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materia nº 1/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaFlash 10.184. RESOLUÇÃO Nº 07, de 29/03/2022. Denomina a "Escola do Legislativo Professor Arthur Leite”, da Câmara de Montes Claros, criada pela Lei nº 3.880, de 17/12/2007. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
native_id8795

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.184
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Diversos
Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus
Data: 10/02/2022
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 07, de 29/03/2022. Denomina a "Escola do
Legislativo Professor Arthur Leite”, da Câmara de Montes Claros, criada pela Lei nº
3.880, de 17/12/2007.
Controle Interno — Caixa: 06 Posição: 37 Número de folhas: 10
Câmara Municipal 3 de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022
Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
AUTOR:
Legislativo da Câmara Munici al de Montes Claros.
1 Emtrada=10/022022— >> >>> DNIT
2 Comissão Ee e Justi s e Vias e Logradouros Públicos.
: =
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
É
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6%/2022
Denomina “Escola do Legislativo Professor
Arthur Leite” a Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e por seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica denominada “Escola do Legislativo Professor Arthur Leite” a Escola do
Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, criada pela Lei nº 3.880, de 17 de
dezembro de 2007;
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Montes Claros/MG, 10 de fevereiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
09.102 “2022
19h
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGomontesclaros.mg.leg.br
as
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | 7 DE RORITA Ee
À COMISSÃO DE CLASLAÇÃ | SSÃY DE NELAS E Lagoa
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
JUSTIFICAÇÃO
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros foi criada pela Lei nº
3.880, de 17 de dezembro de 2007, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de
natureza técnico-administrativa às atividades da Casa Legislativa, entre outras
finalidades.
Ao denominar a Escola do Legislativo de Professor Artur Leite, a Câmara Municipal e
Montes Claros expressa seu compromisso com a Educação para a Cidadania, e presta
uma homenagem ao cidadão Artur Luiz Ferreira Leite, que dedicou a vida ao trabalho
incansável pelo progresso e desenvolvimento do município de Montes Claros e região.
Com uma extensa carreira profissional, Artur Leite foi professor universitário,
psicólogo, jornalista, radialista, colunista político, além de exercer o cargo de vereador
na Câmara Municipal de Montes Claros na Legislatura de 1989 a 1992, ocupando a
cadeira de vice-presidente na Mesa Diretora no ano de 1989.
Nascido em 27 de março de 1953 em São João da Ponte, Norte de Minas, Artur Luiz
Ferreira Leite veio ainda criança para Montes Claros, onde cresceu no centro histórico
da cidade e se estabeleceu pessoal e profissionalmente. Sexto dos sete filhos de Clóvis
Leite (Zizi) e Amazilis (Dona Moça), ambos falecidos, o jornalista teve três filhos com a
primeira esposa Sônia Selma Silva, Rodrigo (in-memorian), Rafael e Roberta.
Também professor e psicólogo, o ex-presidente da Apae faleceu em 29 de novembro
de 2018, deixando um legado de mais de 40 anos de atuação na imprensa de Montes
Claros e região. Em sua extensa carreira profissional, passou pela TV Montes Claros
(hoje Inter TV), TV Geraes, Rádio Sociedade e Rádio Itatiaia, Rádio Terra AM e 104,9
FM.
Na imprensa escrita, iniciou sua trajetória no extinto O Jornal de Montes Claros. Na
sequência, assinou artigos e coluna política no Jornal de Notícias, Diário de Montes
Claros, Gazeta Norte Mineira e Jornal do Norte.
No Jornal O Norte, além da coluna política, durante muitos anos Artur Leite exerceu as
funções de editorialista, abordando temas de relevância, como saúde, educação e
segurança pública.
De 1989 a 1992, Artur Leite exerceu mandato de vereador em Montes Claros, eleito
vice-presidente da mesa diretora, licenciando-se na sequência para exercer as funções
de secretário de Governo do então prefeito Mário Ribeiro da Silveira. Como articulador
político e mestre de cerimônia, prestou assessoria de imprensa a diversas prefeituras
da região.
O
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(omontesclaros.mg.leg.br
My
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
Como professor, atuou durante mais de duas décadas na Universidade Estadual de
Montes Claros (Unimontes), que registrou em comunicado oficial pesar pelo seu
falecimento.
