br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 318/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 318 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaFlash 10.280. Requerimentos do vereador Valdecy Fagundes de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 22/02/2021 a 02/09/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).
native_id8974

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 49

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.280
Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima
Filho
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Valdecy Fagundes de Oliveira
Data: 22/02/2021
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Valdecy Fagundes de Oliveira,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 22/02/2021 a
02/09/2024.
Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 07 Número de folhas: 48
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário,
seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES
SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a doação de uma área de terreno
localizada no Bairro José Carlos de Lima, ou uma área nas imediações do
referido bairro, para a construção da sede da Associação CT Cássio Werneck.
JUSTIFICATIVA
A Associação CT Cássio Werneck é uma Entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº
34.264.968/0001-47, que há mais de quatro anos desenvolve atividades de direitos sociais e
promoção do desporto na região, sendo de grande importância para retirar crianças e
adolescentes da rua e mostrar um caminho melhor através das artes marciais e das práticas
sociais. Atualmente atende mais de 120 (cento e vinte) crianças e adolescentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de Fevereiro de 2021.
N W
VALDECY FA
Vereador
x
Zi Lg
r
Opície PTL ne 83)zo24 (3)
REQUERIMENTO Nº 12021
Requer seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito
de Montes Claros, requerendo, nos termos do art. 3º, 8 9º da Lei Federal nº
13.979/2020 e da lei 5.252/2020 deste Município de Montes Claros, o reconhecimento
das atividades educacionais presenciais, nas unidades das redes pública e privada de
ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino
fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos e ensino técnico, como
“Atividades Essenciais” de modo a se evitar, o tanto quanto possível, a interrupção
total das atividades educacionais presenciais, sendo garantida a adoção de protocolos
em biossegurança epidemiológico-sanitária que assegurem a tanto a proteção integral
Q às crianças e adolescentes e aos professores e demais profissionais da educação —
inclusive os prestadores de serviços de apoio, limpeza, manutenção e segurança —
quanto o exercício das atividades educacionais presenciais.
De igual forma, requer seja garantida a vacinação dos trabalhadores em educação,
indispensáveis à manutenção das atividades educacionais presenciais, a fim de
resguardar a vida, a saúde e a integridade física dos profissionais relacionados a esta
atividade essencial.
Montes Claros, 12 de abril de 2021.
» LES
Valdecy Fag e Oliveira WiltorAfonso Dias Soares
Vereador de Montes Claros Vereador de Montes Claros
o?
gd
V
RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA, CEP 39.400-087
MONTES CLAROS / MG
REQUERIMENTO 02/2021
Este Vereador e também Presidente da Comissão de Esportes, que a
este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES
SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado a
hd vistoria para viabilizar a reforma das quadras da Zona Urbana e Zona Rural
de Montes Claros, que estão precisando desse serviço.
JUSTIFICATIVA
Considerando que nestes locais reúnem crianças, jovens, adultos e inclusive
idosos para a prática de atividades físicas, e que sabendo a quantidade de
benefícios que o esporte traz para o desenvolvimento humano, torna-se
necessária estas reformas para o conforto, segurança e comodidade dos
e usuários bem como, a preservação e cuidado com o patrimônio público.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 17 de Maio de 2021.
VALDECY SS Do DE OLIVEIRA X RECES, |
Vereador t+! 05./ zo |
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br
asi Op ATL 5 sino
Mas gr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cida
REQUERIMENTO 03/2021
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando uma atenção especial quanto aos serviços de capina, varrição,
retirada de entulhos e tapa buracos nos bairros: Alcides Rabelo, Vera Cruz,
Vila Ipiranga e Bairro de Lourdes.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a atual situação nos referidos bairros está precária, bem
como o córrego que percorre os quatro bairros citados, com muito mato,
lixo, buracos enormes nas vias, havendo assim a necessidade de um plano
efetivo de melhorias, para o conforto, segurança e bem-estar dos moradores
e motoristas, como também as questões de saúde pública. Trata-se de
bairros que pertencem ao vetor norte e contam com grandes
empreendimentos comerciais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 24 de Maio de 2021.
x) VALDECY ne ES DE OLIVEIRA x !
Vereador | 24705' vou!
| bh zo
Lo KR bedura
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy Omontesclaros.mg.leg.br
Epício PTUms 192/7204
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 04/2021
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a construção da sede do ESF — Estratégia Saúde da Família do
Bairro Alcides Rabelo.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Bairro Alcides Rabelo é um bairro residencial em
desenvolvimento, e o serviço prestado pelo ESF é de grande relevância aos
moradores, que atualmente funciona em uma casa alugada e ocorre
frequentemente problemas para renovação do contrato da mesma. E diante
da atual situação de saúde pública e da necessidade da população do bairro
de ter acesso ao atendimento médico, reforçamos a importância desse ESF
no Bairro Alcides Rabelo, para que os moradores não desloquem para os
bairros vizinhos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Junho de 2021.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA XX
Vereador 15h40
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br
Opíto mio)
to
REQUERIMENTO 05/2021
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a Construção de uma Ponte na Rua Monte Sião no Bairro
5) Esplanada.
