br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 333/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 333 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaFlash 10.265. Requerimentos do vereador Eldair Gonçalves dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 21/10/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).
native_id8957

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 29

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.265
Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima
Filho
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Eldair Gonçalves dos Santos
Data: 01/02/2021
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Eldair Gonçalves dos Santos,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a
21/10/2024.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 08 Número de folhas: 28
ofício ATL me 3520 E)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DN aa ss]
gore
pe
E
oa
REQUERIMENTO Nº 01/2021
Que seja expedido Ofício ao Sr. Paulo Ribeiro, secretário Municipal de Meio
Ambente, solicitando esforços no sentido de viabilizar a adesão de Montes Claros ao
programa Cidadest Verdes, do Ministério do Meio Ambiente, visando o
fortalecimento e a revitalização da arborização urbana. O programa destina recursos
para aquisição de estruturas, equipamentos e insumos necessários para a produção,
manutenção e monitoramento das espécies que serão plantadas. São empregados
caminhão-pipa e bomba d'água que auxiliam na rega e irrigação das plantas.
Justificativa
A Secretaria de Meio Ambiente já realiza um grande trabalho no município,
mas Montes Claros é uma cidade muito quente e ainda carece de mais áreas verdes
para elevar os índices de umidade relativa do ar. Além disso, a arborização ajudar na
melhoria da sensação térmica e qualidade de vida da população, contribuindo ainda
para a valorização urbanística das paisagens da cidade.
Sala de reuniões da Câmara, 1º de fevereiro de 2021.
i
Rad
Ro a
SD | Dl OL tou
Vereador Eldair Gonçalves dos Santos — Eldair Samambaia
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
epcie ATL. me 52202) (19
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Susa ss]
So
REQUERIMENTO Nº 02/2021 2?
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando-o a elaboração
e envio de projeto de lei à Câmara Municipal instituindo o Programa Municipal de
Recuperação Fiscal (REFIS), concedendo desconto de IPTU e ISS aos contribuintes
que estão com débito com o município até o dia 31 de dezembro de 2020.
Justificativa
Devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), um grande número de
pessoas foi impactado pela crise sanitária e grande parte da população está em
dificuldades financeiras para quitar suas dívidas. A renegociação dos tributos com
desconto seria uma forma de ajudar o cidadão e também o município, com as duas
partes se equilibrando neste momento tão delicado de pandemia, que impôs grandes
dificuldades a todos, principalmente aos mais pobres.
Sala de reuniões da Câmara, 8 de fevereiro de 2021.
PROTOCOLO
EXP. pjRECES..
Dr,
HORA, JOS
Vereador Eldair Gonçalves dos Santos — Eldair Samambaia
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
ejício ATL me 231/204
É)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO Nº 03/2021
ú Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando-lhe empenho
no sentido de viabilizar a pavimentação dos trechos entre a Estrada da Produção,
passando pela comunidade de Samambaia e distrito de Vila Nova de Minas,
interligando ainda Cachoeira de Miralta, Miralta e Mocambo Firme até a BR-135. E;
ainda a pavimentação das estradas interligando os distritos de São Pedro da Garça,
Aparecida do Mundo Novo e Santa Rosa de Lima, passando pela BR-135 até distrito
de Ermidinha e da BR-135 até Panorâmica.
Justificativa
Reivindicação histórica, a pavimentação das estradas será de grande
importância para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades interligadas,
agilizará o escoamento da produção agropecuária e os deslocamentos do transporte
escolar, linhas regulares de ônibus e transportes diversos que abastecem o comércio
O das localidades. O asfaltamento também colocará fim aos históricos problemas
causados pela pocira e lama, além gerar economia ao município, que
equentemente ga jos com refornta e manutenção das No |
AVAN |
DA
A
Sala de reuniões da Câmara, 16 de agosto de 2021. peu. U
mm
e
| (Y Duas — quase pe — DE
R Va Vereador Eldair Gonçalves dos Santas — E; IdairNSamambaia Ma |
Ed , E
/ Vereador ig Cordeiro A
Partido: Podemos
Vice Secretário Mesa Diretora
(cu (DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
or. 3311204 É
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
——
REQUERIMENTO Nº 03/2021
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando-o a
possibilidade de instalar uma usina de energia solar fotovoltaica na Central de
Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte), com foco na economia de recursos
financeiros, prevenção a apagões e em benefício ao meio ambiente.
