| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Flash 10.265. Requerimentos do vereador Eldair Gonçalves dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 21/10/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.265 Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Eldair Gonçalves dos Santos Data: 01/02/2021 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Eldair Gonçalves dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 21/10/2024. Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 08 Número de folhas: 28 ofício ATL me 3520 E) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DN aa ss] gore pe E oa REQUERIMENTO Nº 01/2021 Que seja expedido Ofício ao Sr. Paulo Ribeiro, secretário Municipal de Meio Ambente, solicitando esforços no sentido de viabilizar a adesão de Montes Claros ao programa Cidadest Verdes, do Ministério do Meio Ambiente, visando o fortalecimento e a revitalização da arborização urbana. O programa destina recursos para aquisição de estruturas, equipamentos e insumos necessários para a produção, manutenção e monitoramento das espécies que serão plantadas. São empregados caminhão-pipa e bomba d'água que auxiliam na rega e irrigação das plantas. Justificativa A Secretaria de Meio Ambiente já realiza um grande trabalho no município, mas Montes Claros é uma cidade muito quente e ainda carece de mais áreas verdes para elevar os índices de umidade relativa do ar. Além disso, a arborização ajudar na melhoria da sensação térmica e qualidade de vida da população, contribuindo ainda para a valorização urbanística das paisagens da cidade. Sala de reuniões da Câmara, 1º de fevereiro de 2021. i Rad Ro a SD | Dl OL tou Vereador Eldair Gonçalves dos Santos — Eldair Samambaia AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS epcie ATL. me 52202) (19 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Susa ss] So REQUERIMENTO Nº 02/2021 2? Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando-o a elaboração e envio de projeto de lei à Câmara Municipal instituindo o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS), concedendo desconto de IPTU e ISS aos contribuintes que estão com débito com o município até o dia 31 de dezembro de 2020. Justificativa Devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), um grande número de pessoas foi impactado pela crise sanitária e grande parte da população está em dificuldades financeiras para quitar suas dívidas. A renegociação dos tributos com desconto seria uma forma de ajudar o cidadão e também o município, com as duas partes se equilibrando neste momento tão delicado de pandemia, que impôs grandes dificuldades a todos, principalmente aos mais pobres. Sala de reuniões da Câmara, 8 de fevereiro de 2021. PROTOCOLO EXP. pjRECES.. Dr, HORA, JOS Vereador Eldair Gonçalves dos Santos — Eldair Samambaia AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ejício ATL me 231/204 É) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Nº 03/2021 ú Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a pavimentação dos trechos entre a Estrada da Produção, passando pela comunidade de Samambaia e distrito de Vila Nova de Minas, interligando ainda Cachoeira de Miralta, Miralta e Mocambo Firme até a BR-135. E; ainda a pavimentação das estradas interligando os distritos de São Pedro da Garça, Aparecida do Mundo Novo e Santa Rosa de Lima, passando pela BR-135 até distrito de Ermidinha e da BR-135 até Panorâmica. Justificativa Reivindicação histórica, a pavimentação das estradas será de grande importância para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades interligadas, agilizará o escoamento da produção agropecuária e os deslocamentos do transporte escolar, linhas regulares de ônibus e transportes diversos que abastecem o comércio O das localidades. O asfaltamento também colocará fim aos históricos problemas causados pela pocira e lama, além gerar economia ao município, que equentemente ga jos com refornta e manutenção das No | AVAN | DA A Sala de reuniões da Câmara, 16 de agosto de 2021. peu. U mm e | (Y Duas — quase pe — DE R Va Vereador Eldair Gonçalves dos Santas — E; IdairNSamambaia Ma | Ed , E / Vereador ig Cordeiro A Partido: Podemos Vice Secretário Mesa Diretora (cu (DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS or. 3311204 É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —— REQUERIMENTO Nº 03/2021 Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando-o a possibilidade de instalar uma usina de energia solar fotovoltaica na Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte), com foco na economia de recursos financeiros, prevenção a apagões e em benefício ao meio ambiente. Justificativa Devido à crise hídrica e energética enfrentada pelo País, medidas econômicas, emergenciais e preventivas se fazem necessárias para reduzir Os riscos de colapsos, como apagões, por exemplo. Assim, a instalação de um sistema de energia solar na Ceanorte poderia reduzir esses riscos, gerar economia de gastos com a conta de luz e ainda aproveitar a geração da energia solar para abastecer outras unidades municipais. Sala de reuniões da Câmara, 18 de outubro de 2021. ai Vereador Eldair Gonçalves dos Santos — Eldair Samambaia RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS OF 342/00 É) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Quais ss] ROVADO . op M (SM REQUERIMENTO Nº 04/2021 Que seja expedida ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP- AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Moção para manifestar o apoio desta Câmara Municipal à proposta de emenda da deputada federal Rejane Dias (P'I-PI) para manutenção do financiamento dos serviços de Psicologia e de Serviço Social no percentual mínimo de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de salários. Justificativa Nos últimos 21 anos, como resultado de ampla mobilização, um importante avanço foi logrado: a Lei nº 13.935/2019, que incorpora na rede pública de Educação ND) Básica profissionais da Psicologia e do Serviço Social. Porém, apesar das mais de duas décadas de mobilizações e conquistas, três projetos de lei pretendem alterar a Lei nº 14.113/2020 c ameaçam a regulamentação da Lei nº 13.935/2019 e, por consequência, enfraquecem o potencial das equipes multiprofissionais — constituídas por Psicólogos(as) e Assistentes Sociais — que devem compor as escolas públicas. Os projetos amcaçam o emprego de 200 profissionais de Psicologia e 200 do Serviço Social contratados pela Prefeitura de Montes Claros para a rede municipal de ensino. Sala de reuniões da Câmara, 08 de novembro de 2021. us Na pe Va Epa qu ve o et Vereador Eldair Gonçalves dos EE Samamb é? A Pe (EC) D ae AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS OF 325)202 É) gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ee REQUERIMENTO Nº 05/2021 Que seja expedido ao prefeito Humberto Souto empenho no sentido de viabilizar a urbanização e humanização, com obras de jardinagem e calçadas, no trecho às margens da linha férrea no Bairro Vera Cruz, com extensão aos outros bairros cortados pela malha ferroviária. Justificativa É histórico o impasse de quem é a responsabilidade pelo zelo, manutenção e obras nas faixas às margens da linha férrea. Entretanto, a malha ferroviária está no perímetro urbano de Montes Claros e carece de uma parceria entre o município e a concessionária (VLI - Ferrovia Centro-Atlântica) para melhorar o convívio da comunidade com a existência da linha férrea dentro da cidade. Sala de reuniões da Câmara, 12 de novembro de 2021. Bei ai que gor . Vereador Eldair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia | REA) RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS a - 394120 H ge CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CC —eõe REQUERIMENTO Nº 06/2021 PROVADO a 2 Que seja expedido ao prefeito Humberto Souto solicitano-lhe empenho no sentido de viabilizar a construção de cisternas-calçadões em regiões estratégicas da cidade e da zona rural de Montes Claros, como forma de aproveitar as águas das chuvas para produção de alimentos saudáveis e garantir a segurança alimentar e nutricional à população atendida. Justificativa A cisterna-calçadão é uma alternativa capaz de solucionar parte da problemática gerada pelos longos períodos de estiagem, que é o acesso à água para produção de alimentos saudáveis. A cisterna-calçadão é uma tecnologia social com capacidade para estocar até 52 mil litros de água, ligada a um calçadão de 200 m? que serve como área de captação da água das chuvas. Essa água escorre do calçadão até a O) cisterna através de um cano que liga uma à outra. A tecnologia poderia ser introduzida no programas Hortas Comunitárias Municipais, sugerido ao prefeito [Humberto Souto pelo presidente da Câmara