| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Flash 10.260. Requerimentos do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 16/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.260 Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus Data: 01/02/2021 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 16/12/2024. Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 03 Número de folhas: 251 ofício PL nº uilzou. O Ra Toba Ro O Câmara Municipal de Montes Claros - MG 2» o? oe REQUERIMENTO/02 /20%+ Que enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Humberto Guimarães [6 Souto, solicitando estudar a possiblidade de continuar o pagamento de gratificação aos Guardas Municipais com recurso do tesouro. o Sala das Reuniões da Câmara Municipal, 01 de fevereiro de 2.021. Cláudio Rodrigues de Jesus 2" VEREADOR (A Q go CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e oo SE, REQUERIMENTO N.º02/2021 jo+ vi? Ú Que seja Agendada uma Reunião Especial para o dia 12 de março do corrente, às 10:00 horas, Objetivando Homenagear a FADENOR ( Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior ), pelos 25 anos de serviços prestados ao nosso Município e Região. Sala das Reuniões da Câmara, 11 de fevereiro de 2021 E e Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Spice BTL no zyrou CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues REQUERIMENTO Nº 2 /2021 O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício aos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ao Ministro da Infraestrutura, à Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT, e aos Senadores Carlos Viana e Antônio Anastasia, e aos Deputados Federais e Deputados Estaduais eleitos pelo Norte de Minas, solicitando todo empenho e esforço para que o município de Montes Claros seja inserido no Plano de Investimento da VLI, para renovação da concessão em Minas Gerais, e que na negociação de renovação da concessão sejam incluídas as seguintes obras: reforma da linha férrea; construção de viadutos; melhorias nas sinalizações das passagens de nível; construção de contorno ferroviário para retirar a ferrovia da área urbana da cidade; reforma da estação; viabilizar transporte de passageiros e estrutura turística com doação de vagões antigos, de imóveis e terrenos. JUSTIFICATIVA: Considerando a renegociação da VLI para a renovação da concessão em Minas Gerais e que, em razão disso, serão realizados diversos investimentos para a melhoria do setor ferroviário e a sua interação com os municípios, o Município de Montes Claros necessita ser inserido no Plano de Investimento, visando mitigar conflitos entre o sistema viário e a ferrovia. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021. FR L un) e ls PANEL é Na VEREADOR CLÁUDIO Ele DE JESUS Telefone (38) gm | E-mail: Gmontesclaros.mg.leg.br e É E OFício ATL SI CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues REQUERIMENTO Nº 004/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Minas Gerais, Romeu Zema Neto, solicitando a inclusão da construção do Anel Rodoviário Norte, que interliga a BR-135, saída de Montes Claros para o município de Januária, à BR-251, saída de Montes Claros para os municípios de Salinas e Janaúba, no conjunto dos projetos que serão realizados com os recursos provenientes do acordo que o governo de Minas Gerais fechou com a empresa Vale como compensação dos impactos Õ causados pelo rompimento da barragem do Córrego Mina do Feijão, em Brumadinho, em 2019. JUSTIFICATIVA: Nós, da Câmara Municipal de Montes Claros, assim como Minas Gerais, o Brasil e o Mundo, somos solidários às famílias de Brumadinho e toda região atingida pelo rompimento da barragem, que sofrem com as duras perdas - de seus entre queridos, de suas moradias e de seus sonhos -, e nosso desejo é que as medidas de reparação que serão viabilizadas por esse recurso possam lhes trazer a esperança e o alento do recomeço. Sabemos que não é possível mudar o passado, mas podemos fazer um futuro melhor. O acordo entre o Governo de Minas e a Vale estabelece que todos os recursos, da ordem de R$ 37 bilhões, sejam vinculados a projetos específicos, em benefício direto da população (não podendo ser utilizado para pagamento de servidores), sendo que mais de [0 30% do valor será revertido em ações no município de Brumadinho, o mais afetado pela tragédia. Esse conjunto de projetos inclui, dentre outros, obras para a melhoria da estrutura dos equipamentos de saúde pública, mobilidade, segurança hídrica, reestruturação tecnológica de órgãos e entidades prestadores de serviço público e reestruturação das forças de segurança e defesa civil estaduais. Por ser o Anel Rodoviário Norte de Montes Claros de extrema importância para a economia da região Norte, do Estado de Minas Gerais, e do País como um todo, uma vez que a cidade de Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do Brasil, por onde circulam centenas de veículos de carga, transportando as riquezas produzidas pelas diferentes cadeias produtivas, acreditamos que as intervenções dessa importante obra viária possa ser incluída no conjunto de projetos que será realizado pelo Governo de Minas. é 8 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues O Anel Rodoviário Norte de Montes Claros se constitui de aproximadamente 12 quilômetros de extensão, e como o projeto inicial previa passar por área do campus da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, foi necessário que novo projeto fosse elaborado. Porém, esse projeto também ficou ultrapassado, uma vez que, com o crescimento da cidade, a área destinada à obra viária se tornou perímetro urbano, sendo necessário que um projeto com novo traçado seja elaborado. O estudo do novo traçado do Anel Rodoviário Norte encontra-se em andamento junto ao DER-MG e resultará no projeto para execução dessa grande obra viária que muito contribuirá na fluidez do tráfego e no desenvolvimento da região. Vale ressaltar que esse estudo envolve um cuidadoso planejamento ambiental e viário, estudo de tráfego e de outras questões destinadas a assegurar que a obra atenda bem às necessidades dos usuários da rodovia e dos municípios envolvidos. Com a obra, aproximadamente 2.500 caminhões de carga deixarão de circular na área urbana de Montes Claros O Anel Rodoviário Norte de Montes Claros também se configura como uma importante interligação do fluxo de transporte de passageiros, notadamente aqueles convergentes para as rotas interestaduais que se sobrepõem à malha viária interna. Apesar da funcionalidade e da alta densidade viária, esse tão importante entroncamento se ressente da ausência de políticas públicas consistentes e investimentos com vistas ao desenvolvimento integrado de sua infraestrutura, e as BRs que compõem a malha viária da região apresentam processo acelerado de desgaste da superfície de rolamento, deficiência na sinalização vertical e horizontal, além da existência de segmentos críticos, tanto em relação à ocorrência concentrada de acidentes, quanto à saturação da capacidade de tráfego, restringindo sua capacidade econômica e social. Assim, concluímos que o Anel Rodoviário Norte de Montes Claros tem uma importância estratégica que extrapola os limites regionais, e sua construção mostra-se necessária e urgente, não só para atender aos fluxos presentes, mas principalmente para suportar aqueles que serão gerados em um novo e desejável ciclo de desenvolvimento. quo alhos EREADOR CLÁUDI: RODRIGUES DE JESUS : p 5 y + Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Omontesclaros.mg.leg.br Da: Sala das Sessões, 02 de março de 2021. O prvacfulo 1 aloj *ó Efício ATL Nº sE|ZoZ1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues REQUERIMENTO Nº 005/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano de Montes Claros solicitando o encaminhamento do Projeto de Lei referente ao licenciamento de obras e tramitação de projetos de construção, que está sob análise do Executivo municipal, para apreciação em Plenário pela Câmara Municipal. Solicitamos, ainda, que o Executivo municipal avalie a possibilidade de implantação de sistema eletrônico para análise e aprovação de projetos, com vistas a aprimorar a análise eletrônica dos documentos; a anistia de obras construídas irregularmente, reduzindo a tnrea anarnes a lagalizando conctricãna iá conenlidadas: « à recomsoosicão da eguise Outorga Oncrosa € ieganzando conswuções ja Consorndadas, €C a iecuinpusiçau ua cquiy de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Ressaltamos que tais medidas irão simplificar e reduzir a burocracia no processo de aprovação de projetos para as edificações particulares, reduzindo parâmetros de análise e permitindo o início das obras antes da finalização do processo de aprovação, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico da cidade e das pessoas Sala das Sessões, 12 de abril de 2021. sa P ) / À N VEREADOR DIO RODRIGUES DE JESUS Sage | PÁ Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Qmontesclaros.mg.leg.br elíie ATt neuts|2zo7 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR DS 94 REQUERIMENTO 03/2021 Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto Guimarães, solicitando a apreciação da proposta abaixo: Tendo em vista o Decreto nº 4200, 16 de abril de 2021 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA | MONTES CLAROS INTELIGENTE, PARA | PROMOVER A DESBUROCRATIZAÇÃO E O AUMENTO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, vimos por meio do presente requerimento, propor a inclusão no Programa Montes Claros Inteligente das solicitações de: Numeração, Ligação de Água, Luz e Esgoto, com base nas considerações abaixo: CONSIDERANDO QUE ( ) O sistema atual de solicitação dos serviços de Concessão de Numeração, Ligação de Água, Esgoto e Luz, possuem uma tramitação morosa, que não raro ultrapassa 1 (um) mês ou mais, até a efetiva resposta (deferimento ou indeferimento); Muitos documentos solicitados, como a “cadeia dominial” (comprovação de todos que compraram ou venderam o imóvel ou a área a qual este está vinculado), são extremamente difíceis de conseguir, ou até mesmo não existem, dada a forma como o processo de vinculação dos cidadãos montesclarense com a terra ocorreu, assim como o processo de regularização fundiária urbana no município; Os serviços mencionados acima são de caráter essencial, isto é, são imprescindíveis à manutenção diária da vida de qualquer cidadão, e são sinais de dignidade mínima de qualquer ser humano; A aprovação de ligação dos serviços essenciais acima mencionados não importa em reconhecimento do Município à propriedade do imóvel ao solicitante dos serviços; Propõe-se que: Os documentos e requisitos básicos necessário para o cidadão solicitar a numeração, a ligação dos serviços de água, esgoto ou luz, sejam: - cópia de documentos que comprovem a propriedade ou a od regular do imóvel, por meio de qualquer tipo de titularidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS i) escritura do imóvel, ou certidão de registro de imóvel, ou contrato particular de promessa de compra e venda; ii) documentos pessoais (CPF, RG, CNH, CTPS, identidade de classe). iii) comprovação de quitação dos tributos municipais referente ao imóvel; iv) Caso o imóvel possuir cadastro na Prefeitura para afins de arrecadação de IPTU, não haverá necessidade de justificar ou provar a cadeia dominial do respectivo imóvel, desde que a arrecadação esteja em nome do requerente que solicite a ligação dos serviços essenciais. v) Se o requerente dos serviços essenciais não for o titular constante no registro de arrecadação do IPTU, o requerente deverá apresentar os documentos (i a iii), assim como uma declaração escrita e assinada pelo titular ou responsável legal do imóvel, autorizando a solicitação do protocolo para o referido imóvel. vi) Quando o requerente solicitar a numeração do imóvel para “Complemento Letra” ou possuir um dos serviços (água, luz ou esgoto) ligado, a solicitação deverá ser enquadrada no sistema de protocolo rápido. vii) Caso o requerente do serviço essencial somente possua o contrato de promessa de compra e venda como documento probatório do vínculo com o imóvel, e não for possível comprovar a cadeia dominial poderá justificar/ comprovar por outros meios (ex.: testemunha que seja vizinho há muitos anos; comprovação de outros serviços já instalados no imóvel). viii) Exigibilidade de Declaração do Requerente de que a aprovação da ligação dos serviços essenciais solicitados, não implica em reconhecimento por parte do Município de Montes Claros ao Direito de Propriedade sobre o Imóvel. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Abril de 2021. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente Da Câmara Municipal De Montes Claros Opíci; o iZ0 /2o 20 | 6) Ne Kj as gar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO 04/2021 Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando e a apreciação da proposta abaixo: Verificar junto a Secretária de Infraestrutura Avaliação Técnica para a ligação da Avenida Um do bairro Santo Antônio II com a Rua Trinta e Nove do Bairro Jardim Olímpio, para facilitar os acessos entre os bairros e principalmente fornecer aos moradores uma melhor opção de saída do bairro Jardim Olímpio para as demais localidades da cidade. Solicitação feita pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio II no Ofício 02/2021. Sr. ( Manoel Noilso Gomes ) . Conforme documento em anexo. 4 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio de 2021. N CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente Da Câmara Municipal De Montes Claros ” :a DI. OS / eU | | 19h45! Leco kopé À J CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cj REQUERIMENTO Nº 005/2021 O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, tendo em vista a necessidade de promover a modernização da gestão e mais segurança do Terminal Rodoviário Hildeberto Alves de Freitas, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto; ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro; ao Secretário Municipal da Defesa Social, Anderson de Vasconcelos Chaves; e ao Comandante Regional da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, solicitando: 1. A instalação de uma base comunitária móvel da Polícia Militar em frente ou nas proximidades do Terminal Rodoviário, visando a melhoria da segurança no entorno do Terminal; 2. Que seja realizado um programa de ação integrada e continuada de acolhimento, proteção e cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade que transitam e/ou vivem no entorno do Terminal Rodoviário, envolvendo os diversos setores que integram a rede de Defesa e de Assistência Social do Município; 3. Que seja feita uma análise da estrutura orgânica e editado o Regimento Interno do Terminal Rodoviário, importante instrumento para implementação de programas de gestão do setor — Anexo, encaminhamos modelo de proposta como sugestão, para análise. Sala das Sessões, 10 de março de 2021. E VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS i 1 og! 12H à ro 1EAUS | be COLA ud arenosa Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimOmontesclaros.mg.leg.br opício ATL me1se|zou EAR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SS, a Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidad GA os o REQUERIMENTO Nº 006/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, tendo em vista a necessidade de promover maior segurança para os passageiros que se deslocam de ônibus para os distritos e comunidades rurais do Município, bem como para viagens de turismo, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto; à Presidente da McCTrans, Viviane Rodrigues Mendes Tanure; e ao representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em Montes Claros, solicitando que sejam destinadas plataformas de embarque e desembarque no Terminal Rodoviário Hildeberto Alves de Freitas, ou que seja realizado estudo de viabilidade para instalação de terminal de embarque e desembarque nas imediações do Mercado Municipal Christo Raeff, evitando, assim, que os passageiros tenham que se deslocar para pontos de parada nas saídas da cidade ou para outros locais, sem a segurança e a infraestrutura necessárias, como instalação de banheiros, por exemplo, e sem o apoio da rede de Defesa e de Assistência Social do Município, já disponível tanto na Rodoviária, quanto no Mercado Municipal. Sala das Sessões, 25 de maio de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS o E: x 24 1/05: 2oM Ho 18h55 KREotdara | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Qmontesclaros.mg.leg.br Of. ATL ne |7e/z021 6 REQUERIMENTO 07/2021 Que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, à Sra. Secretária de Saúde Dulce Pimenta e à Sra. Secretária de Educação Rejane Veloso solicitando a apreciação da proposta abaixo: Vimos requerer que seja verificado junto a Secretaria de Infraestrutura a viabilidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde, assim como uma Escola de Ensino Infantil para atender os moradores dos bairros Residencial Rio do Cedro e Vila Castelo Branco, conforme termos disposto no documento anexo com assinaturas dos mesmos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de maio de 2021. CLÁUBIO DA JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Opício 19912024 É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 007/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando orientações do referido Ministério quanto à recomendação da prescrição do tratamento medicamentoso precoce de pacientes com Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. Do) VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros er Ha N ab? Partido: Podemos A Vice Secretário Mesa Diretora NY“ Pad E x t ot /o6 [| zou 16h45 1 KBbidina Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Omontesclaros.mg.leg.br Es (69? s Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais . Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br RR i 05: 0%/ 20% | e ; né” 13huS CAMARA MUNICIPAL DE MIISTES CLAROS Loco KEfboadoi Gabinete da Presidência MOÇÃO DE REPÚDIO As vereadoras e vereadores que a presente subscrevem, amparados pelo Artigo 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, vêm requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhada aos Deputados Federais e Senadores por Minas Gerais a MOÇÃO DE REPÚDIO sobre as alterações legislativas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a chamada Lei de Improbidade Administrativa. JUSTIFICATIVA: Embora bem-intencionadas e a pretexto de aprimorar a legislação, é preciso evitar que algumas destas propostas inviabilizem a investigação e a punição da corrupção na administração pública. Apoiamos iniciativas que evitem processos judiciais por questões que são meros erros administrativos, porque o objetivo da lei, claro, deve ser responsabilizar quem agiu de má-fé ou, pelo menos, com culpa muito grave. 4 Apoiamos que se coíba o uso precipitado de ações de improbidade, sobretudo como instrumento de interferência na disputa política, porque estas atitudes confundem a população e, não raro, injustiça agentes públicos prejulgados culpados, mas ao depois reconhecidos inocentes. Z Contudo, não se pode concordar com a estipulação, sob pena AN B arquivamento, de prazo máximo de apenas um ano para encerramento de investigações, ou de quatro anos para tramitação de processos. Tais disposições, num país com mais de 5500 municípios quase sempre com órgãos investigativos sem estrutura adequada, onde o Poder Judiciário encontra-se assoberbado de processos, impedem a investigação e a responsabilização dos atos de improbidade mais graves e complexos. A 1 Ve dm CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência Filigranas jurídicas, como impedir condenações apenas por divergência de interpretação quanto ao artigo de lei violado, quando os fatos ilícitos narrados na acusação tenham sido considerados comprovados pelo Poder Judiciário, também contribuem para a impunidade. Honorários pagos pela sociedade para advogados de acusados de improbidade, no caso de improcedência da ação, também não fazem sentido, sobretudo porque, quando tais ações são julgadas procedentes, os condenados não pagam honorários ao Poder Público. Os vereadores e vereadoras adiante nominados, também fiscais do dinheiro público por comando da Constituição e mandato das urnas, conclamam, portanto, os parlamentares de Minas Gerais no Congresso Nacional a receberem esta mensagem como um convite à reflexão. Que possamos aperfeiçoar, sim, a Lei de Improbidade. Mas que o façamos para evitar injustiças ou atuações eleitoreiras, jamais para inviabilizar a investigação e a responsabilização de corruptos no país. Sala das Sessões, 05 de julho de 2021. Dan) VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Subscrevem os(as) vereadores(as): MARIA DAS ca a DIAS manoneddn COSTA CORDEIRO Vice-Presidente Secretário EE E E iii ig Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS li CECÍLIA MEIRELES FERREIRA DANIEL DIAS DA SILVA = NALBISPÔ DOS SANTOS EDSON PEREIRA DOS SANTOS ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES ELDAIR O Res DOS SANTOS Spa, SILVA SIQUEIRA al AMT Also , IGOR GUSTAVO DIAS Gabinete da Presid ia JOSÉ MA IN FREITAS MARTINS LIMA FILHO MARIA HELENA DE QUADROS LOPES am Luna DA SILVA BARBOSA DA SILVA RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA SA DE OLIVEIRA 7 gnLtoNfREONSO DIAS SOARES Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br (6) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 009/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja assegurado o pagamento de adicional de periculosidade no valor de 30% (trinta por cento) incidente ao salário, aos vigilantes do Município. Justificativa: De acordo com o Artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT, são consideras atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco em virtude de exposição permanente do trabalhador. O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou, no dia 2 de dezembro de 2013, a Portaria nº 1.885, que determina a inclusão do Anexo Il! na Norma Regulamentadora nº 16, que define regras de execução para as atividades e operações inerentes à função de vigilante, e prevê que as atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas. Consta no Anexo Ill da NR nº 16, que os vigilantes, durante o período de trabalho, estão sujeitos a sofrerem roubos e violência física, devido às características peculiares da função. A portaria delibera que tais atividades são perigosas e ainda regulamenta o adicional de periculosidade no valor de 30% para os vigilantes, conforme a Lei 12.740, aprovada em 8 de dezembro de 2012. De acordo com o Anexo Ill da NR nº 16, são considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (...), “empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta”. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — a Gerais: Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (Qmontesclaros.mg.leg.br Ofício ATL nEIgNzozi Pd 106 "10H 15h35 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) Ainda de acordo com as regras dispostas no Anexo Ill da NR nº 16, as atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física são: Vigilância patrimonial; Segurança de eventos; Segurança nos transportes coletivos; Segurança ambiental e florestal; Transporte de valores; Escolta armada; Segurança pessoal; Supervisão/fiscalização operacional; Telemonitoramento/Telecontrole. VN ASS Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 14 de junho de 2021. — [473 A VEREADOR a da DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros fui par Vereador Manoel Stalin C Cordeiro > Partido: Pode o Vice Secretário Mesa Diretora Õ Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Qmontesclaros.mg.leg.br z tejo ATL nº zo 7ivo (3) OF CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº /2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma completa da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Joaquim Costa. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 27 de junho de 2021. VEREADOR Ro A siçues DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros | oco 16h45! Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (Omontesclaros.mg.Jeg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Nº || /2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA NETO, e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JUNIOR, solicitando que o Governo do Estado constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros — FEMC, tendo como alternativas, pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas — IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação. JUSTIFICATIVA: Criada em 1976, pela Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, com a finalidade de qualificar recursos humanos, operacionais e técnicos, necessários à implantação do Parque Industrial Norte Mineiro, a Fundação Educacional Montes Claros — FEMC-, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, instalou naquele ano a Escola Técnica, com os cursos de Comercialização e Mercadologia, Eletrônica, Eletrotécnica e Mecânica. Posteriormente, foram implantados os cursos técnicos de Topografia, Eletromecânica, Edificações e Segurança do Trabalho, Informática, Automação Industrial, Química, entre outros. Do mesmo modo, devido à total ausência de cursos superiores na área de tecnologia, em todo o norte de Minas Gerais, vales do Jequitinhonha, São Francisco e Mucuri, e sul da Bahia, em 2002, a FEMC criou a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros - FACIT - unidade de ensino superior, oferecendo os cursos superiores de: Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Computação; Engenharia de Telecomunicações; Engenharia Química; Engenharia de Produção; Engenharia Mecânica; Engenharia Elétrica e Engenharia Civil. Mantida pela sociedade civil e empresarial, a instituição cresceu ao longo dos anos de acordo com seu lema: “Qualificar o homem ao Norte das Gerais”. A escola funcionou em terreno de 11.578,75 m2, com área construída de 8.820 m?. Conta com 29 salas de aula, biblioteca com acervo diversificado, salas para os departamentos administrativos, auditório climatizado, com capacidade para 700 pessoas, ginásio poliesportivo e quadra esportiva aberta, laboratórios de Manutenção Gabinete da Presidência 1 NAboeina Mecânica, Robótica, Eletrônica, Eletrônica Digital, Eletricidade, Máquinas Erica ser) CAD, Laboratório de Materiais, Laboratório Integrador, de Telecomunicaçõ Automação Pneumática e Hidráulica, Metrologia e Instrumentação, Laboratórios de Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Telefone (38) 3690-5400 | E-mail:presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência Informática |, Il, III, IV e V, Laboratório de Química Orgânica, Química Inorgânica, Microbiologia, Laboratório de Física e de Segurança do Trabalho. Desde a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - e a consequente implantação do Distrito Industrial de Montes Claros, a demanda por profissionais especializados foi um dos principais empecilhos para o desenvolvimento local. A FEMC protagonizou, desde então, a formação de técnicos e engenheiros para essas demandas. Em sua trajetória, no ano de 1990, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do Dr. Cândido Alberto da Costa Gomes, realizou estudo de caso sobre o Centro Educacional Montes Claros/FEMC, recomendando o seu modelo de gestão para os países membros da Organização, através de publicação editada em Genebra, a revista “Perspectives” da UNESCO, que publicou o estudo em sete idiomas. Nesse sentido, em outubro de 2005, por solicitação do Centro Internacional para Educação e Treinamento Técnico e Vocacional — UNEVOC — da UNESCO, foi atualizado o estudo e publicado artigo sobre a FEMC na revista “Ensaio”. Durante 45 anos, a Fundação Educacional de Montes Claros, através das suas unidades de capacitação, treinou milhares de alunos nos seus cursos técnicos, que fizeram o grande sucesso das empresas que vieram para o Norte de Minas com os recursos fiscais e financeiros administrados pela SUDENE. Realmente, a SUDENE e essas empresas devem em muito à Escola Técnica de Montes Claros Em janeiro de 2020, por decisão do Conselho de Administração da FEMC, foi declarado o encerramento das atividades da instituição, deixando uma grande lacuna no processo de capacitação e formação profissional no Norte de Minas. Desde então, toda a infraestrutura da FEMC encontra-se inativa, sujeita à degradação natural do patrimônio. Por outro lado, com a vinda de novos empreendimentos, já sinalizados para a região Norte de Minas Gerais, no raio de 100 km, especialmente em Montes Claros, Grão Mogol, Janaúba, Jaíba, empresas como: Eurofarma , Sanval, Hipolabor, Cristália (integrando o polo farmoquímico de Minas Gerais), bem como, Havan, SAM Mineração, Solar Energia, entre outras, com investimentos podendo chegar a R$ 18 bilhões, demandará por milhares de profissionais qualificados, sendo necessário uma média de 200 turmas de cursos técnicos para atender tal demanda, para os próximos dois anos, podendo assim, inviabilizar a ampliação do parque industrial. , Há que se destacar que o prédio onde funcionava a FACIT está sendo levado a leilão, e a previsão é que a renda arrecadada seja revertida para o acerto pendente com os Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail:presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br / CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência professores e funcionários administrativos da Faculdade. Já as instalações da Escola Técnica, no bairro Alto São João, estão preservadas, inclusive com um andar do prédio reservado para abrigar as instalações da FACIT. Assim sendo, é imprescindível que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros — FEMC, tendo como alternativas, pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas — IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação. Ressaltamos que o prédio que abriga a Escola Técnica, no bairro Alto São João, é patrimônio municipal. Antes, o local foi sede da escola municipal Marcelina Lopes e, nas tratativas de cessão, a FEMC assumiu o compromisso manter os alunos da escola com uma iniciação profissionalizante, o que foi mantido durante muitos anos, até que os alunos terminassem os cursos de iniciação. Destacamos, ainda, que esta é uma demanda de toda a comunidade de Montes Claros, que reconhece a importância e relevância do trabalho realizado pela FEMC, e entende a necessidade de, não apenas preservar esse patrimônio, mas de dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico, de forma a assegurar a sustentabilidade dessas próximas indústrias que serão instaladas para atender as demandas previstas para a região. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 02 de agosto de 2021. VEREADOR GLÁUDIO R IGUES DE JESUS AN Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros “q Virar Sala tro - Partido: Podemos Vi Ea | N K ss as - NS ql su- Era Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail:presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br dFício RTt nº 2262024 e : VER; (5) 2º, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GS” Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cid n (E REQUERIMENTO Nº 012/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, que seja realizado um estudo de viabilidade para execução de w serviço de drenagem na Rua Dezoito, no bairro José Correa Machado. Justificativa: Conforme anunciado pelo Executivo Municipal, serão realizadas obras de pavimentação na rua F, do Bairro José Corea Machado e, caso não seja efetivado o serviço de drenagem, a Rua 18 poderá sofrer sérios transtornos, inclusive com riscos de alagamento, no período de chuvas. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 09 de agosto de 2021. Q VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim GOmontesclaros.mg.leg.br Orício 29204 O I6 “ob “22U IGhr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Kfbatteira | Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 013/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura e Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros - COMPHAC, João Carlos Rodrigues, solicitando que seja realizado um processo técnico para indicação ao Executivo Municipal do Registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza ú Imaterial de Montes Claros. Solicitamos, também que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja analisada a indicação do COMPHAC, inscrevendo as Festas de Agosto no Livro de Tombo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros. JUSTIFICATIVA O presente requerimento representa um apoio do Legislativo Municipal ao projeto que vem sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, de promover o registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros. A Lei Orgânica de Montes Claros, no Artigo nº 212, prevê que o Município garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura local, apoiando e incentivando a valorização e a difusão de suas manifestações. Para garantir o exercício dos direitos culturais, segundo a Lei Orgânica, o Município 0 protegerá as manifestações das culturas populares integrantes do processo cultural local, por meio de levantamentos, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. Já a Lei Municipal nº 2.705, de 22 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Cultural do Município de Montes Claros, prevê no Artigo 4º, Inciso V, que as manifestações folclóricas, em todos os seus aspectos, se constituem como bens do patrimônio cultural do Município. O artigo 6º da mesma Lei prevê que a Prefeitura terá um Livro de Tombo, para inscrição dos bens, cujo tombamento será promovido por indicação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência As Festas de Agosto de Montes Claros são festas religiosas, de origem católica, realizadas há 182 anos, se configurando como a mais importante manifestação cultural popular e tradicional do Município. As Festas de Agosto são realizadas pelos grupos tradicionais de Catopês, Marujos e Caboclinhos, conhecidos como Grupos de Congado. Os Catopês representam a pessoa nativa da África e levada ao Brasil; os Marujos, ou Marujada, têm inspiração nas tradições luso-espanholas, representando os grandes feitos náuticos dos cristãos; e os Caboclinhos representam o índio brasileiro. Os Grupos, ou Ternos de Congado homenageiam Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e ao Divino Espírito Santo com práticas festivas e religiosas, como o levantamento de mastros, missas e bênçãos. A riqueza do folclore e da cultura popular de Montes Claros é muito diversificada, mas nada como as Festas de Agosto ou a Festa dos Catopês, Marujos e Caboclinhos para mexer com a alma do povo montes-clarense. O registro de tão importante manifestação cultural como bem de natureza imaterial é uma forma de proteger e preservar a história e a memória do Município, reconhecendo o valor do trabalho e esforço investidos pela população nesses quase dois séculos na realização das Festas de Agosto e na construção e manutenção desse valioso patrimônio cultural. Esse ato vai possibilitar inventariar e registrar as características das Festas de Agosto, de modo a manter viva e acessível sua tradição e suas referências culturais. Tal registro encontra-se respaldado na Constituição Federal de 1988, que em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial. Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas — com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural." Esta definição está de acordo com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006. Diante da presente justificativa e da devida fundamentação legal, solicitamos o apoio desse Plenário para que, juntos, possamos requerer o registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros. Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: Presidencia montesclaros.mg.leg.br Of-240l 202] MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS inete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 013/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhada petição ao Juiz da 52 Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG, nos autos do processo 50061729420208130433, hipotecando apoio à ideia de que o Poder Público Municipal possa, em parceria ou não [) com outros Poderes e entidades, utilizar a estrutura existente no prédio da Fundação Educacional Montes Claros — FEMC/Escola Técnica, localizado no bairro Alto São João, para ali implementar um projeto de educação visando a formação e qualificação de jovens para atender ao mercado de trabalho técnico/tecnológico, em franca expansão e demanda em nossa cidade, gerando, assim, condições para que nossos jovens possam ingressar no mercado de trabalho, gerando emprego, renda e desenvolvimento para nossa cidade. ES dá Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 23 de agosto de 2021. Ed SS CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal É de Montes Claros mich e, pt, | becos Ut qr = x O a Vereador Manoel Stalin €. Cordeiro 23 108 / zo Partido: Podemos 4 3 hzo U Hive Secretário Mesa Diretora | Kb p f, Inc A Rua ” Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas ci di ) Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (Omontesclaros.mg.leg.br orívo ATL ne 251]zo2 (E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 014/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para execução de reforma das calçadas e instalação de corrimãos nos becos do bairro Morrinhos. O presente requerimento representa uma necessidade urgente, uma vez que o acesso e a circulação de pessoas nesses locais estão limitados pelas más condições das vias, e, também, pelas escadas sem proteção, conforme imagens, em anexo. A instalação de corrimãos e reforma das calçadas se configuram como uma medida de prevenção a riscos de acidentes e também mais segurança e acessibilidade para os cidadãos que residem e transitam pelo local. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021. A Qu) VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros E-4 E von 3e o9 19h25 ] Hateaduina Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(Qmontesclaros.mg.leg.br Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 015/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 27 de setembro, em homenagem aos Desbravadores de Montes Claros, através da Associação dos Desbravadores de Montes Claros - DESBRAVAMOC e dos 11 (onze) Clubes de Desbravadores que representam a organização mundial no Município. JUSTIFICATIVA O Clube de Desbravadores é uma organização mundial presente em mais de 160 países, com 60.000 sedes com aproximadamente dois milhões de participantes, que existe oficialmente desde 1950 como um programa oficial da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Em Montes Claros, o Clube de Desbravadores possui 11 representações e participa do desenvolvimento do Município há quase 50 anos. O projeto atende meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos, que se reúnem regularmente para aprender a desenvolver talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza. Os participantes demonstram habilidade com a disciplina através de ordem unida, e têm a criatividade despertada pelas artes manuais, trabalham em equipe procurando sempre ser úteis à comunidade, prestam socorro em calamidades, e também participam ativamente de campanhas comunitárias para ajudar pessoas carentes. Com a proposta de fortalecer as ações dos Clubes de Desbravadores no Município, em abril de 2020 foi criada a Associação dos Desbravadores de Montes Claros - DESBRAVAMOC, com participação dos 11 Clubes em sua representação. O objetivo da DESBRAVAMOC é contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e o bem-estar dos Desbravadores e das comunidades onde atuam, auxiliando na organização e no fortalecimento das ações desenvolvidas pelos Clubes de Desbravadores na cidade. A Associação também tem o intuito de prover a organização econômica, social e política para os Clubes, firmando convênios com associações congêneres, autarquias Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br tRLas x ap 13... “08. “Ze 13h50 ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS HRbotdura A” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência federais, estaduais e municipais, bem como com o poder Público Municipal, Estatual e Federal, além do setor privado. Sobretudo, a iniciativa visa colaborar com poderes públicos, conselhos e outras entidades do Município na realização de movimentos para apoiar no enfrentamento e busca de soluções de dificuldades nas comunidades. A DESBRAVAMOC auxilia, atualmente, 11 Clubes de Desbravadores distribuídos em 11 bairros da cidade, que, juntos, possuem aproximadamente 420 membros e acompanham em torno de 140 famílias, contribuindo para formação de melhores cidadãos e de uma sociedade melhor. Compõem a DESBRAVAMOC o Clube Águia de Haia (Bairro São José), Arautos na Pampulha (Bairro Santa Laura), Clube Constelações do Alto (Bairro Dr. João Alves), Clube Gavião Real (Bairro Independência), Clube Guardiões do Alto (Bairro Alto da Boa Vista, Clube Lobos do Norte (Bairro Morrinhos), Clube Muralha (Bairro Jaraguá), Clube Ômega (Bairro Residencial Vitória), Clube Patrulheiros do Vale (Bairro Major Prates), Clube Pioneiros da Fé (Bairro Santos Reis), Clube Pioneiros dos Montes (Bairro Santa Rita). Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 13 de setembro de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Qmontesclaros.mg.leg.br (SR; cá z26/202] (e) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 016/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2021, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre o Ecocrédito de Reciclagem - Eco-Recicla, em tramitação nesta Casa legislativa. Para participar da Audiência, solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG Telefone: (o 2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG E-mail Telefone: (3 (a 3. SOTER MAGNO CARMO Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros Avenida José Correa Machado, nº 900 — Bairro Ibituruna — Montes Claros/MG E-mail Telefone: (+ (RR 4. WILLIAN CÉSAR ROCHA Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros ] hi dois) Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG | 20 e (4) O E-mail É e A boldars Telefone: (38! Necore ds 5. RICHARDSON XAVIER BRANT Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policias da Comarca de Montes Claros A é Rua Raimundo Penalva, 70 - Centro - CEP: 39401-010 Montes Claros/MG Eq E-mail: mclvecOtjme.jus.br Telefone: (3 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia (Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência 6. PAULO VINÍCIUS MAGALHÃES CABREIRA Diretor da Secretaria das Promotorias de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira, bairro Cândida Câmara - 39401-696 - Montes Claros/MG E-mai Telefone: (3 (a 7. PAULO CÉSAR VICENTE LIMA Promotor de Justiça, titular da 72 Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira , bairro Cândida Câmara - 39401-696 - Montes Claros/MG E-mail Telefone: (38 (A 8. MARIA DA LUZ RODRIGUES DA ROCHA Presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Grande Santos Reis Montes Claros — MG Telefone: (38 9. CELSO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Diretor da Ovive - Organização Vida Verde Montes Claros/MG Telefone: (35 HD 10. JOSMAR XAVIER DOS SANTOS Presidente do Galpão de Reciclagem Amor e Vida Montes Claros/MG Telefone: (3º (HED 11. MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES SOARES Presidente Associação de Montes Claros de Catadores de Recicláveis - MONTESUL Telefone E-mail: montesulcatadoresO gmail.com Q yº 12. DENISE MARCELINA AGUIAR Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Guarujá CR ones 6705/27 E) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência 13. GABRIEL BRITO Presidente da Associação de Catadores do Território do Grande Village — ReciclaVila CD Montes claros/ms Telefone: (3º (ND Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021. au aaa VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros OBSERVAÇÃO: A Câmara Municipal realizará a Audiência Pública seguindo todas as determinações legais relativas às medidas sanitárias para o período de pandemia de Covid-19. Os cidadãos interessados poderão participar através do chat do canal da TV Câmara Montes Claros no YouTube, podendo fazer perguntas às autoridades convidadas e vereadores participantes. As autoridades poderão participar presencialmente ou de forma remota, através da Plataforma Zoom. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGOmontesclaros.mg.leg.br (E Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 017/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 11 de novembro de 2021, em comemoração ao “Dia Mundial dos Pobres”, instituído pelo Papa Francisco em sua Carta Apostólica Misericordia et Misera, emitida em novembro de 2016, e celebrado no penúltimo domingo do ano litúrgico. JUSTIFICATIVA Em 2016, o Papa Francisco instituiu o Dia Mundial dos Pobres como convite a um momento de atenção especial para com os pobres. Em sua Carta Apostólica, Francisco convoca os cristãos para uma “revolução cultural” dos pequenos gestos “a partir da simplicidade”. O convite do Papa Francisco é para que igreja, governo e instituições públicas e privadas se unam nesta nova celebração e se comprometam para que, com este Dia Mundial dos Pobres, se instaure uma tradição que seja contribuição concreta para a evangelização no mundo contemporâneo. Ao celebrar o Dia Mundial dos Pobres, a Câmara Municipal de Montes Claros atende ao chamado do Papa Francisco, e também do Arcebispo de Montes Claros, Dom João Justino de Medeiros Silva, e se une a milhões de pessoas de todo o mundo para promover esse momento de reflexão sobre a solidariedade social, a generosidade e a promoção humana, intenções que se aplicam bem ao atual tempo de pandemia e de sofrimento que a humanidade está vivendo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 27 de setembro de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br a A () ON- Gerendia Cerimonial Ascom CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 018/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada reforma e adequação da Subprefeitura da região do Grande Maracanã e disponibilizado espaço para funcionamento do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Maracanã. Qú JUSTIFICATIVA Atualmente, o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Maracanã funciona à avenida Brasília, nº 538, em imóvel alugado ao valor de R$ 19.200 (dezenove mil e duzentos reais) anuais, sem a acessibilidade necessária e fundamental para atendimento aos seus usuários e fora das normas da NBR-9050, que preconiza e estabelece critérios e parâmetros técnicos visando garantir a acessibilidade e oferecer serviços que fortaleçam os vínculos e a convivência das famílias. Como a sede da Subprefeitura da região do Grande Maracanã está funcionando atualmente com capacidade mínima, inclusive com salas fechadas e sem utilização, a solicitação dos moradores do bairro, através de sua Associação de representação, bem como dos servidores do CRAS Maracanã é que seja realizada uma reforma e adequação da Subprefeitura, e que este espaço seja disponibilizado para o CRAS F aracanã, conforme proposta anexa a este Requerimento, possibilitando ofertar : fêndimento e serviço de qualidade para a população. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 04 de outubro de 2021. $ Vade Vu PMES Presidente da Câmara Municipal E de Montes Claros » Vereador e A O4 jo q0u R SC Dimas Partido: Podemos Vice Secretário Mesa Diretora i 4h “o s Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Ja Des S < E Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br ' ” Gabinete da Presidência MOÇÃO DE APLAUSO As vereadoras e vereadores que a presente subscrevem, amparados pelo Artigo 196 E. ILS |EC A of Es /2 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, vêm requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a MOÇÃO DE APLAUSO pela iniciativa pavimentação asfáltica dos acessos aos distritos do Município. localidades ainda não foi pavimentado, comprometendo sobremaneira a segurança de de às rodovias do entrono, de forma especial daquelas que residem nestas comunidades. Pela primeira vez na história de Montes Claros estamos vendo se tornar realidade a pavimentação asfáltica dos trechos que ligam as BR's aos distritos, importante O Município de Montes Claros possui 10 (dez) distritos e o acesso a muitas dessas ea qualidade de vida das pessoas que transitam pelas estradas que ligam as comunidades iniciativa e decisão do Senhor Prefeito Humberto Souto, que vai promover melhoria se impactar de forma relevante e definitiva a vida das pessoas que dependem e contam E | inclusive, o maquinário e as equipes de pessoal, que aumentaram de 1 (uma) para (seis) equipes, possibilitando que as estradas passem por reforma até duas vezes ano. com esse serviço, que é essencial, resguardando ao cidadão o direito de ir e vir com segurança, acessibilidade e de forma inclusiva. Reconhecemos que o Executivo Municipal vem trabalhando para melhorar as condições, não somente das estradas, mas também das pontes rurais, ampliando, (o) ao A pavimentação dos acessos aos distritos vai substituir o cenário de barro, pó e buracos pela esperança de um novo tempo, com estradas que possibilitem levar os filhos para estudar na cidade, transportar a produção agrícola, o trânsito de ônibus escolar e ambulâncias, com segurança e livres da poeira e da lama. Além de segurança e mobilidade, esse novo cenário se configura como saúde e qualidade de vida para nossos munícipes. A Câmara Municipal de Montes Claros, dentro de suas funções, vem dar apoio a de apresentar, junto ao Executivo Municipal, as demandas e dificuldades e, neste amparo legal ao projeto, e mantém o compromisso com a população de Montes Claros momento, se sente honrada em reportar a essa mesma população a realização deste importante projeto, que certamente fará toda a diferença no crescimento desenvolvimento sustentável da nossa Montes Claros. a Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas, Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: cad a — op - e + CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência Esta Moção de Aplauso expressa nosso reconhecimento pelo esforço e compromisso do Prefeito Humberto Souto em fortalecer a atuação do Município nas regiões rurais, contribuindo cada vez mais para a melhoria de vida das pessoas. Sala das Sessões, 19 de outubro de 2021. Cláudio Rodrigues de Jesus Maria das oii Dias Presidente Vice-Presidente am La da Silva Manoel Costa Cordeiro ] i Segundo/Secretário fo EN : Daniel Dias da Silva / Marlus Mendes soa = E on Bispo dos Santos . GÊSO O. Martins destino E Edsor Pereira dos Santos Odair Ferreira Oliveira O Elair Augusto Piientel Gomes Eldair Gontiives dos Santos alia Reinaldo Barbosa da Silva SE Rodrigo Maia de Oliveira | no De, E Ny 7 a 4 Morta ue? Heude. a Siqueira q Nom Es 4 Valdecy ndeste Oliveira E «1 Dias soar Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesciaros.mg.leg.br 9.315 (9 20 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 019/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto; ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira; ao Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor da Comarca de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires; e ao Gerente Regional da Copasa Montes Claros, Rômulo de Souza Lima, solicitando que seja realizado um estudo para regularização das ligações de água e esgoto das moradias da Rua Pedro Cardoso de Sá (antiga Rua Quatro), no bairro Vila Castelo Branco, bem como a pavimentação asfáltica da via. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021. ED) VEREADOR CLAUDIO R IGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Vereador Marfog) Stalin C. Cordeiro / Partido: Podemos A Vice Secretário Mesa Direto! « a ê, fEreteco o) pos os 2d É Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br er; 0F.335] 2524 ( CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência | REQUERIMENTO Nº 20/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2021 seja transformada em Audiência Pública, com início às 9 horas, para debater sobre o acesso e regularização de ligação de água e esgoto na área urbana de Montes Claros. ENPRCALUZ, NUtERACAO » Para participar do evento, solicito que sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG Telefone: (ED 2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira, 21 Centro Montes Claros/MG E-mail Telefone:(3 3. SOTER MAGNO CARMO Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros Avenida José Correa Machado, nº 900- Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG E-mail: meioambientemontesclaros (O gmail.com Telefone 4. WILLIAN CÉSAR ROCHA Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira, 21 Centro - Montes Claros/MG E-mail Telefone: (3 (RR 5. VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA fp RC Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano E p L Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG | Ro qo E-mai i ; 13h30 Telefone: (e A “e 4RBaldtina Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência. 6. FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira 345 — Cândida Câmara - Montes Claros - MG Telefone: (38 7. RICHARDSON XAVIER BRANT Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policias da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70 Centro CEP: 39401-010 Montes Claros/MG E-mail: mclvecOtimg.jus.br o Telefone: (3 8. ANDRÉ CRISÓSTOMO FERNANDES Presidente da 112 Subseção da Ordem dos Advogados de Montes Claros Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 - Ibituruna, CEP: 39401-347 - Montes Claros/MG E-mail Telefone: (38 (ED 9. FRANKIE VERSIANI LOPES LACERDA Diretor Cartórios de Registro de Imóveis / CORI-MG - Regional Norte de Minas E-mai Telefone: CCD N Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 18 de outubro de 2021. , A | N f x 06s.! Indon Poncúr. “Robo [6 VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS R Presidente da Câmara Municipal N de Montes Claros py IMPORTANTE: Informamos que a Câmara Municipal realizará Audiência Pública seguindo as determinações legais para o período de pandemia da Covid-19. Os cidadãos interessados, poderão participar através do “chat” do canal oficial da TV Câmara, no youtube, o que permitirá fazer perguntas aos convidados e vereadores presentes. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br “APROVADO APRO J Gu - MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência Fig 333 [294 REQUERIMENTO Nº 21/2021 TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE INSTITUIR UM PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 2022, APRESENTADA AO EXECUTIVO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que sejam encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto; ao Procurador- Geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, e ao Secretário Municipal de Defesa Social, Anderson de Vasconcelos Chaves, a Minuta do Projeto de Lei que Regulamenta a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Montes Claros; Minuta do Projeto de Lei Complementar que Regulamenta a Jornada de Trabalho, Intervalo, Folgas Semanais e Mensais Remuneradas da Guarda Municipal de Montes Claros, e Minuta do Projeto de Lei Complementar que Regulamenta a Criação de Novos Cargos e Atribuições da Guarda Municipal de Montes Claros. Destaca-se que as Minutas de Projeto de Lei ora apresentadas se configuram como uma primeira proposta de efetivação do referido Programa Valorização dos Servidores Públicos Municipais, a partir do reconhecimento, estímulo e valorização dos servidores que atuam na Guarda Municipal de Montes Claros, criada pela Lei Municipal nº 2.892/2001. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 25 de outubro de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes a » E A so Podemos Vice Secretário Mesa Diretora ANISC DIAS iii e ÃO, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGQmontesclaros.meg.leg.br 0.395]202] O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues REQUERIMENTO Nº 22/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme O) Augusto Guimarães Silveira, solicitando: 1) A realização de Drenagem Pluvial e Bocas de Lobos na R. Democrata, na altura do n.