| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2021 |
| Date | 2021-01-11 |
| Ementa | Flash 10.281. Requerimentos do vereador Wilton Afonso Soares Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 18/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.281 Presidentes da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Wilton Afonso Soares Dias Data: 11/01/2021 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Wilton Afonso Soares Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 18/12/2024. Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 08 Número de folhas: 120 ge pTL néoehes /72) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS me REQUERIMENTO N.º 01 /2021 Esta (24 safu Requer implantação de via de acesso à Avenida São Judas Tadeu, nas proximidades do Cemitério Jardim da Esperança, na Vila Luíza ou pelo Bairro São Judas IH, Ú Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao Ilmo. Sr. Presidente da MCTrans - José Wilson Guimarães, solicitando o estudo da viabilidade no sentido de implantação de uma via que dê acesso à Avenida São Judas Tadeu, nas proximidades do Cemitério Jardim da Esperança, na Vila Luíza ou pelo Bairro São Judas II, para facilitar o trânsito para as terem um melhor acesso aos bairros, tais como: São Judas Tadeu, Ceanorte e outros. Justificativa, O pedido se faz necessário, haja vista, enorme fluxo de veículos e grande engarrafamento, tanto na Ponte Preta, quando as pessoas necessitam entrar para a Vila Luíza, quanto para o Bairro Doutor João Alves e Avenida das Américas. Esclarecendo ainda, que a distância é um intervalo muito longo entre a Ponte Preta e a Avenida das Américas no Bairro Doutor João Alves. E essa percurso fica sem nenhum acesso para o) quem vai para o Bairro Canelas ,Maracanã e vários outros,, dificultando, e muito, a vida daqueles que fazem esse percurso ni esse pedido segue em caráter de pÉtÓeo RA ara Municipal, 11 de janeiro de 2021 ilton Afonso Dias Soares Ne po a TS ea; ISBOTOCOLO ILTON DIAS A a Vereador y ' Ed a, pe | RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUÍLHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GÉRAIS vereadorwiltondias(Qgmail.com - E3 wiltondiasmoc (o)vereadorwiltondias - & 99102-7153 Educação deve nos ajudar a pensar e não nos ensinar a obedecer. 13 ercio Amo dj o2y CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gramas] REQUERIMENTO N.º 02/2021. Ny E x & se Requer a construção de uma Estratégia de Saúde da ES Família (ESF) e uma quadra poliesportiva. Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando para que possa priorizar a construção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e uma quadra poliesportiva no Bairro Nossa Senhora das Graças no espaço que existe ao lado da Escola Municipal Doutor Crisantino Borém. Justificativa, O Estratégia de Saúde da Família tem como necessidade um local próprio para atender e cuidar da população local, nas suas necessidades básicas de saúde. A quadra poliesportiva visa incentivar os jovens a praticar esportes, bem como toda a população do bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de Janeiro de 2021. WILTON DIAS ra Vereador AA 3 a A SAR Dakie das | Le [ESA vereadorwiltondias gmail.com) wiltondiasmoc (0) vereadorwiltondias(£.) 99102-7153 Educacão deve nos aiudar a pensar e não nos ensinar a obedecer. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ejíuio ATL me 31202: mg) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Sema] APROVADO 6-0 -S4 REQUERIMENTO N.º 03/2021. Pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais S Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia remetida ao Procurador-Geral do Município, Dr. Otávio Rocha, bem como à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Sra. Celeste Fróes, a fim de que seja viabilizado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais, nos termos seguintes. — Garantia de pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário- base dos servidores; — Garantia de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos garis, também quando do exercício da atividade de varrição de ruas. — Garantia de execução das perícias de insalubridade e periculosidade, mediante solicitação dos servidores. Rd -P Sala as Sessões da Câmara Municipal, 25 de Janeiro de 2021. E! viltan ti Dias Soares ass Vereador XS3 : E WILTON DIAS W7 - q Vereador, E | vereadorwiltondias(Ogmail.comff) wiltondiasmoc (0) vereadorwiltondias/£) 99102-7153 Educacão deve nos aiudar a pensar e não nos ensinar a obedecer. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS a Cite dit MESA g pa grs oo" CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E ——e REQUERIMENTO N.º 04/ 2021 Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto a fim de que seja editada norma em caráter de urgência a fim de resguardar o direito das servidoras da administração pública direta e indireta desta municipalidade, que se encontrem em situação de gravidez, de trabalhar remotamente (teletrabalho ou home office), a fim de que seja resguardado o direito à vida da mãe e do nascituro, enquanto perdurar o Estado de Calamidade em Saúde Pública, em razão da Pandemia, declarada pela Organização Mundial de Saúde, bem como os graves efeitos da COVID-19 neste município. Na eventual incompatibilidade do emprego ou função pública da gestante com o trabalho remoto (home office), requer seja assegurado O direito à readaptação funcional (READ) da servidora em função que permita desenvolver suas atividades em segurança, em casa, e em último caso, que seja garantido o afastamento da servidora sem prejuízo da remuneração, enquanto perdurar o citado estado de calamidade. JUSTIFICATIVA Sabe-se que o direito à vida é um direito fundamental previsto no caput do Art. 5º da Constituição, sendo direito de todo servidor público a redução dos riscos IN inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, q consoante prevê o art. 39, 8 3º, cumulado com o art. 6º, XXIl da CFRB. CORONAVIRUS, que segundo se verifica pelos Informes Epidemiológicos deste Município, tem proporções muito maiores do que a primeira, é dever desta casa legislativa propor medidas que visem assegurar a vida, a saúde e a « Xi Neste sentido, considerando ainda a segunda onda de contaminações pelo ã A > incolumidade pública dos cidadãos de Montes Claros. > - Quanto aos servidores públicos, tal situação demanda uma atenção ainda AP É a 49" maior, visto que o Ministério Público do Trabalho já editou nota técnica na qual » v alerta para a possibilidade de responsabilização civil, administrativa e criminal N dos agentes públicos responsáveis pela omissão na edição de normas que Q Executivo Municipal, pretende-se que esta casa oficie a autoridade competente visem garantir a vida e a saúde das gestantes. Y Deste modo, em se tratando de norma de competência exclusiva do Poder m para que aja em defesa das servidoras municipais. ala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de fevereiro de 2021 NAM as S0aI6 DaAiSL dias ton NON TON DIAS Vet Vereador RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS que gy Rod A W id ol a 202 E) . Eta los 36 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS of PT necilzoM mamar REQUERIMENTO N.º 05/2021 Requer seja expedido ofício ao Sr Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto de lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), nos termos do art. 13 da Lei Federal 11.445/2007, a fim de pleitear o reconhecimento dos repasses nas tarifas de água e de esgoto, objetivando o financiamento da universalização dos serviços públicos de saneamento básico, que dependem de investimentos vultosos. JUSTIFICATIVA A lei Federal nº 11.445/2007, em seu artigo 13, prevê a criação de fundos municipais e intermunicipais de saneamento básico, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, por meio da resolução 110/2018, prevê que os prestadores de serviço de Água e Esgoto, como a COPASA, deverão repassar até 4% de sua receita direta para tais fundos, a partir do mês subsequente ao processo de revisão tarifária, conduzido pela agência. Estima-se que Montes Claros possa arrecadar de 5,1 a 5,2 milhões de reais ao ano, para serem aplicados em obras e serviços previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico, desde coleta e tratamento de água e esgoto, como também o serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Tais recursos, levando-se em consideração o orçamento previsto para exercício financeiro de 2021 correspondem a mais de 160% do valor previsto para Ampliação do Sistema de Drenagem Pluvial, conhecido problema dos munícipes. Deste modo, a partir da instituição e da regulamentação do referido fundo, bem como a respectiva habilitação junto à Agência Reguladora, esta municipalidade poderá ter à sua disposição um importante instrumento para consecução dos objetivos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico, sobretudo no que tange à drenagem de águas pluviais, serviço que, por não ser tarifado, acaba por não receber tantos recursos no orçamento quanto a real necessidade dos cidadãos Montes Claros. Sala das dee. da nn u ES A e 15 de fevereiro de 2021 EE AEER At Wilton onso Dia (ÉS opus Ji Ná WILTON DI DIAS NS q” Vereador RUA vreme VIANA, E he VILA RMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS As ip 5. HorRaZE ASS: Eiie AT ne Ulu (9 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS raras] REQUERIMENTO N.º 06/2021. Requer recapeamento e asfalto, assim como tapa buracos e iluminação Pública para o Bairro Jardim Primavera. Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao Ilmo. Sr Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano - Vanderlino José da Silveira solicitando para fazer um estudo da viabilidade, no sentido de ser feita uma operação tapa buraco ou até mesmo o recapeamento do asfalto no Bairro Jardim Primavera, pois o asfalto encontra-se em péssimas condições. Justificativa, O pedido se faz necessário, haja vista, que o, Bairro se encontra em péssimas condições, o recapeamento em quase todas as ruas asfaltadas estão danificadas, e muitas ruas ainda e sem iluminação pública. A pavimentação existente encontra-se comprometida, com deformações e vários buracos, e o intenso fluxo de veículos, trazendo inúmeros transtornos e riscos de acidentes que devido as chuvas, a situação agravou bastante. E esses pedidos são importantes para oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos atendendo desta forma as diversas reivindicações feitas pelos moradores do E) Bairro Jardim Primavera. Feu Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de Janeiro de 2021. Wilto or Ve WILTON DIAS Vereador Hora SG 2 AS&, vereadorwiltondias(Ogmail.comffã wiltondiasmoc (0) -vereadorwiltondias.) 99102-7153 Educação deve nos ajudar a pensar e não nos ensinar a obedecer. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS (E) Cpo ATL 6 m2 gllzou CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete Vereador Wilton Dias Requer à Mesa Diretora, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, a presente MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 5829/2019, do Deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), para coloque em apreciação e votação o referido projeto, que tanto pode colaborar com o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade de Montes Claros e da região Norte de Minas. É sabido que gerar a própria energia elétrica, através de fontes limpas, renováveis e sustentáveis, como o sol, o vento, a biomassa, o biogás e outras, é um direito previsto no artigo 170 de nossa Constituição, que trata dos princípios que devem permear a (6) construção da legislação que afete diretamente as relações econômicas da sociedade. No entanto, os grandes oligopólios que dominam o setor elétrico e a própria agência reguladora, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, estão empenhados em tirar esse direito dos brasileiros. Neste sentido, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 5829/19, que estabelece um marco regulatório de sistema de compensação de Energia Elétrica para micro e mini produtores de energia e a rede elétrica, apresentando um regramento dessa compensação referente ao fluxo de energia repassada para a rede e a consumida pela unidade consumidora e define quem são os micro e mini geradores de energia. Diante deste cenário, e tendo em mente que a geração de energia solar fotovoltaica, além de ajudar a poupar água nos reservatórios das hidrelétricas e evitar o acionamento das termoelétricas movidas a Diesel, Carvão e Gás, evitando as bandeiras tarifárias para os consumidores e poluentes ao meio ambiente, ainda contribui para a geração de empregos diretos e indiretos em nossa cidade, pois a cada padaria, mercado, clínica, hospital, edifícios de escritórios, edifícios residenciais, 0) hotéis e comércio em geral que adota energia solar distribuída, o dinheiro poupado na conta de luz é injetado diretamente nas economias dos municípios, é de suma PN ema Wilto: CLT Dias Soare á pa * Vereador de Montes Claros ag | | ' 19h50, aà RUA/URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA, CEP 39.400-087 &e MONTES CLAROS / MG E he? Á CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) REQUERIMENTO Nº 09/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando o envio de recursos destinados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, na ordem de cerca de um milhão de reais para cada uma das unidades hospitalares desta cidade de Montes Claros, a fim de possibilitar a instalação de Miniusinas! de Oxigênio, com capacidade de produção de até 30mº/h de oxigênio hospitalar, ou microusinas de oxigênio, com capacidade de produção de até 20m*/h de oxigênio hospitalar. Tal pedido se fundamenta no cenário de agravamento da pandemia de COVID-19, que provocou aumento da procura e, consequentemente, a escassez e a limitação de cilindros de oxigênio medicinal para atendimento nas unidades hospitalares. Neste município, inclusive, já se noticiou a impossibilidade de expansão da rede assistencial devido à escassez do material?, enquanto há notícias de municípios que evitaram este problema com a instalação de usinas de geração de oxigênio hospitalar”. Deste modo, visando evitar a escassez do produto em eventual cenário de agravamento da pandemia de COVID-19 mas, principalmente, com vistas a reduzir a dependência da aquisição de oxigênio medicinal via processo licitatório ou compra direta, no mercado, requer sejam repassados recursos a fim de que as unidades hospitalares do rede municipal de assistência à saúde possam estruturar mini ou microusinas de geração de oxigênio hospitalar para atendimento de sua demanda interna. Montes Claros, Sala das Sessões, 19 de abril de 2021 vm ad Di Soares ] 19.101 pra Vereador de Montes Claros | ss: KA à ! https://www.saude.ce.gov.br/2021/04/1 6/sesa-e-bndes-articulam-parcerias-e-doacoes-para-financiar- usinas-de-oxigenio-nos-municipios-cearenses/ A SM 85 claros-se-preparam-para-possivel-escassez-de-oxigenio.shtml 2 https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/03/1 G/interna gerais,1247243/hospitais-de-montes- SS 3 https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,com-alta-de-pacientes-da-covid-prefeituras-alugam- miniusinas-para-dar-conta-da-demanda-de-oxigenio,70003654143 tw Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: verwilton(Omontesclaros.mg.leg.br ofício prt Sm e) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) REQUERIMENTO Nº 10/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a aquisição de medicamentos do chamado “Kit intubação” mediante importação, a fim de reabastecer os estoques dos respectivos medicamentos e evitar o colapso da saúde pública do Município. Tal solicitação se justifica, tendo em vista que se tem notado nos últimos dias, na imprensa e nas mídias sociais, reiterados comunicados de autoridades públicas e de unidades hospitalares, destacando a escassez de medicamentos do “Kit Intubação” para atendimento aos pacientes graves da COVID-19, o que compromete a prestação da assistência aos cidadãos deste município e de toda macrorregião de saúde. Diante desta situação crítica, há notícia de que o mercado nacional não tem conseguido atender a contento a demanda pelos citados medicamentos, seja em virtude do crescimento vertiginoso da demanda interna, seja por conta da requisição administrativa promovida pelo Executivo Federal, que centralizou a distribuição dos “Kits” aos Estados e Municípios. Não obstante, também se tem conhecimento de que municípios como Betim! e entidades filantrópicas? têm obtido êxito na importação de tais medicamentos, minimizando os riscos de colapso na saúde pública, vez que o regular abastecimento dos fármacos e insumos utilizados no tratamento aos acometidos pelo vírus da COVID-19 pelas unidades hospitalares é imprescindível e emergencial. Por esta razão, e visando a proteção integral dos cidadãos de Montes Claros, requer sejam adquiridos medicamentos do chamado “Kit Intubação” mediante importação, a fim de suprir a demanda da rede municipal de assistência à saúde de Montes Claros. Montes Claros, Sala das Sessões, 26 de abril de 2021 WiltorAfonso Dias Soarês | E. poe Vereador de Montes Claros | ora DITo ! f E https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/04/2 interna. gerais, 1259238/betim-compra-oito-mil-ampolas- de-medicamento-do-kit-intubacao.shtml ê https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/04/1 6/santas-casas-e-hospitais-filantropicos- importarao-Kkit-intubacao-da-india.htm Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: verwilton(Omontesclaros.mg.leg.br Ofício PTL n2 130) 2024 wW 10. 4:05:41 toal | Ah CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 11/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a adesão do Município de Montes Claros ao Programa Saúde com Agente do governo federal ofertado por meio do Ministério da Saúde. A Portaria MS Nº 3.241, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020! instituiu o Programa Saúde com Agente com o propósito de, dentre outros, prover a formação técnica aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de todo o país, em conformidade com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuir para a melhoria da saúde da população, fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) em seus atributos essenciais, como acesso, longitudinalidade, coordenação do cuidado e integralidade, e em seus atributos derivados, como orientação familiar e comunitária e competência cultural, fortalecer a Vigilância em Saúde e aperfeiçoar as ações de combate às endemias visando à promoção da saúde. Em atenção à portaria ministerial, foi publicado, no dia 28 de abril de 2021, o edital nº1 do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde?, com a chamada pública para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aderirem ao Programa Saúde com Agente, com a abertura do processo de adesão destes entes federados destinado à formação técnica dos ACSs e ACES. A adesão dos municípios para participação no programa deve ser feita pelo acesso ao Sistema e-Gestor, disponível no link https://egestorab.saude.gov.br/, pelo gestor local do Sistema Único de Saúde — SUS, até a data de 04 de junho de 2021. Destaca-se que, aos entes aderentes, será concedido incentivo de apoio do Programa, por meio de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde — FNS, sendo o repasse feito em parcela única destinado ao custeio da preceptoria e cobertura de despesas das atividades educacionais desenvolvidas no decorrer do curso. Por esta razão, objetivando melhorar os indicadores de saúde, a ' PORTARIA MS Nº 3.241, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro. Disponível em: https:/www.in.gov.br/en/veb/dou:- portaria-ms-n-3.24]-de-7-de-de: 2 EDITAL Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Disponível em: https:/Awww.in.gov.br/en/web/dou/- edital-n-1-de-28-de-abril-de-2021- 3Los8884s. =D Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: verwiltonQ montesclaros.mg.leg.br Po aa CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) qualidade e a resolutividade dos serviços da atenção primária aos montes-clarenses, bem como a capacitação técnica desses agentes, requer seja feita a adesão do Município de Montes Claros ao Programa Saúde com Agente. Montes Claros, Sala das Sessões, 10 de maio de 2021 Wilton Dias Vereador de Montes Claros WWW] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: verwiltonQOmontesclaros.mg.leg.br Opício AL (2) NS4SY[Zom] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 12/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que altera o art. 118 da leinº 3.175, de 23 de dezembro de 2008, incluindo os 88 1º e 2º, para garantir o direito a horário especial ao servidor público municipal com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem exigência de compensação de horário. Tal procedimento se faz necessário, tendo em vista a garantia da efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à habilitação e à reabilitação, à acessibilidade e ao trabalho da pessoa com deficiência, bem como o tratamento com “consideração primordial” à criança com deficiência, previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York) e na Lei Brasileira de Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015). Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de maio de 2021 ao ton Dias Vereador de Montes Claros nn Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 -Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver wilton(Omontesclaros.mg.leg.br (o) op-teslzoa Pap CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 13/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a inclusão no programa de imunização municipal os profissionais de Educação Física do Município de Montes Claros, para que assim seja determinado a priorização desse grupo na vacinação contra a COVID- 19. Tal solicitação se justifica em razão de serem os profissionais de educação física promotores de saúde, uma vez que a atividade física é determinante t e condicionante de saúde, estimulando o sistema imunológico à medida que reduz a suscetibilidade de desequilíbrios que levam ao surgimento de doenças associadas à baixa imunidade. Inobstante a atividade desempenhada por esses profissionais e sua notória relevância, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 reconhece, em seu Anexo |, profissionais da educação física como trabalhadores da saúde, pertencendo, portanto, ao grupo prioritário de recomendação de vacinação. Ademais, salienta-se que em diversas localidades do país essa classe já foi devidamente vacinada ou está inclusa no programa de imunização contra COVID-19, tais como Salvador-BA, São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ e Salinas-MG. Por esta razão, e visando proteção desses profissionais que são reconhecidamente trabalhadores da saúde, requer sejam inclusos no programa de imunização do município. Montes Claros, Sala das Sessões, 28 de maio de 2021 = A) ilton Dias , PRA, Vereador de Montes Claros Ape ê 4a: VA Que [| DE (zu Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: verwiltonQOmontesclaros.mg.leg.br (E) DAca Ma CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 14/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a reestruturação do programa de imunização municipal, no sentido de viabilizar a divisão da destinação das doses de imunizantes contra COVID-19 recebidas pelo Município para atender concomitantemente os grupos do atual público alvo (profissionais da saúde, institucionalizadas, comorbidades, grávidas, professores e moradores de rua) e grupos por faixas etárias progressivas que não se enquadrem nestas situações. Tal procedimento se faz necessário, tendo em vista que atualmente o público alvo estipulado pela Secretaria de Saúde desconsiderou o critério de faixas etárias anteriormente utilizado, tendo retardado a vacinação daqueles que não se enquadrem como prioritários por razões de saúde ou profissão. Assim, considerando que um dos principais requisitos de eficácia da vacina seja a universalidade da imunização, requer-se que parte das doses recebidas seja destinada ao retorno das faixas etárias, mas mantendo o atual público alvo por considerar razoável a necessidade que leva à sua priorização. Montes Claros, Sala das Sessões, 04 de junho de 2021 ELOS Wilton Dias Vereador de Montes Claros KA Sd A ú A Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br = eai l a [4 for ATL me 183)20U (1) nd aPROVADS a), q++| i CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 15/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Sr. Humberto Souto Guimarães, com cópia ao Ilmo. Procurador Geral do Município, Dr. Otávio Batista Rocha Machado, para a edição de lei para concessão de revisão salarial dos servidores públicos do Município de Montes Claros. A revisão geral anual aos servidores públicos tem previsão assegurada pelo art.37, inc. X, CF/88, art.87, X, da Lei Orgânica do Município e art.57, S2º, da lei 3.175 de 2002, visando recompor as perdas inflacionárias ocorridas pela desvalorização do poder aquisitivo da moeda em dado período, não significando, portanto, em ganho real. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo de nº1095502, é possível a revisão vez que esta difere de reajuste e corresponde tão somente a uma readequação salarial frente às perdas inflacionárias. Ademais, é de meu conhecimento que O índice aplicado com despesas com pessoal do Município comporta a concessão da revisão sem que afete as contas públicas. Desse modo, visando a proteção aos servidores públicos do Município de Montes Claros, em atenção a previsão constitucional e, considerando o parecer do TCEMG, requer- se seja editada a lei de revisão para a concessão de revisão geral anual da remuneração acompanhada da variação dos índices de inflação para que assim seja preservado o poder aquisitivo dos agentes municipais. Montes Claros, Sala das Sessões, 14 de junho de 2021. XE ilton Dias - E tj Vereador de,Montes Claros QUA DAnvci Das Pr: 06, 9 Vereador Mánoêl Stalin C, Cordeiro Ea Partido: Podemos Vice Secretário Mesa Diretora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver wilto Vmontescla ne.leg ! cemontesciaros.mg.leg.br Ki fo pn? 203 [++ opído MET he (3 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 17/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de destinação de terreno público municipal em São Pedro da Garça para criação de uma horta comunitária, tendo em vista a existência de poço artesiano da Copasa ao lado que contribuirá para o plantio, bem como que esta resultará em criação de empregos e desenvolvimento sustentável na comunidade. Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de julho de 2021, Wilton Dias Vereador de Montes Claros raio x os '0F “ vou 15h35 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQWmontesclaros.mg.leg.br ofício ATL me 216/2021 6 cAPROVADO k ; DB pad a — Dm CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 18/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia à Presidente da MCTRANS, Viviane Mendes Tanure, solicitando a adesão, cadastramento e implementação da referida Autarquia no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do DETRAN-MG, a fim de garantir aos cidadãos Montes-Clarenses o direito de usufruírem do desconto de até 40% sobre o pagamento de multas de trânsito, tendo em vista que até o momento a MCTRANS não o fez, o que tem inviabilizado o gozo de tal benefício. Montes Claros, Sala das Sessões, 02 de agosto de 2021. MEET Vereador de Montes Claros 4 | .02%/ 07: 204 | | 16h | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(montesclaros.mg.leg.br Opido 236] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 19/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberio Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, tendo em vista a vinculação da notícia de que poderá ser exigido a realização de concurso público para provimento de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) para que, quando da elaboração do Edital do Concurso, haja previsão de pontuação sobre títulos e experiência profissional vinculados a área de atuação. Montes Claros, Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021. MEES = Vereador de Montes Claros N a” Ú 16:08 chyo Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver wilton(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES C Gabinete do Vereador Wilton Dias (P REQUERIMENTO Nº 20/2024 Montes Claros, Sala das Sessões, 23 de agosto de 2021. EE Vereador de Montes Claros ChidU Lic Vereador — 23 “08 von 16h35 NPBatdrira Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br OF. ATL 2531202) Ea a ” º É E 1 ns a ad CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 21/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a edição de lei para autorização de contratação de plano de saúde para os servidores públicos do Município de Montes Claros, tendo em vista a necessária prestação de assistência à saúde aos agentes do Município. Montes Claros, Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021. A vilton Afonso N/A —— Vereador Wilton Dias Vereador de Montes Claros Sea o? sql Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver wiltonQ montesclaros.mg.leg. br e É ma ça CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 22/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, e dá outras providências. Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de setembro de 2021 qd O Vereador de Montes Claros 1 to Sé Soo V o Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: verwiltonQOmontesclaros.mg.leg.br Og. 2%0|202] (E) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 23/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de determinar a adoção das medidas necessárias para o Município de Montes Claros receber da União, via Ministério da Saúde, a assistência financeira complementar que dispõe o art.9º-C da Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006, que possibilitará realizar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme art. 9º-D, da Lei 11.350 de 2006 e Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021. ilton Dias Vereador de Montes Claros AR o) DA e á »6 ão) o3 “zou 15h as. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonG montesclaros.mg.leg.br a /) OF. HO CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 24/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de adoção das medidas necessárias para extensão da rede elétrica ligando o bairro São Geraldo Il, neste Município de Montes Claros, à BR-365, tratando-se de um trecho curto e que garantirá maior segurança aos moradores e transeuntes, uma vez que no local tem ocorrido assaltos frequentes dado a ausência de iluminação. Montes Claros, Sala das Sessões, 06 de outubro de 2021. EL Vereador de Montes Claros ion Afonso pias Soares Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Mirfas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.me.leg.br og. 313 120 2| CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 25/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de determinar a reforma da ciclovia localizada na Av. Deputado Plínio Ribeiro, desde o seu início no bairro Santo Antônio até o bairro Esplanada, tendo em vista a urgente necessidade de implementar sinalização horizontal com a pintura de todo o trajeto da ciclovia bem como seu recapeamento asfáltico a fim de trazer maior segurança aos ciclistas que nela trafegam. Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021. Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br oF- 32wfzoa (2) “APROVADO sf vor E: A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 26/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica, para posterior execução, de ligação do bairro São Geraldo Il ao Anel Rodoviário Sul, considerando que já existe no local uma estrada vicinal, podendo esta ser aproveitada para receber o revestimento asfáltico. Montes Claros, Sala das Sessões, 18 de outubro de 2021. Vereador de Montes Claros i o 14h39 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br Or 35 gi (9 APROVADO 02 |U) EA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 28/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que altera o adicional por atividade especial previsto no artigo 5º, da Lei 4.499 de 04 de abril de 2012 e dá outras providências. Montes Claros, Sala das Sessões, 01 de novembro de 2021. p a f "2. Vereador de Montes Claros Cid N ê una J DA MIO dias Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minac Geraic og 376 |20A A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 29/2021 Requer seja expedido ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de realizar alteração do Decreto 3.653 de 2018 para reajustar e majorar o percentual do valor da diária por deslocamento aos servidores municipais, tendo em vista que o valor atual encontra-se defasado e não se demonstra suficiente para arcar com os custos suportados pelo servidor. Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de novembro de 2021. mA 7 Vereador de Montes Claros Afonso Dias Soares Wilton Vereador ia C Cordeiro Ná Partido: Podemos | ; v”? y Vice Secretário Mesa Diretora ( ar h / : Ro Rodrigo Maia de Oliverra = (Rodrigo pasécunto, 2 4N * Vereador - Montes Claros-MG Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 30/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Willian Rocha, Secretário de Finanças, solicitando que as medidas que resultem na exclusão dos contribuintes deste Município, optantes pelos SIMPLES Nacional, sejam suspensas, tendo em vista a iminência do REFIS a ser instaurado no ano de 2022 e que está sendo aguardado pelos contribuintes que poderão promover sua regularização fiscal após suportarem os fortes e onerosos efeitos causados pela pandemia da COVID-19 que os impediram de manterem-se regulares com o fisco municipal. Montes Claros, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021. Vereador de Montes Claros à? Vereador JS Stalin C, Cordeiro AN Partido: Podemos A) ice Secretário Mesa Diretora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver wiltonQ montesclaros.mg.leg.br ogHio)zou 6) ROVADO 288, Ji pos — Gado CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 31/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Otávio Rocha Machado, Procurador-Geral do Município e ao Ilmo. Anderson Chaves, secretário de Defesa Social, solicitando a alteração do Decreto Municipal 2007 de 05 de junho de 2003, para estabelecer a jornada de trabalho única da Guarda Municipal de Montes Claros em carga horária não excedente a 40 (quarenta) horas semanais, conforme previsão já existente no Anexo | do Edital 001/2015 do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Guarda Municipal. Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021. ul Vereador de Montes Claros A Vereador Manoel: Cordeiro (9) b; a E artido: Podemos Aun > N— Vice Secretário Mesa Diretora J E CA é IO W NA qr ES ro | o Kortotdina odrigo Sie Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.meg.leg.br -. Y36 OF: ELO pe CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 32/2021 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a adoção das medidas necessárias para regulamentação do transporte intramunicipal de passageiros (aquele destinado à locomoção das pessoas residentes nos distritos, povoados e demais comunidades rurais até a sede do Município), tendo em vista que as empresas que prestam este serviço essencial têm sido autuadas pelo Órgão Responsável, o DER, diante da ausência de regulamentação. Õ Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2021. DA aid miÉ (PTB) Vereador de Montes Claros Vereador M alin €. Cordeiro O “a Partido: Podemos RA Re Vice Secretário Mesa Diretora E & po” ad” TB 48 VA x 26 "fã RL E RA HER ddera À Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.me.leg.br or oszwo22 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 01/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar a construção de um acesso do bairro Morada do Parque à rotatória do Parque Municipal, localizada sobre a Av. Pedro Augusto Veloso e Av. Francisco Gaetani, com o objetivo de atender às necessidades de melhor deslocamento dos moradores, transeuntes e, em especial, comunidades escolares presentes nos bairros adjacentes. Montes Claros, Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2022. Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonG montesclaros.mg.leg.br (4) jyulzoz” APROVADO URI lc CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 02/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas legais para que não seja considerado como licença para tratamento de saúde o afastamento de até 10 dias em decorrência de diagnóstico de COVID-19 do servidor público municipal, a fim de que este período não seja computado naqueles previstos nos artigos 27, IV e 32, IV, ambos da Lei 3.174 de 2003, para efeitos de aquisição de progressão e promoção e carreira. Montes Claros, Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2022. Vereador de Montes Claros JE C Jrunas Na , Es er Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br or ef 45) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 03/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar, urgentemente, a implementação de medidas de intervenção no trânsito no logradouro da Nova Prefeitura de Montes Claros, tais como instalação de semáforo, faixa de pedestre e pontos de ônibus em ambos os lados da via, a fim de assegurar maior segurança e conforto aos servidores municipais e munícipes que necessitam transitar pela região para acessarem o referido prédio público. Montes Claros, Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2022. una pres |> Vereador de Montes Claros a “8 Wa Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br op-as [222% (5) ” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 04/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que autoriza a concessão de uso especial para fins de moradia, bem como a instauração de Q procedimentos administrativos específicos com fito de materializar a concessão e demais procedimentos de regularização fundiária e dá outras providências. Montes Claros, Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2022. Vereador de Montes Claros [PROTOCOLO] “CJ EXP, RECEG. | 10 2 20. HORA, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) REQUERIMENTO N.º 05/2022 Os vereadores que este subscrevem, vêm, por meio do presente, requerer, a Presidência desta casa Legislativa, que seja transformado a Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022 para especial e transferida para as 19:00 horas, objetivando homenagear: — Sr. Richardson Xavier Brant; - Sr. Lailson Braga Baeta; - Sr. Evandro Cangussu Melo, estes com o título de Cidadãos Benemérito de Montes Claros pelos relevantes serviços desempenhados a este município e - Sr. Nelson Missias de Morais com Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo todo reconhecimento pela contribuição para o progresso desenvolvimento ao nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,21 de fevereiro de 2022. HS Wilton Afonso Dias Soares Vereador Maria gretefala adros Lopes Vereadora Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br qem 0: 65 “e qo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) REQUERIMENTO Nº 07/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de Pavimentação Asfáltica da outra pista na Alameda “A” no Bairro Independência, via que dá acesso a vários bairros, com o objetivo de atender os moradores daquela região. Montes Claros, Sala das Sessões, 14 de março de 2022. Wilfon Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br nF toofroz VADO AP a 2 meat CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 08/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. Otávio Batista Rocha Machado, Procurador-Geral do Município, para solicitar a viabilidade de alteração do Anexo Ill Lei Complementar 04/2005 (Código tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar 42/2013 que atualizou a planta de valores do metro quadrado das áreas não loteadas, tendo em vista que a referida atualização aumentou em mais de 1500% o valor do IPTU desses imóveis. Ademais, este aumento não observou os parâmetros constantes no art.14 do CTM. Montes Claros, Sala das Sessões, 28 de março de 2022. md Se Qu” Vereador Vereador de Montes Claros A. DJ á ' 1 4 03 IDR + x 15h30 4 i 4 : as HERbaldrida- Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(O montesclaros.mg.leg.br e ) E ( . Mama a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS sá Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) e, N 33 No) REQUERIMENTO Nº 09/2022 Requer seja transformada a sessão ordinária do dia 05 de maio de 2022 em sessão especial de homenagens aos Exmo. Sr. Nelson Messias de Morais e Exmo. Sr. Vitor Luís de Almeida, ambos Cidadãos Honorários de Montes Claros, conforme títulos conferidos por essa casa legislativa. Montes Claros, Sala das Sessões, 04 de abril de 2022. muto Vereador de Montes Claros O! 04 /zoza I5hyo Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br Op: 153l2027 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) APROVADO 10 / 08 [92 REQUERIMENTO Nº 11/2022 Lessa). Que seja realizada Audiência Pública no dia 25 de maio de 2022 (quarta-feira) às 09:00 horas, objetivando discutir as intervenções propostas e a serem realizadas pela Concessionária Eco 135, entre os trechos da BR-135 limítrofes das comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha. Para tanto, solicito que sejam convidados as seguintes autoridades: — PR E N 065º Tucfrin Cono Convidndos aba os SEPadOS EaDumy E federais wc Conpõs A Ddenomiaada Dancado do Norte. - Vice- Prefeito de Montes Claros - Guilherme Augusto Guimarães Oliveira ( Prefeitura Municipal de Montes Claros) 4 os - Procurador Geral do Município - Otávio Rocha Machado (Prefeitura Municipal To) de Montes Claros). Ay r “ ” - Deputado Estadual - Arlen de Paulo Santiago Filho (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Endereço: R. Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30190-921 Fone: (31) HD ) E mai: - Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais — DER/MG -Robson Carlindo Santana Paes Loures - E- mail Fone: (31 - Coordenador Regional de Montes Claros do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais DER/MG- Tibireça Pires Glória - E- mail Fone: (3 8 HD DD Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br viay CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) -Superintendente Eco-135, Marcelo Bevilaqua, CT "cre: - Secretário de Estado de Infraestrutura e mobilidade - Fernando Scharlack Marcato - E-meil: (RD "o: 6» a Montes Claros, Sala das Sessões, 03 de maio de 2022. EL vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br pr Jal moze CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) REQUERIMENTO Nº 12/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Robson Carlindo Santana Paes Loures, Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais — DER/MG, solicitando a viabilidade da construção do acostamento da Estrada da Produção que liga o trecho de Montes Claros e São Pedro da Garça, LMG631. JUSTIFICATIVA: Por se tratar do trecho de uma estrada com grande fluxo de veículos, em especial, caminhões e carretas, tendo inclusive registros de óbitos no referido trecho. N ' AN a DA ELIAS Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br x : D6 / OR | 2022 * | E 16h40 | no op-239)w22 (4) qa, MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 13/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para análise e execução de obras de reforma e revitalização do Parque Municipal de Montes Claros, bem como a instalação de playgrounds, bebedouros e banheiros no local, a fim de contemplar a população no uso deste importante espaço recreativo. Montes Claros, Sala das Sessões, 01 de agosto de 2022. ve o & LL AM) e S, O Wilton Dias (PT sda, U S Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(GOmontesclaros.mg.leg.br OF- 244] LOTL O PROVADO | o os CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 14/2022 Requer seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2022 para discutir a inclusão no Plano Diretor de Montes Claros — LC 53 — disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do Município. Para tanto, gostaria que convidasse os seguintes interessados e autoridades: - Sr. Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira — Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos do Município de Montes Claros/MG; - Sr. José Wilson Guimarães — Presidente da MCTrans; - Sr. Cláudio Kleber Ferreira Costa — Médico e ciclista do Município; - Sr. Ramon de Carvalho Guimarães — Arquiteto e ciclista do Município; - Sr. Narciso Ferreira dos Santos Neto — Engenheiro Civil com Doutorado em engenharia de transportes e professor da UNIMONTES,; Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022. no Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver .wilton(O montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) - Guilherme Augusto Guimarães Oliveira - Vice- Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos de Montes Claros Rua Montes Claros - MG - Fone: (38 - Sr. José Wilson Guimarães - Presidente da MCTrans; Av. Donato Quintino, S/N - Canelas, Montes Claros - MG, 39402-595 Fone: (38 - Sr. Cláudio Kleber Ferreira Costa — Médico e ciclista do Município; CEP: Fone: (38 - Sr. Ramon de Carvalho Guimarães — Arquiteto e ciclista do Município; be TT Fone: (38 HD Endereço Eletrônico: (HD - Sr. Narciso Ferreira dos Santos Neto — Engenheiro Civil com Doutorado em engenharia de transportes e professor da UNIMONTES; Fone: (3 (HD Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2022. Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br Of.25) | voir APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 15/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando um estudo de viabilidade para estender o pagamento do adicional de insalubridade para todos os servidores municipais que o recebem, para ter como base de cálculo o vencimento do servidor, tal qual passou a ser feito aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitário de Saúde Pública, por meio da LC 05/2022. o) Montes Claros, Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022. A QI ( Wilto/bias (PTB) gos IR Nando! Vereador de Montes AMB NE N Vereador Lo Many tido: F Á ad ED y pa E | SA k Má E a Cadeirante) Vereador - Montes Claros-MG Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(O montesclaros.mp.leg.br gr: APROVADO E (2) 3 10 DI p CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 16/2022 Requer seja transformada a sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2022 em sessão especial de homenagens e transferida para as 19:00 horas, objetivando homenagear a Igreja Batista Monte Sinai pelos 37 anos em Montes Claros. Montes Claros, Sala das Sessões, 17 de agosto de 2022. msAGEET Vereador de Montes Claros e = ! Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver. wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 17/2022 Requer seja transferida a sessão ordinária do dia 29 de setembro de 2022 para as 19:00 horas, referente ao REQUERIMENTO Nº 14/2022, que já se encontra aprovado em plenário, referente a Audiência Pública para discutir a inclusão no Plano Diretor de Montes Claros — LC 53 — disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do Município. Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de agosto de 2022. cons Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Wmontesclaros.mg.leg.br REQUERIMENTO N.º 18/2022 Que seja cancelada a Sessão Especial de Homenagem a IGREJA MONTE SINAI marcada para o dia 17 de novembro de 2022 às 19:00 horas, oportunidade que venho requerer que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 em Sessão Especial de Homenagens e transferida para às 19:00 horas, para homenagear essa mesma igreja, ou seja, IGREJA MONTE SINAI pelos 37 anos em Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 26 de setembro de 2022 WILTON DIAS (PTB) Vereador de Montes Claros Ê Ka E) os for 26. é |ShHo Termas mena De: ses[ozfç) OVADO [Bro poa mm cia ie CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 19/2022 Requer seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Eduardo Luiz Rigotto, Superintendente na COPASA para o Norte de Minas, com cópia ao Ilmo. Guilherme Augusto Duarte de Faria, Diretor-Presidente da COPASA, a fim de comunicá-los da preocupação desta casa legislativa quanto ao transporte diário de Cloreto Férrico via estrada rural, na confluência entre a Comunidade de São João da Vereda e Montes Claros. Trata-se de composto químico corrosivo, que poderá gerar grave dano ambiental em caso de eventual acidente. Referido ofício terá também o condão de propor à COPASA a viabilidade de custear pavimentação asfáltica naquele trajeto, visto que, em caso de [1 indenização para reparação ambiental, esta é capaz de se assemelhar aos valores da pavimentação que, por sua vez, trará maior segurança e qualidade no transporte da substância, reduzindo a probabilidade de acidente e derramamento na via. Montes Claros, Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022. au a qi j Dias (PTB) Vereador de Montes Claros “4 " vereador Manoel $j a tanoel Stalin €, Cordeiro emos y | dE.ilo ” jROLZ & | nova ho Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton montesclaros.mg.leg.br APROVADO 25 º só ! 