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materia nº 8/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaFlash 10.195. RESOLUÇÃO Nº 13, de 29/06/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Jarbas Soares Júnior. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.195
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Títulos de Cidadão Benemérito
Autoria: Wilton Afonso Dias Soares
Data: 22/06/2021
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 13, de 29/06/2021. Concede o Título de
Cidadão Benemérito de Montes Claros a Jarbas Soares Júnior.
Controle Interno — Caixa: 7N.3 Posição: 10 Número de folhas: 06
Resolução n213]202L
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2021
Ver. Wilton Afonso Dias Soares
ontes Ularos ao sr.
1 Entrada-22062021
9 Comissão Especial
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
mento
RESOLUÇÃO Nº 13, de 29 de Junho de 2021
Concede Título de Cidadão Benemérito
ao sr. Jarbas Soares Júnior
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e por seu
Presidente, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º — Fica outorgado ao sr. Jarbas Soares Júnior, o Título de
Cidadão Benemérito de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta
Casa Legislativa pelos relevantes serviços desempenhados neste Município.
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Junho de 2021
Hai
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO erea in Cordeiro
al cretário
nos termos do Art. 96 da L.O.M., que o(a)
:J2
Certifi
foi afixado(:
a Câmara Munic.
7! pal sara se
QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021
- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - 3
CAMARA MUNICIPA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº 10, de 29 de Junho de 2021
Concede Medalha Ivan José Lopes de
Honra a Montes Claros
ao Deputado Federal Marcelo Eduardo
Freitas
A Gâmara Municipal de Montes Claros - MG
aprovou e por seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º. Fica outorgada ao Deputado Fodoral
Marcelo Eduardo Freitas, a Medalha Ivan José
Lopes de Honra a Montes Claros, traduzindo o
reconhecimento desto Legislativo, pelos
relevantes serviços prestados à nossa cidade,
contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento
do nosso Município.
Art, 2º. Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes
Claros, 29 de Junho de 2.021
Versador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vorsador Manoel Stálin Cordeiro
2º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº12, de 29 de Junho de 2021
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA
DOS ANIMAIS
A Câmara Municipal do Montos Claros, Estado de
Minas Gerais, aprova e por meio de seu presidente,
promulga a soguinto Resolução:
Ant, 1º Fica criada a Frente Parlamentar em
Detesa dos Animais no Município de Montes
Claros/MG,
= Art, 2º São objativos da Frente Parlamentar em
Defesa dos Animais:
1 - Promover estudos, discussões e apresentar
akormativas às propostas que envolvam o tuturo
(Sos animais a dos assuntos que lhes dizem
respoito sempre que neconsário;
H = Acompanhar a tramitação das propostas de
mudanças que eventualmente intertiram ou
exerçam qualquer mudança no tratamento,
protacolo ou atividades do primeiro, segundo e
terceiro setor que tratem da causa animal,
M- Promover debates, audiências, reuniões e
quaisquer outros meios de promoção de assuntos
de interesse da causa animal, principalmente em
parceria com entidades do terceiro setor e
voluntários autônomos da causa;
IV - Estimular o debate e viabilizar soluções de
situações de risco aos animais, bem como prestar
maior assistência pública aos defensores
autônomos 8 grupos detensores dos aninais;
V - Promover audiências públicas, reuniões
abertas, oitivas, debates, exposições e eventos
de todo tipo;
Vi - Incentivar a criação e adoção de parcerias
entre os setores sociais para aumentar, ainda
mais, o alcance dos meios de conscientização,
educação, respeito e protoção aos animais.
Art. 3º. As reuniões da Frente Partamentar terão
caráter público, podendo ser assistidas por
qualquer cidadão e por instituições civis
organizadas.
Art. 4º- A Fronto Partamontar será composta de 3
(três) membros efetivos e 3 (três) membros
suplentes, nomeados pela Presidente da Câmara
Municipal, contorme Regimento Intemo.
Art. 5%. Esta Rosolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Montes Claros, 28 de Junho de 2021
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Manoel Stálin Cordeiro
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº13, de 29 de Junho de 2021
Concede Título de Cidadão Benemérito so
sr. Jarbas Soares Júnior
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG
aprovou e por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução.
Art. 1º. Fica outorgado ao sr. Jarbas Soares
Júnior, o Título de Cidadão Benemérito de
Montes Claros, traduzindo o reconhecimento
desta Casa Legislativa pelos relevantes
serviços desempenhados neste Município.
Art, 2º.Esta Rosolução entra am vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Montos Claros, 29 de
«Junho de 2021
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Voraador Manoel Stálin Cordeiro
2º Secretário
MCTRANS
AMCTRANS, Empresa Pública Municipal inscrita
no CNPJ sob o nº 05.097.946/0001-31, com sede
na Praça Presidente Tancredo Neves, sem
número, Torminal Rodoviário, Bairro Canolas,
Montes Claros, MG, informa que foi firmado o
Contrato abaixo relacionado, nos termos da Lei
Federal nº. 8.666/03 e suas alterações.
