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materia nº 317/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 317 / 2021
Date 2021-01-11
EmentaFlash 10.281. Requerimentos do vereador Wilton Afonso Soares Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 18/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).
native_id8975

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 121

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.281
Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima
Filho
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Wilton Afonso Soares Dias
Data: 11/01/2021
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Wilton Afonso Soares Dias,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a
18/12/2024.
Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 08 Número de folhas: 120
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO N.º 01 /2021 Esta (24
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Requer implantação de via de acesso à Avenida São Judas Tadeu, nas proximidades do
Cemitério Jardim da Esperança, na Vila Luíza ou pelo Bairro São Judas IH,
Ú Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto
Guimarães Souto, com cópia ao Ilmo. Sr. Presidente da MCTrans - José Wilson
Guimarães, solicitando o estudo da viabilidade no sentido de implantação de uma via
que dê acesso à Avenida São Judas Tadeu, nas proximidades do Cemitério Jardim da
Esperança, na Vila Luíza ou pelo Bairro São Judas II, para facilitar o trânsito para as
terem um melhor acesso aos bairros, tais como: São Judas Tadeu, Ceanorte e outros.
Justificativa,
O pedido se faz necessário, haja vista, enorme fluxo de veículos e grande
engarrafamento, tanto na Ponte Preta, quando as pessoas necessitam entrar para a Vila
Luíza, quanto para o Bairro Doutor João Alves e Avenida das Américas. Esclarecendo
ainda, que a distância é um intervalo muito longo entre a Ponte Preta e a Avenida das
Américas no Bairro Doutor João Alves. E essa percurso fica sem nenhum acesso para
o) quem vai para o Bairro Canelas ,Maracanã e vários outros,, dificultando, e muito, a vida
daqueles que fazem esse percurso ni esse pedido segue em caráter de
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ara Municipal, 11 de janeiro de 2021
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Educação deve nos ajudar a pensar e não nos ensinar a obedecer.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gramas]
REQUERIMENTO N.º 02/2021.
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se Requer a construção de uma Estratégia de Saúde da
ES Família (ESF) e uma quadra poliesportiva.
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando para
que possa priorizar a construção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e uma quadra
poliesportiva no Bairro Nossa Senhora das Graças no espaço que existe ao lado da Escola
Municipal Doutor Crisantino Borém.
Justificativa,
O Estratégia de Saúde da Família tem como necessidade um local próprio para atender e
cuidar da população local, nas suas necessidades básicas de saúde.
A quadra poliesportiva visa incentivar os jovens a praticar esportes, bem como toda a
população do bairro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de Janeiro de 2021.
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Educacão deve nos aiudar a pensar e não nos ensinar a obedecer.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Sema] APROVADO
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REQUERIMENTO N.º 03/2021.
Pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais
S Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia
remetida ao Procurador-Geral do Município, Dr. Otávio Rocha, bem como à
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Sra. Celeste Fróes, a fim de que seja
viabilizado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais, nos
termos seguintes.
— Garantia de pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário-
base dos servidores;
— Garantia de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos
garis, também quando do exercício da atividade de varrição de ruas.
— Garantia de execução das perícias de insalubridade e periculosidade, mediante
solicitação dos servidores.
Rd -P Sala as Sessões da Câmara Municipal, 25 de Janeiro de 2021.
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Educacão deve nos aiudar a pensar e não nos ensinar a obedecer.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO N.º 04/ 2021
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto a fim de que seja
editada norma em caráter de urgência a fim de resguardar o direito das
servidoras da administração pública direta e indireta desta municipalidade, que
se encontrem em situação de gravidez, de trabalhar remotamente (teletrabalho
ou home office), a fim de que seja resguardado o direito à vida da mãe e do
nascituro, enquanto perdurar o Estado de Calamidade em Saúde Pública, em
razão da Pandemia, declarada pela Organização Mundial de Saúde, bem como
os graves efeitos da COVID-19 neste município.
Na eventual incompatibilidade do emprego ou função pública da gestante com
o trabalho remoto (home office), requer seja assegurado O direito à
readaptação funcional (READ) da servidora em função que permita
desenvolver suas atividades em segurança, em casa, e em último caso, que
seja garantido o afastamento da servidora sem prejuízo da remuneração,
enquanto perdurar o citado estado de calamidade.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que o direito à vida é um direito fundamental previsto no caput do Art.
5º da Constituição, sendo direito de todo servidor público a redução dos riscos
IN inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança,
q consoante prevê o art. 39, 8 3º, cumulado com o art. 6º, XXIl da CFRB.
CORONAVIRUS, que segundo se verifica pelos Informes Epidemiológicos
deste Município, tem proporções muito maiores do que a primeira, é dever
desta casa legislativa propor medidas que visem assegurar a vida, a saúde e a «
Xi Neste sentido, considerando ainda a segunda onda de contaminações pelo ã
A > incolumidade pública dos cidadãos de Montes Claros. >
- Quanto aos servidores públicos, tal situação demanda uma atenção ainda AP É a
49" maior, visto que o Ministério Público do Trabalho já editou nota técnica na qual »
v alerta para a possibilidade de responsabilização civil, administrativa e criminal N
dos agentes públicos responsáveis pela omissão na edição de normas que Q
Executivo Municipal, pretende-se que esta casa oficie a autoridade competente
visem garantir a vida e a saúde das gestantes.
Y Deste modo, em se tratando de norma de competência exclusiva do Poder
m para que aja em defesa das servidoras municipais.
ala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de fevereiro de 2021
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RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO N.º 05/2021
Requer seja expedido ofício ao Sr Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto
de lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), nos termos do art.
13 da Lei Federal 11.445/2007, a fim de pleitear o reconhecimento dos repasses nas
tarifas de água e de esgoto, objetivando o financiamento da universalização dos serviços
públicos de saneamento básico, que dependem de investimentos vultosos.
JUSTIFICATIVA
A lei Federal nº 11.445/2007, em seu artigo 13, prevê a criação de fundos municipais e
intermunicipais de saneamento básico, aos quais poderão ser destinadas, entre outros
recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na
conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a
universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, por meio da resolução 110/2018,
prevê que os prestadores de serviço de Água e Esgoto, como a COPASA, deverão
repassar até 4% de sua receita direta para tais fundos, a partir do mês subsequente ao
processo de revisão tarifária, conduzido pela agência.
Estima-se que Montes Claros possa arrecadar de 5,1 a 5,2 milhões de reais ao ano, para
serem aplicados em obras e serviços previstos no Plano Municipal de Saneamento
Básico, desde coleta e tratamento de água e esgoto, como também o serviço de coleta e
destinação final de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Tais recursos,
levando-se em consideração o orçamento previsto para exercício financeiro de 2021
correspondem a mais de 160% do valor previsto para Ampliação do Sistema de
Drenagem Pluvial, conhecido problema dos munícipes.
Deste modo, a partir da instituição e da regulamentação do referido fundo, bem como a
respectiva habilitação junto à Agência Reguladora, esta municipalidade poderá ter à sua
disposição um importante instrumento para consecução dos objetivos previstos no Plano
Municipal de Saneamento Básico, sobretudo no que tange à drenagem de águas
pluviais, serviço que, por não ser tarifado, acaba por não receber tantos recursos no
orçamento quanto a real necessidade dos cidadãos Montes Claros.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO N.º 06/2021.
Requer recapeamento e asfalto, assim como tapa
buracos e iluminação Pública para o Bairro Jardim Primavera.
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao
Ilmo. Sr Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano - Vanderlino José da Silveira
solicitando para fazer um estudo da viabilidade, no sentido de ser feita uma operação tapa buraco ou
até mesmo o recapeamento do asfalto no Bairro Jardim Primavera, pois o asfalto encontra-se em
péssimas condições.
Justificativa,
O pedido se faz necessário, haja vista, que o, Bairro se encontra em péssimas condições, o
recapeamento em quase todas as ruas asfaltadas estão danificadas, e muitas ruas ainda e sem
iluminação pública.
A pavimentação existente encontra-se comprometida, com deformações e vários buracos, e o
intenso fluxo de veículos, trazendo inúmeros transtornos e riscos de acidentes que devido as chuvas,
a situação agravou bastante. E esses pedidos são importantes para oferecer boa trafegabilidade aos
condutores de veículos atendendo desta forma as diversas reivindicações feitas pelos moradores do
E) Bairro Jardim Primavera.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de Janeiro de 2021.
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Educação deve nos ajudar a pensar e não nos ensinar a obedecer.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete Vereador Wilton Dias
Requer à Mesa Diretora, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, a presente
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 5829/2019, do Deputado Silas Câmara
(Republicanos/AM), para coloque em apreciação e votação o referido projeto, que
tanto pode colaborar com o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade
de Montes Claros e da região Norte de Minas.
É sabido que gerar a própria energia elétrica, através de fontes limpas, renováveis e
sustentáveis, como o sol, o vento, a biomassa, o biogás e outras, é um direito previsto
no artigo 170 de nossa Constituição, que trata dos princípios que devem permear a
(6) construção da legislação que afete diretamente as relações econômicas da
sociedade. No entanto, os grandes oligopólios que dominam o setor elétrico e a
própria agência reguladora, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, estão
empenhados em tirar esse direito dos brasileiros.
