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materia nº 313/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 313 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaFlash 10.261. Requerimentos do vereador Daniel Dias da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 18/01/2021 a 18/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).
native_id8953

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 134

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.261
Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima
Filho
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Daniel Dias da Silva
Data: 18/01/2021
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Daniel Dias da Silva, apresentados
à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 18/01/2021 a 18/12/2024.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 04 Número de folhas: 133
ofício ATL meo)
R 201)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAS, oie ATL me zof2ou
Requerimento nº 01/2021
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Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros —- MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a alteração da lei 3.587 de
22/06/2006 que trata da Gratificação “Pó de Giz” aos professores regentes em sala de
Aula.
Ú Que seja alterada a lei 3.587 do dia 22/06/2006 no seu artigo primeiro, parágrafo
único, para que seja adotado o critério de proporcionalidade dos dias trabalhados para
recebimento da gratificação de incentivo à docência, em casos de licença do servidor;
Que seja incluída nessa lei, as chamadas concessões do artigo 117 do estatuto
do servidor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 18 de Janeiro de 2021.
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
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E Kb Adira. o.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
APprovacto
Requerimento nº 02/2021 '
AG -VS- al
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja construído um
calçadão às margens da linha férrea, (obedecendo a faixa de domínio) com
aproximadamente 4 km e 200 mts em toda a extensão da Avenida São Judas Tadeu.
Q A importante obra propiciará mais segurança aos moradores e pedestres
daquela localidade e o município avançará na promoção da mobilidade urbana.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 25 de Janeiro de 2021.
asilos fm
Daniel a a A
Vereador do PCdoB
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Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG
ejício REL me 28 Izovo + Pt
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gil CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requerimento nº 03/2021, Ls
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02º
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado o serviço
de recapeamento em toda a extensão da Avenida Antônio Canela, no bairro
Canelas.
A avenida é de trânsito intenso, onde passa os ônibus do transporte coletivo.
Sendo importante via de acesso para Os bairros Joaquim Costa, Ciro dos Anjos,
entre outros. O recapeamento asfáltico além de melhorar a segurança e fluidez do
trânsito no local propiciará uma grande economia de recursos para os cofres
públicos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
| |
% |
QI + 02/2021
10h39,
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
(6)
y o 20
ofício art nesol u
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARO
Coma
Requerimento nº 04 /2021
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto
Guimarães Souto e a Secretária Municipal de Educação, a Sr2 Rejane Veloso, o
anteprojeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a Inserção de Profissionais da área de
Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica”. De
acordo com a Lei Federal 13.935 de 2019 “as redes públicas de educação básica
contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e
Q prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.
A previsão de recursos para o custeio está prevista na Lei 14.113 do novo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). Os profissionais de psicologia e serviço social são de grande
importância para melhoria da qualidade da rede municipal de educação de Montes Claros.
Justificativa em Anexo.
e Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Fevereiro de 2021.
Vá
à
4 YR
4 ) Daniel Dias (Vereador do PCdoB)
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
op. ML TZ cr(zo2l
E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
NA
Requerimento nº 05/2021
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando o término das obras da
Quadra Poliesportiva do bairro Alterosa e do Ginásio Poliesportivo do bairro José
Correa Machado, com instalação de refletores luminárias e vestiário masculino e
feminino. O município atenderá a juventude daquela comunidade com um importante
espaço para prática de esportes e lazer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
) Daniel Dias
Vereador do PCdoB
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
“io ATL nº 65|202 N
t O)
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLA Ss
mar e Ê.
Requerimento nº 06/2021
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam viabilizados novos
estudos para realização de novo concurso público, para todas as áreas da prefeitura
de Montes Claros, especialmente o setor de educação no sentido de melhorar o
funcionamento de todos os serviços públicos importantes para a população.
Tal medida também é imprescindível e de urgência, visto que há grande
número de pessoas permanentemente contratadas por longo tempo. Necessário,
ainda, para ajudar a melhorar a arrecadação do Instituto Municipal de previdência
dos servidores públicos de Montes Claros - PREVMOC.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
iel Dias
Q Dor? Vereador do PCdoB
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
ofício ATUME TA 2)
2Ol]
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Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Coronel
Wanderlucio Ferraz dos Santos, Comandante da 11º RPM — Região da Polícia
Militar - Montes Claros / MG, solicitando que seja instalado uma base comunitária
móvel na região do Grande Maracanã para melhorar a segurança da região.
Hoje temos duas bases comunitárias próximas uma da outra, em frente ao
Shopping e na Avenida Francisco Gaetani, além do pelotão da 67º Cia PM
Independente no Major Prates. A descentralização e cobertura por viaturas na
Região do Grande Maracanã permitirá uma maior cobertura, melhorando o tempo de
resposta, sensação de segurança e consequente redução dos índices de violência
na cidade.
Certo contar com o compromisso, pela transparência moralidade e
impessoalidade que é peculiar a este comando, subscrevo.
Montes Claros — MG, 26 de Fevereiro de 2021.
F /
y q /Daniel Dias
cl po Vereador do PCdoB
qu PROTOCOL 0|
D EXP. ja RECES. |
|
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
E-mail: vereadordanieldiaDgmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br
Tel. (38) 3690-5411/ GAB21/ Montes Claros-MG
Ofício ATL nº sylzo24 (4)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
Requerimento nº 08/2021
Que seja encaminhado ofício a Secretária da educação do Município de Montes
Claros a Srº Rejane Veloso, solicitando as seguintes informações, de acordo com o artigo 36
da Lei Orgânica Municipal :
1. O quantitativo número de trabalhadores(as) da Educação contratados em 2020, distribuídos
Q por cargos na secretaria educação, inclusive conteúdos curriculares.
2. O quantitativo de turmas por níveis de ensino( fundamental e ensino infantil) por unidade
escolar nos anos 2020 e 2021.
3. A previsão número de turmas da educação infantil, inclusive relativas às unidades
conveniadas.
4. O quantitativo de cargos vagos e cargos em substituição, com atribuição de regime especial
(extensão de carga horária). Q-
NS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 12 de Abril de 2021. R?
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Vereador do PCdoB
| AR IOY! 202!
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Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — tel (38) 3690-5411/ GAB21/ Montes Claros - MG
Orício ATL me 93/2074
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
Requerimento nº 09/2021
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros —- MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja construído um piso
intertravado na área interna da Unidade Básica de Saúde do Bairro José Correa
Machado.
Seguem fotos anexadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 19 de Abril/ 2021.
Dáâniel Dias
Vereador do PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — tel (38) 3690-5411/GAB21/ Montes Claros- MG
Ofício ATL reutõta)
ZN
AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 10/2021
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando substituição das lâmpadas convencionais por
lâmpadas de LED em todo o Bairro Vila Atlântida, prioritariamente nas ruas:
. Juventino Freitas Costa
8) . Zizina de Freitas Costa
. Eduardo Freitas Costa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 26 de Abril de 2021.
/ Daniel Dias
Vereador do PCdoB
| noz 16h30!
Loo KeteiaaçÃa)
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — tel (38) 3690-5411/ GAB21/ Montes Claros — MG
Email: vereadordanieldias(Qgmail.com
Email: ver.danieldias(Qcmmoc.mg.gov.br
clíio ATL ne 122/20
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 11/2021
Que seja encaminhado ofício a Secretária de Saúde do Município, a Srà
Dulce Pimenta, solicitando Informações e o Planejamento detalhado da
Vacinação contra a Covid-19 para a imunização dos professores, professoras
e Profissionais da Educação no Município Montes Claros-MG.
Ú Solicitamos o início imediato da vacinação destes Profissionais tendo
em vista a necessidade de garantir a segurança sanitária da comunidade escolar,
após a autorização do retorno das atividades escolares presenciais neste
Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 03 de Maio de 2021
Dáâniel Dias
Vereador do PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG
E-mail: vereadordanieldias(Qgmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br
. Opício ATL me n42]z0u (5)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento nº12 /2021
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 20 de Maio de 2021 às 19h com o
objetivo de discutir sobre “A SEMANA DA ENFERMAGEM E O PROJETO DE LEI
2564/2020 QUE PROPÕE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS”. A participação será forma virtual, modo em que
solicita o apoio técnico necessário para a realização da mesma, com disponibilização de link
e transmissão através dos canais oficiais da Câmara Municipal.
Para tanto que sejam convidados:
1.Bruno Farias
Presidente do COREN -— Conselho Regional de Enfermagem MG
Rua da Bahia, num 916, Centro Belo Horizonte
E-mai CH,
E-mai
Telefone:
2. Michele Celeste Santos
SindSaúde — Minas Gerais
Telefone:
3.Marcelo Meireles — Prefeito de São Romão
Presidente CISRUN/SAMU MACRONORTE
Endereço: Av. Francisco Peres, N 200. Interlagos. Montes Claros
E-mai
Telefone: (38
4. Paulo Guedes ts
Deputado Federal — Representante Frente Parlamentar da Enfermagem
Endereço: Gabinete 833 — Anexo IV — Câmara dos Deputados Venda ant Cao
: : Podemos
E-mail Vice Secretário Mesa Diretora
Telefone: (61
5. Marilene Alves de Souza — Leninha
Deputada Estadual — Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 79, Edifício Tiradentes — 17º Andar — Belo Horizonte
Telefone: (31 ;
vo a , E
4/95. WO | Cy =
14h35
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 «MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
6. Fabiano Contarato
Senador da República — Autor do Projeto de Lei 2564/2020
Endereço: Senado Federal - Anexo 2 - Ala Afonso Arinos - Gabinete 06 - Brasília DF.
E-mai
Telefone: (61
7. Danusa Bottega Xavier
Coordenadora de Enfermagem Samu Macronorte
Enderec(
E-mail
Telefone: (38
8. Laurence Fagundes
Membro da comissão Crie o Piso das Enfermagem
CR,
Telefone (38
9. Kléber Salustiano Costa
Representante da comissão Eixo Político do COREN — Conselho Regional de
Enfermagem
Telefone: (38 (HED
E-mail
10. Celinho do Sinttrocel
Deputado Estadual - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 79 Edifício Tiradentes — 15º andar — sala 2
Santo Agostinho — Belo Horizonte - MG — CEP 30190120
e-mail
Telefone: (31 (HD
11. Eduardo Luiz da Silva
Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais.
Caixa Postal 638 — Centro / CEP 30.120-904 — BH/MG.
E-mai
Telefone:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
/
A rd . EN '
PAAÁLOO ) '
Daniel Dias Cláudio Rodrigues de Jesus
Vereador — PCdoB -NYereador (Cidadania) — Presidente da
nm Câmara
Vereador Stalin €. Cordeiro
Partido; Podemos
Vice Secretário Mesa Diretora
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Memorando Administrativo 13/2021
1) NATUREZA (X) Rotina () Urgente ( ) Reservado
2) REFERENTE A: (x ) Solicitação ( ) Serviços
( ) Remessa Doc ( ) Materiais
3) DE: Vereador DANIEL DIAS DA SILVA
4) PARA: CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS -— Presidente da Câmara
5) SÚMULA DO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE AUTORIDADE PARA
PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ENFERMAGEM.
Ilmo. Sr Cláudio Rodrigues de Jesus - Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros,
Solicito que seja incluído a representação do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, na
Audiência Pública aprovada por essa casa a ser realizada amanhã 20/05/2021 às 19h.
Que seja convidada a Sr? Carolina dos Reis Alves — Diretora do SEEMG - Sindicato dos
Enfermeiros/ MG,
Endere: pr ES
Ema
Telefone CCD
( DO
Peço deferimento. As a
E a
7) Atenciosamente, > au
DATA DE EMISSÃO DESTINATÁRIO VISTO ADMINISTRATIVO
19/05/2021 , fics
: PE o s
INSTRUÇÕES:
(carimbo e assinatura do emilrhte)
ANOTAÇÕES, REGIgE
N
— Este memorando é forma de correspondência entre unidades operacionais e administrativas da Câmara,
com variados fins, como papeleta auxiliar da comunicação interna.
— Emissão aceita somente em 02 (duas) vias.
Ofício BTL TE Seu(ÃO)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento nº 13/2021
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Montes Claros —- MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja editado
um decreto com as normativas para cumprir a lei federal Nº14.151, de 12 Maio
ú de 2021, que estabelece o afastamento de todas as trabalhadoras gestantes
das atividade presenciais, sem prejuízo da remuneração, devendo as mesmas
exercerem suas atividades de trabalho por meio do teletrabalho, trabalho
remoto, ou outra forma a distância, no município de Montes Claros-MG.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 17 de Maio de 2021.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
6
Ogício prime Isa |zo
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento nº 14/2021
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita uma revisão no
processo seletivo da Seleção Pública Simplificada 01/2021, principalmente na forma de
7) comunicação aos candidatos e candidatas que porventura tenham informado
documentação com inconsistência ou erro no momento do envio, para que esse(a)
candidato(a) não venha a ser sumariamente eliminado do certame sem chances de
defesa. Nesse ponto, sugere edição de Portaria e/ou decreto com o Prazo de 24 horas
após a verificação do erro/inconsistência na documentação para que o mesmo possa
promover a regularização.
Solicita, ainda, uma revisão nos critérios para o cargo de Servente de Zeladoria
e Cantineiro(a), uma vez que para esses cargos o nível de escolaridade exigido para o
cargo é de nível elementar, no entanto pontuação por titulação por escolaridade ficou
desproporcional a titulação por tempo de serviço, igualando ambos a 50 pontos, com
critério de desempate por idade. Nesses cargos, é grande a reclamação de
q desclassificação de pessoas que tem mais de 15,20 anos de serviço e estão próximas a
se aposentar, não tendo outra perspectiva de trabalho, o que tem gerado profundos
sofrimento e angústia por parte dos/das candidatos(as)
Saladas Sessões da Câmara Municipal de den Claros-MG, 24 de Maio de 2021. e
O ai or do PCdoB
ea
gel AV.DR.J UIZ ae É, Á, 40 - TEL. condi Mese Bras MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
(9) pTt. ne I8ol
202
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
AS
Requerimento nº 3/2021
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros -
MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Saúde do Município, a Sr? Dulce Pimenta,
solicitando a inclusão dos demais Profissionais da Educação na vacinação contra a Covid-
19, como é o caso dos ASEBS (Auxiliar de Secretaria da Educação Básica), Monitores de
[) Informática, Serventes de Zeladoria, Cantineiras, Porteiros e demais profissionais que atuem
nas unidades de ensino.
O SAAE Norte (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas
Gerais) também fez esta solicitação da vacinação destes Profissionais para garantir a
segurança sanitária da comunidade escolar, tendo em vista o retorno das atividades escolares
presenciais neste Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 07 de Junho de 2021
VV
4 EN PR = = e » ; ; e x!
| DE /06.iroM |
| 1h
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros - MG
E-mail: vereadordanieldias(Ogmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br
efe PGL eis)
zoM
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 16/2021
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros-
MG, Humberto Guimarães Souto e a Presidente da MCTRANS, Viviane Rodrigues Mendes
Tanure, solicitando a instalação de placa de parada obrigatória nas seguintes ruas do bairro
agrada Família:
o q
« Rua Dália esquina com a rua Azaleia;
« Rua Dália esquina com a rua Camélia;
« Rua Lírio esquina com a rua Camélia;
« Rua Lírio esquina com a rua Azaleia;
« Rua Lírio esquina com a rua gerânio;
« Rua Lírio esquina com a rua Violeta;
* Rua Lírio esquina com a rua Miosótis;
« Rua Girassol esquina com a rua Violeta;
« Rua Girassol esquina com a rua Gerânio;
* Rua Girassol esquina com a rua Azaleia;
« Rua Girassol esquina com a rua Camélia.
