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materia nº 2/1994

Tipo Ata
Número / Ano 2 / 1994
Date 1994-01-25
EmentaFlash 3740. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 25/01 a 29/12/1994. João Hamilton da Silveira (Presidente).
native_id9061

Autoria

Documents (1)

texto original #

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gr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 31740
Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton da Silveira
Espécie: Ata
Data: 25/01/1994
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 25/01 a 29/12/1994.
Controle Interno — Caixa: 9 c10 Posição: Sequencial Número de folhas: 532
Se
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES +?
CLAROS REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 1,994,
Aos vinte e cinco(25)dias do mes de janeiro,do
ano de mil novecentos e noventa e quatro(1.994) ,na sala das!
sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Mie!
nas Gerais, as oito(8:00)horas,em sessão ordinária,reuniu-se
o Legislativo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner!
Martins Pereiraçsecretariada pelo respectivo titular, Verea-
dor Antonio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis!
Benedito Paula Said,Ademar Bicalho,Antonio Carlos Câmara, -!
Cláudio PereiraçCosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira,
Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,João Hamilton Silvei-
raçJosé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira,õosé Vicen-
te de Medeiros,)osé Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, - *
Sebastião Welligton Pimenta, Sebastião Ildeu Maia Ubaldo Fer
reira GonçalvesgVital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de!
SouzasFeita a chamada e constatado haver número legal, o se-
nhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do se-!
cretario que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia!
Sagrada,realizando-se em seguida a eleiçga da Mesa Diretora "
da Casa, com duas chapas concorrendo,uma pelo Edil João Hamil
ton, a outra pelo Vereador Ubaldo Ferreirasko primeiro escru=
tinio obteve o seguinte resultado:= PARA PRESIDENTE:- João Ha-
milton, dez(1l0)votos, Ubaldo Ferreira, dez(10) votos, Um(01)!
voto em branco,PARA VICE-PRESIDENTE: = Willasbar Caldeira,onze
(11)votos, Antonio Eustáquio Gomes, nove(09)votos, Um voto em
branco, PARA 1º SECRETÁRIOS José Geraldo de Oliveiraçdezesete
(17)votos, Quatro(D4)votos em branco, PARA 2º SECRETÁRIO:- *
Ademar Bicalho, dezesete (17)votos, Quatro(D4)votos em branco,
Foram eleitos no primeiro escrutinio Willeshar Caldeira,como Vi
ce-Presidente,)osé Geraldo de Oliveira,como 1º Secretário e -!
Ademar Bicalho, como 2º Secretário Devido o empate ocorrido pa
ra o cargo de Presidente da Casa, passou-se ao segundo escruti
nio,quando foi obtido o seguinte resultado:- João Hamilton sil
veira,onze(1ll)votos, Ubaldo Ferreira Gonçalves, nove(09)votos,
um(0l)voto em brancoçAnunciando assim , eleição de João Hamil
tompcomo Presidente da Casa, Após a assinatura de termo de pos
se pelos eleitos e pelos demais edis,tomaram posse nos respec-
tivos cargosgisaram da palavra os Vereadores Gil Pereira e Ame
tônio Eustáquio Gomes, agradecendo o apoio recebido por parte"
dos edis, desejando êxitos a Mesa Diretora ora eleitagfalaram!
fls. 02
em seguida os edis Ubaldo Ferreira, Hélio Guimarães,Ivam Lopes *
e Eduardo Avelino, que brilhantemente se colocaram a respeito da
eleição dos novos componentes da Mesa Diretora da Casa augurando
lhes êxitos no desempenho de suas funções.Finalizando os traba-!
lhos, usou da palavra o Presidente João Hamilton, quando de alto!
e bom tom, agradeceu a todos os pares pelo apoio recebido,enfim, !
pediu a todos que se somassem com ele no cargo que ora assume, as=
sim, com certeza, poderá executar um bom trabalho.Nada mais haven=
do a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai as
sinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal !
de Montes Claros,25 de janeiro de 1,994,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 1,994,
Aos vinte e sete(27)dias do mes de janeiro,do !
ano de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala de ses-
sões da Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais
às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se
o Legislativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silvei
ra,secretariada pelo respectivo titular,Vereador José Geraldo de
Oliveira e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de !
Souza, Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara Antonio -*
Eustáquio Gomes Cláudio PereirasCosme Soares Vieira,Eduardo Aves
lino PereiraçGilberto Wagner Martins Pereira,lvan José Lopes, =!
José Hélio Guimarães ,Sebastião Welligton PimentapSebastião Ildeu
Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Ffeita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a !
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida a!
correspondência recebida e expedida pela Casa, havendo o senhor!
Presidente exarado os despachos convenientes .Suprimidos os ASSUN:
TOS GERAIS, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa re
cebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às co
missões competentes, as seguintes matériast- Projeto-Resolução !
Atualizando a remuneração dos Vereadores.Projeto-Resolução Reajus:
tando vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.Projeto de !
Decreto Legislativo Atualizando os subsídios do Prefeito Munici-!
pal. Projeto-lei de autoria do Vereador Antônio Eustáquio Gomes,!
Denominando Rua Antonio Figueiredo Alves,na Vila Oliveira REQUERI
MENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou os seguintest= DE AUTORIA -!
DOS EDIS:- ADEMAR BICALHO:= Ao Gerente DreRodrigo Cerqueira Moura
solicitando-lhes:- A) que seja trocada a rede de esgoto das ruas !
"o" e "Nº, Bairro Vargem Grande 11,8) a instalação de rede de ese
goto nas ruas "B","D","pt,"Q", bem assim na Avenida "A”,Bairro !
Nossa Senhora das Graças ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito =!
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a imediata abertura da Rua do Pe
destre(Rua "A"),na Vila Antônio Narciso,ão Secretário José Maria!
€ Francisco de Oliveira,solicitando-lhet= A) estudos pela Divisão *!
| de Transportes Urbanos, alterando o itinerário do coletivo que faz
a linha Vila Oliveira/Nossa Senhora de Fátima.B)urgentes provid. !
no sentido de escoar águas pluviais na Rua "Kr,Vila OliveirasC) es
Al tudos para melhorar fluxo de veículos que demandam Bairro Samta Rá
ta/Clarindo Lopes/Morrinhos e adjacências, dotando de mão única !
alguns trechos.Ão Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis,solicitando
lhe estudos visando a construção de uma Praça na Rua Três, esqui=
“Nrna da Avenida "Bt,na Vila Oliveira. GIL PEREIRAt= Ao Secretário *
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o encascalhamem»
to da Rua "13" ,Bairro Monte Carmelo,JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Se-
cretário José Maria Francisco de Oliveiraçsolicitando-lhe que in=
clua no pacote de obras, o encascalhamento em todos os bairros de
Montes Claros.Ão Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando
-lhe a instalação de um telefone público comunitário,tipo orelhão,
que receba chamadas, na Rua Imperatriz Leopoldina nº 971-Bairro In
dependência SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Prefeito juntamente ao Secretã-
rio de Serviços Urbanos, solicitando-lhess- A) levantamento em to=
das as ruas do Bairro Santo Inácio, para a instalação de meios- !
fioseÃo Prefeito juntamente ao Secretário José Márcio,solicitando
lhes providências no sentido de melhorar o horário do Onibus que
serve o Bairro Samto Inácio 1l,dotando os seguintes horáriost= de!
manhã:- Das 6:00 às 6:30 horas, das 6:30 às 7:00 horas, à tardet-
Das 18:00 às 18:30 horas, das 18:30 às 19:00 horas SEBASTIÃO IL-!
DEU MAIAt= Ao Executivo Municipal,reivindicando a construção de !
uma ponte ligando a Avenida Deputado Esteves Rodrigues ao Bairro!
Jardim Brasil,atravéz da Rua João Paulo I.Ao Gerente Dr. Aluizio!
Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de uma luminária na -!
Rua Porto Seguro e duas luminárias na Avenida Marcondes de Olivei
re, próximo à A.Bi0. Jardim Europa(Ibituruna).Foi recebido pela !
Casa, atravéz de indicação, o nome do Vereador José Maria Saraiva
como Líder da Bancada do Partido Popular Renovador=PPR REQUER MEN:
TO ORAL DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA: = Que seja con
signado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais -!
profundo pesar pelo falecimento do senhor José Maria Souto, bem !
assim pelo falecimento de Silvania Maria de Fátima e que da deci=
são da Casa se dê conhecimento às familias enlutadas dos saudosos
extintos apresentando-lhes as condolências Nada mais havendo a tra
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada !
na forma regimental. Sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros,27 de janeiro de 1,994,
fls. 01
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES *
CLAROS REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 1,994,
Aos vinte e oito(28)dias do mes de janeiro,do ano!
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994),na sala das sessões !
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as!
dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão extraordinárias, reuniu-se
o Legislativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira
secretariada pelo respectivo titular,Vereador José Geraldo de Oli-
veira e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,
Ademar de Barros Bicalho Antônio Eustáquio Gomes Cosme Soares Viei
ra,Eurípedes Xavier SoutoçSebastião Welligton Pimenta,Sebastião 11
deu'MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Fonsecaefeita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber
ta a sessão ,solititando do secretário que procedesse a leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e as
sinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências '
recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exara
do nas mesmas os despachos convenientes. Como se tratava de reunião
previamente convocada, para este dia e horário, para discussão e vo
tação de Projetos sobre Atualização dos subsídios do Prefeito,dos !
É Senhores Vereadores e vencimentos dos servidores deste Legislativo,
passou-se à ORDEM DO DIA, quando a Casa aprovou em Regime de Urgên-
cia, Projetos-Resoluções dispondo sobre Reajustamento dos vencimens
q tos dos servidores da Casa,e sobre Atualização da Remuneração dos *!
Vereadores, bem assim o Projeto de Decreto Legislativo Atualizando!
a remuneração do PrefeitoeNada mais havendo a tratar, lavrou-se es=
ta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental,
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de janeiro
de 1,994,
fls. 01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 1,994,
Ao primeiro(1º)dia do mes de fevereiro, do ano de *
mil novecentos e noventa e quatro(1.994),na sala de sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oi-
to(8:00)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidência do Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pelo
respectivo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e com a pre
sença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Bare!
ros Bicalho,Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes ,Bene=
dito Paula Said,Cláudio Pereira,Cosme Soares VieiraçEduardo Ave-
lino Pereira,Eurípedes Xavier SoutopIvan José Lopes,Gilberto We!
Martins Pereira,José Geraldo Cardoso,José Vicente de Medeiros, !
José Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pi-!
mentaçSebastião Ildeu Maia e Vital Alves FonsecasFeita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou -!
aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei-
tura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,apro=-
vada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correse!
pondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS *!
GERAIS:= VEREADOR GIL PEREIRA:= Ao comentar sobre o relatório Les
nal da Comissão Mixta do Congresso Nacional,presidida pelo Sena-
dor Elcio Alvares,relator Beni Veras,evento acontecido em onze !
reuniões e em diversos Estados, Colocou o edil que a reunião foi
importante,com a participação de políticos importantes, empresá-
rios, e Montes Claros, através desta Casa mostrou este trabalho.
Salientou o par o seu encontro com Dom Luciano Mendes de Almeida
quando formulou convite a S.Sa. a vir à Montes Claros para debas
ter a indigência que a cidade tem,bem assim da região,colocou 5,
Exa. que no mapa feito por Betinho a respeito da fome no Norte de
Minas,para a tristeza de todos Montes Claros é a campeã,ela lide-
ra a indigência em Minas Gerais,são 14,285 famílias indigentes no
Municipio, à sua ótica não podemos permitir que mantenha essa li-
derança, todos nós temos que trabalhar para inverter esse quadro,
lembrou que no ano passado o companheiro Cosme levantou essa ques
tãoePediu aos Colegas que aprovem o requerimento,pois em conversa
com Doni Geraldo ele prometeu nos ajudar a respeito da vinda de *!
Dom:Luciano,e nesta reunião todos juntos poderemos trabalhar em !
função de mudar.Finalizando desejou a Mesa Diretora todo sucessos
EDIL BENEDITO PAULA SAID:- A nossa fala aqui tem pouca ressoname!
cia e no máximo ela vai até os limites de BocaiuvaçJuramento,mes=
A a dans a
mo a fala dos Vereadores tem provocado uma ressonância para fazer
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
a mobilização popular, contudo espera o edil que através do vota
neste ano nas eleiçoeis gerais, haja um processo de Conscientiza
ção e que de fato possa ser materializado na ação no votar, ao co
mentar sobre descasos, citou o Congresso que tem mais de quinhem
tos deputados e que ma sessão de ontem somente compareceram qua-"
renta e oito(48) entrando apenas no plenário trinta e sete(37),no
seu entender é muito pouco para uma Nação que está à deriva, qdg
todos sabem da força que tem, pode barrar ações de um plano econo
mico titubeante, este Congresso mão sabe ou não quer saber da for
ça que temCitou a C.P.I'. do Orçamento que foi encerrada ,passando
agora ao Congresso, quanto a cassação dos mandatos ou não dos De-
putados envolvidos,nada está em andamemto, o Orçamento de 94 não!
foi votado, as medidas governamentais não foram votadas, quando *!
todos nós vimos que o país está necessitando de uma ação política:
acima até de uma de cidadania, e estes que estão com a responsabi
lidade de conduzir os destires do país, ao invés de assim procede
rem, viram as costas para o povo, parece que o povo não está preo
cupado com isso porque ninguem fala nada, ninguem manifesta.Tal-=!
vez esta eleição possa trazer alguma mudança através do voto EDIL
HÉLIO GUIMARÃES:= Inicialmente elogiou as medidas tomadas pelo !
Presidente João Hamilton com relação a Casa, medidas que há muito
eram necessárias «Quanto ass funcionários fantasmas mesta Casa, à !
sua ótica é uma imoralidade, momento que pediy ao Presidente que!
trabalhe no sentido de buscar a credibilidade da Câmara que hoje!
não tem, em todos os cantos podemos perceber o seu desgaste, o que
vimos são Vereadores reunindo no terceiro Andar para discutirem -!
projeto,situações como estas o tem deixado frustado, pois sempre !
tem e teve o sonho e a vontade de poder discutir um projeto, quando
estes já vem de lá aprovados entende o parlamentar que todo Verea-
dor pode apoiar a administração mas jamais submeter ao ridiculo de
trazer projetos aprovados.Felizmente o presidente decidiu como de-
termina a lei orgânica as informações serão mandadas, colocou o par
que o Vereador Eduardo Avelino pediu relagão nominal dos funcioná-
rios da ESURB, veio, contudo incompleta. Que fará consulta no sene
tido de ter conhecimento quanto aos funcionários do Estado que ese
tão a disposição da Prefeitura, se continuam recebendo do Estado *
* e da Prefeitura. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRAS- Inicialmente!
S.Exaesolicitou a Casa a elaboração de veemente protesto contra a!
ditadura tributária que se instalou neste país,sacrificando o con-
a tribuinte, sobretudo os trabalhadores.Estes, enquanto consumidores
E acabam pagando direta e indiretamente todo tipo de imposto,Nosso '!
Câmara Municipal de Montes Claros
povo não. suporta mais pagar impostos,cerca de sessenta tributos
não tendo um retorno social, podemos ver que o propósito é sure
rupiar o minguado e suado dinheiro do tralxalhador, no plano de
estabilização econômica,vimos Deputados eleitos pelo povo,apro=
vando a elevação dos impostos sobre a renda dos trabalhadores.
Esses mesmos Deputados, cujas exceções do PSDB e do PFL queremos
ressalvar e elogiar, fugiram do plenário da Câmara quando da vo
tação de mais impostos sobre as fortunas incalculáveis comstruí
das pelos banqueiros que dominam nosso país.Falta espa thoo falta
seriedade, mas o povo há de julgar quem realmente é representam
te dos cidadãos comuns «Aqueles que foram para Brasilia defender
interesses próprios e de grupos economicos poderosos,com toda *
certezayserão condenados nas urnas.Registramos aqui o nosso repu
dio a volta da cobrança da contribuição chamada cofims, não pas-
sa de mais uma sacanagem.Vai quebrar empresas,arrebentar com mi=
lhares de pequenos prestadores de serviços e profissionais libe-
rais,vai resultar em mais desempregos .Nós como Vereadores,nos '
que convivemos diariamente com o povo, temos que reagir,não pode-
mos ficar calados Não podemos silenciar quando sabemos que milha-
res dm; jnmLanças estão ameaçadas de ficar sem a pré-escola entende
e é um absurdo o governo prejudicar ainda mais a qualida
ino de meninos e meninas carentes,sabemos que a pré- esco
ortante.h criança já vai para o Ciclo Básico antigo primá
rio sabendo ler e escrevereEntende que é certo o governo priorizar
no de primeira a oitava séries, e até o segundo grau,este go
po
'
fez amplo estudo de acompanhamento das crianças que por
ssaram,o resultado não poderia ser melhor, todas estas obti-
veram sucesso na sequência dos seus estudos, mesmo tendo que mudar
de escola.icha que a Casa deve solicitar da Direotra,Dona Dorinha!
os números desse levantamento,com ele, poderemos pressionar a Sec.
de Estado da Educação, no sentido de que mantenha e até crie novas
E pré-escolar em Montes Claros .Em saúde educação e sanea-!
ico, não podemos aceitar cortes.Que o governo corte as -!
rdo ç omo diz e está provando o nosso Correligionário Cyro Go
mes, Governador do Estado do Cearát- O governante que não rouba e!
não deixa roubar tem condições deatender as necessidades da popula
ção,sem sacrificá-la com impostos escorchantes VEREADOR ANTÔNIO *
EUSTÁQUIO GOMES := Esperamos que 94 seja um ano bom e que tenha-!
ao cont Es da Casa a sua estada na reunião do Bairro Rn
nio Pimenta juntamente com o seu Presidente Silvio, com a pre!
sença de mais ou menos quarenta moradores, e entre as muitas rei
'
vindicações ali colocadas, querem o asfaltamento em diversas -
ruas, quadra poliesportiva com iluminação, enérgia elétrica em "
diversas ruas do Bairro,urbanização e construção de praças aber=
tura do prolongamento da Rua "Br, próximo a Rua Capelinha.Na se=
quência | de suas palavras levou ao conhecimento daqueles moradores
que ditas reivindicações já passou para os Secretários de Servie!
ços Urbanos e de planejamento, bem assim para o Executivo Munici-
pal, para que o senhor Prefeito possa sentir a necessidade do Bair
ro Antonio Pimenta, temos a certeza que em breve teremos algumas 4
obras.Ruas Padre Feijo e Pastor Raimundo tornam-se uma grande rea-
lidade iniciou-se o escoamento da “gua fluvial no esgoto ao lado '!
da rua, satisfação que todos nós temos depois de oito anos, moment
que ESURB: complementa aquela rua com asfalto, inegavelmente é um '!
dos maiores acessos que tem o Bairro Santa Rita,prolongamento até!
a Rua Antônio Pimenta e adjacências Agradeceu ao Secretário de Se
viços Urbanos pela limpeza e patrolamento desenvolvidos no final !
da Rua Monte Plano, fundos” do Grupo Simeão Ribeiro,local que ou-"
trora era um campo de futebol, que já tinha acumulado mais ou me=
nos cem caçambas de entulhos jogados, agora está aquele local a!
disposição da criançada. Já se iniciou na Rua "K'",Bairro Nossa -!
Senhora de Fátima a construção da policlinica que não pode ser !
construida no Independência, à sua ótica é uma grande oportunida-
de para estes bairros. Quanto aosduzentos e dezenove(219)postes !
que a Cemig prometeu colocar até dezembro, infelizmente isso não!
ocorreu por falta de material, segundo o Diretor da Cemig,0s últi
mos colocados foram no Nossa Senhorê das Graças.Nós esperamos que
a Cemig cumpra este compromisso e sejam concluidos os serviços. ?
VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS :- Solidarizou-se com o companho
Ubaldo Ferreira que não pode comparecer a reunião por estar acome
panhando o estado de saúde de seu irmão na Cidade de Espinosasque
inspira cuidados por não passar bemeEsperamos que tudo corra bem!
ele. retorne logo a essa Casa.Na sequência de sua fala agra-
4 iBoforço do Secretário Jorge Tadeu que não mediu esforços!
dido nosso e da Associação da Vila Anália consegui!
urumim: que atenderá os Bairros Novo Delfino e Camil
que dentro de dois meses será inaugurado.Pediu a Secretaria que c;
loque. água nas praças,com hidrometro, para que os lavadores de ca;
ros possam cobrar um pouco mais pelos seus serviços e pagarem a
“água utilizada Aparteando disse o Vereador José Geraldo que há al:
um: des; rdicio de água,há necessidade de organizar o serviço dos 1
Câmara Municipal de Montes Claros
vadores de carros.Prosseguindo José Vicente pediu apoio aos pa-!
res,ao prefeito, às secretarias,no sentido de seConstruir o Pos-
to Policial de Claraval, bem assim para as demais reivindicações
indispensáveis para elevá-lo a condição de Distrito,o que requer
de todos nós muito trabalhosão comentar a respeito da Vila Caste
lo Branco, local onde há áreade risco , com moradores morando de=
baixo da rede de alta tensão, colocou o edil que já existe traba
lho da prefeitura no sentido de conseguir localidade para o rema
nejamento destes moradores, está buscando outra área«Coloca S.Exa
que nesta outra área tenha condições de urbanização EDIL ILDEU -*
MAIA:= Estivemos em reunião com a Associação de Moradores do Bair
ro Edgar Pereira, quando foram feitas as seguintes reivindicações
A recomposição do asfalto da Rua Irmão Jaime Damião que está to-!
talmente estragada, os moradores estão com razão quando reclamam!
porque pagaram por este asfalto, pedido que há muito fazemos ao !
Secretário de pddi age Urbanos, tem ficado uma dúvida, esta res-!
ponsabãlidade é da secretaria ou da Pavisan,o que temos que enten
der que algo há de se fazer para acontecer este melhoramentosColo
couçem 'Seguida,o problema calamitoso da rede fluvial da Rua Padre
Gangana até a Praça São Vicente,Bairro Samtos Reis, esteve no lo-
cal é pode constatar que a água entra na casa dos moradores ,haven
do casos que vem a atingir um metro de altura,quando do período !
ehuvososcaso as chuvas continuassem muitos daqueles moradores es=
tariam desabrigados, momento que pediu a Secretaria de Serviços Ur
banos as gestões que se tornarem necessárias a fim de se desenvol
ver um trabalho que venha a amenizar o sofrimento daqueles morado
res Agradeceu ao Presidente da COPASA pela reunião que se fez pre
sente juntamente com os Presidentes das Associações da Vila atlam
tida,Nor
cias fr
“Morada, Santa Eugênia, pedindo-lhe gestões e providêne!
entido de agilizar as redes de esgotos para estes baire!
ros, quando fomos informados que dentre em breve será iniciado es
te trabalho .VERCADOR ADEMAR BICALHO:= Parabenizou inicialmente o!
Secretário Ildeu Brauna, bem assim o senhor Prefeito Luiz Tadeu !
» pelo grito do carnaval no sábado passado,realmente foi uma
Epa s na sequência do seu pronunciamento levou ao conheci
mento. dos, mnradores de Antonio Olinto que o Secretário José Gonza
ga já. autorizou o serviço ali reivindicado,levou ao conhecimento!
radores do Rio do Sitio que a obra da Ponte do Rio Tacuari
foi autorizada pelo prefeito.Levou ao conhecimento dos moradores
dos beirros de Montes Claros que realmente os postes prometidos"
pela prefeitura não foram: instalados, não por culpa da prefeitura
que pagou em quatro parcelas, Comunicou com os moradores dos Bai.
tros-Major-Prates,5ão Geraldo,Jardim São Geraldo e adjacências,Var-
gem Grande, que a escola prometida pelo prefeito, a pedido nosso
reunião apos o recesso e não tive ppa Hp de desejar suces=
so para a Mesa Diretora, desejo que seja produtiva e conciliado-
ra no decorrer dos dias, e faço um pedido, sei que é necessário!
vórias medidas nesta Casa, quero que seja incluido a contratação
de segurança para essa Casa, já se torna necessário,pois fomos !
totalmente achincalhados ,deselegantemente agredido pelo irmão de
V.Exasquando saiamos de meu: gabinete, e mesmo porque esta Casa !”
não pode se tornar a Casa da Saderna, temos que ter segurança, e
que medidas fossem tomadas contra beberrões, bandidos que pros-!
tam en frente aos gabimetes,fazendo ameaças semeando desarmonia!
entre os funcionários, aproveitando sua competência e boa vontade
pedimos que coloque mais ordem nesta Casa.Parabenizou com o Secre
tário José Maria Francisco de Oliveira pelo bom trabalho que faz!
qto aos entulhos, apanhando-os .Sugeriu aos donos de lotes que os!
murem,fechando-os bem assim a criação de um pacote para encascalha
mento dos bairros de Montes Claros,muitos intransitáveis,como Monte
Carmelo I1,Jaraguá II e Alcides Rabelo, VEREADOR LIPA XAVIERs= Leme!
brou o edil das denúncias e suspeitas de irregularidades que possi
velmente foram cometidas na construção dos Conj.Habitacionais popu
lares de Montes Claros,levantadas nesta Casa no ano passado,os qua
tro conjumtos construidos com recursos do plano PAI,Governo Collor
suspeitas contra o superfaturamento com materiais abaixo padrão qu
lidade especificada pela prefeitura e pelo Depart .Engenharia Caixa!
Federal,essa denúncia é antiga e até hoje nada de concreto foi tom
do como providência existindo dezenas de queixas no PROCON, que ve
tentando tomar providências até agora nada de concreto,Além de Me!
Claros ditos problemas existem em Pirapora,Janaúba,Bocaiuva e outr
cidades, até hoje nada foi resolvidoeConvidou todos os moradores d
quatro Conjuntos, e de outras cidades do Norte de Minas,para o Iº !
ENCONTRO REGIONAL DE MUTUÁRIOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Cumprimentou a Mesa recém empossada des
jando votos de um trabalho magnifico a frente do Legislativo de M.
Claros,prosseguindo teceu comentários acerca da paralização nacio-!
atendimento médico hospitalar do SUS,fato que pesa muito no
da população doente sobretudo;daqueles que necessitam d
comentando sobre a circular encaminhada aos diretores de!
hospitais de Minas Gerais, e também aos outros Estados,datada de 2
de janeiro de 1.994 ,onde o Presidente da Associação de Hospitais d
Minas Gerais informa que na reunião com o Ministro Dr,Henrique San
lho, com representantes de entidades nos setores de saúde,ficou cla
que não há Qualquer perspectiva de pagamento aos hosp.conveniados,!
contratádos dos serviços realizados em dezembro 93,também para os *
que estão sendo prestados janeiro/fevereiro 94, lembrou o Edil que *
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSI-*
ÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de delibe=
ração e encaminhou às comissões competentes,as seguintes maté-
riast- Requerimento de autoria do Vereador Ademar Bicalho Con=
siderando de Utilidade Pública a Associação dos Horteiros da !
Fazenda Bois, entidade civil legalmente constituida, sem fins !
lucrativos,conf.cópia de seus estatutos e demais documentos Re
querimento de autoria do Edil Antônio Carlos Câmara Consideran
do de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Serra Ver
de,entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,"
conf.cópia de seus estatutos e demais documentos «Requerimento!
de autoria do Vereador Benedito Paula Said Considerando de Uti
lidade Pública a Associação Comunitária de Morro Vermelho, enti
dade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,conf ,có-
pia de seus estatutos e demais documentos .Projeto-Resolução de
autoria do Vereador Gil Pereira Outorgando Título de Benemerên
cia Montesclarense ao Jornalista Hélio Costa, pelos relevantes
“serviços prestados a comunidade.Projetos-leis oriundos do Exe-
cutivo, Dispondo sobre a criação de classes de cargos dos Cem-
tros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente= CAICs=do!
Municipio de Montes Claros, e que Altera a lei 2,068,de 27 de!
agosto de 1,992.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os
seguintest- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:-JDOÃO HAMILTON SILVEI
RA:- Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe a execução dos -!
serviços de patrolamento e encascalhamento na Rua Lagoa dos Ba=
gres,Bairro Monte Carmelo II.B)Ao Gerente Dr. Amilton Batista !
de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone público '
na Rua "33" nº 1,430,Bairro Santo Inácio II.JOSÉ GERALDO DE OLI
VEIRA:- Ao Comandante Armindo Patente Filho, solicitando-lhe as
providências que se tornarem necessárias no sentido de determi=
nar o policiamento na Rua Jordelina Ezequiel com Avenida Mestra
Fininha, à altura do Supermercado Super Kilo, visto o transito!
intenso de pedestres e motoristas que tem colocado em risco a !
segurança e a ordem.B) Que seja consignado em ata dos trabalhos
legislativos um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da
Inspetora Escolar Mirtes Mourão, e que da decisão desta Casa se
dê conhecimento à familia enlutada, na pessoa do viúvo Doménico
ADEMAR' BICALHO :- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira
reivindicando-lhe a feitura de aterro com posterior encascalha=
mente na Rua Barão de Limeira,Bairro São Geraldo I.B)Ao Gerente
Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de tres!
postes de luz no final da Rua "6", Bairro Santa Cecilia ANTÔNIO
ide
Câmara Municipal de Montes Claros
CARLOS CÂMARAt= Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a *
iluminação das quadras e campo de futebol do Parque Municipal
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici
tando-lhe asfaltamento, calçamento, recuperação nas camadas as
fálticas, em todo o Bairro Dr. Antônio Pimenta,ão Secretário!
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhes= Aja limpeza
em toda extensão da Rua João Gama,Bairro Cintra(fundos do 10º
B.P.M.) que encontra-se com a parte destinada a passeio total
mente tomado pelo mato.B)o recapeamento asfáltico na Rua "6!
Bairro Santa Rita II, que encontra-se bastante danificado em!
virtude de erosão provocado por águas pluviais. BENEDITO PAULA
SAID:- Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos!
um voto do mais profundo pesar pelo passamento do senhor José
Maria Souto(Zezinho Barbeiro) e que da decisão desta Casa se
de conhecimento aos familiares do saudoso extinto.LIPA XAVIER
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe
.O encascalhamento das ruas Maria Elizena,"B","9" e "10",Bairro
Canelas II, pois estão intransitáveis,ão Gerente Dr. Aluizio !
Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de um(0l)poste de "
iluminação na Rua ''L'", São Judas, à altura do nº 63.GIL PEREI-
RA:- Ao Presidente Dom Luciano Mendes, formulando convite a Sua
Reverendíssima, para uma visita à nossa cidade, a fim de aqui !
explanar sobre a indigência neste Municipio,onde, segundo dados
levantados,cerca de 14,285 famílias estão em estado de indigêne
cia, cujo número é realmente alarmante e infelizmente coloca -!
Montes Claros numa situação de liderança na fome e na misérias!
JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando
lhe a instalaçãode quatro(04)postes de luz no Bairro Vila Exposi
ção, um para a Rua João Figueiredo, dois para a Rua "Dº, e um?
para a Rua Lázaro Pimenta.JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS := Ao Prefei-
to Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe:- A)a religação da água cor
tada das praças públicas dos lavadores de carro e a instalação!
de hidrometro, para que as contas sejam pagas pelos mesmos.B) !
Que seja construído um posto policial no Povoado de Claraval. '
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES := Ao Presidente Heliomar Valle da Silveira
solicitafido-lhe no prazo regimental de 15 dias, informações acer
ca dos Funcionários da ESURB,através de relação nominal,função '
exercida e os respectivos sálarios recebidos em dezembro de 1993
A data de admissão. JOSÉ MARIA SARAIVAs= Ao Secretário Municipal
de Serviços Urbanos, solicitando-lhes= A)providências para corri
gir uma valeta existente na Rua Don José Alves Trindade,Bairro *
São João.B)providências no sentido de consertar pista asfáltica!
“da Rua Sebastião Dias Soares, à altura do nº 420, onde se tem um
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
buraco. SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA: = Ao Prefeito juntamente ag
Secretário de Obras,solicitando-lhest= A) o levantamento junto!
a SEPLAN no sentido de se fazer serviço de drenagem para escoa=
mento da Rede Pluvial do Bairro Santos Reis, o que por certo evi
tará inundações na Ruas Padre Gangana e Geraldino Machado no perío
do das chuvas.B)um: levantamento junto a COPASA para inclusão na -!,
Programação de Rede de agua e Rede de Esgoto através do Convêmio!
Prefeitura/Copasa, para todas as Ruas do Bairro Santa Lúcia II.!
SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oli-!
veira,solicitando-lhe providências no sentido de fazer levantamen
to acerca da Rede Fluvial na Rua Padre Gangana até a Praça São Vi
cente, no Bairro Santos Reis.Nada mais havendo a tratar, lavrou="
se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma re=
gimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,!
1º de fevereiro de 1.994,
Câmara Municipal de Montes Claros .
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 03 DE FEVERÉIRO DE 1,994,
Aos três(03)dias do mes de fevereiroçdo ano de -!
mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às de-
zenove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Le=!
gislativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira,se
cretariada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oli-
veira e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza
Antônio Eustáquio Gomes ,Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, - !
Cosme Soares VieiraçIvan José Lopes,)osé Vicente de Medeiros ,José
Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva e Sebastião Welligton Pimenta,
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Prosi-!
dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que pro
cedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que -!
foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas
as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o se-
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes .Nada!
mais havendo a tratar,lavrou-se esta ata que lida e achada confor=
me, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara !
Municipal de Montes Claros, 03 de fevereiro de 1,994,
x
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES *
CLAROS REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 1,994,
Aos oito(D8B)dias do mes de fevereiro,do ang
de mil nnvecentos e nnventa e quatro(1.994), na sala de ses-
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas !
Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se !
o Legislativo Municipal sob a Presidência do Vereador João '!
Hamilton Silveira, secretariada pelo respectivo titular, Ve=
reador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos !
edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho, !
Antônio Carlos Câmara,Antônio Eustáquio Gomes,Benedito Paula
Said,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pe-
reira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,Gilberto Wagner
Martins Pereira,)osé Geraldo Cardoso,)osé Vicente de Medei-!
ros,José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião W. Pi-
menta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital
Alves FonsecaeFeita a chamada e constatado haver número le-!
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitan
do do secretário que procedesse a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada,apos o que foi lida, aprovada e assinada a -!
ata da sessão anterioreForam lidas as correspondências rece-
bidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exas
rado nas mesmas os despachos convenientes, AS SUNT 98
SERAIS :- VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:- Justificou inici
almente requerimento de sua autoria, convidando o Subdelegado
Dr. Luiz Chaves para a Tribuna Livre nesta Casa, quando poderá
debater acerca da problemática empregados/empregadores, princi
palmente quanto ao menor aprendiz, multas, blitz diárias que !
vem realizando em tndas as empresas de médio, grande, pequeno!
e micro empresas do Municipio.Afirma S. Exa. que é favorável a
legalidade trabalhista, recolhimento das contribuições sociais
Entende que muitas dúvidas serão tiradas quando da fala de 8,º
Sa.squando dos inúmeros questionamentos que serão colocados,in
clusive acerca da falta de emprego na cidade e região, se esta
fiscalização é educativa ou punitiva. O que acontecerãocom as!
empresas que não podem regularizar suas situações como emprega
doras, Como ficarão os seus empregados.Colocou que 90% das ofi
cinas mecânicas não tem terreno próprio,muitas funcionando de=
baixo de mangueiras, à sua ótica são escolas, uma micro-empresa:
pois de lá saem oficiais.Muitas familias procuram oficinas para
que seus filhos possam aprender a profissão, e como isso será !
resolvido diante desta fiscalização? Serão multados? Se for as-!
sim haveremos de ver mais adolescentes na rua, e os proprietários
estão assustados. O Edil Benedito Said parabeniza S.Exa. pelo pro
e” ts Si ds a A
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nunciamento e pela sua preocupação quanto ao menor, mesmo entenden
do que já existem instrumentos legais que poderão favorecer peque-
nas oficinas.Tem sentido a preocupação de S. Exa VEREADOR SEBASTIÃO
PIMENTA: = Manifestou o seu repúdio ao modo como vem sendo tratado !
a saúde, o faz na condição de médico e Vereador representante de -!
uma população , na mainria carente, entende S.Exa. que a saúde é um:
problema crônico e está se agravando, diante dos recursos que já !
são poucos, e aos poucos vem diminuindo a cada ano. Em 1,990 foi !
destinado ao setor de saúde treze bilhões de dólares, mo ano passa
do foram gastos sete bilhoes de dolares, estão previstos para este
ano 4,5 bilhoes de dolares, quando todos veem a população crescer!
quando recursos estão diminuindo, comumente isso vem acontecendo !
com a saúde e com a educação que são dois setores básicos para =!
qualquer país, que quer e precisa desenvolver, passando para o do!
Primeiro Mundo, do jeito que as cnisas estãoshaveremos de ver a fa
lência do sistema hospitalar no Brasil, pois 95% dos atendimentos!
prestados nos hospitais dependem diretamente do sus, além de pa-!
gar mal aos médicos e hospitais ainda repassam estes recursos com!
atraso de dois/tres meses, sem qualquer reajuste. Segundo a Asso-!
ciação dos Hospitais de Minas Gerais não há perspectivas de paga-!
mento aos hospitais e médicos Conveniados, referente aos serviços!
prestados em janeiro e fevereiro de 1,994,0 pagamento de março em!
diante dependerá da reformulação orçamentária, podendo acontecer !
há qualquer momento uma Greve Nacional dos Hospitais, isso será um
caós, por ser único meio do carente tratar de suas doenças Entende
o edil que é necessário união no sentido de levar a constituinte !
este problema, com vistas a uma solução urgente e mecessária.Apare
teando disse o Vereador José Geraldo que ouviu o seu relato quanto
ao problema de saúde no Brasil, contudo tem pedido a Secretaria de
Saúde do Municipio,via Municipalidade, que reveja a sua situação,!
devido o sofrimento do usuário do SUS que vem sofrendo quanto ao !
atendimento diante das enormes filas VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:= Dis
se Se Exa. que volta hoje para fazer crítica aos trabalhos da admi
nistração, mesmo sendo sabedor da preocupação do prefeito em mos!
trar uma administração séria, atúante, comumente fatos vem aconte-
cendo, alheios a sua vontade, quando alguns secretários principal-
mente aqueles que cuidam da limpeza da cidade, que andando pelo -!
centro e pelos bairros, pode sentir a falta de zélo nos jardins, !
praças de nossa cidade, está precário e todos nos devemos criticar
desde que haja falhas,Momento que pediu ao companheiro Geraldo Ma=
chado que cobre destas secretarias um melhor trabalhos Colocou o Ve
"
reador que todos devem cobrar um trabalho mais de perto para a!
zona rural, lembrou da sua estada no final de semana reunido em |
pradinho, quando pode perceber que as estradas e as pontes estão
precisando de um trato,estando as escolas dali sem condiçoes de!
funcionamento VEREADOR ILDEU MAIA:= Justificou inicialmente reque
rimento solicitando da Secretaria de Saúde atendimento médico- *
odontológico para alguns distritos de Montes Claros. Disse S.Exas
que um assunto falado muito no amo passado, e que deixou muito a !
desejar é com relação a saúde,tão bem levantado pelo colega Sebas-
tião Pimenta, problema que não é so do Municipio e sim de todo o !
país. Espera confiamte pela dedicação do prefeito Luiz Tadeu Leite
e que o trabalho intensivo do Secretário Municipal de Saúde possa!
pelo menos amenizar a gravidade da saúde que atravessam os distri=
tos de Montes Claros, espera inclusive que o secretário coloque o!
calendário de atendimento na zona rural como prometera, Aquele foi
um ano praticamente sem nenhum atendimentosAparteando disse Said !
que o atendimento não aconteceu não por culpa da prefeitura e sim!
conforme definição do colegiado da Faculdade de Medicina, definin=
do que acadêmicos do 6º ano não mais fariam estágio com atendimen-
to a zona rural, queriam cobrar salário absurdo que nem o médico !
cobra, por isso não aconteceu o atendimento,agora doze(12) academi
cos ofereceram para fazer este atendimento em troca de bolsa de es
tudos. Voltando ao pronunciamento o Vereador Ildeu Maia elogiou o!
prefeito por ter investido mais de 30% da arrecadação do Município
na Educação da Zona Urbana da Cidade, dos DistritoseInformou a co-
munidade do Bairro: Santos Reis que o prefeito está empenhado na !
construção da Escola Jair de Oliveira, com isso salas começam a -!
funcionar em março.VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= A nossa = !
preocupação neste momento nem: o prefeito e nem tampouco o Vereador
dá jeito, quando a chuva vem causando um desespero neste momento !
de necessidade, se Deus não ajudar a perca será totaleProsseguindo
parabenizou com o Secretário Hamilton Lopes pela preocupação com *
relação a escola rural para a nucleação, ou extensão de séries«Que
tem observado a sua maneira de lutar em beneficio das Escolas da !
Zona Rural. Pediu ao Secretário Geraldo Machado que tome as devida
providências quanto ao posteamento que foi prometido,há dois meses
que o prefeito vem arcando com as responsabilidades,não havendo ma
terial adequado para instalação dos referidos postes.Aparteando -!
Ildeu Maia parabenizou com S.Exa. pelo pronunciamento, especialmen
te no tocante ao Secretário de Educação, que vem desenvolvendo bri
lhante trabalho nesta área. Aparteando Benedito Said lembrou que ,
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
a Prefeitura gastou mais de 30% na educação, isso mostra que é !
compromissoeVoltando disse o Vereador Jnsé Vicente, quando teceu!
comentários acerca do Campus Elisios, à sua ótica é uma comunida-
de muito grande que somente tem um poço tubular, onde segundo o !
parlamentar devem ser construidas caixas para afender aquele povo-
e porque não perfurar outro poço? VEREADOR LIPA XAVIER! Aprecia-
remos e votaremos hoje projeto-lei oriundo do Executivo,criando !
sessenta e quatro(64)cargos novos a serem preenchidos nos CAICs.!
Projeto que não prevê expressamente no seu texto a maneira que -!
será usada no preenchimento destes cargos.Caso a Casa aprove e -!
crie estes cargos deixa Ímplicito no texto do projeto que eles pa
dem ser preenchidos de outra forma que não seja concurso público!
Na sequência de suas palavras justificou emenda apresentada por !
ele e pelo companheiro Eduardo Avelino,acrescentando ao texto do!
projeto paragrafo que assegura o preenchimento destes novos sessem
ta e quatro(64) cargos,respeitando-se o resultado do concurso públi
co realizado na administração passada,com vigência até maio deste !
anoeColocou o ilustre par que na fila de espera do concurso público
para o cargo de Agente Administrativo I, existem trinta(30) pessoas
classificadas esperando as vagas surgirem,criandn sete vagas ,have-!
rão de chamar os melhores colecados no Concursn,sucessivamente issg
acontecerá cnm os demais cargos.Aparteando disse o Vereador José Fa
quir que ambos os autores da emenda estão de parabéns por ser opor=
tuna e justa, pois existem pessoas que passaram no 1º lugar e estão
esperando há um ano. VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Parabenizou
inicialmente o colega Benedito Said por ser o novo Porta-Voz do Pre
feito na Câmara.Salientou 5. Exa. que ontem foi cobrado e porisso !
mesmo vai cobrar pelas obras que estão sendo realizadas em Montes !
Claros, não podendo precisar o porquê da não divulgação por parte !
do prefeito das suas obras, que ele e o companheiro Gera do Chica !
por conta própria vão relacinná-las, mastrarão o que está acontecem
do, Estão senda construidas várias escolas nos Bairros Eldorado, Al
to da Boa Vista e Major Prates.Está sendo iniciada a construção da!
Policlinica mo Bairro Edgar Pereira,no Bairro Nnssa Senhora de Fáti
ma e o Vieira IlI.Foram construidos os interceptores de esgoto na !
Avenida Sanitária, a continuação do asfalto da Avenida Sanitária, !
continuidade do Corrego das Melancias, construção do Projeto Curu-!
mim, nos Bairros Anália e Camilo Prates,calçamentosno Santa Cecilia
e Vera Cruz.Implantação de água no Bairro Independência, quadra no!
Cintra, e obra de água fluvial na Rua Guilherme Ferreira Sobrinho e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Muitas outras.EDIL VITAL FONSECA:= Comentando acerca da política
disse o parlamentar que aproximam-se as eleiçoes deste ano em to
do o país, quanto a Minas Gerais disse que o povo está discrente
Porque o que sempre se viu foram gnvernns mineiros explorando o!
povo do nosso Estado, encima de um Norte de Minas pobre ainda se
vê uma carga de fiscalização encima do povo, que tem a finalida-
de de atrapalhar o povo que quer trabalhar, concorda que Minas !
Gerais é um colégio eleitoral grande, onde eles apanham os votns
desaparecem do Norte de Minas,que não tem barragens e nem tampou
co ajuda nenhuma do governo do Estado.0 que presenciamos é o Nor
te de Minas acabando pois ninguem tem dado a mão.ê porisso que !
todos estão discrentes. VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Imicialmente pa-
rabenizou com o senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite pela escolha de
Benedito Said como seu líder nesta Casa, a escolha a ser ver não
podia ser melhor, mesmo que tndns os demais tem condições para *
tal.Levou ao conhecimento dos mnradores dn Bairro Vargem Grande!
que os postes de luz da Rua "P! dará condições a abertura da Av.
Crisantino Borém, em atenção pedido do Edil Gil Pereira,cedendo!
de sua cnta estes postes.Prosseguindo convidou os mnradores de !
RiachinhosMilivre,Borá, e São João para uma reunião com o compa-
nheiro José Vicente, e amanhã com o Secretário Hamilton Lopes em
Tacuari.Parabenizou com o Prefeito Tadeu Leite pelos tres(03) cam
pos gramados que terão início em Montes Claros,no Major Prates,!
Santos Reis e Renascença.Comunicou aos mnradores do Bairro Cyro!
dos Anjos que foi aprovado o calçamento para o referido bairro,!
e que inclusive estão fazendo o cadastramento das pessoas para a
mão de Obra EDIL GÊRA DO CHICAt= Justificou inicialmente requeri
mento solicitando do Comandamte do 10º BPM, o policiamento melhor
nos Bairros de Montes Claros, principalmente o Bairro Boa Vista,!
nas proximidades da praça, também no Bairro Vera Cruz, onde fur-!
tos vem acontecendo e incomodando a comunidade.Aparteando disse e)
Vereador José Vicente que tem um requerimento desde quando assu-!
miu esta Casa, pedindo a volta da Dupla Cosme e Damião «Concluindo
suas palavras, o Edil Gera do Chica agradeceu a administração por
ter atendido suas reivindicações, com relação ao calçamento e -!
atendimento de redes de esgotos no Bairro Vera Cruz, também o ca-
peamento asfáltico das ruas Guaporé,no Sumaré, e Pedra Azul no São
Judas II.VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Deixou claro que com rigor fa-
rá a fiscalização financeira da Câmara,como tem feito na da prefei-
tura.Não pode entender o porquê da interpretação, Como se na adm. !
passada houvesse irregularidade,deixa claro S.fxa, que os balancetes
e: fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
vistos por ele encontram-se dentro da normalidadeeEntende o Verea
dor que João Hamilton entrou tomando medidas acertadíssimas,sua *
coragem o surpreendeu, pois é sabido quando se quer moralizar a !
Cnisa pública a cnisa comumente fica feia, Por outro lado também!
elogiou o grande trabalho feito por Gil Pereira, quando Presiden=
te desta Casa,soube trazer a Montes Claros, senadores deputados,"
que muito engrandeceram os nossos conhecimentos,facilitando que 9
Nor te de Minas participe de vários movimentos.Cumprimentou Bene-
dito Said pela feliz escolhaeAparteando GIL PEREIRA cumprimentou!
Tadeu pela indicação de Said, a seguir disse que aquela reunião !
sobre as disparidades regionais, nesta cidade, para a imprensa foi
a mainr,e mais importante na historia do parlamento do Brasil.La-!
mentou com tristeza o leilão da Siom,onde mais de duzentas familias
estarão no olho da rua«Disse que M,Claros está cumprindo com a Lei!
OrgânicaçParabenizou com Prefeito e Secretário de Educação por ter"!
investido 31,51% na educação.Pediu ans pares apoio ao Projeto conce
dendn cidadania ao Inrnalista Hélio Costa.Disse Hélio Guimarães que
é árdua à missão de Said, diante das colocaçoes dos companheiros !
Antonio Câmara, falando da sujeira, e Toninho da Cowan, da cidade!
cheia de animais, críticas de edis que dão sustentação, porque nim
quem aguenta mais. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:= Colocou S.Exasque o Re
lator da CPI,Deputado Roberto Magalhães,disse que o Estado Brasilei
ro está falido e a nação está orfã,porque deputados federais e sena
dores representam mal seus Estados,pensam somente nas bases eleitos
rais,fala-se demais dos Vereadores,é comum imprensa descer o pau ne
les, que cumprem legitimamente a representação na área eleitoral, !
tem estrutura modesta para assessorar seu trabalho, enquanto deputa-
dns,senadores tem nnventa dias de férias no amo,passagem de aviaé,
6.000 func. no Senado,os deputados ,cnisa parecida,estes não trabas
lham,até hoje Congresso não aprovou o orçamento da Nação Brasileire
não liberando o governo para trabalhar, Siom fecha as portas sem !
que deputado da região faça algo evitandoeVereadores do Norte de Mi
nas representam muito bem, o que fazem estes senadores?EDIL SENEDIT
SAID:= Entende que por mais âàrdua que seja a função que ora assume
vai ser facilitada porque os companheiros só querem o bem de Montes
Claros,todos tem esse compromisso de servir Montes Claros, entende
que é dificil substituir João Hamilton,a experiência fala mais alte
Fará tudo para exercer bem a função,a opnsição tem que existir e =!
nós seremos um auxiliar da oposição,não so dela como também dos Ve-
readores situacinnistas. Queremos ser um instrumento para favorecer
o trabalho dos Vereadores,nesta missão árdua de servir a MontesClarc
E fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntôs Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSI- *
ÇÕES , quando a Casa recebeu,considerou como objetos de delibe-
ração e encaminhou às comissões competentes, as seguintes maté-
riast- REQUERIMENTO de autoria do Edil João Hamilton Silveira *
Considerando de Utilidade Pública a Associação Comunitária de !
Canvas, entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrati-
vos, Conforme cópia de seus estatútos e demais documentos «REQUE
RIMENTO de autoria do Vereador Ademar de Barros Bicalho Conside
rando de Utilidade Pública a Sociedade Educativa e Beneficente!
"A Estrela da Esperança" entidade civil legalmente constituida,
sem fins lucrativos,conforme copia de seus estatutos e demais !
documentos Emenda Aditiva de autoria dg Edis Lipa Xavier e -'!
Eduardo AvelinoeProjeto-lei de autoria do Vereador Lipa Xavier!
Acrescentando parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº!
1.816, de 28 de fevereiro de 1,990, e dá outras providências, !
REQUERIMENTO de autoria do Vereador José Geraldo Cardoso Consi-
derando de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conj.
Chiquinho Guimarães, entidade civil legalmente constituida, sem
fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais docu
mentos Projeto-Resolução de autoria do Edil José Vicente de Medei
ros sOutorgando Cidadania ao Senhor João de Deus Baventura,pelos !
seus serviços prestados a esta comunidade, Projeto-lei oriundo !
do Executivo, Reajustando vencimentos dos servidores municipais *!
da Prefeitura, ativos e inativos, e dá outras providências. ORDEM
DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetos:=- EM PRIMEIRA DIS-!
CussÃo:= A) Projeto-lei Alterando dispositivos da Lei 2.068, que!
dispõe sobre operação e manutenção dos CAICs.B)Projeto-lei criam»
do cargos dos CAICs, salvo emenda. EM ÚNICA DISCUSSÃO:= Projeto-!
Resolução Concedendo Título de Cidadão Honorário ao Jornalista -!
Hélig Costa. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os se- !
guintest- DE AUTORIA DOS SEGUINTES EDISs= JOÃO HAMILTON SILVEIRA:
Ao Executivo Municipal, reivindicando o capeamento asfástico da !
Rua Barão de MauasBairro São Geraldo I.JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRAS=
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe construção de uma !
ponte provisória,ligando o Bairro Melo Ao Ibiturunasão Secretário
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o encascalhamen=
to das ruas "2" e "3" ambas localizadas no Bairro Tancredo Neves!
I.ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Que seja considerada de Utilidade Pú
blica a Associação dos Horteiros da Fazenda Bois, entidade civil!
legalmente constituidaçsem fins lucrativos, «informe cópia de =!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
seus estatutos e demais documentos «ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Ag
Prefeito Luiz Tadeu Leitessolicitando-lhe estudos junto ao de-!
partamento próprio da Municipalidade, no sentido de construir ]
Escola Municipal, no Bairro Jardim PrimaverasÃo Secretário José
Maria Francisco de Oliveira,reivindicando-lhe mutirão de limpeza
de lotes, e de reabertura de ruas para o Bairro Jardim Primavera,
À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos(Divisão de Transportes
Coletivos),senhor Pedro Motaysolicitando estudos no sentido de que
onibus que faz linha Bairro Jardim Primavera/Bairro Facela, possa!
circular naqueles Bairros pelo menos de hora em hora, ao invés de!
três vezes ao dia ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Que seja considerada de!
Utilidade Pública a Associação de Moradores de Serra Verde, entida
de civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,Conforme cópia
dos seus estatutos e demais documentos: BENEDITO PAULA SAID:- Que !
seja considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de!
Morro Vermelho, entidade civil legalmente constituida, sem fins lu
crativos, conforme cópia de seus estatutos e demais documentos«Ão!
Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,reivindicando-lhe providen-!
cias no sentido de que as comunidades rurais de Montes Claros ve-!
nham a ser beneficiadas dentro do plano de expansão da telefonia !
celular em execução e com licitação prevista para julho do corren=
te armo.COSME SOARES VIEIRA:= Ao Secretário José Maria Francisco de
Oliveira, solicitando-lhe:- A)o encascalhamento da Rua João Paulo!
I,Bairro Jardim Brasil.B)Limpeza da área destinada à Praça,com ar=
borização e construção de uma quadra poliesportiva,obra prometida!
pela última administração,local hoje tomado pelo mato,entulhos,pra
piciando a proliferação de animais peçonhentos.Patrolamento e en-!
cascalhamento das ruas "3!t,"4","6” e "Gf por estarem as mesmas esby
racadas, aumentando os transtornos na ocasião de chuvas REATIVAÇÃO!
da coleta de lixo, evitando assim que moradores joguem lixo em lo-!
tes vagos próximos ao Bairro Planalto II.LIPA XAVIER:= À Telemig, !
reivindicando-lhe a instalação de um aparelho de telefone comunitá
rio no Bairro Canelas 1, em local de melhor acesso aquela população
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando a limpe
za de lotes nos Bairros Canelas I e II e Vila Greice.GIL PEREIRAt=!
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a pavimentação ou ca-!
peamento asfáltico nas Ruas Bom Jesus e São Geraldo, no Bairro São!
Judas, e Olímpio Quintino,Bairro Vila Greice.Ão Secretário José Ma-
ria Francisco de Oliveira,solicitando limpeza do jardim da E.E.Deps.
Antônio Pimenta JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
reivindicando-lhe os serviços de capeamento asfáltico na Rua "Bt", *
22222»... ...;.;,.,.—.—.—.—À———8888088808080.
es
Câmara Municipal de Montes Claros
Bairro Jardim Eldorado.Ão Comandante Armindo Patente Filho,soli
citando-lhe patrulhamento com frequência na Praça do Bairro Al-
to da Boa Vista, na Rua "10" e Praça do Bairro Vera Cruz JOSÉ "
VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Secretário Hamilton Lopes ,solicitando-
lhe a mudança do nome da E.E, Vila Sion para E.E.Maria Apareci-
da Bispo.ão Secretário José Gonzaga Pereiraçsolicitando-lhe pa-
trolamento e encascalhamento da estrada de Nova Boqueirao(Bibo-
cas).Ao Gerente Dr, Rodrigo Cerqueira de Moura ,solicitando-lhe!
a instalação de rede de água para as Ruas “208: 2200 RZ6P Mou
"26" ,"24" e "23", localizadas no Bairro Santo Inácio I.HÉLIO GUI
MARÃES:- Ao Comandante Armindo Patente Filho,solicitando-lhe o!
policiamento nas Avenidas Deputado Esteves Rodrigues, Mestra pa
ninha e Deputado Plínio Ribeiro, nos horários de 5:00 hs às 7:
OO hs, das 18:00 hs às 21:00 horas«ão Prefeito Luiz Tadeu Leite
solicitando-lhe,no prazo regimental de 15 dias, a relação nomi=
mal de todos os funcionários da Prefeitura,inclusive cargos de!
confiança,salários recebidos de janeiro de 1,994(folha de paga-
mento) data de admissão dos mesmos, cargos e funções exercidas.
JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Subdelegado Dr. Luiz Chaves,convidando
-0 para a Tribuna Livre desta Casa,para debater sobre a problemá
tica da relação empregados/empregadores, principalmente quanto !
ao aprendiz,ao menor aprendiz, multas e blitz diária que vem rea
lizando em todas empresas de médio, grande, pequeno e micro empres
sas do Municipio SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Prefeito junto ao Secrets
de Obras,para que façam levantamentos junto a COPASA no sentido!
de incluir na Programação através Convênio Prefeitura/Copasa,pa-
ra instalação redes de água e de esgoto para os seguintes Baire-!
ros e ruas, que ora relacionamos:- Bairro Nossa Senhora das Graç
em todas as ruas que ainda não foram beneficiadas,Santo Antonio !
II-= Todas as ruas que não foram beneficiadas.Vila Muricit- Todas!
as ruas que não foram beneficiadas.Santa Lúcia II:- Todas as ruas
que ainda não foram beneficiadas Jardim Alvorada:- Rua "M!,do nº
270 ao nº 288,Rua Chiquino Viriato, do nº 115 ao nº 392,do 453 ?
ao nº 485, Rua Manoel de Freitass- Do nº 391 ao nº 396, Rua "Rs
Do nº 457 ao nº 500,Avenida Engenheiro Rolando Bassit- Do nº 452!
ao 505, em frente ao nº 429,para rede de esgoto e rede de água. !
MARACANÃ :- Rua América entré a Rua 7 de setembro e AvePadre Chi=
cosRua América entre a Rua São Cristovão e Avenida Nossa Senhora
de Fátima.Rua Palmeiras, da Rua Cassimiro de Abreu até a AveNossa
Senhora de Fátima.VILA TELMA:= Avenida Leonel Beirão de Jesus. IBI
TURUNA:= Para todas as ruas que ainda não foram beneficiadas.VILA
CAMILO PRATES:- Avenida "E", Ao Prefeito junto ao Secret Munici-
pal de Serviços Urbanos, solicitando-lhes patrolamento e encasca-!
: fis. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
lhamento para os Bairros e Ruas que ora relacionamos:= Bairro *
Santa Lúcia IIt= Em todas as ruas. Ver a possibilidade de deter
minar a abertura da Avenida Brasil, da Escola Levi Peres até o!
Ginásio Poliesportivo.Abertura da rua "G! e o final da rua "UM,
Aterro para os finais da Rua "G" e da Rua "U",Bairro Santo Inã=
cio I. Rua "17" em toda a extensão, Rua '16!':-= um pedaço, Rua
t13"toda a sua extensão, Rua 9! até a Rua "13! Continuação da!
Rua "19", Avenida Central- do asfalto até o trevo. Bairro Jardim
Alvorada:-Rua "G" e a continuação da Rua "K" Bairro MARACANÃs= *
Em todas as Ruas que não fez o Calçamento Poliédrico.Vila Murici
Em todas as ruas do Bairro.Bairro Florestas- Em todas as Ruas do
BairroeBairro Vargem Grande IIt- En todas as Ruas do Bairro.Bair
ro Nossa Senhora das Graçass= Em todas as Ruas do Bairro. SEBAS=
TIÃO ILDEU MAIA:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,reivindi-
cando-lhe a substituição de lampadas queimadas, danificadas, no !
Distrito de Santa Rosa de Lima«çÃo Secretário Dr. João Batista -!
Silvério, feivindicando-lhe o atendimento médico-odontológico pa
ra os Distritos de Aparecida do Mundo Novo,São Pedro das Garças,
Santa Rosa de Lima e Panorâmicas, Nada mais havendo a tratar, la-!
Vrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na for
ma regimental,Sala das sessoes da Camara Municipal de Montes =!
Claros, 08 de fevereiro de 1,994,
E)
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 1,994,
Aos dez(l0)dias dn mes de fevereiro, do ano de !
mil novecentos e nnventa e quatro(1,994),na sala das sessões da !
Câmara Municipal de Mantes Claros, Estado de Minas Gerais, às de-
zennve e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Les
gislativo sob a Presidencia do Vereador João Hamilton Silveira,se
cretariada pelo respectivo titular, Vereador Jnsé Geraldo de Oli-
veira e com a presença ainda dos-edis Willasbar Caldeira de Souza,
Ademar de Barros Bicalho,Antonia Carlos Câmara Antônio Eustáquio !
Gomes Benedito Paula Said,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira, - !
Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Gilberto Wagner Mar
tins Pereira,Jnsé Geraldo Cardoso,José Vicente de Medeiros,)osé !
Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimentas!
Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonse
caeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi-
dente declarou aberta a sessên,snlicitando do secretário que proces
desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,apos o que foi NEL
da, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as Cor
respondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Pre-
sidente exarado nas mesmas ns despachos convenientes, ASSUN
IOS GERAIS :- EDIL EDUARDO AVELINO: Fez inicialmentecomen
tários e prestação de cnntas de sua estada em Brasilia, colocou o -!
ilustre par que esteve alí cerca de treis mil Vereadores, segundo =!
cálculos da grande Imprensa Brasileira, e conforme esta, houve certa!
repercussão negativa o Encontro dos Vereadores em BrasiliasSalientou
o edil que entre os pontos importantes colocados pelo Relator Nelson
Jobim, nn casn especifico de Montes Claros e de outros Municipios !
Com mais de trezentos mil habitamtes, passariam a ter no mínimo vin=
te e treis(23)Vereadores, de até um milhão de habitantes,no máximo "
trinta Vereadores.Isso é uma demonstração clara que definitivamente!
não estão fazendo serviço, defendendo causa propria,pois Montes Cla-
ros inclue entre as cidades maiores, com tendência a aumentar o núme
rn de Vereadores,mantendo os subsidins dos Vereadores, Salientou-se!
ali que cidades. com menos de dez(10,000)mil habitantes, terão banca-
das de Vereadores reduzidas a cimeg(05) Vereadores,e estes não rece-!
. i y
beriam nenhum subsidio pelo exercicio do mandato Pessnalmente disse!
-
Camara Municipal de Montes Claros
não concordar porque conhece a região Norte Mineira, das dificuldades
que estes enfrentam para representarem Distritos e Povoados APAR=
TEANDO disse Cláudio Pereira que essa História de Diminuir o núme
ro de Vereadores e acabar com o subsidio de Vereador, não tem a!
menor chance de ser aprovado pelo Congresso, não pelo mérito, como
é visto, Deputados so vão a prasilia defender os interesses elei-
torais deles, Entende inclusive que é perda de discussão pois esê
se am é de eleição, e os Deputados não vão mexer com Câmaras de!
Vereadores. Voltando ao pronunciamento disse Eduardo Avelino que!
é visto, por diversas véses, Vereadores indo a sede do Municipios,
reivindicando na prefeitura, quando este é do lado do Prefeitn,co
mumente trabalha de mãos dadas com o Chefe do Executivo, quando é
contra, trabalha como fiscal, fiscalizando tudo, cobrando ações !
do Municipio, É tntalmente contra an que foi colocado alí porque!
conhece a realidadeçSalientou S. Exa. que se vê gnvernos de Estado
e Federal, bem assim as prefeituras, de uma maneira geral, incha-!
dos de funcianárins, quando por outro lado, vê-se o Relator Nelson
Jobim afirmar que a propnsta passa,homem hoje ouvido em todo o Com
resso Nacional, inclusive pela bancada do PMDB, Quando Tarcisio Del
gado é contra, bem assim o Deputado Raul Belém, Há alguem que afir-
ma que existe lobby dos prefeitos, até governadores de Estado,que *
querem que a medida passe.Vê quando Deputados wem buscar votosseles
não valnrizam Vereadores, e sim Deputados dizendn que prefeito tal"
é dele, o Vereador vai a reboque.eFaz suas colocações não a caráter!
pessoal e sim levanto em conta a questão do Norte de Minas,tem cer=
teza que não é conversa fiada e sim há a necessidade de posiciona-!
rem em defesa do fortalecimento do Poder Legislativn.Aparteando dis
se o VEREADOR JOÃO HAMILTON! , que pode sentir neste exato momento A
da pnlítica brasileira a desvalorização tntal dns Vereadores do Bra
sil, de um mndo geral, Prencupou muito quando dois(2.000)mil Verea-
dores invadiram o Congresso Nacinmal,entraram diante de uma manifes
tação forte porque estavam sendo barrados nas portarias do Congresso
prnva incontesti da desvalnrização.Deu' pena quando foi visto Verea-!
dor do Nnrdeste chegando de manga de camisa,botina mo pé, buscando "
desenvolver o seu trabalho, e não ter o seu valor.É preciso que haja
conscientização por parte dns Vereadores nn sentidn de mnstrar a sor
ciedade de um mndo geral, que o Vereador trabalha devemos sim criar!
Câmara Municipal de Montes Claros
Associações fnrtes, Representaçoes fortes dns Vereadores com a fi=
nalidade de mudarmns esta imagem,mudarmns esta imagem do Vereador"
preguiçoso, do Vereadnr que ganha e não faz nadasInfelizmente essa
é a impressão que o Congresso e a Câmara Federal tem dos Vereado-!
res.Em Aparte disse q Vereador Insé Geraldo de Oliveira que Nelsom
IJnbim,em plenárin,diante de dois mil Vereadores, disse que Verea-!
dor não é povo, Vereador não é gente, Vereador não vale nada, Denum
ciou ainda o orador, após ouvir o aparteante, fato que considera gra
ve, pois n que se viu foi a grande imprensa,bem assim todas as redes
de televisão, a Rede Globo de Televisão denunciando o fato e prote="
gendo a figura de Nelson Jnbim, não possibilitando o mesmo direito !
an Vereador para defender sua pnsiçãosEntende S.Exa. que por traz *
disso deve ter o interesse de Rnbertn Marinho,prnvavelmente.Aparte=
ando salientou o Edil Lipa Xavier que esta proposta do relator de !
reduzir múmero de Vereadores, e de tirar remuneração, pnde ser vis=
ta por alguns ângulos, não viu sendo analizado um aspecto, levando !
em conta a questão em cidades pequenas,não havendo remuneração esta-
rá aberto o campo para que as empresas, grupos economicos daquele Mu
nicipio custei as despesas do Vereador, e consequentemente os terá !
em mãos Chamou a atenção dos Companheiros que estiveram em Brasília!
Vocês que lá estiveram, tiveram na condição de quem estão em baixos!
Vocês estiveram ali como Povo,prntestando, manifestando para valer !
a opinião dos Vereadores.Achou legitima e da mainr importância,e que
isso sirva de exemplo,quando o povo aqui vier protestar, que a ele !
dê o mesmo respeito que pediram quando da reunião em BrasiliaçTermi-
nados os Assuntns Gerais passnu-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou *
às comissões competentes, as seguintes matérias:- Projeto-lei de aum
toria do Vereador Ademar Bicalho, Dennminando Rua Terezinha Silva -!
Freitas, no Bairro Samto ExpeditoeProjeto-lei de autnria do Edil =!
Benedito Said, Dermminando Rua João Venancio Cardoso,na Vila Amália,
ORDEM DO DIA:= A Casa aprnvou os seguintes projetos:= EM REGIME DE?
URGÊNCIA: = Projeto-lei Alterando dispnsitivos da lei 2,068, dispondo!
snbre operação de manutenção dos CAICs, Projeto-lei criando cargos !
dos CAICs.Posterinrmente a Casa rejeitou emenda apresentada pelos Ve.
readores Eduardo Avelimm e Lipa Xavier. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A
Casa aprnvou os seguintest= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES = JoÃo HA-*
MILTON SILVEIRAS= Ao Executivo Municipal, reivindicando capeamento as
Eb A RO A AAA alo
“
Câmara Municipal de Montes Claros
fáltico para as Ruas Equador, Uruguai, Argentina, lncalizadas mo *
Bairro Dr. João Alves.ão Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,reivin-
dicando-lhe a instalação de dois(02)póstes de luz na Rua "yr Bair=
ro Santa: Lúcia II .ADEMAR BICALHO:= Que seja considerada de Utilida
de Pública a Sociedade Edúcativa e Beneficente " A Estrela da Espe
rança", entidade civil educacinnal e de assistência social,confor=
me cópia de seus estatutos e demais documentos JOSÉ GERALDO CARDOSO
Que seja considerada de Utilidade Pública a Assnciação de Moradores,
da Conjunto Chiquinho Guimarães, entidade civil legalmente consti-!
tuida,sem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutos e demais
dncumentos. JDÃO HAMILTON! SILVEIRA:= Que seja considerada de Utili-
dade Pública a Assnciação Comunitária de Cannas, entidade sivil le-
galmente constituida, sem fins lucrativos, conforme cópia de seus *
estatutos e demais documentos JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Executivo !
Municipal, reivindicando-lhe:= A) a execução dos serviços de limpeza
Cnm retirada de entulhos, em todos ns lotes vagos dn Bairro Vila Ex=
posição.B)A execução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua "9!
Bairro Santa Laura,LIPA XAVIER:= Ao Secretário Geraldo Correa Macha-
do Filho,solicitando-lhe a colocação de dnis(02) postes de luz para!
complementação da rede elétrica ma Rua "5S!', imediações do nº 558, !
Bairrn Santa CeciliasÃo Secretário Insé Maria Francisco de Oliveira
solicitando-lhe a construção de passeios públicos em volta da Escola
Estadual Belvinda Ribeiro,Bairrn Santos Reis. SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao
Prefeito juntamente an Secretário de Obras, snlicitando-lhes:= A) a
instalação de postes através do Convênio Cemio/Prefeitura, nas Ruas
"IM ,seis(06)pnstes,Pedra Azul, um(0l)poste no final da ruapAvenida!
Central do Brasil,dois(02)pnstes m seu final,localizadas mo Bairro
São Judas Il. B) a inclusãn das Ruas "G!',em tnda a sua extensão, "U?
com um(01) poste, afim de atender famílias que anseiam por este me-
lhoramento,Bairro Santa Lúcia II, na Programação de Rede Elétrica !
através do Convênio Prefeitura/Cemig. Nada mais havendo a tratar,la
vrnou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma!
regimental, Sala das sessnes da Câmara Municipal de Montes Claros,
10 de fevereirn de 1,994,
DO ei
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 1,994,
Aos dezesete(17)dias do mes de fevereiro, do - !
ann de mil nnvecentns e nnventa e quatro(1.994),na sala de sessões
da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às !
dezennve e trinta(19:30)hnras, em sessão ordinária ,reuniu-se o Le-
gislativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveiraçse-!
cretariada pelo respectivn titular, Vereador Jnsé Geraldo de Olivei
ra e com a presença ainda dns edis Antônin Carlos Câmara,Antonio !
Eustáquio Gomes Benedito Paula SaidsCláudio Pereira, Cosme Soares!
Vieira,Eduardn Avelinn Pereira,furípedes Xavier Snutn,Ivam Insé Lo
pes,Gilbertn Wagner Martins Pereira,Jnsé Geraldn Cardnso,José Vi-!
cente de Medeirns, Insé Hélin Guimarães, Insé Maria Saraiva, - !
Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira!
Gnnçalves e Vital Alves Fonseca,Feita a chamada e canstatado haver
número legal, o senhnr Presidente declarou aberta a sessanysnlici-
tanda dn secretário que prncedesse a leitura de um versículo da sí
blia Sagrada , apns on que foi lida, aprnvada e assinada a ata da !
sessão anterinreFnram lidas as correspondências recebidas e expedi
das pela Casa,havenda n senhnr Presidente exarado nas mesmas os !
despachns cnnvenientess, ASSUNTOS GERAL SÍ LEASA
NA E ry RE :- LUIZ CHAVES - Disse Si. Sã. inicialmente que falta
de registrn em Mnntes Clarns é um prnblema amtign, nutrnra a Subde-
legacia dn Trabalho tinha um sistema de fiscalizaçan,visitava pnrta
a porta, rua a rua, à sua Ática não era n enrretn porque não conse
guia atingir tndas as denúncias que apareciam, Desde quamdo assumiu
aquele nrgãn faz fiscalização através de denúncias, comumente por +!
parte de simdicatos, 80%(nitenta pnr cento) vem dns sindicatos de !
trabalhadores, 20% por parte de pessnas que procuram a delegacia,e!
através de telefnremas, que detectanda n prnblema constatou uma de-
fasagem muitn grande, arrisca um Ímdice de 30 a 40% em alguns setn=
res em Mantes Clarns, no enmércin incluindo representações cnmerci=
ais,escritárins, cansórcins, as Cnntabilidades, e assim pnr diante,
O da construção Civil é-n que mais pesa neste Ímdiceç0s sindicatos!
da Construção Civil e des comerciários encaminham diariamente inúme
ros pedidas de fiscalização, referente a falta de registrn de contra
to de trabalho.Entende que o trabalhador sem carteira de trabalho es
tá excluidn de tndns ns beneficins da Previdência Sncial, PIS, PA
SEP,FGTS ,Segurn Desemprego e muitns nutrns. Resnlvemns fazer um!
arrastãn, uma fiscalização prinritária, e fizemos contando com re
fnrço de Beln Hnrizonte, Inicamns Montes Claros e Pirapora. OZANAN
GONÇALVES :- Disse que sua posição m Sindicato do Comércio quanto!
a fiscalização dn Ministério dn Trabalho é de tntal apnineVem dali
as mainres denúncias para o Ministério devidn a falta de registro!
na carteira no comércin, é um número muito grande, o mainr que tem
Diariamente tem recebido denúncias dé enmpanheirns de trabalho,e !
estas são encaminhadas an Ministérin dn Trabalho FERNANDO DEUSDARÁ
Colocou S. Sa. que a Assnciação Cnmercial e Industrial de Montes !
Clares tem atualmente um relacionamento de mainr cnrdialidade tamto
como Ministério coma com o Sindicato de Comércio Varejista, a as-?
snciação tem nrientado seus assnciados m sentido de cumprir as -
leis-vigentes mo país, essas leis tem que ser cumpridas.0 índice mo
pessnal da indústria quantn a falta de registro é muitn baixoeNos !
temns alguns setnres comerciais cnmn consorcins,dois ou três seg- !
mentns, que tem Índices altissimns de empregadns sem carteiraçVEREA
DMR BENEDITO SAID:= Salíientou que temps que analizar a açãn da Sub»
delegacia em dnis aspectos, primeirn porque ela está cumprindo a!
lei que vem em beneficia do trabalhador, e também do empregador con
tudn deve a Casa manifestar cnm lisuraçhnmestidade, n sério traba-!
lhn que-vem sendn desenvalvido per Luiz Chaves, pois comn sabemos !
tem sidn cavalheiro, quando muitns achavam que ele sendn de agremia
çãn mais a esquerda,cnm passado de luta mais aguerrido, sie haveria
de ser um tormento radical,sentims que-S,5a. está agindn correto,
certn e com cnerencia, merece ele tndn-o respeitn desta Casa e dos
trabalhadores.Disse que não so a mndelo que foi ramorar com Itamar
está sem calcinha, n pnvn brasileira também está sem calça.0 que !
se vê são empresários que fazem da tripa n cnraçan para manter a !
empresa viva, dandn empregns, gerandn recursns, e ninguem vê o cla
mar dn empresáriny dn hnmem dn campo, pnr parte deste gnvernn, que
sn leis tem criadosEntende que no passado ela foi relapsa,até omis:
sa, hnje a sua aplicação está: sendo feita através de dialogn VEREA
DOR JOSÉ MARIA SARAIVAS- Colncnu a situação dns mennres que são pro
Fissinnalizadns na Escnla TÉCNICA, SESI,Colégin Agrícola que comu!
mente san levadns para as micro-empresas,sem a carteira assinadasHá
Cnndiçãn de se fazer um cnntraton com ditns mennres junto á pequenas
nficinas, marcenárias, firmas de fundn de quintal, para que pudesse
aprender uma: prnfissãn,tnrnandn-ns profissinnais, estas não podem ?
2 À À ú
assinar carteiras porque ns encargos enciais é muitn gramde.Disse
»
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
LUIZ CHAVES que a lei é clara quamdn define o trabalho dn menor ,
prnibe expressamente n trabalho dn mennr de 14 anmns, exceto o me-
mr aprendiz dns 12 ans 14 amns de idade,Dos 14 ans 18 ams a: lei
tnlera trabalhn,desde que tenha tndns ns-requisitns legais, que é
a: educação, prnibição dn-trabalhn noturnn,trabalho insalubre,traba
lhn degradante e assim por diamte, Estivemns reunidos com Juizes,!
Cnnselhn-Municipal do Mennr,Assistente Sncial da-Prefeitura, buscam
dn uma snlução exatamente neste ponto que costumn dizer que o Mimis
térin cnstuma fazer vistas grnssas.A lei prevê que o mennr aprendiz
pnde trabalhar sem gerar vínculo de empregn cnm a empresa, sem ter!
que assinar carteira de trabalho,desde que acompanhado pnr uma ins=
tituição, um-educandárin devidamente registrado mo Mimistérin da !
Educação e com acompanhamento dn Mimistério dn Trabalho. Esclareceu
FERNANDO DEUSDARÁ para-a comunidade em geral ,empresárins, que ma !
ACI existe Empresa-Escnla que-cuida da fase de cnnvênins entre esco
las e empresas, pnssibilitandn a estudamtes dn 2º grau e dn eurso !
superinr, a Cnndiçãn de fazerem estágins mas empresas ,estágins remu
meradns,nãn causando vínculo trabalhista. VEREADOR JOSÉ VICENTES- *
Nós sabemns que n mainr causador da vinda dn hnmem dn campn a-cida-
de, o &xndn rural, é a lei trabalhista, o pequemo produtnr-não tem!
a: mínima condição de arcar Enm-encargns salariais ,com isso o povn!
não quer vnltar para n campnePnde ter uma: lei mais amema para o hos
mem dn campo? -Discnrdanda dn Vereadnr disse S, Say que a causa do!
Êxndo Rural mão é aquela e sim n sistema de empregn de man de nbra!
temporariamente,principalmente pelns pequenns fazendeirns,e-hnje =!
não existe trabalhador besta. VEREADOR LIPA-XAVIERE- Concardou com !
as palavras ditas pelo companheira Beneditn Said cnm relaçãn a come
petência técnica demonstrada pnr Luiz Chaves a frente da Subdelega-
cia dn Trabalho, Disse que é estarrecedor n Índice cnlncado pelo !
Subdelegado, de 30 a 40% de trabalhadnres sem registpn na regiãoe!
Bem-cnmn quandn disse que n trabalhador fica excluido da cidadania
e dns direitns trabalhistas, e uma série de possibilidades, quando
não tem carteira assinada, Questinmmu a S, Sa. se não há possibili
dades de empresárins assinarem carteiras de trabalhn apenas para !
fugirem-das blitz, e depnis que este trabalho da subdelegacia rela-
xarsdepris das blitz, depnis demitirem fnrmalmente,demitirem nas -!
carteiras, mantendn-ns trabalhadnres sem registrn-prnfissinnal,Per-
guntamns an Lucrécin se este tipn de ennvênin não tnrna mais inte-
ressante para n empresário que terá man de nbra mais barata,tnrnan-
do um bom megócin muito mais para n empresário, dn que exatamente *
para n mennr Aprendiz.h fiscalizaçan da Subdelegacia atinge empresa
e
£fls.04
que foram acusadas pela imprensa de praticar trabalho escravo. *
Com relação a primeira pergunta Gisse o Subdelegado que o traba-
lhador deve ser principal responsável pelo cumprimento obrigações
trabalhistaseLembrou de empregados que na delegacia relatam fatos
e quando lhes são perguntaãos em quais empresas que aconteceram,"
eles negam a falar,comumente falamos que eles estão na porta erra
dasquanto ao trabalho escravo disse S.Sa. que teve apoio impor-!
tante da imprensa que divulgou a nivel nacional,em função do tra-
balho escravo nas carvoeiras e devido a fiscalização chegou até a!
ONU, e através da OIT recebemos um carro para melhor fiscalização!
na zona rural. LUCRÉCIO ROCHA:- Disse interessante a questão ão me-
nor levantada por Lipa quando a proposta de trabalho E para tirar!
o menor da rua,dando-lhe aprendizagem, quando por traz disso acon-
tece coisas aberrantes,lembrou de Forteirinha, quando menino de 14
anos,carregava tomba nas costas batendo aldrin em cultura de feijad
sem nenhuma proteção scertamente. o proprietário fazia isso com a ?
melhor atenção. Fntendemos que o menor é para estudar e n”ao para ?
trabalhar. VEREADOR NÉLIO GUIMARÃES: — Curprimentou Luiz Chaves prelo
bom trabalho. que vem desenvolvendo em Kontes Claros, sinceramente o
surpreendeu, pensava que sendo do PT agiria com mais rigor, quando
V.eSas mostrou a Casa que tem agido com coerência, seriedade, prestam
do serviço educativo ao empresário, o seu serviço Lviz merece apla
'ADOR UBALDO FERREIRA:- Disse
sos e elogios de todos desta Casa. VERE
que problema sério da região são as Sub-empreiteiras no meio rural
no reflorestamento principalmente, empresas com MANNESLAN ,gostaria
de saber como estas são fiscalizadas? Questionou a respeito dos *
Boias Frias que daqui saem para trabalharem no sul de Minas, tendo
Mais de dez mil pessoas fazendo este serviço, o que acontece em re
lação a estas Sub-empreiteiras no Norte de Kinas.Questionou Lipa
vier acerca da Empresa Malvina, imprensa marteldu devido denúncias
de irregularidades, bem assim acerca da escravidão branca, o que fi
cou decidido na Malvina? Quando sabemos que a Subdelegacia e repre
sentantes da Cult estiveram lã. Disse Iuiz Chaves que o primeiro !
problema enfrentado foi nas carvoeiras, quando perguntavamos ao tz
balhador para quem trabalhava,no final não se sabia quem era o don
átuamos a empresa nacional, sedes em São Paulo, Rio de Janeiro,a em
presa principal é solidária.Quanto a Malvina pediu Interdicão, — 1!
> -
; Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntns Gerais passou-se à ORDEM DO DIA, quando a
Casa aprnvou os seguintes projetns:= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= A)!
Prnjeto-lei dennminando Rua Nossa Senhora das Vitnrias,Vila Tupã
B)Prnjetn-lei reajustandn vencimentos dns servidnres municipais,
relativns an mes de janeirn/94.C)Prnjetn-lei acrescentando pará-
grafo an artign 3º, da Lei 1,816, Deixnu de ser apreciado e vnta
dn em 1º discussão, o Prnjetn-lei dispnndn snbre a colocação de
O) placas indicativas de nomes nas ruas, por ter a Casa acnlhido o!
pedidn de vistas formulado REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa !
aprovou os seguintest=- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: - JOÃO HAMIL
TON: SILVEIRA) Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujos,solicitam
“ do-lhe a instalação de telefone público na Avenida "200" nº 70,!
Bairrn Jaraguá.ão Secretárin Jnsé Maria Francisco de Nliveira,so
licitando-lhe patrnlamentn e encascalhamentn da Avenida "200, *
Bairrn Jaraguá ADEMAR BICALHO:= An Prefeito Luiz Tadeu Leite,rei-
vindicandn=-lhe a cnnstrução de uma Lavanderia Comunitária no Bair
rn Cidade Cristo Rey.An Secretário Hamiltom Lopes, reivindicando-
N lhe a construção de uma Creche nn Bairrn Cidade Cristo Rey - !
EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Ao Secretárin Jnsé Maria Francisco de !
Oliveira,solicitando-lhe a instalação de um Semáfaro nos cruzamen
e tns das Ruas Ângelo de Quadros cam Belo Hnrizonte,centro.LIPA XA=
VIER:- Ao Secretárin IJnsé Maria Francisco de Oliveira,solicitanda
lhe a retirada de entulho lIncalizado à Rua Platina,Bairro Monte !
Carmelo,em seu fimalsÃo Superintendente Dr, Aluizin Pereira Cunha
snlicitandn-lhe a instalação de dois(02) postes cnm luminárias à!
rua "AA" próxima ao nº 160,Bairro Novo Delfinn. REQUER sejam con=
vidados para participar da Tribuna Livre, de 24 de fevereirn do !
Cnrrente am, os representantes dn SINTTEL/MG e do SINDIELETRO/MG,
para a discussão sobre a Proposta de Privatização dos referidos se
tores de serviçns.GIL PEREIRA:= An Comandante Armindo Patente Fie!
lhn,reivindicandn pnliciamento militar para n Bairrn Jardim Prima-
vera, mo período nnturnneão Gerente DreRndrign Cerqueira de Mnuras,
reivindicando-lhe a instalação de rede de água nas Ruas "10! do nº
414 ans números 422 e 423,Vila Tiradentes, na Travessa da Rua '!8!"
Vila Tiradentes, nos nºs 05,08,03,12,13,26,21,22,29,29 F, e 34, -!
INSÉ GERALDO CARDOSO:- An Prefeito Luiz Tadeu Leitessolicitando-lha
+ a instalação de sete(07) pnstes de luz,na Vila Telma, sendo cincol
Câmara Municipal de Montes Claros
05) para a Rua Augusto T. de Carvalho, e dnis(02) para a Rua João
A. Veloso JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Secretário José Maria Fe!
de Oliveira,solicitando-lhe o patrnlamentn e encascalhamento para
n final da Rua "CG", Bairro Nnssa Senhnra das Graças,Ão Gerente Dre
Amiltom Batista de Araujo, snlicitandn-lhe gestnes nn sentido de !
instalar telefnne públicn,tipo nrelhãn,na Avenida Brasil nº 2,699,
Conjunto Havai SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Prefeitn juntamente an Secre
tárin-de Obras, a fim de fazer levatamento junto a COPASA para im
clusão das Ruas América dn nº 380 ao nº 568,Palmeiras do nº 402
ao mº 4677 Sete de Setembro do nº 711 an nº 1,074,5ãn Cristovão do
me 743 an nº 961,Meridinnal do nº 118 an nº 614, Democrata do mº !
22 an nº 270,Bela Vista dn nº 197 an nº 1,254,Vila Nova -do nº 97?
an mº 620,Ateneu: do nº 206 an nº 261,Avenida Padre Chico do mº 906
an nº 1.333, Avenida "a"(Antiga QeLuz),dn nº D4 an nº 316 Avenida!
Brasilia do nº 949 an nº 1,335,tndas ma Bairro Maracanã, na Progra
mação de Rede de Esgnto através dn Canvênio Prefeitura/Copasa«são '
Gerente Regional da Telemig,snlicitando-lhe gestoes nn sentido de!
implantar telefnnes públicns na Mercearia Snuza-Rua "Dt! nº 335- !
Bairrn Cirn dns Amjns, em frente a Escola Municipal "Mestra Fininha
na Padaria e Mercearia Balanganda-Avenida Lennel Beiran de Jesus nº
866-Bairrn Mnrrinhns, na Mercearia e Açnugue-Rua "O" nº 1,469-Bair-
ro Dr. Antonin Pimenta, mo Bar e Mercearia Tia Vani- Rua "17" ,4B0-
Samto Inácin I, Mercearia dn senhor Efigênin dns Samtns-Rua Brasi-
lia nº 255- Jardim Palmeiras,me: Portaria da ESURB=Avenida Brasil-nº
117-Santa Lúcia II, na Pnliclinica do Bairro São Jnãn-Avenida Flo-"
riam Neivaçno Posto de Saúde dn Bairrn Maracanã, mas comunidades !
rurais de Claraval,Camto dn Engenho, Pagn Navn e Tabuas, na proxima
expansão da Plamta de Telefomes Públicos de 1.994 UBALDO FERREIRAS=
Que seja inseridn em ata dns trabalhos deste Legislativo vnto dn =!
mais prnfundn pesar peln falecimento dn senhor Insé Gnnçalves de !
Carvalho, e que da decisãn desta Casa se de conhecimento à familia!
enlutada,transmitindn as condnlências deste LegislativneQue seja im
seridn em ata dns Trabalhns Legislativas vntn dn mais profundo pe-!
sar peln falecimento de Marcos César Aguiar Simnes, e que da decisão
desta Casa se dê cnnhecimentn à familia enlutada, transmitindo as !
enndnlências deste Legislativn, Nada mais havendo a tratar, lavrou=
esta ata que lida e achada cnnfnrme, vai assinada na fnrma regimen-
tal.Sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17
de fevereirn de 1,994
A A
Fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 1,994, td
Aos vinte e dnis(22)dias do mes de fevereiraçdo !
ann de mil nnvecentos e nnventa e quatro(1.994),na sala de sessnes
da Câmara Municipal de Mnntes Claras, Estadn de-Minas Gerais, às !
nito(B:D0)horas, em sessan nrdinária reuniu-se q Legislativo sob !
a Presidência do Vereador Jnãn HamiltomSilveira, secretariada pe-
lo respectivo titular,Vereador Jnsé Geraldn de Oliveira e com a *
presença ainda dns edis Willasbar Caldeira de SnuzaçAdemar de Bar
rns Bicalhn,Anthnin Carlns Câmara,Antanin Eustáquia Gomes ,Benedie
tn Paula Saíd,Cnsme Snares Vieira,Eduardn Avelinn Pereira,Eurípe-
des Xavier Snutoglvan Insé Lnpes,)nsé Geralda Cardnsn,Insé Vicene
te de Medrirns,)nsé Hélin Guimarães ,Jnsé Maria Saraiva,Sebastiãn'
Welligtom Pimenta, Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves
e Vital Alves da Fnnseca.Feita a chamada e constatadn-haver núme-
ro legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessanysnlicitam
dn da secretário que prncedesse a leitura de um versículn da Bf=!
blia Sagrada,apos n que fai lida, aprovada e assinada a ata da -!
sessão anterinr.Fnram lidas as enrrespandências recebidas e expe=
didas pela Casa, havendo e senhnr Presidente exarade nas mesmas !
ns despachos convenientes. ASSUNTOS GERAL 5 te Verea
dor JOSÉ MARIA SARAIVA: = Inicialmente S, Exa, teceu comentários *
acerca da Campanha da Fraternidade lançada pela CNBB, tema "Fami-
lia coma vai."Cnlncou que a dincese, as parnquias, ns cristãns de
caminhads,t-da uma gama de pessnas, vem respandendn sinceramente!
e efetivamente-ações cnncretas pelas familias carentes,estângeme!
fim tndos estão envnlvidos,dirigentes da Naçânsprefeitns adminis=
tradnres,prnfessnres,chefes de familias, cabends a nas,Comn Verea
dnres coma políticas, integrantes na cnmunidade,n dever, a nbrigas
çãn de respaldar com nnssa ação efetiva n lema da CNBB, respondendo
sim com: programas snciais,de iniciativa governamental nu não,pnis!
vemos Mnntes Clarns, segunda estatistica,com n mainr indice de pos
breza dentro dn Estadn,quatnrze mil,duzentos e nitenta e cincn( *
14,285)famílias indigentes quando Sete Lagnas tem Seis mil,nitncen
tas e trinta e dais(6.832)familias Uberaba-com dez mil, seiscentas!
e duas(10,602)familias, realmente, segunda n nradar aqui começa a !
demarcação-dn mapa da miséria dn Estadn de Minas Gerais.0 que vie!
mos segundo e» parlamentar 6 n paí de familia desnlado com tanta?
Corrupção, nnde deputadns, senadnres, estãn sendn apnntadns pele!
desvin de recursos da Assistência Sncial para ns seus bolsas,nn to=
cante a Ação Sncial, area sncial,é mais perverso devida a -destrui
çan de familias, ns lares humildes de-nossn povnePor autro lado-a
que vimas são pais de familias que não cnnseguem dar alimentação!
básica as suas familias,se sentem feridns em-suas dignidades pese
snaissescancarrando as portas da prostituição de seus filhns.0 que
pedemos fazer meste sentidn? O que fazermos para valnrizarmns as !
familias?Qual o nnssn dever como cidadan?Cnma pnlítico?Coma cristar
e como ser humam? Será que familia é sn a nossa? A' familia do vi-
sinha cama vai? Cnlnenu n- par que sãn verdadeiras desgraças para a
familia, n alconlismn,n jngn, a prostituição, a infidelidade, porque
tndns da familia snfrem, especialmente ns filhns, Sim é necessário
que algn seja feitn neste sentido, -nos temns que fazer alguma Cni-
sa,pnis a igreja pr-pnê que elejamos a familia como redutn.Prnsses
guinds disse que n Bairrs Regina é um bairrn central de Mantes Cla
respsabe de suas dificuldades porque é residente ali há dnze anos"
tem ali quatro(D4)ruas asfaltadas, quatrn(04)ruas de terra, ganhan-
dn nos últimas dias a enmplementação da Avenida Sanitáriaçuma nbra
para Montes Clarns, nên pndendn precisar se fni bna para es bairros
Vila Regina, Alice Maia, pnis para alguns mnradnres é considerada!
um presente de grego, prrque muitas-ruas viraram becns.Cobrou na *
oportunidade as pontas de asfaltn, n restante dn asfaltnsCitau S.!
Exas. que nem por escada n pessoal da Vila Regina tem acessn a aveni
da, Pediu an Prefeitr que complemente algums pnntns que faltam ns
Bairrns Regina e Alice Maia, a fim de atender-reivindicações daque
les msradores Vereador UBALDO FERREIRAt= As cnlncar sabre a seca !
que assnla a nossa regian disse S.. Exa. que é muitn grave » que es
tá acnntecendn em nossa Municípin e regiân.Salientou o par Confnre
me dados que estão em suas mans, levantamento da Emater em relação!
a quantidade de chuvas nenrridas nos últimns tres(03)amns, de nutu
bro a fevereirn/91 à 92,chnveu 1,250 milimetros, de 92 à-93, de nu
tubrn a fevereirn, 970 milimetrns, de 93 à 94, de nutubro a feverei
rn, Chnveu somemte-5B0 milímetros, o mais grave é que 67% dessas !
chuvas correram mm final.De dezembrn e inícin de janeirn a situas
ção é grave,pnis confarme informaçnes perdemos 70% das lavnuras de
milhn,90% da de feijan, as-pastagens não estan sendo recempostas !
e provavelmente as irrigaçnes que seguram a época e dan empregos,
man poderãn acontecer se nan chover. Entende n Vereador que medie!
das devem ser tomadas peln Prefeitn através da Secretaria de Agrie
cultura, medidas urgentes em relação a: essa seca, que haja um pla-
ne-94 para enferntarva secasSalientou S% Exa. que este é n último!
am de nperação pelo PAP,quando é sabidn que 70% dns recursos não!
o
TA
fis. 03
fnram utilizados, é mecessárin que seja diminuida a-burncracia do
Estado e que estes recursos sejam aplicados este amymais precisa
mente na cnnstruçan de pequenas barragems, perfuração de pngns, !
que-haja planejamento para diminuir o sofrimentn dn prvneAparteam
do n Vereador EDUARDO AVELINO cumprimentou S. Exa. pela grandeza!
dr seu pronunciamentn, pela prencapação diante dn grave problema!
que vivemns Emtende n parlamentar que deve participar deste alere
ta as autrridades e a Câmara de Vereadnres, pois vimns-a Sudene e
n-Bancn dn Nordeste fazendo reuniao para consnlidar n nrçamento *
da F.NSE.94, na nrdem de quinhentns-milhnes de dilares quando es=
tiveram presentes sete(07) qnvernadnres, não comparecendn-n de !
Minas Gerais demnnstrando "IN LOCO" e-descompromissn dn Gnvernador
Hélin Garcia, com n Norte de Minas, Gnstariamns-de saber Como fia!
cnu o Norte de Minas nn Semi-Arido, comn ficou n Norte de Mimas na
vntação dn Orçamento dn F.N.E, Sabemns que V.Exa. tem essas infore
mações. Vnltando an pronunciamenta disse não ter informação detalha
da, mas pode precisar que Minas Gerais nan se fez presente através!
dn representante mainr, Que a prencupação daqueles gnvernadares *
era, se tiravam nu nan, licença para candidatarem an Senadn.Gnvere
nadnres dn Nordeste tem fome de podersConcluindo suas cnlncaçnes,!
pediu a Mesa da Casa uma cnmissãn de Vereadrres nn sentido de estu
dar, viabilizando n sofrimento da papulaçãn carente em relação ae!
seca VEREADOR EDUARDO AVELINO s-Queremos deixar registrado nesta Ca
sa um alerta, assim S, Exas-Começou sua prece,Prnsseqguinda teceu !
alguns comentárins acerca dn Prnjetn-lei criando cargos nns cales!
d- Maracana e Renascença, vatadn-pela Casa,bem-assim a respeito !
da-emenda que apresentou an mesmn juntamente com n edil Lipa Xavier
prnpnndn que as-vagas seriam preenchida através de enncursnsisso !
Conforme a lei nrganica e cnnstituição federal, n projeto fni aprn=
vadn, a emenda fai rejeitada quando Vereadnres n-tadamente o líder!
dn Prefeit- assumiram n-compromissn que as vagas seriam preenchidas
através. de enncursnoissn-€ a lei,ennf. Lei OrganicaçCenstituição Fe
deral, N&n fazer acusação mesmo porque pode ser precnse,-tivemos ir
fermaçnes que ns cargns estãn sendo ocupadas por contrato e não pnr
enneursn, um contrato de noventa(90)dias,que é ilegal.Informação !
que-nãn queremns acreditar mesmo que-nntem circulava mesta Casa a!
informação, de que Vereador ligado an Prefeitn, podiam indicar qua-
trn(04) pessnas para serem contratadns VEREADOR VITAL FONSECAt= Ae!
enmentar snbre as políticos brasileiros, com andam, as administra-
cneás aquelas dn dinheirn público, ea falta de interesse para n pe
'
a
di
p-
fls. 04
quem deste país, quando sn tem interesse próprio. Só pensam em
sí, e no interesse de melhorar de vida, enquantn-issn estamns a
ver, a assistir n povo deste imensn país mrrendn de fomeçNas-!
em hipntese alguma pndemns concnrdar-cnm issn, cnm- este estado!
de coisas, Na sequencia de sua nraçãn criticou a pnlítica-de fi-
nanciamento do Banca BENGE que tem financiamentn para automnvel
de luxo, de vinte e cinen(25)meses, de cinquenta(50)meses, quame
da por autrn-lada nan pode financiar um transformador para n pe-
quem produtor da zena rural,issn estamos vendn e nan pndemns em
hipntese alguma conenrdar, por ser-extremamente desumam e por !
vermns a zona rural acabandnsCnlocou Se. Exasçan finalizar suas pa
lavras, que n Brasil é bnnitn, maravilhoso, Contudn nãn temns ado
ministraçan, e n que vemos é n dinheira público senda empregado *
sem sinceridade. VEREADOR JOSÉ VICENTE DE-MEDEIROS se Inicialmente!
concedeu a palavra an aparteante Sbreditn-Paula-Said, que em suas
palavras disse que fmenhum Vereadnr-prde cnlncar nimguem na Prefei
tura através -de indicação, issn nan está acantecendn.É sabedor &
que muitns dns ilustres pares dãn cartas de apresentaçaân,de refes
rências, inclusive n enmpanheirn Eduarda Avelinn, isso é muita co
mum, Disse S, Exa.gapns agradecer n aparte recebidngque esteve =!
presente em reunian da Assnciação dn Bairro Mnrrinhas, quamdn Coms
tatou que aquele bairro necessita de cuidadns, é necessárin-que al
gn seja feitn ali por parte da Secretaria de Serviçns Urbanos. Ant!
Comentar snbre n pronunciamento dn companheira Ubaldo Ferreira com
relação a: seca, quanto a sua importância, disso e edil que fai hos
menageado por um Jormal dizends que tinhas. enviado requerimento!
para Deus Argumentandn a respeitn desta cnlocaçan salientou o ilus
tre par que quizera era que Deus lesse as suas letras,o requerimem
tn de coração que fezsCrê com tnda certeza que Deus terá piedade !
de ms. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: =Ao comentar snbre entrevista dae
da a TV» Geraes disse S, Exa. que em-mnmento nenhum: fez críticas !
an Presidente desta Casa, Vergador Jrãn Hamiltnn,an invés disso !
tem feitn elngins an trabalhn que vem desenvalvendn a-frente da !
Mesa Diretora da Casa, e pode ter a certeza que-quandn-errar será
criticado. Disse da surpreza que lhe causou n-Jernal do Norte,co=
luna de Mammel-Freitas, nnde surge a indicaçaãn de Eduardo Avelima
para-líder da np-siçanyíndicação feita: prr Dirceu: Velnsn que é As
sessor de Gabimete, N&n pode precisar se tem poderes para tal,com
tuda nãn tem nada contra n Vereador Eduardo AvelimaeCnlnca “e edil?
“ Ed
que na liderança dn PDT tem n companheiro Amtonin Eustaquio Gomes
Quanto a questão dns CAICs disse que procede as enlncaçnes dn compa
= fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
mheire Eduardo Avelimm, tem cartas de Vereadores e vai ser obe=
decidn, e mesma prrque é uma maneira dn Prefeito pagar a subser
viência desta Casa, ele paga é enm emprego ,pnstepruas asfaltadas
Nás já cnntratamns tres(03) advngadas-para entrarem com:mandado
de segurança cnntra a Prefeitura, casn n senhor Prefeito contra-
te gente sem concursn púlbilicn.Salienta S, Exa. segunda enlnca-!
çnes dn Pnrta Vnz dn senhor Prefeitn que ele nãn fará íssn ee!
sim respeitará a lei nrgânica, exístindo também-colncações dn !-
prefeit- afiançando que em abril haverá concursn. An comentar so
bre a posição tomada por Nélson Jnbim, quanto an númera-de Verez
dnres, é favnrável,pris enmn se sabe uma cidade com menos de dez
mil(10,000)habitantes,nãn sabemos eleitnresy comumente vivendo !
dn funda de participação, é-por demais justo que-n seu Vereador!
trabalhe por idenlngia e não para recebers Quantn a Montes Clarns
a lei fala de-9 a 21 VereadnressPnrque nan nnve Vereadores? Pnre!
que 21 Vereadnres?-Segunda Nelson Inbim Vereadnres tem que fazer!
trabalho é político, segundo cálcules que fizemms a Casa gasta -!
vinte e sete(27 milhres) para se manter,cada Vereador fica em -!
tsrno de Hum Milhão centn e setenta por mes Entraremos com uma *'
emenda sugerindo nnve(09) Vereadnres para a proxima legislatura!
VEREADOR ADEMAR BICALHO: = Parabenizou Com Luiz Tadeu Leite pelo"
carnaval feitn na Praça de Espnrtes, quando se falnu-que os poe!
bres iriam quebrar a Praça de Esportes, quando pudemns perceber!
que nada disso acanteceu,0O pobre pulou prrque tem n-direitn de !
pular carnaval em clube,este clube é de Mnntes Clarnsyprrtanta é
da povn. Levou an conhecimento das maradnres dn Bairrn Cirn des!
Anjos que esteve com Marina Queirnz e cuviu de S,Sa.-que-tndas !
as-ruas deste Bairro seram calçadas, bem assim ans-mnradores do !
San Geraldo, da Rua Maua, que podem ficar tranquilns-pnis ns pnse
tes seran instaladas, onde ficaram faltando um(01) .Comunicnu-se !
também com moradores dn Bairrn liargem Gramde. VEREADOR LIPA XAVIER
Quante a questãn de contratação para as vagas para ns CAICs, dá *
também sua-npiniãngembara nãn queira adiantar qualquer tipn de «!
acusação prrque nan tem: dadas cnncretas, permitindo que n faça «!
Comi provas, cantudn precisa que tem infermações vindas de tndas !
as partes, de que pessnas tem sidn contratadas através de contras
tns precárins para vagas, quando é dn ennhecimentn-de-tndas que *
existem concursadns aquardando na fila de espera do cnncursn rea-
lizadn em 92, Quandn apresentamns a emenda nbrigando a Prefeitura
a contratar funcinnárins seguindo a nrdem de classificaçãn,a emen
da de nnssa autnria e do companheiro Eduardo Avelimn fni derrntada
Câmara Municipal de Montes Claros
snty a alegaçãn que a lei mainr nbrigava a prefeitura a contratar *
seguindo a-nrdem de classificação do concursn.Declaraçnes desta |!
natureza f-ram dadas mesta Casa e na própria imprensa, e-nn sentam
dn vemms infnrmações que issn nan vem sendo respeitadi com rigor !
mecessárin.Aparteandnea disse-n Vereador Benedito Said que tndo -!
caso cnncretn-que tiver em mans pnderá trazer a Casa e que com cer
teza, haveremns de buscar a: solução em sf,Disse Lípa Xavier que !
está entrando enm requerimento a Casa, snlicitandn-da prefeitura!
demtr- dn prazo regimental de 15 días, -a relação cnmpleta de tne!
dns ns funcinnárins que estãn prestando serviços ans CAICs, tamto
ns contratados por enncursn, comn aqueles por contrato precária!
bem com as remunerações que recebem,data de admissão au enntrata
çãn de cada um deles .Comentnu a respeít» do cnncurso m caso espe
cificn de Agente Administrativa III,nn edital eram previstas 74 *
vagas, até hnje fnram mmeados 65, nan queremas dizer que estão !
trabalhando, e sim estamos aqui com n atn de nnmeação datadn de *
17/12/92, tem aqui a nomeação de 4 pessnas concursadas, queremns!
dizer-que m ato de nomeação fni invertida a nrdem de classificas
can dns funcionários. VEREADOR GÊRA DO CHICA:= Elogiou a administra
can pela frrma que vem atendendo ns-pedidns que -fazemns.Destacnu o
bnm trabalho que vem desenvolvendo n Secretelnan Batista Silverio!
m que cnncerne Pasto de Saúde dn-Bairra RenascençasPrntestou Cone
Convênio Cemig/Prefei
turaspediu a Casa n envin de FAX an Presidente da Cemig, pedindo !
esclareciment-s e agilidade na imstalação dns pnstes.VEREADOR ILDEU
MAIA:- Mandou avisa ans mnradnres dn Bairro Etdnrado,tranquilizando
tra Cemig com relaçaãn a instalaçãn de pnstes
as mães de familias mm que cnncerne vagas escnlares para crianças!
Cnlocou para ns mesmas que entrou em contato comi mn Secretelnrge Tas
deu, e este autoriznu'a divisãn da sede a fim de funcinnar-prnovisns
riamente a escnla, até a cnnclusãn dn seu prédin.Que cnlnenu para E)
Secret, Insó Maria as reivindicações dns maradnres do Bairro Jardim
Brasil,dentre em breve-tnmará as prnvideênciaseConenrda com Ubaldo ?
Ferreira e é necessárin que haja mnbilização no-Nnrte de Minas mest!
sentido VEREADOR JUSÉ GERALDO: -Discorda de Hélin Guimarães qto a re:
duçãn de Vereadnres nos Municipins de até dez mil habitantes enten-!
dendn inclusive que a corrupçãn será muitn mainr diante da mimnria '
de Vereadnres,de Câmaras com cincn VereadnressLembrou da-Casa que !
tem-vinte e um Vereadores, e destes 16 sãn manipuladoseComunicau an.
Povn de Montes Clarns,com» membro dn PSDB, que nesta Quarta-Feiraçãs
15-hnras através dn Presidente da Cnmissãn,Dre Tancredo Macedo, e!
tndns estãn ennvidadns para este importante Encnntrn, mesta Casa, *
E
Terminados ns ASSUNTOS GERAIS passouese-ã ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a-Casa recebeu, considerou Comn nbjetns de deliberação e!
encaminhou às-comissnes competentes, as seguintes matériass- Pro
jetns=Resnluções da Casa,dispondn snhre Reajustamenta vencimentas
de funcinnárins da Câmara,Criaçãn de cargn no quaden de pessnal !
da Edilidade, Atualizando a remuneração dos VereadnressPrajeto de
Decretn Legislativa Atualizando ns subsidias do Prefeitn Municipal
Projptn de autoria dn Edil Willastiar Caldeira,Dennminandn-Praça *
Reneím dns SamtosyBairrn Cintras Prnjptn-Resnluçan-de autoria dn!
Edil Amtonin Carlos Câmara, Outergando cidadania an Dr, Carles !
Humbertn Cruz... ORDEM DO DIAs= A Casa aprovau ns seguintes projstns
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO! Projetn-lei Dispondn snbre a cnlncação-de!
plaeas indicativas dns names de ruas EM SEGUNDA DISCUSSÃOs = Pro jje-
tnelei-Dennminando Rua -Nnssa Senhnra das Vitárias,na Vila Tupã, !
Projetn-lei Reajustando vencimentas dns servidnres, referentes ao
mes de Jameirn/94, Prnjetn-lei Acrescentando parágrafo an artigo!
3º ,da lei 1,816, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou es!
sequimtest- DE ALTORIA DOS ILUSTRES PARESs» JDÃO HAMILTON SILVEI=
RAt- Aa Secretário Insé Maria Francisca de Oliveira reivindicande
capeamenta asfáltico da Rua Antonin Prates Snbrinha,Bairrn Mnrrie
nhoss)0SÉ GERALDO DE OLIVEIRAS= Ao-Secretárin Geraldo Correa Ma-
chadn Filjha,snlicitando a instalação de um paste de luz na Rua "OM!
localizada ma Vila Casteln Branco.An Prefeito Luiz Tadeu Leite,sn=
licitando capeamentn asfáltico da Rua "12!,nn Conjunta Havaí ADEMAR
BICALHO:= As Prefeita Luiz Tadeu Leite,snlicitando construção de"
uma Lavanderia Comumitária,Bairrn-Cidade Cristn ReysÃo Secretário!
Hamiltnm Lnpes, reivindicando a construção de-uma Creche nn Bairro
Cidade Cristo ReysANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMESs= Ao Prefeito Luiz Tadeu
Leite, snlicitanda-lhes= A) o asfaltamentn das Ruas "Hº e "Nº,Bair
rn-Deputado-Antânin Pimenta.B) que determine as nbras de recuperas
cão dn-campo de futebnl,Bairro Lourdes, que mecessita de-dez(10) !
caminhães de terra preta, de desentupiment» da banca de lnbn exists
em frente an campn,na Rua Wnlfranin(Rua dn Grupn Escnlar Arménio *
Velnsn) Reparn e drenagem do campnosAn Secretário Jnrge-Tadeu: Guima
rãesysnlicitando e manilhamentn do Cárregn Jnãn Batelheypossibilie
tando a construção dn pontilhãs que dará acessn an prolongamento !
da Rua Divinnpnlis.An Secretárin Insé Maria Francisco de Oliveira,
selicitando a recuperação de asfaltn das Ruas "G" e "O",do Bairro!
Deputado Antonin Pimenta,An Gerente Dr. Amiltom Batista,snlicitando
a instalação de um telefone público no Bar e Mercearia Macedo ,ã rua
sá
fis. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
"Gt nº 156,Bairrn Deputado Antnnin Pimenta,An Gerente Regional
da Empresa Brasileira de Cnrreins e Telegrafns,em Mantes Cla!
rnspsnlicitando a enlncaçãn de uma caixa coletora de Cenrrespam
dência, no Bar e Mercearia Macedn,a rua "G" nº 156,Bairrn Depu
tado Antônin PimentasLIPA XAVIERSe An Secretária Jnrge Tadeu !
Quimarães,snlicitando n capeamentn asfáltice das Ruas "Fº e Es
lestins Ferreira,nn Bairrn Santa Eugênia«h SEPLAN ,snlicitandn!
a elabnração de um projetn de abertura da Rua Titâninsligande!
-a às Ruas Juramento e Tárin, Bairrn-de Lourdes JOSÉ GERALDO !
CARDOSO: = Que seja constituida uma Comissan Especial desta Casa
a fim de desenvolver trabalha, juntamente com a Secretaria Mumi
cipal de Agricultura, visandn viabilizar snluçnes tendentes a !
amenizar os efeitns das secas em nosso Municipio, e tambem para
analisar, junto an setnr competente da Prefeitura, a questan da
execuçan de contrato firmado entre Municipalidade e a Cemig,para
a extensan de redes de iluminação em Mantes ClarnssAn Prefeito ?
Luiz: Tadeu Leite,snlicitando a instalação de quatrn(D4)postes de
luz no Bairra Chiquinha Guimaraes,sendn um(01) para a Rua um(01)
dis para a Rua "2º, um(01) para a Rua "3" ,J0SÉ VICENTE DE MEDET
ROSt- Ao Secretárin Jnsé Maria Francisco de Oliveira solicitando
a limpeza de tado n Bairro Mnrrinhns,ão Gerente Dr. Amiltan Batis
ta,snlicitandn a instalação-de um telefnne,tipn nrelhân,na Rua Ge
meral Carmeiro nº 529,8airrn Mnrrinhns VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES $ =
Ao-Presidente da Cnmissãn Permanente de Licitação e Julgamentn,se
nhar Ali»mar-Velnsn Assis, snlicitando-lhe q envin a esta Casa,-!
mensalmente,ns demonstrativos das licitaçnes, das modalidades ,com
enrrência e tnmada de preçns, relatório mensal de mndalidade,car=-
ta-convite. JOSÉ MARIA SARAIVAS= Ae Prefeita Luiz Tadeu Leitegreis
vindicando a instalaçãn de nitn(08) postes: de luz na Rua Antanio!
Pimenta, dois(02) postes na-Rua Prof. Augustn Ataide,Bairrn Alice
Maia. SEBASTIÃO PIMENTAt= Ae Prefeitn juntamente ans setnres come
petentes da Prefeitura,nn sentidn de atender reivindicações do e!
Bairro Maria-Cândida, nn que cancerme a Conclusão da Obra da Pras
ca,Iluminação das Ruas que-ainda nas foram beneficiadas ,Capeamene
to asfáltica da rua "A? e-n contorna da Praça, Rede Elétrica em !
vnlta da praça, Construção do Pnstn-de Saúde, Complementação da *
Rede Elétrica,Avenida Central=quatrn(04) pnstes,Rua “Aº-um(01) =!
poste, Becn Treis(03)-treis(03) postes,Beco Dois(02)-um(0l)pnste.
An Prefeito juntamente an Secretário de Serviçns Urbanns,snlicie!
tands-lhes que determine a coleta de entulhos em tados os Intes *
fis. 09
vagos, atendendo reivindicaçnes dns-mnradnres dn Bairro Jardim *
Palmeiras. SEBASTIÃO ILDEU MAIAS= Ae Secretárin Municipal de Sere
viços Urbamms,snlicitamin-lhe as gesthes que se tnrnarem necessão
rias no sentidn de determinar -a limpeza em terreno existente nn !
final da rua "R',com Francisca José Guimaraes,terrenn da Chácara!
IJnãn Batelhn,l-cal que vem servindo de esconderijn de usuárins de
drngas,e de prnliferaçãs de animais peconhentns que tem tirado a!
tranquilidade dns m-radores,An Gerente Dr, Amiltnm Batista de « ?!
Araujn,snlicitando=lhet= A) a instalação de um telefone público !
a Rua Santa Efigêntás777,m estabeleciments comercial de senhor *!
Ins6 DilsnmB)a instalação de um telefone público ma Praça Hannra
to Alves( Praça da Santa Casa) UBALDO FERREIRA GONÇALVES:- Que se
ja inserido em ata dos trabalhns legislativos vnatn dn-mais profunda
pesar peln falecimento dn senhnr Sebastian Alves de Snuza, e da de
cisãn desta Casa se de conhecimentn a família enlutada,transmitine
dn-lhe as condolências deste Legislativo, Nada mais havendo a tras
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada !
na forma regimental, Sala das-sessnes da Câmara Municipal de - !
Mantes Clarns, 22 de fevereiro de 1,994,
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 1,994,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de fevereiro,do *
ano de mil novecentos e noventa e quatro(1,994), na sala das sese
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais
às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se!
o Legislativo sob a Presidencia do Vereador João Hamiltom Silveis
rapçsecretariada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de
Oliveira e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de =!
SouzaçAdemar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eus-
táquio Gomes Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,Eduardo Ave-
lino Pereira Eurípedes Xavier Souto, Ivan José LopespGilberto W. !
Martins Pereira,dosé Geraldo Cardoso,)osé Vicente de Medeiros, -!
José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pi-?
menta, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital AI
ves FonsecasFoita a chamada e constatado haver número legal, o se
nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Secretãe
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, *
após o que foi lida saprovada e assinada a ata da sessão anterior
Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas pela Casa,"
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve
mientese ASSUNTOS GERAIS /TRIBUNA LI-'?
VREc= AUREO FABIANO:» Agradeceu inicialmente a oportunidade de
estar nesta Casa a fim de debater assunto de significância, e por
demais ineurtanto pois vê "IN LOCO" a queda do monopólio das tele
comunicações e do setor elétrico .Argumentando S.Sa. disse que enga
na muito quem pensa que isso só diz respeito aos funcionários des-
tes setores, e sim de todos nós, cabe a todos, principalmente dos"!
senhores que são representantes legítimos do povo. É necessário =!
que haja este canal aberto a sociedade,para que haja discussão fo-
ra da categoria.Colocou o orador que na qualidade de dirigente sin
dical discute isso muito bem dentro da Cemig a questão da privati-
zaçeo.Nós estamos discutindo o dia-a-dia com os trabalhadores, con-
túdo não podemos fugir a este papel que é de todos nós, o de infor
mar à sociedade, a importância deste setor estratégico para a ecos
nomia e para o planejamento de nosso país,Disse que o projeto que
tramita no Senado,de autoria do Deputado José Carlos Aléluia,PFL *
da Bahia, prevê todas as concessões públicas pertecentes a União ,no
caso do setor elétrico e telecomunicações também, com exceção do ca
nal de rádio e TV, situação que nos tem trazido preocupações gran
des porque este projeto prevê que estatais hoje concessionárias d/
tes serviços não mais concorram nestas novas estações.Tudo indica
que querem entregar o Patrimônio construido pelo povo brasileiro
ao setor privado.Salientou S, Sa. levando em conta as privatiza-"
ções que todo o povo viu,como da USIMINAS,CSN, e outras, conforme!
relatou Almir Lando relator da CPI das privatizações, que por traz
das privatizações tem quadrilhas que movimentam grana,movimenta di
nheiro do povo brasileiro muito superior aquele movimentado pelo '
esquema PC.CÉLIO CELSO CRUZ JÚNIOR:- Nos estamos fazendo pelo Bra-
sil uma tentativa de se fazer uma discussão diferenciada daquela !
que comumente é feitasColoca a seguir 5.,Sas que O assunto palpitan
te é a Revisão Constitucional, quando questões outras devem ser me
xidas algumas que já estão na constituição,mais do que outras,por
vários motivos, dentro da conotação diferenciada especialmente - !
quanto aos veículos de comunicação. A nossa intençao aqui nesta Ca
sa é abrir esse debate, é levarmos algumas informações que possam
elucidar, ou talvéz mudar a opinião de algumas pessoas.Disse que o
setor de telecomunicações mo começo dos amos 60 era explorado por"
empresas internacionais.Era o setor privado que explorava das tebe
comunicações no Brasil até 62. VEREADOR LIPA XAVIER:= Inicialmente
disse S.Exa, que este tema é muito importante para todo o povo bra
sileiro, e porisso mesmo é importante a permanência do controle pú
blico do Estado sobre estes dois setores.Colocou que a TELEBRÁS -!
foi fundada em 1,962, nunca recolheu um: cruzeiro siquer dos cofres
do Governo Federal, ela sobrevive com recursos próprios, sobrevi-"
vência que lhe da condição de investir e de dotar o país de uma ma
lha de telecomunicações bastante razoável diante do nosso padrão *
social.No seu entender esta proposta de privatizar ou desgolamentar
o setor de telecomunicações no setor de enérgia é como entregar a !
galinha dos ovos de ouro .Não é concebivel a um país que tem uma eme
presa que é lucrativa, apesar das ingerências políticas, é por dee!
mais eficiente, e como fosse entregar o ouro ao inimigo .Nós pergunt:
mos, Como era o nosso setor enérgetico antes de 1,962? Antes da cri:
ção da Eletrobrás, e como é hoje? Respondendo disse CÉLIO CELSO que
o Sistema de Telecomunicações no Brasil é explorado por 927 empresa
Apartir de 1.962 com a encampação da IPT pelo Brisola e Carlos Lace,
da, fundando a CETEL,A partir de 62 começou um processo com a crias
ção da EMBRATEL de ligar o país integralmente.Antigamente tinha omz
mil(11.000)quilometros de rede de telegráfos, não utilizadas pelas
Empresas Multinacionais que exploravam o setor,hoje todos os munici
pios do Brasil são interligados ao Sistema de Telecomunicações .Rese
ponde ÂUREO FABIANO que a Iniciativa Privada controlava o Setor = '
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Energético no país, iniciou-se nas Empresas Estatais como CEMIG, *
LAIGT, o que existiam naquela época eram pequenas usinas como no *
caso de Minas,que tinha uma empresa que iluminava a região de Betim
e Contagem e Região Metarlúrgica. VEREADOR JOSÉ GERALDO:- Disse não
entender o porque das privatizações de empresas estatais, e mesmo !
diante da fala do companheiro Lipa Xavier que relata que Telebras *
nunca precisou de auxílio do governo federal para sua manutenção, *
que inclusive tem obtido lucros.V, Sa, colocou a respeito da telefo
nia nos paises desenvolvidos. Colocando também que no Governo Newto
Cardoso a Cemig trabalhou no vermelho «Colocamos, será que empresári
bem sucedido não a colocaria em melhores condições? Respondendo dis
se ÀUREO FABIANO que a pergunta é importante, entende de antemão -!
que a discussão não é maniqueista, o setor privado é ruim, é bom,a!
questão não é bem esta, a questão é que o setor precisa de investi-
mento, não fizemos nenhuma colocação dizendo que o governo não gas-
ta nenhum tostão, a diferença que existe é que o setor privado por!
mais competente que seja não vai tirar lucro.Eduardo Avelino,em - !
aparte,disse que Telecomunicação no Brasil nunca foi monopolio .Cu-!
riosamente nós na Legislatura passada estivemos participando da dis
cussão, em Uberaba, a respeito de telefonia da CTBC ,percebemos que!
não devemos nada ao serviço da TelemigeContudo vemos a telefonia ru
ral funcionando. Não temos condições de termos um telefone da Tele-
mig pois custa mais de dez milhões de cruzeiros.0 CTBC que é priva-
do perde para a TELEMIG,. O que perderiamos se tivessemos várias CTB
pelo Brasil afora.Disse CÉLIO CFLSO que a Telebrás não tem dívida,a
que faz paga.Qto a tarifa da CTBC é regulada pelo governo HÉLIO GUI
MARÃES:- Como resolver problema estatal se cada dia fica mais defi
citária? Responde ÂUREO que a crise não é da Cemig e sim do Setor !
Elétrico Nacional.Empresário competente tem simpinclusive Cemig tem
projeto para construir Usina Irape,precisa de empresário para inves
tir e ter lucro,o problema é que não querem investir VEREADOR SAID?
A Cemig no governo Newton Cardoso afundou e V.Sa. inclusive defende
obras que ele queria fazer no Vale do Jequitinhonha,beneficiando te
ras dele, os funcionários destas empresas são funcionários bem pago
Entende S. Exa. que a Telebrás é a grande culpada da dívida externa
brasileira.Existe gente demais mamando nestas tetas,não pode concor
dar quando dizem que tarifa de eletricidade está baixa.Baixa para *!
quem, será que o é para o trabalhador que nem comida tem para levar
para dentro de casa. Fatos como estes o povo tem que ter conhecimen
to. Questões como estas, de interesse público, colocaremos sempre,*
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ORDEM DO DIA quando a *
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhoy
as comissões competentes, as seguintes matériass- Projeto que faz
Extensão de séries de Escolas Municipais de Ensino Fundamental, *
até 88 Série, oriundo do Executivo Municipal, Projeto-lei de auto-
ria do Edil João Hamilton Silveira denominando a Rua Antônio Lopo
Montalvão,no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. ORDEM DO!
DIAs- A Casa aprovou os seguintes projetost= EM REGIME DE URGÊN-!
CIA:- A)Projeto-Resolução Reajustando vencimentos dos servidores!
da CâmaraçB)Projpto de Decreto Legislativo Atualizando os sutisfe!
dios do Prefeito Municipal, C)Projeto-Resolução Atualizando a res
mureração dos Vereadores. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Pro jeto-Resolu»
ção Criando cargo no Quadro de Pessoal da Câmara, EM SEGUNDA DISe!
cussÃo:= Projetoslei: Dispondo sobre a colocação de placas iíndica-
tivas dos nomes de ruase nada mais havendo a tratar, o senhor Pre
sidente declarou encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se es
ta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimen=s
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de
fevereiro de 1,994,
Meca»
S
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM Iº DE MARÇO DE 1,994,
Ao primeiro(1lº)dia do mes de março, do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1,994), na sala de sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(B:00)horas
em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Ve-
reador João Hamiâtom Silveira, secretariada pelo respectivo titular,
Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis !
willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho Antônio Carlos?
Câmara Benedito Paula Said,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira, - *
Eduardo Avelino Pereira,furípedes Xavier Souto, Ivam José Lopes,Gil=
berto Wagner Martins Pereira,)osé Geraldo Cardoso ,José Vicente de !
Medeiros ,José Hélio Guimarães,José Maria SaraivaçSebastião W. Pimen
ta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves da?
Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor *
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que!
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que!
foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anteriorsForam lidas!
as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o see!
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS?
cimento de todos a sua estada na comunidade de Ermidinha,neste doe!
mingo quando aconteceu a eleição para a Associação de Produtores das
li,eleição democrática com duas chapas concorrendo uma por Josino !
Pereira da Cruz e a outra por Charles Rodrigues Gonçalves,saindo -!*
vencedor o último, Queremos parabenizar a todos pela eleição, bem !
assim ao novo Presidente, É preciso que lutemos juntos, que trabalhe
mos para desenvolvermos um bom: trabalho naquela comunidade.Parabeni-
zou também o Ex=-Presidente Josino Soares Ruas pelo bom trabalho desen
volvido quando esteve a frente daquela Associação, não medindo esfor=
ços para desenvolver um serviço 3 altura daquela comunidade. Informou!
às comunidades de Ermidinha e Nova Esperança que dia 05 do corrente !
mes haverá atendimento médico nas referidas comunidades ,pediu aos mos
radores de Ermidinha que procurem o Presidente da Associação e o Pos
to de Saúde, quando trinta e três(33)consultas deverão ser realizadas
nos próximos dias, bem assim o atendimento odontológico na comunidade
Cobrou do Secretário de Serviços Urbanos o patrolamento e encascalha=
mentodos Bairros Planalto I e II, segundo S.Exa, reivindicação amtiga
devido já existir ali rede de esgoto .Agradeceu ao Secretário Municipa
de Saúde pelo funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Planalto. 24
sc direi + ds a
e
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Concluindo sua participação disse ainda que o gerente daquele posto
está desenvolvendo um bom trabalho a frente do mesmo , VEREADOR J0sÉ*
GERALDO! Cumprimentou inicialmente os moradores do Bairro Indepen=
dência pela eleição da Associação realizada ali momento que parabe-
nizou com Eli, Judite e todos os componentes eleitos para a Associa
ção .Colocou o ilustre edil que para ele foi uma surprésa agradável ,
e espera que a eleita faça um bom trabalho, Salientou S.Exa. que -*
quando da votação pela Casa,no inicio do amo,sobre aliquotas para co
brança de impostos,por estar preocupado votou contrário 3 alqumas, *
pois tinha medo que estas viriam a prejudicar a população de Montes?
Claros,provocando um arrocho contra os contribuintes do Municipio ,ha
vendo inclusive explicações do Secretário, de assessores, que aliquo
tas não seriam aumentadas, contudo entende que é verdade,umas não fo
ram, mas bases de cálculos triplicaram acarretando impostos a mais *
para o contribuinte de Montes ClarossFfoi ao prefeito e ele se sensibi
lizou com os aumentos que poderiam ocorrer com essas classes, afirmou!
ontem através de telefone, as 11 horas da noite, que aliquota permans
ceria 3%, mas a base de cálculo seria de 300 mil cruzeiros,o prefeito
receberá todos que provarem que a aliquota estiver estorcida, e que *
não tiver condições de pagareEntende o edil que isso é mais uma Cone!
quista desta Casa.Agradeceu'o prefeito pela cordialidade, VEREADOR =!
SEBASTIÃO PIMENTA:= Hoje às 18 horas estará sendo inaugurado a rede!
elétrica no Bairro Nossa Senhora das Graças, reivindicação antiga e *
uma das mais justas em beneficio daqueles moradores, assim se colocou
o edil iniciando a sua prece, posteriormente disse o parlamentar que"
esta reivindicação foi discutida, debatida por diversas vêses e em di
versas reuniões, e que levando ao prefeito mereceu de 5. Exã. um prom
to atendimento,Acontecia ali com a falta de iluminação alguns contra=
tempos, quer no que se diz permanência de marginais nas imediações, *
trazendo intranquilidade para todos dali,bem como problemas trazidos!
a própria residência da pessoa, devido a falta de iluminação Quanto !
ao ISS ventilado e preços exorbitantes que a prefeitura estaria cobra
do, disse que esteve participando de reunião devido o assunto ser pre!
cupante.foi garantido pelo prefeito que nenhuma cobrança exorbitante
de ISS foi enviada, o que estava sendo feito era estimativa para se !
cobrar o ISS.VEREADOR JOSÉ FAQUIR:= Parabenizou o Conselho Administra
tivo Paroquial pela eleição dos uva Jovens Joel Moreira da Silva,F red
mar Laugton,Sandra Maria Malveira, que com certeza e brilhantismo di=
rigirão ºS destinos do Conselho Paroquial São João Batista.Prosse-
quindo “. Teceu oportuno comentário acerca da gratidão do Povo do Bai
ro São João, pelo primeiro beneficio recebido da administração ,trata=
e
Câmara Municipal de Montes Claros
se do Trevo nas confluências da Rua Salinas com Alferes José Lopes
à Avenida Geraldo Athayde, local que já causou muitas mortes, e com
certeza este trevo educará. O que faz agora é por demais justo por=
que houve beneficio para o povo, e o dever do Vereador é agradecer,
é parabenizar a administração pela obra concluida, É verdade que º
Bairro precisa de mais coisas, entre as muitas necessidades, citou!
ruas sem asfalto próximas a Praga Itapetinga, limpeza de alguns lo-
tes vagos, contudo espera que isso também possa ser feito pela ad=
ministração por ser anseio daquela comunidade .VERFADOR HÉLIO GUIMA-
RÃES:=- Disse que é lamentável o que estamos vendo,pois tudo que tra=
zemos a esta Casa passou a ser um vicio dentro da administração «Quam
do levamos ao conhecimento da administração as irregularidades,o pre
feito tem tomado as providências mecessárias, mas como são muitas, !
sugeriu 5, Exa, a criação de uma função, uma auditória, ou um fiscal
geral que não tenha vínculo político com a prefeitura, e que tenha a
coragem de denunciar.Com freguências recebemos denúncias da Secreta-
ria de Serviços Urbanos entende que é um absurdo, o uso de máquinas *
nos finais de semana, nós fizemos um compromisso conosco mesmo ,quando!
recebermos uma denúncia, ela terá que ser comprovada, escreveremos e!
terá embaixo a assinatura, pois já passamos por situações delicadas *
quando pessoas que denunciam vem a nmegarem, Justificou indicação de *
sua autoria pedindo ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urba-!
nos que tenha mais zelo com a coisa públicasComentando a respeito dos
Clubes Varzeanos,salientou com habilidade, que a única coisa do espor
te que o povo da periferia tem nos finais de semana,que no entanto =!
querem acabar, são os jogos, momento que pediu ao Porta-Voz do senhor
Prefeito, as gestões que se tornarem necessárias no sentido de não ti
rar a verba de 50% para o varzeano, e 50% dos amadores, varzeanos em!
torno de cinquenta(50) clubes, amadores oito (08)clubes.Quanto a ESURI
disse que pediu envio a esta Casa de relação de funcionários contendo
todos os funcionários, cargos que ocupam, quando ganham, data de admis=!
são quanto a isso disse que foi criticado mas tem em mãos todo o bala;
cete dali mostrando transparência com a coisa pública.Nós perguntamos
ao Porta-Voz do Prefeito porque não passamos a limpeza pública para a
ESURB, pois como vimos ela tem feito o serviço bem feito eligiado, cum
prindo horário quando por outro lado os setores que estão a cargo da!
Serviços !lrbanos fica a desejar. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Um ato cí-
vico acontéceu quando da eleição da Associação do Bairro Independen-?
cia,saindo vitoriosa Suely,votaram ali seiscentas(60D)pessoas, e sem!
dúvida nenhuma estão a mecessitar de maiores beneficios do Poder Púe!
blico.Agradeceu o funcionamento do Posto do Bairro Planalto,por diver
E fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
sas véses posicionou e tem posicionado em favor daquele bairro, de *
suas reivindicações,entende o parlamentar que este posto beneficiará
também o JK,Jardim Primavera e adjacências, e com a luta também do *
colega Cosme Vieira esse posto está funcionando. Agradeceu a sensibi
lidade do Poder Executivo com relação as aliquotas do ISS para profis
sionaíis liberais. VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Levou ao conhecimento »
dos moradores do Bairro Major Prates eadjacências que a limpeza dos*
lotes já está sendo realizada, e os entulhos estão sendo retirados.*
Cumprimentou Suely por sua eleição como Presidente da Associação do!
Bairro Independência, é sabedor de que senhoras irão trabalhar para?
aquela comunidade,e tem a certeza de que as portas da prefeitura es=
tarão abertas, como também as da Câmara.Podem contar com o Vereador!
Ademar Bicalho, Deixou aviso aos moradores do Bairro Vargem Grande a
respeito da construção da escola para atender aquela comunidade e «!
bairros visinhos,devido a falta de escola naquela região, bem assim!
sobre a abertura da Rua Crisantino Borém que trará acesso mais livre
para o referido bairro, Disse não ser contra afopa Kaiser, somos favo
ráveis a continuação do campeonato varzeano, VEREADOR JOSÉ VICENTE S =?
Defendeu trabalho que vem desenvolvemo nesta Casa em beneficio da lo
comoção dos deficientes visuais para uma escola mo centro da cidade,!
encima deste espirito justificou requerimento a Secretaria Municipal*
de Educação, no sentido de viabilizar uma sala de aula no CAICs, para
os deficientes visuais amenizando a situação meste sentido, Diante do
crescimento populacional do Grande Delfino, justificou requerimento a!
direção do BEMGE,. pedindo gestões no sentido de se instalar alí uma E
de suas agencias VEREADOR GIL PEREIRA:= Disse que tem uma denúncia =!
grave para fazer aqui hojp, entendendo imclusive se não houver no Nor=
te de Minas união de suas forças em torno desta causa vai perder muit
A respeito do assunto 5, Exa, justificou requerimento ao Presidente '
DreItamar Franco, pedindo-lhe que não considere o oficio do Gemeral *
Neuton Mbreira, o que não deixa de ser um absurdo, iremos também fas!
zer gestões ao Governador Hélio Garcia, para que também interfira,poi
tem em mãos levantamentos da Coordenadoria Civil-Cedec, um levantamen
to militar do gabinete do governador, falando que a situação não é es
sa que a Sudeme tem, e sim, O povo passa sede, fome, e que as familia
estão desempregadas, e que estas Frentes Produtivas irão e estão ajud
do muito .Apartáando disse o Vereador UBALDO FERREIRA, Nós queremos pa
rabenizar o colega pelo pronunciamento, a Sudene tem um levantamento
diário de todos os Municípios da região,Hoje Norte de Minas chove me!
nos do que a maioria dos Estados do NoórdestesAparteando disse o Edil
Eduardo Avelino, Parabenizo pelo pronunciamento pela demonstração per:
a fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
sistente que dá em defesa dos interesses da região de Montes Claros
Nós defendemos esta possição e é necessário que haja uma cobrança !
maior do Governador Hélio Garcia, Tudo isso acomtece porque não temos
representação política na Sudene, e nem nos órgãos no Nordeste.Voce *
falou muito bem que devemos cobrar do Governador Hélio Garcia,com es=
ta colocação GIL PEREIRA concluiu a sua fala VEREADOR ILDEU MAIAt= Fe:
alusão as cobranças feitas,no amo de 93,atravêés da Secretaria de Saúd:
e do Prefeito Luiz Tadeu Leite,acerca do atendimento médico-odontolo=
gico na Zona Rural,ontem recebeu noticia feliz que tem cronograma par:
este atendimento na zona rural,disse que veio na hora diante do sofris.
mento daquele pessoal que passam por momentos dificieis,mais de 80% *
da lavoura perdida,este atendimento nesta hora ajuda muito Agradeceu
ao Prefeito,ao Secretário de Educação, à Delegada de Ensino,que não *|
mediram esforços para colocar extensão do 2º Grau, mo Distrito de Apa
recida do Mundo Novo ,onde mais de cem alunos serão beneficiados EDIL
LIPA XAVIERte Lembrou de problema que trouxe a esta Casa,a cerca de *
um amo,de familias que ocuparam área do Distrito Industrial,Grupo Coe
teminas/COTENOR, estavam nesta área plantado há mais de dez: anos ,desd
12 administração de Tadeu, sofreram métodos de desocupação violentos
acabou sendo resolvido o impasse com intervenção de entidades e da pr
pria prefeitura,foram indenizados nas plantações, ficaram de oito a de
familias fora da área indenizada por aquele grupo. Há dez dias ocorre
acidente,com explosão de uma caldeira, quando empresa canalizou o oléo
para dentro das plantações destas familias estivemos lá com represent
do CODEMA, com o sindicado dos trabalhadores rurais, pudemos constata
que o oléo penetrou a terra, e para encontrar terra pura é necessário
escavarde vinte a trinta centimetros,esperamos o posicionamento desta
Casa, VEREADOR VITAL ALVES FONSECA:= Inicialmente disse 5, Exa. que *
teve a oportunidade e o prazer de estar na Região de Arrozal, no doe!
mingo passado, local onte não tem escola, luz, âgua, onde criamças -!
andam até B kms para ir a escolasColocou o ilustre Vereador que foi *
convidado pelo Grupo de Produtores da Região de Eduardos, oportunidas
de em que ficou com todas as reclamações, pedidos daquela comunidade,
ao Executivo Municipal.Eles receberam trezentos quílos de milho para
plantarem, teriam de devolver em dobro ,acontece que o milho não deus"
e estão preocupados mo que concerne a devolução do produto.Não pode *
concordar em hipotese alguma com tudo isso,entende que é errado fazer
Banco de Semente na Cacurnda do Pobre, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Abor
dou também a respeito do ISS, quando com suas palavras disse que 0 «
mesmo é um imposto de renda municipal, pois é cobrado encima do rendi|
Câmara Municipal de Montes Claros
mento do profissional, no entender de 5, Exas quem já paga imposto
de renda que é federal, significa ísso a rigor uma bi-tributação *
Entende que esse tributo já existe há muitos anossColocou o Vereador
que o imposto de renda que todo liberal paga,parte dele pertence ao
Municipio, exemplificando citou que o Fundo de Participação dos Muni
cipios nada mais é do queparcela do imposto de renda Então entende *
SeExa. que ISS deve existir de forma parcimoniosa,como amtes era uma
contribuição anual, contudo ve boa vontade na administração de Tadeu
Leite, em, aceitar e estimar a base de cálculos em valor razoável, *
para que imposto caia 15 dólares por mes. Deve Oo prefeito autorizar!
o Secret. de Fazenda estabelecer o desconto para o profissional libe
ral que queira pagar o ISS para o amo todo,fazendo contribuição anual
para mes de março com: desconto,, isso será razoável, é bom para 0 Muná
cípio e aceitável pelos liberais, lembrou que liberal na Area Saúde so
brevive através de SUS,com governo pagando mal, e atrazado.VEREADOR *
UBALDO FERREIRAS= Disse que foi iniciado o asfaltamento do Bairro Es=
planada, asfaltando a principal rua, pediu paciência de seus morado-!
res , lutaremos e se Deus quizer teremos todo o Bairro asfaltado.Sobr
o Banco de Sementes disse que o mesmo recebe ajuda dos produtores e a
Municipalidade, e só há devolução de sementes quando há produção Este
rão na cidade o Presidente da Sudene com equipe da Sudenor para capac
tação dos técnicos para elaboração projetos PAP.VEREADOR GÊRA DO CHIC
Parabenizou Suely pela sua eleição dizendo inclusive da tranquilidade
com que vem desenvolvendo um bom trabalho, colocando água no bairro,
viabilizando a colocação de 80% dos cavaletes,gratuitamente,como vem
desenvolvendo também nas Vilas Telma e Tupã.Estamos inaugurando hoje!
a rede elétrica do Bairro Nossa Senhora das Graças.VEREADOR BENEDITO
SAID£- Colocou que vai ser reiniciado o atendimento médico -odontoló
gico na zona rural, não aconteceu no amo passado devido a greve da *
FAMED, agora prefeitura conseguiu contatar com participação de oito!
Acadêmicos, acompanhados por um médico, será iniciado neste sábado &
domingo ,em Nova Esperança, Ermidinha,Aparecida do Mundo Novo, são -!
João da Vereda,haverá também distribuição de remedios,Disse do traba
lho que vem desenvolvendo junto com José Vicente e outros pares para
que outros povoados também possam ser atendidos«Quanto ao ISS disse!
que os profissionais passarão a pagar a mesma quantia paga no amo pas
sado ,em torno de cem mil cruzeiros,durante o ano,Costureira,borrachei
ro ,lavadeira,que estão registradas para efeito de aposentadoria,podern
pedir a liberação de pagamento porque não pagam.Aparteando disse ANb
TÔNIO CÂMARA que os profisssionais que não atingirem a receita podem
entrar com requerimento apontando o rendimento, durante o mes, = O)
fls. 0?
.
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matórias!= Pro
jeto-=lei de autoria do Edil João Hamilton Silveira denominando *
Avenida Dr.Sidney Chaves, via pública recentemente implantada ,ao
longo das margens do Rio Vieira,sProjpto-Resolução de autoria do
Vereador Ademar Bicalho, Concedendo cidadania ao Drs, João Xingó!
de Oliveira,pelos relevantes serviços Prestados a comunidade çRe-
querimento de autoria do Vereador José Geraldo Cardoso ,Consideran
do de Utilidade Pública a União Pró-Desenvolvimento do Bairro Ve=
ra Cruz= UDEVEC entidade civil legalmente constituida,sem fins lu
crativos,conf. cópia de seus estatutos e demais documentos REQUE =
RIMENTO de autoria do Edil Jose Vicente de Medeiros Considerando !
de Utílidade Pública a Associação de Pequenos Produtores do Cha-
creamento Quintas da Serra, entidade civil legalmente constituida
sem fins lucrativos, conf, cópia dos estatutos e demais documentos
Projeto-Resolução de autoria do Vereador José Maria Saraiva Dutor=
gando cidadania ao senhor Lúcio fouto Gaio, pelos relevantes servi
ços prestados a esta comunidade.Projeto-Resolução de autoria do Ve
reador Sebastião Ildeu Maia, Outorgando cidadania ao senhor Sérgio
Dctaviano Azevedo de Almeida,pelos relevantes serviços prestados a
comunidade,Projeto=lei oriundo do Executivo que Altera dispositivo
da lei 2,139, de 14 de setembro de 1,993,0RDEM DO DIA:= A Casa apre
vou os seguintes projetost- EM PRIMEIRA DISCUSSAO:= Projeto-lei de=
nominando Rua João Venâncio Cardoso,na Vila Anália,Projeto-lei deno=
minando Rua Terezinha da Silva Freitas, no Bairro Santo Expedito EM
TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projeto=lei dispondo sobre a colocação de pla-!
cas indicativas dos nomes das ruas ÚNICA DISCUSSÃO: = Projeto-Resolu=
ção concedendo cidadania ao senhor João de Deus Boaventura.Pro jeto-?
Resolução concedendo título de cidadania ao Dr, Carlos Humberto - !
Cruz.Foi retirado de pauta o Projeto-Resolução criando cargo no Qua-
dro de Pessoal da Câmara atendendo pedido da Mesa Diretora REQUERI=!
MENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou os seguintest= DE AUTORIA DOS
ILUSTRES PARES:- JÇÃO HAMILTON SILVEIRAS= Ao Prefeito Luiz Tadeu -!*
Leite, solicitando-lhe estudos no sentido de viabilizar a instalação
de um ramal telefônico da Prefeitura na Defensoria Públicasque fume!
ciona junto ao Fórum local.ho Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,soli
citando-lhe a colocação de cinco(05) postes na Rua Jacaraci,Bairro *
São José. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: = Ao Secretário Geraldo Machado !
Filho,solicitando-lhe a instalação de um poste de luz na Rua "7" Mon
te Carmelo II.ADEMAR DE BARROS BICALHOt- Ao Secretário José Maria *!
Câmara Municipal de Montes Claros
Francisco de Oliveira,reivindicando-lhe a construção de dois(02) *
quebra-molas na Avenida Osmane Barbosa avenida que dá acêsso a « *
dois(02)bairros,Bairros Planalto e JkK.ho Gerente Dr. Aluizio Perei
ra Cunha, solicitando-lhe gestões no sentido de instalar um(01) pos
te de luz na Rua "29º precisamente em frente ao nº 4B6,Bairro Alto
da Boa Vistasão Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes,reivim
dicando-lhe a construção de uma(0l)sala ma Escola Estadual João de
Freitas Neto,ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici
tando as gestões que se tornarem necessárias no sentido de arbori=
zar parte nova do Cemitério do Bonfim ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:- Ao *
Executivo Municipal, reivindicando-lhe a cobertura asfáltica nas *
Ruas Capelinha,Bairro Sumaré, e Rua Boa Esperança no Bairro Santa!
Rita II.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMESt= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leiteçso=
licitamdo-lhes- A)o asfaltamento da Avenida das Américas,Bairro Dr.
João Alves,B)urgentes providências no sentido de colocar semáforos"
em diversos pontos de nossa cidade, bem assim pintura de faixas de!
segurança para pedestres.Ão Secretário José Maria Francisco de ODlie
veira,solicitando-lhe o capeamento asfáltico da Rua Guanabara,Bair=
ros Jardim Palmeira/Santo Antônio EDUARDO AVELINO PEREIRA:= À senho
ra Suely Ferreira Moreira manifestando-lhe os cumprimentos desta Ca
sa pela sua eleição para a Presidência da Associação de Moradores *
do Bairro Independência, formulando-lhe votos de profícuo trabalho *
em favor daquele bairro,Ão Secretário José Maria Francisco de Olie!
veira,solicitando-lhe a limpeza do lote localizado a Rua "22! ,com *
frente ao nº 816 e 8B23,Bairro Morada do Sol.Ão Executivo MumicipaL,
reivindicamdo-lhe a execução do serviço de limpeza dos lotes vagos"
no Bairro Morada do Sol,devido os mesmos estarem tomados pelo mato.
LIPA XAVIER: Que sejam convidadas para fazerem uso da Tribuna Li-
vre desta Casa, em reunião do dia 10 de março próximo, as Senhoras!
Tânia Maria Pereira Marques,representante do Centro de Informaçao e
Apoio à Mulher, Solarge Monteiro de Souza,representante das pastos!
rais Populares e Márcia Beatriz Inácio Xavier, representamte da - *
União Popular de Mulheres de Montes Claros, para aqui debaterem so=
bre o "Dia Internacional da Mulher! "08 de Março", bem assim sobre!
as atividades que marcarão a passagem da referida data em nossa ci-
dade,ão Executivo Mumicipal,solicitando-lhe:- A) o envio a esta Cas
sasno prazo regimental de 15 dias,relação contendo os nomes,cargos,
remunerações e datas de admissão e/ou contratação de todos os fumcs
lotados mos CAICs em funcionamento na cidade, inclusive dos contrata
dos porprazo determinado discriminando os concursados, os contrata=
dos, por prazo determinado,8)a corstrução de uma Creche no Bairro *
»
E fis. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
village do Lago II.ão Gerente Dr. Amiltom Batista, solicitando-lhe
a instalação de um telefone público,tipo orelhão ,na Merceária POP=!
MINAS, situada à Rua Luiz Arruda Batista,365,Bairro Cristo Rey, Aos
Presidentes da Câmara Federal e do Serado,bem como ao Relator da Re
visão Comstitucional, Nélson Jobim, e a todos os Deputados Federais
de Minas Gerais, encaminhando-lhes moção contrária à quebra do mono
polio estatal nos setores de Prospecção, refino e distribuição de *
petróleo, de telecomunicações, de produção e distribuição de enérgia
elétrica,preservando assim sob o controle público este importamte e!
eficiente patrimônio do nosso povo,e evitando sua transferencia para
as mãos gananciosas de quem só visa o lucro, poúuco se importando com:
o atendimento prestado às populações das áreas mais carentes do país
IVAN! JOSÉ LOPES:= Que seja consignado em ata dos trabalhos legislati
vos desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do Dr
Fernando Costa Oliveira, pessoa por demais conhecida e amiga na So-!
ciedade Montesclarense, fato que deixa uma lacuna impreenchivel mo '
seio desta mesma sociedade, que tanto amou e servim como médico,e da
decisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,trensmitin-
do-lhe as condolências.GIL PEREIRA: Ao Presidente Dr. Itamar Franco
Ao Governador Dr. Hélio Garcia,solicitando-lhes, com a devida venia!
que não seja levado em consideração a correspondência que foi dirigi
da peloSuperintendente da Sudene, propondo a suspensão das Frentes *
Produtivas de Trabalho no Norte de Minas, sob o argumento de que cho
ve com normalidade nesta região. Que se faça ver ao Chefe da Nação *
de que tais afirmações dos dirigentes da Sudene não condiz com a rea
lidade dos fatos,visto que o Norte de Minas é uma região constante-!
mente castigada pelas secas, atualmente uma das mais graves dos últi
mos tempos,tornando-se necessária até mesmo a ampliação dos recursos
por parte do governo, mo sentido de dar continuidade ao Programa das
Frentes de Trabalho, como forma de amenizar o sofrimento de centenas
de familias que mais duramente sofrem os efeitos das secas«ão Supe-!
rintendente General Newton Moreira Rodrigues, convidando-o a fazer -*
uma visita à região Norte de MinasGerais, que integra a área de atua
ção da Sudene, a fim de conhecer "IN LOCO” a nossa realidade e as di
ficuldades que afligem o povo desta região duramente castigada pelas
secas, onde centenas de familias passam sede e toda espécie de prívas
ções, realidade que infelizmente não tem sido mostrada através de da
dos da Defesa Civil, e parece ser desconhecida pela própria SUDENE.*
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,reivindicando-lhe ca-
peamento asfáltico para a Avenida Neco Delfino ,Bairro Delfino Maga-*
lhães, calçamento poliédrico para a Rua "C!, Bairro Nossa Senhora -
ta
fls. 10
das Graças, capeamento asfáltico para a Avenida Marciano Simoês, *
Bairro São João,asfaltamento para a Avenida “B", bem assim um bum?
eiro na referida Avenida, em frente ao nº 153, Bairro Ipirarga.ho*
Dr. Rodrigo Cerqueira Moura;Gerente Regional da COPASA solicitando
lhe Instalação de rede de esgoto na Rua "C" em frente ao nº 406, !
Bairro Nossa Senhora das Graças, Instalação de rede de esgoto na ,
Rua George Correa de Brito, do nº 1175 ao 1187, canalização de res
de de esgoto ma Rua Concórdia,Bairro Monte Alegrê; Ao Jornal "Hoje
Em Dia", na pessoa do Jornalista Carlos Lindemberg, manifestando *
aquele conceituado noticioso os cumprimentos desta Casa, pelo trams
curso de seu 6º aniversário e, ao mesmo tempo, formulando votos pa=
ra que o referido jornal possa continuar desenvolvendo com exito o!
seu importante trabalho de bem informar os seus inúmeros leitorese*
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROSt-Ao Secretario Hamiltom Lopes, solicitando
lhe gestoes no sentido de se criar nos CAIEs uma sala de aula para!
deficientes visuais,ão Gerente do Banco do Estado de Minas Gerais,"
solicitando-lhe estudos no sentido de criar um posto de atendimento
deste estabelecimento na Região do Grande Delfino, pois é grande o
múmero de pessoas que mecessitam dos trabalhos prestados pelo Bancos
HÉLIO GUIMARÃES:=- Ao senhor Pedro Mameluque e esposa,formulando con=
vite a S. Sas. para comparecerem nesta Casa, em reunião do dia 17 *
do corrente mes, a fim de que,através da Tribuna Livre, possam aqui
explanar sobre a Campanha da Fraternidade, que tem como enfoque o !
temat- " FRATERNIDADE E FAMÍLIA."AO Secretário José Maria Framcisco
de Oliveira,solicitando-lhe critérios para o uso da coisa pública,*
sendo um dever e uma obrigação o zéêlo da Coisa Pública, e mesmo por
que é responsável por tudo aquilo que acontece em sua Secretaria, *
SEBASTIÃO PIMENTAS = Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos,soli
citando-lhe as providências que se tornarem necessárias mo sentido *
de atendimento às reivindicações dos moradores do Bairro Jardim Alvo
rada, no que concerne, empurrar lixo e entulhos para dentro da barro
ca do referido bairro,limpeza nas bocas-de -lobo na Rua "C*, Abertura
da Rua "T! e da Avenida Norte, patrolamento e encascalhamento da Rua?
rg" e a continuação da rua "Kº, reposição do calçamento poliédrico da
Rua "Kº,ho Secretário Munic ipal de Governo ,solicitando-lhe levantamer
to para implantação do calçamento poliédrico nos Bairros Santo Inácio
Nossa Senhora das Graças, Maria Cândida,Santa Lúcia II Bairro Maracas
nã em todas as ruas que ainda não foram beneficiadas, nas Vilas Muric
Oliveira e Mauricóia. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Secretário José Maris
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe retirada de entulhos da Rua "1%
nº 484, Bairro Mbrada do Sol.Ão Gerente Dr. Amilton Batista Araujo, *
mms»... | |0|;|;,£,.—.—.—.—.—À———6Ã.
flse
EE
Câmara Municipal de Montes Claros
e solicitando-lhe estudos no sentido de se instalar telefone público
ra Rua João Paulo I nº 39,Bairro Jardim Brasil, onde funciona esta
belecimento comercial.UBALDO FERREIRA GONÇALVESt= Ao Prefeito Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe gestões junto a ESURB! no sentido de !
dotar de capeamento asfáltico todas as ruas do Bairro Cidade Cristo
Rei.ho Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:
A) a fixação de um ponto de ônibus em frente à Escola Municipal - !
Afonso Salgado conforme abaixo-assinado dos funcionários desta Muni
cipalidade,B) gestões no sentido de efetuar a limpeza de um lote na
Q Rua Senador Teotônio Vilela, ao lado do nº 26B,Bairro Regina.Que se
ja inserido em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo
pesar pelo falecimento de Marcos Antômio Rodrigues de Souza, e que!
da decisão desta Casa se de conhecimento à familia enlutada, trans=
e mitindo-lhe as condolências deste Legislativo, Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, e para cons
tar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na *
forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes - *
Claros, 1º de Março de 1,994,
“
e
.
o
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 1,994,
Aos tres(03)dias do mes de março, do ano de mil nos
vecentos e noventa e quatro(1,994),na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove!
e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo
sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretaria-
da pelo respectivo titular, Vereador Ademar de Barros Bicalho e !
com a presença ainda dos edis Benedito Paula SaidCláudio Pereira
Cosme Soares Vieira,furípedes Xavier Souto,Gilberto Wagner Martims
Pereira,)osé Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros ,José Hélio !
Guimarães ,José Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião
Ildeu Maia,e Ubaldo Ferreira Gonçalves.Feita a chamada e constata-
do haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão
solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo!
da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata *
da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e ex-
pedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas *
os despachos convenientes. Suprimidos os Assuntos Gerais, passou-se
à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como ob
jetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes, as se-!
quintes matérias:- REQUERIMENTO de autoria do Edil João Hamilton -!
Silveira Considerando de Utilidade Pública a Igreja União Pentecos-
tal * A FAMILIA DE JESUS", entidade religiosa legalmente constituida
conforme cópia de seus estatutos e demais documentos Pro jeto-Resolu
ção de autoria do Vereador Benedito Paula Said, Outorgando cidada -
nia ao senhor Rômulo Augusto Lábbate Marques,pelos seus inestimáveis
serviços prestados à mossa comunidade. Projetos-leis oriundos do Exe
cutivo, Autorizando a municipalização da Escola Estadual "Caio Lafe-
ta”, localizada no Distrito de Ermidinha, Dispondo sobre a criação *
de cargos e de vencimentos do Instituto de Previdência dos Servido-!
res Públicos do Municipio de Montes Claros= PREVMIC .Altera a lei nºº,
2171 de 17 de fevereiro de 1.994, e revoga o inciso XVIII do artigo!
29,0RDEM DO DIAt- A Casa aprovou os seguintes projetost= EM PRIMEIR
DISCUSSKO:= Projeto-lei fazendo extensão de séries nas Escolas -!
Manoel Pereira Nascimento e Laudelina Fonseca, EM REGIME DE URGÊNE
Projeto-lei Denominando Avenida Dr. Sidney Chaves, recentemente im
plantada ao longo das margens do Rio Vieira,EM SEGUNDA DISCUSSÃO:»
Projeto-lei Denominando Rua Terezinha da Silva Freitas,Bairro Sant
ExpeditoeProjeto-lei Denominando Rua João Venâncio Cardoso,Vila Ai
E
o
e
e
fis. 02
Sater
Câmara Municipal de Montes Claros
lia. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES := DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:- *
ADEMAR BICALHO: = Que seja constituida uma Comissão de Vereadores"
deste Legislativo, a fim de se deslocar a Belo Horizánte, em data!
de D6 do corrente mes, para tratar de assuntos de interesse desta!
comunidade junto & direção da COPASA,Ão Secretário Dr. Aliomar Ve-
loso Assis,solicitando-lhet- AJo calçamento da Rua "H'' no Bairro *
Jardim São Geraldo,B)Jasfalto para parte da Rua "G', Bairro Jardim
São Geraldo JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Requerimento considerando de -!
Utilidade Pública a União Pró-=Desenvolvimento dó Bairro Vera Cruz-
UDEVEC entidade cívil legalmente constituida,sem fins lucrativos,!
conf .cópia de seus estatutos e demais documentos, JOSÉ VICENTE DE *
MEDEIROSt- Requerimento considerando de Utilidade Pública a Assoc,
de Pequenos Produtores do Chacreamento Quintas da Serra,entidade !
civil legalmente constituida,sem fins lucrativos, conf. cópia de *
seus estatutos e demais documentos. SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA DE?
FIGUEIREDO!= Ao Prefeito junto ao Secretário de Planejamento ,soli=
citando-lhes informações acerca da existência de terreno institucio
nal no Beirro Nossa Senhora das Graças,a fim de atender reivindicas
ção dos moradores do referido bairro, que necessitam de área para !
construção de Praça arborizada com Quadra Poliesportiva iluminada,
creche e sede para Associação do Bairro,ho Prefeito junto ao Secret,
de Governo, pedindo levantamento atraves da Secret. de Obras junto 2
COPASA, para incluir na programação de rede «& esgoto e de âqua atra-
vés Convênio Prefeitura/EOPASA, todas as Ruas do Bairro Village do *
Lago II.SEBASTIÃO ILDEU MATAS Ab Secretário José Maria Framcisco de
Oliveira,solicitando-lhe providências no sentido de determinar a res
tirada de lixo na Francisco Pires nº 95,Vila Exposição,bem assim na!
Rua Paulo Avelino Neto,Bairro Antônio Pimentasão Gerente Dr. Aluizio
Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de um poste com respecti-
va luminária na Rua "G*, Bairro Jardim Brasil.Nada mais havendo a *
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, e para cons
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na!
forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes « !
Claros,03 de março de 1,994,
o
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IZADA EM OB DE MARÇO DE 1,994,
Aos oito(DB)dias do mes de março,do ano de mil no
ecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(B:00)
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi-"
dência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo res=
pectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presen
ça ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza, Ademar de Barros !
Bicalho Antônio Carlos Câmara,Benedito Paula Said,Cláudio Pereira
Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Sou
to,lvam José Lopes,Gilberto Wagner Martins Pereira,õosé Geraldo !
Cardoso ,José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães, José Maria
Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo
Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita a chamada e consta
tado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a -!
sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um!
versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assi
nada a ata da sessão anterior.Fforam lidas as correspondências rece
bidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado *
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS
Inicialmente o VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS teceu algumas -*
considerações acerca do "Dia Internacional da Mulher" ,cumprimen-?
tando a todas pelo seu dia 08 de Março e com um afetuoso Can-Cans
Prosseguindo justificou requerimento convidando o Gerente Dr,Ro-!
drigo Cerqueira, bem assim o Secretário Dr. Geraldo Machado, a um
comparecimento a esta Casa no dia 24 do corrente mes, quando serão
tratados assuntos relacionados a água e esgoto na cidade,oportuna-
mente serão convidados os Presidentes dos Bairros SionçSanto Inácio
Vila Telma, Alto da Boa VistasConjunto Bandeirantes, Santo Antônio,
Difino Magalhães, Vila Anália, Camilo Prates,Santa Lúcia I e II, -!
Mónte Carmelo, para estarem nesta Casa, e que juntos possamos con-!
versar com os convidados, enfim possamos inteirar acerca destas rei
vindicações.Justificou também requerimento pedindo a transformação!
do Prédio onde funcionava a Escola Estadual Nereide de Carvalho ne!
Casa do Professor, local em que professores poderão hospedarem,prim
cipalmente aqueles que aqui não tem parentes .EDIL ILDEU MAIAs= Nese
te OB de Março queremos dar as justas homenagens para as mulheres !
que transmitem beleza, carinho e todo charme, aquelas que lutam por
seu espaço. As nossas homenagens a todas as mulheres Justificou a *!
seguir requerimento pedindo a ligação da Avenida Sidney Chaves aos
o
“e
Câmara Municipal de Montes Claros
Bairros Edgar Pereira e Alice Maia, através de uma passarela dando
acesso ao Policlínica que está sendo construida pela Administração
Múnicipal.Colocou S. Exa. que as chuvas voltam a cair no Norte de!
Minas, contudo é sabedor das dificuldades que o produtor vem atras
vessando,e chuva que está caindo não é a solução, e sim há necessi
dade de um trabalho dos representantes do Norte de Minas no sentido
de buscar soluções, recursos, principalmente para os pequenos produ
tores rurais.Enquanto medidas estas estão por fazer, quando todos *
que armseiam sofrem, Já é visto propagandas de Deputados Paraquedis=
tas querendo levar o voto do nosso povo e depois desapareceftem,ene!
tende que o nosso eleitorado não deva aceitar este tipo de coisas,"
e sim dar valor aos políticos da região, que muito bem poderão re=!
presentá-la «VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Inicialmente fez côro as co-
locaçoes dos colegas as homenagens prestadas as mulheres pelo seu !
dia,Dia Internacional da Múlher, deixando os cumprimentos pelo papel
decisivo e crescente que ela tem assumido na sociedade brasileira, *
uma posição de luta e de firme participação. Faz votos que seja sem
pre crescente o seu trabalho, a sua participação cada vez mais impor
tante devido a sua sensibilidade própria como feminina, como mulher,
tem a certeza que os rumos serão mudados, Prosseguindo deixou suges=
tão colocada desde o ano passado à Prefeitura Municipal, no tocante!
a construção imediata ou o funcionamento de um Posto de Saúde nas -!
proximidades da prefeitura, o que com certeza possibilitaria o aten=
dimento não só dos bairros próximos, bem assim os servidores munici-
pais e suas famílias, podendo ter assistência a saúde.Entende o pare
lamentar que com a implantação do SUS, a saúde é um direito do cida-
dão e umidever do Estado,isso é o que consta na comstituição,e muito
mais para a prefeitura que municipalizou a saúde, é necessário inseri
o servidor público municipal neste processo .EDIL ANTÔNIO CÂMARA: = Que
remos também homenagear a mulher pelo seu Dia Internacional .Justifi-*
cou após o Projeto que proporciona o funcionamento do comércio local
em 24 horas,bem assim Indústria e Empresa de Prestação de Serviços,"
colocou o par que ele vem proporcionar melhores poderes de compra, *
mais empregos,vale ressaltar à ótica do edil que os empregados terão
seus direitos assegurados pela C,L.,T, Salientou a respeito da resis-
tência encontrada, mostrando tão somente o lado negativo, quando sua?
intenção é de poder proporcionar melhores condições para empresários
para comerciários, contudo pode afirmar que sua intenção é das melho
res, na certeza que surta efeitos positivos.VEREADOR ADEMAR BICALHO:
Parabenizando a mulher pelo seu Dia Internacional disse o parlamene!
tar que este dia é comemorado com muita justiça, porque e a mulher *
.
Sister
Câmara Municipal de Montes Claros
que ensina o homem a dar o primeiro passo na vida.Na sequência de
suas palavras levou ao conhecimento dos moradores dos Bairros Ma=
jor Prates e Vargem, a abertura da Avenida Crisantino Borém, possi
bilitando assim melhor acesso aqueles bairros a adjacências .Agrade
ceu ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira pelos serviços!
de limpeza desenvolvidos nos bairros visinhos do Major Prates .Le=
vou ao conhecimento da direção do Colégio Imaculada que nesta data
está pedindo a instalação de quebra-molas em frente ao referido =!
educandário, a fim de proporcionar maior segurança aos seus estudam
tes.Comentou acerca de sua estada juntamente com o companheiro - *
Sebastião Pimenta com a direção da COPASA, em Belo Horizonte,com !
vistas a resolver o problema de rede de esgoto do Bairro Dona Gres
goria, felizmente trouxeram resposta positiva e que dentro de pou-!
cos dias a obra será iniciada,EDIL VITAL FONSECA:= B de Março é 0!
Dia Internacional da Mulher, mulheres de todo o mundo que vem ga« !
nhando espaço e que merecem, se não fosse a mulher não estaríamos *
no mundo, desempenham bem os seus papeis, em todos os lugares ,inclu
sive no meio rural. Outrora seus serviços eram mais domésticos ho je
vem ganhando espaço no mundo, conforme o Fantastico temos hoje no -!
