| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | Flash 10.162. PROJETO DE LEI Nº 15/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Maria Macedo Chaves", localizada no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.162 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Projeto de lei Categoria: Retirados de pauta, rejeitados, prejudicados, sobrestados Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus Data: 08/03/2022 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 15/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Maria Macedo Chaves", localizada no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha. Controle Interno — Caixa: 27.9 Posição: 45 Número de folhas: 12 mM AX Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº 15/2022 Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus ASSUNTO: Santa Terezinha em Montes Claros. + Re na ——————— e ER Pa ZA EI 3LEDANIO BETHA 10 DHÇHÊ EO DESSA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RC As COMISS SE» 0810 — e ———— PROJETO DE LEI N4 12021 DENOMINA O LOGRADOURO: AVENIDA MARIA MACEDO CHAVES. A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - A via pública, sem denominação oficial, conhecida popularmente como RUA A, no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha, localizado nas proximadades do km 01 da BR365, neste município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente RUA MARIA MACEDO CHAVES.. Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Montes Claros (MG), 24 de fevereiro de 2022. a Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente Câmara Municipal de Montes Claros 24 / 02 / zo7z. ' AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS eee sChra, RA MUNICIPAL DF MONTES CLAROS Ia COMISSÃO DE LL GRELA ÇÃO, t 1a iv CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ofício nº 10/2022 A Gerência de Cadastro Imobiliário Marcos Paulo Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Montes Claros — MG Sr. Gerente, Venho por meio do presente instrumento, solicitar a Vossa Senhoria, que seja verifica- do se ja existe denominação oficial na Avenida A, no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha, localizado nas proximidades do km 01 da BR365, nesta cidade. Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e considera- ção Atenciosamente, Montes Claros, 07 de Janeiro de 2022 q dum CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br PREFEITURA DE MONTES CLAROS Secretaria de Finanças Prime Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 25 de janeiro de 2022. Ao Ilmo. Sr. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros Oficio: 04/2022/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício 10/2022 Exmo Senhor. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Avenida “A”, no loteamento Chácaras Santa Terezinha e sim, “Rua A”, sendo que no referido banco de dados, não há denominação oficial para o logradouro”. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. ee; ! E; N a ) X CA Marcos Páulo Peixoto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário cui CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania) Ofício nº 11/2022 À Gerência de Cadastro Imobiliário Marcos Paulo Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Montes Claros — MG Ao. Sr. Gerente, Venho por meio do presente instrumento, solicitar a Vossa Senhoria, que seja feita uma pesquisa completa na base de dados dessa serventia, a fim de apurar a existência ou não de bens, logradouro e o que de praxe for necessário para fins de “processo de denominação de logradouro”, com o nome de MARIA MACÊDO CHAVES. ' Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e consideração. Atenciosamente, Montes Claros, 07 de JANEIRO de 2022. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente Da Câmara Municipal De Montes Claros o = PREFEITURA DE MONTES CLAROS ) Secretaria de Finanças ai ri mio Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 25 de janeiro de 2022. Ao Ilmo. Sr. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS Vercador da Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 03/2022/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício 11/2022 Exmo Senhor, Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU, logradouro com denominação oficial de “Maria Macêdo Chaves” nesta municipalidade. Em relação a uma possivel busca quanto a “existência ou não de bens”. pedimos esclarecimentos quanto a amplitude da busca. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais ' esclarecimentos. Respeitosamente. Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente dé Cadastro Imobiliário BIOGRAFIA MARIA DE CASTRO MACÊDO CHAVES Natural de São Raimundo Nonato — PI, Maria de Castro Macêdo Chaves nasceu em 26 de dezembro de 1935, filha de João Antunes de Macêdo Sobrinho e Maria Cândida de Castro Macêdo. Chegou em Montes Claros aos 19 anos, em fevereiro de 1955, sob os cuidados das Irmãs Mercedárias, com o objetivo de cursar o magistério. Em janeiro de 1957, casou-se com o jovem advogado José Sidney de Figueiredo Chaves, com quem teve 09 filhos. Em 1960, iniciou a carreira de professora no então Grupo Escolar Gonçalves Chaves, onde permaneceu até o ano de 1967. Entre os anos de 1968 e 1984, lecionou no Grupo Escolar Dona Vidinha Pires, onde conheceu a Sra. Flora Pires Ramos — integrante da Associação das Damas de Caridade. Neste período, Maria Macêdo dirigiu o asilo, à época conhecido como “Casa Das Pobres”, hoje intitulado Centro Feminino de Longa Permanência “Lar Das Velhinhas”. Este trabalho demandou não só dedicação, mas grande espírito de liderança, uma vez