Tal solicitação se faz necessária, para dar mais segurança no trânsito e evitar
(O acidentes na cidade de Montes Claros/MG E]
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 14 de Junho de 2021.
b Daniel Dias
Vereador do PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG
E-mail: vereadordanieldias(Qgmail.com | ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br
Opído PTL mo ué)
Zo 24
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 19/2021
Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros-MG,
Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação do Município, a Sra Rejane Veloso,
solicitando que seja incluído o conteúdo sobre a prevenção de violência contra a mulher nos
O mais: da educação básica no município de Montes Claros, de acordo com a Lei 14.164 de
10 de junho de 2021, que altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e
bases da Educação Nacional)
Será trabalhado no currículo da Educação Básica, como temas transversais a
prevenção de todas as violências contra a criança, o adolescente e a mulher, assim como a
criação da Semana Escolar de combate à violência contra a Mulher, a ser realizada em Março
em todas as Escolas Municipais de Montes Claros'-MG, Informo que apresentei um Projeto
de Lei com esta temática no ano de 2017, sendo reapresentado em 2018 nesta casa
Legislativa.
Segue em anexo a cópia da Lei nacional 14.164 do dia 10 de junho de 2021, e a cópia
dos Projetos de Lei 58/2017 e Projeto de Lei 06/2018 apresentados por este Vereador.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de Junho de 2021.
1] e
bt? Vereador do PCdoB Ww
E yo Vereador Manoel Stalin €, Cordeiro À MM |
Partido; Podemos N
SÉ Ad Vice Secretário Mesa Diretora | R 0LI SA
| agem MLS
Tescucnteatms
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG
E-mail: vereadordanieldias(Ogmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br
Opício BTU ne 22 (6)
20U
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Requerimento
Vereador Daniel Dias, representante do povo de Montes Claros, no exercício
de suas atribuições, SOLICITA QUE após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à
Gerência Regional da COPASA em Montes Claros; a AMASBE - Agência Municipal de
Água e Saneamento Básico de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
1: Que seja tomada providências imediatas em relação ao descarte irregular de esgoto
sanitário no Córrego dos Mangues, parte localizada ao longo do Bairro José Correia
Machado e ao Bairro Residencial Parque Sul, ao lado da Pista de Caminhada. Moradores
denunciam a mortandade de peixes no local onde pode ter sido causada por uma água
preta, característica de esgoto sanitário descartado no rio. Para tanto que seja aplicada o
disposto na legislação vigente quanto à coleta e tratamento de esgoto sanitários relativos
à nova concessão da COPASA X Cidade de Montes Claros, além do disposto na
legislação ambiental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 10 de Agosto de 2021
Vereador do PCdoB
09 /08 “20U
Lth.
õF- 264/2704 (1)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 22/2021
Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros-MG,
Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação do Município, a Sra Rejane Veloso,
solicitando o auxílio tecnologia para professores, servidores e todos da área pedagógica.
Neste período de pandemia esses profissionais utilizam internet própria
comprometendo a sua renda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 20 de Setembro de 2021.
o Daniel Dias
Véreador do PCdoB
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Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina — Tel. (38) 3690-5411 / GAB23 / Montes Claros — MG
E-mail: vereadordanieldias(Qgmail.com | ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br
oro /5)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
aa GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
“APROVADO
DL SDL dA
Requerimento nº 23/2021 =
Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes
ú Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito estudos para
construção de rampa de acessibilidade na pista de caminhada “Caminhos de Cé” ao
longo da Avenida São Judas Tadeu no município de Montes Claros. Para permitir
acessibilidade às pessoas com deficiência permanente ou temporária que utilizam cadeira
derodas. Que Sugam ENSTALADAS, BivDA, DisposiTIVOS PARA TRAVSSUIA pe
PSDSSTRES DO LoNGO DA AVENIDA SAS JuoAS, DA Ponte Pecra ATE O ANEL
RodovimRiO, Pessimo A Poste BRANGA -
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 04 de Outubro de 2021.
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Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina — Tel. (38) 3690-5411 / GAB23 / Montes Claros — MG
E-mail: vereadordanieldias(gmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br
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op 32nl70H
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
ao Requerimento nº 24/2021
Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes
Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando o pagamento em espécie de férias
prêmio vencidas e não gozadas aos servidores efetivos de todas as secretarias da
prefeitura de Montes Claros, que optarem pelo seu recebimento, a exemplo do decreto
4.267 de 26 de agosto de 2021, em seu Artigo 3º, que criou o programa EDUCAMOC,
garantindo o direito para os servidores da educação.
Para tanto solicito a revogação do decreto 3387 05/04/2016 que vetou esse
recebimento em espécie, já garantido anteriormente pela Lei 1035 de 25 de Março de
1974 no parágrafo único do Artigo 146, acreditando que um decreto não pode retroagir
uma lei, prejudicando os servidores públicos municipais.
Ademais naquele momento havia grave crise financeira, o que não é o caso no
momento atual, a gestão goza de boa saúde financeira e há recursos públicos em caixa, e
o Prefeito Humberto Souto, prima pelos princípios básicos da Administração Pública.
Montes Claros-MG, 18 de Outubro de 2021. a»
Ro
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Daniel Dias
Vereador do PCdoB
45
Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina — Tel. (38) 3690-5411 / GAB23 / Montes Claros — MG
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365/2024
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Pre
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 26/2021
Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes
Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando:
1. Que seja feito estudos para redução do limite de velocidade de trânsito de 60 km/h
para 50 km/h na Avenida São Judas Tadeu no municipio de Montes Claros/MG;
2. Implantação de redutor de velocidade ao longo da Avenida São Judas Tadeu;
3. Travessia de pedestre ao longo da Avenida São Judas Tadeu.
Essas medidas aumentarão a segurança dos pedestres que circulam pelo
local e aos usuários da pista de caminhada, "Caminhos da Cé, evitando ou reduzindo
o número de acidentes e salvado vidas.
O) »
EA:
| DIM Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG
]
Cl 01 de Novembro de 2021.
lis Daniel Dias
ELA Gone Vereador do PCdoB
Lise: KBRBatelira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 29/2021
Que seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto e para a Secretária Municipal de Educação, Rejane Veloso
Rodrigues, solicitando que sejam criadas turmas de Maternal | e Il para atender as
comunidades rurais de Planalto Rural, Lagoinha e adjacências, a iniciar no ano de 2022.
No local é ofertado o ensino infantil, iniciando no Primeiro Período. No entanto, há a
necessidade de mães e responsáveis pelas crianças que seja ofertado vagas para
crianças em idade do maternal, com vistas a garantir o direito de acesso à educação
pública e gratuita.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
No4
a Vereador do PCdoB é
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OF po 202.1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
Requerimento nº 27/2021
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de uma sala de
vacinação na Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Rafaela.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 12 de novembro 2021.
Lc
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06424 om
É)
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GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
PROVADO
My toredto
— Quad Requerimento nº 30/2021
É re coco mememao
Que seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um Cemei (Centro de Educação
& Infantil para crianças de O a 5 anos de idade) no bairro Canelas Montes Claros.
Este cemei atenderá crianças de O a 5 anos dos bairros Canelas, Vargem o
Grande |, Vargem Grande II, Dona Gregória, Ciro dos Anjos, Joaquim Costa, Vila Greice.
“A educação é o caminho para a transformação de uma sociedade”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
Q Vereador do PCdoB y e 7)
“ss, 2 2277
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GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
covas
— APROVADO
ob (04 p2e Requerimento nº 01/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja analisado e concedido
reajuste salarial para todas as categorias de servidores da prefeitura Municipal de Montes
Claros tendo em vista que a lei complementar 173 de 27 de Maio 2020, impediu qualquer
aumento ou reajuste salarial devido a pandemia da COVID-19. E
É transparente que as finanças do Município estão equilibradas devido a aplicação
correta dos recursos públicos por esta gestão. O que solícito nesse momento é que seja
feito investimento no trabalhador através do reajuste dos salários de todos os servidores
do município, entendendo que as pessoas são o maior patrimônio de uma cidade e
também a maior preocupação e zelo de um bom gestor público.
Solicito ainda que nos valores que poderão ser aplicados pelo FUNDEB 2022, seja feito
reajuste salarial para todos os servidores que recebem pelo FUNDEB, cumprindo o Piso
Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação
Básica (PSPN) de R$ 3.845,63.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 31 de Janeiro de 2022.
: 3). [97] 2022
' 16h53
Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
vereadordanieldias(Qgmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
4
APROVADO
OM
Qu Requerimento nº 03/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de Montes Claros a
Srº Rejane Veloso, solicitando a manutenção do Programa Educamoc e retorno do Projeto
Reforço Escolar: Recuperação e Desenvolvimento da Aprendizagem, como forma de
9 ajudar a superar as graves dificuldades de aprendizado impostas aos alunos durante a
Pandemia da COVID-19.
Foi notório o empenho dos profissionais de educação durante a execução (Setembro a
Dezembro/ 2021) dos referidos programas, em contribuir no acompanhamento dos alunos,
ficando evidente a importância dessa intervenção, onde os profissionais atuaram com
empenho e dedicação na execução do projeto junto as escolas e a secretaria de educação em
prol do mesmo objetivo, que é o aprendizado do aluno. Diante os dados apresentados no
relatório final pela secretaria de educação, percebemos a necessidade de continuarmos esse
trabalho no ano de 2022, requerendo um trabalho sistemático para consolidação da melhoria
do desempenho escolar dos alunos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 04 de Fevereiro de 2022.
Vereador do PCdoB Na
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas
Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldiasQQmontesclaros.ma.leg.br |
jordanieidiasQ i
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 04/2022
O Vereador que a este subscreve, vem por meio do presente, requerer que a
Q Reunião Ordinária do dia 31/03/2022 seja transformada em Sessão Especial com início
às 19 horas , em homenagem ao centenário do Partido Comunista do Brasil - PCdoB.
No dia 25 de março de 2022, o Partido Comunista do Brasil completará 100 anos de
existência. É o partido mais antigo do país em atividade. Reorganizou-se em 1962,
adotando a sigla PCdoB.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante
homenagem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 14 de Março de 2022
q
Vereador do PCdoB 137 E
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG
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op ssa. O
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Requerimento nº 05/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto, o Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que
trata sobre a Gratificação de Pó de Giz para os Professores (as), para evitar o corte do
benefício quando a ausência ao trabalho se tratar de concessões legais previstas.
“w As alterações na Lei Municipal já existente se fazem necessárias para corrigir
injustiças e para não penalizar ainda mais professores que perdem o direito à gratificação de
“pó de giz” ao ausentar-se do serviço por qualquer motivo, inclusive as concessões já previstas
no Estatuto do Servidor, como ausências em casos de Luto por falecimento de familiar, de
casamento e alistamento eleitoral.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 21 de Março de 2022.
[y Daniel Dias
Vereador do PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas
Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br /
vereadordanieldias(Dgmail.com
24. 103. aozvo
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APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº CG 2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de semáforo na
Avenida João Luiz de Almeida, cruzamento com a Rua Urbino Viana no bairro Vila
Guilhermina. A via é movimentada, a implantação do semáforo trará melhorias para a
mobilidade urbana beneficiando pedestres e motoristas. ”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG
| 09/04 12000 |
ASS: KER ELAS |
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG
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E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
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Pol CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
e GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
APROVADO
14 [04 [NA
Requerimento nº 07/2022 [ Rage
| O2./€ 14h30 o.
ARA IA
Que seja transformada em Audiência Pública a reunião ordinária hoídia 12 deMaio de
2022 e transferida para as 9 horas, com o objetivo de discutir ações para Evitar Mortes na BR
251 — Rodovia Júlio Garcia. A duplicação será o assunto de pauta e analisar de forma
detalhada, a situação da BR 251 que apresenta problemas em vários dos seus trechos no
Norte de Minas.
A participação será presencial, e de forma remota com disponibilização de link e
ransmissão através dos canais oficiais da Câmara Municipal de Montes Claros — MG.
Para tanto que sejam convidados os representantes dos seguintes órgãos e
entidades:
1. Paulo Guedes — Deputado Federal e Membro da Comissão de Viação e
Transporte da Câmara Federal
E-mai
Endereço: Gabinete 833 — Anexo IV — Câmara dos Deputados — Palácio do
Congresso Nacional — Praça dos Três Poderes — Brasília DF Cep:70160-9000.
2. Virgílio Guimarães — Deputado Estadual
E-mail;
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência — 2º andar —
Ú conjunto206 — Belo Horizonte.
3. Gil Pereira — Deputado Estadual
E-mail
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência — 1º andar —
conjunto 107, Belo Horizonte.
4. Leninha - Deputada Estadual
E-mai
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 79 Edifício Tiradentes — 17º andar — Sala 2, Belo
Horizonte.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400
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E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br ! vereadordanieldias(Ogmail.com
SO! e -
m CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
5. Zé Reis — Deputado Estadual
E-mai
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência — 2º andar —
conjunto 216, Belo Horizonte.
6. Marcelo Eduardo Freitas — Deputado Federal
E-mail
Endereço: Av. Raja Gabalia, nº1093 — Sala 605 — Bairro Luxemburgo — Belo
Horizonte — MG / CEP: 30.380-4083.
7. Zildete Souza — Diretora Executiva do CISRUN - SAMU MACRONORTE
E-mai
o Endereço: Avenida Francisco Peres, 200, Interlagos, Montes Claros MG.
8. Hebert Levi — Coordenador de Mobilização da AVAMS e Representante do
Movimento Vale Lutar Por Nossas Estradas
E-mai
Endereço: Rua Professora Helena Prates, 100A, Major Prates, Montes Claros.
9. José Messias Pereira Durães — Diretor da AVAMS — Vereador de Francisco Sá e
Representante das Câmaras Municipais à margem da BR 251
E-mail
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1014, centro, Francisco Sá, Cep: 39.580-000.
10. Joaquim Neres Xavier — Representante do Executivo Municipal de Salinas e das
cidades à margem da BR 251
Emei
Õ Endereço: Praça Moisés Ladeia, 64, centro, salinas MG CEP: 39560-000.
11. Ten. Coronel Fernando Augusto - Representante da Regional do Corpo de
Bombeiro
Endereço: Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301, Ibituruna, Montes Claros.
12.Léo Portela — Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas
E-mail
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Palácio da Inconfidência, 2º andar, Conjunto
235, Santo Agostinho, Belo Horizonte MG.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400
ÇA
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
pa
po CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
13.Carlos Viana — Senador do estado de Minas Gerais
E-mai
Endereço: Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 23, Brasília DF.
14.Rodrigo Pacheco — Senador do estado de Minas Gerais
E-mail
Endereço: Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 24, Brasília DF.
15.Alexandre Silveira — Senador do estado de Minas Gerais
E-mai
Endereço: Senado Federal Anexo 2 Ala Tancredo Neves Gabinete 51, Brasília DF
16. José Nílson Bispo de Sá — Presidente da AMAMS (Associação dos Municípios da
Área Mineira da Sudene) e Prefeito de Padre Carvalho.
E-mail
Endereço: Av. Major Alexandre Rodrigues, 416 — Bairro Ibituruna, Montes Claros —
MG — CEP: 39401-301
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
Vereador do PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
sa É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 08/2022
Que seja agendada para o dia 18 de Maio de 2022 às 19h30min, Sessão
Especial em Homenagem aos 60 ANOS DA PSICOLOGIA.
Este ano de 2022 a PSICOLOGIA faz 60 anos no Brasil, com importantes
O contribuições da psicologia, dos psicólogos (as) nas agendas das políticas públicas, na
promoção, defesa e garantia dos direitos humanos, no desenvolvimento humano das
cidades, na cidadania e inclusão social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
13h50 à
TRAGA,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
Ay
Rua Urbino Viana,
or. jus |zo22-
PM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
APROVADO
40 98 LO
Requerimento nº 09/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros —- MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja viabilizada a construção
de uma UNIDADE DE SAÚDE no Bairro Portal dos Ipês (Rodoanel Leste — próximo ao
cemitério Parque dos Montes) Montes Claros — MG.
O Bairro possui aproximadamente 600 moradias e aproximadamente (1000) mil
pessoas residentes e a unidade de saúde mais próxima para atendimento médico é no
Bairro Nova Suíça.
É transparente que o Prefeito, prima pelos serviços que são essenciais à
população.
