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materia nº 24/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaFlash 10.232. RESOLUÇÃO Nº 19, de 07/06/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Anderson Gustavo Torres (Ministro da Justiça e Segurança Pública). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
native_id8916

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.232
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Título de Cidadão Honorário
Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias
Data: 31/05/2022
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 19, de 07/06/2022. Concede o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros a Anderson Gustavo Torres (Ministro da Justiça e
Segurança Pública).
Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 58 Número de folhas: 11
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2022
Ver. Maria das Graças Gonçalves Dias
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Segurança Pública Anderson Gustavo Torres.
Entrada — 31/05/2022
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Montes Claros-MG,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Resolução nº 19, de 07 de Junho de 2022
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, Anderson Gustavo Torres
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu Presidente
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
Anderson Gustavo Torres, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros
(MG), traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes
serviços prestados ao município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de Junho de 2022.
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Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira e Silva
1º Secretário
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Apara se
€ MONTES CLAROS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG
a asa re
QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - ANO 10 - Nº 2095
CADERNO 1 - DIÁRIO DO EXECUTIVO/LEGISLATIVO
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVOLEGISLAI
Administração Direta E
Administração Direta
Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
Extrato de aditivo 099 2022
PROCESSO: 687/2021 MODALIDADE: Pregão
Eletrônico 391/2021. OBJETO: aquisição de
géneros alimentícios, para atender a demanda da
secretaria de desenvolvimento social do município
de Montes Claros-MG CONTRATO: P887/2021 -1
CONTRATADO: EMARTINS ATACADISTA LTDA —
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO:
Considerando os valores originalmente
contratados, o saldo atual apurado é de
R$118.801.21 (cento e dezoito mil oitocentos e
um reais é vinte e um centavos). O presente
reequilíbrio importará em um acróscimo total de
R$26.471,10 (vinte o seis mil quatrocentos e
setenta e um reais e dez centavos) sobre o valor
inicialmente contratado, sendo o novo valor total
de R$145.272,31 (cento e quarenta e cinco mil
duzentos e setenta e dois reais e trinta e um
centavos). FUNDAMENTO: Loi nº, 8.656/93
» parágrafo 8º do an. 65 c/c parágrafo único do art.
81 - ASSINADO por meio digital em 03 de junho
de 2022. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social.
Montes Claros/MG. 08 de junho de 2022.
« Dayana Francine Pereira Ramos
Coordenadora de Acompanhamento de
Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS -MG
EXTRATO DE CONTRATO 225 2022
PROCESSO:255/2022 - MODALIDADE:
Inexigibilidade de Licitação 069/2022 - OBJETO:
Repasse de recurso estadual para o programa de
intervenção precoce avançado — pipa, destinado
a associação de pais e amigos dos excepcionais
— apae, cnes 2219271, conforme deliberações
cib-sus/mg nº 1.404 de 19 de março de 2013 e nº
2.691, de 20 de março de 2018, resolução ses/mg
nº 8.018 de 14 de fevereiro de 2022, e plano de
trabalho. CONTRATO P255/2022 -01 —
CONTRATADO: DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS -
APAE - VALOR: R$ 148.795,08 (cento e quarenta
e oito mi, setecentos e noventa e cinco reais e
oito centavos) VIGÊNCIA: 12 meses contados
da assinatura ASSINADO: por meio físico em 30
de maio de 2022. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 08 de junho de 2022
Dayana Francine Pereira Ramos
Coordenadora de Acompanhamento de
Contratos
MONTES CLAROS
mao or tube 00 wc ce mom cus ms
&
PREFEITURA DE MONTES CLAROS-UO
PREFEITO MUNICIPAL
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
PROCURADOR GERAL
OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO
aars031
2an327t
EDITORAÇÃO GRÁFICA E REVISÃO
EDSON RODRIGUES GOUVEIA
ER
DE MONTES CLAROS
Ae Cola Mangabeira, 21! — Cetro
Teletonas: (38) 2211-3036
Montes Claros-AG — CEP 39.401:002
Município de Montes Claros - MG
Procuradoria- Geral
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 02/2022
TERMO DE CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO QUE ENTRE 9! ESTABELECEM
O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E O
MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL, NOS TERMOS
DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.175 DE 23 DEZEMBRO
DE 2003.
