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materia nº 3/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaFlash 10.183. RESOLUÇÃO Nº 34, de 28/10/2021. Denomina o Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de “Galeria Konstantin Christoff”. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
native_id8793

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.183
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Diversos
Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus
Data: 24/08/2021
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 34, de 28/10/2021. Denomina o Hall da
Câmara Municipal de Montes Claros de “Galeria Konstantin Christoff”.
Controle Interno — Caixa: 06 Posição: 36 Número de folhas: 12
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2021
AUTOR:
Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
amara Municipal de Montes Claros de
1-
2 - Entrada — 24/08/2021
Comissão de Legislação e Justiça e Vias Pública.
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ma
RESOLUÇÃO Nº 34, de 28 de Outubro de 2021
Denomina o Hall da Câmara Municipal de
Montes Claros de “Galeria Konstantin
Christoff"
A Câmara Municipal de Montes Claros aprova e, por seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica denominado "Galeria Konstantin Christoff", o Hall da sede da Câmara
Municipal de Montes Claros (MG).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 28 de Outubro de 2021
EPaurO)
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
[7 Presidente da Câmara
ereador Raimundo Sera da Silva
1º Secretário ,
CERTIDÃO DE UBLICAÇÃO
Certífico, ce ter mos é do Att. S EM 5 OM., folé o(a)
foi afixado(a) no neo de e isos a ocaliz
hall do 1º piso do edifício sede da C4 Munic.
de Montes Claros, em 2 (0 idoil, , para se
tomar público(a)
Por ser ver
Montes Clarc
tornar público(a).
Montes Claros-MG,
EA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a
RESOLUÇÃO Nº 34, de 28 de Outubro de 2021
Denomina o Hall da Câmara Municipal de
Montes Claros de “Galeria Konstantin
Christoff"
A Câmara Municipal de Montes Claros aprova e, por seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica denominado "Galeria Konstantin Christoff", o Hall da sede da Câmara
Municipal de Montes Claros (MG).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 28 de Outubro de 2021
Vereador crua EEE de Jesus
Presidente da Câmara
- ES
“oleo nº dl 281 J0ldbE | 1º Secretário
“xado(a) no 'Quadro de Avisos Localizado no
i co 1º piso do edifício sede da Câmara Munic.
Montes Claros, em SÉ pADLIpara se
Por ser verdade, fizmeraosas
E?
ER
E ADMIRA
. JO O. LUIZ DE ALMI
sy
DA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
MONTES CLAROS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG
SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - ANO 9 - Nº 1943
CADERNO 1 - DIÁRIO DO EXECUTIVO/LEGISLATIVO
SUMÁRIO
DIARIODO EXECUTIVOREGISLATIVO
Adminatração Ulreta
Administração Indirata
Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS
Extrato Nº 278/2021 - Resultado de Pregão
Reglatro de
para
A Gostora do Ata de Rogistro de Proços na forma
da Lei Fodarul n.º 8006/03 q alterações, toma
público e Rosulado Final do Processo Licitatório
abaixo identificado:
Pranão Eleónico para agito da Preços Nt 0202!
f
Registro de preços para lutura é eventual
aquisição de traldas descartáveis, para
cumprimento de Ordens Judiciais 8 do Protocolo
da Ação Civil Pública do municipio do Montes
Claros - MG, processo homologado em 18/10/
2021, detentores das atas:
Ditarmig Lida - Valor Global R$ 455.832,00
Natália Distribuidora Ltda — Valor Global R$
78.468,00
Minas Mod Brasil Ltda — Valor Global R$ 17.400,00
Vigência de 12 (doze) meses a partir da
assinatura da Ata de Registro de Praçoe.
Assinatura da Ata de Registro de Preços em 19/
102021.
A integra das Atas de R
encontram-se disponíveis na página da Profeitura
| de Montes Claros na Intern
hitps;//
licilaçoes.mantenciarommg.gov.br/atas-do
regietro-da-procos
Montes Claros (MG), 28 de outubro da 2021
Glonnda Santos Cardoso
Gestora de Ata de Registro de Preço”
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MO
EXTRATO DE DECISÃO Nº 0276 21
PROCESS0:572/2020MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº. 272/2020 OBJETO: Registro de
praços para futura e eventual contratação de
jadade empresária cu unipessosl especializada
ma pspseeem do matoriais gráficos para atondor
a demanda do município de Montes Claras-MQ..