É nesse sentido que afirmamos que a saúde é serviço essencial, e por esse
motivo que solícito a implantação desta Unidade de saúde no Bairro Portal dos Ipês,
entendendo que as pessoas são O maior patrimônio de uma cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG
(
9 Vereador E 03 105,20 z
. Ls
Vereador Manoel Stálin C, Cordeiro ( dis
Partido: Podemos o KR tootda? e
Vice Secretário Mesa Diretora “a
Telefone (38) 3690-5400
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
6)
600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
ã SM - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Es A GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 11/2022
Que seja enviado ofício a Gerência Regional da COPASA em Montes Claros, a
Agência Municipal de Obras e Saneamento Básico AMASBE, a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, e a Agência
Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais-ARSAE MG, solicitando providências para solução imediata para
vazamento de esgoto sanitário na região do bairro Dona Gregória em Montes Claros, em
terreno vago localizado no quarteirão compreendido entre as ruas Inocêncio Sena, Juca
Malveira e Rua Zuza. Engraxate, delimitando com a área do Parque Marcelo Condé no
Bairro Cristo Rei (coordenadas: 16º45'30.6"S 43º51'29.5"W).
No local o esgoto está correndo a céu aberto contaminando o Córrego Bicano.
Há ainda manilhas sem tampa o que traz riscos de acidentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG
AoA |
nt Í Daniel Dias
p Vereador do PCdoB
y - Vereador M Stalin €. Cordeiro
à) . Partida; Podemos
Vice Secretário Mesa Diretora
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38)
3690-5400 / 369011 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Anexo Requerimento nº 11/2022
« Gerência Regional da COPASA em Montes Claros: Rômulo de Souza Lima
Endereço: R. Dr. Santos, 14 - Centro, Montes Claros — MG
Telefone: (3º HD
* Agência Municipal de Obras e Saneamento Básico AMASBE: Guilherme
Augusto Guimarães
Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, Montes Claros — MG
Telefone: (3º EB cm: CTT
* Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Soter Magno Carmo
Endereço: Av. José Corrêa Machado, 900 - Ibituruna, Montes Claros — MG
Telefone: (30 (HD c.::: CH,
* Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Montes
Claros - CODEMA: Soter Magno Carmo
Endereço: Av. José Corrêa Machado, 900 - Ibituruna, Montes Claros — MG
Telefone: (38 HED
* Agência Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais — ARSAE/MG: Antônio Claret de Oliveira
Júnior
SH ME Papa João Paulo Il, 4.001 Prédio Gerais, 5º andar - Bairro Serra Verde —
Emei
CTT
Telefone: (31 (HED
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38)
3690-5400 / 369011 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
op ita 20em (5)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
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ROVADO
ajosi 23
Requerimento nº 10/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada a cobertura da
Q quadra de esporte localizada na Avenida A, no bairro Portal dos Ipês.
A referida quadra é utilizada para práticas esportivas.
A cobertura da mesma trará muitos benefícios para a comunidade, podendo
ser utilizada para atividades religiosas, culturais e de lazer de toda a comunidade do
bairro Portal dos Ipês.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG
/ Daniel Dias
Vereador do PCdoB
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina —- CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 prece eee piece
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com -
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
ns. me
APROVADO
OS (08/98
querimento nº 12/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão —
SEPLAG, Celeste Leite Fróes, solicitando urgência na concessão de ajuda de custo específica
para auxiliar no transporte (Vale-transporte) para todos os trabalhadores que atuam na zona
rural, como exemplo, os profissionais em educação, agente comunitário, agente de saúde,
& profissionais da secretaria de agricultura e demais servidores que residem na cidade e
desempenham o seu trabalho na zona rural. Considerando que o Município de Montes Claros
possui uma extensão de mais de 3.500 km em zona rural e considerando as necessidades de
deslocamento dos profissionais para um bom andamento de prestação dos serviços públicos.
No mês de julho de 2022, diversos trabalhadores tiveram seu auxílio-transporte
suspenso ou reduzido drasticamente e de acordo com a SEPLAG o corte aconteceu em
virtude da falta de determinação legal do município, para garantir a concessão da referida
ajuda de custo para o transporte.
A instituição da referida ajuda de custo específica para o transporte, garantirá a
permanência desse trabalhador na zona rural, atendendo as necessidades do município e do
trabalhador.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 01 de Agosto de 2022.
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)
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros — Minas
Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br /
vereadordanieldias(Qgmail.com
OF 248 Iwo
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
Requerimento nº 13/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de Montes Claros a
Sr Rejane Veloso, requisitando a cópia do inteiro teor dos documentos relativos ao convênio
firmado entre o Município de Montes Claros e o Estado de Minas Gerais, autorizado pela Lei
5.445, de 31 de Maio de 2022, Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o
Estado de Minas Gerais, visando a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental.
1 — Cópia dos convênios assinados.
2 — Cópia dos contratos de repasses financeiros.
3 — Cópia dos termos de referência.
Tal medida se faz necessária em virtude da necessidade de acompanhar e fiscalizar
as ações do executivo na área da Educação no município de Montes Claros na condição de
Vereador presidente da Comissão de Educação desta Casa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 08 de Agosto de 2022
sa Daniel Dias
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas
Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: ieldi n r /
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op. 263) “4
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 14/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada a instalação de
o redutor de velocidade/Quebra Molas, na Avenida Carlos Ferrante, em toda sua extensão
no bairro Edgar Pereira, pois a via foi recapeada e tem causado insegurança e riscos de
acidentes de trânsito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG
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/ Vereador do PCdoB
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina —- CEP: 39400-087 —- Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400
E-mail: ver.danieldias(Dmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Dgmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
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Requerimento nº 16/2022
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Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de
Montes Claros a Sr 2. Rejane Veloso, solicitando informações sobre o pagamento dos
ú saldos dos Precatórios do FUNDEF e FUNDEB dos anos anteriores determinados por
ação judicial transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tal medida se faz necessária em virtude da necessidade de acompanhar e
fiscalizar as ações do executivo na área da Educação no município de Montes Claros na
condição de Vereador presidente da Comissão de Educação desta Casa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes ad
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros — Minas
Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mq.leg.br /
vereadordanieldias(Qgmail.com
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PROVADO
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dt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ao GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
Requerimento nº 17/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de passeio ou calçada para
pedestres no terreno público onde se localiza o Ginásio Esportivo da Prefeitura que liga as
unidades de Ensino Cemei Maria das Dores Martins Rodrigues e a Escola Municipal
Professora Eunice Carneiro nos bairros Alterosa e José Correia Machado.
Na oportunidade reitero as cobranças para construção do Vestiário no referido Ginásio
Poliesportivo, localizado entre as ruas Sete de Setembro, Rua da Solidariedade e rua D no
Bairro José Correia Machado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
/ Daniel Dias —emeni
Vereador do PCdoB
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RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
Requerimento nº18 /2022
Solicita que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de novembro de 2022 às 19h,
para discutir sobre a colocação Iluminação Pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul
(Avenida Dr. Mario Tourinho em Montes Claros ao longo dos Bairros Santa Rafaela, Santo Amaro,
Olga Benário, Alterosa, Vila Itatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e
adjacências.
Para tanto que sejam convidados:
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Prefeito de Montes Claros
Humberto Guimarães Souto
Endereço: Av. Cula Mangabeira,211. Montes Claros.
Telefone (38
Secretário de Infraestrutura
Vanderlino Silveira
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211. Montes Claros
Telefone: (38
Representante da Associação de Moradores bairro Santa Rafaela
Manoel Catarino dos Santos
Endereço!
Telefone: (38 (HD
Representante da Associação de Moradores bairro Santo Amaro
Gilmá Francisco de Oliveira
Endereç:
Telefone: (38
Representante de Moradores bairro Olga Benário
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Representante de Moradores bairro Alterosa
Fabiano | res
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
PROVADO
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Requerimento nº 19/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
g Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de faixa elevada na
Avenida São Judas Tadeu, proximo ao nº 3026, cruzamento da rua Fagundes Varela no
bairro Santo Inacio. A implantação da faixa elevada será de suma importancia, a mesma
evitará acidentes preservando vidas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG
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ua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG
Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(QQgmail.com
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Requerimento nº20 /2022
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião ordinária do dia 01 de dezembro de
2022, às 7h45, para discutir sobre Políticas Públicas para a Juventude do bairro São Geraldo e
adjacências: Construções de praças, quadras de esporte, parque do antigo horto e projetos sociais
para a juventude.
Para tanto que sejam convidados:
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ami] AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
pool
Prefeito de Montes Claros
Humberto Guimarães Souto
Endereço: Av. Cula Mangabeira,211. Montes Claros.
Telefone (38
. Vice Prefeito de Montes Claros e Secretário de Serviços Urbanos
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Endereço: Av. Cula Mangabeira,211. Montes Claros.
Telefone (e (NS
Secretária Municipal de Esportes e Juventude
Celeste Leite Fróes
Endereço: Av. É êa Machado, 22 — Morada do Sol,
Telefone: (38
Núcleo de Pesquisa da Escola Estadual Antônio Canela
Professora Dra. Raíssa Cota Pales
. Ane Meure Pinheiro Fernandes
Telefone (3
Escola Ônio Canela
Endereço: Avenida Nossa Sra. de Fátima, 2239 — Jardim São Geraldo, Montes Claros MG,
CEP — 39403-238
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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6. Vivian Yasmin Pereira da Silva
Telefone (38
E-mail —
Escola Estadual Antônio Canela
Endereço: Avenida N Sra. de Fátima, 2239 — Jardim São Geraldo, Montes Claros — MG,
CEP — 39403-238
7. Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sóter Magno Carmo
Telefone (38
ra CO,
Endereço: Av. Jose Correa Machado, — Ibituruna, Montes Claros — MG, 39401-284
8. Secretário de Desenvolvimento Social
Aurindo José Ribeiro
Telefone: (38
E-mail
Endereço;
9. Presidente da UJS - União da Juventude Socialista e Morador da Região.
George Daniel Fonseca Rodrigues
Telefone. (38
E-mail
Endereço;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador —- PCdoB
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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or. 380)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 21/2022
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a substituição de
lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em toda a extensão do bairro Residencial Sul
Jacarandás e Residencial Sul Ipês. A medida visa mais segurança aos moradores e mais
economia para os cofres do município.
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
PROTOCOLO
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG
Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
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e GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 24/2022
Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Souto e à secretária Municipal de
Educação Rejane Veloso, solicitando a renovação do Projeto de Intervenção Pedagógica
e Transição para o ensino fundamental e infantil para o ano letivo 2023, como forma de
recuperar o aprendizado dos alunos e alunas da rede municipal de ensino, que foram
prejudicados durante a suspensão das aulas presenciais motivadas pela pandemia da
COVID-19.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — MG
Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
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Requerimento nº 01/2023
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto solicitando que seja enviado a essa Casa Legislativa um
Projeto de Lei de Autoria do Executivo concedendo Reajuste Salarial para todas as categorias
de Servidores Públicos Municipais (servidores efetivos, servidores contratados e também os
comissionados).
Q É transparente que as finanças do Município estão equilibradas devido a correta
aplicação dos recursos públicos por essa gestão.
O que solicito é que seja feito investimento no trabalhador, com reajuste salarial para
todos os servidores públicos municipais, entendendo que as pessoas são o maior patrimônio
de uma cidade e também a maior preocupação e zelo de um bom gestor público.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Fevereiro de 2023.
Daniel Dias
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros —- MG
Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br !
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
“APROVADO
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Requerimento nº 03/2023
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto solicitando que seja adquirido e disponibilizado de forma
gratuita para toda a população de Montes Claros nas unidades de saúde, REPELENTE para
toda população de Montes Claros, além de realizadas campanhas de conscientização, devido
situação de emergência por causa da chikungunya, dengue e outras doenças causadas pelo
ú Aedes aegypti. Que sega DisPIN/BIS I2G0> TAMESO AS UMIDAOE DE EMsnO-
De acordo com a última edição do Levantamento Rápido de Índices para Aedes
aegypti (LIRAa), Montes Claros teve um índice de infestação predial de 15%, o que equivale a
dizer que 15 a cada 100 imóveis apresentavam focos do mosquito, enquanto o Ministério da
Saúde define que índices superiores a 3,9% são considerados de alto risco de epidemia.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Março de 2023.
Vereador do PCdoB
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG
Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias()montesclaros.mg.leg.br I
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Optio 94
203
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
Tp APRONADO, 3 Requerimento 06/2023
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Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que determine a MCTrans fazer
estudos para instalação de faixa elevada de pedestres ou redutores de velocidade na
Avenida Mestra Fininha, em frente a Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro ( Escola
Normal),o local é de grande fluxo de alunos e pedestres. Solitamos concomitante uma
campanha de educação para respeito a prioridade de travessia dos pedestres.
A medida se impõe pela necessidade de dar mais segurança no trânsito no local,
preservando vidas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG
Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br /
vereadordanieldias(Qgmail.com
4 » CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
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| 28 23 1422 Requerimento 07/2023
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros
— MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam realizadas obras de
estruturação para o Parque dos Mangues, situado entre os bairros José Correa Machado,
Residencial Parque Sul e Residencial Sul:
1. Drenagem/ medidas para conter o descarte irregular de esgoto no parque;
2. luminação/luminárias principalmente na Pista de Caminhada;
3. Cercamento;
4. Recuperação/ Reforma da Pista de Caminhada, pois a mesma foi destruída pelas
chuvas em alguns trechos;
5. Área de lazer para práticas esportivas e de descanso como playground, academia ao ar
livre, instalação de bancos de assento para a população, instalação de traves de gols nos
campos existentes ou a serem construídos.
A revitalização do Parque dos Mangues é importante para toda a população dos bairros
do Grande Maracanã, como José Correia Machado, Parque Sul, Residencial Sul,
Alterosa, Mangues e adjacências para fazer uso de um elemento importante para o
convívio social e também para a natureza.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
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os NaRboldura + Vereador do PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros —- MG
Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br |
vereadordanieldias()gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Que seja agendada para o dia 13 de abril de 2023 às 19 horas, Sessão Especial
em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas
Gerais (Sinpro Minas).
A trajetória do Sinpro Minas é traçada à luz da história do Brasil, acompanhando
os impactos da conjuntura social, política e econômica na vida dos/as professores/as e da
classe trabalhadora. A luta por direitos históricos da categoria, como adicional extraclasse,
bolsas de estudo e repouso remunerado, sempre foi aliada à luta em defesa de um
modelo de Educação baseado na valorização dos/as trabalhadores/as e da qualidade de
ensino.
Em Montes Claros, a regional do Sinpro atua há 38 anos, prestando um valioso
trabalho a toda a categoria de professores e também aos trabalhadores e trabalhadoras
do Norte de Minas colaborando com as lutas da classe.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 03 de Abril de 2022
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG
Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
Requerimento nº09 /2023
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 27 de Abril 8h30min com o tema
“O NOVO ENSINO MÉDIO EM DEBATE”. O Novo Ensino Médio está há tempos em debate
no cenário educacional. Após implementado, diversos questionamentos e tantas outras
contestações surgiram, culminando em uma recente suspensão da implementação. Dessa
forma, torna-se evidente a necessidade da discussão do tema na sociedade. Nesse viés, a
audiência proposta cumpre fomentar o debate plural de ideias a fim de fornecer subsídios
para que a sociedade compreenda melhor e se posicione em relação às mudanças
educacionais que a afeta. Para tanto, solicito o apoio logístico e material da Escola do
Legislativo da Câmara Municipal e a participação do Parlamento Jovem.
Para tanto que sejam convidados:
1.Mônica Amorim
Doutora e Mestre em Educação pela UFMG
Professora da Unimontes - PPGE/PPGDS
2. Isabela Catrinck
Diretora Sinpro-MG
Professora da Educação Básica
Doutoranda em Estudos de Linguagem pelo CEFET e Mestre em Educação pela
Unimontes
3.Célio Gonçalves Moreira
Diretor Regional SindUTE Montes Claros
Professor da Educação Básica
4. Fernando Soares Andrade
Graduado em História
Pós graduado em Gestão escolar
Professor da rede pública Municipal (Caic Maracanã)
Professor da rede estadual (Novo ensino médio) Planalto rural
5. Kaio Olliote Oliveira Almeida
Presidente da União Colegial de Minas Gerais
6. Kamilly Tawany Ribeiro Maia
Presidente Grêmio Estudantil do Instituto Federal de Montes claros
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7. Maria Levimar Viana Tupinambá
Superintendente Regional de Educação do Estado de Minas Gerais
Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados.
