br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale das Hortensias.
native_id8918

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2024-01-02 Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa — —
2023-04-20 Aguardando emissão de parecer — —
2023-04-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-04-17 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PROJETO DE LEINº | 12023
Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública à Associação dos Moradores e
Proprietários de Imoveis do Condomínio Vale das
Hortensias.
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO VALE DAS
HORTENSIAS, inscrita no CNPJ sob nº 28.387.253/0001-89, com sede na Localidade
Faz Serra Velha, Nº S/N, Bairro Área Rural , neste Município de Montes Claros - MG.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Montes Claros (MG), de de 2023.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS vs
O serrro
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros

open original →