O Município de Montes Claros, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o
número 22.678.874/0001-35, com sede
administrativa na Avenida Cula Mangabeira,
número 211, bairro Centro, cidade de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, CEP 39.401-
002, neste ato representado pelo Prefeito,
Humberto Guimarães Souto, brasileiro, inscrito
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o
número 065.892.356-00, portador da Cédula de
Identidade número 3034-1 CFA-DF, residente e
domiciliado nesta cidade, aqui denominado
CONVENENTE e o Município de Campo Azul,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNP) sob o número 01.612.551/0001-
79, com sede administrativa na Avenida João
Antônio de Almeida, nº. 625, bairro Centro, cidade
de Campo Azul. Estado de Minas Gerais. CEP
39.338-000. doravante denominado
CONCEDENTE, neste ato representado pelo
Prefeito. Oséas Almeida Júnior, brasileiro, inscrito
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o
número 850.582.626-49, residente e domiciliado
na cidade de Campo Azul, resolvem celebrar o
presente Termo de Convênio de Mútua
Cooperação, mediante as cláusulas seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Convênio tem por objetivo o
estabelecimento de mútua cooperação entre as.
partes signatárias. objetivando a cessão da
servidora SÔNIA NERI DO AMARAL, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Social, junto ao
Município de Campo Azul, a fim de prestar serviços
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação,
do Município de Montes Claros, com ônus para
este.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA
CONVENENTE
1 - Receber do Concedente, mediante requisição
e com ônus para o Município de Montes Claros,
servidor público municipal, para prestar serviço,
nos termos previstos no presente convênio;
W- Disponibilizar à Concedente toda documentação
decorrente do presente convénio, quando
solicitado;
Mi - Responsabiizar-se pelo controle funcional e
das atribuições profissionais dos servidores e
informar ao concedente qualquer irregularidade
porventura ocorrida e as providências a serem
tomadas;
Iv — Realizar 05 pagamentos, ao servidor, dar
verbas remuneratórias relativas ao cargo exercido
pelo mesmo, durante a vigência do presente
Convênio, bem como proceder aos recolhimentos.
das contribuições previdenciárias;
V- Providenciar a publicação do presente Termo
de Convênio e dos Atos de Disposição de servidor
no Diário Oficial Eletrônico do Município.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO
CONCEDENTE
!-Colocar à disposição da Convenente. mediante
requisição e com ônus para o Município de Montes
Claros, servidor público municipal, para prestar
serviço naquele órgão, nos termos previstos no
presente convênio,
H - Manter a cessão oficial de servidores,
observadas a necessidade da Concedente, para
prestar serviços no Município de Montes Claros;
Hi - Disponibilizar a documentação referente ao
presente convênio, sempre que solicitado pelo
Município de Montes Claros;
CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA
O presente convênio terá vigência de 48 (quarenta
e oito meses), podenda ser prorrogado, por igual
período, a critério das partes.
CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO E
DENÚNCIA
Este Convênio poderá ser rescindido pelo
descumprimento de quaisquer das obrigações ou
condições nele estabelecidas, pela superveniência
de normas legais ou razões de interesse público
que o tornem formal ou materialmente
inexequível, ou ainda, mediante prévio aviso, com
antecedência minima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA SEXTA - DO VÍNCULO
EMPREGATÍCIO
O servidor cedido pelo Município de Campo Azul
não terá nenhum vínculo empregatício com o
Município de Montes Claros.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros,
com exclusão de qualquer outro, para neie se
dirimirem as questões oriundas do presente
Convênio.
E, por estarem e pleno acordo com as cláusulas e
condições ora fixadas, firmam o presente
instrumento em 03 (três) vias de igual teor, para
um só efeito legal, perante as testemunhas abaixo
assinadas.
Município de Montes Claros, 18 de abril de 2022.
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
CONVENENTE
OSÉAS ALMEIDA JÚNIOR
Prefeito de Campo Azul
CONCEDENTE
TESTEMUNHAS:
NOME: Eric Francis de Matos Gonçalves
CPF: 066.381.176-70
NOME: Sandra Dalila Menezes Santos
CPF: 569.310.856-20
Prefeitura Municipal de Montes Claros
ATA ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇOS
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
078/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.
003/2022.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei nº
8.666/93 e demais disposições deste Edital.
OBJETO; CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE
EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA PARA,
DA OBRA DE DA CLÍNICA DE
FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE MONTES
CLAROS MG.
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mit
e vinte e dois, na saia Central de Licitações, com
sede à Av. Cula Mangabeira, nº 211, Centro, nesta
cidade de Montes Claros-MG às 11h00min, reunia
se a Comissão Permanente de Licitação e
Julgamento (C.P.L.J.), nomeada polo Decreto nº
4.399 de 24 de junho de 2022. À presidente da
Comissão Permanente de Licitação e Julgamento,
Priscila Batista Almeida, adotou os seguintes
procedimentos: compôs a mesa, a qual passou a
contar com Priscila Batista Almeida — Presidente
da C.PL.). Diosmar Soares da Silva - Secretário
da C.PLJ. e Poliyanna Queirubina Souza Prates
= Membro da C.P.L.J. Dando início ao certame, a
presidente da C.P.L.J apresentou a análise do
Núcleo de Engenharia da Secretaria Municipal de
Saúde (f. 588-589) referente a proposta de preços
apresentada pela a sociedado empresária
CONSPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA
LTDA. inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 71.489.218/
0001-52.
Na análise da proposta de preços feita pelo Núcieo
de Engenharia da Secretaria Municipal de Saúde
constatou-se que:
- Os valores unitários apresentados nos itens 5.4.2;
13.22; 16.2.3; 16.2.23; 0 17.25 encontram-se
inferiores a 70% (setenta por cento) dos
respectivos preços adotados pelo município.
- O valor apresentado no Cronograma Físico
Financeiro está divergente do valor apresentado
na planilha de proposta.
Diante disso, a Comissão Permanent de Licitação
e Julgamento CONVOCA sociedade empresária
CONSPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA
LTDA. para que apresente as composições de
custo dos referidos itens que estão com os
valores unitários inferiores a 70% (setenta por
cento) do valor original, conforme item 17.3 do
edital, bem como apresentar o Cronograma Fisico
financeiro conforme planilha e carta proposta, no
prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados
à partir da publicação desta ata, sob pena de
desclassificação da proposta. A presente ata será
publicada na integra no Diário Oficial Eletrônico
do Município e encaminhada via e-mail para o
licitante acima citado. Nada mais havendo a
tratar, eu Diosmar Soares da Silva, lavrei a
presente ata que após lida e aprovada será
assinada por todos.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
Priscila Batista Almeida
Presidente - CPL.J.
Diosmar Soares da Silva
Secretário — GPL.
Poliyanna Queirubina Souza Prates
Membro —G.PL.J.
CAMARA MUNICIPA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº19, de 07 de Junho de 2022
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, Anderson Gustavo Torres
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º-Fica outorgado ao Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, Anderson
Gustavo Torres, o Título de Cidadão Honorário
de Montes Claros (MG), traduzindo o
reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus
relevantes serviços prestados ao município.
Ant. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de
Junho de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
"Secretário
MCTRA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO | DO
EDITAL.
Encaminhamento!recebimento das propostas e dos
documentos de habilitação: As propostas e os
documentos de habilitação deverão ser
encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico
no sítio htp:/Iwww.portaldecompraspublicas.com.br'
187
Apresentação das propostas e dos documentos
de habilitação: Até às 09h00min do dia 22 de junho
de 2022.
Abertura da sessão pública e do envio de lances:
às 09h0imin do dia 22 de junho de 2022.
O Edital estará disponivel na Diretoria Administrativa
e Financeira nos sites http:/
www. montesciaros.mg.gov.br/central compras/
paginas/pregao mcirans.htm ou https://
metransoniine,com.brindex.
Montes Claros - MG. 08 de junho de 2022.
ENNE JOICY DE CASTRO BATISTA
PREGOEIRA OFICIAL
CPLYNCTRANS
] a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias
“Graça da Casa do Motor”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 492 nom»
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. |
|
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, aprova, e seu Presidente, promulga a
'seguinte Resolução:
Art.1º — Fica outorgado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson
Gustavo Torres, o título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento dessa casa pelos
relevantes serviços prestados ao município.
| Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de maio de 2022.