Justificativa
Devido à crise hídrica e energética enfrentada pelo País, medidas econômicas,
emergenciais e preventivas se fazem necessárias para reduzir Os riscos de colapsos,
como apagões, por exemplo. Assim, a instalação de um sistema de energia solar na
Ceanorte poderia reduzir esses riscos, gerar economia de gastos com a conta de luz e
ainda aproveitar a geração da energia solar para abastecer outras unidades municipais.
Sala de reuniões da Câmara, 18 de outubro de 2021.
ai
Vereador Eldair Gonçalves dos Santos — Eldair Samambaia
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
OF 342/00 É)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Quais ss]
ROVADO .
op M (SM
REQUERIMENTO Nº 04/2021
Que seja expedida ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-
AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Moção para manifestar
o apoio desta Câmara Municipal à proposta de emenda da deputada federal Rejane
Dias (P'I-PI) para manutenção do financiamento dos serviços de Psicologia e de
Serviço Social no percentual mínimo de 70% do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) para pagamento de salários.
Justificativa
Nos últimos 21 anos, como resultado de ampla mobilização, um importante
avanço foi logrado: a Lei nº 13.935/2019, que incorpora na rede pública de Educação
ND) Básica profissionais da Psicologia e do Serviço Social. Porém, apesar das mais de
duas décadas de mobilizações e conquistas, três projetos de lei pretendem alterar a
Lei nº 14.113/2020 c ameaçam a regulamentação da Lei nº 13.935/2019 e, por
consequência, enfraquecem o potencial das equipes multiprofissionais — constituídas
por Psicólogos(as) e Assistentes Sociais — que devem compor as escolas públicas. Os
projetos amcaçam o emprego de 200 profissionais de Psicologia e 200 do Serviço
Social contratados pela Prefeitura de Montes Claros para a rede municipal de ensino.
Sala de reuniões da Câmara, 08 de novembro de 2021.
us
Na pe Va
Epa qu ve o
et Vereador Eldair Gonçalves dos EE Samamb
é?
A Pe (EC) D ae
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
OF 325)202 É)
gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ee
REQUERIMENTO Nº 05/2021
Que seja expedido ao prefeito Humberto Souto empenho no sentido de
viabilizar a urbanização e humanização, com obras de jardinagem e calçadas, no
trecho às margens da linha férrea no Bairro Vera Cruz, com extensão aos outros
bairros cortados pela malha ferroviária.
Justificativa
É histórico o impasse de quem é a responsabilidade pelo zelo, manutenção e
obras nas faixas às margens da linha férrea. Entretanto, a malha ferroviária está no
perímetro urbano de Montes Claros e carece de uma parceria entre o município e a
concessionária (VLI - Ferrovia Centro-Atlântica) para melhorar o convívio da
comunidade com a existência da linha férrea dentro da cidade.
Sala de reuniões da Câmara, 12 de novembro de 2021.
Bei ai
que gor .
Vereador Eldair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia
| REA)
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
a - 394120 H
ge CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
CC —eõe
REQUERIMENTO Nº 06/2021
PROVADO
a 2
Que seja expedido ao prefeito Humberto Souto solicitano-lhe empenho no
sentido de viabilizar a construção de cisternas-calçadões em regiões estratégicas da
cidade e da zona rural de Montes Claros, como forma de aproveitar as águas das
chuvas para produção de alimentos saudáveis e garantir a segurança alimentar e
nutricional à população atendida.
