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materia nº 22/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaFlash 10.230. RESOLUÇÃO Nº 12, de 03/05/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Francisco Lacerda de Figueiredo. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.230
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Título de Cidadão Honorário
Autoria: Manoel Stalin Cordeiro
Data: 12/04/2022
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 12, de 03/05/2022. Concede o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Francisco Lacerda de Figueiredo.
Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 56 Número de folhas: 06
dEsotono MEM do 2
conteBoOnoa: HOonrana
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Cx. 10.5 Cidodad o
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2022
Ver. Manoel Stalin Cordeiro
ASSUNTO:
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Lacerda
Ffigeido——————>>—>—>—>—>—>—>>>>>—>—>—>—>—>—>——>>
Entrada — 12/04/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Resolução nº 12, de 03 de Maio de 2022
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Sr. Francisco Lacerda Figueiredo.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu Presidente,
promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo, o Título de Cidadão
Honorário de Montes Claros(MG), traduzindo o reconhecimento desta Casa
Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados neste município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
ES
Vereador Raimundo Pereira da Silva
1º Secretário
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
oi nos boto Te do 05/05 e)
foi afixado(a) no Quadro de Avisos Localizado no
hall do 1º piso do edificiossede da Câmara Munic.
de Montes Claros, em UM TOS 1
4 - QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2022
MCTRANS
PORTARIA MCTrans Nº 021/2022
DE 02 DE MAIO DE 2022
“Atera membro da 2º Junta Administrativa
de Recursos de Infrações de Trânsito de
Montes Claros - MG e dá outras
providências. *
O Presidente da Empresa Municipal de
Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e
Transportes de Montes Claros - MCTrans, José
Wilson Ferreira Guimarães, no uso de suas
atribuições legais, nos termos dos incisos 1.15 e
1.17 do ANEXO |, do seu Estatuto Social,
aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.146 de 21
de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Em virtuda da necessidade de alteração
de membro efetivo da 2º Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI deste Município, o
artigo 1º, inciso | alinea “a” e o artigo 2ºda Portaria
MCTrans nº 012/2022 de D1 de abril de 2022,
Passam a vigorar com a seguinte redação
Wo) ARE.)
1- Membros Etetivos:
2) Helan de Souza Prates; (...)”
Ho) Art 2 (..)
Art. 2º - A Presidência da 2º Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
deste Município caberá so Sr. Helan de Souza
Prates.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
a presonte Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Montes Claros, 02 ds maio de 2022.
Josá Wilson Ferreira Guimarães
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPA!
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo Licitatório nt037/2017- Pregão
Presencial nº10/2017 — Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de
serviço de fornecimento por locação de 01 (uma)
central telefônica privada do lipo PABX e 120
(cento vinte) aparelhos IP e 20 (vinte) saídas
de GSM. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS X El COMÉRCIO E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME. Valor total: R$
33.480,00 (trinta a três mil, quatrocentos e
oitenta reais). Prazo de vigência do aditvo: de
18/04/2022 a 17/04/2023. Fundamentação legal.
84º, do art. 57 e Inciso |, do art. 58, da Lol
ederal 8.655/93. Dotação Orçamentári:
DI0101.122.0001.2007.3339039000000.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº81/2022
O Presidento da Câmara Municipal do Mortos
Cintos (MG), no uso de suas atribuições legais a
tendo em vista o disposto nas Resoluçõos desta
Câmara Municipal n"15/98, nº24/2002, nº128/2006,
nas Leis Municipais nº 3.002/02, 3.074/02, 3.006/
08 é Lei Complementar Municipal nº 89/2022 e a
Instrução Administrativa nº 01/2022 e demais
legislações em vigor, RESOLVE:
Artigo 14 Definir a ostrulura do gabinete do
vereador Raimundo Pereira da Silva, conforma
descrito a seguir: 01 carga de assessor parlamentar
6-368, 377 pontos; 01 cargo de assessor
parlamentar G-155, 164 pontos; 01 cargo de
assessor parlamentar -92, 191 pontas; 01 cargo
de assessor parlamentar G-80, 89 pontos; 01
cargo de assessor parlamentar G-76, 85 pontos:
02 cargos de assessor parlamentar G-61, 70
pontos, Total de pontos: 956,
Artigo 2º. Exonerar a servidora Silvia Elizabeth
de Faria Fernandes, lotada no Gabineto do
vereador Ralmundo Pereira da Silva, do cargo
de assessora parlamentar que exercia, em
comissão, neste legislativo.
Parágrato único: O último dia do etotivo
exercício da servidora descrita no caput do artigo
. foi 02 (dois) de maio de 2022,
2
Artigo 3º- Akterar o nivel de vencimento do cargo
de assessora parlamentar. da servidora Janice
Rosa da $i de Josus, lotada no gabinete do
vereador Raimundo Pereira da Silva, assessor
partamentar nível G-155, 154 pontos.
