materia nº 4/1983

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2983
Presidentes da Mesa Diretora: José Nardel Alves de Almeida/ Manoel
Soares Lopes/ José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversos
Autoria: Cláudio Avelino Pereira
Data: 08/02/1983
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Cláudio Avelino Pereira,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1983 a
novembro de 1988.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 05 Número de folhas: 291
o, ) $s
REA
Ro ,, Câmara Municipal de Montes Claros
ás
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinto indicação:
e que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal da Ldu-
cação, Professor João Hamilton Trindade, solicitando to-
ão empenho de 3, Sa., no sentido de implantar a extensão
de séries na Escola do Distrito de Santa Rosa de Lima, '
bem assim no Distrito de São Pedro da Garças
gUSTIFICATIVA
A medida ora solicitada reveste-se do maior alcance, por-
quanto visa atender a grande demanda de alunos ali exis -
tentes, os quais, já havendo concluido a 4a, série, estão
com os seus estudos paralizados. Ademais, tal providência
tem ainda um sentido da maior importancia, qual seja, o !
) de evitar o êxodo rural, quando inúmeras famílias deslocam-
se do campo para a cidade, a fim de buscarem oportunidade"
de ensino para seus fêlhos. ú
IP 4 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, indicando a 3, Exa. a necessidade de se ã
construir um prédio escolar na localidade de Pedemeiras,
Distrito de Canto do Engenho, porquando a escola ali cria
ãa no ano p. passado encontra-se funcionando precariamen-
te numa pequena palhoça destituida das mínimas condições!
o que além de prejudicar o aprendizado por parte dos alu-
nos, dificulta também o trabalho da professora que ali *!
militas
Sala das Sessões da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M. G.
INDICAÇÃO AO NOBRE VEREADOR
CLÁUDIO PEREIRA
OFÍCIO Nº 027/83, de 18 de fevereiro de 1983.
INDICAÇÃO : Levamos ao conhecimento Ilustre Edil, que estamos solici
tando junto à Secretaria da Educação e Secretaria de
Administração, promoverem estudos quanto à viabilidade !
de construção de um prédio escolar na localidade de Pe-!
derneiras, Distrito de Canto do Engenho,
Montes Claros-MG, 04 de março de 1983.
Los
DR. pa TADEU LEITE
Prefeito Municipal.
A GRANDE MONTES CLAROS - APLIQUE SEU CAPITAL NA
CIDADE QUE MAIS CRESCE NA ÁREA DA SUDENE E GOZE
DOS INCENTIVOS. RODE,
Sala das Sessões da Câmara Municipal
$$
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
. 2 . Ls bs - ” ”
que seja dirigido ofício a senhora Delegada Regional de
de vagas existente atualmente na
ê
2]
cs
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um levantamento de quantos alunos existem matriculados *
na rede oficial de ensino em Montes Claros e cujos pais"
pagam imposto de rendaSe i
1,9 E
IP iE Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao senhor Secretário Municipal
da Educação, Professor João Hamilton Trindade, sugerin-
do aS, Sa. seja estudada a possibilidade de ampliar o"
quadro de docentes da Escola Municipal João Catoni, si-
tuada na Fazenda Claudiano, Distrito de Santa Rosa de "
Lima, a fim de que o referido educandário tenha condições
de absorver a grande demanda de alunos residentes naquela
loéalidade,. Sugerimos ainda ao ilustre Secretário promo -
ver uma reunião com os pais dos aludidos alunos, objeti -
vando dirimir dúvidas no tocante ao rendimento ão atual *
)
corpo docente daquela escolas
Jr
a
/
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
fer mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe providências no sentido de que, através
da Secretaria competente da Municipalidade, seja levado a efei
to a construção de passeios nas vias de acesso aos bairros e
nas ruas centrais onde os mesmos não existem, bem assim que se
promova a recuperação de todos os passeios danificados no cen
tro desta cidade. Para a concretização de tais providências
que se sugira ao senhor Chefe do Executivo a realização de en-
tendimentos junto aos senhores proprietários de imóveis ou que
se busque uma forma legal de a Prefeitura executar as obras e
receber, a posteriori, de quem as deve pagar.