Justificativa
A cisterna-calçadão é uma alternativa capaz de solucionar parte da
problemática gerada pelos longos períodos de estiagem, que é o acesso à água para
produção de alimentos saudáveis. A cisterna-calçadão é uma tecnologia social com
capacidade para estocar até 52 mil litros de água, ligada a um calçadão de 200 m? que
serve como área de captação da água das chuvas. Essa água escorre do calçadão até a
O) cisterna através de um cano que liga uma à outra. A tecnologia poderia ser
introduzida no programas Hortas Comunitárias Municipais, sugerido ao prefeito
[Humberto Souto pelo presidente da Câmara Municipal, Claudim da Prefeitura.
Sala de reuniões da Câmara, 22 de novembro de 2021. P>;
4
quis
Vereador Eldair Gonçalves dos Santos Eldair Samambaia
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
)
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e
REQUERIMENTO Nº 01/2022
Que seja expedido ofício ao prefeito Ilumberto Souto, solicitando-lhe empenho
no sentido de expandir o programa de manejo populacional de cães e gatos também
para a zona rural, assim como a realização de exames nas pessoas para possível
diagnóstico da leishmaniose (calazar).
Justificativa
No meio rural, é grande número de cães c gatos, muitos abandonados no
QÚ campo por pessoas da cidade. Carece, portanto, de uma ação do Centro de Controle
de Zoonoses (CCZ), com agendamento do “castramóvel” para a realização de
cirurgias de castração dos animais, o controle reprodudito e a prevenção de doenças c
acidentes causados por eles.
Sala de reuniões da Câmara, 07 de fevereiro de 2022.
Vercador lildair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia
PROTOCOLO
[] EXP. RECED.
O OZ DO.
HOSAr Ad
ASS
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS
op HA
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ns
REQUERIMENTO Nº 02/2022
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho
no sentido de viabilizar o recapeamento das ruas Nilo Peçanha e Cadete Cláudio
Fernandes, no Bairro Vera Cruz, que estão em péssimas condições de uso.
Justificativa
A Rua Nilo Peçanha interliga as avenidas Governador Magalhães Pinto e Dulce
Sarmento e a Rua Cadete Cláudio Fernandes interliga à Avenida Deputado Plínio
Ribeiro. Servem de acesso ao transporte coletivo urbano e o fluxo de veículos e
transeuntes é muito grande, carecendo de recapeamento para reduzir os riscos de
acidentes e prejuízos, melhorar o fluidez do trânsito e a segurança de todos.
Sala de reuniões da Câmara, 14 de fevereiro de 2022.
8º
Ss
ae
quest é
Vereador Eldair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
PROTOCOLO
LioZ LO 2
HORA:
G
op solroz2-
de
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EQUERIMENTO Nº 03/2022
Que seja expedido ofício ao prefeito Ilumberto Souto, solicitando-lhe empenho
no sentido de viabilizar a pavimentação da estrada que interliga a BR-135 à
comunidade de Marcela, dentro da próxima etapa do Programa Municipal de
Mobilidade Rural.
Justificativa
Viabilizado, o asfaltamento da rodovia beneficiará as comunidades de Marcela,
Lavaginha, Agrovila, Rio da Serra, Pinheiro, Santo Hilário, Esguicho, Santo André,
Barreiras, Andrequicé, Tiririca, Furadinho, Cocal e Pipoca. A estrada serve ao
transporte escolar, escoamento da produção, linhas de ônibus e deslocamentos
rea abastecimento das localidades cortadas pela extenso corredor viário.
SA Sala de reuniões da Câmara, 21 de fevereiro de 2022.
VEREADOR o
cep À
; - (RscE 3,
| 21.704 / zoze |
+ Vereador Eldair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia a PAR
E NRtabaias À
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
ne -g3)2022
APROVADO.
vB, 03
EN
aro comerem ia ag
Câmara Municipal de Montes Claros
REQUERIMENTO Nº 04/2022
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho
no sentido de viabilizar a reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Clara, na
comunidade de Poço Novo.