Brasil mais de 40,000 empresárias.Lembrou ainda S.Exa. que na Guere
ra de Israel eramelas as melhores pilotas.Aparteando disse LIPA XA
VIER que as mulheres estão aqui representadas pela União Popular de
Múlheres de Montes Claros,pelo Centro de Informação de Apoio a Mus!
lher, pelas Pastorais Populares, Mulheres da Imprensa, momento em *?
que parabenizou-as pelo dia 08 de março, pelo Dia Internacional da!
mulher,dia consagrado a elas com muita razão ,pois há um século e =!
meio atrás em uma Fábrica em Nova YORK, algumas operárias fizeram *
greve tentando reduzir a jornada de trabalho de 16 para 10 horas/ *
dia. Estas operárias foram queimadas vivas dentro dessa Fábrica,num
crime terrível e hediondo, a partir daí esta data ficou na História
como o Dia Internacional da Mulher, e até hoje as mulheres tem tra-
vado lutas buscando espaços, quando são discriminadas. VEREADOR CIL*
PEREIRA: -Parabenizou as mulheres pelo seu dia, mulheres que hoje -!
tem papel importante na sociedade e que todos nós precisamos do seu
apoio.Prosseguindo na sua fala convidou aos senhores Vereadores, as
pessoas ligadas ao campo, para estarem nesta Casa, hoje às 19:30 Hs
para um debate com o Superintendente da Sudenor, quando S,Sas, falará
a respeito dos projetos importantes para Montes Claros e Norte de Mã
nas, bem assim das verbas existentes para a regiao. VEREADOR CLÁUDIO
PEREIRAS= Ao comentar a respeito do ISS disse 5. Exa. que esteve G8m
o prefeito na Reunião de Vereadores,oportunidade que colocou para Se
Câmara Municipal de Montes Claros
Exa. que este imposto no ano passado era bem menor, o aumento propos
to pelo prefeito em 15 URV por mes, o que representa dez vez mais do
que foi pago no ano passado, foi assegurado pelo prefeito que o 155º
para quem quizer pagar de uma vez, seria o mesmo do ano passado ape-
nas corrigido pela inflação. EDIL BENEDITO SAID:=- É bom a gente rea-
firmar que a maioria dos recados, das manifestações que as mulheres *
fazem hoje neste dia devem ser dirigidos às próprias mulheres, é ne-!
cessário que elas tenham consciência da importância delas no universo
Lembrou-as levando em conta a Casa que é composta de vinte e um Verea
dores, e nenhuma mulher, conquista de espaço cabe 5s suas consciên- !
cias, o que conseguirem de espaço é conquista, não porque o homem o !
deu, é cOnquista e isso deve ser feito no sentido de valorizá-las,ao!
começar pelo que é ensinado pelas mães em casa, pelo que os professo=
res ensinam em aula, Nesta mutação que jovens mastigam chicletes, ro-
tam coca-cola, e em muitos casos utilizam de drogas, quando o sentido!
da cidadania é outra,da vida é outra,devemos sim valorizar a própria!
estrutura espiritual e física, pois temosconhecimento que toda mudan=
ça social depende do homem,do homem como sêr humano, e como diz a his
tória ,o homem já está sendo bem domados pelas próprias mulheres.Qto!
a rede de esgoto colocada por Gil Pereira para os bairros parte sul !
e oeste da cidade, disse que é muito importante, é uma luta dos Verea
dores José Vicente, Antênio Câmara e de outros Vereadores que sempre!
lutaram aí, são investimentos de Dois milhões de Dólares,nove bairros
serão beneficiados, serão beneficiadas 37 mil pessoas com rede de es=
goto ,com isso Montes Claros será a 1º Cidade de Minas Gerais sem pro
blemas de esgoto, e será mais bem equipada do que Belo Horizonte, À
ótica de S. Exa, fatos como estes tem e devem ser colocados para o -!
povo. Executados estes serviços atenderão com certeza os anseios dos!
moradores desta parte da cidade, reivindicações que há muito vinham !
sendo colocadas, questionadas, tão imprescindíveis e necessárias - !
a estes moradores, Sem sombra de dúvida é uma conquista deste povo, ?
desta Casa, que não tem medido esforços na defesa dos interesses de !
Montes Claros, das reivindicações do povo Voltando ao pronunciamento!
disse o Vereador GIL PEREIRA , momento quecolocou os recursos que a !
SUDENOR já tem, já estando em caixa mo Governo do Estadoy para Progra
mas Produtivos que serão Implantados em Montes Claros e no Norte de !
Minas. Na continuidade de suas palavras Justificou requerimento pe- !
dindo que se crie uma Comissão de Vereadores para irem a Belo Horizom
te, com vistas a falarem com o Presidente da Copasa;Dr. Ruy Lage, ja?
estamos contactando com o Gerente Dr.Rodrigo para agilizarmos 64 kms?
de rede de esgoto e de nove e meio de interceptores na Bacia Melancias
? f1s.05
Câmara Municipal de Montes Claros
Colocou o edil que está bastante adiantado o Convênio, havendo ine
clusive a assinatura do Presidente da COPASA, estando inclusive o!
dinheiro nos cofres da COPASA, o início da obra está nas mãos da !
COPASA mo que concerne liberação da FEA, que deu liberação parcial
do inicio da obra, obra que atenderá toda a Bacia do Melancias, *
atenderão mais de 46 mil pessoas. Que em contato que teve com Tadeu
ouviu de S. Exa. que a construção dos interceptores,já está licita-
da. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTAS= Iniciando o seu pronunciamento pa=
rabenizou com as mulheres pelo seu dia, as mulheres do Norte de Mi=
nas e do Brasil, de um modo geral.Na sequência de sua fala disse !
que a mulher hoje dedica a familia, ao trabalho, e cada dia mais E
vem galgando mais espaço .Nós participamos da inauguração da rede *
elétrica no Bairro Nossa Senhora das Graças, ao comentar sobre o *
evento disse S. Exa,que esta sempre foi uma reivindicação antiga
e uma das mais justas à aqueles moradores, instalou-se ali cinquem
ta e três(53)postes de luz beneficiando diretamente cem (100) família
naquele bairro, outrora ali sem este beneficio as familias sofriam '
com a presença constante de malandros e de suas ações. Tudo isso foi
conseguido devido luta nossa juntamente com aqueles moradores que -
souberam organizar.Agradeceu ao prefeito por ter prontamente resol=
vido este problema.lá manteve contato com a prefeitura para que faça
levantamento no sentido de dotar de calçamento poliédrico,todas as ?
suas ruas.VER EADOR GÊRA DO CHICAs=Parabenizou todas as mulheres, *
principalmente as de Montes Claros e do Norte de Minas,pelo seu dia,
todos os dias é dia das mulheres,pois são lutadoras incansáveis.LevoL
ao conhecimento dos moradores do Bairro Independência que a obra pa-!
rou devido a espera do restante do material por parte da COPASA, qto!
a questão da ligação vão rebombear até a caixa que já foi ligada,até
o final do mes queremos inaugurar este serviço, Esteve ontem com o !
prefeito, ele garantiu que foi locado imóvel para funcionar o Centro
de Atendimento aos funcionários da Prefeitura,não podemos precisar !
se será próximo a prefeituraeIsso também é uma preocupação do Prefei
to. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:= Também manifesto o meu respeito e mi-!
nhas homenagens às mulheres, as mulheres de Montes Claros pelo seu '
dia, Achamos que a mulher não deveria ter somente um dia de destaque
porque fica parecendo que os outros dias são para o homem, e na verda
de a mulher é presença permanente na vida de todos nós, e merece o *
respeito, merece o carinho o amo inteiro, principalmente aquelas que
tem uma vida mais dificil, aquelas que são mais simples, pois as oue
tras que são de classes mais ejevadas tem uma vida mais fácil aros
cem todo o respeito de todos nôs no Dia Internacional da Mulher. =
r fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast= Pro
jeto-lei de autoria do Edil Antônio Carlos Câmara que dé nova re
dação ao art. 197,seus parégrafos e incisos, revoga o artigo 198.
parágrafos e incisos, e o artel99,todos da lei 1.091, de 23 de *
julho de 1,976. Projeto-lei de autoria do Vereador Lipa Xavier, !
Estabelece sanções às Empresas localizadas no Municipio que dis-!
criminarem a mulher no mercado de trabalho. DRDEM DO DIA:= A Casa!
aprovou os seguintes projetost= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto"
lei Alterando dispositivos da Lei 2,139, que criou o Estacionamen
to AREAZUL. EM SEGUNDA DISCUSSRO:= Projeto-lei fazendo extensão !
de séries nas Escolas Manoel Pereira do Nascimento e Laudelina -*
Fonseca. EM TERCEIRA: = Projeto-lei denominando Rua Terezinha Silva
Freitas,Bairro Santo Expedito. Projeto-lei denominando Rua João Ve
nâncio Cardoso, na Vila Anália. ÚNICA DISCUSSÃO:- Projeto-Resolu-!
ção concedendo título de- cidadania ao Dr. João Xingo de Oliveiras
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seqguintest= DE AUTO
RIA DOS ILUSTRES PARES t= WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA: = Ao Secretá
rio Dr. Joao Batista Silverio, reivindicando rigorosa Fiscalização
junto aos estabelecimentos que trabalham com a comercialização def
sucos e/ou refrescos em nossa cidade,ADEMAR BICALHO: = Ao Secretã-!
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe limpeza e are
borização nas margens da Lagoa do Interlagos.«Que seja consignado *
em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pe
sar pelo falecimento da senhora Pedrolina Freitas de Souza, e da !
decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares da saudosa ex
tinta. EDUARDO AVELINO PERETRAs= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,rei-!
vindicando-lhe a implantação de um Centro de Saúde nas proximidades
do Prédio da Prefeitura, a fim da atender os servidores municipais
e moradores desta região JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Gerente Dre!
Rodrigo Cerqueira de Moura,ao Secretário Dr. Geraldo Machado, convi
dando-os a comparecerem nesta Casa,em reunião do dia 24 de março -!
vindouro, a fim de aqui explanarem acerca do plano de extensão de !
redes de água e de esgoto nos bairros Sion,Santo Inácio 1 e II,Alto
da Boa VistasConjunto Bandeirantes, Santo Antônio, Delfino Magalhães
Nóvo Delfino, Santa Lúcia I e II, Vila Anália, Camilo PratessMonte ?
Carmelo 1 e II e III.ho Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando gese *
toês junto a Secretaria de Estado da Educação, no sentido de conse-!
quir cessão do prédio onde funcionava a Escola Nereide Carvalho,no *
Bairro Morrinhos, para que possa ali irstalar uma casa de hospedagem,
o
Nor
Câmara Municipal de Montes Claros
a fim de abrigar professores que vêm à nossa cidade participar de *
cursos de reciclagem e também grupos artísticos que aqui vem fazer!
apresentações, a exemplo do que existe na cidade de São Francisco *
com a chamada Casa do Professor,JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Secretário!
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe cento e cinquenta!
metros de calçamento poliédrico na Avenida Francisco Ribeiro, que '
dá acesso ao CIACs,no Bairro Renascença,que se faça ainda naquela *
avenida, a rede elétrica em mais ou menos cinco postes ali existem»
tes SEBASTIÃO PIMENTAS - Aos Secretários de Serviços Urbanos e de -!
Obras, no sentido de determinar o patrolamento e encascalhamento ime
diato em todas as Ruas da Vila Murici, pois as mesmas encontram-se *
em péssimo estado de conservação.ão Prefeito juntamente ao Secret, !
de Obras,solicitando-lhes estudos junto a COPASA, mo sentido de in-!
cluir todas as ruas da Vila Murici, na Programação de Rede de Esgoto
através Convênio Prefeitura/COPASA ,para que possam receber este bene
ficio. Bem assim ao Gerente Regional da CEMIG, no sentido de incluir
todas as ruas no Programa de Implantação da Rede Elétrica.SEBASTIÃO!
ILDEUt- Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a -*
instalação de um poste e luminária na Rua Santa Marta nº 308,Bairro!
São Judas,ão Secretário Jose Maria Francisco de Oliveira,solicitando
limpeza e cascalho para os Bairros Jardim Eldorado Bela Paisagem,Be-
1a Vista, Nova Morada, Vila Aurea e Vila AtLamtida UBALDO FERREIRA *
GONÇALVES: = Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe ges
tões no sentido de colocar dois(02) postes de luz na Rua Guanabara *
3 altura do nº 1.47l,Bairro Santo Antônio.Que seja inserido em ata !
dos trabalhos deste Legislativo voto do mais profundo pesar pelo fa=
lecimento do senhor Gregório Cardoso da Silva, e da decisão desta Ca
sa se dê conhecimento à familia enlutada, transmitindo-lhe as condo-
lências desta Casa, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala *
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de marçó de - *
1.994,
RR
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 1,994,
Aos dez(10)dias do mes de março, do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo!
sob a Presidência do Vereador Willasbar Caldeira de Souza,secreta
riada pelo respectivo titular,Vereador Ademar de Barros Bicalho e
com a presença ainda dos pares Benedito Paula Said, Cosme Soares!
Vieira,Eduardo Avelino Pereira, Furípedes Xavier Souto,Ivam José!
Lopes, Gilberto Wagner Martins Pereira,õosé Vicente de Medeiros,"
José Hélio Guimarães,)osé Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pi-?
menta, Sebastião Ildeu Maia e Vital Alves Fonseca.Feita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber
ta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e as
sinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências !
recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exara
do nas mesmas os despachos convenienteseh S SUNTOS BE a 1
RAIS / IRIBUNA LIVRE -SENHORAMÁRCIA BEATRIZ:
Em suas palavras teceu considerações acerca da história da mulher,
da luta e da organização da mulher, na oportunidade colocou algumas
considerações que são importantes nesta luta, nesta organização ,con
cernentes ao que se diz compreensão, na busca pela igualdade, que *
sempre as mulheres tiveram desde o nascedouro, o foram discriminadas
ao longo da evolução das civilizações. Inicialmente disse S.Sa.que ho
mens e mulheres eramiiguais nas tarefas e na administração social, *
contudo surge após a divisão da sociedade em classes, a diferença en
tre donos e despossuidos, entre senhores e escravos, surgindo daí a?
diferença entre homens e mulheres, seja dono de dinheiro, da hsrança
donos dos filhos, donos do nosso útero, e donos da nossa liberdade,!
A mulher saí do ambito doméstico para ser absorvida na mão de obra *
na pequena produção, com o Advento do Capitalismo,com a Evolução do *
Capitalismo, surgindo daí outros aspectos da discriminação da mulher
Colocou que a mulher chega a ter uma jornada semanal de noventa ho!
ras,conf.dados estatísticos, estas estando no mercado de trabalho =!
surgem daí progressos na luta das mulheres, exigindo os seus direitos
SENHORA EDNA SOUZA RAMOS:= Colocou que as Pastorais Populares constam
temente convivem com trabalhadoras de divergos segmentos diversas cate
gorias na luta do dia-a-dia, nas comunidades eclesiais de base,nos mov
mentos populares, organizações específicas de mulheres, mesta convivêm
serie
Câmara Municipal de Montes Claros
cia muitos depoimentos são ouvidos, situações, constrangimentos, e
a mensagem que a Pastoral leva a todas as mulheres, que antes de !
qualquer coisa, o trabalho significa a continuação da obra de Deus
e também uma forma de ressureição, ve contudo que a dignidade no *
trabalho está cada dia mais esquecida desrespeitada,principalmente
para a mulher, Desigualdades e injustiças que comumente sofrem as*
mulheres, fazem com que estas vivam em situações de morte e de dis
criminação, o que vimos são os nossos direitos como pessoas violas
dos todos os dias. SENHORA ROSÂNGELA SILVEIRA: = Disse S.Sa, que o!
Dia Internacional da Mulher não deveria ser lembíado numa forma ds
luta, quer pela emancipação política e social da mulher na socieda
de, nem tampouco pela reivindicação em relação a qualidade de vida
Deveria sim ser respeitada como ser humano, no seu trabalho educa-
ção, lazer, saúde, vivenciaçem todos sentidos, inclusive na sexuali
dade, de uma maneira satisfatória e em cumprimento das leis consti
tucionais que tanto suaram para conquistá-las, dentro desta ótiea!
é que fazemos nossas considerações colocou ma oportunidade o grave
problema que elas tem enfrentado no que concerne a saúde ,ao direis
to reprodutivo da mulher que constantemente & ameaçada,agredida, *
violado, trata-se da esterilização em massa das mulheres, Salienta
que não procede o discurso quando dizem que o alto Índice de nata-
lidade entre os pobres 8 o responsável pelo aumento da missria,pe-
dindo a redução de nascimentos entre os pobres! para diminuir a pos
breza, à ótica do Movimento Organizade de Mulheres é um discurso *
desrespeitoso e falso porque nos agride violentamente, levando em*
conta o direito a saúde reprodutiva como cidada brasileira, e mes=
mo porque estudos mostram que 70% das mulheres de ídade fértil no!
nordeste hoje estão esterelizadas, no Sul registramos 18% em idade
fóértil,a pobreza continua no nordeste, no sul não parece devido o"
país ser rico como 8. VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:=- Como homem: so-
mos sabedores do direito que a mulher tem, somos sabedores da sua"
wapacidade no exercicio de suas funções, na sua conquista no espa-
ço dentro da sociedade, bem assim em toda área social em que esti
verem. Prosseguindo nas suas colocações, salientou S. Exa. que - !
temvum trabalho pastoral religioso juntamente com Regina, onde com
bastante admiração acompanham:o trabalho destas, de Regina, no movi
mento que desempenham.Colocou que está solidário a elas e é favorã-
vel ao Projeto. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Iniciando disse S. Exa.
Vocês estao de parabéns diante do celeto plenário nesta Casa, tão !
atento e participante, tão convicto e convencido das buscas e dos !
anseios deste importante trabalho em busca do reconhecimento da -
mulher snrbeseguindo nas suas colocações assim se expressou, *
É do ,
ocês estão de parabéns por esta uniao e vela presença, que e!
. . Ed +“
muito importante.Colocou o Vereador que a mulher ja conquis-
tou bastante espaço, e de forma acelerada, caso buscarmos a *
E ? , :
história ,haveremos de vê-las em situações mais confortaveis,
da que tinha há vinte enos atraz. Hoje ela é participativa, *
ativa, atuante, buscando mais espaço e representatividade pa-
ra os seus direitos. VEREADOR LIPA XAVIER:- Salientou S. Exa.
que Tendo o jornal pela tarde pode observar dados esclarecedo
Q res a respeito da discriminação da mulher, o nível de proble-
mas que mulheres enfrentam no país como o nos so,0 Brasil, Cola
co nara a Casa a C.P.l. presidida pela Deputada Benedita Silva
ag relatada pelq Senador Carlos Patrocinia, é relatado aí dados *
E absurdos a respeito de esterelização de mulheres no Brasil. Os *
órgãos que cuidam desta questão mesmo em termos a nível mundial
Tem-se aí patamares considerados inaceitgveis » Como q relatado.
pela Dra. Rosângela, afirmando que 70% das mulheres do nordeste!
em idade fértil, são esterelizadas,não acabando com a miséria alt
)
Comentou também a respeito percentual de mulheres que são chefes
de familias hoje no Brasil, dados que referem a São Paulo,não va-
[) le para nossa região,mesmo acreditando que percentual gire em ?
torno disso. VEREADOR BENEDITO SAID:- Coloca o par que no recen-?
seamento não contava mulher, só contava homens, então a conquis-
ta é muito grande, mas a grande luta é contra a miséria, fome, de-
semprego,soírimento, cabe.a consciência não só de nós políticos!
mas de todos que estão comprometidos com a ação de modificar es-
ta terra de guerra, em terra de paz,e isso não é. facil. VEREADOR?
CLÁUDIO PERFIRA:- Coloca S.Fxa-que com o Planejamento familiar os
casais passam pela equipe e saem com papel carimbado,maridos pro-
curam fazer vazeciomia, quando por onttro lado casais saem da equi
pe desistindo da laqueadura da mulher,muiitos farão opção pela va
zectomia.VEREADO? Hílio CUIMARÃES:- Disse que planejamento fami-!
e
liar é um trabalho bonito, questionou se todo o pessoal que aa
ram pelo serviço,carentes,o SUS e a Secretaria de Saúde, tem cond
e ções de fornecer pilulas e dius,para a laqueatura e vazectomia. *
Respondendo-o disse Rosângela que sim, já colocaram 500 Dius alí,
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast= Pro
jetos-leis oriundos do Executivo, Criando cargo em comissão para
a "Casa do Artesão de Montes Claros-MG,! Que autoriza o Poder -*
Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal
CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. -!
Que reajusta vencimentos dos servidores municipais desta Prefeitu
ra, ativos e inativos, e contém outras providências ORDEM DO DIA:
A Casa aprovou os seguintes projetost= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO :=Pro
jeto-lei Autorizando a municipalização da Escola Estadual Caio La
fFetá, no Distrito de Ermidinha. EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projetos!
lei Fazendo extensão de séries nas Escolas Manoel Pereira do Nas-
cimento e Laudelina Fonseca, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa'
aprovou os seguintest- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:=- ADEMAR BI-
CALHO:- Ao Secretário José Márcio ,solicitando-lhe a construção de
um quebra-mola na Avenida Mestra Fininha, em frente ao Colégio ?
Imaculada Conceição. BENEDITO PAULA SAID:- Ao senhor Waldir de Pi-
nho Veloso, manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pelo lam-
camento do livro " FARNÔT", cuja obra reflete o gabarito daquele!
escritor que merece ser reconhecido por seus méritos .COSME SOARES
VIEIRA!- Ao Secretário José Maria Francisco de Dliveira,solicitan
do-lhe providências no sentido de patrolar, encascalhar, alinhar"
todb extensão das ruas do Bairro Guarujá CIL PEREIRA:= Ao Prefei-
to Luiz Tadeu Leite, reivindicando-lhe gestões junto a Cemig, no!
sentido de instalar dois(02) postes de luz na Rua "25" Bairro Au-
gusto Móta,mais precisamente nas proximidades do nº 759.Solicitan
do-lhe ainda, a ampliação da Escola Municipal do Bairro Jardim =!
Primavera. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Presidente Dr. Ruy Lage,
convidando=o para a Audiência Pública do dia 24 do corrente mes,
nesta Casa, quando serão tratados assuntos atinentes 3 COPASA es
pecialmente no que concerne extensao de redes de água e esgotos!
SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Prefeito juntamente ao Secretário de Servi
ços Urbanos,solicitando-lhes o patrolamento e encascalhamento nas
Ruas "16", um pedaço, "9" até a Rua "13", "I3ft-toda,"17'!=A-toda,'
continuação da Rua "19", Avenida Central= do asfalto até o trevo,
todas mo» Bairro Santo Inácio I,Ao Secretário Municipal de Servi=!
ços Urbanos, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de
reconstruir as Ruas Canto do Rio e Marilia, Rua América, Palmei-!
ras e Cassimiro de Abreu, todas nc Bairro Maracama, nos seus fis
fls. 05
nais,obras que se acham interditadas, e como são de grande meces=e
sidade para aqueles moradores, é necessário que haja empenho no !
seu feitio SEBASTIÃO ILDEU MATAS = Ao Secretário Dr. Aliomar Velo=
so Assis, solicitando-lhes= AJempenho e providências no sentido ?
de se fazer uma passarela em frente a Policlínica no Bairro Edgar
Pereira,dando acesso ao Bairro Alice Maia interligando os dois -!
bairros .B)urgentes providências no sentido de dotar de reforma qe
ral a Rua Irmão Jaime Damião,Bkirro Edgar Pereira,devido a mesma!
se encontrar danificada. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se es
ta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimen=
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 !
de março de 1.994,
ae fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
=: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 1,994,
Aos quinze(15)dias do mes de março, do ano de mil *
novecentos e noventa e quatro(1,994), na sala de sessões da Câmas
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito( *
8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a -
Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo
e respectivo titular Vereador Jos6 Geraldo de Oliveira e com a pre=
sença ainda dos pares Willasbar Caldeira de Souza Ademar de Barros
Bicalho Antônio Carlos Câmara Antônio Eustáquio Gomes Benedito =
) Paula Said,Cláudio Pereira,Cosme Soares VieiraçEduardo Avelino Ps
reirasfurípedes Xavier Souto, IvamJos6 Lopes,Gilberto Wagner Mar
tins Pereiraçõoss Geraldo Cardoso ,J0s6 Vicente de Medeiros,)ost *
e Hélio Guimarães ,José Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimenta, *
Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fon
seca.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor *
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário *
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada após!
e que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anteriorefo-
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casaçha
vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve=
nientese ASSUNTOS GERAIS %- vEREADOR UBALDO FER
e REIRASe Inicialmente disse da sua estada na cidade de Cristália*
no último sábado quando pode ver o desenvolvimento e o trabalho!
que vem desenvolvendo o Prefeito Ronaldo, observou-se a integras
ção dos produtores rurais daquele municipio. Todes sabem que aléá
existe uma feira e que os produtos são transportados pela prefei
tura, há ali uma comercialização e uma troca de produtos pela -!
própria população, Observou ainda S. Exa. o trabalho na áreas da?
saúde, na áres de saneamento o prefeito tem visao política. e e“
técnica, contudo pudemos perceber que o trabalho é bom.Quanto a!
saída do prefeito para candidatar-se a Vice-Governador, quando '
está ouvindo o povo, as lideranças para decidir, é de opinião -!
que esta candidatura é importante porque será sem sombra de dúvi
da a reversão do Norte de Minas, é a primeira oportunidade que 6
Norte de Minas tem para participar no Governo do Estado de Minas
Gerais, e mesmo porque, tedos nós sabemos da visão social que Ta
deu tem, ele sente a necessidade do povo. Todos nós sosios sabedo
res da sua enérgia ,do seu comprometimento com e povo ademais ts
mos certeza que Athos Avelino assumirá e fará uma boa administra
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ção. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:- Ao iniciar a sua oração disse
o ilustre parlamentar que é solidário ao Exmo, Sre Dre Antônio Car=
los Bispo;DD, Juiz de Direito da 33 Vara Civel da Comarca de Mentes
Claros, que na semana passada foi julgado pelos Desembargadores do"
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de culpa que lhe fora imputada
de imjustiça que sofrera,causando-lhe o afastamento de suas ativida
des nesta Comarca, No seu julgamento constatou-se que não é culpado
naquelas imputações que lhe fora impostas.Colocou a seguir que des=
pachando com o Prefeito Luiz Tadeu Leite , foi anunciado por S.Exas
a construção da Ponte Preta,interligando diversos baírros, e terá *
início nesta semana. E isso foi um empenho de nossa parte. VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES:= Iniciando suas colocações disse o edil que é espi
nhoso quando tece considerações acerca de denúncias recebidas de ir
regularidades, contudo é de entender que os Vereadores são vigilame!
tes cormstantes do povo, situação às véses constrangedora,mas é uma!
missão .Pode atingir pessoas ligadas a gente, amigas.Salienta que a!
última irregularidade se prende na questão distribuição da Merenda!
Escolar, devido a quantidade comprada não chegar ao destino entende
o par que isso envolve primeiramente o Setor de Compras,de responsa
bilidade de Ailtom Guimarães, a sua Ótica pessoa de inteira confiam
ça, cargo dificil, é uma fiscalização contínua, queira ou não quase
sempre, é desviado saco de cimento que vão para as obras, insetici-
das, setor de peças, é bobo o secretário que achar que não ha mutre
ta na sua secretaria, o prefeito do mesmo modo .Dísse que toda vez *
que levou denúncias ao prefeito, ele tomou o caminho da justiça,e "
continua acontecendo.0 sério na sua opinião é o envolvimento de pes
soas que até então não tinha acontecido,que até o momento podiam !
ser taxadas no envolvimento com irregularidades, do setor de compras
passamos para o Setor de Distribuição da Merenda,cujo responsável !
é Natal Padoani, pois é o responsável pela distribuição da merenda *
Se esta não chega ao destino implica o nome de uma pessoa séria,idô-
mea, até o momento nada hã que possa denigrí-la.O pior segundo S.h
Exa. são nomes de pessoas que vão a tona.Necessário se torna o em
vio urgente a esta Casa, das notas fiscais de compra e que Natal *
Padoani providencie data, quantidade, e as espécies- distribuidas *
nas escolas municipais, quem foi o responsável no recebimento da !
merenda. Estamos dependendo do recebimento das notas fiscais para!
irmos a fundo nas investigações. Com relação a corrupção do país º
disse que Montes Claros não pode ficar por fora porque a coisa aqui
está feia, é com relação a combustível, a coisa foi descoberta qdo!
carros de injeção eletrônica começou a dar efeito, quando a General
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Metors veio a Autonorte fazer análises nos combustíveis, quando os *
postos de gasolina de Montes Claros não passaram no teste, não me !
passaram o resultado, contudo afirmam que poucos postos em Montes *
Claros, onde o alcool tem qualidade, é uma máfia. Quanto ao debate"
que houve na Casa a respeito do usc da camisinha, coloca S.Exa.que!
é favorável ao uso da camisinha porque AIDS mata.VEREADOR LIPA XA=*
VIER:= Colocou S, Exa. que desde o ano passado chama a atenção da *
Casa quanto a moradia,pois existe na cidade deficit habitacional «!
que é um dos mais graves do Estado, faltam em Montes Claros dez mil
(10.000)moradias, possibilitando a existência de 40 a 50 mil pessoas
vivendo em condições subhumanas, quando por outro lado vimos fazene!
das urbanas dentro da cidade,exemplificando citou a chacara dos Cane
las,prpoximo a Rodoviária, outra próxima ao Bairro Independência su=
postamente da Imobiliária Continental, é nós estamos exigindo que se
faça criteriosa reforma urbana na cidade. EDIL ADEMAR BICALHO: « Para-
benizou inicialmente o companheiro Ubaldo Ferreira pelas colocações!
a respeito de Tadeu Leite, que com certeza será o Vice-Governador ,-!
possibilitando assim, pela primeira vez, que Montes Claros e o Norte
de Minas,tenha o seu político olhando com rabo de olho para o Norte!
de Minas.Parabenizou como Sindicato dos Carroceiros pela eleição -*
realizada no domingo, quando a classe elegeu Juquinha como o seu re=
presentante.Tadeu está voltando para ajudar vocês. Ão comunicar com!
o pessoal da região de Taquaril disse que graças a Deus a ponte está
sendo construída, e será inaugurada atendendo pedido de Gil Pereiras
Levou ao conhecimento dos desportistas do Bairro Major Prates que es
tará se reunindo com o Prefeito e com a Secretaria de Esportes, para
que possamos tér o nosso campogramado , bem assim aos moradores do "
Bairro Ciro dos Anjos que a obra de calçamento está sendo concluídas
VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Com a queda das chuvas muitas pontes estão !
danificando, à título de exemplo citou a de Extrema, é necessário e!
que algo seja feito no sentido de consertá-las Justificou requerimen
to solicitando providencias dos Secretários de Obras e de Governo, *
que trabalhem nas estradas da zona rural.Disse S.Exa, que na semana!
passada entrou com requerimento pedindo a destinação do Prédio onde!
funcionava a Escola Nereide de Carvalho, como Casa do Profêssor,cone
tudo agora pede para Sede des catopés e marujos É louvável a ideia!
do Vereador assim o Vereador Antônio Câmara iniciou sua fala,aparte=
ando=o informando inclusive que já existe nesta Casa requerimento ps
dindo a sua destinação para Centro Odontológico.ão retornar a prece!
disse JOSÉ VICENTE que no Bairro Camilo Prates foi feito um buraco
que acabou virando uma grande lagoa, ao fazerem tijolos, e com as chu
fis, 04
Câmara Municipal de Montes Claros
vas a água subiu sessenta(60) centimetros causando prejuizos a dez
casas, levando feiras, colchões, complicando ainda mais a vida da-
queles moradores.Entende S. Exa. que algo tem que se fazer em bene
ficio destes, momento em que pediu a Secretária Marina Queiroz que!
desse assistência a este povo EDIL VITAL FONSECAS= Justificou ínie
cialmente requerimento ao Governador do Estado juntamente ao Presi
dente da CEMIG;Dr. Carlos Eloy, solicitando-lhes empenho e provide
no sentido de se fazer a redução do preço da enérgia elétrica para
os Nini e pequenos irrigantes de Montes Claros e do Norte de Minas
à Ótica de S. Exa é uma reivindicação rdas mais justas para que ese
tes possam trabalhar, do jeito que está estes não tem estimulo e O
jeito é pararemiDisse da sua estada à zona rural e pode ver peques
nos irrigantes parados porque não aguentam pagar a luz. Parabeni-!
zou com o Prefeito pela construção da Ponte Preta atendendo pedido
contido em seu requerimento VEREADOR GIL PEREIRAS Fez côro as pala
vras do companheiro Ubaldo Ferreira quanto a posição do Prefeito -!
Luiz Tadeu Leite, que recebeu convite para representar o Norte de "
Minas, quando lhe é cômodo ficar em Montes Claros com mais de tres"
anos de mandato, quando maioria da população o quer,nós não temos *
outra liderança do seu porte, e Hélio Costa é a representação que q
povo quer e que vem liderando as pesquisas, e o Norte de Minas sem=
pre esquecido e muitas promessas de campanha ainda não cumpridas.0'
momento é agora de sermos bem representados nas reivindicações de *
Montes Claros e no Norte de Mirss.EDIL ILDEU MAIA:= Aparteando-o «!
disse que a bola estã comi todos nós,está com o Norte de Minas, com!
os nortemíneiros, a vez é nossa no Norte de Minas, entende inclusive
que esta oportunidade é de muita responsabilidade para o Prefeito !
Luiz Tadeu Leite.Concluindo a sua participação disse Gil Pereira -!
que é necessário darmos apoio ao Prefeito Tadeu porque sem sombra "
de dúvida é a força do Norte de Minas, e é necessário que façamos o
Norte de Minas mais forte. VEREADOR JOSÉ FAQUIR:= Ao falar a respei-
to da Vila Regina disse S, Exa, que participou da inauguração da Ave
Sidney Chaves, quando o Prefeito comprometeu de fazer melhorias nas"
vias adjacentes daquela avenida.Acredita e confia na realização As '
desapropriações feitas ao longo da avenida foram pagas, contudo há um
impecilho colecado pelo Líder do Prefeito, na semana passada nesta *
Casa, de uma casa que está a beira do barranco,a cair pela avenida,"
que é o entrave para se resolver de vez a ligação da Rua "I" com a !
Rua João de Bernardo, este morador não sai,ele recebeu dinheiro e não
quer demolir sua casa,atrapalhando es moradores,o mais grave é que *
sai dizendo nos bares, nas ruas, que é apadrinhado da administração .
Câmara Municipal de Montes Claros
FDIL EDUARDO AVELINO:- Disse da satisfação da informação recebida *
hoje, quando nos últimos dias tem reivindicado de forma mais atuan=
te.Que esteve conversando com o prefeito sugeriu-lhe através da tri
buna, a construção de um Centro de Saúde próximo ao prédio da Admi-
nistração, o mais rápido possivel, possibilitando o atendimento dos
moradores de bairros próximos, Bairros Guilhermina e Santo Expedito,
bem assim os funcionários públicos municipais s seus dependentes.Fi
cou sabendo hoje que S. Exa. concordou em instalá-lo o mais rápido!
possivel,provavelmente nests mes de março Está de parabéns o prefei
to que antecípa o cumprimento deste ambulatório a ser implantado,o
servidor que passa a ter ummlocal onde pode ter segurança e qaranm
tia,bem assim às suas familias. VEREADOR GÊRA DO CHICA:- Parabenizou
com Charles Boa Vista pela beleza do seu Schow, denominado "Trem Mi-
reiro" apresentado sábado e domingo,no Centro CulturaleLevou ao co=
nhecimento dos moradores do Bairro Independencia que estóve reunido
com dirigentes da COPASA pedindo a conclusão dos serviços de implam
tação, está chegando o materíal e nesta semana concluirá o serviços
Conseguiu cavaletes de graça para moradores que tem residências de
até 40 metros quadrados, é uma luta nossa informou aos moradores do
Vera Cruz que ja estão sendo implantados todos os postes de luz nas
áreas mais carentes de enérgia, logo iniciarão os serviços de drena
gem: na Rua "10", bem assim nas Ruas “4","5" e "6%, quando será resol
vido de vez o seu problema, tirando a água suja de Glee que existe *
há muitos anos causando danos a comunidade. Disse da sua vontade bem
assim de sua satisfação em ver o Prefeito Luiz Tadeu Leite como can»
didato a Vice-Governador de Minas Gerais, ao seu ver, para todos nós
isso é muito importante, é uma responsabilidade porque 6 a vez do -*
Norte de Minas.VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA s- Inicíando a sua partici
pação nos assuntos gerais, salientou S. Exa.çao comunicar com os mo=
radores do Bairro Santo Inácio, que o Prefeito Luiz Tadeu Leite ao!
tomar conhecimento das dificuldades que os seus moradores vem passam
do autorizou o calçamento através da Frente de Trabalho de todas as!
suas ruas.Disse o ilustre par que em boa hora estes beneficios estão
vindo, ele é merecedor, e mesmo porque eles farão com que seus moras
dores tomem mais gosto com o bairro, prosseguindo em suas colocações
disse S. Exa.s,a0 comunicar com os moradores da Vila Murici, que foi!
autorizada a iluminação através da Secretaria de Obras, falta somene
te a entrega dos postes pela CEMIG, para que este melhoramento possa
ser implantado para aqueles moradores contudo é do seu conhecimento"
os anseios daquela comunidade, até então privada do beneficio. = '
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
EDIL CLÁUDIO PEREIRA:= Quero aqui manifestar meu apoio a: Diretora
do PROCON, Marlene Tavares, que começou um trabalho educativo e !
também de fiscalização no Comércio de Montes Claros, nesta Semana
do Consumidor, mostrando ma Primeira Blitz a eficiencia deste tra
balho revelando a constatação de produtos já vencidos, expostos a
venda em alguns comércios, sobretudo nos bairros de Montes Claros
Assim S. Exa, iniciou o seu pronunciamento, na sequência colocou!
que é uma forma de alertar a população quanto as armadilhas ,em al
guns setores do comercio, não são todos,porque como vemos o comer
ciante luta com suas dificuldades no Regime Inflacionário, quer no
que concerne repor estoques e mesmo para sobreviver. Mas há aqueles
e são muitos, que querem trabalhar como atravessadores ganharem com
a inflação, ao seu vers, é rmecessário que o povo fique cuidadoso com
a transformação da U.R.V.dos preços no comércio porque URV: é a forma
de transformação, de atualizar os preços diáriamente VEREADOR BENEDI
TO SAIDs» Disse 5. Exa. que através de requerimento parabenizou o -*
Bispo Don Geraldo Magela, pela posição assumida contra a propaganda!
Anti-AIDS divulgada pela televisão, no entender do bispo ele assina!
a baixo,a propaganda é permissiva incentivando a juventude a ser per
missiva, incentiva as mães a fornecerem pressrvativos as filhas que!
vão dar passeios, incentiva a prostituição, incentiva a quebra de fami
lia,a quebra dos valores morais, é minha posição, não contra O pre-
servativo mas sim contra a propaganda.Aparteando o Vereador Jos6 Fa-
quir parabenizou com S, Exa. pelo pronunciamento, pois Dom Geraldo ,
tem toda a razão, poís denigre os valores eticos da familia,o amor *
rão existe, quando existe o desamor.Temos: sim que combater issoçde-
fendendo o amor, a fidelidade, tendo-os,não precisamos de camisinhas.
Voltando ao pronunciamento, disse o Vereador Benedito Said, quanto a
merenda escolar,nada há que prove o desvio, não há nada.Hélio Guima-
rães está de parabéns porque é um fistal, contudo peca por ser apres
sado, e apressado às véses come crú, a seu ver, devemos ser presavi-
do, poís temos pessoas ilibadas, sérias, pode sair arranhada, 8 o ca
so dos senhores Natal Padoani, Ailton Guimarães, constatamos nesta -!
primeira investida, que foram adquiridas verduras,produtos perecíveis
A entrega estã sendo feita diamte da mecessidade, a sindicância é pre
sidida por Jaime Crusoé e terá bom custo.0 governador no ano passado"
mandou apenas duas verbas para compra de merendas,e ela sendo municie
palizada o controle será mais rígído.Natal Padoani tem a fama de exce
so rígor. Entende o parlamentar que telefonemas anônimos vão surgir, '
contudo haveremos de compreinder que o momento é político,e vão surgir.
fis. 07
Site
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- Pro
jeto-lei de autoria do Vereador Antônio Eustáquio Gomes ,Denomi-!
nando Rua Artur Fagundes O.Fílho, no Bairro Delfino Magalhães, *
Projeto-Substitutivo que dá nova redação ao art.197,seus parágra
fos e incisos,revoga o art.19B,parágrafos e incisos, e o art.199
todos da lei 1,091, de 23 de julho de 1,976, de autoria do Edil*
Antônio Carlos Câmara Emenda Modificativa ao Projeto que dispõe
sobre a criação de cargos do Instituto de Previdência dos Servi-
dores públicos municipaíis.Requerimento considerando de Utilidade
Pública a Associação de Motociclismo do Norte de Minas, entidade
civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, conforme e6-!
pia de seus estatutos e demais documentos, ambos de autoria do *
Vereador Benedito Said.Emenda Modificativa apresentada pelo Edil
Hélio Guimarães ao Projeto que Altera dispositivos da Lei Munici
pal 1.091, de 23 de julho de 1,976.Projeto-lei oriundo do Execus
tivo Alterando o artigo 99, da Lei nº 1,091, de 23 de julho de *
1,976 ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetoste EM *
PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando Rua Mariana Akiko,*
mo Distrito Industrial.Projeto-lei denominando Praça Remero dos!
Santos,no Bairro Cintra.Projeto-lei Alterando dispositivos da *
Lei 2.171, que cria cargos nos CIACs.Deixaram de ser apreciados
os Projetos Criando cargos no Instituto de Previdencia dos Servi
dores Municipais, bem assim o que Estabelece sanções as Empresas
localizadas neste Municipio, que discriminarem a mulher no Merca
do de Trabalhe, devido o pedido de vistas acolhido pela Casa.Foi
retirado de pauta a pedido do autor o Projeto-lei Alterando dis
positivos da Lei 1.091(Horário de funcionamento do Comércio e In
dústria). ÚNICA DISCUSSÃO:= Projeto-Resolução Concedendo Título!
de Cidadania ao Senhor Lúcio Couto Gajo.Projeto-Resolução Conce-
dendo Título de Cidadania ao Senhor Sérgio Octavíano Azevedo de!
Almeida REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintest
DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARESs- J0ÃO HAMILTON SILVEIRA! = Que seja
Considerada de Utilidade Pública a Igreja União Pentecostal " A !
Familia de Jesus" entidade religiosa legalmente constituida,conf.
cópia de seus estatutos e demais documentos,ão Secretário José Ma
ria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe patrolamento e encasta-
lhamento das Ruas "V" e "x", ambas no Bairro Vargem Grande. Às au
toridades competentes, solicitando redes de água e de luz para *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
as Ruas "V” e "X”, ambas mo Bairro Vargem Grarde.JOSÉ GERALDO DE *
OLIVEIRAS- Ao Executivo Municipal, réivindicando-lhe a pavimentação
asfáltica da Rua "7" e capeamento asfáltico da Rua "10", ambas mo *
Bairro Major Prates.ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,
solicitando-lhe o encascalhamento da Rua "F", no Bairro Eldorado, *!
ADEMAR DE BARROS BICALHO: -Ae Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha soli
citando-lhet- Aja instalação de um(01) poste de luz na Rua "2", em!
frente ao nº 179,Vila Atlamtida,B) a instalação de um(Ol)poste de *
luz na Rua "G",no Bairro Jardim São Geraldo ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:- A)a execução dos e!
serviços de capeamento asfáltico na Rua "Cº,Bairro Cintra.B) a execu
ção dos serviços de capeamento asfáltico na Rua "D", Bairro Delfino!
Magalhães EDUARDO AVELINO PEREIRA: =-Ao Secretário José Maria Francis-
co de Oliveira,solicitando-lhe o patrolamento e encascalhamento da !
Rúa "I",na Vila Oliveiração Diretor Executivo Eustáquio Filocre Sa=!
raiva, bem assim ao Conselho Administrativo do PREVMDC ,convidandosos
a comparecerem nesta Casa,em reuniao do dia 31 do corrente mes, a *
fim de aqui discutirem acerca do Projeto que se encontra em tramitas
ção mesta Casa,propondo a criação de cargos para o PREVMOC ANTÔNIO *
CARLOS CÂMARA: = Ao Executivo Municipal, reivindicando a construção *
de uma passarela ligando os Bairros Renascença e JK à Rua Clemente !
Xavier JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitam
do-lhe a execução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua Bueno!
Aires, Centro.GIL PEREIRA:= Ao Governador Dr, Hélio Garcia,solicitan
do-lhe autorização para início das obras de implantação do Anel Redo
viário Norte, de Môntes Claros, cuja obra, que foi objeto de compro-
misso de campanha do Senhor Governador,ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhe encaminhar a esta Casa projeto-lei isentando do paga
mento do IPTU as pessoas aposentadas que são proprietárias de um úni
co imóvel, e percebem até dois salários mínimos por mes.LIPA XAVIERS
Ae Setor competente da Prefeitura,solieftando-lhe gestões no sentido
de realizar serviço de escoamento de água no Bairro Mauricóia,fundos
da UNIMONTES JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:-Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,
solicítando-lhe a destinação do prédio onde funcionava a Escola Nerei
de Carvalho, para a Sede da Associação dos Catopés e Marujos de
Montes Claros,Aos Secretários Geraldo Machado Filho e Jorge Tadeu, solí
citando-lhes gestões no sentido de consertar a ponte de Extrema,perto
do Canto do Engenho HÉLIO GUIMARÃES: Ao Secretário Helvécio Pires Re
cha Souza,solicitando-lhe no prazo regimental de 15 dias, cópias de *
notas fiscais referentes à compra da "Merenda Escolar" ,nos períodos *
de janeiro de 1993 à fevereiro ds 1.994,A0 Secretário Domingos Hamil-
.
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
tombLopes,solicitando-lhe no prazo regimental de 15 dias, a relação
da distribuição da "Merenda Escolar", sob a responsabilidade do see
nhor Natal Padoani, determinando quantidades, espécies e data de en
trega, bem assim os comprovantes do recebimento da merenda, datado?
e assinade, pelo responsável em todas as Escolas do Muncipio , no '
período de jarmeiro de 1.993 à fevereiro de 1.994, JOSÉ MARIA SARAL=
MA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:- A)gestões no !
sentido de agilizar a retirada dos desapropriados dos imóveis na rus
nT", Vila Regina,com a finalidade de se promover abertura e urbaniza
ção da referida rua.8)rno sentido de ultimar esforços para a realiza-
ção das obras de acabamento nas ruas da Vila Regina, adjacentes a Ave
Dr. Sidney Chaves, recém inaugurada SEBASTIÃO PIMENTAS» Ao Prefeito !
juntamente ao Secretário de Governo, solicitando-lhes:- Aja conclusão
da rede de esgoto na Rua Melo Viama nº 834, e no Béco "4", no Bairro?
Morrínhos.B)um: levantamento junto a SEPLAN para inclusão das Ruas da!
Caixa Dágua,Rio Grande do Norte, Padre João Boêmio no Plano de Asfal=
tamento ambas localizadas no Bairro Morrinhos VEREADOR SEBASTIÃO IL-*
DEU! MAIAs-Ao Secretário José Maria Francisco de Olíveira,solicitando-
lhe gestões e providências no sentido de reformar a Quadra Poliespor-=
tiva na Víla Aurea UBALDO FERREIRA GONÇALVES: =Ão Gerente Dr. Rodrigo!
Cerqueira de Moura,solicitando-lhe gestões no sentido de instalar re-
des de água e esgoto na Rua Guanabara,Bairro Santo Antônio «Ao Gerente
Dr. Aluízio Pereira Cunha,solicitando-lhe gestões no sentido de insta
1ar tres(03) postes de luz na Rua "G" precisamente entre os números *
316 e 581 da referida via pública,8Bairro Esplanada VITAL ALVES FONSE-
CA:- Ao Presidente DreCarlos Eloy solicitando-lhe empenho e providene
cias urgentes junto ao Governo do Estade, no sentido de conseguir jum
to a S.fxa.,a redução do preço da enérgia eletrica para os Mimi e pe-
quenos irrigamtes de Montes Claros e do Norte de Minas. Nada mais ha-!
vendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai ase
sinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de !
MONTES CLAROS, 15 DE MARÇO DE 1,994,
q
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 1,994,
Aos dezesete(1l7)dias do mes de março, do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Camara
Municipal de Montes Claros Estado de Minas Gerais, as dezenove e!
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo!
sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretarias
da pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e !
com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza ,Ademar!
de Barros Bicalho Antônio Carlos Câmara Antônio Eustáquio Gomes,"
Bênedito Paula Said,Cláudio Pereira,Cosme Soares Vieira,furípedes
Xavier Souto,Ivan Jos6 Lopes,Gilberto Wagner Martins Pereira,)osó
Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros ,José Hélio Guimarães José
Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, *
Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves FonsecasFfeita a chamada e!
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assina
da a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebi
das e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas
todos nós, questionou, Quem: não tem familia? Colocou a seguir que '
todos nós a temos, e porque isso acontece? à ótica do orador a Igre
ja Catôlica todo ano no perído quaresmal realiza a Campanha da Fra-
ternidade como um têrmo forte na quaresma do Brasil, oportunidade º
em que convoca todas as pessoas a fazerem uma profunda reflexão sos
bre o tema proposto,A igreja sabe que o tema escolhido está dentro!
de uma realidade mais fundamental para o presente e o futuro da sos
ciedade, como comunidade cristã. É um grande desafio para este fi-!
nal de século. SENHORA GLÚRIA MAMELUQUE:= Colecou S. Sa. que 1.994!
é o ano internacional da família, conforme a ONU, e a família como!
vai? Esta campanha toma novas dimensões no conteudo quando pessoas"
conhecidas se encontram, no conteúdo questionador dirigido a toda a
sociedade, aos governos, aos homens públicos, a cada Família em par
ticular Entende que o objetivo da campanha não se restringe apenas"
ao pequeno universo da família, a realidade doméstica pafticular,e!
muito se tem escrito sobre o tema inclusive pelos jornais de Montes!
Claros,vemos artigos intitulados, a família como vai?Abordam apenas
1.
fls. 02 ESA
Câmara Municipal de Montes Claros
O aspecto material, a pobreza, a miséria, e já respondendo que a fa
milia vai mal.PEDRO MAMELUQUE := Estivemos em Brasília participardo
do VI Encontro da Pastoral Familiar, no perído de 11 a 13 de março
do corrente ano, quando foi elaborada a Carta de Brasília,evento !
sob a coordenação da Conferencia dos Bispos do Brasil-CNBB, com EM
participação de Bispos,Presbíteros,Diáconos, religiosos,agentes de
pastorais, representantes de movimentos, serviços e institutos fa=
e miliares, com um total de 404 participantes, Tema, " A Familiaçco-
mo vai? Durante o período foram debatidas questões relacionadas a!
[] família com lugar natural, insubstituivel e privilegiado para a Pro
moção e defesa da vida, partindo da realidade econômica,social, pêé
lítica e religiosa que vive a sociedade brasileira e seus reflexos"
sobre a vida familiar, à luz da palavra de Deus, e a carta dos die!
e reitos da familia, discutindo fatos positivos e regativos que exer=
cem influência sobre os lares atuais, entre os positivos são desta
ques, a compreensão sempre mais sólida do valor de ígualdads nos die
reitos fundamentais entre homem/mulher.A conquista do diálogo entre!
marido e mulher entre pais e filhos.Ã consciência da necessidade de!
coerência entre a vida, a ética e a moral professadas.Abertura para!
a participação e co= responsabilidades de todos os membros da familia
nas questões econômicas, sociais, políticas e espirituaís que tem ree!
flexo dentro do lar.0 entendimento que O ser humano é constantemente"
é educável e necessita de referências positivas durante toda a vida.h *
certeza de que a familia desempenha um papel insubstituível e funda-!
mental, no plano divino e humano, para a formação da pessoa. À consci
ência de que o casamento e a familia são vistos como templo e lugar *
de realização pessoal, onde se aprende a viver em sociedade,na comstri
ção do Reino de Deus, dentre os negativos, o relacionamento conjugal
vd tornousss frágil e facilmente substituivel,sem compromisso profundo e
perene à contracepção amti-natural, o crime de aborto, a multiplica-!
ção dos casos de mães e pais solteiros, o individualismo ,o consumismo
o hedonismo (prazer pelo prazer)coisificam a pessoa sob e pretexto de
liberdade. A ausencia de uma política de defesa da vida e da familia,
acelerando a miséria, o desemprego, a falta de moradia, de saúde e de
educação. O desrespeito aos principios morais e religiosos difundido"
nó de modo muito forte e invasor pela maioria dos meios de comunicação *
de massa,0 descumprimento das leis e a impuridade, que degradam a mo=
ralidade pública e privada, estimulando a corrupção. O aumento consie
N derável do uso de drogas que contribuem para a destruição do individuc
e para o crescimento da violência e do desequilíbrio familiar.D VI EN
e
Câmara Municipal de Montes Claros
CONTRO NACIONAL DE PASTORAL FAMILIAR PROPÕE: Fortalecer a preparas!
ção Pré-matrimonial remota, próxima e imediata-Investir na formação!
para a sexualidade, na busca da educação para o amor Repudiar veemen
temente o aborto e todo atentado a vida humana desde sua concepção !
até o término natural. Educar para o senso crítico e o discernimento
frente aos meios de comunicação social e o consumismo «Desenvolver uma
profunda consciência pela justiça social, de mdo a possibilitar mais!
equitativa distribuição de renda entre as pessoas. Reafirmar valores"
éticos,morais, espirituais e religiosos, combatendo a mentalidade ime
diatista e materialista, Defender a unidade, a indissolubilidade e a!
fidelidade do matrimonio.Promover a mobilização das familias para co=
brar do Estado o cumprimento das leis que protegem a familia, a infan
cia ,a adolescencia e a terceira idade. Investir na formação de agen=
tes para ensinar os métodos naturais, com motivação convincente e - k
acompanhamento sistemático, utilizando os subsidios e treinamento do&
serviços especializados. Combater a mentalidade anti-natalista promo=
vida por órgãos nacionais e internacionais, interessados numa qualida
de de vida acessivel a uma pequena elite, excluindo a maior parte da(
população . Reafirmar a certeza de que a familia é fonte das vocações
cristãs para o serviço da igreja e da sociedade enfim defendendo a fa
milia como o grarde Santuário da Vída.VEREADOR JOSÉ FAQUIR:= Cumpri-!
maentou inicialmente a Pedro e Glorinha pelo trabalho que desenvolvem
na comunidade, é um prazer tê-los na Casa, é conhecer porque tem uma!
caminhada de trabalhos junto a-Diocese, e de 1á pode perceber ha anos
o grande trabalho que ambos desenvolvem, contudo gostariamos que fos=
se explicado o objetivo e como funciona o livro de campanha nos gru-!
pos, que é feito durante os trabalhos da diocese .GLÚRIA MAMELUQUE se *
A CNBB responsável pelo lançamento da Campanha da Fraternidade todos"
os anos, tem um livrinho difundido no Brasil,contudo nossa Diocese *
dependendo da realidade que é um pouco diferente, de outras realidas
des, nosso Bispo Dom Geraldo tem uma equipe que organiza a reflexão?
da Campanha da Fraternidade, e por fazermos parte da pastoral familia
ajudamos na elaboração deste livrinho, que é distribuido em todas as
comumidades urbanas e rurais, para que no tempo da quaresma as fFamí-!
lias façamas reflexões. VEREADOR LIPA XAVIER? = Dásse da alegria ao *
conhecer o tema deste aro porque vem mostrar a preocupação da Igreja
com a família brasileira, que sem sombra de dúvida passa por dificul
dades, agruras sérias e graves .Louvou também a preocupação da igreja
com os problemas temporais.Preocupa-se não apenas com problemas doutr/
nais,mas sim através da Fraternidade com problemas importantes Questic
nou quais as alternativas surgidas diante discussões desenvolvidas pe-
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
1as pastorais e o próprio corpo religioso da igreja, para a solu=*
ção do problema da família brasileira,diante das causas sociais, *
tendo causas mais amplas, como moradia, desemprego, falta de salão!
rio, alimentação, o que concretamente tem servido de alternativas!
a partir das discussões .GLÚRIA MAMELUQUE: = Colocou que o objetivo"
da Patoral Familiar é mais de educação para o amor, O diálogo pais
e filhos, e o relacionamento, A igreja tem pastorais sociais que ?
cuidam desta parte.A da criança que mais funciona porque tem verba
da ONU, das organizações internacionais, A: igreja abraçou sim de ,
corpo e alma a pastoral da criança. PEDRO MAMELUQUE ts -Não sei se 6º
do conhecimento de V. Exas.que a pastoral tem sido q orgulho para!
nosso país, e para exterior, VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Disse que tem
observado nas comunidades a gradativa melhora no que concerne a re
ligião, pois de uns tempos para cá grupos se reunen para orarem. !
A quem atribue este melhoramento? O que aconteceria nas igrejas com
a falta de padres? GLÚRIA MAMELUQUE:= A melhoria veio através do !
Cursilho Vaticano II, quando houve grande abertura da igreja para 9
leigo,como para todos nós outrora ela era somente para papa,bispos,
padres, hoje todos nós somos responsáveis por ela,veio através dessa
participação religiosa.h questão dos padres depende das famílias,se!
nossas famílias melhorarem, sairao várias vocações. VEREADOR HÉLIO *
GUIMARÃES: Disse que realmente a igreja tem feito o seu trabalho -!
tanto a catôlica,como Batista, Adventista, todos estão trabalhando *
neste sentido de união, familia, amor ,fraternidade, ele é feito há!
muitos anos pela igreja,trabalho árduo ,contudo sentimos que é uma ly
ta de Anão com Gigante, enquanto entidades procuram a igreja, sentie
mos que as invenções de valores estão multiplicando, e o ponto bási-
co da mídia porque atinge o ouniverso, Deteriorando a familia e o ses
xo, droga,violencia.Perguntamos o que a igreja estã fazendo para ree!
verter este quadro? PEDRO MAMELUQUE:- Salienta o orador que a maior *
autoridade neste assunto 6 o Cardeal Don Lucas, da Bahia, que tem de=
batido a respeito da influência dos meios decomunicação . Nós temos *
que pensar, levando em conta o último documento do papa que reafirma!
que temos que usar todos os meios decomunicação , nas nossas pastorais
Não podemos sair disso.Sugeriu Don Luciano uma Rede Nacional Crista !
com Sede em Rio Preto, Coloca ainda S. Sa. que Empresários Católicos!
se uniram e vão dar uma pequena parcela no sentido de Ajudar um Canal
de Televisão, em Rede Nacional, que poderá ser usada pela Igreja Catô
lica, SENHORA GLÓRIA MAMELUQUE :=Salfentou S. Sa. que realmente falou
bem o Edil Hélio Guimarães, é um anão lutando contra um gigante, mas!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
por outro lado temos que entender que somos família, e porisso mesmo
temos uma arma poderosa nas nossas mãos. Não podemos desligar a tele
visão porque isso não funciona, podemos criar , formar em nossos fi
lhos o espirito crítico, para que eles vendo a televisão possam anali
zar o que é certo, o que errado, após os programas, assim eles mesmos
farão suas opções. VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Inicialmente parabenizou
o casal por este trabalho bonito heroíco que faz na cidade e região .0!
que a pastoral pode fazer com agressividade ao combate de drogas, em !
São Paulo decenas de milhares usam o craqueçdroga fácil de ser fabrica
da, é fabricada a nível caseiro e destruidor. O jovem com tres anos de
uso desta droga está comprometida, e está expandindo no Brasil inteiro
Com relação a questão agrária a igreja antigamente pegava com mais -!
agressividade. Aconteceram muitos problemas e muitos padres foram assa
ssinados, mas é um assunto delicado.Perguntamos como a pastoral está!
trabalhando com relação a questão agrária,pois parece que está havendo
um esfriamento neste trabalho em relação a reforma agrária PEDRO MAME -
LUQUEs- Disse 5S.Sa.em relação as drogas a pastoral familiar tem um le=
que muito grande de trabalho e evidentemente não pode alcançar tudo, *
trabalho é mais de orientação,qto a pastoral rural que eles chamam de?
pastoral da terra, e evidentemente a pastoral familiar é um intercame!
bio com todas as pastorais, ela trabalha mais com a familiaeContudo E
um trabalho que requer muita dedicação devotamento à causa que todos *
nós somos os responsáveis VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:= Se Exa. imí-!
ciou suas colocações dizendo que temos que analisar bem a Questão da !
Família, não somente este ano, através de promoção da Igreja Católica?
como também da Convenção Batista, que neste amo, questionam o tema Fa-
mília.O0uso discordar dos senhores quando afirmam que a Igreja é um"
Anão entendemos que ela é o giganteçtalvez ainda não conheça a sua for
ça. Igreja como a própria palavra indica é € próprio povo, e não o tem
plo como as pessoas procuram confundir, e dentro desta sabedoria de *
ser gigante que não sabe de sua força, entendemos o porque das muitas!
incorreções nas interpretações «Colocou Se Exa, ao encerrar suas coloca
ções, usando os seguintes termost= À gente ve certos desvios em certas
pastorais que ficam mais à esquerda, no sentido de fazer tranpulimp po-
lítico, Lula nesta semana fez uma declaração querendo ser favorável -*
ao aborto.Hoje estamos vendo os homossexuais querendo casar. Isso mão!
seria um desvio da familia, e entre outros países da Europa o homem «!
que vive com outro, quer ter o direito de criar Filhos. Entende S.. Exa
que gestões como estas, e outras mais serão levantadas, e é mecessário
que tenhamos a capacidade bastante para defendermos aFamilia .« =!
: fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias!=- REQUERI
MENTO de autoria do Vereador José Geraldo de OliveiraçConsiderando
de Utilidade Pública o Centro Espírita São Francisco de Assis, enti
dade legalmente constituida, conforme cópia dos seus estatutos e e
demais documentos.Projeto-lei de autoria do Edil Ademar Bicalho, !
Instíituindo o "Dia Municipal do Carroceiro".Projeto-lei de autoria
do Vereador Antônio Carlos Câmara, dando nova redação à Lei 2.115,
de 02,04,93, que Instítue a meia entrada para estudantes em locais
que menciona, e dá outras providencias.Projeto-lei oriundo do Exes
cutivo, autorizando-o a subvencionar as Associações dos Aposentados
e Pensionistas de Montes Claros e Norte de Minas, e a União das As-
sociações de Moradores de Bairros, Vilas e Distritos de Montes Cla=
ros=UNAMOC. ORDEM DO DIAs- Deixaram de ser discutidos e aprovados *
os Projetos-leis Autorizando a contratação de Empréstimo com a Cai-
xa Econômica Federal, e que Cria Cargo em Comissão para a Casa do *
Artesão, por ter a Casa acolhido pedidos de vistas para 05 mesmose!
Foi retirado de pauta o Projeto-lei Reajustando vencimentos dos ser
vidores municipais, referentes ac mes de fevereiro/94, atendendo ps
dido do Vereador João Hamilton Silveira REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES t= aoÃo!
HAMILTON SILVEIRA? Ao Secretário Jose Maria Francisco de Oliveira!
solicitando-lhe o capeamento asfáltico na Rua Brasília,no Bairro -!
Jardim Palmeiras.ão Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha, solicitando-!
1he a colocação de tres(03) postes de luz na Rua "13",no Bairro Sto.
Antônio II.ADEMAR BICALHO:- Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,çso-
ticitando-lhe:- A)empenho e providencias no sentido de instalar um !
(0l)poste de luz na Rua "Mº, em frente ao nº 347,Bairro São Judas. !
B)a instalação de um(Dl)posta de luz na Rua Catanduva,em frente ao '
nº 197,8airro Jardim São Geraldo ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:- Ao Executi-
vo Municipal,reivindicando-lhe a instalação de um ramal telefônico *
para a defensoria pública localizada no Forum,ção Governador Dr. He!
lio Garcia,solicitando-lhe gestões junto a bancada governista na As=
semblóia Legislativa,no sentido de que apresente emenda em Projetos!
lei objetivando posicionar na carreira de defensor público, os advo-
gados funcionários públicos estaduais, já no exercicio das funções !
de Defensor Público, solucicnando assim grave injustiça salarialentre
advogados e defensores com atribuições funcionais idênticas,além de!
fazer justiça a uma atividade de elevado alcance social.ANTÔNIO EUS
> fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
TÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet= A)
a execução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua Santa Tere
zinha, Bairro Nossa Senhora de Fátima.B)a execução dos serviços *
de capeamento asfáltico na Rua Engenheiro Dolabela, Bairro Cintra.
BENEDITO SAIDt- Aos Diretores do SEBRAE EM Montes Claros, e 08 Re
presentantes da Empresa Júnior Unimontes, convidando-os para a reu
nião ordinária,nesta Casa, do dia D7 de abril vindouro, a fim de !
explanarem sobre o trabalho daquelas entidades.Que seja Consideras
da de Utilidade Pública a Associação de Motociclismo do Norte de *
Minas entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos,*
conforme cópia de seus estatutos e demais documentos.LIPA XAVIERt=
À Delegacia da Receita Federal em Montes Claros, solicitando-lhe
encaminhar a esta Casa, com a possivel urgência, todas as informa
ções de que dispõe aquele órgão sobre a empresa PROJEART=Assessoria
de Informática na Educação(Projeto Escola do Futuro) JOSÉ GERALDO *
CARDOSO0:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,reivindicando o capeamento à
asfáltico nas Ruas "4" e "5, Bairro Santa Laura JOSÉ HÉLIO GUIMA-"
LHÃES:=- Ao Secretário Helvécio Pires Rocha Souzaçsolicitando-lhe,no
prazo regimental de 15 dias, cópias da documentação da compra de Me=
renda Escolar, no período de "janeiro/93 a fevereiro/94 SEBASTIÃO *
PIMENTA! = Ao Prefeito juntamente ao Secretário de Serviços Urbanos,
solicitando-lhes!- A)patrolamento e encascalhamento das Ruas Peru,"
Chile,Guiana Inglêsa, e Avenida das Nações Unidas,bem assim a aber=
tura da Rua Guiana Inglesa,no Bairro Dr. João Alves.B)a execução ?
dos serviços de limpeza em todos os lotes vagos, e O recolhimento!
dos entulhos no Bairro Morrinhos. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Gerente
Dr. Aluízio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de um poste
equipado com luminária na Rua Geraldino Machado Bairro Santos Reis,
à altura dos números 752eF1,752F2=743-F3, 7520F4,7520F5,752=F 6,752u
F7,"Travessa" da Rua Geraldino Machado .Ão Secretário José Maria -!
Francisco de Oliveira ,solicitando-lhe obras de urbanização e melhoe!
ria no piso da Praça Vila Regina II,na Vila Regina UBALDO FERREIRA *
GONÇALVES: = Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a *
instalação de um(0l)poste de luz no final da Rua Oliveira Bairro Mon
te Carmelo II.Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici-
tando-lhe patrolamento e encascalhamento em todas as ruas do Bairro!
Monte Carmelo II, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, =!
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala -
das sessões da Câmara Municipal de Montes Elares,17 de março de = *
1.994,
PRE
ef Ei
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 1,994,
Aos vinte e dois(22)dias do mes de março, do ano de !
mil novecentos e noventa e quatro(1,994), na sala das sessões da cã
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito( *
8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Pres
sidência do Versador João HamiltomSilveira,secretariada pelo res=!
pectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença
ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho
Antônio Carlos Camara,Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,*
Cláudio Pereira,Cosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira,Eurípe-
des Xavier Souto, Ivam José Lopes,Gilberto Wagner Martins Pereira, !
José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros José Hélio Guimarães,
José Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu - *
Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves e-Vital Alves Fonseca.Feita a chamada
e constatado haver número legal], o senhor Presidente declarou aberta
a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um *
versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assina
da a ata da sessão anterior.Foram lídas as correspondências recebi-!
das e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas *
mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS? o!
Iniciando suas colocações disse o Vereador UBALDO FERREIRA que neste
més aconteceu um fenômeno ,pois não é comum cair a quantidade de chu=
va que caiu neste mes de março,contudo foi importante porque grande!
parte das lavouras,principalmente nas perenes,a recuperação foi muis
to gramde, reativaram possibilitando mais empregos na regiao «Coloca!
o parlamentar que diante disso os produtores rurais estão investindo
mais em suas propriedades, dando mais empregos para pessoas que mo-!
ram no campo.Viu-se aí a necessidade de conviver com as secas ,defen=-
deu a ideia de termos uma quantidade maior de barragens, bem assim !
culturas resistentes à seca, qdo teremos outras realidades aqui no !
Norte de Minas.Disse da luta que vem desenvolvendo junto com o compa
nheiro Ivam Lopes,buscando a recuperação da Estrada da Produção atra
vés de lutas junto ao D.E.R., quando recebeu investimento altissimo!
na pavimentação primária.Infelizmente, conforme coloca o par não acon
teceu a manutenção, quando devido o grande fluxo de veículos, se faz
necessário VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:=- Agradeceu inicialmente
aos Chefes dos Escoteiros Murilo, Suzart e Avilmar, bem assím todos?
os membros escoteiros do Colégio São José, pela realização da Campa-!
nha de Limpeza que vem realizando em Môntes Claros ,intitulada,"Por -*
Câmara Municipal de Montes Claros
Mentes mais Claros" trabalho que conscientiza toda a população a ?
viver em lugar bonito, limpo, Estão fazendo eles a limpeza de gra=
mado, preparando as praças para arborizações,.Prosseguindo fez pedi
do a CEMIG no sentido de agilizar o posteamento de luz nos bairros
porque como é do conhecimento de todos nós, a Prefeitura cumpriu!
a sua parte, e está em dia com a Cemig, quando esta comprometeu em
fazer o serviço até dezembro do ano passado, e até hoje vimos as !
principais ruas de alguns bairros as escuras.Entende S.Exa. que ela
está fazendo o seu trabalhe,quando tem faltado material,no Clarindo
Lopes, tem colocado VEREADOR GÊRA DO CHICA:= Agradeceu inicialmente
pela instalação de rede elétrica em ruas da Vila Anália, atendendo!
pedidos seu, bem assim ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira e Administs
União do Povo, pela grande obra levada ao Bairro Independência,que!
acompanhou até o final, na distribuição pela Copasa de cavaletes as
pessoas carentes,oportunidade em que 5. Exa, levou ao conhecimento!
da comunidade que voltará juntamente com a COPASA para a distribui
ção de mais duzentos e um(201)cavaletes, totalizando quatrocentos e!
um(401)cavaletes para as famílias carentes, reafirmou que as redes!
que ainda faltam serão concluidas o maís rápido possivel, o que di-
ficultou foi a falta de material, a COPASA devido a questão de chu=
vas como estamos com sol iremos concluir a rede para que possamos *
até o dia 05, inaugurá-la, Levou ao conhecimento dos moradores do !
Bairro Monte Carmelo que esteve na Secretaria de Esportes e que den
tro em breve com certeza concluiremos o campo solicitado por Gaspar
e Aleixo.As máquinas irao sim fazer a limpeza daquele campo, possibi
litando condições para a realização do campeonato .EDIL GIL PEREIRAS=
Salientou inicialmente que a Comissão destinada a ír em Belo Horizon
te para resolver problemas na Copasa esteve representada por ele e *
pelo companheiro Gêra do Chica,na quarta-feira próxima passada estio
veram com o Presidente Dr. Rui Lage quando solicitaram de S.Sa, a li
beração imediata da obra que atenderá ao Melancias, ou seja, a rede!
de esgotos e os interceptores .Na oportunidade o Presidente falou -!
que o dinheiro do PROSERIJ já está liberado e está nos cofres do Esta
do de Minas Gerais, Cr$ 1 milhão e quinhentos mil dólares, para a e!
construção de quarenta e seis(46) quilometros de rede de esgoto,e só
será liberado se tiver garantido recursos para os interceptores.Foi*
porisso que estivemos com o Presidente Rui Lage pedindo-lhe que assi
nasse um convênio com a Prefeitura de Montes Claros, já que a Prefei
tura já a tem licitada,para que liberasse de imediato porque corria-
mos o risco de perder este milhão e meio de dólares, esses quarenta *
e seis(46) quilometros de rede de esgoto, que ja estão alocados os re=
Ro
cursos conforme colocamos,O Presidente Dr. Ruy Lage disse na oportu=
nidade que estava com problema técnico entre COPASA/PREFEITURA para!
resolver,mas dentro de quinze dias daria a decisão final, se executa
ria via convênio com a prefeitura, ou via Copasa, entende que é mais
viável via Copasa, O apelo que fizemos a 5.,Sa, é que determinasse o
início dessas duas grandes obras,.o saneamento da Bacia do Melancias
quando serao atendidos 46.000 pessoas, quinze bairros de Montes Cla-
ros, e com certeza a obra mais importante da cidade é o saneamento !
do Melancias.Confia no comprometimento do Presidente Dr. Ruy Lage e!
da boa vontade do Gerente Dr, Rodrigo, a quem de público parabeniza!
pela sua atuação aqui em Montes Claros, ajudando o povo,mesmo não «!
sendo daqui, Na sequência de suas palavras disse que domingo,dia 27º
de março, é um dia histórico para a população de Montes Claros e do!
Norte de Minas, é o dia que Tadeu vai falar, é o dia que Tadeu fala-
rá ao povo de Montes Claros e do Norte de Minas, se aceita ou não «!
ser o Vice na chapa do candidato Hélio Costa ao Governo de Minas,nos
sa posição já é pública e que Tadeu seja o Vice de Hélio Costa, assim
o Norte de Minas,pela primeira vez, terá uma pessoa na chapa majoritá
ria, candidato que estã disparado nas pesquisas e se Deus quizer será
vencedor no primeiro turno .Momento em que pediu apoio a todas as pese
soas responsáveis, todas aquelas que pensam em Montes Claros e no Nor
te de Minas, que vão ao ginásio e que peçam a Tadeu que assuma esta *!
responsabilidade em nome de Móntes Claros e do Norte de Minas, mesmo"
quando todos nós sabemos que para ele não é bom, pois ainda: tem três
anos de mandato, se o fizer é por causa de Montes Claros e do Norte *
de Minas,pois já o 6 o Prefeito da 5º maior cidade de Minas Gerais,pe-
diu a tádas as lideranças que digam sim,não a Tadeuçmes a causa do Nor
te de Minas porque agora mais do que nunca precisamos de um represeme!
tamnte,chega de promessas de candidatos que o Norte de Minas terá price
ridade, que ele será atendido,pedimos às pessoas, independentemente de!
partidos, de siglas partidárias, a prefeitura está com condição boa ,es
tá saneada,as obras estao começando ele deve largar por causa do povo"
de Montes Claros e do Norte de Minas.Temos um governador que vocês sa-
bem quem é,prometeu que o Norte de Minas seria prioritário e nem sique
teve a coragem de aqui vir, nemide ouvir, para dizer a condição de ate
der o prometido em palamques,precisamos sim, lotar o ginásio Poliespor
tivo não só com a população de Montes Claros, mas com a do Norte de Má
nas, para dizer um SIM a Tadew,pedindo-lhe que vá a Belo Hte,lã estame
do com Hélio Costasque em discurso colocou que o Norte de Minas não da
rá somente seus votos,como fará o seu governador e vice-governador ,se-
rão dois governadores,Hélio Costa e Tadeu Leite que governarão o Estad
VEREADOR JOSÉ FAQUIR:= Ao focalizar a Avenida Dulce Sarmento disse !
S.Exa. que é central e necessita de alguns melhoramentos, comotambém
em outros locais,citou na oportunidade o trecho que vai da conf luêne
cia da Avenida Geraldo Athayde até a Floriano Neivaslocal que tem =!
duas pistas,subida e descida,onde todas as semanas há acidentes gra-
víssimos,muitas véses com vítimas fatais,nesta segunda-feira houve !
um grave acidente.Queremos chamar a atenção da Secretaria, da SEPLAN
pedindo-lhes empenho e providências no sentido de se construir um «!
Trevo no Encontro das Avenidas Dulce Sarmento com Floriano Neiva, =!
frente ao Autonorte, fechando com canteiros as entradas de cruzamene-
to ao longo da Avenida Dulce Sarmento, resolvendo de vez o problema!
de acidentes ali. Pediu providências ao problema de inundações no fi
nal da Avenida Dulce Sarmento, devido ser um fato constante em todas!
as chuvas,0 Presidente João Hamilton pediu compreensão do ilustre Pãr
e ato "In Continenti"colocou aos líderes estudantis que é um prazer *!
ter os estudantes nesta Casa,contudo é necessário que haja a devida *
compreensão ,para que os trabalhos da Casa possam ter continuídade nor
malmente.Voltando a prece disse o Vereador José Faquir que oito(08) *
residências foram assaltadas no Bairro Alice Maia levando botijão de!
gáz,bicicletas, som, e Outras coisas,necessita mais do que nunca de !
policiamento,pois depois da abertura daquela avenida os furtos em ca=
sas do Bairro tem aumentado «Chamou a atenção da Secretaria de Servi-!
ços Urbanos para as Ruas Cel Joaquim Costa com Antônio dos Anjos ,onde
tem um bueiro aberto há quatro meses,na última semana,dia de sábado,!
cego caiu nele,não podemos precisar se quebrou a perna,pois fora ao *
hospital,entende o parlamentar que coisas como estas devem ser olha=!
das,pois podem causar problemas aos transeuntes,a comunidade paga ime
postos e está aí para receber os beneficios ,EDIL JOSÉ VICENTE: - Saue!
dou inicialmente os estudamtes pela presença, parabenizando Tome Câma
ra na oportunidade pelo projeto.Lembrou aos estudantes de uma frase !
comumente dita, comumente usadaçVamos à escola meninos, a professora !
está ensinando.Ês o homem de amanhã,O Brasil está te esperando ,e isso
aí. Para os estudantes o nosso abraço «Hélio Guimarães baixou a cabeça
porque pensa que estou fazendo o Programa Sertão na Cidade, não e não,
Gera do Chica rapaz trabalhador e realmente determinado em toda a cie
dade,gostamos de defender aquilo que estamóás imbuido,a rua "I" da Vie
la Anália, como determinação de outras citadas por VeExa.,a respeito !
de posteamento queremos agradecer pela preocupação ,pela ajuda e cola-
boração contudo já lutavamos ali mesmo antes de sermos Vereador, dis-!
se V.Exa. um dia que era capaz de me levar lá e dizer que o trabalho *
é único e exclusivamente do Vereador José Vicente.Naquela localidade *
-"
de Novo Delfino, Vilas Anália e Camilo Prates » onde temos feito um
trabalho constante, na ruas "I”, "I9",NH",Colocou S.Exaeque com a pa-
ralização das chuvas é hora das Secretarias determinarem o encasca-!
lhamento das estradas, encascalhando os pontos críticos de Montes !
Claros.Entende que não é fácil chamar a atenção dos Serviços Urbanos
da Agricultura, porque o que vemos são bairros estragados, ruas ese!
tragadas, ruas e bairros, pontes e estradas em distritos sem condie!
ções de tráfego, pediu capeamento asfáltico porque é uma promessa e!
do prefeito, após as chuvas iniciará. É necessário que se preparem *
porque os serviços não são fáceis,é intenso na zona ruralle nos bair
ros de Montes Claros.EDIL LIPA XAVIER: Inicialmente disse a Meinardo
Ezequiel, um dos estudantes que está aí, que se arvora representante!
dos estudantes e que vem a Casa praticar este tipo de ato,isso à oti
ca do par não deveria ser praticado por quem quer que seja,especial=
mente por ele que é representante do DEMC aproveitando de estudantes
que traz para cã, fazendo coisas contrárias aos interesses dos estu=
damtes.Disse que saiu da universidade há pouco tempo, foi diretor do
DEMC, Diretor do Grêmié Geral na Escola Normal. Travou luta pela meia
entrada, e isso não de agora, O projeto que vigora agora é de sua aum
toria,apresentado a Casa em 16/3/93, ele foi aprovado, não estiveram
aqui Meinardo e Marin, nem tampouco as pessoas que hoje estão na dire
ção do DEMC Disse que tem em mãos a Lei 1.502,aprovada pela Assemblei
Legislativa,vigorando no Estado de Minas Gerais e portanto em Montes"
Claros, e tem nas mãos o Projeto de Antônio Câmara.VEREADOR SEBASTIÃO
PIMENTA:= Salientou que sexta-feira passada participou da eleição da!
Unimed quando foi eleito como Presidente Juan Paniagua,Luiz Alberto *
Marques como Superintendente, Dr. Própercio como Secretário, Dr, Gera
do Jason como 1º Tesoureiro, João Antônio Pimenta como 2º Tesoureiro,
Dr. Juam Paniagua segundo o edil vinha prestando excelente serviço «!
frente a UNIMED,e com a sua informatização será de grande beneficio *
para Môntes Claros,seus usuários não terão mais problemas para atendi
mento ,houve promessa de S,Sa.que mesmo as pessoas que não tem UNIMED!
serão atendidas em caráter de urgência.Haverá a aquisição de uma ambu
lância e outros veículos e a construção do Hospital da UNIMED com a *
capacidade de mais cem(100)leitos.VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES := Disse -!
que leu o Projeto do Vereador Antônio Câmara e se o mesmo for consti-
tucional,nós temos a certeza,por unanimidade, será votado nesta Casa,!
estudantes podem estar certos que a votação será Unanime.Quanto a cor
rentinha simbólica colocada no espaço para a imprensa,disse S. Exa. !
que fez o pedido devido presenciar por inúmeras véses o espaço dela *
ser ocupado por assessores de Vereadores Vereadores, ou outras pessoas
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
enquanto reporteres anotavam os pronunciamentos dos Vereadores,de !
pé, esta foi colocada para que pessoas não invadam o espaço da im-?
prensa, Se ísso tomou sentido contrário, as minhas desculpas.0 Pre-
sidente da Casa está totalmente fora desta crítica.Eu assumo a auto
ria e se necessário os gastos que foram de cr$ 2.900,00 para comprar
a correntinha.V.Exa,. pode debitar em minha conta.Disse de sua felici
dade quando leu no final de semana,o Jornal Estado de Minas matéria!
intátulada:= " Montes Claros dá escola para todas as crianças',com !
afirmação do prefeito que qualquer criança hoje,na idade escolar,que
não estiver estudando é de responsabilidade dos pais que não a envia
rama escola,porque tem vaga para todo mundo Colocou S.Exa. que q0e'
pai que teve dificuldade em matricular o seu filho pode procurá-lo *
porque o prefeito estã garantindo vaga para todo estudante na idade!
escolar ,disse que além de legislar,faz fiscalização contínua, nós te
mos recebido denúncias, e como dissemos, levaremos a frente,temos aqui
uma procedente,nove pessoas nos telefonaram, para a Câmara, para a *
Branca de Neve,onde trabalhamos, de uma obra que estava sendo feita!
pela ESURB,anotaram a placa do caminhao da ESURB, e a hora que esta
va colocando água,fizemos levantamento e quem estava trabalhando era
funcionário da ESURB, essa obra está sendo feita para particular ,pri
meiro passo saber a realidade,felizmente não existe nenhuma porque a
ESURB' não está apta a prestar serviços a particulares, desde que se!
faça contrato,temos aqui o contrato devidamente assinadé entre ESURB
e'o particular,nesta denúncia não existe irregularidades.As pessoas!
que ligam para cobrar, colocamos os documentos a disposição Disse qdo
assumiu esta Casa fez discurso dizendo que esta Casa seria respeitad
pelo Executivo, mesmo diante de qualquer informação, num prazo de quin
ze dias.0 prefeito tem sobre a mesa a lei organica que obriga mandar
as informações.V .Exa, tem cumprido sua função de Presidente de forma
brilhante, surpreendente a sua seriedade,a sua maneira de conduzir os
fatos,sem bemeficiar ninguem,com rigidez e competencia,mas está falta
do neste ponto, entramos hã quarenta e dois dias pedindo simplesmente
a relagão nominal de todos os funcionários da prefeitura, inclusive os
cargos de confiança,salários recebidos de janeiro em janeiro de 1,994
data de admissão dos mesmos, cargos e funções exercidas.Isso manda ma
hora,o Secretário de Governo por duas véses insistiu com o Secret.de!
Administração para mandar, o Porta Voz,Vereador Benedito Paula Said,*
por diversas véses empenhou neste sentido, empenhou solicitando a re=
lação .Salientou o ilustre par que esteve com o senhor Secretário hã *
dez(l0)dias, quando S, Sa. ficou de mandar ro dia seguinte, compromas
fis. D?
Câmara Municipal de Montes Claros
tendo-o.Isso à ótica do Edil é só jogar no computador, e nós pergun
tamos, Estão querendo esconder o que? Primeiro, segundo o Vereador é
obrigado a ter conhecimento do quanto que gasta a prefeitura com o!
pessoal, isso é de competencia do Legislativo Municipal.Segundo, a!
prefeitura está cheia de pessoas que nada fazem,realmente nada fa-
zemyquestionando a respeito do estado de coisas,salienta o par que!
tem gente que nem bate o ponto, são os fantasmas dentro da prefeitu
ra, porisso e por outros motivos, temos que ter em mãos documentos!
para quando chegarem estas pessoas, podermos comprovar que elas ese
tão recebendo da prefeitura. Temos uma gama muito grande de Funcionã
ricos recebendo do Estado e da Prefeitura, nós sabemos que a lei per=
mite, a lei permite que se faça uma complem-ntação quando o salário!
da prefeitura for menor, do que do Estado, Nós queremos saber se ese
tas pessoas estão recebendo do Estado e da Prefeitura, se estão tendo
décimo terceiro, férias. Coloca o Vereador quando diz que há irregula
ridades em setores da prefeitura,afirma que realmente temelisando da *
palavra disse c Presidente João Hamilton que o tempo de S, Exa.estava
encerrado contudo deu-lhe dois minutos para conclusão de sua prece,mo
mento que agradeceu as palavras ditas a presidência, os elogios,e que
está cumprindo à risca o discurso de posse,quanto as correspondências
expedidas, pedindo informações da prefeitura,da ESURB, tem chegado e
tempo hábil.Foi informado pelo Secretário que ele faria a remessa des
sa documentação que diante da criação de novas vagas para escolas,no-
vas professoras,novas contratações, com inaugurações de CAICs, viria
para cá uma relação incompleta dos funcionários ,entao foi pedido ou
tro prazo, agora para o final de março,quando mandaria uma relação *
completa.Informamos a V.Exa.que até o final do mes mandarão relação"
completa, Voltando ao pronunciamento disse o Vereador que mais uma *!
vez vai depositar a confiança no que foi dito por S.Exa.,0 que V.Exas
afirmou para a Casa, nós estamos aguardando esta relação para que pos
samos tem conhecimento a respeito de determinados questionamentos, *
possamos realmente ter o conhecimento a respeito da denúncia de fume!
cionários, no que concerne chamada de funcionários quando da classifi
cação no concurso, Nós não acreditamos ,porque nós já recebemos mais *
trinta denúncias meste sentido .Concluindo disse o parlamentar usando!
estas colocações:- Nós somos obrigados a dirigir a Secretaria de Admã
nistração no sentido de pegar a lista e conferir ,sendo que esta lise
ta tem que ficar aqui ma Câmara Municipal ,Este é o seu posicionamem
to no desenvolvimento de sua condição de fiscal. Muito Obrigado. -
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Iniciando a sua participação nos Assuntos
Gerais, informou inicialmente que já comunicou com o Presidente dos!
Médicos , com referência ao Imposto Sobre Servíços= o ISS.Colocou o!
parlamentar que teve dois encontros com o Secretário de Fazenda, -
quando posteriormente o Prefeito Luiz Tadeu Leite, após entendimene!
tos nossos, entendeu os argumentos colocados pela categoria dos lie!
berais, quando pudemos mostrá-lo que c aumento do ISS neste ano foi!
de dez véses, levando emc conta o pago no ano passado pela classe, *
O prefeito autorizou-nos a passar para o sindicato e médicos, os que
fizerem o pagamento de uma só vez no mes de março,até o dia 31, pode
rão buscar junto a Secretaria de Fazenda, possibilitando-lhes a condi
ção de pagarem o equivalente ao pago no ano passado ,apenas na corre=
ção 2463%, ato "IN CONTINENTI" a Câmara sé manifestou, criticando vee
mentemente este aumento real de impostos diante docmomento de crise e
dificuldades que estamos enfrentando, O prefeito foi sensivel,E nós *
não podemos concordar com as colocações do Vereador Lipa Xavier quare
do diz se as carteirinhas forem emitidas aqui em Montes Claros, cor-!
rem o risco de corrupção Entende S.Exa, ,a este respeito, que as - !
ideias devem ser discutidas, devem ser lapidadas, no sentido de se «!
aproveitar melhor, de aproveitar a melhor ideia em beneficio da cole
tividade de Montes Claros, Isso sim é que deve ser visto em beneficio
da classe. Ao Comentar a respeito do Projeto do Vereador Antônio CÃ-
mara disse o Vereador Benedito Paula Said, que se trata de um projeto
correto, Aparteando-o disse o VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA que o Vereador!
Lipa Xavier não lhe deu oportunidade de falar, talvez por entender que
estamos fazendo média com o Vereador Eduardo Avelino fazendo manobra!
com os estudantes, Nós não precisamos disso e apenas estamos dando um
parcela de colaboração .Entende que deve dar a emissão de carteiras a!
órgãos competentes, como o DEMC, como o D.C.E. Devemos sim depositar!
confiança,pois temos estudantes sérios trabalhando seriamente, VEREA=
DOR BENEDITO PAULA SAID:= Inicialmente informou ao companheiro Hélio
Guimarães que os documentos que ele pediu já chegaram a esta Casa e!
já estão a sua disposição, não só dele como também de outros Vereado
rese0 Prefeito quer manter a lisura,honestidade, Colocou para Vital!
que não precisa fêcar preocupado, pois Tadeu Leite vai sair. Tadeu *
rão vai desampará=lo neste momento. Será ele o nosso represeitamte *
ro Governo de Minas,com certeza, com muita justiça, representará to=
dos nós ,como Vice-Governador na chapa encabeçada por Hélio Costa, *
fls. 09
né
Câmara Municipal de Montes Claros
a
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou as comissões competentes, as seguintes matériast- Emenda!
Supressiva apresentada pelo Edil Joao Hamiltom Silveira ao Projeto
que Reajusta vencimentos dos servidores municipais, relativos ao *
mes de fevereiro de 1.994.Projeto ds Decreto Legislativo de autoria
da Mesa Diretora, Reajustando vencimentos dos Secretários Municipais
REQUERIMENTO de autoria do Vereador Berrsdito Said Considerando de -!
Utilidade Pública a Associação Comunitária Novo' Mundo entidade legal
mente constituida,conforme cópia de seus estatutos e demais documene
tos Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Hélio Guimarães ao
Projeto Substitutivo que Altera dispositivos da: Lei Municipal 1.091,
de 23 de junho de 1,97660 RDEM DO DI A := A Casa aprovou os
seguintes projetost- EM REGIME DE URGÊNCIAS = Projeto-lei Reajustando
vencimentos dos servidores municipais, refarêntes ao mes de feverei-
ro/94, salvo emenda EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei dispondo so=
bre a criação de cargos para o PREVMOC, salvo emenda, EM SEGUNDA DIS
CUSSÃO: = Projeto-lei criando cargos para os CAICs«Deixou de ser vota
do,em primsira discussão, o Projeto-lei criando cargo em comissão pa
ra a Casa do Artesão,devido o pedido de adiamento de votação que foi
acolhido pela Casa.Deixou também de ser apreciado e votado em primei
ra discussão o Projeto-lei Autorizando o Executivo a contratar finam
ciamento com a caixa federal, no valor de Cr$ 13.593,177.135,00,devi
do o mesmo ter sido tirado de pauto. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A:
Casa aprovou os seguintest= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES So avÃo '
HAMILTON SILVEIRA: = Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,reivim
dicando=lhe a instalação de rede de água na Rua "B",Bairro Nova Mora
da JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Secretário Geraldo Correa Machado *
Filho solicitando-lhe empenho e providências mo sentido de dotaí de!
um: corrimão ,apenas de um lado da ponte que liga o Bairro Todos os e!
Santos com a Víla Atlantica.ADEMAR BICALHO: = Ao Gerente Dr. Aluizio!
Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de um(0l)poste de luz na!
Rua "PF" nº 70,na Vila Regina,ão Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis,
solicitando-lhe empenho e providências no sentido de determinar o cal
çamento da Rua Pedro Narcísio, na Vila Antônio Narcísio ANTÔNIO EUSTÁ
QUIO GOMES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,reivindicando-lhe a execue!
ção dos serviços de calçamento poliédrico, ou mesmo asfaltamento see!
quido da colocação de meios-fios, na Rua "6",no Bairro Delfino Maga-!
lhães.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira solicitando-lhe *
empenho e providências no sentido de determinar a: limpeza e retirada *
fls. 10
de entulhos na Avenida Padre Chico ,Bairro Maracanã após a praça e *
em: frente a Caixa Dágua da Copasa.GIL PEREIRAS= Ao Prefeito Luiz Ta
deu Leita,solicitando-lhe a construção de uma praça em um terreno *
localizado à Rua Ernesto Neves, com frente ao nº 53,Bairro Edgar Pe
reira«Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,reivindicando-lhe eme
penho e providencias no sentido de se instalar postes de luz em toe
da extensão da Rua "A", na Vila Siom II,J0SÉ VICENTE DE MEDEIROS so!
Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo ,solicitando-lhe um telefome
público,tipo orelhao,para a Rua "21" nº 06, Bairro Village do Lago II
HÉLIO GUIMAR&ES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o ene!
vio a esta Casa, de uma cópia do Inquerito Administrativo,em andamen
to, sobre a "Merenda Escolar",ho DiretoreExecutivo Eustáquio Filócre
Saraiva, solicitando-lhe o envio a esta Casa,no prazo regimental de!
15 dias, de Balancetes mensais de Janeiro à Dezembro de 1.993,"Conci
liação Bancária"(Saldo,extrato més a més, toda a movimentação bancá-
ria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de
Montes Claros= PREVMOC JOSÉ MARIA SARAIVA:- Ao Sácretário José Mas!
ria Francisco de Oliveira, reivindicando providencias no sentido de!
colocar tampões nas bocas-de-lobos localizadas na Rua Cel. Joaquim *
Costa,esquina com Cel. Antônio dos Anjos,no centro da cidade,na Aves
nida João Martins,próximo ao número 900,na Vila Reginasão Secretário
Dre Aliomar Veloso Assis, reivindicando-lhe empenho e providências '
no sentido de se construir um Trevo no Encontro das Avenidas Dulce !
Sarmento com Floriano Neiva,frente ao Autonorte fechando com canteie
ros as entradas de cruzamento ao longo da Avenida Dulce Sarmento,e *!
SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Prefeito juntamente ao Secretário de Governo,
solicitando=lhes:=A) levantamento junto a SEPLAN para a construção !
de uma escola, de uma sede para a Associação do Bairro, eo asfaltas
mento da Avenida das Américas, no Bairro Dr, João Alves.B) levantamen
to junto a CEMIG para a inclusão do Beco Bonfim,Bairro Bonfim,com =!
dois(02) postes, um(Dl)poste para a Rua "A”,continuação da Rua “32,
Bairro Santo Inácio II, na Programação de Rede Elétrica através do
Convênio PREFEITURA/CEMIG.SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Prefeito Luiz Ta
deu Leite, reivindicando-lhe providências no sentido de solucionar o
problema do refluxo de esgotos que vem ocorrendo em várias residene!
cias na Avenida Deputado Esteves Rodrigues,maíis precisamente nas pros
ximidades do antigo Sucão, Ao Secretário José Maria Francisco de Olis
veira,solicitando-lhs:=A)a execução dos serviços de capeamento asfále
tico na Rua Janete Clair,artiga Rua "P",na Vila Regina,B)a colocação
de Bbcas-de-lobos na Rua Quincas Soares, Vila Brasília UBALDO FERREIRA
fls. 11
sos ter
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhete A)
empenho e providências no sentido de determinar,com possivel urgêne!
cia,a execução do serviço de limpeza no Bairro Monte Carmelo II, B)'
as gestões que se tornarem necessárias no sentido de se fazer o ser-
viço de drenagem no final da Avenida Lago Tres Marias,Bairro Monte *
Carmelo Il, Foram aprovados em REGIME DE URGÊNCIA os Projetos Reajus
tando vencimentos dos Servidores Municipais,referentes ao mes de feve
94 ,com Emenda 3eã6 Mamiitár Silveira, Dispondo sotire criação de care!
gos para o PREVMOC ,com a emenda de Benedito Saíd, Criando cargos para
os CAICs, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e !
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões *
da Câmara Municipal de Móntes Claros, 22 de março de 1,994
A Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 1,994,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de março, do !
ano de mil novecentos“e noventa e quatro(1,994),na sala de sessões!
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as de
zenove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legis=
lativo sob a Presidencia do Vereador João Hamilton Silveiraçsecreta
riada pelo respectivo titular,Uereador José Geraldo de Oliveira e *
com a presença ainda dos pares Willasbar Caldeira de SouzaçAdemar *
de Barros Bicalho Antônio Carlos Caâmara,Antônio Eustáquio Gomes, -!
Benedito Paula Said,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira,Eduardo Ave
lino Pereira, Eurípedes Xavier Souto,Ivam José Lopes,)osé Geraldo *
Cardoso ,Jos6 Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães ,Josó Maria sa
raiva, Sebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu Maia,Ubaldo Fere
reira Gonçalves e Vital Alves Fonseca,sFeita a chamada e constatado?!
haver número legal, o senhor Presidente declarou aborta a sessão ,so
licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da -*
sessão anterior.foram lidas as correspondências recebidas e expedi-
das pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des
pachos convenienteseA SS UNTOS GERAIS i- Inicialmente!
o VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES teceu oportuno comentârio a respeito do !
Projeto do companheiro, que dá nova redação ao Projeto da meia-entra
daça Ótica do edil o Projeto de Antônio Câmara veio em boa hora e co
mo é feliz essa discussão na Casa, direito há muito assegurado aos *
estudantes por lei estadual, um direito deles,podendo em casas de di
versões pagarem meia-entrada,A Casa aprovou o referendado da lei con
tida no Projeto do Vereador Lipa Xavier,contudo segundo a lei estas!
dual,a comprovação do estudante é feita por uma carteira expedida «!
por órgãos da capital, e será dificil o estudante daqui desiocar até
a capital para conseguir sua documentação, EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEI
ROSt- Comunicou inicialmente com todos os amigos e companheiros dos !
Bairros que estiveram na Casa na Audiência Pública com os Drs, Rui La
ge e Rodrigo Cerqueira de Moura, da COPASA, e que por motivo de força
maior não puderam comparecer, pedindo ato "IN CONTINENTI" que fosse !
transferida para o dia 07 de abril, momento em que S.Exa. convidou a?
todos que se fizessem presentes, porque o é de interesse de todos - !
o que será colocado naquela Audiência. VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA :-Salien
tou que na reunião passada foi taxado de estar fazendo manobra polític
quando na realidade estava defendendo o espaço, o direito do estudante
de Montes Claros «Colocou que sua política é séria e não precisa pegar
fls. 02
a este tipo de manobra política, o certo é que foi procurado pelos *
estudantes para reivindicar um direito deles, e em conversa com ale!
guns companheiros encontrou apoio, pasfêndo a estidar o caso, quando !
entrou com uma nova redação na lei 2,113, e há poucos instantes rece
beu telefonema do Dr,José Nilo de Castro,professor Universitário,con
sultor, autor de cinco livros,falando que a reivindicação dos estudam
tes é legal, e porisso mesmo se sente tranquilo, e pede o apoio dos *
companheiros.0 DEMC há mais de 10 anos está abandonado, hoje sua nova
diretoria está mo propósito de trabalhar seriamente VEREADOR LIPA XA=
VIERt- O plenário está cheio diante da nossa forma de atuação que é *
trazer o público para acompanhar de perto as decisões desta Casa,exis
tem duas razões para o plenário estar lotado, o acompanhamento do pro
jeto de Antônio Câmara, e o nosso irmstituindo o meio passe para cs es
tudantes no transporte coletivo.Como já foi líder estudantil fica -'*
triste quando vê o nível de manipulação e oportunismo em que se encon
tra o movimento estudantil secundarista de Montes Claros,esperando =!
que os mesmos não permitam que a lei da meia-entrada não seja revoga-
da em Montes Claros,Ão ver do edil a direção do DEMC trabalha contra!
o estudante, e como companheiro de Antônio Câmara,com todo o respeito
vê sua emenda modificando para pior a lei que benefícia o estudante !
com a meia-entrada. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA: = Disse que gostaria de
tecer comentários acerca da polêmica, contudo fica preocupado com a «!
questão, ro seu modo de entender se o dinheiro ficasse em Montes Claro:
seria bom para o DEMC e para o D.C.E.Disse a Lipa Xavier que a meia-e:
trada há muito já estava aprovada em rede nacional,muito antes do seu
projeto dar entrada nesta Casa.Aparteando-o disse o Vereador lLipa Xas
vier que o Projeto da Meia-Entrada deu entrada mesta Casa mo dia 17 *!
de março, e consequentemente foi aprovado no dia 1º de abril do core!
rente amo.. A lei estadual foi votada mo dia 31 de março. Voltando ao!
pronunciamento disse o Vereador Sebastião Pimenta, Se é para o bem de
DEML, Se é para o bem do D.C.E., que o dinheiro fique aqui, Se é isso
que os estudantes querem, podem contar com o voto deste Vereador. - !
EDIL HÉLIO GUIMARÃES:- Como já é do nosso feitio analisar todos os !
projetos que chegam a esta Casa, para serem discutidos e votados por*
nós, nós não vemos o porquê não aprovar o Projeto do companheiro Antô
mio Carlos Câmara,trazido a esta Casa, matéria que traz mo seu bôjo !
o direito do D.C.E. e do DEMC, de poderem fazer as suas carteirinhas,
não impedindo a quer que seja de buscar sua carteirinha em Belo Hte.!
É um direito deles, especialmente se duvidarem da honestidade dos die
retórios do DEMC e do D.C.E? Entende o Vereador que cabem a eles a fis
calização. Com estas colocações S. Exa. iniciou o seu pronunciamento.*
Câmara Municipal de Montes Claros
Na sequência de suas colocações disse o Vereador que é uma das pese!
soas que tentou a meia-passagem nos coletivos, e até para acompanham
te de deficiente, projeto que possibilitava meios de levar o seu fi-
1ho ao médico, levar o seu filho à clínica de fisioterapia que é um
número reduzído, infelizmente nós não conseguimos porque não tem re
cursos, segundo o que consta a lei organica, porqus não tem fonte !
de recursos, por outro lado entende o parlamentar que a fonte de pro
paganda , a fonte de recurso do projeto de Lipa Xavier é feita derme!
tro da lotação,de que dará meia-entrada , isso na opinião do edil !
não basta,Se ele provar que tem recursos para dar meia-entrada , =!
meio passe para os estudantes, Realmenté o Vereador Lipa Xavier mere
ce os nossos parabéns. Colocou o ilustre par que dentro de Lei Orgã-
mica isso não será possivel, momento em que S.. Exa. Sugeriu ao Verea
dor Lipa Xavier,aconselhando-o a retirada do seu projeto para que os
estudantes não voltem para a casa,com a esperança de terem a meia-en
trada,que na sua visão não vaic sair do papel. VEREADOR BENEDITO PAU
LA SAIDs- Estudantes hoje aqui presentes espero que vocês entendem!
o valor da Câmara Municipal dentro do Municipio, muitas vóses, nós !
Vereadores somos chamados e colocados no paredão, comumente recebendo
títulos de bem privilegiados por recebermos altos salários, contudo co
loca que é importante que entendam.o valor das instituições de mocrá-
ticas,como funçõest- DEMC,D.C.E. Pastorais, Partidos políticos ,Associa
ções, Greêmios, como também a Câmara Municipal, pois aqui estão homens!
que foram ebaftas através de votos, médicos, pecuaristas mecânico, ban
cário, comerciante, advogado, professor. A mesa diretora daqui é de *
dar água na boca, só tem dentistas. Aqui os projetos são discutidos,"
são votados, com a coragem de cada um, defendendo a sua posição,isso!
é o que acontece, Com referência ao Projeto do Vereador Lipa Xavier "
que tramitou nesta Casa no ano passado disse o parlamentar ,que naque
la oporturidade foi contra porque já existia a lei nacional,e nós des
ta Tribuna dissemos que era a Instituição da Meia Mamata. Nós temos !
algumas interrogações quanto ao projeto do companheiro Antônio Câmara
contudo acreditamos que não há nenhuma aberração, e pelo contrário, *
procura fazer um trabalho de melhoria. Quanto ao projeto do companhei
ro Lipa Xavier da meia passagem de ônibus de antemão disse S. Exa. !
que por ser ilegal, inconstitucional,nao vaí ser aprovado nunca, É mes
cessário que tenhamos uma fonte geradora, e mesmo porque quem vai pa-!
qar isso é o usuário, o trabalhador, o operário, porque as passagens *
serão aumentadas .Quando todos nós já não suportamos mais aumentos. - *
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões, as seguintes matériast- Projeto-lei de auto
ria do Vereador LIPA XAVIER, Instítuindo a redução sobre o valor *
da tarifa do transporte coletivo urbano municipal para estudantes,
e dá outras providencias.Projeto-Resolução de autoria do Edil LIPA
XAVIER que Dispõe sobre as comemorações do "Dia Intermacional da *
Mulher", pela Câmara Municipal.eProjetos-leis oriundos do Executivo
Municipal que, Altera anexo II da lei 2,020,de 14 ds abril de 1,992
Que Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura de Montes Claros
Que dispõe sobre a doação de terreno ao Clube de Diretores Lojistas
de Montes Claros-=C,D.L. Que Autoriza o repasse de recurso finanteis
ro a entidades sociais, sem fins lucrativos ORDEM DO DIAs= A Casa !
aprovou os seguintes projetost= EM REGIME DE URGÊNCIA:- Projeto-lei
dando nova redação ao art.197,da lei 1.091,salvo emenda,posteriore!
mente a mesma foi rejeitada pela Casa,Projeto-lei dando nova redação
a lei 2,113, que Instituiu a Meia=sEntrada para estudanteseProjeto-!
lei criando cargo para a Casa do Artesão.Projeto-lei Autorizando o !
Executivo a conceder subvenções à UNAMDC e à Associação dos Aposenta
dos do Norte de Minas.eProjeto-lei Oficializando o "Dia Municipal do!
Carroceiro",Projeto-Resolução Reajustando vencimentos do cargo de Se
cretário Municipal.EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto-lei Alterando o !
artigo 99,da lei 1,091, de autoria do Prefeito. EM SEGUNDA DISCUSSÃOS
Projetos-leis, Denominando Rua Mariana AKIKO, mo Distrito Industrial
Denominando Praça Renero dos Santos,no Bairro Cintra.Deixou de ser *
apreciado e votado em ÚNICA DISCUSSÃO o Projeto-Resolução Concedendo
Título de Cidadania ao senhor Rômulo L“Abbate, devido o pedido de -!
Adiamento de Votação acolhido pela Casa REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:-
A Casa aprovou os seguintest= DE AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADORES: = *
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Requerimento Considerando de Utilidade Pú
blica o Centro Espírita São Francisco de Assis, entidade legalmente!
constituida,conforme cópia de seus estatutos e demais documentos, =!
ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oli
veira,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de arborizar
os CAICs, localizados nos Bairros Maracanã e Renascença.ão Gerente Dr
Aluizio Persira Cunha,solicitando-lhe a irstalação de um poste de -!
luz mo Beco "3",Bairro Santos Reis ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Presi
dente Dr. Ruy Lage,solicitando-lhe estudos no sentido de viabilizar *
alteração nas contas de águasÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitan=
do-lhe o asfaltamento da Rua São José, no Bairro São Judas Tadeu. *
Câmara Municipal de Montes Claros
BENEDITO PAULA SAID:- Requerimento Considerando de Utilidade Públi-
ca a Associação Comunitária Novo Mundo entidade legalmente consti=*
tuida sediada à Rua "9" nº 40,Bairro Santo Expedito conforme cópia!
de seus estatutos e demais documentos SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Prefei
to juntamente ao Secretário de Governo ,solicitando-lhest= A) gestões
junto a Secretaria de Planejamento no sentido de implantar sanitãe!
rio público ao lado do Darcy Ribeiro,na Praça de Esportes,para aten
der taxistas e usuários que necessitam deste importante benefícios!
B) gestões junto a SEPLAN para a confecção do passsio no Posto ,Bair
ro Maracanã atendendo assim anseios daqueles moradores,através da As
sociação de Bairro SEBASTIÃO ILDEU! MAIA:- Ao Secretário Dr. Aliomar*
Veloso,solicitando-lhe providencias no sentido de ser revisto O pros
blema de esgoto na Rua Heliotrópio,Bairro Edgar Pereira,loc,1 onde o
esgoto está voltando para as casas UBALDO FERREIRA GONÇALVES: = Que"
seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo,voto do mais -!
profundo pesar pelo falecimento de Justina Cardoso Silva, e que da !
decisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,transmitin-
do-lhe as condolências desta Casa. Nada mais havendo a tratar, la-!
vrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma!
regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,*
24 de março de 1,994,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 1,994,
Aos vinte e nove(29)dias do mes de março, do ano
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões"
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as !
oito (8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu=se o Legislativo -!
sob a Presidência do Vereador Joao HamiltomSilveira,secretariada
pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com!
a presença ainda dos ddis Willasbar Caldeira de SouzaçAdemar de *
Barros Bicalho ,Antônio Carlos Câmara Antônio Eustáquio Gomes Bene
dito Paula Said,Cláudio PereiraçCosme Soares VieiraçEduardo Aveli
no Pereira,furípedes Xavier Souto,José Vicente de Medeiros,)osé !
Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta, *
Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fon-
secasFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor -!
Presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que
foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas
as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo 0 se=
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, A S
SUNTOS GERAIS :-yeREaDORCLÁUDIO PEREIRA:- Inicial!
mente S. Exa. teceu comentários acerca do ISS, bem assim do enten
dimento mantido com o senhor Prefeito, através do Secretário de *
Fazenda e o Setor de Arrecadação, e pode informar aos profissioe!
nais liberais, no que concerne ao acerto dessa contribuição com a
prefeitura, poderão fazer o pagamento até o dia D4,pagando a taxa
anual de jansiro a dezembro, com um desconto de 50% sobre o valer
do ano todo, Colocou o edil que naquela oportunidade usou a argu=
mentação que num momento de crise> não se deve fazer aumento real
de impostos, como é a que estamos vivendo, Com certeza foi um ga=
nho com essa argumentação Nas próximas horas teremos o anúncio do
afastamento de Fernando Henrique Cardoso,do PSDB,para disputar a!
Eleição Presidencial.Lamentou o comportamento do Congresso Nacio=
nal,mais uma vez irresponsável ,patrocinando-lhe aumento além do !
concedido a todos os trabalhadores brasileiros,e com cara de paus
safadeza,cinismo ao fazerem o pagamento no dia 20 de cada més qdo
trabalhadores recebem depois do fim do mês, e da mesma forma pro=
cede o Poder Judiciário. VEREADOR ANTÔNIO: CÂMARA:- Iniciou a sua!
prece dizendo :- * A vida reserva a gente muitas surpresas" e em
tre as muitas que poderiam nos acontecer, fomos convidado pelo -*
E)
fls. 02
Prefeito de Montes Claros a ocupar o cargo de Procurador do Munici
pio, nós sabemos que a responsabilidade é muito grarde, vamos acei
tar na intenção de fazer um trabalho à altura do cargo.Despediu -
dos companheiros da Casa, dizendo-lhes que está a disposição dos *
mesmos no 3º Andar da Prefeitura.Aparteando disse o VEREADOR GIL *
PEREIRA que parabeniza o prefeito pela escolha do companheiro Toni
Câmara,como Procurador do Municipio, o cargo é de muita responsabi
lidade,a escolha foi feliz porque S.Exas, é competente e com certe=
za fará um bom trabalho.Disse da estada de Hélio Costa na cidade *
juntamente com o Presidente Nacional do pP,Alvaro Dias,bem assim o
filho do Ex=Presidente da República,Tancredo Augusto avalizando com
vite que muitos duvidarampconvidou o Prefeito para compor a chapa '
como Vice<Governador,Tadeu pediu três dias para uma avaliação «EDIL*
30SÉ- VICENTE! = Levou ao conhecimento dos moradores dos Bairros Aná
lia e Camilo Prates que está em fase de acabamento o Curumim, naque
la localidade,obra muito importante,gto ao posteamento no Anália es
tão faltando alguns postes,dia 10 serão colocados, justificou reque-
rimento pedindo mutirões nos bairros carentes, e que não tem infra-
estrutura como os Bairros Bandeirantes, Aurea, e Jardim Primavera.!
Pretende entrar com projeto a Casa pedindo arborização nos bairros,
Avenidas, Distritos, com árvores frutiferas,dando sombra e frutase!
VEREADOR UBALDO FERREIRAS= Parabenizou com o prefeito pela escolha!
do companheiro Antônio Câmara para a Procuradoria do Município,jus=
tificou requerimento pedindo ao Prefeito que inclua Montes Claros *
no Programa Leite é Saúde, como vem fazendo diversos municipios bra=
sileiros,onde crianças desnutridas de 24 a 59 meses, € gestantes em
risco nutricional, serão atendidas EDIL VITAL FONSECA: = Justificou!
inicialmente requerimento ao Secretário de Educação da Municipalida
de, pedindo-lhe uma Kombi para o transporte de 18 professoras que !
1ecionam em Nova Esperança,residentes nesta cidade,que comumente tem
arriscado suas vidas ao pegarem caronas.Aparteando disse HELIO GUIMA
RÃES que pretendia no dia de hoje pronunciar a respeito da construe!
ção das casas no Conjunto Habitacional Jardim Panorama II,que deve-"
riam ser entregue até o mes de dezembro, infelizmente até hoje isso!
não aconteceu.Quanto ao Fvento Tadeu vai falar, ao seu modo de ver id
houve gasto excessivo e nós podemos comprovar o uso da máquina admi=
nistrativa, e gostariamos que fosse enviado a esta Casa toda origem!
deste recurso que foram gastos em Televisão,radio, propaganda convi=
tes, e com telefones convidando o povo. Aparteando disse LIPA XAVIER
que além dos Fatos relacionados pelo Versador Hélio Guimarães no que
fis. 03
e diz Utilização da Coisa Pública, daquilo que pertence ao povo Colo=*
cou o Vereador que outra coisa aconteceu naquele evento, que a sua *
ótica , ao seu modo de ver, a tentativa de agressão e de ferceamento
do livre exércício do nosso mandato como Vereador, deste mandato da-
do pelo povo, nós fomos vítima, bem assim o meu assessor Paulo Perei
rasesposa Márcia Beatriz, filhos Victor e Claras. Questionando a rese
peito do episodio, não mais permitido nos dias atuais, bem parecidos
e aos da época da ditadura,disse 5. Exa. que o ato era público pois fo
ra amplamente divulgado pelos meios de comunicação convidando o povo
e de portões abertos, todos podiam se fazerem presentes .Disse ainda?
[8] ao concluir sua prece,como aparteante, que a tentativa de agressão ,
que foi vítima não se reverte somente a um Vereador, o ato em si, o!
atentado de agressão vem contra esta Casa num todo, VEREADOR BENEDI=
e TO PAULA SAIDs- Iniciando as suas colocações disse S.Exa, que A fes=
ta popular realizada no Ginásio Poliesportivo, é bom que se esclare-
ça que foi promovida pelo Partido PP, que alugou o ginásio, e a úmi-
ca questão que está anunciando como uso indevido da máquina, o que ?
na realidade não o é, apareceu um carro da prefeitura, bem assim Li=-
pa Xavier com o seu auxiliar, que é pago como dinheiro do contribuin
e te, lá estavam com uma máquina parecendo arapongas do Antigo Regime !
Militar, aquelas que vigiavam os estudantes nos movimentos estudantís
Vigiavam nos movimentos de esquerda, O que aconteceu segundo o ilus="*
tre par,foi a advertência dada a um motorista que por 1á apareceu . !
17) Concluindo sua prece, colocando a respeito das colocaçoes aparteada,"
salienta S.Exa. que não vê nenhum problema em fazer reunião política
neste país, e mesmo porque isso é permitido pela carta magna, pela *
Constituição do Brasil. Porque foram lá intimidarem com uma máquina?
fotográfica? Porque fizeram isso? Situações como estas não podemos *!
comprenders. Será porque neste país os partidos de esquerda, as alas*
de esquerda, é que tem razão, sera? Nós devemos entender que no nos-
so país deve existir, isso sim, O diálogo. Falar mo seu entender ER
fácil, todos falam por falar, contudo é do conhecimento de todos = !
que um ato advem de outro ato, cabe a prova, vamos provar, cabe ao *
acusador o ônus da prova. TERMINADOS OS ASSUNTOS GERAIS passou-se a!
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como obje=
tos de deliberação e encaminhou às comissões competentes, as seguin=
tes matériast- REQUERIMENTO de autoria do Vereador João Hamilton Sil
veira Considerando de Utilidade Pública a Instituição Espírita de Ca
. ridade Solar de Jesus entidade legalmente constituida,conforme cópia!
de seus estatutos e demais documentos em amexosProjetos de Decretos Le
Câmara Municipal de Montes Claros
gislativos,dispondo,:= Sobre os subsídios do Prefeito Municipal, *
Sobre o vencimento do cargo de Secretário .Projetos= Resoluções dis
pondo ,t= Sobre remuneração dos Vereadores à Câmara Municipal.Sobre
vencimentos do pessoal da Câmara Municipal,todos de autoria da Me=-
sa Díretora da Casa ORDEM DO DIA:=- A Casa aprovou os seguintes pro
jetos!:= EM REGIME DE URGÊNCIAS = Projetos-leis:= Alterando o amexo*
II,da lei 2,020,de 14-04-92 dispondo sobre quadro de pessoal da pre
feitura.Dispondo sobre a doação de terreno ao C.DelL. EM SEGUNDA DIS
cussÃo:- Projeto que Altera o artigo 99,da lai 1.091.EM TERCEIRA =?
DISCUSSÃO: = Projetos-leis,denominando:= Rua Mariana Akikosmo Distri
to Industrial.Praça Renero dos Santos,no Bairro Cintra EM ÚNICA DIS
cussÃO:= Projéêto-Resolução concedendo Título ao senhor Rômulo L'Ab=
bate. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintest= DE
AUTORIA DOS' ILUSTRES PARES:- ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Ao Secretá-
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe obstrução dos"
buracos na Avenida Osmane Barbosa.hÃo Secretário José Márcio,solici-
tando construção de quebra-mola na Avenida Leonel Beirão de Jesus,!
próximo ao número 2,495. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Luiz
Tadeu Leite ,solicitando o capeamento asfáltico nas Ruas Capelinha!
e Carandaí,nos Bairros Sumaré/Dr. Antônio Pimenta.ho Secretário - *
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando empenho e providências
no sentido de dotar de meio-fio ,posteriormente asfaltamento no úl=-
timo quarteirão da Rua Buenos Aires EDUARDO AVELINO:=- Ao Prefeito !
Luiz Tadeu Leite,solicitando o calçamento da rua "1l"-Bairro Vera '
Cruz. LIPA XAVIERt= Quanto ao requerimento deste edil propondo voto
de censura ao Secretário Municipal de Administração,o mesmo foi re=
tirado a pedido de 5. Exa JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Aos Secretários
José Maria Francisco de Oliveira,Geraldo Machado Filho e Jorge Tadeu
Guimarães ,solicitando-lhes empenho nó semtido de reiniciar os mutie!
rões nos pequenos bairros, e nos sem infra-estrutura. Ãos Secretã-!
rios José Conzaga e Jorge Tadeu Guimarães ,solicitando-lhes alarga-"
mento e encascalhamento da Rua do Grupo Escolar,até o Chafariz Públi
co, localidade Campus Elisios. SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Secretário de !
Governo juntamente ao de Planeljamento ,solicitando-lhes limpeza e fe-
chamento com tampa de concreto a canaleta que serve de escoamento de
água fluvial, no quarteirão da Rua Viçosa.ho Gerente Regional da Em
presa Brasileira de Correios s Telegrafos,solicitando a instalação *
de uma Caixa Coletora de Correspondências, na Rua "17! nº 480,Santo"
Inácio 1. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário Aliomar Veloso,solici=
tando providencias no sentido de resolver o escoamento de água na Rua
Câmara Municipal de Montes Claros
Esmeralda, Bairro Brasilia, Ao Secretário José Maria Francisco de *
Oliveira,solicitando o calçamento da Rua "L",Bairro Jardim Eldorado «
UBALDO FERREIRA GONÇALVES:= %o Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando
gestões junto ao Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição-INAM,t
com vistas a incluir nosso Municipio no Programa Leite é Saúde,do Goy
Federal, afim de poder atender camadas mais carentes, incrementando *
o consumo nacional de leite, VITAL ALVES FONSECA:= Ao Secretário Do-"
mingos Hamilton de Souza Lopes,solicitando-lhe empenho no sentido de!
conseguir junto ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, a aquisição de veículo"
Kombi para o trarsporte de professoras ao Distrito de Nova Esperança,
que lecionam nos paríodos diurnos e noturnos,na Escola Estadual de ]
Nova Esperança. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que *
lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das q
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de março de 1.994,
é
fis. 01
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES ,
CLAROS REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 1,994,
Aos trinta(30)dias do mes de março, do ano de mil!
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala de sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19:30 horas
em sessão extraordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência
do Vereador Jogo Hamilton Silveira,secretariada pelo respectivo ti
tular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda «*
dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho, - *
Antônio Eustáquio Gomes,Benedito Paula Said,Cláudio PereiraçCosme!
Soares VieiraçJosé Geraldo Cardoso José Hélio Guimarães, Sebastião
Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita!
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de-
clarou aberta a sessão ,solicitando do secretário que procedesse a*
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.Foi empossado após pres-
tar o compromisso legal e cumpridas as demais disposições regimen=
tais, o Suplente de Vereador Henrique Humberto de Almeida Borém,em
substituição ao titular licenciado,Vereador Antônio Carlos Câmara,
logo após foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior»!
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,ha
vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveái-
entes .Suprimidos os Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA DE PROPOSI
ÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação”
e encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériaste =!
Emendas Aditivas apresentadas pelo senhor Prefeito Luiz Tadeu Lei-
te ao Projeto-lei que Autoriza o Executivo a repassar recursos fi-
nanceiros a entidades sociais ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os se=
quintes projetost- EM REGIME DE URGÊNCIA:= Projetos-Resoluções,dis
pondo:= Sobre Remuneração dos Vereadores,Sobre vencimentos dos ser
vidores da Câmara. Projetos de Decretos Legislativos, dispondo:- So
bre subsídios do Prefeito, Sobre vencimentos dos secretários muni=
cipais.Projeto-lei Autorizando o Executivo a conceder recursos fi
nanceiros a entidades sociais, com respectivas emendas.Nada mais *
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai
assinada na forma regimental.Sala de sessões da Camara Municipal *
de Mbntes Claros, 30 de março de 1,994,
1
a re Ed fls. 01
A
qn TE
e f Ncamara Municipal de Montes Claros
AN a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
A REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 1.994,
Aos cinco(0S)dias do mes de abril, do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,aãs oito (8:00)
horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidên
cia do Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pelo respecti
há vo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ain
da dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho,
QU Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cláudio Pereira,Cosme
Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,lvan
José Lopes, Gilberto Wagner Martins PereirasHenrique Humberto de!
Almeida Borém, José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros José
Dad Hélio Guimarães ,José Maria SaraivapSebastião Welligton Pimenta, ]
Sebastião Ildeu Maiã, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fon
secasFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor =!
Presidente declarau aberta a sessão, solicitando do secretário -!
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após º
que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam!
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
ASSUNTOS GERAIS :-VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Cumpri
[58] mentou e deu boas vindas ao companheiro e amigo Henrique Borém que
substitui o Vereador Antônio Câmara,hoje procurador do Municipio !
de Montes Claros, desejando-lhe êxitos nesta caminhada, uma convi-
vência que frutifique e enriqueça o trabalho neste Legislativo .Qto
a decisão política tomada pelo prefeito de Montes Claros para com=
posição na chapa Hélio Costa,como Vice-Governador do Estado de Mi-
nas Gerais,coloca o ilustre par que apesar de seu comportamento nes
ta Casa de independência, comportamento político de oposição diante"
do compromisso que temos com o povo que nos elegeu, nós cobramos, *
Fiscalizamos de forma correta equilibrada e não radical, apesar de!
nossas diferenças o Norte de Minas teria a ganhar, e por estarmos *!
enganjados na Campanha de Hélio Costa há muitos anos,muito antes da
eleição de 90, quando não conseguiu sua vitória,contudo defendiamos!
Tadeu como Vice na Chapa de Hélio Costa, porque seria um compromise!
so maior de Hélio Costa com o Norte de Minas.Qto ao preço do lotação
hoje 210 cruzeiros reais,salienta o edil que o povo estã indignado !
e com este preço,com este aumento de 68% no preço do ônibus comprometem
do quase 85% do salário mínimo do trabalhador,que toma quatro (D4) lota
fls. 02
ções para trabalhar.Nós não podemos concordar com este aumento que
está comprometendo muito mais o salário do trabalhador,com o temor
ainda que este venha logo logo a ser convertido em URV ,trazendo =!
preço excessivo nas passagens de ônibus em Montes Claros Justificou
na oportunidade requerimento solicitando do COMUTRAN o envio a esta
Casa da planilha,a fim de ser analisada.Não podemos fazer críticas!
daquilo que não temos certeza, e por não termos em mãos a planilha,
e deixo aqui o meu protesto .EDIL CLÁUDIO PEREIRA:- Manifestou inici
almente a sua preocupação com relação a irresponsabilidade do gover
no no tocante a saúde, mais uma vez a rede hospitalar, os funcioná-
rios estão sem receber, diante deste estado de cousas os hospitais!
ameaçam: paralizar as atividades, são scis(6.000)mil hospitais conve
niados com o SUS, tudo isso porque o governo não paga, e quando pa-
ga,paga mal,coloca S. Exa. que hospitais pagam suas contas em URV,
quando recebem do governo em cruzeiro real,e com atraso, isso é uma
molecagem, o Congresso que aí está é mais irresponsável porque até?
hoje não aprovou o orçamento de 1.994,0 que está previsto mele com!
inflação mensal de 50%, nestes três primeitos meses,já se tornou in-
suficiente para suprir as necessidades neste setor.Tomara que 0 q0=
verno tenha juizo e a situação não se complique mais.Justificou re=
querimento,ou melhor, contatos que está tendo com o Secretário de "
Atividades Urbanas de Belo Horizonte,buscando informações detalhadas
sobre o Projeto que está sendo implantado sobre os camelôs, aqui em!
MontesClaros é um problema sério,0s camelôs se proliferaram de tal *
forma, e em determinados setores da cidade, nós conseguimos caminhar
nos passeios e nem tampouco entrarmos em estabelecimentos comerciais
é uma sujeira, um desleixo, o que virou o centro da cidade.Entende ?
que é necessário a existência dum padrão havendo acordo entre came-!
1ôs, comerciantes e prefeitura, não vender bebidas alcoólicas e nem!
tampouco alimentos nas barracas,ficando a limpeza de cada barraca a!
cargo de seu camelõ.São medidas sérias que devem ser vistas e terão!
que ser tomadas.VEREADOR J0SÉ FAQUIR:= Concordou inicialmente com a!
prece do companheiro Eduardo Avelino quanto a resposta negativa dada
por Tadeu ao convite de compor chapa como Vice de Hélio Costa,ao seu
modo de ver quem perde com isso é o Norte de Minas,se o Vice-Coverna
dor fosse do Norte de Minas,as obras sairiam natúralmente, muitos -!
dos seus problemas seriam resolvidos.Chegou a hora de seus problemas
serem resolvidos.Concluindo sua participação convidou todos os compa
nheiros do caminho de Damadco de Montes Claros,para a 12º Assembléia '
que acontecerá amanhã, quarta-feira,as 19 horas,no Colégio Imaculada 1
fls. 03
VEREADOR UBALDO FERREIRA:=- Por diversas véses pronunciamos mostram
do a nossa vontade ,bem assim a do povo de Montes Claros, que o Pre
Feito Tadeu Leite saisse como Vice na chapa de Hélio Costasnós rose
peitamos a sua decisão ele decidiu e acreditamos que para O bem de!
sua familia, Môntes Claros e região .Disse da sua estada na zona ru=
ral no período da Semana Santa quando pode observar obras feitas pe
la Frente de Trabalho observou ali a importância da participação do
povo nas obras comunitárias, viu a viabilidade se a prefeitura in-!
vestisse nas pequenas obras no meio rural, e acontécesse a permanén
cia da Frente de Trabalho em algumas comunidades Financiadas pela *
prefeitura,naturalmente seriam de grande viabilidade social,e custo
abaixo da realidade, lembrou da abra feita em Samambaia pela Frente!
de Trabalho,se fosse por empreiteira o custo seria muito maior.Sali
entou S. Exa. que futuramente entrará com requerimento nesta Casa !
pedindo a continuação das Frentes de Trabalho, Disse que tem várias
reivindicações das comumidades riúrais como, construção de pequenas!
pontes, consertos nas estradas, abertura de estradas, e os moradores
topariam tranquilamente fazer este trabalho .EDIL GIL PEREIRA:= Deu !
as boas vindas ao companheiro Henrique Borém, pessoa que foi bem vo=
tada na última eleição, e nós temos a certeza que estará prestando
um bom serviço a esta Casa. Com relação a decisão do Prefeito Luiz *
Tadeu Leite pode afiancar que participou em todos os momentos desta!
dificil decisão esteve em Belo Horizonte juntamente com Tadeu,o Vice
Prefeito e Léo Silveira,participando de uma reunião com Hélio Costas,
em seu apartamento ,em toda a conversação de Hélio Costa,Tadeu seria!
o Vice-Governador, ele manteria a sua palavra,porque tinha um compro=
misso com a região do Norte de Minas,Tadeu com muita sabedoria seno!
tiu que acordo a nível nacional,acordo este que não existiu nas últi
mas eleições de 89 e nem de 90,e com está sendo feito existirão me-!
nos candidatos a Presidente da República, e a nível de governador, !
VEREADOR LIPA XAVIERt- Disse discordar um pouco da linha aqui mamie!
festada por alguns Vereadores, quanto a decisão de Tadeu de não se -!
candidatar,ao seu ver houve realmente o seu interesse de ser candida
to na chapa Hélio Costa,e não que ele tenha decidido a não ser candi
dato,acha que de fato houve composição de forças do Estado e a nível
racional, com pessoas e personalidades políticas de expressão políti
ca, de maior expressão na política do Estado do que o Prefeito de '
Montes Claros, e sim, foi preterido,ele não é Vice,devido a existên=
cia de nomes mais importantes no ponto de vista eleitoral,da Campanha
de Hélio Costa,do homem da médiashomem colorido que é Hélio Costa,ele
não preferiu ou optou por não ser candidato a Viceçdando a expres-!
são que o prefeito teria esnobado o cargo de Vice-Governador eEnten=
de com relação ao transporte coletivo que 0 preço da tarifa, que 0!
aumento de 65% no espaço de um mes, é superior a inflação do mes. !
EDIL ADEMAR BICALHO:- Parabenizou o Prefeito Luiz Tadeu Leitepela !
coragem de não aceitar o cargo de Vice-Governador do Estado de Minas
Cerais.Tadeu foi eleito para governar a nossa cidade, a cidade de !
Montes Claros, todos viramos olhos cheios de lágrimas de Hélio Cos=
ta por ele não ter aceitado, as obras estão aparecendo,e Hólio Costa
sendo eleito, com certeza teremos o governo na mão e assim consegui=
remos os beneficios para Montes Claros VEREADOR VITAL FONSECA: = Deu!
inicialmente boas vindas a Henrique Borém,pedindo-lhe a independên-!
cia como Vereador.Salientou que quando disse que o Prefeito de Montes
Claros não era vice,no dia 22 de março nesta tribunasfoi criticado pe
lo Edil Benedito Said e por outros companheiros,nós temos sessenta(
60) anos e conhecemos de políticaçisso foi uma jógada política,mentin
do para o povo mais uma vezeEntende o ilustre par que político profis
sional sempre faz essas jogadas políticas,e durante a sua existência!
sempre viu isso no Brasil, nunca acreditou nisso, O certo é que estes
políticos aprontam, faz festas, são jogadas para comunicar com o povo
Com frequência isso acontece quando estão queimando, isso é para mes!
xer com a cabeça do povo .Lembrou S. Exa, que no sul de minas tem came
didato com: 300 mil votos, no Norte de Minas o colégio eleitoral é po-
queno, e como Tadeu pediria votos na ruaçse obras não estão sendo fei
tas para o povo.Nb dia do comicio distribuiu vale transporte para O ]
povo, no outro dia teve aumento na lotação EDIL HENRIQUE BORÉM: = Agra
deceu inicialmente as palavras elogiosas dos companheiros Vital Fonse
ca e Gil Pereira, a vocês prometo trabalho dignidade naquilo que é pe
culiar, que é honestidade acima de qualquer fato, Salientou entre mui
tas colocações, que estará voltado para o trabalho nos bairros,na zo=
na rural.Agradeceu os mil e poucos votos obtidos na última eleição ,co
locando a disposição de todos, especificamente daqueles que suflaga-*
ram o seu nome, Pediu-os que o procure, e que reivindiquem melhorias"
para os seus bairros. Concluindo sua participação justificou requeri-
mento pedindo a administração que resolva o problema da circular lida
sobro horas extras cedidas para Ascom,porque Bairros de Montes Claros
nscessitam deste trabalho em feriados e finais de semana VEREADOR - *
30SÉ VICENTE DE MEDEIROS := Inicialmente S. Exa. levou ao conhecimento
do Prefeito e de alguns Secretários, O risco que estão se expondo mora
dores do Bairro Castelo Branco, residente debaixo da rede da Cemigoin=!
clusive com carta da CEMIG a respeito de desapropriação ,há realmente -
E)
Câmara Municipal de Montes Claros
uma preocupação, agora o Bairro será estruturado com água e brevemen
to com enérgia.ão seu ver é necessário que a prefeitura tome provide
no sentido que estas Famílias sejam transferidas para terrenos ocio-
sos existentes na periferia,livrando-as de um perigo iminenteeCom re
lação a saída de Tadeu, a posição tomada, entende o parlamentar que a
oposição acredita piamente no seu trabalho , e isso não deixa de ser!
um crédito que tem para com o prefeito .EDIL TONINHO DA COWAN:= Real=
mente Montes Claros e Norte de Minas perdem pela decisão tomada pelo
Prefeito Luiz Tadeu Leite, ao não aceitar compor com Hélio Costa,co-
mo Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, se quizesse naturalmen
te o seria, demonstrou com seu ato grandeza e madurecimento político
porisso parabenizamos-o pela grande decisao Disse que muitas pessoas
cobram postes para os seus bairros,isso é um problema da Cemig porque
o Municipio está em dias com as prestações estando a Cemig instalando
postes em outros locais e não nos determinados,talvez seja por proble
ma técnico «Concluindo sua prece 5, Exa. informou aos moradores de =
Campus Elisios a sua estada ma Secretaria de Obras,cobrando as provi=
dências acerca do encanamento de água na Caixa da Escola, e com certe
za na semana que vem será providenciado isso VEREADOR SEBASTIÃO PIMEN
JA:- Iniciando sua prece deu boas vindas ao companheiro Henrique Boré
Logo após levou ao conhecimento dos moradores do Bairro Santo Inácio
e regiões adjacentes, que após vários pedidos, reivindicações, está "
sendo implantado em caráter experimental , uma linha de ônibus saindo
do Santo Inácio com destino ao centro da cidade, de meia à meia hora,
Foi feito o devido estudo e ela será implantada,provisoriamente,have=
rá uma avaliação num período de três meses, se precisam ou não desta?
linha,caso sim, continuará. Comentando a respeito da rede elétrica da
Vila Murici, que Serã inaugurada,salientou que esteve com a comunidade
dali e pode sentir que o anseio maior destes era a rede elétrica,os ,
postes já estão instalados, e todos nós iremos organizar grande festa
para inaugurá-la, pois fazia falta para todo mundo agora é uma realid:
deeDisse que parece brincadeira o que vem fazendo o governo com rela=
ção ao pagamento dos médicos, bem dos hospitais, estes tem enfrentado
problemas quando vão receber o pagamento, e com a URV!, tante médicos"
como hospitais recebem o pagamento em cruzeiros quando por outro lado
os hospitais pagam suas contas em URV, caso continue, coloca o edil *
que vai ser um caós.EDIL GÊRA DO CHICA:= Desejou inicialmente boas -
vindas ao companheiro Henrique Borém que certamente engrandecerá este
Legislativo, nós temos a certeza que prestará um bom trabalho a nossa
comunidade,trata-se de pessoa habilitada na políticas, um conhecedor"
Câmara Municipal de Montes Claros
dos problemas de Montes Claros. realmente é sabedor que o preço é”
alto mas é necessério em primeira mão cumprir com a obrigação, com
nossa obrigação,nós temos uma comissão de três Vereadores mo CONUS!
TRAN, e somente em uma reuniao pudemos ver os representantes desta!
Casa,no COMUTRAN, quando estamos presentes a todas, porisso pudemos
afirmar que a planilha não é criada e sim elaborada,são feitos os !
levantamentos, somos testemunha dos grandes trabalhos que José Már=
cio está fazendo a frente do COMUTRAN, sabemos do alto custo da lota
ção entende que é necessário trabalho, e chega de discurso vasio.Con
vidou a todos para a inauguração da rede de água no Bairro Independên
cia, no dia 08, onde estamos fazendo um grande trabalho EDIL HÉLIO *
GUIMARÃES := Com relação a decisão do Prefeito Luiz' Tadeu Leite de não
ser o Vice na chapa de Hélio Costa,no dia de sábado entende o parla-"
mentar que foi um dia megro para o Norte de Minas evidentemente se es
te tivesse aceitado ,com certeza seria uma forma do Norte de Minas '
sair da miséria,nós temos certeza nesta transformação.Não somos Tas!
deuzista,mas como montesclarense reconhecemos o seu valor político,e
esta oportunidade perdida não tão cedo teremos cutra.Vamos continuar
com a miséria, com as promessas de políticos que aqui vem em busca de
votos, e desaparecem.Qto ao transporte coletivo, não lhs causa surpre
za 68%,70% Ou 100%, e porque isso .acontece?Coloca que prefeitos são -*
amarrados com proprietários de empresas de transportes coletivos,pelo
menos nos dois que estou seguindo, os proprietários ajudam a financiar
a campanha política, e depois cobram.COMUTRAN para mim é imoralidade,*
ele só presta para aprovar,nunca reprovou uma planilha,eles são income
pestentes, não sabem analisar uma planilha,quem tem que gerenciar o tran
porte ê o prefeito mas não o faz,deixando a cargo das empresas,eles co
locam os ônibus que querem,fazem a linha que querem,é manipulado o nº!
de
to
ca
passajeiros transportados ,é uma vergonha.É necessário que o prefeis
assuma o transporte coletivo,cumpra a afirmação de que passagens nu
seriam acima da inflação no seu governo VEREADOR BENEDITO SAID:-Dis
numa candidatura maior que é a pró
se que Tadeu não pensou rmele,pensou
pria de Hélio Costa,sua decisão foi
Se fosse um político chifrim diante
de Hélio Costa,querendo tornar Vice
o À E e
so discurso vazio e sim uma decisao
séria, decisão de um homem público
do convite teria grudado no paleto
na marra,Engenharia Política não é
dificil,se Norte de Minas perde ou
ganha haveremos de ver no futuro ,dependerão dos nossos políticos,pre-!
feitos,Vereadores,e dos deputados que vamos eleger,nôs daqui temos a *
mania de elegermos deputados,que pegam os nossos votos e vão embora.Ta
deu agiu corretamente,a política nacional passará pela sucessão de Ming
Discorda de Hélio no que, diz prefeito amarrado com empresas em decide
e o COMUTRAN, Acha que ha ai uma dosagem de inconsequensia TIfI tree tem
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast= RE-
QUERIMENTO de autoria do Edil Eduardo Avelino Considerando de -*
Utilidade Pública o Grupo de Ação Social Bom Samaritano entidade
cívil legalmente constituida,sem fins lucrativos, conforme cópia
de seus estatutos e demais documentos anexoseProjeto-lei de auto
ria do Vereador Henrique Humberto de Almeida Borém,Denominando !
Praça Natalício Narciso Duraes,no Bairro Santa Lúcia REQUERIMENTO
de autoria do Vereador Sebastião Ildeu Maia Considerando de Utili
dade Pública a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores
Rurais de Panorâmica e adjacências, entidade civil legalmente cons
tituida,sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e de
mais documentos «REQUERIMENTO de autoria do Edil Ubaldo Ferreira *
Gonçalves Considerando de Utilidade Pública a Associação dos Peque
ros Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Mandacarú e ad-
jacências entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrati-?
vos conforme cópia de seus estatutos e demais documentoseProjeto=!
lei oriundo do Executivo que Acrescenta Sub-ltem ao artigo 2º da !
Le£: nº 2.097, de 13 de jansiro de 1.993,0RDEM DO DIA:- A Casa apro
vou em Terceira Discussão o Projeto-lei Alterando o artigo 99,da *
lei 1,091, de 23-07-76, Deixou de ser apreciado e votado em primei
ra discussão, o Projeto-lei Estabelecendo sanções às empresas que"
discriminarem a mulher no Mercado de Trabalho,devido o pedido de ?
sobrestamento da matéria,por dez dias,formulado pelo Edil Hélio -!
Guimarães acolhido pela Casa REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES = A Casa *
aprovou os seguintest= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :=- J0ÃO HAMIL
TON SILVEIRAs= Ac Executivo Municipal, reivindicando calçamento po-
liédrico para a Rua "G',Bairro Esplanada.Que seja Considerada de =!
Utilidade Pública a Instituição Espírita de Caridade Solar de Jesus
entidade legalmente constituida,conforme cópia de seus estatutos e!
demais documentos anexos .JOSÊ GERALDO DE OLIVEIRA:- Ao Secretário ?
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando empenho estudos e pro=
vidências no sentido de efetuar a extensão da linha de lotação-Bata
1hão/Vila Mauricéia, de modo a atender satisfatoriamente todos os o
moradores do Bairro Ibituruna.ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Ao Gerente
Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando empenho e providências no
sentido de instalar um telefone público na Avenida Coração de Jesus
nas proximidades do nº 944,Bairro Major Prates.Ão Secretário José t
Maria Francisco de Oliveira,solicitando providências no sentido de!
Câmara Municipal de Montes Claros
desobstruir buracos existentes na Rua "20", en tre as Ruas "6" e
v7t, Bairro Major Prates. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Secretã-!
rio José Maria Francisco de Oliveiras, solicitando-lhet- A)Jempenho
e providências no sentido de efetuar operação Tapa-Buracos na Rua
Montes Paschoal,Bairro Ibituruna.8)empenho e providências no sen=
tido de colocar duas(02)tambas"bocas de lobo", na Rua Príncipe Re
gente,próximo ao número 283,final da Rua Montese EDUARDO AVELINO:
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando empe-!
nho e providencias no sentido de promover a extensão da linha de!
coletivos urbanos que demanda ao Mercado Municipal ao Bairro Dona
Cregória, de modo que a mesma tenha o seu ponto final na Escola Mu
nicipal Crisantino Borém.LIPA XAVIER:- Que sejam convidados para Ê
participarem da Tribuna Livre,na próxima quinta-feira,07 de abril,
o Presidente do COMUTRAN José Márcio Girardi de Mendonça,bem como
o Presidente da UNAMDC, a fim de aqui discutir sobre a planilha,so
bre o índice de reajuste praticado com referência ao mes de março!
de 94.GIL PEREIRA:= À Professora Marlene Tavares, manifestando-lhe
os cumprimentos desta Casa,pelo trabalho competente e dedicado a
frente do PROCON,possibilitando solução 3 inúmeras pendências em !
defesa dos direitos do consumidor montesclarense HENRIQUE BORÉM: =!
Ao Executivo Municipal,reivindicando o manilhamento e posterior =!
atêrro de barroca existente nas Ruas "Fº,"G",MHN,NIM e "IN ,possibi
litando a interligação das mesmas com a avenida implantada ao lon=
go do Córrego das Melancias,facilitando acesso à Escola do Polies-
portivo e à Escola Levindo Durães Peres,referidas ruas localizam-
se mo Bairro Santa Lúcia.ão Prefeito Luiz Tadeu Leite, reivindican
do providencias no sentido de viabilizar o atendimento às exigen-"
cias enumeradas pela COPASA, através de documento anexo ,propiciam-
do Bquela Empresa condições para extensão de rede de esgoto no Bair
ro Nova Morada JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhst- A)capeamento asfáltico na Rua Cabo Osvaldino (Amti
ga Rua "F!),Bairro Cintra.B)a instalação de um(0l)poste de luz na *
Rua "C",próximo ao nº 242,Bairro Renascença JOSÉ VICENTE DE MEDEI=?
ROS:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando empenho e providen-"
cias mo sentido de transferência de várias famílias que vivem em con
dições precárias embaixo da rede da CEMIG na Vila Castelo Branco ,pa-
ra um terreno ocioso na referida localidade,ão Secretário Jorge Tadeu
solicitando-lhe mata-burros manilhamento na estrada de Nova Esperança
b Fazenda Poção. HÉLIO GUIMARÃES := Ao Secretário José Maria Francisco
de Oliveira,solicitando-lhe o cadastramento dos carroceiros de Montes
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Claros, bem assim o Emplacamento das Carroças, de acordo com o Decs
24.645(Legislação Penal Complementar) JOSÉ MARIA SARAIVA:= Que seja
consignado em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo!
pesar pelo falecimento de Antônio Geraldo Xavier Almeida, e da deci
são desta Casa se dê conhecimento a familia enlutada,na pessoa de *
dona Maria de Lourdes Xavier.SCBASTIÃO PIMENTA: = Ao Secretário de *
Governo junto ao Secretáfio de Planejamento, afim de implantarem -*
Calçamento Poliédrico nas Ruas Américaçda Rua São Cristovão até a *
Avenida Nossa Senhora de Fátimaç Flamengo, da Rua São Cristovão até
a Rua Cruzeiro ambas no Bairro Maracana.ão Prefeito juntamente ao *
Secretário de Governo ,pedindo-lhes levantamento junto a Secretaria!
de Plamejamento no sentido de providenciar o manilhamento da Rua "?
16” até a Rua "9" ,Bairro Santo Inácio I, para o escoamento das águas
pluviais evitando assim inundações nas casas dos moradores dali, -!
UBALDO FERREIRA GONÇALVES:- Que seja inserido em ata dos trabalhos *
legislativos voto do mais profundo pesar pelo falecimento de Idalina
Ribeiro Rodrigues e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à *
familia enlutada,transmitindo-lhe as condolências deste Legislativos,
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada com
forme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros, 05 de abril de 1,994,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 1,994,
Aos sete(07)cias dabaos de abril,do ano de mil *
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e !
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo
respectivo titular, Vereador José Geralde de Oliveira e com a pre-!
sença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza, Ademar de-Barros!
Bicalho Antônio Eustáquio Gomes Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira
Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto Gilberto Wagner Mar=
tins PereirasHenrique Humberto de Almeida Borém,)osé Geraldo Cardoso
José Vicente de Medeiros ,José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva, !
Sebastião Welligton Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves
Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor !
Presidénte declarou aberta a sessão solicitando do secretário que *
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que *
foi lida ,aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas!
as correspondências recebidas e expedidas pela Casashavendo o senhor
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GE
RAIS / IRIBUNA LIVRE:- RUI LAGE:= Disse que 6 um prazer estar nova
mente nesta cidade, da qual orgulha ser cidadão «Colocou que mora na!
região do Melancias/Vila Atlântida,local que ainda usa fôssas devido
não ter esgoto. Ao seu ver Montes Claros é uma das cidades mais bem!
atendidas em termos de abastecimento de água,95% da população dispõe
de água tratada,uma população beneficiada de 242.000 habitantes,atra
vés de 50,362 ligações de água, são 780 kms de rede de abastecimento
uma produção diária de 66.000 metros cúbicos de água tratada,hidrome
tação atingirá neste mes o indice de 100f,meta que buscamos no senti
do de evitar perdas,sabemos que quando não há hidrometação o grande!
problema é a perda,comumente as pessoas não tem o cuidado de economi
zar.0 índice de hidrometação de Minas Gerais é de B5f.As fontes de !
produção de Montes Claros são as Estações de tratamento de âgua do !
Verde Grande, na Barragem de Juramento estação de tratamento no Mor=
rinhos,utilizam os Ribeirões Pai João ,Pacuí, Porcos,Rebentão dos Fer
ros.0 poço de Santo Inácio tem uma produção de vinte e sete(27.000)?
mil litros por segundo nós estamos pensando em desativá-lo devido -*
sua água ser boa para beber,não sendo para latar roupa,devido a con=
taminação de Manganêz e de Ferro «MONTES CLAROS convive com quatro(04)
“o PR mi : + 1 1
situações específicas e tem deficiencias relativas ao abastecimento
v.,
fls. 02
Eder
Câmara Municipal de Montes Claros
As regiões não atendidas são Jardim PrimaverasChácara Recanto dos !
Araças Nova América,Chácara Paraíso Alterosa II,Vila Castelo Branco
nesta a rede está pronta faltando tão somente uma ligação que tem !
uma travessia ma BR. Quarfto o interceptor do Melancias estiver prom
to captará os esgotos lá de cima.VEREADOR EDUARDO AVELINO :- Além do
Córrego Melancias e esgotamento sanitário que é de fundamental im!
portância, queremos destacar o esgoto da Vila Atlantica e do Nbva Sa
Morada, queremos que V.Sa. nos dê expectativa de tempo, de prazo de
execução dessas obras.Gostariamos que não terminasse antes do proje
to de tratamento de esgoto .Aparteando o VEREADOR ILDEU MAIA Questio
nou acerca da rede de esgoto do Nova Morada,Vila Atlântica, Santa Eu
genia.Questionando acerca dos cavaletes, O edil Eduardo Avelino pediu
a COPASA que estudasse uma forma com a Profeitura,no sentido de demo=
cratizar melhor a distribuição dos cavaletes. É visto inclusive Depu
tado assumindo a paternidade de cavaletes em Montes Claros, o que ="
não deixa de ser um absurdo, Salientando acerca dos questionamentos!
diz RUI LAGE que o assunto está equacionado qto aos Bairros Vila = ,
Atlântica e Nova Morada,Prefeitura já recebeu o problema de urbaniza
ção, e dentre em breve passará a COPASA, a obra ê peguena, e vamos *
fazer as redes coletoras.Qto aos políticos entende S,5a. que eles ?
são atuantes,se cobram da gente, não é uma regra boa doar cavaletes "
para alguem, isso foi um trabalho político em Montes Claros que nosº
fez ceder, nós não somos favoráveis a isso.£DIL HENRIQUE BORÉM:- Pe-
diu informações acerca dos interceptores de esgoto da Vila Sion até!
o Rio Verde, passando pelo Lago da Pampulha, V.Sa. deixou claro que!
os recursos ainda não foram liberados .Queremos saber se pode fazer *
aquisição de uma bomba de recalque nova? Disse RUI LAGE que a bomba!
é nova, e não existe solução emergencial possivel de resolver aquele
problema .EDIL TONINHO DA COWAN:= Agradeceu inicialmente a presença ki
de RUI LAGE, bem assim ao Dr. Rodrigo Cerqueira e sua equipe que vem
desenvolvendo um bom trabalho na COPASA,questionou que o SAE cobra !
uma taxa de esgoto em média de 40% sobre o consumo de água porque a!
COPASA cobra 100% na taxa de esgoto, Gostariamos de ouvir a respeito
da programação de redes de esgotos para o Monte Carmelo Santa Lúcia,
que se encontram em estado precário .Aparteando disse o Vereador GÊRA
DO CHICA que tem interesse no que diz interceptores de esgotos ,momen
to que pediu a RUI LAGE que banque isso antes do financiamento .Discor
dou do companheiro Eduardo Avelino qdo diz que fomos a COPASA doar ca
valetes, e sim fomos de porta em porta fazendo o cadastramento das =!
pessoas .Não podemos concordar que isso seja deselegancia de um políti
Câmara Municipal de Montes Claros
cos éo contrário, Questiona TONINHO DA COWAN, Se o trmidrômetro *
marca realmente a passagem do ar como foicomprovado , inclusive?
mostrado várias véses.Não deveria a COPASA TER um percentual de
desconto a tftulo de compensação na conta de água, principalmente
para as Famílias que gastam taxa mínima? Este negócio de sopro de
ar disse RUI LAGE é uma verdade nos abastecimentos intermitentes,
quando falta água é possivel aquele ar encha 0 camo ,quando vem a?
água ela sopra.A COPASA está desenvolvendo um produto uma válvula
desenvolvida pela Nansen,aqui de Montes Claros, que faz a expulsão
do ar, e isso só acontece quando falta alxastecimento «Aqui na cidade
não falta água.Quem julgar prejudicado deve ir ao escritório,se for
constatado que na região faltou água, e o hidrometro girar pelo ar,
faremos a cobrança da conta pela média.Nos estamos fazendo redução!
de tarifa no sentido de provocar uma elitização .EDIL LIPA XAVIER:=
Porque a COPASA cobra 100% do valor do esgoto enquanto serviços au
tônomos cobram S0%.Queremos saber se a COPASA é uma empresa mista es
tatal,que recebe recursos superiores aos que podem ser aplicados ao!
municipio .Porque exatamente é possivel o municipio operar com tarifa
diferenciada de esgoto, com capacidade de investimento muito menor,e
a COPASA mecessariamente tem que operar com 100%, Até quando vigora *
o contrato COPASA/PREFEITURA para operar o sistema de água/esgotosse!
tem no contrato alguma regra que estabeleça percentual, Coloca RUI LA
GE que isso não é previsto contratualmente, contrato deconcessão prevê
término ,forma de indenização ,prevê percentuais de cobrança,do término
deve ter ainda uns dez anos, quando esgoto condominial pode cobrar = '
s0%. O custo do esgoto é muito elevado VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- Diversa
coisas foram ditas, o que tinhamos a perguntar foi perguntado ,questio
nou acerca do 100% na cobrança de esgoto? Bem assim acerca das contas
vindas após a tiragem do hidrômetro, mesmo as pessoas não podendo pa-
gar. Porquê do não ligamento do esgoto nos Bairros Monte Carmelo ,Alto
da Boa Vista,Santo Antônio, Vila Telma,será porque não tem recursos !
para liberar a obraçSalienta RUI LAGE que na região do Melancias a -!
obra aínda não foi iniciada,foi licitada,projeto foi feito ainda não!
foi dada a ordem de serviço, está dependendondo da liberação dos re-!
cursos,os projetos já estão aprovados .Questionou o Edil JOSÉ GERALDO!
acerca da fluorentação na COPASA, o gasto com isso, sabemos que O sal
& a maneira mais viável de assim proceder Queremos saber se existe e!
uma lei permitindo colocar sal de cosinha, o fluor para evitar caries
diminuir caries.Disse 5, Sa. que o assunto é polêmico,ele mesmo tomou
conhecimento dele pela televisão acredita Se houver legislação possibi
1itando colocar fluor no sal, certamente seria uma forma mais econômica
Câmara Municipal de Montes Claros
A estatistica em Belo Horizonte aponta uma redução de caries dentá
rias nos alunos em idade escolar, muito grande EDIL UBALDO FERREIRA
Registrou com satisfação o trabalho que a COPASA VEM FAZENDO em Mon
tes Claros, um trabalho dificil, com demanda dificilcColocou para o
Presidente Rui Lage o Convênio de parceria feito pela Sudenor junto
a EMATER, COPASA/CEMIG para desenvolver projetos comunitários,proje
to que na parte hídrica ficou a cargo da COPASA ,queremos saber se é
corre o risco? Se há possibilidades ds implantar rede de esgoto sem
interceptor, se corremos este risco? Disse S,5a. que não existe es
te risco,o interceptor será feito, única dúvida que temos se será
através de licitação com empreiteira contratada pela COPASA, ou atra
vês de convênio com a prefeitura,exemplificando citou o caso feito '
no Vieirasisso será examinado pelo Departamento Jurídico e devemos !
ter uma resposta muito breve, no mes de abril isso deverá ser solu-!
cionado VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Dirigiu sus pergunta ao Dr. Rodri-
go Cerqueira acerca do que há de concreto com relação aos Bairros Jar
dim Primavera estando presentes os seus representantes, Dona Gregória
e Nossa Senhora das Graças,Vila Siom e Santo Antônio IL,sobre água/es
goto. Disse S. Sa. que Jardim Primavera é um bairro de loteamento par
ticular, ainda não é um bairro,teremos que ter ali a participação da!
prefoitura,não sabemos se ela está disposta a ajudar neste caso, este
outros que V. Exa. mencionou já estão na Bacia do Mblancias.«Dona Gre-
gória não está mesta relação .EDIL WILLASBAR CALDEIRA:= Coloca SeExao!
que esteve no Bairro Jardim Primavera,o problema lá é de calamidade *
pública,falta água, existe um poço que só falta equipar,foi perfurado
pela CODEVASF e de alta vazão ,nós gostariamos de ouvir de Rui Lage a!
respeito deste poço.Diz RUI LAGE que trata-se de um loteamento parti-
cular,e quando o empreendedor faz o loteamento é obrigação dele fazer
as redes, no seu éntender a prefeitura só deveria aprovar depois de *
satisfeitas estas exigencias.Pare a COPASA atendê-lo será pelo cresci
mento vegetativo, e ele tem uma regra VEREADOR VITAL FONSECA: = Disse"
S.Exa. que o conhece e sabe da sua homestidade,bem como dirige uma em
presa mista, contudo tem algumas falhas, questionamos, porque a conta!
Fica mais alta quando o morador viaja por trinta dias,quando na CEMIG
É bem o contrário, paga taxa mínima. Outra é com relação aos bairros"
que não tóm rede de esgoto, quando vimos a COPASA arrecadar dinheiro!
e investir no sul de minas.Citou o caso do Bairro Cândida Câmara água
chega de manhã e vai embora &s 9:00 horas da manhã. Coloca Rui Lage *
que a COPASA é uma empresa tramsparente,arrecada hoje em Montes Claro:
mais ou menos 590 mil dólares por mes, como inflação come parte disso"
5% fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Fla fatúrae só vai receber daí a uns dias,ela arrecada mais ou me
nos 380 mil dólares, nos investimentos feitos estamos gastando 280º
mil dólares. Não é verdade que estamos levando recursos para outras
áreas Quando a pessoa viaja consequentemente o consumo cai muito Ve
reador COSME SOARES VIEIRA:= Disse que-sua preocupação é quanto a!
data de vencimento da conta da COPASA, a maioria delas tém vencimen
tos 22,24,26,28, quando maioria dos usuêrios são assalariados quest
Há ou não a possibilidade de mudar os vencimentos das contas,para o
início do mes,Disse S, Sa. que tem a impressão que aqui há usuários
que tem vencimentos diferenciados, em vários dias, a tarifa da COPA
SA dura o mes inteiro.Nós podemos fazer isso mas ele teria que pagar
o mes seguinte,EDIL J0SÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Disse que tem gente *
preocupada com relação ao esgoto ao lado do Melancias, muitos acham!
que o Delfino não está no processo de rede de esgoto «Perguntamos ,há
bairros que estão a espera de verba para construir a rede de esgoto,
há bairro com verba liberada para construção da rede, e porque ainda
não foi feito? Já fizemos licitação e já está na véspera de sair,as-
sim respondeu RUI LAGE, nós temos a esperança de inaugurar esta obras,
estamos resgatando uma promessa de campanha, Morada do Sol é bairro !
de classe média/alta, a obrigação dos serviços é do loteador. EDIL !
HÉLIO GUIMARÃES := Diz envaidecido ao saber que 95% da população de ?
Môntes Claros recebe água tratada e caminha a passos largos para ter
100%, 77% de esgoto, 85% com a implantação do Projeto Melancias.Temos
que agradecer muito ao Presidente da COPASA, Rui Lage é um homem res-
ponsável,sério, e serve de exemplo para a maioria dos representamtes!
de órgãos públicos.Fico triste porque lhe falta somente oito meses a!
ffemte da COPASA, e o tempo passa, não tem porto.Temos conhecimento ?
dos recursos que são transferidos de outras cidades para Montes Claro
devido ser uma região carente VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Endossou a
palavras do companheiro Hélio Guimarães por ser testemunha do brilham
te serviço que a COPASA vem prestando a Montes Claros, a cólera não *
alastrou devido o bom serviço prestado pela COPASA,bem assim a preocu
pação da Secretaria de Serviços Urbanos, a única questão que tinha é!
com referência ao Mblancias e que tem a garantia de Rui Lage EDIL - )
CLÁUDIO PEREIRA:= Todos falaram do trabalho que Rui Lage tem feito é!
até enfadonho jogar mais confetes,você sabe da nossa amizade e do res
peito que temos um pelo outro. Os amões conseggiram roubos nas áreas?
mais mecessitadas que é a Ação Social, desviando 600 milhões de dólare:
Nossa preocupação é se esse dinheiro para essa grande obra,grande tal
vez na sua gestão, que são os interceptores de esgoto do Melancias,na
e fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
há dificuldade para este dinheiro desaparecer,ainda tem este recurso
Tudo está afinado e o dinheiro não sai, o que o banco alega? Quando!
só falta cito meses e a obra dura seis meses, e por gosto nosso V.Sa
Ficaria na COPASA, Entende RUI LAGE que temos 99% de chance deste di
nheiro sair, cle não é do orçamento da União dinheiro desde a Minis-
tra Zélia 5,0 país paga juros sobre este dinheiro, sua liberação ainda
não aconteceu devido a burocracia do Ministério de Ação Social.Já come
çaram a ser liberados alguns recursos do Proserg. VEREADOR GIL PEREIRA
Todos na copasa realmente tem um atendimento especial, Hélio Garcia fo
Feliz indicando S.Sa, para a GOPASA, V, Sa. cumpriu os compromissos da
COPASA cumprirá 100% se concluir a Obra do Melancias«Colocou o Vereado
que no Jornal Estado de Minas tem uma matéria dizendo que Governo de M
nas tem um bilhão para gastar em obras, a empreiteira que ganhou para
colocar os inteceptores falou que banca a obra se COPASA autorizar,Per
guntamos, Se não sair os recursos do Proserg, O governo tem este recur
so? Respondendo disse RUI LAGE que quem está oferecendo para fazer o !
serviço 6 a empreiteira HWA e a CONCITA, então a obra do interceptor *
é a bbra mais caraçmais importantã, é a obra de redes coletoras, as re
des de esgotos,todas com coletor, naturalmente será a obra mais importa
te,orde 40 kms “de esgoto serão executados,obra licitada pela COPASA,!
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lica e achada confor
me, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Muni-
cipal de Mbntes Claros, 07 de abril de 1.994 4
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 1,994,
Aos doze(12)dias do mes de ebril, do amo de mil move=
centos e noventa e quatro(1,994),na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(Bs:00)horas,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do ?
Vereador Jbão Hamiltom Silveiraçsecretariada pelo respectivo titular
Vereador José Ceraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis ,
a , e Rs: o
wWillasbar Caldeira de SouzaçAdemar de Barros Bicalho Antonio EFusta-!
quio Comes Benedito Paula Said, Cláudio Pereiraçtosme Soares Viciras
Eduardo Avelino Pereirasturípe Xavier Souto ,Ivarm José Lopes José!
Geraldo Cardoso Gilberto Wagner Martins PereirapHenrique Humberto de
Almeida: Borém,José Vicente de Medeiros ,José Hélio Guimarães José Mao
ria SaraivaçSebastião wWelligtom PimentaçSebastião Ildeu Maia e Ubaldo
Ferreira GonçalvessFeita a chamada e comstatado haver número legal,o
senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do se retário
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após [o
que foi lida aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam li-*
das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o se
sidente exarado mas mesmas os despachos convenientes. AS =
SUNTOS GERAIS :- VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Inicíialmen=
te disse S, Exa. que está fazendo um levantamento sobre a merenda es
colar trabalho dos mais sérios que envolve nomes de pessoas de nossa
sociedade, pais de famílias, no entender de Si, Exa. é necessário cri
tério para não atingir pessoas idôneas.Pediu as pessoas que tem ce-!
brado o resultado deste trabalho, pelo menos trinta dias, é necessão
rio que pegue todas as notas fiscais no Setor de Compras,analisar no
ta por nota, ter o somatório de tudo que foi comprado.Temos que ir *
ao Setor de Distribuição e verificar o destino da mercadoria, é ne!
cessário que saibamos o nome do motorista responsável pela entrega.!
