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materia nº 15/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaFlash 10.212. RESOLUÇÃO Nº 35, de 06/12/2022. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.212
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Títulos de Cidadão Benemérito
Autoria: Edson Pereira dos Santos
Data: 29/11/2022
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 35, de 06/12/2022. Concede o Título de
Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta.
Controle Interno — Caixa: 7N.3 Posição: 27 Número de folhas: 06
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Dedem: DT a e)
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2022
ASSUNTO:
— Concede Títuto de Cidadã Beneméritade Montes Clarosa Sr”,
Maria-de-Jesus Santos Rameta ————>>>>>>w ww >
E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Resolução nº 35, de 06 de Dezembro de 2022
Concede o Título de Cidadã
Benemérita de Montes Claros à sra.
Maria de Jesus Santos Rametta
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica outorgado à sra. Maria de Jesus Santos Rametta, o Título de
Cidadã Benemérita de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa
Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este Município, contribuindo
sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 06 de Dezembro de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
v
Vereador Raimundo Pereira da Silva
1º Secretário
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
ifigo, nos termos do Art. 96 da L.O.M,, que o(a)
4 42) do?
foi afixadofa) no Quadro de Avisos Localizado no
hall do 1º piso do edifício ged Câmara Munic,
de Montes Claros, em o) t Ea ! Eira se
tomar público(a).
Por ser verda
Montes Claros-MG,5
arpresgnte.
220 bg
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
QUINTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022 -- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - 9
CAMARA MUNICIPA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº34, de 06 de Dezembro de 2022
Estabelece Normas para Descontos
Consignações em Folha de dos
Servidores Públicos Ativos e Folha de
Subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Montes Claros
A Câmara Municipal De Montes Ciaros, por seus
representantes, aprova e seu Presidente, em seu
nome e no uso de suas atribuições, promulga a
Resolução:
a Aa omega conti a Fo
At. 28 Para ou lina desta Resolução, considera
TÉ donconto compulsório: o valor dedizido de
remuneração, subsídio, provento ou
: . por determinação legai
ou judicial;
11- consignação: valor deduzido de
subsídio. provento ou
Própria.
que autorize consignação:
No ponsignatários destinatário de créditos
resultantes de em decorrência de
getação jurídica que a auto;
— Consignante: municipal que
papo conemilionhia qurssidomnça rmbuod
ativos e aos vereadores.
An. 3º Para os fins desta Resolução, são
considerados descontos compuisórios:
1 = contribuição para o Regime Próprio do
"= A cegrbução para ego God Provincia
Ned noso decora de cu dedo
Vem ro ouso úo fera o pra andei a ur
rc Unn ao Indeiteação ao erário:
Vidar tr eo a
concedidos pela administração pública municipal
direta e indireta. cuja folha de pagamento seja
pelo sistema de gestão de pessoas
Eta
- contribuição normal para entidade techada
patria oe na ço preço
an. 40, 815, da parirenaçe me da Nonibica;
observado o limite máx;
e do seu patrocinador para fechada de
complementar. x
no piano de benefícios, observado o limite logal
da contribuição pa
Art. 4º. São consignações facultativas, na
ordem de prioridade:
sonamnação juri strro do sitios pin
do saúde
entidade de Providência cs pad, entérso ou
por administradora de benefícios
de saúde, previsto em instrumento firmado com
a Câmara
1 “coparticipação para plano de saúde de entidade
de ou de autogestão
patrocinada, previsto em instrumento firmado com
a Câmara Municipal;
tt — prômio relativo a seguro de vida;
| consignada
em favor de bo promóioo indicado em
assentamento do consignado;
V - contribuição devida ao sindicato pelo servidor,
nos termos do art 231, alinea “e, da Leino 3.175,
ou
previdência complementar contratado pio
consignado, excetuados os casos
incisos VIll e IX do art. 3º.
