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materia nº 33/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaFlash 10.187. RESOLUÇÃO Nº 10, de 29/06/2021. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
native_id8988

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.187
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Rodrigues de Jesus
Espécie: Resolução
Categoria: Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 22/06/2021
Descrição Sumária: Resolução nº 10/2021 (Projeto de Resolução Nº 15/2021).
Homenageado: Marcelo Eduardo Freitas.
Controle Interno — Caixa: 7D Posição: 49 Número de folhas: 06
Resoluçao Nº 10 [202
e
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2021
1 Entrada - 22/06/2021
Comissão Especial
AoA do tro Íures Em EL DE «
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
E —ee
RESOLUÇÃO Nº 10, de 29 de Junho de 2021
Concede Medalha lvan José Lopes de Honra a Montes Claros
ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e por seu Presidente
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgada ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas,
a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, traduzindo o
reconhecimento deste Legislativo, pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade,
contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento do nosso Município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Junho de 2.021
o)
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
lin Cordeiro
Veread
retário
"CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃ
Certifico, nos termos do Art. 96 da Omo ue o(a)
2 nº ob [do
Quadro de Avisos Localizado no
O edifício sede da Câmara Hiunic.
s em O, [402 para se
QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021
- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - 3
AMARA MUNICIPA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº 10, de 29 de Junho de 2021
Concede Medalha Ivan José Lopes de
Honra a Montes Claros
ao Deputado Federal Marcelo Eduardo
Freitas
A Câmara Municipal de Montes Claros — MG
aprovou a por sau Presidente promulga a seguinte
Resolução
Art. 19- Fica outorgada ao Deputado Federal
Marceto Eduardo Freitas, a Medalha Ivan José
Lopes de Honra a Montes Claros, traduzindo o
reconhecimento desto Logislativo, polos
relevantes serviços prestados à nossa cidade,
contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento
do nosso Município.
Ant, 2*. Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes.
Claros, 29 de Junho de 2.021
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Versador Manoel Stálin Cordeiro
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº12, de 29 de Junho de 2021
CRIA AFRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA
DOS ANIMAIS
A Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, aprova e por meio de seu presidente,
promulga a seguinto Resolução:
Ant, 1º- Fica criada a Frente Parlamentar em
Detesa dos Animais no Município de Montes
Claros/MG.
Ant, 2º. São objetivos da Frente Partamentar em
Defesa dos Animals:
1 - Promover estudos, discussões e apresontar
ahermativas às propostas que envolvam o futuro
dos animals e dos assuntos que lhes dizem
tespeito sempre que necessário;
H - Acompanhar a tramitação das propostas de
mudanças que eventualmente intertiram ou
exerçam qualquer mudança no tratamento,
protocolo ou atividades do primeiro, segundo &
terceiro setor que tratem da causa animal;
M1- Promover debates, audiências, reuniões e
quaisquer outros meios de promoção de assuntos
de interesso da causa animal, principalmente em
parceria com entidades do terceiro setor e
voluntários autônomos da causa;
IV - Estimular o debate e viabibzar soluções de
situações de risco aos animais, bem como prestar
maior assistência pública aos defensores
autônomos s grupos detensores dos aninais;
V - Promover audiências pública
abertas, oltivas, debates, exposições
de todo tipo;
reuniões
eventos
Vi - Incentivar a criação e adoção de parcerias
entre os setores sociais para aumentar, ainda
mais, o alcance dos meios de conscientização,
educação, respoito e proteção aos animais.
Aut. 3*« As reuniões da Frente Parlamentar terão
caráter público, podendo ser assistidas por
qualquer cidadão e por instituições civis
organizadas.
Aut. 4º. A Frente Parlamentar sorá composta de 3
(três) membros efetivos e 3 (três) membros
suplentes, nomeados pelo Presidente da Câmara
Municipal, conforme Regimento Intemo.
Ant. 5% Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Montes Claros, 29 de Junho de 2021
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Manoel Stálin Cordeiro
2º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº13, de 29 de Junho de 2021
Concede Titulo de Cidadão Benemérito so
sr. Jarbas Soares Júnior
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG
“aprovou a por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Ant. 1º- Fica outorgado ao sr. Jarbas Soares
Júnior, o Titulo de Cidadão Benemárito de
Montes Claros, traduzindo o reconhecimento
desta Casa Legislativa pelos relevantes
serviços desempenhados neste Município.
Ant. 2º-Esta Rosolução entra am Vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal do Montes Claros, 29 de
Junho de 2021
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Presidente da Câmara
Vereador Manoel Stálin Cordeiro
2* Secretário
MCTRAN
AMCTRANS, Empresa Pública Municipal inscrita
no CNPJ sob o nº 05.097.946/0001-31, com sede
na Praça Presidente Tancrado Nevas, sem
número, Terminal Rodoviário, Bairro Canelas,
Montes Claros, MG, informa que foi firmado o
Contrato abaixo relacionado, nos termos da Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações:
culto: "aGUANÇÃO DE IMATENÇAS DEVANDOR
(MATERIAIS CONSTRUÇÃO,
SANITÁRIO E LIMPEZA), DESTINADO A
ATENDER AS NECESSIDADES DO TERMINAL
RODOVIÁRIO”
Contrato nº. 045/2021 Valor: R$ 2.721,70
Contratada: NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 04.930.131/0001-29
Prazo de Vigência: 29/06/2021 a 31/12/2021
Montes Claros - MG, 30 de junho de 2021,
ENNE JOICY DE CASTRO BATISTA
PREGOEIRA OFICIALICPLU
PREFEITURA MUNICIPA
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria Municipal de Saúde
Gerência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO
A Gorência de Vigilância Sanitária do Município do
Montes Claros, considerando 08 artigos 21, 77,
78, 79, 88, 99, incisos XXIX, XXXVIL 102 da Lai
Estadual 13317/99; considerando a Resolição
SES/MG nº 5.484/2016, Resolução SES/MG nº
EZ00/PROMAVS/2018, Resolução SES/MG
6848/2019 e Resolução SES/MG nº 6817/201
considerando as Resoluções Específicas da
ANVISA e Notificações da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas
Gerais (NGC), reportando sobre as irregularidades
de produtos ou serviços, determina como medidas
de interesse sanitário notificar nos termos do
an.78 da Lei Estadual nº 13.317/99. Nofificamos
da ciência dos produtos e/ou serviços Estados a
seguir para quo os responsáveis técnicos e/ou
legal procedam com as respectivas medidas
relacionadas.
RESOLUÇÕES ESPECÍFICAS PUBLICADAS
PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA - ANVISA.
Número da Resolução: 2.356
Data da Publicação: 15/06/2021
Data da Resolução: 14/06/2021
Produto (Lote): RESPIRADOR FACIAL
DOBRÁVEL DESCARTÁVEL MASSAR — PFF2 —
N95 - Registro: 82054850023 (Lotes a partir de
11052021)
Empresa: MASSAR PROTEÇÃO E HIGIENE LTDA
CNPJ: 36.452.002/0001-69
Endereço: RUA SILVA TELES 1465 - ANEXO |
SÃO PAULO SP
Assunto: 70450 - PRODUTOS PARA SAÚDE:
Outras Práticas Irregulares
Número do Processo: 25351.396343/2021-42
Medidas Cautelares.