Neste sentido, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 5829/19, que estabelece um
marco regulatório de sistema de compensação de Energia Elétrica para micro e mini
produtores de energia e a rede elétrica, apresentando um regramento dessa
compensação referente ao fluxo de energia repassada para a rede e a consumida
pela unidade consumidora e define quem são os micro e mini geradores de energia.
Diante deste cenário, e tendo em mente que a geração de energia solar fotovoltaica,
além de ajudar a poupar água nos reservatórios das hidrelétricas e evitar o
acionamento das termoelétricas movidas a Diesel, Carvão e Gás, evitando as
bandeiras tarifárias para os consumidores e poluentes ao meio ambiente, ainda
contribui para a geração de empregos diretos e indiretos em nossa cidade, pois a cada
padaria, mercado, clínica, hospital, edifícios de escritórios, edifícios residenciais,
0) hotéis e comércio em geral que adota energia solar distribuída, o dinheiro poupado na
conta de luz é injetado diretamente nas economias dos municípios, é de suma
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RUA/URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA, CEP 39.400-087 &e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
REQUERIMENTO Nº 09/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães
Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de
Saúde, Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando o envio de recursos
destinados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, na ordem de cerca
de um milhão de reais para cada uma das unidades hospitalares desta cidade
de Montes Claros, a fim de possibilitar a instalação de Miniusinas! de Oxigênio,
com capacidade de produção de até 30mº/h de oxigênio hospitalar, ou
microusinas de oxigênio, com capacidade de produção de até 20m*/h de
oxigênio hospitalar.
Tal pedido se fundamenta no cenário de agravamento da pandemia
de COVID-19, que provocou aumento da procura e, consequentemente, a
escassez e a limitação de cilindros de oxigênio medicinal para atendimento nas
unidades hospitalares.
Neste município, inclusive, já se noticiou a impossibilidade de
expansão da rede assistencial devido à escassez do material?, enquanto há
notícias de municípios que evitaram este problema com a instalação de usinas
de geração de oxigênio hospitalar”.
Deste modo, visando evitar a escassez do produto em eventual
cenário de agravamento da pandemia de COVID-19 mas, principalmente, com
vistas a reduzir a dependência da aquisição de oxigênio medicinal via processo
licitatório ou compra direta, no mercado, requer sejam repassados recursos a fim
de que as unidades hospitalares do rede municipal de assistência à saúde
possam estruturar mini ou microusinas de geração de oxigênio hospitalar para
atendimento de sua demanda interna.
Montes Claros, Sala das Sessões, 19 de abril de 2021
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Vereador de Montes Claros | ss: KA à
! https://www.saude.ce.gov.br/2021/04/1 6/sesa-e-bndes-articulam-parcerias-e-doacoes-para-financiar-
usinas-de-oxigenio-nos-municipios-cearenses/ A
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2 https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/03/1 G/interna gerais,1247243/hospitais-de-montes- SS
3 https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,com-alta-de-pacientes-da-covid-prefeituras-alugam-
miniusinas-para-dar-conta-da-demanda-de-oxigenio,70003654143 tw
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: verwilton(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
REQUERIMENTO Nº 10/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto,
prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a aquisição de medicamentos do chamado “Kit
intubação” mediante importação, a fim de reabastecer os estoques dos respectivos
medicamentos e evitar o colapso da saúde pública do Município.
Tal solicitação se justifica, tendo em vista que se tem notado nos últimos
dias, na imprensa e nas mídias sociais, reiterados comunicados de autoridades
públicas e de unidades hospitalares, destacando a escassez de medicamentos do “Kit
Intubação” para atendimento aos pacientes graves da COVID-19, o que compromete
a prestação da assistência aos cidadãos deste município e de toda macrorregião de
saúde.
Diante desta situação crítica, há notícia de que o mercado nacional não
tem conseguido atender a contento a demanda pelos citados medicamentos, seja em
virtude do crescimento vertiginoso da demanda interna, seja por conta da requisição
administrativa promovida pelo Executivo Federal, que centralizou a distribuição dos
“Kits” aos Estados e Municípios.
Não obstante, também se tem conhecimento de que municípios como
Betim! e entidades filantrópicas? têm obtido êxito na importação de tais medicamentos,
minimizando os riscos de colapso na saúde pública, vez que o regular abastecimento
dos fármacos e insumos utilizados no tratamento aos acometidos pelo vírus da
COVID-19 pelas unidades hospitalares é imprescindível e emergencial.
Por esta razão, e visando a proteção integral dos cidadãos de Montes
Claros, requer sejam adquiridos medicamentos do chamado “Kit Intubação” mediante
importação, a fim de suprir a demanda da rede municipal de assistência à saúde de
Montes Claros.
Montes Claros, Sala das Sessões, 26 de abril de 2021
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E https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/04/2 interna. gerais, 1259238/betim-compra-oito-mil-ampolas-
de-medicamento-do-kit-intubacao.shtml
ê https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/04/1 6/santas-casas-e-hospitais-filantropicos-
importarao-Kkit-intubacao-da-india.htm
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: verwilton(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 11/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto,
prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a adesão do Município de Montes Claros ao
Programa Saúde com Agente do governo federal ofertado por meio do Ministério da
Saúde.
A Portaria MS Nº 3.241, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020! instituiu o
Programa Saúde com Agente com o propósito de, dentre outros, prover a formação
técnica aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às
Endemias (ACEs) de todo o país, em conformidade com as necessidades do Sistema
Único de Saúde (SUS), contribuir para a melhoria da saúde da população, fortalecer
a Atenção Primária à Saúde (APS) em seus atributos essenciais, como acesso,
longitudinalidade, coordenação do cuidado e integralidade, e em seus atributos
derivados, como orientação familiar e comunitária e competência cultural, fortalecer a
Vigilância em Saúde e aperfeiçoar as ações de combate às endemias visando à
promoção da saúde.
Em atenção à portaria ministerial, foi publicado, no dia 28 de abril de
2021, o edital nº1 do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde?, com a chamada pública para os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios aderirem ao Programa Saúde com Agente, com a abertura do processo
de adesão destes entes federados destinado à formação técnica dos ACSs e ACES.
A adesão dos municípios para participação no programa deve ser feita
pelo acesso ao Sistema e-Gestor, disponível no link https://egestorab.saude.gov.br/,
pelo gestor local do Sistema Único de Saúde — SUS, até a data de 04 de junho de
2021.
Destaca-se que, aos entes aderentes, será concedido incentivo de
apoio do Programa, por meio de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde —
FNS, sendo o repasse feito em parcela única destinado ao custeio da preceptoria e
cobertura de despesas das atividades educacionais desenvolvidas no decorrer do
curso.
Por esta razão, objetivando melhorar os indicadores de saúde, a
' PORTARIA MS Nº 3.241, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro.
Disponível em: https:/www.in.gov.br/en/veb/dou:- portaria-ms-n-3.24]-de-7-de-de:
2 EDITAL Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde. Disponível em: https:/Awww.in.gov.br/en/web/dou/- edital-n-1-de-28-de-abril-de-2021-
3Los8884s.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: verwiltonQ montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
qualidade e a resolutividade dos serviços da atenção primária aos montes-clarenses,
bem como a capacitação técnica desses agentes, requer seja feita a adesão do
Município de Montes Claros ao Programa Saúde com Agente.
Montes Claros, Sala das Sessões, 10 de maio de 2021
Wilton Dias
Vereador de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: verwiltonQOmontesclaros.mg.leg.br
Opício AL (2)
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 12/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto,
prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que altera o art. 118 da
leinº 3.175, de 23 de dezembro de 2008, incluindo os 88 1º e 2º, para garantir o direito
a horário especial ao servidor público municipal com deficiência ou que tenha cônjuge,
filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem exigência de
compensação de horário.
Tal procedimento se faz necessário, tendo em vista a garantia da
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à habilitação e à reabilitação, à
acessibilidade e ao trabalho da pessoa com deficiência, bem como o tratamento com
“consideração primordial” à criança com deficiência, previstas na Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova
York) e na Lei Brasileira de Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei Federal nº
13.146, de 06 de julho de 2015).
Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de maio de 2021
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Vereador de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 -Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver wilton(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 13/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto,
prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a inclusão no programa de imunização
municipal os profissionais de Educação Física do Município de Montes Claros, para
que assim seja determinado a priorização desse grupo na vacinação contra a COVID-
19.
Tal solicitação se justifica em razão de serem os profissionais de
educação física promotores de saúde, uma vez que a atividade física é determinante
t e condicionante de saúde, estimulando o sistema imunológico à medida que reduz a
suscetibilidade de desequilíbrios que levam ao surgimento de doenças associadas à
baixa imunidade.
Inobstante a atividade desempenhada por esses profissionais e sua notória
relevância, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19
reconhece, em seu Anexo |, profissionais da educação física como trabalhadores da
saúde, pertencendo, portanto, ao grupo prioritário de recomendação de vacinação.
Ademais, salienta-se que em diversas localidades do país essa classe
já foi devidamente vacinada ou está inclusa no programa de imunização contra
COVID-19, tais como Salvador-BA, São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ e Salinas-MG.
Por esta razão, e visando proteção desses profissionais que são
reconhecidamente trabalhadores da saúde, requer sejam inclusos no programa de
imunização do município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 28 de maio de 2021
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 14/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto,
prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a reestruturação do programa de imunização
municipal, no sentido de viabilizar a divisão da destinação das doses de imunizantes
contra COVID-19 recebidas pelo Município para atender concomitantemente os
grupos do atual público alvo (profissionais da saúde, institucionalizadas,
comorbidades, grávidas, professores e moradores de rua) e grupos por faixas etárias
progressivas que não se enquadrem nestas situações.
Tal procedimento se faz necessário, tendo em vista que atualmente o
público alvo estipulado pela Secretaria de Saúde desconsiderou o critério de faixas
etárias anteriormente utilizado, tendo retardado a vacinação daqueles que não se
enquadrem como prioritários por razões de saúde ou profissão.
Assim, considerando que um dos principais requisitos de eficácia da
vacina seja a universalidade da imunização, requer-se que parte das doses recebidas
seja destinada ao retorno das faixas etárias, mas mantendo o atual público alvo por
considerar razoável a necessidade que leva à sua priorização.
Montes Claros, Sala das Sessões, 04 de junho de 2021
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Wilton Dias
Vereador de Montes Claros
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 15/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Sr. Humberto Souto Guimarães, com
cópia ao Ilmo. Procurador Geral do Município, Dr. Otávio Batista Rocha Machado, para a
edição de lei para concessão de revisão salarial dos servidores públicos do Município de
Montes Claros.
A revisão geral anual aos servidores públicos tem previsão assegurada pelo art.37,
inc. X, CF/88, art.87, X, da Lei Orgânica do Município e art.57, S2º, da lei 3.175 de 2002,
visando recompor as perdas inflacionárias ocorridas pela desvalorização do poder aquisitivo
da moeda em dado período, não significando, portanto, em ganho real.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo de nº1095502,
é possível a revisão vez que esta difere de reajuste e corresponde tão somente a uma
readequação salarial frente às perdas inflacionárias. Ademais, é de meu conhecimento que
O índice aplicado com despesas com pessoal do Município comporta a concessão da revisão
sem que afete as contas públicas.
Desse modo, visando a proteção aos servidores públicos do Município de Montes
Claros, em atenção a previsão constitucional e, considerando o parecer do TCEMG, requer-
se seja editada a lei de revisão para a concessão de revisão geral anual da remuneração
acompanhada da variação dos índices de inflação para que assim seja preservado o poder
aquisitivo dos agentes municipais.
Montes Claros, Sala das Sessões, 14 de junho de 2021.
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Vice Secretário Mesa Diretora
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 17/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, solicitando a viabilidade de destinação de terreno público municipal
em São Pedro da Garça para criação de uma horta comunitária, tendo em vista a
existência de poço artesiano da Copasa ao lado que contribuirá para o plantio, bem
como que esta resultará em criação de empregos e desenvolvimento sustentável na
comunidade.
Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de julho de 2021,
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Vereador de Montes Claros
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 18/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, com cópia à Presidente da MCTRANS, Viviane Mendes Tanure,
solicitando a adesão, cadastramento e implementação da referida Autarquia no
Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do DETRAN-MG, a fim de garantir aos
cidadãos Montes-Clarenses o direito de usufruírem do desconto de até 40% sobre o
pagamento de multas de trânsito, tendo em vista que até o momento a MCTRANS
não o fez, o que tem inviabilizado o gozo de tal benefício.
Montes Claros, Sala das Sessões, 02 de agosto de 2021.
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REQUERIMENTO Nº 19/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberio Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, tendo em vista a vinculação da notícia de que poderá ser exigido a
realização de concurso público para provimento de cargos de Agente Comunitário de
Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) para que, quando da
elaboração do Edital do Concurso, haja previsão de pontuação sobre títulos e
experiência profissional vinculados a área de atuação.
Montes Claros, Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021.
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REQUERIMENTO Nº 20/2024
Montes Claros, Sala das Sessões, 23 de agosto de 2021.
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 21/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, solicitando a edição de lei para autorização de contratação de plano
de saúde para os servidores públicos do Município de Montes Claros, tendo em vista
a necessária prestação de assistência à saúde aos agentes do Município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021. A
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REQUERIMENTO Nº 22/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto,
prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que autoriza o Poder
Executivo a conceder, por meio de programa temporário, descontos para pagamento,
à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, e dá outras providências.
Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de setembro de 2021
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REQUERIMENTO Nº 23/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto,
solicitando a viabilidade de determinar a adoção das medidas necessárias para o
Município de Montes Claros receber da União, via Ministério da Saúde, a assistência
financeira complementar que dispõe o art.9º-C da Lei 11.350 de 05 de outubro de
2006, que possibilitará realizar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme art.
9º-D, da Lei 11.350 de 2006 e Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015.
Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021.
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REQUERIMENTO Nº 24/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto,
solicitando a viabilidade de adoção das medidas necessárias para extensão da rede
elétrica ligando o bairro São Geraldo Il, neste Município de Montes Claros, à BR-365,
tratando-se de um trecho curto e que garantirá maior segurança aos moradores e
transeuntes, uma vez que no local tem ocorrido assaltos frequentes dado a ausência
de iluminação.
Montes Claros, Sala das Sessões, 06 de outubro de 2021.
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REQUERIMENTO Nº 25/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a
viabilidade de determinar a reforma da ciclovia localizada na Av. Deputado Plínio Ribeiro,
desde o seu início no bairro Santo Antônio até o bairro Esplanada, tendo em vista a urgente
necessidade de implementar sinalização horizontal com a pintura de todo o trajeto da ciclovia
bem como seu recapeamento asfáltico a fim de trazer maior segurança aos ciclistas que nela
trafegam.
Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021.
Vereador de Montes Claros
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REQUERIMENTO Nº 26/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto,
solicitando a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica, para posterior
execução, de ligação do bairro São Geraldo Il ao Anel Rodoviário Sul, considerando
que já existe no local uma estrada vicinal, podendo esta ser aproveitada para receber
o revestimento asfáltico.
Montes Claros, Sala das Sessões, 18 de outubro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 28/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães
Souto, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que altera o
adicional por atividade especial previsto no artigo 5º, da Lei 4.499 de 04 de abril de
2012 e dá outras providências.
Montes Claros, Sala das Sessões, 01 de novembro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 29/2021
Requer seja expedido ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a viabilidade de realizar alteração do Decreto 3.653 de 2018 para reajustar
e majorar o percentual do valor da diária por deslocamento aos servidores municipais,
tendo em vista que o valor atual encontra-se defasado e não se demonstra suficiente
para arcar com os custos suportados pelo servidor.
Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de novembro de 2021.
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 30/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
com cópia ao Ilmo. Willian Rocha, Secretário de Finanças, solicitando que as medidas
que resultem na exclusão dos contribuintes deste Município, optantes pelos SIMPLES
Nacional, sejam suspensas, tendo em vista a iminência do REFIS a ser instaurado no
ano de 2022 e que está sendo aguardado pelos contribuintes que poderão promover
sua regularização fiscal após suportarem os fortes e onerosos efeitos causados pela
pandemia da COVID-19 que os impediram de manterem-se regulares com o fisco
municipal.
Montes Claros, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021.
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 31/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
com cópia ao Ilmo. Otávio Rocha Machado, Procurador-Geral do Município e ao Ilmo.
Anderson Chaves, secretário de Defesa Social, solicitando a alteração do Decreto
Municipal 2007 de 05 de junho de 2003, para estabelecer a jornada de trabalho única
da Guarda Municipal de Montes Claros em carga horária não excedente a 40
(quarenta) horas semanais, conforme previsão já existente no Anexo | do Edital
001/2015 do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Guarda
Municipal.
Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021.
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 32/2021
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a adoção das medidas necessárias para regulamentação do transporte
intramunicipal de passageiros (aquele destinado à locomoção das pessoas residentes
nos distritos, povoados e demais comunidades rurais até a sede do Município), tendo
em vista que as empresas que prestam este serviço essencial têm sido autuadas pelo
Órgão Responsável, o DER, diante da ausência de regulamentação.
Õ Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2021.
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REQUERIMENTO Nº 01/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a viabilidade de determinar a construção de um acesso do bairro Morada
do Parque à rotatória do Parque Municipal, localizada sobre a Av. Pedro Augusto
Veloso e Av. Francisco Gaetani, com o objetivo de atender às necessidades de melhor
deslocamento dos moradores, transeuntes e, em especial, comunidades escolares
presentes nos bairros adjacentes.
Montes Claros, Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2022.
