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materia nº 181/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 181 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaFlash 10.115. PROJETO DE LEI Nº 59/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida José Pereira dos Santos", localizada no bairro Jardim Primavera. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.115
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Igor Dias
Data: 03/08/2021
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 59/2021. (NÃO VOTADO). Denomina
a "Avenida José Pereira dos Santos", localizada no bairro Jardim Primavera.
Controle Interno — Caixa: 26.10 Posição: 61 | Número de folhas: 11
Projeto de Lei nº 59/2021
1- Entrada em 03/08/2021
” Comissão de Legislação e Justiça /Denominação de Vias e Logradouros
2a E
Be.
4-
5-
6-
Za
Bo
9-
10 -
É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG
GABINETE VEREADOR IGOR DIAS
Sa
Pá Ra a
O
e E EAé PROJETO DE LEINº 59º mom
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Avenida
A, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA JOSÉ
PEREIRA DOS SANTOS
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala de reuniões da Câmara Municipal de, 02 de agosto de 2021
Montes Claros, 02 de agosto de 2021
tavo Dias
Vereador
Le rsLação e Ju shçal
Denominação de Vias e Logradouro S
; Rei
1.03 Posto EMA
Secretíria de Finanças
E mea Gerência de Cadastro Imobiliário
Ea PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Montes Claros (MG), 30 de julho de 2021.
Sr.
IGOR GUSTAVO DIAS
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 43/2021/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 69/2021
Prezado Senhor
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que
não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU,
DENOMINAÇÃO OFICIAL para logradouros de “José Pereira dos Santos”.
Informamos também que a “Av. A situada no Jardim Primavera” "não possui denominação
oficial.
Sem mais para o momento. colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
au Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.; (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
1º VIA
É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG
GABINETE VEREADOR IGOR DIAS
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do art. 159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que Denomina
oficialmente a AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, localizada no Bairro Jardim
Primavera, no Município de Montes Claros, inclusive as informações contidas no abaixo-
assinado.
Montes Claros, 02 de agosto de 2021
Vereador
ABAIXO - ASSINADO
Nós. abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim
Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG,
vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito
Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de
AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro.
Montes Claros, 10 de julho de 2021
ABAIXO - ASSINADO
Nós. abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim
Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG,
vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito
Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de
AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro.
Montes Claros, 10 de julho de 2021
Nome Completo
Telefone
gos |bs9bP OZLP?
169)9781-2290 —
9843257 06 |
[0Jg4 7 9113
Pálio IGagusousr
994Ã4- 6100
“|aaiga- 6346
fisserocse
Baders IIGHNES p
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PSV 155564
ESA
ABAIXO - ASSINADO
Nós, abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim
Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG,
vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito
Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de
AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro.
Montes Claros, 10 de julho de 2021
Número/ Nome Completo Assinatura RG ou CPF
| Residência | Ja
ABAIXO - ASSINADO
Nós, abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim
Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG,
vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito
Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de
AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro.
Montes Claros, 10 de julho de 2021
Número/ Nome Completo Assinatura RG ou CPF
Residência
(2
UL-DÃo, Ê
MNESI3I3233
ONS RES 2 06
G UNTIL
I9LS43055S9
Ce E =| 9eezo136q
[524 1254 59)
Zo PAD a
ABAIXO - ASSINADO
Nós, abaixo-assinados, moradores da Avenida A, localizada no Bairro Jardim
Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG,
vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito
Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de
AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, um dos pioneiros a habitarem o bairro.
Montes Claros, 10 de julho de 2021
Nome Completo Telefone
Porenco pelo Ed 23. Bu. el
dum, 2:84
ABAIXO - ASSINADO
Nós, abaixo-assinados, moradores da Avenida F, localizada no Bairro Jardim
Primavera, CEP 39404-157 e adjacências no Município de Montes Claros — MG,
vimos por meio deste abaixo-assinado, solicitar do Senhor Vereador Igor Dias e do prefeito
Humberto Souto, a mudança do nome da referida avenida para a denominação oficial de
AVENIDA MARCÍLIO VIEIRA DE AGUIAR, um dos pioneiros a habitarem o
bairro.
Montes Claros, 10 de julho de 2021
Nome Completo Telefone
ROC 7 GB IB ET
CARS Ls Aa Q 3445 “OVLO
4 ;
Balonxa +. dopero 8). 249/5649
À leia a | GRJO 82 6553
ici > Laio: Lipo 5f PÊSIAE

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