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS
PARA! HIDRÁULICO,
(MATERIAIS
SANITÁRIO E LIMPEZA), DESTINADO A
ATENDER AS NECESSIDADES DO TERMINAL
RODOVIÁRIO”
Contrato nº. 045/2021 Valor: R$ 2.721,70
Contratada: NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 04.930.131/0001-29
Prazo de Vigência: 29/06/2021 = 31/12/2021
Montes Claros - MG, 30 de junho de 2021.
ENNE JOICY DE CASTRO BATISTA
PREGOEIRA OFICIALICPLU
REFEITURA MUNICIPA
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria Municipal de Saúde
Gerência de Vigilância Sanitária
NOnFICAÇÃO
A Gorência de Vigilância Sanitária do Município de
Montes Claros, considerando os artigos 21, 7,
78, 79, 88, 99, incisos XXIX, XXXVI, 102 da Lei
Estadual 13317/99; considerando a Resolução
SES/MG nº 5.484/2016, Resolução SESIMG nº
6200/PROMAVS/2018, Resolução SES/MG nº
6548/2019 é Resolução SESMG nº 6817/2019;
considerando as Resoluçõos Específicas da
ANVISA e Notificações da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas
Gerais (NGC), reportando sobre as irregularidades
de produtos ou serviços, determina como medidas
de interesse sanitário notificar nos termos do
art.78 da Lei Estadual nº 13.317/99. Notificamos
da ciência dos produtos e/ou serviços Estados a
seguir para que os responsáveis técnicos e/ou
legal procedam com as respectivas medidas
relacionadas.
RESOLUÇÕES ESPECÍFICAS PUBLICADAS
PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA - ANVISA.
Número da Resolução: 2.956
Data da Publicação: 15/06/2021
Data da Resolução: 14/06/2021
Produto (Lote): RESPIRADOR FACIAL
DOBRÁVEL DESCARTÁVEL MASSAR - PFF2 —
N95 - Registro: 82054850023 (Lotes a partir de
11/05/2021)
Empresa: MASSAR PROTEÇÃO E HIGIENE LTDA
CNPJ: 36.452.002/0001-69
Endereço: RUA SILVA TELES 1465 - ANEXO |
SÃO PAULO SP
Assunto: 70450 - PRODUTOS PARA SAÚDE:
Outras Práticas Irregulares.
Número do Processo: 25351.396343/2021-42
Medidas Cautelares
Expediente: 2039097/21-1Situação da Medida
Cautelar: AtivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscafização em Vigilância SanitáriaNúmero do
DOU. libAções e Alividades Suspensão:
Comercialização, Distribuição, UsoMolivação:
hrogularidado devido à publicação do
cancelamento da regularização do produto na
ANVISA (Registro n. 82054850023). conforme
determinado pela Resolução RE 1958/2021 e de
acordo com as disposições da Resolução-RDC
40/2015, ant. 11, inc. 1. Descumprimento da RDC
nº 448/2020, art. 3º, 65º 6 6 6º, alínea b), e art
7º in.
Número da Resolução: 2.360
Data da Publicação: 16/06/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lote): VENTILADOR PULMONAR BR
2000 (Todas os Lotes)
Empresa: BIOEX EQUIPAMENTOS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS LTDA - ME
CNPJ: 08.982.275/0001-80
Endereço: RUA ERITRINA, Nº 121 - LOTE 6
QUADRA G SUMARÉ SP E
Assunto: 70448 - PRODUTOS PARA SAÚDE:
Produto sem RegistrofEmpresa com AFE.
Número do Processo: 25351.535231/2020-32
Medidas Cautelares
Expediente: 1987308/20-9Situação da Medida
Cautelar: RevogadoAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanktáriaNómero do
DOU: 122Número da Resolução: 2,164Data da
Publicação: 29/06/2020Data da Resolução: 26/ .
06/2020Ações e Ativid: 5 Recolhim: :
(revogado por 2210531/21-0)Suspensão:
Comercialização (revogado por 2210531/21-0),
Distribuição (revogado por 2210531/21-0),
Fabricação (revogado por 2210531/21-0), Uso
(revogado por 2210531/21-0)Motivação: Em todo
o temitório nacional, considerando à fabricação
de produto sem registro, em desacordo com a Lei
n. 6360/76.
2210650/21-2Silunção da Medida
tivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitériaNómero do
DOU VITAçã
RecolhimentoSus
Distribuição, Fabricação,
UsoMelivação:
Considerando a fabricação de produto sem
registro em desacordo com a Lei. nº 6.350 de 23
do setembro de 1976.
