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materia nº 192/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 192 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaFlash 10.148. PROJETO DE LEI Nº 88/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Urbana Ferreira da Luz", localizada no bairro Jardim Primavera. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.148
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Manoel Stalin Costa Cordeiro
Data: 30/08/2022
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 88/2022. (NÃO VOTADO). Denomina
a "Rua Urbana Ferreira da Luz", localizada no bairro Jardim Primavera.
Controle Interno — Caixa: 26.11 Posição: 14 | Número de folhas: 14
CS Per (es e. do
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 88/2022
Ver. Manoel Stalin Costa Cordeiro
ASSUNTO:
Denomina Rua Urbina Ferreira da Cruz, no Bairro Jardim Primavera.
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2 - Comissão Legislação e Justiça.
Comissão de Vias e Logradouros Públicos
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
* Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos)
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' PROJETO DE LEI Nº f 12022
Aa e Sed
= AD .
Denomina Rua Urbana Ferreira da Luz, no Bairro
Jardim Primavera.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, por seus representantes,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua conhecida popularmente como Rua 32, localizada no
Bairro Jardim Primavera, neste Município, passa denominar-se oficialmente
Rua Urbana Ferreira da Luz.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Montes Claros, 26 de Agosto de 2022
Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro
Autor da proposição
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5422 / (38) 3690-5421.| E-mail: ver .stalinOmontesclaros.mg.leg.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Via ou Logradouro Público com Moradores
Declaro,nos termos do art.159, 8 4º,alíneas b,c, inc.l do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução Nº 55,
de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações
contidas no abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei que Denomina Rua
Urbana Ferreira da Luz, de minha autoria.
Declaro ainda, que as informações são autênticas e atendem os
requisitos exigidos.
Montes Claros, 26 de Agosto de 2022
Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro
Autor da proposição
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5422 / (38) 3690-5421 | E-mail: ver.stalinGOmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos)
Justificativa
A denominação da rua Urbana Ferreira da Luz, é uma homenagem
póstuma a essa mulher incrível que ela foi, de forma que com o passar dos
anos, os moradores do bairro possam lembrar do quão forte e significante é
o nome que ela carrega.
Biografia
Urbana Ferreira da Luz,brasileira, conhecida como Dona Maria. Nascida
na comunidade do Jacaré Grande, cidade de Janaúba,casada com João Elias
do Nascimento, com quem teve seus dez filhos, sendo quatro homens e seis
mulheres,os quais criou ao lado de seu marido com muita garra e
determinação,com ajuda do trabalho árduo e dificultoso da roça. Mesmo com
tanta dificuldade,no coração de Urbana sempre existiu espaço para mais amor
e então ela adotou mais um filho.
Em meados de 1989, mudou-se com sua família para Montes Claros, e
passou a residir no bairro Jardim Primavera, na rua 32, sendo ela uma das
primeira moradoras.
Poucos anos mais tarde, seu marido foi vitima de Avc e mais uma vez
ela teve que ser forte, cuidando do seu esposo o qual ela amou e até o dia de
sua partida e a educar, cuidar de seus filhos posteriormente sozinha.
Os anos passaram - se e ela foi criando raízes, a família crescendo cada
vez mais. Todos que tiveram a oportunidade de conhecer, se lembram de
como ela era sorridente que apesar de todas as dificuldades da vida jamais
deixou se abalar, sempre seguiu em frente.
Infelizmente no ano de 2013 no dia 9 de janeiro,Urbana Ferreira da Luz
teve sua vida interrompida por meio de uma tragédia,o seu filho que foi adotado
aos 14 dias de vida,vítima de maus tratos pela mãe biológica, ele aos seus 32
anos de idade lhe tirou a vida de uma forma cruel e friaque sem nenhum
sentimento tirou de sua família o bem mais precioso que ela havia tido.
Urbana partiu deixando uma enorme saudade no coração de todos
aqueles que conviveram com ela. Ela foi exemplo de mulher, mãe , avó e no
coração daqueles que a amava jamais ouve espaço para esquecimento.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5422 / (38) 3690-5421 E-mail: ver .stalin(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (PODE)
Montes Claros/MG 09 de Agosto 2022
Ofício GSC 158/2022
Ilmo. Sr
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de Setor de Cadastro Técnico Imobiliário de Montes Claros -MG
Nesta
Prezado Senhor Gerente,
Cumprimentando - o cordialmente, vimos através deste solicitar a vossa
senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para
fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros
públicos deste Município.
1º Existe via, praça ou logradouro público” ou próprio municipal, com
denominação oficial de Urbana Ferreira da Luz ?
2º A rua conhecida popularmente com Rua 32, localizada no Bairro Jardim
Primavera, neste Município, possui denominação Oficial?
No aguardo e na certeza de poder contar com o atendimento de V.Sa,,
antecipo agradecimentos e elevo votos de estima apreço e admiração
colocando o meu gabinete à disposição para quaisquer esclarecimentos
necessários. ”
Vereadoi Stalin €, Cordeiro
Ido: Podemos
Vicê Sdefetário Mesa Diretora
Atenciosamente,
Manoel Stalin Cordeiro
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros
Partido: PODEMOS 74 rea
Vice secretário da mesa diretora
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5422 / (38) 3690-5421 | E-mail: ver.stalin(Omontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
FA PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Er areia Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 09 de Agosto de 2022.
Excelentíssimo Sr.
MANOEL STALIN CORDEIRO
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 89/2022/GCTI
o Assunto: Responde consulta, Ofício nº 158/2022
Excelentíssimo Vereador.
| Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que
i não foi encontrado no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de
; Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, denominação oficial para a Rua “Trinta e Dois” no
Bairro Jardim Primavera, quanto a existência de logradouro com a denominação “Urbana
Ferreira da Luz”, nenhum registro foi encontrado.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos)
ABAIXO - ASSINADO
Ofício 162/2022
Montes Claros. 17 de Agosto 2022
Ao Excelentissimo Sr. Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro
Nós, cidadãos, abaixo- assinados, residentes e domiciliados à Rua 32, Bairro
Jardim Primavera, neste Municipio, vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência
que apresente o projeto de lei nomeando a referida Rua com o nome de Rua Urbana
Ferreira da Luz
Atenciosamente,
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Rua Urbiro Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39,400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5422 / (28) 3690-5421| E-mail: ver .stalinOmontesclaros mg leg.br
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone [38) 3690-5422 / (38) 3690-5421 | E mail; ver.stalin(omontesclaros mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (PODE)
ABAIXO - ASSINADO
Ofício 170/2022
Montes Claros, 04 de Novembro 2022
Ao Excelentíssimo Sr.Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro
Nós, cidadãos, abaixo- assinados, residentes e domiciliados à Rua 32, Bairro Jardim
Primavera, neste Município, vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que apresente
o projeto de lei nomeando a referida Rua com o nome de Rua Urbana Ferreira da Luz.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (PODE)
Número de Nome Completo | Assinatura Doc. CPF/RG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (PODE)
Número de | Nome Completo
Assinatura Doc. CPF/RG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 88/2022 QUE “Denomina Rua
Urbina Ferreira da Cruz, no bairro Jardim Primavera”, de autoria do Vereador
Manoel Stalin Costa Cordeiro.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros —-MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo denominar Rua Urbina
Ferreira da Cruz, no bairro Jardim Primavera.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que
foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno.
. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 05 de setembro de 2022.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS

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