| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2021 |
| Date | 2021-01-11 |
| Ementa | Flash 10.275. Requerimentos do vereador Odair Ferreira Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 08/07/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.275 Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Odair Ferreira Oliveira Data: 11/01/2021 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Odair Ferreira Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 08/07/2024. Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 02 Número de folhas: 84 Do | Ja Ofíde PL nealite (5) p 219 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SUB UmaRa aLaRUM UAROM Requerimento N.º 001/2021 Q Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de um salão de velório comunitário na região do grande Delfino Magalhães, uma vez que a região citada não possui o espaço tão necessário para a sociedade. Justificativa: Trata-se de uma solicitação para o atendimento das reivindicações e anseios da comunidade do Delfino e bairros adjacentes. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 11 de Janeiro de 202 Vereador fe Ferreira Partido Solidariedade a Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg a ç Sjluie prL ne Vl 2074 ) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Requerimento N.º 002/2021 Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães N Souto, junto a secretaria competente um estudo de viabilidade técnica para à Wi implantação de sinalização semafórica na Avenida Magalhães filho, no cruzamento R com a Neco Delfino do bairro Delfino Magalhães. V Justificativa: A demanda se faz plausível diante de grandes índices de acidentes e veículos em alta velocidade, trazendo insegurança para pedestres e demais motoristas. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. " 8) À Sala das reuniões da Câmara Municipal, 18 de Janeiro de 2021 Vereador Odair Ferreira | Partido Solidariedade Co, / A dá J / Rua Urbino Viaha nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg CD 26 Ol cd 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS glície IL” ni: él A, Requerimento N.º 003/2021 Q Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, junto a secretaria competente a realização de uma reforma na quadra de esportes, situada na praça Zilda Arns da Rua Guanabara, no bairro Santo Antônio 1. Justificativa: A urbanização de áreas reservadas para praças é um fator decisivo na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Neste sentido, a reforma da quadra de esportes vai de encontro com a necessidade da população em contar com uma área esteticamente agradável e estruturada que, possibilite uma maior frequência e integração entre as pessoas, dotada preferencialmente de infraestrutura para esporte e recreação. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Õ Sala das reuniões da Câmara Municipal, de Janeiro de 2021 GA Vereador Odair Ferreira e Partido Solidariedade 7 Ndair Ferreira Oliveirá Vereador Montes Claros - MS Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg e / 254207 Sho ML me Yolzoz] (1) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o ndo AP o Sem 2» Requerimento N.º 004/2021 Es 9? Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de luminárias, ao fundo do campo de futebol e construção de uma pista de caminhada ao redor do campo. Situada na praça Madre Olmira (praça do Delfino) no bairro Delfino Magalhães. Justificativa: O presente Requerimento se faz necessário, em razão dos pedidos feitos pelos moradores, pois a referida praça está com sua iluminação deteriorada. O calçamentos na referida localidade possibilitará uma adequada via de acesso e passagem dos moradores, bem como das pessoas que utilizam da praça. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 01 de fevereiro de 2021 é ? O a Odair Ferreira Qlivéira a Verea) EN Montes CI qi NY Vereador Odair Ferreira sa n | Partido Solidariedade a zo 2J 18h 5º. + KROaLdaia > Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Nas EP 39.400-87-Montes Claros/Mg e 7 77eae! Olície ATUne Sijtou (2) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS no So imp Requerimento N.º 005/2021 E e q Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, junto a secretaria competente a realização dos asfaltamentos da Avenida “Olímpio Magalhães” localizada no bairro Delfino Magalhães e Avenida “L”, situada no bairro Novo Delfino. Justificativa: Visando colaborar para uma melhor estruturação em trajeto para as regiões em questão, a pavimentação asfáltica vem sendo uma das principais reivindicações da população, para um transporte mais rápido e maior crescimento da região. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. o Sala de reuniões da Câmara Municipal, 08 de fevereiro de 2021 Ego Vereador Odair F Partido Solidariedade DE 4/08 Lá Rua Urbino Viana nº2600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg 8) (Of. 60|202] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS VR po Re 4 9” A ê o Requerimento N.º 007/2021 A Por intermédio do presente, requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto, bem como perante à Secretaria competente, para que se analise a reabertura do “Restaurante Popular” neste município de Montes Claros — MG, o qual encerrara suas atividades em meados do ano de 2016, ocasião em que fora interditado pelo Corpo de Bombeiros Militares devido às más condições do imóvel em que era sediado, tendo permanecido desativado pela administração pública municipal até o presente momento. Justificativa: A reabertura do Restaurante Popular é medida que se faz necessária não apenas em se considerando o contexto de calamidade social, atualmente vivenciado em decorrência dos óbices econômicos que tem suportado as populações menos favorecidas diante do contexto de pandemia, mas, precipuamente, em se considerando serem os direitos à alimentação e de assistência aos desamparados, verdadeiros direitos sociais. constitucionalmente assegurados (Art.6º, caput, CRFB/88) e, portanto, inafastáveis. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 15 de fevereiro de 2021. W N A Vereador Odair Ferreira A Veread . ( SN Y Partido Solidarieda dani À Tá Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina, CEP 39.400-87, Montes Claros - MG DE pt Ofício ML mo (3) Y é I98| Zzozl CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 010/2021 Solicito, ao Ilustrissimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto a pavimentação asfáltica da Rua Guanabara, do bairro Santo Antônio. Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelas reinvindicações dos moradores da localidade em questão, haja visto que a rua necessita de 190 metros restantes para a conclusão da pavimentação asfáltica. Ú Ressaltamos a importância deste serviço, havendo de ser considerada a condição de insegurança para pedestres e demais motoristas que transitam por estas regiões, de modo que se deva buscar mais acessibilidade e melhorias de infraestrutura. Certo da atenção de Vossa Senhoria, agradeço, respeitosamente, EM od y & po à Montes Claros, 05 de Abril de 202 y, C n ' . id | Vereador Odair Ferreira Er U Partido Solidariedade EE sf | = / + o | NY DD Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairOmontesclaros.meg.leg.br il Opício ATL ne Gelzo24 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidarie Requerimento 008/2021 Solicitamos, ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, que seja incluso ao grupo prioritário para a imunização da COVID-19, os Policiais Penais e Agentes Socioeducativos de Montes Claros, representados pela Associação Sindical dos Policiais Penais de Minas Gerais. Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelas reivindicações dos mesmos, diante da atuação fiel e exclusiva para com o serviço público, ficando expostos à contaminação, cujo número de IPL'S nas unidades prisionais é grande, gerando, assim, um ambiente insalubre para aqueles que colaboram para a segurança pública. É indubitável que a segurança pública seja questão prioritária na esfera de qualquer nação, tornando assim, indispensável a vacinação desta classe, uma vez que foi constituída após a aprovação da emenda constitucional nº 104/2019 a alteração do inciso XIV do caput do art.21, 84º do art.32 e o art.144 da Constituição Federal a caracterização quanto à equiparação dos Policiais Penais aos demais Policiais. Certos da atenção de Vossa Senhoria, ajradacaros, respeitosamente, Vereador Odair Ferreira Partido Solidariedade Cláudio Rodrigues De Jesus Vereador e Presidente da Câmara Partido Cidadania da/ À Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairQmontesclaros.mg.leg.br gjíio ATL MS ne Requerimento 09/2021 Certos de vossa atenção, solicito a realização do Plano de acompanhamento psicológico às vítimas da Covid-19 e seus familiares. Justificativa: Em razão das sequelas psicológicas que as mesmas sofreram ao passar pela doença, pelo isolamento social, medo, ansiedade, tratamento intensivo, dentre outros, além do impacto sobre a vida dos familiares enlutados que, além da perda dos entes queridos ainda tiveram os traumas gerados pela inviabilidade de acompanhá-los durante a internação, impossibilidade de velar os entes queridos e até mesmo de sepultá-los de forma digna. É como fica requerido e como justifico a presente proposição, permanecendo-me ao dispor para quaisquer tratativas que porventura se façam necessárias. Montes Claros, 12 de Abril de 2021 Vereador | Montes Claros - MG V Vereador Odair Ferreira Partido Solidariedade a R Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina, CEP 39.400-87, Montes Claros — MG. Opívo 413 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira REQUERIMENTO Nº 010/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a inclusão de padres, pastores e demais ministros religiosos no grupo prioritário de imunização contra Covid-19. A presente solicitação representa a necessidade desse grupo, pelo potencial risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), uma vez que o exercício de suas atividades se dá, rotineiramente, em contato próximo ao público, além de realizar atendimento em locais fechados, visita a domicílios e prática de ações junto à população em situação de rua ou com vulnerabilidade social. ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odairGmontesclaros.mg.leg.br Opício ATL ne 176] zoz (6) “CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 01 2/2021 Solicitamos, ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, que seja realizado o estudo de viabilidade técnica para a “instalação dos meios-fios dentro do projeto original” da Avenida: Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães deste município. 8 Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelas reivindicações dos moradores da região, que necessitam limitar a área para a realização da construção dos seus respectivos passeios na localidade em questão que contém cerca de 30 metros de largura e até a vigente data não foi demarcada. Ressalta-se a importância deste serviço ora solicitado considerando que trará melhorias de infraestrutura para moradores e pedestres. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Respeitosamente; Montes Claros, 07/06/2021. NA Montes Claros - MG J6 Na / Vereador Manoel Stalin C. Cordeiro Partido: Podemos Vice Secretário Mesa Diretora gua ie iii vereador Odair Ferreira x | ES ia ie ei Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br ) Ofício nº 196|70H ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 01 3/2021 Solicitamos, ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, que seja realizado O estudo de viabilidade técnica para a “implantação de redutor de velocidade (quebra-mola)” da Avenida “Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das melancias)”, no bairro Monte Carmelo, deste município. Justificativa: A qualidade e adequada sinalização de trânsito nas vias públicas deste Município é de preponderante importância e relevância, enquanto mecanismo preventivo e propiciador da segurança no trânsito. Neste sentido, considerando-se os grandes índices de acidentes entre veículos nas imediações da mencionada avenida com incidentes casos de óbito, o que enseja, por conseguinte, a constante sensação de insegurança para toda a comunidade, tornando-se premente que sejam adotadas medidas que se confira à comunidade maior segurança no trânsito. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Respeitosamente, Montes Claros, 21/06/2021. Vereador Rd Stalin Partido: Pode Gorro MV Montes Claros - MG Vice Secretário Mesa Dir à lesa Di e . retora | Vereador Odair Ferreira x 24. OR zo . | 1uh50 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br a) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 014/2021 Solicitamos, ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, que seja realizado O estudo de viabilidade técnica para a “reforma das pistas de esporte (skate, patins e bicicleta) nos bairros Augusta Mota e Todos os Santos. Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelas reivindicações dos usuários das quadras de esportes e moradores das citadas regiões, uma vez que a falta de estruturação impossibilita a frequência e interação da comunidade. As pistas possuem necessidade de uma malha de aço antes do cimento para não abrir buracos facilmente ou a realização de tapa buracos, usando material próprio de pista, para que não estrague facilmente e grades de proteção nas pistas, bem como nivelamento nas entradas das rampas, para evitar o impacto de entrada nas mesmas e possíveis acidentes. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Respeitosamente, Montes Claros, 28/06/2021. Montes Claros - MG x 28 06 ou Vereador Odair Ferreira 14h38 KABalceira 1 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br (9) Opício ATL. nº o, |O, EM Zon opício RIh TS EESpzo 2 Ma; Mim CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Sok Requerimento 015/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando todo o empenho no sentido de viabilizar a construção de uma ponte sobre o Córrego que liga os bairros Belvedere e Veneza Park, na continuação da Rua Aliança, deste município, conforme imagens em anexo. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se pelas reiteradas reivindicações dos moradores dos citados bairros, uma vez que a falta acessibilidade gera prejuízo no tráfego de motoristas e demais pedestres, se fazendo, assim, necessária a construção da ponte, propiciando maior segurança para todos e melhor estruturação na via. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros - MG VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA . P Solidariedade Yy SO mae jor: E odemos Ea : Eeited E Vice Secretário Mesa Diretora É DExe, x a | : | 09.7 [ea fem | P | lá30! DPaucl Dias) LAS KER lol 4 Rua “Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros - Minas Gerais | Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odairQmontesclaros.mg.leg.br Ofício aTUn2 249] zo U TEM me CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 016/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade da reforma de uma praça na área localizada no cruzamento das seguintes vias: Rua Curitiba, Rua Porto Alegre e Rua Antônio Versiane Ataíde deste município. a) JUSTIFICATIVA: A urbanização de áreas reservadas para praças é um fator decisivo na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Neste sentido, a reforma vai de encontro com a necessidade da população em contar com uma área esteticamente agradável e estruturada que, possibilite uma maior frequência e integração entre as pessoas, dotada preferencialmente de infraestrutura para recreação e mobilidade. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Odair Ferreira Oliveira Vefeador” Montes Ss - MG VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade eme 30 109 202] 13h30 HR taldtir q Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odairQmontesclaros.mg.leg.br Oor- 26! |0U (8) Mir CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 017/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de recapeamento cruzamento das seguintes vias: Avenida Dep. Plínio Ribeiro, e Avenida das Américas, deste município, conforme anexo. JUSTIFICATIVA: A solicitação de recapeamento asfáltico em toda a extensão das avenidas, nos trechos mais danificados, visa: proporcionar melhores condições de tráfego e é de fundamental importância, considerando que se trata de uma das vias de acesso mais importantes da localidade em questão. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2021. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade P 461 BR Zo7? Leitago » Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odairGmontesclaros.mg.leg.br 2) Op. 242] —— Mo ap d fara X ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | “9 (09 20 | binete do Vereador Odair Ferreira Oliveira |... ' 1h 80. Leco HStoina REQUERIMENTO Nº 18 /2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade técnica para pagamento de 14º salário aos servidores municipais da área da Saúde. JUSTIFICATIVA: A rápida disseminação da Covid-19 criou um cenário de incertezas e riscos a toda a o população e, em especial, aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente, durante a pandemia. Após um ano, a exaustão emocional é a realidade desses profissionais que colocam em risco a própria vida, afetando sua saúde mental. Os profissionais de saúde constituem um grupo de risco para a Covid-19 por estarem expostos diretamente aos pacientes infectados, o que faz com que recebam uma alta carga viral. Além disso, estão submetidos a enorme estresse ao atender pacientes, muitos em situação grave, em condições de trabalho por vezes inadequadas. Para conter o novo coronavírus e reduzir os impactos da pandemia, foi necessária a união de todos os setores e profissionais de saúde. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães e o Pronto Atendimento Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros intensificaram os serviços e passaram a funcionar como uma extensão hospitalar com 8) pacientes internados em estado grave e entubados. Diante disso, a Atenção Primária a Saúde (APS) apresentou-se potencialmente eficaz e eficiente nessa crise sanitária, pois no momento mais crítico da doença quando os hospitais estavam lotados, atingiram seu limite da capacidade para atendimento e . . E e fecharam suas portas, passou a atuar como pronto-atendimento ao receber pacientes 2 Ê ai OE : E 385 de urgência e emergência. A APS também teve um papel central na continuidade dos S Elo : x PN : : “ . pa ave cuidados à população que necessitaram do serviço de saúde por outros motivos não BS relacionados à pandemia. EsE E 5 = : e A atuação da APS foi fundamental para o controle da doença, tal fato se deve a seu B > baixo custo, se o comparamos à atuação do nível hospitalar, à sua proximidade aos Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odairQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira usuários dos serviços de saúde, à alta capacidade de diagnóstico precoce e cuidado dos assintomáticos leves, caso da maioria das pessoas acometidas pela Covid-19 e à sua importante ação de vigilância epidemiológica, atuando na identificação dos contaminados e seus contatos. O cuidado continuado oferecido pela APS, incluiu o acompanhamento dos grupos vulneráveis, reduzindo as hospitalizações devido a condições sensíveis e crônicas. A Covid-19 gerou uma intensificação do trabalho à saúde, tanto assistencial como na área administrativa, o que consequentemente aumentou o tempo de trabalho nos setores da Saúde. Houve necessidade de ampliar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde nos fins de semana e feriados. Diante disso, os servidores da Prefeitura de Montes Claros tiveram férias e feriados suspensos, mudança de rotina, reestruturação do serviço de assistência ao usuário exercendo funções que eram além do cargo. Por vezes, longe de seus familiares e do convívio social, enfrentaram um isolamento dentro do próprio trabalho. E, atualmente, todos têm trabalhado incansavelmente na imunização da população, tanto na aplicação, como na busca ativa e lançamento de dados junto ao ministério da saúde. Sendo assim, os servidores da saúde têm se dedicado num serviço de alto risco de contaminação, além de uma nova rotina estressante e sem trégua. Este grupo tem trabalhado mais horas do que antes da pandemia, mas sem acréscimos nos vencimentos. Por isso, o pagamento de 14º salário será em reconhecimento ao trabalho prestado pelos profissionais da saúde que com muita dedicação, desde o início da pandemia, não poupam esforços para amenizar os impactos do coronavírus no município de Montes Claros. Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021. Odair Ferreira Qliveira Verea o Montes Clafós “MG ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Vi Vereador Manoel Stálin C, Cordeiro Partido: Podemos Vice Secretário Mesa Diretora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br eo pa of. 302. (e) ra CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 019/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de extensão de rede, de baixa tensão, para instalações de luminárias na “Avenida Walter Ferreira Barreto”, localizada no bairro Ibituruna, neste município. e JUSTIFICATIVA: A solicitação de extensão de rede de baixa tensão justifica-se pelas reivindicações dos moradores da localidade, uma vez que, em decorrência da iluminação precária há o comprometimento da segurança para todos que ali transitam e, principalmente, para os moradores que residem nas proximidades, sendo de extrema importância, contando que a iluminação pública seja um elemento muito importante para o desenvolvimento do município. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 04 de Outubro de 2021. Odair Ferreira Ofíveira No, Vereador Ro Montes Claros - MG ; a VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA / idariedade , E | X DY do zou IEhv co KABeeleina Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br Vereador Manoel Stalin C, Cordeiro ed - Partido: Podemos Vice Secretário Mesa Diretora Or. 318/20 M “2 E a MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 020/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade do serviço de limpeza e saneamento, no “Córrego das Tabuas”, localizado no bairro Santo Antônio Il, neste município. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se pelas reivindicações dos moradores do bairro em questão, uma vez que, há a necessidade de que seja retirado o excesso de vegetação, acúmulo de sedimentos, detritos de animais e lixos que atraem insetos peçonhentos, expondo a saúde dos moradores, causando transtornos e ocasionando enchentes; havendo de se buscar melhor qualidade de vida para a população. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 13 de Outubro de 2021. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odairQmontesclaros.mg.leg.br 2 vens a TU CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 021/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de “aquisição de banheiros químicos” nas feiras livres, dos bairros: Major Prates, Delfino Magalhães e São José, neste município. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se pelas reivindicações das centenas de feirantes que compõem este movimento pela cidade, uma vez que banheiros químicos são essenciais ao ambiente da feira: além da importância pela parte pandêmica, a higiene é questão de saúde pública, havendo então a necessidade de que haja local adequado e digno para fazerem suas necessidades fisiológicas, colaborando, assim, para um ambiente mais agradável, sem mal cheiro, mais limpo, seguro € higiênico, sem comprometer a qualidade dos produtos e expor à saúde dos feirantes e visitantes que transitam por entre as feiras. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 01 de Novembro de 2021. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Qmontesclaros.mg.leg.br Ss 0p- 3% [zoa a APROVADO Es (E) oIj) (SL o. CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS l Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) | Requerimento 022/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de “implantação de redutor de velocidade, leia-se quebra-molas, na rua David Alcântara, nas imediações do nº 770A, no bairro Santo Inácio, neste município. JUSTIFICATIVA: A presente demanda funda-se diante os grandes índices de acidentes entre veículos nas imediações da mencionada rua, o que enseja, por conseguinte, a constante sensação de insegurança para toda a comunidade, especialmente no tocante aos pedestres e demais motoristas. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de Novembro de 2021. Solidariedade Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(O montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 023/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de “implantação de extensão de rede, de baixa tensão, para instalações de luminárias”, nas ruas “H”, no bairro Vila Anália e rua “Nossa Senhora da Guia”, no bairro Delfino Magalhães, neste município. JUSTIFICATIVA: A presente demanda funda-se pelas reivindicações dos moradores da localidade, uma vez que, em decorrência da iluminação precária há o comprometimento da segurança para todos que ali transitam e, principalmente, para os moradores que residem nas proximidades, sendo de extrema importância, contando que a iluminação pública seja um elemento muito importante para o desenvolvimento do município. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 29 de Novembro de 2021. | VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA MO RECES. | Solidariedade 2a Fi. SRA . ne. Ea | voce J5hSo Ss Ed Partido: Podemos Ecs KSRBadUA o a Vice Secretário Mesa Diretora 1 NRBGiAUA L [a Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 024/2021 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de “quebra d'água em asfalto PMF”, nas imediações da rua Ponta Porã, cruzamento com a rua Emboabas, no bairro Antônio Pimenta, com o objetivo de diminuir o volume d'água que chega na rua Pedra azul do referido bairro, onde as redes pluviais existentes não suportam, gerando inundações constantes no local, neste município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: A presente demanda funda-se diante os grandes índices de solicitações de moradores da localidade, uma vez que na parte baixa da mencionada localidade, com o acúmulo e invasão de água em suas moradias nos períodos chuvosos, ocasionando a destruição de imóveis, veículos e eletrodomésticos, além de os exporem a riscos de contaminações pelo fluxo de água acometida. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Vereado! Montes Claros - MG » VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade Vereador ManoefStali i — Partido; oa Vice Secretário Mesa Di Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odairmontesclaros.mg.leg.br. op-19lz023 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 001/2023 DOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, equerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de “instalação de acadêmias ao ar livre nos bairros Vila Telma e Belvedere , neste município. JUSTIFICATIVA: Por entender que a implantação de academia ao ar livre, no município, representará um espaço muito importante para a população e contribuirá em parte para o desenvolvimento do lazer e bem estar dos usuários. Desse modo, peço a atenção de Vossa Excelência para a viabilização desse requerimento. Permitindo que qualquer cidadão, independentemente de sua faixa etária ou de sua condição econômica, possa se exercitar adequadamente, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2023. Odair Ferreira Oliveira feajlor oa Méites Gláros - MG : 2 TOCO .o| VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA | + ras qh3o] Solidariedade lo HiRBeseeira. É Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br sans ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 02/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de Drenagem na Av. Antônio Ferreira de Oliveira no bairro Belvedere, próximo ao campo de futebol. JUSTIFICATIVA: A solicitação de drenagem se faz necessária devido ao acumulo constante de água pluvial e esgoto nesse local causando muitos transtornos a população. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2023. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade EN D6 o Tot3 1chIs Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 E-mail: ver.odairGOmontesclaros.mg.leg.br Opíwo ATL necilzor3 - ad Pc CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 003/2023 Considerando a situação de emergência em saúde pública, no município de Montes Claros, em razão do surto de doenças infecciosas virais causadas pelo mosquito Aedes aegypti. Solicitamos, ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, que seja realizado uma campanha de conscientização e mutirão de limpeza no município de terrenos [05 baldios e edificações com obras inacabadas por parte dos seus proprietários por meio de DECRETO, com o objetivo de combater os focos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelo aumento do número de casos arboviroses ( dengue ,chikungunya,zica) deve-se principalmente pelo aumento do número de reservatórios para reprodução do mosquito Aedes Aegypti ( vetor da doença) ,após um intenso período chuvoso em nossa cidade e região, aliado a um grande número de lotes vagos e edificações inacabadas, criou-se um ambiente propício para que o mosquito se reproduza. Ressalta-se que é necessária a conscientização de toda a população, assim como a consciência de que é preciso se tornar um agente da própria saúde. Q Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/ MG, Sala das Sessões, 06 de Março de 2023. À Odair elis) Verêador Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira solidariedade 2DDw————— Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br Ok: (6) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) po A Requerimento 003/2023 ” O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja transformada a reunião ordinária do dia 18 de maio de 2023 ( Quinta-Feira), em Sessão Especial e transferida para às 19 horas, em homenagem à Faculdade Centro Universitário FIPMoc, que vem sendo referência em Ensino Superior no Norte de Minas e Sul da Bahia, entregando valor na educação em âmbito nacional e impactando fortemente nosso município de Montes Claros com futuros profissionais em experiências extraordinárias de aprendizagem ao longo de sua vida. Montes Claros/ MG, Sala de Sessões, 20/03/2023. Vereador Odair Férreira Oliveira Solidariedade mem mm memo ma ct LO) rca | +8s: PoRBana * Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690- -5461 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros. meg.leg.br Of. 109 Requerimento N.