Municipal, Claudim da Prefeitura. Sala de reuniões da Câmara, 22 de novembro de 2021. P>; 4 quis Vereador Eldair Gonçalves dos Santos Eldair Samambaia RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ) gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e REQUERIMENTO Nº 01/2022 Que seja expedido ofício ao prefeito Ilumberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de expandir o programa de manejo populacional de cães e gatos também para a zona rural, assim como a realização de exames nas pessoas para possível diagnóstico da leishmaniose (calazar). Justificativa No meio rural, é grande número de cães c gatos, muitos abandonados no QÚ campo por pessoas da cidade. Carece, portanto, de uma ação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com agendamento do “castramóvel” para a realização de cirurgias de castração dos animais, o controle reprodudito e a prevenção de doenças c acidentes causados por eles. Sala de reuniões da Câmara, 07 de fevereiro de 2022. Vercador lildair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia PROTOCOLO [] EXP. RECED. O OZ DO. HOSAr Ad ASS RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS op HA gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ns REQUERIMENTO Nº 02/2022 Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar o recapeamento das ruas Nilo Peçanha e Cadete Cláudio Fernandes, no Bairro Vera Cruz, que estão em péssimas condições de uso. Justificativa A Rua Nilo Peçanha interliga as avenidas Governador Magalhães Pinto e Dulce Sarmento e a Rua Cadete Cláudio Fernandes interliga à Avenida Deputado Plínio Ribeiro. Servem de acesso ao transporte coletivo urbano e o fluxo de veículos e transeuntes é muito grande, carecendo de recapeamento para reduzir os riscos de acidentes e prejuízos, melhorar o fluidez do trânsito e a segurança de todos. Sala de reuniões da Câmara, 14 de fevereiro de 2022. 8º Ss ae quest é Vereador Eldair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS PROTOCOLO LioZ LO 2 HORA: G op solroz2- de CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EQUERIMENTO Nº 03/2022 Que seja expedido ofício ao prefeito Ilumberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a pavimentação da estrada que interliga a BR-135 à comunidade de Marcela, dentro da próxima etapa do Programa Municipal de Mobilidade Rural. Justificativa Viabilizado, o asfaltamento da rodovia beneficiará as comunidades de Marcela, Lavaginha, Agrovila, Rio da Serra, Pinheiro, Santo Hilário, Esguicho, Santo André, Barreiras, Andrequicé, Tiririca, Furadinho, Cocal e Pipoca. A estrada serve ao transporte escolar, escoamento da produção, linhas de ônibus e deslocamentos rea abastecimento das localidades cortadas pela extenso corredor viário. SA Sala de reuniões da Câmara, 21 de fevereiro de 2022. VEREADOR o cep À ; - (RscE 3, | 21.704 / zoze | + Vereador Eldair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia a PAR E NRtabaias À RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ne -g3)2022 APROVADO. vB, 03 EN aro comerem ia ag Câmara Municipal de Montes Claros REQUERIMENTO Nº 04/2022 Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Clara, na comunidade de Poço Novo. Justificativa O educandário atende a estudantes de Poço Novo e das comunidades de Tabuas e Estreito de Miralta. Iintretanto, o prédio é pequeno e já não comporta mais a grande demanda, carecendo de ampliação e completa reforma para melhor servir alunos, professores, diretoria e servidores com mais comodidade e conforto. Sala de reuniões da Câmara, 21 de março de 2022. Eni Gods Sano VEREADOR Vercador Eldair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia APROVADO OSjOF [88 Que, Câmara Municipal de Montes Claros Há po Ms qua ri REQUERIMENTO Nº 05/2022 Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho id no sentido de viabilizar a realização de treinamentos de primeiros socorros aos servidores de todas as creches e demais unidades de ensino do município, visando com isso evitar acidentes. Justificativa Recentemente, uma criança de um ano morreu engasgada com um pedaço de maçã numa creche de Petrópolis/RJ, vítima de uma sucessão de erros e negligência. Não havia na creche uma pessoa preparada para realizar os primeiros socorros, que são essenciais para salvar a vida durante processo de engasgo. Portanto, a realização de treinamentos de primeiros socorros nas creches e escolas municipais de Montes Claros se fazem necessários para capacitar os servidores para manobras de salvamento em caso de acidente com alguma criança. Sala de reuniões da Câmara, 4 de julho de 2022. ga” R ao Po Vereador l:ldair Gonçalves dos Santos — Eldair Samambaia x OT 0) du (2:08 ass 4 APROVADO Da a * Câmara Municipal de Montes Claros REQUERIMENTO Nº 06/2022 Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de viabilidade técnica para a pavimentação da via de acesso entre a Estrada da Produção e a comunidade de Peri-Peri, dentro de uma possível segunda etapa do Programa Municipal de Mobilidade Rural. Justificativa A comunidade de Peri-Peri se desenvolveu bastante, conta com cartório, escola, igrejas católicas e evangélicas, c é habitada por cerca de 150 famílias. A estrada serve ao transporte escolar e ao escoamento da produção. Vale lembrar que alunos das comunidades de Cachoeira do Bananal, Bengo e Brejo Novo estudam na escola de Peri-Pcri c uma turma daquela comunidade estuda no distrito de Vila Nova de Minas, avalizando assim a reivindicação para o asfaltamento da estrada. Sala de reuniões da Câmara, 16 de setembro de 2022. di qui” oe Vereador Eldair GonfMveSdos Santos — Eldair Samambaia Q Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de remissão, com retroação, das multas por omissão da declaração eletrônica de ISS das associações comunitárias das zonas urbana e rural de Montes Claros, assim como a possibilidade de alterar a portaria isentando as associções da declaração. Justificativa A maioria das associações é da zona rural e não tem um profissional de contabilidade, por falta de condições financeiras para custear as despesas desse profissional, carecendo, portanto, da remissão das multas e isenção da declaração. Sala de reuniões da Câmara, 06 de março de 2023. E Vere ador Eldair Conga 'g8dos Santos — Eldair soro ser Ei samantaia om 89 A O EXP, REC EB. ] ' (ea Ta odeio y HORAS, oe telzot3. E 4 a its aa Câmara Municipal de Montes Claros RE RIMENTO Nº 02/2023 Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de viabilidade técnica e, consequentemente, a pavimentação da rodovia interligando a Estrada da Produção às comunidades de Tabuas, Monte Alto (quilombola) e Estreito de Miralta. Justificativa Trata-se de importante eixo socioeconômico do município, com expressiva produção agropecuária, considerável número de estudantes e um grande número de moradores que fazem uso da estrada, que carece, portanto, de pavimentação para agilizar as viagens e escoar a produção com segurança e a mínima margem de perdas e prejuízos. Sala de reuniões da Câmara, 13 de março de 2023. so” Vereador Eldair Gong » dos Santos — Eldair Samambaia mena, OS comecem menrtimre prROTOCO Dg-Jo[2073 É) sa Câmara Municipal de Montes Claros “02,2 as » REQUERIMENTO Nº 03/2023 Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a 7) possibilidade de, dentro de uma segunda etapa do Programa Municipal de Mobilidade Rural, incluir a pavimentação da estrada que interliga os distritos de Miralta e Vila Nova de Minas. Justificativa Trata-se de um importante ramal para escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, linha regular de ônibus e deslocamentos diversos para abastecimento das várias comunidades, entre elas Cachoeira de Miralta, se constituindo de grande relevância socioeconômica para toda a região. Com a pavimentação da estrada entre Miralta a Vila Mova de Minas, o Programa Municipal de Mobilidade Rural interligará completamente a LMG-657 (Estrada da Produção) à BR(MGC)-135 (saída para Mirabela), ampliando ainda mais a importância daquele corredor viário. Sala de reuniões da Câmara, 20 de março de 2023. Ed Vereador Eldair Go dos Santos — Eldair Samambaia 9 (81? PROTOCOLO DExº. PyRECER LOIOS Sé yr Op rats ta a Câmara Municipal de Montes Claros X É sasameno Nº 04/2023 E Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de viabilidade técnica para elaboração, projeção e implantação do Programa de Energia Solar Para Todos, com foco nas famílias de baixa renda interessadas em instalar sistemas fotovoltaicos em suas residências e terem economia na conta de luz. Justificativa Por iniciativa do próprio Poder Executivo, com aprovação pelo Legislativo, vários municípios brasileiros já desenvolvem o Programa Energia Solar Para Todos, beneficiando milhares de famílias, com considerável economia de energia e na conta de luz. Os contemplados desfrutam de mais conforto e qualidade de vida proporcionados pelo consumo de energia mais barata e sustentável. Assim como em outros municípios, em Montes Claros o programa poderia ser financiado pelo Governo Federal, por meio do fundo-perdido no Poder Público Sala de reuniões da Câmara, 3 de abril de 2023. Ne e so qo Eq Vereador Eldair Gapyál vês dos Santos — Eldair Samambaia PROTOCOLO D Exe. PXRECES, | é) B! OF 140 lz013 Mons a e ra aaa ra Municipal de Montes Claros Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de viabilizar a reforma da praça do Bairro Vera Cruz, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários. Justificativa Trata-se de uma reivindicação dos moradores, argumentando que a praça está bastante deteriorada e com equipamentos danificados pelas ações do tempo e pelos anos de uso. Há mais de quatro anos a praça não passa por uma reforma, carecendo da intervenção do município para torná-la mais agradável e segura. Sala de reuniões da Câmara, 13 de abril de 2023. Vereador Eldair Concao dês Santos — Eldair Samambaia 0F.1158 [2023 Câmara Municipal de Montes Claros Fal “ > REQUERIMENTO Nº 06/2023 A S Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de viabilizar a reforma da praça do Bairro Esplanada, inclusive com instalação de playgroung, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários. Justificativa Os moradores argumentam que a praça está deteriorada e com equipamentos danificados pelas ações do tempo e de uso. Há muitos anos a praça do Bairro Esplanada não passa por uma reforma, carecendo de uma revitalização por parte da administração municipal para torná-la mais segura, atrativa e agradável. Sala de reuniões da Câmara, 24 de abril de 2023. G ud Vereador Eldair Go es dos Santos — Eldair Samambaia PROTOCOLO CJEXP. [YRECES. LA 2Y1,L020 of: 293 [rot3 Ms ae ra a ne a QUERIMENTO Nº 07/2023 Ú Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de viabilizar a instalação de banheiros químicos na Praça Flamarion Wanderley nos dias da Feira de Produtos Orgânicos do Bairro São José, que funciona Pp pa be Sora + de sv IO Puta Yojpulcusm des Rae Justificativa Trata-se de uma reivindicação dos feirantes e consumidores, argumentando que a feira é demorada e carece de banheiros para servir aos feirantes e ao público, garantindo assim uma frequência com mais tranquilidade e comodidade. Sala de reuniões da Câmara, 31 de julho de 2023. s* Vereador Eldair Gonça “ds Santos — Eldair Samambaia Q 3 pe Né no DÁvier' Das DExP. (íRECcES. 21/0+/2023 HPRAL OFíuo dos |Zo 25 6) Ma aus Câmara Municipal de Montes Claros at ” REQUERIMENTO Nº 08/2023 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando- lhe a possibilidade de viabilizar o asfaltamento, calçamento ou assentamento com fresas de asfalto em todos os pontos críticos das estradas da zona rural, principalmente dos trechos íngremes, onde os veículos têm grandes dificuldades para superá-los. Justificativa Várias estradas da zona rural têm pontos muito críticos, entre elas os acessos entre Monte Alto a Vila Nova de Minas; de Miralta a Vila Nova de Minas; de Estreito de Miralta, passando por Tabuas à Estrada da Produção; e de Esguicho e Santo Hilário, na região de Marcela. Carecem, portanto, de intervenções do município para garantir a trafegabilidade dos usuários com agilidade e segurança. Sala de reuniões da Câmara, 04 de agosto de 2023. A Vereador Eldair Go, es dos Santos — Eldair Samambaia Ná [PROTOCOL o! DEXP. PRECES. Sh SÊ /005) HORALO og.4oo [2023 O Câmara Municipal de Montes Claros REQUERIMENTO Nº 10/2023 horios | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando- lhe a possibilidade de celebrar convênio com a Companha de Sameamento de Minas Gerais (Copasa) para a instalação de fossas sépticas biodigestoras nas comunidades rurais do município. Justificativa O objetivo é estimular o tratamento adequado de dejetos humanos nas propriedades rurais. A fossa séptica biodigestora trata o esgoto e produz um efluente que pode ser utilizado no solo como fertilizante. Trata-se de uma alternativa ecológica para o tratamento de esgoto nas áreas rurais, com benefício ao meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida da população. Sala de reuniões da Câmara, 25 de setembro de 2023. L- Ra Vereador Eldair Go dos Santos — Eldair Samambaia b, et A | e of Yzolzova O) Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando- id