JUSTIFICATIVA
Em decorrência do intenso tráfego de veículos e movimentação!
de pedestres na grande maioria dessas vias de acesso e, prin
cipalmente, nas ruas centrais, tem-se constatado a ocorrência
de vários casos de acidente, muitos deles fatais, porquanto a
inexistência oú mesmo as precárias condições dos passeios têm
levado o pedestre a utilizar as pistas de rolamento, expondo*
a risco a sua integridade física e a sua própria vidas Ade =
mais, os buracos existentes nesses passeios, além de se trang
formarem em depósitos naturais de água, lixo e toda espécie *
de sujeira, dificultando até mesmo a manutenção da limpeza 4
têmsido des grandes causadóres de acidentes. Por fim, é de se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
E
se
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
salientar que as medidas ora reivindicadas virão concorrer
para melhorar consideravelmente o aspecto urbanístico da
cidade e, além disso, têm elas um sentido social, qual se-
jasaquele de ensejar a ocupação de uma mão-de-obra ockosa!
e menos qualificada, oferecendo trabalho a muitos pais dê
família hoje desempregados.
Solicitamos ainda que cópia desta nossa in
dicação seja encaminhada à direção da Associação Comercial
e Industrial de Montes Claros, solicitando a participaçãoe
o apôio daquela entidade nesse trabalho e que se dê conhe-
cimento ao senhor Prefeito de tal iniciativa, sugerindo in
clusive que a construção de tais passeios atenda a uma pa-
dronização .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de aros, OL do As ds de 198 3.
PÁ /A / =- * ncia
sa
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.
Jo?
ey
al O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
( mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Chefe do Executivo Mu
nicipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, sugerindo a S. Exa. que »
por ocasião da contratação de servidores para os quadros
de pessoal da Prefeitura, seja dada prioridade, na medi-
da do possível, aos senhores pais ou arrimos de família,
cujo critério consideramos da maior justiça e de um pro-
fundo sentido social, principalmente em face do problema
de desemprego que atualmente aflige todo o nosso País. *
Que seja ainda sugerido ao senhor Prefeito a não contra-
tação de aposentados, uma vez que estes, já possuindo *
uma fonte de rendas, não devem, a nosso ver, vir a ocupãr
um espaço de um pai de família destituido de qualquer fon
te de rendimentos, tirando-lhe uma oportunidade de traba-
lhos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Ko
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Presidente da Asso-
ciação Médica Brasileira, ao Presidente do Sindicato dos
Médicos em Belo Horizonte e ao Presidente da Associação *
Médica de Montes Claros, Dr. Edugrdo Avelino Pereira, mai
nifestando-lhes a solidariedade desta Casa ao justo e opor,
tuno movimento reivindicatório que busca uma melhoria sala
rial para a laboriosa classe dos servidores civis da união,
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos à apreciação dos nobres pares o presente re-
querimento, o fazemos imbuidos do propósito de cientificar'
aquelas importantes entidades da sensibilidade e do acolhi>
mento com que este Legislativo se irmana aquela valorosa
classe, neste momento em que enceta um movimento que reper-
cute em todo o País, tal é a justiça das reivindicações que
o inspiram,
/
Cláudio Peyeirá
MO E
À
q" Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dre.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe entendimentos jun-
to à direção local da CEMIG, com vistas a promover a
iluminação pública da avenik Alfeirão, via de ligação
entre a Vila Atlantica e o Bairro Santos Reis, cuja
providência se faz realmente necessária, por se tra =
tar de uma via pública onde existe: considerável movi-
mento de pedestres, principalmente pelo fato de inter
ligar dois populosos bairros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ú Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal da
Saúde, Dr. José Saraiva Felipe, solicitando-lhe es-
tudar a possibilidade da instalação de dois postos!
de saúde, sendo um na localidade de Panorâmica(Vista
Alegre ) e outro na localidade de Barreiras,
JUSTIFICATIVA
Existe naquelas localidades um grande contingente !
populacional sem qualquer recurso em termos de assig
tência médica, que poderá se tornar permanente e efi
caz com a instalação desses postos, eliminando assim
as dificuldades atualmente enfrentadas por aquelas *
q famílias E
Sala das Sessões da Câmara Mun
INDICAÇÃO AO NOBRE VEREADOR
CLAUDIO AVELINO PEREIRA
OFICIO Nº 100/83, de 07 de Abril de 1.983
INDICAÇÃO : Apraz-nos levar ao conhecimento do Ilustre Vereador que
a sua proposição nosentião de estudar a possibilidade '
de instalação de Postos de Saúde na localidade de Pano-
rama e Barreiras foi encaminhada ao Excelentíssimo Sen-
hor Secretário da Saúde e Ação Social para oferecer pa-
recer, entretanto devido o mesmo estar participando de
Congresso Médico em São Paulo, fica o assunto em pauta!
para posterior encami nhamento;
Com referência ao pedido de ligação de luz na Avenida !
