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materia nº 31/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaFlash 10.239. RESOLUÇÃO Nº 31, de 17/11/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Deputado Estadual Noraldino Lúcio Dias Júnior. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.239
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Título de Cidadão Honorário
Autoria: Cecília Meireles Ferreira
Data: 08/11/2022
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 31, de 17/11/2022. Concede o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros ao Deputado Estadual Noraldino Lúcio Dias
Júnior.
Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 65 Número de folhas: 05
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2022
Ver. Cecília Meireles Ferreira
staduai iNoraidino Junior.
2 - Comissão Especial.
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DiárioOficialEletrônico19-11-22 - DiarioOficialEletronico19-11-22.pdf https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edi...
3of3
SÁBADO, 19 DE NOVEMBRO DE 2022
Município de Montes Claros - MG
Procuradoria-Gerai
Decreto nº 4470, 18 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL E O
HORÁRIO DE ATENDIMENTO O PÚBLICO
NOS DIAS DE JOGOS DA EQUIPE
REPRESENTATIVA DA DONTRDERAÇÃO
BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO
MUNDO FIFA 2022 E “Dá OUTRAS
O Prefeito Municipal de Montes Claros - MG, no
artigo 71, Inciso VI, combinado com o artigo 88,
Inciso 1, letra *F, om LON MO
Montes Claros e.
CONSIDERANDO, una Co do Mundo A
Conteder
6a8 24 4 28 de novembro e no dia 02 de dezembro.
ma primeira faso:
& Poraloidacdo da Equipo
ativa da Confederação Brasileira de
Futebol Jogar em outros dias. nas etapas
subeequantos. dependendo dos resultados dos
ONT ANDO: a necessidade de previo
Art. 1º — Nos dias Úteis em que houver jogos da
Brasileira
E da Confederação
de Futebo!, fica estabelecido, em caráter
excepcional, que a jornada e os horários de
expediente e de atendimento so público nos órgãos.
e entidades da Administração Publica Municipal.
dar-so-ão da soguinto forma.
Va o las am au os jogo jam nto da
IM = nos dias em que os jogos sejam iniciados às
12:00 horas: até as 11:00 horas.
Art, 2º — Aos serviços assenciais prestados pelo
setores
bem como aos.
pela Limpeza Pública, Quarda e Vigilância
Art 9º - Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto entra em Vigor na data de sua
publicação.
Municipio de Montas Claros, 18 de novembro da
202o.
Humberto Quimardes Souto
Prefeito de Montes Claros
Otávio Batista Rocha Machado
Procurador-Geral
AMARA ICIP;
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nt31, de 17 de Novembro de 2022
Concede Titulo de Cidadão Honorário so
Deputado Estadual Noraldino Júnior
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova
«, por seu Presidente, promulga m asguinte
Resolução;
AM. 4% Fios outorgado ao Deputado Estadual
Morales vánior. é TRIO dá. Códodão
Honorário de Montes Claros, traduzindo o
reconhecimento desta Casa Legislativa pelos
relovartes serviços prestados a este município.
no trabalho da defesa e proteção nos animais,
“contribuindo sobremaneira para o seu progresso e
desenvolvimento.
Art, 2º. Esta Rosokução entra om vigor na data da
sua publicação.
Montes Claros. 17 de Novembro de 2022
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
1º Secratário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº32, de 17 de Novembro de 2022
Concede Placa de Mérito Cultural
“Cândido Canela” ao ar. Márcio Leite
da Silva
A Câmara Municipal de Montos Ciaroa/a
aprova e seu presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º- Fica outorgado ao artista plástico,
cartunista e publicitário, Márcio Leite da Silva, à
Placa de Mérito Cuilural "Cândido Canela”,
pela reievanto contribuição a esto município o
região, promovendo a valorzação da arte e cultura
regionais.
Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação
Montos Claros, 17 de Novembro de 2022
Vergador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
NSecretário
- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG = 3
Documento meia cimo to como MP 200 3408/2001, qu An a rest a da Cnav Pub Brush 10 Ba ts
23/03/2023, 17:52
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora Ceci Protetora (PP)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 3Í /2022
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Deputado Estadual Noraldino Júnior
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º. Fica outorgado ao Deputado Estadual Noraldino Júnior o Título de Cidadão
Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços
prestados a este município, no trabalho da defesa e proteção aos animais, contribuindo
sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 7 de novembro de 2022.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468 | E-mail: ver.ceciliaWmontesclaros.mg.leg.br
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora Ceci Protetora (PP)
JUSTIFICATIVA
Noraldino Lúcio Dias Júnior tem 46 anos e é natural de Juiz de Fora/MG, onde foi
vereador por dois mandatos. Desde 2015, atua como deputado estadual e trabalha pelo
fortalecimento da causa animal, por meio de mandatos participativos que empoderam as
pessoas e dão voz aos animais.
Noraldino inovou logo no início do seu primeiro mandato, quando conseguiu criar a
Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais na ALMG, comissão que também presidiu.
Com isso, ele começou a mostrar às autoridades a importância de elaborar políticas públicas
voltadas para o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas.
Ele também foi fundamental na aprovação da lei que proíbe a eutanásia de cães e
gatos para fins de controle populacional (Lei n.º 21.970/2016). Além disso, foi por iniciativa dele
que, hoje, Minas Gerais conta com um programa estadual de vacinação contra a cinomose e a
parvovirose. Ainda merecem destaque importantes leis de sua autoria, como a que multa quem
maltratar os animais (Lei n.º 22.231/2016) e a que reconhece os animais como seres sencientes
e sujeitos de direito despersonificados (Lei n.º 23.724/2020).
Noraldino foi o primeiro deputado a destinar recursos para a causa animal em
Minas Gerais e mostrar a importância da criação de políticas públicas para o tema. Através de
iniciativa dele, hoje o nosso estado conta com o maior programa de castração da história, que já
atendeu mais de cem mil animais.
Além de pioneiro, ele também foi o deputado que mais destinou recursos para a
causa em Montes Claros, contribuindo sobremaneira para o progresso e o desenvolvimento do
bem-estar animal no município. Graças a esses recursos milhares de cães e gatos foram
castrados, vacinados, desverminados e microchipados gratuitamente. Diversas ONGs e
protetores independentes da cidade também foram beneficiados com emendas parlamentares
de sua autoria.
Cecília es Ferreira
Ceci Prótetora
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468] E-mail: ver.cecilia(Omontesclaros.mg.leg.br

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