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materia nº 316/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaFlash 10.260. Requerimentos do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 16/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).
native_id8952

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.260
Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima
Filho
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus
Data: 01/02/2021
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a
16/12/2024.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 03 Número de folhas: 251
ofício PL nº uilzou. O
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG 2»
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REQUERIMENTO/02 /20%+
Que enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Humberto Guimarães
[6 Souto, solicitando estudar a possiblidade de continuar o pagamento de gratificação aos
Guardas Municipais com recurso do tesouro.
o Sala das Reuniões da Câmara Municipal, 01 de fevereiro de 2.021.
Cláudio Rodrigues de Jesus 2"
VEREADOR (A
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REQUERIMENTO N.º02/2021 jo+
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Ú Que seja Agendada uma Reunião Especial para o
dia 12 de março do corrente, às 10:00 horas, Objetivando
Homenagear a FADENOR ( Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino Superior ), pelos 25 anos de serviços
prestados ao nosso Município e Região.
Sala das Reuniões da Câmara, 11 de fevereiro de 2021
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Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues
REQUERIMENTO Nº 2 /2021
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício aos Excelentíssimos Senhores
Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, ao Ministro da Infraestrutura, à Agência Nacional de Transportes
Terrestres — ANTT, e aos Senadores Carlos Viana e Antônio Anastasia, e aos Deputados
Federais e Deputados Estaduais eleitos pelo Norte de Minas, solicitando todo empenho e
esforço para que o município de Montes Claros seja inserido no Plano de Investimento da
VLI, para renovação da concessão em Minas Gerais, e que na negociação de renovação da
concessão sejam incluídas as seguintes obras: reforma da linha férrea; construção de
viadutos; melhorias nas sinalizações das passagens de nível; construção de contorno
ferroviário para retirar a ferrovia da área urbana da cidade; reforma da estação; viabilizar
transporte de passageiros e estrutura turística com doação de vagões antigos, de imóveis
e terrenos.
JUSTIFICATIVA: Considerando a renegociação da VLI para a renovação da concessão em
Minas Gerais e que, em razão disso, serão realizados diversos investimentos para a
melhoria do setor ferroviário e a sua interação com os municípios, o Município de Montes
Claros necessita ser inserido no Plano de Investimento, visando mitigar conflitos entre o
sistema viário e a ferrovia.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021.
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Na VEREADOR CLÁUDIO Ele DE JESUS
Telefone (38) gm | E-mail: Gmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues
REQUERIMENTO Nº 004/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado Minas Gerais, Romeu Zema Neto, solicitando a inclusão da construção do Anel
Rodoviário Norte, que interliga a BR-135, saída de Montes Claros para o município de
Januária, à BR-251, saída de Montes Claros para os municípios de Salinas e Janaúba, no
conjunto dos projetos que serão realizados com os recursos provenientes do acordo que
o governo de Minas Gerais fechou com a empresa Vale como compensação dos impactos
Õ causados pelo rompimento da barragem do Córrego Mina do Feijão, em Brumadinho, em
2019.
JUSTIFICATIVA:
Nós, da Câmara Municipal de Montes Claros, assim como Minas Gerais, o Brasil e o
Mundo, somos solidários às famílias de Brumadinho e toda região atingida pelo
rompimento da barragem, que sofrem com as duras perdas - de seus entre queridos, de
suas moradias e de seus sonhos -, e nosso desejo é que as medidas de reparação que
serão viabilizadas por esse recurso possam lhes trazer a esperança e o alento do
recomeço. Sabemos que não é possível mudar o passado, mas podemos fazer um futuro
melhor.
O acordo entre o Governo de Minas e a Vale estabelece que todos os recursos, da ordem
de R$ 37 bilhões, sejam vinculados a projetos específicos, em benefício direto da
população (não podendo ser utilizado para pagamento de servidores), sendo que mais de
[0 30% do valor será revertido em ações no município de Brumadinho, o mais afetado pela
tragédia. Esse conjunto de projetos inclui, dentre outros, obras para a melhoria da
estrutura dos equipamentos de saúde pública, mobilidade, segurança hídrica,
reestruturação tecnológica de órgãos e entidades prestadores de serviço público e
reestruturação das forças de segurança e defesa civil estaduais.
Por ser o Anel Rodoviário Norte de Montes Claros de extrema importância para a
economia da região Norte, do Estado de Minas Gerais, e do País como um todo, uma vez
que a cidade de Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do Brasil,
por onde circulam centenas de veículos de carga, transportando as riquezas produzidas
pelas diferentes cadeias produtivas, acreditamos que as intervenções dessa importante
obra viária possa ser incluída no conjunto de projetos que será realizado pelo Governo de
Minas. é
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues
O Anel Rodoviário Norte de Montes Claros se constitui de aproximadamente 12
quilômetros de extensão, e como o projeto inicial previa passar por área do campus da
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, foi necessário que novo projeto fosse
elaborado. Porém, esse projeto também ficou ultrapassado, uma vez que, com o
crescimento da cidade, a área destinada à obra viária se tornou perímetro urbano, sendo
necessário que um projeto com novo traçado seja elaborado.
O estudo do novo traçado do Anel Rodoviário Norte encontra-se em andamento junto ao
DER-MG e resultará no projeto para execução dessa grande obra viária que muito
contribuirá na fluidez do tráfego e no desenvolvimento da região. Vale ressaltar que esse
estudo envolve um cuidadoso planejamento ambiental e viário, estudo de tráfego e de
outras questões destinadas a assegurar que a obra atenda bem às necessidades dos
usuários da rodovia e dos municípios envolvidos. Com a obra, aproximadamente 2.500
caminhões de carga deixarão de circular na área urbana de Montes Claros
O Anel Rodoviário Norte de Montes Claros também se configura como uma importante
interligação do fluxo de transporte de passageiros, notadamente aqueles convergentes
para as rotas interestaduais que se sobrepõem à malha viária interna.
Apesar da funcionalidade e da alta densidade viária, esse tão importante entroncamento
se ressente da ausência de políticas públicas consistentes e investimentos com vistas ao
desenvolvimento integrado de sua infraestrutura, e as BRs que compõem a malha viária
da região apresentam processo acelerado de desgaste da superfície de rolamento,
deficiência na sinalização vertical e horizontal, além da existência de segmentos críticos,
tanto em relação à ocorrência concentrada de acidentes, quanto à saturação da
capacidade de tráfego, restringindo sua capacidade econômica e social.
Assim, concluímos que o Anel Rodoviário Norte de Montes Claros tem uma importância
estratégica que extrapola os limites regionais, e sua construção mostra-se necessária e
urgente, não só para atender aos fluxos presentes, mas principalmente para suportar
aqueles que serão gerados em um novo e desejável ciclo de desenvolvimento.
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EREADOR CLÁUDI: RODRIGUES DE JESUS : p 5
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Sala das Sessões, 02 de março de 2021. O prvacfulo 1 aloj *ó
Efício ATL Nº sE|ZoZ1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues
REQUERIMENTO Nº 005/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Montes Claros e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano de
Montes Claros solicitando o encaminhamento do Projeto de Lei referente ao
licenciamento de obras e tramitação de projetos de construção, que está sob análise do
Executivo municipal, para apreciação em Plenário pela Câmara Municipal.
Solicitamos, ainda, que o Executivo municipal avalie a possibilidade de implantação de
sistema eletrônico para análise e aprovação de projetos, com vistas a aprimorar a análise
eletrônica dos documentos; a anistia de obras construídas irregularmente, reduzindo a
tnrea anarnes a lagalizando conctricãna iá conenlidadas: « à recomsoosicão da eguise
Outorga Oncrosa € ieganzando conswuções ja Consorndadas, €C a iecuinpusiçau ua cquiy
de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano.
Ressaltamos que tais medidas irão simplificar e reduzir a burocracia no processo de
aprovação de projetos para as edificações particulares, reduzindo parâmetros de análise e
permitindo o início das obras antes da finalização do processo de aprovação, contribuindo
de forma efetiva para o desenvolvimento econômico da cidade e das pessoas
Sala das Sessões, 12 de abril de 2021. sa P
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VEREADOR DIO RODRIGUES DE JESUS Sage
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR DS 94
REQUERIMENTO 03/2021
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto Guimarães, solicitando
a apreciação da proposta abaixo:
Tendo em vista o Decreto nº 4200, 16 de abril de 2021 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA | MONTES CLAROS INTELIGENTE, PARA | PROMOVER A
DESBUROCRATIZAÇÃO E O AUMENTO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, vimos por
meio do presente requerimento, propor a inclusão no Programa Montes Claros Inteligente das
solicitações de: Numeração, Ligação de Água, Luz e Esgoto, com base nas considerações abaixo:
CONSIDERANDO QUE ( )
O sistema atual de solicitação dos serviços de Concessão de Numeração, Ligação de Água, Esgoto
e Luz, possuem uma tramitação morosa, que não raro ultrapassa 1 (um) mês ou mais, até a efetiva
resposta (deferimento ou indeferimento);
Muitos documentos solicitados, como a “cadeia dominial” (comprovação de todos que compraram
ou venderam o imóvel ou a área a qual este está vinculado), são extremamente difíceis de conseguir,
ou até mesmo não existem, dada a forma como o processo de vinculação dos cidadãos
montesclarense com a terra ocorreu, assim como o processo de regularização fundiária urbana no
município;
Os serviços mencionados acima são de caráter essencial, isto é, são imprescindíveis à manutenção
diária da vida de qualquer cidadão, e são sinais de dignidade mínima de qualquer ser humano;
A aprovação de ligação dos serviços essenciais acima mencionados não importa em reconhecimento
do Município à propriedade do imóvel ao solicitante dos serviços;
Propõe-se que:
Os documentos e requisitos básicos necessário para o cidadão solicitar a numeração, a ligação dos
serviços de água, esgoto ou luz, sejam:
- cópia de documentos que comprovem a propriedade ou a od regular do imóvel, por meio de
qualquer tipo de titularidade:
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
i) escritura do imóvel, ou certidão de registro de imóvel, ou contrato particular de promessa de
compra e venda;
ii) documentos pessoais (CPF, RG, CNH, CTPS, identidade de classe).
iii) comprovação de quitação dos tributos municipais referente ao imóvel;
iv) Caso o imóvel possuir cadastro na Prefeitura para afins de arrecadação de IPTU, não
haverá necessidade de justificar ou provar a cadeia dominial do respectivo imóvel, desde que
a arrecadação esteja em nome do requerente que solicite a ligação dos serviços essenciais.
v) Se o requerente dos serviços essenciais não for o titular constante no registro de arrecadação
do IPTU, o requerente deverá apresentar os documentos (i a iii), assim como uma declaração
escrita e assinada pelo titular ou responsável legal do imóvel, autorizando a solicitação do
protocolo para o referido imóvel.
vi) Quando o requerente solicitar a numeração do imóvel para “Complemento Letra” ou
possuir um dos serviços (água, luz ou esgoto) ligado, a solicitação deverá ser enquadrada no
sistema de protocolo rápido.
vii) Caso o requerente do serviço essencial somente possua o contrato de promessa de compra
e venda como documento probatório do vínculo com o imóvel, e não for possível comprovar
a cadeia dominial poderá justificar/ comprovar por outros meios (ex.: testemunha que seja
vizinho há muitos anos; comprovação de outros serviços já instalados no imóvel).
viii) Exigibilidade de Declaração do Requerente de que a aprovação da ligação dos serviços
essenciais solicitados, não implica em reconhecimento por parte do Município de Montes
Claros ao Direito de Propriedade sobre o Imóvel.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Abril de 2021.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente Da Câmara Municipal De Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO 04/2021
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando
e a apreciação da proposta abaixo:
Verificar junto a Secretária de Infraestrutura Avaliação Técnica para a ligação da Avenida
Um do bairro Santo Antônio II com a Rua Trinta e Nove do Bairro Jardim Olímpio, para facilitar os
acessos entre os bairros e principalmente fornecer aos moradores uma melhor opção de saída do
bairro Jardim Olímpio para as demais localidades da cidade.
Solicitação feita pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio II no
Ofício 02/2021. Sr. ( Manoel Noilso Gomes ) . Conforme documento em anexo.
4 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Maio de 2021.
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente Da Câmara Municipal De Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cj
REQUERIMENTO Nº 005/2021
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, tendo em vista a necessidade de promover a
modernização da gestão e mais segurança do Terminal Rodoviário Hildeberto Alves de
Freitas, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto; ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro; ao Secretário
Municipal da Defesa Social, Anderson de Vasconcelos Chaves; e ao Comandante Regional
da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, solicitando:
1. A instalação de uma base comunitária móvel da Polícia Militar em frente ou nas
proximidades do Terminal Rodoviário, visando a melhoria da segurança no
entorno do Terminal;
2. Que seja realizado um programa de ação integrada e continuada de acolhimento,
proteção e cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade que transitam e/ou
vivem no entorno do Terminal Rodoviário, envolvendo os diversos setores que
integram a rede de Defesa e de Assistência Social do Município;
3. Que seja feita uma análise da estrutura orgânica e editado o Regimento Interno
do Terminal Rodoviário, importante instrumento para implementação de
programas de gestão do setor — Anexo, encaminhamos modelo de proposta como
sugestão, para análise.
Sala das Sessões, 10 de março de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SS, a
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidad GA os
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REQUERIMENTO Nº 006/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, tendo em vista a necessidade de promover maior
segurança para os passageiros que se deslocam de ônibus para os distritos e
comunidades rurais do Município, bem como para viagens de turismo, vem, por meio do
presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto; à Presidente da McCTrans,
Viviane Rodrigues Mendes Tanure; e ao representante da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT em Montes Claros, solicitando que sejam destinadas
plataformas de embarque e desembarque no Terminal Rodoviário Hildeberto Alves de
Freitas, ou que seja realizado estudo de viabilidade para instalação de terminal de
embarque e desembarque nas imediações do Mercado Municipal Christo Raeff, evitando,
assim, que os passageiros tenham que se deslocar para pontos de parada nas saídas da
cidade ou para outros locais, sem a segurança e a infraestrutura necessárias, como
instalação de banheiros, por exemplo, e sem o apoio da rede de Defesa e de Assistência
Social do Município, já disponível tanto na Rodoviária, quanto no Mercado Municipal.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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REQUERIMENTO 07/2021
Que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, à Sra.
Secretária de Saúde Dulce Pimenta e à Sra. Secretária de Educação Rejane Veloso
solicitando a apreciação da proposta abaixo:
Vimos requerer que seja verificado junto a Secretaria de Infraestrutura a viabilidade de
construção de uma Unidade Básica de Saúde, assim como uma Escola de Ensino Infantil para atender
os moradores dos bairros Residencial Rio do Cedro e Vila Castelo Branco, conforme termos disposto
no documento anexo com assinaturas dos mesmos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de maio de 2021.
CLÁUBIO DA JESUS
Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 007/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Ministro
de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando orientações do referido Ministério
quanto à recomendação da prescrição do tratamento medicamentoso precoce de
pacientes com Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Omontesclaros.mg.leg.br
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CAMARA MUNICIPAL DE MIISTES CLAROS Loco KEfboadoi
Gabinete da Presidência
MOÇÃO DE REPÚDIO
As vereadoras e vereadores que a presente subscrevem, amparados pelo
Artigo 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros,
vêm requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhada aos
Deputados Federais e Senadores por Minas Gerais a MOÇÃO DE REPÚDIO
sobre as alterações legislativas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a
chamada Lei de Improbidade Administrativa.
JUSTIFICATIVA:
Embora bem-intencionadas e a pretexto de aprimorar a legislação, é preciso
evitar que algumas destas propostas inviabilizem a investigação e a punição
da corrupção na administração pública.
Apoiamos iniciativas que evitem processos judiciais por questões que são
meros erros administrativos, porque o objetivo da lei, claro, deve ser
responsabilizar quem agiu de má-fé ou, pelo menos, com culpa muito grave. 4
Apoiamos que se coíba o uso precipitado de ações de improbidade,
sobretudo como instrumento de interferência na disputa política, porque
estas atitudes confundem a população e, não raro, injustiça agentes públicos
prejulgados culpados, mas ao depois reconhecidos inocentes.
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Contudo, não se pode concordar com a estipulação, sob pena AN B
arquivamento, de prazo máximo de apenas um ano para encerramento de
investigações, ou de quatro anos para tramitação de processos.
Tais disposições, num país com mais de 5500 municípios quase sempre com
órgãos investigativos sem estrutura adequada, onde o Poder Judiciário
encontra-se assoberbado de processos, impedem a investigação e a
responsabilização dos atos de improbidade mais graves e complexos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
Filigranas jurídicas, como impedir condenações apenas por divergência de
interpretação quanto ao artigo de lei violado, quando os fatos ilícitos
narrados na acusação tenham sido considerados comprovados pelo Poder
Judiciário, também contribuem para a impunidade.
Honorários pagos pela sociedade para advogados de acusados de
improbidade, no caso de improcedência da ação, também não fazem
sentido, sobretudo porque, quando tais ações são julgadas procedentes, os
condenados não pagam honorários ao Poder Público.
Os vereadores e vereadoras adiante nominados, também fiscais do dinheiro
público por comando da Constituição e mandato das urnas, conclamam,
portanto, os parlamentares de Minas Gerais no Congresso Nacional a
receberem esta mensagem como um convite à reflexão.
Que possamos aperfeiçoar, sim, a Lei de Improbidade. Mas que o façamos
para evitar injustiças ou atuações eleitoreiras, jamais para inviabilizar a
investigação e a responsabilização de corruptos no país.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2021.
Dan)
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Subscrevem os(as) vereadores(as):
MARIA DAS ca a DIAS manoneddn COSTA CORDEIRO
Vice-Presidente Secretário
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CECÍLIA MEIRELES FERREIRA
DANIEL DIAS DA SILVA
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NALBISPÔ DOS SANTOS
EDSON PEREIRA DOS SANTOS
ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES
ELDAIR O Res DOS SANTOS
Spa, SILVA SIQUEIRA
al AMT Also ,
IGOR GUSTAVO DIAS
Gabinete da Presid ia
JOSÉ MA IN FREITAS
MARTINS LIMA FILHO
MARIA HELENA DE QUADROS LOPES
am Luna DA SILVA
BARBOSA DA SILVA
RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA
SA DE OLIVEIRA
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gnLtoNfREONSO DIAS SOARES
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(6)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 009/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja assegurado o pagamento
de adicional de periculosidade no valor de 30% (trinta por cento) incidente ao salário,
aos vigilantes do Município.
Justificativa:
De acordo com o Artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT, são
consideras atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação
apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou
métodos de trabalho, impliquem risco em virtude de exposição permanente do
trabalhador.
O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou, no dia 2 de dezembro de 2013, a
Portaria nº 1.885, que determina a inclusão do Anexo Il! na Norma Regulamentadora
nº 16, que define regras de execução para as atividades e operações inerentes à
função de vigilante, e prevê que as atividades ou operações que impliquem em
exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras
espécies de violência física são consideradas perigosas.
Consta no Anexo Ill da NR nº 16, que os vigilantes, durante o período de trabalho,
estão sujeitos a sofrerem roubos e violência física, devido às características peculiares
da função. A portaria delibera que tais atividades são perigosas e ainda regulamenta o
adicional de periculosidade no valor de 30% para os vigilantes, conforme a Lei 12.740,
aprovada em 8 de dezembro de 2012.
De acordo com o Anexo Ill da NR nº 16, são considerados profissionais de segurança
pessoal ou patrimonial (...), “empregados que exercem a atividade de segurança
patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias,
rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela
administração pública direta ou indireta”.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — a Gerais:
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (Qmontesclaros.mg.leg.br
Ofício ATL nEIgNzozi
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15h35
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
Ainda de acordo com as regras dispostas no Anexo Ill da NR nº 16, as atividades ou
operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física
são:
Vigilância patrimonial;
Segurança de eventos;
Segurança nos transportes coletivos;
Segurança ambiental e florestal;
Transporte de valores;
Escolta armada;
Segurança pessoal;
Supervisão/fiscalização operacional;
Telemonitoramento/Telecontrole.
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Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 14 de junho de 2021.
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VEREADOR a da DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Vereador Manoel Stalin C Cordeiro >
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº /2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma
completa da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Joaquim Costa.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 27 de junho de 2021.
VEREADOR Ro A siçues DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
| oco 16h45!
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO Nº || /2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA NETO, e ao Procurador-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JUNIOR, solicitando que o Governo
do Estado constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do
patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros — FEMC, tendo como alternativas,
pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia
do Norte de Minas — IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de
Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de
Educação.
JUSTIFICATIVA:
Criada em 1976, pela Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, com a
finalidade de qualificar recursos humanos, operacionais e técnicos, necessários à
implantação do Parque Industrial Norte Mineiro, a Fundação Educacional Montes
Claros — FEMC-, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, instalou naquele ano
a Escola Técnica, com os cursos de Comercialização e Mercadologia, Eletrônica,
Eletrotécnica e Mecânica. Posteriormente, foram implantados os cursos técnicos de
Topografia, Eletromecânica, Edificações e Segurança do Trabalho, Informática,
Automação Industrial, Química, entre outros.
Do mesmo modo, devido à total ausência de cursos superiores na área de tecnologia,
em todo o norte de Minas Gerais, vales do Jequitinhonha, São Francisco e Mucuri, e sul
da Bahia, em 2002, a FEMC criou a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes
Claros - FACIT - unidade de ensino superior, oferecendo os cursos superiores de:
Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Computação; Engenharia de
Telecomunicações; Engenharia Química; Engenharia de Produção; Engenharia
Mecânica; Engenharia Elétrica e Engenharia Civil.
Mantida pela sociedade civil e empresarial, a instituição cresceu ao longo dos anos de
acordo com seu lema: “Qualificar o homem ao Norte das Gerais”.
A escola funcionou em terreno de 11.578,75 m2, com área construída de 8.820 m?.
Conta com 29 salas de aula, biblioteca com acervo diversificado, salas para os
departamentos administrativos, auditório climatizado, com capacidade para 700
pessoas, ginásio poliesportivo e quadra esportiva aberta, laboratórios de Manutenção
Gabinete da Presidência 1 NAboeina
Mecânica, Robótica, Eletrônica, Eletrônica Digital, Eletricidade, Máquinas Erica ser)
CAD, Laboratório de Materiais, Laboratório Integrador, de Telecomunicaçõ
Automação Pneumática e Hidráulica, Metrologia e Instrumentação, Laboratórios de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
Informática |, Il, III, IV e V, Laboratório de Química Orgânica, Química Inorgânica,
Microbiologia, Laboratório de Física e de Segurança do Trabalho.
Desde a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - e a
consequente implantação do Distrito Industrial de Montes Claros, a demanda por
profissionais especializados foi um dos principais empecilhos para o desenvolvimento
local. A FEMC protagonizou, desde então, a formação de técnicos e engenheiros para
essas demandas.
Em sua trajetória, no ano de 1990, a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
através do Dr. Cândido Alberto da Costa Gomes, realizou estudo de caso sobre o
Centro Educacional Montes Claros/FEMC, recomendando o seu modelo de gestão para
os países membros da Organização, através de publicação editada em Genebra, a
revista “Perspectives” da UNESCO, que publicou o estudo em sete idiomas.