Alfeirão, o assunto já mereéeu providências por parte '
ão Departamento competente que dará ao mesmo a solução!
no momento pportuno,
Vontes Claros(MG), 19 de Abril de 1.983
tec aa
DR, LÚIZ TADEU LEITE
Prefeito Municipal
A GRANDE MONTES CLAROS - APLIQUE SEU
CAPITAL NA CIDADE QUE MAIS CRESCE NA
AREA DA SUDENE E GOZE DOS INCENTIVOS. MOD. 02
ra 4
À q
A h $$
Ú á,
N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
[o que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Munici-
pal de Obras, Dr, Orlando Caldeira Cunha, solicitando-
1
lhe a construção de um Cemitério Público na séde do
distrito de Aparecida do Mundo Novo, onde já existe
terreno doado pelo senhor José Maia Sobrinho para tal!
finalidade, dependendo tão somente da Prefeitura promo-
'
ver ali os serviços de terraplenagem e outras obras
necessárias à implantação do referido campo santos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M. G.
INDICAÇÃO AO NOBRE VEREADOR
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA
OFICIO Nº 112/83, de 16 de Abril de 1,983
INDICAÇÃO - Aprsz-nos comunicar ao Ilustre Vereador que estão sendo
mantiãos contatos no sentido de firmar Convênios para a
perfuração de poços, vez que, a Prefeitura Municipal '
não dispõe de equipamento apropriado; estes Convênios ,
deverão atender as áreas carentes a serem dotados, in -
clusive Aparecida do Mundo Novo;
- com referência à construção de um cemitério naquele"
distrito, os serviços serão realizados quando a máquina
estiver na estrada que liga Aparecida a BR-135.
Montes Claros(MG), 26 de Abril de 1.983
a
DR, LUIZ TADEU LEITE
Prefeito Municipal
A GRANDE MONTES CLAROS - APLIQUE SEU CAPITAL NA
CIDADE QUE MAIS CRESCE NA ÁREA DA SUDENE E GOZE
DOS INCENTIVOS. MOD. 02
E :
pf N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal ,
Dr. Luiz Tadeu Leite, pedindo-lhe providências no senti.
do de determinar a perfuração de um poço tubular na sé-
de do distrito de Aparecida do Mundo Novo, em sua parte
alta, uma vez que a vasão do poço ali existente na parte
baixa é bastante pequena, faltando pressão suficiente pa-
ra abastecer a escola, o posto de saúde e outros prédios
que ficam privados do precioso líquido.
Sala das Sessões da Câmara Municipa// de á Z do 1983...
Câmara Municipal de Montes Claros
REQUERIMENTO ORAL DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA
Ofícios aos senhores Presidente do INAMPS, Superintendente
Regional do INAMPS e aos Deputados Federais e Estaduais des
ta rêgião, solicitandos= lhes atualização de convênios cele-
brados entre o referido Institudo e Hospitais desta cidade !
e do norte de Minas, a fim de corrigir deficiências no aten-
dimento aos segurados, principalmente no tocante à ingufici-
ência de leitos.
Requerimento aprovado em 19 de abril de 1983,
. . . : 3 z :
Ofícios dirigidos as referidas autoridades :
tt
nºs. 129,130, 132, 133, 134, 135, 136 e 137,
Câmara Municipal de Montes Claros
Rd INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
E
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, sugerindo a Ss,
Sa. que dentre as medidas programadas para a nova discipli=
nação do trânsito nesta cidade, sejam adotadas as seguintes:
18) - que se faça constar nas placas indicativas de estacios
nemento proibidosos horários das 8:00 às 11400 e das *
13:00 às 17:00 horas ; Ez
28) e que sejam criados pontos destinados ao estacionamento*
exclusivo de bicicletas no centro comercial da cidades
inclusive nas proximidades das repartições públicas on
de há maior acorrência de público, dotando-os de barras
apropriadas destinadas a receber cadeados, correntes ou
quaisquêr outros dispositivos de segurança contra o furto des
ses veículos,
JUSTIFICATIVA
Quanto aprimeira sugestão , ela prende-se à nossa preocupação
de dar oportunidade, ou melhor, de facilitar o estacionamento
principalmente no centro comercial, no período das 11 às 13 e
a partir das 17 horas, favorecendo aquelas pessoas que dese jam
realizar as suas compras nesses horários. No tocante à segun=
da medida, temos a salientar que a mesma virá principalmente!
