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materia nº 320/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 320 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaFlash 10.278. Requerimentos do vereador Rodrigo Maia de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 25/01/2021 a 06/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).
native_id8972

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 107

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.278
Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima
Filho
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Rodrigo Maia de Oliveira
Data: 25/01/2021
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Rodrigo Maia de Oliveira,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 25/01/2021 a
06/12/2024.
Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 05 Número de folhas: 106
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REQUERIMENTO 12021
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito
Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Esportes Igor Dias e Secretário
de Meio Ambiente Paulinho Ribeiro, para que seja providenciado reforma e
O revitalização de toda a praça do bairro São Geraldo Il, inclusive a quadra que é
frequentemente utilizada pelos moradores deste bairro, que está em péssimas
condições de uso como as telas da quadra deterioradas, piso com buracos,
iluminação precária e diversos outros defeitos devido ao longo período de
utilização sem nenhum trabalho de manutenção, inclusive a única academia ao
ar livre encontra-se inutilizável.
Montes Claros -MG, 25/01/2020
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Maia de Oliveira
Rodrigo Cadeirante
(Pres. da Comissão de Serv. Pub. Municipais)
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AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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Sftixe ATL NL 85]202]
RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO 12021
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito
Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta, para que
seja incluído no plano de vacinação contra a Covid-19, como prioridade os
moradores de rua e em situação de rua. Vale ressaltar que o quantitativo de
doses destinadas a estas pessoas não acarretará atraso ou prejuízo ao
restante da população, considerando o baixo número de pessoas que estão
nesta situação. Importante destacar que estes indivíduos possuem dificuldades
de fazer sua higienização, menos acesso as informações e sofrem vários
empecilhos para manter o isolamento (sendo quase impossível), estando mais
expostas ao vírus, consequentemente oferecendo um risco maior de
contaminação a terceiros.
Rodrigo Maia de Oliveira
Rodrigo Cadeirante
(Pres. da Comissão de Serv. Pub. Municipais)
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
ERA
efe RÍL nº 2204
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ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO 12021
[6 Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito
Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta, para que
seja providenciado a reabertura dos parques municipais. Se faz necessário
esta reabertura para que seja mais um ambiente adequado para a prática de
atividades físicas individuais a disposição dos Montes-clarenses.
Montes Claros -MG, 23/04/2021
Rodrigo Maia de Oliveira
Rodrigo Cadeirante
(Pres. da Comissão de Serv. Pub. Municipais)
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RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO 1 2021
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Governador Romeu Zema, com cópia ao Secretário da Fazenda Gustavo
Barbosa e ao Secretário de Planejamento e Gestão Otto Alexandre Levy Reis,
solicitando a isenção aos juros e multas dos proprietários de veículos que não
pagaram o licenciamento dos seus veículos no ano de 2020. Observação: No
último dia 23 o Governador do Estado em medida acertada adiou a cobrança
do CRLV 2020 até o dia 1º de Julho (01/07/2022), no entendo aqueles que
aderirem a esse adiamento ficarão em dificuldades, uma vez que além da
documentação os mesmos terão que custear com o valor das multas e juros.
Montes Claros —-MG, 03/05/2021
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Rodrigo Maia de Oliveira
Rodrigo Cadeirante ferc STO LO
(Pres. da Comissão de Serv. Pub. Municipais) E -
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AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
(3) Ofício ATL nº zo
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REQUERIMENTO /2021
Requeiro a mesa ouvido plenário, para que seja expedido ofício ao
Leonardo Rodrigues Mendes, Superintendente executivo da Caixa Econômica
Federal Regional Montes Claros, solicitando um Caixa Eletrônico 24 horas, no
Pop Shopping. Vale ressaltar que a instalação deste terminal eletrônico neste
shopping, que fica localizado no bairro Major Prates, Av. Castelar Prates, nº
150, atenderá a demanda de toda a região Sul da cidade que carece desse tipo de
atendimento considerando a alta população que reside nesta região e também os
inúmeros consumidores que utilizam os grandes e pequenos comércios locais.
Montes Claros — MG, 02/08/2021
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(Rodrigo Maia de Oliveira)
Presidente da Comissão de Serviços Públicos iii
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Op: 233 | 202) (GS)
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Requerimento
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito
Humberto Guimarães Souto e a senhora Dulce Pimenta, secretária
municipal de saúde, solicitando que seja ampliado o grupo de vacinação
contra a covid-19, para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade,
com o imunizante da pfizer. Conforme informações, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) já autorizou essa vacina para adolescentes a
partir de 12 anos.
Observação, a exemplo da cidade de São Paulo, vários outros municípios já
incluíram em seu calendário de imunização pessoas de 12 a 18 anos, com
comorbidades e deficiência para receberem a vacina da pfizer.
Montes Claros, 20 de agosto de 2021.
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Vice Secretário Mesa Diretora
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito
O Humberto Souto e ao senhor Wanderlino Silveira, secretário municipal de
infraestrutura, solicitando a reforma da quadra de esportes, localizada na
praça do bairro Joaquim Costa.
Montes Claros, 20 de setembro de 2021.
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Rodrigo Maia de Oliveira
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Requerimento
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito
Humberto Souto e ao senhor Wanderlino Silveira, secretário municipal de
infraestrutura, solicitando a reforma, revitalização e urbanização da praça do
bairro Joaquim Costa.
Montes Claros, 20 de setembro de 2021.
Rodrigo Mma de Olverra
(Rodrigo Caderrante)
Vereador - Montes Claros-MG
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
senhor Wanderlino Silveira, secretário municipal de infraestrutura,
solicitando que providencie junto aos correios o CEP de todas as ruas do
Bairro Portal dos Ipês, neste Município.
Montes Claros, 22 de setembro de 2021.
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Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, para que seja expedido ofício ao
o Excelentíssimo senhor Prefeito Humberto Souto e ao senhor Osmani
Barbosa . Neto, secretário municipal de Agricultura, solicitando o
cascalhamento da comunidade Rosa Ceres, próximo ao Bairro
Independência, nesta cidade.
Montes Claros, 22 de setembro de 2021.
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Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
prefeito Humberto Souto, solicitando playground, com brinquedos
adaptados para crianças com deficiência, na Praça Beato Coll, situada no
bairro Maracanã.
Montes Claros, 27 de setembro de 2021.
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Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Q prefeito Humberto Souto, e ao senhor Marcelo Nagem, solicitando a troca
das redes dos gols, bem como reforma e pintura da quadra, da praça Beato
Coll situada no Bairro Maracanã.
Montes Claros, 27 de setembro de 2021.
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Rodrigo Maia de Oliveira
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
SG prefeito Humberto Souto, e ao senhor Marcelo Nagem, secretário municipal
de esportes e juventude, solicitando liberação das quadras poliesportivas.
Montes Claros, 27 de setembro de 2021.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
1] prefeito Humberto Souto, com cópia a presidente da Mctrans, Viviane
Tanure, solicitando a instalação de semáforo na Av. Pe. Chico com Av.
Nossa Senhora de Fátima, no bairro Maracanã.
Montes Claros, 27 de setembro de 2021.
Rodrigo Mma de Oliveira
(Rodrigo Cadeirante)
Vereador - Montes Claros-MG
Rodrigo Maia de Oliveira
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Ú senhor prefeito Humberto Souto, solicitando construção de uma quadra
poliesportiva no distrito de Aparecida do Mundo Novo.
Montes Claros, 04 de Outubro de 2021.
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Vereador - Rodrigo Cadeirante
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Ú secretário municipal de serviços urbanos, Guilherme Guimarães e à
presidente da Mctrans, senhora Viviane Tanure ,solicitando fiscalização na
obra de condomínio que está sendo realizada no prolongamento do bairro
Residencial Sul.
