| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Flash 10.243. RESOLUÇÃO Nº 38, de 13/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Bruno Tasca Cabral. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.243 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus Espécie: Resolução Categoria: Título de Cidadão Honorário Autoria: Daniel Dias da Silva Data: 08/12/2022 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 38, de 13/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Bruno Tasca Cabral. Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 69 Número de folhas: 07 Copéue: PL co Te Bona Hon rara Ê ; Sulbcate ow ia. TiTulo de Es PE - nono vo A it rs) Nedem:. 69 Nº o Ys:pS Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2022 Ver. Daniel Dias. 1942: AUTOR: ASSUNTO: ao Fionorario ao sr. Bruno iasca tabra +Delegadogerail) >>> >>>— ——————Ww—Ww——Ww—>—WwWwWw—]Www>—>w—————WwWWw—|w>———w———w——>—————m—— & ==» CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Resolução nº 38, de 13 de Dezembro de 2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Bruno Tasca Cabral A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art.1º - Fica outorgado ao Delegado-geral Bruno Tasca Cabral, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a Montes Claros e região, contribuindo sobremaneira para nosso desenvolvimento. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo a da Silva 1º Secretário sr meses à ; Ão CERTIDÃO DE PUBLICAÇ i rm! Art. 96 da L.Ó.M., que o(a) Certifico, nos ag do ns WA i isos Localizado no foi afixado(a) no Quadro de Avisos n hall es 4º piso do edifício art! Em att, ienips de Montes Claros, em JA Lit 1AALOpara úblico(a). sida ser WAS LT firmo a presente. + Montes Claros-MG, 20. RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3695 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS 2 - QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 -- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG Entidade: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVINA, CNPJ sob nº 22.643.399/0015-67 O Secretário Municipal de Desenvolvimento Adolescente, o qual so atrtoui O valor globei do R$ 130.824,40 panda é ão ando q empatados 6 VS quatro reais e quarenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA A Lol nº 13.019/2014 prevê a possibilidade de dispensar no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de social, elecando em seu artigo 30 & incisos as possibilidades, senão vejamos: “Art. 30. A pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (e) VI - no caso de atividades voltadas ou a sorviços de educação. saude o órgãos gestores Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. e como a Secretaria de Desenvolvimento Social um serviço ligado à polhics pública de assistência social, neste caso o projeto PROFISSIONAL: O DESPERTAR PARA: atividades prestadas pela ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA também são consideradas como daárea “de assistência social, no caso específico para da criatividade e da liderança no meio social, sempre buscando acolher e auxiliar no processo de resgate de humana O recurso é destinado por meio do contribuinte, pessoa física ou jurídica que a po an de FIA uma do Imposto sobre a renda apurado na Declaração de Ajuste Anual, de forma direcionada para a Entidade, “da sociodade civil, que é entidade de assistência social, desta forma a parceria só pode ser desenvolvida se houver INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá Spretortar recurto, no prazo de 5 teto as 39.401-002 Montes | - MG-Brasil, no horário de 08:00h ás 12:00h e de 14:00h às 18:00h. Maiores informações na Secre! Desenvolvimento Social da Prefeitura Claros MG. ou pelo telefone (38) 2211-3414 Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022, Aurindo José Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Entidade: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA HUMANA PROVIDENCIA CNP sob nº 22.643.399/0015-67 O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das suas atribuições legais, torna pública a justificativa de ausência de realização de chamamento público, com fulero no artigo 32 da Lei 13.019/2014, visando a celebração de em ações sociais, socialização e a convivência comunitária, fortalecimento de relação tamiliar, bem como o desenvolvimento de habilidade e espaço de convívio, o qual se atribui o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA A Lei nº 13.019/ 2014 também prevê a possibilidade de dispensar a seleção no caso de Cula Mangabeira, numero 211 - Centro - CEP: 38.401-002 Montes Claros - MG-Brasil, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h. Maiores informações na Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414 . Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022, Aurindo José Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social ENTRO FEMININO DE LONGA CNP sob nº 22.678.874/0001- O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das suas legais, toma pública a justificativa de ausência de realização de chamamento público, com fulcro no artigo 32 da Uol 18M NUA, vgando a colobração de parceria Montes Claros, o Conselho A Loi nº 13.019/2014 provê a possibilidade de dispensar a no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, “Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento (.) Vi = no caso de atividades voltados ou de educação, saúde gestor da respectiva Bota (incluo polé Lit 13.204, de 2018)" Neste contexto, a dispensa de respectiva política (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)" As atividades prestadas peia ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA, também são consideradas como serviço especifico da área de assistência social, no caso, ofertar aos usuários na faixa etária de 15 a 59 anos, de acordo visando encontram em situação prioritária, definidas na Resolução o nº 01/2013: em situação de isolamento, fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos, em situação de acolhimento, em cumprimento de medida s socioeducativi peteção de oe ECA (Estatuto da Criança e do INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias uteis a contar da da justificativa no diário oficial do município, nos termos do an. 32, 891º e 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. Não