lhe a possibilidade de criar o Programa Municipal de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola, com o objetivo de adquirir tratores equipados com grades, arados com quatro discos, roçadeiras e sulcadores para que a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento possa mecanizar o trabalho do homem do campo. Justificativa Com a aquisição de tratores implementados, a Secretaria poderá dar um apoio maior ao homem do campo, cedendo as máquinas para as suas atividades agrícolas agendadas pelas comunidades, propiciando assim agilidade e aumento da produtividade. o Sala de reuniões da Câmara, 16 de outubro de 2023. se 8º Vereador Eldair Gon s Santos — Eldair Samambaia GS So PROTOCOLO); [) EXP. PrRECES. EE op tis ires (1) Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando- lhe empenho no sentido de viabilizar o asfaltamento do acesso entre a Estrada da Produção, passando por Mangarito, até a comunidade de Barreiras, dentro do Programa de Investimento no Cidadão (PIC). Justificativa Antiga reivindicação dos moradores e produtores da região, a pavimentação da estrada não apenas acabará com os problemas gerados pela poeira e a lama, como agilizará as viagens e reduzirá as perdas de produção, com impacto positivo nas atividades socioeconômicas e turísticas. Vale lembrar que a região é grande produtora de leite e hortifrutigranjeiros. Sala de reuniões da Câmara, 27 de novembro de 2023. E Vereador Eita Úives dos Santos — Eldair Samambaia PROTOCOLO | EXP. BRECES. ! f OF-S03|20%3 €) REQUERIMENTO Nº 13/2023 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando- lhe empenho no sentido de viabilizar a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município de Montes Claros, com plantio de mudas e reposição de árvores frutíferas. Justificativa O Projeto Pomar Urbano tem como objetivo ampliar a arborização da cidade com plantio de mudas de espécie frutíferas, que oferecem melhores condições de sombreamento, conforto térmico, equilíbrio do clima e o uso alimentar pela população. Sala de reuniões da Câmara, 04 de dezembro de 2023. Ss s S Vereador Eldair G e s dos Santos — Eldair Samambaia 8 * PESTE fERoTocaTo) DExP. seca LH 713 aco) HORA CAS 8 ca aço Câmara Municipal de Montes Claros - GABINETE DO VEREADOR ELDAIR SAMAMBAIA REQUERIMENTO Nº 01/2024 O VEREADOR, que a este subscreve, vem. por meio do presente, requerer ao Plenário, que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 19 horas, para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Ferreira (Miro Vídeo), conforme a Resolução nº 32, de 17 de Outubro de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 31 de janeiro de 2024. Se O Vereador Eldair Gong esdos Santos — Eldair Samambaia » ” RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL (38) 3690-5400 — CEP: 39.400-087 — MONTES CLAROS — MINAS GERAIS ofício 532024 Mi Câmara Municipal de Montes Claros REQUERIMENTO Nº 13/202 APROVADO Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando- lhe empenho no sentido de viabilizar a capina e a limpeza das margens das rodovias pavimentadas pelo Programa Municipal de Mobilidade Rural. Justificativa O mato às margens das estradas está muito alto e invadindo as pistas, comprometendo a visibilidade dos motoristas, com iminentes riscos de acidentes. Carece, portanto, de serviços de roçadeira para ampliar o raio de visão e garantir a segurança dos usuários Sala de reuniões da Câmara, 26 de fevereiro de 2024. SM 3º S Vereador Eldair Go; RÉ dos Santos — Eldair Samambaia Sa” & opíuo 3lo | 2024 sa Câmara Municipal de Montes Claros REQUERIMENTO Nº 03/2024 Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando- lhe empenho no sentido de viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento no entorno da Lagoa do Interlagos e nos bairros, para fiscalizar e verificar quem está jogando lixo e entulho às margens da barragem, das ruas e lotes vagos. Justificativa As câmeras teriam como objetivo flagrar quem está jogando inservíveis em locais inadequados, a prática de crimes e também abusos no trânsito. Em várias cidades, o monitoramento por câmeras é utilizado nos pontos turísticos e áreas de lazer para garantir a segurança dos usuários e dos logradouros públicos. Sala de reuniões da Câmara, 21 de outubro de 2024. Pr $ $ N S Vereador Eldair Go yês dos Santos — Eldair Samambaia $ PROTOCOLO DEX>, PyRECES, Li de, do 2,