A presente proposta de denominação de “Escola do Legislativo Professor Artur Leite”
ao Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros visa homenagear não somente a
figura do profissional e político de visão progressista, mas também, reafirmar os
valores defendidos pelo cidadão, quais sejam: honestidade, retidão, firmeza de
propósito, austeridade e caráter que devem nortear a atuação cívica de cada cidadão
brasileiro.
Assim, com base nas razões postas, fundamentamos e apresentamos este Projeto de
Resolução e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.
Sur
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Respeitosamente,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(omontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 07/2022 QUE “Denomina “Escola do
Legislativo Professor Arthur Leite” a Escola do Legislativo da Câmara
Municipal de Montes Claros.”, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de
Jesus.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros —-MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo denominar a Escola do
Legislativo desta Casa Legislativa.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à sua
legalidade, sendo certo que, por não se tratar de um bem físico, mas de um órgão
desta Casa, não há que se falar na necessidade da juntada da documentação prevista
no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 10 de fevereiro de 2022.
HI
Luciano Aos Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
* CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
1. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.07 /2022
AUTOR: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
MATÉRIA: “Denomina “Escola do Legislativo Professor Artur Leite” a Escola do
Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros.
E RELATÓRIO
O Projeto de Resolução foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
10/02/2022, com entrada na Sala das Comissões no dia 10/02/2022.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
HI - FUNDAMENTAÇÃO
A proposição trata de denominar a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes
Claros que passará a denominar-se oficialmente: “Escola do Legislativo Professor Artur Leite”.
Como o objetivo da proposição é denominar órgão da Casa Legislativa, por meio de
Resolução, não há necessidades dos documentos exigidos pelo art. 179 do Regimento Interno.
Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto “interna corporis”, não
incide em vício de iniciativa e não contraria normas legais e/ou constitucionais.
NI - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade dal
referida proposição Projeto de Resolução e que a mesma atende a forma técnica de redação.
Sala das Comissões, 03 de março de 2022
Presidente : Ver. Martins Lima Filho
Vice- Presidente: Ver. Elair Augusto Pimente] Gomes SE
Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
Or]
Es CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
aa a COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.07 /2022
AUTOR: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
MATÉRIA: “Denomina “Escola do Legislativo Professor Artur Leite” a Escola do
Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros.
I RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões no dia 10/02/2022, com entrada na Sala das
Comissões no dia 10/02/2022.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e
constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros
Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria.
I- FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Resolução trata de denominar a Escola do Legislativo da Câmara Municipal
de Montes Claros que passará a denominar-se oficialmente: “Escola do Legislativo Professor
Artur Leite”.
Como o objetivo da proposição é denominar órgão da Casa Legislativa, por meio de
Resolução, não há necessidades dos documentos exigidos pelo art. 179 do Regimento Interno.
Neste sentido, verifica-se que a proposição trata de matéria interna da Câmara Municipal.
II - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de
Resolução pelo Plenário.
Sala das Comissões, 24 de março de 2022
Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da Sil
Vice-Presidente : Ver. Edmilson Bispo dos Santos
Relator: Ver. Igor Gustavo Dias e
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP: 39.400-087 — MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ae
Resolução nº 07, de 29 de Março de 2022
Denomina "Escola do Legislativo Professor
Arthur Leite”, a Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e, por seu presidente,
promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica denominada "Escola do Legislativo Professor Arthur Leite", a Escola do
Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, criada pela Lei nº 3.880, de 17 de
dezembro de 2007.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 29 de Março de 2022
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Perejra da Silva
1º Secretário
srta cremes
CERTIDÃO DE PUBLICA ÇÃO
Certifi , OS pot do Art. 46 da L.O.M., que o(a)
7d 29 pb dois
foi afixado(a) no Quadro de Avisos Localizado no
hall do 1º piso do edificio sede de Cámara Munic.
de Montes Claros, em 22 102 1€ COLT para se |
tornar público(a). ,
Por ser verdade, firmo-a-prssente.
