| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | Flash 10.261. Requerimentos do vereador Daniel Dias da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 18/01/2021 a 18/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.261 Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Daniel Dias da Silva Data: 18/01/2021 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Daniel Dias da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 18/01/2021 a 18/12/2024. Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 04 Número de folhas: 133 ofício ATL meo) R 201) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAS, oie ATL me zof2ou Requerimento nº 01/2021 Y Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —- MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a alteração da lei 3.587 de 22/06/2006 que trata da Gratificação “Pó de Giz” aos professores regentes em sala de Aula. Ú Que seja alterada a lei 3.587 do dia 22/06/2006 no seu artigo primeiro, parágrafo único, para que seja adotado o critério de proporcionalidade dos dias trabalhados para recebimento da gratificação de incentivo à docência, em casos de licença do servidor; Que seja incluída nessa lei, as chamadas concessões do artigo 117 do estatuto do servidor. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 18 de Janeiro de 2021. Daniel Dias Vereador do PCdoB ciha ft R ; o E 2024 | / E 48 ol i ICh2S 4 E Kb Adira. o. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS APprovacto Requerimento nº 02/2021 ' AG -VS- al Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja construído um calçadão às margens da linha férrea, (obedecendo a faixa de domínio) com aproximadamente 4 km e 200 mts em toda a extensão da Avenida São Judas Tadeu. Q A importante obra propiciará mais segurança aos moradores e pedestres daquela localidade e o município avançará na promoção da mobilidade urbana. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 25 de Janeiro de 2021. asilos fm Daniel a a A Vereador do PCdoB / 24 or Cos VE SDEM [/ coa e DA caso) Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG ejício REL me 28 Izovo + Pt US) O efício AL 35[20A 6) gil CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mar Ê q À Requerimento nº 03/2021, Ls ”º A 2> 02º Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado o serviço de recapeamento em toda a extensão da Avenida Antônio Canela, no bairro Canelas. A avenida é de trânsito intenso, onde passa os ônibus do transporte coletivo. Sendo importante via de acesso para Os bairros Joaquim Costa, Ciro dos Anjos, entre outros. O recapeamento asfáltico além de melhorar a segurança e fluidez do trânsito no local propiciará uma grande economia de recursos para os cofres públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. Daniel Dias Vereador do PCdoB | | % | QI + 02/2021 10h39, RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS (6) y o 20 ofício art nesol u gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARO Coma Requerimento nº 04 /2021 Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária Municipal de Educação, a Sr2 Rejane Veloso, o anteprojeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a Inserção de Profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica”. De acordo com a Lei Federal 13.935 de 2019 “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e Q prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. A previsão de recursos para o custeio está prevista na Lei 14.113 do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os profissionais de psicologia e serviço social são de grande importância para melhoria da qualidade da rede municipal de educação de Montes Claros. Justificativa em Anexo. e Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Fevereiro de 2021. Vá à 4 YR 4 ) Daniel Dias (Vereador do PCdoB) RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS op. ML TZ cr(zo2l E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS NA Requerimento nº 05/2021 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando o término das obras da Quadra Poliesportiva do bairro Alterosa e do Ginásio Poliesportivo do bairro José Correa Machado, com instalação de refletores luminárias e vestiário masculino e feminino. O município atenderá a juventude daquela comunidade com um importante espaço para prática de esportes e lazer. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. ) Daniel Dias Vereador do PCdoB RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS “io ATL nº 65|202 N t O) gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLA Ss mar e Ê. Requerimento nº 06/2021 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam viabilizados novos estudos para realização de novo concurso público, para todas as áreas da prefeitura de Montes Claros, especialmente o setor de educação no sentido de melhorar o funcionamento de todos os serviços públicos importantes para a população. Tal medida também é imprescindível e de urgência, visto que há grande número de pessoas permanentemente contratadas por longo tempo. Necessário, ainda, para ajudar a melhorar a arrecadação do Instituto Municipal de previdência dos servidores públicos de Montes Claros - PREVMOC. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. iel Dias Q Dor? Vereador do PCdoB AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ofício ATUME TA 2) 2Ol] ar Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Coronel Wanderlucio Ferraz dos Santos, Comandante da 11º RPM — Região da Polícia Militar - Montes Claros / MG, solicitando que seja instalado uma base comunitária móvel na região do Grande Maracanã para melhorar a segurança da região. Hoje temos duas bases comunitárias próximas uma da outra, em frente ao Shopping e na Avenida Francisco Gaetani, além do pelotão da 67º Cia PM Independente no Major Prates. A descentralização e cobertura por viaturas na Região do Grande Maracanã permitirá uma maior cobertura, melhorando o tempo de resposta, sensação de segurança e consequente redução dos índices de violência na cidade. Certo contar com o compromisso, pela transparência moralidade e impessoalidade que é peculiar a este comando, subscrevo. Montes Claros — MG, 26 de Fevereiro de 2021. F / y q /Daniel Dias cl po Vereador do PCdoB qu PROTOCOL 0| D EXP. ja RECES. | | AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS E-mail: vereadordanieldiaDgmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br Tel. (38) 3690-5411/ GAB21/ Montes Claros-MG Ofício ATL nº sylzo24 (4) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Requerimento nº 08/2021 Que seja encaminhado ofício a Secretária da educação do Município de Montes Claros a Srº Rejane Veloso, solicitando as seguintes informações, de acordo com o artigo 36 da Lei Orgânica Municipal : 1. O quantitativo número de trabalhadores(as) da Educação contratados em 2020, distribuídos Q por cargos na secretaria educação, inclusive conteúdos curriculares. 2. O quantitativo de turmas por níveis de ensino( fundamental e ensino infantil) por unidade escolar nos anos 2020 e 2021. 3. A previsão número de turmas da educação infantil, inclusive relativas às unidades conveniadas. 4. O quantitativo de cargos vagos e cargos em substituição, com atribuição de regime especial (extensão de carga horária). Q- NS Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 12 de Abril de 2021. R? Y Vereador do PCdoB | AR IOY! 202! E KER tacdaniro ! Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — tel (38) 3690-5411/ GAB21/ Montes Claros - MG Orício ATL me 93/2074 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Requerimento nº 09/2021 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —- MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja construído um piso intertravado na área interna da Unidade Básica de Saúde do Bairro José Correa Machado. Seguem fotos anexadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 19 de Abril/ 2021. Dáâniel Dias Vereador do PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — tel (38) 3690-5411/GAB21/ Montes Claros- MG Ofício ATL reutõta) ZN AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 10/2021 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Bairro Vila Atlântida, prioritariamente nas ruas: . Juventino Freitas Costa 8) . Zizina de Freitas Costa . Eduardo Freitas Costa Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 26 de Abril de 2021. / Daniel Dias Vereador do PCdoB | noz 16h30! Loo KeteiaaçÃa) Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — tel (38) 3690-5411/ GAB21/ Montes Claros — MG Email: vereadordanieldias(Qgmail.com Email: ver.danieldias(Qcmmoc.mg.gov.br clíio ATL ne 122/20 E) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 11/2021 Que seja encaminhado ofício a Secretária de Saúde do Município, a Srà Dulce Pimenta, solicitando Informações e o Planejamento detalhado da Vacinação contra a Covid-19 para a imunização dos professores, professoras e Profissionais da Educação no Município Montes Claros-MG. Ú Solicitamos o início imediato da vacinação destes Profissionais tendo em vista a necessidade de garantir a segurança sanitária da comunidade escolar, após a autorização do retorno das atividades escolares presenciais neste Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 03 de Maio de 2021 Dáâniel Dias Vereador do PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG E-mail: vereadordanieldias(Qgmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br . Opício ATL me n42]z0u (5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Requerimento nº12 /2021 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 20 de Maio de 2021 às 19h com o objetivo de discutir sobre “A SEMANA DA ENFERMAGEM E O PROJETO DE LEI 2564/2020 QUE PROPÕE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS”. A participação será forma virtual, modo em que solicita o apoio técnico necessário para a realização da mesma, com disponibilização de link e transmissão através dos canais oficiais da Câmara Municipal. Para tanto que sejam convidados: 1.Bruno Farias Presidente do COREN -— Conselho Regional de Enfermagem MG Rua da Bahia, num 916, Centro Belo Horizonte E-mai CH, E-mai Telefone: 2. Michele Celeste Santos SindSaúde — Minas Gerais Telefone: 3.Marcelo Meireles — Prefeito de São Romão Presidente CISRUN/SAMU MACRONORTE Endereço: Av. Francisco Peres, N 200. Interlagos. Montes Claros E-mai Telefone: (38 4. Paulo Guedes ts Deputado Federal — Representante Frente Parlamentar da Enfermagem Endereço: Gabinete 833 — Anexo IV — Câmara dos Deputados Venda ant Cao : : Podemos E-mail Vice Secretário Mesa Diretora Telefone: (61 5. Marilene Alves de Souza — Leninha Deputada Estadual — Assembleia Legislativa de Minas Gerais Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 79, Edifício Tiradentes — 17º Andar — Belo Horizonte Telefone: (31 ; vo a , E 4/95. WO | Cy = 14h35 AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 «MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 6. Fabiano Contarato Senador da República — Autor do Projeto de Lei 2564/2020 Endereço: Senado Federal - Anexo 2 - Ala Afonso Arinos - Gabinete 06 - Brasília DF. E-mai Telefone: (61 7. Danusa Bottega Xavier Coordenadora de Enfermagem Samu Macronorte Enderec( E-mail Telefone: (38 8. Laurence Fagundes Membro da comissão Crie o Piso das Enfermagem CR, Telefone (38 9. Kléber Salustiano Costa Representante da comissão Eixo Político do COREN — Conselho Regional de Enfermagem Telefone: (38 (HED E-mail 10. Celinho do Sinttrocel Deputado Estadual - Assembleia Legislativa de Minas Gerais Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 79 Edifício Tiradentes — 15º andar — sala 2 Santo Agostinho — Belo Horizonte - MG — CEP 30190120 e-mail Telefone: (31 (HD 11. Eduardo Luiz da Silva Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais. Caixa Postal 638 — Centro / CEP 30.120-904 — BH/MG. E-mai Telefone: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros / A rd . EN ' PAAÁLOO ) ' Daniel Dias Cláudio Rodrigues de Jesus Vereador — PCdoB -NYereador (Cidadania) — Presidente da nm Câmara Vereador Stalin €. Cordeiro Partido; Podemos Vice Secretário Mesa Diretora AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Memorando Administrativo 13/2021 1) NATUREZA (X) Rotina () Urgente ( ) Reservado 2) REFERENTE A: (x ) Solicitação ( ) Serviços ( ) Remessa Doc ( ) Materiais 3) DE: Vereador DANIEL DIAS DA SILVA 4) PARA: CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS -— Presidente da Câmara 5) SÚMULA DO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE AUTORIDADE PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ENFERMAGEM. Ilmo. Sr Cláudio Rodrigues de Jesus - Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Solicito que seja incluído a representação do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, na Audiência Pública aprovada por essa casa a ser realizada amanhã 20/05/2021 às 19h. Que seja convidada a Sr? Carolina dos Reis Alves — Diretora do SEEMG - Sindicato dos Enfermeiros/ MG, Endere: pr ES Ema Telefone CCD ( DO Peço deferimento. As a E a 7) Atenciosamente, > au DATA DE EMISSÃO DESTINATÁRIO VISTO ADMINISTRATIVO 19/05/2021 , fics : PE o s INSTRUÇÕES: (carimbo e assinatura do emilrhte) ANOTAÇÕES, REGIgE N — Este memorando é forma de correspondência entre unidades operacionais e administrativas da Câmara, com variados fins, como papeleta auxiliar da comunicação interna. — Emissão aceita somente em 02 (duas) vias. Ofício BTL TE Seu(ÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Requerimento nº 13/2021 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —- MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja editado um decreto com as normativas para cumprir a lei federal Nº14.151, de 12 Maio ú de 2021, que estabelece o afastamento de todas as trabalhadoras gestantes das atividade presenciais, sem prejuízo da remuneração, devendo as mesmas exercerem suas atividades de trabalho por meio do teletrabalho, trabalho remoto, ou outra forma a distância, no município de Montes Claros-MG. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 17 de Maio de 2021. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 6 Ogício prime Isa |zo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Requerimento nº 14/2021 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita uma revisão no processo seletivo da Seleção Pública Simplificada 01/2021, principalmente na forma de 7) comunicação aos candidatos e candidatas que porventura tenham informado documentação com inconsistência ou erro no momento do envio, para que esse(a) candidato(a) não venha a ser sumariamente eliminado do certame sem chances de defesa. Nesse ponto, sugere edição de Portaria e/ou decreto com o Prazo de 24 horas após a verificação do erro/inconsistência na documentação para que o mesmo possa promover a regularização. Solicita, ainda, uma revisão nos critérios para o cargo de Servente de Zeladoria e Cantineiro(a), uma vez que para esses cargos o nível de escolaridade exigido para o cargo é de nível elementar, no entanto pontuação por titulação por escolaridade ficou desproporcional a titulação por tempo de serviço, igualando ambos a 50 pontos, com critério de desempate por idade. Nesses cargos, é grande a reclamação de q desclassificação de pessoas que tem mais de 15,20 anos de serviço e estão próximas a se aposentar, não tendo outra perspectiva de trabalho, o que tem gerado profundos sofrimento e angústia por parte dos/das candidatos(as) Saladas Sessões da Câmara Municipal de den Claros-MG, 24 de Maio de 2021. e O ai or do PCdoB ea gel AV.DR.J UIZ ae É, Á, 40 - TEL. condi Mese Bras MONTES CLAROS - MINAS GERAIS (9) pTt. ne I8ol 202 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS AS Requerimento nº 3/2021 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Saúde do Município, a Sr? Dulce Pimenta, solicitando a inclusão dos demais Profissionais da Educação na vacinação contra a Covid- 19, como é o caso dos ASEBS (Auxiliar de Secretaria da Educação Básica), Monitores de [) Informática, Serventes de Zeladoria, Cantineiras, Porteiros e demais profissionais que atuem nas unidades de ensino. O SAAE Norte (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas Gerais) também fez esta solicitação da vacinação destes Profissionais para garantir a segurança sanitária da comunidade escolar, tendo em vista o retorno das atividades escolares presenciais neste Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 07 de Junho de 2021 VV 4 EN PR = = e » ; ; e x! | DE /06.iroM | | 1h Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros - MG E-mail: vereadordanieldias(Ogmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br efe PGL eis) zoM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 16/2021 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros- MG, Humberto Guimarães Souto e a Presidente da MCTRANS, Viviane Rodrigues Mendes Tanure, solicitando a instalação de placa de parada obrigatória nas seguintes ruas do bairro agrada Família: o q « Rua Dália esquina com a rua Azaleia; « Rua Dália esquina com a rua Camélia; « Rua Lírio esquina com a rua Camélia; « Rua Lírio esquina com a rua Azaleia; « Rua Lírio esquina com a rua gerânio; « Rua Lírio esquina com a rua Violeta; * Rua Lírio esquina com a rua Miosótis; « Rua Girassol esquina com a rua Violeta; « Rua Girassol esquina com a rua Gerânio; * Rua Girassol esquina com a rua Azaleia; « Rua Girassol esquina com a rua Camélia. Tal solicitação se faz necessária, para dar mais segurança no trânsito e evitar (O acidentes na cidade de Montes Claros/MG E] Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 14 de Junho de 2021. b Daniel Dias Vereador do PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG E-mail: vereadordanieldias(Qgmail.com | ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br Opído PTL mo ué) Zo 24 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 19/2021 Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação do Município, a Sra Rejane Veloso, solicitando que seja incluído o conteúdo sobre a prevenção de violência contra a mulher nos O mais: da educação básica no município de Montes Claros, de acordo com a Lei 14.164 de 10 de junho de 2021, que altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional) Será trabalhado no currículo da Educação Básica, como temas transversais a prevenção de todas as violências contra a criança, o adolescente e a mulher, assim como a criação da Semana Escolar de combate à violência contra a Mulher, a ser realizada em Março em todas as Escolas Municipais de Montes Claros'-MG, Informo que apresentei um Projeto de Lei com esta temática no ano de 2017, sendo reapresentado em 2018 nesta casa Legislativa. Segue em anexo a cópia da Lei nacional 14.164 do dia 10 de junho de 2021, e a cópia dos Projetos de Lei 58/2017 e Projeto de Lei 06/2018 apresentados por este Vereador. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de Junho de 2021. 1] e bt? Vereador do PCdoB Ww E yo Vereador Manoel Stalin €, Cordeiro À MM | Partido; Podemos N SÉ Ad Vice Secretário Mesa Diretora | R 0LI SA | agem MLS Tescucnteatms Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5411 / GAB21 / Montes Claros — MG E-mail: vereadordanieldias(Ogmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br Opício BTU ne 22 (6) 20U CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG Requerimento Vereador Daniel Dias, representante do povo de Montes Claros, no exercício de suas atribuições, SOLICITA QUE após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Gerência Regional da COPASA em Montes Claros; a AMASBE - Agência Municipal de Água e Saneamento Básico de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 1: Que seja tomada providências imediatas em relação ao descarte irregular de esgoto sanitário no Córrego dos Mangues, parte localizada ao longo do Bairro José Correia Machado e ao Bairro Residencial Parque Sul, ao lado da Pista de Caminhada. Moradores denunciam a mortandade de peixes no local onde pode ter sido causada por uma água preta, característica de esgoto sanitário descartado no rio. Para tanto que seja aplicada o disposto na legislação vigente quanto à coleta e tratamento de esgoto sanitários relativos à nova concessão da COPASA X Cidade de Montes Claros, além do disposto na legislação ambiental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 10 de Agosto de 2021 Vereador do PCdoB 09 /08 “20U Lth. õF- 264/2704 (1) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 22/2021 Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação do Município, a Sra Rejane Veloso, solicitando o auxílio tecnologia para professores, servidores e todos da área pedagógica. Neste período de pandemia esses profissionais utilizam internet própria comprometendo a sua renda. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 20 de Setembro de 2021. o Daniel Dias Véreador do PCdoB 4— ! » ; BD: & OI“ zo Ha . R teh, . i tn Malleiaa. 5 Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina — Tel. (38) 3690-5411 / GAB23 / Montes Claros — MG E-mail: vereadordanieldias(Qgmail.com | ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br oro /5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG aa GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS “APROVADO DL SDL dA Requerimento nº 23/2021 = Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes ú Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito estudos para construção de rampa de acessibilidade na pista de caminhada “Caminhos de Cé” ao longo da Avenida São Judas Tadeu no município de Montes Claros. Para permitir acessibilidade às pessoas com deficiência permanente ou temporária que utilizam cadeira derodas. Que Sugam ENSTALADAS, BivDA, DisposiTIVOS PARA TRAVSSUIA pe PSDSSTRES DO LoNGO DA AVENIDA SAS JuoAS, DA Ponte Pecra ATE O ANEL RodovimRiO, Pessimo A Poste BRANGA - Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 04 de Outubro de 2021. el (dá Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina — Tel. (38) 3690-5411 / GAB23 / Montes Claros — MG E-mail: vereadordanieldias(gmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br q" | | ade op 32nl70H CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS ao Requerimento nº 24/2021 Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando o pagamento em espécie de férias prêmio vencidas e não gozadas aos servidores efetivos de todas as secretarias da prefeitura de Montes Claros, que optarem pelo seu recebimento, a exemplo do decreto 4.267 de 26 de agosto de 2021, em seu Artigo 3º, que criou o programa EDUCAMOC, garantindo o direito para os servidores da educação. Para tanto solicito a revogação do decreto 3387 05/04/2016 que vetou esse recebimento em espécie, já garantido anteriormente pela Lei 1035 de 25 de Março de 1974 no parágrafo único do Artigo 146, acreditando que um decreto não pode retroagir uma lei, prejudicando os servidores públicos municipais. Ademais naquele momento havia grave crise financeira, o que não é o caso no momento atual, a gestão goza de boa saúde financeira e há recursos públicos em caixa, e o Prefeito Humberto Souto, prima pelos princípios básicos da Administração Pública. Montes Claros-MG, 18 de Outubro de 2021. a» Ro Ra J vf ra Daniel Dias Vereador do PCdoB 45 Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina — Tel. (38) 3690-5411 / GAB23 / Montes Claros — MG E-mail: vereadordanieldias(Qgmail.com / ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br 365/2024 à o Pre CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 26/2021 Que seja encaminhando ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando: 1. Que seja feito estudos para redução do limite de velocidade de trânsito de 60 km/h para 50 km/h na Avenida São Judas Tadeu no municipio de Montes Claros/MG; 2. Implantação de redutor de velocidade ao longo da Avenida São Judas Tadeu; 3. Travessia de pedestre ao longo da Avenida São Judas Tadeu. Essas medidas aumentarão a segurança dos pedestres que circulam pelo local e aos usuários da pista de caminhada, "Caminhos da Cé, evitando ou reduzindo o número de acidentes e salvado vidas. O) » EA: | DIM Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG ] Cl 01 de Novembro de 2021. lis Daniel Dias ELA Gone Vereador do PCdoB Lise: KBRBatelira. Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina — Tel. (38) 3690-5411 / GAB23 | Montes Claros — MG E-mail: vereadordanieldias(Ogmail.com | ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 29/2021 Que seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto e para a Secretária Municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues, solicitando que sejam criadas turmas de Maternal | e Il para atender as comunidades rurais de Planalto Rural, Lagoinha e adjacências, a iniciar no ano de 2022. No local é ofertado o ensino infantil, iniciando no Primeiro Período. No entanto, há a necessidade de mães e responsáveis pelas crianças que seja ofertado vagas para crianças em idade do maternal, com vistas a garantir o direito de acesso à educação pública e gratuita. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. No4 a Vereador do PCdoB é Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 394000-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 | E-mail: danieldias(QQmontesclaros.mg.leg.br vereadordanieldias(Qgmail.com OF po 202.1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Requerimento nº 27/2021 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de uma sala de vacinação na Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Rafaela. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 12 de novembro 2021. Lc Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5411 | E-mail: danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br/vereadordanieldias( gmail.com 06424 om É) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS PROVADO My toredto — Quad Requerimento nº 30/2021 É re coco mememao Que seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um Cemei (Centro de Educação & Infantil para crianças de O a 5 anos de idade) no bairro Canelas Montes Claros. Este cemei atenderá crianças de O a 5 anos dos bairros Canelas, Vargem o Grande |, Vargem Grande II, Dona Gregória, Ciro dos Anjos, Joaquim Costa, Vila Greice. “A educação é o caminho para a transformação de uma sociedade”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. Q Vereador do PCdoB y e 7) “ss, 2 2277 ME a Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 394000-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 | E-mail: danieldias(GQmontesclaros.mg.leg.br vereadordanieldias(Qgmail.com prior a) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS covas — APROVADO ob (04 p2e Requerimento nº 01/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja analisado e concedido reajuste salarial para todas as categorias de servidores da prefeitura Municipal de Montes Claros tendo em vista que a lei complementar 173 de 27 de Maio 2020, impediu qualquer aumento ou reajuste salarial devido a pandemia da COVID-19. E É transparente que as finanças do Município estão equilibradas devido a aplicação correta dos recursos públicos por esta gestão. O que solícito nesse momento é que seja feito investimento no trabalhador através do reajuste dos salários de todos os servidores do município, entendendo que as pessoas são o maior patrimônio de uma cidade e também a maior preocupação e zelo de um bom gestor público. Solicito ainda que nos valores que poderão ser aplicados pelo FUNDEB 2022, seja feito reajuste salarial para todos os servidores que recebem pelo FUNDEB, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) de R$ 3.845,63. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 31 de Janeiro de 2022. : 3). [97] 2022 ' 16h53 Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 vereadordanieldias(Qgmail.com gp nte £) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS 4 APROVADO OM Qu Requerimento nº 03/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de Montes Claros a Srº Rejane Veloso, solicitando a manutenção do Programa Educamoc e retorno do Projeto Reforço Escolar: Recuperação e Desenvolvimento da Aprendizagem, como forma de 9 ajudar a superar as graves dificuldades de aprendizado impostas aos alunos durante a Pandemia da COVID-19. Foi notório o empenho dos profissionais de educação durante a execução (Setembro a Dezembro/ 2021) dos referidos programas, em contribuir no acompanhamento dos alunos, ficando evidente a importância dessa intervenção, onde os profissionais atuaram com empenho e dedicação na execução do projeto junto as escolas e a secretaria de educação em prol do mesmo objetivo, que é o aprendizado do aluno. Diante os dados apresentados no relatório final pela secretaria de educação, percebemos a necessidade de continuarmos esse trabalho no ano de 2022, requerendo um trabalho sistemático para consolidação da melhoria do desempenho escolar dos alunos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 04 de Fevereiro de 2022. Vereador do PCdoB Na Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldiasQQmontesclaros.ma.leg.br | jordanieidiasQ i CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 04/2022 O Vereador que a este subscreve, vem por meio do presente, requerer que a Q Reunião Ordinária do dia 31/03/2022 seja transformada em Sessão Especial com início às 19 horas , em homenagem ao centenário do Partido Comunista do Brasil - PCdoB. No dia 25 de março de 2022, o Partido Comunista do Brasil completará 100 anos de existência. É o partido mais antigo do país em atividade. Reorganizou-se em 1962, adotando a sigla PCdoB. Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta importante homenagem. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 14 de Março de 2022 q Vereador do PCdoB 137 E Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 | (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com op ssa. O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Requerimento nº 05/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, o Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que trata sobre a Gratificação de Pó de Giz para os Professores (as), para evitar o corte do benefício quando a ausência ao trabalho se tratar de concessões legais previstas. “w As alterações na Lei Municipal já existente se fazem necessárias para corrigir injustiças e para não penalizar ainda mais professores que perdem o direito à gratificação de “pó de giz” ao ausentar-se do serviço por qualquer motivo, inclusive as concessões já previstas no Estatuto do Servidor, como ausências em casos de Luto por falecimento de familiar, de casamento e alistamento eleitoral. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 21 de Março de 2022. [y Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Dgmail.com 24. 103. aozvo 1E)50 APROVADO rs ” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº CG 2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de semáforo na Avenida João Luiz de Almeida, cruzamento com a Rua Urbino Viana no bairro Vila Guilhermina. A via é movimentada, a implantação do semáforo trará melhorias para a mobilidade urbana beneficiando pedestres e motoristas. ” Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG | 09/04 12000 | ASS: KER ELAS | l a Pace TA Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com ras re-r20|7020- Pol CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG e GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS APROVADO 14 [04 [NA Requerimento nº 07/2022 [ Rage | O2./€ 14h30 o. ARA IA Que seja transformada em Audiência Pública a reunião ordinária hoídia 12 deMaio de 2022 e transferida para as 9 horas, com o objetivo de discutir ações para Evitar Mortes na BR 251 — Rodovia Júlio Garcia. A duplicação será o assunto de pauta e analisar de forma detalhada, a situação da BR 251 que apresenta problemas em vários dos seus trechos no Norte de Minas. A participação será presencial, e de forma remota com disponibilização de link e ransmissão através dos canais oficiais da Câmara Municipal de Montes Claros — MG. Para tanto que sejam convidados os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1. Paulo Guedes — Deputado Federal e Membro da Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal E-mai Endereço: Gabinete 833 — Anexo IV — Câmara dos Deputados — Palácio do Congresso Nacional — Praça dos Três Poderes — Brasília DF Cep:70160-9000. 2. Virgílio Guimarães — Deputado Estadual E-mail; Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência — 2º andar — Ú conjunto206 — Belo Horizonte. 3. Gil Pereira — Deputado Estadual E-mail Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência — 1º andar — conjunto 107, Belo Horizonte. 4. Leninha - Deputada Estadual E-mai Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 79 Edifício Tiradentes — 17º andar — Sala 2, Belo Horizonte. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 q E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br ! vereadordanieldias(Ogmail.com SO! e - m CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS 5. Zé Reis — Deputado Estadual E-mai Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência — 2º andar — conjunto 216, Belo Horizonte. 6. Marcelo Eduardo Freitas — Deputado Federal E-mail Endereço: Av. Raja Gabalia, nº1093 — Sala 605 — Bairro Luxemburgo — Belo Horizonte — MG / CEP: 30.380-4083. 7. Zildete Souza — Diretora Executiva do CISRUN - SAMU MACRONORTE E-mai o Endereço: Avenida Francisco Peres, 200, Interlagos, Montes Claros MG. 8. Hebert Levi — Coordenador de Mobilização da AVAMS e Representante do Movimento Vale Lutar Por Nossas Estradas E-mai Endereço: Rua Professora Helena Prates, 100A, Major Prates, Montes Claros. 9. José Messias Pereira Durães — Diretor da AVAMS — Vereador de Francisco Sá e Representante das Câmaras Municipais à margem da BR 251 E-mail Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1014, centro, Francisco Sá, Cep: 39.580-000. 10. Joaquim Neres Xavier — Representante do Executivo Municipal de Salinas e das cidades à margem da BR 251 Emei Õ Endereço: Praça Moisés Ladeia, 64, centro, salinas MG CEP: 39560-000. 11. Ten. Coronel Fernando Augusto - Representante da Regional do Corpo de Bombeiro Endereço: Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301, Ibituruna, Montes Claros. 12.Léo Portela — Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas E-mail Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Palácio da Inconfidência, 2º andar, Conjunto 235, Santo Agostinho, Belo Horizonte MG. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 ÇA E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com pa po CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS 13.Carlos Viana — Senador do estado de Minas Gerais E-mai Endereço: Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 23, Brasília DF. 14.Rodrigo Pacheco — Senador do estado de Minas Gerais E-mail Endereço: Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 24, Brasília DF. 15.Alexandre Silveira — Senador do estado de Minas Gerais E-mai Endereço: Senado Federal Anexo 2 Ala Tancredo Neves Gabinete 51, Brasília DF 16. José Nílson Bispo de Sá — Presidente da AMAMS (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene) e Prefeito de Padre Carvalho. E-mail Endereço: Av. Major Alexandre Rodrigues, 416 — Bairro Ibituruna, Montes Claros — MG — CEP: 39401-301 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com sa É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 08/2022 Que seja agendada para o dia 18 de Maio de 2022 às 19h30min, Sessão Especial em Homenagem aos 60 ANOS DA PSICOLOGIA. Este ano de 2022 a PSICOLOGIA faz 60 anos no Brasil, com importantes O contribuições da psicologia, dos psicólogos (as) nas agendas das políticas públicas, na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos, no desenvolvimento humano das cidades, na cidadania e inclusão social. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. 