º 465, do bairro Maracanã, para o escoamento adequado das águas das chuvas, isso porque atualmente, na referida localidade acima, foi improvisado um sistema de drenagem caseiro pelos próprios moradores, e conforme Relatório de Vistoria da Defesa Civil, anexado ao presente, o sistema de drenagem improvisado está irregular e vem causando transtornos aos moradores tanto da R. Democrata como da R. Bela Vista, conforme imagens anexas. Il) O presente requerimento representa uma necessidade urgente, tendo em vista que nos encontramos em um momento de fortes chuvas, e como demonstra-se pelas imagens que seguem anexa, o caminho das águas decorrentes das chuvas já tem invadido os Õ quintais das casas dessa região. Sala das Sessões, 27 de outubro de 2021. VEREADOR dus DE JESUS / A) - DALELÍDIAS N | N Vereador Manoel Stzign C, Cordeiro ) Partido: Podêmos Vice Secretário Mesa Diretora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (Omontesclaros.mg.leg.br or: 353/20 3 Ne rp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues REQUERIMENTO Nº 23/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, ao Sr. Procurador Geral Otavio Batista Rocha Machado e ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico Edilson Carlos Torquato. Justificativa: A regulamentação, por meio de lei, da Política Municipal em questão consiste em uma ação local de suma importância frente ao atual cenário brasileiro e Mundial no tocante ao Desenvolvimento Econômico e Social. Essa iniciativa proporciona a introdução de novidades e aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social de Montes Claros e toda a região, gerando novos bens e serviços com impactos econômicos positivos, bem como projetando nossa cidade no cenário Internacional em assuntos de Tecnologia e Inovação. Sala das Sessões, 01 de Novembro de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros - MG Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(montesclaros.mg.leg.br oe sela 5) APROVADO 04 psi 124 pa . CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 024/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para instituir o Programa Hortas Comunitárias Municipais, através das Secretarias Municipais de Agricultura e Abastecimento, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Educação, em parceria com o Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais e com a Emater-MG, com objetivo de aproveitar terrenos públicos ociosos para a produção de alimentos orgânicos, em regime de cooperação comunitária. O Programa Hortas Comunitárias Municipais visa a produção de alimentos com a participação da comunidade em áreas próximas às suas casas, contribuindo para a inclusão social, além de oferecer benefícios ambientais, sustentáveis e educacionais, bem como a possibilidade de renda com comercialização dos produtos, se configurando como uma importante ação integrante de políticas de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional, elementos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar social. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 03 de novembro de 2021. o É Es VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros PROTOCOLO! O EXP. PERECES. DSI So Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br fScom 19) mare CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 025/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 seja transformada em Sessão Especial, com início às 9 horas, para realizar o Lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres, conforme Requerimento aprovado por esta Casa legislativa no dia 28 e setembro de 2021. Ao sediar o Lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres, a Câmara Municipal de Montes Claros atende ao chamado do Papa Francisco, e também do Arcebispo de Montes Claros, Dom João Justino de Medeiros Silva, e se une a milhões de pessoas de todo o mundo para promover esse momento de reflexão sobre a solidariedade social, a generosidade e a promoção humana, intenções que se aplicam bem ao atual tempo de pandemia e de sofrimento que a humanidade está vivendo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de novembro de 2021. VEREADOR CLÁUDIO Eme DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br OK. nai Of - 386/2021] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 026/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma Pista de Caminhada na Avenida Padre Bretano, no entorno da linha férrea, nas imediações dos bairros Roxo Verde, de Lourdes e Vila Ipiranga. A Pista de Caminhada se configura como um espaço adequado para a prática esportiva, proporcionando maior segurança para a população, além de promover a integração da comunidade do bairro, incentivando o cuidado e o zelo do espaço público, além de promover a melhoria da estrutura do meio urbano. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021. PeeonQ VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros À fas ES bg | IRAM. 202] | UA» 1h, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br Or .4o03]20% E ns CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues REQUERIMENTO Nº 27/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer após consulta ao Plenário, que a Sessão Ordinária do dia 9 de dezembro de 2021 seja transformada em Audiência Pública, com início às 9h, para debater sobre a real situação financeira do Ú Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros — MG/PREVMOC. E que sejam convidadas as seguintes autoridades cujos contatos seguem: Sr. Exmo. Humberto Guimarães Souto Dr. Otávio Batista R. Machado Prefeito | Procurador Geral Do Município 2211-3264 2211-3033 TT o CTT R. Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, | R. Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, Montes Montes Claros - MG, 39400-772 Claros - MG, 39400-772 Celeste Leite Fróes Dr. William César Rocha | Secretária Di jamento E Gestão Secretário De Finanças | R. Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, R. Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, Montes Q | Montes Claros - MG, 39400-772 Claros - MG, 39400-772 Instituto Municipal De Previdênciados Everton Roberto Thomaz Sr. Estáquio Filocre Saraiva, Presidente,(38) 9 | cb presidencia.prevmoc(O gmail.com; Dr. Felix Tadeu Araujo Borges, Advogado: (38)9 | End.: Rua Leobino Camara, 86, Vila Guilhermina CTT Montes Claros/MG - CEP 39400-497 Sr. Rodrigo Neri de Azevedo, Diretor Administra- | | | Servidores Públicos De Montes Claros — Presidente SindEduc | | | | | | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais M: Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimQmontesclaros.mg.l N N,** Vereador Manoel Stalin C. Cordeiro Po Dá Partido: Podemos J N) Vice Secretário Mesa Diretora vmoc(wgmail.com | Raiene Franciele de S. Veloso, Presidente do Con- selho Fiscal do Prevmoc, (38) Sr. Thiago Fernandes, Presidente do Conselho Fis- cal do Prevmoc, (3 End.: R. Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro, Montes Claros - MG, 39400-114 Associação de Advogados do Município de Montes Sr. Flavio Celio Oliva Pereira, Presidente. | Claros Sindicato dos Servidores Municipais Dra. Juliana Souto Ferreira, Presidente. CTTU R. Av. Cula Mangabei 11 - Santo Expedito, Montes Claros - MG, 39400-772 End.: Av. Norival Guilherme Viêira, 116 - Ibituruna, | Montes Claros - MG, 39401-289 | Associação dos Auditores de Tributos do Munici- Associação ASPMOC pio de Montes Claros -MG Sr. Jean Carlo Rodrigues Maia, Presidente, (38) 9 sr. Rodrigo Alexandre da Silva, Presidente, (38)9 | CA End. Rua Holanda, nº 72, bairro Independência. End.: R. Praça Doutor Joao Alves, N.º 16, Centro, CEP: 39.400-507 Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2021. ) q VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG Vereador Mandel Stalin C, Cordeiro - Partido: Podemos Vice Secretário Mesa Diretora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br SH) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 027/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 16 de dezembro de 2021, seja transformada em Sessão Especial, com início às 9 horas, em comemoração aos 189 anos de instalação da Câmara Municipal de Montes Claros. Durante a Sessão Especial será realizada a outorga de homenagens propostas por vários Parlamentares e aprovadas em diferentes Legislaturas, e que ainda não foram entregues. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021. 4 VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Qmontesclaros.mg.leg.br ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 029/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade de desapropriação do imóvel situado à Rua Alferes José Lopes, na altura do número 630, bairro Alto São João. O imóvel foi construído no meio da via, se tornando um obstáculo para o fluxo do trânsito, conforme demonstrado nas fotos, em anexo, e ê& atendendo à solicitação dos moradores do entorno, conforme documento anexo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021. - 2 , VEREADOR CLÁUDIO ines DE JESUS a” » Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros 4 Nes [O FER nr? & Rua Urbino Viana, 600 = Vila Guilhermina = CEP: 29400 087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 030/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade de abertura de processo seletivo para contratação de profissionais para atuar na Educação Especial, com designação em 2022, tendo como critérios de seleção o tempo mínimo de cinco anos de atuação recente em escola exclusiva de Educação Especial; curso de Pedagogia com pós-graduação na área de Educação Especial; e cursos adicionais na área de Educação Especial. Ressaltamos que esses critérios diferenciais são de suma importância para que as necessidades educacionais dos alunos público-alvo da Educação Especial sejam devidamente diagnosticadas e contempladas em ações pedagógicas condizentes com sua realidade e especificidades. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br of. 425204 é CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Nº 31/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando: o) a) a construção de uma barreira de contenção de água de chuva entre as ruas “C” e o cruzamento com a rua “O” do Bairro Vilage do Lago |, conforme já feito nas ruas vizinhas; b) a reforma da ponte e das vias de pedestres que ficam nas laterais da ponte localizada na Avenida Dr. Rui de Albuquerque, na altura do CEMEI ELOIM LOPES DE SOUZA; C) placa de sinalização e redutor de velocidade na rua Rosário Câmara, na altura do nº 447. Sala das Sessões, 13 de Dezembro de 2021. DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros - MG 1Buidê 4 224 Shy3; AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 02/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 23 de fevereiro de 2022, às 19h30, em homenagem aos Cubes de Rotary de Montes Claros. Ressalta-se que no dia 23 de fevereiro é comemorado o Dia Municipal do Rotariano, conforme Lei Municipal nº 4.880, de 28/03/2016, aprovada nesta Casa. JUSTIFICATIVA No dia 23 de fevereiro de 2022 será comemorado o Dia do Rotariano, Dia da Paz e da Compreensão Mundial, e os 117 anos de Fundação do Rotary International, primeira e maior Organização Não Governamental no Mundo, presente em 208 Países com 1,4 milhão de sócios. O trabalho dos Clubes de Rotary contribui sobremaneira para o desenvolvimento social, educacional, econômico e comunitário, na prevenção e tratamento de doenças, saúde materno infantil, nos recursos hídricos e saneamento e no meio ambiente nas comunidades onde atuam com atitudes que lembra o lema: “Dar de si, antes de pensar em si.” Em Montes Claros, o Rotary possui nove clubes, que congregam centenas de líderes das comunidades, fomentando um elevado padrão de ética e ajudando a estabelecer a paz e a boa vontade, prestando serviços voluntários não remunerados em favor da sociedade como um todo ou beneficiando em casos específicos, pessoas necessitadas ou entidades que atuam também em favor de desamparados. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros * QU Org) ft: 09 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br ROVADO APROVADO, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 01/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022 seja transformada em Sessão Especial, com início às 9 horas, para realizar o Lançamento Regional da Campanha da Fraternidade 2022, que neste ano tem como tema “Fraternidade e Educação”, e será impulsionada pelo Pacto Educativo Global, convocado pelo Papa Francisco. Ao sediar o Lançamento Regional da Campanha da Fraternidade 2022, a Câmara Municipal de Montes Claros atende ao chamado do Papa Francisco, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Arquidiocese de Montes Claros, e se une a milhões de pessoas de todo o mundo para ver a realidade da educação em diversos âmbitos, iluminá-la com a Palavra de Deus, encontrando e redescobrindo meios eficazes que favoreçam processos mais adequados e criativos afim de que ninguém seja excluído de um caminho educativo integral que humanize, promova a vida e estabeleça relações de proximidade, justiça e paz. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros e , Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br que CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 03/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022 seja transformada em Sessão Especial, com início às 9 horas, em homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de Montes Claros — Unimontes. No dia 24 de maio de 2022, a Unimontes completará 60 anos de implantação do ensino superior no Norte de Minas. A instituição resulta da transformação da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM), criada por meio da Lei Estadual 2.615, de 24 de maio de 1962. A antiga FUNM foi transformada na atual Unimontes por meio da Constituição Mineira promulgada em 21 de setembro de 1989. Em 1994, a Universidade teve o seu reconhecimento federal, homologado pela Portaria 1.116, do Ministério da Educação. Desde então, iniciou o seu processo de expansão nas regiões Norte e Noroeste do Estado e no Vale do Jequitinhonha. Atualmente, a Universidade conta com 11 campi e dois núcleos fora da sede. Ao longo desses 60 anos, a Unimontes vem contribuindo efetivamente no desenvolvimento regional, no crescimento das pessoas e na construção da cidadania mineira e brasileira. Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante homenagem. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros DaMisc Diná e o Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 04/2022 - 38/2022. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 23 de fevereiro de 2022, às 9h, para debater sobre as “soluções para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros — Prevmoc”. Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as autoridades: 1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Telefone: (38, Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros E-mail (RR Telefone Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 3. OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO Procurador-Geral do Município de Montes Claros E-mai Telefone Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 4. CELESTE LEITE FROES Secretária Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros E-mail Telefone Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito seguintes 5. WILLIAN CÉSAR ROCHA 31 “op 2027. Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros 13h50 E-mai ni MRBabá eira Telefon Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito —. No Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaQmontesclaros.mg.leg.br Meu CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência 6. EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA Presidente do Prevmoc E-mail: presidencia.prevmocO gmail.com Telefone: (38 Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 — Centro 7. RODRIGO NERI DE AZEVEDO Diretor Administrativo E-mail: diretoriaadm.prevmoc(O gmail.com Telefone: (3 Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro 8. FÉLIX TADEU ARAÚJO BORGES Advogado E-mail Telefone: (38 (ND 9. EVERTON ROBERTO THOMAZ Presidente do SindEduc E-mai Telefone: (38 Rua Leobino Câmara, 86 — Vila Guilhermina 10. RAIENE FRANCIELE DE S. VELOSO Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc E-mail: diretoriaadm.prevmoc(O gmail.com Telefone: (3 Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro 11. JULIANA SOUTO FERREIRA Presidente da Associação de Advogados de Montes Claros E-mail; Telefone: (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 12. FLÁVIO CÉLIO OLIVA Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais E-mail: Telefone: Avenida Norival Guilherme Vieira, 116 — ibituruna Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o o Gabinete da Presidência 13. JEAN CARLO RODRIGUES MAIA Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros — ASPMOC E-mail Telefone: (3 Rua Holanda, 72 — Bairro Independência 14. RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros E-mail Telefone: (38 (HD praça. (RR, 15. THIAGO FERNANDES Consultor do Prevmoc Telefone: (38 HED E-mail Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 — Centro 16. DIRETOR DA SECRETARIA DAS PROMOTORIAS PÚBLICAS DE MONTES CLAROS E-mail Telefone: (3 (HD Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Qmontesclaros.mg.leg.br ' OVADO CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS * Gabinete da Presidência. REQUERIMENTO Nº 05/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 08 de fevereiro de 2022, às 14h, ocasião em que será apresentado o Projeto de Construção da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (EFMES), que soma a EF 030 — Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek, a ser executado pela Petrocity Ferrovias. A ferrovia passará por Montes Claros e por municípios vizinhos, se configurando como um empreendimento de grande relevância para alavancar o desenvolvimento da região e do estado de Minas Gerais. Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS Ministro de Estado da Infraestrutura TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Emei (O ROMEU ZEMA NETO Governador do Estado de Minas Gerais JOSÉ ROBERTO BARBOSA Chefe Executivo da Petrocity Ferrovias Ema (O HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Telefone: (35 (HED E ENIVALDO DOS ANJOS Prefeito de Barra de São Francisco/ES Emei Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência ANA MARIA SOARES VALENTINI Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA Telefone: (31 Emei JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ Presidente da AMAMS Emei GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Telefone E mai (O, ISMAEL TRINKS Diretor do Departamento de Transporte Ferroviário MARCOS KLEBER RIBEIRO FELIX Assessor Especial Do Ministério de Infraestrutura FERNANDO SCHARLACK MARCATO Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade E mai GABRIEL RIBEIRO FAJARDO Subsecretário de Transportes e Mobilidade E mai CR, E-mail da Unidade (RO ENIO MARCUS BRANDÃO FONSECA Superintendente do Ibama em Minas Gerais (SUPES/MG) Telefone: (31) Em (O JÂNIO ALVES LEITE Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais Telefone (RD, E-mai (RR Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE Diretoria de Licenciamento Ambiental do Senado Federal Emei ADAUTO MARQUES BATISTA Presidente da FIEMG-REGIONAL NORTE Eme ALEXANDRE PIRES RAMOS Presidente da ADENOR Eme LEONARDO LIMA DE VASCONCELOS Presidente da ACI Montes Claros E-mail ERNANDES FERREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Dirigentes Lojistas de Montes Claros Ema JEFFERSON TOLETINO Presidente do CODEMC Emei (O MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente da 1º Superintendência da CODEVASF Emei RONEY SINDEAUX VERSIANI Superintendente da FADENOR Ema (RR TIBIREÇÁ PIRES GLÓRIA Coordenador Regional do DER/MG E-mai SÓCRATES WENDEL PEREIRA BORGES Supervisor do DNIT Emo JOSÉ MOACYR Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros Emei Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência CLÉSIO CÂNDIDO AMARAL Superintendente da SUPRAM NORTE Eme JOSÉ AVELINO PEREIRA NETO Presidente do Sindicato Rural de Montes Claros E mi EDUARDO RABELO FONSECA Prefeito de Francisco Dumont e Presidente do Codanorde E-mail ANDRÉ VASCONCELOS DIAS Ministério Público Federal Emei (O SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO Presidente do Senado Federal Ema CARLOS ALBERTO DIAS VIANA Senador Federal E-mail! DELEGADO MARCELO FREITAS Deputado Federal (61 E moi (O PAULO GUEDES Deputado Federal Telefone: (61 HED Era (O JOSÉ SILVA SOARES (ZÉ SILVA) Deputado Federal Telefone: (61 ED Emi CD HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO Deputado Federal Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br Se TÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS "Gabinete da Presidência. ALESSANDRA DA SILVA Deputada Federal MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO Deputado Federal JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR Deputado Federal ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO Deputado Estadual Telefon Emo CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO Deputado Estadual Telefone: (31 HED E mai (RR GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA ANTUNES Telefone: (31 E-mail GD, LUIZ TADEU MARTINS LEITE Deputado Estadual Telefone: (31 MARILENE ALVES DE SOUZA (LENINHA) Deputada Estadual Telefone: (31 HED Eme (O JOSÉ REIS NOGUEIRA DE BARROS Deputado Estadual Telefone: (31 E re (O Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS . o = Gabinete da Presidência VIRGÍLIO GUIMARÃES DE PAULA Deputado Estadual Telefone: (31 Emei TITO BRUNO MIRANDA TORRES DUARTE Deputado Estadual JOÃO LEITE DA SILVA NETO Deputado Estadual Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br OE: ve ]nore- CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência APROVADO a Oo S REQUERIMENTO Nº 06/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que sejam encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Procurador-Geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, as propostas de Anteprojeto de Lei Complementar Referente à alteração da Base de Cálculo do Adicional por Atividade Especial (Insalubridade), Anteprojeto de Lei referente à criação de Gratificação Anual para a categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e Anteprojeto de Lei referente ao Reajuste Anual do Piso Salarial da categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros EO ao Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br DE 3Uzozt (2) REQUERIMENTO Nº 07/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja encaminhado ofício à Presidente da MCTrans, Viviane Rodrigues Mendes Tanure, solicitando a sinalização horizontal (zebrada com tachões) na confluência das ruas Palmeiras com Corinthians, próximo à avenida Vicente de Paula Veloso, no bairro Maracanã, com objetivo de organizar o fluxo de veículos. h Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros SE Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(omontesclaros.mg.teg.br A E, TOCO LA (6) APROVAD 5 (0 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 08/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 28 de fevereiro-de 2022, às 19h30, em homenagem ao Centenário de João Valle Maurício. Bu £ Filho de João Alves Maurício e Nair Valle Maurício, João Valle Maurício nasceu em G Montes Claros, no dia 24 de abril de 1922. Casou-se com Milene Antonieta Coutinho Maurício, com quem teve quatro filhas: Mânia, Nair, Vitória e Liliane. Formou-se em Medicina pela UFMG, em 1946. Ingressou na vida política de Montes Claros, concorrendo a uma vaga na Câmara Municipal de Montes Claros, nas eleições de 1950, mas não obteve êxito. Em 1958, voltou a se candidatar e se tornou o vereador mais votado nas eleições, pelo Partido Republicano — PR. João Valle Maurício exerceu a presidência da Câmara Municipal de Montes Claros no período 31 de janeiro de 1959 a 31 de janeiro de 1963. Dentre as realizações de seu governo, pode-se destacar: a implantação da Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros, a linha de transmissão de energia elétrica de Três Marias e a ampliação da rede escolar, urbana e rural. 1] Ainda no seu mandato como Presidente da Câmara aconteceu a implantação do Conservatório de Música Lorenzo Fernandez; foi promovida a Primeira Jornada Cultural de Montes Claros; e instalado o Distrito Sanitário do DNERU — Departamento Nacional de Endemias Rurais, transformado posteriormente na SUCAM, depois universalizada na Fundação Nacional de Saúde. Representante do Governo do Estado na implantação do ensino superior no Norte de Minas, foi presidente e o primeiro reitor da Fundação Norte Mineira do Ensino Superior, hoje a Universidade Estadual de Minas Gerais - Unimontes, em 1964, tendo sido reconduzido ao cargo pelo governador do Estado por mais três períodos de quatro anos — 1968, 1972 e 1976. Como reitor, implantou as faculdades de Direito, Medicina, Administração e Finanças, e incorporou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras que funcionava autônoma. ENA — IN] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência João Valle Maurício também foi secretário estadual de Saúde no governo de Francelino Pereira. Além de médico e político, João Valle Maurício destacou-se também como escritor, com publicação das seguintes obras: “Grotão” (1962); “Taipoca” (1973); “Pássaros na Tempestade” (1974); “Rua do vai quem quer” (1978); “Janela do Sobrado”, “Rua de Baixo” (1992); e “Beco da Vaca” (1999). Foi membro da Academia Municipalista de Letras de Belo Horizonte, da Academia de Medicina de Minas Gerais e da Academia Montesclarense de Letras, e seu nome foi escolhido para patrono da cadeira nº 59 do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros. João Valle Maurício faleceu no dia 23 de março de 2000. Diante do exposto, e tendo em vista a importância e a efetiva contribuição de João Valle Maurício para o desenvolvimento de Montes Claros e região, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante homenagem. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros 2 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaQOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 10/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022 seja transformada em Sessão Especial, e transferida para as 19h30, para entrega do diploma Maria Ducarmo Lopes Prates, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br or Us lzozr (6) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 09/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Procurador-Geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o “Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros”. A presente proposta guarda mérito público e notório, uma vez que a instituição do referido Fundo vai possibilitar patrocinar e/ou financiar ações que promovam a qualidade de vida do servidor público municipal. Sua instituição se configura como um importante passo para se pensar o desenvolvimento integrado das ações que visem a implementação de políticas públicas que efetivem melhoria nas condições socioeconômicas dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em áreas como cultura, saúde, lazer, habitação e moradia, higiene, segurança e medicina do trabalho, dentre outras. A constituição do referido Fundo denota uma visão administrativa austera, atenta às novas necessidades e realidades sociais e econômicas, e pautada pelos princípios da legalidade, sustentabilidade, planejamento e efetividade, buscando, em suma, a melhor aplicação possível do dinheiro público. Destaca-se que é notório o interesse público da proposta de Anteprojeto de Lei ora apresentada, razão pela qual solicitamos seu recebimento e conhecimento, para que ao final seja dado encaminhamento e efetivação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 21 de fevereiro de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 12/2022 O vereador que a esta subscreve, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, tendo em vista proposta apresentada durante Audiência Pública ocorrida no dia 23/02/2022 nesta Casa Legislativa, que seja criado um Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para solução do déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros -PREVMOC a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal, sendo que, dentre outros, sejam convidados para fazer parte do referido Grupo de Trabalho os Vereadores Cláudio Rodrigues de Jesus, Aldair Fagundes, Daniel Dias, lara Pimentel e Wilton Dias; o sr. Everton Roberto Thomaz, presidente do SindEducamoc; a Sra. Raiene Franciele de S. Veloso, Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc; a Sra. Juliana Souto Ferreira, Presidente da Associação de Procuradores de Montes Claros; o Sr. Flávio Célio Oliva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; o Sr. Jean Carlo Rodrigues Maia, Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros ASPMOC; o Sr. Rodrigo Alexandre da Silva, Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros; o Sr. Eduardo Pereira de Oliveira, Presidente da Associação Mantenedora da Guarda Municipal de Montes Claros - AMAGUAM; o Sr. Valmori Edi, servidor público municipal; A Sra. Vera Nice dos Santos, representante dos Servidores Públicos municipais aposentados; e o Sr. Marcus Antônio Lopes Ferreira, representante dos Servidores Públicos com deficiência. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de março de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros p PRA | NIGULDIAS Vo : » | IGh, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGomontesciaros.mg.leg.br APROVADO of ,03 o? CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 13/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Procurador-Geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, a proposta de Anteprojeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade de que trata o art. 1º, inciso [0 Il, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, e altera a Lei Municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003.”