Nesse sentido, em outubro de 2005, por solicitação do Centro Internacional para
Educação e Treinamento Técnico e Vocacional — UNEVOC — da UNESCO, foi atualizado
o estudo e publicado artigo sobre a FEMC na revista “Ensaio”.
Durante 45 anos, a Fundação Educacional de Montes Claros, através das suas unidades
de capacitação, treinou milhares de alunos nos seus cursos técnicos, que fizeram o
grande sucesso das empresas que vieram para o Norte de Minas com os recursos
fiscais e financeiros administrados pela SUDENE. Realmente, a SUDENE e essas
empresas devem em muito à Escola Técnica de Montes Claros
Em janeiro de 2020, por decisão do Conselho de Administração da FEMC, foi declarado
o encerramento das atividades da instituição, deixando uma grande lacuna no
processo de capacitação e formação profissional no Norte de Minas. Desde então, toda
a infraestrutura da FEMC encontra-se inativa, sujeita à degradação natural do
patrimônio.
Por outro lado, com a vinda de novos empreendimentos, já sinalizados para a região
Norte de Minas Gerais, no raio de 100 km, especialmente em Montes Claros, Grão
Mogol, Janaúba, Jaíba, empresas como: Eurofarma , Sanval, Hipolabor, Cristália
(integrando o polo farmoquímico de Minas Gerais), bem como, Havan, SAM
Mineração, Solar Energia, entre outras, com investimentos podendo chegar a R$ 18
bilhões, demandará por milhares de profissionais qualificados, sendo necessário uma
média de 200 turmas de cursos técnicos para atender tal demanda, para os próximos
dois anos, podendo assim, inviabilizar a ampliação do parque industrial. ,
Há que se destacar que o prédio onde funcionava a FACIT está sendo levado a leilão, e
a previsão é que a renda arrecadada seja revertida para o acerto pendente com os
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/
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
professores e funcionários administrativos da Faculdade. Já as instalações da Escola
Técnica, no bairro Alto São João, estão preservadas, inclusive com um andar do prédio
reservado para abrigar as instalações da FACIT.
Assim sendo, é imprescindível que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais
constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da
Fundação Educacional Montes Claros — FEMC, tendo como alternativas, pelo Governo
Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de
Minas — IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação;
ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação.
Ressaltamos que o prédio que abriga a Escola Técnica, no bairro Alto São João, é
patrimônio municipal. Antes, o local foi sede da escola municipal Marcelina Lopes e,
nas tratativas de cessão, a FEMC assumiu o compromisso manter os alunos da escola
com uma iniciação profissionalizante, o que foi mantido durante muitos anos, até que
os alunos terminassem os cursos de iniciação.
Destacamos, ainda, que esta é uma demanda de toda a comunidade de Montes
Claros, que reconhece a importância e relevância do trabalho realizado pela FEMC, e
entende a necessidade de, não apenas preservar esse patrimônio, mas de dar uma
destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a
formação da mão de obra de nível técnico, de forma a assegurar a sustentabilidade
dessas próximas indústrias que serão instaladas para atender as demandas previstas
para a região.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 02 de agosto de 2021.
VEREADOR GLÁUDIO R IGUES DE JESUS AN
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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dFício RTt nº 2262024
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2º,
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Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cid n
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REQUERIMENTO Nº 012/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Vanderlino Silveira, que seja realizado um estudo de viabilidade para execução de
w serviço de drenagem na Rua Dezoito, no bairro José Correa Machado.
Justificativa:
Conforme anunciado pelo Executivo Municipal, serão realizadas obras de
pavimentação na rua F, do Bairro José Corea Machado e, caso não seja efetivado o
serviço de drenagem, a Rua 18 poderá sofrer sérios transtornos, inclusive com riscos
de alagamento, no período de chuvas.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 09 de agosto de 2021.
Q VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
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Orício 29204 O
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Kfbatteira |
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 013/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário
Municipal de Cultura e Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural do Município de Montes Claros - COMPHAC, João Carlos Rodrigues,
solicitando que seja realizado um processo técnico para indicação ao Executivo
Municipal do Registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza
ú Imaterial de Montes Claros. Solicitamos, também que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para
que seja analisada a indicação do COMPHAC, inscrevendo as Festas de Agosto no Livro
de Tombo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento representa um apoio do Legislativo Municipal ao projeto que
vem sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, de promover o registro das
Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros.
A Lei Orgânica de Montes Claros, no Artigo nº 212, prevê que o Município garantirá a
todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura local,
apoiando e incentivando a valorização e a difusão de suas manifestações.
Para garantir o exercício dos direitos culturais, segundo a Lei Orgânica, o Município
0 protegerá as manifestações das culturas populares integrantes do processo cultural
local, por meio de levantamentos, registros, vigilância, tombamento e desapropriação,
e de outras formas de acautelamento e preservação.
Já a Lei Municipal nº 2.705, de 22 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Cultural
do Município de Montes Claros, prevê no Artigo 4º, Inciso V, que as manifestações
folclóricas, em todos os seus aspectos, se constituem como bens do patrimônio
cultural do Município.
O artigo 6º da mesma Lei prevê que a Prefeitura terá um Livro de Tombo, para
inscrição dos bens, cujo tombamento será promovido por indicação do Conselho
Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
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Gabinete da Presidência
As Festas de Agosto de Montes Claros são festas religiosas, de origem católica,
realizadas há 182 anos, se configurando como a mais importante manifestação cultural
popular e tradicional do Município.
As Festas de Agosto são realizadas pelos grupos tradicionais de Catopês, Marujos e
Caboclinhos, conhecidos como Grupos de Congado. Os Catopês representam a pessoa
nativa da África e levada ao Brasil; os Marujos, ou Marujada, têm inspiração nas
tradições luso-espanholas, representando os grandes feitos náuticos dos cristãos; e os
Caboclinhos representam o índio brasileiro. Os Grupos, ou Ternos de Congado
homenageiam Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e ao Divino Espírito Santo com
práticas festivas e religiosas, como o levantamento de mastros, missas e bênçãos.
A riqueza do folclore e da cultura popular de Montes Claros é muito diversificada, mas
nada como as Festas de Agosto ou a Festa dos Catopês, Marujos e Caboclinhos para
mexer com a alma do povo montes-clarense.
O registro de tão importante manifestação cultural como bem de natureza imaterial é
uma forma de proteger e preservar a história e a memória do Município,
reconhecendo o valor do trabalho e esforço investidos pela população nesses quase
dois séculos na realização das Festas de Agosto e na construção e manutenção desse
valioso patrimônio cultural. Esse ato vai possibilitar inventariar e registrar as
características das Festas de Agosto, de modo a manter viva e acessível sua tradição e
suas referências culturais.
Tal registro encontra-se respaldado na Constituição Federal de 1988, que em seus
artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência
de bens culturais de natureza material e imaterial. Nesses artigos da Constituição,
reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com
a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira. O patrimônio imaterial é transmitido de geração a
geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento
de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade
cultural e à criatividade humana.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
define como patrimônio imaterial "as práticas, representações, expressões,
conhecimentos e técnicas — com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais
que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os
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indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural." Esta
definição está de acordo com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006.
Diante da presente justificativa e da devida fundamentação legal, solicitamos o apoio
desse Plenário para que, juntos, possamos requerer o registro das Festas de Agosto
como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
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MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
inete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 013/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao plenário, que seja encaminhada petição ao Juiz da 52 Vara Cível da
Comarca de Montes Claros/MG, nos autos do processo 50061729420208130433,
hipotecando apoio à ideia de que o Poder Público Municipal possa, em parceria ou não
[) com outros Poderes e entidades, utilizar a estrutura existente no prédio da Fundação
Educacional Montes Claros — FEMC/Escola Técnica, localizado no bairro Alto São João,
para ali implementar um projeto de educação visando a formação e qualificação de
jovens para atender ao mercado de trabalho técnico/tecnológico, em franca expansão
e demanda em nossa cidade, gerando, assim, condições para que nossos jovens
possam ingressar no mercado de trabalho, gerando emprego, renda e
desenvolvimento para nossa cidade.
ES dá Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 23 de agosto de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 014/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos,
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja realizado um estudo de
viabilidade para execução de reforma das calçadas e instalação de corrimãos nos becos
do bairro Morrinhos.
O presente requerimento representa uma necessidade urgente, uma vez que o acesso
e a circulação de pessoas nesses locais estão limitados pelas más condições das vias, e,
também, pelas escadas sem proteção, conforme imagens, em anexo. A instalação de
corrimãos e reforma das calçadas se configuram como uma medida de prevenção a
riscos de acidentes e também mais segurança e acessibilidade para os cidadãos que
residem e transitam pelo local.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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REQUERIMENTO Nº 015/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 27 de setembro, em homenagem aos Desbravadores de Montes Claros, através da
Associação dos Desbravadores de Montes Claros - DESBRAVAMOC e dos 11 (onze)
Clubes de Desbravadores que representam a organização mundial no Município.
JUSTIFICATIVA
O Clube de Desbravadores é uma organização mundial presente em mais de 160
países, com 60.000 sedes com aproximadamente dois milhões de participantes, que
existe oficialmente desde 1950 como um programa oficial da Igreja Adventista do
Sétimo Dia. Em Montes Claros, o Clube de Desbravadores possui 11 representações e
participa do desenvolvimento do Município há quase 50 anos.
O projeto atende meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos, que se reúnem
regularmente para aprender a desenvolver talentos, habilidades, percepções e o gosto
pela natureza. Os participantes demonstram habilidade com a disciplina através de
ordem unida, e têm a criatividade despertada pelas artes manuais, trabalham em
equipe procurando sempre ser úteis à comunidade, prestam socorro em calamidades,
e também participam ativamente de campanhas comunitárias para ajudar pessoas
carentes.
Com a proposta de fortalecer as ações dos Clubes de Desbravadores no Município, em
abril de 2020 foi criada a Associação dos Desbravadores de Montes Claros -
DESBRAVAMOC, com participação dos 11 Clubes em sua representação.
O objetivo da DESBRAVAMOC é contribuir para o desenvolvimento humano, cultural,
social, econômico e o bem-estar dos Desbravadores e das comunidades onde atuam,
auxiliando na organização e no fortalecimento das ações desenvolvidas pelos Clubes
de Desbravadores na cidade.
A Associação também tem o intuito de prover a organização econômica, social e
política para os Clubes, firmando convênios com associações congêneres, autarquias
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
federais, estaduais e municipais, bem como com o poder Público Municipal, Estatual e
Federal, além do setor privado. Sobretudo, a iniciativa visa colaborar com poderes
públicos, conselhos e outras entidades do Município na realização de movimentos para
apoiar no enfrentamento e busca de soluções de dificuldades nas comunidades.
A DESBRAVAMOC auxilia, atualmente, 11 Clubes de Desbravadores distribuídos em 11
bairros da cidade, que, juntos, possuem aproximadamente 420 membros e
acompanham em torno de 140 famílias, contribuindo para formação de melhores
cidadãos e de uma sociedade melhor.
Compõem a DESBRAVAMOC o Clube Águia de Haia (Bairro São José), Arautos na
Pampulha (Bairro Santa Laura), Clube Constelações do Alto (Bairro Dr. João Alves),
Clube Gavião Real (Bairro Independência), Clube Guardiões do Alto (Bairro Alto da Boa
Vista, Clube Lobos do Norte (Bairro Morrinhos), Clube Muralha (Bairro Jaraguá), Clube
Ômega (Bairro Residencial Vitória), Clube Patrulheiros do Vale (Bairro Major Prates),
Clube Pioneiros da Fé (Bairro Santos Reis), Clube Pioneiros dos Montes (Bairro Santa
Rita).
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 13 de setembro de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Qmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 016/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que seja
realizada Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2021, às 10 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre o Ecocrédito de Reciclagem -
Eco-Recicla, em tramitação nesta Casa legislativa.
Para participar da Audiência, solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades:
1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG
Telefone: (o
2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros
Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG
E-mail
Telefone: (3 (a
3. SOTER MAGNO CARMO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes
Claros
Avenida José Correa Machado, nº 900 — Bairro Ibituruna — Montes Claros/MG
E-mail
Telefone: (+ (RR
4. WILLIAN CÉSAR ROCHA
Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros ] hi dois)
Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG | 20 e (4) O
E-mail É e
A boldars
Telefone: (38! Necore ds
5. RICHARDSON XAVIER BRANT
Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policias da Comarca de
Montes Claros A é
Rua Raimundo Penalva, 70 - Centro - CEP: 39401-010 Montes Claros/MG Eq
E-mail: mclvecOtjme.jus.br
Telefone: (3
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia (Omontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
6. PAULO VINÍCIUS MAGALHÃES CABREIRA
Diretor da Secretaria das Promotorias de Montes Claros
Avenida Cula Mangabeira, bairro Cândida Câmara - 39401-696 - Montes Claros/MG
E-mai
Telefone: (3 (a
7. PAULO CÉSAR VICENTE LIMA
Promotor de Justiça, titular da 72 Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Comarca
de Montes Claros
Avenida Cula Mangabeira , bairro Cândida Câmara - 39401-696 - Montes Claros/MG
E-mail
Telefone: (38 (A
8. MARIA DA LUZ RODRIGUES DA ROCHA
Presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Grande
Santos Reis
Montes Claros — MG
Telefone: (38
9. CELSO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
Diretor da Ovive - Organização Vida Verde
Montes
Claros/MG
Telefone: (35 HD
10. JOSMAR XAVIER DOS SANTOS
Presidente do Galpão de Reciclagem Amor e Vida
Montes Claros/MG
Telefone: (3º (HED
11. MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES SOARES
Presidente Associação de Montes Claros de Catadores de Recicláveis - MONTESUL
Telefone
E-mail: montesulcatadoresO gmail.com Q yº
12. DENISE MARCELINA AGUIAR
Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Guarujá
CR ones 6705/27
E)
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
13. GABRIEL BRITO
Presidente da Associação de Catadores do Território do Grande Village — ReciclaVila
CD Montes claros/ms
Telefone: (3º (ND
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
OBSERVAÇÃO: A Câmara Municipal realizará a Audiência Pública seguindo todas as determinações legais
relativas às medidas sanitárias para o período de pandemia de Covid-19. Os cidadãos interessados poderão
participar através do chat do canal da TV Câmara Montes Claros no YouTube, podendo fazer perguntas às
autoridades convidadas e vereadores participantes. As autoridades poderão participar presencialmente ou
de forma remota, através da Plataforma Zoom.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGOmontesclaros.mg.leg.br
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Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 017/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 11 de novembro de 2021, em comemoração ao “Dia Mundial dos Pobres”,
instituído pelo Papa Francisco em sua Carta Apostólica Misericordia et Misera, emitida
em novembro de 2016, e celebrado no penúltimo domingo do ano litúrgico.
JUSTIFICATIVA
Em 2016, o Papa Francisco instituiu o Dia Mundial dos Pobres como convite a um
momento de atenção especial para com os pobres. Em sua Carta Apostólica, Francisco
convoca os cristãos para uma “revolução cultural” dos pequenos gestos “a partir da
simplicidade”.
O convite do Papa Francisco é para que igreja, governo e instituições públicas e
privadas se unam nesta nova celebração e se comprometam para que, com este Dia
Mundial dos Pobres, se instaure uma tradição que seja contribuição concreta para a
evangelização no mundo contemporâneo.
Ao celebrar o Dia Mundial dos Pobres, a Câmara Municipal de Montes Claros atende
ao chamado do Papa Francisco, e também do Arcebispo de Montes Claros, Dom João
Justino de Medeiros Silva, e se une a milhões de pessoas de todo o mundo para
promover esse momento de reflexão sobre a solidariedade social, a generosidade e a
promoção humana, intenções que se aplicam bem ao atual tempo de pandemia e de
sofrimento que a humanidade está vivendo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 27 de setembro de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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() ON- Gerendia
Cerimonial
Ascom
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 018/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada reforma e
adequação da Subprefeitura da região do Grande Maracanã e disponibilizado espaço
para funcionamento do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Maracanã.
Qú JUSTIFICATIVA
Atualmente, o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Maracanã funciona à
avenida Brasília, nº 538, em imóvel alugado ao valor de R$ 19.200 (dezenove mil e
duzentos reais) anuais, sem a acessibilidade necessária e fundamental para
atendimento aos seus usuários e fora das normas da NBR-9050, que preconiza e
estabelece critérios e parâmetros técnicos visando garantir a acessibilidade e oferecer
serviços que fortaleçam os vínculos e a convivência das famílias.
Como a sede da Subprefeitura da região do Grande Maracanã está funcionando
atualmente com capacidade mínima, inclusive com salas fechadas e sem utilização, a
solicitação dos moradores do bairro, através de sua Associação de representação, bem
como dos servidores do CRAS Maracanã é que seja realizada uma reforma e
adequação da Subprefeitura, e que este espaço seja disponibilizado para o CRAS
F aracanã, conforme proposta anexa a este Requerimento, possibilitando ofertar
: fêndimento e serviço de qualidade para a população.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 04 de outubro de 2021.
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Presidente da Câmara Municipal E
de Montes Claros
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Partido: Podemos
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Gabinete da Presidência
MOÇÃO DE APLAUSO
As vereadoras e vereadores que a presente subscrevem, amparados pelo Artigo 196
E. ILS |EC A
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do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, vêm requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a MOÇÃO DE APLAUSO pela iniciativa
pavimentação asfáltica dos acessos aos distritos do Município.
localidades ainda não foi pavimentado, comprometendo sobremaneira a segurança
de
de
às rodovias do entrono, de forma especial daquelas que residem nestas comunidades.
Pela primeira vez na história de Montes Claros estamos vendo se tornar realidade a
pavimentação asfáltica dos trechos que ligam as BR's aos distritos, importante
O Município de Montes Claros possui 10 (dez) distritos e o acesso a muitas dessas
ea
qualidade de vida das pessoas que transitam pelas estradas que ligam as comunidades
iniciativa e decisão do Senhor Prefeito Humberto Souto, que vai promover melhoria
se
impactar de forma relevante e definitiva a vida das pessoas que dependem e contam E |
inclusive, o maquinário e as equipes de pessoal, que aumentaram de 1 (uma) para
(seis) equipes, possibilitando que as estradas passem por reforma até duas vezes
ano.
com esse serviço, que é essencial, resguardando ao cidadão o direito de ir e vir com
segurança, acessibilidade e de forma inclusiva.
Reconhecemos que o Executivo Municipal vem trabalhando para melhorar as
condições, não somente das estradas, mas também das pontes rurais, ampliando,
(o)
ao
A pavimentação dos acessos aos distritos vai substituir o cenário de barro, pó e
buracos pela esperança de um novo tempo, com estradas que possibilitem levar
os
filhos para estudar na cidade, transportar a produção agrícola, o trânsito de ônibus
escolar e ambulâncias, com segurança e livres da poeira e da lama. Além de segurança
e mobilidade, esse novo cenário se configura como saúde e qualidade de vida para
nossos munícipes.
A Câmara Municipal de Montes Claros, dentro de suas funções, vem dar apoio a
de apresentar, junto ao Executivo Municipal, as demandas e dificuldades e, neste
amparo legal ao projeto, e mantém o compromisso com a população de Montes Claros
momento, se sente honrada em reportar a essa mesma população a realização deste
importante projeto, que certamente fará toda a diferença no crescimento
desenvolvimento sustentável da nossa Montes Claros. a
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas,
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: cad a — op -
e
+
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
Esta Moção de Aplauso expressa nosso reconhecimento pelo esforço e compromisso
do Prefeito Humberto Souto em fortalecer a atuação do Município nas regiões rurais,
contribuindo cada vez mais para a melhoria de vida das pessoas.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2021.
Cláudio Rodrigues de Jesus Maria das oii Dias
Presidente Vice-Presidente
am La da Silva Manoel Costa Cordeiro
] i Segundo/Secretário
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Daniel Dias da Silva
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesciaros.mg.leg.br
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20
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 019/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto; ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira; ao Promotor de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público e do Consumidor da Comarca de Montes Claros, Felipe
Gonçalves Caires; e ao Gerente Regional da Copasa Montes Claros, Rômulo de Souza
Lima, solicitando que seja realizado um estudo para regularização das ligações de água
e esgoto das moradias da Rua Pedro Cardoso de Sá (antiga Rua Quatro), no bairro Vila
Castelo Branco, bem como a pavimentação asfáltica da via.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021.
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VEREADOR CLAUDIO R IGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Vereador Marfog) Stalin C. Cordeiro /
Partido: Podemos A
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência |
REQUERIMENTO Nº 20/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a
Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2021 seja transformada em Audiência
Pública, com início às 9 horas, para debater sobre o acesso e regularização de ligação
de água e esgoto na área urbana de Montes Claros.
ENPRCALUZ, NUtERACAO »
Para participar do evento, solicito que sejam convidadas as seguintes autoridades:
1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG
Telefone: (ED
2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros
Avenida Cula Mangabeira, 21 Centro Montes Claros/MG
E-mail
Telefone:(3
3. SOTER MAGNO CARMO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes
Claros
Avenida José Correa Machado, nº 900- Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG
E-mail: meioambientemontesclaros (O gmail.com
Telefone
4. WILLIAN CÉSAR ROCHA
Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros
Avenida Cula Mangabeira, 21 Centro - Montes Claros/MG
E-mail
Telefone: (3 (RR
5. VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA fp RC
Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano E p L
Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG | Ro qo
E-mai i ; 13h30
Telefone: (e A “e 4RBaldtina
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaQmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência.
6. FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor de Montes
Claros
Avenida Cula Mangabeira 345 — Cândida Câmara - Montes Claros - MG
Telefone: (38
7. RICHARDSON XAVIER BRANT
Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policias da Comarca de
Montes Claros
Rua Raimundo Penalva, 70 Centro CEP: 39401-010 Montes Claros/MG
E-mail: mclvecOtimg.jus.br
o Telefone: (3
8. ANDRÉ CRISÓSTOMO FERNANDES
Presidente da 112 Subseção da Ordem dos Advogados de Montes Claros
Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 - Ibituruna, CEP: 39401-347 - Montes Claros/MG
E-mail
Telefone: (38 (ED
9. FRANKIE VERSIANI LOPES LACERDA
Diretor Cartórios de Registro de Imóveis / CORI-MG - Regional Norte de Minas
E-mai
Telefone: CCD
N Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 18 de outubro de 2021. ,
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS R
Presidente da Câmara Municipal N
de Montes Claros py
IMPORTANTE: Informamos que a Câmara Municipal realizará Audiência Pública
seguindo as determinações legais para o período de pandemia da Covid-19. Os
cidadãos interessados, poderão participar através do “chat” do canal oficial da TV
Câmara, no youtube, o que permitirá fazer perguntas aos convidados e vereadores
presentes.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
“APROVADO
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- MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
Fig 333 [294
REQUERIMENTO Nº 21/2021
TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE INSTITUIR UM PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 2022, APRESENTADA AO EXECUTIVO
POR ESTA CASA LEGISLATIVA, O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do
presente, requerer, após consulta ao Plenário, que sejam encaminhadas ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto; ao Procurador-
Geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, e ao Secretário Municipal de
Defesa Social, Anderson de Vasconcelos Chaves, a Minuta do Projeto de Lei que
Regulamenta a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Montes
Claros; Minuta do Projeto de Lei Complementar que Regulamenta a Jornada de
Trabalho, Intervalo, Folgas Semanais e Mensais Remuneradas da Guarda Municipal de
Montes Claros, e Minuta do Projeto de Lei Complementar que Regulamenta a Criação
de Novos Cargos e Atribuições da Guarda Municipal de Montes Claros.