A nossa ida a cada escola afim de verificarmos a assinatura da pes-*
soa que recebeu, se a quantidade estava correta, se a merenda foi =!
conferida.Prometemos a Casa que dentro de trinta dias traremos o re=
sultado,Se houver culpado iremos de público mostrar onde errouçmos=!
trando a culpacEDIL HENRIQUE BORÉM ge Voltando ao assunto da COPASA?
disse S. Exa. que com a estada nesta Casa do Presidente Rui Lage fi-
cou evidente que na Zona Leste de Montes Claros não tem esgoto para?
drenagem de 77,200 litros de esgoto que ali corre a céu aberto prime
cipalmente nos Bairros Santa LúciaçMonte Carmelo I e II, Santa Lue*
cia II e Santa Lauraçtodo esgoto do Bairro Delfino Magalhães Samto *
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Antônio e adjacências, correm a céu aberto, é um absurdo.Qto a bom»
ba de recalque que questionou aos Drs, Rui Lage e Rodrigo Cerqueira
da Avenida Coronel Luiz Maia que joga no esgoto do Cintra,quando ob
tivemos como resposta que estava consertada e nova, a realidade é
bem outraçela se encontra quebrada assim pedimos medida mais efeti-
va da Direção da COPASA neste sentido,é necessário que medidas sejam
tomadas porque as muriçocas estão incomodando aqueles moradores que!
nem alimentar estão podendo dentro de suas casas VEREADOR LIPA XA- "
VIER$= Saudou inicialmente o 5º Congresso Regional da CUT,realizade'
no último final de semana, em preparação ao Congresso Estadual e pa-
ra o Congresso Nacional que acontecerá, mais precisamente no mes de"
maio, Colocou S, Exa. que este Congresso contou com a presença de !
oitenta(80) delegados de vários municipios de nossa região ,ele ser=
viu para avaliar a situação dos trabalhadores, saudou Leninha pela *
sua eleição como Presidente da Regional Norte da CUT,no Norte de Má
nas,a primeira mulher que galga esta posição.Prosseguindo nas suas!
colocações cobrou as providencias contidas em seu requerimento ,a re
lação nominal de funcionários da Prefeitura,que estão lotados nos *
CAICs,data de admissão ,salários que ganham,a situaçao funcional des-
tespse são contratados ou concursados, já se passaram 42 dias e até
agora não recebemos nenhuma resposta.Pediu a Mesa que tomasse provi
deências a respeito EDIL EDUARDO AVELINDt- Disse que o motivo princi
pal de seu pronunciamento dirige basicamente ao Servidor Público Mig
nicipal, trata-se de uma boa noticia que haviamos confirmado ae ser
vidor, é o Posto de Saúde para atendimento do servidor Público Mis md.
cipal, que há tempos havíamos pedido, nós reivindicamos este benefi
cio aos funcionários da prefeitura,o Prefeito definiu o atendimento
de nossa solitação.Nós solicitamos a construção do posto próximo a?
prefeitura,antes disso pedimos que fosse alugado um imóvel com vise
tas a funcionar imediatamente, semana passada nós e o Secretário de
Administração estivemos visitando alguns imóveis, definimos pelo alu
guel na Rua Gonçalves Fígueira,onde funcionava o antigo Hospital Bram
ca de Neve,tudo está acertado ,dia 1º de maio começa o funcionamento *
com quatro(04) médicos e dentistas, isso era uma grande reclamação do
servidor públicos, e essa Casa debateu o assunto Justíficou requeri-!
mento solicitando que a prefeitura construa meio-fio na Avenida ,danrio
acesso ao Bairro Morada do Parque, na lateral do Parque Municipal çUE-
READOR JOSÉ FAQUIR:= Comunicou inicialmente com os moradores do Bair-
ro São João e adjacências, que por diversas véses tem cobrado o Posto!
Policial para a região da Praça Itapetingaçao seu ver é uma medida que
tem que ser tomada urgentemente,os estabelecimentos dali comumente tem
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
sido assaltados por vândalos, marginais que tem invadido aquele lo-
gradouro. Colocou para 5, Sas. que esteve reunido com o senhor Cos!
mandante do Batalhão, olikendo naquela oportunidade que a construção"!
vai ser feita em parceria com a comunidade, é uma realidade,pronti=
ficando inclusive a colocar policiais no local.Alocamos local ao la
do da Escola Filomeno Ribeiro,foi feita a planta e já estã no bata-
lhão para construção do posto, já foi autorizado pelo batalhão tres!
rádios transmissores, móveis, e a comunidade a doação de uma moto «*
125, e a construção do posto EDIL GIL PEREIRA:=- Inicialmente S.Exas"
pediu apoio aos colegas da Casa,para o requerimento que ora apresen-
ta,ao Governador Hélio Garcia,solicitando de S.Exa, estudos e gestões
junto a quem de direito, no sentido de reduzir a alíquota do ICMS pa-
ra o leite, a exemplo do que acontece em outros Estados recentemente!
no Rio de Janeiro, Brizola abaixou de 9% para 2%, e como Minas Gerais
é o maior produtor de leite do Brasil,também campeão de pobreza,esta"
redução será medida extremamente social,no entender de S.Exa, este im
posto é injusto porque inviabiliza a condição da população tomar lei-
te.Justificou requerimento parabenizando com o humorista Chico Anísio
pela sua atitude nobre de f,zer schow beneficente para entidades fi-*
lantrópicas aqui em Móntes Claros,ficando marcado através da assesso-
ria de Hélio Costa, a vínda do humorista ao Norte de Minas,nos dias *
26 e 27,quando percorrerá pelo menos dez cidades pólo da região desde
já ficam cientes as lideranças VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Parabenizou
inicialmente o Prefeito Luiz Tadeu Leite pelas gestões tomadas no sen
tido de se fazer o Posto de Saúde para os Funcionários da Prefeitura,
realmente segundo S.Exa. isso se faz necessário, e realmente é uma -!
preocupação de todos os Vereadores desta Casa.Levou ao conhecimento *
dos funcionários da Prefeitura que esperam pela construção de suas ca
sas na Vila Mauriceia, quie diante do impasse criado pela empreiteira
qdo quer mudar o sistema de contrato, estivemos com Marina Queiroz *
tendo esta diante da preocupação procurado o prefeito para ver de «!
perto a situação.Informou aos moradores de Lagoinha e região de Pen=
tauréa, que entrou com requerimento nesta Casa pedindo Posto Policial
Quanto a questão do esgoto que corre a céu aberto na Avenida Francise
co Gaetani, levou ao conhecimento dos seus moradores que entrou com *
vários requerimentos, pedindo as providências para solução do proble-
ma, isso segundo o edil é um: absurdo EDIL CLÁUDIO PEREIRA:= Quero Fa-
zer aqui um comentário e cobrar do Secretário Municipal de Saúde uma!
explicação a Câmara e ao Povo de Montes Claros Assim S Exaciniciou o!
seu pronunciamento seguindo seu raciocinio disse que o Programa Nacio
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
mal do leite, instituido pelo Ministério da Saúde desde julho do *
ano passado .Nós levantamos a questão aqui em outubro, e em Dezembro
juntamente com Ubaldo Ferreira, queremos uma explicação porque até
hoje o Município de Montes Claros não assinou este convênio? Porque
não aderiu ao Programa do Governo Federal para distribuiçao de leis
te às crianças sub-nutridas, às gestantes com sub-=nutrição? No enten
der de S. Exa, não há justificativa para este atrazo e lerdeza na *
adoção deste convênio. Questionou acerca do concurso que houve para
preenchimento nos vários postos de saúde, na administração passada,'
de profissionais médicos,a Policlínica do Baírro São João está fum
cionando e sou médico lá, contudo o que vimos é uma reclamação ge=!
ral, não há médicos nos Postos de Saúde, remédio nem se fala, e qdo
alguém consulta em outro posto de saúde,com formulário de receita *
do próprio bairro, na Policlinica mesmo tendo o remédio, a receita"
não tem validade na PoliclinicasNo seu entender tem que haver uma *
explicação para essa dificuldade. VEREADOR UBALDO FERREIRAS= Parabe-
nizou inicialmente com o pronunciamento do companheiro Cláudio Pe-!
reira com relaçao ao Programa de Leite para crianças e mães gestam=
tes.Nossa região é pobre e mais do que nunca precisamos ser contem=
plado com este importante programa Justificou a seguir requerimento
solicitando da Delegada de Ensino entendimentos junto a secretaria!
municipal de educação, no sentido de atender as reivindicações da *
Comunidade do Rio da Serraçlocal onde existe um Anexo da Escola Es=-
tadual de Vila Nova de Minas, infelizmente a Escola é precária,não º
tem banheiro, as carteiras estão quebradas, os alunos estão sem ne-
nhuma assistência.Disse o ilustre par que tem em mãos um abaixo-assi
nado com 71 assinaturas solicitando providencias no sentido de arru=
mar aquele educandário «Concluindo sua prece sugeriu ao prefeito a !
Criação de construção de pequenas obras,fornecendo material para es=
sas obras.eEntende o parlamentar que a maioria das comunidades de - *
Môntes Claros necessitam deste trabalho VEREADOR JOSÉ VICENTES= é
Com referencia a Postos Policiais disse S.Exa. que tem alguns pedi-
dos para a localidade de Claraval,para a Vila Anália, contudo no seu
entender é necessário que se faça Posto Policial e que o Batalhão te
nha condições de policiar, e jamais acontecer como tem acontecido *
com os Postos de Saúde, conforme foi colocado pelo edil que nos ante-
cedeus Ao comentar a respeito das estradas da zona rural, disse que
esteve visitardo Extrema, e pode constatar "IN LOCO” que a ponte «!
nestas chuvas foi carregada, o mesmo aconteceu na localidade de -!
Traíras e não tem passagem, É mecessário que providências sejam to
fls. 05
madas .Pediu providências no sentido de retirar entulho da Rua Ama=
zonas, bem como dotar outros locais de limpeza EDIL ILDEU MAIAt- Le
vou ao conhecimento dos moradores dos Bairros Alice Maia,Edgar Pe-
reira e toda região do Grande Santos Reis que tem pedido de ligação
dois Bairros,via passarela,recebemos informações que dentro de pou
cos dias começará a construção ela beneficiará todos estes bairros
dando acesso inclusive a Policlínica que está sendo construida nas
imediações do Bairro Edgar Pereira -Justificou requerimento ao Seco
José Maria Francisco de Dliveira pedindo retirada de lixo da Aveni
da Frei Damião entre os Bairros Edgar Pereira e Jardim Brasil.Para
benizou a Secretaria de Saúde pelo atendimento médico a zona rural
Pediu ao Secretário atendimento odontológico a zona rural EDIL TONI
NHO DA COWAN:- Salientou que quer reforçar o pedido e que inclusive
esteve no local o engenheiro Dr. Paulo,na ponte da Valentina,ponte!
que há meses desabou, e até hoje a Secretaria de Serviços Urbanos ou
agricultura nenhuma providencia tomaram, a quem solicitamos as provi
dências.Solicitou o patrolamento na estrada de Facela, bem as estrada
que cairam, e que se encontram em estado de calamidade .Comunicou aos!
moradores de Clarindo Lopes,Santa Ríta Il,Francisco Peres ,Sumaró,)are
dim Alvorada e Nossa Senhora das Graças, que eles serão beneficiados!
com Gnibus que passa pela Rua Carangola,Boa Esperança inicialmente =*
ele atravessa a rua "F", depois da complementação da rua “D",com asfal
topele favorecerá todos os bairros.Na reunião com o prefeito dia 21 *
a respeito da Rua Pontaporã,carangola que está sendo feita nesta sema
na,o levantamento total.Quarta ou quinta-feira estaremos no Bairro pa
ra alocar os problemas e solucioná-los de uma só vez EDIL GÊRA DO CHI
CA:- Agradeceu a COPASA por atender o seu pedido, a complementação da
rede de água atendendo famílias próximas ao Bairro Independência estã
mos tentando viabilizar junto COPASA cavaletes gratuitos para casas *
de até 40 metros quadrados Questão das tarifas de lotação disse que é
um assunto polêmico e no mamento é favorável ao preço dos lotações,as
planilhas são sérias discorda do discurso todo mes disse que imprensa
distorceu seu pronunciamento,isso é falta de seriedade, compreensão , po
que nossa preocupação é resolver o problema ,EDIL BENEDITO SAIDte Hoje
estã deslocando para Claraval o equipamento da CODEVASF contratado pe
la SUDENOR/PREFEITURA , trabalho pessoalmente negociado por vós ,perfura
ção do poço vai acontecer com verba da Sudenor, dinheiro está conta As
sociação de Claraval, comunicou a PERIPERI que conseguiu verba em Bras
sília para perfuração do poço também foi conseguida para compra de ca
nos e também oléo, a maquina estã região de PERIPERI, a comunidade =!
precisa de outros beneficios.Disse do trabalho em busca de Insulina *
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
que vem desenvolvendo ,o produto está faltando e o diabético sgfres
Terminados os Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
. : bi
quando a Casa: recebeu, considerou como objetos de deliberação e em
. a :
caminhou às comissões competentes, as seguintes materiast= Projeto
” “o : . s ,
Resolução sobre a Organização Administrativa e de Cargos,Provimens
i
Projpto-Nesolução criando VAGA-no Quadro de Pessoal da Câmara Mumê
cipal,ambos de autoria da Mesa Diretora da CasaeProjeto-lei de au=
toria do Edil João Hamiltom Silveira Denominando Rua antônio Lôpo!
Montalvão, no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima REQUERIMEN
TO de autoria do Edil José Geraldo de Oliveira Considerando de Uri
lidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Mauricéia,entida
º Mr, ,
de legalmente constituida,comnforme copia Ce seus estatutos e demais
7
documentos «REQUERIMENTO de autoria do U
o
s
dor Benedito Said Consi-
om
, Ed . : L
unitária do Riachinho *
'
ea
derando de Utilidade Pública a Associação C
entidade eivii legalmente constituida,sem fins lucrativos, conforme
cópia de seus estatutos e demais documentos «REQUERIMENTO de autoria?
DO EDIL CLÁUDIO PEREIRA Considerando de Utilidade Pública a Associa-
ção de Moradores e Amigos do Beirro São Judas II,entidade legalmente
constituida,sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e ?
demais documentos.Projeto-lei de autoria do Vereador Lipa Xavier De=
nominamdo Rua Pablo Leal Coutinho,no Bairro São Judas TadeusProjeto-
Riesolução de autoria do Vereador Ivam José Lopes Outorgando Título de
Cidadão Honorário de Môntes Claros, ao Dre. Francisco Sérgio Soares Ca
valieri, pelos seus relevantes serviços prestados a esta comunidades,
Projetos-leis oriundos do Executivo, Autorizando-o a Utilizar os re=
cursos do Fundo de Participação dos Municipios=FPM=Para pagamento de
D
. » s : : A .
orama de Assistência Social do Servidor Púublico=PASEP,*
dívida de
Que Desa a de sua caracteristica de bem de uso comum do povo ,Auto-
. as bm? =? . Ed PE WS )
riza sua transferoncia ao Patrimônio disponível do Municipio,faz per
Ed ai ls rm -
muta e dá outras providencias ORDEM DO DIAt= A Casa aprovou em REClIe
Re a DE he ão do
ME DE URGÊNCIA o Projeto-lei que Cria a Divisão da Dívida Ativa RE-*
“o,
4
QUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou os seguimtes:= DE AUTORIA
DOS ILUSTRES PARES:- ADEMAR DE BARROS BICALHO:- As Secretário Dr. -!
Aliomar Veloso ,reivindicando-lhe calçamento parte da Rua "12" bem as
sim da Rua "18",no Bairro Morada de Sol,Ão Gerente Dr. Aluizio Perei
ra Cunha,solicitando-lhe instalação de postes de luz,na Rua "Dº,um *
poste,próximo ao nº 245,Rua "O", um poste, no seu finaleRua "Cº,um *
poste, no seu final, todas no Bairro Nossa Senhora das Graças «ANTÔ=*
NIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira
Sargento Pileto Bairro
solicitando-lhe o capsamento asfáltico na Rua
fis, 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Nossa Senhora de Fátima,ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitande-!
lhe o asfaltamento das Ruas Argentina Equador, Venezuela, Peru e -!
Chile,localizadas no Bairro Dr. João Alves EDUARDO AVELINO:- Que se
ja Considerada de Utilidade Pública o Grupo de Ação Social Bom Sama
ritano entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,con
forme cópia de seus estatutos e demais documentos ,Ãa Secretário Muni
cipal de Serviços Urbanos solicitando, À remoção do lixo existente '
na Rua Boa Vistaçna Vila Tiradentes,ao fundo do Almoxarifado munici-
pal em construção. À construção de passeio na lateral do Parque Muni
cipal Milton Prates, ao longo da avenida que da acesso ao Bairro Mo-
rada do Parque .LIPA XAVIERt= Ao Secretário Jose Maria Francisco de'
Oliveira,solicitando-lhe a instalação de dois(02)redutores de veloci
dade na Rua Luiz Arruda Batista,Bairro Cristo Rey JOSÉ GERALDO CARDO
S03%- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, reivindicando-lhe capeamento asfál
tico para a Rua Pirajuí,Bairro São Geraldo I.Ão Gerente Regional da'
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,solicitando-lhe a insta-
lação de Caixa Coletora de Correspondências na Rua Olímpio Quintino
nº 196 Vila Greice.GIL PEREIRAãS= À Imprensa local,transmitindo aes
jornalistas que ali militam, os cumprimentos desta Casa pelo trans*
curso do "Dia do Jornalista",Ão Governador Dre Hélio Garciaçsolici=
tando-lhe estudos no sentido de promover uma redução na alíqueta de
ICMS, fixando-a em 2f,para o leite tipo BeC, a exemplo do que vem
sendo feito em outros Estados mais recentemente no Rio de Janeiro,*
cuja medida é de alcance social, beneficiando sobretudo camadas mais
carentes HENRIQUE BORÉM: = Que seja consignada em ata dos trabalhos
legislativos um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do se=
nhor Ewany Ferreira Borges e que da decisão desta Casa se da conhes
cimento a familia enlutada,na pessoa da viúva senhora Vilma Gonçal-
ves Borges JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS: Ae Secretário José Maria Fram
cisco de Oliveiraçsolicitando-lhe capeamento asfáltico para a Rua *
São José,Bairro São Judas.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha soli
citando-lhe a instalação de postes de iluminação na Rua "AAM Bairro
Delfino Magalhães SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Prefeito juntamente ao Se=-
cretário de Governo ,solicitando-lhest= A)um levantamento junto a CO
PASA para inclusão da Rua Chiquinho Viriato do nº 422 ao nº 485, e!
Rua "R", do nº 318 ao nº 500,ambas no Bairro Jardim Alvorada,ma Pro-
gramação de Rede de Esgoto/Rede de agua,através do Convenio Prefeitu
ra/COPASA. B)seja solucionado a continuidade de rede de esgoto na -*
Rua "U",Bairro Santa Lúcia Il,pois rede de esgote encontrasse a Céu!
Aberto SEBASTIÃO ILDEU MAIAS Que seja Considerada de Utilidade Púm
fis. 08
blica a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais *
Panorâmica e Adjacências entidade civil legalmente constituidaçsem*
fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais documene!
tos.ão Secretário José Maria Francisco de Oliveiraçsolicitando empe-
nho e providencias no sentido de retirar entulhos na Avenida frei !
Damião Bairro Edgar Pereiração Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,so
licitando-lhe a instalação de um poste com luminária na Rua "E" ,Bair
ro São Judas Tadeu UBALDO FERREIRA GONÇALVES:= Ao Gerente Dr. Aluis?
zio Pereira Cunhaçsolicitando-lhe gestões no sentido de colocar um *
poste de luz na Rua "F",a altura do nº 415,Vila Atlantidaçhão Gerente
Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando empenho e providencias mo
sentido de instalar redes de água e esgoto no final da Rua "F",a ale
tura do nº 415, Vila Atlandida, Que seja Considerada de Utilidade Pú
blica a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da
Região de Mandacarú e Adjacências entidade civil legalmente consti-!
tuida,sem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutos e demais"
documentos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida es
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões"
da Câmara Municipal de Montes Claros,12 de abril de 1.994,
fis. O1
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 1,9946 :
Aos quatorze(l4)dias do mes de abril, do ano de -
mil novecentos e noventa e quatro(1.994),na sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs deze
nove e trinta(19:30)horas, em sessão erdinária, reuniuese O Legis
lativo sob a Presidência db Vereador Willasbar Caldeira de Souza,
secretariada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de «*
Oliveira e com a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho
Benedito Paula Said, Cláudio PereiraçCosme Soares Vieiraçturípedes
xavier Souto Henrique Humberto de Almeida Borém,José Geraldo Cardo
so ,José Vicente de Medeiros ,los6 Hélio Guimarães ,Jos6 Meria Sarai-
vapSebastião Welligton Pimenta, Sebastião Ildeu MadaçUbaldo Ferrei
ra Gonçalves e Vital Alves FonsecacFeita a chamada e constatado ha
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,80=
licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo *
da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada a ata *
da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e exe
pedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas"
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS -EDIL'
LIPA XAVIERs- Iniciou-se sua prece dizendo que não era bem este *
tema que pretendia falar, e naturalmente não se inscreveria pare!
Corais de hoje, mas como tem interesse que a *
falar nos Assuntos
legalidade seja cumprida nesta Casa,bem assim o Regimento Interno
que foi aprovado por esta Casa, não lhe restou outra alternativa!
de colocar para todos o agendamento de um único Projeto na Ordem!
do Dia, que é o Projeto que estabelece autoriza o Executivo Múni=-
cipal a parcelar débitos do PASEP utilizando recursos do Fundo de
Participação dos Municipios para quitar referidos débitos «Contudo
entende o ilustre parlamentar que somente no final da tarde os -!
edis receberam cópias da referida matéria,o primeiro a recebê-la!
quando estava na sala da diretoria, quando é estabelecido pelo Re
gimento da Casaçartigo 171, nenhum projeto-lei ou de resolução ,po
de ser incluido em ORDEM DO DIA,nem para discussão única mesmo pa
ra primeira discussão, sem que tenham sido distribuidos aos pares
com antecedencia mínima de 24 horas,no entender do Vereador sua *
inclusão nos devidos casos, fere frontalmente lei desta Casa,pore
tanto não pode,Terminados os Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA?
DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objeto de *
deliberação e encaminhou às comissões competentes Requerimento de
esa
58 re
Câmara Municipal de Montes Claros
autoria do EDIL UBALDO FERREIRA (GENÇALVES considerando de Utilida-
de Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Re=
gião de Cabeceiras e Baixa, entidade civil legalmente constituida,
sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais do-
cumentos. DRDEM DO DIAs- A Casa deixou de apreciar e votar em pri
meira discussão o Projeto-lei Autorizando o Executivo a utilizar '
recursos do FPM para pagamento de Dívida com o PASEP, devido o mese
mo ter sido retirado a pedido do Presidente desta Casa REQUERIMEN=
TOS/ INDICAÇÕES : = A Casa aprovou os seguintess- DE AUTORIA DOS ILUS
TRES PARESt= ADEMAR BICALHO:= Ao Secretário José Maria Francisco *
de Oliveiraçsolicitando-lhes- A) a limpeza no Trevo localizado nas
proximidades do Lago Interlagos, que dá acesso aos Bairros Planal=
to e JK,B) tapar boca-de-lobo localizada na Rua Correa Machado ,es=
quina com Rua Dr. Veloso BENEDITO SAID:= Ao Secretário Municipal *
“de Serviços Urbanos ,solicitando-lhet= A) o asfaltamento da Rua - *
Inocêncio Teixeira Silva/Antiga Rua "E"/,na Vila Reginaçdevido ser
uma das poucas ruas não dotada desse melhoramento .B)o patrolamento
das estradas que dão acesso ao Municipio, de Serra Velha a Riacho!
Fundo, pois o tráfego de veículos encontramese em péssimas condi!
ções CLÁUDIO PEREIRA:- Ao Secretário Dr. João Batista Silvério,inda
gando-lhe por quais razões o Municipio de Montes Claros ainda não '
está participando do Programa Leite é Saúde, instítuido pelo Governo
Federal,através do Imstiuto Nacional de Alimentação e Nutrição=INAN
COSME SOARES VIEIRAS- Aos Secretários de Serviços Urbanos e de Obras
de Montes Claros, solicitando-lhes providencias no sentido de asfale
tar as ruas "E" e "Fº,no Conjunto Habitacional José Correa Machado ,*
onde existem 481 residencias, e cascalho nas demais ruas do Conjunta
Habitacional,)J0OSÉ GERALDO CARDOSOt= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,sol)
citando-lhe a instalação de seis(06) postes, sendo um(01) na Rua Anté
nio Rodrigues Alves,na Vila Greice,dois(02) na Avenida Brasil,Vila =!
Telma um(01) na Rua Fluminerse,Bairro Maracanã outro para a Rua Olime
pio Quintino,Bairro Nossa Senhora de Fátimação Executivo Municipal, *
reivindicando-lhe a execução de serviços de patrolamento e encascalhe
mento em todo o Bairro Jardim Primavera HENRIQUE BORÉM: = Ao Secretãe!
rio Dr. Carlos Genuíno ,solicitando-lhe projeto de iluminação da Pça !
do Bairro Vila Áurea(Bela Paisagem), e uma luminária para a Pça do «!
Bairro Santa Lúcia I,junto a igreja ali existenteção Secretário Dr. *
Geraldo Correa Machado Filho,solicitando-lhe mutirao de limpeza ,encas
calhamento de ruas,bem assim abertura de uma nova rua interligando *
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
os Bairros Santo Inácio I e Santo Inácio II.SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao!
Prefeito junto ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos solicie!
tardo-lhest- Ajo atendimento as reivindicações dos moradores do Bair
ro Floresta,pedindo efetivo recolhimento do lixo em todo o Bairro, e
limpeza dos lotes vagoseB)o patrolamento e encascalhamento em todas
as Ruas do Bairro Floresta, pois se encéntram em péssimo estado de *
conservação UBALDO FERREIRA GONÇALVES:= Ao Secretário Dr. Walfrido *
Mares Guia solicitando-lhe empenho e gestões no sentido de reformar'
a Escola Estadual Alexandre Martins Durães, anexo Vila Nova de Minas
na localidade de Rio da Serra.Nada mais havendo a tratar lavrou-se '
esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimentã
Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,l4 de abril de
1,994,
E
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 1,994,
Aos dezenove(19)dias do mes de abril, do amo de mil no
vecentos e noventa e quatro(1,994),na sala das sessões da Câmara My
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)hoe*
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência
do Vereador João Hamilton Silveira,secretaríada pelo respectivo tie
tular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos
pares Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho Antônio?!
Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cláudio PereiraçCosme Soares VÊ
eira,Eduardo Avelíno PereiraçEurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes
Gilberto Wagner Martins PereiraçHenrique Humberto de Almeida Borém,
José Vicente de Medeiros José Hélio Guimarães ,Josó Maria Saraiva, *
Sebastião Welligton Pimenta Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira *
Gonçalves e Vital Alves FonsecasFeita a chamada e constatado haver"
número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitan
do do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia!
Sagrada, apoós o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão *
anterior.Fforam lidas as correspondencias recebidas e expedidas pela*
Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos con
venientese. ASSUNTOS GERAIS |s- Inicialmente o Verea-
dor EDUARDO AVELINO teceu considerações acerca do requerimento que *
ora apresenta a Casa, solicitando empenho e providencias do Secretão
rio José Gonzaga no sentido de patrolar e encascalhar estrada que dá
acesso às localidades de ULISSES e ponte do Riachão, partindo da BR=
135, estrada que dá acesso a toda Montes Claros com o Município de *
Coração de Jesus, encontra-se imprópria ao transito, que conversando
com o companheiro Cosme, que é da região pode sentir que o mesmo tame
bém estã empenhado na solução deste problema.Colocou que na ultima *
Quinta-Feira esteve em Belo Horizonte juntamente com o Presidente «*
João Hamilton Silveira e os companheiros Toninho da Cowam e Gil Pe-*
reira, fazendo-se presentes as solenidades de Homologação da Univers
sidade Estadual de Montes Claros(UNIMONTES) momento em que o edil -*
agradeceu a todas as pessoas que não mediram esforços ao longo da =!
história na busca do seu reconhecimento, a 992 universidade a ser re
conhecida no Brasil,consclidando um processo de 32 anos de história.
Às pessoas que souberam lutar, nossos agradecimentos nossos aplausos
Os nossos agradecimentos a Elias Siufi,Paulo César Santiago e a Mat=?
sulfur, pela construção e funcionamento de dois postos policiaisçum *
próximo a Fábrica de Cimento, o outro perto do MAX-MIN CLUBE EDIL SE=*
Câmara Municipal de Montes Claros
BASTIÃO ILDEU MAIAs- Justificou inicialmente requerimento ao Secret,
José Gonzaga Pereira, solicitando de 5.5a. empenho e providencias º
no sentido de que sejam consideradas como prioritárias as estradas!
que dão acesso às Linhas de ônibus de Montes Claros.Comentou a se-*
quir reunião do Prefeito com Vereadores ligados a zóna rural,reali-
zada na semana passada, quando pediu reforma imediata das estradas *
na zona rural devido encontrarem em péssimas condições de tráfego,!
de Móntes Claros a Claravsal,Montes Claros a SamambalaçMontes Claros
a Marcela, Montes Ciaros a Santa Cruz, à São Domingos, Montes Claras
a Aparecida do Mundo Novo «Concluindo também parabenizou aos Grupos *
Santiago e Matsulfur, pela construção dos postos policiais que tanto
beneficiarão os Bairros de Montes Claros. VEREADOR JOSÉ VICENTE DE *
MEDEIROS: - Iniciando sua prece levou ao conhecimento da Casa o fale=
cimento do Grande Atleta Dener,do Clube Vasco da Gama,nesta madrugada
devido acidente automobilistico.Logo após defendeu a ideia de se coms
truir uma lavanderia em terreno baldio no Fundo da Igreja São Judas,'
fazendo inclusive pedido neste sentido, Disse que tem observado a ne=
cessidade de se fazer reformas nas Ruas Pontapora Capelinha ,oportunie
dade em que pediu asfalto para a Rua Boa Esperança.Na sequência de *
suas palavras convidou O povo em geral para a Inauguração do CURUMIN
grand e obra presenteada aos Bairros Camilo Prates Novo Delfino e Vi
1a Anália, no dia 1º de Maio, Ao comentar sobre a Praça Coronei Rie*
beiro, um dos cartões de visita de Montes Claros,disse S.Exa. que -!
ali permanece uma pessoa que sofre das faculdades mentais, pessoa que
às véses fica pelada, e se faz necessário providências das autorida-
des para a solução deste problema EDIL VITAL FONSECA: = Salientou Se
Exa. que a ESURB é uma Empresa Mista e pode fazer obra para qualquer
um, mas fazer para Vereador, fazer para Secretário de Fazenda entene
de que aí há necessidade de que preste conta, porque o dinheiro é pú
blico, é do povo, e isso vem acontecendo na cidade, obra localizada?
na Rua Timbiras com Tupinambás, no Bairro Melo, são quarenta metros!
de passeio, um portão de chapa de tres metros, são setenta metros de
muro, construido pela ESURB, no entender do Vereador cabe a Casa co-
brar do Secretário o envio dos documentos, pois é obra que está sene
do construida há 40 dias. VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Demonstrou o *
seu sentimento pelo falecimento do Ex-Prefeito de Pirapora Raimundo?
Giltirana, todos sabém que ele foi um dos maiores prefeitos de Pirapo
ra,o conheceu pessoalmente,tratava-se de pessoa preocupada com a sie
tuação do trabalhador, no entender de S. Exa. Norte de Minas perdeu ,
omentou acerca da Gincana reali=
um grande homem, um grande político .l
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
zada no último domingo no Bairro Esplanada evento que fizeram pree!
sentes Gera do Chica e Gil Pereira,colocou que o Grupo de Jovens es
tá de parabéns por este trabalho bonito as famílias carentes daque-
le Bairro. A respeito da Avenida Dulce Sarmento, mais precisamente
no intervalo existente entre a Autonorte e Siom, local que comumens
te, e com frequência, vem acontecendo acidentes fatais, e que há -!
mais de doze anos a população reivindica melhorias Entende o par -!
que medidas se tornam necessárias, e iniciando este trabalho solici=
tará a construção de redutores de velocidade. EDIL GIL PEREIRAS= Ase
sim como aconteceu no Rio de Janeiro, onde governador através de de=
creto diminuiu o ICMS de 12% para 2%, solicitamos também do nosso go-
vernador empenho e providencias de S. Exa. no sentido de diminuir o *
ICMS do leite para a população do Norte de Minas, e Vale do Jequiti-
nhonha, região que necessita deste alimento básico, que não tem acês
so porque está caro entende o parlamentar €% isso viesse a acontecer
o produto baixaria em torno de Cr$ 90 cruzeiros reais por litro, com
estas colocações S.Exa. iniciou o seu pronunciamento dizendo inclusi
ve que Hélio Garcia prometeu encaminhar o assunto para a Secretaria!
de Fazenda,solicitou ainda dos Deputados da região que interferissem
para que isso tornasse realidade, Disse que esteve na posse de Ilde-
mar na Fazendinha do Menor, bem assim da diretoria,sentiu o esforço*
daquela diretoria no sentido de dar condições de vida Aquelas crian-
ças que tanto necessitam, pediu a comunidade que ajudasse naquele tra
balho ,não deixando tão somente a cargo da prefeitura, é necessário a
ajuda de todos. Parabenizou com Elias Siufi, Paulo César Santiago ,pe
la construção dos postos de policia,ísso já é determinado por lei or
gânica.Justíficou requerimento solicitando Reunião Especial para hos
menagear todas as pessoas que contribuem, que contribuiram para o re
conhecimento de nossa Universidade(a UNIMONTES) Esta Casa tem que in
centivar e realmente mobilizar EDIL HÉLIO GUIMARÃES: Comentando a *
respeito do Projeto que tramitará na Casa sobre a Organização da Cã-
mara, disse o ilustre par que análises tem feito, reunindo inclusive
com pessoas que o elaborou, sugeriu algumas mudanças e a inclusão de
alguns artigos, contudo o que mais chamou a atenção foram as pressões
Infelizmente, no seu entender,neste momento, poderes Executivo ,lLegis=
lativo, Judiciário, vivem numtotal desgaste.Disse que encontrou um *
homem , a quem rende suas homenagens, tecendo algumas considerações
a sua póstura , comportamento, conduta,sua seriedade, trata-se do !
Presidente João Hamilton Silveiraçem apenas dois meses de trabalho * |
transformou esta Casa,eliminou a pouca vergonha do empreguismo mordo=
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
mias, gratificações paternalistas,cortou pela raiz os parasitas dese
ta Casa, só não conseguiu cortar o neportismo, doença crônica e conta
giosa dos maus políticos você João Hamilton se tornou simbolo de ho-
nestidade ao tratar com responsabilidade a coisa pública«Duvimos a *
denúncia de Vital Fonseca, ele realmente recebeu a denúncia,nós ha *
40 dias recebemos a denúncia,no momento que carro da ESURB parou ma
construção do Secretário de Fazenda,faltou chegar se era funcionário
e se estava de uniforme,contudo a pessoa que escolhemos para verifi-
car e trazer o resultado foi dedo duro,correndo até o Secretário e *
cientificando-o que nós estavamos fiscalizando a construção, Se São!
liga-nos dizendo se duvidavamos que ele estava usando a prefeitura *
para fazer muro,nós não estamos duvidando e sim estamos investigando
Dentro de meia hora recebemos o contrato feito com a ESURB, vou pas=
sar para o companheiro Vital.A ESURB hoje pode fazer contrato com qq.
pessoa.Agradeceu ao Dr. José Geraldo Drumond pelo reconhecimento da !
UNIMONTES aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Você foi um he-
roi. Com relação as contas que foram rejeitadas pelo Tribunal de Con-
tas, disse que há tres dias estão em suas mãos, o senhor Paulo Messias
está levantando toda a documentação, até onde pode ver disse estar cb
correto VEREADOR JOSÉ GERALDO: Inicialmente disse S. Exa, que tem !
batalhado no sentido de reivindicar melhorias para o Bairro Melo lem-
brando na oportunidade que no pleito passado reivindicou junto ao *
Executivo a construção de uma Quadra Poliesportiva, onde os jovens *
pudessem praticar esportes, conseguindo-a no final do mandato passado
e infelizmente não pode ser concluida naquele governo.Felizmente den
tro deduas ou tres semanas haveremos de entregá-la a comunidade do *
Melo. Concluindo sua participação disse da sua preocupação com refes
rência ao URV, modificação ora feita no nosso dinheiro, porque 0 que
tem visto são comerciantes que não estão respeitando a transformação
Eles vem aumentando encima de uma inflação de 40%. EDIL LIPA XAVIERS
Ao comentar acerca do reconhecimento da UNIMONTES disse o parlamentar
que de fato é uma das grandes vitórias de Montes Claros,deste ano e !
doutros tempos, disse que quando cursou ali por cinco anos ainda não!
era UNIMONTES,fomos ali Presidente do Diretório da Fafil, bem assim *
membro do Conselho Diretor,hoje Conselho Universitário, tivemos ali *
uma militância de cinco anos, ajudando a dirigir a própria universida
de, e essa sempre foi uma das reivindicações dos estudantes e da popu
lação de Monte sClaros,do Norte de Minas.A estadualização ocorreu hã!
alguns anos,agora vem o reconhecimento garantindo-a sua autonomia,es=
pera que este reconhecimento se traduza na eliminação das mensalidades
fls. 05
que são pagas pelos estudantes, e mesmo porque a UNIMONTES é a única
Universidade do Brasil que é paga.sVEREADOR ADEMAR BICALHO: = Cumprie!
mentou inicialmente Chico Gomes, hoje Presidente do Conselho Comuni-
tário do Bairro Major Prates, pelo trabalho que vem desenvolvendo em
beneficio da comunidade.Logo após convidou todos os moradores da Ave
Francisco Gaetani, que vem sofrendo com o esgoto que corre a céu aber
to, para comparecerem a uma reunião às 18:00 horas, com o engenheiro!
da COPASA buscando assim um feliz final com referencia ao esgoto, que
vem trazendo transtornos a população daquele baírro. Convidou também
os moradores para a reunião na Vila Santa Luzia, quando estarão preser
tes os Secretários de Serviços Urbanos e de Planejamento, quando traça
rão plano de rede fluvial que corre na quela Vila . Disse com referer
cia a Praça do Bairro Santa Rita, houve um bom trabalho, acontecendo *
o plantio de árvores. Haverá ao seu ver um fiscal naquela praça, mas é
necessário ajuda da comunidade. VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVAS= Cumpri-!
tou o companheiro Ubaldo pelo pronunciamento com relação a Avenida !
Dulce Sarmento, dizendo na oportunidade que está disposto a ajudar !
Prosseguindo em sua prece disse 5, Exa, que a Escola Artur Bernardes
localizada próxima a Praça Itapetinga,teve que mudar às pressas devi
do a incidência de escorpiões na Escola,colocando em risco todos que
ali se encontravamiÃo seu modo de ver é uma falta muito grande situas
ções como esta, e como Vereador fizemos inúmeros pedidos, isso não !
aconteceu não foi por falta de pedidos e sim porque a Secretaria de!
Serviços Urbanos não cumpre o seu papel de apanhar o lixoçExemplifi-
cando citou quatros focos de lixo na Rua Jacaraci,mais precisamente,
em frente a GONTIJO, bem assim no final da Rua Francisco Duraes onde
antigamente tinha um campo de futebol.Com veemência pediu a Secreta-
ria que cumpra os seuscompromissos, este trabalho é devido porque !
aqueles moradores também pagam impostos.Defendeu trabalho de limpeza
nestes locais, com recolhimento de lixo, entulhos, assim evitará a !
proliferação de animais peçonhentos EDIL CLÁUDIO PEREIRA:=- Apelou =!
inicialmente ao Prefeito com relação ao pagamento dos servidores da!
Prefeitura,sobretudo o adiantamento no dia 15, para que isso aconte
ça de maneira apropriada, e não do jeito que os mesmos são expostos
À título de exemplificação citou o caso da fila na última sexta-fei
ra, fila imensa, que além de paralizar o trabalho na prefeitura,sub
mete o trabalhador a humilhação de amargar, esperando horas e mais!
horas para receber o que tem direito,entende que o Prefeito pode de=
terminar ao seu Secretário que providencie o envelope de cada servi=
dor,e que ele receba em seu próprio setor de trabalho,obrigando o !
seu próprio setor pela entrega dos envelopes.A população está sofren
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
do devido a irresponsabilidade do próprio Governo Federal,devido a !
paralização dos hospitais, essa culpa à ótica do Vereador é exclusi-
va do governo, os deputados, os senadores, não cumprem com os seus !
deveres, aprovando o Orçamento da União, permitindo assim que o setor
de saúde tenha reewrsse. necessários para cumprir com suas obrigações
com a população doente do nosso país EDIL HENRIQUE BORÉM:- Levou ao!
conhecimento da diretoria do Bairro Santa Lúcia, aqui presente , que!
duas reivindicações encontram-se em andamento,a iluminação da praça !
está em andamento, Justificou requerimento ao Ministério da Saúde,Se
cretaria Estado de Saúde do Estado, e Secretaria de Saúde do Munici-
pio,solicitando-lhes urgentes providencias no sentido de adoção de !
medidas imediatas e eficazes ao combate do calazar em nossa região,"
apelou à imprensa no sentido de dar cobertura a este surto que se de
senvolve em Montes Claros,é um absurdo que vidas valiosas estão sendo
ceifadas no meio da comunidade,Existem em Montes Claros 28 mil cachor
ros,examimeu 77 em janeiro,19 estavam infectados, examigemiu nove pese!
soas,todas estavam contaminadas com calazar,VEREADOR SEBASTIÃO PIMEN
TA:- Disse 5, Exa, que população cresce em ordem geométrica enquan=
to recursos vindos a saúde diminuem gradativamente a cada ano,0s in=
vestimentos para saúde são insuficientes, e um dos menores do mundo,
é o menor na América latina ganhando apenas de alguns países da Afrã
ca do Sul, ontem 6 mil hospitais da rede privada que prestam serviços
ao SUS, atenderam somente casos de emergência, e que está sofrendo co
isso á a população carente,entende que isso é irresponsabilidade ora
feita com saúde e com a educação do país.Hospitais recebem com até !
três meses de atraso, sem correção, onde suas despesas comumente são !
corrigidas em URV, quando não recebem estes recursos em URV.EDIL TONI-
NHO DA COWAN:- É desagradável quando ouvimos desta tribuna denúncias!
Nós não estamos aqui para defender A ou B, ESURB e Secretaria de faze
da,contudo entende que a Casa haverá justiça e sinceridade acima de t
doePodendo a ESURB como empresa trabalhar para qualquer um, desde que
tenha contrato.Há 40 dias Hélio trouxe a denúncia, recebendo toda docu
mentação, constatou realmente a legalidade.0 problema da estrada de Fac
la foi pedido feito ao Secretário José Gonzaga,pedindo providências.
Parabenizou com Ademar Bicalho pelo seu oportuno pronunciamento.VEREA
DOR BENEDITO SAID:= Disse que questão levantada por Vital já está por
demais explicada, o que levantou foi uma denúncia vazia,ouca e inócua
porque não tem documentos.Quanto a AREAZUL disse S, Exa, que muita -!
gente tem reclamado porque tem que pagar duzentos cruzeiros para est
cionar os carros.0 que deve ser visto, isto sim, é que AREAZUL está "
empregando em Montes Claros 430 crianças,menores de rua,queremos pano
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
sim vê-las recebendo salário mínimo pelo trabalho fiscalização da
AREAZUL , isso acontece em todo o Brasil, ou queremos vê-las como
menores de rua.A população de Montes Claros tem que participar.EN
TRADA DE PROPOSIÇÕES: = A Casa recebeu considerou como abjeto de !
deliberação e encaminhou às comissões competentes, Projeto-lei re
financiando os saldos devedores de operações de crédito interno !
de responsabilidade da administração direta do Municipio, junto a
órgãos e entidades controlados direta e indiretamente pela União
ORDEM DO DIAs= Aprovou os Projetost- EM REGIME DE URGÊNCIA sPtojeto
lei Autorizando Executivo a utilizar recursos do FPM, para pagamem
to dívida com o“PASEP,EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei fazendo!
desafetação de terreno e autorizando permuta. EM ÚNICA DISCUSSÃO: =
PROJETO=RESOLUÇÃO Concedendo Título de Cidadania ao Dr. Francisco!
Sérgio Soares Cavalieri. Deixou de ser apreciado e votado em primei
ra discussão, Projeto-lei estabelecendo sanções às empresas que dis
criminarem a mulher no Mercado de Trabalho,devido pedido de adiamen
to de votação acatado pela Casa, REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:- Foram
aprovados os seguintes:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARLAMENTARES s= +
JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oli-
veira,solicitando-lhe capeamento asfáltico na Rua Izabel Barbosa, !
Bairro Delfino Magalhães, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRAS- Que seja Conside
rada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Mauri-!
céia,entidade legalmente constituida, conforme cópia dós seus estatum
tos e demais documentos, ADEMAR DE BARROS BICALHO: « Ao Gerente Dre !
Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe:= A)Instalação de um poste !
de luz na Rua "20", entre os nºs 350/357, no Bairro Major Prates B)
Instalação de três postes de luz na Rua "12”,próximo ao nº 1,429, !
Bairro M rada do Sol. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Gerente Dre Rodri
go Cerqueira de Moura,solicitando empenho e providências no sentido!
de autorizar conserto/desentupimento da rede de esgoto na Rua "5", !
Bairro Santa Rita II, que segundo moradores está correndo a céu aber
to, Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando empenho/orovideências no
sentido de asfaltar a Avenida Leste,Bairro Jardim Alvorada, completam
do com asfalto a ligação da Avenida Leonel Beirão a BR-135.BENEDITO!
SAID$- Considerando de Utilidade Pública a Associação Comunitária do
Riechinho,entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos
conforme cópia de seus estatutos e demais documentos, CLÁUDIO PEREIRA
Que seja Considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores!
e Amigos do Bairro São Judas II, entidade legalmente constituida, =!
sem fins lucrativos, conforme RES cine dis Dep is TAS Rd ie saida,
fls. 08 E +.)
) Mt (3
Câmara Municipal de Montes Claros
pia de seus estatutos e demais documentos EDUARDO PEREIRAS=- Ao Ses!
tário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe empenho e providências *
no sentido de determinar o patrolamento e encascalhamento da estras
da que liga BR-135 ao local denominado "ULISSES", extendendo às lo-
calidades de Riachão e Pedra Preta GIL PEREIRAS-Ao Cronista Theodo-
miro Paulino ,manifestando-lhe cumprimentos, pela feliz e acertada *
escolha dos homenageados na sua promoção” Personalidades do Ano" «”
Que seja realizada uma Reunião Especial nesta Casa, para que possa=
mos homenagear aquelas pessoas que efetivamente e de forma decisiva
contribuiram para que se concretizassem o processo de reconhecimento
de nossa Universidade,a UNIMONTES de forma que o Estado venha assue!
mir de direito e de fato a manutenção de tão importante entidade de!
ensino superior HENRIQUE BORÉM: «Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de'
Moura solicitando-lhe resolução, em caráter emergencial, do problema
de esgoto a céu aberto que atinge os Bairros Santa Lúcia I e Il, Mon
te Carmelo I e II, e Santa LauraçÃos senhores Ministro da Saúde, à !
Fundação Nacional de Saúde, ao Secretário de Estado da Saúde de Mimas
Gerais, ao Secretário Dr. João Batista Sílvério,reivindicando-lhes ur
gentes providencias no sentido da adoção de medidas imediatas e efic
zes no combate ao calazar em nossa cidade, em nossa regisodevido ser'*
preocupantes os dados levantados pela FNS.HÉLIO GUIMARÃES: = Ao Direto
Heliomar Valle Silveira,manifestando=lhe os cumprimentos e o reconhec
mento desta Casa, pelo seu eficiente trabalho desenvolvido à frente *
daquela Empresa JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Secretário Dr. João Batista *
Silvério, solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de dedeti
zar casas e lotes vagos,com vistas a combater focos de escorpiões - *
existentes nas proximidades da Escola Estadual Artur Bernardes ,Baire*
ro São João e adjacências da Escola Técnicasão Secretário José Maria!
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providências no senti
do de determinar a limpeza de lotes no final da Rua Cel.Antônio Durae
na Rua Jacaracy, esquina com Itabaiana, lote ao lado da Escola Técnic
Praça Itapetinga, Rua Itabaiana,entre a Escola Tecnica e o Velório do
Bairro São João SEBASTIÃO ILDEU MAIA?= Ao Secretário José Gonzaga Pe-
reira,reivindicando os seus esforços e providencias, no sentido de pr
mover recuperação em todas as estradas municipais que servem de itime
rário para coletivos que transportam as nossas populações rurais, - *
UBALDO FERREIRA GONÇALVES: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando
lhe gestõey no sentido de viabilizar a colocação de redutores de ve-
lócidade na Avenida Dulce Sarmento, entre a Autonorte e a SiomÃo Ge
rente Dr. Amilton Batista de Araujo ,solicitando-lhe empenho e provid,
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
no sentido de instalar um telefone público na localidade de Cabecei
ras e Mucambo FirmeeQue seja considerada de Utilidade Pública a As»
sociação Comunitária dos Pequenos Produtores da Região de Cabiscei-!
ras e Baixa, entidade civil legalmente constituida, sem fins lucras
tivos, com sede na localidade de Cabeceiras conforme cópia de seus!
estatutos e demais documentos,Foi rejeitado pela Casa requerimento!
de autoria do Vereador Vital Alves Fonseca,com destino ao Presiden-
te Heliomar Silveira,solicitando de S,Sa, esclarecimentos a respeito
da construção de muro e passeio, realizada pela Empresa ESURB,em ter
reno constituido pelos lotes 04,05 e O6 quadra 14, com área de 930 !
m2, situados entre as Ruas Tupinambás e Timbiras,Bairro Melo, de pro
priedade do Secretário Helvécio Pires Rocha.Solicitando ainda o eme!
vio a esta Casa,de cópia do contrato celebrado entre a Empresa e o!
Secretário, bem como cópia da nota fisca? contendo o valor do preço !
pago pelo serviço realizado. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se !
esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de abril de
1,994,
Ze:
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES *
CLAROS REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 1,994,
Aos vinte(20)dias do mes de abril, do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove 8
trinta(19:30)horas, em sessão extraordinária, reuniu-se o Legisla-
tivo sob a Presidência do Vereador Jeão Hamilton Silveiraçsecreta-
e riada pelo respectivo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e '
com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de SouzaçAdemar
de Barros Bicalho Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said, -!
) Cláudio PereiraçCosme Soares VieiraçEduardo Avelino PereiraçIvan!
José Lopes, Eurípedes Xavier Souto Gilberto Wagner Martins Perei-
ra, Henrique Humberto de Almeida Borém,Josó Vêcahite de Medeiros,!
2 José Hélio Guimarães,losé Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimen
taçSebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves"
FonsecaeFeita a chamada e constatado haver número legal, O senhor
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário «!
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o
que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenienteso
Como se tratava de uma reunião previamente convocada,diante do fe
riado do dia 21 de abril, para discussão e votação de projetos =!
Q que já se encontram em tramitação nesta Casa, passou-se à ORDEM *
DO DIA :- Quando a Casa aprovou os seguinteste EM PRIMEIRA DISe!
cussÃo:- Projeto-Resolução Criando cargo no Quadro de Pessoal da!
Câmara .EM REGIME DE URGÊNCIA: = Projeto-lei Autorizando Refinancia
mento de saldos devedores de financiamentos internos EM SEGUNDA *
e DISCUSSÃO: = Projeto-lei Fazendo Desafetação de terreno e autorizam
do permuta. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: = A Casa recebeu, considerou co
mo objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes, as
seguintes matérias:- Projeto-Resolução dispondo sobre a Organização
Administrativa da Câmara, Projeto-lei Transformando Bem de Uso Cos!
mum em Bem de Uso Especial para Obras do Projeto CURUMIM, Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, *
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici
pal de Môntes Claros, 20 de abril de 1,994,
ess
Ny X Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 1,994,
Aos vinte e seis(26)dias do mes de abril, do ano
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na gala das sessões!
/
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as *
oito(8:00)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob!
a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira secretariada pese
O lo respectivo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e coma *
presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Bar
ros Bicalho, Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cláudio *
Ú PereiraçCosme Soares VieiraçEurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes
Henrique Humberto de Almeida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vicen
te de Medeiros,José Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva Sebastião '
e Welligton PimentaçSebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalveso!
e Vital Alves FonsecasFfeita a chamada e constatado haver número le
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do *
secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sae!
grada,após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão ante
riorsForam lidas as correspondencias recebidas e expedidas pela Ca
sa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos con
venientese ASSUNTOS GERAIS te VEREADORJOSÉVICEN-
TE DE MEDEIROS:- Ao comentar a respeito do Bairro Camilo Prates e!
O) disse S. Exasque se instalou nas imediações a Ceramica Montesuma,!
»
empresa que muito ajuda aquele Bairro, contudo é visto a necessida
de de retirar o barro dali para se manter,ocasionando com isso a *
existencia de valas e mais valas, que tem se tornado lagoas, advin
do daí acontecimentos fatais, lembrou S.Exa, que há meses morreu *
ali uma criança, com as chuvas teve uma enchente que cobriu várias
casas, ontem mesmo,a garota Gracielle após chegar da aula pediu sua
mãe para ir ao banheiro atravessou a cerca , indo a um pequend' poço
brincar, e morreu afogada, este 6 o segundo caso fatal,alóm de mui-
tos outros que já aconteceram, ou que podem vir a acontecer Entende
que fatos como estes não podem acontecerem, pediu providências ao !
proprietário da Ceramica, bem assim a Prefeitura Municipal, no sem-
tido de que soluções sejam tomadas a este respeito,resolvendo de «*
vez a questão Agradeceu a Secretaria de Governo pelo asfalto deter=
minado para a Rua Piauí bem assim pelo que está sendo programado pa
ra a Rua Paraiba.Disse do pedido feito ao senhor Prefeito no sentido
dã cumprir algumas promessas, num contato direto com moradores ,Presi-
dentes de Associações da Zona Rural, regiões onde muitos colegas - *
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
atuam, onde tem compromissos.Que conversando nas Secretarias de *
Agricultura e de Governo, pediu o empenho das mesmas no sentido *
de determinar uma reurião, com data marcadaçdo Prefeito com todas
as Associações da Zona Rural, possibilitando assim segundo S.Exas
um contato mais direto, possibilitando ainda a oportunidade de rei
vindicar melhorias para a Zona Rural. EDIL UBALDO FERREIRA:= Defen
deu inicialmente o retorno da Feirinha, naturalmente com muitas mu
danças, ao seu ver algo temos que fazer neste sentido, pois é gran
de o número de artistas,na área de artezanato,música , e bordado bem
assim na fabricação de alimentos, contudo não existe um local para *
mostrar esses produtos a população Disse da sua estada em Belo Hori-
zonte e pode observar que a feira ali existe hã muito tempo, bem as=
sim o mercado que tem aquela população de Belo Horizonte, No seu ene
tender é viável que medidas sejam tomadas pela Prefeitura no sentido
de dotar local para essa comercialização de produtos, que é a feira,
Disse que muitos o tem procurado para agilizar este tipo de feira, *
Juiz de Fora tem este tipo de feira,podendo observar mais de duas «*
mil pessoas envolvidas neste trabalho .Entraremos em contato como «!
Prefeito no sentido de liberar um local para essa feira VEREADOR LIPA
XAVIERt- Lembrou ingtialmente aos companheiros de Casa que Osmar é !
uma das pessoas mais assíduas nas atividades desta Casa, acompanhando
todas as reuniões, hoje completa aniversário, e desejamos a ele uma *
vida cheia de frutos, em nosso nome e com certeza de toda a Casa.Qto
ao Processo de Revisgo Constitucional que agoniza no Congresso Nacio
nal, repete mais uma vez que desde o início da discussão a réspeito!
da Revisão Constitucional, que o seu partido PC do B, juntamente com?
vários outros partidos de esquerda, entidades populares, naquela épo
ca posicionamos contrários ao início do Processo de Revisão achamos!
que era inoportuno, prejudicial aos interesses do conjunto do povo *
brasileiro.Essa luta que travamos é contra as elites brasileiras que
insiístiam em fazer a Revisão Constitucional, por entender que este *
mesmo Congresso não conseguiu faze-lo em quatro anos, e não será em!
quatro meses que fará a Revisão.Elites que no seu entender já sentem
o gosto da derrota, não no plenário, mas sim movida pela própria ine
competência das elites, talvez por reunirem no Congresso Nacional pa
ra discutirem temas menores ,secundários, que não conseguiram aprovar
nenhuma modificação de peso na Carta Constitucional EDIL GÊÉRA DO CHI
CA:- Chamou a atenção inicialmente da Secretaria de Serviços Urba-!
nos no que: concerne ao abandono vivido pelos Bairros Periféricos, f
alguns centrais , citou ” IN LOCO" o Alcides Rabelo que nesta gestão
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
nenhuma visita teve por parte daquela secretaria, não podendo aques
las pessoas viverem com estão, vivendo no mato, sem esgoto, e sem *
limpeza .Encaminhamos requerimentos e fomos a secretaria, pede mais
uma vez ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira que sensibi-
lizasse com os nossos pedidos, buscando a solução que o caso requer
Por muitas véses estivemos nesta secretaria pedindo, questionando,
e é negessário que algo seja feito em beneficio desses moradores, *
que anseiam por esses melhoramentos. Com relação ao asfalto do Cris
to Rey disse que tem projetos levantados de todas as ruas somente *
de duas ruas há autorização, momento que S.Exaepediu a ESURB que re
vesse este projeto, possibilitando assim o asfalto em todas as ruas
porque o povo dali merece,e não somente das duas ruas VEREADOR J0SÉ
FAQUIR:» Parabéns companheiro Gera do Chica, é isso aí,havendo defei
to nesta cidade,V.Exa. como membro da bancada do Prefeito, deve mes=
mo agir, exigir principalmente para os Bairros Carentes que precisam
Com estas colocações S.Exa. inéciou o seu pronunciamento na sequencia
das colocações parabenizou os moradores do Bairro São Jbão pelo empe-
nho, pela boa vontade, que estão desenvolvendo qto a construção do *
Posto Policial, se não fosse aquela boa vontade talvez não teriamos"
alicerces,nem tampouco paredes levantadas pequenos empresários estão
colaborando até o pipoqueiro deu como ajuda um saco de cimento,o pos
vo merece aquele melhoramento, só há ali ajuda do povo daquele bair=
ro EDIL ILDEU MAIAt- Justíficou inicialmente entrada de requerimento
nesta Casa, solicitando do Dr, Rener, as providencias que se tornarem
necessárias, no sentido de reformar as Ruas Bário e Irmão Jaime Da- !
mião, devido as mesmas estarem por demais danificadas, reforma de *
responsabilidade do D.E.R. Colocou também que a Avenida Carlos Fere!
rante está precária.Defendeu a ideia que se façam estudos no sentido
de designar local especifico para colocação dos camelôs, que inclusi
ve sugeriu a Rua Cel, Joaquim Costaçdepois de fechada,com vistas a $
resolver a questão destes,pois como vemos a Praça Dre Carlos e algue
mas ruas do centro de Mentes Claros estão tomadas de camelôs. VEREADOR
HENRIQUE BORÉM! te Fêz inicialmente elogio de público ao Secretário *
Dr. Ernesto Machado, pela acolhida dada ao nosso pronunciamento de *
Terça-feira, qto ao calazar que infecta Montes Claros.Disse que reu
nião foi feita com a Secretaria Municipal de Saúde ,Fundação Nacional
de Saúde-ExeSucam, constatou-se que serviços foram prestados no sen=
tido de coibir o surto do calazar em Montes Claros,o material humamo
para o seu combate está atento e está trabalhando para combater este
mal, Exemplificando o trabalho que está sendo desenvolvido disse que
neste mes foram feitas 10,290 vísitas a casas,sendo coletadas 5.113º*
Câmara Municipal de Montes Claros
amostras de sangue dos animais enviados a Belo Horizonte,mais preci-
samente a UFMG, para fazeranálises, já foram atendidos alguns baire!
ros ,constatando neles grande incidência de contaminação ,20% de con=
taminação. Alertou aos moradores dos Bairros e da Zona Rural de Mbne
tes Claros, que quando constatar a doença em familiares seus, que co
muniquem com a Secretaria de Saúde ou com a Fundação de Saúde=Antiga
Sucam, para que a pessoa doente possa ser cadastrada para controle *
da doença.Pediu a imprensa que divulgue e conscientize sobre a doene
ça. EDIL HÉLIO GUIMARÃES? = Iniciando sua participação disse SeExa. *
que tramita nesta Casa um projeto referente a reforma administrativa
Questionando acerca da mesma, salientou que, após minucioso estudo e!
análise criteriosa, constatou falha gritante,que contraria princípios
que norteiam a Casa,colocando a respeito do assunto, citou que hã nela
a autorização para contratação de vinte e quatro(24)assessores legis=
lativos para a Câmara de vinte e um(21) Vereadores, questiona, os *
três(03) excedentes são fantasmas? Não? De onde vem o dinheiro para *
pagar os assessores extras, com salários de Cr$ 351 mil cruzeiros,da*
prefeitura,não? Da Câmara, não? O dinheiro vem do bolso do consumidor
que pagam seus tributos com grandes dificuldades .Disse que acredita ,
ainda na idoneidade, seriedade, e consciência da maioria dos Vereados
res desta Casa,homens que foram eleitos para verear, e nunca para de
fenderem a minoria oportunista, Disse que está convicto da vitória de
sua emenda,pois passando-as aos colegas da Casa, unanimente eles dise
seram sim às mesmas Tem: a certeza acredita, que a moralização pode *
começar nesta tasas VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Comunicou aos moradores
do Chiquinho Guimarães,perto do antigo Horto Florestal,que foi aprova
do pela COPASA e Secretaria de Ação Social, a rede de esgoto e calça-
mento para aquelas casas, bem assim aos moradores da Avefrancisco Gas
tani da reunião que teve com o Secretário José Maria Oliveira,qdo foi
aprovado o esgoto para o restante desta Avenida, determinando ainda a
limpeza do Conjunto Havaí, iniciando também a rede de esgoto em ruas *
do Bairro Nossa Senhora das Graças,e D.Gregóriaçtivemos tres reuniões
qdo tivemos a presença do companheiro Sebastião Pimenta.Disse S, Exa,
que está díficil desenvolver este trabalho, não por falta de reivindi
cação, porque estas não tem faltado, o que estã faltando mesmo para *
termos maior número de obras realizadas, obras que o povo anseia,co-!
bra, questiona, reivindica, por meio dos seus representantes nesta -*
Casa, o que falta segundo 5. Exa. são máquinas, pois as que tem são *
poucas para desenvolver o trabalho que Montes Claros precisa, quer -
nos Bairros, quer na Zona Rural, Entende que fatos como estes tem =!
fis. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
que ser vistos e entendidos por todos nós «Concluindo a sua
participação, finalizando a sua prece,sugeriu o ilustre !
par ao senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite que gestões sejam!
tomadas no sentido de determinar o aluguel de máquinas den
tro das possibilidades do Municipio, no sentido de dar a *
administração as condições de prosseguir na execução das *
obras. EDIL VITAL ALVES FONSECAs- Iniciando sua prece disse
SeExa. que o Vereador se elege para legislar cobrar criticar
e mesmo para denunciar as coisas que estão erradas.Prosse- *
guindo assim se expressou, Vou hoje denunciar as obras da Ave
Sanitária que foram inauguradas no meio da estrada,basta = ,
olharmos o Mapa de Montes Claros para vermos que falta de -
trezentos(300) a quatrocentos(400) metros para poder ligar *
ao ponto final na Avenida I, que dá acesso ao Distrito Indus
trial, citou também S. Exa. que a Avenida da Maisa para 1á *
da ponte, se descermos haveremos de voltar de rê, não tem e!
luz, inauguraram a avenida sem luzeNo seu entender,talvez,="
foi para fazer uma média política, o povo não sabe,contudo é
fácil observar o que estamos falando, Fatos como estes tem !
que ser levados ao povo, para que tenham o devido conhecimen
tô VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:= Na verdade sejam mantidos!
os vinte e um(21) assessores, a Camara toda aplaude e assina
em baixo, com estas palavras o ilustre par iniciou o seu pro
nunciamento, dizendo inclusive que esta sempre foi a pretene
ção do Presidente Da Casa, a manutenção dos vinte e um(21),"
e mesmo porque, segundo S.Exa.ynós abrigamos sempre a morali
dade, e a vontade de bem servir, e de parabéns o Vereador pe
la iniciativa, que em nenhum momento vai tirar o prestigio *
de quem quer que sejaçde nenhum Vereador, Quanto a continui
dade da Avenida Sanitária colocada pelo colega Vital Fonseca
disse S. Exassque de fato ela deve ter continuidade,e que in
clusive tramita projeto em Brasilia para solução da continui
dade desta importante Avenida, quanto a questão de luz levan
tada pelo Vereador que o antecedeu, disse que entra num pros
jeto semelhante da avenida inaugurada pelo Ex=Prefeito Mário
Ribeiro, ligando aqui ao Bairro Major Prates. Inaugurou a -*
Mestra Fininha sem luz, a luz vem é depois.Concluindo sua pre
ce,salientou 5. Exa. que temos que analisar que a prefeitura!
está atenta ao serviço, ela não tem poupado esforços para de=
sempenhá-lo bem , a cidade é grande e cheia de problemas. = *
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matéóriaste REQUERI
MENTO considerando de Utilidade Pública a Associação Protetora do!
Pequi entidade civil legalmente constituidaçsem fins lucrativos,con
forme cópia de seus estatutos e demais documentos «REQUERIMENTO con=
siderando de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro"
JK, entidade civil legalmente constituidaçsem fins lucrativos,conf.
cópia de seus estatutos e demais documentos, ambos de autoria do *
Vereador João Hamiltom SilveirasProjeto-lei de autoria do Edil Beme
dito Paula Said Denominando Rua Carlos Domiciano de Araújo, no Com
junto Habitacional José Carlos de LimacEmenda apresentada pelo Edil
Cláudio Pereira ao Projeto-Resolução que dispõe sobre a organização
administrativa da CâmarasEmendas apresentadas pelo Vereador José HÉ
1io Guimarães ao Projeto que dispõe sobre a organização administra-
tiva da Câmara, reduzindo de 24 para vinte e um, o nº de vagas para
o cargo de Assistente Parlamentar, dando novo teor ao artigo 47 no"
que concerne jornada semanal de trabalho, Suprimindo da ficha técni
ca funcional,constante das fls. 23, o Ítem D. REQUERIMENTO de auto-
ria do Edil Sebastião Pimenta Considerando de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores do Bairro Maracanã, entidade civil legal-"
mente constituida,sem fins lucrativos,conf. cópia de seus estatutos
e demais documentos «REQUERIMENTO de autoria do Edil Sebastião Ildeu
Maia Considerando de Utilidade Pública a Grande Loja Unida de Minas
Gerais, entidade maçônica e filantrópica,sem fins lucrativos, legale
mente constituida, conforme cópia de seus estatútos e demais do cumen
toseProjeto-lei oriundo do Executivo Reajustando vencimentos dos Ser
vidores da Prefeitura, ativos e inativos, e dá outras providências!
ORDEM DO DIAS A Casa aprovou os seguintes projetost- EM REGIME DE*
URGÊNCIA: = Projeto-lei Denominando Rua Antônio Lôpo Montalvão,no *
Conjunto José Carlos de Lima. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei *
Fazendo Transformação de terreno para implantação do Projeto CURU=!
MIM. EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei Fazendo desafetação de ter
reno e autorizando permuta.Deixaram de ser apreciados e votados *
pela Casa, os Projetos-Resoluções Dispondo sobre a Reforma Adminis=
trativa da Câmara, e que Cria Cargo no Quadro de Pessoal do Legisla
tivo, devido a Casa ter acolhido o pedido de adiamento de votação pas
ra o primeiro e por ter o último sido retirado de pauta REQUERIMEN=!
TOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintest- DE AUTORIA DOS ILUS
TRES PARESt= ADEMAR DE BARROS BICALHO: = Ao Secretário José Maria - * |
Duma
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o rebaixamento de meio-fio e *
ne
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
nivelamento das duas entradas que dão acesso ao Bairro, na Avenida
Governador Magalhães Pinto.À Prefeitura Municipal de Montes Claros
solicitando-lhe que promova consulta democrática junto aos seus ser
vidores, com vistas a dar a Clínica que será colocada em funcionas
mento pela Municipalidade,para atender,preferencialmente,os funcio-
nários Públicos municipais, o nome de um ex-servidor desta munici-
palidade, já falecido, e que realmente tenha prestado relevantes !
serviços ao Município, logo após encaminhando a esta Casa Projetos
lei nesse sentido WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA: = Ao Gerente Dr. « *
Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de cinco(05)*
postes de luz ra Avenida Manoel Magalhães Filho, próximo à Rua Ad
ventista, no Bairro Delfino Magalhães. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: =!
Ao Gerente Dr. Aluízio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação
de um poste de enérgia,com respectiva luminária, no final da Rua!
Capitão Enéas, próximo a Escola Estadual Don Aristides Porto, ÀS *
Secretarias Miúnicipaíis de Serviços Urbanos e Adjunta de Transportes
solicitando-lhes estudos no sentido de autorizarem ao Ônibus que faz
linha no Bairro Santo Antônio, com ponto final na Escola Municipal *
Jasom Caetano, que prolongue seu trajeto até o final da Avenida "A!
beneficiando assim com seus serviços ao Conjunto Bandeirantes,caren
te desse beneficio BENEDITO PAULA SAIDs= Ao Grupo Folclórico Banzé,
cumprimentando-lhe pelo transcurso do seu 25º Aniversário. Que seja?
aprovado por este Plenário, a realização de Sessão Especial no dia *
02 de maio de 1,994, às 19:30 horas,em homenagem aos 50 anos da Rádio
Sociedade, e que sejam convidados, Direção da EmissoraçJornalistas,ra
dialistas, autoridades políticas e/ou administrativas de nossa cidade
para este acontecimento JOSÉ GERALDO CARDOSO: -Ao Prefeito Luiz Tadeu!
Leite, reivindicando-lhe:- A)Joo capeamento asfáltico das Avenidas Brasil
e Atlântica, no Bairro Monte Carmelo .B)providencias no sentido de com
plementar a rede elétrica na Rua "32%, esquina com Rua "29 ,no Bairro
Jaraguá II. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Secretário José Maria Frane
cisco de Dliveira,solicitando-lhe capeamento asfáltico das Ruas que *
já possuem calçamento no Bairro Santa Lucia 1, bem assim a construção
de um chafariz na Vila Castelo Branco, para as famílias ainda não be-
meficiadas com água da COPASA, Ao Dr. Aluizio Pereira Cunha,Diretor *
Regional da CEMIG,solicitando-lhe poste de iluminação para a Rua "4"
Vila Anália HENRIQUE BORÉM :- Ao Coordenador Dr. Carlos William de *
Souza, formulando convite a S,Sa, para uma visita 3 nossa cidade,a *
fim de conhecer "INILOCO" a real situação e a gravidade do problema!
do calazar em nossa região e, principalmente em Montes Claros, para!
uma avaliação e para o encaminhamento de providências necessárias, *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
com urgência que o caso O requer, na impossibilidade de sua visita
que se solicite a designação de pessoa ligada à área de Controle !
de Zoonoses daquela fundação, para aqui se fazer presente, trazen-
do inclusive esclarecimentos a este Legislativo acerca do assunto,
se possível em reuniao de 12 de maio vindouro .Ão Secretário Dr. -*
Darto Rutier Duarte, reivindicando-lhs empenho e providências para
que o Estado através do D.E.Respromova o asfaltamento da Avenida *
das Américas, no trecho que liga BR=135 a Avenida Brasil, E que se
solicite do referido Deputado, no sentido de que o mesmo reitere *
gestões em favor da concretização de tal obra SEBASTIÃO PIMENTAS =!
Ao Prefeito junto ao Secretário de Governo solicitando que seja in
cluido no Plano de Asfaltamento deste ano, a Rua "E",no Bairro Nos
sa Senhora de Fátima SEBASTIKO ILDEU MAIA:= Ao Diretor Dre. René Co
[0]
trim, reivindicando-lhe providências no sentido de executar com pos
sivel urgência, a recuperação da camada asfáltica das Ruas Bário e!
Irmão Jaime Damião Bairro Edgar Pereira UBALDO FERREIRA GONÇALVES :=
Que seja inserido em ata dos trabalhos legislativos voto do mais =
profundo pesar pelo falecimento do Ex=Prefeito de Pirapora,)osé ,
Raimundo Gitirama, e que da decisão se dê conhecimento à familia en
lutada,transmitindo-lhe as condolências deste LegislativosÃo Geren-
te Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe gestões no sentido de!
viabilizar a colocação de dois(02) postes de luz na Rua "3º S/Nº, !
Bairro Jardim Primavera, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta
ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, *
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,26 de abril *
de 1.994,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DO DIA 28 DE ABRIL DE 1,994,
Aos vinte e oito(2B)dias do mes de abril, do ano de mil
“novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala de sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e
quarenta e cinco(19:45)horas, foi determinado que se fizesse a chá
mada dos senhores Vereadores, constatando na oportunidade a presene
ça dos edis João Hamilton Silveira,Benedito Paula Said,Cláudio Pes
reira, Eduardo Avelino PereiraçIvan José Lopes,José Hélio Guimarães:
Sebastião Welligton Pimenta e Vital Alves Fonseca,bem assim a ausêm
cia dos pares Willasbar Caldeira de Souza,José Geraldo de Oliveira,
Ademar de Barros Bicalho ,Antônio Eustáquio Gomes Cosme Soares Vieira
Eurípedes Xavier Souto Gilberto Wagner Martins PereiraçHenrique Hume
berto de Almeida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros
Josó Maria Saraiva, Sebastião Ildeu Maia e Ubaldo Ferreira Gonçalves
Devido a inexistência de quorun legal, não houve reunião .Nada mais *
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,vai *
assinada na forma regimental, Sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros,28 de abril de 1,994,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 1,9946
Aos três(03)dias do mes de maio, do ano de mil nove
centos e noventa e quatro(1.994),na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,!
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob» a Presidência do *
Vereador João Hamilton Silveiraçsecretariada pelo respectivo titue!
lar, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos *
ilustres pares Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho
Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula SaidpCláudio PereiraçCosme*
Soares Vieira,Eurípedes Xavier Souto Gilberto Wagner Martins Pereio
ra,Henrique Humberto de Almeida Bbrém,José Geraldo Cardoso José Vi-
cente de Medeiros José Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva, Sebastião
Welligton Pimenta, Sebastião Iâdeu Maia, Ubaldo Ferreipa Gonçalves *
e Vital Alves FonsecaçFeita a Chamada e constatado haver número les!
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando do se-
cretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
após o que foram lidas, aprovadas e assinadas as atas das sessões an
terioressForam lidas as correspondências recebidas e expedidas pela!
Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos =!
convenientesea SSUNTOS GERAISGS-O primeiro parlamen «*
tar a usar palavra foi JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS quando colocou para!
todos que o mes de maio é de muitas festas, lembrando na oportunidade
que haverá ,neste final de semana, festas em MiraltaçCabeceiras,Var-
ginha da Onça e em Boa Sorte.Disse da sua estada na Jaiba participam
do da Festa da Banana, logo após S. Exa. defendeu a ideia de arvore-
frutificar as rodovias avenidas, e ruas no Bairros de Montes Claros,
Comentou acerca de convite recebido para a missa nos Bairros das Amé-
ricas,e Dr. João Alves, no dia 08 de maio, às 16:00 horas«Colocou o *
par que no Bairro Morrinhos tem lugares que necessitam de iluminação!
enfim de um tratamento geral.Quanto ao Viaduto da Melo Viana, pediu *
as providências que se tornarem necessárias no sentido de que O mesmo
seja concluido .EDIL UBALDO FERREIRA: = Iniciando disse da sua estada *
nesta Casa na solenidade comemorando os 50 anos da Rádio Sociedade, e
mais uma vez parabeniza o seu Diretor, funcionários,por ser uma emis>
sora que prestou e vem prestando um: bom serviço a comunidade.Voltou a
dizer da necessidade de se investir nas pequenas obras, bem assim da!
participação do povo,da comunidade, e que discutindo com Secretários"
do Prefeito, pode sentir que as pequenas obras terão prioridade,ao fa
lar deste tipo de obra, lembrou da satisfação de todos especialmente *
dos moradores do final da Rua "D", final da Rua Plínio Ribeiro, Bairro
ris. 02 É
E)
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Esplanada, o problema da rede de esgoto problema que há quinze anos
o povo reivindicava.Quanto ao problema da Rua Esmeralda,na Vila Bra
silia, onde já fizemos algumas reivindicações,no sentido de resolver
de vez, o acumulo de água quando das chuvas, já está negociando com *
os proprietários daquele terreno, no sentido de se fazer drenagem, *
Quanto as pequenas obras emtende o ilustre edil,no meio rural, elas"
ficamiem torno de 20,30, ou 40%, é uma facilidade, são viáveis VEREA
DOR ILDEU MAIAt= Disse S. Exa. que o assunto que ora traz a esta Ca=
sa tem incomodado, nos últimos dias,. os moradores do Bairro Edgar Pe
reira, trata-se dos arrombamentos que tem acontecido ali, com a inau
guração da Avenida Sidney Chaves que ainda está escura, tem facilita
do ainda mais, a ação daqueles que gostam de pegar no alheio ,possibi
litando-lhes o ataque ao bairro com mais tranquilidade oportunidade"
em que S.Exa. cobrou a ação por parte do Comandante do 102 BPM, para
que medidas sejam tomadas contra este estado de cousas. Fez apelo em
seguida ao D.£,R. ESURB, Secretaria de Serviços Urbanos, no sentido?
de que providencias sejam tomadas no sentido de rever e desobstruir'
buracos na Rua Irmão Jaime Damião, colocou na oportunidade o Versa-!
dor que este mesmo pedido o fez várias véses, quando da recuperação!
da Avenida João XXIII, entende que isso é mais do que um descaso um!
desrespeito para com o povo e motoristas que ali trafegam com « seus
veículos EDIL LIPA XAVIER: Referiu-se inicialmente a um acontecimen
to que pode ocorrer em nosso Estado, e é de gravidade,colocou o caso
da MinasCaixa fechada extra-oficialmente, há alguns anos,transferine
do dez mil(10,000)funcionários para o Estado, que com o ato de trans
ferência, deixaram de ter reajuste salarial devido a categoria de -*
bancários, porque deixaram de ser bancários, bem assim no que concer
me salário de funcionalismo público,citou S. Exa. cerca de 120 Ex- *
Bancários de Montes Claros que são afetados por este fato,hoje rece-
bem apenas 29% do que recebiam no ato do fechamento VEREADOR GIL PE
REIRAS- Iniciando sua prece parabenizou com a Rádio Sociedade pelos!
50 anos de existencia, e de bons serviços a comunidade montesclarem
sesontem homenageada por esta Casaça requerimento de Said,momento se
gundo S.Exaesem que foram cumprimentados Elias Siufi e funcionários"
daquela emissora, pelos relevantes serviços prestados, tanto a Câma-
ra como a Rádio Sociedade tem história porque juntas há muitos anos!
desenvolvem um trabalho em conjunto. Ao seu ver temos que respeitar,
luvar e incentivar a todos que trabalham nesta emissora.Pediu apoio"
ao requerimento que ora apresenta a Casaçao Presidente da Telebrás,*
reivindicando para Montes Claros, um Sistema de Rastreamento para -*
captação e transmissão de Sinais de Belo Horizonte para nossa cidade
Câmara Municipal de Montes Claros
Justifica-se a pretensão devido eventos de Usio Horizonte não pode-!
rem ser assistidos em nossa cidade porque o sistema é Via Embratel,"
e mesmo porque em outras cidades já tem, a colocação depende do Go=*
verno do Estado e da Telebrás. Disse da sua estada no Bairro Delfino
Magalhães, quando a Diretoria da Associação reuniu várias pessoas, !
quando várias reivindicações foram feitas, se encontravam no momento
o Secretário Geraldo Correa Machado e Gêra do Chica, destas reivindi
cações segundo S. Exa. algumas já foram providenciadas EDIL SEBASTIÃO
PIMENTAS = Parabenizou inicialmente com a Rádio Sociedade pelo 50º ami
versário, onde esta Emissora sempre procurou levar ao ar informações!
corretas, independentes, parabenizamos o seu Diretor Elias Siufi e -*
seus funcionários.A seguir disse da sua participação na inauguração *
da luz do Bairro resolvendo definitivamente o problema de enérgia,tu=
do porque os seus moradores souberam organizar para poderem cobrar. '
Justificou requerimento solicitando o capeamento asfáltico daRuas E,
F e M, no Bairro Nessa Senhora de Fátima, isso segundo 8, Exaeçã o !
fruto de uma reunião de oitenta moradores, de uma discussão sadia,na?
última sexta-feira somando muito a boa vontade do senhor Prefeito, *
Restam somente segundo S.Exa., essas ruas para asfaltamento «VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES: = Tornou-se gigantesca operação de guerra o clima =*
criado para derrubar a nossa emenda que impede o empreguismo nesta *
Casa de parentes,com estas palavras S.Exa, iniciou o seu pronuncias!
mento, montada segundo o ilustre par para pressionar, dominar obrigar
alguns Vereadores a votarem contra a nossa emenda Salientou que o -*
competente Jornalista Político Manoel Freitas também foi enganado, *
quando afirmou em sua coluna que o sim dado por dezeseis Vereadores
foi apenas para a entrada de nossa emenda, fizeram oxpontaneamente *
de acordo com a consciência, longe de qualquer pressão ,ao dar sim,fa
lou que é preciso acabar com tantos abusos,sou favorável a moraliza-
ção ,é preciso dar forças ao Presidente João Hamilton, no seu traba-!
1ho honesto e moralizador nesta Casa, quem falar que foi pressionado
a dar o voto contrário é um mentiroso, está faltando com a verdade,"
Só não perguntei a cinco Vereadores nesta Casaçdois estavam Ausene!
tes ,e três vamos explicar os motivos, Ubaldo ViviçGera do Chica, *
Ildeu Maia e Ademar Bicalho confirmaram com sim o apoio a nossa emen
da,sem nenhuma pressão ,GBra na quinta-feira por telefones confirmou *
seu voto sim, porque estava em uma reunião de combate a AIDS,nós oue
vimos de você que é necessário moralizar esta Casa.Toninho,Said,José
Geraldo ,LipaçSebastião Pimenta,Vital, José Faquir Cosme,Eduardo, Ivar
todos expontaneamente deram sim e temos a certeza que muitos deles =
Câmara Municipal de Montes Claros
não foram molestados. O esquema montado foi de guerra,se Vital vot as
se favorável a emenda,reativaria contra sí a C.lLel.,mesmo quando to-!
dos sabemos que isso jamais o abalará,por ser lutador homem honesto,
e mesmo por sua presença orgulhar esta Casa, qto ao companheiro Cosme
não nos preocupou sua ausência porque fomos cientificado que estava *!
acompanhando obras no Distrito de Ermidinha.Tentaram obrigar o compa-
nheiro Sebastião Pimenta a não honrar o compromisso com a nossa emen=
da,dizendo-lhe que obras não seriam atendidas.A maior de todas as - *
pressões, a mais desumana, descarada, tentaram fazer ao companheiro *
José Faquir, dizendo-lhe, se votar favorável a emenda divulgaremos as
denúncias de irregularidades com a COPASA, entende S.Exa. que a histó
ria é bem outra, tudo está relacionado quando S. Exa. fez denúncias !
da Fazendinha do Menor uma das pessoas atingidas naquela oportunidade
nos procurou dizendo que as ligações do referido Vereador,no que cone
cerne a água, estavam irregulares, ato "IN CONTINENTI" fomos a COPASA
e pedimos que se fizesse uma investigação, qdo nada ficou confirmados,
Respeita as posições dos Vereadores Cláudio Pereira, José Vicente e !
Henrique Borém, contrários a nossa emenda, preocupados apenas com inte-
resses pessoais,garantia de emprego enquanto por outro lado é visto !
o povo roco de tanto pedir ética a administração pública contudo é -*
visto decisão contrária a nossa emenda manchando nossa Câmara, lançane
do dúvidas no processo de moralização.Este minuto que resta pedimos *
que se transforme em um minuto de silencio em homenagem póstuma pela?
morte de nosso heroi Airton Senna VEREADOR TONINHO DA COWANt= Inician
do suas colocações disse o ilustre edil que esteve com o Presidente *
da Associação do Bairro Antônio Pimenta, na semana passada, cobrando!
nos algumas reivindicações que nos passou há alguns meses, queremos *
informar ao Presidente que cópias dos pedidos foram entregue ao Pree!
feito e aos Secretários de Obras e José Maria Francisco de Oliveira,
entre as muitas reivindicações solicitadas, constam a canalização da!
barroca que passa pelo Bairro, execução de serviços na Igreja na Area
destinada a praça, recuperação da Quadra Poliesportiva, recuperação ,a
faltamento calçamento poliédrico em diversas ruas, extensão de rede d
iluminação da Quadra Poliesportiva, e extensão de rede de esgoto, - !
EDIL GÊRA DO CHICA:- Disse inicialmente que esteve reunido com Prefei
to e Vice-Prefeito de Montes Claros,bem assim como Secretário de Saú
de, e que naquela oportunidade reivindicou mais uma vez, a agilização
do serviço de saúde em Montes Claros, quando nos foi prometido inves=
timento na saúde ,na questão de consultas .Justificou requerimento ao *
Setor de Saúde solicitando as providências que se tornarem necessária
no sentido de se extender o atendimento aos Postos de Saúde até as 23
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
horas,também aos finais de semana,pois como vemos é dificil conse-!
guir consultas após as 18:00 horas nos hospitais. Cobramos requeri-
mento que fizemos no dia 16/3/93, referente a urbanização e canaliza
ção do Córrego Cintra,o Prefeito nos garantiu o mais rápido possivel
porque aquela obra do Córrego do Cintra é uma Questão de SaúdeeApar-=
teando assim se expressou o Vereador Benedito Paula Said, Quero lem=
brar que não só V.Exa. mais outros Vereadores inclusive eu que moro!
ali perto,trabalhamos para que isso acontecesse, é importante frisar
que é um trabalho conjunto «Voltando ao pronunciamento disse Gera do!
Chica, veementemente, que quer por parte do Delegado Saulo uma cobram
ça com rigor, no que concerne a Cadeia Pública, quanto a sua seguram
ça, isso ma visão de S.Exa. é necessário que seja visto com critério
com atenção, e jamais deixar a nossa população totalmente desprotegi
da, insegura, e mesmo porque, não é possivel esta conviver hoje com!
marginais, estrupadores assaltantés, na rua, soltos, não pode a comue
nidade ficar a mercê destes, é necessário que nossas autoridades tos
mem as providências mecessárias contra este estado de coisas, em hipo
te alguma podemos concordar com fatos desta matureza VEREADOR ADEMAR
DE BARROS BICALHO: = Iniciando sua prece, assim se expressou S. Exasy,
Quero avisar ao Povo de Montes Claros, ao povo que aqui vem assistir
nossos trabalhs,Que não corri do pau quando da votação no projeto, *
mas devido ao problema que estou passando com a minha família,foi pos
risso que não comparecemos a reunião, Parabenizou a Rádio Sociedade *
pelo seu aniversário, bem assim os seus funcionários, pelos bons tra-
balhos prestados a nossa comunidade, logo após,na sequência de suas *
palavras, parabenizou a Diretoria da Associação da Vila São Francisco
de Assis, pela eleição e posse no domingo passado momento que colocou
a disposição desta o seu trabalho no que for necessário,e enfim para
que possam juntos trabalhar em beneficio daquela comunidade.Convidou?
a comunidade do Conjunto de Casas construidas pela Prefeitura,nas pro
ximidades do Horto Florestal, amanhã, as 19:00 horas, para o trato de
assuntos referentes a rede de esgoto e calçamento . Convidou também *
os moradores da Rua "20" Bairro Major Prates, com vistas a tratar deº
assuntes com referencia a rede de esgoto e calçamento Concluindo sua?
prece,parabenizou com o Time do Major Prates pela vitória sobre o Ti-
me de Francisco Sá, EDIL BENEDITO PAULA SAID:-= Quero deixar bem claro
aos Vereadores e ao Povo de Montes Claros que esta manobra colocada *
por Hélio Guimarães, para que haja derrota de sua emenda, se é que =*
ela exista nada tem a haver como Prefeito Municipal,o Prefeito não *
participa,ele acha que isso é problema da Câmara,e sim é dos Vereado=
res, cabendo a eles a obrigação de assim se decidireEste é o pensamen
fis. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
to do prefeito.Aparteando disse o Vereador Hélio Guimarães que quan
do soube das pressões que estavam tentando fazer a Vereadores,sob a
alegação de que tirariam as obras dos que votassem com a emenda ,pro=
metendo obras aos que ficassem contra a mesma,teve o cuidado de pro=
curar assessores do Prefeito, recebendo destes o retorno de que defi
nitivamente não participavam deste tipo de coisasRecebí neste momen-
to telefonema do Ex=Vereador Antônio Câmara,fazendo-nos ameaça, de *
até bater, vejam o que é a vida públicaeVoltando a prece disse Bene-
dito Said, essa pressão que até o Vereador Hélio Guimarães exerce s9
bre S. Exas.pV Exase não podem acatar e nem tampouco admitir está fa
zendo pressão para modificar pensamentos de V.Exas, eu tenho o meu '
pensamento O discurso de Hélio Guimarães só se aproveita o minuto de
silêncio em favor de Airton Senna«Com relação a Vital, Hélio Guima-?
rães já procurou a Presidencia para saber como vai encaminhar a Celse
Ic,isso ele não pode negar.Entende o parlamentar que a liberdade de*
votação pode ser exercida por cada cidadão votando naquilo que echa!
correto isso deve ser livre, não pode haver pressão,nem de um lado *
nem: tampouco do outro.V. Exas. devem votar com consciênciaçé o die
reito da Câmara votar com consciência, não podendo isso ser feito sob
pressão, Se a emenda for aprovada temos que aceitar o veredicto dado"
pelos Vereadores.Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como objetos de delibe
ração e encaminhou às comissões, as seguintes matérias:= Projeto-lei!
Alterando dispositivos da Lei 1.8Bl6,de 28/02/90,de autoria do Edil =!
José Geraldo Cardoso.Projeto=lei denominando Rua Antônio Figueiredo *
Alves,na Vila Oliveira, de autoria do Vereador Antônio Eustáquio Gome:
Projeto-lei de Gil Pereira Denominando Praça Chico Silvano Bairro sã
Geraldo Il.Projeto-lei que Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº
2.139, de 14-09-93, que Criou o Estacionamento Rotativo "AREAZUL" ,de*
autoria do Edil Sebastião Pimenta ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os se
guintes projetost= EM REGIME DE URGÊNCIA: = Projeto-Resolução dispondo
sobre a Reforma Administrativa da Câmara, salvo emendas ,posteriormen=
te, foram aprovadas as duas primeiras emendas apresentadas pelo Edil
Hélio Guimarães, qto a última que trata a respeito do nº de assesso-*
res, foi rejeitada pela Casa.Aprovou=-se também a emenda apresentada *
pelo Edil Cláudio Pereira.Projeto-lei Reajustandovencimentos dos ser=
vidores municipais, relativos ao mes de março/94. EM PRIMEIRA DISCUS-
sÃo:- Projeto-lei Denominando Praça Natalicão Narciso Duraes.Nada =!
mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,
vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municie
pal de Montes Claros,03 de maio de 1.994,
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 1,994,
Aos cinco(0S)dias do mes de maio,do ano de mil noves
centos e noventa e quatro(1,994), na sala das sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trin
ta(19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Pre
sidência do Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pelo respec
tivo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ain
da dos parlamentares Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bi
calho,Antônio Eustáquio Gomes,Cláudio Pereira,Cosme Soares Vieira, *
Eurípedes Xavier Souto Ivan José Lopes,Henrique Humberto de Almeida!
Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros José Hélio Guima
rães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu!
Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão ,solicitando do secretário que procedesse a leitura de um e!
versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,aprovada e assinada!
a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e
expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas '
os despachos convenientes .Suprimidos os Assuntos Gerais passou-se à
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como obje-
tos de deliberação e encaminhou às comissões competentes, as seguin-
tes matériass-Projeto-lei de autoria do Vereador José Geraldo de Oli
veira,Denominando Rua Rosângela Moura,Bairro Santo Inácio I. REQUERI
MENTO de autoria do Vereador ADEMAR BICALHO ,Considerando de Utilida-
de Pública a Associação Comunitária de Varginha da Onça entidade ci-
vil legalmente constituidaçsem fins lucrativos, conforme cópia de e!
seus estatutos e demais documentos. REQUERIMENTO de autoria do Edil !
LIPA XAVIER, Considerando de Utilidade Pública o Grupo 3º IDADE-COR=
DA MODERNO, entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrati-
vos, conforme cópia de seus estatutos e demais documentos .Projetos=
leis denominando:= Rua Professora Augusta Guimaraes,Bairro Santa Ri-
ta. Rua Dr. Elton Rocha Lessa,na Vila Ipiranga.Ambos de autoria do *
Edil Ivan José Lopes.Projeto de autoria do Vereador José Geraldo Card
ge ,jOutorgando título de Cidadão Honorário ao Dr. Rodrigo Cerqueira *
de Moura, pelo relevantes serviços prestados a esta comunidade .REQUE
RIMENTO de autoria do Edil Ildeu Maia, Considerando de Utilidade Pú-
blica o Conselho Comunitário Aparecida do Mundo Novo entidade civil"!
legalmente constituida, sem fins lucrativos, conforme cópia de seus!
estatutos e demais documentos. ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou seguintes
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Projetoss- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando Rua = !
Antônio Figueiredo Alves,na Vila OliveiraeProjeto-lei denominando *
Rua Artur Fagundes Filho,no Bairro Delfino Magalhães.Projeto-lei *
denominando Rua Pablo Leal Coutinho, no Bairro São Judas Tadeu EM
SEGUNDA DISCUSSÃO:! Projeto-lei denominando Praça Natalicio Narci-
so Duraõs. Projeto-lei Fazendo transformação de terreno para implan
tação do Projeto CURUMINS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa apro»
vou os seguintest= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: JOÃO HAMILTON SIL
VEIRAS= Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe re
de de esgoto para a Rua Vicente Braga,na Vila Atlânticação Secretáã-!
rio José Maria Francisco de Oliveiraçsolicitando-lhe calçamento poe!
liédrico para a Rua Tietê, no Bairro Guarujá REQUERIMENTOS conside=?
rando de Utilidade Pública:- A Associação de Moradores do Bairro JK,
entidade legalmente constituidaçsem fins lucrativos, conforme cópia !
de seus estatutos e demais documentos,A Associação Protetora do Pee!
qui, entidadade legalmente constituida, sem fins lucrativos, conforme
cópia de seus estatutos e demais documentos WILLASBAR CALDEIRA DE =!
SOUZA:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveiraçsolicitando '
providencias no sentido de colocar meios-fios na Rua Pedro Veloso ,=*
Bairro Monte Alegre.Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura ,solici
tando-lhe providencias no sentido de determinar o prolongamento das!
redes de água e de esgoto da Avenida Manoel Magalhães Filho até as *
proximidades da Rua Adventista,no Bairro Delfino Magalhães «ADEMAR BI
CALHO:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a insta
lação de um(0l)poste de luz na Rua "29" nº 486,Bairro Alto da Boa !
Vista.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Secretário José Maria Francisco *
de Oliveira,solicitando as providências que se tornarem necessárias"
no sentido de executar os serviços de patrolamento, limpeza,colocação
de meios-fios, posteriormente dotando de encascalhamento ou mesmo pa-
vimento asfáltico as ruas do Bairro Morada do Parque Il.Ão Executivo!
Municipal,solicitando-lhe,através de entendimentos com a CEMIG, a ilu
minação da Avenida Osmane Barbosa,em toda a sua extensão ,com priorida
de o trecho que vai até o JK, requer ainda a construção de passeios *!
naquela importante Avenida,não apenas para dotá-la de melhor aspecto"
urbanístico ,mas também para propiciar maior segurança aos que por ali
transitam.BENEDITO PAULA SAID:= À Faculdade de Filosofia,Ciências e *
Letras, cumprimentando aquela valorosa entidade educacional pelos 30º
anos de existência eis que a mesma representou o primeiro passo na lu
ta pela implantação de nossa Universidade, que hoje é uma realidade,!
tendo ao longo de todos esses anos, ensejado a formação de educadores
“
fls. 03
be
Sa
Câmara Municipal de Montes Claros
sociólogos e inúmeros outros profissionais, que sabem valorizar o co
nhecimento como fórmula de desenvolvimento social e econômico.Daí *
porque, a FAFIL é merecedora dos aplausos e do reconhecimento de tos
dos os nortemineiroseÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite, sugerindo-lhe a *
criação,pela Prefeitura, de uma Central de Comunicação para atender!
aos táxis de nossa cidade,cujo sistema,controlado pelo Municipio,mas
a serviço da coletividade, seria integrado de uma Central na Prefeis
tura, com rádios instalados nos táxis, de forma a propiciar maior se
gurança aos taxistas, que não raras vezes estão sendo vítimas de as-
saltos e outras espécies de violência,0 referido sistema irá também!
criar maiores facilidades para o usuário,na utilização dos táxis. =!
CLÁUDIO PEREIRA:- Ao Secretário Dr, Aliomar Assis Veloso,reivindicanm
do-lhe providências no sentido de determinar a desobstrução da Rua "
C",Bairro Santo Antônio II,mais precisamente no local onde está sen=
do construida uma Policlínicasão Secretário José Maria Francisco de
Oliveira, solicitando-lhe providências no sentido de dotar de "MATA-
BURRO" a localidade de Morro Vermelho ,próximo ao asfalto, entre a es
trada das Cruzadinhas LIPA XAVIER:= Aos Deputados Estaduais da regiao
bem assim ao Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,rei
vindicando providências de Se. Exas junto aos demais parlamentares das
quela Casa, no sentido de que seja rejeitado o Veto aposto pelo se- !
nhor Governador ao Inciso X,do artigo 2º, e ao artigo 34 do Projeto=
lei nº 1867/94, que prevê a reposição das perdas salariais do pessoal
da extinta MINASCAIXA, que foi absorvido pelo Estado, nos termos da *
Lei 10,470, cujas perdas representam 60,68%.GIL PEREIRA: -Ao Executivo
Municipal,reivindicando entendimentos com a CEMIG no sentido de insta
lar, quatro(04) postes de luz na Rua "10",dois(02)postes de luz na -!
rua "24” e quatro(04)postes de luz na Rua "9" ,conf abaixo-assinado =!
anexo,Ão Presidente da TELEBRÁS, reivindicando-lhe providências no -!
sentido de se instalar em Montes Claros, um Sistema de Rastreamento *
para Captação e Transmissão de Sinais Via Satélite, a exemplo do que!
já existe em outras cidades de nosso Estado ,de igual porte HENRIQUE *
BORÉM:= Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe:- A) o capeamento as-
fáltico da Rua Campinas, Bairro Sumaré.B) através da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, seja implantado em nosso Municipio um Plano Emergen-!
cial de Saúde, a fim de que a nossa população ,principalmente a camada
mais carente, possa ter um atendimento satisfatório em termos de Ase!
sistência médico-hospitalar,isto porque a situação atual é bastante !
dificil e tende-se a agravar,caso o Poder Público não venha a inves-!
tir com a máxima prioridade nesse importante setor JOSÉ GERALDÇ capDO
e dos
fls. D4
Câmara Municipal de Montes Claros
S0:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estudos no sentido
de prorrogar o horário de atendimento ao público, de 18:00 às 23:00"
horas, no que se referee ao setor de saúde deste Municipio ,bem assim
atendimento do mesmo nos finais de semana, Não sendo isso possivel,
que pelo menos, inicialmente, funcione a Policlínica do Alto de São *
João que conta com maior infraestrutura JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= *
Ao Diretor Ciríaco Serpa de Menezes,solicitando-lhe a abertura de um
poço arteziano na localidade de Nova Boqueirão (BIBUCAS), cujo benefi
cio está sendo reivindicado por mais de vinte(20)famílias.Que seja"
Considerado de Utilidade Pública a Sociedade de Amigos de São Pedro
da Garça,entidade de fins sociais,assistenciais e não lucrativos,con
forme cópia de seus estatutos e demais documentos,foi considerado *
como objeto de deliberação e encaminhado às comissões competentes."
JOSÉ MARIA SARAIVA:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,
solicitando as providencias que se tornarem necessárias no sentido de
abasteger por intermédio de caminhões pipas a Caixa dágua no Bairro!
Campos Elisios.SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Prefeito juntamente ao Secrets
de Governo, solicitando-lhes a inclusão da Rua Izabel Barbosa,Bairro!
Delfino Magalhães, no Plano de Asfaltamento deste ano .Que seja consi=
derada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Mara
canã, entidade civil legalmente constituidaçsem fins lucrativos,conf.
cópia de seus estatutos e demais documentos SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= Ao
Prefeito Luiz Tadeu Leite, reivindicando-lhese A)gestões junto a Ce-!
mig, viabilizando rede de iluminação para a Rua f1l",Bairro Morada do
Sol, bem assim a colocação de um(Dl)poste de luz no Beco Hum(0l)-Tra-
vessa com a Rua Atenas do Bairro Aurea.B) juntamente com o setor come
petente, providências que se tornarem necessárias no sentido de asfal
tar toda a localidade da Praça João Soares,no Bairro Brasilia UBALDO!
FERREIRA GONÇALVES: = Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,"
solicitando-lhe gestões no sentido de viabilizar o calçamento da Ruaéá
"7º, no Bairro Vila Exposição Nada mais havendo a tratar,lavrou-se !
esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,05 de maio de!
1.994,
f Id Fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 1,994,
Aos dez(1l0)dias do mes de maio, do ano de mil novecen
tos e noventa e quatro(1.994), na sala de sessões da Câmara Munici="
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)horas,em'
sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Verea-
dor João Hamilton Silveira,secretariada pelo respectivo titular, Ve-
reador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis =?
Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho Antônio Eustão!
quio Gomes Benedito Paula Said Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira,'
Eduardo Avelino Pereira,Furípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes ,)osé'
Geraldo Cardoso Gilberto Wagner Martins PereiraçHenrique Humberto de
Almeida Borém,José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,)osé - '
Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimenta, Sebastião Ildeu Maia, =!
Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves FonsecasFeita a chamada e -*
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um ver
sículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada a"
ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e !
expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas"
CLÁUDIO PEREIRA:= Ao comentar a respeito do Projeto AREAZUL ora ime-!
plantado pela Prefeitura,salienta o ilustre par, que dito projeto já
vem há muito analisado, estudado, desde a Legislatura Passada, quando
ouviram diversas péssoas na cidade, avaliando a repercussão desta ma
tória.Coloca que desde o início foi favorável ao mesmo projeto e faz
sua defesa porque vem com um objetivo de dinamizar o transito no cen
tro da cidade, é favorável ao mesmo porque gera empregos para meninos
carentes.Não entende porque as pessoas reclamam, quando todo mundo fas
la no social,principalmente os políticos.Este projeto traz uma situa=
ção prática,devemos sim ver isso, ele de início tirou vinte e oito( !
2B)menores da rua que já receberam os seus primeiros saljrios.Projeto
que pretende ir mais adiante,cada criança hoje trabalha tres horas,o"
seu objetivo é ampliar o número de crianças,todas uniformizadas.Que *
conversando com Marina sugeriu-lhe que a função destes deveria. ser !
de supervisionar os carros estacionados, evitando assim o vandalismo"
nos carros .EDIL COSME SOARES VIEIRA: = Parabenizou inicialmente a Mat=
sulfur pela construção das guaritas nas saidas de Montes Claros,contu
do defendeu a construção de acostamento, não podendo precisar se isso
está a cargo da Prefeitura, D.E.R. ou da Matsulfur, mas é imprescindi
vel que se faça para que os motoristas quando das blitz não cometam: *
á fls. 02
SN der
Câmara Municipal de Montes Claros
infração. A título de exemplo citou o caso daqueles que vem de Januá
ria para Montes Claros.Disse 5, Exa. que conversando com um senhor *
da Zona Rural,este lhe confidenciou que ao passar pela Rua Dr. Same
tos foi abordado por vendedores do Baú da Felicidade,dizendo-lhe um!
dos vendedores que ele tinha sido sorteado em vinte alqueires de ter
ra e em mais cento e cinquenta(150,000,00)mil cruzeiros reaiis dizen-
do-lhe que tinha que fazer um depósito no banco para receber o pree!
mio.No entender do Vereador situações como estas não podemos concore
dar, é necessário sim, com urgencia,que a policia tome providencias!
enérgicas eficazes, contra estes caloteiros em Montes Claros«Conclue
indo sua prece, parabenizou a G&êra do Chica pelo seu requerimento à
Secretaria de Saúde, pedindo o funcionamento dos Postos de Saúde =!
até as 23:00 horas, horário que segundo o prefeito já é cumprido. *
VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Justificou inicialmente requeri
mento pedindo colocação de manilhas na Rua "3" ,Bairro Santo Inácio !
II.Prosseguindo na sua prece informou a conclusão do Sistema de água
no Bairro Presidente Castelo Branco, Graças a Deus segundo o parla-!
mentar este trabalho foi completado.Colocou S, Exa, conversa que tes
ve com o Prefeito acerca da fila que é formada quando do pagamento *
do funcionalismo público municipal,ao lado da Agência do Banco SEMGE
em atenção a pedidos de várias pessoas, funcionários, que segundo al
guns é uma falta de respeito eos funcionários, situação que traz tu=
multo, S.Exa.souviu nossas ponderações e ficou na obrigação de solu=
cionar o impasseeConcluindo suas palavras solicitou empenho e provie
dencias do Secretário de Obras no sentido que providencias sejam to-
madas a fim de que pontes em diversas localidades sejam consertadas.
EDIL GIL PEREIRA:= Pediu inicialmente apoio dos pares ao requerimen=
to que ora apresenta a Casa, pedindo ao Governador Hélio Garcia,a au
torização de ordem de serviço para início de obras do Anel Rodoviáe!
rio, reivindicação antiga da população de Montes Claros e do Norte *
de Minas.lColoca S. Exa. que as máquinas da CONSERVA que ganhou a con
corrência já se encontram no pátio da empresa.Ato IN CONTINENTI pe-!
diu a Casa uma Comissão de Vereadores a fim de recepcionar no Aeropor
to local, o Secretário quando poderemos solicitar de S, Exa. a Libera
ção de ordem de serviço dando início da obra,0 que não pode segundo o
Vereador é Montes Claros ficar prejudicada.Logo após justificou re-!
querimento à Secretaria de Educação, para que gestões sejam tomadas"
junto ao Governador,evitando assim que professores da rede estadual!
não entrem em greve,Não podemos concordar que isso venha a aconecer
porque é um absurdo VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Disse iníci=
almente de sua estada juntamente com o Presidente desta Casa na cida
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
de de GRÃO=MOGOL momento que foi encerrada a reunião da AVAMS ,movi=
mento segundo o orador que busca reativar a Associação de Vereado-!
reseColocou ainda que estas nas MICRO-REGIÕES foi um sucesso total
recebendo inclusive o apoio dos prefeitos.Disse da estada em Coração
de Jesus,na Sexta-Feira,quando Arlen Santiago;Presidente da AMAMS, *
ofereceu todo apoio a restruturação da AVAMS. Concluindo sua fala =!
fez convite a todas as cidades do Norte de Minas para que compareçam
ao Grande Encontro De Vereadores,no Congresso que acontecerá em «!
Montes Claros, nos dias 27 e 28 de maio, que com certeza será um su=
cesso .EDIL UBALDO FERREIRA: = Parabenizou inicialmente GIL PEREIRA pe
1a sua preocupação no que concerne ANEL RODOVIÁRIO DE MONTES CLAROS
possibilitando o trânsito de mais de quatro(4.000)mil carros por -!
dia em Montes Claros,após a ligação da RIO-BAHIA, entendemos todos?
nós que é imprescindivel, necessário, a construção deste Anel Rodo-
viário. Na sequência de suas palavras parabenizou o companheiro = k
Cláudio Pereira pelo pronunciamento no que se refere Projeto AREAZUL
Ao seu ver,após este projeto,o transito de Montes Claros foi descon=
gestionado, Pode perceber que a população de Montes Claros gosta de"
ajudar as pessoas carentes.Comentando a respeito de lotes vagos em *
Montes Claros,salientou S.Exa. que quando de sua campanha fez um -!
compromisso encima disso mesmo entendendo que o Municipio não pode-"
ria gastar dinheiro do povo limpando lotes particulares.Mas é neces-
sário que algo se faça para a limpeza destes lotes não podemos ter!
uma cidade suja«Coloca o ilustre par a necessidade de uma ação maior
das Secretarias de Fazenda e Planejamento no sentido de que estudos!
sejam feitos, e que os donos de lotes paguem a limpeza e retirada de
entulhos dos seus lotes .VEREADOR HENRIQUE BORÉM:= Justificou inicial
mente a entrada de requerimento pedindo o asfaltamento da via de - '
acesso do Bairro Santa Lúcia I, e da Rua Aliança,deixando ma oportu=
midade esta informação aos moradores dos Bairros Santa Lúcia I e Il.
Comentou também a respeito do Projeto-lei denominando a Praça Natali
cio Narciso Durães, localizada na entrada daquele bairro, que entrará
em fase final de votação momento que S.Exa. pediu apoio dos pares º
na votação desta matéria.ão alertar a comunidade de Montes Claros e!
Zona Rural, acerca de assunto que vem debatendo, que vem lutando con
tra ele, que é o CALAZAR, coloca o Vereador que já se chegou aos pri
meitos resultados nos trabalhos feitos em Belo Horizonte,nas análi-t!
ses realizadas,o resultado é alarmador porque 40% da população de e!
Montes Claros, a canina está contaminada com o calazar,sendo assim *
um universo de vinte e cito(28,000)mil cães nas zonas urbana e rural
40% destes cães estão contaminados. EDIL ADEMAR BICALHO:- Informou *
MM»... 0000000
Câmara Municipal de Montes Claros
inicialmente aos moradores das localidades de Milivre e Taquaril, que
graças a Deus,o poço arteziano aberto há anos,hoje entrará em fun-*
cionamento, atendendo dois chafariz, escola e à associação «Colocou!
para os moradores de Taquaril que no dia 29 estará inaugurando ali"
a Ponte sobre o Rio Taquaril, atendendo pedido feito pela comunida-
de há tempos.Parabenizou o trabalho desenvolvido pela Igreja no Bair
ro Major Prates,através da Irmã Marilda, pela grandeza do trabalho *
pelas barraquinhas, pelo bom resultado obtido para que melhoramentos
sejam feitos.Concluiu suas palavras dizendo:- Parabéns Clube de Maéss
EDIL VITAL FONSÊCA: = Completam hoje vinte e um(21)dias a derrota de *
nosso requerimento nesta Casa, matéria que apontava irregularidades *
na administração ,pediamos naquela oportunidade uma nota fiscal,bem as
sim cópia do cheque de uma obra que foi construida para o Secretário!
do Municipio, Helvécio Rocha. A bancada do prefeito abafou o negócio!
e derrotou o requerimento.Coloca ainda S.Exa. que até o presente momen
to, pelo que tudo indica,essa obra ainda não foi paga,e ela foi conse!
truida com dinheiro do Povo de Montes Claros.Com estas colocações 5, !
Exa. iniciou o seu pronunciamento, na continuidade de sua prece disse!
que cobrou e continuará assim procedendo para que venham as notas fise
cais, quer a verdade, contudo até o momento nada chegou.0O montante da *
obra é de Dois milhões,novecentos e vinte e seis, e setecentos e noven
ta cruzeiros reais.Salienta o parlamentar que basta criticar fatos com
estes, que é criticado por Manoel Freitas,jornalista do Jornal do Pres
feito,mas isso não o atings,ele é condenado pela Justiça podendo a - !
qualquer hora estar detrás das grades vendo o sol nascendo quadrado, !
Não temos medo de gente condenada. VEREADOR LIPA XAVIERs= Sábado ,dia 07
o PC do B realizou nesta Casa, uma Conferencia Municipal com a presene
ça de sessenta(60)pessoas militantes do PC do B, quando diversos temas
assuntos de conjuntura quanto a Questão Tática Eleitoral, foram discue
tidos ,deb,tidos. Aprovando naquele momento o lançamento de uma candida
tura do PC do B, a Deputado Estadual aqui em Montes Claros.Nós estamos
emtrando na fase de definição do nome do candidato, que representará *
os comunistas de Montes Claros nesta disputa eleitoral.Aparteando-o =!
disse o Vereador Benedito Said,como membro deste Legislativo,que o no=
me seja de S.Exa., que pode com certeza representar com dignidade aque
les que apoiam essa siglaeVoltando ao pronunciamento disse o Vereador?!
LIPA XAVIER que aprova o ingresso da militância do PC do B de Montes !
Claros na Campanha que até agora se coloca como vitoriosa,através de *
pesquisas,que é de LULA a Presidência da República , acreditando 5S.Exa
que o povo brasileiro não permitirá candidatura de quemrepresenta os !
Câmara Municipal de Montes Claros
poderosos, as elites deste país.Nós, deste partido estaremos empe=-
nhados pela eleição de um trabalhador.Coloca ainda o Vereador que!
existe a alegação de servidores da Prefeitura,lotados no Setor de!
Transportes, de que funcionários da Prefeitura tem uma jornada de!
trabalho de seis(06)horas, quando alguns trabalhadores do Setor de
Transportes,basicamente os lotados no Setor de Solda, submetidos a
uma Jornada de Trabalho, de nove(09)horas diárias, Oportunidade em
que S. Exa. justificou requerimento ao Secretário Luiz Eduardo Fon
seca Mota,solicitando de S, Sa, os esclarecimentos acerca da situa
ção de diversos servidores do Municipio VEREADOR TONINHO DA COWANs:
Iniciando suas colocações disse 5, Exa, que a Ponte da Valentina é
de prioridade imensa para os moradores de Facella e Valentina,con=
tudo nenhuma providência até agora foi tomada em relação a restru=
turação desta Ponte. Que conversando com o colega Ubaldo Ferreira!
mostrou a importância desta para aquela região.Coloca S, Exa. que!
procurando a Agricultura lhe foi afiançado que a solução deste pro
blema cabia ao D.E.R. Vai entrar em contato com o D.,E.R. para que
se sensibilize e resolva o problema, bem assim o patrolamento da!
estrada de Facella ao Rio Verde. Cobrou novamente a ação da CEMIG'
no que concerne posteamento,pois até agora somente colocou um pose
te na RuaGabriel Pereira de Carvalho,antiga Rua "K",pedido feito ha
mais de dois anos, anteriormente pedido pelo colega Benedito Said !
no sentido de se colocar,pelo menos, um(0l)na Rua Boa Esperança,em'
frente a Igreja Batista Nova Cana, local muito escuro e que até o '
momento não foi atendido .Agradeceu ao Presidente João Hamilton pela
reunião da AVAMS ,realizada em Coração de Jesus, que se fez presento
Reunião onde vários Vereadores daquela regiao compareceram,Ão comen
tar sobre o evento, a sua importância,disse que é necessário o com-
parecimento dos Vereadores do Norte de Minas no Encontro de Vereado
res que acontecerá no Centro Cultural Hermes de Paula, nos dias 27
e 28, Concluindo sua participação agradeceu ao Secretário de Servi-
ços Urbanos por ter afiançado que a sua promessa será cumprida,ao
levar na quarta-feira, as máquinas para resolver problemas na Rua !
Sumaré, Santa II e no Bairro Nossa Senhora de Fátima. EDIL JOSÉ FA-
QUIR:-Disse inicialmente S. Exa. que a linha de ônibus que faz JK-
precisa urgentemente de um reforço, pois não é concebivel que conti
nue do jeito que estáoutrora segundo o orador a linha de ônibus JK
Centro cumpria bem aquele itinerário, o fazia dentro da regularidade
Entende o orador que o múmero de coletivos é o mesmo, os horários eg
tão atrapalhados, com isso tem criado transtornos aqueles que vem oú
Câmara Municipal de Montes Claros
vai para os empregos, devido não ter regularidade nestes serviçosel!
Os coletivos para cumprirem horários vem cheios de gente, abarrota-
dos de gente, não cabendo mais ninguem.'Tem prestado um mal serviçof!
e cobrando uma passagem cara. Somente com o reforço é que poderemos
ter um bom serviço, e com regularidade de horários APARTEANDO disse:
Benedito Said que devemos fazer essa cobrança à Prefeitura Municipal
É um serviço que segundo o aparteante todos nós devemos unir para =?)
termos os melhoramentos 'que os usuários merecem Concluindo disse o E
Edil José Fáquir que é uma aberração o que vem acontecendo nas empré
sas de ônibus, o motorista prestando um grande serviço, quando recebé
um salário de fome.Apesar de tudo isso são eles que tem que pagar as
molas que são cobradas nos ônibus. VEREADOR ILDEU MAIA:- Desejou -
inicialmente sucesso a toda a diretoria do Bairro Jardim Brasil queit
ontem tomou posse; .a Presidente M,lsa e aos doze membros da direto!
riaçnove mulheres participam nesta diretoria. Ao comentar a respeito
dos escorpiões que tem assombrado os moradores dos Bairros Eldorado;'
Santa Eugênia e Nova Morada, da quantidade que tem aparecido naquela
região. Ao seu ver é necessário ação enérgica do Secretário Jpsé Ma
ria Francisco de Oliveira, determinando que se faça naqueles bairrog
um serviço de limpezaçbusque para ali um Sistema de Limpezas é neces»
sário que notifique todos os proprietários de lotes vagos para que pr
cedam:nos seus lotes, serviço de limpeza, é necessário que determine |
tembém dedetização nestes locais para que este problema seja solucio=
nado, é um problema grave. Justificou requerimento pedindo ao Prefei-
to a construção de uma- passarela ligando o Bairro Santos Reis ao Celi
tro às cidade, bem assim a ampliação da Postos de Saúde dos Bairros |
Santos Reis e Eldorado. EDIL HÉLIO GUIMARÃES:- Foi deprimido o final
de semana que passamos, devido a derrota de nossa emenda nesta Casas
Coloca: S. Exa. que na realidade dezeseis (16) Vereadores falaram sim
e que após discutirem acharam por bem irem contra, não votando favo
rável. Isso segundo S.Exa» é um direito do Vereador, destes apenas +!
três(03) mantiveram o voto, Sebastião PimentaçCosme Vieira e Lipa Xa-
vier.0 que lhe preocupou foi a crítica pesada a sua pessoa, partida |?
por Paulo Braga, Jornal de Noticias, todos o conhece, pessoa inteli-!
Câmara Municipal de Montes Claros
gente, capaz, séria, dedicada aos seus afazeres, um dos donos do |£,
Jornal de Noticiasda :Rádio Educadora, da V-GERAES, uma pessoa 1i
da e ouvida, as críticas são pesadas demaisjele inclusive chamou de
covardes os Vereadores Said, Vital Fonseca,Cláudio, José Faquir, -*
José Geraldo de Oliveira, simplesmente porque os pares abstiveram |?
de voter a matérias Não podemos quando fala que houve covardiaçO !!
Vereador é livre e vota com a sua consciências O Vereador José Faquir
deu seu depoimento,não votou contra a. emendaçmas cúntra o meu pronumi
ciamento.É um direito dele, contudo Paulo Braga foi longe demais em
suas críticas , críticas ao meu trahalho, Quando diz que o caminho é
a justiça, nós de lá já voltemos. Todas as denúncias que fazemos são
documentadas, àquelas que devo levar a justiça, eu levo Existem demúm:
cias que são de competência do Prefeito, cabendo a ele este envio,es-
tas entregamos a ele para que assim proceda,Aí é feito sindicância (?
como já ocorreu, A. primeira denúncia que fizemos foi sobre a AMAMS; *
era um negócio sério, tinha roubo de todo tipo. TEM três anos que eg
te processo está na Justiça. o que pudemos fazer Paulo Braga? Está |
14º Anteriormente do Transporte Coletivo, há mais ou menos dois anos
teve fraude no transporte coletivo,negócio sério, Era para estar pre
so o responsável o responsável pela fraude, que gerou muito dinheiro,
dinheiro roubado do povosAté hoje lá estás Dois anos e meioeMais re-
cente o desvio de oitenta litros de gasolina, que ao invés de colocar
no carro da prefeitura,colocou num camborão de carro particular.Fi-!
quei três horas sendo ouvidos provei com seis provas que foi roubados
Está. lá na Policia, Paulo Braga. Então você mente quando fala que mi
nhas denúncias não vão a frenteeChegou muitas véses a dizer que Cam
chorro que late não morde, isso é sériosolhe Paulo Braga,o meu latido
chega até a policiseVocê está afirmando que & policia não morde?Que (t
está parado 14? Quando diz que minhas denúncias ficam paradas, você es
tá chamando o Judiciário de Coveiros, ado afiança que elas são sepul
tadas, Se elas estão sepultadas não são em minhas mãos, se assim o |?
são, elas são sepultadas na Justiça. Temos: que admitir que você tem |i
a imprensa. na. mão, porque não cobrar deles? Quero que me ensina o ca.
minho para tomar estas providências. Queremos saber porque adoece - |t!
quando Hélio Guimarães faz qualquer tipo de elogio ao Prefeito Luiz?
Câmara Municipal de Montes Claros
Tadeu Leite, queremos nesta oportunidade colocar para o senhor - [ft
Paulo Braga que na qualidade de Vereador somos totalmente indepen-=
dente, neste nosso trabalho como Vereador,não importa o partido at!
político, não importa quem é a pessoa. O que importa é que estamos
com os documentos, é que o nosso trabalho fazemos dentro da maior?
seriedade possivel. Traremos na terça-feira e haveremos de sugerir
uma Auditória,até mesmo pela UNIMONTES; para podermos contactar se
há ou não falhas.Não podemos precisar se há ou não falhas porque
não somos contador,e sim médico, contudo tenho conhecimento sufici
ente e posso desafiar a qualquer contador, auditor, se há erros it
naquilo que examinamos ,nas contas que examinados, diariamente,
Sgbemos que em vários setores da. Prefeitura tem rouboçonde é desvia
do gasolina,material, dizemos contudo que as contas que o prefeito |?
apresenta estão dentro da normalidade. Terça-feira, você Paulo Bragal!
terá a resposta. Queremos elogiar a Mesa Diretora sobre a Reforma 'º
Administrativa,João Hamilton tem feito um trabalho como ninguem fez
nesta Casa, Entraremos hoje com uma Ação Populsr contra a derrota: lt
de nossa. emendas VEREADOR BENEDITO PAULA: SAID: - Iniciando a sua par-
ticipação, colocou S. Exa. da seguinte forma. Queremos: comunicar a |!
população de Montes Claros o que está acontecendo nas proximidades fi
do Ginásio Poliesportivo, o que ali acontece está relacionado à fami
lias que necessitam de terreno para morar, para o seu assentamento |!
Com estas colocações S. Exa. iniciou o seu pronunciamento, dizendo |?
a seguir que aqui em Montes Claros existem 15 mil pessoas inscritas?
na Prefeitura Municipal, e a Prefeitura tem buscado gestões a fim de
resolver a solução, tem negociado nesta busca incessante.Algo há dei!
se fazer para minorar este quadro.Vital solicita documentos que virão
na hora. exata;não podemos concordar quando acusa sem ter provas.Na mit
justiça que acusa tem o ônus da prova.E já assina dizendo que existem
culpados, você tem uma CPI aqui dentro e ninguem pode dizer que ela já
concluiu.Achamos que esta deveria ter uma finalização,0 mais indicade
4
para presidí-la é o companheiro Hélio Guimarães Entende que jornalist
deve emitir a sua opinião, qdo em certos momentos tem a mão pesada, tan
to PauloBraga como Manoel Freitas, merecem um tratamento porque são !
pessoas que tem serviços prestados a comunidade de Montes Claros, — U
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias! = REQUERI
MENTO de autoria do Edil João Hamilton Silveira Considerando de -*
Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacio
nal CIRO DOS ANJOS, entidade civil legalmente constituida,sem fins
lucrativos, conforme cópia dos seus estatutos e demais documentos."
REQUERIMENTO de autoria do Vereador José Vicente de Medeiros Consi
derando de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos!
Produtores Rurais de Nova Boqueirão e Adjacências-BIBOCAS ,socieda=
de sem fins lucrativos, legalmente constituida, conforme cópia de «!
seus estatutos e demais documentos REQUERIMENTO de autoria do Edil
José Maria Saraiva Considerando de Utilidade Pública a Associação !
de Moradores do Bairro Alice Maia,entidade civil legalmente consti-
tuida,sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais
documentos «ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetost-EM!
PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto=lei denominando Rua Professora Augusta
Guimaraes Bairro Santa Rita.Deixaram de ser apreciados e votados em
primeira discussão os Projetos-leis Denominando Rua Dr. Elton Rocha
Lessa,na Vila Ipiranga, bem assim o que Acrescenta dispositivos a !
Lei 2.139, que Criou o Estacionamento AREAZUL, e que Altera Disposi
tivos da Lei 1.816, de 28-02-90, devido a Casa ter acolhido o pedi-
do de vistas do primeiro, Quanto aos demais por terem sidos retira-
dos de pauta, EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando Praça
Nataliício Narciso Durags. Projeto-lei Fazendo Transformação de imo-
vel, para implantação do Projeto CURUMIN REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
A Casa aprovou os seguintest- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: -J0ÃO!
HAMILTON SILVEIRA:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,
solicitando-lhe a construção de uma passarela na Avenida Dulce Sar-
mento, nas proximidades SION e o Bar Azul.J0SÉ GERALDO DE OLIVEIRA:
Ao Secretário Dr. Geraldo Machado Filho,solicitando-lhe a instala=
ção de um poste de luz na Rua Francisco David, em frente ao nº 04,
na Vila Guilherminasão Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe!
o capeamento asfáltico da Rua Aliança,Bairro Santa Lúcia ADEMAR DE"
BARROS BICALHO:- Que seja considerada de Utilidade Pública a Asso-!
ciação Comunitária de Varginha da Onça, entidade civil legalmente =!
constituida, sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e
demais documentos.ão Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-
lhe a instalação de dois (02)postes de luz na Rua "29" ,em frente ao
nº 457 ,Bairro Santo AntônioII.Ao Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis
reivindicando-lhe o calçamento do Conjunto Bandeirantes «ANTÔNIO EUS-
fls. 10
TÁQUIO GOMESt- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a pavi=-
mentação asfáltica da-Rua João Caldeira Brant Bairro São José,situa
da entre as Ruas Germano Gonçalves e Joaquim Sarmento .Ão Secretário
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando entendimentos junto à
Divisão de Parques e Jardins, no sentido de determinar o plantio de
mudas em toda a extensão da Avenida Sanitária, principalmente as e!
margens do Córrego Vieiras, a fim de que a Avenida Cartão Postal do
Municipio, venha se tornar ainda mais atraente«Ão Prefeito Luiz Tas
deu Leite,solicitando-lhe a pavimentação asfáltica da Avenida Olde=
mar Santos,Bairro Jardim Panorama, LIPA XAVIER:- Que seja considera
do de Utilidade Pública o Grupo 3º IDADE=COROA MODERNO entidade cio
vil legalmente constituida,sem fins lucrativos conforme cópia de «!
seus estatutos e demais documentos.Ão Secretário José Maria Francis
co de Oliveira,solicitando-lheta remoção de entulho da Rua "Tº,vVila
Reginas 8) o recolhimento de dois montes de entulhos localizados nas
Ruas José Divino dos Santos e Acêsso, ambas localizadas na Vila São!
Francisco de Assis,ão Secretário Luiz Eduardo Fonseca Motaçsolicitan
do-lhe esclarecimentos acerca da situação de diversos Servidores do"
Municipio lotados no Setor de Transportes, que tem sido submetidos a
uma jornada diária de nove(09)horas de trabalho, quando o restante '
dos servidores trabalham seis(06) horas por diaeçy| PEREIRA:= À Se-
cretária Ana Lúcia Machado Pinheiro,solicitando-lhe empenho e gestões
junto ao Governador Dr. Hélio Garciaçno sentido de evitar a deflagra-
ção do movimento grevista dos professores da rede estadual,conforme ,
vem sendo anunciado.Ão Governador Dr. Hélio Garcia,bem assim ao Secrg
tário Dr. Dario Rutier,reivindicando providências de S.Exas.para que!
seja imediatamente autorizado o início das obras de implantação do ?
Anel Rodoviário Norte, de Montes Claros, uma vez que as máquinas já t
se encontram no local e é importante que não se retarde mais a execue
ção daquela obra tão essencial a nossa cidade, JDSÉ VICENTE DE MEDEI=*
ROS:- Que seja Considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Amigos
de São Pedro da Garça, entidade de fins sociais, assistenciais e não!
lucrativos, conforme cópia dos seus estatutos e demais documentos.ão !
Secretário Jorge Tadeu Guimarães ,solicitando-lhe a recolocação das ma
nilhas da Rua "30" com a Rua "3! ,Bairro Santo Inácio II. JOSÉ GERALDO
CARDOSO:= Ao Executivo Municipal, reivindicando a execução dos servi-!
ços de capeamento asfáltico na Rua Alameda dos Pinheiros,Bairro Jara=
quá I.ho Prefeito Luiz Tadeu Leite, reivindicando-lhese Aja instala!
ção de um(0l)poste de luz na Rua "8" Bairro Canelas 11,8)o capeamento
asfáltico da Rua Pio XII,Vila Greice. )J0SÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO:
e
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,bem assim ao Diretor-Presidente « !
Heliomar Valle Silveira, formulando convite para comparecerem mes-
ta Casaçde acordo a disponibilidade dos convidados, a fim de que,'
através da "TRIBUNA LIVRE" ,possam aqui debater sobre a Limpeza Pú-
blica Municipal.JDSÉ MARIA SARAIVAs- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhe as providencias que se tornarem necessárias no sen
tido de dotar de iluminação pública, os quinze(15) postes existen-
tes no final da Avenida São Judas,logo após a Quadra do Bairro Cris
to Rei SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,
solicitando empenho e providências no sentido de se instalar telefos
me público na Rua "M!nº 345, na Vila Murici SEBASTIÃO ILDEU MAIAS ?
Que seja considerada de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de!
Aparecida do Mundo Novo, entidade civil legalmente constituida, sem
fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais documentos
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando empenho e
providências no sentido de se asfaltar a Rua Guanabara,Bairro Jardim!
Palmeiras. REQUERIMENTO ORAL DE IVAN: JOSÉ LOPESt- k COPASA, parabeni-
zando-lhe pela compra do Prédio da MINASCAIXA, .o que lhe possibilita-
rá melhores condições para atender os usuários. Nada mais havendo a É
tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada '!
na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes it
Claros$10 de maio de 1.994
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
| REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 1,994,
Aos doze(12)dias do mes de maio, do ano de mil nove
centos e noventa e quatro(1,994), na sala de sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e trinta
(19:30)Boras,em sessão ordinaria,reuniu-se o Legislativo Municipal
sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveiraçsecretariada pe
lo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a pre
sença ainda dos edis Willasbar Caldeira de SouzaçAdemar de Barros Bi
calho Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cláudio Pereira, *
Cosme Soares VieirapEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,!
Henrique Humberto de Almeida Borém,José Geraldo Cardoso José Vicente
de Medeiros José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva, Sebastião W. Pi
mentaçSebastiao Ildeu Maia Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves !
FonsecaeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor -!
Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretário que -!
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que !
foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas *
as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor
IDS GERAIS s:-EDILJOSÉ GERALDO OLIVEIRA: Inicialmente te-
ceu comentários acerca do retorno do Dr. Antônio Carlos Bispo a ma-"
gistratura, montesclarense que há dois anos vinha provando a sua ino=
cência duante das denúncias a ele impostas. Nós ficamos satisfeitos *
qdo consegue provar sua inocência e retorna ao cargo de Juiz de Direi
to da 32 Vara da Comarca de Montes Claros,cargo que lhe pertencia por
direito.Nós aproveitamos desta oportunidade para parabenizá-lo ,momen=
to que também pedimos a 5, Exa. que continue prestando este digno ser
viço a nossa comunidade. VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Inicialmente S.Exa
levantou a questão da Avenida ao lado do Parque Municipal, local segu
do o orador onde passam cavalos, carrocas, motos, Nas suas laterais s
se ve matos, não tem passeios, As pessoas que por ali transitam são '
obrigadas a passarem no meio da rua, pista única, Fizemos um requeri=
mento que foi aprovado,tiramos fotografias do local mostrando a gravi
dade,no sentido de sensibilizar a administração, para que se faça ali
passeios,bem assim a duplicação da Avenida ao lado do Parque Milton P
teseCabe ao Múnicipio dar estê exemplo,fazendo o passeio ao lado do -
Parque,como tem sido uma obrigação daqueles que tem propriedades APAR
TEANDO DISSE Said que o Secretário Aliomar Assis já esteve no local f
zendo primeiros levantamentos,a obra não é tão simples,a drenagem re=
quer demanda maior de investimentos,A prefeitura está em dificuldades
Câmara Municipal de Montes Claros
para continuar a obra do Vieiras III, e é necessário dinheiro. AlÍ
para o futuro será um escoamento em direção até mesmo da BR=-365, *
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e ene
caminhou às comissões competentes ,as seguintes matériast= REQUERI
MENTO de autoria do EDIL UBALDO FERREIRAs= Considerando de Utilida
de Pública o Conselho Comunitário de Monte Alto, entidade civil le
galmente constituida,sem fins lucrativos, conforme cópia de seus es
tatutos e demais documentos, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa !
aprovou os seguintest- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES := J0ÃO HAMIL=
TON SILVEIRA: Requerimento Consideerando de Utilidade Pública a As
sociação dos Moradores do Conjunto Habitacional Ciro dos Anjos JOSE
GERALDO OLIVEIRAS= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe es=
tudos no sentido de celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da
Justiça de Minas Gerais,nos moldes da minuta anexa objetivando ofe-
recer melhores condições de trabalho à Defensoria Pública nesta ci-
dade ADEMAR BICALHO: Ao Gerente Dr. Amilton Batista,solicitando-lhe
instalação de um telefone público,tipo orelhão, na Rua "17" ,Bairro *
Santo Inácio,ho Gerente Elter Ferreira Aragao ,solicitando-lhe a imse
talação de uma caixa coletora para correspondências à Rua "17" ,próxi
mo ao nº 480,Bairro Santo Inácio, TONINHO DA COWAN:- Ao Comandante !
Armindo Patente ,solicitando-lhe policamento mais ostensivo no cene!
tro da cidade,principalmente na Rua Cel. Joaquim Costa,trecho compre
endido entre Rua Rui Barbosa e Praça de Esportes.BENEDITO SAID:- Ao?
Grupo VIDRONORTE, na pessoa do Diretor José das Neves Correiaçmanife:
tando-lhe os cumprimentos desta Casa,pelos 30 anos de existência,ao *
longo dos quais aquela empresa tém dado efetiva contribuição ao des
senvolvimento do Municipio e regiãoeÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite,so=
licitando-lhe a instalação de dois postes de luz na Rua "V" Bairro *
Vargem Grande HENRIQUE BORÉM:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici-!
tando=lhe empenho e providencias no sentido de determinar a pavimen=
taçao asfáltica da Avenida Santa Lúcia, via de acesso ao Bairro Sam
ta Lúcia I, JOSÉ GERALDO CARDOSO: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,soli
citando empenho e providências no sentido de implantar gabinete odon
tológico na Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pinheiro,no
Bairro Independência devido existir ali sala com estrutura física pa
ra receber os equipamentos necessários para funcionamento do referi=
do gabinete JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Requerimento Considerando de
Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Ru
rais de Nova Boqueirão e Adjacências-Bibocas. JOSÉ MARIA SARAIVA:=
Requerimento Considerando de Utilidade Pública a Associação de Mora»
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
dores do Bairro Alice Maia,entidade civil legalmente constituidas'
sem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutos e demais do=
cumentos SEBASTIÃO ILDEU MAIAS Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da!
Cunha,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de instas
lar poste e luminária na Rua "E", em frente ao nº 55, Bairro São *
Judas Tadeu UBALDO FERREIRA GONÇALVES:=- Ao Secretário José Conza-
ga Pereira,solicitando-lhe gestões no sentido de determinar o patro
lamento da estrada que liga Montes Claros à Marcela, encascalhando=
a em algumas partes, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala!
de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,12 de maio de 1.994
Neli gm
"
N Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
E REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 1,994,
Aos dezesete(1?)dias do mes de maio, do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)ho
FaS, em sessão ordináriaçreuniu-se o Legislativo sob a Presidência!
do Vereador João Hamilton Silveira secretariada pelo respectivo ti-
e tular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos
edis Ademar de Barros Bicalho, Antônio Eustáquio Gomes,Senedito Pau-
la Said,C láudio PereiraçCosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira
Eurípedes Xavier Sotto, Ivan José Lopes,Gilberto Wagner Martins Perei
ed ra,Henrique Humberto de Almeida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vi-!
cente de Medeiros,José Hélio Guimarães,José Maria Sar,ivasSebastião!
Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e!
Vital Alves Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal!
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretá
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada ,após"
o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam *
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o!
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, A Se
SUNTOS GERAIS t- EDIL EDUARDO AVELINO:= Queremos vol=?
tar a um assunto que temos insistido há mais de um ano,trata-se do!
Centro de Saúde para atendimento ao funcionalismo público municipal
0] bem assim'aos seus dependentes .Assim colocou S. Exa, ao iniciar sua!
prece, na sequência de suas palavras disse que há dois meses esteve!
com o Prefeito Luiz Tadeu Leite, oportunidade em que junto com o Ses
cretário Luiz Eduardo Mota buscaram um local para instalar o centros,
Foi alugado pela prefeitura o local onde anteriormente funcionava o !
& Hospital Branca de Neve,algumas reformas foram feitas na área física
Foi autorizado a compra do material para montagem da clínica,havendo
- inclusive a previsão de seu funcionamento para 1º de maioçcColoca o !
Vereador que foi assegurado pelo Secretário João Batista o funciona=
mento daquele Posto ainda neste mes de maio,ele confia e tem a certe
za do seu funcionamento ainda no mes de maio.Cabe a prefeitura como!
empregadora a obrigação de providenciar a assistência rápida aos fum
e cionários e dependentes. Quantas véses precisar estaremos batendo ne
ta tecla«Concluindo a sua participação disse o edil que analisa a po
sibilidade de sua candidatura a Presidência da AVAMS, e que nos dias!
27 e 28 haverá o Congresso dos Vereadores,trabalho que vem sendo lid
e rado pelo Presidente João Hamilton Silveira.VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS
Ao comentar a respeito do Programa do Leite disse o orador que hã ="
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
poucos dias a Pastoral da Criança revelou a alta incidência da desnu
trição em crianças e gestantes em Montes Claros.Coloca o edil que o!
Municipio de Coração de Jesus está inserido no Programa do Ministé-!
rio da Saúde de distribuição gratuita de Leite à pessoas necessitadas
enquanto que Montes Claros que abriga toda imigração da região,e com!
certeza detendo o maior número de desempregados, famílias carentes de
recursos para a sua propria sobrevivência, não pode deixar o tempo -!
passar sem se inscrever neste Programa,fazendo o Convênio.0 Presiden-
te desta Casa como profissional na área de saúde, nós precisamos de *
sua ajudaeColocou o ilustre par que no dia 19 de abril, a quase um «*
mes, em atenção a requerimento nosso nesta Casa, foi enviado ofício !
ao Secretário Municipal de Saúde,solicitando-lhe informações, enfim *
buscando explicação porque até hoje Montes Claros não está neste Pros
grama, e até agora não tivemos resposta,acha inclusive que este não é
o tratamento adequado à Câmara.Disse que reconhece em João Batista um
homem capaz, contudo sente em dizer que o tratamento que ele fez à Ca=
sa,bem assim a este Programa, não» condiz com a sua capacidadeeAparte
ando-o o Vereador Benedito Said sugeriu-lhe a feitura de um requerie!
mento oral Convidando o Secretário João Batista a vir a esta Casa,no!
sentido de discutir este problema Voltando ao pronunciamento disse o!
orador que Municipios menores já estão neste programa,municiípios sem!
estruturação. Fez apelo a população de um modo geral, o fazendo como"
médico e Vereador, da necessidade, da boa vontade de que todos nós de
vemos ter, oferecendo sangue para o Hemôcentro, Hemominas,coloca 5, !
Exa. que a doação de sangue não traz nenhum prejuizo para as pessoas !
que doam, todos podem doar, desde que ténham idades acima de 18 anos '!
e sejam adultos.VEREADOR ADEMAR BICALHO: Informou inicialmente a toe!
dos os moradores dos Conjuntos Habitacionais construidos pela Prefei-
tura Municipal através do Prefeito Luiz Tadeu Leite, que entrou com *
requerimento nesta Casa,solicitando de S, Exa. empenho e providências
mo sentido de que as escrituras dos referidos imóveis sejam entregues
aos respectivos proprietários, devido estes estarem inseguros.Disse !
da reunião dos moradores do Bairro Jardim Primavera e que diamte das!
inúmeras reivindicações colocadas, a que mais lhe preocupou relaciona
a falta de água.Foi escolhida naquela oportunidade uma comissão de mo
radores, para que possamos no dia de hoje,as 18 horas, discutirmos !
com o Prefeito a situação daquele Bairro.Parsbenizou os garçons de *
Montes Claros pela belissima Festa no Clube do Ferroviário ,bem assim
o Sindicato dos Garçons pela força que tem mostrado,pela luta, pela!
competência com que ergue a Bandeira do Sindicato.Parabenizou o Pre-
feito Luiz Tadeu Leite pelo belo Mutirão realizado no São Geraldo II
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Concluindo sua prece, informou aos moradores da região de Taquaril a
realização de uma festa na inauguração daquela ponte, bem assim quan
do da entrega de canos,na Escola de Taquartl, as 14 horas,no dia de!
domingo. EDIL VITAL ALVES FONSECA: = Justificou inicialmente requeri=
mento ao Secretário José Maria Francisco de Olivéira,solicitando da-
quela secretaria a limpeza de um lote localizado à Rua José Rodrigues
de Carvalho, pedido também feito pelo senhor Patrício, morador ali re
sidente Há vários anos em uma Casa Simples.Ali segundo 5, Exa. é um!
foco de escorpiões que a vida inteira o tem atacado, neste vidro que!
ora apresentamos a Casa tem mais de duzentos(200) escorpiões, isso e!
um absurdo é só acontece por falta de limpeza, Esssa casa que coloca-
mos fica em frente à Fábrica de Úleo e vários membros daquela família
foram picados por escorpiões. Aparteando assim se expressou o Edil !
Benedito Saidse * Se o senhor aceitar,poderemos ir aos proprietários!
dos terrenos, pedindo-lhes que façam a limpeza, a obrigação é deles,!
inclusive cercando-as. Concluindo disse Vital Fonsecas=- " Você é O 1í
der do Prefeito, é de uma religião muito bacana, mas conta mentira -*
aqui demais."Oportunidade em que o Vereador Said pediu-lhe que citas-=
se pelo menos uma das que falaste,0 orador foi alertado pelo Presiden
te João Hamilton Silveira,pedindo-lhe que não ferisse o decoro parla-
mentar da Casa,caso insistisse, seria cassada a sua palavraeComo o -!*
orador insistiu,foi cassada a sua palavra VEREADOR GIL PEREIRA:= Jus=
tificou inicialmente requerimento comemorando e homenageando o Asilo!
São Vicente de Paulo, pelos seus 90 anos de existência, Disse o parla
mentar que algumas festivêdades aconteceram no domingo homenageando *!
aquelas pessoas que realmente contribuiram para aquela Instituição.Sa
lientou 5. Exa, que conta com o apoio dos Vereadores porque o Asilo é
muito importante para Montes Claros, a Casa precisa envolver e ajudar
chamando toda a sociedade para o Asilo que conta com cento e vinte(
120)leitos e não está funcionando a todo vapor por falta de condições
Disse que tem despertado na sociedade este bonito trabalho desenvolvi
do pelos Vicentinos.Disse que esteve com o Secretário Dario Rutier co
brando-lhe o Anel Rodoviário,conforme teceu comentários na terça-fei-
ra passada,tendo ele lhe afiançado que em junho dará a ordem de servi
çoeFoi mostrado por V.Exa. aquele Secretário a importância deste Anel
Rodoviário para a população de Montes Claros, e para o Norte de Minas
Concluindo sua participação justificou Projeto-lei tombando uma Área!
localizada perto da COPASA, uma Área Verde muito importante para = !
MONTES CLAROS .EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao comentar a respeito
da denúncia sobre a Merenda Escolar disse que procurando determina-!
das coisas, pode perceber que uma das denúncias dadas é porque foram
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
atendidas as professoras rúrais em uma reciclagem acontecida em - ?
Montes Claros,e em hipotese alguma entende sua excelência que este!
tratamento pode ser caracterizado como desvio de merenda, Coloca =!
ainda que na entrega da merenda, quando há dificuldade de tráfego *
para se chegar à escola, principalmente em épocas de chuvas ,necessá
rio se torna, deixar em casa visinha da escola, neste caso o motoris
ta assina,não pode concordar que isso causa mal entendido Justificou
requerimento pedindo a construção de jardins para dar um visual mee!
lhor a Praça do Bairro Rouxo Verde,local onde existia uma caixa que!
foi danificada, Cobrou novamente rede de esgoto nos dezeseis(16)bair
ros que tem que ser construidas,cobramos porque é necessário que ha-
ja cobrança. VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Informou inicialmente ?
aos moradores do Bairro Eldorado, especialmente os moradores da Rua!
"Fº que no dia de hoje iniciará o asfaltamento daquela ruasEntende *!
que há necessidade de que serviços desta natureza sejam desenvolvidos
nas demais ruas, espera inclusive que o calçamento daquele Bairro se-
ja extendido à outros Bairros da cidade, Segundo 5, Exa, o assunto *!
que merece destaque é o anúncio do Prefeito no que concerne a fabrica
ção de vinte(20)ltens de remédios básicos, e que podem ser fabricados
em Montes Claros,Ão comentar a respeito do atendimento médico na zona
rural que vem acontecendo na zona rural,disse que deixou do acontecer
o atendimento odontológico momento que S. Exa. pediu empenho e provi=
dencias do Secretário de Saúde, no sentido de que volte este atendie!
mento Justificou requerimento ao Secretário José Gonzaga ,pedindo-lhs
providências no sentido de que pelo menos parte dos mata-burros exise
tentes na Estrada que Liga Montes Claros/Santa Rosa/São Pedro e Apare
cida do Mundo Novo, sejam retirados, pois os mesmos tem possibilitado
alguns acidentes naquela estrada, Notamos que muitos mata-burros pode
ser retirados.Pediremos aos fazendeiros que colaborem ao fazerem corr
dores EDIL GÊRA DO CHICA:- Lembrou inicialmente ao Secretário de Serv
ços Urbanos os encascalhamentos para os Bairros de Montes Claros,prin
cipalmente no entender do Vereador, nas vias de acesso onde ônibus -!
trafegam, eles se tornam necessários diante dos transtornos que vem !
vem causando às comunidades, diante da poeirasquando ônibus tem que-!
trado e pago os seus consertos pelos motoristas, É necessário segundo
S. Exa. que José Maria agilize este encascalhamento, já cobramos vá-!
rias véses é já está atrazado.Fez côro as palavras do Edil Cláudio Pe
reira porque S. Exa. estã com a razão.Trata-se de Programa de grande!
importância,se faz necessário uma maior agilização para não perdê-lo,
Nós também gostariamos de obter esta respostasParabenizou os moradore
do Jaraguá Il,pelo grande movimento de barraquinhas ,angariando fundos"
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
para a construção da sede daquele Bairro.A associação está trabalham
do sério EDIL TONINHO DA COWAN:- Parabenizou inicialmente a Conferên
cia Frederico Ozanan, ao Asilo São Vicente de Paula, principalmente *
aos Vicentinos, pelos noventa(90)anos de existência e de trabalho, que
Deus dê a eles muita paz, muita saúde, Salienta na qualidade de Líder
do PDT que o programa de seu partido, que a preocupação do seu partido
é com o menor carente, Parabenizou ao colega Cláudio Pereira pela preo
cupação colocada no que concerne distribuição de leite gratuitamente *
para crianças e gestantes carentes.0 pedido já foi feito do programa e
à ótica do edil o Convênio já deveria ter sido firmado,mesmo porque em
Municípios menores já funciona bem.A respeito do pedido feito para o !
Bairro de Lourdes,pedindo a construção de uma praça para trazer lazer!
e empreendimento aquela parte do Bairro de Lourdes,parte de cima,no -!
terreno localizado em frente a MONVEP CAMINHÕES, disse que naquele « !
bairro muita coisa precisa ser concluida, a Rua "Nº está desprovida de
esgoto e outras situações a mais. Levou ao conhecimento dos moradores!
dos Bairros Santa RitaçSanta Rita II,Francisco Peres, que as máquinas
locadas estão hoje de manhã nes Bairro Santa Rita e nos demais fazendo
serviço de limpeza, Justificou requerimento pedindo mutirão para o !
Bairro Alcides Rabello, devido se encontrar em situação lastimável em
termos de limpeza, e no que toca reforma de ruas.eDisse que esteve em!
companhia dos senhores Eurípedes e Ronaldo residentes na Rua Pontaporã
cobrando-nos providências acerca de sua rua, solução que há tempos é *
prometida pelo prefeito no tocante a execução das bbras.Hoje as 16:30!
horas, a Associação do Bairro Antônio Pimenta estará conosco reunida,
bem assim com o senhor Prefeito, reivindicando providências que há -!
tempos é pedido as Secretarias de Serviços Urbanos e de Obras VEREADOR
UBALDO FERREIRA:= Parabenizou mais uma vez ao companheiro Cláudio Pee!
reira pelo pronunciamento a respeito do Programa do Leite, pois segun»
do S. Exaesestá coberto de razão e acredita que o Secretário João Bati
ta vai resolver o assunto.Parabenizou ao companheiro Gil Pereira pelo
pedido de uma Sessão Especial para homenagear o Asilo, aquelas pessoas
que prestam serviços aquela entidade, entidade impórtante do Norte de!
Minas. Em relação aos lotes vagos disse que Vital Fonseca está coberto
de razão, porque estes juntam escorpiões porque estão sujos. Said tame
bém está com razão quando fala que lotes particulares tem que ser lim»
posePara resolver o Ímpasse é necessário uma fiscalização maior, e pus
nição aos donos destes lotes. VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: = Inicial-!
mente disse S. Exa. que tem dois meses que está fazendo um trabalho *
de fiscalização diante da denúncia sobre a Merenda Escolar, denúncia *
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dizendo que a quantidade de merenda que chegava às escolas não era,
a mesma comprada. Coloca o edil que é um trabalho cansativo porque,
são cento e noventa e sete(197) escolas a serem investigadas, sesseg
ta e cinco(65)estaduais, e noventa e sete(97)municipais, dezesete(17)
pré- escolas.Colocou o ilustre par que iniciou o trabalho pelo Setor
ãe Compras,onde a denúncia caia sobre a pessoa responsável, o senhor
Ailton Guimarães, pudemos ali verificar que realmente precisam ser —!
corrigidos vicios de administrações, não só dessasnós eencontramos *
o Mercadinho Centro Sul vendendo treze(13) véses: para o Municipio,a!
Comercial Versiani vendendo seis(06) véses, a Comercial Tucano ven-*
dendo catorze(14)véses, quando já foi verificado que aqueles esta-
belecimentos entregaram produtos aquém da qualidade, produtos que =*
não correspondiam a realidade, Fiscalizando exclusivamente a Merenda!
Escolar podemos aqui isentar o senhor Ailton Guimarães, porque o al-
moxarifado da prefeitura é um ridiculo devido o seu tamanho «Como a!
Merenda vai para o Mercado Sul esta responsabilidade passa para os !
senhores Valdete e Eduardo Entende S.Exasque para manter a transpa-"
rência, na Administração de Tadeu Leite, é necessário duas(02)motos!
uma para fazer tomada de preço, a outra para acompanhar a entrega do,
que for comprado. Sugeriu ao Prefeito Luiz Tadeu Leite o processo de
Informatização,pois segundo o Vereador maioria dos documentos que eg
tão aqui não tem a assinatura de quem recebeu.Disse S.Exa. que o sey
trabalho vai ser concluido em quinze(15).Colocando a respeito do que
viúcoloca assimt- Eu nunca ví tanta desorganização e bagunça, um —!
verdadeiro balaio de gatos, o problema de distribuiçãos Aparteando !
Cláudio Pereira assim se expressout- *' V, Exa. relata aí a distribui,
ção da merenda.«Qual a explicação que tem gto as notas? Falta por - *
exemplo a assinatura de quem recebeu? Como proceder quando a escola!
estiver fechada, a quem entregar a merenda? Deixa a merenda onde? —!
Concluindo sua prece disse o Vereador Hélio Guimarães que irá a to-*
das as escolas a fim de confirmar o que realmente houve VEREADOR —
HENRIQUE BORÉM:- Iniciando suas palavras S. Exa, trouxe ao conheci-
mento da Casas requerimento que fez ao Coordenador Geral da FNS-Funda-
ção Nacional de Saúde em Belo Horizonte, convidando-o para a Tribuna!
Igyre, do dia 12 próximo passado, para o trato de assunto de relevag-
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te valor.Recebemos telefonema do Dre Carlos William informando-nos,
que brevemente estará aqui,na oportunidade do convite não pode com
parecer porque está completando a documentação sobre o calazare Nós
neste requerimento iremos pedir a participação de todo contigente *
de Saúde de Montes Claros. Nós estamos solidários ao companheiro —*
Cláudio Pereira quanto a distribuição de leite à crianças e gestan-
tes. Justificou requerimento ao Prefeito no sentido de criar Plano*
Emergencial de Saúde para o Municipio,contudo quer que o povo receba
além àa consulta e tratamento necessário, a medicação VEREADOR JOSÉ
GERALDO OLIVEIRA:- A respeito do pronunciamento de Vital Fonseca *
no concerne a escorpiões que invadem a cidade, entende o par que -!
tanto os lotes como os córregos de Montes Claros , precisam de lim-
peza, prova maior é o córrego do Cintrashoje um dos maiores focos de
escorpiões, e essa responsabilidade é da Prefeitura, dasSecretarias
ãe Serviços Urbanos e de Saúde. Disse que ouvindo Hélio Guimarães fic
preocupado porque não pode precisar se a desorganização é só na Mere
da Escolar,pois parece que isso também acontece na Secretaria de Edu-
cação, não tem ninguem nos horários de funcionamento para receber a *
merenda, é necessário rever tudo issoeCom relação ao concurso, nós Ve
readores não suportamos mais as cobranças do povo na PúaeForam cont:
tados mais de seiscentos(600)pessoas qdo foram criados os CAICs, para
funcionarem criou-se a expectativa que dentro de trinta(30)dias fosse
editado o concurso para que as pessoas de fato e de direito tomassem!
posse alieQue estando na UNIMONTES foi assegurado pelo Profs. Antônio!
Jorge, n3 quinze(15)dias que o edital estava prontoshoje fomos infor-
mado que o edital será publicado no dia 25 próximo EDIL BENEDITO SAID
O Vereador Vital nos deu o endereço para limpar o lote dele, pode Tie!
car tranquilo.Disse a Selxas que não ficou satisfeito quanto o chamoy
de mmtirososqdo agride religiões de outras pessoaspdisse que acredita
em Deuss;confia em Deus, Se ele não tem crença deve tomar cuidado por-=
que o fogo do inferno é mais quente do que picada de escorpião. Quanto
às cobranças de CláudioyUbaldo,Gêra do Chicas Toninho da Cowan,com Tg
lação aoprocrama do leite, disse que a Prefeitura foi até aquele Mi-
nistério para celebrar o Convênioynão foi possivel porque a prefeitur
deve ao PASEP, de 1.973 a 1.983, Tadeu assumiu a aívida e está lutando
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para termos este programa, Louvou Helio pelo trabalho que ora faz. *
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- REQUERI
MENTO de autoria do Edil ADEMAR BICALHO Considerando de Utilidade!
Pública o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos de Tração
Animal, entidade civil legalmente constituidaçsem fins lucrativos,
conforme cópia de seus estatutos e de mais documentos REQUERIMENTO
de autoria do Vereador BENEDITO PAULA SAID Considerando de Utilida
de Pública a Associação Comunitária de Abóboras,Pinheiros e Três !
Marias, entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,
conforme cópia de seus estatutos e demais documentos «REQUERIMENTO!
de autoria do Edil JOSÉ GERALDO CARDOSO Considerando de Utilidade!
Pública a Associação dos Moradores do Bairro Santa Laura entidade!
civil legalmente constituida,conforme cópia de seus estatutos e de
mais documentos «REQUERIMENTO de autoria do Vereador JOSÉ VICENTE *
DE MEDEIROS Considerando de Utilidade Pública a Associação de Mora
dores do Bairro Santo Inácio II, que tem como objetivo o seu desen
volvimento junto às autoridades competentes,conforme documentos e!
anexos ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os segukntes projetost= EM SE
GUNDA DISCUSSÃO: - A)Projeto-lei denominando Rua Antônio Figueiredo
Alves, na Vila OliveiraeB)Projeto-lei denominando Rua Pablo Leal !
Coutinho, no Bairro São Judas. C)Projeto-lei denominando Rua Artur
Fagundes Filho,no Bairro Delfino Magalhães. EM ÚNICA DISCUSSÃO: ?
Projeto-Resolução Concedendo Título de Cidadania ao Dr. Rodrigo -*
Cerqueira Moura, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os !
seguintes:= DE AUTORIA DOS ILUSTRES EDIS:- ADEMAR BICALHO:- Ao Ges
rente Dr, Aluízio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de um
(01)poste de luz na Rua Projetada,próximo ao nº 306-Bairro Major -!
Prates, Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a ins=
talação de um(01)poste de luz na Rua do Duro, próximo ao nº 99,Bair
ro Major Prates ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Executivo Municipal, !
reivindicando-lhe a realização de um mutirão no Bairro Alcides Rabe
lo, a fim de melhorar as condições daquele Bairro pprincipalmente *
no que se refere à limpeza de ruas e lotes vagos,ão Secretário Avil
mar Ponciano,solicitando-lhe gestões no sentido de se construir Qua
dra Poliesportiva,em terreno da Municipalidade existente no Bairro!
dos Funcionários.ão EngenheiroChefe Dr. Carlos Augusto Ribeiro,soli
citando empenho e providências no sentido de determinar o recuo do!
muro, existente na Rua Barão de Cotegipe, na altura do nº 26-C.ho !
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando a desobstru-
ção de buraco existente na Rua Barão de Cotegipe, em frente ao nº ?
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214, que está trazendo perigo eminente para pessoas e veículos que *
passam pelo local.GIL PEREIRA:- Que seja realizada uma Sessão Soleme
desta Casa, em data de 23 do corrente mes,segunda -feira, às 19:00 *
horas, para homenagearmos o Asilo São Vicente de Paulo, pelos seus !
noventa(90) anos de existênciação Executivo Municipal, reivindicando
lhe o patrolamento da estrada que demanda à localidade de Mocambinho
partindo do Centro de Recuperação até o Clube do D,E.Resuma vez que!
com as obras de alargamento da BR.,tornou-se impraticável o tráfego?
de veículo e carroças do pessoal que demanda às localidades de São !
João, Mocambinho e Jardim Europa HENRIQUE BORÉM:- Ao Secretário Josg
Maria Francisco de Oliveiraçsolicitando-lhe limpeza, patrolamento e!
encascalhamento do Bairro Vargem Grande II JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:
Ao Gerente Elder Ferreira Aragão ,solicitando-lhe um Posto de Agência
Satólite=A C S - para o Povoado de Claraval, na Praça São Sebastião,
HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite) solicitando-lhe:-= A)!
empenho e providências no sentido de estudar a possibilidade de esta-
belecer o emplacamento de bicicletas em nossa cidade, através de con-
trato e/ ou Convênio com entidade que atua na área de assistência so-
cial,que assumirá a responsabilidade pelo emplacamento e, emccontra !
partida,será beneficiada com a renda proveniente da cobrança de taxa!
a ser definida pelo Executivo,B) estudos: no sentido de se fazer a ado
ção de dois bilhetes para utilização nos estacionamentos rotativos !
"AREAZUL" um para o período de duas(02) horas, o outro de quatro(04)!
horas,dita indicação uma vez submetida ao plenário da Casa, foi rejei
tada SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Gonzaga Pereira,reivin
dicando-lhe empenho e providencias no sentido de promover a retirada'
dos mata-burros na estrada que demanda a Aparecida do Mundo Novo ,subs
tituindo-os por obras de aterro, com ou sem manilhamento conforme a; '
mecessidade, VITAL ALVES FONSECA:= Ao Secretário José Maria Francisco
de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de de=!
terminar a limpeza de um lote localizado na Rua José Rodrigues de Care
valho, ao lado da residencia de nº 09, Bairro São José, em frente a am
tiga Fábrica de ôleo Mariflor. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se eg
ta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.!
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de maio de?
1.994
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 1,994,
Aos dezenove(19)dias do mes de maio, do ano de mil nos
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala de sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e =!
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo =!
sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveiraçsecretariada *
pelo respectivo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e coma !
presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de SouzaçAdemar de Bare!
ros Bicalho Antônio Eustáquio Comes,Cláudio Pereira,Eduardo Avelino
PereirapEurípedes Xavier Souto Ivan José Lopes,Henrique Humberto de
Almeida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros ,José Hé
lio Guimarães,José Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta, - !
Sebastião Ildeu Maia e Vital Alves FonsecasFeita a chamada e consta-
tado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses="
são solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versícu
lo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata
da sessão anterior. Foram lidas as correspondencias recebidas e expe
didas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os ="
despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS :=- VEREADOR HENRIQUE BORÉM: =?
Salientou o ilustre edil que usava do microfons para levar ao conhe=-
cimento da imprensa, especialmente a que dá cobertura aos trabalhos!
desta Casa, que há quarenta(40)dias,mais ou menos, levantou o proble=-
ma do calazar aqui em Montes Claros oportunidade em que pediu apoio!
da imprensa por ser um problema muito sério «Coloca o Vereador que o!
assunto é muito sério e que os dados que estão sendo publicados nos!
jornais contradiz com os recebidos da Secretaria Municipal de Saúde.
Dados fornecidos pela U.F.M.G. A incidência do Calazar em Montes Cla
ros não é apenas de 10%,15%,20%, e sim a incidência é de 40% confor=
me informação verbal do Secretário João Batista Silvério APARTEANDO!
disse o Vereador HÉLIO GUIMARÃES, é porque existem dois dados, D se=
nhor está certo quando afirma estes dados de 40%? Porque 40%? Coloca
o aparteante que as amostras enviadas a Belo Horizonte eram de anie!
mais suspeitos,nesta Caso V.Exa, está certa, contudo no geral eles *
calculam que o Índice está em torno de 10% a 15%.Questionando-o dis=
se o Vereador HENRIQUE BORÉM, V.Exa. está divergindo do que textual-
mente informou o Secretário João Batista Silvério APARTEANDO-O disse
“o Vereador HÉLIO GUIMARÃES, que as colocações de S.Exa. são de gran=
de importância,há dois anos fez um levantamento que somente ficou na
sua fala, fica satisfeito por S.Exa. ter conseguido apoio da impren=
Câmara Municipal de Montes Claros
sa. Eles estão intensificando as visitas nas casassConcluindo suas *
colocações disse Henrique Borém que é um foco epidêmico não só em *
Montes Claros e sim em toda a região Norte Mineira, é muito importan
te lembrar, estão infectadas,momento que o par pediu a imprensa que!
continue dando este apoio, que continue dando essa cobertura, publi-
cando nos seus meios de comunicação, no sentido de alertar os Munici
pios visinhos, bem assim todo o Norte de Minas Terminados os ASSUN="
TOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu
considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões com
petentes, as seguintes matériast-REQUERIMENTO de autoria do edil José
VICENTE DE MEDEIROS:- Considerando de Utilidade Pública a Associação
de Moradores do Bairro Guilhermina,sem caráter político-partidário, *
sem distinção de raça, cor ou religião,ôrgão constituido por morado-!
res do Bairro,conforme documentos anexoseProjeto=lei oriundo do Execu
tivo, autorizando-o a contratar financiamento com a Caixa Econômica !
Federal, através do Programa PRODURB/HABITAÇÃO,PRONURB/DRENAGEM , para”
atender a programas de cunho social e para viabilizar serviços de ur
banização necessários ao desenvolvimento de nossa cidade ORDEM DO DIA
A Casa aprovou os seguintes projetost=- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO :=Projieto
lei Alterando dispositivos da Lei 1,816, de 28/02/90,EM TERCEIRA DIS-
CUSSÃO:= A) Projeto-lei Denominando Rua Antônio Figueiredo .B)Projeto-
lei Denominando Rua Pablo Leal Coutinho.l) Projeto-lei Denominando =!
Rua Artur Fagundes Filho REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa aprovou
os seguintest= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- JOÃO HAMILTON SILVEIRA
Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,reivindicando-lhe a instala
ção de rede de esgoto para a Rua Hum(01),Bairro Chiquinho Guimarães!
Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe todo empenho e !
providências, para a colocação de mais dois postes de luz na Rua - *
Joaquim Rabelo Bairro Aléides Rabelo .ADEMAR BICALHO:- Que seja convi=
dado para participar da Tribuna Livre o senhor Presidente da UNAMOC,"
a fim de aqui explanar sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido -!
por aquela importante entidade, no sentido de colaborar e de oferecer
condições de funcionamento às várias associações de bairros por ela !
congregadaseão Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhet=
A) empenho e providências no sentido de instalar tres(03)postes de *
1uz na Ruatl2", Bairro Morada do Sol,B)a instalação de um(0l)páste de
luz na Rua da Prata,Bairro Major Prates, em frente ao nº 99,LIPA XA=*
VIER:- Que sejam convidados para participarém na Tribuna Livre do dia
26 de maio, as senhoras Maria José Dias membro da coordenação de Defe
sa dos Mutuários dos Conjuntos Habitacionais(Rua "I! nº 181-Conjunto?
José Carlos de Lima), Marlene Tavares,diretora do Procon, e O senhor?
esses...
Câmara Municipal de Montes Claros
Gilberto Nonato ,gerente geral da Agência da Caixa Econômica Federal
em Montes Claros.GIL PEREIRA:- Que seja realizada uma sessão solene
desta Casa, em data de 23 do corrente mes,segunda-feira, às 19:00 *
horas, para homenagearmos o Asilo São Vicente de Paulo, pelos seus!
90 anos de existência ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José!
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhet=- AJempenho e providêne
cias no sentido de determinar a retirada de uma cerca de arame farpa
do existente na Rua Barao de Cotegipe, esquina com a Avenida Padre !
Bretano devido a mesma estar impedindo o transito normal das pessoas
pelo local,Bjo serviço de limpeza e terraplanagem em todas as ruas *!
não dotadas de calçamento, ou asfaltamento no Bairro NossaSenhora -!
das Graças, que se encontram esburacadas dificultando trânsito de «!
veículos HENRIQUE BORÉM:= Ao Secretário Jorge Tadeu Guimarães, solici
tando-lhe:= A)empenho e providências no sentido de interligar as Ruas
MEC,MPN,PGN,PHR, e "I", do Bairro Santa Lúcia 1, com a Avenida do « !