JUSTIFICATIVA
A Rua Monte Sião é uma via de acesso que liga a Avenida Deputado Plínio
Ribeiro no Bairro Esplanda ao Bairro Santa Laura. A construção da ponte
tem como objetivo desafogar o trânsito da Radial Leste, bem como da Rua
Coronel Coelho no Bairro Esplanada (rua estreita e uma das vias de acesso
principal do bairro). Com a construção da referida ponte a rua Coronel
Coelho poderá ser mão única, facilitando o trânsito de veículos e pedestres
no local. Há anos que os moradores reivindicam a construção dessa ponte.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Junho de 2021.
SS E 4
aii DES DE OLIVEIRA ; Z
Vereador 23 “OE “zo02
13h20
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecymontesclaros.mg.leg.br
é
Ociuo BR nezio
(5 Uria B RES
Zo2l
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 06/2021
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a Doação de um terreno para a Associação Amigos do Verde,
inscrita no CNPJ n º04.273.039/0001-33.
JUSTIFICATIVA
Trata-se da doação de um terreno de aproximadamente 15.000m? localizado
na área Institucional do Gran Royalle Pirâmide, próximo ao aterro
municipal, para a Associação Amigos do Verde objetivando a instalação da
Fábrica de Briquetes, onde a referida associação utilizará os resíduos de
madeiras gerados no município, tanto no setor público quanto no privado
para a fabricação de briquetes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 02 de Agosto de 2021.
ou E
VALDECY SS OLIVEIRA * e :
Vereador | DE./ 08 ai
/ tShos
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy Gmontesclaros.mg.leg.br
of. 243 1204 (5)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 07/2021
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao
Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO
GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando analisar
a possibilidade de Pagar Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade às
) diversas classes que tem direito, mas ainda não tem acesso a esse benefício.
JUSTIFICATIVA
Ressaltamos que o Adicional de Insalubridade e Periculosidade é direito
Constitucional de algumas classes de trabalhadores, sendo assim, solicitamos de
Vossa Excelência analisar a situação das classes de: Pedreiros, Bombeiros
Eletricistas, Serventes, Motoristas, Pintores, Carpinteiros, Marceneiros e demais
profissionais que prestam serviços a esse município recebendo apenas o salário-
o base. TAN | o
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 23 de Agosto de 2021. (we
a VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA é
a A. Vereador
> pn x
E») $ 23 “03 a
w D! A õ 202)
Q : Vereador Manoel Stalin C, Cordeiro t 16hts..
VA Partido: Podemos t008: NKaldero |
Vice Secretário Mesa Diretora caia
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy Qmontesclaros.mg.leg.br
IVAN O
Etr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 08/2021
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a Reforma geral e a Manutenção nos banheiros Masculino e
feminino do Mercado Sul.
JUSTIFICATIVA
Considerando a situação precária em que se encontra os referidos
banheiros, tanto na parte elétrica, quanto em toda estrutura física.
Solicitamos a reforma, adequação, manutenção e acesso aos portadores de
necessidades especiais, dos banheiros do Mercado Público Municipal
localizado na região sul, a fim de garantir as condições mínimas
necessárias para o uso adequado dos mesmos aos frequentadores do local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de Novembro de 2021.
SS E pROTOCOLO|
VALDECY nos NDES DE OLIVEI
Vereador ! WO Tg ee. Vai
Lá ) Stud AO:
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy(Qmontesclaros.mg.leg.br
ne. 428 [rox
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 09/2021
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando o Serviço de Drenagem na Av. Das Américas no Bairro JK e
o Desassoreamento do Córrego no percurso dos bairros Alcides Rabelo,
Raul Lourenço e JK.
JUSTIFICATIVA
Devido as fortes chuvas na região e o acúmulo de lixo no leito e dentro do
córrego, tem ocorrido o refluxo da água do mesmo para dentro das
residências dos bairros JK e Raul Lourenço, o que tem trazido sérios
transtornos e prejuízos aos moradores. Contamos com o apoio do
& município para solucionar esse grave problema e amenizar o fluxo de água
nos referidos bairros.
97 s la das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Dezembro de 2021.
9) 4
Ná
S gRIcEs. | VALDECY F NDES DE OLIVEIRA
| Bottom | Vereador
i no Jub3o | Verde Med Sa rdeiro
sd o RENA. Vice Secretário Mesa Diretora
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy (Qmontesclaros.mg.leg.br
OF. 135 |202)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 11/2021
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando o Serviço de Drenagem e Nivelamento Asfáltico na rua
Quinze no Bairro Parque Pampulha.
JUSTIFICATIVA
Devido as fortes chuvas na Cidade, algumas residências da rua Quinze
do bairro Parque Pampulha foram inundadas. O grande volume de
água da chuva da rua Lagoa Titicaca e ruas adjacentes deságuam na
rua Quinze sentido Córrego das Melancias. Com isso, há o refluxo do
Córrego piorando ainda mais a situação dos moradores da referida rua,
trazendo sérios transtornos e prejuízos aos mesmos.
Contamos com o apoio do município para solucionar esse grave problema.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Dezembro de 2021.
VALDECY SS DE OLIVEIRA x
)
(Z CE,
Vereador
Al
ww WWw][WN]]]W]W]WwDw—>—
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: vervaldecy Qmontesclaros.mg.leg.br
Op-16)z2%
APROVADO
OL OL |
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 01/2022
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após
consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando que seja realizado o Serviço de Recapeamento Asfáltico e
Pavimentação Asfáltica na Rua Joaquim Rabelo no Bairro Alcides
Rabelo.
JUSTIFICATIVA
Trata-se da principal via de acesso ao bairro, sendo assim faz necessário o
serviço de recapeamento asfáltico na entrada da rua Joaquim Rabelo até o nº290,
e o serviço de pavimentação asfáltica em apenas 50 metros, na parte final da
mesma rua. Informamos que no referido trecho, funciona uma Igreja Evangélica, uma
casa do Esquadrão da vida e é paralela com o local onde será construída a praça do
bairro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 31 de Janeiro de 2022.
y Ry VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA ! x
AMAR Vereador t ;
NR Va) IN
y )
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy (Qmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 02/2022
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após
consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do PSF do Distrito
de São João da Vereda.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma importante Unidade de Saúde para o distrito, e a reforma do
referido PSF é uma questão de saúde pública, porque representa a segurança das
pessoas que utilizam diariamente esse espaço, além disso, é necessário que
disponibilizemos ambientes adequados para que seus servidores possam exercer
suas funções com maior tranquilidade. Atualmente, os moradores estão
preocupados com a situação precária na estrutura daquele local, sendo assim solicitam
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Fevereiro de 2022.
O - VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA | - - o |
po: ereador Lo dy gas ! 202%
| dá ne
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver. valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br
SG essa reforma com urgência.
A
É, Ba
MB fe E.
Abro
OVAD
! [6]
APR as 3
Qua.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 03/2022
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após
consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do Campo da Liga,
Investimentos na área esportiva como doação de kits, Reforma e
Manutenção nas Quadras e Campos em todo o município.
JUSTIFICATIVA
O ambiente de atividade esportiva é um local de convívio e lazer, e portanto,
deve ser convidativo para os usuários. Sendo assim solicitamos que seja
reformado o Campo de Futebol da Liga, bem como a manutenção e a reforma nas
quadras e demais campos em todo município. Para atendermos assim, de forma
eficiente a população, uma vez que ao investirmos no esporte, proporcionaremos
saúde, qualidade de vida e socialização entre as pessoas. Essa solicitação visa
beneficiar crianças, jovens e adultos oferecendo o mínimo de conforto necessário
para realizarem suas atividades físicas e competições esportivas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Março de 2022.
VALDECY FAG NDES DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy(Omontesclaros.mg.leg.br
f me
APROVADO
9, 03/22
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 04/2022
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao
Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a possibilidade de Instalação de um Semáforo de Pedestres
na passarela que fica localizada na Avenida Deputado Esteves
Rodrigues em frente a rua Prof. Monteiro Fonseca.
JUSTIFICATIVA
Ressaltamos, que nos horários de aula há um fluxo intenso de veículos com
riscos eminentes de acidentes no local, e as famílias estão com muita dificuldade
para atravessar a via que dá acesso a várias Escolas como: E. E. Carlos Versiane,
Colégio Sólido Kids e Sólido Fundamental, E. E. Dom João Antônio Pimenta,
Escola do Sesc, além do acesso ao Mercado Central e vários comércios nas
redondezas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 de Março de 2022.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA 01
Vereador
23 103 2022
o ie: 1ShAS
TE NA a ldcira
1]
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecyOmontesclaros.mg.leg.br
nE-92/ 2022
J3
Or. nuu(zo2> (5)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 05/2022
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após
consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando que seja realizado o Serviço de PAVIMENTAÇÃO
ND) ASFÁLTICA em ruas do bairro GUARUJÁ.
JUSTIFICATIVA
O Presente Requerimento visa atender os anseios dos moradores do referido
bairro, uma vez que a pavimentação asfáltica das ruas é de muita importância
para os mesmos, visto que proporcionará a todos mais qualidade de vida,
melhorando o trafego de veículos e pedestres e o aspecto visual do bairro.
Ressaltamos que as mesmas encontram-se intransitáveis gerando diversos
transtornos e prejuízos, e no período chuvoso a lama desce para a lagoa do
id Interlagos causando o assoreamento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de Abril de 2022. por
q? E
0y; 04 E) o” 23º
Tê pos] VALDECY N AS DE OLIVEIRA as qe?
nas Vereador
— NR atira
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver. valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br
APROVADO
O os
O)
Dc a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 06/2022
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao
Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO
GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a
possibilidade de Instalação de “Faixa de Retenção” em todas as Vias que
tenham Semáforos.
JUSTIFICATIVA
Ressaltamos. que para melhor desafogamento do trânsito, principalmente nos
horários de maior fluxo de veículos, seria uma forma de oferecer mais segurança
aos motociclistas para adentrar nas vias no momento da abertura do semáforo.
Através da instalação de “Faixa de Retenção” que seria colocada 5S(cinco) a 6(seis)
metros antes da “Faixa de Pedestres”, os mesmos deslocariam antes dos veículos,
melhorando assim o desenvolvimento do trânsito em todas as vias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 09 de Maio de 2022.
VALDECY FAG ANNA IVEIRA
Lo
Vereador Mantel Stalin €, Cordeiro
Partido: Podemos
: operetário Mesa Diretora
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.meg.leg.br
APROVADO E /)
Of [06 [SH Pa
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 07/2022
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a Construção de uma Ponte na Rua Monte Sião no Bairro
Esplanada.
JUSTIFICATIVA
A Rua Monte Sião é uma via de acesso que liga a Avenida Deputado Plínio
Ribeiro no Bairro Esplanda ao Bairro Santa Laura. A construção da ponte
tem como objetivo desafogar o trânsito da Radial Leste, bem como da Rua
Coronel Coelho no Bairro Esplanada (rua estreita e uma das vias de acesso
principal do bairro). Com a construção da referida ponte a rua Coronel
Coelho poderá ser mão única, facilitando o trânsito de veículos e pedestres
no local. Há anos que os moradores reivindicam a construção dessa ponte.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 06 de Junho de 2022.
