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materia nº 35/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaFlash 10.243. RESOLUÇÃO Nº 38, de 13/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Bruno Tasca Cabral. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.243
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Título de Cidadão Honorário
Autoria: Daniel Dias da Silva
Data: 08/12/2022
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 38, de 13/12/2022. Concede o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Bruno Tasca Cabral.
Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 69 Número de folhas: 07
Copéue: PL
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- nono vo A it rs)
Nedem:. 69
Nº o Ys:pS
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2022
Ver. Daniel Dias.
1942:
AUTOR:
ASSUNTO:
ao Fionorario ao sr. Bruno iasca tabra
+Delegadogerail) >>> >>>—
——————Ww—Ww——Ww—>—WwWwWw—]Www>—>w—————WwWWw—|w>———w———w——>—————m——
&
==» CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Resolução nº 38, de 13 de Dezembro de 2022
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Montes Claros ao
sr. Bruno Tasca Cabral
A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova e, por seu Presidente,
promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica outorgado ao Delegado-geral Bruno Tasca Cabral, o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa
Legislativa pelos relevantes serviços prestados a Montes Claros e região,
contribuindo sobremaneira para nosso desenvolvimento.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo a da Silva
1º Secretário
sr meses
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇ
i rm! Art. 96 da L.Ó.M., que o(a)
Certifico, nos ag do ns WA
i isos Localizado no
foi afixado(a) no Quadro de Avisos n
hall es 4º piso do edifício art! Em att, ienips
de Montes Claros, em JA Lit 1AALOpara
úblico(a).
sida ser WAS LT firmo a presente. +
Montes Claros-MG, 20.
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3695
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
2 - QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 -- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
Entidade: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA
DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVINA,
CNPJ sob nº 22.643.399/0015-67
O Secretário Municipal de Desenvolvimento
Adolescente, o
qual so atrtoui O valor globei do R$ 130.824,40
panda é ão ando q empatados 6 VS
quatro reais e quarenta centavos);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA
A Lol nº 13.019/2014 prevê a possibilidade de
dispensar no caso de atividades
voltadas ou vinculadas a serviços de
social, elecando em seu artigo 30
& incisos as possibilidades, senão vejamos:
“Art. 30. A pública poderá
dispensar a realização do chamamento
público:
(e)
VI - no caso de atividades voltadas ou
a sorviços de educação. saude o
órgãos gestores
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente-CMDCA. e como a Secretaria
de Desenvolvimento Social
um serviço ligado à polhics pública de
assistência social, neste caso
o projeto
PROFISSIONAL: O
DESPERTAR PARA:
atividades prestadas pela ASSOCIAÇÃO DE
RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA
PROVIDÊNCIA DIVINA também são
consideradas como daárea
“de assistência social, no caso específico para
da criatividade e da liderança no meio social,
sempre buscando acolher e auxiliar no
processo de resgate de humana
O recurso é destinado por meio do
contribuinte, pessoa física ou jurídica que
a po an de
FIA uma do Imposto sobre a
renda apurado na Declaração de Ajuste Anual,
de forma direcionada para a Entidade,
“da sociodade civil, que é entidade
de assistência social, desta forma a parceria
só pode ser desenvolvida se houver
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá
Spretortar recurto, no prazo de 5 teto as
39.401-002 Montes | - MG-Brasil, no horário
de 08:00h ás 12:00h e de 14:00h às 18:00h.
Maiores informações na Secre!
Desenvolvimento Social da Prefeitura
Claros MG. ou pelo telefone (38) 2211-3414
Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022,
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social
Entidade: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA
HUMANA PROVIDENCIA
CNP sob nº 22.643.399/0015-67
O Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social, no uso das suas atribuições legais, torna
pública a justificativa de ausência de realização
de chamamento público, com fulero no artigo 32
da Lei 13.019/2014, visando a celebração de
em ações sociais,
socialização e a convivência comunitária,
fortalecimento de relação tamiliar, bem como o
desenvolvimento de habilidade e espaço de
convívio, o qual se atribui o valor global de R$
200.000,00 (duzentos mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DA DISPENSA
A Lei nº 13.019/ 2014 também prevê a
possibilidade de dispensar a seleção no caso de
Cula Mangabeira, numero 211 - Centro - CEP:
38.401-002 Montes Claros - MG-Brasil, no horário
de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h.
Maiores informações na Secretaria de
Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes
Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414 .
Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022,
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social
ENTRO FEMININO DE LONGA
CNP sob nº 22.678.874/0001-
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social,
no uso das suas legais, toma pública a
justificativa de ausência de realização de
chamamento público, com fulcro no artigo 32 da
Uol 18M NUA, vgando a colobração de parceria
Montes Claros, o Conselho
A Loi nº 13.019/2014 provê a possibilidade de
dispensar a no caso de atividades
voltadas ou vinculadas a serviços de
assistência social,
“Art. 30. A administração pública poderá
dispensar a realização do chamamento
(.)
Vi = no caso de atividades voltados ou
de educação, saúde
gestor da respectiva
Bota (incluo polé Lit 13.204, de 2018)"
Neste contexto, a dispensa de
respectiva
política (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)"
As atividades prestadas peia ASSOCIAÇÃO DE
RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA
PROVIDÊNCIA DIVINA, também são
consideradas como serviço especifico da área
de assistência social, no caso, ofertar aos
usuários na faixa etária de 15 a 59 anos, de acordo
visando
encontram em situação prioritária, definidas na
Resolução o nº 01/2013: em situação de
isolamento, fora da escola ou com defasagem
escolar superior a 2 (dois) anos, em situação de
acolhimento, em cumprimento de medida
s socioeducativi
peteção de oe ECA (Estatuto da Criança e do
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá
apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias
uteis a contar da da justificativa no
diário oficial do município, nos termos do an. 32,
891º e 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. Não será
conhecido recurso interposto fora do prazo. Os
recursos deverá ser apresentado, por meio de
ofício, na Prefeitura Municipal de Montes Claros,
saia 222 do Marco Regulatório, no endereço : Av.
ligado à política
“PROJETO PROVIDÊNCI
p'
IA” que tem como
das oriundas
da folha de pagamento do Centro Feminino de
Longa Permanência, bem como a aquisição de
bens consumo café.
