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materia nº 209/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 209 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaFlash 9931. PROJETO DE LEI Nº 107/2021. Denomina a "Avenida Arlen de Paulo Santiago”, localizada no bairro Major Prates – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.386, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9931
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros
Autoria: Odair Ferreira Oliveira
Data: 14/10/2021
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 107/2021. Denomina a "Avenida Arlen
de Paulo Santiago”, localizada no bairro Major Prates — prolongamento. (Referente à
Lei nº 5.386, de 03/11/2021).
Controle Interno — Caixa: 8.14 Posição: 21 Número de folhas: 11
PROJETO DE LEINº 107/2021
Ver. Odair Ferreira Oliveira
Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago no Bairro Major Prates -
“Proloiiganidito.=== ===>>>" — 25-52 Ss ss
Entrada — 14/10/2021 ,
Comissão Legislação e Justiça e Vias e Logradouros Públicos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
PROJETO DE LEI 7/4 Zon
“Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago,
no Bairro Major Prates- prolongamento.”
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — A avenida quatro, localizada no Bairro Major Prates — prolongamento, neste
município de Montes Claros-MG, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente
de Avenida Arlen de Paulo Santiago.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
01 de Outubro 2021.
VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA
Solidariedade
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
]]————
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do Artigo 159, 84º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55, de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a
Avenida Arlen de Paulo Santiago, localizada no Bairro Major Prates - prolongamento,
no Município de Montes Claros.
Declaro ainda, que nesta via ou logradouro público não existem moradores, não
podendo, portanto, apresentar abaixo-assinado.
Montes Claros/MG, 01 de Outubro de 2021.
ODAIR FERREIRA OLIVEIRA
Vereador
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Ny
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
BIOGRAFIA: ARLEN DE PAULO SANTIAGO
(29/10/1928 — 26/04/2004)
Arlen era filho primogênito de Francisco Gomes Santiago (Chiquinho Santiago) e de D.
Gerosina de Freitas Santiago e mais 11 irmãos: Francílio, Vicente, Paulo, Dr. Santiago
de Paulo, Hélio, Eva, Terezinha, Vânia, Vanda, Magda e Humberto.
Nasceu em 29 de outubro de 1928, em Montes Claros.
Fez os anos iniciais de estudo e ginásio, em Montes Claros. Gostava muito de ler (tinha
uma Biblioteca em casa com grandes coleções de autores famosos, como Eça de
Queirós, Machado de Assis, José de Alencar, dentre outros). Lia tudo que lhe caía às
mãos e ouvia muito rádio. Autodidata, conversava sobre qualquer assunto, com as
pessoas. Era culto e interessado. Ouvia música clássica e adorava as músicas e voz de
Nelson Gonçalves.
Se casou com Rita Mota Santiago e teve 7 (sete) filhos: Arlen Filho, Paulo César Mota
Santiago, Luzia, Rita, Cristina, Pedro e Luiz. E criou mais um: João Geraldo, já falecido.
Educou-os com valores éticos e morais sólidos, para o trabalho e a família. Sempre
incentivou a todos quanto a leitura e seus benefícios. Investiu na formação dos filhos e
atuou para serem independentes, com o próprio trabalho. E conseguiu seu objetivo.
Seu temperamento introspectivo e dedicado à família, o fez ser muito caseiro. Sempre
presente na educação dos filhos colaborou muito com sua esposa, D. Rita.
Era muito tímido e só ficava à vontade em ambientes conhecidos, com pessoas do seu
círculo familiar e de amigos.
Fazendeiro, criou gado de corte, em confinamento, em uma experiência inovadora em
Minas Gerais, à época.
Trabalhou no Banco da Bahia, fez parte de Sindicatos e Associações, liderando-as.
Nessa época tinha Plano de Saúde, algo não usual, que possibilitou o longo tratamento
de um filho, nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
Fundou sua Imobiliária Norte Mineira, comprou terras e administrou terras de Luiz
Milton Prates e Genoveva Mota Prates, além do seu cunhado Arnaldo Oliveira, fazendo
os loteamentos e vendendo os lotes do Renascença, Tabajara, Alterosas, Major Prates,
dentre outros. Sempre se deu muito bem com seus cunhados e cunhados, que o
procuravam para troca de ideias, nos mais diversos assuntos. Era querido e respeitado
por todos. Fez inúmeras amizades que perduraram toda a vida.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
Foi diretor do Jornal Diário de Montes Claros. Ampliou e reformou o antigo prédio,
aumentou a tipografia, investiu e deu oportunidade à jovens sem experiência, que se
tornaram excelentes jornalistas. Fazia treinamento constante, dava apoio, corrigia e
formava profissionais competentes e dedicados ao trabalho.