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1.Mônica Amorim
Doutora e Mestre em Educação pela UFMG
Professora da Unimontes - PPGE/PPGDS
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2. Isabela Catrinck
Diretora Sinpro-MG
Professora da Educação Básica
Doutoranda em Estudos de Linguagem pelo CEFET e Mestre em Educação pela
Unimontes
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Telefone: (3º (HD
3.Célio Gonçalves Moreira
Diretor Estadual do Sind-UTE/MG
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E-mail
Telefone: (
4. Fernando Soares Andrade
Graduado em História
Pós graduado em Gestão escolar
Professor da rede pública Municipal (Caic Maracanã)
Professor da rede estadual (Novo ensino médio) Planalto rural
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E-mail
Telefone: 3
|
5. Kaio Olliote Oliveira Almeida
Presidente da União Colegial de Minas Gerais
Endereç
E-mail
|
Telefone:
6. Kamilly Tawany Ribeiro Maia
Presidente Grêmio Estudantil do Instituto Federal de Montes claros
Endereç
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Telefone: (35 (HD
7. Maria Levimar Viana Tupinambá
Superintendente Regional de Educação do Estado de Minas Gerais
Endereç
E-mail
Telefone
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Of- 1S1/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
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Requerimento nº 10/2023 ” =
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Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto o Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que
trata sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal de Montes Claros,
em cumprimento a Lei Federal 3.999 de 1961 e revisão de entendimento no Supremo Tribunal
Federal (STF) através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537, que diz que o piso
o salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, deve ser observada por todos os entes
federativos, aplicando-se, portanto, aos servidores municipais.
Para tanto, segue anexo Anteprojeto de Lei que trata sobre o referido piso para
adequação da legislação municipal vigente
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 17 de abril de 2023.
Vereador do PCdoB
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros — MG
Telefone (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br |
vereadordanieldias(Qgmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
« GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
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es Y Requerimento nº 12/2023
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ja agéndada para o dia 31 de Maio de 2023 às 19 horas, Sessão Especial em
homenagem ao Dia do (a) Assistente Social em Celebração aos 30 Anos do Código de
Ética do (a) Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei
8662/1993).
Anualmente, o Conjunto CFESS-CRESS realiza a campanha do Dia do/a Assistente Social,
celebrado em 15 de maio, que tem como objetivo dar visibilidade à profissão e suas bandeiras
de luta.
Serviço Social, necessário para o Brasil! Uma profissão regulamentada e comprometida com
a ética e com a qualidade dos serviços prestados à população.
Neste ano de 2023, em que o Serviço Social celebra os 30 anos do Código de Ética da/o
Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), o
Conjunto CFESS-CRESS lança como tema comemorativo do 15 de maio, Dia da/o Assistente
Social, o mote: Serviço Social, necessário para o Brasil!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 24 de Abril de 2023
Daniel Dias x E
Vereador do PCdoB 24/04 zor3
1h
HR:
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros - MG
Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(montesclaros.mg.leg.br I
vereadordanieldias(Qgmail.com
OF pss12fy)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e a secretária de
educação Rejane Veloso, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar aos
profissionais da educação, listados a seguir, nos meses de julho e outubro: Auxiliar de
Secretaria de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor
de Informática, Supervisor, Cantineiro, Servente de Zeladoria e demais servidores da
educação, como forma de valorizar os servidores da rede municipal de ensino. Vale
destacar, que os profissionais cantineiros e serventes de zeladoria, tiveram seus contratos
firmados ainda no mês de janeiro de 2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
' Daniel Dias
ador do PCdoB
E, juta Do SE CERTTO
| 02/05/2023
| HOR 43h50
ass: KARL luas t
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros —- MG
Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
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[++] CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
SEE HE Requerimento nº 14 /2023
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de junho às 19h com o tema:
“Discutir a realidade, as perspectivas e os desafios enfrentados pelos profissionais Assistentes
Sociais e Psicólogos na Educação”.
Para tanto que sejam convidados:
1. Sr? Rejane Veloso
Secretária Municipal de Educação.
2. Sr? Dulce Pimenta
Secretária Municipal de Saúde
3. Sr Aurindo Ribeiro
Secretário de Desenvolvimento Social
4. Karine Neves Dias
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros
5. Adriana Barbosa Paulo
Representante de Pais de alunos da rede municipal de ensino
6. Meirielle Duarte Pereira
Coordenadora Educação Inclusiva Montes Claros
7. Bruna Cristina Alves
Representante Assistente Social — Educação
8. Suzana Alves dos Santos Barros
Coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
9. Luís Henrique de Souza Cunha
Conselheiro do Conselho Regional de Psicologia - CRP
10. Débora de Souza Fernandes Figueiredo
PROTOCOLO
Diretora Escolar (CEMEI São Francisco de Assis) per
EXP. Gg RECEB. |
11. Representante do CREAS 1
nora AY...
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
1/4
12. Representante do Conselho Tutelar
13. Lúcio Patrus Ananias
Diretor Financeiro da secretaria de Desenvolvimento Social
14. Representante Psicólogos - Educação
Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador — PCdoB
2/4
1. Sr Rejane Veloso
Secretaria Municipal de Educação
Emei
Telefone
Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros
2. Sr? Dulce Pimenta
Secretaria Municipal de Saúde
E-mail
idos resmas raro
Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros
3. Sr Aurindo Ribeiro
Secretário de Desenvolvimento Social
Telefone:
Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros
4. Karine Neves Dias
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros
E-mail
Telefone: (38
5. Adriana Barbosa Paulo
Representante de Pais
E-mail:
Telefone: (38 HD
Endereço
6. Meirielle Duarte Pereira
Coordenadora Educação Inclusiva Montes Claros
E-mail
Telefone: (
Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros
7. Bruna Cristina Alves
Representante Assistente Social — Educação
E-mai
Telefone: (CD
Endereço:
8. Suzana Alves dos Santos Barros
Coordenadora da seccional Montes claros do CRESS
E-mai
Telefone: (38
Endereç
9. Luís Henrique de Souza Cunha
Conselheiro do Conselho Regional de Psicologia
E-mai
le Q
Telefone: 3
Endereço
10. Débora de Souza Fernandes Figueiredo
Diretora Escolar (CEMEI São Francisco de Assis)
E-mail
Telefone: (38
Endereço: Rua Acesso, nº 113 - Vila São Fco. De Assis
11. Representante do CREAS 1
Telefone!
Endereço (HD
12. Representante do Conselho Tutelar
Telefone!
Endereço
13. Lucio Patrus Ananias
Diretor Financeiro da Secretaria de Desenvolvimento Social
Telefone: (38
Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros
14. Representante Psicólogos — Educação
4/4
0p- 23H (3) (1)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Es : Requerimento nº 15/2023
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao
secretário de Desenvolvimento Social Aurindo Ribeiro, solicitando que seja encaminhado
a esse gabinete uma relação da situação de cada um dos benefícios listados abaixo da
rede socioassistencial que visam prevenir e promover o enfrentamento de situações
provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento da
vulnerabilidade social, tais como a quantidade de pessoas atendidas, qual valor destinado
para cada beneficio e quais dos benefícios estão vigentes no município de Montes Claros.
* Auxílio-natalidade;
* Auxílio-funeral;
* Auxilio alimentação;
* Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
* Politica de acesso à documentação civil básica gratuita e demais politicas
socioassistenciais que julgar necessário.
* ÁVXIS Nous a
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
) Daniel Dias
Vereador do PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG
Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
OF: 268/2023 (5)
++] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
q: GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 16/2023
Que seja encaminhado ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos
6) Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem, Delegacia Regional do Trabalho,
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho,
Procuradoria Jurídica do Município de Montes Claros, ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, requerendo informações sobre quais ações estão sendo
tomadas relativas a situação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da COTEMINAS S/A, no
sentido de preservar os postos de trabalho e garantir os direitos trabalhistas dos
profissionais da unidade da COTEMINAS S/A de Montes Claros. Sugiro ainda, que seja
criado no âmbito dos órgãos competentes Câmara de Conciliação com representação dos
Trabalhadores, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem em
Montes Claros, COTEMINAS, Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais,
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Delegacia Regional do Trabalho e
[) Prefeitura de Montes Claros-MG, em caráter emergencial para tratar sobre o assunto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
] x
E = | I9 108 .:2013
aniel Dias | 16h15
Vereador do PCdoB [nes KAbatdiinard
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG
Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(QQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 16/2023
ANEXO DO REQUERIMENTO COM INFORMAÇÕES ENDEREÇOS E TELEFONES.
1- Ministério do Trabalho e Emprego
Ministro do Trabalho e Emprego - Luiz Marinho
Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Ed. Sede - Brasília/DF - CEP 70059-900
2- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais
Superintendente: Carlos Alberto Menezes de Calazans/
Superintendente Substituto: Mônica Soares Lage Costa
Endereço: Av. Afonso Pena, 1.316, Centro, Belo Horizonte/MG
CEP 30.130-000 Telefone: (31
3- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem
Presidente: Maria Eliana Ferreira Santos
4- Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Montes Claros
Gerente: Júnia Beatriz Durães Silva Bezerra/
Substituto: Arlindo Alves Martins
5- Ministério do desenvolvimento , Indústria, Comércio e Serviços
José Geraldo Rodrigues Alckmin Filho
Esplanada dos Ministérios , Bloco “J” CEP- 70053-900 Brasília - DF
Emei Tecrre *
6- Ministério Público do Trabalho
Coordenadora Mariana Furtado Guimarães
Rua São João , 870,Bairro Todos os Santos
CEP- 39400-126 Telefone (38) 3218-9950
7- Procuradoria do Município de Montes Claros-MG
Dr. Otávio Batista
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros —- MG Telefone
(38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
Of-274] (3)
calda is, Zoc3
SE)
++E CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
SOB ma ag TUA
Requerimento nº 17/2023
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 05 de julho as 19h00 com o tema “A
MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO E REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE
PAGAMENTO E DIREITOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS DA COTEMINAS S/A
EM MONTES CLAROS”. A Coteminas (Companhia Tecidos Norte de Minas), empresa têxtil
foi fundada em 1967 em Montes Claros e emprega cerca de 7 mil pessoas no Brasil. No
entanto, passa por uma grande crise financeira, trazendo prejuízos aos funcionários com
salários atrasados e outros problemas. Nesse sentido, a audiência pública proposta, visa
debater a situação da empresa e de seus funcionários com o intuito de preservar os postos
de trabalho e garantir os direitos trabalhistas dos profissionais da unidade da COTEMINAS S/
A de Montes Claros. A ola JA Cuclera ro foro LA 04/26/43
OS (9:00 pes
Para tanto que sejam convidados:
1. Luiz Marinho
Ministro do Trabalho e Emprego
2. Carlos Alberto Menezes de Calazans
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais
3. Maria Eliana Ferreira Santos
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem
4. Júnia Beatriz Durães Silva Bezerra
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Montes Claros
5. José Geraldo Rodrigues Alckmin Filho
Ministério do desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
6. Mariana Furtado Guimarães
Ministério Público do Trabalho
7. Otávio Batista
Procuradoria do Município de Montes Claros-MG
8. Isac Santos Pereira
Advogado Trabalhista
|
1 de 3 | | BO RECEM. | sk
06 MOL3 | x
| 16h55. | N
5
9. Talison Davi Cordeiro Gomes
Ex funcionário da Coteminas
10. João Paculdino Ferreira
Diretor Coteminas
Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador — PCdoB
2de3
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
“GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Es Zé
Pia bs Requerimento nº 18/2023
ue sejárr incluídos os nomes e representações descritos abaixo para fazerem parte da
mesa de tebates na Audiência Pública aprovada e agendada para o dia 09 de Agosto de 2023, as
19h com o tema “A MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO E REGULARIZAÇÃO DA
FALTA DE PAGAMENTO E DIREITOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS DA COTEMINAS
S/A EM MONTES CLAROS”
Para tanto que sejam convidados:
1. Flávio Roscoe Nogueira
Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Ú 2. Adauto Marques Batista
Presidente da FIEMG Regional Norte
3. Gislayne Lopes Pinheiro
Presidente da ACI - Associação Comercial, Industrial de Serviços de Montes Claros-MG
4. Paulo Guedes - Paulo José Carlos Guedes
Deputado Federal
5. Marcelo Freitas - Marcelo Eduardo Freitas
Deputado Federal
6. Leninha - Marilene Alves de Souza
Deputada Estadual
7. Ricardo Campos - Ricardo Augusto da Costa Campos
Deputado Estadual
G 8. Tadeuzinho - Tadeu Martins Leite
Deputado Estadual
9. Gil Pereira - Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Deputado Estadual
10. Oscar Teixeira - Oscar Lisandro Teixeira
Deputado Estadual
Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador — PCdoB
oprtil ão) x
1. Flávio Roscoe Nogueira
Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte - MG - CEP 31035-536 O nd Telefone 31 HD
2. Adauto Marques Batista
Presidente da FIEMG Regional Norte
Avenida Armênio Veloso,46, Centro Montes Claros-MG Cep- 39400-040
3. Gislayne Lopes Pinheiro
Presidente da ACI - Associação Comercial, Industrial de Serviços de Montes Claros-MG
eletone:
4. Paulo Guedes - Paulo José Carlos Guedes
Deputado Federal
Eme di or: (1 HED
Endereço: Gabinete - Anexo |V - Câmara dos Deputados
5. Marcelo Freitas - Marcelo Eduardo Freitas
Deputado Federal
E me (O = (+
Endereço: Gabinete 373 - Anexo Ill - Câmara dos Deputados
6. Leninha - Marilene Alves de Souza
Deputada Estadual
Rua Rodrigues Caldas, 79. Edifício Tiradentes - 17º andar - Sala 2. Bairro Santo Agostinho. Belo
Horizonte — MG. CEP: 30190120 Telefone: (31
Emai
7. Ricardo Campos — Ricardo Augusto da Costa Campos
Deputado Estadual
Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência — 2º andar - conjunto 205. Bairro:
Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921 E-mai
8. Tadeuzinho - Tadeu Martins Leite
Deputado Estadual
Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - Térreo - conjunto 1. Bairro: Santo
Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921
e-ma ( 7c1c+0"c (:-(D
9. Gil Pereira - Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Deputado Estadual
Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - 1º andar - conjunto 107. Bairro:
Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921. Ema
10. Oscar Teixeira - Oscar Lisandro Teixeira
Deputado Estadual
Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 211. Bairro:
Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921
E-mail
NA
// Dániel Dias
“. Vereador - PCdoB
Or-- 312jz073 (15)
14
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
ROSI ZA À i ô
X ge "N Requerimento nº 19/2023
(ET pos
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta,
solicitando melhorias nos pontos de apoio destinados aos trabalhadores e trabalhadoras do
centro de Controle de Zoonoses, com adequação para atender as trabalhadoras Mulheres
contratadas a partir do último processo seletivo, como banheiros adequados para uso das
[o mesmas.
Solicitamos ainda a adequação dos Equipamentos de Trabalho e dos EPIs
(Equipamento de Proteção Individual ) como botas, bolsas e demais equipamentos para
atender as necessidades de trabalho das Mulheres e demais trabalhadores dessa devida
secretaria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 07de Agosto de 2023.
o |
E y
x
PA “ Daniel Dias o
q ia Vereador do PCdoB pesar Ra.
N É 4 - E be a
07/08/2023
É 15h33
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros —- MG
Telefone (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br |
vereadordanieldias(Qgmail.com
og 3812073 (6) N
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
ABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 20 /2023
Que Seja enviado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e a secretário de
Desenvolvimento Social Aurindo Ribeiro, solicitando que O Município de Montes Claros-MG
faça a adesão ao novo Programa Minha Casa, Minha Vida, para atender as necessidades de
moradia digna as pessoas com baixa renda, carentes, inscritas nos programas sociais do
Governo Federal.