Destaca-se que as Minutas de Projeto de Lei ora apresentadas se configuram como
uma primeira proposta de efetivação do referido Programa Valorização dos Servidores
Públicos Municipais, a partir do reconhecimento, estímulo e valorização dos servidores
que atuam na Guarda Municipal de Montes Claros, criada pela Lei Municipal nº
2.892/2001.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 25 de outubro de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes a
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so Podemos
Vice Secretário Mesa Diretora
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGQmontesclaros.meg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues
REQUERIMENTO Nº 22/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme
O) Augusto Guimarães Silveira, solicitando:
1) A realização de Drenagem Pluvial e Bocas de Lobos na R. Democrata, na altura do n.º
465, do bairro Maracanã, para o escoamento adequado das águas das chuvas, isso porque
atualmente, na referida localidade acima, foi improvisado um sistema de drenagem
caseiro pelos próprios moradores, e conforme Relatório de Vistoria da Defesa Civil,
anexado ao presente, o sistema de drenagem improvisado está irregular e vem causando
transtornos aos moradores tanto da R. Democrata como da R. Bela Vista, conforme
imagens anexas.
Il) O presente requerimento representa uma necessidade urgente, tendo em vista que
nos encontramos em um momento de fortes chuvas, e como demonstra-se pelas imagens
que seguem anexa, o caminho das águas decorrentes das chuvas já tem invadido os
Õ quintais das casas dessa região.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2021.
VEREADOR dus DE JESUS
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) Partido: Podêmos
Vice Secretário Mesa Diretora
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (Omontesclaros.mg.leg.br
or: 353/20
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues
REQUERIMENTO Nº 23/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo à
Inovação Tecnológica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, ao
Sr. Procurador Geral Otavio Batista Rocha Machado e ao Sr. Secretário de
Desenvolvimento Econômico Edilson Carlos Torquato.
Justificativa:
A regulamentação, por meio de lei, da Política Municipal em questão consiste em uma
ação local de suma importância frente ao atual cenário brasileiro e Mundial no tocante ao
Desenvolvimento Econômico e Social. Essa iniciativa proporciona a introdução de
novidades e aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social de Montes Claros e toda a
região, gerando novos bens e serviços com impactos econômicos positivos, bem como
projetando nossa cidade no cenário Internacional em assuntos de Tecnologia e Inovação.
Sala das Sessões, 01 de Novembro de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(montesclaros.mg.leg.br
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APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 024/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo de
viabilidade para instituir o Programa Hortas Comunitárias Municipais, através das
Secretarias Municipais de Agricultura e Abastecimento, de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, e de Educação, em parceria com o Instituto de Ciências
Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais e com a Emater-MG, com objetivo
de aproveitar terrenos públicos ociosos para a produção de alimentos orgânicos, em
regime de cooperação comunitária.
O Programa Hortas Comunitárias Municipais visa a produção de alimentos com a
participação da comunidade em áreas próximas às suas casas, contribuindo para a
inclusão social, além de oferecer benefícios ambientais, sustentáveis e educacionais,
bem como a possibilidade de renda com comercialização dos produtos, se
configurando como uma importante ação integrante de políticas de desenvolvimento
sustentável, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional, elementos
fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar social.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 03 de novembro de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 025/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a
Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 seja transformada em Sessão
Especial, com início às 9 horas, para realizar o Lançamento da V Jornada Mundial dos
Pobres, conforme Requerimento aprovado por esta Casa legislativa no dia 28 e
setembro de 2021.
Ao sediar o Lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres, a Câmara Municipal de
Montes Claros atende ao chamado do Papa Francisco, e também do Arcebispo de
Montes Claros, Dom João Justino de Medeiros Silva, e se une a milhões de pessoas de
todo o mundo para promover esse momento de reflexão sobre a solidariedade social,
a generosidade e a promoção humana, intenções que se aplicam bem ao atual tempo
de pandemia e de sofrimento que a humanidade está vivendo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de novembro de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO Eme DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 026/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma Pista de Caminhada na
Avenida Padre Bretano, no entorno da linha férrea, nas imediações dos bairros Roxo
Verde, de Lourdes e Vila Ipiranga.
A Pista de Caminhada se configura como um espaço adequado para a prática
esportiva, proporcionando maior segurança para a população, além de promover a
integração da comunidade do bairro, incentivando o cuidado e o zelo do espaço
público, além de promover a melhoria da estrutura do meio urbano.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues
REQUERIMENTO Nº 27/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer após consulta
ao Plenário, que a Sessão Ordinária do dia 9 de dezembro de 2021 seja transformada em
Audiência Pública, com início às 9h, para debater sobre a real situação financeira do
Ú Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros —
MG/PREVMOC.
E que sejam convidadas as seguintes autoridades cujos contatos seguem:
Sr. Exmo. Humberto Guimarães Souto Dr. Otávio Batista R. Machado
Prefeito | Procurador Geral Do Município
2211-3264 2211-3033
TT o CTT
R. Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, | R. Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, Montes
Montes Claros - MG, 39400-772 Claros - MG, 39400-772
Celeste Leite Fróes Dr. William César Rocha |
Secretária Di jamento E Gestão Secretário De Finanças |
R. Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, R. Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, Montes
Q | Montes Claros - MG, 39400-772 Claros - MG, 39400-772
Instituto Municipal De Previdênciados Everton Roberto Thomaz
Sr. Estáquio Filocre Saraiva, Presidente,(38) 9 |
cb presidencia.prevmoc(O gmail.com;
Dr. Felix Tadeu Araujo Borges, Advogado: (38)9 | End.: Rua Leobino Camara, 86, Vila Guilhermina
CTT Montes Claros/MG - CEP 39400-497
Sr. Rodrigo Neri de Azevedo, Diretor Administra-
|
|
|
Servidores Públicos De Montes Claros — Presidente SindEduc |
|
|
|
|
|
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais M:
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimQmontesclaros.mg.l
N N,** Vereador Manoel Stalin C. Cordeiro
Po Dá Partido: Podemos
J N)
Vice Secretário Mesa Diretora
vmoc(wgmail.com |
Raiene Franciele de S. Veloso, Presidente do Con-
selho Fiscal do Prevmoc, (38)
Sr. Thiago Fernandes, Presidente do Conselho Fis-
cal do Prevmoc, (3
End.: R. Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro,
Montes Claros - MG, 39400-114
Associação de Advogados do Município de Montes Sr. Flavio Celio Oliva Pereira, Presidente.
| Claros Sindicato dos Servidores Municipais
Dra. Juliana Souto Ferreira, Presidente. CTTU
R. Av. Cula Mangabei 11 - Santo Expedito,
Montes Claros - MG, 39400-772
End.: Av. Norival Guilherme Viêira, 116 - Ibituruna,
| Montes Claros - MG, 39401-289
| Associação dos Auditores de Tributos do Munici- Associação ASPMOC
pio de Montes Claros -MG
Sr. Jean Carlo Rodrigues Maia, Presidente, (38) 9
sr. Rodrigo Alexandre da Silva, Presidente, (38)9 | CA
End. Rua Holanda, nº 72, bairro Independência.
End.: R. Praça Doutor Joao Alves, N.º 16, Centro,
CEP: 39.400-507
Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Vereador Mandel Stalin C, Cordeiro
- Partido: Podemos
Vice Secretário Mesa Diretora
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 027/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a
Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 16 de dezembro de 2021, seja transformada em
Sessão Especial, com início às 9 horas, em comemoração aos 189 anos de instalação da
Câmara Municipal de Montes Claros. Durante a Sessão Especial será realizada a
outorga de homenagens propostas por vários Parlamentares e aprovadas em
diferentes Legislaturas, e que ainda não foram entregues.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021.
4
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Qmontesclaros.mg.leg.br
ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 029/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo de
viabilidade de desapropriação do imóvel situado à Rua Alferes José Lopes, na altura do
número 630, bairro Alto São João. O imóvel foi construído no meio da via, se tornando
um obstáculo para o fluxo do trânsito, conforme demonstrado nas fotos, em anexo, e
ê& atendendo à solicitação dos moradores do entorno, conforme documento anexo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO ines DE JESUS a” »
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 = Vila Guilhermina = CEP: 29400 087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 030/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Educação, Rejane
Veloso Rodrigues, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade de abertura
de processo seletivo para contratação de profissionais para atuar na Educação
Especial, com designação em 2022, tendo como critérios de seleção o tempo mínimo
de cinco anos de atuação recente em escola exclusiva de Educação Especial; curso de
Pedagogia com pós-graduação na área de Educação Especial; e cursos adicionais na
área de Educação Especial.
Ressaltamos que esses critérios diferenciais são de suma importância para que as
necessidades educacionais dos alunos público-alvo da Educação Especial sejam
devidamente diagnosticadas e contempladas em ações pedagógicas condizentes com
sua realidade e especificidades.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
of. 425204
é
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO Nº 31/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme
Augusto Guimarães Oliveira, solicitando:
o) a) a construção de uma barreira de contenção de água de chuva entre as ruas “C” e o
cruzamento com a rua “O” do Bairro Vilage do Lago |, conforme já feito nas ruas vizinhas;
b) a reforma da ponte e das vias de pedestres que ficam nas laterais da ponte localizada
na Avenida Dr. Rui de Albuquerque, na altura do CEMEI ELOIM LOPES DE SOUZA;
C) placa de sinalização e redutor de velocidade na rua Rosário Câmara, na altura do nº
447.
Sala das Sessões, 13 de Dezembro de 2021.
DO
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros - MG
1Buidê 4 224
Shy3;
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 02/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 23 de fevereiro de 2022, às 19h30, em homenagem aos Cubes de Rotary de
Montes Claros. Ressalta-se que no dia 23 de fevereiro é comemorado o Dia Municipal
do Rotariano, conforme Lei Municipal nº 4.880, de 28/03/2016, aprovada nesta Casa.
JUSTIFICATIVA
No dia 23 de fevereiro de 2022 será comemorado o Dia do Rotariano, Dia da Paz e da
Compreensão Mundial, e os 117 anos de Fundação do Rotary International, primeira e
maior Organização Não Governamental no Mundo, presente em 208 Países com 1,4
milhão de sócios.
O trabalho dos Clubes de Rotary contribui sobremaneira para o desenvolvimento
social, educacional, econômico e comunitário, na prevenção e tratamento de doenças,
saúde materno infantil, nos recursos hídricos e saneamento e no meio ambiente nas
comunidades onde atuam com atitudes que lembra o lema: “Dar de si, antes de pensar
em si.”
Em Montes Claros, o Rotary possui nove clubes, que congregam centenas de líderes
das comunidades, fomentando um elevado padrão de ética e ajudando a estabelecer
a paz e a boa vontade, prestando serviços voluntários não remunerados em favor
da sociedade como um todo ou beneficiando em casos específicos, pessoas
necessitadas ou entidades que atuam também em favor de desamparados.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros * QU Org)
ft: 09
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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ROVADO
APROVADO,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 01/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a
Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022 seja transformada em Sessão Especial,
com início às 9 horas, para realizar o Lançamento Regional da Campanha da
Fraternidade 2022, que neste ano tem como tema “Fraternidade e Educação”, e será
impulsionada pelo Pacto Educativo Global, convocado pelo Papa Francisco.
Ao sediar o Lançamento Regional da Campanha da Fraternidade 2022, a Câmara
Municipal de Montes Claros atende ao chamado do Papa Francisco, da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil e da Arquidiocese de Montes Claros, e se une a milhões
de pessoas de todo o mundo para ver a realidade da educação em diversos âmbitos,
iluminá-la com a Palavra de Deus, encontrando e redescobrindo meios eficazes que
favoreçam processos mais adequados e criativos afim de que ninguém seja excluído de
um caminho educativo integral que humanize, promova a vida e estabeleça relações
de proximidade, justiça e paz.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
e ,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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que
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 03/2021
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a
Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022 seja transformada em Sessão Especial,
com início às 9 horas, em homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de
Montes Claros — Unimontes.
No dia 24 de maio de 2022, a Unimontes completará 60 anos de implantação do
ensino superior no Norte de Minas. A instituição resulta da transformação da
Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM), criada por meio da Lei Estadual
2.615, de 24 de maio de 1962. A antiga FUNM foi transformada na atual Unimontes
por meio da Constituição Mineira promulgada em 21 de setembro de 1989. Em 1994, a
Universidade teve o seu reconhecimento federal, homologado pela Portaria 1.116, do
Ministério da Educação. Desde então, iniciou o seu processo de expansão nas regiões
Norte e Noroeste do Estado e no Vale do Jequitinhonha. Atualmente, a Universidade
conta com 11 campi e dois núcleos fora da sede.
Ao longo desses 60 anos, a Unimontes vem contribuindo efetivamente no
desenvolvimento regional, no crescimento das pessoas e na construção da cidadania
mineira e brasileira.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante
homenagem.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
DaMisc Diná
e o
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 04/2022
- 38/2022.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros
no dia 23 de fevereiro de 2022, às 9h, para debater sobre as “soluções para
amortizar
o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos de Montes Claros — Prevmoc”.
Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as
autoridades:
1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Telefone: (38,
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros
E-mail (RR
Telefone
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
3. OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO
Procurador-Geral do Município de Montes Claros
E-mai
Telefone
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
4. CELESTE LEITE FROES
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros
E-mail
Telefone
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
seguintes
5. WILLIAN CÉSAR ROCHA 31 “op 2027.
Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros 13h50
E-mai ni MRBabá eira
Telefon
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
—. No
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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Meu
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
6. EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA
Presidente do Prevmoc
E-mail: presidencia.prevmocO gmail.com
Telefone: (38
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 — Centro
7. RODRIGO NERI DE AZEVEDO
Diretor Administrativo
E-mail: diretoriaadm.prevmoc(O gmail.com
Telefone: (3
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro
8. FÉLIX TADEU ARAÚJO BORGES
Advogado
E-mail
Telefone: (38 (ND
9. EVERTON ROBERTO THOMAZ
Presidente do SindEduc
E-mai
Telefone: (38
Rua Leobino Câmara, 86 — Vila Guilhermina
10. RAIENE FRANCIELE DE S. VELOSO
Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc
E-mail: diretoriaadm.prevmoc(O gmail.com
Telefone: (3
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro
11. JULIANA SOUTO FERREIRA
Presidente da Associação de Advogados de Montes Claros
E-mail;
Telefone: (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
12. FLÁVIO CÉLIO OLIVA
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais
E-mail:
Telefone:
Avenida Norival Guilherme Vieira, 116 — ibituruna
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A
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
o o Gabinete da Presidência
13. JEAN CARLO RODRIGUES MAIA
Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros —
ASPMOC
E-mail
Telefone: (3
Rua Holanda, 72 — Bairro Independência
14. RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA
Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros
E-mail
Telefone: (38 (HD
praça. (RR,
15. THIAGO FERNANDES
Consultor do Prevmoc
Telefone: (38 HED
E-mail
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 — Centro
16. DIRETOR DA SECRETARIA DAS PROMOTORIAS PÚBLICAS DE MONTES CLAROS
E-mail
Telefone: (3 (HD
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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' OVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
* Gabinete da Presidência.
REQUERIMENTO Nº 05/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros
no dia 08 de fevereiro de 2022, às 14h, ocasião em que será apresentado o Projeto de
Construção da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (EFMES), que soma a EF 030 —
Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek, a ser executado pela Petrocity Ferrovias. A
ferrovia passará por Montes Claros e por municípios vizinhos, se configurando como
um empreendimento de grande relevância para alavancar o desenvolvimento da
região e do estado de Minas Gerais.
Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes
autoridades:
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
Ministro de Estado da Infraestrutura
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Emei (O
ROMEU ZEMA NETO
Governador do Estado de Minas Gerais
JOSÉ ROBERTO BARBOSA
Chefe Executivo da Petrocity Ferrovias
Ema (O
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Telefone: (35 (HED
E
ENIVALDO DOS ANJOS
Prefeito de Barra de São Francisco/ES
Emei
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Telefone: (31
Emei
JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ
Presidente da AMAMS
Emei
GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros
Telefone
E mai (O,
ISMAEL TRINKS
Diretor do Departamento de Transporte Ferroviário
MARCOS KLEBER RIBEIRO FELIX
Assessor Especial Do Ministério de Infraestrutura
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
E mai
GABRIEL RIBEIRO FAJARDO
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
E mai CR,
E-mail da Unidade (RO
ENIO MARCUS BRANDÃO FONSECA
Superintendente do Ibama em Minas Gerais (SUPES/MG)
Telefone: (31)
Em (O
JÂNIO ALVES LEITE
Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais
Telefone (RD,
E-mai (RR
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Senado Federal
Emei
ADAUTO MARQUES BATISTA
Presidente da FIEMG-REGIONAL NORTE
Eme
ALEXANDRE PIRES RAMOS
Presidente da ADENOR
Eme
LEONARDO LIMA DE VASCONCELOS
Presidente da ACI Montes Claros
E-mail
ERNANDES FERREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Dirigentes Lojistas de Montes Claros
Ema
JEFFERSON TOLETINO
Presidente do CODEMC
Emei (O
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente da 1º Superintendência da CODEVASF
Emei
RONEY SINDEAUX VERSIANI
Superintendente da FADENOR
Ema (RR
TIBIREÇÁ PIRES GLÓRIA
Coordenador Regional do DER/MG
E-mai
SÓCRATES WENDEL PEREIRA BORGES
Supervisor do DNIT
Emo
JOSÉ MOACYR
Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros
Emei
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
CLÉSIO CÂNDIDO AMARAL
Superintendente da SUPRAM NORTE
Eme
JOSÉ AVELINO PEREIRA NETO
Presidente do Sindicato Rural de Montes Claros
E mi
EDUARDO RABELO FONSECA
Prefeito de Francisco Dumont e Presidente do Codanorde
E-mail
ANDRÉ VASCONCELOS DIAS
Ministério Público Federal
Emei (O
SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Presidente do Senado Federal
Ema
CARLOS ALBERTO DIAS VIANA
Senador Federal
E-mail!
DELEGADO MARCELO FREITAS
Deputado Federal
(61
E moi (O
PAULO GUEDES
Deputado Federal
Telefone: (61 HED
Era (O
JOSÉ SILVA SOARES (ZÉ SILVA)
Deputado Federal
Telefone: (61 ED
Emi CD
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Deputado Federal
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
Se
TÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
"Gabinete da Presidência.
ALESSANDRA DA SILVA
Deputada Federal
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO
Deputado Federal
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Deputado Federal
ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO
Deputado Estadual
Telefon
Emo
CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO
Deputado Estadual
Telefone: (31 HED
E mai (RR
GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA ANTUNES
Telefone: (31
E-mail GD,
LUIZ TADEU MARTINS LEITE
Deputado Estadual
Telefone: (31
MARILENE ALVES DE SOUZA (LENINHA)
Deputada Estadual
Telefone: (31 HED
Eme (O
JOSÉ REIS NOGUEIRA DE BARROS
Deputado Estadual
Telefone: (31
E re (O
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
. o = Gabinete da Presidência
VIRGÍLIO GUIMARÃES DE PAULA
Deputado Estadual
Telefone: (31
Emei
TITO BRUNO MIRANDA TORRES DUARTE
Deputado Estadual
JOÃO LEITE DA SILVA NETO
Deputado Estadual
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 06/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que sejam encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Humberto Guimarães Souto, e ao Procurador-Geral do Município, Otávio Batista Rocha
Machado, as propostas de Anteprojeto de Lei Complementar Referente à alteração da
Base de Cálculo do Adicional por Atividade Especial (Insalubridade), Anteprojeto de Lei
referente à criação de Gratificação Anual para a categoria dos Agentes de Combate a
Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e Anteprojeto de Lei referente ao
Reajuste Anual do Piso Salarial da categoria dos Agentes de Combate a Endemias e
Agentes Comunitários de Saúde.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
EO
ao
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 07/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja encaminhado ofício à Presidente da MCTrans, Viviane Rodrigues
Mendes Tanure, solicitando a sinalização horizontal (zebrada com tachões) na
confluência das ruas Palmeiras com Corinthians, próximo à avenida Vicente de Paula
Veloso, no bairro Maracanã, com objetivo de organizar o fluxo de veículos.
h Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
SE
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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A
E,
TOCO LA
(6)
APROVAD
5 (0
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 08/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 28 de fevereiro-de 2022, às 19h30, em homenagem ao Centenário de João Valle
Maurício. Bu £
Filho de João Alves Maurício e Nair Valle Maurício, João Valle Maurício nasceu em
G Montes Claros, no dia 24 de abril de 1922. Casou-se com Milene Antonieta Coutinho
Maurício, com quem teve quatro filhas: Mânia, Nair, Vitória e Liliane.
Formou-se em Medicina pela UFMG, em 1946. Ingressou na vida política de Montes
Claros, concorrendo a uma vaga na Câmara Municipal de Montes Claros, nas eleições
de 1950, mas não obteve êxito. Em 1958, voltou a se candidatar e se tornou o
vereador mais votado nas eleições, pelo Partido Republicano — PR.
João Valle Maurício exerceu a presidência da Câmara Municipal de Montes Claros no
período 31 de janeiro de 1959 a 31 de janeiro de 1963. Dentre as realizações de seu
governo, pode-se destacar: a implantação da Companhia de Água e Esgoto de Montes
Claros, a linha de transmissão de energia elétrica de Três Marias e a ampliação da rede
escolar, urbana e rural.
1] Ainda no seu mandato como Presidente da Câmara aconteceu a implantação do
Conservatório de Música Lorenzo Fernandez; foi promovida a Primeira Jornada
Cultural de Montes Claros; e instalado o Distrito Sanitário do DNERU — Departamento
Nacional de Endemias Rurais, transformado posteriormente na SUCAM, depois
universalizada na Fundação Nacional de Saúde.
Representante do Governo do Estado na implantação do ensino superior no Norte de
Minas, foi presidente e o primeiro reitor da Fundação Norte Mineira do Ensino
Superior, hoje a Universidade Estadual de Minas Gerais - Unimontes, em 1964, tendo
sido reconduzido ao cargo pelo governador do Estado por mais três períodos de quatro
anos — 1968, 1972 e 1976. Como reitor, implantou as faculdades de Direito, Medicina,
Administração e Finanças, e incorporou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras que
funcionava autônoma. ENA
— IN]
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
João Valle Maurício também foi secretário estadual de Saúde no governo de Francelino
Pereira.
Além de médico e político, João Valle Maurício destacou-se também como escritor,
com publicação das seguintes obras: “Grotão” (1962); “Taipoca” (1973); “Pássaros na
Tempestade” (1974); “Rua do vai quem quer” (1978); “Janela do Sobrado”, “Rua de
Baixo” (1992); e “Beco da Vaca” (1999).
