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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR STALIN CORDEIRO
UMORA ALARUM TUARU
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° O/2021
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA
AS cOMJssÖES
DA EDUCAÇÃO E
TRANSITo. ORGANIZAÇÃO DO
A Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aprova e por meio de seu presidente, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 10- Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito no âmbito da Câmara Municipal dee
Montes Claros/MG
Art. 20 -A Frente Parlamentar, ora criada, terá como função: o
planejamento, discussão, organização e proposição de politicas püblicas que visam a melhoria e efetiva promoção da educação, organização e
fiscalização no trânsito urbano e rural no âmbito do municipio de Montes
Claros/MG.
Art. 30 -
A frente parlamentar será composta por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, nomeados através de portaria do
presidente da casa, nos termos do art. 112-B, $1° do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Montes Claros/MG
Art. 4°- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros/MG, em 19 de abril de 2021.
Vereador Claudio Vereadofanee Stalin
ordero
Vereador Sóter Magno Rodrigues de Jesus Carmo
Presidente da Câmara Primeiro Secretário da
Municipal de Montes
Claros
Câmara Municipal de
Montes Claros
SegundoSecretário da
Câmara Municipal de
Montes Claros
19 04 202
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