Solicitamos ainda que seja reaberto O cadastro para levantamento da real necessidade
de demanda habitacional do município de Montes Claros, e posteriormente ampla divulgação
do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Com base na Lei 11.124 que instituiu o Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social- FNHIS, que sejam priorizadas as famílias:1- Que tenham a mulher como responsável
pela unidade familiar de que façam parte, 2- Pessoas com deficiência, inclusive aquelas com
transtomo do espectro autista),3- Pessoas idosas,4- Crianças ou adolescentes, 5- Pessoas
com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; 6- Em situação de vulnerabilidade ou risco
social,7- Que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que
tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública; 8- Em
deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; 9- Em situação de rua; 10-
Que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;11- Residentes em área de
risco; 12- integrantes de povos tradicionais e quilombolas, dentre outros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 15 de agosto 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA “
Pseudo Osunsro
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldiasQmontesclaros.mg.leg.br I vereadordanieldiasQgmail.com
OF: 253)20:3 (1)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
2 APROVADO
a ai Requerimento nº 21/2023 a
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG,
Humberto Guimarães Souto solicitando a realização de estudo técnico pela MCTrans, quanto a
sinalização das estradas rurais e vicinais de nosso município.
Faz-se necessário a realização do estudo bem como de colocação de placas de
regulamentação informando o limite de carga suportada pelas pontes das estradas rurais e
vicinais, evitando maiores transtornos e a ocorrência de acidentes.
Nosso Município possui uma vasta área rural, possuindo povoados e comunidades
grandes e com muitas famílias residindo, trabalhando e expandindo o comércio dessa região,
dessa forma as estradas rurais estão cada vez mais movimentadas e carecem de maior
atenção, principalmente nas pontes das estradas rurais, que em grande maioria são pequenas,
simples e não suportam peso excessivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 25 de agosto 2023.
Dãâniel Dias
Vereador - PCdoB
ProToOcoLO
DEXP, | RECES,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 36
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
(o
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 22/2023
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros
para o dia 18 de Outubro de 2023, às 19h (Quarta-feira), em Homenagem ao Instituto
Alpargatas, a Secretária de Educação do Município de Montes Claros/MG Rejane
Veloso e as Professoras Fernanda Rodrigues, Cássia Cilene Barbosa, Perciliana
Rocha dos Santos Lopes, pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade
Montesclarense na valorização, divulgação e promoção do conhecimento.
O Instituto Alpargatas promoveu no dia 23 de agosto de 2023 o 18º Seminário
Nacional de Educação na cidade de João Pessoa-PB, evento no qual a Secretária de
educação Rejane Veloso foi homenageada com o Troféu “Parceiros de Sucesso”
juntamente com as Professoras do Sistema Municipal de ensino Fernanda Rodrigues,
Cássia Cilene Barbosa, Perciliana Rocha dos Santos Lopes, premiadas com o troféu
“Educador nota 10” o maior e mais importante prêmio da educação básica do Brasil,
colocando Montes Claros/MG em evidência no cenário nacional da educação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 04 de Setembro 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA “
eo inerp rt amemador ars O sino
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
06-313)2073
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
MAE DO VEREADOR DANIEL DIAS
PN
PA >
p4 Requerimento nº 23/2023
Que a Reunião Ordinária do dia 26 de Outubro de 2023 às 07h45min, seja transformada em
Audiência Pública para discutir sobre o tema “A GARANTIA DE RECURSOS PARA A
CONTINUIDADE DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS CENTRO DIA (SERVIÇO DE
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS
FAMÍLIAS) E A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO PELAS ENTIDADES”. Os
Centro Dia de Referência oferecem uma atenção integral aos jovens e idosos com deficiência em situação
de dependência durante o dia, através de convivência grupal, social e comunitária, cuidados pessoais,
fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais, apoio e orientação aos cuidadores
familiares, acesso a tecnologias assistivas de autonomia e convivência tudo isso através de profissionais
capacitados. Neste sentido a Audiência Pública proposta, visa debater a demora do Município no repasse
dos recursos às instituições que viabilizam os Centros Dia bem como a necessidade de recursos
permanentes para que as instituições continuem com os trabalhos que vem realizando em prol da
população com deficiência, idosos e suas famílias.
Para tanto que sejam convidados:
À; Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado ou seu representante
1] Procurador do Município
2; Ilmo. Senhor Aurindo José Lopes Ribeiro ou seu representante
Secretário de Desenvolvimento Social
e Ilmo. Senhor William César Rocha ou seu representante
Secretário de Finanças
4. Ilmo. Senhor Leonardo da Silva Prates ou seu representante
Conselheiro Tutelar da 1º Região de Montes Claros
Di Ilma. Senhora Maria da Conceição Mendonça Silva ou seu representante
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
1-5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
oro
Diretora da Escola Capelo Gaivota
6. Ilma. Senhora Edileusa Assunção Morais Costa ou seu representante
Presidente da Fundação Escola Vovó Clarice
To Ilma. Senhora Ana Luiza de Souza ou seu representante
Presidente da APAE Montes Claros
8. Ilma. Senhora Karine Neves Dias ou seu representante
Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA
nd 9; Ilma. Senhora Kênya dos Anjos Medeiros ou seu representante
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
10. Ilma. Senhora Maria Inês Nunes Marques ou seu representante
Presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros
ER Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta ou seu representante
Coordenador do CREDCA Norte de Minas - Promotor de Justiça de Montes Claros
12. Guunsame GUIMMES - VitE- PREFERIDO
Av. CUA nara gsinA, CLL-
Segue anexo a lista com os dados dos convidados para serem contactados .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 11 de Setembro 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA q
tra tado Qstao
Daniel Dias
Vereador — PcdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
2-5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
1. Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado ou seu representante
Procurador do Município
Prefeitura Municipal de Montes Claros
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro
Fone: (3º CD
2. Ilmo. Senhor Anderson de Vasconcelos Chaves ou seu representante
Secretário Defesa Social
Secretaria de Defesa Social/Guarda Municipal, Rua Tiradentes, 422 — Centro
E-mail CO,
Fone: (3º HED
3. Ilmo. Senhor Aurindo José Lopes Ribeiro ou seu representante
Secretário de Desenvolvimento Social
Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro
e “| COD
Fone: (3º CHRED
4. Timo. Senhor William César Rocha ou seu representante
Secretário de Finanças
Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro
E-mai
Fone: (3º CD
5. Ilmo. Senhor Leonardo da Silva Prates seu representante
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldiasODgmail.com
3-5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
a
Conselheiro Tutelar da 1º Região de Montes Claros
Rua Benjamin dos Anjos, 353 — Melo
Emi
Fone: (8 ED
6. Ilma. Senhora Maria da Conceição Mendonça Silva ou seu representante
Diretora da Escola Capelo Gaivota
Av. Pedro Alvares Cabral, 824 — Ibituruna
Eai (O
Fone: (3 HD
7. Ilma. Senhora Edileusa Assunção Morais Costa ou seu representante
Presidente da Fundação Escola Vovó Clarice
Rua Tungstênio, 306 - Lourdes
Fone: CCD
7. Ilma. Senhora Ana Luiza de de Souza ou seu representante
Q Presidente da APAE Montes Claros
Alameda das Paineiras, 390 — Jaraguá
Fone: CCD
8. Ilma. Senhora Karine Neves Dias ou seu representante
Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA
Praça Raul Soares, s/n — Centro
Emei (O
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400
E-mail: ver.danieldiasGQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias gmail.com
4-5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
remar
Fone:(38) HED
9. Ilma. Senhora Kênya dos Anjos Medeiros ou seu representante
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Praça Raul Soares, s/n — Centro
mai O,
Fone:(38 HD
10. Ilma. Senhora Maria Inês Nunes Marques ou seu representante
tú Presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros
Praça Raul Soares, s/n — Centro
Emi (RR,
Fone:(38 (HED
11. Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta ou seu representante
Coordenador do CREDCA Norte de Minas - Promotor de Justiça de Montes Claros
Av. Cula Mangabeira, 345 — Centro
Emi CD
o Fone: (38 (HED
DANIEL DIAS DA SILVA q
En mede rartieshe smveo OB sumo
Daniel Dias
Vereador —- PcdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400
E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
5-5
oe. 5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
sec nO 7,
peROGA L a À Requerimento nº 24/2023
Dad
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros
para o dia 26 de Outubro de 2023, às 19h (Quinta-feira), em Homenagem aos 50
(cinquenta) anos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de
Montes Claros (UNIMONTES).
A UNIMONTES é importante instituição universitária do nosso município, que se
Q destaca pela qualidade dos cursos ofertados, prestando relevantes serviços na área da
educação, tendo como um de seus destaques o Curso de Ciências Econômicas que
completa seu cinquentenário na instituição, formando profissionais economistas de
renome no mercado de trabalho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 20 de Setembro 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA “
Mpirpea qo Irene OBsunrro
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
OF-d03 |
ZO3
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
Requerimento nº 25/2023 çõ
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto e a secretária de educação Rejane Veloso, solicitando que
seja garantido o direito ao recesso escolar aos profissionais Técnico-Administrativos da
educação, listados a seguir, na Semana do Professor entre os dias 09 a 13/10/2023: Auxiliar
de Secretária de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de
informática, Supervisor, Assistentes Sociais, Psicólogos, Cantineiro, Servente de Zeladoria e
demais servidores da educação, como forma de valorizar os servidores da rede Municipal de
ensino.
Solicita, ainda, que seja encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para
alteração do plano de carreiras, de modo a corrigir distorções e promover adequações
salariais, jornada de trabalho, progressão, promoção, incentivo a formação continuada dos
profissionais da educação.
5) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de Setembro de 2023.
Ra Er
25 09 /223
Daniel Dias
Vereador do PCdoB 13h,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias (gmail.com
op dll|zo?s
O
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
AN
Requerimento 19/2023 O 7
3
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam realizadas medidas para conter o
descarte irregular de lixo na área localizada no Bairro Major Prates, entre as Ruas Antônia
Gonzaga Rosulek (antiga Rua 20 ) e a Rua Benedita Ribeiro Xavier (antiga Rua 6 ) , onde há
uma placa com previsão de implantação de um casco.
Solicitamos que essa área seja revitalizada, com plantio de árvores frutíferas e flores, com
cercamento que possibilite trânsito de pedestres para desfrutar do local, e impossibilite o
descarte de lixo feito por carros e outros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
F ACE Daniel Dias
Vereador do PCdoB
x
2% og zo.3
6h,
3: k Emas
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros — MG
Telefone (38) 3690-5400 E-mail: verdanieldias(Qmontesciaros.mg.leg.br |
vereadordanieldias(Ogmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
” APROVADO
HO NPO VS
|
Requerimento nº 27 /2023
Venho através deste requerer 1- Que a Sessão Especial em Homenagem ao
Instituto Alpargatas, a Secretária de Educação do Município de Montes Claros/MG
Rejane Veloso e as Professoras Fernanda Rodrigues, Cássia Cilene Barbosa, Perciliana
Rocha dos Santos Lopes, aprovada por requerimento e agendada para o dia 18/10/2023,
seja essa data cancelada e remarcada para o dia 26 de Outubro 2023 (Quinta Feira) às 19h,
no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
2- Que a Sessão Especial aprovada por requerimento e agendada para o dia 26 de
Outubro de 2023, às 19h (Quinta-feira), em Homenagem aos 50 (cinquenta) anos do Curso
de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES),
seja essa data cancelada e será remarcada posteriormente, em comum acordo com a
disponibilidade da Câmara Municipal de Montes Claros e Representantes do Curso de
Ciências Econômicas da UNIMONTES.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 09/10 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA ns“
Mo pra gen Muitas OB senreo
Daniel Dias
Vereador — PcdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Dgmail.com
EA op 135|2o23
do a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº. 28/2023
Que a seja agendada Audiência Pública para o dia 24 de Novembro de 2023 às 08h00min
no Plenário da Câmara, com o tema: “TARIFA ZERO / PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO
TRANSPORTE COLETIVO URBANO - PROJETO DE LEI Nº. 111/2023 DO VEREADOR
DANIEL DIAS QUE INSTITUI O PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA
E PRIVADA DE ENSINO”. A tarifa zero, passe livre já é realidade em diversos municípios
como Pirapora-MG e Belo Horizonte-MG, sendo um importante benefício que isenta os estu-
dantes carentes do pagamento dos bilhetes no transporte público, evitando assim a evasão
escolar uma vez que o valor gasto em locomoção até as instituições de ensino é um obstá-
culo para a permanecia nos estudos de diversos estudantes. Neste sentido a Audiência Pú-
blica proposta, visa debater com o Município e a população uma forma de implementar este
benefício, bem como demonstrar a necessidades dos nossos estudantes em ter seu trans-
porte subsidiado.
Para tanto que sejam convidados:
1. Exmo. Senhor Humberto Guimarães Souto ou seu representante
Prefeito de Montes Claros
2. lima. Senhora Celeste Fróes ou seu representante
Secretaria de Juventude, Esporte e Laser
3. Ilmo. Senhor Alexandre Costa Freitas ou seu representante
Presidente do Consórcio MOCBus
4. Ilmo. Senhor Willian César Rocha ou seu representante
Secretario de Finanças
5. Ilma. Senhora Helen Vitória Faria Fonseca ou seu representante
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
Presidente da DCE Unimontes — Diretório Central dos Estudantes
6. Senhor George Daniel Rodrigues Fonseca ou seu representante
Presidente do UJS — União da Juventude Socialista
7. Ilma Senhora Isabela Catrinck ou seu representante
Diretora do Sindicato do Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro Minas
8. Ilmo. Senhor Kaio Olliote ou seu representante
Presidente da UCMG — União Colegial de Minas Gerais
9. limo. Senhor Gabriel ou seu representante
Representante Grêmio Estudantil do Instituto Federal Norte de Minas.
10. Ilma. Senhora Maria Cecília Pereira Lacerda
Representante Estudantil da FIPMoc
11.IImo.(a) Representante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Levi Durães
Peres
Representante do Grêmio Estudantil
12.Ilmo.(a) Representante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Professor
Plínio Ribeiro — Escola Normal
Representante do Grêmio Estudantil
Segue anexo a lista com os dados dos convidados para serem contactados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 16 de Outubro de
2023.
DANIEL DIAS DA SILVA E
tear pro gue devorados gas QB senero
E E Daniel Dias
A or (Vereador PCdoB)
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
E EM
. gem
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
1. Exmo. Senhor Humberto Guimarães Souto ou seu representante
Prefeito de Montes Claros
Prefeitura Municipal de Montes Claros
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro
E-mai CD,
Fone: (38 ED
2. Ilma. Senhora Celeste Fróes ou seu representante
Secretaria de Juventude, Esporte e Laser
Secretaria Municipal de Esportes
Endereço: Av. José Corrêa Machado, 22 — Morada do Sol
E-mai C,
Fone: (3º HED
3. Ilmo. Senhor Alexandre Costa Freitas ou seu representante
Presidente Consórcio MOCBus
Sede do Consórcio MocBus
Endereço (RD,
E-mai(
Fone: (38 HED
4. Ilmo. Senhor Willian César Rocha ou seu representante
Secretario de Finanças
Prefeitura Municipal de Montes Claros
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro
E-mail CS,
Fone: (3 (ED
5. lima. Senhora Helen Vitória Faria Fonseca ou seu representante
Presidente da DCE Unimontes — Diretório Central dos Estudantes da Unimontes
Endereço: Av. Professor Rui Braga, s/n — Vila Mauriceira
E-mai CD
Fone: (38 (HED
6. Senhor George Daniel Rodrigues Fonseca ou seu representante
Presidente do UJS — União Jovem Socialista
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
E-mail: ver.danieldiasQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com 3-5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
Endereç
E-mail
Fone: (38 (HD
7. Ilma Senhora Isabela Catrinck ou seu representante
Diretora do Sindicato do Professores - Sinpro Minas
Sinpro Minas — Sindicato dos Professores
Endereço (O
E-mai(O
Fone: (38 HD
8. Ilmo. Senhor Kaio Olliote ou seu representante
Presidente da UCMG — União Colegial de Minas Gerais
Sinpro Minas — Sindicato dos Professores
Endereço (ND
E-mail,
Fone: (31 (HD
9. Ilmo. Senhor Gabriel ou seu representante
Representante Grêmio Estudantil do Instituto Federal Norte de Minas.
