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materia nº 212/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 212 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaFlash 10.161. PROJETO DE LEI Nº 13/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Agnelo Flávio dos Santos", localizada no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.161
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Retirados de pauta, rejeitados, prejudicados, sobrestados
Autoria: Wilton Afonso Dias Soares
Data: 08/03/2022
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 13/2022. (RETIRADO). Denomina a
"Rua Agnelo Flávio dos Santos", localizada no bairro Independência.
Controle Interno — Caixa: 27.9 Posição: 44 Número de folhas: 12
grdem: UU
mM? po:
Câmara Municipal de Montes Claros
Ver. Wilton Afonso Dias Soares
ASSUNTO:
——— Benemina Rua Agneto Ftávio dus Santos mo Bairro mdependênciasem—
Montes Claros.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
43
PROJETO DE LEINº | /2022
Denomina oficialmente como
RUA AGNELO FLAVIO DOS SANTOS
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — A Rua “Um” localizada no Bairro Independência CEP 39404-586, dando
início frente a residência da Sra. Eloisa Inez Barbosa, número 28 até o término da
mesma, frente a Empresa Metalúrgica JK, no número 169, sem denominação oficial,
neste município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de RUA
AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS em homenagem póstuma a pessoa aludida.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das sessões, em 07 de março de 2022.
dr
Wil Dias Soares
Vereador
Wilton Afonso Dias Soares
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
JUSTIFICATIVA
Estou propondo para essa “Rua “Um” localizada no Bairro Independência CEP
39404-586, o nome do saudoso AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS. Trata-se de justa e
merecida homenagem à memória de um cidadão que fez sua história.
BIOGRAFIA:
AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS, nasceu em 12 de dezembro de 1936, na cidade de
Montes Claros. Seus pais eram José Flávio dos Santos e Josina Fonseca dos Santos,
porém foi criado pelos seus tios Mariano Flávio dos Santos e Alda Ataide Santos.
Seus estudos foram realizados no Seminário nesta cidade de Montes Claros, onde
concluiu segundo grau.
Casou-se com a Sra. Alice Mourão Santos com quem teve O3(três) filhos: Simone
Mourão Flávio de Carvalho, Raimundo Mourão Santos e Sandra Beatriz Mourão, e
desses filhos vieram 04(quatro) netos: Pedro Henrique Prates, Ana Flávia Mourão de
Carvalho, Luiz Antônio Flávio de carvalho Júnior e André Felipe Mourão Flávio
Oliveira.
Foi um homem muito conhecido e espeitado na região de Montes Claros, tinha uma
fazenda as margens do rio Pacuí, na Comunidade do Brejinho, neste município e sempre
procurava ajudar e servir o povo com a melhoria na qualidade de vida e o bem- estar
daqueles com quem, convivia.
Sempre lutava para conseguir benefícios a comunidade. Foi fundador e primeiro
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Montes Claros na década de
setenta.
Dentro da sua fazenda, fez doação de terreno para construção de Escola Municipal
“Escola Municipal Aureliano Flávio”, onde hoje funciona o atendimento médico
comunitário (ESF) e também a Associação Comunitária daquela comunidade e ainda,
doou um terreno para construção da Igreja Católica da mesma comunidade acima
mencionada, ajudou levantar recursos para a referida construção.
Conseguiu alguns benefícios para a sua comunidade, como: Linha de ônibus para
Montes Claros, Criação de Associação Comunitária, Instalação de Seção Eleitoral,
transporte escolar, reforma de estrada e pontes, e ainda o benefício de aposentadoria
para os moradores daquela região do Brejinho.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(QOmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
Era um apaixonado por esportes, em especial o futebol, tanto que nas décadas de 80 e
90 criou, manteve e patrocinou o time de futebol “Beira Rio Esporte Clube”, que teve
várias vitórias e participações em Campeonatos Rurais de Montes Claros.