descongestionar os passeios em vários locais do centro, uma *
vez que os mesmos têm sido usados, » maneira imprópria, parã
o estacionamento de br nda ériándo transtorno para os pe-
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Z6 | 6 de — abril. Rai do 198 3, destres,
cá Cláudio Pereira
INDICAÇÃO AO NOBRE VEREADOR
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA
OFICIO Nº 145/83, de 28 de Abril de 1.983
INDICAÇÃO —
Apraz-nos comunicar ao Llustre Vereador que a sua opor-
tuna proposição foi alvo da melhor acolhida, e que
assunto referente a estacionamento de bicicletas e fixa
ção de horários nas placas indicativas de estacionamen-
to, está sendo alvo de amplo projeto já em andsmento pe
las Secretarias afetas ao assunto, junto ao DETRAN,
Montes Claros(MG), 03 de Maio de 1,983
DE Sat
| E
DR. 1% TADEU LEITE
PrefeitoMunicipal
A GRANDE MONTES CLAROS - APLIQUE SEU
CAPITAL NA CIDADE QUE MAIS CRESCE NA
ÁREA DA SUDENE E GOZE DOS INCENTIVOS, MOD. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
E) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr. Orlando Caldeira Cunha, sugerindo a S. Sa, a cons
trução de sanitários públicos nas sédes dos distritos!
e povoados do nosso Município, cuja medida virá propoí
cionar maior conforto e comodidade às inúmeras pessoas
que visitam aquelas localidades sobretudo nos fins de"
semana e por ocasião de festividades religiosas que ali
são realizadass
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Gláudio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.G.
INDICAÇÃO AO NOBRE VEREADOR
CLAUDIO AVELINO PEREIRA
OFICIO Nº 156/83, de 05 de Maio de 1,983
INDICAÇÃO - APRAZ-NOS COMUNICAR AO TIUSTRE VEREADOR QUE A SUA PROPO-
SIÇÃO NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NAS SEDES *
DOS DISTRITOS FOI ENCAMINHADA à SECRETARIA DE SAÚDE E
AÇRO SOCIAL PARA ESTUDOS, CUJOS RESULTADOS SERÃO PRONTA-
MENTE COMUNICADOS À VOSSA EXCELÊNCIA.
Montes Claros(NC), 10 de Maio de 1,983
e
DR, IUIA TADEU LEITE
Prefeito Municipal
A GRANDE MONTES CLAROS - APLIQUE SEU
CAPITAL NA CIDADE QUE MAIS CRESCE NA
ÁREA DA SUDENE E GOZE DOS INCENTIVOS. MOD. 02
e ad
PR O
Sala das Sessões da Câmara Municipál de
e*
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dre.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe providências, no !
sentido de determinar a execução dos serviços de patrola
mento da estrada que serve à Fazenda Cabeceiras, inclusive
construção de uia ponte sobre o rio que tem o mesmo nome
uma vez que a referida estrada, na situação em que se en -
contra, não oferece condições para o tráfego de caminhões,
Isto resulta em prejuizo para o consumidor montesclarense
e para os proprietários rurais daquela região, porquanto a
mesma constitui grande produtora de horiigranjeiros e man-
dioca que poderiam ser mais facilmente transportados para
o nosso ltercado. Que se encaminhe ao ilustre Secretário o
abaixo-assinado anexos
ço
G 13)
er
INDICAÇão AO NOBRE VEREADOR
CLAUDIO AVELINO PEREIRA
OFICIO Nº 168/83 de 12 de Maio de 1,983.
INDICAÇÃO - E com prazer que comunicamos ao Ilustre Vereador que as !
suas solicitações, que recohhecemos justas e necessárias,
foram encaminhadas à Secretaria de Obras, e podemos adian
tar que a atendimento da Zona Rural será iniciado assim '
que se realizarem as reuniões programadas nas sedes dos
distritos sendo que a primeira será no próximo dia 22, em
São Pedro das Garças, reuniões estas necessárias para uma
avaliação global das reivindicações das micro-regiões.
Montes Claros(MG), 17 de Maio de 1,983
.
É see T
DR. LUIZ TADEU LEITE
Prefeito Municipal
A GRANDE MONTES CLAROS - APLIQUE SEU
CAPITAL NA CIDADE QUE MAIS CRESCE NA
ÁREA DA SUDENE E GOZE DOS INCENTIVOS.
Câmara Municipal de Montes Claros
REQUE-IMENTO ORAL DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA
Solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento
do Dr. Almerindo Alves de Brito Farias,
Aprovado em 17 de maio de 1983,
Ofício nº 184, de 18 de maio de 1983,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinto indicação:
que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências no sentido
de determinar ao setor competente da Municipalidade a pro
ceder a construção de dois mata-burros na estrada que de-
manda ao Distrito de Panorâmica, partindo da BR-135, cuja
medida se faz necessária sobretudo para eliminar o uso de
cancelas, que muitas vezes são deixadas abertas, trazendo!
transtornos e aborrecimentos para os proóprietários das fa-
zendas onde as referidas eancelas estão instaladas.
