| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Flash 10.115. PROJETO DE LEI Nº 59/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida José Pereira dos Santos", localizada no bairro Jardim Primavera. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.115 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados Autoria: Igor Dias Data: 03/08/2021 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 59/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida José Pereira dos Santos", localizada no bairro Jardim Primavera. Controle Interno — Caixa: 26.10 Posição: 61 | Número de folhas: 11 Projeto de Lei nº 59/2021 1- Entrada em 03/08/2021 ” Comissão de Legislação e Justiça /Denominação de Vias e Logradouros 2a E Be. 4- 5- 6- Za Bo 9- 10 - É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG GABINETE VEREADOR IGOR DIAS Sa Pá Ra a O e E EAé PROJETO DE LEINº 59º mom A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Avenida A, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de, 02 de agosto de 2021 Montes Claros, 02 de agosto de 2021 tavo Dias Vereador Le rsLação e Ju shçal Denominação de Vias e Logradouro S ; Rei 1.03 Posto EMA Secretíria de Finanças E mea Gerência de Cadastro Imobiliário Ea PREFEITURA DE MONTES CLAROS Montes Claros (MG), 30 de julho de 2021. Sr. IGOR GUSTAVO DIAS Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 43/2021/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 69/2021 Prezado Senhor Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU, DENOMINAÇÃO OFICIAL para logradouros de “José Pereira dos Santos”. Informamos também que a “Av. A situada no Jardim Primavera” "não possui denominação oficial. Sem mais para o momento. colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. au Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.; (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 1º VIA É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG GABINETE VEREADOR IGOR DIAS TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, nos termos do art. 159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que Denomina oficialmente a AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, localizada no Bairro Jardim Primavera, no Município de Montes Claros, inclusive as informações contidas no abaixo- assinado. Montes Claros, 02 de agosto de 2021 Vereador ABAIXO - ASSINADO Nós. abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG, vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro. Montes Claros, 10 de julho de 2021 ABAIXO - ASSINADO Nós. abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG, vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro. Montes Claros, 10 de julho de 2021 Nome Completo Telefone gos |bs9bP OZLP? 169)9781-2290 — 9843257 06 | [0Jg4 7 9113 Pálio IGagusousr 994Ã4- 6100 “|aaiga- 6346 fisserocse Baders IIGHNES p e PSV 155564 ESA ABAIXO - ASSINADO Nós, abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG, vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro. Montes Claros, 10 de julho de 2021 Número/ Nome Completo Assinatura RG ou CPF | Residência | Ja ABAIXO - ASSINADO Nós, abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG, vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro. Montes Claros, 10 de julho de 2021 Número/ Nome Completo Assinatura RG ou CPF Residência (2 UL-DÃo, Ê MNESI3I3233 ONS RES 2 06 G UNTIL I9LS43055S9 Ce E =| 9eezo136q [524 1254 59) Zo PAD a ABAIXO - ASSINADO Nós, abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG, vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro. Montes Claros, 10 de julho de 2021 Nome Completo Telefone Porenco pelo Ed 23. Bu. el dum, 2:84 ABAIXO - ASSINADO Nós, abaixo-assinados, moradores da Avenida F, localizada no Bairro Jardim Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG, vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de AVENIDA MARCÍLIO VIEIRA DE AGUIAR, um dos pioneiros a habitarem o bairro. Montes Claros, 10 de julho de 2021 Nome Completo Telefone ROC 7 GB IB ET CARS Ls Aa Q 3445 “OVLO 4 ; Balonxa +. dopero 8). 249/5649 À leia a | GRJO 82 6553 ici > Laio: Lipo 5f PÊSIAE