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materia nº 7/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaFlash 10.194. RESOLUÇÃO Nº 25, de 30/08/2022. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” à empresa AeC. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.194
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho”
Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias
Data: 23/08/2022
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 25, de 30/08/2022. Concede a "Placa de
Prata Alferes José Lopes de Carvalho” à empresa AeC.
Controle Interno — Caixa: 7M.2 Posição: 42 Número de folhas: 06
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2022
AUTOR:
Ver. Maria das G Goncalves Di
oncede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Empresa AeC.
1-Entrada-2308200)——————
2- Comissão Especial
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias
a a ir rmam PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º Z5 /2022
ÀS COMISSÕES
Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, aprova, e seu Presidente, promulga a
seguinte Resolução:
Art.1º — Fica outorgado a empresa AeC, a Placa Alferes José Lopes de Carvalho,
traduzindo o reconhecimento dessa casa pelos relevantes serviços prestados ao município.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Agosto de 2022.
MARIA DAS AS GONÇALVES DIAS
Vereadora
Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
* Telefones: (38)3690-5469 / (38)99866-7495 | E-mail: ver.graca(Dmontesclaros.mg.leg.br
Rs
ICAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ta COMISSÃO e CSVEGAE. |
| EnZÍDE A GOSTO...
SE 20,4
PREBIDENTE . |
Soa os Pela preovaçoo
Mação
artido: Podemos
Vice Secretário Mesa Diretora
O jap
Release Institucional AeC
A AeC é uma empresa brasileira de tecnologia especializada em relacionamento com clientes.
Com um olhar inovador, o seu diferencial está no modo como lida com pessoas e aplica
tecnologia de ponta em seus processos, tais como inteligência artificial, serviços em nuvem e
ferramentas de analytics e automação.
Há 30 anos no mercado, desenvolve soluções customizadas de experiência do consumidor,
servindo empresas de diversos segmentos, como nativas digitais, fintechs, setor financeiro,
telecomunicações, serviços, varejo, seguros, energia e saúde.
Atualmente, a AeC conta com mais de 43 mil colaboradores, foi certificada por três vezes
consecutivas pelo instituto Great Place to Work, (GPTW) e foi eleita a Melhor Empresas de
Serviços do País por seis anos consecutivos pelo Ranking da Época Negócios 360º.
AeC em Montes Claros
A parceria entre a AeC e a cidade de Montes Claros teve início em 2011, quando o município
recebeu a primeira unidade da AeC fora de Belo Horizonte.
Hoje, a AeC conta com 17 unidades em 7 estados brasileiros: Minas Gerais, São Paulo, Rio de
Janeiro, Paraíba, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte.
Nos últimos dois anos, a cidade de Montes Claros atuou como um verdadeiro motor de
crescimento para a Companhia que dobrou seu número de colaboradores e clientes na cidade.
Á época da implantação em 2011, haviam 2.700 colaboradores e hoje, são mais de 5.400
pessoas executando mais de 40 milhões de atendimentos por ano.
Um dos princípios da AeC é fazer a diferença no mercado e na vida das pessoas. O setor de
contact center é a principal porta de entrada para jovens em primeiro emprego no país e em
Montes Claros, nas operações da AeC, são mais de 2.400 jovens com idades entre 18 e 24
anos.
Ao longo destes 11 anos de parceria, mais de 18 mil pessoas passaram pela AeC e tiveram suas
vidas transformadas com oportunidades de carreira, renda e desenvolvimento profissional.
Somente neste ano, foram mais de 300 promoções internas.
Todos estes números não seriam tão impactantes se não tivéssemos a certeza de que eles são
também histórias. E são estas histórias que nos fazem acreditar que esta parceria ainda
crescerá e renderá muitos frutos.
nad CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Mt
Resolução nº 25, de 30 de agosto de 2022
Concede Placa Alferes José
Lopes de Carvalho à Empresa
AeC
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, aprova, e seu Presidente,
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica outorgada à empresa AeC, a Placa Alferes José Lopes de
Carvalho, traduzindo o reconhecimento dessa Casa pelos relevantes serviços
prestados ao município.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 30 de agosto de 2022
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo 28 da a
1º Secretário
CERTIDÃO D DE
Certifico, nos termos do À a L.O.M., que o(a)
nº AS, ole 8 Of J dot x
sos | Localizado no
foi afixadola
halldo 1º p
de Montes
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-840 e
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS ED cen
2 - QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2022 -
DIÁRIO DO EXECUTIVO - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
CAMARA MUNICIPA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº25, de 30 de agosto de 2022
Concede Placa Alferes José Lopes de
Carvalho à Empresa AeC
ACâmara Municipal de Montes Claros/MG, aprova,
e seu Presidente, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º Fica outorgada à empresa AeC, a Placa
Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o
reconhecimento dessa Casa pelos relevantes
serviços prestados ao município.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros. 30 de
agosto de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
Secretário
PREFEITURA MUNICIP,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE DECISÃO Nº 0213 2022
PROCESSO: 585/2020 MODALIDADE: Pregão
Eletrônico 279/2020 OBJETO: Registro de preços
para futura e eventual aquisição de equipamentos
de proteção individual (EPI) para atender a
demanda do município de Montes Claros - MG.
