
Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros e Projeto de
Resolução nº 12/2022 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco
Lacerda Figueiredo. ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Regime de Urgência,
os seguintes projetos : Projeto de Lei nº 26/2021 — Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública Municipal ao Instituto Laborearte de Capacitação Profissional e
Ética dos Socialmente Excluídos — INCAPESE; Projeto de Lei nº 35/2022 —
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos
Ciclistas de Montes Claros; Projeto de Lei nº 36/2022- Dispõe sobre a Instituição
da Semana do Bebê no Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 40/2022 —
Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Protetora dos
Animais Instituto Eu Salvo. Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei nº
19/2022, que Institui o "Dia Municipal Contra Psicofobia", para Combater as
Atitudes Preconceituosas e Discriminatórias contra Pessoas com Deficiências e
Transtornos Mentais. Foi aprovado em Única votação, o Projeto de Resolução nº
11/2022- Altera a Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pela
Resolução Nº 13, de 13 de março de 2001. REQUERIMENTOS: Foram discutidos,
aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Igor Dias, Daniel
Dias, Cláudio Rodrigues, Marlus Mendes, Maria das Graças, Edmilson Bispo,
Stálin Cordeiro, Cecília Meireles, Odair Ferreira, da Frente Parlamentar dos
Direitos das Mulheres e outro de Cláudio Rodrigues (subscrito pelo vereador
Heudes Siqueira). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de abril de 2022.
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ATA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamento dos Vereadores:
CECÍLIA MEIRELES: Cumprimentou a todos. Manifestou apoio aos servidores
presentes na Reunião. Falou de problemas enfrentados na cidade, entre eles, a
questão de maus tratos aos animais. Disse que o Município nada tem feito sob
esse aspecto. Ressaltou que realizou Audiência Pública para discutir essa questão
e hoje propõe outra, em busca de solução. A Lei de Crimes Ambientais garante
que o Poder Público deve zelar pelo bem-estar dos animais. Em 2020, a lei
Sansão alterou essa lei para aumentar a pena para crimes de maus tratos a cães
e gatos, prevendo multa e proibição da guarda. Disse que recebe denúncias
«
Ev
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diariamente. Ressaltou que as denúncias devem ser feitas à Polícia. Disse que a
Polícia não tem local seguro para encaminhar esses animais, ao não ser que seja
em seu quintal ou no quintal de um protetor ou ONG. Em seu canal, recebeu vinte
e quatro vezes mais denúncias que as polícias. Questionou o que aconteceu com
os animais que não tiveram seus direitos garantidos. As pessoas cometem crimes
e a sociedade civil é que assume os cuidados e tutela dos animais, sem nenhum
suporte do município, pois, este não oferece nada. Não há clínica, casa de
passagem ou hospital público. O Município é omisso. Falou que recebe contato da
polícia, solicitando apoio e acompanhando casos, principalmente de denúncias
anônimas. Paga veterinário e assume o cuidado aos animais. Conta com o apoio
dos colegas para debater esse problema. Falou aos profissionais da educação
sobre tantos problemas na cidade que parecem não ter importância para o Poder
Público. Acredita que educação é a base de tudo e proteção animal e causas
ambientais estão ligadas a falta de educação de qualidade. Baixos salários se
refletem nessas questões. Apoia um aumento digno para professores. DANIEL
DIAS: Cumprimentou os colegas professores. Disse que está na luta por melhores
salários, pelo piso nacional, por todos outros servidores da educação, pela defesa
do plano de carreiras, pela incorporação de valores aos salários de professores,
pela lei 11.738 de 2011. Sempre defenderá na Tribuna, os servidores da educação
e demais servidores públicos. Há mais de quatro anos não se tem ganho real, só
reposição inflacionário, que não repõe o poder de compra. Manifestou seu apoio e
de seu mandato. IGOR DIAS: Cumprimentou a todos e aos professores/servidores
presentes no Plenário. Convidou a todos para a Audiência, amanhã, nessa Casa
para discutir problema grave que assola a região de Santa Rita, Pentáurea e
Lagoinha, sobre a situação acerca das intervenções que serão feitas pela ECO
135, dividindo a comunidade historicamente ligada, não levando em consideração
seus costumes, seu folclore. Na Audiência, espera que a comunidade seja ouvida
e não aconteçam intervenções de cima para baixo. Acredita que a estrada serve
para ligar as pessoas e não distanciá-las. Agradeceu o acolhimento ao seu pedido
em prol da construção do CEMEI na Vila Guilhermina. Será feita uma construção
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nova, para atender a população, até o início do ano que vem. MARIA DAS
GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou professores e servidores. Disse
que o pedido que trazem é justo e legítimo. Falou da zona rural, abastecida pelos
poços artesianos e da dificuldade de conseguir abri-los. Pede a desburocratização
quanto à documentação para perfuração de poços, dos órgãos: IDENE,
CODEVASF E DENOCS. Pedem escritura e quase não há escrituras em terrenos
rurais. Agradeceu emendas do deputado federal Marcelo Freitas. Ele deu emenda
para a Comunidade de Morro Grande que abriu poço que abastecerá sessenta e
cinco famílias. Avisou aos moradores de Vista Alegre /Panorâmica que haverá
licitação para o asfaltamento que ligará à BR ao Distrito, dia 25 de Abril.
Cumprimentou o prefeito e a secretária de saúde pelo edital para agentes de
endemias e agentes comunitários de saúde. Falou da reforma na Escola Lourenço
Sampaio na Comunidade Quilombola de Monte Alto. Cumprimentou o Coronel
Hidelgard do 55º Bl, onde esteve em visita. Solicitou a sinalização em frente ao
trevo do Castanheira, onde ocorrem muitos acidentes. HEUDES
SIQUEIRA(LEÃOZINHO): Cobrou a reforma da praça e da quadra do Alto da Boa
Vista, para onde colocou emenda, há seis meses. Cobrou o patrolamento dos
campos: da Vila Anália, do Jardim Alvorada, dos Santos, do Santo Antônio Il, da
Vila Sion, bem como abertura do campo do Jaguar. Parabenizou Maurício da
Santa Casa pelo apoio ao esporte e ao deputado Marcelo Freitas que colocou
mais de cem milhões na cidade. Manifestou apoio ao pessoal da educação.
ODAIR FERREIRA: Cumprimentou os educadores, a quem manifestou seu
respeito. Falou que a prefeitura abriu o Processo Seletivo Público para
contratação de Agentes de Saúde e agentes de combate a endemias. Está
disponível no site da COTEC. Avisou ao pessoal do Belvedere que, em breve,
acontecerá a limpeza da Avenida Duarte Pinto, conforme informou a Secretaria de
Meio Ambiente. Aguarda do prefeito, a instalação de semáforo na Avenida Neco
Delfino com Avenida das Palmeiras. A MCTRANS já fez estudo desse local. Avisou
que a Quadra do bairro Santo Antônio já se encontra em fase final. Falou
construção da ponte do Belvedere, obra importante. Parabenizou o prefeito pelo
a
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reinício das obras do CEMEI do bairro Delfino. CLÁUDIO RODRIGUES DE
JESUS: Cumprimentou os educadores presentes na Reunião. Gostaria que
estivessem nas escolas e com aprovação do Projeto de Lei, implementando o piso
salarial. Falou de sua identidade com os servidores. Lembrou o primeiro mandato
quando a categoria sofria por causa dos salários atrasados. Deixou seu mandato
de vereador, foi candidato a vice-prefeito buscando um novo modelo para a
cidade. Apoia a gestão do prefeito Humberto Souto. Foi secretário e quando
entrou acompanhou a máquina sucateada, salários de servidores atrasados;
agora, espera do prefeito um plano de valorização dos servidores. É preciso
resolver as demandas. Disse que faltou o diálogo do prefeito com os servidores.
Já que há recursos do FUNDEB, o momento é para que o servidor receba seu
pagamento. O prefeito preocupa em não pagar o servidor. Espera que a situação
se realize. Disse que defende a carreia do serviço público e a valorização do
servidor público. Quem lhe conhece sabe que tem seriedade. VALDECY
FAGUNDES: Manifestou-se favorável ao piso dos servidores. Agradeceu ao
pároco da Paróquia São João Batista e ao vigário Antônio lvanix, aos diáconos:
Hélio e Alduir pelas celebrações da Semana Santa na Paróquia e Comunidades:
Cobrou do prefeito e vice-prefeito, serviços de Infraestrutura e limpeza, capina,
retirada de entulhos, limpeza de bueiros, tapa-buracos para os bairros: Alcides
Rabelo, Raul Lourenço, Guarujá, Esplanada, Vila Tupã e Vera Cruz. Falou que a
Comissão de Esportes se reuniu com o superintendente da Santa Casa, Maurício,
para discutir sobre melhorias no Esporte, no Município. Hoje é o Dia Do Exército.
Cumprimentou o Tenente Coronel, Hildegard. Destacou Projeto de Resolução de
sua autoria que concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Antônio de Souza
Rosa. Cobrou providências para a estrada de Canacy que está toda danificada,
bem como reparo com cascalho para todas estradas rurais. Falou da preocupação
com poços artesianos que estão secando. Pediu a CODEVASF, DENOCS para
ajudarem quanto à desburocratização para perfuração de poços artesianos.
RAIMUNDO PEREIRA: Parabenizou professores, profissionais da educação.
Falou da Portaria do presidente que estabelece novo piso salarial para os
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profissionais da educação básica. O presidente, há quatro anos, não dá aumento
para o servidor público federal. Questionou os que querem fechar o Exército aqui.
Os deputados federais devem ver a situação e executar lei federal dando esse
piso mais que merecido. Disse que precisa de verba do FUNDEB e Jair Bolsonaro
tem que ser pressionado. Cobrou atitude dos deputados federais. IARA
PIMENTEL: Cumprimentou a todos e à sua categoria, que unida, luta pelo
pagamento do piso nacional salarial que é lei federal, é reconhecida sua
constitucionalidade e há um parecer que garante o pagamento inicial na carreira
de R$ 3.845, 63. Há várias cobranças, mas inicialmente cobra o pagamento do
piso. Falou que a participação dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação,
do município de Montes Claros, nesta manhã, é para a cobrança ao prefeito que
pague o piso. Saudou a categoria, em nome da Assembleia Legislativa, das
companheiras: Leninha e Beatriz Cerqueira, que apoia essa luta, bem como o
Partido dos Trabalhadores, DEMC. Lembrou que muitos municípios próximos já
estão fazendo o pagamento justo e legal aos professores. A sociedade não existe
sem educação. Destacou que o projeto de reajuste do prefeito de 10, 06% não
representa a sua categoria e nenhuma da educação. É lamentável e injusto.
Colocou emendas a serem apreciadas como a do pagamento do piso nacional,
que é legal, contemplando efetivos e contratados. Questionou o Projeto. Disse que
se questionarem suas emendas por vício de iniciativa, informa que está amparada
pela Lei Complementar de 08/ 04/ 2006 e o Decreto 03/06 de 2021. Falou que é
professora, servidora, não recebe pelo FUNDEB, tem legalidade e legitimidade
para estar apresentando as emendas. Saudou o Conselho Municipal de
Educação, na pessoa de Célia Salgado e Luiz Feraz que apresentaram parecer
que será encaminhado ao Tribunal de Contas para que o Município cumpra a lei e
pague o piso. Ressaltou que o Município tem recurso. Em 2021 articulou cento e
setenta e nove milhões, há previsão para receber duzentos milhões em 2022 e
superávit de trinta e sete milhões em Caixa. Questionou o pagamento de mais de
um milhão de reais aos comissionados e não paga o piso salarial nacional para
educação. EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou os profissionais da educação. .
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Agradeceu a Deus por estar aqui. Destacou a importância dos professores.
Agradeceu ao prefeito pela construção da Pista de Caminhada em frente ao antigo
“Vovó Dorinha”. Lembrou reunião com o vice-prefeito Guilherme, para a
construção de uma praça no bairro Santa Lúcia Il, conforme emenda do deputado
Gil Pereira. Através de requerimento, solicita a construção de uma ponte na
localidade de Laranjão. Disse que se algum vereador já fez a solicitação através
de Requerimento, retiraria o seu. Avisou que está confirmado o semáforo na
Avenida Depurado Plínio Ribeiro cruzamento da rua Miramar, no bairro Jardim
Palmeiras. WILTON DIAS: Cumprimentou os servidores da educação. Jamais
votará contra interesses que aqui chegaram com todos os ritos. O que for direito
podem contar com ele. Falou de abaixo-assinado de Técnicos de enfermagem que
foram excluídos do reajuste previsto na Lei Complementar nº 91. Eles pedem
diálogo com a secretária de saúde para que tenha isonomia de tratamento,
concedendo-lhes o mesmo que foi dado aos médicos e enfermeiros. Falou dos
servidores da capina que cobram 40% de insalubridade como recebem o pessoal
da varrição. Pediu atenção ao prefeito. Pediu à Secretaria de Serviços Urbanos e
Secretaria de Meio Ambiente que recolham o mato retirado da poda das árvores,
resultante da capina na Avenida Brasília. ÉDSON PEREIRA: Cumprimentou a
todos e aos profissionais da educação. Espera que o Executivo reveja a situação
diante das reivindicações. Cobrou a reforma das estradas. Recebe muitas
cobranças. O prefeito tem planos de pavimentação dos distritos, mas deseja que
seja observada a situação de estradas como: Buriti do Campo Santo, Canoas,
Tabuas, Buriti da Usifé e Assentamento de Mocambo. Agradeceu ao deputado
Tadeuzinho pelo valor de um milhão e meio de emendas para a revitalização da
Pampulha. Falou que esteve com outros vereadores, com a Comissão de
Esportes, discutindo sobre a revitalização do Esporte em Montes Claros.
Parabenizou Maurício por estar a frente de importante projeto para essa cidade e
região. Pediu apoio do Executivo às questões do Esporte. Cobrou do prefeito, a
reforma dos campos. STÁLIN CORDEIRO: Cumprimentou a todos. Através de
Requerimento, pede à MCTRANS uma faixa de pedestre na rua Bocaiúva,
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esquina com General Carneio e João Souto, onde há escolas e grande fluxo de
pessoas. Parabenizou o Projeto Cidadão do Amanhã, que completou doze anos
em 10 de abril. O projeto atende crianças do Jardim Primavera. Falou que, no
país, há dinheiro para o Fundão Eleitoral, para auxílio-moradia de magistrados e
políticos e não há recurso para aumentar o salário dos professores. Disse que há
pessoas da família que são professores. Parece que o governo quer que façam
mágica com um pedaço de giz e um quadro. É uma dificuldade. Esteve cobrando
pagamento atrasado dos professores em 2019 e sempre estará junto. Professores
precisam ser valorizados. O prefeito deve estabelecer o diálogo para resolver a
situação dos professores. Tem certeza que Montes Claros terá educação de
qualidade com o prefeito e esses professores que realizam belo trabalho. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos e aos professores.
APARTEANDO -— ELAIR GOMES: Agradeceu ao prefeito pelo recapeamento no
bairro Santa Rita e aguarda a programação para fazer o asfaltamento de todas as
ruas de Montes Claros. Cobrou do prefeito e da MCTRANS o semáforo no
cruzamento da Avenida dos Militares com a rua Padre Feijó, bem como a
drenagem nas ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior, no bairro Santa Rita.
Lembrou o Dia do Exército, a Batalha do Guararapes, que ocorreu em 19/04/1648,
onde brancos, negros e índios foram irmanados para defenderem a Pátria contra o
invasor holandês. Assim criaram o Exército Brasileiro. Cumprimentou os militares
e o 55º Batalhão de Infantaria. Falou aos servidores e professores que o
trabalhador é digno de seu salário, e salário justo. JOSÉ MARCOS: Falou que os
professores reivindicam um direito deles. É preciso levar essa cobrança ao
prefeito para que possa enviar a essa Casa um projeto justo com o reajuste que é
direito desses servidores. Falou da importância dos professores. Lembrou do
esforço e trabalho dos professores na época que mais precisamos, na época da
pandemia. Eles usaram suas casas e computadores para que nossos filhos não
ficassem sem aulas. Hoje é necessário cobrar do prefeito, um reajuste digno para
os servidores públicos de nossa cidade. Falou de servidores que, ao final do ano,
esperam rateio. Professores não querem rateio, mas um salário digno. Manifestou
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seu apoio aos professores. Destacou a reforma do Ponto de Apoio de Calhau,
para atender a população na área de saúde. Agradeceu ao deputado Gil Pereira
pelo recurso para construção de uma quadra na Escola Eloim Lopes do Souza, no
Vilage. Falou das escolas em construção na região do grande Delfino: CEMEI do
Delfino, Jardim Olímpico, Bom Samaritano. Cobrou então, a valorização dos
profissionais da educação. MARTINS LIMA FILHO: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou aos professores.
Falou de denúncias que recebeu. Dentre elas, a questão da lista online que não é
fiscalizada para contratação, cobranças do Plano de Carreira, eleição de diretores.
Falou de Mariângela, uma professora, que pede em nome da CEMEI, que a
secretária de educação, escute a Comunidade Escolar, pois, passou da hora de
termos eleições para diretores. Recebeu denúncias também referente a excesso
de funcionários. Pediu ao presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel,
para marcar uma reunião com a Secretária de Educação para resolver essas
questões. É importante a luta pelos salários, mas também pelas condições de
trabalho. Destacou reclamação de moradores que não conseguiram Dipirona em
dois PSFs. Anunciou que a ponte de Taquaril a Riachinho está sendo reformada.
MARTINS LIMA FILHO: Cobrou da Secretária de Educação, a reforma do CAIC
Américo Souto. Solicitou ao secretário de Esportes, a reforma da quadra de
Esportes do bairro JK e da quadra da praça Sidney Júnior., na região do grande
Renascença. Cobrou da Secretaria de saúde, ação efetiva de combate a
escorpiões, principalmente no bairro Tancredo Neves. Espera debater a
necessidade da classe da educação. MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos
e aos professores. Cobrou da população do Independência, a colaboração para
evitar a sujeira nas ruas. Gasta-se muito com a limpeza. Avisou aos portadores de
diabetes que iniciou a regulamentação da documentação e, em breve, terá em
Montes Claros, a ADINORTE — Associação dos Diabéticos do Norte de Minas para
tratar da saúde das pessoas. Lembrou aos professores que estará junto a eles
lutando por salário melhor. APARTEANDO -— REINALDO BARBOSA:
Cumprimentou aos professores e sua professora em Santa Rosa de Lima, “e
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Agradeceu a ela. Manifestou seu apoio aos professores. Falou da retomada das
obras do residencial Vitória. Avisou aos moradores da zona rural, que esteve com
patrol em Santa Rosa, mas, o operador da máquina pediu para sair. Pediu ao
secretário Osmani para retomar o patrolamento e cascalhamento das estradas,
porque há muitos alunos com dificuldades de chegar às escolas. Disse que em,
breve, será dada a Ordem de Serviço para asfaltamento dos distritos às BRs.
APARTEANDO — RODRIGO MAIA: Cobrou respeito à categoria dos profissionais
da educação nas diversas esferas. Pediu que a causa deles não seja politizada.
Disse que estudou em escola pública, na Escola Carlos Albuquerque, no
Maracanã. Quando ganhou as eleições tirou seus filhos da rede particular e os
colocou na rede municipal de educação, por assumir, a co-responsabilidade pela
educação no município que lhe elegeu como vereador. Pediu que não aconteça o
que aconteceu no estado, quando ocorreu greve de professores. Pede respeito
aos vereadores, deputados estadual e deputados federais, que aprovou fundo
para eleições, referente a cinco bilhões de reais. Disse que acionou o Ministério
Público, por causa da forma que o estado trata as acrianças com autismo. No
município também há problemas. É difícil explicar a criança que ela não pode
acompanhar os colegas nas aulas porque o governo do estado não disponibiliza
professor de apoio. Chamou a secretária de educação e superintendente para um
diálogo. Pede o voto de vereadores para o Requerimento no qual solicita
Audiência Pública para debater esses problemas, pois, o mês de Abril é de
consciência sobre o Autismo. Falou que sua bandeira de mandato é o combate a
injustiças. Se precisar, está preparado para o enfrentamento. Sabe dos desafios e
responsabilidades de seu mandato diante das situações e categorias que
precisam ser valorizadas como a dos professores. RETIRADA DE TRAMITAÇÃO:
Para dar Entrada a Projetos de mesma matéria, o vereador Marius retirou dois
projetos de tramitação: O projeto de Lei nº 32/2022 — Denomina rua Eustáquio
Joaquim Boitrago, no bairro Independência e Projeto de Lei nº 33/2022 —
Denomina rua Antônio Fernandes Guimarães, no bairro Independência.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: 06 (seis) emendas ao Projeto de Lei nº 42/2022 - & ,
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Estabelece Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de
Montes Claros; Projeto de Lei nº 43/2022- Denomina Rua Antônio Fernandes
Guimarães, no Bairro Independência; Projeto de Lei nº 44/2022 - Denomina Rua
Eustáquio Joaquim Boitrago, no Bairro Independência; Projeto de Resolução nº
13/2022 - Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Renata Juliana Martins.
ORDEM DO DIA: Foi aprovado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei
Complementar nº 04/2022 — Altera a Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro
de 2022. Foram aprovados o Projeto de Resolução nº 09/2022 -Concede Título de
Cidadão Honorário ao Sr. Laurindo Mekie Pereira. Única e Projeto de Resolução
nº 10/2022 —- Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio de Souza
Rosa. Foi pedido vistas, por três dias, ao Projeto de Lei nº 42/2022 -Estabelece
Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros.
REQUERIMENTOS: Foram discutidos, aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Marcos Nem, Stálin Cordeiro, Cecília Meireles,
Cláudio Rodrigues e Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de abril de 2022.
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ATA DA 15º (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. O vereador Aldair Fagundes pediu a suspensão dos
Assuntos Gerais e dos dez minutos de intervalo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 45/2022 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à
Associação Bora Viver. ORDEM DO DIA: Foram lidas e discutidas as seis
emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 42/2022, em pauta, sendo uma delas
da Comissão de Finanças e cinco de iniciativa da vereadora lara Pimentel. Em
votação, todas foram rejeitadas pelo Plenário. Procedeu-se à votação do Projeto
de Lei nº 42/2022 - Estabelece Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos
do Município de Montes Claros, que foi aprovado em Regime de Urgência. Em RS
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seguida, o vereador Stálin Cordeiro solicitou retirar de pauta os dois Projetos de
Resolução de sua autoria, para que se procedesse à apreciação e votação dos
Requerimentos. Ao iniciar a leitura dos mesmos, houve manifestações e tumulto
no Plenário e o presidente encerrou a Sessão. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de abril de 2022.
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APROVADO
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ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo
Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília
Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira
dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de
Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José
Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins
Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia
Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Falou do aumento dos casos da
dengue e que Montes Claros é uma região com altos índices de contaminação.
Devemos estar atentos às ações de controle de enfrentamento ao mosquito, com
cuidados básicos, manter a limpeza de lotes vazios, fazer o descarte correto do
lixo. Todos devem fazer sua parte para acabar com a doença. Destacou
Requerimento, através do qual, solicita uma Audiência Pública para discutir sobre
Segurança no Campo, devido ao aumento significativo de crimes, roubos e furtos
na zona rural. A zona rural é composta de mais de duzentas comunidades e dez
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distritos, necessitando, necessitando de atenção especial do Poder Público.
Ressaltou roubo de animais pela segunda vez, em Lavaginha, matando uma vaca.
Destacou a importância de fazer o Boletim de Ocorrência. Falou do retorno das
Cavalgadas e Festas Tradicionais na zona rural, como em Pedra Preta,
Samambaia e a do Dia do Trabalhador. Lembrou o Lançamento da Expomontes
ontem. Parabéns José Moacyr e toda equipe organizadora. Disse que estará em
Miralta, para entrega da segunda Ordem de Serviço para asfaltamento das BRs
aos distritos. Indiretamente será uma contribuição para mais de vinte
comunidades. A população da zona rural agradece. MARLUS MENDES: Falou da
pandemia. Muitos morreram. Foi uma oportunidade para as pessoas se tornarem
melhores. Percebe que quem era ruim, tornou-se pior e as pessoas boas
continuaram boas. Destacou a importância de aprender que tudo depende da
vontade de Deus. Falou de comemoração do Dia do Trabalhador com a turma da
pelada. Agradeceu ao prefeito. Falou da construção da primeira praça do grande
Independência, emenda do deputado Gil Pereira. Falou que o Independência é
uma região com mais de cinquenta mil moradores. É preciso buscar o
desenvolvimento da região. Destacou que a CROS ganhou os asfaltos do Vila
Real. Em breve, sairá o asfalto. STÁLIN CORDEIRO: Falou da tristeza pelo
falecimento do sr. José Geraldo Ferreira dos Santos, agredido brutalmente pelo
bloquinho de Carnaval realizado nas proximidades do Ginásio Poliesportivo,
quando trabalhava como vigilante no dia 24/04. Ele tinha cinquenta e sete anos.
Lamentou o acontecimento. Desde que desde o início do ano, pediu para não
haver o Carnaval. Pessoas que passaram pelo Ginásio deram notícias de jovens
praticando atos imorais, na festa regada por bebidas e drogas. No primeiro dia,
duas motos foram furtadas. No segundo dia, três motos foram furtadas além das
brigas. Destacou que luta pelas crianças e adolescentes. Percebe a dificuldade
para a liberação de espaços públicos para eventos religiosos e familiares, Missas
e Cultos. Falou da dificuldade para levar a Palavra de Deus, uma mensagem de
esperança, e parece ser fácil a liberação de espaços públicos para eventos de tal
natureza. Manifestou solidariedade à família do senhor José Geraldo, que estava
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trabalhando e foi agredido brutalmente por quinze pessoas. Espera justiça contra
os agressores. Pediu apoio aos Projetos em votação que concedem Títulos de
Cidadãos Honorários ao Juiz Francisco Lacerda Figueiredo e à senhora Renata
Juliana Martins. Destacou que os casos de dengue tem aumentado. Não falta
informação. Falta conscientização. MARIA HELENA LOPES: Falou do prefeito
que crava seu nome na história, dando a Ordem de Serviço para o asfalto em
Santa Rosa. Reforçou o pedido ao prefeito, para o recapeamento do asfalto na via
de acesso a Pentáurea, conforme solicitam as comunidades no entorno.
Parabenizou o retorno da Feirinha do Morada do Parque. Agradeceu pela reforma
da ponte de Taquaril /Riachinho. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO -— ÉDSON PEREIRA: Falou do falecimento da irmã de seu amigo,
Ângela Cardoso Pereira, do bairro Nova América. Manifestou solidariedade à
família. Agradeceu ao colega Reinaldo pela boa recepção no lançamento da obra
de Santa Rosa. Lembrou o lançamento da obra de Miralta. Agradeceu ao
secretário Osmani por garantir fazer a obra da estrada do Assentamento de
Mocambo Firme e da ponte de acesso a essa Comunidade, Canoas e Tabuas.
Agradeceu pela conclusão da ponte do Itatiaia, bem como das ruas daquele bairro
e do bairro Nova América, indicação dos vereadores: Claudinho e Daniel.
VALDECY FAGUNDES: Parabenizou o colega Reinaldo, pela receptividade em
Santa Rosa de Lima, na assinatura da Ordem de Serviço para a pavimentação
asfáltica. Destacou a abertura dos envelopes para a contratação de empresa para
a obra do percurso de Nova Esperança a Miralta. Convidou a todos de: Mocambo
Firme, Cachoeira de Miralta, Vila Nova de Minas, Lages, Morrinhos, Capoeirão e
Bernardo Flor para a assinatura da Ordem de Serviço de pavimentação de:
Cabeceiras, Mocambo Firme a Miralta. O evento será na praça da Igreja Católica
de Miralta. Avisou que, nos próximos dias, será entregue ao Distrito de Miralta, o
CEMEI reformado e que continuam as obras do CEMEI Ana Lúcia Mota.
Agradeceu ao prefeito, ao Osmani Barbosa, Geraldo e toda equipe pela ponte de
Barrocãozinho. Nos próximos dias, iniciarão as obras de drenagem da rua Flávio
Maurício, entre o Ibituruna, a Vila Oliveira e Vila Mauricéia. Agradeceu ao
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secretário Guilherme. Avisou que através de emenda do deputado Gil Pereira,
serão concluídas as obras do salão de velório do Alto São João. Destacou a
conclusão da pavimentação asfáltica das ruas: Itapeva e Onze bem como da
Avenida Cem. Lembrou que dia 05 será a homenagem ao juiz, dr. Antônio Rosa e
na sexta-feira, será a homenagem às mães. A sua homenageada será a sua irmã,
Maria Antônia de Freitas. Falou da participação nas comemorações do dia do
trabalhador no Parque. Disse que aconteceu a reforma da quadra do Santa Laura
e dois dias depois, vândalos roubaram toda a fiação como está ocorrendo em
outros locais. Pediu ao secretário Vanderlino, mais atenção quanto à segurança
das quadras e do Ginásio Poliesportivo. IARA PIMENTEL: Falou que no dia
28/04, comemoramos o Dia da Educação e, no dia 01/05, o Dia do Trabalhador.
Tanto os trabalhadores como os professores têm pouco a comemorar, pois, é
preciso avançar muito. Pediu aos pais e alunos que valorizem os professores.
Destacou que continuará cobrando o pagamento do piso nacional salarial, na sua
integralidade, conforme a Lei 11.738 de 2008. Lembrou que o município continua
pagando gratificações de até 350% e que a Folha aumentará, pois, tanto a
MCTRANS, quanto a Guarda Municipal publicou gratificações para outros
servidores. O entendimento é que essas gratificações são imorais. Disse aos
professores que não aconteceu o julgamento no STF. Houve um pronunciamento
monocrático de um Ministro. A decisão sobre os reajustes dos servidores votados
na Assembleia Legislativa acontecerá entre 06/05 e 13/05. Cobra da MCTRANS, a
fiscalização das empresas para garantir o transporte público urbano decente para
a população. Os horários dos ônibus não são respeitados e eles estão lotados.
Falou que a ONU reconhece que a Lavajato foi parcial nos processos contra o
presidente Lula e o Brasil tem cento e oitenta dias para reestabelecer os danos
que lhe foram causados. IGOR DIAS: Falou de Projeto de Lei para denominação
de rua. Destacou que os projetos são feitos de acordo com o pedido popular e tem
todo o significado. Ressaltou a frustração quando troca-se o nome de rua e não é
afixada a placa para dar notícia. Através de Projeto de Lei, quer direcionar ao
município a obrigação de colocar a placa em prazo previsto. Pediu apoio dos
GS
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colegas a esse projeto que visa construir e organizar a cidade de maneira melhor.
Cumprimentou Sílvio Costa que acompanha o Projeto que denomina a rua L, com
o nome Davi Costa. Falou da Audiência para discutir a situação da BR 135,
próximo a Lagoinha e adjacências. Destacou que já está tendo frutos, pois, dia 25
haverá outra Audiência com o Secretário de Estado, que ouvirá as demandas das
comunidades. Deseja que esse Legislativo faça um trabalho com a população
como se tem feito. HEUDES SIQUEIRA(LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário de Serviços Urbanos e vice-prefeito,
Guilherme, pela limpeza na praça do Alto da Boa Vista. Pediu agilidade na reforma
da quadra do Alto da BoajVista. Agradeceu a Gera do Salão pela conversa com os
peladeiros do futebol que utilizam a quadra sintética da Vila Anália. Confirmou o
apoio de seu mandato a eles. Falou que esteve na CODEVASF com o deputado
federal Marcelo de Freitas que entregou à prefeitura de Montes Claros, máquinas
e caminhões (compactadoras, caminhões basculantes, pipas, pá carregadeiras e
caminhões de carroceria metálica). Avisou que conversou com o vice-prefeito
sobre a limpeza dos campos: Santos, Santo Antônio Il, Vila Anália e Mocão. Disse
que recebe muitas cobranças junto aos vereadores da Comissão de Esportes.
Agradeceu seu pai, seu companheiro. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA:
Destacou a importância de se fazer tudo, com decência e ordem. Disse que
deseja servir às pessoas, passou no Concurso, escolheu a Previdência Social, sua
missão é do bem. Falou da preocupação com os deputados e do Servidor Público
Federal que, há mais de dois anos, não tem aumento. Os deputados devem
cobrar do presidente da República. Falou da Ordem de Serviço para Miralta. Tem
a alegria de ver o asfalto para aquela região. Disse que Aldair é de Miralta e o
considera, o “embaixador de Miralta”. Manifestou-se favorável aos servidores.
Agradece a Deus por estar aqui e fazer o bem a todos que precisarem. ELDAIR
GONÇALVES (SAMAMBAIA): Falou que esteve na CODEVASF para assinar
convênios que beneficiaram muitas famílias de três comunidades rurais. Através
de emenda do senador Carlos Viana, projeto elaborado por seu irmão Júnior de
Samambaia, conseguiu três caixas dágua e centenas de tubos para ligações de
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água em Tabuas, Estreito de Miralta e Monte Alto. Agradeceu a Marcos Antônio
Câmara, superintendente da CODEVASF e ao senador Carlos Viana. Agradeceu
ao deputado Gil Pereira pela ajuda em viabilizar recursos para a zona rural.
Destacou a realização de Cavalgada em Samambaia, ocasião para o esporte,
lazer, incrementar o turismo rural e reavivar a tradicional religiosidade daquele
local. Parabenizou os organizadores do evento, que foi um sucesso, realizado pela
15º vez. Convidou a todos para a passeata dia 07 em Vila Nova de Minas.
Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço para Santa Rosa de Lima.
Agradeceu o vereador Reinaldo pela recepção. Destacou a Ordem de Serviço
hoje, em Miralta, terra de Aldair Fagundes. CLÁUDIO RODRIGUES:
Cumprimentou a todos essa Casa, que deu ao prefeito, condições de criar o
Programa de recuperação fiscal do município de Montes Claros — REFIS 2022. Foi
alterada a lei de Orçamento anual, ano passado, e esse ano votada a Lei
Complementar 90. É uma oportunidade para o contribuinte quitar os débitos de
qualquer natureza vencidos até 31 de dezembro de 2021, com a dedução de
100% juros e multas para pagamento a vista e 80% para pagamento em até 30
parcelas mensais. Convocou os contribuintes a procurarem a Secretaria de
finanças para regularizar a situação até 30 de Junho. Agradece ao prefeito pela
reforma da ponte em Riacho do Fogo. Cumprimentou Toninho da Coleta, pelo seu
trabalho na Comunidade. Solicitou a extensão de rede para a Comunidade de
Ponta do Morro e o retorno das máquinas para o cascalhamento das estradas das
comunidades: Cruzinhas, Riacho do Fogo, Laranjão, Ponta do Morro e Mamonas.
Agradeceu ao prefeito pela ponte de Gamileira Il. Cobra também a reforma da
ponte de Gamileira |. Solicitou o retorno das máquinas para o cascalhamento e
patrolamento de: Salto, Cruzeiro do Sul Monte Sião e Riacho do Meio.
Cumprimentou Paulo Lamarck porta-voz da Rede de Sustentabilidade, que pediu
a suspensão da licença expedida pelo COPAM, para um projeto de mineração na
Serra do Curral em Belo Horizonte, através de ação popular. Falou de projeto de
lei que institui a Semana Municipal de Incentivo para doações ao Fundo da
Criança e do Adolescente e do Idoso, com a criação do Selo Amigo da Criança e
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do Idoso, aos que fizerem a destinação de seu imposto de renda a essa causa.
EDMÍLSON BISPO: Manifestou a preocupação com a equipe do SAMU, pois, está
prevista greve dos médicos. Parabenizou a equipe do SAMU Macronorte, pelo seu
trabalho. Pediu ao deputado Marcelo Freitas e ao deputado Gil Pereira que
interfiram para evitar os prejuízos para o povo se houver essa greve. Agradeceu
ao prefeito e vice-prefeito pela limpeza da via de acesso à Vila Anália e Novo
Delfino. REINALDO BARBOSA: Pediu ao secretário Osmani Barbosa
providências para a máquina que está em Santa Rosa, necessitando de um
operador para terminar o patrolamento das estradas. Avisou aos moradores de
Vista Alegre que já foi feita a licitação para a pavimentação dessa estrada.
Agradeceu aos colegas, prefeito, secretários, secretário Osmani Barbosa e vice-
prefeito, pois, viveu um dia histórico na terça-feira passada, pela assinatura da
Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica daquela estrada. Agradeceu a
Deus por estar, há um ano e quatro meses, empenhado com o Distrito para essa
obra. Falou que hoje será dada a Ordem de Serviço para Miralta. Manifestou
sentimentos pelo falecimento do pastor João Fernandes, um dos fundadores do
ministério de sua igreja. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Parabenizou a
nova diretoria da Comunidade de Santa Cruz. Parabenizou o tenente Valter que
assume a Associação de Santa Cruz e a ex-presidente Claudenir, que realizou
belo trabalho com sua equipe. Cobrou da Administração, o repasse das Escolas
Conveniadas. O projeto foi aprovado em Regime de Urgência. Cobrou da
Administração, agilidade no pagamento às Escolas bem como o repasse do Pró-
água às Associações. Parabenizou Reinaldo e toda a comunidade de Santa Rosa
de Lima, pelo empenho junto à Administração pelas obras ali realizadas. Destacou
o prazer de participar de obra importante de Miralta que é a ligação asfáltica de
Cabeceiras a Miralta. Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito e secretário Osmani,
que muito se esforça para que as obras cheguem a todos os distritos. Essas obras
são importantes para todas as comunidades circunvizinhas que são beneficiadas.
Em breve, será anunciada a obra de Miralta a Nova Esperança. Agradeceu ao
prefeito Humberto e sua equipe que vem olhando para a zona rural. Até o final do
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mandato, muito se terá para comemorar. CECÍLIA MEIRELES: Falou do dia do
trabalhador, mas muitos não tem o que comemorar, principalmente os
profissionais da educação do município. Destacou a importância da educação e
que todos devemos trabalhar para garantir uma educação de qualidade em todos
os aspectos. Manifestou seu respeito à luta dos professores. Cobrou do prefeito, o
pagamento do piso. Lembrou que, desde o ano passado, cobra a contratação de
mais agentes de combate a endemias para o município. O último índice do Lira
apontou infestação quatorze vezes maior que o limite aceitável, número
preocupante, além do aceitável, acendendo alerta na população. Falou de lei
4.182 de 2009 que dispõe medidas de prevenção à dengue, com aplicação de
multas administrativas. A lei é clara ao obrigar que as pessoas mantenham suas
propriedades limpas e evitar quaisquer condições de proliferações do aedes agypti
e outros transmissores de moléstias transmissora. Destacou que falta a
fiscalização da Administração, mas, a população não pode pagar pelo erro de
alguns. Falou da grande quantidade de pessoas com dengue, zika e chicungunya,
nos hospitais e até crianças com dengue hemorrágica. É preciso medidas
rigorosas para o combate ao mosquito para evitar uma epidemia. Através de
Requerimento, solicita ao Executivo que disponibilize caçamba de lixo em pontos
estratégicos com maior índice de transmissão dessas arboviroses para evitar
criadouros do mosquito. Solicitou que mais ações de combate no Dia D, sejam
realizadas pela Prefeitura. Convidou a todos para Audiência para discutir sobre o
que o Município tem feito para cumprir a lei de combate aos maus tratos animais.
ODAIR FERREIRA: Falou do trabalho pelo INCRA, através de diagnósticos que
buscou de assentados pela Reforma Agrária. Na semana passada, foi realizado a
titulação do PEA Orion. Cumprimentou Toni Paixão (o presidente), Laura Ribeiro
(vice), Juliana (secretária), Reinaldo Landulfo (prefeito) e o Wenderson, chefe da
Unidade Avançada do INCRA em Montes Claros. Falou de áreas avaliadas em
torno de trezentos mil reais e, após, a titulação tem esse valor para o assentado
pagar. Espera que os PAs Mocambo Firme e Estrela do Norte, sejam
contemplados com a titulação. Essa é uma ação do governo federal, Jair
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Bolsonaro. A imprensa atribui notícias boas ao governo federal e notícias ruins fala
Jair Bolsonaro. Fez questão de esclarecer que essa ação é do governo federal,
tirando da lista de espera, de muitos anos, assentados que esperavam a titulação.
Com Títulos, as famílias passam a ter direito a políticas públicas, linhas de
créditos rurais, assistência técnica e outros benefícios que não teriam sem o
documento da terra. Fica feliz por trabalhar e fazer parte desse processo. Falou do
assentamento de PA Betinho, em Engenheiro Dolabela, um dos maiores do Brasil.
Espera que seja contemplado com o título da terra. Agradeceu o prefeito e
secretário Soter pela capina de área verde do Jardim Olímpico, onde denominou,
através de Projeto de Lei, Parque Ademar Bicalho. WILTON DIAS: Cumprimentou
a Comunidade de Buriti da Isifé, onde esteve e aguardam o auxílio do município
para a construção do Estratégia Saúde da Família bem como Centro Comunitário
para a região. Esclareceu a votação do reajuste dos servidores municipais.
Disseram que votou contra o Projeto. É contra a politicagem. O que fez foi cumprir
o regimento da Casa. Por ser servidor deve abster-se da votação. Se o projeto
fosse aprovado com voto do servidor, seria nulo. Propõe respeito e trabalho sério.
