| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Flash 10.130. PROJETO DE LEI Nº 111/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Geraldo Machado", localizada no bairro Augusta Mota (prolongamento). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
| native_id | 8669 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 9
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.130 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados Autoria: Odair Ferreira Oliveira Data: 14/10/2021 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 111/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Geraldo Machado", localizada no bairro Augusta Mota (prolongamento). Controle Interno — Caixa: 26.10 Posição: 76 Número de folhas: 08 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEINº 111/2021 Ver. Odair Ferreira Oliveira DE ASSUNTO: Denomina Rua Geraldo Machado no Bairro Augusta Mota - Prolongamento. || — Entrada — 1 Comissão Legislação e Justiça e Vias e Logradouros Públicos. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira PROJETO DE LEI ne/bho “Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota - prolongamento.” A Câmara Municipal de Montes Claros, por seus representantes, aprova e o Prefeito em seu nome e no uso das suas atribuições, sanciona a seguinte lei: Art. 1º — A Rua Um, localizada no Bairro Augusta Mota - prolongamento, neste município de Montes Claros-MG, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente de Rua Geraldo Machado. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Outubro 2021. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade AO ri er eiceecesassço a E CAliARa MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | (CETARA MUNICIEAL DE MONTES CLAROS la COMISSÃO DE ZE EGELAÇÃO ja COMISSÃO DE LIBEL MORO | | E BDED EE rm 27 A |emZãDe. Ega, O DE e tod E dO ROS EA E ea , — CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, nos termos do Artigo 159, 84º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55, de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina oficialmente a Rua Geraldo Machado, localizada no Bairro Augusta Mota — prolongamento, no Município de Montes Claros. Declaro ainda, que nesta via ou logradouro público não existem moradores, não podendo, portanto, apresentar abaixo-assinado. Montes Claros/MG, 01 de Outubro de 2021. ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira BIOGRAFIA: GERALDO CORREIA MACHADO Nascido em 11 de novembro de 1925, filho de Argemiro Correa Machado e de Maria das Dores Souza Lima Correa. Formou-se em Medicina em 1950 pela Faculdade Minas Gerais, hoje UFMG, retornando a Montes Claros, onde exerceu a medicina. Foi médico da Rede Ferroviária, médico do trabalho e médico perito pelo antigo INPS, onde se aposentou por tempo de serviço. Casou — se com Thais Guarinello Correa Machado, com quem teve 09 filhos: Geraldo, Flávio, Ariosto, Luiz Eduardo, Marcelo, Telmo, Thais, Paulo e Laís. Além de Médico, era fazendeiro, sempre atuante na política, ações sociais com muito zelo. Faleceu em22 de novembro de 2008, deixando 20 netos e 5 bisnetos e o seu legado de amor à família e a nossa querida Montes Claros. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Ofício/nº 103/2021 Gabinete: Vereador Odair Ferreira Para: Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Assunto: Solicita de informações. Prezado Senhor, Com cordiais cumprimentos, solicito verificar o que consta no banco de Dados do Cadastro Imobiliário, para fins de denominação oficial de via pública, as: Av."Um, Rua “A” e Rua “Seis”, no prolongamento do bairro: Augusta Mota, deste município, bem como o registro dos nomes: Genoveva Mota Prates, Geraldo Machado e Chiquinho Santiago. eo Justificativa: Na expectativa de contarmos com a prestimosa atenção de Vossa Senhoria, manifestamos nossos mais sinceros agradecimentos. Atenciosamente, Odair Fe Montes Claros, 24 de Agosto de 2021. Montes Cla necetav * pd Vereador Odair Ferreira Oliveira aules / 2 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odairQmontesclaros.mg.leg.br Secretaria de Finanças to PREFEITURA DE MONTES CLAROS Ei mito Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 24 de agosto de 2021. Exmo. Sr. ODAIR FERREIRA Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 61/2021/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 103/2021 Prezado Senhor Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU, DENOMINAÇÃO. OFICIAL para a Avenida Um, Rua A e Rua Seis. situadas no prolongamento do Bairro Augusta Mota. Informamos também que não consta via ou logradouro público em nossos arquivos com a denominação de: * Genoveva Mota Prates; * Geraldo Machado; * Chiquinho Santiago. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. 4 RN 6% E E ao E Respeitosamente. Qu > Marcos Paulo Peixóto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP; 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS es ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 111/2021 QUE “Denomina Rua Geraldo Machado no bairro Augusta Mota Prolongamento", de autoria do Vereador Odair Ferreira. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos, atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal, constitucional e atende à forma técnica de redação. É o parecer, sob censura. Montes Claros, 15 de outubro de 2021. Luciano Barbosa Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS