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materia nº 37/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaFlash 10.249. RESOLUÇÃO Nº 09, de 12/04/2022. Altera a Resolução nº 001, de 23/02/1996, alterada pela Resolução nº 13, de 13/03/2001, que dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde ao pessoal do Legislativo. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
native_id8941

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.249
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Modifica e revoga
Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus
Data: 05/04/2022
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 09, de 12/04/2022. Altera a Resolução nº
001, de 23/02/1996, alterada pela Resolução nº 13, de 13/03/2001, que dispõe sobre a
contratação de Plano de Saúde ao pessoal do Legislativo.
Controle Interno — Caixa: 8.1 Posição: 72 Número de folhas: 13
EST - P 2 . ,
Cote Ao (NO e Hon rtowa ,
Subcdedona:Tilulo de
JE. Q | l iobuloo bene
Oca: tod
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2022
Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
ASSUNTO:
Altera a Resolução nº 001, de 23 de fevereiro de 1996, Alterada pela
5 o de -
4 Entrada — 05/04/2022
Comissão Legislação e Justiça.
7/4
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
mamar
Resolução nº 09, de 12 de Abril de 2022
Altera a Resolução nº 001, de 23 de
fevereiro de 1996, alterada pela
Resolução nº 13, de 13 de março de
2001.
O povo do Município de Montes Claros/MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Presidente da Câmara, em seu nome e no uso de suas
atribuições, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- Transforma o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 001, de 23 de
fevereiro de 1996, alterada pela Resolução nº 13, de 13 de março de 2001, em
$1º e acrescenta os 88 2º, 3º e 4º com as seguintes redações:
$2º- Será concedido o benefício previsto no caput deste artigo, aos Assessores
Parlamentares, incluindo seus dependentes, até o limite de 25 (vinte e cinco)
beneficiários, dando preferência aos que já estavam vinculados ao Plano de
Saúde anterior.
83º- É facultado aos Assessores Parlamentares, incluindo seus dependentes,
aderirem ao Plano de Saúde, mediante custeio integral da mensalidade, a qual
será descontada na folha de pagamento.
$4º- Os Assessores Parlamentares, que tratam os 882º e 3º ao aderirem ao
Plano de Saúde, deverão observar a margem de consignação de 30% (trinta por
cento) da sua remuneração.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
a mara Municipal de Montes Claros, 12 de abril de 2022.
cit CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
ertifica, nos termos do Art. 96 da L.O.M., que o(a)
Abloliutas 44º 09, 14 [04/2022 CÓteve O)»
oi afixad i ij i il "o
ie ao o cost “a (adota
E .
de Montes Claros, em 4 SUZ para eo di
tornar público(a). o
Por ser verdade, fi essasonte. » i i i
Montes Claros-MG,d?. 46 : dreador Raimundo 'Pereirá da Silva
1º Secretário
5 PRA
IE IDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
4 - QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022
- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução n'09, de 12 de Abril de 2022
Anora a Resolução nº001, de 23 de fevereiro
de 1996, alterada pela Resolução nº13, de 13
de março de 2001.
O povo do Município de Montes Claros/MG, por
zayr representantes pa Câmara Municipal,
aprovou e o Prosidonte da Câmara, em seu nome
e nouso de suas atribuições, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1-Transtorma o parágrafo único do art. 3º da
Resolução nº 001, de 23 de fevereiro do 1996,
alterada pela Resolução nº 13, de 13 de março de
2001, em $1* e acresconta os 55 2º, 3º e 4º com
as seguintes redações:
82º-Será concedido o benefício previsto no caput
veses arigo, aus Assussuros P4
incluindo sous dependentes, até te do
(Vinte e cinco) beneficiários, dando preferência
aos que já estavam Vinculados ao Plano de Saúdo
anterior.
53É facultado aos Assessores Parlamentares,
incluindo seus dependentes, aderirem ao Plano
do Saúdo, mediante custeio integral da
mensalidade, a qual será descontada na folha de
pagamento.