Grêmio Estutantil do Instituto Federal Norte de Minas
Endereço (E
E mai
Fone: (e (ND
10. Ilmo. Senhora Maria Cecília Pereira Lacerda
Representante Estudantil da FIPMoc
Endereço
E-maii CD,
Fone: (38 HD
11.IlImo.(a) Representante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Levi Durães
Peres
Representante do Grêmio Estudantil
Grêmio Estutantil da Escola Estadual Levi Durães Peres
Endereço (O,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina —- Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias()gmail.com 4-5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
| GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
Er CTT
Fone: (36 (ND
12.IImo.(a) Representante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Professor
Plínio Ribeiro — Escola Normal
Representante do Grêmios Estudantil
Grêmio Estutantil da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro
Endereço (O,
Emei
Fone: (36
DANIEL DIAS DA SILVA q
Daniel Dias
(Vereador PCdoB)
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com 5-5
E 6)
mt
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
PPRUA, 1/3
[0 Requerimento nº. 29/2023
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG,
Humberto Guimarães Souto, solicitando a Reativação do Conselho Municipal da Juventude
instituído pela Lei nº. 3.546 de 12 de Abril de 2006 de Montes Claros-MG e a realização da
Conferência Municipal 2023.
O Conselho Municipal da Juventude é um espaço de participação social, onde jovens da
Sociedade Civil e do Poder Público se reúnem para discutir, acompanhar e monitorar políti-
cas públicas voltadas a juventude local. A Juventude do nosso município tem se organizado
em busca de melhorias, para tanto pretendem participar da Conferência Nacional da Juven-
tude que acontecerá entre os da 14 e 17 de dezembro de 2023 onde reunirá jovens delega-
dos de todos os estados do Brasil. Durante a programação acontecerão atividades culturais,
exposições e plenárias para debater os eixos do Estatuto da Juventude e outras temáticas
importantes para a juventude brasileira, além de painéis expositivos relevantes.
Neste sentido para que os nossos jovens possam participar do 4º Edição da Conferência
Nacional da Juventude, bem como para que possam trazer e implementar as ideias apre-
sentadas no evento em nosso município faz-se necessário a reativação do Conselho Muni-
cipal da Juventude de Montes Claros — MG bem como a realização da Conferência Munici-
pal do ano de 2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 23 de outubro 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA “
Pinar Ouro
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
ok
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 30 /2023
Venho através deste requerer que seja agendada Sessão Especial na Câmara de Montes
Ú Claros para o dia 16 de Novembro 2023, às 19 horas (quinta-feira) em Homenagem aos
50 (cinquenta) anos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de
Montes Claros (UNIMONTES) que já fora aprovada no requerimento de nº24/2023, de
minha autoria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 24 de outubro 2023.
Daniel Dias
Vereador — PcdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias gmail.com
sr; Op. UCHZoT3
rs a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº. 31/2023
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG,
Humberto Guimarães Souto, que seja ofertado pelo município, de forma gratuita aos IDO-
SOS do município, CURSO PARA OPERAR SMARTPHONE. Os aparelhos de Smartphone
tem se tornado equipamento indispensável em nosso dia a dia, uma vez que através deles
temos acesso a diversos serviços. Neste sentido faz-se necessário orientarmos e auxiliar-
mos nossos idosos na utilização dessa tecnologia, uma vez que muitos idosos não acompa-
nharam essa evolução tecnológica e hoje se encontram dependentes de terceiros para ter
acesso aos serviços que são ofertados virtualmente.
Em virtude dessa dificuldade de lidar com as novas tecnologias principalmente com os re-
cursos oferecidos pelos aparelhos de Smartphone o número de golpes que tem ocorrido
com os idosos é cada vez maior.
Neste sentido, por todo exposto é que se faz-se necessário a implementação desse curso
de uso de Smartphone e novas tecnologias de forma interativa para toda a população idosa
de nosso município principalmente os mais carentes, atendidos pelos CRAS — Centro de
Referência de Assistência Social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Novembro 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA |
Pe nan pe imorais Bummo
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
of- We jor3
amar
ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº. 32/2023
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —- MG, Humberto
Guimarães Souto, requerendo que seja enviado a esta casa um Projeto de Lei Complementar que
altera a Lei nº. 3.175 de 23 de Dezembro de 2003 para que seja incluído no art. 75, Ile 79 b os ser-
vidores ligados a execução de serviços e manutenção que não foram contemplados com a gratifica-
ção concedida através da Lei Municipal nº. 5.517 de 02 de Janeiro de 2023 de Montes Claros — MG.
1. Faz-se necessário a concessão de gratificação no valor de até 100% (cem por cento) confor-
me legislação para os demais cargos ligados a execução de serviços e manutenção que não
se encontram incluídos na legislação, sendo eles: Bombeiro Hidráulico, Serralheiro, Pintor,
Carpinteiro e Eletricista.
2. Faz-se necessário alteração do Salário Base dos cargos de Encarregado de Serviços Gerais
e Encarregado de Setor.
Reconhecendo desde já o trabalho realizado pelo executivo ao conceder a gratificação a diversos
servidores ligados a execução de serviços e manutenção, uma vez que os mesmos executam traba-
lho de grande importância e que oferece risco a segurança, merecendo portanto serem valorizados.
No entanto, tal valorização apenas para alguns cargos não é plausível, sendo que todos exercem
suas funções no mesmo ambiente de trabalho.
Neste sentido há uma necessidade ainda maior na valorização do trabalho realizado pelos Encarre-
gados, uma vez que os mesmos ocupam cargo de confiança, onde respondem pelo desempenho
das equipes, pela segurança e cumprimento das normas do trabalho, sendo uma função que exige
um nível de responsabilidade, complexidade e disponibilidade maior que as demais, não podendo
ser aceito que o responsável pelo bom andamento do serviço receba menos que seus subordinados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 13 de Novembro 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA |
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
Op. 193/2023
o)
. a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
A GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº. 33/2023
Que seja-encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG,
Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja concedido a todos os profissionais da
Educação atuantes em nosso Município o pagamento de um 14º salário como forma de
gratificação e estímulo pessoal ao bom trabalho realizado.
O município de Montes Claros — MG teve a previsão de receita do FUNDEB — Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio-
Q nais da Educação no ano de 2023 a quantia de R$ 196.827.894,60, através do repasse
anual. Soma-se a este valor a necessidade de investimento de 25% das receitas próprias na
área da educação.
Neste sentido, visando cumprir com o determinado na legislação, não existe melhor forma
valorização dos profissionais se não uma gratificação financeira em forma de abono salarial.
Para tanto solicita que seja determinado a Secretaria de Educação e a SEPLAG a realiza-
ção de estudos de impacto financeiro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 27 de Novembro 2023.
E nor AohãO À /
Les KRbatdinaa.. À IVA aniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mq.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
(5)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 35/2023
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 19 de Dezembro de 2023, às 19h
Para discutir sobre a Nova Organização da Carga Horária da Educação e Contratos
para Início do Ano Letivo 2024 após aprovação do PLC 22/2023”. A aprovação do PLC
22/2023 trás importantes mudanças na estrutura organizacional da educação de Montes
Claros, refletindo diretamente no funcionamento das escolas, nos contratos em vigor e na
forma de trabalho dos profissionais da educação. Neste sentido a Audiência Pública
proposta, visa debater com o Município e a população a forma como se dará a aplicação da
nova legislação.
Para tanto que sejam convidados:
Ilma. Senhora Rejane Veloso
Secretária Municipal de Educação. . ra
2. Ilma. Senhora Celeste Fróes ou seu representante
Secretária de Planejamento e Gestão.
3. Ilmo. Senhor Otávio Batista
Procuradoria do Município de Montes Claros-MG
4. Ilmo. Senhor Fernando Soares Andrade
Graduado em História
Pós graduado em Gestão escolar
Ú Professor da rede pública Municipal (Caic Maracanã)
Professor da rede estadual (Novo ensino médio) Planalto Rural
5. Ilma. Senhora Maria de Lurdes Fiuza
Auxiliar de Docência
6. Ilma Senhora Daniela de Souza Ramos
Auxiliar de Secretaria de Educação Básica
7. Ima. Senhora Célia Salgado
Conselheira Municipal de Educação
8.IImo. Senhor Ernandes Guimarães. , pião sas
Monitor de Informática da Educação no
| 06 [1% LO TI |
E HORA IZA,
Los
r88: KR Bedolire
Endereço: Praça Raul Soares, S/N — Centro
E-mail
Telefone: 3
8.Iimo. Senhor Ernandes Guimarães.
Monitor de Informática da Educação
Escola Municipal Alcides Carvalho
9. Ilma. Senhora Eva pereira da Silva Aquino.
Inspetora de Alunos.
Escola Municipal Dominguinhos Pereira
Õ 10. Ilma. Senhora Greyce Kelly de Souza Rezende.
Professora PEB1
Escola Municipal Professora Sônia Quadros
Daniel Dias
Vereador — PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
1. Ilma. Senhora Rejane Veloso
Secretaria Municipal de Educação
E me
Telefone: (3
Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros
2. Ilma. Senhora Celeste Fróes ou seu representante
Secretaria de Juventude, Esporte e Laser
Secretaria Municipal de Esportes
Endereço: Av. José Corrêa Machado, 22 — Morada do Sol
E-mail
Fone: (55 (ND
3. Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado
Procuradoria do Município de Montes Claros-MG
E-mail
Telefone: 38 quo
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro, Montes Claros
4. Ilmo. Senhor Fernando Soares Andrade
Graduado em História
Pós graduado em Gestão escolar
Professor da rede pública Municipal (Caic Maracanã)
Professor da rede estadual (Novo ensino médio) Planalto rural
Endereço
Emei
Telefone: 3 ED
5. Ilma. Senhora Maria de Lurdes Fiuza
Auxiliar de Docência
Endereço
E-mail:
Telefone: 3 (HED
6. Ima Senhora Daniela de Souza Ramos
Auxiliar de Secretaria de Educação Básica
Endereç
E-mai
Telefone: (RD
7. Ilma. Senhora Célia Salgado |
Conselheira Municipal de Educação
9. Ilma. Senhora Eva pereira da Silva Aquino.
Inspetora de Alunos.
10. Ilma. Senhora Greyce Kelly de Souza Rezende.
Professora PEB1
Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam contactados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 06 de Dezembro
de 2023
Daniel Dias
Vereador — PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
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| MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
=> GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº. 36/2023
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretaria de Saúde Dulce Pimenta, requerendo
que seja realizado uma redivisão das Unidades de Estratégia Saúde da Família — ESF,
no intuito de aumentar a quantidade de unidades e possibilitar a contratação de no-
vos profissionais médicos, enfermeiro, técnico de enfermagem, agentes comunitários
de saúde, cirurgião-dentista - odontólogo, técnico em saúde bucal, agente administra-
tivo ESF e demais profissionais que integram as equipes de ESF, para melhor atender
a população.
Para que as ESF possam realizar o trabalho de maneira adequada, sem gerar maiores pre-
juízos a população faz-se necessário adequação da quantidade de atendidos pelas unida-
des de ESF do Município de Montes Claros -MG com Previsto na APS do Futuro implemen-
tada pela Ministra da Saúde, que editou portarias para cofinanciamento dos serviços.
Pelo exposto, solicita que seja determinado a Secretaria de Saúde Municipal um levanta-
mento da quantidade de pessoas atendidas em cada unidade de ESF do município e a reali-
zação de uma redivisão para equilibrar a quantidade de atendidos nas unidades de ESF e
atender ao estabelecido na APS do Futuro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 11 de Dezembro 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA “s
epi ditado es Bsunro
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina —- Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
2.5 .3
“ OF 6
na
“CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
o / / GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
ua! pis á Requerimento nº. 37/2023
=
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo a instalação de um Semáfaro de Pedes-
tre e melhorias na sinalização em frente ao Hospital Pró-Vida na Avenida Nossa Se-
nhora de Fátima, nº. 719, bairro São Judas Tadeu.
A Avenida Nossa Senhora de Fátima é uma avenida de trânsito intenso, com grande circula-
é ção de veículos em alta velocidade que tem gerado risco a população, uma vez que tem se
tornado cada vez mais difícil atravessar a avenida devido à ausência de sinalização adequa-
da que obrigue os motoristas a dar preferência para os pedestres.
Sendo importante destacar que o hospital atende diversas pessoas com necessidades es-
peciais, em tratamento médico, com comorbidades e dificuldades de locomoção, que não
conseguem atravessar a via de forma rápida, sendo esses cidadãos quem mais tem enfren-
tado transtornos no local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 13 de Dezembro 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA |
praga gs to saias as OB senero
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690 5411
A y 14 » AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RS py 14 GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
Ad Requerimento nº. 38/2023
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG,
Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja cumprido o estabelecido na Lei Municipal
nº, 3.331 de 23 de Julho de 2004 quanto ao pagamento do adicional de 20% (vinte por cento)
do salário aos servidores que atuam nas equipes de saúde mental prestando os atendimentos
e cuidados necessários.
Os profissionais da saúde, desde a assistência primaria que atua como ponto inicial de contato com
o paciente, a assistência secundária que prove os cuidados especializados e diagnósticos mais
complexos a assistência terciária que realizam as intervenções altamente especializadas tem sua
saúde e/ou integridade física exposta a risco durante sua jornada de trabalho.
Os atendimentos no setor de Saúde Mental integrante da Rede de Assistência Psicossocial - RAPS
tiveram um crescimento considerável em decorrência da pandemia de Covid-19, sendo os profissio-
nais das equipes de saúde mental indispensáveis no suporte pós pandemia, fato esse que sobrecar-
regou ainda mais esses profissionais que tem desenvolvido um trabalho de extrema importância
para que nossa sociedade, no entanto esse trabalho não tem tido o reconhecimento merecido.
O atendimento a pessoas com deficiência intelectual é complexo e imprevisível expondo os profissi-
onais a diversos riscos, sendo tal fato reconhecido pelo nosso município e por isso foi instituído uma
compensação financeira a esses profissionais através da Lei 3.331 de 23 de Julho de 2004 no valor
de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, que atualmente R$ 264,00 (duzentos e sessenta e qua-
tro reais) ocorre que a legislação vigente não vem sendo cumprida e esses profissionais que exer-
cem uma atividade periculosa não estão sendo financeiramente valorizados conforme merecem e fa-
zem direito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 18 de Dezembro 2023.
DANIEL DIAS DA SILVA “
tenra goiermaeaçã O sumo
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 01/2024
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de Abril de 2024 em Sessão
Especial de Homenagens e transferida para as 19h30min para entrega de honraria — Título de
Cidadão Honorário ao Senhor Helder Leone Alves de Carvalho conforme resolução nº. 25 de 19
de Setembro de 2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 24 de Janeiro 2024.
DANIEL DIAS DA SILVA |
OQ Eine dmii Quamo
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldiasG)gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS...
Requerimento nº 02/2024
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando o cumprimento da Lei Complementar nº. 115
de 06 de Dezembro de 2023 quanto ao pagamento dos servidores municipais que tiveram
arga horaria e vencimentos alterados, uma vez que o Art. 59 da referida Lei estabelece
que as alterações realizadas pela legislação nos cargos efetivos entraram em vigor no dia
01 de Janeiro de 2024. Por estar a legislação vigente é que os servidores da Prefeitura,
professores, técnico administrativos da Educação, que compõem o quadro de
funcionários do município, devem receber o valor previsto na nova Legislação, referente a
nova carga horária, uma vez que a Lei Complementar nº. 119 de 27 de Dezembro de
2023 não alterou a data de entrada em vigor das alterações dos cargos, tão somente
alterou o prazo para opção da nova carga horária para até o dia 29/02/2024. Dessa forma,
estando expresso na legislação, não há outra interpretação a ser aplicada uma vez que o
texto é claro quanto a data de entrada em vigor das alterações realizadas nos cargos dos
servidores municipais, principalmente quanto aos novos salários.
