| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | Flash 9915. PROJETO DE LEI Nº 34/2021. Denomina a "Praça Ivan de Souza Guedes”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.346, de 01/07/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9915 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros Autoria: Odair Ferreira Oliveira Data: 11/05/2021 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 34/2021. Denomina a "Praça Ivan de Souza Guedes”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.346, de 01/07/2021). Controle Interno — Caixa: 8.14 Posição: 05 Número de folhas: 11 pe CIC ao) cp osvl EN As Câmara Municipal de Montes Claros Ver. Odair Ferreira Oliveira ASSUNTO: D ina P À . . Primavera. nn — 1 = Entrada - 11/05/2021 omissão Legislação e Justiça e Vias e Logradouros Públicos. Dias A MIL BRO Epa II EO 16-21 5- 6 - Ps 8- 9 - 10 - Ure; PROJETO DE LEI Nº 006/2021 A Câmara de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Jardim Primavera, tendo como limites a Rua 02, Rua 03, Rua F e Rua 25, passa a denominar-se oficial Praça Ivan de Souza Guedes. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, 10 de maio de 2021. ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br À comseao é decisão jà Bbtronam e iadE doa E sala game frio eae. | É nd 1 B7 O POA eee e UERa É, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, nos termos do Artigo 159, 84º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55, de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina oficialmente a Praça Ivan de Souza Guedes, localizada no Bairro Jardim Primavera, no Município de Montes Claros. Declaro, ainda, que neste Logradouro Público não existem moradores, não podendo, portanto, apresentar abaixo-assinado. Montes Claros/MG, 10 de maio de 2021. ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Qmontesclaros.mg.leg.br PREFEITURA DE MONTES CLAROS Secretaria de Finanças e pi Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG). 10 de maio de 2021. Excelentíssimo Sr. ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Oficio: 20/2021/GCTI Assunto: Responde consulta. Ofício nº 35/2021/GAB Prezado Senhor. Com nossos cordiais cumprimentos. vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário. para fins de lançamento de IPTU, denominação oficial para a “praça localizada na Rua 25 do bairro Jardim Primavera. Também não consta denominação oficial de IVAN DE SOUZA DE GUEDES, para Vias. Logradouros ou Praças. Sem mais para o momento. colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. N SS A » Marcos O Peixoto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 PH “MI CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) BIOGRAFIA: IVAN DE SOUZA GUEDES ORIGEM Em uma família de origem humilde, nasceu em 4 de março de 1935, na cidade de Bocaiuva, Ivan de Souza Guedes, filho de Nino de Souza Guedes e Maria do Carmo Fróes Guedes. Mãe boacaiuvense com 11 filhos, sendo nove mulheres e dois homens, mulher extraordinária que com sua vida de casa, cozinhava, lavava, passava e nas horas vagas ainda era a costureira da família. Pai baiano, alfaiate, homem íntegro, austero, amante dos livros, com seu caráter firme, honestidade e dignidade foi um exemplo muito digno para sua família. Com seu pai, Ivan aprendeu que a prosperidade material e espiritual do homem só é alcançada quando ele serve ao seu semelhante. INÍCIO PROFISSIONAL Da cidade de Coração de Jesus, veio com sua família para Montes Claros em busca de uma vida melhor e aos 14 anos iniciou sua vida profissional, trabalhando por dez anos na farmácia São José, onde exercia múltiplas atividades, como serviços gerais, aviava receitas, manipulava remédios e aplicava injeções. Para aumentar sua economia, aplicava injeções a domicílio durante o intervalo do almoço para receber um mil réis, e para quem não podia pagar ele fazia a aplicação Bratuitamente. O dinheiro que recebia, colocava na mão do pai na tentativa de ajudá-lo, e ele, sistemático como era, não gastava um só tostão. Guardava tudo dentro da Bíblia. A Bíblia tornou-se um interessante cofre pois guardava dois tesouros: o espiritual, eterno, e o material, perecível. Em 1957 com muito esforço e dedicação, concluiu o curso técnico de contabilidade. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odairOmontesclaros.mg.leg.br aço CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) No exercício de suas atividades na farmácia São José, tornou-se um excelente funcionário pois reunia dentre outros fatores, educação, gentileza, capacidade e atenção ao cliente. Após 10 anos decidiu sair da farmácia para trabalhar por conta própria. O AMOR E A FAMÍLIA O jovem Ivan, estava atendendo na rua Dr. Santos, quando Mercês adentra para comprar uma lixa para as unhas, e ao vê-la saindo, ele disse a seu sócio “essa moça será minha esposa”. Após 5 anos através das amigas Carmem e Lila, Mercês é apresentada a Ivan e ele se lembra que é ela a mesma moça que foi comprar a lixa de unha em sua farmácia. Começa então o namoro, seguido de noivado e em 21 de dezembro de 1962, na Catedral Nossa Senhora Aparecida em Montes Claros, tornam-se marido e mulher. Apaixonado pela esposa, sua companheira de todas as horas, Mercês cuidava do lar e do setor Financeiro da Minas-Brasil, dando a ele tranquilidade para administrar os demais setores da empresa com seus filhos Leonardo, Lyntton, Luciano e Leandro, que futuramente dariam a Ivan e Mercês a alegria de conviverem com suas noras e netos: Jaqueline, mãe do Davi e do Daniel, Sílvia, mãe da Maria Isabel e da Ana Ester, Adângela, mãe do Lucas e da Júlia, e Raquel, mãe da Lara e da Bruna. “Com o legado deixado pelo meu pai, construí minha família e sou um homem feliz”. O EMPRESÁRIO Desde muito jovem Ivan sonhava em ter um comércio próprio em que pudesse ao mesmo tempo servir à população. Em 1958 com seu espírito empreendedor, muita determinação e trabalho duro, realizou seu sonho quando inaugurou a Drogaria Minas-Brasil, desde cedo replicou os filhos o seu legado. Após 63 anos, hoje a Drogaria Minas-Brasil dirigida pela segunda geração, conta com mais de 1.430 colaboradores, 45 lojas físicas presentes em 9 cidades do Norte de Minas, 3 lojas virtuais, 1 farmácia de manipulação e um centro de Distribuição de Mercadorias. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) GENEROSIDADE Ivan, com seu lema “servir ao próximo” e preocupado com a responsabilidade social, criou projetos internos e externos, para ajudar a população norte mineira que acolheu a Drogaria Minas-Brasil com todo carinho. Destacamos aqui algumas campanhas: Copa Minas-Brasil de Futebol Infanto Juvenil, Troco Solidário, incentivo à formação escolar e profissional dos colaboradores através de bolsa em ensino superior, kit escolar para os filhos dos colaboradores, campanha do Agasalho, mas o seu maior projeto que o enche de orgulho e alegria é o instituto Ivan Guedes, criado por ele em 2006. A princípio tinha como objetivo doar medicamentos a pessoas carentes portadoras de câncer, e já atendeu desde então mais de 21.854 pessoas doando mais de R$ 1.170.355,52 reais em medicamentos. Com o objetivo de ampliar as atividades sociais do Instituto, oferece à comunidade um local de recreação, e a Casa da Paz, onde acolherá pessoas idosas oferecendo apartamentos com toda a infraestrutura necessária para o bem-estar dos idosos, e acima de tudo devolverá a eles a dignidade e dará a todo o carinho que merecem. “Alcancei a vitória profetizada por meu pai, graças a Deus, à minha família, ea amigos”. Ivan de Souza Guedes Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odairGOmontesclaros.mg.leg.br gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mare ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 034/2021 QUE “Denomina Logradouro Público “Praça Ivan de Sousa Guedes” no bairro Jardim Primavera, de autoria do Vereador Odair Ferreira Oliveira. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. O projeto em questão tem como objetivo denominar a Praça “Ivan de Sousa Guedes” no bairro Jardim Primavera. Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos, atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal, constitucional e atende à forma técnica de redação. Êo parecer, sob censura. Montes Claros, 12 de maio de 2021. Luciano Barbosa Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS * CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG = COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 34/2021 AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira MATÉRIA: “Denomina Praça Ivan de Souza Guedes no Bairro Jardim Primavera”. E RELATÓRIO O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 11/05/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 12/05/2021. Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto. IH - FUNDAMENTAÇÃO O Projeto de Lei trata de denominação da praça localizada no Bairro Jardim Primavera, tendo como limites a Rua 02, Rua 03, Rua F e Rua 25, que passa a denominar-se oficialmente Praça Ivan de Souza Guedes. A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Oficio) 20/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação oficial para praça localizada na Rua “25”, no Bairro Jardim Primavera, bem como informa que não existe via, logradouro público ou praças com o nome pretendido. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo- assinado, por não existir moradores no local. Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não incide em vício de iniciativa e não vislumbra inconstitucionalidade formal e/ou material. II - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do! referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação. Sala das Comissões, 02 de junho 2021 Presidente Ver. Ver. Martins Lima Filho É Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Pimentgl Gomês Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG “EF ISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 34/2021 AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira MATÉRIA: “Denomina Praça Ivan de Souza Guedes no Bairro Jardim Primavera”. I- RELATÓRIO A proposição foi distribuída às Comissões no dia 11/05/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 12/05/2021. Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria. Il - FUNDAMENTAÇÃO O Projeto de Lei trata de denominação da praça localizada no Bairro Jardim Primavera, tendo como limites a Rua 02, Rua 03, Rua F e Rua 25, que passa a denominar-se oficialmente Praça Ivan de Souza Guedes. A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício 20/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação oficial para praça localizada na Rua “25”, no Bairro Jardim Primavera, bem como informa que não existe via, logradouro público ou praças com o nome pretendido. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo- assinado, por não existir moradores no local. Verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, $ 4º do Regimento Interno desta Casa. II - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de Lei pelo Plenário. Sala das Comissões, 10 de pon ca de 2021 Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da Silva Vice-Presidente : Ver. rr ong gue Relator: Ver. Igor Gustavo Dias CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512