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 02/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a viabilidade de adotar as medidas legais para que não seja considerado
como licença para tratamento de saúde o afastamento de até 10 dias em decorrência
de diagnóstico de COVID-19 do servidor público municipal, a fim de que este período
não seja computado naqueles previstos nos artigos 27, IV e 32, IV, ambos da Lei 3.174
de 2003, para efeitos de aquisição de progressão e promoção e carreira.
Montes Claros, Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2022.
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REQUERIMENTO Nº 03/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a viabilidade de determinar, urgentemente, a implementação de medidas
de intervenção no trânsito no logradouro da Nova Prefeitura de Montes Claros, tais
como instalação de semáforo, faixa de pedestre e pontos de ônibus em ambos os
lados da via, a fim de assegurar maior segurança e conforto aos servidores municipais
e munícipes que necessitam transitar pela região para acessarem o referido prédio
público.
Montes Claros, Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 04/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães
Souto, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que autoriza a
concessão de uso especial para fins de moradia, bem como a instauração de
Q procedimentos administrativos específicos com fito de materializar a concessão e
demais procedimentos de regularização fundiária e dá outras providências.
Montes Claros, Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2022.
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Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
REQUERIMENTO N.º 05/2022
Os vereadores que este subscrevem, vêm, por meio do presente, requerer, a
Presidência desta casa Legislativa, que seja transformado a Reunião Ordinária do dia 24
de março de 2022 para especial e transferida para as 19:00 horas, objetivando
homenagear:
— Sr. Richardson Xavier Brant;
- Sr. Lailson Braga Baeta;
- Sr. Evandro Cangussu Melo, estes com o título de Cidadãos Benemérito de
Montes Claros pelos relevantes serviços desempenhados a este município e
- Sr. Nelson Missias de Morais com Título de Cidadão Honorário de Montes
Claros, traduzindo todo reconhecimento pela contribuição para o progresso
desenvolvimento ao nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,21 de fevereiro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
REQUERIMENTO Nº 07/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a viabilidade de Pavimentação Asfáltica da outra pista na Alameda “A” no
Bairro Independência, via que dá acesso a vários bairros, com o objetivo de atender os
moradores daquela região.
Montes Claros, Sala das Sessões, 14 de março de 2022.
Wilfon Dias (PTB)
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 08/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros,
c/c ao Ilmo. Sr. Otávio Batista Rocha Machado, Procurador-Geral do Município, para
solicitar a viabilidade de alteração do Anexo Ill Lei Complementar 04/2005 (Código
tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar 42/2013 que atualizou a planta
de valores do metro quadrado das áreas não loteadas, tendo em vista que a referida
atualização aumentou em mais de 1500% o valor do IPTU desses imóveis. Ademais,
este aumento não observou os parâmetros constantes no art.14 do CTM.
Montes Claros, Sala das Sessões, 28 de março de 2022.
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Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(O montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS sá
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) e,
N 33
No)
REQUERIMENTO Nº 09/2022
Requer seja transformada a sessão ordinária do dia 05 de maio de 2022 em sessão
especial de homenagens aos Exmo. Sr. Nelson Messias de Morais e Exmo. Sr. Vitor
Luís de Almeida, ambos Cidadãos Honorários de Montes Claros, conforme títulos
conferidos por essa casa legislativa.
Montes Claros, Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
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Vereador de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br
Op: 153l2027
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
APROVADO
10 / 08 [92
REQUERIMENTO Nº 11/2022 Lessa).
Que seja realizada Audiência Pública no dia 25 de
maio de 2022 (quarta-feira) às 09:00 horas, objetivando discutir as intervenções
propostas e a serem realizadas pela Concessionária Eco 135, entre os trechos da
BR-135 limítrofes das comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha.
Para tanto, solicito que sejam convidados as seguintes
autoridades:
— PR E N
065º Tucfrin Cono Convidndos aba os SEPadOS EaDumy
E federais wc Conpõs A Ddenomiaada Dancado do Norte.
- Vice- Prefeito de Montes Claros - Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
( Prefeitura Municipal de Montes Claros) 4 os
- Procurador Geral do Município - Otávio Rocha Machado (Prefeitura Municipal To)
de Montes Claros). Ay
r
“
”
- Deputado Estadual - Arlen de Paulo Santiago Filho (Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais - Endereço: R. Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho,
Belo Horizonte - MG, 30190-921 Fone: (31) HD ) E mai:
- Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais — DER/MG -Robson Carlindo Santana Paes Loures - E-
mail
Fone: (31
- Coordenador Regional de Montes Claros do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais DER/MG- Tibireça Pires Glória - E-
mail
Fone: (3 8 HD
DD
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
-Superintendente Eco-135, Marcelo Bevilaqua,
CT "cre:
- Secretário de Estado de Infraestrutura e mobilidade - Fernando Scharlack
Marcato - E-meil: (RD "o: 6»
a
Montes Claros, Sala das Sessões, 03 de maio de 2022.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
REQUERIMENTO Nº 12/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Robson Carlindo Santana Paes Loures,
Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais — DER/MG, solicitando a viabilidade da construção do acostamento da Estrada
da Produção que liga o trecho de Montes Claros e São Pedro da Garça, LMG631.
JUSTIFICATIVA: Por se tratar do trecho de uma estrada com grande fluxo de veículos,
em especial, caminhões e carretas, tendo inclusive registros de óbitos no referido
trecho.
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DA ELIAS
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br x :
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| E 16h40 |
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MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 13/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes
Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para análise e
execução de obras de reforma e revitalização do Parque Municipal de Montes
Claros, bem como a instalação de playgrounds, bebedouros e banheiros no local, a
fim de contemplar a população no uso deste importante espaço recreativo.
Montes Claros, Sala das Sessões, 01 de agosto de 2022.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(GOmontesclaros.mg.leg.br
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PROVADO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 14/2022
Requer seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 29 de
setembro de 2022 para discutir a inclusão no Plano Diretor de Montes Claros — LC 53
— disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do
Município. Para tanto, gostaria que convidasse os seguintes interessados e
autoridades:
- Sr. Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira — Vice-Prefeito e Secretário de
Serviços Urbanos do Município de Montes Claros/MG;
- Sr. José Wilson Guimarães — Presidente da MCTrans;
- Sr. Cláudio Kleber Ferreira Costa — Médico e ciclista do Município;
- Sr. Ramon de Carvalho Guimarães — Arquiteto e ciclista do Município;
- Sr. Narciso Ferreira dos Santos Neto — Engenheiro Civil com Doutorado em
engenharia de transportes e professor da UNIMONTES,;
Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022.
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Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver .wilton(O montesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
- Guilherme Augusto Guimarães Oliveira - Vice- Prefeito e Secretário de Serviços
Urbanos de Montes Claros
Rua Montes Claros - MG -
Fone: (38
- Sr. José Wilson Guimarães - Presidente da MCTrans;
Av. Donato Quintino, S/N - Canelas, Montes Claros - MG, 39402-595
Fone: (38
- Sr. Cláudio Kleber Ferreira Costa — Médico e ciclista do Município;
CEP:
Fone: (38
- Sr. Ramon de Carvalho Guimarães — Arquiteto e ciclista do Município;
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Fone: (38 HD
Endereço Eletrônico: (HD
- Sr. Narciso Ferreira dos Santos Neto — Engenheiro Civil com Doutorado em
engenharia de transportes e professor da UNIMONTES;
Fone: (3 (HD
Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022.
Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br
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APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 15/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
solicitando um estudo de viabilidade para estender o pagamento do adicional de
insalubridade para todos os servidores municipais que o recebem, para ter como base
de cálculo o vencimento do servidor, tal qual passou a ser feito aos Agentes
Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitário
de Saúde Pública, por meio da LC 05/2022.
o) Montes Claros, Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022.
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Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(O montesclaros.mp.leg.br
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APROVADO E (2)
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 16/2022
Requer seja transformada a sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2022 em sessão
especial de homenagens e transferida para as 19:00 horas, objetivando homenagear a Igreja
Batista Monte Sinai pelos 37 anos em Montes Claros.
Montes Claros, Sala das Sessões, 17 de agosto de 2022.
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Vereador de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 17/2022
Requer seja transferida a sessão ordinária do dia 29 de setembro de 2022 para as 19:00 horas,
referente ao REQUERIMENTO Nº 14/2022, que já se encontra aprovado em plenário,
referente a Audiência Pública para discutir a inclusão no Plano Diretor de Montes Claros —
LC 53 — disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do
Município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de agosto de 2022.