Justificativa
O educandário atende a estudantes de Poço Novo e das comunidades de Tabuas
e Estreito de Miralta. Iintretanto, o prédio é pequeno e já não comporta mais a grande
demanda, carecendo de ampliação e completa reforma para melhor servir alunos,
professores, diretoria e servidores com mais comodidade e conforto.
Sala de reuniões da Câmara, 21 de março de 2022.
Eni Gods Sano
VEREADOR
Vercador Eldair Gonçalves dos Santos - Eldair Samambaia
APROVADO
OSjOF [88
Que,
Câmara Municipal de Montes Claros
Há po
Ms qua ri
REQUERIMENTO Nº 05/2022
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho
id no sentido de viabilizar a realização de treinamentos de primeiros socorros aos
servidores de todas as creches e demais unidades de ensino do município, visando
com isso evitar acidentes.
Justificativa
Recentemente, uma criança de um ano morreu engasgada com um pedaço de
maçã numa creche de Petrópolis/RJ, vítima de uma sucessão de erros e negligência.
Não havia na creche uma pessoa preparada para realizar os primeiros socorros, que
são essenciais para salvar a vida durante processo de engasgo. Portanto, a realização
de treinamentos de primeiros socorros nas creches e escolas municipais de Montes
Claros se fazem necessários para capacitar os servidores para manobras de
salvamento em caso de acidente com alguma criança.
Sala de reuniões da Câmara, 4 de julho de 2022.
ga”
R
ao Po
Vereador l:ldair Gonçalves dos Santos — Eldair Samambaia
x
OT 0) du
(2:08
ass 4
APROVADO
Da a
* Câmara Municipal de Montes Claros
REQUERIMENTO Nº 06/2022
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de
viabilidade técnica para a pavimentação da via de acesso entre a Estrada da Produção
e a comunidade de Peri-Peri, dentro de uma possível segunda etapa do Programa
Municipal de Mobilidade Rural.
Justificativa
A comunidade de Peri-Peri se desenvolveu bastante, conta com cartório,
escola, igrejas católicas e evangélicas, c é habitada por cerca de 150 famílias. A
estrada serve ao transporte escolar e ao escoamento da produção. Vale lembrar que
alunos das comunidades de Cachoeira do Bananal, Bengo e Brejo Novo estudam na
escola de Peri-Pcri c uma turma daquela comunidade estuda no distrito de Vila Nova
de Minas, avalizando assim a reivindicação para o asfaltamento da estrada.
Sala de reuniões da Câmara, 16 de setembro de 2022.
di qui”
oe
Vereador Eldair GonfMveSdos Santos — Eldair Samambaia
Q Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a
possibilidade de remissão, com retroação, das multas por omissão da declaração
eletrônica de ISS das associações comunitárias das zonas urbana e rural de Montes
Claros, assim como a possibilidade de alterar a portaria isentando as associções da
declaração.
Justificativa
A maioria das associações é da zona rural e não tem um profissional de
contabilidade, por falta de condições financeiras para custear as despesas desse
profissional, carecendo, portanto, da remissão das multas e isenção da declaração.
Sala de reuniões da Câmara, 06 de março de 2023.
E
Vere
ador Eldair Conga 'g8dos Santos — Eldair soro ser Ei samantaia
om
89 A O EXP, REC EB. ]
' (ea Ta odeio
y HORAS,
oe telzot3.
E 4
a
its aa
Câmara Municipal de Montes Claros
RE RIMENTO Nº 02/2023
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de
viabilidade técnica e, consequentemente, a pavimentação da rodovia interligando a
Estrada da Produção às comunidades de Tabuas, Monte Alto (quilombola) e Estreito
de Miralta.