Os moradores do bairro Residencial Sul tem relatado falta de cuidado
da empreiteira no transporte de materiais, o que tem danificado as ruas do
bairro e causado inúmeros transtornos aos moradores, como derramamento
de terra pelas vias
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Vereador - Montes Claros-MG
Montes Claros, 04 de Outubro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Ú senhor prefeito Humberto Souto, solicitando reforma da ponte da
comunidade de Gameleira próximo ao bairro São Geraldo II..
Montes Claros, 04 de Outubro de 2021.
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AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 — FONE (38) 3690-5439 — CEP: 39400-466, MONTES CLAROS - MG
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Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
prefeito Humberto Souto com cópia a presidente da Mctrans Viviane
Tanure, solicitando a implantação de redutores de velocidade (quebra-
molas),na avenida Montes Claros (avenida principal) no distrito de
Aparecida do Mundo Novo.
Obs: A via tem sido usada inadequadamente por condutores de
veículos automotores e ciclo motores que, de maneira irresponsável abusam
da velocidade além de executar manobras colocando a própria vida em
risco, bem como a vida de terceiros.
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Montes Claros, 04 de Outubro de 2021.
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Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na forma
regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Humberto Souto e ao Ilmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães,
secretário municipal de Serviços Urbanos, solicitando a colocação de
muretas de proteção na Av. Vicente Guimarães, a partir do cruzamento com
a Av. Cula Mangabeira.
O tráfego naquele trecho foi liberado sem a necessária instalação das
muretas de proteção, o que aumenta muito o risco de veículos caírem no
local, em caso de descontrole direcional.
Montes Claros/MG, 6 de outubro de 2021.
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Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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2.05
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na forma
regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício à Exma.
Sra. Viviane Tanure, Presidente da Mctrans, solicitando a colocação de
placa de identificação na entrada do bairro São Geraldo II.
| Montes Claros/MG, 6 de outubro de 2021.
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Requerimento
Requeiro a mesa ouvido plenário, para que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto e ao senhor Osmani
1) Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura, solicitando a reforma de
todas estradas do distrito de Claraval.
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Montes Claros/MG, 11 de setembro de 2021.
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ms
Requerimento
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na forma
regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Sr.
José Arcanjo Marques Pereira, gerente regional da Emater, solicitando a
instalação de um ponto de apoio permanente deste órgão, pelo menos em
um turno, uma vez por semana, para atender o distrito de Aparecida do
Mundo Novo e região adjacente.
Montes Claros/MG, 7 de outubro de 2021.
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Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Q prefeito Humberto Souto, e ao secretário de serviços urbanos (vice-
prefeito), Guilherme Guimarães, solicitando a construção da calçada do
entorno da Escola Municipal Zizinha Ribeiro, no bairro Santo Amaro.
Montes Claros, 07 de setembro de 2021.
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Requerimento
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na forma
regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Carlos
Pimenta, deputado estadual, pedindo empenho no sentido de viabilizar a destinação
de recursos para a aquisição de algumas unidades móveis de segurança preventiva, as
chamadas Bases Móveis de Segurança Tipo Trailler, para equipar a Guarda
Municipal.
No aguardo e na certeza de poder contar com o atendimento de V.Sa. antecipo
agradecimentos e elevo votos de estima apreço e consideração.
Montes Claros/MG, 15 de outubro de 2021.
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Requerimento
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na forma
regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício aos representantes
dos órgãos responsáveis pela gestão da BR-135 - ECOVIAS (ECO 135),
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop-MG) — solicitando
providências no sentido de instalar dispositivo (caixa de areia ou de brita), com o
objetivo de fazer a contenção de veículos que perdem os freios ao final de grandes
trechos em declive.
Montes Claros/MG, 22 de outubro de 2021.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400.087 - MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
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Requerimento
É Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na forma
regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Humberto Guimarães Souto, prefeito desta cidade (com cópia para o Ilmo. Sr.
Guilherme Augusto Guimarães, secretário municipal de Serviços Urbanos; e para o
Ilmo. Sr. Marcelo de Paula Nagem, secretário municipal de Esportes), solicitando a
cobertura da quadra situada na Praça do bairro São Geraldo II.
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Requerimento
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na forma
regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Humberto Guimarães Souto, prefeito desta cidade (com cópia para O Ilmo. Sr.
Guilherme Augusto Guimarães, secretário municipal de Serviços Urbanos; e o Ilmo.
Sr Marcelo de Paula Nagem, secretário municipal de Esportes), solicitando a
reforma da quadra situada na Praça do bairro São Geraldo II.
Montes Claros/MG, 26 de outubro de 2021.
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Do Requerimento
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na forma
Regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. João
Carlos Rodrigues Oliveira, secretário municipal de Cultura, solicitando a liberação da
comercialização de artesanato nas Feirinhas.
É sabido que esses produtos (artesanatos) já estão sendo comercializados em
outros pontos, como no Mercado Central e em lojas do centro da cidade, situação que
legitima o pleito dos comerciantes das Feirinhas. =: e
É
Montes Claros/MG, 27 de outubro de 2021.
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Vice Secretário Mesa Diretora
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Requerimento
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG que, ouvido o
Plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de
Montes Claros; ao Ilmo Sr. Guilherme Guimarães, secretário municipal de Serviços
Urbanos; ao Ilmo. Sr. Marcelo de Paula Nagem, secretário municipal de Esportes; e
ao Ilmo. Sr. Otávio Rocha, Procurador Jurídico do Município, pedindo providências
acerca da Praça Pública localizada no bairro Cristo Rei.
O objetivo é esclarecer o caráter jurídico do referido espaço, visto que os
moradores, desde sempre, precisam pagar para utilizá-lo, pois, na prática, está como
pertencente a particulares. Em tese, porém, trata-se de um logradouro público, onde
há quadra poliesportiva e um gramado sintético para a prática de futebol society, além
de outras dependências.
Nosso mandato tem recebido inúmeras reclamações dos moradores,
descontentes pelo fato de não poderem usufruir do espaço que, segundo eles, foi
construído com verba pública.
Montes Claros/MG, 17 de novembro de 2021.
Rodrigo Maia de Oliveira
Rodrigo Caderrante)
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Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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Requeiro à mesa ouvido plenário que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
prefeito Humberto Souto Guimarães e ao secretário municipal de agricultura Osmani
Barbosa Neto, solicitando a reforma de todas as estradas da comunidade de Cruzeiro
do Sul.
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Rodriê Mai dita
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400,087 — MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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APROVADO
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AD: . Requerimento
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG que, depois de ouvido
o Plenário, seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Sócrates Wendel Pereira Borges — Chefe Substituto de
Serviços do DNIT/Unidade Montes Claros —, solicitando providências para a reforma urgente da
ponte sobre o Rio Carrapato, em frente ao Condomínio Gran Royalle, na BR-365.
Reforçamos a esse órgão o pedido para que seja executado naquela ponte um serviço
de reforma que garanta integridade à sua estrutura, atualmente muito deteriorada, evitando assim a
ocorrência de acidentes de grandes proporções.
Montes Claros/MG, 16 de março de 2022.
Rodrigo Ma de Oliverra
(Rodrigo Caderrante)
Vereador - Montes Claros-MG
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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Requerimento APROVADO
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG que, depois de ouvido o
Plenário, seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Sócrates Wendel Pereira Borges — Chefe Substituto de
Serviços do DNIT/Unidade Montes Claros —, solicitando providências para a retirada imediata dos
quebra-molas instalados no acesso à ponte sobre o Rio Carrapato, em frente ao Condomínio Gran
Royalle, na BR-365. A providência é necessária para evitar o grande número de acidentes
registrados no local.
Montes Claros/MG, 16 de março de 2022.
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Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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<= CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro a mesa ouvido plenário, para que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor prefeito Humberto Souto, com cópia ao Senhor Otávio Rocha, Procurador-
Geral do Município, solicitando que envie a esta casa projeto de lei regulamentando a 4
idade dos veículos transportadores de escolares urbano (TEU), de 15 para 48ános de
fabricação. Tal medida se faz necessária, tendo em vista os prejuízos impostos a
categoria pela pandemia e a dificuldade enfrentada pelos proprietários dos
respectivos veículos de cumprir a legislação vigente.