Expediente: 2039097/21-1Situação da Medida
Cautelar: AtivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNúmero do
DOU: 1IGAções e Atividades Suspensão:
Comercialização, Distribuição, UsoMotivação:
Irregularidade devido à publicação do
cancelamento da regularização do produto na
ANVISA (Registro n. 8205485023). conforme
determinado pela Resolução - RE 1958/2021 s de
acordo com as disposições da Resohição-ADG
40/2015, art. 11, inc. |. Descumprimento da ROC
NE AABIRNDO, an. 3º, 65º 6 6 6%, alinoa bi
Número da Resolução: 2.360
Data da Publicação: 16/06/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lote): VENTILADOR PULMONAR BR
2000 (Todos os Lotes)
Empresa: BIOEX EQUIPAMENTOS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS LTDA- ME
CNPJ: 08,982.275/0001-80
Endereço: RUA ERITRINA, Nº 121 - LOTE 6
QUADRA G SUMARÉ SP E
Assunto: 70448 - PRODUTOS PARA SAÚDE:
Produto sem RegistroEmpresa com AFE
Número do Processo: 25351.535231/2020-32
Medidas Caulelares
Expediente: 1987308/20-9Situação da Medida
Cautelar: RevogadoAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNúmero do
DOU: 122Número da Resolução: 2.164Data da
Publicação: 28/06/2020Data da Resolução: 26/
06/2020Ações e Atividades Recolhiment
(revogado 2210531/21-0)Suspensão:
Comercialização (rsvogado por 2210531/21-0),
Distribuição (revogado por 2210531/21-0),
Fabricação (revogado por 2210531/21-0), Uso
(revogado por 2210531/21-0)Motivação: Em todo
& temitório nacional, considerando à fabricação
de produto sem registro, em desacordo com a Lei
n. 6360/75.
Expediente: 2210650/21-2Situação da Medida
Cautelar: AtivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNúmero do
DOU: VItAções e Ativida:
RecolhimentoSuspensão: Comercializaç;
UsoMotivação:
indo a fabricação de produto sem
registro em desacordo com a Lei. nº 6.360 de 23
de setembro de 1976.
Número da Resolução: 2.359
Data da Publicação: 16/05/2021
Data da Rosolução: 15/08/2021
Produto (Loto): MICRO MOTOR ODONTOLÓGICO
(ECN.S E9042822 e EX-203C N.S E9042822)
Empresa: NSK NAKANISH AMERICA LTDA
CNPJ: 18.485.226/0001-95
Endereço: Rua Blumenau, 735 sala 02, Bairro
América. Joinvile - Santa Catarina - CEP: 89.204-
EU
Assunto: 70449 - PRODUTOS PARA SAÚDE:
Falsificação
Número do Processo: 25351.225474/2021-45
Medidas Cautelares
Expediente: 2096901/21-SSituação da Medida
Cautelar: AtivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNómero do
DOU: 111 Ações e Atividades ApreensãoProlbição:
Comercialização, UsoMotivação: Considerando
que a detentora do registro do produto micromotor
odontológico, número de registro 8103425003
identificou no mercado unidades deste produto
com caracteristicas divergentes das constantes
na embalagem original, sendo a gravação a laser
praticamente legível, anel de identificação com
coloração é material construtivo diferente e o
tratamento superficial de níquel cromo onde é
possível obsorvar oxidação e perda do tratamento
Superficial, tratando-se, portanto, do falsificação,
conforme 0 art. 7º, inciso XV da Lol nº 9.782/1999
e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIN da
Leint, 6437/1977,
Número da o: 2.362
Data da Publicação: 16/05/2021
Data da Rosolução: 15/06/2021
Produto (Lote): SNAP ON SMILE (TODOS)
SNAP ON SMILES (TODOS)
Empresa: MARCOS MIGUEL BOGARIN LANZ -
ME
CNPJ: 40.976.628/0001-41
Endereço: AE ONA 30 LOTE 15 CASA 02 - CEP.