MARIA DAS a us DIAS
Vereadora
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RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - MONTES CLAROS — MINAS GERAIS — CEP: 39.400-087
(38)3690-5469 1 (38)99866-7495 | ver.gracaamontesclaros.mg.leg.br
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Bi DE MONTES CLAROS
CURRICULUM VITAE
ANDERSON GUSTAVO TORRES
DADOS PESSOAIS
Nome ANDERSON GUSTAVO TORRES
Órgão de Origem Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal
Cargo Atual Ministro da Justiça e Segurança Pública
Nascimento 25 de setembro de 1976
Naturalidade Brasília/DF
Endereço Profissional (RR,
Ministério da Justiça e Segurança Pública — Brasília/DF —
Brasil, Telefone: (61) CHED
FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO
2009 Curso Superior de Inteligência Estratégica — Escola Superior
de Guerra — ESG/MD. Título: Inteligência Estratégica X
Inteligência Policial. Orientador: Cel. Ivan Fialho
1995 - 2000 Graduação em Direito. Centro Universitário de Brasília -
UNICEUB
E E
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
2003 — 2004 Chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes na
SR/DPF em Roraima;
2004 — 2005 Chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime
Organizado da SR/DPF em Roraima;
2004 — 2005 Professor da Academia de Polícia Civil do Estado de
Roraima;
2005 — 2006 Lotado na Divisão de Controle de Produtos Químicos —
DCPQ/CGPRE/DCOR;
2007 - 2008 Chefe Substituto do Serviço de Análise de Dados de
Inteligência Policial - SADIP/CGPRE;
2008 —- 2011 Chefe do Serviço de Apoio Técnico da Diretoria de
Combate ao Crime Organizado do DPF;
2008 — 2008 Instrutor do 4 TREINAR — Combate ao Tráfico de Armas
de Fogo e Explosivos — SENASP;
2008 — 2010 Professor da Academia da Polícia Militar do Distrito
Federal — Curso para Oficiais;
2011 - 2018 Secretário Parlamentar — Chefe de Gabinete — Câmara dos
Deputados;
2005 — 2019 Professor da Academia Nacional de Polícia - ANP/DPF;
2019 - 2021 Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
2021 - Atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Civil - PCGO —
1999;
Curso de Formação Profissional de Perito Papiloscopista — PCDF - 2001;
Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal — ANP-
2003;
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. Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal — ANP -
2003;
. Curso de Fiscalização e Controle de Produtos Químicos — 2004;
e Curso de Formação de Palestrantes de Prevenção ao uso Indevido de
Drogas - 2005;
. Capacitación en Seguridad em el Manejo de Sustâncias Químicas
Precursoras - 2005;
. Curso Internacional sobre Drogas Sintéticas — 2006;
. Treinamento de Seleção e Revista em Contêineres — 2007;
. Sensitive Investigative Unit Training Program — DEA/USA — 2008;
. Curso Superior de Inteligência Estratégica — Escola Superior de Guerra-
Ministério da Defesa — 2009;
. Gestão de Projetos - SENASP - MJ — 2010.
SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS
e Conferência Internacional de Direitos Humanos — OAB;
e Seminário Aspectos Penais em 500 Anos — CJF;
e ao VII Encontro do Sistema Nacional de Repressão a Entorpecentes — SIREN;
e Seminário Internacional sobre Crime Organizado — UNODC — Nações Unidas;
e Seminário Internacional sobre Segurança Pública — SSP/DF;
e Painelista no 3º Simpósio Internacional de Segurança — ADPF;
e Palestrante no Seminário Segurança Pública: Desafio no Século XXI — CNMP:
e Palestrante na 26º Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC - COP - 26;
e Palestrante do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América
Latina e Caribe — TIBA.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
. Presidir as principais investigações voltadas ao combate ao crime
organizado na Superintendência da Polícia Federal em Roraima 2003 -
2005;
. Coordenar as investigações e operações policiais voltadas ao controle de
precursores químicos desviados para a produção de drogas no Brasil e na
América do Sul 2005 - 2006;
. Coordenar toda a atividade de inteligência da Polícia Federal voltada para
a repressão a organizações criminosas de tráfico internacional de drogas e
lavagem de dinheiro 2007 - 2008;
. Realizar o trabalho conjunto com os Adidos Policiais de outros países,
radicados no Brasil, que atuam no combate conjunto as grandes
organizações criminosas 2007 - 2011;
. Administrar toda a parte técnica e logística da Diretoria de Combate ao
Crime Organizado do DPF e suas congêneres regionais 2008 - 2011;