AN DE OLIVEIRA prq ee
Vereador dá ' need
| SELOS Do ZA
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Mirias Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy Qmontesclaros.mg.leg.br
de TU2
“va qu re
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
APROVADO
AJA 2 REQUERIMENTO 09/2022
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao
Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a possibilidade da execução do Serviço de Reforma do
Manilhamento, Drenagem, e Instalação de um Redutor de velocidade
na Avenida Lago Tucuruí próximo ao nº1261, no Bairro Acácias.
JUSTIFICATIVA
Ressaltamos que, trata-se de uma importante via de acesso com alto fluxo de pedestres,
ciclistas, veículos e do transporte coletivo. e a mesma encontra se com as laterais
danificadas expondo a todos que por ali circulam ao risco de acidentes. o que vem
preocupando motoristas e moradores da região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Novembro de 2022.
SS DE OLIVEIRA
Vereador àá ha zo1t
16), 2o:
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (28) 3690-5423 | E-mail: vervaldecy GQ montesclaros.mg.leg.br
DOC =
E lia
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 10/2022
O Vereador que a este subscreve vem requerer, que seja agendada uma
Audiência Pública para o dia 15/12/2022 às 07:45, objetivando debater sobre
o Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, uma vez que trata-se de um lago
artificial. e que o acumulo da água pluvial provoca um refluxo, causando
alagamentos em diversos bairros como Monte Carmelo. Interlagos, Parque
Pampuiha, Santa Lúcia e demais bairros.
E que sejam convidadas as seguintes autoridades:
* Humberto Souto — Prefeito
* Dr. Otávio Rocha — Procurador do Município
* Guilherme Guimarães — Vice Prefeito
* Sóter Magno — Secretário Municipal do Meio Ambiente
* Vanderlino Silveira — Secretário Municipal de Infra Estrutura
« Rômulo de Souza Lima -- Gerente Regional - COPASA
* José Geraldo Dias - Coordenador do Sistema de Manutenção no Setor de
Drenagem
* Wilton Mendes Pereira — Presidente da Associação dos Amigos da Lagoa
* Anderson Chaves — Secretário Municipal! da Defesa Civil
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 àe Novembro de 2022.
PROTOCOLO
D EXP. PRECES,
Y
VALDECY FAGNNDES DE OLIVEIRA
Yy ; Vereador
987 -- Montes Claros — Minas Gerais
veldecy (Dmontesciaros.mgleg.hr
Rua Urbino Viena, 500 — Vila Guilherrai
Telefone (38) 3690-5465; (38) 3690-5423] E-mail
E DF 232073 2)
já £,
8 te ag
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
ereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao
Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO
GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja
realizado o Serviço de Recapeamento Asfáltico na Avenida Osmane
Barbosa, no Bairro Planalto.
JUSTIFICATIVA
Trata-se da principal via de acesso do bairro Planalto e a diversos outros bairros, a mesma se
encontra em difícil situação de tráfego devido à quantidade de buracos, e a degradação do
asfalto pelas ações do tempo. sendo assim faz necessário a execução desse serviço em toda
sua extensão, o recapeamento asfáltico visa proporcionar conforto aos usuários, minimizando
os inúmeros transtornos causados, prejuízos por conta dos desgastes de veículos e os riscos de
acidentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 06 de Fevereiro de 2023. lop!>
OM
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhe TP: 39.400-087 — ivientes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3650-5475] E-mail. vervaldecy Gmontesciaros.meg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
pb REQUERIMENTO 02/2023
) — 270 Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Hustríssimo Senhor HUMBERTO
GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando o Início das
Obras de Construção da Avenida Mil no bairro Alcides Rabelo.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Mil iniciará na ponte da Avenida Governador Magalhães Pinto no
bairro Alcides Rabelo que interligará até a entrada do bairro JK. Com o objetivo
de levar aos motoristas que circulam pela região, mais fluidez e segurança no
trânsito, desafogando o trafego de veículos leves, motocicletas e caminhões que
trafegam na região. Evitando assim a circulação dos mesmos, nos bairros Alto
São João, Vila Exposição, Renascença, Vila Regina e Edgar Pereira. Diante do
alto custo para execução dessa importante obra, sugerimos que viabilizem a
construção da mesma em apenas uma pista de mão única.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Março de 2023.
/
PÁ VALDECY FAGUNDES DR OLIVEIRA é: apa
| 49/03. lol)
Vereador | um 15h 29
Eco HRBaldena:
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecyOmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Sao ete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
LO 1534 A
Cd Z REQUERIMENTO 02/2023
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após
consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando que seja realizado o Serviço de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
em ruas do bairro GUARUJÁ.
JUSTIFICATIVA
O Presente Requerimento visa atender os anseios dos moradores do referido bairro,
uma vez que a pavimentação asfáltica das ruas proporcionará a todos mais qualidade
de vida, melhorando o trafego de veículos e pedestres e o aspecto visual do bairro.