4) se
IP 9
ab Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto indicação:
Q que se envie correspondência ao senhor Gerente Regional
da COPASA, Dr. Marcílio Lins de Albuquerque, pedindo -
lhe a instalação, no centro de nossa cidade, de um es-
critório daquela Mista Estadual, destinado principal -
mente a receber reclamações e prestar esclarecimentos
e informações aos seus inúmeros usuáriose
JUSTIFICATIVA
A medida oras reivindicada vem sendo reclamada por usuá
rios, em virtude das dificuldades de locomoção até as!
atuais instalações da Empresa, o que demanda tempo e 4
vem onerar ainda mais esses usuários com despesas de *
o) transporte.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de do dO 198. 3.
láudio Pereira
d se
SS E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Diretor Regional do FUNRURAL em
Minas Gerais, convidando S. Sa. para uma visita à nos-
sa cidade, em data a ser por ele sugerida dentro da pos
sível urgência, a fim de aqui estabelecer um amplo deba
te com representantes dos hospitais desta região que man
têm convênio com o referido órgão, bem assim com a parti
cipação das entidades representativas dos empregadores e
empregados rurais.
JUSTIFICATIVA
O encontro ora proposto visa principalmente a busca de so
luções para inúmeros problemas relacionados com o atendi-
mento médico através do FUNRURAL, já que o mesmo tem sido
objeto de inúmeras reclamações por parte dos beneficiários,
insatisfeitos com a deficiente assistência que vêm rece &
bendos
aa Pereira
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| ly Câmara Municipal de Montes Claros
A;
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Secretário de Estado
da Educação, Professor Otávio Elísio, encarecendo provi -
dências de S. Exa. para a construção, com a possível ur-
gência, do prédio destinado a abrigar, definitivamente
a Escola Estadual Carlos Versiani, nesta cidade « Requer
ainda que se solicite gestões do Sr. Prefeito a respeito
JUSTIFICATIVA ao amsuntos
Em se tratando de uma escola das mais antigas de Montes *
Claros e que atualmente abriga cerca de 600 alunos e mais
de 50 funcionários, é necessário e urgente que a mesma se-
ja dotada de condições condignas de funcionamento, porquan
to ela se encontra hoje precáriamente instalada em um ve -
lho prédio mal localizado e destituido dos mínimos requi-
sitos, em termos de segurança e confortos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Cláudio Pere
.
A.
sais
Kas
VU Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» No A no
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, pedindo-lhe determinar à Secretaria Mu-
nicipal de Obras a executar os serviços de recuperação da
camada asfáltica na rua Euzébio Godinho , em seu trecho '
compreendido entre a rua João Gonçalves e a Avenida Padre
Chicos uma vez que o asfalto no referido trecho está to -
talmente danificado, existindo ali verdadeiras crateras '
que acumulam lama e poeira, em prejuizo do trânsito e prin
cipalmente dos moradores daquela via públicas
Ke
| Câmara Municipal de Montes Claros
«RQ No Z
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja oficiado ao senhorChefe da 6a. Residência do D.E.Res
nesta cidade, solicitando providências de S. Sa., no sentido
de determinar a colocação de placas de sinalização de um modo
geral, na BR=135, trecho de Montes Claros a Nova Esperança 4
uma vez que a referida estrada recebeu pavimentação asfálti-
ca, mas não foi ainda dotada de sinalização, o que tem provo
cado uma série de acidentess
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
Clándib| Pereira
y E]
Rua Es
| á N! Câmara Municipal de Montes Claros
RQNo 7.
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando determinação de S. Exa. junto
à Secretaria Municipal de Saúde, para promover a desobstru=
ção de bocas-de-lobo em vários pontos do Bairro São José
uma vez que as mesmas estão obstruidas de sujeira e água fé
tida, exalando terrível mau-cheiro e não proporcionando o *
normal escoamento às águas, Requer ainda medidas da mesma *
Secretaria, objetivando o extermínio do grande número de rã-
tos que infestam aquele bairros
**» Câmara Municipal de Montes Claros
E
Em de de 198
Ofício nº /
Assunto:
cão nú Ra Es
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte :-
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando determinação de S. Exa. junto !
ao setor competente da Municipalidade, no sentido de estudar.
a possibilidade de promover a ligação da estrada de Água Lim-
pa com o Distrito de Panorâmica, mediante a construção de uma
ponte sobre o córrego Brejão, o que permitirá a operação de *
uma linha regular do ônibus que já atende aquela primeira lo=
calidade, fazendo escala em Panorâmica, através de tal liga -
ção.
Sala das sessões, /02 dd /agosto de 1983,
=
Em de de 198
Ofício nº
ma
Serviço:
O Vereador infra-assgsinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte :=-
que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Munici-
pal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando gestões de S, Exa, junto!
à direção da TELEMIG, objetivando a instalação de um telefone pú
blico na séde do distrito de Panorâmica, cuja providência se !
faz necessária,porquanto trata-se de um distrito que congrega
grande contingente populacional, atualmente destituido de meios”
Delusive de uma linha ?
r
de comunicação satisfatórios, carecend
regular de ônibus.
02 dá dgosto de 1983
Sala das sessões,
io Pereira,
Vereador
e
| a q aÃ
e” f Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No lh
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. José Mário Pena, DD. Prefeito
Municipal de Francisco Sá, bém assim ao senhor Joaquim Maurí-
cio de Azevedo, DD. Prefeito Municipal deJanaúba, manifestan-
ãdo-lhes os cumprimentos desta Casa Legislativa, em razão de *
suas eleições à presidência e vice-presidência, respectivamen
te, da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE |,
(AMAMS), formulando-lhes ainda votos para que as suas gestões
sejam coroadas de êxito, de modo que aquela importante entida
de alcance os seus elevados objetivos. Requer ainda que cor-
respondência no mesmo sentido seja dirigida ao senhor José de
Souza Cardoso, eleito Tesoureiro da mesma entidade, e atual *
[6 Chefe do Executivo Municipal de Juramento, :
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 69. de agosto... de 198.3.
i “Vereador
Claudio Pereira
e a |
fo
to
O Câmara Municipal de Montes Claros
f
INDICAÇÃO No | |
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados
em Brasília, bem assim aos senhores Líderes de todas as '"
bancadas político-partidárias naquele Parlamento, reivindi-
cando de S. Exas. um trabalho junto aos demais ilustres par
lamentares , de inteiro apôio ao projeto de iniciativa do
Deputado Humberto Guimarães Souto, que pretende a federali-
zação da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior. Requer
ainda o envio de ofícios ao Excelentíssimo Senhor Presiden-
te da República em exercício, Dr. Antonio Aureliano Chaves!
de Mendonça, ao Diretor-Geral da FUNM, aosDiretores das Fa-
culdades, ao senhor Presidente da AMAMS e às entidades de
classes locais, conclamando-as a se irmanarem para um traba-
Q lho no mesmo sentido, enquanto estiver em tramitação o alu-
dido projeto naquela Egrégia Câmara,
Envio duda 3) a iria du Góes
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monk
1
Á Ra FT:
pro? Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 1h
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando gestões de S. Exa, junto ao senhor De-
legado Regionel de Segurança Pública, Dr. Domingos Carneiro Cog
ta, no sentido de estudarem a viabilidade de ser desenvolvido *
em nossa cidade, com a participação do DETRAN, Prefeitura e da
própria Polícia Militar, um trabalho de orientação aos ciclis -
tas quanto ao cumprimento das normas de trânsito, no que diz *
respeito principalmente à sinalização e outras disciplinas ado-
tadas para o transito nas áreas urbanass
JUSTIFICATIVA
O yso da bicicleta como meio de transporte tem crescido assus=-
S tadoremente em nossa cidade, sendo também grande o número de aci
dentes aqui resgitrados, envolvendo ciclistas, o que decorre “
principalmente da não observância, pelos mesmos, da sinalização"
e outras normas de trânsito, já que não lhes é dada uma orienta-
ção nesse sentido, por parte dos órgãos envolvidos com o proble-
mas Julgamos então da maior importância a realização do trabalho
sugerido, que poderá ser viabilizado quando do emplacamento das!
bicicletas,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes “Claros,
A “Vereador
14 E
Po pi
E ay Câmara Municipal de Montes Claros
A
INDICAÇÃO No 7
Ú O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Dr. Luiz Tadeu Leite, sugerindo a S. Exa, a inclusão, no *
projeto arquitetônico de construção do novo prédio da Pre-
feitura que constitui uma das metas de sua administração ,
dependências destinadas à instalação, de forma condigna e
definitiva, desta Câmara Municipal, de modo que este Poder
possa igualmente ganhar condições reais de funcionamento E
altura da nossa cidade «
Pe sao
VOláudio Pereira
et, , ta E
A H N amar Municipal de Montes Claros
Hp INDICAÇÃO No Ld
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se envie ofício ao senhor Governador do Estado, Dr.