prestação re
Imobiliário;
XI — prestação referente a emprástimo ou a
financiamento concedido por entidade de RPPS
ou de previdência 3
Xiti — prestação referente a financiamento
por companhia imobiliária
integrante da pública indireta da
União, dos Estados e do Distrito Federa! cuja
criação tenha sido autorizada por lei;
XIV — contribuição partidária do detentor de
mandato eletivo;
XV - despesas com assistência odontológica,
médica. médico-hospitalar e psicológica, quando
81º - As consignações somente poderão ser
incluídas na folha de pagamento após a
expressa do
82º - Os empréstimos aos servidores
em decorrência da consignação facultativa
deverão
— estabelecer as condições e os procedimentos
para:
a) O cadastramento de consignatários e a
habilitação para o processamento de
consignações:
b) o controle de margem consignável;
o) a ecoção a o processamento cas operações
de consignação;
dna ação renomado canina,
0) Sega eo rocescamet de recanaçõs
de em folha de
dos servidores públicos ativos e vereadores.
82º - A consignação em folha de pagamento não
da
financiamento, de cartão de crédito ou de
arrendamento mercantil.
4º - As consignações mencionadas
Xe 8 OL ascotaada à premiação rores a
financiamento concedido por instituição integrante
do Sistema Financeiro de Habitação ou do Sistema
de Financiamento Imobiliário:
para os casos de
efetivo, ainda que afastados para o exercício de
comissionado,
, à remuneração do cargo efetivo,
11 — estarão limitadas até o
remuneração, do subsídio, do salário ou do
provento do consignado, en o Porícono
reservados
“de despesas contraidas por
meio de cartão de crédito; ou
Art. 6º - Para os efeitos do disposto nesta
, considera-se a soma dos
vencimentos com os adicionais de c;
individual e demais vantagens, nestas
compreendidas as relativas à natureza ou ao local
de trabalho ou outra paga sob o mesmo
I- diárias;
$1º- Na hipótese de a soma dos descontos e das
ultrapassar o percentual estabelecido
no caput, será procedida a suspensão de parte ou
do total das consignações conforme a
. para que o totai de valores debitados
limite.
suspensão referida no 81º será
independentemente da data de inclusão da
consignação. a ordem de prioridade
estabelecida no caput do art. 4º.
53º - Na hipótese de haver mais de uma
com a mesma prioridade, a mais
recente será suspensa.
$4º - A suspensão abrangerá sempre o valor
“Sa consignação
85º - Após a adequação ao limite previsto no Gio
as consignações suspensas serão retomadas a
partir da parcela referente ao mês em que a
margem houver sido recuperada.
Art. 8º - Não será incluída ou processada a
E implique em excesso dos limites
margem consignável, nos art.
Steam 7º da presente Resolução.
Art. 9º - Compete à Assessoria Técnica
Administrativa e Financeira —
Art.IO - As instiuições tinanceiras devem
informar, TAF/Coordenadoria de
DT E do Ja d GUADA oca meat
aos empróstimos pessoais, para que possam ser
consultados pelo servidor, por intermédio de
Parágrato Único - Além das informações
reteridas ” financeiras.
, as
devem, ainda, informar seus endereços
eletrônicos com para valores
informados pelo servidor, de modo a tornar
possívei o conhecimento antecipado do valor das
parcelas, permitindo-lhe escolher a instituição
credenciada que melhor atenda aos seus
interesses.
Art. 11 - As instituições financeiras ficam obrigadas
a dar ciência, no momento da operação, no
prejuizo
incidam sobre o
cópia autêntica do contrato de
assinado pelo consignado, bem como dos
documentos apresentados pelo mesmo.
em procedimento de . Cujas
regras, valores e condições serão definidas peia
de Compras e Licitações.