Córrego das Melancias,com o manilhamento necessário,referidas Ruas «!
dão acesso às Escolas do Ginásio Poliesportivo e Levi Duraes.B) o cal
çamento poliédrico nas Ruas "01º,"02","04", "05", e Avenida "0B",da
Vila Mauricéia, o comprimento linear das quatro(04)ruas acima não -!
atinge duzentos e cinquenta(250)metros cada uma JOSÉ GERALDO CARDOSO
Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhet- A) a competente execução
dos serviços de patrolamento e encascalhamento da Rua "Nº,Bairro An=
tônio Pimenta,B) a cobertura do ponto de ônibus, localizado no final?
da Rua "7 de Setembro"(Conjunto Habitacional José Correa Machado) =!
Bairro Maracanã IIl.Que seja Considerada de Utilidade Pública a Asso=
ciação dos Moradores do Bairro Santa Laura entidade civil legalmente
constituidaçconforme cópia de seus estatutos e demais documentos. =!
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oli
veiraçsolicitando-lhe a limpeza no Bairre Camilo Prates, Vila Anália
Novo Delfino, e no final do Bairro Delfino Magalhães «Que seja consi=
derado de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Sam»
to Inácio II, que tem como objetivo principal desenvolver junto às *
autoridades competentes, melhorias para o Bairro SEBASTIÃO PIMENTA: =
Ao Secretário de Governo junto ao Secretário de Serviços Urbanos ,so=
licitando-lhe a instalação de redutores de velocidade, na Rua Ceará!
e na Rua Circular, localizadas no Bairro Morrinhos, em ambas a insta-
lação de tres(03)redutores de velocidade,ão Secretário de Governo «!
junto ao Secretário de Serviços Urbanos,solicitando-lhes a reposição
da Boca de Lobo para as Ruas Cel, Antônio dos Anjos ,esquina com a «!
Rua Cel. Joaquim Costa=Centro.Rua Januária esquina com Rua Dr, Velos
Câmara Municipal de Montes Claros
Centro. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Maria Francisco de
Dâiveira, solicitando-=lhe limpeza e patrolamento nas Ruas "O" e "EM
ambas localizadas no Bairro Jardim Eldorado, pois os buracos vem caum
sando transtornos aos moradores.. UBALDO FERREIRA GONÇALVES: = Que se=
ja Considerada de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Monte!
alto, entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos,con
forme cópia de seus estatutos e demais documentos ,Nada mais havendo!
a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada
na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes !
Claros, 19 de maio de 1,994,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 1,994,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de maio, do ano de
mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(
8:00)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi
dência do Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pelo respec-
tivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença -!
ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza, Ademar de Barros Bica-"
lho ,Antônio Eustáquio Gomes,Benedito Paula Said,Cláudio Pereira, -!
Cosme Soares VieiraçEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,
Gilberto Wagner Martins PereirasHenrique Humberto de Almeida Borém,
José Vicente de Medeiros ,José Hélio Guimaraes,José Maria Saraiva,
Sebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu MaiaçUbaldo Ferreira -*
Gonçalves e Vital Alves FonsecasFeita a chamada e constatado haver!
número lega), o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solici-
tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da - 1?
Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da *!
sessão anterioreForam lidas as correspondências recebidas e expedi=
das pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os =!
despachos convenientes: ASSUNTOS GERAIS ti=- VEREADO-
RES:= TONINHO DA COWAN:= Agradeceu inicialmente o trabalho que ese
tá sendo executado nos Bairros Santa Rita l e II, Clarindo Lopes, *
bem assim o que iniciará hoje nos Bairros Sumaré e Antônio Pimentas,
Na oportunidade disse que os serviços de limpeza foi muito bem exes
cutados nesta semana, nos Bairros de Montes Claros, em atenção as
reivindicações dos moradores,momento em que 5. Exa agradeceu ao Se-
cretário de Serviços Urbanos pelo seu empenho na execução destesaLe
vou ao conhecimento dos moradores da Rua "5" ,Bairro Santa Rita II,*
que já tem a ordem de serviço da COPASA para a extensão de rede de!
esgoto, sessenta e dois(62)metros, o que estã faltando segundo 5, !
Exa. é à liberação de materiais, contudo tem a certeza que nesta se
mana os serviços serão iniciados naquela rua,trazendo grande benefi
cio para aqueles moradores Lembrou aos pares da Reunião da AVAMS -!
que acontecerá nos dias 27 e 28 de maio, conta com o comparecimento
de todos os colegas Vereadores das Sete(07)Micro-Regio&s.Disse que
já é hora de criarmos uma Associação Forte para que possamos trabas
lhar nas nossas reivindicações Concluindo sua participação disse 5,
Exa. que domingo esteve com moradores da Rua Guilherme Ferreira 50
brinho,da parte que não foi beneficiada com a drenagem, que estão *
tendo problemas sérios devido a água que corre a céu aberto nesta *
Câmara Municipal de Montes Claros
rua CLÁUDIO PEREIRA:= Salientou S. Exa. a sua estada com q Secretãe
rio Municipal de Saúde, informando-lhe na oportunidade a respeito *
do Programa de Leite, colocou na oportunidade que há a necessidade!
de certidão negativa de débitos da Prefeitura com a União, dívida ?
que tem junto ao PASEP de administrações anteriores, e que a Prefei
tura tem que acertar para que possa firmar Convênio e receber o lei
tesColocou o par que cobrou com veemência uma ação maior por parte!
do Secretário João Batista Silvério, uma certa urgência meste acer-
to porque já foi autorizada pela Casa que dita dívida fosse negocia-
da com a União, cabe ao senhor Prefeito assim proceder,e com urgêne!
cia neste acerto.Disse não entender o procedimento do Governador
Hélio Garcia quando vem a público dizer que não pode dar aumento aos
servidores enquanto não vem o real,alegando na oportunidade que assim
procede porque não sabe o que vai acontecereEntende 5, Exa. que enquan
to servidores da União recebem seus salários em URV desde fevereiro,
quando Supremo Tribunal Federal peitou o Presidente da República para
poderem receber salórios de príncipes,reajustados pela URV de 20 de '
fevereiro .Diz S.£fxa. que o Presidente da República quiz criar caso,-!
contudo foi dobrado pelo Supremo Tribunal Federal. O que vimos segun
do SeExa. é o Governador Hélio Garcia tratando os servidores com dese
dém, ato que todos nôs devemos reprovar EDUARDO AVELINO: = Inicialmen=
te S. Exa, fez alerta ao senhor Prefeito, notadamente a Secretaria Mu
nicipal de Serviços Urbanos, mo tocamte a limpeza pública de Montes *
Claros,colocou que o aspecto urbano da cidade está sumindo, nós que *
passamos nas ruas todos os dias, certamente a secretaria de serviços!
urbanos que tem chsfes de todas as qualidades, pode-se constatar o es
tado de abandono, de sujeiraçde descaso, o que tem possibilitado o -
aparecimento de animais peçonhentos, de muriçocas que nos dias atuais
tem incomodado todo mundo, tem incomodado a cidade inteira, tudo isso
acontece, segundo o par, por falta de um serviço de limpezasDefende a
ideia de que moradores precisam ajudar, e colaborar, porque a prefei-
tura sozinha não dá conta deste serviço,A prefeitura nada tem feito '
para resolver este problema,não tem olhado com atenção este importan=
te serviço.«Pediu a municipalidade que preste mais atenção a Montes !
Claros,melhorando o seu aspecto urbanistico Concluindo sua fala disse
que estará representando esta Casa no Congresso da Associação Mineira
dos Municipios, em Belo Horizonte,onde importantes temas do Estado se
rão debatidos.LIPA XAVIERt= Abordou inicialmente assunto de importãn=
cia nacional, o chamado Real,batizado pela imprensa como Plano FHC II
Coloca o ilustre par que parece nome de veneno este plano que foi -*
apresentado a Nação Brasileira como a grande alternativaçcomo a opor=
E»...
Câmara Municipal de Montes Claros
tunidade de redenção da Economia Brasileira.Nós no entanto temos *
percebido que este plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso é
de caráter puramente Neoliberal, à ótica do ilustre parlamentar pe
ca porque vem contra o povo trabalhador, plano que vem contra a -*
própria Nação Brasileira, por ser anti-popular, anti-nacional. Exis
tem dados segundo o orador mostrados por economistas que comprovam!
esta tese.Salienta 5, Exasque este plano converteu os salários para
URV,pela média dos Últimos quatro (D4)meses, enquanto é visto os pre
ços dos produtos básicos convertidos por cima, e a inflação refe-!
rente ao mes de fevereiro, engolida. OD que houve,segundo o par, foi
uma transferência líquida de CINQUENTA E UM( 51) BILHÕES DE DÓLARES
de recursos nacionais para os Bancos Estrangeiros, e vai aumentar."
APARTEANDD-D disse o Vereador BENEDITO SAID que além disso temos um
grande problema,ouvimos ontem do Presidente dos Supermercados senhor
Abilio Diniz, que defende majoração de preços peles supermercados ,pa
ra que não haja necessidade de reajustamento de preços quando chegar
o realeEntende S. Exa. que assim procedendo os trabalhadores sofree!
rão muito mais.Voltando ao pronunciamento, S.Exa. lembrou a todos -*
que apartir de hoje começa a funcionar em Montes Claros um Posto de!
Cadastramento de jovens de 16 anos que ainda não se alistaram para "
terem o título de eleitor, mais pr ecisamente na Sede do Sindicato *
dos professores da Rede Particular, na Avenida Oswaldo Cruz VITAL -
FONSECA:- Iniciou sua fala fazendo um comentário acerca do desleixo!
que encontra a cidade de Montes Claros, bem assim a zona rural,as es
tradas acabaram e o pequeno produtor vem sofrendo porque não tem ese
trada para escoar a sua produção . Lembrou o parlamentar que Vista -*
Alegre há um mes atraz ficou sem ônibus devido a falta de estrada,de
vido a falta de reforma na estrada, O Vereador não tem as máguinas.l
que vimos é a cidade desmantelada por todo canto,tem monte de lixo y
no Alto da Boa Vista, o povo reclamando que nem de bicicletas podem?
arndar,são obrigados a andar de pé.loloca o edil que o Prefeito não !
está tendo o devido cuidado com o povo que o elegeu.Parabenizou com
o Prefeito da Cidade de São Romão, senhor Geraldo Cardoso, por ter *
ganhado o Troféu Nacional como o melhor prefeito de cidade, ou do -!
país, embora o “é de uma cidade pequena, enquanto o Prefeito de - *
Montes Claros encharcou a máquina, enchendo a prefeitura de funcioná
rios e de chefes.GIL PEREIRA:- Ao comentar a respeito da reportagem!
do Jornal Estado de Minas na ÁREA de ECONOMIA, Municipios de Minas *
que disputam a instalação da Fábrica do Corsa, no seu entender, no '
seu modo de ver,acha que Montes Claros tem que entrar de sola nesta!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
brigassegundo S. Exa. já existem vinte e um(24) cidades brigando pa-
ra que ela vá para o seu municipio.Vale a pena brigar pela sua insta
lação porque se trata de um investimento de Hum bilhão de dólares, e
pode gerar perto de cinco mil(5.,000)empregos, com uma produção de -!
cem mil(100,000)carros/ano «Montes Claros está precisando disso e nós
iremos atraz disso,fomos no ano passado atraz da GURGEL, e infeliz-!
mente não conseguimos porque a mesma se encontrava em situação difi-
cileDisse 5. Exa. que está fazendo apelo ao Secretário de Estado de
Mineiro, Indústria e Comércio, ao Prefeito Municipal, solicitando de
S. Exasesque gestões sejam tomadas, o mais rápido possivel com os Di
rigentes da GM, bem assim como Governador Hélio Garcia,para que tra
ga para Montes Claros essa Fábrica.Neste domingoçdia 29,será a gran=
de festa do PP em Belo Horizonte,oportunidade em que será oficializa
da a candidatura de nosso candidato ao Governo do Estado.Informa 5.º!
Exa, a pedido do candidato, o convite a Vereadores e lideranças que
queiram participar da grande festa na capital mineira VEREADOR ILDEU
MAIA: = Inicialmente levou ao conhecimento dos moradores que moram às
margens da Avenida João XXIII, que comumente reclamam de velocidade!
dos veículos que ali passam, que conversando com o Secretário José !
Márcio obteve a informação de que será sinalizada,disciplinando o -!
trânsito ali,melhorando aquela avenida,Seguindo seu raciocinio assim
se colocout- Um assunto que foi tocado pelo Vereador Hélio Guimarães
sobre a Merenda Escolar, e me chamou uma reclamação da Escola Zizi-*
nha Ribeiro,é um Vereador onde admiro seu trabalho de Fiscal do Povo
Mas há um ponto que o Vereador tem que refletir mais um pouco e até !
mudar sua posição .Há uma reclamação desta escola,onde o Vereador - *
manda uma nota dizendo que professores e serventes, e alunos maiores
de 14 anos, não tem direito a merenda,talvez isso não é uma denúncia!
correta,Onde estamos em uma região onde há centenas de campanhas pela
fome, não pode ter uma colocação dessas .Aparteando o Edil Hélio Guima
rães assim se colocat- Olha, eu fico surprêso quando nós fazemos um ?
trabalho com seriedade, e eu gostaria que o Vereador trouxesse na ter
ça-feira que vem essa correspondência, é uma acusação grave, HÉLIO *
GUIMARÃES :- O que fizemos para todas as escolas foi baseado em docu=*
mentos que recebemos da Secretaria de Educação quando mostra o que =!
foi entregus;muitas mercadorias não tem comprovantes de quem recebeus
Esse é o nosso trabalho e peço ao Vereador Ildeu Maia toda seriedade"!
trazendo este documento a esta Casa,onde a Diretora do Zizinha Ribei
roseu não a conheço, mas se falou isso a você agiu irresponsavelmente
Vou acioná-la na justiça por difamação ela tem que ter em mãos este !
documento assinado por este Vereador.Disse o Vercador Ildeu Maiaçem *
Câmara Municipal de Montes Claros
APARTE, o nobre Vereador,talvez, está distorcendo a nmotíciacEstou *
dizendo que eu fiquei sabendo da notícia «Voltando a prece, disse Hé
lio Guimarães, que um fato que o deixou perplexo é que entre os dias
7/7 a 6/B,exatamente um mes, a prefeitura comprou quatrocentos (400)!
sacos de feijão ,quando neste mesmo perído em que comprou os quatro=
centos sacos imediatamente mandou insinerar trinta(30) sacos,como es
te Feijão perdeu? APARTEANDO-O disse Benedito Said que o insinerado!
não faz parte do feijão comprado pela prefeitura, e sim do que foi *
doado pelo governo federal, que veio estragado «Ocomprado foi direto?
para a merenda SEBASTIÃO PIMENTA:= À cerca de duas semanas retiramos
de pauta nesta Casa,Projeto-lei referente ao Estacionamento Rotativo
AREAZUL,de nossa autoria,que permitia o estacionamento de veículos *
de médicos mesmo nãoestando com ticks, nas proximidades de até 250 !
metros dos hospitais. Ao justificá-lo disse o ilustre Vereador que Oo
fez devido o caráter de urgência com os médicos são chamados aos hos
pitais para atender pacientes graves,isso haveria de facilitar o aces
so desses profisssionais em casos de urgência Como foi criado uma po=
lêmica muito grande quanto a sua redação, nós o retiramos para corre=
ção em sua redação, contudo pode afirmar com certeza que é um bom pro
jeto JOSÉ FAQUIR:= Inicialmente o orador destacou o trabalho que vem!
desenvolvendo o Prefeito de São Romão, senhor GeraldoBispo Sobrinho,
trabalho que lhe possibilitou o recebimento de homenagem nacional pe-
la atuação ano 93,até o ano 1.994,5. Exa. consegue receber prêmio de
melhor prefeito, ele merece o nosso elogio porque consegue comprar ca
minhão caçamba,comprar fax, estruturar a prefeitura,fazer casas popu=
lares,construir escolas, com o dinheiro do municipio quando prefeitos
vem a esta tribuna, do Norte de Minas, Vereadores, dizendo que falta!
maquinas para tudo, que está faltando condições de trabalho, quando *
cidades maiores não conseguem isso.lsso é muito bom porque servira de
exemplos para outros prefeitos.Devemos seguir o seu exemplo porque en
xugou a maquina, nao tirando pessoas que ganham o salário, e sim aque-
1es que ganhavam altos salários e que ficavam batendo cabeças, como '
acontece em muitas prefeituras no Norte de Minas.Lembrou S.Exa. que À
comumente isso acontece com prefeito que após a campanha,uma vez elei
to, consegue colocar pessoas na prefeitura para cumprir cargos políti
cos, ganhando salários altos, este não consegue fazer obras porque o !
dinheiro não sobrasEstou entrando com requerimento clogiando o Prefei
to de São Romão ,desejando-lhe que contimue com o seu trabalho auste-!
rio, enérgico, honesto, e com muita capacidade.Seu trabalho serve co
mo exemplo a vida pública JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS- Elogiou inicial=-
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
mente o Colega Leandro Aguiar pelo seu retorno ao trabalho .na sequêm
cia pediu complacência aos amigos que esta as margens da estrada de
Mato Verde, as maquinas estão patrolando a estrada,ao terminá-la ve
remos o acesso para cada produtor.Vários colegas, todos nós batemos
numa tecla com relação ao esgoto do melancias.Dr. Rui Lage está na!
cidade e tem condições de começar este esgoto.Ão comentar sobre o E
atendimento médico disse o parlamentar que enquanto o lado sul da Ê
zona rural é esquecida, é visto o lado norte da zona rural assistida
É necessário que ambas sejam assistidas, atendidas nos seus pedidos,
e não o atendimento médico de vez em quando Quanto aos trateros que *
foram destinados para o lado norte,chamou a mesma atenção para o la-
do sul, onde tem gente que trabalha,produz, e necessita de mais cui-
dado .ADEMAR BICALHO :-Ao comentar acerca da Merenda Escolar disse Ss"
Exa. que sugeriu ao Prefeito a contratação de uma nutricionista com"
vistas a fazer cardápio totalmente balanceado para as escolas, para!
os CAICs, a cenoura segundo 5, Exas não deve ser descascada e sim ra
lada. A cenoura de Montes Claros tem mais durabilidade do que a de '
Belo Horizonte.Em aparte UBALDO FERREIRA parabenizou com ADEMAR BICA
LHO pelo pronunciamento ,nôs e ADEMAR estamos sugerindo que a Prefei-
tura compre nos nossos produtores rurais os seus produtos,o custo pa
ra a prefeitura será baixo «Voltando a prece, ADEMAR Bicalho informou
aos moradores dos Bairros Major Prates,São Geraldo Jardim São Geral-
do, Vargem Grande, Morada do Sol, todos que residem em bairros visi-
nhos, que este terreno não pertence a Praça, que as lojas que serão!
construidas trarão beneficio a comunidade, ali será a Sub-Prefeitura
e teremos ainda uma Agência Bancaria.Segundo o ilustre parlamentar '
,
são melhoramentos que os moradores há muito vinha cobrando, fazem =
parte dos seus anseios, reivindicações que estao sendo concluidas. !
HENRIQUE BORÉM ;- Iniciando sua prece, colocou 5, Exa.. que mais pre-
cisamente no dia 03 de maio do corrente amo entrou com um requerimen
to nesta Casa, matéria discutida e aprovada pelo plenário da Câmara,
solicitando do Prefeito Municipal a implantação do Plano Emergencial
de Saúde mo Municipio. 5. Exa.. segundo o orador se sensibilizou com'
o requerimento e ato "IN CONINENTI” autorizou o Secretário João Ba-'
tista Silvério, bem assim ao Secretário Adjunto de Saúde, que promo-"
vesse a reuniao, que estudassem o problema, com a participação minha
e do colega Gera do Chicae)á com a contratação de especialistas para
as áreas carentes, e aumento de atendimento nas policlinicas, exten-
dendo à Policlinica do Alto de São João, S. Exa, teceu os comentários
” a ”
necessários a este respeito. Na sequencia de seus pronunciamentos, co-
Câmara Municipal de Montes Claros
locou o Vereador que ma próxima reunião desta Casa, na quinta-feira
estará emtrando com um requerimento ao senhor Secretário de Estado!
da Saúde do Estado de Minas Gerais, José Maria Borges,bem assim para
o senhor Dr. Carlos William de Souza; Coordenador da Fundação de Saú
de, Ao Dr. José Geraldo Drumond;Reitor da Unimontes, À Associação mé
dica de Montes Claros e toda a Rede Hospitalar de Montes Claros, con
vidando-os, para que participem da próxima Tribuna Livre que houver!
nesta Casa, para que saia desta reunião um Plano Emergencial financia
do pelo Município,bem assim pelo Estado e União «Concluindo suas colo=
cações acerca deste importante assunto disse o ilustre par, é uma ver
gonha o orçamento de 1,994 até a presente data não ter sido aprovado!
pelo Congresso Nacional) é um absurdo porque isso causa a carência à!
Area de Saúde. WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao comentar a respeito *
do requerimento de Hélio Guimarães que deu entrada a Casa e foi apro
vado, disse S. Exa. que esteve conversando com S.Exaspsele na sua visão
Foi infeliz com a matéria porque os ciclistas estão revoltados com a *
Câmara.Coloquei para ele que um deputado entrou com requerimento extir
guindo todos os impostos do país, o IPMF então ele quer cíiar mais.Aqu
em Montes Claros pode acontecer a mesma coisa APARTEANDO DISSE HÉLIO !
que apenas fez sugestão, saiu na imprensa dizendo que era projeto ,cabe
ao prefeito acatar ou não ,acatando não poderá pagar nada, Revoltados !
estão aqueles que estão andando em bicicletas roubadas, e terão que le
galizar. CLÁUDIO PEREIRA, APARTEANDO, Disse que ficaria contra o reques
rimento, porque isso não evitará roubo de bicicleta,fosse assim meo rol
baria carro no Brasil.Acha que a medida não é correta BENEDITO SAIDs-=*
Aborda assunto que crê do interesse da comunidade.Todos segundo 5 .Exa,
conhecem o Parque Municipal porque é um Patrimonio de Montes Claros ?
local que necessita sempre de reformas porque é vítima das depredações
Colocou que as placas que foram colocadas de frente ao Parque foram *
destruidas,todas elas, as cercas foram totalmente destruidas, as árvo:
res estão sendo quebradas, e a todo momento precisa investir no Parque
Lembrou S. Exa. da ideia de projeto que apresentou ao senhor Prefeito!
e aos Secretários Municipais de Serviços Urbanos e de Governo ,preten-!
dendo a terceirização daquele Parque, a sua exploração pela Iniciativ:
Privada,transformando-o como Ponto de Encontro da População «Concluind
disse que o Parque,no último domingo,foi palco de tragédia quando oitc
(08) meliantes bandidos atacaram um casal de namorados, e a moça foi
estrupada, entende o parlamentar que cabe a policia descobrir estes =!
bandidos para que possam pagar pelo crime cometido, é necessário que '
urgentes providências sejam tomadas para elucidação doq fatos . A pol
Ed ,
icação a comunidade de Montes Claros,a todos nos .« -
3...
cia deve uma expl
fis.
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en=
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- Projeto
lei de autoria do Edil Henrique Borém Denominando Avenida Sebastião
Ramos Guimarass(Tiao Boi),Vila MauricéiasProjeto-lei de autoria do?
Ve reador Sebastião Pimenta Acrescentando dispositivos à Lei Munici
pal 2,139, de 14-09-93, que criou o Estacionamento Rotativo "AREAZUL
REQUERIMENTO de autoria do Edil Ubaldo Ferreira Considerando de Utie
lidade Pública a Associação Comunitária Poço Novo, sem fins lucrati-
vos conforme cópia de seus estatutos e demais documentos.Projeto-lei
oriundo do Executivo que Altera parcialmente, o anexo Il,da Lei 2020
de 14 de abril de 1,992, Que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Pre
feitura Municipal de Montes Claros, revoga o parágrafo único da Lei!
2182, de 30 de março de 1.994, e dá outras providências REQUERIMEN-?
TOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DOS L:?
ILUSTRES PARES:= JOÃO HAMILTON SILVEIRA: = Ao Gerente Dr.Rodrigo Cere
queira de Moura,solicitando-lhe instalação de rede de esgoto para to-
do o Bairro Santa Lúciasão Secretário José Maria Francisco de Olivei
rassolicitando empenho e providências no centido de determinar o cale
çamento poliédrico do Bairro Santa Lúcia ADEMAR BICALHO: = Ao Secretá-
rio Aliomar Veloso,reivindicando-lhet=- A) a construção de passeio em
toda a extensão da Avenida São Judas,Bairro São Judas,B) o asfaltamen
to das Ruas Projetada, do Duro e da Prata,Bairro Major Prates ,ANTÔNIO
EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet= A)
O asfaltamento do prolongamento da Rua Carangola,bem assim da Rua "D"
Bairro Santa Rita II.B) O capeamento asfáltico da Rua Antônio Prates!
Sobrinho,Bairro Morrinhos(Antiga Casas Populares) .BENEDITO PAULA SAID
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe que de
termine a limpeza do Bairro Village do Lago I, bem assim estudos no 4
sentido de asfaltar a Avenida Perimetral II, que dá acesso aquele Bai
ro«eÃo Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes,solicitando empenho?
no sentido de criar o Pré- Escolar em Canto de Engenho, há ali quarem
ta (40)crianças necessitando deste atendimento «Que seja Considerada *
de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Abóboras, Pinheiros!
e Três Marias,entidade civil legalmente constituida,conforme cópia de
seus estatutos e demais documentos.Que seja consignado em ata dos tra
balhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo faleci-!
mento do senhor Orlando Antunes Pereira e que da decisao desta Casa !
se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinto (EDUARDO AVELINOS
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhei= A)!
Câmara Municipal de Montes Claros
Gestões junto a Cemig no sentido de colocar dois(02) braços de ilu=
minação na Avenida O Recanto dos Araças(perto do MAXMIN) B)a execu=
ção dos serviços de limpeza nos lotes localizados na Vila Brasilias
GIL PEREIRAS= Ao Governador Dr. Hélio Garciaçao Secretário de Estas
do da Indústria e Comércio de Minas Gerais, aos Dirigentes da Gene-
ral Motors no Brasil, reivindicando estudos e gestões, visando a im
plantação em Montes Claros, da Unidade Industrial da GM que se pre=
tende instalar em nosso Estado cujo investimento poderá chegar a um
bilhão de dólares e gerar cerca de cinco mil empregos HENRIQUE BORÉM
Ao Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a construção de ums
Quadra Poliesportiva no lote da Associação de Moradores do Bairro =!
Mauricéia,localizado na Rua "2!t, Quadra "7" ,Ão Secretário José Maria
Francisco de Oliveira,solicitando empenho e providências no sentido!
de determinar a limpeza geral na Vila Mauricéia,com recolhimento de!
lixo e entulhos JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhe estudos no sentido de viabilizar a colocação de um !
carro pipa, a disposição da Secretaria de Serviços Urbanos,no senti-
do de poder molhar,pelo menos, uma vez todas as vias de acesso após"
o patrolamento, devido o fluxo de poeira estar causando transtornos!
às pessoas que residem nas imediações JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao!
Secretário Jorge Tadeu Guimaraes,solicitando-lhe estudos no sentido *
de recuperar o local onde fica instalado uma Caixa Dágua, ma Rua Pa-
dre Champagnat,Bairro Roxo, para que ali possa ser transformado em ,
Praça Públicação Secretário José Maria Francisco de Oliveiraçsolici-
tando empenho no sentido de construir um Chafariz na Rua "5" ,Vila -
Castelo Branco JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: Ao Prefeito Luiz Tadeu Leitet=
Solicitando-lhe informar a esta Cass,no prazo regimental de quinze t
dias, a data e o valor, das verbas liberadas pelo Governo Federal,pa
ra aquisição da Merenda Escolar, no amo de 1,995 e ainda a Data que!
foi creditado na Conta da Prefeitura Municipal com o respectivo va-!
lor. Sugerindo-lhe que se preste uma homenagem ao Heroi Nacional ag
Ayrton Senna da Silva!!,colocando o sêu nome na Avenida do "córrego !
das Melancias!! ou Córrego Vieiras. JDSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Gerente Re
gional da Telemig,solicitando empenho no sentido de instalar telefo-
me público,tipo orelhão, na Rua "I" nº 148,Bairro Samto Antônio I. '
Ao Prefeito Geraldo Cardoso Bispo Sobrinho ,parabenizando-o pelo re-*
conhecimento nacional de sua atuação na condução dos destinos daque-
le povo, recebendo o Troféu "Cidade Esperança Nacional 1,993" ,SEBAS-
TIÃO PIMENTA:= Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legis-
lativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Se-
bastião Trindade Versiani e que da decisão desta Casa se de conheci-
DR ......... ...;.;.;.;.;,.—.———88888088088888.
Câmara Municipal de Montes Claros
mento aos familiares do saudoso extinto SEBASTIÃO ILDEU MAIAs- Ao *
Prefeito Luiz Tadeu Leite, reivindicando-lhe gestões junto a COPASA
no sentido de viabilizar rede de água e de esgoto para a Rua "D", *
bem assim para a Ruas"M! , Vila Campos, e "E", no Bairro são Judas"
Tadeu,ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-*
lhe redutor de velocidade para a Rua Frei Caneca, em frente ao nº *
625, Vila Graice, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata -!
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala ?
- R RR
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de maio de - !
1.994,
a
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES- CLAROS *
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 1,994,
Aos vinte e seis(26)dias do mes de maio, do ano de !
mil novecentos e noventa e quatro(1,994),na sala de sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove!
e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo"
sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada!
pelo respectivo titular, Vereador Ademar de Barros Bicalho e com a!
presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Antônio Eustá-!
quio Gomes,8enedito Paula Said,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira,
Eurípedes Xavier Souto ,Ivam José Lopes,Gilberto Wagner Martins Pe-!
reiraçHenrique Humberto de Almeida Borém,José Hélio Guimarães,José!
Maria Saraiva, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Fci=
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente !
declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse!
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, ?
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as corres-
pondências récebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presie!
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS
TRIBUNA LIVRE:- Iniciando suas colocações disse MARLENE TAVARES que
denúncias com relação aos Conjuntos Habitacionais de Montes Claros"
começaram a acontecer desde o ano passado,salvo melhor juizo, no «!
mes de junho, contra a Construtora Santa MarianasColocou a oradora!
que com relação às denúncias tem enfrentado um problema sério no que
diz respeito a cobrança da poupança,pois já se comprovou o super fa-
turamento, bem assim o material de pessima qualidade que é usado nes
tas casas .Comentou a respeito do que vem estipulado no projeto, o pre
ço da Casa, o material usado nestas não é aquele incluido no projeto !
e sim de pessima qualidade, qualquer leigo no assunto podes constatar *
este fato.Temos também contratos não registrados. Enfrentamos também *
o problema de Conjuntos que entregaram as casas e quem as recebeu nao!
é dono da propriedade porque os contratos não foram registrados «Colo-!
cando acerca do assunto diz MARIA JOSÉ DIAS,que por bastante tempo ve
acompanhando essas irregularidades, e que junto com os mutuários tem !
se reunido e debatido essas questões do super faturamento,e demais ir
regularidades,como é o caso da poupança cobrada,no caso da construção!
os materiais pessimos que são utilizados,o valor da casa que não é «!
real. Coloca 5.Sa. que as denúncias recebidas pela Coordenadoria,tem ?
documentos em mãos, já tendo encaminhando-as a MARLENE TAVARES no PRO
CON, para que tome as providências necessárias Questionando acerca da!
questão pergunta. o Edil HENRIQUE BORÉM, quem fiscaliza e acompanha a!
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
implantação de projetos dos Conjuntos Habitacionais, pela Caixa Fe-
deral ou pela Prefeitura? Questiona também como ficarão as presta-!
ções após implantação do real, e se foram implantados infraestrutura
necessárias em todos os Conjuntos Habitacionais. Respondendo aos - '
questionamentos feitos esclarece o Gerente Gilberto Nonato que o Pro=
grama PAE é feito pelas: normas do Fundo de Garantia, segundo S. Sa. !
é uma comissão que gera essas normas, na época quem era o gestor do *
Programa era o Ministério da Ação Social e a Caixa Executora.A fisca-
lização da obra por ser comum é da Engenharia da Caixa Federal.As - *
prestações depois do real vai seguir a rota normal como rara oue!
tra prestação.Diz Marlene Tavares que a tinta usada na pimtura é cal?
de pessima qualidade.Com relação a infraestrutura do Conjunto José -*
Correa Machado tem correspondência mo PROCON diversas reclamações fo-
ram feitas,há um relatório de engenheiro dizendo que teria de ser fei
ta, o Conjunto Joaquim Costa tem estrutura.ePergunta Cláudio Pereira *
se estes conjuntos depois de prontos passam por vistoria da Caixa Fe=
deral,dando por concluido.A Caixa fez essa vistoria.A Caixa acha que!
estes Conjuntos estão dentro das especificações? Coloca Gilberto Nona
to:- Nós estamos falando de quatro conjuntos, três estão liberadés, *
um não. Quanto ao Santa Mariana que foi colocado disse S.Sasque não !
está apto a venda, pois para terminá-lo falta ainda dois por cento da
obra.ePergunta Cláudio Pereira contra quem o PROCON entrou com Ação Po:
pular . Respondendo coloca Marlene Tavares, contra tudo,contra todos,'
e a Ação Popular é conjunta a todosque são responsáveis pelo Conjunto
Pergunta Cláudio Pereira se a Caixa através de 5. Sa. reconhece que !
isso está errado.Coloca Gilberto Nonato que a casa está dentro do cro:
nograma proposto, só assim que a Caixa libera.Salienta LIPA XAVIER qui
vem acompanhando este problema juntamente com os mutuários há algum *
tempo, já reuniram em uma representação estadual na Coordenação de De
Fesa dos Mutuários.Que visitaram cada um dos quatro Conjuntos, consta-
tando Atqgumas das denúncias levantadas. É sabido pelos mutuários e po
todos nós, da relação incestuosa que existe historicamente entre eme!
preiteira e o poder público, relações segundo o par nada claras,escu-*
sas.Existe deslize por parte da engenharia da Caixasquando autoriza E
que a casa possa ser habitada, ou por estar fora das especificaçõese*
Aparteando disse VITAL FONSECA que tudo está enrolado, o negócio so"
cai encima do mutuário, a prefeitura não tem fiscal% A Caixa dá o di-
nheiro para o poder público fazer e não fiscaliza,entende que deveria
ter interesse porque o dinheiro é do povo, A construtora rouba e as!
véses todo mundo fica calado, e como não bastasse quem mora debaixo -
dessas casas mal construidas ainda corre o risco.sLIPA XAVIER pergunta!
DM»... 0080808088
a Marlene quem negou contrato ao PROCON. À quem o PROCON recorreue!
Quem responde pelo INOCOP em MONTES CLAROS, Qual a relação do INOCOP
com a CAIXA FEDERAL, O que o PROCON pode fazer com base nestas provas
Para Gilberto, questionamos,porque o Conjunto Vargem Grande está fe-!
chado Esclarecendo para os Vereadores e para o público coloca Marlene
Tavares, que 90% de todos os documentos foram fornecidos às pessoas !
pelo PROCON .Que desde o recebimento das reclamações o PROCON começou!
a trabalhar em prol desses mutuários.Disse que não pode mover ações !
sem provas concretas.«Quanto ao Conjunto Habitacional Joaquim Costa -*
nós já passamos 3s mãos do Promotor Público e só depende segundo 5.Sa
do Contrato da Caixa Federal e da relação dos mutuários imscritos que
se encontram na INOCOP, A Caixa negou o contrato alegando que teria *
que ser via judicial,e já estamos providenciando.A INOCOP abriu escri
tório em Montes Claros e até o PROCON ela fez de bobo, O PROCON convi
dousvia carta, para cada mutuário para comparecerem no INOCOP, na rua
tal, sala tal, lá eles não encontraram ninguem em nenhum momento,0 PRO
CON não tomou nenhuma providência porque é negessário ter os contratos
em mãos para análises, necessitamos buscar o que é certo, é necessário
ter o embasamento legal. Salienta Gilberto Nonato que a Caixa segue *
restritamente a lei e não essas coisas erradas contudo entende ser ess
ta reunião improdutiva por não ter ninguem das empreiteiras para expli
carem os pontos questionados, ou para defenderemeDisse JOSÉ FAQUIR que
concorda com alguns Vereadores porque quem está sendo furtado é o mu-!
tuário, são os mutúários, contudo o que faltaçsegundo o orador, é for-
ça política para resolver o problemaçõe a administração sabe do proble
ma, o que lhe falta é boa vontade para resolve-lo, e para punição dos!
culpados, não podemos conceber quem compra morando em lugar não devide
Pagando por uma obra que precisa ser concluida,pessoas que estao pagar
do, ou que pagaram, para morarem bemelabe a administração levantar es:
te problema e ver quem é culpado, a administração tem responsabilidade
com isso Questionando acerca do assunto diz TONINHO DA COWAN que fatos
dessa natureza há muito tempo vem acontecendo em Montes Claros,não qui
dizer praticamente deses conjuntos, e sim dos dois que participouçdo *
Santa Rita II, do qual acredita que poucos mutuários querem a solução!
do problema,se assim fosse a vontade isso aqui estaria lotado.Na cons:
trução de Casas no Santa Rita II,pela Construtora Êxito,desde o inícis
da obra tem sido uma vergonha, o maior problema tem sido agua e esgotr
Isso acontece é porque a maioria dessas Construtoras que trabalham em!
Conjuntos Habitacionais mão são idôneas, o material de 2º qualidade é!
o que mais tem,Se fo
q . Fr rever o problema haverá de derrubar as casas -!
Câmara Municipal de Montes Claros
construir outras dentro das especificações.0 super faturamento é uma
realidadee.Casas que deveriam ficam por um terço da quantia que ficam
Exemplificando citou o ilustre par que um metro quadrado de uma casa
no Santa Rita II é o mesmo que é cobrado em casa no Jardim São Luiz.
A responsabilidade da Caixa não é de fiscalizar as casas? Responden-
do disse GILBERTO NONATO, é a mesma coisa. Abordando sobre o assunto
disse Benedito Said que na gestão passada este assunto veio para aqui
do mesmo jeito, da mesma forma que foi debatido aqui,problemas foram!
mostrados, foi a administração passada que avaliou os erros dos con-!
juntos habitacionais, pelo que vimos até hoje não há soluções lamenta
mos porisso,Desta tribuna nós protestamos contra essa obraçobra porca,
o material é de quinta categoria e pelo que vimos as pessoas estão pa-
gando caro.ão comentar a respeito da opinião radical que tem assim se
expressout- " Acho que os mutuários deveriam invadir aquilo e tomar !
conta,e solucionar o problema ma força, e vocês podem ir em qualquer'*
lugar do Brasil e a roubalheira está instalada, a partir das empreitei
raseJosé Faquir afirma a respeito da Prefeituraçela tomou a providêne!
cia. A justiça tem de ser acionadaeNada mais havendo a tratar, lavrou-*
se esta ata que lida e achada conforms, vai assinada na forma regimens
tal. Sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros'j 26 de maio!
Ai
fis. 01
po
O rr
“Ez
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES *
CLAROS REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 1,994,
Aos trinta e um(Z1l)dias do mes de maio, do -!
ano de mil novecentos e noventa e quatro(1.994),na sala de -*
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o!
Legislativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silvei
rassecretariada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo
de Oliveira e com a presença ainda dos edis Ademar de Barros '!
Bicalho ,Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cláudio Pe
reirasCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino PereiraçEurípedes Xa
vier Souto,Ivam José Lopes,Henrique Humberto de Almeida Borém,
José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros ,Josá Hélio Guima
rães,José Maria SaraivaSebastião Welligton Pimenta,Sebastião '
Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Jital Alves Fonseca, *
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Pre-
sidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário -*!
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, «!
após o que foi lida ,aprovada e assinada a ata da sessão ante-
rior.Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas pes
la Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des-
pachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS gt= VEREADOR*
JOSÉ GE DO CARDOSO:- Agradeceu inicialmente a COPASA por = *
mais uma obra levada aos bairros de Montes Claros, atendendo q
Vila Américasresolvendo de vez o problema de vinte(20)pessoas *
ali residentes, que enfrentavam sérios problemas por não ter —*
água.Através de Parceria Prefeitura/COPASA Dr. Rodrigo pode aten
der o nosso pedido, levando para ali um chafariz.Em seguida S. *
Exa. tranquilizou os moradores do Bairro Independência no que con
cerne a instalação dos cavaletes que ainda restam, afirmando-lhes*
que os mesmos serão instalados, pois o seu trabalho reivindicato
rio continuará em beneficio deste bairro. Ao comentar sobre as *
atividades festivas e várias ações,via instalação do circo nos *
Bairros naquela localidade, coloca Se Exa. que haverá curso de 1
eletricistasbombeiro, corte de cabelo, e atendimento dentário; tra
talha neste sentido buscando viabilizá-lo pois o bairro precisas
Parabenizou com os moradores dos Bairros SION I e II pela promoça
da Rua de Lazer, com a participação da Secretaria de Esportes, fat:
que merece destaque porque une o povo, de vital importancia porque,
integra a união do povo, momento em que Se Exa. informou aqueles *
moradores que está viabilizando um consultório dentário para o Pog
to de Saúde daquele bairro.Concluindo sua prece disse S.Exa. que *
desde o início de seu mandato vem trabalhando em função da melho-*
ria da saúde hoje vê com bons olhos os resultados obtidos neste —*
trabalho, com os esforços também do Prefeito e da Secretaria para"
com a saúde de Montes Claros EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Inicial |
mente Se Exa. parabenizou com os moradores do Bairro Jardim Palmeiras
pela eleição realizada no domingo próximo passado,saindo vitoriosa a!
chapa 3(três), foi eleito Waldemar que trabalha no Ginásio Poliespor-
tivo. Comentou S. Exa. que nesta eleição a UNAMOC não permitiu sua *
participaçao na mesa quando da apuração dos votos,coloca o par que * |
não tinha tendência por nenhuma chapa. Ali estava simplesmente levan
do a sua presença aquele bairro.Na sequência de suas palavras convi-
dou os moradores dos Bairros Camilo Prates,Vila Anália e Novo Delfi-
no, para a reunião amanhã no CURUMIM, quando será colocado para todos
o funcionamento do CURUMIM, que sua inauguração está prevista para o?
dia 03, às 19 horas. Levou ao conhecimento de todos que estará reuni-
do com os Presidentes de Bairros do lado Sul da cidade, momento que *
convidou o companheiro Benedito Said para se fazer presente quando se,
rão tratados assuntos de interesses daqueles bairros.Concluindo seu *
pronunciamento lembrou de reivindicação feita há muito tempo no que *
concerne a construção de uma passarela em uma barroca ligando o Santo
Inácio II a Vila Murici' momento em que S.Exa. pediu agilidade na sua
construção com vistas a facilitar o trânsito daqueles moradores, pois"
os mesmos tem tido dificuldades. VEREADOR HÉLIO St- Cumprimen-
tou inicialmente o Presidente João Hamilton pela vitória como Presi-*
dente da AVAMS, e espera que S.Exa. mantenha o mesmo trabalho que v
desenvolvendo nesta: Casa,com seriedade, é sabedor do peso político —*
que há dentro da AVAMS. Outro assunto é com relação a Ação Popular —*
que devemos dar entrada amanhã contra a minha Casa que é a Câmara Mu-
nicipeal, ao comentar sobre a ação disse S. Exa. que é para impedir —*
que Vereadores licenciados contrate assistentes parlamentares enten
a”
Câmara Municipal de Montes Claros
que isso é ilegal, cabe somente a justiça definir se é ou não ile;*
gal.Esclarece que nada há de pessoal contra os Vereadores, assim —*
agindo argui a ilegalidade; ao seu ver. Quanto a prestação de contas
que o Tribunal enviou, referentes as contas de 84,do Prefeito Tadeu?
Leite, de 91, do ixePrefeito Mario Ribeiro, tem se empenhado no tocam
te às pendéncias que se encontram, tem telefonado para Dr. Mário, in-
sistemente, e para EDWAR que é o contador responsável pela entrega *
de documentação para análise, esclarece S.Exas que do Contador Paulo?
Messias recebeu 70% dos documentos, já foram analisados.Foi prometido
que dentro de uma semana teremos a documentação para ser analisada. *
Disse o par que um assunto que vai demorar muito tempo é sobre a Me-?*
renda Escolar, e que inclusive houve aqui um mal entendido do compa-*
nheiro Ildeu Maia, quando S. Exa. disse que havia wma nota deste Ve-*
reador proibindo merenda para certas pessoasslogo após Se. Exa. teve a
seriedade de explicar a Casa que não existe esta nota, coloca o Vereg
dor se houver qualquer dúvida por parte de qualquer diretora, dirijam*
à Prefeitura e ao Natal no sentido de procurar a orientação.0 que que
saber neste trabalho, se a merenda recebida é a que consta nas notas.
EDIL VITAL FONSECA:-Eu dizia há um ano atraz que o feijão só deu rabo
e ainda continua dando rabo até hoje,assim se colocou o Vereador ao *
iniciar o pronunciamento .Na sequência de suas palavras disse ainda que
o feijão do governo federal que veio para ser distribuido para o peque,
no matar a fome, foi distribuido para o fazendeiro, este fazendeiro só
levou prejuizo e que deveria ser indenizado. Quanto aos trinta(30) sa-
cos de feijão que foram queimados pela administração, feijão vindo pelo
governo federal,salienta o ilustre par que quando disse que o mesmo —*
não prestava, muitos disseram que o mesmo erabom, A prova está aí. ED
SEBASTIÃO TA:- Inicialmente S. Exaecobrou medida mais efetiva da |
Secretaria de Saúde no combate às muriçocas de Montes Claros.Segundo o
parlamentar estas chegaram a um ponto insuportável, ás pessoas que nã
conseguem dormir à noite,prejudicando em todos os sentidos, especialme
te no que concerne rendimento de trabalhoçCobrou com veemência urgen-*
tes providências neste sentido. Quanto a questão de distribuição de me
dicamentos nos postos de saúde de Montes Claros, disse o par que corio*
Vereador tem solicitado fiscalização na distribuição de medicamentos *
1a
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
nos postos, pelo menos para as pessoas carentes medidas tem ser to-
madas neste sentido. VEREADOR UBALDO FERREIRAs- Disse inicialmente *
que hoje é o Dia Internacional Contra os Tabacos, contra o uso do *
cigarro.Ão comentar sobre este importante assunto disse que o cigar
rosconforme estimativas; tem causado dezenas de doenças, não enten-
de o porque do seu uso, porque pessoas de bem tem a tendência de usg
los Comentando acerca do Movimento que vem sendo desempenhado pela
L
Igreja, pelos movimentos jovens, entende que é válido porque sugere
aos jovens que largeum o cigarro, busca realmente o que é melhor pa,
ra todoseDisse que esteve reunido com moradores de Aparecida do Mun
do Novo, juntamente com o companheiro Ildeu Maia,quando constataram
que aquele Distrito passa por momentos dificieis;muita poeira, ruas
esburacadas, problema de águasPlanejamos diversas atividades com a?
população, conseguimos com o Prefeito um mutirão para o dia 19 de '?
junho, com a participação dos moradores daquela comuni dade «Estamos?
lutando para que troquem o maquinário, troque o compressor daquele?
poço, pois um dos principais problemas de que sofrem, relaciona-se?
com a falta de água. Nós estamos tentando junto a Sudenor alguns —*
projetose VEREADOR ILDEU MATA:- Gostaria de dar um esclarecimento *
com relação ao pronunciamento do colega Hélio Guimarães com relação
ao problema da merenda, informamos que seu assessor comunicou ver-*
balmente que as professoras, serviçais, e alunos maiores de 14 anog
não poderiam usar a merenda, foi passada essa informação para a Es-
cola Zizinha Ribeiro e Mestra Fininha. Logo após levou ao conheci-
mento dos moradores dos Bairros Nova Morada e Vila Atlantida, que *
em entendimento com o Dr. Rodrigo Cerqueira, será executada a obra”
de rede de esgoto naquela região, reivindicação daqueles moradores?
feita hã muitos anos. Colocando acerca do mutirão colocado por Ubald
Ferreira, nos distritos de MoyntesClaros, o primeiro acontecerá no di,
19 de junho, em Aparecida do Mundo Novo, no dia 10 de julho acontece
rá o primeiro mutirão em Santa Rosa de Lima. EDIL LIPA XAVIER:- Dis-*
se que o primeiro assunto que refere basicamente “é com relação ao —
Projeto-lei que apresentou a esta Casa no mes de marçoeProjeto que —*
prevê aplicação de sanções, e penalidades às empresas que comprovada
Câmara Municipal de Montes Claros
mente discriminarem a mulher no mercado de trabalho aqui em Montes *
Claros. Segundo o parlamentar dito projeto na sua tramitação obteve?
um parecer favorável da Câmara,especificamente da comissão da Casas!
O parecer foi questionado, foi solicitado outro parecer ao Dye José?
de Castro;Diretor da FADIR,este parecer foi contrário. A Camara para
solucionar as dúvidas solicitou informações ao IBAM, fez consulta ao
IBAM, este parecer chegou a Casa e nós não temos cópias dela,mas — 1
Adalberto tem a cópia deste parecer, este parecer é favorável e dá ?
nosso projeto como constitucional. Aparteando o Vereador Eduardo Ave
lino Pereira sugeriu a Se Exa, a retirada do projeto, apresentando"
outro, e não emendá-lo 4 Voltando ao pronunciamento comentou a respei,
to da chamada Taxa de Iluminação Pública que é cobrada pela Prefei tu-
ra«Coloca Se Exae que enquanto os lotes vagos são cobrados através de
guia do IPTU, a taxa de iluminação é cobrada através de conta de lug
e repassado posteriormente pela prefeitura, à ótica do edil já exis-
te uma interpretação legal, já com jurisprudência criada em vários?
locais, municipiossestados na federação, quanto a ilegalidade e a im
constitucionalidade da cobrança desta taxa de iluminação pública, &
interpretação que se faz está expresso nos artigos 1451554,e 156 da!
prórpia constituição federal, determinando que sobre energia elétri-
ca não pode incidir qualquer tipo de tributo, que não seja o ICMS .Esg
sa taxa é cobrada desde 1.974, reformada através da lei 1.807y1ei de
1.989, que alterou os percentuais de cobrança. EDIL BO -
Parabenizou inicialmente a Diretoria da AVAMS desejando-lhe sucessos.
Seguindo o seu raciocinio disse que a incumbência de valorizar a - +
AVAMS é dos Vereadores, no sentido de uma efetiva emancipação políti-
ca do Vereador do Norte de Minas. Sendo forte será uma força política,
no processo reivindicatório junto às autoridades constituídas do país
na busca de recursos, de beneficios para a nossa cidade, para a regia
nortemineira.Nós temos que apostar nisso se empreendermos de corpo e
alma, se realmente trabalharmos neste sentido; Se quizermos.Na seque
cia de suas palavras, justificou requerimento solicitando do senhor *
Secretário de Estado de Saúde, bem assim uma série de outras autorida
des, para a implantação do Plano Emergencial de Saúde do nosso Munici,
v
pio, com a participação do municipio,Estado e União;momento em que
o ilustre edil pediu ao Vereador Géra do Chica que o ajudasse nes-
te trabalho, Convocou as demais entidades que ocupam a saúde de nos
so Municipio, especialmente os senhores Diretores da Rede Hospita-?
lar de nossa cidade, para que participem dessa empreitada, trata-se
de um assunto sério e é necessário que unamos neste importante tra-
balho, Concluindo sua prece justificou requerimento solicitando bene
ficios para o Bairro que se fez presente juntamente com os companhei
ros Ademar Bicalho e Gil Pereira, em reunião que participaram. EDIL
TONINHO DA COWAN:- Disse que esclarece dois pontos inicialmentesFoi
procurado por dois senhores;Ronaldo e Eurico,moradores da Rua Padre
Feijó e Pontaporan, há meses atraz participaram com eles de uma reu-
nião com o Prefeito Municipal, quando ficou decidido que determina-
ria a drenagem pluvial na Rua Pontaporan, Rua Carangola, e na Rua *
dos Bandeirantes. Infelizmente pede aos senhores um pouco de paciên
cia no que concerne a execução das obras, hoje estará mais uma vez
na Seplan, solucionando este problema,buscando solução imediatasEDIL
ADEMAR BICALHO:-Agradeceu e parabenizou o Presidente de Taquaril pe
la grande festa acontecida nesta região, com a participação de treze
tos pessoas, quando houve um expresso popular com a participação de 1
palhaços de circo, foi uma grande festasEntregamos os canos para que?
a escola possa ligar o poço tubular, que não está funcionandogfraças*
ao nosso Prefeito a Escola de Milivre já tem água, através destes c
nos.Levou ao conhecimento de moradores do Chiquinho Guimarães que fo
liberado rede de esgoto para aquele conjunto, do Bairro Jardim Prima:
vera,foi prometido mutirão para aquele bairro pelo Secretário Gerald:
Machado «Defendeu reforma geral para o parque Municipal, após visita *
que fez aquele logradouro público, muitas são as suas necessidades .
Colocou o Vereador ao comunicar com os moradores das localidades - 1
de Milivres, Taquarúl, e Lagoinha, que as máquinas estarão nestas loc
lidades na semana que vem, estarão lá para fazerem as estradas. Lá e
tarão para resolver de vez o problema. VEREADOR BENEDITO P SAID:
Iniciando suas colocações disse S. Exa s colocou assim o ilustre
" Essa história do feijão eu não vou respondeer porque já virou brim
Câmara Municipal de Montes Claros
cadeira isso aí, é um tal de acho, acho que ele não acha nada.Isso
cansa.Na continuidade de sua fala, questiona Se. Exa. coloca o Ve- *
reador a respeito do que foi colocado. Salienta o edil que o Verea-
dor Lipa Xavier traz um assunto a esta Casa, traz um assunto para *
cá que é sério, assunto que requer estudos, trata-se da Questão da?
Cobrança da Taxa de Iluminação em alguns locais, taxa que alguns lo-
cais é colocada como inconstitucional, sendo retirada, como também *
em contas telefônicas em muitas cidades, foi retirada. Ao seu ver, *
evidentemente, teremos que estudar o projeto que na minha ótica é ?
inconstitucional, esta incumbência não pode ser nossa, não nos cabe
neste papel, porque a Câmara não tem poder para criar tributos e — ?
nem tampouco para retirá-los, poder para retirar tributos, à não ser
que o projeto seja oriundo do Execu tivo, a não ser que o projeto se
ja de iniciativa do Executivo Municipal. Questionando acerca da maté
ria, coloca cgm a habilidade que lhe é própria, de antemão é nedessã
rio que haja critério, talvez porque não tenha uma planilha a seguir
Colocou para os pares que isso é uma Questão muito séria e é mecensá |
rio que a Casa acha com firmeza, e caso necessário, caso necessitée"
peça ao Prefeito que mande a essa Casa o Projetos Ao comentar sobre?
o desemprego disse o Vereador que é um problema grave e de certa for
ma mexe com todos nós, lembrou na oportunidade informação da Setas *
dizendo que existem mais de trinta mil (30.000)pessoas desempregadas,
índice que segundo o parlamentar tem a tendencia de aumentar. Disse!
o par que o êxodo rural também é uma: causa, ao fazer um paralelo des
se estado de cousas, disse ainda que o que vemos é ao invés de ofer-
ta de emprego, é bem o contrário, ao invés de crescer a oferta de em
prego, está diminuindo, para se ter uma ideias trouxe como exemplo *
E para se ter uma ideia, lembrou o Vereador que em Conselheiro Lafa-
iete, oitenta(80%) por cento do parque industrial fecharam suas por-
tas.Concluindo sua participação ;terminando a sua prece, salientou *
o nobre edil que medidas tem que ser tomadas a este respeito, medidas
que venham minorar este estado de cousas, IS SO É GRAVES
Nós não pudemos de forma alguma conviver com esta realidade, poe =
ser um quadro que mexe com toda a comunidade, com cada um de nós .
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIe ?
ÇÕES, quando a Casa recebeu,considerou como objetos de delibera
ção e encaminhou as comissões competentes, as seguintes matérias
Projeto-lei Revogando a lei nº 1,807, de 14 de dezembro de 1989
e dá outras providências .Emenda Supressiva ao Projeto-lei que es
tatiglece sanções para asempresas que discriminarem a mulher no *
mercado de tratialho REQUERIMENTO considerando de Utilidade Públi
ca a UNIÃO POPULAR DA MULHER DE MONTES CLAROS entidade civil le
galmente constituida, sem fins lucrativos conforme cópia de seus
estatutos e demais documeírios, todas de autoria do Edil LIPA XA-
VIER REQUERIMENTO de autoria do Vereador BENEDITO PAULA SAID Con
siderando de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produto=
res e Trabalhadores Rurais de Santa Cruz entidade civil legalmen
te constituidaçsem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatu
tos e demais documentos,Projeto-lei de autoria do Edil Ivan José
Lopes Denominando Rua Profa Augusta Guimarães,na Vila ReginaçRE-
QUERIMENTO de autoria do Vereador José Vicente de Medeiros Consi
derando de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bonito,
sociedade sem fins lucrativos, com tempo indeterminado de dura-'
ção, com o objetivo de buscar junto à órgãos competentes melhos'
rias para a comunidade.Projeto=lei de autoria do Vereador Hélio!
Guimarães dispondo sobre o Vale Transporte.Projpto-lei de autos"
ria do Edil Sebastião Pimenta ,Acrescentando dispositivos a Lei *
Municipal 2,139, de 14-09-9353, que Criou o Estacionamento Rotati-
vo "AREAZUL", ORDEM DO DIAt= A Casa aprovou os seguintes projes"
tos:-EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei autorizando o Executivo
a contratar financiamento com a Caixa Federal para construção de
casas,remoção de favelas, e urbanização do Córrego Vieiras,Proje
to-lei Alterando anexo II, da lei 2,020, de 14-04-92, que dispõe
sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura «Deixou de ser apreciado '
e votado o Projeto-lei que Acrescenta dispositivos à lei munici-
pal 2.139, de 14-09-93. "AREAZUL",por ter a Casa acolhido o pedi
do de sobrestamento pelo prazo de dez(l0)dias.Ffoi retirado de «!
pauta o Projeto-leíi estabelecendo sanções às empresas que dise
criminarem a mulher no Mercado de trabalho REQUERIMENTOS E INDI=
CAÇÕES:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARLAMENTARES ADEMAR BICALHO
Ao Secretário Alvimar Ponciano ,solicitando-lhe empenho e provid.
no sentido de colocar tela de proteção na Quadra Idalina Alvaren
ga,Bairro Clarindo Lopesção Secretário José Márcio, solicitandos
lhe empenho e providências no sentido de colocar um ponto de ômi
bus na Avenida Minas Gerais,próximo ao nº 410-Bi Renascença ANTÔ
se
18!
TÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite solicitam
do-lhe o asfaltamento da Rua Antônio Figueiredo Alves(amtiga K)
situada Bairro Panorama/Vila Oliveiração Secretário José Maria?
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a: execução do serviço de?
terraplanagem na Rua "I" Bairro Nossa Senhora das Graças,para *
acertar altura correta da rua BENEDITO PAULA SAID:= Ao Prefeito
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providências na sem
tido de determinar a instalação de dois(02)postes de luz na Rua
Alemanha, Bairro Independencia, para atendimento de oito(0B)res
sidências que necessitam de luz COSME SOARES VIEIRAS= Ao Secres
tário Geraldo Correa Machado, solicitando-lhe o capeamento ase'
fáltico da Avenida Carlos Ferrante, na Vila Regirma EDUARDO AVE=
LINO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o encasca-!
lhamento da Rua João Figueiredo,ma Vila Exposição,Ãão Gerente Dr,
Aluizio Pereira Cunha reivindicando empenho e providencias no *
sentido de instalar mais tres(03) postes de luz na Rua "K”,Bair
ro Santa Lúcia 1, a fim de atender famílias ali residentes LIPA
XAVIER:= À Delegacia da SUNAB em Belo Horizonte, solicitamdo-lhe
informações sobre a viabilidade da instalação de uma Subdelega-"
cia daquele órgão em Montes Claros,hÃo Gerente Dr. Amilton Batis-
ta,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de instalar
um telefone público tipo orelhão, no Bar do Paraíba,a Rua Aza- *
leia nº 470-Bairro Sagrada Família, HENRIQUE BORÉMS = Ao Secretão
rio de Estado da Saúde,Dr. José Maria Borges, ao Coordenador Ge-
ral da Fundação Nacional de Saúde, ao Professor José Geraldo Dru
mond;DD. Reitor da UNIMONTES ,ao Diretor da Faculdade de Medicina
Subseção de Montes Claros, aos Diretores dos Hospitais da rede !
local, bem assim o Dr, José Saraiva FelipesEx- Secretário de « !
Saúde deste Municipio e também do Estado pessoa dotada de larga'
experiência na grea de saúde pública,profundo conhecedor dos «e!
problemas de Mentes Claros neste setor, convidando-os a compare-
cerem nesta Casa,na primeira quinta-feira após o período de res!
cesso ,a fim de aqui debatermos sobre a viabilidade da ímplanta-s
ção de um Plano Emergencial de Saúdã para o nosso Município.ão !
Secretário Jorge Tadeu: Guimarães, solicitando-lhe empenho e pro-
vidências no sentido de determinar o calçamento de todas as ruas
começando pela Rua "C", o encabeçamento da Ponte na Rua Anselmo '
dos Santos e o asfaltameíito de cinquenta(SO)metros na Rua Alvaro
Tolentino, para servir de área de lazer JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS |
Ao Secretário Aliomar Assís,solicitando-lhe a retificação do cór
e
rego situado na Rua "D", na Víla Camilo Prates REQUERIMENTO *
considerando de Utilidade Pública a Associação de Moradores *
do Bairro Guilhermina,com sede no próprio Bairro,sem caráter
político partidário, sem distinção de raça, cor ou religtão ,
órgão constituido por moradores do Bairro, conforme documentos
amexos,Ão Gerente Dr, Amilton Batista de Araujo ,solicitandos!
lhe a instalação de um telefone público, tipo orelhão, na Rus
Pedra Azul nº 275%, Bairro Antônio Pimenta HÉLIO GUIMARÃES s-Ao
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o envio a esta Casa,
no prazo regimental de quimze(15)dias, o número de sacos de *
Feijão adquiridos no ano de 1,993, e destinados à Merenda Esco
lar, do qual trinta(30) sacos foram incinerados no dia 06/08/
93 SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTAS = Ao Prefeito juntamente ao Se-
cretário Dr. João Batista Silvério, solicitando-lhes empenho
e providências no sentido de efetuar as margens de córregos po
luidos e em outras áreas que prestam como focos de muriçocasço
serviço de borrificação com Gleo queimado e inseticidas, a fím
de conter e controlar o crescimento assustador destes insetos:
em nossa cidade,Ão Prefeito juntamente ao Secretário de Govere
“mo, solicitando-lhes empenho e providencias mo sentido de des
terminar a abertura da Rua "F",bem assim a instalação de qua-'
tro (04)postes a fim de atender as reivindicações dos morados
res do referido endereço UBALDO FERREIRA GONÇALVES 3 = REQUERI=
MENTO considerando de Utilidade Pública a Associação Umião de
Sarto André, entidade civil legalmente constituida, sem fins
lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais documen
tos,matéria recebida pela Casa,considerada como objeto de des
liberação e encaminhada às comissões competentes. REQUERIMEN=
TO considerando de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Poço Novo,, entidade sem fins lucrativos localizada em Montes:
Claros, conforme cópia de seus estatutos e demais documentos,
Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe ges=
tôes no sentido de instalar telefone público na Rua Coronel *
Coelho nº 574(Antiga Rua "E") Bairro Esplanada, Nada mais Pe-
vendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme'y
vai assinada na forma regimental. Sala de sessões da Camara *?
Municipal de Montes Claros, 31 de maio de 1.994.
to
al
rh
x
fls. OL
E inimara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 1,994.
Ao primeiro(1º)dia do mes de junho, do ano de mil no-
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara*
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e*
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se a Edilidade sob
a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pe-
lo respectivo titular, Vereador Ademar de Barros Bicalho e com a *
presença ainda dos edis Antônio Eustáquio GomessBenedito Paula Said
Cláudio Pereira,Cosme Soares Vieira, Eurípedes Xavier SoutogHenri-*
que Humberto de Almeida Borém,José Hélio Guimaraes;Sebastião W. Pi-
mentajUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita a chama
da e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou —f
aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foram lidas as correg
pondências expedidas e recebidas pela Casaçhavendo o senhor Presiden
te exarado nas mesmas os despachos convenientes. Suprimidos os ASSUN
TOS GERAIS passou-se AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, quando a Casa *
aprovou os seguintes:— DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:- JOÃO HAMILTON
SILVEIRA:- Ao Gerente Ds Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a —*
instalação de seis(06) postes de luz na Rua Artur Pereira Lopes,Bair
ro Bela Paisagem. ADEMAR BICALHO:- Ao Secretário Avilmar Ponciano, so-
licitando-lhe empenho e providências no sentido de colocar tela de *
proteção na Quadra existente no Bairro Brasilia, na Praça João Soa-*
res.Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instala-*
ção de um poste de luz na Rua "Kº nº 665,Bairro Jardim Alvorada. — *
COSME SO, S VIE :— Ao SecretárioMunicipal de Governo, solicitando
lhe capeamento asfáltico para as Ruas Professora Júlia dos Anjos, e*
Rua Professora Augusta Vale, todas no Bairro Alice Maia JOSÉ GERALDO
CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e pro
vidências no sentido de insta lar um(01)poste de luz na Rua Jorge - *
Washington, próximo ao nº 115, Bairro Independência HENRIQUE BORÉM: =
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveirasolicitando-lhe empe="
nho e providências no sentido de determinar a limpeza dos lotes vagos
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
patrolamento e encascalhamento nas Ruas do Bairro Dona Gregória, *
vem assim a recolocação de umncorrimão na ponte da passarela que li-
ga o referido Bairro ao Bairro Cristo ReiehÃo Superintendente Dr. —*
Aluízio Pereira Cunha, solicitando-lhe a iluminação da Rua Anselmo?
José dos Santos, a partir do cruzamento da Rua "O" até a ponte que"
liga os Bairros Dona Gregória com Cristo Rei, no Bairro Dona Gregó-
ria. SEBASTIÃO WELLIGTON P TA:- Ao Secretário de Governo juntamen
te com o Secretário de Serviços Urbanos, solicitando-lhes empenho e
providências no sentido de determinar a limpeza dos lotes vagos no *
início da Rua Santa Lúciaçao lado do Posto Via Dupla, que impedem o?
trânsito diante de tanto lixo e entulhos UBALDO FERREIRA GONÇALVES?
Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe gestões no
sentido de viabilizar a instalação de rede de esgoto na Rua Bela Vig
taçno Bairro AlterosasNada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata"
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala * |
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros; 1º de junho de — *
1.994
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS"
REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 1.994.
Aos sete(07)dias do mes de junho ,do ano de mil nove
centos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)ho-
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência,
do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo respectivo ti
tular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dog
Vereadores Willasbar Caldeira de SouzaçAdemar de Barros Bicalho, —*
Antônio Eustáquio GomessBenedito Paula SaidsCláudio Pereira;Cosme *
Soares VieiraçEduardo Avelino PereiragEurípedes Xavier Souto, Ivan*
José LopesyGilberto Wagner Martins Pereira, Henrique Humberto de A
meida Borém, José Geraldo CardosojJosé Vicente de MedeirosyJosé Hé-
lio Guimarães;José Maria SaraivaçSebastião Welligton PimentajSebas-
tiaão Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca"
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedeg
se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; após o que foram li
das; aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores.Foram li-
das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o?
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. — *
ASSUNTOS GERAIS -EDILGILPEREIRA:- Inicialmente'
Se Exas solicitou apoio dos ilustres pares para o Projeto-Resolução
que encaminha a esta Casa, Outorgando a Medalha de Honra Montes Cla
ros a uma pessoa que muito fez para nossa cidade, e que continua fa
zendo Essa pessoa é o EX-PREFEITO DR. PEDRO SANTOS, trata-se de pes
soa simples, humilde.Ao comentar acerca do homenageado assim se ex-
pressou:- " Quando Montes Claros tinha poucos médicos, Dr. Pedro —*
Santos ia de casa em casa trabalhar para as pessoas doentes, e ainda
dava o remédio do próprio bolso. Que desde menino lembra do trabalho
social feito por Dr. Pedro Santos na Vila São Francisco de Assis, an-
tigo Morro do Frade.Na sequência da fala deu uma boa noticia a po pu-
lação de Montes Claros, esteve ontem na cidade o Deputado Sérgio — 1
Naya, candidato ao senado pelo seu partido, quando colocou a sua eg-
Câmara Municipal de Montes Claros
tada com o Ministro Henrique Santilho, no Ministério de Saúde, e —*
que através de solicitação feita pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite,ele:
está conseguindo a liberação junto ao Ministério de Saúde da quan-"
tia de Seiscentos(600.000)mil dólares para a construção do Hospital
Municipal, recurso que segundo S. Exa. será liberado em duas(02) —*
parcelas. Concluindo suas colocações, disse ainda o par que esteve”
domingo retrazado na Convenção do PP em Belo Horizonte, naquela opor
tunidade foi escolhido como candidato ao Governo de Mjnas Geraisso *
Jornalista Hélio Costa, e para Vice-Governador, Victor Penido, VEREA-
DOR HENRIQUE BOREM:- Solidarizou inicialmente com todas as coloca- *
ções feitas pelo colega Gil Pereira no tocante ao amigo e querido mg
dico Pedro Santos eJustificou requerimento de sua autoria ao PROCON
na pessoa de Marlene Tavares, no sentido de que fique bastante aten-
to quanto a implantação da nova moeda. Segundo S. Exa. isso é neces-
sário para que não ocorra nestes dias que antecedem a implantação um
embutimento de inflação,além da URV nos preços, é necessário que o "
órgão tome as providências para que este embutimento de inflação se-
ja detectado, de uma maneira geral.Detectando qualquer tipo de infla
ção comunique imediatamente a esta Casa para que possamos tomar as *
providências dentro da lei.Levou ao conhecimento dos moradores da Vá
la Áurea e Bela Paisagem que entrou com requerimento nesta Casa, pe-
dindo o capesmento asfáltico das ruas que foram solicitadas pelo Pre,
sidente Cipriano, momento que o ilustre edil pediu ao colega Ildeu *
Maia que subscrevesse com ele o requerimento. EDIL SEBASTIÃO PIMENTA:
Colocou Se. Exa que foi procurado por uma comissão do Centro Ataca-!
dista de Montes Claros, oportunidade que solicitaram uma maior assis
tência da Prefeitura para aquela região, local importante para Montes
Claros porque gera impostos, gera ICM, e se acha abandonada, O asfal
to está totalmente destruido, faltando tampas nas bocas-de-lobo.Soli—
citaram naquela oportunidade asfaltamento ligando a BR-135 ao Centro?
Atacadista de Montes ClaroseAparteando disse o Vereador Benedito Said
ao questionar o orador, V.Exa. visitou lá recentemente, e viu a cons-
trução que está sendo feita lá para beneficiar diretamente ao peque:
produtor.Após agradecer o aparte recebido S. Exa. comentou sobre q-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Convênio firmado entre a Prefeitura/COPASA que possibilitou a insta-
lação de muitos metros de rede de esgoto no Bairro Nossa Senhora das
Graças.Agradeceu a Prefeitura por este trabalho.Parabenizou os mora-
dores do Bairro Jardim Alvorada pela inauguração do asfalto da Rua *
Principal, no domingo próximo passado. Segundo o par a Rua Orlando —*
Trindade é uma reivindicação antiga dos moradores deste Bairro, hou-
ve também segundo o orador a Rua de Lazer com muito sucesso, e com a
participação de toda a comunidade. VEREADOR VITAL FONSECA:- Ao falar'
sobre a saúde do Brasil, e de Montes Claros, disse que esta se encon
tra desleixada porque os políticos que deveriam pensar nela; deixaram-
na abandonada, falta remédio- nos postos, faltam médicos especialis-"
tas para certos casos, como neurologia e outros,0s médicos recebem *
uma miséria de remuneração, faltem dentistas na cidade e na zona ru-*
ral.Colocando a respeito do quadro vivido pela Saúde, salientou Se *
Exa. que em Montes Claros pessoas ficam até seis(06)dias na fila pa-
ra conseguir uma ficha, isso ao seu modo de ver é uma vergonha para?
o político brasileiro, é necessário que se pense na saúde do povo. "
Não pode concordar quando são vistas pessoas nas portas dos hospitais
para consultarem, recebem as receitas e quando chegam nos postos de ?
saúde, não encontram o remédio.Isso é triste para o povo EDIL JOSÉ FA
QUIR:- Salientou S.Exa. que está entrando com requerimento, mas de —*
forma diferente, devido estar cansado de enviá-los e não serem aten-
aidos.Duas(02) ruas na Vila Regina usaram o seguinte critério;reuni-
ram e tomaram a decisão em pagar a metade do asfaltamento das ruas,*
e logicamente cabendo a prefeitura cumprir com a sua obrigação, pois
segundo o orador é ela que recebe impostos, são os moradores que pa-
gam.Coloca S. Exa. que a situação das ruas "E" e "Fté uma calamidade
dificultando ainda mais,segundo o parlamentar, com os serviços da Av
Sidney Chavess,caso chover teremos que ajudar aqueles moradores, nas?
suas mudanças, contudo todos ainda tem a esperança de que os servi-?
gos sejam feitos nas pontas das ruas, é uma promessa do Prefeito Mu-
nicipal. Que me desculpe os nobres pares que tem falado que terá as-
falto em tal rua, que me desculpe, não estou vendo, não estou enxer-
gando limpeza de rua. EDIL HELIO ÃES:- Agradeceu os colegas da
flse 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Casa por estarem colaborando com 0 seu trabalho, levando nossas cor
respondeências até a zona rural,e tem a certeza que outros que ainda
não procurou, caso procure será atendido «Dixa tem claro para a Ca-
sas para todos, não É para perseguir ninguem, o nosso trabalho é pa
ra melhorar. Coloca S. Exa. que neste trabalho encontrou uma lacuna
muito grande nas escolas municipais; é com relação ao colegiado. As
escolas estaduais, todassapós receberem nossa correspondênciaconvo
cou o colegiado para verificação da merenda recebida,a qualidade, se
é ou não a especificada no ato de entrega«Nos mandará uma resposta *
após ouvir o colegiado, formado pela Diretora da Escola, pais de alu-
nos, alunos, representante da secretaria,representante da comuni dade
Justificou requerimento ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando de
Se Exa, as gestões que se tornarem necessárias no sentido de implaf»
tar o colegiado nas escolas municipais, pediu apoio de todos os com-
panheiros de Casasprincipalmente do Porta-Voz do Prefeito que faz *
um trabalho gigante nesta Casa para apoiar e mostrar o Prefeito a *
importância de ter o colegiado.Lembrou S. Exa. de um requerimento *
pedindo a conciliação bancária da PREVMOG, feito há setenta e três(
73)áias, Estranha não ter recebido até o presente momento quando o*
Presidente desta Casa tem agido nesta Casa com punho de ferro e tum
do tem sido cumprido. Aparteando o Vereador Joao Hamilton levou ao *
conhecimento do orador que este documento encontra em suas mãos,e *
se não foi passado para S. Exa. Não sabe o motivo, saberá à tardese
pedirá que lhe entregue. Voltando ao pronunciamento, o orador soli-
citou do Porta-Voz gestoes no sentido de que na quinta-feira tenha-
mos as presenças do senhor Prefeito Mynicipal e de Léo, que é o reg
ponsável pela ESURB, cabendo a esta a limpeza de uma grande parte *
da limpeza pública, quando esta Casa e àquelas autoridades poderão"
discutir, e achar uma solução para a limpeza, que de forma alguma *
pode continuar do jeito que estás VEREADOR ILDEU MAIA:- Comunicou *
inicialmente com os moradores dos Distritos de Santa Rosa de Lima,*
São Pedro das Garças e Aparecida do Mundo Novo, que já se encontra"
na Estrada que liga estes três distritos, a Patrulha que fará a re
forma das estradas destes distritos de Montes Claros, e a Estrada”
|
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros/Sao Domingos, passando pelo Distrito de Panorâmica, y
conforme promessa de Tadeu Leite Quanto aos pedidos dos moradores *
do Grande Santos Reis,através do Presidente José Nilton, já se encon
tra pronta a sinalização da Avenida João XXIII, quanto ao Batalhão *
só resta o aumento de contigente policial para coibir a velocidade *
dos motoristas.A construção de passeios na Rua Professor Monteiro —*
Fonseca,conforme informação recebida, nesta semana deve dar inícios
Quanto a reivindicação cobrada pelos moradores dos Bairros Edgar Pe-
reira e Jardim Brasil, pedindo que a ESURB assumisse a obra que esta
va solta no ar.Tivemos a informação que serão retificadas essas ruas,
que foram estragadas quando da construção da Avenida João XXIIT.EDIL
ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Parabenizou inicialmente a Secretaria de?
Esportes e o Prefeito Municipal pelo acordo firmado.Bem assim pelo *
arrendamento do Campo do Ateneu para prestar serviços na área do es-
porte de Mntes Claros.Parabenizou ao Presidente da Liga de Esportes
de Montes Claros pela sua nova sede no Estádio Joao Rebello.Levou ao
conhecimento dos moradores do Bairro Chiquinho Guimaraes que já foi?
iniciada a rede de esgotoslogo após será feito o calçamento, através
de documentação que enviamos a Belo Horizonte,conseguimos este bene-
ficio para essa comunidade, que tanto precisa de rede de esgoto Le-*
vou ao conhecimento dos moradores do Bairro Ciro dos Anjos que o cal
camento iniciado não será paralizado.Colocou o edil que na localida-
de de Lagoinha houve atendimento médico a cargo do Dr. Ernesto Macha,
do. Parabenizou o Prefeito Mynicipal por ter escolhido o Deputado —*
Sérgio Naya como o nosso representante no Senado « VEREADOR GÊRA DO —*
CHICA:- Colocou que o povo de Montes Claros tem cobrado questões ati
nentes aos hospitais de Montes Claros, e que há muito vem trabalham
do com a questao, precisamente hoje teremos a terceira(32)reunião *
com diretores de hospitais, Vice-Prefeito,Secretário de Saúde, tenta
remos resolver de vez estas taxas absurdas que são cobradas nos hos-
pitais, principalmente no Aroido Tourinho, e na Santa Casa.Segundo o
edil é alegado pelos hospitais que os mesmos fecharaão as portas,se *
não cobrarem referidas taxas. Nós sabemos que existe convênio com o!
SUS, sabemos que às véses é cobrada duas(02) véses, é ilegal.ho co-!
mentar a respeito do seu trabalho na Antiga Favela Curral,Hoje Vila*
Câmara Municipal de Montes Claros
Antônio Cenela.Onde teve o cuidado de mudar o nome Lá segundo Se *
Exa. está procedendo a. ligação de rede de esgoto organizando tam-*
bém fabriqueta de téêmpero, com vistas a gerar renda para as donas"
de casa. Estamos também implantando o Clube das Mães,já temos duas
(02) máquinas iremos levar a matéria prima para que possamos confec
cionar roupas.Estamos implantando no Bairro Vera Cruz um curso para
adolescentes, pretendemos com este curso retirar das ruas as moci="
nhas, no sentido de instruí-laseNa Vila SION estamos implantando o?
Clube de Mães, contando com vinte(20)mães. Entende o parlamentar que
a saúde de Montes Claros está melhorando EDIL JOSÉ VICENTE:- Inici-
almente lembrou a Casa que o telefone pedido para a Escola Neide de
Melo Franco até hoje não instalado, A escola não foi totalmente ter
minada, com isso alunos, professores, funcionários, vem sofrendo —*
pressões por parte de vandalos fazendo algazarras,lembrou na oportu
nidade de solicitação anteriormente feita ao Batalhão de Policia, pe
dindo a dupla Cosme e Damião para policiamento nos bairros,se faz *
necessária nas proximidades daquela escolasbem assim nas imediações
do Projeto Curumim, que será inaugurado Parabenizou a Gil por ter *
lembrado do Ex-Prefeito, do médico De Pedro Santos, outorgando-lhe
a Medalha de Honra Montes Claros.EÉ uma das homenagens mais justas *
porque foi no Governo de Pedro Santos que veio a primeira imagem de
Televisão para Montes Claros,foi Pedro Santos esta pessoa simples *
e humilde. A lembrança do colega Gil Pereira veio em boa hora por-*
que Montes Claros ,terra que tanto ama e quer vem,estava em dévi to?
porque ainda nao tinha outorgado ao Dr. Pedro Santos esta comendas"
VEREADOR LIPA XAVIZR:- Gostaria de me referir ao Projeto-lei que *
apresentamos nesta Casa, na última terça-feira, extinguindo a famim
gerada Taxa de Iluminação Pública; taxa que é cobrada irregularmen-
te, ilegalmente da população, cobrada em valores superiores ao que"
a própria lei, caso fosse legal, se pudesse ser determinada. Nós en
tramos com uma representação no Mnistério Público, bem assim na *
Curadoria de Defesa dos Interesses do Consumidor. Entende o parla-
menter que é necessário Ação do Promotor Dr. Cláudio Gontijo contra
o Municipio de Montes Claros e Contra a Cemig, conforme já existe *
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
pedido neste sentido. Segundo a promotoria esta açao deveria ter
sido ajuizada no dia de ontem, e ao pedir a inconstitucionalidade
da lei, ao pedir declaração de sua inconstitucionalidade, Coloca
Se Exa que ao pedir a inconstitucionalidade da lei que criou a
taxa de iluminação pública, pediu ao Ministério Público que fos-
se concedida. Nós solicitamos ao Poder Judiciário uma liminar *
suspendendo de imediato a cobrança de tal taxa, da Taxa de ilumi-
nação pública, até o momento que a Ação fosse julgada. Quanto a ?
taxa disse o Vereador que a mesma já foi derrubada em várias re-
giões do Brasil, porque se trata de uma lei inconstitucional, - ?
Voltando a questao do Transporte Coletivo, mais uma vez, disse —!
suas tarifas subiram em índice superior a inflaçãoreajuste de —*
50% qdo a inflação ficou na casa dos 40% mais uma vez desmancha *
as promessas de cempanha.Fez referências sobre o processo eleitoral
diante da eleição que aproxima.Vê que não condiz o que vê com as as
pirações populares,pela éticasColocou o que acontece em Montes Cla-
ros na eleição do candidato ao governo pelo PP,onde dois adversários
políticossHumberto Souto e Tadeu Leite, outrora brigando em palanques
opostossusando expressões de baixo nível.Hoje estão abraçados no mes-
mo palanque apoiando o mesmo candidato. VEREADOR BENEDITO s, 8
É tom o Vereador José Faquir observar o Convênio que está sendo feito
para o asfalto comunitário, com esta colocação S. Exa. iniciou o seu!
pronunciamento. Lôgo após pediu a S. Exa. que fizesse acompanhamento
disso. Segundo S. Exa., É necessário observar os depoimentos dos Ve-!
readores, Hélio Guimarães fala da limpeza da cidade feita pela ESURB.
É tom o senhor andar na cidade.Gêra do Chica fala do trabalho que es-
tá sendo feito na saúde. Sebastião Pimenta comemora o asfaltamento de?
uma rua muito importante no Jardim Alvorada Entende isso sim, todo YV,
reador tem que ir atraz,caçar, procurar, lutar, Política também e a *
arte de conversar, Lipa Xavier. É a arte de jogar as armas fora, para”
que o povo tenha o beneficioeCreio que V. Exa. não quer os deputados,
Prefeito continue a brigar, e com a luta de palavras.Até hoje essa *
luta só causou prejuizo à Montes Claros, quando surge a maturidade *
política,é necessário que as forças sejam unidas para que os benefi-
cios possam vir para Montes Claros, para o nosso povo sofrido, - 1
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
e Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e *
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- A) *
Projeto-Resolução de autoria do Vereador Lipa Xavier Outorgando *
cidadania honorífica. de Montes Claros ao senhor José Rodrigues Xg
vier, pelos seus relevantes serviços prestados a esta comunidade.
Projeto-Resolução de autoria do Edil Gil Pereira, subscrito por *
dezesete senhores Vereadores Outorgando Medalha de Honra Montes *
O Claros ao D,. Pedro Santos, num ato de reconhecimento pelo seu -*
trabalho em favor desta cidade ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou em *
Segunda Discussão os seguintes Projetos:- Projeto-lei Alterando *
º nf dispositivos da Lei 1.816, de 28-02-90, Projeto-lei Autorizando *
o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Federal, para a
construção de casas, remoção de favelas e urbanização do Córrego"
Vieiras.Deixou de ser apreciado em Segunda Discussão o Projeto- *
lei Alterando o anexo II da Lei 2.020, que dispoe sobre o Quadro!
de Pessoal da Prefeitura, devido a Casa ter acolhido o pedido de?
adiamento de votação formulado pelo Vereador Benedito Paula Saiãe
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:- DE AU
TORIA DOS ILUSTRES PARES:- JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Secretá-*
rio José Maria Francisco de Oliveirasolicitando-lhe empenho e *
providências no sentido de determinar o capeamento asfáltico da”
Rua Antônio Prates Sobrinho, localizada no Bairro Morrinhos.hão Ge
rente Dpe Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a colocação de *
dois (02)postes de luz na Rua "G",localizada no Conjunto Habi tam
cional José Carlos de Lima.JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Ao Secretá,
rio Dre Geraldo Machado Filho,solicitando-lhe empenho e providêm
cias no sentido de determinar o patrolamento e encascalhamento *
seguido de compactação da Rua Clementina Xavier,no Bairro Renas-
e cençaeho Secretário De Aliomar Veloso, reivindicando-lhe a cons-
trução de um Quebra-Molas na Avenida Governador Magalhães Pinto 4
entre os números 1.512 e 2.570, no Bairro Alcides Rabelo. ADEMAR *
DE BARROS BICALHO:- Ao Secretário José Maria Francisco de Olivei-
rassolicitando-lhe a execução do serviço de limpeza em todo o Bair
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
ro Antônio Pimenta. A indicação anterior a esta é de autoria deste,
mesmo edil. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:— Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite?
solicitando-lhe empenho e providências no sentido de determinar o!
capeamento, ou asfaltamento da Rua Ouro Branco, possibilitando as-
sim a ligação da Rua Monteiro FonsecaçBairro Brasilia, à Avenida *
João XXIII, Bairro Edgar PereirasÃo Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira?
de Moura, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de ex-*
tender a instalação de rede de água à Rua "9",Conjunto Bandeiran-*
tes.Ão Gerente Dre Aluizio Pereira Cunha, solicitando-lhe empenho?
e providências no sentido de instalar postes de energia e braços *
com luminárias na Rua "9º Conjunto Bandeirantes. BENEDITO PAULA SAID
Requerimento Considerando de Utilidade Pública a Associação de Pe-"
quenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Santa Cruzsentidade ci-
vil legalmente constituida,sem fins lucrativos, conforme cópia de *
seus estatutos e demais documentos. LIPA XAVIBR:- Ao Secretário — *
José Márcio Girardi; solicitando-lhe o envio a esta Casa da Plani-*
1lha de custos que orientou o último aumento na tarifa do Transporte,
Coletivo Urbano de Montes Claros. Requerimento considerando de Utili
dade Pública a União Popular da Mulher de Montes Claros, entidade *
civil legalmente constituidaçsem fins lucraticos, conforme cópia de
seus estatutos e demais documentos. HENRIQUE BOREÉM:- Ao Secretário *
Dr. Geraldo Correa Machado Filho, solicitando-lhe o capeamento as=*
fáltico da Avenida Morse, e das Ruas Corinto, Esparta, Salonaca, "*
Meg qr aa IS TB GM ez sconforme resolução tomada em assembléia —*
geral, pelos moradores dos Bairros Vila Áurea e Bela Paisagem.h se-
nhora Marlene Tavares;Coordenadora do PROCON, solicitando-lhe crite-
rioso levantamento dos preçossentre os dias 15 a 30 do corrente mes
de junho 94 abrangendo, rigorosamentesos setores da economiaSuper-
mercados e assemelhados, aluguéis residenciais e comerciais, casas!
de auto-peças em geral, casas de carne, farmácias e drogarias, esco
las particulares, é necessário que se faça novo levantamento dos —*
preços praticados,o objetivo da providência é detectar possivel in-
flação da nova moeda, o real, caso haja desrespeito à ordem econômi,
ca. que prevê preços fixos durante um anosesta Casa posicionarg para
tomer as medidas cabíveis JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz *
Rm»... ||| |;|;.;,.,.,.-.
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Câmara Municipal de Montes Claros
Tadeu Leite,solicitando-lhe:- A) que estude a viabilidade de ame 1
pliar o Centro de Saúde do Bairro Vila Sion, com a construção de *
três(03) salas, sendo duas(02) para Consultório médico e uma(01) pa
ra a instalação de gabinete odontológico, no sentido de prestar *
melhor atendimento à população daquela regiãoB) empenho e provi-
dências no sentido de executar os serviços de calçamento na Rua *
"B" ,Bairro Renascença; possibilitando assim melhores condições *
de tráfego para os moradores daquela rua e bairro JOSÉ HÉLIO GUIMA
RÃES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e pro
vidências no sentido de criar colegiado nas Escolas Municipais. *
sua importância é fundamental nas decisões tomadas, com a partici-
pação de pais de alunos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se eg
ta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimeg-
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 ?
de junho de 1.994.
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 1,994. y
Aos nove(09)dias do mes de junho, do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros; Estado de Minas Gerais; às dezenove e
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo *
sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretaria-
da pelo respectivo titular, Vereador Ademar de Barros Bicalho e ?
com a presença ainda dos edis Willagbar Caldeira de SouzasAntônio
Fustáquio Gomes,Benedito Paula SaidgCláudio Pereira,Cosme Soares*
VieiraIvan José Lopesídosé Vicente de MedeirosçJosé Hélio Guima-
rãessdosé Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimenta, Sebastião 1
Ildeu Maia e Vital Alves Fonseca.Feita a chamada e constatado ha-
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,so
licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo?
da Bíblia Sagrada, após o que; foi lida, aprovada e assinada a -
ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas
e expedidas pela Casa,havendo o seno Presidente exarado nas meg
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS mc
Iniciando sua prece o EDIL EDUARDO AVELINO fez oportunas colocações
acerca da medida provisória publicada ontem no Diário Oficialsão co
mentá-la disse S.Exa. que esta veio em boa hora para resolver - ques
tão atinentes à mensalidades escolares nos estabelecimentos públicos
particulares, fundações no Brasil inteiro, no tocante a conversão —*
destas para o URV(unidade real de valor) senfim para todas as escolas
que recebem mensalidades escolares.Criou-se segundo Se Exas dentro !
da medida provisória o Cálculo da Mensalidade que será a média arit
mética nos meses Novembro, Dezembro,Janeiro e Fevereiro, dividido pe-
la URV do dia 1º de março, a partir daí configura-se o valor em unida
de real de valor-URV, ficando o mesmo valor até o mes de fevereiro de"
95 Lembrou o edil, só para efeito de ilustração, que Colégios que ha
viam modificado suas mensalidades em URV, o valor tem caido a mais da
metade, como é ocaso do Colégio Cristo Rei, em São Paulo,caindo para?
54 URV, quando está cobrando 117 URV, si tuação extremamente irregular
Câmara Municipal de Montes Claros
porque vem contra aquilo que é estabelecido pela medida, assim como
outros, aqui em Montes Claros é o que vem acontecendo,as mensalida-
des escolares,em escolas particulares, estão extorsivas e abusivas,
exemplificando este estado de cousas citou que meninos que estudam
de 1º a 48 Série estão pagando cerca de oitenta(80)URV por mes,mui-
to superior ao salário mínimo muito superior a tudo que se pagava *
nos anos anteriores,realmente segundo S. Exae há algo errado nisso,
com isso tira a capacidade de pais de alunos no processo de organi-
zação, eles estão tendo dificuldades neste trabalho de organização.
Disse o par que tem uma proposta para a Comissão de Equcação desta”
Casa para que começe a discutir buscando assessoria se for o caso,"
tuscando assim junto às escolas, junto ao Procon; um certo discipli
namento desta matériasAo seu ver todos os Vereadores devem partici-
par neste trabalho. Aparteando o Vereador LIPA XAVIER sugeriu que se
fizesse uma TRIBUNA LIVRE com a participação de representantes das*
escolas, bem assim com a participação dos estudantes,no seu entender
isso seria importante, seria interessante para esclarecimento de dúvi,
das.Até mesmo a edição dessa medida provisória foi precidida de uma
reunião entre Itamar Franco e a Representação Nacional dos Estudan-
tes, a UNE e a UBES.APARTEANDO disse o Vereador CLÁUDIO PEREIRA:- *
A Câmara deve se preparar para fiscalizar o cumprimento desta medi-
da provisória, W> que concerne a TRIBUNA LIVRE, coloca o edil que *
já tentou isso numa discussão sobre o valor de mensalidade escolar",
As escolas não deram à mínima satisfação, talvez porque são escolas"
particulares, e mesmo porque não temos o poder de convoca-las; pode
mos simplesmente convidá-las, elas não estão nem aí, no entender de?
S.Efta., temos que aciong-las para que cumprar o que está contido na
medida provisória, concluindo o seu aparte disse ainda o orador que?
cabe ao PROCON entrar de cassete, de pau nestes Colégios Particula-?
res. Não há segundo o ilustre par nada a discutir porque como todos?
sabemos é uma imoralidade, isso sime VEREADOR BENEDITO P, -—
Inicialmente disse o edil que a questão levantada pelo companheiro *
Eduardo Avelino Pereira, quanto a educação, É séria, como séria tam-
vém é a situação do salário dos Professoxes do Estado, cento e sessen
O
ta e um mil cruzeiros reais( Cr$ 161.000,00) este o é da Escola *
Pública, devido termos um governo omisso. Nós como membro da Comig
são de Educação iremos fazer isso sim. Iremos fazer sim essas reu-
niões, e segundo o parlamentar gostaria de ter os Vereadores como?
participantes. APARTEANDO, colocou GIL PEREIRA que é necessário es-
te levantamento, parabenizando ato IN CONTINENTI o companheiro Eduar.
do Avelino Pereira por ter levantado, e por ter trazido a esta Casa +
Posiçao no seu modo de ver é necessário que haja, trazendo a esta ?
Casa a Delegada de Ensino, e se possivel o Delegado do MEC em Minas,
Gerais trazendo pais de alunos, fazendo uma reunião no sentido de *
cobrar uma posição. Entende o aparteante que não devemos deixar as!
coisas do jeito que estão, é necessário que haja providências, e —*
sejam denunciados estes aumentos em URV (unidade real de valor) para,
o Ministério Público. Concluindo sua participação disse ainda o par?
que o Ex-Secretário Estadual de Saúde é candidato a Vice-Governador?
na chapa para Governo de Minas ; precisamos sim mostrar ao E$vo quem*
são estes candidatos.Voltando a prece disse o Vereador Benedito Paum
la Said que não poderia deixar de manifestar em relação as drogas em
MontesClaros,no entender do Vereador a situação chega a ser calamito
sa em Montes Claros, índice levantado pela policia no que concerne a
tráfico de drogas é assustador, isso nos preocupa porque somos pais)
porque sabemos que essa força do mal entra sem nos avisar, e mesmo *
porque existem muitos meios para aliciar os jpvens, não só quanto a *
maconha, há também a cocaina, o crake. Infelizmente, está acontecendo?
em MontesClaros a invasão do tráfico, uma invasão das drogas que vem
destruir as pessoas, quando temos somente duas instuições funcionsn-
do, que estão sobrevivendo de ajudas, que estão a lutar na certeza?
na expectativa de recuperar viciados, não recebendo nenhuma ajuda —*
oficial. Vive tão somente a base de doações; vivem de maneira capen-
gas Entende. se não houver um trabalho mais forte de todos, das Igre-
jas evangélicas, católicas, das famílias,com um trabalho sério das ?
femílias, a preocupação do pai e da mãe para saber onde estão os fi-
lhos, as filhas, com quem andam, e a hora que vão chegar em casa, Se
nada fizermos para combater este mal,estaremos abrindo espaços para?
a droga. Disse que amigo seu da Policia Federal está fazendo invest&”
gaçoes neste sentido e lhe fornecerg dados quando concluidos. - 2
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a: Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e em
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:-Projeto
lei Estabelecendo sanções às Empresas localizadas no Municipio que
discriminarem a mulher no Mercado de Trabalho. REQUERIMENTO conside
rando de Utilidade Pública a Associação dos Geódgrafos Brasileiros-
Seção Montes Claros- entidade civil legalmente constituida, cujos"
objetivós se acham definidos nos seus Estatutos, Ambos de autoria"
do Vereador Lipa Xaviere ORDEM DO DIA :- A Casa apro!
vou os seguintes projetos:- EM TERCEIRA DISCUSSÃO : — Projeto-lei Au
torizando o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Federal
Projeto-lei Alterando dispositivos da Lei 1.816, de 28-02-90, REQUE
RIMENTOS E INDICAÇÕES:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:- ANTÔNIO EUS
T O GOMES :- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,soli
citando-lhe:- A) empenho e providências no sentido de determinar os
serviços de reparos nas ruas que serviram de acesso, no período emº
que se asfaltava a Avenida João XXIII.B) a competente autorização *
de plantio de árvores em todo o prolongamento da Avenida Deputado *
Esteves Rodrigues.As àrvores deverão ser plantadas pelo lado de dem
tro da balustrada de proteção,a fim de que esta via possa ser cada?
vez mais urbanizada. GO SOARES VIEIRA:- Ao Secretário Dre Geraldo
Machado Filho,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de *
determinar o complemento de capeamento asfáltico na Avenida Biô Lo-?
pessBairro Renascença EDU. VELINO PEREIRA:- À Comissão de Educa-
ção desta Casa, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de?
manter entendimentos com o PROCON, a fim de quesconjuntamente; desen
volvam trabalho de acompanhamento e fiscalização, no sentido de co-*
brar dos educandários da rede particular aqui existentes, o fiel cum
primento das disposições contidas na recente medida provisória edita
da pelo Governo Federal, que define critérios para o cálculo das mem
salidades escolares, de forma a proteger e resguardar os direitos de
alunos e pais de alunos que frequentam esses educandáriosseis que —*
muitos deles vinham, de forma abusiva e aleatoriamente; promovendo o
aumento de tais mensalidades JOSE CENTE DE MEDEIROS:- REQUERIMENTO,
considerando de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Boni to,
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Sociedade sem fins lucrativos;com tempo indeterminado de duração;*
tendo como objetivo a busca junto aos órgãos competentes de melho-
rias para a comunidade,conforme documentos anexos.Ão Gerente Dr, ?
Aluizio Pereira Cunha, bem assim ao Secretário Jorge Tadeu Guima-*
rães; solicitando-lhes empenho e providências no sentido de viabi-
lizar a colocação de três(03) Postes de Luz na Rua Mato VerdesBair
ro Cintra, nas proximidades da ponteshÃo Comandante Armindo Patente,
Filho;solicitando-lhe empenho e providências no sentido de dotar ?
de policiamento mais ostensivo a Escola Neide de Melo Franco ,Bair-
ro Vila AnáliasSEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA:- Ao Secretário de Gover
no junto ao Secretário de Serviços Urbanos, solicitando-lhes:- A) O
patrolamento e encascalhamento da Rua "G',continuação da Rua "K', *
Bairro Jardim Alvorada.B) A inclusão na Programação de Capesmento *
Asfástico deste ano, o asfaltamento ligando o Centro Comercial Ata-
cadista à BR-135,1ocalizado no Bairro Regina Peres. Que faça a repo
sição asfáltica da Rua do Centro Comercial Atacadistajdevido os bu
racos que a tem tornado intransitável. Que se faça a reposição das"
tampas das Bocas-de-Lobo na Rua do Centro Comercial Atacadistas Que
determine a Limpeza de todas as ruas do Centro Comercial Atacadista
localizado no Bairro Regina Peres. ÃO ILDEU MATA:- AO Secre-
tário João Batista Silvério,solicitando-lhe as providências que se!
tornarem necessárias no sentido de levar o atendimento médico-odon-
tológico às localidades de CANABRAVA e DEGREDO, Nada mais havendo a
tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada
na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes,
Claros, 09 de junho de 1,994.
fls. OL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DE 14 DE JUNHO DE 1.994.
Aos quatorze(14)dias do més de junho, do ano de —?
mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oi-
to(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo
respectivo titular, Vereador Ademar de Barros Bicalho e com a pre
sença ainda dos edis Antônio Eustáquio GomessBenedito Paula Said;
Cláudio PereiraHenrique Humberto de Almeida Borém, José Geraldo?!
Cardoso José Vicente de MedeirosçJosé Hélio Guimarães,José Maria!
SaraivaçSebastião Ildeu MaiajUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital AL
ves Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal, o se
nhor Presidente declarou aberta a sessão; solicitando do secretá-
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, *
após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior
Forsm lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,"
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve-
nientes. Na sequência dos trabalhos legislativos usou da palavra o
Vereador Eduardo Avelino Pereira, quando com tristeza levou ao co-
nhecimento da Casa o falecimento do senhor João Lopes de Melo, Ex-
Vereador nesta Casa; Ex-Vice-Prefeito Municipal de Montes Claros,"
pessoa querida por toda a sociedade, pois durante toda a sua vida
se fez presente nos acontecimentos.Desportista fervoroso.Deixa com
o seu passamento uma lacuna impreenchivel no seio da sociedade mom
tesclarense.Pediu, em seguidasa suspensão dos trabalhos legislati-
vos em homenagem póstuma a João Melo, que levado a plenário,foi —*
acolhido pelos ilustres pares. Nada mais havendo a tratar, lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regi
mental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 *
de junho de 1.994
Ny p Câmara Municipal de Montes Claros
ad ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 1,994.
Aos dezesseis(16)dias do més de junho ,do asno de
mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às de-
zenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le-
gislativo sob a Presidencia do Vereador João Hamilton Silveira,se-
cretariada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oli-!
veira e com a presença ainda dos parlamentares Willasbar Caldeira?
0 de SouzasBenedito Paula Said,Cláudio Pereira;Cosme Soares Vieiras?
Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier SoutosIvan José Lopes, —*
. Henrique Humberto de Almeida BorémJosé Vicente de Medeiros,José
Hélio Guimarães,José Maria Saraiva;Sebastião Welligton Pimenta, -*
Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonse
casFeita a chamada e constatado haver número legal,o senhor Presi-*
dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que proce,
desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi *
lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as 1
correspondências recebidas e expedidas pela Gasa havendo o senhor *
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, Suprimi dog
o os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa
recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às co-
missões competentes, as seguintes matérias:- Projeto-Resolução Dis-
pondo sobre a filiação da Câmara Municipal à AVAMS, e contém outras
providencias, de autoria da Mesa Diretora da CasasREQUERIMENTO de 1
autoria do Vereador João Hamilton Silveira considerando de Utilida-
de Pública o Conselho Feminino de Ação Social de Montes Claros,enti,
dade civil legalmente constituida;sem fins lucrativossconforme có-*
pia dos estatutos e demais documentos. REQUERIMENTO considerando de?
e Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhado-
res Rurais de Cachoeira de Miralta, entidade civil legalmente cons-
tituida,sem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutos e de-"
mais documentos. Emendas modificativas ao Projeto-lei que Dispõe so-
pre sanções às empresas que disecriminarem a mulher no Mercado de —*
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Trabalho, ambos de autoria do Vereador Benedito Paula Said. ORDEM
DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUS
SÃO:- A) Projeto-lei denominando Rua Professora Augusta Guimarães,
na Vila Regina.B)Projeto-lci denominando Rua Carlos Domiciano de *
Araujo, no Conjunto José Carlos de LimacC)Projeto-lei denominando*
Praça Chico Silva, no Bairro São Geraldo II. D) Projeto-lei dispon
do sobre sanções às empresas que discriminarem a mulher no Mercado
de Trabalho.E) Projeto-lei Acrescentando dispositivos a Lei 2.139,
que criou o Estacionamento “"AREAZUL". EM REGIME DE URGÊNCIA:- Proje
to-lei denominando Rua Rosângela Moura, no Bairro Santo Inácio TI.
Projeto-lei Alterando o anexo II, da Lei 2.020, que dispõe sobre: o*
Quadro de Pessoal da Prefeitura.Deixaram de ser apreciados pela Ca-
sayem única discussão, os Projetos-Resoluções Concedendo Título de?
Cidadania ao senhor José Rodrigues Xavier, e Medalha de Honra Montes
Claros ao Dr. Pedro Santos, devido o pedido de adiamento de votação?
acolhido pela Casa, REQUERIMENTOS E INDIOAÇÕES:- A Casa aprovou os *
seguintes:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:- JOÃO LTON SILVEIRA:-
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando determinação de S.Exa.yno *
sentido de não mais permitir a interdição de vias consideradas como"
de trânsito rápido, como a Avenida Deputado Esteves Rodrigues e ou-*
tras, para a realização de gincanas e outros eventos,conforme vem —*
ocorrendo com frequência, principalmente nos finais de semanas ,ense-
jando ocorrências de acidentes e criando sérios transtornos à popula
ção mormente àquelas pessoas que residem nos Bairros Melo e são Luiz
para os quais tem desviado todo o fluxo de veículos da Avenida Depu-
tado Esteves Rodrigues,por ocasião dos referidos eventos, é necessd-
rio que busque locais apropriados e adequados para eventos desta na-
tureza, sem comprometer a normalidade do próprio trânsito que já é *
bastante complexo,e sem expor a riscos e perturbações uma significa-
tiva parcela de nossa população moradores de áreas adjacentes à refe
rida avenidasÃo Executivo Municipal, reivindicando-lhe calçamento po
liédrico para as Ruas "G" e "3%, localizadas no Bairro Planalto IIe*
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Que seja consignado em ata dos trabalhos?
legislativos um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do se-*
Câmara Municipal de Montes Claros
nhor José Antônio de Aquino e que da decisão desta; Casa se de co?
nhecimento à familia enlutada.ADEMAR BICALHO:- Ao Prefeito Luiz Ta
deu Leite, solicitando-lhe o capeamento asfáltico da Rua Jonas Al-
ves de Almeida(antiga Rua "16"),no Bairro Major Prates ANTÔNIO EUS
TÁQUIO GOMES:—- Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legis
lativo, um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do Ex-Verea
dor nesta Casa, e Ex-Prefeito Municipal, o senhor João Lopes Melo ,e
que da decisão desta, se de conhecimento aos familiares do saudoso?
extintosQue seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo,
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor João Cardo
so, pai do nosso colega e amigo José Geraldo Cardoso(Gêra do Chica);
e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares do sau
doso extinto LIPA XAVIER:- Que seja considerada de utilidade pública
a Associação dos Gedgrafós Brasileiros-Seção Montes Claros entidade?
civil legalmente constituida, cujos objetivos se acham definidos nog
seus estatutos.Ao Secretário D.. Luiz Eduardo Fonseca Motassolicitam
do-lhe empenho e providências no sentido de encaminhar a esta Casas"
no prazo de 15 dias, a relação completa do pessoal comissionado lota
do na Prefeitura, com respectivos cargos e vencimentos.Foi rejeitado
pela Casasindicação de Se Exacque formulava convite ao Secretário *
Domingos Hamilton de Souza Lopes,e ao Presidente Walmore Edi,para *
comparecerem nesta Casasem reunião do dia 30 do corrente mes,a fim*
de que, através da Tribuna Ljvres,no sentido de trazerem esclareci-*
mentos sobre a regularização do pessoal aprovado no concurso públi-
co promovido pela Municipalidade em maio de 1.992. IVAN JOSÉ LOPES:-
Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos um voto do —!
mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes —*
Malveira e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familia
res da saudosa extinta. HENRIQUE BOREÉM:- Ao Secretário Jorge Tadeu ?
Guimarães ,solicitando-lhe urgentes providências no sentido de se fam
zer drenagem na Praça Dr. Carlos,mais precisamente partindo do chafa
riz existente em frente à CIOSA até a Rua Dr. Santos,uma vez que a *
água utilizada para lavagem de carros e mesmo as âguas de chuvas ali
ficam acumuladas, gerando mau cheiro, criando transtornos principal-*
Câmara Municipal de Montes Claros
mente para os taxistas instalados naquele pontoeão Secretário João
Batista Silvério, solicitando-lhe empenho e providências no senti-
do de deslocar até a Cadeia Pública local, uma Unidade Móvel Odon-
tológicas para os presos que ali se acham cumprindo pena e estão ne,
cessi tando muito desse tipo de assistência,conforme reivindicação o
da Pastoral Carcerária.JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- Que seja consignado *
em ata dos trabalhos deste Legislativosum voto do mais profundo pe-
sar pelo falecimento do senhor João Lopes de Melo e que da decisão?
desta Casa se dé conhecimento aos familiares do saudoso extinto, que
foi um cidadão exemplar e prestou uma expressiva folha de serviços"
à nossa comunidade, tendo exercido o mandato de Vereador e de Vice-*
Prefeito deste Municipio, pautando a sua vida com honradez, dedicação,
ao trabalho JOSÉ MARIA SARAIVA:- Ao Secretário José Maria Francisco?
de Oliveiraysolicitando-lhe redutor de velocidade para a Rua Caetés,
esquina com Rua João Martins,na Vila Regina.Ão Gerente DreAmilton Ba
tista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone público?
na Rua Bernadino Souto nº 908,esquina com Rua Caetés,na Vila Reginas
SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA:- Ao Secretário de Governo junto ao Secre
tário de Obras, solici tando-lhes levantamento junto a Cemig para inclu
são ,com posterior colocação de um(01) poste na Rua "8'*,localizada no?
Bairro Chiquinho Guimarães, na Programação de Rede Elétrica através *
do Convênio Prefei tura/Comig.Ao Secretário de Governo junto ao Secre-
tário de Serviços Urbanos, solicitando-lhes empenho e providências no
sentido de determinar a retirada do lixo e entulhos na Avenida Centra
nº 1,168,na Vila Ipiranga. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Secretário José ?
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providencias no
sentido de fazer o calçamento na Rua "E",no Bairro São Judas Tadeu.Ão
Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo, solicitanão-lhe estudos no sen
tido de se instalar telefone público na Rua Artur Pereira Lopes nº *
997, Bairro Bela Paisagem,no estabelecimento comercial.Tal beneficio
irá atender aos anseios dos moradores. Nada mais havendo a tratar,la
vrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma *
regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, *
16 de junho de 1.994
ES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 1,994.
Aos vinte e um(21)dias do més de junho, do ano de *
mil novecentos e noventa e quatro(1,994), na salg das sessões da?
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oi-
to(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidência do Vereador João Hamilton Silveira; secretariada pelo
respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a pre
sença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza, Ademar de Barros
Bicalho,Antônio Zustáquio GomesyBenedito Paula SaidiCláudio Perei-
rasCosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira,Burípedes Xavier *
SoutosIvan José LopesgGilberto Wagner Martins PereirafHenrique *
Humberto de Almeida Borém,José Geraldo CardosoJosé Vicente de Me
deirosyJosé Hélio GuimarãesySebastião Welligton PimentagSebastião
Ildeu MaiajUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves FonsecasFeita!
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de
clarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse?
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as cor?
respondências recebidas e expedidas pela Casas havendo o senhor *
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS-"
SUNTOS GERAIS :- Enquanto acontecia o Mutirão em Apa-
recida do Mundo Novo, nós estavamos na região sul da cidade, nas ?
proximidades de Claraval, desenvolvendo o nosso trabalho, um gran-
de trabalho, colocou assim o VEREADOR JOSÉ VICENTE ao iniciar a —*
sua preceeDisse ainda o parlamentar que enquanto o povo comemorava,
a vitória brasileira, no dia de ontem,usou o tempo para visitar og
bairros, visitou o Conjunto Havaí, notando na oportunidade a neceg
sidade de se fazer a abertura das Ruas Argentina e "12", reivindi-
cação por demais cobrada pelos seus moradores. Colocou S. Exa. no!
que concerne a reunião das associações do lado sul da cidade,não *
poderá ser no dia 25 do corrente més , conforme estava programado,
por ser o dia que todas estas se reunem, passou-se para o dia 15 !
de julho, para se discutir politicamente os destinos de Montes Clam
fls. 02
ros, e na questão de Estado no caso de Hélio Costa, bem assim no *
concerne PRÓ-Saraiva, Gil Pereira. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Ini-
ciando sua prece teceu oportunas colocaçoes acerca do Cinquentens-
rio da Sociedade Rural de Montes Claros, com comemorações iniciadas
nesta madrugada, nesta alvorada do dia 21 de junho. É preciso segun:
do Se Exa. que a Câmara Municipal como representante do povo de Mon
tes Claros, manifeste o seu aplauso e seu respeito a esta classe la
boriosa, que nestes cinquenta anos modificou a face desta região,in
troduzindo toda a tecnologia moderna na produção agro-pecuáriasFoi"
ela que instalou aqui o magnifico Parque de Exposições, transforman
do-o em grande cartão de visitas de Montes Claros, por ser ele o pa
trocinador das maiores festas populares, e de amostras da produção
regional,levando assim o nome de nossa cidade a todos os recantos *
do país e do exterior.Todos nós somos sabedores que produtos agro-?
pecugrios são exportados para diversas partes do mundo, produtos de
nossa região. Coloca o ilustre par que estes produtores com os seus
trabalhos tem gerado milhares de empregos nesta importante atividade
Possibilita ainda A Cooperativa Agro-Pecuária e ao Nestlé a condição
de terem o leite, gerando empregos. Iremos requerer a Casa que se ma
nifeste oficialmente os cumprimentos à Sociedade Rural. E como de —*
tradição na Abertura Oficial da Exposição Agro-Pecuária, quando inú-
meras autoridades se farão presentes. EDIL ADEMAR DE BARROS BICALHO:
Parabenizou inicialmente o Presidente da região de Milivre pelo bom!
trabalho que vem desenvolvendo, Informou na oportunidade que já se —!
acha agendada reunião para o dia 11 do próximo més, para o trato de?
assuntos relevantes, notadamente à iluminação desta região, trabalho
que estamos desenvolvendo juntamente com os companheiros Ubaldo e Gil
Pereiraseste último no empenho de lançar o Projeto PAPP, É necessário
segundo S. Lxa. que todos compareçam, o comparecimento de todoseComen
tou a respeito da reunião acontecida no Bairro Major Prates, onde aim
da é o Presidente ,onde estiveram Presentes Gil Pereirascandidato a De
putado Estadual, e José Saraiva Felipe, candidato a Deputado Federal,
tem assim Athos Avelino,nosso Vice-Prefeito, e o Secretário Geraldo ?
Machado. Agradeceu ao companheiro Ivan Lopes por ter se somado aos —*
trabalhos que vem sendo desenvolvidos para asfaltamento da Rua "T', 1
Câmara Municipal de Montes Claros
no Bairro Major Prates. Aparteando o Vereador Ivan Lopes agradeceu
ao companheiro Ademar Bicalho pelas referências elogiosas a sua pes
soa.Colocou na oportunidade que o Major Prates é o Bairro que mais"
cresce, é o que mais desenvolve na cidade, podendo desde já contar?
com a sua colaboração, nas suas reivindicaçõeseConcluindo sua parti
cipação o Vereador Ademar Bicalho deixou o convite para todos, espe
cialmente para os companheiros da Casa,para que compareçam a Festa?
Junina da Associação do Bairro Clarindo Lopes, deixando na oportunida
de os seus agradecimentos a Secretária Marina Queiroz, pelo bom tra-
talho que vem desenvolvendo a frente da Secretaria de Ação Social. *
EDIL LIPA XAVIER:- Será votado hoje em segunda votação o nosso Proje
to-lei que estabetece sanções, penalidades administrativas às empre-
sas que diseriminarem a Mulher no Mercado de Trabalho. Pedimos aos *!
companheiros da Casa que votem favoravelmente o nosso projetoeCom es
tas colocações S. Exas, iniciou a sua prece, Comentando ainda sobre?
o trabalho que vem desenvolvendo na Casa,disse Se Exa, que tramita?
nesta Casa dois projetos de sua autoria, projetos importantes, umpeg
tabelecendo meio passe ao estudante no Transporte Coletivo, o outro?
revogando a Lei que criou a Taxa de Iluminação Pública, opor tuni dade
em que o Vereador pediu ao Presidente da Casa que agilizasse a emis-*
são dos pareceres nestes projetos, possibilitando assim, condições le,
gais para que possam ser apreciados pelo plenário desta Casa, pelos ?
senhores Vereadores, Na sequência de suas colocações, informou ao Po-
vo de Montes Claros, no que concerne registro de sua candidatura como
Deputado Estadual, que no dia 25 de junho,dia de sábado próximo,na sé
de do Sindicato dos Comerciários,Bairro São José, às 20:00 horas, es-
tará fazendo de público a sua candidatura, e todos estão convidados?
VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Inicialmente S. Exa. parabenizou *
a Associação de Moradores do Bairro Jardim Palmeiras pela posse,no —*
dia de sábado, do companheiro Waldemar, ato por demais prestigiado —*
por todos que se faziam presentes naquele momento, Desejou êxito a Se
Sae, no desempenho de suas funções, e que trabalhe com determinação *
no sentido de trazer o progresso, o desenvolvimento aquele Bairro. No
que concerne capesmento asfáltico da "11º Bairro Santa Rita II, disse
flse 04
Câmara Municipal de Montes Claros
S. Exa. que com certeza é o fruto de seu trabalho, de suas reivindi
cações.Quanto ao pedido feito por moradores,via abaixo-assinado, pe-
dindo asfaltamento das Ruas "9" e "10", pode afiança-los que não sa
ve ainda os critérios que serão adotados, que serão utilizados pelo,
Secretário Geraldo Machado, ou pela ESURB, contudo pode precisar que
no dia de hoje, precisamente, à tarde sestará com os senhores Heliomar
Wanderlino ; e com o Secretário Geraldo Machado, Ao ver de S. Ixae, *
os mesmos critérios que vinham sendo adotados podem ser adotados no ?
caso colocado, das ruas "9" e "10", Comentou também acerca do poste *
pedido para a esquina da Rua Boa Esperança, com a rua “"Kº, ao lado da
Igreja Nova Canaã, beneficio segundo Se Exa. hã muito reivindicado por
aqueles moradores, é um dos anseios daquela parte da cidadeePediu à ?
Secretaria de Governo uma maior atenção na solução destes pequenos pe
didos, Sobre a canalização do Córrego do Cintra, parte do Córrego João
Botelho até o Córrego Cintra, da Praça Idalina Alvarenga Lopes até ?
parte do Cintra, salientou o ilustre par que este importante traba-?
lho está em fase de conclusão, e com certeza,segundo o orador,até o"
final desta semana será restabelecido outro Projeto naquela área EDII
GÊRA DO CHICA:- Parabenizou inicialmente a Secretária Marina Queiroz
pelo seu grande trabalho desenvolvido a frente da Secretaria de Ação"
Social, mesmo não tendo recursos que satisfaçam as necessidades daque
la secretariasContudo entende que S. Sa. a tem administrado bem Para-
penizou com a Secretaria de Saúde pela ideia de se fazer Convênio en
tre Hospital Municipal/Prefei tura Municipal, na questão da Manutenção
do Banco de Leite Humano Entende o Vereador que com isso a Prefeitura
repassará recursos que melhorará o Banco de Leite, garantindo-lhe, *
Anunciou na oportunidade que foi marcado o dia 25, esperando com cer
teza, de que será garantido a extensão do horário de atendimento mé-
dico da Policlinica, no horário até às 23:00 horas, Com relação so *
Córrego do Cintra disse que tem percebido a alegria do pessoal que *
mora, nas proximidades do Córrego do Cintra, todos estao satisfeitos!
e é um compromisso do Prefeitos VEREADOR VITAL FONSEGA:- Faço hoje *
uma alerta aos políticos no que concerne às pixações em nossa cidade
pixações onde é proibido, nos imóveis pertencentes ao Patrimônio Pú-
tlicoslocais que devem ser preservados, entre as muitas agressões ci
Sie?
Câmara Municipal de Montes Claros
tou S. Exa., O caso especifico do que aconteceu com terreno de =!
propriedade do Municipio, mais especificamente no seu fundo, quei?
é do povo, hoje amanheceu pixado, fato identico aconteceu nas pro
ximidades do Mercado Municipal, tudo está pixado, não perdoaram |!
nem os postes, tudo em volta do mercado se acha pixado. Isso na it
visão do Vereador é uma agressão ao povo, é um abuso contra as «4?
leis que não permite este tipo de procedimento. Entende o par que
a justiça deve ficar alerta a este estado de coisas devendo inclu;
sive tomar as medidas legais para coibir tais abusos. Ao comentar
acerca da Escola da Fazenda: Palmito disse S. Exa. que na realida-
de funciona com três alunos, tem uma professora, uma servente, f
quando bem próximo, precisamente há dois kilometros tem uma outral!
escola, fato que não pode concordar porque está gastando dinheiro
públicoydesnecessariamente dinheiro que deveria ser bem gasto em!
peneficio do povo EDIL HÉLIO GUIMARÃES: - Cobrou inicialmente do |
Presidente da. Casa e do Porta Voz do senhor Prefeito, gestões not
sentido de que o Prefeito Municipal e Léo venham a esta Casa, pa-
ra que possam juntamente com os ilustres pares desta Casa, tratar
a respeito de assunto que é de importância para esta Casa, que EM)
de importância para a população, que é a limpeza pública.Sabe dei!
antemão que esta Casa tem o poder de convocá-los, marcando dia ei!
hora, para que venham falar sobre o assunto.Já vamos entrar em ré
cesso no dia 30, após isso o Prefeito tirará férias para coordenar
a Campanha de Hélio Costa, e ficará somente para o amo 2.000. Apar
teando o Presidente João Hamilton informou a Se Exa., que o convi-
te foi feito, o Prefeito está convidados Voltando ao pronunciamen-
to disse Hélio Guimarães: que está pedindo para inteirar o convites
marcando para a próxima quinta-feira, ou a oútra, devido q tempo |!
Quanto a Prestação de Contas de 84 devolvida pelo Tribunal a estait
Casa, disse que é um absurdo porque 90% das irregularidades aponta,
das pelo Tribunal estão relacionadas a falta de documentos, que a If
prefeitura tem comprovantes que foram entregues ao Tribunail, port!
tanto estes sumiram lá no Tribunal; o mesmo acontecendo com as com
tas de 9L. Precisamos aprovar ou rejeitá-las: antes do recesso; Info
mou que as contas do Ex-Prefeito Mário Ribeiro estão sob a responsa-
bilidade do Vereador Eduardo Avelino, as do Prefeito Luiz Tadeu Lei-
te estão em suas: mãos, qualquer dúvida que tiverem a respeito das «!
mesmas, no que concerne a documentação está à disposição dos ilustres
pares, a fim de podermos: na próxima terça-feira ter condições de pop
der votar parecer do Tribunal de Contas. EDIL UBALDO FERREIRA: - Quanto
a telefonia: rural reivindicada por inúmeros senhores Vereadorespara |º
determinadas localidades, tem conhecimento que a Prefeitura já contac-
tou com a. TELEMIG reivindicando-os, dentre elas está. Lavaginha, que It
conversando com Jorginho mostrou-lhe a. importância de um telefone pa-
ra a comunidade rural. Que conversando com o Secretário José Gonzagef
pediu-lhe que interdesse junto a TELEMIG: pleiteando estes telefones Ii?
para a zona rural, para as localidades rurais, para os pequenos povo&
dos do Municipio de Montes Claros. Comentando acerca do mutirão acon=
tecido em Aparecida. do Mundo Novo, disse que S.Exa., e o companheirolt
Ildeu Maia, estiveram reunidos com aquela comunidade anteriormente, |*
quando esta pediu o mutirão, e que reivindicaram ao Prefeito, conse =!
guindo-o, acontecendo neste último final de semana, com representam?
tes de várias secretarias da Prefeituras O trabalho continuará mo de=
correr desta: semana, VEREADOR GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA: - Parra-
penizou a Comunidade de Aparecida do Mundo Novo pela realização do my
tirão neste domingo que passou, trabalho que terá continuidade nestai!
semana.Na continuidade de sua prece solicitou apoio dos ilustres edis
para o requerimento que apresentará a esta Casa, repudiando a atuação
da Mesa da Assembléia Legislativa, ato que segundo o edil é uma vergo
nha para os mineiros, vergónha. para o povo brasileiro, porque vem eno
jando a todos nós; com a corrupção que vem levando « nosso país ao: |?
descrédito. Todos nós temos que ir contra fatos desta natureza porque
vem contra o nosso povoeLembrou Se. Exa. que no més de dezembro do ano
passado houve uma: denúncia. contra: a Deputada Eliza Alves dizendo quei*
ela. e outros deputados tinham desviado verbas de uma entidade; das AS
FAZ, a exemplo do que aconteceu em Brasilia, quando comprovou na rea=
lidade que tal desvio aconteceu na. ASENZSAto IN CONTINENTI deram para
ela uma: licença para tratamento médico, muito antes disso disse Se +!
Exa. que estavam fazendo com ela uma. injustiça, pois existiam mais
deputados envolvidos na corrupção da. ASFAZ,o que bastou para que &
Assembléia colocasse pano quente, transferindo, imediatamente os re=
cursos desta para quatro secretarias, de esportes, trabalho, educam
ção, e assuntos municipais.Mas pare tristeza nossa, na calada dai!
noite; o Presidente da Assembléia transferiu estes recursos para a
ASFAZ, EDIL INDEU MAIA:- Inicialmente pediu desculpas ao Presidenta:
José Nilton Silvaçdo Bairro Santos Reisypor não estar presente na
reunião de sexta-feira última,onde daria confirmação de uma obra '
ná muito reivindicada,a construção do passeio da Rua Professor Hon
teiro Fonseca ligando Vila Brasilia ao Bairro Santos Reis,obra que
segundo SiExa. é importante porque beneficiará todos que por ali |t
passam, Parabenizou aos moradores de Aparecida do Mundo Novo pelo mu
tirão ali realizado, informou-lhes que haverá continuidade, Parabeni-
zu a Secretaria de Saúde pelo atendimento levado aos distritos, de
quinze em quinze dias EDIL JOSÉ GERALDO: - Levou ao conhecimento dos
ilustres pares que a AVANS encontra-se funcionando & Rua Altino del!
Freitas,318,a inauguração da séde será no dia 09 de julho Comentando
sobre a manchete, LULA QUER INCLUIR: PASTOS: NA REFORMA AGRÁRIA, disse!”
que isso é preocupante porque o PT quer implantar reforma agrária di
ferentejdizendo se eleito dará terras para todo mundo, Temos ge fi-
car vigilantes. EDIL HENRIQUE BORÉM- Levou ao conhecimento de Marlene
Tavares: que seu requerimento não teve a intenção de criticar o seu |*
serviço, e sim de união para fiscalizarem melhor os preços.Parabenizo?
a Sociedade Rural pelo Cinquentáriospelos relevantes serviços presta-
dos a classe rural de Montes Claros. EDIL BENEDITO SAID:- Abordou novi
mente acerca de assunto de alta: gravidade que a população deve ansli-
sar com responsabilidade, o avanço do tráfico de drogas na cidade,e é
necessário que todos se unam contra o avanço da maconha, da cocainaçi!
do Crak,que invadem a cidade, aniquilando vidas, não existindo combate
rigoroso da policia,este é feito superficialmente,os flagrantes exis-
tentes comumente são de pequenos peixes, são os chamados aviaozinhos,o
transportador de drogas, Traficantes não tem amor a vida,não existe pa:
ra eles cristianismo, familia,o negócio é ganhar dinheiro vendendo àro
gas.Defendeu diálogo entre pais e filhos, e ação enérgica da Policias
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GURAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e *
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Pro-
jeto-Resolução de autoria do EDIL ADEMAR BICALHO Outorgando o Di-
ploma do Mérito Comunitário Rural ao senhor Geraldo Pereira de — ?
Souza, em sinal de reconhecimento pelos seus relevantes serviços *
prestados ao setor rural neste MunicipioeREQUERIMENTO de autoria *
do VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS que Considera de Utilidade Pú
plica a Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Extrema,"
Cedro e Três Irmãos,sociedade sem fins lucrativos, e que tem como?
objetivo principal o estudo dos problemas daquelas comunidades bus
cando conjuntamente soluções para os mesmos ORDEM DO DIA t- A Casa
aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃ :— Projeto=?
Resolução Autorizando a filiação da Câmara à AVAMS.EM SEGUNDA DIS-
CUSSÃO :— A)Projeto-lei denominando Rua Professora Augusta Guimarães
na Vila Regina.B)Projeto-lei denominando Rua Carlos Domiciano de —*
Araujo, no Conjunto José Carlos de Lima.C)Projeto-lei denominando *
Praça Chico Silvasno Bairro São Geraldão II. D) Projeto-lei Acrescen
tando dispositivos a Lei 2.139, que Criou o Estacionamento "AREAZUL"
Foi rejeitado pela Casa,em segunda discussão, Projeto-lei estabele-?
cendo sanções para as empresas que discriminarem a mulher no Mercado
de Trabalho, salvo emendas. Logo após foram rejeitadas as emendas ?
apresentadas pelo edil Benedito Paula Said. EM ÚNICA DISCUSSÃO:- Pro
jeto-Resolução Concedendo Título de Cidadania ao senhor José Rodri-?
gues Xavier. Projeto-Resolução Concedendo Medalha de Honra Montes ?
Claros ao Dr. Pedro Santos, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa apro,
vou os seguintes:= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:-— JOÃO HAMILTON — *
SILVEIRA:- Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhs o capeamento as-
fáltico na Rua Américo Pio Dias,no Bairro São João. REQUERIMENTO con-
siderando de Utilidade Pública o Conselho Feminino de Ação Social de
MontesClaros, entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrati
vos, conforme cópia de seus estatutos e demais documentos JOSÉ GERAL
DO DE OLIVEIRA:- Que seja consignado em ata dos trabalhos legislati-
vos um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson,
Câmara Municipal de Montes Claros
Alves Santos, pessoa por demais querida na nossa sociedade, e de !
tantos quantos o conheceram, deixando com o seu passamento uma la-
cuna impreenchivel na sociedade, e que da decisão desta Casa se dê
conhecimento à familia enlutada,na pessoa de sua viúva, senhora *
Sônia Salette Soares Santos, funcionária desta Casa. ADEMAR BICALHO:
Ao Secretário Aliomar Veloso, solicitando-lhe:-A) O asfaltamento da
Rua 07 de setembro,conforme reivindicação dos moradores do Conjunto
José Correa Machado.B)a construção de quebra-molas na Avenida Olim-
pio Prates, esquina com a Rua "11º, conforme reivindicação dos mora,
dores do Bairro Major Prates. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Secretário
José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe:- A) as providên-"
cias que se tornarem necessárias no sentido de se fazer a via de aces
so do Bairro Vila Ipiranga até a Avenida Dulce Sarmento,local próximo
ao Viaduto da RFFSA, e seu respectivo calçamento.B) que se faça os —!
serviços de recuperação na via de acesso(final da Rua Sete de Setem
pro) ,por onde trafega o ônibus Alterosa/Conj Habitacional José Cor- *
rea Machado) .Ão Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,reivindicando-?
lhe a instalação de um telefone público na Praça Duque de Caxias,no *
Bairro Santa RitasÃo Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cinha,solici tando
lhe empenho e providências no sentido de colocar poste de enérgia com
respectiva luminária, na Rua Caires,precisamente em frente ao nº 210º
no Bairro Clarindo LopesBENEDITO PAULA SAID:- REQUERIMENTO conside-?
rando de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores e Tra-
talhadores Rurais de Cachoeira de Miralta, entidade civil legalmente?
constituida, sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e?
demais documentos. CLÁUDIO PEREIRA:- À Diretoria da Sociedade Rural de
Montes Claros, transmitindo os cumprimentos e o reconhecimento desta?
Casa, àquela valorosa e conceituada entidade, pelos seus cinquenta —*
anos de existência,ao longo dos quais sempre se fez presente de forma
marcante em Montes Claros e região , dando sua efetiva participação no
desenvolvimento social e econômico, realizando importante trabalho de
apóio e valorização a classe rural.Que se oficie também aos sete fun-
dadores daquela entidade ainda vivos para a felicidade nossajmanifes-
tando-lhes nossas congratulações e aplausos, pela cntribuição que de-
ram,no sentido de que a Sociedade Rural se tornasse uma realidade com,
fis. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
entidade representativasRequer ainda que esta Casa Legislativa fa-
ça chegar ao conhecimento públicosatravés dos nossos veículos de !
comunicação, estas homenagens. E que seja feita uma reunião solene
nesta Casa para homenagear a Sociedade Rural pelo seu einquentend-
rio HENRIQUE BORÉ M:- Ao Secretário José Gonzaga Pereiragsolicitan
do-lhe o encascalhamento das principais estradas de acesso a comu-
nidade de Cabeceiras e Baixa, a construção de ponte de madeira,em
substituição a outra que está em péssimas condições sujeita a aci
dentes desagradáveis, na estrada que dá acesso a Cabeceiras, colo-
cação de seis(06) manilhas nas proximidades da referida ponte para
escoamento de água pluvial. Solicitando-lhe entendimentos junto ao
Gerente Dye Aluizio Cunha,o empenho necessário, no sentido de conse
guir a extensão da rede elétrica para a Escola daquela comuni dade,*
vem a colocação de enérgia elétrica nas Chácaras de pequenos horti-
fruticultores.Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo, solicitando-
lhe a instalação de telefone público(orelhão) na Comunidade de Cabe,
ceiras e BaixasÃo Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha; solicitando-
lhe empenho e providências no sentido de colocar um poste de luz na
Rua Major Honor Sarmento, em frente ao nº 162,no Bairro Alto São *
João. GIL PEREIRA: Ao Presidente José Ferraz, manifestando-lhe o?
repúdio desta Casa à decisão de se devolver aos Deputados, através
da Mesa Diretora da Assembléia,a atribuição de se fazer a destinam
ção dos recursos das ASFAS, o que anteriormente havia sido suspenso
em razão de irregularidades e corrupção verificadas na distribuição
dos referidos recursos, que não podem e não devem ser manipulados *
com objetivos meramente eleitoreiros JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ad?
Secretários Geraldo Machado Filho e Dr. Aliomar Assis, solicitando-*
lhes a abertura da Rua "12" que divide o Conjunto José Carlos de Lj-
ma do Conjunto Havaí faltando apenas um pequeno trecho para sua liga
ção com a BR-135, bem assim da Rua Argentina,no Bairro Dr. João Al-?
vessligando no Conjunto Havaí. SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA:- Aos Se-
cretários de Governo e de Serviços Urbanos,solicitando-lhes:- A) pro-
vidências urgentes e definitiva com relaçao aos entulhos e lixo exis
tentes no Bairro Jardim Alvorada, reivindicação antiga e justa dos *
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
moradores, devido a quantidade de lixo e entulhos que tem incomoda-
do a todos que ali residem, devido o mal cheiro, bem assim a prolife
ração de ratos,baratas, escorpiões, cobras, colocando-os em risco —*
constante.B)que seja determinada a limpeza dos lotes vagos em todo q
Bairro Monte Carmelo, retirando em seguida o lixo e entulhos, a fim*
de atender reivindicações daqueles moradorese Nada mais havendo a e!
tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada!
na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes"
Claros, 21 de junho de 1,994,
Rural eus
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
DO DIA 23 DE JUNHO DE 1,994,
Aos vinte e três(23)dias do més de junho, do ano de
mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Cã
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove
e quarenta e cinco(19:45)horas, foi determinado que se fizesse a cha
mada dos senhores Vereadores, quando foi constatado pela Casa a pre.
sença dos edis João HamiltomSilveiraçWillasbar Caldeira de Souza, *
José Geraldo de Oliveira,Ademar de Barros Bicalho, Antônio Eustáquio
Gomes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães e Sebastião W. Pie
menta, bem assim a ausência dos Vereadores Benedito Paula Said, - *
Cláudio PereiraçCosme Soares VieiraçEduardo Avelino Pereira, Ivam*
Jos6 Lopes, Eurípedes Xavier Souto Gilberto Wagner Martins Pereira,
Henrique Humberto de Almeida Borém, José Vicente de Medeiros, José!
Maria Saraiva, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e =!
Vital Alves Fonseca. Não havendo o número legal para se reunir, não
houve reunião. E para constar lavrou-se esta ata que lida e achada! c
conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Cãs
mara Municipal de Montes Claros, 23 de junho de 1,994,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 1,994.
Aos vinte e oito(28) dias do més de junho, do ano
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões?
da Câmara Municipal de Montes Claros; Estado de Minas Gerais, às?
oito(8:00)horas, em sessão Ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a Presidencia do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pe,
lo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com af.
presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Bar
ros BicalhojAntônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said,Cosme Soa,
res VieiraçEquardo Avelino Pereira;Eurípedes Xavier SoutosIvan - *
José Lopesgcilberto Wagner Martins Pereira,Henrique Humberto de AU
meida Borém;José Geraldo Cardoso, sJosé Vicente de MedeirosgJosé Hé-
lio Guimarãesq]osé Maria Saraiva;Sebastião Welligton PimentaSebas,
tião Ildeu MaiajUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca, *
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden
te declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que proce-*
desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que fora
lidas, aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores.Foram?
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes,?
ASSUNLOS GERAIS e Iniciando a sua prece o VEREADOR!
GIL PEREIRA justificou projeto de sua autoria, denominando de Abri
go Dona Joana, que está em fase de construção à Rua Professor Mon-
teiro Fonseca,mais precisamente na antiga Escola Jair de Oliveira,
que ficará pronto no més de julho, momento que o edil pediu apóio
dos ilustres pares para o mesmoeColocando a respeito da homenagem
disse que é das mais justas porque se trata de uma pessoa simples,
caridosa,pessoa que muito contribuiu com a comunidade, não medindo
esforços nas reivindicações enfim pessoa que muito fez para Montes
Claros. Mãe de Vera Siufi, esposa de Elias Siufi. Dr. Elias Siufi '
é também pessoa que muito tem contribuido com nossa cidade, ele — !
sempre dá valor a comunidade, às suas reivindicações. Pediu em se-!
guida aos Presidentes do Bancos BENGE e CREDIREAL, através de reque
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
rimento , as gestões que se tornarem necessárias no sentido de au!
menter o número de caixas das referidas agências para atender melhor
o público em geral, principalmente o funcionalismo nos dias de paga-
mento.Ão comentar sobre a nova pesquisa da data folha com relação -—*
aos candidatos ao Governo de Minas, colocando Hélio Costa,candidato"
de seu partido, com 54% de preferência nos meios pesquisados, de in-
tenções de voto, e se Deus quizer vencerá nas eleições.Comentou so-!
bre o convite feito a Elias siufi para coordenar a campanha de Hélio
Costa, no seu entender não poderia ser melhor, foi feliz na escolhas
EDIL TONINHO DA COWAN:- Lembrou S. Exa. da alegria obtida, da felici
dade que teve, quando recebeu das mãos do senhor Izaias,morador da 1
Rua "10",Bairro Santa Rita, abaixo-assinado de todo o pessoal solici
tando capeamento asfáltico da rua, nós ato IN CONTINENTI em 03 de —?
março de 1.993 entramos com o pedido e a Rua “11º foi recapeada na !
semana passada. Temos certeza inclusive que o Presidente da ESURB to-
maré as providências que se tornarem necessárias acerca da Avenida t
Secundária que é paralela a Avenida Deputado Plínio Ribeiro, devido E
esta trazer transtornos aos moradores que vem construindo comércio 1
paralelo à avenida.Foi a SEPLAN e recebeu a informação que estão fa-
zendo estudo relevante a respeito da questão. Com referência a Rua *
Padre Foijó, informou ao senhor Valter que foi feito o encanamento ?
da referida rua«0s moradores continuam, ou melhor o pessoal, continua
colocando os detritos em frente de suas casas,no entender de S. Exas'
é muita irresponsabilidade de quem está tomando essa iniciativa-Infor
mou Se Exas que foi feito o serviço com roçadeira no Bairro Floresta,
eles estão esperando pela patrol para se fazer o serviço de encasca-?
lhamento, assim procedendo entende o ilustre par que o pessoal ficará,
satisfeito. Aos moradores da Rua Pontaporã pediu paciência, calma, —*
tranquilidade, pois no més de julho, após o aniversário da cidade,a *
ESURB dará início a drenagem da água pluvial. VEREADOR LIPA XAVIER:-*
Informou a Casa que neste final de semana esteve na cidade de Pirapo-
ras quando reuniu-se com duzentos(200) mutuários do Conjunto Habita-?
cional Pirapora Mutuários, que ocuparam este conjunto que estavam com
suas casas, na maioriasconcluidas há três(03) anos, e ainda não comer
Câmara Municipal de Montes Claros
cializadas. Conjunto formado de quatrocentas e oitenta(480)casas e
tem caracteristicas semelhantes aos quatro(04) conjuntos construi-
dos em Montes ClaroseSegundo o edil o Conjunto Joaquim Costa,em Me
Clarossestá em situações idênticas às casas que são concluidas e *
não comercializadas, com isso o conjunto está desocupado.Fazendo *
uma síntese do que acontece lá e cá, coloca S. Exa. sque em Pirapora
a paciência esgotou e os mutuários fizeram o que o Vereador Benedito
Said falou aqui, eles se organizarem e ocuparam o conjunto. Como se?
trata de assunto dos mais importantes para a cidade, para os mutua-?
rios, SeIxasjustificou requerimento de sua autoria, requerendo a Cam
sa, Tribuna Livre para o dia 14 de julho do corrente ano, convidando
para se fazer presentes, Senhora Marlene Tavares;Diretora do PROCON,
Gerente da Caixa e Representantes das Empreiteiras, Coordenador da *
defesa dos mutuários no Estado de MinaseColocou na oportunidade que?
é necessário a discussão da questão aqui na: Câmara Municipal, amplas,
buscando as soluções que o caso o requer, no caso do Conjunto Joaquim
Costa, de Montes Claros, evitando que ocorra aquilo que aconteceu em
Pirapora. E mesmo porque entende S. Exa. que deve acontecer a ocupa-
ção dos conjuntos que não foram comercializados, devido as casas es-
tarem deteriorando, com vidros e telhas quebradaseAparteando o Verea
dor ADEMAR BICALHO informou a SeExa.s que neste dia a Casa se encon-
tra de recesso, e que talvez não haja reunião, Voltanão a prece, dig
se LIPA XAVIER, que fica a cargo da Casa, após o recesso parlamentar
Seguinão seu raciocinio, colocando acerca da estada de LULA em Montes
Claros,o futuro Presidente da República,no próximo dia 07 de julho, *
fez extensivo convite a toda a populaçao de Montes Claros para este?
dias Se Exa, segundo o Vereador estará em Montes Claros para wm giro
de dois(02) dias pela região, estará dia 06 em Pirapora, dia o7 em
Montes Claros, e pela noite, em Januária, Citou o ilustre par que S.
Exa. visitará o Cemitério das Industrias, e pela noite inauzurará a
séde do Comité Central da Campanha Frente Brasil Popular em nossa ci,
dade VEREADOR GÊRA DO CHICA:- Informou a Casa a sua estada em uma
de Lazer;no domingo, na Vila Tupã, bem assim na inauguração das obr:
pela tarde.Ficamos satisfeitos pela recepção, pela alegria do pesso
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
quando receberam os beneficios da rede de esgoto e calçammênto ,na-?
quela região, teneficios que hã mvito reivindicavam, Colocou S.Exas
que mais uma vez, solicita empenho e providências a Cemig no que con
cerne implantação dos postes nos Bairros de Montes Claros, lembrou Ss
Exa. que há sete(07) meses foi celebrado um convênio entre a Cemig/
Prefeitura, e até a presente data a Cemig não cumpriu e nem tampouco
explicou a razão do não cumprimento do contrato, Informou a Casa que
solicitou providências concretas ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha
no sentido de não deixar estas pessoas na expectativa. Lembrou ainda?
Se Exa, a respeito desse assunto, que foi afirmado pela Cemig às pes
soas interessadas, que até o més de dezembro ditos postes seriam ins-
talados nestas regiões, com isso as pessoas se sacrificaram comprando
televisão, a fim de poderem assistir os jogos da seleção , e até hoje,
os postes não foram instalados, em outros locais os postes forem colo
cados,contudo não concluiram as ligações, Quanto a questão entende o?
Vereador que a Cemig tem que ser sensivel.Aparteando disse o VEREADOR
BENEDITO SAID que no dia de ontem definiu a liberação de duzentos e !
setenta(270) postes, o problema segundo S.Exa., era falta de material?
mesmos Informou ao concluir sua prece que tem informações de janeiro
à março, e pode precisar que tem locais que postes foram implantados
à sessenta(60)dias, e que esperem pela conclusão dos serviços, JOSÉ *
FÁQUIR :- Encontrei no dicionário o significado da palavra preguiçoso
nós encontramos, é aquele que tem preguiça, eu não me considero vádio
e nem tampouco vagabundo, pois desde os doze(12)anos de idade traba-!
lho para manter a minha femília, e graças a Deus me sinto feliz na vi
daeConseguí patrimônio com o meu trabalho, e não vivo de política,não
sou político profissional.Não arranjo beneficios com a política«Nunca
recebí de empreiteira nenhum bônus;nunca recebí e nem vou receber de?
empresas de ônibus, teneficioseO que devo fazer para conseguir obras?
em Montes Claros? Será que nossa não falta réde de água, esgoto, será
que não tem lixo? Será que são cumpridas verdadeiramente as promessas,
de campanha, onde está a cooperativa de leite? Onde estão os lotes fã
nanciados? Onde estão as coisas que foram prometidas para o povo de ?
Montes Claros? Porque não falar que a Vila Regina,Alto de São João sVi
e
fls. 05
la Exposição, precisam de trabalho, devido ter neles lixo a vontade,
Líder é o chefe, o condutor, o condutor, onde representa uma socie-
dade, um partido político, é aquele que consegue unir um grupo, é ?
um homem que tem que resolver os problemas.Será que é correto maltra,
tar as pessoas, tratá-las com desaforo, será que hã uma verdadeira *
união na bancada do próprio Prefeito? Eu não sei ser pelego, e tem !!
muito morcego como político. Quero dizer que foram limpos os lotes *
do alto de São João, alguns lotes na Vila Regina, e agradecemos, Cum-
priram com a obrigação de limpar os lotes, e parabéns pelos trinta(
30)dias de mutirão na cidade, trabalho que deveria ser feito todo *
més.Nunca fomos incoerente, nunca fomos radical.Entende que cabe às
pessoas compreender o que é certo, o que é errado. Eu não vou dene-
grir a imagem de fulano, e nem tampouco faremos chacota de ningueme
VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Cumprimentou inicialmente todos os!
moradores das Vilas Aurea e Bela Paisagem, pela grandeza da reunião
ali realizada,com a participação de mais de cem(100) pessoas, opor-
tunidade que reivindicaram os beneficios da rede elétrica e a colo
cação de água. É sabedor do sofrimento daqueles moradores contudo *
obteve ótima noticia de que a Cemig já adquiriu o material para con-
cluir grande parte do serviço naquele bairro, inclusive informação *
que ainda neste més haverá ligação da parte que foi instalada, ou —!
que está sendo instalada. Informou aos moradores de Santa Rosa de Lj
ma que hoje haverá reunião naquele distrito para o trato de assunto?
atinente ao 2º Mutirão Rural, o primeiro(1º) foi realizado no distri
to de Aparecida do Mundo Novos Comentou sobre a sua estada na Capital
mineira tratando de assuntos de interesse da região, quando encontrou
com Hélio Costa, que merecidamente lidera a pesquisa em toda Minas Ge
reis, com 54% de preferência, momento que afirmou o compromisso que *
tem conosco, e nós estaremos trabalhando para Gil Pereira para que —*
possa ser o candidato eleito no Norte de Minas EDIL UBALDO FERREIRA:-
Ao comunicar com a comunidade de Aparecida do Mundo Novo disse que el
e o companheiro Ildeu Maia procuram dar apóio à festa que acontecerá,
de 6 à 10 de julho do corrente sno.Que estão conseguindo dois carros
pipa para permanecer no período festivo, para quando necessário apa-
ger a poeira nas ruas. Disse da felicidade de todo o povo brasileiro
e
Câmara Municipal de Montes Claros
com os resultados obtidos na COPA DO MUNDO, e com certeza o Brasil *
será o Campeão. Como não bastasse, coloca Se Exa. que é necessário *
que haja alerta a população brasileira porque pode » ser vítima dos!
maus políticos,exemplificando, citou Se Exas que enquanto o povo vã
tra com os jogos da COPA DO MUNDO, no Congresso Nacional parlamenta-
res que corromperam o Brasil estão sendo absolvidos + Colocou o cuida
do que todos devem ter no que concerne mudança de moeda nacional, pois
a época é propicia para que pessoas humildes sejam vítimas de aprovei
tadores. Informou ao povo de Montes Claros, dos distritos, que o seu!
gabinete ficará aberto no recesso. Parabenizou a José Fáquir pela — *
grandeza de suas palavras, pelo seu pronunciamentos VEREADOR VITAL —*
ALVES FONSECA:- Hoje vou falar de festa, festa de são João de Nova *
Esperança.Comentando sobre este importante acontecimento, salientou hd
o ilustre edil que houve alguns obstáculos,chuva, cemig, e que apro-*
veita da oportunidade para fazer uma crítica a Cemig que outrora ins-
talou naquela localidade um transformador, e como a comunidade de — 1
Nova Esperança vem crescendo dia a dia, aumentando naturalmente o —*
uso daquela rede, e como este não foi trocado por um mais possante, o
resultado não poderia ser outro, à não ser estourar e queimar, preju-
dicando em parte àquela comunidade. No entender de S. Exas sproviden-
cias desta forma deveriam ser tomada por esta Mista, e mesmo porque *
ela tinha conhecimento da necessidade de se trocar o transformador da
li por um que viesse a satisfazer às necessidades daqueles moradoress
A festa correu muito bem, agradeceu a todos por tê-la prestigiado.Fes
ta que segundo SeExa. virou tradição. Éla acontece na quadra que ench
de gente. Agradeceu às pessoas que trabalharam, que tudo deram de sí?
para que a mesma corresse as mil maravilhas. Parabenizou ao companhei,
ro José Fáquir pelo seu pronunciamento, nós estamos na democracia e *
temos o direito à cobrança, mesmo quando todos sabemos que na Adminis
tração atual não permite críticaVEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:-*
Inicialmente parabenizou o companheiro José Fáquir pela sua reflexão
e pelo seu trabalho, na sequência das palavras, com a habilidade que
lhe é própriascolocou desta forma, NóspJosé Fáquir temos labutado —*
diuturnamente, e pudemos observar os frutos que estão sendo gerados.
A água do Santo Inácio II será inaugurada na semana que vem.A grande
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e
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Opra da Vila Anália que É o Projeto CURUMIM iremos inaugurar no dia
03. Quanto a Cemig e devido a sua insistência no trabalho reivindica,
dor junto às comunidades, A avenida "21º que liga o Bairro Delfino ?
Magalhães ao Camilo Prates,Vila Anália e Novo Delfino estão todos —?
posteados,Graças a Deuse É um trabalho que está sendo feito de seis?
meses para c&sConvidou a todos a participarem das festividades do Se
nhor do Bomfim, em Bocaiuva, quem quizer pode telefonar para a Camara,
Municipal e conversar conosco EDIL HENRIQUE BORÍM:- Justificou reque-
rimento aos senhores Governador Dr. Hélio Garcia, aos senhores Secre-
tários de Estado da Administração, e da Saúde), bem assim ao Presiden-
te do IPSEMG, pedindo-lhes a manutenção dos 31 funcionários oriundos?
da Fhemig, em definitivo ao IPSEMG.Levou ao conhecimento dos moradore:
do Bairro Nassa Senhora das Graças,especialmente do amigo Milton e d
na Wanda, que na próxima-quinta-feira entrará com requerimento reivin
dicando os beneficios que eles pediram EDIL ADIMAR BICALHO:- Quanto a
questão dos cães que estão sendo sacrificados na região de Lagoinha,*
pela moléstia do calazar. Que o povo enterrava em terreno arenoso ,que,
estavam sendo descobertos por urubus e animais que por ali passavam,'
trazendo transtornos de toda sorte áqueles moradores ,que conversando!
com Henrique Borém, e este telefonando para a SUCAM, teve resposta ph|
sitiva que nada disso mais vai acóntecer, Informou aos moradores da ?
Ave Francisco Gaetani que na reunião ali realizada houve a promessa *
da réde de esgoto, bem assim da Rua Pontaporã que Toninho da Cowan de,
senvolve trabalho para asfaltá-la. Quanto a calçamento pedido para a*
Rua "K",no Jardim São Geraldo, o Prefeito vai sensibilizar e calçá-la
Quanto aos pedidos formulados por moradores do Barão de Limeirasnós *
estivemos com o senhor Prefeito e foi passado ordem de serviço, com ?
certeza essas obras serão realizadas LDIL BENEDITO SAID:- Vou solicit
do Prefeito limpeza para o Bairro de Lourdes, onde moro.Informou aos
pares que o trabalho desenvolvido pelo líder é muito mais trabalhoso,
nunca tem beneficios a mais.Muitos desejam que demos mal, para que ca:
iamos e sejamos incompetentes na nossa ação não de defender o errado,
mas dizer o que é certo que a administração faz.Aqui nesta tribuna nil
guem pode falar que ofendí alguém pessoalmente ,se algudm as tomou com
ofensaspeço desculpas,na minha função penso em ajudar atrapalhar nune
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e*
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Pro-
jeto-lei de autoria do VEREADOR JOSE GERALDO DE OLIVEIRA denominam
do Praça Jonathas Dias da Silva, no Bairro Melo REQUERIMENTO de au
toria do EDIL ADEMAR BICALHO que Considera de Utilidade Pública a?
Associação dos Vereadores da àrea Mineira da Sudene,entidade civil
legalmente constituida, sem fins lucrativos, conforme cópia de seus
estatutos e demais documentoseProjeto-lei de autoria do VERZADOR —*
GIL PEREIRA denominando Abrigo Dona Joana, que brevemente será inau
gurado pela Municipalidade, na Rua professor Monteiro Fonseca,Bair-
ro BrasiliasREQUERIMENTO de autoria do EDIL HÉLIO GUIMARÃES que Com
sidera de Utilidade Pública a Associação de Uso, Proteção e Conser-
vação da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Riachão, entidade civil"
legalmente constituida,sem fins lucrativos, conforme cópia de seus?
estatutos e demais documentos REQUERIMENTO de autoria do VEREADOR *
UBALDO FERREIRA Considerando de Utilidade Pública o Grupo de Produ-
tores do Vale do Ribeirão do Ouro e Canabrava, entidade civil legal
mente constituidaçsem fins lucrativos; conforme cópia de seus estam
tutos e demais documentos.eProjeto-lei Autorizando o Poder Executivo
a celebrar convênio com o Diretório dos Estudantes de Montes Claros
DEMC «. Projeto-lei Autorizando o Poder Executivo a conceder isenção
de imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN- À Sociedade?
Rural de MontesClaros, durante a realização da exposição Aropecuá-?
ria, ambos de autoria do Prefeito Luiz Tadeu LeiteeProjeto-Resolu-*
ção que Agróva as contas do Municipio relativas ao exercício de 1984;
Projeto-Resolução que Aprova as contas do Municipio relativas ao exgz
cicio de 1.991, com respectivos pareceres , ambos de autoria da Comis
são de Tomada de Contas desta Casa. ORDEM DO DIAt- A Casa aprovou os"
seguintes projetos:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO :— Projeto-Resolução Autori-
zando a filiação da Câmara à AVAMS. EM TERCEIRA DISCUSSÃO:- A)Proje tc
lei Denominando Rua Professora Augusta Guimarães, na Vila Regina,B) *
Projeto-lei Denominando Rua Carlos Domiciano,no Conjunto José Carlog
de Limas C)Projeto-lei Denominsnão Praça Chico Silvaçno Bairro sao *
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Geraldo II. D) Projeto-lei Acrescentando dispositivos à Lei 2,139 1
de 14-09-93. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguin-
tes:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARESt- JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao *
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a destinação de ajuda fi-
nanceira à Escola Vovó Clarice, a exemplo do que foi feito com ow?
tras entidades sociais através de projeto do Executivo, jã transfor
mado em lei, uma vez que a referida entidade desenvolve em nossa ci-
dade um trabalho digno de elogios no atendimento a crianças excepcio,
nais e, porisso mesmo, merece todo apóio do poder público JOSE GERAL
DO DE OLIVEIRA:-Ao Secretário Dr. Geraldo Machado Filge,solicitando-
lhe empenho e providências no sentido de se instalar três(03) postes?
de luz na Rua Diamante,no Bairro Brasilia. ADEMAR DE BARROS BICALHO :-
Ao Secretário Dr. Aliomar Veloso, solicitando-lhe:- A)empenho e pro-
vidências no sentido de determinar o aterro da Rua "9", entre Aveni-
da Francisco Gaeteni e Coração de Jesus, no Bairro Major Prates. ANTÔ
NIO EUSTÁQUIO GOMES;- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:
A)Jempenho e providências no sentido de autorizar competente constru-
ção de uma via secundária, paralela a Avenida Deputado Plínio Ribeiro
na extensão que vai da Avenida Atlônticas até o Trevo da R a1.B)que
priorize a construção de uma quadra Poliesportiva, na margem do Córre,
go do Cintra, no local existente nos fundos do Posto São Cristovão(!
Posto do Barreto) «C)que efetue o capeamento asfáltico no final das *
Ruas Paraiba e Dona Tiburtinaambas no Bairro Guilherminação Gerente?
Dre Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhes- A)empenho e providém
cias no sentido de se instalar um telefone público no Bar e Merceária
JUVENATO, à rua "19", no Bairro Floresta.B)a instalação de um telefo-
ne público na Avenida dos Militares nº 1.991,na Portaria do Colégio *
Tiradentes da PMMG. Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, ?
solicitando-lhe empenho e providências no sentido de determinar o cal
gamento poliédrico em todo o Bairro Floresta,caso isso não seja possi,
vel, patrolamento das ruas com posterior encascalhamento.Ão Secretd-?
rio Dre Aliomar Velososolicitando-lhe empenho e providencias no sen-
tido de determinar o asfaltamento da Rua Pontapora.Ão Gerente Dr, — *
Aluisio Pereira da Cunha,solicitando-lhe providências no sentido de "
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
se instalar braços com luminárias nos postes existentes, da ponte *
que liga o Bairro Renascença ao Bairro JK. COSME SOARES VIEIRA: Ao*
Secretário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe gestões urgentes no
sentido de colocar em funcionamento a bomba submersa do poço artezi?
ano da Comunidade de Pedra Preta. LDUARDO AVELINO PEREIRA:- Ao Prefei,
to Iuiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a constituição de uma comissão *
para promover estudos, e posteriormente elaborar proposta de revisão
ao Código Tributário de nosso Mynicipio, com vistas, dentre outras al
terações, a reduzir de 10 para 5%, a aliquota do ISS sobre a distri-*
buição e venda de loterias, e também a prestação de serviços fotográa
ficos e afins. À Secretária Dra. Ana Luiza Machado Pinheiro,solicitam
do-lhe todo empenho e providências para que seja levado a efeito,com*
possivel urgência, o processo de Hcitiação para a construção da Esco-
1a Estadual Antônio Figueirascuja escola já se acha priorizada pelo *
governo, devido a mesma funcionar precariamente em prédio totalmente?
inadequado. É necessário que viabilize, com urgência, a sua constru?
ção. Requer ainda que seja constituida uma Comissão de Vereadores pa-
ra uma Audiência com aquela Secretária, a fim de tratar do referido *
assunto LIPA XAVIER:- Que sejam convidados para participarem da Triby
na Livre, do próximo dia 28 de julho, com o objetivo de discutir sol
ções já encaminhadas para o problema dos mutuários de Montes Claros;
o senhor Hélcio Garcia;Coordenador Estadual de Defesa dos Mutudrios?
de Conjuntos Habitacionais, o Dr. Cláudio Gontijps Promotor Público;
Curador dos direitos do Consumidor. Senhora Marlene Tavares Cardoso!
Diretora Executiva do Procon, Senhor Gilberto Nonato;Gerente Geral *
da Caixa Econômica Federal, Representantes das constutoras Andrade Va
ladares e Mendes Júnior HENRIQUE BOREÉM;- Ao senhor Governador Dr. Hé-
lio Garciaçao senhor Secretário de Estado da Administração, ao Secre-
tário de Estado da Saúde, ao Presidente do IPSEMG, Dr. Antônio Ubaldo,
Moreira dos Santos Pena, solicitando o empenho e providências de 5. ?!
Exase, para que sejam mantidos,em definitivo, junto ao Centro Regio-*
nal do IPSEMG,nesta cidade, os trinta e um servidores do Estado que ?
foram transferidos para esse órgão, provenientes da unidade da FHEMIG
em Montes Claros, tão logo fôra esta transferida para a UNIMONTES, tr:
formando-se em Hospital Universitário. Ao Secretário José Maria Tran-
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
cisco de Oliveira,reivindicando-lhe a execução do serviço de limpe-
za, com a utilização de roçadeira, em todo o Bairro Guarujásbem as-
sim patrolamento encascalhamento, e remoção de entulhos nas ruas da
quele bairro, onde o matagal e a sujeira estão causando sérios trans
tornos aos seus moradores. Solicitando ainda de 5. Sa. empenho e pro
vidências no sentido de determinar os serviços de limpeza e coleta *
de lixo e entulhos na Rua "2", no Bairro Chiquinho Guimaraes JOSÉ VI
CENTE DE MEDEIROS:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveiras?
solicitando-lhe empenho e providências no sentido de determinar os *
serviços de limpeza nos terrenos localizados à Rua Ellis Chamone,no*
Bairro Cristo Reyyque se encontram tomados pelo mato e entulhos,che-
gando a invadir parte daquela ruaçdificultando assim o trabalho de '
embarque e desembarque de passageiros pelo coletivo. Requer ainda —*
limpeza da Rua Jacarací, no Bairro São João, pois se encontra na mes
ma situação JOSE GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, suge
rindo-lhe que estude a viabilidade de estabelecer uma forma de parce
ria com os proprietários de imóveis comerciais e residenciais, princi
palmente na dgrea central de nossa cidade,objetivando recuperar e me-
lhorar as condições e o aspecto dos passeios públicos, podendo a pre-
feitura participar com a mão-de-obra e os proprietários com o mate?
rial.ho Secretário José Maria Francisco de Oliveira,reivindicando- *
lhe os serviços que se tornarem necessários à recuperação dos cantei
ros na Avenida Brasília,localizada no Bairro Maracanã, a fim de me-*
1horar o aspecto urbanístico daquela via públicas SEBASTIÃO W, PIMEN
TA:- Ao Secretário de Governo junto ao Secretário de Planejamento —*
solicitando-lnes:- A)a inclusão da Rua Irmã Beatriz, paralela com o?
Cemitério,na Vila Luiza, no Plano de asfaltamento deste ano.B)empenho
e providências no sentido de se fazer Passarela no final da Rua "7%,?
no Bairro Chiquinho Guimarães, possibilitando assim maior segurança *
às crianças que vão para a Oreche Estrela da Esperança, mães de fami-
lias, moradores, que se deslocam de um bairro para outro UBALDO PER-*
REIRA GONÇALVES:- Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legisl:
tivo voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Albertino
Gonçalves de Freitas, e que da decisão desta Casa se dé conhecimento?
à familia enlutada, transmitindo-lhe as condolências desta Casa. Nada,
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flês 12 Nor
See
Câmara Municipal de Montes Claros
mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor.
me, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara *
Municipal de Montes Claros; 28 de jutmo de 1,994,
ly fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 1.994,
Aos trinta(30)dias do més de junho, do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e !
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo —!
sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada?
pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a
presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de SouzasAdemar de Bar?
ros Bicalho, Antônio Rustáquio Gomes,Benedito Paula SaidjCldudio Pe
reirasCosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier?
SoutoyGilberto Wagner Martins Pereira,Henrique Humberto de Almeida?
BorémsJosé Geraldo Cardoso,José Vicente de Medeiros,José Hélio Gui-
marãessJ)osé Maria SaraivagSebastião Wellington Pimenta, Sebastião *
Ildeu MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves da FonsecasFeita
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de-?
clarou aberta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a ?
leitura de un versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,apro
vada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspon-
dências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presiden-
te exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS 1
GERAIS :- vEREADOR JOSÉ FAQUIR:= Colocou S, Exa, inicialmen
te que hoje,dia 30, e amanhã, a partir da meia noite, estaremos con
vivendo com o real, e que sobre o assunb tem preocupação, contudo *
tem esperança que de certo,Ão comentar acerca de requerimento de sua
autoria, pedindd fiscalização do Procon,através de Marlene Tavares, *
com permanência de pessoas comprometidas desse órgão nos supermerca
dos, no sentido de não margem a abusos que estes poderão exercitar,!
aumentando os preços dos produtos, remarcando-as fora da lei.Segundo!
o Vereador isso terá que ser feito para evitar tais abusos,pois mesmo
antes da entrada do real, foi sentido por todos que muita coisa subiu
de preço ,igrlusive na periferia, É necessário que se faça presente pa
ra intimidar e mesmo para orientá-los, assim procedendo, a coisa natu
ralmente cairá no seu devido lugar.eDisse que foi procurado pela comu
nidade de Aparecida do Mundo Novo e que nesse requerimento pediu ajue|
da aos pares Ildeu Maia e Ubaldo Ferreira, no que concerne ao mutirão?
ali feito,sobre materiais deixados que vem dificultando trânsito ali.
Informou Ildeu Maia que o mutirão teracontinuidade com as máquinas. *
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:-Pro-
Jeto-lei dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exérci,
cio financeiro de 1,995, e dá outras providências.Projeto-lei au-
torizando o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento
Vigente, e dá outras providencias. Ambos de autoria do senhor Pre
feito Municipal de Montes Claros. ORDEM DO DIA :- A Casa aprovou?
os seguintes projetos:-EM REGIME DE URGÊNCIA:- A) Projeto-lei Auto,
rizendo Isenção do ISSQN à Sociedade Rural, durante a realização ?
da exposição.B)Projeto-lei Avutorizando o Executivo a ceZebra? Con-
vênio com o DEMC, C)Projeto-lei dando denominação ao Abrigo em cons
trução no Bairro Brasilia D)Projeto-Resolução Aprovando as contas?
do Municipio,relativas ao exércicio de 1,984, E) Projeto-Resolução!