Montes Claros-MG, EA À ed d
AV. DR. JOÃO LUIZ pre À 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
MONTES CLAROS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG
QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 — DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - ANO 10 - Nº 2047
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVOL EGISLATIVO
Administração Direta
Administração Indirata
Câmara Municipal
TURA MUNICIPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS
Extrato Nº 075/2022 - Resultado de Pregão
para Registro de Preços
A Gestora de Ata de Registro de Preços na forma
da Lei Federal n.º 8656/83 e alterações, toma
público o Resultado Final do Processo Licitatório
abaixo Identificado:
Pregão Eletrônico para Flogistro da Preços Nº 0010!
222
Registro de preços para eventual aquisição de
consumíveis para ferramentas, atendendo a
demanda do município de Montes Claros - MG.
processo homologado em 11/03/2022, dotentores
das atas:
DS Materiais do Construção Ltda — Valor Global
R$758,83
Forgavi Comercial Lida — Valor Global R$ 1.714,60
GGV Comercial EIREL! - Valor Global R$ 7.947,18
BRR Distribuidora de Materiais de Construção e
Consumo Ltda — Valor Global R$ 5.902,04
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da
data da Ata do Registro de Preços. Ata de Registro
de Preços datada de 18/03/2022.
A integra das Atas de Registro de Preços
encontram-se disponíveis na página da Prefeitura
Municipal de Montes Claros na Intemet no
endoraço: https:/7
licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/ata:
rogistro-de-procos
Montes Claros (MG), 28 de março de 2022
Glennda Santos Cardoso
Gestora de Ata de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS -MG
EXTRATO DE DECISÃO Nº 07622
PROCESSO: 525/2020 MODALIDADE: Pregão
Eletrônico 242/2020 OBJETO: Contratação de
Sociedade Empresária ou Unipessoal
Especializada na Confecção de Fardamento
Básico Completo, Para Atender a Demanda da
Secretaria de Defesa Social do Município de Montes.
Claros - MG LICITANTE: IVO JOSÉ MOURA DA
SILVA 55409395697 - DECISÃO: O Município de
Montes Claros DECIDE pela MANUTENÇÃO da
penatdade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR com a Administração pelo prazo de
8 (seis) meses, decisão 059/2022 - Decidido em
2303/2022. Secretaria Municipal de Delesa Social.
PROCESSO: 586/2020 MODALIDADE: Pregão
Eletrônico 280/2020 OBJETO: Registro de Preços
Para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos
Para Atender a Demanda da Secretaria de Saúde
MONTES CLAROS
pane ora edrnguça 9 mam x meta cus 1
PREFEITURA DE MONTES CLAROS-HO
PREFENTO MUNICIPAL
MUNBERTO GUIMARÃES SOUTO
PROCURADOR GERAL
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO
Et
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
ALESSANDRO FREIRE PEREIRA
tt
EDITORAÇÃO GRÁFICA E REVISÃO
EDSON RODRIGUES GOUVEIA
2era086
238.8 de 248872901, que ad à Iefrausintoa Co
Caves Puicas Wraviera - ICP-Bras
CADERNO 1 - DIÁRIO DO EXECUTIVO/LEGISLATIVO
do Município de Montas Claros - MG. LICITANTE:
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - DECISÃO: O Município
de Montes Claros DECIDE pelo DEFERIMENTO
do pedido de TROCA DE MARCA do item 07
“CLORETO DE SODIO 0,9 %, SPRAY NASAL
FRASCO 50 ML”, da marca NATULAB para marca
AIRELA, decisão 062/2022 - Decidido em 28/03
2022, Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: 503/2021 MODALIDADE: Pregão
Eleirônico 295/2021 OBJETO: Registro de Preços
Para Futura e Eventual Aquisição de Materiais
Médico-Hospitaleres Para Atender a Demanda da
Secretaria de Saúde de Montes Claros —
MGLLICITANTE: MEDEFE PRODUTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA - DECISÃO: O Município
de Montes Claros DECIDE pelo DEFERIMENTO
do pedido de TROCA DE MARCA do item 02
“GOMPRESSA TIPO GAZINHA, COM NO MINIMO
ONZE FIOS POR CM2, COM 5 DOBRASI8
CAMADAS BORDA LATERAL PARA”, da marca
AMERICAN para marca ERIMAX. docisão 063/
2022 - Decidido em 28/03/2022. Secretaria
Municipal do Saúde.