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 20/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos do Município, através de plano coletivo empresarial de assistência à saúde, tendo em vista que atualmente os servidores municipais não possuem este amparo, tendo que, obrigatoriamente, submeterem-se a vinculação sindical quando da necessidade de recorrer a este serviço. Montes Claros, Sala das Sessões, 24 de outubro de 2022. O Vereador de Montes Claros [PROTOCOLO] — (RECES. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br (sor. PROVADO Jg O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) A mo REQUERIMENTO Nº 21/2022 Requer seja agendada reunião especial na data de 30 de novembro de 2022, às 19:00 horas para realização de sessão de homenagens ao time de futebol North Esporte Clube, time de futebol desta cidade, por suas realizações desportivas recentes, como o título de Campeão do Campeonato Mineiro da 22 Divisão de 2022, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. Montes Claros, Sala das Sessões, 16 de novembro de 2022. e (PTB) Vereador de Montes Claros Pd UM Don A "PROTOCOLO | CIEXP Mm RECER, ] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton()montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) APROVADO Si LL REQUERIMENTO Nº 22/2022 Requer seja designada a data de 13 de dezembro de 2022, às 19:00 horas para realização de sessão de homenagens aa CARLÃO FUTSAL F EMININO, um Projeto realizado por profissionais voluntários, no grande Maracanã, nesta cidade, por suas realizações na Categoria Adulto — TRI campeã Copa José Maria Melo, CAMPEà MINEIRA DO interior, Finalista da fase final do Mineiro que será em dezembro, Sub 17 Campeã do Jemg invictas Regional, Vice campeã Estadual e Sub 14, Campeã invicta Jemg Regional, Campeã Jemg Estadual, Campeã BRASILEIRA DOS JOGOS ESCOLARES (série bronze ) todos no ano de 2022, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. Montes Claros, Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022. Wiltón Dias (PTB) : Vereador de Montes Claros QExP. pRECES | LO AC ZAL PROTOCOLO; Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br pe) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 23/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar a pavimentação asfáltica de acesso à localidade de Facela, atual Jardim Alegre, bem como a viabilidade de adoção das medidas cabíveis para instauração da REURB-S para aquela localidade. Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2022. DR ui qd Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 24/2022 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao vice- prefeito Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o estudo de viabilidade quanto ao alargamento da pista de rolamento da Av. das Américas, no bairro Dr. João Alves, no qual a pista consta 5 metros de passeio de cada lado da via. Montes Claros, Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022. / mato ” Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br Di ag CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Dad a qpoo peRo PA , REQUERIMENTO Nº 01/2023 7 A sa as Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, que seja feito um estudo de viabilidade de um novo acesso da Av. São Judas Tadeu ao bairro Vila Luiza/ Dr. João Alves, próximo ao cemitério. Com o propósito de estabelecer o trafégo de veículos via mão única na ponte preta. Justificativa: Atualmente existe uma programação semafórica de cinco tempos, com essa medida proposta. reduziria para três tempos no qual o congestionamento de veículos diminuiria. Montes Claros, Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2023 Wiktoú Dias (PTB) Vereador de Montes Claros 1 Li À 23.1 ato KAgoldvira WWW Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton (O montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) REQUERIMENTO Nº 02/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, que seja feito um estudo de viabilidade para construir banheiros femininos e | masculinos no Parque Municipal Sagarana. A necessidade da construção dos banheiros é de extrema importância, pois é um espaço muito procurado para a prática de ] atividades físicas e lazer. Justificativa: Atualmente existe uma grande quantidade de pessoas que frequentam o parque e não existe uma estrutura para necessidades básicas de todos. Montes Claros, Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2023 mL T Vereador de Montes Claros fFROTOCOLO (JEXP. syREcER. Eoal L2Z: nora DZ: ABS: Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gahinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) REQUERIMENTO Nº 03/2023 Requer seja expedido ofício ao Sr. Eustáquio Filocre Saraiva, presidente da PREVMOC, solicitando se já foi realizado a COMPREV (compensação previdenciária), junto ao INSS e se sim, que seja emitido a essa casa legislativa o relatório detalhado. Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2023 WiHfon Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.mg.leg.br Op 53 |2023 9) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 04/2023 seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, que seja feito um estudo de viabilidade para criar um abono como forma de compensação do desconto sobre 1/6 (um sexto) do salário, conforme portaria Nº 10 de 13 de Fevereiro de 2023. No qual, aproximadamente 300 servidores terão uma perda que irá comprometer os orçamentos dos mesmos. Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2023. Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br opívo ATL ne sen+(08) Mara CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) o) ps REQUERIMENTO Nº 05/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. Vanderlino José da Silveira, Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, que seja feito um estudo de viabilidade para o recapeamento asfáltico da Rua Ana Ferraz De Oliveira, antiga Rua “J” no Bairro Vila Campos. Montes Claros, Sala das Sessões, 06 de Março de 2023. DE isa Vereador Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros 06. /03 “2073 tEh1O Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br sets (6) cpíuo | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 06/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de D) Montes Claros, clic ao imo. Sr. Edilson de Moraes Lopes N Presidente - ESURB, ao Ilmo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, e ao Ilmo. Sr Eustáquio Filocre Saraiva, Presidente - PREVMOC, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos inativos do Município, servidores da ESURB e da McTrans, através de plano coletivo empresarial de assistência a saúde, tendo em vista que, atualmente esses servidores citados não possuem este amparo, tendo que, obrigatoriamente, submeterem-se a vinculação sindical quando da necessidade de recorrer a este serviço. Úy Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de Março de 2023. wilton Afonso Dias Soares Vereador Wilton Dias (PTB) RR Vereador de Montes Claros Ai CcoLo | 13.1 03/ 2973 [> Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br Zola Of- 102/2028 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) PA a £ ( 7 07 QUERIMENTO Nº 07/2023 1 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de uma sinalização semafórica na Rua: Januária, esquina com a Rua: João Pinheiro. Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de Março de 2023. O mem Vereador Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br dada Me qr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 08/2023 (AO NADO 3 | L Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para instalação de detectores de metais nas Escolas do Município de Montes Claros, utilizando recursos provenientes do FUNDEB para custeio destes dispositivos nas unidades da ) rede pública de ensino, bem como adoção de medidas de incentivo fiscal, como isenção de ISSQN para que as unidades da rede particular possam igualmente adotar tal medida, haja vista a necessidade de intensificar medidas de segurança nas escolas, a fim de garantir e preservar a integridade de nossas crianças. Montes Claros, Sala das Sessões, 10 de abril de 2023. (À quai V Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros 10../ OA tos É Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGmontesclaros.mg.leg.br Op Ma5|073 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) 5) pero) 4 ' PA REQUERIMENTO Nº 09/2023 É 4 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, c/c a Sra. Celeste Leite Froes, Secretária de Planejamento e Gestão, c/c a Sra. Dulce Pimenta Gonçalves Secretária de Saúde. id A chikungunya (CHIKV) afetou a população da cidade de Montes Claros, e o município disponibiliza atualmente nas ESF'S os profissionais para fisioterapia, acupuntura , laserterapia e considerando que o prédio da prefeitura existem salas disponíveis , a citar o prédio da antiga câmara, venho por meio deste, solicitar a possibilidade de disponibilizar as salas, em especial para atender os funcionários da Prefeitura e eventualmente a populaçao que foram afetados pela chikungunya. Montes Claros, Sala das Sessões, 17 de abril de 2023. Ny 3 Qu Vo a £L 40 Kodrgo Maua de Oliverra Ny so! > , nte) Wilton pr Dias Soares Nro ed Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Pata Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br PROTOC DJ Exe. Opído 5t|2023 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 10/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, c/c ao Sr. José Wilson Guimarães ,Presidente da MCTRANS (Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros). Um estudo de viabilidade em disponibilizar uma linha de transporte coletivo urbano, que liga ao novo cemitério, localizado no endereço: Av. Facela, 9999 , bairro Jardim Primavera. Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de abril de 2023. Wilton jas Sga(e: ton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 11/2023 Que seja realizada Audiência Pública, segunda-feira dia 29/05/2023, ás 19:00 hs, objetivando discutir medidas efetivas que possam ser implementadas em nosso município e região para ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito. * Polícia Rodoviária Federal — Silvimar Gonçalves Dias (Endereço: Rod. Julio Garcia BR251 — KM 513,8) Eai! GU * Polícia Rodoviária Militar — Tiago agnus Dias iveira 11ºCIA (Endereço: Av. Major Alexandre, 301- Ibituruna ) * Polícia Militar- César William Passos ( Endereço : Av. Major Alexandre, 301- Ibituruna ) e Prefeitura — Humberto Souto e Guilherme Guimarães — (Endereço : Av Cula Mangabeira, 211) *- McTrans- José Wilson Ferreira Guimarães — (Terminal Rodoviário 2º andar, Praça Presidente Tancredo Neves á didi Costa — Ei Telefone: 38 * Policia Civil (Trânsito)- Herivelton Ruas (Endereço: Praça Cívica, 252 - Ibituruna, Montes Claros - MG) *- Bombeiros - Coronel BM Rubens Fernandes de Oliveira (Endereço: Rua ) Telefone: (38! * Guarda Municipal — Anderson Vasconcelos Chaves (Endereço : Av Cula Mangabeira, 211) * DNIT - Delmo Castanheira de Carvalho — (Endereço : CTT ) * DER — Tibereça Pires Gloria (Endereço:Av. Floriano Neiva, 700 - São José -6º Unidade Regional- Telefone (UND * Promotoria do Meio Ambiente — Paulo César Vicente (Endereço: Av Cula Mangabeira , 345 — Telefone ) * Samu - Zildete Souza (Endereço : ) Montes Claros, Sala das Sessões, 09 de Maio de 2023. ton Dias (PTB) E Vereador de Montes Clagos vias Sat” AMON "Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br ACICLOMOC Associação dos Ciclistas de Montes Claros www.aciclomoc.org Ofício n. 17/2023 Montes Claros/MG, 08 de maio de 2023. Á vossa Senhoria Vereador do Município de Montes Claros, Sr. Wilton Dias, A Associação dos Ciclistas de Montes Claros — ACICLOMOC vem respeitosamente à vossa presença, requerer que seja marcada uma audiência pública com todos os órgãos de trânsito da esfera municipal, estadual e federal, ú bem como setores da sociedade civil correlatos, com vistas a discutir medidas efetivas que possam ser implementadas em nosso município para ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito. Este tipo de ocorrência tem se tornado frequente em nossa região e precisamos intervir de forma assertiva para evitar que nossa cidade fique conhecida no panorama nacional de forma jocosa relacionada a este tipo de tragédia, isso sem mencionar as vidas que já foram ceifadas e as dos familiares que tiveram suas rotas alteradas pelas ausências repentinas dos seus entes, vitimados nestas situações. Caso prefira responder a esta solicitação pela via virtual, solicitamos que nos encaminhe a comunicação pelo e-mail aciclomoc(Qgmail.com para fins de o registro e arquivamento junto a nossa base de dados. Certos da vossa colaboração no atendimento desta solicitação nos despedimos com os mais elevados protestos de estima e consideração, aguardando resposta para ajustarmos nossa participação. MOC aneid vogslosias q | 0001-38 www.aciclomoc.org - aciclomoc(Qgmail.com Presidente Sérgio Costa de Oliveira — 2020/ 2023 (CH (celular / Whatsapp) Or. US] Q Eesti] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) EQUERIMENTO Nº 12/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de Playground, em todas as praças deste município de Montes Claros. Montes Claros, Sala das Sessões, 22 de Maio de 2023. r Walton Dias (P Vereador de Montes Claros PROTOCOLO QD EXP. [a RECES. 