º 004/2023 Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para instalação de playgrounds, Localizados: - Praça Madre Olmira Lacerda Franca, na Av Neco Delfino, no bairro Delfino Magalhães - Praça Zilda Arns,na Rua Guanabara, no bairro Santo Antônio - Praça na Rua Curitiba esquina com a rua Porto Alegre, no bairro (Delfino Magalhães) - Praça na Rua K esquina com a rua D, no bairro (Belvedere). Justificativa: A construção desse espaço contribuirá muito para o processo e desenvolvimento social do nosso município. Vale ainda ressaltar que com a instalação do referido playground, será proporcionado às crianças daquelas comunidades uma forma de lazer saudável e gratuita. E como fica requerido e como justifico a presente proposição. = x 2? 03 8 3 cid ae Sala das reuniões da Câmara Municipal, 27 de Março de 2023 te w Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairGOmontesclaros.mg.leg.br Or Jyllzoz3 Pos ga CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) SA “923 / bo— Requerimento 005/2023 Lo Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, junto a MC TRANS um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Avenida Olímpio Magalhães Filho, cruzamento com a rua Roque Ferreira Pimenta no bairro Delfino Magalhães, neste município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: A demanda se faz necessária diante da pavimentação asfáltica que foi realizada nesta avenida, trazendo aumento do fluxo de veículos e muitos em alta velocidade nesse cruzamento, gerando insegurança para os pedestres que transitam na via, tornando esse cruzamento propício a acidentes. Montes Claros, 12/04/2023. ipa Vereador tes Claros - :. arcos Martins Freitas Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhefmina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairGOmontesclaros.mg.leg.br É) = hi g) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, referente a solicitação de interligação da rua Ângelo de Quadros no bairro São José com a Avenida Atlântica , interligando o lado leste e o lado Oeste da cidade e vice versa facilitando o acesso entre os : Bairro Lourdes , Vila Ipiranga |Monte Carmelo , Belvedere e adjacentes , neste município de Montes Claros. Requerimento 006/2023 JUSTIFICATIVA: A demanda se faz necessária diante a única via de acesso ao Centro ser pela rua Juramento , assim resultará em desafogar o trânsito das vias da Dulce Sarmento e Viaduto Roxo Verde . Montes Claros, 13/04/2023. ereagor Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira Oliveira Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br “O-NEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, N css OF 203/20 E-+] ê So va scg CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 007/2023 requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública com cruzamento da Rua Alameda dos Flamboyants com a Rua Alameda dos Salgueiros, no bairro Jaraguá, localizado neste município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: A urbanização de áreas reservadas para praças é um fator decisivo na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Considerando a importância das Praças Públicas para a qualidade de vida da população uma vez que a área serve não somente para tornar o local mais arborizado como também enquanto ponto de encontro de adultos, jovens e crianças; Ressalta-se que, atualmente, não há nenhuma Praça Pública no Bairro Jaraguá e levando em consideração também que é um desejo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e de muitos munícipes do bairro poderem contar com esse espaço. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Respeitosamente, Montes Claros, 15/05/2023. Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira Oliveira Solidariedade j RO TOCOLU xP: | 15/05 1%023 as Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairOmontesclaros.mg.leg.br ) a Op VA ra (9 Requerimento N.º 007/2023 Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para construção de uma praça, Localizada nao eua Rodolfo Cândido com o cruzamento da rua Leonel Beirão de Jesus , no bairro Vila Telma , neste município. Justificativa: A construção dessa praça contribuirá muito para o processo e desenvolvimento social do nosso município. Se tratando de uma reivindicação dos moradores dessa localidade . Tendo em vista que não existe praça nessa comunidade . E como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 29 de Maio de 2023 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairGOmontesclaros.mg.leg.br pg 29u[wt3 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) => Requerimento 008/2023 SA quan O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de uma reforma na quadra de esportes, situada na praça São Sebastião, localizada na Av. das Américas no Bairro Dr João Alves, neste município. Justificativa: A urbanização de áreas reservadas para praças é um fator decisivo na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Nesse sentido, a reforma da quadra de esportes vai de encontro com a necessidade da população em contar com uma área esteticamente agradável e estruturada que possibilite uma maior frequência e integração entre as pessoas, dotada preferencialmente para esportes e recreação. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal Montes Claros, 31/07/2023. Vereado SM x ! Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Qmontesclaros.mg.leg.br Ty e” 0º R W (É p pt j oe sul (g)(u) qr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) js po p2 Requerimento 009/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de implantar um transporte especial destinado a pessoas inscritas no cadÚnico, que necessitam realizar consultas, exames, tratamentos e ou cirurgias, com agendamento confirmado. Avaliar a integração dessa solicitação ao projeto de Transporte Sanitário Eletivo que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Montes Claros MG. Justificativa: Tem-se constatado que parte considerável do não comparecimento a consultas, exames, tratamentos e ou cirurgias, agendados previamente, ocorrem devido à ausência de recursos financeiros para transportes dos usuários. Por tratar-se de uma população carente e da importância desses procedimentos, isso fortalecerá a rede de atendimento do município, diminuindo vazios assistenciais e absenteísmo. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. guie, Respeitosamente, Ara Montes Claros, 11/08/2023. Vero dor Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Mina Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br DE- 3ehot) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) ae RD PRA Requerimento 010/2023 gs 220 Eta E O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Preteito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de REFORMA E REVITALIZAÇÃO da Praça do bairro Santa Lúcia |, situada na Rua Agnelo Rodrigues neste município de Montes Claros. Justificativa: A urbanização de áreas reservadas para praças é um fator decisivo na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Neste sentido, a reforma da Praça vai de encontro com a necessidade da população em contar com uma área esteticamente agradável e estruturada que, possibilite uma maior frequência e integração entre as pessoas, dotada preferencialmente de infraestrutura para esporte e recreação. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Respeitosamente, Montes Claros, 21/08/2023. Montes Claros - MG 16 03. 2013 14 n3º Vereador Odair Ferreira 2) « Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br of. 366/7073 (6) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) j Requerimento 011/2023 ssa o VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto , solicitando que seja feito a adequação da legislação, Cuja finalidade é alteração da nomenclatura da GUARDA MUNICIPAL, para POLÍCIA MUNICIPAL, conforme regras legais específicas, em especial a ADPF (ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL) de nº995/2023 do STF. O plenário do Supremo Tribunal ( STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Portanto, a solicitação em epígrafe é feita para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da área, haja vista que terão poder de polícia. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Respeitosamente Montes Claros, 04/09/2023. CJEXP. prRECES, | CLICA LOL Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odairQmontesclaros.mg.leg.br [4 “Motoo) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) MOÇÃO DE APELO O vereador Odair Ferreira Oliveira, no uso de suas atribulações legais e na forma do art. 141 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita por meio deste, que seja enviada uma MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL, na pessoa do Excelentissímo Presidente do Senado Federal, Senhor Rodrigo Pacheco, Senador da República, que impeça o Supremo Tribunal Federal de legalizar o aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais do poder legislativo. Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senhor Rodrigo Pacheco, Senador da República, e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Senhor Artur Lira, Deputado Federal, para que possam acolher esta Moção como uma manifestação da vontade da maioria absoluta do povo de Montes Claros, MG. JUSTIFICATIVA: Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF nº 442 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no pais) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, como abre brechas para que se utrapasse este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que "não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida"e afirma ainda que "A dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e o valor comunitário. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que "a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como "equívoco grave" e "invasão da competência do poder legislativo" e deixa claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão". Portanto, pretende-se por meio desta Moção manifestar expresso apelo aos Q Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gpraisos (1023 DOR geftânça, Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairômo esclaros.mg.leg.br, ..., 16 h30 & E Joia [N/A Vereador Mifoe! Stalin, Condeiton = HER B ab daiga Partido: Podemos Jg Bio CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) congressistas para que se posicionem-se e garantam as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de quem reza o Parágrafo Unico do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição todo poder emanar e por meio de cujos representantes se exercer e de quem, portanto, esta moção se faz voz. ú O Vereador ODAIR FERREIRA OLIVEIRA contam com os demais Vereadores desta Casa Legislativa para aprovação da presente Moção de apelo ao Congresso Nacional, que impeça Supremo Tribunal Federal de legalizar o aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial. era Montes Claros - MG CIA Gone > Tá Vereador&Manoel Stalin C, Cordeiro Partido: Podemos SP dci Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairOmontesclaros.mg.leg.br Gr Dea Montes Claros 11/09/2023 OLA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 012/2023 VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 06 de Outubro de 2023 (sexta-feira), às 19 horas, em homenagem à Guarda Municipal de Montes Claros, que vem fazendo um belíssimo trabalho, em prol da sociedade Montes-clarense. Há 18 anos, a Guarda Municipal de Montes Claros atua para proteger os munícipes e visitantes, servidores dos serviços públicos, e também na preservação de patrimônios do município, evitando conflitos e atos de vandalismo em locais públicos. Além de auxiliar em operações das autoridades da Polícia Civil e Militar. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Respeitosamente, Montes Claros, 13/09/2023. x y B 03 “2013 | MonteXkNe iG na Vereador Odair Ferreira Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odair montesclaros.mg.leg.br of ag; LoZ3 6) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 013/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, requerer, a realização de uma Audiência Pública, no dia 04 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a necessidade de aprofundamento da ADPF 442, E PROTEÇÃO DA VIDA DO NASCITURO. Para tanto, solicita que sejam convidadas as seguintes autoridades: 01- Dom José Carlos de Souza Campos, Arcebispo Metropolitano de Montes Claros; 02- Pedro Henrique Nunes Pereira, Pároco da Paroquia Nossa Senhora de Fátima e Coordenador da Patoral Familiar na Arquidiocese de Montes Claros; 03- Ana Francisca Alexandre, Coordenadora da Pastoral da Criança; 04- Maria Thereza Cavalcanti Rocha, Professora; 05- Mauro Sergio Luis de Campos, Pastor; pm | “AP ROVADO 06- Ariane Maria Gonzaga Durante, Médica; | pIÉLO OM 23 07- Adimilson Nogueira Santos; Lo — fa 08- Arlen de Paulo Santiago Filho, Deputado Estadual; 09- Tiago Vanderlei Soares dos Santos, Advogado; 10- Jose Anacleto Gonçalves Torres de Oliveira, Pastor. MontesCia ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Vereador e Setembro de 2023 5; 09/1013 e E A5h45.s | KGRGos LUAR, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461| E-mail: ver.odairQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) 01- Dom José Carlos de Souza Campos, Arcebispo Metropolitano de Montes Claros Endereço (HD Montes Claros/Mc ed E-mail Telefone: (35 (HD 02- Pedro Henrique Nunes Pereira, Pároco da Paroquia Nossa Senhora de Fátima e Coordenador da Patoral Familiar na Arquidiocese de Montes Claros Endereço (RR 1701155 C/5"55717c E-mail Telefone: 03- Ana Francisca Alexandre, Coordenadora da Pastoral da Criança Endereço Montes Claros/ MG E-mail Telefone:( 3º (HD 04- Maria Thereza Cavalcanti Rocha, Professora Endereç ontes Claros/MG E-mail Telefone: ( 38 05- Mauro Sergio Luis de Campos, Pastor Endereço (RD 1/01/05 G1ar0s17c E-mai Telefone 06- Ariane Maria Gonzaga Durante, Médica; Endereç Montes Claros/MG E-mai Telefone: 07- Adimilson Nogueira Santos Endereço (RD 110r:6s Ar 0S17G E-mail; Telefone: 08- Arlen de Paulo Santiago Filho, Deputado Estadual; Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Belo Horizonte-MG HED Endereç E-mai (RD Telefone: (3º CD 09- Tiago Vanderlei Soares dos Santos, Advogado; Endere Montes Claros/ MG E-mail Telefone: (38 (HD 10- Jose Anacleto Gonçalves Torres de Oliveira Endereço (RR Coração e ess o E-mai oleo A Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br o. (5) E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) e Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) a Requerimento nº 1 2023 Através deste, solicito que a Sessão Especial para homenagem à Guarda Municipal, prevista para o dia 06 de Outubro, seja adiada. Posteriormente será marcada nova data para essa homenagem. Atenciosamente, Vereador a Ferreira Sala de Reuniões da Câmara, 02 de Outubro de 2023. PROTOCOLO EXP. | RECES. OU IO [201 nora 16h55. RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS á TT APROVADO A O (EP Requerimento N.º 014/2023 OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Avenida Sebastião Gama, no bairro Camilo Prates, interligando ao anel rodoviário neste município. Justificativa: O presente Requerimento se faz necessário, em razão da interligação dos bairros Camilo Prates e adjacentes ao anel rodoviário. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 24 de Outubro de 2023 Montes Clarôs - MG Vereador Odair Ferreira 'PROTOCOLO| (D EXP. pa RECES. | 30/10 (LI Hora ao: | ASS: url ' Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg or-celzot3 O, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Requerimento N.º 015/2023 | — === O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a REFORMA E RECONSTRUÇÃO da Escola Municipal Alfredo Coutinho, no bairro Camilo Prates. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessário uma vez que a mencionada Escola encontra-se com estruturas precárias, sem espaço para área de lazer e com capacidade de atendimento abaixo das necessidades daquela região, e a reforma e ampliação trarão melhorias significativas para todos que necessitam utilizar aquela Escola. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 06 de Novembro de 2023. Ca, Ofveira or âniês-Cláros - MG Vereador Odair Ferreira co Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg Requerimento N.º 016/2023 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a REFORMA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA do CEMEI Professora Maria da Conceição de Almeida Costa, no bairro Cintra. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessário uma vez que o mencionado CEMEI encontra-se com estruturas precárias, sem espaço para área de lazer e com capacidade de atendimento abaixo das necessidades daquela região, e a reforma e construção de quadra poliesportiva, trarão melhorias significativas para todos que necessitam utilizar aquele CEMEI. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 13 de Novembro de 2023. Vereador Odair Ferreira x BF vol3 ! LA Rua Urbino Viana nº 669, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg setas OF 126 |2ozz APROVADO . R a (3) i2 104 jam 80 qr ao SEReS MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) | Requerimento 008/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de “construção de um passeio na orla da lagoa dos portugueses, no bairro Belvedere , neste município. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se pelas reivindicações dos Q moradores da localidade, uma vez que, em decorrência da ausência de acessibilidade que gera prejuízo para os pedestres do bairro. Ressaltamos a importância deste serviço, verificando O grande número de pessoas que circulam pela via, nesse sentido se faz necessário para segurança e melhorias de infraestrutura para população. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 11 de Janeiro de 2022. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade CI EXP. “B nora. 14h50. Vormrsndemena a e a a Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br Og.oslzoz2. (E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira REQUERIMENTO Nº 01/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022 seja transformada em Audiência Pública, com início às 9 horas, com o objetivo de debater sobre o Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário. O Terra Brasil-PNCF é uma política pública que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Entendemos que o Terra Brasil-PNCF merece ser debatido nesta Casa, especialmente, para que conheçamos a real situação da regularização fundiária no estado de Minas Gerais e no município de Montes Claros, e para levar aos agricultores familiares e à população em geral informações fidedignas e qualificadas, com objetivo de orientar aqueles que veem no programa uma oportunidade de transformação. Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a realização deste debate, para o qual solicito que sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Prefeito de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG Telefon 2. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA Vice-Prefeito e Secretário municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira, 21 Centro Montes Claros/MG E-mai Telefone:(3 a meme 3. OSMANI BARBOSA NETO ps 2 , Secretário municipal de Agricultura e Abastecimento : 7% LM. Z£ Zé Avenida Cula Mangabeira, 21 Centro Montes Claros/MG A E-mail | agricultura.pmmcO gmail.com | EE een Telefone: (38 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira 4. VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano Avenida Cula Mangabeira, 21 - Centro - Montes Claros/MG E-mail Telefone: (A 5. SOTER MAGNO CARMO Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros Avenida José Correa Machado, nº 900- Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG E- mai Telefon (O, 6. WILLIAN CÉSAR ROCHA Secretário Municipal de Finanças de Montes Claros Avenida Cula Mangabeira, 21 Centro - Montes Claros/MG E-mai Telefone: (3 (O 7. DEPUTADO FEDERAL ZÉ SILVA E-mai Telefone: (1 HD 8. CARLOS EVERARDO MENDES DE FREITAS Diretor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA E-mail Telefone: (61 9. RICARDO PERES DEMICHELI Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais E-mai Telefone: (31/(HHHD 10. FABRÍCIO JOSÉ SENA DE ALMEIDA Diretor Administrativo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER E-mail Telefone: (6 (ND 11. JOSÉ ARCANJO MARQUES PEREIRA Gerente Regional Montes Claros E so Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br n mg CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS "Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira l 12. FERNANDA LETÍCIA OLIVEIRA LEITE Presidente Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros Emei, Telefone: (35 (HD 13. FRANKIE VERSIANI LOPES LACERDA Diretor Cartórios de Registro de Imóveis / CORI-MG - Regional Norte de Minas E-mail Telefone: (31 14. WENDERSON RIBEIRO BARROSO Chefe da Unidade Avançada do Incra em Montes Claros E) 14. WENDERSON RIBEIRO BARROSO Chefe da Unidade Avançada do Incra em Montes Claros E) 15. JEFFERSON JOE MOREIRA ALVES Representante da Assistência Técnica e Extensão Rural — ATER E-mail Telefone: (25H Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2022. Odair Ferreira Oliveira «fereago ) Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) APROVADO OL (0d (UAM REQUERIMENTO 002/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de continuação da reforma do Córrego Cintra, nos trechos dos bairros Roxo Verde, Cintra e parte do Santa Rita, localizados neste município. JUSTIFICATIVA: A presente demanda funda-se diante os grandes índices de solicitações de moradores da localidade, uma vez que não houve melhorias nos referidos trechos, se fazendo necessário objetivo de retomada e conclusão do empreendimento pretendido. A não conclusão além de trazer prejuízos econômicos, oferece riscos a população devido a sua exposição sem o tratamento almejado. Entende-se assim ser de suma importância o resgate dos objetivos da obra. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Lo, Ed Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 31 de Janeiro de 2022. dd Montes Claros - MG x s1./º] 2022 + VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA - UA Solidariedade Ê E = KGRBotauina Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 E-mail: ver.odair O montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS “Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) REQUERIMENTO 003/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, junto a MCTrans um estudo para abertura do canteiro central, com a segurança que se faz necessária, (sinalização adequada), em frente á nova prefeitura de Montes Claros, na Avenida Governador Magalhães Pinto ,bairro Jaraguá, neste município. Justificativa: A qualidade e adequada sinalização de trânsito nas vias públicas deste Município é de preponderante importância e relevância, enquanto mecanismo preventivo e propiciador da segurança no trânsito. Neste sentido, Considerando que trata-se de solicitação feita pelos moradores locais e condutores de veículos que utilizam a via para ingressar na instituição de trabalho. É como fica requerido e como justifico a presente proposição, permanecendo-me ao dispor para quaisquer tratativas que porventura se façam necessárias. o. NM ad o Atenciosamente, do o” Odair Ferreira Oliveira VereaWBhtes. Claros, 07 de Fevereiro de 2022. te: ros - Verea air Ferreira Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gefais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 E-mail: ver.odair(Qmontesclaros.mg.leg.br EN A O a ago TU CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 004 /2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de recapeamento das seguintes vias: Avenida Antônio Ferreira de Oliveira e Avenida Ruy Duarte Pinto, no bairro Belvedere deste município. JUSTIFICATIVA: A solicitação de recapeamento asfáltico em toda a extensão das avenidas, nos trechos mais danificados, visa proporcionar melhores condições de tráfego e é de fundamental importância, considerando que se trata de uma das vias de acesso mais importantes da localidade em questão. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de Março de 2022. Odair Ferreira Oliveira f NVerea / dor AMO bs - MG VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Ss Solidariedade 14h30! 252: KeR Galdino, | | | | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira REQUERIMENTO nº 05/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para revitalização da Praça da Catedral e seu entorno, na região central de Montes Claros. Ressalta-se que além de ser um importante espaço público, cartão postal de Montes Claros, a Praça da Catedral é local de encontros, de manifestações populares, de debate, de difusão de ideias e engajamento social, espaço para realização de eventos religiosos e de apresentações artísticas e culturais, e é importante que sua estrutura seja revitalizada, garantindo, assim, que possa continuar servindo como ferramenta de expressão social e transformação política com importante papel na construção da identidade coletiva. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 21 de março de 2022. Odair Ferreira Oliveira | q Vereador (E es Claros - MG ODAIR F EIRA OLIVEIRA Vereador estan Cordeiro « Podemos k er piretora r 4 Vereador o (ário Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odairGOmontesclaros.mg.leg.br Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira REQUERIMENTO Nº 07/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde — UBS Cintra le ll. Justificativa: A unidade de saúde que atualmente atende a comunidade do bairro Cintra funciona em imóvel alugado, necessitando ser transferida para uma sede própria, afim de possibilitar melhores condições de atendimento. Ressalta-se que nas imediações do imóvel alugado há um imóvel de propriedade do Município, onde funcionava a lavanderia pública, que poderia ser utilizado para instalação da unidade de saúde. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 04 de abril de 2022. ODAIR FERB (HároM ereslor LOL IEhIS OM som Di eee Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odairOmontesclaros.mg.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) REQUERIMENTO 009/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, junto a MCTrans para que seja solicitado um estudo para viabilizar a implantação de uma pista de caminhada, com a devida segurança que se faz necessária, (sinalização adequada), na Avenida gy Zeus, paralela á rodovia MG-308, (saída para juramentojno Bairro Jardim Olímpico neste município. Justificativa: Trata-se de solicitação antiga realizada pelos moradores locais que utilizam a via para suas caminhadas e atividades físicas diárias, trazendo maior qualidade de vida e bem estar para a população. Sendo assim, e na certeza que a qualidade e adequada sinalização de trânsito nas vias públicas deste Município é de preponderante importância e relevância, ou seja, mecanismo preventivo e propiciador da segurança no trânsito para a população, utilizo-me da presente medida para firmar o requerido bem como justificar a presente proposição, permanecendo- | me ao dispor para quaisquer tratativas que porventura se façam | necessárias. Gg Atenciosamente, /acêo Claros, 16 de maio de 2022. A Odair Ferreira Oliveira Vereador Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira | je 05/20 | | patas 12h70.) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairQmontesclaros.mg.leg.br op: 178/2022 (6) * CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ss M “E Uma aLARyM TUARV Requerimento N.º 10/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a REVITALIZAÇÃO E REFORMA na Praça São Sebastião, situada na Avenida Av. Das Américas, no bairro Doutor João Alves, neste município de Montes Claros. Justificativa: A urbanização de áreas reservadas para praças é um fator decisivo na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Neste sentido, a reforma da Praça São Sebastião vai de encontro com a necessidade da população em contar com uma área esteticamente agradável e estruturada que, possibilite uma maior frequência e integração entre as pessoas, dotada preferencialmente de infraestrutura para esporte e recreação. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 30 de Maio de 2022 Odkair Ferreira Oliveira ereador ntes Clargs - MG Vereador Oldai feira Partido Solidariedade x pe e E So /05 /zora Sho Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg op. 182 6) Br &) Ê E E é] “* CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SUB mara aLaRyM TUAROM Requerimento N.º 11/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a COBERTURA da Quadra de Esportes situada na praça Zilda Arns, na Rua Guanabara, no bairro Santo Antônio |, neste município de Montes Claros. Justificativa: Com viabilização da COBERTURA da referida quadra e as melhorias necessárias, os moradores poderão praticar atividades físicas e esportivas, proporcionando hábitos saudáveis na comunidade, tanto para adultos como para as crianças. Além disso, será um espaço apropriado para promoções de eventos comunitários. Vale destacar que a cobertura vai amenizar a exposição dos moradores aos raios solares. Com o calor excessivo que se apresenta na nossa região sofremos muito com a quadra descoberta. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Vereador Odair Ferreira Partido Solidariedade Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg APROVADO, Moo | & E” DO va qua 19 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 01 2120212 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de “implantação de uma faixa elevada de pedestre em frente a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e São José”, na Praça da Matriz S/N, no bairro Centro, neste município. JUSTIFICATIVA: A qualidade e adequada sinalização para pedestres nas vias públicas deste Município é de preponderante importância e relevância, enquanto mecanismo preventivo e propiciador da segurança. Neste sentido, considerando-se que enseja, por conseguinte, a constante sensação de insegurança para toda a comunidade, tornando-se premente que sejam adotadas medidas que se confira à comunidade maior segurança na via. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 13 de Junho de 2022.. A VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA | a ROTOCOLO Solidariedade —.——— —— [JExP. PYRECEB. nora 14hID... ASS: Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver .odair (Qmontesclaros.mg.leg.br Of. 225 | 202 (3) “ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO 05/08 [92 ESTE SUB Uniara aLaRyM TUARUM Requerimento N.º 12/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a instalação de um BICICLETÁRIO na AV. Manoel Magalhães Filho,(AV. DAS PALMEIRAS) no bairro Delfino Magalhães, neste município de Montes Claros. Justificativa: A instalação desse bicicletário trará melhorias necessárias, a todo comércio da avenida, pois se trata de um local totalmente comercial, e a tenderá ao grande número de ciclistas que transitam nessa região. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 04 de Julho de 2022 Vereador Odair Ferreira Partido Solidariedade Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg lá 236 as OF ne cf rd Som vias ag O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) REQUERIMENTO 013/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade da cobertura da quadra esportiva , na Praça Madromira ( Praça do Delfino Magalhães) localizado neste município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: Ressaltamos a importância da cobertura da quadra para a comunidade, pois existe a necessidade de um espaço físico estruturado para práticas educacionais, atividades esportivas, encontros culturais, comunitários, assim como momentos de lazer e entretenimento, o que também fortalecerá os vínculos entre a comunidade e a população local. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2022. Odair Fi 7 Vereador E Montes Claros - MG VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA () Solidariedade So Siva Tha | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br ido 6) or 246 Re vs x Zozz APROVA 28 6 pas CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) REQUERIMENTO 015/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Rejane Rodrigues Veloso, solicitando a construção de uma Escola dos Anos Inicias e um Centro Municipal de Educação Infantil-CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender à região que integra os bairros Vila Anália, Novo Delfino, Camilo Prates e Belvedere. Montes Claros/MG,Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022. ODAIR FERREIRA OLIVEIRA VEREADOR 03. 09 ci Qoel » i Hosas J3h/0. | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Qmontesclaros.mg.leg.br (1) ng 245)202 APROVADO 03,08% [RA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira REQUERIMENTO Nº 14/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Celeste Leite Fróes, solicitando que seja avaliada a possibilidade de incluir a concessão da gratuidade no transporte público (vale-transporte) nos agendamentos de atendimentos de saúde, como exames e consultas, para cidadãos cadastrados no Cadúnico. Solicitamos, ainda, que nos casos em que o paciente for criança ou idoso, a gratuidade do transporte também seja disponibilizada para o acompanhante. Ressalta-se que muitos pacientes deixam de comparecer aos atendimentos agendados por falta de recursos para pagar o transporte, e a gratuidade vai possibilitar o translado às famílias de baixa renda. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022. o ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br or- Z258/wUL APROVADO a dG og a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES C Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 016/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica com fins à implantação de“Redutores de velocidade,faixas horizontais e verticais, sinalizadoras na rua: Curitiba Bairro: Santo Antônio e na Avenida Olímpio Magalhães no Bairro Delfino Magalhães. JUSTIFICATIVA: A qualidade e adequada sinalização de trânsito nas vias públicas deste Município é de preponderante importância e relevância, enquanto mecanismo preventivo e propiciador da segurança no trânsito. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 15 de agosto de-2022.... c +. tu. Odair Ferróirr Oivci é Vereador Montes Claros - MG VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade 15.108 (it | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br em, or: 265| 077 (9 Sos a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) REQUERIMENTO 016/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada enfrente a Escola Municipal Doutor Alfredo Coutinho, e da igreja São José localizada no endereço: Rua Sinval Frões, nº 263, bairro Camilo Prates, neste município. JUSTIFICATIVA: A escola atende cerca de 300 alunos diariamente, cerca de 150 por turno, além de toda a comunidade local que transita pelas imediações para conduzir os alunos até a escola, sendo premente que sejam efetivados os serviços solicitados como forma de resguardar e assegurar à segurança e preservação da vida, especialmente dos menores em questão. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 22 de agosto de 2022. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade | 22/04.) Lot | i por US A Foro KGRbaldina * | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Qmontesclaros.mg.leg.br APROVADO Ab, os 2! PRA x DO a 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) REQUERIMENTO 015/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, junto a MCTrans para que seja solicitado um estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada de pedestre em frente a Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro (Escola Normal), localizada na Avenida Mestra Fininha, nº1225, bairro Jardim São Luiz, neste município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação antiga reivindicada pelos pais e alunos dessa instituição de ensino, para a segurar maior segurança e preservação de vidas. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 19 de setembro de 2022. Solidariedade TOCOLO IrJExP. Wo RECES. 19 10.4../ 1000 HORAL uhá o! ASS: hr LeIAUAA Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461| E-mail: ver .odair(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira REQUERIMENTO Nº 016/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 11 de novembro de 2022 (sexta-feira), às 19 horas, em homenagem à Drogaria Minas-Brasil, a maior rede de drogarias do Norte de Minas Gerais, que há 64 anos vem contribuindo para a geração de emprego e para o desenvolvimento econômico do Município de Montes Claros e região. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 03 de outubro de 2022. fia rreira Olive eira ODAIR FER Vereador NA “034 Jo /MolZ | HORAL. IShão i (duna. | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odairOmontesclaros.mg.leg.br OF-355| ROVADO gas ud: |-——— — Nom CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) Requerimento 017/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Rejane Rodrigues Veloso, solicitando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil-CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender à região que integra o bairro VILA TELMA. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 07 de Outubro de 2022. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade PROTOCO A HORAS ABS: 1] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odairGOmontesclaros.mg.leg.br APROVADO É IO prá. io of 320] “(6) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) REQUERIMENTO 016/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de CONSTRUÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO, no córrego das melancias, na AV Antônio Lafetá Rabelo, no bairro Santa Lucia ,localizado neste município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: Trata-se de local crítico, onde a erosão e a falta de grade de proteção colocam em risco, diariamente, pedestres e condutores, situação esta que contribuem para os diversos acidentes onde veículos caem com frequência dentro do córrego devido à falta de grade de proteção. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2022. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade IF. HO. “zo2t | 19h50 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairOmontesclaros.mg.leg.br 045 (40 | o? CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade) REQUERIMENTO 017/2022 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública na Rua cinco no bairro Belvedere (Em frente da comunidade Santa Cândida), localizado neste município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: Considerando que, com a referida construção, à população passará a desfrutar de um local adequado para a prática de atividades e poderão deleitar-se do bem-estar de suas famílias, uma vez que a ação de interação entre as pessoas facilita o convívio social. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Montes Claros/MG, Sala das Sessões, 24 de Outubro de 2022. VEREADOR ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Solidariedade [PROTOCOLO] | LIL MO Jor HORA: A ABSKCRL Do; ee CRAUAA - | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461 | E-mail: ver.odairQmontesclaros.me.leg.br 1) OF 33% quit 200% SA Ofício ng 4%|27021 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira-(Solidariedade) “ Requerimento 001/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma sede da USF CINTRA 1. e Il (Unidade de Saúde da Família) para atender toda a região que integra o bairro CINTRA. Uma vez que essa Unidade de Saúde da família não tem sede própria pelo município, pois a mesma é locada mensalmente. Solicitamos que a construção seja realizada na área institucional, situada rua Monte Plano, nº 892, bairro Cintra, onde se encontra a antiga lavanderia, nesse município de Montes Claros. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos. Respeitosamente, hM Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira DDD] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5462/ (38) 3690-5461] E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br Requerimento N.º 002/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 27 de Março (quarta-feira) às 19 horas, com entrega do Título de Cidadão Honorário ao médico Dr. Osiris Jose Dutra Martuscelli, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Montes Claros 26/02/2024 Vereador Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira | 26 , 02.! 208 | | mhão KRE duna Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg Orruo ecfzom (9) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Requerimento 003/2024 APROVADO — O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada, enfrente aa CEMEI Lúcia Pimenta Magalhães, localizado no endereço: Avenida Neco Delfino, bairro Delfino Magalhães, neste município. JUSTIFICATIVA: A escola atenderá cerca de 300 alunos diariamente, cerca de 150 por turno, além de toda a comunidade local que transita pelas imediações para conduzir os alunos até a escola, sendo premente que sejam efetivados os serviços solicitados como forma de resguardar e assegurar a segurança e preservação da vida, especialmente dos menores em questão. Certos da atenção de Vossa Senhoria, agradecemos É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Montes Claros- MG 04/03/2024 nExP mM RECEB. D4 / 03. /2024 nora 13420. ore DD CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Requerimento N.º 004/2024 Zoo O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE. vem, por meio do Ú presente, requerer., após consulta ao Plenário. que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada, enfrente a ESCOLA Hilda Carvalho Mendes, localizada no endereço: Rua Argentina nº 395, bairro Dr João Alves, neste município. Justificativa: A escola atende cerca de 300 alunos diariamente, cerca de 150 por turno, além de toda a comunidade local que transita pelas imediações para conduzir os alunos até a escola, sendo premente que sejam efetivados os serviços solicitados como forma de resguardar e assegurar a segurança e preservação da vida, especialmente dos menores em questão. E como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 11 de Março de 2024 Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg orivo sozl 2024 AD LES eç Requerimento N.º 00512024 25 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a secretaria competente, solicitando estudo de viabilidade em favor da alteração na rota dos ônibus dos transportes coletivos das linhas 2203- Nova América/Prefeitura,via Jaraguá aeroporto, 3301- Jardim Primavera/centro e 3302- Jardim Alegre/ Prefeitura, para que possa fazer o trajeto passando pela APAE, principalmente nos horários de 06 horas e 40 mim, 11 horas, 12 horas 40 mim e ás 17 horas. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessário uma vez que os alunos dessa instituição APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS, estão sendo prejudicados pois o ônibus não passa perto da , localidade mencionada, tendo um prejuízo na locomoção dos alunos. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 25 de Março de 2024. x» 2s o3 2024 — Sh LES padre) Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg opívo 13212024 (7) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS otro A Amasse mca Requerimento N.º 005/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, junto a secretaria competente um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Avenida Governador Magalhães Pinto, no cruzamento do trevo do aeroporto de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessário uma vez que a mencionada Avenida dispõe de um trânsito intenso, com grande circulação de veículos em alta velocidade que tem gerado risco a população. Uma vez que estará indo de encontro com a APAE- (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS) E COM A NOVA PREFEITURA DE MONTES CLAROS, garantindo maior segurança para os alunos, professores e servidores públicos, além de estar na direção da comunidade do bairro Jaraguá, facilitando todo o acesso. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 01 de Abril de 2024. IPROTOC Bi /04 (2024 HOR als hão = Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg | Vereador Qdair Ferreira ! Ofício 156|2021 O) MOÇÃO DE APELO O vereador Odair Ferreira Oliveira, no uso de suas atribuições nia forma do art. 141 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita por meio deste, que seja enviada uma MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL, aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade do Povo de Montes Claros — MG, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina. JUSTIFICATIVA: Diante das graves ameaças à vida, esta moção é motivada pela movimentação iniciada logo após a publicação no D.O.U. do dia 3 de abril próximo passado, da Resolução CFM n. 2.378, de 21 de março de 2024, com o fito de a menoscabar e desqualificar. A referida Resolução prescreve em seu art. 1º que: “Art. 1º É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o Jfeticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas. ” A assistolia consiste na introdução de cloreto de potássio diretamente no coração do nascituro, causando a sua parada cardíaca. O procedimento está sendo propositalmente introduzido para facilitar a prática do aborto entre o quinto e o nono mês de gestação pois, sem a assistolia, o bebê nasceria vivo e teria que ser morto fora do útero, um procedimento traumático inclusive para os profissionais da área da saúde que se dispõem a trabalhar com o aborto. Recentemente, contra as normas técnicas do Ministério da Saúde em vigor, nas quais desaconselha-se o aborto após a vigésima semana, o Ministério Público tem insistido que o Código Penal de 1940, ao não punir o aborto em caso de estupro, não teve intenção de impor limites à prática, uma vez que, no seu artigo 128, que dispõe sobre o tema, não teria fixado limites de idade gestacional. | 25/04 Ea | Ocorre, porém, que está sendo esquecido que a mortalidade materna em consequência de um parto cesáreo, em 1940, único modo possível de se realizar um aborto tardio naquela época, estava em torno de 20%. As mulheres poderiam morrer devido a septicemia decorrente de uma infecção, pois não estava ainda disponível a penicilina nem os demais antibióticos. A penicilina, que baixou a mortalidade materna após o parto cesáreo praticamente a zero, somente começou a ser difundida na prática médica após a Segunda Guerra Mundial. Por este motivo, em 1940, a prática do aborto no segundo e terceiro trimestre da gestação era algo impensável. E, caso fosse tentado, seria visto como um infanticídio e não como um aborto. Este foi o motivo pelo qual o legislador não colocou um limite gestacional para a não punibilidade do aborto em casos de estupro. Legisla-se sobre realidades, não sobre hipóteses reconhecidamente impossíveis. Por este motivo entendemos que o Conselho Federal de Medicina, em sua Resolução CFM 2.378/2024, oportunamente equipara com clareza “a realização do procedimento de assistolia fetal a um ato médico que ocasiona o feticídio”, Esta moção também sugere, respeitosamente, às duas Casas do Congresso Nacional, a consideração da conveniência de se passar legislação positiva de proibição da chamada “assistolia fetal”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, Arthur Lira e ao Conselho Federal de Medicina, para a defesa do direito à vida, inerente por si mesmo a todo ser humano, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, afirma em seu artigo 3: “Todo ser humano tem direito à vida”. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular. O parágrafo único do artigo primeiro de nossa atual Constituição declara que todo poder emana do povo e é exercido por meio de seus representantes, de quem, portanto, esta moção se faz voz. Através de diversas pesquisas, realizadas por variados institutos, tem-se encontrado invariavelmente que a posição do povo brasileiro é majoritariamente contrária ao aborto. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como manifestação de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO às seguintes autoridades, conforme seguem: Exmo. Sr. RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO MD Senador Presidente do Senado Federal SENADO FEDERAL, ANEXO 2, ALA TEOTÔNIO VILELA, GABINETE 24 70165-900 Brasília, DF Exmo. Sr. ARTHUR LIRA MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS, EDIFÍCIO PRINCIPAL, PAVIMENTO SUPERIOR, ALA E 70160-900 Brasília, DF Odair filo Montes Claros 29/04/2024 bad or Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg Ofiuo 165 2024 (03) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO Requerimento N.º 005/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, junto a MCTrans para que seja solicitado um estudo de viabilidade técnica para implantação de quebra-molas nas avenidas Engenheiro Veloso e na avenida Arthur » Fagundes, neste município de Montes Claros. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação antiga reivindicada pelos moradores dessa localidade, uma vez que dispõe de um trânsito intenso, com grande circulação de veículos em alta velocidade que tem gerado risco a população. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 06 de Maio de 2024. Odair Ferpeyta Qliveir Vetgador Montes Claros - MG Vereador Odair Ferreira * O6 “05 2024 j HhS0 TE REdrita- Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg oro CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS so dio PA hun Requerimento N.º 006/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, após consulta ao Plenário, vem por meio do presente, requerer ao plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 14 de agosto de 2024 (quarta feira) às 19 horas, em comemoração pelos 25 anos de fundação e evangelização da Paróquia Nossa senhora de Fátima no Município de Montes Claros MG. JUSTIFICATIVA: o presente requerimento tem como objetivo prestar uma homenagem a Paróquia Nossa Senhora de Fátima pelo seu Jubileu de 25 anos de missão nessa cidade de Montes Claros, principalmente no bairro Delfino Magalhães. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 21 de Maio de 2024. Vereador Odair Ferreira Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg (1) Opívo 233) 202M CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Requerimento N.º 08/2024 O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita uma extensão da rede elétrica com a instalação de postes de luz, na continuação da Rua Aliança, lateral da Comunidade Católica Santa Cândida, localizada no bairro Belvedere. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessário uma vez que a mencionada Rua se encontra escura, o que torna extremamente perigoso e vulnerável a assaltos, intensificando a criminalidade insegurança dos moradores em questão. É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 01 de Julho de 2024. Odair Fr 6) Vereador erreira É: R E Ê Hex JShZO. o tone KaRbalduina, + Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg OK * (5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS p; Ea Requerimento N.º 009/2024 | dec) O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 31 de Julho (quarta-feira) às 19 horas. com entrega do Título de Cidadão Honorário ao, PADRE JOSE CARLOS TADEU RIBEIRO pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. | APRO É como fica requerido e como justifico a presente proposição. Sala das reuniões da Câmara Municipal, 08 de Julho de 2024. Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39.400-87-Montes Claros/Mg DE. 10%. 2029 : 14h30... HR adea,