Foi membro da Academia Municipalista de Letras de Belo Horizonte, da Academia de
Medicina de Minas Gerais e da Academia Montesclarense de Letras, e seu nome foi
escolhido para patrono da cadeira nº 59 do Instituto Histórico e Geográfico de Montes
Claros. João Valle Maurício faleceu no dia 23 de março de 2000.
Diante do exposto, e tendo em vista a importância e a efetiva contribuição de João
Valle Maurício para o desenvolvimento de Montes Claros e região, solicito o apoio dos
nobres pares para a realização desta importante homenagem.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
2
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaQOmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 10/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a
Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022 seja transformada em Sessão Especial, e
transferida para as 19h30, para entrega do diploma Maria Ducarmo Lopes Prates, em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 09/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Procurador-Geral do Município, Otávio
Batista Rocha Machado, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o “Fundo de
Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de
Montes Claros”.
A presente proposta guarda mérito público e notório, uma vez que a instituição do
referido Fundo vai possibilitar patrocinar e/ou financiar ações que promovam a
qualidade de vida do servidor público municipal. Sua instituição se configura como um
importante passo para se pensar o desenvolvimento integrado das ações que visem a
implementação de políticas públicas que efetivem melhoria nas condições
socioeconômicas dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta,
em áreas como cultura, saúde, lazer, habitação e moradia, higiene, segurança e
medicina do trabalho, dentre outras.
A constituição do referido Fundo denota uma visão administrativa austera, atenta às
novas necessidades e realidades sociais e econômicas, e pautada pelos princípios da
legalidade, sustentabilidade, planejamento e efetividade, buscando, em suma, a
melhor aplicação possível do dinheiro público.
Destaca-se que é notório o interesse público da proposta de Anteprojeto de Lei ora
apresentada, razão pela qual solicitamos seu recebimento e conhecimento, para que
ao final seja dado encaminhamento e efetivação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 21 de fevereiro de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 12/2022
O vereador que a esta subscreve, vem, por meio do presente, requerer, após consulta
ao plenário, tendo em vista proposta apresentada durante Audiência Pública ocorrida
no dia 23/02/2022 nesta Casa Legislativa, que seja criado um Grupo de Trabalho para
elaboração de proposta para solução do déficit atuarial e financeiro do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros -PREVMOC a ser
encaminhada ao Poder Executivo Municipal, sendo que, dentre outros, sejam
convidados para fazer parte do referido Grupo de Trabalho os Vereadores Cláudio
Rodrigues de Jesus, Aldair Fagundes, Daniel Dias, lara Pimentel e Wilton Dias; o sr.
Everton Roberto Thomaz, presidente do SindEducamoc; a Sra. Raiene Franciele de S.
Veloso, Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc; a Sra. Juliana Souto
Ferreira, Presidente da Associação de Procuradores de Montes Claros; o Sr. Flávio Célio
Oliva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; o Sr. Jean Carlo
Rodrigues Maia, Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de
Montes Claros ASPMOC; o Sr. Rodrigo Alexandre da Silva, Presidente da Associação
dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros; o Sr. Eduardo Pereira de
Oliveira, Presidente da Associação Mantenedora da Guarda Municipal de Montes
Claros - AMAGUAM; o Sr. Valmori Edi, servidor público municipal; A Sra. Vera Nice dos
Santos, representante dos Servidores Públicos municipais aposentados; e o Sr. Marcus
Antônio Lopes Ferreira, representante dos Servidores Públicos com deficiência.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de março de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGomontesciaros.mg.leg.br
APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 13/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Procurador-Geral do Município, Otávio
Batista Rocha Machado, a proposta de Anteprojeto de Lei Complementar que “Dispõe
sobre o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade de que trata o art. 1º, inciso
[0 Il, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, e altera a Lei Municipal nº
3.175, de 23 de dezembro de 2003.”.
Destaca-se que é notório o interesse público da proposta, razão pela qual solicitamos
seu recebimento e conhecimento, para que ao final seja dado encaminhamento e
efetivação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 07 de março de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
1] ER Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Teterone (35) 3090-2400 | E-mail: presigenciatymontesciaros.mg.leg.pr
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7 APROVADO
OE 03 2d
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 11/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros
no dia 14 de março de 2022 (segunda-feira), às 8h, para debater sobre os “Estratégias
para aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso”.
Ú Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes
autoridades:
1. Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito
39400-772 - Montes Claros, Minas Gerais
co RD
2. Andrey Soares de Oliveira
Delegado da Receita Federal em Montes Claros
AV. Deputado Esteves Rodrigues, 2810, Centro
Ú CEP 39400-141 - Montes Claros, Minas Gerais
3. Danniel Librelon Pimenta
Promotor de Justiça - Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa
da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas
Av. Cula Mangabeira, 345, Centro
CEP 39401-696 - Montes Claros, Minas Gerais
4. Dardânia Gonçalves Queiroz
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
5. Edenilson Durães de Oliveira
Conselheiro do CRCMG
Minas Gerais
6. Flávio Fernando Amaral
Presidente do Sindicato dos Profissionais Contábeis do Norte de Minas
7. Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante
Promotor de Justiça - Promotoria de Promoção dos Direitos dos Idosos e das
Pessoas com Deficiência
Av. Cula Mangabeira, 345, Centro
CEP 39401-696 - Montes Claros, Minas Gerais
8. Sandra Symone Mendes Gonçalves Carnielle
Presidente do Conselho Municipal do Idoso
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de março de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaOmontesciaros.mg.leg.br
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APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 15/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada campanha de divulgação, através da TV Câmara e demais
canais da rede de comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros, para
sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas montes-clarenses a destinarem
parte do Imposto de Renda para o Fundo Especial da Infância e Adolescência e para o
Fundo Municipal do Idoso.
A divulgação de material on-line, como vídeos e posts para redes sociais, visa
incentivar a doação solidária e contribuir com o desenvolvimento social e a qualidade
de vida dos idosos, crianças e adolescentes do Município.
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a doação e a opção está
disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do
imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada
fundo. Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem
destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa
idosa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 14 de março de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Hoc 15h 25
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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REQUERIMENTO Nº 14/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros
no dia 23 de março de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, para debater sobre o
“Anteprojeto de Lei Complementar referente à alteração da Base de Cálculo do
Adicional por Atividade Especial (Insalubridade), Anteprojeto de Lei referente à criação
de Gratificação Anual para a categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes
Comunitários de Saúde, e Anteprojeto de Lei referente ao Reajuste Anual do Piso
Salarial da categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de
Saúde”, encaminhados por esta Casa Legislativa ao Executivo Municipal
Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes
autoridades:
1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Telefone: (ED
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros
mai RR,
Telefon
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
3. OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO
Procurador-Geral do Município de Montes Claros
E-mai
Telefone: (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — bairro Santo Expedito
4. DULCE PIMENTA GONÇALVES
Secretária Municipal de Saúde JEX:
Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 4000, Jaraguá 14103. 12022 .
E-mail: dulcepribeiroQig.com.br noes: 13)50 1 /
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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4. JEAN CARLO RODRIGUES MAIA
Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros —
ASPMOC
E-mail
Telefone: (HD
5. MARCOS VINÍCIUS APARECIDO SOARES
Representante dos Agentes Comunitários de Saúde
E-mail
Telefone: (3
6. RAMON QUEIROZ DE MELO
Representante dos Agentes de Combate a Endemias
E-mai
Telefone: (3
7. HUGO ARAÚJO ALCÂNTARA
Assessor Jurídico da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros —
ASPMOC
E-mail
Telefone: (38
8. LUCIMAR CRISTINA PIMENTA MAIA
Diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde
Avenida Governador Magalhães Pinto, 5940 — bairro Jaraguá
E-mail
Telefone: (38
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 14 de março de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 16/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Saúde, Dulce
Pimenta Gonçalves, solicitando que seja realizado serviço de manutenção da Unidade
Básica de Saúde/UBS e da Academia de Saúde do bairro José Correa Machado, com as
seguintes intervenções:
Serviço de manutenção do telhado da Academia de Saúde;
Serviço de manutenção no padrão de energia da Unidade Básica de Saúde/UBS;
Construção do passeio no entorno do prédio Unidade Básica de Saúde/UBS;
Elevar a altura do muro e instalar concertina para melhorar a segurança
Unidade Básica de Saúde/UBS.
48%s
Ressalta-se que as referidas intervenções são urgentes e necessárias para garantir a
manutenção da estrutura e a segurança destas importantes unidades, possibilitando,
assim, que possam continuar oferecendo atendimento com qualidade e acolhimento à
população do bairro e seu entorno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 21 de março de 2021.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 17/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito e
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira,
solicitando que seja autorizada a extensão da rede de energia elétrica e instalação de
luminárias na Avenida Penápolis, no bairro São Geraldo, região sul de Montes Claros.
Solicitamos, ainda que seja realizado um projeto de revitalização do canteiro central da
via.
Ressalta-se que as referidas intervenções são necessárias e urgentes, uma vez que a
avenida é muito extensa e possui iluminação somente em um lado, tornando o espaço
muito sombrio, o que compromete a segurança das pessoas que circulam pela via.
Da mesma forma, a elevação do canteiro central e poda da vegetação, conforme
demonstrado nas fotos em anexo, possibilitarão mais segurança e organização do fluxo
de trânsito de veículos e pedestres.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 28 de março de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARO
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 18/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao presidente da Empresa Municipal de
Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros -
McCTrans, José Wilson Guimarães, solicitando a destinação do espaço na Rua João
Pinheiro, na altura do número 26, no centro de Montes Claros, para área de embarque
e desembarque, bem como a construção de duas faixas elevadas de pedestres, sendo
uma no cruzamento da Rua João Pinheiro com a Rua Barão do Rio Branco, na esquina
da Escola Estadual Francisco Sá, e outra na Rua João Pinheiro, em frente ao número
26, próximo ao portão de acesso ao Colégio Biomáximo, conforme demonstrado nas
imagens, em anexo.
Ressalta-se que essa área é de grande circulação de veículos escolares e também de
pedestres, especialmente de crianças, e as intervenções solicitadas vão possibilitar
maior segurança, principalmente nos horários de entrada e saída da escola.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 28 de março de 2021.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 19/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja avaliada a possibilidade
de atendimento a reivindicação da Associação Mantenedora da Guarda Municipal de
Montes Claros — AMAGUAM, de inclusão nas negociações da Data-Base 2022 a
regulamentação da Jornada de Trabalho, Intervalos e Folgas Semanais e Mensais
remuneradas da Guarda Municipal de Montes Claros, nos seguintes termos:
1) Turno de 06 (seis) horas:
Y Jornada máxima semanal: 30 (trinta) horas
Y Jornada máxima diária: 06 (seis) horas, de segunda a sexta-feira, incluindo
feriados e pontos facultativos;
Y. Intervalos: Reservados 15 (quinze) minutos para lanche durante o plantão.
2) Turno de 08 (oito) horas (escala administrativa somente para servidores
acometidos por problemas de saúde impossibilitados de trabalhar nas demais
escalas, conforme atestado médico):
Y Jornada máxima semanal: 40 (quarenta) horas
Y Jornada máxima diária: 08 (oito) horas, de segunda a sexta-feira, incluindo
feriados e pontos facultativos;
Y Intervalos: Durante o plantão deverão ser reservados todos os intervalos já
existentes destinados às refeições diárias: lanche, almoço ou jantar.
3) Turno de 12/36 (doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de intervalo entre
as jornadas:
Y Jornada máxima semanal: 40 (quarenta) horas
Y“ Jornada máxima diária: 12 (doze) horas, incluindo sábados, domingos, feriados
e pontos facultativos;
Y Intervalos: Durante o plantão deverão ser reservados todos os intervalos já
existentes destinados às refeições diárias: lanche, almoço ou jantar;
” Banco de Horas: 02 (duas) dispensas mensais gozadas em feriados, nas
segundas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos, sendo pelo menos uma no
sábado ou domingo.
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16h45
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGOmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
4) Turno de 24/72 (vinte e quatro horas trabalhadas por setenta e duas horas de
intervalo entre as jornadas:
” Jornada máxima semanal: 40 (quarenta) horas
Y Jornada máxima diária: 24 (vinte e quatro) horas, incluindo sábados, domingos,
feriados e pontos facultativos;
Y Intervalos: Durante o plantão deverão ser reservados todos os intervalos já
existentes destinados às refeições diárias: lanche, almoço ou jantar;
” Banco de Horas: 01 (uma) mensal gozada em feriados, nas segundas-feiras,
sextas-feiras, sábados e domingos, sendo pelo menos uma no sábado ou
o domingo.
A categoria também reivindica que a implantação e execução de todas as escalas
regulamentadas não deverão aplicar as ferramentas e procedimentos destinados
exclusivamente à segurança patrimonial privada, como:
Y Escolta e transporte de pedras preciosas; moeda nacional e estrangeira;
combustíveis e materiais inflamados; e materiais radioativos e químicos, salvo
em caso de apreensões;
Y Escolta e segurança pessoal, salvo nos casos de apreensões e nos casos
previstos nas leis em vigor;
Y Bastão de ronda ou similares;
Y Controle exclusivo de acesso de pessoas e veículos aos prédios públicos,
”. Controle exclusivo das portarias dos prédios públicos.
Ressalta-se que as medidas ora apresentadas visam possibilitar um ambiente laboral
G mais colaborativo e amistoso para a categoria, bem como melhor prestação de serviço
da junto à população, conforme justificação apresentada pela AMAGUAM, em
documento anexo a este Requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 04 de abril de 2022
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
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REQUERIMENTO Nº 20/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que a Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2022 seja transformada em
Sessão Especial e transferida para as 19h30, em homenagem ao Centenário de João
Valle Maurício, conforme requerimento aprovado pelo Plenário no dia 14 de fevereiro
de 2022.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de abril de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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REQUERIMENTO Nº 21/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 16 de maio de 2022, às 9 horas, em
homenagem ao Concurso Comida di Buteco, que vem sendo realizado em Montes
Claros há 15 anos.
JUSTIFICATIVA:
O concurso Comida di Buteco está em sua 222 edição no Brasil, com presença em 21
circuitos em mais de 40 municípios e quase 800 butecos participantes. Em Montes
Claros, o Comida di Buteco promove neste ano a 152 edição, com a participação de 16
butecos.
O concurso seleciona apenas pequenos negócios e empreendedores familiares, que
têm a oportunidade de mostrar seu trabalho e criatividade na disputa de melhor
buteco do país, além de gerar emprego e renda, fortalecer o turismo de gastronomia,
gerar taxa e impostos para o município e potencializar a economia local ao alavancar
toda a cadeia empreendedora na qual o buteco está inserido, desde o produtor rural
até o consumidor final.
Após dois anos críticos, com os bares e restaurantes ficarem praticamente sem abrir as
portas, o Concurso Comida di Buteco traz um fôlego novo especialmente para esse
setor que tanto sofreu com as restrições sanitárias devido à pandemia do Novo
Coronavírus (Covid-19).
Diante do exposto, tendo em vista a importância e a efetiva contribuição do Concurso
Comida di Buteco para o empreendedorismo e a economia do município, e de tudo
aquilo que ele traz em termos de entretenimento e sociabilidade, solicito o apoio dos
nobres pares para a realização desta importante homenagem.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 11 de abril de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS IP NOS
Presidente da Câmara Municipal [ ;
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Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 22/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja avaliada
a possibilidade de realizar a reforma das duas pontes da Comunidade Rural Atoleiro,
que se encontram em más condições de conservação, conforme demonstrado nas
imagens, em anexo.
Ressalta-se que a reforma é necessária e urgente, uma vez que as pontes são utilizadas
para o translado do moradores da comunidade, do transporte escolar, transporte
coletivo de passageiros e de veículos que fazem o escoamento da produção para a
Ceanorte, bem o acesso dos moradores das comunidades vizinhas.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 18 de abril de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 23/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja avaliada
a possibilidade de realizar a reforma do mureta de proteção e pintura do piso da
quadra esportiva da Praça do Rotary, no bairro Jardim São Luís.
Ressalta-se que a reforma é necessária e urgente, uma vez que o espaço é utilizado
para lazer e prática esportiva por crianças, adolescentes e jovens, notadamente
aquelas que integram o Projeto Montes Claros Basktball, realizado pela Associação de
Desenvolvimento Social do Norte de Minas, que desenvolve na praça atividades
esportivas e culturais, gratuitamente, promovendo a o acolhimento e a inclusão social
desses jovens.
Atualmente o piso encontra-se bastante danificado e a mureta quebrada e pichada,
oferecendo risco de acidente, conforme demonstrado nas imagens, em anexo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 25 de abril de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 24/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que a
Municipalidade proceda a efetivação dos profissionais da saúde nos cargos de Agente
Comunitário de Saúde (ACS) que atualmente estejam sob o regime de contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, desde que tenham se submetido a prévio processo seletivo.
o Ressalta-se que a presente solicitação encontra amparo legal no art. 198, 84º, da
Constituição Federal de 1988, que determina que o ACS que se encontrar aprovado em
processo seletivo tem direito à nomeação em cargo de provimento efetivo:
ques Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram
á past AN uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
; y o Des O? sistema único, organizado de acordo com as seguintes
: o ER
NO
ps N diretrizes:
» O que
VADE . Omissis
8 4º Os gestores locais do sistema único de saúde
Li) poderão admitir agentes comunitários de saúde e
a agentes de combate às endemias por meio de processo
seletivo público, de acordo com a natureza e
complexidade de suas atribuições e requisitos específicos
para sua atuação. (Incluído pela Emenda Constitucional E dd
nº 51, de 2006)
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Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 09 de maio de 2022. À
no À
dabico foras
VEREADOR ic RODRIGUES DE JESUS
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Vereador Manoel Stalin C. Cordeiro pude TO
Partido: Podemos q 274; ini
Vice Secretário Mesa Direl Ga ,
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Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 25/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando
que seja avaliada a possibilidade de realizar a capina, poda das árvores e limpeza da
Praça Alu Marques da Fonseca, localizada entre a avenida Sidney Chaves, a rua Ovenor
Fernandes e a rua Olinda Maria Dias, no bairro Edgar Pereira, conforme demonstrado
nas imagens, em anexo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 16 de maio de 2022.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
APROVADO
NG [08 | DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 26/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Senhor Secretário
Municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro, solicitando a
regulamentação da Lei Municipal nº 5.051, de 28 de fevereiro de 2018, que cria o
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros — FMDPD,
mas que desde sua criação ainda não recebeu repasse de recursos para cumprir suas
finalidades.
Ressalta-se que a presente solicitação encontra amparo legal no Art. 6º da mesma Lei,
que define como origem das receitas do EMDPD:
Art. 6º. Constituem receitas do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência:
| — recursos provenientes de dotações orçamentárias do
Município;
H — recursos provenientes de emolumentos e multas,
arrecadados no controle e fiscalização da legislação sobre
pessoas com deficiência;
HI — recursos financeiros oriundos da União, do Estado e
de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou
por meio de convênios;
IV — recursos provenientes de transações penais ou
Termos de Ajuste de Conduta;
al V — recursos provenientes de ajustes celebrados com
| instituições públicas ou privadas, nacionais ou
ia estrangeiras;
23 os . 2022
1eh3 5 Efuo)
HR aterina
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(QOmontesclaros.mg.leg.br
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Gabinete da Presidência
VI — as contribuições e as doações recebidas de pessoas
físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
Vil — recursos financeiros oriundos de organismos
internacionais de cooperação, recebidos diretamente ou
por meio de convênios;
IX — os valores recebidos a título de juros, atualização
monetária e outros eventuais rendimentos provenientes
de operações financeiras realizadas com recursos do
Fundo, na forma da legislação específica;
X — outros recursos a ele destinados.
Tendo em vista que, conforme previsto no Art. 2º da referida Lei, “a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social será o órgão gestor do FMDPD”, solicitamos que
a Municipalidade regularize a efetivação dos repasses de recursos, conforme previsto
na Lei, para que o FMDPD possa cumprir efetivamente os fins precípuos para o qual
foi criado.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 23 de maio de 2022.
VEREADOR CLÁUDIONRODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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op 143 provi.
2)
AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 27/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira,
solicitando que seja realizado estudo para desapropriação do imóvel situado Rua
Eduardo de Almeida, Nº 190, bairro Delfino Magalhães, CEP: 39402-09, nesta cidade,
para abertura do acesso à Rua Roque Ferreira Pimenta (antiga Rua C), conforme
demonstrado nas imagens abaixo:
Fachada do imóvel situado à Rua
Eduardo de Almeida, Nº 190, Delfino
Magalhães, que fecha o acesso à Rua
Roque Ferreira Pimenta (antiga Rua C)
à Rua Roque Ferreira
Pimenta (antiga rua C)
altura do nº 64, í N Ea
localizada ao fundo do: 30 OS story |
imóvel a ser H E IA ;
desapropriado É 58: KRBolduina, ;
Ea)
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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Ressalta-se que as referidas intervenções são necessárias e urgentes, uma vez que
passagem de veículos e pedestres fica impedida por causa do imóvel, cuja construção
fecha o acesso entre as duas vias.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 30 de maio de 2022.
VEREADOR Ras. DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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(3) 0€-133]2022.
APROVADO
D% [06 | cia
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REQUERIMENTO Nº 28/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que a Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2022 (quinta-feira) seja
transformada em Audiência Pública e transferida para as 9 horas, para debater sobre o
“Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF”, instrumento para identificar o
público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e que passará a
substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (DAP) para fins de acesso às ações, programas e políticas públicas
direcionadas ao apoio e desenvolvimento da agricultura familiar.
Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes
autoridades:
1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Telefone: (3º: HED
Endereço: Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
39401-002 - Montes Claros - MG
2. MARCIO CÂNDIDO ALVES ou seu representante
Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA
E-mai
Telefone: (61
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 9º andar, Sala 917
Brasília/DF - CEP: 70.046-900
3. RICARDO PERES DEMICHELI
Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável
Telefone: (31
E-mai
Endereço: Rod. Papa João Paulo Il, 4001 Ed. Gerais, 10º andar, Bairro Serra Verde
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
CEP 31630-901 - Belo Horizonte - MG r al
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4. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros
E-mail
Telefon
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
5. OSMANI BARBOSA NETO
Secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Montes Claros
E-mai
Telefone: (38
Endereço: Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
39401-002 - Montes Claros - MG
6. JOSÉ ARCANJO MARQUES PEREIRA
Gerente Regional da Emater em Montes Claros
o ee—
Telefone: (cCED
Endereço (RD,
CR ontes Claros - MG
7. ROBSON DAMIÃO LEAL ARAÚJO
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros
Md
Telefone: (3º (HD
Endereç
Montes Claros — MG
8. JOSÉ AVELINO PEREIRA NETO
Presidente do Sindicato Rural de Montes Claros
Em
Telefone: (3º (A
Montes Claros — MG do:
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9. FERNANDA LETÍCIA OLIVEIRA LEITE
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes
Claros
E-mai
Telefone: (38 (HD
Endereço: Praça Raul Soares, s/n - Centro
Montes Claros — MG
10. REGILANE SILVA SANTOS SOUZA
Diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Est de Minas Gerais -
FETAEMG /Polo Regional Norte
E mei
Telefone: (38 (HED
Endereç (O ,
(GD vontes Claros - MG
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 06 de junho de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO Nº 29/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 24 de junho de 2022 (quarta-feira),
às 19 horas, em comemoração aos 130 anos de instalação do Fórum Gonçalves Chaves,
datada de 15 de maio de 1892.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 06 de junho de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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[APROVADO
14 106 | LA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 30/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira),
às 19 horas, em homenagem à ConstruMaia, que há 32 anos vem contribuindo para a
geração de emprego e para o desenvolvimento econômico do Município de Montes
Claros e região.
Montes Claros/MG;'Sala das Sessões, 08 de junho de 2022.
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Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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op. 193/2022
PROVADO
IA [06 | 2c
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Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 31/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que sejam encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Humberto Guimarães Souto Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a numeração e
emplacamento dos imóveis no Município de Montes Claros.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 13 de junho de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Vereador E A C. Cordeiro .
Partido: Podemos “e
Secretário Mesa Diretora Tá . lt 24
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PROTOCOLO
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Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaW montesclaros.mg.leg.br
APROVADO
21 |O
|
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 32/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que a Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2022 (quinta-feira) seja
transformada em Sessão Solene e transferida para as 9 horas, para abertura das
comemorações dos 190 anos de instalação do Legislativo Municipal de Montes Claros.
Durante a Sessão Solene será realizado o lançamento do livro “Histórias e Memórias
da Câmara Municipal de Montes Claros”; da versão virtual do “Arquivo Público
Vereador Ivan José Lopes”, e do hotsite “190 anos da Câmara Municipal”, página
editada exclusivamente para as comemorações de aniversário e que reúne conteúdo
com reportagens especiais, vídeos, depoimentos de servidores, além de uma linha do
tempo com a história do Câmara Municipal desde sua fundação, datada de 16 de
dezembro de 1832. O conteúdo será atualizado no período de setembro a dezembro
de 2022 e poderá ser acessado em: https://190anos.montesclaros.leg.gov.br,
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 20 de junho de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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OF- 201/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO Nº 33/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Humberto
Guimarães Souto Anteprojeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.822, de 05 de
outubro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento de
sítios de recreio no Município de Montes Claros/MG.
Ressalta-se que o presente Projeto de Lei é uma sugestão para suprir a demanda que
vem sobrecarregando sistema judiciário e certamente irá contribuir para promover
mais qualidade de vida à população, sobretudo aos proprietários de imóveis em
assentamentos urbanos irregulares e ocupados predominantemente por população de
baixa renda
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 20 de junho de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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demos
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Wmontesclaros.mg.leg.br
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Presidente da Câmara Municipal e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 34/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a prorrogação do
prazo do Programa Municipal de Recuperação Fiscal — Refis 2022, conforme disposto
na Lei Complementar nº 90, de 15 de março de 2022, e no Decreto nº 4.387, 28 de
abril de 2022.
Tendo em vista as dificuldades decorrentes das restrições sanitárias em virtude da
pandemia de Covid-19, que limitou o atendimento presencial para a retirada das guias
de arrecadação, bem como o aumento do registro de casos da doença, que ainda
continua sendo uma ameaça à saúde pública e acarretando impactos econômicos e
sociais que afetam os meios de subsistência, a sustentabilidade das empresas e dos
empregos e o bem-estar da população, solicitamos que a Municipalidade prorrogue o
prazo de vigência do referido programa para que este possa cumprir efetivamente os
fins precípuos para o qual foi criado, qual seja, ampliar e facilitar a liquidação dos
tributos devidos ao Município de Montes Claros.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 27 de junho de 2022. (DP
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Se.
27 : 06 RoZL
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
APROVADO
8/06 jRa
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO Nº 35/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja encaminhado ofício ao Promotor de Justiça, Dr. Paulo César Vicente
de Lima, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento
Urbano, o Sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando que sejam tomadas as devidas
providências para que proprietários de imóveis na zona urbana e rural de Montes
8) Claros possam ter acesso à numeração do imóvel e ligação de água, luz e esgoto.
Destaca-se que esses serviços são de caráter essencial e, portanto, imprescindíveis
para a manutenção diária da vida do cidadão e para a dignidade mínima do ser
humano.
Ressaltamos que desde o início desta Legislatura, vimos apresentando reiteradas
« solicitações dos moradores, sobretudo de proprietários de imóveis em assentamentos
urbanos e de bairros mais periféricos da cidade, que sofrem com a falta de condições
de moradia, e também de chacreamentos de sítios de recreio cujos processos
individuais estão sobrecarregando o sistema judiciário.
S
Da mesma forma, também são inúmeros os processos em tramitação na Prefeitura de e
Montes Claros, com solicitação de numeração de imóveis, conforme pode ser
verificado nos documentos anexos, registrados sob os seguintes números de protocolo: Ao
2022/005180; 2021/06/010976; 2021/08/015732; 2021/07/013130; 2021/07/013524;
2022/02/004832; 2021/05/010549; 2021/08/046364; 2021/12/026389; Ê
2022/02/002685; 2021/09/018364.
Dentre esses processos, dois deles ser referem a imóveis localizados em via pública de
comunidade com cadastro fundiário regular, sendo o de nº 2022/005180 em Canto do
Engenho e o de nº 2021/08/015732 em Claraval, conforme demonstrado nas fotos, em
1
NX anexo.
A
N O) Cumprindo o compromisso que assumimos que representar a população no Legislativo
municipal, através-de Requerimentos, que foram votados por unanimidade no Plenário
ou E Rua Urbino Viana, 600 — VilaGuilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
15h30. Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclarog.mg.leg.br
Ne
“o KRBadina o odps vês ]
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da Câmara, cuja cópia está anexada a este requerimento, fizemos as seguintes
solicitações:
1. Em 26 de abril de 2021, requeremos do Executivo municipal a inclusão das
solicitações de numeração, ligação de água luz e esgoto no Programa Montes
Claros Inteligente;
2. Em 12 de abril de 2021, solicitamos que o Executivo municipal encaminhasse
para apreciação em Plenário pela Câmara o Projeto de Lei referente ao
licenciamento de obras e tramitação de projetos de construção. No mesmo
Requerimento, também solicitamos que Executivo avaliasse a possibilidade de
implantação de sistema eletrônico para análise e aprovação de projetos; a
anistia de obras construídas irregularmente, reduzindo a outorga onerosa e
legalizando construções já consolidadas; e a recomposição da equipe de
servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano,
uma vez que tais medidas simplificariam e reduziriam a burocracia no processo
de aprovação de projetos para as edificações particulares e permitiriam o início
das obras antes da finalização do processo de aprovação;
3. Em 13 de outubro de 2021, solicitamos ao Executivo municipal e à Copasa que
fosse realizado um estudo para regularização das ligações de água e esgoto das
moradias;
4. Em 25 de novembro de 2021, promovemos uma audiência pública na Câmara
Municipal para debater sobre o acesso e regularização de numeração e ligação
de água, luz e esgoto na área urbana de Montes Claros;
5. No dia 13 de junho, encaminhamos ao Executivo municipal Anteprojeto de Lei
com a proposta de numeração e emplacamento dos imóveis do Município de
Montes Claros;
6. Em 20 de junho de 2022, encaminhamos ao Executivo municipal Anteprojeto de
Lei propondo alteração da Lei Municipal nº 4.822/2015, que dispõe sobre o
parcelamento do solo para chacreamento de recreio no Município, com
objetivo de suprir a demanda que vem sobrecarregando sistema judiciário e .
contribuir para promover mais qualidade de vida à população, sobretudo aos Ss”
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaOmontesclaros.mg.leg.br
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proprietários de imóveis em assentamentos urbanos irregulares e ocupados
predominantemente por população de baixa renda.
Apesar de todos os esforços empreendidos pelo nosso Mandato e por toda a Casa
legislativa, não objetivemos nenhum encaminhamento no sentido de resolver as
questões apresentadas ou mesmo quaisquer avanços que apontem em direção à
desburocratização e à eficiência administrativa dos processos, por isso, solicitamos ao
apoio e intermediação desta Promotoria para que seja construída uma solução que
permita reduzir a burocracia no processo de aprovação de projetos para as edificações
particulares, que as obras sejam iniciadas antes da finalização do processo de
aprovação, e, por fim, que contribua de forma efetiva para o desenvolvimento
econômico da cidade e das pessoas.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 04 de julho de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ANEXO FOTOS
COMUNIDADE DE CANTO DO ENGENHO (REF. PROCESSO 2022/005180)
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REQUERIMENTO Nº 36/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que a Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2022 (quinta-feira) seja
transformada em Sessão Especial e transferida para as 19 horas, em comemoração ao
“Dia Municipal da Ferrovia e dos Ferroviários de Montes Claros”, data instituída pela
Lei nº 4.934, de 01/12/2016.
A Estrada de Ferro Central do Brasil foi inaugurada em Montes Claros em 1926,
quando o município passou a ser “ponta de trilho", abrindo caminho para o progresso
e o desenvolvimento da região.
Com a privatização da ferrovia, em 1996, o serviço de transporte de passageiros foi
encerrado e as locomotivas passaram a transportar somente cargas, sob a
administração da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), passando a ser o principal eixo de
integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-oeste, se destacando como
uma rota importante para o fluxo logístico de carga geral, por meio de suas conexões
com outras ferrovias, permitindo o acesso aos maiores centros consumidores do país.
Atualmente, a rede ferroviária é operada pela VLI, interligando ferrovias, terminais e
portos, reúne as melhores condições para atender, com eficiência, às principais regiões
brasileiras produtoras de bens e produtos industrializados, siderúrgicos, agrícolas e
minerais.
Em Montes Claros, a VLI emprega mais de 180 funcionários próprios e terceirizados.
Desse total, cerca de 20% são mulheres, que além de cargos administrativos e de
liderança, também atuam em atividades operacionais como mecânica de locomotivas
e maquinista.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante
homenagem.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 1º de agosto de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS : (3
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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Gabinete da Presidência
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REQUERIMENTO Nº 37/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 26 de outubro de 2022, às 19h30, em comemoração ao Centenário de Darcy
Ribeiro.
Antropólogo, sociólogo, professor, escritor, indigenista e político, Marcos Darcy
Silveira Ribeiro, conhecido publicamente como Darcy Ribeiro, nasceu em Montes
Claros no dia 26 de outubro de 1922. Seu pai era um pequeno industrial e sua mãe
uma professora primária. Seu pai morreu quando tinha apenas 3 anos de idade, o que
o fez ir morar com seus avós junto com sua mãe.
Darcy Ribeiro estudou na primeira faculdade de Ciências Sociais no Brasil, a Escola de
Sociologia e Política de São Paulo, vinculada à Universidade de São Paulo (USP).
Formou-se antropólogo em 1946 e, entre 1947 e 1956, trabalhou para o Serviço de
Proteção ao Índio, que atualmente corresponde à Fundação Nacional de Apoio ao
Índio (Funai).
No ano de 1948, casou-se com Berta Gleizer Ribeiro, antropóloga e etnóloga de grande
importância na construção da antropologia brasileira.
A partir 1955, Darcy Ribeiro passou a se envolver mais com as questões educacionais e
institucionais de universidades no país, em conjunto com Anísio Teixeira. Participou da
construção da Universidade de Brasília, e em sua inauguração, em 1961, foi nomeado
o primeiro reitor da universidade. Em 1962, Ribeiro assumiu o Ministério da Educação
e Cultura.
Em 1964, o governo Goulart acabou culminando no golpe militar. Darcy Ribeiro teve
então de deixar o país e se exilar no Uruguai. Conseguiu retornar em 1968 ao Brasil,
mas com a edição do Al-5 foi preso em dezembro. Assim, ele ficou preso até 1969 e
absolvido. Entretanto, seus problemas políticos e institucionais permaneceram, e
deixou o país diversas vezes. Retornou definitivamente em 1976, sendo lhe concedido
anistia em 1979.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Mais tarde, aliou-se a Leonel Brizola e compuseram o Partido Democrático Trabalhista
(PDT) para reavivar o movimento trabalhista pré-1964. Em 1982 se lançou como vice-
governador do Rio de Janeiro pelo mesmo partido com a liderança de Brizola, e
venceram as eleições. Nesse período, atuou principalmente na área da ciência, da
educação e da cultura.
Em 1994, na candidatura à presidência de Leonel Brizola, foi lançado como candidato à
vice-presidência. Nessas eleições, quem venceu foi Fernando Henrique Cardoso
(PSDB).
No mesmo ano, Ribeiro foi internado em estado grave de câncer. Após um mês de
internação fugiu do hospital sem ordem médica para terminar o seu livro, “O povo
brasileiro”, no qual trabalhou por 30 anos. Darcy Ribeiro faleceu em 17 de fevereiro de
1997.
Diante do exposto, e tendo em vista a importância e a efetiva contribuição de Darcy
Ribeiro para o desenvolvimento do nosso país, solicito o apoio dos nobres pares para a
realização desta importante homenagem.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 03 de agosto de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Yy
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REQUERIMENTO Nº 38/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 22 de novembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em comemoração aos 10 anos
de instalação, em Montes Claros, da Missão Mineira Norte — Sede Administrativa da
Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste de Minas Gerais.
A Missão Mineira Norte foi instalada em 15 de novembro de 2012 e, desde então, os
líderes que por aqui passaram deixaram sua marca na história, que começou a ser
5) contada com a inauguração das novas instalações do Colégio Adventista de Montes
Claros e com a construção, inauguração e reforma de várias igrejas em todo o Norte e
Noroeste de Minas Gerais. Atualmente, a Missão Mineira Norte conta com a
participação de mais de 17 mil fiéis.
A sede administrativa da Missão Mineira Norte atende as cidades da região na
capacitação e formação de líderes nas mais diversas áreas, contribuindo com a
comunidade em diferentes ações e projetos. Dentre eles, destaca-se o “Quebrando o
Silêncio”, projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica
promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, desde o ano de 2002, em
oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru
e Uruguai).
Também são realizados pela Missão Mineira Norte os projetos “Impacto Esperança”,
que incentiva a leitura através da distribuição de livros gratuita para a população;
G “Mutirão de Natal”, para arrecadar alimentos, calçados, brinquedos e roupas para
famílias carentes; e “Ação Solidária Adventista — ASA”, com entrega permanente de
cestas básicas, roupas, calçados e marmitas para pessoas em situação de rua.
Diante do exposto, e tendo em vista a importância e a efetiva contribuição da Missão
Mineira Norte para o para o desenvolvimento social e humano do nosso Município e
região, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante
homenagem.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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REQUERIMENTO Nº 39/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 14 de setembro de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, em comemoração aos 90 anos
da Loja Maçônica Deus e Liberdade nº 62, em reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados à comunidade do Município e do Norte de Minas.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO Em DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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REQUERIMENTO Nº 40/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice-
Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães
Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza do lote ao
lado do Cemei Monteiro Lobato, localizado na esquina entre as ruas Democracia e
Liberdade, no bairro Alterosa, e do lote localizado na esquina entre as ruas Vicente
Maia e Vicente de Paula, no bairro Cristo Rey, conforme demonstrado nas imagens em
anexo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 15 de agosto de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Esquina entre as Ruas Democracia e Liberdade — Bairro Alterosa
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REQUERIMENTO Nº 41/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice-
Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães
Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza e poda do
mato no passeio localizado na Rua Neco Santa Maria, próximo ao número 1238, bairro
Major Prates, conforme demonstrado nas imagens em anexo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 22 de agosto de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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REQUERIMENTO Nº 43/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice-
Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães
Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar o serviço de drenagem
da Rua Principal, Bairro Edgar Pereira, com instalação de mais bueiros para facilitar o
escoamento e adequação das manilhas para suportar a vazão da água, uma vez que a
rua fica alagada na época de chuvas, conforme demonstrado na imagem, em anexo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 29 de agosto de 2022.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
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REQUERIMENTO Nº 43/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia 15 de
setembro de 2022 (quinta-feira), que foi transformada em Sessão Especial, seja
revertida em Sessão Ordinária, uma vez que a homenagem programada para esta data
foi adiada.
e Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 29 de agosto de 2022.
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Presidente da Câmara Municipal
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Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 45/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022 seja transformada em
Audiência Pública e transferida para as 19 horas para debater sobre o “Piso Salarial da
Odontologia”.
Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes
autoridades:
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Telefone: (3º HED
RAPHAEL CASTRO MOTA
Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
E-mail
Telefone: (31)
Rua da Bahia, 1.477 - Lourdes - Belo Horizonte/MG
DULCE PIMENTA GONÇALVES
Secretária Municipal de Saúde de Montes Claros
Emei
Telefone: (38) (ND
Avenida Governador Magalhães Pinto, 4000 — Jaraguá | - Montes Claros/MG
PAULO CESAR SANTOS
Presidente da Associação Brasileira de Odontologia / Regional Montes Claros
E-mai
Telefone: (3 i an
Avenida Walter Duarte Barreto, 144 — Ibituruna - Montes Claros/MG Fa BE REccoD.
| 092. /03 (2022. |
RAIMUNDO NONATO DE FREITAS JUNIOR 14h55. 1
Delegado Regional do CRO-MG em Montes Claros OSS RALadina
E-mail: mclarosQcromg.org.br E =
Telefone: (ED Far)
Avenida Major Alexandre Rodrigues, 40 - Ibituruna, Montes Claros/MG
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DHYEIME THAUANNE PEREIRA MARQUES
Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros
Telefone: (38
FLÁVIO CÉLIO OLIVA
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais
E-mail
Telefone: (38
Avenida Norival Guilherme Vieira, 116 — ibituruna
JEAN CARLO RODRIGUES MAIA
Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros —
ASPMOC
E-mai
Telefone: (3º (HD
AVILMAR AUGUSTO PEREIRA
Diretor-administrativo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas
Gerais — SindSaúde
E-mai
Telefone: (3º HD
CR,
GUILHERME GONÇALVES DA SILVA
Coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros
E-mail
Telefone: (38)
Avenida Governador Magalhães Pinto, 4000 — Jaraguá | Montes Claros/MG
RENATA FRANCINE DE OLIVEIRA
Coordenador do curso de Odontologia da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES
E-mai
Telefone: (38
Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro
Avenida Professor Rui Braga, s/n — Montes Claros/MG
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THIARA SODRÉ
Presidente da Faculdade de Ciências Odontológicas - FCO
Av. Waldomiro Marcondes Oliveira, 20 - Montes Claros/MG
E-mail
Telefone: (CD
JAIRO EVANGELISTA NASCIMENTO
Coordenador do Curso de Odontologia da Funorte
E-mail
Telefone: (38
Avenida Osmani Barbosa, 11.111 — Bairro JK - Montes Claros-MG
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 05 de setembro de 2022.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 46/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira,
reiterando a solicitação para que seja realizado estudo para desapropriação do imóvel
situado à Rua Eduardo de Almeida, Nº 190, CEP 39402-09, para abertura do acesso à
Rua Roque Ferreira, no bairro Delfino Magalhães, e do imóvel situado à Rua Alferes
José Lopes, na altura do número 630, bairro Alto São João, bem como o ligamento
direto da Rua Benedito Ribeiro Xavier possibilitando o acesso e o fluxo do trânsito para
circulação de veículos de pedestres entre os bairros São Geraldo e Major Prates, e o
ligamento da Avenida Cirilo José Lopes Queluz (Avenida Queluz), no bairro Maracanã,
com o objetivo de desobstruir as vias.
Ressalta-se que as referidas solicitações foram apresentadas e aprovadas, via
Requerimento, no Plenário da Câmara, e protocoladas junto ao Executivo Municipal,
conforme demonstrado nos documentos em anexo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 12 de setembro de 2022.
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REQUERIMENTO Nº 47/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 10 de outubro de 2022 (segunda-
feira), às 9h30, em comemoração ao “VI Dia Mundial dos Pobres”.
O Ao celebrar o “VI Dia Mundial dos Pobres”, a Câmara Municipal de Montes Claros
atende ao chamado do Papa Francisco e da Arquidiocese de Montes Claros, e se une a
milhões de pessoas em todo o mundo para promover esse momento de reflexão sobre
a solidariedade para com os irmãos necessitados, aliado a um incentivo concreto às
políticas familiares e à responsabilidade social.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 16 de setembro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO Nº 48/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que a Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2022 (quinta-feira) seja
transformada em Sessão Especial e transferida para as 19h30, em homenagem aos 50
anos do Clube da Esquina, movimento musical iniciado a partir da gravação do álbum
“Clube da Esquina”, em 1972, por um grupo de músicos mineiros liderados por Milton
Nascimento e Lô Borges, que marcou a identidade mineira a partir de uma
musicalidade que envolvia do Barroco aos Beatles. O Clube da Esquina - não só o disco,
mas o movimento como um todo -, é considerado a trilha sonora do Estado de Minas
Gerais.
A homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina integra as comemorações de 190 anos
de instalação do Legislativo Municipal de Montes Claros. Para representar o
movimento musical na Sessão Especial, serão convidados os artistas Milton
Nascimento, Wagner Tiso, Lô Borges, Beto Guedes e Toninho Horta.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 26 de setembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO Nº 49/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Humberto Guimarães Souto, a solicitação do Conselho Regional de Odontologia de
Minas Gerais/CRO-MG, para que seja realizada reunião do presidente do referido
Conselho com o Chefe do Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde para tratar
q sobre o piso salarial dos profissionais da Odontologia, bem como da soma de esforços
para inclusão do cumprimento do piso salarial da categoria, conforme justificado no
Ofício anexo a esse requerimento.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 26 de setembro de 2022.
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Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 50/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao Secretário
Municipal de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa Neto, solicitando que seja
realizado o patrolamento e cascalhamento das estradas das seguintes comunidades
rurais: 1]
. Monte Sião
. Salto
. Cruzeiro do Sul
. Mato Verde
. Riacho do Meio
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Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 03 de outubro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
ROVADO
APRONADO,
REQUERIMENTO Nº 52/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação
asfáltica da estrada que dá acesso à igreja de Nossa Senhora dos Claríssimos Montes,
na Estrada da Produção — KM 5, Zona Rural de Montes Claros, conforme abaixo-
[1 assinado, em anexo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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opício 329|2022.
O
O
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 53/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice-
Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães
Oliveira, solicitando a redução do canteiro central e recuperação da Avenida Dona
Gregória, no bairro Cidade Nova.
Ressalta-se que o canteiro central da via encontra-se em más condições de
conservação, dificultando o traslado de pedestres e veículos, conforme demonstrado
nas imagens em anexo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(O montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 54/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-
feira), 18h30, para outorga do “Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de
Oliveira Silveira”, conforme disposto na Resolução Nº 26, de 17 de outubro de 2017.
Ressalta que, a homenagem, prevista para ser realizada no Dia do Professor, foi
transferida para dezembro, tendo em vista a programação especial, no período de 1º a
16 de dezembro, em comemoração dos 190 anos instalação da Câmara Municipal de
Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Montes Claros/MG, 17 de outubro de 2022.