Ressaltamos que as ruas do referido bairro, estão em situação precária gerando
transtornos e prejuízos. No período chuvoso a lama desce para a lagoa do Interlagos
causando o assoreamento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Março de 2023.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA .———
Vereador pio
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.mg.leg.br
Potes ipa rt
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 04/2023
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 25/05/2023 (quinta-
feira), em Reunião Especial e transferida para o horário das 19:30 horas,
objetivando a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros, ao
senhor Adam Renanne Souza Felizardo e ao Senhor Ricardo Lima Júnior.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 03 de Abril de 2023.
VALDECY AN DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy O montesclaros.mg.leg.br
of 24/20:3
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
sa E
Poa
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao
REQUERIMENTO 05/2023
Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO
GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja
realizado um levantamento para viabilizar a instalação de placas
indicativas com as respectivas denominações nas ruas e bairros que ainda
não estão identificadas.
JUSTIFICATIVA
O Presente Requerimento visa atender os anseios de toda população do nosso
município, conforme relatos dos mesmos, ainda existem várias ruas e bairros sem as
devidas placas indicativas. o que vem causando transtornos com os correios,
transportadoras, motoristas de aplicativos, mototaxistas e demais serviços de entregas de
mercadorias, sugerimos ao município uma parceria com alguns empresários, onde os mesmos
possam divulgar suas empresas nessas referidas placas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 10 de Abril de 2023.
ANY PROTOCOLO!
VALDE DES DE OLIVEIRA E |
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3590-5455/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy Qmontesclaros.mg.!eg.br
Op-l33[2073 (6)
8 vs cg TU
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabin do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 06/2023
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após
consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do Ginásio Ana Lopes
localizado no bairro Morada do Sol.
JUSTIFICATIVA
Levando em consideração a importância de oferecer um ambiente agradável para
práticas de atividades esportivas, que seja um local de convívio e lazer, e portanto,
deve ser convidativo para os usuários. Sendo assim, com o objetivo de buscarmos
melhorias para os frequentadores, solicitamos que seja realizado o serviço de reforma
do Ginásio Ana Lopes. Para atendermos assim, de forma eficiente a população, uma
vez que ao investirmos no esporte, proporcionaremos qualidade de vida, saúde, e
socialização entre as pessoas. Essa solicitação visa beneficiar crianças, jovens e
adultos oferecendo o conforto necessário para realizarem suas atividades físicas e
competições esportivas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 08 de Maio de 2023.
: o! 05 mol 3 ANO
: 14N2 O VALDECY F E OLIVEIRA
= EGR$OIAMNA Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy Qmontesclaros.mg.leg.br
N$ A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 07/2023
0 O Vereador, que a este subscreve vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja agendada uma Reunião Especial no dia 14 de Junho
de 2023, às 19:00 horas, objetivando Homenagear a Viação Irmãos
Silva Ltda, em comemoração aos seus 50 anos de trabalho prestado a
população.
Õ Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de Maio de 2023.
VALDECY RAGUNDES DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy O montesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
APROVADO .
O | 0614
REQUERIMENTO 07/2023
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após
consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do Campo de Futebol,
localizado na Comunidade de Cabeceiras.
JUSTIFICATIVA
O ambiente de atividade esportiva é um local de convívio e lazer. e portanto, deve ser
convidativo para os usuários. Objetivando atender de forma eficiente a população,
buscando proporcionar saúde. qualidade de vida, socialização e momentos de lazer.
solicitamos que seja reformado o Campo de Futebol da Comunidade de Cabeceiras.
Sendo necessária à instalação de tela ao redor do campo, colocação de grama e
construção de uma pista de caminhada entorno do mesmo. Essa solicitação visa
beneficiar crianças. jovens e adultos oferecendo o mínimo de conforto necessário para
realizarem suas atividades físicas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 19 de Junho de 2023.
L
VALDECY BAGUNDES DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy Gmontesclaros.mg.leg.br
Oras (3 0)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 11/2023
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao
Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO
GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a construção
com urgência de Trincheira no Trevo da Cowan, localizado na Avenida
Governador Magalhães Pinto no bairro Alcides Rabelo.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de importante via de acesso para toda cidade, e as placas de Parada
Obrigatórias instaladas na rotatória, não tem sido suficientes para a diminuição do
número de acidentes na região, fazendo-se necessária a construção de Trincheira para
melhoria das condições do tráfego dos veículos e garantir a segurança para a travessia
de pedestres, essa é uma reivindicação dos moradores daquela região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Agosto de 2023.
Nº NM Lot (2023
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA Hoza 08h28.
Vereador ;
ASS:
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy OG montesclaros.mg.leg.br
agitar Of: 343 |2023
va er
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 10/2023
O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao
Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO
GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja
realizado o Serviço de Recapeamento Asfáltico em ruas do bairro São José,
dentre elas as ruas: Mestre Janjão, Euzébio Godinho, Sílvio Teixeira e
Gregório Veloso.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um bairro próximo a região central, com grande fluxo de veículos e as referidas
ruas se encontram em difícil situação de tráfego, devido à quantidade de buracos e a
degradação do asfalto pela ação do tempo. Sendo assim, faz-se necessário a execução desse
serviço de recapeamento asfáltico que visa proporcionar conforto aos usuários, minimizando
os inúmeros transtornos e prejuízos causados por conta do desgaste do veículo e os riscos de
acidentes nas ruas citadas acima.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Agosto de 2023.
x
N
N N
VALDECY FA O NSipe OLIVEIRA
ereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerai
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy (O montesclaros.mg.leg.br
O
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
RA ON REQUERIMENTO 13/2023
o Vereador, que a este subscreve vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja agendada uma Reunião Especial no dia 22 de
Setembro de 2023, às 19:00 horas. Objetivando Homenagear no dia
do Contador, o Departamento de Ciências Contábeis da
Unimontes em comemoração aos 50 anos do curso de graduação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 de Agosto de 2023.
