| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Flash 10.212. RESOLUÇÃO Nº 35, de 06/12/2022. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.212 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Resolução Categoria: Títulos de Cidadão Benemérito Autoria: Edson Pereira dos Santos Data: 29/11/2022 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 35, de 06/12/2022. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta. Controle Interno — Caixa: 7N.3 Posição: 27 Número de folhas: 06 DLoCho pt] o€./ € 20 2% coate Boro: Hondroria Subcote Soria * Alulp de adodas A E o 2 eneme nto Cu. Yes i Dedem: DT a e) ne de e5º 04 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2022 ASSUNTO: — Concede Títuto de Cidadã Beneméritade Montes Clarosa Sr”, Maria-de-Jesus Santos Rameta ————>>>>>>w ww > E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Resolução nº 35, de 06 de Dezembro de 2022 Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos Rametta A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica outorgado à sra. Maria de Jesus Santos Rametta, o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este Município, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento. Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 06 de Dezembro de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara v Vereador Raimundo Pereira da Silva 1º Secretário CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ifigo, nos termos do Art. 96 da L.O.M,, que o(a) 4 42) do? foi afixadofa) no Quadro de Avisos Localizado no hall do 1º piso do edifício ged Câmara Munic, de Montes Claros, em o) t Ea ! Eira se tomar público(a). Por ser verda Montes Claros-MG,5 arpresgnte. 220 bg RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS QUINTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022 -- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - 9 CAMARA MUNICIPA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº34, de 06 de Dezembro de 2022 Estabelece Normas para Descontos Consignações em Folha de dos Servidores Públicos Ativos e Folha de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros A Câmara Municipal De Montes Ciaros, por seus representantes, aprova e seu Presidente, em seu nome e no uso de suas atribuições, promulga a Resolução: a Aa omega conti a Fo At. 28 Para ou lina desta Resolução, considera TÉ donconto compulsório: o valor dedizido de remuneração, subsídio, provento ou : . por determinação legai ou judicial; 11- consignação: valor deduzido de subsídio. provento ou Própria. que autorize consignação: No ponsignatários destinatário de créditos resultantes de em decorrência de getação jurídica que a auto; — Consignante: municipal que papo conemilionhia qurssidomnça rmbuod ativos e aos vereadores. An. 3º Para os fins desta Resolução, são considerados descontos compuisórios: 1 = contribuição para o Regime Próprio do "= A cegrbução para ego God Provincia Ned noso decora de cu dedo Vem ro ouso úo fera o pra andei a ur rc Unn ao Indeiteação ao erário: Vidar tr eo a concedidos pela administração pública municipal direta e indireta. cuja folha de pagamento seja pelo sistema de gestão de pessoas Eta - contribuição normal para entidade techada patria oe na ço preço an. 40, 815, da parirenaçe me da Nonibica; observado o limite máx; e do seu patrocinador para fechada de complementar. x no piano de benefícios, observado o limite logal da contribuição pa Art. 4º. São consignações facultativas, na ordem de prioridade: sonamnação juri strro do sitios pin do saúde entidade de Providência cs pad, entérso ou por administradora de benefícios de saúde, previsto em instrumento firmado com a Câmara 1 “coparticipação para plano de saúde de entidade de ou de autogestão patrocinada, previsto em instrumento firmado com a Câmara Municipal; tt — prômio relativo a seguro de vida; | consignada em favor de bo promóioo indicado em assentamento do consignado; V - contribuição devida ao sindicato pelo servidor, nos termos do art 231, alinea “e, da Leino 3.175, ou previdência complementar contratado pio consignado, excetuados os casos incisos VIll e IX do art. 3º. prestação re Imobiliário; XI — prestação referente a emprástimo ou a financiamento concedido por entidade de RPPS ou de previdência 3 Xiti — prestação referente a financiamento por companhia imobiliária integrante da pública indireta da União, dos Estados e do Distrito Federa! cuja criação tenha sido autorizada por lei; XIV — contribuição partidária do detentor de mandato eletivo; XV - despesas com assistência odontológica, médica. médico-hospitalar e psicológica, quando 81º - As consignações somente poderão ser incluídas na folha de pagamento após a expressa do 82º - Os empréstimos aos servidores em decorrência da consignação facultativa deverão — estabelecer as condições e os procedimentos para: a) O cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações: b) o controle de margem consignável; o) a ecoção a o processamento cas operações de consignação; dna ação renomado canina, 0) Sega eo rocescamet de recanaçõs de em folha de dos servidores públicos ativos e vereadores. 82º - A consignação em folha de pagamento não da financiamento, de cartão de crédito ou de arrendamento mercantil. 