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Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 51/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que realizada Audiência Pública no dia 21 de outubro de 2022 (sexta-feira), às
9 horas, para debater sobre o “financiamento do serviço proteção social especial para
pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no âmbito da Política de
Assistência Social”, tendo em vista a tramitação do Projeto De Lei Nº 97/2022, que
estima a receita e fixa Aa despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de
2023.
Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes
autoridades:
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito Municipal de Montes Claros
Telefone: (38 (HD
AURINDO JOSÉ RIBEIRO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros
E)
JOSMAR XAVIER DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros
(dD
RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE
Promotor da 152 Promotoria de Justiça de Montes Claros
Ee
SILVANO GONÇALVES PEREIRA
Presidente da Apae de Montes Claros
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|
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Gabinete da Presidência
ADRIANA BRANT ALBUQUERQUE CABRAL
Presidente da Fundação Clarice Albuquerque |Vovó Clarice
Telefone: us
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA SILVA
Presidente da Sociedade Mendonça e Silva | Centro Pedagógico Capelo Gaivota
Telefones: (38
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Praça Raul Soares, s/nº — Centro
48h Montes Claros - MG — CEP.: 39.400-070
CMAS Telefone (038) 2211.3451
Coe pace E-mail: cmasmoc(Byahoo.com.br
Montes Claros, 03 de outubro de 2022.
Ofício nº 050/2022/CMAS
Prezado Presidente,
Com cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, colocar que como é de
conhecimento de todos (as), nos últimos anos a assistência social tem sofrido impactos no
financiamento desta política, com cortes orçamentários significativos, o que tem afetado
sobremaneira a manutenção e a oferta dos serviços socioassitencias nos municípios do Brasil.
Em Montes Claros, em especial, acompanhamos de perto o desfinanciamento do serviço
de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias — Centro dia, que até então
recebe recursos do governo federal, mas que gradativamente, ao longo dos anos, foi diminuindo,
não garantindo o atendimento aos usuários na sua totalidade no município
Importante dizer que, atualmente o Centro — dia é ofertado indiretamente, através de
assinatura de termo de fomento, por três entidades socioassistenciais quais sejam: Associação de
Pais de Amigos dos Excepcionais — APAE, Fundação Clarice Albuquerque — Vovó Clarice e
Sociedade Mendonça e Silva — Capelo Gaivota. Estas por sua vez, dependem do recurso para
manter e atender as pessoas com deficiência em situação de dependência, prestando atendimento
especializado nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos aos
usuários e suas famílias, por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar
as aquisições dos usuários, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional
de Assistência Social - PNAS
Esclarece-se ainda que, o custo do serviço é relativamente alto, conforme demonstrado
no anexo, pois é necessário manter profissionais como coordenador, assistente social, psicólogo,
terapeuta ocupacional e dez cuidadores sociais, para atender sessenta usuários.
Posto isto, como sabemos os vereadores desta Casa podem apresentar emendas na Lei
orçamentária anual (LOA) do município, destinando recurso para as políticas públicas municipais,
seja na esfera pública e/ou privada.
Dessa forma, pedimos que avaliem e dê atenção especial para a oferta deste serviço, no
âmbito da politica de assistência social, na qual garanta emenda no orçamento municipal para o ano
de 2023 de recurso, para cada entidade que oferta centro dia, a fim de atender mais de 240
deficiência, suas famílias, bem como na comunidade..
Certos de sua compreensão, colocamo-n i ição para quaisquer esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Destinatário:
Exmo. Sr Cláudio Rodrigues
Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de
Javcia UC CUSLUS Pala IMMAMCI UV UNCIVUANUU UU TEU 17/14, UI AVCMUNCHIU UU VU USUALIVOSS
sendo 30 em cada turno.
1- Despesas com Recursos Humanos:
2- Despesas de custeio:
Descrição do | Horas/mês Salário Nº por cargo | Total por Total por
cargo cargo/ mês cargo/ 12
meses
Coordenador [o 335134 01 3.351,34 40.216,08
Assistente 3.188,13) O! 3.188,13 38.257,56
Social
Psicólogo 3.188,13 01 3.188,13 38.257,56
Terapeuta 2.383,81 01 2.383,81 28.605,72 |
ocupacional
Cuidador o 2.053,84 10 20.538,40 246.460,80
Social
TI 3264981] 39179772
Descrição
Valor mensal
| Valor para 12 meses
Alimentação
Combustível
1.000,00 | 12.000,00
1.200,00 14.400,00
26.400,00 (por Centros Dias)
Atualmente são 3 (três) Centros Dias, sendo que a APAE atender um público que equivale a dois
centros Dias:
a) Fundação Clarice Albuquerque — Centro Dia Madre Tereza de Calcutá -
b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE -
c) Sociedade Educacional Mendonça e Silva — Capelo Gaivota -
418.197,72
836.395,44
418.197,72
Total Geral para manter os Centro Dias do Município de Montes Claros: R$ 1.672.790,88
APROVADO
V5 (JO [28
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 56/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja
providenciado o convênio e o repasse de recursos para a Associação Norte-Mineira de
Apoio ao Autista — ANDA para atender o Plano de Trabalho, em anexo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 24 de outubro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO mai) DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
2c
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
|
APROVADO
à jk poda
REQUERIMENTO 57/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao plenário, que seja encaminhado solicitação ao Execelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, dos servidores efetivos
ocupantes do cargo de Assistente de Cadastro, que pedem análise do prefeito referente
ao enquadramento para o cargo de Agente Fiscal de Tributos.
Montes Claros/MG, sala das sessões, 31/10/2022
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
3] IO let
13h30
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
0F-359] Né
zo
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO Nº 59/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros
no dia 23 de novembro de 2022, às 19h, para debater sobre as “Propostas e sugestões
apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias nº 62/2022 e nº
140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros — Prevmoc”.
Para a realização da Audiência Pública solicitamos que sejam convidadas as seguintes
autoridades:
1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Telefone: (3º HED
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros
Emei CO,
Telefone:(3
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
3. OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO
Procurador-Geral do Município de Montes Claros
E-mail
Telefone: (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
4. CELESTE LEITE FROES
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros
E-mail
Telefone: (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
5. WILLIAN CÉSAR ROCHA
Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros
E-mai
Telefone: 38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
6. EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA
Presidente do Prevmoc
Ema
Telefone: (CD
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 — Centro
7. RODRIGO NERI DE AZEVEDO
Diretor Administrativo
E-mai
Telefone: (38
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro
8. FÉLIX TADEU ARAÚJO BORGES
Advogado
E-mai
Telefone: (38
9. EVERTON ROBERTO THOMAZ
Presidente do SindEduc
E-mail
Telefone: (38
Rua Leobino Câmara, 86 — Vila Guilhermina
10. RAIENE FRANCIELE DE S. VELOSO
Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc
E-mai
Telefone: (38
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 - Centro
11. JULIANA SOUTO FERREIRA
Presidente da Associação de Advogados de Montes Claros 7
Eme (O SS
Telefone: (8 HD
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
12. FLÁVIO CÉLIO OLIVA
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais
E-mail
Telefone: (38
Avenida Norival Guilherme Vieira, 116 — ibituruna
13. JEAN CARLO RODRIGUES MAIA
Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros —
ASPMOC
E-mail CH
Telefone: mia
14. RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA
Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros
E-mail
Telefone: a
Praçal
15. THIAGO FERNANDES
Consultor do Prevmoc
Telefone: (3º GHRED
E-mail
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 — Centro
16. DIRETOR DA SECRETARIA DAS PROMOTORIAS PÚBLICAS DE MONTES CLAROS
E-mai
Telefone: CD
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de novembro de 2022.
Cláudio Rodrigues Jesus
- YEREADOR
VEREADOR CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
e, (O
APROVADO Gabinete da Presidência
tc Ade LSA
REQUERIMENTO Nº 60/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja
realizado um estudo para instalação de quebra-molas e placa de sinalização na
Avenida 11 do Residencial Cedro, na altura do cruzamento com o bairro Castelo
Branco, conforme solicitação no abaixo-assinado, em anexo.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
o
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ENE
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 61/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, o cancelamento da Sessão Especial agendada para o dia 1º de
dezembro de 2022, às 19h30, ocasião em que seria realizada homenagem aos 50 anos
do Clube da Esquina.
Ressalta-se que a presente homenagem já foi previamente aprovada por este Plenário,
no dia 27 de setembro de 2022.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
ria O
er MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 62/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado
mais um Conselho Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do
contingente populacional do Município, e uma vez que a Resolução 139 do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda o
estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.
Na oportunidade, solicitamos, ainda, que seja feito um estudo para reajuste da
remuneração dos Conselheiros Tutelares, tendo em vista que o salário da categoria se
encontra abaixo da média nacional e bem abaixo de diversos municípios.
Destacamos a importância do Conselho Tutelar e de seu caráter perene como órgão de
defesa dos direitos da criança e do adolescente, o que necessariamente importa
grande responsabilidade para os Conselheiros Tutelares, considerados autoridade
pública, sendo exigida dedicação exclusiva à função. Nesse passo, o vencimento a ser
pago, obviamente, observada a disponibilidade do Município, deve levar em conta
essa carga de responsabilidade e atribuição da função.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 28 de novembro de 2022.
E
VEREADOR as e dues DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de “e Claros
Vereador Manoel Jin C.Cordeiro Tr
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J
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Partido: Podemos
Vice Cecretáio Mesa Direto!
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
ADO
APRO
06 181
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 63/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja procedida a entrega do Título de Cidadã Benemérita de
Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta no dia 07 de dezembro de 2022, às
20h30, no Portal de Eventos (Rua Tupinambás, 535 - Melo, Montes Claros/MG).
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaGmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROVAD
087
aaa ss]
(o)
REQUERIMENTO Nº 58/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 07 de dezembro de 2022 (quarta-
feira), às 19 horas, em homenagem aos 100 anos do “Lar das Velhinhas — Centro
Feminino de Longa Permanência”.
Criado em 08 de dezembro de 1922, através da Associação das Damas de Caridade de
Montes Claros, e com o apoio e as bênçãos do bispo Dom João Antônio Pimenta, o Lar
[a das Velhinhas, inicialmente denominado como “Casa das Pobres”, tem a visão de ser
referência como instituição do terceiro setor, desenvolvendo um ambiente familiar e
acolhedor para as assistidas, equipe e comunidade, através dos valores:
responsabilidade social, amor, dignidade, confiança e transparência.
Mantido integralmente por doação, ao longo desses 100 anos, o Lar das Velhinhas vem
cuidando com amor, dedicação e respeito de senhoras idosas desamparadas que não
têm condições de viver por si e que não possuem outro tipo de acolhimento social,
provendo sua qualidade de vida e bem-estar.
Atualmente, a instituição assiste uma média de sessenta mulheres em estadia integral,
que recebem alimentação, acompanhamento de equipe multidisciplinar de
profissionais em instalações físicas que proporcionam a estrutura de atendimento de
enfermaria, cuidadores, atendimento médico, fisioterapêutico, psicológico,
q nutricionista e atividades de lazer.
Diante do exposto, tendo em vista a importância e a efetiva contribuição do Lar das
Velhinhas na promoção do bem-estar e da qualidade de vida para senhoras idosas
desamparadas, solicito o apoio dos nobres pares a realização desta importante
homenagem, dentro da programação especial em comemoração aos 190 anos de
instalação da Câmara Municipal de Montes Claros.
Sala das Sessões, Montes Claros/MG, 07 de dezembro de 2022. Ê
: Sé
| Cláudio Rodrigues Jesus SS
Pd . VEREADOR
| DLL, Zozz VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
| ras Pe Presidente da Câmara Municipal
| peer de Montes Claros
Ecsmacaar
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 55/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao
Plenário que a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia 10 de
novembro de 2022 seja transformada em Sessão Especial e transferida para as 19h30,
em comemoração ao Centenário de Darcy Ribeiro.
[) Ressalta-se que a presente homenagem já foi previamente aprovada por este Plenário,
no dia 04 de agosto de 2022.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2022.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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HH. “IO “2022.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
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APROVADO
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|
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 64/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Relatório do Grupo de
Trabalho do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes
Claros — Prevmoc, instituído pelas Portarias nº 62, nº 140 e nº 190, e cópia da ata da
última Audiência Pública, realizada em 23 de novembro de 2022.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022.
=) QUO
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
PROTOCOLO
EXP. ERECES.
14 742 / 2Otl
Hora 1h
LAS: Asi)
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaQmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 65/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que a Câmara Municipal de Montes Claros crie uma aba em seu
Portal para divulgação do material produzido pelo Grupo de Trabalho do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros — Prevmoc,
instituído pelas Portarias nº 62, nº 140 e nº 190, quais sejam: atas e links das
audiências públicas relativas ao tema - realizadas em 09/12/2021, 23/02/2022,
23/11/2022 -, e demais documentos produzidos, e que esta seja atualizada ao longo
do trabalho do Grupo, tendo em vista que o referido Grupo teve a vigência foi
prorrogada por mais 365 dias.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
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// NEREADORA
PROTOCOLO
DJEXP. GRECEB.
AZ /12 /muz
Mora tahão
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaOmontesclaros.mg.leg.br
APROVADO
DO (JSjSS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
REQUERIMENTO Nº 66/2022
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma geral
da Escola Municipal Rotary São Luís, localizada na Rua 45, nº 384, bairro Cidade
Industrial.
Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022.
VEREADOR CLÁUDIO E ra DE JESUS
Presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros
V f a:
13. 7/42. /t027 |
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidenciaWmontesclaros.mg.leg.br
OF- 10/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
O
RD
o,
os REQUERIMENTO Nº 01/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto a minuta do
termo de ajustamento de gestão junto do Tribunal de Contas do Estado de MG, para
regularização do vínculo/ efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias.
Apresentado pela Associação dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de
Montes Claros (ASPMOC). Trata-se da investidura dos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate a endemias, os quais se submeteram a processo seletivo público,
conforme manda o art. 198, 8 4º, da CF/88 c/c art. 9º da Lei Federal nº 11.350/2006,
mas foram contratados excepcionalmente pela Municipalidade, por período certo e
com vínculo precário, nos termos do art. 196 a Lei Municipal nº 3.175/2003.
Montes Claros/MG, 30 de Janeiro de 2023.
Assinado digtaimente por CLAUDIO ROORIGUES DE
CLAUDIO RES ora
RODRIGUES DE SiS
JESUS:9861132 1634 raia
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Câmara Municipal de Montes Claros
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO Nº 02/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja informado que a obra da
Construção da Escola que vai beneficiar os Bairros Residencial Rio do Cedro e Vila
Castelo Branco está parada há meses e é necessário a continuidade da Construção da
Escola.
Na oportunidade, Solicitamos, ainda que o mesmo determine o retorno da obra da
Escola Municipal localizada próximo á Rua Djalma de Freitas no Bairro Vila Castelo
Branco/ Residencial Rio do Cedro, conforme fotos em anexo.
MONTES CLAROS , 06 DE FEVEREIRO DE 2023
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
oG;ioz “2023
15h26
- NERBpt aa


(3) or (2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO Nº 03/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja solicitado o reajuste do
“Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos
termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de
29/01/2023 do Ministério da Saúde.
ú Ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00..
MONTES CLAROS, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS os
impmeeommeradecáçes” UT Quase
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA l
Opíão gol zo B
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO Nº 04/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja solicitado a reconstrução
de parte do asfalto localizado na Rua 29 (esquina com a Rua 17), no Bairro Jardim
Olímpico (lado direito sentido Juramento).
E necessário um estudo de viabilidade a respeito da correção no desvio de água
utilizada por parte dos moradores da Rua 16. Essa água utilizada (fins domésticos) é
dispensada das casas e faz uma curva (esquina com a Rua 29) e acaba acumulando nos
buracos (conforme fotos em anexo).
Devido às fortes chuvas, foi aberta um “cratera” comprometendo o trânsito de
veículos (conforme fotos em anexo).
MONTES CLAROS , 06 DE MARÇO DE 2023
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS o]
impeça oo Quo
EREADOR D M UNICIPAL DE E.
qruo to)
qt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
equerimento n º 05/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente,
Q requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto
Guimarães Souto, Reiterando o Requerimento 03/2023 aprovado no
Plenário da Câmara para que seja solicitado o reajuste do “Piso
salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a
Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de
05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde e
inclusive o retroativo referente ao mês de Janeiro, ou seja, de
R$1.212,00 para R$1.302,00, tendo em vista que o Ministério da Saúde
já vem fazendo o repasse do piso atualizado conforme documentos em
anexo.
Atenciosamente,
q Quo.
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
a)
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
e o» O
[++ 2019
se
Ed CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 06/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, encaminhando o ante projeto de lei
que altera o Art.116, incluindo os incisos | e Il ao 8 3º da Lei Municipal Nº 3176, de
[) 23/12/2003, (Estatuto do Magistério), com nova redação garantido para os
profissionais docentes em exercício o pagamento do adicional de 1/3 (um Terço) de
férias incidente sobre os 45 (quarenta e cinco dias) de férias anuais, conforme prevê o
Estatuto.
MONTES CLAROS , 20 DE MARÇO DE 2023
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A
CLAUDIO RODRIGUES 135 JESUS q
Bsenrao
Rodrigo Man de Oliverra | “15h30.
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Rodrigo G adesrante, = .
Re dor - Montes Claros-MG fios: KGMbesdsira.
cgi: (3) DF: 1042073
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
SEDO
Cm PRO!
À - . =
fede REQUERIMENTO Nº 07/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para retorno do Projeto Onda
Verde internet nas Praças e Parques Municipais . Tendo em vista que o Município de
) Montes Claros tem muitos Parques como áreas de preservação ambiental e lazer para
seus moradores. O Projeto Onda Verde tem o propósito de democratizar o acesso á
internet e aprimorar a experiência de lazer dos cidadãos montes-clarenses nos
parques e praças públicas municipais, por meio de um serviço de disponibilização de
acesso gratuito à internet.
Pa
MONTES CLAROS, 27 DE MARÇO DE 2023
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Cláudio Rodrigues Jesus
b CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
DA / VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
op 1222023.
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I LAR
LÁ RODRIGUES DE JE DE
REQUERIMENTO Nº 08/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de
Q Decreto Municipal que concede gratificação de produtividade individual no percentual
de 20% (vinte Porcento) aos servidores ocupantes do cargo de magistério nos termos
do art. 75, inciso Il, C/C art. 79, alínea “b”, ambos da Lei Municipal 3175, de 23 de
dezembro 2003.
É MONTES CLAROS, 03 DE ABRIL DE 2023
A | DAviccl das
ol .
Qt CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS Ro]
opisijzo23
REQUERIMENTO Nº 09/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o envio de projeto de
Õ lei complementar, referente a transformação do cargo de agente sanitário, previsto na
Lei Municipal nº 3.194, de 24 de março de 2004, para o cargo de agente de combate a
endemias, de que trata a Lei Complementar Municipal n 2 15, de 26 de fevereiro de
2008.
MONTES CLAROS , 10 DE ABRIL DE 2023
so so o
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
” APROVADO —
ZA
REQUERIMENTO Nº 10/2023 a:
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, que seja solicitado o cumprimento
do piso salarial dos Cirurgiões Dentistas da Prefeitura de Montes Claros, nos termos da
Lei Federal 3.999 e após revisão de entendimento no STF através do recurso
extraordinário 1.340.676 e 1.357.537, sendo que esta prefeitura já paga o piso para os
médicos e não paga o piso do cirurgião dentista, as quais as duas categorias são
referidas na mesma Lei Federal 3.999, a presente solicitação foi discutida em Audiência
Pública no dia 27/10/22 no Plenário da Câmara Municipal de vereadores.
MONTES CLAROS , 14 DE ABRIL DE 2023
“ pe
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS )
Bino ”s t
IF SA 2223 |
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 134
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS HRBaldura
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 10/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente,
requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães
Souto, solicitando o Patrolamento e Cascalhamento nas Estradas Principais de
acesso as Comunidades Ponta do Morro, Riacho do Fogo | e Il, Mamonas ,
Rio Verde, Campo do Meio, Cruzinha e Facelas.
Informamos ainda que as referidas estradas são utilizadas pelo Transporte
Escolar.
MONTES CLAROS , 24 DE ABRIL DE 2023
. res ues )
CLÁUDIO RODRIGUES EG
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
free HbndUna
OF. 163/2023
N 0
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
DO
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REQUERIMENTO Nº 11/2023 —
ad
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o anteprojeto de lei que altera a Lei Nº
3331/2004 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto
Guimarães Souto, que concede adicional por atividade especial de periculosidade aos
servidores ocupantes do cargo de vigia patrimonial passando de 15% para 30%.
Q Tendo em vista que os mesmos fazem jus ao percentual de 30 % ( trinta por cento)
sob o vencimento base:
Justificativa :
Os servidores da segurança patrimonial que prestam serviços na preservação do
patrimônio em estabelecimentos públicos em atividades perigosas, nos termos do
anexo Ill da NR 16, é assegurado a percepção do adicional no percentual de 30 %,
/
incidente sobre o Edo de adicional de periculosidade.
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CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS J
VEREADOR DA CÃ NICIRAL DE MONTES CLAROS Y
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MONTES CLAROS, 24 DE ABRIL DE 2023 RA, VÁ
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REQUERIMENTO Nº 12/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr.
Humberto Guimarães Souto, solicitando que envie a essa casa legislativo projeto de lei que faça a
Substituição da Terminologia “Idoso” da Lei Nº 2.913 de 02 de Julho de 2001 que cria Politica
Municipal do Idoso e da Lei 2.947 de 23 de Outubro de 2001 que cria o Fundo Municipal do Idoso
— FMDI, para a expressão “Pessoa Idosa” e “ Pessoas Idosas”, conforme Recomendação N º 02 de
08 de Dezembro de 2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/ Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa Idoso.
Justificativa:
Conforme solicitação do Conselho Municipal do Idoso de Montes Claros através do ofício 017/ CMI
2023 de 1704/2023. Onde solicita mudança nas expressões “ Idoso” e “Idosos” pelas expressões
“Pessoa Idosa” e “ Pessoas Idosas” alterando as leis que criou o Conselho do Idoso e a lei que
criou o Fundo Municipal do Idoso.
Atendendo a recomendação Nº 02, de 08/12/2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos/ Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idoso.
MONTES CLAROS, 28 DE ABRIL DE 2023
a | WB 04/2023
En | sm 1ShU5
CLÁUDIO RODRI U AR
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
s,
OF. neta)
Câmara Municipal de Montes Claros
inete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
REQUERIMENTO Nº 13/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário,
que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães
Souto, solicitando que seja feito estudo jurídico para que haja a mudança no critério na convocação da
vagas do processo de seleção pública simplificado da Secretaria Municipal de Educação. Conforme
justificativa abaixo:
Justificativa
Assunto: Ordem de Convocação do Processo Seletivo
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar à Vossa Senhoria que avalie e pondere realizar
algumas alterações nos critérios de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo do
Edital nº 01/2022. Trata-se da hipótese na qual o candidato não aceita nenhuma das vagas disponíveis
para a escolha, quando convocado para contratação, cuja consequência tem sido a manutenção dele
dentro das opções para as contratações seguintes, na mesma posição da lista de classificação que
ocupara desde o início, a saber:
11.3.4 - Caso o candidato melhor classificado, na Seleção Pública
Simplificada, não esteja presente ou não aceite a vaga no ato da
Designação Presencial, será chamado o candidato subsequente na
ordem de classificação, e assim, sucessivamente. Em caso de
designação Online se o candidato não aceitar a vaga no Periodo/Tempo
estabelecido para escolha da vaga, será chamado o candidato
subsequente na ordem de classificação, e assim. sucessivamente.