13h50 à TRAGA, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com Ay Rua Urbino Viana, or. jus |zo22- PM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS APROVADO 40 98 LO Requerimento nº 09/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —- MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja viabilizada a construção de uma UNIDADE DE SAÚDE no Bairro Portal dos Ipês (Rodoanel Leste — próximo ao cemitério Parque dos Montes) Montes Claros — MG. O Bairro possui aproximadamente 600 moradias e aproximadamente (1000) mil pessoas residentes e a unidade de saúde mais próxima para atendimento médico é no Bairro Nova Suíça. É transparente que o Prefeito, prima pelos serviços que são essenciais à população. É nesse sentido que afirmamos que a saúde é serviço essencial, e por esse motivo que solícito a implantação desta Unidade de saúde no Bairro Portal dos Ipês, entendendo que as pessoas são O maior patrimônio de uma cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG ( 9 Vereador E 03 105,20 z . Ls Vereador Manoel Stálin C, Cordeiro ( dis Partido: Podemos o KR tootda? e Vice Secretário Mesa Diretora “a Telefone (38) 3690-5400 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com 6) 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais ã SM - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG Es A GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 11/2022 Que seja enviado ofício a Gerência Regional da COPASA em Montes Claros, a Agência Municipal de Obras e Saneamento Básico AMASBE, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, e a Agência Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais-ARSAE MG, solicitando providências para solução imediata para vazamento de esgoto sanitário na região do bairro Dona Gregória em Montes Claros, em terreno vago localizado no quarteirão compreendido entre as ruas Inocêncio Sena, Juca Malveira e Rua Zuza. Engraxate, delimitando com a área do Parque Marcelo Condé no Bairro Cristo Rei (coordenadas: 16º45'30.6"S 43º51'29.5"W). No local o esgoto está correndo a céu aberto contaminando o Córrego Bicano. Há ainda manilhas sem tampa o que traz riscos de acidentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG AoA | nt Í Daniel Dias p Vereador do PCdoB y - Vereador M Stalin €. Cordeiro à) . Partida; Podemos Vice Secretário Mesa Diretora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 / 369011 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Anexo Requerimento nº 11/2022 « Gerência Regional da COPASA em Montes Claros: Rômulo de Souza Lima Endereço: R. Dr. Santos, 14 - Centro, Montes Claros — MG Telefone: (3º HD * Agência Municipal de Obras e Saneamento Básico AMASBE: Guilherme Augusto Guimarães Av. Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito, Montes Claros — MG Telefone: (3º EB cm: CTT * Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Soter Magno Carmo Endereço: Av. José Corrêa Machado, 900 - Ibituruna, Montes Claros — MG Telefone: (30 (HD c.::: CH, * Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Montes Claros - CODEMA: Soter Magno Carmo Endereço: Av. José Corrêa Machado, 900 - Ibituruna, Montes Claros — MG Telefone: (38 HED * Agência Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais — ARSAE/MG: Antônio Claret de Oliveira Júnior SH ME Papa João Paulo Il, 4.001 Prédio Gerais, 5º andar - Bairro Serra Verde — Emei CTT Telefone: (31 (HED Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 / 369011 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com op ita 20em (5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS = ROVADO ajosi 23 Requerimento nº 10/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada a cobertura da Q quadra de esporte localizada na Avenida A, no bairro Portal dos Ipês. A referida quadra é utilizada para práticas esportivas. A cobertura da mesma trará muitos benefícios para a comunidade, podendo ser utilizada para atividades religiosas, culturais e de lazer de toda a comunidade do bairro Portal dos Ipês. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG / Daniel Dias Vereador do PCdoB » 2t ' 05. !tozz ALA KRbaldara + Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina —- CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 prece eee piece E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com - O) or-23HW zoii CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS ns. me APROVADO OS (08/98 querimento nº 12/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão — SEPLAG, Celeste Leite Fróes, solicitando urgência na concessão de ajuda de custo específica para auxiliar no transporte (Vale-transporte) para todos os trabalhadores que atuam na zona rural, como exemplo, os profissionais em educação, agente comunitário, agente de saúde, & profissionais da secretaria de agricultura e demais servidores que residem na cidade e desempenham o seu trabalho na zona rural. Considerando que o Município de Montes Claros possui uma extensão de mais de 3.500 km em zona rural e considerando as necessidades de deslocamento dos profissionais para um bom andamento de prestação dos serviços públicos. No mês de julho de 2022, diversos trabalhadores tiveram seu auxílio-transporte suspenso ou reduzido drasticamente e de acordo com a SEPLAG o corte aconteceu em virtude da falta de determinação legal do município, para garantir a concessão da referida ajuda de custo para o transporte. A instituição da referida ajuda de custo específica para o transporte, garantirá a permanência desse trabalhador na zona rural, atendendo as necessidades do município e do trabalhador. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 01 de Agosto de 2022. qo ) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com OF 248 Iwo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Requerimento nº 13/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de Montes Claros a Sr Rejane Veloso, requisitando a cópia do inteiro teor dos documentos relativos ao convênio firmado entre o Município de Montes Claros e o Estado de Minas Gerais, autorizado pela Lei 5.445, de 31 de Maio de 2022, Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, visando a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental. 1 — Cópia dos convênios assinados. 2 — Cópia dos contratos de repasses financeiros. 3 — Cópia dos termos de referência. Tal medida se faz necessária em virtude da necessidade de acompanhar e fiscalizar as ações do executivo na área da Educação no município de Montes Claros na condição de Vereador presidente da Comissão de Educação desta Casa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 08 de Agosto de 2022 sa Daniel Dias - Oy “Vereador do PCdoB “J6hão Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: ieldi n r / rdanieldi il. op. 263) “4 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 14/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada a instalação de o redutor de velocidade/Quebra Molas, na Avenida Carlos Ferrante, em toda sua extensão no bairro Edgar Pereira, pois a via foi recapeada e tem causado insegurança e riscos de acidentes de trânsito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG [Ff / Vereador do PCdoB tuo LD ogia | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina —- CEP: 39400-087 —- Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: ver.danieldias(Dmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Dgmail.com OF-302[02% (9 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS aU, Eq Requerimento nº 16/2022 | Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de Montes Claros a Sr 2. Rejane Veloso, solicitando informações sobre o pagamento dos ú saldos dos Precatórios do FUNDEF e FUNDEB dos anos anteriores determinados por ação judicial transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tal medida se faz necessária em virtude da necessidade de acompanhar e fiscalizar as ações do executivo na área da Educação no município de Montes Claros na condição de Vereador presidente da Comissão de Educação desta Casa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes ad — R Es ! Daniel Dias & as Vahsador do PCdoB o Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mq.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com Oe- Blzozg PROVADO ob 2 a an dt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ao GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Requerimento nº 17/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de passeio ou calçada para pedestres no terreno público onde se localiza o Ginásio Esportivo da Prefeitura que liga as unidades de Ensino Cemei Maria das Dores Martins Rodrigues e a Escola Municipal Professora Eunice Carneiro nos bairros Alterosa e José Correia Machado. Na oportunidade reitero as cobranças para construção do Vestiário no referido Ginásio Poliesportivo, localizado entre as ruas Sete de Setembro, Rua da Solidariedade e rua D no Bairro José Correia Machado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. / Daniel Dias —emeni Vereador do PCdoB | nes ho À É ass: RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Requerimento nº18 /2022 Solicita que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de novembro de 2022 às 19h, para discutir sobre a colocação Iluminação Pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho em Montes Claros ao longo dos Bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila Itatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências. Para tanto que sejam convidados: ER Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto Endereço: Av. Cula Mangabeira,211. Montes Claros. Telefone (38 Secretário de Infraestrutura Vanderlino Silveira Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211. Montes Claros Telefone: (38 Representante da Associação de Moradores bairro Santa Rafaela Manoel Catarino dos Santos Endereço! Telefone: (38 (HD Representante da Associação de Moradores bairro Santo Amaro Gilmá Francisco de Oliveira Endereç: Telefone: (38 Representante de Moradores bairro Olga Benário jany Lima Telefone: (HD Representante de Moradores bairro Alterosa Fabiano | res ig COLT SS Telefone: (HD Sala das po da Câmara Municipal de Montes Claros of Nes Daniel Dias + sl Vereador — PV €. Cordeiro Of-356| Zolz CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS PROVADO Os | (SH Requerimento nº 19/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes g Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de faixa elevada na Avenida São Judas Tadeu, proximo ao nº 3026, cruzamento da rua Fagundes Varela no bairro Santo Inacio. A implantação da faixa elevada será de suma importancia, a mesma evitará acidentes preservando vidas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG A SM Ês BA Ro o es ve $ NS ço (o Ba DOU O”, ra ' ; qd e E pi AR À Res va po” 4 efa REA ua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(QQgmail.com e Requerimento nº20 /2022 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião ordinária do dia 01 de dezembro de 2022, às 7h45, para discutir sobre Políticas Públicas para a Juventude do bairro São Geraldo e adjacências: Construções de praças, quadras de esporte, parque do antigo horto e projetos sociais para a juventude. Para tanto que sejam convidados: x | ami] AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS pool Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto Endereço: Av. Cula Mangabeira,211. Montes Claros. Telefone (38 . Vice Prefeito de Montes Claros e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Augusto Guimarães Oliveira Endereço: Av. Cula Mangabeira,211. Montes Claros. Telefone (e (NS Secretária Municipal de Esportes e Juventude Celeste Leite Fróes Endereço: Av. É êa Machado, 22 — Morada do Sol, Telefone: (38 Núcleo de Pesquisa da Escola Estadual Antônio Canela Professora Dra. Raíssa Cota Pales . Ane Meure Pinheiro Fernandes Telefone (3 Escola Ônio Canela Endereço: Avenida Nossa Sra. de Fátima, 2239 — Jardim São Geraldo, Montes Claros MG, CEP — 39403-238 1 j4hOS Hofgoddaira q 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a 6. Vivian Yasmin Pereira da Silva Telefone (38 E-mail — Escola Estadual Antônio Canela Endereço: Avenida N Sra. de Fátima, 2239 — Jardim São Geraldo, Montes Claros — MG, CEP — 39403-238 7. Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sóter Magno Carmo Telefone (38 ra CO, Endereço: Av. Jose Correa Machado, — Ibituruna, Montes Claros — MG, 39401-284 8. Secretário de Desenvolvimento Social Aurindo José Ribeiro Telefone: (38 E-mail Endereço; 9. Presidente da UJS - União da Juventude Socialista e Morador da Região. George Daniel Fonseca Rodrigues Telefone. (38 E-mail Endereço; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros Vereador —- PCdoB AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 2 or. 380) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 21/2022 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em toda a extensão do bairro Residencial Sul Jacarandás e Residencial Sul Ipês. A medida visa mais segurança aos moradores e mais economia para os cofres do município. Daniel Dias Vereador do PCdoB PROTOCOLO EXP. jgREcEo. PENDAA, HORA, nas Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com Of: MTL 4os | gol =» CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG e GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 24/2022 Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Souto e à secretária Municipal de Educação Rejane Veloso, solicitando a renovação do Projeto de Intervenção Pedagógica e Transição para o ensino fundamental e infantil para o ano letivo 2023, como forma de recuperar o aprendizado dos alunos e alunas da rede municipal de ensino, que foram prejudicados durante a suspensão das aulas presenciais motivadas pela pandemia da COVID-19. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. / / Daniel Vereador do PCdoB eo PROTOCOLO e DR DExP. EjREcES. AS /12 /zor7 nos han a Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS “ APROVADO 0 jo: Requerimento nº 01/2023 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto solicitando que seja enviado a essa Casa Legislativa um Projeto de Lei de Autoria do Executivo concedendo Reajuste Salarial para todas as categorias de Servidores Públicos Municipais (servidores efetivos, servidores contratados e também os comissionados). Q É transparente que as finanças do Município estão equilibradas devido a correta aplicação dos recursos públicos por essa gestão. O que solicito é que seja feito investimento no trabalhador, com reajuste salarial para todos os servidores públicos municipais, entendendo que as pessoas são o maior patrimônio de uma cidade e também a maior preocupação e zelo de um bom gestor público. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Fevereiro de 2023. Daniel Dias Vereador do PCdoB eme D6 /'02% “2043 15410 ENO aldura Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros —- MG Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br ! vereadordanieldias(Qgmail.com Ofibio nºe Td CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS “APROVADO O (CS LAI Requerimento nº 03/2023 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto solicitando que seja adquirido e disponibilizado de forma gratuita para toda a população de Montes Claros nas unidades de saúde, REPELENTE para toda população de Montes Claros, além de realizadas campanhas de conscientização, devido situação de emergência por causa da chikungunya, dengue e outras doenças causadas pelo ú Aedes aegypti. Que sega DisPIN/BIS I2G0> TAMESO AS UMIDAOE DE EMsnO- De acordo com a última edição do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), Montes Claros teve um índice de infestação predial de 15%, o que equivale a dizer que 15 a cada 100 imóveis apresentavam focos do mosquito, enquanto o Ministério da Saúde define que índices superiores a 3,9% são considerados de alto risco de epidemia. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Março de 2023. Vereador do PCdoB se SEER nos algo É Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias()montesclaros.mg.leg.br I vereadordanieldias (gmail.com Optio 94 203 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Tp APRONADO, 3 Requerimento 06/2023 (Ooo Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que determine a MCTrans fazer estudos para instalação de faixa elevada de pedestres ou redutores de velocidade na Avenida Mestra Fininha, em frente a Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro ( Escola Normal),o local é de grande fluxo de alunos e pedestres. Solitamos concomitante uma campanha de educação para respeito a prioridade de travessia dos pedestres. A medida se impõe pela necessidade de dar mais segurança no trânsito no local, preservando vidas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com 4 » CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS API LOO e) PAM | 28 23 1422 Requerimento 07/2023 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam realizadas obras de estruturação para o Parque dos Mangues, situado entre os bairros José Correa Machado, Residencial Parque Sul e Residencial Sul: 1. Drenagem/ medidas para conter o descarte irregular de esgoto no parque; 2. luminação/luminárias principalmente na Pista de Caminhada; 3. Cercamento; 4. Recuperação/ Reforma da Pista de Caminhada, pois a mesma foi destruída pelas chuvas em alguns trechos; 5. Área de lazer para práticas esportivas e de descanso como playground, academia ao ar livre, instalação de bancos de assento para a população, instalação de traves de gols nos campos existentes ou a serem construídos. A revitalização do Parque dos Mangues é importante para toda a população dos bairros do Grande Maracanã, como José Correia Machado, Parque Sul, Residencial Sul, Alterosa, Mangues e adjacências para fazer uso de um elemento importante para o convívio social e também para a natureza. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. 22.103. 120 i jota LGhOS Dâniel Dias os NaRboldura + Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros —- MG Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br | vereadordanieldias()gmail.com (15) Of nz[212 [6] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Que seja agendada para o dia 13 de abril de 2023 às 19 horas, Sessão Especial em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas). A trajetória do Sinpro Minas é traçada à luz da história do Brasil, acompanhando os impactos da conjuntura social, política e econômica na vida dos/as professores/as e da classe trabalhadora. A luta por direitos históricos da categoria, como adicional extraclasse, bolsas de estudo e repouso remunerado, sempre foi aliada à luta em defesa de um modelo de Educação baseado na valorização dos/as trabalhadores/as e da qualidade de ensino. Em Montes Claros, a regional do Sinpro atua há 38 anos, prestando um valioso trabalho a toda a categoria de professores e também aos trabalhadores e trabalhadoras do Norte de Minas colaborando com as lutas da classe. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 03 de Abril de 2022 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com Opiuo “Ma CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Requerimento nº09 /2023 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 27 de Abril 8h30min com o tema “O NOVO ENSINO MÉDIO EM DEBATE”. O Novo Ensino Médio está há tempos em debate no cenário educacional. Após implementado, diversos questionamentos e tantas outras contestações surgiram, culminando em uma recente suspensão da implementação. Dessa forma, torna-se evidente a necessidade da discussão do tema na sociedade. Nesse viés, a audiência proposta cumpre fomentar o debate plural de ideias a fim de fornecer subsídios para que a sociedade compreenda melhor e se posicione em relação às mudanças educacionais que a afeta. Para tanto, solicito o apoio logístico e material da Escola do Legislativo da Câmara Municipal e a participação do Parlamento Jovem. Para tanto que sejam convidados: 1.Mônica Amorim Doutora e Mestre em Educação pela UFMG Professora da Unimontes - PPGE/PPGDS 2. Isabela Catrinck Diretora Sinpro-MG Professora da Educação Básica Doutoranda em Estudos de Linguagem pelo CEFET e Mestre em Educação pela Unimontes 3.Célio Gonçalves Moreira Diretor Regional SindUTE Montes Claros Professor da Educação Básica 4. Fernando Soares Andrade Graduado em História Pós graduado em Gestão escolar Professor da rede pública Municipal (Caic Maracanã) Professor da rede estadual (Novo ensino médio) Planalto rural 5. Kaio Olliote Oliveira Almeida Presidente da União Colegial de Minas Gerais 6. Kamilly Tawany Ribeiro Maia Presidente Grêmio Estudantil do Instituto Federal de Montes claros 1de3 7. Maria Levimar Viana Tupinambá Superintendente Regional de Educação do Estado de Minas Gerais Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros | OS, pd n N 5 N N AS Cesta N visa, o ge N Ri U DO Vereador — PCdoB qe A y” 2de3 1.Mônica Amorim Doutora e Mestre em Educação pela UFMG Professora da Unimontes - PPGE/PPGDS E-mail Telefone: (HD 2. Isabela Catrinck Diretora Sinpro-MG Professora da Educação Básica Doutoranda em Estudos de Linguagem pelo CEFET e Mestre em Educação pela Unimontes Endereço (O, Telefone: (3º (HD 3.Célio Gonçalves Moreira Diretor Estadual do Sind-UTE/MG Endereço! E-mail Telefone: ( 4. Fernando Soares Andrade Graduado em História Pós graduado em Gestão escolar Professor da rede pública Municipal (Caic Maracanã) Professor da rede estadual (Novo ensino médio) Planalto rural Endereç E-mail Telefone: 3 | 5. Kaio Olliote Oliveira Almeida Presidente da União Colegial de Minas Gerais Endereç E-mail | Telefone: 6. Kamilly Tawany Ribeiro Maia Presidente Grêmio Estudantil do Instituto Federal de Montes claros Endereç E-mai Telefone: (35 (HD 7. Maria Levimar Viana Tupinambá Superintendente Regional de Educação do Estado de Minas Gerais Endereç E-mail Telefone 3de3 Of- 1S1/2023 (5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS GROVZI As Requerimento nº 10/2023 ” = a Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto o Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que trata sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, em cumprimento a Lei Federal 3.999 de 1961 e revisão de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537, que diz que o piso o salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, deve ser observada por todos os entes federativos, aplicando-se, portanto, aos servidores municipais. Para tanto, segue anexo Anteprojeto de Lei que trata sobre o referido piso para adequação da legislação municipal vigente Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 17 de abril de 2023. Vereador do PCdoB AF / 04. z023 Her I6hS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br | vereadordanieldias(Qgmail.com | E g CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG « GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS A es Y Requerimento nº 12/2023 ey | Ê ja agéndada para o dia 31 de Maio de 2023 às 19 horas, Sessão Especial em homenagem ao Dia do (a) Assistente Social em Celebração aos 30 Anos do Código de Ética do (a) Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993). Anualmente, o Conjunto CFESS-CRESS realiza a campanha do Dia do/a Assistente Social, celebrado em 15 de maio, que tem como objetivo dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta. Serviço Social, necessário para o Brasil! Uma profissão regulamentada e comprometida com a ética e com a qualidade dos serviços prestados à população. Neste ano de 2023, em que o Serviço Social celebra os 30 anos do Código de Ética da/o Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), o Conjunto CFESS-CRESS lança como tema comemorativo do 15 de maio, Dia da/o Assistente Social, o mote: Serviço Social, necessário para o Brasil! Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 24 de Abril de 2023 Daniel Dias x E Vereador do PCdoB 24/04 zor3 1h HR: Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 E-mail: danieldias(montesclaros.mg.leg.br I vereadordanieldias(Qgmail.com OF pss12fy) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e a secretária de educação Rejane Veloso, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar aos profissionais da educação, listados a seguir, nos meses de julho e outubro: Auxiliar de Secretaria de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de Informática, Supervisor, Cantineiro, Servente de Zeladoria e demais servidores da educação, como forma de valorizar os servidores da rede municipal de ensino. Vale destacar, que os profissionais cantineiros e serventes de zeladoria, tiveram seus contratos firmados ainda no mês de janeiro de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. ' Daniel Dias ador do PCdoB E, juta Do SE CERTTO | 02/05/2023 | HOR 43h50 ass: KARL luas t Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros —- MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com Ea Op 233008 (5) A sp e [++] CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS SEE HE Requerimento nº 14 /2023 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de junho às 19h com o tema: “Discutir a realidade, as perspectivas e os desafios enfrentados pelos profissionais Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação”. Para tanto que sejam convidados: 1. Sr? Rejane Veloso Secretária Municipal de Educação. 2. Sr? Dulce Pimenta Secretária Municipal de Saúde 3. Sr Aurindo Ribeiro Secretário de Desenvolvimento Social 4. Karine Neves Dias Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros 5. Adriana Barbosa Paulo Representante de Pais de alunos da rede municipal de ensino 6. Meirielle Duarte Pereira Coordenadora Educação Inclusiva Montes Claros 7. Bruna Cristina Alves Representante Assistente Social — Educação 8. Suzana Alves dos Santos Barros Coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9. Luís Henrique de Souza Cunha Conselheiro do Conselho Regional de Psicologia - CRP 10. Débora de Souza Fernandes Figueiredo PROTOCOLO Diretora Escolar (CEMEI São Francisco de Assis) per EXP. Gg RECEB. | 11. Representante do CREAS 1 nora AY... Centro de Referência Especializado de Assistência Social 1/4 12. Representante do Conselho Tutelar 13. Lúcio Patrus Ananias Diretor Financeiro da secretaria de Desenvolvimento Social 14. Representante Psicólogos - Educação Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros Vereador — PCdoB 2/4 1. Sr Rejane Veloso Secretaria Municipal de Educação Emei Telefone Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros 2. Sr? Dulce Pimenta Secretaria Municipal de Saúde E-mail idos resmas raro Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros 3. Sr Aurindo Ribeiro Secretário de Desenvolvimento Social Telefone: Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros 4. Karine Neves Dias Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros E-mail Telefone: (38 5. Adriana Barbosa Paulo Representante de Pais E-mail: Telefone: (38 HD Endereço 6. Meirielle Duarte Pereira Coordenadora Educação Inclusiva Montes Claros E-mail Telefone: ( Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros 7. Bruna Cristina Alves Representante Assistente Social — Educação E-mai Telefone: (CD Endereço: 8. Suzana Alves dos Santos Barros Coordenadora da seccional Montes claros do CRESS E-mai Telefone: (38 Endereç 9. Luís Henrique de Souza Cunha Conselheiro do Conselho Regional de Psicologia E-mai le Q Telefone: 3 Endereço 10. Débora de Souza Fernandes Figueiredo Diretora Escolar (CEMEI São Francisco de Assis) E-mail Telefone: (38 Endereço: Rua Acesso, nº 113 - Vila São Fco. De Assis 11. Representante do CREAS 1 Telefone! Endereço (HD 12. Representante do Conselho Tutelar Telefone! Endereço 13. Lucio Patrus Ananias Diretor Financeiro da Secretaria de Desenvolvimento Social Telefone: (38 Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros 14. Representante Psicólogos — Educação 4/4 0p- 23H (3) (1) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Es : Requerimento nº 15/2023 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao secretário de Desenvolvimento Social Aurindo Ribeiro, solicitando que seja encaminhado a esse gabinete uma relação da situação de cada um dos benefícios listados abaixo da rede socioassistencial que visam prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento da vulnerabilidade social, tais como a quantidade de pessoas atendidas, qual valor destinado para cada beneficio e quais dos benefícios estão vigentes no município de Montes Claros. * Auxílio-natalidade; * Auxílio-funeral; * Auxilio alimentação; * Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) * Politica de acesso à documentação civil básica gratuita e demais politicas socioassistenciais que julgar necessário. * ÁVXIS Nous a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. ) Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com OF: 268/2023 (5) ++] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG q: GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 16/2023 Que seja encaminhado ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos 6) Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem, Delegacia Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Jurídica do Município de Montes Claros, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, requerendo informações sobre quais ações estão sendo tomadas relativas a situação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da COTEMINAS S/A, no sentido de preservar os postos de trabalho e garantir os direitos trabalhistas dos profissionais da unidade da COTEMINAS S/A de Montes Claros. Sugiro ainda, que seja criado no âmbito dos órgãos competentes Câmara de Conciliação com representação dos Trabalhadores, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem em Montes Claros, COTEMINAS, Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Delegacia Regional do Trabalho e [) Prefeitura de Montes Claros-MG, em caráter emergencial para tratar sobre o assunto. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. ] x E = | I9 108 .:2013 aniel Dias | 16h15 Vereador do PCdoB [nes KAbatdiinard Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(QQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 16/2023 ANEXO DO REQUERIMENTO COM INFORMAÇÕES ENDEREÇOS E TELEFONES. 1- Ministério do Trabalho e Emprego Ministro do Trabalho e Emprego - Luiz Marinho Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Ed. Sede - Brasília/DF - CEP 70059-900 2- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais Superintendente: Carlos Alberto Menezes de Calazans/ Superintendente Substituto: Mônica Soares Lage Costa Endereço: Av. Afonso Pena, 1.316, Centro, Belo Horizonte/MG CEP 30.130-000 Telefone: (31 3- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem Presidente: Maria Eliana Ferreira Santos 4- Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Montes Claros Gerente: Júnia Beatriz Durães Silva Bezerra/ Substituto: Arlindo Alves Martins 5- Ministério do desenvolvimento , Indústria, Comércio e Serviços José Geraldo Rodrigues Alckmin Filho Esplanada dos Ministérios , Bloco “J” CEP- 70053-900 Brasília - DF Emei Tecrre * 6- Ministério Público do Trabalho Coordenadora Mariana Furtado Guimarães Rua São João , 870,Bairro Todos os Santos CEP- 39400-126 Telefone (38) 3218-9950 7- Procuradoria do Município de Montes Claros-MG Dr. Otávio Batista Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros —- MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com Of-274] (3) calda is, Zoc3 SE) ++E CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS SOB ma ag TUA Requerimento nº 17/2023 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 05 de julho as 19h00 com o tema “A MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO E REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE PAGAMENTO E DIREITOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS DA COTEMINAS S/A EM MONTES CLAROS”. A Coteminas (Companhia Tecidos Norte de Minas), empresa têxtil foi fundada em 1967 em Montes Claros e emprega cerca de 7 mil pessoas no Brasil. No entanto, passa por uma grande crise financeira, trazendo prejuízos aos funcionários com salários atrasados e outros problemas. Nesse sentido, a audiência pública proposta, visa debater a situação da empresa e de seus funcionários com o intuito de preservar os postos de trabalho e garantir os direitos trabalhistas dos profissionais da unidade da COTEMINAS S/ A de Montes Claros. A ola JA Cuclera ro foro LA 04/26/43 OS (9:00 pes Para tanto que sejam convidados: 1. Luiz Marinho Ministro do Trabalho e Emprego 2. Carlos Alberto Menezes de Calazans Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais 3. Maria Eliana Ferreira Santos Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem 4. Júnia Beatriz Durães Silva Bezerra Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Montes Claros 5. José Geraldo Rodrigues Alckmin Filho Ministério do desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6. Mariana Furtado Guimarães Ministério Público do Trabalho 7. Otávio Batista Procuradoria do Município de Montes Claros-MG 8. Isac Santos Pereira Advogado Trabalhista | 1 de 3 | | BO RECEM. | sk 06 MOL3 | x | 16h55. | N 5 9. Talison Davi Cordeiro Gomes Ex funcionário da Coteminas 10. João Paculdino Ferreira Diretor Coteminas Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros Vereador — PCdoB 2de3 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG “GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Es Zé Pia bs Requerimento nº 18/2023 ue sejárr incluídos os nomes e representações descritos abaixo para fazerem parte da mesa de tebates na Audiência Pública aprovada e agendada para o dia 09 de Agosto de 2023, as 19h com o tema “A MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO E REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE PAGAMENTO E DIREITOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS DA COTEMINAS S/A EM MONTES CLAROS” Para tanto que sejam convidados: 1. Flávio Roscoe Nogueira Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Ú 2. Adauto Marques Batista Presidente da FIEMG Regional Norte 3. Gislayne Lopes Pinheiro Presidente da ACI - Associação Comercial, Industrial de Serviços de Montes Claros-MG 4. Paulo Guedes - Paulo José Carlos Guedes Deputado Federal 5. Marcelo Freitas - Marcelo Eduardo Freitas Deputado Federal 6. Leninha - Marilene Alves de Souza Deputada Estadual 7. Ricardo Campos - Ricardo Augusto da Costa Campos Deputado Estadual G 8. Tadeuzinho - Tadeu Martins Leite Deputado Estadual 9. Gil Pereira - Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Deputado Estadual 10. Oscar Teixeira - Oscar Lisandro Teixeira Deputado Estadual Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros Vereador — PCdoB oprtil ão) x 1. Flávio Roscoe Nogueira Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte - MG - CEP 31035-536 O nd Telefone 31 HD 2. Adauto Marques Batista Presidente da FIEMG Regional Norte Avenida Armênio Veloso,46, Centro Montes Claros-MG Cep- 39400-040 3. Gislayne Lopes Pinheiro Presidente da ACI - Associação Comercial, Industrial de Serviços de Montes Claros-MG eletone: 4. Paulo Guedes - Paulo José Carlos Guedes Deputado Federal Eme di or: (1 HED Endereço: Gabinete - Anexo |V - Câmara dos Deputados 5. Marcelo Freitas - Marcelo Eduardo Freitas Deputado Federal E me (O = (+ Endereço: Gabinete 373 - Anexo Ill - Câmara dos Deputados 6. Leninha - Marilene Alves de Souza Deputada Estadual Rua Rodrigues Caldas, 79. Edifício Tiradentes - 17º andar - Sala 2. Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte — MG. CEP: 30190120 Telefone: (31 Emai 7. Ricardo Campos — Ricardo Augusto da Costa Campos Deputado Estadual Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência — 2º andar - conjunto 205. Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921 E-mai 8. Tadeuzinho - Tadeu Martins Leite Deputado Estadual Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - Térreo - conjunto 1. Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921 e-ma ( 7c1c+0"c (:-(D 9. Gil Pereira - Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Deputado Estadual Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - 1º andar - conjunto 107. Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921. Ema 10. Oscar Teixeira - Oscar Lisandro Teixeira Deputado Estadual Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 211. Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921 E-mail NA // Dániel Dias “. Vereador - PCdoB Or-- 312jz073 (15) 14 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS ROSI ZA À i ô X ge "N Requerimento nº 19/2023 (ET pos Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando melhorias nos pontos de apoio destinados aos trabalhadores e trabalhadoras do centro de Controle de Zoonoses, com adequação para atender as trabalhadoras Mulheres contratadas a partir do último processo seletivo, como banheiros adequados para uso das [o mesmas. Solicitamos ainda a adequação dos Equipamentos de Trabalho e dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual ) como botas, bolsas e demais equipamentos para atender as necessidades de trabalho das Mulheres e demais trabalhadores dessa devida secretaria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 07de Agosto de 2023. o | E y x PA “ Daniel Dias o q ia Vereador do PCdoB pesar Ra. N É 4 - E be a 07/08/2023 É 15h33 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros —- MG Telefone (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br | vereadordanieldias(Qgmail.com og 3812073 (6) N CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG ABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 20 /2023 Que Seja enviado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e a secretário de Desenvolvimento Social Aurindo Ribeiro, solicitando que O Município de Montes Claros-MG faça a adesão ao novo Programa Minha Casa, Minha Vida, para atender as necessidades de moradia digna as pessoas com baixa renda, carentes, inscritas nos programas sociais do Governo Federal. Solicitamos ainda que seja reaberto O cadastro para levantamento da real necessidade de demanda habitacional do município de Montes Claros, e posteriormente ampla divulgação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com base na Lei 11.124 que instituiu o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS, que sejam priorizadas as famílias:1- Que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar de que façam parte, 2- Pessoas com deficiência, inclusive aquelas com transtomo do espectro autista),3- Pessoas idosas,4- Crianças ou adolescentes, 5- Pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; 6- Em situação de vulnerabilidade ou risco social,7- Que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública; 8- Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; 9- Em situação de rua; 10- Que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;11- Residentes em área de risco; 12- integrantes de povos tradicionais e quilombolas, dentre outros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 15 de agosto 2023. DANIEL DIAS DA SILVA “ Pseudo Osunsro Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldiasQmontesclaros.mg.leg.br I vereadordanieldiasQgmail.com OF: 253)20:3 (1) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS 2 APROVADO a ai Requerimento nº 21/2023 a Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto solicitando a realização de estudo técnico pela MCTrans, quanto a sinalização das estradas rurais e vicinais de nosso município. Faz-se necessário a realização do estudo bem como de colocação de placas de regulamentação informando o limite de carga suportada pelas pontes das estradas rurais e vicinais, evitando maiores transtornos e a ocorrência de acidentes. Nosso Município possui uma vasta área rural, possuindo povoados e comunidades grandes e com muitas famílias residindo, trabalhando e expandindo o comércio dessa região, dessa forma as estradas rurais estão cada vez mais movimentadas e carecem de maior atenção, principalmente nas pontes das estradas rurais, que em grande maioria são pequenas, simples e não suportam peso excessivo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 25 de agosto 2023. Dãâniel Dias Vereador - PCdoB ProToOcoLO DEXP, | RECES, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 36 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com (o CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 22/2023 Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 18 de Outubro de 2023, às 19h (Quarta-feira), em Homenagem ao Instituto Alpargatas, a Secretária de Educação do Município de Montes Claros/MG Rejane Veloso e as Professoras Fernanda Rodrigues, Cássia Cilene Barbosa, Perciliana Rocha dos Santos Lopes, pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade Montesclarense na valorização, divulgação e promoção do conhecimento. O Instituto Alpargatas promoveu no dia 23 de agosto de 2023 o 18º Seminário Nacional de Educação na cidade de João Pessoa-PB, evento no qual a Secretária de educação Rejane Veloso foi homenageada com o Troféu “Parceiros de Sucesso” juntamente com as Professoras do Sistema Municipal de ensino Fernanda Rodrigues, Cássia Cilene Barbosa, Perciliana Rocha dos Santos Lopes, premiadas com o troféu “Educador nota 10” o maior e mais importante prêmio da educação básica do Brasil, colocando Montes Claros/MG em evidência no cenário nacional da educação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 04 de Setembro 2023. DANIEL DIAS DA SILVA “ eo inerp rt amemador ars O sino Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com 06-313)2073 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG MAE DO VEREADOR DANIEL DIAS PN PA > p4 Requerimento nº 23/2023 Que a Reunião Ordinária do dia 26 de Outubro de 2023 às 07h45min, seja transformada em Audiência Pública para discutir sobre o tema “A GARANTIA DE RECURSOS PARA A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS CENTRO DIA (SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS) E A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO PELAS ENTIDADES”. Os Centro Dia de Referência oferecem uma atenção integral aos jovens e idosos com deficiência em situação de dependência durante o dia, através de convivência grupal, social e comunitária, cuidados pessoais, fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais, apoio e orientação aos cuidadores familiares, acesso a tecnologias assistivas de autonomia e convivência tudo isso através de profissionais capacitados. Neste sentido a Audiência Pública proposta, visa debater a demora do Município no repasse dos recursos às instituições que viabilizam os Centros Dia bem como a necessidade de recursos permanentes para que as instituições continuem com os trabalhos que vem realizando em prol da população com deficiência, idosos e suas famílias. Para tanto que sejam convidados: À; Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado ou seu representante 1] Procurador do Município 2; Ilmo. Senhor Aurindo José Lopes Ribeiro ou seu representante Secretário de Desenvolvimento Social e Ilmo. Senhor William César Rocha ou seu representante Secretário de Finanças 4. Ilmo. Senhor Leonardo da Silva Prates ou seu representante Conselheiro Tutelar da 1º Região de Montes Claros Di Ilma. Senhora Maria da Conceição Mendonça Silva ou seu representante Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com 1-5 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS oro Diretora da Escola Capelo Gaivota 6. Ilma. Senhora Edileusa Assunção Morais Costa ou seu representante Presidente da Fundação Escola Vovó Clarice To Ilma. Senhora Ana Luiza de Souza ou seu representante Presidente da APAE Montes Claros 8. Ilma. Senhora Karine Neves Dias ou seu representante Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA nd 9; Ilma. Senhora Kênya dos Anjos Medeiros ou seu representante Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 10. Ilma. Senhora Maria Inês Nunes Marques ou seu representante Presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros ER Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta ou seu representante Coordenador do CREDCA Norte de Minas - Promotor de Justiça de Montes Claros 12. Guunsame GUIMMES - VitE- PREFERIDO Av. CUA nara gsinA, CLL- Segue anexo a lista com os dados dos convidados para serem contactados . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 11 de Setembro 2023. DANIEL DIAS DA SILVA q tra tado Qstao Daniel Dias Vereador — PcdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com 2-5 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS 1. Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado ou seu representante Procurador do Município Prefeitura Municipal de Montes Claros Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro Fone: (3º CD 2. Ilmo. Senhor Anderson de Vasconcelos Chaves ou seu representante Secretário Defesa Social Secretaria de Defesa Social/Guarda Municipal, Rua Tiradentes, 422 — Centro E-mail CO, Fone: (3º HED 3. Ilmo. Senhor Aurindo José Lopes Ribeiro ou seu representante Secretário de Desenvolvimento Social Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro e “| COD Fone: (3º CHRED 4. Timo. Senhor William César Rocha ou seu representante Secretário de Finanças Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro E-mai Fone: (3º CD 5. Ilmo. Senhor Leonardo da Silva Prates seu representante Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldiasODgmail.com 3-5 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS a Conselheiro Tutelar da 1º Região de Montes Claros Rua Benjamin dos Anjos, 353 — Melo Emi Fone: (8 ED 6. Ilma. Senhora Maria da Conceição Mendonça Silva ou seu representante Diretora da Escola Capelo Gaivota Av. Pedro Alvares Cabral, 824 — Ibituruna Eai (O Fone: (3 HD 7. Ilma. Senhora Edileusa Assunção Morais Costa ou seu representante Presidente da Fundação Escola Vovó Clarice Rua Tungstênio, 306 - Lourdes Fone: CCD 7. Ilma. Senhora Ana Luiza de de Souza ou seu representante Q Presidente da APAE Montes Claros Alameda das Paineiras, 390 — Jaraguá Fone: CCD 8. Ilma. Senhora Karine Neves Dias ou seu representante Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA Praça Raul Soares, s/n — Centro Emei (O Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400 E-mail: ver.danieldiasGQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias gmail.com 4-5 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS remar Fone:(38) HED 9. Ilma. Senhora Kênya dos Anjos Medeiros ou seu representante Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Praça Raul Soares, s/n — Centro mai O, Fone:(38 HD 10. Ilma. Senhora Maria Inês Nunes Marques ou seu representante tú Presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros Praça Raul Soares, s/n — Centro Emi (RR, Fone:(38 (HED 11. Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta ou seu representante Coordenador do CREDCA Norte de Minas - Promotor de Justiça de Montes Claros Av. Cula Mangabeira, 345 — Centro Emi CD o Fone: (38 (HED DANIEL DIAS DA SILVA q En mede rartieshe smveo OB sumo Daniel Dias Vereador —- PcdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5411/ (38) 3690-5400 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com 5-5 oe. 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS sec nO 7, peROGA L a À Requerimento nº 24/2023 Dad Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 26 de Outubro de 2023, às 19h (Quinta-feira), em Homenagem aos 50 (cinquenta) anos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). A UNIMONTES é importante instituição universitária do nosso município, que se Q destaca pela qualidade dos cursos ofertados, prestando relevantes serviços na área da educação, tendo como um de seus destaques o Curso de Ciências Econômicas que completa seu cinquentenário na instituição, formando profissionais economistas de renome no mercado de trabalho. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 20 de Setembro 2023. DANIEL DIAS DA SILVA “ Mpirpea qo Irene OBsunrro Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com OF-d03 | ZO3 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Requerimento nº 25/2023 çõ Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a secretária de educação Rejane Veloso, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar aos profissionais Técnico-Administrativos da educação, listados a seguir, na Semana do Professor entre os dias 09 a 13/10/2023: Auxiliar de Secretária de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de informática, Supervisor, Assistentes Sociais, Psicólogos, Cantineiro, Servente de Zeladoria e demais servidores da educação, como forma de valorizar os servidores da rede Municipal de ensino. Solicita, ainda, que seja encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para alteração do plano de carreiras, de modo a corrigir distorções e promover adequações salariais, jornada de trabalho, progressão, promoção, incentivo a formação continuada dos profissionais da educação. 5) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de Setembro de 2023. Ra Er 25 09 /223 Daniel Dias Vereador do PCdoB 13h, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias (gmail.com op dll|zo?s O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS AN Requerimento 19/2023 O 7 3 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam realizadas medidas para conter o descarte irregular de lixo na área localizada no Bairro Major Prates, entre as Ruas Antônia Gonzaga Rosulek (antiga Rua 20 ) e a Rua Benedita Ribeiro Xavier (antiga Rua 6 ) , onde há uma placa com previsão de implantação de um casco. Solicitamos que essa área seja revitalizada, com plantio de árvores frutíferas e flores, com cercamento que possibilite trânsito de pedestres para desfrutar do local, e impossibilite o descarte de lixo feito por carros e outros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. F ACE Daniel Dias Vereador do PCdoB x 2% og zo.3 6h, 3: k Emas Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 —- Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 E-mail: verdanieldias(Qmontesciaros.mg.leg.br | vereadordanieldias(Ogmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS ” APROVADO HO NPO VS | Requerimento nº 27 /2023 Venho através deste requerer 1- Que a Sessão Especial em Homenagem ao Instituto Alpargatas, a Secretária de Educação do Município de Montes Claros/MG Rejane Veloso e as Professoras Fernanda Rodrigues, Cássia Cilene Barbosa, Perciliana Rocha dos Santos Lopes, aprovada por requerimento e agendada para o dia 18/10/2023, seja essa data cancelada e remarcada para o dia 26 de Outubro 2023 (Quinta Feira) às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. 2- Que a Sessão Especial aprovada por requerimento e agendada para o dia 26 de Outubro de 2023, às 19h (Quinta-feira), em Homenagem aos 50 (cinquenta) anos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), seja essa data cancelada e será remarcada posteriormente, em comum acordo com a disponibilidade da Câmara Municipal de Montes Claros e Representantes do Curso de Ciências Econômicas da UNIMONTES. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 09/10 2023. DANIEL DIAS DA SILVA ns“ Mo pra gen Muitas OB senreo Daniel Dias Vereador — PcdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Dgmail.com EA op 135|2o23 do a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº. 28/2023 Que a seja agendada Audiência Pública para o dia 24 de Novembro de 2023 às 08h00min no Plenário da Câmara, com o tema: “TARIFA ZERO / PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO - PROJETO DE LEI Nº. 111/2023 DO VEREADOR DANIEL DIAS QUE INSTITUI O PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO”. A tarifa zero, passe livre já é realidade em diversos municípios como Pirapora-MG e Belo Horizonte-MG, sendo um importante benefício que isenta os estu- dantes carentes do pagamento dos bilhetes no transporte público, evitando assim a evasão escolar uma vez que o valor gasto em locomoção até as instituições de ensino é um obstá- culo para a permanecia nos estudos de diversos estudantes. Neste sentido a Audiência Pú- blica proposta, visa debater com o Município e a população uma forma de implementar este benefício, bem como demonstrar a necessidades dos nossos estudantes em ter seu trans- porte subsidiado. Para tanto que sejam convidados: 1. Exmo. Senhor Humberto Guimarães Souto ou seu representante Prefeito de Montes Claros 2. lima. Senhora Celeste Fróes ou seu representante Secretaria de Juventude, Esporte e Laser 3. Ilmo. Senhor Alexandre Costa Freitas ou seu representante Presidente do Consórcio MOCBus 4. Ilmo. Senhor Willian César Rocha ou seu representante Secretario de Finanças 5. Ilma. Senhora Helen Vitória Faria Fonseca ou seu representante Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS Presidente da DCE Unimontes — Diretório Central dos Estudantes 6. Senhor George Daniel Rodrigues Fonseca ou seu representante Presidente do UJS — União da Juventude Socialista 7. Ilma Senhora Isabela Catrinck ou seu representante Diretora do Sindicato do Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro Minas 8. Ilmo. Senhor Kaio Olliote ou seu representante Presidente da UCMG — União Colegial de Minas Gerais 9. limo. Senhor Gabriel ou seu representante Representante Grêmio Estudantil do Instituto Federal Norte de Minas. 10. Ilma. Senhora Maria Cecília Pereira Lacerda Representante Estudantil da FIPMoc 11.IImo.(a) Representante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Levi Durães Peres Representante do Grêmio Estudantil 12.Ilmo.