LICITANTE: A VIEIRA » DECISÃO: O
Município de Montes Claros DEGIDE pela
aplicação da penalidade da ADVERTÊNCIA a
notifica a ompresa para no prazo méximo do 5
(cinco) diss úteis cumpra as obrigações assumidas
na ARP, Decisão 292/2021 Decidido em 26/10/
2021 Secretaria Municipal de Planejamento a
Gostão.
Montos Claros/MG. 28 da outubro de 2021.
Dayuna Francine Pereira Rumos
Coordenadora de Acompanhamento de
Contratos
MONTES CLAROS
pat oca tu redça 26 uu o mera cus
PREFEITURA DE MONTES CLANOS-HO
PREFEITO VUNIGIBAL
MUNHERTO GUIMARÃES SOUTO
PROCURADOR GERAL
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO
2evi-dest
ABSESSOR DE COMUNICAÇÃO
ALESSANDRO FREE PEREIRA
Revisar
CoToRAção aRArCA E nrvaão
EDIOK RODRIGUES GUUVE)
ando tomome MP wº
ae td e intacóntoa ve
ester
Decemento
TRES de dedo!
Cavaa Púticas
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
Extrato de Termo Contrato 0430 12021:
PROCESSO: 0506/2021 MODALIDADE:
Inegibiidado de Licitação 0126/2021- OBJETO:
Aquisição de mosas, cadeiras, conjunto aluno,
conjunto professor, conjunto refeitório, arquivos,
estantes, aBvaloiras, pratelsiras a
longarinas, para compor e atualizar os mobiliários
das unidades escolaros da reda municipal do
ensino, em atendimento as nocossídados da
Becrotaria Municipal do Educação de Montes
Claras/MG, através da Adesão à Ala de Hogistros
de Pregos nº, 28/2021 (processo nº, 2020/27000/
01434 — Progão Eletrônico nº, 01/2021 da
Secretaria de Educação, Juventude e Esportes
de Tocantins. CONTRATO P0506/2021-1
CONTRATADO: MAQMOVEIS INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - VALOR: R$
2.220.230,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil,
duzentos e trinta reais)- VIGÊNCIA: até 31/12/
2021 ASSINADO por meio digital em 27 do outubro
do 2021. Socrataria Municipal da Educação.
PROCESSO: 0510/2021 - MODALIDADE:
Inoxigibildade de Licitação 0127/2021- OBJETO:
Aquisição de quadros brancos, para atendimento
às unidades escolaras da rede municipal da
Educação, através da Adesão à Ata de Registro
de Preços n/, 92/2020 (processo nº, 204/2020 —
Pregão Eletrônico nº. 107/2020) da Prefeitura
Municipal de Riboirão das Neves. CONTRATO
POG10/2021-1 CONTRATADO: DAMIÃO, LIZOTTI
ACIALTDA» VALOR; R5295.500,00 (Duzentos a
noventa a cinco mil a quinhentos reais) -
; até 31/12/2021 ASSINADO por meio
digital am 27 de outubro de 2021. Sacretaria
Municipal da Educação.
PROCESS0:200/2021- MODALIDADE: Dispensa
de Licitação nº. 027/2021 OBJETO: Contratação
da Empresa Brasileira de Correios é Telágratos
(ECT), para prestação de serviços de postagem
de correspondências, taxas e guiss da Prefeitura
Municipal do Montes Clsros.CONTRATO P200/
2021-01 CONTRATADO: EMPRESA BRASLEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PRIMEIRO
TERMO DE ADITAMENTO: ecresco-se o porcortual
de 3,84 % ao valor do contrato , passando a
clousula décima a vigor com o valor do
R$930.000.00 (novocentos e trinta mil reais)
FUNDAMENTO: Lc! 6.686/93, inciso | nlnoa bo 6
1 do am. 65. ASSINADO por moio digital 26 do
outubro de 2021, Secretario Municipal de
Plancjamento e Gostão.
Montes Claro/MQ, 28 de outubro da 2021.
Dayana Francine Pereira Ramos
Coordanadora da Acompanhamento de
Contratos
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1935/1991 - Lei Federal
Nº, 8069-90
CASA DA CIDADANIA DE MONTES CLAROS/
na
Praça Reu Soares sint - Centro — Tot.