VALDECY F ND N DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br
of-365|2075 (1)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
ER qhDS, b)
RS
pr
REQUERIMENTO 14/2023
=“ O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após
consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a viabilidade para que seja realizado o Serviço de
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CALÇAMENTO) nos pontos críticos em
trechos de aproximadamente 100 metros (subidas/descidas) das estradas
que dão acesso à algumas Comunidades rurais.
JUSTIFICATIVA
O Presente Requerimento visa atender os moradores e motoristas que circulam
diariamente pelas estradas rurais das comunidades como: Cabeceiras de Baixo, que dá
acesso à Serra Verde e à Nova Esperança, Monte Sião, Pradinho, entre outras. A
situação precária de alguns trechos dessas estradas vem causado transtorno e prejuízos
para quem precisa transitar por elas. Ressaltamos que existem trechos praticamente
intransitáveis e a pavimentação asfáltica (calçamento), irá melhorar o tráfego de
veículos e proporcionar mais qualidade de vida a todos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de Setembro de 2023.
NY
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA : E
Vereador À,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy (Omontesclaros.mg.leg.br
or. de3| (9
2OL3
gas
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 15/2023
O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO
GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando o Serviço de
Drenagem no bairro Raul Lourenço.
a
Devido as fortes chuvas na região, principalmente na Avenida A e nas ruas F, G
JUSTIFICATIVA
eHe com a falta do Serviço de Drenagem, ocorre um grande acumulo de água e
com isso constantemente os moradores sofrem com fortes inundações, onde a
água invade as residências, gerando sérios transtornos e prejuízos aos mesmos.
Contamos com o apoio do município para solucionar esse grave problema
amenizando assim, o fluxo de água no referido bairro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 06 de Novembro de 2023.
VALDECY FAGUNDES DE
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br
OF. soe |ecrfa)
Nr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
=
— APROVADO ad
REQUERIMENTO 17/2023 op i<A
ae
O Vereador, que a este subscreve vem requerer, que seja
encaminhado o Anteprojeto de Lei que DISCIPLINA O USO DE
CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em anexo ao executivo Municipal para que
seja analisado e retorne a esta casa como Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 06 de Dezembro de 2023.
WS
VALDECY F
GUNDES DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: vervaldecy(Qmontesclaros.mg.leg.br
tn
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
ANTEPROJETO DE LEI Nº /2023
*º DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER
NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica disciplinados o uso de contêineres no município de Montes Claros conforme às
disposições contidas nesta Lei.
Parágrafo único: Contêiner é o mobiliário destinado ao depósito de materiais de construção
ou à utilização como ambiente provisório para exposições, eventos temporários,
inaugurações, feiras, chacreamento, loteamento e etc.
Art. 2º Os contêineres obedecerão a modelo próprio, que terá as seguintes características,
entre outras a serem definidas em regulamento:
I — Pintura da cor padrão da empresa e identificação desta, com nome da razão social ou
nome fantasia;
II — Faixas refletivas nas cores branca e vermelha, conforme Resolução do CONTRAN nº
128, de 06 de agosto de 2001, nas partes traseiras, dianteiras e laterais, sendo necessárias, no
mínimo, 4 (quatro) faixas por contêiner, para prover melhores condições de visibilidade
diurna e noturna, podendo serem utilizadas faixas refletivas desde que elas estejam visíveis.
III — Identificação do nome do licenciado e do número do telefone da empresa nas faces
laterais externas;
IV — Numeração visível em cada Contêiner.
Parágrafo único: O não cumprimento do disposto neste artigo implicará infração considerada
média, ficando o infrator sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis.
Art. 3º A colocação, a permanência, a utilização e o transporte de contêiner em logradouro
público sujeitam-se a prévio licenciamento.
$ 1º O licenciamento previsto neste artigo está condicionado à autorização de guarda dos
contêineres.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.mg.leg.br
Mem ae
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
$ 2º E vedada a utilização de logradouro público para guarda de contêineres.
Art. 4º Na operação de colocação e na de retirada do contêiner deverá ser observada a
legislação referente à limpeza urbana, ao meio ambiente e à segurança de veículo e pedestre,
cuidando-se para que sejam utilizados:
I — Sinalização com 3 (três) cones refletores caso aja necessidade em ruas com alto fluxo de
carro.
II — Calços nas rodas traseiras dos veículos, no caso de logradouro com declividade.
II — O material depositado não deverá ultrapassar os limites das dimensões de largura e
comprimento.
IV — O transporte deve ser feito, obrigatoriamente, com a porta traseira fechada e utilização
de cinta de segurança.
Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo implicará infração considerada
média, ficando o infrator sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis.
Art. 5º As operações de colocação e retirada dos contêineres deverão obedecer às restrições
de circulação de carga nos seguimentos viários, devidamente sinalizados, buscando, sempre,
serem feitas em horários de menor movimentação de veículos.