11.4 - Ocorrendo nova designação/convocação, deverá ser obedecida
novamente a ordem de classificação. excluindo-se os candidatos que já
possuam 02 (dois) cargos públicos cumuláveis.
Ocorre que o candidato não pode deixar, pura e simplesmente, de aceitar a vaga que
lhe seja ofertada — ou de não escolher dentre uma delas, quando da sua primeira convocação para a
contratação, sob pena de a omissão ser havida como recusa, o que tem o mesmo efeito jurídico da
desistência de prosseguir participando do processo seletivo: isto é, a exclusão do candidato do certame.
E que o processo seletivo é realizado no interesse maior da administração pública em manter a
continuidade da prestação de seus serviços, de modo que a condição de melhor colocado apenas confere
ao candidato o direito de precedência na vez de contratação. em detrimento dos demais concorrentes.
quando houver a primeira vaga ser preenchida. segundo a ordem de classificação dele
Vale dizer, o direito de precedência é acessório do direito à contratação. que, por sua
vez, encontra limite no direito à contratação dos demais candidatos. Significa dizer que a sorte do
acessório segue a do principal, de modo que uma vez exaurido o direito à contratação do candidato.
pelo seu exercício ou não, perde-se, igualmente, o direito de precedência em relação aos demais
aprovados, em atenção aos principios constitucionais da isonomia é da impessoalidade. Ou seja, a
impessoalidade veda que a administração pública se utilize do interesse particular do candidato. em
Câmara Municipal de Montes Claros
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
manter a posição de precedência dele na ordem de contratação - em detrimentos dos outros
concorrentes, para validar a recusa em assumir a vaga previamente ofertada pela Municipalidade, sem
consequência alguma.
Assinale-se, por necessário, que é possível ao candidato abdicar do direito de
precedência na contratação sem perder o próprio direito à contratação - exclusão do processo seletivo,
quando, ao revés, o candidato optar por requisitar o remanejamento da posição dele para o “final de
lista”, sendo contratado quando e se houver vaga, após todos os demais aprovados tiverem a
oportunidade de exercerem o direito à contratação.
Assim, nossa posição é pela concessão de oportunidade ao candidato, para que
escolha entre (1) aceitar a vaga ofertada, ou mesmo (2) recusá-la e pedir “final de lista”, momento no
qual somente será contratado após a vez de todos os demais aprovados, ou então (3) recusá-la
simplesmente, o que gera a exclusão dele em prosseguir na disputa proporcionada pelo processo
seletivo.
Sendo só para o momento. coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos,
renovando votos de profundo respeito institucional.
Montes Claros/MG, 08 de maio de 2023. Qui?
O serpro
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Câmara Municipal de Montes Claros
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
- PEA
sr
VERERÓOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário,
que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto
Guimarães Souto, solicitando que seja feito estudo para viabilidade de instalação de redutores de
velocidade na extensão da Avenida Leonel Beirão de Jesus.
REQUERIMENTO Nº 14/2023
Justificativa
Assunto: Redutores de Velocidade Avenida Leonel Beirão de Jesus
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria que solicite da
MCTRANS estudo técnico para avaliar a possibilidade de instalação de redutores de
velocidade na extensão da Avenida Leonel Beirão de Jesus, tendo em vista que com o
alargamento e o recapeamento de parte da via, está tendo abuso dos índices de velocidade
por parte de condutores de veículos.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais
esclarecimentos, renovando votos de profundo respeito institucional.
Montes Claros/MG, 15 de maio de 2023.
gues Jesus
Cláudio R
R
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
“4 OR! 2043
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0p-221)2013
Câmara Municipal de Montes Claros
“Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
REQUERIMENTO Nº 15/2023
<<
ÁS VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta
ao Plenário, que seja encaminhado o Ante Projeto de decreto que regulamenta a concessão de
gratificação por produtividade individual para os servidores ocupantes do cargo de motorista no
quadro funcional do Município de Montes Claros.
Justificativa
q Assunto: Gratificação aos Motoristas
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria, que avalie a
possibilidade de pagamento da gratificação por produtividade individual para
ocupantes do cargo de motorista.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais
esclarecimentos, renovando votos de profundo respeito institucional.
Montes Claros/MG, 22 de maio de 2023.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
Mepirmpeo genitais Ono
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Or: 2islzot3 fe)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 16/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando equiparação salarial do
valor da hora trabalhada, para os cargos de assistente administrativo — ESF, em regime
de 40 horas semanais, em face do cargo de assistente administrativo, com carga
horária de 30 horas semanais. Isto porque o vencimento base do cargo de assistente
administrativo de 30 horas semanais é de R$ 1.617,09, enquanto o cargo de assistente
administrativo ESF de 40 horas semanais tem o vencimento de R$ 1.572,95.
A razão de tal solicitação é a de que ambos os cargos tem funções idênticas variando
apenas o local de prestação de serviço de modo que há clara quebra da isonomia de
tratamento salarial entre um e outro.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
ud.
Cláudio Rodrigues Jesus E»
. VEREADOR
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
MONTES CLAROS, 06 DE JUNHO DE 2023
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creio
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
REQUERIMENTO 17/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do
presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães
Souto, solicitando alteração do Decreto Municipal nº 3.387, de 05 de abril de
2016, que dispõe sobre a suspensão de extensões de jornadas, e reduz
gratificações conferidas a servidores públicos. A intenção é a de ampliar,
urgentemente, o rol de exceções à redução, pela metade, do valor pago a título
de auxílio-transporte aos servidores municipais, previsto no art. 3º, 8 único,
com redação dada pelo Decreto Municipal nº 3.901, de 04 de outubro de 2019.
O motivo é que o encerramento do estado de calamidade
financeira, que fundamentou o corte procedido no DM nº 3.387/2016, já
ocorreu de há muito, de modo que a ampliação do rol de servidores públicos
legitimados somente restabelece o estado existente antes da inovação legislativa.
Significa dizer que atende ao fim de retomar o pagamento da indenização em
valor justo, o que compreende o pagamento pelos trechos em deslocamento de
casa/trabalho e do trabalho/casa, além dos deslocamentos realizados no
intervalo concedido para repouso e alimentação, referente aos servidores que,
efetivamente, estejam cumprindo jornada de 8 (oito) horas de trabalho diárias.
Z
E A | — servidores que tenham o vencimento deles
So vinculado ao salário-mínimo:
E LA
VOA Il — servidores ocupantes de cargos do Grupo de
Assim, há que serem incluídos as seguintes exceções:
Nível Médio de Escolaridade, sendo: assistente de
; comunicação, monitor de informática, educador
cuidador, assistente administrativo, auxiliar técnico Il
W (ACD), assistente de cadastro, assistente executivo,
fiscal municipal, técnico agrícola, técnico
agrimensor, técnico em administração, técnico em
artes gráficas, técnico em contabilidade, técnico em
desenho, técnico em edificações, técnico em
| enfermagem, técnico em educação física, técnico
jues: ix VI t
CIVRIN
1
A,
al
sed DP LP se
em eletrônica, técnico em estradas, técnico em
fotografia, técnico em gestão da saúde, técnico em
gestão de meio ambiente, técnico em higiene dental,
técnico em informática, técnico em laboratório,
técnico em manutenção de equipamentos, técnico
nutrição, técnico prótese dentária, técnico em
radiologia, técnico em segurança do trabalho e
técnico em vigilância sanitária;
ll — servidores ocupantes de cargos do Grupo de
Nível Fundamental de Escolaridade, sendo:
armador, auxiliar de educador cuidador, bombeiro
hidráulico, carpinteiro, eletricista de veículos e
máquinas, eletricista, jardineiro, lanterneiro,
marceneiro, mecânico, motociclista, operador de
máquinas leves, padeiro, pedreiro, pintor,
serralheiro, soldador, motorista carteira “D”,
operador de máquinas pesadas e agente sanitário;
IV — servidores ocupantes de cargos criados pela Lei
Complementar Municipal nº 15, de 26 de fevereiro
de 2008, sendo: agente comunitário de saúde,
agentes de combate as endemias;
V — servidores ocupantes de cargos do Grupo de
Nível Médio de Escolaridade — PSF, sendo auxiliar
de consultório dentário de saúde da família, técnico
de enfermagem de saúde da família, técnico em
higiene dental de saúde da família;
VI — servidores ocupantes de cargos criados pela Lei
Municipal nº 2.892, de 10 de abril de 2001, sendo:
agente de segurança e guarda municipal;
VII — servidores ocupantes do Grupo de Nível Médio
da Educação, sendo: auxiliar de secretaria de
educação básica, auxiliar de docência, inspetor de
alunos, monitor de zona rural/urbana, e inspetor de
alunos — IA — SNM.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais
esclarecimentos, renovando votos de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
Cláudio Rodrigues Jesus )
VEREADOR
Cláudio Rodrigues de Jesus
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros
0F-257| 4)
2013
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 18/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma e pintura da
quadra poliesportiva da Comunidade de Canto de Engenho.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS, 12 DE JUNHO DE 2023
JL 106. 12013
H aa. 16h55
sea: SR td ; emenda OB suumo
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
sã O
of aeijzor3
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
— APROVÃO o, 3
2º p00/
REQUERIMENTO Nº 19/2023
= ms e remenrora
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a verificação do estudo
de implantação do seguro de vida para os servidores municipais, em especial aqueles
servidores que exercem funções de risco à integridade física.
Conforme Lei Municipal Nº 4240, 02 de Julho de 2010, em anexo.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS, 19 DE JUNHO DE 2023
= ”
.
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
19../ 06 2013 ;
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nf 96 | 2023
a ICIPAL DE NT L
(BINETE VEREAD LÁUDIO RODRI DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 20/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, que seja solicitado a reconstrução
de parte do asfalto na Av. Lago Tucuruí entre os Bairros Independência/ Acácias, esse
afasto está deteriorando e acabando com a visibilidade da via e dificultando o trânsito
dos veículos.
Trata -se da Av. Principal entre os bairros Independência e o Bairro Acácias
Conforme fotos, em anexo.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS, 31 DE JULHO DE 2023
pa
-« CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CL
REQUERIMENTO Nº 21/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma
praça no terreno público pertencente ao município localizado entre a Rua 25 e Rua 24
e entre a Rua 14 e a Rua 26 no Bairro Jardim Primavera.
O objetivo desta solicitação é que a construção desta praça pública proporcionará aos
moradores um espaço de lazer.
Conforme, solicitação do presidente da Associação Comunitária para o
desenvolvimento do Bairro Jardim Primavera em anexo.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS , 07 DE AGOSTO DE 2023
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS E]
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LÁUDIO RODRIGUES
ICIPAL ES CLAROS
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EM
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
, pre
REQUERIMENTO Nº 22/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma
UPA ( Unidade de Pronto Atendimento ) na região do grande Independência.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
o , MONTES CLAROS , 07 DE AGOSTO DE 2023
)
Cláudio Rodrigues Jesus
Pd > VEREADOR Nes
> CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
) VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR
ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE
REQUERIMENTO Nº 23/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para
a construção de um Parque ou uma Praça no terreno público do antigo Horto
Municipal localizado entre a Rua do Cruzeiro/ Av. Nossa Senhora de Fátima e a Av.
Manoel Caribé Filho no Bairro Maracanã.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS, 14 DE AGOSTO DE 2023
nes ixcomset
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DEJE REDE
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pt REQUERIMENTO Nº 24/2023
“TO VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para
o Recapeamento da Extensão da Av. Deputado Plínio Ribeiro. Devido o grande tráfego
de veículos pesados a via encontra-se com grande ondulações em sua extensão
inclusive com vários pontos críticos nos seguintes trechos próximo ao semafáro e a
faixa de pedestre nos entrocamentos da Av. Plínio Ribeiro com a Rua Maria Sônia
Cardoso de Oliveira defronte ao posto de combustível e a loja Construmaia e no
semafáro defronte a Churascaria Prato Cheio no entrocamento da Av. das Américas.
Objetivo dessa solicitação é que está acontecendo vários acidentes e colocando em
risco a vida dos pedestres e também dos condutores que trafegam na mesma.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
) MONTES CLAROS , 16 DE AGOSTO DE 2023
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EAR | ms ms
irmao Queres (Sh30
' VEREADOR DA CÃi E TI R
Son Bea
or. 333l2073
a
/ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
E) GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 25/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para
o Recapeamento da Extensão da Av. Coração de Jesus, ou seja do trecho da Av.
Francisco Gaetani a Av. Nossa Senhora de Fátima. Aproveitando também recapear o
trecho da Av. Nossa Senhora de Fátima, da Rua Benedita Xavier Ribeiro e a Rua
Botucatu.
Na oportunidade também solicitamos análise técnica para abertura das duas pistas da
mesma, ou seja, do trecho das três pilastras a Av. Francisco Gaetani.
Objetivo dessa solicitação é que está acontecendo vários acidentes e colocando em
risco a vida dos pedestres e também dos condutores que trafegam na mesma.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS , 17 DE AGOSTO DE 2023
astmsdo oconer
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
ar saritaç com a res pote sm rca am
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
of 358/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
REQUERIMENTO Nº 26/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para
a construção de uma Praça no Terreno do Município , localizada na área onde vai
construir uma UBS, CEMEI, Escola, no Bairro Vila Castelo Branco, entre as Ruas
Soldadin e Av. Djalma de Freitas.
Tendo em vista que é necessário a construção da Praça para atender os moradores do
Bairro Castelo Branco e o Bairro Rio do Cedro.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS, 28 DE AGOSTO DE 2023
Cláudio bar Jesus
. VEREADOR
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROTOCOLO
CJ EXP. pg RECES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 27/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para
o cercamento e iluminação do Parque Professor Antônio Jorge ( Mangues) próximo ao
Conjunto Habitacional José Corrêa Machado.
Esse espaço público é necessário ter essas benfeitorias, pois proporciona maior
qualidade de vida aos moradores.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS, 28 DE AGOSTO DE 2023
Qu:
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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OF 360/2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 27/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um Estudo para
ú o Recapeamento da Avenida Carlos David de Alcântara, que fica entre os Bairros Santo
Inácio, Nossa Senhora das Graças e Santa Rafaela.
Tendo em vista que foi feita a drenagem eu asfalto ficou totalmente danificado.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS, 28 DE AGOSTO DE 2023
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Cláudio Rodrigues Jesus
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
| VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO R EJE EDE
REQUERIMENTO Nº 29/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, requerer conforme solicitação do
Grupo de Trabalho, (conforme documento em anexo) Instituído pelas Portarias n £
62/2022 e n 2 140/2022 para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros — Prevmoc, vem,
por meio do presente, requerer ao Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros
que seja encaminhado ao Senhor Prefeito do Município de Montes Claros as propostas
deliberadas por este grupo, que esteve reunido no dia 04 de setembro de 2023, na
Câmara Municipal de Montes Claros.
O Grupo de Trabalho apresenta para o encaminhamento ao representante do
Executivo, propostas a serem consideradas no cenário da reforma previdenciária
desde município.
1- O grupo deliberou que só aceita a reforma da previdência caso sejam
respeitadas e mantidas as condições atuais de aposentadoria dos servidores efetivos,
ativos e aposentados, sem que haja transição ou qualquer outro tipo de mudança nas
regras dos mesmos. Estando de acordo com a aplicação das novas regras de
aposentadoria exclusivamente para aqueles que ingressarem na carreira pública após
a realização da reforma.
2- Que a atual administração reconheça a dívida histórica da Prefeitura
Municipal de Montes Claros com a Prevmoc, cotada em valores atuais de
aproximadamente R$1.800.000.000,00 (Um bilhão e oitocentos milhões de Reais),
conforme foi demonstrado no cálculo atuarial. E ainda reiteramos as propostas já
encaminhadas por este grupo: .
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
a) alíquota extraordinária paga pelo Município de 50% por cento sobre a folha de
pagamento para amortizar a dívida;
b) aumento da alíquota do Município até o limite do teto previsto na legislação de
28%;
c) Concurso Público geral;
d) destinação de novas receitas à PREVMOC: percentual da arrecadação de tributos,
repasse do Imposto de Renda IRPF retido na fonte, percentual da outorga onerosa;
e) atualizar a legislação do Shopping Popular conforme documentos encaminhados
pelo Conselho Fiscal do Instituto;
f) alteração da legislação do PREVMOC, Lei Complementar nº 008/2006;
£g) dação em pagamento de imóveis à PREVMOC para a amortização da dívida;
h) Repasse de imóvel para a sede do PREVMOC ( gerando economia no valor do
aluguel).
3- Que seja revogado o Artigo 1º da Lei 5.529 de março de 2023, que condiciona os
repasses necessários para sanar o deficit financeiro do Previmoc “Até a instituição de
uma reforma previdenciária”. Para garantir de forma incondicional a obrigatoriedade
do município para com o Prevmoc.
4- Que seja incluído na reforma o atendimento às Pessoas com Deficiência, de acordo
* coma Lei 142 de 2013.
Diante do exposto acima, solicitamos o encaminhamento deste documento ao Sr.
Prefeito.
Atenciosamente,
Montes Claros, 04 de Setembro de 2023.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS |
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
REQUERIMENTO Nº 30/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao
Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros
no dia 25/09/2023, as 19:00 hs, para Tratar da Melhoria do Sistema de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros em Face do Projeto de Lei
Complementar n 2 17/2023 do Poder Executivo Municipal.
1- HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Telefone csED
2- GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito
E-mai
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Avenida Cula Mangabeira, — Santo Expedito
3- OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO
Procurador- Geral do Município de Montes Claros
E-mai
Telefone mma
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
4- CELESTE LEITE FROES
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros
E-mail
Telefone A era
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
5- WILLIAN CÉSAR ROCHA
Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros
E-mail
Telefone (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
6- EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA
Presidente do Prevmoc
E-mai
Telefone(38
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro
7- RODRIGO NERI DE AZEVEDO
Diretor Administrativo
E-mai
Telefone(38
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro
8- FÉLIX TADEU ARAÚJO BORGES
Advogado
Ema RR,
Telefone (HD
9- EVERTON ROBERTO THOMAZ
Presidente do Sideduc
E-mai
Telefone
10- ERICA BRITO
Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc
E-mai
Telefone: 3
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro
11- JULIANA SOUTO FERREIRA
Presidente da Associação de Advogados de Montes Claros
E-mail
Telefone: 3
Av . Cula Mangabeira, 211, Santos Expedito
mass
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
12-FLÁVIO CÉLIO OLIVA
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais
E-mail:
Telefone: 3: (HED
Av. Norival Guilherme Vireira , 116, Ibituruna
13- JEAN CARLO RODRIGUES MAIA
Presidente de Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros —
ASPMOC
Emo CD
Telefone: :ºs CHRD
CTT
14-RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA
Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros
Telefone: : HD
CTT
15-THIAGO FERNANDES
Consultor do Prevmoc
Teleton (ND
Emo
Rua Viúva Francisco Ribeiro,150, Centro
AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
16- DIRETOR DA SECRETÁRIA DAS PROMOTORIAS PÚBLICAS DE MONTES CLAROS-MG
E-mai
Telefone: 38 HED
17-VERANICE DOS SANTOS
ASSERVMOC- Associação dos Servidores Públicos Municipais Aposentados Ativos , e
Pensionistas de Montes Claros.
Montes Claros, 11 de Setembro de 2023.
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CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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DA dá CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
44” GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
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REQUERIMENTO Nº 31/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao
Plenário que seja cancelada a Audiência Pública do dia 25/09/2023, e que seja
transformada a Reunião Ordinária do dia 28/09/2023, em Audiência Pública na Câmara
Municipal de Montes Claros as 19:00 hs, para Tratar da Melhoria do Sistema de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros em Face do Projeto
de Lei Complementar n £ 17/2023 do Poder Executivo Municipal.
1- HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Telefone (:º HD
2- GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito
E-mail
Telefone (3
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
3- OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO
Procurador- Geral do Município de Montes Claros
E-mai
Telefone “Cu
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
4- CELESTE LEITE FROES
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros
E-mail
Telefone (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
5- WILLIAN CÉSAR ROCHA
Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros
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Telefone (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
6- EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA
Presidente do Prevmoc
E-mai
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Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro
7- RODRIGO NERI DE AZEVEDO
Diretor Administrativo
Emei (O
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Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro
8- FÉLIX TADEU ARAÚJO BORGES
Advogado
E-mai
9- EVERTON ROBERTO THOMAZ
Presidente do Sideduc
E-mai
Telefone HED
CR,
10- ERICA BRITO
Presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc
E-mail
Telefone: 38
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150- Centro
11- JULIANA SOUTO FERREIRA
Presidente da Associação de Advogados de Montes Claros
E-mai
Telefone :3
Av . Cula Mangabeira, 211, Santos Expedito
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
12-FLÁVIO CÉLIO OLIVA
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais
WE.
Telefone: 3 (HED
Av. Norival Guilherme Vireira, 116, Ibituruna
13- JEAN CARLO RODRIGUES MAIA
Presidente de Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros —
ASPMOC
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Telefone: 3;(HED
CTT,
14-RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA
Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros
Era
Telefone: 3 4(HHED
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15-THIAGO FERNANDES
Consultor do Prevmoc
Telefone: 34 HHHED
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Rua Viúva Francisco Ribeiro,150, Centro
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
16- DIRETOR DA SECRETÁRIA DAS PROMOTORIAS PÚBLICAS DE MONTES CLAROS-MG
Emei
Telefone: 38 CHED
17-VERANICE DOS SANTOS
ASSERVMOC- Associação dos Servidores Públicos Municipais Aposentados Ativos , e
Pensionistas de Montes Claros.
Montes Claros, 19 de Setembro de 2023.
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE
REQUERIMENTO Nº 32/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 04/10/2023, as 19:00 Hs, em homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do
Norte de Minas Gerais ( IFNMG).
Montes Claros, 19 de Setembro de 2023.
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
| A TePiZs
REQUERIMENTO Nº 33/2023 | pus
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 08/11/2023, as 19:00 Hs, em homenagem aos 75 anos da EMATER e os 62 anos do
Escritório em Montes Claros.
Montes Claros, 25 de Setembro de 2023.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS q
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
TS - Es + t RO
REQUERIMENTO Nº 34/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 06/11/2023, as 19:00 Hs, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr.
Gustavo Crosara conforme Resolução n 2 04/2023.
. Montes Claros, 25 de Setembro de 2023.