$4º-0s Assessores Parlamentares, que tratam os
882" 83º ao aderirem ao Plano de Saúde, deverão
observar a margem de consignação de 30% (trinta
por cento) da sua remunoração.
Art. 2º-Esta Resolução antra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Câmaca Municinal da Mantas Clare, 12 de abrit
de 2022.
- Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
* Vereador Raimundo Pereira da Silva
Secretário
PREFEITURA MUNICIPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 134 2022
PROCESSO: 0059/2021 - MODALIDADE:
Inexigibilidade de Licitação 0015/2021 OBJETO:
Repasse de recurso federal referente ao incantivo
hospital de ensino, destinado ao Hospital
Universitário Clemente de Faria — Unimontes,
previsto na programação pactuada e integrada
(PPI Assistencial), conforme portaria
intarministerinl do Ministério da Saúde nº 285, de
24 de março de 2015. CONTRATO: nº PO059/202) -
1 “CONTRATADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MONTES CLAROS — UNIMONTES, —
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO: Prorroga-
se 0 prazo previsto na cláusula sétima do contrato
original por 06 (seis) meses mantendo seus efeitos
apartir de 03.03.2022 o termo final em 02.09.2022,
FUNDAMENTO: Lei nº. 8.565/93, 62º do art. 57 c)
e parágrafo único da art, 61. ASSINADO por meto
ira em 02 da marca de 2022 Serretaria
Municipal de Saúde.
PROCESSO: 215/2021 - MODALIDADI
Inexigibilidade de Licitação 53/2021 OBJET!
Prestação de serviços de procedimentos
fisioterapia, conforme tabela sia-sus, para
atendimento ambulatorial. CONTRATO: nº P215/
2021-1 - CONTRATADO: NÚCLEO DE
REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA LTDA —
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO: Prorroga-
so a previsto na cláusula quinta do contrato
a Seus
eleitos a partr do 24.05.2022 e lermo final am
23.05.2023. Renovam-se os valores provistos
na cláusula segunda do contrata original, não se
incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantondo-
se o valor global em R$ 106.572,84 (Cento e seis
mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e
quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei nº. 2.656
83, inciso fl do art. 57 cic com o 61º do art, 65.
ASSINADO por meio físico em 09 de março do
2022. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: 630/2021 — MODALIDAD!
Inexigibilidade de Licitação 134/2021 OBJETO:
Prestação de sorviço de fomecimento de OPM
auxiliares da locomoção e OPM ortopédicas,
contorme recursos especilicos alocados na
Programação Pactuada e Integrada (PP|
assistencial) e recurso de tesouro municipal,
conforme Chamamento Público nº 008/2021.
CONTRATO: nº P530/2021-1 — CONTRATADO:
ORTOPEDIA MONTES CLAROS LTDA —
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO: Atera-se o
item 6 do contrato onginal, na cláusula quarta —
do pagamento, com q seguinte texto: Onde sa
“Os serviços prestados serão remunerados do
acordo com as valores unitários estabelecidos na
Tabela SIA'SUS viganta no ms da compra destes
itens.Leis-se: “Os serviços prestados serão
remunerados de acordo com os valores unitários
ostabolecidos no Anexo Il do Edital do
Chamamento Público 008/2021." FUNDAMENTO:
Leinê. 8.656/93, 628 do art. 57 c/c parágrafo único
do art. 61. ASSINADO por meio físico em 11 de
março de 2022. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 12 de abril de 2022.
