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materia nº 223/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 223 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaFlash 10.133. PROJETO DE LEI Nº 126/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Quadra de Esportes Lúcio Veríssimo dos Santos", localizada no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.133
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Marlus Mendes Soares
Data: 23/11/2021
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 126/2021. (NÃO VOTADO).
Denomina a "Quadra de Esportes Lúcio Veríssimo dos Santos", localizada no bairro
Independência.
Controle Interno — Caixa: 26.10 Posição: 79 Número de folhas: 06
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 126/2021
Ver. Marlus Mendes Soares
ASSUNTO:
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Independência
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Entrada — 23/11/2021
Comissão Legislação e Justiça.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR MARLUS DO INDEPENDÊNCIA (PT)
PROJETO DE LEI nfBE ve 22 DE NOVEMBRO 2021.
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
QUADRA DE ESPORTES
LOCALIZADA
NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA
A câmara municipal de Montes Claros/ Mg aprova:
Art. 1º - Passa a denominar- se “QUADRA DE ESPORTES LÚCIO
VERISSIMO DOS SANTOS?” a quadra pública, localizada na Alameda das Américas, no
Bairro Independência, no Município de Montes Claros MG.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, devera
providenciar o emplacamento da Quadra, conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Salão das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, 22 novembro de 2021.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5420/ E-mail: ver. marlus(Omontesclaros.mg.leg.br
> O
DE MONTES CLAROS
COMISSÃO DE Leastamo
E da
. DE MONTES CLAROS
O Dt ren
JUSTIFICATIVA
O Sr. Lúcio Verissimo dos Santos, filho de Katarina Verissimo dos Santos e Petronilio
Rodrigues dos Santos, nasceu em 30/10/1935 na cidade de São Joao da Ponte.
Residia no Bairro Independência desde 1983 um dos moradores mais antigos, ajudou no
crescimento do Bairro e na distribuição de água para toda a região, foi muito atuante no
esporte de futebol criou vários times, tirou muitas crianças das ruas e no desenvolvi-
mento das mesmas, em 2011 teve alguns problemas de saúde e encerrou como treinador.
Como forma de homenagear este homem, que foi um grande cidadão Montesclarense e
que apoiava o esporte. E que convido aos Vereadores a aprovarem a proposição apresen-
tada.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5420/ E-mail: ver marlus(Omontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
ri tea Gerência de Cadastro Imobiliário
a PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Montes Claros (MG), 22 de novembro de 2021.
Ao Exmo. Sr.
Marlus do Independência
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 93/2021/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 156/2021
Exmo Senhor,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que
não encontramos em nossos arquivos, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), logradouro com a denominação de LÚCIO VERÍSSIMO DOS SANTOS e
denominação para a quadra de esportes, construída na Alameda das Américas, no Bairro
Independência, em área pública.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
N
A
ICN ra
dastro Imobiliário
Marcos Pa
Gerente de
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Montes Claros, 22 de novembro de 2021
Declaro, nos termos do Regime Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, que
assumo a responsabilidade das informações referente ao Projeto de Lei que, denomina a
Quadra de Esportes Lúcio Verissimo dos Santos, do Bairro Independência, localizada na
Alameda das Américas no Município de Montes Claros.
Declaro ainda, que as informações contidas no Cadastro Técnico Imobiliário, são
autenticas e atendem os requisitos exigidos.
Atenciosamente,
Vereador Marlu ndependência
Marlus Mendes Soares

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