Montes Claros/MG, 21 de março de 2022.
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- Montes Claros-MG
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Requerimento : A
Requeiro a Mesa, ouvido Plenário, que seja agendada audiência pública
para o dia 26/04/2022 em torno do seguinte tema: “Autismo: a inclusão é
um dever de todos”, em que será debatido, com profissionais, autoridades,
autistas, mães e pais de autistas, estratégias que visem promover melhorias
nas prestações de serviços públicos e particulares que objetivam a inclusão
do portador do Transtorno do Espectro Autista.
Segue lista de convidados:
* -SINEPE — Sindicato das escolas particulares — Elio Soares Ribeiro
Rua Dr. Santos, 362, Sala 701 — Centro -
* SAI — Serviço de apoio a inclusão — Alyne Luyza Rodrigues Duarte
Oliveira - Contat
* Superintendente Regional de Ensino (ou representante) — Maria
Levimar Viana
* Deputado Estadual Carlos Pimenta
* Ministério Público — Promotor Daniel Librelon Pimenta
contato(Dprap.mp.mg.br
* Ministério Público — Promotor Rodrigo Brás
contato(Dprap.mp.mg.br
* ANDA — Vanda Dias Amara! (OO
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP; 7 - MONTES CLAROS - MINA. 1
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em (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
* Secretária Municipal de Educação — Rejane Veloso
Avenida Governador Magalhães Pinto, 4001 — Jaraguá I
* Médico — Drº. Luis e Dr”. Andrea.
* Professor/ Psicopedagoga — Keilia Marielle Neri Santos
cui
* Professora Regente — Tatielen Neres Lima
Contato!
* Representante dos Autistas — Carol Almeida Lima
Contato
* Mãe — Rawielle Pascoal de Souza e Silva
Contato (HD
Montes Claros/MG, 18 de abril de 2022.
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Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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esse CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO
03/08 1S
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Sr. Romeu Zema Neto,
governador do Estado de Minas Gerais; com cópia à Exma. Sra. Júlia Figueiredo Goytacaz
Sant'Anna, Secretária de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais, o mais veemente protesto
desta Casa, em forma de MOÇÃO DE REPÚDIO, ao teor da RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020,
& que Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de
Ensino de Minas Gerais.
A referida Resolução é acintosa e traz no seu bojo total desrespeito aos portadores do
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no seu direito de acesso à edução. O artigo 27 cria a figura
do “agrupamento”, designando apenas um Professor de Apoio para assistir até três alunos autistas.
O mesmo artigo, em seu parágrafo 1º, prevê que nos casos em que houver na escola apenas uma
turma para o ano de escolaridade o Professor de Apoio poderá atender mais de três estudantes.
É notório que esse público necessita de atenção individual e exclusiva. Logo, o documento
contraria todas as leis e diretrizes que norteiam a política de inclusão, além de ignorar os laudos
psiquiátricos que atestam a obrigatoriedade de atendimento específico e especializado aos
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; Vereador Rodrigo Cadeirante
VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400.087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
OF-130/202e 1)
mm CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO
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Requerimento
Requeiro a Mesa Diretora desta Casa, ouvido Plenário, que seja agendada Audiência Pública a ser
realizada no dia 22/06/2022, às 19h30, com o objetivo de discutir as distorções verificadas na
operacionalização do transporte público pelo Consórcio MocBus, especialmente as deficiências
apresentadas no que diz respeito à operacionalização do serviço de TRANSPECIAL. O assunto
será debatido pelos seguintes convidados:
O Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Sout GHHED .
o) O Exmo. Sr. Promotor de Justiça Felipe Caires, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor de
Montes Claro HED
O Ilmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães, Vice-Prefeito de Montes Claro (HED
O Ilmo. Sr. Valcir Soares, presidente de honra da Associação das Pessoas com Deficiência de
Montes Claros (Ademoc) e autor da lei que criou o Transpecia(HHHD.
Ilmo. Sr. Marcelo Raoni Borges, procurador-jurídico da Ademo (HD.
O Ilmo. Sr. José Wilson Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e
Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MC Trans (GHED .
O Ilmo. Sr. Alexandre Costa Freitas, presidente do Consórcio MocBu (GD:
G A Ilma. Sra. Maria Inês Marques, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
de Montes Claro (HD:
A Ilma. Sra. Katherine Soares, assistente de Comunicação da Ademoc, representando os usuários
do Transpeci (HD.
Montes Claros/MG, 27 de maio de 202 É
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Requerimento
Requeiro a Mesa Diretora desta Casa, ouvido Plenário, que na audiência pública que foi agendada
no dia 22/06/2022, às 19h30, com o objetivo de discutir as distorções verificadas na
operacionalização do transporte público pelo Consórcio MocBus, especialmente as deficiências
apresentadas no que diz respeito à operacionalização do serviço de TRANSPECIAL. Que seja
incluído os seguintes convidados :
O Ilmo. Srº Sebastião Mendes — Presidente da Comissão da pessoa com deficiência da 11º subseção
de Montes Claros-MG. ( Conta: HD
A Ilma. Sr* Dulce Pimenta secretaria de Saúde de Montes Claros-MG ( Av. Governador Magalhães
Pinto nº 4000, Jaraguá 1 — conta CD
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Rodrigo Maia de Oliveira
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requerimento
Requeiro à Mesa Direitora da Câmara Municipal de Montes Claros/MG que, ouvido o
Plenário. seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto Guimarães — Prefeito de Montes
Claros —. com cópia a Ilma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves — Secretária de Saúde — solicitando
transporte sanitário aos pacientes hemofílicos.
Vale ressaltar que o nosso mandato entende a necessidade do serviço de transporte aos
pacientes de hemodiálise seja fornecido por parte do município, por isso, viemos solicitar do
prefeito. que através da secretaria municipal de saúde, disponibilize veículos comuns para este
transporte. pois não é necessário que estes pacientes utilizem serviço do Transpecial, quando não
possui nenhuma dificuldade de locomoção, como ocorre atualmente, limitando a finalidade da
prestação deste serviço.
Montes Claros/MG, 27 de junho de 2022.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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EA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na
forma Regimental que, ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao Ilmo. Sr. Procurador
Geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, solicitando a regulamentação
da Lei Municipal 5.289, de 28 de julho de 2020, de nossa autoria, que estabelece
locais apropriados - as chamadas “áreas de recreação” - para a soltura de pipas no
município.
Montes Claros/MG, 29 de junho de 2022
Rodrigo Maia de Oliveira ;
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na
Requerimento
forma regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Exmo.
Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando dele a criação de um núcleo de
intérprete de libras, via internet. A medida se torna indispensável a comunicação dos
surdos, pois facilitará o acesso destes a serviços essenciais, como atendimento
médico, em órgãos públicos e demais necessários.
A gil Montes Claros/MG, 04 de julho de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento APROVADO
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Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros/MG que, depois de
ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Humberto Souto Guimarães — Prefeito de
Montes Claros —, solicitando espaço destinado a prática do Wheeling, popularmente conhecido
como “Grau”, que é uma prática esportiva de manobras em motocicletas e bicicletas, que vem
crescendo a cada dia e merece a atenção do poder público. Tal tema já vem sido debatido no âmbito
do Legislativo Estadual através do Projeto de Lei 3.837/2022, que visa o reconhecimento deste
esporte.
Tendo em vista que o “grau”, ainda que não regulamentado e regularizado é uma realidade
em nossa cidade, com a destinação de local para esta prática objetiva-se evitar que atos infracionais
de trânsito sejam praticados em vias públicas, pois a falta do local apropriado dá espaço para que
seus amantes pratique-o em local proibido, colocando em risco a segurança dos usuários das vias e
também aos próprios esportistas, que acabam sendo marginalizados.