Dayana Francine Pereira Ramos
SGoordenadora de Acompanhamento de
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS/NG
EXTRATO Nº. 136/2022
A Comissão Permanente de Licitação o Julgamento
toma público à RATIFICAÇÃO do processo abaixo
relacionado:
PROCESSO Nº. 157/2022 — INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 039/2022. Objoto: AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARA
UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA,
ATRÁVES DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 199/2021 DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CONFORME MEMORANDO-CIRCULAR
Nº14/2022/SES/SUBPAS-SAF-DMB,
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.043 DE 13/
11/2019 E DECRETO Nº 3.546 DE 20/07/2017,
cujo valor total é de R$ 423.573,25 (quatrocentos
talo, quinhantos a ostenta o tr
reais e vinte e cinco centavos). Ratiticado em
12 de abni de 2022, com as seguintes socisdades
empresárias:
- AGACIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
EIRELL inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.945.035/
0001-91, com valor global de R$ 52.063,84
(cinquenta e dois mil, sossenta e trós roais o
oitenta e quatro centavos);
-ALFALAGOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº, 05.194 502/0001-14, com valor global de H$
4.653,34 (quatro mi, seiscentos e cinquenta e
três reais e trinta e quatro centavos);
- BH FARMA COMÉRCIO LTDA-ME., inscrita no
CNPJ/MF sob onº. 42.799.163/0001-25, com valor
global do R$ 54.105,00 (cinquorta e quatro mi,
cento e cinco reais);
- BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A,,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº, 18.269.125/0001-
87. com valor alobal de R$ 63.536,89 (sessenta e
três mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta
e nove centavos);
-CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no GNPJ/ME sob a nº, 02.814,497)0007-
DO, com valor global de R$ 10.612,50 (dez mil,
seiscentos e doze reais e cinquenta centavos);
- COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 67.729.178/
900220, com vator global de R$ 82.478.71 (oitenta
setenta e um centavos);
-COSTACAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA-ME.. inscrita no CNPJ/MF
sob 0 nº. 36.325.157/0002-15, com valor global
de R$ 12.250,00 (doze mi, duzentos e cinquenta
reais);
- GRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 44.734.671/0001-51, com valor global
06 Hp 2.D6U UU (DOIS MU, quinhentos e sessenta
reais);
- FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 49.324,221/0016-90, com valor
global de R$ 3.906,00 (três mil, novecentos e
seis mil),
- GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob
ont. 12.047.164/0001-53, com valor global de R$
24.000,00 (vinte e quatro mi reais);
- MED GENTER COMERCIAL LTDA,, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 00.874.929/0001-40. com valor
global da R$ 39.596,54 (trinta e nove mil,
quinhentos e noventa & seis reais e cinquenta é
quatro centavos);
- MULTIFARMA GOMERCIAL LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº, 21,681.325/0001-57, com valor
globatde R$ 36.333,89 (trinta e seis mil, trezentos
e tinta e trás reais e oitenta e nove centavos);
- NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
EIRELL.. inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
34.729.047/0001-02, com valor global de R$
8.500,00 (sais mil a solscantos reais!
- PRATI, DONADUZZI E CIA LTDA. inscrita no
CNPUME sob o nº. 73.856.593/0010-57, com valor
global da R$ 17.270,10 (dezessete mil, duzentos
e setenta reais o dez centavos);
- SAMAH — SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA,
inscrita no GNPJ/MF sob o nº. 25.031.568/00001-
27, com valor global de R$ 10.224,00 (dez mil,
duzentos e vinte e quatro reais);
inscrita no CNPJME sob o nº. 12.927.876/0001-
57, com valor global de R$ 3.381,44 (Irés mil,
trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro
centavos);
Monies Claros/MG, 12 de abril de 2022.
Priscila Balista Almeida
Prasidente - GPL).
PHEPEIUNA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
Extrato de aditivo 060 2022
PROCESSO: 756/2021 - MODALIDADE: Preção
Presencial nº.