Número da Resolução: 2.359
Data da Publicação: 16/06/2021
Data da Resolução: 15/06/2021 .
Produto (Lote): MIGRO MOTOR ODONTOLÓGICO
(ECN.S E9042822 6 EX-203C N.S E9042822)
Empresa; NSK NAKANISH AMERICA LTDA
CNPJ: 18.485,226/0001-95
Endereço: Rua Blumenau, 735 saia 02, Bairro
América, Joinvile - Sante Catarina - CEP: 89,204-
251
Assunto: 70449 - PRODUTOS PARA SAÚDE:
Falsificação
Número do Processo: 25351.225474/2021-46
Medidas Caltolaros
2006901/21-5Situação da Medida
AtivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNómero do
DOU: 11TAçõeS e Atividades ApreensãoProibição:
Comercinlização, UsoMotivação: Considerando
que a detentora do registro do produto micromotor
odontológico, número de registro 8103425003
identificou no mercado unidades deste produto
com caracteristicas divergentes das constantes
na embalagem original, sendo a gravação a laser
praticamente ilegível, anel de identificação com
coloração e maierial construtivo diferente e o
tratamento superficial de níquel cromo onde é
possivel absorvar oxidação e perda do tratamento
superficial, tratando-so, portanto, do falsificação,
conforme 0 art, 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999
* em desacordo com o art. 10. inciso XXVIN da
Leint, 6.437/1977.
Número da Resolução: 2.362
Data da Publicação: 16/06/2027
Data da Rosolução: 15/06/2021
Produto (Lote): SNAP ON SMILE (TODOS)
SNAP ON SMILES (TODOS)
Empresa: MARCOS MIGUEL BOGARIN LANZ -
a
CNP: 40.976.628/0001-41
Endereço: AE ONA 30 LOTE 15 CASA 02 - CEP:
72110-980 TAGUATINGA NORTE -DF
Assunto: 70447 - PRODUTOS PARA SAÚDE:
Produto sem RegistroEmpresa sem AFE
Número do Processo: 25351.520266/2021-58
Medidas Cautelares
2129655/21-8Situação da Medida
tivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SenitáriaNômero do
DOU; 1ilAções e Atividades Proibição:
Comerciulização. Distribuição, Fabricação.
Propaganda, UsoMolivação: Considerando à
comprovação de publicidade e comércio do produto
sem registro por empresa sem AFE; Considerando
os arts. Sº, 12, 25. 50. 58, 59 da Lei 6.360, de 23
de setembro de 1976; Considerando os arts 2* e
7º do Decreto 8,077, de 14 de agosto de 2013, e;
Considerando os incisos XV e XXVI da Lein' 9.782
de 26 de janeiro de 1998.
Número da Resolução: 2.366
Data da : 16/06/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lote): MODERAÇÃO (Todos os lotes)
Empresa: Desconhecida
Assunto: 70284 - MEDICAMENTO - Empresa sem
AFE / Produto sem Registro
Número do Processo: 25351.538123/2021-01
Medidas Cautelares
Expediente: 2117188/21-2Situação da Medida
Cautelar; AlivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNômero do
DOU: — tilAçõos o Atividados
utilzaçãoProibição: Comercialização,
Distribuição, Fabricação, Propaganda.
UsoMativação: Comprovação da divulgação e
comercialização por melo do site
www.usemodaracao.com.br de produto sem
registro, notificação ou cadastro na ANVISA,
fabricado por empresa desconhecida, em
desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº
6360/1976. As ações de fiscalização dolerminadas
se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos
ou veiculos de comunicação, Inclusive eletrónicos,
que comerciafizem ou divulguem o produto,
Número da Resolução: 2.354
Data da Publicação: 16/06/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lota): BORABELLA NAO CHORE MAIS
TRATAMENTO PROFISSIONAL (TODOS)
Empresa: MARELI INDÚSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
CNP; 05,853.110/0001-76
Endereço: R FRANCISCO JOSE DE TOLEDO,
593 GÂNDIDO MOTA SP
Assunto: 70458 - COSMÉTICOS: Produto sem
Rogistro/Emprosa com AFE
Número do Processo: 25351.418756/2021-95
Medidas Cautelares
Expediente: 2300950/21-1Situação da Medida
Cautelar: AtivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNúmero do
DOU: INAções o Atividades
RecolhimentoSuspensão: Comercial
Distribuição,
como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o
art, 25 o em 5 do Anexo VIII da resolução ROC
07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts
6º, 7? 6 inciso | do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
Número da Resolução: 2.366
Data da Publicação: 16/08/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lote): Cloridrato de duloxatina - Registro:
100470616 (2005006071; 2005006072;
1905010470; 1905010473; 1905010476;
1905010475; 1905010477; 1905010478) clondrato
de duloxetina- Registro: 100470616 (2005006582;
2005006705) .
