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materia nº 34/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaFlash 10.242. RESOLUÇÃO Nº 37, de 13/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio José Costa Neto. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.242
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Título de Cidadão Honorário
Autoria: Elair Augusto Pimentel Gomes
Data: 08/12/2022
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 37, de 13/12/2022. Concede o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio José Costa Neto.
Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 68 Número de folhas: 06
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2022
AUTOR:
Ver. Elair Augusto Pi
ASSUNTO:
e Cidadão Honorário ao Sr. Antônio José Costa
NetgiDD[D[[[[ [Nm
ia É EEE ss
E] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Resolução nº 37, de 13 de Dezembro de 2022
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Montes Claros ao
sr. ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO
A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova e, por seu Presidente,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado ao sr. ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO (Agente de
Segurança Penitenciário), o Título de Cidadão Honorário, traduzindo o
reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a
Montes Claros e região, contribuindo sobremaneira para seu progresso e
desenvolvimento.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022.
up.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
1º Secretário
CERTIDÃO DE PU!
to
Certifi nos termos do Art. S6 à LOM.
“Lseluçõo nº 59 ok 13/12 [dot
foi afixado(a) no Quadro de Avisos Localizado no
hall do 1º piso do edifício sede da Câmara Munic.
de Montes Claros, em ! â LÊ ! ROL gara se
tornar público(a).
Por ser verdade, firma
Montes Claros-MG,
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690- 40)
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
2 - QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE
CHAMAMENTO!
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE Civil.
Entidade: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA
DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVINA,
CNP sob nº 22.643.399/0015-67
O Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social, no uso das suas atribuições legais, torna
pública a justificativa de ausência de realização
de chamamento público, com fulcro no artigo 32
da Lei 13.019/2014, visando a celebração de
o implemento do Projeto “QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL: O DESPERTAR PARA
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
pena donde puma adhesearrono]
na área de Assistente Financeiro,
promovendo o desenvolvimento de
habilidades, formação morai e
assim o conhecimento
formação
da criatividade é da liderança
qual so atribui o valor global de R$ 139.824,40
(cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e
quatro reais e quarenta centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA
A Lei nº 13.019/2014 provê a possibilidade de
dispensar a seleção no caso de atividades
voltadas ou vinculadas a serviços de
assistência social, elecando em seu artigo 30
e incisos as possibilidades, senão vejamos:
“Art. 30. pública poderá
A administração
dispensar a realização do chamamento
público:
órgãos gestores da.
Municipal dos Direitos da Criançó
* como a Secretaria
Social
Municipal de
um serviço ligado à política pública de
assistência social, neste caso
SOCIAL”
atividades prestadas peia ASSOCIAÇÃO DE
RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA
PROVIDÊNCIA DIVINA também são
promovendo o desenvolvimento de
formação moral e
ética. assim o conhecimento
atuação no mercado de trabalho, atim de
vulnerabilidade, aumentar o numero
de pessoas com a qualificação
empreendedora,
da criatividade e da liderança no meio social,
sempre buscando acolher é auxiliar no
processo de resgate da humana
O recurso é destinado por meio do
Física e Jurídica pera a organização da
led:
sociedade civil inscrita no Conselho,
essas que são autorizadas por
lol, Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA,
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Quem desejar recorrer contra a, deverá
apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias
uteis à contar da publicação da justificativa no
diário oficial do , NOS termos do art. 32,
851º 02º da Lei Federal nº 13.019/2014. Não será
Cuia
39.401-002 Montes Claros - MG-Brasil, no horário
“de 08:00h ás 12:00h e de 14:00h às 18:00h.
Maiores informações na Secretaria de
Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes
Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414
Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022,
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social
Entidade: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA
DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVI
CNPJ sob nº 22.643.399/0015-7
O Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social, no uso das suas atribuições legais. toma
visando o incei ivo à
socialização e a convivência comunitária,
fortalecimento de relação familiar, bem como o
desenvolvimento de habilidade e espaço de
convívio, o quai se atribui o valor global de R$
200.000,00 (duzentos mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA
A Lei nº 13.019/ 2014 também provê a
pelo órgão gestor da respectiva
política. (incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)"
As atividades prestadas peia ASSOCIAÇÃO DE
RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA
PROVIDÊNCIA DIVINA, também são
consideradas como serviço especifico da área
de assistência social, no caso, ofertar aos
usuários na faixa etária de 15 a 59 anos, de acordo
com 9 ciclo de vida, 80 vagas, visando incentivo
convivência comunitária,
desenvolvimento de habilidades e espaço de
convivio, a fim de contribuir para a prevenção e/
ou proteção à situação de vulnerabilidade e/ou
risco pessoal e social, em especial as que se
encontram em situação prioritária, definidas na
Resolução CIT nº 01/2013; em situação de
isolamento, fora da escola ou com delasagem
escolar superior a 2 (dois) anos, em situação de
acolhimento, em cumprimento de medida
socioeducativa em meio aberto, egressos de
medidas socioeducativas e com medidas de
proteção do ECA (Estatulo da Criança é do
Adolescente).
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá
recurso, no prazo de 5 (cinco) dias
publicação da justificativa
nos termos do art. 32,
E) 1ºe 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. Não será
saia 222 do Marco Regulatório, no endereço : Av.