Parágrato Único - Não se apéica o disposto no
caput do presente artigo à
procedimento
centralizar e processar os créditos da folha de
pagamento dos servidores da
Administração Pública
e a ressalva disposta no
13, deverá apresentar à Coordenadoria de
Compras e Licitações, originais ou cópias
autenticadas da documentação, inclusive quando
1 - prova do registro,
na Junta Comercial, no Registro Civil de Pessoas
Jurídicas ou em competente, do ato
. estatuto ou contrato social em vigor,
bem como da ata de eleição e posse da diretoria
e do termo de investidura dos representantes legais
da pessoa jurídica;
n— no Nacional da Pessoa
autenticada do
CPF do(s) representante(s) da entidade
Vil- autorização do Banco Central do Brasil para
Art. 15- A Presidência da Câmara poderá.
instruções complementares necessárii
execução desta Resolução.
Ant. 16 - Os repasses dos valores referentes às
consignações em favor da instituição financeira
serão peia entidade consignante até o
100 (décimo) dia útil de cada mês.
Art. 17 - A entidade consignatária que
descontos indevidos ou que, de ia ema,
agir em prejuízo dos
esgrodr rorãs ds Resouçãosotrá
cumulativamente:
Te spend docs a snprações emfoa
1 eralemorga do ragrumnto mada por
ocasião do
Hi — inabilitação pelo Prazo de aló 2 (dois) avos
junto à Câmara Municipal de Montes Claros.
Empada Esta Resolução entra em vigor na data
sua publicação, revogando especialmente a
Resolução 32, do 07 de agosto de 3001 Montes
Claros, 06 de Dezembro de 2022
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Siva
“Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº35, de 06 de Dezembro de 2022
Concede o Título de Cidadã Benemérita de
Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos
Rametta
A Câmara Municipal de Montes Ciaros/MG aprova
e sou Presidente promulga a seguinte Resolução:
ga raça à sra. Maria de Jesus
Rametta, o Título de Cidadã
Densmmérta do Mentes Carta, tacucioa O
reconhecimento desta Casa Legisiativa pelos
jcore-avolircond ronda mui
contribuindo sobremaneira para o seu progresso e
desenvolvimento.
Antigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Montes Claros, 06 de Dezembro de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
“Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº36, de 06 de Dezembro de 2022
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de
Montes Claros ao sr. Luiz Antônio de Matos
Macedo
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova
e seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Ersmaf sda araprtd Luiz Antônio de
“de Cidadão Honorário
err dn pego cartel
Legislativa pelos relevantes serviços
prestados a este Município. contribuindo
sobremaneira para o seu progresso é
Antigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Montes Claros, 06 de Dezembro de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Sitva
Secretário
Documento assinado cigtaimero contorme MP nº 2.202 240872001. que ita iriraosruura de Chaves Púbicas Brasâera ICP-rasa ses
PROJETO DE LEI DE RESOLUÇÃO RA + À 12022
Concede o Título de Cidadão
Benemérito de Montes Claros a Sra. Maria de Jesus
Santos Rametta.
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica outorgado a Sra. Maria de Jesus Santos Rametta, o Título de
Cidadão Benemérito de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa
Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este Município, contribuindo
sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Montes Claros (MG), de de 2022.
Vereador Edson Pereira dos Santos
Z? / Jg
2%
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
[CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
À comissão EESC CA E.
jon DR Ep droos no d
i man meo nro ee beeve rm
] PRESIDENTE
ema flo. apntacçu)
=
MS
CURRÍCULO VITAE
NOME: Maria de Jesus Santos Rametta
NATURAL: Montes Claros
DN: 1934
ESTADO CIVIL: Viúva
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Ensino Fundamental: Quatro anos na Escola Gonçalves Chaves. Quatro anos no Instituto Norte
Mineiro de Educação
Ensino Médio: Dois anos no Colégio Grambery de Juiz de Fora. Um ano no Colégio Izabela
Hendrix de Belo Horizonte.
Curso Superior: Medicina na UFMG. Conclusão em 1962.
Especialização: Especializada em Ginecologia e Obstetrícia
Cargos ocupados: Professora de Ginecologia e Obstetrícia da Unimontes.
Médica do corpo clínico da Santa Casa por mais de 50 anos
Foi casada com Dr. José Rametta Santos, médico ginecologista e tem um filho, também médico, Dr.
Sérgio Santos Rameta

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