| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | Flash 10.161. PROJETO DE LEI Nº 13/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Agnelo Flávio dos Santos", localizada no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.161 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Retirados de pauta, rejeitados, prejudicados, sobrestados Autoria: Wilton Afonso Dias Soares Data: 08/03/2022 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 13/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Agnelo Flávio dos Santos", localizada no bairro Independência. Controle Interno — Caixa: 27.9 Posição: 44 Número de folhas: 12 grdem: UU mM? po: Câmara Municipal de Montes Claros Ver. Wilton Afonso Dias Soares ASSUNTO: ——— Benemina Rua Agneto Ftávio dus Santos mo Bairro mdependênciasem— Montes Claros. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 43 PROJETO DE LEINº | /2022 Denomina oficialmente como RUA AGNELO FLAVIO DOS SANTOS A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — A Rua “Um” localizada no Bairro Independência CEP 39404-586, dando início frente a residência da Sra. Eloisa Inez Barbosa, número 28 até o término da mesma, frente a Empresa Metalúrgica JK, no número 169, sem denominação oficial, neste município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS em homenagem póstuma a pessoa aludida. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 07 de março de 2022. dr Wil Dias Soares Vereador Wilton Afonso Dias Soares Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.mg.leg.br À SC NA Õs AS | dog ps E cos a : BE o 2 py Td o ag CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) JUSTIFICATIVA Estou propondo para essa “Rua “Um” localizada no Bairro Independência CEP 39404-586, o nome do saudoso AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS. Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadão que fez sua história. BIOGRAFIA: AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS, nasceu em 12 de dezembro de 1936, na cidade de Montes Claros. Seus pais eram José Flávio dos Santos e Josina Fonseca dos Santos, porém foi criado pelos seus tios Mariano Flávio dos Santos e Alda Ataide Santos. Seus estudos foram realizados no Seminário nesta cidade de Montes Claros, onde concluiu segundo grau. Casou-se com a Sra. Alice Mourão Santos com quem teve O3(três) filhos: Simone Mourão Flávio de Carvalho, Raimundo Mourão Santos e Sandra Beatriz Mourão, e desses filhos vieram 04(quatro) netos: Pedro Henrique Prates, Ana Flávia Mourão de Carvalho, Luiz Antônio Flávio de carvalho Júnior e André Felipe Mourão Flávio Oliveira. Foi um homem muito conhecido e espeitado na região de Montes Claros, tinha uma fazenda as margens do rio Pacuí, na Comunidade do Brejinho, neste município e sempre procurava ajudar e servir o povo com a melhoria na qualidade de vida e o bem- estar daqueles com quem, convivia. Sempre lutava para conseguir benefícios a comunidade. Foi fundador e primeiro Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Montes Claros na década de setenta. Dentro da sua fazenda, fez doação de terreno para construção de Escola Municipal “Escola Municipal Aureliano Flávio”, onde hoje funciona o atendimento médico comunitário (ESF) e também a Associação Comunitária daquela comunidade e ainda, doou um terreno para construção da Igreja Católica da mesma comunidade acima mencionada, ajudou levantar recursos para a referida construção. Conseguiu alguns benefícios para a sua comunidade, como: Linha de ônibus para Montes Claros, Criação de Associação Comunitária, Instalação de Seção Eleitoral, transporte escolar, reforma de estrada e pontes, e ainda o benefício de aposentadoria para os moradores daquela região do Brejinho. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(QOmontesclaros.mg.leg.br ty a a O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Era um apaixonado por esportes, em especial o futebol, tanto que nas décadas de 80 e 90 criou, manteve e patrocinou o time de futebol “Beira Rio Esporte Clube”, que teve várias vitórias e participações em Campeonatos Rurais de Montes Claros. Na política, sempre apoiava e lutava junto ao seu candidato para levar recursos e benefícios a sua comunidade rural. E além disso era o conselheiro nos momentos difíceis do povo da região, que sempre tinha uma palavra de conforto e de amizade, ajudando a solucionar no que podia as dificuldades de cada um. Veio a falecer em 17 de agosto de 2021, onde deixou não só a saudade, mas um grande legado a este município, ficando o sentimento de dever cumprido, e um nome eternizado no coração de cada um que teve a oportunidade de conviver com ele. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 07 de março de 2022 Vereador Wilton Afonso Dias Soares Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) TERMO DE RESPONSABILIDADE - Via ou logradouro público com moradores - Declaro nos termos do art.159, Parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina oficialmente a RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS, no município de Montes Claros-MG. Declaro ainda, que as informações são autênticas e atendem os requisitos exigidos. Montes Claros, 07 de março de 2022. Wilton Dias Soare: Vereador Wilton Afonso Dias Soares Vereador ei NT Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br () cj CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 146 /2022 Montes Claros 25 de fevereiro de 2022. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Com os cordiais cumprimentos de estilo, sirvo-me deste ofício para realizar uma consulta no banco de dados do cadastro imobiliário do município de Montes Claros/MG, a fim de identificar se existe nome oficial para Rua “Um” localizada no Bairro Independência- CEP 39404-586 Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me ” coloco à disposição. LI Atenciosamente, Wilton Afonso Dias Soare: Vereador Wilton Dias Vereador Ao Senhor pe ce a Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGmontesclaros.mg.leg.br Secretaria de Finanças E PREFEITURA DE MONTES CLAROS E rm metia Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 04 de março de 2022. Excelentíssimo Sr. WILTON DIAS Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 24/2022/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 146/2022 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que foi encontrado em no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, duas ruas denominadas Rua Um, no Bairro Independência, e com apenas o CEP de referência não é possível informar com precisão de qual das duas se trata. Sugerimos limitar a Rua Um, pretendida, com as descrições das ruas que inicia e termina para que não alteremos a rua errada. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. “ Respeitosamente. ' niíde Oliveira dastro Imobiliário Mada Gerentk de taty a UR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 147/2022 Montes Claros 25 de fevereiro de 2022. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Com os cordiais cumprimentos de estilo, sirvo-me deste ofício para realizar uma consulta no banco de dados do cadastro imobiliário do município de Montes Claros/MG, a fim de identificar se existe registro no nome do AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco à disposição. Atenciosamente, Wilton Dias Soares Vereador Wilton Dias Vereador Ao Senhor ) Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Parents e asfos! sa Gerente de cadastro imobiliário PRE Ea Secretaria de Finanças vVedos DAM, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(GQmontesclaros.mg.leg.br Secretaria de Finanças sa PREFEITURA DE MONTES CLAROS Ea meet Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 28 de fevereiro de 2022. Excelentíssimo Sr. WILTON DIAS Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 23/2022/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 147/2022 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, logradouro com denominação oficial de “AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS”. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Tá Marcos Paulo Péstolo de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário O > ABAIXO — ASSINADO Nós, moradores da Rua popularmente conhecida como “Rua “Um” localizada no Bairro Independência- CEP 39404- 586, nesta cidade de Montes Claros-MG, concordamos que a denominação oficial da Rua acima descrita, seja: RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS, assim, solicitamos ao Vereador Wilton Afonso Dias Soares que seja feito um Projeto de Lei para denominação oficial da referida rua, RG/CPF -Nº DA CASA A ei Va (oa NC voc pass cm GIO codJO Pena | ng lindo, gomos doando — — los ionézoçés — 88 : z 307603746 at 129 estilo da A OI UMA YEIDS ISq [101 Ssã42-296-60 — |S0 Telefone Asinatura 5 aa 995 E ES — Do. 122 39. DX. dra DAN Sao adgFolko AGIn MICRELLE ES Ud Joy. 9jo. 6$6, É Cor Onito Bprcp> 9943152 DO [294 go fo 07 E ASA ! AGULHA mich Po”. RA Cana dA 29- Ybe. AC q E Ú PS Du LUNA uso DS US miM tPrl+o Nome no Ê RG/CPF -Nº DA CASA | Telefone Assinatura À JU R4L (679) ; ra 0L—0 A30ct5te Mol) g Emilt É 1 toa TET tha a+Soçtol [Ens Ema rr ZAP Ls e denso do Ss, - s33506 36; — ETA JOIgoriyo: ne Md.