Aprovando as contas do Municipio, relativas ao exgrcicio de 1.991.º
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- Foram aprovados os seguintes:-DE AUTO-
RIA DOS ILUSTRES PARES:- ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Secretário ?
Dre Aliomar Veloso, solicitando-lhe:- A) empenho e providências no?
sentido de determinar o calçamento da Rua "H", no Conjunto José Cor
rea Machado .B) gestões no sentido de determinar o calçamento da Rua,
"E", no Bairro Jardim São Geraldo REQUERIMENTO considerando de Utili
dade Pública a Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene,"
entidade civil legalmente constituida, sem fins lverativos,com séde?
à Rua Coronel Altino de Freitas,318,sala 201,conforme cópia dos seus
estatutos e demais documentos ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:— Ao Secretá-!
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empenho e provi,
dências no sentido de determinar o conserto no asfalto da Avenida *
Ovidio de Abreu, e que posteriormente seja dotada de marcação com co
locação de tachões, para que possa ter maior segurança.ho Prefeito ?
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho e providências no sentido *
de atender as reivindicadas contidas no abaixo-assinado firmado pelo
senhor Orlando Alvarenga de Souza e por inúmeras pessoas,pedindo o *
prolongamento da Rua Bezerra de Menezes à Rua, Teófilo Otoni .cosmE so
RES VICIRA:- Ao Secretário José Marcio Girardi ;solicitando-lhe um re-
dutor de velocidade pera a Rua, Marcos Ribeiro, em frente ao número
233, esquina com a Rua São Tárcisio, Bairro Santos Reis JOSE GERAL
DO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe os serviços?
de calçamento na Rua Cruzeiro do Sul,no Bairro de Lourdeseho Geren
te Dre Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhe estudos no senti-
do viabilizar melhor atendimento aos usuários dos aparelhos telefó-
nicos localizados na Avenida do Independência nº 4,426, e Avenida *
Imperatriz Leopoldina nº 164, Bairro Independência, uma vez que os!
mesmos estão instalados em parte interna, e que pedem a transferen-
cia para parte externa dos mesmos endereços. Assim procedendo melhora,
rá o atendimento aos usuários deste Bairro HÉLIO GUIMARÃES: — REQUERI
MENTO considerando de Utilidade Pública a Associação de Uso, Prote-?
ção e Conservação da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Riachão, enti.
dade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos, conforme có-*
pia de seus estatutos e demais documentos JOSÉ MARIA SARAIVA:- Ao Se
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe providên-*
cias no sentido de determinar a retirada de pedras, entulhos, nas —!
Ruas do Distrito de Aparecida do Mundo Novos deixados por ocasião do!
mutirão ali realizado pela Prefeituras Ao PROCON, na pessoa de Marle
ne Tavares, sulicitando-lhs empenho e providências visando colocar *
fiscais de plantão, durante as duas primeiras semanas do més de ju-?
lho, nos pontos de maiores vendas, supermercados, mercado municipal?.
e outros, a fim de evitar que abusos sejam cometidos no que concerne
preços dos produtos de consumo. Colocando à disposição dos consumi dom
res quanto às reclamações. SEBASTIÃO WELLINGTON PIMINTA: Ao Secretáric
de Governo junto ao Secretário de Planejamento, solicitando-lhes:- A
as providências que se tornarem necessárias no sentido de implantar?
o calçamento poliédrico no final da Rua Elamengo,no Bairro Maracanã.
B)a implantação do calçamento poliédrico no final da Rua Paulo Aveli
no, no Bairro Dr. Antônio Pimenta. Que seja registrado em ata dos *
trabalhos legislativos, o reconhecimento da data de 31 de maio de ?
1.994, como o Dia Nacional de Luta contra doenças reumáticas, eo!
ano de 1.994, como o Ano Internacional do Reumatismo UBALDO FERREIRA
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empe-
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setar
Câmara Municipal de Montes Claros
nho e providências no sentido de determinar, com a possivel urgên-*
cia, a execução dos serviços de limpeza nos Bairros Esplanada e - ?
Santa Laura, uma vez que lotes e mesmo passeios públicos estao toma,
dos por mato, e por entulhoseQue seja consignada em ata dos traba-?
lhos deste Legislativo voto do mais profundo pesar pelo falecimento
de Simone de Jesus Soares, e que da decisão desta Casa se Dê conheci,
mento aos familiares da saudosa extinta, transmitindo-lhes as condo-?
lências deste Legislativos REQUERIMENTO considerando de Utilidade —*
Pública o Grupo de Produtores do Vale do Ribeirão do Ouro e Canabra-
va, entidade civil sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estam
tutos e demais documentos. Quanto aos projetos-de-resoluções que *
aprovam as Contas deste Município, relativas aos exercícios finan =-
ceiros de 1984 ( mil novecentos e oitenta e quatro ) e mil novecen |
tos e noventa e um (1991) já retro mencionados, foram os mesmos '
aprovados por dezenove dos vinte Vereadores presentes a esta sessão
e nominalmente relacionados no início desta ata, registrando-se ape
nas um voto contrário, do Vereador Eurípedes Xavier + que declarou!
votar com os pareceres emitidos pelo Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais. Nada mais havendo a constar, lavrou-se es |
ta ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma pegimens
tal. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros (MG),30
de junho de 1994,
A
fls. OL
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 1,994.
Aos vinte e seis(26)dias do més de julho ,do ano
de mil novecentos e noventa e quatro(1,994),na sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito
(8:00)horas, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Vereador
João Hamilton Silveirassecretariada pelo respectivo titular,Verea-
dor José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis - !
Willasbar Caldeira de SouzaçAdemar de Barros Bicalho Benedito Pau-
la Said, Cláudio PereirasCosme Soares VieirasEquardo Avelino Perei-
rasBurípedes Xavier Souto,Gilberto Wagner Martins Pereira,Henrique
Humberto de Almeida Borém,José Vicente de Medeiros,José Hélio Gui-
marãessJosé Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião "
Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita!
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de-
clarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, !
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correg
pondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presi
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS
EDIL UBALDO FERREIRA:- Inicialmente S. Exa. desejou aos ilustres ?
pares um feliz retorno a Casa, rogando a Deus par, que a Casa pos-
sa fazer um bom trabalho em beneficio das populações carentes, no!
sentido de amenizar o sofrimento desteseTorce para que o plano de!
certo e que empregos venham a surgir, e que a miséria seja diminui,
da«Lembrou a Casa que no início de seu mandato entrou com requeri-
mento pedindo ao Prefeito que iniciasse trabalho junto à população
com relação a alimentação alternativa, um dos primeiros trabalhos
executados na Prefeitura de Belo Horizonte pelo Prefeito Patruz !
Ananias.Ão comentar sobre o assunto disse o Vereador que os paises
que mais desperdiçam a parte nutritiva dos alimentos,como a casca"
da banana, araponobre, outras folhas como a da mandioca, são os —!
"mais atrazados do mundo, quando hã comprovação que o teor nutritivo
é muito mais do que o próprio leite. Vê agora a preocupação do Pre-
feito e vê a necessidade de incentivar, havendo críticas a S. Exa"
quanto a issoscontudo apoia Se. Exa. quando fala defendendo esta te-
se VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Inicia-se hoje os trabalhos depois do
recesso deste Legislativo.Esperamos que neste semestre possamos de-
sempenhar um trabalho profícuo em beneficio do povo de MontesClaros,
Defendemos no més passado a construção de passeio na lateral da Ave-
nida do Parque Municipal, dando acesso ao Bairro Morada do ParqueeAté
hoje infelizmente, não vimos aquela obra realizada obra que é espera
da pelos moradores do llorada dó Parque reivindicação das mais justas,
por ser de conforto e de segurança para estes moradores. Faz sugestao
de igual teor, trata-se da Rua Professor Monteiro Fonseca que dá - !
acesso aos Bairros Brasilia, Santos Reis e Imediaçõesyvia pública —!
que é disputada por pedestres,carros e carroças,colocando em constan
te risco a vida daqueles que por ali passam, daqueles que a utilizam
Justificou requerimento ao Prefeito Municipal no sentido de sensibili
zá-lo para que faça o passeio EDIL LIPA XAVIER:- Colocou S.Exa. que !
no dia 1º de julho entrou em vigor a nova moeda, o real,logo após se-
gundo o ilustre par a tarifa do transporte coletivo de Montes Claros"!
teve o seu preço majorado para vinte e dois centavos de real( R$ 0,22)
na antiga moedasseiscentos e cinco cruzeiros reais( Cr% 605,00) ,no —!
dia 30 de junho,último dia do més,antes da entrada da nova moeda.O au
mento aconteceu na calada da noite, às escondidas, estabelecendo o —?
preço em vinte e dois centavos de real.Salientou que em outras cidade
aconteceram reajustes nas tarifas semelhantes à Montes Claros, a pró-!
pria equipe do governo foi a imprensa,orientando o povo para questio-!
nar judicialmente estes reajustes, em São Paulo houve reajuste de 11%
no preço da tarifa, inferior a 20% na cidade de Campinas, nestas duas
cidades o valor da tarifa foi reduzido.Em Montes Claros o reajuste —?!
foi de 44%, Entrou com representação no dia 05 de julho junto ao Minis
tério Público, encaminhada ao Promotor Ernane Freire Cardoso, pedindo a
decretação da ilegalidade deste reajuste,com base no texto da própria
medida provisória que criou o real, pedindo uma liminar para cancelar?
de imediato o reajuste, enquanto mérito da ação seja julgada.Viuslogo
após, a reação do senhor Prefeito Municipal quanto a representação en:
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
caminhada,numa estação de rádio, demonstrando despreparo, fez progra-
ma inteiro achincalhando essa representação referindo-se de forma pe-
jorativasgrosseira e desrespeitosa a nós, por termos feitaeFalou que"
Montes Claros tem a menor tarifa do Estado.Colocou S. Exa. que este É
o único argumento que ele sabe utilizar,esquecendo que temos o pior !
serviço de transporte coletivo do Estado, que temos uma frota absolu?!
tamente pequena, serviços inadequados. Isso segundo o Vereador o Pre-
feito não fala.Aparteando o Vereador JOSE FAQUIR parabenizou Se Exa"
pelo pronunciamento, informando na oportunidade, que os Vereadores —*
que estiveram de plantão no recesso da Casa, solicitaram explicações!
do senhor Prefeito com relação a estes aumentos. LDIL HÉLIO GUIMARÃES:
Disse SeExa. que o trabalho feito pelo Presidente da Casa tem facili-
tado o irabalho do Vereador, possibilitando condições de desenvolver?!
um bom trabalho, para que possamos exercer realmente a função de verear
Você, João, desde que assumiu tem trabalhado neste sentido encontramos
uma Câmara limpa, escolheu uma pessoa muito eficiente que é Dirceu Ve-
loso, uma Câmara que tem disciplina, o que é muito dificil no serviço”
público.Onde encontramos todos os funcionários na dedicação exclusiva,
é uma pena que você só tem seis meses, esperamos que neste tempo que"
resta continues com este mesmo serviço,com este mesmo trabalho Quanto?
aos veículos colocados a serviço dos Vereadores entende que a medida?
é correta, espera que tenha mão forte para coibir os abusos, e se pog
sivel colocar o emblema na porta do veículo. Espera que faça o mesmo"
trabalho na AVAMS.VEREADOR VITAL FONSECGA:- Disse não concordar talvez
por sua idade, porque outrora, nos tempos antigos tinha partidos; poli-
ticos não mudavam de partido, hoje, segundo S.Exa. a política brasi-!
leira está sem ideologia. Podemos classificar essa política de Montes
Claros como Balaio de Gatos, pessoas do PFL fazem acordos para apoiar!
Hélio Costa. A política brasileira está misturada e é necessário que!
os novos que estão entranão no Congresso criem leis para zelar dos —*
partidos EDIL WILLASBAR CALDEIRA:- Salientou 5. Exaeque vivemos hoje?
num país de grandes transformações com este plano que é um dos melho-
' reseDevemos sim dar nossa contibuição para que aê certo devemos ser *
fiscal para que tenha prosseguimento «É necessário que o povo seja fis,
cal.Vê irregularidades nas empresas TelemigyCopasa, e Cemigshoje pasa
mm»... |||; |.
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
mos muito mais caro, é injustiça segundo o par,contudo a ótica do *
edil o plano tem tudo para dar certo.Subir aqui para criticar a ad-
ministração entende que o meio não é correto, deveria sim ver as di-
Ticuldades que está passando financeiramente .Quanto a passagem de ôni
tus colocada por Lipa Xavier disse que a de Montes Claros é a mais ba
rata do Estado, e tem a certeza que o Prefeito lhe mostrará a realida,
de.Ão alertar Vital Fonseca,assim se expressou:- " Nós estamos aqui !
porque temos certeza na administração. "VEREAD OR JOS GERALDO DE OLI-*
VEIRA:- Salientou o ilustre edil que aproveita as colocações do cole-
ga Ubaldo Ferreira quanto ao aproveitamanto de alimentos como a folhal
de mandioca, a casca da banana, para a suplementação alimentar do po-
vo de llontes Claros, o trabalho é justo e tem o seu apoios Quanto às!
muriçocas de Montes Claros entende S. Exa, que a Secretaria de Saúde?
deve tomar providências enérgicas, devido estarmos perto do período *
do calor, já estando elas atrapalhando o sogo do Povo de Montes Claro
Lembrou na oportunidade que na administração passada teve uma melhor'*
solução quanto às muriçocas . EDIL GIL PEREIRA:- Todos os Vereadores"
que representam MontesClaros estão embuidos em levar o beneficio dese
jado pelo povo, isso tem a certeza, Que está há pouco mais de dois me
ses na campanha eleitoral ,logicamente na reta final, os animos dos —!
candidatos se acirram.É hora das liberdades aparecerem , É hora das *
mentiras, calúnias, difamações, é hora do jogo sujo. Nestê final de ?
semana me internaram no CTI do Prontocor,falaram da minha impusnação,
e para tristeza de nossos adversários, estamos muito bem de saúde e !
nossa campanha vai muito bem, Se quizerem derrotar Gil Pereira terg !
que ser na urna. Recebemos ontem em minha casa mais de mil lideranç
quero dizer também que estou na campanha de Hélio Costa, O povo hoje!
é consciente VE READOR ADEMAR BICALHO:- Parabenizou a Vila Luiza pela”
posse da nova diretoria daquela Associação,no sábado passado Quanto
chapa liderada por Robson Roger disse que os mesmos não perderam, e !
sim tiveram a coragem de concorrer, quem ganhou foi a Vila luiza, é ?
necessário que haja untão de todos para que os beneficios sejam cons
tantes, Convidou os moradores do Bairro Vargem Grande para a posse
diretoria que acontecerá no dia 30, às 20 horas, será uma grande feg-
Câmara Municipal de Montes Claros
ta, se fazendo presente o futuro Deputado Gil PereirasConvidou tam
bem para se fazerem presentes os moradores do Major Prates, pois *
haverá eleição para a nova diretoria, das 8 às 16 horas. Parabenizoy
Gil Pereira e Saraiva pelo apoio que estão dando ao campeonato rural
entregando mais de cem jogos de camisas.Cumprimentou Montes Claros !
Putebol Clube pela lisura do Bingo. VERIZADOR SEBASTIÃO PIMENTA:- Ini-
cialmente comentou sobre a sua estada na reunião do Bairro Santo Iná-
cioshavendo participação efetiva daquela comunidade, discutindo a pa-
ralizaçãoda Frente de Trabalho e calçamento daquele Bairro.Colocou Ss.
Uxas que em outras reuniões passadas pode sentir que o povo já não 1
acredita que a prefeitura vai fazer o calçamento nas rvas daquele -*
Bairro.A prefeitura segundo o edil propóz fazer o calçamento, começou
a fazê-lo, simplesmente paralizou o serviço, dispensando os trabalha-
dores que eram os próprios moradores, deixando o povo com a mão na *
frente e outra atraz, o povo ficou revoltado. Pede pelo menos que se
faça o serviço da Rua "17" por se tratar de rua problemática«EDIL *?
JOSÉ FAQUIR:- Salientou S.Exa. que no discurso de Vital Fonseca ele!
foi esquecido,pois se sente como eposição, não radical, e até hoje '
não conseguiu nenhuma obra a nível de administração. Optou por Hélio
Costa porque houve coligação entre o FER e é partido de Hélio Costa,"
assim como eu outros Vereadores estão apoiando Hélio CostasV. Exa. de-
veria falar que apoia Jairo Athayde, por coerência, estou apoiando Pa-
rabtenizou o Presidente da Casa pelo trabalho que vem desenvolvendo,!
Justificou rôquerimento solicitando do Comandante do 10º BPM,a pedido
da comunidade do Morro do Frade, a presença de politiais com mais fre
quência. VEREADOR HENRIQUE BORHM:- 40 colocar acerca do trabalho de-?
senvolvido pelo Presidente da Casa, assim se expos, Você tem demons-?
trado João Hamilton um dinamismo não só com a sua, presença nos horg-*
rios de manhã, à tarde, às véses até noites todos tem visto o traba-?
lho da Casa disciplinado, Na sequência de suas palavras,colocou com a
habilidade que lhe é própria, que dia 04 de agosto estará presente —?
nesta Casa o Secretário de Estado da Saúde, juntamente com outros seg
" mentos ligados a Saúde, quando temas importantes desta pasta serão co
locados, discutidos amplamente, quando será elaborado um Plano Emer-*
gencial de Saúde. EDIL JOSE VICENTE DE MEDEIROS:- Com pesar S. Exa. in
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
formou o passamento do companheiro José Júlio, Zé Coco da Comuni da-
de de Mato Verde, sepultado ontem em Claro dos Poções, ao comentar"
acerca de Se. Sassy disse o Vereador que este sempre trabalhou em prol
daquela comunidade, conseguindo com o seu trabalho Poço Atteziano,es
colas patrolamento de estradas, cemitério murado e outras coisas - 1
mais.AÃo comentar acerca de posteamento disse S. Exa. que mesmo vaga-
rosamente vem acontecendo, há dias colocou-se na Avenida XXI,entre '
vila Anglia e Camilo Prates, os postes estão em pé e não há fiação."
Chamou a atenção da Cemig para que desenrole este trabalho porque o!
é de grande necessidade, Iniciando sua prece disse o VEREADOR ILDEU!
MATA que foi para ele uma satisfação a sua estada na Casa de Gil Pe-
reira, quando se reuniu mais de mil pessoas, entre elas se faziam pre
sentes Saraiva Felipe, Tadeu Leite, Athos Avelino, e colegas Vereado-
res, demonstração incontesti da força de Gil Pereira e do povo de 1
MontesClaros, com certeza ele será o mais votado em Montes Claros. *
Prestando informações a Eduardo Avelino e aos moradores dos Bairros?
Santos Reis e Vila Atlântida, acerca do passeio da Rua Professor Mon
teiro Fonseca, pedido de sua autoria feito hã algum tempo, há infor
mação que na próxima semana dita obra será iniciada naquela rua.Perg,
benizou a todos os motoristas de Montes Claros pela passagem no dia!
de ontem do seu dia, o dia do padroeiro, São Cristovão EDIL BENEDITO
SAID:- A crítica do preço da passagem mais barata de Minas Gerais,en
tendemos que a mais barata é de Montes Claros, seguindo planilhas que?
o COMUTRAN define, após estudos provoca o preço barato contudo enten-
de que Lipa Xavier é oposição radical, é candidato a deputado e tem 1
que ter uma plataforma, e o melhor é como ele fez, entrar na Justiça
e aguardar o resultado do veredicto judicial evidentemente acataremo,
a decisão da justiça. Acha que o radicalismo não ajuda em nada a Mon-
tes Claros, isso demonstra que só se pensa na pessoa, não se pensa no
coletivos Achou que Vital iria agradecer os sessenta e sete postes —*
que estão sendo colocados em Nova Esperança,pois a obrigação da admi-
nistração está sendo feita com galhardia. É necessário segundo o edil
a união num objetivo único de servir a população de Montes Claros. —*
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIRÕES, =!
Câmara Municipal de Montes Claros
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e enca
minhou às comissões competentes, as seguintes matériast- Projeto-Re-
solução de autoria do Vereador Ademar de Barros Bicalho, Outorgando*
o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao senhor Paulo César
Mota Santiago, pela sua importante contribuição em favor do desenvol-
vimento deste Municipio. Projeto-lei de autoria do Edil José Maria Sa-
raiva, Instituindo o "Dia Municipal da Familia" ORDEM DO DIA:= A Casa
aprovou em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto-lei Autorizando a abertura de
Crédito Especial no Orçamento para conclusão das obras do Almoxarifa-
do da Secretaria de Saúde REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou
os seguintess- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:= J0ÃO HAMILTON SILVEIRA
Ab Gerente Dr. Amiltom Batista de Araujo, solicitando-lhe a instala-'
ção de um telefone público à rua Aracajú,241,Bairro Santo Antômio. Re
querimento Considerando de Utilidade Pública a Associação de Amigos e
moradores do Bairro Independencia, entidade civil legalmente constie!
tuida, sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais
documentos «ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Ao Secretário Dr. Aliomar Velo=
so Assis, solicitando-lhe:= A)empenho e providências mo sentido de as
faltar a Rua Carandaí,no Bairro Sumaré ,8) que seja colocada tampa em'
boca-de-lobo na Avenida Mestra Fininha, em frente ao Colégio Imacula-
da Conceição JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Secretário José Maria de Olivei-
rapçsolicitando-lhe o envio a cada Vereador das planilhas de custo do"
transporte coletivo, com antecedencia de pelo menos, vinte e quatro *
horas, antes da apreciação do COMUTRAN,Ão Comandamte Armindo Patente"
Filho, solicitando-lhe policiamento para o Mbrro do Frade SEBASTIÃO *
PIMENTA: Ao Secretário de Governo junto ao Secretário de Obras,soli-
citando-lhes levantameto na Cemig visando a iluminação da Praça do &8
Bairro Jardim Alvoradação Secretário de Governo junto ao Secretário *
de Serviços Urbanos, solicitando patrolamento das Ruas "E" e "Ff,loca
lizadas ma Vila Murici,ambas se encontram em féssimo estado de conser
vação VITAL FONSECA:- Ao Dr. Aluizio Pereira Cunha;DD, Gerente Regio-
ral da Cemig, solicitando-lhe poste com luminária para a Rua "D",Vila
Atlântida.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e !
achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões !
da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de julho de 1,994
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 1,994,
Aos vinte e oito(28)dias do mes de julho, do ano de *
mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as de=
zenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le
gislativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira,se
cretariada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oli=
veira e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza
Ademar de Barros Bicalho, Antônio Eustáquio Gomes,Cláudio Pereira
Cosme Soares Vieira,Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes Henri
que Humberto de Almeida Borém, José Geraldo Cardoso, José Vicente
de Medeiros José Hélio Guimarães, Sebastião Welligton Pimenta, -!
Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fon
seca, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor ?
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário -!
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após"
o que foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela!
Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientes, ASSUNTOS GERAIS / TRIBUNA LIVRE:= ÉLCIO GARCIA - *
Coordenador Estadual de Defesa de Mutuários=- Inicialmente 5. Sae!
lamentou a ausência do Representante da Caixa Federal,dizendo na
oportunidade que já acostumou com este tipo de procedimento devido
esta não comparecer quando hã necessidade de debates. Colocando !
acerca do assunto lembrou dos financiamentos durante o Governo !
Collor, e já comprovou isso, e não é o caso especifico de Montes!
Claros, pode comprovar os super=faturamemtos das obras construidas
e o desvio de recursos do fundo de Garantia.Comprovou o Triangulo *
Amoroso feito entre empreiteiras, Órgãos de assessoria, e a alta di
reção da Caixa Federal.Nós conseguimos provar envolvimento de Danilo
de Castro;Ex-Presidente da Caixa, onde recebia propinas diretamente!
das empreiteiras.A Caixa Federal segundo 5. Sa. é ainda o único Bame
co Social que nos resta, Nós temos justas razões de reivindicar da di
reção da Caixa Federal que nos traga com dignidade, que abrigue com *!
dignidade o recurso do trabalhador, Temos aqui os Conjuntos Floresta,
Joaquim Costa, José Correa Machado, as irregularidades das constru-!
ções dos conjuntos. A empreiteira executa a obra com material de ter-
ceira, não respeitam o mygeríodo de carencia, é o que aconteceu aqui '
em Môntes Claros, A Câmara tem poder de policia,pode convocar pessoas
a depor, e estas são obrigadas a vir deporem. SAARA-= Representante do
PROCON£- Queremos dizer aos Vereadores que estamos tomando as provi-
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
dências que nos foram pedidas no que concerne a ação na justiçaeIm
felizmente Dr. Cláudio Gontijo não está presente para esclarecimento
de algumas dúvidas .Pediu apoio da Casa quanto a estes problemas Re="
presentante da CONSTRUTORA MENDES JÚNIOR:= Nós estamos aqui como re=
presentante da Construtora,somos mutuário também, e atual Vice-Presi
dente do Conjunto José Carlos de Lima. Disse que tem documento cobran
do do PRODEC o assessoramento. E não existe segundo S. Saenenhum con=
trato sem registro. REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA ANDRADE VALADARES te!
Iniciando sua participação disse que construiram o Conjunto JK ,qua-
trocentas casas,posteriormente o Bairro Funcionários, Morada do Par=
que, Cristo Rei, ultimamente construiram o Conjunto José Correa Ma-*
chado, Todos os problemas levantados por Lipa Xavier tem fundamento.
Colocou que os seus contratos se encontram registrados, segundo o =!
orador estão aqui para somar esforços para a qualidade de vida dos *
mutuários. VEREADOR LIPA XAVIERt= interessante seria segundo 5. Exas
a participação do Gerente da Caixa Federal, ainda vamos perguntar a
ele. A empresa Santa Mariana está envolvida em várias construções no
Estado. Perguntamos, o Conjunto não foi plenamente concluido, e não!
foi comercializado .Qual o papel da Caixa neste caso, O que a Caixa ,
deveria fazer contra a Empresa Santa Mariana? Respondendo disse ÉL-
CIO GARCIA que a Santa Mariana não tem condições de apresentar o cer
tificado negativo,pois está com muito débito, documento exigido para
registrar o loteamento, e consequentemente não pode fazer a indivi-
dualização das casas, Se a Caixa quizer judicialmente indiciaras em
preiteiras, ela pode.Terminados os Assuntos Gerais passou-se a ENTRA
DA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como objetos de
deliberação e encaminhou às comissões competentes, as seguintes maté
riaste Veto aposto ao Projeto-lei que altera dispositivos da Lei nº 5
2.139, de 14 de setembro de 1.993, que criou o Estacionamento Rotati-
vo de Veículos "AREAZUL", Proposta de Emenda apresentada pelo Verea-"
dor Hélio Guimarães à Lei Orgânica Municipal. REQUERIMENTOS E INDICA-
çÕEs:- A Casa aprovou os seguintest= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: =
30Ã0 HAMILTON SILVEIRA:= Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,"
solicitando-lhe empenho e providências no sentido de dotar de rede !
de água a Rua "C",no Bairro Delfino Magalhães ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES
Ao Executivo Municipal, reiterando-lhe reivindicação para a realiza-!
ção de um mutirão no Bairro Alcides Rabelo,promovendo serviços de lim
peza de ruas e lotes, encascalhamento, instalação de rede de esgotos!
e outros beneficios para melhoria daquele Bairro IVAN JOSÉ LOPES:= Ao
Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis, reivindicando a construção de pa
seios nas laterais da Avenida Professora Dulce Sarmento, emtoda a sua
fis. D3
ae
Câmara Municipal de Montes Claros
extensão, ou seja, até o trevo da SIOM.HENRIQUE BORÉM:- Ao Gerente !
Dr. Amiltom Batista Araujo, solicitando-lhe a instalação de um tele-
fone público( orelhão), no Coqueiros Bar, situado à Rua "D" nº 275,
Bairro Jardim Eldorado, JOSÉ GERALDO CARDOSG:- Ao Prefeito Luiz Ta=*
deu Leite, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de ins-
talar um poste de luz à Rua Marqueza de Santos próximo ao número BB,
Bairro Independência. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Gerente Dr, Rodr:
ge Cerqueira de Moura,solicitando-lhe a instalação de rede de água p
ra a Rua "4", Bairro Anália Lopes,ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,solic:
tando-lhe empenho e providências no sentédo de asfaltar a Rua Afonso
André, no Bairro Roxo Verde SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Prefeito junto ao
Secretário Adjunto de Transporte, solicitando-lhes estudos no sentid
de que a linha de ônibus CEANORTE Passe pela Avenida Leonel Beirao
de Jesus ,atendendo assim reivindicações de moradores da Vila Telmas!
Ao Secretário de Governo junto ao Secretário de Serviços Urbanos, so:
licitando-lhes empenho e providências mo sentido de determinar a lim
peza dos lotes vagos e retirada de lixo e entulhos em toda a Vila e!
Oliveira I e II, atendendo reivindicações dos seus moradores UBALDO!
FERREIRA:- Que seja inserido em ata dos trabalhos legislativos voto?
do mais profundo pesar pelo falecimento de Alexina Maria do Nascimen
to, e que da decisão desta Casa se de conhecimento à familia enlutad:
transmitindo-lhe condolências deste Legislativo Que seja registrado
em ata voto do mais profundo pesar pelo falecimento de Zita Maia e!
que da decisão desta Casa se de conhecimento à familia emlutada, - *
transmitindo-lhe as condolências deste Legislativo.Nada mais havendo
a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinas
da na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, 28; de julho de 1,994,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGI SLAPIVO MUNICIPAL DZ MONTES CLAROS
REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 1,994. UK
É Aos dois(02)dias do mes de agosto, do sno de — 1
mil Me cedtos e noventa e quatro(1,994), na sala de sessões da !
Câmara Municipel de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oi=
to(8:00)noras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo
respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a pre,
sença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souzas Ademar de Barrog
Bicalho Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said Eduardo Ave-
lino Pereira,Ivan José Lopes,Henrique Humberto de Almeida Borém,*
Tons Geraldo Cardoso,José Vicente de Medeiros, José Hélio Guima-!
rãesyJosé Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Il-
deu MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves FonsecacFeita a ?
chamada e constatado haver mímero legal, o senhor Presidente decla,
rou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a =?
sleitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foram lidas,
aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores, Foram lidas"
as correspondências recebidas e expedidas pela Casashavendo o se-*
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. As
BUNIZOS- GERAIS :- EDIÊ EDUARDO AVELINO: Neste més *
- de na inicia ponto, decisivo da política no que concerne às *
eleições, a teremos dentro de dois meses, gera Presidente da Repú-
blica, Governador do Estado, para o Senado Federal, pera Deputado?
Federal, e para Deputado Estadual, com estas colocações 'S, Exa, —?
iniciou o seu pronunciamento, colocou ainda o ilustre “par que se !
âmicia no dia de hoje o Programa Eleitoral no Rádio e Televisão, !
Que Se Exa, e Elias Siufi assumiram a coordenação da Campanha de ?
Hélio Costa no Norte ãe Minas; contudo o que tem visto, o que tem?
sentido, é o desinteresse dos governantes com o sofrido povo do —*
Norte de Minas, O governo que agora termina na verdade agoniza,o *
norte de minas durante o mesmo foi despregado, foi menosprezado, e
não recebeu nenhum tipo de beneficio, o mínimo possivel, Converge"
agora lideranças no N'rte de Minas, a nível regional, apoiando Hg-
pe
”
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
lio Costa, segundo o Vereador é necessário que as pessoas dê as
as mãos, que deixem de vez as briguinhas, que se unam neste im-
portante trabalho. Informou na oportunidade que nesta Quinta-feã
ra estará na Cidade de Janaúba, às 10 horas da manhã. VEREADOR *
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao comentar acerca do asfaltamento *
em nossa cidade ,salientou o ilustre par,que seria muito bom se
pudessemos asfaltá-la toda, Todas as suas ruas precisam,reivindi
cam esse melhoramento, contudo processará dentro de suas possibi
lidadeseComentou sobre trabalho desenvolvido por ele e pelo com-
panheiro Gil Pereira, pedindo asfaltamento das Ruas Paraiba,Sebas
tiao Honorato, e do Beco 2, nos Morrinhos, Comentou sobre o pedi-
do recebido de asfaltamento da Rua Viçosa, sitaãda no Jardim Pal?
meiras , Ainda comentou finalizando sua prece que estã juntamente
com o colega Ademar Bicalho Preparando, organizando, a festa do *
Gari, que acontecerá no dia 21 de agosto.Ão comentar sobre a clas
se disse que a mesma merece a homenagem, o carinho de todosypois'
é sofrida ,estando dia-a-dia trabalhando para a limpeza da cidade.
EDIL GIL PEREIRA: Ao Comentar acerca do pedido de licença -do Pre-
feito,por segsenta dias, encaminhada a esta Casassalientou S. Exas
que assim procedeu para que possa assumir como Coordenador Geral 1
a Companha Eleitoral de Hélio Costa, e mesmo porque é a pessoa que
mais prestigio tem com o candidato, Teve coragem de sair na frente
mesmo sendo prefeito, e com isso Montes Claros e Norte de Minas só
tem a ganhar. Assume hoje a administração Athos Avelino, que tam-?
bém tem qualidades e com certeza vei dignificar Montes Claros com?
sua atuação.É uma pessoa dedicada a causa pública e ficará à fren-
te por dois meses, dará continuidade ao trabalho de Tadeu. Cumprirá
os compromissos de campanha.A campanh, de Hélio Costa está indo
to bem e o Norte de Minas precisa marchar unido no que concerne a ?
sua candidatura. Hélio Costa sérá o Governador do Norte de Minas.
READOR BICALHO :—- Levou ao conhecimento do Povo de Montes
ros que domingo esteve no Conjunto construido pela Santa Mariana, *
quando verificou "IN LOCO" invasão no mesmo, Deixa claro que não e
tá contrascontudo isenta o prefeito que tem sido vítima de pessoas?
que o querem jogar cáhtra o povo. Colocando disse o Vereador — *
que nem o Prefeito e nem tampouco a prefeitura tem nada a ver —*
com a construção, Ele não quer o mal para o povo de Montes Claros
O prefeito atual irá convocar a direção da Caixa, bem assim da 1
construtora para discutir sobre o problema ali acontecidd. Quem?
D
w
ct
4 com o carnet pago não pode levar prejuizo. Concluindo sua!
& cor net 3 Ná « Concluind.
E
ece convidou todos os garis de Montes Claros para estarem em 1
sua festa, evento que está sendo organizado pelos companheiros 1
José Vicente, Gil Pereira, e por ele.A Classe é merecedora da —?
festa porque dia-a-dia desenvolve trabalho limpando Montes Claros
EDIL HENRIQUE BORHM:- Paravenizou inicialmente Dr. Athos Avelino!
que hoje assume como Novo Prefeito a administração de Montes Cla-
rossdepositando-lhe as esperanças na condução desse importante =?
mister, na certeza de que cumprirá bem a missão. Logo após S. Exa
levou ao conhecimento dos ilustres pares que entrou em contato —*
com o senhor Secretário de Estado de Saúde e Coordenador Geral 1
do FNS, em Ninas Gerais, convidando-os a virem a Montes Claros, *
informado por 5. Exas. que não poderão estar presentes
em da Tribuna Livre, devido compromissos previam?
“ bora ”-
por SeExas. Fedimos a compreensao de Ve Exas,pe-
destas autoridades, com a Eresença destes podere-
mos discutir sobre edemias, sol
a doença de chagas, esquisosto-
mose, e sobre o calazar. EDIL SEBASTIÃO PIN NTA:- Parabenizou a?
Ea Dio AAO CONTA
ria de Serviços Urbanos pela limpeza realizada nos Bairros
Claros, pode testemunhar porque acompanhou nos Bairros?
e
MaracandSão IvizyPanorama, Vila Oliveira, e Mauricéia. Que con-?
versando com o Secretário José Maria, Francisco de Oliveira foi in
formado que esse serviço será extendi do a todos os Bairros, traba
lho vital para eliminar de vez a proliferação de muriçocas. Quanto
ao Telefone de Miralta disse S, Exa. que recebeu abaixo-assinado !
daqueles moradores, fazendo algumas reclamações no que concerne
[o
s a “ “
guns anseios daquela comuni dade.Pede nossa interferencia junto à *
=]
a a as
Telemig para as devidas providencias devido a falta de atençao —?
ivo e das secretarias atinentes. EDIL HÉLIO GUIMARÃES:- *
do Execu
fls. 04
is ider
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Quero deixar aqui o meu protesto quanto a exoneração de cargo *
de Luiz Chaves, que como Sub-Delegado de Trabalho tivemos opor=
tunidade de acompanhar o seu trabalho, fazendo com probidade e
seriedade, mas infelizmente é esse o país que vivemos? Salien
tou sug estada no Gabinete de Tadeu cobrando acerca do concurso
público, pois é grande o mímero de pessoas que querer saber acer
ca deste, obteve a afirmação que antes das eleições será realiza
do Entende Se. Exa. que isso tranquiliza aqueles que já se achavam
desacreditando. Seguindo seu raciocinio disse o parlamentar que a
Prefeitura tem recurso financeiro, recurso suficiente para a Me-*
renda Escolar até 96, e o bom segundo S. Exa, É que este recurso!
vem da União, diante disso, apresenta indicação a Casassolicitan-
do da Prefeitura, envio mensal a esta Casa,com detalhes tudo que!
se refere a Merenda Escolar,devido verificar várias irregularida-
deseDesejou sucesso ao Athos Avelino nestes dois meses que assumi.
rg a Prefeitura.Pediu às diretoras que olhem com mais cuidado a ?
qualidade de merendas recebidas. VEREADOR VITAL FONSEÇA:- Muitas
fofocas, muitas mentiras aparecem em Nova Esperança com relação +
a obra de iluminação, gente que não tem conhecimento daquilo Lem-
brou S. Exa. na oportunidade que dia 27 de abril a Casa aprovou 1
requerimento de sua autoria solicitando enérgia para cento e cin-
quenta(150) famílias em Nova Esperança abandonados sem energiasjo-
gadas para lá como se não merecessem, Colocando assim Se Exa. ini-
ciou o seu pronunciamento, disse ainda que até parece que aquele?
povo não paga impostos. Certo € que verdureiros dali quando che-?
gem ao mercado o fiscal já está pronto, já está pertosQuanto a co
locação de postes de luzyselienta S. Exa. que foi um convênio fei
to por ele junto a Cemig, quando João Hamilton agora coloca fai-?
xas em Nova Esperança, falando que é dele aquele trabalho, que —*
foi ele que fez a obra, é mentira.Fica Said falando que foram seg
senta e sete(67) postes, são apenas cinquenta e nove (59) postes. Is-
tamos com documento da obra chegado de Pelo Horizonte, temos uma"
foto juntamente com o Presidente da Cemig,ãa época da assinatura?
do convênio. VEREADOR GÊRA DO CHICA:- Inicialmente cedeu aparte *
flse 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ao EDIL JOÃO HAMILTON SILVIIRA:- Aparteando assim se colocous- ! 1
Quando fui eleito Presidente desta Casa prometí não assumir esca ?
tribuna, porque como Presidente de todos os Vereadores tenho que *
ter muito cuidado cuidado que tenho tido, inclusive como Presiden-
te de Vital Fonseca, Ve. Exa. sabe muito bem que não sou demagogo,*
sou un político sério, não adianta limpar a garganta,pois V. Exas!
sabe disso.Nunca sumimos nesta tribuna dizendo que levei os postes
para Nova Esperança, nunca fui a Nova Esperança colocar nenhuma fai,
xa, peço a Ve Exa. que respeite o Presidente desta Casa. Quero di-?
zer que no dia que foi feito o Projeto na Prefeitura eu estava pre-
sente na reunião, e exigí naquela oportunidade que fossem» colocados
em Nova Esperança cinquenta e nove(59) postes.No momento não foi —?
aceito dita colocação dos postes porque Montes Claros estava com —*
problemas de iluminação, a cidade precisava com mais urgênciaeFoi *
unicamente um pedido de João Hamilton a colocação dos postes de Nova
Esperança, estamos tentando arranjsr mais oito(08) para inteirar os?
sessenta e sete(67)postes.Iniciando sua Prece disse GÍRA DO GHIGA:-*
Que inicialmente agradece a comunidade do Grande Maracanã por ter si,
do escolhido em Assembléia Geral como representante daquele populoso
Bairro, e que desempenhando este trabalho já conseguiu para alí um *
esrande Mutirão que já se iniciou com a limpeza de lotes, capina, e *
dedetização; remoção de entulhos, acerto de meios-fios, agilização ?
da Sub-Prefeitura, asfaltamento na Avenida Bom Sucesso. Agradeceu às
Secretarias de Obras e de Serviços Urbanos, pelo bom trabalho que —?
vem desenvolvendo, Justificou requerimento solicitando meio-fio para
a Avenida Dulce Sarmento, no trecho do Bar Azul,local onde constante,
mente vem acontecendo acidentes. Concluindo amunciou o seu apoio ao?
Novo Prefeito Athos Avelino, que no dia de hoje assume a administra-
ção, é competente e tranquilo, e mesmo porque podemos ter a certeza?
da continuidade dos trabalhos na prefeitura. EDIL ILDEU MAIA:- Convi-
dou os moradores dos Bairros Santos ReisíVila AtlânticasBela Vista,"
Antônio Nerci so, enfim, todo o Santos Reis, para grande Reunião que?
acontecerá amanhã no CIAME, todas as lideranças estão convidadas pa-
ra essa Reunião, às dezenove (19:00)horas.Há meses falamos acerca da?
Câmara Municipal de Montes Claros
situação das estradas na zona rural, quando solicitamos de imediato,
o conserto delas oportunidade em que o Prefeito com todo empenho *
câm toda atenção alugou máquinas para reforma das estradas. Iniciou
a reforma das estradas de Aparecida do Mundo Novo', de São Domingos
e deve iniciar a de Montes Claros à Marcela.Quanto a reforma das pe-
quenas escolas na Zona Rural,denificadas devido às últimas chuvas, *
que conversando com o Secretário de Tducação ditas reformas lhes fo-
ram prometidas por S. SasVEREADOR WILLASBAR CALDEIRA :— Lembrou S.Exa
do último comicio feito na Rua Cel. luiz Maia, no Cintra, quando fem
lóu que seria um autêntico representante do Cintra e adjacências,
bem assim de matéria que saiu em jornal de oposição à administração!
tecendo comembários a sua pessoasdizendo entre muitas insinuações *
É
que é boneco nesta CasasEles esquecem de dizer segundo o par daquilo
que € feito na cidade, daquilo que estamos fazendo, exemplificando *
citou a Rua "Bt, no Nossa Senhora de Fátima, que foi construida pela
administração, a pedido desse Vereador,a Rua Alvorada,no Jardim Pal-
meiras, a Praça do Cintra, a Quadra que está sendo construida no cin
tra, es várias ruas encascalhadas na cidade. Obra reivindicada por *
vários Vereadores daqui que É a Obra do Córrego do Cintra. Eles esque,
cem de comentar acerca da Rua Viçosaçno Jardim Palmeiras, que será as
faltada por estes dez(10)dias.EDIL UBALDO FERRIIRA:- Salientou S. Exa
que MontesClaros perdeu muito com a exoneração de Luiz Chaves à frent
do Ministério do Trabalho ,comentando sobre o seu trabalho disse que *
foi wma pessoa corajosa.Destacou a segurança no trabalho, no seu mis-
ter enfrentou os donos de carvoeiras, as reflorestadoras, em todos os
locais onde os trabalhadores eram prejudicados com relação a seguran-
gas O Ministério o exonerou sob a alegação de que o órgão deveria ter
colocado funcionário de carreira, Comentou sobre sua estada e do com-
panheiro Gil Pereira na Cidade de Bocaiuva,cidade que morou quatro( *
04)anos, local onde as lideranças, prefeito, ex-prefeito, estão apo-*
iando Gil Pereira, oportunidade que os comerciantes ouviram Gil Perei
ra, todos eles estão apoiando; e ele será eleito. Levou ao conhecimen
to do pessoal residente no Bairro Explanada e adjacências, que após 9
A ão ps
término do Mutirão do Maracanã, será feito o do Txplanada e adjacêne
4
fls. 07
ie
Câmara Municipal de Montes Claros
EDIL JOSÉ FAQUIR:- Iniciando sua prece pediu aos colegas da Casa 0?
apoio para o Projeto-lei que será votado hoje, à respeito do Dia da?
Tamiliaçdia 9 de agosto, Dia Municipal da Familia,data reconhecida *
em todo o Brasil a nível do CNBB, Colocou S, Txas que É sua pretensão
oficiá-lo através deste projeto como o “Dia da Familia! em nossa cida
desjustifica-se plenamente a data porque a CNBB chama a atenção da co
munidade cristã para a importância da familia no contexto social. Logc
após justificou requerimento pedindo melhoramentos para a Vila Regina,
Bairro que segundo S. Exa.s quase, ou nenhum melhoramento tem recebi-
do por parte da administração, solicitando empenho e providências do!
Secretário José Maria Francisco de Oliveira, no sentido de resolver ?
de vez o problema, da saliência na convergência da Rua Caetés C/ João!
Martins, para que a água desça com destino ao Rio Vieira,momento que?
pediu aos Colegas da Casaçao Líder do Prefeito, ao Presidente da Casa
que ajudem na solução desta reivindicação. Disse que apoia Jairo — 1
Athayde por coerência, qto aos colegas Lipa e Gil que também são .cap-
didatos, esté aí para dar o apoio. VEREADOR LIPA XAVIER:- Colocou o
parlamentar que há meses tem alertado a Casa acerca! da falta de mora,
dia na cidade, Lembrou ainda S. Exae que sempre tem se batido no que
concerne deficit habitacional em torno de dez mil casas. Comentando ?
especificamente sobre os quatro(04) Conjuntos Habitacionais que foram
construidos em Montes Claros, feitos com recursos do Fundo de Garantie
Salientou que por duas(02) véses trouxe a discussão essas casas, atrar
vés de duas(02) Tribumas Livres, o fez na expectativa para que esta !
Casa pudesse discutir amplamente o assunto. Questionando acerca desse
assunto disse o parlamentar que o Conjunto Vargem Grande há três(03) 1
anos está pronto, pronto desde o ano de 1.991, ainda não foi comercia-
lizado, casas construidas segundo o Vereador com recurso de cada trabs
lhador, que estão deteriorando, que estão com os vidros quebrados, e ?
na Tribuna foi alertado a respeito da possibilidade de serem invadidas
Comentando acerca do seu papel no conjunto, pois o que temiamos aconte
ceu, os mutuários e outras pessoas que vivem este problema, invadirame
Resume o meu papel no conjunto de apoiador, nós reunimos com EM, Major
Wilson, no sentido de tratar da segurança, naquele interim, ouvimos —*
*
fls. 08
de Se Sae a garantia de apoio e de segurança aos ocupantes, Con?
cluinio S. Exa. elogiou o trabalho da Policia Militar. VEREADOR TO-
NINHO DA COWAN:- A nossa preocupação é com relação às pessoas que pa
garem os carmnets, e não no que diz invasão destas casas, e sim como?
resolver financeiramentesCom estas colocações S. Exa. iniciou e seu?
pronunciamento, pedindo na oportunidade às autoridades competentes *
que tomassem providências neste sentido para sanar o problema de quem
Pagou, de quem exaustivamente sofreu para pagé-la, com dinheiro suado
acionando a Empresa Mariana que até hoje não deu nenhuma solução «Pro-
vidências tem que ser tomadas para defesa de quem pagoue Colocou 8. ?
Exa. a sua estada junto ao senhor Presidente da ESURB, cobrando-lhe *
reivindicações que se arrastam há tempos, como resposta aos nossos —?
questionamentos, os nossos pedidos, fomos informado que pode ter ini-
cio no més de agosto, as reivindicações da Nua Pntaporã, Padre Feijó,
Pastor Raimundo, tem a esperança que a ESURB tome essa decisão. EDIL
BENEDITO SAID:- Solicitou inicialmente a criação de uma comissão de Vi
readores para acompanhamento das negociações, porque não configura a f:
gura de mutuário no conjunto aqueles que pagaram,eles pagaram a poupa
ça inicial, e é bom esclarecer que a prefeitura não tem nada a ver ?
no conjunto, não É obra da prefeitura, É obra particular. Aparteanão *
disse LIPA XAVIER que a Prefeitura não tem nada a Ver com esse conjua,
to. Parabenizou o companheiro pela sugestao e pela, ajuda na negocia-*
ção «Coloca Said que seria muito bom o acompanhamento desse caso pela?
Comissão de Direitos Humanos + pois como se ve o problema habitacional
em Montes Claros sempre foi sério, quer diante de pessoas que saem de
suas cidades e vem para Montes Claros, com isso aqui temos problemas *
sérios. Aparteanto disse O Presidente João Hamilton que a sugestão da!
comissão é importante devendo criar vma comissão especial,logo após o!
término desta reunião, nomearemos os membros desta comissão, O papel?
do Vereador segundo o Vereador Benedito Paula Said é de ajudar, e de?
buscar soluções para os questionamentos do povo, às reivindicações do
povo , Não podemos hesitar um momento siquer quando está em jogo os ?
interesses do povo. Cabe a Casa a solução, dentro daquilo que The é ?
próprios e essa Câmara aqui tem este compromisso. sim concluiu.!
[7
fls. 09
ses
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e !
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast-REQUE
RIMENTO de autoria do Vereador Ademar Bicalho Considerando de Uti
lidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Canto do En
genho, entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos,
conforme cópia de seus estatutos e demais documentos. SUB-EMENDA 1
apresentada pelo Edil Ivan José Lopesssubscrita por seis Vereadores,
à Emenda que propõe: modificações ao texto do artigo 28 da Lei Organi,
ca deste Municipio.sREQUERIMENTO de autoria do Vereador Sebastião Il-
deu Maia Considerando de Utilidade Pública a Associação de Pais de ?
alunos da Escola de Educação Especial Abdias Dias de Souza,entidade?
civil legalmente constituidaçsem fins luerativos,conforme cópia de ?
seus estatutos e demais documentos anexos. ORDEM DO DIAs- A Casa apro,
vou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO :- Projeto-lei que *
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1.995. EM REGIME DE UR
GÊNGIA :—- Projeto-lei criando o "Dia Municipal da Familia", Deixou *
de ser apreciado pela Casa, em única discussão, o Projeto-Resolução*
Concedendo Título de Benemerencia ao senhor Paulo César Mota Santia-
go, devido o pedido de adiamento de votação acolhido pela Edilidades
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTO-
RIA DOS ILUSTRES PARLAMENTARES: — oÃo HAMILTON SILVEIRA:- Ao Gerente
Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe empenho e providencias?
no sentido de determinar colocação de postes de luz nas seguintes -?
ruas:- Um(01) na Rua "7º,Bairro Alterosa, um(01) na Rua "UT! e dois(
02) na Rua “"G!!, ambas localizadas no Bairro Santa Lúcia. REQUERIMENTO
Considerando de Utilidade Pública a Associação Cultural Alcobaça,en-
tidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos, conforme có
pia de seus estatutos e demais documentos. ADEMAR DE BARROS BICALHO:
Ao Secretário Dr. Aliomar Veloso, solicitando empenho no sentido de 1
se construir quebra-molas na Rua Rubelita, em frente ao nº 688 ,Bair-
ro de Lourdes. ANTÔNIO LZUSTÁQUIO GOoMES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
solici tando-lhe empenho e providencias no sentido de determinar aber
tura para dar prosseguimento às Ruas "H! e “T*,Bairro Explanada,no »
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
sentido de se ligar ao Bairro Monte Carmelo, BENEDITO PAULA SAID;- *
Que seja constituida uma Comissão de Vereadores desta Casa, para se
deslocar até a cidade de Ubatuba, São Paulo, a fim de conhecer a 1
planta denominada centronelajava, que vem sendo utilizada com suces-
so naquela cidade, para afugentar muriçocas das residências. A comis
são que pretendemos seja constituida fazendo preliminarmente um 1e-*
vantamento sobre a planta,o que, evidentemente, não irá sobrepor aos
procremas de saneamento básico, que são sem definitivos os meios efi-
cazes no combate às muriçocas, e outros peçonhentos. EDUARDO AVELINO:
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lne o encascalhamento da *
Iravêssa da Avenida Cula Mangabeiras, Bairro Santo Expedito.JOSÉ — ?
GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a cons-?
trução de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Monte Carmelo I,no sen-
tido de propiciar aos seus moradores e adjacências, uma opção de la-
zer e um incentivo à prática de esportes.JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:-*
Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe empenho e 1
providências no sentido de determinar a colocação de postes nas ruas
"2" e "3", na Vila Castelo Branco, bem assim na Rua "A'',Bairro Delfi-
no Magalhães.Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo, solicitando- *
lhe empenho e as providências que se tornarem necessárias no sentido!
de insteler telefone públicostipo orelhão, na Rua 1, próximo ao nº 1
186, na Vila Castelo Branco JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Luiz!
Tadeu Leite, solicitando-lhe:- A)Que sejam publicados nos jornais da
cidade, os resultados das licitações obedecendo os critérios, Nome da
empresa vencedora, valores(global e unitário), participantes(empresas
convidadas) .B) O envio a esta Casasmensalmente, relatórios das compras
armazenamentos(estoque) e distribuição da merenda escolar,acompanhadas
de relação nominal dos responsáveis pela compra, distribuição armazena
mento e recebimento da Merenda Escolar. Especificando ainda para cada
ôrgão beneficiado, as quantidades recebidas, datas de recebimento com
os nomes legíveis dos responsáveis JOSE MARIA SARAIVA:- Ao Secretário
José Maria de Oliveira,solicitando empenho e providências no sentido?
de resolver de vez o problema da saliência na convergência da Rua Cag,
tés c/ João Martins, para que a água ao invés de entrar na Rua João *
fls. 11
Martins, desça com sentido ao Rio Vieira. SEBASTIÃO TIDEU MAIA:- *
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe — ?
+
o asfaltamento da Rua São José, localizada próxima ao Bairro Sao
Judas Tadeu. Ao Diretor René Coutrin, solicitando-lhe redutor de 1
velocidade para a localidade de Cabeceiras, na BR-135. Ao Gerente?
Dr. Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhe a instalação de um!
telefone público na Rua “R" nº 451, na Vila Oliveira,local onde -*
OR JOSE GERALDO CAR-
vERE
funciona um estabelecimento comercials
DOSO:- Ao Prefeito Luiz Tadeú Leite, reivindicando-lhe a cons'tru-
ção de passeios(destinado ao transito de pedestres), na Avenida ?
Dulce Sarmento, a partir do Ber Azul até a Empresa Sion. Foi recebi,
da pela Casa,em consonância com o artigo TO, inciso XXI, combina-
do com o artigo 68, da Lei Orgânica Municipal, pedido de licença do?
Prefeito Luiz Tadeu Leite, sem remuneraç soypelo prazo de trinta(
30)dias, a partir do dia O2(dois) de agosto do ano em curso,em carg,
ter particulsr, que submetido ao plenário, foi aprovados REQUERIMEN
TO ORAL - DE AUTORIA DO EDIL TONINHO DA COY
comissão especial para a solução do Conjunto Habitacional Joaquim |
"AN:— Que seja criada uma
Costa. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e —?*
achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessoes
da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de agosto de 1.994.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES 1
CLAROS REALIZADA EM O4 DE AGOSTO DE 1.994.
Aos quatro(04)dias do més de agosto, do ano de mil?
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às
dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordingria,reuniu-se?
o Legislativo sob a Presidencia do Vereador João Hamilton sil
veira, secretariada pelo respectivo titular, Vereador José *
Geralão de Oliveira e com a presença ainda dos edis Willasbar
Caldeira de Souza, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Tustáquio
Gomes Benedito Paula Said, Claudio Pereira, Eduardo Avelino Pe-
reira, Ivan José LopessHenrique Humberto de Almeida Borém,José.
Geraldo Cardoso, José Vicente de MedeirossJosé Hélio Guimarães
osé Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta e Sebastiso 1
Ildeu MaiacFeita a chamada e constatado haver mímero legal, o!
senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do se-
cretário que procede
a leitura de um versículo da Bíblia Sa,
grada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão
anterior. Toram lidas as correspondências recebidas e expedidas
pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os ?
despachos convenientes.Suprimidos os Assuntos Gerais passou-se
S mm
1 ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou co-
»
mo objeto de deliberação e encaminhou às comissões competentes,
Projeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora, criando vaga no?
Quadro-de Fessoal da Câmara Municipal. ORDEM DO DIA:- A Casa -—!
aprovousem Segunda Discussão, Projeto-lei dispondo sobre as Di-
retrizes Orçementárias para 1.995. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES —
A Casa aprovou os que se seguem:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:
ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Secretário José Maria Francisco de
Oliveirassolicitando-lhe empenho e providências no sentido de de,
terminar a limpeza de todo o Bairro Vila luizashÃo Secretário - ?
Dr. Aliomar Assis, reivindicando-lhe o calçamento da Rua "Nº sno*
Conjunto José Carlos de Lima.Ao Secretério Jorge Tadeu Guimarães
reivindicando-lhe a construção de Passarela no Córrego do Cintra
e
oste de
penho e providências diversas
"ecapeamento da Avenida *
fo)
KA
S
J
v
JH
D
as
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E)
o
»
Plinio Ribeir a Rua Teófilo Almeida, no Bairro
Jardim Brasil. SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Gerente Regional da TELE
MIG, solicitando-lhe estudos no sentido de determinar implanta
cão de telefone rural em 15 iralta, a fim de atender aquela comuni
dade. Ão Secretário de Obras, no ,
úg, para a complementação!
[57]
y
b
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ja]
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“
no Bairro bas pan reaada
licitando-lne a colocação de dois(02) postes e trinta na Rua *
Brasil, e dois postes na Margem da
bas localizadas no Bairro São Judas II.Ao Secretário José Maria ?
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA 5 ) DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES 1
A EM 09 DE AGOSTO DE 1,994,
ATADOS PTAT
CLAROS A
pelo re
Eduardo Avelino Pe
aberta a sessao, solicitan
leitura
aprovada e assi
Foram lidas as correspondê ncias rece
ashavendo o senhor Presidente exarado nas?
convenientes. ASSUNTOS GERAIS
EDUARDO AVELINO ao ini
crianças carentes
“,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
. “ bad
desvio de leite pelas associaçoes
ar ot] ds As a TA a
cerca do assunto, diz U, Exa. qu a mor
talidade infantil é o » devemos pensar numa so-
eram ou não verdadeiras
=]
5
A
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o
B
D]
Ev]
E
E
[és]
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.
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aquelas alegações,não pudem
pudemos ficar a margem quando nossas cr
”
ileiras, morrem devido a desnutri-!
as
çgao disse que a proposta do Candi-
fo)
Governador de Minas Gerais,re-?
tes carentes. Iniciando suas colocações, a sua prece, dis
Foi falado por Benedito Said na semana pa
uma planta que come muriçoea, que seria criada uma,
Jr d +
Vereadores para buscar dita planta. Nós
irá comer o povo de Montes Claros.0 assunto É interessante para!
Montes Claros e nao pode ficar er gavetado.Avarteando-o disse o!
Vereador Benedito Said que a planta não é carnivora, e que estão
a
somente fazendo experiencia para ver se dá certo.lós temos que *
E
buscar soluções, o ide mesmo segundo S. Exa. é termos rede de!
sgoto, de termos saneamento.Como a prefeil tem feito pouco ?
e
temos buscado outras elternativas,recebemos telefonema de Ivatuba,
A
quando pucemos conversar com
[o
Secretária,nos foi informado por S.
das que outras marcassemos mais para adian
te para vermos telefonema da Somai que tem
” > . rd . *
bem deseja.Para nao gastarmos dinheiro vamos com a Somai, se tiver
Ixa. fosse também, Voltando ao pronuncia-?
sso aconteça porque o dinheiro É do povo $
e em hipotese alguma pode ser usado dessa mansirasMomento que de=?
fendeu uma observação maior para que abusos dessa maneira não acon,
teçamePediu ao companheiro Hélio Cuimarães que ajude neste traba-
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
lho, que ajude a olhar essas contas. IDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEI-
RO0S:- Ao abordar quadro não muito agradavel citou o despejo do!
pessoal que estavam na Vila Castelo Branco, pessoas que dias atraz
invadiram terreno naquela localidade, que observou IN LOCO.Colocou
o edil que antes de se processar o despejo decretado pelo Juiz hou
ve cadastramento de X pessoas, estas ato IN CONTINENTI receberam ?
lotes lá no Cedro, contudo houve pessoas que não foram cadastradas
pessoas que vivem à margem, pessoas que também necessitam do cadas,
”
tro, e € nec
Ss
ss
[o]
Ei
io segundo o Vereador que a Ação Social faça uma?
É
triagem, para que possam também
receber lotes, afim de não ficarem
as os
no olho da rua, o trabalho é do mais dificieis mas tem que ser fei
nr,
"1 do Bairro Morrinhos ,na
to. Disse da reunião que teve com o pess
[
oa
cabeceira da Sebastiao Honorato local onde existe um barranco que
de uma hora pode desabarePedimos a Secretaria de Servi-
gos Urbanos bu
olhada, que busque uma solução de imediato.
a “o
Na sequencia de suas colocações justificou requerimento solicitan
do Tluminaçao da Praça do Mor: inhos.Logo após, cobrou com enérsia
E é Cu 5
ito de rede de Esta para dezesseis bair
acha autorizado pelo governador, e até ag
ra segundo o RR nada-Dairros localizados nas proximidades 1
do elancias OG MARÃ vo: Iniciando suas colocaçoes
hd Et > —
LV ino que atraves da imprensa úcestaça
K ç (o)
es e : . .
e sabe que é pessoa de responsabilid
que nao é bem aquilo que
do concurso público não é para legali-*
s(700) contratados.Segundo o ei
o
|. colocar, e sim , as vagas existentes serão pre
os no concurso. Tem também a certeza que — ?
Joao Edwar que a matéria para o "HOJE EM DIA" é repórter sério
a am na m PI E 4 Ea
As pessoas o concurso podem ficar tranquilas porque não!
; A ara vadÊ Tm
haverá proteção polí caspois esta a cargo da UNIMONTES, e ela não
se envolverá nisso. Em aparte disse BENIDITO SAID, que estava no ?
momento da entrevista, e Athos falou o seguinte:- " Terá o concur-
so para preenchimento de vagas, que contrato provisório não terg
Hã
H
wu
.
O
+
Câmara jighnicipal demoras E Claros (MG)
privilégio algum, não
a
o pontos extras, concorrerao de ma-
&
neira uniforme, Quanto ao impedimento da candidatura do Deputado
Wilson Cunha, quanto a assinatura de manifesto de apoio ao Wilson
Cunha, que o fez como Presidente do PDT por entender que o Norte!
Minas perdeu com isso, contudo pode afiançar que nesta nota nada!
existe atacando o Deputado Humberto Souto.Tssa meneira de fazer *
política, esca maneira de jogar farpas nas pessoas, não podemos !
concorder,e nem tampouco aceitar,isso já é trapassado,cansativo
Jogar farpas em um homem que tem uma, experiencia comprovada? Isso
a
ul
a
e
nao? Homem dotado de seriedade,e que já mostr
ou o que é capaz de?
. . ”» ”
fazer como Deputado, homem que já tem uma eleicão garantida, porque
I , q ç S E) q!
jogar farpas em Humberto Souto? Será que querem tirar proveito pa-
ra Saraiva? Nós o conhecemos e sabemos que nao precisa disso «eSa-!
raiva eu o conheço há mais de dez anos, é um homem íntegro,ele faz
Ítica por ideal, Não é só um lado que acusa;não podemos concor-
olit ideal, Nao lado d n
D ES a , P
dar com esse tipo de ação, Devemos ao invés disso fazermos polític
com seriedade, dev:
na eleição dos dois candidatos. VE EADOR JOSE FAQUIR:- Cobrou ini
cialmente providências pedidas ao Senhor Secretário Municipal de ?
os mostrar trabalho e por ideal temos a certeza
Saúde, conforme requerimento assinado por S. Exa. e pelo companhei
ro Henrique Porém, no sentido de se deslocar Unidade Móvel da Pre-
feitura até a Cadeia Pública, no sentido de possibilitar tratemen-
to aos detentos, aos presos, até o momento nada se fez neste senti
do, contudo esperam confiantes pelas providências colocadas.Disse!
da sua estada juntamente com a Pastoral na Cadeiaçno Domingo, quan-
do constataram problemas que estão tendo com o frio, estando muito
dos presos sofrendo com dor de dentes alguns com dentes precisando
de extração.Pe: rguntamos, o que custaria a ida da Unidade Móvel até
ali para tratamento dos pre sos, É aqui dentro da cidade, não preci
. Em » 2
sa ir fora não? Aparteando-o colocou o Vereador Gera do Chica que
já fez r requerimento de igual teor, o que tem impedido segundo o *
aparteante é a necessidade de se ter segurança por parte do Bata-
lhão.É necessário providências junto ao Juiz para que autorize di-
ta segurança para os presos, para que possam com segurança sairem!
fls. 05
1 ER
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
do Presidio,a Secretaria por duas véses mostrou interesse no — ?
atendimentos Voltando ao pronunciamento disse o orador que conti-
a
nua achando que o que falta é boa vontade, talvez por inoperan-!
cia daquela secretaria
4 a E SR É. RE! dd RÁSIEE: ro '
Preso ate o consultório, e ele tem essa condiçao,nao é preciso
forço não EDIL LIPA XAVINR:- Pediu inicialmente ao Presidente"
da Casa que colocasse em pauta o Projeto que estabelece o meio *
o)
passe rara os estudantes no Transporte Coletivo.Comentando acerca
esse foi apresentado a Casa hd três ?
Jr y na
para análise, e que ainda não foi co
locado em pauta para votação. Ao comentar acerca do pronunciamen-
te a mortalidade infan-
despejo questionado pelo?
osé Vicente de Medeiros disce que o fato em sí é corri=
queiro e normal, o proprietário do terreno pediu reintegração de?
ustiça acatado o pedido, procedendo-se a desocupação
Estranho segundo o parlamentar é que somente dezesseis ganharam -?
terreno no Cedro, os demais que não ganharam pa
w
saram a noite no !
tempo e no frio.Não havendo perspectiva de que terão local para mo
raremePerguntamos, porque apenas dezesseis? A
o)
reditamos que estes?
que receberam lotes no Cedro estão satisfe
He
tos, contudo achamos —!
mw
muito pouco diante da quantidade de lote que existem, É necessé-?
DIL
RIQUE BOREM:- Votemos na semana passada projeto Instituindo o "Tia
+ o
rio sim que atenta todas as familias que foram despejadas.E
Ú
Municipal da Familia, portanto hoje devemos comemorg-10(09,/08/94) 1
Encima desse fato entramos com requerimento junto ao Ministério
Justiça, para que medidas sejam tomadas respeitando os valores fa-
miliares, o respeito a pessoa hymana garantido pela Constituição *
no artigo 22l,inciso 4º, que preve às nossas familias o recebimen-
to de comunicação especialmente da, televisão que venham dignifie
nossa sociedade, e não como tem acontecido momento que pediu aos *?
colegas da Casa que subscrevessem com ele a matéria, pedindo ao se-
nhor Ministro que faça cumprir a constituição. Di se que foi procu-
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
rado pela Diretoria do DEMC ,pedindo nossas gestões para que - 1
obras fossem iniciadas,que colocanio a preocupação para o Prefei
to Athos Avelino,mereceu de S. Uxa. uma informação de que ditas!
obras serão reativadas na próxima semana. Informou a Casa que Quin
ta-Foira estarão presentes o Secretário José Maria Borges,o Coor-
denador Geral Dre Carlos Willian,participando da Tribuna Livre smo
mento que SeBxaeconvidou a todos, às Associações, Vilas e Distri-
tos,para que se façam presentes, para que juntos possamos levar ao
conhecimento das autoridades, os nossos problemas, problemas que"
tem sido os transtornos de Montes Claros, VEREADOR ADEMAR BICALHO:
Comunicou inicialmente com as comunidades de Milivre,Rio do Peixe
Barrocão, Riachinho e Taquaril, que as máquinas já foram deslocam
das para aquelas regiões para desenvolver trabalhos, a pedido de?
SeExa., e dos companheiros Gil Pereira e José Vicente.Apartesnão?
disse Gil Pereira que apresentará a Casa requerimento da mais al=
ta importância, pedindo ao Frefeito Athos Avelino a criação do Con
selho da Juventude, disse que tem certeza que o prefeito mandará a!
Casa projeto nesse sentidosCompromisso de Hélio Costa é com a ju!
ventude.Im apartes os companheiros Gêrs, do Chica e Lina Xavier pare
venizaram com o edil pelo requerimento pedindo a criação do Conse-?
lho cELIL BENEDITO SAID:- Iniciando sua prece colocou a respeito da-
queles jovens que não podem estudar aqueles que estão fora da sala
de aulasque estão jogados no limbo, jogados lá fora, meninos de rua
Talamos destas crianças que se tornam menores infratores,menores !
que estão atravessando a Barreira do Inferno.Comentou sobre o tra-
balho desenvolvido pela ARBAZUL, pelas Igrejas Zvangélicas,católi-
cas, por outros segmentos, por pessoas particulares,contudo no en-
tender do edil ainda é pouco.Salientou que há registro de vinte e
cinco(25)infratores pela Justiça que se acham debaixo do Antigo ?
Prédio da MINASCATXA, na Praça de Esportes;na Praça Dr, Carlos, !
cheirando cola de sapateiro, tinner.Houve doze(12)furtos neste fi-
nal de semana ataques com armas,é um desrespeito ao político,ã ad-
ministração, à cada cidadão.Sela foi arrebentada para que menores!
pudessem sair.Temos que buscar meios para estes menores,afim de zé
Pp q P , E
€ k, em . | ,
tirá-Jos da marginalização, Sociedade tem que cumprir seu papel.
Sider
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
.
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOST-
ÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deli-
veração e encaminhou às comissões competentes, as seguintes !
matérias:- Projeto-lei de autoria do Vereador Antônio Bustd-!
quio Gomes Denominando Rua Oscar Ferreira Braga,no Bairro San
ta Maria.Projeto-Resolução de autoria do Ddil Benedito Paula!
Said Outorgando Medalha do Mérito Teológico ao Dr, Simeão Ri-
beiro Pires, em sinal de reconhecimento pelo seu importante *
trabalho em defesa da ecologia.Projeto-lei de autoria do Pre-
feito Athos Avelino Pereira que Autoriza o Executivo a proce-
der a abertura do crédito especial ao Orçamento vigente, e da
outras providências. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes
Projetos:- El REGIME DE URGÊNCIA :— Projeto-Resolução Criando *
vaga pera o cargo de Auxiliar de Gabinete II, no Quadro de Pes
soal da Câmara. EM ÚNICA DISCUSSÃO:- Projeto-Resolução Conceden
do Título de Benemerência ao senhor Paulo César Mota Santiago.
ULRIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que se seguem:-
DZ AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:-JOÃO HAMILTON SILVZIRA:- Ao Ge-
rente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a colocação de
três(03) postes de luz na Rus Quincas Souto,na Vila Atlantida."
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe
capeamento asfáltico da Rua Izabel Barbosa,no Bairro Delfino !
Magalhães. ADEMAR DE BARROS BICALHO :-REQUERIMANTO considerando?
de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do —!
Canto de Engenho entidade civil legalmente constituida, sem -!
fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais do-
cumentossÃo Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lye em-
penho e providências no sentido de colocar proteção ou toldo *
na lateral da Prefeitura,local onde está localizado a Agência!
do BENGE,Ão Secretsrio Dre Aliomar Assis Veloso, solicitanãdo-lhe
empenho e providências no sentido de determinar o asfaltamento?
da Rua Maria Lina Teixeira,no Bairro Morrinhos ANTÔNIO EUSTÁQUIO
GOMES:— Ao Prefeito Dr. Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe:-*
Aja construção da Ponte sobre o Córrego do Cintra,no prolongamen
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
to da Rua K, do Dairro Clarindo Lopes, ligando-o ao Bairro Nossa
Senhora de Fátima.B) empenho e providências no sentido de determi
nar a cobertura sobre a vala de escoamento de éguas, existente !
nos pontos de ônibus localizados na Avenida Dulce Sarmento entre
a SION e o Viaduto da RFFSA. À Secretaria M micipal de Serviços!
Urbanos, solicitando-lhe o capeamento asfáltico da Rua Uruguai slo-
calizada no Bairro Dr, João Alves. COST SOARES VIBIRA:- REQUERI —
MENTO considerando de Utilidade Pública a Associação de Moradores
e pequenos Produtores de Ermidinha, entidade civil legalmente cons
tituida, sem fins lverativos, conforme cópia de seus estatutos e !
demais documentos anexos,Ão Secretério Geralco Correa Machado Fi-?
lho,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de determi-*
nar o capeamento asfádtico na Nua Martinho Pinheiro TPilho,no Bair-
ro Planalto GIL PEREIRA:- Ao Prefeito Dr. Athos Avelino Fereira,so
licitando-lhe a criação do Conselho Junicipal da Juventude, e pos-
terior criação da Divisão de Apoio à Juventude, vinculada à Secre-
teria Municipal de Governo,ão Dr.Aluizio Pereira CunhasGerente Re-
gional da Cemig, solicitando-lhe empenho e providências no sentido
de instalar poste de luz na Rua "D'!, à altura do nº 238,na Vila Ne
gina HENRIQUE BORÉM:- Ao Ministro da Justiça, reivindicando de S,!
Exa. srrovidências cabíveis e necessárias por parte daquele Ministé
rio, no sentido de que haja maior rigor quanto à observância do —!
disposto no art. 221,inciso IV, da Constituição Federal,por parte!
das emissoras de Televisão, no que concerne ao respeito que se de-
ve ter aos valores éticos e sociais da bessoa e da familia, na vei-
culação de programas por parte desses veículos de comunicação JOSE?
VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Prefeito Dr. Athos Avelino Pereira,solici-
tando-lhe empenho e providências no sentido de designar funcions-!
rio da Municipalidade, para verificação "IN LOCO" do estado em que
se encontra barranco localizado na Rua Sebastião Honorato,Bairro *
Morrinhos, uma vez que o mesmo encontra-se prestes a cair, a desa-
bar, com risco de vida e rrejuizos materiais às familias residen-
tes nas imediações.Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha, solici tan-
do-lhe iluminação da Praça Alto do Mirante sno Bairro Morrinhos .Jost
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES:- Que seja enviado diariamente à Comissão de Orça
mentos, Pinanças e Tomada de Contas, relatório referente aos Veí-
culos da Câmara:- Quilometragem, destino, finalidades, Vereadores
atendidos. Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe empe-
nho e providências no sentido de enviar a esta Casa, esclarecimen-
tos acerca da matéria divulgada no Jornal "HOJE EM DIA" (07/08/94)
referente ao Concurso Público a ser realizado no dia 09 de outubro
do ano vigente. SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Secretário de Governo junto?
ao Secretário de Serviços Urbanos,solicitando-lhes o patrolamento!
e encascalhamento da Rua Cônego Chaves, na beira da linha até a —!
Ponte Preta,no Bairro Morrinhos.ho Secretário de Governo junto ao!
Secretário de Planejamento, solicitando empenho e providências no!
sentido de se fazer levantamento na Vila Mauricéia, para drenagem!
da barrocaçafim de amenizar os transtornos que vem causando no pe-
ríodo chuvoso, quando inunda as casas localizadas na parte baixa.!
SEBASTIÃO ILDEU MA A:- REQUERIMENTO considerando de Utilidade Pú-?
blica a Associação de pais dos alunos da Escola de Equcação Espe-"
cial ABDIAS DIAS DE SOUZA, entidade civil legalmente constituida,!
mentos UBALDO ITENEIRA GONÇALVNS:= Ao Secretário Dye Geraldo Cor-*
rea Machado Filho, solicitando-lhe empenho e providências no senti
sem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutos e demais docu,
do de determinar a realização de um Mutirão no Bairro Esplanada,lo
go após o que está sendo realizado no Dairro Marscanõ.ão Secretário
Domingos Hamilton de Souza Lopes, solicitando-lhe gestões no senti-
do de determinar a reforma da Iscola Municipal Manoel Fernandes ,los
calizada na localidade de Grama. Nada mais havendo & constar, la-*
vrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma,
ntal, Sala das sessões da Câmara Municirval de Montes Claros
09 de agosto de 1,994.
a)
4 fls. 02
(bo Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES 1
CLAROS REALIZADA TM 11 DE AGOSTO DE 1,904.
Aos onze(11l)dias do més de agosto, do ano de mil?
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da ?
Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às de
zenove e trinta(19: can em sessão ordingria, reuniu-se o?
Legislativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silvei-
rassecretariada pelo respectivo ti tular,Vereador Ademar de Bar-
ros Bicalho e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira!
de Souza Antônio Bust táquio GomessCosme Soares Vicira,Ivan José!
Lopes,Henrique Humberto de Almeida Borém,Jocé Geraldo Cardoso,
José Vicente de MedeirossJosé Hélio Guimarães, José Maria Sarai,
va, Sebastião Welliston Pimenta, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo *
ta
ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita a chemada e cons,
ado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta!
e sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura ?
de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprova-
da e assinada a ata da sessão anterior, Toram lidas as corres-?
pondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor —!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AE !
BIIZOS GERAIS + Uma vez suprimidos,passou-se 3 *
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como?
objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes ,as
seguintes matérias:- REQUERIMENTO de autoria do Tail Ademar Bica
lho Considerando de Utilidade Pública a Associação de Pequenos 1
Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Milivre sentidade?
civil legalmente constituida,sem fins lucrativos, conforme cópia
de seus estatutos e demais documentos, REQUERIMNNTO de autoria *
do Vereador Sebastião Ildeu Maia Considerando de Jtilidade Públi
ca a Associação dos Amigos dos Bairros Santa Tugênia e Zldorado,
entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos , conf.
cópia de seps estatutos e demais documentos. R EQUIRIMENTOS E IN-
DICAÇ A Casa aprovou os que se seguem: LE AUTORIA DOS ILUS
“0
e]
H
wu
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TRES EDIS:- JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Txecutivo Municipal,so-
a CEMIG,
nido-lhe empenho e provi
dra Poliesportiva no Cen! tro
le
de Tormaçãao e omoçao do Menor(Tazendinha «Ao Gerente Dr. Aluizio
Ea - “ “
sarias no sentido de se instalar dois postes de luz,com respeeti-"
. 2 “ 3
vas luminarias, no final da Rua Clara Franc casno Bairro Santa *
solicitando-lhe em-
de capeamento asfáltico?
Tt, e "Kº Iocalizadas no Bairro Cristo Pero!
e de nr Ao Secretário José Márcio *
Girardi de Mendonça, solicitando-lhe
atender justa reivindicação que lhe la pelas Associa-?
goes dos Bairros Eldorado, Nova Morada,Vila Atlânti da, Pela Vistas
Sao Francisco de Assis, Vila Antônio Narciso e Baixro Brasilia, pe-
dem a modificação do itinerário de wm dos coletivos que faz a 1i-*
nha Eldorado/Jardim Alvorada, afim de atender melhor os usuários ?
da referida linha JOSÉ MARIA SARATVA:- Ao Secretário José Maria 1
itando-Zhe empenho e providências no —?
sentido de determinar a abertura das Ruas “B* q "0" e "IM localiza
L
das no Bairro Nova América, o trânsito de v eiculos,
o
e,
assagem de!
tada devido os buracos ali existentes, e por eg
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
tarem tomadas pelo mato SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Secretário de ?
Governo junto ao Secretário de Obras, solicitando-lhes gestões?!
junto a CEMIG no sentido de determinar a mudança do Poste que!
se acha instalado na Rua "35" nº 20, em frente a Casa de Dona?
Aneli Cardoso de Oliveira,Bairro Novo Delfino, imposcibilitan-
do o uso da garagem, Ao Secretário de Governo juntamente ao Se,
cretário de Planejamento, solicitando-lhes a inclusão das Ruas?
Mário Almeida Furtado Rua Baronesa, Joaquim Dutra, Rua "K',ligan
do todas as Ruas acima relacionadas com a Avenida Engenheiro -
Rolando Trindade Bassi, no Plano de Asfaltamento deste ano ;con-
forme abaixo-assinado da Associação de Moradores do Bairro Jars
dim Alvorada. Usou da palavra o Vereador Hélio Guimarães que na
oportunidade mostrou a necessidade urgente da estada do senhor?
Presidente do Centro de Formação e promoção do Menor em Belo Ho
rizonte, no máximo até o dia de amanhã para dar entrada do docu
- a
mento, caso assim nao proceda; o Convênio entre o Ministério da
Agricultura e a Fazendinha será revogado Pedindo na oportuni da-
de ao Presidente da Casa que cedesse o veículo da Eailidade para
levá-lo a capital mineirasAparteando colocou o Ndil Iven Lopes !
lo.Colocou Hélio Guimarães que q documento —?
ado para dar entrada, contudo se o apartean-
»
resolve a questao, tudo bem, passa-lhe toda?
a responsabilidade. Disse Iven Lopes que tiversm tempo demais pa-
ra mandar issoeSalienta Hélio Guimarães que foi hoje que chegou
aqui. Questiona Ivan Lopes,quem tem que mandar o documento? É a?
Casa, tudo bem? A responsabilidade de envio ão mesmo
Coloca Hélio Guimarães que é da fazendinha, é m pedido
senhor como sempre.Coloca o Pres
1
io Guimaraes foi acatado pela Casa.Sali
Vereador
(D
nta Ivan Lo-
e da Casa que o pe-
E BOREM
realizada por motivos jus
:, Nós só queremos agilizsr.Diz o Presiden!
a
:— Disse que mais *
por telex,por FAX, o primeiro confirma a presença de?
Dre Carlos Willism de Souza nesta reunião, FAX informa a não pre-
*e
Re.
&
A
“0
a)
Câmara Municipal de Montes Claros
= ds
t
há fls. 01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 1,994,
Aos dezeseis(16)dias do més de agosto, do emo de T
mil novecentos e noventa e quatro(1,994), na sala das sessões da 1
Câmara Municipal de Montes Claros,Nstado de Minas Gerais, às oito!
(8:00)noras, em sessão ordinária, reuniv-se o Legislativo sob a 1
Presidência do. Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pelo *
respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a pre-
sença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros"
Bicalho Antônio Eustáquio Comes, Benedito Paula Seid;Cléudio Perei,
rasCosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira;lurípedes Xavier %
SoutosIvan José Tioveitosdo Vagner Martins Pereira,Henrique Hum
perto de Almeida Borém,José Geraldo CerdososJosé Vicente de Medei-
rossJosé Hélio Guimaraes,José Maria Sarsiva,Sebastião Welligton Pi
menta ,Sebas?t tião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira CGonçalves.Feita a cha-
ada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou
aberta ssa solicitando d cretário que procedesse a leitu-
bez a sessao, solicitando do secret que E 6] leitu
x”
ra de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprova-
da e sinada a ata da sessao anterior.Foram lidas as correspondên,
cias recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente?
exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS -?
DOR EDUARDO AVELINO:- Iniciando sua prece de-
ia de ontem na Reunião da AMAMS
nunciou a Casa o que constatou no
nciou IN LOCO, dos mais preocufantes, uma humilhação
fato que pr
para a nossa re "Sião s a ação dos agenciadores na tentativa de ali-?
ciamento dos prefeitos visando as próximas eleições, oferecendo -!
itos pequenos recursos para executar obras,sai dinheiro *
candidato do governo.Entende o parlamentar que dita?
e lideranças políticas ao constrangimento *
de terem que decidir.Ou recebem o dinheiro,ou seus Municipios fi-?
tionanãdo o governo a este tipo de comport jamen,
30
grotesca devido não ter
ty
ito nada no?
o,
Câmara Municipal de Montes Claros
que concerne ben: io para o povo.Asora quer comprar apoio.Agora
qu aliciar prefeitos, segundo o edil a hora é agora para rever-
ter o quadro, e é hora que o
pressiva, que quando vão ao
comunidade Nei-?
- à
laçao que representam,obras ou serviços para «
a
alto, esgoto, ilumi,
obras «Questionando o fato em sí,coloca o mirins que é igual "
ao que colocou o compar Avelino.Saudou os estudantes
Fal
asa, dizendo-lhes na oportuni
dade que dia 11 foi o seu dia EDIL CLÁUDIO PE EIRA:- Comentando *
disse o orador que é dever de ca
que se encontravam na
seu votosDisse que
Governo, e chefe de Ts
a
buscando convence-lo daquilo?
preparado, conhecedor profundo
tado ag seu passado competente na"
ntaçao capaz de negociar a, política internacional com chefes"
+ ad e]
de p eiro mundo. Nao tem dúvida, no quadro que se apre-
sentae Tste homem é Ternanão He "ique Cardoso.)
REIRA:- Tnicialr
Educaçao para que plar rtençoes de sérieis no Munici pio de?
Montes Claros.Colocando acerca do assunto salientou com proprieda-
e de, a quantidade de alunos que concluiram a 4º série, e muitos oy-
b
E "HE = N.:
o
o na
£f1s.03
had
ram para Montes cl laros, q uanido poderiam estarem juntos,
às suas familias.Is r ja não aconteceria se os núcleos es
és
necessario a
ir de fevereiro
pequeno produtor rural alegou que todos sa
Banco Mundial com recursos de
Dam
e não são
READOS:: GÊRA DO CHICA:- Iniciando suas palavras S. Exa, parabenizou
o Secretário Ildeu Brauna pelo bom trabalho que vem desenvolvendo na
Secretaria de Cultura, um dos mais elogiáveis porque veio a possibi-
litar a entrega no dia de amanha da sede dos catopes.eTeceu na oportu
nidade oportuno pronunciamento acerca da Festa comemorando o "Dia do
Garçon" ,acontecida no dia de ontem no campo do Ferroviário ,promovida
pelo sindicato dos garçons, bem como pela Schincariol,valorizando es
sa grande classe,valorizando essa categoria que tanto nos serve.Na *!
sequência de suas palavras informou aos moradores do Chiquinho Guima
rães que as obras ora iniciadas serão concluidas ainda este mês, cal
çamento, restante da rede de esgoto,bem assim no que concerne a ilu=
minação,os banheiros estão sendo construidos.A Secretária Marina con
firmou a continuação do serviço. No Jaraguá II a limpeza terá prosse
guimento, também serão ligados os chafarizes.EDIL TONINHO DA COWANt-
Parabenizou inicialmente os companheiros LipaçEduardo Avelino e cláu
dio Pereira, a hora é para decidirmos, contudo é necessário que ouça-
mos atentamente, e que prestemos a devida atenção .Colocou com habili
dade que temos bons candidatos, e não há de se negar que sempre have-
rá a influência política, e mesmo porque quem está no poder quer man
dar.Salientou ainda a existência da conscientização de bons políticos
“0
04
fls.
Câmara Municipal de Montes Claros
e o povo está consciente disso, e o voto é a força da democracia.'
Cabe ao povo segundo S. Exa., cabe a população no dia 03 de outue!
bro tomar uma decgisão firme, pois tem força, pois tem condições de
colocar um bom candidato, de escolher aquele que quer. S. Exa, lo
go após cumprimentou ao CDL pelos seus 25 anos de bons serviços y
prestados a nossa comunidade,oportunidade que a entidade homena-="
geou os seus Ex=Presidentes.Queremos cumprimentá-la na pessoa do !
Presidente Waldeir Correa, que não tem medido esforços para desen=
volver um bom trabalho a sua frente, pela sua dedicação «F inalizando
sua prece levou ao conhecimento da comunidade de Campos Elisios que
o restante dos canos já se encontram na Secretaria de Agriculturas*
HÉLIO GUIMARÃES:= Iniciando suas colocações,o0 edil assim se expres-!
sout- * Queremos parabenizar o colega Benedito Said que na quinta- *
feira estará recebendo a Medalha de Mérito Legislativo,no Palácio da
Inconfidência,em Belo Horizonte,isso nos deixa honrado, Logo após 5.
Exa. teceu oportuno comentário acerca do concurso público, que por *
várias véses, em várias reuniões foi colocado que seria igual para !
todos, contudo segundo o Vereador causou surprêsa no que diz processo
de classificação porque dá vantagem ao funcionário da prefeitura,no"
caso de empate ,é normal acontecer o empate, e porque a vantagem para
o funcionário da prefeitura? Nós condenamos a UNIMONTES porque ê uma
entidade séria, e por ser isso uma influência políticasSeguindo o *
seu raciocinio fez uma alerta aos ilustres pares, principalmente os
colegas que representam a zona rural, para o problema gritante da me
renda escolar.Disse não entender o porquê da não compra de merenda *
de primeira qualidade por parte do Municipio,pois tem recursos.Se o"
faz porque nas escolas os alunos estão recebendo merenda de segundas
Porque comprar cenoura extra,de primeira qualidade, e chegar às esco
las a de segunda. O mesmo acontecendo com a batatinha, com o feijao.
Colocou para a Casa que mo dia 25 do corrente mes,haverá licitação !
para a compra de seiscentos(600)sacos de arroz,setecentos(700)fardos
de arroz de primeirastrezentos(300)sacos de açucar,quatro mil e oito
centas(4800)caixas de biscoitos,trezentos e vinte(320)sacos de fari-
nha,seiscentos e quarenta(640)sacos de feijão carioquinha,mil(1.000)
fardos de fubaçduas mil(2.000)caixas de leite em pó,hum mil e sete-!
centos(1.700)fardos de macarrão, setecentas e onze(7ll)caixas de - !
óleo e mais coisas,Salientou que como representamte do povo tem cume
prido com o seu deverptem fiscalizado a coisa pública, e espera que!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Dr. Athos de continuidade a sindicância para descobrir quem está
embolsando dentro da secretaria.Coloco a responsabilidade nas *
mãos das diretoras,pois são elas que recebem as merendas, cabem a
elas o direito de conferir e de nos informar,Tem gente enriquee!
cendo dentro da prefeituras. Aparteanto o Vereador Cláudio Perei-
ra cumprimentou 5. Exa. pela denúncia colocada ,é importante agir
mos dessa forma,contudo se comprovada será extremamente grave,es
tá fácil de se descobrir,deve ser quem vende ou quem compra,quem
vende ganhando para emitir nota como se fosse arroz de primeira,
e entregando casquinha de arroz, e embolsando a diferença, ambos
devem ser questionados para se ter a veracidade dos fatos EDIL o
HENRIQUE BORÉM:- Justificou inicialmente a entrada de dois reque-
rimentos.Foi criada há vinte e cinco anos a Fundação Universitária
hoje graças a Deus estadualizada,pede a reitoria que o vestibular?!
deste ano seja na mesma data do da UFMG, dificultando assim a vinda
de vestibulandos de outras capitais para cá.Justificando requeris
mento ao Prefeito Athos Avelino defendeu a criação de parceria com
a UNIMONTES com a finalidade de se instalar um Laboratório de Anãe
lises Clínicas com a capacidade de fabricação de remédios a baixo*
custo, afim de serem distribuidos para a população mais carente,pa
ra a população pobre, VEREADOR José VICENTE DE MEDEIROS :- Inicial-
mente colocou o edil que houve pronunciamento acerca da Sede dos!
Catopês e Marujos, oportunidade em que também parabeniza o esforço
o trabalho, as gestões da Secretaria Municipal de Cultura,contudo*
deixa claro que quem empenhou. com o senhor Prefeito foi a sua pes-
soa,empenho direto junto ao Prefeito, Hoje é o "Dia do Gari" e é
uma classe que merece tado o nosso respeito,merece todo o nosso ?!
apoio, Parabeniza juntamente como companheiro Ademar de Barros *
Bicalho o "Dia 21", quando estarão realizando a:Festa do Gari,na*
Estrada de Juramento.Na sequência do pronunciamento solicitou eme
penho e providências do COMUTRAN, no sentido de se fazer circular
ÔNIBUS CIRCULAR, pasando pelos bairros e indo até a Rodoviária. *
A reivindicação é justa sobremaneira porque atenderá os amseios *
de usuários,facilitando em muito a condução destes, que muitas vê
ses são obrigados a tomarem mais de um coletivo, o que os tem one
rado , o que os tem sacrificado ainda mais. Montes Claros já come
porta esse tipo de trabalho,Já é uma necessidade de povo que usa!
este tipo de transporteeConcluindo sua prece, com veemência, cos!
brou Ação da Justiça com relação ao Bingo do São Pedro, por enten
der que já é hora de termos - decisão acerça daquele infeliz even
ms
fis. 06
Sie
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
to, É mecessário que o povo veja a Ação da Justiça punindo os in-
fratores, aqueles que usaram da má-fé para enganar ao povo no sor
teio.Estes não podem fugir à punição por parts da justiça,isso to
dos nós pedimos. Quanto aos carros disse o parlamentar que ninguem
sabe onde estão com quem estão, quando as entidades estão precisam
do dos mesmos. VEREADOR ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Queremos desta!
tribuna mandar uma mensagem aos garçons, cumprimentando-os pelo -!
seu diacColocou S. Exa. que por dez(10)anos foi garçon, e quer nes:
ta oportunidade parabenizar essa classe que sempre nos serve bem!
os garçoms,de quem teve e tem a honra de pertence-la.Parabenizou '
também, nas suas colocações, a classe dos advogados pelo seu dia, *
a operosa classe dos Garis pelo dia,que não mede esforços para dee
senvolver os trabalhos de limpeza, e que no dia 21 do corrente més
haveremos de fazer a sua festaçnós e o companheiro José Vicente.Pa
rabenizou a Associação de São João pela inauguração do Poço Artetia
ano ocorrido no domingo passado, Levou ao conhecimento dos morado-
res da AveTito Versiani,Av."l14" ,que atendendo amseios destas pediu
asfaltamento EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Convidou inicialmente os?
moradores da Vila Aurea para a inauguração da iluminação elétrica,
que acontecerá amanhã às dezoito e trinta(18:30)horas, comunicou *
na oportunidade aos moradores do Bela Paisagem e parte do Eldorado
que as ruas que não tinham água, receberão Informou a Casa que hou-=
ve reunião da Diretoria da Vila Atlâmtida com o Secretário Geraldo
Machado Filho, quando trataram acerca da rede de esgoto, e que dene
tre em breve a empreiteira iniciará os trabalhos .VEREADOR BENEDITO
PAULA SAID:- Quanto a sindicancia colocada pelo edil Hélio Guima-?
rães ma tribura,coloca o parlamentar que a mesma foi aberta no inf
cio do ano e está sendo feita a apuração, e como medida preventiva
colocou as compras nas maos do Secretário Aliomar Assis, Segundo *
Se Exa. O Estado recebia o dimheiro da Federação e não passava pa-
ra o Municipio, e antes o dinheiro estava sendo repasaado direto *
para as diretoras,acha correto porque as diretoras administram mes
lhor este dinheiro. É importante que a Comissão de Educação acompa
nhe isso, e que saiba o que deve ser comprado para os alunos. Con=
cluindo coloca o Vereador, nós devemos estar atentos a tudo isso!
O desvio do São Framcisco para abastecer os Estados Nordestinos «!
será um grande erro se na verdade isso vier a acontecer, mão podemos
ficar alheios a tudo isso, nós temos que fazer um alerta,temos que
posicionarmos a respeito, pois será um impacto ambiental grande, *
fls. 07
El . .
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e?
. x . Ed
encaminhou às comissoes competentes, as seguintes matérias:= Pro-
jeto-Resolução de autoria do Vereador Jogo Hamilton Silveira Con-
a mm RN
cedendo Título de Benemerência ao Meritíssimo Juiz Dr. Antônio 1
w
prestados a esta co
Carlos de Oliveira Bispo, pelos seus serviço
muni dade Projeto-Resoluçao disciplinando o uso da
ra reunião
de cada més.Proposta de Emanda à Lei Om
ordingria da quinta-:
S
A.
ganica Municipal, que altera d:
autoria do Tail
Hélio cuinanãos + DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU
yública sem deno-
Pedro Mendonça no
Alves, a via públ
ReissRua Ana Aragao, no Bairro San-
[o
ua Anerido Soares Lima, no Bairro Santos Reis.Projeto- "
ra, que Autoriza o Executivo a?
E a
repassar recursos financeiros à Associação cos Grupos de pa
marujos e caboclinhos de Montes Claros. ORDEM DO DIAs:- A Casa apro
vou os que se seguem:- EM PRIMIIRA DISCUSSÃO:- A) Projeto-lei Deno
minando Avenida Sebastião Ramos Guimarães , na Vila Mauricéia.B)Pro
deto-lei Denominando Praça Jonathas Dias,no Bairro Melo.C) Projeto
o o Execut
R$ 35.204,73, para ro controlado RM
UN SQUSSÃO :— Veto aposto pelo E ito ao Projeto que Altera?
que criou o Tstacionamento AREAZUL. Projeto-Resolução,
Concedendo Medalha do Mérito Ecológico ao Dr. Simeão Ribeiro Pires
- DE AUTO
RIA DOS ILUSTRES PARES:- JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Gerente Dr.
Rodrigo Cerqueira de Mouvra,solicitando-lhe a instalação de
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : —
E3:- A Casa aprovou os seguin
de água e de esgoto na Rua "Fº, no Bairro Cristo
ra
EA
br
Aluízio Pere ãa Cunha, solicitando-lhe empenho e providências ?
no sentido de determinar a colocação de dois(02)postes de luz na ?
Rua Cuba, no Bairro Dr. João Alves. ADEMAR DE BARROS BICALHO :-Ao Se,
fls. 08
SER
Câmara Emos de Montes Claros (MG)
aetani, entre as Rvas
idade Pública a As
ro ] T sta Motas! de termine serviço
Monte Carmelo. CLÁU
ira,solicitanido-lhe ?
DIO
tido de se construir
a Praça Dr. Ubaldino png Bairro São Norberto. COMME S ARES 1
REITORIA DA UNTI
Claros :- Solicitando-
*
'0
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
lhe estudos no sentido de viabilizar a realizaçao das provas do *
stibular nas mes exames vestibulares da Universida-
submetida ao plenário, foi re-
E
eitada. JOSE VICENTE DE MEDE Ao Secretário José Maria Fran-
€s
. od “ “
cisco de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providencias no senti,
BR
eza na Rua São José,no rro São Judas,de
pelo mato, pelo lixo e entulhos. JOSE MA-
RIA SARAIVA:- Ao Secr tário José Maria Pranci
vido se encontrar
irassoli
a
citando-lhe:- A) redutor de velocidade na convergência da Rua Es-
pinosa com a Rua Alferes José Lopes, no Bairro Sao João.B)gestoes
no sentido de
ar a limpeza nas Bocas-de-Lobos existentes
+
na Avenida João Martins,Vila Regina, bem assim tampoês para as —*
mesmas SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Secretário de Governo junto ao Se-!
cretário de Obras,solicitando-lhes levantamento junto a CEMIG pa-
ra a instalação de um(0l) poste de luz à Rua "At,no Bairro São Ju-
rio de Governo junto ao Secretario de Serviços Urba
nos,solicitando-lhes as providências necessárias no sentido de de,
terminar a abertura da Avenida Brasil, da Escola Levi Peres até o
Ginásio Poliesportivo abertura da Rua "G", e o final da Rua "TU" ,e
. ad R
a instalaçao da Rede de Es
o)
(je)
oto em toda a Rua "G!, localizadas no?
Santa Lúcia IT. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- REQUERIMENTO conside-
o de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Bairros Sam
A q ”- se a Rar R =
ta Bugenia e Eldorado entidade civil legalmente constituidaçsem 1
fins lucrativos, conforme cópia dos seus estatutos e demais docu-?
mentoseho Secretário Aliomar Veloso Assis,solicitanio-lhe a cons-"*
E Ed a de RE] .
trução de uma Praça à Rua Padre Antônio esquina com Senta Marta, *
. a a . . .
airro Sao Judas Tadeu,na antiga Quadra PoliesportivasÃo Secreté-?
q
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a execução —?
dos serviços de calçamento poliédárico na Nua Padre Antônio esquina,
com a Rua Santa Marta,no Bairro São Judas. UBALDO FERREIRA:- Ao Se,
ja
José Gonzaga Pereira,solicitando-lh
- A) patrolamento e!
.
hamento da estrada que liga a comunidade de Samambaia à 1o
de Monte Alto.B)que se faça a troca dos canos de distri-?
e
Ee
fls. 10
so 3 .” 3 .
ciaçao de Moradores g À onte
conats dass A o PP: m dia dada é
constituida, ) s estatutos
demais documentos
Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental,
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de agos
to de 1,994,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES *
DO DIA 18 DE AGOSTO DE 1,994,
Aos dezoito(lB)dias do més de agosto,do ano de!
mil novecentos e noventa e quatro(1.994),na sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais
às dezenove e quarenta e cinco(19: 45)horas, foi determinado!
que se fizesse a chamada dos senhores Vereadores, quando cons
tatou-se a presença dos edis João Hamilton Silveiraçdos6 - *
Geraldo de DliveirayAdemar de Barros Bicalho Cláudio Pereira,
Cosme Soares Vieira,Eurípedes Xavier Souto,José Hélio Guima-!
rães,Sebastião Wellington Pimenta,Ssbastião Ildeu Maia e Vital
Alves Fonseca, bem assim a ausência dos Vereadores Willasbar *
Caldeira de Souza,Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,
Eduardo Avelino Pereira,Ivan José Lopes,Gilberto Wagner Martins
PereirasHenrique Humberto de Almeida Borém, José Geraldo Cardo-
so,José Vicente de Medeiros,José Maria Saraiva e Ubaldo Ferreira
Gonçalves «Não havendo o número legal para se reunir,não houve *
reunião, E para constar,lavrou-se esta ata que lida e achada -!
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de agosto de 1,994,
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES *
CLáROS REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 1.994
Aos vinte e três(23)dias do més de agosto
do ano de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala *
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros; Estado de *
Minas Gerais, às oito(8:00)horas; em sessão ordinária; reuniye
se o Legislativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton *
Silveira; secretariada pelo respectivo titular, Vereador José
Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis Willasbar
Caldeira de Souza, Ademar de Barros BicalhofAntônio Eustáquio
GomessBenedito Paula SaidiCláudio PereirajCosme Soares Vieira
Eduardo Avelino PereirafEurípedes Xavier SoutofIvan José Lopes
Gilberto Wagner Martins PereirasHenrique Humberto de Almeida *
BorémpJosé Geraldo CardosofJosé Vicente de Medeiros$José Hélio
Guimarães$José Maria SaraivajSebastião Welligton Pimenta, -*
Sebastião Ildeu Maia, Ubaido Ferreira Gonçalves e Vital Alves!
FonsecaeFeita a chamada e constatado haver número legal 0 sem
nhor Presidente declarou aberta a sessão; solicitando do secre
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagra
da, após o que foram lidas; aprovadas e assinadas as atas das*
sessões anteriores.Foram lidas as correspondências recebidas e
expedidas pela Casajhavendo o senhor Presidente exarado nas —*
mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS
Iniciando sua prece disse o Vereador EDUARDO AVELINO que não *
se pode admitir o estado em que se encontra a estrada de Santa
Rosa de Lima em direção a São Pedro das Garçasjpatrolada quan-
do do mutirão realizado em Santa Roga de Lima,tirando-lhe o cag
calho dificultando o tráfego para carros Pequenos, trabalho fei-
to ainda: no més de julho; quando todos nós sabemos que não se *
pode tirar cascalho de estrada, A situação ali é crítica; tem —?
mais de um metro de poeirajonde atola. carro, e os moradores espe
ram que a promessa seja cumprida pela prefeitura,pois afirmara *
que dito serviço seria feito; e até agora nada EDIL ILDEU MATA:-
Câmara Municipal de Montes Claros
Iniciando sua prece S. Exasfez homenagem a um distrito que é um *
dos mais importantes do Municipioj trata-se do Distrito de Santa*
Rosa de Lima; e por ser Hoje o dia de Santa Rosa de Lima'fmomento*
que o Vereador deixou o seu abraço aquele povo ordeirofdesejando*
na oportunidade que continue com o espirito de humanidade, Na se-
quência do pronunciamento disse o ilustre par que realmente a es-
trada encontra-se sem condições;contudo tem informação que o sere
viço será providenciado; devendo ser consertada a Ponte do Rio Sam
to Inácio. Quanto ao problema dos moradores da Praça São Vicente"
Bairro Santos Reissque tem suas casas invadidas pela dguajquando*
das chuvasjcolocou S. Exas que já tomou as devidas providências *
junto a ESURB, para que se faça levantamento do serviços EDIL - *
UBALDO FERREIRA:- Justificou inicialmente requerimento pedindo po
liciamento na Avenida Plínio Ribeirojentre os Bairros Vera Cruz e
Esplanada, afim de facilitar o acêsso das crianças à Escola do Va
ra Cruzna continuidade das colocações disse S. Exa. que tem um *
projeto de construção da Escola no Bairro Esplanadafestando em am
demento a desapropriação de um terreno naquele local. A população
aplaude a iniciativa do colega Henrique Borém no tocante aos vesti
tulares na nossa Universidade; coincidindo-os com os que se reali-
zam na Universidade Federal.Devemos votar com este requerimento, *
VEREADOR GIL PEREIRA:- Lembrou mais uma vez a população de Montes?
Claros a importância das eleições de 03 de outubro;comentando=g. —*
disse S, Exa.jassim se expressous- " É a maior eleiçao que vamos
ter recentemente em nosso país." épocassegundo o ilustre par que?
os paraquedistas; os compradores de votos; buscam enganar o nosso
sofrido povo. E por pensar em Montes Claros e no Norte de Minas *
entende que a nossa representatividadeçtanto na assembléiacomo *
na Câmara de Deputados, tem que ser aumentada por políticos compro
metidos com a região; e por este motivo a população não se pode en
ganar por aqueles descomprometidos com a região,com aqueles que fi
caram quatro anos e não fizeram nada, àqueles que só vem apanhar *
os votos e desaparecem.Salientou que Montes Claros está consciente
e sabe quem é quem.Hélio Costa irá vencer as eleições de 03 de oy=
Câmara Municipal de Montes Claros
tubrogpois temos a certeza que a população de MontesClaros vai *
respondeer à alture; ele é candidato do povos por isso sou fi-*
liado do PP» EDIL HÉLIO ÃES:- Disse que mais uma vez mos-
tra ao povo de Montes Claros que depois de reorganizada a câme-
ra; ela tem mostrado serviço«Quanto ao carro da Casa disse que*
tudo se acha anotado; o destinojdata que foi usadojo retornofki
lometragem, a finalidade do usoeSalientou a seguir aos leitores
do Jornal de Noticias que faltou com a verdade o Secretário de*
Educação, ao tentar enganar o povo sob a argumentação que nos-*
sas demúncias tinham conotações familiares ,que se tratava de *
problema pessoal que estamos tendo com o primo Ailton Guimarães
Nao é essa a verdade pois temos com o mesmo o melhor relaciona-
mento, nunca o acusamos de fraude, e nem tampouco no que concer
ne contas da prefeitura,conforme o zum-zum existente.Coloca o *
eáil que o Secretário Hamilton Lopes diante das denúncias,das *
irregularidades, dos desvios, as fraudes praticadas na merenda?
escolar, na sua secretaria, pede ao Vereador denunciante os no-
mes dos envolvidosçacerca do fatoçdiz o orador e denunciante que
suas denúncias espelham as mais cristalinas verdades,pois tem em
mãos documentos comprobatórios,que estão a disposição dos ilus-*
tres pares, e do Prefeito Municipalf isso é verdade.Ao seu ver *
é necessário que se convoquem para deporem os senhores Ailton *
Guimardes;responsável pelo setor de compras da prefeitura, a - *
quem cabe o direito de fiscalizar a quantidade e qualidade.Natal
Padoani, responsável pela distribuição da merenda, Ivo Gomes que
é o motorista responsável pela entrega da merenda.0s comerciantes
vencedores nas licitações especificando-os,citou-ost- Mercadinho?
Centro Sul$Comercial Tucanojque são os campeoês de venda à prefei
tura; Comercial Versiani'; todos devem ser devidamente investiga-*
dos pela Prefei turajnuma Sindicância Sériajnuma Auditória Séria.*
Disse o Vereador que sua missão está cumpridapois deu nomes aos*
boisjfica na expectativa das providencias que deverão ser tomadas
pelo senhor Secretárioje que o caso o requer, e das decisões que"
serão tomadas.Se demorar muito dita açaosagirá com força total —*
Câmara Municipal de Montes Claros
acionando judicialmente o Prefeito Ljcenciado,Dr. Luiz Tadeu Leite
por crime de responsabilidadeçe se necessário, pedirá a participa-
e ção da FAE,até o momento segundo S. Exa. só se anunciou a qualida-
de da merendasLembrou a Casa do que lhe dissera Tadeu um dia antes
de se licenciar, Vai fundo Hélio, não tenha medo de cara féiasQue-
remos transparência na Administração. VEREADOR TONINHO DA COWAN:- *
Levou ao conhecimento da Casainicialmente; que no dia de ontem inj
| ciou-se a obra pedida por S.Exaçno primeiro requerimento que deu en
trada na Câmara dia. 05 de janeiro de 93, a execução dos serviços de
capeamento asfáltico na Rua Padre Feijó, e logo após na Rua Pastor?
Raimundo;com certeza acontecerá. Informou aos moradores da Localida
de de Mato Seco que o Secretário José Gonzaga já fez o pedido das *
manilhas para atender necessidades dali. Levou ao conhecimento de *
Hélio Guimarães e dos ilustres pares,que na próxima semana iniciará
visitas às escolas estaduais; municipais; quanto a merenda escoler;
4 no que diz recebimento, quantidade e qualidadeçque ditas escolas —*
vem convivendo. Concluindo sua fala disse S. Exa. que muito lhe im
pressionou noticiário estampado no Jornal comentando acerca Tráfico
de Drogas em Montes Claros,entende o parlamentar que não podemos =*
S conviver com esta realidade, necessário sim que juntos tomemos as *
a medidas que se tornarem necessárias, com vistas a inverter o quadro.
Diz o Vereador IVAN LOPESaparteando-ofque o edil Hélio Guimaraes =*
fez denúncia; trouxe nomes;contudo acha que nenhuma denúncia deve ser
apurada sem culpados;deve perfeitamente a Casa constituir uma CLI pa
ra apuré-la, tudo está aí gravado, e é hora desta Casa tomar uma pro
vidênciaçessa é sua obrigação; é nosso dever já que temos envolvidos
citados; as denúncias são sériasjsão crimes e devem ser punidos.Acha*
que é fraude e gostaria que o Presidente da Casa reunisse com as ban
cadasjno sentido de se formar uma Comissão Legislativa de Inquerito *
para apuração das denúncias do companheiro Hélio Guimarães. Coloca o
VEREADOR TONINHO DA COWAN: que em semanas anteriores o Colega Said fez
pronunciamentos acerca da droga e do menor abandonado quanto a report:
gem que ora cita fala sobre principais pontos de drogas, e a policia *
civil tem conhecimento da boca de fumo de Montes Claros; e o combate '
“0
Sor
Câmara Municipal de Montes Claros
a elas está dificil, praticamente estão em todos os bairros os pone
tos de vendazMontes Claros conta com 216 bairros e tudo isso nos *
tem preocupado, as bocas de fumo estão localizadas na Rua Belo Hori
zonte;perto da Praça Bom Jesus; no Maracanã;na Rua Meridional';nas zo
nas boêmias do Bairro Sento Antônio, na Avenida Presidente Kennedy
no Village do Lagojna Praça do Bairro Santo Expeditoj tem alguns pom
tos na Avenida Esteves Rodrigues na Rua Samuel LessaçBairro Edgar *
Pereira Rua Padre Ganganaijno Bairro Santos Reis; Viaduto do Roxo —*
Verde e do Melo Viana; no Bairro Melo; na Praça do Cemitério; Rua *
Teófilo Otoni; no Roxo Verde; Santa Efigeni& no Bairro Morrinhosi;no
Village IIj no Santa Rita I e II a cocaina e a maconha podem ser en
contrada facilmente; bem assim em outros locais EDIL VITAL FONSECA t-
Iniciando suas palavras disse o ilustre Vereador que existe um abaixo
assinado de moradores do Bairro Melo,contendo aproximadamente qui- *
nhentas(500)assinaturas de pessoas que solicitam pontes nos locais."
Seguindo seu raciocinio parabenizou o Jornal de Noticias pela maté-*
ria " Zona Rural perde o seu povo", devido a mesma retratar a reali-
dade dos fatos; cita Se Exa. com a habilidade que lhe é própria que*
realmente é issso que está acontecendocriando dois problemasfenquan
to a zona rural perde o povo que vem para Montes Claros em busca de?
melhores condições de vida; não achando,acabam nas favelas em situam
ções deshumanas.Porque não ficam 14? Porque vieram de 14 Será que *
foram ouvidas as suas reivindicações? Concluindo sua prece disse o *
orador que o culpado por tudo isso é o Prefeito Municipal.Não está *
como dizem encima do muro,está apoiando Jairo Atayde .EDIL JOSÉ FAQUIR
Colocou com tristeza o que presenciou em um hospital da cidade,fato *
incompreensível;pessoa procurando por uma consulta para o seu filho;*
que sofreu acidente de bicicleta,não conseguindo porque não podia pam
gar, trata-se segundo S. Exa. de uma professora que fez faculdade e *
que tem quinze(15)anos de trabalho numa escola pública. Viu ali o deg
caso do governo com o funcionalismo público estadual, com as profes-*
soras; enquanto por outro lado; derrama dinheiro que é do povo em seu
candidato;pouco importando que este mesmo povo passa fome; e que tem?
nham necessidades outraseConvidou a todosy todos os segmentos da. sq=?
ciedade para o 1º Encontro de Reflexão de Empresários Cristãos da
Sucursal de Montes Claros; nos dias SextajSábado e domingo;na Cam
sa de Nazaré. VEREADOR É VICENTE DE 0St- Salientou S.Exas
serem válidas as questões levantadas pelo companheiro Hélio Guima-
raes, a sua preocupação;ao que concerne carro da Casajsalienta o *
oradorgentretantos que o Vereador que trabalha dificilmente tem —*
tempo para passear, tem a certeza que os Vereadores da zona rural *
pegmo carro para atendimento da comunidade rural. Parabenizou as*
garis e os organizadores da festa a eles dedicada; o evento segun
do Se Exas foi um dos mais justos; e teve o apoio de Gil Pereiras!
Disse que estã preocupado com o povo no que concerne às eleições *
LR
que se avisinham, este quando questionado no que diz voto; em quem
votar; ninguem sabe em que votar. Alguns dizendo que vão votar em *
branco; ou que vão anular o voto.0 fato é sério e é necessário que
algo seja feito para reverter este quadro;pois sempre perdemos vO-
tos% e isso não pode continuarj Hélio Costa é uma esperança para *
o Norte; temos ainda candidatos como Saraiva e Gil Pereira que mui
to poderão fazer por Montes Claros e Norte de Minastrazendo imíme
ros beneficios.Nós temos que conscientizar o povo encima disso. *
EDIL GÊRA DO CHICA- Levou ao conhecimento dos moradores do Bairro
Monte Carmelo que esteve reunido com o senhor Prefeitos; bem assim*
com o Presidente da ESURB$ quando ficou definido a pavimentação ag
fáltica da Avenida Lago Três Marias local que os moradores reclama
vam da. pociraibrevemente estará asfaltado. Informou tembém aos moram
dores do Sento Antônio IIjConjunto Bandeirantes; Vila Siom e Alto da
Boa Vistaf que foi tratado também a questão da pavimentação asfáltica
da via de acesso àqueles Bairros.Aparteando o VEREADOR VIVI levou ao
conhecimento dos moradores do Bairro Jardim Palmeiras que foi lucram
tiva a reunião com o Prefeito Dre Athos Avelino; foi assegurada por
S. Exa. o asfaltamento da Rua Viçosa que acontecerá êntre 15 dias 3
Disse GÊRA DO CHICA na continuidade de sua fala que tem lutado jume
to a administração para conseguir o desenvolvimento do Bairro Inde-
pendência, e com certeza serão implantados cento e dez(110) postes
de luz ali; vem assim na escola dali um gabinete dentário para atem |
dimento de 1.100 crianças. VEREADOR ADEMAR BICALHO t- Agradeceu e pagam |
Câmara Municipal de Montes Claros
rabenizou inicialmente os organizadores da Festa do Garif evento *
que teve o seu apoio e dos colegas José Vicente e Gil Pereirahome
nagem das mais justas a esta operosa classe; que não tem medido es=
forços para dedicar uma boa limpeza a Montes ClarossNa continui dade
de suas colocações convidou os moradores do Bairro Major Prates *
bem assim dos demais de Montes Claros; para a festa de aniversário
deste Bairro que acontecerá, nos dias de Sábado e Domingo, e entre
os Ítens da programaçãojacontecerá gincanajdistribuição de blindes
e um grande forró. Quanto ao estado que se encontra a ponte do Hor
to disse que É questionável) e é necessário que algo seja feito de
concreto para resolver de vez o problemaçe com urgências pois pes-
soas tem caido ali. Levou ao conhecimento dos moradores das locali-
dades de Taquaril e Milivre que já foi autorizado pelo Prefeito o *
restante da compra de material para a conclusão da obra da ponte. Im
formou aos moradores do Vargem Grande que foi autorizado a conclusão
da obra de calçamento daquele Bairro. EDIL LIPA XAVIER:-Quanto a ques
tão colocada por Hélio Guimarães salienta que é séria e nominal;pois*
aponta nomes de pessoas que estão envolvidas nas irregularidades com*
a merenda escolar.Concorda com a sugestão colocada pelo companheiro *
Ivan: Lopes; a casa não pode ficar alheia a tudo issof É nedesséário º*
a instalação da CLI para apurar demíncias, E com certeza Hélio Guimam
rães fazerá isso; ela não pode cair no vazio como outras tantasfé ne
cessário que se passe em branco e que se apure todas as responsabili
dades, de todas as pessoas envolvidas em irregularidades com a meren
da escolar.Supostamente é a prefeitura que adquire a merenda no papel
de primeira: qualidade; merenda extra; será esta a que chega às esco
las? Será que a quantidade chegada está certa? Nós temos que tter co-
nhecimento disso isso sim? Obtivemos informações que a prefeitura *
tem cinco mil cestas básicas adquiridas com recursos públicos; e que
estão prontas para serem distribuidas na véspera das eleições, pelos?
candidatos apoiados pela mmicipalidadeçassim se colocou Se Exgena *
sequencia de sua fala; se isso foi comprovado é crime contra as pese
soas que pagam impostos nesta cidade; e merenda estragada pode causgr
denos a saxíde das crianças que se alimentam nas escolas. Se for verda
Câmara Municipal de Montes Claros
de o que expomos, o que ouvimos% necessário se torna a veracidade '*
dos fatos; isso merece apuração. EDIL SEBASTIÃO PIMENTA:- Salientou
inicialmente que foi de sua autoria: emenda a Lei que criou o Estacio
namento Rotativo “AREAZUL"S dita matéria segundo S.Exa. foi discutida
sofreu aperfeiçoamento para melhor,foi aprovada por unanimidade pela
Gasa, indo ao Prefeito foi vetadajvoltou a Casa para análise do veto
Os mesmos Vereadores que haviam por unanimidade acolhido a matérial
aprovando-a, mantiveram o veto do senhor Prefeito,com dez votos,cin
co votaram contra; houve aí uma incoerência muito grandefpois nunca
fomos contra o Estacionamento “AREAZUL", Quanto ao entulho do Bairro
Jardim Alvorada disse que já fez vários pedidos, várias reclamações?
serviço cobrando pelos moradores a S. Exa.ycom insistênciaçdevido o
mesmo estar trazendo transtornos aquela comunidade, diante do maw chei
ro que exala EDIL t- Teceu comentários acerca do reque-
rimento que entrou na terça-feira pass pedindo a UNIMONTES que es=
tude a possibilidade de coincidir provas de seus vestibulares com os
da Universidade Federal de Minas Gerais, preservando assim maior núme
ro de vagas para o estudante nortemineiro,como vem acontecendo nas ci
da des de Uberlândia e Juiz de Fora, preservando assim vagas para estu
dantes da regiãojentende que o requerimento trará grandes beneficios?
a região.Aparteando disse José Geraldão que foi criada a Faculdade de?
Medicina em Montes Claros;para fixar aqui o médico para atendimento *
da região que é carentejpeço-lhe que seja colocado em votação novamen
te. Voltando a prece o Edil Henrique Borém justificou requerimento a *
Secretaria de Transportes;pedindo linha de coletivo éentro/Cidade Uni
versitáriajpara transporte dos estudantes. VEREADOR BENEDITO SAID:-Dis|
se que respeita o requerimento do companheiro Henrique Borém,contudo*
temos que lembrer a existência de universitários de foragoutros estum
dantes de fora que tem o direito de fazer vestibular aquijcomo os dam
qui também podem submetê-los fora.Temos que esclarecer que requerimen
to não é leij e este é inconstitucional.Quanto a denúncia de Hélio en
tende que merece esclarecimentos; é bom esclarecer datas.A administra
ção tem incumbência de acompanhar compras ,qualidadee procedimento de
entrega dos produtos adquiridos.Crê que a comissão é importante .Deve-
mos aguardar Auditória para termos a CeLel. Tadeu não admite corrupçã
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSI-
ÇÕES, quando a Casa recebeu sconsiderou: como objetos de deli-
beração e encaminhou às comissões competentes, as seguintes *
matérias:- Proposta Substitutiva de Emenda apresentada pelo *
Edil Cldudio Pereira à Lei Orgânica REQUERIMENTO de autoria *
do Vereador José Vicente de Medeiros Considerando de Utilida-
de Pública a Associação de Pequenos Produtores e Amigos de 1
Olhos Dágua e adjacências; associação sem fins lucrativosjcon
forme documentos anexoss t- A Casa aprovou 08 se=*
guintes projetoss- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO :- Projetos-leis'jdeno
minando:- Rua Anerido Soares Lima,no Bairro Santos ReiseRua *
Eurípedes Martinsjno Bairro Santos Reis. Rua Joaquim Alves'jno
Bairro Santos Reis . EM REGIME DE URGÊNCIA:- Os projetos-leis:
Autorizando repasse de recursos para a associação dos catopêsY
e marujos.Projeto denominanão Avenida Sebastião Ramos Guimarães
na Vila Mauricéia. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto-lei denominay
do Rua Ana Aragãojno Bairro Santos ReiscEM SEGUNDA DISCUSSÃO s—
Projetos-leis:- Denominando a Praça JONATHAS DIAS;no Bairro Me-
lo. Autorizando a Abertura de Crédito Especial no Orçamentojno
valor de R$ 35.204.73,para a implantação do aterro controlado.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que se seguem:-
DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: JOSÉ GE DE OL :- RE-
QUERIMENTO considerando de Utilidade Pública a Associação de *
Moradores do Conjunto Havaí, entidade civil legalmente consti-
tuida,sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e *
demais documentos. ADEMAR DE BARROS BICALHO: Ao Secretário Dr.
Aliomar Assis,solicitando-lhe:- A)empenho e providências no —*
sentido de asfaltar a Rua Filomeno Ribeiro, no Bairro Vila Lui
za.B) providências que se tornarem necessárias no sentido de —*
construir três(03)quebra-molas na Rua Joãozinho de Dodo sesqui-
na com a Rua “K*,no Bairro Clarindo Lopes. ANTÔNIO EUSTÁQUIO *
GOMES:- Ao Prefeito Dr. Athos Avelino Pereira,solici tando-lhe*
o capeamento asfáltico da Rua Esmeralda,no Bairro Monte Carme-
lo.Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe em-
fls. 10
585 ado
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Penho e providências no sentido de instalar um poste de luz *
com respectiva luminária na Rua Pedro Ramos de Oliveirasem -—!
frente ao nº 280,no Bairro Anália Lopes.BENEDITO PAULA SAID:- |
Que seja deferida à Comissão de Licitações desta Casayalém 1
da atribuição de acompanhar as licitações promovidas pela Mu-
nicipalidade; a incumbência também de acompanhar de perto a *
realização das compras verificando aspectos tais como a quali
dade quantidade e procedimento de entrega dos produtos adqui-
ridos para a merenda escolar. Às Igrejas Batistas de nossa ci=
dade, transmitindo-lhes as congratulações desta Casa, pela pro
moção da Cruzada Evangélica,recentemente realizada com sucesso
em Montes Claros;no final de Julho e início de agostofevento *
que resultou numa grande benção. t- Ao Geren
te Dre Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhe a implantação
de telefone público à Rua Tocantins nº 100%Bairro Guarujá'no *
interior da Merceária Campos EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Ao Pre-
feito Athos Avelino Pereirassolicitando-lhe'com urgênciaça rea
lização de reparos na estrada que demanda a Santa Rosa de Lima
devido a: mesma. encontrar-se praticamente intransitável, devido!
o patrolamento ali realizado de forma inadequada e imprópriasre
tirando todo o cascalho;piorando consequentemente suas condições
de tráfego. HENRIQUE BORÉM:- Ao Secretário José Márcio Girard de*
Mendonça; solicitando-lhe gestões que se tornarem necessárias no!
sentido de atender a reivindicação do Presidente do Diretório *
Acadêmico da FAFIL, senhor Gabriel DárioCardoso;datada 07 de ju-
nho do corrente ano; no que concerne a uma linha específica de *
coletivos urbanos; para atendimento aos universitários de nossa?
cidade, nos seus deslocamentos para a UNIMONTES.JOSÊ GERALDO CAR
DOSO:- Ao Prefeito Athos Avelino Pereirafsolicitando-lhe:-A)empe-
nho e providências no sentido de determinar o asfaltamento da Ave
Lago Três Marias,no Bairro Monte Carmelo.B)a execução dos servi=*
gos de capeamento asfáltico nas avenidas que dão acêsso aos Bair-
ros Santo AntônioçAlto da Boa Vistaçlocais por onde trafegam os *
coletivos, iniciando na Avenida "A",Bairro Santo Antônio II,con-*
Câmara Municipal de Montes Claros
Tornando as Ruas "12"5"26" e "28", do Alto da Boa Vistasbem assim
a Rua "12" ,da Vila Sionçfinalizando nas Ruas "5","6" e Avenida *
“B"na Vila Sion II. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS*- Ao Presidente Dre
Maurides Paulo Dutraçsolicitando-lhe empenho e providências no =*
sentido de doar uma pequena faixa de terreno localizado na parte*
de baixo da Vila Castelo Branco JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefei-
to Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe providências junto a quem
de direito, no sentido de formular convite às Diretoras das Escolas
Estaduais, Municipais; Membros dos Colegiados; para que fiscalizem*
a compra e a Distribuição da Merenda Escolar.ão Secretário Domingos
Hamilton de Souza Lopes,solicitando-lhe no prazo regimental de 15 *
dias; a relação completa da merenda escolar comprada pela Prefei tu-
raíjnos anos de 1.993 e 1.994;data da comprajvalorçespécie e quantida
des,bem assim, a relação contendo data de entregaçnome da: entidade
teneficiada,nome completo do funcionário responsável pelo recebimen-=
to em cada entidade, quantidades recebidas e conferidas. Icy após Se
Exa apresentou a Casa requerimento no seguinte teor:- Senhor Presi-
dente; Senhores Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros,0 Ve-
reador infra-assinado cumprindo o seu indeclinável dever de zelar pe-
la seriedade e moralidade que devem nortear a condução da cousa pú=?
blica; dever este que é de toda a nossa Câmara Municipal, vem denun-
ciar a esta Casa a ocorrencia de lamentáveis fatos queçao nosso very
constituem graves irregularidades;no tocante à aquisição e distribui
ção da merenda escolar em nosso Municipio$ É que; verificando as fam
turas de produtos adquiridos pela Municipalidade para a merenda esco
lar%, podemos constatar que nelas constam a especificação de produtos
de primeira qualidade ou quantidade extray e assim são pagos pela *
Prefeiturajentretanto, constatamos;por outro ladosque produtos de —*
péssima qualidade tem sido distribuidos às escolasftais comoffeijão*
carunchadojarroz com mau cheiro batatinhas, legumes; verduras ,compe tam
mente estragadas,fato estranho e incompreensível. Entendemos que es-*
ses fatos devem ser apurados com rigor e merecer esclarecimentos por
parte principalmente daqueles servidores diretamente envolvidos com*
a aquisição e distribuição da merenda: escolar em nosso Municipiojbem
»
Câmara Municipal de Montes Claros
assim pelos fornecedores de tais produtos conforme relacionamos &
seguir:- Servidores; Senhor Ailton Guimarães; responsável pelo Se
tor de Compras,a quem cabefpor conseguinte; a incumbência de fis-
calizar a qualidade e quantidade dos produtos adquiridosg Senhor
Natal Padoanij responsável pela distribuição da merenda Senhor
Ivo Gomes;motorista encarregado de fazer a entrega.Fornecedorestm
Comercial Tucano'jMercadinho Centro Sul%, Geyene'j Comercial Versia-
nif e outros fornecedores JOSÉ MARIA SARAIVA:- REQUERIMENTO consi,
derando de Utilidade Pública o Conselho Metropolitano de Montes *
Claros,ãa Sociedade de São Vicente de Paulojentidade civil legal-
mente constituida; sem fins lucrativos, conforme cópia de seus eg
tatutos e demais documentos anexosdita matéria foi recebida pela
Casa; considerada como objeto de deliberação e encaminhada às co-
missões competentes. SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Gerente Regional da *
TELENIG, solicitando-lhe a instalaçao de um telefone público à *
Rua Vasco da Gamsi913,Bairro Maracanã,no Bar Vilmar.ho Secretário
de Governo junto ao Secretário de Serviços Urbanosjsolicitando- *
lhes o patrolamento e encascalhamento da Rua “4";na Vila Oliveiras
SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- AO Secretário José Maria Francisco de Olivei
raisolicitando-lhe empenho e providências no sentido de determinar?
a retirada do lixo que se acha acumulado no Bairro Bela Vista,o meg
mo vem trazendo sérios transtornos diante do mau cheiro que exalas*
Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunhajsolicitando-lhe, providências
no sentido de se instalarem: luminárias nos postes das Ruas “06 de
Janeiro e: "G*, no Bairro Bela Vista. UBALDO FERREIRA:- Ao Gerente*
Dr. Aluizio Pereira da Cunha;solicitando-lhe gestões no sentido de
colocar um poste de luz no final da Rua Ouroijno Bairro Monte Carme-
lo II. REQUERIMENTO considerando de Utilidade Pública a Associação"
Comunitária da Região do Rio do Peixeentidade civil; sem fins lu-*
crativos,conforme documentos; matéria recebida: pela Casafconsidera-
da como objeto de deliberação e encaminhada às comissões competen-*
tese Nada mais havendo a constar; lavrou-se esta ata que lida e — *
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros% 23 de agosto de 1.994
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 1.994
Aos vinte e cinco(25)dias do més de agosto; do ano
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994); na sala das sessões da”
Câmara Municipal de Montes Clarosf Estado de Minas Geraisf às dezeno
ve e trinta(19:30)horas, em sessão ordingria; reuniu-se o Legislati-
vo sob a Presidencia do Vereador João Hamilton Silveirafsecretariada
pelo respectivo titularg Vereador José Geraldo de Oliveira e com a *
presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de SouzaçAdemar de Barrog
BicalhojAntônio Eustáquio GomesfCláudio PereirajCosme Soares Vieira
Ivan José LopesfHenrique Humberto de Almeida BorémjJosé Hélio Guima-
rãesyJosé Maria SaraivajSebastião Welligton PimentajSebastião Ildeu*
Maia; Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita a chamada
e constatado haver número legal; o senhor Presidente declarou aberta"
a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um *
versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida; aprovada e assina-
da a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebi=*
das e expedidas pela Casajhavendo o senhor Presidente exarado nas *
mesmas os despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS:
RJ :- Iniciando o seu pronunciamento S. Exa as=*
gim se colocous- Quero parabenizar o Prefeito em exércício ;lre = *
Athos Avelino Pereira pela sua coragem e bravura com que determintu*
a investigação; e consequente apuração, das denúncias colocadas pelo
Vereador Hélio Guimarãesy com relação a merenda escolar. À respeito?
da demíncia entende o parlamentar que uma vez trazida a esta Casaspe
lo ilustre par; e mesmo que o fosse por quem quer que sejaçcaberia a
autoridade competente tomar as providências necessáriasio fez o Pre-
feito Athos Avelino Pereira ao solicitar da Policia a investigação *
das denúncias feitas por Hélio Guimaraes. É necessário que sejem - *
apuradas as demúncias devido se tratar da coisa pública, o fazendo à
fundo, porque é séria e merece respeito, e que os culpados sejam co-
locados atrás das grades; sejam colocados na cadeia «Colocou ainda *
Se Exa; ao concluir sua prece que todos esperam confiantes pela ama
ração dos fatos levantados; para que a povo possa ter o conhecimentos
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕESS
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e *
encaminhou às comissões competentes; as seguintes matérias:- Pro-
jeto-lei de autoria do Vereador Ademar de Barros Bicalho Denominan
do Rua Pastor João Augusto da Silveira. Projeto-lei oriundo do Exe
cutivo Municipal Criando as Administrações Regionais no Municipio?
de Montes Claros; e dá outras providências. ORDEM DO DIA:- A Casa?
aprovou as seguintes matérias:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto- *
lei fazendo transformação de terreno para implantação do Projeto *
CURUMIM.EM REGIME DE URGÊNCIA: Projeto-lei Denominando Rua Antônio
Lôpo Montalvão; no Conjunto José Carlos de Lima. EM TERCEIRA DISCUS
SÃO :- Projeto-lei fazendo desafetação de terreno e autorizando pere
mutas Deixaram de ser apreciados pela Casa os Projetos- Resoluções?
Dispondo sobre a Reforma Administrativa da Camara, e Criando Cargo*
no Quadro de Pessoal do Legislativo; o primeiro devido o pedido de*
Adiamento de Votaçãojacolhido pela Casaj o segundo por ter sido re=
tirado de pauta. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que?
se seguem:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: JOÃO HAMILTON SILVEIRA
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveirajsolicitando-lhe o cg
peamento asfáltico na Avenida Francisco Ribeirona Vila Tiradentes.
Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujojsolicitando-lhe a instalam
ção de telefone público na Rua "33º nº 1,430% no Bairro Santo Inácio
II.ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Secretário Dr. Aliomar Assis'jsolici
tendo-lhe empenho e providências no sentido de determinar o asfalta-
mento na Rua NM$ no Bairro Delfino Magalhães.hAo Gerente Dr. Aluizio
Pereira Cunhajsolicitando-lhe a instalação de um poste de luz no fi
nal da Rua B2 | na Vila Atlântida ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Ao Se-*
cretário José Maria Francisco de Oliveirajsolicitando-lhe pintura *
demarcando as pistas da Avenida Cula Mangabeiraçem toda a sua exten
sãojinstalando tachões a exemplo do que foi feito em outros Locais
Ao Secretário Aliomar Assis; solicitando-lhe providências no senti-
ão de se fazer meios-fios na Rua “I*,no Bairro Nossa Senhora das Gra
ças, a fim de que seja possivel levantar o nível da rua. IVAN JOSE *
LOPES:- Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos umvo-
to do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Daul Soareg - *
“0
“
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Dias e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiareg
do saudoso extinto; que deixou uma lacuna irreparável no fBeio à *
comunidade montesclarense;principalmente junto à classe rural, com*
a qual ele tanto se identificavaengrandecendo-a, valorizando-a com*
o seu trabalho e a sua participação SEBASTIÃO PIMENTA = Ao Secretám
rio de Governo junto ao Secretário de Serviços Urbanos;solicitando-
lhes empenho e providências no sentido de encascalhar a Rua “2";de-
terminando ainda a roçada do mato existente na mesmasÃo Gerente Re=
gional da TELEMIG, solicitando-lhe estudos no sentido de viabilizar
a implantação de um telefone público na Localidade de Canto do Enge
nho; afim de atender imímeros usuários que necessitam deste importam
te beneficio. SEBASTIÃO ILDEU MATA:= Ao Gerente Dr.Aluizio Pereira da
Cunha solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de instalar
luminárias em dois(02) postes existentes à Rua Marcondes Oliveiraem
frente a UNIODONTO, bairros Jardim Europa/Ibituruna. UBALDO FERREIRA
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe ges-
tões no sentido de determinar o calçamento na Rua Cobre no Bairro*
Monte Carmelo II. Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legis
lativo voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Claro?
Soares Pereiraj e que da decisão desta Casa se de conhecimento à fam
milia enlutadaj transmitindo-lhe as condolências deste Legislativos?
Nada mais havendo a constarj lavrou-se esta ata que lida e achada *
conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câma
ra Municipal de Montes Clarosf 25 de agosto de 1.994
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 1.994
Aos trinta(30)dias do més de agosto; do ano de mil
novecentos e noventa e quatro(1.994)% na sala das sessões da cêma
ra Municipal de Montes Claros; Estado de Minas Geraisf às oito( *
8:00)horasj em sessão ordinária; reuniu-se o Legislativo sob a =?
Presidência do Vereador João Hamilton Silveirajsecretariada pelo?
respectivo titular Vereador Ademar de Barros Bicalho e com a pre
sença ainda dos edis Willasbar Caldeira de SouzajAntônio Eustáquio
GomesyBenedito Paula SaidjCláudio Pereiraficosme Soares Vieiraf - *
Eduardo Avelino PereirafBurípedes Xavier SoutojIvan José Lopes; *
Gilberto Wagner Martins PereirafHenrique Humberto de Almeida Borgm
José Geraldo Cardoso$José Vicente de MedeirosfJosé Hélio Guimarães
José Maria SaraivajSebastião Wglligton PimentafSebastião Ildeu *
MaiajUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves FonsecasFeita a cha-
mada e constatado haver número legal; o senhor Presidente decla-*
rou aberta a sessão; solicitando do secretário que procedesse a *
leitura de um versículo da Bíblia Sagradafapós o que foi lida =?
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as cor-*
respondências recebidas e expedidas pela Casa; havendo o senhor '*
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSU
NZOS GERAIS -VEREAO!
RÉM:- Iniciando suas colocações lembrou o ilustre par de Dao
considerações ditas na tribunaçlogo após a posse de Athos Avelino
devido a licença do Prefeito Luiz Tadeu Leite, quando levou ao co
nhecimento de todos que se tratava de um homem honradojhonesto, *
todos puderam Deeuntgiem ed de tudo aquilo que expomos naquela —*
oportunidade é uma realidade; O Prefeito em exercicio após as de=
muncias de Hélio Guimarães tomou providências cabíveis e necessá-
rias administrativamente encaminhando-as à Justiça de Montes Cla»
ros; pedindo agilidade na apuração dos fatos$ Temos certeza que *
Hélio Guimarães está satisfeito com a apuração das denúnciasiscomo
também de que o Secretário Hamilton Lopes não tem nenhuma particã
ração na merenda escolar.Afirmou que todos os fatos serao apurados
fls. D2
Câmara Municipal de Montes Claros
caso haja irregularidades comprovadas, o prefeito punirá devidamente
Justificou na oportunidade a entrada de requerimento de sua autoria"
versando sobre a data do vestibular, para que o de Montes Claros - *
ocorra no mesmo dia, na mesma data, do realizado pela UFMG,possibili
tando assim ao estudante nortemineiro a oportunidade de conseguir =!
uma vaga. EDIL SEBASTIÃO PIMENTA:- Quanto a indicação de outro Ve-!
reador pela Associação do Maracana para defender os interesses daque
le Bairro, dito nesta tribuna em semanas passadas, coloca 5, Exa, *
que é estranho o fato de que aquela associação assim teria procedido,
pois foi procurado por vários moradores daquele populoso Bairro,pes-"
soas que ficaram indignados com essa situação «Queremos: comunicá? a es
sas pessoas, aos moradores do Grande Maracanã que continuaremos a de=
fender aquele Bairro, nós sempre defendemos pois foi ali que tivemos!
uma votação expressiva, e nós em hipotese alguma,deixaremos de levar"
adiante os anseios daqueles moradores.Tem aqui nesta Casa diversos pe
didos para o bem daquela comunidade.Com o nosso trabalho levamos di-=*
versos beneficios, e entre os muitos podemos citar, Reforma da Quadra
Poliesportiva, Rede de Água e de Esgoto para várias ruas, Intalação *
de postes em várias ruas, no Bairro Nossa Senhora das Graças cinquent
e dois(52)postes de luz foram instalados Conseguimos com o nosso tras
balho a limpeza de todo o Bairro, de lotes vagos.Conseguimos o muti-!
rão realizado em 1,993 e muitas obras mais.Não medimos esforços para!
reivindicar junto às autoridades competentes, tudo aquilo que correse
ponde aos anseios daqueles moradores VEREADOR ILDEU MAIAs= Inicialmen
te pediu desculpas ao Presidente e moradores da Vila Atlantida pelo *
seu não comparecimento na reunião ocorrida no domingo passado naquele
Bairro, oportunidade que trataram de diversos assuntos, e entre os *!
muitos, a rede de esgoto que é um desejo daqueles moradores Quanto Á
essas reivindicações coloca o Vereador que foi informado pelo senhor
Wanderlino Silveira que dentro de poucos dias as maquinas estarao -!
nos locais para execução de ditas obras.Na sequência de sua oração !
justificou requerimento solicitando a ligação da Vila Atlantida ao *
Todos os Santos,reivindicação ao ver do edil muito importamte.Levou!
ao conhecimento dos moradores do Distrito de Santa Rosa de Lima que!
amanhã, as dezenove (19:00)horas,acontecerá ali uma reunião, onde -!
assuntos de interesse daquela comunidade, serão tratados. EDIL GIL !
PEREIRAs- É sempre uma honra muito grande quando a gente vê a juven-
tude encher o plenário da Câmara Municipal, que é o futuro do nosso!
país, e que realmente estão disputando, que lutam pela renovação movi
mento que tirou o Presidente da República e os deputados corruptos,e*
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
agora quer a renovação da política brasileiraeQuero parabenizar a *
todos vocês, pois são os responsáveis pelas mudanças ação que cada!
um é responsável, vocês são a maioria,vocês podem mudar a direção *
da políticaçdos políticos, podem ajudar aqueles que não tiveram opor
tunidade de estudo ,podem ajudar seus próprios pais que não consegui
ram estudar por falta de oportunidades .Colocou que a Casa sempre lu
tou pela educação lembrou de emenda que apresentou a Casa e foi apro
vada por unanimidade,dizendo que O municipio não pode gastar menos |
de 30% na educação «Comentando-a colocou o ilustre edil que a educa-
ção é fundamental em qualquer país, contudo o que se viu foi uma -
ação contrária dos Deputados do Norte de Minas votaram contra os es
tudantes,fato incompreensivel e porisso mesmo é mecessário ficar ma
alerta.Colocou o orador concluindo sua prece que na semana passada!
apresentou requerimento criando o Conselho Municipal da Juventude,"
nós estamos atentos com vocês, a causa de vocês é muito nobre EDIL*
TONINHO DA COWAN:= Colocou o par que está participando dos depoimen
tos referente ao caso da merenda escolar, lá está para fazer este -!
acompanhamento devidamente nomeado pelo Presidente desta Casa,junto
ao Delegado Castelar Carvalho.Informa aos ilustres pares que está *
preocupado ao fazer um acompanhamento minucioso procurando ver todos
os fatos referentes a denúncia da qualidade,e do possível destravio"
da merenda escolar.Até agora segundo 5. Exas não puderam constatar y
a questão da qualidade,isso realmente existe. O que mais lhe tem - *
preocupado é com relação a qualidade devido a compra ter acontecido!
em novembro de 93,uma verba que veio da FAE, e que teria o prazo de!
21 dias para a compra, e depois o acerto com a FAE, realmente se - t
preocuparam nessa compra, nesta distribuição, e procuraram fazer es=
te acerto em pouco tempo.0 que o preocupa é a escassez da merenda,se
existe escassez como perder merenda nas escolas,essa segundo 5 .Exas
é sua: primeira preocupação será que não está faltando um lugar ade-!
quado para armazenamento desta merenda? Será que não é a falta de +!
FREZZES para a colocação de verduras, e de outros materiais pereci-!
veis da merenda.Nós temos acompanhado todos os depoimentos, o que -!
eles querem é que seja feita uma apuração rigorosaçdoa a quem doer,"
Se houver extravio realmente,quem participou ou quem tiver partici-!
pando vai pagar muito caro «Concluindo seu pronunciamento justificou!
dois requerimentos,o primeiro solicitando empenho e providências do
Secretário José Márcio,no sentido de criar linha de ônibus que passe
dentro do Bairro Monte Alegre, e o outro solicitando as providências
do Secretário de Serviços Urbanos, no sentido de determinar: o patrola
fls. 04
mento e encascalhamento nas ruas do Bairro Dona Gregória, EDIL *
HÉLIO GUIMARÃES:= Ao comentar acerca da afirmativa do Prefeito !
Luiz Tadeu Leite de que fora convidado a comparecer à Prefeitura
para apresentar provas numa Auditória, de que houve irregularida-
des na merenda escolar conforme matéria Jornal do Norte,afiança o
ilustre Vereador que isso nunca aconteceu, S.Exas está fazendo -*
confusão , jamais fomos procurados para este fim, jamais fomos procu=
rados para depor sobre a merenda escolar,foi um engano «Nós estivos
mos no Jornal ontem, tinhamos uma resposta até pesada para dar ao!
prefeito, contudo não foi preciso assim proceder porque eles retrata
ram o que foi dito pelo prefeito,0 certo é que a prefeitura paga a!
merenda como dinheiro do povo, pagando merenda de primeira qualida-
de, quando escolas recebem feijão velho, carrunchado verdura estraga-
da,arroz de péssima qualidade,fuba com lagarta, e Tadeu em momento!
algum autorizou sindicância sobre a merenda escolar, e quando fala=
mos de arroz, é arroz novo e de primeira qualidade,nós falamos e -*
provamos porque estamos com as notas, temos notas provando que fo!
ram compradas verduras extras, contudo seguádo o orador, eles ese!
tão fazendo confusão no que diz respeito Extras e Estragados pnão *
estão sabendo diferenciá-los, porque não sabem ou porque querem con
tinuar confusos .Seguindo seu raciocinio,na sequência de suas pala-!
vras,colocou com propriedade que passará mais de trezentos(300)docu
mentos para DreCastelar, tem documentos de mais de vinte(20)escolas
provando que a merenda é de péssima qualidade.Salientou que está en
trando com matéria nesta Casaçao Prefeito Municipal, solicitando- :
lhe empenho e providências, no sentido de que seja transferida defi-
nitivamente a merenda para as Escolas Estaduais, Disse o parlamen=
tar que vem recebendo ameaças,via telefone, tem conficção que estas"
vem,não dos envolvidos na sindicância da merenda escolar, são vozes"
sempre ameaçadoras quando fazemos denúncias nesta Casa, são os covar
des, corruptos, ratos de esgoto, que tentam nos calar,amedrontando-!
nos com diversos tipos de ameaças,isso para nós é uma questao de hon
ra,Sou pessoa responsável em todos os aspectos de minha vidaeVou com
tinuar cumprindo com determinação o meu dever nesta Casa.VEREADOR '
VITAL FONSECA:- Hoje queremos parabenizar o Dr. Athos Avelino pela *
medida tomadas, nós sempre acreditamos em Athos Avelino Pereira, e -
com certeza se não fosse S. Exa.scom medida acertada, O rômbo da me-
renda não seria apurado, ao comentar acerca de 5. Exassassim colocou
o Vereador, é filho de homem honesto parabéns Athos, É mecessário se-
gundo o orador que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de se co
Câmara Municipal de Montes Claros
locar na cadeia corruptos que tira a merenda da boca dos estudam!
tes.Não é concebível que fatos como estes aconteçam mesmo quando '
vivemos num país cheio de maracutaia e de rômbos algo tem que ser!
feito contra este estado de coisas,porque enquanto isso vem aconte
cendo vivemos uma realidade nua e crua,0 povo está morrendo de fo=
me quadro que tem que ser revertido .Não existe só este rômbo na -*
prefeitura,. existe vários outros aqui dentro entende o parlamentar
que deveria vir a Policia Federal.Lembrou de seu requerimento que?
foi derrubado na Casa,quando pedia fiscalização na construção de *
a
um muro construido com o dinheiro do povo, que voces Vereadores -
atrelados derrubaram-no vocês o fizeram porque só fazemo que o -*
prefeito manda.Ão seu ver seria necessário que se fizesse nos vã=!
rios setores da prefeitura, uma fiscalização rigorosa da Policia '
Federal. E Tadeu sabe de tudo EDIL LIPA XAVIER:= Ao comentar a res
peito do Projeto-lei que se acha em pauta na Casa,para discussão e
votação, em primeira discussão, que Institue a redução na tarifa do
transporte coletivo urbano para estudantes, matéria apresentada por
S. Exao, em 24 de março do corrente ano, estabelecendo o que já +!
ocorre em várias cidades de porte médio, em Montes Claros estabelete
a redução de 50% para os estudantes de um modo geraleProjeto que se
gundo o orador já tem parecer da Assessoria Juridica desta Casa,um
parecer contrário ao projeto no tocante a constitucionalidade,cons=
ta no parecer que somente merecerão gratuidade no transporte coleti
vo, pessoas idosas acima de sessenta e cinco(65)anos, quando o seu!
projeto versa de assunto totalmente diférente,não versa acerca de *
gratuidade no transporte coletivo Questiona,será que é inconstitu-!
cional? E como explicar a sua existência nas cidades de São Paulo,!
Rio de Janeiro, foiânia,Cuiaba Belém, Recife, Salvador, Porto Alerk
gre, Manausç5ão Luiz do Maranhão Uberlândia, João Molevade, Brasilia
e outras.Será que conhecem a constitucionalidade de uma lei,ou não?
VEREADOR IVAN! JOSÉ LOPES:- Associou-se inicialmente aos moradores ,
da Rua "7",Bairro Major Prates, que receberam o beneficibd do asfal=
tamento daquela via pública, fruto do trabalho desenvolvido por Se!
Exa. e pelo companheiro Ademar Bicalho, ambos não mediram esforços
na reivindicação desta importante obra. Quanto a questão da saúde
do nosso município, colocou Se. Exaspque de uns tempos para cã o go-
verno federal tem repassado recursos para os Municipios, e cada dia
a mais,cada dia que passa,a Secretaria de Saúde de Montes Claros -*
assume o ônus desta obrigação nós temos seguido este trabalho e ob
servamos a preocupação do companheiro João Batista e do Prefeito *
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
Athos Avelino,no sentido de melhorar a qualidade de atendimento a!
população tratamentos comot-Laboratório quimico-terapia,radioterapia
hemodialise,fisioterapiaçtodos de responsabilidade do municipio ado-
ta o terceiro turno a Policlinica do alto de São João,facilitando as
sim a vida daqueles que buscam o serviço do Sistema Unico de Saúde.
Cabe elogio o Convênio entre Prefeitura/INAN que possibilitará cadas
tramento de crianças desnutridas e subnutridas da periferia, para que
possam receber cota de leite(IN NATURA) para sua alimentação .Optou pe-
las candidaturas dos companheiros Saraiva, Gil e Hélio Costa, por en=
tender que são os melhores, e muito podem fazer pelo Norte de Minas e
“e por Montes Claros.Pediu ao companheiro Vital Fonseca que fizesse as *
denúncias por escrito para que o Legislativo possa tomar as providên-
cias necessárias .EDIL CLÁUDIO PEREIRA:=- Ao comentar acerca das amea-!
ças que o companheiro Hélio Guimarães tem sido vítima, das que tem re
cebido, e que vem recebendo, ameaças de toda forma, de toda sorte,ise
so está acontecendo porque formulou aqui denúncias sobre a merenda es
colar. Entende 5. Exa. que a ameaça a um Vereador atinge toda a Casa!
e este direito tem que ser preservado, direito que tem parlamentares
de exercerem suas atividades, inclusive quando procuramzelar pelo =!
) uso do dinheiro público, e pela administração, fiscalizando todos os
seus atos.Nós estamos solidários com V. Exae, entendemos de antemão!
que a Casa deve tomar uma posição,tomar as providências que julgar ?
necessárias,se possivel garantias junto a policia de nossa cidade. !
Õ Quanto a colocação de S. Exa. quando disse que vai-entregar os docu
mentos para o senhor Delegado, ficando sem os mesmos, isso não seria
bom porque estaria lavando as mãos, deveria sim tirar cópias dos mes=
mos,e jamais agir da forma colocada.Nós na qualidade de membro da Co-
missão de Educação desta Casa,ouvimos de S. Exa. que a Prefeitura com
pra merenda de primeira qualidade,podemos informar a S, Exa. que a 13.
citação está correta,ela compra e paga merenda de primeira qualidade
e as escolas recebem merenda de mã qualidade,porque as escolas não re
a cusam quando isso acontece? A policia terá que esclarecer? Será que a
escola comete equivoco quando recebe merenda estragada,. Questionando*
estes e outros aspectos do processo,coloca que no bojo deste tem pone
tos críticos. A Câmara Municipal estã acompanhando o processo atravéz
do' companheiro Toninho. VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Iniciando sua!
prece parabenizou o Secretário João Batista pelo bom trabalho que vem
desenvolvendo na Secretaria Municipal de Saúde,bem assim ao Prefeito
. Athos Avelino Pereira por ter acatado requerimento de sua autoria,su=
gerindo a criação do terceiro turno na Policlinica do Alto de São - !
Es
fis. 0?
Câmara Municipal de Montes Claros
João, hoje para a alegria de todos é uma realidade, e com certeza
muito auxiliará aqueles que ali vão em busca de tratamentos.Para-
benizou a seguira direção do Hospital Santa Casa por ter acolhido
suas sugestões,no que diz respeito,cobrança nos atendimentos de *
emergência ,compreendeu nossas colocações, hoje são gratuitos. Le
vou ao conhecimento dos moradores do Bairro Jaragua II, que a par
te de baixo será inclufda no Projeto de Encascalhamento pInformou!
a todos os bairros que formam a Bacia do Melancias,que hoje esta-
rá reunido com a COPASA afim de discutir o início das obras.Levou
ao conhecimento dos moradores do Independência que já estão sendo"
implantados os postes de luz para aquela comunidade, nós estivemos!
na Cemig e conseguimos antecipar este projeto EDIL JOSÉ VICENTE: =
Colocou inicialmente para a Casa que o CURUMIM deverá iniciar os !
seus trabalhos muito breve, ao comentar acerca do seu valor expres
sou 5. Exa. que bairro nenhum recebeu obra tão importante como es=
ta que muito ajudará os Bairros AnáliaçCamilo Prates e Novo Delfi-
no .Lembrou do trabalho desenvolvido por ele e pelo companheiro Gil
Pereira para que isso pudesse tornar realidade, para que pudesse *
ser implantado, Pediu a atenção do Secretário José Maria Francisco
de Oliveira, no sentido de determinar o encascalhamento da Avenida
que passa o Lotação da Vila Camilo Prates.Disse que é o Vereador !
que mais tem debatido o problema do esgoto do melancias,e que inclu
sive esteve nesta Casa,para esclarece-los. Continuaremos cobrando."
VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:- Vital Fonseca continua do mesmo jei-
to, fala ao lo, não mostra nada,não aponta nada apenas sugere,isso
é muito grave.Porque este negócio de sugerir sem provas, acusar sem
provas, de atingir as honras das pessoas, isso é sério .Lembrou ao co
lega que tem nesta Casa uma CLI apurando a acusação de desvio de ma
terial contra S.Exa.,acha inclusive que isso deve ser concluido, )
Quanto a merenda ninguem pode ser acusador denunciante, juiz senten=
ciador verdugo.Athos Avelino determinou ao Delegado Arnaldo Romano?
que determinasse a abertura do competente inquerito policial, com *
o objetivo de identificar os possiveis culpados, O prefeito não es=
tá escondendo nada,ele quer apurar tudoeLembrou 5. Exa. que no ano!
passado escolas receberam merendas estragadas, devolvendo-as a pre-
feitura,ça prefeitura devolveu ao distribuidor que as trocoueNeste *
ano de 94 ela ainda não adquiriu merenda, portanto isso ainda não *
aconteceu. No primeiro semestre a verba foi repassada para as esco-
las estaduais para a compra de merenda,sem a participação da prefei
tura,na sua Ótica isso é que seria o correto,com aval do colegiado
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA, quando g
Casa acolheu inicialmente o pedido do Vereador Willasbar Caldei-
ra de Souzaj propondo a Edilidade a votação do Projeto-lei que *
Institue redução na tarifa do Transporte Coletivo Urbano para Eg
tudantes; por escrutinio secreto'l o mesmo submetido ao plenárioy
em primeira discussãojobteve o seguinte resultados- Dez(10) votos:
contra nove(O9)votos a favor; portanto rejeitado pela Casa. Devi
do o clima que se criou após a votação deste projeto, o senhor e
Presidente decidiu encerrar a presente sessão, do que para conse!
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada!
na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de - *
Montes Claros, 30 de agosto de 1,994,
.0
“
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 1,994,
Ao primeiro(1º)dia do més de setembro,do amo de milº
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezeno=
ve e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla
tivo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveiraçsecreta
riada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira!
e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar
de Barros Bicalho Antônio Eustáquio Gomes,Benedito Paula Said, - tá
Cláudio PereiraçCosme Soares Vieiraçivan José Lopss,Henrique Hum-!
berto de Almeida Bbrém,José Vicente de Medeiros José Hélio Guima-?
rães,José Maria saraiva,Sebastião Welligton PimentasUbaldo Ferrei-
ra Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita a cliamada e constatado ha-
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,soli
citando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da !
Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da -!
sessão anterior.Fforam lidas as correspondências recebidas e expedi-
das pela Casaçhavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os - !
despachos convenientes .Suprímidos os Assuntos Gerais passou-se a +
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como obje
tos de deliberação e encaminhou &s comissões competentes, as se - !
guintes matérias: - REQUERIMENTO de autoria do Vereador João Hamilton
Silveira Considerando de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de
Furadinho, entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos
conforme cópia de seus estatutos e demais documentos «REQUERIMENTO -*
de autoria do Vereador Gil Pereira Considerando de Utilidade Pública
o Grupo Teatral os Fantásticos, entidade civil legalmente constitui-
daçsem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais *
documentos em anexo. ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes pro
jetos:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO := Projetos-leis ,denominando:- A)Rua *
Eurípedes Martins,no Bairro Santos Reis.B)Rua Joaquim Alves,no Bair=
ro Santos ReíseC)Rua Anerido Soares Lima,no Bairro Santos Reis.D) !
Rua Ana Aragão, no Bairro Santos Reis REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :=A
Casa aprovou os que se seguems-DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:-= Ao *
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o capea
mento asfáltico para a Rua Ivete Vargas, localizada na Vila Reginae!
Ao Tenente-Corenel Armindo Patente Filho,solicitando-lhe a instala-
ção de Posto Policial no Distrito de Ermidinha, conforme reivindica-
cão anexa Ambos de autoria do Presidente desta Casa ADEMAR DE SAR="
.0
Câmara Municipal de Montes Claros
ROS BICALHOS- Ao Secretário Aliomar Assis Veloso ,solicitando-lhe a
instalaçao de quebra-molas na Ruafl2!! esquina com a Rua "03" ,Bair-
ro Major Prates.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveiraçso=
licitando-lhe empenho e providências no sentido de determinar refor
ma e urbanização ca praça local do Bairro Major Prates ANTÔNIO EUS-
TÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe em
penho e providências mo sentido de determinação a execução dos servi
ços de infra-estrutura na Rua Antônio Figueiredo concluidos estes,0!
seu asfaltamento.Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveiraçsoli
citando-lhet- A)as providências que se tornarem necessárias no senti
do de colocar caçamba para recolhimento de lixo,nas proximidades do!
final da Rua Padre Feijó com Avenida dos Militares .B)empenho e provi
dências no sentido de que sejam patroladas, e logo após encascalha-*
das,todas as Ruas dos Bairros Dona Gregória e Nossa: Senhora das Gra=
ças,muitas destas quase que intransitáveis devido a existência de *
barrocas que vem impedindo a lgcomoção de seus moradores .Ão Secretã-
rio José Márcio Girardi,solicitando-lhe empenho e providências no *
sentido de viabilizar uma linha de ônibus, e que possa passar pelo!
gairro Monte Alegre aproveitando-se as linhas que já trafegam pela!
Avenida Cel. Luiz Maia BENEDITO PAULA SAID:- Ao Gerente Dr. Rodrigo
Cerqueira de Mbura,solicitando-lhe estudos com vistas à Inclusão do
Bairro Independência,no Projeto de Redes de Esgotos(PROCEGE), a ser
executado por aquela mista,através do aditamento ao edital ou medi-
ante convênio com a Prefeituraçisto porque o referido Bairro e bas=
tante populoso e o beneficio ora reivindicado constitue um dos maio
res anseios das famílias que ali residem COSME SOARES VIEIRA:- Ao *
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe provid,
no sentido de que seja retirado um entulho existente na Rua Cecília
Meireles, à altura do nº 255,em um lote vago, ao 1ado da Merceária!
do Renato. A sujeira ali existente contribue para a proliferação de
animais peçonhentos LIPA XAVTER:= Ao Secretário José Maria Francis-=
co de Oliveira,solicitando-lhe a retificação do meio-fio da Rua "I"
Bairro Esplanada,bem como a remoção do matagal localizado entre es=
te Bairro e o Monte Carmelos JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Dre
Athos Avelino Pereira,solicitanão-lhe:- A)empenho e providências no
sentido de instalar um(01)poste de luz à Rua Águas Marinhas,Bairro*
Monte Carmelo II.B)as gestões que se tornarem necessárias no senti-
do de dotar de capeamento asfáltico a Avenida Marciano Simões,no —*
Bairro São João JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Dre Athos Avelj-
Câmara Municipal de Montes Claros
no Pereira,solicitando-lhe gestões necessárias no sentido de viabi-
lizer a transferencia dos recursos que a prefeitura recebe da F.A.E.
(Fundação de Assistência ao Educando) ,com a Municipalização da "Me-*
renda Escolar"s para as Escolas Estaduais. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:- A)*
a limpeza da Rua "4",Bairro Santa Lauraçdevido a mesma está tomada *
pelo mato e entulho, além de dificultar o seu uso ontribue ainda pa-
ra a proliferação de animais peçonhentos.Bem assim o encascalhamento
da Rua "3" deste mesmo bairro.Ão Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de *
Moura;solicitando-lhe a complementação da rede de água e esgoto da *
Rua “E"jBairro Santa Laura JOSÉ MARIA SARAIVA:- Ao Secretário José *
Maria Francisco de Oliveira,reivindicando-lhe o asfaltamento de cere
ca de cinquenta(50)metros nas Ruas "G" e "H"; no Bairro São Geraldo?
1. SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Secretário de Governo junto ao Secretário *
de Planejamento, solicitando-lhes:- A)a reposição asfáltica da Rua *
"Gg" próximo ao nº 102,na Vila Oliveira.B)a inclusão da Rua Rosa Men-
des FerreirasBairro Dr. Antônio Pimenta, no Plano de Asfaltamento *
deste ano, afim de atender reivindicações dos moradores daquele Bair
ro. AoSecretário de Governo junto ao Secretário de Otras, solicitando
lhes levantamento junto a Cemig; para inclusão da Avenida "C" esqui-
na com a Rua Bio Lopes, no Bairro Renascença;na Programação de Rede?
Elétrica para a instalação de um(01) poste. SEBASTIÃO ILDEU MATA:-AO*
Secretário Aliomar Assis, solicitando-lhe empenho e providências no*
sentido de viabilizar a ligação do Bairro Todos os Santos com a Vila
Atlântida, através do Prolongamento da Rua Quincas Souto.Ao Gerente?
Dr. Aluizio Pereira da Cunha;solicitando-lhe empenho e providências?
no sentido de determinar a instalação de postes de luz em ruas do —*
Bairro AtLândida obedecendo o seguinte critério:- Um(01) na Rua “E"Y
Um(01)na Rua "A*,Um(01)ma Rua "PF"; Um(01)na Rua "C" e “"Dois"(02) na?
Rua "Dº UBALDO FERREIRA GONÇALVES:= Ao Secretário José Maria Francis
co de Oliveiraysolicitando-lhe:- A)o desvio de águas pluviais que se
acumulam na Rua Esmeralda;mais procisamente em frente ao número 214,
Bairro Brasilia.B) a construção de passeios na Rua Professor Montei-
ro Fonsecasligando o Bairro Brasilia ao Santos Reise REQUERIMENTO 1
Es
o
Câmara Municipal de Montes Claros
considerando de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Região
do Rio do Peixej entidade civil legalmente constituidajsem fins lu-
crativos; conforme documentos anexos HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA *
BORÉM;- X Reitoria da UNIMONTES, solicitando-lhe estudar a viabili-
dade de que as provas do vestibular promovido por aquela entidade *
de ensino superior venham a ser realizadas nas mesmas datas dos exa
mes vestibulares da Universidade Federal de Minas Gerais JOSE VICEN
TE DE MEDEIROS:- REQUERIMENTO considerando de Utilidade Pública a *
Associação de Pequenos Produtores e Amigos de Olhos Dágua e Adjacen
ciasy associação sem fins lucrativos; conforme documentos anexos. º
T, VES FONSEGA:- Ao Secretário DreAliomar Assief solicitando-*
lhe empenho e providências no sentido de que entendimentos sejam =*
mantidos com o senhor Prefeito; para a construção de uma ponte so=*
tre o Canal da Avenida Esteves Rodrigues;no cruzamento desta com ag
Ruas Lírio Brandt e Augusto Getúlio(do lado do Bairro Melo)ie Esme-
ralda(do lado do centro) viabilizando o tráfego de veículos naquele
ponto. Tudo de conformidade com o "Croqui de Sugestão OL" e com —*
abaixo assinado anexo a estalf Nada mais havendo a constarflavrou-se
esta ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimen-
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 1º de *
Setembro de 1.9946
j
.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 1.9946
Aos seis(06)dias do més de setembroçdo ano de?
mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da*
Câmara Municipal de Montes Clarosf Estado de Minas Geraisj às oi=
to(8:00)horasjem sessão ordinária; reuniu-se o Legislativo sob a!