. Representar o Departamento de Polícia Federal em eventos, seminários e
conferências nacionais e internacionais como a Comissão Interamericana
para o Controle ao Abuso de Drogas - CICAD, Projeto SIU Sensitive
Investigation Unit, etc 2006 - 2011;
. Coordenar toda a atividade parlamentar do gabinete voltada para as
Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
2011 - 2018;
. Assessorar o trabalho de duas Comissões Parlamentares Mistas de
Inquérito no Congresso Nacional;
. Presidente do Conselho Fiscal da BRB Serviços S.A. — BRB 2019 - 2022;
e Como Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal desenvolveu e
coordenou a articulação entre as Forças de Segurança do Distrito Federal,
destacando: A implantação do Programa DF Mais Seguro, com o objetivo
de reduzir os índices de criminalidade do DF, definindo as Áreas de
Segurança Prioritária — ASP, reduzindo drasticamente os índices de crimes
contra a vida no DF. Na gestão foram lançadas campanhas visando a
proteção da mulher, bem como soluções tecnológicas como o dispositivo
de monitoramento de pessoas protegidas e o Maria da Penha On-line, que
fazem parte do programa Mulher Mais Segura, dentre outras inúmeras
ações, operações, estudos, os quais resultaram na queda dos índices de
criminalidade, bem como no aumento da sensação de segurança pela
população do Distrito Federal, sendo responsável pelos menores índices
de homicídios na capital federal nos últimos 41 anos.
MEDALHAS, PRÊMIOS E HONRAS
. Prêmio de Direitos Humanos do Distrito Federal, em reconhecimento à
expressiva atuação na promoção e defesa dos direitos humanos no âmbito
do Distrito Federal, concedido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do
Distrito Federal - SEJUS/DF 2019;
. Menção Honrosa em reconhecimento ao profícuo trabalho desempenhado
na Secretaria de Segurança, de notório alcance socioinstitucional,
concedida pela Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas —
ASBRAPP 2019 - 2020;
. Medalha Exército Brasileiro, concedida pelo Exército Brasileiro — EB
2019;
. Medalha do Mérito Buriti, como prêmio pelos relevantes serviços
prestados à sociedade e ao Governo do Distrito Federal, concedida pelo
Governo do Distrito Federal - GDF 2019;
. Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em
reconhecimento aos relevantes e excepcionais serviços prestados à
Instituição, à Advocacia Pública e à sociedade civil do Distrito Federal,
concedida pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal —- PGDF 2019;
+ Medalha Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier, no grau
Grã-Cruz, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Distrito
Federal, concedida pela Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF 2019;
e Medalha Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal
Imperador Dom Pedro II, no grau Comendador, pelos relevantes serviços
prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, concedida
pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF 2019;
. Medalha Mérito Musical Anacleto de Medeiros, pelo reconhecimento de
suas contribuições com a história da implantação da banda de música, bem
como da trajetória musical na Corporação e no âmbito da Capital Federal,
concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF
2019;
. Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro — EB 2020;
e Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, concedida pelo Ministério da
Defesa 2021;
. Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Grã-cruz, concedida pelo
Superior Tribunal Militar - STM 2021;
. Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico — Grande Oficial, concedida
pela Força Aérea Brasileira 2021;
. Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Grã-cruz, concedida
pelo Tribunal Superior do Trabalho -TST 2021;
. Medalha Grã-cruz, concedida pelo Ministério das Relações Exteriores —
MRE Itamaraty 2021;
º Medalha Mérito Tamandaré, concedida pela Marinha do Brasil 2021;
. Medalha Comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, concedida
pelo Tribunal Superior do Trabalho — TST 2022;
e Medalha do Mérito Indigenista, concedida pelo Ministério da Justiça e
Segurança - MJSP 2022;
. Medalha do Mérito do Ministério da Justiça, concedida pelo Ministério da
Justiça — MJSP 2022;
. Medalha de Honraria do Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal de
Justiça do Piauí — TJPI 2022;
e Medalha Ordem do Mérito Militar, concedida pelo Exército Brasileiro —
EB 2022.
Brasília, 19 de abril de 2022.
ALASCA NEC COS ORI q5 Si ING E CORE RT

open original →