» Montes Claros/MG, 04 de julho de 2022.
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Requerimento
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, na forma
regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia a Ilustríssima Secretária de Saúde, Sra.
Dulce Pimenta, solicitando que seja viabilizado o reajuste salarial dos enfermeiros,
técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com o novo
piso salarial previsto no texto final do PL 2.564/2020.
Montes Claros/MG, 05 de agosto de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO.
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Requerimento
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor prefeito Humberto Souto, com cópia ao senhor José Wilson
G Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, solicitando estudos no sentido de colocar
uma faixa elevada em frente ao Colégio Alegria de Viver, que fica na rua Corinthians,
363, bairro Maracanã. É muito comum veículos transitarem em alta velocidade pelo
local, colocando em risco a vida dos pedestres, notadamente dos estudantes.
Montes Claros/MG, 26 de outubro de 2022
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Requerimento
Requeiro a mesa ouvido plenário, para que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
senhor prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um novo elevador aberto
ú ao público no prédio antigo da Prefeitura Municipal, considerando que o elevador que
garante o acesso deste vereador e demais pessoas com dificuldade de locomoção, é
antigo, está bastante deteriorado, sendo passível de manutenções frequentes, fato que
impossibilita o uso do mesmo.
Montes Claros/MG, 07 de Novembro de 2022.
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Humberto Souto, com cópia ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro,
também ao Sr. Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, para que seja empenhado esforços
conjuntos destas secretarias, para viabilizar o Cadastro Único em todos os distritos rurais do nosso
A) município. Vale ressaltar que esta inscrição possibilita ao cidadão de baixa renda acesso a diversos
benefícios sociais, como redução do valor da conta mensal de água, luz e vários outros.
e gq? Montes Claros/MG, 05 de dezembro de 2022.
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Requerimento
Requeiro a Mesa Diretora desta Casa, ouvido Plenário, que seja expedido oficio ao
Excelentíssimo prefeito Humberto Guimarães Souto - com cópia às secretarias municipais de
Infraestrutura e de Serviços Urbanos — solicitando o asfaltamento da via principal do bairro Jardim
Alegre (antiga Facela).
Montes Claros/MG, 30 de janeiro de 2023.
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QUERIMENTO
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ao Excelentíssimo Presidente
Q da Câmara dos Deputados — com solicitação para que seja distribuído a todos os gabinetes daquela
Casa Legislativa — ofício solicitando aos parlamentares que alterem a lei que exige a inscrição
“EAR” (Exerce Atividade Remunerada) na CNH desses trabalhadores, no sentido de reduzir a idade
mínima de 21 anos para a obtenção desse registro para o exercício da atividade remunerada.
A observação “EAR” é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa
regra vale para todos que trabalham como motoristas e motociclistas profissionais. E inclui quem
atua com aplicativos, como Uber, taxistas, transporte escolar e individual, ifood, mototaxistas e
transporte de passageiros e cargas em geral.
Montes Claros/MG, 30 de janeiro de 2023
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* Vereador - Montes Claros-MG
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VEREADOR Vereador - Rodrigo Cadeirante
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mms CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro a Mesa Diretora desta Casa, ouvido Plenário, que seja expedido ofício à autoridade
de trânsito da Polícia Militar de Montes Claros solicitando a transformação de medidas punitivas
por uma campanha de conscientização para os condutores de veículos que não estejam utilizando o
registro “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) em suas CNH's para o exercício da sua atividade.
A regra que prevê a inscrição é uma exigência do Código Brasileiro (CTB) e vale para todos os que
trabalham como motoristas e motociclistas profissionais. Inclui quem atua com aplicativos, como
Uber, taxistas, transporte escolar individual, ifood, mototaxistas e transporte de passageiros e cargas
em geral. A preocupação se deve ao fato de que a partir desse ano condutores profissionais pegos
sem o registro EAR poderão levar multa gravíssima no valor de R$ 293,47, levar 7 pontos na
carteira e ter o veículo apreendido.
Dessa forma, nosso objetivo é substituir a medida punitiva a priori por blitzes educativas e
de orientação, estipulando prazo de 180 dias para que todos esses profissionais regularizem sua
situação, o que implica em dispêndio de recursos, na maioria dos casos incompatíveis com a
condição financeira desses prestadores de serviço.
Montes Claros/MG, 30 de janeiro de 2023.
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Requerimento
Requeiro à Mesa, na forma regimental que, ouvido o Plenário, seja
expedido ofício ao senhor Vanderlino José da Silveira, secretário municipal de
Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando a construção de uma calçada - ou
Ú outra intervenção que os estudos daquela Secretaria apontarem ser mais conveniente
do ponto de vista técnico - com o objetivo de tornar o trânsito mais seguro para
pedestres e ciclistas pela via principal de acesso entre a BR-365 e o bairro São
Geraldo II. A medida se justifica pelo movimento intenso no local, notadamente nos
horários de pico, com muitas crianças e pessoas com deficiência transitando no local,
disputando espaço com veículos pesados, como ônibus e caminhões.
& Montes Claros/MG, 6 de fevereiro de 2023.
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Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros/MG que, depois de
| ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Humberto Souto Guimarães — Prefeito de
Montes Claros —, solicitando espaço destinado a prática do Wheeling, popularmente conhecido
como “Grau”, que é uma prática esportiva de manobras em motocicletas e bicicletas, que vem
crescendo a cada dia e merece a atenção do poder público. Tal tema já vem sido debatido no âmbito
do Legislativo Estadual através do Projeto de Lei 3.837/2022, que visa o reconhecimento deste
esporte.
Tendo em vista que o “grau”, ainda que não regulamentado e regularizado é uma realidade
em nossa cidade, com a destinação de local para esta prática objetiva-se evitar que atos infracionais
de trânsito sejam praticados em vias públicas, pois a falta do local apropriado dá espaço para que
seus amantes pratique-o em local proibido, colocando em risco a segurança dos usuários das vias e
também aos próprios esportistas, que acabam sendo marginalizados.
& Montes Claros/MG, 7 de fevereiro de 2023
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Reinaldo cc ADOR Vereador - Rodrigo Cadeirante
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19h50
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UA Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício à senhora Dulce
Pimenta Gonçalves, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de
e repelentes para os servidores públicos municipais, notadamente os agentes de saúde e
demais profissionais que atuam na linha de frente do combate às endemias,
especialmente o chikungunya, visitando a zona rural e os bairros, que registram altos
índices de infestação.
Montes Claros/MG, 7 de fevereiro de 2023.
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Vereador - Rodrigo Cadeirante | usam JAW30.i
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E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de
Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a disponibilização de máquina roçadeira
Ú para a capina e o corte das galhas e arbustos na beira das estradas rurais que estão sendo
pavimentadas. Trata-se de uma roçadeira hidráulica articulada, que tanto faz a capina como a
poda na parte superior.
E Montes Claros/MG, 14 de fevereiro de 2023
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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==emse CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
| APROVADO
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de
Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a execução de uma operação mais ampla
e agressiva de combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus, transmissores de várias
endemias, entre elas a chikungunya, atualmente uma das maiores preocupações da população. Faz-
se necessário, entre outras medidas, o reforço no serviço de fumacê em todos os bairros da cidade.
O número alarmante de casos de chikugunya torna imperativo redobrar a atenção no combate a esse
mal.
Montes Claros/MG, 14 de fevereiro de 2023
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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E— CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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é A Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Ilustríssimo senhor
Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a reforma
das estradas de acesso às comunidades rurais da região de Gameleira, localizada depois do bairro
São Geraldo II. As péssimas condições dessas estradas provocaram a suspensão do transporte
ed escolar, o que está causando um transtorno enorme para toda a comunidade.
