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materia nº 86/1994

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 86 / 1994
Date 1994-03-03
EmentaFlash 3775. PROJETO DE LEI Nº 14/94. (REVOGADA). Dispõe sobre a criação de cargos e de vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – PREVMOC. (Referente à Lei nº 2.191, de 30/03/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.166, de 24/10/2003, que, por sua vez, também foi revogada pela Lei Complementar nº 28 de 08/07/2010). João Hamilton Silveira (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3775
Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Criação de Unidades Municipais, Conselhos, Comissões,
Cargos, Consultoria Jurídica, Serviços, Salas, Núcleos, Projetos Culturais e
outros 
Autoria: Executivo Municipal
Data: 03/03/1994
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 14/94. (REVOGADA). Dispõe sobre a
criação de cargos e de vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais – PREVMOC. (Referente à Lei nº 2.191, de 30/03/1994.
Controle Interno – Caixa: 07 Posição: 21 Número de folhas: 07
Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.166, de 24/10/2003,
que, por sua vez, também foi revogada pela Lei Complementar nº 28 de
08/07/2010).
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