Montes Claros/MG, 29 de março de 2022.
Dayana Francine Pereira Ramos
Coordenadora de Acompanhamento de
Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 01127
2021
PROCESS: 037/2022 MODALIDADE:
inexigibilidade de Licitação 010/2022 OBJETO:
Contratação de Instituição de ensino, para
celebração de convénio de cooperação, Visando
o enfrentamento dos surtos de sindromes grípais
& arboviroses, com a concessão de campos para
o desenvolvimento de práticas académicas nos
plantões noturno/ou finais de semana das
Unidades Básicas de Saúde, aos estudantes de
“último ano, conforme Chamamento Público nº 001/
2022 CONTRATO:P037/2022-02 CONVENIADA:
SNEL - SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL
LTDA- VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado da sua
publicação ASSINADO por meio digital em 17 de
teverero do 2022 Secretana Municipal de Saúde.
PROCESSO: 037/2022 MODALIDADE:
tnoxigibiidade do Licitação 010/2022 OBJETO:
Contratação de instituição de ensino, para
celebração de convênio de coopotação, visando
a onfrentamonto dos surtos do síndromes gripais
& arbovirosos, com a concessão de campos para
o desenvolMimento de práticas acadêmicas nos
plantões noturno/ou finais de semana das
Unidades Básicas de Saúde, aos estudantes de
Medicina é Enfermagem que estejam cursando o
Último ano, conforme Chamamento Público nº 001/
2022 CONTRATO: P037/2022-03 CONVENIADA:
SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA
LTDA VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado da sua
publicação ASSINADO por meia digital em 17 de
fevorairo de 2022 Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG.29 de março de 2022
Dayana Francine Pereira Ramos
Goordenadora de Acompanhamento de
Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATO 047 2022
PROCESSO: 023/2022- MODALIDADE: Progão
Elotrónico 015/2022 — OBJETO: Aquisição de
hortitrutigranjeiros para atender a demanda das
unidades de acolhimento institucional, centro pop
(centro de referência especializado para
população adulta em situação de rua) e do grupo
de venszuejanos da etnia indígena warão,
atendendo a demanda da secretaria de
desenvolvimento social do município de montes
claros - mg. CONTRATO P023/2022 -01 —
CONTRATADO: WANA HORTIFRUTTI LTDA —
VALOR: R$ 55.469,40 (cinquenta e cinco mil
quatrocentos e sessenta e trás reaís e quarenta
centavos). VIGÊNCIA: até 31/12/2022, tendo
como termo inicial a data de sua assinatura,
ASSINADO por meio físico em 14 de março de
2022. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social,
PROCESSO: 023/2022- MODALIDADE: Pregão
Eletrônico 015/2022 — OBJETO: Aquisição de
hortifrutigranieiros para atender a demanda das
unidades de acolhimento institucional, centro
pop (centro de referência especializado para
população adulta em siluação de rua) e do grupo
de venezuelanos da etnia indígena war
atendendo 3 demanda da secretaria de
desenvolvimento social do município de montes.
claros — mg. CONTRATO P023/2022 -02 —
CONTRATADO: MARIA APARECIDA GONÇALVES.
DOS SANTOS 043392138607- VALOR: R$
81.973,50 (oitenta e um mil novecentos e
sotonta o três reais o cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: até 31/12/2022, tendo como termo
inicial a data de sua assinatura. ASSINADO por
meio físico em 14 de março de 2022. Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social.
Montes Claros/MG, 29 de março de 2022
Dayana Francine Pereira Ramos
Coordenadora de Acompanhamento de
Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS -MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 114 2022
PROCESSO: 0215/2021 MODALIDADE:
Inexigibilidade De Licitação nr, 054/2021 OBJETO:
Contratação de Sociodade Empresária
Especializada para prestação de Serviços do
Procedimentos de Fisioterapia, conforme Tabela
SIA-SUS, para atendimento ambulatorial
(Demanda Extorna) aos Usuários do SUS não
oncológicos. conforme Chamamento Público nº
008/2020 e Plano Operativo. LICITANTE:
ORTOCLÍNICA LTDA - DECISÃO: O Município de
Montes Claros DECIDE pela RATIFICAÇÃO da
penalidade de ADVERTÊNCIA. NOTIFICA-SE a
empresa para que preste os serviços contratados
a contento sob pena de aplicação de penalidade
mais gravosa. Decisão 036/2022 - Decidido em
21/02/2022. Secretaria Municipal de Saúde.