Busca a verdade. Manifestou respeito a professores e todos os servidores.
Lembrou projeto de sua autoria que concede vinte e cinco dias uteis de férias ao
servidor. Está aqui para defender o servidor, na legalidade. Agradeceu ao senador
Carlos Viana que concedeu benefícios em algumas comunidades: Cruzeiro do Sul,
Riacho do Meio, entregando kit de patrulha mecanizada. Cumprimentou o pessoal
de: Olhos Dágua, Maganagem, Barra, próximo a Santa Rosa que foi beneficiado
com kit de trator com glade. Agradeceu ao Tibiriçá Pires, coordenador geral do
DER, por colocar na entrada de Vales dos Ipês, redutor de velocidade. Também
será instalado radar no local, para evitar acidentes. Convidou o pessoal de
Lagoinha, Santa Rita, Pentáurea para Audiência Pública, dia 25/05, às 9 (nove)
horas, nessa Casa, com a presença do Fernando Marcato, o Coordenador do
DER, o Procurador do Município e vice-prefeito para tratar da intervenção da BR
135. Falou de Seleção Pública para contratação de agentes de saúde e de
combate a endemias. Destacou que, os que já trabalham estão com receio de
DIA
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perderem seu espaço. Explicou não haver esse risco. Chamou a atenção do
prefeito para eleição realizada na Escola Municipal Crisântino Borém, no bairro
Nossa Senhora das Graças. A secretária de educação pediu à diretora atual que
convocasse uma reunião, dia 31/03, para fazer o processo de escolha da nova
diretora. Fizeram a eleição e venceu uma servidora com trinta anos de serviço
público no município, com mais de 75% dos votos. Falou que, de forma estranha e
imoral, até hoje, não se deu posse a essa diretora. Destacou a importância de se
respeitar a escolha democrática. Acredita que o prefeito vai tomar providências.
APARTEANDO -— MARIA HELENA: Falou que fez denúncia conforme
informações da professora Mariângela, do CEMEI São Norberto, mas fizeram
confusão. O pedido é para que se fizesse eleição no CEMEI São Norberto.
Disseram que pedia para acabar com o projeto de reforço escolar. Esclareceu que
jamais pediria isso. Pede a eleição nas escolas municipais e que respeitem o
processo feito na Escola Municipal Crisântino Borém. ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou a todos e Sérgio Souto que integra a equipe de comunicação da
Administração. APARTEANDO — DANIEL DIAS: Disse que seu mandato segue
na defesa dos trabalhadores, em especial os servidores municipais e os colegas
da educação. É preciso reconhecer a força motriz do trabalho. Cobrou do prefeito,
o plano de carreira para servidores municipais, concurso público para todas as
áreas e para a educação. Falou do bairro Universitário, no Condomínio Harverd,
onde não há acostamento e necessita de limpeza. Pediu ação conjunta da
Secretaria de Saúde e de Serviços Urbanos, do Centro de Controle de Zoonoses,
para limpeza e dedetização do local. Solicitou solução que atenda os usuários do
transporte coletivo de nossa cidade. APARTEANDO —- MARTINS LIMA FILHO:
Falou da região norte que está prestes a receber o benefício da Avenida radial
leste, que ligará o Vilage à nova sede administrativa da Prefeitura. Destacou a
sinalização com placas em todas as esquinas do bairro Universitário e JK. Espera
de Edilson, da ESURB, agilidade na ligação do padrão de luz na praça da União
do Jardim Niemeyer, construída em parceria com os moradores. Segue buscando
benefícios em especial, para a região norte. ALDAIR FAGUNDES: Falou da
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Ordem de Serviço para asfaltamento no distrito de Miralta. Destacou memória
afetiva sobre reuniões que acompanhou na comunidade, desde a infância,
esperanças que visavam impulsionar Miralta e toda zona rural. Comparou o
prefeito ao papa João XXIII que era um “velhinho” considerado como um papa de
transição. O prefeito Humberto Souto foi hostilizado pela sua idade e agora dá
exemplo e rasga conceitos e preconceitos. Lembrou a atuação de vereadores: Zé
Souto, Egido que lutaram por aquela comunidade. Agora, há a realização desse
sonho. Mais que desenvolvimento, mobilidade, há um cuidado com as pessoas.
Citou: tia Zefa, a família Fagundes, Tio Mídio, seu pai Brício, a família Pereira,
José Joaquim, família dos Fonseca, família Leal, Soares e Silva, Vieira, Maia e
Xavier e tantas outras. Aparece um homem na história da cidade para olhar para
as pessoas da zona rural. Sente orgulho em escolher caminhar ao lado do prefeito
Humberto Souto. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou das reclamações
recebidas referentes ao transporte coletivo. As empresas de transporte público
usaram a pandemia para justificar a inércia, as más atitudes que tomaram e
omissões que castigaram as pessoas. Disse que, mesmo na pandemia, os ônibus
rodaram superlotados. As empresas conseguiram na Justiça, liminar que proibia a
MCTRANS de aplicar multas e fiscalizar. Agora o Município conseguiu derrubar a
liminar. Espera que a MCTRANS cumpra seu papel. Falou de importante
audiência sobre o Autismo e encaminhamentos apontados. Destacou que hoje
será votada, a Moção de Repúdio à Resolução SEE nº 4.256/2020, que institui as
Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede
Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido ao desrespeito aos portadores do
Transtorno do Espectro Autista (TEA), no seu direito à educação. O artigo 27, ao
criar o “agrupamento”, designando um professor para assistir até três alunos
autistas, contraria as leis de diretrizes que norteiam a política de inclusão e laudos
que atestam a obrigatoriedade de atendimento específico e especializado para
portadores de necessidades. Continuará na luta. Lamentou que o Município
marcou .para o mesmo dia de evento na Câmara, o evento em Santa Rosa de
Lima. Mesmo assim, parabenizou o prefeito pelo asfaltamento em Santa Rosa.
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a ea
RETIRADA DE PROPOSIÇÃO: O vereador Cláudio Rodrigues solicitou a retirada
do Projeto de Lei nº 41/2022 - Institui a Semana de Incentivo às Doações do
Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Fundo Municipal do Idoso no âmbito do Município de Montes Claros
para dar entrada em outro de mesma matéria. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Resolução nº 14/2022 - “Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional
Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros e do Organograma
Administrativo, com fundamento nas Leis e Resoluções vigentes"; Projeto de
Resolução nº15/2022 - Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. José Moacyr
Guimarães Basso; Projeto de Lei nº 46/2022 - Institui a Semana de Incentivo às
Doações do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do
Idoso; Projeto de Lei nº 47/2022 - Denomina Rua David Cristianismo Costa, no
Bairro João Botelho e Projeto de Lei nº 48/2022 -Estabelece a Obrigatoriedade da
Afixação ou a Realização da Troca da Placa de Identificação da Rua, Próprio ou
Logradouro Publico, quando realizada a sua Denominação Oficial na Cidade de
Montes Claros e dá Outras Providências e Projeto de ORDEM DO DIA: Foram
aprovados, em Única votação: o Projeto de Resolução nº 12/2022 — Concede
Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo e o Projeto de
Resolução nº 13/2022 — Concede o Título de Cidadã Honorária à sra. Renata
Juliana Martins. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Cecília Meireles, Maria das Graças, Rodrigo
Maia, Daniel Dias, lara Pimentel, Elair Gomes, Reinaldo Barbosa, Júnior Martins,
Maria Helena, Édson Pereira, Cláudio Rodrigues, Heudes Siqueira, Edmiílson
Bispo e Stálin Cordeiro. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio de 2022.
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APROVADO
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ATA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo
Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília
Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira
dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de
Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José
Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins
Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia
Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARIA DAS GRAÇAS: Parabenizou às mães pelo seu dia. Parabenizou à
Câmara pela homenagem às mães. Cumprimentou o pessoal da Comunidade de
Vila Nova, pela passeata de cavaleiros, promovida pela Associação. Parabenizou
à diretoria das comunidades de: Cabeceiras e Campos Elíseos pelas reuniões de
Associação, buscando benefícios para as comunidades. Agradeceu ao prefeito e
Secretaria de Agricultura, pelo patrolamento em Campos Elíseos. Aguarda a
licença ambiental para o patrolamento e cascalhamento de todas as vias. Esteve
no cemitério Bonfim. Solicita, através de Requerimento, a reforma das passarelas
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que ficam entre as quadras naquele local e estão com rachaduras, dificultando a
circulação das pessoas. Falou que ontem foi dada a Ordem de Serviço para
Aparecida do Mundo Novo. Na quinta-feira, será dada a Ordem de Serviço em
Ermidinha, na praça principal. Ela, Maria Helena e Aldair convidam a todos para o
evento. Cumprimentou o prefeito por essas ações. Destacou a importância do
asfaltamento das BRs aos Distritos, que beneficiará mais de vinte comunidades,
facilitando a mobilidade do trânsito rural. Avisou que, em 13 e 14 de Maio,
acontecerá a Festa na Igreja Nossa Senhora das Graças, em Pedra Preta. Nos
dias: 13, 14, 15 de Maio será a Festa na Igreja de Nossa Senhora de Fátima em
Campos Elíseos. No dia 14 de maio, será o evento na Comunidade de Brejo Novo,
em prol da Associação. No sábado, haverá Cavalgada em Nova Esperança e
inauguração da reforma da Escola Artur Fagundes de Oliveira, em Marcela.
Destacou obras das estradas rurais de Morro Grande. Em seguida, será: Riachão
Pindaíba, Barranco e Canabrava de Ermidinha. A determinação do prefeito é que
todos sejam atendidos. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito, ao Brizolinha e
Edilson da ESURB, pela colocação de redutores de velocidade em frente a Escola
Crisantino Borém, conforme solicitou em Requerimento. Havia cobranças da
diretora Marinalva e abaixo-assinado de quatrocentas assinaturas da Comunidade
de pais e alunos. Agradeceu ao Executivo por essa obra de muita importância
para a Escola. Parabenizou o colega Rodrigo pela recepção na Comunidade de
Aparecida do Mundo Novo. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Vanderlino pela
ponte no bairro Itatiaia. Cobrou do secretário de esportes e do prefeito, a atenção
para os campos da região do Maracanã. MARLUS MENDES: Parabenizou o
prefeito pela Ordem de Serviço de Aparecida do Mundo Novo. Serão onze
quilômetros de asfalto que levarão mais segurança e conforto para as pessoas.
Parabenizou o colega vereador, Rodrigo, por essa conquista. Falou do trabalho
pelo desenvolvimento do Independência e das homenagens àqueles que fazem
essa região crescer. Na semana da mulher, homenageou a Dona Lourdinha, da
Igreja Católica, e na última semana, homenageou dona Felismina, do bairro
Acácias, reconhecendo as pessoas que fazem parte do desenvolvimento da
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região. Falou que, hoje será votado Projeto de denominação das ruas: 01 e 02 do
bairro Independência, fazendo homenagem ao sr. Antônio Fernandes Guimarães e
Eustáquio Joaquim Boitrago, primeiros moradores das referidas ruas. CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Através de Requerimento, solicita regularizar a situação
de agentes de saúde que trabalham no Município. O município abriu processo
seletivo para Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde,
conforme Legislação Federal, da Emenda Constitucional 51 e Lei Complementar
Municipal nº 51. Porém, há 600 (seiscentas) agentes comunitários de saúde que
estão com Contrato com o Município e passaram por processos seletivos em:
2009, 2017 e 2015. Da forma em que está, essas agentes comunitárias serão
demitidas porque o Município abre novas vagas num outro processo seletivo, que
não as contempla. Solicita que seja regularizada a situação desses três processos
seletivos, com efetivação de agentes comunitárias de saúde que já ingressaram
no município. O atual processo traz insegurança para os servidores. Pediu aos
vereadores para subscreverem seu pedido referente a essa regularização. Cobrou
o repasse do piso nacional aos agentes de saúde e, em especial, que se resolva a
situação dos atuais agentes de saúde. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou o
colega Rodrigo Cadeirante pela Ordem de Serviço de pavimentação asfáltica de
São Pedro da Garça a Aparecida do Mundo Novo. Agradeceu ao prefeito pelo
benefício da pavimentação de ligação das BRs aos distritos Cobrou do secretário
e vice-prefeito Guilherme, a limpeza e capina da rua Vicente Braga, que liga o
bairro Eldorado à Vila Atlântica, onde há risco para os moradores da região por
causa do mato. Falou dos moradores de Santo Inácio, Santa Rosa e Capivara que
conversou com o secretário Osmani sobre a máquina que está parada naquela
região, por falta de um operador. Pediu ao prefeito que contrate esse operador.
HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao prefeito, ao vice-prefeito e ao
Luciano pela limpeza dos campos do bairro Jardim Alvorada e campo dos Santos.
Agradeceu pela limpeza do entulho no bairro Carmelo. Disse que visitou as ruas:
Lagoa Nova, Monsará e Bagre, que se encontram em situação crítica. Solicitou
faixas de pedestres para essas ruas e instalação de postes de iluminação pública.
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Tem recebido reclamações do Alto da Boa Vista e outros locais, pois, a empresa
que ganhou a licitação da iluminação está demorando para fazer o serviço.
Cobrou a obra da quadra do Alto da Boa Vista. Há quatro meses já tem emenda
para a obra. Falou que conversou com o vice-prefeito Guilherme sobre o campo
da Vila Anália, sobre a limpeza do campo do Mocão e Santo Antônio II.
Parabenizou os vereadores pela homenagem do Dia das Mães. VALDECY
FAGUNDES: Em nome de sua irmã Maria Antônia, parabenizou todas as mães
para seu dia. Enviou abraço ao juiz Dr. Antônio Souza Rosa, a quem homenageou
com o Título de Cidadão Honorário. Esteve em Cabeceiras e Mocambo Firme,
onde foi assinada Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica daquele local.
Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito, Guilherme e demais secretários pelo
excelente trabalho. Participou da Ordem de Serviço para pavimentação de
Aparecida a São Pedro. Parabenizou aos colegas majoritários da região. Falou da
execução do serviço de recapeamento da rua 15, no bairro Monte Carmelo e
colocação de meio-fio na rua Onze e Lagoa Itapeva. Agradece ao Guilherme e ao
Edílson da ESURB, que realizam excelente trabalho. Falou que nos próximos dias
será entregue a ordem para a reforma do CEMEI do Distrito de Miralta. Destacou
a reforma do CEMEI Ana Lúcia Mota, no bairro Carmelo. Disse que já estão sendo
instaladas nos bairros: Monte Carmelo, Interlagos e Santa Laura, as placas
indicativas para oferecer segurança aos motoristas e pedestres. Agradeceu ao
Brizolinha. Falou da participação de reuniões de Associações em Morrinhos e
Miralta. Agradeceu ao sr. Raul e Janaína pele excelente trabalho naquela região.
Avisou que, dia 21 será a reunião de Mocambo Firme e, logo após, a diretoria
promoverá um bingo em prol da Comunidade. Anunciou que está em fase de
compras, o material para reforma do salão de velórios do Alto São João. Fez
denuncia referente à CEMIG. Elton do bairro Planalto estava com conta paga e o
funcionário da CEMIG não aceitou o pagamento, porque não tinha ainda caído na
conta e o fez ir à CEMIG para pedir a religação. A CEMIG informou que tem até
sete dias para religar a luz. Reclamou sobre esse atendimento da CEMIG. Através
de Requerimento, solicita ao prefeito, faixa de retenção, antes da faixa de
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pedestres, na praça de esportes para evitar acidentes. IGOR DIAS: Disse que
indo à São Pedro da Garça, observou que o primeiro trevo da Estrada da
Produção está sem sinalização e muito perigoso. Cobrou segurança para o local.
Parabenizou a Administração, o prefeito, vice-prefeito Guilherme Guimarães pelo
lançamento do asfalto de São Pedro a Aparecida do Mundo Novo, mais uma obra
que muitos nem acreditavam. Destacou a importância dessa obra interligando
distritos que facilitará em muito a vida das pessoas. Ressaltou o Título de Cidadão
Benemérito que concederá ao Juliano Caldeira que muito tem feito pela nossa
cidade, através de suas empresas e de maneira filantrópica. Conta com apoio dos
vereadores. Agradeceu à secretária de educação pela evolução da obra do CEMEI
do Canelas. Já vê a transformação na vida das crianças da região. Reforçou o
pedido para a construção do CEMEI da Vila Guilhermina. Acredita que esse
CEMEI sairá do papel, beneficiando as pessoas. ODAIR FERREIRA: Mostrou
imagens e agradeceu ao prefeito pela reforma da quadra do bairro Santo Antônio,
conforme solicitou. A obra era esperada há trinta anos e de muita importância para
a comunidade. A política vale a pena quando se faz o bem ao próximo e à
comunidade. Em breve, será feito um campeonato para inauguração da obra.
Cobrou o semáforo para o cruzamento da Avenida das Palmeiras com Avenida
Neco Delfino, bem como a ponte que liga o bairro Belvedere ao Santa Lúcia/
Veneza Parque e o salão de velórios para a região do Delfino. Para esta obra, já
conseguiu emenda parlamentar. Agradeceu ao prefeito pelo lançamento do asfalto
em Aparecida do Mundo Novo. ELAIR GOMES: Agradeceu ao secretário de
Serviços Urbanos, Guilherme, pela limpeza na praça João Paulo Il, no bairro
Antônio Pimenta. Agradeceu à ESURB pelo tapa-buracos nos bairros: Santa Rita,
Antônio Pimenta e Sumaré. Agradeceu pela colocação de luminárias e refletores
na praça do bairro Antônio Pimenta. Solicitou ao secretário Guilherme, a limpeza
da UBS do Antônio Pimenta. Lembrou que destinou emenda para construção de
duas salas nesta UBS. Destinou emenda também para reforma da quadra,
instalação de grades na praça que já foi iluminada. Falou de moradores da rua:
Três, no Jaraguá, e da rua: Joel Guimarães, do Clarice Alice Ataíde, que
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aguardam e cobram o asfaltamento dessas ruas. Falou que em todas as reuniões,
nos últimos cinco (5) anos, cobra o semáforo para o cruzamento da Avenida dos
Militares e rua Padre Feijó, onde sempre ocorrem acidentes. Reiterou o pedido.
IARA PIMENTEL: Saudou às mães pelo seu dia, às que são professoras, mães
de autistas, as que tem duas jornadas, às servidoras dessa Casa, na pessoa da
Cristina. Segue lutando pelos direitos dessas mulheres. Saudou às mães das
Escolas Conveniadas que estão com o seu direito negado até hoje. Falou do
CASCO do bairro Canelas, ao lado da Avenida Vicente Guimarães, que foi
incendiado. É uma área escura, falta segurança e, desde sexta-feira, estão
incendiando àquela área. Os moradores do Maracanã reclamam da fumaça que
se espalhou por toda a região. Colocar fogo em lixo é crime. Espera providências
do Município. Disse que o município trata do Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos. Solicita que a população participe desse Programa de maneira
mais efetiva. Falou da linha de ônibus da Vila Telma, 6202, que saía às 5 (cinco)
horas da manhã e foi cortada, prejudicando mulheres que trabalham nesse horário
e precisam pegar o transporte coletivo. Pediu à MCTRANS, o retorno da linha,
inclusive conforme abaixo-assinado já encaminhado. Lembrou que o Município
instituiu um Programa Social de transporte social, MOC em Busca de Emprego,
com a Lei 5.398 de 2021, mas a Secretaria de Desenvolvimento Social não
mostrou como será executado. Há um milhão de reais para a garantia de
transporte ao usuário desempregado,com pagamento de salários e benefícios.
Citou os moradores da rua F, do bairro Tancredo Neves, que reclamam por causa
de uma matagal cheio de lixo no local. CECÍLIA MEIRELES: Falou de Audiência
Realizada para discutir sobre a Lei Sansão e maus tratos contra cães e gatos. O
tempo foi insuficiente para o debate e para outros esclarecimentos necessários.
Falou de correspondência enviada pelo IBAMA a ser lida. Manifestou repúdio às
palavras do colega Soter Magno, que chamou os protetores de sensacionalistas.
Ele, como da Secretaria de Meio Ambiente, não reconhece a responsabilidade da
fauna doméstica do município. Parece desconhecer que dentro da Política de
Meio Ambiente, instituída pela Lei 3. 754 de 2007 está proteger a fauna e a flora.
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Citou que a Lei Federal 6. 938 de 1981 determina que o órgão municipal deve
receber animais da fauna silvestre feridos ou que indevidamente circulem na zona
urbana, bem como tratar animais abandonados, mas o município não o faz. Falou
que não houve parceria com o IEF, conforme falaram em Audiência e a prefeitura
não doou o terreno para entidade, como foi dito pelo secretário. A Prefeitura
apenas cedeu o terreno para o IEF destinar os animais, o que era obrigação do
município. O recurso para o CETAS foi uma compensação ambiental destinada
pelo Ministério Público e não houve investimento do município, conforme falaram
em reunião. Falou que irá propor outra Audiência Pública sobre a construção do
novo CETAS do IBAMA em Montes Claros. Disse que o CETAS e os protetores de
animais merecem respeito, pois realizam trabalho que é dever do município que
não está cumprindo sua obrigação constitucional de proteger e cuidar dos animais.
Falou que animais merecem respeito. Anunciou para amanhã o mutirão de
castração que atenderá quatro mil (4.000) animais. RAIMUNDO PEREIRA: Falou
que há ruas e avenidas a serem asfaltadas, necessidade de semáforos e reforma
de estradas. O prefeito tem muito a fazer. Cobrou um estádio municipal. Preocupa
com os funcionários efetivos e com a situação dos contratados. Agentes de Saúde
estão preocupados com a nova seleção. Espera que o prefeito tenha sabedoria
para que as pessoas possam continuar trabalhando com tranquilidade. Disse que
colocou emenda para algumas ruas. Novas empresas devem dar continuidade ao
trabalho. Falou da experiência por estar aqui há alguns anos. Só Deus renova
nossas forças. STÁLIN CORDEIRO: Falou da inauguração do Mart Minas em
Montes Claros, que irá gerar cerca de cento e setenta empregos na cidade,
investimento de quarenta milhões de reais. Cobrou a iluminação, grades de
proteção para o Córrego das Melancias, próximo ao supermercado Mart Minas
recentemente inaugurado. Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme
Guimarães, pela reforma do passeio e tapa-buracos na confluência da praça
Flamarion Vanderley e Avenida Dulce Sarmento. Agradeceu ao prefeito pela
reabertura do campo da UNIMONTES, conforme solicitou. Cobrou, através de
Requerimento, grades de proteção ou muro na rua Maria Idalina com Marciano
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Simões no Alto São João. Lembrou sua emenda impositiva para pavimentação da
Avenida Hermelina Silva e bairro Maria Cândida. Pediu que o prefeito atenda esse
pedido. Parabenizou a todas as mães pelo seu dia. Falou da honra em
homenagear sua mãe na Câmara Municipal. EDMÍLSON BISPO: Parabenizou o
prefeito pela pavimentação da via de acesso a Aparecida do Mundo Novo. Falou
que esteve com o presidente da MCTRANS. Está tudo pronto para instalação de
semáforo na Avenida Plínio Ribeiro cruzamento com a rua Miramar, no bairro
Jardim Palmeiras. Esteve com o vice-prefeito Guilherme que informou que o
projeto da Praça do Santa Lúcia fica pronta essa semana e é resultado da emenda
parlamentar do deputado Gil Pereira, bem como a ponte na Comunidade de
Tamburil, região de Morro Vermelho. Falou de reunião com Guilherme Guimarães,
onde solicitou a limpeza do campo Mocão, pedido do time Estrelinha do bairro
Novo Delfino. Hoje entra com Projeto de Resolução para homenagem ao pastor
Marcelo da igreja Pentecostal. Parabenizou o presidente da Câmara, Claudinho,
pela atitude referente aos agentes de endemia. DANIEL DIAS: Cumprimentou a
todos. Fez referência à segurança na porta das escolas, principalmente na região
do Maracanã, Major Prates, Escola Vidinha Pires, CAIC do Maracanã, Escola
Maria das Dores, CEMEI Eunice Carneiro, Escola Crisantino Borém. Ressaltou a
necessidade de que a MCTRANS coloque faixas elevadas. Lembrou que, desde
2017, seu mandato faz essas cobranças em relação à segurança em toda a
cidade, em especial na porta das escolas, visando preservar a vida das crianças e
evitar acidentes. Cobrou intervenção em vários espaços no trânsito. Mostrou vídeo
do bairro Cristo Rei, onde a limpeza é feita a cada vinte dias, mas colocaram fogo
e a população sofreu com cheiro forte. Pediu uma intervenção do Poder Público.
Lembrou que a população ali sofre com o esgoto a céu aberto no bairro Dona
Gregória que começa no bairro Nossa Senhora das Graças. Cobrou a limpeza do
lote situado na rua do Flamengo com a rua do Vasco, no bairro Maracanã. MARIA
HELENA LOPES: Ressaltou a união dos vereadores e a importância do mandato.
Mesmo sendo majoritária em Paudóleo, uniu forças com o vereador Eldair e
“Carrapicho” para transformar a comunidade. Agradeceu ao secretário Osmani e
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ao prefeito pela reforma nas estradas dessa comunidade, bem como de Cedro.
Anunciou que a reforma será em toda a região. Agradeceu aos amigos: Vanildo,
Zé Flávio e Jânio, que acompanham todo serviço da região. Parabenizou os
colegas pela luta e pela Ordem de Serviço para o asfaltamento em Aparecida do
Mundo Novo. Avisou que, na quinta-feira, estará junto ao prefeito dando a Ordem
de Serviço em Ermidinha. Anunciou o retorno da Feirinha do Morada do Parque,
nesta sexta-feira. Solicitou ao Guilherme, vice-prefeito, a limpeza da praça.
Parabenizou Leonora pela luta por essa Comunidade Morada do Parque.
Agradeceu ao grupo de mulheres da Comunidade de Santo Amaro. Esteve com
elas para partilhar sobre a experiência e incentivá-las ao empreendedorismo.
Agradeceu a Claudete, Lena e Carla. Após reunião com Guilherme, levará
novidades ao bairro Santo Amaro, conforme reivindicações feitas. WILTON DIAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Parabenizou às mães pelo seu dia. Agradeceu ao prefeito pela reforma
do Ponto de Apoio à Saúde em Santa Rita do Canacy. Parabenizou o prefeito, o
vice-prefeito, pela ligação asfáltica de São Pedro a Aparecida. Parabenizou o
vereador Rodrigo e outros que trabalham na região. Esses asfaltos nos distritos
facilitarão para a Secretaria de Agricultura atender às comunidades. Cobrou dos
deputados, a intervenção junto ao governador Zema para que faça a ligação
asfáltica em São João Vereda. Esse é um pedido de todos os vereadores dessa
Casa que desejam o desenvolvimento do homem do campo. WILTON DIAS:
Cumprimentou a Ordem dos Advogados do Brasil, onde esteve sábado, levando
informações sobre essa Casa e conversando sobre as contribuições que a
entidade pode apresentar. Cumprimentou o pessoal da Comunidade de Pradinho
de Cima, Olhos Dágua, Maganagem, Mato onde entregou trator doado por Carlos
Viana. Pediu ao Secretário Osmani para enviar máquinas para reparar as estradas
de Santa Rosa a Olhos Dágua. Cumprimentou o prefeito pela ordem de Serviço
para ligação de Aparecida a São Pedro. Falou da seleção dos agentes de saúde e
de combate a endemias. Já conversou com o Procurador, pois, a nova seleção
prevê vínculo estatuário dos novos selecionados com a PREVMOC. Os que
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fizeram seleções anteriores têm contrato temporário e não vínculo estatutário. O
Procurador garantiu que será revista a situação. Os agentes que já trabalham não
podem perder seu emprego. Através de Requerimento do presidente da Câmara,
subscrito pelos outros vereadores, solicita-se ao prefeito adequar essa seleção
atual com os interesses dos que já estão trabalhando. MARTINS LIMA FILHO:
Agradeceu ao prefeito, ao vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos
Guilherme, e sua equipe (Kel, Luciano, Élcio) pela limpeza nas praças e em locais
de descarte de materiais do grande Renascença. Avisou aos moradores do bairro
Floresta que solicitou ao Brizolinha, da MCTRANS, que a linha de ônibus 62 R
faça ponto final dentro daquele bairro que ficou sem assistência de Coletivo
urbano. Falou aos moradores da rua F, bairro Tancredo Neves, que será
reconstruído o muro que caiu próximo à horta comunitária. É preciso retomar a
horta para assim reativar a Feira Livre do grande Renascença. APARTEANDO —
RODRIGO MAIA: Agradeceu ao prefeito por atender ao seu pedido e incluir
Aparecida do Mundo Novo na pavimentação asfáltica. Agradeceu aos vereadores:
Wilton, Édson, Eldair, “Carrapicho”, Graça, Marcos Nem e Aldair que contribuíram
para a Festa em Aparecida. Agradeceu aos vereadores que estiveram lá, e em
especial, ao pessoal de Aparecida, às cozinheiras, pessoas de sua família que
fizeram doações. Nas pessoas de Eduardo (presidente da Associação de
Aparecida) e de Marcelo (Presidente da Associação de Eduardos) agradeceu a
todos que contribuíram com a festa de ontem. Citou outras obras importantes para
aquela comunidade: reforma do posto de saúde, Consultório Odontológico,
Academia ao Ar livre, lâmpadas de LED, ambulância com motorista, serviço de
coleta de lixo, ponte, reforma do pré-escolar, trator, 113 (cento e treze) caixas de
água e toneladas de sementes. Seu mandato levou todos esses benefícios e o
asfaltamento que liga São Pedro a Aparecida, que já era desacreditado. ELDAIR
GONÇALVES: Falou do Programa Municipal de Mobilidade Rural lançado pelo
prefeito. Foi anunciado o asfalto da BR 135 ao Distrito de Santa Rosa e Miralta.
Nessa segunda, o prefeito assinou Ordem de Serviço para pavimentação de
Aparecida do Mundo Novo a São Pedro da Garça. É uma grande conquista para a
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zona rural que promove uma revolução, beneficiará comunidades e promoverá o
desenvolvimento sócio-econômico das regiões contempladas. As obras serão com
recursos próprios do município. Agradeceu a presença dos nobres pares, do vice-
prefeito Guilherme Guimarães, dos secretários: Osmani, Vanderlino, demais
secretários e lideranças, bem como aos representantes das Comunidades:
Degredo, Córrego do Chapéu, Eduardos, Lagoa Nova, Ribeirão do Ouro,
Canabrava, São Pedro da Garça e, em nome de Rodrigo Cadeirante, a todos de
Aparecida do Mundo Novo. Anunciou que o prefeito anunciará a pavimentação de
Ermidinha. Espera o asfaltamento entre a Estrada da Produção e Vila Nova de
Minas, passando por Samambaia. Cobrou do secretário Osmani, a reforma da
estrada de Canoas e outras em estado precário. APARTEANDO-ALDAIR
FAGUNDES: Manifestou a alegria em participar da Ordem de Serviço para a
pavimentação de Aparecida do Mundo Novo. Como disse o prefeito, não foi feita
reunião para fazer promessa a ninguém, mas, para dar Ordem de Serviço com
data prevista como foi feito em Miralta, em Santa Rosa de Lima e será feito em
outras comunidades. Disse que é muito momento histórico gratificante para todos
que participam da história da cidade. Falou que dos 853 (oitocentos e cinquenta e
três) municípios de Minas, Montes Claros está em quarto lugar. Destacou que há
desafios, mas, diante da situação que a cidade se encontra, pode se acreditar nos
bons políticos, mirando no prefeito Humberto Souto. Comemorou o retorno da
feirinha dos Santos Reis. Agradeceu a comissão organizadora da Feirinha, à
comunidade, ao prefeito. Convidou a todos a participarem dessa Feira na Avenida
Padre Gangana. Falou que esteve com a vereadora Graça, em reunião em
Cabeceiras, para que a política pública chegue às comunidades. Em parceria com
a vereador Graça aguarda o recapeamento da Avenida das Indústrias. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 16/2022 — Concede Título de
Cidadão Benemérito a Marcelo Cardoso Teixeira e Projeto de Resolução nº
17/2022 — Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Juliano Rocha Caldeira.
ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Única Votação: o Projeto de Resolução nº
14/2022 -Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara -
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Municipal de Montes Claros e do Organograma Administrativo, com Fundamento
nas Leis e Resoluções Vigentes e o Projeto de Resolução nº 15/2022 — Concede
Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. José Moacyr Guimarães
Basso. Foi aprovado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 46/2022 —
Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso e Cria o Selo Amigo da
Criança e do Idoso. Foi pedido vistas aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº
45/2022 —- Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a
Associação Bora Viver; Projeto de Lei nº 30/2022 — Denomina Rua Nogueira no
Bairro Reserva Real; Projeto de Lei nº 31/2022 — Denomina Rua Antônio Ferreira
da Silva no Bairro Vila Santa Cruz; Projeto de Lei nº 37/2022 - Denomina
Estradas Rurais do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 38/2022 —
Denomina Praça Eustáquio Ferreira Silva no Bairro Delfino Magalhães; Projeto de
Lei nº 39/2022 — Denomina Rua Edvaldo Sampaio Dias no Bairro Interlagos;
Projeto de Lei nº 43/2022 — Denomina Rua Antônio Fernandes Guimarães no
Bairro Independência; Projeto de Lei nº 44/2022 —- Denomina Rua Eustáquio
Joaquim Boitrago no Bairro Independência e Projeto de Lei nº 47/2022 —
Denomina Rua David Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho.
REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos
vereadores: Reinaldo Barbosa, Stálin Cordeiro, Maria das Graças, Daniel Dias,
Valdecy Fagundes, Edmilson Bispo, Cláudio Rodrigues e outro dos vereadores:
Igor, Wilton e Maria Helena. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Maio de 2022.
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ATA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos de sua família e, em especial, ao seu
irmão Adir, que leva informações sobre seu mandato a todos. Destacou que a
última semana foi produtiva. Esteve com o secretário e vice-prefeito, Guilherme,
levando as demandas do grande Independência. Ele anunciou o início da
drenagem do Vila Real, local que não tinha estrutura. As pessoas sofrem naquela
região. Disse que, em breve, serão anunciadas quatro ruas de asfalto para o
bairro. Anunciou a drenagem das ruas: Porto Rico, Ó e México. Avisou que
acontecerá a reforma das quadras do Independência. Cumprimentou o prefeito,
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secretários pelas obras no grande Independência. Falou que a MCTRANS está
analisando a situação do bairro para realizar melhorias ali. HEUDES SIQUEIRA
(LEÃOZINHO): Cobrou a reforma da quadra do bairro Alto da Boa Vista. Informou
que a quadra acabou. Cobra a reforma há cinco meses. Há verba de cem mil reais
do deputado Gil Pereira, em caixa. Parabenizou o deputado federal, delegado
Marcelo Freitas, que destinou: vinte e oito milhões para asfalto, vinte e cinco
milhões para máquinas e sessenta milhões para a saúde. Parabenizou a Escola
Municipal Sebastião Mendes, onde iniciou seus estudos. A Escola completou vinte
e quatro anos. Falou da categoria de base da cidade que sofre muito. Citou os
clubes que precisam de ajuda: Magalhães, Gol de Ouro, Ateneu, Cassimiro,
Vilage, Guarra e outros. Lamentou não ter um time na cidade. Cobrou apoio da
Secretaria de Esportes. Parabenizou o Magalhães e o Boa Vista, times que
passaram para a próxima fase do Sub Vinte. Agradeceu ao secretário Guilherme
pela limpeza do campo da Vila Anália. EDMÍLSON BISPO: Pediu apoio aos
colegas vereadores ao Projeto de Resolução para homenagem ao pastor Marcelo,
presidente da igreja pentecostal, que fez grande trabalho missionário no norte de
Minas. Agradeceu ao prefeito, ao vice e ao Luciano pela limpeza do Mocão e pela
limpeza do Canteiro Central da Avenida Trinta e Nove, do Jardim Olímpico.
Manifestou a preocupação quanto aos agentes comunitários de saúde que
trabalham desde 2014 e deverão fazer prova competindo com pessoas de nível
superior. Pediu que se observe a situação para que essas pessoas não sejam
prejudicadas. Parabenizou o vereador licenciado, Soter Magno, pelo belo trabalho
realizado e por lhe atender nas solicitações. VALDECY FAGUNDES:
Cumprimentou os garis pelo seu dia ontem. Parabenizou o prefeito, vice-prefeito e
secretários pela Ordem de pavimentação asfáltica em Ermidinha. Falou da
inauguração da Escola Artur Fagundes de Oliveira, na comunidade de Marcela, da
conclusão do serviço de recapeamento da rua Quinze, no bairro Monte Carmelo,
pavimentação das ruas: Onze e Lagoa Itapeva, bem como da colocação de placas
indicativas nos bairros: Monte Carmelo, Santa Lúcia e Santa Laura. Agradece ao
prefeito, vice-prefeito, Edílson e Brizolinha. Aguarda o agendamento do prefeito
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para entrega da reforma do CEMEI de Miralta. Solicitou a reforma do PSF de São
João da Vereda, em 14 de fevereiro. Hoje, solicita através de ofício, a troca de
lâmpadas por outras de LED no distrito. Solicita a pavimentação de Cabeceiras a
Rebentão dos Ferros e de Cabeceiras de Baixo a Serra Verde, beneficiando
duzentas famílias, através da ligação à BR 135. Destacou Reunião da Associação
de Mocambo Firme, dia 21. À diretoria da Associação promoverá um leilão em prol
da Comunidade. Destacou a reforma das quadras do bairro São José. MARIA
DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os garis pela passagem de
seu dia. Cumprimentou as Comunidades que realizaram eventos: Pedra Preta,
Campos Elíseos, Brejo Novo, e Nova Esperança, onde aconteceu a cavalgada.
Parabenizou o prefeito pela reforma da Escola Artur Fagundes de Oliveira, na
Comunidade de Marcela e pela assinatura da Ordem de Serviço de asfalto da BR
ao Distrito de Ermidinha. Agradeceu aos moradores da Comunidade, vereadores e
todos que estiveram neste evento. Falou de dois ESFS grandes que estão sem
médico: Santa Rosa e Mandaquaril. Avisou que a Secretária de Saúde disse que
está em fase de contratação. Informou que ocorreram duas licitações para a
reforma do Mercado Central. Foram habilitadas duas empresas e há emenda do
deputado Marcelo Freitas, a quem agradeceu. Aguarda ansiosa por essa reforma.
Cobrou a internet e telefonia móvel na zona rural. Há mais de oitenta comunidades
cidade. Imagina o que a Secretaria de Ação Social pode fazer para ajudar essas
pessoas. É preciso analisar a situação, saber se são da cidade ou de outro local.
Espera providências da Secretaria de Ação Social, do ex-vereador Aurindo. Falou
de pessoas nas ruas em vários pontos da cidade, como em frente ao Batalhão,
onde há uma pessoa que sempre está ali na cadeira de rodas, correndo risco de
acidentes. Espera que fiscalzem a situação. ELDAIR GONÇALVES
(SAMAMBAIA): Falou do pessoal de Canoas que cobra a reforma das estradas.
Destacou que vivemos de acordo do o lema do Brasil: Ordem e Progresso. Nos
- GERAIS
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últimos dias, percebemos o prefeito assinando Ordem de Serviço para
pavimentação das estradas rumo ao progresso. Ressaltou a assinatura da Ordem
para pavimentação da BR 135, ao Distrito de Ermidinha e a importância dessas
obras para moradores da zona rural, estudantes, para escoamento da produção.
Agradeceu a todos que participaram deste evento. Avisou que as máquinas estão
trabalhando a todo vapor na estrada entre a BR 135 e Miralta. Esteve em Marcela
para reforma da Escola Municipal Artur Fagundes, obra muito comemorada pelas
comunidades vizinhas. Falou de festa em Brejo Novo. Agradeceu pelo convite e
recepção. Disse que esteve em reunião da Associação Comunitária de Eduardos,
com seu irmão Júnior. Agradeceu a oportunidade. REINALDO BARBOSA:
Agradeceu a todos que manifestaram solidariedade pelo falecimento de sua mãe.
Agradeceu ao vice-prefeito Guilherme, pela ponte do Edgar Pereira, de acesso ao
bairro Amazonas. Avisou aos moradores da rua Dois (Jardim Brasil) e das ruas:
Lagoa dos Patos e Lagoa dos Escravos (Interlagos), que fez vistoria para
executarem a obra de pavimentação nessas ruas. Anunciou o início das obras de
pavimentação da BR 135 ao Distrito de Santa Rosa de Lima. Agradeceu ao
prefeito. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou que ontem foi o dia municipal do Gari,
que é o primeiro agente de saúde. Cumprimentou a todos e disse se orgulhar por
iniciar suas atividades de servidor público como gari, há trinta dois anos.
