| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Flash 10.242. RESOLUÇÃO Nº 37, de 13/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio José Costa Neto. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.242 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Resolução Categoria: Título de Cidadão Honorário Autoria: Elair Augusto Pimentel Gomes Data: 08/12/2022 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 37, de 13/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio José Costa Neto. Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 68 Número de folhas: 06 RE fa dio RE IA zo0 Sula € hp ria as". TiTulo de ss Ev Cx "Ho Ss trois O 74-28 honaros nd. E = ne de AsOM Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2022 AUTOR: Ver. Elair Augusto Pi ASSUNTO: e Cidadão Honorário ao Sr. Antônio José Costa NetgiDD[D[[[[ [Nm ia É EEE ss E] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Resolução nº 37, de 13 de Dezembro de 2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica outorgado ao sr. ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO (Agente de Segurança Penitenciário), o Título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a Montes Claros e região, contribuindo sobremaneira para seu progresso e desenvolvimento. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022. up. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva 1º Secretário CERTIDÃO DE PU! to Certifi nos termos do Art. S6 à LOM. “Lseluçõo nº 59 ok 13/12 [dot foi afixado(a) no Quadro de Avisos Localizado no hall do 1º piso do edifício sede da Câmara Munic. de Montes Claros, em ! â LÊ ! ROL gara se tornar público(a). Por ser verdade, firma Montes Claros-MG, RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690- 40) CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS 2 - QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO! MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE Civil. Entidade: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVINA, CNP sob nº 22.643.399/0015-67 O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das suas atribuições legais, torna pública a justificativa de ausência de realização de chamamento público, com fulcro no artigo 32 da Lei 13.019/2014, visando a celebração de o implemento do Projeto “QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: O DESPERTAR PARA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL pena donde puma adhesearrono] na área de Assistente Financeiro, promovendo o desenvolvimento de habilidades, formação morai e assim o conhecimento formação da criatividade é da liderança qual so atribui o valor global de R$ 139.824,40 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA A Lei nº 13.019/2014 provê a possibilidade de dispensar a seleção no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, elecando em seu artigo 30 e incisos as possibilidades, senão vejamos: “Art. 30. pública poderá A administração dispensar a realização do chamamento público: órgãos gestores da. Municipal dos Direitos da Criançó * como a Secretaria Social Municipal de um serviço ligado à política pública de assistência social, neste caso SOCIAL” atividades prestadas peia ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA também são promovendo o desenvolvimento de formação moral e ética. assim o conhecimento atuação no mercado de trabalho, atim de vulnerabilidade, aumentar o numero de pessoas com a qualificação empreendedora, da criatividade e da liderança no meio social, sempre buscando acolher é auxiliar no processo de resgate da humana O recurso é destinado por meio do Física e Jurídica pera a organização da led: sociedade civil inscrita no Conselho, essas que são autorizadas por lol, Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Quem desejar recorrer contra a, deverá apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias uteis à contar da publicação da justificativa no diário oficial do , NOS termos do art. 32, 851º 02º da Lei Federal nº 13.019/2014. Não será Cuia 39.401-002 Montes Claros - MG-Brasil, no horário “de 08:00h ás 12:00h e de 14:00h às 18:00h. Maiores informações na Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414 Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022, Aurindo José Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Entidade: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVI CNPJ sob nº 22.643.399/0015-7 O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das suas atribuições legais. toma visando o incei ivo à socialização e a convivência comunitária, fortalecimento de relação familiar, bem como o desenvolvimento de habilidade e espaço de convívio, o quai se atribui o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA A Lei nº 13.019/ 2014 também provê a pelo órgão gestor da respectiva política. (incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)" As atividades prestadas peia ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA, também são consideradas como serviço especifico da área de assistência social, no caso, ofertar aos usuários na faixa etária de 15 a 59 anos, de acordo com 9 ciclo de vida, 80 vagas, visando incentivo convivência comunitária, desenvolvimento de habilidades e espaço de convivio, a fim de contribuir para a prevenção e/ ou proteção à situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, em especial as que se encontram em situação prioritária, definidas na Resolução CIT nº 01/2013; em situação de isolamento, fora da escola ou com delasagem escolar superior a 2 (dois) anos, em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas e com medidas de proteção do ECA (Estatulo da Criança é do Adolescente). INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias publicação da justificativa nos termos do art. 32, E) 1ºe 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. Não será saia 222 do Marco Regulatório, no endereço : Av. Cuia Mangabeira, numero 211 - Centro - CEP: 39.401-002 Montes Claros - no horário de 08:00h às 12:00h 0 de 14:00h às 18:00h. Maiores informações na Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414. Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022, Aurindo José Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Entidade: CENTRO FEMININO DE LONGA PERMANÊNCIA, CNPJ sob nº 22.678.874/0001- a O Secretário Municipal de Desenvolvimento Socia, no uso das suas atribuições legais, torna pública a justificativa de ausência de realização de . Com fulcro no artigo 32 da Municipal “de R$ 19.229,65 (dezenove mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA A Lei nº 13.019/2014 prevê a possibilidade de dispensar “Art. 30. A administração pública poderá dispensar s realização do chamamento (oo) Vie no onto do, asvidndos veltaitão our vinculadas a saúde idosas, conforme as atos TOM dat “a outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá apresentar recurso, no prazo de 5 (cínco) dias uteis a contar da publicação da justificativa no diário oficial do município, nos termos do art. 32, 98 1ºe 2º da Lei Federal? 13.019/2014. Não será conhecido fora do prazo. Os - MG-Brasil, no de 08:00h ás 12:00h e de 14:00h às 18:00h. Maiores informações na Secretaria de Desenvolvimento Sociai da Prefeitura de Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414 . Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022, Aurindo José Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social CAMARAM ICIPA Artigo 1º - Exonerar o servidor Caio Filipe Catão dos Santos, lotado no Gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias, do cargo de assessor pariamentar que exercia, em comissão. neste legislativo. Parágrato único: O último dia de etetivo exercício So servidos deseo mo comu do asigo 1, fi 12 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº37, de 13 de Dezembro de 2022 Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros so se. ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO A Câmara Municipal de Montes Ciaros/ MG aprova e. por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: e desenvolvimento. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Siva "Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG Resolução nº 38, de 13 de Dezembro de 2022 Concede 0 Titulo de Cidadão Honorário de A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Montes Casa Legislativa pelos rolevantos serviços prestados a Montes Claros e região. contribuindo sobremaneira para nosso desenvolvimento. Art. 2 Esta Hosolução entra em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Siva 1º Secretário A Câmara Municipal de Montes Cisros/MG aprova por seu Preidrto, promuga a equi resolução: Art.4º - Fica outorgado ao De. município, Ast. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022. Versador Ciáudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Siva 1ºSecretário Documento assinado cigtaimerte contorme MP nº 2 200-2 de 24/08/2001. que instt ainfraosmutura de Chaves Públicas Brasteira E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 ua Concede Título de Cidadão Honorário ao ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO (Agente de Segurança Penitenciário) A Câmara Municipal de Montes Claros —- MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º — Fica outorgado ao ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO (Agente de Segurança Penitenciário), o Título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a Montes Claros e região, contribuindo sobremaneira para seu progresso e desenvolvimento. Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de dezembro de 2022 AC Elair Augusto Pimentel Gomes on Dias Vereador Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br Silo + comem Arara aÃ! BA MUNICIPAL DE MORTES CLAROS ! emepemtm ara vma 1, (8) À | e 25 re 08 20. 22 RESIDENTE E mim x p ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO Rus CHORE Francisco sá-vc- cer Telefone: (38) E-Mail: RG: — CPF: MASP: Data de Nascimento: 11/03/1978 — Estado Civil: Solteiro. I Formação Acadêmica Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Graduação Gestão em Segurança Pública e Privada [ Experiências Profissionais ] Secretaria de Estado de Defesa Social. Cargo: Agente de Segurança Penitenciário - Masp CHREED (Servidor Efetivo em Exercício) Inicio:03/04/2009 Lotado: Atividades Desempenhadas: - Diretor Regional de Polícia Penal da 11º RISP. (desde16 de agosto 2021) - Diretor-Geral da Penitenciária de Francisco Sá. (29/01/2019 a 16/08/2021) - Diretor-Geral do Presídio de Manga. (20/05/2018 a 28/01/2019) * Diretor Adjunto do Presídio de Bocaiúva.( 01/03/2016 a 01/1 2/2016) « Diretor de Segurança Penitenciária de Francisco Sá. (26/04/2013 a 15/06/2015) * Diretor Administrativo Penitenciária de Francisco Sá. (20/03/2012 a 26/04/2013) Qualificações e Atividades Complementares ] * Curso de Formação Técnico Prisional — CFTP (Agente de Segurança Penitenciário Efetivo). Ano 2008 « MEAF: Curso de Manuseio de Arma de Fogo Realizado Pela SUAPI. * Formação de Diretores do Sistema Penitenciário - ESPEN * Direitos Humanos - SEDS « Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral — SEPLAG - Planejamento Estratégico — SENASP/EAD « Gerenciamento de Crise — SENASP/EAD « Informática — VISUAL MÍDIA « Uso Progressivo da Força - SENASP/EAD Montes Claros-MG 15 de novembro de 2022. ntônio José Costa Ne