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materia nº 266/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 266 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaFlash 9962. PROJETO DE LEI Nº 47/2022. Denomina a "Rua David Cristianismo Costa”, localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 5.452, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9962
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros
Autoria: Igor Gustavo Dias
Data: 03/05/2022
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 47/2022. Denomina a "Rua David
Cristianismo Costa”, localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 5.452, de
06/06/2022).
Controle Interno — Caixa: 8.14 Posição: 52 Número de folhas: 10
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Cole Bovrio: Penoaraa
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Câmara Municipal de Montes Claros
pum 5459, du O6[06| 2022
PROJETO DE LEI Nº 47/2022
Ver. Igor Gustavo Dias
ASSUNTO:
Denomina Rua David Cristianismo Costa no Bairro João Botelho
Comissão Legislação e Justiça.
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É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG
GABINETE VEREADOR IGOR DIAS
APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 97 /2022
“Denomina Rua David Cristianismo
Costa, no Bairro João Botelho”.
A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em
seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua conhecida popularmente como Rua L localizada no Bairro João
Botelho, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA DAVID
CRISTIANISMO COSTA.
Art. 2º - Revogam-se disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Montes Claros, 28 de abril de 2022
I ustavo Dias
Vereador
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Be CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG
GABINETE VEREADOR IGOR DIAS
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do art. 159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que Denomina
oficialmente a RUA DAVID CRISTIANISMO COSTA, localizada no Bairro João
Botelho, no Município de Montes Claros, inclusive as informações contidas no abaixo-
assinado.
Montes Claros, 28 de abril de 2022.
Igof Gustavo Dias
Vereador
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
Era e Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 28 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Sr.
IGOR DIAS
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 22/2022/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 49/2022
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que
não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto
Predial e Territorial Urbano — IPTU, logradouro com denominação oficial de “DAVID
CRISTIANISMO COSTA” e denominação para a RUA “L”, localizado no Bairro João
Botelho.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Made o PÉRIS de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
ABAIXO - ASSINADO
Nós, abaixo-assinados, moradores da RUA L, localizada no
bairro João Botelho,
CEP 39402-621, no Município de Montes Claros — MG, vimos por meio deste abaixo-
assinado, solicitar ao Senhor Vereador Igor Dias, a mudança do nome da referida rua para a
denominação oficial de DAVID CRISTIANISMO COSTA.
Montes Claros, 04 de Março de 2022
Número Nome Completo Assinatura
Residência
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RG ou CPF
Joy 14A SEG
006. 4 .886-7E
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Para: Gabinete do Vereador Igor Dias
Câmara Municipal de Montes Claros/MG
De: Sílvio Cristianismo Costa
Assunto: Biografia do morador David Cristianismo Costa — in memoriam. Anexo do
requerimento para denominação de nome da rua L, bairro João Botelho, Cidade de Montes
Claros/MG.
Nascido aos vinte e seis dias do ano de 1926 na cidade de Minas Novas, no Vale do
Jequitinhonha, filho de Josefa Maria e Juvêncio Cristianismo Costa, permaneceu naquela cidade
até completar 14 anos. No ano seguinte, em razão do falecimento de seus pais, mudou-se para
Diamantina, onde trabalhou na prefeitura da cidade e, aos 20 anos, ingressou na Polícia Militar
de Minas Gerais.
Casou-se com Ozima de Lana e Costa em 1948, aos 22 anos de idade, e tiveram 8 filhos,
sendo 3 nascidos em Diamantina e 5 montes - clarenses. Em 1955 pediu baixa da Polícia Militar
e mudou-se com a família para Montes Claros, onde ingressou como funcionário da Estrada de
Ferro Central do Brasil (EFCB), vindo a aposentar em 1983.
Em 1965 adquiriu um lote na rua Inhô Machado, número 88, no bairro Santa Rita, a duas
quadras do bairro João Botelho, sendo um dos primeiros moradores, e contribuiu bastante para
o desenvolvimento e implementação de melhorias no bairro como: canalização de água potável,
esgoto, energia elétrica, calçamento e pavimentação de ruas, entre outras.
Também participou e incentivou os moradores nas construções de suas moradias,
organizando mutirões aos finais de semana com objetivo de promover o bem-estar para as
famílias envolvidas.
Incentivou e participou de forma assídua na coleta de doações para serem arrematadas
nos leilões que aconteciam nas quermesses da capela de Santa Rita, com a finalidade de
construir uma igreja para o bairro com o mesmo nome.
Acometido de uma doença grave no aparelho digestivo, evoluindo para óbito no dia 3
de julho de 2010, aos 84 anos, deixou esposa, filhos e o legado de inúmeras participações e
benfeitorias em prol do desenvolvimento do nosso bairro e adjacências.
É com grande honra que eternizo o nome de meu pai.
Montes Claros, 07 de março de 2022.
Silvio Cristianismo Costa
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nm: 997,32 da .
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 47/2022 QUE “Denomina Rua David
Cristianismo Costa no bairro João Botelho”, de autoria do Vereador Igor
Gustavo Dias.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros —-MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo denominar rua David
Cristianismo Costa no bairro João Botelho.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que
- foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
É o parecer, sob censura.
Montes Claros, 04 de maio de 2022.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 392.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
* CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MG
=. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 47/2022
AUTOR: Ver. Igor Gustavo Dias
MATERIA: “Denomina Rua Davi Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho.”
E RELATÓRIO
-O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
03/05/2022, com entrada na Sala das Comissões no dia 04/05/2022.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
IH - FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominar-se a rua conhecida, popularmente, como Rua L”
localizada no Bairro João Botelho, que passará a denominar-se oficialmente Rua Davi
Cristianismo Costa.
A Secretaria Municipal de Finanças- Cadastro Imobiliário , informa por meio do Ofício:
22/2022/GCTI | que, não encontraram no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de
lançamento de Imposto Predial Urbano logradouro com denominação oficial de Davi Cristianismo
Costa e que não encontraram denominação oficial para Rua “L” localizada no Bairro João
Botelho.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume al
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, inclusive pelas informações
contidas no abaixo-assinado.
Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não
incide em vício de iniciativa e não vislumbra inconstitucionalidade formal e/ou material.
HI - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do
referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação.
Sala das Comissões, 05 de maio 2022
Presidente: Ver. Martins Lima Filho
Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Pimentel es es
Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
EA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 47/2022
AUTOR: Ver. Igor Gustavo Dias
MATÉRIA: “Denomina Rua Davi Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho.”
E RELATÓRIO
-A proposição foi distribuída às Comissões no dia 03/05/2022, com entrada na Sala das
Comissões no dia 04/05/2022.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e
constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros
Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria.
Il- FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominar-se a rua conhecida, popularmente, como Rua L”
localizada no Bairro João Botelho, que passará a denominar-se oficialmente Rua Davi
Cristianismo Costa.
A Secretaria Municipal de Finanças- Cadastro Imobiliário , informa por meio do Ofício:
22/2022/GCTI | que, não encontraram no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de
lançamento de Imposto Predial Urbano logradouro com denominação oficial de Davi Cristianismo
Costa e que não encontraram denominação oficial para Rua “L” localizada no Bairro João
Botelho.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a!
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, inclusive pelas informações
contidas no abaixo-assinado.
Desta forma, verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art.
159, $ 4º do Regimento Interno desta Casa.
HI —- CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de Lei pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 05 de maio de 2022
Presidente: Ver. Reinaldo Barbosa da Silva
Vice-Presidente : Ver. Edmilson Bispo dos seno A
Suplente/Relator: Ver. Heudes da Silva Siqueira
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512

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