Solicito ainda o repasse imediato do reajuste do Piso Salarial Nacional dos
Professores (PSPN), previsto na Lei Federal 11.738 de 16 de Julho de 2008, aos
professores municipais no valor de 3,62% (três e sessenta e dois por cento) conforme
Portaria Interministerial MF/MEC nº. 7, de 29 de Dezembro de 2023, que seja retroativo a
Janeiro de 2024.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 31 de Janeiro de 2024.
EXP. = CEB.
Daniel Dias 9.7 Pete
Vereador do PCdoB Tr 7
3 KasCtduãas
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or.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
o APROVADO,
Requerimento nº 03/2024 FME SE
Que seja transformada em Sessão Especial a Reunião Ordinária do dia 18 de
Abril de 2024, e que o horário seja transferido para às 9:30 horas, para homenagear os
50 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros.
No ano de 1974, em meio à expansão dos movimentos sindicais dos
trabalhadores rurais no Brasil, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros foi
fundado.
Ao longo de cinco décadas, consolidou-se como agente de transformação
buscando continuamente melhorias para a classe dos trabalhadores rurais.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais celebra os seus 50 anos, sendo justo o
reconhecimento do município de Montes Claros — MG através da sessão de homenagem
a ser realizada pelo legislativo, evidenciando o importante trabalho desenvolvido pelo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 01 de Março de 2024
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CÂMARA oaralDE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 04/2024
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando:
1) A prorrogação do prazo para cadastramento do Passe Livre Estudantil tendo em vista
que os processos de matrícula na rede pública e privada de ensino superior ainda estão
em aberto;
* O PROUNI um dos principais programas de acesso ao ensino superior terá
divulgada sua classificação da lista de espera no dia 18 de Março de 2024 para
posteriormente inciar o processo de matrícula dos estudantes;
- AUNIMONTES está com Processo Seletivo para graduação em aberto.
Dessa forma muito estudantes que utilizam o transporte público ficaram
prejudicados de receber o Auxílio do Passe Livre Estudantil em decorrência da
incompatibilidade do prazo final para realiza o requerimento, uma vez que o
comprovante de matrícula é documento obrigatório para concessão do benefício
e muitos estudantes ainda não possuí.
2) Que seja concedido a integração das linhas de ônibus para os estudantes usuários do
Passe Livre Estudantil, posto que muito estudantes residem em bairros que não possuem
linha direta até as instituições de ensino, tendo muitas vezes que pegar duas linhas de
ônibus diferentes, ocorre que sem a integração entre as linhas para os usuários do Passe
Livre Estudantil os estudantes estão tendo que arcar com o valor integral de uma
passagem, o que não condiz com objetivo da Lei nº 5.625, de 06/12/2028.
3) Maior agilidade na analise dos requerimentos para a concessão do benefício do Passe
Livre Estudantil.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 11 de Março de 2024.
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
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& CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
SU ug
Requerimento nº 05/2024
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada a aquisição de testes de
Covid-19 em quantidade suficiente para atender as demandas de todas as unidades de
saúde pública do município.
Uma vez que estamos finalizando o verão, a estação do ano com maior
propagação de doenças infecto virais, respiratórias e tropicais, devemos nós atentar ao
número de pacientes que tem procurado atendimento médico com queixas de sintomas
compatíveis ao Coronavirus, mas que pode ser também, sintomas de outras doenças
comuns da estação. Neste sentido, o teste de Covid-19 é essencial para realização do
diagnóstico preciso e assim prescrever o tratamento e conduta adequada para a situação,
de acordo com informações de pacientes e usuarios do SUS, os testes de Covid-19 estão
em falta em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 18 de Março de 2024.
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Ithy Vereador do PCdoB
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GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 06/2024
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeit
MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando:
1) O pagamento do adicional de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional a
todos os servidores municipais que atuam diretamente no atendimento à saúde mental,
conforme previsto no art. 1º, 81º, inciso | da Lei Municipal nº. 3.331 de 23 de Julho de
2004.
Tendo em vista o eminente risco a saúde e a integridade física desses servidores, a
legislação municipal já reconheceu os servidores lotados nos Centros de Atenção
Psicossocial — CAPS, Serviços Residenciais Terapêutico —- STR e Unidades de
Acolhimento atividade de risco devido ao atendimento direto e permanente a pessoas
com distúrbios mentais, no entanto o município não vem cumprindo com o estabelecido
na própria legislação.
2) Que seja disponibilizado a Ronda da Guarna Municipal as unidades de atendimento da
saúde mental do município (Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidades de
Acolhimento).
Os ambientes que fornecem atendimento mental estão sujeitos a eventos que podem se
tornar perigosos aos usuários e funcionários das unidades, neste sentido, visando a
segurança de todos é que se faz necessário a presença constante de servidores da
guarda municipal nesses ambientes, realizando o monitoramento e controle dos locais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 25 de Março de 2024.
DANIEL DIAS DA SILVA “
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
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Opici o nº 1)
opíuo NS|Z024
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GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 07/2024 Br rZL
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando seja enviado para a Câmara listagem
contendo todos os profissionais ACS e ACE que serão atingidos pelo TAG — Termo de
Ajustamento de Gestão.
Conforme anunciado em reunião promovida pelo executivo, que ocorreu dia 22 de
Março de 2024 na Antiga Escola Técnica, a Prefeitura tentará realizar a possível
efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes Comunitários de
Endemias — ACE que está previsto na Lei Complementar 115/2023 de Montes Claros. No
entanto tal fato gerou muitas dúvidas nos servidores, sobre quais seriam atingidos pela
possível efetivação.
Requer também o pagamento do piso salarial de dois Salários Mínimos Nacional a
todos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes Comunitários de Endemias -
ACE, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 120 de 2022, bem como que o
pagamento seja realizado corretamente para todos os servidores do município. Há relatos
ACS e ACE que recebeu no mês de Março o valor do antigo salário mínimo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 01 de Abril de 2024.
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Daniel Dias
Vereador do PCdoB
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GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
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Requerimento nº 01/2024 |
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o
dia 24 de Abril de 2024, às 19h (Quarta-feira), em Homenagem ao Dia Municipal do Movimento
Estudantil.
Dia 24 de Abril é um dia histórico para o Movimento Estudantil de Montes Claros que
merece o reconhecimento dessa casa por toda luta em prol da melhoria do ensino e da
garantia dos direitos dos estudantes em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 08 de Abril 2024.
Daniel Dias
Vereador — PCdoB
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| 16h45
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Requerimento nº 09/2024
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o
dia 27 de Maio de 2024, às 19h (Segunda- feira), em Homenagem ao Dia do Assistente Social
com o tema: Nossa Liberdade é Anticapadltista.
1] Dia 15 de Maio é compondo lo dia do Assistente Social, profissão de extrema
importância na garantia dos direitos individuais e em situação de vulnerabilidade, merecendo o
reconhecimento desta casa por todo serviço prestado aos cidadãos montes-clarenses.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de Abril 2024.
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7] Daniel Dias
Vereador — PCdoB
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GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
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Requerimento nº 10/2024
Lico momaramaam e
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Eua
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para o dia 08 de Maio de 2024 (segunda-feira), às 19:00 horas, para homenagear a
Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinho de Montes Claros.
Os Catopês, Majuros e Caboclinhos fazem parte da nossa cultura e de nossa
história, sendo um grande símbolo da cultura norte mineira no qual devemos saudar,
preservar e valorizar. O que a Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinho através do
atual presidente o Mestre Zanza Júnior tem realizado um importante trabalho social de
valorização da nossa cultura, levando o nome me Montes Claros-MG para o mundo com
o enredo “CATOPÉS UM CÉU DE FITAS”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 26 de Abril de 2024
DANIEL DIAS DA SILVA “
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Daniel Dias
Vereador do PCdoB
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5400 / (38) 3690-5411E-mail: ver, / verea 3 e
Ofício 16H|2024 (13)
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
pe BINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 11/2024
Que seja agenda Audiência Pública para o dia 13 de Maio de 2024 (segunda-feira) as 09hrs com
o tema “CRISE NA PEDIATRIA E A FALTA DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICOS EM MONTES
CLAROS”. O Sistema Único de Saúde — SUS é o único meio de acesso a saúde que a grande maioria das
famílias possuem, que oferece desde o primeiro atendimento e o mais básico até tratamentos os
tratamentos de maior complexidade, sendo assim merece uma atenção especial em relação a investimentos
na manutenção, melhoria e ampliação dos serviços prestados. As famílias, mães e pais de crianças e
adolescentes do nosso município tem sofrido com a falta de atendimento médico pediátrico em geral, mas
principalmente nos prontos socorros e por isso se faz necessário a audiência pública proposta que visa
debater a situação dos Hospitais que atendem pelo SUS, UPA's e UBS's do município no intuito de
garantir que nossas crianças não fiquem desamparadas por falta de profissionais.
Para tanto que sejam convidados:
1. Exmo. Senhor Humberto Souto — ou seu representante
Prefeito de Montes Claros
2. Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado ou seu representante
Procurador do Município
3. Ilma. Senhora Dulce Pimenta — ou seu representante
Secretária Municipal de Saúde
4. Ilma. Senhora Dhyeime Tauanne Pereira Marques — ou seu representante
Superintendente Regional de Saúde
5. Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta ou seu representante
Coordenador do CREDCA Norte de Minas - Promotor de Justiça de Montes Claros
6. Ilma. Senhora Dra. Shirley Machado de Oliveira — ou seu epresenfantace
Õ
Coordenadora Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregi
Sanitária Norte |
7. Ilmo. Senhor Eliseu Silva Leite Fonseca ou seu representante |
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
Juiz da Varada Infância e da Juventude de Montes Claros
8. Ilmo. Senhor Cláudio Fabiano Pimenta — ou seu representante
Defensor Público de Montes Claros
9. Ilmo. Senhor Gleison Rodrigues Ferreira — ou seu representante
Conselho Municipal de Saúde
10. Ilma. Senhora Karine Neves Dias — ou seu representante
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
11. Ilmo. Senhor Leonardo da Silva Prates — ou seu representante
Conselheiro Tutelar da 1º Região de Montes Claros
12. Ilmo. Senhor Iuri Simões Mota — ou seu representante
Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Farias
13. Ilmo. Senhor Mauricio Sérgio Souza e Silva — ou seu representante
Superintendente da Santa Casa Montes Claros
14. Ilmo. Senhor Jhonatan Rodrigues — ou seu representante
Diretor do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira
15. Ilmo. Senhor Itagiba de Castro Filho — ou seu representante
Delegado Regional do Conselho Regional de Medicina Gerais
16. Ilma. Senhora Maria Letícia Pimentel Novato — ou seu representante
Representante do Grupo Mães Unidas de Montes Claros
17. Ilmo. Senhor Marcelo Estáquio Campos Oliveira — ou seu representante
Medico Pediatra
Segue em anexo os dados dos convidados para sejam convidados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Maio 2024.
E
Daniel Dias
Vereador -PcdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
Anexo I— Lista dos convidados
Exmo. Senhor Humberto Guimarães Souto ou seu representante
Prefeito de Montes Claros
Prefeito de Montes Claros Prefeitura Municipal de Montes Claros Endereço: Av.
Cula Mangabeira, 211] — Centro
E-mai Fone:
(38
Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado ou seu representante
Procurador do Município
Mr Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro E-
mail? .
Fone: (38 (HD
Ilma. Senhora Dulce Pimenta — ou seu representante
Secretária Municipal de Saúde
Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |
E-mail Fone:
E
>
Ilma. Senhora Dhyeime Tauanne Pereira Marques — ou seu representante
Superintendente Regional de Saúde
R. do Est.. s/n - Cidade Santa Maria, Montes Claros - MG, 39400-090 Fone: (38)
Ilma. Senhora Dra. Shirley Machado de Oliveira — ou seu representante
) j motorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte Av.
Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta ou seu representante
Coordenador do CREDCA Norte de Minas - Promotor de Justiça de Montes Claros Av. Cula
Mangabeira, 345 — Centro
E-mai
Fone: (38
Ilmo. Senhor Eliseu Silva Leite Fonseca ou seu representante
Juiz da Varada Infância e da Juventude de Montes Claros
Rua Raimundo Penalva, 70 - Montes Claros - CEP: 39401010 E-
mail: mcljij.comissariado(Dtjmg.jus.br
Fone: os
Ilmo. Senhor Leonardo da Silva Prates seu representante
Conselheiro Tutelar da 1º Região de Montes Claros Rua Benjamin dos Anjos, 353 — Melo
Ilmo. Senhor Gleison Rodrigues Ferreira — ou seu representante
Conselho Municipal de Saúde Av.
Dulce Sarmento, nº. 2076
E-mai
Fone:(3 (HD
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690. o
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
Ilma. Senhora Karine Neves Dias ou seu representante
Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA Praça
Raul Soares. s/n — Centro
E-mail
Fone:(38
Ilmo. Senhor Cláudio Fabiano Pimenta — ou seu representante
Defensor Público de Montes Claros
Rua Espirito Santo. 110 — Ibituruna
Fone: (38!
Ilmo. Senhor Iuri Simões Mota — ou seu representante
Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Farias Av.
Cula Mangabeira, nº. 562
oo =
G
Ilmo. Senhor Mauricio Sérgio Souza e Silva — ou seu representante
Superintendente da Santa Casa Montes Claros
Praça Honorato Alves, 22 - Centro. Montes Claros - MG E-
mail CR 1 one: 33»
Ilmo. Senhor Jhonatan Rodrigues — ou seu representante
Diretor do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira
Rua Plínio Ribeiro, 539 - Jardim Brasil, Montes Claros , MG. CEP: 39401-222 E-
mail
Fone
Ilmo. Senhor Ilmo. Itagiba de Castro Filho — ou seu representante
Delegado Regional do Conselho Regional de Medicina Gerais
Praça do R (em im Sao Luiz, Montes Claros - MG, 39401-055
Fone: (38
Ilma. Senhora Maria Letícia Pimentel Novato — ou seu representante
Representante do Grupo Mães Unidas de Montes Claros
Ilmo. Senhor Marcelo Estáquio Campos Oliveira — ou seu representante
Medico Pediatra
Emei
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Maio 2024.
aniel Dias p
Vereador —PcdoB Ay
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Dgmail.com s
or -18|po2À O
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS
Requerimento nº 12/2024
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto e a secretária de educação Rejane Veloso, solicitando que
seja garantido o direito ao recesso escolar a todos os profissionais da educação,
independe do servidor cumprir mais 15 minutos diários por tumo, no recesso escolar que
acontecerá no mês de Julho bem como no mês de Outubro deste ano.
Após a majoração da carga horária da educação para as 40 horas semanais, grande
maioria dos servidores tem se queixado de cansaço e exaustão, dessa forma faz-se
necessário o recesso para todos, inclusive os servidores Técnicos-Administrativos: Auxiliar de
Secretária de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de
informática, Supervisor, Assistentes Sociais, Psicólogos, Cantineiro, Servente de Zeladoria e
demais servidores da educação, como forma de valorizar os servidores da rede Municipal de
ensino.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 16 de Maio de 2024.
DANIEL DIAS DA SILVA “
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Daniel Dias
Vereador do PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411
E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
Opído 19h lzo2
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
E
Requerimento nº 13/2024
Que seja agenda Audiência Pública para o dia 17 de Junho de 2024 (segunda-feira)
as 09hrs com o tema “ENERGIA SOLAR — DIFICULDADE DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS
PROJETOS PELA CEMIG”. A energia solar é uma forma limpa de energia e que deve ser
estimulada por reduzir a emissão de agentes poluentes e a diminuir as taxas de carbono, no
entanto, mesmo com toda a importância da produção de energia limpa os interessados em
realizar a geração dessa energia tem encontrado dificuldades pela Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG e por isso se faz necessário a audiência pública proposta que visa
Qebater a complexidade na autorização de novos projetos de energia solar em Montes Claros
e no Norte de Minas.
