| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Flash 10.268. Requerimentos do vereador Igor Gustavo Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 31/05/2021 a 09/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.268 Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Igor Gustavo Dias Data: 31/05/2021 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Igor Gustavo Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 31/05/2021 a 09/12/2024. Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 03 Número de folhas: 104 É) of. 16912004 REQUERIMENTO Nº — 12021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto, bem como ao senhor Eustáquio Filocre Saraiva, Diretor-Presidente da PREVMOC — Instituto Municipal de Previdência de Montes Claros e a Senhora Celeste Fróes — Secretária de Planejamento e Gestão com a seguinte sugestão: Criação de mecanismos legais afim de alcançar maior celeridade quanto ao deferimento e pagamento das pensões por morte de servidores pensionistas da Autarquia PREVMOC, NO QUE TANGE EM ESPECIAL OS DEPENDENTES MENORES OU PORTADORES DE LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR QUESTÕES DE SAÚDE. Destarte a isso, de maneira breve, observamos através dos prazos administrativos ora disponíveis para solicitação da demanda, tais como, emissão de contagem de tempo, revisão dos documentos e deferimento final, tais dependentes, podem ser atingidos com um prazo real de até 105 dias, equivalente a três meses € meio de espera. Vide Portaria Nº045/2020. Vide site da Seplag/requerimento online Vide lei 008/06, Art.72 | pon Cercio pm me 1 (66) Zo REQUERIMENTO Nº ' /2021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que analise a possibilidade do retorno das atividades do Programa Ginástica para Todos nos espaços abertos e ao ar livre da cidade. JUSTIFICATIVA: Este vereador solicita a análise quanto a possibilidade de retorno das atividades do Programa Ginástica Para Todos, dentro dos padrões de segurança propostos pelos órgãos de saúde, tendo em vista a retomada gradual do plano de flexibilização do município. Este requerimento pauta-se uma vez que muitas pessoas têm recorrido a este vereador via redes sociais e pessoalmente demandando-o apoio junto ao município para o retorno das atividades. Nos colocamos à disposição da administração, para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de junho de or. 150/20%U Câmara Municipal de Montes Claros - MGS so REQUERIMENTO Nº 12021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Co Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: Continuidade e finalização das obras do ARMAZÉM DA CENTRAL DO BRASIL - ARMAZÉM CULTURAL, localizado na Av. Ovídio de Abreu, nº 110 — Centro — Montes Claros-MG. JUSTIFICATIVA: Sgm Queo . Montes Claros é uma cidade pautada na arte e na cultura e que RR busca valorizar sua gente e seus costumes. Dessa forma, tendo em vista este contexto, vimos por meio deste requerimento chamar a atenção da Ú municipalidade para uma das grandes edificações da nossa terra, que é o “ARMAZÉM CULTURAL” que faz parte do complexo arquitetônico da antiga bd Vereador ko Stalin Partido: Pode Vice Secretário Mesa Diretora estação de trem da nossa cidade e que pertence a um conjunto de edificações que se destacam na nossa história, sendo um dos principais marcos do início de | uma época, que foi alicerçada no transporte em massa de cargas e pessoas AR perfazendo a interligação dos mais variados e N país. es LS abopos ND DM SS ste em DS ends ei rocórol NS do nosso Pd A 13h25. 1 seio (À HBbotdura O prédio encontra-se hoje sem uma destinação específica, podendo tornar-se um grande espaço multiúso para as diversas manifestações culturais, educacionais e para a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico da nossa cidade, tais como: feiras, espaços gastronômicos, apresentações dos nossos artistas musicais e das artes cênicas, exposições de telas e de artesanato entre outros. Este vereador faz o pedido quanto a implantação de estudos e tratativas para dar continuidade e finalização a este espaço supracitado da nossa cidade. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para ajudar na construção desse diálogo e para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de agosto de 2021. Igor Dias Vereador E E) o" pi Of - 2 st|2oU Q Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº 12021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivos da Lei 3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: Este vereador solicita a análise quanto a possibilidade e a viabilidade da apreciação pelo Exmo. Prefeito acerca do anteprojeto de Lei que discorre sobre a alteração e a supressão de elementos do plano de carreira do servidor público de Montes Claros. Em relação a PROGRESSÃO na carreira o anteprojeto de Lei versa sobre a supressão do inciso IV, 81º e 2º do Artigo 27, e a proposta de inclusão do parágrafo único, para que não hajam prejuízos ao servidor em face de licença por mais de 90 dias, para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, uma vez que todos estes são motivos indiferentes a vontade do servidor que pode acometê-lo a qualquer momento. Quanto ao Artigo 28, a troca do termo INTERRUPÇÃO por SUSPENSÃO visa fazer justiça ao servidor e seu tempo adquirido, não ; perfazendo caminho que o leve a inexistência de seu tempo de serviço como É. posto hoje, zerando seu labor passado, sem considerar a sua colaboração ao a À ; / a vog JM | V KRbodrira Dessa forma, a nova redação mais clara e precisa visa esclarecer que para fins de progressão, nos casos previstos em lei, a contagem de tempo será suspensa, dando continuidade a sua contagem quando da reapresentação do servidor. Com relação a PROMOÇÃO, a supressão do inciso IV do Artigo 32, visa que não hajam prejuízos ao servidor em face de licença por mais de 90 dias para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, uma vez que todos estes são motivos indiferentes a vontade do servidor que pode acometê-lo a qualquer momento. Ressalta-se que o Artigo 37 da Lei 3.175/03 considera os dias de licença para tratamento de saúde COMO DIAS DE EFETIVO EXERCÍCIO, o que gera um claro conflito entre os artigos 27, 28, 32 e 33 da Lei 3.174/03, que não os considera dessa forma, e sendo assim, por analogia os casos são equivalentes. Por último, em relação ao Artigo 33, ocorrerá a substituição do termo INTERRUPÇÃO por SUSPENSÃO nos mesmos moldes do Artigo 28, sendo a nova redação mais clara e mais precisa ao dispor que a contagem de tempo para fins de promoção será suspensa nos casos previstos em lei, dando continuidade a partir da reapresentação do servidor. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, e ressaltamos que a referida proposta não acarretará em ônus para a administração. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de agosto de 2021. REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que analise a viabilidade de fazer uma rotatória ou outro meio similar de intervenção de trânsito no encontro da Avenida São Judas e Avenida das Américas no bairro Doutor João Alves. JUSTIFICATIVA: Montes Claros é uma cidade que vem se desenvolvendo rapidamente nos últimos anos tendo o fluxo de carros aumentado consideravelmente, ocorrendo gargalos em regiões da cidade, a exemplo o encontro da Avenida São Judas com a Avenida das Américas, no bairro Dr. João Alves. Pensando nisso, este requerimento pauta-se na latente necessidade de uma rotatória ou outro meio similar visando amenizar os problemas e controlar o fluxo. do trânsito neste local, sendo hoje um problema recorrente da região. Salientamos que após o término da segunda etapa da pista de caminhada do São Judas devemos pensar e prevenir quanto a segurança dos pedestres no local e a sua consequente travessia nesse local. Nos colocamos à disposição da administração, para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de setembro de 2021. ereador Zo “09 Lol) 1h NH Caldeira Op-239)202] Câmara Municipal de Montes Claro: á NESO, 1 PA - BL O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem R REQUERIMENTO Nº /2021 vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO SOLAR EM MONTES CLAROS. JUSTIFICATIVA: Montes Claros na atual administração do prefeito Humberto Souto, vem se destacando como uma das cidades que mais tem valorizado as esculturas a céu aberto dispostas nas praças públicas e demais logradouros públicos da cidade, a exemplo o projeto JARDIM PARA BORBOLETAS que tornou-se conhecido na região e homenageia pessoas com relevantes serviços prestados em nossa cidade. O relógio de sol consiste em um método milenar, muito utilizado especialmente pelos antigos egípcios, e o seu formato é um semicírculo que apresenta 12 seções de cerca de 15 graus, sendo que ao centro há uma haste vertical, de forma que a sombra produzida é disposta no piso, nos mostra as horas do dia. Pesando nisso, a instalação de um relógio de sol em Montes Claros seria mais um ponto de destaque artístico, cultural e turístico da cidade, além da utilidade pública e até educacional para os jovens e a comunidade de um modo geral, constituindo e ampliando assim, o acervo de esculturas a céu aberto da nossa cidade que tanto foram valorizadas nos últimos 4 anos e com certeza seria mais um marco histórico para essa administração. 04 zo Rodrigo Mara de Oltverra A uh30- (Rodrigo Cadeirante) : AS * ! Vereador - Montes Claros-MG Sei Kegteta v Quanto a sua construção, destacamos que o mesmo pode ser feito com os mesmos materiais utilizados na construção civil, tais como: concreto, fôrmas, ferragens, mão de obra básica e um matemático ou geógrafo para a angulação e orientação quanto a sua instalação no local, e nesse último caso, entendemos não ser um obstáculo, uma vez que a nossa cidade dispõe de variadas instituições de ensino superior atuantes na área. Por fim, fica a sugestão da praça da rodoviária, como o primeiro local a ser instalado. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para ajudar na localização de um lugar adequado para instalação da obra e para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de agosto de 2021. Igor Gustavo Dias Vereador 0.31 Câmara Municipal de Montes Claros - MG PROVADO O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem REQUERIMENTO Nº /2021 através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: APROVEITAMENTO DA ÁREA REMANESCENTE SITUADA NA LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL DO TERRA PRETA NO BAIRRO CANELAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se no melhor aproveitamento do espaço disponível na área remanescente situada na lateral do campo de futebol, onde poderia ser edificada uma praça, transformando sobremaneira toda aquela região. Informamos que este é um grande apelo da comunidade, que em visitas feitas por este vereador ao local, o procuraram diversas vezes pedindo para que encaminhássemos este pedido para a análise e apoio do senhor prefeito quanto à demanda. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de outubro de 2021. Vereador e od DT Ds h> pesteldeir o 1/20 (o) 3 1 5 92 326] zoH Câmara Municipal de Montes Claros - MG. pd at APRQUADA REQUERIMENTO Nº | 12021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: MANUTENÇÃO OU REFORMA DOS BANCOS E BRINQUEDOS INFANTIS DO PARQUE MUNICIPAL MILTON PRATES E CÂNDIDO CANELA DA NOSSA CIDADE. JUSTIFICATIVA: Montes Claros é uma cidade reconhecida pelos variados parques que hoje são amplamente utilizados pela população. Pensando nisso, e na natural deterioração dos aparelhos presentes nos espaços públicos, após a visita deste vereador aos Parques Municipais constatou-se a necessidade da manutenção dos referidos aparelhos sendo eles: os brinquedos infantis, os bancos, mesas e demais obras de arte que embelezam o local. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de outubro de 2021. NS po el SG, Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº. /2021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: REALIZAÇÃO DE UM EVENTO ANUAL DE CICLISMO EM MONTES CLAROS - MG. JUSTIFICATIVA: Montes Claros é uma cidade que vem se destacando no norte de minas pela significante adesão de participantes ao espore do ciclismo, tanto de forma individual como de forma coletiva. Pensando nisso e na retomada gradual das atividades pós pandemia da COVID-19, este requerimento pauta-se na sugestão da realização de um avento anual de ciclismo em Montes Claros, utilizando como exemplo o evento da corrida José Nardel realizado anualmente na comemoração do aniversário da cidade, mobilizando tanto a população da nossa cidade como das cidades vizinhas. O ciclismo é um esporte muito democrático que incentiva O convívio social, podendo ser realizado de forma individual ou coletiva. Pedalar em grupo pode ser uma ótima forma de entreter, relaxar e socializar, além de ajudar a manter as boas relações interpessoais, a atividade ajuda na liberação da endorfina, substância responsável pela sensação de bem-estar. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de novembro de 2021. EST cs COLO] Igor Em PROVADO op 3$Llrozi [2 | SA Câmara Municipal de Montes Claros - MG & REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE CEMEI, NO BAIRRO VILA GUILHERMINA. 46] JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições no município, de futura construção de uma unidade CEMEI, para atendimento da demanda do bairro Vila Guilhermina, uma vez que a unidade que atualmente atende o bairro é locada pela prefeitura. Informamos que este é um grande apelo da comunidade, que em visitas feitas por este vereador ao local, o procuraram diversas vezes pedindo para que encaminhássemos este pedido para a análise e apoio do senhor prefeito quanto à demanda. Ademais, informo ao senhor Prefeito que por ter sido morador até a idade Q adulta do bairro Vila Guilhermina, sou profundo conhecedor deste sonho de 8 todos da comunidade, pois a futura instalação atenderá tanto a demanda do Es Es bairro, como dos bairros adjacentes, proporcionando uma nova estrutura própria E e adequada para o ensino das nossas crianças. "E Ê E Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer É g s esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de q ny de 2021. o is, Igor so, Dias | E É, op -23p [20 REQUERIMENTO Nº */2021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: REFORMA DA QUADRA DO MAJOR PRATES, DA PRAÇA E SUAS CALÇADAS PARA CAMINHADA, NA RUA ANTÔNIO MACIEL SANTOS, NO BAIRRO MAJOR PRATES. JUSTIFICATIVA: Os espaços públicos tendem a se deteriorar naturalmente pelo transcorrer do tempo e pela sua utilização, pensando nisto e em uma demanda apresentada pelos moradores do bairro a este vereador, este requerimento pauta-se na solicitação para REFORMA DA QUADRA DO MAJOR PRATES, bem como DA PRAÇA E SUAS CALÇADAS PARA CAMINHADA. Montes Claros vem se destacando pela construção de pistas de caminhada e realização de reformas em espaços para atividades físicas. A reforma que se trata este requerimento seria mais um avanço no sentido de melhorias dos espaços do município para a prática de atividades físicas e melhoria da qualidade de vida da população no momento pós pandemia. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de novembro de 2021. ai 6F-33]|202 N (1) Câmara Municipal de Montes Claros -MG.—. APROVADO 23, dp Sk REQUERIMENTO Nº 12021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto: A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTOS ESPORTIVOS AVANÇADOS NA PRAÇA DE ESPORTES DE MONTES CLAROS-MG, localizada na Avenida Oswaldo Cruz, 311, Centro. JUSTIFICATIVA: A Praça de Esportes, conhecida por ser um dos cartões postais da nossa cidade, além de ser ainda um grande espaço arborizado e verde no centro da nossa cidade, é um grande marco da atual administração do prefeito Humberto Souto, que continua com o seu processo de revitalização e modernização. A proposta aqui encaminhada para a criação de um CENTRO DE TREINAMENTOS ESPORTIVOS AVANÇADOS, visa a iniciação esportiva para crianças e adolescentes como também oferecer atividades aeróbicas e de hidroginástica para as diversas idades e públicos da nossa cidade. A iniciativa, vem junto com a retomada das atividades, pós a redução dos índices alarmantes da COVID-19, e será um marco para a administração municipal sendo o início e retomada das atividades esportivas e sociais da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. Pensando nisso, e também na perspectiva da captação de apoios institucionais de empresas e outros órgãos de fomento esportivo é que materializamos esta ideia em forma de requerimento aqui apresentada ao município. Nos colocamos à disposição para auxiliar na construção do diálogo desta ideia, projetos e possíveis leis de regulamentação da iniciativa e para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Munici tes Claros, 17 de novembro de 2021. 