Tancredo de Almeida Neves, bem assim aos senhores Depu-
tados Federais desta região, solicitando gestões de SS.
Exas. junto aos senhores Ministros da Educação e do In-
terior, com o objetivo de sensibilizá-los quanto à neces
sidade da manutenção e agilização do crédito educativo '
em toda a área de atuação da SUDENE, Que seja manifesta-
da àquelas autoridades o grande alcance de tal medida, '
tendo em vista que em decorrência das próprias adversida
des naturais desta região, o problema do desemprego e as
dificuldades financeiras aqui ganham maior gravidade, co-
locando o nosso estudante em situação cada vez mais difí
Q cil, muitos dos quais sendo obrigados a interromperem *
os seus estudos. Vários desses jovens somente têm opor
tunidade de acesso às faculdades, através do crédito edu
cativo. Requer ainda que reivindicação nesse sentido se-
ja também endereçada por esta Casa aos referidos Minis -
tros.
ç se
pia? E»
p 0 Câmara Municipal de Montes Claros
nb
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor"
Sebastião Atayde Versiani, ocorrido sábado p. passado, e
que decisão desta Casa se dê conhecimento à família enluta
da na pessoa da distinta viúva, senhora Maria da Paixão '
Trindade Versiani, manifestando-lhe as condolências desta!
Edilidade,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
/ / z Vereador
/(Glaudio Pereira
N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 4%...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal,
r. Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências, no
sentião de promover uma redução nas taxas atualmente '!
cobradas dos usuários dos telefones públicos instala-
dos nos distritos, equiparando-as as taxas cobradas pe
1a TELEMIG, de modo a torná-las mais acessíveis à já |
sacrificada população rural, já que se trata de um ser
viço de utilidade pública, Ademais, é sabido que, na !
maioria dos vezes, aqueles aparelhos são utilizados em
casos de extrema necessidades
)
1! na de
( Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 44.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
) mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, solicitando
leterminação de S. Exa. junto ao setor competente da *
Municipalidade, para que seja efetivado o pagamento,ao8
vários educandários da nossa cidade, das bolsas de estu
do distribuidas pelos Vereadores no corrente ano, atra-
vés de dotação consignada no orçamento,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Pio sua Cláudio Pereira
N
hi 7;
a»
(
A
$$
1 dh 4
! Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
“ que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici-
tando-lhe providências , no sentido de reativar o servi-
ço de captura e apreensão de cães vadios em nossa cidades,
uma vez que em decorrência do grande número desses ani -
mais perambulando pelas nossas ruas, vários têm sido os
casos de pessoas por eles atacadas, que procuram. os pos-=
tos de atentimento médico para tratamento ou vacinação «
Tal problema necessita ser solucionado, em face dos peri
gos que ele acarreta à população, não apenas pelos riscos
ii de transmissão da hidrofobia, mas também por constituir *
Ag uma ameaça à integridade física do pedestres À
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes PA
7
asanentE ESSES NE CEPE
É 7] pr Vereador !
Ááuáio Percira
Sala das Sessões da Cã
Ho
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO 7/2480
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endersçado ofício ao Professor Raimundo Rodrigues
Avelar, M.D. Presidente da Fundação Norte Mineira de Ensi-
no Superior, formulando convite a SeSa. para comparecer em
sessão especial desta Casa, a fim de aqui explanar sobre a
situação atual daquela Fundação, mormente no que diz res-
peito à sua estrutura financeiras
JUSZIFICAZIVA
A presença daquela autoridade nesta Câmara, irá proporcio-
nar a esta Bdilidade não apenas um conhecimento da real
situação da nossa Fundação de Ensino Superior, mas enseja-
rá a formulação de uma proposta de trabalho capaz de con -
tribuir para a viabilização do processo de fedoralização '
daquela entidade educacional. Para tanto poderemos contar!
com & expariência e a orientação do Professor Raimundo Ave
lar, homem de notória vivência no trato de problemas liga-
ãos à área educacional e que, por certo, haverá de indicar
os caminhos mais acertados para a concretização dessa im -
portante meta em favor do Bnsino Superior em Montes Clarose
Cláudio Pereira
|!