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Vereador de Montes Claros
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REQUERIMENTO N.º 18/2022
Que seja cancelada a Sessão Especial de Homenagem a IGREJA MONTE
SINAI marcada para o dia 17 de novembro de 2022 às 19:00 horas, oportunidade que venho
requerer que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 em Sessão
Especial de Homenagens e transferida para às 19:00 horas, para homenagear essa mesma igreja, ou
seja, IGREJA MONTE SINAI pelos 37 anos em Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 26 de setembro de 2022
WILTON DIAS (PTB)
Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 19/2022
Requer seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Eduardo Luiz Rigotto, Superintendente na
COPASA para o Norte de Minas, com cópia ao Ilmo. Guilherme Augusto Duarte de
Faria, Diretor-Presidente da COPASA, a fim de comunicá-los da preocupação desta
casa legislativa quanto ao transporte diário de Cloreto Férrico via estrada rural, na
confluência entre a Comunidade de São João da Vereda e Montes Claros. Trata-se
de composto químico corrosivo, que poderá gerar grave dano ambiental em caso de
eventual acidente. Referido ofício terá também o condão de propor à COPASA a
viabilidade de custear pavimentação asfáltica naquele trajeto, visto que, em caso de
[1 indenização para reparação ambiental, esta é capaz de se assemelhar aos valores da
pavimentação que, por sua vez, trará maior segurança e qualidade no transporte da
substância, reduzindo a probabilidade de acidente e derramamento na via.
Montes Claros, Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton montesclaros.mg.leg.br
APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 20/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento
competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para
fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos do Município,
através de plano coletivo empresarial de assistência à saúde, tendo em vista que
atualmente os servidores municipais não possuem este amparo, tendo que,
obrigatoriamente, submeterem-se a vinculação sindical quando da necessidade de
recorrer a este serviço.
Montes Claros, Sala das Sessões, 24 de outubro de 2022.
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Vereador de Montes Claros
[PROTOCOLO]
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PROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
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REQUERIMENTO Nº 21/2022
Requer seja agendada reunião especial na data de 30 de novembro de 2022, às 19:00
horas para realização de sessão de homenagens ao time de futebol North Esporte
Clube, time de futebol desta cidade, por suas realizações desportivas recentes, como
o título de Campeão do Campeonato Mineiro da 22 Divisão de 2022, a ser realizada
no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros.
Montes Claros, Sala das Sessões, 16 de novembro de 2022.
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Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton()montesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 22/2022
Requer seja designada a data de 13 de dezembro de 2022, às 19:00 horas para realização
de sessão de homenagens aa CARLÃO FUTSAL F EMININO, um Projeto realizado por
profissionais voluntários, no grande Maracanã, nesta cidade, por suas realizações na
Categoria Adulto — TRI campeã Copa José Maria Melo, CAMPEÃ MINEIRA DO
interior, Finalista da fase final do Mineiro que será em dezembro, Sub 17 Campeã do
Jemg invictas Regional, Vice campeã Estadual e Sub 14, Campeã invicta Jemg
Regional, Campeã Jemg Estadual, Campeã BRASILEIRA DOS JOGOS ESCOLARES
(série bronze ) todos no ano de 2022, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal
de Montes Claros.
Montes Claros, Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022.
Wiltón Dias (PTB) :
Vereador de Montes Claros
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PROTOCOLO;
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 23/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros,
solicitando a viabilidade de determinar a pavimentação asfáltica de acesso à
localidade de Facela, atual Jardim Alegre, bem como a viabilidade de adoção das
medidas cabíveis para instauração da REURB-S para aquela localidade.
Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2022.
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Vereador de Montes Claros
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REQUERIMENTO Nº 24/2022
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes
Claros, com cópia ao vice- prefeito Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o
estudo de viabilidade quanto ao alargamento da pista de rolamento da Av. das
Américas, no bairro Dr. João Alves, no qual a pista consta 5 metros de passeio de
cada lado da via.
Montes Claros, Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022.
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Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes
Claros, que seja feito um estudo de viabilidade de um novo acesso da Av. São Judas
Tadeu ao bairro Vila Luiza/ Dr. João Alves, próximo ao cemitério. Com o propósito
de estabelecer o trafégo de veículos via mão única na ponte preta.
Justificativa: Atualmente existe uma programação semafórica de cinco tempos, com
essa medida proposta. reduziria para três tempos no qual o congestionamento de
veículos diminuiria.
Montes Claros, Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2023
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Vereador de Montes Claros
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Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton (O montesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
REQUERIMENTO Nº 02/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes
Claros, que seja feito um estudo de viabilidade para construir banheiros femininos e |
masculinos no Parque Municipal Sagarana. A necessidade da construção dos
banheiros é de extrema importância, pois é um espaço muito procurado para a prática de
] atividades físicas e lazer.
Justificativa: Atualmente existe uma grande quantidade de pessoas que frequentam o
parque e não existe uma estrutura para necessidades básicas de todos.
Montes Claros, Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2023
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Vereador de Montes Claros
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Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gahinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
REQUERIMENTO Nº 03/2023
Requer seja expedido ofício ao Sr. Eustáquio Filocre Saraiva, presidente da PREVMOC,
solicitando se já foi realizado a COMPREV (compensação previdenciária), junto ao
INSS e se sim, que seja emitido a essa casa legislativa o relatório detalhado.
Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2023
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Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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Op 53 |2023 9)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 04/2023
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes
Claros, que seja feito um estudo de viabilidade para criar um abono como forma de
compensação do desconto sobre 1/6 (um sexto) do salário, conforme portaria Nº 10 de
13 de Fevereiro de 2023.
No qual, aproximadamente 300 servidores terão uma perda que irá comprometer os
orçamentos dos mesmos.
Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2023.
Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
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ps REQUERIMENTO Nº 05/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de
Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. Vanderlino José da Silveira, Secretário de
Infraestrutura e Planejamento Urbano, que seja feito um estudo de viabilidade
para o recapeamento asfáltico da Rua Ana Ferraz De Oliveira, antiga Rua
“J” no Bairro Vila Campos.
Montes Claros, Sala das Sessões, 06 de Março de 2023.
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Vereador
Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
06. /03 “2073
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 06/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de
D) Montes Claros, clic ao imo. Sr. Edilson de Moraes Lopes
N Presidente - ESURB, ao Ilmo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães,
Presidente da MCTrans, e ao Ilmo. Sr Eustáquio Filocre Saraiva,
Presidente - PREVMOC, solicitando o estudo de viabilidade para
adoção de procedimento competente para credenciamento de
empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de
assistência desta natureza aos servidores públicos inativos do
Município, servidores da ESURB e da McTrans, através de plano
coletivo empresarial de assistência a saúde, tendo em vista que,
atualmente esses servidores citados não possuem este amparo, tendo
que, obrigatoriamente, submeterem-se a vinculação sindical quando
da necessidade de recorrer a este serviço.
Úy Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de Março de 2023.
wilton Afonso Dias Soares
Vereador
Wilton Dias (PTB) RR
Vereador de Montes Claros Ai CcoLo
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br
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Of- 102/2028
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
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( 7 07 QUERIMENTO Nº 07/2023
1
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de
Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães,
Presidente da MCTrans, solicitando um estudo de viabilidade para
implantação de uma sinalização semafórica na Rua: Januária,
esquina com a Rua: João Pinheiro.
Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de Março de 2023.
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Vereador
Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br
dada
Me qr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 08/2023 (AO NADO 3
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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para instalação de
detectores de metais nas Escolas do Município de Montes Claros, utilizando
recursos provenientes do FUNDEB para custeio destes dispositivos nas unidades da
) rede pública de ensino, bem como adoção de medidas de incentivo fiscal, como
isenção de ISSQN para que as unidades da rede particular possam igualmente
adotar tal medida, haja vista a necessidade de intensificar medidas de segurança
nas escolas, a fim de garantir e preservar a integridade de nossas crianças.
Montes Claros, Sala das Sessões, 10 de abril de 2023.
(À quai
V
Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGmontesclaros.mg.leg.br
Op Ma5|073
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
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REQUERIMENTO Nº 09/2023 É
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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, c/c a Sra. Celeste Leite Froes, Secretária de Planejamento e
Gestão, c/c a Sra. Dulce Pimenta Gonçalves Secretária de Saúde.
id A chikungunya (CHIKV) afetou a população da cidade de Montes Claros, e o
município disponibiliza atualmente nas ESF'S os profissionais para fisioterapia,
acupuntura , laserterapia e considerando que o prédio da prefeitura existem salas
disponíveis , a citar o prédio da antiga câmara, venho por meio deste, solicitar a
possibilidade de disponibilizar as salas, em especial para atender os funcionários da
Prefeitura e eventualmente a populaçao que foram afetados pela chikungunya.
Montes Claros, Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.
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Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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PROTOC
DJ Exe.
Opído 5t|2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 10/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, c/c ao Sr. José Wilson Guimarães ,Presidente da MCTRANS
(Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e
Transportes de Montes Claros).
Um estudo de viabilidade em disponibilizar uma linha de transporte coletivo urbano,
que liga ao novo cemitério, localizado no endereço: Av. Facela, 9999 , bairro Jardim
Primavera.
Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de abril de 2023.
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ton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 11/2023
Que seja realizada Audiência Pública, segunda-feira dia
29/05/2023, ás 19:00 hs, objetivando discutir medidas efetivas que
possam ser implementadas em nosso município e região para
ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito.
* Polícia Rodoviária Federal — Silvimar Gonçalves Dias (Endereço: Rod.