Mortes Claros/MG, 29 de março de 2022.
Dayana Francine Pereira Ramos
Coordenadora de Acompanhamento de
Contratos
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria Municipal De Saúde
Gerência De Vigilância Sanitária
CADASTRO
Cadastro de farmácia e drogaria que dispensam
medicamentos de uso sistêmico a base de
substâncias da lista “C2” (RETINOIDES) em
cumprimento à Portaria SVS/MS nº. 344 de 12/05/
98 o Portaria SVS/MS nê. 06, de 29/01/99.
Dados da Empresa
Empress: Guedes e Paixão LTDA - Drogaria Minas
Brasil
CNPJ: 15.928.871/0040-16 - Filial
Endereço: Av. Leonel Beirão de Jesus, nº 1097,
Vila Luiza, Montes Claros - MG
CEP: 39.400-718 - Montes Claros - MG
Responsável Técnico (a): Mariane Souza Brito
Veloso
CREMG: 23,243
Cadastro nº.: 003/2022 - RETINOIDES /GEVISA
Montes Claros - MG 29 de Março de 2022
SINVALDO PEREIRA DA SILVA
Gerante De Vigilância Sanitária
Autoridade Sanitária
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria Municipal De Saúde
Gerência De Vigilância Sanitária
CADASTRO
Cadastro de farmácia e drogaria que dispensam
medicamentos de uso sistêmico a bass de
substâncias da lista “C2” (RETINOIDES) em
cumprimento à Portaria SVS/MS nº. 344 de 127057
98 e Portaria SVE/MS nº. 06, de 29/01/99.
Dados da Empresa
Empresa: Guedss e Paixão LTDA - Drogaria Minas
Brasi
CNP: 16.926.871/0057.64
Endereço: Rua Afonso Celso Guimaráes, nº 228,
Jardim São Luiz, Montes Claros - MG
CEP: 39.401-058 - Montes Claros - MG
Responsável Técnico (a): Ana Kláudia Flávio
Pereira Lacerda
CRF-MG: 13.589
Cadastro nº.: 004 /2022 -RETINOIDES /GEVISA
Montes Claros - MG, 29 de Março de 2022
SINVALDO PEREIRA DA SILVA
Gerente De Vigilância Sanitária
Autoridade Sanitária
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria Municipal De Saúde
Gerência De Vigilância Sanitária
CADASTRO
Cadastro de farmácia e drogaria que dispensam
medicamentos de uso sistâmico a base de
substâncias da lista “G2" (RETINOIDES) em
cumprimento à Portaria SVS/MS nº, 344 de 12/05/
98 e Portaria SVSMS nº. NB, de 29/01/00,
Dados da Empresa
Empresa; Guedes e Paixão LTDA- Drogaria Minas
Brasi
CNPJ: 16.928.871/D008-86 - Filial
Endereço: Av. Cula Mangabeira, nº 500 A, Santo
Expedito
CEP: 39.401-001 - Montes Claros - MG.
Responsável Técnico (a): Nádia Salos Abreu
CRF-MG: 16.825
Cadastro nº.: 005/2022 -RETINOIDES /GEVISA
Montes Claros - MG. 29 do Março de 2022
SINVALDO PEREIRA DA SILVA
Gerente Do Vigilância Sanitária
Autoridade Sanitária
CAMARA M
PA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº 07, de 29 de Março de 2022
Denomina “Escola do Legislativo Professor
Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
aprova e, por seu presidente, promulga a
seguinto Rosolução:
Aet.tº: Fica denominada “Escols do Legislativo
Professor Arthur Leite”, a Escola do Legislativo
da Câmara Municipal de Montes Claros, criada
pela Lei nº 3.880, de 17 de dezembro de 2007
Ant 2% Esta Rosolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Montes Claros, 29 de Março de 2022
Versador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidenta da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
1º Secretário

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