2211-3448
E-mail: cmdca.montesclarosG gmail.com
RESOLUÇÃO N.º 011/2021 - CNDCA MOC
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANOS
DE TRABALHO E PRORROGAÇÕES DE
VIGÊNCIA, CRIAÇÃO DE CÂMARA
TEMPORÁRIA E RETORNO DE REUNIÕES
PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE MONTES CLAROS:
na”,
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança &
do Adolescente de Montes Claros - GMDCA/
MOG, no uso das suas atribuições que lho
confere o art. 35, da Lei Municipal Nº 4.796 de
Of de julho de 2015, Legislação Específica do
Órgão/Conselho Gostor/CMDGA/MOC, o desta
Resolução, conforme deliberação em Plenária
de reunião ordináris por meio de
vidsoconforência, raalizada no dia 27 de outubro
de 2021,
RESOLVE:
Am. 1º, Aprova o Plano de Trabalho da ontidade
dês Mercós de
Projeto: "Pralique
aula Elizabeto:
1, Prorrogação do prezo da vigência do Termo
“omento nº DG/PORO, onde à vigência utual é
de 31/01/2022 sendo prorrogada para 80/03/
2022.
H. Prorrogação do prazo da vigência do Termo
de Fomento: nº 56/2021. onde a vigência atual
é de 28/02/2022 sando prorrogada para 31/05/
2022.
H1. Prorrogação do prazo da vigência do Termo
de Fomento; nº 29/2020, onde a vigência atual
é de 31/12/2021 sendo prorrogada para 30/03/
2022,
Art. 3º, Aprova o Plano de Trabalho da entidade
Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
Projeto; “Fazendo Arte VI - Um Novo Tempo”,
Ant. 4º. Fica instituída u "Comissão Temporária
de Plensjamento de Chamamento Público”
responsável pelas articulações Iniciais que darão
subsídios & “Câmara Setorial Temporária
Chamamento Público” a ner criada em data ainda
não definida, no âmbito deste Conselho,
composta pelos seguintes membros
|, Donner Luiz Veloso - Represontanto do
Governo;
tl. Gesiana Aparecida Medeiros Mota —
Roprosontanto do Governo;
Wi Carla Monique Gomes Santos =
Representante da Sociedade Civil,
Iv. Maria do Socorro Dantas da Silva —
Representante da Sociedade Civil,
Parágrafo Único. A câmara de que traia o caput
desto artigo torá contribuições quando
solicitadas, das consalheiras do direitos
Fernanda Ariele da Sliva; representante da
entidado Fundação Fé e Alegria Bira
lhoira a Lopos Garcia
Vanturim qu ará também mi
voluntário; ambos reprosantantes da entidade
Ler Nossa Senhora do Porpátuo Socorro.
Ar, 8º, Fica estabelecido o retorno das rauniõos
ordinárias e extraordinárias deste Conselho, de
forma prasencial nos mesmos moidos que
dispõe 0 seu Regimento Interno é seguindo
orientações para prsvenção de contágio
disseminação da Covid-19, conforme am
pelos órgãos de saude e atos normativos
correlatos,
An. 6º, Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário,
Montes Claros, 27 de outubro de 2021.
Dardânia Gonçalves Queiroz
Prosidento do CMDCA
CAMARA MUNICIP,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AVISOS DE EDITAL
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retificação de publicação veiculada neste Diário
Oficial, no dia 26/10/2021, referonto no PRÇ6S/
2021 — PREGÃO 19/2021 — Objeto: Aquisição de
equipamentos de informática para a Câmara
Municipal do Montos Claros, localizada na sedo
Câmara Municipal de Montes Claros. situada na
Rua Urbino Viana, 600 - Centro. conforme
especificações. No axtrato de publicação, ONDE
SE LÉ: “15/11/2021 de 09:00...º, LEIA-SE: 12/11/
2021 às 11:00. As demais informações contidas no
referida extrato permanecem inalteradas.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Reificação da publicação volculada neste Liário
Oricial, no dia 28/10/2021, releranto ao PRG 64/
2021 - PREGÃO 20/2021 - Objeto. Aquisição de
méveis para Cámara Municipal de Montos Claros,
locabzoda na soda da Câmara Munkcipal de Montes
Claros, situada na Alua Libra Viana, 600 Centro,
conforma aspedificações. No extrato de publicação,
ONDE SE LÉ: “15/11/2021 hs 11:00...º, LEIA-SE:
VIHNIRORS — ds 00/00. As demais informações
contidas no roferído oxtrato pormanecom inalioradas.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retificação do publicação veiculada noete Diário
Oficial,
Objeto:
emprosa ospecializada para locação de 13 (razo)
veículos da médio contorto, a serem utifzados pelos.
vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros,
conforme Termo de Referência, localizada na sede
da Câmara Municipal de Montes Claros, shuada na
Rua Urbino Viana, 600 = Gentro, conterma
aepocificações. No extrato de publicação. ONDE
BE LÉ; “13 (t320) veículos de médio conforio...”,
LEIA-SE: 15 (quinzo) veículos de mádio conforto.
ONDE SE LÊ: "12/11/2021 ho 11:00..º, LEIA-SE!
18/11/2021 ho 09:00, As demais Informações
contidas no referido merato permanacem inakeradas.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº 34, de 28 de Outubro de 2021
nemeana cura es camara Manta 0
Maua cinco ds Nr dana
A Câmara Municipal de Montes Claros aprova e,
por seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
hat. 1º Fica donominado “Galeria Konstantin
Chvistott”, o Hall da sodo da Câmars Municipal do
Montes Claros (MG).
Art. 2º» Esta Resolução entra em vigor na data de
dum publicação.
Montes Claros, 28 de Outubro de 2021
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
1ºSecratário
MCTRA
AMCTRANS, Empresa Pública Municipal inscrita
no CNP sob o nº 05.097.946/0001-31, com sede
na Praça Presidente Tancredo Neves, sem
número, Terminal Rodoviário, Bairro Can
Montes Claros, MG, informa que foi firmado o
Contrato abaixo relacionado, nos termos da Lei
Federal nº. 8.666/93 o suas aorações:
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E
ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO”
Contrato nº, 071/2021 Valor: R$1,800,00
Contrat, BRUNA MARIA RNANDES
RABELO
CNPU: 34.821.080/00001-51
Prazo de Vigência: 21/10/2021 a 31/12/2021
Montes Claros - MG, 26 de outubro de 2021,
ENNE JOICY DE CASTRO BATISTA
PREGOEIRA OFICIALICPLU
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Zi / 2021
Denomina o hall da Câmara Municipal de
Montes Claros de “Galeria Konstantin
Christoff”.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e por seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica denominado “Galeria Konstantin Christoff” o hall da sede da Câmara
Municipal de Montes Claros;
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de agosto de 2021.
Quo
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
—. ll
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
SOBRE KONSTANTIN CHRISTOFF
Konstantin Christoff nasceu em Strajitza - Bulgária, em 1923, e aos 9 anos veio para
Montes Claros, acompanhado do pai, da mãe e do irmão Raio Christoff, falecido
posteriormente em acidente aéreo.
Ainda adolescente, interessou-se pelo desenho de humor e pelas histórias em
quadrinhos.
Mudou-se para Belo Horizonte onde cursou Medicina, graduando-se em 1948 pela
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Retornou a Montes Claros e
especializou-se em cirurgia geral e em plástica corretiva, fazendo um sem-número de
operações que o transformaram num mito no Norte de Minas. Colaborou na fundação
da Universidade Estadual de Montes Claros e na sua Faculdade de Medicina da qual foi
seu primeiro professor de técnica cirúrgica.
Na década de 1940, ele e os médicos Haroldo Tourinho, Jason Teixeira, Luiz Quintino e
Crisantino Borém resumiam o quadro clínico do principal hospital da cidade, a Santa
Casa. Foi cirurgião-geral e depois cirurgião-plástico, respeitado em toda parte como
um profissional inovador e competente, ousado para o seu tempo. Konstantin ainda
trabalhou ao lado de Irmã Beata, que a população mais antiga da cidade tratava e
venerava como santa.
Anos depois, abandonou a Medicina e passou a dedicar-se exclusivamente à pintura,
com exposições em vários estados. Como artista plástico, colheu os mesmos aplausos
que o acompanharam no exercício da Medicina.