Artigo 4%. À presente portaria entra em vigor na
data de sua publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de
maio de 2022.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº12, de 03 de Maio de 2022
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Sr. Francisco Lacerda Figueiredo.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova
o, por seu Prosidento, promulga a seguinte
resolução:
Art. 1º- Fica outorgado ao Sr, Francisco Lacerda
Figueiredo, o Título de Cidadão Honorário de
Montes Claros(MG), traduzindo o reconhecimento
desta Casa Legislativa aos seus relevantes
serviços desempenhados neste município.
Art. 2-Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio
de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº13, de 03 de Maio de 2022
Concede Título de Cidadã Honorária à
Sra. Renata Juliana Martins
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova
e, por sou Prosidente, promulga
Resolução:
Am. 1º Fica outorgado à
Martins, o Título de Ci
Montes Claros (MG), traduzindo o reconhecimento
desta Casa Legislativa aos seus relevantes
serviços desempenhados neste município.
Art, 2º- Esta Rosolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio
de 2022.
Verondor Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
1º Secretário
REFEITURA MUNICIPAL
Município de Montes Claros - MG
Procuradoria-Geral
Decreto nº 4390, 03 de maio de 2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS
MEDIDAS RESTAITIVAS DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO DA COVID-19
O Prelaito de Montes Claros - MG, no uso de
suas atribuições legais, nos tormos dos arts.
71, inciso VÍ e 89, inciso |, alínea “º, da Lei
Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO, a publicação, pelo Ministério
da Suúde, da Portaria GM/MS n.º 913, de 22 de
abril de 2022, estabelacando o encerramento
da emorgência em de saúdo pública sm
decorrência da Pandemia da COVID-19, em todo
o temitório nacional;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revogadas, no âmbito do Município
de Montes Claros, todas as medidas restritivas.
de prevenção e enfrentamento da COVID-19,
instituídas nos termos da Lei Municipal 5.252/
2020 e da Loi Foderal 13.979/2020.
- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
fo Único. Ficam resguardados os
procedimentos administrativos de apuração e
aplicação das penalidades previstas na legislação
municipal de prevonção e enfrentamento da
GOVID-19, em razão de infrações porventura
cometidas até a data de publicação do prosante
Decreto.
An. 2º — Este Decreto ontra em vigor na data do
sua publicação, revogando as disposições em
contrário, em especial o Decroto Municipal nº
4046, de 20 de maio de 2020, que insiltuiu o
plano municipal “AVANÇA MOC, COM
RESPONS. a
Município de Montes Claros, 03 de maio de 2022
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
Otávio Batista Rocha Machado
Procurador-Geral
MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos)
PROJETO DE RESOLUÇÃO nf 12022
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr.
Francisco Lacerda Figueiredo.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprova e, por seu Presidente,
promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo o Título de
Cidadão Honorário, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos
seus relevantes serviços desempenhados a este município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 05 de Abril de 2022
-
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5422 / (38) 3690-5421 | E-mail: ver .stalinOmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos)
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Francisco Lacerda de Figueiredo, nacionalidade brasileira, natural de
janaúba-MG, nascido no dia 09 de Dezembro de 1968, estado civil casado.
Educação e Formação
* 1991-1995 - Graduação no Curso de Direito da FADIR — UNIMONTES —
Montes Claros — MG.
* 1996/1999 - Advogado
* 2000 Delegado de Polícia — exoneração em 11/11/2000.
* 2000 - Magistrado — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais —
Exercício em 13/11/2000.
Comarcas:
Unaí: maio/2001 a junho 2003 — Juizado Especial Cível e Criminal de Unaí
Espinosa: Julho/2003 a dezembro/2004 — Vara única
Januária: janeiro2005 a julho 2011- titular do Juizado Especial Cível e
Criminal
Montes Claros: Agosto /2011
-Titular da Vara de Execução Criminal e do Tribunal do Júri no período de
Agosto de 2011 a outubro de 2014;
-Titular da Vara da Infância e Juventude e Precatórias Criminais no período
de novembro de 2014 a março de 2017.
-Abril de 2017 — titular da Segunda Vara Empresarial e da Fazenda Pública
até o momento.
Presidente da 1º Turma Recursal do Juizado Especial de Montes Claros
integrante da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados
Especiais de Minas Gerais.
Portanto, é importante reconhecer a atuação do homenageado e a
relevância de seus trabalhos para o município de Montes Claros-MG.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5422 / (38) 3690-5421 | E-mail: ver.stalinOmontesclaros.mg.leg.br

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