Reivindicou a extensão da insalubridade aos garis, para que chegue aos 40%,
adequando-se aos termos da Lei. Falou que dia 18 é dia de combate a exploração
sexual de crianças e adolescentes. Destacou a atuação dessa Casa, ao reverter
recursos de imposto de renda para entidades do terceiro setor, em até 3%. As
entidades beneficiadas tem trabalho social para retirar as crianças da situação de
vulnerabilidade social. Essa Casa abraça a Campanha contra a exploração sexual
de crianças e adolescentes. Agradeceu ao prefeito pela limpeza, varrição, pintura
de meio-fios, poda de árvores em Claraval. Haverá inauguração da obra de
asfaltamento dessa Comunidade na tradicional Cavalgada do Catira, que
acontecerá dia 21, também comemorando o fim da pandemia. Cobrou do prefeito
e da secretária Rejane, a retomada das obras do CEMEI que atenderá a
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Comunidade do Residencial Rio do Cedro e Vila Castelo Branco, conforme
solicitou através de emenda impositiva. Pediu celeridade para essa obra. Cobrou
da Secretária Dulce, o médico para a Comunidade de Taquaril, que atende as
comunidades: Ponta do Morro, Cruzinhas, Rio Verde, Mamonas e Riacho do Fogo.
Também solicitou o retorno das máquinas para o cascalhamento e reforma dessas
estradas. IARA PIMENTEL: Cumprimentou a todos, ao professor Marcelo Brito e
ao pessoal do Curso de Direito da UNIMONTES que estão presentes nessa
região. Disse que os Cursos de Direito da UNIMONTES e da Faculdade Santo
Agostinho acabam de receber o selo da Sétima Edição OAB recomenda,
atestando a excelência desses cursos. Destacou a importância desse selo e do
compromisso da OAB com a educação como um direito social, combatendo a
precarização do ensino jurídico no Brasil. Falou que essa honraria representa uma
responsabilidade para seu mandato que acredita numa educação inclusiva,
emancipadora e de qualidade social, que faça a diferença. Luta por justiça social,
teto, trabalho, comida, direitos garantidos pela Constituição. Falou do Programa
Minha Casa Minha Vida no Município, as casas que foram entregues, mesmo sem
haver equipamentos urbanos (creches, escolas). No final de semana, aconteceu
mais um conflito por direito a moradia. Como membro do Conselho dos Direitos
Humanos, esteve com a polícia militar no local, para verificar se houve violação de
direitos. Acredita na Justiça Social e que o Poder Público tem responsabilidade
diante dessas questões. Saudou o Consultório da Rua, que junto ao Ministério
Público, estão fazendo o enfrentamento da falta de políticas públicas para atender
os moradores em situação de rua. Falou da fome e falta de moradia que estão
crescendo. Destacou a falta de médicos especialistas no município, em especial,
pediatras. Cumprimentou os garis, pelo seu dia e cobrou para eles, melhores
condições de trabalho. Solicitou do município, a regulamentação da Lei MOC em
Busca de Emprego. ODAIR FERREIRA: Falou que honestidade é uma obrigação,
mas a gratidão é uma virtude. Agradeceu, pois, hoje estamos sem máscaras,
graças à gestão séria de combate ao Covid 19. Falou que o Brasil é o quarto país
que mais vacina no mundo. Destacou a importância do governo federal, do
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presidente Bolsonaro, e do prefeito Humberto Souto, considerado o melhor
prefeito que Montes Claros teve. Disse que alguns criticaram os Decretos, mas, o
prefeito estava certo. Agradeceu ao prefeito e ao presidente da república. Se
chegaram as vacinas aqui é porque o governo federal mandou, conforme disse ao
prefeito. Hoje solicita pista de caminhada para a Avenida Zeus, paralela à MG 308,
no bairro Jardim Olímpico, rodovia de saída para Juramento, visando mais
segurança para os que passam por ali. ÉDSON PEREIRA: Através de
Requerimento solicita a continuação da pavimentação da Avenida Dona Izabel, no
bairro Santa Rafaela, que se estende até o bairro Itatiaia. Agradeceu ao deputado
estadual Tadeuzinho que muito tem estruturado seu mandato. Destacou emenda
que lhe concedeu de cento e vinte mil reais para reforma dos vestiários, banheiros
e construção de alambrados no campo de Aparecida do Mundo Novo. O valor já
está nos cofres do município. O projeto já foi feito com o vice-prefeito. Solicitou
agilidade para essa obra, pois, assumiu o compromisso com a comunidade.
Agradeceu ao deputado Tadeuzinho que também liberou a entrega de mais de
sessenta mil reais em equipamentos de combate à seca, para a Comunidade de
Estrela Brilhante. Amanhã fará a retirada desse material para evitar problemas de
falta de água na comunidade. IGOR DIAS: Através de Requerimento, pede ao
prefeito a conclusão e liberação da Avenida Viriato Ribeiro Aquino, no bairro
Canelas, no fundo da Rodoviária. Ao saber que o vereador Wilton já fez essa
solicitação, pediu a ele para unirem forças para atendimento dessa demanda, em
prol da Comunidade. Agradeceu ao prefeito por atender ao seu pedido, com a
instalação de faixa elevada e redutor de velocidade na rua Eloy Pereira, na Vila
Guilhermina. Ressaltou a Semana de Enfrentamento ao Abuso Sexual de
Crianças e Adolescentes, tema complexo. Pediu aos pais a atenção quanto ao uso
de celular pelas crianças. Disse que os celulares é um dos maiores vetores do
assédio sexual para crianças. Agradeceu ao prefeito pela construção de faixa
elevada no JK, em frente a CIPOL. STÁLIN CORDEIRO: Através de
Requerimento, solicita o recapeamento da Avenida Deputado Plínio Ribeiro, na
altura do número 3.509, próximo ao Restaurante Prato Cheio, onde acontecem
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acidentes envolvendo motociclistas por causa das ondulações na pista. Solicita
ainda o recapeamento da rua Trinta e Três, no bairro Jardim Primavera.
Agradeceu à secretária Dulce Pimenta, por providenciar a contratação de outro
médico para atender àquela comunidade, pois, venceu o contrato do médico que
ali atendia. Falou da Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente.
Como criador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente fica
feliz em ver o município avançar na discussão desse tema. Avisou que para
denúncias há o Disque 100, para combater a pedofilia. É preciso defender
crianças e adolescentes contra todo tipo de ataque seja sexual, seja de trabalho
infantil. Parabenizou o prefeito pela pavimentação asfáltica da zona rural. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou Elizete (de Mandacaru), dona
Nenza (da Associação do bairro Vera Cruz), os garis, pelo seu dia, a Comunidade
de Olhos Dágua. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani Barbosa pelo início
das reformas das estradas de Olhos Dágua e Buriti. Cumprimentou o vereador
Odair, pelo empenho em prol da reforma da quadra do bairro Santo Antônio.
Agradeceu ao DER, ao Tibiriçá, pela colocação de quebra-molas na MG 308 que
liga Montes Claros a Juramento, para evitar acidentes. O local já foi sinalizado e
em breve, serão colocados os quebra-molas. Solicitou o mesmo para alguns
trechos da Estrada da Produção. Agradeceu ao prefeito pela cobertura da quadra
de Poço Novo. Cobrou do prefeito agilidade na reforma da quadra de São Pedro
da Garça. Cobrou asfalto também para a região de Marcela. DANIEL DIAS:
Cumprimentou os assistentes sociais pelo seu dia, em 15 de Maio. Lembrou a
inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, importante vitória de seu
mandato. Disse que 18 de Maio, além de ser o Dia de Combate à Exploração
Sexual de Crianças e adolescentes, é também dia da Luta Antimanicomial. No
CAPS Il, haverá inauguração de busto em homenagem a dona Helena Macedo.
Será às 17h30, na quinta-feira. Falou que dia 18, haverá evento na Câmara para
reconhecer a importância da Psicologia, proposição de seu mandato, pelos
sessenta anos da Psicologia no Brasil. Falou do esgoto a céu aberto no bairro
Dona Gregória. Não se pode admitir. Através de Requerimento pede providências
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a ASMABE, ARSAE, CODEMA para resolver o problema. Manifestou apoio a seu
Valter que luta pelos caminhoneiros. WILTON DIAS: Cumprimentou a
Comunidade de São Pedro da Garça, onde está sendo realizada a feirinha. Disse
que não foi possível utilizar o recurso do senador Carlos Viana para reformar a
quadra onde se realiza a feirinha, mas o prefeito garantiu que irá fazer a reforma.
Falou da estrada de Santa Rosa a São Pedro (Estrada da Produção), que está
intransitável. Pediu providências ao secretário Osmane. Agradeceu ao Tibiriçá
pelos redutores de velocidade no Vale dos Ypês, BR 1365. Intensificou pedido ao
prefeito pelos agentes de saúde que estão preocupados, pois o novo edital não
contempla pessoas que tem mais de dez anos de serviços prestados. Pediu a
atenção do prefeito. Cumprimentou os garis, pelo seu dia. APARTEANDO -—
MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou os garis, pelo seu dia. Agradeceu ao
prefeito pela abertura da Farmácia, da Unidade de Saúde do bairro Renascença,
atendendo ao seu pedido. Os moradores das Unidades Orquídea e Lírio podem
utilizar a farmácia da Unidade de Saúde da Avenida Bio Lopes. Destacou a Festa
em honra a Nossa Senhora de Fátima, em sua Paróquia. Parabenizou a todos que
participaram. Falou das obras de asfaltamento do Vilagge do Lago |.
APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Manifestou solidariedade ao colega
Reinaldo, pela perda de sua mãe. Saudou o presidente da Associação Bora Viver,
pelo belo trabalho realizado. Destacou o Dia 18 de Maio, Dia de Combate ao
abuso sexual de Crianças e Adolescentes. Destacou o Lema: “Esquecer é permitir.
Lembrar é Combater. Faça bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes! Disque
100!” Parabenizou a prefeitura e Secretário Aurindo Ribeiro pela iniciativa.
Ressaltou a Ordem de Serviço das Estradas Rurais. Disse que não existia
nenhum projeto. Viu referência ao asfaltamento das estradas rurais no Plano
Plurianual de Jairo Ataíde. Disse que só escrever é fácil. Falou do trabalho sério
do prefeito e sua equipe. Vivemos um momento diferenciado da história. Espera
novos tempos na política. Que a gestão possa repercutir na política nacional.
Disse que os Estados Unidos resolveu asfaltar as estradas rurais na década de
quarenta e se desenvolveu como um todo. Ressaltou que o projeto é de quem
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executa. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou que esteve em Grão Mogol,
representando essa Casa Legislativa, sobre o Projeto Bloco 08, Projeto de
Mineração a ser instalado no norte de Minas. Disse que o projeto gera polêmicas.
O momento é de avançarmos com prudência e responsabilidade. Já buscou
mobilizações. Há deputados preocupados com votos e não com o povo. Sugeriu
parceria público-privadas para conseguir a duplicação da 251, que é importante
para a empresa San Mineradora. Cobrou da empresa o melhor padrão de
segurança para o norte mineiro e gerazeiro para que não soframos como em
Brumadinho. Falou que esteve em Belo Horizonte, mobilizando deputados sobre
posicionamento contrário à Resolução 4.256 referente ao Autismo, agrupando
alunos para serem assistidos por apenas um professor de apoio. Essa Casa
apresentou Moção de Repúdio e nenhum deputado se posicionou. APARTEANDO
— MARIA HELENA LOPES: Agradeceu a limpeza da praça e poda das árvores em
Claraval. Agradeceu ao senador Carlos Viana pelo material entregue às
comunidades de: Brejinho e Olhos Dágua. Falou que esteve na confraternização
das mães em Riachinho, Rio do Sítio e Varginha da Onça. Não pode estar em
Ermidinha, por questões de saúde. Aguarda a Ordem de Serviço para Canto do
Engenho, junto aos vereadores: Claudinho e Édson. Destacou que as estradas
estão sendo concertadas em Traíra e Mato Verde. APARTEANDO - RODRIGO
MAIA: Manifestou solidariedade ao colega Reinaldo, pela perda de sua mãe e à
família de Tone Borges, de Aparecida. Manifestou pesar pelo falecimento de Karla
Daiane. DANIEL DIAS: Falou do dia de luta contra a LGBTfobia, contra o
preconceito. Manifestou apoio de seu mandato à população LGBT. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 49/2022 - Denomina Rua José Maria Francisco
de Oliveira, no Bairro Santa Rafaela; Projeto de Lei nº 50/2022 - Institui o
Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/
MG; Projeto de Lei nº 51/2022 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
para a Associação Amigos do Verde. Vereadores deram entrada de Três Emendas
(duas do vereador Aldair e uma do vereador Reinaldo) ao Projeto de Lei nº
37/2022 — Denomina Estradas Rurais no Município de Montes Claros. ORDEM DO
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DIA: Foram aprovados em Única Votação: Projeto de Resolução nº 16/2022 —
Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Marcelo Cardoso
Teixeira; Projeto de Resolução nº 17/2022 —- Concede Título de Cidadão
Benemérito ao sr. Juliano Rocha Caldeira. Forma aprovados em Regime de
Urgência: Projeto de Lei nº 45/2022 — Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública Municipal a Associação Bora Viver; Projeto de Lei nº 30/2022 — Denomina
Rua Nogueira no Bairro Reserva Real; Projeto de Lei nº 31/2022 — Denomina Rua
Antônio Ferreira da Silva no Bairro Vila Santa Cruz; Projeto de Lei nº 38/2022 —
Denomina Praça Eustáquio Ferreira Silva no Bairro Delfino Magalhães; Projeto de
Lei nº 39/2022 — Denomina Rua Edvaldo Sampaio Dias no Bairro Interlagos;
Projeto de Lei nº 43/2022 — Denomina Rua Antônio Fernandes Guimarães no
Bairro Independência; Projeto de Lei nº 44/2022 —- Denomina Rua Eustáquio
Joaquim Boitrago no Bairro Independência e Projeto de Lei nº 47/2022 —
Denomina Rua David Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho. Foi aprovado,
com emendas, o Projeto de Lei nº 37/2022-Denomina Estradas Rurais do
Município de Montes Claros. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e
encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Edmiílson Bispo, Cecília
Meireles, Stálin Cordeiro, Daniel Dias, Cláudio Rodrigues, Édson Pereira, Odair
Ferreira, Igor Dias e lara Pimentel. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Maio de 2022.
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ATA DA 19º (DÉCIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se O
Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel
Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marius Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa.
ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a comunidade de Pipocas pela reunião de
Associação e Comunidade de Camela pela festa tradicional da Igreja.
Cumprimentou o prefeito pela Ordem de Serviço para o bairro Santa Lúcia, onde
indicou as ruas: S e Gilberto Dias Alcântara. O pastor Edmílson indicou a rua
Brasil. A comunidade aguarda a obra, há mais de trinta anos, o que trará mais
mobilidade urbana e qualidade de vida para as pessoas. Através de Requerimento
cobra a reforma dos banheiros da Praça Doutor Carlos. Convidou a todos das
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comunidades: Milivre, Pentáurea, Santa Rita, Lagoinha, Antônio Olinto para a
Audiência dia 25, com a participação da Concessionária ECO que fará a obra da
BR 135, com as intervenções que geram queixas dos moradores. Agradeceu ao
prefeito pela manutenção da ponte da Comunidade de Monte Alto e a reforma da
Escola Lourenço Sampaio. Falou de emenda impositiva que indicou para a
reforma da escola municipal Barão de Gorutuba, em Barreiras. Convidou a todos
para evento em Quintas da Serra em prol da Associação dessa Comunidade, dia
28. Disse que junto ao vereador Aldair, solicita o recapeamento da Avenida das
Indústrias. CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO —
HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao prefeito e secretário
Guilherme por atender ao seu pedido de patrolamento na estrada que liga Vila
Sion a Antônio Olinto. Solicitou ao prefeito a pavimentação da Vila Sion à
Comunidade de Antônio Olinto, que dá acesso a várias comunidades rurais. Disse
que visitou o time do Penharol. Parabenizou Gera pelo trabalho com as crianças.
Parabenizou o time Santos Futebol Clube do Monte Carmelo que se classificou na
Liga Sul Montesclarense. Anunciou a limpeza da Vila Anália. Depois será a
limpeza no bairro Santo Antônio Il. Agradeceu ao secretário Guilherme e ao diretor
Luciano que realiza um belo serviço. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou do empenho
dessa Casa, pedindo ao prefeito Humberto souto para avaliar a situação dos
Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, em torno
de seiscentos servidores. Falou da emenda constitucional 51, da lei federal 11.350
e a lei complementar municipal 015 que efetivou os servidores admitidos até 2006.
Após essa data só houve contratação. A solicitação ao prefeito é para que
regularize a situação. O prefeito acolheu o Requerimento dessa Casa e haverá
alteração no edital do processo seletivo, inclusive, retirando o cadastro de reserva.
O prefeito autorizou o Procurador para fazer o processo legal para regularização
dos seiscentos servidores. O Procurador fará um Termo de Ajustamento de
Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas. Ressaltou que o prefeito tenta resolver
a situação, atendendo a um pedido dessa Casa. Cumprimentou a UNIMONTES
pelos seus sessenta anos, pela importância no desenvolvimento de Montes Claros
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e região. Destacou sua importância para a saúde, através do Hospital Clemente
de Farias. Cumprimentou o Padre Antônio Avilmar, reitor da UNIMONTES, e a
vice-reitora Ilva Ruas. Parabenizou o prefeito pelo início das obras da ponte que
liga o bairro Santo Antônio ao Jardim Olímpico, solicitação que apresentou ao
prefeito através de Requerimento. Cumprimentou sr. Noílson, presidente da
Associação daquela região. Cumprimentou os organizadores da Cavalgada do
Katyra, que movimentou várias comunidades: Claraval, Canto do Engenho,
Estrema, Riacho do Meio, Planalto do Engenho, Morro Vermelho. Agradeceu ao
prefeito pela reforma da Unidade de Saúde de Riacho do Meio, com a instalação
de gabinete odontológico. APARTEANDO — HEUDES SIQUEIRA: Falou da ponte
que liga o bairro Santo Antônio ao Jardim Olímpico, obra solicitada pelo seu pai
Leão. Agradeceu ao prefeito. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu ao prefeito
Humberto Souto, que se preocupa com o povo. Agradeceu pela Ordem de Serviço
do bairro Santa Lúcia, na rua Alameda Brasil, que indicou. Falou de vereadores
que solicitaram a ligação da ponte do bairro Santo Antônio ao Jardim Olímpico e
do vereador Claudinho que se empenha por obras naquela região. Também
solicitou a ponte para o Jardim Olímpico e agradece ao prefeito porque o mais
importante é que a população está sendo beneficiada. Hoje solicita uma ponte
para a Comunidade Espigão de Baixo. Falou que fez visitas à Comunidade do
Delfino Magalhães com o deputado Marcelo Freitas. MARLUS MENDES: Disse
que esteve na Secretaria de Saúde e apresentou cobranças com relação à saúde
para o bairro Independência. Hoje recebeu notícias que roubaram a Unidade de
Saúde Il do Independência e danificaram todos os ar condicionados. Manifestou
indignação, pois se esforça para buscar benefícios e há aqueles que atrapalham.
Cobrou dos policiais da base, uma ação para melhorar as condições dos
estabelecimentos. Cumprimentou Maurício de Souza, chefe de gabinete do
senador Alexandre Silveira. Esteve lá e cobrou ações desse senador que muito
tem feito pela região. Cumprimentou o deputado Paulo Guedes e agradeceu pelo
seu apoio. Falou de sua ajuda às comunidades: Curral do Índio, Jibóia e Nova
Boqueirão. Anunciou a contratação do dentista para o bairro Acácias. Continuará
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buscando melhorias para aquela comunidade. RAIMUNDO PEREIRA: Disse que
finalizaram a greve da Previdência Social. Destacou muitos que sofrem
aguardando perícias médicas e benefícios. Falou da pandemia, do vírus da China
e a notícia de que muitos ficaram milionários. A guerra empobrece alguns países.
Há maldade em muitas pessoas. Ressaltou estar feliz com o vereador Leãozinho
que anuncia a ponte da Avenida Um. Espera que a maldade do mundo não
chegue ao Brasil. Disse que pode acontecer a guerra mundial. STÁLIN
CORDEIRO: Cumprimentou o tenente Cordeiro que realiza belo trabalho na região
do Delfino e no combate ao crime, junto à Polícia Militar. Através de Requerimento,
solicita a reforma do muro da Escola Celestino Pereira Salgado, no bairro Jardim
Primavera, em risco de queda, para evitar acidentes. Destacou que dia 04 de
Junho, a Cavalgada Agro ETOP, promovida pelo Rancho HS, por Haroldo Batista,
que tem desenvolvido belo trabalho pela Cultura Sertaneja. A concentração será
na rua Berilo, nº 173, no bairro Monte Carmelo até o Centro de Treinamento João
de Deus, na Estrada da Produção. Haverá na Cavalgada, homenagem ao sr.
Américo Martins, que trabalhou pela valorização da Cultura Sertaneja em Montes
Claros. Parabenizou o prefeito pela construção da ponte que liga o Jardim
Olímpico ao bairro Santo Antônio. Em primeiro de fevereiro de 2020, também fez o
pedido dessa obra. ELAIR GOMES: Agradeceu ao Secretário de Serviços
Urbanos pela limpeza nas praças do bairro Cintra. Aguarda a limpeza na praça
Joãozinho de Dodô e na praça das Tilápias. Cobrou do Guilherme, o término da
construção da Praça Olímpica, no bairro Jardim Olímpico. Cobrou do prefeito, a
obra na rotatória daquele bairro que está paralisada, bem como o semáforo na
Avenida dos Militares, cruzamento com a rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita,
para evitar acidentes. Solicitou do Guilherme, a drenagem naquele bairro. Cobrou
os asfaltos nas ruas: Groelândia (bairro Independência), Joel Guimarães (bairro:
Clarice Ataíde) e rua Três (bairro: Jaraguá). ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao
prefeito e vice-prefeito Guilherme, pela autorização da pavimentação dos becos
que dão acesso às pontes do bairro Itatiaia, conforme solicitou em Requerimento.
Falou da Liga Sul Montes Claros, da Copa do grande Maracanã e parabenizou os
“
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times que chegaram a semifinal, equipes: do Novo América, Nova Suíça e Monte
Sião. Disse que esteve com Wilson da MCTRANS, solicitando semáforo no
cruzamento das Avenidas Nossa Senhora de Fátima e Padre Vieira. Falou da
Avenida São Judas, em frente aos condomínios, onde moradores cobram
sinalização. Cobrou do Executivo, a construção da ponte de acesso a Mocambo
Firme. IARA PIMENTEL: Cobra do prefeito, a garantia dos planos de carreira, a
eleição democrática em escolas e CEMEIS e a realização do Concurso Público
tão almejado pelos servidores, para garantir a correção de injustiças históricas e
direitos dos servidores. Falou do recurso do FUNDEB. Alertou sobre esse recurso
e sobre a compra de tabletes. Os professores reclamam que os tabletes não
chegaram nas escolas. Os professores solicitam a utilização dos recursos do
FUNDEB e de recurso próprio para a compra de agasalhos para alunos de
escolas e CEMEIS. Lembrou que, em 2021, o município gastou mais de um
milhão de reais em publicidade e propaganda e, até abril desse ano, mais de
seiscentos milhões de reais. Isso poderia ser utilizado em outras áreas para
melhor a qualidade de vida das pessoas. Falou do Programa Emergencial de
Transporte Social, Moc em Busca de Emprego, projeto que foi aqui votado para
atender a população desempregada e vulnerável com passagens de ônibus
gratuito. O projeto foi assinado pelo prefeito, mas não foi regulamentado. Cobrou
providências do Secretário Aurindo Ribeiro. Disse que também recebe muitas
denúncias do Transporte Coletivo. Reafirmou seu apoio a ACE e ACS na luta por
seus direitos. Falou que, de acordo com o IBGE, há um déficit habitacional em
Montes Claros de dez mil moradias. Só trinta e quatro famílias recebem o bolas -
moradia. O município precisa avançar. VALDECY FAGUNDES: Parabenizou o
prefeito e vice- prefeito pela comemoração pelo dia do gari. Agradeceu ao
secretário de Serviços Urbanos pela limpeza e capina no campo de futebol do
bairro Planalto, bem com pela reforma das quadras do bairro São José. Agradeceu
também a Marcelo, secretário de esportes. Esteve fiscalizando a obra de
pavimentação de: Miralta, Mocambo Fime e Cabeceiras. Agradeceu ao prefeito, ao
secretário Vanderlino, porque as obras já foram iniciadas. Avisou que, nos
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próximos dias, será entregue o CEMEI de Miralta e CEMEI do Carmelo.Falou que
participou de Leilão em prol da Comunidade de Mocambo Firme. Parabenizou
Mazinho e aos organizadores. Destacou o serviço de tapa-buracos do bairro Raul
Lourenço. Encaminhou ofício ao prefeito, vice-prefeito e Vanderlino, solicitando o
recapeamento da rua D e drenagem no bairro. Anunciou que 31 de Maio é a data
final para entrega do Imposto de Renda. Avisou que prestará homenagem ao
Exército na quinta-feira e receberá o Título de Amigo do Exército. Agradeceu ao
colega Hildegard pelo excelente trabalho junto ao Exército. Agradeceu ao Tuta,
Cristina e todos do Cerimonial da Câmara que ajudaram no evento. CECÍLIA
MEIRELES: Agradeceu a todos os envolvidos na execução da primeira etapa da
maior ação de castração de cães e gatos do norte de Minas. Agradeceu ao
deputado estadual Noraldino Júnior que destinou duas emendas atendendo a um
clamor seu em nome da proteção animal. Agradeceu ao secretário de esportes,
Marcelo de Paula que liberou o Ginásio Poliesportivo para O evento. Agradeceu o
apoio do sr. Emílio, à secretária de saúde Dulce Pimenta, ao Geraldo Assis, ao
Jádson do CCZ, ao secretário Anderson Chaves e equipe pela segurança no
evento. Agradeceu a pareceria do Agroaves, Dogravet, Recanto Pet, Ong Ajuda
(executora das cirurgias), Ong Apelo Canino e ao prefeito Humberto Souto pela
compreensão e apoio das secretarias relacionadas. Agradeceu ainda a todos os
voluntários presentes. DANIEL DIAS: Falou do Jornal de Notícias e da publicação
referente ao trabalho do CEMEI Meimei no bairro Santa Rita. Parabenizou a
diretoria do CEMEI e a secretaria de educação pelo CEMEI. Falou do trabalho de
legislar, fiscalizar e representar a população. Trouxe a cobrança do Condomínio
Harverd, do problema com os insetos e da questão do bairro Maracanã, onde a
área está sem cobertura médica. Disse que recebe reclamações e faz cobranças
quanto às contratações da Educação e Processos Seletivos. Leva as demandas
aos secretários, mas alguns têm dificuldades de atender. Gosta se ser bem
tratado, mas vai aos secretários para resolver os problemas. Vereador não marca
horário porque se preciso, trabalha vinte e quatro horas, por dia. IGOR DIAS:
Falou do Requerimento no qual solicita ao prefeito analisar a possibilidade da
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construção de uma praça no final do Vargem Grande/Cristo Rei, onde há um
CASCO que gera muitos incômodos para a população. Sobre a Escola Celestino
Salgado, no Jardim Primavera, solicita ao muro que faça a reforma do muro, mas
também da escola e da quadra. Disponibilizou emendas para ajudar. Destacou
que já fizeram a calçada no entorno da Escola. Sempre solicita benefícios para
essa região. Pediu à Secretária Rejane, atenção mais imediata para a questão do
muro. Lembrou à COPASA a necessidade de atender o Jardim Primavera na rua
Três e Avenida B, com esgoto sanitário. Já conversou com Rômulo e aguarda a
solução, pois, em breve a importante Avenida B será asfaltada. Ressaltou que, ao
procurar um secretário, o vereador tem demandas para levar. O prefeito da cidade
atende os vereadores e há secretários que nem dão retorno. Pediu respeito aos
vereadores. É importante ouvir a Câmara. MARTINS LIMA FILHO: Falou de
reclamações de idosos referente a maus tratos no transporte coletivo em Montes
Claros. Disse que os cobradores recebem ordens das empresas do Consórcio
MOCBUS para que os idosos sejam obrigados a passar por catracas. Isso é um
desrespeito. Pediu ao presidente da MCTRANS que se faça fiscalização para
obedecerem ao Contrato. Mostrou foto de uma jovem, Caroline que sofreu
acidente em 2013 e não se abateu. Ela se adaptou e hoje é uma campeã. Ela foi
convidada pela Associação de halterofilismo para disputar um campeonato nos
Estados Unidos. Alegra-se, pois, ela é uma moradora do bairro Renascença e se
esforçou para superar a situação difícil. Cumprimentou Caroline e sua família.
Torce para que participe das paraolimpíadas em 2024. Cumprimentou Zaqueu
pela limpeza no bairro Renascença. WILTON DIAS: Cumprimentou o prefeito pela
seriedade na condução dos serviços em Montes Claros. Há quinze dias, falou
sobre a eleição de uma diretora da Escola Crisantino Borém, no bairro Alterosa. O
prefeito apurou a situação e respeitando a vontade da comunidade, resolveu a
situação. Parabenizou o prefeito. Montes Claros só tem a agradecer por ter um
gestor sério e que respeita a coisa pública. Avisou que amanhã é a Audiência para
discutir a situação de Lagoinha, Pentáurea, Santa Rita e Planalto Rural. Essa
Casa deve buscar soluções para que se faça o melhor no local. Já teve notícias
g
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que começaram as intervenções. Pediu a ECO que respeite a população e atenda
a vontade coletiva. APARTEANDO — MARIA HELENA LOPES: parabenizou os
organizadores e participantes da Cavalgada do Catira. Agradeceu ao prefeito e ao
vice-prefeito Guilherme pela limpeza da praça e poda das árvores em Claraval,
bem como a ligação da energia para que os shows ali pudessem acontecer.
Cumprimentou a todos responsáveis pela festa em Claraval. Falou que foi
entregue à comunidade de Morro Vermelho, emenda do deputado Tadeuzinho,
com kit do Idene (Caixa Dágua e tubos). Agradeceu ao prefeito e secretário
Osmani pela conclusão da ponte que liga Morro Vermelho a Traíras. Avisou que
amanhã não haverá Audiência Pública sobre o asfalto da estrada de São João da
Vereda. Esclareceu que a Audiência Pública é sobre a BR 135 e impactos nas
comunidades. Falou de mobilização dessa Casa, documento que está com
Claudinho solicitando o asfalto de São João da Vereda. Mas é preciso respeitar as
comunidades que serão atendidas na Audiência amanhã. É preciso resolver as
questões por etapas. ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao prefeito pela ponte que
liga o Santo Antônio ao Jardim Olímpico. Lembrou que aguarda a ponte do
Belvedere ao Veneza Parque. Cobrou a limpeza da rua Duarte Pinto, no Belvedere
para onde também já solicitou um calçadão para caminhadas. Falou que muitos
reclamam sobre materiais de construção nas calçadas naquele local. Agradeceu
ao Ney por lhe atender e a Jordana por resolver a questão da iluminação mas
imediações da Escola Delfino Magalhães. Agradeceu ao secretário Soter pelo
plantio de árvores no entorno da Escola Delfino Magalhães e da Escola Dr. João
Alves, no bairro Santa Lúcia. Aguarda as obras na Avenida Olímpio Magalhães,
junto aos vereadores: Marcos Nem e Raimundo do INSS. REINALDO BARBOSA:
Agradeceu a Deus. APARTEANDO - ELDAIR GONÇALVES (SAMAMBAIA):
Esteve na CODEVASF para assinatura de convênios que beneficiarão famílias de
comunidades rurais, através de emenda do senador Carlos Viana, projeto de seu
irmão Júnior de Samambaia, viabilizando caixas dágua e centenas de tubos para
as Comunidades de Bengo e Cachoeira do Bananal. Agradeceu ao senador
Carlos Viana, ao Superintendente da CODEVASF, Marco Antônio Câmara e a
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assessora Regina Batista. Elogiou às mulheres presidentes de associações de
comunidades, dentre elas: Poço Novo, Barranco, Vargem de Baixo, Camarinhas,
Bengo, Cachoeira de Bananal, Tabuas, Monte Alto e Estreito de Miralta.
REINALDO BARBOSA: Pediu ao prefeito providências para a máquina que foi
retirada há quarenta dias, próximo a Santa Rosa, na estrada de acesso a Santo
Inácio, São Pedro da Graças. Falou que há vereadores que tem privilégio. Como
vereador novato, o que encaminha ao secretário de agricultura, não é atendido.
Pediu ao prefeito para verificar com o secretário, o retorno da máquina. Explicou
que os moradores estão sofrendo, há problemas de transporte escolar e a
máquina saiu da comunidade para atender a outro vereador. Através de
Requerimento, solicita ao prefeito, incluir a Comunidade de Vaca Morta na
pavimentação asfáltica. Disse que precisou agendar horário com a Secretária de
Saúde sobre a falta de médico em Santa Rosa e região e uma pessoa da
Secretaria queria colocá-lo para fora. Há falta de respeito com os vereadores, que
querem levar às secretarias as demandas das comunidades. O prefeito não aceita
essa situação. Ele atende imediatamente. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Parabenizou a todos da Comunidade de Santa Rita de Canacy pela
realização de evento naquela comunidade. Agradeceu ao Guilherme pela retirada
do lixo no cruzamento da Avenida Antônio Lafetá Rebelo e Coronel Luiz Maia.
Aguarda a construção de uma praça para resolver o problema naquele local.
Solicitou ao prefeito, redutores de velocidade em alguns locais importantes como:
Avenida E (bairro Camilo Prates), Avenida Paulista (próximo ao SAMU) e Avenida
Manoel Magalhães Filho, próximo ao Varejão Ideal. Cobrou do secretário Osmani
Barbosa, a reforma de alguns trechos da estrada de Antônio Olinto. Espera o
retorno das máquinas para a região de: Cruzinha, Laranjão, Ponta do Morro, para
continuação da reforma daquelas estradas. Solicita ao prefeito que envie a essa
Casa, um Projeto criando o cargo de operador de máquinas. Há patrol, mas não
há operador. Alguns não tem interesse de trabalhar como operador porque o
salário é baixo. APARTEANDO —- RODRIGO MAIA: Manifestou solidariedade a
todos os usuários do transporte coletivo em nossa cidade e aos funcionários das
Ed
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aço
empresas que estão desde dezembro sem receber o 13º Salário e sofrem
arbitrariedades por conta dos patrões. Avisou que o contrato dos transportes
coletivos não passa por essa Casa e o papel dos vereadores é limitado. Falou que
há liminar que proíbe a MCTRANS de aplicar multas. A covardia é também para
com os funcionários do transporte especial. O projeto do ex-vereador Valcir sobre
o transporte especial determinava que as empresas tinham que colocar dez carros
para rodar. Hoje há apenas três. Disse que as empresas reclamam sem motivo.
Parabenizou o deputado Cleidinho Azevedo que conseguiu aprovar na
Assembleia, projeto que reduz a taxa de licenciamento anual de veículos, para o
valor de trinta e cinco reais. Sabe da dificuldade por que passam aqueles que
enfrentam o sistema. Isso aconteceu também quando os vereadores buscaram
derrubar o aumento exorbitante do IPTU. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou a UNIMONTES que hoje comemora 60 (sessenta) anos de
implantação do Ensino Superior no norte de Minas. A UNIMONTES resulta da
transformação da FUNM, criada por lei de 1962. Em comemoração, haverá evento
na OAB, às vinte horas e sessão especial na Câmara na quinta-feira, às nove
horas. Saudou o reitor professor Antônio Alvimar e todos dessa importante
instituição. Falou da trajetória da UNIMONTES que, a partir de 1994, teve seu
reconhecimento federal e iniciou seu processo de expansão nas regiões norte e
noroeste do estado e Vale do Jequitinhonha. Atualmente, possui onze Campus e
dois núcleos fora da sede. Destacou o crescimento da Instituição que hoje possui
corpo funcional com duas mil, novecentos e quarenta pessoas e trezentos e
quarenta e dois municípios em sua área de abrangência, cerca de quarenta por
cento (40%) do território mineiro. Disse que é uma instituição valorosa e
cumprimentou o presidente da Casa pela iniciativa de homenageá-la. Falou da
importante atuação de Humberto Souto, quando deputado, para garantir a
afirmação da UNIMONTES. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: O5(cinco) EMENDAS
do vereador Daniel Dias, ao Projeto de Lei nº 50/2022 que Institui o Processo
Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG.
Projeto de Resolução nº 18/2022 - Altera a Resolução 145, de 23 de junho de
ENA
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e FLI
1971 que "Institui Medalha de Honra Montes Claros”. ORDEM DO DIA: Foi pedido
vistas aos projetos em pauta: Projeto de Lei nº 50/2022 -Institui o Processo
Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG e
Projeto de Lei nº 51/2022 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a
Associação Amigos do Verde. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e
encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Maria Helena, Maria das
Graças, Heudes Siqueira(Leãozinho), Reinaldo Barbosa, Stálin Cordeiro, Cecília
Meireles, Edmílson Bispo, Igor Dias e Cláudio Rodrigues. E nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de Maio de 2022.
- GERAIS
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APROVADO
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ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos trinta (30) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7h30(sete horas e trinta minutos), em sessão Extraordinária, reuniu-se o
Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Heudes da
Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho,
Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. O primeiro-secretário leu a Convocação para a Reunião
Extraordinária. ENTRADA DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 52/2022 —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de Mina
Gerais, visando a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental e dá
Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Maio de 2022.
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APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ad
ATA DA 20º (VIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho,
Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata
da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa.
ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: ODAIR FERREIRA:
Falou sobre Requerimento, através do qual, solicita ao município, a reforma e
revitalização da praça São Sebastião, na Avenida das Américas, no bairro Doutor
João Alves, local onde fica a Base da Polícia Militar, conforme solicitação da
população. Agradeceu ao prefeito e ao Brizolinha pelo estudo para implantação de
semáforo na Avenida das Palmeiras com a Avenida Neco Delfino, para dar mais
segurança aos moradores do local. Destacou a necessidade de pavimentação da
Avenida Olímpio Magalhães. Em breve, será dada a Ordem de Serviço para essa
obra e para o salão de velórios naquela região, obra importante para atender a
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população em momentos difíceis. Agradeceu ao prefeito pelo serviço de reforma
da quadra do bairro Santo Antônio. EDMÍLSON BISPO: Parabenizou o prefeito
Humberto Souto pelas obras realizadas, em especial na região do Delfino
Magalhães, Santo Antônio. Agradeceu também em nome dos vereadores que
atuam nessa região: Leãozinho, Marcos Nem, Odair Ferreira, Raimundo do INSS
e o presidente. Anunciou o asfaltamento da rua 20 e demais ruas do Jardim
Olímpico. Falou que, em breve, será dada a Ordem de Serviço para ruas do
Interlagos: Camaçari e Manacá. Parabenizou o vereador licenciado, secretário de
Meio Ambiente, Soter Magno, pelo excelente trabalho realizado em Montes Claros,
em especial no Parque no Jardim Olímpico. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao
prefeito e ao secretário Guilherme, pela limpeza nos campos na região do
Maracanã e bairro Nossa Senhora das Graças, Dona Gregória, com o
patrolamento. Estão fazendo o atendimento do bairro Santo Amaro e, em seguida,
serão feitos os campos do bairro São Geraldo Il. Agradeceu à equipe de Márion,
João Luciano, pela limpeza e patrolamento das ruas: Rosângela Moura (no bairro
Santa Rafaela), rua Dezesseis (bairro Olga Benário) e rua Inocêncio Silva (bairro
Dona Gregória). Pediu ao prefeito e ao secretário Osmani que observe a situação
da estrada do Mocambo e da CROSS, onde há ponte interditada. MARIA DAS
GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o presidente pelo 3º Encontro de
Presidentes de Associações Rurais e Urbanas, com palestras referentes a
políticas públicas para as Associações. Houve a participação de mais de cento e
cinquenta presidentes de Associações. Destacou o pagamento do Pró-Água
referente ao período de Janeiro a Abril que já foi realizado. O objetivo do
Programa é ajudar às comunidades para captação e distribuição de água, gerando
bons resultados para a Comunidade e Município. Agradeceu ao prefeito pela
contratação de médica para o PSF de Santa Rosa, para atender toda região de
Ermidinha, Pedra Preta e comunidades adjacentes. Convidou a todos para
Audiência Pública, na quinta-feira, às 7h45, para tratar da Segurança no Campo,
com o objetivo de ampliar a patrulha rural, aumentar o pessoal da Polícia Militar
para atendimento na zona rural. Hoje, o grande problema é a falta do Boletim de
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F1.3
Ocorrência. Destacou que isso é muito importante, pois, a Polícia trabalha com
estatísticas. Falou aos moradores da Comunidade de Antônio Olinto que o sr.
Ramon, engenheiro da ECO, garantiu que haverá saída para a Comunidade onde
é a entrada, que passará a ser pela Vila Sion. Agradeceu as manifestações de
pesar pela perda de seu pai. MARLUS MENDES: Agradeceu ao pessoal da
Comunidade Terra Jardim que lhe convidou para participar de reunião com eles.
Estará atendendo a eles. Falou da votação que acontecerá hoje, à tarde, sobre a
municipalização das escolas. Alguns professores lhe procuraram. Fica triste
porque uma professora colocou a conversa que teve com ele nas redes sociais.