de sociedade empresária ou unipessoal para
prostação do soniço de transporte escolar rural,
para alender a demanda da Secretaria de Educação
do município de Montes Claros - MG. CONTRATO
P 758/2021 -38 - CONTRATADO: WILTON
PERCMA VELOSO ao7ss7a50s - ramEINO
TERMO DE ADITAMENTO: Acresce-se ao valor
previsto nas cláusulas primeira e oitava do
contrato original a quantia de R$1.536,50 (mil
quinhentos e trinta e cais e sessenta
centavos), referente a um acróscimo de 12km na
quilometragem da rota original. FUNDAMENTO:
Lei nº, 8656/92 61º do art, 65, ASSINADO por
meio físico em 24 de março da 2022. Secretaria
Municipal de Educação
PROCESSO: 756/2021 - MODALIDADE: Progão
Precanrial nt ANQ/DNDI — MRARTO: Contratação
de sociedade empresária ou unipessoal para
prestação de serviço de transporte escolar rural,
para atender a demanda da Secretaria de Educação
do município de Montes Claros - MG. CONTRATO
P 756/2021 -54 - CONTRATADO: SOUZA E SOUZA
TRANSPORTES LTDA-ME - PRIMEIRO TERMO
DE ADITAMENTO: Suprimo-so do valor previsto
nas cláusulas primeira e oitava do contrato original
a quantia da R$6.579,30 (seis mil quinhentos o
setenta e nove reais e trinta centavos), referente
a supressão de 26,Skam na quilometragem da rota
original. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.655/53 61º do
art. 65. ASSINADO por meio lísico em 23 de
março de 2022. Secretaria Municipal de Educação.
Montes Claros/MG, 12 de abril do 2022
Dayana Francine Petoira Ramos
Coordenadora de Acompanhamento de
Contratos
MARCO REGULATÓRIO- Lei 13019/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Montes Claros toma público o
Termo de Fomento nº 88/2022 que entro si
celebram o Município de Montes Claros, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescante-CMDCA e a Associação Paula
Elizabete, CNPJ sob nº22.678.874/0001-35,
proveniente da Dispensa do Marco Regulatório nº
26/2021, visando a execução do projeto
CONSTRUINDO PONTES Ill” que tem como
objetivo geral a garantia do direitos do
ima camião polido
adolescentes em stuação de trabalho inantil
fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção
social 8 Integral do público-alvo, conforma
estabelecido no plano de trabalho.
Valor: R$ 73.375,78 (Setenta e trés mil 6
Trezentos e Setenta e Cinco reais e Setenta e
Oto centavos).
Maiores informações na Secretaria de
Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes.
Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3443.
Dardânia Gonçalves Queiroz
Presidente do CMDCA.
Montos Claros, MG, 12 da Abril do 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MUNTES CLANUS — dy
MARCO REGULATÓRIO: Lei 13019/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Montes Claros toma público o
Termo de Fomento nº 87/2022 que entre si
celebram o Município de Montes Claros, o
Conselho Municipal dos Dlreitos ca Criança 8 do
Agolescente-CMDCA e a Associação Paula
Elizabete, CNPJ sob n!22.678.874/0001-35,
pravoniante da Disponsa do Marco Ragulatório nê
27/2021, visando a execução do projeto
“MEDALHAS DE OURO lil” que tom como objetivo
geral a aquisição de materiais de consumo e
pagamento proporcional de pessoal, a fim de
contribuir para a garantia de direitos de crianças o
adolescentes no entorno da instituição,
fortalocendo os vínculos a convivência, a proteção
social e integral do público alvo, conforme
estabelecido no plano de trabalho.
Valor: R$ 73.375,78 (Setenta e trás mil e
Trezentos e Setenta e Cinco reais e Setenta e
Oito centavos),
Matores informações na Secretaria de
Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes
Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3443.
Dardânia Gonçalves Queiroz
Presidente do CMDCA
Montes Claros, MG, 12 de Abril de 2022
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PAD Nº. 02/2022
Interessado: Lucita Ferreira da Silva
Assunto: Apurar possível abandono de cargo de
servidor contratado
CONSIDERANDO, o tsor do título IX da Lei
Municipal nº. 3.175 de 23 dezembro de 2003, que
dispõo sobre o regime dicplnar o u processo
do Municipio de Montes Claros
CONSIDERANDO, que compats a Secretária
Municipal de Planejamento e Gestão aplicar
penalidades disciplinares que decorrem de
processo administrativo que tenha tramitado pela
Corregodoria-Geral,
CONSIDERANDO, o relatório lavrado pola
Comissão Processanto que entendeu polo
arquivamento dos referidos autos, em razão da
inohenevância da nimsibilidade mm eia a
continuldade do feito, uma vez que
prejudicado o processo pelo desligamento da
zão QUe não assiste ao seu
1) Constatar a regularidade do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor
da servidora Lucilia Ferreira da Silva e manter
o relatório elaborado pela Comissão processante.
