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materia nº 217/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 217 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaFlash 9935. PROJETO DE LEI Nº 112/2021. Denomina a "Avenida Doutor Santiago de Paulo”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente à Lei nº 5.390, de 03/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9935
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros
Autoria: Odair Ferreira Oliveira
Data: 14/10/2021
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 112/2021. Denomina a "Avenida
Doutor Santiago de Paulo”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente à Lei nº
5.390, de 03/11/2021).
Controle Interno — Caixa: 8.14 Posição: 25 Número de folhas: 10
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEINº 112/2021
Ver. Odair Ferreira Oliveira
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ASSUNTO:
Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo no Bairro Novo
Inconfidentes.
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Entrada — 14/10/2021
P Comissão Legislação e Justiça e Vias e Logradouros Públicos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
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“Denomina Avenida Doutor Santiago de
Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes.”
A Câmara Municipal de Montes Claros, por seus representantes, aprova e O
Prefeito em seu nome e no uso das suas atribuições, sanciona a seguinte lei:
Art. 12 - A avenida A, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste município
de Montes Claros-MG, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente de
Avenida Doutor Santiago de Paulo.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
01 de Outubro 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do Artigo 159, 84º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55, de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina
oficialmente a Avenida Doutor Santiago de Paulo, localizada no Bairro Novo
Inconfidentes, no Município de Montes Claros.
Declaro ainda, que nesta via ou logradouro público não existem moradores, não
podendo, portanto, apresentar abaixo-assinado.
Montes Claros/MG, 01 de Outubro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
BIOGRAFIA: DR. SANTIAGO DE PAULO
Dr. Santiago, cujo sobrenome virou nome, por desejo de seu pai Francisco Gomes
Santiago e de D. Gerosina de Freitas Santiago.
Cursou Medicina em Diamantina, MG e veio clinicar em sua terra natal, Montes Claros.
Foi um médico ímpar, único. Sempre tinha paciência e um sorriso, ao atender seus
pacientes, familiares, carentes. Tinha tempo para escutar, auscultar, examinar e dar um
dedo de prosa...
Com um magnetismo peculiar, sabia ouvir e diminuir as mazelas e preocupações de
quem atendia. Quem não podia pagar era atendido do mesmo jeito e saía com as mãos
cheias de medicamentos para o tratamento. Dava a todos, ânimo, apoio, força e
estímulo para continuar na lida, transmitindo segurança e conforto.
Quanto ao diagnóstico era sempre preciso! Até pelo telefone. Impressionante! Sem
exames e grandes receitas, acertava sempre e salvava muitas vidas, atendendo no seu
pequeno consultório, na lateral da casa de seus pais.
Trabalhou no Hospital Clemente Faria, que fazia tratamento de tuberculose e
hanseníase. Como os pacientes ficavam muito tempo hospitalizado, solicitou uma sala
de aula, no próprio hospital, anexo do “Grupo Escolar Clóvis Salgado”. Cuidava do
corpo, mente e espírito.
Era muito humilde, compreensivo, carinhoso e perseverante. O que ninguém sabia é
que era muito tímido, bem escondido pela paciência e humildade.
Atendia em casa, mesmo de madrugada, a quem precisava, sem nunca reclamar.
Se casou com Dalva Dias e teve 3 (três) filhos: Leonardo, João de Deus (Janjão) e
Leandro (Gugu). Após o falecimento da esposa, criou os filhos, sozinho.
Sua missão era amar, curar e ajudar!
Dr. Santiago foi uma soma cumulativa de companheirismo e dedicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade)
Ofício/nº 104/2021
Gabinete: Vereador Odair Ferreira
Para: Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
Assunto: Solicita de informações.
Prezado Senhor,
Com cordiais cumprimentos, solicito verificar o que consta no banco de Dados do
Cadastro Imobiliário, para fins de denominação oficial de via pública, as: Ava" e“B",
no bairro Novo Inconfidentes, neste município, bem como O registro dos nomes:
Doutor Santiago de Paulo e Antônio-Gomes da Mota
Justificativa: Na expectativa de contarmos com a prestimosa atenção de
Vossa Senhoria, manifestamos nossos mais sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
a
0d: ; fl j
lair Ferreira Oliveira
Verê Montes Claros, 24 de Agosto de 2021.
Montes Claros - MG
Vereador Odair Ferreira Oliveira
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Qmontesclaros.mg.leg.br
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
Eram ee Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 24 de agosto de 2021.
Exmo. Sr.
ODAIR FERREIRA
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 59/2021/GCTI
Assunto: Responde consulta. Ofício nº 104/2021
Prezado Senhor
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que
não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU.
DENOMINAÇÃO OFICIAL para a Avenida A e Avenida B, situadas no Bairro Novo
Inconfidentes.
Informamos também que não consta via ou logradouro público em nossos arquivos com a
denominação de:
* Doutor Santiago de Paulo;
* Antônio Gomes da Mota.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro - Montes Claros/MG - CEP; 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Ca O
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 112/2021 QUE “Denomina
Avenida Doutor Santiago de Paulo no bairro Novo Inconfidentes", de autoria
do Vereador Odair Ferreira.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal
de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à
sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos,
atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
É o parecer, sob censura.
Montes Claros, 15 de outubro de 2021.
a Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
=”. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 112/2021
AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira
MATÉRIA: “Denomina Rua Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes”.
E RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
14/10/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 15/10/2021.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
Il - FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominação da Avenida “A” no Bairro Novo Inconfidentes, que
passará a denominar-se oficialmente Rua Doutor Santiago de Paulo.
A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício
59/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação
oficial para a Avenida “A”, situada no Bairro Novo Inconfidentes. Informa ainda, que não consta!
via ou logradouro público com a denominação de Doutor Santiago de Paulo.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo-
assinado, por não existir moradores no local.
Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não
incide em vício de iniciativa e não vislumbra inconstitucionalidade formal e/ou material.
Hi - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do
referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação.
Sala das Comissões, 21 de outubro de 2021
Presidente Ver. Martins Lima Filho
Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Pimentel G
Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILF TERMINA — CEP:39.400-087 — MONTES
CLAROS/MG - TELEFONES: (38) 3690-5512
de CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
= 2d COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 112/2021
AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira
MATÉRIA: “Denomina Rua Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes”.
E RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões no dia 14/10/2021, com entrada na Sala das
Comissões no dia 15/10/2021.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e
constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros
Públicos, para nos termos do Regimento interno, manifestar-se sobre a matéria.
I- FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominação da Avenida “A” no Bairro Novo Inconfidentes, que
passará a denominar-se oficialmente Rua Doutor Santiago de Paulo.
A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício)
59/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação
oficial para a Avenida “A”, situada no Bairro Novo Inconfidentes. Informa ainda, que não consta
via ou logradouro público com a denominação de Doutor Santiago de Paulo.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo-
assinado, por não existir moradores no local.
Verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, 8 4º do Regimento
Interno desta Casa.
II - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de Lei pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 22 de outubro de 2021
Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da Silvi— Sy
Vice-Presidente : Ver. Edmilson Bispo dos Santos ES
Relator: Ver. Igor Gustavo Dias
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512

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