4º - As consignações mencionadas Xe 8 OL ascotaada à premiação rores a financiamento concedido por instituição integrante do Sistema Financeiro de Habitação ou do Sistema de Financiamento Imobiliário: para os casos de efetivo, ainda que afastados para o exercício de comissionado, , à remuneração do cargo efetivo, 11 — estarão limitadas até o remuneração, do subsídio, do salário ou do provento do consignado, en o Porícono reservados “de despesas contraidas por meio de cartão de crédito; ou Art. 6º - Para os efeitos do disposto nesta , considera-se a soma dos vencimentos com os adicionais de c; individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho ou outra paga sob o mesmo I- diárias; $1º- Na hipótese de a soma dos descontos e das ultrapassar o percentual estabelecido no caput, será procedida a suspensão de parte ou do total das consignações conforme a . para que o totai de valores debitados limite. suspensão referida no 81º será independentemente da data de inclusão da consignação. a ordem de prioridade estabelecida no caput do art. 4º. 53º - Na hipótese de haver mais de uma com a mesma prioridade, a mais recente será suspensa. $4º - A suspensão abrangerá sempre o valor “Sa consignação 85º - Após a adequação ao limite previsto no Gio as consignações suspensas serão retomadas a partir da parcela referente ao mês em que a margem houver sido recuperada. Art. 8º - Não será incluída ou processada a E implique em excesso dos limites margem consignável, nos art. Steam 7º da presente Resolução. Art. 9º - Compete à Assessoria Técnica Administrativa e Financeira — Art.IO - As instiuições tinanceiras devem informar, TAF/Coordenadoria de DT E do Ja d GUADA oca meat aos empróstimos pessoais, para que possam ser consultados pelo servidor, por intermédio de Parágrato Único - Além das informações reteridas ” financeiras. , as devem, ainda, informar seus endereços eletrônicos com para valores informados pelo servidor, de modo a tornar possívei o conhecimento antecipado do valor das parcelas, permitindo-lhe escolher a instituição credenciada que melhor atenda aos seus interesses. Art. 11 - As instituições financeiras ficam obrigadas a dar ciência, no momento da operação, no prejuizo incidam sobre o cópia autêntica do contrato de assinado pelo consignado, bem como dos documentos apresentados pelo mesmo. em procedimento de . Cujas regras, valores e condições serão definidas peia de Compras e Licitações. Parágrato Único - Não se apéica o disposto no caput do presente artigo à procedimento centralizar e processar os créditos da folha de pagamento dos servidores da Administração Pública e a ressalva disposta no 13, deverá apresentar à Coordenadoria de Compras e Licitações, originais ou cópias autenticadas da documentação, inclusive quando 1 - prova do registro, na Junta Comercial, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em competente, do ato . estatuto ou contrato social em vigor, bem como da ata de eleição e posse da diretoria e do termo de investidura dos representantes legais da pessoa jurídica; n— no Nacional da Pessoa autenticada do CPF do(s) representante(s) da entidade Vil- autorização do Banco Central do Brasil para Art. 15- A Presidência da Câmara poderá. instruções complementares necessárii execução desta Resolução. Ant. 16 - Os repasses dos valores referentes às consignações em favor da instituição financeira serão peia entidade consignante até o 100 (décimo) dia útil de cada mês. Art. 17 - A entidade consignatária que descontos indevidos ou que, de ia ema, agir em prejuízo dos esgrodr rorãs ds Resouçãosotrá cumulativamente: Te spend docs a snprações emfoa 1 eralemorga do ragrumnto mada por ocasião do Hi — inabilitação pelo Prazo de aló 2 (dois) avos junto à Câmara Municipal de Montes Claros. Empada Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação, revogando especialmente a Resolução 32, do 07 de agosto de 3001 Montes Claros, 06 de Dezembro de 2022 Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Siva “Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº35, de 06 de Dezembro de 2022 Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos Rametta A Câmara Municipal de Montes Ciaros/MG aprova e sou Presidente promulga a seguinte Resolução: ga raça à sra. Maria de Jesus Rametta, o Título de Cidadã Densmmérta do Mentes Carta, tacucioa O reconhecimento desta Casa Legisiativa pelos jcore-avolircond ronda mui contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento. Antigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 06 de Dezembro de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva “Secretário CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº36, de 06 de Dezembro de 2022 Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Luiz Antônio de Matos Macedo A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Ersmaf sda araprtd Luiz Antônio de “de Cidadão Honorário err dn pego cartel Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este Município. contribuindo sobremaneira para o seu progresso é Antigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 06 de Dezembro de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Sitva Secretário Documento assinado cigtaimero contorme MP nº 2.202 240872001. que ita iriraosruura de Chaves Púbicas Brasâera ICP-rasa ses PROJETO DE LEI DE RESOLUÇÃO RA + À 12022 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Sra. Maria de Jesus Santos Rametta. A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica outorgado a Sra. Maria de Jesus Santos Rametta, o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este Município, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento. Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Montes Claros (MG), de de 2022. Vereador Edson Pereira dos Santos Z? / Jg 2% AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS [CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS À comissão EESC CA E. jon DR Ep droos no d i man meo nro ee beeve rm ] PRESIDENTE ema flo. apntacçu) = MS CURRÍCULO VITAE NOME: Maria de Jesus Santos Rametta NATURAL: Montes Claros DN: 1934 ESTADO CIVIL: Viúva FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Fundamental: Quatro anos na Escola Gonçalves Chaves. Quatro anos no Instituto Norte Mineiro de Educação Ensino Médio: Dois anos no Colégio Grambery de Juiz de Fora. Um ano no Colégio Izabela Hendrix de Belo Horizonte. Curso Superior: Medicina na UFMG. Conclusão em 1962. Especialização: Especializada em Ginecologia e Obstetrícia Cargos ocupados: Professora de Ginecologia e Obstetrícia da Unimontes. Médica do corpo clínico da Santa Casa por mais de 50 anos Foi casada com Dr. José Rametta Santos, médico ginecologista e tem um filho, também médico, Dr. Sérgio Santos Rameta