Parágrafo único: O local para a colocação do contêiner em logradouro público deverá ser:
I — Preferencialmente, no interior da obra,
II — Na via pública, ao longo do alinhamento da guia do meio-fio, em sentido longitudinal;
HI — No leito viário, permanecendo na posição longitudinal paralela ou com até 30º (trinta
graus) de inclinação em relação ao eixo da pista, e estar de acordo com as regras de
estacionamento estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro;
IV — No passeio, desde que deixe livre, junto ao alinhamento, faixa para circulação de
pedestre em exceto em lugares ermos onde a utilização do passeio não comprometa a
passagem de pedestres.
Art. 6º A localização dos contêineres não pode impedir ou prejudicar o livre o acesso de
veículos e a hidrantes telefones públicos, pontos de ônibus, caixas de correio, telecaixas,
controladores de semáforos e demais equipamentos urbanos.
e a SI GE e
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy(Omontesclaros.mg.leg.br
maga
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
$ 1º Não será permitida a colocação de contêineres:
I — Para o acondicionamento de lixo hospitalar ou doméstico (orgânico residencial), nem de
produtos tóxicos;
IH — A menos de 5,00 m (cinco metros) da esquina do alinhamento dos lotes;
HI —- Em local sinalizado com placas regulamentares que proibido “parar” ou “parar
estacionar” ou em que a largura do passeio não comporte a colocação do contêiner, exceto
mediante autorização expressa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento
Urbano;
IV — Junto a hidrantes e sobre registro de água ou tampa de poço de inspeção de galeria
subterrânea;
V - Em locais que provoquem degradação ambiental;
VI — Em locais que provoquem o entupimento de redes pluviais;
VII — Estacionadas em locais públicos, como praças, jardins, parques. exceto com
autorização expressa da empresa prestadora de serviço com breve autorização ou pela
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano;
VIII — Nas margens dos cursos d'águas;
IX — Inclinada em relação ao meio-fio, quando ocupar espaço maior que 2,70 m (dois metros
e setenta centímetros) de largura.
$ 2º O não cumprimento do disposto neste artigo implicará infração considerada média,
ficando o infrator sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis.
Art. 7º Será imputada à empresa proprietária do contêiner a total responsabilidade pela
inobservância dessas normas, sujeitando-se às penalidades previstas nesta Lei.
Art. 8º O Executivo poderá determinar a retirada do contêiner, mesmo no local para o qual
ela tenha sido liberada, quando, devido a alguma excepcionalidade, venha a prejudicar o
trânsito de veículo, pedestre e eventos públicos.
Art. 9º A responsabilidade pela fiscalização para o fiel cumprimento da presente Lei será da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.mg.leg.br
Mg
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
Parágrafo único: Serão responsáveis pela fiscalização os fiscais pertencentes designados pelo
Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor 30 dias após sua publicação.
Montes Claros, 24 de Agosto de 2023.
Valdecy Fagundes de Oliveira
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br
oR
O,
«
| 7
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
P. CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO 01/2024
O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário,
que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 29/02/2024 (quinta-feira), em
Reunião Especial, e transferida para o horário das 19:30 horas, objetivando a
entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros, ao Senhor
GUILHERME DIAS RAMOS.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de Janeiro de 2024.
N
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA
Vereador
2
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: vervaldecy (Qmontesclaros.mg.leg.br
PROVADO,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 02/2024
O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, prefeito de
Montes Claros, solicitando a REFORMA DO TREVO LOCALIZADO NA AVENIDA
GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO(CONHECIDO COMO TREVO DA COWAN).
JUSTIFICATIVA
O Trevo situado na Avenida Governador Magalhães Pinto (Trevo da Cowan),
necessita desta reforma com uma certa urgência, uma vez que, é um trevo de
importante acesso e com grande fluxo de veículos e pedestres. E a falta de
estrutura tem gerado transtornos aos comerciantes e pedestres que passam
diariamente pelo local. Ressaltamos a necessidade de limpeza, continuação do
muro de arrimo com grades de proteção, continuação do piso das calçadas e
construção de escada de acesso para pedestres (com acesso ao bairro Alcides
Rabelo). Trata-se de uma importante obra para a população de Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de Março de 2024.
N
N Ii Ljexr. EEE!
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA | Gy os my
Vereador o “ora Mhy |
ASS: KR, PArina i
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.mg.leg.br
Rd
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 03/2024
O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário,
que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 04/04/2024 (quinta-feira), em
Reunião Especial, e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a
entrega da Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho” ao Colégio
Prisma.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de Março de 2024.
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA
ereador
OTOCOLO
- PER
CEB
| ijEx?. | RECED.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: vervaldecy O montesclaros.mg.leg.br
Opia (9) Om
/” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
“” Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
REQUERIMENTO 04/2024
. DA N E
é A
'
O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário. seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, prefeito de
Montes Claros, solicitando a possibilidade de que seja incluído no Programa de
Investimento Do Cidadão — (PIC), a construção da sede própria para um Museu em
nosso município.
JUSTIFICATIVA
A construção do Museu Municipal em nossa cidade terá a finalidade de promover o resgate
histórico, cultural, econômico., para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação.
contemplação e turismo, uma vez que em nosso município existem acervos gigantescos e que
atualmente se encontram no museu Leonardo Campos. um espaço pequeno e com horário de
atendimento reduzido o que torna inviável receber os visitantes. Esse museu deverá abrigar,
preservar e disponibilizar acervos históricos para conhecimento da sociedade. Ressaltamos
que, a criação do museu viabilizará o turismo cultural em nosso Município, proporcionando
horas de lazer e levando mais conhecimento aos estudantes e visitantes. Trata-se de uma
importante obra para a população de Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara
paRE a
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver. valdecyOmontesclaros.mg.leg.br
E 5Z
opíuo 6a
ERMNARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP)
REQUERIMENTO 05/2024
Os Vereadores que a este subscrevem, vem requerer, após consulta ao Plenário, seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, prefeito de
Montes Claros, solicitando a possibilidade de que seja concedido a entidades sem fins
lucrativos, a Isenção das entregas e remissão da dívida por falta da Declaração
Eletrônica de Imposto sobre Serviço (DEIS).
