| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Flash 10.012. PROJETO DE LEI Nº 46/2022. Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do Idoso. (Preferencialmente na primeira semana do mês de início da entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda). (Referente à Lei nº 5.444, de 18/05/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.012 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Institui dia, mês, semana e feriado municipal Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus Data: 03/05/2022 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 46/2022. Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do Idoso. (Preferencialmente na primeira semana do mês de início da entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda). (Referente à Lei nº 5.444, de 18/05/2022). Controle Interno – Caixa: 15.1 Posição: 22 Número de folhas: 07