| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | Flash 10.237. RESOLUÇÃO Nº 28, de 27/09/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Fernando Augusto Alves Ferreira (Coronel do Corpo de Bombeiros Militar). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.237 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Resolução Categoria: Título de Cidadão Honorário Autoria: Wilton Afonso Dias Soares Data: 20/09/2022 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 28, de 27/09/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Fernando Augusto Alves Ferreira (Coronel do Corpo de Bombeiros Militar). Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 63 Número de folhas: 07 C O nd pesoto cão ECSPeunel PR Cate Goma” Honra ma SutbecoteZona! Titulo de Cx. 76 E) Cidodão nexo cond TON aa VER to Vi b o) VM ae F|s7.05 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2022 AUTOR: Ver. Wilton Afonso Dias Soares ASSUNTO: norario ao sr. Fernando Augusto Alves Ferreira. Certifico, nos termos do Art. 96 da L.Ó.M,, que o(a) : : À DZ L foi afixado(a) no Quadro de Avisos Localizado no hall do 1º piso do edifício sede da Câmara Munic. de Montes Claros, em Al para se tomar público(a). Montes Claros-MG, 14468) Ed CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Resolução nº 28, de 27 de Setembro de 2022 Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Fernando Augusto Alves Ferreira A Câmara Municipal de Montes Claros MG, aprova, e seu Presidente promulga a seguinte resolução: Art. 1º- Fica outorgado ao sr. FERNANDO AUGUSTO ALVES FERREIRA, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros/MG, pelos relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Montes Claros, 27 de Setembro de 2022 2 eta? . Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Qua 1º Secretário CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO emo Ye df oo ATA Por ser verdade, fixa à O BIRO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 EP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 — DIÁRIO DO EXECUTIVO - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - 3 Art. 10. A recomendação seguirá o padrão de memorando. Art. 11. Os prazos dispostos nesta Resolução poderão ser prorrogados uma única vez, por igual. período, desde que expressamente justificada. Art. 12. Os prazos de que trata esta Resolução, quando aplicados em detrimento do vereador ou gabinete ficarão suspensos durante o recesso parlamentar, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. caPiTULOV DO PROTOCOLO E CIÊNCIA Art 13. Os atos que se submetem a controle interno serão, obrigatoriamente, encaminhados à CI, que examinará sua conformidade com as normas constitucionais, legais e infralegais. Art. 14. A Cl terá o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento ao disposto no artigo anterior, salvo se outro prazo dispuser a lei. Parágrafo único — Findo prazo, o procedimento que instrui o ato será devolvido ao remetente. Art. 15. O registro de recebimento e devolução será realizado em livro de protocolo, com identificação do remetente e data de recebimento/devolução. Art. 16. Caberá ao Controlador Intemo as ações de que trata o artigo anterior. Art. 17. O servidor público que não atender à exigência desta resolução deverá justificar a ausência do encaminhamento no prazo de O5(cinco), sob pena de ser considerada irregularidade no serviço sujeita à ciência da chefia imediata. CAPÍTULO VI DAATUAÇÃO CONSULTIVA DO CONTROLE INTERNO Art. 18. Os responsáveis por Setor ou Gabinete e Chefe do Legislativo poderão realizar consultas ao Controle Interno relacionadas aos direitos e deveres do seu respectivo setor ou gabinete. Art. 19, As consultas de interesse geral deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, desde que preenchidos os requisitos de seu Regimento Interno. Art. 20. A Cl atenderá às consultas em até 10 (dez) dias, salvo se solicitada urgência devidamente justificada. CAPÍTULO VN DAS RESPONSABILIDADES DOS CONTROLADOS Seção | Do Controle sobre a Execução de Despesa Art. 21. O