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materia nº 214/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 214 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaFlash 10.162. PROJETO DE LEI Nº 15/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Maria Macedo Chaves", localizada no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.162
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Retirados de pauta, rejeitados, prejudicados, sobrestados
Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus
Data: 08/03/2022
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 15/2022. (RETIRADO). Denomina a
"Rua Maria Macedo Chaves", localizada no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha.
Controle Interno — Caixa: 27.9 Posição: 45 Número de folhas: 12
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 15/2022
Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
ASSUNTO:
Santa Terezinha em Montes Claros.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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PROJETO DE LEI N4 12021
DENOMINA O LOGRADOURO:
AVENIDA MARIA MACEDO CHAVES.
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A via pública, sem denominação oficial, conhecida popularmente como RUA
A, no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha, localizado nas proximadades do km 01
da BR365, neste município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente
RUA MARIA MACEDO CHAVES..
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), 24 de fevereiro de 2022.
a
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente Câmara Municipal de Montes Claros
24 / 02 / zo7z. '
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Ofício nº 10/2022
A Gerência de Cadastro Imobiliário
Marcos Paulo
Secretaria de Infraestrutura e Planejamento
Montes Claros — MG
Sr. Gerente,
Venho por meio do presente instrumento, solicitar a Vossa Senhoria, que seja verifica-
do se ja existe denominação oficial na Avenida A, no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha,
localizado nas proximidades do km 01 da BR365, nesta cidade.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e considera-
ção
Atenciosamente,
Montes Claros, 07 de Janeiro de 2022
q
dum
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
Prime Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 25 de janeiro de 2022.
Ao Ilmo. Sr.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros
Oficio: 04/2022/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício 10/2022
Exmo Senhor.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência
que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Avenida “A”, no loteamento Chácaras Santa
Terezinha e sim, “Rua A”, sendo que no referido banco de dados, não há denominação oficial
para o logradouro”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
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Marcos Páulo Peixoto de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
cui
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
Ofício nº 11/2022
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Marcos Paulo
Secretaria de Infraestrutura e Planejamento
Montes Claros — MG
Ao. Sr. Gerente,
Venho por meio do presente instrumento, solicitar a Vossa Senhoria, que seja feita uma
pesquisa completa na base de dados dessa serventia, a fim de apurar a existência ou não de bens,
logradouro e o que de praxe for necessário para fins de “processo de denominação de logradouro”, com o
nome de MARIA MACÊDO CHAVES. '
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Montes Claros, 07 de JANEIRO de 2022.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente Da Câmara Municipal De Montes Claros
o
= PREFEITURA DE MONTES CLAROS
) Secretaria de Finanças
ai ri mio Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 25 de janeiro de 2022.
Ao Ilmo. Sr.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vercador da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 03/2022/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício 11/2022
Exmo Senhor,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência
que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de
IPTU, logradouro com denominação oficial de “Maria Macêdo Chaves” nesta municipalidade.
Em relação a uma possivel busca quanto a “existência ou não de bens”. pedimos
esclarecimentos quanto a amplitude da busca.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais '
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Gerente dé Cadastro Imobiliário
BIOGRAFIA
MARIA DE CASTRO MACÊDO CHAVES
Natural de São Raimundo Nonato — PI, Maria de Castro Macêdo
Chaves nasceu em 26 de dezembro de 1935, filha de João Antunes de
Macêdo Sobrinho e Maria Cândida de Castro Macêdo. Chegou em
Montes Claros aos 19 anos, em fevereiro de 1955, sob os cuidados das
Irmãs Mercedárias, com o objetivo de cursar o magistério.
Em janeiro de 1957, casou-se com o jovem advogado José Sidney
de Figueiredo Chaves, com quem teve 09 filhos. Em 1960, iniciou a
carreira de professora no então Grupo Escolar Gonçalves Chaves, onde
permaneceu até o ano de 1967.
Entre os anos de 1968 e 1984, lecionou no Grupo Escolar Dona
Vidinha Pires, onde conheceu a Sra. Flora Pires Ramos — integrante da
Associação das Damas de Caridade. Neste período, Maria Macêdo
dirigiu o asilo, à época conhecido como “Casa Das Pobres”, hoje
intitulado Centro Feminino de Longa Permanência “Lar Das Velhinhas”.
Este trabalho demandou não só dedicação, mas grande espírito de
liderança, uma vez que os recursos próprios da entidade eram
insuficientes para a manutenção das quase 80 idosas ali abrigadas.
Com grandiosa solidariedade, abraçou a causa dos desassistidos
de nossa terra, como se nela tivesse nascido, demonstrando gratidão
pela cidade que a acolheu. O espírito humanitário, traço marcante que
herdou dos pais, a fez entregar-se divturna e abnegadamente ao trato
das enfermas. Não era raro ver “Macêdo” - como era carinhosamente
chamada — como na parábola do Bom Samaritano, dirigir-se a qualquer
hora à “Casa das Pobres", fosse para aplacar o sofrimento das velhinhas
ou fazer a higiene pessoal daquelas imobilzadas por doenças
reumáticas, na divina e valorosa missão de se dedicar ao amparo do
próximo.
A partir da década de 1970, passou a integrar, a convite da Sra.
Mercês Guedes, o Grupo São Pedro de Oração — Pessoas que aliam ao
estudo bíblico a prática Cristã de assistência social através do
Departamento de Assistência Social - DAS.
