| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Flash 10.118. PROJETO DE LEI Nº 66/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Lucas Gabriel de Oliveira", localizada no bairro Santa Cecília. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.118 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados Autoria: Martins Lima Filho Data: 17/08/2021 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 66/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Lucas Gabriel de Oliveira", localizada no bairro Santa Cecília. Controle Interno — Caixa: 26.10 Posição: 64 Número de folhas: 05 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº 66/2021 Ver. Martins Lima Filho ASSUNTO: ucas Gabriel de Oliveira Silva no Bairro Santa Cecília. PROJETO DE LEI €é$/2021 Denomina Praça Pública A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º- A praça sem denominação oficial, localizada a Av. A, bairro Santa Cecília e Rua Hidelbrando Mendes, Vila Tiradentes, no município de Montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Praça Lucas Gabriel de Oliveira Silva. Para tal, revoga-se a lei 2860 de 05/10/2000. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de Agosto de 2021 As Martins Lima Fílho Vereador screen cestas x ; [6 10% / 20H 16h35 KRBalduma- E: a LEG rea | paegõa o O DRCVETR E PIE! y du am , : = | = oro ce taç EE | o Roc feitio cos | MP EMOS TE DE * E? & CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS TERMO DE RESPONSABILIDADE -Denomina praça pública- Declaro, nos termos do art. 159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a praça pública, a Lucas Gabriel de Oliveira Silva, no Município de Montes Claros. Declaro ainda, que as informações são autênticas e atendem os requisitos exigidos. Montes Claros, 16 de Agosto de 2021 í Martins fi Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5400 — CEP 39400-466 — Mones Claros / MG PREFEITURA DE MONTES CLAROS Secretaria de Finanças rr Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 11 de setembro de 2020. Excelentíssimo Sr. MARTINS LIMA FILHO Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Oficio: 83/2020/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 110/2020 Prezado Vereador, Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU, a praça localizada no bairro Santa Cecília recebeu DENOMINAÇÃO OFICIAL de Praça das Acácias, conforme lei 2860 de 05/10/2000 Informamos também que não consta cadastrado via, logradouro público ou Praça com a denominação de Lucas Gabriel de Oliveira Silva. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Maredo RO o Pélxoto de Oliveira e Gerent Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 PH 1º VIA