72110-980 TAGUATINGA NORTE -DF TA
Assunto: 70447 - PRODUTOS PARA SAÚDE:
Produto sem RegistrofEmpresa som AFE
Número do Processo: 25351.520266/2021-58
Medidas Cautelares
Expediente: 2123665/21-SSituação da Medida
Cautelar. AlivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNômero do
DOU: 1i1Ações e Atividades Proibi
Comercialização, Distribui:
Propaganda, UsoMolivação: Consi
comprovação de publicidade o comércio do produto
sem registro por empresa sem AFE; Considerando
os arts. 5º, 12, 25, 50, 58, 59 da Le 6.360, de 23
de setembro de 1976; Considerando os arts 2º e
7º do Decreto 8.077, de 14 de agosto de 2013, e;
Considerando os incisos XV e XXVida Leint 9.782
de 26 de janeiro de 1999.
Número da Resolução: 2.366
Data da Publicação: 16/06/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lote), MODERAÇÃO (Todos os lotes)
Empresa: Desconhecida
CNPJ:
Endereço
Assunto: 70284 - MEDICAMENTO - Empresa sem
AFE | Produto sem Registro
Número do Processo: 25351.538123/2021-01
Medidas Cautelares
Expediente: 2117188/21-2Situação da Medida
Gautelar: AlivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SaniláriaNúmero do
DOU: IilAções e Atividades
ApreonsáolnublizaçãoProibição: Comercialização,
Distribuição, Fabricação, Propaganda
UsoMotivação: Comprovação da divulgação e
comercialização por melo do site
www Usemoderacao.com.br de produto sem
registro, notificação ou cadastro na ANVISA,
fabricado por empresa desconhecida, em
desacordo com os artigos 12, 50 e 58 da Lei nº
6350/1976. As açõos de fiscalização doterminadas
so aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos
ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos.
que comercializem ou divulguem o produto,
Número da Resolução: 2.354
Data da Publicação: 16/06/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lote): BORABELLA NAO CHORE MAIS
TRATAMENTO PROFISSIONAL (TODOS)
Empresa: MAREL! INDÚSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
CNPJ; 05.653.110/0001-76
Endereço: R FRANCISCO JOSE DE TOLEDO,
593 CÂNDIDO MOTA SP
Assunto: 70458 - COSMÉTICOS: Produto sem
Registro/Emprosa com AFE
Número do Processo: 25351.4 18756/2021-95
Medidas Cautelares
Expediente: 2300950/21-1Situação da Medida
Cautelar: AtivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNômero do
DOU: YiTAções e Atividades
RecolhimentoSuspensão: Comercialização,
ribuição, Fabricação,
classitica-se como Grau 2 indei
notificado nesta Agência em desacordo com o
am. 25 e item 5 do Anexo Vill da resolução ADC
97/2015 e tendo em visia o previsto nos arts.
6º, 7º 6 inciso | do art. 57 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1978,
Número da Resolução: 2.366
Data da Publicação: 16/08/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lote): Cloridrato de duloxetina - Registro:
100470616 (2005006071; 2005006072;
1805010470; 1805010473; 1905010476;
1905010475; 1905010477; 1805010478) cloridrato
de duloxetina - Registro: 100470616 (2005006582:
2005006705)
Empresa: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 61.286.647/0001-15.
Endereço: RUA ANTÔNIO RASTEIRO FILHO
(MARGINAL DA PR 445), 1920 CAMBÉ PR
Assunto: 70287 - MEDICAMENTO - Recolhimento
voluntário.
Número do Processo: 25351.575950/2021-77
Modidas Cautelares
Expediente: 2200875/21-SSiluação da Medida
Cautelar: AtivaAssunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNúmero do
DOU; 111 Ações e Atividades Recolhimento:
VoluntárioSuspensão: Comercialização,
Distribuição, UsoMotivação: Comunicado de
recolhimento voluntário prolocolado pela emprosa,
em decorrência dos ultados fora da
especificação para o teste na f
ácida, durante as análises de estabilidade
realizadas pelo fabricante do produto (Alembic
Pharmaceuticals Ltd, localidade; Índia), na
condição 30"G/75%UR (longa duração), em
atendimento ao art, 6 da Lei nº 63601976 e à
RDG nº55/2005.