Julio Garcia BR251 — KM 513,8) Eai! GU
* Polícia Rodoviária Militar — Tiago agnus Dias iveira 11ºCIA
(Endereço: Av. Major Alexandre, 301- Ibituruna )
* Polícia Militar- César William Passos ( Endereço : Av. Major Alexandre,
301- Ibituruna )
e Prefeitura — Humberto Souto e Guilherme Guimarães — (Endereço : Av
Cula Mangabeira, 211)
*- McTrans- José Wilson Ferreira Guimarães — (Terminal Rodoviário 2º
andar, Praça Presidente Tancredo Neves
á didi Costa — Ei Telefone: 38
* Policia Civil (Trânsito)- Herivelton Ruas (Endereço: Praça Cívica, 252 -
Ibituruna, Montes Claros - MG)
*- Bombeiros - Coronel BM Rubens Fernandes de Oliveira (Endereço: Rua
) Telefone: (38!
* Guarda Municipal — Anderson Vasconcelos Chaves (Endereço : Av Cula
Mangabeira, 211)
* DNIT - Delmo Castanheira de Carvalho — (Endereço : CTT
)
* DER — Tibereça Pires Gloria (Endereço:Av. Floriano Neiva, 700 - São
José -6º Unidade Regional- Telefone (UND
* Promotoria do Meio Ambiente — Paulo César Vicente (Endereço: Av Cula
Mangabeira , 345 — Telefone )
* Samu - Zildete Souza (Endereço : )
Montes Claros, Sala das Sessões, 09 de Maio de 2023.
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Vereador de Montes Clagos vias Sat”
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ACICLOMOC
Associação dos Ciclistas de Montes Claros
www.aciclomoc.org
Ofício n. 17/2023
Montes Claros/MG, 08 de maio de 2023.
Á vossa Senhoria Vereador do Município de Montes Claros,
Sr. Wilton Dias,
A Associação dos Ciclistas de Montes Claros — ACICLOMOC vem
respeitosamente à vossa presença, requerer que seja marcada uma audiência
pública com todos os órgãos de trânsito da esfera municipal, estadual e federal,
ú bem como setores da sociedade civil correlatos, com vistas a discutir medidas
efetivas que possam ser implementadas em nosso município para ampliar a
segurança dos ciclistas no trânsito.
Este tipo de ocorrência tem se tornado frequente em nossa região e
precisamos intervir de forma assertiva para evitar que nossa cidade fique
conhecida no panorama nacional de forma jocosa relacionada a este tipo de
tragédia, isso sem mencionar as vidas que já foram ceifadas e as dos
familiares que tiveram suas rotas alteradas pelas ausências repentinas dos
seus entes, vitimados nestas situações.
Caso prefira responder a esta solicitação pela via virtual, solicitamos que
nos encaminhe a comunicação pelo e-mail aciclomoc(Qgmail.com para fins de
o registro e arquivamento junto a nossa base de dados.
Certos da vossa colaboração no atendimento desta solicitação nos
despedimos com os mais elevados protestos de estima e consideração,
aguardando resposta para ajustarmos nossa participação.
MOC aneid vogslosias
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0001-38
www.aciclomoc.org - aciclomoc(Qgmail.com
Presidente Sérgio Costa de Oliveira — 2020/ 2023
(CH (celular / Whatsapp)
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
EQUERIMENTO Nº 12/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de
Montes Claros, que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de
Playground, em todas as praças deste município de Montes Claros.
Montes Claros, Sala das Sessões, 22 de Maio de 2023.
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Vereador de Montes Claros
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EQUERIMENTO Nº 13/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de
Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães,
õ Presidente da McTrans, solicitando um estudo de viabilidade para
implantação de Redutores de Velocidade, na Rua: Benjamin dos Anjos,
esquina com a Rua: Padre Eugenio, uma vez que, as placas de sinalização não
evitam os constantes acidentes.
Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de Maio de 2023.
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Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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21/05. /2023
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
DE Dá 227 REQUERIMENTO Nº 14/2023
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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de
Montes Claros, cic ao lImo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães,
Presidente da McTrans, que seja feito um estudo de viabilidade de
Intervenção “URGENTE” no cruzamento da Rua do Ateneu esquina com a
Rua São Cristóvão no Bairro Maracanã que liga ao Bairro Major Prates,
devido inúmeros acidentes que vem ocorrendo com frequência, inclusive
fatais. Com registro de O3(três) vidas perdidas nos últimos meses, sendo a
última na quarta feira dia 31/05/2023.
Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de Junho de 2023.
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Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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Requer seja expedito ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes
Claros, solicitando o estudo da viabilidade de implantação de um SEMÁFORO
no Cruzamento da AVENIDA MANOEL CARIBÉ FILHO com a AVENIDA
PENÁPOLIS, que faz a ligação entre os Bairros São Geraldo e o Chiquinho
Guimarães, devido o grande fluxo de veículos, transeuntes que por ali passam
diariamente, inclusive com alto índice de acidentes.
Montes Claros, Sala das Sessões, 12 de junho de 2023.
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Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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Ei pé E souRnENTO Nº 16/2023
O vereador que a esta subscreve, vem, por meio do presente, requerer,
após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao
Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal, o Sr. Allan de
6 Souza Gonçalves, solicitando a reabertura das atividades da Casa
Lotérica: “Sorte Grande Loterias Ltda”, inscrita no CNPJ sob o nº
05.675.902/0001-41, com sede na Av. Manoel Magalhães Filho, nº 648,
Bairro Jardim Palmeiras, CEP: 39.402-518, nesta cidade de Montes
Claros/MG, uma vez que a população do Bairro Jardim Palmeiras e
adjacências desta cidade de Montes Claros, reclama do fechamento da única
Casa Lotérica da região, com a paralisação das atividades, os habitantes
precisam se locomover para locais distantes para efetuar o pagamento de
contas, receber algum benefício, entre outros serviços oferecidos pelos
permissionários lotéricos à população. Somente com a reabertura da referida
Casa Lotérica haverá a solução da questão, uma vez que ela trará
comodidade aos moradores, pois a demanda na região só vem aumentando e
atualmente é necessário deslocar por grandes distancias para usufruir deste
serviço e ainda encontram constantemente as agências lotadas, sendo
indispensável para a manutenção de serviços essenciais à população.
Ademais, a Lotérica em questão é geradora de emprego e renda na região:
Montes Claros, Sala das Sessões, 06 de julho de 202%
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RE Segundo Secretário da Câmara Municipal de Montes Claros.
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Of-292[%073
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REQUERIMENTO Nº 17/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de
Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa , Secretário Municipal de
[19] Agricultura , que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de uma
Agência Bancária na Ceanorte.
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REQUERIMENTO Nº 18/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de determinar a construção de 02 (dois)
banheiros públicos na praça do Distrito de São Pedro da Garça, neste município de
Montes Claros/MG.
Montes Claros, Sala das Sessões, 15 de agosto de 2023.
Vereador de Montes Claros
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REQUERIMENTO Nº 19/2023
Requer seja agendado para o dia 15 de dezembro de 2023, às 19h30min, Sessão
Especial de Homenagem ao Hospital Pró-Vida, Complexo Médico em Montes Claros,
traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços
prestados a este município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 21 de agosto de 2023.
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Wiltorf Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
PROTOCOLO,
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APROVADO
REQUERIMENTO Nº 20/2023 Ee) o
Requer seja agendado para o dia 25 de outubro de 2023, às 19:00 horas,
Sessão Especial de Homenagem para entrega da “Medalha de Mérito
Esportivo Antônio Manoel Dias” a Sra. Anny Gabrielly Pereira Santos, traduzindo
reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a
este município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 30 de agosto de 2023.
Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 21/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para determinar a realização
de reformas nas Subprefeituras Regionais do Município, a fim de adequá-las para
acomodarem unidades do CRAS, visando garantir os direitos do cidadão, tal como
acessibilidade, especialmente aos idosos e portadores de deficiências que buscam o
serviço, bem como gerará economia aos cofres públicos com a alocação dos CRAS
em prédios de propriedade municipal.
Montes Claros, Sala das Sessões, 11 de setembro de 2023.
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 22/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente, requer seja deliberado por esta casa legislativa
para constituição de uma Comissão de Representação, nos termos dos art.79, Ill e
art.85, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de
avaliação e acompanhamento das alterações e melhorias a serem realizadas nos
Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e abrigos do Município, as quais
decorrerão do Programa de Investimento no Cidadão — PIC.
Montes Claros, Sala das Sessões, 15 de setembro de 2023.
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Vereador de Montes Claros
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- CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 23/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para a
instituição de ações destinadas ao apoio à aquisição de habitação aos servidores
públicos municipais, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia.
Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2023.
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 24/2022
MOÇÃO DE REPÚDIO
O vereador subscritor desta proposição requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no
Regimento Interno desta Câmara Municipal, digne-se aprovar está moção de repúdio aos atos
praticados pela vocalista da banda de forró Mastruz com Leite, “Cantora Daisi
[1] Albuquerque“ que após desembarcar na cidade, no final da tarde do último sábado
(23/9/2023). neste município, postou um vídeo em suas redes sociais, vexatório, desprezível e
reprovável a respeito do município de Montes Claros -MG., fazendo considerações sobre o
aeroporto local e sobre o município, que chamou de cidade * “bem pequena”. Também disse:
“Acho que aqui nessa cidade só vem quem tem negócio”.