Cuia Mangabeira, numero 211 - Centro - CEP:
39.401-002 Montes Claros - no horário
de 08:00h às 12:00h 0 de 14:00h às 18:00h.
Maiores informações na Secretaria de
Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes
Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414.
Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022,
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social
Entidade: CENTRO FEMININO DE LONGA
PERMANÊNCIA, CNPJ sob nº 22.678.874/0001-
a
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Socia,
no uso das suas atribuições legais, torna pública a
justificativa de ausência de realização de
. Com fulcro no artigo 32 da
Municipal
“de R$ 19.229,65 (dezenove mil, duzentos e vinte
e nove reais e sessenta e cinco centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA
A Lei nº 13.019/2014 prevê a possibilidade de
dispensar
“Art. 30. A administração pública poderá
dispensar s realização do chamamento
(oo)
Vie no onto do, asvidndos veltaitão our
vinculadas a saúde
idosas, conforme as
atos TOM dat “a outubro de 2003 (Estatuto
do Idoso).
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá
apresentar recurso, no prazo de 5 (cínco) dias
uteis a contar da publicação da justificativa no
diário oficial do município, nos termos do art. 32,
98 1ºe 2º da Lei Federal? 13.019/2014. Não será
conhecido fora do prazo. Os
- MG-Brasil, no
de 08:00h ás 12:00h e de 14:00h às 18:00h.
Maiores informações na Secretaria de
Desenvolvimento Sociai da Prefeitura de
Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414 .
Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022,
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social
CAMARAM ICIPA
Artigo 1º - Exonerar o servidor Caio Filipe Catão
dos Santos, lotado no Gabinete da vereadora Maria
das Graças Gonçalves Dias, do cargo de assessor
pariamentar que exercia, em comissão. neste
legislativo.
Parágrato único: O último dia de etetivo exercício
So servidos deseo mo comu do asigo 1, fi 12
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº37, de 13 de Dezembro de 2022
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de
Montes Claros so
se. ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO
A Câmara Municipal de Montes Ciaros/ MG aprova
e. por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
e desenvolvimento.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua
Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Siva
"Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG
Resolução nº 38, de 13 de Dezembro de 2022
Concede 0 Titulo de Cidadão Honorário de
A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Montes
Casa Legislativa pelos rolevantos serviços
prestados a Montes Claros e região. contribuindo
sobremaneira para nosso desenvolvimento.
Art. 2 Esta Hosolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Siva
1º Secretário
A Câmara Municipal de Montes Cisros/MG aprova
por seu Preidrto, promuga a equi resolução:
Art.4º - Fica outorgado ao De.
município,
Ast. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação
Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022.
Versador Ciáudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Siva
1ºSecretário
Documento assinado cigtaimerte contorme MP nº 2 200-2 de 24/08/2001. que instt ainfraosmutura de Chaves Públicas Brasteira E
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 ua
Concede Título de Cidadão Honorário ao
ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO
(Agente de Segurança Penitenciário)
A Câmara Municipal de Montes Claros —- MG aprova e, por seu
Presidente, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º — Fica outorgado ao ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO (Agente
de Segurança Penitenciário), o Título de Cidadão Honorário, traduzindo o
reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a Montes
Claros e região, contribuindo sobremaneira para seu progresso e desenvolvimento.
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de dezembro de 2022
AC
Elair Augusto Pimentel Gomes on Dias
Vereador Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br
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ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO
Rus CHORE Francisco sá-vc- cer
Telefone: (38) E-Mail:
RG: — CPF: MASP:
Data de Nascimento: 11/03/1978 — Estado Civil: Solteiro.
I Formação Acadêmica
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
Graduação Gestão em Segurança Pública e Privada
[ Experiências Profissionais ]
Secretaria de Estado de Defesa Social.
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário - Masp CHREED
(Servidor Efetivo em Exercício)
Inicio:03/04/2009
Lotado:
Atividades Desempenhadas:
- Diretor Regional de Polícia Penal da 11º RISP. (desde16 de agosto 2021)
- Diretor-Geral da Penitenciária de Francisco Sá. (29/01/2019 a 16/08/2021)
- Diretor-Geral do Presídio de Manga. (20/05/2018 a 28/01/2019)
* Diretor Adjunto do Presídio de Bocaiúva.( 01/03/2016 a 01/1 2/2016)
« Diretor de Segurança Penitenciária de Francisco Sá. (26/04/2013 a 15/06/2015)
* Diretor Administrativo Penitenciária de Francisco Sá. (20/03/2012 a 26/04/2013)
Qualificações e Atividades Complementares ]
* Curso de Formação Técnico Prisional — CFTP (Agente de Segurança
Penitenciário Efetivo). Ano 2008
« MEAF: Curso de Manuseio de Arma de Fogo Realizado Pela SUAPI.
* Formação de Diretores do Sistema Penitenciário - ESPEN
* Direitos Humanos - SEDS
« Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral — SEPLAG
- Planejamento Estratégico — SENASP/EAD
« Gerenciamento de Crise — SENASP/EAD
« Informática — VISUAL MÍDIA
« Uso Progressivo da Força - SENASP/EAD
Montes Claros-MG 15 de novembro de 2022.
ntônio José Costa Ne

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