Presidência do Vereador João Hamilton Silveirajsecretariada pelo*
respectivo titular Vereador José Geraldo de Oliveira e com a pre
sença ainda dos edis Willasbar Caldeira de SouzajAdemar de Barrog
Bicalhoj Antônio Eustáquio GomesfBenedito Paula SaidiCldudio Pe-?
reirajCosme Soares VieiraçEduardo Avelino PereirafBurípedes Xa- *
vier SoutofIvan José Lopesfgilberto Wagner Martins PereirajHenri-
que Humberto de Almeida Borém$José Geralão CardosofJosé Vicente *
de MedeirosfJosé Hélio GuimarãesfJosé Maria SaraivajSebastião - *
Ildeu Maia; Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita.
a chamada e constatado haver número legal% o senhor Presidente de
clarou aberta a sessão; solicitando do secretário que procedesse*
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; após o que foi lidaf
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Forem lidas as cor-*
respondências recebidas e expedidas pela Casajhavendo o senhor —*
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes: AS SU
NETOS. GERAJXS|i» VEREADOR VITAL FONSECA:- Durante um *
ano e meio comé Vereador nesta Casa,eu tenho recebido paulada de !
tudo quanto é jeito, só porque sou homem honesto e porque tenho =!
uma linha política independente, ninguem me comprasSou chamado de!
analfabeto, doido, velho, tenho 63 anos e sou forte, não estou com!
nada torto,5ou de uma política antiga,contudo tem sido vítima de !
perseguições, lembrou das colocações do Porta-Voz dizendo que iria!
entrar com uma CLI contra Vital, quanto a isso coloca S. Exa. cone
cluindo sua prece, Nós não temos medo e nem tampouco o rabo presos
EDIL HÉLIO GUIMARÃES: = Inicialmente disse Se Exa.
todas as licitações realizadas na Prefeitura, não
nenhuma delas irregularidades,se tivesse, seria O
ciar.Parabenizou o Prefeito Athos Avelino Pereira
que acompanhou *
encontrando em *
primeiro a denum
pela criação de
e uma comissão composta por diretoras membros do colegiado nutricionis
ta,e de tecnico para acompanhar compras, e qualidade.Quanto as afir-
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
mações do advogado do Secretario Hamilton Lopes,na última edição *
do Jornal do Norte,dizendo, "Denúncia de Vereador muda de rumo", *
Como Hélio Guimarães não consegue provar nada, está na eminência *
de ser processado ,questionando a respeito de tudo isso,coloca o t
orador que os alunos correm risco de intoxicação fatal pelo uso de
alimentos impíoprios ao consumo humamo ,relatando-os citou-os, Fei-
jão velho arroz fedorento, verduras estragadas,fubá com lagartinha,
e quem disse foram as diretoras, e colegiados de escolas.Tudo está!
devidamente documentado .o IMA fez análise do feijao enviado pelo De=
legado Castelar, confirmando ser impróprio para o consumo, isso é um!
crime.Quanto a alegação do advogado de que Hélio Guimaraes estava -*
atíngindo pessoas honradas, alega S. Exa. que sugeriu o afastamento"
do Secretário de Educação por ter permitido abusos com a Merenda Ese
colar, nunca disse que Ailton Guimarães está enriquecendo na prefei-
tura, e nem tampouco que Natal se beneficiou com a compra da Merenda
Escolar .Nunca disse que Hamilton Lopes está envolvido no esquema da!
Merenda Escolar, senhor Advogado, quem vai provar estas denuncias é!
o Delegado Castelar, e logo após as apurações, pediremos ao Juiz o *
ressarcimento aos cofres públicos .EDIL J0SÉ FAQUIR:- Parabenizo a =!
sua atitude quando diz que nenhum Vereador pode ofender outro colega
pois entendemos que aqui é uma Casa que devemos tratar comdignidade!
os nossos irmãos. Somos conhécedores que trabalhos às véses deixam *
as pessoas nervosas ,as véses estrapolamos um pouco quanto a Edtodo!
criada entende que isso deve ser levado para frente, pois somos co-!
nhecedotes de que nada deve.Pedimos ao colega que não fique nervoso,
que não perca sua energia.Lembrou o ilustre par que no Caminho de Da
masco neste final de semana teve a participação dos companheiros - '
Henrique Borém e Geraldo Machado evento acontecido em tres dias de !
trabalho da Pastoral de Montes Claros,procurando conscientizar o ho=
mem, lembrou a necessidade do homem político passar por este trabalho
Quanto ao plano econômico disse S.Exa. que todo o povo defe ficar '
atento para que o preço não suba,todos tem que se irmanarem neste ,
trabalho todo o povo só assim que poderemos derrubar a inflação, -*
Apoia Jairo Atayde que tem campanha crescendo, e Hélio Costa para !
Governador, porque olhará para o Norte de Minas .EDIL GIL PEREIRASe!
Justíficou e pediu apoio aos ilustres pares para requerimento que *
dá entrada na Casa homenagsando a TV Montes Claros, pelos seus ca-!
torze(14)anos de existência e de bons serviços prestados ao Norte '
de Minas e à cidade de Montes Claros, na pessoa de Elias Siufi,no *!
dia 14 do corrente mês momento que S.Exa, pediu tambêm a realização
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
de uma reunião especial neste dia, Disse da sua estada com a candi=
dato Hélio Costa, na quinta-feira passada, quando percorreram divere
sas cidades do Norte de Minas, no contato com o povo pode sentir que
este estã com HélioCosta,que decidiu apoiá-lo, pois tem saido às ruas
para pedir votos para HélioCosta. E porque isso está acontecendo? En=
tende o parlamentar que ele tem compromisso com o Norte de Minas.Ama-
nhã, segundo o orador, Hélio Costa retornará ao Norte de Minas, quando
visitará Varzelandia,F rancisco Sá e Coração de Jesus VEREADOR J0SÉ VI
CENTE Se Iniciando sua prece informou a Casa o recebimento de carta do
Antônio Canela fazendo reclamação a respeito do posteamento naquela *
região colecando a respeito desta,diz o ilustre par que colocaram os
postes, não colocando a iluminação, dizendo que só o faria depois da
política.Pediu êqueles moradores que tenham um pouco de paciencia com
relação aquele serviço, 6 só porque não receberam transformadores não
deixem de votar nos candidatos da região logo serão servidos a conten
to, A Cemig está fazendo serviço em Nova Esperança no sentido de pos-
sibiílitar o mutirão que acontecerá neste final de semana.Informou aos
colegas o recebimento de cartas da vila Exposição, reivindicando cal=
camento asfalto, e limpeza,com o menor espaço de tempo .Aparteando dis
se o Vereador José Faquir que desde 1.990 pede beneficios para ali, e
que até parece que é um problema político,o bairro merece,luta por is
so e não conseguesConcluindo assim se colocou o Vereador José Vicente
Vamos trabalhar juntos para que as obras possam sair em menor tempo O)
possivel, EDIL TONINHO DA COWANS = Salientou inicialmente que as inves-
tigações da policia continua a passos largos em relação a merenda esco
lar, e nós como representante desta Casa temos acompanhado todos os de
poimentos juntamentó com o Delegado Castelar. Nós não poderiamos de *
deixar de esclarecer ditas verdades ao povo, e para isso trabalhamos*
atentamente, já foram ouvidas algumas pessoas inicialmente os senho=!
res Ailton Guimarães,Gilson,chefe das licitações, e várias diretoras*
de escolas, seguem as apurações para se ver se há possibilidades de *
fraudes todos nós queremos que estes depoimentos cheguem a uma conclu
são o mais rápido possivel. O que se provou até agora segundo o oras!
dor,é a péssima qualidade da merenda,devido esta,na sua maioria,ter *
sido comprada no ano passado pelo Estado,e colocada à prefeitura: ,pa
ra distribuição. EDIL GÊRA:DO CHICAs= Iniciando sua prece disse o par-
lamentar que já se iniciou o serviço de saneamento básico na Grande *
Bacia do Melancias. Logo após disse da sua estada na cidade de Capitão
Enéas ,quando participou do Grande Comicio Cordenado pelo Vereador Dre!
Isndo Amaral,evento bastante prestigiado .Discordou das colocações do *
companheiro José Faquir quando diz que Vila Exposição não é atendida :
Câmara Municipal de Montes Claros
por questões políticas, VEREADOR HENRIQUE BORÉM:= Salíentou que ,
as suas primeiras palavras são de agradecimento ao Pevo de Montes!
Claros, e aos colegas desta Casa que aprovaram o requerimeto de sua
autoria,çsolicitando da Reitoria a coincidência do vestibular da Uni
montes com a Universidade Federal de Minas Gerais, com Uberlandia,
e Juiz de Fora, ao ver de S.Exa. dita medida valorizará o nosso uni
versitário,lhe possibílitando condições melhores de ter uma vaga mo
vestibular. Será encaminhada correspondência a Reitoria da UNIMONTES
para que ela aceite com firmeza este benefício ao estudante do Norte
de Minas.Lembrou do trabalho que foi desenvolvido para que tivessemos
estas unidades de ensino desde a criação da Fundação Nortemineira de
Ensino Superior, todas as prefeituras participaram deste trabalho mui
tas se sacrificaram ao adquirirem bolsas de estudos, houve a necessi-
dade de uma gama de serviços para implantação da Universidade de Mon-
tes Claros Justificou a seguir requerimento ao Comandante Tenente Co-
ronel Armindo Patente, solicitando-lhe seu empenho no sentido de ser-!
restabelecido em Môntes Claros, o Policiamento da Dupla Cosme d Da=!
mião, para um policiamento melhor na cidade,devido o aumento do vanda
1ismo em Montes Claros «EDIL LIPA XAVIER:=- S. Exa.coloca inicialmente
que o Ex-Ministro Ricupero denuncia admite, confessa que 0 governo tem
colocado a máquina pública para esconder o que é ruím,e faturando ape-
nas o que é bom:a servido da candidatura de Fernando Henrique Cardoso,
colocando de público o papel ilegal que o governo desempenha ,em prol
das elites,em favor de Fernando Henrique Cardoso herdeiro de ColloreIn
felizmente esta falta de escrupulos não é exchusivamente do Ex-Ministr:
Ricupero , é uma coisa que impera também em nossa cidade,Toda a cidade!
viu a aliança improvável entre Luiz Tadeu Leíte e Humberto Souto, e ja
mais poderiamos imaginar que estivessem juntos num mesmo palanque ,ho je
população vê os dois juntos pedindo votos para HélioCosta, e a diferen
ça entre os dois ê simplesmente cosmédica.Tadeu foi a rádio falar que!
Hélio Garcia usa a máquina administrativa em favor de Azeredo, aqui -!
acontece a mesma coisa, a maquina administrativa está favorecendo os !
dois candidatos do Prefeito, e o povo não deve cair no erro que cairam
há algum tempo Collor nós tiramos, mais os herdeiros estão aí VEREADOR
ADEMAR BICALHOS- Inicialmente disse o orador que domingo a tarde estes
ve numa reunião no Jardim: Primavera, podes constatar naquela oportunida
de a insatisfação daqueles moradores com relação a água, para minorar!
o sofrimento destes levou um motor e já está ligada a água, está desem
volvendo trabalho no sentido de montar um outro poço attezíiano .Apartes
ando-o disse o Versador José Vicente de Medeiros que fica triste quam
do vê o caçador ir atrás da onça morta,spois é de conhecimento de to-!
Câmara Municipal de Montes Claros
dos, que desempenhamos serviços neste sentido inclusive convocando
o Presidente Rui Lage para vir a esta Casa, quando solicitou de E
Sa. a aceleração da rede de esgoto para todas as áreas que corres-!
pondem ao Melanciase Parabenizou com o colega Henrique Borém pelo pe
dido da Dupla Cosme e Damião ,foi este um dos primeiros requerimentos
que fez nesta Casa quando iniciou a Vereanças Continuando sua Prece!
o Edil Ademar Bicalho levou ao conhecimento dos moradores do Bairro!
Nossa Senhora das Graças que este esgoto está sendo feito pela Copas
sa, e com apoio de todos os senhores Vereadores. Informou aos morado=
res de Borá, Milivre, São João e Riachinho Carro de Boi, e demais re-
giões ali próximas, que a máquina iniciou os trabalhos de lã, e na
quarta-feira estará de volta para atender estes moradores «EDIL J0SÉ?
GERALDOS- Inicialmente disse o orador que tem ums preocupação quanto
ao plano real, mesmo sendo um plano aceito pela pápulação porque ese
tá dando certo. Todos vê com tristesa a fraqueza do Ex-Ministro Ricu-
pero quanto is suas declarações mostrando que não seria uma pessoa *
ideal para ficar no Ministério da Fazenda, contudô entende o ilustre!
Vereador que não pudemos em hipotese alguma aceitar que um bando de
baderneiros façam achiicalhamentos ao ExeMinistro, não pudemos aceitar
que o Brasil seja entregue a um bando de baderneiros, que só querem
bagunçá-lo. O nosso dever como Vereador não é de buscar defeito em *
Vereador, e sim de defender O pove, de legíslar, de fiscalizarçde º
denunciar, tudo aquilo que vem contra e povo, isso sim, Levou ao cos
nhecimento do povo que Hélio Costa estará visitando o Norte de Minas,
onze horas estará em: Varzelândia, depois estará nas cidades de Franci
co Sá e Coração de Jesus momento que S. Exas pediu ao paso que recepci
nasse o futuro Governador Hélio Costa. VEREADOR BENEDITO SAID:- Hélio
disse que são corretas as licitações, é elogiosa o surgimento da *
comissão para acompanhar a compra entrega, & observação quanto a qua-
lidade da merenda.Disse que só denunciou a qualidade de merenda,não *
faz nenhuma denúncia quanto a malversação do dinheiro ou enriquecimen
to, citando os nomes de Ailton Guimaraes ,Natal Padoani, Ivo Gomes, º
Hamilton Lopes, e o questionamento quanto a qualidade o Vereador tem"
Feito a esta Casa, tem acompanhado e não tem questionado o Vereador.
A briga entre Vereador e advogado foge o fôro do nosso posicionamento
político, pois entendemos que todo Vereador merece O devido respeito,
Sabemos que pessoas estão sendo ouvidas pela Policia, se por acaso -
elas forem absolvidas, será que suas honras não foram abaladas,será!
que as honras destas pessoas não tem valor? Como explicar este esta»
do de coisas? Como? E a probidade das pessoas não tem valor? “****'
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES |º
quando a Casa recebew; considerou como objetos de deliberação e ep,
caminhou às comissões competentes; as seguintes matérias:- Projeto
Resolução de autoria do Vereador José Geraldo de Oliveira Outorgan
do Título de Cidadão Honorário ao Empresário João Batista de Moura
pelos seus relevantes serviços prestados a esta comuni dade; com deg
tacada atuação no setor empresarial.Projeto-Resolução de autoria de
Edil Antônio Eustáquio Gomes Outorgando Título de Cidadão Honorário
ao Empresário Deusdedit de Sá Miranda pelos seus relevantes servi-
ços prestados a esta comunidade; com destacada atuação no setor com
mercial.Projeto-Resolução de autoria do Vereador José Maria Saraiva
Outorgando Título de Cidadão Honorário ao Empresário Jair de Sã Mij-
randajpelos seus serviços prestados a esta comuni dade; com destaca-
da atuação no setor empresarial. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os *
seguintes projetoss= EM TERCEIRA DISCUSSÃO = Projetos-leis'y denomi-
nando:- A) Rua Eurípedes Martins.B)Rua Joaquim Alves.C)Rua Anerido '*
Soares. D) Rua Ana Aragão» REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa apro=
vou os que se seguem:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:- JOÃO HAMILTON
SILVEIRA: Requerimento considerando de Utilidade Pública o Conselho
Comunitário de Furadinho, entidade civil legalmente constituida,sem"
fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais documentos
ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Gerente Amilton Batista de Araujo ,soli=
citando-lhe a instalação de um telefone público,tipo orelhão,a Rua '!
Clementina Xavier,Bairro Renascença, nas proximidades do nº 450,A0 Se
cretário Aliomar Assis ,solicitando-lhe empenho e providências no sen
tido de determinar o calçamento no final da Rua Clementina Xavier,no!
Bairro Renascença ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMESs- Ao Prefeito Athos Aveli=-
no Pereira,solicitando-lhe o asfaltamento da Rua São Vicente, no Bair
ro Santa Ritação Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici-"
tando-lhe a construção de dois(02)quebra-molas na Rua Boa Esperança,!
entre a Rua Carangola e a Igreja Batista Nova Canaã EDUARDO AVELINOS=
Ao Prefeito Municipal de Montes Claros,solicitando-lhe o capeamento !
asfáltico na Rua Uberaba,Bairro de Lourdes .Que seja consignado em ata
dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo !
falecimento do Dr. Walter Barreto e que da decisão desta Casa se de !
conhecimento aos familiares do saudoso extinto, na pessoa do senhor *
Antônio Ferreira Barreto .LIPA XAVIER:- Ao Executivo Municipal, reivia-
fls, CB
Câmara Municipal de Montes Claros
dicando-lhe a retificação do calçamento e também do meio-fio na *
Rua "I",localizada no Bairro Esplanada,Ão Comandante Tenente-foro
nel Armindo Patente Filho,solicitando-lhe empenho e providencias?
no sentido de instalar um Posto Policial Fixo na Praça do Bairro!
Crísto Rey, em local já ali existente, dotado de estrutura para *
abrigar o referido posto HENRIQUE BORÉM: - Ao Gerente Amilton Batis
ta de Araujo, solicitando-lhe a instalação de um telefone público,
tipo orelhão, no Bar São José, situado à Rua Germano Gonçalves nº!
62 Bairro São José. Ao Comandante TesCel. Armindo Patente Filho,so=
licitando-lhe todo empenho e providencias no sentido de que seja !
restabelecido em nossa cidade o sistema de policiamento atravgs das
duplas de policiais, popularmente chamadas de "COSME E DAMIÃO" ,devi
do ser bastante eficiente esse serviço,Ão Prefeito Athos Avelino Pe
reira,solicitando-lhe o asfaltamento das Ruas "K","PM PIN MIN ,NHN,?
"G",MEM, PN” e "Alameda Santa Lúcia", no Bairro Santa Lúcia I, bem!
assim o capeamento asfáltico da Rua Aliança. JOSÉ GERALDO CARDOSO: =!
Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe:-A) empenho e provi
dências no sentido de complementar a rede de iluminação pública na !
Rua Zicão,Bairro Monte Carmelo I.B)a complementação da rede de ilumi
nação Pública na Rua Aguas Marinhas,no Bairro Monte Carmelo .HÉLIO GUI
MARAÊS:=- Ao Prefeito Athos Aveljno Pereira,solicitando-lhe, o afasta=
mento do senhor Domingos Hamilton Lopes,da Secretaria de Educação de
vido a tantos abusos ocorridos na sua Secretaria com a Merenda Esco-!
lar. Dita matéria submetida ao plenário,foi rejeitada VITAL ALVES *
FONSECA:= Ao Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes,solicitam-
do-lhe empenho e providencias no sentido de conseguir uma professora
substituta para a Escola Municipal João Catone,que funciona na loca-
lidade de Barra,Distrito de Santa Rosa de Lima,tal medida se faz ne=
cessária devido a professora titular estar enferma, e os alunos es-!
tão sem aulas há duas semanas.Foi aprovado pela Casa o pedido de pro
rrogação de licença do Prefeito Luiz Tadeu Leite,sem remuneração, *
apartir do dia 02 de setembro do corrente ano.Nada mais havendo a !
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada
na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Nunicípal de Montes?
Claros,06 de setembro de 1,994,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1,994,
Aos oito(0B)dias do mes de setembro,do ano de mil no=
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e
quarenta e cinco(19:45)horas, foi determinado que se fizesse ae
chamada dos senhores Vereadores,uma vez procedida constatou a pre-
sença dos edis João Hamilton Silveiraçdosé Geraldo de Oliveira, *
Ademar de Barros Bicalho Cosme Soares Vieira,)osé Hélio Guimaraes,
José Maria Saraiva e Vital Alves Fonseca, bem assim:a ausência dos
Vereadores Willasbar Caldeira de Souza Antônio Eustáquio Gomes, =!
Benedito Paula Said,Cláudio Pereira Eduardo Avelino Pereira,Eurípe
des Xavier Souto, Ivan Joss Lopes,Gilberto Wagner Martins Pereira,"
Henrique Humberto de Almsida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vicemn
te de Medeiros Sebastião Welligton Pimenta Sebastião Ildeu Maia e!
Ubaldo Ferreira Gonçalves.Diante da inexistência de Quorum para se
reunir, não houve reunião, e para constar, lavrou-se esta ata que!
tida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de setembro de *
1,994,
Ê “il Pri E
E Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 1,994,
Aos treze(13)dias do mês de setembro, do ano de mil!
novecentos s noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) *
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidêne
cia do Vereador de Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pe-
lo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a -!
presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de SouzaçAdemar de Barros
Bicalho Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cláudio Pereira,
Cosme Soares VieiraçEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,'
Ivan José Lopes,Gilbetto Wagner Martins Pereira,Henrique Humberto *
de Almeida Borém,)osé Geraldo Cardoso, José Vicente de Medeiros, -!
José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimen=
ta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vítal Alves «!
Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor *
Presidente declarou abetta a sessão solicitando do secretário que *
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada ,após o que *
foram lídas, aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores.'
Foram aexarados os despachos convenientes na correspondência recebida
e expedida pela Casa, ASSUNTOS GERAIS t- Iniciando as!
suas colocações disse o VEREADOR VITAL FONSECA que felizmente está '
crescendo na cidade a preferência pelo Candidato Eduardo Azeredo e !
que com certeza sera o majoritário na cidade,ao comentar sobre o fa-
to colocou S, Exa.,na sequencia de suas colecações, que isso estã *
dentro da normalidade porque 6 Povo de Montes Claros é inteligente,
escolhendo e melhor para votar,escolhendo assim aquele que prestou!
um bom trabalho na Capital Nirmeira,por outro lado, segundo e orador"
ninguem pode dizer que ele esteja errado ao agir desta forma,está *
certo porque usa do direito que tem de poder votar bem, de poder vo
tar mo candidato certo ,num: homem sério .CLÁUDIO PEREIRA:- Ao comen=
tar acerca da greve,sobretudo no ABC-SÃO PAULO, que metalúrgicos dee
cidem por um movimento que é um direito dos trabalhadores, que vem
acompanhando o movimento entende S.Exa. que o momento não é adequa-
do e nem tampouco oportuno, devendo merecer dos brasileiros uma anã-
lise,Hoje, quase todos os brasileiros estão satisfeitos, contentes,!
com o Plano Real,devemos lembrar que o custo de vida outrora assusta
der,em razão disso,tem caido,vem caindo ,podemos constatat pelos Ims-
títutos de Pesquisas, DIEESE sabidamente ligado aos trabalhadores mos
tra uma diminuição de 14% na Cesta Básica em São Paulo,e conforme de
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
poimentos de Donas de Casas, de que realmente a Cesta Básica abai-
xou de preço, ê por aí que o trabalhador tem que analisar, que com
as reduções na Cesta Básica, o trabalhador viverá melhor.Devemos *
lembrar que o Presidente Itamar Franco vem conduzindo muito bem a !
Vida Nacional, com austeridade ,competência,e seriedade, ele não es=
tá a proibir nenhum acordo salarial, não impedindo que empresários '
promovam aumento de salário, contudo não quer que repasse aumento *
para os produtos.Essas greves,segundo o parlamentar, tem um cheiro !
de tentar reverter o Quadro da Política Nacional.EDIL GIL PEREIRAS-
Ao comentar acerca das lutas empfeendidas para que o Gramde Delfino
Magalhães pudesse receber as Obras do Córrego das Melancías colocou
o orador que a luta foi grandes, a maioria des Vereadores desta Casa
empreendeu neste trabalho,reivindicando, solicitando o início daque
la obra,várias comissões foram feitas,quando eramos Presidente desta
Casa,precisamente no ano passado,trouxemos o Presidente da Copasa; *
Dr. Ruy Lage,foi um pouco tarde mas a tempo ds resgatar aqueles com»
promissos com a região que a região merece Obra que não ficará pro me
ta este ano,mas Gil Pereira lutará junto com Hélio Costa para concres
tizá-la.Quanto a afirmação da Deputada Eliza Alves dizendo que colo=!
cou, que depositou cheques da Associação Feminina de Assistencia So-!
cial ASFAZ, em sua própria conta,praxe que segundo aquela parlamentar
e seguida por demais Deputados,fato que para todos nós traz tristesas.
O povo não quer votar devido fatos desta natureza,situações como esta!
envergonha aquela Casa, como todo o povo mineiro.Nós naquela Casa have
remos de apurar fatos desta natureza, não podemos concordar,em hípote=s
se alguma, com este tipo de cousa,pois só vem envergonhar a Classe Poe
lítica,. é hora de colocar pessoas que tem um passado limpo,0 povo quer
votar em Hélio Costa porque tem a melhor proposta de governo,Hélio 6 !
simples humilde, veio de familia pobre e conseguiu vencer com muita *
luta e trabalho. VEREADOR GÊRA DO CHICA:= Paraberizou inicialmente a *
Administração UNIÃO DO POVO pela realização do Grande Mutirão em Nova!
Esperança,trabalho que veio na hora certa,beneficiando aquela região *
que estava carente de beneficios, segundo o ilustre par,naquela oportu
nidade houve atendimento na Área de Saúde, na de Limpeza, outros servi
ços, e a Inauguração de Enérgia Eictrica. Na sequência de sua preces !
justificou requerimento ao Secretário Municípal de Serviços Urbanos ,so
licitando daquela secretaria, estudos viabilizando a contratação de um
carro pipa para atendimento aos Bairros Village do Lago I e II, Jara=!
quê II e Independencia, bairros grandes segundo o orador, onde existe
muita poeira,o que vem causando sérios danos às familias ali residens!
tes, todos anseiam pela molhação de suas ruas.0 povo não quer vetar nos
fls, 03
Câmara Municipal de Montes Claros
políticos,naqueles que estam sujando a política,com certeza haverá *
de rejeitar ditos políticos,ditos Deputados felizmente tem em quem *
votar,pode votar em Gil,Saraiva e Hélio Costa, políticos sérios e =!
que muito poderão fazer pela região Nórtemineiraspor terem assumido!
a defesa de seus interesses EDIL HÉLIO GUIMARÃES; Por mais que pes
dimos, o Jornal do Norte posicionou na Defesa de Natal Padoani,o !
principal suspeito no desvio da Merenda Escolar,e do outro lado,ficou
contra nós,contra Hélio Guimarães,nés não somos mentirosos, mentiroso
está o Jornal que quer defender Natal Padoani,o desvio vem de outra!
parte,tanto Ivo Gomes como Valdete estão ilesos, e já tem a defesa *
que fizemos quando depomos na Delegacia,porque a corda só quebra no!
lado mais fraco? Achou inclusive que o Jornal do Norte tinha parado"
com a perseguição a sua pessoa, contudo para sua tristeza vê Benedis
to Said,na primeira página,denegrindo sua imagem, pessoa que tanto *
estima, respeita, então não podemos parar de nos defender. Não podemos
entender,Said, líder do Prefeito, pegando carona no Jornal do Norte, *
tentando tapar o sol com a peneira, tentando confundir o povo enquane
to as escolas recebem merenda de péssima qualidade,quando prefeitura!
pagava merenda de primeira qualidade.Queremos ressaltar o trabalho *
do Dr. Castelar e sua equipe,que tem desenvolvido o trabalho com res
ponsabilidade e competência, coloca o edil que trinta(30)dias são pou
cos para conclusão das investigações existe ainda muito lixo debaixs!
do tapete.Porque será que o Secretário Hamilton Lopes não encaminhou!
à esta Casa os documentos solicitados pelo Vereador Hélio Guimarães?
No prazo de 15 dias, será que está escondendo os documentos para ese
conder seu amigo Natal Padoani? A quantidade de merenda paga pela Pre
feitura não é a mesma recebida pela escola aqui está o grande rômbo,!
ou roubo da Prefeitura.Benedíto Said explica que merenda estragada «e!
não foi comprada pela Prefsitura, nós perguntamos Quem colmprou os qua-
trocentas e sete(407)sacos de batatinha,de primeira qualidade,as qua-
trocentas e sete(407)caixas de cenoura,de primeira qualidade,os quatzo
centos(400)sacos de repolho, os trezentos(300)sacos de feijão carioca!
novo, e como é que estã aparecendo feijão carunchado? Aparteando dise
se o Vereador José Geraldo que a denúncia de 5. Exa. quanto a qualidas
de da Merenda Escolar já está sendo apurada,feita através de um ofício
A segunda denúncia que ora faz é muito grave, e gostaria que S, Exa,a*
fizesse também por escrito.Concluindo sua prece disse o Vereador Hélio
Guimarães que tem aqui os documentos, e gostaria que a Câmara olhasse
provasse a seguir se o feijão carioca é novo, bem assim quanto a me-?
renda,provando se é de boa qualidade. LIPA XAVIERt= Inicialmente dis=
se o Edil que desde o ano passado tem denunciado nesta Casa a situa-!
fis. D4
Câmara Municipal de Montes Claros
ção em que se encontram os Posseiros da chamada "ÁREA VERDE" ,no *
Distrito Industrial. Ao comentar acerca da questão disse o orador
que ditos posssiros ocuparam uma área de terra com a permissão da
Prefeitura,no ano passado, terra depois comprada pela COTENOR pa-
ra a instalação da Cebratex, estes para retirarem daquela área,fo-
ram indenizados nas benfeitorias que fizeram, nas plantações que?
tinham realizados ali, naquela área, Agora,segundo S. Exa. quinze(
15)posseiros estão tendo suas plantações devastadas por Guardas pas
goes pela C.D.l.,as cercas que delimitam as áreas, roças, as cercas?
foram arrancadas onde animais foram colocados dentro das plantações
e tudo que havia sido plantado foi destruido pelos: animais, gerando
assim,segundo o orador um prejuizo incalculável, os ranchos foram *
destruidos, nós estivemos no local e pudemos observar.Porque a pre-
feitura não dá a resposta ao Vereador HélioGuimarães, e porque aqui
se fatura o que é bomfEDIL UBALDO FERREIRAs=Comunicou inicialmente!
com o pessoal da região de Marcela, Santo André, que no dia de heje
equips da COPASA fazerá levantamento daquela região, no sentido ds
viabilizar a distribuição de água, Já foi feito um projeto através
da Emater e Sudenor, o Convenio já veio para ser assinado, a direto
ria não assinou porque não estava incluida mais uma caixa dágua, e!
que entrando em contato com a COPASA em Belo Horizonte, eles ouvin»
do nossa reivindicação mandaram técnicos ao local para verificar a!
possibilidade de se fazer projeto completo da comunidade, Ao comenes
tar acerca do quadro vivido ali,coloca S, Exa.sque nesta época comes
ça a secar Os poços, os equipamentos dos poços começam a ficar dani-
ficados devido ao esforço que fazem para pegar a água. Começamos o *
nosso trabalho em Aparecida de Mundo Novo cnde tem uma população bass
tante grande,estando esta passando por dificuldades,por necessidades,
e que inclusive jé fez apelo a Prefeitura para que compre os equipas!
mentos novos para o funcionamento do Poço de Aparecida do Mundo Novos,
Salíentou que e trabalho que Gil Pereira vem fazendo em Montes Clares
e na regiao, com certeza ele será apoiado por mais de quinzs(15)Munie
cipios. VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: = Nesta Spoca de política gostaria-!
mos de pedir a todos aqueles que sempre nos ajudaram nas nossas campa
nhas, que reforcem o trabalho em prol dos nossos candidatos Gil Perei
raçSaraiva e ao Governo Hélio Costa,pois como todos sabem estamos ma?
reta final, quando não podemos descuidar, devemos conclamat nossos come
panheiros para que se esforcem cada vez mais, para que estes homens *
possam ter assento no parlamento, para que haja renovação para trazer
para Montes Claros um trabalho efetivo, bem assim ao Norte de Minas.
Quanto ao pronunciamento de Hélio Guimarães,cabe a Casa tomar provi-
fis. 05
Les e
Câmara Municipal de Montes Claros
dências, apurando também a segunda denúncia que 4 grave Precisamos *!
saber se houve ou não desvio, para onde foi quem levou,e quanto le=!
vou. Pedimos ao Presidente que forme uma Comissão Legislativa de Ine
querito e que possa apurar principalmente a segunda: denúncia VEREA =!
DOR JOSÉ MARIA SARAIVASe Ao comentar sobre assunto importante que cos
meçou a ser idealizado na semana passada,dentro de curso ma Diocese *
de Mbntes Claros, evento que segundo S,. Exa. muitas autoridades foram
convidadas apareceu naquela oportunidade o Delegado Saulo Nogueira,Di
retor da Cadeia Pública local, mo decorrer do curse foi mostrade como
valorizar a pessoa humana, quando procuramos resolver alguns problemas
que afligem a comunidade em geral, surgiram ideias que procuraremos *
lavar adiante,.Procuramos e senhor Delegado Regional e o senhor Secres
tário de Justiça, para que analizem a situação dos detentos,dos pres
sos, para que possam trabalhar de dia e serem detidos à noite.Haviam
muitos empresários neste curso que prontificaram a recsber estes des
tentos, desde que a própria justiça se responsabilizasse por eles ,em=
presários como do Grupo Real,Minsradora Pavisan e outras. EDIL JOSÉ 1
VICENTE: = Nós que somos considerados como Vereador de pequenas obras!
das pequenas grandes obras,com certeza temos que trabalhar de acorde!
com a mecessidade, Estamos agora com um trabalho no Alterosa II e no!
Santo Inácio II, estamos desenvolvendo trabalho no sentido de conses!
guir água, para que os mesmos sejam dotados de água, estamos também *
reivindicando o serviço de límpeza do Bairro que fica depois do Anel
Rodoviário, já está em andamento e logo mais estará concretizado.Tame
bem fizemos um pedido na Prefeitura, juntamente cem os companheiros *
Ademar Bicalho e Gil Pereira,quando das festividades do Garí, para *
que a prefeitura uniformizasse o gari no seu trabalho, Justificou re
querimento pedindo asfaltamento de todas as ruas do Bairro Nossa Ses
nhora de Fátima, e da Vila Senhor de Bonfim,que ainda não receberam!
este importante melhoramento trata-se ,segundo S. Exa, de Bairro Cem»
tral que falta capeamento asfáltico em algumas ruas calçadas.Parabe-
nizou o Executivo pela realização do Muútirao em Nova Esperança,que *
veio dotar aquela comunidade de energia elétrica, limpeza, e de que!
tros melhoramentos .Pediu a Secretaria de Governo que fizesse Mútirao
no lado Sul da cidade, como em Claraval. VEREADOR ADEMAR BICALHOse!
Queremos parabenizar a Administração Uniao do Povo pela confecção *
dos uniformes para os garis, reivindicado pelos companheiros Ademar
Bicalho, José Vicente e Gil Pereira, assim se colocou S, Exa, ao ini
ciar sua prece, prosseguindo parabenizou também o Secretário Jorge?
Tadeu pela reforma da Ponte do Horte, atendendo pedido formitlade por
nés. Parabenizou também a Prefeitura e todos os funcionários que tra
no Mutirão realizado em Nova Esperança,onde o povo soutie receber,foi
um Mutirao muito bem feito entende que também que hã a necessidade !
de também se olhar para e lado sul da cidade,a zona rural deste lado
está deixada, e que conversando com q Secretário Geraldo Machado,o *
mesmo prometeu Mutirão em Canto de Engenho, e a construção da Praça!
que foi prometida.Disse que juntamente com Gil Pereira visitou as es
tradas de Milivre,Riachinho, Taquaril, Borá,São João, Cruzinha e toda
a região ,puderam constatar que as mesmas ainda não foram comstruidas,
que em contato com o Secretário Gonzaga,foi prometido por S. Sa.emps
nho com agilidade das maquinas para a conclusão des estradas .Conclu=
indo suas prece pediu aos eleitores do Norte de Minas e de Montes Cla-
ros que votem em. Gil, Saraiva e Hélio Costa, por serem candidatos que
estão comprometidos coma nossa região e cidade EDIL ILDEU MAIA:= Jws
tificou requerimento ao Dr, Rene Coutrinçdo D.E.Repsolicitando-lhe em
penho e provídencias mo sentido de recuperar as Ruas Deita Versiani e
Teófilo de Almeida, localizadas no Bairro Jardim Brasil, danificadas po
ocasião da pavimentação da Avenida João XXIII,até hoje não reformadas
tem assim as ruas do Bairro Edgar PereirasInformou aos moradores do 8
Santo Inácio que a ponte do Rio Santo Inácio deve iniciar sua constru
ção nesta semana.Parabenizou a Administração União pelo esforço em re
formar as estradas da zona rural.EDIL HENRIQUE BORÉM: - Lembrou a Casa!
e rm eee meme
que no dia 19 de abril entrou com requerimento nesta Casa,ao Secreto!
José Maria Borges,ao Coordenador da FNS,ao Secret.João Batista Silvé-
rico, pedindo providencias rocombate da Leichemaniose especialmente ao
calazar naquela data configurava em surto ma cidade ontem através da!
imprensa tomamos conhecimento, que a UFMG através depart, de Zoonoses
encontra-se na cidade para testarem vacinas contra este mal,serão vaci
nados 1,500 cães,isso não basta, porque inúmeras pessoas de Montes Cla
ros já se encontram contaminada com este mal.Solicito que estas autori
dades venham a esta Casa,para podermos debater acerca deste mal.EDIL *
BENEDITO SAIDs- A polícia esta apurando possíveis irregularidades ater
dendo pedido do Prefeito Athos Avelino,se existirem culpados eles se=*
rão conderados, ninguem está escondendo mada mão ,as portas estão aber-
tas às investigações, não so desta Casa, como da policia,sem nenhuma ir
tervenção.0 assunto ganha conotação política numa epoca de eleição ,se”
houver culpado ,ele sera punido, A Prefeitura compra merenda de primei
ra qualidade porque deseja alimentação sadia, e porísso mesmo toma as”
providências serias para acompanhar licítação, compras, entrega,haver
do participação de Vereadores, Tecnicos,com objetivo de fazer o mec!
lhor.Parabenizou ao Vereadór Jos6 Fáquir pelo bom trabalho feito aos >
presidíários, e que identico trabalho deve ser feito com a prostituiçã
infantil na cidade,A prefeitura tem investido para ajudar crianças cas
rentes, creches estão funcionando ,CAICs estão em pleno vapor, e a Secrg
taria de Ação Social desenvolve grande trabalho com meninos de rua, cof
meninas que estão dentro ga prostituição ,A realidade que choca merece!
ser analisada por todos nos,a obrigação e de toda a sociedade, ******+
fis, 07
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES '
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matóriass- Projeto
lei de autoria do Vereador José Geraldo de Oliveira,Alterando dis-
positivos da Lei Municipal nº 1,091, de 23 de Julho de 1,976 REQUE
RIMENTO de autoria do Vereador José Vicente de Medeiros Consideran
do de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mate
Verdeçuma sociedade com fins sociais assistenciais e não lucrativos
com prazo de duração indeterminada,tem por finalidade trabalhar pe-
lo desenvolvimento da agropecuária,irrigação e pela melhoria das «!
condições da vida e bem estar da região conforme documentos anexos,
ORDEM DO DIAt= A Casa aprovou em ÚNICA DISCUSSÃO o Projeto-Resolu="
ção que Dutorga Título de Benemerência as Dr, Antônio Carlos de Oli
veira Bispo .Deixou de ser apreciado e votado em PRIMEIRA DISCUSSÃO!
o Projeto-Resolução Dispondo sobre reunioes das Quintas-Feiras,devi
do o mesmo ter sido retirado de pauta a pedido do Presidente João *
Hamilton Silveira REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou os *
que se seguem:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: = ADEMAR DE BARROS BI
CALHO:- Ao Secretário Dr, Alíomar Assis, solicitando-lhes=- A) o ase!
faltamento da Avenida Penapolis,Bairro São Geraldo.8)o asfaltamen=
to das Ruas Santo André e Catanduva,no Bairro São Geraldo ANTÔNIO *
EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe
empenho e providencias no sentido de determinar a abertura da Rua *
que faz divisa com os Bairros Alterosa e Nossa Senhora das Graças,'!
a Rua "E",Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitan
do-lhe limpeza no local onde seriam os passeios da Rua Gentil Gonza
qa, devido estar cheio de entulhos, lixo e mate,ão Secretário José *
Márcio Girardi,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de
estudar alteração no itinerário de um dos ônibus lotação, que trafe-
gam pela Avenida São Judas ; buscando s atendimento ae centro do «!
Bairro São Judas e Bairro dos Canelas ,passando a seguir o seguinte!
itinerário:- Rua Antonieta Canela,Rua Padre Vieira, Rua Júlio Came-
la, Rua Gentil Gonzaga,saindo na Frei Careca,seguindo ae Bairro «!*
Maracana.COSME SOARES VIEIRAs=Ão Secretário Jorge Tadeu Guimarães,'
solicitando-lhe empenho no sentido de se construir uma ponte na lo=
calidade de Penta Grossa/Riachão reivindicação antiga dos pequenos!
produtores rurais daquela regiao ,LIPA XAVIERS- Ao Secretário Victor
Fraga,bem como ao Presidente da Companhia de Distritos Industriaís*
de Minas Gerais solicitando-lhes esclarecimentos e preuidencias acer
ca dos graves fatos que vem ocorrendo na Área Verde do Distrito Ine
fis. 08
ste?
Câmara Municipal de Montes Claros
dustrial de Montes Claros, destruição de cercas e roubo de arame de=
propriedade dos permissionários ali instalados pela Prefeitura Muni
cipal, por parte de quardas da CDI, destruição de casa e roubo de «!
parte da madeira dela retirada,casa esta de propriedade de um dos per
missionários; Em razão da destruição das cercas pelos quardas animais
(bois e cavalos)invadiram a área de plantações dos permissionários, *!
destruindo hortas, culturas de feijão e outras acarretando sérios pre-
juizos financeiros aos mesmos.Em razao disso ,6 que solicitamos provi
dencias das autoridades mencionadas,no sentido de que sejam apuradas"
responsabilidades, e que es permissionários prejudicados venham a ser
ressarcidos dos prejuizos sofridos.IVAN JOSÉ LOPESs- Ao Executivo My
nicipal,solicitando-lhe gestões junto a COPASA, para a instalação de!
rede de esgotos na Rua Cruzeiro, Bairro Jardim: Alterosa, e logo após!
a pavimentação asfáltica desta via pública Que seja constituida uma *
Comissão Legislativa de Inquérito desta Casa, a fim de apurar denúne!
cia hoje apresentada a esta Casa pelo Vereador José Helio Guímarães,*
de possível desvio de merenda escolar durante o período em queceses !
nhor Natal Padoani encontrava-se responsável pela distribuição da res
ferida merenda.Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legisla
tivo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do Dr, Alberto *
Eduardo Barreto, e que da decisão desta Casa se de conhecimento aos !
familiares do saudoso extinto.GIL PEREIRAS= Ao Executivo Municipal, *
reivindicando-lhe o capeamento asfáltico nas Ruas Professora Nísta Ve
loso e Neide Melo Franco, bem assim na Avenida Escolástica,na Vila *
Regina,cujo beneficio constítue anseio daqueles moradores, JOSÉ GERAL
DO CARDOSO:- Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe empee!
nho e providencias no sentido de contratar carro pipa para molhar as!
vias de acesso aos Bairros Jaraguá II,Víllage do Lago e Independência
Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe providências
no sentido de instalar um telefone Público,tipo orelhão, na Padaria *
Palmeiras situada à Avenida das Palmeiras nº 292,no Bairro Jardim Pal
meiras JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS;» Ao Prefeito Municipal de Montes - !
Claros ,solicitando-lhe o asfaltamento das Ruas Cassimiro,"Kº,ºMº q»
Nº, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, bem assim as Ruas Guilherme se
brinho,Monte Plano, Goiaz Engenheiro Dolabela,Cabo Osvaldino, Eduardo
Caetano e Antônio Costa, localizadas na Vila Senhor do Bonfim.Ão Geren
te Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe empenho e provider»
cias no sentido de extender a rede de água da Rua "33º ,Bairro Santo !
Inácio Il,at6é o seu firal,ou sejaçaté a antiga Rodovia Mon tias Clares
Bocaiuva, bem assim determinando instalação de rede de água em toda!
fis, 09
Câmara Municipal de Montes Claros
extensão da Rua "25º*,no referido Bairro JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: = As *
Prefeito Dr, Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe o encaminhamento
a cesta Casa,no prazo de quinze(15)dias,as seguintes informações e *
documentost- Data em que o senhor Natal Padoani passou a ser o rese
ponsável pela distribuíção da Merenda Escolar em nosso Municipio te
tal de todos es recursos destinados à Merenda,durante o perídodo em
que o referido servidor esteve responsável por sua distribuição,Rela
ção de todas as aquisições de merenda feitas através de licitação ou
não, acompanhada de cópias das refpéciivas notas fiscais, e dos com
provantes de recebimento expedidos pelas escolas, dentro do mesmo pe
ríodo acima mencionado momento que o Presidente João Hamilton pediu!
a permissão do autor da matéria, pera incorporá-la a Colel. que se-
rá constituida pela Casa,tendo S, Exa. ,concordade, Lgo apés S.Exa.
apresentou,por escrito denúncia de mais uma irregularidade no que '
se refere à Merenda Escolar em nosso Municipio,nos seguintes termos
Senhor Presidente e Senhores Vereadores à Câmara Municipal de Montes
Clares, O Vereador infra-assinade, no cumprimento do seu dever de !
fiscalizar e zelar pela transparencia, moralidade e seriedade que *
devem nortear a condução da cousa pública vem, perante esta Casa,de-
nunciar a constatação de mais uma irregularidade no que se refere a
Merenda Escolar em nosso Munícípio, eis que,confrontando as faturas
alusivas à aquisição ,pela Municipalidade, de produtos destinados a
Merenda Escolar com os comprovantes de entrega desses produtos nas!
escolas e outros locais a que os mesmos são distribuidos, verifica-
se que as quantidades entregues estão aquém das quantidades adquiris
das,isto no período em que o senhor Natal Padoani encontrava-se res=
ponsável pela distribuição da merenda.Trata-se,portanto, de uma ire
regularidade bastante grave e entendemos que a esta Casa cabe o des
ver de tomar as providencias cabíveis que o caso requer JOSÉ MARIA *
SARAIVA: Ao Gerentes Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura solicitando-lhe?
a instalação de rede de esgoto na Ruas"Q" e Petropolis, ma Vila Res
gina.SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Prefeito junto ao Secretário José Márcio
Girardi, solicitando-lhes estudos visando alteração na linha de ônis!
bus Renascença/Maracana,para que possa passar dentro do Bairro São *
Judas Tadeu, no sentido de atender mais de 60% dos moradores do refe
rido Bairroção Prefeito junto ao Secretário de Planejamento solicitam
do verificar se o terreno de lote 12,quadra 41l,localizade na Rua “O!
no Bairro Jardim Eldorade é institucional, no sentido que seja conse!
truido a Sede para a Associação Funerária União de Montes Claros Ile
DEU MAIA: = Ao Chefe Rene Coutrin, solicitando-lhe empenho e provide. *
nebessárias no sentido de recuperar as Ruas Dorita Versiani e Teófilo
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
filo de Almeida, localizadas no Bairro Jardim Brasil,uma vez que re»
feridas ruas foram danificadas por ocasião das obras de pavimenta-!
ção da Avenida João XXIII UBALDO FERREIRA GONÇALVES: - Ao Gerente ,
Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de dois( !
02)postes de luz na Avenida Oldemar Santos, no Bairro Jardim Panora
ma II. Ao Secretário José Gonzaga Pereira, solicitando-lhe gestões!
no sentido de determinar o patrolamento e encascalhamento da estras
da que liga Esguicho a localidade de Magarito, Nada mais havendo E.
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assina
da na forma regimental, Sala das sessões da-Câmara Municipal de *
Montes Claros, 13 de setembro de 1,994,
SS
Lao
id
fis. 01
Ez
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 1,994,
Aos quinze(15)dias do més de setembro, do ano de!
mil novecentos e noventa e quatro(1,994), na sala das sessões da*
Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às dezs
nove e trinta(19:30)horas,. em sessão ordinária, reuniu-se O Legis
lativo sob'a Presidencia do Vereador João Hamilton Silveira,secre
tariada pelo respectivo titular,Versador José Geraldo de Oliveira
e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza ,Ade-"
mar de Barros Bicalho Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said
Cláudio Pereira,Eduardo Avelino Pereira Henrique Humberto de Al-!
meida Berém,José Geraldo Cardoso,Ivan José Lopes,José Vicente de!
Medeiros ,José Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva,Sebastião W. Pie
mentaçSebastião Ildeu MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Al-!
ves Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal, é se
nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretãe
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, *
após o que foi lída aprovada e assinada a ata da sessão anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,ha
vendo ce senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni-
entes ASSUNTOS GERAIS vEREADOR UBALDO FERREIRAS-.
Inicialmente disse da sua estada na Cidade de Juramento representan
do esta Casa na reunião da COPASA com outros órgãos bem assim produ
tores da Bacia do Rio Juramento, cuja finalidade segundo 5. Exa. !
era discutir a questão ecológica do Rio Juramento,A COPASA está «!
preocupada com erosão que comumente acontece ali, com a quantidade!
de agrotóxicos usado nas hortas daquela regíão, bem assim com relas
ção ao esgoto da Cidade de Juramento, encima destas questões enteme
de o parlamentar que medidas urgentes e severas tem que serem tomas
das para não complicar o abastecimento de água em Montes Claros.Foi
formada uma comissão, a preocupação da Copasa é que mo Ano 2,010 e!
consumo de água em Montes Claros será 100% do que se consome hoje.!
Aparteando disse o Vereador Benedito Said que o lençol localizado *
na parte sul da cidade está sendo destruido,com a liberação das are-
eiras pelo CODEMA,em calguns casos,0 que vem provocando o assoreamen
to dos rios.Voltando a prece disse Ubaldo Ferreira que o companheiro
Said está coberto de razão e é necessário que haja uma conscientiza-
ção muito grande da população, quanto a ísto.Aparteando disse 0 Ves!
reador Eduardo Avelino que a preocupação do companheiro Ubaldo 6 vã=
lida devido a evolução crescente de Montes Claros, outrora de poucas
casas, e muitas destas só iam água de três em três dias.EDIL JOSÉ VI
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
CENTE DE MEDEIROS!» Quanto a colocação de muitos no que concerne AD=
MISTRAÇÃO SEM OBRAS, coloca S. Exa., com i. bastante clareza, que no!
dia de ontem pode visitar algumas obras, e seria bom se o povo pudes
se visitar cbras como, escolas,hospital,policlinica, asfsltamentos e
outras obras, era bom se tivesse esta oportunidade de assim proceder.
Na região do Grande Delfino tem algumas obras «Comentou ainda a respei
to do poço que foi perfurado na localidade de Claraval, o que não dei
xa de ser uma coisa importante para aquela comunidade que precisava '
de água.Solicitou para aquela localidade a realização de um Mutirão !
a exemplo do acontecido mo Distrito de Nova Esperança,çao concluir sua
prece EDIL JOSÉ MARIA SARAIVA:= Lembrou novamente à Administração a *
situação da Avenida Sidney Chaves que foi inaugurada e não iluminada,
justificando a mecessidade deste melhoramento S. Exa. colocou para a'
Casa,com tristeza, a existência de um AuteDoor,com os seguintes dize-
reste Esta é a porta de entrada de Montes Claros." Quando é visto que
a mesma não foi terminada,faltando escadarias, bem assim a interliga-
ção asfáltica desta com a Vila Regína.A realidade é uma e únicate À !
porta de Montes Claros está cega, possibilitando assim ambiente pre-'
piício aos rapazes viciados em droga que usam aquela via pública aques
le local para fumarem maconha, é necessário que seja feito e com ure!
gência para iluminá-la, não podemos em hipótese alguma vê-la usada *
por estes elementos VEREADOR HENRIQUE BORÉM:=- Recebemos de V.Exa comu
nicado acerca de medidas que a Mesa Diretora tomaria, no que concerne
ausência às reuniões sem justificativaeLogo após S. Exa. justificou *
requerimento à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal,manifestando'
a decepção desta Edilidade aqueles congressistas que costumeiramente"
tem faltado às reuniões daquelas Casas Legislativas, para que eles *
cumpram: com as suas obrigações e que aprovem leis importantes da Unie
ão, como é o caso do Orçamento da União, Tomamos conhecimento do fes
chamento de todos os laboratórios da CEME por falta de verba suficie
ente e disponivel, e devido a falta de aprovação do Orçamento de 94,
A corda segundo S, Exas só quebra para o lado mais fraco.Concluindeo!
sua prece pediu ao povo que vote bem no día 03 de outubro, rejeitando
aqueles que não comparecem as reuniões.£DIL CLÁUDIO PEREIRAS Inicial
mente disse ao companheiro Henrique Borém que mais importante do que"
o requerimento que ora apresenta a Casa,e que pouco vai ressoar no Se
irado Federal, é bom que o povo recuse a votar naqueles que já são De-
putados e Senadores porque este Congresso apodreceu, e é o culpado de
todas as mazelas da sociedado brasileira lembrou S, Exa. que o Presi-
dente do Serado Humberto Lucema, vem de enfiar os pés pelas mãos,é um
absurdo, é ele um corrupto,e os demais senadores cinicamente defendem
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
o gesto imoral daquele presidente,que mo wso de suas funções mandou
fazer cento e trinta mil folhinhas com o seu retrato usando a Gráfi
ca do Senado, e os deputados e Senadores acham normal,porque sempre
fizeram seus santinhos às custas do povo brasileiro.Lembrou aínda e
ilustre Vereador quando da Revisão Comstitucional, quando Deputados
e funcionários ganharam horas extras e não fizeram nada, não trabas
Ed es
1
lharam, não compareceram para discutirem questões importamtes.Nós º
não temos nenhuma dúvida em levar Saraiva para Deputado Federal,sa-
bemos dos seus trabalhos desenvolvidos na Saúde Pública e dos benes
ficios carreados para o Norte de Minas. VEREADOR GÊRA DO CHICAt=- Om
tem tivemos oportunidade de visitar obras da administração e mais *!
uma vez venho afirmar que está de parabéns o Prefeito, que mesmo di-
ante de dificuldades está demonstrando competência, conseguindo are!
quer muitas obras em Montes Claros.Às véses escutamos que a adminis-
tração não está fazendo nada, contudo podemos perceber a infantilidade
e a falta de sintonia das pessoas que não querem colaborar,es que não
aceitam a realidade.Não ficamos preocupados com isso porque estas *
pessoas não tem compromisso, elas conhecem a realidade dos fatos, *
contudo por interesses próprios, negameno a todo momento, O certo é
que a administração está de parabéns pelas obras que vem fazendo em
beneficéo do povo. EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Também fomos convi
dados pelo Prefeito a vásitar as obras que estão em execução na cída
de, comiestas palavras S. Exa., iniciou o seu pronunciamento, são *
três escolas, três policlinicas,hospital municipal,uma obra que ses
gundo S, Exa, que vai mudar o contexto urbanistico aqui no centro,*
pequenos calçamentos.Na sequência de suas colocações justificou res
querimento ao senhor Secretário José Maria Francisco de Oliveira,so
licitando de S, Sa. estudos empenho e providências ,nmo sentido de *
que a Rua Afonso André,do Bairro Roxo Verde, da Avenida Santos Du!
mont até a Avenida Ovidio de Abreu, possa ter mão única,no sentido!
centro/bairro, resolvendo de uma vez por todas o problema de traâmsi-
to. Defendeu ainda, na continuidade de sua falaça ncessidade de se!
colocar semaforos na Avenida Floriano Neiva e ma Coronel Prates,per
to da Santa Casa, e em outros locais, bem assim pintura nos quebras-.
molas para maior segurança aos motoristas, a respeito destas quese!
tões S. Exa. teceu oportunas colocações. VEREADOR EDUARDO AVELINOS =
Agradeceu inicialmente ao Prefeito Athos Avelino Pereira por ter e!
atendido o seu pedido de encascalhamento da Estrada de Santa Rosa!
de Lima,lembrou na oportunigade do patrolamento mal feito naquela"
estrada,retirando o cascalho culminando numa camada de poeira que *
sérios transtornos vinha trazendo aos que por ali passavam,e com es
fis. D4
Câmara Municipal de Montes Ciaros
te melhoramento aquela via pública, deixa-a em melhores condições de
ser utilizada, Ao comentar acerca do Poder Legislativo disse S, Exas.,
como membro desta Casa,disse que muitos criticam a Câmaraçmuitas vês
ses nivelando todos os Vereadores a um que não cumpre corretamente,*
entende o parlamentar que situações como estas deveriam ser bem olha
das para não cometermos injustiças, deve-se condenar os maus polítie
cos, mas jamais igualá-los aos bons políticos, ambos devem ser vise!
tos de "PER SÍ", Nós temos que respeitar o Poder Legislativo no Bras
sil.EDIL ADEMAR BICALHO: Agradeço e parabenizo o nosso Prefeito Athos
Avelino pela liberação da Ponte de Taquaril,nos convidamos todo e pes
soal dessa região para a posse da Diretoria do Rio da Serraçmo domine
go que vem, &s 14:00 horas .Comunicou aos moradores do Bairro Chiqui-!
nho Guimarães que a Secretaria de Obras já determinou a colocação de!
manilhas ligando: Lar das Crianças, Disse da passarela ligando o Bai
ro o Bairro Ciro dos Anjos,bem assim a reconstrução da Ponte do Horto
Para mudar a cara da política temos que votar em pessoas como Gil,Sa-
raiva,e Hélio Cásta. VEREADOR IVAN LOPES:=Parabenizou o Presidente Joã
Hamilton pela iniciativa de transmitir a reunião de quinta-feira,via!
Rádio Terra,medida das mais certas para que O povo possa ter conhecie
mento .«Parabenizou Ubaldo pela preocupação com a ecologia,felismente *
teremos oportunidade de eleger um homem que não tem vícios com a polí.
tica,é um profissional da área médica um burocrata,Saraiva pode muito!
bem nos representar m Congresso,precisamos renovar a assembleia com !
Gil Pereira, para que possamos ter um governo melhor. EDIL BENEDITO -
PAULA SAIDt= Inicialmente disse ao Vereador José Vicente de Medeiros
que a luta para colocação do Poço Tubular de Claraval já é de muito -
tempo, já foi assinado o convênio, e que falta para o poço tubular - !
funcionar é a colocação de emérgia elétrica, e a empreiteira esta emr
lando .Agradeço as manifestações de elogios a nossa pessoa pelo recebi
mento da Medalha Mérito Legislativo,ao comentar acerca da Solenidade
disse o edil que foi bonita,na Assembléia Legislativa do Estado ,quande
seis(06) Vereadores no Estado de Minas receberamena,se faziam presen
tes Eduardo Avelino,Ivam Lopes, Elias Siufi, Fernando Macedo e Jamil!
Curi. Ao comentar acerca das obras que a prefeitura está construindo,
disse que para uns são poucas, quando na realidade são muitas, como *
policlinica, calçamentos, e tudo que tem feito,ou vem fazendo, o faz"
numa círise.0 governo de Estado não está ajudando em nada o Município,
de um lado algumas maos a jogar pedras contra o Prefeito Luiz Tadeu *
Leite, o que pudemos constatar é que a administração está enfrentando
problemas,ela tem problemas, contudo não tem medido esforços Za
r
solvê-los, ela tem buscado soluções para todos eles. **t***** FÊ. Fer
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados es ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e ene
caminhou às comissões competentes,Projeto=lei oriundo do Executivo
Municipal autorizando-o a atrir Crédito Especial ao Orçamento Vigem
te e dá outras providencias REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES := A Casa *
aprovou os que se seguemt- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARLAMENTARES se
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solici
tando=lhs empenho e providências no sentido de determinat o calça=
mento poliédrito, ou asfaltamento em todas as Ruas do Bairro Santa
Lúcia I,Ão Secretário José Maria Francisco de Olíveira,solicitando
lhe estudos empenho e providências, no sentido de que a Rua Afonso
André, do Bairro Roxo Verde, da Avenida Santos Dumont até a Avenis
da Ovidic de Abreu, possa ter mão única,no sentido centro/bairro.!
HENRIQUE BORÉM:- À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal,manie!
festando a decepção e o repúdio desta Edilidade aqueles congressis
tas quercostumeiramente têm faltado às reuniões daquelas Casas Le=
giíslativas, que até a presente data nem siquer votaram o orçamento
da União para o corrente exercício,criando inclusive dificuldades!
para o Governo Federal em solucionar questões de suma importancia”
para a Nação, A ausência desses congressistas constitue ao nosso PA
ver uma grave omissão e um desrespeito para com o povo brasileiro! .
que os elegeu,deixando evidenciada a falta de seriedade e de come!
promisso desses maus parlamentares para com os interesses e os le-
gítimos anseios da Nação numa atitude de todo condenável,que faz !
crescer,a cada dia,o descrédito do povo na já tão desgatada classe
política, É necessário e urgente que os nossos políticos se consci
entizem dessa realidade e procurem,o quanto antes, reaver a credie
bilidade e a confiança dos seus representados,revertendo esse qua=
dro vergonhoso que aí está,para que a vida pública passe a ser exer
cida realmente com dignidade e honradez.ão Executivo Municipal,rei»
vindicando o capeamento asfáltico das Ruas Manoel Rocha sEduardo de
Almeida Buenópolis, e "A*,no Bairro Delfino Magalhães, todas dotadas
de toda infraestrutura SEBASTIÃO PIMENTAS- Ao Prefeito junto ao See
cretário de Obras,solicitando-lhes levantamento junto a CEMIG para!
a instalação de quinze(15)postes na Rua "B",Bairro Chiquinho Guima-
rães UBALDO FERREIRA: = Ao Gerente Dr, Rodrigo Cerqueira de Moura,so
licitando-lhe gestões no sentido de instalar serviços de água e ese
goto na Avenida Oldemar Santos,no Bairro Panorama II.Nada mais has!
vendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,vai!
assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal!
de Montes Claros, 15 de setembro de 1,994,
|
Hi
= --—a
e Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 1,994,
Aos vinte(20)dias do mes de setembro, do ano de milº
novecentos e noventa e quatro(1,994) na sala das sessões da Câmara?
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(B:00) *
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidêne
cia do Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pelo respectivo
titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda *
dos edis Willasbar Caldeira de Souza, Ademar de Barros Bicalho ,Antã
nio Eustáquio Gomes ,Benedito Paula Said,Cláudio PereiraçCosme Soa!
res VieirasEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto Henrique!
Humberto de Almeida Borém,José Vicente de Medeiros José Hélio Guima
rães, José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ile!
deu Máia,Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonsecaefeita a «!
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei
tura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprova-
da e assinada a ata da sessão anterior.Foram lídas as correspondene
cias recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente *
exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GE -
RA IS :- VEREADORES:= SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Informou imicialmente
aos moradores da Vila Atlântida, que no dia de amanhã, as máquinas *
da ESURB: estarão naquela região para dar início ao seu trabalho, a !
rede de esgoto nas Ruas Vicente Braga, "A?,"B",NC" e "DM ,tratralho e!
que hã muito batalhamos,reivindicamos,agora uma realidade,logo após?
será a vez do Nova Morada.Agradeceu ao Prefeito Athos Avelino pela *
liberação de todo o material para a construção da Ponte do Rio Santo
Inácio ,melhoramento de vital importância porque possibilitará a liga
ção dos Distritos de Santa Rosa de Limaçõão Pedro das Garças e Apare-
cida do Mundo Novo, bem assim para a construção da Escola de Santo *
Inácio. Quanto a visita que fez aos posseiros do Distrito Industrial
achou fato estranho que deve ser verificado,tomou comhecigento que *
guardas do CDI querem botar para correr as pessoas ali posseadas,e *
que inclusive houve tentativa de homicidio,quanto a esse impasse ene
tende S. Exa. que esta não é a melhor maneira para resolver aquela *!
questão, é necessário que os mesmos sejam tratados com respsito,cabe
a direção do CDI procedimento sensato ,coerente, para que os mesmos
possam ser retirados daquele local.HÉLIO GUIMARRES:- Queremos rela-!
tar que desde Quarta-Feira estamos viwendo momentos dificies momentos
de intranquilidade, dificuldades até para dormir,por causa das gravid
des que estamos atravessando ,peço a compreensão de todos daqui para o
)
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nosso pronunciamento vocês vão entender até onde um sêr humano pode
chegar .Pedimos a Deus que nos proteja das freguentes ameaças, dando?
certeza da morte deste Vereador, Você não tem medo? Pode encomendar
o caixão.Como os envolvidos não são apenas da Merenda Escolar,exis-
te dentro da prefeitura e da Câmara Municipal,pessoas que foram - !
atingidas por nossas denúncias,existe ainda os atingidos por denún
cias graves na administração passada,os envolvidos são mesquinhos,
desequilibrados,perseguidores implacáveis alimentados pelo permsamen
to de vingança,tenho medo que essas ameaças atinjam as raias da lou:
cura.eVou deixar para me resguardar,em envelopes lacrados,com os noe
mes de onze(1l)pessosas envolvidas atuais e anteriores, capazes de *
matar, ou de mandar,não vou recuar,vou continuar como meu dever im
posto pela minha missão de verear.Quando eu falo, tenho provas nunca
vou abrir a boca sem que tenha provas.Uma alerta para TadeusTadeu,*
me ouça como ouvido da razao ,Você,que prega a transparencia? Você!
está cercado por pessoas que não tem um passado recomendado,e um *
presente levianamente projetado ,ertraram para a política em busca!
de enriquecimento ilicito,você precisa, amtes de tudo, antes de -!
ocupar uma Secretaria mo Estado, assumir um gesto corajoso e digno
de um homem que prega o maior rigor com a coisa pública,afastar de
suas funções os vêrmes do poder,tidos como colaboradores da admi-!
mistração colocados por você dentro da: prefeitura,A primeira amea=
ça por telefone foi dirigida a minha esposa,de dentro de um gabimes
te,dentro da Câmara Municipal,na tentativa de nos atingir com pala-
vras cheias de Gdio desespero ,e calúnia,afirmando que iria mos dese
truir, Vou acabar com ele,pois ele nao presta.0 auto da ameaça esta
va revoltado com a possibilidade de não poder contratar sua esposa?!
e seu filho,devido ação judicial de nossa autoria,por considerar =!
tais contratações ilegais,dita ação tramita na justiçasTenho recebi
do na minha clínica infantil várias ameaças tentando impedir nosso!
dever de fiscalizar,nos aterrorizando de diversas mameiras,promete-
ram trazer para esta Casa filhos naturaís que tenho,estou esperando ,
amantes, chegam a deixar cartas com pseudônimos na caixa de correio '!
de minha resideência.Grampearam o telefone da Câmara Municipal há mui
to tempo, estão gravando nossas conversas,a conversa de todos vocês,
issc há mais de dois meses.Recebí um telefonema denunciando o próxi-
mo golpe para destruir o Vereador Hélio Guimarães.Tenha cuídado Dr.
Hélio,o senhor corre risco de vida«Senhor Presidente, necessito « !
apoio desta Tasa,da Igreja, diretores e professores da rede estadual
Colegiados, 0,A.B, Diretorio dos Estudantes,Secundaristas e Umiversi
tários,Síndicatos, Policia, e de todo o povo de Montes Claros,para *
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
nos ajudar mesta espinhosa missão e em defesa da cidadamia,o fardo!
é muito pesado.Coloco-me a disposição desta Casa para apresentar os
documentos comprobatórios do grampeamento do telefone da nossa Câma
ra. ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Justificou requerimento ao Presiden=
te Sebastião Remigio,solicitando de S. Exa. empenho e providências"
mo sentido de divulgar por parte da Liga de Esportes o Boletim Mbm=
sal de sua arrecadação, a fim de que o público possa tomar conheci-
mento do que ali acontece,enfim colocando suas atividades, conhecemos
muito bem S.Sa. e sabemos de sua honestidade este trabalho com certe
za valorizará em muito a LigasInformou aos moradores do Bairro Vare!
gem Grande que já se iniciou o encascalhamento de todo aquele bairros
Parabenizou Juninho pela sua posse como Presidente do Ric do Sítio,no
domingo passado, Disse que esteve presente juntamente como colega *
Ubaldo Ferreira em reunião no Bairro Alcides Rabelo quando moradores
pediram encascalhamento para todo o Bairro, e que conversando com o!
Secretário José Maria Francisco de Oliveira a respeito da reivindica
ção, este lhe confidenciou que no principio da semana dito serviço ?
será iniciado ali. Informou aos moradores da Rua "9", do Bairro Santo
Inácio II, que a ligação de água já foi iniciada, pedido antigo des="
ses moradores, e que podem contar com o serviço de S.Exa. Informou e!
ainda que a rede de esgoto da Rua Benedito Maciel,antiga Rua "A",do *
Dona Gregória, já foi passada a Construtora para que a faça VEREADOR
JOSÉ FAQUIR:= Informou a: Casa imicialmente como Vereador e participam
te da Pastoral Política da Diocese de Montes, que a mossa Diocese em
épocas de política, épocas de eleição, procura sempre conscientizar !
e mostrar ao povo a importância do voto, e a importância de saber fa-
zer um trabalho para mudar o Brasil, a: importância do disbiitc de vos
tar, de saber votar,de como votar. Foi elaborada uma: cartilha que ese
tá a disposição de todos os montesclarenses explicando o voto response
sável, ela vem para conscientizar o povo, o cristão como votar.Entene
de Sv. Exa. que algo temos que fazer, que algo tem que ser feito,pois*
o que temos visto é que a política se tornou uma baderna, a exemplo *
deste estado de cousas,disse ter recebido noticias de que consultório
de um companheiro foi arrombado por falta de consciencia políticas ,
HENRIQUE BORÉM! Iniciando sua prece pediu que se constasse em ata dos
trabalhos desta Casa voto do mais profundo pesar pelo falecimento do!
senhor Ezequiel Souza de Oliveira, conhecido como Juca.Na sequencia *
de suas palavrass informou a Casa que na última reunião endereçou ofiw
cio Ao Presidente da Câmara dos Deputados e Serado Federal,voto de re
pudio diante do descaso com que tratam a cousa públicaçdiamte da ausên
cia de congressistas nestas duas Casas Nação estã perrenca diante da !
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
não aprovação do Orçamento da União, exercício 94,na sua visão como
Vereador entende que estes maus políticos, estes políticos omissos
devem ser avaliados pelo povo na hora de votar, eles querem voltar
à estas Cass,contudo entende que o povo defe rejeitá-los,colocando
ali novos valores, homens comprometidos com a nossa pátria. Disse!
que foi procurado por inúmetos país de familias, estudantes, quando
deixaram em suas mãos abaixo assinado contendo mais de mil assimatu
ras,pedindo o seu empenho mo sentido de que haja coincidência dos *
Vestibulares da UNIMONTES com a UFMG,JUIZ DE FORA E COM UBERLÂNDIA,
e que tudo fará para lograr êxito nesta reivindicação,, que ao seu *
ver, é uma das mais justas,porque com certeza dará oportunidade aos
universitários daqui, possibiílitando-lhe uma oportunidade aqui CLÁU
DIO PEREIRAS= Acabo de ser informado pelo senhor Presidente que mis
nha sugestão foi acatada por S.Exa.,e que ele já convocou a TELEMIG
imediatamente para que determine a vinda de um técnico a esta Casa,
com vistas a fazer verificação no telefone, isso segundo S. Exa. 6!
muito importante para que não haja tempo, se este estiver grampeado
de vir a ser desgrampeado, o grampo pode ser feito no poste na ene!
trada da linha telefônica desta Casa, ou no próprio aparelho .E Hé-t!
lio deveria ter comunicado imediatamente a esta Casa,porque isso im
teressa a toda a Câmara.Quero lhe dizer Vereador que não se deixe !
abater por essas ameaças anônimas, porque isso vem de pessoas que =!
não tem coragem de enfrentar de frente, e tem aqui a solidariedade!
da Casa,o assunto tem que ser investigado, a C.l.I, da Casa vai =?
ser investigada.Me solidarizo ao companheiro Henrique Borém ao pros
testo ao Congresso Nacional. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROSt=- Eu estava *
neste momento mantendo contato com a cemig com relação a fiação no!
posteamento colocado e até então nada.Nós estamos batendo com relas
ção a um posteamento colocado na travessia da Vila Anália e Novo *
Delfino, segundo o orador é um local de grande necessidade, e tem !
meses que vem batendo nesta teclaçvem cobrando,recebeu informação !
que a Cemig deverá começá-lo essa semana, no máximo até segunda-fei
ra. Comentou trabalho que vem desenvolvendo juntamente com o compas
nheiro Cosme Soares,reivindicando a coleta de lixo para o Planalto!
II Justificou ainda pedido à CEMIG no sentido de que esta coloque *
guardas na Àrea de Risco desta Mistaçna Vila Castelo Branco ,diante!
da invasão que já está-ocorrendo alí, é necessário que algo seja fei
to quanto a isso,no sentido de evitar problemas futuros. Informou so
bre a rede de água que será extendida ao Santo Inácio ,ou seja Altero=
sa II, ísso depois do Arel Rodoviário ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Inic
ando sua prece disse que o pronunciamento de Hélio Guimarães trouxe º
Câmara Municipal de Montes Claros
preocupação a esta Casa,principalmente quandofala do ato terrorista
que está sendo vítima,psicologicamente,tirando sua tranquilidade, *
bem assim de sua familia,mas tenha a certeza que a Presidencia dese
ta Casa tomará todos os meios, e todos os Vereadores estão solidá-!
rios com V, ExaePois quem fala a verdade tem que ter o caminho tran
quilo. Na sequência da oratória cumprimentou o 19º Grupo de Escotei
ros do Colégio São José, pelos seus 25 anos de trabalho e dedicação
a formação dos Jovens de Montes Claros,trabalho que realmente vem '
resgatar os valores com honra e lealdade,homestidade e fidelidade.
Disse S. Exa. que foi procurado por um morador que reclamou de um *
trabalho que não foi feito,trata-se da limpeza do quarteirão da Rua
Antônio Batista de Figueiredo, já se empenhou para que o mesmo seja
realizado ,pedindo ao Secretário que tome as devidas providências. !
SEBASTIÃO PIMENTA!= Não fizemos nenhum comentário acerca do que José
Faquir falou, não fizemos porque não gostamos de acusar, sem que te
nhamos provas, e mesmo porque está sendo feito pericia,estamos aguar
dando o desenrolar dos fatos para que possamos tomar decisões, e de'
poder denunciar o que está ocorrendo. Quanto ao início da Obra de as=
faltamento da Avenida Padre Chico, no Maracana agradeceu a administra
ção por ter acolhido o seu pedido, reivindicação antiga daqueles mora
doressÃo comentar acerca da sua estada na reunião da Mesa Diretora do
Hospital Aroldo Tourinho, disse o orador que vários assuntos foram !
abordados, puderam sentir o bom trabalho que vem sendo desenvolvido ?
pelo Provedor João Bbsco e pelosenhor Alexandre Pires, que não medam'
esforços para levar aquele Hospital para frente, O hospital conta ho=
js com cento e vinte e cinco(125)leitos e alguns serviços complementa
res, serviços inteiramente gratuitos à população de um modo geral,co-
mo Ultrason, quatrocentos por mós, Endoscopia,trezentos(300) ,Audiome-!
tria, cem(100), Prevenção de Câncer da Mulher ,duzentos(200), Raio X *
simples,Hum mil e cem(1,100), Eletrocardiograma, trezentos(300) e ou-
tros serviços.Seria muito bom para os hospitais e para a população o!
pagamento direito do SUS aos hospitais,o que por certo segundo o oras
dor, bons serviços seriam levados a população, o que vB, com tristeza
é a diminuição gradativa dos custos destirados a saúde,a exemplo dis=
so citou que no Orçamento da União, para a saúde cortou-se 50%. LIPA
XAVIERs- Salíentou 5. Exa. que após as denúncias de Hélio Guimaraes!
de ameaças a sua intégridalfísica,como Vereador que está mo exercício
de seu mandato, e a denúncia de grampeamento dos telefones da residen
cia e de seu consultório, e os telefones da Câmara Municipal, qualque
outra coisa que possa ser dita aqui é questão menor.A questão mais =!
grave foi exatamente a de hoje, e gostaria de dizer ao Vereador e ao!
fls, D6
Câmara Municipal de Montes Claros
povo de Montes Claros, à Cômara Municipal, que estamos solidários *
com ele,Benedito Said está lembrando que a Comissão de Direitos Hu=
manos deveria ser mobilizada,fazemos parte dela para que possamos *
tomar providências nesse caso.Entende o parlamentar que a Câmara de-
ve solicitar providências,deve solicitar garantia de vida ao Vereas
dor Hélio Guimarães, inclusive policiais e criminais com relação ao!
grampã nos telefones da Câmara,ísso é crime,violação de conversa !
telefônica. Dutra denúncia segundo o orador é o Abuso de Poder exis
tente ma cidade,infelizmente convive com pessoas que comandam a cie
dade, que usam muitomais ferro do que política.Quanto a cartilha dis-
tribuida por José Faquir disse que tem um trecho que fala de fée!
de política, contudo o que vemos é bem o contrário, citou a nota de
repudio por parte de um grupo de pessoas,repudiando atitudes dos can
didatos Gil Pereira e Saraiva Felipe,quando da realização de Comicio
no dia 16/09/94 invadiram com caminhões de som e outros equipamento s
a entrada principal da Igreja,local até então não desrespeitado por'
nenhum candidato,os organizadores passaram por cima da dignidade do!
povo EDUARDO AVELINO PEREIRAS Gostaria de mamifestar minha total so
lidariedade a V.Exa. pelo trabalho sério que tem feito aqui na Câma-
ra.Entende contudo que suas críticas leva constrangimento ,dificulda
des aos setores que efetivamente são atíngidos.Como Vereador enteme
de que a sua função é correta, pode não ser o absoluto espelho da *
verdade,pois muitas das denúncias precisam de averiguação, e está *
errado quem quizer tapar o sol com a peneira, É comum as denúncias!
em Brasilia serem abafadas na base do cooperativismo,na base de pro-
teção de amigos,e a corda sempre quebra para o lado mais fraco, apoio
suas denúncias e quero confiar no Prefeito Athos Avelino Pereira,co-
nheço Athos há quarenta amos,sei de sua seriedade e de sua formação,
e cla vai determinar que essas denúncias sejam apuradas a fundo .Que-
ro dizer que estamos animados com a campanha de Hélio Costa,e uma *
pesquiza na Rede Globo demonstra que Hélio Costa ganha a- eleição mo
1º turno,pediu aos montesclarenses que somem esforços para a vitória
de Hélio Costa VITAL ALVES FONSECAs= Imicialmente parabenizou Hélio!
Guimarães pela sua corageme seu trabalho de independência, questio-
nando encima dessa premissa,disse de alto e de bom tom, nós fomos -!
eleitos para trabalhar com independencia, foi para fiscalizar, e mes
sa administração quando somos independentes, somos perseguidos,mais'!
Deus haverá de nos ajudar, haverá de nos iluminar, e nada acontece-
rá. A Sua denúncia é séria porque tira merenda da boca da criançaçme
renda que é comprada com dinheiro federal,são crianças desnutridase!
)
Câmara Municipal de Montes Claros
Na continuidade do pronunciamento lembrou do boi que foi comprado
no dia 31 de dezembro, data em que as escolas estavam fechadas, é
para onde foi a carne? Vendeu? Fez festa? Aparteando-o disse o Ve
reador LIPA XAVIER que o chôro do companheiro Hélio Guimarães, quag
do fazia uso da tribuna,para muitos pode parecer ato de fraqueza e
mesmo motivo de chacota,entende contudo que aquilo demonstrou for=
ça, é a capacidade que ainda preserva a emoção de poucos, a emoção
que poucos ainda temeApós a palavra do aparteante,usou desta o com
panheiro VITAL FONSECA,quando Lembrou de denúncia que trouxe a es-
ta Câmara quanto ao muro que foi construido pela ESURB, oportunidade
em que apresentou requerimento a Casa, pedindo esclarecimentos, soli
citando envio de documentos a esta Casa, quanto a construção, reque
rimento que submetido ao plenário da Casa, foi derrotadosColocou na
justiça, nós o fizemos porque não podemos mudar de ritmo, e você *
Hélio siga firme. BENEDITO PAULA SATD:- Quero manifestar minha soli
dariedade ao Vereador Hélio Guimarães, deixar bem claro que desde o
início das primeiras denúncias no caso da merenda,Tadeu disse ao pró
prio Vereador, para que ele fosse fundo, e Athos ao assumir mandou o
caso para a Policia, e se surgissem culpados, estes culpados serão *
punidos, primeiro com o rigor da lei, porque a Prefeitura tem o di=*
reito de afastar todos aqueles que não seguem a linha de transparên-
cia, e da honestidade, assim se colocou S. Exa. ao iniciar a sua pre-
ce, salientou ainda que a vida ninguem tem o direito de atacar, de
violar, de menosprezar, e de colocar em riscoeT.m nosso repudio essa!
ação de ir contra os pares, e Hélio Guimarães sabe que tenho por ele?
muita estima. Disse, na sequência do pronuncismento, que Hamilton Lo-
pes está encaminhando a esta Câmara, documentos mostrando como a carfe
foii comprada, e para onde foi,comprada quatro(04) meses antes de de=
zembro, recebida de sessenta em sessenta dias, o último recebimento *
acontecido no més de dezembro, foi emitida a ordem de compra e a nota
fiscal,esta foi a informação que recebemos do senhor Secretário.A car
ne jamais poderia ser usada em churrrascos devido ser moida, e a poli
cia está investigando,quanto a C.L.I. constituida,disse que está - *
aplaudissima pela administração e é o papcl da Câmara Municipal que?
está sendo cumprido para o beneficio de nossa população, *%%x%x xxx
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se 3 ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e ene
caminhou às comissões competentes REQUERIMENTO de autoria do Verea
dor Benedito Paula Said Considerando de Utilidade Pública a Igreja
Pentecostal de Jesus Cristo entidade legalmente constituida,confor
me cópia dés seus estatutos e demais documentos anexos. DRDEM DO *
DIA:- A Casa aprovou em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto-lei que Autos
riza abertura de crédito no valor de R$ 1.494,50, para conclusão ?
das Obras dó Curumim, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou!
os que se seguems= DE AUTORIA DOS PARESt= JOÃO HAMILTON SILVEIRAS =
Ao Prefeito Municipal,reivindicando-lhe o capeamento asfáltico da!
Rua Santos, localizada no Bairro Jardim Palmeirassão Gerente Dr.. =!
Amílton Batista de Araujo,reivindicanio-lhe a: instalação de um tele
fone público na Rua "Yº nº 62,Bairro Santa Lúcia II, a fim de atene
der moradores daquela região «ADEMAR DE BARROS BICALHO: = Ao Secretão
rio Dr.Aliomar Veloso, solicitando-lhe:= A) empenho e providencias"
no sentido de determinar o asfaltamento da Rua "B",Bairro Remascens
ça.8) as gestões que se tornarem necessárias no sentido de asfaltar
as Ruas Irma Beatriz e Filomeno Ribeiro, na Vila LuizasÃo Gerente *
Dr. Aluízio PereirasCunha,solicitando-lhe a instalação de um poste!
de luz ra Rua "13!,próximo ao nº 383,no Bairro Santo Antônio II.Ão!
Presidente Sebastião Remígio solicitando-lhe estudos viabilizando a
divulgação mensalmente,de boletim informativo, de valores arrecada-
dos e despesas da liga,juntamente com valores repassados para os clu
bes,para um melhor esclarecimento junto aos próprios clubes e entida
des interessadas. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Athos Aveli=
no Pereira,solicitando-lhe construção de Praça e Quadra Poliesporti-
va no Bairro Nossa Senhora das Graças.Ão Gerente Dr, Aluizio Pereira
Cunha,solicitando-lhe:= A) empenho e providencias no sentido de come
plementar a reds elétrica nas Ruas "F't,ºD","O" e "Mt ,no Bairro Nossa
Senhora das Craças,que precisam de postes de enéroia e luminárias, *
B)que determine a troca de um poste que se acha instalado na parte !
baixa da Rua "C",no Bairro Nossa Senhora das Graças.C)empenho e proe
vidências no sentido de determinar posteamento de enérgia,com luminá
rias na Rua "F", no Bairro Nossa Senhora das Graças.,Ão Gerente Dr, *
Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe empenho e providências no
sentido de dotar do serviço de rede de esgoto o Bairro Nossa Senhora
das Graças .BENEDITO PAULA SAIDs= Ao Secretário Jorge Tadeu Guimarães,
solicitando-lhe gestões junto a CEMIG, para que se efetive a colocas!
ção de um poste de luz na Rua "L",mais precisamente no seu trecho loe
calizado entre as Ruas Flávio Maurício e Marciano Comboeiro ,V.Dliveir
Câmara Municipal de Montes Claros
COSME SOARES VIEIRAS= Ao Secretário Geraldo Correa Machado Filho,so=
licitando-lhe logo após a conclusão da rede de esgoto na Rua Vicente
Braga,Bairro Atlantida, sejam executados os serviços de capeamento *
asfáltico atendendo reivindicações daqueles moradores HENRIQUE DE AL
MEIDA: BORÉM:= Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe emps
nho e providências no sentido de determinar o calçamento poliédrico!
nas Ruas "J","2", "3" e parte da Rua Artur Pereira Lopes, conforme !
abaixo-assinado feito pela Associação de Moradores dos Bairros Kurea!
e Bela Paisagem. Que consigne em ata voto do mais profundo pesarpelo
falecimento do senhor José Ezequiel de Oliveira, e que da decisão *
desta Casa se dê conhecimento à família enlutada,na pessoa da viúva,
senhora Maria das Merces Souza Oliveira e filhos, JOSÉ GERALDO CARDO
S0:- Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhes-A)empenho e!
providências no sentido de determinar a- instalação de dois postes na
Rua Zincão, Bairro Monte Carmelo I.B)as gestões que se tornarem neces-
sárias no sentido de instalar um poste de luz na Avenida Independene!
cia, próximo ao nº 4.571l,Bairro Independência. JOSÉ VICENTE DE MEDEI-
ROS:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe'!
empenho no sentido de restabelecer o serviço de coleta de lixo no Bair
ro Planalto II, através de caminhões utilizados nesses serviços.Ão Ge
rente Dr, Aluízio Pereira Cunha,solicitando-lhe providencias urgentes
no sentido de dotar de guardas o local que outrora residiam familias!
na Vila Castelo Branco, debaixo da rede elétrica,uma vez que referida
área está sendo ocupada por outras famílias,algo tem que ser feito pa-
ra que ísso não aconteça,evitando assim sérios problemas para a Cemig
e mesmo para a administração pública.Que seja Considerada de Utilidade
Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mato Verde,sociedade com
fins sociais assistenciais e não lucrativos,com prazo de duração indo-
terminado e que tem: por finalidade trabalhar pelo desenvolvimento da *
agropecuária, irrigação e pela melhoria das condições da vida e bem !
estar da região,conforme documentos anexos. JOSÉ MARIA SARAIVA:= Às au
toridades competentes do Poder Judiciário e da Secretaria de Seguran=
ça Pública de nosso Estado ,solicitando-lhes estudos, empenho ,viabili-
zando legalmente a liberação de presos que se acham recolhidos à Cas!
deia Pública local, e que tenham cumprido mais da metade da pena, com
tiom: comportamento e não taxados de perigosos, de forma que os mesmos!
possam; trabalhar durante o dia,em empresas que se dispuserem a apro!
veitar a mão-de-obra desses presidiários,os quais, após a jornada diá
ria de trabalho, serão novamente reconduzidos à Cadeia.Re quer ainda!
que se oficie ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe estudos no sentido
de possibilitar a concessão de algum tipo de incentivo a essas empresa
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
através de isenção do ISSQN e/ou outros tributos municipais ou aink
da alguma outra forma de estímulo que venha despertar maior interes
se delas para o aproveitamento dessa mao-de-obra.A medida,ao nosso!
ver, tem um caráter profundamente humanitário e social, como forma!
de reintegrar muitos desses presidiários ao convívio da sociedade,
fazendo-os se sentirem úteis as suas familias e à própria comunida-
de, através do trabalho que regenera e dignifica o homem, levando-o!
a repensar a sua vida e os seus erros SEBASTIÃO PIMENTAS - Ao Secres
Tário de Governo junto ao Secretário de Serviços Urbanos, solicitam»
do-lhes empenho e providências no sentido de molhar pelo menos três!
véses por semana, a Avenida "200",Bairro Jaraguá II, a fim de ameni-
zar o problema de poeira ali existenteçÃo Prefeito junto ao Secretã-
rio de Serviços Urbanos,solicitando-lhes empenho e providencias no *
sentido de reconstruir a Praça do Bairro Delfino Magalhães. SEBASTIÃO
ILDEU MAIA: - Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando- "
lhes estudos no sentido de instalar telefone público na Rua "12º nº!
06, no Bairro Village II.VITAL ALVES DA FONSECAs= Ao Geremte Dr, - *!
Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de luminária na
Rua José de Souza próximo ao nº 237, no Distrito de Nova Esperanças!
Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada !
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Cã-
mara Municipal de Montes Claros, 20 de setembro de 1,994.
A
NAN
Ed
fls. 01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 1,994,
Aos vinte e dois(22( dias do més de setembro, do =!
ano de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sese !
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,!
às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o !
legislativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, *
secretariada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oli-
veira e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,"
Ademar de Barros Sicalho,Antônio Eustáquio Gomes, Cláudio Pereiras!
Cosme Soares VieirasHenrique Humberto de Almeida Sorém,José Geraldo
Cardoso,)osé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria!
Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves e !
Vital Alves Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal
o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretá
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada após
o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram *
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. A S
SUNTOS GERAIS g-VEREADORESS- ADEMAR DE BARROS BICALHO
Inicialmente S. Exa. mandou um aviso às pessoas que militam na área!
de esportes de Montes Claros, quanto ao requerimento apresentado na!
semana passada,a Liga, na pessoa de seu Presidente,senhor Sebastião! »
Remigio, pedindo-lhe que estudasse a possibilidade de se divulgar =!
mensalmente o boletim informativo dos valores arrecadados e despesas
O fez porque é sabedor da sua honestidade,é um lutador do esporte que
passa dificuldades, e mesmo porque todos nós sabemos como é dificil!
trabalhar pelo esporte na cidade, quando existem pessoas que só que-!
rem destruir. Não pode concordar com aqueles que fazem chacotas com o
seu nome, ou tentando fazer fuchico com o nosso trabalho junto a Liga,
quando o nosso trabalho devia ser elogiádo! por divulgar fatos concer-
nentes ao esporte, ao esportista,e mesmo porque temos a certeza que a!
liga entendeu o nosso requerim ento VITAL FONSECA:=- Ao comentar acerca
do mutirão acontecido em Nova Esperança disse S. Exa. que nem siquer !
setecentos (700)metros de rua foi encascalhado, quando por outro lado
segundo o edil a população está a pedir limpeza de lotes, e que deter=
mine a retirada do entulho amontoado, E por acreditar em Athos Avelino
tem a certeza que ele vai mandar limpar o restante dos lotes e apanhar
os entulhos ali deixados. JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Comuricou inicialmene
te com os moradores da Vila Telma, do Conjunto Santa Luzia, momento e
que S. Exa] deixou-os tranquilos quanto a COPASA, porque esta irá aten=
“4
mi
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
dê-los, com relação às reivindicações pedindo esgoto .Informou aos: *
moradores do Bairro Independência que o seu trabalho tem continuida
de ali,e como não podia deixar de ser, teve o cuidado de pedir a mo
lhação da Avenida Imperatriz Leopoldina com vistas a amenizar a poei
ra ali existente, identico cuidado teve com a Avenida» "200", que tam
bém está sendo molhada, e irá extender até os Bairros Vilage 1 e II,
o fazendo com carro pipa. Deixa claro para os moradores do Bairro In
dependencia, que esteve ma COPASA, oportunidade que pediu a inclusão
do esgoto daquele Bairro,no Programa Proserge, não agora, e sim mo
final da execução do Grande Melancias.SEBASTIÃO PIMENTA:= Parabeniza
imétialmente a Rádio Terra pelo Mwow de transmissão Jogo Cruzeiro X
Olimpia, quando o time de leste ganhou por 4XD.Lembrou na sequencia!
do pronunciamento que no amo passado entrou com requerimento pedindo
asfaltamento da Avenida Padre Chiico, no Maracana, e pelo que parece"
a prefeitura está atendendo o nosso pedido ,fazendo a avenida,reivíndi
cação antiga daqueles moradores, Recebemos vários telefonemas acerca!
da cobrança de taxa no Aroldo Tourinho, que o hospital está cobrando"
dos usuários, jamais concordamos com a cobrançaçmesmo quando dizem *
que é de R$ 4,00(quatro reais), porque penaliza as pessoas pobres,e o
hospital,segundo S, Exa. tem que procurar outra maneira para sair =!
dessa crise, amenizando-a, a situação é difícil, pois dia-a-dia os *
recursos da saúde tem sido diminuídos, e este ano 50% destes recursos
foram cortados, Os políticos tem que fazer alguma coisa porque a sale
de é mufto importante, e o governo tem que investir maís, Saraiva e !
Carlos Pimenta são candidatos a: Deputados, são meus candidatos, e po=
dem ,caso eleitos, trabalharem, lutarem, em beneficio da saúde de mos
so mumicípio. JOSÉ GERALDO := Parabenizou com a Presidência da Casa *
por transmitir pela Rádio Terra as reumiões das quintas-feiras .lLamem=
tou a perda irreparável sofrida pelo Norte de Minas, pela política, *
diamte do falecimento do Prefeito de Buritizeiro, senhor José Maria,!
hoje, à tarde, político que vinha desenvolvendo um bom trabalho para!
o Norte de MinasesConcluindo sua prece convidou todas as pessoas,prime
cipalmente da região de porteirinha, para estarem em comicio de Hélio
Costa,no dia de sexta-feirasquando receberá adesão de Wilson Cunha, *
às 18:00 horas estarão em Pirapora para o comício, e toda a população
destas cidades estão convidadas. HENRIQUE BORÉM:= Informou inicialmen
te aos moradores do Bairro Bela Paisagem, que juntamente com o Presi-
dente Cipriano esteve reunido com o Prefeito pedindo o calçamento pas
ra aquele Bairro, ato INYCONTINENTI o prefeitoautorizou, Concluindo )
suas palavras, justificou o envio de correspondências às demais Câmas
ras Municipais do Norte de Mimas, para que somem esforços com o orado
fls. D3
Câmara Municipal de Montes Claros
com esta Casa,pedindo a coincidência dos Vestibulares da UNIMONTES *
com os da UFMG,Uberlandia, Juiz de Fora, momento que 5. Exa. pediu a
UNIMONTES que inclua no curriculo a exemplo de outras reitorias,a im
clusão nas matérias de autores de nossa região, JOSÉ VICENTE DE MEDEI
ROS:- Iniciando suas colocações pediu o asfaltamento nos arredores de
CURUMIM, local que segundo S, Exa. estudam muitas crianças, e que ese
tá sendo medido para receber rede de esgoto bairros que margeiam Cór-
rego das Melancias Defendeu o patrolamento das estradas da zona rural
amtes das chuvas,em aparte,colaborando com o colega, lembrou o Verea-
dor José Faquir que no Canto do Engenho onde a máquina tinha que fazer
seis(06)quilometros,fez somente um(01) momento que pediu ajuda para es
te pessoal que está necessitando .Disse José Vicente que a maquina sait
para fazer o Mutirão de Nova Esperança,quanto às sememmtes disse que cg
da associação terá um pouco de sementes, a chuva está certa,e temos *
que preparar a terra.Lembrou aoSecretário ds Obras que existem peques
nas pontes que precisam de consertos,Pederneiras,Chapadinha,Cedro ,Ex
trema,0 Cearmrte necessita de galpão e de uma parte de asfalto.Aparte
ando disse Ubaldo que pela: informação que tem o projeto está em anda-
mento e o movimento ali é grande.Parabeonizou sua comunidade de Samame
baia pela estada da Globo ali, fazendo matéria sobre o trabalho comu
tário, e pelo plantio da cenoura,plantio que começou há dez amos.HÉLI
GUIMARÃES :=Ficamos muito mais tempo na policia do que mesmo nesta Cas
Comsntou acerca da matéria Jornal de Belo Horizonte,colocando o absur
do que existe quanto a policia,sobre os salários que recebem, enquanto
carcereiro recebe R$121 por més,Estado paga R$147 para alimentar um p
so,carros estão sucateados e só não parou porque as firmas ajudam nas
peças,Delegado que está há mais tempo recebe R 211 e com as gratifica
ções,somam R 636,isso para trabalhar 24 horas,isso tem possibilitado
que os mesmos façam consórcios com os bandidos, eles não tem assisten
cia médica, é mecessário que o governador tome providências urgentes,
Justificou requerimento ao Governadár no sentido de sensibilizá-lo.TO
NINHO DA COWANIt= Salientou que sua preocupação é quanto ao dever cívi
coçao voto no dia 03 de outubro.0 povo está desanimado, contudo devemo
lembrá-lo que é a maior eleição no Brasil,e por sermos responsáveis d
tudo, temos o dever de escolher os nossos candidatos, o dirigente do
nosso país, pois temos bons candidatos,o povo tem por obrigação o com
promisso de poder escolher.Disse ter recebido de Hélio Guimarães pedi
do de Zilmo Martins, falando sobre o asfaltamento da Rua Guilherme Pe
reira Sobrinho, o asfalto virá depois do término do serviço da Pontap
ram, que há meses vem se arrastando. Nós optamos pelos candidatos Hé-!
tio CostaçSaraivaçGil, Ferrara, e por Tarcisio Delgado ,sm 03 de Dutub
e
fls. D4
EP inde
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e sne
caminhou às comissões competentes,Projeto-lei de autoria do Prefei
to Athos Avelino Pereira Autorizando o Executivo a alterar o limi-
te de abertura de crédito suplementar previsto no artigo 69,da Lei
Orçamentária nº 2161, de 14-12-93 REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A:
Casa aprovou os que se seguemt- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARESs= 1
ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Ao Secretário José Maria Francisco de !
Oliveira, solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de de-
sentupir e colocar tampas nos bueiros existentes na Rua João Mare!
tins Pereira,continuação da Rua Bio Lopes,no Bairro Renascença.ão!
senhor Secretário Aliomar Veloso,solicitando-lhe a construção de !
um quebra-molas, em frente ao nº 276,na Rua "3", Bairro Major Pra-
tes ANTÔNIO CUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,so-
licitando-lhe empenho e providências no sentido de determinar calça
mento poliédrico, ou capeamento asfáltico nas ruas do Bairro Nossa!
Senhora das Graças,que ainda não receberam este importantes methora
mentos.AO Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitandoe!
lhet= A) empenho e providências no sentido determinar o recolhimene
to de entulho e restos de materiais de construção, que começaram a!
ser jogados num lote vago na Rua Frei Fulgêncio, esquina da Rua « *
Carlos PereiraçB)empenho e providencias no sentido de determinar -!
abertura de todas as ruas do Bairro Nossa Senhora das Graças, que *
precisam deste serviço, bem como limpeza ros lotes vagos ali exise!
tentes. COSME SOARES VIEIRA:= Ao Secretário José Maria Francisco de
Oliveira, solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de deter
minar encascalhamento e patrolamento em todas as ruas do Bairro Pla
nalto 1II,J0SÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,so
licitando-lhs:- A)Jempenho e providências no sentido de determinar a!
execução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua Adão Gomes Fer-
reira, no Tancredo Neves I. B)as gestões que se tornarem necessárias
no sentido de determinar a: execução dos serviços de capeamento asfál
tico na Rua Neide de Melo franco, no Bairro Renascença. JOSÉ HÉLIO *
GUIMARÃES: = Ao senhor Governador Dr. Hélio Garcia,solicitando-lhe =?
providências, mo sentido de que seja examinada,com especial carinho!
e atenção, a questão salarial da valorosa Policia Civil de nosso Ese
tado, que se acha com a sua remuneração totalmente defasada e income
patível com a importância e a responsabilidade da missão que lhe cas
be desempenhar, É necessário e urgente que o governo atente para es=
te problema e procure remunerar condignamente os servidores da nossa!
Policia Civíl,para que eles possam,com tranquilidade dedicar-se ao -
flse. 05
pleno cumprimento de suas atribuições estimulados pela justa remume
ção do seu trabalho.Investir na policia civil, não só remunerando !
bem os seus integrantes,mas também equiparando-a adequadamente ,6 im
vestir na segurança e tranquilidade de nossa população. SEBASTIÃO *
PIMENTA:- Ao senhor Comandante do 10º Batalhão de Policia Militar,"
solicitando-lhe empenho e providências no sentido de dotar de polis
ciamento ostensivo o Bairro Santo Inácio I, no período da noite, a!
fim de coibir os abusos e atentados que são cometidos contra as fa-
milias que ali residem, e aos alunos que frequentam as aulas mo pe-
ríodo noturno,ão Prefeito junto ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, no sentido de determinaram setor competente, providências!
que se tornarem necessárias mo sentido de empurrar lixo e entulhos!
para dentro da berroca existente no Bairro Jardim Alvorada ,amemizam
do assim o sofrimento daqueles moradores,devido o transtorno que «*
vem trazendo devido o mal cheiro, e o aparecimento constante de co-
bras e de escorpiões, Nada mais havendo a constar, lavrou=se esta !
ata que lida e achada conforme, vai assimada na forma regimental, *
Sala das sessões da-Câmara Municipal de Mbntes Claros(MG),22 de se-
tembro de 1,994,
O di
Side
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 1,994,
Aos vinte e sete(27)dias do més de setembro,do amo !
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às oito(
8B:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi
dência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo respec-
tivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ain
da dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho, -*
Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cláudio Pereiraçlosme -!
Soares VieiraçEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto ,Ivam =!
José Lopes,Gilberto Wagner Martins PereiraçHeênrique Humberto de Al-!
meida-Bbrém,José Geraldo Cardoso, José Vicente de Medeiros ,José Hée!
lio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Ubaldo?
Ferreira Gonçalves;Sebastião Ildeu Maia e Vital Alves FonsecasFeita!
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla
rou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei-
tura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada
e assirada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências !
recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado?
mas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GE RAIS:
PARLAMENTARES: = HENRIQUE BDRÉM:= Desta tribuna que de fato é a voz *
do povo, queremos nesta oportunidade, protestar contra a atitude do Go
vernador do nosso Estado, devido S, Exa. ter anunciado concessão de!
aumento aos servidores estaduais,retroativos ao més de agosto,o fez!
no més de setembro,no seu início através de jornais e emissoras de *
Rádio e Televisão, e que especificadamente seriam pagos em contras !
cheques, no dia 16 do corrente més, houve segundo S.Exa. na totalida
de dos servidores, um clima de expectativa,diante dos salários irriso
rios que vem recebendo, que indo aos bancos para receberem o anuncia:
do aumento, enfrentaram filas, e puderam constatar que não foi cume!
prido o anunciado aumento, não tinha nada de aumento «Concluindo sua?
prece condenou, com veemência, a atitude do Governador do Estado pore!
que isso é falta de respeito para com os servidores,Aparteando 0 Ves
reador José Faquir parabenizou o colega pelo oportuno pronunciamento
Informou a Casa,no momento ter visto contra-cheque de serviçal do -!
Grupo Filomeno Ribeiro,houve aumento de cinquenta centavos de real.'
Aparte José Geraldo:- É louvável sua preocupação com os servidoresy,!
peço a V. Exa. que pessa aumento para os servidores municipais que t
se encontram na mesma situação. ILDEU MAIAs:- Faltando menos de uma *
Og
fis. 02
der
Err
Rc
Câmara Municipal de Montes Claros
semana para as eleições, queremos pedir ao Norte de Minas, e ao po=
vo de Montes Claros,e dos Distritos, que observem os nossos candida
tos, e que sscolham pessoas que realmente tem compromissos com a *
nossa regiao, questionando encima disso, salientou 5. Exas Piso '
nós podemos notar o descaso com que o Governador do Estado vê nos=
sa região, trata nossa região, s diante de tanto sofrimento com =!
que vivemos ainda é visto em diversas cidades visinhas, a: manipula
ção do voto, onde obras eleitoreiras acontecem, felizmente,coloca!
o Vereador, temos um candidato a governa que tem compromisso com a
região que é Hélio Costa, para a Câmara ds Deputados Saraiva, para
a Assembléia, Gil Pereira. TONINHO DA COWANS= Nós apoiamos Gil Pes
reira para Deputado Estadual, Saraiva para Deputado Federal, Hélio!
Costa para Governador do nosso Estado, e Sérgio Ferrara para 0 Ses
nado, com estas colocações S. Exa, iniciou a sua prece, justificou
na sequência do seu pronunciamento em atenção pedido formulado por
moradores da Avenida Cel. Luiz Maiaçrequerímento pedindo o calça-"
mento poliédrico para o final da dita avenida, justificou também *
em atenção qo Presidente da Associação do Bairro Antônio Pimentas!
requerimento de sua autoria solicitando iluminação da Quadra daque
le Bairro, Salientou na oportunidade que no dia de hoje iniciarão!
as obras das Ruas Pontapora e Earangola, reivindicações que hã tem
po solicitava, pedia solução «Concluindo sua prece solicitou limpe=
za e encascalhamento da Rua Antônio Batista de Figueiredo. LIPA XA
VIER:= Estamos há seís dias das eleições, somos candidato a Deputa=
do Estadual. Já denunciamos aqui por diversas véses, 0 uso abusivo *
da Máquina Pública, em bensficio de candidaturas de candidatos da -*
Prefeitura. Ao comentar acerca do Forum de Educação acontecido há
poucos dias no Cine Fátima, colocou S. Exa. que foi muito bom para!
a defesa de candidatos do executivo,foi muito mais um palanque Aqui
emMontes Claros,segundo o ilustre par,tem de quatro à cinco mil «*
servidores municipais que vivem gm situações de miséria, recebendosa-
tário irrisório, talvez porque dividem seus salários com os apadri-
nhados que entraram sem concurso público, pessoas protegidas pelo 1
prefeito, pessoas que ganham salários altos e sem trabalhar, e por?
outro lado, é visto o Sindicato recebendo pressão terroristayfatos!
que todos devemos denunciar, devemos ir contras, nós temos que ir con
tra este estado de cousas, e porisso mesmo, pedimos aos funcionários
da prefeitura que mao caiam mo erro de votarem em candidatos ligados
ao prefeito, vamos exercer 0 nosso direito de votar, inclusive cone!
tra aqueles que nos agridem, mesmo quando sabemos que existe trabas*
lho para que estes votem nos candidatos do Prefeito. SEBASTIÃO PIMEN
DE mim
me ç e "="
> a fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
JA:- Salientou inicialmente ques hã muito tempo o Norte de Minas *
vem pagando caro por não ter uma representatividade no governo do
Estado e Federal, por não termos até então os nossos representane
tes, momento que o orador mostrou a necessidade de usarmos o nos-
so direito de voto, devemos escolher nossos candidatos no sentido *
de valorizar o Norte de Minas, no seu direito de votognesta hora !
devemos olhar e votar em candidatos do Norte de Minas, que tem com
promisso com a regiao,. olhando-os nos vários aspectos .Questionando
a-área de saúde, disse que o que vimos são Hospitais sucateados,fi-
las nos postos de saúde, falta de medicamentos .Questionando outros
assuntos disse ainda S. Exa. que faltam indústrias em Montes Cla»'
ros, com vistas a gerar empregos.Destacou na área médica, na medi-
cina, o médico Carlos Pimenta, que é conhecedor dos problemas do *!
Povo de Montes Claros, Concitou o povo para que votem em pessoas '!
que possam trabalhar: por nós JOSÉ MARIA: SARAIVA: = Salientou imici=
almente S, Exa. que várias denúncias foram feitas pelo Colega Ho."
lio Guimarães, as apurações continuam, quanto às da: Merenda Esco-!
lar, demos apoio para que S. Exa. pudesse contimuar o trabalho,0 -!
assunto do telefone é um assunto particular: dele, contudo pedimos!
ao companheiro que não se intimide e que continue buscando as coi-
sas sobre a Merenda Escolar,Disse da: sua estada na Cidade de Brasi
lia de Minas, e pode constatar que o assunto da Merenda Escolar já
chegou em todas as cidades, bem assim que a Secretaria de Educação
daquele murricípio vem cumprindo bem-o seu papel, a sua função,0 =!
trabalho desenvolvido pela diretora de escola, o dinheiro dá para!
comprar merenda de primeira, situando-a com a mossa, entende o Ve
reador que deve haver um meio para que consigamos também comprar '
merenda de primeira. Seria muito bom, segundo o edil, que Montes !
Claros seguisse o exemplo de hortas comunitárias. Nbsso candidato"
é Jairo Atayde. GIL PEREIRA:- Ja estamos à seis dias das eleições
e já está decidido quem são as pessoas que tem compromiaso como *
Norte de Minas e Montes Claros, sabemos que Hélio Costa é o candi-
dato preferido de toda: a Minas Geraís,lemos hoje no "HOJE EM DIA"?
o pedido de cassação do Eduardo Azeredo ,Salientou S. Exa, que essa
eleição é importante por ser a maior da vida contemporaméa dos mi-
meiros, e do povo brasileiro,Assim se colocou terminando seu pro-
nunciamento:- Hélio Costa irá cumprir os compromissos prometidos !
para o Norte de Minas.Para presidente devemos votar em Fernando e!
Henrique Cardoso .USALDO FERREIRA GONÇALVES: =Essa Semama comemoré-se
SEMANA DO IDOSO, vários eventos estão acontecendo em Montes Claross,
em Aparecida do Mundo Novo este importante evento acontecerá na Sex
fis. 04
ta-feira, momento que o Vereador convidou todas as comunidades loca-
lizadas próximas, para se fazerem presentes, às 13:00 horas.Segumdo!
So Exa, a perspectiva de vida aumentou muito,mas infelizmente o Bra
sil não está preparado para dar atendimento 3 essas pessoas, pessoas
com idades de 65/70 anos, há necessidade de uma maior mobilização da
sociedade à este respeito, algo se deve fazer, se deve buscar, para!
atender dignamente o ídoso, Quanto as eleições que se aproximam,colo
cou o par que algo se deve fazer para reverter o quadro,pois nas eléi
ções de 1.990, aproveitou-se somente 40% dos votos,Hoje com cento e
cinquenta mil eleitores, fala-se que os votos aproveitados para Depu=
tado Federal,não ultrapassam sessenta mil, é necessário que o eleitor
conscientize do seu compromisso de votar, aumentando assim O número *
de votos, quanto a escolha,disse que apoia HélioCosta para Governador,
Saraiva para Federal, e Gil para Estadual. HÉLIO GUIMARÃES:- Inicial-
mente S, Exa. pediu desculpas aes nobres colegas desta Casa,presentes
a-Sessão Secreta, onde S.Exa.,por falta de conhecimentos técnicos,se!
mostrava convicto do Grampeamento do Telefone da Câmara informa ,contu
do, em notas aos Jornais de Noticias e do Norte, ter esclarecido os *
fatos,)oão Hamilton,segundo o parlamentar, agiu corretamentesColocou:*
ainda: S, Exa, que ma Caixa de correio da Escola de seu esposa tinha *
uma carta e um fita,dizendo na carta que iria acabar com Hélio Guima-
rães, no cumprimento de seu dever excedeu em defesa da Casa do Povo,!
após a Sessão Secreta passou a analisar com minúcia e paciência,as -!
possiveis origens da fita gravada com a minha voz, sem qualquer impor
tâancia,extritamente profissional como podem comprovar os Colegas pre-
serntes,ela foi enviada por nós a São Paulo, e estamos aguardando laú-
do técnico, Se fosse gravador colocado dentro de nosso consultório ,a*
fita teria que ser trocada de hora em hora,pelo menos oito véses por?
dia, procurou um profissional es este lhe orientou,diante deste fato *
presume-se ,que foi grampeado o telefone de nosso consultório, queriam
com isso desviar o assunto para abafar o escandalo da Merenda, porque
estes terroristas morrem de medo de perder as tetas do Poder.Saliento
ma sequência de suas palavras, que em Montes Claros á proibido fazer *
oposição a administração, não pode denunciar.Enviaremos dentro de dez
(10)dias um relatório completo para o Ninistro da Educação ,solicitand
lhe programação de uma Auditória ma Prefeitura de Montes Claros,para *
confirmação de nossas denúncias referente ao desvio de merenda sOportu
namente,C láudio Pereira,vamos responder essa reportagem que vimos a *
nosso respeito, vou responder a V,. Exa. na Terça-Feira, porque V.. Exa
está aqui ra Caga de boca calada, JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS :- Parabeni
fis. 05
zou inicialmente com o pessoal das Ruas Tiburtina e Paraiba,localida
de premiada com asfaltamento, em atenção pedido velho de S. Exa, In=
formou a Casa o encascalhamento de Santa Ríta e do Dr, AntônioPimenta
e drenagem na Rua Pontapora, iniciados no dia de hoje, O posteamento !
com luminárias na Avenida "21", no Camilo Prates, na Vila Anália e no
Novo Delfino, trabalho iniciado segundo S,. Exassontem, e que breve-!
mente será concluido. Salientou-que a- sede do Sucam é muito boa,o que
está faltando para aquele lado é uma atenção da prefeitura,no sentido
de dotá-lo de encastalhamento mais adequado, não pouparé esforços jum-
to a administração para esse fim.VITAL FONSECA:= Quanto a crítica que
lhe fizera Paulo Braga,disse S. Exa. em alto e bom tom, que o mesmo *
assim procedeu porque está com ciúmes porque sabe que não votará em?
Humberto Souto, porque este nada fez e nem tampouco busca fazer para?
Nova Esperança.Votaremos em Danilo de Castro porque é do PSDB, e eu!
sou partidário,e ele tem trabalho prestado a Montes Claros,quem libe-
rou primeira verba para sanitária, primeira verba para O Melancias, a
foi ele,0 nortemineciro deve procurar outros candidatos porque Humber-
to está velho, temos que colocer gente novaypara mudar a idejaçTodo *?
mundo que é oposição a Tadeu: não deve votar em Humberto Souto, GÊRA DO
CHICA:- Comunicou aos moradores da Avenida Padre Chico,do Grarde Mara
canã, a sua estada com o Presidente da ESURB, quando recebeu informaçã
de que os serviços serão continuados em toda a extensão «Mbstrou aos
radores o trabalho que vem desenvolvendo no Bairro Independência,a ma
quina encontrá-se fazendo abertura de ruasePediu ao povo reflexão nes
ta eleição,para Môntes Claros,temos Hélio Costa como Governador,Sarai
va,como Federal, e Gil como Estadual, BENEDITO PAULA: SAIDs=A prefeitur
abriu as portas para a apuração mesmo estando próximo às eleiçõesaLog
após S. Exa, fez o registro com pesar do passamento do Irmao Bento La
vit, que por muitos anos dirigiu o Colégio São José, em cujo educandá
rio o saudoso extinto prestou os seus serviços,transmitndo sua experi
ência e os seus ensinamentos como professor dos mais eméritos,morreu?
mo Rio de Janeiro ,É bom que o eleitor vote evitando assim que o mau?
candidato possa a vir ter espaço ,nos apoiamos para Estadual Roberto ?!
Amaral,homem que trabalhou e trabalha para o Norte de Minas,credo na!
sua reeleição, nosso candidato a federal é Saraiva,vai trabalhar por=
que tem proposta de trabialho,A candidatura de Hélio Costa está sendo!
abraçada por Montes Claros e por Humberto Souto, que também tem traba-
lho prestado, que tem honradez em Montes Claros.Disse que em visita ?
às cidades com a coordenação de HélioCosta se vê que ganhará no pri-!
meiro turno.No seu governo as portas estarão abertas para os Nortemis
meiros, Franteline é candidato ao Serado,é bom analizá-lo,firmementes
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast=- Projeto
lei de autoria do Vereador Ademar Bicalho ,Demominando Rua Pastor *
João Augusto da:Silveiraçno Bairro Delfino Magalhães.Projeto-lei *
de autoria do Edil Antôrio Eustáquio Gomes, Demominando Rua Hermime
da Lopes de Figueiredo,no Bairro Santa-Rita II REQUERIMENTO de aum
toria do Vereador Benedito Said Considerando de Utilidade Pública!
a Associação Comunitária Rural de Pederneiras, entidade Civil Legal
mente constituida, sem fins lucrativos, conforme cópia de seus esta-
tutos e demais documentos .Projeto-lei de autoria do Vereador Sebas-
tião Ildeu Maia,Denominando Beco João Russ , no Bairro Santos Reis.
ORDEM DO DIA':-M Casa aprovou os seguintes projetost-= EM PRIMEIRA DIS
CUSSÃO: = Projeto-lei Denominando Rua Pastor Jbão Augusto,mo Bairro *
Delfino Magalhães .EM REGIME DE URGÊNCIA:- Projeto-lei Alterando dis
positívos da Lei 1,091, de 23e0776(Funcionamento do Comércio) .Deixa
ram de ser apreciados e votados em ÚNICA DISCUSSÃO Projetos= Resolu=
ções Concedendo Títulos aos senhores Deusdedit de Sá Miranda,João *
Batista de Moura e Jair de Sã Niranda,devido o pedido de Adiamento!
de Votação, acolhido pela Casa. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa
aprovou os que ss seguemt-= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES := ADEMAR *
DE BARROS BICALHO:- Ao Secretário Dr. Aliomar Assis, solicitando-lhe
A) Que tampe buracos existentes na Avenida Osmane Barbosa.B) empenho
e providências no sentido de asfaltar a Rua "l'',no Bairro Cidade No-
va. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Athos Avelino Persiraçsoli=
citando-lhes- A) a execução dos serviços de calçamento poliédrico mo!
final da Rua Cel. Luiz Maia,Bairro Delfino Magalhães, com urgênciaeB)*
empenho e providências no sentido de determinar a iluminação da Quas
dra Poliesportiva do Bairro Deputado antônio Pimentas BENEDITO PAULA ?
SAID:- Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um!
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do Irmão Bento Lavit, e!
que da decisão desta Casa se de conhecimernt a comunidade Marista do *
Colégio São José, em cujo educandário o saudoso extinto prestou os =!
seus serviços por vários anos,tramsmitindo a sua experiencia eos -!
seus ensinamentos como professor dos mais eméritos. GIL PEREIRAS- À!
Comissão Nacional de Energia Nuclear=CNEN, mamifestando a posiçao des
ta Casa Legislativa,inteiramente contrária à instalação de um depósi-
to de lixo atômico em nosso Estad, por entendermos que e um despropó
sito a idéia de se tramsformar Minas Gerais num depósito de lixo atõe
mico que é produzido em outras regiões do país, que devem assumir es=
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
se ônus HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM: = Ao Secretário José Ma-
ria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providências no
sentido de determinar o encascalhamento no Beco da Rua "3" parte da
Avenida "B", e Avenida Ademar Santos, na Vila Mauricéia, JOSÉ GERAL
DO CARDOSO: Ao Prefeito Attios Avelino Pereira,solicitando-lhe empe
nho e providências no sentido de dotar dos serviços de pavimentação
asfáltica a Rua Moriá Edalima, no Bairro São João SEBASTIÃO PIMENTA
Ao Prefeito junto ao Secretário de Obras,solicitando-lhes levanta-!
mento junto a CEMIG, a fim de iluminar local localizado em volta do
Presídio,no Bairro Jardim Alvorada. Ao Secretário da SEPLAN junto ao
Secretário de Obras,solicitando-lhes a construção da rede de água *
pluvial na Rua tl!t',no Bairro Dr. Antônio Pimenta, a fim de receber!
o escoamento das águas que descem da Rya Brasil, e da Avenida das!
Nações Unidas,evitando-se das inundações que ocorrem no final da *
Rua "1", fato que comumente tem trazido tramstornos aqueles morado=
res, no perído das chuvas. A Casa rejeitou indicaçao do edil José *
Maria Saraiva,sugsrindo ao Prefeito Athos Avelino Pereira, a desloca
ção de servidores da Municipalidade até a cidade de Brasilia de Mie!
nas, a fim de ferificarem "IN LOCO", o funcionamento da Merenda Esco
lar naquele município.Pudemos constatar que o referido sistema ali *
se processa de forma bastante satisfatória,com distribuição de uma *
merenda farta e de excelente qualidade, e semos problemas que estão
ocorrendo em Montes Claros, e que tem sido objeto de denúncias, Nada
mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confore
me, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões das Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, 27 de setembro de 1,994.
G
fls. 01
ATA DA: SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 1,994,
Aos vinte e nove(29)dias do més de setembro, do ano *
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da
Cêmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as deze-
nove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legísla
tivo sob a Presidencia do Vereador João Hamiltom Silveiraçsecreta-!
riada pelo respectivo titular, Vercador José Geraldo de Oliveira e!
com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Antônio *
Eustáquio Gomes,Senedito Paula Said,Cosme Soares VieiraçEduardo Ave-
lino Pereira,Ivam José Lopes, José Vicente de Medeiros,)os6 Hélio !
Guimarães Sebastião Welligtom Pimenta, Sétiastiao ildeu Maia e Vital
Alves Fonseca,feita a chamada e constatado haver número legal, O se
nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário
que procedesse a leitura de um versículo da: Bíblia Sagradaçapós o!
que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão amterioreforam li
das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o *
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, À 5
SUNTOS GERAIS t= VEREADORES :- IVAN JOSÉ LOPES tm!
Inicialmente disse S. Exa. que estamos na reta final da eleição mais
importante do país, que é a eleição geral, momento que pediu aos ami
gos, aos companheiros, que apoiassem os nossos candidatos ,lembrou-os
do companheiro desta Casa que disputa vaga na Assemblsia Legislativa
Gil Pereira,jovem dinêmico, entusiasmado e com dever e obrigação de
trabalhar pela cidade e região .Saraiva, companheiro de profissão ,pes-!
soa competente, médico sanitarista,realmente conhecedor dos nossos *
problemas. É anseio nosso que Hélio Costa chegue ao Palácio da Liber
dade ainda mo primeiro turno, e que Fernando Henrique seja vitorioso
como Presidente,sociólogo competente, e que tem no exterior gramde *
respaldo, Pedimos ao povo que não vote em branco «HENRIQUE BORÉM: = Cos
mentou inicialmente o capitulo 1º da Constituição Federal * Todo pos!
der emana do povo e em seu nome é exercido, Colocou 5. Exa. que no *
dia 03 teremos eleições, a mais importante na história desde 1,950,e!
porisso mesmo devemos dar o nosso voto a candidato de nosso conheci!
mento, o fazendo com a consciencia limpa, equilibrada,avaliando os cri
térios do bem comum e socialeNão devemos votar em branco, e sim ava-
liar a condição de cada candidato. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS s= Saliem
tou o ilustre par que nesta campanha ve de modo diferente e porque te
mos que ter representamtes em nossa região, vê estas pessoas desiludi
das com determinados camdidatos,é mecessário segundo S. Exa. um apa-*
rmhado geral do seu; candidato, contudo não podemos deixar de votar, =*
fis. 02
er
Câmara Municipal de Montes Claros
Pois bons candidatos estão concorrendo nestas eleições , homens que
muito bem podem ser os nossos representantes, estpu apoiando Gil Pe
reirapSaraiva e Hélio Costa, o fazemos porque estes candidatos já *
mostraram os seus trabalhos, VITAL ALVES FONSECA:- Pediu inicialmen
te aos companheiros que votem nestas eleigoeSr, é um dever de todos
nós Colocou S.. Exa, que hoje nesta Casa só se fala em eleições, só
se pede votos para candidatos dg sua preferência,É necessário que ?
todos votem mo dia 93, mas é mecessário que analizem bastamte antes
de votar,votem em gente séria,gente que trabalha para a regiao Edu»
ardo Azeredo é um homem que tem trabalho prestado na maior prefeitu
ra de Mimas Gerais, é um homem que merece os votos dos mineiros,e *
para Serador,segundo 5, Exa, é importamte que analizemos Arlindo Por
to e Aluizio Pimenta,pessoas que merecem o nosso voto apoiamos para"
Estadual Jairo Atayde, para Federal, Darilo de Castro,pessoas que -!
tem trabalho prestado a comunidade. IDSÉ MARIA SARAIVA:= Ao fazer *
reflexão para o povo de Montes Claros, pediu a Cristo que auxiliasse
na mudança do Congresso Nacional, e na Assembléia Legislativa.Na se-
quência do pronunciameno pediu a todos que votassem, e que O fizesse
bem, pois é vergonhoso, é condenável, causando surprezas desagradá-!
veis, quando se ouve que candidatos estão comprando votos, estão dis-
tribuindo cestas básicas. E que nesta Quinta-Feira algumas cestas -!
iriam para distrito, no semtido de comprar o pequeno, que já é sofre
dor, querem com estas cestas comprar a consciência do povo Nesta Cam
sa tem dois candidatos, contudo o meu é Jairo Atayde Governador é Hé
lio Costa, Federal é Saraiva, estou com eles porque prometeram defen
der o Norte de Mimas, e nós estaremos firmes ma cobrança. TONINHO DA
COWANi:- Queremos também falar sobre as eteições, e de nossos candi-
datos, 03 de outubro está perto, na realidade é uma das eleições -!
mais dificieis, que estamos tendo no Brasil depois de 1,950.Pedimos
a: todos que prestem atenção nestas eleiçõe&; são duas cédulas a ses
rem usadas, temos bons candidatos em Montes Claros, basta fazermos!
ahélise nos que temos,. Gil Pereira, Vereador por duas véses, jovem,
capazstrabalhador, sério, tem compromisso com a cidade e região, Sa-
raiva,nosso candidato aFederal,homem competente,foi Secretário de
Estado de Saúde.Governador é Hélio Costa, já mostrou compromisso com
o Norté de Minas,Serador é Ferrara'e é do meu partido «Não devemos vo
tar em Branco ,votemos em carvidatos de mossa região .HÉLIO GUIMARÃES:
Iniciando suas colocações disse 5, Exa, que praticamente estão elimi
mados os paraquedistas ma região .Sabemos de quatro candidatos que se
rão eleitos,temos Lipa e Gil mesta Casa.Acredito muito em Lipa.Gil!
CBGRaticamonte está com eleição garantidasAparteando disse Sebastião!
»
EDUARDO AVELINO PEREIRA: = Chegou às minhas mãos,no dia de hoje,Ibrna
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Pimenta que Gil Pereira É um bom candidato, contudo vê que o povo nãa
está aceitando é a pressão que está sendo feita pela prefeitura, que
está fazendo em beneficio de alguns candidatos, entende- que são boms
candidatos e que não precisaria deste tipo de trabalho.0s funcionários
dos postos de saúde, e escolas, estao revoltados com a situação que *
acontece dentro de Môntes Claros.Isto não é necessário ,baste que mos=
tre trabalho ,proposta de trabalhosCarlos Pimenta é um bom candidato ?
já mostrou competenciam e entende de saúde,Voltando ao pronuntiamento
disse Hélio Guimarães que no seu partido não tem candidato a: Estadual
Toda pessoa consciente sabe quem é Humberto Souto, sabe o que ele - !
trouxe para Montes Claros, sabe o que ele fez, por outro lado,temos *
Saraiva que não existe nenhuma rejeição ao seu nome, todos sabem do !
seu trabalho,J0SÉ GERALDO:- Como avisinha as eleições queremos dizer!
que as eleições de 94, É sem sombra do dúvida uma das maiores que tes
remos no nosso país,pediu a todos os compamheiros,ao povo em geral, *|
que conscientize do valor destas eleições, devido estes novos congreses
sitas terem sobre os seus ombros a reforma de nossa comstituição, pa-
ra que possam votar a: reforma fiscal para dar continuidade ao plamo r
al, todos umidos temos que eleger boms candidatos, temos bons candid
tos a Federal,Saraiva e Humberto Souto, mesta Casa temos dois candida
tos, Gil e Lipa Xavier, temos Carlos PereirasProença, e Robetto Amarai
O povo já elegeu Hélio Costa porque ele tem um compromisso com o Nort
de Minas SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Faltando poucos dias para as eleições
nós temos o Plamo Real e podemos mostrar que está dando certo,precisa
mos também de mudanças elegendo pessoas que temc compromisso com o po
vo, principalmente com o Norte de Mimas,como Nortemineiro, e se Deus!
quizer Fernando Henrique será o nosso Presidente, Devemos dar tudo de
nós para etegermos Hélio Costa,pois estamos convictos de que ele jamai
será igual a Hélio Garcia, ele mostrou e tem mostrado que tem compro-!
misso com o Nbrte de Minas, Saraiva é o nosso candidato a Deputado Fe
deral, ele já mostrou que é competente, que é capaz me área de saúde.
"Diário de Mbntes Claros",do dia:29 de abril de 1.986, jornal que tem
oito(08) anos de publicação,ao comentar sobre o noticioso disse S.Exa:
que ras últimas páginas continuam as denúncias de merdigos nas ruas,f
to que segundo o edil aínda perdurayinfelizmente continuamos com este?
problema,no esporte tem Atlético ganhando do Cruzeiros. Na sua primeir
págima, tem uma manchete ! Senador disse que Hélio Garcia utíliza má»
quima do governo para aliciars quem denunciou foi Murilo Badaró .Ele *
fls. 04
fez uso da máquina administratíva-e elegeu Newtom Cardoso, agora *
ele quer fazer a mesma ccisa; contudo csle encontrou com o Procurador
da Justiça que deu jeito, travando o governador,0 interior de Minas!
esta largado, abandonado, e a história se repete novamente «Vamos com
a vitória: de Hélio Costa que será esmagadora. Terminados os fissuntos
Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu,com
siderou como objetos de deliberação e encaminhou as comissões compee
tentes, as seguintes matériast- Proposta: Orçamentária para 0 exercí-
cio de 1,995, Projeto-lei que Autoriza o Poder Executivo a: celebrar!
convênio com a Justiça Eleitoral, ambas de autoria do Prefeito Athos
Avelino Pereiras Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que
lida e achada conforme, vai assinada na forma regimentalçSala das *
sessões da'Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de setembro de 1994,
MÚ»
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM" 04 DE OUTUBRO DE 1,994,
Aos quatro(D4)dias do més de outubro, do ano de !
mil novecentos e noventa e quatro(1,.994), na sals das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oi
to(8200)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob!
a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada *
pelo respectivo titular, Vereador Ademar de Barros Bicalho e com
a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Antônio -*
Eustáquio Comes,Senedito Paula SaidsCláudio PereirasCosme Soares
VieiraçHenrique Humberto de Almeida Bbrém,)osé Geraldo Cardoso,*
José Hélio Cuimarães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligtom Pie!
menta,Ubaldo FerreirasGonçalves e Vital Alves FonsecasFeita a -!
chamáda e constatado haver número legal, o senhor Presidente des
clarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.eforam lidas as core
respondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor *
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, Suprimis
dos os ASSUNTOS GERAIS passou-se à discussão e votação de REQUERI
MENTOS E INDICAÇÕES, quando a Casa aprovou os que se seguem, de !
autoria dos ilustres parest- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GoMES:= Ao Prefei
to Athos Avelino Pereira, solicitando-lhet- A)jo asfaltamento ou !
capeamento asfáltico da Rua Clara Francisca,no Bairro Santa Rita.
Bjo asfaltamento ou capeamento asfáltico no final da RuaSalvador,
no Bairro Santo Antônio.l) o capeamento asfáltico mo final da Rua
Santos, no Bairro Sarto Antônio,BENEDITO PAULA SAIDs= Ao Prefeito
Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe empenho e providências mo *
sentido de determinar o asfaltamento da Rua Barão de Mauá,no Bair
ro São Geraldo REQUERIMENTO considerando de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Rural de Pederneiras entidade civil legal-
mente constítuida,sem fins lucrativos,com séde na localidade ru='
ral de. Pederneiras,conforme cópia de seus estatutos e demais docw
mentos «CLÁUDIO PEREIRA:= Ao Secretário José Maria Francisco de -!
Oliveirassolicitando-lhe empenho e providências no sentido de de-
terminar apreensão de animais soltos pelas ruas da cidade,em cum-
primento ao disposto nos artigos 100 e 10l,da Leí Municipal 1,088
tó(Codigo de Posturas Municipais).JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ro Prefei
to Athos Avelino Pereira, solicitando-lhet- A)Jempenho e providene!
cias para a complementação da: rede de iluminação pública na Rua "
Câmara Municipal de Montes Claros
"G",no Bairro Santa: Lúcia II.B)providências no sentido de executar
serviços de capeamento asfáltico nas Avenidas "af e "Bº, no Bairro
Tancredo I, JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Secretário José Maria =!
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providencias no -!
sentido de determinar a limpeza na Rua "4" ,em frente ao número B1,
Sairro Delfino Magalhães, a mesma se encontra com lixo acumulado *
e com possibilidades de trazer riscos aqueles moradores,Ão Gerente
Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando providências e gestões!
no sentido de determinar o prolongamento da rede de água da Rua "
4" Bairro Anália Lopes. Nada mais havendo a constar, lavrouese ese
ta que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sa
la das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, D4 de outubro
de 1,994
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE. MONTES CLAROS
DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 1,994,
Aos seis(06)dias do mês de cutubro, do ano de mil?
novecentos e noventa e quatro(1,994), na sala das sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezeno-
ve e quarenta e cinco(19:45)horas, foi determinado que se fizesse
a chamada dos senhores Vereadores, oportunidade que se constatou”
a presença dos edis João Hamiltom Silveira,)osé Geraldo de Oliveira
Antônio Eustáquio Gomes Cláudio Pereirasltam José Lopes,Henrique *
Humberto de Almeida Bbrém, José Vicente de Medeiros,José Hélio Gui-
marães, Sebastião Welligton Pimenta e Vital Alves Fonseca, bem ase!
sim a ausência dos Vereadores Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de
Barros Bicalho,Benedito Paula Said,Cosme Soares VieiraçEduardo Ave-
lino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Gilberto Wagner Martins Pereira
José Geraldo Cardoso ,José Maria Saraiva, Sebastião Ildeu Maia e -*
Ubaldo Ferreira Gonçalves.Diante da inexistência de quorun legal pa
ra se reunir, não houve reunião, E para constar, lavrou-se esta ata
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala *
das sessões da Câmara Municipal de Mbntes Claros,06 de outubro de *
1.994,
fis. 01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 1,994,
Aos onze(ll)dias do més de outubro, do ano de mil
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros Estado de Minas Gerais,as oito(8B:00)
horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob» a Presidêne
cia do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo respecti
vo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença aim
da dos parlamentares Willasbar Caldeira de Souza Antônio Eustáquio
Gomes Benedito Paula Said,Cláudio Pereira, Cosme Soares Vieira, =*
Eduardo Avelino Pereira Eurípedes Xavier Souto, Ivani José Lopes, -!
Henrique Humberto de Almeida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Hélio
Guimarães ,José Vicente de Medeiros Sebastião Ildeu Maia Sebastião *!
Welligtom PimentaçUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonsecas!
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presideme
te declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedes
se a leitura de um versículo da Biblia Sagrada, após o que foram li
das, aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores,Foram li-
das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o !
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS-
SUNTOS GERAIS: - Usaram da palavra os seguintes VEREADORES:$ = IVAN: *
JOSÉ LOPES:=- Passado as eleições, queremos desta tribuna cumprimen
tar o brilhante desempenho dos candidatos do Norte de Minas,princie
palmente aqueles que se elegeram com expressiva votação «Comentando!
acerca das eleições de 03 de outubro, colocou 5, Exa, que o Norte de
Minas buscou o que era sensato, concentrando seus votos ros candida-
tos da região elegendo Humberto Souto e Saraiva Felipe, bem assim *
os estaduais Gil Pereira,Carlos Pimenta, Jairo Athayde, e de muitos
outros antigos na região,momento que parabenizou com 5. Exas.Lamen
tou quanto ao companheiro Lipa Xavier que não conseguiu eleger,mes-
mo tendo expressiva votação espera que em combates futuros possa «e!
sair vitorioso.Lembrou da oportunidade perdida do Norte de Minas de
se fazer mais dois Deputados Federais, diante do espaço aberto quane
to a candidatura impugnada do companheiro Wilson Cunha,espaço que *
poderia ser usado por candidatos, contudo ficou aberto, porque estes!
não surgiram, Disse que tem esperança que o Norte de Minas com essa
bancada possa ser ouvido pele Governador do Estado melhorando essa!
penuria que tem vivido.Agora vamos para o 2º Turno e queremos nesta
oportunidade fazer uma crítica a nosso candidato e sua equipe,pare-
fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ce que Hélio Cesta tinha eleição garantida,ganha no papel, é neces
rio segundo o parlamentar que faça uma reflexão encima: disso, e *
busque nos cantos de Minas para que tenhamos a sua vítóriano 29º
Turno, WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA: Salientou inicialmente S, Exa.
que tres(03) candidatos a Deputado Estadual foram feitos, lembrou ma
oportunidade do trabalho digno da bancada apoiando a candidatura de
Gil Pereira, que desenvolveu dentro das espectativas,de casa em ca-
sa, pedindo apeio as candidaturas de Gil,Saraiva e Hélio Costaçmos!
mento que agradeceu a todes pelo apoio dedicado à estas candidatue!
ras, Colocou o edil que todos os candidatos vitoriosos no Norte de!
Minas vão corresponder com a votação que tiveram no Norte de Minas ,
e com certeza Mbntes Claros vai ser uma das cidades mais bem repre-
sentadas na Assembléia LegislativaePrecisamos mudar o nosso secreta
riade iniciou-se uma quadra e ainda não foi terminada, e o Prefeito
deve mudar o secretariado UBALDO FERREIRA GONÇALVES:= Ache que e -*
Brasil está de parabéns pois chegou na reta final, Lula e Fernando!
Henrique concorreram a Presidência, Fernando Henrique saiu vitorio-
so no Primeiro Turno, e já mostrou que é homem preparado para gover
ná=lo a contento ,quanto ao seu candidato a estadual ,Gil Pereira,ex-
tendeu agradecimentos a todos que o apoiaram, os amigos do Bairro *
Esplanada, à toda Montes Clares, às regiões de Víla Nova de Minas,"
Marcela,Planalto, às comunidades de Poço Nove Monte Alto e Samame?
baia, onde Gil Pereira em uma: só urma teve cento e oitenta e três!
(183) votos porque acreditaram na sua proposta, lembrou o par do «!
apoio dedicado por seu irmão Dr. João Ferreira,residente em Espino
sa, que líderou ali um grupo de apoio a Gil Pereira,sem receber *
nenhum recurso de Gil Pereira, conseguindo 3,850 votos, fato que e !
deixa ergulhoso CLÁUDIO PEREIRA:= Fêz inicialmente sua avaliação '*
quanto às eleições, salientando na oportunidade que o povo brasilei-
re demonstrou claramente a sua preferência por Fernando Henrique e
pelo Plano Econômico que ele projetou e está dando certo encontrou
nele a esperança de que o país continue na trilha que está dando *
certo, Disse o parlamentar que a região também teve o juizo, a-sem
satez, de manifestar o seu apoio aos candidatos que melher podem *
representá-la na Assembléia e na Câmara.Lembrou e edil que desde a
Fundação da AVAMS o Norte de Minas tem 20% da Área Geográfica do *
Estado, e oitenta por cento(80%) das necessidades de investimento!
público, e tem apenas sete por cente(7%)dos votos,votos que segum-
do o edil deveriam unir=se com vistas a aumentar a representação na
Assembléia Quanto às eleições disse que o Norte de Minas conseguiu!
eleger praticamente quinze por cento(15%) da: Assembléia Legislatis
vasDefendeu: ainda a união dos Deputados Eleitos para que possam *
ter a responsabilidade bastante em torno dos interesses da regias.
Quanto aos eleitos para a Câmara Federal, que idêntico trabalho se
ja feito mo sentido de que estes ouçam as reclamações da região, e
que os resultados venham: para o Norte de Minas.Concluindo sua pres
cepsalientou S. Exa.squanto a eleição para o Governo do Estade não
tem nenhuma dúvida,que começa numa situação quase que de empate, de
Zero a Zero( W X O ).MITAL ALVES FONSECA:= O tempo é curto para fa
lar e explicar,hoje a explicação é essa, Tadeu queimou e quanto -*
mais mexe volta para traz.Com estas colocações S. Exascomeçou sua?
prece.Na sequência daoração disse o orador que pediu voto para -!
Eduardo Azeredo e sempre disse mesta Casa que ele iria para o 2º!
Turmo, bem como seria e Governador de Ninas Gerais,momento que Se!
Exa, pediu aos ouvintes,ao povo em geral, para que juntos façam *
uma corrente, dando as mãos em 15 de novembro elegendo Eduardo Aze
redo,como Governador do mosso Estado ,é uma pessoa competente,séria
e que administrou a maior cidade de Minas Gerais,ele não é fazedor
de programas de televisão para a Rede Globo não, o outro ficou nos
Estados Unidos vinte e cinco(25)anos fazendo Programa de Televisão,
é mecessário que o mineiro escolha gente honesta e capaz.Concluindo
suas palavras agradeceu ao povo de Nova Esperança por ter votado *
nos candídatos que apresentou aquela comunidade,fato que lhe deu *
muita força, o trabalho foi pesado porque eles tinham dintreiro pas
ra derramar e nós nada tinhamos,LIPA XAVIERS= Agradeceu inicialmen
te peles seis mil e quinhentos(6.500) votos obtidos nesta eleição,
às populações de Montes Clares e de Francisco Sá,o fizeram segundo
e orador contrariamente à outras campanhas, o fizeram com conscien
cia, com convicção, já que não havia na sua campanha o trabalho de?
compra de votos,o tradicional.Avaliando as eleições disse que há *
uma clara derrota da prefeitura de Montes Claros, ao esquema opera
de pele Prefeito Municipal a essas eleições,a campanha de Hélio «!
Costa não foi vitoriosa como se esperava na cidade,o acréscimo de!
votos que teve entre o 1º Turno da Eleição Passada à esta é peques
no.,0 apoio do Prefeito Luiz Tadeu Leite não chegou a acrescentar *
nada de significativo na campanha de Hélio Costa,refletindo também
na votação dos candidatos à Deputado Federal e Estadual, apoiados *
pelo Prefeito, ísso ao ver de S. Exa. é a demonstração do cansaço!
do Projeto Político coordenado pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite,não!
tendo condições plenas de ser vitorioso por muito tempo .Dados das?
urnas demonstram que Lula cresceu na votação,e que a vitória de =!
e
fis. D4
Câmara Municipal de Montes Claros
Fernando Henrique no 1º Turno foi possivel, não pelo erescimento *
natural, e sim devido a queda dos outros candidatos. HENRIQUE B0-*
RÉMS e Inicialmente S. Exa. agradeceu ao povo nortemineiro pelo « !
apoio dado aos camdidatos apresentados pela região espera contudo?
que os eleitos assumam de fato seus mandates,com coerencia e satis
fação de poderem cumprir o que prometeram, satisfazendo assim os *
que meles votaram, Que es candidatos da regiãe eleitos pelo Norte?
de Minas sentem, conversem, e que procurem atender es anseios de *
nossa população ,assumindo-es com responsabilidade .Quanto ao siste=
ma de votação para o analfabeto entende S, Exa, que é necessário *
uma mudança,é contra a maneira incoerente que a legislação coloca,
possibilitando-lhe o direito ao voto, é um absurdo, uma incoerém-!
cia, uma agressão aqueles que são analfabetos ,traz-lhes intranqui-
lidade.Pode observar pessoas tremerem quando votavam,Justificou re
querimento as Congresso Nacional para que tome providências urgen-
tes medidas cabíveis, modificando este tipo de votação ao analfabeto
EDUARDO AVELINO:- Salientou o parlamentar que nas: eleições de 03 de
outubro,o Norte de Minas foi o gramde vitorioso, fez dez(10)Deputa-
dos Estaduais e dois federais, conseguindo uma representação grande
como disse o companheiro Cláudio Pereira,ficando muito acima da re-
presentação do seu eleitorado, Parabéns portanto aos nortemineiros'
que votaram bem , isso segundo o edil foi conseguido diamte da de="
monstração de União, de coerência, e regionalismo a esse processo !
político. Esperamos que es eleitos sejam bons em qualidade e que fa
çam trabalho sério,sem dúvida nenhuma entende e parlamentar que Hé-
lio Costa nos municpios saiu vitorioso, pois teve em nossa cidade!
mais de quinze mil(15,000)votos acima do segundo colocado, teve no'
Estado de Minas praticamente a metade dos votos ILDEU MATA: Jysti-
ficou inicialmente requerimento de autoria sua e do companheiro - *
Ubaldo Ferreira ae Prefeito Luíz Tadeu Leite,solicitando de S.Exa.*
empenho e providencias no sentido de viabilizar ajuda de custo aes*
Professores da Zona Rural,uma vez que estes tem se sacrificado com!
hospedagem, com passagens, para que possam cumprir suas jornadas de
trabalhe. Empenham neste sentido porque entendem que é por demais *
justa esta Ajuda de Custo, Parabenizouy com e povo de Montes Claros!
e região por terem suflagado os candidatos a deputades de nossa res
gião, elegendo-os,Gil PereiraçCarlos Pimenta Jairo Athayde, Humber=
to Souto e Saraiva. Segundo e edil o que lhe interessa agora ê e 2º
Turno para se eleger o futuro governador, e que ve são poucas pese!
soas fazendo tempestade em copo dágua, não pode entender porque es»
tes não conseguiram ver a votação esmagadora de Hélio Costa em todo
fis. 05
o Estado,e que agora parte para o 2º Turno com Azerede Concluindo *
assim se expressou S.Exat= * Nós tamos que eleger Hélio Costa devi=-
do o compromisso que ele tem com e Norte de Minas,não queremos mais
sofrimento e nem tampouco abandono para o Norte de Minas .Queremos *
garantias e melhorias HÉLIO GUIMARÃES:= Informou inicialmente a Cas
sa o seu desligamento do PDT,ace questionar o assunto, disse o ilus=
tre edil, que isso é muito importante porque lhe possibilitará a -*
condição de fazer oposição com mais rigorçde poder fiscalizar com *
mais intensidade a administração municipal, podendo inclusive com *
mais liberdade apoiar Eduardo Azeredo. Quanto a Cláudio Pereira dis-
se 5. Exa, que este em sua permanência mesta Casa nunca mestrou - *
apoio a Hélio Costa, e sim a Eduardo Azeredo , Cumprimentou Lípa, *
Gil Pereira, e Vital,porque quando se faz trabalho sério consegue *
transferir votos, quanto a-Lipa disse e orador que previu uma votas
ção de mais de cinco mil votos, isso era esperado porque fez: trabas
lho sério, é ísso que o povo quer, prova disso são as urnas.Vocês *
não vão faltar em 15 de novembro para que tenhamos a: vitória de Aze-
rede, e de toda a Minas Gerais. Informou a Casa o encaminhamento do!
relatório para Belo Horizonte, o relatório da merenda escolar está !
todo documentado são setenta(70)documentos comprovando e desvio da *
Merenda Escolar,deste crime de tirar comida da boca de criança.Isso '
é crime.Colocou S.- Exa, que Benedito Said foi duramente criticado qde
faziamos a denúncia documentada sébre a Merenda-Escolar,foi duramente
criticado porque não defendeu os envolvidos.Se você quer defesa dos *
envolvidos retire o Porta-Voz, e coloque um Advogado Criminalista,o *
povo está revoltado, e existem outras irregularidades, SEBASTIÃO Ple
MENTA: Hoje, gostaríamos de poder falar para cs moradores do Grarde
Maracanã, local que na última Quinta-FeiraçDia 29/Setembro,graças ao!
nosso trabalho reivindicatório,trabalho efetivo nosso ,foi inaugurada!
a SUB-PREFEITURA, inauguração que segundo S. Exa. virou comicio, não
lhe dando oporturidade de poder falar. À: sua- Ótica aconteceu também *
naquela oportunidade fato que considera como absurdo houve Secretário
fazendo política quando pediu votos para os candidatos do Prefeito.*
Dutro fato estranho aconteceu ali quando um tal de Júlio César,Vice-!
Presidente da Associação do Bairro Maracanã,sem ouvir o Bairro, escos
lheu: outro representante para o Bairro Maracanã, coloca S. Exas para?
aqueles que ainda não sabem, o Vereador que sempre defendeu aquele *
Bairro é Sebastião Pimenta, prova disso é a:Reforma da Quadra, traba
lho desenvolvido para se conseguir mil metros de água e de esgoto, *
limpeza de bairro, imstalação de postes de luz, o asfaltamento da *
Avenida: Padre Chico. Salientou S.. Exa. que o povo tem mostrado que *
e
e
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
a: pressão não manda mais, e tudo isso merece uma reflexão profundas
O pot está: consciente, e todos devem pensar neste sentido, todos *
devem refletir, estas eleições merecem uma reflexão profunda. Tudo?
pintou nestas eleições, inclusive ma de governador, de derrota para
Hélio Costa, ele tem caido muito nas pesquisas, e é muito bom que *
abram os olhos para Eduardo Azeredo que vem muito ferte, JOSÉ VICEN
JE: Agradeceu ao pessoal por ter atendido ce chamamento nos locais!
ende trabalhou, local onde pediu votos para Gil, Saraiva e Hélio «!
CostascColocou e edil que em Canto de Ergenho Morro Vermelho, Claras
val, Buriti Campo Santo, e em outras localidades, locais onde tive-
mos trabalho eficaz atendendo o povo da zona rural. O povo votou em
hêlioCesta, e que novamente votarakt nele, as pesquizas mão metiram
O que houve segundo S.. Exa. foi a confusão na hora de votar diante
das duas cédulas, GÊRA DO CHICA:= Inicialmente disse não concordar
com o Colega Tião Pimenta quando vem a esta Casa, e de alto e bem
tom disse que o Maracanã é apenas representado por ele, tem a hêmnra
de dizer que foi escolhido em Absemblóia Geral por aquela comunidade
para representá-los, e na oportunidade informa o companheiro que a *
coisa-evoluíu, e o que funciona mesmo é visita, é trabalho, 6 cobran
ça, o que o colega, o companheiro não faz.Na Avenida Padre Chico mão
tem asfalto, tribuna segundo S.Exa, não faz trabalho, temos que vísi
tar. Erntende que é justo que S. Exa, trabalhe para o Maracanã contu-
do não acha certo que tente enganar as pessoas, que tente denegrir?
a imagem de ninguem . BENEDITO PAULA SAID:= Salíentou 5. Exa, que es
Gimos estão acirrados e exaltados sem necessidade. O que pode obser-
var é que as pessoas estão preocupadas com a política municipal e -!
neste momento querem tirar o gancho da eleição estadual para atingi-
rem diretamentá o Prefeito Luiz: Tadeu Leite, Devemos lembrar que o '
tempo vai passar e pelo que temos experiencia em mimeros, Hélio Cos-
ta ganhará, e isso é muito tranquilo, e mais do que liquido e certe,
A: administração vai continuar,ela terá que trabalhar para e povo de!
Montes Claros, e nós vamos auxiliar os demais Vereadores mo cumprimen
to do papel. Contudo penso que todos nós ainda temos pensamentos egos
istas, fale-se muito no eu, esquecem muito a coletividade, esquecem *
O pus de Montes Claros. Hélio Costa terá grande facilidade para ter *
es votos novamente, e sem a máquina do governo, Ai Policia Civil está
de greve, podemos ver, podemos assistir professores parados a título
de advertências tudo isso diamte do salário de fome que recebem, *
Os servidores do D.E.R.. em situação Claudicante, todos estão passando
necessidade, Hélio Garcia nunca pisou o pé aquie Algo temos que fazer.
fis. BD?
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e *
encaminhou às comissões competentes ,Projeto-lei de autoria do Ve
reador Antônio Eustáquio Gomes ,Denominando Rua Luiza Campos Pa-*
checo, localizada ma Vila Oliveira. ORDEM DO DIAs- A:Casa aprevou
os seguintes projetost- EM REGIME DE URGÊNCIA:= Projeto-lei Alte-
rando limite para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vi
gente, Projeto-lei Autorizando e Executivo a-firmar convênio com!
aslustiça Eleitoral. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei Demomi=!
mando Beco Jeão Ruas, no Bairro Santos Reis. EM SEGUNDA: DISCUSSÃO
Projeto-lei Denominando Rua Pastor João Augusto,mo Bairro Delfímo
Magalhães EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto=lei denominando Ruas =!
Herminda Lopes Figueiredo e Gabriel Pereira de Carvalho, REQUERI=
MENTOS E INDICAÇÕES :- A: Casa aprovou es seguintest- DE AUTORIA *
DOS PARES: ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMESt= Ae Secretário José Maria -!
Francisco de Oliveira,selicitando-lhe:= A)empenho e providencias!
no sentido de determinar o serviço de encascalhamento ou pavimen=
tação asfáltica mo final da-Rua Divinopolis Bairro Clarindo Lopes.
B)as gestões que se tornarem necessárias no sentido de determinar!
a limpeza de lixo e de entulho na Rua Antônio Batista de Figueires
do,Bairro Clarindo Lopes, trecho compreendido entre as Ruas "Kr(ca
briel Pereira de Carvalho) e Padre Feijó .BENEDITO PAULA SAIDs= RE=
QUERIMENTO considerando de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal?
de Jesus Cristo, entidade legalmente constituida conforme cópia de
seus estatutos e demais documentos .COSME SOARES VIEIRA:= Ao Secres
tário José Maria Francisco de Oliveira ,solicitando-lhe empenho e *
providências ne sentido de determinar a recuperação do asfalto nas
Ruas Castro Alves e Manuel Bandeira, no Bairro Planalto .HENRIQUE *
HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉMS = Ab Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitam
do-lhe a: limpeza da Pista de Cooper, localizada na Avenida Mestra *
Fininha,devido a mesma encontrar-se suja e mal cheirosa,Ão Comandam
te Armindo Patente Filho ,solicitando-lhe o policiamento durante to=
da a noite,principalmente nos finais de semana, na Avenida Deputado
Esteves Rodrigues,no trecho que vai da Prefeitura até o Restaurante
Papaula, para coibir a ação de vândalos e motoristas imprudentes -!
que fazem manobras perigosas e cavalo de pauscausando perigo de vi=
da aos moradores daquela região.Ao Gerente Amilton Batista de Araus
jo,solicitando-lhe a instalação de um telefone público(orelhão) ,na!
Rua "9" nº 786,Bairro Santa:Laura,pois o único orelhão daquela re-!
gião fica'trancado à noite. Que seja consignado em ata dos tralbig- *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
lhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo faleci=
mento da Senhora Geracina C.Saraiva, mãe do nosso companheiro ,Vie =
reador José Maria Saraiva, e que da decisão desta Casa se dê conhe
cimento à familia enlutada,transmitindo as nossas condolências, *
JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitan
do-lhe:- A) as providências que se tornarem necessárias no sentido
de complementar a rede de iluminação pública na Rua Artur Pereira!
Lopes,Bairro Bela Paisagem.B)empenho e providências no sentido de!
se instalar um(0l)poste de luz na Rua Fábio Leal Coutinhe,próximo *
ao nº 606, Bairro São Judas.JDSÉ VICENTE DE MEDEIROS: Ao Secretário
Dr. Dario Ruthier,solicitando-lhe a construção de dois(02)mata-bure
res no Município, um(01) na estrada que demanda a Claraval,o outro?
na estrada de Três Marias.,ho Secretário José Maria Francisco de 0li
veira,solicitando-lhe o patrolamento g encascalhamento das Ruas - *
Rondônia Bolívia, Equador Cuba Guiana Inglôsa,no Bairro Dr, João AL
vessSolicitando-lhe ainda a limpeza em todas as suas ruas,SEBASTIÃO
PIMENTA: = Ao Prefeito junto ae Secretário de Planejamento solicitam
dot- A)que estudos sejam feitos no sentido de verificar a existem!
cia de terreno institucional no Bairro Santa Lúcia II,com vistas a?
atender reivindicações daqueles moradores, que necessitam de uma «!
área para construção de Praça Arborizada com Quadra Poliesportiva,"
toda iluminada,Creche e Sede para a Associação daquele Bairro,8) a!
inclusão da Rua "Nº,do Conjunto Habitacional Dr, José Carlos de Li-
ma, no Plano de Asfaltamento deste ano SEBASTIÃO ILDEU MATAs= Ao *
Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providências *
viabilizando aconcessão de Ajuda de Custo ou Gratificação aos Pro-
fessores Municipais que trabalham na Zona Rural, a fim de cobrir as
despesas de transporte e de alimentação uma vez que esses servido-!
res vêm sendo de certa forma sacrificados ,porquanto têm de cobrir *
tais despesas com os seus vencimentos, que já são bastante irris6-!
rios. REQUERIMENTOS ORAISt= DE AUTORIA DOS COMPANHEIROS?» CLÁUDIO *
PEREIRA:- Que seja inserido em ata dos trabalhos legislativos voto
do mais profundo pesar pele falecimento do senhor José de Almeida *
Costa, e da decisão desta Casa se dê conhecimento 3 família enlutada
transmitindo-lhe as condolências. IJDÃO HAMILTON SILVEIRAS= Que se - *
conste em ata dos trabalhos desta Casa voto do mais profundo pesar *
pelo falecimento de Ivanilde Oliveira,em Francisco Sá, e que da deci
são se dê conhecimento à família enlutada,transmitinde-lhe as condo
lôncias JOSÉ GERALDO:- Que seja consignado em ata dos trabalhos le-!
gislatívos voto do mais profundo pesar pelo passamento do senhor Ze-
fis. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
ca Silveira, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos *
seus familiares ,transmitindo-lhes as condolências.Nada mais havem
db a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai?
assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municie!
pal de Mbntes Claros, 11 de outubro de 1,994,
”
.
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 1,994,
Aos treze(13)dias do més de outubro,do ano de mil nove
centos e noventa e quatre(1.994),na sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado ide Minas Gerais, às dezenove e *
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo *
sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveiraçsecretariada
pelo respectivo titular, Vereador José Geralco de Oliveira e com!
a presença ainda dos parlamentares Willasbar Caldeira de Souza, *
Ademar de Barros Bicalho ,Antônio Eustáquio Gomes,Cosme Soares Vi=
eiraçGilberto Wagner Martins Pereira Henrique Humberto de Almeida:
Borém,José Geraldo Cardoso José Vicente de Medeiros,losé Hélio -!
Guimarães Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital!
Alves Fonsecasfeita a chamada e constatado haver número legal, o!
senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secre-
tário que procedesse a leitura de um versículo da-Bíblia Sagrada,
após o que foram lidas as correspondências expedidas e recebidas!
pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa
ches convenientes.Suprimidos os ASSSUNTOS GERAIS passou-se à ORDEM
DO DIA,quando a Casa aprovou os seguintes projetos:- EM SEGUNDA *
DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando Beco Jeão Ruas, no Bairro San=
tos Reis.Projeto-lei denominando Ruas Herminda Lopes Figueiredo e*
Gabriel Pereira de Carvalho. EM TERCEIRA DISCUSSÃO: Projeto-lei *
denominando Rua Pastor João Augusto, no Bairro Delfino Magalhães.*
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa aprovou os que se seguems= DE?
AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:- JOÃO HAMILTON SILVEIRA: = Ao Gerente *
Dr. Aluizio Pereira da Cunha,selicitando-lhe a instalação de mais?
dois(02)postes de luz na Rua “1” ,mna Vila Atlântida.Ão Gerente Dre!
Amilton Batista de Arauje,solicitando-lhe empenho e providencias t
no sentido de transferir e telefone Público 391,.1239,que se acha *
instalado na Rua Campo Azul,na Vila Bandeirantes, para a parte exterr
na da Mercearia Oliveira, a fim de melhor atender os usuários daques
la região .ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Secretário Aliomar Veloso As
sis,solicitando-lhe:- Aja construção de tres quebra-molas na Rua - *
Joãozinho de Dedo esquina com a Rua “K" Bairro Clarindo Lepes.B) a *
construção de um quebra-molas na Rua Circular,em frente ao nº 35, «*
Bairro Morrinhos, ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Ao Prefeito Luiz Tadeu *
Leite, solicitando-lhes- A) a execução dos serviços de calçamento *
poliédrico,ou capeamento asfáltico em todas as ruas da Vila Exposi-
ção uma vez que a Vila é carente dessa benfeitoriação Gerente Amil-
ton Batista de Araujo ,solicitando-lhe empenho e providências mo sen
”
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tido de se instalar um telefone público na Rua Carangola nº 332
esquina com a Rua Fanor de Carvalho,no Bairro Clarindo Lopes.hs
Secretário Jorge Tadeu, solicitando-lhe providências no sentido
de determinar a elevação do meio-fio,no final da Rua Divínopo-!
lis,Bairro Clarindo Lopes, da Praça até o final da Rua numa exe
tensão aproximada de trinta(30)metros. HENRIQUE HUMBERTO DE AL
MEIDA: BDRÉM :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe *
capeamento asfáltico nas Ruas "o" ,"4M a "Sº,no Bairro Santa Lay
ra. JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Gerente Dr.Amilton Batista de Arau:
jo, solicitando-lhe empenho e providências no seítido de se ins
talar um telefons público na Avenida "A" nº 1,195, no Alto da =!
Boa Vista. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Maria Francisco
co de Oliveir,, solicitando-lhes= AJurgentes providências para -!
que se proceda limpeza na Praça São Vicente,no Bairro Santos Reis,
B) as providências que se tornarem necessárias mo sentido de patre
lar e encascalhar a Rua "Bº, localizada no início do Bairro Sante *
Eugênia. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida?
e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sese
sões de Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de outubro de 1,994,
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 1,994,
Aos dezeito(1B)dias do més de outubro,do ano de mil?
novecentos e noventa e quatre(1,994),na sala das sessões da Câmas
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oite( *
8B:00)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Pre
sidência do Vereador João HamiltoniSilveira, secretaríada pelo *
respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e coma *
presença ainda des parlamentares Willasbar Caldéira de Souza,Ade-
mar de Barres Bicalho Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said
Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino PereiraçIvan!
José Lopes Eurípedes: Xavier Souto Henrique Humberto de Almeida Be=-
rém,José Geraldo Cardoso ,)esé Vicente de Medeires,)osé Hélio Guima
rães ,Josó Maris Saraiva Sebastião Ildeu Mala,Sebastião W. Pimenta,
Ubalde Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.Feita a chamada e!
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de =!
um versículo da Bíblia Sagrada,após o que feram lidas, aprovadas e
assinadas as atas das sessões anteriores.foram lidas as correspone
dências recebidas e expedidas pela Casa havendo e senhor Presidem
te exarado nas mesmas os despachos convenientes, À S S UNTOS?
GERAIS 2 verEADORES t= CLÁUDIO PEREIRAS = Inicialmente S. !
Exasdbdicou o seu pronunciamento a toda a classe médica, por ser ho
je o "Dia do Médito" Comentando sobre a data, sobre o dia de hoje,*
disse que é importante e histórica quanto a esse fato, e a um outro
evehto da maior significação para Montes Claros e Norte de Ninas, *
peis no dia 18 de outubro de 1,967, há vinte e sete(27) anos atrás,
discutia-se a ideia de fundar uma faculdade, e em 1,969,depois de *
um ano e meio de trabalho de médicos , e de lideranças da cidade, *
realizou-se o Primeiro Vestibular de Medicina, e hoje estamos comemo
rando, os eventos, as comemorações,que exatamente começam mo dia de!
hoje, vinte e cinco(25)anos de nossa faculdade, Jubileu de prata.Isso
segundo S+ Exa. motivo de orgulho para a classe médica, isso traz *
orgulho para S. Exa. porque foi um daqueles que efetivamente partici
param neste trabalho, quando foi colocada a semente na terra, colocando
uma pá de adubos, hoje participa como professor dessa Faculdade que *
já formou mais de seiscentos(600)médicos,e só assim conseguiu povoar!
todo o Norte de Minas e Sul dasBahia, com profissionais competentes *
e sobretudo pessoas da região. Todos sabem que é uma profissão mal re
mumerada, é um problema de país porque o governo não respeita a cates
goria médica.Prova disso é constatado em São Paulo qualquer metalurgi
fis. 02
co ganha dez(l0)véses mais que um médico da rede pública. JOSÉ *
GERALDO t- Conclamou ínicialmente ao povo nortemineiro e de Mom!
tes Claros, para a eleição do 2º Turno, momento que 5, Exas disse
que está empenhado na- Eleição de Hélio Costa, por ser o melhor pa
ra nossa cidade e região. Pediu aos funcionários públicos que refli
tam a respsito de Hélio Garcia,governo que tem deixado à margem pro
fessores, funcionário do D.E.R.,Policia Civil,pediu-sos que votem em
Hélio Costa, dando assim uma resposta à Hélio Garcia.Devemos lembrar
que empreiteiras estão trabalhando para eleger Eduardo Azeredo, e te
dos nós devemos dar um basta a tudo isso, elegendo Hélio Costa. Im»
formou aos concorrentes do Concurso da Prefeitura que esteve na UÚNI-
MONTES, e pode constatar que não existe nenhum meio de falsificar as
provas UBALDO FERREIRA GONÇALVES: = Parabenizou todos os médicos do *
Brasil pelo seu dia,categoria que segundo S, Exa, Presta importantes
serviços, e de responsabilidade grande, parabenizou com o colega Cláu
dio Pereira,pela sua valiosa participação na Universidade de Montes *
Claros.Na sequência da-oração pediu empenho e providencias da Secreta
ria Municipal de Educação, com vistas a fazer o cadastramento no meio
rural, para implantação da extensão de séries no Municipio de Montes*
Claros, que sem dúvida é um dos trabalhos mais importantes que e Mumi,
cipio possa ter é a educação, no seu entender é necessário que haja *
planejamento para que alumos do meio rural possam estudar VITAL FONSE
CAs- Hoje, eu quero falar sobre a bagunça que anda a Creche de Nova *
Esperança,ali é um Orgão público que agora até festa de casamento é *
feito.Uma Creche que tem sessenta(60)crianças e dezoito(18)empregados
Ali virou cabide de emprego, e a administração teria de olhar aquilo"
Isso é trabalho de João Hamiltom, ali é gasto dinheiro público sem *
necessidade.Dona Diva apanha a televisão da Creche 6 leva para a sua
Casa, apanha o som e leva para casa dela, Concluindo suas colocações
pediu providências da prefeitura quanto às muriçocas que não tem das
do sossego ao povo de Montes Claros, que e tem pertubados, IVAN JOSÉ
LOPES: Solidarizou-ss inicialmente com o pronunciamento do companhei
ro Cláudio Pereira com relação ao "Dia do Médico", pelo trabalho que!
desenvolve neste país apesar das dificuldades encontradas,principal-*
mento no Norte de Minas, e com relação a preocupação do companheiro *
Ubaldo Ferreira, quanto ao «ensino na Zona Rural , se não se engana !
houve trabalho fazendo transporte coletivo,no sentido de se ligar ese
las. Pode observar dia após dia a ação do governo Federal e Estadual,
transferindo ao Municipio a responsabilidade da saúde em todos os - *
seus setores,trazendo assim dificuldades maiores a este, diante dos vá
rios aspectos inclusive o financeiro,pois chega em pequenas quantida-
fls. 03
des, e atrazadas, com isso Hospitais passam por dificuldades, sebrecar
regando o Município em todos os setores. LIPA XAVIER:- Não podemos di
zer que é verdade a informação que obtivemos no dia de ontem, se o é
fato grave estaria acontecendo na Secretaria de Saúde da Prefeitura !
