| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Flash 9934. PROJETO DE LEI Nº 110/2021. Denomina a "Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.389, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9934 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros Autoria: Odair Ferreira Oliveira Data: 14/10/2021 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 110/2021. Denomina a "Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates”, localizada no bairro Augusta Mota — prolongamento. (Referente à Lei nº 5.389, de 03/11/2021). Controle Interno — Caixa: 8.14 Posição: 24 Número de folhas: 12 PROJETO DE LEINº 110/2021 Ver. Odair Ferreira Oliveira ASSUNTO: Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates no Bairro Augusta Mota - Pr. MOVIMENTO Entrada — 14/10/2021 (camião Legislação e Justiça e Vias e Logradouros Públicos. 3- 4- 5- 6- 7 = apitos or CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira “2 /2021 PROJETO DE LEI Nº “Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates, no Bairro Augusta Mota - prolongamento.” A Câmara Municipal de Montes Claros, por seus representantes, aprova e O Prefeito em seu nome e no uso das suas atribuições, sanciona a seguinte lei: Art. 1º — A avenida Um, localizada no Bairro Augusta Mota - prolongamento, neste município de Montes Claros-MG, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente de Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Outubro 2021. Solidariedade mera ans mia MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Bonpos Str co. LB DELLE ELO DE ID) ch AL DE MONTES CLA AROS | A GC Per) A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, nos termos do Artigo 159, 84º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55, de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina oficialmente a Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates, localizada no Bairro Augusta Mota - prolongamento, no Município de Montes Claros. Declaro ainda, que nesta via ou logradouro público não existem moradores, não podendo, portanto, apresentar abaixo-assinado. Montes Claros/MG, 01 de Outubro de 2021. | Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira BIOGRAFIA: GENOVEVA DA CONCEIÇÃO MOTA PRATES Genoveva, Genú, nasceu em 21 de junho de 1921, em Jequitaí, Minas Gerais. De família grande, 12 filhos, do Sr. Vicente Crisóstomo da Mota e D. Augusta Gomes da Mota, ela era a 8º filha. Com os pais aprendeu todos os ofícios de como administrar uma casa e a se relacionar com pessoas, o que Genoveva aprendeu muito bem. Fez da sua vida uma história de amor à família, de grandes amizades, muitos serviços prestados à sua cidade natal a sua querida Montes Claros. Estudou os anos iniciais em Jequitaí e depois veio concluir os estudos no Colégio Imaculada Conceição, formando no Curso Normal. Estudou, também, no Instituto de Educação de Minas Gerais - Belo Horizonte, onde cursou Supervisão Pedagógica e Administração Escolar. Foi sempre estudiosa e fez inúmeros cursos por toda sua vida. Casou-se com o Jornalista e Deputado Federal, Luís Milton Prates, nascido em Montes Claros, viúvo à época. Recebia em seu apartamento, em Copacabana, inúmeras autoridades da República, jornalistas, escritores e poetas como Olavo Bilac, dentre outros, para Saraus Literários e a boa conversa. Se tornou exímia na arte de receber e entreter. Genoveva, muito aberta, eclética e viajada, sempre participou de vários Encontros de Reflexão, de Estudo e participou de inúmeros grupos de Serviços. Muito religiosa, reunia todas as 22s feiras com o Grupo São Pedro, para estudo bíblico, orações e culminava com um café e biscoitos. Fez parte do Grupo Lisieux, onde se encontravam amigas que faziam costuras, bordados, tricô e crochês. No final do ano, faziam um Bazar de Natal, com peças maravilhosas, feitas pelas próprias mãos. Eram disputadíssimas por toda a sociedade montesclarense. O valor arrecadado era revertido em obras sociais, como o atendimento ao “Lar das Velhinhas”, Asilo São Vicente de Paulo, Fundação Sara, Campanha do Frio e do Natal, do Colunista Theodomiro Paulino, dentre muitos. Contribuiu muito com o Grupo Amigas da Cultura, usando sua expertise construída nos Saraus do Rio de Janeiro. pe od] NO tu pa TOM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira Foi benfeitora do Carmelo de Montes Claros, fazendo obras e contribuindo para o bem- estar das freiras carmelitas, construindo uma grande amizade e forte rede de orações, a todos que lhe pediam. Participava também do terço “Mil Aves-Marias”, no Carmelo. Foi Diretora da Escola Estadual Francisco Sá, o que aceitou com muita alegria. Com um corpo docente excepcional colocou o educandário no mais alto nível. Educação primorosa, cheia de artes, música, competições e desfiles que levavam todos às ruas para assistir. Havia cartões alusivos a todas as datas, para cada aluno e família da escola. Escola Pública de qualidade. Juntamente ao seu esposo, Luís Milton Prates, doou para o Município de Montes Claros o bosque e lagoa da sua propriedade, que se tornou o Parque Municipal “Luís Milton Prates”, nome exigido por Dona Genoveva, para homenagear o marido, filho ilustre e filantropo da cidade. Mais à frente, inaugurou o busto do benfeitor Luís Milton Prates, no Parque Municipal, descerrando a placa comemorativa, acompanhado de seu filho, Arlen de Paulo Santiago Filho e sua nora Laís Corrêa Machado Santiago. Eram donos de muitas terras na região sul da cidade de Montes Claros e construíram vários loteamentos: Major Prates, Morada do Sol, Augusta Mota. Genoveva da Conceição Mota Prates sempre celebrou a vida, a amada família, os amigos. Genoveva não media esforços para colocar netos e netas, filhos de amigos a participarem da solene Coroação à Nossa Senhora na Catedral de Montes Claros. Ela fazia eventos religiosos como missas, terços, em casa. Reunia a família, todos participavam na organização, na decoração, nas leituras e depois na comemoração. Ensinou as demais gerações, o respeito, o amor e a felicidade de ser e estar em família. Participava de todo evento que acontecia na família e na sociedade. Sempre aceitou todos os convites e compareceu alegremente. Sempre cooperou muito com o Colégio Imaculada Conceição e com as freiras. Uma das irmãs dela era freira lá e foi Diretora Administrativa do educandário, Irmã Generosa. Tinha outra freira, Irmã Nazaré, que atuava no Hospital Santa Casa de Misericórdia, onde sempre colaborou também. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira Foi homenageada e reconhecida pela sua atuação, por seu modo de viver, aqui e em outras cidades. Foi Personalidade do Ano, no evento de Theodomiro Paulino e também em Brasília de Minas. Viajou muito, pelo Brasil e pelo mundo: Terra Santa, Europa, Rússia, Estados Unidos da América e muitos outros. Sempre viajava com a família e com as amigas inseparáveis. Em 2001, logo após o seu aniversário de 82 anos, ela partiu para os braços do Pai, silenciosamente, como se saísse de cena, indo encontrar seus pais, irmãos que habitavam a Casa do Altíssimo! Como sua resoluta fé lhe afirmava. Deixou saudades, mas, principalmente deixou um vasto legado: seu exemplo agregador, amoroso, colaborativo e digno de ser seguido. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Ofício/nº 103/2021 Gabinete: Vereador Odair Ferreira Para: Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Assunto: Solicita de informações. Prezado Senhor, Com cordiais cumprimentos, solicito verificar o que consta no banco de Dados do Cadastro Imobiliário, para fins de denominação oficial de via pública, as: Av."Um, Rua "A" e Rua "Seis", no prolongamento do bairro: Augusta Mota, deste município, bem como o registro dos nomes: Genoveva Mota Prates, Geraldo Machado e Chiquinho Santiago. O Justificativa: Na expectativa de contarmos com a prestimosa atenção de Vossa Senhoria, manifestamos nossos mais sinceros agradecimentos. Atenciosamente, Odair Ferfei é Olivei Montes Claros, 24 de Agosto de 2021. Montes Cla n ece LA” sgie Vereador Odair Ferreira Oliveira aules! 2d Lo Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odairmontesclaros.mg-leg.br Secretaria de Finanças sito PREFEITURA DE MONTES CLAROS Ei teia Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 24 de agosto de 2021. Exmo. Sr. ODAIR FERREIRA Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 61/2021/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 103/2021 Prezado Senhor Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU, DENOMINAÇÃO OFICIAL para a Avenida Um, Rua A e Rua Seis, situadas no prolongamento do Bairro Augusta Mota. Informamos também que não consta via ou logradouro público em nossos arquivos com a denominação de: * Genoveva Mota Prates; * Geraldo Machado; * Chiquinho Santiago. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. 31 ni Ei Respeitosamente. caia Pnad ” Ê: ) q pe Marcos Paulo Peixóto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP; 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 gp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ae ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 110/2021 QUE “Denomina Av. Genoveva da Conceição Mota Prates no bairro Augusta Mota Prolongamento", de autoria do Vereador Odair Ferreira. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros “MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos, atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal, constitucional e atende à forma técnica de redação. Êo parecer, sob censura. Montes Claros, 15 de outubro de 2021. Luciano Barbosa Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG = COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 110/2021 AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira MATÉRIA: “Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates no Bairro Augusta Mota -Prolongamento”. E RELATÓRIO O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 14/10/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 15/10/2021. Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto. Il - FUNDAMENTAÇÃO O Projeto de Lei trata de denominação da Avenida Um, localizada o Bairro Augusta Mota- Prolongamento, que passará a denominar-se oficialmente Avenida Genoveva da Conceição! Mota Prates. A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício 61/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação oficial para a Avenida Um, situada no Bairro Augusta Mota — Prolongamento. Informa ainda, que não consta via ou logradouro público com a denominação de Genoveva Mota Prates.. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo- assinado, por não existir moradores no local. Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não incide em vício de iniciativa e não vislumbra inconstitucionalidade formal e/ou material. IN - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação. Sala das Comissões, 21 de outubro de 2021 Presidente Ver. Martins Lima Filho Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Pimentel G, Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG —- TELEFONES: (38) 3690-5512 «EET ES CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MG Po. COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 110/2021 AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira MATÉRIA: “Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates no Bairro Augusta Mota -Prolongamento”. E RELATÓRIO A proposição foi distribuída às Comissões no dia 14/10/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 15/10/2021. Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria. I- FUNDAMENTAÇÃO O Projeto de Lei trata de denominação da Avenida Um, localizada o Bairro Augusta Mota- Prolongamento, que passará a denominar-se oficialmente Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates. A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício 61/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação oficial para a Avenida Um, situada no Bairro Augusta Mota — Prolongamento. Informa ainda, que não consta via ou logradouro público com a denominação de Genoveva Mota Prates.. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo- assinado, por não existir moradores no local. Verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, $ 4º do Regimento Interno desta Casa. II — CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de Lei pelo Plenário. Sala das Comissões, 22 de qutubro de 2021 Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da ease , Vice-Presidente : Ver. Edmilson Bispo dos Santos Ed Relator: Ver. Igor Gustavo Dias CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512