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materia nº 185/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 185 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaFlash 10.118. PROJETO DE LEI Nº 66/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Lucas Gabriel de Oliveira", localizada no bairro Santa Cecília. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.118
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Martins Lima Filho
Data: 17/08/2021
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 66/2021. (NÃO VOTADO). Denomina
a "Praça Lucas Gabriel de Oliveira", localizada no bairro Santa Cecília.
Controle Interno — Caixa: 26.10 Posição: 64 Número de folhas: 05
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 66/2021
Ver. Martins Lima Filho
ASSUNTO:
ucas Gabriel de Oliveira Silva no Bairro Santa Cecília.
PROJETO DE LEI ێ$/2021
Denomina Praça Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- A praça sem denominação oficial, localizada a Av. A, bairro Santa
Cecília e Rua Hidelbrando Mendes, Vila Tiradentes, no município de Montes Claros
(MG), passa denominar-se oficialmente: Praça Lucas Gabriel de Oliveira Silva.
Para tal, revoga-se a lei 2860 de 05/10/2000.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de Agosto de 2021
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Martins Lima Fílho
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& CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TERMO DE RESPONSABILIDADE
-Denomina praça pública-
Declaro, nos termos do art. 159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que
assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que
denomina a praça pública, a Lucas Gabriel de Oliveira Silva, no Município de
Montes Claros.
Declaro ainda, que as informações são autênticas e atendem os requisitos exigidos.
Montes Claros, 16 de Agosto de 2021
í
Martins fi
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5400 — CEP 39400-466 — Mones Claros / MG
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
rr Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 11 de setembro de 2020.
Excelentíssimo Sr.
MARTINS LIMA FILHO
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Oficio: 83/2020/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 110/2020
Prezado Vereador,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
que no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU, a praça
localizada no bairro Santa Cecília recebeu DENOMINAÇÃO OFICIAL de Praça das Acácias,
conforme lei 2860 de 05/10/2000
Informamos também que não consta cadastrado via, logradouro público ou Praça com a
denominação de Lucas Gabriel de Oliveira Silva.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Maredo RO o Pélxoto de Oliveira
e
Gerent
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
PH 1º VIA

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