| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Flash 10.280. Requerimentos do vereador Valdecy Fagundes de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 22/02/2021 a 02/09/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.280 Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Valdecy Fagundes de Oliveira Data: 22/02/2021 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Valdecy Fagundes de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 22/02/2021 a 02/09/2024. Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 07 Número de folhas: 48 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a doação de uma área de terreno localizada no Bairro José Carlos de Lima, ou uma área nas imediações do referido bairro, para a construção da sede da Associação CT Cássio Werneck. JUSTIFICATIVA A Associação CT Cássio Werneck é uma Entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 34.264.968/0001-47, que há mais de quatro anos desenvolve atividades de direitos sociais e promoção do desporto na região, sendo de grande importância para retirar crianças e adolescentes da rua e mostrar um caminho melhor através das artes marciais e das práticas sociais. Atualmente atende mais de 120 (cento e vinte) crianças e adolescentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de Fevereiro de 2021. N W VALDECY FA Vereador x Zi Lg r Opície PTL ne 83)zo24 (3) REQUERIMENTO Nº 12021 Requer seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, requerendo, nos termos do art. 3º, 8 9º da Lei Federal nº 13.979/2020 e da lei 5.252/2020 deste Município de Montes Claros, o reconhecimento das atividades educacionais presenciais, nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos e ensino técnico, como “Atividades Essenciais” de modo a se evitar, o tanto quanto possível, a interrupção total das atividades educacionais presenciais, sendo garantida a adoção de protocolos em biossegurança epidemiológico-sanitária que assegurem a tanto a proteção integral Q às crianças e adolescentes e aos professores e demais profissionais da educação — inclusive os prestadores de serviços de apoio, limpeza, manutenção e segurança — quanto o exercício das atividades educacionais presenciais. De igual forma, requer seja garantida a vacinação dos trabalhadores em educação, indispensáveis à manutenção das atividades educacionais presenciais, a fim de resguardar a vida, a saúde e a integridade física dos profissionais relacionados a esta atividade essencial. Montes Claros, 12 de abril de 2021. » LES Valdecy Fag e Oliveira WiltorAfonso Dias Soares Vereador de Montes Claros Vereador de Montes Claros o? gd V RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA, CEP 39.400-087 MONTES CLAROS / MG REQUERIMENTO 02/2021 Este Vereador e também Presidente da Comissão de Esportes, que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado a hd vistoria para viabilizar a reforma das quadras da Zona Urbana e Zona Rural de Montes Claros, que estão precisando desse serviço. JUSTIFICATIVA Considerando que nestes locais reúnem crianças, jovens, adultos e inclusive idosos para a prática de atividades físicas, e que sabendo a quantidade de benefícios que o esporte traz para o desenvolvimento humano, torna-se necessária estas reformas para o conforto, segurança e comodidade dos e usuários bem como, a preservação e cuidado com o patrimônio público. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 17 de Maio de 2021. VALDECY SS Do DE OLIVEIRA X RECES, | Vereador t+! 05./ zo | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br asi Op ATL 5 sino Mas gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cida REQUERIMENTO 03/2021 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando uma atenção especial quanto aos serviços de capina, varrição, retirada de entulhos e tapa buracos nos bairros: Alcides Rabelo, Vera Cruz, Vila Ipiranga e Bairro de Lourdes. JUSTIFICATIVA Considerando que a atual situação nos referidos bairros está precária, bem como o córrego que percorre os quatro bairros citados, com muito mato, lixo, buracos enormes nas vias, havendo assim a necessidade de um plano efetivo de melhorias, para o conforto, segurança e bem-estar dos moradores e motoristas, como também as questões de saúde pública. Trata-se de bairros que pertencem ao vetor norte e contam com grandes empreendimentos comerciais. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 24 de Maio de 2021. x) VALDECY ne ES DE OLIVEIRA x ! Vereador | 24705' vou! | bh zo Lo KR bedura Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy Omontesclaros.mg.leg.br Epício PTUms 192/7204 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 04/2021 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a construção da sede do ESF — Estratégia Saúde da Família do Bairro Alcides Rabelo. JUSTIFICATIVA Considerando que o Bairro Alcides Rabelo é um bairro residencial em desenvolvimento, e o serviço prestado pelo ESF é de grande relevância aos moradores, que atualmente funciona em uma casa alugada e ocorre frequentemente problemas para renovação do contrato da mesma. E diante da atual situação de saúde pública e da necessidade da população do bairro de ter acesso ao atendimento médico, reforçamos a importância desse ESF no Bairro Alcides Rabelo, para que os moradores não desloquem para os bairros vizinhos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Junho de 2021. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA XX Vereador 15h40 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br Opíto mio) to REQUERIMENTO 05/2021 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a Construção de uma Ponte na Rua Monte Sião no Bairro 5) Esplanada. JUSTIFICATIVA A Rua Monte Sião é uma via de acesso que liga a Avenida Deputado Plínio Ribeiro no Bairro Esplanda ao Bairro Santa Laura. A construção da ponte tem como objetivo desafogar o trânsito da Radial Leste, bem como da Rua Coronel Coelho no Bairro Esplanada (rua estreita e uma das vias de acesso principal do bairro). Com a construção da referida ponte a rua Coronel Coelho poderá ser mão única, facilitando o trânsito de veículos e pedestres no local. Há anos que os moradores reivindicam a construção dessa ponte. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Junho de 2021. SS E 4 aii DES DE OLIVEIRA ; Z Vereador 23 “OE “zo02 13h20 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecymontesclaros.mg.leg.br é Ociuo BR nezio (5 Uria B RES Zo2l Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 06/2021 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a Doação de um terreno para a Associação Amigos do Verde, inscrita no CNPJ n º04.273.039/0001-33. JUSTIFICATIVA Trata-se da doação de um terreno de aproximadamente 15.000m? localizado na área Institucional do Gran Royalle Pirâmide, próximo ao aterro municipal, para a Associação Amigos do Verde objetivando a instalação da Fábrica de Briquetes, onde a referida associação utilizará os resíduos de madeiras gerados no município, tanto no setor público quanto no privado para a fabricação de briquetes. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 02 de Agosto de 2021. ou E VALDECY SS OLIVEIRA * e : Vereador | DE./ 08 ai / tShos Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy Gmontesclaros.mg.leg.br of. 243 1204 (5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 07/2021 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando analisar a possibilidade de Pagar Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade às ) diversas classes que tem direito, mas ainda não tem acesso a esse benefício. JUSTIFICATIVA Ressaltamos que o Adicional de Insalubridade e Periculosidade é direito Constitucional de algumas classes de trabalhadores, sendo assim, solicitamos de Vossa Excelência analisar a situação das classes de: Pedreiros, Bombeiros Eletricistas, Serventes, Motoristas, Pintores, Carpinteiros, Marceneiros e demais profissionais que prestam serviços a esse município recebendo apenas o salário- o base. TAN | o Sala das Sessões da Câmara Municipal, 23 de Agosto de 2021. (we a VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA é a A. Vereador > pn x E») $ 23 “03 a w D! A õ 202) Q : Vereador Manoel Stalin C, Cordeiro t 16hts.. VA Partido: Podemos t008: NKaldero | Vice Secretário Mesa Diretora caia Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy Qmontesclaros.mg.leg.br IVAN O Etr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 08/2021 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a Reforma geral e a Manutenção nos banheiros Masculino e feminino do Mercado Sul. JUSTIFICATIVA Considerando a situação precária em que se encontra os referidos banheiros, tanto na parte elétrica, quanto em toda estrutura física. Solicitamos a reforma, adequação, manutenção e acesso aos portadores de necessidades especiais, dos banheiros do Mercado Público Municipal localizado na região sul, a fim de garantir as condições mínimas necessárias para o uso adequado dos mesmos aos frequentadores do local. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de Novembro de 2021. SS E pROTOCOLO| VALDECY nos NDES DE OLIVEI Vereador ! WO Tg ee. Vai Lá ) Stud AO: Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy(Qmontesclaros.mg.leg.br ne. 428 [rox CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 09/2021 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando o Serviço de Drenagem na Av. Das Américas no Bairro JK e o Desassoreamento do Córrego no percurso dos bairros Alcides Rabelo, Raul Lourenço e JK. JUSTIFICATIVA Devido as fortes chuvas na região e o acúmulo de lixo no leito e dentro do córrego, tem ocorrido o refluxo da água do mesmo para dentro das residências dos bairros JK e Raul Lourenço, o que tem trazido sérios transtornos e prejuízos aos moradores. Contamos com o apoio do & município para solucionar esse grave problema e amenizar o fluxo de água nos referidos bairros. 97 s la das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Dezembro de 2021. 9) 4 Ná S gRIcEs. | VALDECY F NDES DE OLIVEIRA | Bottom | Vereador i no Jub3o | Verde Med Sa rdeiro sd o RENA. Vice Secretário Mesa Diretora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy (Qmontesclaros.mg.leg.br OF. 135 |202) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 11/2021 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando o Serviço de Drenagem e Nivelamento Asfáltico na rua Quinze no Bairro Parque Pampulha. JUSTIFICATIVA Devido as fortes chuvas na Cidade, algumas residências da rua Quinze do bairro Parque Pampulha foram inundadas. O grande volume de água da chuva da rua Lagoa Titicaca e ruas adjacentes deságuam na rua Quinze sentido Córrego das Melancias. Com isso, há o refluxo do Córrego piorando ainda mais a situação dos moradores da referida rua, trazendo sérios transtornos e prejuízos aos mesmos. Contamos com o apoio do município para solucionar esse grave problema. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Dezembro de 2021. VALDECY SS DE OLIVEIRA x ) (Z CE, Vereador Al ww WWw][WN]]]W]W]WwDw—>— Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: vervaldecy Qmontesclaros.mg.leg.br Op-16)z2% APROVADO OL OL | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 01/2022 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Recapeamento Asfáltico e Pavimentação Asfáltica na Rua Joaquim Rabelo no Bairro Alcides Rabelo. JUSTIFICATIVA Trata-se da principal via de acesso ao bairro, sendo assim faz necessário o serviço de recapeamento asfáltico na entrada da rua Joaquim Rabelo até o nº290, e o serviço de pavimentação asfáltica em apenas 50 metros, na parte final da mesma rua. Informamos que no referido trecho, funciona uma Igreja Evangélica, uma casa do Esquadrão da vida e é paralela com o local onde será construída a praça do bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 31 de Janeiro de 2022. y Ry VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA ! x AMAR Vereador t ; NR Va) IN y ) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy (Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 02/2022 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do PSF do Distrito de São João da Vereda. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma importante Unidade de Saúde para o distrito, e a reforma do referido PSF é uma questão de saúde pública, porque representa a segurança das pessoas que utilizam diariamente esse espaço, além disso, é necessário que disponibilizemos ambientes adequados para que seus servidores possam exercer suas funções com maior tranquilidade. Atualmente, os moradores estão preocupados com a situação precária na estrutura daquele local, sendo assim solicitam Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Fevereiro de 2022. O - VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA | - - o | po: ereador Lo dy gas ! 202% | dá ne Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver. valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br SG essa reforma com urgência. A É, Ba MB fe E. Abro OVAD ! [6] APR as 3 Qua. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 03/2022 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do Campo da Liga, Investimentos na área esportiva como doação de kits, Reforma e Manutenção nas Quadras e Campos em todo o município. JUSTIFICATIVA O ambiente de atividade esportiva é um local de convívio e lazer, e portanto, deve ser convidativo para os usuários. Sendo assim solicitamos que seja reformado o Campo de Futebol da Liga, bem como a manutenção e a reforma nas quadras e demais campos em todo município. Para atendermos assim, de forma eficiente a população, uma vez que ao investirmos no esporte, proporcionaremos saúde, qualidade de vida e socialização entre as pessoas. Essa solicitação visa beneficiar crianças, jovens e adultos oferecendo o mínimo de conforto necessário para realizarem suas atividades físicas e competições esportivas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Março de 2022. VALDECY FAG NDES DE OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy(Omontesclaros.mg.leg.br f me APROVADO 9, 03/22 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 04/2022 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de Instalação de um Semáforo de Pedestres na passarela que fica localizada na Avenida Deputado Esteves Rodrigues em frente a rua Prof. Monteiro Fonseca. JUSTIFICATIVA Ressaltamos, que nos horários de aula há um fluxo intenso de veículos com riscos eminentes de acidentes no local, e as famílias estão com muita dificuldade para atravessar a via que dá acesso a várias Escolas como: E. E. Carlos Versiane, Colégio Sólido Kids e Sólido Fundamental, E. E. Dom João Antônio Pimenta, Escola do Sesc, além do acesso ao Mercado Central e vários comércios nas redondezas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 de Março de 2022. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA 01 Vereador 23 103 2022 o ie: 1ShAS TE NA a ldcira 1] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecyOmontesclaros.mg.leg.br nE-92/ 2022 J3 Or. nuu(zo2> (5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 05/2022 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de PAVIMENTAÇÃO ND) ASFÁLTICA em ruas do bairro GUARUJÁ. JUSTIFICATIVA O Presente Requerimento visa atender os anseios dos moradores do referido bairro, uma vez que a pavimentação asfáltica das ruas é de muita importância para os mesmos, visto que proporcionará a todos mais qualidade de vida, melhorando o trafego de veículos e pedestres e o aspecto visual do bairro. Ressaltamos que as mesmas encontram-se intransitáveis gerando diversos transtornos e prejuízos, e no período chuvoso a lama desce para a lagoa do id Interlagos causando o assoreamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de Abril de 2022. por q? E 0y; 04 E) o” 23º Tê pos] VALDECY N AS DE OLIVEIRA as qe? nas Vereador — NR atira Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver. valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br APROVADO O os O) Dc a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 06/2022 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de Instalação de “Faixa de Retenção” em todas as Vias que tenham Semáforos. JUSTIFICATIVA Ressaltamos. que para melhor desafogamento do trânsito, principalmente nos horários de maior fluxo de veículos, seria uma forma de oferecer mais segurança aos motociclistas para adentrar nas vias no momento da abertura do semáforo. Através da instalação de “Faixa de Retenção” que seria colocada 5S(cinco) a 6(seis) metros antes da “Faixa de Pedestres”, os mesmos deslocariam antes dos veículos, melhorando assim o desenvolvimento do trânsito em todas as vias. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 09 de Maio de 2022. VALDECY FAG ANNA IVEIRA Lo Vereador Mantel Stalin €, Cordeiro Partido: Podemos : operetário Mesa Diretora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.meg.leg.br APROVADO E /) Of [06 [SH Pa CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 07/2022 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a Construção de uma Ponte na Rua Monte Sião no Bairro Esplanada. JUSTIFICATIVA A Rua Monte Sião é uma via de acesso que liga a Avenida Deputado Plínio Ribeiro no Bairro Esplanda ao Bairro Santa Laura. A construção da ponte tem como objetivo desafogar o trânsito da Radial Leste, bem como da Rua Coronel Coelho no Bairro Esplanada (rua estreita e uma das vias de acesso principal do bairro). Com a construção da referida ponte a rua Coronel Coelho poderá ser mão única, facilitando o trânsito de veículos e pedestres no local. Há anos que os moradores reivindicam a construção dessa ponte. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 06 de Junho de 2022. AN DE OLIVEIRA prq ee Vereador dá ' need | SELOS Do ZA Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Mirias Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy Qmontesclaros.mg.leg.br de TU2 “va qu re CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) APROVADO AJA 2 REQUERIMENTO 09/2022 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade da execução do Serviço de Reforma do Manilhamento, Drenagem, e Instalação de um Redutor de velocidade na Avenida Lago Tucuruí próximo ao nº1261, no Bairro Acácias. JUSTIFICATIVA Ressaltamos que, trata-se de uma importante via de acesso com alto fluxo de pedestres, ciclistas, veículos e do transporte coletivo. e a mesma encontra se com as laterais danificadas expondo a todos que por ali circulam ao risco de acidentes. o que vem preocupando motoristas e moradores da região. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Novembro de 2022. SS DE OLIVEIRA Vereador àá ha zo1t 16), 2o: Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (28) 3690-5423 | E-mail: vervaldecy GQ montesclaros.mg.leg.br DOC = E lia CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 10/2022 O Vereador que a este subscreve vem requerer, que seja agendada uma Audiência Pública para o dia 15/12/2022 às 07:45, objetivando debater sobre o Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, uma vez que trata-se de um lago artificial. e que o acumulo da água pluvial provoca um refluxo, causando alagamentos em diversos bairros como Monte Carmelo. Interlagos, Parque Pampuiha, Santa Lúcia e demais bairros. E que sejam convidadas as seguintes autoridades: * Humberto Souto — Prefeito * Dr. Otávio Rocha — Procurador do Município * Guilherme Guimarães — Vice Prefeito * Sóter Magno — Secretário Municipal do Meio Ambiente * Vanderlino Silveira — Secretário Municipal de Infra Estrutura « Rômulo de Souza Lima -- Gerente Regional - COPASA * José Geraldo Dias - Coordenador do Sistema de Manutenção no Setor de Drenagem * Wilton Mendes Pereira — Presidente da Associação dos Amigos da Lagoa * Anderson Chaves — Secretário Municipal! da Defesa Civil Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 àe Novembro de 2022. PROTOCOLO D EXP. PRECES, Y VALDECY FAGNNDES DE OLIVEIRA Yy ; Vereador 987 -- Montes Claros — Minas Gerais veldecy (Dmontesciaros.mgleg.hr Rua Urbino Viena, 500 — Vila Guilherrai Telefone (38) 3690-5465; (38) 3690-5423] E-mail E DF 232073 2) já £, 8 te ag CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) ereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Recapeamento Asfáltico na Avenida Osmane Barbosa, no Bairro Planalto. JUSTIFICATIVA Trata-se da principal via de acesso do bairro Planalto e a diversos outros bairros, a mesma se encontra em difícil situação de tráfego devido à quantidade de buracos, e a degradação do asfalto pelas ações do tempo. sendo assim faz necessário a execução desse serviço em toda sua extensão, o recapeamento asfáltico visa proporcionar conforto aos usuários, minimizando os inúmeros transtornos causados, prejuízos por conta dos desgastes de veículos e os riscos de acidentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 06 de Fevereiro de 2023. lop!> OM Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhe TP: 39.400-087 — ivientes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3650-5475] E-mail. vervaldecy Gmontesciaros.meg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) pb REQUERIMENTO 02/2023 ) — 270 Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Hustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando o Início das Obras de Construção da Avenida Mil no bairro Alcides Rabelo. JUSTIFICATIVA A Avenida Mil iniciará na ponte da Avenida Governador Magalhães Pinto no bairro Alcides Rabelo que interligará até a entrada do bairro JK. Com o objetivo de levar aos motoristas que circulam pela região, mais fluidez e segurança no trânsito, desafogando o trafego de veículos leves, motocicletas e caminhões que trafegam na região. Evitando assim a circulação dos mesmos, nos bairros Alto São João, Vila Exposição, Renascença, Vila Regina e Edgar Pereira. Diante do alto custo para execução dessa importante obra, sugerimos que viabilizem a construção da mesma em apenas uma pista de mão única. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Março de 2023. / PÁ VALDECY FAGUNDES DR OLIVEIRA é: apa | 49/03. lol) Vereador | um 15h 29 Eco HRBaldena: Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecyOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Sao ete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) LO 1534 A Cd Z REQUERIMENTO 02/2023 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA em ruas do bairro GUARUJÁ. JUSTIFICATIVA O Presente Requerimento visa atender os anseios dos moradores do referido bairro, uma vez que a pavimentação asfáltica das ruas proporcionará a todos mais qualidade de vida, melhorando o trafego de veículos e pedestres e o aspecto visual do bairro. Ressaltamos que as ruas do referido bairro, estão em situação precária gerando transtornos e prejuízos. No período chuvoso a lama desce para a lagoa do Interlagos causando o assoreamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Março de 2023. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA .——— Vereador pio Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.mg.leg.br Potes ipa rt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 04/2023 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 25/05/2023 (quinta- feira), em Reunião Especial e transferida para o horário das 19:30 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros, ao senhor Adam Renanne Souza Felizardo e ao Senhor Ricardo Lima Júnior. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 03 de Abril de 2023. VALDECY AN DE OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy O montesclaros.mg.leg.br of 24/20:3 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) sa E Poa O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao REQUERIMENTO 05/2023 Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado um levantamento para viabilizar a instalação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas e bairros que ainda não estão identificadas. JUSTIFICATIVA O Presente Requerimento visa atender os anseios de toda população do nosso município, conforme relatos dos mesmos, ainda existem várias ruas e bairros sem as devidas placas indicativas. o que vem causando transtornos com os correios, transportadoras, motoristas de aplicativos, mototaxistas e demais serviços de entregas de mercadorias, sugerimos ao município uma parceria com alguns empresários, onde os mesmos possam divulgar suas empresas nessas referidas placas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 10 de Abril de 2023. ANY PROTOCOLO! VALDE DES DE OLIVEIRA E | Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3590-5455/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy Qmontesclaros.mg.!eg.br Op-l33[2073 (6) 8 vs cg TU CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabin do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 06/2023 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do Ginásio Ana Lopes localizado no bairro Morada do Sol. JUSTIFICATIVA Levando em consideração a importância de oferecer um ambiente agradável para práticas de atividades esportivas, que seja um local de convívio e lazer, e portanto, deve ser convidativo para os usuários. Sendo assim, com o objetivo de buscarmos melhorias para os frequentadores, solicitamos que seja realizado o serviço de reforma do Ginásio Ana Lopes. Para atendermos assim, de forma eficiente a população, uma vez que ao investirmos no esporte, proporcionaremos qualidade de vida, saúde, e socialização entre as pessoas. Essa solicitação visa beneficiar crianças, jovens e adultos oferecendo o conforto necessário para realizarem suas atividades físicas e competições esportivas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 08 de Maio de 2023. : o! 05 mol 3 ANO : 14N2 O VALDECY F E OLIVEIRA = EGR$OIAMNA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy Qmontesclaros.mg.leg.br N$ A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 07/2023 0 O Vereador, que a este subscreve vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja agendada uma Reunião Especial no dia 14 de Junho de 2023, às 19:00 horas, objetivando Homenagear a Viação Irmãos Silva Ltda, em comemoração aos seus 50 anos de trabalho prestado a população. Õ Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de Maio de 2023. VALDECY RAGUNDES DE OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy O montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) APROVADO . O | 0614 REQUERIMENTO 07/2023 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do Campo de Futebol, localizado na Comunidade de Cabeceiras. JUSTIFICATIVA O ambiente de atividade esportiva é um local de convívio e lazer. e portanto, deve ser convidativo para os usuários. Objetivando atender de forma eficiente a população, buscando proporcionar saúde. qualidade de vida, socialização e momentos de lazer. solicitamos que seja reformado o Campo de Futebol da Comunidade de Cabeceiras. Sendo necessária à instalação de tela ao redor do campo, colocação de grama e construção de uma pista de caminhada entorno do mesmo. Essa solicitação visa beneficiar crianças. jovens e adultos oferecendo o mínimo de conforto necessário para realizarem suas atividades físicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 19 de Junho de 2023. L VALDECY BAGUNDES DE OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecy Gmontesclaros.mg.leg.br Oras (3 0) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 11/2023 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a construção com urgência de Trincheira no Trevo da Cowan, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto no bairro Alcides Rabelo. JUSTIFICATIVA Trata-se de importante via de acesso para toda cidade, e as placas de Parada Obrigatórias instaladas na rotatória, não tem sido suficientes para a diminuição do número de acidentes na região, fazendo-se necessária a construção de Trincheira para melhoria das condições do tráfego dos veículos e garantir a segurança para a travessia de pedestres, essa é uma reivindicação dos moradores daquela região. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Agosto de 2023. Nº NM Lot (2023 VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA Hoza 08h28. Vereador ; ASS: Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy OG montesclaros.mg.leg.br agitar Of: 343 |2023 va er CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 10/2023 O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Recapeamento Asfáltico em ruas do bairro São José, dentre elas as ruas: Mestre Janjão, Euzébio Godinho, Sílvio Teixeira e Gregório Veloso. JUSTIFICATIVA Trata-se de um bairro próximo a região central, com grande fluxo de veículos e as referidas ruas se encontram em difícil situação de tráfego, devido à quantidade de buracos e a degradação do asfalto pela ação do tempo. Sendo assim, faz-se necessário a execução desse serviço de recapeamento asfáltico que visa proporcionar conforto aos usuários, minimizando os inúmeros transtornos e prejuízos causados por conta do desgaste do veículo e os riscos de acidentes nas ruas citadas acima. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Agosto de 2023. x N N N VALDECY FA O NSipe OLIVEIRA ereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerai Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy (O montesclaros.mg.leg.br O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) RA ON REQUERIMENTO 13/2023 o Vereador, que a este subscreve vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja agendada uma Reunião Especial no dia 22 de Setembro de 2023, às 19:00 horas. Objetivando Homenagear no dia do Contador, o Departamento de Ciências Contábeis da Unimontes em comemoração aos 50 anos do curso de graduação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 de Agosto de 2023. VALDECY F ND N DE OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br of-365|2075 (1) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) ER qhDS, b) RS pr REQUERIMENTO 14/2023 =“ O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade para que seja realizado o Serviço de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CALÇAMENTO) nos pontos críticos em trechos de aproximadamente 100 metros (subidas/descidas) das estradas que dão acesso à algumas Comunidades rurais. JUSTIFICATIVA O Presente Requerimento visa atender os moradores e motoristas que circulam diariamente pelas estradas rurais das comunidades como: Cabeceiras de Baixo, que dá acesso à Serra Verde e à Nova Esperança, Monte Sião, Pradinho, entre outras. A situação precária de alguns trechos dessas estradas vem causado transtorno e prejuízos para quem precisa transitar por elas. Ressaltamos que existem trechos praticamente intransitáveis e a pavimentação asfáltica (calçamento), irá melhorar o tráfego de veículos e proporcionar mais qualidade de vida a todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de Setembro de 2023. NY VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA : E Vereador À, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy (Omontesclaros.mg.leg.br or. de3| (9 2OL3 gas CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 15/2023 O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando o Serviço de Drenagem no bairro Raul Lourenço. a Devido as fortes chuvas na região, principalmente na Avenida A e nas ruas F, G JUSTIFICATIVA eHe com a falta do Serviço de Drenagem, ocorre um grande acumulo de água e com isso constantemente os moradores sofrem com fortes inundações, onde a água invade as residências, gerando sérios transtornos e prejuízos aos mesmos. Contamos com o apoio do município para solucionar esse grave problema amenizando assim, o fluxo de água no referido bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 06 de Novembro de 2023. VALDECY FAGUNDES DE Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br OF. soe |ecrfa) Nr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) = — APROVADO ad REQUERIMENTO 17/2023 op i<A ae O Vereador, que a este subscreve vem requerer, que seja encaminhado o Anteprojeto de Lei que DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em anexo ao executivo Municipal para que seja analisado e retorne a esta casa como Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 06 de Dezembro de 2023. WS VALDECY F GUNDES DE OLIVEIRA Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: vervaldecy(Qmontesclaros.mg.leg.br tn CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) ANTEPROJETO DE LEI Nº /2023 *º DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Art. 1º Fica disciplinados o uso de contêineres no município de Montes Claros conforme às disposições contidas nesta Lei. Parágrafo único: Contêiner é o mobiliário destinado ao depósito de materiais de construção ou à utilização como ambiente provisório para exposições, eventos temporários, inaugurações, feiras, chacreamento, loteamento e etc. Art. 2º Os contêineres obedecerão a modelo próprio, que terá as seguintes características, entre outras a serem definidas em regulamento: I — Pintura da cor padrão da empresa e identificação desta, com nome da razão social ou nome fantasia; II — Faixas refletivas nas cores branca e vermelha, conforme Resolução do CONTRAN nº 128, de 06 de agosto de 2001, nas partes traseiras, dianteiras e laterais, sendo necessárias, no mínimo, 4 (quatro) faixas por contêiner, para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna, podendo serem utilizadas faixas refletivas desde que elas estejam visíveis. III — Identificação do nome do licenciado e do número do telefone da empresa nas faces laterais externas; IV — Numeração visível em cada Contêiner. Parágrafo único: O não cumprimento do disposto neste artigo implicará infração considerada média, ficando o infrator sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis. Art. 3º A colocação, a permanência, a utilização e o transporte de contêiner em logradouro público sujeitam-se a prévio licenciamento. $ 1º O licenciamento previsto neste artigo está condicionado à autorização de guarda dos contêineres. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.mg.leg.br Mem ae CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) $ 2º E vedada a utilização de logradouro público para guarda de contêineres. Art. 4º Na operação de colocação e na de retirada do contêiner deverá ser observada a legislação referente à limpeza urbana, ao meio ambiente e à segurança de veículo e pedestre, cuidando-se para que sejam utilizados: I — Sinalização com 3 (três) cones refletores caso aja necessidade em ruas com alto fluxo de carro. II — Calços nas rodas traseiras dos veículos, no caso de logradouro com declividade. II — O material depositado não deverá ultrapassar os limites das dimensões de largura e comprimento. IV — O transporte deve ser feito, obrigatoriamente, com a porta traseira fechada e utilização de cinta de segurança. Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo implicará infração considerada média, ficando o infrator sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis. Art. 5º As operações de colocação e retirada dos contêineres deverão obedecer às restrições de circulação de carga nos seguimentos viários, devidamente sinalizados, buscando, sempre, serem feitas em horários de menor movimentação de veículos. Parágrafo único: O local para a colocação do contêiner em logradouro público deverá ser: I — Preferencialmente, no interior da obra, II — Na via pública, ao longo do alinhamento da guia do meio-fio, em sentido longitudinal; HI — No leito viário, permanecendo na posição longitudinal paralela ou com até 30º (trinta graus) de inclinação em relação ao eixo da pista, e estar de acordo com as regras de estacionamento estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro; IV — No passeio, desde que deixe livre, junto ao alinhamento, faixa para circulação de pedestre em exceto em lugares ermos onde a utilização do passeio não comprometa a passagem de pedestres. Art. 6º A