As atividades prestadas pelo CENTRO
FEMINIMO DE LONGA PERMANÊNCIA - "LAR
idosas, conforme da
tales 10.741 de 01 de outubro de 2003 (Estatuto
do Idoso).
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá
tersomntar cocucno, no prezo de & (cinco) dies
siso 1 contar da publicação de
diário oficial Termos do ar 32,
SS Nº o 2º da Li Faderair 1S OISZOTA, Não será
de 08:00h às 12:00h é de 14:00h às 18000.
Maiores informações na Secretaria de
Desenvolvimento Social da Prefeitura de
Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414
Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022.
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social
CAMARA MUNICIPA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA 193/2022
O Presiciente da Câmera Municipal de Montes Claros
Graças do cargo de assessor
parlamentar que exercia, em comissão, neste
legistativo
Perbgreto Unioo: O dino ca elevo exercicio
O Gap do arigo V, oi 12
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº37, de 13 de Dezembro de 2022
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de
Montes Ciaros ao
sr. ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO
A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado ao sr. ANTÔNIO JOSÉ
Dr Mora ai mosca
O Titulo de Cidadão Honorário, traduzindo o
reconhecimento desta Casa Legislativa pelos
serviços Montes Claros
e desenvolvimento.
Avt.2e- Esta Fescução entra em vigor na data de
sua publicação.
Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Silva
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG
ar, o 13 do Destento de sema
Masotução om38; do 1 ez
Siloetos Clos no ae Bruno Tasca Cali
A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Casa Legislativa pelos relevantes serviços
prestados a Montes Claros e região, contribuindo
sobremaneira para nosso desenvolvimento.
Art, 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022.
Vereador Cláudio Rodrígues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Siva
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº39, de 13 de Dezembro de 2022
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Montes Claros ao Dr. Joaquim Francisco Neto
e Silva
A Câmara Municipal de Montes Ciaros/MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte resolução:
Ast.4º - Fica outorgado
pelos relevantes serviços prestados ao nosso
Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação
Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Raimundo Pereira da Siva
Secretário
alterações.
Documento assinado chptaimente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Iniraestrutura de Chaves Públicas Brasieia E
Vo ga a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº VO ox
Concede o título de Cidadão Honorário
ao Delegado-geral Bruno Tasca Cabral.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu Presidente,
promulga a seguinte resolução:
Art.1º — Fica outorgado ao Delegado-geral Bruno Tasca Cabral, o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa
Legislativa pelos relevantes serviços prestados a Montes Claros e região, contribuindo
sobremaneira para nosso desenvolvimento.
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG
Vereador pelo PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 / 3690-5411 | E-mail: ver.danieldias(o montesclaros.mg.leg.br
vereadordanieldias(D gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS |
À COMISSÃO BE GS GAL
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O Delegado-Geral Bruno Tasca Cabral nasceu em 10 de outubro de 1977. Nascido e criado na cidade de Belo
Horizonte.
Cursou a Faculdade de Direito Milton Campos, tendo sido prontamente aprovado no exame da OAB, em 2002.
Pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho.
É mestre em Geografia - Tratamento da Informação Espacial, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais.
Ingressou na Polícia Civil no ano de 2006 onde atuou como Delegado nas seguintes unidades:
Departamento de Investigações - DI
Departamento Estadual de Operações Especiais - DEOESP
2º Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes
1º Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos
Laboratório de Tecnologia contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro
Chefia de Gabinete da PCMG
Atualmente, ocupa o cargo de Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio
Ambiente - DEMA, tendo coordenado os trabalhos investigativos relacionados ao rompimento da Barragem B1,
em Brumadinho.
É-Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito Dom Helder Câmara e de Defesa Pessoal Policial na
Academia de Polícia Civil.
Recebeu as seguintes honrarias:
- Troféu "O Tira" (PCMG), no ano de 2014
- Medalha Santos Dumont, no grau bronze, no ano de 2016
- Medalha do Mérito Policial Delegado Luiz Soares da Rocha (PCMG), no ano de 2017
- Medalha Alferes Tiradentes (PMMG), no ano de 2017
- Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no ano de 2018
- Medalha Investigador Willian Silva Nunes (Associação dos Servidores da PCMG), no ano de 2018
- Medalha do Mérito Francisco Homem Del Rey da Câmara Municipal de Itabirito, no ano de 2018
- Medalha da Inconfidência (Governo do Estado de Minas Gerais), no ano de 2018
- Colar do Inconfidência (Ordem dos Cavalheiros da Inconfidência), no ano de 2018
- Medalha do Mérito do Ministério Público "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos" (MPMG),
no ano de 2019
* Medalha Distinção Policial "Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente”
(PCMG), no ano de 2020
- Voto de Congratulações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no ano de 2021, pelos trabalhos
de investigação relacionados com o rompimento da Barragem B1, em Brumadinho.
- Medalha Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais (ALMG), no ano de 2021
- Medalha do Mérito Legislativo Militar (TIMMG), no ano de 2021
O Delegado Bruno Tasca acredita que fazendo sua parte e atuando de maneira comprometida, auxiliará no
cumprimento da missão da Polícia Civil, com realização de investigações eficientes e qualificadas, contribuindo
com o futuro da nossa sociedade e com a promoção da justiça.

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