Municipal.Recebemos denúncias de que medicamentos como Sulfato de Fer
ro e outros estavam sendo jogados fora, por não serem distribuidos -!
dentro do prazo correto, afim de termos a verdade dos fatos estamos *
solicitando informações da Secretaria de Saúde acerca da denúncia, -!
através de requerimento de nossa autoria à essa Casaçcaso verdade,a *
Câmara tem de tomar medidas urgentes. Colocou S.Exa. que a posição do
seu partido,do PC do Bi,em reunião, que tudo fará no sentido de evitar
a vitória de Hélio Costa em Minas Cerais,pois segundo pesquisa DATA!
FOLHA Mélio Costa está com 46% da preferência de votos,Azeredo com *
36% da preferencia, O que demonstra segundo S.Exa. que a eleição pode
nestes trinta(30)dias que faltam, ser modificada, e com certeza Minas
Gerais vai dar a respostacFazenmdo paralelo entre as duas candidaturas
Coloca o edil que o Projeto Político executado por Azeredo é de cunha
conservador e neoliberal, o de Hélio Costa é mais nocivo à Minas Gee!
raís,por possibilitar a aproximação daqueles que sempre mamaram às cus
tas do Estade, contudo acontecerá a virada, acontecerá a vitória de *
Eduardo Azeredo ,cortando assim as asas de Hélio Costa JOSÉ VICENTE DE
MEDEIROS t- Parabenizou inicialmente os companheiros médicos desta Casa
pelo seu diasComentando acerca da:Classe Médica disse que realmente e!
tem compromisso com e Povo de Mentes Claros. Quanto as posições tomas?
das 8) PS do 8, e do PT, partidos que sempre batiam quanto ao salário,
muito admira que estes agora apoiem candidato de Hélio García, quando!
todos sabemos do sofrimento dos professores, dos funcionários do Esta
do, diante do salário de miséria no governo de Hélio Garcia, não conse:
gue entender partidos de esquerda apoiando e continuísmo, quando outros
ra sempre foram contra atitudes deste mesmo governo. É tom que haja re
flexão, é bom que haja mudança com Hélio Costa que tem condições de «*
trabalho. Disse da sua estada no Trarmsporte quando observou sala dos *
motoristas fechada, e estes sem lugar para ficarem,já entrou em conta=
to com o Vice-Prefeito para que a mesma seja reaberta, Parabenizou com
vilas Anália e Camilo Prates e Novo Delfino por terem atendido ao cha
mamento quanto a festa da igreja. Concluindo sua prece disse do traba
lho que está desenvolvendo me sentido de extender rede de água no Alte
rosa II, e de esgoto no Dr. João Alves.ADEMAR DE BARROS BICALHOt = Ini=
ciando sua prece,salientou em alto e bom tom, que o melhor candidato a
governo é Hélio Costa,que há mais de quatro(04)anos está correndo cida
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
des de Minas Gerais, quanto ao outro é somente hoje que estamos *
vendo a sua cara,ele é candidato da capital e não tem compromisso
no interior então eleitores,precisamos de candidato que tenha com
promissos com Montes Claros e o Norte de Minas.Parabenizou com os
eleitores porque souberam escolher candidatos de Montes Claros e!
do Norte de Minas, nós precisamos ter força maior no governo ,preci
samos votar em Hélio Costa. HÉLIO GUIMARÃES:= Achamos grave a dee!
núncia feita por Vital Fonseca e devemos dar crédito porque envol-
ve o nome de nosso Presidente, e a comissão deve ser formada hoje"
mesmo. Informou a Casa que a FAE já recebeu o relatório documentado
comprovando as irregularidades praticadas com a Merenda Escolar ma
Prefeitura Municipal, sua missão está cumprida, é impossivel fazer
tudo no cumprimento do seu mandato,o seu trabalho marcado pela im-
parcialidade seriedade, contribuiu muito para o engrandecimento des
ta Casa,.Disse que fato marcante deixou-o perplexo quanto ao total *
desrespeito do Secretário Hamilton Lopes com a-Casaçcom a Lei Drgã-
mica, quando megou o fornecimento de informações fundamentais que *
iriam comprovar as irregularidades praticadas com a Merenda Escolar,
O Secretário de Educação simplesmente ignorou determinação do Prefef
to, megou prestar informações solicitadas,porque fez izso? Qual o im
teresse do Secretário da não apuração dos fatos, quando sua omissão o
compromete, e prejudica o esclarecimento, é sem dúvida nenhuma uma *
Ação Típica prevista no Código Penal,como Prevaricação .Contratamos *
advogados competentes para entrar com Ação Penal contra o Secretário
Hamilton Lopes ,solicitando abertura de inquerito policial apurando *
reais motivos que levaram ao Secretário de Educação, ignorar os pedi
dos desta Casa, e do Prefeito.Discordou do companheiro José Vicente?
quando coloca que Hélio Costa mostrou serviço, ele mostrou trabalho?
em capanha, e Azeredo mostrou serviço na Prefeitura de Bele Horizon»
te. JDSÉ MARIA SARAIVAt= As eleições até um certo ponto foram boas *
a-Vila Regina, de Montes Claros,porque através dessas,Glória a Jesus,
algumas ruas dali foram asfaltadas,obras que deveriam ser feitas dese
de 93, porque não dizer,desde 1,990,beneficios que por diversas vóses
reivindicamos,no ano passado fizemos a mesma coisa,solgcitamos asfal-
tos para ruas do Alice Maia.Em BS asfaltaram a Rua Jbão de Bernardo ,
ma Vila Regins,ou melhor só um pedaço dessa, e até hoje não concluis!
ram o serviço.Hoje acontece a mesma coisa com as Ruas PE" e "Dº,que *
a metade será asfaltada, ambas prometidas pelo Prefeito quando da =?!
inauguração da Avenida Sidney, Chaves, de que as mesmas seriam comple-
mentadas, Disse o orador concluindo a coração que o povo não está dise
posto a votar mo candidato do Prefeito se não concluir aquilo alí. o
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO: = Cumprimento os médicos de Montes *
Claros e especialmente os companheiros médicos desta Casa,pelo seu
dia,assim 5. Exa, iniciou o seu pronunciamento, logo em seguida,pa-
rabenizou com o Presidente Mancel,bem assim com toda a diretoria *
da Associação de Moradores da Cidade Cristo Rei,pelo grande tralha=
lho que vem desenvolvendo maquela comunidade, a festa em homenagem
as crianças na Sexta-Feira. Comentou também sobre o tratialho desem
volvido pelo casal Edith e Aleixo,no Monte Carmelo prestigiando «=*
crianças daquele bairro.Disse ficar surprêse com e colega do PC de
EB trílhando no caminho de Hélio Garcia,Azeredo é retrato de Hélio?
Garcia,só para ter um exemplo,gari da prefeitura ganha melhor que?
uma professora do Estado Walfrido Mares GuiagVice de Azeredo, cas»
trouo desenvolvimento da educação no Norte de Minas,ele é o conti-
muismo,todos sabemos que eleição é renovação e mudanças Hélio Costa
é uma nova opção, e tem problemas sim,ele tem conhecimento dos pro-
blemas do Norte de Minas, e tel compromisso,o candidato mantido pe-
las empreiteiras é Azeredo, isso é falta de respeito, TONINHO DA CO-
WANSEm nome dos colegas médicos cumprimenta todos os médicos pele '
seu diaçlembra também do dia 15 que foi o dia do professor,esta so-
f'rida classe que tem salário achatado,a educação está totalmente des
motivada, tem a certeza que Hélio Costa está comprometido com a: edue
cação ,pediu reflexão qto ao nome de Nélio Costa por ser o melhor pa-
ra Minas Gerais SEBASTIÃO ILDEU MATA: Quanto a rede de esgoto da Vi
la Atlântida, constante preocupação daqueles Moradores, quanto as chu
vas que se aproximam,todos preocupados.e com medo do período chuvoso
que muitos transtornos trará aquela comunidade, caso dito serviço do
esgoto nãe tenha terminado, Que diante da armsíedade daqueles morado-
res, diante da nefessidade urgente daquele serviço entrou em contato
com o Gerente da COPASA, obtendo informação de S, Sa. da existencia!
de todo e material. Emtrará em contato com Wanderlino para que ditos
serviços sejam agilizades, A respeito da política para governador «*
faz uma análise da sucessão em Minas Gerais, o povo disse segundo «!
colegas que não votará em Hélio Costa, se o Prefeito não asfaltar -*
ruas nos bairros,ele está enganado porque as obras não foram feitas'
não por culpa de Prefeito, e sim por falta de ajuda do governador He
lic GarciaçDeveros votar em Hélio Cesta porque ele quer c melhor pas
ra Minas Gerais, ele te” conpromisso com Montes Claros e com região,
SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA :- Imicíando suas colocações S. Exa. as
sim se expressout= " Gostariamos também no dia: de hoje -de prestar «*
nossa homenagem a sofrida Classe dos Médicos, especialmente do Norte
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
de Minas que é uMa região carente, uma região pobre, local onde e
médito trabalha com dedicação, e se pensasse em salários pouquissi
mos médicos estariam hoje exercendo a profissão .Questionando es *
vários aspectos colocou 6 edil,as dificuldades que sofrem, a falta
de material para exercer a função de médico, assistem ainda:o acha
tamento da classe médica, os hospitais pasando por dificuldades *
grandes, os pacientes ma busca desenfreada de vagas para internas
mento, e hoje queremos parabenizar a Classe Médica, e ss pensar“o s
bem, a classe médica não tem mada para comemorar, e agora mais do!
que nunca; é necessário que ela tome providências urgentes,rápidas
buscando maiores recursos para es hespitais, segundo o parlamentar
e médico, tedos tem enfrentado dificuldades pare adquírir medica»'
mentos nos Postos de Saúde, pois está faltando medicamentos ,enquan
to isso acontece, se vê pessoas dormindo nas filas dos postos, é *
mecessário que algo seja feito em prol de: saúde, Não poderos cone!
cordar com este estado de coisas,devermos todos tomar as providênc.
necessárias, para que este quadro seja: revertido, para que o povo!
possa dirigir a estes locais, e conseguir alento ao sofrimento, «!
BENEDITO PAULA SAIDs- Irmicialmente o parlamentar disse que Dr, Eres
resto Machado;Secretário Adjunto de Saúde,, do nosso Municipio des
conhece a informação trazida a esta Casa, por Lipa Xavier, de que"
remédio tenha sido jogado fora«Vamos primsiro esperar a resposta '
do Secretário. Quanto às informações do Vereador Hélio Guimarães,*
coloca S, Exa.., que tanto Athos Avelino como Tadeu Leite,pedirsm '
as devidas providências, com relação a esta Casa foi feita uma Co-
missão Legislativa de Inquerito, e que os esclarecimentos venham?
E que não haja nenhuma nódoa, e que não haja nenhuma denúncia sem
apuração, para a coisa pública, e para o bem geral,bem comum,Espe-
ramos que a Policia encerre as investigações demoradas, a policia
está de greve por salários, que Hélio Garcia pagasAzeredo candida-
to das empreítéiras comandadas por Dario Ruthier.Professores cari-
nhando pela miséria devido salários baixos, Parabenizow Associação
do Bairro Independência, que aqui se encontram seus representantes
Justificou dois requerimentos de sua autoria, o primeiro solicitan
do encascalhamrento para o Independência, o segundo, abastecimento !
de água na parte alta: deste Bairro . Concluindo sua participação ,
terminando a: sua prece, Questionando premissas quanto ao segundo !
Turno na Eleição para governador do nosso Estado de Mimas Gerais,
expressou o edil terminando a: prece:=- “Como comprometimento de me
CESSA
O.
1io Costa com e nossa» região é claro que as obras vira
/
fise. 0?
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados es Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA, quando a *
Casa aprovou os seguintes projetoste EM ÚNICA DISCUSSÃO: = Projetos
Resoluções concedendo Títulos de Cidadanias aos senhores João Bye!
tista Moura, Jh£ir de Sá Miranda e Deusdedit de Sá Miramda. EM TERe!
CEIRA: DISCUSSÃO 2» Projtto-lei denominando Beco Joao Ruas, ne Bairro
Santos Reis. Projéto=lei denominando Ruas Herminda Lopes e Gabriel
Pereira de Carvalho, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES t = A Casa aprovou *
os que se seguem:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES s= J0ÃO HAMILTON *
SILVEIRASe Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici=*
tando-lhe encascalhamento para tode o Conjunto Bandeirantes ADEMAR
DE BARROS BICALHO:= Ao Secretário Dr. Aliomar Assis solicitando-lhe
o asfaltamento da Rua "12", no Conjunto Dr. José Carlos de Lima, ?
Ao Gerente Dr, Amilton Batista de Arauje ,solicitando-lhe empenho e
providências no sentido de instaler telefone público,tipo orelhão,
na Rua Paulo Avelino Neto nº 39,Bairro Antônio Pimenta. ANTÔNIO -*
EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitandoslhet= !
A) a construção da ponte na Rua ºLf,no Bairro Ipiranga, a fim de *
se ligar es dois extremos da ruas&)) a construção da Ponte do Horto
localizada ne Córrego que faz a divisa do Bairro São Geraldo I, e
Bairro Maracanã. BENEDITO PAULA SAIDt- Ao Executivo Municipal,rei-
vindicando-lhe o encascalhamento das Ruas do Bairro Independência,
a fim de dotá-las de melhores condições de transito.he Dr.Rodrigo!
Cerqueira de Moura,solicitando-lhe providencias urgentes no sentido
de solucionar, em definitivo, o , o sério problema de abastecimento
de água na parte alta do Bairro Independencia uma vez que várias fa
milias ali residentes, há muito tempo enfrentam dificuldades com a!
falta de água para atender as suas necessidades domésticas COSME -!
SOARES VIEIRA:- Ao Secretário Geraldo CorreaMachado filho ,solici='
tando urgentes providências mo sentido de determinar a execução dos
serviços de capeamento asfáltico na Rua Lagoa Santa,na Vila Tiraden
tessatendendo assim reivindicações daqueles moradoressLIPA XAVIERS=
Ao Secretário João BatistaSilvério, solicitando-lhe informações «'
acerca da procedência ou nãe de denúncia chegada ao nosso conheci!
mento, no sentido de que vários medicamentos foram recolhidos e jo-
gados fora no posto de saúde, por decurso do prazo de validade, já!
que não foram distribuidos à população em tempo hábil .HENRIQUE BDe'
RÉM = Ao Gerente Dr, Amilton Batista de Araujo solicitando-lhe a =!
instalação de um telefone público,tipe orelhão, na Rua "1º mº 529,"
Vila Mauricéia local onde funciona Bar-Merceária que fica aberta +
24:00 horas por dia JUSÉ GERALDO CARDOSO:= Ae Prefeito Luiz - +
Tadeu Leite, solicitando-lhe a execução dos serviços de encascalha
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
mento nas Ruas "Bº,"L","24" e "9", mo Bairro Santo Antônio 11 .)0SÉ
UICENTE DE MEDEIROS:= Ao Secretário José Maria Francisco de Olivei
ra, solicitando-lhe empenho e provídências mo sentido de determi?
nar limpeza geral,incluindo vias públicas, lotes vagos, nas Vilas!
Exposição e Aurcação Dr, Rodrigo Cerqueira de Moura, solicitandos!
lhe extensão de rede de água ma Rua "D",na Vila Atlântida,JDSÉ HE =
LIO GUIMARÃES?» Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe no -!
prazo regimental de quinze(1S)dias, a relação nominal de todos os!
funcionário da Prefeitura, inclusive cargos de confiança salários *
recebidos em setembro de 1,994(folha de pagamento) data de admise!
são dos mesmos, e os cargos ou funções exercidas, JOSÉ MARIA SARAL=
VA:-Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhes=- A) a conclusão!
do asfaltamento nas Ruas "EP, "Fº, e "D?,na Vila Regina,B) a cone!
clusão do asfaltamento na Rua João de Bernardo, na Víla Regina, =!
SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Comandante do 10º BPM, solicitando-lhe poli
ciamento ostensivo nas imediações da Avenida Nossa Senhora de Fáti
ma até a Rua Frei Caneca, na Vila Greice,no horário das 19 às 22:
30 horas, a fim de coibir abusos e atentados que são cometidos pe-
los vândalos contra moradores e alunos no período noturno .Ão Pres!
feito junto ao Secretário de Serviços Urbanos solicitando empenho!
e providências mo sentido de determinar a abertura da: Rua "Tº e?
da Avenida Norte ambas localizadas no Bairro Jardim Alvorada, - *
SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= Ab Secretário Domingos Hamilton de Souza Lo-
pes,reivindicando-lhe hum mil e duzentos(1.200)metros de canos, ou!
de mangueiras, para a colocação de água na Escola João Catone,locali
zada na Fazenda Matos, Distrito de Santa Rosa de LimaclBALDO FERREI=
RA GONÇALVES: - Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,reivin
dicando-lhe providências no sentido de recuperar o calçamento exise!
tente no cruzamento das Ruas "K" e "Gº,no Bairro Esplanada,ho Prefei
to Luiz Tadeu haiteças Linitendo- 2h estudos no sentido de promover a
desapropriação de uma área de terreno, de forma triangular, medindo!
aproximadamenté 65 m2, situada na confluência da Avenida Deputado Es
teves Rodrigues com a Rua Esmeralda,mo centro desta cidade, a fim de
que se edifique na referida área,criando no local um problema para e
trânsito e até mesmo pReipai onna o seu aspecto urbanfstico, segundo?
nos consta, mencionado terreno é de propriedade da Poções Agropecuária
Industrial Ltda, uma vez concretizada,sugerimos que dita área seja *
transformada em jardimsFoi aprovado pela Casa pedido de licença fores
mulado pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite,sem remuneração ,no período com
preendido entre 18 de outubro de 1.994 a 11 de novembro de 1,994 em!
caráter particular. Nada mais havendo a: tratar, lavrou-se esta ata *
fis. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
que lidase achada conforme, vai assinada ma forma: regimental, *
Sala das sessões da-Câmara Municipal de Nontes Claros, l& de *
outubro de 1,994, Er
fis. 0%
£ Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS"
REALIZADA EM: 20 DE OUTUBRO DE 1,994!
Aos vinte(20)dias do fres de outubro, do ano de milº
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e *
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sab
a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo
Vereador José Geraldo de Oliveira, e com a presença ainda dos edis!
Ademar de Barros Bicalho, Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula - *
Said,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto ,Ivam José Lopes
Gilberto Wagner Martins PereiraçHenrique Humberte de Almeida Boróm,
José Geraldo Cardoso José Vicente de Medeiros ,Josó Hélio Guimarães,
José Maria Saraiva,Sebastião Wélligton PimentaçSebastião Ildeu Maia
Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.feita a chamada-e .
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta!
a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um!
versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assínas
da a ata da sessão anterior.foram lidas as correspondências recebi-
das.e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas ,
mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS sm
Imiciando sua prece disse o VEREADOR HENRIQUE BORÉM que foi mais do
que justo este minuto de silencio em homenagem póstuma ao Padre Dudu
Logo após Se. Exa. justificou requerimento pedindo que se constasse !
em ata dos trabalhos desta Casa voto do mais profundo pesar pelo fa=-
lecimento do Cônego Hermano José de Morais Padre Dudu de toda Montes
Claros, e em nome do povo que representamos registramos o mais pro!
fundo pesar pelo passarento deste mubre homem, que em sua vida exerceu
esclusivamente o sacerdócio, Padre Dudu, segundo S, Exa. marcou todas"
as gerações no período de cinquenta(50)anos.Foi um exemplo no sacerdõe
ciosÃo comentar acerca do Plano de Estabilidade no País, disse que o *
mesmo é de suma importância, e é necessário que Vereadores de Montes *
Claros e região abraçem a causa do Plano Real, é necessário que todos?
juntem com Ciro Gomes,quanto a- isso S, Exa, mostrou a necessidade de *
que todos alerte” a população mo sentido de combater a inflação eos!
atravessadores que estão comprométendo este plano, plamo que só dará *
certo com a participação de todos.sConcitou a todos, a população er ge-
ral, para que não consuma produtos com preços altos, é necessário a coo
peração de todos para que o plano dê certo, para que não caia EDIL JOSÉ
VICENTE DE MEDEIROSt- Iniciando suas colocações S. Exaelevou ao conheci
mento da Casa fato acontecido na Vila São Francisco de Assis, onde a hd
UNAMOC está cassando o mandato do Presidente daquela Associação senhor"
fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
José Aparecido, o qual,segundo o Vereador é chamado num artigo como?
ExePresidente, pediu aos companheiros Vereadores que fizessem algo *
em beneficib de José Aparecido, que o apoiasse neste momento «Colocou
que nos trínta e tres(33)anos de Montes Claros nunca tinha sido barra
do em nenhuma portaria, o foi juntamente com companheiro na Festa da!
AMAMS talvez porque ali acontecia Festa Política, Festa para um boli-
nho -elitezado Concluindo assim se expressout- " Hélio Garcia esteve "!
lã, foi embora depois de tomar o seu Wisque.APARTEANDO disse Vital «!
Fonseca que nesta festa estava entrando gatos e cachorros, a portaria
estava aberta,foi uma festa boa, rolou wisque derafis Hélio Garcia se *
fazia presente,pois veio inaugurar a Avenida:João XXIII.EDIL JOSÉ GE?
RALDOs= Inicialmente levou ao conhecimento do povo em geralidos profes
sores e demais funcionário do Estado, da presença de Hélio Garcia, - *
veio trazido pelas empreiteiras com Jatinhos, por estas pessoas que =!
querem tirar proveitos mo governo veio segundo o ilustre parlamentar *
inaugurar obras inacabadas coro é o caso da João XXIII, contudo tem a!
certeza que Hélio Costa sairá vitorioso em 15 de novembro, e mesmo pore
que mão pode admitir situaçao como esta que todos estão vivendo, com um
governo que ficou quatro (04)anos sem vir arregião retorna e cidade e *
vai erbora,deixando funcionários públicos jogados às traças,0 mesmo acom
tecendo com o Vice-Walfrido Mares Guía,que esteve ma regiao quando Secre
tário da-Educação ,prometendo-concurso para serviçais e até hojp mada, *
não entende porque defender Hélio Garcia? Quando se faz presente ares!
gião par a aliciar votos, pediu ao povo que reflita:sobre os candidates
Pediu ao pUYOque vote em Hélio Costa, a fim de que renove a política, *
VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: = Inicialmente S, Exa, fez m sua sings
1a homenagem ao Padre Dudu, que depois de cinquenta(50)amos de sacerdés
cio em nossa cidade, na mossa querida Matriz, é um momento de tristeza?!
quando é sepultado no dia: de hoje em Montes Claros.Ão comentar sobre a?
sacerdote disse o edil que todos tem uma história para contar acerca de
Padre Dudu, na cidade, nos distritos de Montes Claros ,quando ainda ti=?
nha saúde, quario se fazia presente as festas, realizava batizados, ca»
samentos, Quer nesta cportunidade comentar acerca de alguns pronunciase!
mentos, bem assim sobre a viagem de Hélio García à Montes Claros, o que
foi para S. Exa. para todos, uma surprêsa, depois de quatro(04)amos que
passow ligeiramente pela: região, pela cidade, ontem vejo de novo e dese
ta vez pedindo votos para:o candidate chapa branca ao governo do Estado,
Hélio Garcia,segundo S, Exa.,é governador da capital,fez muitas obras lá
Nós do interior sofrido sofremos quatre(D4)anos, e já é hora de mudança,
é hora de não termos continuismo, se diz: assustado quando vê a CUT que *
outrora criticava Hélio Garciaçhoje apoiando o seu candidato Conclúimdo*
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
suas colocações pediu a todos que se unam para derrubar 6 governo do
Estado, e que deem as mãos a:Minas Cerais e ao Norte de Mimas no cas
minho da certeza, nos precisares é disso. EDIL GIL PEREIRAS= Agradeceu
inicialrente-ao povode Montes Claros pela expressiva votação obtida,co
locando-o como o 2º mais votado em Montes Claros, agradeceu as lideran
ças que o apoiaraMr, o fizeram diante do trabalho sério e honrado que *
fez e faz representando esta Casa Disse que o compromisso dele e do Go
vernador Hélio Costa é de trazer muitas indústrias para a: mossa cidade
é de dar empregos para a-nossaspopulação. O que aconteceu segundo 5, *
Exa, foi um erro da justiça ao entregar duas cédulas para o cidadão -*
simples, possibilitando-lhe a; condição de poder votar.Salientou o par-
lamentar que o eleitor de Hélio Costa é simples,humilde, carente, é o!
eleitor que está desacreditado ho governo, neste Governador que só vem
à Montes Claros na calada da noite, que proMeteu dar aumento aos pros!
fessores e não deus Esteve também o Walfrido Mares Guia-Ex=-Sécretário*
de Educação do Estado, que prometeu construir-escolas num total de do=
ze(12),falando que voltaria a região depois que estas estivessem conse
tuidas.Temos que votar em Hélio Costa porque ele conhece os nossos pros
blemas. VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: =» Associou-se inicialmente ao compas!
nheiro Henrique Borém na manifestação de pesar pelo falecimento do Pas
dre Dudu, Disse 5, Exa. quanto ao pronunciamento do orador que o antes
cedeu, o companheiro Gil Pereira, que é testerunha porque na época era
Presidente desta Casa, teve todo o cuidado de dar todo apoio a colega!
Marlene Tavares, quando a colega fez trabalho de vídeo sobre as esêvlas
de Montes Claros.Walfrido falou que as escolas seria” construidas,comes
cando pela Escola Monsenhor Gustavo, e o compromisso deste Secretário *
com Montes Claros foi de água para baixo.Nós não temos o hábito de cri.
ticar e destratar dirigentes do nosso Estado.0 que Hélio Garcia está *
fazendo com o Norte de Minas, o que tem feito com o Norte de Mima não!
1]
é possível,,o certo é que por gratidão muitas véses deveria vir a -
Montes Claros, deveria Mandar recursos: para todos os setores.Coloca:S,
Exa. que o carvidato de Hélio Garcia é Azeredo, pessoa de boa familia,
é de bom caráter, ele mostrou em Belo Horizonte trabalho sério e profi
cuo, ter a certeza que Azeredo não precisa de clientelismo de última *
hora, é baixo muito baixo,um governador que nada fez em quatro anos, *
agora vir com coisas baixas,atrapalhando assim o seu candidato que tem
boas qualidades, Varos eleger Hélio Costa e só assim daremos respostas
definitivas e afirmativas aos. desmandos do governo de Mimas,VEREADOR E
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES s-Atentamente ouvimos os pronunciamentos dos come
panheiros, parece até que Hélio Garcia é candidato a reeleição, e por
que não abrem» as bocas para falar sobre Eduardo Azeredo porque? Ele Ey
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
um grande administrador, prova disso é que saiu da Prefeitura de Be=
lo Horizonte com 80% de aprovação na sua administração, tendo S.Exas
desenvolvido um bom trabalho principalmente na periferia.Disse o par
lamentar na oportunidade ao povo de Montes Ciaros, a região nortefiie
neira, que Azeredo é sinônimo de trabalho, ele trabalha ma periferia
+, Questionando os dois candidatos, salientou o ilustre edil que nine
quem até então nada disse do trabalho feito por Hélio Costa no Norte
de Minas, ou Mesmo em Minas Gerais, se é que fez ? Pudemos dizer com
conhecimento de causa que mada fêz » e mesta oportunidade desafiaros
qualquer um dos seus defensores que mostre» o que fez, o que fêze'?
todos nós teros conhecimento é sua-estada ma região, na cidade, pedin
do votos.Vécês tem que acabar com essa história de atacar candidato,
pegarar Humberto Souto e faltaram crucificar,contudo receberam coro !
resposta um schow de votos.Fizeram o mesmo cor Jairo Athayde, e ele !
acabou com todo mundo, e vão receber O mesmo com Azeredo, não é só em
Montes Claros mão, vai ser a virada em Mimas Gerais, nús já falamos '
com Gil Pereira, não ataca Azeredo mão,-porque você terá de trabalhar
cor ele quatro(D4)anos, O povo quer o melhor e este é Eduardo Azereda
EDIL LIPA XAVIERs= Quero saber o que Hélictosta fez, não pelo norte *
de mimas, ras por Mimas, ele deveria vir aqui dar explicações onde es
tão os Quinze milhões de reais da Fundação Casa de Barbacera que foram
sumidos, que foram desviados da sua fimalidade original, que poderia '
até ter sido roubados,A justiça: comprovou que desapareceu das mãos de
le em Barbacema,talvez: seja essa a grande obra de Hélio Costa para Mã-
nassGerais, co” estes questionamentos S, Exa. imíciou o seu pronumcis-
mento. Quanto as críticas sofridas por S, Exa. ra última Terça-Feira,'
quando manifestou a: posição quanto a uma provável indicação de votos !
a=Azeredo, oportunidade que Vereadores desta Casa manifestaram estra»'
nheza por essa-posição, Gêra do Chica que é do PDT,Partido Trabalhista
que leva o nome de Partido Centro-Esquerda, liderado por Brizola,mami-
festou entranheza da possibilidade do PC de Biapoiar Azeredo estranho!
para nós é Vereador do PDT apoiar candidato ligado ao Projeto de Colle
um governador batizado coro Hélio Collor,José Vicente foi outro que «!
achou estranheza quanto a essa possível posição do nosso partido ,estra
nho é S.Exas que é do PSDB), deixar de apoiar candidato do seu partido,
para apoiar Hélio Costa,isso é muito estranho assino em baixo a todas"
as críticas a Hélio Costa, e o pior para Minas Gerais segundo S.Exas *
é Hélio Collor.Vamos derrotar Hélio Garcia,todos esqueceram que em « *
1.990, Hélio Garcia derrotou Hélio Costa,com o apoio de Luiz Tadeu Lei
te, se Hélio é governador é com o apoio de Tadeu Leite,Prefeito de = *
a
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros, Hélio Costa é candidato de Newtom Cardoso, de Tadeu *
te que fez: uma saraivada de provessas nas últimas eleições, e elas *
ainda não foram cumpridas, VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Longe de = *
mim querer ser aqui o advogado de Azeredo,A Corrente que apoia Hélio
Costa tem atacado Hélio Garcia para atingir Azeredo, porque não atacam
Azeredo? Serã que ter alguma coisa para falar dele? Não fazer porque
é uma pessoa honesta, Íntegra, e promessa de Hélio Costa de que o Vi-
ce-Governador seria do Norte de Minas,Questicnando o seu trabalho co-
mo Deputado disse que ninguem ter conhecimento de nenhum projeto seu!
para o Norte de Mimas, O outro todos tem conhecimento do seu trabalha
EDIL ILDEU MAIAs» Salientou S. Exa. que o assunto não poderia ser ole
tro, Momente que o edil mostrou aqueles que tem memória curta aqueles
que dizem, fulano fez, fulamo não fêz. Se Hélio Costa não fêz , o que
faz Azeredo, e mes»o porque estamos votando em um candidato por uma !
proposta de governo, por sua constante presença no Norte de Mimas.) *
povo esqueceu de Paulimelle que aqui esteve, prometeu trator-e até ho
je mada, Lembrou de Rúbio Andrade que veio com o Programa PAPP, e *
que Eduardo Avelino dessa tribuna disse ter medo de ser papo furado.
Hélio Garcia como governador nada fez e mem as caras ele dá aquiçhze-
redo o povo não conhece VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Alertou inicialRen-
te aos nortemíineiros quanto as pesquisas mentirosas que coloca 0 can-
didato adversário do nosso candidato Hélio Costa, como majoritário,is
so segundo S, Exa. é uma mentira,pois te» a certeza que Mélio Costa !
vai vencer, repetindo ras urnas votação expressiva.) Funcionalismo Pú-
blico do Estado gaimha menos que um gari da: Prefeitura.Mélio Garcia -
veio mo apagar das''luzes vostrar obras que ele ter obrigação de fazer
Norte de Minas é um descaso e todos sabem que Hélio Costa tem compronis
sos com Montes Clarosyele conhece todos os bairros de nossa cidade EDIL
BENEDITO-SAID:= Querem defender o azedume para Minas Gerais carregando
ma costas de um trator o Azeredo que pensa: que vai ser governador,fica-
mos encabulado com Lipa Xavier, quanto aos quinze milhões, nós já estas!
mos cansados de ouvir isso, o Supremo Federal já definiu, e a CUT des!
fendendo Azeredo, agora não terão mais greves, professora ganhando bem,
policia ganhando bem, a CUT,.o PT; nunca fizeram mada, a não ser greves
Não entendo este raciocinio que Tadeu não fêz mada , não realiza obra,
talvez S. Exa, não conheça a cidade, as escolas,a policlínica, asfalta-
mentos ,calçamentos, trabalhando se» dinheiro, porque o governo mac aju=
da,Tadeu apoiou Hélio Garcia aqui, e Tadeu fala, errar duas véses ele *
não erra, Tadeu afastou da prefeitura mas ter o prefeito que é Athos «*
Avelino Pereira, a licença foi submetida a apreciação desta Casa; foi N
aprovada pelos senhores Versadores.Hélio Costa te» proposta e programas
fls. Dé
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e em
caminhou às comissões competentes, Projeto-lei de autoria do Edil?
Sebastião Ildeu Maia Denorinando víla Raul Pereira. REQUERIMENTOS/
INDICAÇÕES : = A Casa aprovou os seguinteste DE AUTORIA DOS ILUSTRES
PARES: = IDÃO HAMILTON SILVEIRAS= Ao Executivo Municipal, reivindie
cando-lhe a pavimentação asfáltica da Avenida Central,no Bairro são
Judas II.ADEMAR DE BARROS BICALHO: = Ao Secretário Aliomar Assis;soli
citando-lhe o asfaltamento da Rua Botucatu,no Bairro São Geraldo .Ão
Gerente Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos em!
Montes Claros,solicitando-lhe a instalação de uma Caixa Coletora: de
correspondências à Rua Paulo Avelino Neto,39,Bairro Dr. Antômio Pie
menta. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Executivo Municipal, solicitam
do-lhe o serviço de drenagem para escoamento de águas pluviais na *
Rua Guilherme Ferreira Sobrinho, quase esquina com Avenida dos Milie
tares,no Bairro Santa: Rita IIl,antes que se imicie o período chuvoses
Ao Prefeito Luis Tadeu Leite,solicitando-lhe construção de uma Praça
e uma Quadra Poliesportivaçno mesmo terreno onde está sendo construí
da a Igreja do Divino Espirito Santo,na Rua Boa Esperançaçno Bairro?
Santa Rita II.COSME SOARES VIEIRA:=- Ao Executivo Hunicipal,reivindi=
cando-lhe o encascalha”ento da Avenida: "C" Bairro-Jardim Primaveras!
EDUARDO AVELINO PERETRAS= Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe!
a construção de escadas no barranco lateral à Avenida João XXIII,a *
fim-de possibilitar o acesso às Ruas "O" e "Nº,do Bairro Jardim Elde
rado uma vez que as referidas ruas nao tem ligação com a mencionada!
Avenida,e isso constitus um problema para moradores daquela localida
de HENRIQUE BORÉM:» Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,*
solicitando-lhe a poda das árvores na Rua "9" Bairro Morada do Pare?
que.Ão Comandante Cel, Armindo Patente Filho,solicitando policiamento
ostensivo mo Bairro Morada»do Parque, para coibir ação de assaltaime!
tes, bem assim ação de um tarado que está amedrontando a população º
do referido bairro.Que seja consignado em ata um voto do mais profum
do pesar: pelo falecimento do Côrego Merrano José Morais Ferreira,o *
popular Padre Dudu, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento *
aos familiares do saudoso extinto, à Diocese de Montes Claros e à Or
dem Premonstatense, dizendo da dolorosa repercussão que teve em nos»
sa comunidade esse infausto acontecimento, eis que o Padre Dudu,ao *
longo de vários anos, desenvolveu em nossa cidade um trabalho religio
so dos mais consagrados , pautado per um profundo devotamento e amor
à Causa Cristã SEBASTIÃO PIMENTA:= AU Secretário de Serviços Urbanos
junto ao Presidente da ESURB, solicitando empenho e providências no!
Câmara Municipal de Montes Claros
sentido de instalar um redutor de velocidade na Rua José Raros, à
altura do nº 245, no Bairro São Jcoãe,hb Prefeito junto ao Secretá-
rio de Transportes,solicitando-lhes empenho e providências no sene
tido de incluir no itinerário da Linha Jardim Alvorada/Jardim Eldo
rado, as Praças Dr. Carlos e Coronel Ribeiro, e que por certo atem
derá mais de sessenta por cento(60%) dos moradores dos dois bairros
que trabalham, e estudam mo Centro. SEBASTIÃO ILDEU MAIAs= Ao Gerem
te Dr. Aluizio Pereira dasCunha,solicitando-lhe ascotocação de lumi
nária er poste já existente ma Rua Ana Aragão agtigo Beco da Igreja
no Bairro Santos Reis UBALDO FERREIRA GONÇALVES: AU Presidente He=
liorar Valle da Silveira, solicitando-lhe o asfaltamento da Rua Pros
fessora Júlia dos Anjos, mo Bairro Alice Maiação Secretário Dr.Jvão!
Batista-Silvério solicitando atendimento médico e odontológico para!
a corunidade de Esguicho.Que seja inserido em ata dos trabalhos des»
te Legislativo, voto do mais profundo pesar pelo falecimento do ses!
nhor Hermano Dosé de Morais, Padre Duduçe que da decisão desta Casa!
.
se de conhecimento à familia-enlutada, tramsmitindo-lhe as condolêm
cias deste Legislativo. Nada mais havendo a: constar; lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sa
la das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de outubro *
de 1,994, x
Fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
À DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1,994,
hos vinte e cinco(2S)dias do més de outubro,do ano *
de mil novecentos e noventa e quatro(1,994), na sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros Estado de Minas Geraís,as oito( ?
8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Pre-
sidência do Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pelo res *
pectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença
ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho,
Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said Cláudio Pereiraçtosme =!
2 Soares VieiraçEduardo Avelino PereiraçEurípedes Xavier Souto ,Gilber-
o to Wagner Martins Pereira,Henrique Humberto de Almeida Boróm,losé *
Geraldo Cardoso José Vicente de Medeiros ,José Hélio Guimarães ,José!
Maria Saraíva,Sébastião Welligtom Pimenta, Sebastião Ildeu Maia e !
Vital Alves da Fonsecasfeita a chamada s constatado haver número le
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do *
Secretário que procedesse a leítura de um versículo da Bíblia Sagra
da, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessao antes!
rior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Ca-
saçhavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos con=
venientese ASSUNTOS GERAIS “= pARLAMENTARES:= LIPA?
XAVIER: = Inicialmente lerbrou a Casa que na reunião-de Terça-Feira *
levantou suspeita de que alguns remédios estariam sendo jogados fora
6 nos Postos de Saúde após perderem a validade, apresentou requerimento
Ea pedindo informações a respeito,foi aprovado pela Câmara,mão fêz denúm
cia e sim pediu informações ao Secretário de Saúde acerca do caso,0ne
tem teve informação que por volta do meio dia o Secretário João Batis-
ta não tinha acêsso à informação que pedi-os,contudo o Secretário Ad-!
junto Ermesto Machado ,em um jornal, responde ao que solicitamos,não =!
respondendo à Câmara Municipal, informando que foi feito vasculhamento!
em todos os postos e que nada foi encontrado,romento que o edil pediu!
ao Secretário que visite o Posto da-Vila Oliveira porque é lá que o -*
problema está acontecendo .Aparteando disse o Vereador Hélio Guimarães
que ditas informações, a requerimento nesta Casa,foram pedidas ao Sec.
João Batista:Síilvério, e não ao Secretário Adjunto.GIL PEREIRA:= Aprom
veito os microfones da Rádio Sociedada para agradecer ao povo''de Momtes
Claros e da zona rural pela votação expressiva obtida na última eleição
Isso para nós é uma Honra, todos os nossos compromissos serao cumpridos:
Precisamos melhorar a Área-de Saúde,Pediu ao povo que vote em Hélio Cos.
ta no segundo turno,não tem menhuma: dúvida que ganhará: de novo Comentam
do acerca da pesquisa disse que Hélio Costa está com 51% da preferência
fis. 02
de voto e o outro candidato com 37%, Hélio Costa vai ganhar porque
Hélio Garcia não fêz mada,ele esteve aqui ma serama passada,a: noite
cle não ouviu a população,não trouxe obras que Montes Claros está *
precisamdo,. mão trouxe empregos, Hélio Costa conhece o interior,pro
va disso pode ser constatada nos setecentos e doze(712)mumicípios *
de Minas,que ganhouçfuitos não votaram mele devido as dificuldades?!
encentradas com as cédulasiWalfrido Mares Guiaçvice na Chapa de Aze=
redo quando Secretário profeteua construção de doze(12)escolas,só *
fêz duas(02).Hélio Costa ter proposta de trabalho,vaí atender os cae
rentessAparteando o EDIL JDSÉ FAQUIR parabenizou com S.Exaw pelo pro
nunciamento, especialmente mo tocamte a cobrança,pedíu-o empenho e *
cobranças,para que as ruas da Vila Regims que foram começadas ma épo
ca da: políticaçda eleição, e que ainda: mão foram concluidas bem as=!
sim de:Rua "F”" que mecessita de asfalto Concluindo sus prece disse *
GIL PEREIRA que'S. Exa. tem razão e não só lá,devido a: greve dos ps
troleiros, a: lama asfáltica nao feio, foi comprada e estã paga.VITAL
FONSECA: = Inicialmente S. Exaedisse ao companheiro G4l Pereira que *
Azeredo não vai; ser mandado por Hélio Garcia,Azeredo tem vontade li-
vre, é do PSDB), disse que é um absurdo e que acontece nesta Casa, *
quando Hélio Garcia é combatido quando se trata de uma pessoa inde-!
pendente, competente, com um currículo de tralhalho prestado para e po
vo mineiro,o que o outro fêz como Deputado? Nós só sabieros do desvie
do dinheiro,será que isso é vírada? O povo de Mimas é inteligente, *
Criticamos Hoje a Administração Mintirao do Povo porque tapes: 8 povo,
pobre ,exeMplicando suas palavras-citou a Escola: ma: Tabua de Cima,fei
ta de capim, fato que vem trazendo intranquilidade aos pais, medo que
o capi” pegue fogo, enquunto isso é gasto dinhsiro do povo para ele-!
ger seus deputados .Não entende porque isso acontece, a Prefeitura de!
Montes Claros é rica e essa escola é bem pior do que Escola de Indio,
e: deles é bem melhor.JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Cobrou inicialmente provi
dêncies por parte da CEMIG e da Secretaria de Obras, para que coMple-
remtem a instalação elétrica nos Bairros Maria Câmdida,Alto: da Boa *
Vista, Chiquinho Guimarães, locais onde os-postes já estão implamtados
hã mais de seis(06)meses, dependendo tão somemte da instalação da: luz,
Levou ao conhecimento dos moradores do Bairro Imdependência que comse
guiu: junto ao Prefeito'o encascalhamento das duas Avenidas. Quanto =!
&s reivindicaçaes dos moradores próxiros ao D.£.R.,disse da sua estas
dá na: Copasa, e que mo dia de hoje farao a medição mo sentido de viam
bilizar,ditas ligações, ou pelo menos conseguir um chafariz.Quanto as
reivindicações dos moradores da Averrida: Lago Três Marías,no “onte Car
melo,Vilas Exposição e Tiradentes,o capeamento asfáltico ainda não =
fis. 03
aconteceu, devido a falta de material.Inforrou: ainda:S. Exa. que a!
rede de esgoto da Vila Exposição está sendo feita sim, coro também *!
serão feitos no Chiquinho Guimarães e rmaAvenida Coração de Jesus. *
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES$= Parabenizou co” o Semador Francelimo Perei-
ra quando diz que sua vitória é completa cor a de Hélio Costa, isso !
segundo Se. Exa. é prova do apoio e da dedicação desse Senador a nossa
região Justificou,na sequencia-de suas palavras,requerimento de sua *
autoria: ao Executivo Mumicipal,reivisdicando-lhe providências mo sem
tido de recuperar o Parque Mumicipal Milton Prates,bem assim as Pram'
ças Doutor Chaves(Praça da Matriz) e Dr. João Alves; através do re =!
plantio de grafa, plantas ormamentaíis e, enfim todos os cuidados neces
sérios no sentido de devolver aqueles importantes logradouros o aspec=
to urbanístico; e a beleza que fizeram, principalmente da histórica: Pra
ça da Matriz,um cartão de visitas de nossa» cidade.Disse:o parlamentar!
que nãe faz críticas,solicita sim que providências sejam tomadas pore!
que a chuva está próxima.Pediu também idênticas providências quanto ao
Chimelão próximo ao Aeroporto e várias outras praças JOSÉ VICENTE DE *
MEDEIROS! Estivemos visitando algumas localidades ma Zona: Rural no sá
bado tiveros Gtimas reumiões em Extrema , Cedro e Três(03) Irmãos,dos!
mingo de manha: estivemos em Glhos Dágua e Lagoa do Barro ,a: Tarde em Ro
va Bôqueirão e Bibocas, à Nbite mos Bairros Camilo Prates e Novo Delfi
no, Segunda-Feira visitamos a Escola de Santa Tereza e Olhos Dágua,bem
assim Escola de Morro Vermelho e imediações de Claraval,pode observar?
que a zona rural-está atenta: às eleições e com a mesma convicçãoçe «!!
com o mesmo apoio a: Hélio Costa mo segundo turno .Comemtou sobre as vá=
rias reivindicações que tem feito para o Carilo Prates e Novo Delfino,
disse que depois de muitas cobranças começou a fiação mos postes na *
Nverida: "21" ,Pediu ao povo que vote em Hélio Costa porque ele dará con
tinuidade de trabalho aos bairros e ma zona rural ADEMAR BICALHO: « Agra
deceu inicialsente ao colega Gera do Chica pela súm: preocupação quamto !
a rede de esgoto na Avenida Coração de Jesus que separa o Major Prates"
e Chiquinho Guifarães informou a'S Exa, existência mesta Casa de reque-
rimento de sua autoria, solicitando rede de esgoto para dita Avenida,berm
coro pera a Rua "20",ro Major Prates; para iniciá-las é mecessário o *
equipamento para abrir valeta Amanhã: estaremos: viajando para Belo Hori-
zonte para submeterros a: uma cirurgia,vou afastar por ums dias,peço & *
Deus que tudo dê certo, esperamos também que Hélio Costa seja vitorioso
JOSÉ MARIA SARAIVAs= Comentou inicialmente da comissão constituida: por
esta Casa,corposta por ele e pelos corpanheiros Gêra do Chica e Ildeu *
Maia, para que trabalhem e possam defender a Câmara quanto as denúmcias
formuladas pelo companheiro Hélio Guimarães, com referencia a Merenda *
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Escolar, reuniram-se na semana passada oportunidade que solicitaram
do senhor Prefeito,através de oficio, a: documentação necessária a *
fim de apurá-la, mostrar a realidade, e desvendar de vez este mistó
ri, contudo ter conhecimento que a policia está tratralhando procuras
do resolver o problema,por outro lado,dita: comissão tem sido vista !
ra cidade,coro de kada valerá, que não vat para fremte, porque em eu
tras oportunidades ,rmadá aconteceu, mada: dew0s: membros da comissão *
tem desempenhado o tralialho com lisura e que tudo farão para cumpri
rem a incumtiência,solicitaram os documentos que Hélio Guimarães tem!
em mãos para que possam trabalhar, a missão desta: comissão, segundo?
o orador, é de trabalhar encima dos fatos denunciados, e quando come
cluidos, apontar os culpados se é que existem il Comissão será: rigorosa
Questionando asfalto da Vila Regina acredita:o edil que foi por falta!
de matéria prima, poís ditas obras foram iniciadas e estão pela metade
A Averida Sidney Chaves está completando um amo e aimda não aconteceu!
a complementação da enérgia elétrica, e diamte disso moradores sofrem!
com maconheiros e bamdidos maquela área EDUARDO AVELIND:- Disse imici
almente que tem acompanhado o debate político em torno da sucessão mie
meira: para governador, e está esquentando, muitas declaraçães;muitos *
depoimentos, isso é muito importante r é mecessário esse esquentamento
de campanha ,, O que possibilitará, segundo o ilustre Vereador, que as!
pessoas posiciorem de forma mais clara, possibílitamdo-mos uma análio
se melhor dos fatos.Informou'' a Casa que Francelimo PereiraçSemador «?
eleito por Minas, meste último final de serama, visitou vários múunici-
pios, e ainda: ontem em Montes Claros,disse que mão existe mínguem mats
preparado do que HélioCesta para: govermer Mimas Gerais,pela sus experi
ência e homestidade, e ele está preparando-para ser govermador ds Mimas
EM Barbacena teve trinta e Quatro mil,oitocentos e três votos(34,803),
seu adversário três mil e dezenove(3.019)votos, a questão das casas de
Barbacena foi definida de que de não tinha nada a ver com iisso Convídou
o povo a: uma: reflexão,vemos refletir encima do resultado que o povo de
Barbacena deu a Hélio CostaçHÉLIO GUIMARÃES:= Como eles não tem nada: de
bom para falarem de Hélio Costa, falam de Framcelimo Pereirayele não E
candidato, Azeredo que é mota Dez(10) eles falam de Hélio Garciaypor *
que vocês não falam que Newtom Cardoso é o carro chefe de Hélio Costas.
Não entende porque o Sornal do Norte sempre aje desta forma quanto a?
sus: pessoa, pede para colocar o que quizerem, memos o sew mome, eles *
comumente vem fazendo o contrário, o que o tem deixado chateado , porque
tem futuro político, continua tentando atingir o seu trabalho de fiscal
do povo, com suas muticias sensacionalistas, recheadas de inverdades é *
engamação.O certo é que,segundo S, Exasque podem fazer o que quizerem bh
Câmara Municipal de Montes Claros
para des»oralizá-lo no seu trabalho voralizadoF, no seu tratialho só-
rio e honesto, nunca conseguirão o intento porque está com a: verdade
e esta sempre vernce,Disse que denunciou: roubo de gasolina dentro da!
prefeitura e a policia já confirmou, falou sobre a-merenda boa que !
prefeitura: paga, quando é entregue às escolas a de má qualidade demúm
cia comprovada pelo Dr, Castelas,a quantidade paga é inferior a quam
tidade recebida nas escolas .Salientou que Manvel Freítase Gêrado *
Chica-sabe" que suas demuncias são documentadas .Denunciamos o empre-
go da-máquina administrativa prestando serviços para particulares,de-
nunciaros o Jornal do Norte que recebe mensalrente dinheiro dos cofres
públicos da Prefeitura mensalmente, e pela tarde funcionários da Pres!
feitura trabalham naquele moticiosoçele conseguiu destruir demegrir, *
ofuscar, desgastar todo o brilho político de Tadeu.Denunciaros enrique
cimento ilicito dentro da prefeitura;com o dinhsiro do povo que será *
comprovado com a evolução patrimonial de Netal Padoami e AiltoNGuima -
rães envolvidos mo escândalo da: meremda.Levou a Casa fato que julga im
portamte,Funcionário da Prefeitura,cargo de confiança,em um ano aumem
tou o seu patrimômio Uma fazenda com mads de duzentos hectares,a seis
Kms da: Brel3S,trocada por dois imóveis benfeitorias comstruidas me: pro
priedade ,i Casa Colomial com sete cômodos ,dois conjumtos de irriga-!
ção uma: fábrica de cachaça,muítos materiais de comstrução para comstru
ir a fábrica:de cachaça cocheira: para alimentação do gado,setenta cabe
ças ,aproxi-adarente, de gado comprado com cartão: de produtor rural de!
outra pessoa,a corissão facilmente chegará em mome de quem foi compras
do,dois conjuntos de Motobomba, oitenta camos tigre,duas polegadas, cere:
rova ma propriedade barragem, casa recém comstruida: ma: Rua Azaleia nº
38, Bairro Sagrada-Familiaçum veículo Monza movo,a: construção de uma.*
ponte a pedido do Secretário de Fazenda, como essa: Fazemda é de proprie
dede do senhor Ailtom Guimarães envolvido mb escamdalo da Merenda Esco-
lareNesta- oportunidade, quere"os passar as mãos do Presidente da:Comis
são Legislativa: de Inquerito a demúncia recebida por nós. E ma: terça
feira havereros de falar- ao povo de Montes Claros, o que aconteceu cob
as vacas de Sérgio Naya, quem está cem elas, ou:se elas foram para as!
entidades .Haveremos cor certeza de infotmar o destimo destas, o povo
merece respeito, e Justiça deve ser feita meste sentido. BENEDITO SAID
Iriciando sus: prece disse com a propriedade que lhe é própria que Hoja
o Vereador Vital Fomseca apresentou as fotografias da Escola de Crama,
educandário que segundo S.. Exa» foi comstruido ma década de BO, utiliza!
do ma época o Solo-Cimento, questionando acerca desse tipo de constru»?
ção, sobre o Solo Cimento , saliemtou 5. Exar que a maioria das escolas
fls. 06
comstruidas em Montes Claros coM Solo Cimento apresentam problemas
como rachadurass exceto a-de PeriPERI, a de Grama não poderia fugir
a regra,a escola: apresentou defeitos, ma administração de Tadew Lei
té este problema: tinha sido registrado foi licítada comstrução de *
uma nova: Escola,. ditas providências foram tomadas para que esta mão
viesse a: cair sobre os alumos, tudo segundo Sç£xar fai resolvido em
comum acordo com aquela icorunidade, todos os questiomamentos: levamta
dos acerca do assunto, mereteu discussão ,finalmemte acordaram até *
que a comissão fosse defimida, Imediatamente, colocou a Escola em uma
casa, mas passando um mês, o proprietário pediu a: casaçdiamte do pe-
dido,. diamte da: mecessidade da: escola, e como mão podiam ficar sem *!
ela, resolveram fazer uma cobertura primitiva: para que os alumos pum
dessem ter aulas, isso verdadciramemte foi o que acomtecew , com cer
teza isso será por pouco tempo porque a escola Jô estã: licitada, e!
logo não enfrentarão ditos problemessSobre as colocações do compamhi
José Faquir quanto e ilu-inação salientou o Vereador que a: emenda Já
está dentro do orçamento , constanto também a iluminação da Avenida!
Vargem Gramde comentando acerca destas: reivindicações, destes melhos
=entos,coloca:o ilustre parque todos são sabedores dos amseios do *
povo, a prefeitura tem se empenhado ma conclusão de obras em bemef E=
cio do povo, contudo o que todos tem presenciado é a Prefeitura sem!
dinheiro, mas mesmo com todas estas dificuldades , é visto o trabelho
a dedicação do senhor Prefeito, e de toda a máquima: administrativa?
mesmo sem dinheiro, atacando as áreas prioritárias, mão medindo ese!
forços para desempenhar um bom trabalho.Todos nós somos testemunha!
disso. Disse que é bom que se esclareça,. quamto: as demúrcias do coma
pantiadro Hélio Guimarães, é bom que todos fiquem sabendo que em mes
mhum momento o Prefeito Luiz Tadew Leite barrou as portas da imvestie
gação, o que S. Exasfêz , exigiu providências, Comemtamdo sobre as *!
mesmas disse o parlamentar, em alto e bom tomsque as demúmicias de ?
Hélio Guimarães devem ser levadas à Comissão Legislativa de Inqueri-
to,devendo o edil apresentar as provas,A: prefeitura mandou: para 5, *
Exa. mais de Hum vil e quatrocentos(1,400) documentos , a prefeitura
espera: amsiosa pelo direciomamento dos trabalhos, pela: elucidação dos
fatos colocadbs,, espera pela: solução de tudo ísso. Afiamça o parla- *
mentat? concluindo sua prece,fimalizando suas palavras, Se existir *?
culpados eles serão pumídos, ísso podem ter a certezas Quanto a ime dá
prensa, acha que deve tralbialhar,deve-os deixá-la cumprir e seu papel..
Quamto ao Jornal disse que a: Prefeitura: paga: por publicação feita,is-
so ma sua Ótica, está: demtro dos parâmetros, mimguem pode fr contrai
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ,*
quando a Casa recebeu, considerou coro objetos de deliberação e ene
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast=e Projeto-
lei de autoria do Edil Sebastião Ildeu Maia Denominando Escola: Amos
lica Lopes da SilvasREQUERIMENTO de autoria do Vereador Antômio Eus-
táquio Gomes Considerando de Utilidade Pública a Associação dos Mora
dores do Bairro Jardim Palmeirasçentidade civil legalmente constitui
da, sem fins lucrativos, conforme cópia dos seus estatutos e demafs
documentos. REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES te Ai Casa aprovou os seguintes:
DE AUTORIA: DOS ILUSTRES PARES: = ADEMAR DE BARROS BICALHO: Ao Geren-
te Dr. Aluízio Pereira Cunhapsolicitando-lhe a instalação de dois( *
02)postes de luz ma Rua "Bº Bairro Santo Antônio Isão Secretário Dr.
Aliomar Assis, solicitando-lhe estudos mo sentido de viabilizar atvar
tura da Rua "7º dando-lhe prosseguimento até a Avenida "A! Bairro «!
Jardim São Geraldo ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:=- Ao Secretário José Ma-
ria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe providências m sentido''de
sinalizar todos os quebras-molas existentes ma cidade, devido os mes
ros: encontrarem sem esta: indicação AU Executivo Municipal,reivindi-*
cando-lhe urgentes providências a fim de recuperar o Parque Municie'
pal Miltom Prates, bem assim as Praças Doutor'Chaves(Praça de: Matri2
e Drs Jbão Alves, através do replamtio de grama , plantas ormamen- *
tais e,. enfim todos os cuidados mecessários,mo sentido de devolver '
aqueles importamtes logradouros o aspecto urbanístico,''e a beleza que
fizeram, principalmente da Histórica Praça da Matriz, um cartão de vie
sitas da nossa cidade, BENEDITO PAULA SAID:= Ae Gerente Dr. Amilton Ba=
tista de Araujo ,solicitando-lhe a instalação de''um telefone público ma
Avenida Atlântida, no mê 1.174,Bairro Monte Carmelo, À direção da Rede
Ferroviária Federal, solicitamio-lhe a-liberação e comstrução de uma *
passagem de nível ligando a Avenida-Atlântidaçrma Vila Ipirarmgaçã Rua !
Argelo de Quadros,no Satr£o São José,cujo benefício constitui um anti
go amseio dos moradores dos Bairros de Lourdes,IpirangaçEsplanada, Mom
te Carmelo, que vêsm ma construção daquela passagem uma solução para
descomgestionar o trânsito no Viaduto do Roxo Verde,LIPA XAVIER:= Ao *
Executivo Mumicípal, reivindicando-lhe patrolamento e encascalharento!
da Rua "T"gma Vila Regina, eis que se trata de uma vía que dá acesso *
à Avenida Sidney Chaves, encontrasse intransitável.JDSÉ GERALDO CARDO=
S0:- Ao Prefeito Athos Avelino Pereiraçsolicitando-lhet= A) a execução
dos serviços de encascalhamento compactado ma via de acesso onde passa
o lotação nos Bairros SiomI e II, antes do imício das chuvasç8) a ims
talação de um(Dl)poste de luz à Rua "8-2", nes proximidades do nº 453.
Bairro Atlântida,JDSÉ VICENTE DE MEDEIROSs= Ao Gerente Amiltom Batista
= meo
fis. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
de Araujo solicitando-lhe empenho e providências mo sentido de imstam
lar um telefone público,tipo orelhão, na Averida "21" mf? 184,Bairro *
Novo Delfino.ão Prefeito Athos Avelino Pereiraçsolicitando-lhe priori
dade às familias que se acham instaladas na Faixa de Domimio da Cemig
Sob» a: rede elétrica me-Vila Castelo Branco, quando da: doação de lotes:
ra área doada pela-CDI à Prefeitura, nas proximidades do Bto Cedro, *
afim de que a municipalidade possa promover a: melhorurbanização na *
Vila Castelo Branco JDSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Presidente HelioMar =!
Valle Silveira,solicitando-lhe mo prazo regimental de quinze(15)dias,
a:relação nominal de todos os funcionário da» ESURB, inclusive cargos *
de confiança,salários recebidos em setembro de 1.994(folha de pagamem
to) data de adrissão dos mesmos e os cargos ou funções exercidas. - *
JOSÉ MARIA SARAIVA s = Ao Secretário José Maria»Francisco de Oliveira!
solicitando-lhe empenho e providências mo sentido de determinar limpe
za de lotes e ruas mo Bairro Nova América, que se encontra: temado de?
mato e lixoção Comandante Armimdo Patente Filho,solicitando-lhe rom
da policial mo Bairro Nova América SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= Au Gerente!
Dr. Aluizio Pereira Cunha, solicitando-lhe empenho e providências mo?
sentido de retroceder dois(02)postes existentes em Beco ma Travessa: *
Ateras, Bairro Santos Reis, pois os mesros vem atrapalhando o tráfego
de transeuntes, o de pequenos veículos que usam o referido Beco, Nada"
mais havendo a comstar,. lavrou-se esta ata que lida e achada comforme
vai assirada ma: forma regirental. Sala das sessões da Câmara Munici-!
pal de Montes Claros, 25 de outubro de 1,994, -
E
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA. SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIFAL DE MONTES CLAROS:
REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 1,994 "
Aos vinte e sete(27)dias do més de outubro, do ano ff
de mil novecentos e noventa.e quatro(1.994),na sala das sessões da
Cêmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às deze
nove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legis-
lativo sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira,secre-
tariada "AD-HOC" pelo Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pré
sença. ainda dos edis Willasbar Caldeira Souza,Cláudio Pereira, - it
Cosme Soares Vicira,Eauardo Avelino Poreira,Eurípedes Xavier Soutó
Ivan José Lopes, Henrique Humberto de Almeida Borém, José Geraldo '
Carãoso,José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva Sebastião Ildeu it
MaiasSebastião Welligton Pimenta e Vital Alves Fonseca.Feita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou,
aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leiturá
deumi versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lidajaprovada e as
ginada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências re-
cebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GER A-
IS :- PARLAMENTARES: = VITAL ALVES FONSECA: - Hoje vou falar do cam
didato Eduardo Azeredo, e na sequencia de suas palavras, questionou
S. Exa., porque bater em Hélio Garcia quando querem atingir Eduardg
Azeredo?” Porque agem desta mancira quando sabedores do bom serviço !!
prestado por Hélio Garcia no Norte de Minas, ninguém não pode dizer
que não Féz nada, foi no seu governo que estaduslizou & UNIMONTES; !
é no seu governo que está construindo o Anel Norte, entre as muitas
obras prestadas ao Norte de Minas aconteceu também a Pavimentação da
João XXIII, e está construindo a Ponte de Januária.Comentando acerçã
do candidato Azeredo, salientou em alto e bom tom, que o mesmo é um it
homem independente, e é do PSDB, ao passo que o outro candidato não!
sabe o que Minas precisa, pois sempre viveu nos Estados Unidos, apom=f'
sentou na GlobosAzeredo sabe o que Minas precisasConcluindo sua par-
ticipação, pediu aos ouvintes que votem em Equarão Azeredo Hélio Cog
ta o que fêz por Minas, quando Deputado? Com certeza,nada? HÉLIO GUI
MARÃES: - Ao comentar acerca do momento político de Minas disse que é
SS quente
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
importante, levando inclusive em conta âquela história de que Hélio |!
Costa tinha. ganhado no Primeiro Turno, alguns ficando preocupados, in-
clusive Si, Exa., quando todos corriam o risco de ver o seu Estado enmt
tregue a uma pessoa sem experiência administrativa, contudo com o cor
rer do tempo, as pesquisas tem mostrado no dia-a-dia, o crescimento |!
fantástico de Equarão Azeredo, indicando-o como o: futuro Governador [%
do Estado de Minas, fato que para todos os mineiros é muito bom, devi-
do a experiência do EX-PREFEITO de Belo Horizonte, mostrou que é com-
petente honesto, experiente e dedicado. Fo lizmente o povo mineiro e de
Montes. Claros: acordaram para essa importante realidade, não resta di»
vida a vitória de Equardo Azeredo em 15 de novembro. SEBASTIÃO ILDEUS
MATAS Comentando sobre Programas de Rádio e de Televisão, questionando
ainda a respeito das propagandas políticas que temos ouvido, que tra-!
tam da experiência, e do mais que se tem colocado a respeitoçcoloca ot!
parlamentar, se isso bastasse, se votassemos na experiênciaçnaturalmen
te não haveria renovação no futebol, não tirsria os velhos e colocava!
os novos, não colocava a juventude , é necessário sim que olhem o com-
promisso que estas tem com a região, Equarão Azeredo que apareceu à lt!
poucos dias em Montes Claros não tem compromisso com o Norte de Minas
tem sim com Hélio Garcia, o compromisso de abandono, não basta experi-
ência ,é necessário também vontade e compromisso com o Norte de Minas!
Nós temos certeza que a partir de 15 de novembro teremos um Governador
Jovem, com muito vigor físico, e com compromisso com a região, os votos
para Hélio Costa virão, e ele será o nosso Governador LIPA XAVIER: = it!
Inicialmente disse Si Exa. que o seu partido tomou a decisão em reu-t
nião, na Última terça-feira, de apoiar um candidato ao governo de Mi-
nas, decidiu apoiar Azeredo ao Govermo de Minas Gerais, bem assim tom,
dos os partidos que compuseram a Frente Minas Popular em Minas Gerais.
Concordou com o companheiro Ildeu Haia quando diz que Minas terá um gó
vernador jovem porque isso é verdade, Azeredo para quem não sabe pode?!
ser filho de Hélio Costas Informou a Casa a existencia em suas mãos de
Resumos de Noticiários da: Imprensa ão Brasil noticiando acerca de HÉ-!'
1io Costat- "Deputado Hélio Costa vai ao Palácio da Liberdade e lençalt
Newton Cardoso a Presidente da República"-Abril de 87.Aparteando-o
disse Equardo Avelino que lhe assusta a leitura de um papelzinho qué!!!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
não tem assinatura, quem o distribuiu não teve a coragem de colocar ff
fonte,lhe espanta que Vereador de sua categoria tenha coragem de ler!
alguma coisa que é anônima. Voltando ao pronunciamento disse LIPA XA-
v IER que as fontes são citadas, basta recorrer aos órgãos de imprensa!
aqui : citadost-" Deputado Hélio Costa sobe a rampa e obtém: apoio polí-,
tico e financeiro de Collor, para a sua candidatura. a governador em 90!
Jornal Hoje em Dia, e são muitas coisas que estão neste boletim, acusam
de o então candidato a governo Hélio Costa. TONINHO DA COWAN$- Como a it
tônica hoje é política não pudemos deixar de falar um pouco do nosso cam
didato Hélio Costaacabamos de er pesquisas do Ibope,Hélio Costa está |!!
com 48% de preferencia, Azerxêdo com 36%, isso prova a preferência do pú=
blico para o candidato que tem compromisso com a nossa cidade, com o «tt!
Norte de Minas, e Minas Gerais, foi o único candidato que percorreu - |t
mais d€ setecemtos(700) municipios de Minas Gerais, e dentre estes,ele*
sabe os problemas de cada um, se teve 48,3% mo primeiro turno podemos |
ter a certeza que eles votos continuarão Aparteando disse Eduardo Aveli-
no que no Jornal Nacional mostrou Hélio Costa com 48% e seu adversário |!
com 36%, dando uma diferencia de 12%.Nós estamos vendo o desespero dos =!
nossos adversários, enquanto Hélio Costa faz campanha limpa,não atacando
é visto nosso adversário baixar o nível nesta campanha, falando mentiras
Pediu ao povo que tenha cuidado com os folhetos anônimos porque este po=
vo tem dinheiro demais.Voltando ao pronunciamento disse Toninho conceluim
do sua prece:- '” Política se faz com amor, com liderança, nós açredita-
mos que Hélio Costa será o nosso governador, JOSÉ MARIA SARAIVA: - Inici-
ando sua prece disse o parlamentar que enquanto se briga é visto grande it!
parte do povo insatisfeito e não contente com o que acontece em Montes: |!
Claros ,Hoje,exemplificando suas palavras, citou que a região que moraçré
gião que representa nesta Casa, a Vila Regina hoje é esquecida , e por«i!
que não dizer abandonada, Queremos nesta oportunidade dizer a Dona Nenzi
na que este asfalto que foi concluido é obrigação do senhor Prefeito,e lt!
não favor, o Prefeito tem a obrigação de asfaltar as ruas da Vila Reging
Todos dali pagam impostos, não em época de eleição,mas durante todo o |*
ano. Quanto aos questionamentos dizendo que a administração não: tem di=
nheiro, pergunta o parlamentar, será que estes moradores são inimigos pó-
1íticos? Pediu empenho do Dr. Athos Avelino na conclusão de Obras ali «!
“
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se & REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES ?
quando a Casa aprovou os seguimtest- DE AUTORIA DES ILUSTRES PARESse ?
SEBASTIÃO PIMENTAS“ Ao Prefeito juntamente ao Secretário de Obras,soli
citando-lheste AJempenho e providências mo sentido de Encluir todas as
Ruas do Bairro Santo Antônio II,que ainda não receberam beneficios da!
Rede Elétrica, no Programa Rede Elétrica através do Convênio Prefeitura/
CEMIG. 8)empenho e providências no sentido de incluir todas as Ruas do *
Baérro Santo Antônio II, que ainda mão receberam este importante benefi
cio, ma Programação de Rede de Esgoto através Convêmio Prefeitura/COPASA
SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ab Gerente Amiltom Batista de Araujo ,solicitamdo!
empenho e providencias mo sentido de mudar tolefohe público imstalado no
Bubcentro do Bairro Santos Reis, imstalando-o mo mêsmo prédio,em frente!
ao Posto Policial do Bairro. Nada mais havendo a constar, lavrou-se estg
ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala !
dy
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27% de outubro de 19944
“0
y
V
* fls. 01
âmara Municipal de Montes Claros
tt A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 1º DEVNOVEMBRO DE 1,994, m
-Ro priMeiro(*º)dia do mês de novembro, do amo de mtl
novecentos e nmovemta e quatro(1.994),na sala das sessões da Câma
ra Municipal''de Montos Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(
B:08)horas,em sessão ordinária, reumiu-se o Legislativo Municipal
sob: a Presidência do Vereador João Hamiltom Silveirapsecretaria-
da''pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e!
com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza Amtõe!
mio Eustáquio Gomes,Bemedito Paula Said, Cláudio PereiraçCosme *
Soares VieiraçEduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, *
Ivam José LopesçGilberto Wagner Martins Perei'raçJosé Geraldo Car
doso José Vicente de Medeiros,Uosé Hélio Guimarães, José Maria *
Saraiva,Sebastião Welligtom Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo!
Ferreira Gonçalves e Vital Alves FonsecasFecita a: chaMada e coms=
tatado haver múmero legal, o senhor Presidente declarou aberta''a
sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada após oque foi lida, aprovada e assf
mada a ata da sessão amterior.Foram lidas as correspondências re
cebidas e expedidas pela:Casa,havendo o senhor Presidente exaras
RA IS :- VEREADORES :- JOSÉ MARIA SARAIVAt=- Ao comentar acer
ca da C.L.I, constituida pela Casa após denúncias do Edil Hélio *
Guimarães,quanto a possivel enriquecimento de Ailtom Guimarães, *
funcionário da'Prefeitura,dotado na Divisão de Compras, composta *
por ele,na qualidade de Presidente, e pelos companheiros Gera do"
Chica e IldeuMaia,salientou o ilustre par que foi ouvido o depoí
mento de Ailtom Guimarães mo dia 26/10, quando prontíficou a les!
var a comissão à sua propriedade,. estvemos lá, a TVU=GERAES Fila!
mow a terra do acusado ,é mais de duzentos(200)hectares não pudemos
precisar o seu preço, se é de primeira ou de quinta,por não termos
conhecimento à mível de fazemda,viu lá uma céása com telhas colonial
e com quarenta: e cinco(45)metros quadrados ,um conjunto de irrigação
Alarbique artezamal conforme informação de Ailtom Guimarães,tres ca
"inhões de pedra e um deareia,uma: rede elétrica recém comstruida *
quatro caixas Brasilit,uma: cocheira para alimentar o gado,mamilhas*
cortadas ao meio, ele disse que tinha dezemove(19) cabeças de gado,*
dos dois(02) Conjuntos MotoBombas com mais de oitenta(80)canos,só-
vimos Uma(0l)irrigaçãomcom oitenta(80)camostigre,duas polegadas,
Não andaros ma fazenda e não vimos a barragem informada e sim uma!
fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ponte, quanto ab carro Monza vendido segundo Ailton no am passa
do,pedira" documentação-da Autonorte precisando ano, conservação,
valor.sSobre a entrevista concedida à TV disse que realmente foi!
o que constataram ma primeira visita que fizeram "IN LOCO" ao lo-
cal,rão viram "IN TOTUM! o que o companteiro Hélio informaraycom-
tudo quando ali voltarem,estando presente o colega Hélio Guimarães
e pelos levantamentos pode-se ver coisas diferentes, a casa é a!
mesmadividida em sete(07)cômodos , de quarenta e cinto(45)metros,
constatamos''o segundo(2º)Conjunto de Irrigação com um (Ol)motor *
B-13, o alambique que ele disse ser artezanal,''que a produção era
de dez(10) à quinze(15) litros,obtivemos informações de quem pros
duz ,que a produção é de setenta(70) à cem(100)litros de cachaça"
por dia,A' rede elétrica olhando direito é totalmente mova,tinha *
uma: casa que não sabiamos se era: ou não da fazemda, foi comstatas
da vinte e quatro(24)cabeças de gado,comstatamos trinta & dois( *
32)iténs.Nós ,compomentes: desta: comissão, não quereros tomar decie
sões precipitadas, queremos a verdade,A comissão mandou: mamdou pa
ra Casa de Irrigação da cidade, a fim de colher informações precí
sas do que é movo, do que é usado dando valores, solicitou um ava
liador para avaliação da Casa de Ailtom, e que somente diamte dos
resultados destas medidas,, depois de avaliados ditos bens, e de ?
verificar a vida financeira do demunciado é que teremos resposta!
para tudo isso VITAL ALVES FONSECAs= Inicialmemte disse 5. Exa, *
que batem muito e” Azeredo talvez porque seja da Região de Sete *
Lagoas, esquecer contud9 que o cardidato do Prefeito é dos Estados
Unidos, orde ficou por trinta(30)anos tratialhando pela Rede Globo,
por onde é aposentado, mada fe? durante toda a sua vída para o Nor
te de Minas, não prestou menhu” trabalho a cidade, simplesmente fa
lou que viria para Minas Gerais fazer política, quanto ao outro «*!
cardidato,. Eduardo Azeredo, é sério, competente, administrador e *
já comprovou com larga folha dá serviços, oportunidade que agrade-
ceu! ao pvo os votos a: ele dado, levando ao segundo turno,pedindo-o"'
que continue apoiando-o meste embate político, ele está crescendo"
ras pesquisas, está na frente e vaf vencer, e que mo dia: 15 de mo-
vembro levante''cedo e vote em Azeredo ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES =Co-
mentou imicialmento acerca da visita do senhor José dos Reés Rodri
guesshoje de manhã , um pouco chateado com relação as Ruas "Mº* e *
"Nº Bairro Delfino Magalhães, pedindo-nos informações acercarda pa
ralização das obras; informá-o que em conversa com José Mariaçda '!
Serviços Urbanos obteve informação que dito serviço estára: cargo *
SEPLAN, 5 tarde daremos ao senhor uma: solução definitiva acerca do
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
trabalho, Agradeceu o bom trabalho desenvolvido pela Cemig *
colocando ma Rua Boca Esperançaçao lado da Igreja Nova Cana,no!
dia de ontem, as duas lurinárias,com respectivo postesConcluim
do sua prece disse que Hélio Costa tem compromisso com a região
GIL PEREIRAS- Parabenizou imicialmente ao Ryp de Montes Claros
pela recepção dada ao Goverrador Hélio Garcia,que por quatro(04)
anos deu as costas para a populaçao ,realmemte foi consagradora: *
a recepção dada a Se Exaslembrou S.Exa. que'o governador ficou?
quatro anos sem vir a-Momtes Claros,agora' em duas semanas conses
cutivas vem pedir votos, um governador que nada fez: por Montes *
Claros, que deixou as indústrias fecharem, que não trouxe O as!
falto''e nem tampuco a rede de esgoto para a população, não trouxe
nenhum desenvolvimento para Montes Claros es Nbrte''ide Mimas, A popu
lação de Montes Claros está eomsciemte e sabe queM são os seus go-
vernantes; e jamais votara mo candidato do Governador Hélio Garcia,
Hélio Garcia que recebeu vaia de quinze mil(15.,000)pessoas. UBALDO
FERREIRA GONÇALVES := Inicialmente S. Exa. teceu comentários acerçã
do passamento do grande amigo Wilson Pinho Veloso, grande empreen-
dedor, grande produtor rural e comerciante, proprietário do Sacolão
próximo ao Mercado Central, falecimento que segundo o ilustre par (t
que vem a deixar uma lacuna empreenchivel em toda a sociedade mon!
tesclarense «Comentando acerca do abastecimento em Montes (Claros e!
na zona rural, salientou o Vereador, que o meio rural passa por f
problemas dificieis em relação ao abastecimento de água,devido os
equipamentos na maioria estarem velhos, denificados, trazendo pro?
blemas sérios. Infelizmente o que se vê é a COPASA que tem respon-
sabilidade de ajudar nesta caminhada, neste abastecimento, perfu-
rando-os, equipando estes poços, nada faz, pelo contrário, o quef
vimos são empresas de Belo Horizonte abrindo poços a preços caris
simos, prestando estes serviços à COPASA, fato que não entendemos.!t
A realidade é uma só, o Norte de Minas está sofrendo com a seca,!
os córregos estão secando. Concluindo sum prece fêz apelo a COPASA
e ao governo para que medidas sejam tomadas, a fim de que sejam?
reativados estes poços que estão secando. EDUARDO AVELINO PEREIRA
Amunciou inicialmente em primeira mão, a presença de Hélio Costa!
nesta sexta-feira, na região nortemincira,fazendo várias visitas!
e
“0
fls, 04
Câmara Municipal de Montes Claros
a cidades'do Norte de Minas,fazendo vários comícios em cidades *
pólos, com coricios mas cidades de Januária, Jarrúba, e fimalrem
te em Montes Claros,, precisamente ma Sexta-Feira, onde fará come
promiseo cara a cara com o povo do Norte de Minas, frente a « *
frerte, Olho a-olho, o fazendo de forma franea e aberta derocras
ticamente, segundo o ilustre edil é um esforço de campanha e é !
mais uma opbrtunidade dada ao povo de Montes Tlaros, oportunida-
de que teraR para'ouvir as propostas de candidato Hélio Costa,é
hora que este mesmo povo terão para refletir, uma oportunidade *
de avaliação, de questioramentos, de dirimir dúvidas, de satrerem
de onde ver tanto dinheiro para distribuir para prefeitos cabos!
eleitorais, é muito bom que reflitam encima: disso,A respeito des
te governo que rem tampouco obras apresentou, é bom que saibam *
que a campanha de Azeredo é ctordenada pelas empreiteiras em todo
o Estado de Minas, é porisso Mesmo que Milnas precisa: Mudar JOSÉ '*
VICENTE DE MEDEIROS: = Justificou imiciadmente requerimento soliti
tando asfaltamento para as ruas' calçadas mo Bairro Alice Maiaçco-
mentando sobre aquele Bhirro bem assim sobre a reivindicação em '!
questão, disse que se trata de uma parte da: cidade que não está!
sendo vista pela administração, contudo espera confiante pela aco-
lhida: desta reivindicação Comentou na: oportunidade acerca de rege
rivento seu e do companheiro Toninho da: Cowam, pedindo capeamento
asfáltico HÉLIO GUIMARÃES:- Disse S.Exa. que só denuncia depois *
de investigado o que recebe ,só fala depois que cof'prova,quanto a!
dehúncia de LIPA disse que investigou e comstatou,foi jogado fora
sim, Foi dito mentiras ao Presidente da C.Lel. porque ele mão tem
experíência com fazenda,não lhe mostrou parte'da: fazendasElias *
nos DOIS PONTOS disse a verdade,baseando nas mentiras que Ailtom
passou: para o companheiro José Faquir, e este consequehterente at
televisso.Teros Elias como Homem sério e digmo, e temos a certeza
que vai recelereme, e vai retratar. O alambique não custou o que"
dissera e sim Três mil;setecentos e vinte e nove( R$ 3.729,00) -*
reais, mão é como afirmara, para fabricar dez(l0)litros de cacha-
ça, para quem entende, para quer sabe,'tinha ali hum mil'e qui= "
nhentos(1.500)litros de garapa para lambicer » isso realrente é
a verdade, questionando todos os aspectos da questão levantada =!
ertende o parlarentar que a solução para tudo isso virá, e com?
certoza será muito bom para: a Casa,ruito bom parã todos os pares,
cem(100) a
é o bastante segundo o orador para produzir ge cento '
o
ÍLs. 05
ter
Câmara Municipal de Montes Claros
e trinta(130)litros de cachaça, O que denunciamos esté 14, a |!
única confusão foi sobre a ponte, o cara com certeza pensou se
tratar de barragem, só que a ponte está sendo construida depois
que ele passou a escritura da fazenda,Estamos investigando onde
foi parar o gado, porque grampearam o telefone de minha clinica?
Porque colocaram na caixa de correio da escolinha onde sua espô
sa trabalha a fita, porque fizeram isso, será que é para intimi
dar-me? Isso não me calará. Este grupo do prefeito é terrivel |
é falado que pertencemos a um grupo político,somos sim indepen-
dente, não pretenço a grupo nenhum, se é que tenho grupo é do !
povo descontente com a sua administração, quando fizemos denúncias
contra Ailton estavamos decumentado.O jornal do Prefeito, a Rádio
Terra, continuam querendo imacular a seriedade do nosso trabalho,
a nossa imagem como Homem Público; intimidando-nos para que faça-
mos denúncias de corrupções que se alastram dentro da Prefeitura,
caminhando a passos largos para a formação de quadrinha, Tadeu: tem
que mudar Slogan"Administração União do Povo" para "Adminisiração
União do Roubo"; coloco a disposição de Tadeu Leite para um deba-
te, onde ele quizer, dia e hora marcada. O povo de Montes Claros
precisa saber quem realmente é o protetor dos corruptos,órgãos de
imprensa do Prefeito acusam-no de lingua solta,contudo é muito me
lhor do que ter rabo prêso. Barriga dos funcionários da prefeitu-
ra está vazia,devido promessas e enganações de aumento todo o més
isso no geral, porque os apadrinhados recebem salários dignoseh o
prefeitura pagou ESURB'e as empreiteiras fizeram obras eleitorçi-f
ras, de péssima qualidade. SEBASTIÃO TIDEU MATA: - Quanto a C.LeTe!
da Merenda disse o parlamentar que estiveram na Fazenda de Ailton?
para comprovar veracidade ou não das demíncias, agora estão aguar-
dando documentação, bem assim declaração de renda do acusado com ff!
vistas a fazer avaliações a respeitoscontudo acha precipitado as!
declarações do companheiro Hélio Guimarães,pois já tem C,D.I. para
apuração das denúncias, porque fazer tempestades? Se por acaso =?
houver irregularidades igual às denunciadas, logicamente serão re-
gistradas, Nesta semana haveremos de chegar ao final das investi
gações, da apuração, daremos resultado certos o que por certo aca
tará. com as mentiras e com as picuinhas. Informou ao povo que nes
ta sexta-feira acontecerá o grande comicio do futuro governador !!
Hélio Costa. SEBASTIÃO PIMENTA:- Solicitou inicialmente empenho eit
gestões da CEMIG a fim de que seja instalada a luz nos postes já?
instalados na cidade de Montes Claros, comentando acerca dos postes
disse que foi uma luta: + um trabalho incansável para conseguí-los,
vasta de tanto sofrimento, basta de tanta espera, é necessário que
faça já, e sem demora, é necessário todo empenho da Cemig para que
o serviço seja feito, e sem demora, o povo anseia pela conclusão *
deste importante melhoramento Esperam. confiantes por isso, LIPA RA
VIERI- Inicialmente disse SjExa. que tem gião procurado por pes-
soas que prestaram concurso público na Prefeitura de Montes Claros
alegando irregularidades na realização das provas do concurso. Procu
ramos o Promotor Dr. Cláudio Gontijo, quando tivemos ciência de Ação
Civil Pública impeirada no Ministério Público, questionando a legali
dade do concurso realizado Quanto aos medicamentos obtivemos informe
mações que o fato é verídicosFoi jogado medicamento fora,que foram
comprados para a população,para uso desta população, o Posto é da
vila Oliveira. DrHélio foi taxado de irresponsável, de caluniador
mas pera Si Exa, irresponsável mesmo é fraudar concurso público,lê
é desrespeitar pessoas que tiraram dinheiro do bolso; da boca de '
m uitas crianças para pagar taxa de inscrição, para que pudessem t
fazer um concurso, agora o que vimos, são estes pobres mais uma [t!
vez enganados; ninguem pode dizer que eles não fizeram o concurso
* Eles fizeram sim, um concurso que foi fraudulento, GÊRA DO CHI
GA:- Convidou a todos do Chiquinho Guimarães e do Antônio Cênelá
para inauguração;no dia de hoje, da Iluminação Elétricascalçamento
e da construção dos cento e vinte (120) banheiros, da rede de esgo
toe É necessário que a comunidade se faça presente nesta inaugura-
ção, pois estão recebendo mais obras da municipalidade, obras que |!
forem reivindicadas, solicitadas, onde todos se empenharam para quê,
as mesmas pudessem ser concluidas, em beneficio destas comnidades.
Quanto às informações acerca da Comissão Legislativa de Inquerito
*0
flse 07
Câmara Municipal de Montes Claros
entende o ilustre pexlamentar que estas são precipitadas porque
se trata de um trabalho sério que esta Casa faz, por uma comis-
são constituida, onde os membros que à compoem tem dado tudo de
sí; tem trabalhado com seriedade, com o maior respeito, com q O
maior empenho; não tem medido esforços para desenvolverem bem f
o trabalho, dando todo empenho. Questionando sobre os diversos [t!
ângulos, todos os aspectos desta C.L.I., disse o parlamentar =!
que por duas véses estiveram na propriedade do acusado. Parabemi
zou com a postura de EZias Siufi quando S; Sa. vai à televisão e
pede mais responsabilidades nas informações . Estamos esperando
a documentação do acusado. À imprensa de Montes Claros segundo
o orador está distorcendo as informações, pediu-os paciência =!
quanto ao resultado final. BENEDITO PAULA: SAID! - Iniciando sua!
prece disse o parlamentar que os Algozes da Administração tem É
tanto tempo, quando SeExa, só tem três minutos para explicar nó
mínimo a postura da Municipalidade, da administração, que em mo-
mento algum fechou as portas nem um minuto para que as investi-
gações das denúncias aqui levantadas fossem: feitas Em nenhum mo-
mento ninguem vai desmentir o que falamos aqui, Tadeu não fechou!
as portas, minha postura é a mesma da administração;somos solidá
rios so Vereador Hélio Guimarães quando se atinge a femiliasque?
é algo sublime e tem que ser reservada;preservada. Temos sim que
questionar quanto as palavras porque estas muitas véses são jogam
das ao vento simplesmente porque existe postura. de inimizade,oposi
ção de Hélio Guimarães à Administração,isso é momento pomfii co dá
felizmente algumas armas estão sendo usadas para desgaste da adm,
de Tadeu Leite, e: com isso a perca de votossapós as investigações
vem o relatório, e a verdade virá. Vem Lipa falar ão concurso fei=
to pela UNIMONTES, e agora quer jogar lama na UNIMONTES; o objetã
vo está justificando os meios. Concluindo sua prece pediu a todos
que tenham calma, paciência, porque a verdade haverá de vir, com!
toda a certeza, todos nós devemos apostar nesta realidade certas
*0
Us
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se 3: ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e em
carinhou às comissões competentes,Projeto-lei de autoria: do Edil
José Geraldo de Oliveira, Demominando Rua José Gomes: de Oliveira
ORDEM DO DIAse A! Casa aprovou os seguintes projptost= EM PRIMEI
RA DESCUSSÃO:= Projeto-lei modificando a: demominação da: Escola *
Sarto Inácio para Escola Angélica: Lopes da SilvasProjeto-lei mos
dificando a denorirmação da-Vila Exposição para Vila: Raul Pereira.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A' Casa aprovou os que se seguemrs-DE
AUTORIA-DOS ILUSTRES PARESt= JDSÉ GERALDO DE OLIVEIRAS- Ab Ses!
cretário Dr. Geraldo Machado Filho,solicitando=lhe'o capeamento!
asfáltico ma Rua Cacheeirinhaçno Bairro Jardim PalmeirasçÃo''Se-!
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empe-"
nho e providêneias mo sentido de transferir o Ponto de Carrocei=
ros da Rua: Belo Horizonte, para um outro local.Ão Secretário Jor
ge Tadew Guimarães, solicitando-lhe> empenho e providências mo!
sentido de deterrinar o encascalhamento das Ruas "02" e "03" ame
bas localizadas mo Bairro Tancredo Neves: I ANTÔNIO EUSTÁQUIO GO-
MESs= Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe empenho?
e providências mo sentido de determinar o asfaltamento de todas!
as ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima, e do Jardim Alvorada,
que ainda não receberam este bereficioçÃo Secretário José Maria"
Francisco de Oliveira solicitando-lhe providências no sentédo de
determinar a: limpeza e desmate,as margens do Córrego do Cintra,*
desde o Bairro Jardim Alvorada até a Avenida: dos Militares. RE-*
QUERIMENTO considerandá'de Utilidade Pública a Associação dos Mo-
radores do Bairro Jardim Palmeiras entidade civil legalmente =!
comstituidaysem fins lucrativos conforme cópia de seus estatutos
e demais documentos .COSME SOARES VICIRA:=- Ao Secretário Joss -!
Gonzaga Pereirê,solicitendo-lhe empenho e providências mo senti-
do de que sejam reformadas as estradas vicinais da-Região de Pe=
dra Preta,. Ermidinha, Buriti Seco, Santa Cruz e Riachão, IVAN J0
SÉ LOPES:- Ao Secretário José Maria Francisco de Dliveira,solici-
tando-lhe eMpenho e providências mo sentido de determinar a reti-
rada de entulho depositado ra Rua Ceará,próximo ao mº 141,J0SÉ VI
CENTEDE MEDEIROS: = Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando
lhe empenho e providências mo sentido de determinar asfaltamento?
res Ruas Guilherme Sobrinho(Rua que passa o lotação), Emgenheiro'
DolabelaçMonte Plano(próximo ao Posto de Saúde), Goiazyfduardo -'
Caetano,. tK", Cassimiro prudence, "Mt ,"Lº,. Amtôrio Costa, Cabo Os
valdino(antiga rua "Fr),localizadas-mos Bairros CintraçNbssa Semho
“0
Câmara Municipal de Montes Claros
ra de Fátima e Vila Serhor do Bonfim, Ao Secratário José Maria
Francisco de Oliveira,solititando empenho e providências mo sen
tido de determinar o capeamentt' asfáltico mas ruas do Bairro «!
Alice Maia, que já se encontram calçadas. SESASTIÃO PIMENTAS = !
ho Prefeito juntamente ao Secretário de Tramsportes,soticitamdo
estudos mo sentido de possibilitar percurso aos dorimgos,rma li-
nha Montes Claros/Campos Elisios,pela: Alprimosão Prefeito Junta
mente ao Secretário de Serviços Urbamos,solicitando-lhes patro-
lamento e encascalhamento ra Via: de avêsso a Vila:Facelaydevidm
aquele trecho encohtrar-se em péssimo estado de conservação, *
UBALDO FERREIRA GONÇALVES t= Ao Secretário José Gonzaga Pereira,
solicitando-lhe empenho'e providências mo sentido de efetuar pa
trolamento e encascalhamento ma estrada que liga Sanharo à loca
lidade de Caraíbas.,ão Secretário José MariaiFramcisco de'Olivei
ra, solicitamto-lhe gestões no''sentido-de possibilitar um Ponto
de Ômibus:, em frente à Arapuim Agropecuáriia e Industrial S/A,
ra Bre25),, Km Dl. VITAL FONSECAS- Ao Secretério José Maria: Fran
cisco de Oliveira,reivindicando-lhe o capeamento asfáático ma !
Rua Celestino Ferreira, esquina com Rua José Braga,no Bairro =!
Santa Eugêmia. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta até
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. |t
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1º de mo-
vembro de 1.994
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÍRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM. 03 DE NOVEMBRO DE 1,994, - -
- Aos treês(03)dias do més de novembro , do amo de mil?
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Cama
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenos
ve e trinta(19:30)horas,e" sessão ordinária, reuniu-se o Legisla»
tivo sob'a Presidência do Vereador Jbão Hamiltom Silveira,secreta-
rigda pelo respectivo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e!
com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza ,Amtômio '
Eustáquio Gomes,Seredito Paula Said,Cláudio Pereiraçtosre Soares "
VieiraçEduardo Avelino Pereira,furípedes Xavier Soutoslvam José =!
Lopes Henrique Humberto de AlreidaiBorém,José Geraldo Cardoso José
Vicente de Medeiros Joss Hélio GuiMaraes,José Maria Saraiva, -*
Sebastiao Welligtom Pimenta,Sebastião Ildeu' Maga Ubaldo Ferreira '
Goliçgalves e Vital Alves Fonsecasfeita a chameda e constatado haver
múmero legal , o senhor Presidente declarou aberta ai'sessão,solici
tando do Sr.Secretário que procedesse a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada ,após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da !
sessão amteriorsforam lidas as correspondências recebidas''e expedi
das pela Casaçhavendo o senhor Presidente exarado mas mesmas os «!
despanhos convenientes, RSS UFNLL DS «GE RMIS se vnfianonra
HENRIQUE BORÉM:- Iniciando a sua prece justificou requerimento de «!
sua autoria ao Delegado Dr, Arnaldo Romano de Oliveira, Ao Comandan=
te Te.Cel, Armindo Patente Filho e ao Comandante do 55º Batalhão de?
Infantaria, solicitando daquelas autoridades, a conjugação de esfore
ços no sentido de coibir a entrada em nossa cidade e nesta regiao,de
marginais que possivelmente estarão se foragindo do Rio de Janeiro,
em decorrência da operação que ali sorá desenvolvida pelas Forças Ar-
madas,para se instalarem em outros centros,e mesmo diante de blitz *
que as policias de São Paulo e de Belo Horizonte estão empreendendo!.,
no sentido de evitar a entrada de bandidos nes dois Estados, e Montes
Claros por ser o segundo entroncamento rodoviário do país, sendo nose
sa regiãoformada de bolsões de pobreza, possivelmente estes bandidos!
escolher-ão Montes Claros, ou nossa região para fazerem o Narcotráfis
co, é mecessário que nossas autoridades façam blitz também coibindo a
entrada destes bandidos em nossa região inclusive pela Policia Rodoe*
viária Federal. É mecessário medidas eficazes de nossas autoridades,"
para que aqui não se transforme num centro de convergência de bandidos
instalando no nosso meio a criminalidade s o terrors VITAL FONSECAs= *
Inicialmente S, Exa. pediu ao povo que faça análise quanto aos candida
Câmara Municipal de Montes Claros
tos ao governo do Estado olhando o mais honesto, o que realmente - !
prestou serviço a Mínas Gerais, trabalho sério, e é neste, segundo *
S Exas, que devemos votar mo dia 15 de novembro, com certeza o camdi
dato é Eduardo Azeredo que já estã com 82$(ovitenta e dois por cento)
de audiência em Belo Horizonte, pelo bom trabalho desenvolvido ali,pe
la grande administração desenvolvida quando prefeito de Belo Horizom-
te, o povo aplaudiu, está aplaudindo porque trabalhou, pois fez obras,
porque trabalhou pela educação, pelo transporte, trabalhos desenvolvi
dos nos vários ângulos,solucionando inclusive o problema dos mais ca-
rentes de Seo Horizonte, O povo deve votar no melhor, e o melhor é *
Eduardo Azeredo; O candidato do prefeito não prestou e nem tampouco '
presta,pois como sabemos ficou quatro (04)anos como Deputado, e nada!
fez para o nosso povoç IVAN JOSÉ LOPES :- Já se avisinha o pleito de 15
de novembro e é necessário que os nossos companheiros, nossos amigos,
nossos eleitores, que os ouvintes da Rádio Terra, façam reflexão acer
ça dos candidatos ao governo de Minas,nada temos contra o candidato '
Azeredo, porque não o conhecemos,não conhecemos sua vida particular e
privada, porisso não pudemos dizer se é honesto ou desonesto ,Estivemo s
conversando com Hélio Costa em Belo Horizonte,conversa demoradapsenti
mos o comprometimento dele com a regiao Nortemineira e Vale do Jequi
tinhonhaçEle se for eleito irá dedicar e com carinho um programa espe
cial.Pediu apoio ao povo para o candidato HélioCostas, que façam análi
se aos programas dos dois candidatos especialmente rmaquilo que diz -='
respeito ao Norte de Minas, com certeza haverão de ver que Hélio Cos-
ta é melhor, porque esteve em todos os cantos do Norte de Minas e co-
nhece profundamente os problemas, e regioês CLÁUDIO PEREIRAS - Eu: acho
que Minas deve se cercar de cuidados para que os traficantes não ve-
nham: para o nosso Estado,Acho que os graudos do Rio não vão perder «!
tempo vindo para a região ,pois tem poder econômico grande ,eles estão"
com os cofres cheios,é bom que Minas precavenha,e Montes Claros tame
bém, quanto aos ratos pequenos,ratos menores,que poderão vir e esta-
belecerem em nossa região.Com estas colocações S. Exa. iniciou o seu
pronunciamento seguindo sua prece disse ainda S,Exa. que Azeredo 6 *
de Sete Lagoas,portanto da nossa região,conhece muito mais, e tem uma
relação afetiva e emocional muito maior,Hélio Costa é de Barbacena,o
costume de quem mora lá é mais ligado ao Rio de Janeiro.Quem vive a !
mesma seca é Azeredo seus familiares,que são produtores furais em Se-
te Lagoas, e no seu Programa Eleitoral dedicou grande parte a Região!
Nortemineira. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROSS= Inicialmente S.Exa, agradeceu
a Secretaria pelo ínicio do serviço de limpeza nos Bairros Anália e No
vo Delfino,reivindicação antiga daquela localidade, e que seja feito
q
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Feito em toda a localidade,pois as máquinas estão trabalhando. Infore!
mou aos moradores da Avenida "21" que na semana que vem a luz será li
gada à Avenida.Quanto a política disse o ilustre edil que e companhei
ro Cláudio Pereira coloca que Azeredo conhece bem o Norte de Minas por
que é de Sete Lagoas aqui em Montes Claros tem gentá que não conhece *
os bairros, de nossa cidade, o que temos que levar em conta é que Hélio
Costa está aqui constantemente, esteve quatro(04)anos conhecendo cida-
de à cidade,visitando e conhecendo os problemas de perto, e Azeredo =!
veio aqui nestes dias a procura de votos, essa é a diferença TONINHO '!
DA COWANS= Iniciando sua prece disse que José Vicente tem toda a razão
porque para conhecer e detalhar bem o local tem que existir vontade e'
principalmente vontade política.Hélio Costa realmente fêz a sua cami-!
nhada nos setecentos e cinquenta e dois(752)municipios do Norte de Mi-
nas, ele conhece todos os problemas e sabe o que deve ser feitosQuanto
a Vox Populi disse o parlamentar que ela simplesmente manipula os núm e
ros na pesquisa, na maioria dos locais, e isso é uma vergonha que se !
trava em uma campanha política,talvez porque Hélio Costa é o candidato
maís práparado.Aparteando disse JOSÉ GERALDO que só usa do expediente!
para ajudar Tominho, quanto ao pronunciamento do companheiro Henrique
Borém pedindo para cercar os bandidos que vem do Rio de Janeiro, SeExa
pediu aos ouvintes que nos cerquem mo dia 15 de novembro quanto ao bam
ditismo através da divulgação e manipulação,. nós temos que cercar este
banditismo que pode entrar neste governo se o candidato dê Hélio Garcia
ganhar as eleições.Disse Toninho da Cowam concluindo sua prece, o que *
vemos é a máwuina administrativa sendo usada nesta campanha. GÊRA DO CHI
CAs- As Vilas Antônio Canela e Chiguinho Guimarães que outrora eram *
abandonadas, hoje estão cobertas de todos os beneficios, e estã de para
béns a Secretaria de Ação Social que lutou para que essas melhorias tor
massem realidades , para que pudessem ser entregues áquelas familias.im
formou aos moradores do Bairro Alcides Rabelo a sua estada com o Secre=
tário José Maria, quando lhe foi garantido que até a próxima semana se-
rá concluido o encascalhamento, pediu ao povo que fique atento quanto *
ao dia 15 de novembro, e que vote certo em Hélio Costa,evitando assim o
que está acontecendo af, o que fizeram com a Policia Civil? Tudo isso po
de vir com: Azeredo, que pode enganar os funcionários do Estado cEstão gas
tando dinheiro para trazer artistas e enganar o povo ,Votando em Hélio *
Costa estaremos combatendo esses especuladores. SEBASTIÃO PIMENTA:- Nova
mente pedimos o empenho da CEMIG na ligação de luz em postes já instala-
dos,com esta colocação S. Exa. começou a: sua prece,logo após o edil mos=
trou a dificuldade enfrentada por todos, especialmente os bairros carem
tes para a instalação destes postes, não pode entender porque este servi
Câmara Municipal de Montes Claros
ço de ligação da luz é protelado por parte da CEMIG.Questionando reivim
dicações dos bairros, disse que a maioria dos pedidos são coisas sime!
ples e fáceis de resolver, limpeza de lote, rede de esgoto, ligação de!
água, e coleta de lixo.ho ver do edil parece que há alguma coisa com a!
Secretaria de Serviços Urbanos,está havendo algum problema, todas as vá
ses que alí vai, as máquinas estão quebradas, não tem nada furcionando,
pelo visto, algo se deve fazer pela Prefeitura nesta importante Secreta
ria, é necessário que se faça um levantamento, é isso que o povo quer!
ILDEU MAIAs= Pessoas fazem oposição a candidatura de Hélio Costa,dizem!
que não votam em Hélio Costa porque é o candidato de Tadeuçdevemos lem=
brar que Tadeu está fazendo uma administração como pode, com os recursos
que tem,construindo escolas ,hospitais,postos de saúde,reformando estra-"
das,Azeredo é candidato de Hélio Garcia, e não é possivel que O povo es-
teja satisfeito com Hélio Garcia,com certêza este povo que finge não ver
é minoria,talvez porque só pensam meles,oposição tem que saber fazer opo
sição,antes de tudo é querer bem de nossa cidade.Vamos eleger Hélio Cos=
ta e dar uma resposta a Hélio Garcia HÉLIO GUIMARRES:- Na ciência políti
ca o básico é você analisar o comportamento de seu adversário político *
Hoje tivemos um Vereador que apoia Hélio Costa agredir ao povo, chamando=
o de fingido,tudo isso para 5. Exa. é desespero e é o manifesto dos ad-*
versóários, já é a insegurança da derrota,pois tinham o Primeiro turno na
mãos e já se foi,no debate Hélio Costa enchergava derrora, foi um fracas
so, uma vergonha,ele correu muito e cansou antes da hora,seu grande mal
foi aceitar Newton Cardoso,o povo não é bobo não,todos sabem quem foi *
Newtor Cardoso no governo de Minas,é ele o carro chefe de Hélio Costa.*
Convidou a todos para a vitória de Azeredo UBALDO FERREIRA:= Queremos *
dizer que estamos apoiando Hélio Costa e o maior erro de Azeredo foi =!
aceitar que as empreiteiras coordenassem a sua campanha,isso Ef preocupam
te,0 Projeto PAPP foi aprovado para a região, de trinta e seis mil dólar
res, doze mil era o suficiente,conforme mostramos ao Presidente da Asso=s
ciação ele não aceitou e este projeto voltou a COPASA,pedimos para acres
centar outros equipamentos senão chegar até a próxima semana vamos bbrir
a boca, e explicar o que aconteceu com o Projeto .BENEDITO SAID: = Hélio?
disse que estuda ciências políticas,acho que estuda ciencias ocultas,so-
mente um alquimista pode pensar como colocou,Hélio Costa como derrotado
EDUARDO AVELINOs- Nesta reta fimnal de eleição vimos muita mentira engana
ção, e porisso mesmo nesta Sexta-Feira, Hélio Costa estará aqui Cara à *
Cara, Olho a Olho, onte estará em Bocaiuva, Coração de Jesus, Capitão *
Enéas, Mirabelaç5ão João da Ponte, Varzelaândia,Brasília de Minas, São *
Francisco Januária,Janaúba, e por último em Montes Claros Grande Comicio
cd
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou coro objetos de deliberação e em
carinhou às comissões competentes, as seguintes matórias:= Requeri
mento de autoria do Edil Berredito Paula Said Considerando de Utili
dade Pública a Associação de Tratialhadores e Pequenos Produtores"
Rurais de Pedra Preta, entidade vívil legalmente constituidaçsem!
fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutos e demais documens
tossProjetos-leis oriundos do Executivo'Municipal;Criando Curso -*
Pré-Escolar e ensino supletivo de Suprimento e Iniciação Profissio
nalizamte,. Autorizando=o a celebrar Convêmio com a CNSB/Pastoral da
Criança da Diocese de Montes Claros. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A
A' Casa aprovou os que se segue*s- DE AUTORIA-DOS ILUSTRES PARESs= *
ON SILVEIRA:!- Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe a*
pavimentação asfáktica da Rua Bahia, no Bairro Renancença.GOSME SOA-
RES VIRIRA: - Ao Secretário Geraldo Correa Machado Filho,solicitando-
lhe o capeamento asfáltico na Rua "G",no Bairro São Geraldo. LIPA XA-
VIER:- Ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Julgamen,
to,Dr. Aliomar Veloso Assis, solicitando-lhe a complementação das infor
mações constamtes do seu oficio nº 064/94, datado de 31 de outubro pas
sado, encaminhado a este Legislativo. HENRIQUE BORÉM:- Ao Delegado Drs
Arnaldo Romano Oliveira,ao Comandante Te.Cel. Armindo Patente Filho, *
e ao Comandante do 55º Batalhão de Infantaria,solicitando-lhes a conju
gação de esforços, no sentido de coibir a entrada em nossa cidade e -*
nesta região, de marginais que possivelmente estarão se foragindo do *
Rio de Janeiro, em decorrência da operação que ali será desenvolvida *
pelas Forças Armadas, para se instalarem em outres centros«Montes Cla-
ros,pela sua condição de cidade polo,e pelo fato de ser o segundo en=*
troncamento rodoviário do país, certamente será alvo desses marginais,*
necessário se torna que previnamos contra a possivel entrada dos mes-*
mos em nossa região,através de medidas cficazes das nossas autoridas*
des: policiais, para que aqui não se transforme num centro de convergêm
cia de bandidos, instalando em nosso meio a criminalidade e o terror. *
JOSÉ GERALDO CARDOSO: - Ao Prefeito Athos Avelino Pereira, solicitando-
lhe:= A)empenho no sentido de determinar a execução dos serviços de pa
vimentação asfáltica na Rua Santa Clara,no Rairro São JudaseBjas provi
dências que se tornarem necessárias no sentido de instalar um poste dg
flse D6
Câmara Municipal de Montes Claros
luz na Rua "G", próximo ao nº 540,no Bairro Esplanada.C) as gestões
necessárias no sentido de se instalarem oito(08)postes de luz na ="
Rua "24", no Bairro Santo Antônio II. | PIMENTA: - Ao Prefeito
junto ao Secretário de Serviços Urbanos, solicitando-lhes empenho e *
providências no sentido de determinar a Limpeza do Peço Arteziano na
Vila Facelasão Prefeito junto ao Secretário de Obras, solicitando-lhes
as gestões que se tornarem necessárias mo sentido de mudar a caixa dá
gua da Vila Facela, para um lugar mais alto. SEBASTIÃO ILDEU MATA: - Ao
Gerente Dre Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe empenho e provi-
dências no sentido de possibilitar a iluminação da Praça do Bairro *
Santa Cecilia, UBALDO FERREIRA GONÇALVES: » Que seja inserido em ata”
dos trabalhos deste Legislativo voto do mais profundo pesar pelo fale
cimento do senhor Wilson Finho Veloso e que da decisão desta Casa se”
dê conhecimento à familia enlutada, transmitindo-lhe as condolências?
deste LegislativosNada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata quê
lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das -*
sessões: da Câmara Municipal de Montes Claros,03 de novembro de 1.994
QU
q!
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 1,994,
Aos oito(DB)dias do més de novembro, do ano de mil mo-
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara"
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Cerais, às oito(8:00)'
horas em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob'a Presidon'
cia do Vereador Jbao HamiltomSilveira, secretariada pelo respecti
vo titular, Vereador Ademar de Sarros Bicalho e com a presença - *
ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza Antônio Eustáquio Comes
Cláudio PereirasCosme Soares Vieira,furípedes Xavier Souto,lvam *
José Lopes,Bilberto Wagner Martins PereirasHenrique Humberto de AL
meida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros José Hé-
lio Guimarães,José Maria Saraiva Sebastião Ildeu MaiaçSebastião W.
PimhentaçUbaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves FonsecasFfeita a *
chamada e constatado haver múmero legal, o senhor Presidente decla
rou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a"
leítura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi liday *
aprovada e assinada a ata da sessão amteriorsForam lidas as corres
pondências recebidas e expedidas doted isa Ne A o senhor Presi-
dente exarado mas mesmas os despachos convenientese ASSUNTOS
SERAIS:-verEADORES :- SEBASTIÃO ILDEU MATAS= Jus-
tificou inicialmente S. Exa. requerimento ao Secretário José Maria!
Francisco de Oliveira,solicitando empenho daquela autoridade junto!
ao Corpo de Bombeiros, no sentido de viabilizar a colocação de redu
tores de velocidade na Avenida Jbão XXIII, devido se tratar de uma?
avenida onde o transito é grande, e consequentemente com muitas aci
dentes,alguns com vítimas fatais.Comentou sobre a seca que assola O
Norte de Minas,logo após,quando mostrou a Casa regiões de nosso Mu=
nicípio onde não se tem água nem para beber, e É necessário que medi
das urgentes sejam tomadas.Lembrou na oportunidade o que acontece em
Degredo, Magaragem, e em outras regiões, onde os seus moradores tem!
de caminhar até doze(12)kms para apanhar água, e enquanto todos vi-*
vem este sofrido quadro, diamte da estiagem,da:- seca,lutardo de todas
as formas,de todos os meios, em busca do precioso líquido,como colo-
camos, se ve por lado o descaso, a falta de respeito,do Governador e
Vice-Governador do Estado, que abandonam o povo com necessidade, li-
cenciando-se, HÉLIO GUIMARÃES :- Nós estamos na reta final para eleger
mos o novo Governador de Minas Gerais.Porque será que há críticas qto
ao Vox Populi, Data Fólha, especialmente por aqueles que apoíam Hélio
Costa? Talvez seja porque indicam Eduardo Azeredo como vitorioso como
novo Governador de Minas Gerais, eles que criticavam pesado dizendo *
=D fls. 02
quem tinha credibilidade era o IBOPE, e esta realidade foi mostrada
nesta Sexta-Feira, ma próxima pesquisa a diferença vai ser mostrada
a beneficio de Eduardo Azeredo, o seu crescimento natural ma prefe-
rência de voto ,por outro lado, pudemos ver na fisionomia dos seguido
res de Hélio Costa,de cada um deles,a arrogância com que muitos su=
biam a tríbuna, eles acreditavam ma vitóriaçhoje,estes mesmos trarns-
mitem a derrota, e já está decretado que o novo Governador é Eduardo
Azeredo, não só mo Norte de Minas,mas isso já se alastrou em toda a!
Minas Gerais,no Vale do Jequitinhonhaçno Triangulo Mineiro, mo Sul '
de Mimas, ma capital nem se falaçEduardo,segundo S, Exa, tem um tra-
balho mostrado na Prefeitura de Belo Horizonte, Agradeceu,na: sequêm-
cia do pronunciamento, o apoio recebido das famílias montesclarenses
magoadas por demúncias fabricadas pelo Grupo Terrorista do Prefeito
Luiz Tadeu Leite,quando tentaram desmoralizar mossa pessoa e nossa: !
familia, o tiro saiu pela culatra criando assim revolta nos próprios
Tadeusistas.,nôs e familia estamos preparados,somos fortes e temos *
sede de justiça,não temos telhado de vidro,nunca pararemos,Imiciamos
outra investigação oriunda de denúncia grave envolvendo número limi-
tado que está agindo dentro da Prefeitura,tirando dos cofres públi-"
cos quantia significativa de dinheiro uma vez concluida as investiga
ções ,haveremos de entrar com Ação Judicial denunciando-os nominal!
mente, Hélio Costa ao pronunciar o seu discurso na Sexta-Feira, assim
se colecout= "Montes Claros Terra do Deputado Humberto Souto!, Questio
mando encima disso 5. Exa, assim se colocous- " Você Hélio Costa deves
ria ter a digmidade e coragem: de assumir, de reconhecer de público o *
trabalho do Prefeito Luiz Tadeu Loite,em prol de sua candidaturasVocê*
Hélio Costa enganou ao povo de Montes Claros com este falso convite *
para ser o seu Vice-Governador ,pura enganação, e ainda tem coragem de!
pedir votos em Montes Claros e Norte de Mimas.VITAL FONSECAs- Falta so
mente sete(07)dias para as eleições de governador, o próprio IBOPE que
protegia Hélio Costa, em suas pesquisas mostra a realidade dos fatos,
Azeredo caminha a passos largos rumo ao Palácio da Liberdade,o povo *
já decidiu,perguntamos, o que Hélio Costa fez para Minas Cerais? Nada?
O povo dará a resposta,o IBOPE mentiu ao povo quando disse que Hólio *
Costa ganharia disparado .Devemos votar no mais honesto, no mais sinco-
ro e este é Eduardo Azeredo .ADEMAR BICALHO:- Agradeceu imicialmente a*
Deus por ter lhe dado a oportunidade de ser Vereador , e de continuar!
a sê-lo depois de internado em Belo Horizonte para submeter a uma ci-!
rurgia, momento que segundo S.,Exa, recebeu todo apoio do companheiro '
José Faquir, enfim da Casa Concluindo sua prêce agradeceu a todo o po=
vo pelas atenções dispensadas a sua recuperação ,com rezas e tudo maiss
74
“
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
JDSÉ VICENTE DE MEDETROS:- Lembrou S. Exa, de pedido que fizera no '
ano passado, e que a Imprensa à sua maneira achou que se tratava de!
um: requerimento endereçado a São Pedro, pedindo chuva,realmente se *
tratava de um requerimento de coração pedindo a Deus piedade por es=
te povo,. esquecido e sofrido,por outro lado temos um governador que!
nunca olhou para o Norte de Minas, que não vai mandar pipa para o po-
vo Nbrtemineiro para minorar o seu sofrimento, à não ser nestes Últi-
mos dias que amtecede as eleições, porque há maquinas trabalhando em!
todo Norte de Minas fazendo obras eleitoreiras,tentando ganhar as eleã
ções para o seu candidato.Solicitamos de coração ao Pai Todo Poderoso"
que mande chuva porque só assim o sofrimento do podo será diminuido.
Quanto a mentira falada por Hélio Costa conforme prece de Vereador que
o antecedeu, quando dissera que Humberto Souto é de Montes Claros isso
ma sua visão é verdade, e é necessário Vital que o povo levante cedo,*
levante a cabeça e veja a necessidade de uma mudança, escolhendo o qua
drinho abaixo,GIL PEREIRA:- Nesta Sexta-Feira rodamos onze(1l)munici-!
pios apoiando Hélio Costa, fomos à Bocaiuva e lá tinha duas mil(2,000)
míl pessoas para ouví-lo,fomos à Coração de Jesus,lá constatamos uma *!
pressão violenta da prefeitura e do Governo do Estado, lá asfaltaram *
tudo e só para ganhar o voto,quando não tem luz, águas, médico escolas,
mas tem asfalto, isso é crime de Hélio Garcia.Nós perguntamos cadê os!
salários das professoras?Onde estão as doze(12)escolas prometidas para
Montes Claros? Fomos à Mirabela,Brasília de Minas,Capitão Entas, Januá
ria,todas estavam lotadas, como também Jaraúba e Montes Claros Humberto
Souto e Saraiva, foram bem votados estão com Hélio Costa,Hélio Costa -*
não esconde apoio não,. e porisso mesmo segundo S.. Exassquando ele chega
o povo aplaude, ele é do povo .A pesquisa certa indica-o como Governador
Coloca o parlamentar: que mo debate ficou claro debate que Montes Claros
não viuscontudo o resto de Minas pode ver a firmeza e a determinação de
Hélio Costa, quanto ao outro pudemos ver de forma: diferente,Azeredo fi=
cou de calieça baixa Concluindo sua prece,expressou com convicção ,0 Gover
no de Hélio Costa não será de continuismo. IVAN JOSÉ LOPES,em aparte, pa-
rabenizou.os companheiros pelo trabalho que vem desenvolvendo ,informoum
os acerca da operação submetida pelo companheiro José Geraldo ,na semana
passada deixando-os cientes que passa bem momento que desejou ao compa
nheiro pronto restabelecimento, para que possa emganjar na campanha de!
Hélio Costa, que com certeza ,será vitoriosa CLÁUDIO PEREIRA:- Imiciame
do sua prece disse S. Exa. que nada de bom pode-se falar de Hélio Costa
Ele nada fêz, exceto falar-mal do governo, mada pode falar de Azeredo *
Questionando a campanha postulada pelos candidatos ao governo do Estado
am fis. D4
Câmara Municipal de Montes Claros
Hélio Costa teve quatro(04)anos para fazer a sua campanha enquanto *
AZEREDO só teve quatro(04)meses,Eduardo Azeredo foi Prefeito da Capi
tal Mineira,f8z boa administração, e prova disso é que 82% da popula
ção o aplaudiu como o melhor Prefeito de Belo Horizonte . O PT que *
era oposição à Azeredo, hoje o apoia porque reconhace que foi gramde
prefeito,porque mostrou serviço aos mineiros período que não houve !
greves, os salários eramos melhores, e com certeza será o vitorioso
em 15 de novembro.Todos que fizeram discursos apoiando a candidatura
de Hélio Costa, ainda não mostraram serviços dele, só falam de Garcia
Nada tem de Azeredo porque é um homem seguro homem: que mostra traba-'
1tho e programa w programa de governo,e é homem do PSDBLO outro é agres
sivo,tenso, nervoso Eduardo Azeredo representa o progresso,a competên
cia, a horestidade, é simples e nesta reta final é o melhor JOSÉ GERAL
DO CARDOSO: = Inicialmente S. Exa. concedeu Aparte ao companheiro GIL *
PEREIRA, que estando com a palavra disse que Hélio Costa tem serviços?
prestados a Minas Gerais, este o fêz quanto Constituinte, quando ganhou
nota DEZ (10), dada pelo PT, naquela oportunidade foi a favor do Traba=
lhador, da Educação e Saúde. Voltando a prece disse GÊRA DO CHICA aos!
moradores do Bairro Independência que o serviço de encascalhamento da-
1í terá continuidade.Hoje,o certo é o errado, o errado é o certo, Mas
está mudando,é necessário que todos se umam, que todos dê as mãos, e *
que juntos possam escolher o que é melhor.Disse que no comicio Hélio !
Costa foi aplaudido por setenta mil(70.000)pessoas.Azeredo deu um rôme
bo no Ministério de Educação tirou dinheiro para pagar empreiteiras. !
não pudemos concordar com isso porque continuismo já passou LIPA XAVIER
Lembrou do requerimento pedindo informações à Secretaria Municipal de !
Saúde acerca dos medicamentos jógados fora,por estarem com data vencida:
que apresentou a Casa em 18 de outubro , já se passaram vinte e dois(*
22)dias e ainda mão foi obtida informações daquela secretariaeLembrou a
Secretaria, ao senhor Prefeito Municipal,que estã aguardando-as,mo prazo
de quirze(15)dias,o não cumprimento destas, contitus Infração Política
Administrativa, conforme artigo 7l, inciso 13,LEI ORGÂNICA, e segundo o!
Decreto Federal 201 de 1.967, prevê pena inclusive de Cassação de Manda
to do Prefeito .Exigiu da-Mesa Diretora empenho mo sentido de conseguir"
informações daquela Secretaria.Fêz comentários acerca do Jornal do Bras
sil mp» tocante a manchete que dizs- " A qualquer momento o Procurador "
da República pode denunciar HélioCosta?.Tem meste noticioso uma Facsmi=
le de nota emitida pela Distribuidora Globo de Bebidas Ltda,de Barbace=
ra scontendo tudo endereço CGC .Úhica distribuidora de bebidas que vende!
ladrilhos,tanque de cimento caixa dágua, e material de gre trading sa
emitiu Nota Fiscal para Fundação Casa do Ex-Deputado, Hélio Costaçem
quando esta outra recebeu verla para casas,350, e até então não Cores RE
e
oiro fls. 05
Sie
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e eme
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast= REQUERI
MENTO de autoria do Vereador Jvão HamiltoniConsiderando de Utilida
de Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional - *
Joaquim Costa, entidade civil legalmente constituidaçsem firms lu-*
crativos,conforme cópia de seus estatutos e demais documentos,Pro=
jeto-lei de autoria do Edil José Geraldo Cardoso Demomimando Rua *
Madre Cândida Maria de Jesus,no Bairro Delfino Magalhães ORDEM DO!
DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto-lei autorizando o Executivo assinar convênio com a CNBS/ *
Pastoral da Criança,para ações básicas de saúde e educação .Projeto-
lei criando curso Pré-Escolar e ensino supletivo de suprimento e *
iniciação profissionalizamte.EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-lei mo.
dificando a denominação da Escola Santo Inácio para Escola Angéli-
ca Lopes da SilvasProjpto-leí modificando a denominação da Vila Ex-
posição para Vila Raul Pereira REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = Ai Casa!
aprovou os que sé seguems=- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: = ADEMAR *
DE BARROS BICALHO:= Ao Secretário Dr. Aliomar Veloso,solicitando- !
lhes- Ajo asfaltamento da Rua Brasíliaçno Bairro Jardim Palmeiras."
Bja construção de quebra-molas na Rua Olimpio Dias de Abreuçentre !
a Ponte Preta e Rua Dr. Joaquim Costa ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao!
Prefeito Athos Avelino Pereira,ratificando pedidos feitos amteriore
mente,bem assim solicitando de S.Exasplevantamentos urgentes,com re
forência à colocação de semaforos, em diversos pontos da cidade, ="
HENRIQUE BORÉR:= Ao Executivo Municipal,. reivindicando providências
da Secretaria de Serviços Urbamos, no sentido de fazer cumprir deter
minações legais,caso elas existam, que Imstitue a obrigatoriedade da
instalação de simaleiras nas entradas e saídas de estacionamentos ,ou
garagens de uso coletivo,inclusive nos prédios de apartamentos, uma: *
vez que a falta desse equipamento dá margem a acidentes ,principalmen=
te em nossa: cidade,onde as ruas são bastante estreitas e O tramsito *
intenso mormente na área central, JOSÉ GERALDO CARDOSO:« Ao Gerente Dr.
Amiltom Batista de Araujó,solicitando-lhe empenho e providencias mo *
sentido de determinar a transferência do telefone comunitário da Rua!
Campo Azul,Bairro Santo Antômio II, para um (Ol)telefone público comu
nitário que recebe e expeds chamadas para atender as constamtes rei-*
vindicações dos moradores daquela rua e bairro.Que seja consignado em
ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pe
lo falecimento do senhor Fábio Henrique Pereira e que da decisão dese
ta Casa se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinto HENRIQUE
e
“0
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
BORÉM / JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS!» Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,soli-
citando-lhe empenho e providências mo sentido de determinar a coloca-
ção de meio-fio, construção de camteiros, bem assim o calçamento mas"
Ruas Equador,Guiama Francêsa,Bblivia ; Cuba e na Avenida Nações Umi-!
das, no Bairro Dr, João Alves,JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Athos
Avelino Pereira,solicitando-lhe o envio a esta Casa,mo prazo de quinze
(15)dias, de uma (0l)relação nominal dos funcionários lotados no Almoxa
rifado da Prefeitura,com: respectivos cargos e/ou funções, a partir de!
jarsiro de 1,993,SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Governador Hélio Garcia,soli
citanto providências de S.Exa.,através da Defesa Civil,seja promovida "
em caráter de emergência, o abastecimento de água às comuridades rurafs
de nosso Município que mais estão sendo castigadas com os efeitos das "
secas prolongadas em mossa:região muitas dessas comunidades estão lutan
do com sérias dificuldades para conseguirem água até mesmo para beberems
se deslocando até mais de dez quilômetros para conseguirem o precioso li
quidosÃo Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe em
penho e estudos no sentido de colocar que-molas na Avenida:-João XXIII. *
SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Prefeito Junto ao Secretário de Obras,solicitando
lhes empenho e providências mo sentido de que seja Feito o mamilhamento?!
da barroca evitando assim que a mesma sofra desmoronamento no período *
chuvosoçÃo Prefeito junto ao Secretário de Serviços Urbanossolicitandos
lhes patrolamento e encascalhamento nas ruas mais mecessitadas ma Vila!
Muríci, e que este serviço seja feito antes do período chuvoso UBALDO!
FERREIRA GONÇALVES:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveiraysoli
citamdo-lhes empenho e providencias no sentido de determinar a execução!
do serviço de limpeza do Lago Norte(Interlagos(, com a retirada das tas!
buas ali existentes uma vez que o pólem despreendido daquele vegetal es=
tá causando problemas alérgicos principalmente em crianças, que residem?
naquelas proximidades, além de causar outros problemas para aqueles mora
dores,inclusive para um restaurante instalado próximo aquele lago, Nada!
mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, *
vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, 08 de novembro de 1,994,
e
EAR fls. 01
A eampitã Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1,994,
Aos dez(l0)dias do més de novembro, do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1,.994),na sala das sessões da Camara Mu
e
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove & trin
ta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo *
respectivo titular, Vereador Ademar de Barros Bicalho e com a presen
ça ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Antônio Eustáquio Go-
mes Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,
.0 Eurípedes Xavier Souto,ivan José Lopes, Gilberto Wagner Martins Perei
rasHenrique Humberto de Almeida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vie”
cente de Medeiros,)osé Hélio Guimaraes,)osé Maria SaraivaçSebastião!
Ildeu Maia,Sebastião Welligtom Pimenta Ubaldo Ferreira Gonçalves e !
Vital Alves FonsecasFeita a chamada e constatado haver número legal*
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretã
rio que procedesse a leitura de um versículo da: Bíblia Sagrada ,após!
o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam *
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o
senhor Presidente exarado ras mesmas os despachos convenientes, ms
SUNTOS GERAIS 3º VERCADORES te A certeza da vitória de!
Azeredo não é tão somente pelas pesquisas, e sim pelas pessoas que *
ouvimos, pelo povo em todos os seus níveis, das pessoas humildes,to=
O) das votam em Azeredo.E quando o povo quer nao há retorno e com certe
. za a vitória de Azeredo será esmagadora,com estas colocações HÉLIO !
GUIMARÃES iniciou o seu pronunciamento , condenou ,na sequencia de sua!
fala, as pressões políticas,é necessário que haja o respeito ao voto
cabendo ao eleitor o direito de votar emi quem quizer. Não pudemos =!
concordar com essa ideia de que funcionários da Prefeitura tem que *
votar em candidatos deles, ou serao denunciados.Devemos sim.no dia *
da eleição levantarmos as mãos ,elegendo Azeredo governador,GIL PE-!
REIRA:-rEstamos retornando de Belo Horizonte,onde pudemos assistir *
“ comicio com mais de sessenta mil pessoas, e Belo Horizonte já mudou,
e pudemos dizer que essa pesquisa que coloca Azeredo na frente é mas
mipulada.Não pudemos concordar com esse estado de coisas,sai Hélio !
Garcia, entra candidato de Hélio Garcia , isso tem: que mudar? E mese
mo porque o seu candidato é da capital, e não do interior.Garcia paga
mal os funcionários públicos,médicos, professores, sob a alegação de!
que não tem dinheiro,dinheiro que na época da campanha apareceslarre=
e tas e mais carretas de asfalto estão nas estradas, asfaltos que sempre
precisamos, reivindicamos, e não tinha, agora em época de campanha tem
»
0
fls. 02 Sida:
Câmara Municipal de Montes Claros
No dia 16 acaba tudo, Hélio Garcia não fêz barragem, e quem passara
sede? O que farão vocês que não tem-água para beber? LIPA XAVIER:=
Comentou inicialmente S. Exa, acerca da carta distribuida pelo Sindi
cato dos Funcionários da Prefeitura, fazendo denúncias sérias sobre!
as pressões que vem ocorrendo dentro do Executivo Municipal.Obrigando
os servidores públicos a votarem em HélioCosta, É, segundo S.Exacuma"
falta de respeito aos servidores e às suas familias,fato comum ma Ade
ministração União do Povo. Cometem crime contra a constituição federal
quando colocam pessoas para fiscalizar quem vota ou não em Hélio Costa
Quanto as estas questões S. Exa. teceu nportuno pronunciamento, HENRI=
QUE BORÉM:= Justificou inicialmente requerimento ao Secretário Allys-"*
som Paulinelli,solicitando empenho e providências de sua Secretariaçme
didas emergenciais de apóio e incentivo principalmente ao pequeno e mé
dio produtores do Municipio e região, visando amenizar os efeitos des!
sastrosos da prolongada estiagem que castiga o Norte de Minas,vez que!
as nossas autoridades municipais não dispõem dos meios para implemens!
tar as medidas que se fazem necessárias e urgentes neste momento em «e!
que tanto se agrava o quadro de penúria , de fome e miséria que assola
esta região mergulhada numa situação de quase calamidade pública, É me
cessário sim medidas enérgicas e imediatas quanto: a seca que assola *
nossa região, abrindo créditos especiais para o pequeno “e médio produe
tor rural, para que possam adquirir rações para os animais.E que barra
gens sejam construidas, e que deem caminhões pipas para saciar a sede!
deste povo sofrido, UBALDO FERREIRAs= Inicialmente informou ao compas!
nheiro Henrique Borém que o Secretário se acha de licença, trabalhando
na campanha do Azeredo, é muito triste porque é mais um de licença, *
quando em Minas Gerais o seu povo passa sede,ãs véses fome, s se não!
fossem estes asfaltos sobraria recursos para abertura de poços na res
gião, e para financiar os pequenos produtores.0 que acontece com as *
empreiteiras meste Brasil é muito triste, a exemplo do que acontece ,ou
pode acontecer, lembrou do projeto que comentou na última reunião ,pro=
jeto de uma comunidade de poucas pessoas que custa Quinze mil reaíis( *
R$ 15.000,00) uma vez orçado pela COPASA passou para Trinta e Seis mil
Reais(R$ 36.000,00), É triste o desvio de dinheiro para financiar a -!
campanha de Azeredo, Azeredo terá compromisso comi as empreiteftas, VI-
TAL FONSECA:= Hoójê, queremos falar do desespero dos Vereadores que - ?
apoiam Hélio Costa, e dos furcionários da Prefeitura que 0 apoiam, comen
tando acerca do assunto, disse o parlamentar que tudo isso é sinal de *
derrota.Não entende porque Gil Pereira bate tanto em Hélio Garcia pois!
quem: o derrubou foi pesquisa. mentirosa da GlobD, s mesmo porque ,segum
do o edil, ninguem pode mentir para eleitor não «Está preocupado quam=
Kd
0
Câmara Municipal de Montes Claros
to a Virada que acontecerá ma cidade,será uma loucura, e não há jeito,
porque o povo mineiro está certo, SEBASTIÃO PIMENTA:= Iniciando a sua!
participação disse o parlamentar ter recebilio lista contendo reivindi=
cações de moradores do Bairro Jardim Alvorada, reivindicando melhorias
como Limpeza de Lotes, pedindo retirada de entulhos acumulados próximos
3 Praça, jogados pela própria Prefeitura ambiente propício a prolifera-
ção de cobras, escorpiões proporcionando ainda diante desse estado de *
cousas,o aumento das muriçocas.Afaltamento só se for por milagre de - *
Deus, tom ali ruas calçadas,e que as pedras estão soltando, e com as =!
chuvas o restante estão indo embora nas enxurradas.Reforma e iluminação
da pracinha que virou Encontro de Marginais, com: tudo isso as pessoas '
que ali residem não tem condições de sair do Bairro. Não pudemos concor
dar com tudo isso e mesmo porque o Bkirro Jardim Alvorada merece nosso"
respeito.ADEMAR DE BARROS BICALHO: = Quanto ao noticiário veiculado em *
Jornal da cidade, acerca do Eletricista Edwaldo Santos, salienta S. Exas
iricialmente que o mesmo trabalha na Rodéviária«Trata-se de funcionário"
da Prefeitura que apodereu de um ponto da Rodoviária. Não podemos preci-
sar,com certeza, se teve ou não autorização do Dirigente da: Rodoviárias!
contudo temos conhecimento que o mesmo precisa trabalhar, não da forma *
como vem fazendo,forma que hipotese alguma pudemos aceitar. E mesmo pore
que a: sala é dos fiscais e foi ocupada por ele. Nós e nem tampouco comer .
ciamtes da Rodoviária usamos da enórgia elétrica da Rodoviária.Não pude-
mos aceitar a forma como usa a lanchonete, é uma pessoa que merece Hélio.
Costa dará a resposta nas urnas mo dia: 15 de novembro JOSÉ VICENTE DE *?
“ MEDEIROS := Levou inicialmente ao conhecimento do pessoal do Alterosaçõam
to Inácio, do outro lado do Anel Rodoviário que as máquinas continuam -*
trabalhando no sentido de possibilitar a instalação de redes de água e !
de esgoto.Informou ainda que a Ponte do Taquaril será concluida.Questio-
nando acerca desses importantes tópicos ,assim se expressout= " Nosso ob=
getivo é termos uma Montes Claros melhor no dia de amanhã,as dificulda-?
des são muitas como todos sabem, e nossa cidade não tem ajuda de minguem
de um gpvermnador.A única oportunidade que temos é de votarmos em Hélio *
Costa, porque ele conhece a nossa região e nossos problemas «Hélio Costa!
já percorreu toda a região e a conhece bem, O povo humilde vota em Hélio
Costa novamente, porque isso não pode continuar da mesma forma, O povo ?
quer a mudança, e com certeza acontecerá para a gramdeza de todos nós.
SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Imicialmente parabenizou com o companheiro Henri=
que Borém pelo seu requerimento oportunidade que lembrou ao ilustre par!
que idêntica matéria apresentou na semana passada.Quanto a carta lida -*
por LIPA XAVIER, lembrou-o ,de uma mota dizendo que haveria aumento para *
os Vereadores e não para os funcionários ,quando ninguem sabe de omde veio
e
id
s
fls, D4
ER
Câmara Municipal de Montes Claros
Quanto a esta carta lida por LIPA XAVIER que esta aterrorizando fumcio
nários da Prefeitura,contudo não aponta quem são,Os funcionários não *
são bobos,, e eles já definiram em quem vão votar, e não há pressão. -!
Hélio Costa apresenta as melhores propostas .APARTEANDO disse LIPA XAw!
VIER que o documento é assinado, e todos sabem de onde veio, é assinas
do por uma entidade, se S. Exa. não tem conhecimento, ditos fatos acon
teceram mo CAIC,do Bairro Maracanã, nós estamos dando o local onde acom
teceram, V.Exa. pode ir e verificar, BENEDITO PAULA SAIDs= Iniciando sua
prece S. Exa, assim se colocous- " A carta lida pelo companheiro Lipa *
Xavier é uma carta também política porque faz terrorismo contra as pes-
soas que querem votat contra Hélio Costa. Na continuidade de suas coloca
ções disse o parlamentar que na reunião do CAIC o que se viu foi uma *
reunião política, e não é de se estranhar porque em todos os lugares se
faz política, inclusive aqui nesta Casa.ão lembrar de assuntos relevane
tessquestionou com a habilidade que lhe é própria,fatos que convivemos!
com um longo período de seca,onde catorze mil(14,000)familias desassis-
tidas na derrocada da cotonicultura envolvendo famílias do eixo Janaúba
e Espinosa.Colocou S. Exa. na oportunidade que na cidade de Porteirinha
existem quatro(04) usinas, somente uma(01) está funcionando, fato que *
proporciona o Exôdo Rural, e o empobrecimento do povo Comentando acerca
do quadro disse que o é de abandono, onde as famílias passam fome, onde
Familias não tem comida e nem tampouco roupas. Abandono muito maior por
parte do governo do Estado «Comentando sobre a sua estada em Brejô dos *
Martins, disse que lá existem duzentas(200)casas, a maioria delas de -!*
Pau: a Pique e de enchimento, e que diante da curiosidade de S. Exaçvi=
sitou algumas delas,dez(10) mais ou menos,pode observar: "IN LOCO" a ime
xistência de grãos de arroz para comerem, obiservou-se na oportunidade *
a existência de crianças doentes. Foi feito um relatório que segundo 5.
Exa, é de arrepiar, e será enviado novamente para o Governador Hélio -*
Garcia.Barbeiro passeia e cade a Defesa Civil? Governador mandou tirar"
o caminhão pipa que abastecia O povos só porque o Prefeito de Monte Azul
apoia Hélio Costa.Há muito tempo o Norte de Mimas está abandonado, está!
jogado à sargeta, e na solidão e mo sofrimento .Condena-se a maquina ad-
miristrativa, minguem condena a maquina administrativa do Estado,porque
para eleger candidato do governo vale tudo? Asfalto onde não mora gentes,
dinheiro, vale tudo? DO importante é fazer o sucessor. Isso não é análi-
se emocional, eu respeito a posição de cada um dos senhores,o que faze-
mos é um relato do que vimos, e merece ser observado, Vamos analisar os
fatos, vamos ver se o Norte de Minas deseja continuar mo abandono que *
se encontra? Devemos questionar encima de fatos dessa matureza, não pum
demos concordar com isso, e porisso mesmo apoiamos "HÉLIO COSTA fp =?
o
0
“
“
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ORDEM DO DIA, quando a Casa
aprovou os seguintes projetost- EM SEGUNDA DISCUSSÃOs= Projeto-lei Ay
torizando o Executivo a firmar Convênio com a CNBB/Pastoral da Criame
çaeProjeto-lei criando Curso Pré-Escolar e Ensino Supletivo de Inicia-
ção Profissionalizante, EM TERCEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei modifican-
do a denominação da Escola Santo Inácio para Escola Angélica Lopes da!
Silva, Projeto-lei modificando a denominação da Vila Exposição para Vi
la Raul Pereira, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os que se
seguems- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: = I0ÃO HAMILTON! SILVEIRA: - REQUE
RIMENTO considerando de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do
Conjunto Habitacional Joaquim Costa,entidade civil legalmente constitui
dassem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais docu="
mentos .ADEMAR DE BARROS BICALHO: - Ao Prefeito Athos Avelino Pereiraçso=
licitando-lhe empenho e providências no sentido de instalar um toldo na
Agencia BENGE localizada ma Prefeitura, para a proteção dos funcionários
que ali recebem os seus pagamentos,protegendo-os do Sol e da ChuvaçÃo Se
cretário Dr. Aliomar Assis,solicitando-lhe empenho e providencias mo sen
tido de instalar dois(02)quebra-molas nas proximidades do número 2.030,
da Avenida Nossa Senhora de Fátima,no Bairro São Geraldo ANTÔNIO EUSTÁ-
QUIO GOMES:=» Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe empenho!
e providências no sentido de determinar o asfaltamento da Avenida Nossa
Senhora de Fátima,na Vila Greice.Ao Secretário Dr. Aliomar Assis Veloso
solicitando-lhe revisão para a reformulação da LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO, e as relações do Setor Imobiliário com a Prefeitura HENRIQUE DE *
ALMEIDA BORÉM:- Ao Secretário Dr. Allysson Paulinelli,solicitando-lhe *
empenho e providencias no sentido de que sua Secretaria tome medidas =!
emergenciais de apóio e incentivo principalmente ao pequeno e médio pro
dutores do Municipio e região visando amenizar os efeitos desastrosos *
da prolongada estiagem que castiga o Norte de Minas,vez que as mossas *
autoridades municipais não dispõem de meios para implementar as medidas
que se fazem necessárias e urgentes neste momento em que tanto se agra-
va O quadro de penúria, de fome e de miséria que assola esta região, =!
mergulhada numa situação de quase calamidade pública.J0SÉ GERALDO CARDO
50:- Ao Prefeito Athos Avelino Pereira,solicitando-lhs empenho e provide
no sentido de determinar a complementação da Rede Elétrica nas Ruas Josi
no Ramos e "A, no Bairro Mauricéiação Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de
Moura,solicitando-lhe estudos e providências no sentido de viabilizar a
execução do serviço de rede de esgoto no Bairro Independência, trata-se
de bairro populoso e que necessita desse beneficio devido a sua carência
HÉLIO GUIMARÃES := Ao Prefeito Athos Avelino Pereiraysolicitando-lhe no *
prazo tegimental de quinze(15)dias,todas as compras acompanhadas das res
4
.0
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
pectivas notas fiscais, efetuadas pela Prefeitura na Casa Comercial Co=
petrac Ltda,ou Alves e Mota Ltda, mo períddo de 1º de janeiro à 31 de
dezembro de 1.993, e nos meses de Julho,Agosto e Setembro de 1.994, =!
SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo ,solici-
tando-lhe empenho e providências no sentido de instalar um telefone pú-
blico na Avenida João XXIII com Rua João Fonseca nº 17,Bairro Jardim *
Brasil.SEBASTIÃO PIMENTA:-
solicitando-lhes empenho e
ma Escola de Poço Novo, no
das Mães “e Alunos daquela
Ao Prefeito junto ao Secretário de Educação
estudos viabilizando a extensão da 52 Série
ano de 1.995,mo sentido de atender anseios *
1localidade,ho Prefeito junto ao Secretário *
de Obras,solicitando-lhes gestões junto a CEMIG, viabilizando a imstala
ção de rede elétrica em postes já existentes no Beco Três(03),om dois(
02)postes, Beco Dois(02) Travessa com Rua "9" (02 Postes) localizados no
Bairro Maria Cândida.Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que
lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das ses-!
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de novembro de 1.994,
Ne
Sisto:
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DO ?
DIA 16 DE NOVEMBRO DE 1,994,
: Aos dezesseis(l6)dias do més de novembro,do ano de mil
novecentos e noventa e quatro(1,.994),na Sala das Sessões da Camara Mu-
nicipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, as cito e quinze(8:15)
horas, determinou que se fizesse a chamada dos Vereadores ,procedendo-!
a conforme determinação constatou "ATO IN' CONTINENTI" a presença dos *
pares João Hamilton SilveiraçAdemar de Barros Bicalho Antônio Eustáquio
Gomes Eurípedes Xavier Souto Henrique Humberto de Almeida: Borém, José !
Uícente de Medeiros,José Hélio Guimarães, José Maria SaraivaçSsbastião'
wWelligtom Pimenta e Vital Alves Fonseca, bem assim a ausencia dos parla
mentares Willasbar Caldeira de Souza,)osé Geraldo de Oliveira,Bomedito!
de Paula Said,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira,fduardo Avelino Perei
ra,lvam José Lopes, Gilberto Wagner Martins Pereira,)osé Geraldo Cardo-
so, Sebastião Ildeu Maia e Ubaldo Ferreira Gonçalves. Uma vez comprovada
a inexistência de quorum legal para se reunir, não houve reunião, E pas
ra constar, lavrou-se esta ata que lida:e achada conforme, vai assinada
ra forma regimental. Sala das sessões da Cômara Municipal de Montes Cla
ros, 16 de novembro de 1,994,
= Guesa
y a ms o
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA =
LIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1,994,
Aos dezesete(17)dias do més de novembro,. do ano de mil no
vecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenovs e trinta( !
19:30)horas,, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi-
dencia do Vereador João Hamiltom Silveira, secretariada “ADHDC" pelo *
companheiro Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis +!
wWillasbar Caldeira de Souza,Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira, *
Eduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier SoutopIvam José Lopes,Henrique
Humberto de Almeida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros
José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião Welligton Pimenta
e Vital Alves FonsecasFeita a chamada e constatado haver número legal,!
o senhor Presidente declarou aberta a sessao, solicitando do secretério
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que !
foram lidas, aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores Foram
lídas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o se=
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes: ASSU
NI OS GERAIS :- VEREADORES QUE PARTICIPARAM :- HENRIQUE BO-
RÉM t- É com profundo pesar os momentos de angústias que passam famí- *
lias que compoem a nossa sociedade, devido os acidentes de transito ocor
rido nos Últimos dias,com estas colocações S Exa, começou sua prece,dis=
se o parlamentar que o grande culpado por tudo íssc é o governo federal,
e O governo estadual, que gastam rios de dinheiro em campanha política,!
quando por outro lado, esquecem de cumprir suas obrigações com a manuten
ção das estradas, cujas rodagens estão sem sinalizações, ou desarrumadas
E necessário segundo S. Exa. que seja inserido nas Escolas de 1º Grau a!
educação para o transito, e isso não está acontecendo, quando isso é ime
prescindivel para que estas crianças possam aprender a viver com respone
sabilidade no trânsito, e quando se tornarem jovens, possam dirigir com!
responsabilidade,Nossas autoridades devem refletir acerca de suas respom
sabilidades, sobretudo ao que concerne medidas ao transito, evitando as-
sim que vidas sejam ceifadas «Concluindo suas colocações assim se expres-
sou:= " Em nome de Montes Claros transmitimos &s familias enlutadas de !
Chico Viícira, Dr. José Carlos Albuquerque, e de Zezinho da Caixe Federal
nossos profundos sentimentos pelos falecimentos de vidas jovens. HÉLIO *
GUIMARÃES: = Salientou inicialmentê que está com a cabeça a mil por hora!
diante da vitória de Azeredo diante ainda da prova obtida mo dia de hoje
no seu pronunciamento de que Nbrte de Minas não será esquecido « Deixou
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
claro sua intenção de trabalhar para o Norte de Minas por muitos motivos
aspecialmente por ter obtido uma votação esmagadora. Diz não entender o!
quadro fúnebre em que se encontram a maioria de seus colegas nesta-Casa,
todos nós temos que aprender ,Vocês foram vitoriosos mo primeito(1º)turmo
e nós aceitamos, porque não aceitam o resultado, queiram cunão já está de
cretado o resultado , já é o nosso governador.Passou-se as eleições e é!
hora de unirmos para defendermos os interesses de Montes Claros, interes=
ses de seu povo ,comentou 5. Exa. O recebimento de vários telefonemas de "
funcionários da prefeitura, dizendo que serão perseguidos, quando colocou
para os mesmos que esqueçam essas bobagens, porque a cabeça de Tadeu está
a mil: por hora para administrar bem MontesClaros, ele é prefeito de uma '
cidade de Minas Gerais e tem que mostrar serviço, e mesmo porque 5, Exas!
foi eleito para administrar Montes Claros «Concluindo sua participação cum
primentou o Presidente João Hamilton Silveira pelo bom trabalho desenvol-
vido a Casa, desde que assumiu a: Presidência, transformando-a, na AVAMS,
ressuscitou-a, com: isso Ficará marcado na história como grande Presidente
desta Casa e na AVAMS, está de parabéns porque com este trabalho consegue
unir.LIPA XAVIER:= Comentando sobre as eleições, especialmente no que diz
resultado ,disse o parlamentar que a vitória de Eduardo Azeredo conforme !
grande maioria de pessoas, obedecia uma margem não supsrior a quatro(04)'
/cinco(05)pontos percentuais,contudo a vitória com a margem de dezesete(
17)pontos,realmente foi uma surprêsa muito grande, uma vitória de Montes!
Claros. À sua ótica é um resultado que quebra a arrogância dos Grupos Po-
líticos, grupos que consideravam vitoriosos antes das eleições,isso cone!
tribuiu para dobrar a espinha dorsal dos arrogantes que já consideravam "
vitoriosos antes da hora, a vitória de Eduardo Azeredo serviu para aque-!
les que batiam mo peito, àqueles invencíveis, imbátiveis, aqueles dores !
da opinião pública,da opinião das pessoas,o povo deu a resposta que podia
dar, e o fêz , que o seu voto e a sua consciência não tem outro dono à !
não ser ele mesmo Quanto a Greve iniciada hoje pelos funcionários da Ce-!
mig, quando paralizam as suas atividades, quando oitenta(80)funcionários!
mais ou menos aqui na cidade cruzam os seus braços, ao seu ver está cor-!
reta e tem sentido, eles também se colocam contra a privatização da empre
sa mo nosso Estado, e tem a nossa solidariedade JDSÉ VICENTE DE MEDEIROS:
Iniciando sua prece comentou acerca da política,da eleição em Montes Cla-
ros,colocou na oportunidade que cinquenta por cento(5S0%) dos bairros acom
panharam a administração, cinquenta por cento(5D%) acompanharam o outro,!
saindo do centro Azeredo com quatro mil(4,000)votos, repartindo a votação
nos bairros como colocamos.Passouise as eleições e v momento é de apoio ?
integral a administração, o Prefeito precisa do nosso aconchego e apoio ,
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
e da nossa consciencia para que juntos possamos de cabeça alta continuar
com a administração, esperamos contudo pela colaboração do governo.Nós !
no programa que fazemos,fizemos uma pergunta ao Vice-Governador Walfrido
dos Mares Guia com relação ao apoio do Grupo do Prefeito à Hélio Costa,!
se isso traria retaliações, com relação ao Governador eleito, S. Exa. dis
se que rão, porque Azeredo fará uma administração aberta,espera confiante
que ísso aconteça ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Quanto a colocação de Hélio !
de que o povo esté com cara de fúnebre disse que a realidade é bem outra,
estão sim de cabeça erguida,houve eleição,no primeiro turno ganhou Hélio!
Costa,squando ninguem falou que Tadeu tinha ganho, no segundo turno real=!
mente houve uma virada, e ganhou Eduardo Azeredo está de parabéns, e que"
faça uma boa administração, e que olhe o Norte de Minas. Que não haja re-
taliações. Concluindo sua participação disse o edil que sempre bateu para
que haja união,partitipação e coereência.«Disse admirado quanto a colocação
do companheiro Hélio Guimarães, no que diz telefonema de funcionários da'
prefeitura, a sua Ótica deve ser um péssimo funcionário, se fôsse um bom
não estaria preocupado .APARTEANDO disse Hélio Guimarães, parece que hou=
ve mal entendido, não sei se expressei mal e em momento algume.e Voltarmdo
a prece disse TONINHO DA COWAN' que todos nós devemos participar da admi-!
nistração e que haja brigas como viu no dia de hoje,quando envolvem o no-
me do Prefeito, quando todos sabem que ele não foi candidato, é necessã-'
rio sim que tenhamos coerência e participação SEBASTIÃO ILDEU MAIAs- Se !
Hélio Costa fosse o vitorioso com certeza estaríamos sorridentes, contudo '
o povo quiz Azeredo como vitorioso, nós e nossos companheiros pedimos vo-
tos para Hélio Costa, não iremos fazer oposição como muitos fazempcriti-!
cam, haveremos de criticar o que está errado, e apoiaremos o que estiver!
cetto, Se Azeredo for um bom Governador estaremos aplaudindo, esperamos =!
que ele faça uma boa administração em Minas Gerais, Aconteceu denúncias '
de que a Prefeitura estava usando a máquina em favor dos seus candidatos,
e isso não aconteceu, aconteceu sim com a máquina do governo que estava: '
apoiando Eduardo Azeredo, Temos que ser justos e honestos. IVAN! JOSÉ LOPES
Queremos dizer que não conseguimos êxito com o nosso candidato, e ninguém
pode acusar o EX= Deputado por falta de trabalho, ele trabalhou durante !
quatro(04)anos. Nós esperamos que Azeredo que demonstrou muito interesse!
por Montes Claros e pelo Norte de Minas, que não fique só em viagem, como
fêz Hélio Garcia.Dissc da sua tristeza quanto aos acontecimentos do últi-
mo dia 15, quando familias amigas de Montes Claros perderam os seus fi- !
lhos em acidentes em nossas rodovias, jóvens que deixam lacunas impreen-!
chiveis no seio de nossa sociedade momento que S, Exa.,. Justificou requeri
mento de pesar às familias enlutadas nas pessoas de Dr, Jbsé Carlos Albud
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
querque e Zezinho da Caixa Federal, compartilha dessa dor porque tam-!
bém perdeu filho da mesma idade, a tristeza não é quanto ao camdidato!
porque jamais teve motivos para isso APARTEANDO Hélio Cuimarães pediu?
ao colega o devido respeito porque trata da perda de um filho,porque *
todos entenderam o que referiu, e que a dor de um pai e uma mãe não se-
ja misturada coma derrota de Hélio Costa, e a vitória de Azeredo não.
Voltando a prece disse IVAN JDSÉ LOPES que está respondendo por ele, e
porque faz parte da Casa,contudo acha que o colega nao foi feliz quame
to ao momento.Colocou para Hélio Guimarães que a perda de uma eleição !
não é motivo para ficar triste,pois uns fizeram opção por um candidato,
outros pelo outro, e como nao tem empate em política. Mais uma vez pude
mos ver que o povo mineiro saber votar,não houve nenhum incidente nas !
urnas,sem falcatruas VITAL ALVES FONSECA:- Agradeceil aos eleitores pela
votação dada a Eduardo Azeredo em 15 de novembro, eleitores que segundo
S Exa. cumpriram com o seu direito de voto, fizeram certo e com indepen
dência. Parabenizou na sequência de suas palavras ao Distrito de Nova !
Esperança pelos seiscentos e cinquenta e oito(65B)votos dados a Eduardo
Azeredo ,Miralta pelos duzentos e trinta e quatro(234) votos dados a =!
Eduardo Azeredo ,Ermidinha pelos duzentos e dezoito(218)votos dados a =!
Eduardo Azeredo, São Pedro das Garças pelos duzentos e trinta e três(
233)votos dados a Azeredo Aparecida do Mundo Novo pelos trezentos e - '!
trinta e quatro(334)votos dados a Eduardo Azeredo, em Santa Rosa de Li-
ma, perdemos,mas mesmo assim tivemos duzentos e trinta e oito(23B)votos
para Eduardo Azeredo. Agradecemos todos os votos que foram dados a Eduar
do Azeredo, e mesmo porque, trata-se de um; homem que tem serviço prestado
é indepetmente, E em Pedra Preta o povo passa sede, SEBASTIÃO PIMENTAS- ?
Inicialmente colocou S.Exa. que nessa semana várias pessoas, fumcionários
dos Postos de Saúde,Creche,Caics » puderam: demonstrar a ansiedade, o de-?
sespero, por temerem retaliações por parte do Grupo do Prefeito Tadeu Lei
te, e que diante desse quadro tentou acalmé-las » pediu-as que não tivese
se medo, e mesmo porque se trata de pesscas corBursadas e que não podem *
ser mandadas embora,outros estão aguardando resultados.D Grupo do Prefei-
to não pode mandar ninguem embora, nós acreditamos que não haverá perse-!
guição, procuraram também o companheiro Hélio Guimarães, neste mesmo serme
tido, Se isso scontecer nós estaremos aqui para denunciar e jamais aceí-!
tar este tipo dá pressão, é necessário esfriar a cabeça, tem que preocue!
par em fazer um bom mandato neste perífado que ainda resta.Eduardo Azeredo
já demonstrou por duas(02) véses que tem compromisso com nossa cidade, *
veio aqui na confirmação do 2º turno,veio na vitória, agradecer 0 apoio?
recebido.Dos no ve Deputados eleitos,seis já fazem parte do Grupo de Aze-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
redo, em nossa cidade,dos três eleitos, dois já fazem parte de Eduardo
Azeredo, que são Carlos Pimenta: e Jairo Athayde. JOSÉ GERALDO CARDOSOS
Parabenizou inicialmente os moradores dos Bairos Alto da Boa Vista,Ma-
ria Cândida,Telma,Conjunto Bandeirantes,Vila Siom I e II, pela grande
obra recebida,a ampliação do Centro de Saúde naquela região, ampliamdo'
salas,possibilitando ainda mais consultórios, aparelhos modernos, isso"
é muito importante, e mesmo porque é uma reivindicação não sór da Asso-
ciação como também de toda aquela comunidade.Levou ao conhecimento dos!
moradores do final da Avenida "A"',no Santa Cecilia,como do Tiradentes, !
que a questão da água pluvial terá continuidade,bem assim: o calçamento.
Discordou das colocações do companheiro Hélio Guimarães porque ninguem"
esté de cabeça baixa, ou fúmebre, e mesmo porque ninguem ainda conhece
o trabalho do governador eleito.Trabalhou com muita comsciência e sxpon
tansidade EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Fêz côro inicialmente as palavras '
de Henrique Bôróm.Todos nós estamos tristes profundamente com a:morte !
de cinco pessoas neste 15 de novembro, mexe muito com todos nós porque!
realmente são pessoas do nosso círculo de relações, citou o caso de Chã
co Vieira que de uma forma expontarmea participou como candidato a Depu-
tado Estadual, fato que deixa no seio de nossa sociedade lacuna impreen
chivel, Colocou 5, Exa. que ele teve a vida ceifada por acidente,Comen-
tando sobre a Greve dos Funciomários da Cemig disse que tem nele a soli
dariedade, porque acha que o mevimento é da mais absoluta justiça, e «e!
mesmo porque algo se deve fazer para preservá-la, e quanto aos salários
dos servidores é muito justo. Ao comentar sobre a empresa assim se ex-="
pressou S. Exa, ÀA' cemig É uma empresa modelo no Brasil inteiro, e ela !
realmente precisa ser preservada acima de tudo.Hélio Carcia vendeu na !
Europa ações da Cemig chamada Eurobonus por Duzentos Milhões de Dólares
é sabido que este dinheiro foi torrado nesta campanha política, e quem!
estã vendendo e» privatizando a Cemig é Hélio Garcia.BENEDITO SATD:- Não
queremos fazer nenhum comentário a respeito da eleição porque as urnas"
já falaramynem lamúrias slamentos muito menos luxurias.Agora falar de !
perseguição dentro da Prefeitura, quanto a funcionários, isso é brinca-
deira? V', Exas. falam em união e agora: tem com balelas dessas.Quem é con
cursado tem o direito dele,a prefeitura pode exigir que o funciomário -*
trabalhe,tem que ersinar a Saúde que atenda direito.Existem os contratas
dos, OS que passarem mo concurso serão contratados, infelizmente os que!
não passarem: darão os seus lugares aos que passarameQuanto as colocações
: Ed : “ “o : ”
do companheiro Helio Guimarães disse que em momento algum quiz misturar
a dor das familias com a situação política. S, Exas falou corretamente,
RU | fls. 05
—
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
minados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ORDEM DO AR: dk, Ao
quando a.Casa aprovou as seguintes matérias!- EM TERCEIRA DISCUSSÃO
Projetos-leiss- Autorizando o Executivo a firmar convênio com a CNBB
e Pastoral da Criança. Criando curso Pré-Escolar e Ensino Supletivo"
de Iniciação Profissionalizante. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa!
aprovou os que se seguems- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARESs- ANTÔNIO *?
EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito Athos Avelino Percira,solicitando-lhe:-
A) empenho e providências no sentido de determinar a pavimentação as-
Fáltica, ou calçamento poliédrico na Rua Hum(01) Bairro Cidade Nova,"
próximo 3 Rodoviária.ã)as gestões que se tornarem necessárias para ur
banização da barroca,numa extensão de mais ou menos scento e vinte( !
120)metros melhoramento que facilitaria a ligação das Ruas "D",MEM e!
"pr, a complementação da rede elétrica do Bairro, a limpeza de lotes!
vagos e calçamento das ruas do Bairro, a abertura da Rua "LM limite *
do Bairro Nóssa Senhora das Graças com o Bairro Alterosa Il,conforme'!
reivindicações da Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora -'
das Graças.Ão Secretário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe empenho
E) providências no sentido de resolver o problema de água que aflige a
Escola Municipal Santa Tereza,na Comunidade Rural de Olhos Dágua.lre'
forma a S.Sa. que a comunidade está disposta a arcar com S0f(cincoen-
ta por cento) da responsabilidade da tubulação e alimentação dos fum-
cionários que participarem da mão de obra, Questicha a implantação *!
de projeto de hortaliçase de mudas de plantas frutiferas maquele edu-
candário com o objetivo de melhorar a merenda escolar, porque está -!
precisando .LIPA XAVIER :- Ao Dirigente Áureo Fabiano Souza, da Séde !
Regional Norte do SINDIELETRO,convidando-o a participar da Fribuna Li
vre desta Casa, em reunião do dia 24 do corrente mês, a fim de aqui !
expor sobre a greve que a referida categoria vem realizamdo ,bem assim
de suas reivindicações à direção da CEMIG, e também sobre a proposta!
de privatização daquela Empresa. IVAN JOSÉ LOPES: = Que seja consignadd
em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo «!
trágico e prematuro falecimento dos Jovens José Carlos de Albuquerque
Filho e Jomar Barbosa Pimentel, e que da decisão desta Casa se dê co-
nhecimento aos familiares dos saudosos extintos, nas pessoas do Dr, *
José Carlos Albuquerque e José Omar Pimentel da Silva,respectivament e
HENRIQUE BORÉM :- Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legis-
lativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Fram
cisco Weltom Vieira(Chito Vieira), e que da decisão desta Casa,se de 1
conhecimento acs familiares do saudoso extinto, SEBASTIÃO ILDEU MAIA se
parir ta ALR SA ado
q A
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe rede de enére!
gia elétrica na Avenida Osmamre Barbosa, precisamente em frente ê& Fábri-
ca Santa Helena mo nº 1,156,Bairro JK II. Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerquei
ra de Moura,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de agíli-!
zar rede de água na Avenida Osmare Barbosa, em frente à Fábrica Santa He
lena no nº 1,156,Bairro JK II. SEBASTIÃO WELLICTON PIMENTAS = Ao Prefeito
junto ao Secretário de Serviços Urbanos,solicitando-lhes empenho e provi
dências mo sentido de patrolar e encascalhar a Avenida "A",na Vila Face-
la, a fim de atender reivindicações daqueles moradores.hAo Prefeito junto
ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando-lhes-empenho e providências
mo sentido de determinar o serviço de borrificação com dleo queimado e im
seticidas às márgens dos córregos poluidos, e em outras áreas próximas ao
Bairro Ciro dos Anjos, que se prestam como focos de muriçocas, a fim de !
controlar, e de conter o crescimento assustador destes insetos mo referido
Bairro. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da-Camara Mus
nicipal de Montes Claros, 17 de novembro de 1,994.
A
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA
DA EM 22 DE NOVEMBRO DE 1,994,
Aos vinte e dois(22)dias do més de novembro, do amo de mil!
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Câmara Muni=-
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(B:00)horas, em -!
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia do Vereador !
João Hamilton Silveira, secretariada pelo respectivo titular,Vereador - !
José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis Willasbar Caldei
ra de Souza,Ademar de Barros Bicalho ,Antônio Eustáquio Gomes Benedito Pau
la Said,Cláudio Pereira,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino PereiraçIvan!
José Lopes, Eurípedes Xavier Souto,Henrique Humberto de Almeida Borém, =!
José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimaraes,José Maria Saraiva,Sebastião
Ildeu Maia, Sebastião Welligtom Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital
Alves Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor !
Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretário que procede s
se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprova
da e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências re-
cebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mes-
mas os despachos convenientes, AS S UNTOS GERAIS :- VEREADO -
RES:- LIPA XAVIER:- Inicialmente S.Exa, informou a Casa em que posição encom
tram-se os grevistas da Cemig,categoria que se encontra em greve desde quin=
ta-feira passada, até o momento tenta abrir canal de negociação com a dire-!
ção da Empresa. No dia de ontem distribuiu-se carta aberta a população ,onde!
consta que a greve é real,dezóito mil(18,000)eletricitários estão de greve ,
portanto toda ela está de greve, todos os setores da Empresa e em todo o Ese
tado.0s grevistas da Cemig reivindicam aumento de salário de 78%, quando con
tra-proposta da Cemig é de apenas 15,67%,5% de produtividade, e um abono de!
cento e catorze(1ll4)reais,pagos com tickts refeição, e eles perguntam se co-
légio aceita tickts como pagamento? Diz a categoria que se encontra em greve
que não pretende em hipotese alguma prejudicar os usuários, caso não haja ne
gociação satisfatória, ameaça a Cemig entrar em dissidio coletivo na Justiça
do Trabalho, e a greve continua e conta com apoio da comunidade,.A Cemig se-!
gundo o ilustre par está ameaçada de privatização pelo atual e futuro Gover=
mo do Estado. ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Iniciando sua prece mandou lembrete
3 Secretaria de Serviços Urbanos e COPASA, quanto ao estado de conservação ,
quanto a situação da Avenida Coração de Jesus e Rua "20!!, no Major Prates,
vias públicas que são: utilizadas pelos estudantes para irem à Escola Antônia
Canela, é alarmante o estado porque necessitam de rede de esgoto e encasca-!
lhamento .Parabenizou na sequência do pronunciamento o Prefeito Luiz Tadeu '!
Leite pela mudança de secretários. Queixou na oportunidade contra o Secretã-
rio Jaime Tolentino, que tem desrespeitado-o, bem assim o Grande Major Prates
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Ao comentar acerca do ocorrido disse o ilustre parlamentar que na Gincana !