10:30 - HORAL ASS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br Of 231/2023 a, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) EQUERIMENTO Nº 13/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, õ Presidente da McTrans, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de Redutores de Velocidade, na Rua: Benjamin dos Anjos, esquina com a Rua: Padre Eugenio, uma vez que, as placas de sinalização não evitam os constantes acidentes. Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de Maio de 2023. “ smontão Dias Soares fereador Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros x 21/05. /2023 16h35 WWW Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQQmontesclaros.mg.leg.br DH-239 [2073 (o) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) DE Dá 227 REQUERIMENTO Nº 14/2023 Rd a e É Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, cic ao lImo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da McTrans, que seja feito um estudo de viabilidade de Intervenção “URGENTE” no cruzamento da Rua do Ateneu esquina com a Rua São Cristóvão no Bairro Maracanã que liga ao Bairro Major Prates, devido inúmeros acidentes que vem ocorrendo com frequência, inclusive fatais. Com registro de O3(três) vidas perdidas nos últimos meses, sendo a última na quarta feira dia 31/05/2023. Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de Junho de 2023. a, LOM Ma vias Soafe> Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros OT 106. 1tot3 | Hoc QIhAS. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br or-zusbocs. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) = ROS pero BS 00- EQUERIMENTO Nº 15/2023 E cá e Requer seja expedito ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando o estudo da viabilidade de implantação de um SEMÁFORO no Cruzamento da AVENIDA MANOEL CARIBÉ FILHO com a AVENIDA PENÁPOLIS, que faz a ligação entre os Bairros São Geraldo e o Chiquinho Guimarães, devido o grande fluxo de veículos, transeuntes que por ali passam diariamente, inclusive com alto índice de acidentes. Montes Claros, Sala das Sessões, 12 de junho de 2023. cd wáftonso Dia$ Soares . Vereador Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros PROTOCOLO] EXP. PRECES. 2 / 06 [203 | Hora Qr:5D é Ass: : Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) Ei pé E souRnENTO Nº 16/2023 O vereador que a esta subscreve, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja encaminhado ofício ao Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal, o Sr. Allan de 6 Souza Gonçalves, solicitando a reabertura das atividades da Casa Lotérica: “Sorte Grande Loterias Ltda”, inscrita no CNPJ sob o nº 05.675.902/0001-41, com sede na Av. Manoel Magalhães Filho, nº 648, Bairro Jardim Palmeiras, CEP: 39.402-518, nesta cidade de Montes Claros/MG, uma vez que a população do Bairro Jardim Palmeiras e adjacências desta cidade de Montes Claros, reclama do fechamento da única Casa Lotérica da região, com a paralisação das atividades, os habitantes precisam se locomover para locais distantes para efetuar o pagamento de contas, receber algum benefício, entre outros serviços oferecidos pelos permissionários lotéricos à população. Somente com a reabertura da referida Casa Lotérica haverá a solução da questão, uma vez que ela trará comodidade aos moradores, pois a demanda na região só vem aumentando e atualmente é necessário deslocar por grandes distancias para usufruir deste serviço e ainda encontram constantemente as agências lotadas, sendo indispensável para a manutenção de serviços essenciais à população. Ademais, a Lotérica em questão é geradora de emprego e renda na região: Montes Claros, Sala das Sessões, 06 de julho de 202% ç fem N RE Segundo Secretário da Câmara Municipal de Montes Claros. R Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br Of-292[%073 Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 17/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa , Secretário Municipal de [19] Agricultura , que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de uma Agência Bancária na Ceanorte. Y | a ; Vereador Helin bye 5 Ru Wilton Dias (PTB) O) ai ) qo A) Vereador de Montes Claros RO) bos É a > [GER IP RECES. Tê a Bt y 04/2033 cos: o) Á di Rodrigo Maia de Oliverra Hora OS: AR AN 7 cd igo codeirante) J (4 é Montes Claros ER E 8 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wiltonOmontesclaros.mg.leg.br Of. 333 | 2023 E Jaa; CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 18/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de determinar a construção de 02 (dois) banheiros públicos na praça do Distrito de São Pedro da Garça, neste município de Montes Claros/MG. Montes Claros, Sala das Sessões, 15 de agosto de 2023. Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonO montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 19/2023 Requer seja agendado para o dia 15 de dezembro de 2023, às 19h30min, Sessão Especial de Homenagem ao Hospital Pró-Vida, Complexo Médico em Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este município. Montes Claros, Sala das Sessões, 21 de agosto de 2023. Ze Wiltorf Dias (PTB) Vereador de Montes Claros PROTOCOLO, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver. wilton montesclaros.mg.leg.br Msg CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) APROVADO REQUERIMENTO Nº 20/2023 Ee) o Requer seja agendado para o dia 25 de outubro de 2023, às 19:00 horas, Sessão Especial de Homenagem para entrega da “Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” a Sra. Anny Gabrielly Pereira Santos, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município. Montes Claros, Sala das Sessões, 30 de agosto de 2023. Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(omontesclaros.mg.leg.br op 375120 28). a qu CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 21/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para determinar a realização de reformas nas Subprefeituras Regionais do Município, a fim de adequá-las para acomodarem unidades do CRAS, visando garantir os direitos do cidadão, tal como acessibilidade, especialmente aos idosos e portadores de deficiências que buscam o serviço, bem como gerará economia aos cofres públicos com a alocação dos CRAS em prédios de propriedade municipal. Montes Claros, Sala das Sessões, 11 de setembro de 2023. » Vereador de Montes Claros Rà 4 5/2 ger Qros a Ea I da €. Cordeiro : Partido: Podemos cs ER RA | ES R Gia 22», DO, E, Pays fá El Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGmontesclaros.mg.leg.br aa CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 22/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente, requer seja deliberado por esta casa legislativa para constituição de uma Comissão de Representação, nos termos dos art.79, Ill e art.85, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de avaliação e acompanhamento das alterações e melhorias a serem realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e abrigos do Município, as quais decorrerão do Programa de Investimento no Cidadão — PIC. Montes Claros, Sala das Sessões, 15 de setembro de 2023. AR mn (PTB) Vereador de Montes Claros 151.09 12028 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver .wiltonGOmontesclaros mg.leg.br 0395] (3) ZOZ3 . - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 23/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para a instituição de ações destinadas ao apoio à aquisição de habitação aos servidores públicos municipais, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia. Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2023. Wiltón Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Y Tá 4 N da LO, 3 Y x Zo. 09 2x3 15h, VR andina Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonG montesclaros.mg.leg.br Pa mt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 24/2022 MOÇÃO DE REPÚDIO O vereador subscritor desta proposição requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no Regimento Interno desta Câmara Municipal, digne-se aprovar está moção de repúdio aos atos praticados pela vocalista da banda de forró Mastruz com Leite, “Cantora Daisi [1] Albuquerque“ que após desembarcar na cidade, no final da tarde do último sábado (23/9/2023). neste município, postou um vídeo em suas redes sociais, vexatório, desprezível e reprovável a respeito do município de Montes Claros -MG., fazendo considerações sobre o aeroporto local e sobre o município, que chamou de cidade * “bem pequena”. Também disse: “Acho que aqui nessa cidade só vem quem tem negócio”. Diante de tamanha ofensa pública resta claro que a cantora além de ofender. difamou, não só a nossa cidade, ofendendo a toda coletividade do município. Diante do fato a população reagiu. rebatendo a vocalista no próprio perfil da banda Mastruz com Leite, porém, ainda não houve manifestação sobre o episódio por parte da banda de forró. Deste modo, está Casa Legislativa discorda totalmente da atitude da cantora na tentativa de desqualificar a cidade de Montes Claros de forma tão leviana. Requerendo desde já, que após deliberação do Egrégio Plenário o encaminhamento de cópias da presente moção para a banda de forró Mastruz com Leite, para conhecimento do fato e devidas providências. Ês Montes Claros, Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023. A Ma Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros as bato VS past Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br Na DF: toz|20:3 6) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 25/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c a Ilma. Sra. Rejane Veloso , Secretária de Educação, solicitando um estudo de viabilidade de gramar o campo de futebol, localizado no Caic do Maracanã. Montes Claros, Sala das Sessões, 25 de Setembro de 2023. Reinaldo Barbosa da Silva AEE SS Ss ..inatdo Barbosa da Silva Vereadores de Montes Claros ar VEREADOR | DJ) EXP. pq RECEIO. | DS /09./29832 | Hera: DA Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 27/2023 MA Requer seja agendado para o dia 13 de dezembro de 2023, ás 19:00 horas. Sessão Especial de Homenagem para entrega da “* Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias ” a Sra Anny Gabrielly Pereira Santos, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município. Montes Claros, Sala das Sessões. 