1% E! 204 leh1s clara : 2a bolo To Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº 12021 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a sugestão da INCLUSÃO DO ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE OFICINAS E AULAS DE PRÁTICA E APRENDIZAGEM DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. JUSTIFICATIVA: Este vereador solicita a apreciação pelo Exmo. Prefeito do anteprojeto de Lei que discorre sobre um estudo a ser verificado por V.Sa., dentro das condições do município, para que se promova a inclusão do ensino de música na rede municipal de ensino de Montes Claros, visando a execução no âmbito municipal da Lei 9.394/96, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seus artigos e parágrafos destacados logo abaixo, a saber: Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. [3] “8 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.” “ 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o 8 2º deste artigo.” ! Zea, ) e. | | Ts AO 06404 Câmara Municipal de Montes Claros - MG O requerimento pauta-se na inclusão do ensino da música instrumental no projeto pedagógico da escola, sendo sugerido a inserção de aulas de violão, flauta, tambores, fanfarras, percussão e canto a título de atividades complementares e extracurriculares, no âmbito do espaço escolar, sem prejuízo das demais atividades regulares da escola. A proposta visa propiciar o entrosamento, discutir e minimizar aspectos da timidez que podem gerar reflexos futuros nas crianças e respectivamente nos futuros adultos, além de abarcar e agregar valores humanos e culturais a retomada gradual das atividades escolares do município na sua forma presencial, principalmente observando sua forma ressocializadora de convívio em grupo para as crianças no momento pós pandemia. É importante frisar que o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foram instituidos e são suporte basilar para o financiamento das atividades apresentadas neste requerimento. É necessário destacar a função social de educar, unir e entreter, uma vez que a música e seus elementos, tais como, som, ritmo, melodia e harmonia, proporcionam essas abordagens no processo de ensino-aprendizagem e assim, uma melhor formação do ser humano na sociedade. Por fim, sugerimos nesta proposta a inclusão de 5 (cinco) escolas a princípio, em um plano piloto, que servirá como base e escolas de aplicação para a consequente análise pedagógica. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de novembro de 2021. Ed aa Vereador Igor Dias APROVADO (Sp BRAD O, * tras Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº. /2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO DO CAMPO DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município, de futura construção de uma pista de caminhada no entorno do campo do bairro Jardim Primavera. A solicitação baseia-se em um pedido feito pela comunidade a este vereador, a fim de encaminhar e apresentar esta demanda ao senhor prefeito que tanto tem feito pistas de caminhada por toda a cidade. Informamos que o referido bairro não possui um espaço similar e a construção da mesma ofertará mais um espaço de esporte e lazer para a q população. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de fevereiro de 2022. ão Goo Vereador Manoel Stalin C, Cordeiro Partido: Podemos Vice Secretário Mesa Diretora Ops lzor2 19) Câmara Municipal de Montes Claros - MG IMENTO Nº | /2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO VILA GUILHERMINA E ADJACÊNCIAS. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município, de futura construção de uma unidade de saúde própria do município para atendimento ao PSF do bairro Vila Guilhermina e adjacências, com consultas e atendimento odontológicos. Salientamos que a unidade atual que atende o bairro é uma edificação locada pela prefeitura. Informamos que este é um grande apelo da comunidade, que em visitas feitas por este vereador ao local, os moradores sempre o procuraram pedindo para que encaminhasse este pedido para a análise e apoio do senhor prefeito. Ademais, destacamos que por ter sido morador até a idade adulta do bairro Vila Guilhermina, sou profundo conhecedor desta demanda da comunidade e dos bairros adjacentes Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de fevereiro de 2022. OF -elZo (6) Câmara Municipal de Montes nar MG REPROVADO 22 REQUERIMENTO Nº /2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: A FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTE PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS CORINTIANS, “F” E SEIS, NO BAIRRO JOSÉ CORREIA MACHADO. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município da futura construção de uma praça no lote público situado no bairro José Correia Machado, entre as ruas: CORINTIANS, “Pe SEIS. A solicitação baseia-se em uma demanda apresentada pela comunidade e por lideranças locais a este vereador, por meio de abaixo-assinado, sendo um grande anseio de todos os moradores da localidade que esperam por um 3 destino social ao imóvel. A DÉ S Es NéS Ademais, cabe-nos informar que atualmente o local descrito encontra-se S o e) como um lote vago, sendo o mesmo um próprio municipal. SEL ÉS 3 3 Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quatsqueniil É esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. f Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de março de 2022. Ta a! pa ) é tb ul Tod Igor Gustavo Dias id ve E » | 0F/ C3 !2028 1 i 14h95 op 3lzoz É) Câmara Municipal de Montes Claros - MG “APROVADO IS. 103 JA A — Quo) O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem REQUERIMENTO Nº. /2022 através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO DA PRAÇA DO BAIRRO MAJOR PRATES. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade dentro das condições do município, de futura construção de uma pista de caminhada no entorno da praça do bairro Major Prates, assim como a já realizada pelo município na praça do bairro Maracanã. A solicitação baseia-se em um pedido feito pela comunidade a este vereador, a fim de encaminhar e apresentar esta demanda ao senhor prefeito que tanto tem feito pistas de caminhada por toda a cidade, viabilizando espaços para incentivo a prática de atividade física. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de março de 2022. NA. - (88 0 VR oO? = E O O opus? — a UF glroze Câmara Munlclpál de Montes Claros - MG... -- APROVADO o? + REQUERIMENTO Nº /2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS OU LOCAÇÃO DE UNIDADES QUÍMICAS SIMILARES PARA O PARQUE SAGARANA E PARQUE CÂNDIDO CANELA. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade técnica dentro das condições do município da futura construção de banheiros físicos ou até a locação de banheiros unidades químicas para atendimento ao público frequentador do parque Sagarana e Cândido Canela. A solicitação baseia-se em um pedido feito pela comunidade para que este vereador promovesse o encaminhamento ao Senhor Prefeito Humberto Souto desta demanda, em especial, em atendimento aos idosos frequentadores dos parques. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de março de 2022. Vereador O LOl 2d. “03 (2022 IG has. 5 Bo boleiro, Câmara Municipal de Montes Claros - MG DO APROVA DS 0894 , aê, REQUERIMENTO Nº * /2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que: A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2022 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL. JUSTIFICATIVA A solicitação consiste em transformar a Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2022 em Sessão Especial, para entrega do TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao senhor MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL, conforme Resolução 30/2021 aprovada em plenário. Na oportunidade solicitamos que a Sessão Especial seja realizada às 19:30 hras. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de abril de 2022. gueto qa 0 cante) ' era as ar go od gases (ROM “ado! Rodrigo Maia de Oliveira Vereador qe Es % oM4 “04 2022. Ich 20 KxBatdera (6) Câmara Municipal de Montes C SS AMSADO . JR 04 pR8 hua): REQUERIMENTO Nº. /2022 O Rpuudh O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 20 de abril às 09 hrs, com o tema: AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO E DEBATE SOBRE AS INTERVENÇÕES PROPOSTAS E A SEREM REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 135, ENTRE OS TRECHOS LIMÍTROFES DAS o) COMUNIDADES DE SANTA RITA, PENTÁUREA E LAGOINHA NA BR 135. CONVIDADOS: e Armando Geraldo Mendes Maia — Morador da comunidade de Lagoinha — (038) CTT, Rogério Batista Bicalho — Presidente Pentáurea — (038) (CRS: CE e Marcelo Bevilaqua — Diretor Superintendente ECO 135 — cd (OSS) e Renato Marcelo Dias Rocha — Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — (038) HD Comunidade Lagoinha; ÕS e Felipe Gustavo Gonçalves Caires - Ministério Público — (038) CHRHHD CTT, e Guilherme Augusto Guimarães — Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos e Tibireça Pires Glória - Coordenador DER MG- CND Ee e Solange Alves Ferreira — Associação Lagoinha — (038) HD GD 383, Comunidade Lagoinha. ala de reuniões da Câmara Municipal de Mo os, 11 de abril 2022. TuchiR Convida se lá Deo Tagas FE DERA S Da REGrAg Vereador e Depoinaos ESABUAS IA REGAD L2 /04 [ma DA Or: sa, (3) Câmara Municipal de Montes Claros - MG APROVADO 110 REQUERIMENTO Nº. /2022 e O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: A CONCLUSÃO E A LIBERAÇÃO DA AVENIDA VIRIATO RIBEIRO AQUINO, NO BAIRRO CANELAS, EM MONTES CLAROS/MG. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município da conclusão e liberação da Avenida Viriato Ribeiro Aquino, no bairro Canelas. A solicitação baseia-se em uma demanda apresentada pela comunidade a este vereador, uma vez que a nova avenida interliga os bairros Canelas, passando pela Avenida Vargem Grande, Joaquim Costa e adjacências, propiciando um melhor fluxo e acesso entre essas regiões. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de maio de 2022. ustayo Dia: PROTOCOLO] | | JEXP. DRE Ie. 105 poe Hora IGhZS.. Op: era) Câmara Municipal de Montes Claros - MG DO APRONA Sã Ain Jeass O.» % ES Eça O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: REQUERIMENTO Nº. /2022 A FUTURA EDIFICAÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTE PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MARTINS PAULINO, NO CONJUNTO CRISTO REI, FINAL DA AVENIDA VARGEM GRANDE. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município da futura edificação de uma praça no lote público localizado na Rua Martins Paulino, no Conjunto Cristo Rei. A solicitação baseia-se em uma demanda apresentada pela comunidade e por lideranças locais a este vereador, uma vez que atualmente o local está abrigando um casco, que gera muitos transtornos tais como incêndios nos cascos, animais peçonhentos e uma série de outros problemas as residências próximas do local. Na oportunidade, informamos que este é um grande anseio de todos os moradores acerca de um destino social ao imóvel que atenda à comunidade. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de maio de 2022. Igor vo Dias 3 PA. pqp of. 1302022 (9) ss» Câmara Municipal de Montes Claros - MG APROVADO , [0 (9/2) I 2 REQUERIMENTO Nº | /2022 ê ê O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: IMPLEMENTAÇÃO DE UMA RAMPA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA FRANCISCO GAETANE, ENTRE OS NÚMEROS 475 E 448, NO BAIRRO MAJOR PRATES. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se no estudo quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município, de futura implementação de uma rampa elevada com faixa de pedestre na Avenida Francisco Gaetane, no Bairro Major Prates. A solicitação baseia-se em um apelo da comunidade, que em visitas feitas por este vereador ao local, solicitaram para que encaminhasse este pedido para a análise e apoio do senhor prefeito, uma vez que há alto fluxo de veículos no local, colocando em risco a vida dos transeuntes. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de junho de 2022. Vereador fer 225 Je Os ' 0.) Beats Mo KREddNA Or. zoyjzove (6) REQUERIMENTO Nº /2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: ASFALTAMENTO DA RUA ROSA DE SARON, DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade dentro das condições do município de incluir no seu planejamento a pavimentação asfáltica de tal via que encontra-se totalmente esburacada e destruída. A solicitação baseia-se em um pedido feito pela comunidade a este vereador, a fim de encaminhar e apresentar esta demanda ao senhor prefeito. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de junho de 2022 Igo ias Vereador Câmara Municipal de Montes Claros - OVADO [5) REQUERIMENTO Nº */2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: ASFALTAMENTO DAS RUAS QUE CIRCUNDAM O PARQUE CÂNDIDO CANELA, NO BAIRRO CANELAS JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade dentro das condições do municipio de incluir no seu planejamento a pavimentação asfáltica das vias: Rua João Avelino Neto, rua Sebastião Ribeiro Andrade, ruas Castanheiras e a Avenida Viriato Ribeiro Aquino na lateral do parque. Na oportunidade, encaminhamos a informação que a rua do Pequizeiro que encontra-se próximo ao parque, já teve a solução quanto ao retorno/refluxo do esgoto para dentro das residências, pedido formalizado por este vereador para a COPASA, e que já foi atendido, com novo canal de manilhamento e esgotamento sanitário. Destarte a isso ficará agora passível de inclusão neste planejamento asfáltico do municipio pós solução deste problema. A solicitação baseia-se em um pedido feito pela comunidade a este vereador, a fim de encaminhar e apresentar esta demanda ao senhor prefeito, uma vez que as vias encontram-se totalmente esburacadas e quase intransitáveis. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de julho de 2022. Igo v Vereador REQUERIMENTO Nº '/2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: PEDIDO DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO COM A FINALIDADE DE SE VERIFICAR AS POSSIBILIDADES DO MUNICÍPIO QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL, DESTINADO A ATENDER EXCLUSIVAMENTE ESTUDANTES CARENTES E NECESSITADOS DA NOSSA CIDADE, MELHORANDO ASSIM A QUALIDADE DE VIDA E DE OPORTUNIDADES AOS NOSSO JOVENS QUANTO AO ACESSO A REDE DE ENSINO. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade dentro das condições do município para a concessão do passe livre estudantil, que seria a gratuidade do valor da passagem de ônibus para os estudantes carentes que residam distante das instituições de ensino em que estejam matriculados e frequentes, seguindo os mesmos critérios de acesso já estabelecidos pela lei municipal nº 4457/11, lei do meio passe. Dessa forma, enquanto legislador e por estar perto da população e ter sido oriundo do movimento estudantil da nossa cidade, sirvo-me deste expediente para buscar de maneira conjunta com a municipalidade uma solução para ajudar ainda mais os nossos estudantes carentes e necessitados da nossa cidade. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisq S esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. oOfp-2Fejrwzz (3) Câmara Municipal de Montes Claros - MG Es O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem REQUERIMENTO Nº */2022 através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU OUTRA EDIFICAÇÃO QUE MELHORE O ACESSO A ENTRADA DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NA ALTURA DA BR 251, ENTRADA DA AVENIDA “A”. JUSTIFICATIVA A solicitação pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade dentro das condições do município da construção de uma rotatória ou outro meio que facilite o acesso ao Bairro Jardim Primavera, na altura da BR 251, avenida A, logo após o clube Max Min. A iniciativa baseia-se em um pedido feito pela comunidade a este vereador a fim de encaminhar e apresentar esta demanda ao senhor prefeito, uma vez que o fluxo intenso de veículos, cominados com entrada estreita que se dá entre a BR 251 e a avenida A, geram uma série de dificuldades de acesso quanto a entrada e saída do bairro. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal s Claros, 29 de agosto de 2022. IgorGu ias Vereador 0-3] (E) Ba Câmara Municipal de Montes Claros - MG QUERIMENTO Nº. 2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: Disponibilizar o dispositivo de rápida aferição de glicose (Freestyle Libre), na rede pública municipal de saúde, para os usuários crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, residentes no município, que preencham e Ss GS todas as exigências dos critérios do Protocolo de Inclusão de Pacientes para uso de Sensores Freestyle Libre. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município, de disponibilizar na rede pública municipal de saúde o dispositivo de rápida aferição de glicose (Freestyle Libre) para os Ná usuários crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, residentes no município, que preencham todas as exigências dos critérios do Protocolo de Inclusão de Pacientes para uso de Sensores Freestyle Libre. Trata-se de um sensor de glicose que pretende ser um substituto das , o glicemias capilares, uma vez que nele é desnecessária a punção dolorosa do Va dedo para a obtenção da gota de sangue, para a leitura da glicose. Dessa forma, o paciente deve “escanear” ou passar o leitor por cima do . sensor (que deve ser inserido na região posterior do braço). Não há alarmes, Yo pois não é um sensor em tempo real. O sistema é resistente à água e mede a AÍ glicose no intervalo de cada minuto. No leitor, o paciente pode verificar diversos É dados em tempo real, retrospectivos às últimas 8 horas. ( Cabe destacar que tal tecnologia possibilita também a redução dos insumos utilizados por paciente, bem como a redução da dor e de desconfortos no momento da aferição da glicose, ademais, o monitoramento confiável da ed + glicose diminui consideravelmente as chances de complicações associadas ao diabetes e consequentemente, o número de internações e de possíveis óbitos por eventos incontroláveis. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de outubro de 2022. “ Igor o Dias Vereador Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº 12022 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a sugestão da: INCLUSÃO DOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUSTIFICATIVA: Este vereador solicita a apreciação pelo Exmo. Prefeito do anteprojeto de Lei que visa dar acesso ao contribuinte municipal aos meios de formas de pagamento digital, tais como a ferramenta de pagamento PIX e transferência bancária para a quitação de débitos de natureza tributária: impostos, taxas e contribuições do Município. O PIX e as transferências eletrônicas são um meio de efetuar pagamentos de modo rápido e seguro, que permitem que as transações sejam feitas entre instituições diferentes a qualquer dia e hora, sendo até o presente momento gratuito para pessoa física e de baixo custo para pessoa jurídica. Neste sentido, pensando na desburocratização e na celeridade da administração pública, bem como na inovação e facilidade do acesso por parte do contribuinte aos* pagamentos de cunho tributário municipal, encaminhamos este anteprojeto de lei. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Munici tes Claros, 21 de outubro de 2022. treador Igor Dias = S | 24 4/40 / Z02l Vereador Mandhl Stalin. Cardo p" | o a) $” * Partido; Rode | = pe q Vice Secretário Mesa Diretor tros KRbeloera Of- PR) 0349 65) Câmara Municipal de Montes Claros - MG APROVADO 0144 E) REQUERIMENTO Nº *'/2022 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: ESTUDO PARA A CRIAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO (APCC) NA REGIÃO URBANA DE MONTES CLAROS — MG. JUSTIFICATIVA: Montes Claros é uma cidade que vem se destacando no norte de minas pela significante adesão de participantes ao esporte do ciclismo, tanto de forma individual como de forma coletiva. Pensando nisso e na segurança destes esportistas, este requerimento pauta-se na sugestão da criação de áreas de proteção ao ciclismo de competição em Montes Claros. como uma forma de propiciar uma zona segura para a prática do ciclismo em diferentes locais da cidade. A iniciativa busca fomentar a prática esportiva entre os atletas de forma segura, sendo os locais regulamentados e preestabelecidos pelo executivo municipal para que assim, possam realizar suas atividades de forma segura, organizada em horários preestabelecidos inibindo possíveis acidentes. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Munici ontes Claros, 31 de outubro de o, dra Maia de Olivetra O (Rodrigo Cadeirante) 3 Vereador - Montes Claros-MG oF3zlzit É) APROVADO — Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº | /2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA QUE SE ANALISE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO OU OUTRO MEIO PARA ATENDER O TRECHO QUE LIGA MONTES CLAROS VIA BR-135 AS COMUNIDADES DE OLHOS D'ÁGUA, PRADINHO, LAGOINHA E ABÓBORAS AMBOS NA GRANDE REGIÃO DO PENTÁUREA. JUSTIFICATIVA A solicitação pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade dentro das condições do município da inclusão de uma linha de ônibus coletivo para atender o trecho que liga a BR-135 as comunidades de Olhos D'água, Pradinho, Lagoinha, Abóboras ambos na comunidade do Pentáurea até a zona urbana de Montes Claros — MG. A iniciativa baseia-se em um pedido feito pela comunidade a este vereador a fim de encaminhar e apresentar esta demanda ao senhor prefeito, uma vez que a falta da linha de ônibus gera uma série de dificuldades de acesso para aqueles que ali residem e necessitam se deslocar até a zona urbana do município. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Munici novembro de 2022. e Montes Claros, 21 de Vereador H” Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº | /2022 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: A RETOMADA DA REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA “RUA DE LAZER” EM MONTES CLAROS — MG. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município da retomada das atividades conhecidas popularmente no município por “RUA DE LAZER” nos diversos bairros de Montes Claros. A solicitação baseia-se em uma demanda apresentada pela comunidade a este vereador, uma vez que as atividades desenvolvidas nos bairros durante a programação geram entretenimento, alegria e diversão para as famílias. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de dezembro de 2022. Veréador parse) Op: 0912013 O Câmara Municipal de Montes Claros - MG UERIMENTO Nº 12023 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivos da Lei 3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: Este vereador solicita a análise quanto a possibilidade e a viabilidade da apreciação pelo Exmo. Prefeito acerca do anteprojeto de Lei que discorre sobre a alteração e a supressão de elementos do plano de carreira do servidor público de Montes Claros. Em relação a PROGRESSÃO na carreira o anteprojeto de Lei versa sobre a supressão do inciso IV, 81º e 2º do Artigo 27, e a proposta de inclusão do parágrafo único, para que não hajam prejuízos ao servidor em face de licença por mais de 90 dias, para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, uma vez que todos estes são motivos indiferentes a vontade do servidor que pode acometê-lo a qualquer momento. Quanto ao Artigo 28, a troca do termo INTERRUPÇÃO por SUSPENSÃO visa fazer justiça ao servidor e seu tempo adquirido, não perfazendo caminho que o leve a inexistência de seu tempo de serviço como posto hoje, zerando seu labor passado, sem considerar a sua colaboração ao município. Dessa forma, a nova redação mais clara e precisa visa esclarecer que para fins de progressão, nos casos previstos em lei, a contagem de tempo será suspensa, dando continuidade a sua contagem quando da reapresentação do servidor. Com relação a PROMOÇÃO, a supressão do inciso IV do Artigo 32, visa que não hajam prejuízos ao servidor em face de licença por mais de 90 dias para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, uma vez que todos estes são motivos indiferentes a vontade do servidor que pode acometê-lo a qualquer momento. Ressalta-se que o Artigo 37 da Lei 3.175/03 considera os dias de licença para tratamento de saúde COMO DIAS DE EFETIVO EXERCÍCIO, o que gera um claro conflito entre os artigos 27, 28, 32 e 33 da Lei 3.174/03, que não os considera dessa forma, e sendo assim, por analogia os casos são equivalentes. Por último, em relação ao Artigo 33, ocorrerá a substituição do termo INTERRUPÇÃO por SUSPENSÃO nos mesmos moldes do Artigo 28, sendo a nova redação mais clara e mais precisa ao dispor que a contagem de tempo para fins de promoção será suspensa nos casos previstos em lei, dando continuidade a partir da reapresentação do servidor. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, e ressaltamos que a referida proposta não acarretará em ônus para a administração. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de janeiro de 2023. OR DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros “ANTEPROJETO DE LEI Nº ” DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 27, 28, 32, 33 DA LEI 3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Montes Claros/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito, em seu nome e no uso das suas atribuições, sanciona a seguinte lei: ART. 1º. O Artigo 27 da Lei 3.174/2003 passa a vigorar com a supressão do inciso IV, e dos 81º e 82º, e com a inclusão do parágrafo único com a seguinte redação: Art. 27 — O servidor terá direito à progressão de 1 (um) grau, a cada período de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício das funções do cargo, a partir da sua admissão, desde que satisfaça, ainda, às seguintes condições: | — tenha obtido, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos pontos distribuídos, na avaliação de desempenho; Il — não tenha sofrido punição disciplinar durante o período; Il — não tenha faltado ao serviço, sem justificativa, por mais de 5 (cinco) dias, durante o mesmo período; Parágrafo único. O acréscimo no vencimento salarial em decorrência da progressão será concedido a partir da data em que o servidor tiver cumprido o período aquisitivo, atendidas as condições previstas neste artigo. ART. 2º. O Artigo 28 da Lei 3.174/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 28 — A contagem de tempo para fins de progressão será suspensa, iniciando-se a contagem de tempo complementar necessária para o período aquisitivo após a reapresentação do servidor, nos casos seguintes: Z é ART. 3º. O Artigo 32 da Lei 3.174/2003 passa a vigorar com a supressão do inciso IV com a seguinte redação: Art. 32 — Para concorrer á promoção, o servidor deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos: | — alcançar, no mínimo, uma média de 80% (oitenta por cento) do total de pontos distribuídos nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho para fins de progressão, realizadas conforme previsto no artigo 16 desta lei; (4) Inciso | com redação determinada pela Lei 3.1 93/2004 — Anexo ll. Il — não ter sofrido punição disciplinar durante o período aquisitivo; III — não ter faltado ao serviço, sem justificativa, durante o mesmo período, por mais de 15 (quinze) dias, consecutivos ou alternadamente; ART. 4º. O Artigo 33 da Lei 3.174/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33 — A contagem de tempo para fins de promoção será iniciada após o seu ingresso na classe e será suspensa nos mesmos casos previstos no artigo 28, iniciando-se a contagem de tempo complementar necessária após a reapresentação do servidor. (s.:) ART.5º. O Município de Montes Claros deverá regulamentar as alterações trazidas por esta lei no prazo de 90 (noventa) dias. ART.6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros/MG, 30 de janeiro de 2023. IGOR DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros A $ Or-sIlzoz3 6) 05,3 Câmara Municipal de Montes Claros - MG NE RO VELA O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através EQUERIMENTO Nº '/2023 deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO SANTA LÚCIA. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município da futura aquisição e consequente instalação de uma academia ao ar livre, no bairro Santa Lúcia. A solicitação baseia-se em uma demanda apresentada pela comunidade e por lideranças locais a este vereador, uma vez que o local dispõe de uma ampla praça com grande espaço disponível para instalação da mesma. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de fevereiro de 2023. Igor Gustavo Dias Vereador i [a par des oque SERPRO fo Rc 2013 : I6ho% KER Mada op 43/2003 () Câmara Municipal de O Claros - MG REQUERIMENTO Nº. /2023 E O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO SOLAR EM MONTES CLAROS. JUSTIFICATIVA: Montes Claros na atual administração do prefeito Humberto Souto, vem se destacando como uma das cidades que mais tem valorizado as esculturas a céu aberto dispostas nas praças públicas e demais logradouros públicos da cidade, a exemplo o projeto JARDIM PARA BORBOLETAS que tornou-se conhecido na região e homenageia pessoas com relevantes serviços prestados em nossa cidade. O relógio de sol consiste em um método milenar, muito utilizado especialmente pelos antigos egípcios, e o seu formato é um semicírculo que apresenta 12 seções de cerca de 15 graus, sendo que ao centro há uma haste vertical, de forma que a sombra produzida é disposta no piso, nos mostra as horas do dia. Pesando nisso, a instalação de um relógio de sol em Montes Claros seria mais um ponto de destaque artístico, cultural e turístico da cidade, além da utilidade pública e até educacional para os jovens e a comunidade de um modo geral, constituindo e ampliando assim, o acervo de esculturas a céu aberto da nossa cidade que tanto foram valorizadas nos últimos 4 anos e com certeza seria mais um marco histórico para essa administração. Quanto a sua construção, destacamos que o mesmo pode ser feito com os mesmos materiais utilizados na construção civil, tais como: concreto, fôrmas, ferragens, mão de obra básica e um matemático ou geógrafo para a angulação e orientação quanto a sua instalação no local, e nesse último caso, entendemos não ser um obstáculo, uma vez que a nossa cidade dispõe de variadas instituições de ensino superior atuantes na área. Por fim, fica a sugestão da praça da rodoviária, como o primeiro local a ser instalado. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para ajudar na localização de um lugar adequado para instalação da obra e para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de fevereiro de 2023. Igor o Dias Vereador [91,9 (e) — O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que: A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL, A SER REALIZADA ÀS 19 HORAS, EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DO SAUDOSO CABO GERALDO MARTINS SANTANA. JUSTIFICATIVA A solicitação consiste em transformar a Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2023 em Sessão Especial, para comemoração do centenário do Cabo Geraldo Martins Santana. Nascido em 29 de março de 1923 em Montes Claros — MG, filho de Antônio Martins Santana e Josefina Cândido Santana, assentou praça no 10º Regimento de Infantaria em Belo Horizonte em 1 de março de 1941. Promovido a Cabo em 5 de setembro de 1942 foi, com a formação da Força Expedicionária Brasileira em agosto de 1943, incorporado ao 11º Regimento de Infantaria em São João Del Rei em 11 de janeiro de 1944. Foi transferido, juntamente com todo o contingente do 11 RI, para a Vila Militar do Rio de Janeiro naquele mês, passando a realizar todo o treinamento físico em conjunto com o restante da divisão. Foi em seguida transferido para o 6º Regimento em 22 de junho de 1944, embarcando para a Itália junto ao 1º Escalão em 2 de julho de 1944, desembarcando em Nápoles no dia 16 de julho. Pertencia à 5º Companhia do II Batalhão (comandado pelo Major Abílio Cunha Pontes), e com esta unidade participou da Campanha do Vale do Serchio a partir de 15 de setembro. No dia 2 de novembro, o IH Batalhão deslocou-se para o Vale do Reno, ocupando posições em frente à Torre di Nerone. Enquanto guarnecia a linha de frente numa trincheira na localidade de Palazzo d” Affrico no dia 9 de novembro, o Cabo Santana foi mortalmente ferido por um estilhaço de morteiro alemão, mer orem ANIS bjs q tornando o primeiro e único filho de Montes Claros a morrer em combate na Segunda Guerra Mundial. Foi sepultado no cemitério americano em Vada, sendo trasladado para o cemitério brasileiro em Pistoia em 1945. Foi agraciado com a Medalha de Campanha, Medalha Sangue do Brasil e a Cruz de Combate de 2º Classe, por “ação de feito excepcional na campanha da Itália”. Em 1961, seus restos mortais foram trasladados para o Brasil, descansando hoje no Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro — RJ. Ainda nos últimos dias da Segunda Guerra Mundial na Europa, no dia 1 de maio de 1945 em Montes Claros, em emocionante cerimônia, a antiga Rua 15 de Julho foi rebatizada “Cabo Santana”. Em 1959, o vereador Robinson Crusoé de Macedo, apresentou projeto de resolução para erigir um monumento ao Cabo Santana, com os seguintes dizeres: “Como homenagem póstuma aos heróis expedicionários falecidos nos campos de batalha do antigo continente, fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a erigir um monumento em uma de nossas praças públicas, representada com o busto do montesclarense Cabo Geraldo Santana”. Esta se tornou a Resolução Nº 40, de 28 de dezembro de 1959, que aprovou o texto do vereador, sendo assinada pelo presidente da câmara, Dr. João do Valle Maurício, e pelo secretário, Prof. Pedro Martins de Santana — irmão do homenageado. O contrato para produção do busto foi entregue ao escultor João Scuotto, de Belo Horizonte, pelo então prefeito Simeão Ribeiro Pires, em 5 de fevereiro de 1960. Um ano depois, em 7 de fevereiro de 1961, o prefeito enviou carta ao Dr. Carlos Phelinto Prates, de Belo Horizonte, arguindo sobre o andamento da obra devido à completa ausência de contato do artista. Prates tentou contato na residência do mesmo e com sua família, que nada soube responder sobre ele. Em exame de sua desorganizada oficina, constatou-se que se tratava de um “irresponsável incorrigível”. A conclusão da obra seguiu pendente por 60 anos até que em abril de 2019 o comando do 55º Batalhão de Infantaria autorizou a criação do memorial ao Cabo Santana em sua área. As obras, financiadas por doações de empresários locais e pelo canal Sala de Guerra, foram iniciadas em janeiro de 2020 e o memorial foi concluído e inaugurado em novembro daquele ano, constituindo-se hoje no maior monumento a um único soldado expedicionário no Brasil. Sala de reuniões da Câmara Municipal de laros, 15 de fevereiro de 2023. Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros ANEXO CABO GERALDO MARTINS SANTANA 5º Companhia do [1/6º RI- FEB or selzot 3 ta Câmara Municipal de Montes Claros - MG = | APROVADO 1428 (0? REQUERIMENTO Nº /2023 | ) O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E BAIRRO CANELAS. JUSTIFICATIVA A solicitação pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade dentro das condições do município da realização de operação tapa buracos em toda a extensão do bairro Jardim Primavera e bairro Canelas. A solicitação baseia-se em uma demanda apresentada pelos moradores da região, que procuraram este vereador para apresentar e reforçar esta solicitação, na tentativa de viabilizar a solução do problema dos inúmeros buracos ocasionados pelas chuvas do final do ano. Ademais, reforço junto ao Senhor o meu compromisso em zelar pelo bem-estar do povo de Montes Claros, e coloco-me a disposição no que for necessário. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de fevereiro de 2023 Igor ias sapo Vereador ie x 5! É 27 !0L WlS: a 14h30 Poor Kofbetdrica Ofício ATL mecl| s) Câmara Municipal de Montes Claros - MG “APROVADO 03 REQUERIMENTO Nº /2023 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo -subsci através deste requerer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: QUE NAS TRATATIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCLUSÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO SEJA OBSERVADO E OFERTADO A DISCIPLINA DE MÚSICA/MUSICALIZAÇÃO NAS ESCOLAS PARA AS CRIANÇAS. JUSTIFICATIVA: q A sugestão pauta-se na análise quanto à possibilidade e a viabilidade da inclusão no ementário escolar do município, da disciplina de música/musicalização nas escolas, para as crianças da rede pública municipal de ensino. A proposta visa propiciar o entrosamento, discutir e minimizar aspectos de V interação social que possam gerar reflexos futuros nas crianças e respectivamente nos “ futuros adultos, além de abarcar e agregar valores humanos, principalmente observando a questão ressocializadora de convívio em grupo para as crianças nesse período pós > covas. A música é uma ótima ferramenta educacional, auxiliando na formação do a/ cidadão de maneira plena, sendo o ponto de união e habilidades sociais da arte e da e) cultura. Desta forma, com a musicalização, a criança desenvolve e amplia suas pe habilidades sociais, motoras e de aprendizagem. Ademais, é oportuno destacar a função social de educar, unir e entreter, uma vez que a música e seus elementos, tais como som, ritmo, melodia e harmonia, proporcionam essas abordagens no processo de ensino-aprendizagem e assim, uma melhor formação do ser humano na sociedade. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. ala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de março de 2023. Igor Dias meninas Quamo Re Vereador A Ae N de o Jo é » Y Yy ' PAD IVA OF 133] “o A: Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº | /2023 b- O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE Q EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA, COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TREINADOS PARA AUXILIAR NAS RECEPÇÕES DAS ESCOLAS E EM SEUS VARIADOS AMBIENTES, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS, CONCERTINAS E SISTEMAS DE REGISTRO DE IMAGENS E MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL VOLTADOS PARA A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. JUSTIFICATIVA Y condições do município da futura implementação desses serviços de segurança em nossas SO. escolas municipais, pensando na segurança das nossas crianças, colaboradores, 4 professores e pais que frequentam o ambiente escolar. A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer Ç ” esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. MO Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de abril de 2028. » OF .153/20; ) PA Câmara Municipal de Montes Claros - MG PROYADU REQUERIMENTO Nº /2023 DAP ADA O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo substreveri vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS EM OUTROS MUNICÍPIOS q COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE RÁPIDA AFERIÇÃO DE GLICOSE QUE NÃO EXIJA A PUNÇÃO CAPILAR DOLOROSA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OBTER INFORMAÇÕES REAIS QUANTO AO IMPACTO NOS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE DO DIABÉTICO TIPO 1, EM ESPECIAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 04 A 17 ANOS, DEVIDAMENTE INSCRITOS E MONITORADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto à possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município, da realização de um estudo técnico para o levantamento de informações concretas quanto a efetividade da possível disponibilização do dispositivo de nd rápida aferição de glicose, que não exija a punção dolorosa, na rede municipal de saúde. A solicitação busca o levantamento de informações reais de outros municípios que tenham em sua rede municipal de saúde a possibilidade de acesso gratuito por parte do portador de diabetes TIPO 1 ao dispositivo de rápida aferição de glicose, para que possamos vislumbrar a possibilidade deste feito no âmbito do Município de Montes Claros. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal-dé Mogtes Claros, 17 de abril de 2023. Vereador 20! x . OK. Câmara Municipal de Montes Claros - MG O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que: A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL. JUSTIFICATIVA A solicitação consiste em transformar a Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2023 em Sessão Especial, para entrega do TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao senhor JULIANO ROCHA CALDEIRA, conforme Resolução 17/2022 aprovada em plenário. Na oportunidade solicitamos que a Sessão Especial seja realizada às 19:30 hras. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de maio de 2023. IGOR GUSTAVO DIAS q Proton Omo IGOR GUSTAVO DIAS Vereador REQUERIMENTO Nº. /2023 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÕES PERTINENTES NA RUA 3 (TRÊS) E NA AVENIDA A, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se no estudo quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município, de futura instalação de redutores de velocidade e sinalizações pertinentes na Rua 3 (Três) e na Avenida A, no bairro Jardim Primavera. A solicitação baseia-se em um apelo da comunidade, que em visitas feitas por este vereador ao local, solicitaram para que encaminhasse este pedido para a análise e apoio do senhor prefeito, uma vez que há alto fluxo de veículos no local, colocando em risco a vida dos transeuntes. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de maio de 3 IGOR GUSTAVO DIAS os Igor Gustavo Dias Vereador of. 2332025 É) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG REQUERIMENTO Nº /2023 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a seguinte sugestão: A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE HIDROGINÁSTICA PARA IDOSOS NA CIDADE DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUSTIFICATIVA Este vereador solicita a apreciação pelo Exmo. Prefeito do anteprojeto de Lei que visa trazer para discussão nesta casa o tema “envelhecimento ativo dos idosos de Montes Claros” de forma permanente, pautando-se nas premissas da independência, participação, dignidade e assistência. A atividade da hidroginástica diferencia-se da ginástica por ser realizada na água e com baixo impacto, destacando-se pelos seus benefícios inerentes a propriedade da água, propiciando ao idoso e a outros grupos específicos melhoria da qualidade de vida. A melhoria da qualidade de vida esta atrelada a perda de peso, melhora da circulação, melhora da respiração, fortalecimento dos músculos e dos ossos. melhora da flexibilidade, aumento da coordenação motora, preservação das articulações. prevenção de doenças cardiovasculares, além da promoção do bem-estar. Pensando em todos estes benefícios, este anteprojeto de Lei pauta-se na regulamentação da oferta desta atividade pelo Município em caráter permanente, direcionada aos idosos e aos demais grupos prioritários, por intermédio da atuação da Secretaria Municipal de Esportes, de modo a fomentar a adoção de políticas públicas para este fim. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Claros/MG, 05 de junho de 2023. VEREADOR IGOR DIAS 05 de junho de 2023 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina, Montes Claros - MG gs X] RECEB. O Câmara Municipal de Montes Claros - MG UERIMENTO Nº /2023 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO, COM FOCO NOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS/MG. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município da realização de um mutirão de atendimento oftalmológico para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino da cidade. Esta iniciativa busca detectar possíveis erros de refração não corrigidos causadores de baixa visual, como miopia e astigmatismo, o que podem causar prejuízos no processo ensino/aprendizagem da criança, com o consequente baixo rendimento escolar, evasão, entre outros efeitos que intercorrem na vida social e escolar das crianças. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros. 12 de junho de 2023. I ustávo Dias Vereador 0F-U3l 073 Câmara Municipal de Montes Claros - MG | ” APROVADO REQUERIMENTO Nº. /2023 2 Le es O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA QUE SE ANALISE A POSSIBILIDADE DO REMANEJAMENTO DO TRÁFEGO DOS ÔNIBUS INTERESTADUAIS DA AVENIDA CULA MANGABEIRA PARA A NOVA AVENIDA VIRIATO RIBEIRO AQUINO. JUSTIFICATIVA A solicitação pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade para que seja realizado o remanejamento do tráfego dos ônibus interestaduais da Avenida Cula Mangabeira para a nova Avenida Viriato Ribeiro Aquino. A iniciativa baseia-se em um pedido feito pela população a este vereador a fim de encaminhar e apresentar esta demanda ao senhor prefeito, uma vez que o trânsito pesado destes veículos na Avenida Cula Mangabeira causa um grande transtorno e congestionamento na via, afetando o fluxo dos veículos menores e passagem de pedestres, principalmente nos horários de pico. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros. 19 de junho de 2023. o Dias Vereador '06./2013 | 3h op VE jro13 (E) 1770 Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através Fá requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto na S” Souto com a seguinte solicitação: / QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO MUNICÍPIO QUANTO AO PRÉDIO DO AUTOMÓVEL CLUBE, LOCALIZADO NO CENTRO DE MONTES CLAROS, QUE ESTÁ SENDO DEGRADADO RAPIDAMENTE. JUSTIFICATIVA Ú A solicitação pauta-se quanto a possibilidade e a viabilidade do município tomar E = £ providências quanto a melhor destinação e uso social do prédio do Automóvel Clube que = E $ se encontra abandonado, tendo a sua portaria costumeiramente cercada por possíveis E 8 Ê usuários de drogas e moradores em situação de rua, causando inclusive medo nos = E transeuntes e usuários da praça Coronel Chaves, bem como é necessário buscar o amparo justo e necessário aos moradores em situação de rua. ( Fazemos observação que se trata a nosso ver de um prédio histórico, que foi construído em meados de 1964 a partir de um projeto de Geraldo Mércio Guimarães e já | | serviu como abrigo dos mais relevantes eventos sociais e manifestações culturais da nossa ] Montes Claros. Vá Chamamos a atenção para a depreciação física e até moral de tão sau empreendimento histórico da nossa cidade. Pedimentos a atenção da Secretaria de Cultura, Conselho do Patrimônio Histórico AGR. N Ç e Cultural do Município e de toda a administração municipal, bem como nós vereadores e Nr < do remanescente do corpo de associados do Automóvel Clube, para este fato. N Como sugestão para o local fica o pedido da criação de um pequeno anfiteatro e demais espaços utilizáveis para a área musical, cultural e artística de modo geral. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer à Q esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Of: 309/2023 (1) mara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº ' /2023 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE SEJA IMPLEMENTADO UM APLICATIVO DE ROTATIVO DIGITAL, PARA REGULARIZAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ÁREA AZUL, NA CIDADE DE MONTES CLAROS. JUSTIFICATIVA A solicitação pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade que seja criado um aplicativo digital de estacionamento rotativo em Montes Claros. para facilitar o acesso por parte dos condutores para compra do respectivo tempo de utilização da área azul, controle de tempo para os usuários e, facilitação de acesso a informação para fiscalização por parte dos agentes de trânsito, pois o sistema será digital. A iniciativa visa substituir a folha em papel do estacionamento rotativo da área azul de Montes Claros, assim como já é feito em outras cidades de grande porte, a exemplo Belo Horizonte e Uberlândia, para facilitar o acesso dos condutores aos estacionamentos rotativos, bem como facilitar o pagamento e controle de tempo. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de agosto de 2023. EA Dias Vereador CLAN Gopes » ! 7º 08: to o iShos ea Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº /2023 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: INCLUSÃO DOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, QR CODE E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, PARA PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NOS ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. e! Ç 16) APRO JUSTIFICATIVA: 00. eito de requerimento que versa —— Este vereador solicita a apreciação pelo Exmo. P sobre dar acesso à população aos meios e formas de pagamento digital, tais como a ferramenta de pagamento PIX, QR Code e transferência eletrônica, para a realização do pagamento dentro dos ônibus, da tarifa cobrada pelo transporte coletivo em Montes Claros. O PIX, QR Code e as transferências eletrônicas são meios de efetuar pagamentos de modo rápido e seguro, permitindo que as transações sejam feitas entre instituições diferentes a qualquer dia e hora. Neste sentido, pensando na inovação e facilidade de acesso por parte da população quanto as formas de pagamento da tarifa de serviço de transporte coletivo e na maior segurança nos ônibus e terminais em virtude da redução do volume de dinheiro em moeda circulante, dessa forma, encaminhamos esta proposta. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de agosto de 2023. IGOR DIAS x Vereador 4 og 023 1º Secretário da Mesa Diretora RP a de Montes Claros ISh1O NHREadrina . Das zn4 s a E) Eni CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Mat AN, pe Requerimento nº 12023 Sá ereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que: SEJA TRANSFORMADA EM REUNIÃO ESPECIAL A REUNIÃO DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2023 E TRANSFERIDA PARA ÀS 19 HORAS, COMO OBJETIVO DE HOMENAGEAR O PROJETO ESCOLINHA DE FUTSAL XV DE NOVEMBRO DO MARACANÃ. JUSTIFICATIVA: ) A solicitação consiste em realizar sessão especial no dia 09 de novembro de 2023, em homenagem ao aniversário do Projeto Social de Escolinha de Futsal XV de Novembro. O projeto social desenvolvido é reconhecido pelo relevante serviço prestado à comunidade em benefício de jovens e crianças do grande Maracanã, motivo pelo qual apresentamos essa proposta. Atenciosamente, Sala de reuniões da Câmara Municipal, 16 de Agosto de 2023. RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS O) t Pat Câmara Municipal de Montes Claros - MG a t APRO: sir 06 aà REQUERIMENTO Nº /2023 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício a Concessionária ECO 135, com a seguinte solicitação: QUE SEJA ENCAMINHADO A ESSA CASA LEGISLATIVA AS INTERVENÇÕES PROPOSTAS E A SEREM REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 135, ENTRE OS TRECHOS LIMÍTROFES DAS COMUNIDADES DE SANTA RITA, PENTÁUREA E LAGOINHA NA BR 135. JUSTIFICATIVA Requeiro, com base no Art. 21, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, que sejam disponibilizadas informações no sentido de esclarecer esta Casa quanto às intervenções propostas e a serem realizadas em Montes Claros, em especial nos trechos que atendam as comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha, na BR 135. A solicitação baseia-se em uma demanda apresentada pelos moradores da região. que procuraram este vereador para apresentar e reforçar esta solicitação, com a finalidade de obter informações quanto as intervenções a serem feitas, principalmente os retornos/rotatórias neste trecho. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que julgar necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de agosto de 2023 A JOB 103 | I ustavo Dias nose J2h35.4 ASS: Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros mm Dia ga re CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS III - votar e ser votado; IV - solicitar por intermédio da Mesa, informação ao Prefeito, sobre fato relacionado com matéria legislativa em trâmite ou sobre fato sujeito à fiscalização da Câmara; V - fazer parte das Comissões da Câmara, na forma deste regimento; VI - falar quando for preciso, solicitando, previamente a palavra e atendendo às normas regimentais; VII - examinar ou requisitar a todo tempo, qualquer documento da Municipalidade ou existente nos arquivos da Câmara, que lhe será confiado mediante “carga” em livro próprio, por intermédio da Mesa; VIII - utilizar-se dos diversos serviços da Municipalidade, desde que para os fins relacionados com o exercício do mandato; IX - solicitar à autoridade competente, diretamente ou por intermédio da Mesa, as providências necessárias à garantia do exercício do mandato; X - convocar reunião extraordinária da Câmara, na forma deste regimento; XI - solicitar licença, na forma estabelecida pela Lei Orgânica. Art.20 — É respeitada a independência dos Vereadores no exercício do mandato, por suas opiniões e votos, não lhes sendo porém, permitido em seus pronunciamentos, pareceres ou proposições, usar de linguagem antiparlamentar ou contrária à ordem pública, e à ética parlamentar, na forma do $ 3º do art. 140. Art.21 — São deveres do Vereador: I — comparecer no dia, hora e local designados para a realização das reuniões da Câmara, oferecendo justificativa à Mesa em caso de não comparecimento, devendo o Presidente dar conhecimento do fato ao Plenário; If — não se ausentar da reunião antes de concluída, pelo menos, a primeira parte da Ordem do Dia, sem prévia autorização da Mesa; 11 — não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato; IV— dar, nos prazos regimentais, informações, pareceres ou voto de que for incumbido, comparecendo e tomando parte nas reuniões da Comissão a que pertencer: V — propor ou levar ao conhecimento da Câmara, medida que julgar conveniente ao Município e à segurança e bem-estar de seus habitantes, bem como impugnar a que lhe pareça prejudicial ao interesse público; VI — tratar respeitosamente a Mesa e os demais membros da Câmara; Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Fnenia O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem REQUERIMENTO Nº /2023 vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto: A REFORMA DA CALÇADA NO ENTORNO DA PRAÇA DE ESPORTES DE MONTES CLAROS-MG, localizada na Avenida Oswaldo Cruz, 311, Centro. JUSTIFICATIVA: A Praça de Esportes, conhecida por ser um dos cartões postais do nosso município. além de ser um grande espaço arborizado e verde no centro da nossa cidade, é um marco da atual administração do prefeito Humberto Souto. que continua com o seu processo de revitalização e modernização. A proposta aqui encaminhada, visa a manutenção dos espaços públicos da nossa cidade. uma vez que a calçada no entorno da praça de esportes devido a sua natural deterioração com o tempo e utilização, demanda atualmente de uma reforma para melhor atendimento da população, podendo inclusive ser utilizada como uma pista de caminhada localizada na região central da cidade. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de agosto de 2023. R DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros ne f É; 12013 H À Sh 50. E | rom po adânida ce) À | | PA: Câmara Municipal de Montes Claros - MG EN aa É REQUERIMENTO Nº /2023 E os of Zi. O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo 1 vem através deste requerer que: QUE SEJA AGENDADA E REALIZADA REUNIÃO ESPECIAL, NO DIA 20 DE SETEMBRO, ÀS 19 HORAS, COM O OBJETIVO DE COMEMORAR O CINQUENTENÁRIO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS- UNIMONTES. JUSTIFICATIVA A solicitação tem o objetivo de comemorar o Cinquentenário do Curso de Administração da UNIMONTES, Universidade que possui relevantes serviços prestados a educação da nossa cidade. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de setembro de 2023. Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros fo o og 2043 : sh - R$ABaleuindo Anteredeomm mo O: 3821 2073 (68) ta CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG tEQUERIMENTO Nº /2023 o id Ed by O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem N YZ vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de N Lei que versa sobre inclusão de dispositivos na Lei 3.175 de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: Este vereador solicita a análise quanto a possibilidade e a viabilidade da apreciação pelo Exmo. Prefeito, acerca do anteprojeto de Lei em anexo, que discorre sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao Artigo 41 do Estatuto do Servidor Público de Montes Claros, DE FORMA A AMPARAR O SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DE MODO EXTENSIVO AO CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE QUE TENHA DEFICIÊNCIA. Tal iniciativa visa de forma justa e necessária dar o devido respaldo e segurança àquele servidor que, por condições inerentes a sua existência, necessite de tratamento diferenciado por parte da Administração Municipal, no que diz respeito ao seu horário de trabalho especial, uma vez comprovada a sua devida necessidade. Dessa forma, a título exemplificativo e por analogia, o artigo 98 da Lei Federal 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, dispõe que será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica, independentemente de compensação de horário, do mesmo modo, terá os efeitos desta Lei extensivo ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Neste sentido, no âmbito de Montes Claros, o Artigo 41 do Estatuto do Õ Servidor Público do Município de Montes Claros, trata sobre a jornada de trabalho do servidor, no entanto, é omisso no que se refere a peculiaridades inerentes ao servidor portador de deficiência e seus dependentes, motivo pelo qual a alteração proposta neste anteprojeto de Lei se torna necessária. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e ressaltamos que a referida proposta não acarretará ônus para a administração. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros. 11 de setembro d 2023. TAS Vereador ) 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros... meme Í : 5 . SANTEE HU “OI 12013 14h4us o NA Balena Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº — 12023 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE COM PREÇO JUSTO E ACESSÍVEL, NA NOVA SEDE DA PREFEITURA DE MONTES CLAROS, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SERVIDORES NOS ESPAÇOS VAGOS DISPOSTOS NO LOCAL, INCLUSIVE COM CAPEAMENTO ASFÁLTICO. JUSTIFICATIVA A A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município da futura implementação deste serviço. bem como a melhoria na estrutura dos estacionamentos para atender os servidores municipais. Os servidores municipais, principalmente os que trabalham na nova sede da prefeitura, necessitam de um local onde possam estacionar adequadamente e realizar as suas refeições a um preço justo, sem precisarem se deslocar para casa ou até mesmo para outros locais distantes. Além da comodidade de haver um restaurante dentro da estrutura da nova sede, os servidores teriam menor tempo de deslocamento, maior proveito do horário de almoço e um ponto de encontro e congregação entre os colegas servidores. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de setembro de 2023. / “nota ul 09. a Fossa | of-4oc)zoz3 (3) l CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG po é Eme - A REQUERIMENTO Nº. /2023 TT To ' OOvYAOUdY O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a alteração de dispositivo da Lei 3.175 de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. API 6 10) 123 fe Este vereador solicita a análise quanto a possibilidade e a viabilidade da apreciação pelo Exmo. Prefeito, acerca do anteprojeto de Lei em anexo, que discorre sobre a alteração de Artigo 106 do Estatuto do Servidor Público de Montes Claros, DE MODO QUE A NOVA REDAÇÃO VISA AMPLIAR OS DIREITOS DA SERVIDORA QUE ADOTAR OU OBTIVER GUARDA JUDICIAL. Tal iniciativa visa de forma justa assegurar a servidora municipal um período maior de convívio com a criança na fase inicial de adaptação, nos casos de adoção ou guarda judicial, uma vez que atualmente o tempo concedido é de apenas 60 (sessenta) dias quando se tratar de criança de até 1 (um) ano de idade e de apenas 15 (quinze) dias quando se tratar de criança com mais de I(um) ano de idade e menos de 6 (seis) anos de idade, o que consideramos prejudicial. JUSTIFICATIVA: Desta forma, a proposta aqui apresentada visa ampliar este período necessário de convivência e adaptação nestes casos, sendo que com a nova redação o tempo concedido passaria a ser de 90 (noventa) dias quando se tratar de criança de até 1 (um) ano de idade e de 30 (trinta) dias quando se tratar de criança com mais de I(um) ano de idade, sendo retirada a limitação de menos de 6 (seis) anos de idade para concessão deste direito. A título exemplificativo e por analogia, o Artigo 210 da Lei Federal 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, já dispõe que será concedido este período de tempo a servidora nestes casos. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e ressaltamos que a referida proposta não acarretará ônus para a administração. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de setembro de 2023. IG DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros 25 "09 2013 t3hz0 KR brada rar OF. 45/2073 eta Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº *'/2023 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: A FUTURA EDIFICAÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTE LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SÃO GERALDO, PIO XIl, FREI EUSTÁQUIO E AV. DR. AVILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SÃO JUDAS. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município da futura edificação de uma praça no lote localizado no Bairro São Judas. A solicitação baseia-se em uma demanda apresentada pela comunidade e por lideranças locais a este vereador, uma vez que atualmente o local está sem uma destinação específica, o que gera muitos transtornos tais como animais peçonhentos e uma série de outros problemas as residências próximas do local. Na oportunidade, informamos que este é um grande anseio de todos os moradores acerca de um destino social ao lote, de forma que atenda à comunidade. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de outubro de 2023. Igor Dias Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros 9 opus (6) a Câmara Municipal de Montes Claros - MG O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: REQUERIMENTO Nº 2023 REATIVAÇÃO DO EXTINTO PROJETO "TOM DA TERÇA" REALIZADO NO CENTRO CULTURAL HERMES DE PAULA. JUSTIFICATIVA Como vereador dedicado ao bem-estar da população e à promoção da cultura local, venho por meio deste requerimento solicitar a reativação do projeto "Tom da Terça", que foi um grande sucesso sob a gestão da saudosa Secretária de Cultura Iara Souto. O projeto "Tom da Terça” desempenhou um papel fundamental na valorização dos talentos artísticos de nossa cidade, proporcionando uma plataforma para que artistas locais pudessem se apresentar e compartilhar seu talento com nossa comunidade. Além disso, os eventos promovidos sob este projeto enriqueceram a vida cultural de nossa cidade e atraíram visitantes de outras regiões. Considerando a importância da cultura local como um elemento vital na identidade de nossa cidade e o impacto positivo que o projeto "Tom da Terça" teve em nossa comunidade, peço que Vossa Excelência considere efetivamente a reativação deste projeto cultural tão valioso do nosso município. Estou à disposição para discutir detalhes sobre como o projeto pode ser revitalizado e adaptado às necessidades atuais de nossa cidade. Acredito que juntos, podemos fortalecer nosso cenário cultural e proporcionar aos cidadãos oportunidades de entretenimento enriquecedoras. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de outubro de 2023. Igo Dias dá Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros 9F yyl (2073 SA: Câmara Municipal de Montes Claros - MG APROVADO LÍVIO EI O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem REQUERIMENTO Nº /2023 através deste requerer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: APOIO DO MUNICÍPIO AO PROJETO MÚSICA NO PARQUE, PROPOSTA APRESENTADA PELO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA LORENZO FERNÂNDEZ. JUSTIFICATIVA: A sugestão pauta-se na análise quanto à possibilidade e a viabilidade da realização de um projeto conjunto entre o município e o Conservatório Estadual, com o objetivo de enriquecer a vida cultural de Montes Claros, proporcionando à população acesso à música de alta qualidade e criando um ambiente acolhedor em nossos parques municipais. A proposta apresentada visa a realização de apresentações musicais um domingo por mês nos parques municipais durante um ano. Esses eventos não apenas promoverão a cultura musical local, mas também fomentarão o uso de nossos parques, beneficiando a saúde e o bem-estar dos residentes. Acreditamos que essa parceria pode fortalecer o espírito comunitário em nossa cidade e atrair visitantes, impulsionando a economia local. Estamos dispostos a colaborar de todas as maneiras possíveis para tornar esse projeto uma realidade. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de outubro de 2023. gor Dias Vereador x (9 545º — Káfpottrica. OK. 1) REQUERIMENTO Nº. /2023 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que: QUE SEJA CANCELADA A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA REUNIÃO ESPECIAL, APROVADA NO REQUERIMENTO 352/2023 PELO PLENÁRIO. NA OPORTUNIDADE, REQUER QUE SEJA REALIZADA REUNIÃO ESPECIAL NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 19 HORAS, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR O PROJETO ESCOLINHA DE FUTSAL XV DE NOVEMBRO DO MARACANÃ. JUSTIFICATIVA A solicitação consiste em realizar sessão especial no dia 07 de novembro de 2023. em homenagem ao aniversário do Projeto Social de Escolinha de Futsal XV de Novembro. O Projeto Social desenvolvido é reconhecido pelo relevante serviço prestado à comunidade em benefício de jovens e crianças do grande Maracanã, motivo pelo qual apresentamos essa proposta. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de outubro de 2023. Rc Vereador —e PROTOCOLO DExP. pqRECES. CF- uso lwi3 Câmara Municipal de Montes Claros - MG APROVADO , , AH REQUERIMENTO Nº | /2023 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES E AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto à possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município de promover estudo técnico para a futura INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FORMA SUSTENTÁVEL, COM O INTUITO DE MANTER O FUNCIONAMENTO DE AR CONDICIONADO E OUTROS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS. Neste momento é crucial a atenção da Prefeitura Municipal de Montes Claros para a necessidade urgente de implementação de fontes de energia sustentável e melhoria nas condições de conforto nas escolas municipais, em especial os NOVOS CEMEIS construídos e que serão ainda edificados, além de outros próprios municipais. Observando a crescente importância da sustentabilidade ambiental e visando proporcionar um ambiente mais adequado para o aprendizado, proponho a instalação de placas solares nas escolas municipais aptas, como uma fonte de energia renovável. Tal iniciativa não apenas reduzirá os custos operacionais a longo prazo, mas também contribuirá para a preservação do meio ambiente. Além disso, considerando as condições climáticas e o bem-estar dos alunos e professores, a instalação de sistemas de ar condicionado nas salas de aula proporcionará um ambiente mais propício ao aprendizado, especialmente em períodos de altas temperaturas. Ressalto a importância dessas medidas para o desenvolvimento educacional e ambiental de nossa comunidade. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de novembro de 2023. Igor a ias rooR oustavo us a Vereador Og-s13]2023 7 Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº. /2023 Li ENTE A O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: ANÁLISE E PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO CANAL DA AVENIDA VIRIATO AQUINO JUSTIFICATIVA A solicitação pauta-se na análise da possibilidade e da viabilidade do município tomar providências em relação ao plantio de árvores realizado pela Secretaria de Meio Ambiente sob a laje que tampa o canal da Avenida Viriato Aquino. Observa-se a necessidade urgente de uma análise detalhada e de um estudo de impacto ambiental referente a essa intervenção. A localização específica do plantio de árvores e sua proximidade com o canal demandam uma avaliação cuidadosa dos potenciais danos atuais e futuros que essa ação pode causar à infraestrutura do canal e ao meio ambiente local. Diante do exposto, solicito a realização de um estudo técnico por parte dos órgãos competentes, visando avaliar os impactos ambientais e estruturais decorrentes do plantio de árvores no referido local. Na oportunidade, solicito também a elaboração de um relatório detalhado sobre as medidas preventivas e corretivas que poderiam ser adotadas para mitigar possíveis danos ao canal. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de dezembro de 2023. Igor Gustavo Dias o] IGOR GUSTAVO DIAS Vereador Aeee gostado gra Omo O ot mara Municipal de Montes Claros - MG APROVA. ip ot LdL REQUERIMENTO Nº * /2024 ) O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que: A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL, A SER REALIZADA ÀS 19:30 HORAS. JUSTIFICATIVA A solicitação consiste em transformar a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024 em Sessão Especial, para entrega do TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao senhor MARCILIO MONTEIRO CATARINO, conforme Resolução 41/2023 aprovada em plenário. Na oportunidade solicitamos que a Sessão Especial seja realizada às 19:30 horas. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros. 24 de janeiro de 2024. O) * Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº ' /2024 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: PROMOVER ESTUDO PARA GRAMAR O CAMPO DE FUTEBOL DO CAIC MARACANà OU FAZER CAMPO SINTÉTICO, BEM COMO O APROVEITAMENTO DO BARRANCO LATERAL PARA EDIFICAÇÃO DE UMA PEQUENA ARQUIBANCADA, ALÉM DO TELAMENTO ADEQUADO PARA NÃO HAVER INCÔMODO A VIZINHANÇA E A ESCOLA. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se no estudo de possibilidade e de viabilidade do aproveitamento de área dentro do CAIC Maracanã, para construção de um campo society (grama natural ou sintética), bem como aproveitamento do barranco lateral para edificação de uma pequena arquibancada, como também o telamento adequado para não haver incômodo a vizinhança e a escola. Na oportunidade. solicitamos também que haja isolamento entre esse espaço esportivo e a escola. para que a comunidade possa ter acesso de modo a não interferir no funcionamento do educandário. criando assim, um novo espaço esportivo para atender a nossa cidade e a iniciação esportiva das crianças do Maracanã em escolinhas de futebol de campo. Ressaltamos que a presente demanda conta com a indicação parlamentar deste vereador no importe de R$100.000,00 para colaborar com esta iniciativa. motivo pelo qual reiteramos a solicitação para que possam ser iniciadas as tratativas necessárias para a sua efetivação. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal laros, 31 de janeiro de 2024. Igor Gus orído ne 22[2024 É) Câmara Municipal de Montes Claros - MG APROVADO 0L Treeeameeere O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através REQUERIMENTO Nº 12024 deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS JUSTIFICATIVA: Este vereador solicita ao Exmo. Prefeito que verifique a possibilidade legal para a realização do Programa de Regularização Fundiária na zona rural. A regularização fundiária garante segurança jurídica e dignidade aos habitantes, promovendo desenvolvimento sustentável e inclusão social. Os benefícios incluem acesso a serviços básicos de apoio ao pequeno produtor rural, desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental. Solicito que Vossa Excelência analise com destaque a implementação do programa, atendendo aos anseios da comunidade local, principalmente dos pequenos produtores rurais. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de fevereiro de 2024. IGOR DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros Ofíuo o dá Câmara Municipal de Montes Claros - MG PER 2 / REQUERIMENTO Nº ' /2024 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo-subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A BANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EM UM PROGRAMA OU SETOR ESPECÍFICO COM CARÁTER INSTITUCIONAL E PERMANENTE, INCLUSIVE, COM FUTURA DESTINAÇÃO FIXA DE AGENTES DO QUADRO PESSOAL, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS [9] PREVISTOS ANUALMENTE, O PEDIDO DESTE PARLAMENTAR FUNDAMENTA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DA BANDA A COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA A sugestão propõe a realização de um estudo de viabilidade e possibilidade dentro das condições do município para institucionalizar e tornar permanente a Banda da Guarda Municipal de Montes Claros. dada sua destacada atuação musical na cidade. Solicita-se também a alocação futura de pessoal e recursos financeiros para a Guarda Municipal. especialmente para a aquisição de instrumentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Q Destaca-se que a guarda desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e na redução de delitos no município, contribuindo significativamente para a sensação de segurança de toda a população. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Fevereiro de 2024. OR DIAS Vereador 5 : x 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros | J6 /oz. voy i HZRA VE fo 4: A | | ass: KRZoldana À OF. sz Etta Câmara Municipal de Montes Claros - MG | pie REQUERIMENTO Nº /2024 | O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: SOLICITAMOS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. EXPRESSAMOS PREOCUPAÇÃO COM A CORRENTE FALTA DE INFORMAÇÃO AOS MORADORES QUESTIONADORES DO ATO A RESPEITO DAS MUDANÇAS, BEM COMO A AUSÊNCIA DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE PARA MODIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE TRABALHO DO PSF. NA OPORTUNIDADE, ENCAMINHAMOS ABAIXO- ASSINADO DA POPULAÇÃO COM O PEDIDO DA MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS E MODO DE TRABALHO JÁ EXISTENTES. JUSTIFICATIVA A falta de comunicação e consulta prévia à comunidade sobre as mudanças trazidas pela implementação do programa de residência no PSF do bairro Jardim Primavera em Montes Claros representa uma lacuna na transparência e na participação dos cidadãos no processo de saúde do seu bairro. A comunicação eficaz e a consulta prévia são fundamentais para garantir a compreensão e aceitação das mudanças, bem como para promover a confiança e o engajamento da comunidade nos serviços de saúde. Ressaltamos que essa é uma preocupação manifesta pelos moradores a este vereador via abaixo-assinado, contando com mais de 500 assinaturas, o que demonstra a angustia acometida pela comunidade do Primavera em relação ao novo programa. Portanto, é crucial que a Secretaria de Saúde tome medidas para abordar essas preocupações e garantir que os interesses e necessidades da comunidade sejam adequadamente considerados e atendidos. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Fevereiro de 2024. IAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros O) orído estves(8) Câmara Municipal de Montes Claros - MG o ae | REQUERIMENTO Nº /2024 os pod, EG 2 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA PISTA DE CAMINHADA DO SÃO JUDAS, UMA VEZ QUE O LOCAL ENCONTRA-SE COM A NECESSIDADE DE RETIRADA DE ENTULHOS E CAPINA DO MATO APÓS AS ÚLTIMAS CHUVAS EM NOSSA CIDADE. ad JUSTIFICATIVA A pista de caminhada do São Judas é um sonho realizado e um marco na administração municipal, pedido que foi idealizado e apresentado pela comunidade a este Parlamentar que a época estava a frente da Secretaria de Esportes e que prontamente foi atendido pelo Prefeito Humberto Souto. Visando a manutenção dos espaços públicos de nossa cidade, a solicitação aqui apresentada se baseia em um pedido feito pelos moradores da região e frequentadores do espaço, uma vez que o local encontra-se com a necessidade de retirada de entulhos e capina do mato após as últimas chuvas em nossa cidade. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de março de 2024. Igor Gustavo Dias q! | ( p" y El IGOR GUSTAVO DIAS a > A meio gs iieninedarç Osumo AZ Câmara Municipal de Montes Claros - MG di 4a REQUERIMENTO Nº /2024 A O Vereador Igor Dias e demais vereadores que Rare subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: TENDO EM VISTA A CONSTRUÇÃO DE VÁRIOS CAMPOS E ESTÁDIOS PELA CIDADE, PEDIMOS A GENTILEZA DA IMEDIATA ORDEM DE SERVIÇO PARA A PERFURAÇÃO DO POÇO ARTESIANO E RESPECTIVA CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO E GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM PRIMAVERA QUE TORNAR-SE UMA DEMANDA DE QUASE 4 ANOS DE EXPECTATIVA E LUTA DESTE PARLAMENTAR JUNTO COM O POVO DO BAIRRO E DA REGIÃO. JUSTIFICATIVA Venho por meio deste requerimento reforçar a urgência e importância da construção do campo de futebol no bairro Jardim Primavera. Este projeto é um antigo anseio da nossa comunidade, do qual temos o amplo e irrestrito apoio e pedido da maioria esmagadora da população do bairro Primavera e durante meu mandato como vereador somos intensamente cobrados juntamente ao executivo por esta demanda, ainda mais agora com as diversas iniciativas espalhadas na cidade de novas edificações de campos de futebol. É crucial ressaltar que a implementação desse espaço esportivo não apenas beneficiará diretamente os moradores do bairro, proporcionando-lhes um local adequado para a prática esportiva e o lazer, mas também contribuirá significativamente para o desenvolvimento da cidade como um todo e o Primavera merece fazer parte desta história. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de março de 2024. Igor Gustavo Dias (ros | Vereador menemsenimemmineçs — Quamo Ofício “051 2024 (6 Câmara Municipal de Montes Claros - MG | ASR ea REQUERIMENTO Nº /2024 O Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, ao Secretário de Meio Ambiente Fabiano Oliveira e ao Secretário de Agricultura Osmani Barbosa: A ANÁLISE E POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FEIRINHA SEMANAL NO PARQUE CÂNDIDO CANELAS, EM NOSSA CIDADE. JUSTIFICATIVA: As feiras são importantes para a comunidade, uma vez que promovem o comércio de produtos artesanais locais e regionais, além de ser um espaço de interação social e cultural, onde os moradores têm a oportunidade de conhecer e apoiar os pequenos produtores da região. Além disso, a feirinha semanal no Parque Cândido Canelas seria uma forma de incentivar o entretenimento familiar, atraindo visitantes e fortalecendo os laços comunitários. Este pedido não é apenas uma iniciativa pessoal, mas sim um desejo expresso pelos moradores locais em reunião com este vereador. Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência avalie com atenção esta proposta caso julgue pertinente encaminhar para as medidas necessárias para sua análise e possível implementação junto ao Secretário de Meio Ambiente e ao Secretário de Agricultura. Estou à disposição para colaborar e fornecer qualquer informação adicional que possa ser útil para este processo Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de março de 2024. IGOR GUSTAVO DIAS a Apae Ouro IGOR DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros Ofício zo PA: Câmara Municipal de Montes Claros — MG REQUERIMENTO Nº /2024 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE APRECIE ANTEPROJETO DE LEI QUE PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, INCLUINDO A ALOCAÇÃO PERMANENTE DE AGENTES DO QUADRO DE PESSOAL, ALÉM DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ANUALMENTE PREVISTOS PARA A MESMA. ] JUSTIFICATIVA Este vereador solicita a análise quanto à possibilidade e viabilidade da apreciação pelo Excelentíssimo Prefeito, sobre o anteprojeto de Lei em anexo, que propõe institucionalizar e tornar permanente a Banda de Música da Guarda Municipal de Montes Claros, considerando sua destacada atuação musical na cidade. A proposta apresentada visa, por meio de Lei, conferir legitimidade e continuidade à Banda da Guarda Municipal de Montes Claros, proporcionando uma base legal sólida para suas atividades. Solicita-se também a alocação futura de pessoal e recursos financeiros para a Guarda Municipal, especialmente para a aquisição dos instrumentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades Essa iniciativa garante o reconhecimento oficial da banda como uma instituição o cultural e socialmente relevante. além de proporcionar acesso a recursos e estabilidade administrativa. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e para auxiliar no que for necessário em prol da administração Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Abril de 2024. Piu IGOR DIAS ni) Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câpfara Municipal de Montes WU. = COLO (EXP. pRECES. º j . . jane i TO! rar) | O soy 12024 seno No nora 14h55. A ao Cs ASSr q pronto PA) = 4 Câmara Municipal de Montes Claros —- MG REQUERIMENTO Nº | /2024 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentissimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação QUE APRECIE ANTEPROJETO DE LEI QUE PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, INCLUINDO A ALOCAÇÃO PERMANENTE DE AGENTES DO QUADRO DE PESSOAL, ALÉM DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ANUALMENTE PREVISTOS PARA A MESMA. JUSTIFICATIVA Este vereador solicita a análise quanto à possibilidade e viabilidade da apreciação pelo Excelentíssimo Prefeito. sobre o anteprojeto de Lei em anexo. que propõe institucionalizar e tornar permanente a Banda de Música da Guarda Municipal de Montes Claros. considerando sua destacada atuação musical na cidade. A proposta apresentada visa. por meio de Lei. conferir legitimidade e continuidade à Banda da Guarda Municipal de Montes Claros. proporcionando uma base legal sólida para suas atividades. Solicita-se também a alocação futura de pessoal e recursos financeiros para a Guarda Municipal. especialmente para a aquisição dos instrumentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades Essa iniciativa garante o reconhecimento oficial da banda como uma instituição cultural e socialmente relevante. além de proporcionar acesso a recursos e estabilidade administrativa. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e para auxiliar no que for necessário em prol da administração Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros. 01 de Abril de 2024. IGOR DIAS Vereador [º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros LrscxP. |] RECEB. Pg Ch tas “ A4n52.. ASS CRIA A BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Montes Claros/MG. por seus representantes na Câmara Municipal. aprovou e o Prefeito. em seu nome e no uso das suas atribuições. sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica criada a Banda de Música da Guarda Municipal de Montes Claros. Art. 2º São atribuições da Banda de Música da Guarda Municipal de Montes Claros: I — executar números musicais em atos solenes oficiais do Município e em eventos sociais. culturais ou artísticos. quando solicitada e devidamente autorizada: KI — prestar apoio às ações de defesa social da Guarda Municipal: HI - promover sessões musicais em comunidades da cidade: IV - desenvolver e participar de ações. programas ou projetos de prevenção à violência. da Secretaria Municipal de Defesa Social. que visem despertar. preservar ou resgatar O sentimento da vida em comunidade e de cidadania. em especial de jovens e adolescentes envolvidos em situação de vulnerabilidade social: e. V — incentivar a formação de novos músicos guardas municipais. como meio de continuidade de suas ações de apoio à detesa social. colaborando para o estabelecimento do conceito de Guarda Cidada. Art. 3º Fica a Banda de Música de que trata esta lei subordinada diretamente ao Comando da Guarda Municipal. 81º A Banda de Música será dirigida por um servidor guarda municipal designado para este fim e poderá. quando necessário. contar com o apoio de outros profissionais qualificados. 82º Os Guardas Municipais com habilidades musicais & interesse em integrar a Banda serão selecionados mediante processo de avaliação proprio. sob a supervisão do servidor de que trata o $1º deste artigo Art. 4º Ao servidor que trata o SI" do Art Y compete: 1 - dirigir pessoalmente a instrução e ensaios da Banda de Música: E - responder pela disciplina da Banda de Música nos ensaios. tocatas e apresentações. levando ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades que ocorrerem se não tor de sua competência resolvê-las: Hi - examinar todo o instrumental antes dos ensaios. tocatas e apresentações. Participando à autoridade superior as alterações que verificar; IV - passar minuciosa revista no pessoal da Banda antes das tocatas e apresentações exigindo correta apresentação, asseio dos uniformes e limpeza dos instrumentos: V - responder pela carga e conservação do instrumental e material diversos atribuídos à Banda de Música. Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar seu orçamento para contemplar ações para implementação da Banda de Música da Guarda Municipal. bem como a aquisição de instrumentos e destinação fixa de quadro de pessoal, incluindo o estabelecimento de metas mensuráveis para suas atividades. Art. 6º O Poder Executivo Municipal deverá estabelecer, em regulamento próprio. a composição, estrutura e o funcionamento da Banda de Música da Guarda Municipal de Montes Claros, incluindo mecanismos de avaliação periódica e transparência na utilização dos recursos. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Montes Claros, de abril de 2024 SA Câmara Municipal de Montes Claros — MG O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE REALIZE ESTUDO E PLANEJAMENTO PARA REALIZAÇÃO DA DRENAGEM PLUVIAL EM ALGUMAS RUAS DO BAIRRO CANELAS AMPLAMENTE ALAGADAS NO PERÍODO DE CHUVAS. JUSTIFICATIVA Este requerimento é fundamentado no pedido dos moradores do Bairro Canelas, que enfrentaram sérios transtornos devido às fortes chuvas que atingiram a cidade recentemente. As ruas do bairro ficaram alagadas. causando a entrada de água nas casas e, consequentemente, prejuízos materiais aos moradores. Diante desse cenário, é imprescindível que sejam tomadas medidas efetivas para a prevenção e solução dos problemas relacionados à drenagem pluvial no Bairro Canelas. Um estudo e planejamento adequados são essenciais para identificar as principais causas dos alagamentos e propor soluções eficientes e duradouras. Solicitamos. portanto. que o Excelentíssimo Prefeito, em conjunto com os órgãos competentes, promova a realização do estudo e planejamento necessários para a implementação de medidas eficazes de drenagem pluvial em todo o Bairro Canelas. Estamos à disposição para colaborar e fornecer qualquer informação adicional que seja necessária para a condução desse processo em benefício da comunidade do Bairro Canelas e de toda a cidade Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros. 08 de Abril de 2024. IGOR DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros Ofício 12312024 6) | ogicio alho) aa Câmara Municipal de Montes Claros —- MG MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2024 O vereador que a presente subscreve. propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Repúdio seja dirigida a Câmara dos Deputados, na pessoa do Excelentíssimo Presidente Senhor Arthur Lira, pela Aprovação do Projeto de Recriação da Cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT. ia YADO JUSTIFICATIVA A presente moção de repúdio é motivada pela rece te-aprovação Dto de Lei Complementar 233/2023 pela Câmara dos Deputados, que busca reintroduzir a cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Esta decisão representa um grave retrocesso e um desrespeito às necessidades e interesses da população brasileira. Primeiramente. é importante ressaltar que a recriação do DPVAT impõe um ônus financeiro significativo aos cidadãos, especialmente os de baixa renda. Em um cenário econômico já desafiador, essa medida apenas acentua as dificuldades enfrentadas pelas famílias brasileiras. que precisam lidar com despesas cada vez mais elevadas. Além disso, a aprovação do projeto ocorreu sem um debate público transparente e aberto à participação da sociedade civil em nível nacional. A falta de transparência e a ausência de informações claras sobre os impactos econômicos e sociais da reintrodução do DPVAT levantam sérias preocupações populares. É fundamental destacar também que a opinião da população foi desconsiderada e nesse processo. Diversos setores da sociedade expressaram sua preocupação e discordância com a volta da cobrança do DPVAT. porém. tais manifestações foram ignoradas pela Câmara dos Deputados. Diante desses fatos. esta moção de repúdio visa expressar a insatisfação e o descontentamento dos vereadores de Montes Claros com a decisão da Câmara dos Deputados. Exortamos as autoridades competentes a reverem essa medida e a considerarem alternativas que não sobrecarreguem ainda mais os cidadãos brasileiros, respeitando seus direitos e necessidades Sala de reuniões da Câmara Mupicipal de Montes Claros, 11 de Abril de 2024. GOR DIAS Vereador | 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Clarós [o/4(] [6] 1427 1014 Câmara Municipal de Montes Claros - MG Put “7 REQUERIMENTO Nº /2024 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: ANALISE A VIABILIDADE E A POSSIBILIDADE, DENTRO DAS CONDIÇÕES DO MUNICÍPIO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA PADRE BRETANO, ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA, NO BAIRRO ROXO VERDE. JUSTIFICATIVA A necessidade de uma pista de caminhada nessa localização surge da crescente demanda por espaços públicos voltados à prática de atividades físicas e ao lazer, visando a promoção da saúde e do bem-estar dos moradores locais. Ressalto que a solicitação se baseia em uma demanda apresentada via abaixo- assinado pelos moradores a este vereador, conforme já solicitado anteriormente no OFÍCIO 071/2022 e OFÍCIO 077/2023, documentos em anexo. Destaco que a implantação da pista de caminhada também contribuirá para a segurança dos pedestres. ao oferecer um espaço dedicado exclusivamente a essa prática, afastado do tráfego veicular. Portanto. solicito a análise e a aprovação deste requerimento, a fim de viabilizar a construção da referida pista de caminhada, beneficiando toda a comunidade do bairro Roxo Verde, Santa Rita e adjacências. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal d tes Claros. 22 de abril de 2024. Ig vo Dias Vereador aa Ogíúo 150)zcu(Z) eta dad Câmara Municipal de Montes Claros — MG REQUERIMENTO Nº ' /2024 for O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo súbscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO E PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO SOCIAL E DE LAZER NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, AO LADO DA AVENIDA BEIJA-FLOR, ONDE SERÃO RETIRADAS NO FUTURO AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CEMIG. JUSTIFICATIVA O presente requerimento é embasado na necessidade expressa pela comunidade do Bairro Jardim Primavera, que carece de espaços de lazer adequados para seus moradores. A futura remoção das linhas de transmissão da CEMIG proporcionará uma área propícia para a construção de um complexo de lazer, que poderá atender às demandas recreativas dos habitantes locais. Um estudo e planejamento detalhados são fundamentais para viabilizar a implementação desse projeto, garantindo sua eficácia e adequação às necessidades da comunidade. Além disso, a criação de um espaço de lazer contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para o fortalecimento dos laços sociais na região. Dessa forma. solicitamos que Vossa Excelência, em conjunto com os órgãos QÚ competentes. promova a realização do estudo e planejamento necessários para a construção do complexo social e de lazer no Bairro Jardim Primavera, ao lado da Avenida Beija-Flor. Estamos à disposição para colaborar e fornecer qualquer informação adicional que seja necessária para o desenvolvimento desse projeto em benefício da comunidade local. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Abril de 2024. Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros | 29.4 0/2029 | 13h19 My “PIA Câmara Municipal de Montes Claros - MG 1 REQUERIMENTO Nº '/2024 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que: A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2024 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL, A SER REALIZADA ÀS 19:30 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DANIEL SILVA RAMOS JUSTIFICATIVA A solicitação consiste em transformar a Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2024 em Sessão Especial. para entrega do TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao senhor DANIEL SILVA RAMOS, conforme Resolução 40/2023 aprovada em plenário. Na oportunidade solicitamos que a Sessão Especial seja realizada às 19:30 horas. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de maio de 2024. IGO VO DIAS Vereador a mesa sosçiçras PROTOCOLO [EXP PRECES. 40/05/0028 opiio sez|zo24 () Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº '/2024 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abái revem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E ANALISE A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE MAIS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ATENDER A REGIÃO DOS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA E FACELA/JARDIM ALEGRE, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA. JUSTIFICATIVA A mobilidade urbana é um direito essencial para todos os cidadãos, sendo crucial para o acesso ao trabalho, educação, saúde e lazer. Os bairros Jardim Primavera e Facela/Jardim Alegre, apesar de sua crescente população, ainda sofrem com a insuficiência de transporte público, o que gera consideráveis dificuldades para seus moradores. Nos horários de pico, a quantidade limitada de linhas de ônibus não atende adequadamente a demanda, resultando em atrasos e superlotação de veículos. A ausência de transporte público adequado também impacta negativamente na qualidade de vida da população, limitando o acesso a oportunidades e serviços essenciais. Diante do exposto, solicito a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade de criação de novas linhas de ônibus que possam atender de forma eficiente os bairros, inclusive aos finais de semana, de modo a facilitar o deslocamento dos moradores para as áreas centrais da cidade e demais localidades de interesse. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de maio de 2024. Igor Gustavo Dias cs. | IGOR GUSTAVO DIAS Vereador Canis names Ok, mara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº. /2024 APROXADO O Vereador Igor Dias e demais vereadores que-abaixo subscrevem vem através deste requerer que: QUE SEJA CANCELADA A SESSÃO ESPECIAL DE HOMENAGEM, AGENDADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2024, CONFORME REQUERIMENTO Nº 197/2024 APROVADO. NA OPORTUNIDADE, REQUER QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2024 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL, A SER REALIZADA ÀS 19:30 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DANIEL SILVA RAMOS. JUSTIFICATIVA A solicitação consiste em transformar a Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2024 em Sessão Especial. para entrega do TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao senhor DANIEL SILVA RAMOS, conforme Resolução 40/2023 aprovada em plenário. Na oportunidade solicitamos que a Sessão Especial seja realizada às 19:30 horas. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de junho de 2024. IGOR GUSZAVO- DIAS ereador Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº /2024 2 ad O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: ASFALTAMENTO DAS RUAS 4 (QUATRO), 5 (CINCO), 6 (SEIS), 7 (SETE), 9 (NOVE), 10 (DEZ), 20 (VINTE), 22 (VINTE E DOIS), 23 (VINTE E TRÊS), 24 (VINTE E QUATRO), 26 (VINTE E SEIS), 31 (TRINTA E UM), 37 (TRINTA E SETE), 38 (TRINTA E OITO), 8 (OITO) A PARTE QUE FALTA, AVENIDA 'D' MARIA JOSÉ NUNES E AVENIDA 'E' PARALELA COM A BR, TODAS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. JUSTIFICATIVA A solicitação de asfaltamento das ruas 4, 5, 6, 7. 9, 10. 20, 22, 23, 24, 26,31, 37, 38, 8 (na parte que falta), Avenida 'D' Maria José Nunes e Avenida 'E' paralela com a BR, todas localizadas no bairro Jardim Primavera, é fundamentada pela necessidade de melhoria na infraestrutura urbana. A pavimentação dessas vias é essencial para proporcionar um ambiente mais seguro e organizado para os moradores, facilitando o tráfego de veículos e pedestres, e melhorando o aspecto visual da região. Além disso, vias asfaltadas reduzem significativamente a poeira e a lama, melhorando as condições de saúde e qualidade de vida da população local. Além disso, a pavimentação das ruas mencionadas reduz os custos de manutenção a longo prazo para o município. Vias asfaltadas demandam menos reparos frequentes e manutenção contínua, otimizando os recursos públicos e resultando em economia. A administração municipal, ao investir na pavimentação dessas vias. promoverá um desenvolvimento urbano mais eficiente, seguro e sustentável. atendendo às necessidades da comunidade do Jardim Primavera e proporcionando uma melhor qualidade de vida para seus moradores. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de junho de 2024. OR'DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros O) ONDE OF. zoul gy OFvio 205 (2024 FA Câmara Municipal de Montes Claros — MG | AS 4 ” APROVADO REQUERIMENTO Nº /2024 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo ppa vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE REALIZE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ONDA VERDE, PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ACESSO GRATUITO À INTERNET POR MEIO DE CONEXÕES DO TIPO WIFI, NO MERCADO MUNICIPAL CHRISTO RAEFF. JUSTIFICATIVA O Mercado Municipal é um ponto central de comércio e interação social. A internet gratuita pode facilitar as operações dos comerciantes. permitindo transações mais rápidas e seguras, acesso a sistemas de pagamento digital, e gestão de estoques. Adicionalmente, os comerciantes poderão utilizar a internet para promover seus produtos e serviços através das redes sociais e outras plataformas digitais. aumentando suas vendas e a visibilidade de seus negócios. Para os consumidores, a internet gratuita no Mercado Municipal proporcionará uma experiência de compra mais conveniente e agradável. Eles poderão acessar informações sobre produtos, comparar preços. fazer pesquisas de qualidade e origem dos produtos, além de poder utilizar aplicativos de pagamento e de cashback, incentivando ainda mais o consumo local. A instalação de internet gratuita contribuirá também para o setor de turismo. Visitantes de outras cidades ou países poderão acessar informações sobre a cidade, mapas. transporte público e atrações turísticas. melhorando sua experiência e incentivando um maior fluxo turístico. A implementação de internet gratuita no Mercado Municipal representa um avanço significativo para nossa cidade. promovendo a inclusão digital. apoiando o comércio local, beneficiando consumidores, incentivando o turismo. e contribuindo para a educação, cultura e segurança pública. Diante desses argumentos. solicitamos a atenção e providências necessárias para a possível instalação deste serviço essencial. Sala de reuniões da Câmara Munici * Montes Claros, 10 de junho de 2024. IGOR DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros oríuo a Zo4 PA: Câmara Municipal de Montes Claros - MG A : 4 E PRO PINO pi el REQUERIMENTO Nº '/2024 ht e O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA CORONEL CARLOS LEITE, NO BAIRRO CIDADE NOVA. JUSTIFICATIVA A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade, dentro das condições do município da futura aquisição e consequente instalação de uma academia ao ar livre, no bairro Cidade Nova. A solicitação baseia-se em uma demanda apresentada pela comunidade e por lideranças locais a este vereador, uma vez que o local dispõe de uma ampla praça com grande espaço disponível para instalação da mesma. Nos colocamos à disposição e a serviço da administração para quaisquer esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Munici e Montes Claros. 