S.Sa. não entregou a premiação devida, e como não bastasse, ainda usou pa-!
lanque da Prefeitura para se promover comercialmente, isso não pode aconte=
s : Ed :
cer. Persegue ainda funcionarios da Secretaria de Esportes prova disso vem!
acontecendo com Rubão, Cristina, Albarone, tirando ainda a autonomia do Se-
cretário Avilmar Ponciano, que todos nos conhecemos, e que vem desenvolvendo
um bom trabalho ,entre os muitos abusos,citou ainda que aquele secretário que
está ali para prestar um bom; trabalho, infelizmente vem agindo de uma outra!
forma, recentemente chamou a Professora de Taiobeiras de Galinha,isso foi no!
JIMES, e tudo isso suja o nome do Prefeito Luiz Tadeu Leite.Não pudemos com-
cordar com isso, Jaiminho foi a Casa apanhou uma arma indo à Escola Normal, !
ele foi preso e algemado.Disse José Maria Saraiva,em aparte, que está satis-
feito quanto a mudança de secretários anunciada, o de serviços urbanos já Y
deveria ter ido embora daquela secretaria,com todo o respeito que merece co
mo ser humano,mas como secretário, tenha paciência,ele promete e nao cumpre
ela não existe.Voltando a prece disse ADEMAR aos moradores do Major Prates!
que Jaime Tolentino foi contra a Rua de Lazer do Bairro,no sábado retrazado
bem assim à comunidade do Major Prates.CLÁUDIO PEREIRA:- Comentando sobre !
as últimas eleições, quando Eduardo Azeredo teve vitória esmagadora numa -!
disputa democrática,prevalecendo a legitimidade desta eleição.Ao comentar !
sobre a sua posição pessoal disse o parlamentar que foi clara acerca de um!
(01)ano, quando era cogitado o seu retorno a esta Casa, quando jornais re-!
gistravam na época acertadamente o que aconteceu, ficamos com Eduardo Azere
do.Minas e Norte de Minas,segundo o orador, tem oportunidade sobretudo de !
conseguir o trabalho para a nossa regiao. A visita de Eduardo Azeredo no dia
seguinte às apurações, S. Exa. reconheceu o apoio recebido da cidade e da !
região, e em entrevista disse conhecer cada detalhe das necessidades regio-
nais, o momento é de muita sensatez das forças do Norte de Minas,aqueles -!
que perderam devam aceitar como uma coisa democrática, e que fiquem na espe
ra do bom desenvolvimento do Governador.Segundo o orador nunca esta regiao!
teve representação tão expressiva na Assembléia e na Câmara dos Deputados,"
dez(10) Deputados Estaduais, treês(03) Deputados Federais, dois(02)senadores
com bases no Norte de Minas, e o país com a competência de Fernando Henri-!
que, e este com certeza é o momento de expectativa para o povo brasileiro!
CONCLUINDO assim se expressou S, Exa:= Espero que Azeredo escolha pessoas !
do Norte de Minas para ocupar espaço na sua administração, para que nós te-
nhamos condições de reivindicar HENRIQUE BORÉM:-= Inicialmente disse o ilus-
tre par que causa alegria o pronunciamento do companheiro Cláudio Pereira !
quando diz que Montes Claros e Norte de Minas não sofrerão retaliações no !
Governo de Eduardo Azeredo, e mesmo porque, ao seu ver, isso é uma das obri-
fls. 03
- Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
gações de todo governante, não devendo em hipotese alguma olhar paixões po-
líticas, e sim fazer obras para essa cidade pólo do Norte de Minas que é!
Montes Claros, e é necessário que governador e deputados apoiados na regiao
assumem esse compromisso para que a atual administração não sofra retalia-!
ções Agradeceu a Deus,na continuidade de suas palavras, pela chuva que vem !
caindo, que há muito vinha sendo pedida por inúmeras pessoas em promessas,!
devido o clamor da seca, aproveitou S. Exa. a oportunidade para alertar a !
administração quanto aos danos que ela vem causando a cidade,no asfalto, -!
calçamento, e nas bocas-de-lobos, momento que o ilustre orador justificou !
requerimento solicitando montagem de um: Plano de Emergência par, o conserto
das vias públicas, avenidas,e o desentupimento das galerias de água pluvial
da cidade .JDSÉ VICENTE DE MEDEIROS: = Iniciando sua prece S.Exa. chamou a !
atenção do Procurador AntônioCâmara para que providências sejam tomadas -!
no sentido de agilizar o processo de abertura da rua nas proximidades da !
Boite Pilangos, reivindicação das mais justas, sensatas, devido morarem ma-
quele local cinco(05)familias que precisam de acêsso UBALDO FERREIRA GONÇAL
VES:-= Comentou inicialmente sobre o Fundo Constitucional do Nordeste,dizen-
do na oportunidade de sua importância para o Nordeste Brasileiro e o Norte!
de Minas,outrorasno seu início,era operacionado mais para atender os produ=
tores do F.N.E.,devido a caracterização do nosso pequeno produtor pelo Ban=
co como de alta renda,ele dificilmente atendia=o nas comunidades rurais.Ho-
je o Fundo por determinação do Governo Federal é dirigido às comunidades ru
rais, e já está trabalhando com o Programa de Geração de Renda(PROGER) ,qdo!
o governo exige que esses recursos sejam aplicados nas comunidades rurais.!
Com isso segundo 5.Exa. pequenos produtores filiados nas comunidades rurais
e as Associações, já estão encaminhando propostas ao Comite Municipal exis=
tente na cidade,estas serão estudadas, e uma vez aprovadas, serão dirigidas
à Comissão Técnica para elaboração do competente projeto. Como se trata de
um importante financiamento, de um fundo que é constitucional que vai conti-
nuar porque está dentro da constituição encima dessas premissas Se. Exa. pe-!
diu calma às Associações Rurais porque o Banco não está habituado a proces-!
sar esse tipo de financiamento, e é importante que o tenhamos, tenhamos re-!
cursos em 95,96, e 97,alguns projetos já foram aprovados em Montes Claros e!
estão dando entrada neste comite. É importante segundo o Vereador que o Pre-
sidente da Associação procure o Banco do Nordeste,a ACI e Emater, para melho
res informações SEBASTIÃO WELLIGTON: PIMENTA:= Há muito tempo vinhamos cobran
do da Prefeitura a drenagem pluvial de alguns bairros de Montes Claros, bair
ros que se tornam intransitáveis durante o período chuvoso, entre os muitos,
citou Bairros Santo Inácio,Dr. Antônio Pimenta, Santos Reis, Vilas Murici e
. Ls s : :
Mauriceia, com esses questionamentos S. Exa, iniciou a sua prece,seguindo!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
suas colocações disse vu ilustre parlamentar, que por diversas véses pediu !
serviço de drenagem para o Santo Inácio, a fim de resolver de vez O escoa-!
mento de água fluvial na Rua !'17!,devido tornar-se intransitável a ida de!
alunos ao Colégio Monsenhor Gustavo, no período chuvoso realmente é uma si=
tuação crítica para os alunos daquela escola, contudo,com felicidade,pode !
informar que a Prefeitura fez levantamento ,bem assim o projeto da rua com !
drenagem e calçamento, uma vez resolvido este problema, ficarão ainda as =!
ruas "16! e "09! informa na oportunidade que ontem esteve na SEPLAN,O pro jjs
to está pronto, dependendo exclusivamente do senhor Prefeito , Disse que ou
tro problema sério acontece no Dr. Antônio Pimenta,quando a Rua "I” recebe!
a drenagem das Ruas Brasil e Nações Unidas, inundando aquela região mo perío
do chuvoso, Na Vila Murici o problema é com o manilhamento do aterro que es-
ta prestes a cair, colocando em risco alguns barracos, No Bairro Santos Reis
é com relação às Ruas Padre Gangana e Geraldino Machado, ali a situação é !
mais complicada, o projeto está pronto, contudo requer maior recurso da Pre-
feitura EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Desde de ontem a comunidade nortemineira !
encontra-se em profundo pesar pelo passamento do Prefeito Feliciano Oliveira
de Francisco Sá.Nós estamos de luto, com estas colocações S.Exa começou sua!
prece,ná sequência da oração disse ainda:o parlamentar que Feliciano era um!
dos homens mais ilustres que o Norte de Minas já teve, prefeito de Francisco
Sá pela quarta vez, Deputado Estadual por três mandatos, esboçando-se sua -!
história,disse o parlamentar que em 1.946 ele era eleito Prefeito de Francis
co Sá, e de lá até o último dia de sua vida permaneceu trabalhando em benefi
cio do povo, tendo do povo de sua terra carinho e prestigio, Sugeriu ao Pre-
sidente da Casa a formação de uma comissão de edis para que a represente ho-
je, às 16 horas, no seu enterro ,configurando assim de forma clara o respeito
que todos nós temos por essa importante figura, Essas eleições demonstraram!
que Montes Claros e Estado ganharam com: Eduardo Azeredo, isso para S. Exa.
é imprtante porque S.Exa. foi eleita com o respaldo popular, a bem da verda-
de esta virada não ocorreu em Montes Claros,aqui foi extremamente equilibra-
da, sem que houvesse a grande virada. Ao ver de S. Exa. é importante este mo
mento, é importante que seja preservada a oposição dos governos,tanto esta-!
dual, federal e municipal, isso é imprescindível para que efetivamente possa
mos cobrar os compromissos feitos.HÉLIO GUIMARÃES:- Sou representante do po-
vo nesta Casa, sou montesclarense, esta é a minha terra e que muito amo, não”
medirei esforços,haverei de buscar no dia-a-dia a transparência de fato den-
tro da prefeitura de Montes Claros questionando assim S .Exa.iméciousua fala,
colocou que o seu trabalho como fiscal do povo continuará sem interrupção, j
com seriedade, competência, responsabilidade e imparcialidade.Todo trabalho pe
lítico eleitoral foi encerrado em 15 de novembro, o povo de Montes Claros -!
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
elegeu o melhor, a vitória de Eduardo Azeredo significa compromissoc com
o Norte de Minas.Tadeuw, o sonho acabou! É fundamental a união de vencidos
e vencedores, pois a soma de forças associadas a vontade política muito !
contribuirá para solucionar os graves problemas da nossa cidade,É necessá
rio viver a realidade cuidando bem de Montes Claros, isso é seu dever,o !
próprio porta voz de S.Exasquando assume a tribuna,comumente afirma que o
que for solicitado será atendido, porque as portas se encontram: abertas,!
nós estamos com um pedido aprovado nesta Casa,há noventa(90)dias,solici-!
tando a documentação referente a merenda escolar 93/94,0 Secretário está"
travando documentos originais dizendo que os mesmos estão com a policia,'
quando aí estão,ele está travando o envio, sem estes a C.L.l. não pode fa
zer nada, passamos as mãos do senhor Presidente desta-Casa o pedido para'
que cobre a: documentação para que possamos trabalhar, há quinze(15S)dias !
estamos com o orçamento, ele já foi destrinchado, já temos orçamentos da!
ESURB: e da PREVMOC. Queremos saber quanto gasta a ESURB com o pessoal.To-
dos dizem que a ESURB não manda relação de funcionários quanto ganha, o !
cargo, coloca o edil que estranha o fato porque toda: vez que solicitou do
cumentação dali,eles cumpriram IN TOTUM.Concluindo sua participação, pe-!
diu ao Presidente da Casa que não meça esforços na cobrança destes do cumem
tos junto a Prefeitura .Justificou requerimento convidando para Tribuna Li=
vre o Secretário de Planejamento e sua equipe, e da PREVMOC , para que pos=
sam junto a esta Casa discutir o orçamento.VITAL ALVES FONSECAs=- Inicialmem
te disse o parlamentar que a política passou, mas não pode déixar de falar ,
pois há cinco(05)meses levantou a bandeira de Eduardo Azetedo estava sózi=!
nho mo meio de vinte(20) Vereadores,estava com Cristo ao seu lado, e com -!
certeza foi a maior vitória,a mais bonita,em toda a sua vidaçuma virada dos
mineiros, de Montes Claros e Norte de Minas para eleger homem sério,é um ho
mem certo para Minas Gerais.Sou político pobre e trabalho na política desde
os 18 anos,questionando sua vida política, colocou S.Exa. que nesta labuta!
pode ver e observar muitas coisas,homens políticos sérios, como também não ,
E como não bastasse, por ser homem simples e sério, também confiouo seu vo-
to a político que tinha como honesto,contudo veio a saber!a posteriori" que
não o era, e que também roubava dinheiro do povo «Quanto às eleições entende
o parlamentar que a diferença seria bem maior se não tivesse Francelino e !
Humberto Souto, a diferença em prol de Eduardo Azeredo seria bem na frente.
Concluindo a sua prece disse o edil que é chegada a hora de todos nós cobrar
mos em beneficio do Norte de Minas,conforme anseios do seu sofrido povo, Já
é um sinal de Virada em 96, isso precisa acontecer,porque a política já es-
tá velha aqui, e só com este trabalho que teremos mudanças que o povo há mui
to cobra,ela já está com quase vinte(20)anos, já tem quase vinte anos que =!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
eles mandam aqui, e isso tem que mudar, Concluindo seus questionamentos,
sua fala,S. Exa. com estas palavras,finalizou:- ! E falo para o Prefeito
porque já está na hora de descer do poleiro e pedir ajuda ao governadorse
BENEDITO PAULA SAID:- Transformar a:Prefeitura em galinheiro espera já?!
O importante,segundo o parlamentar, é valorizar as pessoas, e ter respei
to com as mesmas,colocando assim S.Exa, iniciou as suas colocações, dis-
se da importância com: que falamos AÇÃO NA ZONA RURAL surgida nesta Admi=
nistração, com a criação da Secretaria de Agricultura, todos sabem: que !
não está fazendo tudo, mas vem fazendo um bom trabalho, sementes são dis-
tribuidas, e tem o apoio da Zona Rural, Nada impede que o prefeito vá =!
até Eduardo Azeredo, ele irá e S. Exa. terá a galhardia de manter as por
tas abertas para o povo mineiro, Ao ver de S, Exa.ssencima da ótica coloca
da, o respeito as urnas se faz com obras executadas,com execução de obras
Se faz com Ação Política e Trabalho, e tem de se ter oposição para cobrar
com honestidade e responsabilidade tudo que ganhamos.Todos vocês podem ob
servar que os discursos quanto a sucessão municipal já começaram, como
também. a preocupação dos Vereadores para o embate eleitoral que se avisi-
nha,talvez porisso já surgem essas querelas, as véses até individuais,en-
tre um e outro,entre Vereador e Secretário, e viceversamente , isso segun
do o Porta Voz pode ser contornado, pode ser conversado entre as pessoas,
é necessário que haja diálogo entre elas,pronto e aberto, para resolver a!
questão «Quanto as mudanças, salienta o edil, na sequência da fala, que o!
prefeito sabe necessariamente a importância das mudanças, mudanças que no
seu entender foram adiadas, elas não ocorreram por causa dos resultados !
das urnas, e sim porque nossa cidade de Montes Claros exige maior traba-"
lho e empenho para se fazer o bem coletivo. Quanto as críticas ao José -!
Maria dos Serviços Urbanos, coloca o edil que S.Sa,. assume suas limita- !
ções, e é uma pessoa que tem dedicado e trabalhado, contudo faltou máqui-
nas, faltou implementos, e tudo isso tem dificultado o seu trabalho maque
la secretaria. A prefeitura faz obras como a do Canal do Cintra,que está !
sendo feitaças escolas que estão sendo construidas,postos de saúde existem
dificuldades para asfaltamento por falta de matéria prima.Hélio Garciatran
cou as portas em relação a administração municipal.Não há arrecadação sufi
ciente para fazer obras,0 peso da folha de pagamento é muito grande,isso !
tem que ser analizado Queremos que a Policia apresse a conclusão do inque-
rito qto a: Merenda Escolar,conforme wontade nossa e de todos os edis.Nestes
dois anos restantes, Tadeu fará uma administração que fará inveja até a pri
: : s - Ed : :
meira administraçao que ele fez , ma primeira vez que esteve a frente dos !
destinos de Montes Claros, e com certeza todos haverão de agradecer , -'!
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quan
do a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou
as comissões competentes,as seguintes matérias:- Projeto-Resolução de!
autoria do Edil Benedito Paula Said Revogando dispositivos do Regimem-
to Interno.Projetos-leis oriundos do Executivo Municipal:- Que Autori-
za a Abertura de Licitação para Permissão de Linha de Transporte-Cole-
tivo. Que Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar ao Or
çamento vigente e dá outras providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :-
A Casa aprovou os que se seguem :- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES se !
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a!
pavimentação asfáltica das Ruas Dr. Walmor de Paula(antiga Rua "0!) e!
Teotônio Vilela,localizadas na Vila Regina,nesta cidade, cujo beneficio
constitue um antigo anseio dos moradores daquelas vias públicas » que *
esperam o atendimento por parte da administração. IVAN JOSÉ LOPES:= Que”
seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais pro
fundo pesar pelo falecimento do médico José Gilberto Veloso dos Anjos, &
que da decisão desta Casarse dê conhecimento aos familiares do saudoso *
extinto HENRIQUE DE ALMEIDA BORÉM:- Ao Prefeito Luiz: Tadeu Leite,solici
tando-lhe a constituição de uma Comissão Integrada pelos Secretários Mu-
nicipais de Obras, Serviços Urbanos, e Ação Social, bem assim pelo Semho r
Presidente da ESURB;, com a finalidade de atender ou buscar soluções para!
os problemas mais emergentes que normalmente ocorrem durante este período
de chuvas, tais como inundações, queda de barracos etc., que atinge prim-
cipalmente as camadas mais carentes de nossa comunidade. JOSÉ HÉLIO GUIMA-
RÃES:- Ao Presidente Heliomar Valle da Silveira,ao Presidente da PREVMOC,
ao Secretário Dr. Aliomar Assis, e à equipe responsável pela elaboração !
da Proposta Orçamentária para 1.995, formulando convite a S. Sas.y,para =!
comparecerem nesta Casa,em reunião do dia 24 do corrente, a fim de aqui !
explanarem sobre a referida Proposta, de mao que esta Casa possa decidir!
sobre a matéria com maior conhecimento de causa .SEBASTIÃO PIMENTAA-AO Se-
cretário de Governo junto ao Secretário de Serviços Urbanos,solicitando-
lhes levantamento junto a SEPLAN, no sentido de gramar o Campo de Futebol
no Chiquinho Guimarães, Ao Secretário de Governo junto ao Secretário de!
Planejamento, solicitando-lhes levantamento no sentido de incluir a: Rua ”
R", do Bairro Vargem Grande II, no Plano de asfaltamento deste ano, REQUERI
MENTO ORAL DO EDIL EDUARDO AVELINO:= Que seja inserido em ata voto do mais
profundo pesar pelo falecimento de Feliciano de Oliveira e que da decisão!
desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,transmitindo-lhe as condo
lências.Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada!
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Muni
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
cipal de Montes Claros, 22 de novembro de 1,994
'0
/ fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DO DIA
24 DE NOVEMBRO DE 1,994,
Aos vinte e quatro(24)dias do més de novembro,do ano !
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994),na sala das sessões da Cama-
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e qua-
renta e cinco(19:45)horas, foi determinado que se fizesse a chamada dos!
senhores Vereadores, e uma vez procedida, constatou-se a presença dos -!
edis- José Geraldo de OliveiraçAdemar de Barros Bicalho ,Antônio Eustáquio
Gomes,Cláudio Pereira,Eurípedes Xavier Souto,José Geraldo Cardoso ,José '
Vicente de Medeiros,José Hélio Guimaraes,Sebastião Welligtom Pimenta e *
Vital Alves Fonseca, bem assim a ausência dos parlamentares João Hamilton
Silveira,Willasbar Caldeira de Souza,Benedito Paula Said,Cosme Soares Vi-
eira,Eduardo Avelino Pereira,lvan José Lopes,Gilberto Wagner Martins Pe-!
reira,Henrique Humberto de Almeida Borém,José Maria Saraiva,Sebastião Il-
deu Maia e Ubaldo Ferreira Gonçalves.eDtáhte da inexistência de Quorun Le-
gal para se reunir, não houve reunião. E para constar, lavrou-se esta ata
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das -!
sessoês da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de novembro de 1.994,
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 1,994,
Ao primeiro(1º)dia do més de dezembro, do ano de mil
novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da Camara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e !
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pelo!
respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a pre-!
sença ainda dos edis willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros !
Bicalho ,Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cosme Soares -!
VieirasEduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier Souto,lvam José '!
Lopes, Geraldo Correa Machado Filho,Gilberto Wagner Martins Pereira
Henrique Humberto de Almeida: Borém,]osé Geraldo Cardoso ,José Vicen-
te de Medeiros,José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Sebastião !
Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e
Vital Alves FonsecasFeita a chamada e constatado haver número legal,
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretá
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após!
o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessao anterior. Foram!
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o!
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS
SUNIOS GERAIS:I-VEREADORES :- HÉLIO GUIMARÃES:
Manifestou inicialmente a sua satisfação com a volta do companheiro!
Geraldo Machado Filho a esta Casa,colega que durante muito tempo - !
exerceu a Secretaria de Governo,0 faz não por ser oposição nesta Ca-
sa, ou porque isso venha trazer engrandecimento a Edilidade, e sim!
porque sabe valêrizar as qualidades dos colegas .Continuará fazendo !
oposição mas com o devido respeito.Quanto a retirada do projeto dise
se que o prefeito acordou a tempo, retirando-o, tratava-se ao seu !
ver de projeto eivado de inconstitucionalidade diante de alguns pres!
ceitos,o artigo 41 versa sobre os dois anos que é o Estado Probatório
conforme constituição, já se passaram os dois anos,a preocupação do !
servidor era com isso, antes dos dois anos poderia chamar servidores!
que não estivesse correspondendo, om mesmo entre linhas,como persegui
ção política,entretanto o tempo passou,acabou, não existe mais, e es=
tos só podem ser demitidos só por justa causa.Cumprimentou ao Colega!
Eduardo Avelino pelo privilegio de ter o seu nome indicado pela imprem
sa como Porta Voz do Prefeito nesta Casa,entende que a missão é árdua!
e pesada, ou ocupar uma Secretaria porque tem preparo para isso,não po-
demos precisar se vai aceitar, e se realmente foi convidado para isso.'
HENRIQUE BORÉM :- Minhas palavras também é para dar boas vindas ao nobre
fls. D2
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Colega Geraldo Machado Filho que muito engrandecerá os trabalhos desta
Casa.Assim S.Exa.. imíciou o seu' pronunciamento, externou a seguir o !
mais profundo pesar pelo falecimento do jovem Alexandre Maia, filho do
Amigo Quintiliano Maia, fato que abriu no seio da sociedade uma lacuma
impreenchivel diante deste trágico acontecimento ,enlutando não só a fa
milia do extinto, mas de todos nós que somos pais, momento que 5. Exas
pediu que consignasse em ata dos tralialhos legislativos voto de pesar"
pelo falecimento de Alexandre Maia, tramesmitindo a familia enlutada, !
os sentimentos, Comentando sobre o "DIA MUNDIAL CONTRA A AIDS",mo dia!
de hoje,disse S, Exa.que trata de doença grave que tornou endemia que!
alastra por todo o mundo, especialmente mo Brasil, e que algo se deve!
fazer para evitá-la, mesmo que para isso não messa esforços.Pediu a Ca-
sa que some esforços com a GAPA para que possamos de fato ajudar a ims-
tituição com recursos, para que possa fazer um trabalho junto a Juventu
de. GERALDO MACHADO FILHO: = Espero que nos próximos dois amos possamos!
fazer jus a este mandato que recebemos do povo, e que até agora honras!
mos. Agradeço as palavras bondosas de nossos antecessores que nos elo-'
giaram e agradeceram, e que gostaram de nossa volta a esta: CasasSabemos
que grandes debates teremos inclusive com o colega Hélio Guimarães, deba
tes que no campo das ideias frutificarão não só em nosso beneficio,mas!
deles, e de todos nós, para que possamos fazer maiores leis, reivindica
ções justas para 0 nosso povo .Nós na Secretaria de Governo procuramos !
exercitar um Projeto político, nós conseguimos eleger o companheiro Gil
Pereira,com grande esforço da Bancada de Vereadores de Montes Claros,li
derada juntamente com a Secretaria de Governo e demais secretarias da !
prefeitura, que apoiarami a iniciativa, sustentando-o para que fosse elei
to significativamente em Montes Claros, para representá-la na Assembleia
Legislativa. Nosso Grupo não elegeu governador, contudo achamos que Azere
do não será governador somente dos que o elegeram, e sim de todos os mi-
neiros.Esperamos as responsabilidades destes opositores,desde o ilustre
Hélio Guimarães que se diz opositor,devido fazer oposição, agora ele !
tem responsabilidade de governar, reivindicar junto a seu governador, !
ajudando a prefeitura a resolver os problemas que ela: enfrenta.Lembrou!
o grande número de votos recebidos pelos Deputados Humberto Souto Jairo
e Carlos Pimenta, em Montes Claros, eles não devem continuar a jogar pe
dras como fizeram até agora, devem sim ajudar Montes Claros.Humberto -!
Souto deputado de cinco mandatos,atual Presidente da Comissão de Orça-!
mente, porque não coloca emendas em beneficio de Montes Claros .Wilsom !
Cunha que não foi reeleito, colocou emendas para Montes Claros que no !
próximo ano estarão frutificando obras necessárias IVAN JOSÉ LOPES :- *
Inicialmente deu as boas vindas ao companheiro Geraldo Machado Filho,la
dado para ocupar qualquer cargo na Administração Municipal,
site
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
mentando na oportunidade a ausência do companheiro Cláudio Pereira,Ve-
reador experiente e que muito contribuiu para Montes Claros.Entende o
ilustre edil que o momento que antecede decisões nas esferas federal!
e estadual, devemos aguardar para sabermos quem contribuirão diretamen
te com os governantes, espera contudo que o governador não esqueça o !
Norte de Minas, e quec coloque elementos identificados com o Norte de!
Minas,para que não sintamos como órfãos no governo de Estado,essa é a!
nossa preocupação maior. Esperamos que ele goste realmente de Montes !
Claros e do Norte de Minas ,como demonstrou.Espero também que olhe pa-
ra os irmãos do Vale do Jequitinhonha, ligados a nós pelo sofrimento,"
pobreza e abandono dos governos anteriores.Esperamos que não fique no!
papel as promessas VITAL FONSECA:= Criticou inicialmente passeios cons
truidos ligando Monteiro Fonseca,na Vila Brasilia ao Bairro Santos - !
Reis, obra que segundo 5. Exa. é um desrespeito àqueles bairros, à po-
pulação de Montes Claros,obra como aquela jamais deveria ser feita,se!
quer fazer o faça na maneira certa,todo passeio deve ser de metto e -!
meio à três metros, isso é uma vergonha,agredindo o Grande Santos Reis
local onde sempre teve maioria de votos, passeio de cinquenta centime-
tros,obra de terceira categoria, que veio para enganar, para tapear o
povo, não podemos concordar, não podemos aceitar que isso aconteça, !
porque é ruim. para a administração, e com certeza o powo por não ser!
bobo dará o troco em 96Criticou o patrolamento desenvolvidos nas ruas
devido a falta de encascalhamento a seguir, com isso diante das chuvas
vira lama. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Comentou: inicialmente acerca da!
novela que há tempos vinha acontecendo e que amanha será o último capi
tulo, e com final feliz, trata-se da Avenida "21",Delfino Magalhães, !
Camilo Prates,Vila Anália e Novo Delfino, no dia: de amanhã: será: conclui
do o trabalho ,prosseguindo-se na sua prece,solicitou ainda a: iluminação
da Avenida das Américas que vai do Bairro Dr.gAlves ã Bresdevido transi
tar ali estudantes, e o-escuro tomou conta.Vital não agradece nem os -!
postes colocados em Nova Esperança, ele só sabe criticar, quando é sabe
dor que algo se tem feito, ele tem que olhar o que se tem feito, as =!
obras feitas,escolas, iluminação em Nova Esperança.Concluindo sua prece
pediu o patrolamento da estrada de Mato Verde que se encontra intransi-
tável diante das últimas chuvas caidas. EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Comem-
tou inicialmente a respeito da moticia veiculada mo Jormal de Noticias,
cujo assunto foi abordado pelo Vereador Hélio Guimarães momento que =!
agradeceu ao companheiro pelas palavras elogiosas a seu respeito, dizen
do que sairiamos bem se ocupassemos algum cargo ,aproveito da oportunida
de para dizer ao povo de Montes Claros que em momento algum fomos convi
nem tampouco
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
como Secretário, Porta Voz queremos esclarecer que nossa posição é de
absoluta independencia legislativa,realmente pautamos com absoluta im
dependência, na Administração do Ex-Prefeito Mario Ribeiro assumimos!
o papel de Líder do Prefeito e de Auxiliar da Administração dentro de
uma composição partidária mais ampla envolvendo companheiros maquele!
momento «Oposição, ao ver de Se Exassnão é desejar o pior para levar !
vantagem, é o coptrário,Montes Claros é uma cidade de trezentos mil(
300,000)habitantes, é mecessário que a prefeitura cumpra os seus come
promissos assumidos com o povo, e para isso é necessário que haja opo-
sição, oposição séria e com sugestões, com idéias,com cobranças. A de-
núncia de Hélio Guimarães sobre a: Merenda Escolar já teve uma consequem
cia prática, a merenda melhorou nas escólas, isso é ajudando ao povo, *
torcemos para que o povo tenha uma boa administração. LIPA XAVIER s-
Referiu-se inicialmente ao projeto-lei oriundo do Executivo que estava
em pauta para ser votado no dia de hoje, e que infelizmente foi retira
do de pauta, houve recuo .Comentando sobre o mesmo assim; se expressou, '!
isso é uma aberração do ponto de vista juridico, e no que concerme - !
constitucionalidade e legalidade o encaminhamento deste a esta Casa, !
projeto que estabelece a ampliação do estágio probatório dos servidores
concursados, nomsados na prefeitura por noventa(90)dias,projeto que -!
pretendia fazer alteração na constituição federal,uma lei municipal, !
projeto municipal de autoria do Executivo tentando modificar a lei -
mais importante, a maior deste país que é a constituição federal.Fala!
o artigo 41 que são estáveis após dois anos de efetivo exercicio os -!
servidores nomeados em virtude de concurso público,a constituição do !
Estado diz a mesma coisa,no Livro de Ely Lopes Meireles,Livro Direito!
Administrativo,na página 369,diz claramente:- " Assim não pode a admi-
nistração Federal, Estadual ou Municipal, ampliar o prazo do artigo 41
da constituição federal,pois estaria restringindo o direito do servida
público, ainda bem que este projeto foi retirado de pauta, seria um ab
surdo colocá-lo em votação «Concluindo sua participação justificou pro-
jeto-lei de sua autoria estabelecendo a obrigatoriedade para os hóteis
motéis, estabelecimentos similares, no que concerne a distribuição aos!
ffequentadores destes estabelecimentos de preservativos, projeto que se=
rá votado na próxima semana. Quero registrar algumas palavras proferi-!
das pelo Vereador Geraldo Machado, quando dissse e nós tomamos como com
fissão, que a Secretaria de Governo e as demais secretarias participa-!
ram de esforço conjunto para eleger Gil Pereira JOSÉ MARIA SARAIVAs= Cum
primentou também Geraldo Machado Filho pelo seu retorno a Casa e que con
tinue com o seu trabalho, que traga suas idéias porque são valiosas a es
ta Casa, Comentou na sequência da: prece a situação crítica em que vivem!
fis. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
moradores da Vila Exposição,hoje Vila Raul Peres Pereira, situação que
que não podem tolerar, a Avenida do CIAC uma parte foi calçada, a outra
é terra, com as chuvas que cairam,as coisas pioraram, a lama continua,!
existem buracos e não possibilidades de transitar. Não tem: luz: numa par
te, mesmo tendo postesePediu os esforços da Prefeitura no sentido de -!
calçar aquele pedaço que ainda-falta,obra que na opinião de 5. Exa não!
onerará a prefeitura. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Inicialmente concedeu apar
te ao companheiro GERALDO MACHADO FILHO, e este estando com a palavra !
disse ao companheiro LIPA XAVIER que nós ajudamos Gil Pereira,todos nós
companheiros da prefeitura,mas dentro da ética e da moralidade que sem=
pre foi costume nosso .Aparteando disse LIPA XAVIER o senhor se refere e
eu pergunto, quando se refere Nós ajudamos, nós você como pessoa, ou a !
Secretaria? Retomando a palavra deu boas vindas a Geraldão porque muito
engrandecerá o nosso trabalho.as véses a oposição nesta Casa tem tirado
proveito,devido haver coisas que a administração não ouve e nem deve ou
vir Esquecem esses oposicionistas das trezentas mil pessoas de Montes !
Claros, esquecem das suas responsabilidades para com os mesmos que meces
sitam. de obras,lembrou de Vereadores que falam que as ruas estão esbura-
cadas, que estão com os agfaltos acabados, onde não há buracos no asfalto
em: épocas de chuvas? Há Vereador que não viu quanto tempo ficou a Montei-
ro Fonseca sem passeio, eles tem que ver que 0 alfeirão precisa de pas-!
seio. O passeio da Monteiro Fonseca foi daquele tamanho porque não deu !
para faze-lo maior devido o terreno. A administração está tentando fazer
todas as obras que Montes Claros necessita BENEDITO SAIDs= A prefeitura!
retirou o projeto porque viu que estava errado, quando por outro lado o!
discurso pposicionista estava louco que o mesmo continuasse,Assim como !
existe o erro existe também o acérto.Diante da mudança de assessoria hou-
ve essa necessidade no processo de reformulação de assessores.Informou ao
companheiro José Faquir que o problema da Vila Exposição é grave porque !
ali era um antigo brejo, local que mina água por todo o canto.Foi solicit
do orçamento a: CEMIG, e ao redor do CAIC será necessário asfaltar.Quanto
asobrasPasseios diante dos vazios urbanos existem alguns atrapalhos,trams
tornos porque os donos não cedem nada pata a construção mais larga. Lem-!
brou da solução do problema de água acumulada na Vila Brasilia, na Rua Es
meralda, e quem solucionou foi a atual administração .Aparteando GIL PEREI
RA cumprimentou, parabenizou o Jornal Estado de Minas pela sua distribui-
ção a partir do dia de hoje do seu jornal,diariamente, isso com certeza !
muito engrandecerá o Norte de Minas Concluindo sua prece S.Exas também, =!
fêz referencia a isso porque no sey entender é um grande passo da IMPRENS
2
É uma conquista a mais e quem ganha com isso e Montes Claros/Norte de Mini
der
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ,
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast= Projeto-
lei de autoria do Edil Lipa Xavier Dispondo sobre o fornecimento de
preservativos por hoteis,motéis, casas de massagens e estabelecimen
tos similares, e dá outras providências.Projeto-lei de autoria do !
Vereador Sebastião Pimenta Dispondo sobre o fornecimento de preser-
vativos(camisinhas) pelos motéis e estabelecimentos congêneres «Nada
mais havendo a constar,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme
vai assinada na forma regimental. Sala das: Sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, 1º de dezembro de 1,994,
ve
âmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA
LIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 1,994,
Aos vinte e nove(29)dias do més de novembro, do amo!
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito( !
8:00)horas,. em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi-
dência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo respecti
vo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda!
dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho Antônio
Eustáquio Gomes ,BeneditoPaula Said,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira
) Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, Ivam José Lopes,Henri-"
que Humberto de Almeida Bprém,José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Me-
deiros,José Hélio Guimarães,José Maria SaraivasSebastião Welligton Pi-
menta,Sébastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves
Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Pre-
sidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que proce-
desse a leitura de um versíéulo da Bíblia Sagrada, após o que foram li
das, aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores.Foram lidas!
as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Assu NT '
0s GERAIS i= VEREADORES :=- Comentou inicialmente HÉLIO GUIMA-
RÃES maneira criativa de fazer denúncias, só que o fêz usando caixa de
correio de terceiro,com relação a Merenda Escolar,momento que S, Exas!
1] informou às pessoas que assim querem proceder,mas que não querem vir a
esta Casa, que a sua clínica e telefonemas poderão ser usados a esse !
fimeSalientou que sempre criticou a merenda porque esta era de pessíma
qualidade, outrora as escolas sofriam pela falta de merenda, e sua pes=
síma qualidade,hoje, enfrentam problemas bem maiores, com a grande quam
tidade que vem recebendo e de qualidade extra.É quanto às férias,e não!
tem como armazená-la, isso pode constatar visitando escolasePedirá ao !
PROCON e a Comissão de Licitações pata verificarem a validade das merca
dorias, como feijao, arroz,datado 08 de dezembro .Saliéntau: o orador que
estava previsto pronunciamento quanto aos documentos solicitados, e que
ainda não chegaram a esta Casa,documentos que se encontram: na prefeitu-
ra, provavelmente os originais destes, a pedido da delegacia, submeterão
a exames grafotécnicos, devido haver suspeita de fraudes, de serem fraudu
lentos.Vamos sugerir ao Presidente da Casa a contratação de um Auditor !
para ir até lá, já que eles não vem, pois temos certeza das irregularida
des existentes, contudo foi afiançado pelo Porta Voz do Prefeito que os ,
Pr á
documentos estão sendo levantados, e que eles virao a sa Eros Sogitnçec A
seu raciocinio denúnciou Casa comercial e o almoxarifado(pessoa o
“e
fls. 02 ,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
xarifado), haveremos de ver se procede depois que vermos os documentos
Quanto aos documentos pedidás e ainda não chegados a esta Casa, estra=
nha o porquê disso, porquê da demora, quando estes são imprescindíveis
para que o orçamento receba o competente parecer,é necessário porque !
teremos a relação nominal de todos os funcionários, quanto ganham,mos="
trando quanto gasta com o pessoal,pedido feito há vinte e cinco(25) -!
dias e até hoje não chegou às nossas mãos.Quanto ao pedido em sí disse
o parlamentar que teve o cuidado de ver como andava, contactando a Se-
cretaria de administração, há uma semana atrás, o mesmo não tinha che-
gado ali,leva a crer que em algumas Secretarias, documentos estão ficam
do paralizados, quando estes foram encaminhados ao senhor Prefeito, -!
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Parabenizou inicialmente a diretoria da Esco
la Dr. Alfredo Coutinho pelo lançamento da biblioteca naquela escola, !
evento dos mais elogiáveis porque vem atender necessidades de alunos e!
mestres, nas competentes buscas,agradeceu ainda por vir em homenagem à!
sua esposa,resolvendo ainda o problema quanto ao deslocamento de alunos
da comunidade até o Centro Cultural.Defendeu na oportunidade a criação!
de bibliotecas nos bairros, o que certamente segundo o ilustre par,faci
litará o trabalho dos alunos nas pesquisas «Comentando a respeito dos !
trabalhos que vem desenvolvendo, lembrou de um. pedido seu,hã mais de um!
ano, pedindo a entrada das serviçais no quadro de magistério, o que até
o momento não vem acontecendo,e que conversando com o Secretário Hamil-
ton Lopes, foi cientificado que isso poderá acontecer.Quanto a Quadra !
Poliesportiva da Vila Senhor do Bonfim disse o parlamentar que a mesma!
foi construida e se acha deixada,momento que pediu as providências que!
se tornarem necessárias para a sua conclusao HENRIQUE BORÉM:= Lembrou *
inicialmente o orador de requerimento que deu entrada nesta Casa,com =!
destino ao senhor Prefeito, pedindo-lhe a formação de uma comissão com=
posta pelo Presidente da ESURB), e pelos Secretários de Serviços Urbanos,
de Obras e Ação Social, no sentido de seffazer levantamento dos damos !
causados pelas chuvas que cairam no nosso Municipio,bem assim na Zona !
Rural,especificamente nas estradas vicinais deste Municipio.Coloca 58, !
Exa. a sua estada com Prefeito e Vice-Prefeito quando S, Exase se pron=
tificaram quanto a criação desta comissão, bem: como visitação aos baire
ros para ver de perto os estragos .Comentou na sequência das palavras a!
vinculação pela Imprensa Nacional, através do Jornal da Manhã,entrevis-
ta de Marcos Maciel, quando Jornalista Tarcísio Orlando externou a preo
cupação de todos nós, de todos os brasileiros,quanto ao Projeto-lei que
Ê Pitta dá d g - -
será encaminhado ao Congresso Nacional,disciplinando as privatizações
das estatais de nosso país, o que foi citado e causou estranheza foi pri
vatização da Cemig e da TelespeFêz alerta a COPASA quanto a sua concessao
“e
fls. 03
aa
18 ra
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
de tributos por trinta(30)anos e que vencerá mo ano 2.004, e a COPASA
corre o risco de ser privatizada. Entende o parlamentar que se deve !
fazer uma análise quanto ao Termo de Concessão da COPASA, ela cobra !
preços altos nas suas tarifas,na taxa de água, é de sua pretensão ver
a possibilidade de cassar essa concessão quanto ao pagamentos de tri=
butos da COPASA, por ser um contra-senso municipio nao recebe nada e!
ainda paga a água que molha os seus jardins EDUARDO AVELINO PEREIRAS =
Salientou S. Exassinicialmente, que é noticia positiva o início do as-
faltamento da estrada da produção, na próxima semana,conforme jornais
no dia de hoje,espera contudo que seja noticia correta, certa, para !
que possa fazer pronunciamento de elogios pela importância que ela re
presenta,indo do MAXMIN até São Pedro das Garças. Quanto a mudança de
secretários e de setores da Administração Municipal,disse que a voz
- los
geral, é voz de consenso em todos os lugares, na Câmara, no meio do
povo consenso do próprio prefeito quanto a necessidade desta mudança,
das alterações na Administração Municipal. Ao seu ver isso é necessá-
rio porque o povo não se encontra satisfeito, coisas precisam ser fei-
tas, quando todos veem coisas sendo feitas inadequadamente, quando se!
deve atender melhor ao povo.A preocupação & quanto aqueles que se encon
tram: intocáveis, quantos muitos assessores estão comprometendo a adminis
tração estes tem que serem: mudados, a fim de termos quem cumpra a Ffun-!
ção melhor. Sugeriu aos do primeiro escalão que coloquem os seus cargos
a disposição do Prefeito, para que S. Exa. possa fazer as alterações !
que convém: à Montes Claros, e não aos interesses políticos.LIPA XAVIER:
Cobrou inicialmente da Mesa Diretora e dos Vereadores da Comissão de Le
gislação e Justiça,pedindo-lhes o parecer neste projeto para que o mes-
mo possa ser colocado na pauta de votação, no prazo menor possivel,já '
que o povo tem cobrado a sua votação diante da sua importância para - "
Montes Claros.Informou a Casa a entrada de Ação Civil Pública contra o!
Municipio de Montes Claros, questionando junto a justiçasem primeiro lu
gar, a própria cobrança da taxa que é inconstitucional, e quanto aos =!
percentuais que é cobrada,que são bem maiores do que aqueles estabeleci
dos na própria lei.Ação que está tramitando pelo Ministério Público.Pe-
diu ao população que traga até S.Exa. contas de luz constando percentual
o valor cobrado pela taxa de iluminação pública, para que possa levá-las
ao Promotor de Justiça.Aparteando disse BENEDITO SAID que já existe Ju-
risprudência,salvo engano, no Estado de Goiaz,decretando assim falência
desta Taxa,bastando a normatização também por Minas Gerais.Concluindo !
disse LIPA XAVIER que em Urucuia,cidade visinha de Montes Claros ,Munici-
pio pequeno, já existe também Jurisprudência encima disso. TONINHO DA -!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
COWAN:- Comentou inicialmente a respeito dos vazios urbanos de Montes
Claros, locais que segundo o orador vem trazendo preocupações as pes-
soas que residem nas proximidades, exemplificando citou o caso da Chá
cara de João Botelho, não conhece os seus proprietários, contudo ao !
seu ver é realmente vergonhoso uma floresta como aquela dentro da cida
de, trazendo inúmeros problemas, policia a todo o momento é acionada !
pelos moradores diante da permanência de viciados em drogas que vem tu
multuando a vida daqueles que moram nas imediações,Santa Rita II,Morri
nhos Rua Iguaporé no Sumaré,Francisco Peres, Acredita o Vereador que !
se trata de uma exploração imobiliária,lembrou ainda do Plano de Desa=
propriação que tinha a Prefeitura daquela localidade, para fazer ali !
Loteamentos e Areas de Lazer. Exigiremos que a Lei seja mais rígida ,!
Os proprietários devem limpar aquela área que só transtornos e riscos!
tem trazido aquela comunidade,Informou a Casa que está com a: Lei quanto
a Concessão de serviços e abastecimento de ágia e esgoto sanitário com!
a Companhia Mineira de Agua e Esgoto(COMAG), a Lei é de nº 1,041, de 26
de setembro de 1.974, a concessão é por quarenta(40)anos e não trinta(
30) anos como foi falado,conforme artigo quinto(5º2), isentando-a totalme
te de tributos no prazo de concessão «Quanto é visto por outro lado a Pre
feitura precisando de verbas para cumprimento de seus compromissos .Não !
púdemos concordar com; isso,buscaremos junto a Assessoria Juridica da Ca-
sa, O que poderemos fazer para revogá-la. VEREADOR UBALDO FERREIRAS= Pa-
rabenizou inicialmente o pronunciamento do companheiro José Vicente gto!
as bibliotecas públicas nos Bairros Pólos de nossa cidade, a medida ao !
seu ver é importantissima, e tudo que vem para a educação é investimento
Parabenizou a Toninho da Cowam pelo pronunciamento quanto aos vázios ma!
cidade, a sujeira é de responsabilidade dos proprietários de lotes vagos
e da prefeitura. Falando sobre a Estrada da Produção disse o parlamentar
que desde 1,985 já discutia acerca da mesma, e o mais entusiasmado desta
é Luiz Guilherme Câmara, filho de Dr. Abelard,. Em 1.987 dita estrada co-
meçou a ser discutida mais a nível de municipio e região .No futuro dita
estrada ligará a Jaiba,diminuindo quarenta(40)kilometras ,onde existe !
área superior a mil hectares irigada. Região dotada de infraestrutura !
de telefone rural(telefonia rural),de eletricidade, inclusive trifásica!
o que tem possibilitado, facilitado, a implantação de inúmeros projetos
produtivos e irtigação e irrigação subterranea. VITAL ALVES FONSECAt= *
Comentou acerca da Reunião dos EX-Presidentes desta Casa, na sua opi- !
nião foi muito importante e benéfica, contudo houve algo que achou erra=
do, não porque edis passavam placas aos EX-PRESIDENTES desta Casa Porque
Hélio Guimarães para fazer entrega a Hamiltom Lopes,porque senhor Presi-
dente? Será porque Hélio denunciou rômbo da Merenda e Hamilton é o res-!
ponsável também porque não está: fiscalizando a coisa públicaçtalvés:
isso para você Hélio sirva como alternativa,parar de denunciar, e *
se o conhecemos bem, temos certeza que vai continuar denunciando, *
JOSÉ GERALDO CARDOSO: - Informou inicialmente aos moradores do Bair=
ro Independência que tão logo as chuvas param, o serviço de encasga
lhemento terá continuidade, Disse da sua estada na COPASA conversam
do com o De. Rodrigo,na Sexta-Feiraçquando lhe foi confidenciado que
no início de 95, todas as suas reivindicações serão atendidasysera *
extendido novecentos metros de rede para atender trinta e duas fami-
lias,nas proximidades do D.E.R. Quanto a Rua "10", do Bairro Vera -*
Cruz; que se encontra em obras, S. Exa. pediu-os paciência porque =?
dentre em breve será concluídas O Encontro dos EX-PRESIDENTES desta*
Casa foi importante, quanto a entrega da placa feito por Hélio à H&
milton, não houve por parte de João Hamilton, segundas intenções, e
mesmo porque Hélio não tem nenhum rancor a Hamilton Lopes, e os Ve-
readores desta Casa tem que serem coerentes: na postura.Aparteando dig,
se TONINHO DA COWAN que Hélio saiu porque tinha compromisso profissjo
nal na clínica. ILDEU MAIA!- Informou aos moradores da Fazenda: Matos, e
aos alunos da Escola João Catone que já está sendo providenciado o de
lhado daquela: Escola.Levou ao conhecimento dos moradores da Praça São
Vicente de Paulo,no Santos Reis, que já levou o problema das inunda-*
ções ao Engenheiro da ESURB; tendo S. Sã. garantido que pelo menos —=(
provisório, o mesmo sera resolvido. Informou aos fieis da. Igreja dos *
Santos Reis que o Prefeito Luiz: Tadeu Leite autorizou a reconstrução?
da: Praça da Igreja, e que brevemente ditos serviços serão começados t
Quanto a: esses questionamentos S. Exa. teceu oportuno pronunciamentos
Continuando a sua. prece o ilustre par levou ao conhecimento dos mora»
dores da Vila Atlântida a continuidade da rede de esgoto naquela re-t
gião, colocou para aquela comunidade que foi garantido pela COPASA *
mesmo havendo falta de material, a continuidade dos serviços. Quanto.
aos documentos solicitados pelo companheiro Hélio Guimarães, disse o
parlamentar que os mesmos estão: sendo providenciadoss CLÁUDIO EEREIRA:
Buraco de rua; enxurradas e entulhos é obrigação normal da Prefeitura
f1s.06
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Comissão para levantar prejuizos entende o ilustre Vereador que não é.
necessário constituição, basta: a Prefeitura quando tiver um pouco de *
soL, tapar os buracos e limpar os entulhos, bem assim fazer a apreensão
de cachorros, e de cavalos que se acham soltos, e está uma loucura, - *
Deixa uma sugestão para a prefeitura quanto « recuperação de praças, to
mando como exemplo o que fez o então Prefeito,hoje Governador Eduardo *
Azeredo, que procurou empresas maiores para. recuperarem as pragas, Enpf
Cowan: poderia fazer convênio com prefeitura e recuperar a Flamariom *
Wanderley, a Matsulfur para recuperar a Praça Dr. Carlos,pois está - *
abandonada quando é cartão de visitas, a Praça Dr. Chaves.Saúde está *
um caós em Minas Gerais, é necessário denunciar algumas irregularidades:
na saúde, governo confessa que não levou a sério a saúde porque paga *
dois reais por consulta médica no Sistema único de Saúde JOSÉ FAQUIRÊ
Disse que a comissão está a espera dos documentos: solicitados porque!
os conseguidos por Gêra do Chica não: preencheram os requisitos.0s docu
mentos do senhor Ailton se encontram na comissão e o contador está fa-
zendo análise técnica.Montes Claros por ser cidade frágil, algumas de*
suas ruas estão acabadas, como exemplo citou Avenida Dulce Sarmento, Ge-
raldo kthaydejFloriano Neiva, Grão Mogol e Carlos GomescMostrou a cala
midade vivida pela Vila Reginaçlembrou da tristeza daqueles que moram?
no final da Rua “EM$ali o estado é cadticosserviços foram prometidos e
ainda não foram feitos BENEDITO SAIDi- Dez(10)áias de chuva, todo mundo
pede chuva para que possam plantar para que o Norte de Minas tenha pros
gressosagora vem alguns edis amaldiçoar a chuva. Entendemos que problemas:
sempre existiram e vão existir,em todo o Brasil este problema de asfalto
é registrado,em qualquer lugar; nas BR-365, bem assim na 135, todos podem
ver como estão. Porque Montes Claros não pode ter este problema? A prefei
tura está com vontade de trabalhar e todos verão; já está sendo elaborado
plano de serviços para ruas que tem buracos.Haverá apreensão de animais
com medidas enérgicas. Eduardo tem razão em alguns pontos, porque Vereado=
ressExecutivo, temos o mesmo propósito de servir a comunidade, devemos *
abfir mãos de nossos posicionamentos pessoais administração estã embuida
neste profosito; todas as críticas estão sendo bem acolhidas. Tadeu está
firme neste propósito. Aparteando disse Faquirt- Peço a Deus que chova
muito mais, contudo pedimos que os serviços sejam bem executados: . - &
x
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES Pd
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e enca
minhou às comissões competentes, as seguintes matériast=- Projeto-lei
de autoria do Edil Benedito Said, Instituindo nas Escolas da Redes Mu
nicipal de Ensino, em Montes Claros(MG), o "MOMENTO DE REFLEXÃO com!
DEUS." Projeto-lei de autoria do mesmo edil, que Institue proibição !
para a comercialização de determinados tipos de brinquedos.Projeto- !
lei de autoria do Vereador Eduardo Avelino Pereira Denominando Rua
Paulo Ferreira Lima, no Bairro Santa Rita II.PROJETO-LEI oriundo do *
Executivo Municipal, Alterando o parágrafo 1º, do artigo 18; que modi
fica o artigo 19 e revoga parágrafo único da Lei 1035, de 25 de março
de 1.974, ORDEM DO DIA :- A Casa aprovou os seguintes projetost= EM.
REGIME DE URGÊNCIA:- Projetoc-lei-=:- Autorizando o Executivo a abrir!
Crédito Suplementar no Orçamento Vigente. Projeto-Resolução Suplemen=
tando dotações no Orçamento da Câmara, REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES :-= A !
Casa aprovou os que se seguemt= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :=- ADE
MAR DE BARROS BICALHO:= Ao Secretário Dr. Aliomar Veloso,solicitando-
lhe empenho e providências no sentido de determinar o asfaltamento da
Rua "18!,Bairro Major Prates.ho Secretário José Maria Francisco de -!
Oliveira,solicitando-lhe as providências que se tornarem necessárias!
à construção de duas(02)bocas-de-lobo na Avenida Francisco Gaetani,em
tre as Ruas "ll! e t1]3!,Bairro Major Prates ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:-
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:- A)empenho e providen=
cias no sentido de determinar o recapeamento asfáltico da Rua "6!',mo!
Bairro Santa-Rita II.B)a competente autorização para o capeamento as=
fáltico na Avenida Brasilia,no Bairro Maracana.Ão Executivo Municipal,
solicitando-lhe empenho e providências no sentido de encascalhar a via
de acêsso do Conjunto José Correa Machado/Maracana Il.ho Engenheiro -!
Chefe Dr, Carlos Augusto Ribeiro ,solicitando-lhe autorização da Rede !
Ferroviária Federal à Prefeitura Municipal, a fim de efetuar a constru
ção de uma passagem de nível, em frente ao Templo das Obras Sociais dé
ODASSAN DO AMANHECER(VALE DO AMANHECER), situado do outro lado dos tri-=
lhos na Avenida Central do Brasil,2975,continuação da Avenida São Judas
na Vila Telma.COSME SOARES VIEIRA:- Ao Secretário Hamiltom Lopes,solici
tando-lhe empenho e providências no sentido de dotar de extensão de se-
rie a Comunidade de Lavaginha, medida que beneficiará centenas de estu-
dantes,Ão Gerente Hamilton Batista de Araujo, solicitando-lhe empenho e
providências no sentido de instalar telefone comunitário na região de !
mucambo Firme, devido se tratar de uma região destituida desse importam
te beneficio .J0SE MARIA SARAIVA:= Ao Secretário José Maria Francisco !
vá
fls. 08 A
soy ter
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providencias imediatas, mo senti-
do de resolver de vez o problema da água acumulada nas proximidades do
Subcentro do Bairro Renascença. Que sejam convidados os Deputados Esta
duais Gil Pereira,Jairo Athayde e Carlos Pimenta, para participarem da
Tribuna Livre, alternadamente,nos dias 08, 15 e 22 de dezembro do cor-
rente ano, para falarem ao povo como pretendem desenvolver o trabalho!
em prol região e de Montes Claros, extendendo o convite aos Deputados!
Humberto Souto e Saraiva Felipe, Deputados eleitos pela região SEBAS-!
TIÃO ILDEU MAIA:- Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe
empenho e providências no sentido de providenciar dois(02)postes e duas
(02) luminárias para a continuação da: Rua "Ct,frente ao número 338,8Bair-
ro Bela Paisagem,ho Secretário Dr. Aliomar” Assis, solicitando-lhe provi
dências urgentes ma conclusão de dez(10)metros de asfalto na Rua Volum=
tários da Pátria c/ Rua Carlos Ferrante,Bairro Edgar Pereira,SEBASTIÃO!
PIMENTA:- Ao Prefeito junto ao Secretário de Serviços Urbanos,solicitam
do-lhes levantamento do material necessário para a recuperação e refore
ma da Sede da Associação do Bairro Santo Inácio I.ho Secretário de Gover
no junto ao Secretário de Planejamento ,solicitando-lhes empemho e provi-
dências mo sentido de comstruir Passarela mo final da Rua Sete no Sairro
Chiquinho Guimarães,possibilitando assim maior segurança às crianças que
vão à Creche Estrela da Esperança, às mães de familia e moradores que -!
deslocam de um bairro para o outro,Foi recebido pela Casa,considerado co
mo objeto de deliberação e encaminhado às comissões competentes, REQUERI
MENTO de autoria do Edil José Geraldo Cardoso, Considerando de Utilida-
de Pública a Associação dos Amigos da Vila SION, entidade civil legalmen
te constituida,sem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutos e de
mais documentos, Nada mais havendo a constar,lavrou-se esta ata que lida
e achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de novembro de 1,994,
“e
*
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM D6 DE DEZEMBRO DE 1,994,
Aos seis(06)dias do més de dezembro, do amo de mil!
novecentos e noventa e quatro(1,994), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)ho
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência
do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo respectivo ti
tular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos
edis Willasbar Caldeira de Souza, Ademar de Barros Bicalho ,Antônio!
Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,Eduardo -!
Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto Ivam José Lopes , Geraldo -!
Correa Machado Filho Gilberto Wagner Martins PereiraçHenrique Hum=!
berto de Almeida Borém,José Geraldo Cardoso ,Jos% Vicente de Medei-!
ros,José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pi-
menta, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Al-!
ves Fonseca, Feita a chamada e constatado haver número legal, O se=
nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário
que procedesse a leitura de um versículo da Biblia Sagrada, após o
que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam li
das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o!
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, AS
SUNTOS GERAIS i- VEREADORES =
EDUARDO AVELINO PEREIRA
O que temos lido principalmente o que vimos ontem ma Imprensa Minei
ra, traz-nos preocupação, quer quanto ao orçamento do Estado de Mi-
nas exercicio 95, que está sendo discutido, quer quanto inúmeras ou
tras informações, que demonstram claramente que o Governador Eleito
Eduardo Azeredo infelizmente não terá condições de honrar os compro
missos feitos em campanha, devemos sim, diante desse conhecimento *
alertar ao povo mineiro para que de pelo menos o prazo de um amo pa
ra que S, Exa. possa iniciar o cumprimento de suas propostas. A área
de saúde que comprometeu durante a campanha de usar dez por cento(
10%)do orçamento, tem 5.1%. A áred de habitação popular não tem di-!
nheiro suficiente nem para fazer mil casas populares em Minas Gerais
A área de incentivo ao turismo que é o alavancador da geração de em=
prego para Minas Gerais, A indústria sem poluição tem catorze mil !
reais( R$ 14,000) de investimentos,valor insuficiente para comprar!
até um carro.0 governador nem quiz remanejar orçamento,o orçamento!
está apertado.Disse que sua preocupação está com aquilo que começou,
com obras começadas no Norte de Minas, Estrada de São João da Ponte,
Riacho dos Machados, Ibiaí, Anel Rodoviário de Montes Claros, é fum=
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
damental que as mesmas sejam continuadas. Esperamos que 5, Exa, consi-
ga recursos para continuá-las, bem assim para a construção de escolas
e manutenção da Universidade de Montes Claros.SEBASTIÃO PIMENTA: = Jus-
tificou inicialmente Projeto-lei de sua autoria e do companheiro LIPA!
XAVIER, dispondo sobre o fornecimento gratuito de preservativos em mó-
teis, hotéis e similares, comentando acerca da matéria disse o parla-'
mentar” que os preservativos deverão estar a disposição dos usuários em
lugares visiveis, mão representando com isso ônus adicional para os !
usuários, dewndo ainda terem materiais informativos sobre a AIDS, e !
doenças sexualmente tíamemissiveis. A intenção do projeto desde sua !
elaboração é de contribuir, e de informar acerca da doença, a distri-
buição gratuita de preservativos, ao ver de 5. Exasesem muito ajudará
na prevenção da AIDS e de outras doenças .Questionando sobre doenças !
disse o parlamentar que estas vem crescendo assustadoramente em todo!
o mundo, existem dezesete(17.000)mil pessoas cotaminadas com AIDS,o !
nosso país ocupa o 4º lugar, em Montes Claros foram notificados vinte
e cinco(25)casos de AIDS,para cada caso de AIDS existem cincoanta(50)
pessoas contaminadas, há seis mil(6.000)no Norte de Minas ,provavelmem
te estes números são bem maiores devido a dificuldade de diagnósticos
Devido existência de laboratórios despreparados para fazer exames, ca-
rência de recursos profissionais preparados, e o preconceito de muitos
que levam a esconder a doença. A transmissão é feita através de rela-!
ção sexual, em 53% dos casos,drogas injetáveis,em 10% dos casos, trans
fusão de sangue, em dois por cento(2%) dos casos, da mãe para o filho!
durante a gravidez, 1% por cento dos casos. AIDS é uma doença que não!
ten cura, é uma doença que destrõe o sistema hemunológico das pessoas,
diminuindo as defesas, levando a morte. O Ministro da Educação já está!
pensando em incluir noscacurriculos escolares a Prevenção sobre a AIDS
Montes Claros, segundo o parlamentar ,não conta hoje, com nenhum; Hospital
Especializado no tratamento de AIDS,já enfrenta dificuldades na Aquisi-
ção de Remedios como TDI e AZT. GERALDO CORREA MACHADO FILHOs=- Justifi-
cou inicialmente requerimento ao senhor Prefeito,solicitando de S.Exas.!
diante das mudanças que pretende fazer, a implantação da Secretaria Ad=-
junta de Meio Ambiente, ciiada por esta Casa juntamente com a Secretam!
ria de Agricultura .Questionando este importante assunto disse o orador!
que Montes Claros tem se preocupado com o meio ambiente,contudo não o!
fazendo,não preocupando com necessidades que se fazem necessárias,0 ini
cio do preparo do meio ambiente em; Montes Claros foi na Gestão de Dr. !
Alpheu de Quadros, quando foram criadas em Montes Claros as primeiras !
redes de esgoto, na década de 30, atualmente segundo S. Exa. temos ho je
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
cerca de setenta e cinco por cento(75%) do esgoto da cidade já se en=
contra implantado ,A única artéria de drenagem de esgoto que demos ê o
Rio Vieira, que drena para o Rio Verde Grande, e de lá para o São - !
Francisco que- se encontra muito distante do mar, todos os poluentes!
gerados aqui acompanham; por esta via, e isso vai causando transtornos
principalmente na região do Vale do Rio Verde Grande,locais dotados !
de terras fertéis, terras importantes economicamente porque são produ-
toras de grãos, fegião dotada de inúmeros pivôs de irrigação, região '!
de pecuária , então segundo S.Exa. é necessário que haja controle e -!
planejamento nessa regiao, Outra área importante é a colocada pelo com
panheiro Sebastião Pimenta,controle de doenças,de qualquer doença,uma'
endemia: como a AIDS é uma poluição biológica, comentando sobre outros!
tipos citou a Cólera que tem aumentado violentamente.Lembrou o parla-!
mentar que já tivemos casos coletados, constatados na região, deve ter!
sido gerado na cidade,foi descoberto na regiao abaixo de Canoas,perto!
do Rio Verde, não entende porque o controle da doença está parado ,ou '!
devem estar esperando que alguem morra para que tenhamos controle e vi
gilância permanente.Temos que ter o competente controle por uma Secre-
taria Específica. O paisagismo da cidade é horrível, e como não bastas
sem os letreiros instalados na cidade torna-a feia,a poluição visual.'
Defendeu veementemente a melhora dos nossos Parques e Jardins devido a
necessidade que temos, que precisamos de arborização, nós temos a cer-
teza que na bora oportuna teremos o apoio dos companheiros desta Casa.
HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA: BORÉM:= Questionando o pronunciamento da
companheiro Eduardo Avelino Pereira disse o parlamentar que o mesmo !
veio em boa hora,o fêz raciocinar um pouco acerca das promessas de -!
campanha de Eduardo Azeredo, e é bom que Vereadores estejam alertas !
para cobrar ações por parte dos Deputados Eleitos na região, em benes
ficio do nosso povo e municipio.Parabenizou o companheiro Geraldo Ma=
chado pela implantação da Secretaria de Meio Ambiente, é inadimissi-
vel que em qualquer planejamento do Municipio não leve em conta o Meio
Ambiente.A medida é mais do que justa porque vem preservar o futuro pa
ra nós e nossos filhos, nossas gerações. Fêz alerta a CEMIG por ter a!
Mista,após convênio com a Prefeitura,colocado mais de mil postes na ci
dade, contudo o fazendo sem os equipamentos e respectiva fiação ,citou
o parlamentar que existem bairros em Montes Claros que isso ocorreu há
mais de três meses e que até hoje não se complementou os seus serviços
Fato que vem ocasionando várias críticas nesta Casa, inclusive pelo co
lega Sebastião Pimenta com relação Aos Bairros Santo Inácio II, Santa!
Lúcia e Vila Murici. Esperamos que a Cemig cumpra a sua parte porque a
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
prefeitura está cumprindo a sua.VITAL ALVES FONSECA: = Ao comentar !
acerca do Jornal do Prefeito disse o parlamentar que o mesmo o criti
ca, bate na sua pessoa quando cobra obra certa, e mesmo quando criti
ca obras erradas. Ao seu ver o comportamento não poderia ser outro,
toda vez que lhe batem, ganha ponto,porque a população concorda com!
o seu trabalho, porque está correto .Não entende porque querem elogios!
Não vê obras na cidade, a prefeitura quebrou, não tem trator,carro, !
quando gastaram dinheiro na política para eleger 08 seus candidatos.!
Quando houver obras, nós elogiaremos, obras bonitas e nao de terceira
categoria.Nos não somos Engenheiro mas entendemos de obras.Vou conti=
nuar com o nosso trabalho até o momento que aparecerem obras bonitas,
aí elogiaremos. Não concorda do jeito como realiza suas obras,dotadas
de placas,e do infoque na televisão, pois vem para tapear o povo, is=-
so de nada vale porque o povo já está sabendo SEBASTIÃO ILDEU MAIAs=!
Inicialmente teceu comentários sobre o Plano Real que está dando certos,
plano que está sendo aprovado por todos os brasileiros .Questionando en=
cima dos vários aspectos disse o ilustre edil que mo comércio as vendas
estão aúmentando e os comerciamtes estão satisfeitos.0s consumidores *
também porque facilitou para os trabalhadores a aquisição daquilo que!
pretende comprar. O grande sacrificado até o presente momento no Plano
Real, o maior prejudicado, é o Produtor Rural. Felizmente o Banco do !
Brasil está fazendo um financiamento com juros de 4% ao amo, e isso re-
nasce o apoio ao pequeno produtor. Concluindo a sua prece disse o parla
mentar da mecessidade de planos junto aos Governos Estadual: e Federal,
plamos de apoio ao pequeno produtor rural para que possa sair do sufoco
O Plano que o Banco do Brasil está fazendo, financiamento com juros de !
4% ao ano, é uma arrancada para o produtor,JOSÉ GERALDO CARDOSD:= Fêz co
ro inicialmente às palavras do colega Henrique Borem quanto aos equipa-!
mentos nos postes dos Bairros de Montes Claros, à este respeito disse o!
orador que parece picardia por parte da Cemig, diante das inúmeras co- !
branças, reclamações,do pessoal de bairros carentes, postes foram imsta-
lados há mais de seis meses nos Bairros de Montes Claros,locais onde 0 !
pessoal confiante com a iluminação prometida,compraram os seus aparelhos
de TV para assisti? a COPA DO MUNDO, até hoje não receberam os equipamen
tos, luminárias e fiação.A Cemig tem contrato assinado com a Prefeitura!
e deve tomar as medidas necessárias a este respeito, a prefeitura está !
cumprindo sua parte,pagando religiosamente o convênio estimulou as pes-!
soas e os postes estão no Maria Cândida, Independência e em vários outros
bairros, é necessário que providências séjam tomadas.0Us postes foram pa-
gos com o dinheiro deles. Informou aos moradores do Bairro Chiquinho Gui
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
marães que está desenvolvendo trabalho junto com as Secretarias de =!
Ação Social e Serviços Urbanos,já iniciado na Antiga Favela do Curral
onde colocamos o nome de Vila Antônio Canela, onde levamos calçamento
rede de esgoto, iluminação e construção de banheiros, quanto a barro=
ca que ali existe, está tomando providências junto a SEPLAN, Quanto a
passarela é contra porque o que precisam é de água pluvial. Informou!
que trabalha em catorze(1l4)bairros e todos estes já receberam obras,é
deselegância do colega quando faz reunião em buteco,ignorando a Asso=
ciação, quando ainda tece comentários contra colegas .Nós temos que dar
bons exemplos JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES := Teceu inicialmente comentários a!
respeito daquilo que ouve todo dia através da televisão de que O gover
no está preocupado com a reforma fiscal, entende o parlamentar que há!
possibilidades de se criar novos impostos, quando na realidade não pre
cisa disso, basta fiscalizar os já existentes, levando como exemplo = !
Montes Claros,aliás todo o país, o cartel dos postos de gasolina onde!
a sonegação chega a mais de 50%,significando para a cidade de Montes !
Claros uma perda de vinte e cinco mil reais em ICMS ou trezentos mil!
reais por ano.Vimos pelo Jornal "0 Globo!! a denúncia da Schincariol que
oferece os seus produtos no mercado vinte e cinco(25) a trinta- por cen=
to (30%)mais baratos, as concorrentes já pressionaram a Receita Federal
quanto a sonegação que chega a 50%(cincoenta por cento), Deve O govermo
cobrar urgentemente os impostos já existentes, e mesmo porque eles sa-!
bem que todas as viasfiscais calçadas são de empresas fantasmas, e por
aí vão , acontecendo a sonegação que a própria receita já conhece. ="
Montes Claros e o seu povo esperam: com ansiedade as mudanças radicais !
na atual administração, o insucesso nos dois primeiros anos se deve ao!
exagero dos compromissos políticos assumidos pelo Prefeito Luiz Tadeu *
Leite, durante a campanha eleitoral, o fracasso estava previsto ,aconte-
ceussalvaram-se poucos, o perfil do secretário de fato se prende à ho-!
restidade, competência, e tempo suficiente para exercer tão importante!
cargo, é impossivel servir a dois senhores ao mesmo tempo, é irresponsá,
vel o secretário não cumpridor do horário determinado pela administra-="
ção, para poder cuidar dos seus afazeres particulares, esse mal se alas
trou dentro da prefeitura contagiando grande parte do segundo escalão ,*
poucos realmente trabalham,o homem precisa estar bem preparado para exer
cer suas funções, diante de tantas exigências, é preciso pagar bem, um sa
lário justo é de fundamental importancia.Senhor Prefeito,amtes de se fa-
lar em transparência é necessário eliminar de vez com todos os corruptos
envolvidos em falcatruas,que se vendem por pequenas migalhas,contribuinde
para desmoralizar a administração «Continuarei no exércicio do mandato, co-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
brando muito mais do prefeito apos as mudanças anunciadas, porque acre
ditamos que os cargos estão ocupados, ou serão ocupados por homens real
mente dotados de espírito público homens que nunca transformaram os seus
cargos em mero instrumento de poder JUSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Concordou
com Geraldo Machado quanto ao Meio Ambiente,com referência às mudas disse
S.Exa. que já existe convênio da Secretaria de Agricultura com o I.E.F. !
que tem mudas frutiferas,silvestres para atender a nossa cidade,nossos =!
bairros e distritoseParabenizou com a Diretora da Escola Neide de Melo -!
Franco por dirigir escola tão bonita, o que tem dificultado o acesso até
ali pelos professores é o pessímo estado em que se encontram as ruas,di-
“o ante das últimas chjvas, pediu empenho do Prefeito no sentido de determi
nar asfalto até ali, bem como ao Curumim. As reclamações quanto ao postea
mento e iluminação são muitas, felizmente já completou na Avenida "22" da
Vila Camilo Prates,Vila Anália,Delfino Magalhães e Novo Delfino, depois !
de muita luta e pedidos,contudo ainda existem bairros necessitando da ilu-
minação elétrica UBALDO FERREIRA!- Concedeu aparte a ADEMAR BICALHO: = Im=!
formou a G&êra do Chica que esteve no Chiquinho Guimaraes porque esta é a !
sua obrigação ,porque ganha dinheiro do povo, porque é empregado do povo,no
domingo às 15 horas, a convite de uma comunidade, de uma regiao que repre
senta, já tem requerimentos pedindo obras para essa comunidade,cabe-nos to
mar conta de Montes Claros Retomando a palavra diz UBALDO FERREIRA que é !
muito bom ver dois companheiros,dois colegas, trabalhando para a comunida
de de Montes Claros, quanto ao atrito espera, torce, que 0 mesmon nao con
id tinue e com naturalidade haja uma reconciliação entre os ilustres parlame
tares ,talvéz os ânimos se acirraram deúido a vontade que tem de servir ao
povo, e isso é muito natural na eloquência da precesSeguindo o seu raciocil
nio disse o orador que esteve na Semana Passada na Comunidade de Poço Novo
na Região de Tabuas, região onde juntamente com o companheiro João Hamilto
estão desenvolvendo trabalho para a implantação da extensão de série,beme-
ficio que atenderá as comunidades de Tabuas, Poço Novo e Estreito de Grama
No dia de hoje estaremos em SAMAMBAIA onde será implantado a extensão de !
série, Faremos presentes na regiao de Marcela,ma quinta-feira, mo Domimgo
em Aparecida do Mundo Novo juntamente com o companheiro Sebastião Ildeu !
Maia, para que possamos discutir a extensão de sórie do segundo grau, Nós
temos dado tudo de nós neste importante trabalho, e uma vez implantado =!
naturalmente todos os problemas serão resolvidos. JOSÉ MARIA SARAIVA s- !
Iniciando sua prece, questionando colocações abordadas, S.Exa. assim se !
expressou:-= lbaldo Ferreira citou à poucos instantes sobre a Região de =!
Samambaia e Poço Novo ,este último pertence nível paroquial, e mesmo Bogra
ficamente 2 Paróquia São João Batista, e que algumas daquelas pessoas que
estavam naquela reuniao, estavam ali porque era a nível de pastorais, logo"
o E E PR ST E
fls. 07
A
185 et
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
após aquela reunião, surgiu um: pedido ao Secretário Hamilton Lopes !
para que não fosse desativada a Escola de Poço Novo, os pais já con=
cordaram em irem amanhãen Comissão falar ao povo que a escola será !
fechada, UBALDO FEREIRA GONÇALVES:= Colocou 5, Exa. que Poço Novo é
uma comunidade próxima a Samambaia, informando na oportunidade que !
tem. ali um bom trabalho desenvolvido, e com certeza que vai decidir!
este problema é a comunidade junto com; a Delegacia de Ensino e Secre
taria de Educação do Municipio,não haverá o fechamento da escola, *
JOSÉ MARIA SARAIVA:- Disse ao colega que não fêz nenhuma crítica à!
seu trabalho BENEDITO PAULA SAID:= Imicialmente disse que é bom escla
recer a nucleação, nenhuma escola será fechada,a nucleação será escla
recida à comunidade, os experimentos que estão acontecendo na 52 Sé-
rie está a depender do papel da comunidade no que diz incentivo aos !
alunos ,devendo sim usar uma metodologia e inverter o calendário porque
não pode ter aulas em épocas de colheita, e de plamtio, e falar mais !
do que pequi ao invés de maçã. EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Parabenizou ini
cialmente Benedito Said pela explicação,contudo acha que devemos ir bem
longe quanto a nucleação nao só na quinta série,informou-lhe acerca de!
escolas no meio rural, que funcionam: com dez(10), quinze(15) alunos,cri-
anças de escolaridades diferentes, juntas,na mesma sala de aula,tem que !
ter coragem para fazer a nucleação , com; merenda, biblioteca, e cada um me
sua sala,e orientação especializada. Este é um trabalho que temos que fz
zer para solucionar de vez situações como estas, enfim colocando tudo ne
posição certa BENEDITO PAULA SAID:= É bom esclarecer que quanto o Prefei
to montou seu secretariado isso foi fruto de um acordo partidário e sus-
tentação, e isso que se fêz ocasionou a geração dos nomes.Se são propos-=
tas as mudanças é porque existem problemas,tanto Vereadores como Secreté
rios estão deixando o prefeito a vontade para que possa colocar a admi-!
nistração no ponto ideal para o bem de Montes Claros. A questão de emxer
gar obras é uma questão de miopia políticamuitos tropeçam na trave que
está no próprio olho, e reclama do sisco que está no olho do outro ,algur
nascem para jogar pedras por falta de capacidade de serem vidraças, ou !
telhados, alguns nunca enxergam o bem e veem só o mal.É necessário ter !
união e de darmos as mãos para levantar quem está caido, É necessário -!
que tenhamos um Momento de Pensamento jamais a nível pessoal, o tenha- !
mos a nível de Montes Claros, cidade que espera ações concretas de todos
nós. Encima dessas premissas, o ilustre edil discorreu veementemente, =
defendendo com a habilidade que lhe é própria, suas colocações, seus -
questionamentos, concluindo sabiamente o seu pronunciameito « de 6 pe A
id
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES 1
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, Emenda ao Projeto-lei que Insti
tue proibição para comercialização de determinados tipos de brin=!
quedos, apresentada pelo Edil Henrique Humberto de Almeida Borém.!
ORDEM DO DIA s- ACasa aprovou os seguintes projetos:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei Instituindo o "MOMENTO DE RE-!
FLEXÃO COM DEUS" nas Escolas da Rede Municipal. EM SEGUNDA DISCUS!
SÃO:- Projeto-lei denominando Rua Paulo Ferreira Lima,no Bairro +!
Santa Rita Il. Deixou de ser apreciado e votado em primeira discus
são Projeto-lei proibindo a comercialização de determinados tipos'
de brinquedos, salvo emenda, devido a Casa ter acolhido pedido de!
vistas formulado pelo Vereador Lipa Xavier REQUERIMENTOS E INDICA=
ÇÕES :- A Casa aprovou os que se seguem:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES !
PARES := ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,rei
vindicando-lhe o asfaltamento das Ruas Atlético,Cruzeiro Santos, a
Flamengo ,F luminense,Meridional,Ateneu,Cassimiro de Abreu,Palmeiras
Canto do Rio, Sete(07)de Setembro ,Guarani e Olária, todas no Bair-
ro Maracanã. HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA: BORÉM:- Que seja inserido
em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pe
sar pelo falecimento do Jovem Alexandre Maia e que da decisão dese
ta Casa se de conhecimento aos familiares do saudoso extinto,na =!
pessoa do seu genitor,Senhor Quintiliano Maia.SEBASTIÃO WELLIGTON'!
PIMENTA:= Ao Prefeito junto ao Secretário de Planejamento,solici-!
tando estudos de S, Exas.sno sentido de possibilitar a extensão !
de rede de água potável na parte alta do Bairro Independênciação!
Secretário de Governo junto ao Secretário de Serviços Urbanos, so-
licitando-lhes empenho e providencias mo sentido de determimar o !
patrolamento e encascalhamento na Rua "30!',Bairro Santo Antômio II
Nada mais havendo a constar,lavrou-se esta ata que lida e achada !
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de dezembro de 1,994,
- ca
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flse. 01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM OB5DE DEZEMBRO DE 1,994,
Aos oito(0B)dias do més de dezembro, do amo de mil!
novecentos e noventa e quatro(1.994),na sala das sessões da Camara!
Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as dezenove e trin
ta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a !
Presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretariada pelo -!
respectivo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presem-
ça ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bica-
lho ,Antônio Eustáquio Gomes,Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,
Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humber-
to de Almeida Bbrém, José Geraldo Cardoso,José Vicente de Medeiros,"
José Hélio Guimarães,)osé Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta
Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fomse-
caeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi-!
dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que proce-
desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi li-
da, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as cor-
respondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Pre-
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS
dep a / IRIBUNA LIVRE -aLIoMaRVELOSO:- Ini
ciando sua-fala disse que a previsão do Orçamento é de Oifenta e qua-
tro milhões de reais, parte da administração direta, é de Nove milhões
de reais, a previsão na parte indireta,totalizando segundo S,Sa. o to-
tal de Noventa e Três Milhões de Reais.Comentou na sequência da exposi
ção a parte indireta da administração, onde estão PREVMOC e ESURB num!
total de Nove Milhões e Quatrocentos,Ão comentar acerca da sua elabora
ção disse que o mesmo seguiu o Plano Plurianual elaborado em 93, sua !
previsão 94/97 que é sua execução. Muitas obras são repetidas,o Centro
de Zodnoses 91/92, nós assinamos um convênio há seis(O6)meses, só che-
gou uma parte da verba, nós iriciamos essa obra, há sessenta(60)dias -!
chegou outra verba de Cem mil reais junto ao Ministério de Saúde.No ca-
so do Hospital Municipal tem uma intenção no orçamento, só uma rubrica,
porque temos a intenção de captação de recursos, este recurso é próprio
da prefeitura, uma obra de cinco mil metros quadrados, é uma obra de ex
pressão. Há previsão de sairmos neste més de dezembro comi uma verba de!
um milhão e quinhentos para esse Hospital.Dutras obras coloca-se também
no Orçamento Federal e Estadual, e nós temos essa intenção de captação!
de recursos, porque o Municipio não tem bagagem para arcar sózinha es-!
sas obras.Urçamento feito dentro de um: plano de diretrizes,captando to=
a)
EasA
JS
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
das as solicitações dos Vereadores,ouvindo ainda várias entidades, comu
nidades,bairros, foi assim que o criamos. TÉCNICOS DA SEPLAN':-= O Urçamen
to para 95 está baseado no planejamento Plurianual de 93, trabalho que
teve a participação de Líderes Comunitários, de alguns Vereadores, secre
tários, inclusive com participação da secretaria de governo ,anualmente,!
as obras que não são realizadas no período, elas sao novamente colocadas
no orçamento, isso é feito em respeito a comunidade, que deve ser feita!
não importa o tempo .Nós fizemos parte na parte técnica do projeto que é
a questão da demandae todas as necessidades das secretarias dentro do !
planejamento. A receita da administração direta está de acordo com as !
fontes,temos receita própria que representa 19,29% do Orçamento, as - !
Transferências da União representa 24,57%, as Operações de Crédito 9,17%
Transferências do Estado representa 96% do Orçamento, 45% da Receita To-
tal. TÉCNICO DA SEPLAN! I1:- Informou que no Orçamento foram colocados al
guns programas do Plano Plurianual com previsão de execução para o ano !
de 94, não havendo execução dessa obra,deste programa, não pudemos com; !
precisão dizer que passam para 0 ano subsequente.As grandes obras preci=
samos buscar junto aos governos porque o municipio nao tem como arcar di
tas obras,se não colocá-las no orçamento não temos como procurar recur-!
sos, nós estaremos cometendo crime por não licitá-las. Quamto a Saúde/ !
Educação para 95, tivemos um crescimento nestas áreas, bem assim na Ação!
Social,Esportes e Agricultura.Tivemos um; crescimento d= despesa previsto
para esse amo EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Infelizmente segundo 5, Exa a !
SEPLAN: não mandou a esta Casa muitas cópias e sim uma única, a Casa teve
dificuldades para aumentá-las, com isso ficamos preso a uma única cópias
Questiona, qual o valor realizado? Se há projeção a ser feita? Pois foi!
votado na Casa o do ano de 94,atualizado em real,hoje.s RESPONDENDO disse!
TÉCNICO DA SEPLAN que o valor para 94 em reais, a partir de julho estava
previsto a realização na faixa de vinte e cinco milhões de reais,mas o !
orçamento a preço de hoje,considerando a receita que temos na faixa de !
Três Milhões e Setecentos,est,ria na faixa de 36, 37 milhões de reais, !
GERALDO MACHADO FILHOs:= Inicialmente disse S.Exa. que o povo nos bairros
não pede grandes obras,exemplificando citou a reunião que esteve junta-!
mente com o companheiro Ildeu Maia na região do grande Santos Reis, a =!
obra grande que pediu é a Escola do Eldorado, as outras, esgoto, calça=
mento Nós queremos saber qual a programação para pequenas obras e grame!
des obras. Disse ALIOMAR VELOSO que por coincidência vamos ter a apresem
tação do PLANO DIRETOR, só que a Minuta do PLANO DIRETOR é um Ante-Pro je
to, é uma sugestão que vamos levar a comunidade no: dia 19, Dentro deste
plano vamos encontrar muita coisa que fará parte do planejamento da cida:
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
de não só para esta como também para outras gestões, as discussões, colo
cações, questionamentos, acerca deste, com certeza será de grande valia
uma riqueza muito grande, a secretaria haverá de rever as grandes obras
e isso é muito sensato, porque temos obras dentro da realidade de - '
Montes Claros. HENRIQUE BORÉM:= Salientou S.Exa.que recentemente foi !
aprovado o Orçamento da União, o que por certo possibilitará a transfe-
rência de recursos da União para o Municipio, encima do que expomos,per
guntamos:= Isso vem dificultar a realização dessas obras? As retalia-!
ções políticas ao Prefeito por parte do Governo Estadual,isso dificulta
rá o carreamento destas verbas para o Municipio? A parte orçada para a
educação está sendo cumprida.Qual o orçamento para a Câmara Municipal?
Coloca ALIOMAR VELOSO que nestes dois anos que está participando da ad-
ministração pode notar a retaliação, não receberam nenhuma parte de aju
da do Governo Estadual. Lembrou o caso da Avenida Aminthas Jacques que
fizeram o projeto e que nem placas puderam colocar na mesma,devido o -!
atraso do Orçamento da União não foi possivel passar verbas ao Munici-!
pio,mesmo tendo emendas aprovadas,como no caso do Hospital Municipal !
que está sendo feito com recursos do Mumicipio.No setor de Saúde/Educa-
ção atingimos o percentual de 25%, que está de acordo com a comstitui-!
ção. HÉLIO GUIMARÃES:= Informou inicialmente S. Exa. obras que se en-!
contravam no Plano Plurianual de 94 que não foram realizadas, dando um!
total de setenta(70), exemplificando o que ali se encontravam, citou a!
frota da prefeitura,vinte e seis(26)veículos de passeio, quando todos !
sabem que o CODEMA não tem o seu veículo de passeio, a aquisição de dez
(10)tratores equipados(agrícolas), a aquisição de dois(02)ônibus, seis
(06)caminhões basculhantes, dpis(02) patrol, dois(02)compactadores, e !
e muitas obras .Questionando a respeito 5, Exa. assim se colocou:- Como!
evitar tanto remanejamento? Quais as consequências para o prefeito caso
não cumpra o plano plurianual?Porque não se cobra contribuição de melho-
ria? Os 25% da arrecadação dará para a educação? Pergunta a Eustáquio,
Quais os critérios da PREVMOC para fazer o empréstimo e para coibir a !
agiotagem, pois acontecia com frequência, pessoas tomava o dinheiro eme
prestado da PREVMOC e emprestava a juros. Quem paga os funcionários ad-
mitidos pela ESURB;, e como eliminar: este procedimento? No entendimento!
do Secretário ALIOMAR VELOSO não deve remanejar se a coisa foi bem pro-
jetada,orçada, e executada, a não ser que a demanda faça com que mude,
que aumente ou diminua.Nós estamos saindo de uma Inflação e não há meces
sidade de fazer remanejamento. TÉCNICO DA SEPLAN IIs- Para evitar remameja
mento há duas questões básicas, primeiro executar o que está previsto, *
quando executá-a ela começa a crescer. DIZ ALIOMAR VELOSO que não conhe-
ce penalidade quando o Prefeito não cumpre o Plano,há tão somente um com
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
promisso com a comunidade, e cabe a ela a cobrança.Quanto a taxa de !
melhoria é a favor, lembrou da Avenida que estão fazendo no meio do !
mato,no Bairro Melo, já estão fazendo levantamento naquela área, imó=
vel por imóvel,já tendo gente querendo construir na Faixa de Dominio!
da Avenida. Nós estamos embargando, vigiando, e já estamos com proces
so judicial.LIPA XAVIER: =Referiu-se sobre o artigo 206 da Lei Orgânica
Municipal, os 30% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino
O que compõe a receita proveniente de transferôncia,o que está incorpo
rado aí? Diz TÉCNICO DA SEPLAN II que todas as receitas tributárias so
mam=»se ás receitas provenientes do IPTU,ISS, ITBI,receitas patrimoniais
receitas de serviço não entram mo cálculo,nós respeitamos a Lei Orgami-
ca,em 93 cumprimos 31%, nossa receita Íimita a despesa.Precisamos captar
recursos. Para complementar diz ALIOMAR: VELOSO que neste percentual não!
entram Convênios, Operações de Créditos e Serviços. Nós não estamos aci-
ma da constituição Queremos saber qual o louvor pois no amo passado fomo:
além da Lei Orgânica ,cumprimos 31%, então temos crédito de 1%. SEBASTIã
PIMENTA:- Nós não recebemos cópia do Orçamento 95, somente uma cópia veir
a Casa, nós estivemos aqui e demos uma olhada rápida,mo seu entender dev:
ria ter uma cópia e o tempo de 15 à 20 dias de amtecedencia para melhor '!
se orientar. Questionando a respeito levantou a questão quanto a rede de
esgoto, calçamento, quando lá só se tem múmeros AMANHÃ, segundo ALIOMAR
VELOSO enviará exemplares do orçamento aos Vereadores, quanto ao sanea-
mento , diante das solicitações,fica dificil colocar o quantitativo finan=
ceiro, Se temos estimativa de demanda de água esgoto,isso dificulta cada
vez mais quando nao temos planejamento de pedidos BENEDITO PAULA SAID:-!
Quero elogiar o companheiro Hélio Guimarães pelo convite aos Semhores, !
bem assim a Câmara Municipal pela sua postura, onde não existem técnicos
em questão do Orçamento, posso me colocar entre esses que não tem conhe-
cimento ,sou apsnas um curioso que quer bem legislar nossa coletividade.0
debate foi muito bom, muito importante aos Vereadores para que façam - !
questionamentos quanto ao mesmo, na execução, os seus planos de metas !
É importante termos análises, fazermos análises, de como subir a arreca=
dação, de como subir a despesagPorque superavit mo orçamento? É bom que!
todos se esclareçam, que tados estudemeLembrou S. Exa. que ma: gestão do!
Prefeito Mário Ribeiro, um orçamento menor do que o do Mumicipio de Pira-
porassemelhamte ao da UNIMONTES, votado nesta Casa,inclusive por mos com
várias ressalvas e emendas que não foram executadas. O orçamento é um di
recionador mas temos que observar a capacidade de execução do Municipio,
aí está o grande problema.Devemos fazer análise de nossa Lei Orgânica 8
' 2 1
ver o que está errado ali, enfim , observar o que esta: acontecendo . -
e
%
'
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES +
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e em=
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- Projeto-
lei denominando Rua Luiza Campos Pacheco, na Vila Oliveira.Emenda !
Modificativa ao Projeto que dispõe sobre o fornecimento de preserva:
tivos pelos motéis, ambos de autoria do Edil Antônio Eustáquio Go-!
mes Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador José Hélio Guima-
rães ao Projeto que dispõe sobre o fornecimento de preservativos pe-
los motéis, ORDEM DO DIAs=-ACasa aprovou os seguintes !
projetost= EM SEGUNDA DISCUSSÃO:= Projeto-lei Instituindo o "MOMENTO
DE REFLEXÃO COM DEUS" nas Escolas da Rede Municipal. EM TERCEIRA DIS
CUSSÃO:- Projeto-lei Denominando Rua Paulo Ferreira Lima, no Bairro
Santa: Rita II, Deixou de ser apreciado e votado em PRIMEIRA DISCUS-!
SÃO o Projeto-lei Dispondo sobre o Fornecimento de Preservativos por
parte de Motéis e outros estabelecimentos, salvo emendas,diante do !
pedido de vistss formulado pelo Vereador Geraldo Machado Filho ,aco-'
lhido pela Casa, Nada mais havendo a: constar, lavrou-se esta ata - !
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala !
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de dezembro de!
1,994,
Q
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA
LIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1,994,
Aos treze(13)dias do més de dezembro, do amo de mil !
novecentos e noventa e quatro(1,994),na sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8B:00)horas,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Ve-
reador João Hamilton Silveira, secretariada pelo respectivo titular,'
Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis «=!
Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de Barros Bicalho ,Antônio Eustáquio
Gomes Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,Eurípedes Xavier Souto,!
Ivan José Lopes,Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Al=!
meida: Borém,José Geraldo Cardoso, José Vicente de Medeiros ,José Hélio!
Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião -!
Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.feita a -!
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou!
aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a: leitura de
um: versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assina
da a ata da sessão anterioreForam lidas as correspondencias recebidas!
e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas *
Os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS i- UBALDO-!
FERREIRA GONÇALVES := Iniciando sua prece disse S.Exa. que o momento é !
de dor, de tristeza, diante do falecimento de Dona Nena em acidente na!
Avenida João XXIII, ela era esposa de Dê,uma liderança lá em Vila Nova!
de Minas.AÃo comentar acerca da avenida disse o parlamentar que providem
cias urgentes tem que ser tomadas pois | vítios tem sido ceifadas ali,há!
necessidade com; urgência de redutores de felocidade, vários pronuncia-!
mentos foram feitos nesta Casa, recentemente pelo companheiro Ildeu - !
Maia, pedindo empenho e providências mo sentido de colocar ali, reduto-
res de velocidade, Disse que tem viajado com o Secretário Hamilton Lopes
discutindo com as comunidades a implantação da extensão de sóries, tem !
observado uma resistência grande quanto ao deslocamento de comumidade pa
ra que possa acontecer a extensao de série,exemplificando citou o caso !
do Pessoal de Poço Novo que querem a extensão nests local,o mesmo aconte
cendo com Talbjuas,com Cachoeira do Bananal, com Samambaia, todos querem !
tê-la em suas comunidades Defendeu o entendimento maior entre as comuni-
dades, e uma definição por parte da Secretaria de Educação e Delegacia !
de Ensino, uma decisão técnica, Quanto às inscrições para o Colégio Agri
cola,salientou S. Exa. que isso para o Jovem do Meio Rural “será muito!
bom, muito importante. É importante que faça este curso que muito lhe au
xiliará no serviço do campo, no meio rural em todos os aspectos, com cer=
»
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
teza essa formação de técnicos possibilitará o aumento da produtivida
de. JOSÉ FAQUIR? = Cumprimento V.Exa. pelo novo cargo de Secretário de
Serviços Urbanos, esperamos de V.Exa. o empenho e atenção às reivindi
cações vindas dos Vereadores,principalmente do Povo de Montes Claros,
que tanto espera desta Secretaria, infelizmente,ao seu ver, continua !
parada.Na sequência da prece convocou os companheiros de Montes Cla-!
ros que já participaram do Caminho de Damasco para a solenidade e con-
fraternização a se realizar neste domingo, oportunidade em que haverá
mudança de diretoria através de uma eleição,com certeza será um momen-
to de louvor, e uma missa após a confraternização HÉLIO GUIMARÃES :- Com
firmou inicialmente da tribuna que todas as denúncias que trouxe a esta
Casa, estão documentadas e acompanhadas de provas, a última com relação
ao arroz da merenda com validade até 12 de dezembro de 94, naquela opor
tunidade entendeu que o prazo era curto e para ver quem era o responsã-
vel maior pelo fato, pediu o acompanhamento da denúncia pelo PROCON ,es=-
tamos agora com o relatório que nos foi passado pelo Procom, temos que -!
destacar aqui o eficiente trabalho, eficiente atuação de Marlene Tava-!
res, que de três denúncias que apura manda o resultado por escrito em !
tempo hábil. A denúncia foi recebida da Escola Plínio Ribeiro e pudemos
observar que a culpa foi da própria escola porque o arroz: mesmo sendo !
produto com validade curta,diante do número de alunos, a quantia recebi
da seria gasta em 30 dias, se isso não aconteceu, foi por negligência. '
Lembrou S.Exa.da época que Natal Padoani era o responsável pela distri-
buição escolas recebiam feijão carrunchado, arroz velho com gosto e chei
ro terrivel, fubá com lagarta,hoje,felizmente, a quantidade de merenda é
com: excesso e de qualidade extra. Quanto ao secretariado anunciado mudou
muito pouco,acredita inclusive que secretário que vai bem em uma secreta
ria, vai mal em outra, isso não resta dúvida, são osChamados de Beija- "
Flor, só vem assinar ponto, isso continuará do mesmo jeito.Se João Hamil
ton quizer desenvolver um bom trabalho terá que ter um técnico a sua dis
posição, contudo precisa ser competente e ter tempo integral para dedicar
Acredita nas mudanças no Escalão II ou segundo Escalão e que realmente !
sejam radicais,principalmente no setor de compras da Prefeitura,no almo=
xarifado, pois ali existem pessoas ficando ricas dentro da prefeitura. É
necessário que o Prefeito faça mudanças radicais,desemtralizando cada se
cretaria, colocando na de Saúde quem entende realmente de medicamentos,e
bem, Disse que passa de brincadeira a sua indicação para a Secretaria !
de Educação conforme informação dada pela imprensa, primeiro porque tem
os pés no chão, e seria um desastre colocar um médico na Secretaria de !
Educação, e mesmo porque fomos eleitos para ser Vereador GEREALDO MACHADO
fls 03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
FILHO:= Justificou inicialmente a entrada de projeto de sua autoria,mo-
mento que pediu aos ilustres pares atenção e apoio ao mesmo,para que -!
possa desenvolver bom trabalho como fizera no primeiro ano desta Legis-
latura, quando apresentou a Casa Programa que direciona o Planejamento!
Familiar, desta vez, segundo S. Exassestá tentando coordenar ,organizar
a Ação da Secretaria de Saúde no Tratamento de Doenças Crônicas, tira !
por S.Exa. que é hipertenso,tem pressão alta, toma remédios todos os -!
dias, Imaginem se nao tivessemos dinheiro para comprá-los? Lembrou da: si
tuação angustiante, caótica, que passam as pessoas quando vê o pai,ou !
quem quer que seja,doente,precisando de remédios, e não tem como comprá-
los, porque não tem dinheiro,5ão doenças que são curáveis mas não con=!
troláveis, mas continuo trabalhando lembrando do meu caso Existe dinhei
ro e programas que podem muito bem resolver doenças como é o caso de !
diabetes, existem clubes organizados,. existe alcoólicos anônimos, doentes
tomando remédios psicóticos, se não tomar ficar doido, fica agressivo !
na família, isso é uma coisa que tem solução, O que queremos? Queremos!
que faça um levantamento em cada bairro através do posto de saúde, fa-!
zendo previsão dos remédios que precisam. comprar,da quantidade,tem a =!
certeza que neste trabalho terá o apoio, a ajuda, dos deputados esta =!
duais e federais na busca de recursos.Coloca o ilustre edil que a gram=
de questão Política em Montes Claros não são obras e sim a Qualidade de
Vida das famílias de Montes Claros, para que tenham a: tranquilidade é !
necessário que no Posto de Saúde de seu bairro tenha o remédio que pre-
cisasEste programa não é caro .Aparteando JOSÉ MARIA SARAIVA parabemizo-
o pelo pronunciamento, as pessoas carentes precisam disso,lembrou que !
mesmo precariamente funciona no Salão Paroquial do Bairro São João uma!
Central de Medicamentos,mais ou menos assim, pessoas saem em procura de
medicamentos para ajudar a outras.Voltando a prece GERALDO CARDOSO para
benizou S. Exa. pelo seu Projeto que. é de iniciativa importante, e por
V.Exa. ter dado testemunho como usuário e profundo conhecedor da causas
Disse GERALDO MACHADO que não é Projeto Político e sim de alcance social
É sabedor da sensibilidade dos ilustres colegas aos problemas do povo, !
Pedirá uma Audiência Pública quando serão convidados todos os segmentos!
da sociedade, entidades, para que compareçam a esta Casa, para que possa
repercutir aqui a esperança da comunidade.Aparteando-o, colocou HÉLIO !
GUIMARÃES, como médico e hipertenso, o drama que vivem as pessoas porta
doras de diabetes, de hipertensão ou outras doengas que são controladas
com o uso de medicamentos, a maioria dessas pessoas não tem dinheiro pa
ra comprar ditos medicamentos.A ideia é nobre e V. Exa, sabe da dificul
dade SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Informou inicialmente aos moradores do Bair
b
“
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ro Jardim Eldorado que foi procurado pela Comissão de Educação daque-
le Bairro,no dia de ontem, preocupada com relação a construção da Es-=
cola naquela região, quando grande parte dos alunos ocuparam a Sede da
Associação momento que pediu a todos tranquilidade,porque conversando
como Prefeito lhe foi confidenciado a existência de recursos para -!
agilizar o término do Primeiro Pavilhão da Escola Jair de Oliveira, !
Quanto as reformas nas estradas rurais, principalmente aquelas que =!
dão acêsso as linhas de ônibus,muitos são os pedidos a esse respeito.
Sabe que a Patrulha Mecanizada que dá assistencia a Zona Rural não é
suficiente para reformar todas as estradas, porque a situação que se
encontram-se é precária,algumas inclusive intransitáveis, o certo é”
que levará o fato até o senhor Prefeito e com certeza providências '
haverão de vir, mesmo que temos conhecimento que as máquinas são pou.
cas para desenvolver todo o trabalho,haveremos de conscientizar aque
les que nos procuram disso SEBASTIÃO PIMENTA! = Parabenizo Geraldão !
por suas palavras e pelo seu projeto.Nós acmditamos ser de fundamen=
tal importância para as pessoas que sofrem de doenças crônicas, diabe=
tes, hipertensão, enfim todas que requer tratamento a longo prazo e !
acompanhamento de perto, Alertou ao colega quanto a dificuldade que !
enfrentará para implantá-lo, o que por certo exigirá de S. Exaemuita!
luta,pois nos Postos de Saúde da cidade não se encontra medicamentos.
Com estas colocações S.Exa. iniciou o seu pronunciamento,hÃo que: diz!
extensão de série disse que foi o primeiro Vereador a pedir extensão!
de série para Poço Novo e Tabuas,na semana passada esteve reunido com
pessoal de Poço Novo,ao seu ver o que falta é explicação melhor da Se
cretaria de Educação para essas comunidades.Poço Novo está com medo !
que a extensão de série acabe com a Escola de Poço Novo,nós informamos
que não é nada disso.Se essas comunidades não entrarem em acordo não !
será implantado a extensão de sério,é importante essa conscientização !
é importante, é necessário que somem para dar o número de alunos meces
sários alguns alegam que deva ser em Poço Novo devido a Estrada da Pro
dução iniciada, e de acesso fácil.Tabuas alega que tem maior número de
alunos e o prédio é melhor, é necessário que haja entendimento «Quanto !
ao entulho do Bairro Jardim Alvorada, disse que foi procurado por mora
dores, pedindo suas gestões junto ao Prefeito Municipal, para que resol
va de vez este problema,diante do perigo e transtornos que vem causando.
VITAL FONSECA: Quero criticar o Prefeito devido a: mudança de seu secre-
tariado,disse que iria tirar os incompetentes e colocar gente que traba
lha, e nada aconteceu, foi uma decepção para a: cidade, eu taxei assim '
4 1
como uma arvore cheia de macaco ,onde sacode,sacode e os macacos pulam '
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
de um: galho para'o outro e menhum: soim cai. Mas o povo estava esperando
existir mudança pesada,a Secretaria de Agricultura deveria ter um Emgs
Agrônomo para investir nas pequenas comunidades rurais,secretaria que
não investe, não dá trator e não dá sementé, quando dá é podre.Na Secre
taria de Serviços Urbanos deveria ser um Engenheiro Civil que tem vonta:
de de trabalhar.A mudança do secretariado foi um absurdo,acho que só !
trocou as coleiras,mas os cachorros são os mesmos ADEMAR BICALHO:-Inici
almente parabenizou a nova diretoria do Bairro Jardim São Geraldo ,empos-
sada no último sábado, oportunidade que escolheram a nossa: pessoa como !
o seu'representante, com mais de trezentas(300) assinaturas .Haveremos de
trabalhar para aquela comunidade e com muita vontade de serví-la«Levou !
ao conhecimento dos moradores do Major Prates que após muito esforço e !
pedidos seus,foi feito o Projeto da rede de água pluvial da Avenida = *
Francisco Gastani,havendo inclusive autorização do prefeito para o sew'!
início, e que no final da semana terá início,obra tão desejada pela comu
nidade. Informou aos moradores do Jardim Primavera que já se imiciou o!
trabalho ao Poço Arteziano al ii localizado,colocando canos e também come
pressor.Quanto a escola pedida para ali espera que o prefeito atenda o !
seu; pedido, o seu trabalho visa atender os anseios daquela comunidade. !
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Iniciando suas colocações disse o parlamentar
que mais uma vida se foi, por atropelamento fatal ma Avenida: João XXIII,
diante do impacto naquele atropelamento ,faleceu Dona Nena, esposa de De,
de Vila Nova de Minas, seu sepultamento será no dia de hoje as 17 horas
em Vila Nova de Minas, Comentando acerca: da: Avenida disse 5, Exa, que !
ela tem duas histórias, antes era toda esburacada, a Secretaria de Ser-
viços Urbanos tem uma resistência total quanto a Quebra-Molas,contudo po
demos dbbservar que ela'a partir da Pontes da Artur Bernardes até Distrito
Industrial, está bem construida, e com isso os carros transitam em alta
velocidade, e de ambos os lados transitam muita gente,com isso sempre !
defendemos a instalação de quebra-molas, redutores de velocidades, Só !
assim que muitos acidentes, atropelamentos, em grande quantidade deixa-
rêm de existir naquela perigosa Avenida, Voltando ao assunto dos postes
disse o parlamentar que os mesmos estão colocados, o que falta é a fia-
ção Quanto a Rua "K'! mo Santa Lúcia, e em Buriti Campo Santo disse que!
o prefeito autorizou a colocação de postes, a Cemig ainda mão colocou *
em Buriti Campo Santo. ynséÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Salientou S.Exasno -!
início de sua prece a pessoa do senhor Samuel Figueira, a quem, parabeni
zou por fazer parte de nossa comunidade,Ex-Gerente do Banco do Brasil,
e por lutar para a criação de uma entidade que dá assistência ao menor
desamparado, parabenizou também o pessoal da GAPA que se fazia preseme-
fls. D6 :
ds;
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
te, pessoas que não medem esforços no sentido de orientar acerca da !
AIDS «ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Cumprimentou inicialmente o Presidente!
eleito do Santa Rita: II, Raimundo Leite, e o companheiro José de Souza
que faz parte do Departamento Social da Associação, oportunidads em !
que S,. Exaedesejou-lhes, bem assim a toda a diretoria, um proficuo tra-
balho a frente daquela Associação, e que continuem com o trabalho empre
endedor e participativo, humilde, que todos dê as mãos e façam um gram=
de trabalho para o grande Santa Rita II. Levou ao conhecimento da comu-
nidade que o trabalho desenvolvido na Rua dos Bandeirantes está um pou-
co devagar,contudo foi garantido pelo Chefe de Operações da ESURB' que a
partir do dia 15, dará maior viabilidade, terminado estes trabalhos alo
cados nas Ruas Bandeirantes,Carangola e Pontaporan, com certeza mudará
o contexto urbanistico.Parabenizou o Presidente desta Casa pela honraria
recebida em Capitão Engas,na sexta-feira. COSME SOARES VIEIRAs-Nesta: mam
nhã de terça-feira queremos tecer alguns comentários acerca dos Bingos !
que estão sendo realizados em Montes Claros Comentando disse o parlamen=
tar que estes Bingos de Montes Claros estão se tornando um verdadeiro ?
comércio lembrou na oportunidade do Bingo União São Pedro, que à época!
comprovou a existência de fraude, e até a data de hoje os culpados não!
foram punidos. O companheiro José Vicente pediu a Jus tiça de Montes <=!
Claros que destinassem os Gols a entidade filantropicas, até o momento!
não foram doados para ditas entidades,e não se tem resposta alguma, é !
necessário que a justiça de um: parecer.0 Montes Claros Futebol Clube -!
anunciou o preço da cartela cinco reais( R$5,00),faltando uma semana te
ve o aumento de 40%, passando para sete reais(R$ 7,00). O bingo do Ates
neu está com o preço de cinco reais,mas para disputar o prêmio extra =!
tem que pagar três reais(R$3,00),fica a palavra com a companheira Marle
ne Tavares,do PROCON, no seu entender algo que temos que fazer, Conclu=
indo,parabenizou com o companheiro João Hamiltom diamte da sua imdica-!
ção para a Secretaria de Serviços Urbanos.Solicitou ainda empenho e pros
vidências da prefeitura no sentido de determinar a limpeza da Lagoa da !
Pampulha. BENEDITO SAID:= Pediu inicialmente providências ao Presidente !
da Casa quanto ao discurso proferido nesta tribuna quando secretários e!
convidados, inclusive o Presidente João Hamilton, foram chamados de cachor
ro.0 decoro parlamentar está acima de tudo, ninguem é contra críticas,nim
guem é contra crítica política, não podemos concordar com aquelas que fo-
ge o decoro parlamentar,que atinge seres humanos,porque aqui é lugar de !
postura: ilibada,pontos corretos em favor da comunidade, não se pode usar!
a tribuna com ódio,rancor, para denegrir pessoas, a imagem de ninguem,É y
importante subí-la para pedir obras para a zona rural, a patrulha moto me»
canizada,pedir sementes, é importante que façamos o trabalho com éticas =!
e
fls. 0?
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES 1
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e enca
minhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- REQUERIMEN
TOS:= CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA:- A Associação Comunitária '
do Rio do Sítio, entidade civil legalmente constituida,sem fins lu-!
crativos, conforme cópia de seus estatutos e demais documentos, de au
toria do Edil Ademar Bicalho, A entidade denominada Projeto Viver,le
galmente constituida,sem fins lucrativos,conforme cópia de seus esta
tutos e demais documentos,de autoria do VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO
A Escola Infantil Menino Jesus,entidade civil legalmente constituida,
conforme cópia de seus estatutos e demais documentos, de autoria do *
Edil José Maria Saraiva. O Conselho de Desenvolvimento da: Comunidade!
de Santa: Rosa de Lima,entidade civil legalmente constituida,sem fims!
lucrativos,conforme cópia de seus estatutos e demais documentos,de au
toria do Vereador Sebastião Ildeu Maia. ORDEM DO DIAS-A
Casa aprovou os seguintes projetost= EM TERCEIRA! DISCUSSÃO:- Projeto=
lei Instituindo o "MOMENTO DE REFLEXÃO COM DEUS" nas Escolas da Rede!
Municipal.EM ÚNICA DISCUSSÃO:- Projeto-Resolução Outorgando o Diploma
do Mérito Comunitário Rural ao senhor Geraldo Pereira de Souza.Deixa-
ram de ser apreciados e votados em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projetos dispon-
do sobre fornecimento de preservativos pelos motéis, salvo emendas, e
proibindo a comercialização de determinados tipos de brinquedos ,salvo'
emendas,por ter a Casa acatado pedidos de sobrestamentos,pelo prazo de
quinze(15)dias. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que se!
seguem:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- J0ÃO HAMILTON SILVEIRAS- Ao!
Executivo Municipal, reivindicando-lhe a pavimentação asfáltica das =!
Ruas Peru, Chile e Venezuela,localizadas no Bairro Dr, João Alves,Ão Ge
rente Dr. Aluízio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de um pos-
te de luz na Rua Noruega,próximo ao nº 594,Bairro Independência JOSÉ '
GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Secretário Jorge Tadeu Guimarães ,solicitando-!
lhe o capeamento asfáltico da Rua Guaraciama,Bairro Monte Alegre.ADEMAR
BICALHO:- Ao Gerente Dr. Aluísio Pereira Cunha,solicitando-lhe:- AJA !
instalação de um poste de luz à Rua "Nº,próximo ao nº 493, Bairro Nossa
Senhora das Graças.B)A instalação de tres postes à Rua Fábio Leal Couti
nho,nas proximidades do nº 606,Bairro São Judas Tadeu. ANTÔNIO EUSTÁQUIO
GOMES :=- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:=- AJo encascalha-
mento nas ruas do Bairro Guarujá.B)providencias mo sentido de patrolar
e determinar o serviço de limpeza na Rua Jaime Damião, trecho compreendi-
do Bairro Edgar Pereira/Distrito Industrial.C)O encascalhamento de todas
as ruas no Conjunto Bandeirantes.D) empenho e gestões junto à Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos,ou ESURBi,mno sentido de recuperar todas as!
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ruas danificadas nas últimas chuvas,principalmente aquelas que tem !
maior fluxo de veículos, vias de acêsso por onde passam lotações.E)Ao!
Presidente Heliomar Valle Silveira,solicitando-lhe empenho e providen-
cias no sentido de determinar o conserto nos asfaltos da Avenida Ovidio
de Abreu, bem assim nos Bairros Santa Rita, Cintra, Morrinhos e Bair-!
ros adjacentes, que diante das Últimas chuvas ficaram danificados, =!
COSME SOARES VIEIRA:- Ao Secretário Municipal de Governo ,solicitando-!
lhe a reforma do capeamento asfáltico nas Ruas Castro Alves e Manuel !
Bandeira,ambas no Bairro Planalto,ão Secretário Municipal de Serviços!
Urbanos, solicitando-lhe urgentes providencias no sentido de determi-!
Q nar limpeza geral na Lagoa do Interlagos,abrindo as comportas para lim
peza mo seu interior, em forma de mutirão. LIPA XAVIERt= À Secretaria!
Municipal de Administração ,solicitando-lhe informações precisas,dentro
do prazo regimental de quinze(15)dias,sobre as razões e o amparo legal
em que se estribou a Prefeitura para a não realização de provas e cone
sequente não preenchimento das vagas em questão, as quais já estavam *
previamente aprovadas pela Câmara Municipal.GERALDO MACHADO FILHO:- Ag
e
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a» instalação definitiva da!
Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, já criada por lei,o que se faz me-
cessário e urgente, tendo em vista a importância das questões hoje afe
tas ao Meio Ambiente, que devem merecer uma atenção especial da Admi-!
nistração Pública.HENRIQUE BORÉM:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici-
tando-lhe sejam revistos os critérios para a cobrança de multas e corre
e ção monetária incidentes sobre os débitos vencidos,referentes a tribu-!
tos municipais,cuja revisão se faz necessária em virtude da nova reali=
dade econômica e financeira do país.hÃo Secretário Dr. Aliomar Assis,so-
licitando-lhs todo empenho no sentido de atender requerimento em poder!
daquela Secretaria,formulado pela Empresa TECNOLOGIA BANCÁRIA 5/A,corf «
processo nº 17,766, que pretende instalar em nossa cidade, próximo a-
Agência do Banco do Nordeste,caixas eletrônicas,também chamados de Bam
cos 24 horas.JDSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, soli-
7 citando-lhe a complementação da rede de água na Rua São LuizyBairro Sam
to Antônio, Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento da Senhora Emília BieUlivei
ra e que da decisao desta Casa se dê conhecimento aos familiares da sau:
dosa extinta, transmitindo-lhes as condolências desta Casa, JOSÉ VICENTE
DE MEDEIROS:=- Ao Gerente Dr. Aluísio Pereira Cunha,solicitando-lhe empe
nho e providencias no sentido de determinar a iluminação da Praça Is-!
e mael Caldeira de Oliveira, esquina com as Ruas Bahia e General Carmeiro,
Bairro Santa Rita JOSÉ MARIA SARAIVA: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,soli
+
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
citando-lhe empenho e providências no sentido de determinar a cobertu=
ra de um trecho do Córrego do Cintra,Bairro Vera Cruz,em frente ao lo=
cal onde será construída a Igreja Catôlica,entre os quarteirões das !
Ruas "6! e "7%, Ao Secretário Dr. João Batista Silvério,solicitando-"
lhe empenho e providências no sentido de dotar de laboratório o Posto
de Saúde do Bairro Vera Cruz,localizado entre as Ruas "4! e "10", =!
SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Prefeito junto ao Secretário de Obras,solici-!
tando-lhes levantamento junto a COPASA,no sentido de possibilitar ims
talação de rede de esgoto na Rua Granito,Bairro Monte Carmelo Il,atra-
vés Convênio COPASA/PREFEITURA.Ao Prefeito junto ao Secretário de Ser-
viços Urbanos, solicitando-lhes levantamento no Bairrá Maracana II,do-
tando as ruas mais necessitadas de patrolamento e encascalhamento, - !
SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveiras,
reivindicando-lhe patrolamento e encascalhamento para as Ruas "21","22m
v23%, N240 125! é "264, Bairro Village do Lago II UBALDO FERREIRA GON=!
CALVES:= Ao Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes,solicitando-lhe
providências no sentido de implantar extensão de série nas comunidades!
rurais de Samambaia e Marcela, Ao MM, Juiz Dr. Antônio Adilsom Salgado,
solicitando de S, Exa, empenho e providências mo sentido de criar Se= !
ções Eleitorais mas localidades de Poço Novo,Monte Alto,Rio da Serra, !
Mucambo Firme, Cabeceiras, Cachoeira de Miralta, Facella e Campos Eli-!
sios, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara!
Municipal de Montes Claros,. 13 de dezembro de 1,994
v
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 1,994,
Aos quinze(15)dias do més de dezembro ,do ano de mil!
novecentos e noventa e quatro(1.994),na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e trinta (
19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidêm-
cia do Vereador João HamiltomSilveira,secretariada pelo respectivo ti-
tular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis
Willasbar Caldeira dé Souza,Ademar de Barros Bicalho Antônio Eustáquio !
Gomes,Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelimo Pereira, !
Eurípedes Xavier Souto ,Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de
Almeida Borém,José Geraldo Cardoso,)osé Vicente de Medeiros ,José Hélio !
Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta, Sebastião - !
Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves FonsecasFeita a cha=
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versf
culo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata !
da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e expedi-!
das pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa-!
chos convenientes «Suprimidos os Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA DE!
PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como objetos de delibera=
ção e encaminhou as comissões competentes,as seguintes matérias!- Proje-
to-Resoluçao contendo o orçamento da Câmara para o exercício de 1.995, !
de autoria da Mesa Diretora, Projeto-Resolução Instituindo a Comissão de
Ética Parlamentar na Câmara Municipal. Projeto de Emenda Alterando dispo
sitivos da Lei Organica Municipal, relacionados com a eleição da Mesa Di
retora, ambos de autoria do Vereador Hélio Guimarães.Nada mais havendo a
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na!
forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
15 de dezembro de 1,994,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS +
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1,994,
Aos vinte (20)dias do més de dezembro, do ano de = !
mil novecentos e noventa e quatro(1,994), na sala das sessões da Cà!
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,em sessão or
dinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia do Vereador João!
Hamilton Silveira,secretariada pelo respectivo titular, Vereador - !
José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis Willasbar !
Caldeira de SouzasAdemar de Barros Bicalho ,Antônio Eustáquio Gomes,
Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira , -!
Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes,Geraldo Correa Machado Filho,
Gilberto Wagner Martins Pereira,Henrique Humberto de Almeida Borém,!
José Geraldo Cardoso, José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,
José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,
Ubaldo Ferreira Gonçalves e Vital Alves Fonseca.feita a chamada e -!
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um ver
sículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,aprovada e assinada a
ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e !
expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas !
os despachos convenientes. A S SUNTOS GERAIS q VEREA-!
DORES :-HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM:= Quero cumprimentar o «!
servidor público especialmente o servidor municipal, o fazemos em -!
uma pessoa que é um exemplo, já passou por várias administrações ,mam
teve íntegra, honesta e cumpridora dos seus deveres, e neste 28 de !
novembro completou 34 anos de ajuda a Administração de MontesClaros,
o nomes do funcionário é João Leite e em nome do povo de Montes Claros
faço minha homenagem pública, com estas: colocações S. Exascomeçou sua
prece.Aparteando-o ADEMAR BICALHO parabenizou-o pela homenagem a João
Leite que além de trazer alegrias na parte esportiva, & também um polí
tico autêntico, foi eleito Vereador e é Deputado Estadual.Retornando a
s palavra disse o orador que referiu a João Leite,da Divisão de Receita!
da Prefeitura, apesar de João Leite,Ex-Goleiro do Atlético, ter também
os seus méritos.Aparteando José Maria Saraiva, parabenizou com'S, Exas!
pela homenagem a Joao Leite, que além de tudo isso é trabalhador tam=!
bém. nas comunidades pastorais, inclusive é para o aparteante motivo de
orgulho de fazer parte de comissão que trabalha, Voltando a palavra o!
orador justificou Projeto-lei de sua autoria Instituindo a obrigatorie
e dade do uso de sinaleiras nas garagens e contém outras providencias .Con
cluindo sua fala, justificou também, requerimento, ped indo empenho da !
+
fls. 02
ess
15 ma
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
secretaria no sentido de sinalizar os quebras-molas existentes em = *
Montes Claros, dotando-os de pintura. VITAL FONSECAs=- Hoje, não pudemos
falar porque estamos proibido, talvés porque falamos a verdade, e es-
ta não pode ser dita. Nós não criticamos Secretário, usamos do dito !
popular,dito caipira que somos,isso é usado na zona rural,falam que "
ferí Decorro Parlamentar, nós não falamos palavrão Entregamos a Justi
ça Divina para que seja a advogada de Vital.Porque Secretário pode ba
ter em Vereador? Porque pode correr atráz de Vereador? HÉLIO GUIMARÃES
Protestou, inicialmente quanto à: extensão dada às críticas do Vereador
Vital Fonseca,proferidas na Tribuna desta Casa, aos novos e remanejados
secretários municipais,e que segundo a Casa, feriu-se o Decoro Parlamem
tar, ao ver do orador, o mesmo deveria receber uma advertência por es-!
crito da Mesa Diretora.Lembrou o parlamentar que quando LIPA XAVIER mo!
exercício de seu mandato fiscalizava e documentava fotografando o uso !
indevido da Máquina Administrativa, foi criticado desta mesma tribuma !
pelo Versador Benedito Said,Porta-Voz da Municipalidade ,usando a seguim
te expressão:- !'! Em festa de Lambú ,Jacú não entra," Se o companheiro !
Vital Fonseca tivesse afirmado que João Hamilton agiu como Leão mo exer
cício da Presidência: desta-Casa, com certeza seria congratulado, qual-!
quer Secretário Municipal gostaria de ser chamado de Gato, exceto Jorge
Tadeu que já é bode.Tancredo Neves era apelidado de Raposa.Disseram-me
que tenho faro de um cão acredito ter de um gato,pois temos verdadeira!
versão pelos ratos, principalmente se for do Almoxarifado.0 cachorro é
o fiel amigo do homem, guarda de nossas casas, qual seria sua reação k
se fosse chamado de homem, de bicho homem., e as vaquinhas de presépio!
como são chamados os Vereadores Subservientes, obedientes ao Prefeito,
diante de tantos animais não poderia deixar de esquecer do Boi de Pira
nha, como fui chamado por Jornal da-cidade.Vital está: sendo usado como
Bode Expiatório, é humanamente injusto falar na Cassação de Vital Fonse
ca, e como alguns, como é o meu caso, com megociatas em troca do seu vo
to, desde o voto para Presidente, até emprego,isso para S. Exa. é Abuso
de Poder, imoralidade, desonestidade,rra verdade estão fazendo com Vital
uma cachorrada, um verdadeiro Balaio de Gatos.SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Jus
tificou inicialmente requerimento pedindo extensão de series na Escola !
Barão de Gorutuba, na localidade de Barreiras, mo sentido de beneficiar!
um múmero elevado de alunos daquela escola e regiões visinhas.Informou a
Casa que não está havendo negociáta para cassação do Vereador Vital For=
seca, se é que há não tem conhecimento «Agradeceu ao Secretário Ermesto !
Machado, pelos bons trabalhos que vem desenvolvendo ,demomstrando sua ca=
pacidade e brilhantismo,Ão seu ver as mudanças ocorridas ma Municipalida
»
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
de foram importantes e vieram em boa hora, bons trabalhos tem sido de=
senvolvidos, há necessidade de se ver também limpeza geral da: cidade,
encascalhamento nas ruas que ainda não receberam este beneficio, bem !
assim patrolamento, redes fluviais, Defendeu ainda a reforma do telha-
do da Escola João Catone que se encontra fechada por este motivo, como
também: na Escola Antônio Gonçalves Figueira,na localidade de Vaca Morta
Não concorda com ação daqueles secretários que acomodam=-se quando provi
dencias devem: ser tomadas, é mecessário o empenho e providencias de to
dos que se incorporam a: Administração União do Povo.Pediu a: João Hamil-
tom que logo que imposse na Secretaria de Serviços Urbamos, se empenhe
na limpeza do Grande Santos Reis e na Avenida Jaime Damião JOSÉ VICENTE
DE MEDEIROS:=- Salientou não ter conhecimento de manobra para Cassação!
de Vital Fonseca.Vereadores da Oposição acham justa uma pumição para mo
ralização desta Casa.Somos amigo particular de Vital Fonseca,não temos!
nenhuma implicancia.Disse que foi colocado entulho na tapar barroca no!
Bairro Jardim Alvorada, logo após a Delegacia de Policia, este vem pre-
judicando pessoas que moram: nas imediações, pois fede muito. Ao defen=!
der melhorias para a zona rural, pediu ao Prefeito e Secretários, empe-
nho para que estradas sejam feitas para o pequeno produtor.Disse ter -!
passado em Chapadinha que atravessa de Trairas para Mato Verde, local !
onde a: ponte está com uma cabeceira caida.Parabenizou o convênio firma-
do entre IEF e Secretaria da Agricultura, possibilitando a distribuição
de mudas silvestres .JDSÉ GERALDO OLIVEIRAs- Nesta manhã rogamos a Deus!
que brande seus corações, pois estamos próximos a data que se comemora
o Nascimento de Cristo, e nós políticos, deveriamos ao adentrar a esta !
Casa, deixar os fluidos negativos lá fora,e jam.ais deixar que isso se!
torne Instrumento do Povo de Montes Claros.0 caso de Vital para nós tor
nou-se uma exploração política, antes éramos favoráveis a umêpunição pa
ra Vital, e depois de repensarmos, somos totalmente contrários a qualquer
tipo de punição ao mesmo .A medida não é boa para a Casa porque uma vez !
continuada a desmoralizará, instalando o processo para punição do Veream
dorshaveremos de ver a derrota do pedido de cassação deste Vereador,para
assim. proceder é necessário catorze(l4)votos, a Casa não tem,o melhor -!
neste momento é repensarmos bem o assunto, e mesmo porque não temos o !
direito de cassar qualquer Vereador, cabe este direito ao povo nas elei
ções que se avisinham, o Vereador acostumado a comer na cuia certamente
será beneficiado com a sua derrota, e a pessoa mais beneficiada seria-o
próprio Vital Fonseca.ADEMAR BICALHD:- Parabenizou inicialmente com Hem
rique Borém: pela Lembrança do Funcionário João Leite, da Divisão de Rece:
ta da Municipalidade, quiz naquela oportunidade parabenizar outro funcione
rio João Leite,Ex-Goleiro do Atlético,hoje Deputado Estadual, quem com cer
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
teza defenderá grandes obras para Minas Gerais. Com tristeza levou ao
conhecimento do povo o falecimento meste final de semana dosenhor - !
Elenizio Oliveira Santos, pessoa que bons serviços, prestou por muitos
amos à Policia Rodoviária Federal. SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA:= Emten
de 5, Exa. que Vital Fonseca usou o ditado popular como ele mesmo dis-
se, e no final das contas o Prefeito mudou,mezeu: de um: lado e no final
ficou do mesmo jeito.Acha que isso não é motivo para punição a- Vital e
muito menos para cassação, ele deve manter o seu papel de cobrar e is-
so não pode intimidá-lo, pode contar com o meu apoio .Quanto ao pedido !
de José Vicente para retirada de entulho,coloca o edil que na semama !
passada esteve reunido com o Prefeito e moradores daquele Bairro, quan
do S. Exa. garantiu que o serviço seria feito, inclusive com patrola-'
mento para resolver de vez: o mesmo, Esteve ma Secretaria de Serviços !
Urbanos,foi passado por José Maria a licitação de trezentas(300)horas'
de trator, faltando tão somente a homologação da licitação Estamos en-
trando com: pedido pedindo ao Prefeito que homologue rápido ,resolvendo !
definitivamente o problema.Justificou requerimento a: Secretaria de Saú
de, pedindo detetização dos focos de muriçocas de Montes Claros, TONINHO
DA COWANs« Disse preocupado a cada instante com a Câmara Municipal,ou=
viu atentamente os pronunciamentos dos Vereadores, principalmente José
Faquir que fala que Ildeu é um grande Vereador, ele sempre foi um =!
grande Vereador , Ildeu sempre brigou pelas causas justas e pelas no-!
bres causas de nossa cidade, não só Ildeu Maia, mas todos nós Vereado-
res desta Casa, No seu entender esta divergência deve ser pensada e me
dida,e todos os pares devem olhar a proposta que se tem para a Câmara!
Municipal, nós somos representantes do nosso bom povo, é necessário que
deixemos de picuinhas,e quando se fizer críticas,coloque propostas, e !
jamais irmos neste negócio de que Vereador é mandado para aquilo e ma=!
quilo. Informou ter recebido telefonema acerca dos espaços vazios de !
Montes Claros, alguém reclamou porque citei o caso de João Botelho,nós
o citamos porque é onde meu convivio é maior ,onde passo todas as manhãs
O espaço vazio incomoda todos os bairros de Montes Claros, todos os bair
ros visinhos. APARTE EDUARDO AVELINO PEREIRAs= V.Exa. que conhece tão !
bem a chácara João Botelho, se não me engano tinha um projeto grandioso
acerca construção de um Conjunto Habitacional naquela área, e se não me
engano nesta administração fêz decreto decretando aquela area como de !
Utilidade Pública Municipal para fins de desapropriação, um dos fatos !
que impediu que este projeto grandioso imobiliário acontecessesRetormam
do a palavra disse TONINHO DA COWAN: que vai haver alteração mo Código !
Tributário Municipal, acreditamos que a hora é certa e exata para que '
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
possamos inverter, analisar, e coibir, não só a chácara de João Botelho
e outras áreas. EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Nesta véspera de Natal quam=
do encerra o ano de 1,994, gostariamos de pedir não só aos Vereadores !
desta Casa, como também a administração municipal,prefeito,secretários,
que tenhamos um pouco de calma,de bom senso, de juizo, o povo de Montes
Claros quer um trabalho sório e não quer saber de picuinhas e desse dis
se não disse, conversa fiada visando punir ou deixar de punir alguem !
por alguma coisa que falou, e ê verdade, estrapolando em parte o que !
deveria ter falado,não sendo uma coisa sensacionalista e fantástica, !
quando o povo quer que perca pouco tempo com isso e mais tempo para re
solver problemas do mesmo povo.Desejd ao futuro Secretário João Hamil=
ton sucesso na Secretaria de Serviços Urbanos, o que vemos são cavalos
comendo os jardins,bodes soltos pelas ruas,porcos, a cidade largada,suja
feia Eu ví uma família que está se alojando ao lado da catedral, debaixo
de uma lona amarôla, isso não podemos aceitar ma véspera de natal, auto-
ridades perdendo tempo com picuinhas, esguecendo de amparar uma família!
que passa fome, não cabe demagogia e meias palavras, cabe é atitude cris
tã e sincera, e que o dinheiro público seja revestido para estes fins. !
LIPA XAVIER:- Concedeu aparte ao companheiro JOSÉ MARIA SARAIVA:- Eduard
Avelino fala deste trabalho de famílias que estão debaixo de lonas «Quero
acrescentar e perguntar, o Vereador pode me responder, mão é este o tra-
balho que a Secretaria de Ação Social faz em Montes Claros, ou estou en-
ganado? Coloca LIPA XAVIER que é exatamente esta a obrigação da Secretam
ria de Ação Social. Quanto ao assunto que está em voga, Cassação de Vital
Fonseca,disse S.Exa. que desde quinta-feira posicionou contra essa medi-
da, e mesmo contra qualquer tipo de suspensão de 5, Exa., entendemos que
estrapolou na forma de dizer, o certo seria naquela oportunidade, uma ad
vertência formal, a partir daí poderia tomar uma punição mais séria e -!
drástica.Somos contrário a qualquer cassação e prazo de suspensão do Ve-
reador.Somos de um: partido que conhece muito bem este tipo de coisa por=
que sofreu na pele, já sofreu na pele a cassação de mandato por meios ar
bitrários,cassação de mandato sem razão que justifique.Na Assembléia -!
Constituinte do amo de 1,947 tivemos uma: bancada inteira, quinze(15)depu
tados ,um(01) senador do partido comunista, cassados arbitrariamente,e !
cancelados os registros legais de nosso partido, apenas por nossas opiniões
Apenas porque discordavamos da democracia fardada da ditadura de fachada
do Marechal Dutra. Entende 5, Exa. que Cassação de Mandato é quando se !
pratica atos de corrupção e malversação de recursos públicos, e roubo do
dinheiro, quando rouba dinheiro do povo e desvia recurso do povo para -!
coisas particulares, e deixa de amparar uma família como essa que foi ci=
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
tada aqui, Cassar Vereador somente pela opinião que ele emite aqui E
abuso, é um: absurdo, e tenho a certeza que esta Casa não vai se cure
var. BENEDITO PAULA SAID:= Iniciando seu pronunciamento disse S,. Exau
Não é privilégio só de Montes Claros as pessoas que vivem na rua e !
debaixo de lona preta, isso está espalhado por todo este Brasil, e em
muitos lugares é muito mais forte e violento, Acerca: do assulhto questio
na S. Exassquais são as propostas que nós Vereadores temos para resol-!
ver o problema do Êxodo Rural, quais as propostas que temos para solu=!
cionar a questão da urbanização do favelamento, o que para combater a !
medicância,. o que temos para o trabalho das assistentes sociais ,acresci
dos e melhorados, Sabemos que V. Exasedevemt ter muitas propostas eo!
momento é agora. Quanto ao Plano Diretor disse 5. Exa. que o mesmo está
sendo colocado pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite e a: sociedade de Montes !
Claros, plamo diretor que existiu há vinte anos com o saudoso Prefeito!
Toninho Rebello, que naquela época colocou o plamo com a mesma determi-
nação e vontade,porque pensava mo futuro,ele tinha vontade de fazer es=
te plamo,mas foi atacado por vários segmentos aqui de Montes Claros, não
deixando que” ele fosse implementado, Agora surge novamente e surge a !
oportunidade de discutí-lo, de submeté-lo a discussão. Vimos ontem Hélio
Guimarães, João Hamilton, Geraldo Machado, foram estes Vereadores que es
tavam presentes naquele momento, e outras reuniões acontecerão até o més
de Março, Montes Claros tem problemas comi favelas, tem problemas com o !
sistema viário, tem problemas com a preservação ambiental, tem vários e!
vários problemas ,mas é muito fáciy subir aqui e atirar as farpas. Pese!
soas de ilibada conduta em Montes Claros resolveram assumir este papel!
tais como, os senhores Dário Candido, Padre Murta,Alexandre Miranda, !
Antônio Athayde,Arnaldo Romano, Te.Cel. Armindo Patente,Elias Siuffi e
muitos outros. Questiona Eduardo Avelino, em aparte,mao existe nenhum
nome de Vereador nesta lista,sColoca Said que João Hamilton indicou o =!
seu nome, Diz Eduardo Avelino quanto a indireta de ser 0 seu nome caris
mático na época natalina, isso é muito bom: sê-lo em época natalina, pior
é não sê-lo em época nenhuma.Nós invocamos a época do Natal para que dei
xe as picuinhas de lado, e que V. Exa, pare de perseguir o Vereador Vita.
Fonseca querendo cassá-lo, para que não tenha essas picuinhas,a gente -!
tem: que ser carismático o ano inteiro, se não pudermos que sejamos pelo!
menos ma época de Natal, isso pudemos invocar, pudemos buscar, com certe
za é um crescimento, devemos viver humanamente bem com os nossos compa-!
nheiros.Nós sabemos o quanto é dificil mas haveremos de conseguir porque
» : a
somos irmaos, e temos que dar tudo de nós nesta irmandade para se-los. !
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADAIDE PROPOSIÇÕES -
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Projeto
Resolução de autoria do Edil Eduardo Avelino ,subscrito por demais !
edis,Uutorgando Cidadania Honorifica ao Dr. Ildo Alves Horta, pe-!
los relevantes serviços prestados a comunidade .Emenda apresentada!
pelo Vereador Eurípedes Xavier ao Projeto que contém a Proposta Or
çamentária deste Municipio para o exercício de 1.995 ,Projeto-lei !
de autoria do Edil Henrique Borém que Institue a obrigatoridade do
uso desinaleiras nas garagens e contém outras providências Emenda!
& apresentada pelo Versador Hélio Guimarães ao Projeto-lei que con-'
tém a Proposta Orçamentária deste Municipio para o exercício de -!
1,995.Projeto-lei Criando na Secretaria de Fazenda a Procuradoria!
da Fazenda do Municipio de Montes Claros e dá outras providencias.
Projeto-lei Alterando disposições do Código Tributário do Munici-!
pio de Montes Claros(Lei 1442, de 19 de dezembro de 1,993 e legis-
lação posterior) e dá outras providências, ambos oriundos do Execu
tivo Municipal. ORDEM DO DIA :- ACasa aprovou os se
guintes Projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Proposta Orçamentária "
do Mumicipio para 1,995,incluindo administrações direta e indireta
salvo emendas, Projeto-Resolução do Orçamento da: Câmara para 1,995
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os que se seguemt=- DE
e AUTORIA DOS ILUSTRES PARLAMENTARES := JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Am Se
cretário Municipal de Obras,solicitando-lhe o calçamento poliédri-
co na Rua Padre Antônio,Bairro São Judas I. À Secretaria Mumicipal
de Serviços Urbanos,solicitando empenho e providências mo sentido"
de determinar o patrolamento e encascalhamento ma Vila Telma - !
ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Ao Secretário Joao Hamilton Silveira,so
licitando-lhe a limpeza no ponto de Onibus localizado na Avenida!
Francisco Gaetani.Ao Secretário Dr. Aliomar Assis,solicitando-lhe!
a construção de um quebra-molas na Rua Olimpio Dias de Abreu,esqui=
na com a Rua Dr. Joaquim Costa. Que seja considerada de Utilidade !
Pública a Associação Comunitária do Rio do Sítio entidade civil le-
galmente constituida, sem fins lucrativos, com séde na localidade !
rural de Rio do Sítio,conforme cópia de seus estatutos e demais docu
mentos BENEDITO PAULA SAID:= Ao Jornal de Noticias e ao Grupo Arapuim,
manifestando-lhes os cumprimentos desta Casa pela promoção da Corrida!
Rústica Deputado Edgar Pereira e,ao mesmo tempo, solicitando-lhes todo
empenho para que tão importante evento possa ter continuidade, e venha
inclusive a ser inserido no calendário oficial do esporte em nosso Esta
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
do.Ão Executivo Municipal, solicitando-lhe urgentes providências mo *
sentido de cobrar da Empresa de Transporte Coletivo que faz a linha !
Centro/Independência, uma maior regularidade no tocante ao cumprimen=
to dos horários de coletivos, inclusive colocando mais um veículo na-
quela linha, nos horários de maior demanda de passageiros,diante das!
constantes reclamações dos usuários, que se dizem prejudicados com a!
falta de transporte mais satisfatório,LIPA XAVIERt- Que sejam convida
dos para participarem da Tribuna Livre desta Casa, em reuniao do dia!
22 do corrente més, o Senhor Presidente reeleito do Sindicato dosBancá
rios de Montes Claros, Waldir Miranda,bem como o Presidente da Coopera
tiva de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil-CODBRASIL),senhor!
Guilherme Castro Cabral, a fim: de que aqui possam expor sobre o proces,
so eleitoral do SEEB/MDC, e outros assuntos de interesse dos bancários
e da comunidade HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM:= À Secretaria Muni
cipal de Serviços Urbanos, reivindicando-lhe providencias no sentido !
de sinalar adequadamente todos os redutores de velocidade existentes !
na cidade, através de placas indicativas e pintura apropriada nos redu
tores.GERALDO CORREA MACHADO FILHO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite e á'
Secretaria Municipal de Saúde,solicitando-lhes todo empenho e provide
no sentido de que sejam assegurados recursos para a aquisição e perma
mente manutenção em estoque nos Postos de Saúde de nossa cidade, de !
medicamentos destinados ao controle de doenças crônicas,tais como ,hi=
pertensão diabetes e outras doenças que exigem o uso contínuo de medi
mentos, a fim de atender aquelas pessoas mais carentes de nossa comuni
dade,portadoras desses males e sem condições para adquirirem tais medi
camentos.A medida em apreço é de grande alcance social,levando em. com=
ta a carência de nosso povo JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Que seja Considera-
do de Utilidade Pública a entidade denominada Projeto Viver, legalmente
constituida,sem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutos e de-
mais documentos JOSÉ VECENTE DE MEDEIROS:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei-
te, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de determinar E)
construção de uma ponte na Rua Serra da Mantiqueira e Rua Serra do =!
Araripe,ambas localizadas ma Comunidade Quinta da Serra«ho Secretário
de Serviços Urbanos, solicitando-lhe empenho e providências no senti-
do de encascalhar a Rua "16! ,Bairro Morada do Sol, e executar o servi-
ço de capeamento asfáltico na Rua São José, Bairro São Judas Ii. JOSÉ '
MARIA SARAIVA:= Ao Setretário José Maria Francisco de Oliveira,solici-
tando-lhe empenho e providências no sentido de instalar três(03)reduto
res de velocidade na Avenida Minas Gerais,Bairro Renascença, a altura
dos nês 410,570 e 753.,A0 Gerente Dr. Aluizio Pereira: Cunha,solicitando
lhe empenho e providências no sentido de determinar a colocação de !
postes de luz nas Ruas "1" g "3" ,Vila Castelo Branco. Que seja cone
siderada de Utilidade Pública a Escola Infamtil Menino Jesus, entida-
de civil legalmente constituida,conforme cópia de seus estatútos e de
mais documentos SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Secretário de Governo,solici-!
tando-lhe levantamento junto a Cemig, mo sentido de inclusão da Rua "
E",Vila Atlantida, no Convênio Prefeitura/Cemig,possibilitando-lhe o!
recebimento de dois(02)postes, nas proximidades do nº 194,A0 Secretá-
rio Dr. João Batista Silvério, solicitando-lhe empenho e providências
no sentido de efetuar às márgens de Edrregos poluidos e outras áreas!
próximas aos Bairros de Montes Claros,que se prestam como focos de mu
riçocas, o serviço de borrificaçao com óleo queimado e inseticidas,'
a fim de conter e cohtrolar o crescimento assustador destes insetos !
em: nessa: cidade SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Executivo Municipal,reivin-
dicando a extensão de séries, da:52º à 88 Série, na Escola Municipal !
Barão do Gorutuba, afim de atender as localidades rurais de Barrei-!
ras,Tiririca,Lavaginha e Barreirinho, onde é grande a: demanda de alus
nos para as referidas séries.Que seja considerado de Utilidade Públi-
ca o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Santa: Rosa: de Lima,
entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos, conforme có
pia de seus estatutos e demais documentos (UBALDO FERREIRA GONÇALVES :-
Ao SecretárioHeliomar Valle Silveira,solicitando-lhe o calçamento na!
Rua "Bº Bairro Renascença.. Ao Secretário José Gonzaga Pereira,solici-
tando de S.Sa.esempenho e providências mo sentido de patrolar e encas-
calhar a estrada que liga Marcela à localidade de Esguichos Nada mais
havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai
assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de
MONTES CLAROS, 20 DE DEZEMBRO DE 1,994,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 1,994,
Aos vinte e dois(22)dias do més de dezembro,do *
ano de mil novecentos e noventa e quatro(1.994),na sala das ses-
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais
às dezenove e quarenta e cinco(19:45)horas,foi determinado que se
fizesse a chamada dos Vereadores,e uma vez procedida, constatou-se
a presença dos edis Willasbar Caldeira de Souza,)osé Geraldo de !
Oliveira,Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cosme Soares
Vieira,Geraldo Correa Machado Filho ,José Geraldo Ranisgas José !
Hélio Guimarêes e Vital Alves Fonseca,bem assim a ausência dos Ve
readores João Hamilton SilveiraçAdemar de Barros Bicalho Eduardo!
Avelino PereirasEurípedes Xavier Souto, Ivam José Lopes,Gilberto !
Wagner Martins Pereira,Henrique Humberto de Almeida Borémi, José !
Vicente de Medeiros ,José Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimen-
ta, Sebastião Ildeu Maia e Ubaldo Ferreira Gonçalves, Diante da !
inexistência de quorun para se reunir, não houve reunião, e para!
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assie
nada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, 22 de dezembro de 1,994,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 1,994,
Aos vinte e sete(27)dias do més de dezembro, do
ano de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oi-
to(8:00)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal
sob a Presidência do Vereador João Hamilton Silveira,secretariada pe
lo respectivo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e com a pre-
sença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho ,Antônio Eustáquio Go-!
mes,Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,Eurípedes Xavier Souto,'
Henrique Humberto de Almeida Borém,José Geraldo Cardoso ,José Vicente
de Medeiros,José Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva,Sebastião Wellig
tom Pimenta, Sebastião Ildeu Maia e Vital Alves Fonseca,Feita a chama
da e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber
ta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada, após o que foram lidas, aprovadas e assi
nadas as atas das sessões anterioressForam lidas as correspondências!
recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERA I Ss te
VEREADORES :- EDUARDO AVELINO PEREIRA:- teceu inicialmente!
algumas considerações, algumas colocações,acerca da Implantação de Ele
trificação em Montes Claros,salientando na oportunidade que muitos pos
tes foram colocados, mas até agora ditos serviços não foram completados
diante da falta de fios, e é constante a reclamação por parte dos cole-
gas nesta Casa.Divulga nos jornais que as luzes não estão ligadas por-=!
que não tem fio,quanto ao fato,lembra S. Exa. a sua estada em Uberlam-!
dia ,passando o natal ,oportunidade que aquela:-prefeitura comemorou Pro
grama de cem: por cento(100%) de eletrificação,lá em Uberlandia segundo!
o orador não existe siquer uma casa, ou propriedade rural sem eletrifi-
cação. Em Montes Claros os postes estão colocados e ainda não foram li
gados sob a alegação de falta de fios, isso para 5. Exa. É desculpa es-
farrapada.«Concluindo sua participação Elogiou CONDEVE que é presidido !
pelo Jornalista Elias Siufi, pelo bom trabalho que a entidade vem fazem
do, e que fêz em 94, VITAL ALVES FONSECA:- Iniciando suas colocações dis
se S. Exa. que o dia de hoje é para pedir a Deus um 95 cheio de felicida
des,de saúde e trabalho, aos companheiros ouvintes da Rádio Sociedade.!
Comentando sobre o ano que ora finda, disse S.Exa,. que foi um ano de lu=
ta e de muito trabalho, tentando ajudar pessoas,buscando amenizar algu -
mas coisas, se não trabalhou direito como era a sua intenção para os ami
gos e companheiros,pessoas que O conhece bem, pede descúlpas.eCriticou o
e Sd e dos es
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
descaso com que é tratada a transmissão de imagens TV a Nova Esperança
O matal ali não foi melhor porque cortaram o cabo da televisão e diam
te disso aqueles moradores ficaram sem televisão HÉLIO GUIMARAÃES:- Co
ronel Georgino condera fome, o lixão, e defende o combate ao rômbo da!
merenda, esta é a matéria que saiu no Jornal de Noticias,coloca o Ve-!
reador que foi um grande trabalho que conseguiu fazer nesta-Casa, de-!
nunciando desvios de merenda,ao seu ver, valeu o trabalho, porque hoje
vemos as escolas abarrotadas de merenda de 12 qualidade,outrora as preo
cupações eram outras,hoje a preocupação das diretoras é quanto ao consuy
mo da merenda em tempo hábil, O que mudou? Porque as coisas mudaram? Tá
rarami Natal Padoani e Ailtom Guimarães que controlavam a merenda, e tu-
do voltou ao normal.Cobrou da C.L.I. que apura o desvio de merenda,a con
clusão mesmo entendendo que para isso é imprescindivel os documentos ,do-
cumentos que Ailton Guimarães está devendo, isso é de interesse dele. !
Concluindo disse o edil que comprovadamente 40% do dinheiro destinado &
obras do Governo da União é roubado, e deixa claro que dentro de sessem
ta(60)dias fará um. curso afim de poder fiscalizar as obras, em 95 fisca
lizará todas as obras do Municipio de Montes Claros.GIL PEREIRAS- Hoje!
para mim será o último discurso, e a Última vez como Vereador, aprovei-
tamos para despedir de todos os colegas desta Casa, de todos os montes-
clarenses, desejando à todos um feliz 95.Com ajuda dos colegas fui elei
to Deputado Estadual,cargo que muito me orgulho e que aumenta minha res
ponsabilidade,. Agradeço a todos os companheiros que acreditaram no meu!
trabalho .Agradeço a todos os funcionários desta Casa que nos ajudou a!
fazer um trabalho, especialmente quando estivemos na Presidência da: Lei
Orgânica e desta Casa. Trouxemos agui Mário Covas que hoje é Governador
de São Paulo,trouxemos aqui Senador Beni Veras, Nelsom Jobim que é o fu
turo Ministro da Justiça, trabalhos que esta: Casa soube valárizar,traba
lho dos Vereadores, Acreditamos que Azeredo fará um bom governo, nós es
taremos ma oposição, não ferrenha, estaremos cobrando de S.Exa. os come
promissos de campanha feitos-ao Norte de Minas. JOSÉ VICENTE DE MEDEI-!*
ROS:- Imiciando sua fala pediu ao Comandante do Décimo Batalhão de Poli
cia um: melhor policiamento ma Rodoviária,ao comentar acerca do pedido !
formulado por comerciantes dali, coloca o orador que ali há um fluxo de
gente de toda: espécie, e de muitas regiões, e agora com a inauguração !
do Supermercado Bretas, a vigilância deve ser maior por parte de poli-!
ciais, desarmando os que fossem abordados, nôs precisamos de uma Rodoviá
ria policiada.ão seu ver o trabalho dos Vereadores foi satisfatório, - !
Agradeceu a todas as secretarias, destacando a de Saúde JOSÉ MARIA SARAI
VAs= Queremos nesta manhã já que estamos findando o ano e 95 se avisinha
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Quando amo novo está as portas,de poder fazer nosso comentário como !
Presidente da Ce.L.l. que investiga o caso da Merenda: Escolar,sobretu=
do na pessoa: de Ailton Guimarães, que imprensa noticiou que tudo termi
naria em PIZZA e COCA-COLA, queremos afirmar,mais uma vez, que a comis
são aguarda pelos documentos alguns já chegaram no dia de ontem, espe-
ra por alguns que não vieram da Prefeitura, Brasília, e do próprio -
Ailtom Guimarães, por falta destes é que ainda não concluimos nosso =!
trabalho, não foram concluidos os setores Técnico e de Contabilidade.'
Está pendente a convocação de mais três(03)pessoas para deporemeDefem-
deu: com veeMência a construção de lugar apropriado para abrigo de mem
digos e indigentes de nossa sociedade, pessoas que se acham jogadas am
relento, diante da indiferença daqueles que tem sobre os seus ombros !
essa responsabilidade, e de todos nós que devemos ter uma quota de so-
lidariedade, Ao seu ver já é hora do Hospital sair do papel'e ser cons
truido, E de vermos crianças na escola, enfim que possamos ser coerem
tes nas nossas palavras, e em nossas pronúncias, levando ao povo o nos
so compromisso Aproveitamos deste momento para desejar a todo o povo !
de Montes Claros, aos colegas desta-Casa, aos funcionários desta Casa!
e da Prefeitura, um feliz 95, um ano de muita paz e amor, Espera que !
o paí maior dê a: todos os companheiros destaCasa, à todos os compantn.
um amo cheio de saúde, de paz, de compreensão, e que isso possa: ser -!
lembrado em todo o amo novo SEBASTIÃO PIMENTA: = Semana passada, nós pe
dimos o sobrestamento de votação do Projeto que disciplina o formeci-=!
mento gratuito de preservativos pelos hotéis, motéis e similares, hoje
o Projeto recebeu vários pareceres favoráveis ao mesmo, idênticos pro-
jetos já foram aprovados em outras cidades, inclusive Belo Horizonte !
que disciplina o uso de camisinhas em Hotéis, Motéis e Similares, Pedi
mos aos nossos colegas que o aprove unanemente, Quanto a iluminação =!
das Ruas de Montes Claros,coloca o parlamentar que em muitas ruas pos=
1
tes foram irstalados, o que está faltando é o término do serviço, -
grande dificuldade está sendo encontrada para que a rede elétrica -'!
seja imstalada nestes postes. Não medirá esforços para que isso concre
tizes)JDSÉ GERALDO CARDOSO:= Inicialmente o parlamentar teceu elogios à
Dra, Neuza Rodrigues,Ex-Delegada desta cidade, hoje residente em Pira-
pora, pelo seu grande trabalho a: frente da Associação da Guarda Mirim!
Que no sábado entregou a Montes Claros mais vinte e sete(27)crianças !
já habilitadas, já trabalhando no comércio de Montes Claros, isso é de
uma importância muito grande quando se faz, e quando tem vobtade de fa
zé-la, quando faz com boa vontade, quando hã sensibilidade as coisas !
se realizamsão comentar a grandeza desse trabalho,coloca o orador, que
t
viviam -
é a terceira turma de crianças que ora se forma,crianças que
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
nas ruas, e hoje estão trabalhando nas melhores empresas da cidade. !
Dra, Neusa está de parabéns e que isso sirva de exemplo a sociedade."
Discordou do companheiro José Maria Saraiva com relação a obra do Hos
pital que já se encontra em fase bem: adiantada, mesmo com recursos da
Municipalidade, e com certeza é um compromisso de Tadew Leites Aparte-
ando Geraldo Machado Filho imformou a: Casa que o Deputado Saraiva está
indicando grande número de pessoas no 2º Escalão do Ministério da Saúm
de, momento que S, Exasconfirmou sua esperança ma atuação do Deputado,
mo sentido de carrer beneficios para conclusão do Hospital Municipal e
das policlinicas que estão sendo construidas, Reternando a palavra dis
se Gera do Chica que mo dia de hoje o Bairro Alto da: Boa Vista está -!
sendo atendida com a: Linha-de Ônibus, e assim que for concluido o pro-
jeto, será extendidária a: linha até o Bairro Siom, e os moradores dos *
Bairros Siom IL e II, podem estar certos UBALDO FERREIRA GONÇALVES :- Pas
rabenizou inicialmente o Vereador João Hamilton pelo bom trabalho feito
frente ao Legislativo Municipal de Montes Claros.Desejou ao colega e ho
je Deputado Gil Pereirassucesso na grande empreitada na Assembléia de !
Minas Gerais,Gil é um: político mesmo e tem uma garra muito boa.Disse que
fez: apelo a Secretaria de Educação para que nesse período de recesso es=
colar, reforme as escolas do Municipio de Montes Claros,muitas precisam-
do de reparos outras de reconstrução, citou o caso da de Canoas,Poço No-
vo. Agradeceu ao povo pelo apoio recebido na luta que desenvolve pela me
lhoria da vida do Povo de Montes Claros,isso depende de todos, torce que
95 seja melhor que 94, para todo o povo.HENRIQUE BORÉM:- Nos estamos che
gando ao firal de um governo mo Estado de Minas Gerais, que mo decorrer!
de quatro anos, não só para Montes Claros, com: para o Norte de Mimas, (
conforme pudemos constatar nas nossas andanças,nenhuma obra trouxe,menhu
ma verga, nenhum recurso, nem: tampouco convênios, para o tão sofrido Nox
te de Minas, foi um: governo omisso, talvêz porque não tinhamos represen-
tatividade significativa na Assembléia, Pedimos a Gil quie entrô em com=
tato com os demais deputados eleitos na: região, e que gestões sejam fei-
tas para que Montes Claros seja representada mo Primeiro,Segundo e Ter-!
ceiro Escalão, porque se assim não procederem,Norte de Minas continuará!
no esquecimento, continuará- esquecida e Aparteando EDUARDO AVELINO ASSIM
SE EXPRESSOU:= V. Excelência está de parabéns por levantar um assunto -!
tão importante, porque temos obrigação de cobrar os beneficios para o po
vo, & sem dúvida nenhuma nenhuma, companheiros do Norte de Minas, terão!
condições melhores para reivindicarem, se tivermos representatividade !
significativa ma Assembléia do Estado de Minas Gerais, assim terão ame!
plas condições para reivindicarem para Montes Claros e nortemimeiros. ?
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES -*
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e enca-
minhou às comissões competentes ,Projeto-lei oriundo do Executivo que
Autoriza realizar despesas destinadas a atender obrigações trabalhis
tas e encargos previdenciários e dá outras providências .Emendas do !
Edil Benedito Said ao Projeto que altera dispositivos do Côdigo Tri-
butário Muninicipal. Emendas do Edil Lipa Xavier ao Projeto que alte
ra disposições do Côdigo Tributário Municipal. ORDEM DO -
DI ' :- A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM REGIME DE URGÊN-
CIA: Proposta Orçamentária do Municipio para 1.995 ,imcluindo Admi-
rr ASA Direta e Indireta,salvo emendas, logo após foram aprovadas!
as emendas apresentadas pelos edis Lipa Xavier e José Geraldo Cardoso
e rejeitada a: de autoria do Vereador Hélio Guimaraes.Projeto-Resolu-!
ção do Orçamento da Câmara para 1.995.Projeto-lei Alterando dispositi
vos do Codigo Tributário Municipal,salvo emendas,a seguir ditas emen-
das foram aprovadas pela Casa, Deixou de ser apreciado e votado em =!
PRIMEIRA: DISCUSSÃO o Projeto Criando a Procuradoria daFazenda do Muni
cipio, devido o Pedido de Adiamento de Votação formulado pelo Edil - !
Ivam Lopes,acolhido pela: Casa. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa apro
vou os que se seguem:= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:= ADEMAR BICALHO:
Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe:- Aja instalação!
de um poste de luz no final da Rua "7",no Conjunto Chiquinho Guimarães
8) a colocação de um poste de luz no final da Rua ''4"!,no' Conjunto Chi=
quinho Guimarães ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei-
te, solicitando-lhe:-A)empenho e providências no sentido de asfaltar !
último quarteirao da: Rua Buenos Aires,próximo a: Prefeitura,entre Rua !
Coração de Jesus-e Avenida Dr. João Luiz: de Almeida,B)O asfaltamento !
na Rua Monte Plano, da Escola Estadual Simeão Ribeiro à Rua Antônio ="
Costa,no Bairro Cintrasl)as gestões que se tornarem necessárias para a
construção da ponte sobre o Rio Cintra,na Rua: Monte Plamo,ligando o =!
Bairro Santa: Rita ao Bairro Cintras À: ESURB=Empresa Mumicipal de Servi
ços e Urbanização ,solicitamdo-lhe agilização nos consertos de ruas e !
avenidas, danificadas com as Últimas chuvas HENRIQUE DE ALMEIDA BORÉM:
Aos Deputados Estaduais eleitos na região ,conclamando-os para um traba=
lho conjunto e apartidário em defesa dos interesses do Norte de Minas,
inclusive para conjugarem esforços no sentido de conseguirem e até mes
mo exigirem que pessoas residentes e realmente radicadas nesta região
venham a participar diretamenté do Staff do futuro Governo de Estado,!
em cargos de 18,28,3º e 4º escalões, é mecessário que esqueçamos as di-
1
vergências políticas e o trabalho individualista que nada constrõe, e.
fls. 06
que irmanemos num trabalho coeso e que resulte realmente em obras e
beneficios tão reclamados pelo Norte de Minas, a fim de que nossa re
gião tenha voz e vez no futuro governo,Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhe a locação, por um: período de três meses, de uma patru
lha mecanizada,mamtendo para isto entendimentos com a» AMAMS cuja pa-!
trulha ficará a disposição da Secretatia Municipal de Agricultura para
promover a melhoria de nossas estradas rurais,muitas já intransitáveis
Ao Prefeito LuizTadeuw Leite, solicitamdo-lhe a: reforma da: Creche do !
Bairro Renascença, e a- construção de duas salas para funcionar o pré-
Primário, conforme reivindicação feita pela Coordenação da:Creche e !
também por moradores daquele Bairro JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito
Luiz: Tadeu: Leite,solicitando-lhe empenho e providencias mo sentido de
deslocar um veículo de segunda à sexta, para transportar cinquenta e !
quatro(54)alunos das localidades de Buriti Campo Samto,Ulhos Dágua,pas
sando por Lagoa de Barros, e finalizando em Nova: Esperança, ondec cita
dos alumos deverão fazer complementação dos estudos, uma vez que as lo
calidades citadas nao tem extensão de séries, tendo tão somente o pri-
mário, estando os mesmos há dois anos sóm: a complementação do 1º Gray
por não terem tramsporte e nem tampouco condições financeiras para arca
rem com tais despesas. HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhe o envio a esta Casa no prazo regimental de quimze(15) !
dias, a relação nominal das empreiteiras,com respectivas obras realiza-
das, e em: andamento no período de Janeiro a Dezembro de 1.994,para a =!
Prefeitura MunicipaleLocal,valor total e data de início das mesmas, -!
SEBASTIÃO WELLIGTON! PIMENTA:= Ao Secretário de Governo junto ap Stcretá
rio de Serviços Urbanos, solicitamdo-lhest- A) empenho e providências !
mo sentido de determinar a reforma e iluminação da:Praça do Bairro Jar-
dim Alvorada.B)a conclusão do calçamento na Rua "K",mo Bairro Jardim Al
vorada,. pois a-mesma está: cheia de buracos, quase intramsitável UBALDO!
FERREIRA GONÇALVES := Ao Secretário Jbão Hamiltom Silveira,solicitando-!
lhe o encascalhamento da: RuaGranada, no Bairro Monte Carmelo ,Ão Secretá
rio Domingos Hamiltom de Souza Lopes, solicitamdo-lhe gestões no semti-
do de reformar as Escolas Municipais Bolivar Amdrade, na localidade de!
Canoas, e Santa Clara, na localidade de Poço Novo, Nada mais havendo a
constar,. lavrou-se esta: ata que lida'e achada conforme, vai assinada ma
forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros
27 de dezembro de 1,994,
fls. 01
Nr mara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 1,994,
Aos vinte e nove(29)dias do més de dezembro, do amo ?
de mil novecentos e noventa e quatro(1.994), na sala das sessões !
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às de
zenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legis
lativo sob a Presidencia do Vereador João Hamilton Silvsira, sedreta
riada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e !
com a presença ainda dos edis Willasbar Caldeira de Souza,Ademar de!
Barros Bicalho, Antônio Eustáquio Gomes Benedito Paula Said,Cosme -!
ts Soares VieirasEduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto ,lvam !
José Lopss,Geraldo Correa Machado Filho,Gilberto Wagner Martims Pe-!
reiraçHenrique Humberto de Almeida Borém, José Geraldo Cardoso ,José'
Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva, =!
Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira: Gonçalves e Vital Alves Fomseca
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente
declarou aberta a sessão, solicitando do s ecretário que procedesse!
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada ,após o que foi lida, - !
aprovada e assinada a ata da: sessão anterior. Foram lidas as corres=
pondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presid,
exarado nas mesmas os despachos convenientes. Suprimidos os: ASSUNTOS
GERAIS passou-se à: ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a: Casa recebeuscon
siderou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões compe-
po tentes, Emenda apresentada pelo Prefeito Athos Avelino Pereira ao e!
Projeto que cria a Procuradoria: da Fazenda no Municipio «Emenda apre-
sentada pelo Vereador Henrique Borém ao Projeto que cria a: Procurado
ria da. Fazenda: no Município. ORDEM DO DIAs- A! Casa aprovou os seguin
tes projetos:- Projeto que cria a Procuradoria da Fazenda: mo Mumici-
pio,. salvo emendas,em seguida,foi aprovada a emenda oriunda do Execu
tivo, e rejeitada a de autoria do Edil Henrique Boréme Projeto-lei !
Autorizando o Executivo a realizar despesas destinadas a- atender obri
+ gações trabalhistas, e encargos previdenciários REQUERIMENTOS E INDICA
” ÇÕES : - A: Casa aprovou os que-se: seguemt- DE AUTORIA: DOS ILUSTRES PA-!
RESt- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solici-!
tando-lhe a. reforma no asfalto da. Avenida-Ovidio de Abreumarcando-a !
logo após com a colocação de tachões,ão Gerente Dr, Amilton Batista,so
citando-lhe a colocação de um telefone público à Rua "18!" ,Bairro Santo
Antônio II. COSME SOARES VIEIRA:- Ao Secretário José Gonzaga Pereiras!
solicitando-lHe a complementação da: rede de enérgia elétrica até o Pos
to Arteziano da: Comunidade de Pedra Preta, possibilitando assim o seu
fornecimento à luz. JUSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Mumicipal,rei-"
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
vindicando-lhe a execução dos serviços de limpeza pública ma Vila *
Greice(com urgência) .Que seja Considerada de Utilidade Pública a Asso
ciação de Amigos da Vila Siom, entidade civil legalmente constituida!
Ne sem fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais docue!
mentos HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, sugerindo-lhe!
a colocação do busto do Historiador Montesclarense Doutor Hermes de !
pAula, nas proximidades da Igreja do Rosário JOSÉ MARIA SARAIVAs- Ao!
A Prefeito Luiz Tadeu Leite, sugerindo-lhe a construção de cobertura ao
/ lado da Gruta do Morro do Frade,no Bairro Santos Reis,para que partici
pantes das folias de reis e pastorais, que tradicionalmente vão ali no
Y dia 06 de jameiro cumprir devoção, não fiquem expostos ao sol e chuva!
— como vem acontecendo há anos SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Secretário Muni
cipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe a complementação do asfalto
da Rua Santa Terezinha,Bairro Roxo Verde,ão Gerente Dr, Aluizio Perei-
ra da Cunha, solicitando-lhe a: instalação de dois(02)postes com respec
tivas luminárias ma Rua Quincas Souto,na Vila Atlântida, e de seis(06)
com luminárias à Rua Artur Freitas,no Bairro Jardim Brasil. Nada mais
havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai
assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal !
de Montes Claros, 29 de dezembro de 1,994

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