Disse que é falta de respeito. Falou que é um profissional há vinte e sete anos,
bem-sucedido, trabalha sem buscar interesses próprios. Destacou a necessidade
de ética e respeito à opinião dos outros. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO):
Falou de reunião produtiva, com deputado Marcelo Freitas, com lideranças do
bairro Interlagos. O deputado foi quem colocou mais emendas para Montes
Claros. Agradeceu ao prefeito por lhe atender nas demandas referentes ao campo
dos Santos e da Vila Anália. Falou de torneio em Poço Novo, com participação de
times de: Patis Moc, Canoas, Atlético e Cruzeiro de Poço Novo. Cobrou da
Comissão de Esportes, a realização de um campeonato de futebol para a cidade.
Pediu apoio para a categoria de base para os vários clubes da cidade e
valorização dos bairros, onde estão os craques de futebol. DANIEL DIAS: Falou
sobre a municipalização das escolas estaduais, projeto que será votado hoje na
próxima reunião. Lembrou que seus filhos estudam em escolas públicas.
Educação é um dever do estado com participação da sociedade. Destacou a
necessidade de se ouvir as partes envolvidas. O projeto chegou rápido. Entende
que deveria ter dado tempo para discutir com a população. O Projeto é simples,
mas, projetos polêmicos trazem simplicidade que podem prejudicar as pessoas lá
na frente. Não se deve debater projetos polêmicos com soluções simplificadas.
Cobrou regras bem estabelecidas no Projeto de Lei e que sejam ouvidas as
pessoas impactadas pelo Projeto. Destacou que as escolas municipais têm bom
desempenho, conforme o IDEB, mas, deve-se preocupar com os servidores
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lotados nas escolas estaduais. A adjunção não é a solução. Não existe no
município: cargo de professor de apoio, de ATB, há diferenças salariais. Os
vereadores não têm culpa que o projeto chega em um dia para votar no outro.
Disse que é do Conselho Municipal de Educação, da Comissão de Educação da
Câmara e não obteve nenhuma informação oficial, para melhorar o debate. É
preciso ouvir todos os envolvidos no Projeto. Encaminhou um parecer contrário
para ser lido na hora de debate do projeto. REINALDO BARBOSA: Cobrou do
secretário de Esportes, Marcelo, providências para a instalação da Academia em
Santa Rosa. Avisou aos moradores das ruas: Lagoa dos Patos, Lagoa dos
Escravos (bairro Interlagos), que esteve com o secretário Guilherme. Já foi
autorizado um aditivo para que sejam pavimentadas essas ruas, bem como para a
rua Dois, do Jardim Brasil, indicação sua. Destacou a cobrança de médico para
Santa Rosa. Cobrou do vice-prefeito, a limpeza da rua Vicente Braga. Avisou ao
pessoal da rua Quincas Souto que já solicitou a drenagem da rua ao vice-prefeito.
Encaminhará ao prefeito Humberto Souto, a solicitação de limpeza e
pavimentação de ruas no Distrito de Santa Rosa de Lima. RAIMUNDO PEREIRA:
Destacou a luta das pessoas e da sua luta, ajudando seus pais, como engraxate,
na Serralheria do Baiano, fábrica de malas, farmácia. Ressaltou a importância de
estudar. Aos vinte e três anos, retomou seus estudos e passou no Concurso do
INSS. Manifestou sua preocupação com as pessoas, com os projetos que serão
votados, com os contratados. Falou do desejo de fazer o bem. CLÁUDIO
RODRIGUES: Agradeceu o apoio dessa Casa na elaboração de documento
enviado ao prefeito, solicitando que observasse o Processo de Contratação de
Agentes de Combate a Endemias e Agentes de Saúde. Há em torno de seiscentos
servidores que estão em situação difícil, pois, a seleção foi feita na modalidade de
contratação precária e não estável. O prefeito atendeu ao pedido dessa Casa e o
procurador ajustou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal
de Contas. O Município formalizará o pedido com retificação de edital da nova
seleção. Espera que se faça o pedido junto ao Tribunal para regularizar a situação
desses servidores de agentes de combate a endemias e agentes de saúde, pois,
sr”
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eles tem vínculo com a comunidade. Falou que ontem aconteceu nessa Casa, o
encontro com as Associações, com a participação de vereadores e palestras para
o fortalecimento dessas associações. Hoje, 31/05, é comemorado o dia dos
presidentes de associações, que exercem trabalho sem remuneração e merecem
o reconhecimento dessa Casa. Parabenizou a todos por esse dia. VALDECY
FAGUNDES: Destacou a participação nas comemorações dos sessenta anos da
UNIMONTES. Cumprimentou padre Antônio Alvimar e Dr. João dos Reis Canela.
Agradeceu ao Coronel Hildegard que lhe homenageou com a Medalha Amigo do
Exército, no Dia da Infantaria. Falou que continuam os serviços de pavimentação
das comunidades: Miralta, Mocambo Firme e Cabeceiras. Aguarda a inauguração
do CEMEI de Miralta. Agradeceu ao secretário Guilherme, ao Edílson presidente
da ESURB, que atendem as solicitações referentes ao serviço de tapa buracos
nos bairros: Alcides Rabelo, Raul Lourenço, Avenida Osmane Barbosa, entre
outros. Agradeceu a Brizolinha por atender as demandas de seu gabinete com a
colocação de placas de retenção nas ruas dos bairros: Santa Laura, Monte
Camelo e Guarujá. Avisou que hoje é a data final para entrega da Declaração do
Imposto de Renda. Destacou que, na semana passada foi a entrega da reforma da
quadra do bairro São José. Agradeceu ao Marcelo e à Rita Cristina. Falou da
participação na prestação de contas do primeiro quadrimestre do Exercício 2022.
Parabenizou: o prefeito, Wilian, Tião Prates. Lembrou aos contribuintes, os prazos
para pagamentos dos impostos REFIS, até 30 de Junho. Anunciou a compra de
materiais para a reforma do salão de velório do Alto São João e drenagem da rua
Flávio Maurício. Falou que será homenageado pelos vinte e cinco anos de Rotary
Clube Oeste. Serão homenageados: llidete Marques, Dr. João Jackson e Dra.
Sabrina. Cumprimentou os amigos do Rotary e dra. Eliana Pires que realiza
excelente trabalho. ELAIR GOMES: Cumprimentou a todos. APARTEANDO -—
MARIA HELENA LOES: Falou de reunião histórica no bairro Santo Amaro, para
conseguir a rede de esgoto no local. Parabenizou à Associação e ao prefeito
Humberto Souto para obter a solução, bem como do deputado Tadeuzinho, junto
ao DER e também ao gerente Rômulo. Disse que o secretário Guilherme garantiu
BU
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o patrolamento dessa região do Santo Amaro. Junto ao colega Édson participou
de reunião com a Comunidade, para obter esse benefício. Ressaltou a luta pelo
asfalto de São João da Vereda, luta também de outros vereadores dessa Casa e
de deputados (Arlen Santiago e Carlos Pimenta). A solicitação é direcionada ao
governador Zema. Destacou que a estrada é explorada pela COPASA, que tem
destruído a estrada. Deseja que o retorno seja com o asfaltamento. Solicitou o
retorno do Dr. Valdivino para a Comunidade do bairro Vera Cruz, comunidade que
foi muito bem assistida por ele, grande médico. ELAIR GOMES: Pediu ao prefeito
para rever a situação do bairro Vera Cruz que está sem médico. O doutor
Valdivino atendeu muito bem a comunidade. É preciso ver com fazer para ele
retornar. Destacou que mais de dez ruas foram asfaltadas, no bairro Santo Antônio
Il, a seu pedido. Há outras asfaltadas a pedido do vereador Raimundo. Faltam
ainda as ruas: Colômbia, Escócia, Suriname, Groelândia (bairro Independência),
rua A (Vila Ipiranga), rua Três (Jaraguá Il), rua Joel Guimarães (bairro: Clarice
Ataíde), Juvenita Pereira (bairro: Santa Rafaela), Francisco Tagedó Balesteros
(bairro: Planalto) e rua Taranita (bairro: Monte Carmelo). Destacou que há pessoas
indo nessa rua, de indicação sua, e fazem reuniões, faltando com respeito. Falou
da MOCBUS e da falta de respeito com a população de Montes Claros, falta de
ônibus no final de ônibus. Recebeu reclamação de moradora do bairro Vilage que
acabou perdendo seu trabalho. Cobrou do prefeito, o semáforo do cruzamento da
Avenida dos Militares e Padre Feijó, no bairro Santa Ria, bem como a drenagem
para esse bairro. APARTEANDO -— IARA PIMENTEL: Falou que essa Casa
recebeu o Projeto Mãos Dadas que propõe a municipalização de escolas,
transformando turmas de primeiro ao quinto ano em escolas municipais. O projeto
deu entrada ontem e hoje já está em votação. O município receberá, próximo às
eleições, duzentos e cinquenta milhões, mas não está levando em conta a vida do
servidor público estadual e nem das famílias, das crianças. Trinta e sete escolas
serão atingidas. Não se sabe o que acontecerá com o processo democrático de
eleição. Há diferenças de carga horária, não professor de apoio no município.
Muitos pais estão preocupados. Mais de dez mil crianças sofrerão impacto. Os e
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recursos podem ser mobilizados. Não segurança para contratado ou efetivo. Disse
que se posiciona contrário a esse projeto, à precarização da educação. WILTON
DIAS: Cumprimentou a Comunidade Barra do Rio Verde, próximo a São Pedro da
Garça, onde esteve sábado. Estará em São Pedro da Garça para viabilizar o ESF
daquela comunidade. Levará o pessoal da Secretaria de Serviços Urbanos
naquela comunidade para ver a questão de gaiola de lixo. A Guarda Municipal
orientará a comunidade para o programa Pipa Legal. Também buscou resolver o
sinal da INTER TV para a Comunidade. Cobrou do prefeito o patrolamento para a
Comunidade Buriti da USIFÉ. Destacou o empenho para resolver a situação dos
Agentes de Endemias e de Agentes de Saúde para não perderem seu trabalho,
retificando o edital da seleção do município. A população é que será beneficiada,
pois, o município tem um corpo de agentes preparados. Cumprimentou Lucimar,
servidora exemplar que ontem se despediu do Centro de Controle de Zoonoses.
APARTEANDO- MARTINS LIMA FILHO: Destacou o excelente trabalho realizado
pelas unidades de saúde do grande Renascença, com a confraternização do mês
das mães. Cobrou o patrolamento da estrada de acesso à Comunidade de Santa
Terezinha. Avisou aos moradores do Vilage do Lago | que acontecerá o
asfaltamento das ruas marcadas. Agradeceu aos moradores do bairro Jardim
Niemeyer pela confraternização que ali aconteceu. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Manifestou pesar pelo falecimento do pai da vereadora Graça.
Agradeceu ao prefeito, ao secretário e esportes, Marcelo e engenheiro Lucas, pela
instalação da Academia ao ar Livre na Comunidade de Claraval. Agradeceu a
Shirley e ao pessoal da Secretaria de Saúde pela reforma do PSF de Mandacaru.
Agradeceu a Marcelo, secretário de esportes, pelo retorno da Ginástica no
Curumim, que acontecerá toda segunda e sexta-feira, às 18 horas. Agradeceu ao
prefeito e secretário Osmane e ressaltou a necessidade de reforma as estradas
por onde passa o transporte escolar, como: Olhos Dágua, Buriti e região. Falou de
reunião com Eco, responsável pela BR 135 em Curvelo. Uma das reivindicações
que fez foi solicitando providências para a entrada de Antônio Olinto, Borá,
fazendo acesso de asfalto até Antônio Olinto. Disse que a empresa alegou não sy
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poder fazer o asfalto fora do período estipulado no Contrato, mas iriam arrumar o
material da fresa para melhorar a estrada da referida região. O engenheiro da obra
garantiu esse compromisso. A entrada será pela Vila Sion, mas a estrada será
beneficiada. Isso é resultado do empenho dessa Casa. APARTEANDO -—
RODRIGO MAIA: Tornou público que crimes diversos foram denunciados em
Audiência Pública em Bocaiúva e aqui sobre arbitrariedades cometidas pelas
ECOVIAS, empresa que administra os pedágios da BR 135: crimes ambientais,
segregação de pessoas e comunidades, bem como violação de direitos humanos.
Falou que a empresa colocou barra de ferro em frente a estrada, impedindo
pessoas de entrarem em suas casas e fazendo-as pagar pedágio para entrar e
sair de sua casa. Disse que deputados não enfrentam essas empresas, mas seu
mandato de vereador levará à Assembleia, à Comissão de Direitos Humanos,
denúncias diversas contra a ECOVIAS que administra pedágios da BR 135. Usará
a Tribuna para fazer a defesa do que é cero e justo. Apresentará denúncias na
Assembleia e no Ministério Público. Destacou outras denúncias referentes a essa
empresa em São Paulo e que a mesma devolverá um bilhão e duzentos milhões
de reais aos cofres públicos. Disse que a empresa também pagou propina a
políticos, o que levanta a suspeita que alguém levou vantagens em Minas Gerais.
Ressaltou que também protocolou no Ministério Público denúncias contra a
MOCBUS, que circula com elevadores quebrados, contrariando Decreto federal,
5.296 que obriga a todo veículo ser dotado de acessibilidade para pessoas com
dificuldades de locomoção. Recebeu ameaça de jornalista dizendo que
empresários do transporte coletivo iriam denunciá-lo. Lembrou que já ganhou da
empresa quatro vezes e suas denúncias são fundamentadas. A empresa deve ser
denunciada. Os funcionários da empresa nem receberam décimo terceiro salário.
Os motoristas sofrem. Há covardia de todo tipo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 53/2022-Dispõe sobre Atendimento Prioritário aos Advogados,
que estiverem representando os interesses dos clientes, nas instituições que
especifica. Projeto de Lei nº 54/2022 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta
prévia à comunidade escolar para fins de descentralização do Ensino dos anos
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a
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iniciais do ensino Fundamental das escolas públicas do Estado de Minas Gerais,
na cidade de Montes Claros e dá outras providências; Projeto de Lei nº 55/2022 -
Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para
o exercício financeiro de 2023 e dá Outras Providências e Projeto de Resolução nº
19/2022 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. ORDEM DO DIA: Foi pedido
adiamento de votação do Projeto de Lei nº 50/2022 Institui o Processo Legislativo
Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG e do Projeto de
Lei nº 51/2022 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a
Associação Amigos do Verde. Foi aprovado em Regime de Urgência, o Projeto de
Resolução nº 18/2022 - Altera a Resolução 145, de 23 de junho de 1971 que
"Institui Medalha de Honra Montes Claros”.REQUERIMENTOS: Foram aprovados
e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Elair Gomes, Edmilson Bispo,
Heudes Siqueira (Leãozinho), Daniel Dias, Odair Ferreira, Cláudio Rodrigues e
Rodrigo Maia. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de Maio de 2022.
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APROVADO
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am
F1.1
ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos trinta e um (31) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 12 (doze) horas, em sessão Extraordinária, reuniu-se o Legislativo, sob
a presidência do Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Maria das Graças Gonçalves Dias,
Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho,
Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy
Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao
segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. O primeiro-secretário leu a Convocação
para a Reunião Extraordinária. ORDEM DO DIA: Foi aprovado em Regime de
Urgência, o Projeto de Lei nº 52/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Celebrar Convênio com o Estado de Mina Gerais, visando a municipalização dos
anos iniciais do ensino fundamental e dá Outras Providências. E nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de Maio de 2022.
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PROVADO
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mar
ATA DA 21º (VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos sete (07) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo
Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Rodrigo Maia Oliveira e Valdecy
Fagundes de Oliveira. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação das Atas da Reunião Ordinária
e da Reunião Extraordinária, ocorridas anteriormente. Foram lidas as
correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos
dos vereadores: VALDECY FAGUNDES: Falou que participou de reunião do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e há muitas cobranças
dos presidentes de associações, dentre elas referente a estradas rurais e
abastecimento de água. Pediu atenção especial para essas comunidades. Falou
da audiência realizada para discutir segurança no campo. A iniciativa foi da
vereadora Graça e foi muito importante. Parabenizou a polícia civil e militar pelo
trabalho que realiza. Destacou a pavimentação em Miralta, Mocambo Firme e
Cabeceiras. Parabenizou o prefeito, vice-prefeito e secretário Vanderlino. Falou de
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reunião realizada em Santo Hilário, onde seus assessores estiveram presentes.
Na comunidade, cobram a construção de uma ponte e melhoria nas estradas.
Esteve em Vila Nova de Minas, onde foi assinada a Ordem de Serviço para a obra
do campo de futebol na Comunidade. Agradeceu ao prefeito e ao deputado
Marcelo Freitas pelo investimento na área esportiva. Destacou a eleição da nova
diretoria da Associação de Samambaia. Desejou-lhes excelente trabalho e colocou
seu mandato à disposição. Ressaltou que a Comissão de Esportes recebeu de
Valdei as demandas do bairro Major Prates: reforma da quadra, dos brinquedos.
Cobrou providências ao prefeito. Solicitou a construção de uma ponte na rua
Monte Sião, no bairro Esplanada, para desafogar o trânsito, em especial na
Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Pediu atenção do secretário Guilherme, para a
limpeza naquele local. Cumprimentou a todos envolvidos, Dica, Diácono Hélio, nas
festividades de Santo Antônio, no bairro Esplanada. Agradeceu ao Guilherme pela
reforma das quadras do bairro São José, praça Flamarion Vanderley. IGOR DIAS:
Cumprimentou a OAB, na pessoa de Hebert Alcântara e advogados presentes
nessa Casa Legislativa. Ressaltou Requerimento que fez baseado em abaixo-
assinado que recebeu, solicitando uma rampa elevada de pedestres na Avenida
Francisco Gaetane, entre os números: 475 e 448, pois, o local é de trânsito
intenso e complicado para pedestres. Espera estudos da MCTRANS para resolver
esse problema da Comunidade. Através de Projeto de Lei, deseja prestar
homenagem à colega Júnea Rodrigues, servidora efetiva que nos deixou, mas
deixou também um legado de postura ética, de dedicação à família e amigos.
Através de Projeto, deseja denominar a praça de Ermidinha com o seu nome.
Parabenizou o deputado Marcelo Freitas pela emenda parlamentar para a Ordem
de Serviço do campo sintético de futebol em Vila Nova de Minas, obra
extraordinária. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o
prefeito, pela Ordem de Serviço para a construção do campo de futebol em Vila
Nova de Miinas. Falou do deputado Marcelo Freitas que viabilizou a recursos para
a obra. Destacou a Audiência Pública sobre Segurança Pública no Campo, onde
debateram sobre as políticas públicas para diminuir o índice de criminalidade da
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F1.3
zona rural. Na Audiência, o pedido é para aumentar o número de patrulhas rurais.
Agradeceu à polícia que faz todo esforço para atender à população do campo.
Para diminuir a criminalidade, sugere, através de Requerimento, a instalação de
câmeras de monitoramento nas entradas de Distritos Rurais. Alertou o pessoal da
cidade e zona rural, quanto ao aumento dos casos de dengue e chikungunya.
Anunciou agenda de eventos na zona rural no próximo sábado: Festa em Vaca
Morta, em Antônio Olinto, evento em Campos Elíseos e Cavalgada em Calhau.
Haverá evento domingo: em Vale Verde e Barreiras. Falou dos moradores do
bairro Vera Cruz que cobram providências da COPASA, pois, há um esgoto que
corre a céu aberto, no cruzamento da rua Benjamim Campos com rua Nilo
Peçanha. STÁLIN CORDEIRO: Através de Requerimento pede à Secretaria de
Obras e de Educação, a reforma do muro da Escola Alcides Carvalho, no bairro
Vera Cruz. Mostrou fotos pois, há risco de acidentes, principalmente para os
estudantes. Falou da Ordem de Serviço para a pavimentação asfáltica da rua
Trinta e Dois, no bairro Jardim Primavera. Solicitou da prefeitura, iluminação e
grades de proteção para Avenida Antônio Lafetá Rebelo, no Córrego das
Melancias. Esteve na Cavalgada: “O Agro é POP”, evento importante para a
cultura sertaneja em Montes Claros. Lá falou sobre a cultura sertaneja e
homenageou Fred Martins, filho de Américo Martins. ELDAIR SAMAMBAIA: No
sábado, esteve em Tabuas para entrega de um trator à comunidade, que foi
viabilizada através de emenda do deputado Gil Pereira. Disse que o município se
responsabilizará pelo tratorista e manutenção do trator. A comunidade será
responsável pelo óleo. Falou que esteve no evento com Gil Pereira, seus
assessores: Vinícius Versiane e Geraldo Humberto, o secretário de agricultura,
Osmane Barbosa Neto, o chefe do gabinete do prefeito, José Gonzaga e Júnior de
Samambaia. O evento teve a participação dos presidentes das Associações de:
Estreito de Miralta, Poço Novo e líderes rurais. Agradeceu ao deputado Gil
Pereira, Humberto Souto, Osmane Barbosa e José Gonzaga pelos benefícios para
o campo e para a cidade. Agradeceu sr. Matias, pelo brilhante trabalho a frente da
Associação de Samambaia. Desejou boas-vindas ao novo presidente Nilton.
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Manifestou pesar pelo falecimento de Dalton e de Mariano Cesário, da
comunidade de Esguicho. Parabenizou o prefeito pela Ordem de Serviço para o
Distrito de Vila Nova de Minas. RAIMUNDO PEREIRA: Falou da importância do
respeito de uns para com os outros e da vontade de servir. Disse que votará
favorável ao projeto dos advogados. Agradeceu ao prefeito pelo término da ponte
na rua Campo Azul e asfalto da rua Vinte e Nove. Parabenizou o prefeito por mais
um ano de vida. MARLUS MENDES: Agradeceu ao Marcelo Nagem e ao Lucas,
pela reforma da quadra de areia do bairro Independência. Falou que esteve no
domingo, reunido com os moradores das ruas: Polônia, Irlanda, Um e Dois, onde
cobraram os asfaltos da região. Colocou as emendas impositivas para essas
obras e aguarda a autorização do prefeito. Disse que não tem dúvidas dos
projetos que o prefeito manda para serem aqui aprovados. Falou do deputado
Paulo Guedes e do senador Alexandre Silveira que são muito queridos pelo povo
do norte de Minas. Disse que o senador está muito sensível aos problemas de
nossa região e pela região do grande Independência. DANIEL DIAS:
Cumprimentou a Ordem dos Advogados do Brasil, representada aqui pelo Hebert,
seu presidente. Disse que votará favorável ao Projeto de Lei, referente aos
advogados. Lembrou que semana passada, emitiu voto contrário à
Municipalização das Escolas Estaduais, devido à forma que o projeto foi
conduzido e pensando no direito adquirido dos profissionais da educação.
Destacou que é importante que a Administração abra um canal de diálogo com os
profissionais para acalentá-los e dar a eles a segurança necessária que possam
desenvolver seu trabalho. Até o momento, não há informações claras sobre como
ficarão os profissionais que serão atingidos por esse processo. Ressaltou que o
convênio não foi assinado e é importante que os profissionais da educação sejam
ouvidos. Pela lei não se sabe o tempo da adjunção. Não há previsão legal. Em
São da Ponte, aprovaram a lei e determinaram que adjunção pode ser até o
servidor se aposentar. Aqui não se sabe como serão as contratações no ano que
vem. Há muitas indagações. Solicitou diálogo com representação sindical. A
situação está gerando muito sofrimento aos professores. Defendeu a educação de
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qualidade. Agradeceu ao prefeito pela compra dos tabletes para os alunos da
educação na rede municipal de ensino. HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu ao
deputado Marcelo Freitas que destinou mais de um milhão de emendas para Vila
Nova de Minas. Agradeceu ao secretário de Serviços Urbanos e vice-prefeito
Guilherme e ao Élcio da capina, por lhe atender com a limpeza e capina no bairro
Monte Sião IV, ao lado do PSF, do CEMEI e da quadra. Cobrou providências para
a quadra do Alto da Boa Vista. O secretário Guilherme informou que será feita a
reforma da quadra, pois já há dinheiro em caixa, emenda do deputado Gil Pereira,
no valor de cem mil reais. Agradeceu ao pessoal do bairro Interlagos, rua
Garibaldi, e à turma de seu gabinete pelo apoio. Disse que percebeu certo
preconceito quando chegou aqui, porque é novo, mas aprendeu que o mais
importante é o trabalho e ser honesto. Agradeceu ao seu gabinete e ao seu pai
Leão. CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou à 11º Subseção da Ordem dos
Advogados de Montes Claros, ao Dr. Hébert, dra. Graciete, Dr. Marcos Felipe, Dr.
Marcelo Matos, Bruna Alkimim, Dr. Felipe Meira, Dra. Maria da Paixão, Dra.
Graciele Bicalho. Destacou a importância do advogado, que detém a capacidade
de prestar assessoria, de consultoria e postular os interesses das pessoas em
juízo ou fora deles. Pediu apoio dos vereadores ao projeto de lei em pauta,
importante para a categoria. Destacou que essa legislatura vem para fortalecer as
instituições. Disse que o projeto dispõe sobre o Atendimento Prioritário aos
Advogados, que estiverem representando os interesses dos clientes, nas
instituições que especifica para fortalecer a advocacia. O projeto tem parecer de
legal e constitucional e está apto para ser votado. Parabenizou o prefeito
Humberto Souto e destacou a assinatura da Ordem para água do São francisco
jorrar em Montes Claros. Destacou a harmonia dessa Casa com o Executivo para
resolver as pendências que existiam com a COPASA no início da gestão.
Cumprimentou o deputado Marcelo Freitas que ajuda o prefeito no
desenvolvimento de nossa cidade. No domingo, aconteceu a Ordem de Serviço
para o estádio de futebol. O deputado valoriza nossas raízes. ÉDSON PEREIRA:
Cumprimentou a OAB e manifestou apoio ao projeto dos advogados. Falou da
B”
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comunidade de Salto, onde esteve observando as demandas e trazendo para o
Executivo, cobrando reparos de pontes, colocação de manilhas. Também
apresentará ao prefeito as demandas de Recanto da Seriema, próximo a Tabuas.
Participou da Ordem de Serviço de Vila Nova de Minas, de grande importância
para o esporte rural. Parabenizou o deputado por destinar mais de um milhão de
reais para essa obra e ao prefeito por executá-la. Agradeceu ao secretário e ao
prefeito pela limpeza dos campos de sua região do grande Maracanã e bairro
Nossa Senhora das Graças. Cobrou a ponte e patrolamento na estrada de acesso
a Mocambo Firme/CROSS. IARA PIMENTEL: Cumprimentou a todos e aos
representantes da OAB que visitam nossa Casa. Falou que no dia 17 (dezessete)
de maio, anunciou que o Curso de Direito da UNIMONTES e as Faculdades Santo
Agostinho são referências no norte de Minas e receberam o selo “OAB
Recomenda”, atestando a excelência desses cursos em Minas Gerais. Apenas
10% das instituições no Brasil detém esse selo. Destacou que votou contra a
municipalização em Montes Claros e continua contra esse projeto. A
municipalização é um projeto milionário de duzentos e cinquenta milhões que
entrou nessa Casa na Segunda-feira e na Terça-feira foi votado. O projeto impacta
trinta e sete escolas estaduais, inclusive escolas tradicionais, mais de dez mil e
quinhentos alunos, sem consulta prévia aos profissionais da educação,ao
Conselho Municipal de Educação. A municipalização não é uma disputa de IDEB.
Os professores das escolas públicas municipais e estaduais mostram sua
competência ao garantir em tempo de pandemia, uma educação de qualidade
para os alunos. Disse que se reuniu com a categoria e esteve no Ministério
Público para conversar sobre essa situação. Cobrou transparência no uso dos
recursos públicos. Destacou que são mais de duzentos milhões e não se sabe
como serão utilizados. Não sabe como será essa municipalização, se há cargos
diferentes, carga horária e salários diferentes. O município não teve coragem para
fazer eleições democrática em nossas unidades. Há estudo do DIEESE que
mostra que, em dois anos, o município terá que fazer aporte de dezessete
milhões. Convidou o prefeito a visitar com ela as unidades estaduais e municipais
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para ouvir a comunidade escolar. Leu carta enviada por uma professora que é
contra a municipalização e cobra investimentos na educação pública, sem destruir
carreiras e sonhos, sem destruir vidas, e sem atropelar a comunidade escolar.
Falou de sua participação no 13º Congresso Nacional de Pesquisas em
Educação, que fez tributo a Darci Ribeiro. Ele destaca que a crise na educação no
Brasil não é uma crise, mas um projeto. Falou de Darci que deixou enormes
contribuições para a educação no país. EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou a
todos, aos advogados, padre Cícero e doutor Mércio. Agradeceu a Deus.
Convidou os vereadores a aprovarem a homenagem ao pastor Marcelo Teixeira.
Através de Resolução, deseja criar o Parque Ilda Vasconcelos, no Jardim
Olímpico. Enviou ofício ao presidente da MCTRANS, cobrando placas de
sinalização de embarque e desembarque, próximo às praças: de Esporte, da
Matriz, Coronel Ribeiro, para atender os profissionais de UBER. Destacou a
importante Ordem de Serviço dada em Vila Nova de Minas, no domingo. O
deputado Marcelo Freitas foi quem enviou emenda para construção do campo
nessa Comunidade. ODAIR FERREIRA: Cumprimentou a todos, ao presidente da
OAB. Disse que hoje é um dia especial porque foi atendido no pedido insistente
para colocação de semáforo na Avenida das Palmeiras, conforme solicitação da
comunidade. Mostrou imagens da instalação do semáforo. Isso salva vidas.
Agradeceu ao prefeito e à MCTRANS. Através de Requerimento, solicita a
cobertura para a quadra do bairro Santo Antônio, onde está acontecendo a
reforma. Cobrou a ponte do bairro Belvedere. APARTEANDO- MARIA HELENA
LOPES: Parabenizou Gilmar, do bairro Santo Amaro, e cumprimentou sr. Dilson,
do bairro Santo Antônio. Agradeceu ao deputado Tadeuzinho que trabalha junto e
acredita na administração do prefeito. Agradeceu pela emenda para reforma da
praça Orféu Froes, no bairro Morada do Parque. Agradeceu aos moradores e
Eleonora que reivindicam melhorias para o bairro. Anunciou a emenda para a
reforma da quadra da Vila Oliveira. Destacou a importância da parceria com o
deputado Tadeuzinho. Agradeceu ao gerente da COPASA, Rômulo por encontrar
solução para a rede de esgoto ao lado da CEMEI São Norberto, na Vila Oliveira.
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Lembrou a aprovação de Requerimento para obras importantes na CEANORTE.
Ressaltou o problema dos pombos naquele local e em toda a cidade. Pediu
providências à Vigilância Sanitária. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO —- ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou o
presidente pelo projeto dos advogados. Falou da vinda do governador a Montes
Claros para inauguração da adutora do São Francisco, obra importante. A cidade
estava travada em seu desenvolvimento por não oferecer segurança hídrica. Isso
torna impossível a ampliação de novos investimentos pelas empresas. Lembrou
os sete anos de seca e as restrições quanto ao abastecimento de água. Falou da
barragem de Juramento cercada pela monocultura do eucalipto e é um patrimônio
de nossa região. Não desistirá de lutar pela construção de um parque na
cabeceira, de no mínimo oito mil hectares, conforme defendia Paulo Ribeiro.
Sugeriu mobilizar vereadores de Juramento, AVAMS, pois, as questões que ligam
a região e o meio ambiente nos interessam. Destacou o Projeto Reciclamontes,
projeto da Coleta Seletiva em Montes Claros. O Procurador-Geral do Estado,
Jarbas Soares Júnior, junto ao prefeito Humberto Souto assinam colaboração
mútua para aquisição de caminhões para apoio aos galpões de reciclagem.
Parabenizou Dr. Paulo César Vicente, promotor muito atuante que ajudou no
avanço dessa pauta. APARTEANDO- MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou o
presidente pelo projeto em pauta que contribui com os advogados. Agradeceu ao
secretário de Esportes, Marcelo Nagem pelo compromisso que fez referente à
reforma da quadra do bairro JK. O prefeito autorizou, há dificuldade na licitação do
concreto, mas espera que a reforma comece nos próximos dias nessa quadra e na
praça Sidney Júnior, na Academia ao Ar Livre, na Vila Exposição. Agradeceu ao
prefeito, vice-prefeito, equipe de drenagem, Keu, pela obra na rua Lagoa Santa,
na Vila Tiradentes. Espera a intervenção na rua Bahia, no bairro Renascença e
rua Vila Nova de Minas, na Vila Tiradentes. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Agradeceu ao prefeito, à Shirley, da secretaria de Saúde, o
encarregado Isaías, pela reforma do ponto de atendimento em Mandacaru.
Agradeceu ao prefeito, ao secretário Osmani, pela reforma na estrada de Olhos
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Dágua a Buriti, em Nova Esperança. Cumprimentou aos vereadores: Odair e
Edmiílson Bispo, pelo semáforo instalado no cruzamento na Avenida das
Palmeiras com Neco Delfino. Disse que é importante a segurança no trânsito e o
vereador Edmílson está lutando para a colocação de semáforo, próximo a
Ultragaz. É importante lutarem juntos pelas melhorias na região do grande Delfino.
Cobrou do prefeito, os redutores de velocidade na região do Delfino: Avenida E
(Camilo Prates), Avenida Paulista e na rua C, próximo ao Varejão Ideal.
Parabenizou o vereador Valdecy com quem trabalha em prol da região de Miralta.
Cobrou a inauguração da CEMEI de Miralta. Parabenizou o senador Alexandre
Silveira pelo empenho em prol de várias ruas que estão sendo feitas em Montes
Claros. Ele destinou mais de vinte milhões de reais, via CODEVASF para que o
prefeito atendesse vários bairros de Montes Claros e uma das vias mais
importantes do Delfino, que é Avenida Olímpio Magalhães. Cobrou do secretário
Guilherme, a obra da Avenida L, pois há um Termo realizado com a Minas Brasil
para essa obra que irá desafogar o trânsito naquela região. APARTEANDO -
RODRIGO MAIA: Falou que foi protocolado pelos transportadores de escolares
rurais, uma solicitação de reajuste firmado entre eles e o município. Houve
aumento para manutenção de veículos, aumento de combustível. É justo que o
município reveja os valores e conceda reajuste. Falou do risco na BR 365, para os
que passam na ponte sobre o Rio Carrapato, próximo ao Condomínio Royalle,
saída para Pirapora. O DENIT não tomou providências. Cobrou dos deputados
federais uma fiscalização ao DENIT. Enfatizou o Projeto do deputado Cleidinho
Azevedo, que reduz a taxa anual de licenciamento de veículos, de cento e
sessenta para vinte reais. Manifestou seu respeito ao deputado que é pré-
candidato a Senador. Manifestou apoio ao projeto dos advogados. CECÍLIA
MEIRELES: Falou que no mês de maio foram realizadas ações importantes para
os animais de estimação em Montes Claros, com mais de duas mil e trezentas
castrações, realizadas em duas semanas. Destacou a campanha de vacinação de
cães com vacina polivalente, importada, para proteger os cães de doenças graves.
As ações somadas ultrapassam quatrocentos e dez mil reais. Destacou o apoio do
SL
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deputado estadual Noraldino Júnior. Há previsões de mais castrações. Esteve com
o deputado Osvaldo Lopes, protetor da causa animal, que anunciou mais
investimentos para nossa cidade. Ele destinará recursos para o Hospital Renato
de Andrade, hospital veterinário da FUNORTE. Serão quinhentos mil reais para
um Programa de atendimento médico veterinário para a população de baixa renda
e para protetores de animais. Os atendimentos serão a partir do dia 04 de Julho,
mas é insuficiente para a grande demanda. É necessário que o município assuma
o dever constitucional de zelar pelos animais. Disse que sempre busca emendas
com deputados. Ressaltou que embora prematura, o sonho de um hospital público
veterinário está se tornado realidade em Montes Claros. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 56/2022 - Denomina Rua Dra. Júnea Cláudia
Rodrigues, no Distrito de Ermidinha; Projeto de Lei nº 57/2022 - "Denomina Rua
Adélson Soares Mendes, no Distrito de Nova Esperança"; Projeto de Lei nº
58/2021 - Denomina Parque Ilda Atayde Vasconcelos; Projeto de Lei nº 59/2022 —
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL PORTAL DOS SONHOS e
Projeto de Resolução nº 20/2022 - Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a
Montes Claros ao Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de
Montes Claros Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. ORDEM DO DIA: Foi
pedido adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 50/2022 - Institui o Processo
Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG.
Foram aprovados, em Regime de Urgência: o Projeto de Lei nº 53/2022-Dispõe
sobre Atendimento Prioritário aos Advogados, que estiverem representando os
interesses dos clientes, nas instituições que especifica e Projeto de Lei nº 51/2022
-Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação Amigos do
Verde. Foi aprovado em Única Votação, o Projeto de Resolução nº 19/2022 —
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. REQUERIMENTOS: Foram
aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Maria Helena,
Odair Ferreira, Cláudio Rodrigues, Valdecy Fagundes, Maria das Graças,
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Edmilson Bispo, Elair Gomes, Stálin Cordeiro, Igor Dias, Wilton Dias e outro de
Cláudio Rodrigues, subscrito por Marcos Nem. E nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de Junho de 2022.
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APROVADO
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ATA DA 22º (VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos quatorze (14) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos,
Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima
Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira,
Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária ocorrida anteriormente. Foram lidas as
correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos
dos vereadores: EDMÍLSON BISPO: Relembrou a visita do governador Romeu
Zema, numa solenidade com a presença de autoridades, para inauguração da
adutora para trazer a água para Montes Claros. Disse que conversou com ele e
solicitou a pavimentação da estrada que liga Montes Claros a São João da
Vereda. A vereadora Maria Helena fez a mesma solicitação. Destacou que é uma
solicitação de todos. O deputado Gil Pereira entregou documento ao governador
oficializando esse pedido. Ressaltou que esteve na Secretaria de Educação,
levando a situação de duas crianças da Fazenda Montes Claros que estão
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impossibilitadas de irem à Escola Celme Borém, há quatro meses, porque não há
transporte escolar. Ressaltou o problema da falta de pediatras na cidade. Avisou
aos moradores da rua Vinte, no Jardim Olímpio que o prefeito dará a Ordem de
serviço para pavimentação dessa rua, bem como ruas: Manacá e Camaçari, no
bairro Interlagos. MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos e ao deputado
Paulo Guedes. Disse que ele levou benefícios para as comunidades: Jibóia e
Nova Boqueirão. Cumprimentou o deputado Gil Pereira, aniversariante. Falou da
drenagem no Vila Real. O prefeito já havia assumido esse compromisso e o
projeto já foi autorizado para três quilômetros. Junto à drenagem acontecerá o
asfaltamento das ruas: 1º de Maio, Greenfel, México e Venâncio Flores, no Vila
Real. Pediu a pessoas que tenham paciência, pois é preciso acontecer a
drenagem para depois fazer o asfaltamento. Agradeceu ao prefeito. Lembrou que
há mais de dezesseis milhões em obras no grande Independência. Avisou que
hoje será votado o Projeto que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
para a Associação de Moradores Portal dos Sonhos. Disse que foi uma promessa
do deputado Paulo Guedes para ajudar aquela comunidade. Pediu apoio dos
vereadores. Avisou que será feita a rede de esgoto da rua Jorge Washington, no
bairro Vila Real. Cumprimentou seu filho Yuri, que hoje comemora dezoito anos.
IGOR DIAS: Falou das obras no CEMEI Amiguinhos da Vila, realidade que se
concretiza transformando uma Escola pequena, adaptada, que terá seu prédio
próprio, com estrutura apta para a educação, sonho antigo da Vila Guilhermina.
Citou o CEMEI do bairro Canelas, também um sonho da comunidade que está se
tomando uma realidade positiva na cidade. Destacou a cobrança para a
construção de uma Unidade de Saúde no bairro Vila Guilhermina. Falou da
dificuldade de se conseguir um terreno. Como vereador, buscará viabilizar essa
edificação para o bairro. Reforçou o pedido para a retirada do CASCO no Córrego
Bicano,Vargem Grande para ali construir uma praça. Mora próximo ao local e sabe
que, quando colocam fogo ninguém consegue transitar no local. Ressaltou que se
trata de um local de degradação física e moral, pois, no local também ocorrem
fatos ilícitos. VALDECY FAGUNDES: Falou do evento para a inauguração da
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adutora do São Francisco e da assinatura da Ordem de Serviço para a primeira
etapa do Anel Rodoviário Norte..Montes Claros está em desenvolvimento e o vetor
norte agradece. Destacou o serviço de pavimentação de Miralta, Mocambo Firme
a Cabeceiras. Os moradores das comunidades agradecem. Aguarda a ligação da
energia para inauguração do CEMEI Marcelino Lopes, em Miralta. Falou do início
das obras na rua Flávio Maurício, sessenta metros de drenagem, que beneficiará
o Jardim Panorama, Mauricéia, Todos os Santos,Vila Oliveira. Agradeceu ao
prefeito, ao Guilherme Guimarães, Keu e equipe. Destacou que serão comprados
os materiais para a reforma do salão de velórios do Alto São João. Agradeceu ao
Brizolinha pela colocação de placas indicativas no KM 27, da Comunidade de
Pederneiras. Falou que, como membro da Comissão de Esportes, participou no
lançamento da Corrida José Nardel, que acontecerá dia 26/06. Parabenizou
Marcelo, secretário de esportes. Solicitou do vice-prefeito Guilherme, a limpeza e
retirada de lixo no bairro Alcides Rabelo. Valdei pede uma atenção especial para o
bairro Major Prates, quanto a reformas e melhorias na área esportiva. Disse que o
transporte escolar pede uma equalização financeira através de um aditivo.