Diante de tamanha ofensa pública resta claro que a cantora além de ofender. difamou, não só a
nossa cidade, ofendendo a toda coletividade do município. Diante do fato a população reagiu.
rebatendo a vocalista no próprio perfil da banda Mastruz com Leite, porém, ainda não houve
manifestação sobre o episódio por parte da banda de forró.
Deste modo, está Casa Legislativa discorda totalmente da atitude da cantora na tentativa de
desqualificar a cidade de Montes Claros de forma tão leviana. Requerendo desde já, que após
deliberação do Egrégio Plenário o encaminhamento de cópias da presente moção para a banda
de forró Mastruz com Leite, para conhecimento do fato e devidas providências.
Ês Montes Claros, Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023.
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Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 25/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes
Claros, c/c a Ilma. Sra. Rejane Veloso , Secretária de Educação, solicitando um
estudo de viabilidade de gramar o campo de futebol, localizado no Caic do
Maracanã.
Montes Claros, Sala das Sessões, 25 de Setembro de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 27/2023
MA
Requer seja agendado para o dia 13 de dezembro de 2023, ás 19:00 horas. Sessão Especial de
Homenagem para entrega da “* Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias ” a Sra Anny
Gabrielly Pereira Santos, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços
desempenhados a este município.
Montes Claros, Sala das Sessões. 09 de outubro de 2023.
Wiltof Afonso Dias Soare
Vereador
Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 28/2023
APROVADO
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Requer seja cancelada a Sessão Especial de Homenagem para entrega da “Medalha de
Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” a Sra. Anny Gabrielly Pereira Santos,
aprovada por requerimento e agendada para o dia 25/10/2023 às 19:00 horas, e que seja
designada para essa mesma data e horário a realização de sessão de homenagens aos 30
anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). uma entidade, vinculada
ao Sistema “S”, oferece educação profissional, assistência técnica e gerencial, e
atividades de promoção social aos produtores e trabalhadores rurais mineiros. Sua
trajetória foi marcada por uma profunda transformação na vida de mais de 03
(Três)milhões de pessoas que foram capacitadas e atendidas nos cursos técnicos. de
formação profissional e ações realizadas em todo o estado, a ser realizada no plenário da
Câmara Municipal de Montes Claros.
Montes Claros, Sala das Sessões.10 de outubro de 2023.
Wilton Afonso Dias Soares
Wilton PSias (PTB)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 29/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PT
APROVADO
j.
Requer seja expedido ofício à Ilma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária de
Saúde de Montes Claros/MG, solicitando que encaminhe a esta casa legislativa
relatório informando dados referentes a quantidade de exames de mamografia
realizados pelo município nos últimos 02 anos, no grupo de mulheres da faixa etária
de 50 a 69 anos de idade, bem como a quantidade destes exames que foram
realizados no grupo de mulheres abaixo desta faixa etária, por recomendação médica.
Por fim, que seja que conste de forma detalhada:
a.
b.
Qual o percentual destes exames que foram realizados por instituições
filantrópicas e particulares;
Razão social das respectivas instituições;
c. Modalidade da contratação;
d.
Valores pagos pelo Município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023.
E
Afonso Dias Soares
Wilton Dias (PTB) ndes De Oliveira
Vereador de Montes Claros (Cidadania)
Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 30/2023
Requer seja agendado para o dia 10 de Novembro de 2023, às 09:30 horas, Sessão
Especial de Homenagem ao MONTES CLAROS AMÉRICA VÔLEI que. de forma
consecutiva, chega a 10º temporada da Superliga Nacional, traduzindo reconhecimento
desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 19 de outubro de 2023.
Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
ÍPROTOCOLO
0 EXP. pg RECES.
19 710 [9023
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op- 153073
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB Pa: ROVADO
2)
REQUERIMENTO Nº 31/2023 |———
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de estabelecer o calendário anual de
feriados e pontos facultativos do ano de 2024, das repartições públicas municipais, a
ser publicado ainda no ano de 2023 para prévio conhecimento da população e
servidores.
Montes Claros, Sala das Sessões, 30 de outubro de 2028.
Vereador de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
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REQUERIMENTO Nº 32/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, com cópia ao Ilmo. Procurador Geral do Município, Sr. Otávio
Batista Rocha Machado, solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº 18, o
qual “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E
DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N.º
3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº. 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003,
Nº 51, DE 30 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” seja
reencaminhado para apreciação desta Câmara Municipal, com expressa previsão de
retroatividade para que possa produzir seus efeitos a partir do mês de novembro do
corrente ano.
Montes Claros, Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023.
Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 33/2023
Requer seja agendado para o dia 20 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 19 horas,
Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito conferido por esta
Câmara Municipal ao Procurador Geral do Município, Sr. Dr. Otávio Batista Rocha
Machado.
Montes Claros, Sala das Sessões, 16 de novembro de 2028.
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Vereador de Montes Claros
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E di Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 34/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de
Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de determinar a disponibilização de
internet via Wi-Fi à população que esteja em atendimento nas Unidades de Pronto
Atendimento — UPA e no Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros, bem como de
disponibilizar lanche para pequena refeição dos pacientes e acompanhantes destes
locais.
Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de novembro de 2023.
Wiltof Afonso Dias Soares
Vereador
Wilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 35/2023
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de
Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de adoção das medidas necessárias
junto à CEMIG para instalação de extensão de rede elétrica de baixa tensão na
comunidade de Campos Elíseos, a fim de possibilitar ligação e distribuição de
energia elétrica às residências, comércio e demais estabelecimentos daquela
localidade.
Montes Claros, Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023.
Vereador de Montes Claros
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Ma Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
-” REQUERIMENTO Nº 01/2024
Requer que a Reunião Ordinária do dia 07 de março de 2024 seja transformada em
Sessão Especial de Homenagens e transferida para as 19 horas, para celebrar os 60
anos do bairro Major Prates, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal
por esta marcante data.
Montes Claros, Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2024.
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Wiltón Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
DEXP. pARECEB.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
f PROVADO)
[7 REQUERIMENTO Nº 02/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes
Claros, c/c ao Ilmo. Sr. Vinícius Versiane de Paula, Secretário de Serviços
Urbanos, ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de
Agricultura e a Ilma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária de Saúde,
solicitando o estudo de viabilidade para a realização do “DIA D” de
combate às arboviroses, para os distritos de Montes Claros/MG.
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A Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2024.
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ilton Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
PROTOCOLO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 03/2024
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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes
Ú Claros, c/c a Ilma. Sra. Juliana Peixoto, Secretária de Esportes, solicitando um
estudo de viabilidade para a construção de uma PISTA POLIESPORTIVA PUMP
TRACK e uma PISTA BIKE XCO.
Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2024.
Wikon Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
PROTOCOLO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 02/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, com cópias aos llmos. Procurador Geral Municipal e Presidente
da MC Trans, solicitando que seja concedido às Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista a credencial de estacionamento que permite acesso às vagas de
estacionamento exclusivas, conforme dispõem as Leis Federais nº 12.764 de 2012 e
nº 13.146 de 2015, as quais, respectivamente, as reconhecem como pessoas
portadoras de deficiência bem como os asseguram direito à reserva destas vagas
exclusivas.
Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2024.
Wikôn Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
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REQUERIMENTO Nº 04/2024 ——— Dá ES
Requer seja transformada a sessão ordinária do dia 14 de março de 2024 em sessão
especial de homenagens e transferida para as 19:00 horas, objetivando homenagear o
Max Min Clube pelos 60 anos em Montes Claros.
Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de Fevereiro de 2024.
Wiltón Dias (PTB)
Vereador de Montes Claros
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REQUERIMENTO
Os Vereadores que este subscrevem, vêm respeitosamente, requerer à Mesa na forma
regimental, após ouvido o Plenário, que delibere sobre o apoio desta Casa Legislativa, nos moldes
do art. 64 da Constituição Estadual, a uma Emenda à Constituição Estadual para dar nova redação
ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescentar os 8 11 e 12 ao mesmo diploma legal
nos seguintes termos:
“Art. 24 — A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o 8 7º deste artigo
somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em
cada caso, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da
inatividade e às pensões.
$ 11º — O Poder Executivo promoverá a revisão da remuneração da Polícia Militar, do Corpo de
Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, dos Agentes Socioeducativos, no prazo de
cento e oitenta dias contados desta emenda, através de Lei Delegada, observada a proporção de 6
por 1, entre a maior e a menor remuneração das Forças de Segurança do Estado de Minas Gerais.
8 12º - É obrigatória a previsão na Lei de Diretrizes orçamentárias dos recursos necessários a
revisão dos servidores públicos de todos os poderes, na forma do inciso X do art. 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2024.
WILTON AFONSO DIAS SOARES MARIA HELE
Vereador 2º Secretário Vereatlor Vice-Presidente
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CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 06/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de construção de um Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS, na região do Grande Maracaná.
Montes Claros, Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2024.