Nosso sentido, docido pelo Arquivamento dos
presentos autos, som aplicação de penabdadas.
2) Oficie a interessada pessoalmente, dando
ciência do teor desta decisão e dos seus efeitos
jurídicos administrativos, observando o disposto
no art. 19 da Portaria/SEPLAG nº, 13, de 02 de
abril de 2020.
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se, no forma
dalei,
Município Montes Claros (MG), 12 de abril de
CELESTE LEITE FRÓES
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão
Procuradoria-Geral
Portarla/SEPLAG nº. 11, de 12 de abril de
2022
VISPOE SOBHE SUBS HH IUIÇÃO DE MENEHOS
DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA/
SEPLAG, Nº. 10, DE 01 DE JUNHO DE 2015.
A Socretária Municipal de Planejamento de Gestão,
no uso das atribuições legais e regimentais, nos
termos do artigo 95, inciso I, alinea “a” cumutado
com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei
Orgânica Municipal, bem como o disposto no
Decreto de Deleancão de Poderes de nº, 3.470.
de 04 de janeiro de 2017;
RESOLVE:
ww
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO nofd, 2022.
Altera a Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de 1996, alterada]
pela Resolução Nº 13, de 13 de março de 2001.
O povo do Município de Montes Claros/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o
Presidente da Câmara, em seu nome e no uso de suas atribuições, promulga a seguinte resolução:
Art, 1º. Transforma o parágrafo único do art. 3º Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de 1996, alterada
pela Resolução Nº 13, de 13 de março de 2001. em $1º e acrescenta os $$, 2º, 3º e 4º com as seguintes
redações:
82º. Será concedido o benefício previsto no caput deste artigo aos Assessores Parlamentares, incluindo
seus dependentes, até o limite de 25 (vinte e cinco) beneficiários, dando preferência aos que já estavam
vinculados ao Plano de Saúde anterior.
83º. É facultado aos Assessores Parlamentares, incluindo seus dependentes, aderirem ao Plano de
Saúde, mediante custeio integral da mensalidade, a qual será descontada na folha de pagamento.
$ 4º - Os Assessores Parlamentares, que tratam os $$2º e 3º ao aderirem ao Plano de Saúde, deverão
observar a margem de consignação de 30% (trinta por cento) da sua remuneração.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Montes Claros, 04 de abril de 2022
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros - MG

...
Municipal de Montes Claros
- RESOLUÇÃO Nº 001/96
Dipo sobre a contratação de Plano de Saúde
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga a se-
guinte Resolução: . 2%
Art. 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
autorizado a contratar um Plano de Saúde, objetivando a prestação de serviço
de atendimento médico-hospitalar ao pessoal deste Legislativo, mediante lici-
tação a ser realizada na forma da lei.
Art. 2º- A adesão ao Plano de Saúde de que trata esta Resolução se dará de
forma vonluntária, após conhecidas pelos interessados as condições do mesmo,
com as obrigações e direitos dele decorrentes.
Art. 3º - As despesas provenientes da contratação do Plano serão custeados,
50%-(cinquenta por cento) pela Câmara Municipal, com recursos do seu orça-
mento e 50% (cinquenta por cento) com recursos provenientes da contribuição
dos beneficiários.
Parágrafo único - A contribuição dos veneficiários de que trata este artigo
será descontada mensalmente em suas respectivas folhas de pagamento.
Art, 4º - A Câmara Municipal, através do remanejamento de recursos do
seu orçamento vigente, fará consignar dotação especifica para ocorrer com o
pagamento de sua quota parte, nos termos previstos pelo Art. 3º.
Art. 5º Nos exercícios subsequentes, a Câmara Municipal fará inserir em
seu orçamento, em dotação própria, os recursos necessários para atender ao
encargo decorrente do contrato de que trata esta resolução.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de fevereiro de 1996.