Empresa; SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA
FARMAGÊUTICALTDA
ONPJ: 81.286.647/0001-16
Endereço: RUA ANTÔNIO RASTEIRO FILHO
(MARGINAL DA PR 445), 1920 CAMBÉ PR
Assunto: 70287 - MEDICAMENTO - Recolhimento
voluntário
Número do Procosso: 25351.575950/2021-77
Medidas Cautelaros
Expediente: 2200875/21-6Siluação da Medida
Cautelar: AtivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNámero do
DOU: 111Ações e Atividades Recolhimento:
VoluntárioSus] Comercialização,
Distribuição, UsoMotivação: Comunicado de
recolhimento voluntário protocolado pola emprosa,
em docorrância dos
e: otest
ácida, durante as análises de estabilidade
realizadas pelo fabricante do produto (Alembic
Pharmaceuticals Ltd, localidade: Índia), na
condição 30º6/75%UR (longa duração), em
atendimento ao art. 6º da Lei nt 6360/1976 e à
IDG nº55/2005.
Número da Resolução: 2.354
Data da Publicação: 16/05/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lote): ÁLCOOL EM GEL 65º INPM
MARCAITAJÁ (2018165)
Empresa: JALLES MACHADO S/A
CNPJ: 02.635.522/0001-95
Enderoço: RODOVIA GO 080 KM 71.5 - FAZENDA
SÃO PEDRO S/N GOIANÉSIA GO
Assunto: 70467 - SANEANTES: Produto sem
Registro/Empresa com AFE
Número do Processa: 25351.211795/2021-53
Medidas Caulelares
Expediente: 1150907/21-4Siluação da Medida
Cautelar: AtivaAssunto: 70351 - Açõos de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNúmero do
DOU: 63Número da Resolução: 1.377Data da
Publicação: 08/04/2021Data da Resolução: 05/
04/2021Ações e Atividades Interdição
cautejarMotivação: Considerando o resultado
insatisfatório no ensaio de teor de álcool etífco
abaixo da especificação comprovado no Laudo
de Análise Fiscal Incial nº 589.1P.0/2020 emitido
pelo LACEN DF e tendo om vista o previsto nos
arts 6º, 7º e Ínciso I do art. 67 da Lei 5.350, de 23
de setembro de 1976.
Expediente: 2298279/21-SSituação da Medida
48 comissors
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº, /2021.
Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Jarbas Soares Júnior.
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e, por seu Presidente, promulga a
seguinte Resolução:
Art.1º - Fica outorgado ao Sr. Jarbas Soares Júnior o Título de Cidadão
Benemérito, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços
desempenhados a este município.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de junho de 2021.
miÉL (PTB)
Vereador de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas
Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: vc cwitontimontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
JARBAS SOARES JÚNIOR, nascido neste Município de Montes Claros, graduado em Direito,
foi Procurador-Geral de justiça de Minas Gerais (2005/2006 e 2007/2008); Chefe de Gabinete
da procuradoria-Geral da República em Minas Gerais (1989/1990); Procurador de Justiça
perante a 5º Câmara do Tribunal de Justiça: Coordenador do Centro de Apoio Operacional
das Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e de
Habitação e Urbanismo (CAO-MA); Membro do Conselho Superior do Ministério Público e
Câmara dos Procuradores de Justiça de Minas Gerais; Vice-Presidente do Conselho Nacional
dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG);
Presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente - ABRAMPA
(2003/2011); Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (2011/2013 e
2013/2015); Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP: Vencedor do
Prêmio Jabuti; Membro da Comissão de Direito Ambiental da União Internacional para
Conservação da Natureza; Professor convidado de Direito Ambiental e Direito Eleitoral da
Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e da Escola de Advocacia da OAB/MG;
Professor de Direito Ambiental da UNIFENAS; Autor do Manual de Atuação do Promotor de
Justiça; Coordenador das obras “O Meio Ambiente na visão do Ministério Público e da
Magistratura” (2008) e “Efetividade do Direito Ambiental” (2008); Coautor do livro “20 Anos da
Constituição Federal” (2009) e da obra “Ficha Limpa”; Coordenador do livro “O Meio Ambiente
no STJ” e da Coleção Direitos Fundamentais: Coordenador do Grupo de Acompanhamento
Legislativo e Defesa de Prerrogativas Institucionais do CNPG; Membro do Conselho Político
do Ministério Público; Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
(2011/2013 e 2013/2015); Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho
Nacional do Ministério Público (2015); Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional (CEAF) do Ministério Público de Minas Gerais.
>>>
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas
Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton OW montesclaros.mg.leg.br

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