| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Flash 10.194. RESOLUÇÃO Nº 25, de 30/08/2022. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” à empresa AeC. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.194 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Resolução Categoria: Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho” Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias Data: 23/08/2022 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 25, de 30/08/2022. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” à empresa AeC. Controle Interno — Caixa: 7M.2 Posição: 42 Número de folhas: 06 Ed So é lv o Bau PR n PR) LOL EEQAUNO AO + 0X ; y M.4 me Wo: OM Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2022 AUTOR: Ver. Maria das G Goncalves Di oncede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Empresa AeC. 1-Entrada-2308200)—————— 2- Comissão Especial CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias a a ir rmam PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º Z5 /2022 ÀS COMISSÕES Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, aprova, e seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art.1º — Fica outorgado a empresa AeC, a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento dessa casa pelos relevantes serviços prestados ao município. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Agosto de 2022. MARIA DAS AS GONÇALVES DIAS Vereadora Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais * Telefones: (38)3690-5469 / (38)99866-7495 | E-mail: ver.graca(Dmontesclaros.mg.leg.br Rs ICAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ta COMISSÃO e CSVEGAE. | | EnZÍDE A GOSTO... SE 20,4 PREBIDENTE . | Soa os Pela preovaçoo Mação artido: Podemos Vice Secretário Mesa Diretora O jap Release Institucional AeC A AeC é uma empresa brasileira de tecnologia especializada em relacionamento com clientes. Com um olhar inovador, o seu diferencial está no modo como lida com pessoas e aplica tecnologia de ponta em seus processos, tais como inteligência artificial, serviços em nuvem e ferramentas de analytics e automação. Há 30 anos no mercado, desenvolve soluções customizadas de experiência do consumidor, servindo empresas de diversos segmentos, como nativas digitais, fintechs, setor financeiro, telecomunicações, serviços, varejo, seguros, energia e saúde. Atualmente, a AeC conta com mais de 43 mil colaboradores, foi certificada por três vezes consecutivas pelo instituto Great Place to Work, (GPTW) e foi eleita a Melhor Empresas de Serviços do País por seis anos consecutivos pelo Ranking da Época Negócios 360º. AeC em Montes Claros A parceria entre a AeC e a cidade de Montes Claros teve início em 2011, quando o município recebeu a primeira unidade da AeC fora de Belo Horizonte. Hoje, a AeC conta com 17 unidades em 7 estados brasileiros: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte. Nos últimos dois anos, a cidade de Montes Claros atuou como um verdadeiro motor de crescimento para a Companhia que dobrou seu número de colaboradores e clientes na cidade. Á época da implantação em 2011, haviam 2.700 colaboradores e hoje, são mais de 5.400 pessoas executando mais de 40 milhões de atendimentos por ano. Um dos princípios da AeC é fazer a diferença no mercado e na vida das pessoas. O setor de contact center é a principal porta de entrada para jovens em primeiro emprego no país e em Montes Claros, nas operações da AeC, são mais de 2.400 jovens com idades entre 18 e 24 anos. Ao longo destes 11 anos de parceria, mais de 18 mil pessoas passaram pela AeC e tiveram suas vidas transformadas com oportunidades de carreira, renda e desenvolvimento profissional. Somente neste ano, foram mais de 300 promoções internas. Todos estes números não seriam tão impactantes se não tivéssemos a certeza de que eles são também histórias. E são estas histórias que nos fazem acreditar que esta parceria ainda crescerá e renderá muitos frutos. nad CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Mt Resolução nº 25, de 30 de agosto de 2022 Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Empresa AeC A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, aprova, e seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica outorgada à empresa AeC, a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento dessa Casa pelos relevantes serviços prestados ao município. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 30 de agosto de 2022 Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo 28 da a 1º Secretário CERTIDÃO D DE Certifico, nos termos do À a L.O.M., que o(a) nº AS, ole 8 Of J dot x sos | Localizado no foi afixadola halldo 1º p de Montes RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-840 e CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS ED cen 2 - QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2022 - DIÁRIO DO EXECUTIVO - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG CAMARA MUNICIPA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº25, de 30 de agosto de 2022 Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Empresa AeC ACâmara Municipal de Montes Claros/MG, aprova, e seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º Fica outorgada à empresa AeC, a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento dessa Casa pelos relevantes serviços prestados ao município. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros. 30 de agosto de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva Secretário PREFEITURA MUNICIP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG EXTRATO DE DECISÃO Nº 0213 2022 PROCESSO: 585/2020 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 279/2020 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para atender a demanda do município de Montes Claros - MG. LICITANTE: LICITAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA - DECISÃO: O Município de Montes Claros. decide pela aplicação da penalidade de MULTA no valor de 5% sobre o valor total da contratação, perfazendo o valor de R$ 3.523,00 (Três mil quinhentos e vinte o três reais), NOTIFICA-SE a empresa para no prazo máximo de 3 (três) dias áteis, entregue os produtos das ordens de compras. acima especificadas, sob pena de aplicação de penalidade mais gravosa, a saber, penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração. Decisão 216/2022 - Decidido em 24/08/2022. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão PROCESSO: 561/2021 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 323/2021 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de frutas, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. LICITANTE: CLEONICE GONÇALVES DO SANTOS CPFO4469605603 - DECISÃO: O Município de Montes Claros DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA no valor de 5% sobre o valor total da contratação, perfazendo o valor de R$ 2.377,97 (dois mil trezentos e setenta sote reais e noventa sete centavos) e notifica a licitante para no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis entregue 08 produtos das ordens de compras sob pena de aplicação de penalidade mais gravosa. Decisão 220/2022 - Decidido em 25/08/ 2022. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG. 30 de agosto de 2022 Dayana Francine Pereira Ramos Coordenadora de Acompanhamento de Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 21422 PROCESSO: 027/2022 - MODALIDADE: Progão Eletrônico 018/2022. OBJETO: Registro do preços para futura e eventual contrat, empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de caminhão basculante trucado, motoniveladora e pá carregadeira, sob o regime de horas/máquina, com condutor/operador, combustível, manutenção preventiva e corretiva, mecânica e reparos em geral, hodômetro, medidor de combustível e rastreador, para atender as demandas existente e programadas de recomposição de pavimentação de vias, atendendo a demanda da so de infraestrutura e planejamento urbano do Município de Montes Claros - MG CONTRATO: P027/2022- 1. CONTRATADO: EMURB EMPRESA MINEIRA DE URBANIZAÇÃO EIRELI - VALOR: R$ 608.451,00 (Seiscentos e oito mil quatrocentos é cinquenta o um roais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. com eficácia legal a parti da publicação do seu extrato. ASSINADO por meio físico em 10 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento. PROCESSO: 027/2022 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 018/2022. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de caminhão basculante trucado, motoniveladora e pá carregadeira, sob o regime de horas/máquina, com condutor/operador, “combustível, manutenção preventiva e corretiva, mecânica e reparos em geral, hodômetro, medidor de combustível e rastreador, para atender as demandas existente e programadas de recomposição de pavimentação de vias, atendendo a demanda da secretaria de infraestrutura e planejamento urbano do município de montes claros — mg. CONTRATO: P027/2022- 2. CONTRATADO: CÉLIO RODRIGUES MILLARD EIRELI — VALOR: R$ 859.072,00 (Oitocentos e cinquenta e nove mil e setenta dois reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. ASSINADO por meio digital em 10 de agosto de 2022. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento. Montes Claros/MG, 30 de agosto de 2022. Dayana Francine Pereira Ramos Coordenadora de Acompanhamento de Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG EXTRATO Nº. 374/2022 A Comissão Permanente de Licitação e Julgamento torna público a RATIFICAÇÃO dos processos abaixo relacionados: PROCESSO Nº. 504/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº, 071/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECILIZADA PARA FAZER O TRANSPORTE RURAL DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, NA ROTA-39 - MAMONAS / RIO VERDE / LARANJÃO / JD ALEGRE, PELO PERÍODO DE 74 (SETENTA E QUATRO) DIAS LETIVOS, em favor da sociedade empresária JOSÉ RENATO FONSECA SILVA — ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07:751.065/0001-18, com o valor global de27.975,70 (vinte e sete mil, novecentos o setenta e cinco reais o setenta centavos). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº. 510/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 072/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU UNIPESSOAL PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RTU DE PRÓSTATA (RESSECÇÃO TRANSURETAL DA PRÓSTATA), PARA ATENDER Á ÓRDEM JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5008878-79.2022.8.13.0433 EM FAVOR DO PACIENTE J.F.0. em favor da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.920.928/0001-24, com o valor global de R$ 7.085,00 (sete mil e oitenta e cinco reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº. 500/2022 — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 137/2022. Objeto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS — CNES 2149990, PROPOSTA Nº 36000-453780/2022-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 812, DE 12DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO, em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o