Montes Claros, 3 de março de 2023
Rodrigo Maia de Oliveira Profº Iara Pimentel
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RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (038) 3690-5400 — CEP. 38.400.087 - MONTES CLAROS —- MINAS GERAIS
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16h90
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Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros; com cópias ao Ilustríssimo senhor
José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, e ao Ilustríssimo senhor Otávio Batista
Rocha Machado, procurador Geral do Município, solicitando estudos para verificar a possibilidade
de alterar o disposto no decreto nº 3.100 (dispõe sobre o serviço de táxi no município de Montes
Claros), de 5 de novembro de 2013, na parte referente à exigência de no máximo 5 anos de
fabricação do veículo para habilitação deste. Curioso observar que em cidades do mesmo porte a
tolerância nesse quesito equivale ao dobro do exigido em Montes Claros. Caso os estudos apontem
para a possibilidade de alteração, solicito que o Executivo encaminhe projeto de lei nesse sentido à
Câmara Municipal.
Montes Claros, 3 de março de 2023
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Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Souto, prefeito de Montes Claros; com cópia ao Ilustríssimo senhor José Wilson
Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, solicitando estudos no sentido de colocar uma faixa
Q elevada em frente ao Colégio Capelo Gaivota, localizado na Av. Pedro Álvares Cabral, 824, bairro
Ibituruna. Trata-se de uma unidade de educação especial que lida com crianças portadores de autismo
e outros transtornos. Sendo assim, na maioria das vezes essas crianças têm dificuldades de
locomoção, o que exige atenção redobrada no trânsito.
Montes Claros, 3 de março de 2023
Rodrigo Maia de Oliveira À E od
Vereador - Rodrigo Cadeirante Rot
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Em AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
—pR Requerimento
Va
, +" Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício aos Exmos. e Exmas. deputados
e deputadas estaduais Oscar Teixeira, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego da
Fundação), Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Gil Pereira), Tadeu Martins Leite
(Tadeuzinho), Ana Paula Siqueira e Marilene Alves de Souza (Leninha), solicitando gestões deles
junto ao Governo do Estado, especificamente à Secretaria de Estado da Educação, para a
REVOGAÇÃO da Resolução SEE Nº 4.256/2020, que Institui as Diretrizes para normatização e
organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.
A referida Resolução é acintosa e traz no seu bojo total desrespeito aos portadores do
q Transtorno do Espectro Autista (TEA) no seu direito de acesso à edução. O artigo 27 cria a figura
do “agrupamento”, designando apenas um Professor de Apoio para assistir até três alunos autistas.
O mesmo artigo, em seu parágrafo 1º, prevê que nos casos em que houver na escola apenas uma
turma para o ano de escolaridade o Professor de Apoio poderá atender mais de três estudantes.
Cumpre salientar que o povo de Montes Claros, por meio de seus legítimos representantes,
enviou Moção de Repúdio ao Governo do Estado, votada e aprovada pela Câmara Municipal, contra
O teor da referida Resolução. É notório que o público em questão necessita de atenção individual e
exclusiva. Logo, o documento contraria todas as leis e diretrizes que norteiam a política de inclusão,
além de ignorar os laudos psiquiátricos que atestam a obrigatoriedade de atendimento específico e
especializado aos portadores dessa necessidade, dadas as suas especificidades sensoriais e motoras.
Montes Claros/MG, 20 de março de 2022.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA - TEL. (038) 3690-5400 - CEP. 38.400.087 — MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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Requerimento
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e Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Ilmo. Sr.
Osmane Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento,
solicitando a reforma das estradas rurais das regiões de Morro Vermelho e Claraval.
Montes Claros/MG, 20 de março de 2023.
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prROS, E Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício a Ilma. Sra. Rejane Veloso
Ú Secretária Municipal de Educação; com cópia ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, solicitando a realização de estudo para aquisição do equipamento Colibri, fabricado
pela empresa Tix Tecnologia Assistiva (sediada em Belo Horizonte), para disponibilização na rede
municipal de ensino. Trata-se de um mouse de cabeça, que possibilita a pessoas com deficiência
severa usar computador, telefone e tablet apenas com o piscar dos olhos e pouquíssimo movimento
de cabeça. Esse recurso, que permite captar movimentos com precisão e garante autonomia digital
sem fios, já é utilizado por esse vereador e tem sido fundamental no exercício do meu mandato.
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Montes Claros/MG, 23 de março de 2023.
Rodrigo Maia de Oliveira ay Es “ |
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eme (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
5 Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Ilmo. Sr. Guilherme
Guimarães, secretário municipal de Serviços Urbanos; com cópia ao Exmo. Sr. Humberto
Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a reforma e revitalização da Praça do
QU bairro São Geraldo II, incluindo a instalação de bancos, plantio de grama e demais serviços de
embelezamento que tornem aquele logradouro um local aprazível para o desfrute dos moradores.
Montes Claros/MG, 23 de março de 2023.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante
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Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros; com cópia ao Ilustríssimo senhor
Osmane Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando serviço de
[05] reforma das estradas de Gameleiras I e II, nas proximidades do bairro São Geraldo II.
Montes Claros, 29 de março de 2023
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Vereador - Rodrigo Cadeirante
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Or.Solzar3 (14)
mms (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Romeu
Zema Neto, governador do Estado de Minas Gerais, com cópia ao Ilmo. Sr. Rogério Greco,
Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; ao Comandante Regional da
q Polícia Militar, César William Passos; ao Comandante do Corpo de Bombeiros, Erlon Dias de
Nascimento Botelho; ao Comandante da Guarda Municipal, Wagner Lopes de Queiroz; e aos
deputados estaduais e federais, solicitando que as forças de segurança deem treinamento e noções
de primeiros socorros aos professores, alunos e pais sobre como agir em caso de ataques, como
forma de minimizar os efeitos desses atos violentos.
Montes Claros, 17 de abril de 2023
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
(Rodrigo Caderrante)
Vereador - Montes Claros-MG
Fo Rodrigo Made Olivera
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (038) 3690-5400 - CEP. 38.400.087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
io Or-I66! aácio)
mm (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilustríssima senhora
Rejane Veloso; e à Ilustríssima senhora Solange Afonso Mota, diretora do Caic do Maracanã;
solicitando a construção de muro ao redor do Caic do Maracanã, tendo em vista a apreensão da
comunidade escolar com as ameaças de ataques a escolas que estão sendo feitas em Montes Claros,
via rede social.
ú Montes Claros, 20 de abril de 2023
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(Rodrigo Cadeira
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OF 32/2013 (14)
mms (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
SO” Kg .
E? Requerimento
Requeiro a Mesa Diretora desta Casa, ouvido Plenário, que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao Ilustríssimo secretário municipal
de Agricultura e Abastecimento, Osmane Barbosa Neto, solicitando o asfaltamento da estrada
principal que liga o bairro São Geraldo II à Comunidade de Gameleira.
Montes E 4 de maio de 2023.
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Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante
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Ds h 15 h 10
e: Ref AL aNdsina
cá (3) OF-204l2023
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Requerimento Dinha
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros; com
cópia ao Ilustríssimo senhor Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de
O Agricultura e Abastecimento, solicitando a construção de uma ponte de concreto na
estrada que liga o Distrito de Aparecida do Mundo Novo à comunidade de Eduardos,
entre o cemitério e a fazenda de José Carlos Caetano.
) Montes Claros, 15 de maio de 2023
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RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA - TEL. (038) 3690-5400 - CEP. 38.400.087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
15
Sena
(5) OF- 205 | 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros;
[] solicitando celeridade na conclusão da obra de asfaltamento da estrada que liga os
Distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo.
O asfaltamento foi feito, mas ainda falta a sinalização de um pequeno
trecho de cerca de 300 metros e a construção de uma ponte.
Montes Claros, 15 de maio de 2023
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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meme (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros; com
cópia ao Ilustríssimo senhor Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de
Agricultura e Abastecimento, solicitando a sinalização da estrada que liga os Distritos
de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo.