será conhecido recurso interposto fora do prazo. Os recursos deverá ser apresentado, por meio de ofício, na Prefeitura Municipal de Montes Claros, saia 222 do Marco Regulatório, no endereço : Av. ligado à política “PROJETO PROVIDÊNCI p' IA” que tem como das oriundas da folha de pagamento do Centro Feminino de Longa Permanência, bem como a aquisição de bens consumo café. As atividades prestadas pelo CENTRO FEMINIMO DE LONGA PERMANÊNCIA - "LAR idosas, conforme da tales 10.741 de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá tersomntar cocucno, no prezo de & (cinco) dies siso 1 contar da publicação de diário oficial Termos do ar 32, SS Nº o 2º da Li Faderair 1S OISZOTA, Não será de 08:00h às 12:00h é de 14:00h às 18000. Maiores informações na Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414 Montes Claros MG, 13 de dezembro de 2022. Aurindo José Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social CAMARA MUNICIPA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PORTARIA 193/2022 O Presiciente da Câmera Municipal de Montes Claros Graças do cargo de assessor parlamentar que exercia, em comissão, neste legistativo Perbgreto Unioo: O dino ca elevo exercicio O Gap do arigo V, oi 12 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº37, de 13 de Dezembro de 2022 Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Montes Ciaros ao sr. ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica outorgado ao sr. ANTÔNIO JOSÉ Dr Mora ai mosca O Titulo de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos serviços Montes Claros e desenvolvimento. Avt.2e- Esta Fescução entra em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Silva Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG ar, o 13 do Destento de sema Masotução om38; do 1 ez Siloetos Clos no ae Bruno Tasca Cali A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a Montes Claros e região, contribuindo sobremaneira para nosso desenvolvimento. Art, 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022. Vereador Cláudio Rodrígues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Siva 1º Secretário CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº39, de 13 de Dezembro de 2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva A Câmara Municipal de Montes Ciaros/MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte resolução: Ast.4º - Fica outorgado pelos relevantes serviços prestados ao nosso Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Montes Claros, 13 de Dezembro de 2022. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus Presidente da Câmara Vereador Raimundo Pereira da Siva Secretário alterações. Documento assinado chptaimente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Iniraestrutura de Chaves Públicas Brasieia E Vo ga a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº VO ox Concede o título de Cidadão Honorário ao Delegado-geral Bruno Tasca Cabral. A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte resolução: Art.1º — Fica outorgado ao Delegado-geral Bruno Tasca Cabral, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a Montes Claros e região, contribuindo sobremaneira para nosso desenvolvimento. Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG Vereador pelo PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 / 3690-5411 | E-mail: ver.danieldias(o montesclaros.mg.leg.br vereadordanieldias(D gmail.com CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | À COMISSÃO BE GS GAL Maberreumrier mm... EMBLDE REZEM AME OE OZ » 1 ceia cs Aco e ! PREBIDENTE | a E AUS O CU A 02 pe ad 7 Wsduy no. dé O Delegado-Geral Bruno Tasca Cabral nasceu em 10 de outubro de 1977. Nascido e criado na cidade de Belo Horizonte. Cursou a Faculdade de Direito Milton Campos, tendo sido prontamente aprovado no exame da OAB, em 2002. Pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho. É mestre em Geografia - Tratamento da Informação Espacial, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ingressou na Polícia Civil no ano de 2006 onde atuou como Delegado nas seguintes unidades: Departamento de Investigações - DI Departamento Estadual de Operações Especiais - DEOESP 2º Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes 1º Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos Laboratório de Tecnologia contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro Chefia de Gabinete da PCMG Atualmente, ocupa o cargo de Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente - DEMA, tendo coordenado os trabalhos investigativos relacionados ao rompimento da Barragem B1, em Brumadinho. É-Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito Dom Helder Câmara e de Defesa Pessoal Policial na Academia de Polícia Civil. Recebeu as seguintes honrarias: - Troféu "O Tira" (PCMG), no ano de 2014 - Medalha Santos Dumont, no grau bronze, no ano de 2016 - Medalha do Mérito Policial Delegado Luiz Soares da Rocha (PCMG), no ano de 2017 - Medalha Alferes Tiradentes (PMMG), no ano de 2017 - Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no ano de 2018 - Medalha Investigador Willian Silva Nunes (Associação dos Servidores da PCMG), no ano de 2018 - Medalha do Mérito Francisco Homem Del Rey da Câmara Municipal de Itabirito, no ano de 2018 - Medalha da Inconfidência (Governo do Estado de Minas Gerais), no ano de 2018 - Colar do Inconfidência (Ordem dos Cavalheiros da Inconfidência), no ano de 2018 - Medalha do Mérito do Ministério Público "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos" (MPMG), no ano de 2019 * Medalha Distinção Policial "Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente” (PCMG), no ano de 2020 - Voto de Congratulações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no ano de 2021, pelos trabalhos de investigação relacionados com o rompimento da Barragem B1, em Brumadinho. - Medalha Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais (ALMG), no ano de 2021 - Medalha do Mérito Legislativo Militar (TIMMG), no ano de 2021 O Delegado Bruno Tasca acredita que fazendo sua parte e atuando de maneira comprometida, auxiliará no cumprimento da missão da Polícia Civil, com realização de investigações eficientes e qualificadas, contribuindo com o futuro da nossa sociedade e com a promoção da justiça.