Na política, sempre apoiava e lutava junto ao seu candidato para levar recursos e
benefícios a sua comunidade rural. E além disso era o conselheiro nos momentos
difíceis do povo da região, que sempre tinha uma palavra de conforto e de amizade,
ajudando a solucionar no que podia as dificuldades de cada um.
Veio a falecer em 17 de agosto de 2021, onde deixou não só a saudade, mas um grande
legado a este município, ficando o sentimento de dever cumprido, e um nome
eternizado no coração de cada um que teve a oportunidade de conviver com ele.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 07 de março de 2022
Vereador
Wilton Afonso Dias Soares
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
- Via ou logradouro público com moradores -
Declaro nos termos do art.159, Parágrafo 4º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de
2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que
denomina oficialmente a RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS, no município de
Montes Claros-MG.
Declaro ainda, que as informações são autênticas e atendem os requisitos
exigidos.
Montes Claros, 07 de março de 2022.
Wilton Dias Soare:
Vereador
Wilton Afonso Dias Soares
Vereador
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
Ofício nº 146 /2022
Montes Claros 25 de fevereiro de 2022.
Ao Senhor
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de cadastro imobiliário
Secretaria de Finanças
Assunto: Consulta de nome de logradouro.
Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário,
Com os cordiais cumprimentos de estilo, sirvo-me deste ofício para
realizar uma consulta no banco de dados do cadastro imobiliário do município de
Montes Claros/MG, a fim de identificar se existe nome oficial para Rua “Um”
localizada no Bairro Independência- CEP 39404-586
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me ”
coloco à disposição.
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Atenciosamente, Wilton Afonso Dias Soare:
Vereador
Wilton Dias
Vereador
Ao Senhor pe ce a
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de cadastro imobiliário
Secretaria de Finanças
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGmontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
E PREFEITURA DE MONTES CLAROS
E rm metia Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 04 de março de 2022.
Excelentíssimo Sr.
WILTON DIAS
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 24/2022/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 146/2022
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que
foi encontrado em no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto
Predial e Territorial Urbano — IPTU, duas ruas denominadas Rua Um, no Bairro Independência,
e com apenas o CEP de referência não é possível informar com precisão de qual das duas se
trata. Sugerimos limitar a Rua Um, pretendida, com as descrições das ruas que inicia e
termina para que não alteremos a rua errada.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos. “
Respeitosamente.
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niíde Oliveira
dastro Imobiliário
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
Ofício nº 147/2022
Montes Claros 25 de fevereiro de 2022.
Ao Senhor
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente de cadastro imobiliário
Secretaria de Finanças
Assunto: Consulta de nome de logradouro.
Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário,
Com os cordiais cumprimentos de estilo, sirvo-me deste ofício para
realizar uma consulta no banco de dados do cadastro imobiliário do município de
Montes Claros/MG, a fim de identificar se existe registro no nome do AGNELO
FLÁVIO DOS SANTOS
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me
coloco à disposição.
Atenciosamente,
Wilton Dias Soares
Vereador
Wilton Dias
Vereador
Ao Senhor )
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Parents e asfos! sa
Gerente de cadastro imobiliário PRE Ea
Secretaria de Finanças vVedos DAM,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(GQmontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
sa PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Ea meet Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 28 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Sr.
WILTON DIAS
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 23/2022/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 147/2022
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que
não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto
Predial e Territorial Urbano — IPTU, logradouro com denominação oficial de “AGNELO
FLÁVIO DOS SANTOS”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Tá
Marcos Paulo Péstolo de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
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ABAIXO — ASSINADO
Nós, moradores da Rua popularmente conhecida como “Rua “Um” localizada no Bairro Independência- CEP 39404-
586, nesta cidade de Montes Claros-MG, concordamos que a denominação oficial da Rua acima descrita, seja: RUA
AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS, assim, solicitamos ao Vereador Wilton Afonso Dias Soares que seja feito um Projeto
de Lei para denominação oficial da referida rua,
RG/CPF -Nº DA CASA
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