Não há sinalização no trecho, cuja pavimentação foi feita recentemente
e ainda carece de uma parte para ser concluída, além da construção de uma ponte. A
propósito, a falta de sinalização tem acarretado em vários acidentes no percurso.
o Pa e Montes Claros, 15 de maio de 2023
Vereadora / PODEMOS
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Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando do Executivo o envio a
esta Casa Legislativa, com a maior brevidade possível, de projeto de lei para que seja implementado
no Município de Montes Claros o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, em conformidade
Ú com a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de
2022, PLN 05/23 que se tornou a Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023. Ao mesmo tempo,
que seja adequada a Lei Orçamentária Atual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo
em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22, de dezembro de 2022, para
efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
Montes Claros, 22 de maio de 2023
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Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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meme (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
E SEN Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros; com cópia ao Ilustríssimo senhor
Guilherme Guimarães, secretário municipal de Serviços Urbanos, solicitando que seja construída
uma calçada na via de acesso ao bairro São Geraldo II, prolongamento até o Residencial Montes
Claros. Justificativa: Moradores e demais transeuntes reclamam que são obrigados a andar no meio
da via, disputando espaço com os carros e correndo riscos. A calçada tornará esse trajeto mais
seguro.
Montes Claros, 22 de maio de 2023
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2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROVADO .
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Requerimento
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo senhor Prefeito Humberto Souto e ao ilustríssimo senhor
Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando que seja
intensificada a fiscalização da utilização das vagas de estacionamento
exclusivas aos idosos e deficientes físicos.
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Vereador - Rodrigo Cadeirante
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meme (CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
q Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, propondo a inclusão de emenda ao projeto de lei 2.803/21, estendendo a todos
os proprietários de veículos o benefício da redução da alíquota do Imposto Sobre a
Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) na revenda. Atualmente essa alíquota
é de 4%, mas o PL, que está sendo votado na Assembleia, pretende beneficiar apenas
as locadoras de veículos com a redução para 1%.
Montes Claros/MG, 19 de junho de 2023
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Requerimento
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À Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao
Ilustríssimo Sr. Sócrates Borges, chefe substituto da unidade do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Montes Claros; e ao
U Ilustríssimo Sr. Tibireça Pires Glória, coordenador do escritório do DER/MG em
Montes Claros, solicitando estudos no sentido da instalação de um redutor de
velocidade e de uma passarela na travessia do bairro Residencial Sul para a Avenida
Dr. Mário Tourinho e rodovia BR-365. A situação que se apresenta atualmente
representa grande risco para os moradores, especialmente os estudantes, que
diariamente atravessam a via. O fluxo de veículos é intenso nesse local,
principalmente na parte da manhã.
Montes Claros/MG, 26 de junho de 2023.
a io É seua | Rodrigo Maia de Oliveira
| Mi a +59 Ê Vereador - Rodrigo Cadeirante
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RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (038) 3690-5400 — CEP. 38.400.087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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Es CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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/ ss E e LA Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja agendada audiência pública
no dia 14/8/2023, às 19:30, para discutir a situação dos aprovados na lista de espera
do concurso público realizado para provimento de cargos no Hospital Universitário
Clemente de Faria.
O concurso foi realizado em 2018, homologado em 2021 e suspenso por
um ano, por conta da pandemia do Covid-19, retomando a contagem em 2022. Em
2023 o governador Romeu Zema fez as nomeações dentro do limite de vagas
previstas no edital, mas, para preencher vagas excedentes, optou por fazer
contratações, em detrimento da nomeação dos aprovados na lista. Como o prazo de
validade do concurso expira em janeiro de 2024, torna-se urgente uma solução para
que os remanescentes da lista não sejam prejudicados.
Segue lista de convidados:
« Ilma. Sra. Celina Oliveira — Representante dos aprovados na Lista de Espera — Te | CD & ?
*« Exmo. Sr. Luiz Tadeu Martins Leite — Presidente da Assembleia Legislativa do Eus de Minas
Gerais - E-mail: (RR 7<:<+c<: (:: CD
»* Exmo. Sr Cleiton Gontijo de Azevedo - Senador da República —
CTT (oc. MD. oe ce
« Ilmo. Sr. Fábio Baccheretti Vitor - secretário de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais — E-
mail CR 7: (5: AD (ro
« Ilma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves - secretária municipal de Saúde de Montes Claros - Tel.
« Ilmo. Sr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo - ex-presidente da Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais — (31 (HED .'
* Exmo. Sr. Wagner de Paulo Santiago - Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros (Unimontes) - Telefone: (co ED NY
* Carlos Eduardo Mendes D'Aangelis — Superintendente do Hospital Universitário Clemente de
« Denise de Oliveira Lima — Diretora Administrativa do Hospital Universitário Clemente de Faria -
Telefone: (HD; --:
Montes Claros/MG, 1º de agosto de 2023
PROTOCOLO
DJEXP. PRECES.
Hora ÍÁIO
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RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 — CEP: 39.400.087 — MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
Segue nome dos convidados :
Presidente do Coren -MG -Bruno Farias 0 += I
Endereç (RS -:: CREDO
Email CD
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Segue lista de convidados:
« Ilma. Sra. Celina Oliveira — Representante dos aprovados na Lista de Espera.
Te| CR CS 7 COD,
« Exmo. Sr. Luiz Tadeu Martins Leite — Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais.
Tel: (21 CEB E-mail HD. End: Rua Rodrigues Caldas, 30
- Palácio da Inconfidência (Térreo), Conjunto 1 — Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte (MG) —
CEP: 30190921.
« Exmo. Sr. Cleiton Gontijo de Azevedo — Senador da República.
Tel: (061 (HD. E-mail: CHAD End: senado Federal, Anexo 2 - Ala
Teotônio Vilela (Gabinete 17) - Praça dos Três Poderes — Brasília (DF) — CEP: 70.165-900
« Ilmo. Sr. Fábio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais.
Te: O + CD 2 nico Mimas -
Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, 4143 — BH — CEP: 31.630-900.
« Ilma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves - secretária municipal de Saúde de Montes Claros.
Tel. CND E--:': CTT. End: Avenida Governador Magalhães
Pinto, 4.000, bairro Jaraguá I.
« Ilmo. Sr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo - ex-presidente da Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Te: CS: CTT = ru
« Exmo. Sr. Wagner de Paulo Santiago - Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros (Unimontes).
Tel: (38 HD - :/ CTT. End: Campus Universitário Professor
Darcy Ribeiro — Avenida Rui Braga, S/Nº — Vila Mauricéia - Montes Claros - CEP 39401-089.
« Carlos Eduardo Mendes D' Aangelis — Superintendente do Hospital Universitário Clemente de
Faria.
Telefone: (38) €HB —:: CTT end: sv cu:
Mangabeira, 562 - Santo Expedito, Montes Claros - MG, 39401-001
« Denise de Oliveira Lima — Diretora Administrativa do Hospital Universitário Clemente de Faria -
Tel: (3º (HD *--:': CH End: Av. Cula Mangabeira, 562
- Santo Expedito, Montes Claros - MG, 39401-001
& ; OF- mo(z023
-=esve (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr.
Guilherme Guimarães, secretário municipal de Serviços Urbanos, solicitando a
E) construção de uma Praça no Residencial Montes Claros. Saliento que o bairro já tem
uma área institucional apta para receber o logradouro. Observe-se que aquela região
não dispõe de um espaço de lazer para promover a qualidade de vida dos moradores.
Montes Claros/MG, 7 de agosto de 2023
Rodrigo Maia de Oliveira x
Vereador Rodrigo Cadeirante OT 03 ter
15h45
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (038) 3690-5400 - CEP. 38.400.087 — MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
mms (CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr.