Número da Resolução: 2.364
Data da Publicação: 16/06/2021
Data da Resolução: 15/06/2021
Produto (Lote): ÁLCOOL EM GEL 65* INPM
MARCAITAJÁ (2016165)
Empresa: JALLES MACHADO S/A
CNPJ: 02.635.522/0001-95
Endereço: RODOVIA GO 080 KM 71,5 - FAZENDA
SÃO PEDRO S/N GOIANÉSIA GO
Assunto: 70467 - SANEANTES: Produto sem
Registro/Empresa com AFE
Númera do Processo: 25351.211795/2021-63
Medidas Caulelares
1150907/21-4Siluação da Medida
unto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância SanitáriaNUmero do
DOU: 63Número da Resolução: 1.377Data da
Publicação: 06/04/2021 Data da Resolição: 05/
04/2021Ações e Atividades Interdição
cautelarMotivação: Considerando o resultado
insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico
abaixo da ão comprovado no Laudo
de Análise Fiscal Inicial nº 589.1P.0/2020 emitido
polo LACEN DF e tendo em vista o pravisto nos
arts 6º, 7º e Inciso | do art, 67 da Lei 6.360, de 23
de setembro de 176,
Expediente: 2298279/21-SSituação da Medida
—
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
PROJETO DE RESOLUÇÃO N£ L$ / 2021
Concede a Medalha lvan José Lopes de
Honra Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e por seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica outorgada ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas a Medalha Ivan
José Lopes de Honra Montes Claros, traduzindo o reconhecimento deste Legislativo
pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, contribuindo sobremaneira para o
desenvolvimento do nosso Município.
Art. 2º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
N
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de junho de 2021,
SD fr
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
Ear GOMES
Presidente
porto
Vereadora ar AL Goncalves Dias
: VÁ Vice-Presidente .
A És
q Ver Soter Magno Carmo Té a”
Primeiro Secretário
à OM
. &
as
É ' as a A
q . Veread Stalin Costa Cordeiro A.
= Rodrigo Maia de Oliverra o Secretário » IN dá
EN
Rodrigo Cadeirante)
u des Claros-MG
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia(Omontesclaros.mg.leg.br
ope d
Somos per APTO
CUA pc emp
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Presidência
SOBRE O HOMENAGEADO: MARCELO EDUARDO FREITAS
Marcelo Eduardo Freitas ou Delegado Marcelo Freitas, como é conhecido, é natural de
Montes Claros/MG, tem 45 anos, casado, pai de dois filhos, graduado em Direito pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. É Doutor em Ciências Jurídicas
e Sociais, pós-graduado em Direito Processual e em Direito Público.
Atuou como advogado e assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal. É
Delegado de Polícia Federal desde 2002, escritor, cronista de jornais e colunista de
portais. Tem artigos científicos e jornalísticos publicados, palestras realizadas em
variadas instituições.
Foi também Diretor regional de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais/Brasil.
Coordenou diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão
nacional e internacional, tendo como principal bandeira o combate à corrupção.
É também professor da Academia Nacional da Polícia Federal e da pós-graduação lato
sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos da
Universidade Federal de Lavras/ESAF/CGU).
Atualmente exerce o cargo de Deputado Federal por Minas Gerais, tendo sido eleito
pelo PSL.
Na Câmara dos Deputados, é o atual Ouvidor-Geral da Casa, membro de diversas
Comissões como Constituição e Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado, de Minas e Energia, de reforma do Código De Processo Penal e da
Prisão em 22 instância. Foi o relator da reforma da previdência, a maior alteração no
texto da Constituição desde 1988. É o presidente estadual do PSL, em Minas Gerais.
Atuante deputado, é um dos 50 congressistas mais influentes do Brasil, segundo o
portal Congresso Nacional, e é considerado o deputado que mais encaminhou
emendas e recursos na história da cidade de Montes Claros.
=". tam nran mana tm “ .
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais

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