HEUDES SIQUEIRA: Destacou a visita de Romeu Zema em nossa cidade, no
último dia 08, o anúncio de obras, a assinatura da Ordem de Serviço para o Anel
Rodoviário Leste, que vai melhorar o trânsito do Alto da Boa Vista, Vila Sion, local
onde acontecem muitos acidentes. Parabenizou o deputado Gil Pereira, em seu
nome e de seu pai, pelo seu aniversário. Parabenizou Edvaldo Bento que chegou
a mais uma Final com o Magalhães, do sub 20, da Taça Montes Claros.
Parabenizou seu assessor Caio e toda sua assessoria. Ressaltou atuação do
delegado Marcelo Freitas que conseguiu mais de cem milhões por nossa cidade.
Cobrou do Guilherme, a obra da quadra do Alto da Boa Vista. Cumprimentou seu
pai, dizendo que família é tudo. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou a Associação de Antônio Olinto pelo retorno da Festa de Santo
Antônio. Cumprimentou o pessoal de Barreiras pelo evento Bola e Viola que
aconteceu no domingo. Através de Requerimento, solicita conforme reivindicação
de moradores do Monte Carmelo, a ligação da rua Ouro com a rua Antônio
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Ferreira de Oliveira, para que o trânsito possa fluir melhor nessa região.
Agradeceu ao prefeito pela construção da ponte que liga Barreiras a Barreirinho.
Falou que a pandemia não acabou e que aumentou o número de casos de Covid
na cidade. Lembrou que esteve na Fundação João Pinheiro buscando
conhecimento para transformar a comunidade de Pedra Preta em Distrito de
Montes Claros. A comunidade cresceu, tem asfalto, escola, poço artesiano e pode
se tornar distrito. Hoje dará entrada ao projeto. Esteve no DER onde cobrou baías
de retorno para: Pau Dóleo e Ermidinha, vias de muita movimentação. IARA
PIMENTEL: Saudou a Escola Mestra Fininha que, nessa semana, fez trinta anos.
Saudou a professora Kátia, gestora da Escola. Na Escola, há uma horta
comunitária há mais de vinte anos. Cumprimentou a todos e a Róbson do Vilage,
que desenvolve importante trabalho. Falou do Ministro Barroso que convocou O
governador Zema a prestar esclarecimentos sobre o não pagamento do piso
nacional salarial na sua integralidade. O governador deverá dar a informação nos
próximos quinze dias e esclarecer com são utilizados os 70% do FUNDEB, bem
como sobre a negociação com os municípios para garantir a municipalização.
Destacou que, em Montes Claros, a municipalização foi um projeto votado em
vinte e quatro milhões, projeto milionário, de duzentos e cinquenta milhões, que
impactou trinta e sete (37) escolas, mais de dez (10) mil alunos, milhares de
famílias e mais de dois mil funcionários da educação. Lembrou que estamos num
estado democrático de direito e as pessoas precisam ser consultadas. Disse que
está visitando as escolas estaduais e municipais. Há um estudo que diz que, em
dois anos, o município sofrerá um impacto e deve colocar aporte de dezessete
milhões. Ao falar que o município deve fazer aporte, significa aumento de
impostos, precarização da carreira dos servidores públicos municipais. Lembrou
que no município não faz eleição direta para diretor e há dois anos não há
Concurso. Destacou a desvalorização de auxiliares de escolas. Convidou o
prefeito para fazer uma visita às escolas para conhecer a realidade. É uma
questão não de disputa de IDEB, mas de valorização e desvalorização da
educação. ÉDSON PEREIRA: Falou da primeira vez ter que usar a Tribuna para
ESVÁ
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reclamar de secretários. Ressaltou a situação da secretaria de agricultura, pois
percebe que favorece a alguns colegas vereadores. Não costumo fazer
reclamações sobre secretários, pois, o prefeito escolheu pessoas competentes.
Disse que não costuma fazer pedidos que outros vereadores já fizeram, mas
apresenta as demandas da comunidade que representa. Manifestou indignação,
repúdio. O secretário alega que há vereador majoritário na comunidade. Se há
pedido de outro vereador, que todos sejam atendidos do mesmo jeito. Destacou
que junto com outros vereadores tem também representação em Calhau, Buriti do
Campo Santo, São João da Vereda. Falou que junto com Marcos Nem reivindicou
o patrolamento de Buriti do Campo Santo e tem líder comunitário dizendo que foi
ele. É inadmissível. Está mais fácil garimpar ouro, do que conseguir uma máquina
na Secretaria de Agricultura. Não consegue nenhuma patrol para a sua região de
Mocambo Firme. Fez pedido há dois meses e não foi atendido. Espera ser
atendido como outros vereadores. Pediu que sejam feitas as estradas de
Mocambo Firme. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou a todos. Pediu às
secretarias, respeito a todos os pares. Recebeu denúncia referente a Gabriela
Dias Torres, que atua no setor de regulação da Secretaria de Saúde e está
furando fila, está beneficiando pessoas de sua família ou indicadas. Pediu à
atenção de Secretaria Dulce e providências. Convocou a Comissão de Saúde
dessa Casa para tomar providências. Já fez reclamações sobre o secretário de
agricultura, mas, hoje quer agradecer por lhe atender na região de Furadinho e
Vaca Morta. Falou das regiões de: Santa Rosa, Capivara, Santo Inácio, Olhos
Dágua que precisam de atenção. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto nas ruas:
Trinta e Nove (39) e A, na Cidade Industrial. ELAIR GOMES: Agradeceu ao
prefeito pelo tapa-buracos nos bairros: Santa Rita, Sumaré, Dr. João Alves,
Antônio Pimenta e Morrinhos. Cobrou do prefeito, o semáforo no cruzamento da
Avenida dos Militares e rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita. Desde o mandato
passado faz essa cobrança para esse local onde ocorrem muitos acidentes. Cobra
semáforo de pedestres para a rua Padre Chico. Cobrou do Guilherme, a
drenagem para as ruas do bairro Santa Rita: Nhô Machado e Doutor José Marrei
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Júnior. Falou da Praça João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta, onde fizeram
pista de caminhada e retiraram os bancos. Cobra do Guilherme, os bancos.
Agradeceu pela limpeza na praça Nossa Senhora Aparecida. Pede ao Secretário
Guilherme para notificar os proprietários de lotes ao redor da praça para que
façam a limpeza desses lotes. RAIMUNDO PEREIRA: Falou do presidente do
Vilage do Lago |, Tom, que está feliz com os asfaltos. Agradeceu. Cumprimentou
os vereadores Odair e Marcos Nem, porque junto com ele pediram pela avenida
Olímpio Magalhães e hoje o prefeito está concedendo essa obra. O dinheiro é
usado de forma clara e transparente nessa Administração. Espera a construção do
Mocão. ODAIR FERREIRA: Com alegria, anuncia à população do grande Delfino,
uma das mais importantes obras que é a pavimentação da Avenida Olímpio
Magalhães, de quase um quilômetro, onde há aproximadamente quarenta anos,
moradores aguardam essa obra. Agradeceu ao prefeito e aos colegas: Marcos
Mem e Raimundo, pela indicação dessa Avenida. Convidou as pessoas para
estarem hoje, às 19 h, na Avenida Olímpio Magalhães, para assinatura da Ordem
de Serviço dessa obra. Agradeceu também pela Avenida L. Lembrou que sempre
leva anseios da comunidade. Vereador não asfalta, mas leva a solicitação ao
prefeito. Através de Requerimento, solicita faixa elevada para ser colocada na
frente da Matriz. DANIEL DIAS: Falou da inauguração da adutora que traz a água
do Rio São Francisco. Lembrou a polêmica da renovação do Contrato da COPASA
em 2017. Na época se posicionou favorável. No contrato estava a determinação
de trazer água do São Francisco para o município. Destacou a atuação do prefeito
Humberto Souto, deputado Paulo Guedes, Ricardo Campos e Wádson Ribeiro.
Até alguns que eram contra, hoje dizem que é uma grande obra. Hoje alguns
bairros, como na região sul, não precisam depender de caminhões-pipa para
abastecer. Destacou a falta de médico em alguns PSFs, o que tem causado
prejuízos à população. Há dificuldades para contratar médicos e afastamentos de
alguns. É preciso uma programação para não faltar médicos. MARTINS LIMA
FILHO: Agradeceu ao prefeito pela sinalização dos bairros: JK e Universitário.
Cumprimentou o deputado Gil Pereira, pelo seu aniversário. Falou do mês de
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Junho, de festas, mas é preciso cuidado com os números da Covid que crescem.
Destacou a importância de cuidados pessoais. Agradeceu ao prefeito, pelos
benefícios, pelo asfalto, no bairro Vilage do Lago |, que ficou esquecido por muito
tempo. MARIA HELENA LOPES: Falou da Cavalgada de Calhau em prol da
construção da Igreja. Parabenizou a organização. Destacou o Arraial da CEMEI
Raimundo Neto. Parabenizou o pessoal do Chiquinho Guimarães, à Comunidade
Escolar, na pessoa da diretora Taís. Destacou a prestação de contas de serviço
prestado neste mandato na Comunidade de Morro Vermelho. A comunidade
agradece ao prefeito: a reforma da ponte, das praças, melhorias. Há vários
mandatos, a comunidade estava esquecida, mas hoje tem uma vereadora e um
prefeito atuante. Destacou a expectativa da Comunidade de Canto de Engenho
em receber o asfalto. Pediu que a comunidade aguarde a Ordem de Serviço
quando o maquinário chegar. Ressaltou a vinda do governador Zema, a quem
pediu o asfaltamento da estrada de São João da Vereda. Pediu apoio dos
deputados da bancada do norte, pois, é uma luta do povo. Agradeceu à equipe de
Geraldo, da Secretaria de Agricultura e à equipe de Élcio e Luciano, da Secretaria
de Serviços Urbanos, pelo belo trabalho na cidade. STÁLIN COSTA: Através de
Requerimento, solicita a instalação de lixeiras na praça João Paulo Il, para onde já
pediu a pista de caminhada. Recebeu moradores da Avenida B, do Jardim
Primavera. Foi solicitado a pavimentação da avenida em parte e agora, solicitam a
reforma completa da Avenida. Colocou sua emenda impositiva à disposição dessa
obra. Aguarda a reforma e ampliação da UBS do bairro de Lourdes e a reforma da
Escola Alcides Carvalho, no bairro Vera Cruz, locais para onde destinou emendas
impositivas. Agradeceu o prefeito pelo serviço de tapa-buracos, na rua Campo
Belo, bairro Antônio Pimenta, conforme solicitou. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ELAIR GOMES: Avisou que
as lixeiras já foram instaladas na praça João Paulo Il. JOSÉ MARCOS: Destacou
que hoje será dada a ordem de Serviço da Avenida Olímpio Magalhães,
importante obra para o bairro Delfino. Cobrou do prefeito e do secretário
Guilherme, agilidade na obra da Avenida L, fruto de parceria com o bairro São
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Roque, dos proprietários da Minas Brasil. O projeto depende de aprovação do
cartório. Agradeceu ao prefeito, MCTRANS e ESURB pelos redutores de
velocidade implantados na Avenida Paulista, Avenida Roque Ferreira Pimenta,
Avenida E (bairro Camilo Prates). Destacou a Festa Junina na Escola Padre Murta
e parabenizou aos que participaram. Cobrou do secretário Osmani, a ponte de
Periperi e a cobertura da quadra de São Pedro da Garça. O prefeito garantiu mais
obras para esse Distrito. ELDAIR GONÇALVES: Falou do Dia Mundial de Doador
de Sangue e destacou a campanha da Prefeitura para que os servidores
municipais doem sangue. Parabenizou a UFMG que incentivou seus estudantes a
também doarem sangue no Hemocentro. Falou da importância desse gesto. Disse
que esteve em Estreito de Miralta, com seu irmão Júnior de Samambaia, em
reunião com balanço de atividades. Agradeceu pelo convite. Esteve nas reuniões
em Ribeirão do Ouro e Canabrava. Também agradeceu e renovou seu
compromisso com as Associações. Parabenizou Gil Pereira pelo seu aniversário.
Convidou a todos para a Tradicional Festa em Camarinhas, dia 18. Pediu ao
secretário Osmane, a atenção para as comunidades: Canoas, Esguicho, Santo
Hilário, Ribeirão de Tabuas, Barreiras, para a ponte de Mangarito, manilhas de Vila
Nova de Minas e Rio da Serra. WILTON DIAS: Disse que esteve no DER, em Belo
Horizonte, acompanhado do deputado estadual Arlen Santiago e pediu ao Robson
Carlindo, uma pista de acostamento na BR que liga Montes Claros a São Pedro da
Garça, bem como colocação de redutor de velocidade e placa de sinalização na
entrada do Distrito. Solicitou para a Comunidade de Pau Dóleo um local de acesso
à comunidade. Agradeceu ao deputado Arlen e ao Róbson. Disse que recebeu
reclamações referentes à falta de cuidados com a UPA do Chiquinho Guimarães.
Cobrou atenção da secretária Dulce com relação a essa situação. Pediu ao
prefeito atenção especial para os agentes de saúde e agentes de combate a
endemias que cobram o vencimento do piso de dois salários mínimos e a
aposentadoria especial. Pediu ao presidente da Câmara que faz parte da
Comissão de reforma da PREVMOC, que já seja inseridos esses benefícios na
reforma da Previdência. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou de Audiência Pública aqui
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realizada no mês de Novembro, para discutir os protocolos de ligação de água,
pois, há pessoas que não tem escritura do imóvel e não conseguem requerer o
direito de água e luz. Através de Anteprojeto, apresenta ao Município, uma forma
de resolver essa situação. Citou a região da Comunidade Cristo Rei, Vila Castelo
Branco e outros bairros que passam por essa dificuldade. Está elaborando
anteprojeto para discutir a questão dos chacreamentos. Há uma lei municipal, mas
não atendeu à população. Há um Termo de Ajustamento de Conduta do Estado,
mas Montes Claros pode legislar sobre isso. Há empresas que fazem rede sem
ser a da CEMIG e as pessoas pagam por isso. Falou de pessoas que buscam o
Judiciário para resolver a situação, sobrecarregando-o, mas a prefeitura precisa
resolver essa situação. APARTEANDO - STÁLIN CORDEIRO: Falou que não
tinha conhecimento da instalação das lixeiras na praça João Paulo Il e, por isso,
pede a retirada de seu Requerimento. Informou ao vereador Elair que havia
pedido a reforma dos banheiros do Parque Municipal, desde Outubro de 2021.
APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou os colegas que solicitaram a
reforma dos banheiros do Parque. Destacou o início dos trabalhos no Parque
Sapucaia. Espera que, até ao final do ano, o Parque esteja aberto à população.
Ressaltou a visita do governador à cidade, na semana passada. Aguarda a
conclusão dos projetos do anel Rodoviário Norte, na saída de Januária, na
Estrada da Produção. Lembrou que trabalha com o Executivo em prol do trabalho
Escola Aberta, para que as crianças e as famílias podem usar as quadras das
escolas públicas nos finais de semana. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou de
Requerimento no qual solicita a troca de lâmpadas por LED, na via de acesso ao
São Geraldo Il. Há postes sem iluminação. APARTEANDO — RODRIGO MAIA:
Destacou a visita do governador a Montes Claros. Esteve lá para trabalhar.
Mostrou ao governador a situação da rede estadual de ensino que permite o
agrupamento para tratar os alunos com autismo. Isso é preconceito e segregação
de pessoas que precisam de atenção especial do estado. Aguarda do governador,
soluções para essa situação. Questionou os assuntos que ele veio tratar aqui,
como o lançamento de nova etapa de adutora da COPASA. Questionou o mérito atá
Ná
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ar
dele nessa obra. Falou que o mérito é dessa Casa Legislativa e do prefeito
Humberto Souto, que fez a melhor negociação com a COPASA de todos os
tempos e essa Casa aprovou a Concessão. Destacou que o prefeito faz o melhor
para a cidade e outras circunvizinhas. Aqui recebemos pacientes de outras
cidades, gente que vem estudar. Disse que o governador veio fazer palanque em
cima das obras que ainda serão feitas pela ECOVIAS 135. O povo norte mineiro,
gerazeiro e a população que passa pela 135 paga taxa de pedágio dos mais caros
do país. Disse que a ECOVIA 135 está envolvida em escândalos e terá que
devolver um bilhão e trezentos milhões de reais aos cofres públicos por crimes
cometidos em outros estados. Deputados aparecem para estar ao lado do
governado, para bater palmas e parabenizá-lo. Ficam todos calados. Não fica
calado, pois tem coragem para defender aos que estão sendo roubados na 135.
Ao final dos pronunciamentos, o vereador Edmilson solicitou a retirada do
Projeto de Lei nº 58/2022 - Denomina Parque lida Atayde Vasconcelos, para dar
entrada a Projeto de Lei de mesma matéria. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 60/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria
com a Sociedade Rural de Montes Claros, Repassar Recursos Financeiros e dá
Outras Providências; Projeto de Lei nº 61/2022 —- Denomina Rua Luís Otávio
Santos Rodrigues, no Bairro Independência; Projeto de Lei nº 62/2022- Denomina
Parque Ilda Atayde Vasconcelos; Projeto de Lei nº 63/2022 - Denomina Via Pública
Rua João Francisco dos Santos, no Bairro Vilage do Lago; Projeto de Resolução
nº 21/2022 — Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Maria da Penha Brandim
de Lima; Projeto de Resolução nº 22/2021 — Concede Título de Cidadã Honorária
à sra. a Ana Paula Glinfskoi Thé e emenda do vereador Cláudio Rodrigues ao
Projeto nº 55/2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução
da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras
Providências". ORDEM DO DIA: Foi pedido o sobrestamento por dez (10) dias do
Projeto de Lei nº 50/2022 - Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da
Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Foi aprovado, em Regime de
Urgência, o Projeto de Lei nº 59/2022 — Concede Título Declaratório de Utilidade
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Pública à Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Rural Portal dos
Sonhos e, foi aprovado, em única votação, o Projeto de Resolução nº 20/2022 -
Concede Medalha lvan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Vice-Prefeito e
Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros, Guilherme Augusto
Guimarães Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Edmílson Bispo, Maria das Graças, Reinaldo
Barbosa, Júnior Martins, Cláudio Rodrigues, Odair Ferreira e outro de Cláudio
Rodrigues (subscrito pelos vereadores: Rodrigo Maia e Maria Helena). Nessa
Reunião também foi aprovado o Requerimento das Comissões: de Legislação,
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas propondo uma
Audiência Pública, no dia 15 de Junho, às nove horas, para debater o Projeto de
Lei nº 55/2022 — Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro 2023 e dá Outras Providências. E nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada
na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de Junho de 2022.
a
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APROVADO
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ATA DA 23º (VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e um (21) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos,
Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima
Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marius Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira,
Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária ocorrida anteriormente. Foram lidas as
correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos
dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou ao
pessoal da Associação de Mocambinho Papa Melo, onde esteve em reunião de
Associação. Cumprimentou Fernanda e à diretoria que tomou posse. Avisou às
comunidades rurais que os pedidos para asfaltamento das estradas estão no
Cronograma da Secretaria de Agricultura. Estão atendendo Riachão e, logo após,
Barranco e Canabrava de Ermidinha. Pediu paciência para que todos sejam
atendidos. Falou do aumento dos casos de Covid e da retomada das medidas de
prevenção. É preciso usar máscaras, fazer a higienização e manter o calendário
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vacinal em dia. Cumprimentou o prefeito pelo Decreto de combate ao Coronavírus.
A intenção é salvar vidas. Destacou que a Prefeitura adotou o uso de máscaras e
retomou os planos na rede municipal para o atendimento na UPA do Chiquinho, no
Pronto Socorro do Alpheu e nas Unidades de Saúde. Ressaltou que o município
está ampliando a testagem em suas unidades. Falou do PSF de Mandaquaril que
está sem médico. Já entrou em contato com a Secretaria de Saúde que priorizará
médico para Mandaquaril. Solicitou a reforma da sede do PSF do bairro João
Botelho. Falou de Rita Cristina que implantará o Projeto a Praça é Nossa, no
bairro São José. Destacou que a Comissão de Agricultura aguarda a licitação do
Mercado, que é cartão-postal da cidade. Disse que o deputado Marcelo Freitas
colocou emenda. Após três tentativas de licitação, acredita que agora terá parecer
favorável. MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos. Pediu ajuda ao prefeito. Já
existe projeto referente ao zoneamento. São muitas as dificuldades. Mora em
região nova e que está crescendo. As pessoas do bairro Independência encontram
dificuldades para instalar no bairro suas empresas por causa das dificuldades
referentes ao zoneamento. Pediu atenção para os barraqueiros da UNIMONTES
que estão sem poder trabalhar, há dois anos. Disse que estão com dificuldades
porque estão demarcando para eles outros locais, que não são de costume.
Conversou com o Guilherme. Pediu que o secretário seja mais maleável com
relação à situação dos barraqueiros que precisam permanecer no local de
costume, na porta do Parque de Exposições. Pediu ajuda ao vice-prefeito e ao
prefeito. HEUDES SIQUEIRA: Falou da quadra do Alto da Boa Vista. Pediu ao
vice-prefeitoGuilherme, agilidade na obra. Agradeceu ao prefeito pelo seu apoio.
Destacou a Final do Magalhães Esporte Clube, no Estádio João Rabelo.
Parabenizou o professor Edvaldo Bento, sempre trabalhando com as crianças.
Parabenizou o deputado delegado Marcelo Freitas pelas emendas para a sua
comunidade. Agradeceu ao pessoal do Interlagos, da Vila Sion, ao ex-vereador
Leão. O segredo do trabalho é o povo e a família ao seu lado. Pediu ao secretário
de esportes, a reforma dos gols da quadra do Alto da Boa Vista. VALDECY
FAGUNDES: Parabenizou a sua esposa Cássia pelo seu aniversário e pela
Ss
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oportunidade de realizar o sacramento religioso. Agradeceu pela celebração ao
Monsenhor Silvestre e ao diácono Hélio. Falou do serviço de pavimentação
asfáltica em Miralta, Mocambo Firme e Cabeceiras que continua em andamento e
da alegria dos que transitam na região. Agradeceu ao secretário Guilherme, a Keu
e sua equipe, pela obra de drenagem da rua Flávio Maurício. Disse que já se
encontra no setor jurídico do município, processo para compra dos materiais da
reforma do salão de velórios do Alto São João. Agradeceu ao secretário de
Serviços Urbanos, Luciano, Élcio e aos membros da equipe de limpeza, pelos
serviços realizados no bairro Alcides Rabelo. Agradeceu ao vice-prefeito pela
atenção com esse bairro. Esse serviço deve ser feito quinzenalmente. Agradeceu
ao prefeito e presidente da MCTRANS, por atender a sua solicitação colocando
vias de retenção de motociclistas nas vias de semáforos para desafogar o trânsito.
Já instalaram na Avenida Vicente Guimarães. Falou de Lúcia, da Associação de
moradores da Vila Sion, que o procurou solicitando a construção de um salão de
velórios no bairro. Junto ao vereador Leão, levará essa demanda ao prefeito.
Cumprimentou Rita Cristina do bairro São José. Anunciou que serão instalados
trinta e cinco bancos no bairro. APARTEANDO - MARIA DAS GRAÇAS:
Convidou a todos para a Tradicional Festa de Pedra Preta, dia 25. Dona Célia
convida e agradece aos que colaboraram com a Festa. VALDECY FAGUNDES:
Parabenizou ao padre Waldelir, pelas Festividades de São João Batista, com
Missa e barraquinhas todos os dias. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito e
aos secretários: Guilherme Guimarães e Soter Magno, por concluir a passarela do
bairro Itatiaia, facilitando para a população, para as crianças que vão para a
creche. Agradeceu ao deputado estadual Tadeuzinho pelo apoio ao seu mandato e
pela emenda de duzentos mil reais para a reforma das escolas: Crisantino Borém,
Zinha Ribeiro (bairro Santo Amaro) e Amiguinhos de Jesus (bairro Maria Cândida).
Pediu ao secretário Guilherme providências para as ruas que estão intransitáveis,
em especial as de acesso à creche, à rua Trinta e Seis. Pediu atenção para as
estradas rurais, em especial: Mocambo Firme, Usifé. Cobrou a ponte da
Mineradora a Mocambo. IARA PIMENTEL: Falou da situação da população de rua
Ed
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e apresentou Carta Aberta, também endereçada à Prefeitura da cidade, que trata
do Decreto 7.053 de Dezembro de 2009, referente à Politica Nacional para a
população de rua, de direitos constitucionais e apresenta repúdio contra toda fala
e agressão a essa população. Leu trecho da carta, ressaltando as dificuldades da
população de rua e a falta de direitos fundamentais. Lembrou que ninguém está
em situação de rua porque quer e ressaltou a questão histórica das desigualdades
sociais. Ressaltou a importância do voto em políticos que tenham propósitos de
superar a miséria e a pobreza. A Carta é assinada pelo Abrigo Sagrado Coração
de Jesus, Casa de Acolhimento Amor e Vida, Casa de Acolhimento Rosa Mística,
Consultório na Rua, Centro de Referência em Direitos Humanos, Cáritas
Arquidiocesana, OAB /Montes Claros, Projeto Luz na Madrugada, Programa
Laços/UNIMONTES, Laço Social e à Santa Casa. Disse que está junto a essas
instituições na luta. EDMÍLSON BISPO: Agradeceu aos colegas pela atenção
diante do matrimônio de sua filha. Falou que o prefeito dará a Ordem de Serviço
da Avenida L, ao lado do Mocão. O presidente da MCTRANS informou que será
instalado o semáforo na Avenida Plínio Ribeiro cruzamento com a rua Miramar, no
Jardim Palmeiras. Avisou aos moradores do bairro Santa Lúcia, que já está nos
cofres da prefeitura emenda de cem mil reais do deputado Gil Pereira e, em breve,
o prefeito autorizará a praça e a ponte que liga Tamburil ao Morro Vermelho.
Solicitou a volta do ônibus para a Comunidade Espigão do Meio. Destacou que
ficou pronta a obra de drenagem da Avenida Leonel Beirão de Jesus. Os
moradores cobram do prefeito, o recapeamento dessa via. STÁLIN CORDEIRO:
Falou de recurso que trouxe de Brasília para nossa cidade, para atendimento à
APAE, que atende 530 alunos especiais em estado de vulnerabilidade, com
assistência pedagógica, médica. Conseguiu emenda de duzentos mil reais com o
deputado federal Franco Carta Fina. Esteve no 10º Batalhão da PM e entregou
uma viatura para essa Instituição. Em breve entregará aramamentos para a
Polícia Civil. Investir na segurança pública é importante para a população.
Agradeceu ao prefeito pelo tapa buracos na rua Benjamim Campos, no bairro Vera
Cruz. Esteve com os organizadores da Marcha para Jesus que será dia 07 de
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Setembro para proclamar que Montes Claros é do Senhor Jesus. ELAIR GOMES:
Falou que há quatro anos, cobra a drenagem no bairro Santa Rita |, em especial
no cruzamento da rua José Marrei Júnior e Padre Feijó. Cobrou a drenagem do
prefeito e de Guilherme. Avisou aos moradores da rua A, na Vila Ipiranga, que
essa rua está em suas emendas impositivas para o asfalto. Depois irá denominar
a rua com o nome de sr. Armando, seu amigo que foi morador dessa rua.
Agradeceu ao Tadeuzinho pela emenda de sessenta e cinco mil reais, para o
CEMEI Dona Rute Tupinambá e setenta mil para a reforma do CEMEI São Judas.
APARTEANDO - MARIA HELENA LOPES: Anunciou verba de deputado
Tadeuzinho de duzentos mil reais para Escolas, para compra de material
permanente. Manifestou solidariedade à família de dona Marlene, pelo seu
falecimento. Disse que participou de reunião do Comitê Covid. Disse que não é
técnica no assunto, mas representante do povo de Montes Claros. Está
preocupada com as vagas de leitos nos hospitais, vagas de CTI, médicos para
atender a lotação da UPA e do Hospital Alpheu de Quadros, pois os casos estão
aumentando. Preocupa tanto com a saúde quanto com a economia. Destacou a
necessidade de voltar o uso de máscaras, vacinação para combater a pandemia.
Há análises de técnicos. Disse que quer o comércio funcionando, mas é
necessário o cuidado de todos. Não é só o poder público que deve agir.
Parabenizou o prefeito por manter comitê democrático para escutar as pessoas de
diversos setores. O Próximo passo é escutar os representantes de bares e
academia. Convidou a todos a colaborarem no combate à pandemia em nossa
cidade. ELDAIR GONÇALVES: Manifestou satisfação com ao andamento das
obras de pavimentação das estradas de Cabeceiras a Miralta, de São Pedro da
Garça a Aparecida do Mundo Novo. Logo as máquinas estarão em Santa Rosa de
Lima, de Samambaia, passando pela Estrada de Produção a Vila Nova de Minas,
Distrito de Ermidinha, Panorâmica, de Miralta a Nova Esperança e Canto do
Engenho. Todos estão esperançosos com a chegada das máquinas. O Programa
de mobilização rural lançado pelo prefeito Humberto Souto será de grande
importância para uma revolução no campo, com desenvolvimento econômico,
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ações
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aumento da produção e geração de mais empregos. Cobrou do secretário de
agricultura, Osmani Barbosa, a reforma de estradas em alguns locais: Mato Verde,
Tabuas de Cima, Monte Alto, Esguicho, Santo Hilário, Canoas, Mata Fome. Espera
que o Município agilize essas reformas. Manifestou pesar pelo falecimento de
dona Dejanira Vieira da Silva, em Ermidinha. Cumprimentou seu irmão,
aniversariante do domingo, e Cláudio de Estreito de Miralta. CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos e ao pessoal do bairro São
José, a Rita Cristina, pelo Projeto a Praça é Nossa. Já está concluída a reforma da
quadra e já estão instalando os bancos, com plantio de árvores e idealizando
busto ou placa em homenagem ao Flamarion Vanderley. Parabenizou à
Associação de Moradores do bairro São José. Cumprimentou Josecé e Eleonora,
pela organização da praça no bairro Morada do Parque. Cumprimentou o
deputado Marcelo Feitas pela parceria com o prefeito de Montes Claros,
conseguindo vários caminhões cm pá escavadeira para beneficiar a zona rural.
Disse que hoje, entra com Anteprojeto onde provoca o Executivo para resolver a
questão dos chacreamentos, pois, há muitos que precisam da regularização de
suas chácaras, sítios de recreios, com liberação de pontos de energia. Espera que
o município resolva, pois, não se pode sobrecarregar o Judiciário. As pessoas
gastam com ações, quando a situação podia ser resolvida com a lei. Falou de
pessoas da área urbana que tem posse de imóvel e não conseguem o direito à
ligação de água, energia e esgoto, direito negado pelo município. Destacou que já
teve audiência pública e agora apresenta requerimento para resolver essa
situação que é assunto coletivo dessa Casa. É preciso propor um Ajustamento de
Conduta aos chacreamentos e buscar resolver a situação. MARTINS LIMA
FILHO: Disse que esteve com Rejane, secretária de educação, cobrando a
reforma do CAIC Américo Souto, pois já destinou emenda impositiva para a obra.
Pediu ao prefeito agilidade nas obras do campo do Cruzeirinho, emenda do
deputado Gil Pereira. Falou que está acompanhando o asfaltamento das ruas do
Vilage do Lago |. Destacou que são benefícios que a população espera há mais
de trinta anos. Através de Requerimento hoje solicita ao prefeito, a construção de
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uma escola de anos iniciais no Conjunto Monte Sião. REINALDO BARBOSA:
Agradeceu ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, pelo patrolamento das
estradas de Vaca Morta, Furadinho. Parabenizou o Fernando que está fazendo o
serviço. Avisou aos moradores de Santa Rosa, Santo Inácio, Capivara e Olhos
Dágua que está prestes chegarem às máquinas ao local. Falou da Comunidade de
Santa Rosa, onde ocorreu uma Festa e a COPASA deixou os moradores sem
água. Já conversou com Rômulo. A comunidade está sem água desde sexta-feira
até ontem. ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço da
Avenida Olímpio Magalhães no bairro Delfino, obra que é indicação sua e dos
vereadores: Raimundo e Marcos Nem. O prefeito disse que tudo indica que a
Avenida L também será asfaltada, pois, trata-se de uma compensação de um
empreendimento São Roque. Agradeceu ao prefeito pela responsabilidade e
compromisso com a informação. Cumprimentou: Leonardo, Leandro e Luciano, da
Drogaria Minas Brasil, por inaugurar a 54º unidade da Minas Brasil no Alto da Boa
Vista, gerando emprego para a população. Parabenizou ao grupo Minas Brasil.
Agradeceu ao prefeito e ao presidente da MCTRANS pela instalação de semáforo
na região do Delfino, bem como pela revitalização da quadra do Santo Antônio.
Espera anunciar a construção da ponte que liga o Belvedere ao Santa Lúcia/
Veneza Parque e o salão de velórios. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS:
Agradeceu ao prefeito e secretário de esportes, ao Lucas, pela instalação de
academia na Comunidade de Claraval. Agradeceu ao prefeito pela Ordem de
Serviço da Avenida Olímpio Magalhães, desafogando o trânsito. Agradeceu ao
senador Alexandre Silveira pelo recurso para essa obra, conseguido através da
CODEVASF. Solicitou agilidade no asfaltamento da Avenida L, conquista da
prefeitura com a empresa Minas Brasil, dona do empreendimento São Roque. O
recurso para obra é uma compensação exigida pelo prefeito na aprovação do
loteamento. Agradeceu ao prefeito e ao Guilherme pela obra. Cobrou de
Vanderlino, a reforma do Curumim na Vila Anália, pois, já há emenda do deputado
Gil Pereira. Agradeceu ao prefeito pela CEMEI no Jardim Olímpico. Agradeceu ao
secretário Osmani pelo grande trabalho em prol da zona rural. Cobrou do prefeito
Bá
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mais estrutura para a Secretaria de Agricultura. Agradeceu pela reforma da
estrada de Olhos Dágua a Buriti. DANIEL DIAS: Falou de sr. Valter que recebeu
um kit e aguarda que a prefeitura doe terreno para a instalação da sede de
Associação dos motoristas. Solicitou à MCTRANS, DNIT ou ECO 135, uma
raspagem na Avenida Plínio Ribeiro, próximo ao BH, onde há risco de acidentes
com ondulação e carros pequenos não estão passando. Solicitou melhoria da
sinalização próxima ao Anel Rodoviário Sul. Parabenizou os vigilantes pelo seu dia
ontem. Destacou a situação de lotes públicos, como no bairro Maracanã, onde a
população joga lixo. Pediu que seja construída área de lazer na rua Maracanã,
onde fizeram a limpeza. É necessário investimento da prefeitura nesses espaços
públicos. Falou da rua F, que foi pavimentada, no bairro José Correia Machado.
Espera do prefeito que melhore a infraestrutura do Parque dos Mangues.
Manifestou indignação com a alta dos preços de combustíveis. Disse que o
governo não assume a sua responsabilidade e passa o custo para os brasileiros, o
que devia ser retirado dos grandes acionistas que controlam o preço dos
combustíveis. IGOR DIAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO - WILTON
DIAS: Cumprimentou a Associação de Produtores de São Pedro da Garça, onde
esteve. Lembrou a luta pela feirinha daquela Comunidade. Cumprimentou João
Pimenta. A Feirinha está na quadra que não oferece condições para a prática de
esportes, mas o secretário Guilherme disse que o serviço da quadra será feito.
Cumprimentou o pessoal de Santa Rosa, no Arraial dos Teixeiras. Cumprimentou
Marisa, lldeu Maia e todos que participaram. Destacou situação séria. Há uma
pessoa com problema de mioma que, há dois anos, procura recurso para fazer a
cirurgia no município. Cobrou da Secretária de Saúde, agilidade do setor de
regulação. Espera fiscalização por parte do prefeito. A Secretária deve responder
a essa situação com ações. IGOR DIAS: Agradeceu e parabenizou a
Administração pela retomada das obras de iluminação no Vargem Grande,
Canelas, próximo à rua Viriato Ribeiro Aquino, conforme solicitou ao prefeito.
Agradeceu pela construção de faixa elevada, na Avenida Osmane Barbosa, na
altura da CIPOL, bairro JK. Explicando a situação de transtornos para a população
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ao prefeito, foi atendido. Agradeceu ao Brizolinha e MCTRANS, por essa
conquista para a mobilidade urbana. Cobrou a celeridade para a construção do
CEMEI da Vila Guilhermina. Pediu atenção da Secretária Rejane. APARTEANDO
— RODRIGO MAIA: Ao andar pelo norte de Minas, percebe que as pessoas
reclama pela falta de representatividade dos Legislativos nas diversas esferas,
diante dos vários problemas enfrentados. Falou da cidade de Francisco Dumond
onde jovens não tem expectativas. Já crescem imaginado que terão que trabalhar
na serra. Citou Grão Mogol onde não há pessoas para debater políticas públicas
para fomentar o Turismo no local, onde se pensam na mineração. Falou da
UNIMONTES e que o número de vagas para Medicina não atende a demanda da
cidade e do norte do Estado. Muitos tem dificuldades para pagar a Faculdade
particular. Temos a UNIMONTES, mas não temos representatividade no
Legislativo Estadual e Federal para provocar essa discussão. A UNIMONTES tem
estrutura para oferecer mais vagas. A Prefeitura precisa de médicos para contrato
imediato. Faltam médicos na Cidade. É preciso resolver a raiz do problema com
mais representatividade. APARTEANDO — JÚNIOR MARTINS: Comunicou aos
barraqueiros que o presidente da MCTRANS avisou que o prefeito autorizou
instalarem as barracas no local de costume para a Exposição. APARTEANDO —
ALDAIR FAGUNDES: Falou da Ordem de Serviço para a Unidade de Saúde do
Bela Paisagem. Em 2007, através do Orçamento Participativo, a Comunidade
elegeu a obra como prioridade 01 e foi atendida. Ocorreu problemas na obra, com
menos de dez anos de utilização e a obra ficou inutilizada. As equipes de saúde
da família foram para cassa alugadas, mas, através do esforço do deputado Gil
Pereira surgiu recurso para a refazer a obra. A comunidade comemora e agradece
ao prefeito. Falou da Sessão Comemorativa dos Sessenta Anos da UNIMONTES.
Disse que foi surpreendido por outdoor de extremo mau gosto. Hoje apresenta
Moção de Apoio à UNMONTES e ao reitor da Antônio Alvimar. No outdoor,
apresenatm o reitor e o goveernador Zema e dizem que o governo Zema cortou
ajuda de custo a professores da UNIMONTES e não há o que se comemorar.
Falou que deve se comemorar, no mínimo, o trabalho dos professores nesses
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sessenta anos, os milhares de bacharéis, mestrados, pós doutorados, doutores.
As questões trabalhistas são legítimas, mas é necessário respeitar as instituições.
As pessoas perdem a eleição para a reitoria e não sabem seguir a vida. Pediu
respeito à UNIMONTES e ao professor Antônio Alvimar. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 60/2022 -Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros,
Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto de Resolução
nº 21/2022 — Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Maria da Penha Brandim
de Lima; Projeto de Resolução nº 22/2022 — Concede Título de Cidadã Honorária
à sra. a Ana Paula Glinfskoi Thé. Foi aprovado, com emendas, o Projeto de Lei nº
55/2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências”.
REQUERIMENTOS:Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos
vereadores: Cláudio Rodrigues, Reinaldo Barbosa, Júnior Martins, Rodrigo Maia,
lara Pimentel e outro de Cláudio Rodrigues, subscrito pelo vereador Edmilson
Bispo. Foi aprovada uma Moção de Apoio à Universidade Estadual de Montes
Claros (UNIMONTES) e ao seu Reitor, Professor Padre Antônio Alvimar de Souza.
E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de Junho de 2022.
(RR.