Vereador Ivan José Lopes - Vereador José Maria Saraiva
Presidente da Câmara 1º Secretário
Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº 13, de 13 de março de 2001.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO 001/96 CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Montes Claros -MG., por seus representantes
aprovou e, eu Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Artigo 3º da resolução 001 de 23 de fevereiro de 1996 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“As despesas provenientes da contratação do plano de saúde serão
custeados, 70% (setenta por cento) pela Câmara Municipal, com recursos do seu orçamento e
30% (trinta por cento) com recursos provenientes da contribuição dos beneficiários”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros MG., 13 de Março de 2.001
Vereador - Sebastião Pimenta
Presidente da Câmara.
“ )
/
N
NDA Veto Ives
2º Secretário da Câmara.
Câmara Municipal de Mor.ies Claros
LEI Nº 3.537 ,DE 06 DE MARÇO DF 2006
CRIA PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO,
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Montes Claros- MG, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros autorizado a
criar e implementar no âmbito do poder Legislativo o Plano de Assistência
complementar à Saúde, destinado a proporcionar, ao pessoal ativo e inativo
da Câmara, bem como aos seus dependentes, mediante convênio, a
cobertura, total ou parcial, por meio dos sistemas de pré e/ou de pós-
pagamento, de despesas com o atendimento médico-hospitalar.
Art. 2º - O Plano de Assistência complementar à Saude da Câmara Municipal
de Montes Claros, será:
| - operado, tecnicamente, por empresa de plano de assistência à saúde,
regularmente constituída e registrada na Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), de que trata a Lei Federa! n.º 9656/98 e suas alterações,
a ser contratada peta Câmara Municipal de Montes Claros;
Il - custeado mediante o pagamento de taxa única de inscrição e de
contribuições mensais e, quando for o caso, de participação adicional de seus
usuários, mediante pagamento direto ou desconto dos valores respectivos em
folha de pagamento do responsável, e de contribuições da Câmara Municipal.
nos termos das resoluções de nº 001/96 e 13/2001;
Hll - Facultado ao pessoa! da Câmara, após conhecidas pêlos interessados as
condições do mesmo, com obrigações e direito dele decorrentes;
IV - Composto no mínimo, por todos os procccimentos clínicos; para
coberturas de pequeno e grande risco (consultas, exames, atendimentos
ambulatoriais, cirurgias, internações etc),
Art. 3º - São beneficiários titulares do plano de assistência à saúde:
|- O pessoal da Câmara, Servidores ativos, inativos e os agentes políticos;
Il - Servidores de outros órgãos públicos em adjunção ou lotados na Câmara;
HI - Os contratados por tempo determinado.
Art. 4º - São beneficiários dependentes do plano de assistência à saúde:
|-O Cônjuge;
H - O companheiro que comprove união estável de, pelo menos, dois anos
como entidade familiar;
Ill - Os filhos menores de 21 anos ou inválidos;
IV - Os filhos maiores de 21 anos e menor de 24 anos, que frequente curso de
graduação;
V- Os pais, desde que comprovada dependência econômica;
$ 1º- Equipara-se a filho:
| - O enteado que, comprovadamente, viva sob guarda e sustento do
beneficiário titular ou do seu cônjuge ou companheiro;
Il - O menor ou inválido que, mediante autorização judicial, viva sob guarda e
sustento do beneficiário titular.
$ 2º - Somente o beneficiário titular pode requerer inclusão ou exclusão de
dependentes.
Art. 5º - O beneficiário titular poderá incluir no plano de assistência à saúde,
mediante custeio integral do valor da mensalidace, a qual será descontada
em folha de pagamento:
| - Os filhos solteiros que não atendam os critérios de dependência, previstos
“ no artigo 4º;
“Il - Os pais, que não atendam os critérios de dependência, previstos no artigo
4
“HI - Outros indicados pelo beneficiário titular.