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CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
REQUERIMENTO Nº 35/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente,
requerer, ao Plenário que seja realizada a Audiência Pública na Câmara
Municipal de Montes Claros no dia 29/11/2023, as 19:00 hs, para discutir a
importância da Implantação da Lei de Inovação Tecnológica do Município de
Montes Claros- MG.
5-
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Telefone (38
GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito
E-mail
Telefone (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO
Procurador- Geral do Município de Montes Claros
E-mail
Telefone (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
VÂNIA ERENI LIMA VIEIRA
Pesquisadora na área de Tecnologia
E- mail
Telefone: (38
Rua
EDILSON CARLOS TORQUATO
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
6- JADILSON FERREIRA BORGES
Gerente Regional do SEBRAE
E-mail:
38
7- FLÁVIO GONÇALVES OLIVEIRA
Diretor Presidente da FUNDETEC
Montes Claros - MG
E-mai
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8- HELDER LOPES OLIVEIRA
Presidente da ACI Innovation
Montes Claros - MG (HD
(38
9- Alexandre Pires Ramos
Presidente da ADENOR
Montes Claros/MG,
10 - ESMERALDO PIZARRO FILHO
Presidente CODEMC
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
11 - SARA GONÇALVES ANTUNES DE SOUZA
Coordenadora INEMONTES — Unimontes
E- mai
(38
Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, Av. Prof. Rui Braga, s/n.
Bairro -Vila Mauricéia
Montes Claros — MG
12 - DARIO ALVES DE OLIVEIRA
Coordenador do PPGB
E-mail
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Montes Claros, 02 de Outubro de 2023.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS q
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
APROVAL:
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REQUERIMENTO Nº 36/2023 Eee ==
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 01/12/2023, as 19:00 Hs, em homenagem aos 47 anos da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/ CODEVASF do Escritório
no Estado de Minas Gerais com sede em Montes Claros.
Montes Claros, 09 de Outubro de 2023.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS E
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JES REDE
REQUERIMENTO Nº 37/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo para criação
de um Parque na área de preservação permanente -APP, que está localizado entre os
Bairros Jardim Olímpico e o Bairro Santo Antônio Il, e que seja denominado
oficialmente como Parque Professor Ivo Das Chagas.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS , 16 de Outubro DE 2023
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR
ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE
REQUERIMENTO Nº 38/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando a viabilidade para a
Ú incorporação e o pagamento do quinquênio para os servidores efetivos admitidos até
31-12-2003 que não recebem judicialmente e nem recebem por adesão ao acordo
administrativo do município.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
* renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
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? MONTES CLAROS , 23 de OUTUBRO DE 2023
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op. 459/2023
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ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR
ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 39/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto com cópia para o Procurador-Geral
Q do município de Montes Claros Dr. Otávio Rocha. Solicitando a viabilidade de
pagamento do abono de permanência nos termos da Lei Complementar Nº 74, de 02
de Outubro de 2019 e o Regulamento do Decreto N º 3923, 19 de Novembro de 2019
aos servidores que tem processo administrativo, em tramitação na Procuradoria- Geral
do município.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
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Atenciosamente,
MONTES CE 30 de OUTUBRO DE 2023 CA
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ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARO
ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
REQUERIMENTO Nº 40/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando que seja incluído no
Programa de Investimento Do Cidadão - (PIC) o Recapeamento e Melhoramento do
Canteiro Central da Avenida Brasília no Bairro Maracanã.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS , 06 de NOVEMBRO DE 2023
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO Nº 41/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 14/12/2023, as 19:00 Hs, para homenagear o Projeto Montes Claros na Trilha da
Leitura, em comemoração aos 10 anos de sua implantação no município (2013-2023).
O incentivo à literatura proporcionado pela equipe do projeto ás escolas municipais,
estendido a todos os espaços da cidade é um ganho imaterial para toda a sociedade
montesclarense.
Montes Claros, 10 de Novembro de 2023.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS s
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE
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REQUERIMENTO Nº 42/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Presidente do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros —
PREVMOC, Sr. Eustáquio Filocre Saraiva, solicitando:
1) Acesso/cópia do processo nº 1077182 de auditoria do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, junto à PREVMOC, com todos os seus anexos.
2) Apresentação do plano de ação para solução dos achados de auditoria.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
Montes Claros, 17 de Novembro De 2023
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (RED
REQUERIMENTO Nº 43/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando estudo de viabilidade
para instalação de radares nas principais vias (Avenidas e Ruas), inclusive as com altos
índices de acidentes de trânsito, conforme detalhamento do 11º Departamento de
Polícia Civil de Montes Claros- Seção de Estatística e Análise Criminal — anexo-
Relatório: Acidente de Trânsito em Montes Claros (01/01/2022 a 31/10/2023)
Justificativa:
Em Montes Claros no período (01/01/2022 a 31/10/2023) houve 8.865 acidentes de
trânsitos. Sendo que 3.933 acidentes de trânsitos com vítimas e 4.932 sem vítimas no
referido relatório demonstra o detalhamento dos locais dos acidentes que vão
demonstra a necessidade dos radares nas vias, inclusive pelos constantes acidentes
nos mesmos locais.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS , 22 de NOVEMBRO DE 2023
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR
ABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE D
REQUERIMENTO Nº 43/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 18/12/2023, as 19:00 h, para homenagear o Projeto “Parceria que alimenta” da
Santa Casa Montes Claros um projeto que visa fazer parcerias com empresas, para
arrecadar alimentos e distribuir para famílias em situações de vulnerabilidade.
Montes Claros, 29 de Novembro de 2023.
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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A GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE
REQUERIMENTO Nº 44/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, encaminhar o
anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo á Inovação Tecnológica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, ao Sr. Procurador-
Geral Otávio Batista Rocha Machado e ao Sr. Secretário de Desenvolvimento
Econômico Edílson Carlos Torquato para que seja analisado e retorne a essa casa como
Projeto de Lei.
Justificativa:
Encaminhando o ante projeto revisado após audiência pública no dia 29/11/2023. Essa
iniciativa proporciona a introdução de novidades e aperfeiçoamento no ambiente
produtivo e social de Montes Claros e toda a região.
Montes Claros, 11 de Dezembro de 2023.
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JE REDE
REQUERIMENTO Nº 45/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando um estudo de
viabilidade nos seguintes endereços:
1- O Estudo de Viabilidade para a implantação das placas de regulamentação /Proibido
Estacionar, em um dos sentidos da Rua Guilherme Ferreira sobrinho no trecho do
Cruzamento com a Av. dos Militares até o Cruzamento da Rua Santa Terezinha no
Bairro Santa Rita Il.
2- O Estudo de Viabilidade para instalação de uma faixa elevada ou redutor de
velocidade na Av. Imperatriz Leopoldina próximo ao nº 312, no Bairro Independência.
Sendo só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Atenciosamente,
MONTES CLAROS, 18 de DEZEMBRO DE 2023
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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REQUERIMENTO Nº 46/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ao
Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 26/01/2024, as 19:00 Hs, para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba pelos seus 50 anos- CODEVASF.
Montes Claros, 19 de Dezembro de 2023.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS |
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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4 Sabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 1/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando que seja incluído no Programa de
Investimento No Cidadão - (PIC) o Recapeamento da Avenida Independência Localizada
no Bairro Independência.
Sendo só para o momento, coloco- me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto-de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 22 de Janeiro de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (Cidadania
REQUERIMENTO Nº 02/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito o reajuste
do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”,nos
termos da Emenda constitucional nº 120 de 05/08/2022, e o Decreto Presidencial nº
11.864, de 27 de Dezembro de 2023, e inclusive o retroativo referente ao mês de
Janeiro,ou seja, de R$2.640,00 para R$2.824,00.
MONTES CLAROS, 26 de Janeiro de 2024
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VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLÁROS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5466] E-mail: assessoriaclaudim Ogmail.com
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Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 3/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto. Solicitando que seja incluído no Programa de
Investimento No Cidadão - (PIC) A drenagem da àgua pluvial que vem do Residencial Rio
do Cedro e desagua próximo o campo da Vila Castelo Branco.
5) Sendo só para o momento, coloco- me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 05 de Fevereiro de 2024.
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VEREADOR DA CÂMERA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 4/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para
instalação de uma “academia ao ar livre” localizada na Rua 26, paralela á Rua H (lado
esquerdo/ Sentido Juramento) na Praça do Bairro Jardim Olímpico.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 08 de Fevereiro de 2024.
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VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (Cidadania
REQUERIMENTO Nº 05/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para Secretária De
Planejamento e Gestão Sra. Celeste Frões, solicitando que seja pago em folha
Q complementar o reajuste do “Piso salarial dos Agentes de Combates a Endemias”,nos
termos da Emenda constitucional nº 120 de 05/08/2022, e o Decreto Presidencial nº
11.864, de 27 de Dezembro de 2023, o retroativo referente aos meses de Janeiro e
Fevereiro de 2024, conforme Projeto Lei Complementar n 2 01/2024.
MONTES CLAROS, 26 de Fevereiro de 2024
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CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5466| E-mail: assessoriaclaudim(Dgmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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El REQUERIMENTO Nº 6/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para
instalação de Semáforos na Avenida Maceió, próximo á rotatória, (paralela á Avenida
Zeus) no Bairro Jardim Olímpico, saída para Juramento pela MG- 308.
Esta solicitação se dá em caráter de extrema urgência, devido ao intenso fluxo de veículos
que transitam na mencionada via, bem como circulação de pedestres.
Conforme solicitação da Associação Comunitária De Moradores Do Bairro Jardim
Olímpico em anexo.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 01 de Março de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Rede Sustentabilidade)
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REQUERIMENTO 07/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado essfísio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Procurador
[65] Otávio Batista Rocha Machado, ante projeto que dispõe sobre a alteração das condições
para ingresso no cargo de Guarda Municipal e fica instituído a gratificação pelo exercício
da função de condutor de veículo oficial do Município, no percentual de 40 % ( quarenta
por cento) do respectivo vencimento — base, para o ocupante do cargo de Guarda
Municipal que, efetivamente, dirigir as viaturas da Municipalidade.
Montes Claros, 04 de Março de 2024.
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Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: assessoriaclaudimO gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Rede Sustentabilidade)
REQUERIMENTO Nº 08/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente,
requerer, ao Plenário que seja realizada a Audiência Pública no dia
22/03/2024, as 19:00 hs, no auditório da antiga Escola Técnica localizada na
Praça Da Tecnologia N º 77 , Bairro Alto São João, para tratar do termo de
Ajustamento de Gestão — TAG junto ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - TCEMG, para a regularização funcional dos servidores
ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias, Agente
Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública - PSF, nos
termos do Art. 54 da Lei complementar 115 de 06 Dezembro de 2023, e
solicitamos que seja convidada as seguintes autoridades:
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1- HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Rdto a
Prefeito de Montes Claros Je po
Telefone (38 (HD As
2- GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA
Vice-Prefeito
E-mail
Telefone
EE AR Mangabeira, 211 — Santo Expedito
3- OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO
Procurador- Geral do Município de Montes
Claros E-mail;
Telefone (38
Avenida Cula Mangabeira, 211 — Santo Expedito
4- DULCE PIMENTA GONÇALVES
Secretária de Saúde
Telefone (38
Av. Gov. Magalhães Pinto , 4000, Bairro Jaraguá f:
5- MARCELO FREITAS H o3
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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06- JEAN CARLO RDORIGUES MAIA
Presidente de Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes
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Montes Claros, 11 de Março de 2024.
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CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do pres r ap6s Consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice- Prefeito Guilherme
Guimarães e a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja incluído
no Programa de Investimentos Do Cidadão- (PIC) a construção de uma nova UBS existente
para abrigar as equipes das ESF do Bairro Cintra | e Il, no terreno da antiga lavanderia na
Rua Monte Plano.
REQUERIMENTO Nº 9/2024
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 18 de Março de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br
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Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 10/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para
instalação de uma “academia ao ar livre” localizada no Bairro Castelo Branco.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 26 de Março de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 11/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para a secretária de Planejamento e
Gestão Celeste Frões, solicitando o pagamento do reajuste retroativo de 10% de Janeiro a
Março na folha complementar do mês de Março nos termos do projeto de lei 57.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
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Montes Claros, 26 de Março de 2024. LL
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 12/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para
instalação de uma “academia ao ar livre” localizada no Bairro Monte Carmelo
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 08 de Abril de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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REQUERIMENTO Nº 13/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para a secretária de Saúde Dulce
Pimenta e para o Procurador Geral do Município Dr. Otávio Rocha, encaminhamos anexo
Ante Projeto de Decreto Municipal que regulamenta a concessão de gratificação de
produtividade individual para os servidores ocupantes dos cargos de agente comunitário
de saúde e agente de combate as endemias, por meio da utilização do incentivo
financeiro para fortalecimento de políticas afetas para atuação dos agentes, prevista no
artigo 9º-D da Lei Federal n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, Decreto n.º 8.474, de 22
de junho de 2015, Portaria 314, de 28 de fevereiro de 2.014.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 12 de Abril de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 14/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando que autorize a MCTrans fazer um
Estudo de Viabilidade para instalação de um semáforo de pedestre com abotoeiras/faxia
elevada ou redutores de velocidade na Av. João Luiz de Almeida esquina com a Rua Juca
Prates no Bairro Vila Guilhermina.
A via tem um alto índice de acidentes, justificando medidas de prevenção de acidentes.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 22 de Abril de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br
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Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 15/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice-Prefeito Guilherme
Guimarães e a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja incluído
no Programa de Investimento Do Cidadão- (PIC) a construção de uma UBS (Unidade
Básica de Saúde) para abrigar as equipes das ESF do Bairro Amazonas/ Jardim Brasil, na
área institucional/ terreno entre a Av. Doutor Sidney Chaves e a Rua Odília Salgado Alves
no Bairro Amazonas e no Bairro Jardim Brasil.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 24 de Abril de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 16/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 20/05/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 60 anos do Curso de Graduação em
História da Universidade Estadual de Montes Claros — Unimontes.
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Montes Claros, 29 de Abril de 2024.
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VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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-- CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
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REQUERIMENTO Nº 17/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Fabiano Oliveira Secretário
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o Estudo de Viabilidade
para criação de um Parque na área verde localizado na Av. Antônio Lafetá Rebelo Próximo
ao (Córrego das Melancias ) no Bairro Carmelo e que seja denominado oficialmente como
Parque Professor Ivo Das Chagas.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JES4S
Montes Claros, 06 de Maio de 2024.
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimOmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 19/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando da MCTRANS o Estudo de Viabilidade
para instalação de semáfaros de pedestres ou semáfaro com abotoeiras no Cruzamento
da Av. Manoel Caribé Filho com a Avenida Dr. Crisantino de Almeida Borém e do
Cruzamento da Av. Manoel Caribé Filho com Av. Penápolis no Bairro Vargem Grande.
[) Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 13 de Maio de 2024.
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Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
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REQUERIMENTO Nº 20/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar após consulta
ao P| gnário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 36708/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 18 anos de criação da Escola Municipal
Egídio Cordeiro Aquino, localizada na Av. Alameda Das Américas,Nº 580, no Bairro
Independência, nesta cidade.
0652 dana 23-08 -S
Montes Claros, 17 de Maio de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimOmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 21/2024 |22/1&
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar,após consulta
ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 28/06/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 28 anos do Partido Cidadania em
Montes Claros- MG.
Montes Claros, 20 de Maio de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus H ja Silva Siqueira
VEREADOR
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS VERFADOR
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
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REQUERIMENTO Nº 22/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o Estudo de Viabilidade para a
Reforma Da Praça Do Bairro São José localizada entre as Ruas Alan Kardec e Padre
Eustáquio no Bairro São José.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 27 de Maio de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
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REQUERIMENTO Nº 23/2024 X Jos Go
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de
Investimento Do Cidadão- (PIC) o asfaltamento da Av. Djalma De Freitas no Bairro Vila
Castelo Branco.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 03 de Junho de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
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REQUERIMENTO Nº 24/2024 LA pá
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O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solici 12666 consulta
ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 05/07/2024 às 19:00 horas, para homenagear o Clube de Aeromodelismo Hobbymoc
pelos seus 42 anos de existência.
Montes Claros, 10 de junho de 2024.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) mn » 8
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REQUERIMENTO Nº 25/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitáf, ss consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Vanderlino Silveira
Secretário de Infraestrutura e para o vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o
melhoramento no início da estrada rural ( próximo ao KM 26 da BR 365) que dar acesso
ao Distrito de Canto do Engenho com a disponibilização de fresa e que a mesma seja
compactada com rolo compactador.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 10 de Junho de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES andos
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 26/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando o Recapeamento/ Asfaltamento da
Rua 9 ( Nove) no Bairro Dos Mangues.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 17 de Junho de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 27/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando que inclua no Programa de
Investimento no Cidadão — PIC a construção de uma Praça com Instalação de Playground
e Academia ao Ar livre a ser anexada ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil-
CEMEI Cristina Aparecida Leal Gomes, localizada a Rua Deosmar Alves Pereira (antiga rua
ú 20), no Bairro Jardim Olímpico.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
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IS Montes Claros, 24 de Junho de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas
GeraisTelefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br
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o “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (Cidadania
REQUERIMENTO Nº 28/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no
Programa de Investimento do Cidadão — (PIC), o asfaltamento da Rua M no bairro
Nova América e da frente do Cemei Professora Maria de Lourdes Gomes Lima.
MONTES CLAROS, 01 de Julho de 2024
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5466| E-mail: assessoriaclaudim GO gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 29/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta
ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 20/09/2024 às 19:00 horas, para a entrega do título de Cidadão Benemérito ao Sr.
Alberto de Castro Guedes.
Montes Claros, 08 de julho de 2024.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR —
PROTOCOLO
DEXP. B3RECES.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimemontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
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REQUERIMENTO Nº 30/2024 (o ar a
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar após consulta
ao Plenário, que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no
dia 09/10/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 56 anos da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) - Campus Montes Claros- MG.
Montes Claros, 05 de Agosto de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimGmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
binete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
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O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar após consulta
ao Plenário, que seja cancelada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros do
dia 30/08/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 18 anos de criação da Escola Municipal
Egídio Cordeiro Aquino, localizada na Av. Alameda Das Américas,Nº 580, no Bairro
Independência, nesta cidade, e que seja reagendado para o dia 27/09/2024, às 19 horas.
Montes Claros, 13 de Agosto de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR.
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br
opício 26 9 [2024 6)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 31/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Fabiano Oliveira Secretário
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Solicitando o Estudo de Viabilidade
para construção de pequenas praças/canteiros nas áreas institucionais/ áreas verdes
localizados na extensão da Av. Manoel Caribe Filho nos Bairros Ciro dos Anjos /Joaquim
1) Costa/ Canelas/Jardim São Geraldo.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 26 de Agosto de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br
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por CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 32/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr2 Viviane Mendes Tanure,
solicitando o Estudo de Viabilidade para implantação de faixa elevada em frente ao
Cemei Ivone Silveira localizado na Rua Enor Brito, Nº 200, no Bairro Morada do Sol.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 30 de Agosto de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimGOmontesclaros.mg.leg.br
Opício 25)» ey
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Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 33/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar , após consulta
ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia á Presidente da MC Trans Viviane
Rodrigues Mendes Tanure, solicitando o Estudo de Viabilidade para Instalação de um
Redutor de Velocidade na Rua Santinha Tolentino / esquina com a Rua Felizardo Mendes
Cardoso ( próx. Ao Nº 470) no Bairro Edgar Pereira.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 23 de setembro de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimemontesclaros.mg.leg.br
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Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
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REQUERIMENTO Nº 34/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr? Viviane Mendes
Tanure, Solicitando o Estudo de Viabilidade para a implantação de redutores de
velocidade (Quebra- Molas) na Rua Júlio Takaki, em frente ao nº 491, entre as ruas Fe G
no Bairro Cristo Rei, visto que há um tráfego muito grande de veículos na via causando
riscos de acidentes com a população.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 30 de Setembro de 2024.
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Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br
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Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 35/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitar a Vossa Senhoria, que
seja instalado uma Academia ao ar livre próximo à quadra poliesportiva que fica
situada entre a Avenida Itamar Caldeira Brant e a Rua Andradita no Bairro de
Lourdes.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 07 de Outubro de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 36/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Sr. Osmani Barbosa
Neto. Solicitar a Vossa Senhoria, a Reforma da Ponte da Comunidade de Atoleiro,
conforme fotos em anexo.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 14 de Outubro de 2024.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS “
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudimQmontesclaros.mg.leg.br
Opíio a)
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abinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 37/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, um estudo de viabilidade para
alterar o itinerário dos ônibus que transitam pela rua do Flamengo no Bairro
Maracanã, especificamente as linhas que passam em frente à Escola Estadual Dr.
Carlos Albuquerque, uma vez que o trânsito intenso de veículos e lotações tem
gerado conflitos no tráfego local de veículos além de risco para a segurança dos
estudantes, funcionários da escola e demais usuários da via.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 01 de Novembro de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 38/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando um Estudo de
Viabilidade para autorização do Serviço de Drenagem na Av. Nossa Senhora De
Fátima em frente ao Nº 2121 no Bairro São Judas Tadeu Il.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 11 de Novembro de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br
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Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
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REQUERIMENTO Nº 39/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, Solicitando o asfalto da via defronte o
Posto de Gasolina Rede Trevo localizado na Av. A Nº 5105 no Bairro
Independência.
& Conforme fotos em anexo.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 18 de Novembro de 2024.
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Copiar eritema! OBsinro
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Qmontesclaros.mg.leg.br
Ofíuio 34H 1024
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 40/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Secretário de
Serviços Urbanos Sr. Fabiano De Olifveira .Solicitando o serviço de limpeza, retirada de
entulhos e fechamento de boca de lobo que se encontra aberto, localizado na Av.
Projetada S/N (final da Av. sem saída), Loteamento Terra Jardins, no fundo do
Condomínio Moradas Montes Claros.
Conforme fotos em anexo.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 25 de Novembro de 2024.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS |
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (O montesclaros.mg.leg.br

Opício 353] (O)
202º
REQUERIMENTO Nº 41/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para á Presidente da MC/
Trans Srº Viviane Rodrigues Mendes Tanure. Solicitando o estudo de viabilidade para a
implantação de faixa elevada em frente a Escola Estadual Vereador Francisco Tófani,
localizada na Rua Paraná Nº 132 Bairro Roxo Verde.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 02 de Dezembro de 2024.
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VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br
Ófpício ACD)
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
inete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 42/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
- consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para á Secretaria de
Educação Sra. Rejane Veloso. Solicitando o estudo de viabilidade para a construção de
um Centro Municipal De Educação Infantil (CEMEI) no Bairro Edgar Pereira.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 09 de Dezembro de 2024.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim Gmontesclaros.mg.leg.br
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Ópíuo 3681 (5)
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Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
REQUERIMENTO Nº 43/2024
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para á Secretaria de
Educação Sra. Rejane Veloso. Solicitando o estudo de viabilidade para a construção de
um Centro Municipal De Educação Infantil (CEMEI) no Bairro Residencial Portal dos
Ipês.
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos
renovando voto de profundo respeito institucional.
Montes Claros, 16 de Dezembro de 2024.
«udio Rodrigues Just
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
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