localização dos contêineres não pode impedir ou prejudicar o livre o acesso de veículos e a hidrantes telefones públicos, pontos de ônibus, caixas de correio, telecaixas, controladores de semáforos e demais equipamentos urbanos. e a SI GE e Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy(Omontesclaros.mg.leg.br maga CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) $ 1º Não será permitida a colocação de contêineres: I — Para o acondicionamento de lixo hospitalar ou doméstico (orgânico residencial), nem de produtos tóxicos; IH — A menos de 5,00 m (cinco metros) da esquina do alinhamento dos lotes; HI —- Em local sinalizado com placas regulamentares que proibido “parar” ou “parar estacionar” ou em que a largura do passeio não comporte a colocação do contêiner, exceto mediante autorização expressa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano; IV — Junto a hidrantes e sobre registro de água ou tampa de poço de inspeção de galeria subterrânea; V - Em locais que provoquem degradação ambiental; VI — Em locais que provoquem o entupimento de redes pluviais; VII — Estacionadas em locais públicos, como praças, jardins, parques. exceto com autorização expressa da empresa prestadora de serviço com breve autorização ou pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano; VIII — Nas margens dos cursos d'águas; IX — Inclinada em relação ao meio-fio, quando ocupar espaço maior que 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) de largura. $ 2º O não cumprimento do disposto neste artigo implicará infração considerada média, ficando o infrator sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis. Art. 7º Será imputada à empresa proprietária do contêiner a total responsabilidade pela inobservância dessas normas, sujeitando-se às penalidades previstas nesta Lei. Art. 8º O Executivo poderá determinar a retirada do contêiner, mesmo no local para o qual ela tenha sido liberada, quando, devido a alguma excepcionalidade, venha a prejudicar o trânsito de veículo, pedestre e eventos públicos. Art. 9º A responsabilidade pela fiscalização para o fiel cumprimento da presente Lei será da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.mg.leg.br Mg CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) Parágrafo único: Serão responsáveis pela fiscalização os fiscais pertencentes designados pelo Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Art. 10º Esta Lei entra em vigor 30 dias após sua publicação. Montes Claros, 24 de Agosto de 2023. Valdecy Fagundes de Oliveira Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br oR O, « | 7 Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) P. CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO 01/2024 O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 29/02/2024 (quinta-feira), em Reunião Especial, e transferida para o horário das 19:30 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros, ao Senhor GUILHERME DIAS RAMOS. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de Janeiro de 2024. N VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA Vereador 2 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: vervaldecy (Qmontesclaros.mg.leg.br PROVADO, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 02/2024 O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, prefeito de Montes Claros, solicitando a REFORMA DO TREVO LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO(CONHECIDO COMO TREVO DA COWAN). JUSTIFICATIVA O Trevo situado na Avenida Governador Magalhães Pinto (Trevo da Cowan), necessita desta reforma com uma certa urgência, uma vez que, é um trevo de importante acesso e com grande fluxo de veículos e pedestres. E a falta de estrutura tem gerado transtornos aos comerciantes e pedestres que passam diariamente pelo local. Ressaltamos a necessidade de limpeza, continuação do muro de arrimo com grades de proteção, continuação do piso das calçadas e construção de escada de acesso para pedestres (com acesso ao bairro Alcides Rabelo). Trata-se de uma importante obra para a população de Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de Março de 2024. N N Ii Ljexr. EEE! VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA | Gy os my Vereador o “ora Mhy | ASS: KR, PArina i Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy(Omontesclaros.mg.leg.br Rd CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 03/2024 O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 04/04/2024 (quinta-feira), em Reunião Especial, e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a entrega da Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho” ao Colégio Prisma. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de Março de 2024. VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA ereador OTOCOLO - PER CEB | ijEx?. | RECED. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: vervaldecy O montesclaros.mg.leg.br Opia (9) Om /” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS “” Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) REQUERIMENTO 04/2024 . DA N E é A ' O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário. seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de que seja incluído no Programa de Investimento Do Cidadão — (PIC), a construção da sede própria para um Museu em nosso município. JUSTIFICATIVA A construção do Museu Municipal em nossa cidade terá a finalidade de promover o resgate histórico, cultural, econômico., para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação. contemplação e turismo, uma vez que em nosso município existem acervos gigantescos e que atualmente se encontram no museu Leonardo Campos. um espaço pequeno e com horário de atendimento reduzido o que torna inviável receber os visitantes. Esse museu deverá abrigar, preservar e disponibilizar acervos históricos para conhecimento da sociedade. Ressaltamos que, a criação do museu viabilizará o turismo cultural em nosso Município, proporcionando horas de lazer e levando mais conhecimento