Fez retratos, paisagens, naturezas mortas. Desenhava obsessivamente. Ilustrou livros
e publicou numerosos desenhos na Imprensa brasileira, inclusive nas famosas revistas
“Careta”, do Rio de Janeiro, “Edição Extra” de São Paulo, e Playboy, que lhe deu a
oportunidade de mostrar os encantos da mulher nua numa exposição individual: “Nus
— Estudos para a Viúva do Grande Homem”, na Galeria Novotempo, em Belo
Horizonte.
No início da década de 1980, iniciou uma série de autorretratos que chamou a atenção
da crítica de arte brasileira. Organizou uma exposição itinerante, que percorreu
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Dmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
importantes espaços culturais de vários estados brasileiros, tornando-o nacionalmente
conhecido. Produziu as séries: Via Sacra, Viagem a América, Os Oito Pecados Capitais.
Konstantin Christoff, morreu aos 88 anos de idade, em Montes Claros e se imortalizou
através da genialidade do seu trabalho. Konstantin deixou a viúva Yede Ribeiro
Christoff, e os filhos Raio e Igor. Andrey, arquiteto, faleceu quando o pai se encontrava
hospitalizado na Santa Casa.
Konstantin veio para o Brasil na mesma leva de emigrantes búlgaros, em que chegou o
"Dr. Pedro advogado”, pai da ex-presidente Dilma Roussef. Konstantin foi o último
remanescente de uma turma de jovens que brilhou intensamente na vida da cidade,
como Darcy Ribeiro, seu irmão, Mário Ribeiro, João Vale Maurício, Mozart Caldeira e
outros.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Pmontesclaros.mg.teg.br
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
Dr tita Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 26 de agosto de 2021.
Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 64/2021/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 161/2021
Prezado Senhor,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
que não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário. para fins de lançamento de IPTU,
denominação oficial de “XONSTANTIN CHRISTHOFF”, para logradouros públicos nesta
municipalidade.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
J ,
EAN O veira
Gerente de Cadastro Imobiliário
Marcos Pau
Av, Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
PH 1º VI
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
mma
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2021 QUE
“Denomina Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de Galeria
Konstantin Christoff”, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal
de Montes Claros “MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em questão tem como objetivo denominar o Hall da Câmara
de “Konstantin Christoff.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à
sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos,
atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 27 de agosto de 2021.
7]
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS =. MG
E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2021
AUTOR: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
MATÉRIA: Denomina o Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de Galeria
Konstantin Christoff
E RELATÓRIO
O Projeto de Resolução foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
24/08/2021, com entrada na Sala das Comissões no dia 27/08/2021.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
Il - FUNDAMENTAÇÃO
O projeto de lei trata de denominação do Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de
Galeria Konstantin Christoff.
Nos termos do Ofício 64/2021/CGTI a Secretaria de Finanças, Gerência de Cadastro)
Imobiliário informa que não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de
lançamento de IPTU nenhum logradouro/via/praça com a denominação oficial de Konstantin
Christofr.
Assim sendo, verifica-se que a presente proposição trata de assunto de interesse
local, não incide em vício de iniciativa e não contraria normas legais e/ou constitucionais.
IN - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade, constitucionalidade do
referido Projeto de Resolução e que o mesmo atende a forma técnica de redação.
Sala das Comissões, 23 de setembro de 2021.
Presidente Ver. Ver. Martins Lima Filho p
Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Pimentel e
Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2021
AUTOR: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
MATÉRIA: Denomina o Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de Galeria
Konstantin Christoff”.
I- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões no dia 24/08/2021, com entrada na Sala das|
Comissões no dia 27/08/2021.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e
constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros
Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria.
I- FUNDAMENTAÇÃO
O projeto de lei trata de denominação do Hali da Câmara Municipal de Montes Claros de
Galeria Konstantin ChistofP”.
Nos termos do Ofício 64/2021/CGTI da Secretaria de Finanças- Gerência de Cadastro
Imobiliário não consta no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de
- | IPTU denominação oficial de Konstantin Christoff para logradouros públicos no Município.
Verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, $ 4º do Regimento]
Interno desta Casa.
II - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de
Resolução pelo Plenário.
Sala das Comissões, 22 de outubro de 2021
S
Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da Silva al
Vice-Presidente : Ver. Edmilson Bispo dos Santos CS
Relator: Ver. Igor Gustavo Dias
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MS — TELEFONES: (38) 3690-5512

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