Art. 6º - O presidente da mesa diretora bai.ará normas com vistas a
regulamentação desta Lei.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Março de 2.006
Sebastião Iideu Maia
Presidente da Câmara municipal
José Marcos Martins de Feitas
1º secretário
2 rt ue pela tstuna
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS care
procuradoria Geral vemos
| LEY Nº 3.537, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
| CRIA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO
DOLEGISLATIVO, E CONTÉM OUYRAS PROVIDÊNCIAS.
a Pon do Munição de Mortes CIIO4PAG, por se regresr tantes na Che Mn
O Povo do Mane Morei, em Seu nome, Sercioo à segui Lt
De te É o Presente a Cámara Mumia de oras Care orando PE do a
no âmexto do Poder Legisiatvo o Piano Complementar à Saúde, destrado à
no Amo So Pe Lee”. vo ds Câm, Dem como e Ce mero,
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de despesas com atendimento médico-hospitatar.
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CÂMARA mUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37, de 21 de março de 2006.
Acrescenta Dispositivos à Lel Orgânica Munkipa! e
contém outras providências.
A Câmara Munkipa de Montes Claros-MG aprovou. é seu
Presidente Promulga a seguinte Emenda à Lel Orgânica do Municipio de Montes Claros-
MG
An If. O artigo 88 da LOM passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso
“An.88-...
Vi - Piano de seguridade social para o servidor e sua família.
Art 2º- O artigo 92 da LOM, passa a vigorar acrescido do inciso
IV e parágrafo único
|
1V- Piano de seguridade social, que visa a cobertura sos riscos
à Que estão sujeitos O servidor e sua família, e compreende um conjunto de
beneficios é aços que garantam meios de subsistência nos eventos de doe
invalidez, velhico, acidente em serviço, inatividade, falecimento e rechu:
proteção à matemidade, à adoção é à patemidade « asvistência à saúde.”
Parágrafo Único - A assistência à saúde do servidor, ativo ou
inativo, w de sua família, compreende assistência médica, hospitalar, odontológica,
pslcológic rmacbutica, prestada pelo Sistema Único de Saúde ou diretamente
pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou, ainda, mediante
convênio por melo dos sistemas de pré e/ou de pós-pagamento, na forma
estabelecida em lei, observada a Iniciativa de cada um dos poderes.
Art. 3º - Essa Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de
sua publicação.
An. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de março de 2 006.
o
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2022 QUE “Altera a
Resolução nº 001, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pela Resolução nº 13, de
13 de março de 2001.”, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus.
Projeto de Resolução enviado à Assessoria Legislativa da Câmara
Municipal de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade
e forma técnica de redação.
O projeto de Resolução pretende alterar as regras para adesão, por parte
dos assessores parlamentares, a plano e saúde contratado pela Câmara Municipal, por
- meio de licitação.
: A mudança pretendida trata de assunto interno da Câmara Municipal,
bem como, observa os limites legais de gastos da Instituição.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de resolução em questão é
constitucional, legal e atende à forma técnica de redação.
Há que se ressaltar que a opinião jurídica não tem força vinculante,
podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta Casa.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 06 de abril de 2022.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/ MG 78.605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3890-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
* CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
=”. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2022
AUTOR: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
MATÉRIA: Altera a Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pela Resolução
Nº 13, de 13 de março de 2001.
I- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 05/04/2022
com entrada na Sala das Comissões no dia 06/04/2022.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
I- FUNDAMENTAÇÃO
O presente projeto tem como objetivo alterar a Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de
1996, alterada pela Resolução Nº 13, de 13 de março de 2001.
A alteração recai especialmente no art. 3º da Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de 1996,
“Jalterada pela Resolução Nº 13, de 13 de março de 2001 da Câmara Municipal de Montes Claros
para estabelecer normas do Plano de Saúde referentes aos Assessores Parlamentares desta Casa
Legislativa.
Verifica-se que a proposição trata de matéria interna corporis, não incide em vício de
iniciativa e não contraria normas legais e constitucionais.
II - CONCLUSÃO
Pelo exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do referido
projeto de resolução e que o mesmo atende a forma técnica.
Sala das Comissões, 07 de abril de 2022
Presidente: Ver. Martins Lima Filho
Vice Presidente: Ver. Elair Augusto Pimenteh Gomes Nes.
Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 — MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512

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