| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Flash 10.239. RESOLUÇÃO Nº 31, de 17/11/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Deputado Estadual Noraldino Lúcio Dias Júnior. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.239 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Resolução Categoria: Título de Cidadão Honorário Autoria: Cecília Meireles Ferreira Data: 08/11/2022 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 31, de 17/11/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Deputado Estadual Noraldino Lúcio Dias Júnior. Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 65 Número de folhas: 05 Eseeuel PR RE solovçÃão Ei IN zosz Col Gonna: Honra AO p " sub coreana Trio de AS de de JA És vi TOS LidadoD nmdom A Ds D.4 Zoe. CY. á VOA ) Oracoes. [6 bad) ve de NS. 03 Mama Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2022 Ver. Cecília Meireles Ferreira staduai iNoraidino Junior. 2 - Comissão Especial. É Dr DiárioOficialEletrônico19-11-22 - DiarioOficialEletronico19-11-22.pdf https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edi... 3of3 SÁBADO, 19 DE NOVEMBRO DE 2022 Município de Montes Claros - MG Procuradoria-Gerai Decreto nº 4470, 18 de novembro de 2022 DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO O PÚBLICO NOS DIAS DE JOGOS DA EQUIPE REPRESENTATIVA DA DONTRDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E “Dá OUTRAS O Prefeito Municipal de Montes Claros - MG, no artigo 71, Inciso VI, combinado com o artigo 88, Inciso 1, letra *F, om LON MO Montes Claros e. CONSIDERANDO, una Co do Mundo A Conteder 6a8 24 4 28 de novembro e no dia 02 de dezembro. ma primeira faso: & Poraloidacdo da Equipo ativa da Confederação Brasileira de Futebol Jogar em outros dias. nas etapas subeequantos. dependendo dos resultados dos ONT ANDO: a necessidade de previo Art. 1º — Nos dias Úteis em que houver jogos da Brasileira E da Confederação de Futebo!, fica estabelecido, em caráter excepcional, que a jornada e os horários de expediente e de atendimento so público nos órgãos. e entidades da Administração Publica Municipal. dar-so-ão da soguinto forma. Va o las am au os jogo jam nto da IM = nos dias em que os jogos sejam iniciados às 12:00 horas: até as 11:00 horas. Art, 2º — Aos serviços assenciais prestados pelo setores bem como aos. pela Limpeza Pública, Quarda e Vigilância Art 9º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação. Municipio de Montas Claros, 18 de novembro da 202o. Humberto Quimardes Souto Prefeito de Montes Claros Otávio Batista Rocha Machado Procurador-Geral AMARA ICIP; CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nt31, de 17 de Novembro de 2022 Concede Titulo de Cidadão Honorário so Deputado Estadual Noraldino Júnior A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova «, por seu Presidente, promulga m asguinte Resolução; AM. 4% Fios outorgado ao Deputado Estadual Morales vánior. é TRIO dá. Códodão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relovartes serviços prestados a este município. no trabalho da defesa e proteção nos animais, “contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento. Art, 2º. Esta Rosokução entra om vigor na data da sua publicação. Montes Claros. 17 de Novembro de 2022 Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva 1º Secratário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº32, de 17 de Novembro de 2022 Concede Placa de Mérito Cultural “Cândido Canela” ao ar. Márcio Leite da Silva A Câmara Municipal de Montos Ciaroa/a aprova e seu presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º- Fica outorgado ao artista plástico, cartunista e publicitário, Márcio Leite da Silva, à Placa de Mérito Cuilural "Cândido Canela”, pela reievanto contribuição a esto município o região, promovendo a valorzação da arte e cultura regionais. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Montos Claros, 17 de Novembro de 2022 Vergador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva NSecretário - DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG = 3 Documento meia cimo to como MP 200 3408/2001, qu An a rest a da Cnav Pub Brush 10 Ba ts 23/03/2023, 17:52 Câmara Municipal de Montes Claros - MG Gabinete da Vereadora Ceci Protetora (PP) PROJETO DE RESOLUÇÃO 3Í /2022 Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Noraldino Júnior A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado ao Deputado Estadual Noraldino Júnior o Título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este município, no trabalho da defesa e proteção aos animais, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 7 de novembro de 2022. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5468 | E-mail: ver.ceciliaWmontesclaros.mg.leg.br serem meias viuI SIP AL * DE MONTES CLAROS | | COMISSÃO DEM ESHECM E. | | nao pimeragão es DE 204 o | PRES DENTE AI EI IAN OA San de ra pm Some fio. apuvaça? ag DM Câmara Municipal de Montes Claros - MG Gabinete da Vereadora Ceci Protetora (PP) JUSTIFICATIVA Noraldino Lúcio Dias Júnior tem 46 anos e é natural de Juiz de Fora/MG, onde foi vereador por dois mandatos. Desde 2015, atua como deputado estadual e trabalha pelo fortalecimento da causa animal, por meio de mandatos participativos que empoderam as pessoas e dão voz aos animais. Noraldino inovou logo no início do seu primeiro mandato, quando conseguiu criar a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais na ALMG, comissão que também presidiu. Com isso, ele começou a mostrar às autoridades a importância de elaborar políticas públicas voltadas para o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas. Ele também foi fundamental na aprovação da lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos para fins de controle populacional (Lei n.º 21.970/2016). Além disso, foi por iniciativa dele que, hoje, Minas Gerais conta com um programa estadual de vacinação contra a cinomose e a parvovirose. Ainda merecem destaque importantes leis de sua autoria, como a que multa quem maltratar os animais (Lei n.º 22.231/2016) e a que reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direito despersonificados (Lei n.º 23.724/2020). Noraldino foi o primeiro deputado a destinar recursos para a causa animal em Minas Gerais e mostrar a importância da criação de políticas públicas para o tema. Através de iniciativa dele, hoje o nosso estado conta com o maior programa de castração da história, que já atendeu mais de cem mil animais. Além de pioneiro, ele também foi o deputado que mais destinou recursos para a causa em Montes Claros, contribuindo sobremaneira para o progresso e o desenvolvimento do bem-estar animal no município. Graças a esses recursos milhares de cães e gatos foram castrados, vacinados, desverminados e microchipados gratuitamente. Diversas ONGs e protetores independentes da cidade também foram beneficiados com emendas parlamentares de sua autoria. Cecília es Ferreira Ceci Prótetora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5468] E-mail: ver.cecilia(Omontesclaros.mg.leg.br