JUSTIFICATIVA
Representantes de entidades, presidentes de associações, vem requerer a possibilidade do
município viabilizar a desobrigatoriedade para que as DEIS sejam entregues por entidades e
associações urbanas e rurais sem fins lucrativos conforme rege em estatuto, solicitamos
também que essa viabilidade nas desobrigatoriedades sejam feitas retroativas as datas de
cobrança existentes no cadastro da Secretaria de Finanças deste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 30 de Abril de 2024.
N
VALDECY FAGUNDE OLIVEIRA
Veleador
x
ALDAIR TO 4
Vereador | 2h 104 1sbto
Coldrisa-
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy (O montesclaros.mg.leg.br
Opito s+o|
2024
Ed MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP)
REQUERIMENTO 06/2024
O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO,
prefeito de Montes Claros, solicitando a POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO
PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO CIDADÃO - (PIC), O SERVIÇO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO GUARUJÁ:
* Rua Tapajós (200)duzentos metros;
* Rua Pacuí (100)cem metros;
* Rua Rio das Velhas sentido rua Tapajós (250) duzentos e cinquenta metros;
* Rua Paranaíba (400) quatrocentos metros.
JUSTIFICATIVA
Ressaltamos que faltam apenas as ruas relacionadas, para que o bairro Guarujá esteja
todo pavimentado, proporcionando aos moradores mais qualidade de vida, melhorando
o tráfego de veículos e pedestres, o aspecto visual do bairro e evitando que no período
chuvoso a lama desça para a lagoa do Interlagos causando o assoreamento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Maio de 2024.
Par
| 13/05 /202H | VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA
| “e ASASS. é Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy (O montesclaros.mg.leg.br
orício ul, (6)
| ea |
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: iseiatsipraça
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP)
REQUERIMENTO 07/2024
O Vereador que a este subscreve, vem requerer. após consulta ao Plenário, seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO,
prefeito de Montes Claros, solicitando a POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO
PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO CIDADÃO - (PIC), a Construção de uma Ponte
na Rua Professor Monteiro Fonseca com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues.
JUSTIFICATIVA
Ressaltamos que a construção da referida ponte desafogará o trânsito e o tráfego de
veículos sentido centro, mercado central, Vila Brasília, Edgar Pereira, Santos Reis, Vila
Atlântica e Distrito Industrial, no local sugerido já existe uma passarela mas a ponte
oferecerá condições ideais para o tráfego seguro de veículos, e proporcionará mais
fluidez ao trânsito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de Junho de 2024.
NY |
VALDECY F DES DE OLIVEIRA : x
Vereador ! It : 06 “zoay
H 5h,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br
+) x
RP a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP)
as VA REQUERIMENTO 08/2024
” x”
AA
á O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário,
que seja agendada Reunião Especial para o dia 23/08/2024 (Sexta-feira), às
19:00 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadã Benemérita de Montes
Claros, a Senhora MARIA IVANILDE PEREIRA SANTOS.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 29 de Julho de 2024.
“
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA
Vereador
X
: 2 ot 2024 |
; runs 15h35
| ASS: WBBedera 3
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver. valdecy (O montesclaros.mg.leg.br
ot
gp
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP)
qu
k á REQUERIMENTO 09/2024
O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário,
que seja cancelada a Reunião especial agendada para o dia 23/08/2024
(Sexta-feira), às 19:00 horas, para entrega do Título de Cidadã Benemérita
de Montes Claros, a Senhora MARIA IVANILDE PEREIRA
SANTOS.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 13 de Agosto de 2024.
VALDECY FAGUN E OLIVEIRA
reador
Va A
2 O% “204
| 1510
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy (O montesclaros.mg.leg.br
ofício a76 | z0tjo
NES
| Q3 07, EG
du |
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP)
REQUERIMENTO 10/2024
O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO,
prefeito de Montes Claros, solicitando a POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO
Fo) PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO CIDADÃO - (PIC), O SERVIÇO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA do trecho da estrada já pavimentada de Mucambo
Firme, ponto inicial Chalé de Arthur Fagundes e término na Comunidade de Canoas,
ligando a Estrada da Produção.
| JUSTIFICATIVA
Ressaltamos que essa importante solicitação atenderá aos moradores das Associações de
Moradores do Recanto das Aroeiras, Associação do Assentamento de Mucambo Firme,
Associação de moradores de Mucambo Firme e Associação dos moradores de Canoas, vez
que, muitos trabalham em empresas, feiras livres e Mercado Central deste Município, além de 4
dar acesso ao Distrito Industrial II e Eurofarma e com a pavimentação asfáltica no referido ]
trecho facilitará o acesso aos seus locais de trabalho e a Zona Urbana.
fl
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 02 de Setembro de 2024 ul nd
EN
ALDECY FAGUNDES DE OLIVEI V
Vereador b)
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecymontesclaros.meg.leg.br

open original →