09 de outubro de 2023. Wiltof Afonso Dias Soare Vereador Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Ag Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 28/2023 APROVADO to pé? Requer seja cancelada a Sessão Especial de Homenagem para entrega da “Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” a Sra. Anny Gabrielly Pereira Santos, aprovada por requerimento e agendada para o dia 25/10/2023 às 19:00 horas, e que seja designada para essa mesma data e horário a realização de sessão de homenagens aos 30 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). uma entidade, vinculada ao Sistema “S”, oferece educação profissional, assistência técnica e gerencial, e atividades de promoção social aos produtores e trabalhadores rurais mineiros. Sua trajetória foi marcada por uma profunda transformação na vida de mais de 03 (Três)milhões de pessoas que foram capacitadas e atendidas nos cursos técnicos. de formação profissional e ações realizadas em todo o estado, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. Montes Claros, Sala das Sessões.10 de outubro de 2023. Wilton Afonso Dias Soares Wilton PSias (PTB) Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br KR. REQUERIMENTO Nº 29/2023 oe 4 343, E) rm qu ri CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PT APROVADO j. Requer seja expedido ofício à Ilma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária de Saúde de Montes Claros/MG, solicitando que encaminhe a esta casa legislativa relatório informando dados referentes a quantidade de exames de mamografia realizados pelo município nos últimos 02 anos, no grupo de mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos de idade, bem como a quantidade destes exames que foram realizados no grupo de mulheres abaixo desta faixa etária, por recomendação médica. Por fim, que seja que conste de forma detalhada: a. b. Qual o percentual destes exames que foram realizados por instituições filantrópicas e particulares; Razão social das respectivas instituições; c. Modalidade da contratação; d. Valores pagos pelo Município. Montes Claros, Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023. E Afonso Dias Soares Wilton Dias (PTB) ndes De Oliveira Vereador de Montes Claros (Cidadania) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver. wiltonGQ montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 30/2023 Requer seja agendado para o dia 10 de Novembro de 2023, às 09:30 horas, Sessão Especial de Homenagem ao MONTES CLAROS AMÉRICA VÔLEI que. de forma consecutiva, chega a 10º temporada da Superliga Nacional, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município. Montes Claros, Sala das Sessões, 19 de outubro de 2023. Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros ÍPROTOCOLO 0 EXP. pg RECES. 19 710 [9023 14EHMS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br op- 153073 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB Pa: ROVADO 2) REQUERIMENTO Nº 31/2023 |——— Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de estabelecer o calendário anual de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, das repartições públicas municipais, a ser publicado ainda no ano de 2023 para prévio conhecimento da população e servidores. Montes Claros, Sala das Sessões, 30 de outubro de 2028. Vereador de Montes Claros E Í2023 Ho «AGh SO Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br GEE; oq-463 (a) a > ra ae is CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) Vad REQUERIMENTO Nº 32/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópia ao Ilmo. Procurador Geral do Município, Sr. Otávio Batista Rocha Machado, solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº 18, o qual “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N.º 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº. 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 51, DE 30 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” seja reencaminhado para apreciação desta Câmara Municipal, com expressa previsão de retroatividade para que possa produzir seus efeitos a partir do mês de novembro do corrente ano. Montes Claros, Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023. Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton( montesclaros.mg.leg.br od (D+ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 33/2023 Requer seja agendado para o dia 20 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 19 horas, Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito conferido por esta Câmara Municipal ao Procurador Geral do Município, Sr. Dr. Otávio Batista Rocha Machado. Montes Claros, Sala das Sessões, 16 de novembro de 2028. mÉTIO Vereador de Montes Claros ROTOCOLO|] | [JEXP. MIRECES. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br cido Op ttohetafa,) EA 8 Ca qua Fa » E uuiá 2 à Piá E za “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E di Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 34/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de determinar a disponibilização de internet via Wi-Fi à população que esteja em atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento — UPA e no Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros, bem como de disponibilizar lanche para pequena refeição dos pacientes e acompanhantes destes locais. Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de novembro de 2023. Wiltof Afonso Dias Soares Vereador Wilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Dmontesclaros.mg.leg.br ZA AP mm CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 35/2023 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de adoção das medidas necessárias junto à CEMIG para instalação de extensão de rede elétrica de baixa tensão na comunidade de Campos Elíseos, a fim de possibilitar ligação e distribuição de energia elétrica às residências, comércio e demais estabelecimentos daquela localidade. Montes Claros, Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023. Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br OR y V7 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ma Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) -” REQUERIMENTO Nº 01/2024 Requer que a Reunião Ordinária do dia 07 de março de 2024 seja transformada em Sessão Especial de Homenagens e transferida para as 19 horas, para celebrar os 60 anos do bairro Major Prates, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal por esta marcante data. Montes Claros, Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2024. Ú E capo Wiltón Dias (PTB) Vereador de Montes Claros DEXP. pARECEB. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(O montesclaros.mg.leg.br Opíuo nº arc CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) f PROVADO) [7 REQUERIMENTO Nº 02/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. Vinícius Versiane de Paula, Secretário de Serviços Urbanos, ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de Agricultura e a Ilma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária de Saúde, solicitando o estudo de viabilidade para a realização do “DIA D” de combate às arboviroses, para os distritos de Montes Claros/MG. y A Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2024. » a ea O ilton Dias (PTB) Vereador de Montes Claros PROTOCOLO DEXP. PARECEB. aS 4101 /203M HORA AQ33O Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br Opíao nen a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) APROVADO Estiano REQUERIMENTO Nº 03/2024 pan Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Ú Claros, c/c a Ilma. Sra. Juliana Peixoto, Secretária de Esportes, solicitando um estudo de viabilidade para a construção de uma PISTA POLIESPORTIVA PUMP TRACK e uma PISTA BIKE XCO. Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2024. Wikon Dias (PTB) Vereador de Montes Claros PROTOCOLO DEXP. MIRECER, B2701 204 “3 Heude iqueira (1 EADZINHO) HORA, iDOR Heudes da Silva Siqueira (LEÃOZINHO) rr" ADOR Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br cce ceas OfíJo U APROVADO dt 0E 1 oc | Er ni CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 02/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópias aos llmos. Procurador Geral Municipal e Presidente da MC Trans, solicitando que seja concedido às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista a credencial de estacionamento que permite acesso às vagas de estacionamento exclusivas, conforme dispõem as Leis Federais nº 12.764 de 2012 e nº 13.146 de 2015, as quais, respectivamente, as reconhecem como pessoas portadoras de deficiência bem como os asseguram direito à reserva destas vagas exclusivas. Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2024. Wikôn Dias (PTB) Vereador de Montes Claros Ad x 202% [0 a ES) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) Tor AL REQUERIMENTO Nº 04/2024 ——— Dá ES Requer seja transformada a sessão ordinária do dia 14 de março de 2024 em sessão especial de homenagens e transferida para as 19:00 horas, objetivando homenagear o Max Min Clube pelos 60 anos em Montes Claros. Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de Fevereiro de 2024. Wiltón Dias (PTB) Vereador de Montes Claros WWW — Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wiltonOmontesclaros.mg.leg.br REQUERIMENTO Os Vereadores que este subscrevem, vêm respeitosamente, requerer à Mesa na forma regimental, após ouvido o Plenário, que delibere sobre o apoio desta Casa Legislativa, nos moldes do art. 64 da Constituição Estadual, a uma Emenda à Constituição Estadual para dar nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescentar os 8 11 e 12 ao mesmo diploma legal nos seguintes termos: “Art. 24 — A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o 8 7º deste artigo somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. $ 11º — O Poder Executivo promoverá a revisão da remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, dos Agentes Socioeducativos, no prazo de cento e oitenta dias contados desta emenda, através de Lei Delegada, observada a proporção de 6 por 1, entre a maior e a menor remuneração das Forças de Segurança do Estado de Minas Gerais. 8 12º - É obrigatória a previsão na Lei de Diretrizes orçamentárias dos recursos necessários a revisão dos servidores públicos de todos os poderes, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2024. WILTON AFONSO DIAS SOARES MARIA HELE Vereador 2º Secretário Vereatlor Vice-Presidente NM melão ge Reta MEXP. IRECEE.| O /0A. [: Roa4 | HORA AISNO.. RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS Bpíio ATL 1833/2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 06/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de construção de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, na região do Grande Maracaná. Montes Claros, Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2024. Ea Vereador de Montes Claros PROTOCOLO DEXP. PRECES. 09/02/20 Hora ORM Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br Opico Bl (uy 202% CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 07/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de determinar a liberação para tráfego de veículos da via pública referente ao trecho entre as 3 Pilastras na Av. Coração de Jesus e a Av. Francisco Gaetani, no bairro Major Prates. Montes Claros, Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2024. Vereador de Montes Claros e a [PROTOCOLO (] EXP. [E RECEB. 9 [02 12084 nora. dh Ass: Kyfbaldrisa, Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br á a ag 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB) REQUERIMENTO Nº 08/2024 APROVA) ” Requer que seja agendado para o dia 08 de março de 2024 às 14:00 horas , Reunião Especial para realização de palestra com o Dr. Antônio Geraldo da Silva (Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria) sobre SAÚDE MENTAL DA MULHER, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Montes Claros, Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2024. 