. Destaca-se que é notório o interesse público da proposta, razão pela qual solicitamos seu recebimento e conhecimento, para que ao final seja dado encaminhamento e efetivação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 07 de março de 2021. E: (o Rolo god qu Nro VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 1] ER Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros j | be 2 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Teterone (35) 3090-2400 | E-mail: presigenciatymontesciaros.mg.leg.pr tão Np-GUltozz (9 7 APROVADO OE 03 2d CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 11/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 14 de março de 2022 (segunda-feira), às 8h, para debater sobre os “Estratégias para aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso”. Ú Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Aurindo José Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito 39400-772 - Montes Claros, Minas Gerais co RD 2. Andrey Soares de Oliveira Delegado da Receita Federal em Montes Claros AV. Deputado Esteves Rodrigues, 2810, Centro Ú CEP 39400-141 - Montes Claros, Minas Gerais 3. Danniel Librelon Pimenta Promotor de Justiça - Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas Av. Cula Mangabeira, 345, Centro CEP 39401-696 - Montes Claros, Minas Gerais 4. Dardânia Gonçalves Queiroz Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente es Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência 5. Edenilson Durães de Oliveira Conselheiro do CRCMG Minas Gerais 6. Flávio Fernando Amaral Presidente do Sindicato dos Profissionais Contábeis do Norte de Minas 7. Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante Promotor de Justiça - Promotoria de Promoção dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência Av. Cula Mangabeira, 345, Centro CEP 39401-696 - Montes Claros, Minas Gerais 8. Sandra Symone Mendes Gonçalves Carnielle Presidente do Conselho Municipal do Idoso Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de março de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaOmontesciaros.mg.leg.br q a: et | + APROVADO 5 103 12 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 15/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada campanha de divulgação, através da TV Câmara e demais canais da rede de comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros, para sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas montes-clarenses a destinarem parte do Imposto de Renda para o Fundo Especial da Infância e Adolescência e para o Fundo Municipal do Idoso. A divulgação de material on-line, como vídeos e posts para redes sociais, visa incentivar a doação solidária e contribuir com o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos idosos, crianças e adolescentes do Município. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a doação e a opção está disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo. Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 14 de março de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros ADSTA peuntits | 4/0974 20 Hoc 15h 25 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br , 0 a 0F-$5/zo7z. ema CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência o REQUERIMENTO Nº 14/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 23 de março de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, para debater sobre o “Anteprojeto de Lei Complementar referente à alteração da Base de Cálculo do Adicional por Atividade Especial (Insalubridade), Anteprojeto de Lei referente à criação de Gratificação Anual para a categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e Anteprojeto de Lei referente ao Reajuste Anual do Piso Salarial da categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde”, encaminhados por esta Casa Legislativa ao Executivo Municipal Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Telefone: (ED Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros mai RR, Telefon Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 3. OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO Procurador-Geral do Município de Montes Claros E-mai Telefone: (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — bairro Santo Expedito 4. DULCE PIMENTA GONÇALVES Secretária Municipal de Saúde JEX: Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 4000, Jaraguá 14103. 12022 . E-mail: dulcepribeiroQig.com.br noes: 13)50 1 / —————— Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o Gabinete da Presidência | 4. JEAN CARLO RODRIGUES MAIA Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros — ASPMOC E-mail Telefone: (HD 5. MARCOS VINÍCIUS APARECIDO SOARES Representante dos Agentes Comunitários de Saúde E-mail Telefone: (3 6. RAMON QUEIROZ DE MELO Representante dos Agentes de Combate a Endemias E-mai Telefone: (3 7. HUGO ARAÚJO ALCÂNTARA Assessor Jurídico da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros — ASPMOC E-mail Telefone: (38 8. LUCIMAR CRISTINA PIMENTA MAIA Diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Avenida Governador Magalhães Pinto, 5940 — bairro Jaraguá E-mail Telefone: (38 Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 14 de março de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGOmontesclaros.mg.leg.br ng sy 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 16/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja realizado serviço de manutenção da Unidade Básica de Saúde/UBS e da Academia de Saúde do bairro José Correa Machado, com as seguintes intervenções: Serviço de manutenção do telhado da Academia de Saúde; Serviço de manutenção no padrão de energia da Unidade Básica de Saúde/UBS; Construção do passeio no entorno do prédio Unidade Básica de Saúde/UBS; Elevar a altura do muro e instalar concertina para melhorar a segurança Unidade Básica de Saúde/UBS. 48%s Ressalta-se que as referidas intervenções são urgentes e necessárias para garantir a manutenção da estrutura e a segurança destas importantes unidades, possibilitando, assim, que possam continuar oferecendo atendimento com qualidade e acolhimento à população do bairro e seu entorno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 21 de março de 2021. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros E 03 !Rozm | 2). nho5 nes NZNÕe O E e Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br APROVADO — Gu) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 17/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja autorizada a extensão da rede de energia elétrica e instalação de luminárias na Avenida Penápolis, no bairro São Geraldo, região sul de Montes Claros. Solicitamos, ainda que seja realizado um projeto de revitalização do canteiro central da via. Ressalta-se que as referidas intervenções são necessárias e urgentes, uma vez que a avenida é muito extensa e possui iluminação somente em um lado, tornando o espaço muito sombrio, o que compromete a segurança das pessoas que circulam pela via. Da mesma forma, a elevação do canteiro central e poda da vegetação, conforme demonstrado nas fotos em anexo, possibilitarão mais segurança e organização do fluxo de trânsito de veículos e pedestres. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 28 de março de 2021. a VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros | 29.4 03 4 zoar ! | . p 1) PET AREda Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciadomontesclaros.mg.leg.br OF- 192 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARO Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 18/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - McCTrans, José Wilson Guimarães, solicitando a destinação do espaço na Rua João Pinheiro, na altura do número 26, no centro de Montes Claros, para área de embarque e desembarque, bem como a construção de duas faixas elevadas de pedestres, sendo uma no cruzamento da Rua João Pinheiro com a Rua Barão do Rio Branco, na esquina da Escola Estadual Francisco Sá, e outra na Rua João Pinheiro, em frente ao número 26, próximo ao portão de acesso ao Colégio Biomáximo, conforme demonstrado nas imagens, em anexo. Ressalta-se que essa área é de grande circulação de veículos escolares e também de pedestres, especialmente de crianças, e as intervenções solicitadas vão possibilitar maior segurança, principalmente nos horários de entrada e saída da escola. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 28 de março de 2021. ter) E VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros AR---1OS ROX * 1h, A Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaOmontesclaros.mg.leg.br ng. ul longe CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 19/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja avaliada a possibilidade de atendimento a reivindicação da Associação Mantenedora da Guarda Municipal de Montes Claros — AMAGUAM, de inclusão nas negociações da Data-Base 2022 a regulamentação da Jornada de Trabalho, Intervalos e Folgas Semanais e Mensais remuneradas da Guarda Municipal de Montes Claros, nos seguintes termos: 1) Turno de 06 (seis) horas: Y Jornada máxima semanal: 30 (trinta) horas Y Jornada máxima diária: 06 (seis) horas, de segunda a sexta-feira, incluindo feriados e pontos facultativos; Y. Intervalos: Reservados 15 (quinze) minutos para lanche durante o plantão. 2) Turno de 08 (oito) horas (escala administrativa somente para servidores acometidos por problemas de saúde impossibilitados de trabalhar nas demais escalas, conforme atestado médico): Y Jornada máxima semanal: 40 (quarenta) horas Y Jornada máxima diária: 08 (oito) horas, de segunda a sexta-feira, incluindo feriados e pontos facultativos; Y Intervalos: Durante o plantão deverão ser reservados todos os intervalos já existentes destinados às refeições diárias: lanche, almoço ou jantar. 3) Turno de 12/36 (doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de intervalo entre as jornadas: Y Jornada máxima semanal: 40 (quarenta) horas Y“ Jornada máxima diária: 12 (doze) horas, incluindo sábados, domingos, feriados e pontos facultativos; Y Intervalos: Durante o plantão deverão ser reservados todos os intervalos já existentes destinados às refeições diárias: lanche, almoço ou jantar; ” Banco de Horas: 02 (duas) dispensas mensais gozadas em feriados, nas segundas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos, sendo pelo menos uma no sábado ou domingo. o o 16h45 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência 4) Turno de 24/72 (vinte e quatro horas trabalhadas por setenta e duas horas de intervalo entre as jornadas: ” Jornada máxima semanal: 40 (quarenta) horas Y Jornada máxima diária: 24 (vinte e quatro) horas, incluindo sábados, domingos, feriados e pontos facultativos; Y Intervalos: Durante o plantão deverão ser reservados todos os intervalos já existentes destinados às refeições diárias: lanche, almoço ou jantar; ” Banco de Horas: 01 (uma) mensal gozada em feriados, nas segundas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos, sendo pelo menos uma no sábado ou o domingo. A categoria também reivindica que a implantação e execução de todas as escalas regulamentadas não deverão aplicar as ferramentas e procedimentos destinados exclusivamente à segurança patrimonial privada, como: Y Escolta e transporte de pedras preciosas; moeda nacional e estrangeira; combustíveis e materiais inflamados; e materiais radioativos e químicos, salvo em caso de apreensões; Y Escolta e segurança pessoal, salvo nos casos de apreensões e nos casos previstos nas leis em vigor; Y Bastão de ronda ou similares; Y Controle exclusivo de acesso de pessoas e veículos aos prédios públicos, ”. Controle exclusivo das portarias dos prédios públicos. Ressalta-se que as medidas ora apresentadas visam possibilitar um ambiente laboral G mais colaborativo e amistoso para a categoria, bem como melhor prestação de serviço da junto à população, conforme justificação apresentada pela AMAGUAM, em documento anexo a este Requerimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 04 de abril de 2022 VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 20/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2022 seja transformada em Sessão Especial e transferida para as 19h30, em homenagem ao Centenário de João Valle Maurício, conforme requerimento aprovado pelo Plenário no dia 14 de fevereiro de 2022. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de abril de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 21/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 16 de maio de 2022, às 9 horas, em homenagem ao Concurso Comida di Buteco, que vem sendo realizado em Montes Claros há 15 anos. JUSTIFICATIVA: O concurso Comida di Buteco está em sua 222 edição no Brasil, com presença em 21 circuitos em mais de 40 municípios e quase 800 butecos participantes. Em Montes Claros, o Comida di Buteco promove neste ano a 152 edição, com a participação de 16 butecos. O concurso seleciona apenas pequenos negócios e empreendedores familiares, que têm a oportunidade de mostrar seu trabalho e criatividade na disputa de melhor buteco do país, além de gerar emprego e renda, fortalecer o turismo de gastronomia, gerar taxa e impostos para o município e potencializar a economia local ao alavancar toda a cadeia empreendedora na qual o buteco está inserido, desde o produtor rural até o consumidor final. Após dois anos críticos, com os bares e restaurantes ficarem praticamente sem abrir as portas, o Concurso Comida di Buteco traz um fôlego novo especialmente para esse setor que tanto sofreu com as restrições sanitárias devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Diante do exposto, tendo em vista a importância e a efetiva contribuição do Concurso Comida di Buteco para o empreendedorismo e a economia do município, e de tudo aquilo que ele traz em termos de entretenimento e sociabilidade, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante homenagem. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 11 de abril de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS IP NOS Presidente da Câmara Municipal [ ; de Montes Claros zo2z Isht5 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br 0F-13 olzoza 6) af A MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 22/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a reforma das duas pontes da Comunidade Rural Atoleiro, que se encontram em más condições de conservação, conforme demonstrado nas imagens, em anexo. Ressalta-se que a reforma é necessária e urgente, uma vez que as pontes são utilizadas para o translado do moradores da comunidade, do transporte escolar, transporte coletivo de passageiros e de veículos que fazem o escoamento da produção para a Ceanorte, bem o acesso dos moradores das comunidades vizinhas. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 18 de abril de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br op 136l “(3) ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 23/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a reforma do mureta de proteção e pintura do piso da quadra esportiva da Praça do Rotary, no bairro Jardim São Luís. Ressalta-se que a reforma é necessária e urgente, uma vez que o espaço é utilizado para lazer e prática esportiva por crianças, adolescentes e jovens, notadamente aquelas que integram o Projeto Montes Claros Basktball, realizado pela Associação de Desenvolvimento Social do Norte de Minas, que desenvolve na praça atividades esportivas e culturais, gratuitamente, promovendo a o acolhimento e a inclusão social desses jovens. Atualmente o piso encontra-se bastante danificado e a mureta quebrada e pichada, oferecendo risco de acidente, conforme demonstrado nas imagens, em anexo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 25 de abril de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros À aa 1a BhIo Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br oF- 15] | Lott CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 24/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que a Municipalidade proceda a efetivação dos profissionais da saúde nos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) que atualmente estejam sob o regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que tenham se submetido a prévio processo seletivo. o Ressalta-se que a presente solicitação encontra amparo legal no art. 198, 84º, da Constituição Federal de 1988, que determina que o ACS que se encontrar aprovado em processo seletivo tem direito à nomeação em cargo de provimento efetivo: ques Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram á past AN uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ; y o Des O? sistema único, organizado de acordo com as seguintes : o ER NO ps N diretrizes: » O que VADE . Omissis 8 4º Os gestores locais do sistema único de saúde Li) poderão admitir agentes comunitários de saúde e a agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. (Incluído pela Emenda Constitucional E dd nº 51, de 2006) NY x Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 09 de maio de 2022. À no À dabico foras VEREADOR ic RODRIGUES DE JESUS y Presidente da Câmara Municipal AA de Montes Claros x KR Vereador Manoel Stalin C. Cordeiro pude TO Partido: Podemos q 274; ini Vice Secretário Mesa Direl Ga , PM diz Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br OF- PRO) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 25/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a capina, poda das árvores e limpeza da Praça Alu Marques da Fonseca, localizada entre a avenida Sidney Chaves, a rua Ovenor Fernandes e a rua Olinda Maria Dias, no bairro Edgar Pereira, conforme demonstrado nas imagens, em anexo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 16 de maio de 2022. ' VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br APROVADO NG [08 | DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 26/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro, solicitando a regulamentação da Lei Municipal nº 5.051, de 28 de fevereiro de 2018, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros — FMDPD, mas que desde sua criação ainda não recebeu repasse de recursos para cumprir suas finalidades. Ressalta-se que a presente solicitação encontra amparo legal no Art. 6º da mesma Lei, que define como origem das receitas do EMDPD: Art. 6º. Constituem receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: | — recursos provenientes de dotações orçamentárias do Município; H — recursos provenientes de emolumentos e multas, arrecadados no controle e fiscalização da legislação sobre pessoas com deficiência; HI — recursos financeiros oriundos da União, do Estado e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênios; IV — recursos provenientes de transações penais ou Termos de Ajuste de Conduta; al V — recursos provenientes de ajustes celebrados com | instituições públicas ou privadas, nacionais ou ia estrangeiras; 23 os . 2022 1eh3 5 Efuo) HR aterina Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(QOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência VI — as contribuições e as doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; Vil — recursos financeiros oriundos de organismos internacionais de cooperação, recebidos diretamente ou por meio de convênios; IX — os valores recebidos a título de juros, atualização monetária e outros eventuais rendimentos provenientes de operações financeiras realizadas com recursos do Fundo, na forma da legislação específica; X — outros recursos a ele destinados. Tendo em vista que, conforme previsto no Art. 2º da referida Lei, “a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social será o órgão gestor do FMDPD”, solicitamos que a Municipalidade regularize a efetivação dos repasses de recursos, conforme previsto na Lei, para que o FMDPD possa cumprir efetivamente os fins precípuos para o qual foi criado. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 23 de maio de 2022. VEREADOR CLÁUDIONRODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Qmontesclaros.mg.leg.br op 143 provi. 2) AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 27/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando que seja realizado estudo para desapropriação do imóvel situado Rua Eduardo de Almeida, Nº 190, bairro Delfino Magalhães, CEP: 39402-09, nesta cidade, para abertura do acesso à Rua Roque Ferreira Pimenta (antiga Rua C), conforme demonstrado nas imagens abaixo: Fachada do imóvel situado à Rua Eduardo de Almeida, Nº 190, Delfino Magalhães, que fecha o acesso à Rua Roque Ferreira Pimenta (antiga Rua C) à Rua Roque Ferreira Pimenta (antiga rua C) altura do nº 64, í N Ea localizada ao fundo do: 30 OS story | imóvel a ser H E IA ; desapropriado É 58: KRBolduina, ; Ea) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência Ressalta-se que as referidas intervenções são necessárias e urgentes, uma vez que passagem de veículos e pedestres fica impedida por causa do imóvel, cuja construção fecha o acesso entre as duas vias. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 30 de maio de 2022. VEREADOR Ras. DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br (3) 0€-133]2022. APROVADO D% [06 | cia CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 28/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2022 (quinta-feira) seja transformada em Audiência Pública e transferida para as 9 horas, para debater sobre o “Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF”, instrumento para identificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e que passará a substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para fins de acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao apoio e desenvolvimento da agricultura familiar. Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Telefone: (3º: HED Endereço: Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 39401-002 - Montes Claros - MG 2. MARCIO CÂNDIDO ALVES ou seu representante Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA E-mai Telefone: (61 Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 9º andar, Sala 917 Brasília/DF - CEP: 70.046-900 3. RICARDO PERES DEMICHELI Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável Telefone: (31 E-mai Endereço: Rod. Papa João Paulo Il, 4001 Ed. Gerais, 10º andar, Bairro Serra Verde Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves CEP 31630-901 - Belo Horizonte - MG r al 02 : 06 ; 2022 i Iehas | ! CRE nd t Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência 4. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros E-mail Telefon Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 5. OSMANI BARBOSA NETO Secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Montes Claros E-mai Telefone: (38 Endereço: Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 39401-002 - Montes Claros - MG 6. JOSÉ ARCANJO MARQUES PEREIRA Gerente Regional da Emater em Montes Claros o ee— Telefone: (cCED Endereço (RD, CR ontes Claros - MG 7. ROBSON DAMIÃO LEAL ARAÚJO Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros Md Telefone: (3º (HD Endereç Montes Claros — MG 8. JOSÉ AVELINO PEREIRA NETO Presidente do Sindicato Rural de Montes Claros Em Telefone: (3º (A Montes Claros — MG do: Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br .! .! »j na CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência 9. FERNANDA LETÍCIA OLIVEIRA LEITE Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros E-mai Telefone: (38 (HD Endereço: Praça Raul Soares, s/n - Centro Montes Claros — MG 10. REGILANE SILVA SANTOS SOUZA Diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Est de Minas Gerais - FETAEMG /Polo Regional Norte E mei Telefone: (38 (HED Endereç (O , (GD vontes Claros - MG Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 06 de junho de 2022. Efarso?) OAB DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciamontesclaros.mg.leg.br Ea (1) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 29/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 24 de junho de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, em comemoração aos 130 anos de instalação do Fórum Gonçalves Chaves, datada de 15 de maio de 1892. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 06 de junho de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br ox [APROVADO 14 106 | LA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 30/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira), às 19 horas, em homenagem à ConstruMaia, que há 32 anos vem contribuindo para a geração de emprego e para o desenvolvimento econômico do Município de Montes Claros e região. Montes Claros/MG;'Sala das Sessões, 08 de junho de 2022. A? O A a came X a Pano) ip pote . VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros PROTOCOLO! 13 /0p. Poik Chão ASS: Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br op. 193/2022 PROVADO IA [06 | 2c CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 31/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que sejam encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Humberto Guimarães Souto Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a numeração e emplacamento dos imóveis no Município de Montes Claros. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 13 de junho de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Vereador E A C. Cordeiro . Partido: Podemos “e Secretário Mesa Diretora Tá . lt 24 gm PROTOCOLO pá RECES. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaW montesclaros.mg.leg.br APROVADO 21 |O | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 32/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2022 (quinta-feira) seja transformada em Sessão Solene e transferida para as 9 horas, para abertura das comemorações dos 190 anos de instalação do Legislativo Municipal de Montes Claros. Durante a Sessão Solene será realizado o lançamento do livro “Histórias e Memórias da Câmara Municipal de Montes Claros”; da versão virtual do “Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes”, e do hotsite “190 anos da Câmara Municipal”, página editada exclusivamente para as comemorações de aniversário e que reúne conteúdo com reportagens especiais, vídeos, depoimentos de servidores, além de uma linha do tempo com a história do Câmara Municipal desde sua fundação, datada de 16 de dezembro de 1832. O conteúdo será atualizado no período de setembro a dezembro de 2022 e poderá ser acessado em: https://190anos.montesclaros.leg.gov.br, Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 20 de junho de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Pee) Z0. '08../202% à Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br OF- 201/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 33/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Humberto Guimarães Souto Anteprojeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.822, de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento de sítios de recreio no Município de Montes Claros/MG. Ressalta-se que o presente Projeto de Lei é uma sugestão para suprir a demanda que vem sobrecarregando sistema judiciário e certamente irá contribuir para promover mais qualidade de vida à população, sobretudo aos proprietários de imóveis em assentamentos urbanos irregulares e ocupados predominantemente por população de baixa renda Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 20 de junho de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros el Stalin €, Cordeiro demos esa Diretora o6 qeu do ho pda Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Wmontesclaros.mg.leg.br Ed <€ Presidente da Câmara Municipal e 0 RS, de Montes Claros Q Ta | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 34/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a prorrogação do prazo do Programa Municipal de Recuperação Fiscal — Refis 2022, conforme disposto na Lei Complementar nº 90, de 15 de março de 2022, e no Decreto nº 4.387, 28 de abril de 2022. Tendo em vista as dificuldades decorrentes das restrições sanitárias em virtude da pandemia de Covid-19, que limitou o atendimento presencial para a retirada das guias de arrecadação, bem como o aumento do registro de casos da doença, que ainda continua sendo uma ameaça à saúde pública e acarretando impactos econômicos e sociais que afetam os meios de subsistência, a sustentabilidade das empresas e dos empregos e o bem-estar da população, solicitamos que a Municipalidade prorrogue o prazo de vigência do referido programa para que este possa cumprir efetivamente os fins precípuos para o qual foi criado, qual seja, ampliar e facilitar a liquidação dos tributos devidos ao Município de Montes Claros. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 27 de junho de 2022. (DP a, e CLÁUDI era 4 DE JESUS: Y Se. 27 : 06 RoZL Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br APROVADO 8/06 jRa CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 35/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja encaminhado ofício ao Promotor de Justiça, Dr. Paulo César Vicente de Lima, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, o Sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para que proprietários de imóveis na zona urbana e rural de Montes 8) Claros possam ter acesso à numeração do imóvel e ligação de água, luz e esgoto. Destaca-se que esses serviços são de caráter essencial e, portanto, imprescindíveis para a manutenção diária da vida do cidadão e para a dignidade mínima do ser humano. Ressaltamos que desde o início desta Legislatura, vimos apresentando reiteradas « solicitações dos moradores, sobretudo de proprietários de imóveis em assentamentos urbanos e de bairros mais periféricos da cidade, que sofrem com a falta de condições de moradia, e também de chacreamentos de sítios de recreio cujos processos individuais estão sobrecarregando o sistema judiciário. S Da mesma forma, também são inúmeros os processos em tramitação na Prefeitura de e Montes Claros, com solicitação de numeração de imóveis, conforme pode ser verificado nos documentos anexos, registrados sob os seguintes números de protocolo: Ao 2022/005180; 2021/06/010976; 2021/08/015732; 2021/07/013130; 2021/07/013524; 2022/02/004832; 2021/05/010549; 2021/08/046364; 2021/12/026389; Ê 2022/02/002685; 2021/09/018364. Dentre esses processos, dois deles ser referem a imóveis localizados em via pública de comunidade com cadastro fundiário regular, sendo o de nº 2022/005180 em Canto do Engenho e o de nº 2021/08/015732 em Claraval, conforme demonstrado nas fotos, em 1 NX anexo. A N O) Cumprindo o compromisso que assumimos que representar a população no Legislativo municipal, através-de Requerimentos, que foram votados por unanimidade no Plenário ou E Rua Urbino Viana, 600 — VilaGuilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais 15h30. Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclarog.mg.leg.br Ne “o KRBadina o odps vês ] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência da Câmara, cuja cópia está anexada a este requerimento, fizemos as seguintes solicitações: 1. Em 26 de abril de 2021, requeremos do Executivo municipal a inclusão das solicitações de numeração, ligação de água luz e esgoto no Programa Montes Claros Inteligente; 2. Em 12 de abril de 2021, solicitamos que o Executivo municipal encaminhasse para apreciação em Plenário pela Câmara o Projeto de Lei referente ao licenciamento de obras e tramitação de projetos de construção. No mesmo Requerimento, também solicitamos que Executivo avaliasse a possibilidade de implantação de sistema eletrônico para análise e aprovação de projetos; a anistia de obras construídas irregularmente, reduzindo a outorga onerosa e legalizando construções já consolidadas; e a recomposição da equipe de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, uma vez que tais medidas simplificariam e reduziriam a burocracia no processo de aprovação de projetos para as edificações particulares e permitiriam o início das obras antes da finalização do processo de aprovação; 3. Em 13 de outubro de 2021, solicitamos ao Executivo municipal e à Copasa que fosse realizado um estudo para regularização das ligações de água e esgoto das moradias; 4. Em 25 de novembro de 2021, promovemos uma audiência pública na Câmara Municipal para debater sobre o acesso e regularização de numeração e ligação de água, luz e esgoto na área urbana de Montes Claros; 5. No dia 13 de junho, encaminhamos ao Executivo municipal Anteprojeto de Lei com a proposta de numeração e emplacamento dos imóveis do Município de Montes Claros; 6. Em 20 de junho de 2022, encaminhamos ao Executivo municipal Anteprojeto de Lei propondo alteração da Lei Municipal nº 4.822/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento de recreio no Município, com objetivo de suprir a demanda que vem sobrecarregando sistema judiciário e . contribuir para promover mais qualidade de vida à população, sobretudo aos Ss” Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência proprietários de imóveis em assentamentos urbanos irregulares e ocupados predominantemente por população de baixa renda. Apesar de todos os esforços empreendidos pelo nosso Mandato e por toda a Casa legislativa, não objetivemos nenhum encaminhamento no sentido de resolver as questões apresentadas ou mesmo quaisquer avanços que apontem em direção à desburocratização e à eficiência administrativa dos processos, por isso, solicitamos ao apoio e intermediação desta Promotoria para que seja construída uma solução que permita reduzir a burocracia no processo de aprovação de projetos para as edificações particulares, que as obras sejam iniciadas antes da finalização do processo de aprovação, e, por fim, que contribua de forma efetiva para o desenvolvimento econômico da cidade e das pessoas. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 04 de julho de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência ANEXO FOTOS COMUNIDADE DE CANTO DO ENGENHO (REF. PROCESSO 2022/005180) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 36/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2022 (quinta-feira) seja transformada em Sessão Especial e transferida para as 19 horas, em comemoração ao “Dia Municipal da Ferrovia e dos Ferroviários de Montes Claros”, data instituída pela Lei nº 4.934, de 01/12/2016. A Estrada de Ferro Central do Brasil foi inaugurada em Montes Claros em 1926, quando o município passou a ser “ponta de trilho", abrindo caminho para o progresso e o desenvolvimento da região. Com a privatização da ferrovia, em 1996, o serviço de transporte de passageiros foi encerrado e as locomotivas passaram a transportar somente cargas, sob a administração da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), passando a ser o principal eixo de integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-oeste, se destacando como uma rota importante para o fluxo logístico de carga geral, por meio de suas conexões com outras ferrovias, permitindo o acesso aos maiores centros consumidores do país. Atualmente, a rede ferroviária é operada pela VLI, interligando ferrovias, terminais e portos, reúne as melhores condições para atender, com eficiência, às principais regiões brasileiras produtoras de bens e produtos industrializados, siderúrgicos, agrícolas e minerais. Em Montes Claros, a VLI emprega mais de 180 funcionários próprios e terceirizados. Desse total, cerca de 20% são mulheres, que além de cargos administrativos e de liderança, também atuam em atividades operacionais como mecânica de locomotivas e maquinista. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante homenagem. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 1º de agosto de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS : (3 Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br PROVADO APR ae CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ksnb Gabinete da Presidência 03.08 Mol =", A3hSO REQUERIMENTO Nº 37/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 26 de outubro de 2022, às 19h30, em comemoração ao Centenário de Darcy Ribeiro. Antropólogo, sociólogo, professor, escritor, indigenista e político, Marcos Darcy Silveira Ribeiro, conhecido publicamente como Darcy Ribeiro, nasceu em Montes Claros no dia 26 de outubro de 1922. Seu pai era um pequeno industrial e sua mãe uma professora primária. Seu pai morreu quando tinha apenas 3 anos de idade, o que o fez ir morar com seus avós junto com sua mãe. Darcy Ribeiro estudou na primeira faculdade de Ciências Sociais no Brasil, a Escola de Sociologia e Política de São Paulo, vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Formou-se antropólogo em 1946 e, entre 1947 e 1956, trabalhou para o Serviço de Proteção ao Índio, que atualmente corresponde à Fundação Nacional de Apoio ao Índio (Funai). No ano de 1948, casou-se com Berta Gleizer Ribeiro, antropóloga e etnóloga de grande importância na construção da antropologia brasileira. A partir 1955, Darcy Ribeiro passou a se envolver mais com as questões educacionais e institucionais de universidades no país, em conjunto com Anísio Teixeira. Participou da construção da Universidade de Brasília, e em sua inauguração, em 1961, foi nomeado o primeiro reitor da universidade. Em 1962, Ribeiro assumiu o Ministério da Educação e Cultura. Em 1964, o governo Goulart acabou culminando no golpe militar. Darcy Ribeiro teve então de deixar o país e se exilar no Uruguai. Conseguiu retornar em 1968 ao Brasil, mas com a edição do Al-5 foi preso em dezembro. Assim, ele ficou preso até 1969 e absolvido. Entretanto, seus problemas políticos e institucionais permaneceram, e deixou o país diversas vezes. Retornou definitivamente em 1976, sendo lhe concedido anistia em 1979. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaOmontesclaros.mg.leg.br ENA j CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência Mais tarde, aliou-se a Leonel Brizola e compuseram o Partido Democrático Trabalhista (PDT) para reavivar o movimento trabalhista pré-1964. Em 1982 se lançou como vice- governador do Rio de Janeiro pelo mesmo partido com a liderança de Brizola, e venceram as eleições. Nesse período, atuou principalmente na área da ciência, da educação e da cultura. Em 1994, na candidatura à presidência de Leonel Brizola, foi lançado como candidato à vice-presidência. Nessas eleições, quem venceu foi Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No mesmo ano, Ribeiro foi internado em estado grave de câncer. Após um mês de internação fugiu do hospital sem ordem médica para terminar o seu livro, “O povo brasileiro”, no qual trabalhou por 30 anos. Darcy Ribeiro faleceu em 17 de fevereiro de 1997. Diante do exposto, e tendo em vista a importância e a efetiva contribuição de Darcy Ribeiro para o desenvolvimento do nosso país, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante homenagem. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 03 de agosto de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Yy Presidente da Câmara Municipal Rd de Mohtes Claros Daher E ç Vereador M in €. Cordeiro ' a Diretora NE ams Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br oR. (ER; OF ; APROVADO o . DB | OS PA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CL Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 38/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 22 de novembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em comemoração aos 10 anos de instalação, em Montes Claros, da Missão Mineira Norte — Sede Administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste de Minas Gerais. A Missão Mineira Norte foi instalada em 15 de novembro de 2012 e, desde então, os líderes que por aqui passaram deixaram sua marca na história, que começou a ser 5) contada com a inauguração das novas instalações do Colégio Adventista de Montes Claros e com a construção, inauguração e reforma de várias igrejas em todo o Norte e Noroeste de Minas Gerais. Atualmente, a Missão Mineira Norte conta com a participação de mais de 17 mil fiéis. A sede administrativa da Missão Mineira Norte atende as cidades da região na capacitação e formação de líderes nas mais diversas áreas, contribuindo com a comunidade em diferentes ações e projetos. Dentre eles, destaca-se o “Quebrando o Silêncio”, projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, desde o ano de 2002, em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai). Também são realizados pela Missão Mineira Norte os projetos “Impacto Esperança”, que incentiva a leitura através da distribuição de livros gratuita para a população; G “Mutirão de Natal”, para arrecadar alimentos, calçados, brinquedos e roupas para famílias carentes; e “Ação Solidária Adventista — ASA”, com entrega permanente de cestas básicas, roupas, calçados e marmitas para pessoas em situação de rua. Diante do exposto, e tendo em vista a importância e a efetiva contribuição da Missão Mineira Norte para o para o desenvolvimento social e humano do nosso Município e região, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante homenagem. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS x GS og volt Presidente da Câmara Municipal ldhio de Montes Claros KAtoldrira. à E ea E Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciamontesclaros.mg.leg.br APROVADO 09 [/08 (VA. O ? 9 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARO met rm Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 39/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 14 de setembro de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, em comemoração aos 90 anos da Loja Maçônica Deus e Liberdade nº 62, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município e do Norte de Minas. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022. VEREADOR CLÁUDIO Em DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros 07. /03. (tout | 4h2e) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br 06-25*] (0) APROVADO A [08 [Sa CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 40/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice- Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza do lote ao lado do Cemei Monteiro Lobato, localizado na esquina entre as ruas Democracia e Liberdade, no bairro Alterosa, e do lote localizado na esquina entre as ruas Vicente Maia e Vicente de Paula, no bairro Cristo Rey, conforme demonstrado nas imagens em anexo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 15 de agosto de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros i J5 “Op... (LOTE R! k ) uh E EA ii mn Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência Esquina entre as Ruas Democracia e Liberdade — Bairro Alterosa ES mis Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br 0F- 2661 OM APROVADO) 3 ++] Co) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 41/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice- Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza e poda do mato no passeio localizado na Rua Neco Santa Maria, próximo ao número 1238, bairro Major Prates, conforme demonstrado nas imagens em anexo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 22 de agosto de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros À e a Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Wmontesclaros.mg.leg.br OF. 29yjwrt É (E APROVADO. [Eos CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência a. REQUERIMENTO Nº 43/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice- Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar o serviço de drenagem da Rua Principal, Bairro Edgar Pereira, com instalação de mais bueiros para facilitar o escoamento e adequação das manilhas para suportar a vazão da água, uma vez que a rua fica alagada na época de chuvas, conforme demonstrado na imagem, em anexo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 29 de agosto de 2022. Va vD. AR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br ese mamos macro " Dam APROVADO 8) dB -Syef| da o ' CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 43/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia 15 de setembro de 2022 (quinta-feira), que foi transformada em Sessão Especial, seja revertida em Sessão Ordinária, uma vez que a homenagem programada para esta data foi adiada. e Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 29 de agosto de 2022. vo). VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros e ii = Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.meg.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARO Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 45/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022 seja transformada em Audiência Pública e transferida para as 19 horas para debater sobre o “Piso Salarial da Odontologia”. Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades: HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Telefone: (3º HED RAPHAEL CASTRO MOTA Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais E-mail Telefone: (31) Rua da Bahia, 1.477 - Lourdes - Belo Horizonte/MG DULCE PIMENTA GONÇALVES Secretária Municipal de Saúde de Montes Claros Emei Telefone: (38) (ND Avenida Governador Magalhães Pinto, 4000 — Jaraguá | - Montes Claros/MG PAULO CESAR SANTOS Presidente da Associação Brasileira de Odontologia / Regional Montes Claros E-mai Telefone: (3 i an Avenida Walter Duarte Barreto, 144 — Ibituruna - Montes Claros/MG Fa BE REccoD. | 092. /03 (2022. | RAIMUNDO NONATO DE FREITAS JUNIOR 14h55. 1 Delegado Regional do CRO-MG em Montes Claros OSS RALadina E-mail: mclarosQcromg.org.br E = Telefone: (ED Far) Avenida Major Alexandre Rodrigues, 40 - Ibituruna, Montes Claros/MG e. Wo] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência DHYEIME THAUANNE PEREIRA MARQUES Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros Telefone: (38 FLÁVIO CÉLIO OLIVA Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais E-mail Telefone: (38 Avenida Norival Guilherme Vieira, 116 — ibituruna JEAN CARLO RODRIGUES MAIA Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros — ASPMOC E-mai Telefone: (3º (HD AVILMAR AUGUSTO PEREIRA Diretor-administrativo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais — SindSaúde E-mai Telefone: (3º HD CR, GUILHERME GONÇALVES DA SILVA Coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros E-mail Telefone: (38) Avenida Governador Magalhães Pinto, 4000 — Jaraguá | Montes Claros/MG RENATA FRANCINE DE OLIVEIRA Coordenador do curso de Odontologia da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES E-mai Telefone: (38 Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro Avenida Professor Rui Braga, s/n — Montes Claros/MG Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência THIARA SODRÉ Presidente da Faculdade de Ciências Odontológicas - FCO Av. Waldomiro Marcondes Oliveira, 20 - Montes Claros/MG E-mail Telefone: (CD JAIRO EVANGELISTA NASCIMENTO Coordenador do Curso de Odontologia da Funorte E-mail Telefone: (38 Avenida Osmani Barbosa, 11.111 — Bairro JK - Montes Claros-MG Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 05 de setembro de 2022. EE 1) VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 46/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, reiterando a solicitação para que seja realizado estudo para desapropriação do imóvel situado à Rua Eduardo de Almeida, Nº 190, CEP 39402-09, para abertura do acesso à Rua Roque Ferreira, no bairro Delfino Magalhães, e do imóvel situado à Rua Alferes José Lopes, na altura do número 630, bairro Alto São João, bem como o ligamento direto da Rua Benedito Ribeiro Xavier possibilitando o acesso e o fluxo do trânsito para circulação de veículos de pedestres entre os bairros São Geraldo e Major Prates, e o ligamento da Avenida Cirilo José Lopes Queluz (Avenida Queluz), no bairro Maracanã, com o objetivo de desobstruir as vias. Ressalta-se que as referidas solicitações foram apresentadas e aprovadas, via Requerimento, no Plenário da Câmara, e protocoladas junto ao Executivo Municipal, conforme demonstrado nos documentos em anexo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 12 de setembro de 2022. so End) N VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS ( Presidente da € ici y Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br (E ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 47/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 10 de outubro de 2022 (segunda- feira), às 9h30, em comemoração ao “VI Dia Mundial dos Pobres”. O Ao celebrar o “VI Dia Mundial dos Pobres”, a Câmara Municipal de Montes Claros atende ao chamado do Papa Francisco e da Arquidiocese de Montes Claros, e se une a milhões de pessoas em todo o mundo para promover esse momento de reflexão sobre a solidariedade para com os irmãos necessitados, aliado a um incentivo concreto às políticas familiares e à responsabilidade social. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 16 de setembro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal q de Montes Claros PROTOCOLO| [) EXP. “REGE EB. Lese Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 48/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2022 (quinta-feira) seja transformada em Sessão Especial e transferida para as 19h30, em homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina, movimento musical iniciado a partir da gravação do álbum “Clube da Esquina”, em 1972, por um grupo de músicos mineiros liderados por Milton Nascimento e Lô Borges, que marcou a identidade mineira a partir de uma musicalidade que envolvia do Barroco aos Beatles. O Clube da Esquina - não só o disco, mas o movimento como um todo -, é considerado a trilha sonora do Estado de Minas Gerais. A homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina integra as comemorações de 190 anos de instalação do Legislativo Municipal de Montes Claros. Para representar o movimento musical na Sessão Especial, serão convidados os artistas Milton Nascimento, Wagner Tiso, Lô Borges, Beto Guedes e Toninho Horta. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 26 de setembro de 2022. Sger Fa VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS S Presidente da Câmara Municipal Ny de Montes Claros YW N ) 26 joy ilte + hei "ÇA ec Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br op 304[voLT 4 O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 49/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, a solicitação do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais/CRO-MG, para que seja realizada reunião do presidente do referido Conselho com o Chefe do Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde para tratar q sobre o piso salarial dos profissionais da Odontologia, bem como da soma de esforços para inclusão do cumprimento do piso salarial da categoria, conforme justificado no Ofício anexo a esse requerimento. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 26 de setembro de 2022. y Lea me) > VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal Lc de Montes Claros hi, PÁ » = e A DE AO Ny SIN O” q eita AN H ç Ê soe ul Ê í 6. : Mhve.: eai DDS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciamontesclaros.meg.leg.br ode “APROVADO Oh 110 1290 iiá CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 50/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa Neto, solicitando que seja realizado o patrolamento e cascalhamento das estradas das seguintes comunidades rurais: 1] . Monte Sião . Salto . Cruzeiro do Sul . Mato Verde . Riacho do Meio sBwnmn Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 03 de outubro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciamontesclaros.mg.leg.br ki Ogício 3ul2022 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência ROVADO APRONADO, REQUERIMENTO Nº 52/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso à igreja de Nossa Senhora dos Claríssimos Montes, na Estrada da Produção — KM 5, Zona Rural de Montes Claros, conforme abaixo- [1 assinado, em anexo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022. A] É VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal ) 36 O 10) IO “Tor 22———w——————————]]]] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br opício 329|2022. O O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 53/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice- Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a redução do canteiro central e recuperação da Avenida Dona Gregória, no bairro Cidade Nova. Ressalta-se que o canteiro central da via encontra-se em más condições de conservação, dificultando o traslado de pedestres e veículos, conforme demonstrado nas imagens em anexo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022. PucnriO). VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros x IS “10 “Zozz 14h35. KREatduina Í Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(O montesclaros.mg.leg.br PROVADO 1%$ (ÃO | RM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 54/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta- feira), 18h30, para outorga do “Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira”, conforme disposto na Resolução Nº 26, de 17 de outubro de 2017. Ressalta que, a homenagem, prevista para ser realizada no Dia do Professor, foi transferida para dezembro, tendo em vista a programação especial, no período de 1º a 16 de dezembro, em comemoração dos 190 anos instalação da Câmara Municipal de Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 17 de outubro de 2022. É trD VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros x IF o tor 14h35 TE DT] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br Ri of: 324 20%. - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 51/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que realizada Audiência Pública no dia 21 de outubro de 2022 (sexta-feira), às 9 horas, para debater sobre o “financiamento do serviço proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no âmbito da Política de Assistência Social”, tendo em vista a tramitação do Projeto De Lei Nº 97/2022, que estima a receita e fixa Aa despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2023. Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades: HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito Municipal de Montes Claros Telefone: (38 (HD AURINDO JOSÉ RIBEIRO Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros E) JOSMAR XAVIER DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros (dD RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE Promotor da 152 Promotoria de Justiça de Montes Claros Ee SILVANO GONÇALVES PEREIRA Presidente da Apae de Montes Claros Telefone: E to “10 É rd 7 KBBotdeina- Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGOmontesclaros.mg.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência ADRIANA BRANT ALBUQUERQUE CABRAL Presidente da Fundação Clarice Albuquerque |Vovó Clarice Telefone: us MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA SILVA Presidente da Sociedade Mendonça e Silva | Centro Pedagógico Capelo Gaivota Telefones: (38 Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciamontesclaros.mg.leg.br Praça Raul Soares, s/nº — Centro 48h Montes Claros - MG — CEP.: 39.400-070 CMAS Telefone (038) 2211.3451 Coe pace E-mail: cmasmoc(Byahoo.com.br Montes Claros, 03 de outubro de 2022. Ofício nº 050/2022/CMAS Prezado Presidente, Com cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, colocar que como é de conhecimento de todos (as), nos últimos anos a assistência social tem sofrido impactos no financiamento desta política, com cortes orçamentários significativos, o que tem afetado sobremaneira a manutenção e a oferta dos serviços socioassitencias nos municípios do Brasil. Em Montes Claros, em especial, acompanhamos de perto o desfinanciamento do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias — Centro dia, que até então recebe recursos do governo federal, mas que gradativamente, ao longo dos anos, foi diminuindo, não garantindo o atendimento aos usuários na sua totalidade no município Importante dizer que, atualmente o Centro — dia é ofertado indiretamente, através de assinatura de termo de fomento, por três entidades socioassistenciais quais sejam: Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais — APAE, Fundação Clarice Albuquerque — Vovó Clarice e Sociedade Mendonça e Silva — Capelo Gaivota. Estas por sua vez, dependem do recurso para manter e atender as pessoas com deficiência em situação de dependência, prestando atendimento especializado nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos aos usuários e suas famílias, por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições dos usuários, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social - PNAS Esclarece-se ainda que, o custo do serviço é relativamente alto, conforme demonstrado no anexo, pois é necessário manter profissionais como coordenador, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e dez cuidadores sociais, para atender sessenta usuários. Posto isto, como sabemos os vereadores desta Casa podem apresentar emendas na Lei orçamentária anual (LOA) do município, destinando recurso para as políticas públicas municipais, seja na esfera pública e/ou privada. Dessa forma, pedimos que avaliem e dê atenção especial para a oferta deste serviço, no âmbito da politica de assistência social, na qual garanta emenda no orçamento municipal para o ano de 2023 de recurso, para cada entidade que oferta centro dia, a fim de atender mais de 240 deficiência, suas famílias, bem como na comunidade.. Certos de sua compreensão, colocamo-n i ição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Destinatário: Exmo. Sr Cláudio Rodrigues Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Javcia UC CUSLUS Pala IMMAMCI UV UNCIVUANUU UU TEU 17/14, UI AVCMUNCHIU UU VU USUALIVOSS sendo 30 em cada turno. 