ato de empenho será objeto, obrigatoriamente, de prévio controle, 51º - Caberá ao Chefe do Setor ou responsável dar ciência à Cl acerca da prática de qualquer ato que implique dispêndio 82º - O disposto no caput será atendido no prazo de 05 (cinco) dias. Seção Do Controle sobre os Atos de Admissão de Pessoal, Concessão de Vantagens e de Aposentadoria e Pensão Art. 22. Os atos que implicarem admissão de pessoal, concessão de vantagens e de aposentadoria e pensão serão objeto de controle prévio pela CI. Art. 23. Regularmente instruído o procedimento de admissão, vantagem, aposentadoria ou pensão, será realizada a remessa à Cl para cumprimento ao disposto nesta resolução. Seção Ill Do Controle sobre a Prestação de Contas Art 24. As prestações de contas periódicas e anual serão encaminhadas à CI para exame, Art. 25. À prestação de contas anual será instruída com o Relatório Anual de Controle Interno. Seção IV Do Controle sobre as Licitações e Contratos Administrativos Art. 26. O chefe do Setor ou responsável deverá encaminhar à CI o procedimento licitatório instruído com todos os documentos legais necessários e minuta de edital, previamente à publicação deste, sem prejuizo ao disposto no 62º, art. 113, da Lei nº 8.566, de 21 de junho de 1993. Art. 27. O contrato administrativo com pessoa jurídica de direito privado responsável pelos serviços de natureza contínua será objeto de controle, nos termos do art. 50, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Parágrafo único — A execução do controle de que trata o caput do artigo anterior será realizado através dos registros armazenados pelo gestor do contrato administrativo. Art 28. Os contratos administrativos estarão submetidos a controle, remetendo-se o processo licitatório e a minuta do contrato, regularmente preenchido, pendente de assinatura, 30 CI, conforme o disposto no art. 169, inciso, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2022. CAPÍTULO vt DAS RECOMENDAÇÕES E SOLICITAÇÕES Art. 29. A CI emitirá recomendação sempre que verificada a necessidade de adequação de ato “administrativo às normas legais e constitucionais. Art. 30. As recomendações se subdividem em gerais e individuais. Parágrafo único - As recomendações gerais poderão ser endereçadas aos Setores, Gabinetes ou ambos. Art 31. A CI poderá realizar solicitações aos Setores, Gabinetes, Mesa Diretora e 90 Presidente com intuito exclusivamente fiscalizatório, com indicação clara e precisa das informações e documentos necessários para exame pela Cl. Parágrafo único - Documentos originais não serão objeto de anexação à resposta pelo responsável ou Versador. Art. 32. O prazo para resposta será de 10 (dez) dias, salvo impossibilidade devidamente justificada e “dentro do referido prazo. Parágrafo único: Havendo a ação fiscalizatória de órgão ou entidade extema sobre determinado ato ou fato praticado por Setor ou Gabinete da Câmara. o prazo de solicitação acima mencionado poderá ser reduzido para 24 (vinte e quatro) horas. Art 33. A Chefia do Setor ou Vereador que não atender à solicitação no prazo legal deverá esclarecer o descumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único - Decorrido o prazo sem reposta, a Controladoria cientificará o Presidente do descumprimento legal para as devidas providências e encaminhamentos necessários. CAPÍTULO IX DA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E DO REGISTRO AUDIOVISUAL Art 34. Servidores, vereadores e assessores poderão solicitar reunião junta à CI, devendo esta ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias contados da data do protocolo da solicitação. Art. 35. As reuniões serão registradas atravós de gravação audiovisual e arquivadas em midia digital. Art. 36. A CI poderá solicitar o comparecimento pessoal do servidor ou versador sempre que necessário à elucidação de fato ou ato que envolva a utlização de recurso público do orçamento da Câmara Municipal. Parágrafo único — A solicitação de que trata o caput deste artigo deverá ser atendida no prazo de 10 (dez) dias. CAPITULO X DO PROCEDIMENTO DE APONTAMENTO DE IRREGULARIDADE Art. 37. Identificado indício de irregularidade em qualquer ato submetido a controle interno, a CI encaminhará o fato ao Chefe do Legislativo. $1º. Em se tratando de Servidor Público, o responsável pelo setor será cientificado da conduta. 