Justificativa
Trata-se de importante eixo socioeconômico do município, com expressiva
produção agropecuária, considerável número de estudantes e um grande número de
moradores que fazem uso da estrada, que carece, portanto, de pavimentação para
agilizar as viagens e escoar a produção com segurança e a mínima margem de perdas
e prejuízos.
Sala de reuniões da Câmara, 13 de março de 2023.
so”
Vereador Eldair Gong » dos Santos — Eldair Samambaia
mena,
OS
comecem menrtimre
prROTOCO
Dg-Jo[2073 É)
sa
Câmara Municipal de Montes Claros
“02,2
as »
REQUERIMENTO Nº 03/2023
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a
7) possibilidade de, dentro de uma segunda etapa do Programa Municipal de Mobilidade
Rural, incluir a pavimentação da estrada que interliga os distritos de Miralta e Vila
Nova de Minas.
Justificativa
Trata-se de um importante ramal para escoamento da produção agropecuária,
transporte escolar, linha regular de ônibus e deslocamentos diversos para
abastecimento das várias comunidades, entre elas Cachoeira de Miralta, se
constituindo de grande relevância socioeconômica para toda a região.
Com a pavimentação da estrada entre Miralta a Vila Mova de Minas, o
Programa Municipal de Mobilidade Rural interligará completamente a LMG-657
(Estrada da Produção) à BR(MGC)-135 (saída para Mirabela), ampliando ainda mais
a importância daquele corredor viário.
Sala de reuniões da Câmara, 20 de março de 2023.
Ed
Vereador Eldair Go dos Santos — Eldair Samambaia
9
(81?
PROTOCOLO
DExº. PyRECER
LOIOS Sé
yr
Op rats
ta a
Câmara Municipal de Montes Claros
X É sasameno Nº 04/2023
E
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de
viabilidade técnica para elaboração, projeção e implantação do Programa de Energia
Solar Para Todos, com foco nas famílias de baixa renda interessadas em instalar
sistemas fotovoltaicos em suas residências e terem economia na conta de luz.
Justificativa
Por iniciativa do próprio Poder Executivo, com aprovação pelo Legislativo,
vários municípios brasileiros já desenvolvem o Programa Energia Solar Para Todos,
beneficiando milhares de famílias, com considerável economia de energia e na conta
de luz. Os contemplados desfrutam de mais conforto e qualidade de vida
proporcionados pelo consumo de energia mais barata e sustentável. Assim como em
outros municípios, em Montes Claros o programa poderia ser financiado pelo
Governo Federal, por meio do fundo-perdido no Poder Público
Sala de reuniões da Câmara, 3 de abril de 2023.
Ne
e so
qo
Eq
Vereador Eldair Gapyál vês dos Santos — Eldair Samambaia
PROTOCOLO
D Exe.
PXRECES, |
é)
B!
OF 140 lz013
Mons a e ra
aaa ra Municipal de Montes Claros
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a
possibilidade de viabilizar a reforma da praça do Bairro Vera Cruz, com foco na
melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.
Justificativa
Trata-se de uma reivindicação dos moradores, argumentando que a praça está
bastante deteriorada e com equipamentos danificados pelas ações do tempo e pelos
anos de uso. Há mais de quatro anos a praça não passa por uma reforma, carecendo
da intervenção do município para torná-la mais agradável e segura.
Sala de reuniões da Câmara, 13 de abril de 2023.
Vereador Eldair Concao dês Santos — Eldair Samambaia
0F.1158 [2023
Câmara Municipal de Montes Claros
Fal
“ >
REQUERIMENTO Nº 06/2023
A
S Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a
possibilidade de viabilizar a reforma da praça do Bairro Esplanada, inclusive com
instalação de playgroung, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar
socioambiental e segurança dos usuários.
Justificativa
Os moradores argumentam que a praça está deteriorada e com equipamentos
danificados pelas ações do tempo e de uso. Há muitos anos a praça do Bairro
Esplanada não passa por uma reforma, carecendo de uma revitalização por parte da
administração municipal para torná-la mais segura, atrativa e agradável.