Guilherme Guimarães, secretário municipal de Serviços Urbanos, solicitando a
reforma, revitalização e urbanização da Praça principal do bairro São Geraldo II.
ve da DU
Hed o NO Montes Claros/MG, 7 de agosto de 2023
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante
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RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (038) 3690-5400 - CEP. 38.400.087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requerimento
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros/MG que, ouvido o
Plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto Guimarães — Prefeito de Montes
Claros —, solicitando espaço destinado a prática do Wheeling, popularmente conhecido como
“Grau”, prática esportiva de manobras em motocicletas e bicicletas que vem crescendo a cada dia.
Tal tema já vem sendo debatido no âmbito do Legislativo Estadual através do Projeto de Lei
3.837/2022. que visa seu reconhecimento como esporte.
Tendo em vista que o “grau”, mesmo não estando regulamentado e regularizado, é uma
realidade em nossa cidade, é preciso atentar para a necessidade de o poder público municipal
destinar um local para essa prática. Objetiva-se, com isso, evitar que sejam utilizadas vias públicas
para essa manobras, o que pode configurar ato infracional previsto no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). por falta de local apropriado, o que coloca em risco a segurança dos usuários das vias e
também os próprios esportistas, que acabam sendo marginalizados.
ontes Claros/MG, 4 de setembro de 2023
Rodrigo Maia de Oliveira
Veereador Rodrigo Cadeirante
| -DY. 109. : 2023 |
nova 16h45 |
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (038) 3690-5400 — CEP. 38.400.087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
Ep . Op. 465 [073
== (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Í
vt a Requerimento
DE cá
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
senhor Humberto Guimarães Souto. prefeito de Montes Claros: com cópia ao Ilustríssimo senhor
José Wilson Ferreira Guimarães. presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e
Educação em Trânsito (MCTrans). solicitando a disponibilização de transporte coletivo gratuito
para os estudantes que vão se submeter às provas da segunda etapa do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem 2023) em Montes Claros, no próximo domingo, dia 12 de novembro. Para fins de
comprovação, com vistas a fazer jus à gratuidade, o(a) candidato(a) deverá apresentar o cartão de
inscrição do exame ao cobrador. Trata-se de uma questão de justiça aos estudantes montes-
clarenses. haja vista que inúmeros municípios brasileiros, de todas as regiões. já disponibilizaram a
gratuidade aos seus candidatos na primeira etapa do exame, realizada domingo passado. dia 5.
Montes Claros, 6 de novembro de 2023
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(9)
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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DO Ju
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» SU os Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros - com cópia
ao Ilustríssimo senhor José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da Empresa Municipal
de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros
(MCTrans) -, solicitando que sejam impedidos de transitar na Avenida Cula Mangabeira os
ônibus que fazem os trajetos interestaduais. Tal pedido fundamenta-se que, considerando
a construção das novas avenidas na cidade, não se justifica estes veículos usarem na
citada via, sendo que, não há ponto de embarque e desembarque de passageiros nestas.
€ Montes Claros/MG, 13 de novembro de 2023.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante I3:uU ' 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO
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Requerimento
Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, depois de
ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães
Souto, prefeito desta cidade (com cópia para O Ilmo. Sr. José Wilson Ferreira
& Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Gestão e Educação em Trânsito e
Transportes de Montes Claros — MCTrans), solicitando a adoção de pontos de
embarque e desembarque na rua Irmã Beata, 467 — Hospital do Rim da Santa Casa. A
medida é de extrema importância, pois as pessoas que fazem tratamento de
hemodiálise, muitos com dificuldade de locomoção, estão enfrentando dificuldades
para desembarcar no local. Na falta dessa medida, a MCTrans e a Polícia Militar
estão multando as pessoas que utilizam o hospital por extrema necessidade.
Montes Claros/MG, 23 de novembro de 2023.
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Rodrigo Maia de Oliveira 23 MW !2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requeiro à Mesa da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, depois de
ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães
Q Souto, prefeito desta cidade, solicitando a aquisição de um novo teleférico para o
Parque Florestal da Sapucaia “Simeão Ribeiro”, recentemente reformado e reaberto
ao público. O equipamento tornou-se uma das características mais marcantes do
parque, criado em 1987, e faz parte do imaginário de boa parte da população.
Montes Claros/MG, 27 de novembro de 2023.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA - TEL. (038) 3690-5400 — CEP. 38.400.087 - MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
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LÊ Requerimento
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Sr. Romeu Zema Neto,
governador do Estado de Minas Gerais; com cópias ao Ilmo. Sr. Reynaldo Passanezi Filho, Diretor-
Presidente da Cemig; e aos(a) Exmos.(a) Srs.(a) deputados estaduais com assento na Assembleia
5) Legislativa de Minas, o mais veemente protesto desta Casa, em forma de MOÇÃO DE REPÚDIO,
à inércia das autoridades do Estado em relação às constantes e injustificáveis quedas de energia
elétrica na zona rural do município de Montes Claros, fato que está acarretando inúmeros prejuízos,
notadamente aos pequenos produtores de leite, comerciantes e moradores.
No aguardo e na certeza de poder contar com o atendimento de V.Sa. antecipo
agradecimento e elevo votos de estima e consideração.
q Montes Claros/MG, 11 de dezembro de 2023.
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Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto
Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros; com cópia aos Ilmos. Srs. Guilherme Augusto
Guimarães, vice-prefeito de Montes Claros, e Vanderlino José da Silveria, secretário municipal de
o) Infraestrutura e Planejamento Urbano; solicitando a construção de uma ponte na Avenida A, com o
objetivo de promover a ligação entre os bairros Nova América e Nova América II.
Montes Claros/MG, 13 de dezembro de 2023.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto
Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a destinação de área destinada a empinar
pipas e papagaios com segurança. A Lei 5.289, de 28 de julho de 2020, de minha autoria, já proíbe
empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares no município de Montes Claros, o que requer
a regulamentação de um espaço apropriado para os apreciadores desse hobby. A lei origina-se de um
episódio trágico que vitimou a dona de casa Andrea Borges, que morreu após sofrer um corte
profundo no pescoço, atingida por uma linha de cerol quando trafegava de moto.
Montes Claros/MG, 20 de dezembro de 2023.
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420 2b1 Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Humberto Souto e Vice Prefeito Guilherme Guimarães bem como para a
Ilustríssima senhora Dulce Pimenta, secretária municipal de Saúde Montes Claros, solicitando a
contratação de mais médicos para atendimento na UPA do Chiquinho Guimarães e no Hospital Dr.
Alpheu de Quadros, tendo em vista que em razão do aumento da demanda na cidade, os
atendimentos ofertados não são suficientes para atendimento a população. Gm ss CTurmoa
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Montes Claros, 19 de Fevereiro de 2024
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Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor
Martins Lima Filho, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, a implementação,
nas dependências da Câmara Municipal de Montes Claros, de um curso técnico para a
aprendizagem de Manobra de Heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de
engasgo. A técnica pode ser executada em outra pessoa ou ser utilizada pela própria
vítima. Apesar de ser negligenciado, o engasgo é responsável por mais de 3 mil
mortes/ano no Brasil, o que torna necessário que todos aprendam como agir quando se
depararem com uma situação dessas.
Montes Claros/MG, 8 de março de 2024.
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Requerimento
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5) Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto
Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando o recapeamento da Avenida Padre Chico,
no bairro Maracanã, entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Praça Beato Francisco Cool, em
todo o seu entono. O asfalto nesses trechos encontra-se em péssimas condições. Canaã A
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a capacitação de
) pessoas , em todas as secretarias da prefeitura de Montes Claros, para práticarem a
Manobra de Heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. A técnica
pode ser executada em outra pessoa ou ser utilizada pela própria vítima. Apesar de ser
negligenciado, o engasgo é responsável por mais de 2 mil mortes/ano no Brasil, o que
torna necessário que todos aprendam como agir quando se depararem com uma situação
dessas.
Montes Claros/MG, 20 de março de 2024.