aos estudantes e visitantes. Trata-se de uma importante obra para a população de Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara paRE a Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver. valdecyOmontesclaros.mg.leg.br E 5Z opíuo 6a ERMNARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP) REQUERIMENTO 05/2024 Os Vereadores que a este subscrevem, vem requerer, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de que seja concedido a entidades sem fins lucrativos, a Isenção das entregas e remissão da dívida por falta da Declaração Eletrônica de Imposto sobre Serviço (DEIS). JUSTIFICATIVA Representantes de entidades, presidentes de associações, vem requerer a possibilidade do município viabilizar a desobrigatoriedade para que as DEIS sejam entregues por entidades e associações urbanas e rurais sem fins lucrativos conforme rege em estatuto, solicitamos também que essa viabilidade nas desobrigatoriedades sejam feitas retroativas as datas de cobrança existentes no cadastro da Secretaria de Finanças deste município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 30 de Abril de 2024. N VALDECY FAGUNDE OLIVEIRA Veleador x ALDAIR TO 4 Vereador | 2h 104 1sbto Coldrisa- Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver.valdecy (O montesclaros.mg.leg.br Opito s+o| 2024 Ed MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP) REQUERIMENTO 06/2024 O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, prefeito de Montes Claros, solicitando a POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO CIDADÃO - (PIC), O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO GUARUJÁ: * Rua Tapajós (200)duzentos metros; * Rua Pacuí (100)cem metros; * Rua Rio das Velhas sentido rua Tapajós (250) duzentos e cinquenta metros; * Rua Paranaíba (400) quatrocentos metros. JUSTIFICATIVA Ressaltamos que faltam apenas as ruas relacionadas, para que o bairro Guarujá esteja todo pavimentado, proporcionando aos moradores mais qualidade de vida, melhorando o tráfego de veículos e pedestres, o aspecto visual do bairro e evitando que no período chuvoso a lama desça para a lagoa do Interlagos causando o assoreamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de Maio de 2024. Par | 13/05 /202H | VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA | “e ASASS. é Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy (O montesclaros.mg.leg.br orício ul, (6) | ea | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: iseiatsipraça Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP) REQUERIMENTO 07/2024 O Vereador que a este subscreve, vem requerer. após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, prefeito de Montes Claros, solicitando a POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO CIDADÃO - (PIC), a Construção de uma Ponte na Rua Professor Monteiro Fonseca com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues. JUSTIFICATIVA Ressaltamos que a construção da referida ponte desafogará o trânsito e o tráfego de veículos sentido centro, mercado central, Vila Brasília, Edgar Pereira, Santos Reis, Vila Atlântica e Distrito Industrial, no local sugerido já existe uma passarela mas a ponte oferecerá condições ideais para o tráfego seguro de veículos, e proporcionará mais fluidez ao trânsito. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de Junho de 2024. NY | VALDECY F DES DE OLIVEIRA : x Vereador ! It : 06 “zoay H 5h, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy (Omontesclaros.mg.leg.br +) x RP a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP) as VA REQUERIMENTO 08/2024 ” x” AA á O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja agendada Reunião Especial para o dia 23/08/2024 (Sexta-feira), às 19:00 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros, a Senhora MARIA IVANILDE PEREIRA SANTOS. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 29 de Julho de 2024. “ VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA Vereador X : 2 ot 2024 | ; runs 15h35 | ASS: WBBedera 3 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423] E-mail: ver. valdecy (O montesclaros.mg.leg.br ot gp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP) qu k á REQUERIMENTO 09/2024 O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja cancelada a Reunião especial agendada para o dia 23/08/2024 (Sexta-feira), às 19:00 horas, para entrega do Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros, a Senhora MARIA IVANILDE PEREIRA SANTOS. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 13 de Agosto de 2024. VALDECY FAGUN E OLIVEIRA reador Va A 2 O% “204 | 1510 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy (O montesclaros.mg.leg.br ofício a76 | z0tjo NES | Q3 07, EG du | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (PP) REQUERIMENTO 10/2024 O Vereador que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, prefeito de Montes Claros, solicitando a POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO Fo) PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO CIDADÃO - (PIC), O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA do trecho da estrada já pavimentada de Mucambo Firme, ponto inicial Chalé de Arthur Fagundes e término na Comunidade de Canoas, ligando a Estrada da Produção. | JUSTIFICATIVA Ressaltamos que essa importante solicitação atenderá aos moradores das Associações de Moradores do Recanto das Aroeiras, Associação do Assentamento de Mucambo Firme, Associação de moradores de Mucambo Firme e Associação dos moradores de Canoas, vez que, muitos trabalham em empresas, feiras livres e Mercado Central deste Município, além de 4 dar acesso ao Distrito Industrial II e Eurofarma e com a pavimentação asfáltica no referido ] trecho facilitará o acesso aos seus locais de trabalho e a Zona Urbana. fl Sala das Sessões da Câmara Municipal, 02 de Setembro de 2024 ul nd EN ALDECY FAGUNDES DE OLIVEI V Vereador b) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 | E-mail: ver.valdecymontesclaros.meg.leg.br