LICITANTE: LICITAR COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TÊXTEIS
LTDA - DECISÃO: O Município de Montes Claros.
decide pela aplicação da penalidade de MULTA no
valor de 5% sobre o valor total da contratação,
perfazendo o valor de R$ 3.523,00 (Três mil
quinhentos e vinte o três reais), NOTIFICA-SE a
empresa para no prazo máximo de 3 (três) dias
áteis, entregue os produtos das ordens de compras.
acima especificadas, sob pena de aplicação de
penalidade mais gravosa, a saber, penalidade de
suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a
Administração. Decisão 216/2022 - Decidido em
24/08/2022. Secretaria Municipal de Planejamento
e Gestão
PROCESSO: 561/2021 MODALIDADE: Pregão
Eletrônico 323/2021 OBJETO: Registro de preços
para futura e eventual aquisição de frutas, para
atender a demanda da Secretaria de Saúde do
município de Montes Claros - MG. LICITANTE:
CLEONICE GONÇALVES DO SANTOS
CPFO4469605603 - DECISÃO: O Município de
Montes Claros DECIDE pela aplicação da
penalidade de MULTA no valor de 5% sobre o
valor total da contratação, perfazendo o valor de
R$ 2.377,97 (dois mil trezentos e setenta sote
reais e noventa sete centavos) e notifica a licitante
para no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis
entregue 08 produtos das ordens de compras
sob pena de aplicação de penalidade mais
gravosa. Decisão 220/2022 - Decidido em 25/08/
2022. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG. 30 de agosto de 2022
Dayana Francine Pereira Ramos
Coordenadora de Acompanhamento de
Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21422
PROCESSO: 027/2022 - MODALIDADE: Progão
Eletrônico 018/2022. OBJETO: Registro do preços
para futura e eventual contrat,
empresária ou unipessoal especializada na
prestação de serviços de caminhão basculante
trucado, motoniveladora e pá carregadeira, sob o
regime de horas/máquina, com condutor/operador,
combustível, manutenção preventiva e corretiva,
mecânica e reparos em geral, hodômetro, medidor
de combustível e rastreador, para atender as
demandas existente e programadas de
recomposição de pavimentação de vias,
atendendo a demanda da so de
infraestrutura e planejamento urbano do Município
de Montes Claros - MG CONTRATO: P027/2022-
1. CONTRATADO: EMURB EMPRESA MINEIRA
DE URBANIZAÇÃO EIRELI - VALOR: R$
608.451,00 (Seiscentos e oito mil quatrocentos é
cinquenta o um roais). VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, tendo como termo inicial a data de sua
assinatura. com eficácia legal a parti da publicação
do seu extrato. ASSINADO por meio físico em 10
de agosto de 2022. Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento.
PROCESSO: 027/2022 - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico 018/2022. OBJETO: Registro de preços
para futura e eventual contratação de sociedade
empresária ou unipessoal especializada na
prestação de serviços de caminhão basculante
trucado, motoniveladora e pá carregadeira, sob o
regime de horas/máquina, com condutor/operador,
“combustível, manutenção preventiva e corretiva,
mecânica e reparos em geral, hodômetro, medidor
de combustível e rastreador, para atender as
demandas existente e programadas de
recomposição de pavimentação de vias,
atendendo a demanda da secretaria de
infraestrutura e planejamento urbano do município
de montes claros — mg. CONTRATO: P027/2022-
2. CONTRATADO: CÉLIO RODRIGUES MILLARD
EIRELI — VALOR: R$ 859.072,00 (Oitocentos e
cinquenta e nove mil e setenta dois reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo
inicial a data de sua assinatura, com eficácia
legal a partir da publicação do seu extrato.
ASSINADO por meio digital em 10 de agosto de
2022. Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento.
Montes Claros/MG, 30 de agosto de 2022.
Dayana Francine Pereira Ramos
Coordenadora de Acompanhamento de
Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS MG
EXTRATO Nº. 374/2022
A Comissão Permanente de Licitação e Julgamento
torna público a RATIFICAÇÃO dos processos
abaixo relacionados:
PROCESSO Nº. 504/2022 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº, 071/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA ESPECILIZADA PARA
FAZER O TRANSPORTE RURAL DOS ALUNOS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTES
CLAROS/MG, NA ROTA-39 - MAMONAS / RIO
VERDE / LARANJÃO / JD ALEGRE, PELO
PERÍODO DE 74 (SETENTA E QUATRO) DIAS
LETIVOS, em favor da sociedade empresária
JOSÉ RENATO FONSECA SILVA — ME, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 07:751.065/0001-18, com
o valor global de27.975,70 (vinte e sete mil,
novecentos o setenta e cinco reais o setenta
centavos). Ratificado em 30 de agosto de 2022.
