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materia nº 224/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 224 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaFlash 9937. PROJETO DE LEI Nº 114/2021. (REVOGADA). Denomina a "Rua Chiquinho Santiago”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.402, de 15/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9937
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros
Autoria: Odair Ferreira Oliveira
Data: 14/10/2021
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 114/2021. (REVOGADA). Denomina a
"Rua Chiquinho Santiago”, localizada no bairro Augusta Mota — prolongamento.
(Referente à Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que foi posteriormente revogada pela Lei nº
5.402, de 15/12/2021).
Controle Interno — Caixa: 8.14 Posição: 27 | Número de folhas: 10
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEINº 114/2021
ASSUNTO:
Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota -
Prolongamento.
EO OMOVIMENTO
Entrada — 14/10/2021
qrumiinão Legislação e Justiça e Vias e Logradouros Públicos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
PROJETO DE LEI 7/4 PM
“Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro
Augusta Mota- prolongamento.”
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — A rua seis, localizada no Bairro Augusta Mota-prolongamento, neste
município de Montes Claros-MG, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente
de Rua Chiquinho Santiago.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
01 de Outubro 2021.
VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA
Solidariedade
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do Artigo 159, 84º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55, de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina
oficialmente a Rua Chiquinho Santiago, localizada no Bairro Augusta Mota-
prolongamento, no Município de Montes Claros.
Declaro ainda, que nesta via ou logradouro público não existem moradores, não
podendo, portanto, apresentar abaixo-assinado.
Montes Claros/MG, 01 de Outubro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
BIOGRAFIA: FRANCISCO GOMES SANTIAGO — CHIQUINHO SANTIAGO
(10/03/1900 — 22/04/1992)
Baiano, natural de Caetité, mas de alma mineira e montesclarense, pois viveu a maior parte de
sua vida em Montes Claros, MG.
Filho de Emídio Gomes Santiago (perdeu o pai anda criança de colo) e de D. Casimira Maria de
Jesus.
Fazendeiro, tinha uma Fazenda no Rio Verde, em frente ao clube Lagoa da Barra, onde criava
gado leiteiro e de corte.
Torcedor inflamável do Casimiro de Abreu (sempre assistiu os jogos, até em outras cidades e
contribuiu financeiramente para a subsistência do clube de futebol) e do Cruzeiro (ouvia no
rádio).
Gostava muito de jogos: futebol, paciência, buraco, truco, dama e outros. Passou essa paixão a
todos os filhos.
Se casou com D. Gerosina de Freitas Santiago e teve 12 (doze) filhos, sempre presente e
dedicado à familia: Arlen, Vicente, Santiago de Paulo, Hélio, Francílio, Paulo, Eva, Terezinha,
Vânia, Vanda, Magda e Humberto. Foi um chefe de família e pai bondoso, mas enérgico,
trabalhador. Era sincero e tinha olhar profundo. O caráter inabalável, dignidade invejável,
honestidade intocável, com personalidade firme e constante. De simplicidade singular,
autêntico e de um jeito peculiar de ser, de nobreza nata e singela. Deixou uma enorme
herança aos seus filhos, ensinando-os a serem responsáveis, dignos e honestos, qualidades
que não transgredia. Ensinou-os a essência dos valores éticos e morais, através de uma união e
convivência familiar autêntica, dando o verdadeiro sentido a palavra “FAMILIA”.
Foi um excelente filho, dedicado à mãe viúva e aos irmãos. Um esposo exemplar. Era religioso
e caridoso. Sempre colaborou com o antigo Hospital Santa Terezinha, ao lado da sua casa, à
Rua Dr. Veloso.
Um grande cidadão que amava e defendia “sua” cidade, Montes Claros.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade)
Ofício/nº 103/2021
Gabinete: Vereador Odair Ferreira
Para: Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
Assunto: Solicita de informações.
Prezado Senhor,
Com cordiais cumprimentos, solicito verificar o que consta no banco de Dados do
Cadastro Imobiliário, para fins de denominação oficial de via pública, as: Av."Um, Rua
"A" e Rua “Seis”, no prolongamento do bairro: Augusta Mota, deste município,
bem como o registro dos nomes: Genoveva Mota Prates, Geraldo Machado e
Justificativa: Na expectativa de contarmos com a prestimosa atenção de
Vossa Senhoria, manifestamos nossos mais sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
Odair Fe; Montes Claros, 24 de Agosto de 2021.
Montes Cla
pn ece La E
Vereador Odair Ferreira Oliveira autos!
a
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
ELLA PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Haga Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 24 de agosto de 2021.
Exmo. Sr.
ODAIR FERREIRA
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 61/2021/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 103/2021
Prezado Senhor
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que
não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU,
DENOMINAÇÃO OFICIAL para a Avenida Um, Rua A e Rua Seis, situadas no
prolongamento do Bairro Augusta Mota.
Informamos também que não consta via ou logradouro público em nossos arquivos com a
denominação de:
* Genoveva Mota Prates;
* Geraldo Machado;
* Chiquinho Santiago.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
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—-S e
Respeitosamente. Cola a a
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Cm
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 114/2021 QUE “Denomina Rua
Chiquinho Santiago no bairro Augusta Mota Prolongamento", de autoria do
Vereador Odair Ferreira.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal
de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à
sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos,
atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
É o parecer, sob censura.
Montes Claros, 15 de outubro de 2021.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
ES CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = MG
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 114/2021
AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira
MATÉRIA: “Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota -
Prolongamento”.
E RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
14/10/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 15/10/2021.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
I- FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominação da Rua Seis, localizada o Bairro Augusta Mota-
Prolongamento, que passará a denominar-se oficialmente Rua Chiquinho Santiago.
A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício
61/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação
oficial para a Rua Seis, situada no Bairro Augusta Mota — Prolongamento. Informa ainda, que não)
consta via ou logradouro público com a denominação de Chiquinho Santiago.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo-
assinado, por não existir moradores no local.
Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não
incide em vício de iniciativa e não vislumbra inconstitucionalidade formal e/ou material.
HI - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do
referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação.
Sala das Comissões, 21 de outubro de 2021
Presidente Ver. Martins Lima Filho
Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Pimentei
Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
ES CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
= E COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 114/2021
AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira
MATÉRIA: “Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota -
Prolongamento”.
E RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões no dia 14/10/2021, com entrada na Sala das
Comissões no dia 15/10/2021.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e
constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros
Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria.
IH - FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominação da Rua Seis, localizada o Bairro Augusta Mota-
Prolongamento, que passará a denominar-se oficialmente Rua Chiquinho Santiago.
A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício
61/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação
oficial para a Rua Seis, situada no Bairro Augusta Mota — Prolongamento. Informa ainda, que não
consta via ou logradouro público com a denominação de Chiquinho Santiago.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo-
assinado, por não existir moradores no local.
Verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, 8 4º do Regimento
Interno desta Casa.
II - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de Lei pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 22 de outubro de 2021
Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da Silva
Vice-Presidente : Ver. Edmilson Bispo dos Santos
Relator: Ver. Igor Gustavo Dias
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512

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