04-48 (PTB) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Geráis Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br 45 "CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS É Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 09/2024 Requer seja agendado para o dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagens à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, bem como às servidoras da Polícia Civil de Minas Gerais em Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados. Montes Claros, Sala das Sessões, 11 de março de 2024. DA Wiltof Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros x 1 o3 vo24 o 15h20...4 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltono montesclaros.mg.leg.br mm qa CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 10/2024 Requer seja agendado para o dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagens pelo aniversário de 70 anos de fundação do clube de futebol do Distrito de São Pedro da Garça, “São Pedro Futebol Clube”, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados. Montes Claros, Sala das Sessões, 25 de março de 2024. GDS =: (AVANTE) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver. wiltonQ montesclaros.mg leg.br Me CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 11/2024 Requer seja transferida a Sessão Especial de Homenagens pelo aniversário de 70 anos do clube de futebol “São Pedro Futebol Clube”, aprovada no REQUERIMENTO Nº 10/2024, para 18 de maio de 2024, a se realizar no Distrito de São Pedro da Garça. Oportunamente, requer seja a data 17 de maio de 2024, às 19h, agendada para Sessão Especial de Homenagens a José Francisco da Silva e a Salomão Borges Filho, “Lô Borges”, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados. Montes Claros, Sala das Sessões, 01 de abril de 2024. Eça Wiltof Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros PRroTocoLo! Evo teimam] DJ Ex. pIRECER, SA, (CEI Zy HORA ABB Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver. wilton(Omontesclaros.mg.leg.br A Ou BU É ie LE A por pitas CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 12/2024 Requer seja transformada a reunião do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, e transferida para às 19h, para Sessão Especial de Homenagens pelos 20 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas — Proerd em Minas Gerais, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pela relevância deste programa, especialmente para nossas crianças. Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de abril de 2024. AD cafiáme= (AVANTE) Vereador de Montes Claros PROTOCOLO DEXP. REcES. SINA DA E | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br ento ogívo tal rozk (6) A W - “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS À a Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 13/2024 Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia à Ilma. Secretária de Educação, Rejane Veloso, solicitando a viabilidade de o Município disponibilizar suas estruturas e quadro de pessoal para Curso Preparatório para o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de 2024, aos servidores que se encontram em exercício. Montes Claros, Sala das Sessões, 22 de abril de 2024. ces Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.mg.leg.br (aAas; (1) do. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 14/2024 Da sa os fe Requer seja transformada a reunião do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, e transferida para às 19h, para Sessão Especial de Homenagens pelos 25 anos da CIA PROMOÇÕES, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados ao Município de Montes Claros. Montes Claros, Sala das Sessões, 06 de maio de 2024. Wiltor/bias (AVANTE) Vereador de Montes Claros K 06 "05 tory lehos., Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br y Oríio ATL ) ne 1H5Gy CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 15/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a realização de pavimentação com fresa de asfalto do tipo RL dos dois trechos: — Trecho entre o Parque Sapucaia e a Comunidade Rural Palmito |; — Trecho entre o Aterro Municipal de Montes Claros e a Comunidade Rural Palmito Il. Montes Claros, Sala das Sessões, 13 de maio de 2024. E ape ton Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br , ao 483 )202] O À Vad; dn (2) <> CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 16/2024 Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de determinar a construção de uma passarela para travessia de pedestres sobre o canal do Rio Vieira e faixas elevadas na Av. José Corrêa Machado, para acesso ao Parque Sagarana. Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de maio de 2024. mi Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerai Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Wmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 17/2024 Requer seja agendado para o dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagem para entrega da "Medalha do Mérito Esportivo "Antônio Manoel Dias", a Sra. Maria Cecilia Rocha, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município. Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de maio de 2024. Vereador de Montes Claros mn nona) Ep Ed | 28.105. Mom | | nova 18h25... 1 | Ases: a Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton (Qmontesclaros.mg.leg.br ROCCO) Orído 196]zoet (3) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 18/2024 Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de o Município incluir no Programa de Investimento no Cidadão - PIC e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2025 a construção de 11 (onze) Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Montes Claros, Sala das Sessões, 03 de junho de 2024. Wilfon Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros MREcEa., CI OG) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 19/2024 Requer seja transformada a reunião do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, e transferida para as às 19 horas, Sessão Especial de Homenagem pelos 249 anos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município. Montes Claros, Sala das Sessões, 26 de junho de 2024. / Ê |) Dada | feel Wiltof Dias (AVANTE) === — eram Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton (Qmontesclaros.mg.leg.br (e) , ras CEUD 24% ( 0 had Dog mamas % SÊ Sr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS sad Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 20/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Fabiano de Oliveira, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a viabilidade de determinar uma ampla reforma na Praça Beato Francisco Coll, no bairro Maracanã, tais como a construção de um playground, estacionamento a 45º, dentre outras que venham a melhorar o uso daquele espaço urbano pela população. Montes Claros, Sala das Sessões, 08 de julho de 2024. mn Vereador de Montes Claros x | DB /0% 1204 | I4hys Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br of. 2482021 (5) M “”" CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) “ REQUERIMENTO Nº 21/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que requeira à MC Trans a realização de um estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de estender o horário de funcionamento do transporte coletivo urbano, especialmente aquelas linhas que percorrem as rotas dos shoppings, a fim de atender seus colaboradores. Montes Claros, Sala das Sessões, 29 de julho de 2024. AR É Wikon Dias (AVANTE) : N á Vereador de Montes Claros N Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Wmontesclaros.meg.leg.br Ofício 256 ea SÊ) ua NH oa s V CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ) Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) / DZ Name Nº 22/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para regulamentar e implantar no Município a modalidade de Estacionamento Rotativo Digital para uso das vagas de estacionamento de área azul das vias, logradouros e áreas públicas do Município. Montes Claros, Sala das Sessões, 05 de agosto de 2024. ZE wifon Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros DE PROTOCOLO “os /ot (202 | HORA. 15h35. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver. wiltonQ montesclaros.mg.leg.br O, ais oríão 296|2024 Me qu RUA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 23/2024 Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Cristóvão Colombo, localizada no bairro Funcionários, tendo em vista a manutenção e conservação daquela via. Montes Claros, Sala das Sessões, 23 de setembro de 2024. 00 Wil Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros 23.09. :2029 | Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.meg.leg.br ARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 24/2024 Requer seja transformada a reunião do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, e transferida para as às 19 horas, Sessão Especial de Homenagem para a entrega do Titulo de Cidadão Honorário ao SR. LEOPOLDO MAMELUQUE, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município. Montes Claros, Sala das Sessões, 21 de outubro de 2024. Zn Wilton Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br ofício 3 3o(2024 E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 25/2024 Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de determinar a liberação da vacina contra a dengue para os servidores que atuam nas salas de vacinações dos serviços de saúde municipal. Montes Claros, Sala das Sessões, 11 de novembro de 2024. Wilton Afonso Dias Soares 4 Wiltón Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton montesclaros.mg.leg.br “O ESOM MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 26/2024 Requer que seja transformada a reunião do dia 12 de dezembro de 2024, e transferida para as 19h, para sessão especial de homenagem ao Coronel César William Passos, Comandante da 112 Região de Polícia Militar, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados. Montes Claros, Sala das Sessões, 19 de novembro de 2024. Wilton Áronso bias Duas e Vereador Wiltón Dias (AVANTE) APROVADO Vereador de Montes Claros O A PROTOCOLO! EXP. pqRECES. 19./M.../2024 HOB A... 15hIs. 188: KABotdtira. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br ofí tuo 350 04 2024 Y CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Go Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 27/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para implantação de semáforo para controle do tráfego na região do cruzamento da Rua Raul Corrêa com a Rua Francisco Versiane Athayde, nos bairros Funcionários/Cândida Câmara, tendo em vista o alto fluxo de veículos e de acidentes no local. Montes Claros, Sala das Sessões, 27 de novembro de 2024. Wilton Afonso Dia Wiltón Dias (AVANTE) Maria sos Lo Vereador de Montes Claros B) Vereadora de Montes Claros Maria Hei era ad Quacius Lopes AURA Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br Oro 3 e) AE * A io as Np “ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS : Ad Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 28/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Leonel Beirão de Jesus, na altura com a Rua Santa Efigênia, no bairro Morrinhos, tendo em vista o alto fluxo de veículos e de acidentes no local. Montes Claros, Sala das Sessões, 28 de novembro de 2024. ma LL Dias (AVANTE) Verea Morilas Dlaros f ensuiar Guara ilton Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver. wiltonG montesclaros.mg.leg.br opíuio 361/2024 , O! NO E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS dá Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 29/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas, necessárias para implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Londres, sendo um na altura da residência nº 320 e outro na altura da residência nº 480 no bairro Ibituruna, tendo em vista o fluxo de veículos que transitam em alta velocidade, dado o declive da via, expondo a risco os transeuntes. Montes Claros, Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2024. me Vereador de Montes Claros Ud | es ! t reh4o Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQO montesclaros.mg.leg.br Opíio po tl AN É. Dad 7/2 vd N Pr uz 4 ! CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ad Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 30/2024 Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Olímpio Teixeira Guimarães, no perímetro compreendido entre a Av. Corinto Crisóstomo Freire e a Av. Francisco Gaetani (BR-365) no bairro Morada do Parque, tendo em vista o fluxo de veículos que transitam em alta velocidade, expondo os transeuntes em risco. Montes Claros, Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2024. 7 Wilfon Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros HORA johão. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton( montesclaros.mg.leg.br