que os recursos próprios da entidade eram insuficientes para a manutenção das quase 80 idosas ali abrigadas. Com grandiosa solidariedade, abraçou a causa dos desassistidos de nossa terra, como se nela tivesse nascido, demonstrando gratidão pela cidade que a acolheu. O espírito humanitário, traço marcante que herdou dos pais, a fez entregar-se divturna e abnegadamente ao trato das enfermas. Não era raro ver “Macêdo” - como era carinhosamente chamada — como na parábola do Bom Samaritano, dirigir-se a qualquer hora à “Casa das Pobres", fosse para aplacar o sofrimento das velhinhas ou fazer a higiene pessoal daquelas imobilzadas por doenças reumáticas, na divina e valorosa missão de se dedicar ao amparo do próximo. A partir da década de 1970, passou a integrar, a convite da Sra. Mercês Guedes, o Grupo São Pedro de Oração — Pessoas que aliam ao estudo bíblico a prática Cristã de assistência social através do Departamento de Assistência Social - DAS. Após o nascimento dos seus 09 filhos, Maria Macêdo ainda cursou Pedagogia e Orientação Educacional em Montes Claros, fazendo especialização em São João Del Rey - MG, em meados dos anos de 1980, encerrando sua carreira de professora após longos 30 anos de trabalho. Passou a integrar do Grupo Lisieux, união de mulheres dedicadas à confecção de trabalhos manuais e comercialização dos artesanatos, como forma de subsidiar a comunidade carente do município de Montes Claros. Mesmo após o falecimento de seu esposo, Sidney Chaves, em 1991, a indicada demonstrou uma força física e espiritual imensa, acolhendo todos os filhos com muita coragem e fé e se dedicando às causas sociais de forma ainda mais intensa e integral. Em 2005, recebeu homenagem da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, com o título de Cidadã Honorária, pelo tempo e trabalhos dedicados aos carentes desta comunidade. Uma das marcas importantes da personalidade e do caráter de Maria Macêdo era a sua intensa e verdadeira religiosidade. Frequentou diariamente a Paróquia da Matriz de Nossa Senhora da Conceição e São José, onde obteve a função de Ministra da Eucaristia e emprestou seu dinamismo ao Apostolado da Oração, com reflexões cristãs, no profícuo trabalho da evangelização. Maria Macêdo, como era mais conhecida na sociedade montes- clarense, se distinguiu pelos dotes morais, conduta virtuosa e humanista, sobretudo benemerência e caridade, sempre acompanhadas do seu belíssimo sorriso que atraia e conquistava inúmeros amigos. Certos do merecimento desta inesquecível personalidade, que infelizmente já não habita mais entre nós, desde o dia 13 de fevereiro de 2021, solicitamos a esta Casa, através do Vereador Cláudio Rodrigues, que a memória e o legado de Maria de Castro Macêdo Chaves sejam eternizados através de homenagem, com a devida titulação da Av. A, no bairro Condomínio de Chácaras Santa Terezinha, nesta cidade de Montes Claros - MG, com o nome de MARIA MACÊDO CHAVES, conforme solicitação dos moradores locais. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 15/2022 QUE “Denomina “Rua Maria Macedo Chaves no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha.”, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. O projeto em comento tem como objetivo denominar a Rua Maria Macedo Chaves no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha. 5 Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que “ foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal, constitucional e atende à forma técnica de redação. E o parecer, sob censura. Montes Claros, 09 de março de 2022. Luciano Barbosa Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS MM [ NoME (ENDEREÇO [o cpE Ê | IDENTIDADE | TELEFONE TE | Adonaide Rua F,nº12. | 026.760.356-8] MG-10.019.070 | (38) 9.9963- . Pereira !Cond. de ( sspMG 5437 UV Chácaras Sta | = Terezinha 1 l Antônio | Faz. Carrapato | 303.788.696-04 M-800.519 (38) 9.9964- f Augusto 'BR365 km 1,5 | SSP/MG 6001 | Tupynambá | | ' Filho Antônio Rua Ulpiano 477.173.356-20 | MG-3.351.560 (38) 9.9920- | Duarte da Chaves nº 42. SSP/MG 9227 Silva Cond. de Chácaras Sta l Terezinha R: 1 L x Aristides [Rua Ulpiano | 241.129.416-68 | MG-451.132 (38) 9.9911- Pereira Ruas |Chaves nº 52 SSP/MG 5179 ! Cond. de | | Chácaras Sta | | | IT erezinha | | Cássio Rua F, nº 60 931.224.206-78 | M-5.448.396 (38) 9.9155- Alexandre da | Cond. de SSPMG 0007 SAL Silva Chácaras Sta | Terezinha os 1 + , A | Dayane Rua F, nº 60 070.464.796-66 | MG-12.509.700 (38) 9.9222- | | Daniele Cond. de SSP/MG 0504 hUpytrma Souza Alves !Chácaras Stz Terezinha | | Idenier Rua F, nº 45 543.657.916-72 M-301.042 (38) 9.9812- de , J |Fernandes |Cond. de SSP/MG 3620 E PALA es Chácaras Sta til DAY Terezinha | (ot ed E + == e 1 T E (José |Rua F, nº 50 205.974.876-34 | M-297.246 (38) 9.9830- | Argemiro Cond. de SSP/MG 8170 PLA Batista Chácaras Sta | 11) Ferreira Terezinha X —+ ——+ Juliano Rua F, nº 60 065.337.686-38 | MG-13.807.293 (38) 9.9222- « tre 330] Ferreira Cond. de SSP/MG 0504 : . Cardoso Chácaras Sta ReasdadO Terezinha L | | | Maria Izabel |Lote 12, quadra | 115.548.696-09 | MG-19.563.370 | (38) 9.9942- | E 'Sisilio 104 — Cond. de SSP/MG 1072 Meo. Caldeira Chácaras Sta. Bop Chaves | Terezinha | Da re | Mary Rua Ulpiano | 046.983.146-40 | MG-5.126.851 | (38) 9.9920- a a Ivonete |Chaves, nº 42 SSP/MG 9227 ' t !Oliveira Cond. de Chác. Adu 'Brasileiro | Sta Terezinha EE | | Rafael |RuaF nº 100 | 479.089.206-91 | M-2.570.651 | Macedo Cond. de SSP/MG [Chaves | Chácaras Sta | (38) 9.9932- 3178 T ] PRE Walmir Amaral Mota | Cond. de SSP/MG Chácaras Sta Terezinha Rua G, nº17 046.983.146-40 | MG-11.983.785 (38) 9.9113- 6382