Sala de reuniões da Câmara, 24 de abril de 2023.
G ud
Vereador Eldair Go es dos Santos — Eldair Samambaia
PROTOCOLO
CJEXP. [YRECES.
LA 2Y1,L020
of: 293 [rot3
Ms ae ra
a ne a QUERIMENTO Nº 07/2023
Ú Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a
possibilidade de viabilizar a instalação de banheiros químicos na Praça Flamarion
Wanderley nos dias da Feira de Produtos Orgânicos do Bairro São José, que funciona
Pp pa be Sora + de sv IO Puta Yojpulcusm des Rae
Justificativa
Trata-se de uma reivindicação dos feirantes e consumidores, argumentando que
a feira é demorada e carece de banheiros para servir aos feirantes e ao público,
garantindo assim uma frequência com mais tranquilidade e comodidade.
Sala de reuniões da Câmara, 31 de julho de 2023.
s*
Vereador Eldair Gonça “ds Santos — Eldair Samambaia
Q
3 pe
Né no
DÁvier' Das DExP. (íRECcES.
21/0+/2023
HPRAL
OFíuo dos |Zo 25
6)
Ma aus
Câmara Municipal de Montes Claros
at
” REQUERIMENTO Nº 08/2023
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-
lhe a possibilidade de viabilizar o asfaltamento, calçamento ou assentamento com
fresas de asfalto em todos os pontos críticos das estradas da zona rural,
principalmente dos trechos íngremes, onde os veículos têm grandes dificuldades para
superá-los.
Justificativa
Várias estradas da zona rural têm pontos muito críticos, entre elas os acessos
entre Monte Alto a Vila Nova de Minas; de Miralta a Vila Nova de Minas; de Estreito
de Miralta, passando por Tabuas à Estrada da Produção; e de Esguicho e Santo
Hilário, na região de Marcela. Carecem, portanto, de intervenções do município para
garantir a trafegabilidade dos usuários com agilidade e segurança.
Sala de reuniões da Câmara, 04 de agosto de 2023.
A
Vereador Eldair Go, es dos Santos — Eldair Samambaia
Ná
[PROTOCOL o!
DEXP. PRECES.
Sh SÊ /005)
HORALO
og.4oo [2023 O
Câmara Municipal de Montes Claros
REQUERIMENTO Nº 10/2023
horios |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-
lhe a possibilidade de celebrar convênio com a Companha de Sameamento de Minas
Gerais (Copasa) para a instalação de fossas sépticas biodigestoras nas comunidades
rurais do município.
Justificativa
O objetivo é estimular o tratamento adequado de dejetos humanos nas
propriedades rurais. A fossa séptica biodigestora trata o esgoto e produz um efluente
que pode ser utilizado no solo como fertilizante. Trata-se de uma alternativa
ecológica para o tratamento de esgoto nas áreas rurais, com benefício ao meio
ambiente e à melhoria da qualidade de vida da população.
Sala de reuniões da Câmara, 25 de setembro de 2023.
L-
Ra
Vereador Eldair Go dos Santos — Eldair Samambaia
b,
et
A
| e
of Yzolzova O)
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-
id lhe a possibilidade de criar o Programa Municipal de Incremento e Modernização da
Atividade Agrícola, com o objetivo de adquirir tratores equipados com grades, arados
com quatro discos, roçadeiras e sulcadores para que a Secretaria Municipal de
Agricultura e Abastecimento possa mecanizar o trabalho do homem do campo.
Justificativa
Com a aquisição de tratores implementados, a Secretaria poderá dar um
apoio maior ao homem do campo, cedendo as máquinas para as suas atividades
agrícolas agendadas pelas comunidades, propiciando assim agilidade e aumento da
produtividade.
o Sala de reuniões da Câmara, 16 de outubro de 2023.
se 8º
Vereador Eldair Gon s Santos — Eldair Samambaia
GS
So
PROTOCOLO);
[) EXP. PrRECES.