82º. Em se tratando de Assessor Parlamentar, o vereador terá ciência da conduta. Art. 38. O procedimento de que trata o art. 35, para servidores públicos, seguirá o rito da Lei Municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003. Art 39. O procedimento de que trata o art. 35, para Vereadores, seguirá o rito disposto na Resolução 39, de 3 de setembro de 1991. CAPÍTULO XI DO APOIO AO CONTROLE EXTERNO Art. 40. Assinalada irregularidade de ato praticado pelo Presidente da Câmara, ou não tomadas providências para regularização de situação apontada pelo Controle Interno, a CI comunicará o fato ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, respeitadas as deposições legais editadas pola Corte de Contas. CAPÍTULO x1 DO RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES Art. 41. A CI emitirá relatório geral e mensal sobre as atividades fiscalizatórias realizadas, individualizando a demonstração de execução do controle de cada Setor e Gabinete desta Câmara Legislativa. Art. 42. O relatório de que trata o artigo anterior deverá ser emitido no dia 15 (quinze) do mês subsequente ao exercício mensal do controle interno, prorrogado para o dia útil seguinte se não houver expediente. Art. 43. O relatório se limitará à indicação das atividades executados pela Ct. CAPÍTULO Xi DO RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO Art. 44. O Relatório de que trata o art. 25 desta resolução versará sobre a situação patrimonial, financeira e orçamentária do exercício financeiro. CAPÍTULO XIV DO PLANEJAMENTO ANUAL DE CONTROLE INTERNO (PCI) Art. 45. A CI apresentará Plano de Controle Interno ao Presidente da Câmara e o divulgará aos Setores da Câmara até o dia 31 de janeiro do exercício de execução do controle. Art. 46. O PCl incluirá estudos, propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e O aperfeiçoamento da atividade orçamentária, financeira e patrimonial. CAPÍTULO XV DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Art. 47. A Cl emitirá Instruções Normativas para desempenho de suas atribuições legais e constitucionais execução das atividades de controle previstas nesta resolução. Art. 48. As Instruções Normativas editadas serão submetidas à Presidência e aprovadas por meio de CAPÍTULO xvi DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 49, As Recomendações Gerais ou Individuais poderão ser objeto de Instrução Normativa a critório da Controladoria Intema, e observarão o disposto no art. 47, desta Resolução. Art. 50. O Relatório de Gestão Fiscal emitido ao final de cada quadrimestre será obrigatoriamente assinado pelo controle interno em atenção ao disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 51. À CI está autorizada publicar e distribuir manuais, orientações e cartilhas acerca das boas práticas na gestão pública e o papel do controle interno na sua efetivação. Art. 52.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 27 de setembro de 2022 Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva 1ºSecretário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº 27, de 27 de Setembro de 2022 Concedo Titulo de Cidadão Benemórito ao sr. DARLAN MOREIRA SOARES A Câmara Municipal de Montes Claros Minas Gerais, aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º- Fica outorgado ao sr. DARLAN MOREIRA SOARES, o Título de CIDADÃO BENEMÉRITO de Montes Claros (MG), traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes serviços desempenhados em nosso Município. Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 27 de Setembro de 2022 Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva 1º Secretário Resolução n'º26, de 27 de Setembro de 2022 Concede Título de Cidadão Honorário so sr. Fernando Augusto Alves Ferreira A Câmara Municipal de Montes Claros MG. aprova, e seu Presidente promulga a seguinte resolução: Art. 4º. Fica outorgado so sr. FERNANDO AUGUSTO ALVES FERREIRA, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros/MG, pelos relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Montes Claros, 27 de Setembro de 2022 Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva 1º Secretário Documento asado iptnimentacortorma MP nº 2.200-2 e 24087200, que it a Ifrmostndura da Cavos Pcs Brasi Bras tes si CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 28 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2022 ÀS COMISSÕES SO | 09 [22 Concede Título de Cidadão Honorário. A Câmara Municipal de Montes Claros — MG, aprova, e seu Presidente promulga a seguinte resolução: Art. 1º — Fica outorgado ao FERNANDO AUGUSTO ALVES FERREIRA, o título de Cidadão Honorário Montes Claros- MG., pelos relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, em 20 de setembro de 2022. Z Wilton Afofiso Dias Soares Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br er ape ergumemec mar g r00s en ser varre emirrett corto catar rematar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | À comissão 07 SCG AL. EM Z00S SETE IEL OR 20.2: PRESIDENTE Pad o a a 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Sobre o Homenageado FERNANDO AUGUSTO ALVES FERREIRA, CORONEL BM, NATURAL DE BELO HORIZONTE — MG, NASCIDO EM 25 DE NOVEMBRO DE 1971, COM 50 ANOS DE IDADE, FILHO DE ROSA ALVES DA SILVA, CASADO COM A SENHORA DELAYNE MARIA FERREIRA ALVES, QUE TAMBÉM É MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS E POSSUI TRÊS FILHAS, FERNANDA, JÚLIA E GIOVANNA. CARREIRA MILITAR INGRESSOU NA CORPORAÇÃO EM 1º DE FEVEREIRO DE 1993 ONDE CURSOU O CFO (CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS) NA APM (ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR) EM BELO HORIZONTE, SENDO DECLARADO ASPIRANTE A OFICIAL EM 31 DE OUTUBRO DE 1997. PROMOÇÕES NO CBMMG 2º TEN 09 JUNHO 1998 MERECIMENT, 1º TEN 09 JUNHO 2000 ANTIGUIDADE ,CAP 09 JUNHO 2002 MERECIMENTO, MAJOR 25 DEZEMBRO 2014 MERECIMENTO, TRABALHOU EM VÁRIAS UNIDADES DE EXECUÇÃO OPERACIONAL E INTERMÉDIARIAS NA CAPITAL, CONTAGEM E GOVERNADOR VALADARES:; COMO OFICIAL SUPERIOR, FOI CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL DO 1º, COB. EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016 FOI DESIGNADO PARA A FUNÇÃO DE SUBCOMANDANTE DO 6º BATALHÃO EM GOVERNADOR VALADARES, ASSUMINDO O COMANDO EM 07 DE OUTUBRO DO MESMO; EM 25 DE DEZEMBRO DE 2016 FOI PROMOVIDO AO POSTO DE TENENTE CORONEL E EM 11 DE MAIO DE 2018, PROMOVIDO AO POSTO DE CORONEL; TRANSFERIDO PARA MONTES CLAROS, ASSUMIU O COMANDO DO 4º COMANDO OPERACIONAL DE BOMBEIROS EM 07 DE JUNHO DE 2018, ONDE VEM EXERCENDO O COMANDO, ATÉ A PRESENTE DATA. FORMAÇÃO ACADÊMICA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS — ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR - BH; GRADUAÇÃO SUPERIOR EM DIREITO - FACULDADE BATISTA - BH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICAS PELA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR E FUNDAÇÃO JOÇÃO PINHEIRO — BH PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS PELA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR FUNDAÇÃO JOÇÃO PINHEIRO -— BH. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) COMENDAS RECEBIDAS 08JUL14 MEDALHA DO MÉRITO MILITAR GRAU BRONZE 02JULO8 MEDALHA DA ORDEM DO IMPERADOR DOM PEDRO II 02JUL12 MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL 27NOV13 MEDALHA DO MÉRITO MILITAR GRAU PRATA 28JUN17 MEDALHA MÉRITO TEN CEL JOÃO BATISTA DE ASSIS 25AGO17 MEDALHA MÉRITO TIRO DE GUERRA 01FEV18 MEDALHA DA DEFESA CIVIL ESTADUAL. 12DEZ18 MEDALHA DA DISTINÇÃO POLICIAL CIVIL 12SET19 MEDALHA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 19AGO21 MEDALHA DO MÉRITO MILITAR GRAU OURO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GOVERNADOR VALADARES Montes Claros — MG., 20 de setembro de 2022. Wi LÊ ga mn Afonso Dias Soares Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton O montesclaros.mg.leg.br