Após o nascimento dos seus 09 filhos, Maria Macêdo ainda cursou
Pedagogia e Orientação Educacional em Montes Claros, fazendo
especialização em São João Del Rey - MG, em meados dos anos de 1980,
encerrando sua carreira de professora após longos 30 anos de trabalho.
Passou a integrar do Grupo Lisieux, união de mulheres dedicadas à
confecção de trabalhos manuais e comercialização dos artesanatos,
como forma de subsidiar a comunidade carente do município de Montes
Claros.
Mesmo após o falecimento de seu esposo, Sidney Chaves, em
1991, a indicada demonstrou uma força física e espiritual imensa,
acolhendo todos os filhos com muita coragem e fé e se dedicando às
causas sociais de forma ainda mais intensa e integral.
Em 2005, recebeu homenagem da Câmara Municipal de Montes
Claros - MG, com o título de Cidadã Honorária, pelo tempo e trabalhos
dedicados aos carentes desta comunidade.
Uma das marcas importantes da personalidade e do caráter de
Maria Macêdo era a sua intensa e verdadeira religiosidade. Frequentou
diariamente a Paróquia da Matriz de Nossa Senhora da Conceição e São
José, onde obteve a função de Ministra da Eucaristia e emprestou seu
dinamismo ao Apostolado da Oração, com reflexões cristãs, no profícuo
trabalho da evangelização.
Maria Macêdo, como era mais conhecida na sociedade montes-
clarense, se distinguiu pelos dotes morais, conduta virtuosa e humanista,
sobretudo benemerência e caridade, sempre acompanhadas do seu
belíssimo sorriso que atraia e conquistava inúmeros amigos.
Certos do merecimento desta inesquecível personalidade, que
infelizmente já não habita mais entre nós, desde o dia 13 de fevereiro de
2021, solicitamos a esta Casa, através do Vereador Cláudio Rodrigues,
que a memória e o legado de Maria de Castro Macêdo Chaves sejam
eternizados através de homenagem, com a devida titulação da Av. A,
no bairro Condomínio de Chácaras Santa Terezinha, nesta cidade de
Montes Claros - MG, com o nome de MARIA MACÊDO CHAVES, conforme
solicitação dos moradores locais.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 15/2022 QUE “Denomina “Rua
Maria Macedo Chaves no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha.”, de
autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo denominar a Rua Maria
Macedo Chaves no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha.
5 Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que
“ foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 09 de março de 2022.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
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Ê | IDENTIDADE | TELEFONE TE
| Adonaide Rua F,nº12. | 026.760.356-8] MG-10.019.070 | (38) 9.9963- .
Pereira !Cond. de ( sspMG 5437 UV
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Antônio | Faz. Carrapato | 303.788.696-04 M-800.519 (38) 9.9964- f
Augusto 'BR365 km 1,5 | SSP/MG 6001
| Tupynambá | |
' Filho
Antônio Rua Ulpiano 477.173.356-20 | MG-3.351.560 (38) 9.9920- |
Duarte da Chaves nº 42. SSP/MG 9227
Silva Cond. de
Chácaras Sta
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Aristides [Rua Ulpiano | 241.129.416-68 | MG-451.132 (38) 9.9911-
Pereira Ruas |Chaves nº 52 SSP/MG 5179
! Cond. de |
| Chácaras Sta | | |
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Cássio Rua F, nº 60 931.224.206-78 | M-5.448.396 (38) 9.9155-
Alexandre da | Cond. de SSPMG 0007 SAL
Silva Chácaras Sta
| Terezinha
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| Dayane Rua F, nº 60 070.464.796-66 | MG-12.509.700 (38) 9.9222- | |
Daniele Cond. de SSP/MG 0504 hUpytrma
Souza Alves !Chácaras Stz
Terezinha | |
Idenier Rua F, nº 45 543.657.916-72 M-301.042 (38) 9.9812- de , J
|Fernandes |Cond. de SSP/MG 3620 E PALA es
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(José |Rua F, nº 50 205.974.876-34 | M-297.246 (38) 9.9830- |
Argemiro Cond. de SSP/MG 8170 PLA
Batista Chácaras Sta | 11)
Ferreira Terezinha X
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Juliano Rua F, nº 60 065.337.686-38 | MG-13.807.293 (38) 9.9222- « tre 330]
Ferreira Cond. de SSP/MG 0504 : .
Cardoso Chácaras Sta ReasdadO
Terezinha L | |
| Maria Izabel |Lote 12, quadra | 115.548.696-09 | MG-19.563.370 | (38) 9.9942- | E
'Sisilio 104 — Cond. de SSP/MG 1072 Meo.
Caldeira Chácaras Sta. Bop
Chaves | Terezinha | Da re |
Mary Rua Ulpiano | 046.983.146-40 | MG-5.126.851 | (38) 9.9920- a a
Ivonete |Chaves, nº 42 SSP/MG 9227 ' t
!Oliveira Cond. de Chác. Adu
'Brasileiro | Sta Terezinha EE | |
Rafael |RuaF nº 100 | 479.089.206-91 | M-2.570.651
| Macedo Cond. de SSP/MG
[Chaves | Chácaras Sta
|
(38) 9.9932-
3178
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Walmir
Amaral Mota | Cond. de SSP/MG
Chácaras Sta
Terezinha
Rua G, nº17 046.983.146-40 | MG-11.983.785 (38) 9.9113-
6382

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