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Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a confecção e
afixação de cartazes nas escolas da rede municipal de ensino, bem como dos demais
prédios públicos municipais, com orientações sobre como executar a Manobra de
e Heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. A técnica pode ser
executada em outra pessoa ou ser utilizada pela própria vítima. Apesar de ser
negligenciado, o engasgo é responsável por mais de 2 mil mortes/ano no Brasil, o que
torna necessário que todos aprendam como agir quando se depararem com uma situação
dessas.
e Montes Claros/MG, 25 de março de 2024.
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Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício à Ilustríssima Senhora
Dulce Pimenta, secretária municipal de Saúde de Montes Claros, solicitando que seja
adotado treinamento para a execução da Manobra de Heimlich para as pacientes que
q estejam fazendo o Pré-Natal no sistema municipal de saúde. Como se sabe, a técnica,
que visa salvar alguém vítima de engasgo, pode ser executada em outra pessoa ou ser
utilizada pela própria vítima. No caso específico dos bebês, o treinamento das mães é de
alta relevância, visto que são elas que ficam praticamente em tempo integral com seus
filhos.
id Montes Claros/MG, 25 de março de 2024.
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Otíwo 1301 (S)
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Requerimento
equeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício aos Exclentíssimos
Senadores do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Carlos Viana e Cleitinho Azevedo,
objetivando que este parlamento altere o texto de lei aprovado pelos Excelentíssimos
Q Deputados Federais, através de emenda ao PL, que torne o Seguro DPVAT facultativo em vez
de ser uma imposição aos cidadãos brasileiros que já são obrigados a cumprir com alta carga
tributária.
Montes Claros/MG, 11 de abril de 2024.
Atenciosamente,
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Ofíao v62]20: 0)
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- Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Souto, com cópia ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães e ao Presidente da
McCTrans José Wilson, solicitando a intensificação das fiscalizações dos elevadores nos ônibus
do transporte coletivo, tendo em vista diversas demandas que chegam ao nosso mandato
devido a precariedade que estes se encontram.
Montes Claros/MG, 06 de maio de 2024.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante
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OFÍVO 163/2024
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Souto, com cópia ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a
instalação de brinquedos adptados para crianças portadoras de deficiência nas praças e
parques da cidade.
Montes Claros/MG, 06 de maio de 2024.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador Rodrigo Cadeirante
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a adoção de
medidas que deem celeridade ao atendimento de requerimento apresentado por este
5) vereador e aprovado por esta Casa, solicitando a implementação, nas dependências da
Prefeitura - Secretarias e demais órgãos ligados à Administração Pública Municipal -, de
um curso técnico para a aprendizagem de Manobra de Heimlich, que visa salvar a vida de
uma pessoa vítima de engasgo. A técnica pode ser executada em outra pessoa ou ser
utilizada pela própria vítima.
, Montes Claros/MG, 13 de maio de 2024.
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, e ao Ilmo. Sr. José Wilson
Ferreira Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e
Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans), solicitando a
disponibilização do Transporte Especial para Deficientes Físicos, Cadeirantes e
Pessoas com Mobilidade Reduzida (Transpecial) para levar as pessoas que integram
esse público ao Parque de Exposições João Alencar Athayde durante a realização da
Expomontes, entre junho e julho próximos.
Montes Claros/MG, 20 de maio de 2024.
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, e ao Ilmo. Sr. José Wilson
Ferreira Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e
Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans), solicitando a
disponibilização do Transporte Especial para Deficientes Físicos, Cadeirantes e
Pessoas com Mobilidade Reduzida (Transpecial) para levar os eleitores que integram
esse grupo às urnas nos dias 6 e 27 de outubro (caso de haja segundo turno). Ressalte-
se que entro com esse pedido com antecedência justamente para que não haja
nenhuma conotação político-eleitoral, uma vez que no atual momento não há
nenhuma candidatura oficialmente posta.
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Requerimento
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Ilustríssimo Vice-prefeito Guilherme Guimarães e
secretário municipal de Infraestrutura Vanderlino Silveira, solicitando o asfaltamento de toda a
estrada de acesso as comunidades de Gameleira I e II.
Q Apresento esta demanda por entender ser justa, tendo em vista que as comunidades
de Gameleira I e Gameleira II, dentre outras da região, que usam esta estrada possui muitos
moradores, chacreiros e outros que utilizam diariamente esta via. Sobre o quantitativo destas
comunidades, é até mesmo maior que a população de vários distritos rurais.
Vale destacar que nós sabemos o grande avanço que Montes Claros deu, com a atual
administração cuidando do povo da Zona Rural, asfaltando as ligações entre todos os distritos e a
cidade.
Montes Claros, 08 de julho de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, e a Ilma. Sra. Dulce Pimenta
1] Gonçalves, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a construção de uma Unidade
Estratégia da Família (ESF) no Conjunto Habitacional Olga Benário. A medida
atenderia um anseio dos moradores, uma vez que atualmente eles estão desprovidos
de uma unidade básica de saúde próxima à sua comunidade.
PROTOCOLO
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Montes Claros/MG, 21 de outubro de 2024.
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opído 234/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requerimento A ==
DZADEZA 4
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Romeu
Zema Neto, governador do Estado de Minas Gerais, com cópia ao Ilmo. Sr. Igor de Alvarenga
Oliveira Icassatti Rojas, Secretário de Estado da Educação; ao Ilmo. Sr. Fábio Baccheretti Vitor,
Ú Secretário de Estado da Saúde; e à Ilma. Sra. Camila Barbosa Neves, Secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, solicitando providências para a posse dos aprovados no concurso para
provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria (HU), da Universidade Estadual
de Montes Claros (Unimontes).
A medida se faz necessária tendo em vista que o HU é o único hospital 100% SUS da
região e tem um déficit atual de cerca de 500 servidores. O concurso foi realizado em 2018,
homologado em 2021 e suspenso por um ano, por conta da pandemia do Covid-19, retomando a
contagem em 2022.
Montes Claros, 11 de Novembro de 2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao
Ministério Público solicitando que o órgão acompanhe os desdobramentos da
investigação acerca do chamado déficit orçamentário nas contas da Câmara
Municipal de Montes Claros. Faz-se necessária a intervenção do MP e sua
participação efetiva no acompanhamento da Comissão Legislativa de
Inquérito (CLI) instaurada por esta Casa para investigar as possíveis
irregularidades e apontar os responsáveis.
Montes. Claros/MG, 26 de novembro de 2024.
Rodrigo Maia de Oliveira
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Vereador - Montes Claros-MG
Rodrigo Maia de Oliveira
Vereador - Rodrigo Cadeirante
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Opíuo 359 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requerimento
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, e ao Ilmo. Sr. Vanderlino
José da Silveira, secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano,
E) solicitando a realização de obra de asfaltamento da ligação entre os bairros São
Geraldo II (rua Porteirinha) e Mirante do Sol. É importante salientar que atualmente
os moradores da populosa e importante região do São Geraldo II - incluindo a
Comunidade de Gameleira, os Loteamentos Zacalex e Barbosa e o Conjunto
Habitacional Montes Claros - precisam dar uma volta e percorrer um percurso muito
mais longo, passando pela BR-365, para chegar ao seu destino. Sem contar que O
trevo de acesso é muito perigoso, pois não dispõe de nenhum dispositivo de
segurança, situação que já ocasionou vários acidentes no local, inclusive com óbitos.
Montes Claros/MG, 6 de dezembro de 2024.
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MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
Ofício 360/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, e a Ilma. Sra. Juliana Leonel
Dutra Peixoto, secretária Municipal de Esportes e Juventude, solicitando providências
no sentido de proceder melhoramentos no campo de futebol do bairro São Geraldo II,
localizado na rua Porteirinha, à esquerda do Chacreamento Zacalex, sentido à
Comunidade de Gameleira. Os moradores clamam pelo gramado, colocação de tela e
iluminação do local, que é um dos raros espaços de lazer do bairro.
Montes Claros/MG, 6 de dezembro de 2024.
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