| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Flash 10.230. RESOLUÇÃO Nº 12, de 03/05/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Francisco Lacerda de Figueiredo. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.230 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Resolução Categoria: Título de Cidadão Honorário Autoria: Manoel Stalin Cordeiro Data: 12/04/2022 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 12, de 03/05/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Francisco Lacerda de Figueiredo. Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 56 Número de folhas: 06 dEsotono MEM do 2 conteBoOnoa: HOonrana sujoc TC Qua: Titulo MO Cx. 10.5 Cidodad o e ÁAemo 56 honDY aro Taça UA vo de AISO Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2022 Ver. Manoel Stalin Cordeiro ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Lacerda Ffigeido——————>>—>—>—>—>—>—>>>>>—>—>—>—>—>—>——>> Entrada — 12/04/2022 oe o Especial Du 3 LL 4 -tenfiéguo di 5. 6 - Tea 8 - fem iii a dd aaa a aa CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ret Resolução nº 12, de 03 de Maio de 2022 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo. A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte resolução: Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros(MG), traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados neste município. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara ES Vereador Raimundo Pereira da Silva 1º Secretário CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO oi nos boto Te do 05/05 e) foi afixado(a) no Quadro de Avisos Localizado no hall do 1º piso do edificiossede da Câmara Munic. de Montes Claros, em UM TOS 1 4 - QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2022 MCTRANS PORTARIA MCTrans Nº 021/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 “Atera membro da 2º Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito de Montes Claros - MG e dá outras providências. * O Presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCTrans, José Wilson Ferreira Guimarães, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos incisos 1.15 e 1.17 do ANEXO |, do seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.146 de 21 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Em virtuda da necessidade de alteração de membro efetivo da 2º Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI deste Município, o artigo 1º, inciso | alinea “a” e o artigo 2ºda Portaria MCTrans nº 012/2022 de D1 de abril de 2022, Passam a vigorar com a seguinte redação Wo) ARE.) 1- Membros Etetivos: 2) Helan de Souza Prates; (...)” Ho) Art 2 (..) Art. 2º - A Presidência da 2º Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI deste Município caberá so Sr. Helan de Souza Prates. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presonte Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 02 ds maio de 2022. Josá Wilson Ferreira Guimarães PRESIDENTE CAMARA MUNICIPA! CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo Licitatório nt037/2017- Pregão Presencial nº10/2017 — Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento por locação de 01 (uma) central telefônica privada do lipo PABX e 120 (cento vinte) aparelhos IP e 20 (vinte) saídas de GSM. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS X El COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME. Valor total: R$ 33.480,00 (trinta a três mil, quatrocentos e oitenta reais). Prazo de vigência do aditvo: de 18/04/2022 a 17/04/2023. Fundamentação legal. 84º, do art. 57 e Inciso |, do art. 58, da Lol ederal 8.655/93. Dotação Orçamentári: DI0101.122.0001.2007.3339039000000. CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PORTARIA Nº81/2022 O Presidento da Câmara Municipal do Mortos Cintos (MG), no uso de suas atribuições legais a tendo em vista o disposto nas Resoluçõos desta Câmara Municipal n"15/98, nº24/2002, nº128/2006, nas Leis Municipais nº 3.002/02, 3.074/02, 3.006/ 08 é Lei Complementar Municipal nº 89/2022 e a Instrução Administrativa nº 01/2022 e demais legislações em vigor, RESOLVE: Artigo 14 Definir a ostrulura do gabinete do vereador Raimundo Pereira da Silva, conforma descrito a seguir: 01 carga de assessor parlamentar 6-368, 377 pontos; 01 cargo de assessor parlamentar G-155, 164 pontos; 01 cargo de assessor parlamentar -92, 191 pontas; 01 cargo de assessor parlamentar G-80, 89 pontos; 01 cargo de assessor parlamentar G-76, 85 pontos: 02 cargos de assessor parlamentar G-61, 70 pontos, Total de pontos: 956, Artigo 2º. Exonerar a servidora Silvia Elizabeth de Faria Fernandes, lotada no Gabineto do vereador Ralmundo Pereira da Silva, do cargo de assessora parlamentar que exercia, em comissão, neste legislativo. Parágrato único: O último dia do etotivo exercício da servidora descrita no caput do artigo . foi 02 (dois) de maio de 2022, 2 Artigo 3º- Akterar o nivel de vencimento do cargo de assessora parlamentar. da servidora Janice Rosa da $i de Josus, lotada no gabinete do vereador Raimundo Pereira da Silva, assessor partamentar nível G-155, 154 pontos. Artigo 4%. À presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de maio de 2022. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº12, de 03 de Maio de 2022 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo. A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova o, por seu Prosidento, promulga a seguinte resolução: Art. 1º- Fica outorgado ao Sr, Francisco Lacerda Figueiredo, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros(MG), traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados neste município. Art. 2-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº13, de 03 de Maio de 2022 Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Renata Juliana Martins A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por sou Prosidente, promulga Resolução: Am. 1º Fica outorgado à Martins, o Título de Ci Montes Claros (MG), traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados neste município. Art, 2º- Esta Rosolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio de 2022. Verondor Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva 1º Secretário REFEITURA MUNICIPAL Município de Montes Claros - MG Procuradoria-Geral Decreto nº 4390, 03 de maio de 2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTAITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 O Prelaito de Montes Claros - MG, no uso de suas atribuições legais, nos tormos dos arts. 71, inciso VÍ e 89, inciso |, alínea “º, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO, a publicação, pelo Ministério da Suúde, da Portaria GM/MS n.º 913, de 22 de abril de 2022, estabelacando o encerramento da emorgência em de saúdo pública sm decorrência da Pandemia da COVID-19, em todo o temitório nacional; DECRETA: Art. 1º - Ficam revogadas, no âmbito do Município de Montes Claros, todas as medidas restritivas. de prevenção e enfrentamento da COVID-19, instituídas nos termos da Lei Municipal 5.252/ 2020 e da Loi Foderal 13.979/2020. - DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG fo Único. Ficam resguardados os procedimentos administrativos de apuração e aplicação das penalidades previstas na legislação municipal de prevonção e enfrentamento da GOVID-19, em razão de infrações porventura cometidas até a data de publicação do prosante Decreto. An. 2º — Este Decreto ontra em vigor na data do sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decroto Municipal nº 4046, de 20 de maio de 2020, que insiltuiu o plano municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONS. a Município de Montes Claros, 03 de maio de 2022 Humberto Guimarães Souto Prefeito de Montes Claros Otávio Batista Rocha Machado Procurador-Geral MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos) PROJETO DE RESOLUÇÃO nf 12022 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo. A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte resolução: Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. Francisco Lacerda Figueiredo o Título de Cidadão Honorário, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 05 de Abril de 2022 - ai e rr Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5422 / (38) 3690-5421 | E-mail: ver .stalinOmontesclaros.mg.leg.br ds bo | CAMARA MUNICIPAL DE MONTES ELAROS CLAROS | la comissão ae fade cre em/Zo€, MEL lo 1 O Somos PELa APROVA PA A, Mean CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos) JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO. Francisco Lacerda de Figueiredo, nacionalidade brasileira, natural de janaúba-MG, nascido no dia 09 de Dezembro de 1968, estado civil casado. Educação e Formação * 1991-1995 - Graduação no Curso de Direito da FADIR — UNIMONTES — Montes Claros — MG. * 1996/1999 - Advogado * 2000 Delegado de Polícia — exoneração em 11/11/2000. * 2000 - Magistrado — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — Exercício em 13/11/2000. Comarcas: Unaí: maio/2001 a junho 2003 — Juizado Especial Cível e Criminal de Unaí Espinosa: Julho/2003 a dezembro/2004 — Vara única Januária: janeiro2005 a julho 2011- titular do Juizado Especial Cível e Criminal Montes Claros: Agosto /2011 -Titular da Vara de Execução Criminal e do Tribunal do Júri no período de Agosto de 2011 a outubro de 2014; -Titular da Vara da Infância e Juventude e Precatórias Criminais no período de novembro de 2014 a março de 2017. -Abril de 2017 — titular da Segunda Vara Empresarial e da Fazenda Pública até o momento. Presidente da 1º Turma Recursal do Juizado Especial de Montes Claros integrante da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Minas Gerais. Portanto, é importante reconhecer a atuação do homenageado e a relevância de seus trabalhos para o município de Montes Claros-MG. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5422 / (38) 3690-5421 | E-mail: ver.stalinOmontesclaros.mg.leg.br