17 de junho de 2024. Vereador Ofíco zes[202Y (1) Câmara Municipal de Montes Claros - MG 'EQUERIMENTO Nº /2024 O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Dá , Souto com a seguinte solicitação: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO POLO TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO DE MONTES CLAROS/MG. JUSTIFICATIVA: Este vereador solicita a apreciação do Exmo. Prefeito para a implementação do "Projeto de Desenvolvimento do Polo Tecnológico e de Inovação de Montes Claros/MG". A cidade, com grande potencial de crescimento, pode se beneficiar da criação de um Polo Tecnológico, transformando-se em um hub regional de inovação, atraindo empresas de tecnologia, startups e centros de pesquisa, fomentando o desenvolvimento econômico e social. O projeto visa incentivar a inovação, promover o crescimento econômico, gerar empregos qualificados e estabelecer parcerias com instituições de ensino para formar profissionais em áreas estratégicas. Além disso, propõe-se a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento verde da região. 1] Sugere-se a localização do polo em área estratégica de Montes Claros, próxima a instituições de ensino e com fácil acesso à infraestrutura de transporte. Segue anexo uma proposta de minuta do projeto para iniciar as tratativas necessárias. Nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de agosto de 2024. GOR DIAS ne Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros Ê q ZE “OB LOM hão s — MRboldura oríuo 284/2024 (P) Câmara Municipal de Montes Claros — MG | AE REQUERIMENTO Nº /2024 ) El O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DO PROGRAMA “OLHO VIVO” NA PRAÇA DR. JOÃO ALVES, MAIS ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS DOM JOÃO PIMENTA COM SÃO FRANCISCO, NO CENTRO DA CIDADE. JUSTIFICATIVA A crescente demanda por segurança pública é uma preocupação constante da população de Montes Claros, especialmente em áreas de grande movimentação, como o centro da cidade. O cruzamento das ruas Dom João Pimenta e São Francisco é um ponto de tráfego intenso, tanto de veículos quanto de pedestres, além de ser uma área com comércio local e grande circulação de pessoas em horários variados. A instalação do sistema de monitoramento "Olho Vivo" neste local estratégico visa contribuir diretamente para a prevenção e redução de crimes, como furtos, roubos e outras atividades ilícitas. A presença de câmeras de vigilância tem se mostrado uma ferramenta eficaz na melhoria da sensação de segurança, auxiliando não apenas a população local e os comerciantes, mas também facilitando o trabalho das forças de segurança. que podem atuar de maneira mais rápida e precisa. & Além disso, o monitoramento constante oferece dados relevantes para futuras ações preventivas e operacionais, sendo uma medida de grande impacto para a segurança pública. Essa iniciativa está em consonância com os objetivos do município de promover a segurança dos cidadãos e a integridade de seus bens, incentivando também o desenvolvimento comercial da região. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de setembro de 2024. Vereador 1º Secretário da Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros opíão 29 4] ez) Câmara Municipal de Montes Claros - MG | REQUERIMENTO Nº /2024 | gti O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A POSSÍVEL CONTINUIDADE DA AVENIDA NELSON VIANA NO BAIRRO MORADA DO PARQUE, DE FORMA QUE HAJA LIGAÇÃO ATÉ O GINÁSIO ANA LOPES, OU, ALTERNATIVAMENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA COM A MESMA FINALIDADE ATÉ A ROTATÓRIA “MOC É O LUGAR”. JUSTIFICATIVA A continuidade da Avenida Nelson Viana no Bairro Morada do Parque é uma demanda antiga da comunidade, que busca melhorias na mobilidade urbana e maior facilidade de acesso a pontos importantes do bairro, como o Ginásio Ana Lopes. A ligação direta entre esses pontos beneficiaria os moradores, facilitando o tráfego de veículos e pedestres, além de contribuir para o desenvolvimento local, valorizando as propriedades e promovendo a integração entre as regiões. Além disso, a construção de uma pista de caminhada atenderia à crescente demanda por espaços públicos destinados à prática de atividades físicas, oferecendo uma alternativa saudável e segura para os moradores. Essa iniciativa proporcionaria mais qualidade de vida e incentivaria hábitos saudáveis, além de promover maior convivência comunitária e segurança na área, reduzindo a ociosidade de terrenos públicos não utilizados. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de setembro de 2024. EN IGOR DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros BR | 16 109. (2024 | | ABALO) Opiao 31H Câmara Municipal de Montes Claros - MG “APROVADO REQUERIMENTO Nº. /2024 ; /0 ES O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: PROMOÇÃO DE ESTUDOS PARA FUTURA EXECUÇÃO DE DRENAGEM ) NO BAIRRO CANELAS, RECONHECIDO POPULARMENTE COMO CANELAS II, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA ENTRE AS RUAS HERCULANO MIRANDA E COSME ANTUNES. JUSTIFICATIVA A solicitação baseia-se na necessidade urgente de analisar a viabilidade técnica para a execução de obras de drenagem no bairro Canelas, devido ao entupimento constante dos bueiros localizados na esquina entre as ruas Herculano Miranda e Cosme Antunes. Esse problema tem causado transtornos significativos aos moradores, especialmente em períodos chuvosos, gerando alagamentos, acúmulo de água e riscos à 0 saúde pública. Solicitamos a inclusão dessa demanda no planejamento municipal e nos colocamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e auxiliar no que for necessário Sala de reuniões da Câmara Munici ntes Claros, 25 de outubro de 2024. GOR DIAS Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros o4 yu! 2024 ofício 3u| 2024 Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº 2024 [APROVADO 7 ] : : a ELA O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vêm-Aávés | deste, requerer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Vice-Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NO BAIRRO VILA CAMPOS, PODENDO SER NO LOTE INSTITUCIONAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARIA SOUTO COM A RUA ALTAMIRO PARRELA, OU NO LOTE INSTITUCIONAL LOCALIZADO NA RUA ISMAEL DUARTE COM A RUA JOSÉ MARIA SOUTO. JUSTIFICATIVA A solicitação tem como fundamento a necessidade de um espaço de convivência e lazer para os moradores do bairro Vila Campos. A construção de uma pracinha proporcionará uma área adequada para encontros familiares e comunitários, atividades de lazer e recreação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos residentes da região. A ausência de uma área verde e de lazer tem impactado o bem-estar da comunidade, especialmente de crianças e idosos, que necessitam de um local seguro e adequado para atividades ao ar livre. A implantação da pracinha beneficiará não apenas os moradores do bairro. mas também fortalecerá o senso de comunidade, promovendo integração e socialização entre os cidadãos. Diante do exposto, solicitamos a inclusão dessa demanda no planejamento municipal e nos colocamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e auxiliar no que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de novembro de CL IGÓR DIAS Vereador 2024. >. vs 13h15 O Dpíso 33/2024 (5) Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº /2024 O Vereador Igor Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: HUMANIZAÇÃO DO MURO DA PRAÇA DE ESPORTES ATRAVÉS DE PINTURA COM GRAFITES TEMÁTICOS DA NOSSA HISTÓRIA, MEMÓRIA CULTURAL E ESPORTIVA, INCLUSIVE PODENDO SER FEITO PELO MUNICÍPIO UM CANAL DE SUGESTÕES DE FORMA ON-LINE PARA A POPULAÇÃO PARTICIPAR SUGERINDO TEMAS E ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS DA NOSSA CIDADE. JUSTIFICATIVA A praça de esportes representa um importante ponto de encontro e de integração social para os moradores. No entanto, o muro externo encontra-se sem elementos visuais que o tornem acolhedor e representativo da identidade cultural local. A proposta de humanizar o muro com grafites temáticos, retratando nossa história e memória cultural e esportiva, visa transformar o espaço, tornando-o mais convidativo e atraente, ao mesmo tempo que valoriza a cultura e o talento dos artistas da cidade. A intervenção artística por meio de grafites temáticos permitirá que o muro da praça de esportes reflita a história e a diversidade cultural de Montes Claros, promovendo o sentimento de pertencimento e valorização do espaço público. A iniciativa inclui ainda a possibilidade de o município criar um canal de sugestões on-line, permitindo que a população participe e contribua com temas e acontecimentos históricos locais a serem retratados. Além de incentivar o turismo cultural, a proposta reforça o envolvimento da comunidade e fortalece a imagem da cidade como apoiadora das artes urbanas. Diante do exposto, solicitamos a inclusão dessa demanda no planejamento municipal, colocando-nos à disposição para colaborar no que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de novembro de 2024. ORDIAS Vereador PROTOCOLO! DExp. RECEB. tati A 203 ORAt o opício 339/% 2Y Câmara Municipal de Montes Claros - MG APRO dAL AA Fe ee 7/2260 A REQUERIMENTO Nº /2024 —— DES e O Vereador Igor Gustavo Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: CRIAÇÃO DE UMA COORDENAÇÃO MUNICIPAL OU AUTARQUIA PARA ADMINISTRAÇÃO DAS NOVAS FEIRAS LIVRES QUE FUNCIONAREM EM ESPAÇOS PÚBLICOS, RESERVANDO AS JÁ EXISTENTES A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE ADERIREM OU NÃO, DESDE QUE LOCALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS. JUSTIFICATIVA As feiras livres são essenciais para a economia local e para a socialização da comunidade, oferecendo um ambiente democrático para a venda de produtos agrícolas, artesanais e óutros bens. Contudo, a administração e a organização dessas feiras, especialmente as que ocorrem em espaços públicos, têm enfrentado desafios de infraestrutura, segurança e regulamentação. A proposta de criação de uma coordenação municipal ou autarquia específica visa estruturar a administração das novas feiras livres que vierem a funcionar em espaços públicos, bem como das feiras já existentes que optarem por aderir a essa gestão, desde que também localizadas em áreas públicas. Essa coordenação poderá regulamentar e apoiar a organização dos feirantes, promover melhorias na infraestrutura, garantir a limpeza e segurança dos locais, e implementar práticas sustentáveis, sempre em benefício dos comerciantes e consumidores. Com uma gestão centralizada, será possível atender às necessidades das feiras, padronizando o uso dos espaços públicos e garantindo que as feiras livres de Montes Claros continuem a atender a população de maneira ordenada e segura. Essa medida também fortalecerá o comércio local, oferecendo condições mais adequadas e dignas aos feirantes e frequentadores. Diante do exposto, solicitamos a inclusão dessa demanda no planejamento municipal, colocando-nos à disposição para colaborar no que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de novembro de 2024. Cu E Eu GOR DIAS ba Vereador 3 Ofício as (1) Câmara Municipal de Montes Claros - MG AREA APROVADO e SE pes a REQUERIMENTO Nº 12024 nt na 72" — nm O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Vice-Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO LOTE PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS QUATRO, HERCULES VIEIRA SILVA E JOSEFINA CHAVES, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO PEREIRA DE SOUZA, NOS FUNDOS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO REGINA PERES. A SOLICITAÇÃO CONTEMPLA, ALÉM DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO, A INSTALAÇÃO DE GRAMADO, A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO AO SEU [o REDOR E A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO ADEQUADA DA ÁREA. JUSTIFICATIVA A solicitação atende à necessidade da comunidade local por espaços públicos voltados à prática esportiva e lazer, especialmente para crianças e jovens. A construção do campo de futebol promoverá integração social, inclusão e saúde, além de afastar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade. O lote indicado está estrategicamente localizado ao lado da Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza, facilitando iniciativas de iniciação esportiva ligadas ao ambiente escolar, e próximo ao Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves, um dos maiores complexos esportivos do interior de Minas Gerais. Isso amplia o potencial do espaço como um polo esportivo para a região. o) A inclusão de um poço artesiano reforça a viabilidade do projeto, garantindo a manutenção sustentável do campo e a preservação de sua estrutura. Dessa forma, o projeto atende às demandas atuais e contribui para o futuro desenvolvimento social e esportivo da comunidade. Diante disso, solicitamos que a proposta seja incluída no planejamento municipal e nos colocamos à disposição para apoiar sua execução. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de novembro de 2024. Ep. E E MS IGÓR DIAS Vereador ug 12h45 ARS: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG REQUERIMENTO Nº /2024 [ Ri EA A | O Vereador Igor Dias e demais ana que abaixo dia vêm, através deste, requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia para o Vice- Prefeito e Prefeito eleito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: O ESTUDO, MAPEAMENTO, RECAPEAMENTO E EXPEDIÇÃO DE DECRETOS OU OUTRAS FORMAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR A ANTIGA ESTRADA SERRA VELHA NO ROL DE ESTRADAS VICINAIS E DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A SUGESTÃO DA SUA OFICIALIZAÇÃO QUANTO A DENOMINAÇÃO DE “HERMES DE PAULA”. JUSTIFICATIVA Com meus cordiais cumprimentos, solicito a Vossa Excelência que analise a possibilidade e a viabilidade do estudo, mapeamento, recapeamento e expedição de decretos e outras formas jurídicas necessárias para elencar a antiga Estrada Serra Velha no rol de estradas vicinais e de responsabilidade do município. A referida estrada está situada na zona rural de Montes Claros, ligando a nova e duplicada BR-135 às importantes comunidades de Olhos D'Água, Abóboras e outras. Ademais, sugere-se que a via receba a denominação oficial de “Hermes de Paula”, em homenagem à memória deste ilustre montes-clarense que, junto a uma leva de amigos e idealizadores, fundou há quase 70 anos o Clube Pentáurea, referência na região, que dará início esse ano aos festejos comemorativos. Reforçamos ainda a necessidade de que a estrada, no corpo da sua Lei a ser encaminhada à Câmara, tenha a largura de 6 a 7 metros, onde for possível. com delimitação clara para evitar invasões futuras por terceiros e assegurar seu uso para o transporte escolar e demais finalidades essenciais. Além disso, o recapeamento da Estrada Serra Velha é essencial para a segurança e a mobilidade, já que as condições atuais são bastante precárias, dificultando o trânsito de moradores. trabalhadores rurais e, especialmente, do transporte escolar que atende estudantes da região. Diante da importância dessa estrada tanto para o transporte rural quanto para o pequeno produtor rural e as famílias que ali habitam, e visando garantir melhores condições de tráfego e segurança para a população, solicitamos, respeitosamente, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução das medidas acima mencionadas. Reforço junto a Vossa Excelência o meu compromisso em zelar pelo bem-estar do povo de Montes Claros e coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos e para auxiliar a administração municipal no que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de dezembro de 2024. DIAS Vereador Dido 353] O