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APROVADO
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ATA DA 24º (VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva,
Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel
Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor
Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel
Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de
Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira
Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de
Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo
secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião Ordinária ocorrida anteriormente. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
HEUDES SIQUEIRA: Esteve em Vila Nova de Minas, com vereadores,
secretários. Parabenizou o prefeito e ao delegado Marcelo Freitas que, com suas
emendas, ajuda na pavimentação das estradas rurais. Agradeceu ao Edílson, da
ESURSB, por lhe atender com a iluminação da quadra do Alto da Boa Vista. Falou
do deputado Gil Pereira que ajuda a Administração. Ele concedeu-lhe também
emendas. Disse que a Categoria de Base da Cidade realizou a Final entre:
Magalhães e Diamante, e este venceu. Cobrou do secretário de esportes, mais
=
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Campeonatos para os jovens. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou os moradores da comunidade de Lavaginha, pela Reunião de
Associação, os moradores de Abóboras, pela ação comunitária promovida pela
SOMAI e UNIMONTES, com atividades de educação, cidadania, meio ambiente e
entretenimento para a população. Cumprimentou dona Célia e Associação de
Moradores de Pedra Preta, pela Festa do Salto Alto. Cumprimentou o prefeito pela
Ordem de asfaltamento de Vila Nova. O asfalto irá da Estrada da Produção,
ligando Samambaia e Vila Nova de Minas. Cumprimentou o deputado Marcelo
Freitas que esteve presente. Falou que esteve no Batalhão para entrega de onze
viaturas para Montes Claros e região, adquirida também pela indicação de
deputado Marcelo Freitas. Destacou que, dia 1º de Julho será lançada a 48º
Exposição Agropecuária de Montes Claros, que será a maior feira de agronegócio
de todos os tempos. Falou que a Associação de Tiririca convida a todos, para
evento na Associação, dia 02 de Julho. No dia 03, haverá evento na Associação
de Ermidinha. Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Agricultura, em nome de
Margarete de Monte Alto, pela máquina que está na região, via de transporte
escolar, escoamento de mercadorias. Agradeceu pela reforma das estradas de
Furadinho. Cumprimentou pastor Douglas da Comunidade de Borá, pelo seu
aniversário. Agradeceu ao deputado estadual, Dr. Carlos Pimenta, pelos mata-
burros que muito contribuiu com vinte e uma (21) comunidade. CECÍLIA
MEIRELES: Falou que, em 28 de Junho, é comemorado o dia do Orgulho
LGBTQIA+. Disse que, na data, lembra-se a adversidade, mas marca a
resistência, a luta por direitos e inclusão das pessoas de diferentes orientações
sexuais e identidade de gênero. Destacou que sua comunidade passa por muitas
dificuldades: humilhação, negativa de direitos, descaso do Estado, tentativa de
homicídio, agressões físicas, verbais, entre outros. Falou que nosso país está na
liderança desses crimes e não sinalização de medidas emergenciais. Destacou a
necessidade de políticas públicas para os LGBTQIA+. Não se trata de
favorecimento, mas busca de igualdade e direitos básicos: ao casamento, a
adoção, a pensão por morte do companheiro, doar sangue, conquista recentes da
o
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comunidade LGBTQIA+. Disse que essas conquistas se deram pelo Poder
Judiciário e não são leis, mas reconhecimento do STF, que atua diante da inércia
do Poder Legislativo. Falou que nem o Congresso, nem essa Casa avançou na
aprovação de leis que favorecem a comunidade LGBT. Para avançar na
democracia é preciso enfrentar ao patriarcado, racismo e à LGBTQfobia. Disse
que continuará lutando. Está doente, mas está aqui para falar sobre isso. Pediu ao
presidente, para se retirar da reunião. MARLUS MENDES: Cumprimento Roberta,
microempreendedora que se destaca no bairro Independência. Cumprimentou
Márcio da MCTRANS, pelo seu aniversário. Agradeceu ao Vanderlino, pela
substituição das lâmpadas da rua Venezuela. Aguarda a substituição de lâmpadas
no Terra Jardim e Morada Jardim. Agradeceu Guilherme, Luciano e Zaqueu que
esteve no Independência, fazendo a limpeza das ruas: Rivera, Estados Unidos e
Venezuela. Criticou as pessoas que jogam lixo na porta da casa dos outros. O
Guilherme retira trinta, quarenta caçambas de lixo, todo mês do mesmo local.
Trabalhará para que as pessoas criem postura. Agradeceu ao Gil Pereira pela
entrega de kits esportivos. Estará entregando para as crianças do Facela,
Comunidades de Santos Dumont e Nova Suíça, para incentivá-las ao Esportes.
Falou de sua sobrinha, vítima de assalto no bairro Independência. Agradeceu aos
policiais civis que atuaram e resolveram a situação. Destacou a situação de
distorções no Brasil, pois, quem bate em um cachorro é preso, pegando sete anos
de cadeia e quem aponta arma para outra pessoa, fica uma semana preso. Está
aqui como político para mudar essa distorção. VALDECY FAGUNDES:
Cumprimentou aos padres: Waldelir, Ivanix, diáconos: Hélio e Valduir e a todos os
organizadores das Festividades de São João Batista, na Paróquia de São João.
Parabenizou Iracema, pelo Arraiá do Castelinho, que atende mais de cento e
cinquenta crianças. Falou da tradicional festa de São João da Vereda e da corrida
José Nardel, nas comemorações do aniversário da cidade. Parabenizou o prefeito,
a secretaria de Esportes, Marcelo Nagem, Gláucia e Suely, pelo evento. Esteve no
Batalhão com o colega Rômulo e demais vereadores. No evento, o deputado
Marcelo Freitas entregou através de emendas, novos veículos que serão utilizados
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pela polícia militar da região. Destacou a Ordem de Serviço para pavimentação de
Samambaia a Vila Nova, na estrada da Produção. O asfalto já está de chegando
de Miralta a Mocambo Firme. Ressaltou o projeto de implantação de Hortas
pedagógicas nas escolas, para integrar o conhecimento científico ao cotidiano da
população. Agradeceu ao ambientalista Jessé que está lhe ajudando nesse
projeto. Disse que estará com Guilherme, Gonzaga e Sérgio Peres visitando o
PSF de São João da Vereda para viabilizar a reforma. Espera também, a
construção de uma praça no bairro Alcides Rabelo, projeto aprovado, há três anos.
ELDAIR GONÇALVES: Falou do momento histórico do dia 24 de Junho, dia de
São João, quando o prefeito Humberto Souto assinou a Ordem de Serviço para a
pavimentação do acesso à Estrada da Produção e o Distrito de Vila Nova de
Minas, passando por Samambaia. Falou da luta e do sonho de outros vereadores,
de seu irmão, Júnior de Samambaia, de ver aquela estrada asfaltada. Muitos não
acreditavam, mas o prefeito colocou em ação, o Programa Municipal de
mobilidade rural. Agradeceu ao prefeito, aos secretários: Guilherme e Osmane
pela atenção e empenho em ouvir as reivindicações do povo. Agradeceu aos
nobres pares por aprovarem Requerimento de sua autoria para pavimentação da
Estrada da Produção, passando de Samambaia ao Distrito de Vila Nova de Minas.
Agradeceu a todos que participaram desse momento, às comunidades:
Samambaia, Vila Nova de Minas, Miralta, Cachoeira de Miralta, Tabuas, Ribeirão
de Tabuas, Senharó, Vila Nova de Minas, Estreito de Miralta, Bengo, Periperi,
Cachoeira do Bananal, Rio da Serra e Monte Alto. Informou que entregou grades
aradoras para equipar tratores que viabilizou para as comunidades: Barranco,
Vargem Grande, Camarinhas e Poço Novo, benefício de emenda do senador
Carlos Viana, empenho de seu filho Samuel Viana, candidato a deputado federal e
ao deputado Gil Pereira. Agradeceu a eles. Manifestou pesar pelo falecimento de
sr. Elias Alves Martins, liderança na região Estreito de Miralta e Tabuas. Era
temente a Deus e ajudava às pessoas em todas as áreas. EDMÍLSON BISPO: aa
Falou de reunião com a Associação de Moradores do bairro Interlagos, ouvindo as 8”
demandas da população. Hoje solicita Sessão Especial nessa Casa, dia 06 de
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Setembro, para abertura do Evento Marcha para Jesus. Manifestou indignação por
causa das crianças da Fazenda Montes Claros que estão impossibilitados de ir à
escola, há cinco meses, em Campos Elíseos, por falta do transporte escolar. Já
fez a cobrança à secretária de educação, Rejane, muitas vezes. Fez um apelo
para que se resolva a situação. ELAIR GOMES: Falou que esteve com o vereador
Rodrigo no bairro Jaraguá Il, onde o prefeito fez a Ordem de Asfaltamento para as
ruas. Os moradores do Jaraguá Il e Clarice Ataíde estão muito felizes. Destacou
depoimento de uma moradora que, há quarenta e cinco anos, sofria com a
situação difícil, de poeira e lama, por falta do asfalto. Indicou a rua Três (bairro
Jaraguá Il) e José Guimarães (bairro Clarice Ataíde). Cobrou do prefeito e do
secretário de Serviços Urbanos, Guilherme, a drenagem nas ruas do bairro Santa
Rita |. Cobrou de José Wilson, semáforo no final da Avenida Padre Chico e no
cruzamento da rua Padre Feijó. Cobrou do secretário Guilherme a construção da
rotatória para acesso ao bairro Jardim Olímpico. REINALDO BARBOSA:
Agradeceu ao prefeito, ao Osmane e ao amigo Alexandre pelo serviço que
terminou na região de Furadinho e Vaca Morta. Agradeceu aos operadores:
Fernando e Julião. Destacou a chegada do Supermercado BH no Eldorado. Em
breve, haverá inauguração do Mart Minas. Aguada do prefeito uma faixa de
pedestres ou redutor de velocidade na Avenida Amintas Jaques de Morais, para
evitas acidentes, no local. Fará a solicitação através de Requerimento. Avisou aos
moradores do Santo Inácio que a máquina estará lá para concluir o serviço de
Santo Inácio, Capivara, Olhos Dágua e Poço Dágua, em Santa Rosa de Lima.
IARA PIMENTEL: Falou do problema de atendimento de saúde no município. Há
inúmeras denúncias de falta de profissionais e de um atendimento humanizado. É
preciso cobrar da Administração, uma ação em favor da vida. O município precisa
apresentar políticas públicas de prevenção à saúde da população. Falou que o
município tem recurso do FUNDEB para pagar o piso salarial do magistério na sua
integralidade com a carga horária vigente. Cobrou melhores salários para o
quadro administrativo, plano de carreira. Disse que votou contra o projeto da
municipalização que foi votado em vinte e quatro horas, sem consulta prévia à
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comunidade escolar. Questionou a clareza do projeto. Em visita a escolas, é
questionada se há esperança. Acredita na luta dos profissionais da educação e do
SINDEDUCAMOC. Segue na luta pela valorização dos profissionais da educação.
WILTON DIAS: Cumprimentou a comunidade de São Pedro da Garça pela Festa
e quadrilha que lá ocorreu. Foi contemplado pela Moção de Aplauso pela atuação
em prol dessa Comunidade. Disse que a Dona Conceição também foi
homenageada e muito realizou por essa Comunidade. Falou que esteve com o
Secretário de Esportes, Marcelo Nagem, vice-prefeito Guilherme buscando a
autorização da quadra daquele distrito. E o prefeito já autorizou. Falou de vídeo de
um paciente que reclama da situação da saúde. Há uma secretaria de saúde que
recebe o segundo orçamento do estado e deixa essa vergonha. Não há condições
um paciente ficar de 09 (nove) horas da manhã até às 15 (quinze) horas do
Hospital Alfeu de Quadros. Já conversou com a secretária Dulce. Disse que isso é
incompetência. Falou ao prefeito que a saúde do município está doente.
Manifestou repúdio a essa situação. Fez um apelo ao prefeito e ao secretário de
fianças, Wilian Rocha, para tomar providências, pois, o servidor das finanças não
está dando conta de atender os contribuintes que procuram. Solicitou prorrogação
do prazo do REFIS. IGOR DIAS: Parabenizou o prefeito pelo asfaltamento que
chega a Vila Nova de Minas. Parabenizou o deputado Marcelo Freitas que
conseguiu recurso de dez milhões de reais para a saúde de Montes Claros. Disse
que os vereadores são vigilantes quanto à questão da saúde e buscam resolver o
que precisa. Cumprimentou o Clube Pentáurea pela Festa Tradicional de São
Pedro no Pentáurea, com a procissão de São Pedro, com a participação das
famílias, com os cuidados sanitários. Reforçou dois pedidos à Administração. Um
referente à faixa elevada na Avenida Francisco Gaetani, em frente a Sorveteria,
onde há grande fluxo de veículos. Outro pedido é referente à construção da praça
no final do Córrego do Bicano. ODAIR FERREIRA: Parabenizou o pessoal do
skate, pelo Campeonato realizado. Parabenizou Maria Fernanda, presidente da
Associação dos Esportes Radicais do Norte de Minas. Aguarda a reforma da pista
de skate do bairro Augusta Mota e Todos os Santos. Agradeceu ao prefeito e ao
SL
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secretário Marcelo, pela reforma da quadra do bairro Santo Antônio. Falou da
inauguração do semáforo na Avenida Neco Delfino. Será inaugurado o asfalto da
Avenida Olímpio Magalhães. Pediu atenção especial e limpeza para o Córrego do
Cintra. Avisou aos moradores da rua Guanabara, Geraldo Batista Nunes e Santos
(Bairro: Santo Antônio) que aguarda a pavimentação desses locais. ÉDSON
PEREIRA: Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme, pelo patrolamento das
ruas do bairro Santo Amaro. Agradeceu ao secretário Vanderlino, ao prefeito, pela
instalação de postes de iluminação no cruzamento das ruas: Um e Geraldo
Monteiro, no bairro Santa Rafaela. Cobrou a drenagem das ruas: Geraldo
Monteiro, Rosângela Moura, Dona Izabel (bairro Santa Rafaela), Carlos Davi de
Alcântara(no bairro Alterosa), ruas: A, Be C (bairro Santo Amaro). Cobrou do
prefeito, a limpeza de bueiros na rua Geraldo Monteiro. JOSÉ MARCOS
MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou Tião Prates, pelo seu aniversário. Falou
que conversou com o prefeito sobre a necessidade de prorrogar o REFIS. Ele
garantiu que prorrogará por vinte a trinta dias. Agradeceu ao prefeito. Comunicou
à Comunidade de Olhos Dágua/ Buriti que já consertaram a máquina e haverá o
patrolamento e cascalhamento de estradas da região. Conversou com o prefeito
para que realize um mutirão na área da saúde, para cirurgias eletivas. Cobrou do
prefeito, a praça na Avenida Coronel Luiz Maia e Avenida Antônio Lafetá Ribeiro.
Já há emenda do deputado Gil Pereira. Cobrou a troca de lâmpadas, na rua
Antônio Rodrigues, próximo ao número 170, no bairro Santo Antônio. Cobrou do
prefeito, a rotatória do Jardim Olímpico. Avisou que em breve, acontecerá a obra
da Avenida Olímpio Magalhães. Aguarda a Ordem de Serviço da Avenida L.
Esteve em Barreiras, onde reivindicam o retorno das máquinas para fazer o
serviço. Cobrou a reforma do Curumim. Já ha emenda do deputado Gil Pereira
para essa obra. Disse que fez ofício ao DENIT, solicitando providências para o
trevo da entrada do São Geraldo Il. MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou o time
Diamante, que foi campeão do Campeonato do sub 20, no último domingo. O
esporte da base é importante em Montes Claros. Falou do campo do Cruzeirinho e
que há recurso do deputado Gil Pereira para recompor o gramado e para os
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vestiários. O prefeito autorizou a obra. Disse que o deputado Marcelo Freitas
garantiu recurso de dez milhões de reais para a saúde em Montes Claros, para
amenizar a situação das cirurgias eletivas. Espera que se resolvam os problemas
da saúde na cidade. STÁLIN CORDEIRO: Falou da Comunidade de Gamileira Il
que busca o conserto da cratera que está na estrada, causando desvio de dez
quilômetros para os agricultores que precisam transportar suas mercadorias.
Falou de emenda impositiva para pavimentação da Avenida Hermelina Sena, na
Vila Telma e bairro São Judas. Destacou reclamações de moradores do bairro
Vera Cruz, adjacentes e outros sobre o serviço da COPASA que só visa o lucro e
não trata da qualidade da água. Antes de vencer uma conta, chega a outra, com o
consumo médio. Ressaltou reclamações quanto à CEMIG que coloca o nome das
pessoas no SPC e, após pagar, demora de quinze a vinte dias para retirar o nome
das pessoas, contrariando o Código de Defesa do Consumidor que prevê,
quarenta e oito horas. RAIMUNDO PEREIRA: Manifestou preocupação com os
desafios nos setores da educação, saúde e segurança, pois, o estado está
passando a responsabilidade aos municípios. Espera que o Estado incorpore os
valores do FUNDEB. Falou de vários problemas da área da saúde, com crianças,
doentes mentais, pessoas idosas, que são mais menosprezados. Pediu ajuda aos
deputados, representantes do povo. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Agradeceu ao prefeito pela Ordem de Serviço de mais um distrito: Vila Nova de
Minas, saindo da Estrada da Produção até Samambaia. Solicitou ao prefeito que
coloque no planejamento a via de acesso à Comunidade de Facela.Outras
comunidades serão beneficiadas com esse asfalto: Rio Verde, Mamonas, Campo
do Meio, Riacho do Fogo, Cruzinha, Laranjão, Copacabana, Pau Ferro, Valentina.
Avisou que acontecerá a tradicional festa de São Pedro e São Paulo em Ponta do
Morro. Cumprimentou o vereador Elair que indicou ruas: Três e Vereador José
Guimarães. Cumprimentou o vereador Rodrigo que fez a indicação da Avenida
Viúva Paculdino. Falou que indicou a rua Afonso Dias Avelar, no Jaraguá Il.
Agradeceu ao prefeito pelas obras. Solicitou, através de Requerimento ao Prefeito
a prorrogação do REFIS, porque vários contribuintes precisam fazer o pagamento
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rm
e encontraram dificuldades. RODRIGO MAIA: Manifestou indignação quanto ao serviço
prestado pela CEMIG, em comunidades rurais. Em alguns locais, como na comunidade
de Eduardos, em que a CEMIG libera carga de energia insuficiente até para o consumo
em casa. Destacou que os agricultores perdem leite, por causa da baixa quantidade de
energia disponibilizada. Destacou a falta de representatividade no norte de Minas. Falou
que o governo só permite o aumento de vagas para o curso de Medicina, em faculdades
particulares. Há dificuldades e as pessoas sofrem pela falta de médicos. É preciso que os
deputados tenham responsabilidade para debaterem esses assuntos tão urgentes.
ALDAIR FAGUNDES: Cumprimentou os vereadores majoritários pelo benefício do asfalto
que chega àquela comunidade. Falou que outras ordens de serviços foram dadas. Miralta
já é uma realidade. Destacou que o deputado Marcelo Feitas está preocupado em liberar
recursos para as cirurgias eletivas. Espera uma participação dos hospitais, pois, há
muitas pessoas na fila esperando serem atendidas. Cobrou junto com a vereadora Graça,
providências para a Avenida das Indústrias (recapeamento e rotatória e duplicação), bem
como duplicação do primeiro trecho da Avenida João XXIII. Através de Requerimento,
solicita ao prefeito, ampliação e construção de CEMEIS na região do Santos Reis,
Eldorado, Cidade Industrial, Vila Atlântida e Edgar Pereira. No bairro Eldorado, O CEMEI
não pode ser reformado porque não funciona em prédio próprio. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 64/2022- Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública à Associação Luz na Rua; Projeto de Lei nº 65/2022 -Denomina Pista de
Caminhada José Gonçalves de Freitas, no Bairro Vila Exposição; Projeto de Lei nº
66/2022 — Denomina Rua José Linhares Frota Machado, no Bairro Ibituruna. Projeto de
Lei nº 67/2022 - Institui o Dia Municipal do Aeromodelista, no Município de Montes Claros
e uma Emenda à Lei Orgânica. ORDEM DO DIA: Foi aprovado com emendas, o Projeto
de Lei nº 50/2022 - Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara
Municipal de Montes Claros/MG. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados
os Requerimentos dos vereadores: Cláudio Rodrigues, Edmilson Bispo, Júnior Martins,
Rodrigo Maia, lara Pimentel, Cecília Meireles, Maria das Graças, Stálin Cordeiro,
Raimundo Pereira e Aldair Fagundes. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de Junho de 2022. Lu
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ATA DA 25º (VIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos cinco (05) dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária ocorrida anteriormente. Foram
lidas as correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS:
Pronunciamentos dos vereadores: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou alunos e professores da Escola Dilma Quadros. Parabenizou a
cidade de Montes Claros pelos cento e sessenta e cinco (165) anos.
Cumprimentou o vice-prefeito Guilherme que foi homenageado por essa Casa,
com a Medalha Ivan José Lopes. Agradeceu aos que participaram da homenagem
ao sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres.
Parabenizou o deputado federal Marcelo Freitas, pelo lançamento do livro: “O
investigado como Sujeito de Direitos”. Falou que esteve nas reuniões nas
8”
AV. Ã
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Comunidades: Tiririca e Distrito de Ermidinha. Cumprimentou os presidentes das
Associações, pelas ações em prol do crescimento de suas comunidades. Falou da
Exposição de Montes Claros, que acontece até dia 10 (dez) Julho e é a maior feira
agropecuária de todos os tempos. Convidou todos a participarem e a visitarem as
barracas da agricultura familiar. As comunidades: Vista Alegre, Planalto Rural,
Abóboras e Buriti Seco comemoram, pois receberam tratores e implementos para
gerar rendas para as suas produções, através de emendas e parcerias dos
deputados: Carlos Pimenta, Marcelo Freitas e senador Alexandre Viana.
Apresentou queixa com relação a questão de perfuração de poços pelos órgãos:
DENOCS e CODEVASF. Falou da dificuldade por causa da exigência de escritura
registrada para fazer a doação de terrenos para abertura de poços comunitários.
Pediu ao governo federal a desburocratização para ajudar a comunidades
carentes. Convidou a todos para Audiência dia 07, para discutir sobre o CAF que
substituirá o DAF. EDMÍLSON BISPO: Convidou a todos para Reunião Especial,
dia 06, para a abertura do evento Marcha para Jesus, que acontece no dia 07.
Disse que participou de reunião em Espigão e no Jardim Olímpico. O presidente
da MCTRANS informou-lhe que, no dia 07 será implantado semáforo no
cruzamento da Avenida Plínio Ribeiro com rua Miramar. Solicitou apoio ao
Requerimento que solicita Reunião Especial no dia 16 de agosto, para
homenagear a primeira turma de mulheres do 7º Batalhão de Bombeiros Militar.
MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos e ao pessoal da Escola Dilma
Quadros. Falou que é sofrido estar aqui e espera que eles possam mudar a
história da política. Agradeceu a deputada Leninha que cedeu dez barracas para a
associação do grande Independência. Alertou sobre o período de eleições e
pessoas que querem vender ilusões. Explicou que se elegeu pelo grande
Independência. Está atento à sua região. É preciso acabar com a situação de
vender ilusões. RAIMUNDO PEREIRA: Destacou a importância de administrar e a
atuação do prefeito, que tem aprovação de mais de 95% da população. Falou das
cobranças que recebe. Um motorista de lotação apresentou-lhe reclamações.
Destacou o respeito entre vereadores. Falou de emenda impositiva que os
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vereadores usam para atender a reforma das ruas. Está aqui a sete mandatos,
buscando o melhor para todos. HEUDES SIQUEIRA: Cobrou do vice-prefeito e
secretário Guilherme, a abertura do campo do Carmelo. Fez a solicitação desde
maio de 2021, mas não foi atendido. Cobrou a reforma da quadra do bairro Lato
da Boa vista. Já há emenda de cem mil reais do deputado Gil pereira. Cobrou a
reforma da rua Trinta do Alto da Boa Vista. Espera atendimento das emendas
impositivas para ajudar moradores dos bairros: Morada da Serra, Serra Vermelha
e Serra do Cipó. Cobrou a reforma da rua Vinte e Nove, do Alto da Boa Vista. Em
breve, anunciará obra importante de dois milhões de reais para o Alto da Boa
Vista, Santo Antônio e Vila Sion. Também anunciará emenda de novecentos mil
reais do deputado Marcelo Freitas em prol da região do Alto da Boa Vista.
VALDECY FAGUNDES: Parabenizou a cidade de Montes Claros pelos seus 165
anos. Como vereador poderá contribuir com a cidade. Passamos por dificuldades
por causa da pandemia, mas mesmo assim, Montes Claros se destaca pelo seu
desenvolvimento na saúde, educação, infraestrutura, segurança, esportes e
agricultura. Destacou o orgulho pela terra do pequi, marujos e caboclinhos.
Cumprimentou o prefeito pelo trabalho na cidade. Cumprimentou o vice-prefeito
que recebeu a Medalha de Honra a Montes Claros. Destacou a prorrogação do
REFIS até 29 de agosto. Agradeceu Guilherme, Luciano, Élcio e equipe pela
limpeza de toda extensão da linha férrea, nos bairros: Vera Cruz, Alcides Rabelo,
Raul Lourenço e Planalto. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmane pelo
asfaltamento em: Miralta, Mocambo Firme, Cabeceiras. Disse que os dez distritos
serão contemplados. Falou do serviço de drenagem na rua Flávio Maurício.
Destacou a licitação dia 07, para a compra de materiais para a reforma do salão
de velórios do Alto São João. Disse que colocou emenda para a rua Santa
Cristina, na Vila Ipiranga, ruas: Niquita Ribeiro e Joaquim Rabelo, no bairro Alcides
Rabelo. REINALDO BARBOSA: Avisou ao pessoal do Eldorado e Cidade
Industrial, que colocou emenda impositiva na área de saúde para reforma de
Unidades de Saúde dessas localidades. Perguntou ao secretário de infraestrutura, .
Vanderlino, sobre a estrada de Santa Rosa, pois, a mesma empresa que ganhou 87
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lá é a que ganhou em Canto do Engenho e Vista Alegre, e até hoje não iniciou
seus trabalhos. Espera que se resolva a situação, antes de setembro, mês que
começam as chuvas. Avisou aos moradores de Santo Inácio que as máquinas já
chegaram na região para a reforma. Falou das dificuldades de conseguir
cascalhos e toá porque os órgãos ambientais não liberam a licença ambiental.
CECÍLIA MEIRELES: Parabenizou Montes Claros pelos seus 165 anos. Falou que
Montes Claros está na lista de exercício do ICMS Cultural para 2023, com boa
nota, que garantirá recursos para a cidade e patrimônio cultural. Destacou que há
naos, o município não lança editais para projetos culturais. Cobrou recursos e
investimentos para a manifestação da nossa cultura. Lançar edital é diferente de
realizar Chamamento Público, como realiza a Secretaria de Cultura. Cobrou a
elaboração de editais, Projetos Culturais, financiados pelo FUMIC, através do
SISMIC, cujos recursos estão previstos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Destacou que dá entrada a Projeto de Lei que visa garantir consulta do
consumidor sobre preços de combustíveis, conforme prevê o Código de Defesa do
Consumidor. Alertou aos tutores de cães e gatos, sobre a necessidade de vacinar
os animais contra a raiva, procurando o CCZ ou médico veterinário de confiança.
ELDAIR GONÇALVES: Através de Requerimento, solicita ao prefeito que realize
treinamento de primeiros socorros para servidores de creches e escolas
municipais. Agradeceu aos servidores do ESF de Samambaia, que desenvolvem
ótimo trabalho na região. Convidou a todos para o Encontro de Quilombolas em
Monte Lato. Destacou que esteve na Comunidade de Bengo onde cobram a
reforma das estradas. Em Tabuas, cobram do secretário Osmane, a colocação de
cascalhos em Ribeirão de Tabuas e manilhamento próximo à Fazenda de Ana
Sarmento. IARA PIMENTEL: Cumprimentou a todos e saudou Montes Claros
pelos 165 anos. Saudou a Mesa e servidores da Casa pela entrega da Medalha de
Honra no dia 03. Cumprimentou a odos da Escola Dilma Quadros, uma das que
passará pelo processo de municipalização. Falou do processo de municipalização
que atinge a professores, alunos, com desrespeito á comunidade escolar. O
projeto foi votado por essa Casa, em vinte e quatro horas, com um repasse de
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duzentos e cinquenta milhões ao município. Há estudo que indica que esses
recurso não serão suficientes para manutenção das escolas. Continua na luta.
Espere que as escolas se manifestem. Manifestou indignação quanto à Secretaria
Estadual de Educação que exonerou vinte e quatro diretores eleitos
democraticamente. Na Escola Normal, o diretor foi exonerado, sem processo
administrativo. Espere que o estado revogue essas exonerações em respeito à
Comunidade Escolar CLÁUDIO RODRIGUES: Falou que dia três (03)
comemoramos os 165 anos da cidade de Montes Claros. Destacou a parceria do
prefeito com a Câmara, fazendo uma das melhores gestões do Brasil. Através de
Requerimento, contextualiza onze protocolos de ligação de água, esgoto e
numeração, bem como as dificuldades encontradas na Secretaria de
Infraestrutura. Encaminha o Requerimento ao Promotor, Paulo César Gonçalves,
buscando orientações. O município não pode fechar os olhos à situação dos
chacreamentos. Citou locais como Canto de Engenho, região povoada, não é
invasão e os moradores não estão conseguindo seus direitos constitucionais.
Destacou a necessidade de analisar a lei dos chacreamentos. É preciso discutir
sobre as dificuldades de ligação de água e esgoto, na área urbana do município.
IGOR DIAS: Cumprimentou a todos e aos alunos da Escola Dilma Quadros.
Destacou Requerimento em que solicita da Administração o asfaltamento de ruas
que circundam o Parque Cândido Canelas. Falou da rua do Pequizeiro, onde a
COPASA resolveu o problema do refluxo do esgoto para dentro das casas.
Parabenizou Marcelo Freitas pelo lançamento do Livro: O investigado como sujeito
de Direito. Parabenizou a Administração pela instalação de bicicletários,
atendendo pedido da CICLOMOC, contribuindo com a mobilidade urbana. ÉDSON
PEREIRA: Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme, por atender ao seu
Requerimento para a construção do CEMEI no bairro Santa Rafaela, que hoje
funciona em casa alugada. A demanda é grande, atende a vários bairros da região
e a obra será muito importante. Agradeceu a Edílson, a ESURB e MCTRANS
pelos redutores de velocidade colocados em frente a Escola Zinha Ribeiro, no
bairro Santo Amaro. Cobrou do secretário Osmane e do prefeito, o patrolamento É /
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das estradas de Mocambo Firme, limpeza do campo. Falou do Sindicato da área
de beleza (Sind Patronal da Beleza) que se reuniu com o deputado Paulo Guedes,
buscando benefícios para essa categoria que representa. DANIEL DIAS:
Cumprimentou essa Casa pela homenagem ao professor Guilherme, vice-prefeito.
Cumprimentou a todos da Escola Dilma Quadros. Falou de jovens da Escola
Antônio Canela que estiveram visitando a Câmara ontem. Com eles conversou
sobre a necessidade de politicas públicas para a Juventude e da criação de um
Centro de Juventude, para dar atenção e tratar da saúde mental dos jovens. Falou
que defende a leitura e cobrou a instalação de bibliotecas escolares em todas
escolas e CEMEIS e que coloque a Administração coloque bibliotecários para
tomarem contar desses locais. Defendeu o cargo para professores de apoio no
Estado. Com a municipalização não há previsão para esse cargo. É preciso
pensar na criação desse cargo. STÁLIN CORDEIRO: Parabenizou a cidade de
Montes Claros pelos seus 165 anos. Parafraseou Euclides de Cunha: “O sertanejo
é antes de tudo, um forte.” Parabenizou o povo forte de Montes Claros. Disse que
um prefeito candidato a governador disse que Montes Claros está abandonada.
Mas está desinformado, pois há aprovação de mais 90% da Administração. O
prefeito e a Câmara trabalham muito. Cobrou a construção de um muro e a
reforma dos vestiários no campo do Terra Preta. Falou que conseguiu emenda de
trezentos e sessenta e oito mil pra atender a Santa Casa e o Aroldo Tourinho,
através do deputado Zé Reis. MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou a todos.
APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou a cidade de Montes
Claros. Agradece ao prefeito pela iluminação da Avenida Francisco Ribeiro, da Vila
Exposição à Vila Tiradentes. Avisou aos moradores do bairro JK que estará com o
Keu, analisando a situação da praça da Igreja de São Cristóvão, para fazer a
reforma do local. Aguarda a recuperação da quadra do JK. Cobrou do secretário
Osmane a reforma do muro da horta comunitária do Tancredo Neves. MARIA
HELENA: Falou do aniversário da cidade, da honra de aqui ser vereadora.
Destacou que essa Casa acertou em escolher o secretário e vice-prefeito
Guilherme para ser homenageado. Falou que esteve com o secretário Guilherme
LB?
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na quadra da praça do Morada do Parque, solicitando a reforma do local, tendo
em vista que já há emenda do deputado Tadeuzinho para essa obra. Também
cobrou dele, as drenagens no bairro Chiquinho Guimarães. Falou do bairro Santo
Amaro, onde já estão realizando obras importantes, ainda que não seja a tão
sonhada pavimentação. Espera as obras de pavimentação no bairro até o mês de
agosto. Em breve, anunciará as suas emendas impositivas. Estará com o
secretário (Osmane, solicitando providências para estradas que estão
intransitáveis. ODAIR FERREIRA: Aguarda as obras da Avenida Olímpio
Magalhães. Agradeceu ao prefeito pelo comprometimento com a região do Delfino.
Agradeceu pelo semáforo na região do Delfino, em prol do trânsito seguro.
Lembrou que os vereadores se preocupam com todas as áreas. Cobrou a ponte
que liga o Belvedere ao Veneza Parque. WILTON DIAS: Falou da satisfação em
visitar os bairros: Monte Sião | e Il, Minas Gerais. Pediu ao prefeito, o CEMEI e
ESF para aquela região. Destacou a importância do projeto social Luz na Rua e da
necessidade de votar o Projeto de Concessão de Título Declaratório de Utilidade
Pública a esse Projeto. Mostrou fotos de ação desse Projeto em escada na Vila
São Francisco de Assis, através de parceria com o Projeto Segunda Chance e
Troca do Bem, Exército e voluntários. Falou de agentes de saúde e de combate a
endemias que estão preocupados com o piso salarial. Disse que a Secretária
Rejane informou que os recursos não foram repassados pela União, mas, no dia
30/06, foram publicadas Portarias que contemplam esses servidores. Portanto,
eles receberão o retroativo, que é de direito. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Parabenizou a Associação Divina Providência, na pessoa de Paulo
César Santiago, que trabalha na formação profissional de jovens, oferecendo
vários cursos profissionalizantes. Agradeceu ao deputado feral, Igor Tino, que
liberou de sua emenda junto à CODEVASF, um kit de máquinas de costura para
aquela Instituição. Disse que cobrou da empresa São Roque, o asfaltamento da
Avenida L. Falou do Requerimento do presidente e da necessidade da ligação da
água em distritos. Alguns encontram dificuldades para fazer a ligação, como
ocorre em São Pedro da Garça e até na cidade de Montes Claros, com pessoas
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maça
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que já possuem suas casas. ELAIR GOMES: Falou do primeiro semestre.
Encaminhou ao prefeito 88 ofícios e 08 Requerimentos. Não foi atendido em
alguns pedidos: drenagem no bairro Santa Rita, semáforo na Avenida dos Militares
esquina com padre Feijó, semáforo de pedestre na Avenida Padre Chico, faixa
elevada na Avenida Padre Chico (próximo ao Supermercado BH), redutor de
velocidade na Rua 20 (bairro Santo Antônio Il). Agradeceu ao vice-prefeito
Guilherme, pela limpeza na rua Santa Cristina e Rua A, no bairro Vila Ipiranga.
Agradeceu pelos tapa-buracos nos bairros: Morrinhos, Cintra, Santa Rita, Antônio
Pimenta e Dr. João Alves e Sumaré. Agradeceu pela retomada da obra da rotatória
de acesso ao Jardim Olímpico. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Ressaltou
a importância da homenagem ao vice-prefeito Guilherme Guimarães, no
aniversário da cidade. Uma forma de reconhecer o serviço de alguém é dizendo,
com gestos concretos. Disse que desde seu primeiro mandato, em 1997, em todos
debates de mobilidade urbana, plano diretor, debates de uso e ocupação do solo,
tribunas livres, sempre admirou a forma profissional que se comporta. Ressaltou
definillo como “visão de águia”, pois, enxerga a cidade como um todo,
conhecendo todos os cantos. Destacou que dize-lhe que é importante reafirma às
lideranças de que nossa cidade tem futuro. Falou da confiança do prefeito no
trabalho de Guilherme, da presença de deputados e autoridades na sua
homenagem. Dedicou seu pronunciamento para ressaltar a bela iniciativa da Mesa
Diretora da Câmara. Disse a Guilherme que ele é importante dá excelente
contribuição à nossa cidade. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou da
entrega de van com elevador para resolver o problema dos alunos e assistidos da
Escola Vovó Clarice, Cobrou celeridade do repasse de recurso do Centro Dia da
Instituição. Destacou o aniversário da cidade, entrega da homenagem a
Guilherme, que é merecedor. Disse que esse ano não houve tantos gastos porque
projeto de sua autoria retirou o ouro da Medalha, reduzindo custos, sem retirar o
brilho da honraria e de quem a recebe. Através de Requerimento, solicita ao
prefeito local apropriado para a soltura de pipas, bem como núcleo de intérpretes
de LIBRAS, criando sala no município com intérpretes de LIBRAS para atender
sê
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a
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quem precisa. Solicita ainda, do município, espaço para quem gosta de fazer
manobras com motocicletas de forma responsável. Reclamou sobre os preços
praticados na Expomontes ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Veto Integral ao
Projeto de Lei nº 53/2022 — Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados
que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que
especifica; Projeto de Lei nº 68/2022 — Autoriza o Poder Executivo a Firmar
Parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros
(ACI), repassar recursos financeiros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº
69/2022 — Autoriza o Município a Abrir Crédito adicional Especial ao Orçamento
Vigente e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 70/2022- Denomina Rua
Isaque Alves de Souza, no bairro Novo Delfino; Projeto de Lei nº 71/2022- Dispõe
sobre a forma de publicidade dos tributos que incidem sobre os combustíveis e
dos preços praticados nos postos e dá outras providências; Projeto de Lei nº
72/2022- Denomina rua Joaquim Gomes de Oliveira; Projeto de Lei nº 73/2022 —
Denomina Sala Maria de Lourdes Gomes Lima, na Escola Municipal Dú Narciso.