Criou um escritório de controle e fiscalização, à distância, para verificação dos balanços
das empresas dos filhos no Rio de Janeiro. Quando encontrava erros ou equívocos, os
alertava para a correção. Contratou e treinou profissionalmente, moças e rapazes de
Montes Claros, para suprir o Quadro de Pessoal das empresas do Rio de Janeiro, pois
tinha como máxima ajudar e dar emprego às pessoas da sua cidade, que só voltavam,
com um “pé-de-meia” para reiniciar suas vidas aqui. Sempre criou muitos empregos
em suas atividades profissionais. E treinou, informou e formou pessoas.
Muito íntegro, corretíssimo, honesto, alegre, corajoso e inovador, adorava desafios.
Quando achava que já tinha implantado, tornado o desafio um projeto de sucesso,
achava que já tinha dado sua contribuição e partia para novos desafios.
Era amoroso e firme com seus filhos, dava muita assistência aos pais, irmãos, avós e
ajudava sempre quem precisava. Adorava plantas e jardins e sempre teve seus amados
roseirais. Aos 75 anos, partiu rapidamente, pegando todos de surpresa. Seu grande e
amoroso coração, parou! Voltou para o Criador, sem um murmúrio! Está nos braços do
Pai!
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
abinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade)
|| Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oiueta 1<SSS—
Ofício/nº 105/2021
Gabinete: Vereador Odair Ferreira
Para: Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
Assunto: Solicita de informações.
Prezado Senhor,
Com cordiais cumprimentos, solicito verificar o que consta no banco de Dados do
Cadastro Imobiliário, para fins de denominação oficial de via pública, as: Av."Um"”,
“Três” e “Av. Quatro”, no bairro Major Prates - prolongamento, neste
município, bem como o registro dos nomes: Doutor Carlos Gomes da Mota,
Jornalista Newton Prates e Arlen de Pa ulo Santiago.
Justificativa: Na expectativa de contarmos com a prestimosa atenção de
Vossa Senhoria, manifestamos nossos mais sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
Our Fe gira Olivei Montes Claros, 24 de Agosto de 2021.
Montes Claros - MG
tar
Vereador Odair Ferreira Oliveira Atos Sa
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 E-mail: ver .odairQmontesclaros.mg.leg.br
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG). 24 de agosto de 2021.
Exmo. Sr.
ODAIR FERREIRA
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 60/2021/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício-nº 105/2021
Prezado Senhor
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que
não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU,
DENOMINAÇÃO OFICIAL para a Avenida Um, Avenida Três e Avenida Quatro, situadas no
Bairro Major Prates — Prolongamento.
Informamos também que não consta via ou logradouro público em nossos arquivos com a
denominação de:
*- Doutor Carlos Gomes da Mota;
* Jornalista Newton Prates;
* Arlen de Paulo Santiago.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
E)
SH
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 — Fax: (38) 3229-3178
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 107/2021 QUE “Denomina Av.
Arlen de Paulo Saniago no bairro Major Prates Prolongamento", de autoria
do Vereador Odair Ferreira.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal
de Montes Claros “MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à
sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos,
atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
É o parecer, sob censura.
Montes Claros, 15 de outubro de 2021.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
* CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MG
mar. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 107/2021
AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira
MATERIA: “Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago no Bairro Major Prates”.
E RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi distribuido à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
14/10/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 15/10/2021.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
Il- FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominação da Avenida Quatro, localizada o Bairro Major
Prates- Prolongamento, que passará a denominar-se oficialmente Avenida Arlen de Paulo
Santiago.
A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício
60/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação
oficial para a Avenida Quatro, situada no Bairro Major Prates — Prolongamento. Informa ainda,
que não consta via ou logradouro público com a denominação de Arlen de Paulo Santiago.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo-
assinado, por não existir moradores no local.
Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não
incide em vício de iniciativa e não vislumbra inconstitucionalidade formal e/ou material.
HI - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do
referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação.
Sala das Comissões, 21 de outubro de 2021
Presidente Ver. Martins Lima Filho :
Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Piment mes
Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito
CÂMARA MUNICIPAL DE MON!
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512.
vas;
EA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
É. -- COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 107/2021
AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira
MATERIA: “Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago no Bairro Major Prates”.
E RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões no dia 14/10/2021, com entrada na Sala das
Comissões no dia 15/10/2021.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e
constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros
Públicos, para nos termos do Regimento interno, manifestar-se sobre a matéria.
Il- FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominação da Avenida Quatro, localizada o Bairro Major
Prates- Prolongamento, que passará a denominar-se oficialmente Avenida Arlen de Paulo
Santiago.
A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício
60/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação
oficial para a Avenida Quatro, situada no Bairro Major Prates — Prolongamento. Informa ainda,
que não consta via ou logradouro público com a denominação de Arlen de Paulo Santiago.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo-
assinado, por não existir moradores no local.
Verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, $ 4º do Regimento
Interno desta Casa.
II - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de Lei pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 22 de outubro de 2021
=
Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da Silv
Vice-Presidente : Ver. Edmilson Bispo dos Santos
Relator: Ver. Igor Gustavo Dias
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512

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