1- Despesas com Recursos Humanos: 2- Despesas de custeio: Descrição do | Horas/mês Salário Nº por cargo | Total por Total por cargo cargo/ mês cargo/ 12 meses Coordenador [o 335134 01 3.351,34 40.216,08 Assistente 3.188,13) O! 3.188,13 38.257,56 Social Psicólogo 3.188,13 01 3.188,13 38.257,56 Terapeuta 2.383,81 01 2.383,81 28.605,72 | ocupacional Cuidador o 2.053,84 10 20.538,40 246.460,80 Social TI 3264981] 39179772 Descrição Valor mensal | Valor para 12 meses Alimentação Combustível 1.000,00 | 12.000,00 1.200,00 14.400,00 26.400,00 (por Centros Dias) Atualmente são 3 (três) Centros Dias, sendo que a APAE atender um público que equivale a dois centros Dias: a) Fundação Clarice Albuquerque — Centro Dia Madre Tereza de Calcutá - b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE - c) Sociedade Educacional Mendonça e Silva — Capelo Gaivota - 418.197,72 836.395,44 418.197,72 Total Geral para manter os Centro Dias do Município de Montes Claros: R$ 1.672.790,88 APROVADO V5 (JO [28 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 56/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja providenciado o convênio e o repasse de recursos para a Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista — ANDA para atender o Plano de Trabalho, em anexo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 24 de outubro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO mai) DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br 2c CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | APROVADO à jk poda REQUERIMENTO 57/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado solicitação ao Execelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Assistente de Cadastro, que pedem análise do prefeito referente ao enquadramento para o cargo de Agente Fiscal de Tributos. Montes Claros/MG, sala das sessões, 31/10/2022 Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros 3] IO let 13h30 AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 0F-359] Né zo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Nº 59/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 23 de novembro de 2022, às 19h, para debater sobre as “Propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias nº 62/2022 e nº 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros — Prevmoc”. Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Telefone: (3º HED Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Emei CO, Telefone:(3 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 3. OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO Procurador-Geral do Município de Montes Claros E-mail Telefone: (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 4. CELESTE LEITE FROES Secretária Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros E-mail Telefone: (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 5. WILLIAN CÉSAR ROCHA Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros E-mai Telefone: 38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 6. EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA Presidente do Prevmoc Ema Telefone: (CD Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 — Centro 7. RODRIGO NERI DE AZEVEDO Diretor Administrativo E-mai Telefone: (38 Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro 8. FÉLIX TADEU ARAÚJO BORGES Advogado E-mai Telefone: (38 9. EVERTON ROBERTO THOMAZ Presidente do SindEduc E-mail Telefone: (38 Rua Leobino Câmara, 86 — Vila Guilhermina 10. RAIENE FRANCIELE DE S. VELOSO Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc E-mai Telefone: (38 Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro 11. JULIANA SOUTO FERREIRA Presidente da Associação de Advogados de Montes Claros 7 Eme (O SS Telefone: (8 HD Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 12. FLÁVIO CÉLIO OLIVA Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais E-mail Telefone: (38 Avenida Norival Guilherme Vieira, 116 — ibituruna 13. JEAN CARLO RODRIGUES MAIA Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros — ASPMOC E-mail CH Telefone: mia 14. RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros E-mail Telefone: a Praçal 15. THIAGO FERNANDES Consultor do Prevmoc Telefone: (3º GHRED E-mail Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 — Centro 16. DIRETOR DA SECRETARIA DAS PROMOTORIAS PÚBLICAS DE MONTES CLAROS E-mai Telefone: CD Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de novembro de 2022. Cláudio Rodrigues Jesus - YEREADOR VEREADOR CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS e, (O APROVADO Gabinete da Presidência tc Ade LSA REQUERIMENTO Nº 60/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo para instalação de quebra-molas e placa de sinalização na Avenida 11 do Residencial Cedro, na altura do cruzamento com o bairro Castelo Branco, conforme solicitação no abaixo-assinado, em anexo. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros o af ca ENE Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 61/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, o cancelamento da Sessão Especial agendada para o dia 1º de dezembro de 2022, às 19h30, ocasião em que seria realizada homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina. Ressalta-se que a presente homenagem já foi previamente aprovada por este Plenário, no dia 27 de setembro de 2022. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros 2% A jose eb Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br ria O er MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 62/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado mais um Conselho Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do contingente populacional do Município, e uma vez que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Na oportunidade, solicitamos, ainda, que seja feito um estudo para reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares, tendo em vista que o salário da categoria se encontra abaixo da média nacional e bem abaixo de diversos municípios. Destacamos a importância do Conselho Tutelar e de seu caráter perene como órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente, o que necessariamente importa grande responsabilidade para os Conselheiros Tutelares, considerados autoridade pública, sendo exigida dedicação exclusiva à função. Nesse passo, o vencimento a ser pago, obviamente, observada a disponibilidade do Município, deve levar em conta essa carga de responsabilidade e atribuição da função. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 28 de novembro de 2022. E VEREADOR as e dues DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de “e Claros Vereador Manoel Jin C.Cordeiro Tr | J 1 Partido: Podemos Vice Cecretáio Mesa Direto! Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br ADO APRO 06 181 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 63/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja procedida a entrega do Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta no dia 07 de dezembro de 2022, às 20h30, no Portal de Eventos (Rua Tupinambás, 535 - Melo, Montes Claros/MG). Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGmontesclaros.mg.leg.br e e) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PROVAD 087 aaa ss] (o) REQUERIMENTO Nº 58/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 07 de dezembro de 2022 (quarta- feira), às 19 horas, em homenagem aos 100 anos do “Lar das Velhinhas — Centro Feminino de Longa Permanência”. Criado em 08 de dezembro de 1922, através da Associação das Damas de Caridade de Montes Claros, e com o apoio e as bênçãos do bispo Dom João Antônio Pimenta, o Lar [a das Velhinhas, inicialmente denominado como “Casa das Pobres”, tem a visão de ser referência como instituição do terceiro setor, desenvolvendo um ambiente familiar e acolhedor para as assistidas, equipe e comunidade, através dos valores: responsabilidade social, amor, dignidade, confiança e transparência. Mantido integralmente por doação, ao longo desses 100 anos, o Lar das Velhinhas vem cuidando com amor, dedicação e respeito de senhoras idosas desamparadas que não têm condições de viver por si e que não possuem outro tipo de acolhimento social, provendo sua qualidade de vida e bem-estar. Atualmente, a instituição assiste uma média de sessenta mulheres em estadia integral, que recebem alimentação, acompanhamento de equipe multidisciplinar de profissionais em instalações físicas que proporcionam a estrutura de atendimento de enfermaria, cuidadores, atendimento médico, fisioterapêutico, psicológico, q nutricionista e atividades de lazer. Diante do exposto, tendo em vista a importância e a efetiva contribuição do Lar das Velhinhas na promoção do bem-estar e da qualidade de vida para senhoras idosas desamparadas, solicito o apoio dos nobres pares a realização desta importante homenagem, dentro da programação especial em comemoração aos 190 anos de instalação da Câmara Municipal de Montes Claros. Sala das Sessões, Montes Claros/MG, 07 de dezembro de 2022. Ê : Sé | Cláudio Rodrigues Jesus SS Pd . VEREADOR | DLL, Zozz VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS | ras Pe Presidente da Câmara Municipal | peer de Montes Claros Ecsmacaar AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 420; (2) is CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 55/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia 10 de novembro de 2022 seja transformada em Sessão Especial e transferida para as 19h30, em comemoração ao Centenário de Darcy Ribeiro. [) Ressalta-se que a presente homenagem já foi previamente aprovada por este Plenário, no dia 04 de agosto de 2022. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2022. Ef): VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros XxX HH. “IO “2022. IS5h1O Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br (5) OF -do3jzwz APROVADO a ta | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 64/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Relatório do Grupo de Trabalho do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros — Prevmoc, instituído pelas Portarias nº 62, nº 140 e nº 190, e cópia da ata da última Audiência Pública, realizada em 23 de novembro de 2022. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022. =) QUO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros PROTOCOLO EXP. ERECES. 14 742 / 2Otl Hora 1h LAS: Asi) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 65/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que a Câmara Municipal de Montes Claros crie uma aba em seu Portal para divulgação do material produzido pelo Grupo de Trabalho do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros — Prevmoc, instituído pelas Portarias nº 62, nº 140 e nº 190, quais sejam: atas e links das audiências públicas relativas ao tema - realizadas em 09/12/2021, 23/02/2022, 23/11/2022 -, e demais documentos produzidos, e que esta seja atualizada ao longo do trabalho do Grupo, tendo em vista que o referido Grupo teve a vigência foi prorrogada por mais 365 dias. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros ê og lara // NEREADORA PROTOCOLO DJEXP. GRECEB. AZ /12 /muz Mora tahão Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaOmontesclaros.mg.leg.br APROVADO DO (JSjSS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Presidência REQUERIMENTO Nº 66/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma geral da Escola Municipal Rotary São Luís, localizada na Rua 45, nº 384, bairro Cidade Industrial. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO E ra DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros V f a: 13. 7/42. /t027 | “lena! 1 KB cdeino. | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaWmontesclaros.mg.leg.br OF- 10/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS O RD o, os REQUERIMENTO Nº 01/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto a minuta do termo de ajustamento de gestão junto do Tribunal de Contas do Estado de MG, para regularização do vínculo/ efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Apresentado pela Associação dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de Montes Claros (ASPMOC). Trata-se da investidura dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, os quais se submeteram a processo seletivo público, conforme manda o art. 198, 8 4º, da CF/88 c/c art. 9º da Lei Federal nº 11.350/2006, mas foram contratados excepcionalmente pela Municipalidade, por período certo e com vínculo precário, nos termos do art. 196 a Lei Municipal nº 3.175/2003. Montes Claros/MG, 30 de Janeiro de 2023. Assinado digtaimente por CLAUDIO ROORIGUES DE CLAUDIO RES ora RODRIGUES DE SiS JESUS:9861132 1634 raia VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Câmara Municipal de Montes Claros CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Nº 02/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja informado que a obra da Construção da Escola que vai beneficiar os Bairros Residencial Rio do Cedro e Vila Castelo Branco está parada há meses e é necessário a continuidade da Construção da Escola. Na oportunidade, Solicitamos, ainda que o mesmo determine o retorno da obra da Escola Municipal localizada próximo á Rua Djalma de Freitas no Bairro Vila Castelo Branco/ Residencial Rio do Cedro, conforme fotos em anexo. MONTES CLAROS , 06 DE FEVEREIRO DE 2023 CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “ CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS oG;ioz “2023 15h26 - NERBpt aa (3) or (2023 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Nº 03/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde. ú Ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00.. MONTES CLAROS, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS os impmeeommeradecáçes” UT Quase CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA l Opíão gol zo B CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Nº 04/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja solicitado a reconstrução de parte do asfalto localizado na Rua 29 (esquina com a Rua 17), no Bairro Jardim Olímpico (lado direito sentido Juramento). E necessário um estudo de viabilidade a respeito da correção no desvio de água utilizada por parte dos moradores da Rua 16. Essa água utilizada (fins domésticos) é dispensada das casas e faz uma curva (esquina com a Rua 29) e acaba acumulando nos buracos (conforme fotos em anexo). Devido às fortes chuvas, foi aberta um “cratera” comprometendo o trânsito de veículos (conforme fotos em anexo). MONTES CLAROS , 06 DE MARÇO DE 2023 CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS o] impeça oo Quo EREADOR D M UNICIPAL DE E. qruo to) qt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) equerimento n º 05/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, Q requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Reiterando o Requerimento 03/2023 aprovado no Plenário da Câmara para que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde e inclusive o retroativo referente ao mês de Janeiro, ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00, tendo em vista que o Ministério da Saúde já vem fazendo o repasse do piso atualizado conforme documentos em anexo. Atenciosamente, q Quo. Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus a) AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS e o» O [++ 2019 se Ed CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 06/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, encaminhando o ante projeto de lei que altera o Art.116, incluindo os incisos | e Il ao 8 3º da Lei Municipal Nº 3176, de [) 23/12/2003, (Estatuto do Magistério), com nova redação garantido para os profissionais docentes em exercício o pagamento do adicional de 1/3 (um Terço) de férias incidente sobre os 45 (quarenta e cinco dias) de férias anuais, conforme prevê o Estatuto. MONTES CLAROS , 20 DE MARÇO DE 2023 CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A CLAUDIO RODRIGUES 135 JESUS q Bsenrao Rodrigo Man de Oliverra | “15h30. ) í Rodrigo G adesrante, = . Re dor - Montes Claros-MG fios: KGMbesdsira. cgi: (3) DF: 1042073 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE SEDO Cm PRO! À - . = fede REQUERIMENTO Nº 07/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para retorno do Projeto Onda Verde internet nas Praças e Parques Municipais . Tendo em vista que o Município de ) Montes Claros tem muitos Parques como áreas de preservação ambiental e lazer para seus moradores. O Projeto Onda Verde tem o propósito de democratizar o acesso á internet e aprimorar a experiência de lazer dos cidadãos montes-clarenses nos parques e praças públicas municipais, por meio de um serviço de disponibilização de acesso gratuito à internet. Pa MONTES CLAROS, 27 DE MARÇO DE 2023 Pd dad E NUS PD BD Cláudio Rodrigues Jesus b CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS DA / VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS op 1222023. (9) I LAR LÁ RODRIGUES DE JE DE REQUERIMENTO Nº 08/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Q Decreto Municipal que concede gratificação de produtividade individual no percentual de 20% (vinte Porcento) aos servidores ocupantes do cargo de magistério nos termos do art. 75, inciso Il, C/C art. 79, alínea “b”, ambos da Lei Municipal 3175, de 23 de dezembro 2003. É MONTES CLAROS, 03 DE ABRIL DE 2023 A | DAviccl das ol . Qt CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS Ro] opisijzo23 REQUERIMENTO Nº 09/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o envio de projeto de Õ lei complementar, referente a transformação do cargo de agente sanitário, previsto na Lei Municipal nº 3.194, de 24 de março de 2004, para o cargo de agente de combate a endemias, de que trata a Lei Complementar Municipal n 2 15, de 26 de fevereiro de 2008. MONTES CLAROS , 10 DE ABRIL DE 2023 so so o CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS es” == E em - vo = Ni Montes op anos CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE ” APROVADO — ZA REQUERIMENTO Nº 10/2023 a: O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, que seja solicitado o cumprimento do piso salarial dos Cirurgiões Dentistas da Prefeitura de Montes Claros, nos termos da Lei Federal 3.999 e após revisão de entendimento no STF através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537, sendo que esta prefeitura já paga o piso para os médicos e não paga o piso do cirurgião dentista, as quais as duas categorias são referidas na mesma Lei Federal 3.999, a presente solicitação foi discutida em Audiência Pública no dia 27/10/22 no Plenário da Câmara Municipal de vereadores. MONTES CLAROS , 14 DE ABRIL DE 2023 “ pe CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS ) Bino ”s t IF SA 2223 | CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 134 VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS HRBaldura CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 10/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Patrolamento e Cascalhamento nas Estradas Principais de acesso as Comunidades Ponta do Morro, Riacho do Fogo | e Il, Mamonas , Rio Verde, Campo do Meio, Cruzinha e Facelas. Informamos ainda que as referidas estradas são utilizadas pelo Transporte Escolar. MONTES CLAROS , 24 DE ABRIL DE 2023 . res ues ) CLÁUDIO RODRIGUES EG VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS free HbndUna OF. 163/2023 N 0 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE DO ia REQUERIMENTO Nº 11/2023 — ad O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o anteprojeto de lei que altera a Lei Nº 3331/2004 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, que concede adicional por atividade especial de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de vigia patrimonial passando de 15% para 30%. Q Tendo em vista que os mesmos fazem jus ao percentual de 30 % ( trinta por cento) sob o vencimento base: Justificativa : Os servidores da segurança patrimonial que prestam serviços na preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos em atividades perigosas, nos termos do anexo Ill da NR 16, é assegurado a percepção do adicional no percentual de 30 %, / incidente sobre o Edo de adicional de periculosidade. e o | N - ” & CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS J VEREADOR DA CÃ NICIRAL DE MONTES CLAROS Y 2 Ay MONTES CLAROS, 24 DE ABRIL DE 2023 RA, VÁ Ea) REQUERIMENTO Nº 12/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que envie a essa casa legislativo projeto de lei que faça a Substituição da Terminologia “Idoso” da Lei Nº 2.913 de 02 de Julho de 2001 que cria Politica Municipal do Idoso e da Lei 2.947 de 23 de Outubro de 2001 que cria o Fundo Municipal do Idoso — FMDI, para a expressão “Pessoa Idosa” e “ Pessoas Idosas”, conforme Recomendação N º 02 de 08 de Dezembro de 2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/ Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idoso. Justificativa: Conforme solicitação do Conselho Municipal do Idoso de Montes Claros através do ofício 017/ CMI 2023 de 1704/2023. Onde solicita mudança nas expressões “ Idoso” e “Idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “ Pessoas Idosas” alterando as leis que criou o Conselho do Idoso e a lei que criou o Fundo Municipal do Idoso. Atendendo a recomendação Nº 02, de 08/12/2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/ Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idoso. MONTES CLAROS, 28 DE ABRIL DE 2023 a | WB 04/2023 En | sm 1ShU5 CLÁUDIO RODRI U AR VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS s, OF. neta) Câmara Municipal de Montes Claros inete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus REQUERIMENTO Nº 13/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito estudo jurídico para que haja a mudança no critério na convocação da vagas do processo de seleção pública simplificado da Secretaria Municipal de Educação. Conforme justificativa abaixo: Justificativa Assunto: Ordem de Convocação do Processo Seletivo Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar à Vossa Senhoria que avalie e pondere realizar algumas alterações nos critérios de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo do Edital nº 01/2022. Trata-se da hipótese na qual o candidato não aceita nenhuma das vagas disponíveis para a escolha, quando convocado para contratação, cuja consequência tem sido a manutenção dele dentro das opções para as contratações seguintes, na mesma posição da lista de classificação que ocupara desde o início, a saber: 11.3.4 - Caso o candidato melhor classificado, na Seleção Pública Simplificada, não esteja presente ou não aceite a vaga no ato da Designação Presencial, será chamado o candidato subsequente na ordem de classificação, e assim, sucessivamente. Em caso de designação Online se o candidato não aceitar a vaga no Periodo/Tempo estabelecido para escolha da vaga, será chamado o candidato subsequente na ordem de classificação, e assim. sucessivamente. 11.4 - Ocorrendo nova designação/convocação, deverá ser obedecida novamente a ordem de classificação. excluindo-se os candidatos que já possuam 02 (dois) cargos públicos cumuláveis. Ocorre que o candidato não pode deixar, pura e simplesmente, de aceitar a vaga que lhe seja ofertada — ou de não escolher dentre uma delas, quando da sua primeira convocação para a contratação, sob pena de a omissão ser havida como recusa, o que tem o mesmo efeito jurídico da desistência de prosseguir participando do processo seletivo: isto é, a exclusão do candidato do certame. E que o processo seletivo é realizado no interesse maior da administração pública em manter a continuidade da prestação de seus serviços, de modo que a condição de melhor colocado apenas confere ao candidato o direito de precedência na vez de contratação. em detrimento dos demais concorrentes. quando houver a primeira vaga ser preenchida. segundo a ordem de classificação dele Vale dizer, o direito de precedência é acessório do direito à contratação. que, por sua vez, encontra limite no direito à contratação dos demais candidatos. Significa dizer que a sorte do acessório segue a do principal, de modo que uma vez exaurido o direito à contratação do candidato. pelo seu exercício ou não, perde-se, igualmente, o direito de precedência em relação aos demais aprovados, em atenção aos principios constitucionais da isonomia é da impessoalidade. Ou seja, a impessoalidade veda que a administração pública se utilize do interesse particular do candidato. em Câmara Municipal de Montes Claros Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus manter a posição de precedência dele na ordem de contratação - em detrimentos dos outros concorrentes, para validar a recusa em assumir a vaga previamente ofertada pela Municipalidade, sem consequência alguma. Assinale-se, por necessário, que é possível ao candidato abdicar do direito de precedência na contratação sem perder o próprio direito à contratação - exclusão do processo seletivo, quando, ao revés, o candidato optar por requisitar o remanejamento da posição dele para o “final de lista”, sendo contratado quando e se houver vaga, após todos os demais aprovados tiverem a oportunidade de exercerem o direito à contratação. Assim, nossa posição é pela concessão de oportunidade ao candidato, para que escolha entre (1) aceitar a vaga ofertada, ou mesmo (2) recusá-la e pedir “final de lista”, momento no qual somente será contratado após a vez de todos os demais aprovados, ou então (3) recusá-la simplesmente, o que gera a exclusão dele em prosseguir na disputa proporcionada pelo processo seletivo. Sendo só para o momento. coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos, renovando votos de profundo respeito institucional. Montes Claros/MG, 08 de maio de 2023. Qui? O serpro CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS op roolzoza (o) Câmara Municipal de Montes Claros Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus - PEA sr VERERÓOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito estudo para viabilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da Avenida Leonel Beirão de Jesus. REQUERIMENTO Nº 14/2023 Justificativa Assunto: Redutores de Velocidade Avenida Leonel Beirão de Jesus Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria que solicite da MCTRANS estudo técnico para avaliar a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da Avenida Leonel Beirão de Jesus, tendo em vista que com o alargamento e o recapeamento de parte da via, está tendo abuso dos índices de velocidade por parte de condutores de veículos. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos, renovando votos de profundo respeito institucional. Montes Claros/MG, 15 de maio de 2023. gues Jesus Cláudio R R CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS “4 OR! 2043 i À 5 1shFa4 0p-221)2013 Câmara Municipal de Montes Claros “Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus REQUERIMENTO Nº 15/2023 << ÁS VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o Ante Projeto de decreto que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade individual para os servidores ocupantes do cargo de motorista no quadro funcional do Município de Montes Claros. Justificativa q Assunto: Gratificação aos Motoristas Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria, que avalie a possibilidade de pagamento da gratificação por produtividade individual para ocupantes do cargo de motorista. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos, renovando votos de profundo respeito institucional. Montes Claros/MG, 22 de maio de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS Mepirmpeo genitais Ono CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Or: 2islzot3 fe) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 16/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando equiparação salarial do valor da hora trabalhada, para os cargos de assistente administrativo — ESF, em regime de 40 horas semanais, em face do cargo de assistente administrativo, com carga horária de 30 horas semanais. Isto porque o vencimento base do cargo de assistente administrativo de 30 horas semanais é de R$ 1.617,09, enquanto o cargo de assistente administrativo ESF de 40 horas semanais tem o vencimento de R$ 1.572,95. A razão de tal solicitação é a de que ambos os cargos tem funções idênticas variando apenas o local de prestação de serviço de modo que há clara quebra da isonomia de tratamento salarial entre um e outro. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, ud. Cláudio Rodrigues Jesus E» . VEREADOR CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MONTES CLAROS, 06 DE JUNHO DE 2023 $ AR Po | o creio CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS REQUERIMENTO 17/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando alteração do Decreto Municipal nº 3.387, de 05 de abril de 2016, que dispõe sobre a suspensão de extensões de jornadas, e reduz gratificações conferidas a servidores públicos. A intenção é a de ampliar, urgentemente, o rol de exceções à redução, pela metade, do valor pago a título de auxílio-transporte aos servidores municipais, previsto no art. 3º, 8 único, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 3.901, de 04 de outubro de 2019. O motivo é que o encerramento do estado de calamidade financeira, que fundamentou o corte procedido no DM nº 3.387/2016, já ocorreu de há muito, de modo que a ampliação do rol de servidores públicos legitimados somente restabelece o estado existente antes da inovação legislativa. Significa dizer que atende ao fim de retomar o pagamento da indenização em valor justo, o que compreende o pagamento pelos trechos em deslocamento de casa/trabalho e do trabalho/casa, além dos deslocamentos realizados no intervalo concedido para repouso e alimentação, referente aos servidores que, efetivamente, estejam cumprindo jornada de 8 (oito) horas de trabalho diárias. Z E A | — servidores que tenham o vencimento deles So vinculado ao salário-mínimo: E LA VOA Il — servidores ocupantes de cargos do Grupo de Assim, há que serem incluídos as seguintes exceções: Nível Médio de Escolaridade, sendo: assistente de ; comunicação, monitor de informática, educador cuidador, assistente administrativo, auxiliar técnico Il W (ACD), assistente de cadastro, assistente executivo, fiscal municipal, técnico agrícola, técnico agrimensor, técnico em administração, técnico em artes gráficas, técnico em contabilidade, técnico em desenho, técnico em edificações, técnico em | enfermagem, técnico em educação física, técnico jues: ix VI t CIVRIN 1 A, al sed DP LP se em eletrônica, técnico em estradas, técnico em fotografia, técnico em gestão da saúde, técnico em gestão de meio ambiente, técnico em higiene dental, técnico em informática, técnico em laboratório, técnico em manutenção de equipamentos, técnico nutrição, técnico prótese dentária, técnico em radiologia, técnico em segurança do trabalho e técnico em vigilância sanitária; ll — servidores ocupantes de cargos do Grupo de Nível Fundamental de Escolaridade, sendo: armador, auxiliar de educador cuidador, bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista de veículos e máquinas, eletricista, jardineiro, lanterneiro, marceneiro, mecânico, motociclista, operador de máquinas leves, padeiro, pedreiro, pintor, serralheiro, soldador, motorista carteira “D”, operador de máquinas pesadas e agente sanitário; IV — servidores ocupantes de cargos criados pela Lei Complementar Municipal nº 15, de 26 de fevereiro de 2008, sendo: agente comunitário de saúde, agentes de combate as endemias; V — servidores ocupantes de cargos do Grupo de Nível Médio de Escolaridade — PSF, sendo auxiliar de consultório dentário de saúde da família, técnico de enfermagem de saúde da família, técnico em higiene dental de saúde da família; VI — servidores ocupantes de cargos criados pela Lei Municipal nº 2.892, de 10 de abril de 2001, sendo: agente de segurança e guarda municipal; VII — servidores ocupantes do Grupo de Nível Médio da Educação, sendo: auxiliar de secretaria de educação básica, auxiliar de docência, inspetor de alunos, monitor de zona rural/urbana, e inspetor de alunos — IA — SNM. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos, renovando votos de profundo respeito institucional. Atenciosamente, Cláudio Rodrigues Jesus ) VEREADOR Cláudio Rodrigues de Jesus Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros 0F-257| 4) 2013 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 18/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma e pintura da quadra poliesportiva da Comunidade de Canto de Engenho. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS, 12 DE JUNHO DE 2023 JL 106. 12013 H aa. 16h55 sea: SR td ; emenda OB suumo CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS sã O of aeijzor3 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE — APROVÃO o, 3 2º p00/ REQUERIMENTO Nº 19/2023 = ms e remenrora O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a verificação do estudo de implantação do seguro de vida para os servidores municipais, em especial aqueles servidores que exercem funções de risco à integridade física. Conforme Lei Municipal Nº 4240, 02 de Julho de 2010, em anexo. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS, 19 DE JUNHO DE 2023 = ” . Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 19../ 06 2013 ; ghhó, nf 96 | 2023 a ICIPAL DE NT L (BINETE VEREAD LÁUDIO RODRI DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 20/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, que seja solicitado a reconstrução de parte do asfalto na Av. Lago Tucuruí entre os Bairros Independência/ Acácias, esse afasto está deteriorando e acabando com a visibilidade da via e dificultando o trânsito dos veículos. Trata -se da Av. Principal entre os bairros Independência e o Bairro Acácias Conforme fotos, em anexo. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS, 31 DE JULHO DE 2023 pa -« CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CL REQUERIMENTO Nº 21/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça no terreno público pertencente ao município localizado entre a Rua 25 e Rua 24 e entre a Rua 14 e a Rua 26 no Bairro Jardim Primavera. O objetivo desta solicitação é que a construção desta praça pública proporcionará aos moradores um espaço de lazer. Conforme, solicitação do presidente da Associação Comunitária para o desenvolvimento do Bairro Jardim Primavera em anexo. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS , 07 DE AGOSTO DE 2023 CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS E] cem a Qro LÁUDIO RODRIGUES ICIPAL ES CLAROS | Or a20%| 2073 (3 EM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE , pre REQUERIMENTO Nº 22/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma UPA ( Unidade de Pronto Atendimento ) na região do grande Independência. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, o , MONTES CLAROS , 07 DE AGOSTO DE 2023 ) Cláudio Rodrigues Jesus Pd > VEREADOR Nes > CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS ) VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AZ da G: | n 5 E areais e | Montes Glass, A DT (09 (2023 | Am À 15h, (do o - Montes Claros-MG (19) ef 320 [2013 a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE REQUERIMENTO Nº 23/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para a construção de um Parque ou uma Praça no terreno público do antigo Horto Municipal localizado entre a Rua do Cruzeiro/ Av. Nossa Senhora de Fátima e a Av. Manoel Caribé Filho no Bairro Maracanã. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS, 14 DE AGOSTO DE 2023 nes ixcomset CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS teinprgeinamsacêçã” o Quavno CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS x intimas eme oe O ea CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DEJE REDE PR E 3— pt REQUERIMENTO Nº 24/2023 “TO VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para o Recapeamento da Extensão da Av. Deputado Plínio Ribeiro. Devido o grande tráfego de veículos pesados a via encontra-se com grande ondulações em sua extensão inclusive com vários pontos críticos nos seguintes trechos próximo ao semafáro e a faixa de pedestre nos entrocamentos da Av. Plínio Ribeiro com a Rua Maria Sônia Cardoso de Oliveira defronte ao posto de combustível e a loja Construmaia e no semafáro defronte a Churascaria Prato Cheio no entrocamento da Av. das Américas. Objetivo dessa solicitação é que está acontecendo vários acidentes e colocando em risco a vida dos pedestres e também dos condutores que trafegam na mesma. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, ) MONTES CLAROS , 16 DE AGOSTO DE 2023 A JuyN / k EAR | ms ms irmao Queres (Sh30 ' VEREADOR DA CÃi E TI R Son Bea or. 333l2073 a / CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E) GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 25/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para o Recapeamento da Extensão da Av. Coração de Jesus, ou seja do trecho da Av. Francisco Gaetani a Av. Nossa Senhora de Fátima. Aproveitando também recapear o trecho da Av. Nossa Senhora de Fátima, da Rua Benedita Xavier Ribeiro e a Rua Botucatu. Na oportunidade também solicitamos análise técnica para abertura das duas pistas da mesma, ou seja, do trecho das três pilastras a Av. Francisco Gaetani. Objetivo dessa solicitação é que está acontecendo vários acidentes e colocando em risco a vida dos pedestres e também dos condutores que trafegam na mesma. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS , 17 DE AGOSTO DE 2023 astmsdo oconer CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS ar saritaç com a res pote sm rca am mm nin e Bsumo CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS of 358/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) REQUERIMENTO Nº 26/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para a construção de uma Praça no Terreno do Município , localizada na área onde vai construir uma UBS, CEMEI, Escola, no Bairro Vila Castelo Branco, entre as Ruas Soldadin e Av. Djalma de Freitas. Tendo em vista que é necessário a construção da Praça para atender os moradores do Bairro Castelo Branco e o Bairro Rio do Cedro. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS, 28 DE AGOSTO DE 2023 Cláudio bar Jesus . VEREADOR CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PROTOCOLO CJ EXP. pg RECES. 2 jof (2013 ch3o ASS: RRE Loloido HORA | of- 358/2042 <A “NADO —pR ) (Ei omg Na) e Rs E ai CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 27/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para o cercamento e iluminação do Parque Professor Antônio Jorge ( Mangues) próximo ao Conjunto Habitacional José Corrêa Machado. Esse espaço público é necessário ter essas benfeitorias, pois proporciona maior qualidade de vida aos moradores. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS, 28 DE AGOSTO DE 2023 Qu: Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DO STA ipROT ocoLO E EXP. (A RECES. 28. mA | Edo OF 360/2019 o CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 27/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um Estudo para ú o Recapeamento da Avenida Carlos David de Alcântara, que fica entre os Bairros Santo Inácio, Nossa Senhora das Graças e Santa Rafaela. Tendo em vista que foi feita a drenagem eu asfalto ficou totalmente danificado. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS, 28 DE AGOSTO DE 2023 Es Cláudio Rodrigues Jesus CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS | VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS y Mas Fr: E VEREADOR A RRQI 7 dy 88 EXA. R RECcES Horrors | nos L6)50 OSS ars (9) E > LL20/0 Sem ara (712/88 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO R EJE EDE REQUERIMENTO Nº 29/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, requerer conforme solicitação do Grupo de Trabalho, (conforme documento em anexo) Instituído pelas Portarias n £ 62/2022 e n 2 140/2022 para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros — Prevmoc, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros que seja encaminhado ao Senhor Prefeito do Município de Montes Claros as propostas deliberadas por este grupo, que esteve reunido no dia 04 de setembro de 2023, na Câmara Municipal de Montes Claros. O Grupo de Trabalho apresenta para o encaminhamento ao representante do Executivo, propostas a serem consideradas no cenário da reforma previdenciária desde município. 1- O grupo deliberou que só aceita a reforma da previdência caso sejam respeitadas e mantidas as condições atuais de aposentadoria dos servidores efetivos, ativos e aposentados, sem que haja transição ou qualquer outro tipo de mudança nas regras dos mesmos. Estando de acordo com a aplicação das novas regras de aposentadoria exclusivamente para aqueles que ingressarem na carreira pública após a realização da reforma. 2- Que a atual administração reconheça a dívida histórica da Prefeitura Municipal de Montes Claros com a Prevmoc, cotada em valores atuais de aproximadamente R$1.800.000.000,00 (Um bilhão e oitocentos milhões de Reais), conforme foi demonstrado no cálculo atuarial. E ainda reiteramos as propostas já encaminhadas por este grupo: . RP In Do Wo 8 ] N ue A [o 3 4 U U di 8% Rodrigo Maia de Oliver (Rodrigo Cadetrante) Versador - Montes Claros-MG (7d CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) a) alíquota extraordinária paga pelo Município de 50% por cento sobre a folha de pagamento para amortizar a dívida; b) aumento da alíquota do Município até o limite do teto previsto na legislação de 28%; c) Concurso Público geral; d) destinação de novas receitas à PREVMOC: percentual da arrecadação de tributos, repasse do Imposto de Renda IRPF retido na fonte, percentual da outorga onerosa; e) atualizar a legislação do Shopping Popular conforme documentos encaminhados pelo Conselho Fiscal do Instituto; f) alteração da legislação do PREVMOC, Lei Complementar nº 008/2006; £g) dação em pagamento de imóveis à PREVMOC para a amortização da dívida; h) Repasse de imóvel para a sede do PREVMOC ( gerando economia no valor do aluguel). 3- Que seja revogado o Artigo 1º da Lei 5.529 de março de 2023, que condiciona os repasses necessários para sanar o deficit financeiro do Previmoc “Até a instituição de uma reforma previdenciária”. Para garantir de forma incondicional a obrigatoriedade do município para com o Prevmoc. 4- Que seja incluído na reforma o atendimento às Pessoas com Deficiência, de acordo * coma Lei 142 de 2013. Diante do exposto acima, solicitamos o encaminhamento deste documento ao Sr. Prefeito. Atenciosamente, Montes Claros, 04 de Setembro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS | rapina gotrimmemeç — Qenpno CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS op -SMIZoT3 GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) REQUERIMENTO Nº 30/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 25/09/2023, as 19:00 hs, para Tratar da Melhoria do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros em Face do Projeto de Lei Complementar n 2 17/2023 do Poder Executivo Municipal. 1- HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Telefone csED 2- GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito E-mai Teen E Avenida Cula Mangabeira, — Santo Expedito 3- OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO Procurador- Geral do Município de Montes Claros E-mai Telefone mma Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 4- CELESTE LEITE FROES Secretária Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros E-mail Telefone A era Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 5- WILLIAN CÉSAR ROCHA Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros E-mail Telefone (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito PRC CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) 6- EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA Presidente do Prevmoc E-mai Telefone(38 Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro 7- RODRIGO NERI DE AZEVEDO Diretor Administrativo E-mai Telefone(38 Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro 8- FÉLIX TADEU ARAÚJO BORGES Advogado Ema RR, Telefone (HD 9- EVERTON ROBERTO THOMAZ Presidente do Sideduc E-mai Telefone 10- ERICA BRITO Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc E-mai Telefone: 3 Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro 11- JULIANA SOUTO FERREIRA Presidente da Associação de Advogados de Montes Claros E-mail Telefone: 3 Av . Cula Mangabeira, 211, Santos Expedito mass CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) 12-FLÁVIO CÉLIO OLIVA Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais E-mail: Telefone: 3: (HED Av. Norival Guilherme Vireira , 116, Ibituruna 13- JEAN CARLO RODRIGUES MAIA Presidente de Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros — ASPMOC Emo CD Telefone: :ºs CHRD CTT 14-RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros Telefone: : HD CTT 15-THIAGO FERNANDES Consultor do Prevmoc Teleton (ND Emo Rua Viúva Francisco Ribeiro,150, Centro AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE 16- DIRETOR DA SECRETÁRIA DAS PROMOTORIAS PÚBLICAS DE MONTES CLAROS-MG E-mai Telefone: 38 HED 17-VERANICE DOS SANTOS ASSERVMOC- Associação dos Servidores Públicos Municipais Aposentados Ativos , e Pensionistas de Montes Claros. Montes Claros, 11 de Setembro de 2023. “ CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS Pinte lr Ouro CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS IAN, ROCRC 7 DA dá CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 44” GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE $ REQUERIMENTO Nº 31/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja cancelada a Audiência Pública do dia 25/09/2023, e que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 28/09/2023, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros as 19:00 hs, para Tratar da Melhoria do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros em Face do Projeto de Lei Complementar n £ 17/2023 do Poder Executivo Municipal. 1- HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Telefone (:º HD 2- GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito E-mail Telefone (3 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 3- OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO Procurador- Geral do Município de Montes Claros E-mai Telefone “Cu Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 4- CELESTE LEITE FROES Secretária Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros E-mail Telefone (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 5- WILLIAN CÉSAR ROCHA Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros E mai (O Telefone (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito O remar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) 6- EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA Presidente do Prevmoc E-mai Telefone(3º (ED Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro 7- RODRIGO NERI DE AZEVEDO Diretor Administrativo Emei (O FR AO Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro 8- FÉLIX TADEU ARAÚJO BORGES Advogado E-mai 9- EVERTON ROBERTO THOMAZ Presidente do Sideduc E-mai Telefone HED CR, 10- ERICA BRITO Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc E-mail Telefone: 38 Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro 11- JULIANA SOUTO FERREIRA Presidente da Associação de Advogados de Montes Claros E-mai Telefone :3 Av . Cula Mangabeira, 211, Santos Expedito CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) 12-FLÁVIO CÉLIO OLIVA Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais WE. Telefone: 3 (HED Av. Norival Guilherme Vireira, 116, Ibituruna 13- JEAN CARLO RODRIGUES MAIA Presidente de Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros — ASPMOC Emo Telefone: 3;(HED CTT, 14-RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros Era Telefone: 3 4(HHED Pra (O 15-THIAGO FERNANDES Consultor do Prevmoc Telefone: 34 HHHED "5 Rua Viúva Francisco Ribeiro,150, Centro CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) 16- DIRETOR DA SECRETÁRIA DAS PROMOTORIAS PÚBLICAS DE MONTES CLAROS-MG Emei Telefone: 38 CHED 17-VERANICE DOS SANTOS ASSERVMOC- Associação dos Servidores Públicos Municipais Aposentados Ativos , e Pensionistas de Montes Claros. Montes Claros, 19 de Setembro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “ O senrro CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Es APRE (2) be CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE REQUERIMENTO Nº 32/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 04/10/2023, as 19:00 Hs, em homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais ( IFNMG). Montes Claros, 19 de Setembro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “a tease gonsonsader gas Osumo CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS or (5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE | A TePiZs REQUERIMENTO Nº 33/2023 | pus O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 08/11/2023, as 19:00 Hs, em homenagem aos 75 anos da EMATER e os 62 anos do Escritório em Montes Claros. Montes Claros, 25 de Setembro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS q Pinda Qsunrro CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a Me CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE TS - Es + t RO REQUERIMENTO Nº 34/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 06/11/2023, as 19:00 Hs, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gustavo Crosara conforme Resolução n 2 04/2023. . Montes Claros, 25 de Setembro de 2023. VOSO Llsicos iiartins us res Vereador Já : READOR| CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS op uses: 23 VOS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) REQUERIMENTO Nº 35/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada a Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 29/11/2023, as 19:00 hs, para discutir a importância da Implantação da Lei de Inovação Tecnológica do Município de Montes Claros- MG. 5- HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Telefone (38 GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito E-mail Telefone (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO Procurador- Geral do Município de Montes Claros E-mail Telefone (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito VÂNIA ERENI LIMA VIEIRA Pesquisadora na área de Tecnologia E- mail Telefone: (38 Rua EDILSON CARLOS TORQUATO Secretário de Desenvolvimento Econômico de Montes Claros bee oe CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) 6- JADILSON FERREIRA BORGES Gerente Regional do SEBRAE E-mail: 38 7- FLÁVIO GONÇALVES OLIVEIRA Diretor Presidente da FUNDETEC Montes Claros - MG E-mai (38) 8- HELDER LOPES OLIVEIRA Presidente da ACI Innovation Montes Claros - MG (HD (38 9- Alexandre Pires Ramos Presidente da ADENOR Montes Claros/MG, 10 - ESMERALDO PIZARRO FILHO Presidente CODEMC amoo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) 11 - SARA GONÇALVES ANTUNES DE SOUZA Coordenadora INEMONTES — Unimontes E- mai (38 Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, Av. Prof. Rui Braga, s/n. Bairro -Vila Mauricéia Montes Claros — MG 12 - DARIO ALVES DE OLIVEIRA Coordenador do PPGB E-mail CR ss... "2 Montes Claros, 02 de Outubro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS q CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE APROVAL: o 140 REQUERIMENTO Nº 36/2023 Eee == O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 01/12/2023, as 19:00 Hs, em homenagem aos 47 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/ CODEVASF do Escritório no Estado de Minas Gerais com sede em Montes Claros. Montes Claros, 09 de Outubro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS E dmtpimarprs ps dovesimado dg O senrao CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS or tisiliod aãa a/ VS cm ÂMARA IPAL DE MONTES CLAR ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JES REDE REQUERIMENTO Nº 37/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo para criação de um Parque na área de preservação permanente -APP, que está localizado entre os Bairros Jardim Olímpico e o Bairro Santo Antônio Il, e que seja denominado oficialmente como Parque Professor Ivo Das Chagas. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS , 16 de Outubro DE 2023 CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “ teria quietos Genro CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS EREAD NICIPAL DE MONTES CLAROS 0p4424 2023 (1) ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE REQUERIMENTO Nº 38/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando a viabilidade para a Ú incorporação e o pagamento do quinquênio para os servidores efetivos admitidos até 31-12-2003 que não recebem judicialmente e nem recebem por adesão ao acordo administrativo do município. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos * renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, Cara ? MONTES CLAROS , 23 de OUTUBRO DE 2023 Dá AD E U pipi Grmeno LÁUDI RODRIGUE op. 459/2023 E eai ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 39/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto com cópia para o Procurador-Geral Q do município de Montes Claros Dr. Otávio Rocha. Solicitando a viabilidade de pagamento do abono de permanência nos termos da Lei Complementar Nº 74, de 02 de Outubro de 2019 e o Regulamento do Decreto N º 3923, 19 de Novembro de 2019 aos servidores que tem processo administrativo, em tramitação na Procuradoria- Geral do município. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. AP ROV Atenciosamente, MONTES CE 30 de OUTUBRO DE 2023 CA ra À f CLAUDIO! RODRIGUES DE JESUS Pi nad Gummo RODRIGUES DE JE ne, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e KA VADO ZM 0 122 - OF-464/2023 rear Fo) ETs APROVADO j a ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARO ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 40/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando que seja incluído no Programa de Investimento Do Cidadão - (PIC) o Recapeamento e Melhoramento do Canteiro Central da Avenida Brasília no Bairro Maracanã. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS , 06 de NOVEMBRO DE 2023 meus as Ms pr den mero pros ac CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS aa > OR A - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = ad ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE REQUERIMENTO Nº 41/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 14/12/2023, as 19:00 Hs, para homenagear o Projeto Montes Claros na Trilha da Leitura, em comemoração aos 10 anos de sua implantação no município (2013-2023). O incentivo à literatura proporcionado pela equipe do projeto ás escolas municipais, estendido a todos os espaços da cidade é um ganho imaterial para toda a sociedade montesclarense. Montes Claros, 10 de Novembro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS s verme retida O senero CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pro pero Pd2- CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE OF- tac: £ REQUERIMENTO Nº 42/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros — PREVMOC, Sr. Eustáquio Filocre Saraiva, solicitando: 1) Acesso/cópia do processo nº 1077182 de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, junto à PREVMOC, com todos os seus anexos. 2) Apresentação do plano de ação para solução dos achados de auditoria. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, Montes Claros, 17 de Novembro De 2023 RE OR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Y t É ] í JEM! WI3 à H o8a 12h50. - ro DpnrHoro p2b1 MM lsdé— CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (RED REQUERIMENTO Nº 43/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando estudo de viabilidade para instalação de radares nas principais vias (Avenidas e Ruas), inclusive as com altos índices de acidentes de trânsito, conforme detalhamento do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros- Seção de Estatística e Análise Criminal — anexo- Relatório: Acidente de Trânsito em Montes Claros (01/01/2022 a 31/10/2023) Justificativa: Em Montes Claros no período (01/01/2022 a 31/10/2023) houve 8.865 acidentes de trânsitos. Sendo que 3.933 acidentes de trânsitos com vítimas e 4.932 sem vítimas no referido relatório demonstra o detalhamento dos locais dos acidentes que vão demonstra a necessidade dos radares nas vias, inclusive pelos constantes acidentes nos mesmos locais. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS , 22 de NOVEMBRO DE 2023 UES DE JESUS q E] Bro CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS D ARA E (69) psi gra "am * MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE D REQUERIMENTO Nº 43/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 18/12/2023, as 19:00 h, para homenagear o Projeto “Parceria que alimenta” da Santa Casa Montes Claros um projeto que visa fazer parcerias com empresas, para arrecadar alimentos e distribuir para famílias em situações de vulnerabilidade. Montes Claros, 29 de Novembro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS ” depinevpro potetamimads pi Omo CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS of: su O) Z ÂMARA MUNICIPAL DE NTES CLAR A GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE REQUERIMENTO Nº 44/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, encaminhar o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo á Inovação Tecnológica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, ao Sr. Procurador- Geral Otávio Batista Rocha Machado e ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico Edílson Carlos Torquato para que seja analisado e retorne a essa casa como Projeto de Lei. Justificativa: Encaminhando o ante projeto revisado após audiência pública no dia 29/11/2023. Essa iniciativa proporciona a introdução de novidades e aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social de Montes Claros e toda a região. Montes Claros, 11 de Dezembro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS q eg Inpe ps memos pra Osmero CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS np StM|ZOLS (1) k taRas cia ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE REQUERIMENTO Nº 45/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando um estudo de viabilidade nos seguintes endereços: 1- O Estudo de Viabilidade para a implantação das placas de regulamentação /Proibido Estacionar, em um dos sentidos da Rua Guilherme Ferreira sobrinho no trecho do Cruzamento com a Av. dos Militares até o Cruzamento da Rua Santa Terezinha no Bairro Santa Rita Il. 2- O Estudo de Viabilidade para instalação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade na Av. Imperatriz Leopoldina próximo ao nº 312, no Bairro Independência. Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Atenciosamente, MONTES CLAROS, 18 de DEZEMBRO DE 2023 CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “ Pepinarro gos betomasdorages Osmrro CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VER R DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR ABINET READ LÁ IGUES DE JES REDE REQUERIMENTO Nº 46/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 26/01/2024, as 19:00 Hs, para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba pelos seus 50 anos- CODEVASF. Montes Claros, 19 de Dezembro de 2023. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS | CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Opíuo FOR s ZA O E LZ, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 4 Sabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 1/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando que seja incluído no Programa de Investimento No Cidadão - (PIC) o Recapeamento da Avenida Independência Localizada no Bairro Independência. Sendo só para o momento, coloco- me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto-de profundo respeito institucional. Montes Claros, 22 de Janeiro de 2024. Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS »* 22 '0) “2021 rh, “ Kb oboenrar Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br SD DO gaga, dd í (AO a ; ) Aerido a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (Cidadania REQUERIMENTO Nº 02/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”,nos termos da Emenda constitucional nº 120 de 05/08/2022, e o Decreto Presidencial nº 11.864, de 27 de Dezembro de 2023, e inclusive o retroativo referente ao mês de Janeiro,ou seja, de R$2.640,00 para R$2.824,00. MONTES CLAROS, 26 de Janeiro de 2024 $$ us E a dg Jesus CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS j VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLÁROS O ci Aa Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5466] E-mail: assessoriaclaudim Ogmail.com aqeasso | fuso: BA orívo 17,4 (10) Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 3/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando que seja incluído no Programa de Investimento No Cidadão - (PIC) A drenagem da àgua pluvial que vem do Residencial Rio do Cedro e desagua próximo o campo da Vila Castelo Branco. 5) Sendo só para o momento, coloco- me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 05 de Fevereiro de 2024. Cisudio Rd gues d+ - VEREADORA” CLAÚDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMERA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o5 (0% pets | À E Jepspdsinas- À W[W[]W]]]]]1W[W[W[W[W[W[W[W[W[[[11]1]W]W]]]]]][][W[][WwW—w>——————————————— Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim GQ montesclaros.mg.leg.br mma ofruo 23 2024 O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 4/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para instalação de uma “academia ao ar livre” localizada na Rua 26, paralela á Rua H (lado esquerdo/ Sentido Juramento) na Praça do Bairro Jardim Olímpico. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 08 de Fevereiro de 2024. EJat Gone Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim GQ montesclaros.mg.leg.br gprs SH ES sad CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (Cidadania REQUERIMENTO Nº 05/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para Secretária De Planejamento e Gestão Sra. Celeste Frões, solicitando que seja pago em folha Q complementar o reajuste do “Piso salarial dos Agentes de Combates a Endemias”,nos termos da Emenda constitucional nº 120 de 05/08/2022, e o Decreto Presidencial nº 11.864, de 27 de Dezembro de 2023, o retroativo referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2024, conforme Projeto Lei Complementar n 2 01/2024. MONTES CLAROS, 26 de Fevereiro de 2024 Cláudio Rodrigues Jesus plltoa VACA R VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | 26./.02./224 | Boca Ah. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5466| E-mail: assessoriaclaudim(Dgmail.com Opíuo cul 6) ZoiM agp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS inete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) El REQUERIMENTO Nº 6/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para instalação de Semáforos na Avenida Maceió, próximo á rotatória, (paralela á Avenida Zeus) no Bairro Jardim Olímpico, saída para Juramento pela MG- 308. Esta solicitação se dá em caráter de extrema urgência, devido ao intenso fluxo de veículos que transitam na mencionada via, bem como circulação de pedestres. Conforme solicitação da Associação Comunitária De Moradores Do Bairro Jardim Olímpico em anexo. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 01 de Março de 2024. ; ( o VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS o o3 tozi 1Zh4yo Ef beldenas Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais (2 | E dá Ofício ATL ne 64 100 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Rede Sustentabilidade) A N , T REQUERIMENTO 07/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado essfísio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Procurador [65] Otávio Batista Rocha Machado, ante projeto que dispõe sobre a alteração das condições para ingresso no cargo de Guarda Municipal e fica instituído a gratificação pelo exercício da função de condutor de veículo oficial do Município, no percentual de 40 % ( quarenta por cento) do respectivo vencimento — base, para o ocupante do cargo de Guarda Municipal que, efetivamente, dirigir as viaturas da Municipalidade. Montes Claros, 04 de Março de 2024. vESBDOR Eldair Samambaia A 6] Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS nora JEhZO m| ASS: 4 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: assessoriaclaudimO gmail.com Of. 82/2024 os 00% Mamma CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Rede Sustentabilidade) REQUERIMENTO Nº 08/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao Plenário que seja realizada a Audiência Pública no dia 22/03/2024, as 19:00 hs, no auditório da antiga Escola Técnica localizada na Praça Da Tecnologia N º 77 , Bairro Alto São João, para tratar do termo de Ajustamento de Gestão — TAG junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, para a regularização funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública - PSF, nos termos do Art. 54 da Lei complementar 115 de 06 Dezembro de 2023, e solicitamos que seja convidada as seguintes autoridades: (19) “SPD pr po 1- HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Rdto a Prefeito de Montes Claros Je po Telefone (38 (HD As 2- GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito E-mail Telefone EE AR Mangabeira, 211 — Santo Expedito 3- OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO Procurador- Geral do Município de Montes Claros E-mail; Telefone (38 Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito 4- DULCE PIMENTA GONÇALVES Secretária de Saúde Telefone (38 Av. Gov. Magalhães Pinto , 4000, Bairro Jaraguá f: 5- MARCELO FREITAS H o3 Deputado Federal 16 Telefone (3º (ED o pt dire 2024 E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) 06- JEAN CARLO RDORIGUES MAIA Presidente de Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros- ASPMOC E- mail (3 nes Claros — MG Montes Claros, 11 de Março de 2024. Cláudio Rodrigues Jesus ) VEREADOR CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DFício eta) tata; ( CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do pres r ap6s Consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice- Prefeito Guilherme Guimarães e a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja incluído no Programa de Investimentos Do Cidadão- (PIC) a construção de uma nova UBS existente para abrigar as equipes das ESF do Bairro Cintra | e Il, no terreno da antiga lavanderia na Rua Monte Plano. REQUERIMENTO Nº 9/2024 Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 18 de Março de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “q mimos Quase VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br Orício 38 “a (y) RPRO:; Fis d 1 E o “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 10/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para instalação de uma “academia ao ar livre” localizada no Bairro Castelo Branco. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 26 de Março de 2024. O Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS | 26.193... 021. + | HSM A. e Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimQ montesclaros.mg.leg.br Orraão 109/ 202% É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 11/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para a secretária de Planejamento e Gestão Celeste Frões, solicitando o pagamento do reajuste retroativo de 10% de Janeiro a Março na folha complementar do mês de Março nos termos do projeto de lei 57. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. APROVA! Montes Claros, 26 de Março de 2024. LL Mevsrerpr queiras Bsemo VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimOmontesclaros.mg.leg.br ” (ak: qro es | ane CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 12/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para instalação de uma “academia ao ar livre” localizada no Bairro Monte Carmelo Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 08 de Abril de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “ VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimGOmontesclaros.mg.leg.br Ofício 1322024 Ó MN 7 ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ifiete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 13/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para a secretária de Saúde Dulce Pimenta e para o Procurador Geral do Município Dr. Otávio Rocha, encaminhamos anexo Ante Projeto de Decreto Municipal que regulamenta a concessão de gratificação de produtividade individual para os servidores ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, por meio da utilização do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas para atuação dos agentes, prevista no artigo 9º-D da Lei Federal n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, Decreto n.º 8.474, de 22 de junho de 2015, Portaria 314, de 28 de fevereiro de 2.014. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 12 de Abril de 2024. Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS OTOCOLO| Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br Opfdo Jyu|zozy Es CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 14/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando que autorize a MCTrans fazer um Estudo de Viabilidade para instalação de um semáforo de pedestre com abotoeiras/faxia elevada ou redutores de velocidade na Av. João Luiz de Almeida esquina com a Rua Juca Prates no Bairro Vila Guilhermina. A via tem um alto índice de acidentes, justificando medidas de prevenção de acidentes. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 22 de Abril de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS q erp irem pb oem o Osuarmo VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br Opíco 4H pe CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 15/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice-Prefeito Guilherme Guimarães e a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento Do Cidadão- (PIC) a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para abrigar as equipes das ESF do Bairro Amazonas/ Jardim Brasil, na área institucional/ terreno entre a Av. Doutor Sidney Chaves e a Rua Odília Salgado Alves no Bairro Amazonas e no Bairro Jardim Brasil. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 24 de Abril de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “q VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br 6) E mqnnraio CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 16/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 20/05/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 60 anos do Curso de Graduação em História da Universidade Estadual de Montes Claros — Unimontes. 80 NES Montes Claros, 29 de Abril de 2024. 0, Cláudio bo seaço . VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim montesclaros.mg.leg.br ” Es 24 - a Ofício 159] 202% -- CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) dy) REQUERIMENTO Nº 17/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Fabiano Oliveira Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o Estudo de Viabilidade para criação de um Parque na área verde localizado na Av. Antônio Lafetá Rebelo Próximo ao (Córrego das Melancias ) no Bairro Carmelo e que seja denominado oficialmente como Parque Professor Ivo Das Chagas. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JES4S Montes Claros, 06 de Maio de 2024. Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimOmontesclaros.mg.leg.br quam CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 19/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando da MCTRANS o Estudo de Viabilidade para instalação de semáfaros de pedestres ou semáfaro com abotoeiras no Cruzamento da Av. Manoel Caribé Filho com a Avenida Dr. Crisantino de Almeida Borém e do Cruzamento da Av. Manoel Caribé Filho com Av. Penápolis no Bairro Vargem Grande. [) Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 13 de Maio de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS no] perene irammoridm mina ENE VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS AS "lion puts Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br vaes; A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) ZÉ 40 Ed REQUERIMENTO Nº 20/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar após consulta ao P| gnário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 36708/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 18 anos de criação da Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino, localizada na Av. Alameda Das Américas,Nº 580, no Bairro Independência, nesta cidade. 0652 dana 23-08 -S Montes Claros, 17 de Maio de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS o] VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimOmontesclaros.mg.leg.br au) a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 21/2024 |22/1& O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar,após consulta ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 28/06/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 28 anos do Partido Cidadania em Montes Claros- MG. Montes Claros, 20 de Maio de 2024. Cláudio Rodrigues Jesus H ja Silva Siqueira VEREADOR EÃOZINHO) VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VERFADOR Ê x | 20.105. /202M À 13455 HRBatdeaeo | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br na or-1sbln024 (dO) (0 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) S* rá REQUERIMENTO Nº 22/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para a Reforma Da Praça Do Bairro São José localizada entre as Ruas Alan Kardec e Padre Eustáquio no Bairro São José. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 27 de Maio de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS a farsa dem) Duo VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br opa o Zito msm CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) Ai ADO REQUERIMENTO Nº 23/2024 X Jos Go O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento Do Cidadão- (PIC) o asfaltamento da Av. Djalma De Freitas no Bairro Vila Castelo Branco. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 03 de Junho de 2024. Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br “ O santo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) EO) REQUERIMENTO Nº 24/2024 LA pá E O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solici 12666 consulta ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 05/07/2024 às 19:00 horas, para homenagear o Clube de Aeromodelismo Hobbymoc pelos seus 42 anos de existência. Montes Claros, 10 de junho de 2024. Ceçês% Le 0o, “2s;: Ep a, Hr Ea Nu Yo, “ong “em, ” EV A VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS vcivauor manoel Stalin €. Cordeiro X t ID 06. / Zozy | +: AehHO | k Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimO montesclaros.mg.leg.br o pico shit a ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) mn » 8 $” REQUERIMENTO Nº 25/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitáf, ss consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Vanderlino Silveira Secretário de Infraestrutura e para o vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o melhoramento no início da estrada rural ( próximo ao KM 26 da BR 365) que dar acesso ao Distrito de Canto do Engenho com a disponibilização de fresa e que a mesma seja compactada com rolo compactador. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 10 de Junho de 2024. 48” | oie VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS | JO /06 .“Lolf | | ' 16h40 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br op s|A prio AM) TER Emma A q | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES andos Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 26/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando o Recapeamento/ Asfaltamento da Rua 9 ( Nove) no Bairro Dos Mangues. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 17 de Junho de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “q VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Omontesclaros.mg.leg.br Ogiuo 225] (6) Giu py À mca CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 27/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando que inclua no Programa de Investimento no Cidadão — PIC a construção de uma Praça com Instalação de Playground e Academia ao Ar livre a ser anexada ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil- CEMEI Cristina Aparecida Leal Gomes, localizada a Rua Deosmar Alves Pereira (antiga rua ú 20), no Bairro Jardim Olímpico. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. £O IS Montes Claros, 24 de Junho de 2024. AS) : / Cláudio di Jesus Q VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 4 t 24 '06 2024 | SHIS. nt Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas GeraisTelefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br Õ píuo 235, 'g 2024 o “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (Cidadania REQUERIMENTO Nº 28/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento do Cidadão — (PIC), o asfaltamento da Rua M no bairro Nova América e da frente do Cemei Professora Maria de Lourdes Gomes Lima. MONTES CLAROS, 01 de Julho de 2024 CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS : ol. * OX. UM. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5466| E-mail: assessoriaclaudim GO gmail.com ot *(3) Megane CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 29/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 20/09/2024 às 19:00 horas, para a entrega do título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alberto de Castro Guedes. Montes Claros, 08 de julho de 2024. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR — PROTOCOLO DEXP. B3RECES. DR /.02/200n ORALDBIO | ASS: + an Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimemontesclaros.mg.leg.br OR, Mena CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) JB! REQUERIMENTO Nº 30/2024 (o ar a O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar após consulta ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 09/10/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 56 anos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Campus Montes Claros- MG. Montes Claros, 05 de Agosto de 2024. Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS e os '08 róião À so plata — Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimGmontesclaros.mg.leg.br Ms CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS binete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) SIS IA , NA pr REQUERIMENTO Nº 31/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar após consulta ao Plenário, que seja cancelada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros do dia 30/08/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 18 anos de criação da Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino, localizada na Av. Alameda Das Américas,Nº 580, no Bairro Independência, nesta cidade, e que seja reagendado para o dia 27/09/2024, às 19 horas. Montes Claros, 13 de Agosto de 2024. Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br opício 26 9 [2024 6) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 31/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Fabiano Oliveira Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Solicitando o Estudo de Viabilidade para construção de pequenas praças/canteiros nas áreas institucionais/ áreas verdes localizados na extensão da Av. Manoel Caribe Filho nos Bairros Ciro dos Anjos /Joaquim 1) Costa/ Canelas/Jardim São Geraldo. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 26 de Agosto de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “q VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br Crrio 2%2] 2024 PO) UN À | bd Ed SEA 04 uz im por CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 32/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr2 Viviane Mendes Tanure, solicitando o Estudo de Viabilidade para implantação de faixa elevada em frente ao Cemei Ivone Silveira localizado na Rua Enor Brito, Nº 200, no Bairro Morada do Sol. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 30 de Agosto de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “a VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Ww—[wW—]]W[WwWwWw]w>]]—>—WWwW[wWwWwWw—w—>—>—>—>—>—— Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimGOmontesclaros.mg.leg.br Opício 25)» ey CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS dé, Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 33/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia á Presidente da MC Trans Viviane Rodrigues Mendes Tanure, solicitando o Estudo de Viabilidade para Instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Santinha Tolentino / esquina com a Rua Felizardo Mendes Cardoso ( próx. Ao Nº 470) no Bairro Edgar Pereira. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 23 de setembro de 2024. Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS “22 (09 12029 | D—DW—w——w——w——W——W—W—— Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimemontesclaros.mg.leg.br Opíio 300/2524 O) renas E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-—— free Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) Aa REQUERIMENTO Nº 34/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr? Viviane Mendes Tanure, Solicitando o Estudo de Viabilidade para a implantação de redutores de velocidade (Quebra- Molas) na Rua Júlio Takaki, em frente ao nº 491, entre as ruas Fe G no Bairro Cristo Rei, visto que há um tráfego muito grande de veículos na via causando riscos de acidentes com a população. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 30 de Setembro de 2024. Pout). Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS e 30 '09 2024 12h50 KERgatdira 4 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br w ogíão 30h |2o2k p ; ) MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 35/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitar a Vossa Senhoria, que seja instalado uma Academia ao ar livre próximo à quadra poliesportiva que fica situada entre a Avenida Itamar Caldeira Brant e a Rua Andradita no Bairro de Lourdes. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 07 de Outubro de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “ VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br Opídio 306 [2024 (2) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 36/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Osmani Barbosa Neto. Solicitar a Vossa Senhoria, a Reforma da Ponte da Comunidade de Atoleiro, conforme fotos em anexo. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 14 de Outubro de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “ VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimQmontesclaros.mg.leg.br Opíio a) RO LA E Ê ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS abinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 37/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, um estudo de viabilidade para alterar o itinerário dos ônibus que transitam pela rua do Flamengo no Bairro Maracanã, especificamente as linhas que passam em frente à Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque, uma vez que o trânsito intenso de veículos e lotações tem gerado conflitos no tráfego local de veículos além de risco para a segurança dos estudantes, funcionários da escola e demais usuários da via. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 01 de Novembro de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “a tepimemrogonbrimunadocagea —— Qsumpno VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br Opíuv 332]202% CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 38/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando um Estudo de Viabilidade para autorização do Serviço de Drenagem na Av. Nossa Senhora De Fátima em frente ao Nº 2121 no Bairro São Judas Tadeu Il. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 11 de Novembro de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “ tamem sirene” Quero VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br (6) ofíuio sstlton(5 ) CIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) N E ro : HA nc mes fu CÂMARA MUNI REQUERIMENTO Nº 39/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando o asfalto da via defronte o Posto de Gasolina Rede Trevo localizado na Av. A Nº 5105 no Bairro Independência. & Conforme fotos em anexo. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 18 de Novembro de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS us Copiar eritema! OBsinro Q VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Qmontesclaros.mg.leg.br Ofíuio 34H 1024 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 40/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Secretário de Serviços Urbanos Sr. Fabiano De Olifveira .Solicitando o serviço de limpeza, retirada de entulhos e fechamento de boca de lobo que se encontra aberto, localizado na Av. Projetada S/N (final da Av. sem saída), Loteamento Terra Jardins, no fundo do Condomínio Moradas Montes Claros. Conforme fotos em anexo. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 25 de Novembro de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS | Proorftomichimemrir am piaa TS VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (O montesclaros.mg.leg.br Opício 353] (O) 202º REQUERIMENTO Nº 41/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para á Presidente da MC/ Trans Srº Viviane Rodrigues Mendes Tanure. Solicitando o estudo de viabilidade para a implantação de faixa elevada em frente a Escola Estadual Vereador Francisco Tófani, localizada na Rua Paraná Nº 132 Bairro Roxo Verde. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 02 de Dezembro de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “q VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br Ófpício ACD) z024 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS inete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 42/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após - consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para á Secretaria de Educação Sra. Rejane Veloso. Solicitando o estudo de viabilidade para a construção de um Centro Municipal De Educação Infantil (CEMEI) no Bairro Edgar Pereira. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 09 de Dezembro de 2024. CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS | gt? í VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Ra Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br (vo 368| Ópíuo 3681 (5) js ae CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) REQUERIMENTO Nº 43/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para á Secretaria de Educação Sra. Rejane Veloso. Solicitando o estudo de viabilidade para a construção de um Centro Municipal De Educação Infantil (CEMEI) no Bairro Residencial Portal dos Ipês. Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos renovando voto de profundo respeito institucional. Montes Claros, 16 de Dezembro de 2024. «udio Rodrigues Just VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS =) x 16 12 “202% 16NIS 4 —- NRGoldeiras Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br