ORDEM DO DIA: Foram aprovados, em Regime de Urgência: Projeto de Lei nº
64/2022- Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Luz na
Rua e Projeto de Lei nº 67/2022 - Institui o Dia Municipal do Aeromodelista, no
Município de Montes Claros. Foram aprovados em Única Votação: Projeto de
Lei nº 49/2022 - Denomina Rua José Maria Francisco Oliveira, no Bairro Santa
Rafaela; Projeto de Lei nº 56/2022 — Denomina Rua Drº. Júnea Cláudia
Rodrigues, no Distrito de Ermidinha; Projeto de Lei nº 61/2022 — Denomina Rua
Luís Otávio Santos Rodrigues, no Bairro Independência; Projeto de Lei nº 62/2021
— Denomina Parque lida Atayde Vasconcelos, no Bairro Jardim Olímpico; Projeto
de Lei nº 63/2022 — Denomina Rua João Francisco dos Santos, no Bairro Vilage
do Lago. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Rodrigo Maia, Reinaldo Barbosa, Raimundo
Pereira, Elair Gomes, Eldair Gonçalves, Odair Ferreira, Igor Dias, Edmilson Bispo,
Cecília Meireles, lara Pimentel, Cláudio Rodrigues, outro de Reinaldo Barbosa
(subscrito por Júnior Martins) e outros de Rodrigo Maia (subscritos por: Aldair
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Fagundes e Édson Pereira). E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de Julho de 2022.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
Ata Eletrônica da 26º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/08/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 02/08/2022 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
Das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecilia Meireles
Ferreira / PP ; Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Maria Das Graças Gonçalves Dias /
UNIÃO BRASIL ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ;
Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena
De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara
de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da
Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE ;
Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. Apreciação da Ata da
Reunião Anterior: Ocorrcu a votação c aprovação da Ata da Reunião Extraordinária
ocorrida anteriormente.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 49 de 2022, Que seja expedido ofício
ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a construção de uma UBS -
Unidade Básica de Saúde, no bairro Jardim Olímpico Autor: Edmilson Bispo, Número de
Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 -
Requerimento nº 50 de 2022, Que scja cxpedido oficio ao Sr. Prefeito, Humberto
Guimarães Souto, solicitando a construção de uma nova galeria sob a linha férrea entre os
bairros JK, Raul Lourenço, Santa Cecilia e Vila Tiradentes Autor: Junior Martins, Número
de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 -
Requerimento nº 51 de 2022, Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros,
Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção do ESF no bairro João
Botelho Autor: Graça Da Casa Do Motor, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 52 de 2022, Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a
viabilidade de adotar as medidas necessárias para análise e execução de obras de reforma
e revitalização do Parque Municipal de Montes Claros, bem como a instalação de
playgrounds, bebedouros e banheiros no local, a fim de contemplar a população no uso
deste importante espaço recreativo. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 53 de 2022,
Requer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2022 (quinta-feira)
seja transformada em Sessão Especial e transferida para as 19 horas, em comemoração ao
“Dia Municipal da Ferrovia e dos Ferroviários de Montes Claros", data instituída pela Lei
nº 4.934, de 01/12/2016. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 156, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 54 de 2022,
Que seja transformada em Reunião Especial, a reunião ordinária do-dia 1 º de setembro.de
2022, com início as 19h30min, para homenagear as professoras Maria da Penha Brandim
de Lima e Ana Paula Glinfskoi Thé, ambas receberão o título de Cidadão Honorário
(conforme resolução 21/2022 e 22/2022) respectivamente. Autor: Professora lara
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 03/08/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pimentel, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 7 - Requerimento nº 55 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao
excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando
que seja feita a limpeza do passeio que fica localizado na Av das Américas em frente ao
número 700, próximo ao Japa Cimentos. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo:
158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 56 de
2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade da cobertura da quadra esportiva
na Praça Madromira ( Praça do Delfino Magalhães) localizado neste município de Montes
Claros. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 57 de 2022, Que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães
Souto e a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Celeste Leite Fróes,
solicitando urgência na concessão de ajuda de custo específica para auxiliar no transporte
(Vale-transporte) para todos os trabalhadores que atuam na zona rural. Autor: Daniel Dias,
Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 -
Projeto de Lei nº 74 de 2022, A rotatória sem denominação oficial, localizada na
entrada do Bairro Barcelona Park, neste Município de Montes Claros/MG, passa a
denominar-se oficialmente Rotatória João dos Santos de Abreu (JOÃO GALO) Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 161, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 75 de 2022, Institui a lei municipal de atenção a
gagueira e a pessoa que gagueja no âmbito do município de Montes Claros-MG e dá outras
providências. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 162, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 76 de 2022, Denomina
Rua Ilídio Ribeiro da Silva, no Bairro Novo Delfino. Autor: Edmilson Bispo, Número de
Protocolo: 163, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de
Lei nº 77 de 2022, Denomina Rua Edgar Custódio, no Bairro Nossa Senhora Aparecida
Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 164, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução nº 23 de 2022, Concede Título de
Cidadão Honorário ao Promotor Paulo César Vicente de Lima. Autor: Maria Helena Lopes,
Número de Protocolo: 165, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
ay
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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e
ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DECIMA NONA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos sete (07) dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
sata de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7h45 (sete horas e quarenta e cinco minutos), em sessão Extraordinária,
reuniu-se o Legislativo, sob a presidência do Cláudio Rodrigues de Jesus,
secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos
vereadores: Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos
Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair
Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias,
Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins
Lima Fitho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia
Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. O primeiro-secretário leu a
Convocação para a Reunião Extraordinária. ORDEM DO DIA: Foram aprovados
em Regime de Urgência, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 68/2022 —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria Com a Associação
Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACl), Repassar Recursos
Financeiros e dá Outras Providências e Projeto de Lei nº 69/2022 - Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá
Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de Julho de 2022. Q
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 27º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 04/08/2022 - 08:30
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
Das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecilia Meireles
Ferreira / PP ; Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Maria Das Graças Gonçalves Dias /
UNIÃO BRASIL ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ;
Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena
De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares / PT ; Iara de Fatima Pimentel Veloso /
PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de
Oliveira / REDE ; Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorrcu a votação c aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 58 de 2022, Que seja expedido
requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto com cópia para o Sr. Presidente da
MCTrans, solicitando todo empenho e providência e estudos técnicos no sentido de que
seja implantado uma faixa elevada na Av. Dulce Sarmento, na altura do nº 2.201 (Próximo
a Escola Municipal Simone Soares), no Bairro Esplanada. Autor: Elair Gomes, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lída - Obs.: Aprovado. ; 2 -
Requerimento nº 59 de 2022, Que seja expedido oficio ao Prefeito de Montes Claros,
Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça no bairro
Alcides Rabelo. Autores: Graça Da Casa Do Motor, Valdecy Contador, Número de
Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 -
Requerimento nº 60 de 2022, Requer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na
Câmara Municipal de Montes Claros no dia 26 de outubro de 2022, às 19h30, em
comemoração ao Centenário de Darcy Ribeiro. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 61 de 2022, O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio
do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao
excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando
uma passarela "modelo do batalhão" para pedestres, entre o SESC e o BR Mania,
localizada na Avenida Sanitária. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 170, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 62 de 2022,
Que seja transformada a reunião ordinária do dia 25 de agosto de 2022 em Reunião
Especial em homenagem aos "20 Anos de Evangelização da Comunidade Católica Verbo de
Misericórdia". Autor: Junior Martins, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Moção nº 1 de 2022, A Vereadora lara Pimentel- PT,
vem na forma regimental, apresentar Moção de Apoio ao Grupo de Apoio à Prevenção e
aos Portadores da AIDS- GRAPPA, que é uma entidade civil, filantrópica, reconhecida e de
utilidade pública municipal e estadual, fundada em 1992, tendo sede em Montes Claros/
MG que é polo receptor de tratamento dos pacientes com DST/HIV/AIDS, em todo Norte
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Minas. Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Wilton Dias solicitou a suspensão dos Assuntos
Gerais. O pedido foi aceito pelo Plenário.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
o) De
Assinatura do Presidente da Sessão
— Phuen Dr
Presidente: Claudio
Rodrigues De Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 04/08/2022
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unicipal de Montes Claros
e Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/08/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 09/08/2022 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
Das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecilia Meireles
Ferreira / PP ; Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Maria Das Graças Gonçalves Dias /
UNIÃO BRASIL ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ;
Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena
De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara
de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da
Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE ;
Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorrcu a votação c aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE PÚBLICA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito,
Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
78 de 2022, Denomina Rua Maria das Mercês Paixão Guedes, no Bairro São Bento Autor:
Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei nº 79 de 2022, Denomina Rua Eloi Gonçalves de Freitas, no
Bairro Independência Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 185, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 80 de 2022, Fica considerada de
Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos,
sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA LUIZA". Autor: Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 315 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Humberto Souto, com cópia a Ilustríssima Secretária de Saúde, Sra. Dulce Pimenta,
solicitando que seja viabilizado o reajuste salarial dos enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com o novo piso salarial
previsto no texto final do PL 2.564/2020. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo:
188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 316
de 2022, Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto,
autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um
estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada com faixa de pedestre, na Rua
Hércules Vieira Silva, de frente ao número 356, no bairro Regina Peres. Autor: Edmilson
Bispo, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado
; 7 - Requerimento nº 317 de 2022, Que seja transformada em Audiência Pública a
Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2022 para discutir a inclusão no Plano
Diretor de Montes Claros - LC 53 - disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas
principais vias de tráfego do Município. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 190,
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mapa
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 318 de
2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, Celeste Leite Fróes, solicitando que seja avaliada a possibilidade de
incluir a concessão da gratuidade no transporte público (vale-transporte) nos
agendamentos de atendimentos de saúde, como exames e consultas, para cidadãos
cadastrados no CadÚnico. Solicitamos, ainda, que nos casos em que o paciente for criança
ou idoso, a gratuidade do transporte também seja disponibilizada para o acompanhante.
Autores: Odair Ferreira, Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 319 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto
Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Rejane Rodrigues
Veloso, solicitando a construção de uma Escola dos Anos Inicias e um Centro Municipal de
Educação Infantil - CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender à
região que integra os bairros Vila Anália, Novo Delfino, Camilo Prates e Belvedere. Autor:
Odair Ferreira, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 320 de 2022, Que seja realizada Sessão Especial na
Câmara Municipal de Montes Claros no dia 22 de novembro de 2022 (terça-feira), às 19
horas, em comemoração aos 10 anos de instalação, em Montes Claros, da Missão Mineira
Norte - Sede Administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste
de Minas Gerais. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 321 de 2022, Que seja
expedido oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de
uma Quadra Poliesportiva coberta, no CEMEI Eloim Lopes de Souza, localizado na Av. Ruy
de Albuquerque, no bairro Vilage do Lago 1. Autor: Junior Martins, Número de Protocolo:
195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 322
de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros - MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de
Montes Claros a Sra Rejane Veloso, requisitando a cópia do inteiro teor dos documentos
relativos ao convênio firmado entre o Município de Montes Claros e o Estado de Minas
Gerais, autorizado pela Lei 5.445, de 31 de Maio de 2022, Autoriza o poder executivo
municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, visando a municipalização
dos anos iniciais do ensino fundamental. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 196,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 323 de
2022, Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto
Guimarães Souto, com cópia para a Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de
Montes Claros (MCTrans) solicitando que seja viabilizado estudo técnico para
implementação de medidas apresentadas por representantes de motoristas de aplicativos,
que venham garantir melhoria nas condições do trânsito. Autor: Professora Iara Pimentel,
Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ;
GR
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e achada conforme,
vai assinada na forma regimental.
ÍiiaD)-
Assinatura do Presidente da Sessão
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legis “PERO ADO
E ” [6) S x
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 11/08/2022 - 08:30
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
Das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecilia Meireles
Ferreira / PP ; Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Maria Das Graças Gonçalves Dias /
UNIÃO BRASIL ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ;
Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena
De Quadros Lopes / MDB ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso /
PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de
Oliveira / REDE ; Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 81 de 2022, Denomina QUADRA
WILSON ALVES FERREIRA, no Bairro Maracanã Autor: Igor Dias, Número de Protocolo:
198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 325 de 2022, Requer
que a sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2022, seja transformada em sessão especial
de homenagem ao Ilmo. Sr. José Moacyr Guimarães Basso, para entrega do Título de
Cidadão Benemérito, que acontecerá a partir das 19:00 hrs. Autor: Maria Helena Lopes,
Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 -
Requerimento nº 326 de 2022, Venho requerer ao nobre Prefeito de Montes Claros, Dr.
Humberto Souto, a elaboração de faixas para perdestes, na Av. Esteves Rodrigues em
frente ao número 802, entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Autor:
Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 327 de 2022, Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando um estudo de
viabilidade para estender o pagamento do adicional de insalubridade para todos os
servidores municipais que o recebem, para ter como base de cálculo o vencimento do
servidor, tal qual passou a ser feito aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de
Combate às Endemias e Agentes Comunitário de Saúde Pública, por meio da LC 05/2022.
Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 328 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito
de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr
Vanderlino Silveira, o recapeamento asfáltico da Avenida dos Adventistas e Rua Roque
Ferreira Pimenta, no bairro Delfino Magalhães e da Rua Sebastião Gama no bairro Novo
Delfino. Autor: Edmilson Bispo, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 329 de 2022, Que seja
encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto,
solicitando providências com relação a Rua Geralda Monteiro, em sua porção localizada
no Bairro Santo Amaro, que encontra-se sem asfaltamento e drenagem, ocasionando
constantes acidentes e dificuldade de locomoção dos moradores, em especial nos períodos
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
chuvosos, quando a via fica intransitável. Em período de seca, a poeira agrava os
problemas respiratórios, comprometendo a saúde da população local. Autor: Professora
Iara Pimentel, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Edmilson Bispo pediu a suspensão dos Assuntos
Gerais. Em votação, o pedido foi aceito pelo Plenário.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que vai assinada na forma
regimental.
Presidente: Claudio
Rodrigues De Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
APROVADO
Ata Eletrônica da 30º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/08/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 16/08/2022 - 10:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima
Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira “da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB
; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy
Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB ; Édson Pereira Dos
Santos / PV
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 330 de 2022, Solicita a realização de
estudo do município para viabilizar a implementação do passe livre estudantil, destinado a
atender exclusivamente estudantes carentes e necessitados da nossa cidade, melhorando
assim a qualidade de vida para os jovens quanto ao acesso à rede de ensino. Autor: Igor
Dias, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ;
2 - Requerimento nº 331 de 2022, Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes
Claros, sr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de
Planejamento e Gestão, sra. Celeste Leite Fróes, solicitando a possibilidade da
regularização do Auxílio Transporte Rural para os servidores da educação que prestam
serviço na Zona Rural. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo:
209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 332
de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto,
solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, a pavimentação
asfáltica da Rua 13, no Bairro Santo Amaro e o prolongamento da Avenida 15, no Bairro
Olga Benário. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 333 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães
Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito e Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a
possibilidade de realizar a limpeza do lote ao lado do Cemei Monteiro Lobato, localizado
na esquina entre as ruas Democracia e Liberdade, no bairro Alterosa, e do lote localizado
na esquina entre as ruas Vicente Maia e Vicente de Paula, no bairro Cristo Rey, conforme
demonstrado nas imagens em anexo. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 334
de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a realização de estudo de viabilidade
técnica com fins à implantação de"Redutores de velocidade, faixas horizontais e verticais,
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sinalizadoras na rua Curitiba, no bairro Santo Antônio e e na Avenida Olímpio Magalhães,
no bairro Delfino Magalhães. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 212, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 335 de 2022,
Que seja transformado em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 24 de Novembro
de 2022 e transferida para às 19:00, objetivando homenagear a Igreja do Nazareno pelos
seus 36 anos em Montes Claros. Autor: Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 213, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei nº 82 de 2022,
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Histórico e Geográfico
de Montes Claros - IHGMC Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 83 de 2022, Concede Título de
Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Inovação Ambiental e
Biopsicossocial Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 24 de 2022, Concede Título de
Cidadão Honorário ao Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros-MG, João Adilson
Nunes Oliveira. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Dispõe
sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de
Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública (PSF) e dá Outras
Providências. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
/
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
DE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 18/08/2022
18/08/2022 Página 2
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mama
Ata Eletrônica da 31º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/08/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 23/08/2022 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair
Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva /
PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin
Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias
Soares / PTB ; Édson Pereira Dos Santos / PV
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 84 de 2022, Denomina Rua 2º Tenente
Geraldo Raimundo Alves, no Bairro Delfino Magalhães. Autor: Marcos Nem, Número de
Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 85 de 2022,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS
E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 219, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 25 de 2022, Concede
Placa Alferes José Lopes de Carvalho a empresa AeC Autor: Maria das Graças Gonçalves
Dias, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda nº 9
de 2022, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 78/2022, denomina Rua Maria das Mercês
Paixão Guedes, no Bairro São Bento Autor: Marlus do Independencia, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair vida
Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva /
PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin
Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias
Soares / PTB ; Édson Pereira Dos Santos / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Dispõe
sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de
Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública (PSF) e dá Outras
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 25/08/2022
25/08/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Providências. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 336 de 2022, Requer
seja transformada a sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2022, em sessão especial e
transferida para as 19h00 horas, objetivando homenagear a Igreja Batista Monte Sinai,
pelos 37 anos em Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 220, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 337 de 2022,
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto,
solicitando a Pavimentação Asfáltica da Rua Espinosa, Bairro Bela Vista, nesta cidade.
Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 338 de 2022, Que seja enviado
ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, para viabilizar junto ao secretário
de Infraestrutura e Planejamento Urbano, o Sr. Vanderlino Silveira, a construção de uma
passarela na Av. Doutor Sidney Chaves, no Bairro Edgar Pereira, em frente ao CDL. Autor:
Edmílson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 339 de 2022, Que seja encaminhado ofício
ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada a
instalação de redutor de velocidade("quebra molas"), na Avenida Carlos Ferrante, em toda
sua extensão no bairro Edgar Pereira, pois a via foi recapeada e tem causado insegurança
e riscos de acidentes de trânsito. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 223, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 340 de 2022,
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando informação a respeito
das emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) de autoria desta vereadora
apresentadas ao Orçamento de 2022. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 341 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros, Humberto Guimarães Souto, relatando a situação vivida pelos moradores do bairro
Alto da Boa Vista, no que se refere alteração de acesso em ruas do referido bairro, que
resultou em sérios acidentes, conforme documentação apresentada em anexo. Autor:
Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 342 de 2022, Que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para
o Excelentíssimo Senhor Vice- Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos,
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de
realizar a limpeza e poda do mato no passeio localizado na Rua Neco Santa Maria,
próximo ao número 1238, bairro Major Prates, conforme demonstrado nas imagens em
anexo. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 343 de 2022, Que seja
transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 20 de Outubro de 2022, e
transferida para às 19h00,em comemoração e homenagem ao Aniversário da Torcida do
Palmeiras MOC, pelos seus 10 anos em Montes Claros/MG. Autor: Stálin Cordeiro,
Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 344 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes
Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo de viabilidade técnica para
implantação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Doutor Alfredo Coutinho e da
igreja São José, localizada no endereço: Rua Sinval Froes, nº 263, bairro Camilo Prates,
neste município. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Veto nº 1 de 2022, VETO INTEGRAL AO
PROJETO DE LEI Nº 53/2022 INICIATIVA DO PROJETO: LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor:
Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O veto foi mantido. ; 12 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022,
Altera a redação dos artigos 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
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Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Foi aprovado em primeira votação. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio f
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/08/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 30/08/2022 - 11:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima
Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB
; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy
Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB ; Édson Pereira Dos
Santos / PV
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 86 de 2022, Institui a Semana de
Conscientização e de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Município de Montes
Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 87 de 2022, Institui o Cadastro e
Programa de Valorização de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de
Montes Claros/MG e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 88 de 2022,
Denomina Rua Urbana Ferreira da Luz, no Bairro Jardim Primavera Autor: Stálin
Cordeiro, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022, Altera a redação do 82º do artigo 80 e Revoga
o Parágrafo Único do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima
Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB
; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB ; Édson Pereira Dos
Santos / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 66 de 2022, Denomina Rua José
Unhares Frota Machado, no Bairro Ibituruna. Autor: Stálin Cordeiro, Número de
Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Projeto de
Lei nº 70 de 2022, Denomina Rua Isaque Alves de Souza, no Bairro Novo Delfino. Autor:
Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Apovado ; 3 - Projeto de Lei nº 72 de 2022, A via pública, conhecida
popularmente como rua "Doze", localizada no bairro Alto da Boa Vista, sem denominação
oficial, neste município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente: Rua
Joaquim Gomes de Oliveira. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei nº 74 de 2022, A rotatória
sem denominação oficial, localizada na entrada do Bairro Barcelona Park, neste Município
de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rotatória João dos Santos de
Abreu (JOÃO GALO) Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 161, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei nº
76 de 2022, Denomina Rua Ilídio Ribeiro da Silva, no Bairro Novo Delfino. Autor:
Edmílson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 163, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei nº 77 de 2022, Denomina
Rua Edgar Custódio, no Bairro Nossa Senhora Aparecida Autor: Aldair Fagundes, Número
de Protocolo: 164, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado
; 7 - Projeto de Lei nº 78 de 2022, Denomina Rua Maria das Mercês Paixão Guedes, no
Bairro São Bento Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 184, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei nº 79 de 2022,
Denomina Rua Eloi Gonçalves de Freitas, no Bairro Independência Autor: Marlus do
Independencia, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 9 - Projeto de Lei nº 81 de 2022, Denomina QUADRA WILSON ALVES
FERREIRA, no Bairro Maracanã Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 198, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei nº 84 de 2022,
Denomina Rua 2º Tenente Geraldo Raimundo Alves, no Bairro Delfino Magalhães. Autor:
Marcos Nem, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 11 - Projeto de Lei nº 82 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública para o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros - IHGMC Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 12 - Projeto de Lei nº 80 de 2022, Fica considerada de Utilidade Pública
Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação
de "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA LUIZA". Autor: Édson Cabeleireiro, Número de
Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 13 - Projeto de
Lei nº 83 de 2022, Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento
Educacional, Inovação Ambiental e Biopsicossocial Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 14 - Projeto de
Lei nº 85 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE
VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de
Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 15 -
Requerimento nº 345 de 2022, Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto
Guimarães Souto, para que seja feita uma rede de drenagem pluvial no final da rua
Quincas Souto, no bairro Vila Atlântida, Cidade de Montes Claros/MG. Autor: Reinaldo
Barbosa, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 16 - Requerimento nº 347 de 2022, Requer seja transferida a sessão
ordinária do dia 29 de setembro de 2022 para as 19:00 horas, referente ao
REQUERIMENTO Nº 14/2022, que já se encontra aprovado em plenário, referente a
Audiência Pública para discutir a inclusão no Plano Diretor de Montes Claros - LC 53 -
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disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do Município.
Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 348 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito
de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr
Vanderlino Silveira, solicitando obra de drenagem e a pavimentação asfáltica da Rua 32,
no Bairro Alto da Boa Vista. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 236,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 349 de
2022, O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia 15 de
setembro de 2022 (quinta-feira), que foi transformada em Sessão Especial, seja revertida
em Sessão Ordinária, uma vez que a homenagem programada para esta data foi adiada.
Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 350 de 2022, Que seja expedido Ofício ao
Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação:
CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU OUTRA EDIFICAÇÃO QUE MELHORE O
ACESSO A ENTRADA DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NA ALTURA DA BR 251,
ENTRADA DA AVENIDA "A" Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 351 de 2022, Que seja
expedido oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de
um passeio na avenida Minas Gerais, entre a rua Zélia Maria e Av. Sidney Chaves, trecho
com cerca de 15 metros de extensão. Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo: 239,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 352 de
2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice- Prefeito e
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira,
solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar o serviço de drenagem da Rua
Principal, Bairro Edgar Pereira, com instalação de mais bueiros para facilitar o
escoamento e adequação das manilhas para suportar a vazão da água, uma vez que a rua
fica alagada na época de chuvas, conforme demonstrado na imagem, em anexo. Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
ue)
— +
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Ata Eletrônica da 33º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/09/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 06/09/2022 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima
Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB
; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy
Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB ; Édson Pereira Dos
Santos / PV
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2022, Denomina Base Integrada
BOMBEIROS/SAMU Renê Rodrigues Xavier, no Bairro Jardim São Luiz Autor: Aldair
Fagundes, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei nº 90 de 2022, Dispõe sobre regras para a divulgação dos preços promocionais
por parte dos postos de combustíveis e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima
Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB
; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy
Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB ; Édson Pereira Dos
Santos / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022,
Altera a redação dos artigos 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. ,
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, sv
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 353 de 2022, Que seja
expedido Ofício ao sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo a reforma da
Praça Professora Lucíola Dias Moreira, onde os moradores reclamam da situação precária
que se encontra essa praça, localizada na Av. Mestra Fininha - Augusta Mota. Autor: Maria
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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mana
Helena Lopes, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 3 - Requerimento nº 354 de 2022, Que seja expedido Ofício ao sr. Prefeito,
Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a instalação
de um semáforo, na Avenida Amintas Jacques de Morais, próximo ao novo Supermercado
BH, na Cidade de Montes Claros/MG. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 244,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 355 de
2022, Que seja expedido requerimento ao sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a
instalação de uma academia ao ar livre e um playground na Praça Nosso Lar, localizada no
bairro São Judas II. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 356 de 2022, Que seja
expedido ofício ao presidente da MCTrans, sr. José Wilson Guimarães, solicitando que seja
intensificado trabalhos de educação no trânsito, abrangendo escolas estaduais, municipais
e particulares, bem como instituições que concentram o público da cidade de Montes
Claros, para evitar o crescente número de acidentes automobilísticos. Autor: Júnior
Martins, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 6 - Requerimento nº 353 de 2022, Que seja expedido Ofício ao sr. Prefeito
Humberto Guimarães Souto, requerendo a reforma da Praça Professora Lucíola Dias
Moreira, onde os moradores reclamam da situação precária que se encontra essa praça,
localizada na Av. Mestra Fininha - Augusta Mota. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 354 de 2022, Que seja expedido Ofício ao sr. Prefeito, Humberto
Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a instalação de um
semáforo, na Avenida Amintas Jacques de Morais, próximo ao novo Supermercado BH, na
Cidade de Montes Claros/MG. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 355 de 2022,
Que seja expedido requerimento ao sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação
de uma academia ao ar livre e um playground na Praça Nosso Lar, localizada no bairro
São Judas II. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 356 de 2022, Que seja expedido
ofício ao presidente da McCTrans, sr. José Wilson Guimarães, solicitando que seja
intensificado trabalhos de educação no trânsito, abrangendo escolas estaduais, municipais
e particulares, bem como instituições que concentram o público da cidade de Montes
Claros, para evitar o crescente número de acidentes automobilísticos. Autor: Júnior
Martins, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 357 de 2022, Requeiro à Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hunberto Souto com cópia ao Vice-
Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a
aquisição de um caminhão toco com cabine estendida para o transporte de animais de
grande porte recolhidos nas vias públicas. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 359 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr
Humberto Souto, para viabilizar junto ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Soter Magno Carmo, a revitalização e a construção de uma pista de
caminhada no entorno da Lagoa situada no bairro Novo Delfino, às margens da Rodovia
para Juramento, para proporcionar aos moradores a prática da atividade física com
segurança e tranquilidade. A área já está incluída com uma APP (Área de Preservação
Permanente). Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 360 de 2022, Requer
ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022 seja transformada em
Audiência Pública e transferida para as 19 horas para debater sobre o "Piso Salarial da
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Ro.
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Odontologia". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Po
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio (88
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Ata Eletrônica da 34º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 08/09/2022 - 08:15
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima
Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB
; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Wilton Afonso
Dias Soares / PTB ; Édson Pereira Dos Santos / PV
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima
Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB
; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Wilton Afonso
Dias Soares / PTB ; Edson Pereira Dos Santos / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 361 de 2022, Solicitar ao nobre
Prefeito Humberto Guimarães Souto a instalação de semáforos nos cruzamentos da
Avenida Itamar Caldeira Brant com a Rua Andradita. Adjacências dos Bairros Cintra e de
Lourdes. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 362 de 2022, Que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo,
solicitando a inclusão de (Denúncias de Violência, Maus-tratos e abandono de Cães, Gatos,
Equinos, Muares e Asininos) nos canais de comunicação já existente de (Sugestões e
Denúncias) da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visando o
fortalecimento das políticas públicas de combate aos maus-tratos aos animais no âmbito
Municipal. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 363 de 2022, Que seja
enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário
de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, a pavimentação asfáltica da Rua Francisco
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a Pa
Miranda, no Bairro Independência. Autor: Edmílson Bispo dos Santos, Número de
Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes pediu a suspensão dos Assuntos
Gerais. O Plenário aprovou o pedido e procedeu-se à votação dos Requerimentos.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
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1] Assinatura do Presidente da Sessão
Es)
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Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislat APROVADO
OF
Ata Eletrônica da 35º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/09/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 13/09/2022 - 10:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 364 de 2022, Com meus cordiais
cumprimentos, venho requerer que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães
Souto, requerendo que sejam colocadas faixas elevadas nos cruzamentos com as avenidas:
Olímpio Prates e Av. Castelar Prates. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo:
256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 366
de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto,
solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr. Vanderlino Silveira, a ampliação da calçada
no entorno da Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número
de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 -
Requerimento nº 367 de 2022, Solicito que seja realizada Reunião Especial, no dia 16
de Novembro de 2022, às 19:00, no Plenário da Câmara. Autor: Reinaldo Barbosa,
Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 368 de 2022, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto
com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da
Silveira, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida Santa Catarina, no bairro Santa
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rita I, no trecho entre a praça Duque de Caxias e a rua Juscelino Kubitschek. Autor:
Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 369 de 2022, Que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães
Souto, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano,
Vanderlino José da Silveira, reiterando a solicitação para que seja realizado estudo para
desapropriação do imóvel situado à Rua Eduardo de Almeida, Nº 190, CEP 39402-09, para
abertura do acesso à Rua Roque Ferreira, no bairro Delfino Magalhães, e do imóvel
situado à Rua Alferes José Lopes, na altura do número 630, bairro Alto São João, bem
como o ligamento direto da Rua Benedito Ribeiro Xavier possibilitando o acesso e o fluxo
do trânsito para circulação de veículos de pedestres entre os bairros São Geraldo e Major
Prates, e o ligamento da Avenida Cirilo José Lopes Queluz (Avenida Queluz), no bairro
Maracanã, com o objetivo de desobstruir as vias. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 -
Requerimento nº 370 de 2022, Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando a instalação de
01 (uma) gaiola de coleta de lixo na comunidade de Marcela e outra na comunidade de
Lavaginha, para atender os moradores do local e à Escola, pois, o lixo produzido está
sendo descartado de maneira irregular em uma barroca, por não terem local apropriado
para fazerem o descarte. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo:
263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Moção nº 2 de 2022, A
vereadora lara Pimentel, vem na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APOIO à
manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT. Autor: Professora Iara
Pimentel, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 8 - Requerimento nº 365 de 2022, Solicita ao prefeito Humberto Guimarães
Souto, a instalação de um banheiro/sanitário, próximo a Santa Casa, na praça Honorato
Alves. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mean
Ata Eletrônica da 36º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 15/09/2022 - 08:15
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira ! REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 371 de 2022, O vereador que a este
subscreve, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros,Humberto Guimarães Souto, solicitando
que seja instalado um novo playground na praça do bairro Vera Cruz. Autor: Stálin
Cordeiro, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 2 - Requerimento nº 372 de 2022, A vereadora requer que, conforme as
formalidades regimentais, seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, solicitando a
execução do projeto de Construção do espaço cultural no prolongamento da calçada da
Sd
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mma
Rua Irmã Beatriz ("Rua dos Ratos"). Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Edmílson Bispo solicitou a suspensão dos Assuntos
Gerais. O pedido foi acatado pelo Plenário.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus / PÁ
REDE E
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APROVADO
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
maga
Ata Eletrônica da 37" Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/09/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 20/09/2022 - 10:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ;
Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP
; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos /
PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins
Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas /
PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL
; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as
correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 92 de 2022, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima
e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de
efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 2 - Projeto de Lei
nº 93 de 2022, Denomina Rua Alameda Quita Guimarães, no Bairro Acácias Autor: Marlus do
Independencia, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 3
Projeto de Lei nº 94 de 2022, Denomina PRAÇA DO SERVIDOR, no Bairro Independência Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada
: 4 - Emenda nº 10 de 2022, Emenda ao Projeto de Resolução nº26/2022, que Disciplina
Procedimentos Gerais para Execução do Controle Contábil, Financeiro, Orçamentário, Operacional e
Patrimonial a ser executado pela CONTROLADORIA INTERNA (CI), e dá Outras Providências.
Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 266,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 5 - Projeto de Resolução nº 27 de 2022,
Concede Titulo de Cidadão Benemérito a DARLAN MOREIRA SOARES Autor: Júnior Martins,
Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 6 - Projeto de
Resolução nº 28 de 2022, Concede Titulo de Cidadão Honorário a FERNANDO AUGUSTO ALVES
FERREIRA Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo
dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD : Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria
Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus
Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo
Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ;
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail:
ascomQmontesclaros.mg.leg.br 22/09/2022
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RF 09 [LA
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton
Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 373 de 2022, Que seja expedido ofício ao prefeito
Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de viabilidade técnica para a pavimentação da via de acesso
entre a Estrada da Produção e a comunidade de Peri-Peri, dentro de uma possível segunda etapa do
Programa Municipal de Mobilidade Rural. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 272,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Obs.: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 374 de 2022, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao
presidente da MCTRANS, sr. José Wilson Guimarães, um estudo de viabilidade para colocação de
faixa elevada na Avenida Neco Delfino, em frente ao número 945, no Bairro Delfino Magalhães.
Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 375 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de
Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a reforma dos vestiários,
instalação de refletores e construção de muro em torno do campo de futebol Terra Preta, localizado
na Rua H Nº 142, Bairro Vargem Grande Il. Autor: Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 274, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 376 de 2022, Que seja
realizada Sessão Especial no dia 10 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 9h30, em comemoração
ao "VI Dia Mundial dos Pobres". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 377 de 2022, Que seja expedido
ofício ao prefeito Humberto Souto com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos,
Guilherme Augusto Guimarães, para que solicite ao curral municipal a substituição alimentar da
Silagem pelo Feno aos animais que estão em sua tutela. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 378
de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto,
junto à MCTrans para que seja solicitado um estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa
elevada de pedestre em frente a Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro (Escola Normal), localizada
na Avenida Mestra Fininha, nº1225, bairro Jardim São Luiz, neste município de Montes Claros.
Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 7 - Requerimento nº 379 de 2022, Através deste, solicito que seja transformada em
Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 27/10/2022 (quinta-feira) e seja transferida para às 19
horas, com o objetivo de prestar justa homenagem à Fundação Hospitalar de Montes Claros Hospital
Aroldo Tourinho pelos (35) trinta e cinco anos de existência e relevantes serviços prestados ao
município e norte de Minas. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na
forma regimental.
Assinatura do E
Presidente: Cláudio a
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail:
ascomldmontesclaros.mg.leg.br 22/09/2022
22/09/2022 Página 2
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
APROVADO
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aa
Ata Eletrônica da 38º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/09/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 27/09/2022 - 11:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 95 de 2022, Concede Titulo
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora - AMA Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada ; 2 - Projeto de Lei nº 96 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 27 de 2022, Concede Titulo
de Cidadão Benemérito a DARLAN MOREIRA SOARES Autor: Júnior Martins, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única ; 2 -
Projeto de Resolução nº 28 de 2022, Concede Titulo de Cidadão Honorário a
FERNANDO AUGUSTO ALVES FERREIRA Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 271,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única ; 3 - Projeto de Lei nº
91 de 2022, Denomina Rua José Alves dos Reis, no Bairro Vila Anália Autor: Edmílson -
Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 2
Aprovado em Unica. ; 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2022, Denomina Rua Alameda Quita
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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29/09/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Guimarães, no Bairro Acácias Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 268,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única ; 5 - Projeto de Lei nº
94 de 2022, Denomina PRAÇA DO SERVIDOR, no Bairro Independência Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Retirado de Tramitação. ; 6 - Projeto de Resolução nº 26 de 2022, Disciplina
procedimentos gerais para execução do controle contábil, financeiro, orçamentário,
operacional e patrimonial a ser executado pela Controladoria Interna (CI), e adota outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência ; 7 - Projeto de Lei nº 86 de
2022, Institui a Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e à Pessoa que
Gagueja no Município de Montes Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de
Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de
Urgência. ; 8 - Requerimento nº 380 de 2022, Que seja expedido oficio ao Prefeito de
Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão a Senhora Celeste Leite Fróes, solicitando a
possibilidade de renovar os contratos com os prestadores de serviço de transportes
escolares rurais, uma vez que os mesmos ficaram praticamente dois anos com os veículos
parados ou a ampliação do período de uso dos veículos, de Combi de 10 (dez) anos
ampliando para 12 (doze) anos, e dos ônibus de 15 (quinze) anos para 17 (dezessete) anos.
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 381 de 2022, Com meus
cordiais cumprimentos, venho requerer que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto
Guimarães Souto, solicitando uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para os moradores do
Bairro Santo Amaro. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 382 de 2022, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário
de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, a pavimentação asfáltica da Rua Quatro, no
Bairro Novo Horizonte. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 283,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 383 de
2022, Que seja expedido ofício ao presidente da MCTrans, sr. José Wilson Guimarães,
solicitando a instalação de placas de sinalização de advertência na Av. Sidney Chaves, do
cruzamento com a Av. Ipanema até a ETE, nos dois sentidos, indicando que se trata de um
trecho um alto índice de acidentes. Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo: 284, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 384 de 2022,
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando
providências em relação a situação vivenciada anualmente por empresários que possuem
estabelecimentos localizados na Avenida Governador Magalhães Pinto, especificamente
em sua bifurcação, nas proximidades da Lagoa do Interlagos. Autor: Professora lara
Pimentel, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 385 de 2022, Requeiro à Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de
Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando o funcionamento do curral
municipal aos finais de semana. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo:
286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 386
de 2022, Requer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2022
(quinta-feira) seja transformada em Sessão Especial e transferida para às 19h30, em
homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina, movimento musical iniciado a partir da
gravação do álbum "Clube da Esquina". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 387
de 2022, Requer ao Plenário que seja encaminhada ao prefeito Humberto Guimarães
Souto, a solicitação do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais/CRO-MG, para «
que seja realizada reunião do presidente do referido Conselho com o Chefe do Executivo e $ ul
a Secretaria Municipal de Saúde para tratar sobre o piso salarial dos profissionais da
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
saga
Odontologia, bem como da soma de esforços para inclusão do cumprimento do piso
salarial da categoria, conforme justificado no ofício anexo a esse requerimento. Autores:
Cláudio Rodrigues, Leãozinho, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 388 de 2022, Que seja cancelada
a Sessão Especial de Homenagem a IGREJA MONTE SINAI marcada para o dia 17 de
novembro de 2022 às 19:00 horas. Solicita-se ainda que seja transformada a Sessão
Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 em Sessão Especial de Homenagens e
transferida para às 19:00 horas, para homenagear essa mesma igreja, ou seja, IGREJA
MONTE SINAI pelos 37 anos em Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo:
289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 389
de 2022, Que seja encaminhado ofício prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária
de Educação do Município, sra. Rejane Veloso, solicitando informações sobre o pagamento
dos saldos dos Precatórios do FUNDEF e FUNDEB dos anos anteriores determinados por
ação judicial transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Autor: Daniel
Dias, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
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Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 392 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/10/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 04/10/2022 - 10:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 97 de 2022, ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Autor: Humberto Souto - Prefeito, .Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 98 de 2022, Denomina Rua Doutora
Mafalda Madureira Mafra, no Bairro Jaraguá II Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo:
292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 99 de
2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PARAÍSO Autor: Valdecy Contador,
Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
: Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL : Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 390 de 2022, Com meus cordiais
cumprimentos, venho requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalado dois Redutores de Velocidades
para a Comunidade Rural Distrito de Canto do Engenho, em frente a Escola Fonseca
Brandão que se localiza na praça Bom Jesus em frente ao número 19. Autor: Maria Helena
Lopes, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 05/10/2022
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05/10/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2 E Requerimento nº 391 de 2022, O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por
meio do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao
prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito sistema
de drenagem para resolver o problema da água pluvial da Rua João Pereira Lima, altura
Nº45, Bairro Vera Cruz. Autor: Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 392 de 2022, Requeiro
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia
ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães,
solicitando celeridade na construção do curral municipal. Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 394 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros,
sr Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao secretário de Infraestrutura, Sr.
Vanderlino Silveira, a reforma e ampliação da ponte na Avenida L, ponte esta que faz
ligação do bairro Delfino Magalhães com o bairro Novo Delfino. Autor: Edmilson Bispo dos
Santos, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado
; 5 - Requerimento nº 395 de 2022, O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por
meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 11 de
novembro de 2022 (sexta-feira), às 19 horas, em homenagem à Drogaria Minas-Brasil, a
maior rede de drogarias do Norte de Minas Gerais, que há 64 anos vem contribuindo para
a geração de emprego e para o desenvolvimento econômico do Município de Montes
Claros e região. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 396 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto
Guimarães Souto, solicitando a construção de passeio ou calçada para pedestres no
terreno público onde se localiza o Ginásio Esportivo da Prefeitura que liga as unidades de
Ensino Cemei Maria das Dores Martins Rodrigues e a Escola Municipal Professora Eunice
Carneiro nos bairros Alterosa e José Correia Machado. Autor: Daniel Dias, Número de
Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 397 de 2022, Disponibilizar o dispositivo de rápida aferição de glicose
(Freestyle Libre), na rede pública municipal de saúde, para os usuários, crianças e
adolescentes de 4 a 17 anos, residentes no município, que preencham todas as exigências
dos critérios do Protocolo de Inclusão de Pacientes para uso de Sensores Freestyle Libre.
Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 8 - Requerimento nº 398 de 2022, Que seja autorizado, após consulta ao
plenário, ao Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, a firmar contrato com a
Fundação João Pinheiro, objetivando a realização de estudos acerca da viabilidade da
elevação da Comunidade de Pedra Preta à condição de Distrito. Para tanto seja firmado
convênio com a Associação das Mulheres Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Pedra
Preta e Adjacências, objetivando que a associação arque com os custos previstos no
contrato. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 303, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 393 de 2022, o
VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao Secretário
Municipal de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa Neto, solicitando que seja
realizado o patrolamento e cascalhamento das estradas das seguintes comunidades rurais:
1. Monte Sião 2. Salto 3. Cruzeiro do Sul 4. Mato Verde 5. Riacho do Meio. Autor: Cláudio
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rodrigues, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
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Assinatura do Presidente da Sessão
Quo.
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 05/10/2022
05/10/2022 Página 3
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo APROVADO
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Ata Eletrônica da 40º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 06/10/2022 - 08:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 399 de 2022, Com meus cordiais
cumprimentos, venho requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado duas passagens molhadas
para a Comunidade de Riachinho. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 304,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes pediu a suspensão dos Assuntos
Gerais.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão Vereador!
Vice Secret
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 07/10/2022
07/10/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/10/2022
APROVADO
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Ata Eletrônica da 41º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/10/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 11/10/2022 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa
Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia
de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira
/ CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 100 de 2022, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao PROJETO SOCIAL COMUNITÁRIO CRESCER Autor:
Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada ; 2 - Projeto de Lei nº 101 de 2022, Denomina PRAÇA DO
SERVIDOR, no Bairro Independência Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIAO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia
de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira
/ CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 400 de 2022, Que seja expedido
ofício ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção da Unidade de
Estratégia Saúde da Família (ESF), situada na rua Lagoa Marica, 1080, no bairro
Interlagos, pois, a (ESF) que funciona no bairro e faz parte da UBS Esplanada III,
atualmente está instalado em um imóvel alugado que não tem estrutura suficiente para
atender a demanda da região que atende 6 mil moradores. Autor: Leãozinho, Número de
Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 -
Requerimento nº 401 de 2022, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr.
Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, o sr.