PROCESSO Nº. 510/2022 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 072/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU UNIPESSOAL
PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RTU
DE PRÓSTATA (RESSECÇÃO TRANSURETAL DA
PRÓSTATA), PARA ATENDER Á ÓRDEM JUDICIAL
PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
5008878-79.2022.8.13.0433 EM FAVOR DO
PACIENTE J.F.0. em favor da FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 16.920.928/0001-24, com o
valor global de R$ 7.085,00 (sete mil e oitenta e
cinco reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022.
PROCESSO Nº. 500/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 137/2022. Objeto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS — CNES 2149990,
PROPOSTA Nº 36000-453780/2022-00, EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 812, DE
12DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO,
em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o
valor globai de R$ 200:000,00 (duzentos mil
reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022.
PROCESSO Nº. 497/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº, 135/2022. Objeto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS — CNES 2149990,
PROPOSTA Nº 36000-444899/2022-00, EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 747, DE
05 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO,
em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o
valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022.
PROCESSO Nº, 496/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 134/2022. Objeto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS - CNES 2149990,
PROPOSTA Nº 36000-471228/2022-00, EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 2.118,
DE 30 DE JUNHO DE 2022 E PLANO DE
TRABALHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
22.669.931/0001-10, com o valor global de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais). Ratificado
em 30 de agosto de 2022.
PROCESSO Nº. 503/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 140/2022. Objoto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS - CNES 21491
PROPOSTA Nº 36000-428687/2022-00,
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 742, DE
05 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO,
em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o
valor global de R$ 282.712,00 (duzentos
oltenta e dois mil e setecentos em doze reais).
Ratificado em 30 de agosto de 2022.
PROCESSO Nº. 494/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 133/2022. Objeto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS - CNES 2149990,
PROPOSTA Nº 36000-445093/2022-00, EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 747, DE
05 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO,
em favor ca IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no
CNPJIME sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o
valor global de R$ 97.343,00 (noventa e sete mil
PROCESSO Nr. 505/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº, 141/2022. Objeto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS - CNES 2149990,
PROPOSTA Nº 36000-465981/2022-00, EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 1.451,
DE 14 DE JUNHO DE 2022 E PLANO DE
TRABALHO ém favor da IRMANDADE NOSSA
SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-
10, com o valor global de R$ 500.000,00
(quinhentos mil- regis). Ratificado em 30 de
agosto de 2022.
PROCESSO Nº, 502/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº, 139/2022. Objeto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE
AQ CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS - CNES 2149990,
PROPOSTA Nº 36000-467668/2022-00, EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 1.451,
DE 14 DE JUNHO DE 2022 E PLANO DE
TRABALHO, em favor da IRMANDADE NOSSA
SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS,
em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o
valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022.
PROCESSO Nº. 498/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 136/2022. Objeto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS — CNES 214:
PROPOSTA Nº 36000-44493/2022-00,
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 747, DE
OS DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO,
em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS.
MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o
valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Ratificado em 30 de agosto de 2022.
PROCESSO Nº. 506/2022 — INEXIGIBILIDADE
DELICITAÇÃO Nº. 142/2022. Objeto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS — CNES 2149990,
PROPOSTA Nº 36000-453049/2022-00, EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 812, DE
12 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO,
em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o
valor global de R$1.547.343,00 (um milhão,
quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e
quarenta e trós reais). Ratificado em 30 de
agosto de 2022.
PROCESSO Nº, 501/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 138/2022. Objeto: REPASSE
DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO
TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO A
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
DE MONTES CLAROS - CNES 2149990,
PROPOSTA Nº 36000-43666/2022-00, EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 742, DE
05 DE ABRIL DE 2022 E PLANO DE TRABALHO,
em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS.
MERCÊS DE MONTES CLAROS, inscrita no
CNPJIMF sob o nº. 22.669.931/0001-10, com o
valor global de R$100.000,00 (cem mil reais).
Ratificado em 30 de agosto de 2022.
Montes Claros/MG, 30 de agosto de 2022.
Príscila Batista Almeida
Prosidonte — GPL.
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 11 DE
AGOSTO DE 2022
Institui e regulamenta o Troféu de Mérito
Ambiental, Professor Ivo das Chagas, no
Município de Montes Claros/MG.
O Conselho Municipal de Det
Conservação do Meio Ambiente, CODEMA, do
Município de Montes Claros/MG, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3.754,
de 15 de junho de 2007, regulamentada pelo
Decreto nº. 2.568, de 18 de dezembro de 2008,
reunido, ordinariamente, em 11 de agosto de 2022,
noso das atribuições dispostas no seu Regimento
Interno aprovado pelo Decreto 4.238, de 25 de
junho de 2021, delibera:
CONSIDERANDO que o Meio Ambiente 6 um
conjunto de condições, influências e interações
de ordem física, química e biológica, social,
cultural e política que permite, abriga e rege a
vida em todas as suas formas;
CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO que devem ser incentivadas e
apoiadas todas e quaisquer práticas ou atividades.
que tenham por finalidade a preservação do meio
ambiente;
CONSIDERANDO que as pessoas que promovem.
Documento assinado digitalmente contorma MP nº 2 200-2 de 24/08/2001. que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasdoira - ICP-Brasa.
ICP

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