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Vereador de Montes Claros
PROTOCOLO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 07/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de determinar a liberação para tráfego
de veículos da via pública referente ao trecho entre as 3 Pilastras na Av. Coração de
Jesus e a Av. Francisco Gaetani, no bairro Major Prates.
Montes Claros, Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2024.
Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
REQUERIMENTO Nº 08/2024 APROVA) ”
Requer que seja agendado para o dia 08 de março de 2024 às 14:00 horas ,
Reunião Especial para realização de palestra com o Dr. Antônio Geraldo da Silva
(Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria) sobre SAÚDE MENTAL DA
MULHER, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Montes Claros, Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2024.
04-48 (PTB)
Vereador de Montes Claros
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É Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 09/2024
Requer seja agendado para o dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 19 horas,
Sessão Especial de Homenagens à Delegacia Especializada de Crimes Contra a
Mulher, bem como às servidoras da Polícia Civil de Minas Gerais em Montes Claros,
traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços
prestados.
Montes Claros, Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
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Wiltof Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 10/2024
Requer seja agendado para o dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 19 horas,
Sessão Especial de Homenagens pelo aniversário de 70 anos de fundação do clube
de futebol do Distrito de São Pedro da Garça, “São Pedro Futebol Clube”, traduzindo
o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados.
Montes Claros, Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
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Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 11/2024
Requer seja transferida a Sessão Especial de Homenagens pelo aniversário de 70
anos do clube de futebol “São Pedro Futebol Clube”, aprovada no REQUERIMENTO
Nº 10/2024, para 18 de maio de 2024, a se realizar no Distrito de São Pedro da
Garça. Oportunamente, requer seja a data 17 de maio de 2024, às 19h, agendada
para Sessão Especial de Homenagens a José Francisco da Silva e a Salomão
Borges Filho, “Lô Borges”, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal
pelos relevantes serviços prestados.
Montes Claros, Sala das Sessões, 01 de abril de 2024.
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Wiltof Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 12/2024
Requer seja transformada a reunião do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, e
transferida para às 19h, para Sessão Especial de Homenagens pelos 20 anos do
Programa Educacional de Resistência às Drogas — Proerd em Minas Gerais,
traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pela relevância deste
programa, especialmente para nossas crianças.
Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de abril de 2024.
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Vereador de Montes Claros
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REQUERIMENTO Nº 13/2024
Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, com
cópia à Ilma. Secretária de Educação, Rejane Veloso, solicitando a viabilidade de o
Município disponibilizar suas estruturas e quadro de pessoal para Curso
Preparatório para o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de 2024,
aos servidores que se encontram em exercício.
Montes Claros, Sala das Sessões, 22 de abril de 2024.
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Vereador de Montes Claros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 14/2024 Da sa
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Requer seja transformada a reunião do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, e
transferida para às 19h, para Sessão Especial de Homenagens pelos 25 anos da
CIA PROMOÇÕES, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Montes Claros.
Montes Claros, Sala das Sessões, 06 de maio de 2024.
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Vereador de Montes Claros
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Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 15/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal
de Agricultura e Abastecimento, solicitando a realização de pavimentação com fresa
de asfalto do tipo RL dos dois trechos:
— Trecho entre o Parque Sapucaia e a Comunidade Rural Palmito |;
— Trecho entre o Aterro Municipal de Montes Claros e a Comunidade Rural
Palmito Il.
Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de maio de 2024.
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Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br
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<> CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 16/2024
Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto,
solicitando a viabilidade de determinar a construção de uma passarela para
travessia de pedestres sobre o canal do Rio Vieira e faixas elevadas na Av. José
Corrêa Machado, para acesso ao Parque Sagarana.
Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de maio de 2024.
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Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerai
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Wmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 17/2024
Requer seja agendado para o dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 19 horas,
Sessão Especial de Homenagem para entrega da "Medalha do Mérito Esportivo
"Antônio Manoel Dias", a Sra. Maria Cecilia Rocha, traduzindo reconhecimento
desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este
município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de maio de 2024.
Vereador de Montes Claros
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Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton (Qmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 18/2024
Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto,
solicitando a viabilidade de o Município incluir no Programa de Investimento no
Cidadão - PIC e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2025 a
construção de 11 (onze) Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
Montes Claros, Sala das Sessões, 03 de junho de 2024.
Wilfon Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 19/2024
Requer seja transformada a reunião do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, e
transferida para as às 19 horas, Sessão Especial de Homenagem pelos 249 anos
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, traduzindo reconhecimento desta
Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 26 de junho de 2024.
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Wiltof Dias (AVANTE) === — eram
Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton (Qmontesclaros.mg.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 20/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Fabiano de Oliveira, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, solicitando a viabilidade de determinar uma ampla reforma na
Praça Beato Francisco Coll, no bairro Maracanã, tais como a construção de um
playground, estacionamento a 45º, dentre outras que venham a melhorar o uso
daquele espaço urbano pela população.
Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de julho de 2024.
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Vereador de Montes Claros
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
“ REQUERIMENTO Nº 21/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto,
solicitando que requeira à MC Trans a realização de um estudo de viabilidade para
verificar a possibilidade de estender o horário de funcionamento do transporte
coletivo urbano, especialmente aquelas linhas que percorrem as rotas dos
shoppings, a fim de atender seus colaboradores.
Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de julho de 2024.
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Wikon Dias (AVANTE) : N á
Vereador de Montes Claros N
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Wmontesclaros.meg.leg.br
Ofício 256 ea SÊ)
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s V CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
) Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
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Name Nº 22/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto,
solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para regulamentar e
implantar no Município a modalidade de Estacionamento Rotativo Digital para uso das
vagas de estacionamento de área azul das vias, logradouros e áreas públicas do
Município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de agosto de 2024.
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wifon Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
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PROTOCOLO
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HORA. 15h35.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver. wiltonQ montesclaros.mg.leg.br
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ais oríão 296|2024
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RUA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 23/2024
Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto,
solicitando a viabilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Cristóvão
Colombo, localizada no bairro Funcionários, tendo em vista a manutenção e
conservação daquela via.
Montes Claros, Sala das Sessões, 23 de setembro de 2024.
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Wil Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
23.09. :2029 |
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.meg.leg.br
ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 24/2024
Requer seja transformada a reunião do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, e
transferida para as às 19 horas, Sessão Especial de Homenagem para a entrega do
Titulo de Cidadão Honorário ao SR. LEOPOLDO MAMELUQUE, traduzindo
reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços
desempenhados a este município.
Montes Claros, Sala das Sessões, 21 de outubro de 2024.
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Wilton Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 25/2024
Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto,
solicitando a viabilidade de determinar a liberação da vacina contra a dengue para os
servidores que atuam nas salas de vacinações dos serviços de saúde municipal.
Montes Claros, Sala das Sessões, 11 de novembro de 2024.
Wilton Afonso Dias Soares
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Wiltón Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton montesclaros.mg.leg.br
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ESOM
MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 26/2024
Requer que seja transformada a reunião do dia 12 de dezembro de 2024, e
transferida para as 19h, para sessão especial de homenagem ao Coronel César
William Passos, Comandante da 112 Região de Polícia Militar, traduzindo o
reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados.
Montes Claros, Sala das Sessões, 19 de novembro de 2024.
Wilton Áronso bias Duas e
Vereador
Wiltón Dias (AVANTE) APROVADO
Vereador de Montes Claros O A
PROTOCOLO!
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Go Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 27/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para
implantação de semáforo para controle do tráfego na região do cruzamento da Rua
Raul Corrêa com a Rua Francisco Versiane Athayde, nos bairros
Funcionários/Cândida Câmara, tendo em vista o alto fluxo de veículos e de acidentes
no local.
Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de novembro de 2024.
Wilton Afonso Dia
Wiltón Dias (AVANTE) Maria sos Lo
Vereador de Montes Claros B)
Vereadora de Montes Claros
Maria Hei era ad Quacius Lopes
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br
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: Ad Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 28/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para
implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Leonel Beirão de Jesus,
na altura com a Rua Santa Efigênia, no bairro Morrinhos, tendo em vista o alto fluxo
de veículos e de acidentes no local.
Montes Claros, Sala das Sessões, 28 de novembro de 2024.
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Dias (AVANTE)
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver. wiltonG montesclaros.mg.leg.br
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dá Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 29/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas, necessárias para
implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Londres, sendo um
na altura da residência nº 320 e outro na altura da residência nº 480 no bairro Ibituruna,
tendo em vista o fluxo de veículos que transitam em alta velocidade, dado o declive
da via, expondo a risco os transeuntes.
Montes Claros, Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2024.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQO montesclaros.mg.leg.br
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ad Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 30/2024
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de
Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para
implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Olímpio Teixeira
Guimarães, no perímetro compreendido entre a Av. Corinto Crisóstomo Freire e a Av.
Francisco Gaetani (BR-365) no bairro Morada do Parque, tendo em vista o fluxo de
veículos que transitam em alta velocidade, expondo os transeuntes em risco.
Montes Claros, Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2024.
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Wilfon Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
HORA johão.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton( montesclaros.mg.leg.br

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