| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Flash 9935. PROJETO DE LEI Nº 112/2021. Denomina a "Avenida Doutor Santiago de Paulo”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente à Lei nº 5.390, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9935 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros Autoria: Odair Ferreira Oliveira Data: 14/10/2021 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 112/2021. Denomina a "Avenida Doutor Santiago de Paulo”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente à Lei nº 5.390, de 03/11/2021). Controle Interno — Caixa: 8.14 Posição: 25 Número de folhas: 10 A? S/20 2) Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEINº 112/2021 Ver. Odair Ferreira Oliveira =, dO mn? 5.370 Oalisleoes ASSUNTO: Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo no Bairro Novo Inconfidentes. Eca MOVIMENTO Entrada — 14/10/2021 P Comissão Legislação e Justiça e Vias e Logradouros Públicos. 2 AL UARO EM LÍMACA EM OL MM ZDB e a 4- 5 - 6 - Ts 8 - 9- 10-———— em a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira AS PROJETO DE LEI M Le, ENS RI “Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes.” A Câmara Municipal de Montes Claros, por seus representantes, aprova e O Prefeito em seu nome e no uso das suas atribuições, sanciona a seguinte lei: Art. 12 - A avenida A, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste município de Montes Claros-MG, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente de Avenida Doutor Santiago de Paulo. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Outubro 2021. ASS: Lumine regem EA CÁRIARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS À comissão ve GAS EMIEES pit LULA ME mor N mfÓDE OR TUELO DE ROZA. [CAliARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | À COMISSAW DE Leaitação | A De ER RR 52] / uid ' mermprersrer PER REGE cer RR RR E ementas asgrempramerca mars CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, nos termos do Artigo 159, 84º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55, de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina oficialmente a Avenida Doutor Santiago de Paulo, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, no Município de Montes Claros. Declaro ainda, que nesta via ou logradouro público não existem moradores, não podendo, portanto, apresentar abaixo-assinado. Montes Claros/MG, 01 de Outubro de 2021. vaia CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira BIOGRAFIA: DR. SANTIAGO DE PAULO Dr. Santiago, cujo sobrenome virou nome, por desejo de seu pai Francisco Gomes Santiago e de D. Gerosina de Freitas Santiago. Cursou Medicina em Diamantina, MG e veio clinicar em sua terra natal, Montes Claros. Foi um médico ímpar, único. Sempre tinha paciência e um sorriso, ao atender seus pacientes, familiares, carentes. Tinha tempo para escutar, auscultar, examinar e dar um dedo de prosa... Com um magnetismo peculiar, sabia ouvir e diminuir as mazelas e preocupações de quem atendia. Quem não podia pagar era atendido do mesmo jeito e saía com as mãos cheias de medicamentos para o tratamento. Dava a todos, ânimo, apoio, força e estímulo para continuar na lida, transmitindo segurança e conforto. Quanto ao diagnóstico era sempre preciso! Até pelo telefone. Impressionante! Sem exames e grandes receitas, acertava sempre e salvava muitas vidas, atendendo no seu pequeno consultório, na lateral da casa de seus pais. Trabalhou no Hospital Clemente Faria, que fazia tratamento de tuberculose e hanseníase. Como os pacientes ficavam muito tempo hospitalizado, solicitou uma sala de aula, no próprio hospital, anexo do “Grupo Escolar Clóvis Salgado”. Cuidava do corpo, mente e espírito. Era muito humilde, compreensivo, carinhoso e perseverante. O que ninguém sabia é que era muito tímido, bem escondido pela paciência e humildade. Atendia em casa, mesmo de madrugada, a quem precisava, sem nunca reclamar. Se casou com Dalva Dias e teve 3 (três) filhos: Leonardo, João de Deus (Janjão) e Leandro (Gugu). Após o falecimento da esposa, criou os filhos, sozinho. Sua missão era amar, curar e ajudar! Dr. Santiago foi uma soma cumulativa de companheirismo e dedicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Ofício/nº 104/2021 Gabinete: Vereador Odair Ferreira Para: Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Assunto: Solicita de informações. Prezado Senhor, Com cordiais cumprimentos, solicito verificar o que consta no banco de Dados do Cadastro Imobiliário, para fins de denominação oficial de via pública, as: Ava" e“B", no bairro Novo Inconfidentes, neste município, bem como O registro dos nomes: Doutor Santiago de Paulo e Antônio-Gomes da Mota Justificativa: Na expectativa de contarmos com a prestimosa atenção de Vossa Senhoria, manifestamos nossos mais sinceros agradecimentos. Atenciosamente, a 0d: ; fl j lair Ferreira Oliveira Verê Montes Claros, 24 de Agosto de 2021. Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira Oliveira Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Qmontesclaros.mg.leg.br PREFEITURA DE MONTES CLAROS Secretaria de Finanças Eram ee Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 24 de agosto de 2021. Exmo. Sr. ODAIR FERREIRA Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 59/2021/GCTI Assunto: Responde consulta. Ofício nº 104/2021 Prezado Senhor Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU. DENOMINAÇÃO OFICIAL para a Avenida A e Avenida B, situadas no Bairro Novo Inconfidentes. Informamos também que não consta via ou logradouro público em nossos arquivos com a denominação de: * Doutor Santiago de Paulo; * Antônio Gomes da Mota. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro - Montes Claros/MG - CEP; 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ca O ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 112/2021 QUE “Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo no bairro Novo Inconfidentes", de autoria do Vereador Odair Ferreira. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos, atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal, constitucional e atende à forma técnica de redação. É o parecer, sob censura. Montes Claros, 15 de outubro de 2021. a Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG =”. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 112/2021 AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira MATÉRIA: “Denomina Rua Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes”. E RELATÓRIO O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 14/10/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 15/10/2021. Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto. Il - FUNDAMENTAÇÃO O Projeto de Lei trata de denominação da Avenida “A” no Bairro Novo Inconfidentes, que passará a denominar-se oficialmente Rua Doutor Santiago de Paulo. A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício 59/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação oficial para a Avenida “A”, situada no Bairro Novo Inconfidentes. Informa ainda, que não consta! via ou logradouro público com a denominação de Doutor Santiago de Paulo. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo- assinado, por não existir moradores no local. Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não incide em vício de iniciativa e não vislumbra inconstitucionalidade formal e/ou material. Hi - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação. Sala das Comissões, 21 de outubro de 2021 Presidente Ver. Martins Lima Filho Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Pimentel G Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILF TERMINA — CEP:39.400-087 — MONTES CLAROS/MG - TELEFONES: (38) 3690-5512 de CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG = 2d COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 112/2021 AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira MATÉRIA: “Denomina Rua Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes”. E RELATÓRIO A proposição foi distribuída às Comissões no dia 14/10/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 15/10/2021. Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, para nos termos do Regimento interno, manifestar-se sobre a matéria. I- FUNDAMENTAÇÃO O Projeto de Lei trata de denominação da Avenida “A” no Bairro Novo Inconfidentes, que passará a denominar-se oficialmente Rua Doutor Santiago de Paulo. A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício) 59/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação oficial para a Avenida “A”, situada no Bairro Novo Inconfidentes. Informa ainda, que não consta via ou logradouro público com a denominação de Doutor Santiago de Paulo. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo- assinado, por não existir moradores no local. Verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, 8 4º do Regimento Interno desta Casa. II - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de Lei pelo Plenário. Sala das Comissões, 22 de outubro de 2021 Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da Silvi— Sy Vice-Presidente : Ver. Edmilson Bispo dos Santos ES Relator: Ver. Igor Gustavo Dias CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512