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materia nº 20/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaAltera dispositivos da Resolução n° 04 de 27 de março de 2018 e da Resolução n° 21 de 24 de agosto de 2021.
native_id9015

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Proposição encaminhada para promulgação e publicação — —
2023-05-09 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-05-05 Aguardando Votação em Única — —
2023-05-04 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-03 Aguardando emissão de parecer — —
2023-04-28 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
mama
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2023
Altera dispositivos da Resolução nº 04 de 27
de março de 2018 e da Resolução nº 21 de 24
de agosto de 2021
A Câmara Municipal de Montes Claros, por seus representantes aprova c scu Presidente, no
uso de , promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Altera o art. 2º da Resolução nº 04 de 27 de março de 2018 , que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art.2º (...)
I- 4 (quatro) horas diárias, perfazendo 20 (vinte) horas semanais;
H - 6 (seis) horas diárias, perfazendo 30 (trinta) horas semanais;
HI- 8 (oito) horas diárias, perfazendo 40 (quarenta) horas semanais;
IV - 12 (doze) horas diárias, com intervalo de 36 (trinta e seis) horas.
Art. 2º. Acrescenta alínea “d” no inciso IV do art. 8º da Resolução nº 2] de 24 de agosto de
2021, com a seguinte redação:
Art. 8º (...)
IV- (...)
a) (...)
d) 18:00 às 22:00 horas.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Montes Claros, 28 de abril de 2023
Mesa Diretora-2023/2024
Martins ih Filho
Maria Helena de Quadros Lopes
Vice-Presidente
Wilton Afonso Dias Soares
Segundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL. DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39,400-087 MONTES
CLAROS/MG
pROTOC!

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