| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Flash 9937. PROJETO DE LEI Nº 114/2021. (REVOGADA). Denomina a "Rua Chiquinho Santiago”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.402, de 15/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9937 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros Autoria: Odair Ferreira Oliveira Data: 14/10/2021 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 114/2021. (REVOGADA). Denomina a "Rua Chiquinho Santiago”, localizada no bairro Augusta Mota — prolongamento. (Referente à Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.402, de 15/12/2021). Controle Interno — Caixa: 8.14 Posição: 27 | Número de folhas: 10 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEINº 114/2021 ASSUNTO: Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota - Prolongamento. EO OMOVIMENTO Entrada — 14/10/2021 qrumiinão Legislação e Justiça e Vias e Logradouros Públicos. 2. 24) ) Es MOLA DO Dis 4- 5. 6- 7 a 8- 9- 10 - a eu ogpado polo. dr nosWoz, de 18/12/ 202. | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira PROJETO DE LEI 7/4 PM “Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota- prolongamento.” A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — A rua seis, localizada no Bairro Augusta Mota-prolongamento, neste município de Montes Claros-MG, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente de Rua Chiquinho Santiago. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Outubro 2021. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade TU, vma ate to cai ira eme, ia mim | CARARA MUNICIPAL DE MONTES FLAROE] ja a DE rs . mes E reter merecem “PR E, E [6] ;E NTE Í caco POSTA Dema tram rs (tee emma mara CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, nos termos do Artigo 159, 84º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55, de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina oficialmente a Rua Chiquinho Santiago, localizada no Bairro Augusta Mota- prolongamento, no Município de Montes Claros. Declaro ainda, que nesta via ou logradouro público não existem moradores, não podendo, portanto, apresentar abaixo-assinado. Montes Claros/MG, 01 de Outubro de 2021. NS 4 Na gaga O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira BIOGRAFIA: FRANCISCO GOMES SANTIAGO — CHIQUINHO SANTIAGO (10/03/1900 — 22/04/1992) Baiano, natural de Caetité, mas de alma mineira e montesclarense, pois viveu a maior parte de sua vida em Montes Claros, MG. Filho de Emídio Gomes Santiago (perdeu o pai anda criança de colo) e de D. Casimira Maria de Jesus. Fazendeiro, tinha uma Fazenda no Rio Verde, em frente ao clube Lagoa da Barra, onde criava gado leiteiro e de corte. Torcedor inflamável do Casimiro de Abreu (sempre assistiu os jogos, até em outras cidades e contribuiu financeiramente para a subsistência do clube de futebol) e do Cruzeiro (ouvia no rádio). Gostava muito de jogos: futebol, paciência, buraco, truco, dama e outros. Passou essa paixão a todos os filhos. Se casou com D. Gerosina de Freitas Santiago e teve 12 (doze) filhos, sempre presente e dedicado à familia: Arlen, Vicente, Santiago de Paulo, Hélio, Francílio, Paulo, Eva, Terezinha, Vânia, Vanda, Magda e Humberto. Foi um chefe de família e pai bondoso, mas enérgico, trabalhador. Era sincero e tinha olhar profundo. O caráter inabalável, dignidade invejável, honestidade intocável, com personalidade firme e constante. De simplicidade singular, autêntico e de um jeito peculiar de ser, de nobreza nata e singela. Deixou uma enorme herança aos seus filhos, ensinando-os a serem responsáveis, dignos e honestos, qualidades que não transgredia. Ensinou-os a essência dos valores éticos e morais, através de uma união e convivência familiar autêntica, dando o verdadeiro sentido a palavra “FAMILIA”. Foi um excelente filho, dedicado à mãe viúva e aos irmãos. Um esposo exemplar. Era religioso e caridoso. Sempre colaborou com o antigo Hospital Santa Terezinha, ao lado da sua casa, à Rua Dr. Veloso. Um grande cidadão que amava e defendia “sua” cidade, Montes Claros. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Ofício/nº 103/2021 Gabinete: Vereador Odair Ferreira Para: Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Assunto: Solicita de informações. Prezado Senhor, Com cordiais cumprimentos, solicito verificar o que consta no banco de Dados do Cadastro Imobiliário, para fins de denominação oficial de via pública, as: Av."Um, Rua "A" e Rua “Seis”, no prolongamento do bairro: Augusta Mota, deste município, bem como o registro dos nomes: Genoveva Mota Prates, Geraldo Machado e Justificativa: Na expectativa de contarmos com a prestimosa atenção de Vossa Senhoria, manifestamos nossos mais sinceros agradecimentos. Atenciosamente, Odair Fe; Montes Claros, 24 de Agosto de 2021. Montes Cla pn ece La E Vereador Odair Ferreira Oliveira autos! a Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br Secretaria de Finanças ELLA PREFEITURA DE MONTES CLAROS Haga Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 24 de agosto de 2021. Exmo. Sr. ODAIR FERREIRA Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 61/2021/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 103/2021 Prezado Senhor Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU, DENOMINAÇÃO OFICIAL para a Avenida Um, Rua A e Rua Seis, situadas no prolongamento do Bairro Augusta Mota. Informamos também que não consta via ou logradouro público em nossos arquivos com a denominação de: * Genoveva Mota Prates; * Geraldo Machado; * Chiquinho Santiago. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. E ES 5 ed —-S e Respeitosamente. Cola a a Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Cm ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 114/2021 QUE “Denomina Rua Chiquinho Santiago no bairro Augusta Mota Prolongamento", de autoria do Vereador Odair Ferreira. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos, atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal, constitucional e atende à forma técnica de redação. É o parecer, sob censura. Montes Claros, 15 de outubro de 2021. Luciano Barbosa Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ES CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = MG COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 114/2021 AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira MATÉRIA: “Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota - Prolongamento”. E RELATÓRIO O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 14/10/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 15/10/2021. Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto. I- FUNDAMENTAÇÃO O Projeto de Lei trata de denominação da Rua Seis, localizada o Bairro Augusta Mota- Prolongamento, que passará a denominar-se oficialmente Rua Chiquinho Santiago. A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício 61/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação oficial para a Rua Seis, situada no Bairro Augusta Mota — Prolongamento. Informa ainda, que não) consta via ou logradouro público com a denominação de Chiquinho Santiago. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo- assinado, por não existir moradores no local. Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não incide em vício de iniciativa e não vislumbra inconstitucionalidade formal e/ou material. HI - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação. Sala das Comissões, 21 de outubro de 2021 Presidente Ver. Martins Lima Filho Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Pimentei Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512 ES CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG = E COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 114/2021 AUTOR: Ver. Odair Ferreira Oliveira MATÉRIA: “Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota - Prolongamento”. E RELATÓRIO A proposição foi distribuída às Comissões no dia 14/10/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 15/10/2021. Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria. IH - FUNDAMENTAÇÃO O Projeto de Lei trata de denominação da Rua Seis, localizada o Bairro Augusta Mota- Prolongamento, que passará a denominar-se oficialmente Rua Chiquinho Santiago. A Secretaria de Finanças, Cadastro Imobiliário informa, por meio do Ofício 61/2021/CGTI, que não consta no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU denominação oficial para a Rua Seis, situada no Bairro Augusta Mota — Prolongamento. Informa ainda, que não consta via ou logradouro público com a denominação de Chiquinho Santiago. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, e que não apresenta abaixo- assinado, por não existir moradores no local. Verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, 8 4º do Regimento Interno desta Casa. II - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de Lei pelo Plenário. Sala das Comissões, 22 de outubro de 2021 Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da Silva Vice-Presidente : Ver. Edmilson Bispo dos Santos Relator: Ver. Igor Gustavo Dias CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512