EE
op tis ires (1)
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-
lhe empenho no sentido de viabilizar o asfaltamento do acesso entre a Estrada da
Produção, passando por Mangarito, até a comunidade de Barreiras, dentro do
Programa de Investimento no Cidadão (PIC).
Justificativa
Antiga reivindicação dos moradores e produtores da região, a
pavimentação da estrada não apenas acabará com os problemas gerados pela poeira e
a lama, como agilizará as viagens e reduzirá as perdas de produção, com impacto
positivo nas atividades socioeconômicas e turísticas. Vale lembrar que a região é
grande produtora de leite e hortifrutigranjeiros.
Sala de reuniões da Câmara, 27 de novembro de 2023.
E
Vereador Eita Úives dos Santos — Eldair Samambaia
PROTOCOLO
| EXP. BRECES. !
f
OF-S03|20%3 €)
REQUERIMENTO Nº 13/2023
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-
lhe empenho no sentido de viabilizar a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas
públicas do Município de Montes Claros, com plantio de mudas e reposição de
árvores frutíferas.
Justificativa
O Projeto Pomar Urbano tem como objetivo ampliar a arborização da
cidade com plantio de mudas de espécie frutíferas, que oferecem melhores condições
de sombreamento, conforto térmico, equilíbrio do clima e o uso alimentar pela
população.
Sala de reuniões da Câmara, 04 de dezembro de 2023.
Ss
s
S
Vereador Eldair G e s dos Santos — Eldair Samambaia
8
*
PESTE
fERoTocaTo)
DExP. seca
LH 713 aco)
HORA CAS
8 ca aço
Câmara Municipal de Montes Claros -
GABINETE DO VEREADOR ELDAIR SAMAMBAIA
REQUERIMENTO Nº 01/2024
O VEREADOR, que a este subscreve, vem. por meio do presente, requerer ao
Plenário, que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros,
para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 19 horas, para a entrega do Título de Cidadão
Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Ferreira (Miro Vídeo), conforme a Resolução nº
32, de 17 de Outubro de 2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 31 de janeiro de 2024.
Se
O
Vereador Eldair Gong esdos Santos — Eldair Samambaia
» ”
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL (38) 3690-5400 — CEP: 39.400-087 — MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
ofício 532024
Mi
Câmara Municipal de Montes Claros
REQUERIMENTO Nº 13/202 APROVADO
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-
lhe empenho no sentido de viabilizar a capina e a limpeza das margens das rodovias
pavimentadas pelo Programa Municipal de Mobilidade Rural.
Justificativa
O mato às margens das estradas está muito alto e invadindo as pistas,
comprometendo a visibilidade dos motoristas, com iminentes riscos de acidentes.
Carece, portanto, de serviços de roçadeira para ampliar o raio de visão e garantir a
segurança dos usuários
Sala de reuniões da Câmara, 26 de fevereiro de 2024.
SM 3º
S
Vereador Eldair Go; RÉ dos Santos — Eldair Samambaia
Sa”
&
opíuo 3lo | 2024
sa
Câmara Municipal de Montes Claros
REQUERIMENTO Nº 03/2024
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-
lhe empenho no sentido de viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento no
entorno da Lagoa do Interlagos e nos bairros, para fiscalizar e verificar quem está
jogando lixo e entulho às margens da barragem, das ruas e lotes vagos.
Justificativa
As câmeras teriam como objetivo flagrar quem está jogando inservíveis
em locais inadequados, a prática de crimes e também abusos no trânsito. Em várias
cidades, o monitoramento por câmeras é utilizado nos pontos turísticos e áreas de
lazer para garantir a segurança dos usuários e dos logradouros públicos.
Sala de reuniões da Câmara, 21 de outubro de 2024.
Pr $
$
N S
Vereador Eldair Go yês dos Santos — Eldair Samambaia
$
PROTOCOLO
DEX>, PyRECES,
Li de, do 2,

open original →