valor globai de R$ 200:000,00 (duzentos mil reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº. 497/2022 — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº, 135/2022. Objeto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS — CNES 2149990, PROPOSTA Nº 36000-444899/2022-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 747, DE 05 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO, em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº, 496/2022 — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 134/2022. Objeto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS - CNES 2149990, PROPOSTA Nº 36000-471228/2022-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 2.118, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E PLANO DE TRABALHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº. 503/2022 — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 140/2022. Objoto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS - CNES 21491 PROPOSTA Nº 36000-428687/2022-00, CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 742, DE 05 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO, em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o valor global de R$ 282.712,00 (duzentos oltenta e dois mil e setecentos em doze reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº. 494/2022 — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 133/2022. Objeto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS - CNES 2149990, PROPOSTA Nº 36000-445093/2022-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 747, DE 05 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO, em favor ca IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJIME sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o valor global de R$ 97.343,00 (noventa e sete mil PROCESSO Nr. 505/2022 — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº, 141/2022. Objeto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS - CNES 2149990, PROPOSTA Nº 36000-465981/2022-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 1.451, DE 14 DE JUNHO DE 2022 E PLANO DE TRABALHO ém favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001- 10, com o valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil- regis). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº, 502/2022 — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº, 139/2022. Objeto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE AQ CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS - CNES 2149990, PROPOSTA Nº 36000-467668/2022-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 1.451, DE 14 DE JUNHO DE 2022 E PLANO DE TRABALHO, em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº. 498/2022 — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 136/2022. Objeto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS — CNES 214: PROPOSTA Nº 36000-44493/2022-00, CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 747, DE OS DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO, em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS. MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº. 506/2022 — INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO Nº. 142/2022. Objeto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS — CNES 2149990, PROPOSTA Nº 36000-453049/2022-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 812, DE 12 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO, em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o valor global de R$1.547.343,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e trós reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022. PROCESSO Nº, 501/2022 — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 138/2022. Objeto: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS - CNES 2149990, PROPOSTA Nº 36000-43666/2022-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 742, DE 05 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO, em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS. MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJIMF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o valor global de R$100.000,00 (cem mil reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022. Montes Claros/MG, 30 de agosto de 2022. Príscila Batista Almeida Prosidonte — GPL. DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Institui e regulamenta o Troféu de Mérito Ambiental, Professor Ivo das Chagas, no Município de Montes Claros/MG. O Conselho Municipal de Det Conservação do Meio Ambiente, CODEMA, do Município de Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3.754, de 15 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto nº. 2.568, de 18 de dezembro de 2008, reunido, ordinariamente, em 11 de agosto de 2022, noso das atribuições dispostas no seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto 4.238, de 25 de junho de 2021, delibera: CONSIDERANDO que o Meio Ambiente 6 um conjunto de condições, influências e interações de ordem física, química e biológica, social, cultural e política que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; CONSIDERANDO que devem ser incentivadas e apoiadas todas e quaisquer práticas ou atividades. que tenham por finalidade a preservação do meio ambiente; CONSIDERANDO que as pessoas que promovem. Documento assinado digitalmente contorma MP nº 2 200-2 de 24/08/2001. que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasdoira - ICP-Brasa. ICP