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 11/10/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Eme
Vanderlino Silveira, a construção de um Salão de Velório Municipal no Bairro Novo
Delfino. Autor: Edmílson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 402 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando
que seja feito um estudo de viabilidade técnica para instalação do Sistema de drenagem e
conserto do piso da quadra esportiva do bairro Santa Rita, uma vez que a água pluvial
adentra o chão e, em consequência, danifica o piso. Autor: Stálin Cordeiro, Número de
Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 403 de 2022, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto,
solicitando um estudo de viabilidade e execução de projeto para construção de uma
Unidade Básica de Saúde Animal nas instalações da Secretaria de Meio Ambiente, bem
como uma casa de passagem animal. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 -
Requerimento nº 404 de 2022, Que seja realizada Audiência Pública no dia 21 de
outubro de 2022 (sexta-feira), às 9 horas, para debater sobre o "financiamento do serviço
proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no
âmbito da Política de Assistência Social", tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Nº
97/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o
Exercício de 2023. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 405 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto,
solicitando a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso à igreja de Nossa Senhora
dos Claríssimos Montes, na Estrada da Produção - KM 5, Zona Rural de Montes Claros,
conforme abaixo-assinado (contando com 1.589 assinaturas) em anexo. Autores: Cláudio
Rodrigues, Wilton Dias, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 406 de 2022, Que seja encaminhado ofício, ao
Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros. Humberto Guimarães Souto, solicitando providências
em relação a situação vivenciada pelos moradores de vários bairros de Montes Claros no
que se refere a precariedade da prestação de serviços do Consórcio MOCBUS no dia 02 de
outubro do corrente ano - Dia da eleição. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de
Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
A
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 11/10/2022
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OS APROVADO
&É e
Ata Eletrônica da 42º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/10/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 18/10/2022 - 10:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIAO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, Art.1º
Altera o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Comissionado previsto na Lei
Complementar Nº 89, de 16 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei Complementar Nº 92,
de 26 de abril de 2022, para constar que o Cargo de Coordenador de Contabilidade passa
a ser de provimento amplo Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 29 de 2022,
Concede Placa de Mérito Cultural “Cândido Canela" a Sérgio Ferreira Autor: Marcos Nem,
Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 407 de 2022, Que seja expedido
ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma sede
própria para a Unidade Básica de Saúde (UBs) Violeta, localizada no bairro Alice Maia.
Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 408 de 2022, Que seja expedido ofício ao Sr. 94
Prefeito Humberto Souto com cópia para o Sr Presidente da MCTrans José Ferreira 8
Guimarães, solicitando todo empenho, providência e estudos técnicos no sentido de que
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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a
seja instalado um semáforo na Avenida das Américas com a Rua Guiana Inglesa no bairro
Dr. João Alves. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 409 de 2022, Que seja expedido
Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo a reforma e
limpeza da Quadra de Esportes do Bairro de Lourdes, onde os moradores reclamam da
situação precária que se encontra, impedido assim que os moradores do bairro de Lourdes
de exercer atividades esportivas. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 318,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 410 de
2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com
cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja firmado
convênio com clínicas e/ ou hospitais veterinários, para atendimento e suporte às
demandas de ocorrências de maus-tratos e atropelamentos de animais. Autor: Cecília
Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 411 de 2022, Requer seja expedido oficio ao
Ilmo. Sr. Eduardo Luiz Rigotto, Superintendente na COPASA para o Norte de Minas, com
cópia ao Ilmo. Guilherme Augusto Duarte de Faria, Diretor-Presidente da COPASA, a fim
de comunicá-los da preocupação desta casa legislativa quanto ao transporte diário de
Cloreto Férrico via estrada rural, na confluência entre a Comunidade de São João da
Vereda e Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 412 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice Prefeito e Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a redução do
canteiro central e recuperação da Avenida Dona Gregória, no bairro Cidade Nova.
Autores: Cláudio Rodrigues, Marcos Nem, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 413 de 2022, Que seja
realizada Sessão Especial no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira), 18h30, para
outorga do "Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira”,
conforme disposto na Resolução Ne 26, de 17 de outubro de 2017. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 8 - Requerimento nº 414 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando
a possibilidade de CONSTRUÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO, no córrego das melancias,
na AV Antônio Lafetá Rabelo, no bairro Santa Lucia, localizado neste município de Montes
Claros. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 415 de 2022, Que seja expedido
oficio ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando através da Secretaria de
Esportes, a organização de campeonatos de base, para atender os bairros periféricos da
nossa cidade. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 416 de 2022, Que a Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia 10 de novembro de 2022 seja
transformada em Sessão Especial e transferida para 19h30, em comemoração ao
Centenário de Darcy Ribeiro. Autores: Cláudio Rodrigues, Reinaldo Barbosa, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Os vereadores: Edmilson Bispo e Rodrigo Maia retiraram seus
Requerimentos. A vereadora lara Pimentel, apresentou Requerimento, solicitando ao
Município seguir a recomendação do Ministério Público do Trabalho quanto à ilegalidade “.
da conduta de assédio eleitoral do Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro. 8 /
O vereador Aldair argumentou que o Requerimento estava prejudicado, pois, o Município
já está adotando as medidas recomendadas. Solicitou que a vereadora retirasse o
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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mat
Requerimento. A vereadora decidiu não retirá-lo. Em votação, o Requerimento foi
rejeitado pelo Plenário.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio :
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Ata Eletrônica da 43º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 25/10/2022 - 10:40
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus
Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de
Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 30 de 2022, Concede Título de
Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard Borba de Vasconcelos. Autor: Aldair Fagundes,
Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 2 -
Projeto de Lei nº 102 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.398, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE
SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada ; 3 - Projeto de Lei nº 103 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº
5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 4.422, de 03 de
novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 5 - Projeto de Lei
nº 105 de 2022, Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências
Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada ; 6 - Projeto de Lei nº 106 de 2022, Institui o Cadastro de
Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras
providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 7 - Projeto de Lei nº 107 de 2022, Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Nazarena de Educação,
Esporte, Lazer e Cultura - ANEL. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 341,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 26/10/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ;
Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso
/ PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia
de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira
/ CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 95 de 2022, Concede Titulo
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora - AMA Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 2 - Projeto de Lei nº 96 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei nº 99 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PARAÍSO
Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei nº 100 de 2022, Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública ao PROJETO SOCIAL COMUNITÁRIO CRESCER Autor: Maria das
Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 417 de 2022, Que seja expedido Ofício ao Sr.
Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a
marcação das quadras e ruas com meios-fios, no Novo Cemitério, localizado no Distrito de
Santa Rosa de Lima. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 418 de 2022, Que seja
agendado o dia 02 de dezembro de 2022, às 19:00 horas, para Reunião Especial,
objetivando homenagear: Sr. Fernando Augusto Alves Ferreira, conforme a proposição do
vereador Wilton Dias - PR. nº 28/2022; Sr. Darlan Moreira Soares, conforme a proposição
do vereador Júnior Martins - PR. nº 27/202. Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo:
333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 419
de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto
com cópia ao secretário de Cultura João Carlos Rodrigues Oliveira, solicitando estudo do
Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes
Claros - COMPHAC em conjunto com a Secretaria da Cultura Municipal para o
Tombamento do Mercado Sul em conformidade com a Lei Municipal n9 2.705 de 22 de
abril de 1999. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 420 de 2022, Que seja
encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto,
solicitando providências em relação ao cumprimento da orientação do Superior Tribunal
Federal STE, no que diz respeito a disponibilização gratuita do serviço de transporte
público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com
linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. Autor: Professora lara
Pimentel, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 9 - Requerimento nº 421 de 2022, Vereador Igor Gustavo Dias e demais
vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito
Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a sugestão da:
INCLUSÃO DOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E
TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTES da
CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 336, Ed
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 422 de
2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública na Rua Cinco no
bairro Belvedere (em frente da comunidade Santa Cândida), localizado neste município de
Montes Claros. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado:
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 423 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja providenciado o convênio e o repasse de
recursos para a Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista - ANDA para atender o
Plano de Trabalho, em anexo. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 338, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 424 de 2022,
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes
Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente
para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de
assistência desta natureza aos servidores públicos do Município, através de plano coletivo
empresarial de assistência à saúde, tendo em vista que atualmente os servidores
municipais não possuem este amparo, tendo que, obrigatoriamente, submeterem-se a
vinculação sindical quando da necessidade de recorrer a este serviço Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 13 -
Requerimento nº 425 de 2022, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de
novembro de 2022 às 19h, para discutir sobre a colocação Iluminação Pública em toda a
extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho em Montes Claros ao longo
dos Bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila Itatiaia, Residencial
Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências Autores: Daniel Dias, Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ;
Ocorrências da Sessão: O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues,
comunicou e convocou a todos os vereadores presentes na Reunião, para uma Reunião
Extraordinária, marcada para o dia 27 de Outubro de 2022, às 18 (dezoito) horas, para
votação do Projeto de Lei nº 102/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.398, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE
SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Executivo
Municipal)
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Euro:
Assinatura do Presidente da Sessão
o à
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 26/10/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 5º Sessão Extraordinária da 2º Sessão [Legislativa da 192
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/10/2022 -
18:00 ; Encerramento: 27/10/2022 - 18:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIAO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. O primeiro-secretário leu a Convocação para a Reunião Extraordinária.
Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 102 de 2022, ALTERA A LEI
MUNICIPAL N.º 5.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA
EMERGENCIAL DE TRANSPORTE SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 327,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
a
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 28/10/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
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ROVADO
AP
O3 (sá ES
Ata Eletrônica da 44º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus
Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de
Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 108 de 2022, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR E
MORADORES DO DISTRITO DE CANTO DO ENGENHO Autor: Edson Cabeleireiro,
Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ;
Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso
/ PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia
de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira
/ CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 29 de 2022, Concede Placa
de Mérito Cultural "Cândido Canela" a Sérgio Ferreira Autor: Marcos Nem, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Projeto de
Resolução nº 30 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard
Borba de Vasconcelos. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de
2022, Altera a Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei
Complementar nº 92, de 26 de abril de 2022. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 426
de 2022, As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e
Tomada de Contas, por meio dos seus presidentes, vêm, por meio deste, requerer que seja
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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01/11/2022 Página 1
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a
agendada para o dia 10 de novembro de 2022 (quinta-feira), às 09:00 horas, audiência
pública, pelas Comissões acima mencionadas, a ser realizada no Plenário da nova sede da
Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, nº 600, Vila Guilhermina, nesta cidade,
para debater o Projeto de Lei nº97/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Montes Claros para o Exercício de 2023, em trâmite nesta Casa. Autor: FIN -
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 343, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 427 de 2022, A
Comissão de Agricultura por meio da sua presidente, vêm, através deste, requerer que
seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de novembro de 2022, às 09:00 horas, no
Plenário da nova sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, nº 600, Vila
Guilhermina, nesta cidade, para discutir sobre a atuação da COPASA nos Distritos de
Montes Claros. Autor: AGR - AGRICULTURA, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 428 de 2022, Requeiro
à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito Humberto Souto, com cópia ao senhor José Wilson Ferreira Guimarães,
Presidente da MCTrans, solicitando estudos no sentido de colocar uma faixa elevada em
frente ao Colégio Alegria de Viver, que fica na rua Corinthians, 363, bairro Maracanã. E
muito comum veículos transitarem em alta velocidade pelo local, colocando em risco a
vida dos pedestres, notadamente dos estudantes. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de
Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 -
Requerimento nº 429 de 2022, Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito
Humberto Souto, solicitando a instalação de um playground de madeira para as crianças,
na praça João Paulo II, no bairro Santo Antônio. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo:
346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 430
de 2022, Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto,
autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um
estudo de viabilidade para colocação de duas faixas elevadas com faixa de pedestre, na
Avenida Laudete Dias de Sá, em frente aos números 85 e 121, no Bairro Vila Anália. Autor:
Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 431 de 2022, Que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto,
solicito que seja feito um estudo de viabilidade de sinalização das seguintes vias: Av. Dulce
Sarmento com Av. Francisco Gonçalves dos Santos; Av. Deputado Plinio Ribeiro com Av.
Dulce Sarmento; Av. Geraldo Athayde com a Av. Francisco Gonçalves dos Santos. Autor:
Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 432 de 2022, Que seja expedido oficio ao
DEER/MG - Departamento de Edificações e Estradas, solicitando os pedidos abaixo para
atendimento as comunidades: Instalação de um radar na BR 135, altura do Km 313;
Construção de baia de retorno no Distrito de Ermidinha: segunda entrada do Distrito de
Ermidinha, localizada na BR 135, altura do Km 416; Construção de baia de retorno na
Comunidade rural de Pau D'Oleo: localizada na BR 135, altura do Km 326. Autor: Maria
das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 433 de 2022, Que seja encaminhado
solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto
Guimarães Souto, dos servidores efetivos Ocupantes do cargo de Assistente de Cadastro,
que pedem análise do prefeito referente ao enquadramento para o cargo de Agente Fiscal
de Tributos. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 434 de 2022, Que seja
expedido Oficio ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte
sugestão: ESTUDO PARA A CRIAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AO
CICLISMO DE COMPETIÇÃO (APCC) NA REGIÃO URBANA DE MONTES CLAROS - MG.
Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 435 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto, solicitando
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mem
que seja criado um programa de apoio a familiares de crianças e adolescentes autistas,
realizando através de palestras, orientações, exercícios e suporte com equipe
multiprofissional já atuante na rede do município. Autor: Stálin Cordeiro, Número de
Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 -
Requerimento nº 436 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Humberto Souto com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves,
solicitando que o município ofereça o serviço de disposição final de cadáveres de animais
domésticos para a população de baixa renda, assim como para protetores e entidades de
proteção animal para destinação correta dos corpos. Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Cleto)
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
Du.
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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q Sistema de Apoio ao Processo Legislativo“: JADO
Ata Eletrônica da 45º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 03/11/2022 - 08:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cláudio Rodrigues
de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson
Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos
Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ;
Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena
De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus
Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de
Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Ocorrências da Sessão: O vereador Reinaldo Barbosa solicitou a suspensão dos Assuntos
Gerais e dos 10 (dez) minutos de intervalo. O pedido foi aceito pelo Plenário.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
uid
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
istena de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 46º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 08/11/2022 - 10:45
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / FALO LA. José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 31 de 2022, Concede Título de
Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Noraldino Júnior Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada
; 2 - Projeto de Resolução nº 32 de 2022, Concede Placa de Mérito Cultural "Cândido
Canela" a Márcio Leite da Silva Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 355, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022,
Altera a redação do 82º do artigo 80 e Revoga o Parágrafo Único do art. 81 da Lei
Orgânica do Município de Montes Claros. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada em primeiro turno de votação.
; 2 - Projeto de Lei nº 103 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 5.309, de 13 de outubro
de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar Autor: Cláudio Rodrigues, Número de ico
Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de
Urgência. ; 3 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 4.422, de 03
de novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier. Autor: Cláudio Rodrigues, Número
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 09/11/2022
09/11/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de
Urgência. ; 4 - Projeto de Lei nº 105 de 2022, Institui o Dia Municipal do Protetor de
Animais e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo:
330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 5 -
Projeto de Lei nº 98 de 2022, Denomina Rua Doutora Mafalda Madureira Mafra, no
Bairro Jaraguá II Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado em Unica Votação. ; 6 - Requerimento nº 437 de 2022,
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros
Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a revitalização e reforma da praça
do bairro Maria Candida. Este requerimento tem como propositura garantir um local de
lazer mais agradável, pois a praça encontra- se em estado de deterioração e a sua da
execução irá conferir dignidade e melhoria na qualidade de vida população. Autor: Stálin
Cordeiro, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 438 de 2022, Que seja realizada Sessão Especial no
dia 07 de dezembro de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, em homenagem aos 100 anos do
“Lar das Velhinhas Centro Feminino de Longa Permanência". Autor: Cláudio Rodrigues,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 -
Requerimento nº 439 de 2022, Que seja realizada Audiência Pública na Câmara
Municipal de Montes Claros no dia 23 de novembro de 2022, às 19h, para debater sobre
as "Propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias
nº 62/2022 e nº 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros- Prevmoc". Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 440 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito
de Montes Claros, sr. Humberto Souto, autorizando o Secretário de Serviços Urbanos, Sr.
Guilherme Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade e avaliação técnica
para instalação de boca de lobo no entorno da Lagoa do Interlagos. Autor: Edmilson Bispo
dos Santos, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 441 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária
Municipal de Educação, Rejane Rodrigues Veloso, solicitando a construção de um Centro
Municipal de Educação Infantil-CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva,
para atender à região que integra o bairro VILA TELMA. Autor: Odair Ferreira, Número de
Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 442 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros/MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de faixa elevada na
Avenida São Judas Tadeu, próximo ao nº 3026, cruzamento da rua Fagundes Varela no
bairro Santo Inácio. A implantação da faixa elevada será de suma importância, a mesma
evitará acidentes preservando vidas. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 361, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 443 de 2022,
Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópias para a Secretária de
Saúde Dulce Pimenta Gonçalves e ao Assessor de Comunicação Alessandro Freire Pereira,
para que seja providenciada solução quanto a publicização dos dados do Centro de
Controle de Zoonoses em conformidade a lei Municipal Nº 4.697, DE 18 DE MARÇO de
2014, referente: recolhimento, eutanásia, tratamento, castrações, vacinação,
vermifugação, devolução de animais para a origem do resgate e doações, contendo todos
os dados considerados essenciais para controle e verificação como nome dos
medicamentos e vacinas, endereço completo dos recolhimentos e devoluções, nomes e
serão realizadas as operações para que os cuidadores dos animais comunitários possam
providenciar acompanhamento junto as operações do CCZ nos devidos locais, em
conformidade a lei nº 23.863 de 30 de julho de 2021. Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 -
Requerimento nº 444 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor
documentos pessoais dos adotantes, bem como a divulgação antecipada dos locais onde Q -
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, Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um novo elevador aberto ao público
no prédio antigo da Prefeitura Municipal, considerando que o elevador que garante o
acesso deste vereador e demais pessoas com dificuldade de locomoção, é antigo, está
bastante deteriorado, sendo passível de manutenções frequentes, fato que impossibilita o
uso do mesmo. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a D
Ata Eletrônica da 47º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 17/11/2022 - 08:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2022, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAUDE
PRO VIDA Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 33 de 2022, Fica outorgado
a Dra. Taiza de Castro Costa Diamantino o título de "Cidadã Honorária" - Obs.: Entrada
Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 11 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº
97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o
Exercício de 2023 Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 367, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 4 - Emenda nº 12 de 2022, Emenda ao
Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Montes Claros Para o Exercício de 2023 Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 5 - Emenda nº 13
de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023. Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 6 -
Emenda nº 14 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº 97 /2022 - que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023. Autor: Cecília
Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada ; 7 - Emenda nº 15 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de
2023. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 8 - Emenda nº 16 de 2022, Emenda ao Projeto
de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 18/11/2022
18/11/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mana
Para o Exercício de 2023. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 372,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 107 de 2022, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Nazarena de Educação,
Esporte, Lazer e Cultura - ANEL. - Obs.: Aprovado. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de
Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de
Lei nº 108 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO
DO AGRICULTOR FAMILIAR E MORADORES DO DISTRITO DE CANTO DO ENGENHO
Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 445 de 2022, Que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto,
solicitando que seja implantado para recebimento das custas do estacionamento do
shopping popular, sistema de pagamento via pix, ou cartão na modalidade crédito ou
débito. Autor: Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 446 de 2022, Que seja expedido
oficio ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando a
construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Monte Carmelo II. Autor: Maria das
Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 447 de 2022, Solicita a instalação de um
banheiro/sanitário próximo a Santa Casa: na praça Honorato Alves. Autor: Raimundo
Pereira da Silva, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 448 de 2022, Requer seja agendada reunião especial
na data de 30 de novembro de 2022, às 19:00 horas para realização de sessão de
homenagens ao time de futebol North Esporte Clube, time de futebol desta cidade, por
suas realizações desportivas recentes, como o título de Campeão do Campeonato Mineiro
da 2º Divisão de 2022, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros.
Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes pediu a Suspensão dos Assuntos,
Gerais e dos dez (10) minutos de intervalo.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida achada conforme,
vai assinada na forma regimental. SA
À dp) 7
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Assinatura do Presidente da Sessão
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 18/11/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mean
Ata Eletrônica da 48º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 22/11/2022 - 10:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2022, Estabelece Normas
para Descontos Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e
Folha de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 110 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 378, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 111 de 2022,
Denomina oficialmente "Estádio João Botelho" como ESTÁDIO JUVÊNCIO AUGUSTO
SOARES. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada ; 4 - Projeto de Lei nº 112 de 2022, Denomina a Av. Professora
Yvonne Silveira, no Loteamento Monte Belo Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei
nº 113 de 2022, Denomina Rua Maria Durães Ferreira no Loteamento Reserva Real
Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 114 de 2022, Denomina Rua José Pedro de
Oliveira no Loteamento Reserva Real. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Emenda nº 11 de 2022,
Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023 Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 8 -
Emenda nº 12 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023 Autor: Cecília Es
Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - /
Obs.: Entrada ; 9 - Emenda nº 14 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº 97 /2022 - que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de
2023. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 10 - Emenda nº 15 de 2022, Emenda ao
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Montes Claros Para o Exercício de 2023. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 11 - Emenda nº
16 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada.
5
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022,
Altera a redação do 82º do artigo 80 e Revoga o Parágrafo Unico do art. 81 da Lei
Orgânica do Município de Montes Claros. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em 23 Votação. ; 2 - Projeto
de Resolução nº 33 de 2022, Fica outorgado a Dra. Taiza de Castro Costa Diamantino o
título de "Cidadã Honorária" Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 365,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 449 de
2022, Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG, solicitando providências na Comunidade de Campos Elísios, devido
diariamente faltar energia. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de
Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 -
Requerimento nº 450 de 2022, Requer seja designada a data de 13 de dezembro de
2022, às 19:00 horas para realização de sessão de homenagens ao CARLÃO FUTSAL
FEMININO, um Projeto realizado por profissionais voluntários, no grande Maracanã, nesta
cidade, por suas realizações. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 451 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo para instalação de
quebra-molas e placa de sinalização na Avenida 11 do Residencial Cedro, na altura do
cruzamento com o bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 452
de 2022, Requer o cancelamento da Sessão Especial agendada para o dia 12 de dezembro
de 2022, às 19h30, ocasião em que seria realizada homenagem aos 50 anos do Clube da
Esquina. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 454 de 2022, Que seja enviado
oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC
Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para
colocação de faixa elevada na Rua Cinquenta, em frente ao número 124, no Bairro Novo
Delfino. Autor: Edmílson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 455 de 2022, Que seja
transformada em Audiência Pública a Reunião ordinária do dia 01 de dezembro de 2022,
às 7h45, para discutir sobre Políticas Públicas para a Juventude do bairro São Geraldo e
adjacências: Construções de praças, quadras de esporte, parque do antigo horto e projetos
sociais para a juventude. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 456 de 2022, Que seja
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
realizado um estudo para a inclusão de uma linha de transporte coletivo ou outro meio
para atender o trecho que liga Montes Claros (Via BR135), às comunidades de: Olhos
D'água, Pradinho, Lagoinha e Abóboras ambos na grande região do Pentáurea. Autor: Igor
Dias, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
10 - Requerimento nº 457 de 2022, Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto
Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Soter Magno Carmo, solicitando a participação do município de Montes Claros no
PROCESSO SELETIVO 1 - (EDITAL SEMAD Nº 04/2022), para participação no
PROGRAMA CONHEÇA SEU AMIGO - Identificação de cães e gatos domésticos no estado
de Minas Gerais. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 392, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 458 de 2022,
Que seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO,
Prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade da execução do Serviço de Reforma
do Manilhamento, Drenagem, e Instalação de um Redutor de velocidade na Avenida Lago
Tucuruí próximo ao nº1261, no Bairro Acácias. Autor: Valdecy Contador, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 -
Requerimento nº 459 de 2022, Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto
Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. Dr. Otávio Batista Rocha Machado,
procurador do Município, solicitando a viabilidade de editar norma reguladora e
autorizativa para viabilizar a construção de PARKLET'S (varandas urbanas), a quem se
interessar, especialmente comércios e empresas locais, por se tratar de espaço de convívio
e lazer destinado à população e sem custo ao erário municipal. Autores: Júnior Martins,
Wilton Dias, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ;
Ocorrências da Sessão: A vereadora Cecília Meireles solicitou ao Plenário a retirada de
seis emendas ao PL nº 97/2022 ( Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Montes Claros para o Exercício de 2023), para entrar com outras, contendo as devidas
retificações.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
És
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 25/11/2022
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APROVADO
Câmara Municipal de Montes Cla:
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 49º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 29/11/2022 - 11:50
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro- Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 115 de 2022, Denomina Rua Ione
Fialho Ribeiro no Bairro Vila Santa Cruz Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo:
397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 116 de
2022, Denomina Rua Luiz Gonzaga Quintinho no Loteamento Rio do Cedro. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada ; 3 - Projeto de Lei nº 117 de 2022, Denomina Rua Laudir de Carvalho, no
Bairro Augusta Mota Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 4 - Projeto de Lei nº 118 de 2022, Concede
Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA
KAIAZENZA Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada ; 5 - Projeto de Resolução nº 36 de 2022, Concede o Título
de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Luiz Antônio de Matos Macedo Autor:
Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada ; 6 - Projeto de Resolução nº 35 de 2022, Concede Título de
Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos Rametta. Autor: Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 30/11/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
É Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
meet
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2022, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE
PRO VIDA Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 2 - Projeto de Lei nº 97 de
2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo:
291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado, em Regime de Urgência, com
as emendas parlamentares individuas (emendas impositivas) e cinco emendas de autoria
da vereadora Cecília Meireles, referentes à proteção animal e meio ambiente. ; 3 -
Requerimento nº 460 de 2022, Requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial
no dia 06 de dezembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em homenagem aos 10 anos do
“Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade - (HUVET)". Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 461 de 2022, Que seja agendada, Audiência Piública de
forma híbrida (presencial e remota), para o dia cinco (05) dezembro às 19h, tendo como
pauta: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho. Autor: Professora
Iara Pimentel, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 462 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado mais um Conselho
Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do contingente populacional do
Município, e uma vez que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CONANDA) recomenda o estabelecimento de um Conselho Tutelar para
cada grupo de 100 mil habitantes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 403,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 463 de
2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando
que seja feito a reforma e revitalização da praça do bairro Jardim Alvorada. Autor: Stálin
Cordeiro, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 464 de 2022, Que seja enviado oficio ao Prefeito de
Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr José Wilson
Guimarfles, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada
na Avenida Antônio Manoel Dias (Antiga Avenida L), próximo ao número 330, no Bairro
Novo Delfino. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 465 de 2022, Que seja
agendada uma Audiência Pública para o dia 15/12/2022 às 07:45, objetivando debater
sobre o Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, uma vez que trata-se de um lago
artificial, e que o acumulo da água pluvial provoca um refuxo, causando alagamentos em
diversos bairros como Monte Carmelo. Interlagos, Parque Pampulha, Santa Lúcia e demais
bairros. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 466 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a
substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em toda a extensão do bairro
a”
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 30/11/2022
30/11/2022 Página 2
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Residencial Sul Jacarandás e Residencial Sul Ipês. Autor: Daniel Dias, Número de
Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio (228
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 30/11/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legisla
Ata Eletrônica da 50º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/12/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 06/12/2022 - 11:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares /
PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira
da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ;
Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ;
Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 119 de 2022, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº O 5.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 120 de 2022, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 5.425, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 409,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 3 - Projeto de Lei nº 121 de
2022, AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AUMENTO DE CAPITAL
DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 410,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 4 - Projeto de Lei nº 122 de
2022, AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMOVEIS MUNICIPAIS. Autor:
Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada ; 5 - Projeto de Lei nº 123 de 2022, Denomina Rua Laudir de
carvalho, no Bairro Augusta Mota - Prolongamento Autor: Odair Ferreira, Número de
Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei
nº 124 de 2022, Denomina Rua Antônio Gomes, no Loteamento Santa Rita II Autor:
Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 125 de 2022, Denomina Rodovia MC 11 da)
Nego Xavier, mo Município de Montes Claros Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
DISCIPLINADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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07/12/2022 Página 1
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rm
Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes
Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo
Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira /
REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2022, Estabelece
Normas para Descontos Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos
Ativos e Folha de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor:
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 35 de 2022, Concede Título de Cidadã
Benemérita de Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos Rametta. Autor: Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 36 de 2022, Concede o Título de Cidadão
Honorário de Montes Claros ao Sr. Luiz Antônio de Matos Macedo Autor: Marlus do
Independencia, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 118 de 2022, Concede Titulo Declaratório de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA KAIAZENZA Autor: Valdecy Contador,
Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 -
Requerimento nº 467 de 2022, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto
Guimarães Souto, solicitando a pavimentação da rua 23 (Vinte Três), no bairro Santo
Amaro. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 468 de 2022, Que seja expedido
oficio ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando sobre a possibilidade de instalar
câmeras de segurança nas praças dos bairros de Montes Claros. Na justificativa, "o
questionamento se faz necessário como meio de segurança das comunidades, por meio de
instalação de sistema de monitoramento em pontos estratégicos da cidade". Autor:
Leãozinho, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 469 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito
de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito o conserto do
trecho da Avenida Lago do Tucuruí, na altura do Nº 1170, que liga o bairro Independência
ao bairro Acácias. Autor: Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 470 de 2022, Requer
seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a
viabilidade de determinar a pavimentação asfáltica de acesso à localidade de Facela, atual
Jardim Alegre, bem como a viabilidade de adoção das medidas cabíveis para instauração
da REURB-S para aquela localidade. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 421, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 471 de 2022,
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao
Secretário de Infraestrutura, Sr. Vanderlino Silveira, extensão de rede da iluminação
pública em toda extensão da Avenida L, ao lado do Mocão. Autor: Edmilson Bispo dos
Santos, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. A
; 10 - Requerimento nº 472 de 2022, Que seja procedida a entrega do Título de Cidadã
Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta, no dia 07 de dezembro de
2022, às 20h30, no Portal de Eventos (Rua Tupinambás, 535- Melo, Montes Claros/MG).
Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mma
lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 473 de 2022, Que seja agendada
Audiência Pública para o dia 12 de dezembro de 2022, às 16:00 horas, no Plenário da nova
sede da Câmara Municipal para discutir sobre a "Manutenção do Corredor Cultural e sua
caracterização urbana de Centro Histórico e Cultural enquanto berço da cidade de Montes
Claros". Autor: CT - CULTURA E TURISMO, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 474 de 2022, Que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para o
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo,
solicitando CELERIDADE no pagamento do Chamamento Público do Marco Regulatório nº
03/2021/CODEMA Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente. Autor:
Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Gu)
Assinatura do Presidente da Sessão
ER
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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desApoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 192
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 08/12/2022 -
08:00 ; Encerramento: 08/12/2022 - 08:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
O) Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares /
PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira
da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ;
Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ;
Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. O primeiro secretário leu a Convocação para a Reunião Extraordinária.
Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 126 de 2022, Altera o art. 6º da Lei
5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município
de Montes Claros. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 127 de 2022, Concede
5) Título Declaratório e Utilidade Pública para a SEGUNDA CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO
DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 432, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 37 de
2022, Institui o Comitê Permanente de Avaliação e Controle Orçamentário, Operacional e
Administrativo, e adota outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº
38 de 2022, Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Parlamento Jovem de Minas,
no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros - MG Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de
Resolução nº 39 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário ao ANTÔNIO JOSÉ
COSTA NETO Autores: Elair Gomes, Wilton Dias, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Resolução nº 40 de 2022,
Concede o título de Cidadão Honorário ao Delegado-geral Bruno Tasca Cabral. Autor:
Daniel Dias, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 41 de 2022, Concede o título de Cidadão
Honorário ao Dr. Joaquim Francisco Neto.e Silva, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes
Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo
Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira /
REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 119 de 2022, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº O 5.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado:
[mM Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 2 - Projeto de Lei nº 120 de
2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.425, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de
Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de
Urgência. ; 3 - Projeto de Lei nº 121 de 2022, AUTORIZA DESAFETAÇÃO E
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 4 - Projeto de Lei nº 122 de 2022,
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS. Autor: Humberto
Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado em Regime de Urgência. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
G Pass =.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Ê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a
Ata Eletrônica da 51º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/12/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 13/12/2022 - 12:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares /
PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira
da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ;
Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ;
Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022, ALTERA O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07
DE DEZEMBRO DE 2005 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 433,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.198, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; A LEI 3.032, DE 16 DE JULHO DE 2002, QUE
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE MONTES CLAROS; A LEI 3.139, DE
7 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE
PUBLICIDADE E ANÚNCIOS; DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E
USO DO SOLO; ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE
“PARKLETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número
de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de
Lei nº 128 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Humberto
Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. Projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2022. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes
Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo
Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira /
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomenmontesclaros.mg.leg.br 14/12/2022
14/12/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Ê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
que
REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 39 de 2022, Concede Título
de Cidadão Honorário ao ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO Autores: Elair Gomes, Wilton
Dias, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
2 - Projeto de Resolução nº 40 de 2022, Concede o título de Cidadão Honorário ao
Delegado-geral Bruno Tasca Cabral. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 429, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 41 de
2022, Concede o título de Cidadão Honorário ao Dr. Joaquim Francisco Neto.e Silva, chefe
da Polícia Civil de Minas Gerais. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 430, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 110 de 2022,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto -
Prefeito, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado
de tramitação. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATUAÇÃO NOS
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DISCIPLINADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 417,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 475 de
2022, Que seja encaminhado ofício, ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães
Souto, solicitando o encaminhamento do Projeto a essa Casa Legislativa, que garanta o
pagamento do rateio do FUNDEB 2022 (Prêmio de produtividade). Autor: Professora Iara
Pimentel, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 476 de 2022, Que seja expedido ofício ao prefeito
Humberto Souto, com cópia ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro,
e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, para que seja empenhado esforços
conjuntos destas secretarias, para viabilizar o Cadastro Unico em todos os distritos rurais
do nosso município. Vale ressaltar que esta inscrição possibilita ao cidadão de baixa renda
acesso a diversos benefícios sociais, como redução do valor da conta mensal de água, luz e
vários outros. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 477 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando
que seja instalado refletores ou postes de iluminação em torno da praça localizada entre a
Avenida Lago do Tucuruí, Rua Chile e Rua Paraguai, no Bairro Independência. Autor:
Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 478 de 2022, Que seja expedido Ofício ao prefeito
Humberto Souto, solicitando a retomada da realização da Programação da “Rua de Lazer",
nos bairros em Montes Claros. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 479 de 2022, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar
junto ao secretário de Serviços Urbanos, sr. Guilherme Guimarães, a construção de uma
Praça Pública na Rua Francisco Zumbi dos Palmares antiga Rua G, no bairro Conjunto
Joaquim Costa. Autor: Edmílson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 440, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 480 de 2022,
Requer seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia
ao vice- prefeito, sr. Guilherme Guimarães, solicitando o estudo de viabilidade quanto ao
alargamento da pista de rolamento da Av. das Américas, no bairro Dr. João Alves, onde a
pista consta 5 metros de passeio de cada lado da via. Autor: Wilton Dias, Número de
Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Projeto de
Lei nº 128 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Humberto
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 14/12/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
maes
Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado em Regime de Urgência. ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Aldair Fagundes solicitou a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 110/2022. Também solicitou que fosse colocado na pauta do dia, o outro
Projeto substitutivo, Projeto de Lei nº 128/2022, enviado pelo Executivo. A solicitação foi
acatada pelo Plenário. Ocorreu a votação e aprovação do Projeto nº 128/2022- AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Ge.
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislatiuo A BPROVADO 2
Ata Eletrônica da 52º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/12/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 20/12/2022 - 12:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro- Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
[89] Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 129 de 2022, ALTERA O ARTIGO 18,
DA LEI 5.052, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de
Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei
nº 130 de 2022, AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À
PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA Autor: Humberto Souto -
Prefeito, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada.
; 3 - Projeto de Lei nº 131 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
Q para Associação YahWeh Shammah Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 451,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 11 de 2022, ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.891, DE
30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL.
Nº 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de
Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Emenda nº 17
de 2022, EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Modifica o art.
4º deste projeto de lei complementar que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º -
O Anexo VII, da Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005, passa a vigorar com
a seguinte redação: Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Emenda nº 18 de 2022, EMENDA AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Acrescenta o 8 5º ao art. 5º do referido
projeto de lei que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º (... ) 81º... 85º - Para
efeito de fiscalização, será considerado um período de tolerância de até 1:00 (uma) hora e
sobre o horário estabelecido nos 2º, deste artigo. Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 7 - Emenda nº 19 de 2022, EMEN DA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº10/2022: Suprime o parágrafo único do art. 38 do referido projeto de
lei Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 447, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Emenda nº 20 de 2022, EMENDA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Altera o parágrafo único do art. 16, o
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
inciso II do art. 20, 82º do art. 30 do referido projeto de lei que passam a vigorar com as
seguintes redações: Art.16 (...) Parágrafo único. Os imóveis sujeitos ao art. 46, desta Lei,
não se enquadram nos impedimentos listados nos incisos do caput. Art. 20 (...) II - Nas
hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o
rp opmgni da outorga no valor de 2% (dois por cento), esta poderá ser reduzida para até
1% (um por cento); Art. 30 (...) 8 2º - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da
atividade empresarial não permitir o pagamento na forma do parágrafo anterior, esta
poderá ser reduzida para até 1% (um por cento). Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 9 - Emenda nº 21 de 2022, EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do
referido projeto de lei complementar referente a logradouros. Autor: LJR - LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 10 - Emenda nº 22 de 2022, EMENDA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração
de Zoneamento do referido projeto de lei complementar o seguinte logradouro: Rua
Cônego Chaves Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 37 de 2022, Institui o
Comitê Permanente de Avaliação e Controle Orçamentário, Operacional e Administrativo,
e adota outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 426, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 38 de
2022, Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Parlamento Jovem de Minas, no
âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros - MG Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de
Lei nº 127 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a SEGUNDA
CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS. Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 -
Projeto de Lei nº 114 de 2022, Denomina Rua José Pedro de Oliveira no Loteamento
Reserva Real. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 115 de 2022, Denomina
Rua Ione Fialho Ribeiro no Bairro Vila Santa Cruz Autor: Reinaldo Barbosa, Número de
Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de
Lei nº 116 de 2022, Denomina Rua Luiz Gonzaga Quintinho no Loteamento Rio do
Cedro. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 112 de 2022, Denomina a Av.
Professora Yvonne Silveira, no Loteamento Monte Belo Autor: Cláudio Rodrigues, Número
de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de
Lei nº 113 de 2022, Denomina Rua Maria Durães Ferreira no Loteamento Reserva Real EA
Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 111 de 2022, Denomina oficialmente
“Estádio João Botelho" como ESTÁDIO JUVÊNCIO AUGUSTO SOARES. Autor: Wilton Dias,
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ma
Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 -
Projeto de Lei nº 123 de 2022, Denomina Rua Laudir de Carvalho, no Bairro Augusta
Mota - Prolongamento Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Projeto de Lei nº 124 de 2022,
Denomina Rua Antônio Gomes, no Loteamento Santa Rita II Autor: Edmílson Bispo dos
Santos, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado.
; 12 - Projeto de Lei nº 126 de 2022, Altera o art. 6º da Lei 5.454, de 06 de junho de
2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros. Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ;
Ocorrências da Sessão: O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
convocou os vereadores para uma Reunião Extraordinária, dia 22 de dezembro de 2022,
quinta-feira, 10 (dez) minutos após o término da Reunião Ordinária prevista para o mesmo
dia, para dar entrada a proposições, apreciar e votar os Projetos de Lei Complementar nº
09, nº 10 e nº 11/2022, bem como outros projetos oriundos do Executivo (Projeto de Lei nº
129, 130 e 131/2022).
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
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ara Municipal de Montes Claros
istema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 532 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/12/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 22/12/2022 - 08:20
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Procedeu-se à eleição
da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Após a votação, nesta Reunião Ordinária
legalmente instalada sob a presidência do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, foi eleita
e empossada a Mesa Diretora deste Legislativo para o exercício das Sessões Legislativas
de 2.023/2024 e cuja vigência se dará a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2.023
(dois mil e vinte e três), observadas todas as normas legais e regimentais, ficando a
referida Mesa assim constituída: PRESIDENTE : Vereador Martins Lima Filho, ; VICE -
PRESIDENTE: Vereadora Maria Helena de Quadros Lopes ; 1º SECRETÁRIO: Vereador
Igor Gustavo Dias e 2º SECRETÁRIO: Vereador Wilton Afonso Dias Soares. Cada um dos
componentes da Mesa diretora obteve 22 (vinte e dois) votos. A vereadora lara Pimentel
absteve-se da votação. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião anterior.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
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Câmara Municipal de Montes Claros
istema de Apoio ao Processo Legislativo
Paes PO
Ata Eletrônica da 72 Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 192
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/12/2022 -
08:30 ; Encerramento: 22/12/2022 - 11:10
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 129 de 2022, ALTERA O ARTIGO 18,
DA LEI 5.052, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de
Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 2 - Projeto de
Lei nº 130 de 2022, AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À
PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA Autor: Humberto Souto -
Prefeito, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 3 - Projeto de Lei nº 131 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública para Associação YahWeh Shammah Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de
Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 4 - Projeto de
Lei Complementar nº 9 de 2022, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Autor:
Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência, com emenda. ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.198, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; A LEI 3.032, DE 16 DE JULHO DE 2002, QUE
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE MONTES CLAROS; A LEI 3.139, DE
7 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE
PUBLICIDADE E ANÚNCIOS; DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E
USO DO SOLO; ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE
"PARKLETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número
de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de
Urgência, com emendas. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022, ALTERA O
ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO
DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. Nº 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(emontesclaros.mg.leg.br 22/12/2022
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