(a) Representante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro — Escola Normal Representante do Grêmio Estudantil Segue anexo a lista com os dados dos convidados para serem contactados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 16 de Outubro de 2023. DANIEL DIAS DA SILVA E tear pro gue devorados gas QB senero E E Daniel Dias A or (Vereador PCdoB) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 E EM . gem CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS 1. Exmo. Senhor Humberto Guimarães Souto ou seu representante Prefeito de Montes Claros Prefeitura Municipal de Montes Claros Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro E-mai CD, Fone: (38 ED 2. Ilma. Senhora Celeste Fróes ou seu representante Secretaria de Juventude, Esporte e Laser Secretaria Municipal de Esportes Endereço: Av. José Corrêa Machado, 22 — Morada do Sol E-mai C, Fone: (3º HED 3. Ilmo. Senhor Alexandre Costa Freitas ou seu representante Presidente Consórcio MOCBus Sede do Consórcio MocBus Endereço (RD, E-mai( Fone: (38 HED 4. Ilmo. Senhor Willian César Rocha ou seu representante Secretario de Finanças Prefeitura Municipal de Montes Claros Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro E-mail CS, Fone: (3 (ED 5. lima. Senhora Helen Vitória Faria Fonseca ou seu representante Presidente da DCE Unimontes — Diretório Central dos Estudantes da Unimontes Endereço: Av. Professor Rui Braga, s/n — Vila Mauriceira E-mai CD Fone: (38 (HED 6. Senhor George Daniel Rodrigues Fonseca ou seu representante Presidente do UJS — União Jovem Socialista Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 E-mail: ver.danieldiasQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com 3-5 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS Endereç E-mail Fone: (38 (HD 7. Ilma Senhora Isabela Catrinck ou seu representante Diretora do Sindicato do Professores - Sinpro Minas Sinpro Minas — Sindicato dos Professores Endereço (O E-mai(O Fone: (38 HD 8. Ilmo. Senhor Kaio Olliote ou seu representante Presidente da UCMG — União Colegial de Minas Gerais Sinpro Minas — Sindicato dos Professores Endereço (ND E-mail, Fone: (31 (HD 9. Ilmo. Senhor Gabriel ou seu representante Representante Grêmio Estudantil do Instituto Federal Norte de Minas. Grêmio Estutantil do Instituto Federal Norte de Minas Endereço (E E mai Fone: (e (ND 10. Ilmo. Senhora Maria Cecília Pereira Lacerda Representante Estudantil da FIPMoc Endereço E-maii CD, Fone: (38 HD 11.IlImo.(a) Representante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Levi Durães Peres Representante do Grêmio Estudantil Grêmio Estutantil da Escola Estadual Levi Durães Peres Endereço (O, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina —- Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias()gmail.com 4-5 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS Er CTT Fone: (36 (ND 12.IImo.(a) Representante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro — Escola Normal Representante do Grêmios Estudantil Grêmio Estutantil da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro Endereço (O, Emei Fone: (36 DANIEL DIAS DA SILVA q Daniel Dias (Vereador PCdoB) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com 5-5 E 6) mt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS PPRUA, 1/3 [0 Requerimento nº. 29/2023 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a Reativação do Conselho Municipal da Juventude instituído pela Lei nº. 3.546 de 12 de Abril de 2006 de Montes Claros-MG e a realização da Conferência Municipal 2023. O Conselho Municipal da Juventude é um espaço de participação social, onde jovens da Sociedade Civil e do Poder Público se reúnem para discutir, acompanhar e monitorar políti- cas públicas voltadas a juventude local. A Juventude do nosso município tem se organizado em busca de melhorias, para tanto pretendem participar da Conferência Nacional da Juven- tude que acontecerá entre os da 14 e 17 de dezembro de 2023 onde reunirá jovens delega- dos de todos os estados do Brasil. Durante a programação acontecerão atividades culturais, exposições e plenárias para debater os eixos do Estatuto da Juventude e outras temáticas importantes para a juventude brasileira, além de painéis expositivos relevantes. Neste sentido para que os nossos jovens possam participar do 4º Edição da Conferência Nacional da Juventude, bem como para que possam trazer e implementar as ideias apre- sentadas no evento em nosso município faz-se necessário a reativação do Conselho Muni- cipal da Juventude de Montes Claros — MG bem como a realização da Conferência Munici- pal do ano de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 23 de outubro 2023. DANIEL DIAS DA SILVA “ Pinar Ouro Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 ok CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 30 /2023 Venho através deste requerer que seja agendada Sessão Especial na Câmara de Montes Ú Claros para o dia 16 de Novembro 2023, às 19 horas (quinta-feira) em Homenagem aos 50 (cinquenta) anos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) que já fora aprovada no requerimento de nº24/2023, de minha autoria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 24 de outubro 2023. Daniel Dias Vereador — PcdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias gmail.com sr; Op. UCHZoT3 rs a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº. 31/2023 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, que seja ofertado pelo município, de forma gratuita aos IDO- SOS do município, CURSO PARA OPERAR SMARTPHONE. Os aparelhos de Smartphone tem se tornado equipamento indispensável em nosso dia a dia, uma vez que através deles temos acesso a diversos serviços. Neste sentido faz-se necessário orientarmos e auxiliar- mos nossos idosos na utilização dessa tecnologia, uma vez que muitos idosos não acompa- nharam essa evolução tecnológica e hoje se encontram dependentes de terceiros para ter acesso aos serviços que são ofertados virtualmente. Em virtude dessa dificuldade de lidar com as novas tecnologias principalmente com os re- cursos oferecidos pelos aparelhos de Smartphone o número de golpes que tem ocorrido com os idosos é cada vez maior. Neste sentido, por todo exposto é que se faz-se necessário a implementação desse curso de uso de Smartphone e novas tecnologias de forma interativa para toda a população idosa de nosso município principalmente os mais carentes, atendidos pelos CRAS — Centro de Referência de Assistência Social. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Novembro 2023. DANIEL DIAS DA SILVA | Pe nan pe imorais Bummo Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 of- We jor3 amar ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº. 32/2023 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros —- MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja enviado a esta casa um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº. 3.175 de 23 de Dezembro de 2003 para que seja incluído no art. 75, Ile 79 b os ser- vidores ligados a execução de serviços e manutenção que não foram contemplados com a gratifica- ção concedida através da Lei Municipal nº. 5.517 de 02 de Janeiro de 2023 de Montes Claros — MG. 1. Faz-se necessário a concessão de gratificação no valor de até 100% (cem por cento) confor- me legislação para os demais cargos ligados a execução de serviços e manutenção que não se encontram incluídos na legislação, sendo eles: Bombeiro Hidráulico, Serralheiro, Pintor, Carpinteiro e Eletricista. 2. Faz-se necessário alteração do Salário Base dos cargos de Encarregado de Serviços Gerais e Encarregado de Setor. Reconhecendo desde já o trabalho realizado pelo executivo ao conceder a gratificação a diversos servidores ligados a execução de serviços e manutenção, uma vez que os mesmos executam traba- lho de grande importância e que oferece risco a segurança, merecendo portanto serem valorizados. No entanto, tal valorização apenas para alguns cargos não é plausível, sendo que todos exercem suas funções no mesmo ambiente de trabalho. Neste sentido há uma necessidade ainda maior na valorização do trabalho realizado pelos Encarre- gados, uma vez que os mesmos ocupam cargo de confiança, onde respondem pelo desempenho das equipes, pela segurança e cumprimento das normas do trabalho, sendo uma função que exige um nível de responsabilidade, complexidade e disponibilidade maior que as demais, não podendo ser aceito que o responsável pelo bom andamento do serviço receba menos que seus subordinados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 13 de Novembro 2023. DANIEL DIAS DA SILVA | Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 Op. 193/2023 o) . a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº. 33/2023 Que seja-encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja concedido a todos os profissionais da Educação atuantes em nosso Município o pagamento de um 14º salário como forma de gratificação e estímulo pessoal ao bom trabalho realizado. O município de Montes Claros — MG teve a previsão de receita do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio- Q nais da Educação no ano de 2023 a quantia de R$ 196.827.894,60, através do repasse anual. Soma-se a este valor a necessidade de investimento de 25% das receitas próprias na área da educação. Neste sentido, visando cumprir com o determinado na legislação, não existe melhor forma valorização dos profissionais se não uma gratificação financeira em forma de abono salarial. Para tanto solicita que seja determinado a Secretaria de Educação e a SEPLAG a realiza- ção de estudos de impacto financeiro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 27 de Novembro 2023. E nor AohãO À / Les KRbatdinaa.. À IVA aniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mq.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com (5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 35/2023 Que seja agendada Audiência Pública para o dia 19 de Dezembro de 2023, às 19h Para discutir sobre a Nova Organização da Carga Horária da Educação e Contratos para Início do Ano Letivo 2024 após aprovação do PLC 22/2023”. A aprovação do PLC 22/2023 trás importantes mudanças na estrutura organizacional da educação de Montes Claros, refletindo diretamente no funcionamento das escolas, nos contratos em vigor e na forma de trabalho dos profissionais da educação. Neste sentido a Audiência Pública proposta, visa debater com o Município e a população a forma como se dará a aplicação da nova legislação. Para tanto que sejam convidados: Ilma. Senhora Rejane Veloso Secretária Municipal de Educação. . ra 2. Ilma. Senhora Celeste Fróes ou seu representante Secretária de Planejamento e Gestão. 3. Ilmo. Senhor Otávio Batista Procuradoria do Município de Montes Claros-MG 4. Ilmo. Senhor Fernando Soares Andrade Graduado em História Pós graduado em Gestão escolar Ú Professor da rede pública Municipal (Caic Maracanã) Professor da rede estadual (Novo ensino médio) Planalto Rural 5. Ilma. Senhora Maria de Lurdes Fiuza Auxiliar de Docência 6. Ilma Senhora Daniela de Souza Ramos Auxiliar de Secretaria de Educação Básica 7. Ima. Senhora Célia Salgado Conselheira Municipal de Educação 8.IImo. Senhor Ernandes Guimarães. , pião sas Monitor de Informática da Educação no | 06 [1% LO TI | E HORA IZA, Los r88: KR Bedolire Endereço: Praça Raul Soares, S/N — Centro E-mail Telefone: 3 8.Iimo. Senhor Ernandes Guimarães. Monitor de Informática da Educação Escola Municipal Alcides Carvalho 9. Ilma. Senhora Eva pereira da Silva Aquino. Inspetora de Alunos. Escola Municipal Dominguinhos Pereira Õ 10. Ilma. Senhora Greyce Kelly de Souza Rezende. Professora PEB1 Escola Municipal Professora Sônia Quadros Daniel Dias Vereador — PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com 1. Ilma. Senhora Rejane Veloso Secretaria Municipal de Educação E me Telefone: (3 Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá |, Montes Claros 2. Ilma. Senhora Celeste Fróes ou seu representante Secretaria de Juventude, Esporte e Laser Secretaria Municipal de Esportes Endereço: Av. José Corrêa Machado, 22 — Morada do Sol E-mail Fone: (55 (ND 3. Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado Procuradoria do Município de Montes Claros-MG E-mail Telefone: 38 quo Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro, Montes Claros 4. Ilmo. Senhor Fernando Soares Andrade Graduado em História Pós graduado em Gestão escolar Professor da rede pública Municipal (Caic Maracanã) Professor da rede estadual (Novo ensino médio) Planalto rural Endereço Emei Telefone: 3 ED 5. Ilma. Senhora Maria de Lurdes Fiuza Auxiliar de Docência Endereço E-mail: Telefone: 3 (HED 6. Ima Senhora Daniela de Souza Ramos Auxiliar de Secretaria de Educação Básica Endereç E-mai Telefone: (RD 7. Ilma. Senhora Célia Salgado | Conselheira Municipal de Educação 9. Ilma. Senhora Eva pereira da Silva Aquino. Inspetora de Alunos. 10. Ilma. Senhora Greyce Kelly de Souza Rezende. Professora PEB1 Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam contactados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 06 de Dezembro de 2023 Daniel Dias Vereador — PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com EEE OF- si [2023 o “PI “ho OYpDO, , El 24 Séiies ma [ | MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS => GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº. 36/2023 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretaria de Saúde Dulce Pimenta, requerendo que seja realizado uma redivisão das Unidades de Estratégia Saúde da Família — ESF, no intuito de aumentar a quantidade de unidades e possibilitar a contratação de no- vos profissionais médicos, enfermeiro, técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgião-dentista - odontólogo, técnico em saúde bucal, agente administra- tivo ESF e demais profissionais que integram as equipes de ESF, para melhor atender a população. Para que as ESF possam realizar o trabalho de maneira adequada, sem gerar maiores pre- juízos a população faz-se necessário adequação da quantidade de atendidos pelas unida- des de ESF do Município de Montes Claros -MG com Previsto na APS do Futuro implemen- tada pela Ministra da Saúde, que editou portarias para cofinanciamento dos serviços. Pelo exposto, solicita que seja determinado a Secretaria de Saúde Municipal um levanta- mento da quantidade de pessoas atendidas em cada unidade de ESF do município e a reali- zação de uma redivisão para equilibrar a quantidade de atendidos nas unidades de ESF e atender ao estabelecido na APS do Futuro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 11 de Dezembro 2023. DANIEL DIAS DA SILVA “s epi ditado es Bsunro Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina —- Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 2.5 .3 “ OF 6 na “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o / / GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS ua! pis á Requerimento nº. 37/2023 = Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo a instalação de um Semáfaro de Pedes- tre e melhorias na sinalização em frente ao Hospital Pró-Vida na Avenida Nossa Se- nhora de Fátima, nº. 719, bairro São Judas Tadeu. A Avenida Nossa Senhora de Fátima é uma avenida de trânsito intenso, com grande circula- é ção de veículos em alta velocidade que tem gerado risco a população, uma vez que tem se tornado cada vez mais difícil atravessar a avenida devido à ausência de sinalização adequa- da que obrigue os motoristas a dar preferência para os pedestres. Sendo importante destacar que o hospital atende diversas pessoas com necessidades es- peciais, em tratamento médico, com comorbidades e dificuldades de locomoção, que não conseguem atravessar a via de forma rápida, sendo esses cidadãos quem mais tem enfren- tado transtornos no local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 13 de Dezembro 2023. DANIEL DIAS DA SILVA | praga gs to saias as OB senero Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690 5411 A y 14 » AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RS py 14 GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS Ad Requerimento nº. 38/2023 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja cumprido o estabelecido na Lei Municipal nº, 3.331 de 23 de Julho de 2004 quanto ao pagamento do adicional de 20% (vinte por cento) do salário aos servidores que atuam nas equipes de saúde mental prestando os atendimentos e cuidados necessários. Os profissionais da saúde, desde a assistência primaria que atua como ponto inicial de contato com o paciente, a assistência secundária que prove os cuidados especializados e diagnósticos mais complexos a assistência terciária que realizam as intervenções altamente especializadas tem sua saúde e/ou integridade física exposta a risco durante sua jornada de trabalho. Os atendimentos no setor de Saúde Mental integrante da Rede de Assistência Psicossocial - RAPS tiveram um crescimento considerável em decorrência da pandemia de Covid-19, sendo os profissio- nais das equipes de saúde mental indispensáveis no suporte pós pandemia, fato esse que sobrecar- regou ainda mais esses profissionais que tem desenvolvido um trabalho de extrema importância para que nossa sociedade, no entanto esse trabalho não tem tido o reconhecimento merecido. O atendimento a pessoas com deficiência intelectual é complexo e imprevisível expondo os profissi- onais a diversos riscos, sendo tal fato reconhecido pelo nosso município e por isso foi instituído uma compensação financeira a esses profissionais através da Lei 3.331 de 23 de Julho de 2004 no valor de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, que atualmente R$ 264,00 (duzentos e sessenta e qua- tro reais) ocorre que a legislação vigente não vem sendo cumprida e esses profissionais que exer- cem uma atividade periculosa não estão sendo financeiramente valorizados conforme merecem e fa- zem direito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 18 de Dezembro 2023. DANIEL DIAS DA SILVA “ tenra goiermaeaçã O sumo Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690 5411 DÉ- sz3l ““ x sb) “TT APROvAL | f E «aaa a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 01/2024 Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de Abril de 2024 em Sessão Especial de Homenagens e transferida para as 19h30min para entrega de honraria — Título de Cidadão Honorário ao Senhor Helder Leone Alves de Carvalho conforme resolução nº. 25 de 19 de Setembro de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 24 de Janeiro 2024. DANIEL DIAS DA SILVA | OQ Eine dmii Quamo Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldiasG)gmail.com 0) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS... Requerimento nº 02/2024 Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando o cumprimento da Lei Complementar nº. 115 de 06 de Dezembro de 2023 quanto ao pagamento dos servidores municipais que tiveram arga horaria e vencimentos alterados, uma vez que o Art. 59 da referida Lei estabelece que as alterações realizadas pela legislação nos cargos efetivos entraram em vigor no dia 01 de Janeiro de 2024. Por estar a legislação vigente é que os servidores da Prefeitura, professores, técnico administrativos da Educação, que compõem o quadro de funcionários do município, devem receber o valor previsto na nova Legislação, referente a nova carga horária, uma vez que a Lei Complementar nº. 119 de 27 de Dezembro de 2023 não alterou a data de entrada em vigor das alterações dos cargos, tão somente alterou o prazo para opção da nova carga horária para até o dia 29/02/2024. Dessa forma, estando expresso na legislação, não há outra interpretação a ser aplicada uma vez que o texto é claro quanto a data de entrada em vigor das alterações realizadas nos cargos dos servidores municipais, principalmente quanto aos novos salários. Solicito ainda o repasse imediato do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores (PSPN), previsto na Lei Federal 11.738 de 16 de Julho de 2008, aos professores municipais no valor de 3,62% (três e sessenta e dois por cento) conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº. 7, de 29 de Dezembro de 2023, que seja retroativo a Janeiro de 2024. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 31 de Janeiro de 2024. EXP. = CEB. Daniel Dias 9.7 Pete Vereador do PCdoB Tr 7 3 KasCtduãas Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 -- Montes Claros — MG Telefone (38) 3690- 5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail. com or. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS o APROVADO, Requerimento nº 03/2024 FME SE Que seja transformada em Sessão Especial a Reunião Ordinária do dia 18 de Abril de 2024, e que o horário seja transferido para às 9:30 horas, para homenagear os 50 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros. No ano de 1974, em meio à expansão dos movimentos sindicais dos trabalhadores rurais no Brasil, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros foi fundado. Ao longo de cinco décadas, consolidou-se como agente de transformação buscando continuamente melhorias para a classe dos trabalhadores rurais. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais celebra os seus 50 anos, sendo justo o reconhecimento do município de Montes Claros — MG através da sessão de homenagem a ser realizada pelo legislativo, evidenciando o importante trabalho desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 01 de Março de 2024 oi jo3 "vou4 1h Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690- 5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver. / vereadordanieldias(Ogmail. comdanieldias(Qmontesclaros.mq.leg.br PAZIeA medo) CÂMARA oaralDE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 04/2024 Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando: 1) A prorrogação do prazo para cadastramento do Passe Livre Estudantil tendo em vista que os processos de matrícula na rede pública e privada de ensino superior ainda estão em aberto; * O PROUNI um dos principais programas de acesso ao ensino superior terá divulgada sua classificação da lista de espera no dia 18 de Março de 2024 para posteriormente inciar o processo de matrícula dos estudantes; - AUNIMONTES está com Processo Seletivo para graduação em aberto. Dessa forma muito estudantes que utilizam o transporte público ficaram prejudicados de receber o Auxílio do Passe Livre Estudantil em decorrência da incompatibilidade do prazo final para realiza o requerimento, uma vez que o comprovante de matrícula é documento obrigatório para concessão do benefício e muitos estudantes ainda não possuí. 2) Que seja concedido a integração das linhas de ônibus para os estudantes usuários do Passe Livre Estudantil, posto que muito estudantes residem em bairros que não possuem linha direta até as instituições de ensino, tendo muitas vezes que pegar duas linhas de ônibus diferentes, ocorre que sem a integração entre as linhas para os usuários do Passe Livre Estudantil os estudantes estão tendo que arcar com o valor integral de uma passagem, o que não condiz com objetivo da Lei nº 5.625, de 06/12/2028. 3) Maior agilidade na analise dos requerimentos para a concessão do benefício do Passe Livre Estudantil. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 11 de Março de 2024. Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690- 5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver. danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldiasOamail.com ofício guves QD Eta & CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS SU ug Requerimento nº 05/2024 Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada a aquisição de testes de Covid-19 em quantidade suficiente para atender as demandas de todas as unidades de saúde pública do município. Uma vez que estamos finalizando o verão, a estação do ano com maior propagação de doenças infecto virais, respiratórias e tropicais, devemos nós atentar ao número de pacientes que tem procurado atendimento médico com queixas de sintomas compatíveis ao Coronavirus, mas que pode ser também, sintomas de outras doenças comuns da estação. Neste sentido, o teste de Covid-19 é essencial para realização do diagnóstico preciso e assim prescrever o tratamento e conduta adequada para a situação, de acordo com informações de pacientes e usuarios do SUS, os testes de Covid-19 estão em falta em nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 18 de Março de 2024. x 3 03 vo f Ithy Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690- 5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com f CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 06/2024 Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeit MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando: 1) O pagamento do adicional de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional a todos os servidores municipais que atuam diretamente no atendimento à saúde mental, conforme previsto no art. 1º, 81º, inciso | da Lei Municipal nº. 3.331 de 23 de Julho de 2004. Tendo em vista o eminente risco a saúde e a integridade física desses servidores, a legislação municipal já reconheceu os servidores lotados nos Centros de Atenção Psicossocial — CAPS, Serviços Residenciais Terapêutico —- STR e Unidades de Acolhimento atividade de risco devido ao atendimento direto e permanente a pessoas com distúrbios mentais, no entanto o município não vem cumprindo com o estabelecido na própria legislação. 2) Que seja disponibilizado a Ronda da Guarna Municipal as unidades de atendimento da saúde mental do município (Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidades de Acolhimento). Os ambientes que fornecem atendimento mental estão sujeitos a eventos que podem se tornar perigosos aos usuários e funcionários das unidades, neste sentido, visando a segurança de todos é que se faz necessário a presença constante de servidores da guarda municipal nesses ambientes, realizando o monitoramento e controle dos locais. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 25 de Março de 2024. DANIEL DIAS DA SILVA “ Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690- 5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros,mq.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com o2z2Y Opici o nº 1) opíuo NS|Z024 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 07/2024 Br rZL Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando seja enviado para a Câmara listagem contendo todos os profissionais ACS e ACE que serão atingidos pelo TAG — Termo de Ajustamento de Gestão. Conforme anunciado em reunião promovida pelo executivo, que ocorreu dia 22 de Março de 2024 na Antiga Escola Técnica, a Prefeitura tentará realizar a possível efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes Comunitários de Endemias — ACE que está previsto na Lei Complementar 115/2023 de Montes Claros. No entanto tal fato gerou muitas dúvidas nos servidores, sobre quais seriam atingidos pela possível efetivação. Requer também o pagamento do piso salarial de dois Salários Mínimos Nacional a todos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 120 de 2022, bem como que o pagamento seja realizado corretamente para todos os servidores do município. Há relatos ACS e ACE que recebeu no mês de Março o valor do antigo salário mínimo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 01 de Abril de 2024. Re " Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690- 5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com on BD) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS [uia — APR) paca Requerimento nº 01/2024 | Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 24 de Abril de 2024, às 19h (Quarta-feira), em Homenagem ao Dia Municipal do Movimento Estudantil. Dia 24 de Abril é um dia histórico para o Movimento Estudantil de Montes Claros que merece o reconhecimento dessa casa por toda luta em prol da melhoria do ensino e da garantia dos direitos dos estudantes em nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 08 de Abril 2024. Daniel Dias Vereador — PCdoB 4 | 03 104 (ct | 16h45 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com a É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 09/2024 Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 27 de Maio de 2024, às 19h (Segunda- feira), em Homenagem ao Dia do Assistente Social com o tema: Nossa Liberdade é Anticapadltista. 1] Dia 15 de Maio é compondo lo dia do Assistente Social, profissão de extrema importância na garantia dos direitos individuais e em situação de vulnerabilidade, merecendo o reconhecimento desta casa por todo serviço prestado aos cidadãos montes-clarenses. HI Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de Abril 2024. | 7] Daniel Dias Vereador — PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — cep: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver. ennanigelimoniaciamos: mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com Ml O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Eno ADO Requerimento nº 10/2024 Lico momaramaam e Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Eua 4? para o dia 08 de Maio de 2024 (segunda-feira), às 19:00 horas, para homenagear a Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinho de Montes Claros. Os Catopês, Majuros e Caboclinhos fazem parte da nossa cultura e de nossa história, sendo um grande símbolo da cultura norte mineira no qual devemos saudar, preservar e valorizar. O que a Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinho através do atual presidente o Mestre Zanza Júnior tem realizado um importante trabalho social de valorização da nossa cultura, levando o nome me Montes Claros-MG para o mundo com o enredo “CATOPÉS UM CÉU DE FITAS”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 26 de Abril de 2024 DANIEL DIAS DA SILVA “ [Oisrtarmendoroteet nerd “ Omo Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone da 3690- 5400 / (38) 3690-5411E-mail: ver, / verea 3 e Ofício 16H|2024 (13) E» CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG pe BINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 11/2024 Que seja agenda Audiência Pública para o dia 13 de Maio de 2024 (segunda-feira) as 09hrs com o tema “CRISE NA PEDIATRIA E A FALTA DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICOS EM MONTES CLAROS”. O Sistema Único de Saúde — SUS é o único meio de acesso a saúde que a grande maioria das famílias possuem, que oferece desde o primeiro atendimento e o mais básico até tratamentos os tratamentos de maior complexidade, sendo assim merece uma atenção especial em relação a investimentos na manutenção, melhoria e ampliação dos serviços prestados. As famílias, mães e pais de crianças e adolescentes do nosso município tem sofrido com a falta de atendimento médico pediátrico em geral, mas principalmente nos prontos socorros e por isso se faz necessário a audiência pública proposta que visa debater a situação dos Hospitais que atendem pelo SUS, UPA's e UBS's do município no intuito de garantir que nossas crianças não fiquem desamparadas por falta de profissionais. Para tanto que sejam convidados: 1. Exmo. Senhor Humberto Souto — ou seu representante Prefeito de Montes Claros 2. Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado ou seu representante Procurador do Município 3. Ilma. Senhora Dulce Pimenta — ou seu representante Secretária Municipal de Saúde 4. Ilma. Senhora Dhyeime Tauanne Pereira Marques — ou seu representante Superintendente Regional de Saúde 5. Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta ou seu representante Coordenador do CREDCA Norte de Minas - Promotor de Justiça de Montes Claros 6. Ilma. Senhora Dra. Shirley Machado de Oliveira — ou seu epresenfantace Õ Coordenadora Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregi Sanitária Norte | 7. Ilmo. Senhor Eliseu Silva Leite Fonseca ou seu representante | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com Juiz da Varada Infância e da Juventude de Montes Claros 8. Ilmo. Senhor Cláudio Fabiano Pimenta — ou seu representante Defensor Público de Montes Claros 9. Ilmo. Senhor Gleison Rodrigues Ferreira — ou seu representante Conselho Municipal de Saúde 10. Ilma. Senhora Karine Neves Dias — ou seu representante Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 11. Ilmo. Senhor Leonardo da Silva Prates — ou seu representante Conselheiro Tutelar da 1º Região de Montes Claros 12. Ilmo. Senhor Iuri Simões Mota — ou seu representante Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Farias 13. Ilmo. Senhor Mauricio Sérgio Souza e Silva — ou seu representante Superintendente da Santa Casa Montes Claros 14. Ilmo. Senhor Jhonatan Rodrigues — ou seu representante Diretor do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira 15. Ilmo. Senhor Itagiba de Castro Filho — ou seu representante Delegado Regional do Conselho Regional de Medicina Gerais 16. Ilma. Senhora Maria Letícia Pimentel Novato — ou seu representante Representante do Grupo Mães Unidas de Montes Claros 17. Ilmo. Senhor Marcelo Estáquio Campos Oliveira — ou seu representante Medico Pediatra Segue em anexo os dados dos convidados para sejam convidados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Maio 2024. E Daniel Dias Vereador -PcdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com Anexo I— Lista dos convidados Exmo. Senhor Humberto Guimarães Souto ou seu representante Prefeito de Montes Claros Prefeito de Montes Claros Prefeitura Municipal de Montes Claros Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211] — Centro E-mai Fone: (38 Ilmo. Senhor Otávio Batista Rocha Machado ou seu representante Procurador do Município Mr Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro E- mail? . Fone: (38 (HD Ilma. Senhora Dulce Pimenta — ou seu representante Secretária Municipal de Saúde Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá | E-mail Fone: E > Ilma. Senhora Dhyeime Tauanne Pereira Marques — ou seu representante Superintendente Regional de Saúde R. do Est.. s/n - Cidade Santa Maria, Montes Claros - MG, 39400-090 Fone: (38) Ilma. Senhora Dra. Shirley Machado de Oliveira — ou seu representante ) j motorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte Av. Ilmo. Senhor Danniel Librelon Pimenta ou seu representante Coordenador do CREDCA Norte de Minas - Promotor de Justiça de Montes Claros Av. Cula Mangabeira, 345 — Centro E-mai Fone: (38 Ilmo. Senhor Eliseu Silva Leite Fonseca ou seu representante Juiz da Varada Infância e da Juventude de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70 - Montes Claros - CEP: 39401010 E- mail: mcljij.comissariado(Dtjmg.jus.br Fone: os Ilmo. Senhor Leonardo da Silva Prates seu representante Conselheiro Tutelar da 1º Região de Montes Claros Rua Benjamin dos Anjos, 353 — Melo Ilmo. Senhor Gleison Rodrigues Ferreira — ou seu representante Conselho Municipal de Saúde Av. Dulce Sarmento, nº. 2076 E-mai Fone:(3 (HD Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690. o 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com Ilma. Senhora Karine Neves Dias ou seu representante Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA Praça Raul Soares. s/n — Centro E-mail Fone:(38 Ilmo. Senhor Cláudio Fabiano Pimenta — ou seu representante Defensor Público de Montes Claros Rua Espirito Santo. 110 — Ibituruna Fone: (38! Ilmo. Senhor Iuri Simões Mota — ou seu representante Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Farias Av. Cula Mangabeira, nº. 562 oo = G Ilmo. Senhor Mauricio Sérgio Souza e Silva — ou seu representante Superintendente da Santa Casa Montes Claros Praça Honorato Alves, 22 - Centro. Montes Claros - MG E- mail CR 1 one: 33» Ilmo. Senhor Jhonatan Rodrigues — ou seu representante Diretor do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira Rua Plínio Ribeiro, 539 - Jardim Brasil, Montes Claros , MG. CEP: 39401-222 E- mail Fone Ilmo. Senhor Ilmo. Itagiba de Castro Filho — ou seu representante Delegado Regional do Conselho Regional de Medicina Gerais Praça do R (em im Sao Luiz, Montes Claros - MG, 39401-055 Fone: (38 Ilma. Senhora Maria Letícia Pimentel Novato — ou seu representante Representante do Grupo Mães Unidas de Montes Claros Ilmo. Senhor Marcelo Estáquio Campos Oliveira — ou seu representante Medico Pediatra Emei Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 06 de Maio 2024. aniel Dias p Vereador —PcdoB Ay Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Dgmail.com s or -18|po2À O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DAIS Requerimento nº 12/2024 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a secretária de educação Rejane Veloso, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar a todos os profissionais da educação, independe do servidor cumprir mais 15 minutos diários por tumo, no recesso escolar que acontecerá no mês de Julho bem como no mês de Outubro deste ano. Após a majoração da carga horária da educação para as 40 horas semanais, grande maioria dos servidores tem se queixado de cansaço e exaustão, dessa forma faz-se necessário o recesso para todos, inclusive os servidores Técnicos-Administrativos: Auxiliar de Secretária de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de informática, Supervisor, Assistentes Sociais, Psicólogos, Cantineiro, Servente de Zeladoria e demais servidores da educação, como forma de valorizar os servidores da rede Municipal de ensino. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 16 de Maio de 2024. DANIEL DIAS DA SILVA “ ep np qa made ps OBsnro Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com Opído 19h lzo2 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS E Requerimento nº 13/2024 Que seja agenda Audiência Pública para o dia 17 de Junho de 2024 (segunda-feira) as 09hrs com o tema “ENERGIA SOLAR — DIFICULDADE DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS PROJETOS PELA CEMIG”. A energia solar é uma forma limpa de energia e que deve ser estimulada por reduzir a emissão de agentes poluentes e a diminuir as taxas de carbono, no entanto, mesmo com toda a importância da produção de energia limpa os interessados em realizar a geração dessa energia tem encontrado dificuldades pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e por isso se faz necessário a audiência pública proposta que visa Qebater a complexidade na autorização de novos projetos de energia solar em Montes Claros e no Norte de Minas. Para tanto que sejam convidados: 1. Ilmo. Senhor Alexandre da Silveira — ou seu representante Ministro de Minas e Energia 2. imo. Senhor Reynaldo Passanezi Filho — ou seu representante Presidente da CEMIG 3. Ilmo. Senhor Marcelo Freitas — ou seu representante / Deputado Federal Fá 4. lImo. Senhor Paulo Guedes ou seu representante NE KA Deputado Federal A 5. Ilmo. Senhor Lafayette Andrada — ou seu representante Deputado Federal 6. Ilmo. Senhor Gil Pereira — ou seu representante Deputado Estadual 7. Ilma. Senhora Marilene Alves — ou seu representante Deputada Estadual Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(o gmail.com 1/5 E é CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS en 8. Ilmo. Senhor Tadeu Martins — ou seu representante Deputado Estadual 9. Ilmo. Senhor Ricardo Campos — ou seu representante Deputado Estadual 10. Ilmo. Senhor Oscar Teixeira — ou seu representante Deputado Estadual 11. Ilmo. Senhor Heweton Martins- ou seu representante Presidente do MSL — Movimento Solar Livre o 12. Ilma. Senhora Marina Meyer Falcão — ou seu representante Presidente da Comissão de Energia da OAB Minas 13. Ilmo. Senhor Jomar Brito — ou seu representante Presidente da FMGD — Frente Mineira da Geração Distribuída 14. Ilmo. Senhor Gilmar Narciso — ou seu representante Representante da ABEE — Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas 15. Ilmo. Senhor Lourival Soares Ribeiro — ou seu representante Representante das Associações Rurais 16. Ilmo. Senhor Wesley Maciel — ou seu representante Gerente do Banco do Nordeste 17. Ilmo. Senhor Rodrigo Teles — ou seu representante O Presidente da AVAMS Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam convidados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 27 MAIO 2024 Daniel Dias Vereador — PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(D gmail.com 2/5 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS a Anexo | — Lista dos convidados Ilmo. Senhor Alexandre da Silveira — ou seu representante Ministro de Minas e Energia Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco U, Brasília - DF, 70065-900 E-mai Fone: (6 (ND limo. Senhor Reynaldo Passanezi Filho — ou seu representante Presidente da CEMIG Avenida Barbacena, 1200, Santo Agostinho, Belo Horizonte, 30190-131 Fone: (31 (HD Ilmo. Senhor Marcelo Freitas — ou seu representante Pi) aee Federal E-mail Fone: ( Ilmo. Senhor Paulo Guedes ou seu representante Deputado Federal -mal Fone: ( Ilmo. Senhor Lafayette Andrada — ou seu representante Deputado Federal E-mail Fone: (61 Ilmo. Senhor Gil Pereira — ou seu representante 6) Deputado Estadual —=oo |, Fone: (35 (HD Ilma. Senhora Marilene Alves ou seu representante Deputada Estadual -ma Fone: Ilmo. Senhor Tadeu Martins — ou seu representante Deputado Estadual Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(D gmail.com 3/5 qua CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS aa E-mai Fone: | (3 Ilmo. Senhor Ricardo Campos ou seu representante Deputado Estadual E-mail Fone: (38 Ilmo. Senhor Oscar Teixeira — ou seu representante Deputado Estadual E-mail: O Forc(D Ilmo. Senhor Heweton Martins- ou seu representante Presidente do MSL — Movimento Solar Livre E-mai lima. Senhora Marina Meyer Falcão — ou seu representante Presidente da Comissão de Energia da OAB Minas Rodovia Pref. Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizoante — MG, 31.630-900 Fone: (31 Ilmo. Senhor Jomar Brito — ou seu representante Presidente FMGD — Frente Mineira da Geração Distribuída Rua Dr. Marcílio Rosa, 223 - Jardim Iracema, Teófilo Otoni - MG E-mai o Fone: (33 HD Ilmo. Senhor Gilmar Narciso — ou seu representante Representante da ABEE — Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas Av. Norival Guilherme Viêira, 70 - Ibituruna, Montes Claros - MG, 39401-289 E-mail Fone: ( Ilmo. Senhor Lourival Soares Ribeiro — ou seu representante Representante das Associações Rurais Rua Januária, 672, centro, 39.400.077 E-mail Fone: ( Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Omontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(D gmail.com 4/5 Ilmo. Senhor Wesley Maciel — ou seu representante Gerente do Banco do Nordeste Av. Deputado Esteves Rodrigues, 902 - 2º andar - Centro Fone: (38) [ED Ilmo. Senhor Rodrigo Teles — ou seu representante Presidente da AVAMS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias() gmail.com 5/5 Opíuo IC? E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS EM ça Requerimento nº 14/2024 núS,,, 24 Ot ni Ke o Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Finanças Willian César Rocha, requerendo que seja apresentado informações precisas quanto aos valores gastos no custeio da Iluminação Pública e os valores arrecadados pelo Município de Montes Claros — MG durante o período de 2020, 2021, 2022 e 2023. Requer também que seja observado pelo Sr. Secretário de Finanças Willian César Rocha o prazo máximo de 15 dias estabelecido no art. 36 da Lei Orgânica Municipal. Faz - se necessário as informações quanto aos valores gastos pelo município no custeio da iluminação pública, posto que a tarifa de iluminação é custeada pelos consumidores diretamente na tarifa de energia elétrica de acordo com a faixa de consumo por kWh. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 03 de Junho 2024. Daniel Dias e Vereador do PCdoB 03 [06 LOU! | 15h30 jooo KoRtaldaisa Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690- 5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver. danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(GQgmail.com . 20%] é CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS ' N/A Requerimento nº 15/2024 5/24 Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto requerendo que seja realizado perícia técnica para apuração e concessão de Insalubridade nas funções de Servente de Zeladoria, Cantineiro, Serviços Gerais e Auxiliar de Docência e Periculosidade para Cantineiros nas Escolas e CEMEI'S do Município. Faz-se necessário apuração dos índices de Periculosidade e Insalubridade dos servidores que atuam na rede pública de ensino municipal, uma vez que os mesmos estão submetidos a diversos riscos químicos e biológicos no exercício de suas atividades que não são considerados para fim de sua remuneração. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — MG, 10 de Junho 2024. Vereador do PCdoB sd o /06.! 2024 ($h Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690- 5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com opívo 245 | 202h CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS pb Requerimento nº 16 /2024 BM a Pad Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Sr. Tadeu Martins Leite, com Cópia para o senhor Deputado Ricardo Augusto da Costa Campos, solicita uma investigação através de uma CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito contra a CEMIG em decorrência elevado valor da energia elétrica em Minas Gerais, principalmente pela não aprovação de novos projetos de energia solar, praticando concorrência desleal junto aos empreendedores de Geração Distribuída(GD) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 17 de Junho 2024. DANIEL DIAS DA SILVA | a cesto ço Omo Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldiasQgmail.com 141 Opígo 2751 (7 zouwW | | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 17 /202 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves e ao Procurador Geral do Município Leonardo Marcony Brandão, requerendo que seja apresentado informações precisas quanto ao TAG — Termo de Ajustamento de Gestão previsto na Lei Complementar 115/2023 para os servidores Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Agentes Comunitários de Endemias —- ACE e Agentes Comunitários de Saúde Pública - PSF, solicitando assim que seja enviado a Câmara e ao Gabinete do Vereador Daniel Dias uma listagem completa contendo todos os servidores que serão atingidos pela possível efetivação. Sendo válido relembrar que em Março de 2024 o executivo Municipal divulgou de forma ampla para os servidores que estaria dando entrada no procedimento para a efetivação dos profissionais de ACS e ACE, no entanto não fora mais divulgado nenhum dado quanto a situação dos profissionais, o que tem gerado insegurança e dúvidas aos servidores, fazendo por tanto necessário os esclarecimentos. Requer também que seja observado pela Sra. Secretária de Saúde o estabelecido no Art. 36 da Lei Orgânica Municipal: Art.36 -A Mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a prestação de informação falsa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 02 de Setembro 2024. DANIEL DIAS DA SILVA “ [ie rp da OBsro Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(GQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com 11 x CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS E 7 Requerimento nº 18/20 pr ad Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 17 de Outubro deN0 AS 07h45min em Audiência Pública com o tema “INÍCIO DA DISCUSSÃO PARA REVISÃO DAS 40 HORAS INSTITUÍDAS PELA LEI 115 DE 2023”. A instituição das 40 horas de trabalho para os profissionais da educação tem gerado um grande prejuízo aos profissionais, e consequentemente a todo o desenvolvimento escolar, posto que os servidores estão sobrecarregados com a extensão jornada de trabalho, o que tem desenvolvido em muitos problemas de saúde, aumentado de forma significativa a necessidade de afastamentos médico, comprometendo assim a saúde dos servidores e o bom andamento escolar. Neste sentido a audiência pública proposta, visa debater a situação dos servidores da educação que tiveram sua carga horária ampliada para a 40 horas semanais, com o intuito de rever a legislação e evitar maiores prejuízos aos servidores, alunos e todo ambiente escolar. Parra tanto que sejam convidados: 1; Ilma. Senhora Rejane Veloso Secretária Municipal de Educação Endereço: Av. Governador Magalhães Pinto, 4000, Jaragua I, Montes Claros — MG. Z Timo. Senhor Guilherme Guimarães Vice-prefeito e Prefeito Eleito Endereço: Av. Cula Mangabeira, 221, Santo Expedito, Montes Claros — MG. 3. Ilmo. Senhor Otávio Batista Costa Procurador do Município de Montes Claros — MG Endereço: Av. Cula Mangabeira, 221, Santo Expedito, Montes Claros — MG. 4. Ilma. Senhora Juliana Miranda Representante dos Professores e do Sind-EducaMoc Endereço (HO 5. Ilma. Senhora Maria de Lurdes Fiuza Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Ogmail.com Representante dos Auxiliares de Docência Endereço (O, 6. Ilma. Senhora Daniela de Souza Ramos Representante dos Técnicos Administrativos da Educação Endereço (RD 7. Ilma Senhora Célia Salgado Presidente do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros - MG Endereço: Casa da Cidadania, Praça Raul Soares, S/N, Centro, Montes Claros — MG. Emei Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 09 de Outubro 2024. DANIEL DIAS DA SILVA ' q pm nene ines: OQ seno Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldiasQQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias gmail.com Oprio 3U3lzo24 gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e ” Requerimento nº 19/2024 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação Rejane Veloso, requerendo: 1) Que seja disponibilizado NOVO CRONOGRAMA DO CONCURSO DA FUNDEP PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - Edital 01/2024, que o mesmo seja divulgado nos canais eletrônicos constantes no edital; 2) Que a Secretária de Educação Rejane Veloso encaminhe para essa g casa legislativa o QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS VAGOS DE TODOS OS CARGOS QUE ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO CONCURSO para acompanhamento dos processos de nomeação do concurso; 3) Que a Secretária de Educação divulgue os critérios e prazos de designação que serão utilizados para a contratação ou nomeação e designação de profissionais da educação para o início do ano letivo de 2025. O edital de concurso público é o regimento que tanto os candidatos quando a Administração Pública devem seguir. Dessa forma, não é aceitável a ausência de cronograma com datas e prazos a serem cumpridos, para se tenha clareza e transparência das etapas do Concurso Público Edital 01/2024. Por esse motivo é que se faz este requerimento, sendo válido lembrar a Sra. Secretária de Educação o estabelecido no Art. 36 da Lei Orgânica Municipal: Art.36 — A Mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais, importando crime de responsabilidade a recusa ou O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a prestação de informação falsa. Essas medidas visam assegurar o acompanhamento de todas as etapas do concurso público da educação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de Novembro de 2024. / ZE j | PROTOCOLO ARGOS Es [jExe E RECEB. 22 1H. 202] Daniel Dias -/ Vereador — PCdoB Presidente da Comissão de Educação de Montes Claro: RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS we 6) ERRO nes APROVAL.. | os pie CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 20/2024 Que seja agendada sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 16 de Dezembro de 2024, às 19:30h (segunda-feira), em Homenagem aos 60 (sessenta) anos da Escola Estadual Professora Dulce Sarmento. A Escola Estadual Dulce Sarmento fundada em 1964 é uma das mais tradicionais de Montes Claros — MG, possuindo turmas de ensino fundamental, ensino médio e também turmas participantes do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 04 de Dezembro 2024. Assinado de fi DANIEL DIAS DA qigital por DANIEL DIAS SILVA:04945703 DA SILVA:04945703698 698 Dados: 2024.12.04 17:02:32 -03100' Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(GQgmail.com 141 Reliraclo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Requerimento nº 20/2024 ma Que seja feita convocação da lIlustríssima Senhora Secretária de Educação Rejane Veloso, no prazo de 48 horas após aprovação deste requerimento, para prestar informações acerca de assunto referente ao Ofício ATL Nº343/2024, em virtude de não atendimento em prazo de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, de requerimento anexo, aprovado pelo plenário da Câmara no dia 26 de novembro de 2024, quais sejam: 1) Que seja disponibilizado NOVO CRONOGRAMA DO CONCURSO DA FUNDEP PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - Edital 01/2024, que o mesmo seja divulgado nos canais eletrônicos constantes no edital; 2) Que a Secretária de Educação Rejane Veloso encaminhe para essa casa legislativa o QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS VAGOS DE TODOS OS CARGOS QUE ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO CONCURSO para acompanhamento dos processos de nomeação do concurso; 3) Que a Secretária de Educação divulgue os critérios e prazos de designação que serão utilizados para a contratação ou nomeação e designação de profissionais da educação para o início do ano letivo de 2025. Por esse motivo é que se faz este requerimento, de acordo com o estabelecido no Art. 34 da Lei Orgânica Municipal: Art.34 — Por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos. « Sala das Sessões da Câmara Municipajde Montes A 17 de Dezembro de 2024. hiel DjAs — Vereador - PCdoB Presidente da Comissão de Educação de Montes Claros RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTE PROTOCOLO DEXP. Sa RECES. oco 3H zo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 21/2024 Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros — MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando: A manutenção e custeio do serviço do Passe Livre Estudantil para o ano de 2025 de acordo com o estabelecido no 82º do art. 1º da Lei 5.625, de 06 de Dezembro de 2023, (52º A prorrogação do Programa Passe Livre Estudantil, a partir da data prevista no parágrafo anterior, em cada ano, poderá ser definida até 31 de janeiro do ano corrente, mediante disponibilidade orçamentária e autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal. ) Seguindo as regras já estalecidas na lei municipal nº 4.457 de 22 de Dezembro de 2011. O Passe Livre para estudantes carentes no transporte coletivo garante o acesso à educação a equidade, a inclusão, para que os estudantes tenham a possibilidade de realizar o sonho de um futuro melhor para suas vidas, de seus familiares e contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade, do nosso país. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 18 de Dezembro de 2024. DANIEL DIAS DA SILVA | Daniel Dias Vereador do PCdoB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-5411 E-mail: ver danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com