Para tanto que sejam convidados:
1. Ilmo. Senhor Alexandre da Silveira — ou seu representante
Ministro de Minas e Energia
2. imo. Senhor Reynaldo Passanezi Filho — ou seu representante
Presidente da CEMIG
3. Ilmo. Senhor Marcelo Freitas — ou seu representante /
Deputado Federal Fá
4. lImo. Senhor Paulo Guedes ou seu representante NE KA
Deputado Federal A
5. Ilmo. Senhor Lafayette Andrada — ou seu representante
Deputado Federal
6. Ilmo. Senhor Gil Pereira — ou seu representante
Deputado Estadual
7. Ilma. Senhora Marilene Alves — ou seu representante
Deputada Estadual
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38)
3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(o gmail.com
1/5
E
é CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
en
8. Ilmo. Senhor Tadeu Martins — ou seu representante
Deputado Estadual
9. Ilmo. Senhor Ricardo Campos — ou seu representante
Deputado Estadual
10. Ilmo. Senhor Oscar Teixeira — ou seu representante
Deputado Estadual
11. Ilmo. Senhor Heweton Martins- ou seu representante
Presidente do MSL — Movimento Solar Livre
o 12. Ilma. Senhora Marina Meyer Falcão — ou seu representante
Presidente da Comissão de Energia da OAB Minas
13. Ilmo. Senhor Jomar Brito — ou seu representante
Presidente da FMGD — Frente Mineira da Geração Distribuída
14. Ilmo. Senhor Gilmar Narciso — ou seu representante
Representante da ABEE — Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas
15. Ilmo. Senhor Lourival Soares Ribeiro — ou seu representante
Representante das Associações Rurais
16. Ilmo. Senhor Wesley Maciel — ou seu representante
Gerente do Banco do Nordeste
17. Ilmo. Senhor Rodrigo Teles — ou seu representante
O Presidente da AVAMS
Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 27 MAIO 2024
Daniel Dias
Vereador — PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38)
3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(D gmail.com
2/5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
a
Anexo | — Lista dos convidados
Ilmo. Senhor Alexandre da Silveira — ou seu representante
Ministro de Minas e Energia
Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco U, Brasília - DF, 70065-900
E-mai
Fone: (6 (ND
limo. Senhor Reynaldo Passanezi Filho — ou seu representante
Presidente da CEMIG Avenida Barbacena, 1200, Santo Agostinho, Belo Horizonte,
30190-131
Fone: (31 (HD
Ilmo. Senhor Marcelo Freitas — ou seu representante
Pi) aee Federal
E-mail
Fone: (
Ilmo. Senhor Paulo Guedes ou seu representante
Deputado Federal
-mal
Fone: (
Ilmo. Senhor Lafayette Andrada — ou seu representante
Deputado Federal
E-mail
Fone: (61
Ilmo. Senhor Gil Pereira — ou seu representante
6) Deputado Estadual
—=oo |,
Fone: (35 (HD
Ilma. Senhora Marilene Alves ou seu representante
Deputada Estadual
-ma
Fone:
Ilmo. Senhor Tadeu Martins — ou seu representante
Deputado Estadual
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38)
3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(D gmail.com
3/5
qua
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
aa
E-mai
Fone:
|
(3
Ilmo. Senhor Ricardo Campos ou seu representante
Deputado Estadual
E-mail
Fone: (38
Ilmo. Senhor Oscar Teixeira — ou seu representante
Deputado Estadual
E-mail:
O Forc(D
Ilmo. Senhor Heweton Martins- ou seu representante
Presidente do MSL — Movimento Solar Livre
E-mai
lima. Senhora Marina Meyer Falcão — ou seu representante
Presidente da Comissão de Energia da OAB Minas
Rodovia Pref. Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizoante — MG, 31.630-900
Fone: (31
Ilmo. Senhor Jomar Brito — ou seu representante
Presidente FMGD — Frente Mineira da Geração Distribuída
Rua Dr. Marcílio Rosa, 223 - Jardim Iracema, Teófilo Otoni - MG
E-mai
o Fone: (33 HD
Ilmo. Senhor Gilmar Narciso — ou seu representante
Representante da ABEE — Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas
Av. Norival Guilherme Viêira, 70 - Ibituruna, Montes Claros - MG, 39401-289
E-mail
Fone: (
Ilmo. Senhor Lourival Soares Ribeiro — ou seu representante
Representante das Associações Rurais
Rua Januária, 672, centro, 39.400.077
E-mail
Fone: (
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38)
3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(D gmail.com
4/5
Ilmo. Senhor Wesley Maciel — ou seu representante
Gerente do Banco do Nordeste
Av. Deputado Esteves Rodrigues, 902 - 2º andar - Centro
Fone: (38) [ED
Ilmo. Senhor Rodrigo Teles — ou seu representante
Presidente da AVAMS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38)
3690- 5411 E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias() gmail.com
5/5
Opíuo IC?
E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
EM ça
Requerimento nº 14/2024 núS,,, 24
Ot ni Ke o
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Finanças Willian César Rocha,
requerendo que seja apresentado informações precisas quanto aos valores gastos
no custeio da Iluminação Pública e os valores arrecadados pelo Município de
Montes Claros — MG durante o período de 2020, 2021, 2022 e 2023.
Requer também que seja observado pelo Sr. Secretário de Finanças Willian César
Rocha o prazo máximo de 15 dias estabelecido no art. 36 da Lei Orgânica Municipal.
Faz - se necessário as informações quanto aos valores gastos pelo município no
custeio da iluminação pública, posto que a tarifa de iluminação é custeada pelos
consumidores diretamente na tarifa de energia elétrica de acordo com a faixa de consumo
por kWh.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 03 de Junho 2024.
Daniel Dias
e Vereador do PCdoB
03 [06 LOU! |
15h30
jooo KoRtaldaisa
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-
5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver. danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(GQgmail.com
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é CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
' N/A
Requerimento nº 15/2024 5/24
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —
MG, Humberto Guimarães Souto requerendo que seja realizado perícia técnica para
apuração e concessão de Insalubridade nas funções de Servente de Zeladoria,
Cantineiro, Serviços Gerais e Auxiliar de Docência e Periculosidade para
Cantineiros nas Escolas e CEMEI'S do Município.
Faz-se necessário apuração dos índices de Periculosidade e Insalubridade dos
servidores que atuam na rede pública de ensino municipal, uma vez que os mesmos
estão submetidos a diversos riscos químicos e biológicos no exercício de suas atividades
que não são considerados para fim de sua remuneração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 10 de Junho 2024.
Vereador do PCdoB sd
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-
5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
opívo 245 | 202h
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
pb
Requerimento nº 16 /2024 BM
a
Pad
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, Sr. Tadeu Martins Leite, com Cópia para o senhor Deputado
Ricardo Augusto da Costa Campos, solicita uma investigação através de uma CPI —
Comissão Parlamentar de Inquérito contra a CEMIG em decorrência elevado valor da
energia elétrica em Minas Gerais, principalmente pela não aprovação de novos projetos
de energia solar, praticando concorrência desleal junto aos empreendedores de
Geração Distribuída(GD)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 17 de Junho 2024.
DANIEL DIAS DA SILVA |
a cesto ço Omo
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldiasQgmail.com 141
Opígo 2751 (7
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 17 /202
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto de
Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, a Secretária de Saúde Dulce Pimenta
Gonçalves e ao Procurador Geral do Município Leonardo Marcony Brandão, requerendo
que seja apresentado informações precisas quanto ao TAG — Termo de Ajustamento
de Gestão previsto na Lei Complementar 115/2023 para os servidores Agentes
Comunitários de Saúde - ACS, Agentes Comunitários de Endemias —- ACE e
Agentes Comunitários de Saúde Pública - PSF, solicitando assim que seja enviado a
Câmara e ao Gabinete do Vereador Daniel Dias uma listagem completa contendo
todos os servidores que serão atingidos pela possível efetivação.
Sendo válido relembrar que em Março de 2024 o executivo Municipal divulgou de
forma ampla para os servidores que estaria dando entrada no procedimento para a
efetivação dos profissionais de ACS e ACE, no entanto não fora mais divulgado nenhum
dado quanto a situação dos profissionais, o que tem gerado insegurança e dúvidas aos
servidores, fazendo por tanto necessário os esclarecimentos.
Requer também que seja observado pela Sra. Secretária de Saúde o estabelecido
no Art. 36 da Lei Orgânica Municipal:
Art.36 -A Mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos
de informações aos Secretários Municipais, importando crime de
responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 15
(quinze) dias, bem como a prestação de informação falsa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 02 de Setembro 2024.
DANIEL DIAS DA SILVA “
[ie rp da OBsro
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(GQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com 11
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS E
7
Requerimento nº 18/20 pr ad
Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 17 de Outubro deN0 AS 07h45min em
Audiência Pública com o tema “INÍCIO DA DISCUSSÃO PARA REVISÃO DAS 40 HORAS
INSTITUÍDAS PELA LEI 115 DE 2023”. A instituição das 40 horas de trabalho para os profissionais
da educação tem gerado um grande prejuízo aos profissionais, e consequentemente a todo o
desenvolvimento escolar, posto que os servidores estão sobrecarregados com a extensão jornada de
trabalho, o que tem desenvolvido em muitos problemas de saúde, aumentado de forma significativa a
necessidade de afastamentos médico, comprometendo assim a saúde dos servidores e o bom andamento
escolar. Neste sentido a audiência pública proposta, visa debater a situação dos servidores da educação
que tiveram sua carga horária ampliada para a 40 horas semanais, com o intuito de rever a legislação e
evitar maiores prejuízos aos servidores, alunos e todo ambiente escolar.
Parra tanto que sejam convidados:
1; Ilma. Senhora Rejane Veloso
Secretária Municipal de Educação
Endereço: Av. Governador Magalhães Pinto, 4000, Jaragua I, Montes Claros — MG.
Z Timo. Senhor Guilherme Guimarães
Vice-prefeito e Prefeito Eleito
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 221, Santo Expedito, Montes Claros — MG.
3. Ilmo. Senhor Otávio Batista Costa
Procurador do Município de Montes Claros — MG
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 221, Santo Expedito, Montes Claros — MG.
4. Ilma. Senhora Juliana Miranda
Representante dos Professores e do Sind-EducaMoc
Endereço (HO
5. Ilma. Senhora Maria de Lurdes Fiuza
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com
Representante dos Auxiliares de Docência
Endereço (O,
6. Ilma. Senhora Daniela de Souza Ramos
Representante dos Técnicos Administrativos da Educação
Endereço (RD
7. Ilma Senhora Célia Salgado
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros - MG
Endereço: Casa da Cidadania, Praça Raul Soares, S/N, Centro, Montes Claros — MG.
Emei
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 09 de Outubro 2024.
DANIEL DIAS DA SILVA ' q
pm nene ines: OQ seno
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldiasQQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias gmail.com
Oprio 3U3lzo24
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e ”
Requerimento nº 19/2024
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto de Montes
Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação Rejane Veloso,
requerendo:
1) Que seja disponibilizado NOVO CRONOGRAMA DO CONCURSO DA
FUNDEP PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -
Edital 01/2024, que o mesmo seja divulgado nos canais eletrônicos
constantes no edital;
2) Que a Secretária de Educação Rejane Veloso encaminhe para essa
g casa legislativa o QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS VAGOS DE
TODOS OS CARGOS QUE ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO CONCURSO
para acompanhamento dos processos de nomeação do concurso;
3) Que a Secretária de Educação divulgue os critérios e prazos de
designação que serão utilizados para a contratação ou nomeação e
designação de profissionais da educação para o início do ano letivo de
2025.
O edital de concurso público é o regimento que tanto os candidatos
quando a Administração Pública devem seguir. Dessa forma, não é aceitável a ausência
de cronograma com datas e prazos a serem cumpridos, para se tenha clareza e
transparência das etapas do Concurso Público Edital 01/2024.
Por esse motivo é que se faz este requerimento, sendo válido lembrar a Sra.
Secretária de Educação o estabelecido no Art. 36 da Lei Orgânica Municipal:
Art.36 — A Mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos
escritos de informações aos Secretários Municipais,
importando crime de responsabilidade a recusa ou O não
atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a
prestação de informação falsa.
Essas medidas visam assegurar o acompanhamento de todas as etapas do
concurso público da educação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de Novembro de 2024.
/ ZE
j | PROTOCOLO
ARGOS Es
[jExe E RECEB.
22 1H. 202]
Daniel Dias -/ Vereador — PCdoB
Presidente da Comissão de Educação de Montes Claro:
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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6) ERRO nes
APROVAL.. |
os pie
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 20/2024
Que seja agendada sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia
16 de Dezembro de 2024, às 19:30h (segunda-feira), em Homenagem aos 60 (sessenta) anos
da Escola Estadual Professora Dulce Sarmento.
A Escola Estadual Dulce Sarmento fundada em 1964 é uma das mais tradicionais de
Montes Claros — MG, possuindo turmas de ensino fundamental, ensino médio e também turmas
participantes do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 04 de Dezembro 2024.
Assinado de fi
DANIEL DIAS DA qigital por DANIEL DIAS
SILVA:04945703 DA SILVA:04945703698
698 Dados: 2024.12.04
17:02:32 -03100'
Daniel Dias
Vereador - PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(GQgmail.com 141
Reliraclo
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento nº 20/2024
ma
Que seja feita convocação da lIlustríssima Senhora Secretária de Educação Rejane
Veloso, no prazo de 48 horas após aprovação deste requerimento, para prestar
informações acerca de assunto referente ao Ofício ATL Nº343/2024, em virtude de não
atendimento em prazo de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, de
requerimento anexo, aprovado pelo plenário da Câmara no dia 26 de novembro de 2024,
quais sejam:
1) Que seja disponibilizado NOVO CRONOGRAMA DO CONCURSO DA FUNDEP
PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - Edital 01/2024, que
o mesmo seja divulgado nos canais eletrônicos constantes no edital;
2) Que a Secretária de Educação Rejane Veloso encaminhe para essa casa
legislativa o QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS VAGOS DE TODOS OS
CARGOS QUE ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO CONCURSO para
acompanhamento dos processos de nomeação do concurso;
3) Que a Secretária de Educação divulgue os critérios e prazos de designação
que serão utilizados para a contratação ou nomeação e designação de
profissionais da educação para o início do ano letivo de 2025.
Por esse motivo é que se faz este requerimento, de acordo com o estabelecido
no Art. 34 da Lei Orgânica Municipal:
Art.34 — Por deliberação da maioria de seus membros, a
Câmara poderá convocar Secretário Municipal para,
pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos
previamente estabelecidos.
«
Sala das Sessões da Câmara Municipajde Montes A 17 de Dezembro de 2024.
hiel DjAs — Vereador - PCdoB
Presidente da Comissão de Educação de Montes Claros
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTE
PROTOCOLO
DEXP. Sa RECES.
oco 3H
zo
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 21/2024
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG,
Humberto Guimarães Souto, solicitando:
A manutenção e custeio do serviço do Passe Livre Estudantil para o ano de 2025 de acordo
com o estabelecido no 82º do art. 1º da Lei 5.625, de 06 de Dezembro de 2023,
(52º A prorrogação do Programa Passe Livre Estudantil, a partir da data prevista no parágrafo anterior, em
cada ano, poderá ser definida até 31 de janeiro do ano corrente, mediante disponibilidade orçamentária e
autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal. )
Seguindo as regras já estalecidas na lei municipal nº 4.457 de 22 de Dezembro de 2011.
O Passe Livre para estudantes carentes no transporte coletivo garante o acesso à educação
a equidade, a inclusão, para que os estudantes tenham a possibilidade de realizar o sonho de
um futuro melhor para suas vidas, de seus familiares e contribuir com o desenvolvimento da
nossa cidade, do nosso país.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 18 de Dezembro de 2024.
DANIEL DIAS DA SILVA |
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 /
(38) 3690-5411 E-mail: ver danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com

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