a e
Ko
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
0 mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Servi
ços Urbanos, solicitando-lhe providencias no sentido de "
determinar a remoção de um depósito de lixo existente eí
lot- vago situado na Rua João Gonçalves do Bairro São Jo-
sé, uma vez que têm sido constantes as reclamaçõ=s de mo-
radores daquela via pública principalmente contra o mau =
cheiro exalado do kixo ali depositado e que é levado para
o leito da rua pela ação do vento ou mesmo pelos cães va-
diose
íáudio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que Seja dirigido ofício à diretoria da ALPRINO, solici-
tando-lhe providências no sentido de ajustar para as 05
horas da manhã o primeiro horário dos seus colativos que
operam na linha do Bairro JK, a fim de melhor atender os
usuários daquele bairro, uma vez que a partida de tais *
colativos às 5:30 está causando transtornos e prejudicaa
do aquelas usuários, que alegam estarem chegando ao tra-
balho fora do horário normal.
ON ado
er bordo a Edo 2) alii pda
asidérrio: Faca PAM agro aire
o TRIRS mo Cc:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de o do 198... .
pal de Montes Claros
! ”
| Câmara Munici
INDICAÇÃO No 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que soja dirigido ofício ao senhor Sser-tário de Estado da
Saúde, Dr. Dario Faria Tavares, solicitando gnstõns do Se
Exa. para que não sejam procnadidas, em Montes Claros « no"
norts de Minas, demissões de médicos integrantes dos qua -
dros de pessoal do Estado, a não ser por justa causa, uma!
voz que essas demissõ-s por critérios simplesmente políti-
cos virão prejudicar sobremansira o trabalho de atendiam
to médico desenvolvido polo sstado nesta região, onde o !
problema saúde é dos mais preocupantes, existindo inclusi=
vo carência doss-s profissionais.
ca E
qr NE
1
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que seja inserido em ata dos trabalhos desta Casa um vo =
to do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Bento
Soares de Oliveira e que da decisão deste Legislativo se *
dê conhecimento ao senhor Lázaro Carvalho Oliveira, filho
do saudoso extintos,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O3 do dezembro de 198 3
E “Vereador
Cláudio Pereira
ol
W h e
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No em
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
0 mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legisla-
tivo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do
ilustre cidadão, senhor Oswaldo Souto e que da decisão!
desta Casa se dê conhecimento à família enlutada, na pes
goa da distinta viúva , senhora Geni Frota Machado Souto,
manifestando-lhe as condolências desta Edilidades
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O3do . dezembro de 198 3
x Vereador
Claudio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
DECLARAÇÃO DE VOTO
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Tendo em vista manifestação de várias entida
des de classes altamente representativas de nossa cidade, que
se manifestaram pela devolução do projeto do novo Código Tri-
tutário deste Município ao Executivo, a fim de ensejar maiores
estudos sobre a matéria, nós, Vereadores integrantes da Banca-
da do PDS nesta Casa, comungando com q mesmo pensamento e con-
siderando que o senhor Prefeito negou acolhimento à pretensão"
das aludidas entidades, houvemos por bem assumir posição con =
trária à aprovação do projeto neste Legislatávo .
Sala das essões, 07 de dezembro de 1983
| A q) =
TR
Ay Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Z/2..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Tenente Geraldo Félix de
Moura, DD. Comandante da Corporação deSombeiros nesta
cidade, solicitando-lhe providências no sentido de
promover uma rigorosa vistoria junto às casas de espe
táculo locais, notadamente os cinemas, a fim de verifi
car e avaliar as condições desses estabelecimentos no?
que diz respeito aos sistemas de prevenção de incêndios
e outros aspectos de segurança, tais como saídas de emer
gência etc., de que devem ser dotados esses locais de !
grande acesso ao públicos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Táudio PersTra
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
e*
Ny Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal ,
Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando o empenho de
S. Exa, no sentido de se viabilizar a captação dos si -—
nais da TV bontes Claros nas sédes dos distritos e povoa
dos do nosso Município.
JUSTIFICATIVA
AJém de moderno e importante meio de comunicação, a TV *
Montes Claros tem destacado papel no trabalho de divulsã
ção dos acontecimentos da nossa região, constituindo aim
às excelente opção de lazer às nossas comunidades. Temos
a
a salientar ainda que a medida ora solicitada representa
Q grande aspiração das famílias que habitam a nossa zona *
rural,
ineiro
imeiro Z ad
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício so senhor Secretário Municipal
de Serviços Urbanos, solicitando-lhe determinar a execu -
ção do serviço de limpeza ( roçada ) dos lotes vagos em *
nossa cidade, especialmente os lotes de esquina, uma vez
que o crescimento excessivo do mato nesses terrenos duren
te o período chuvoso, tem prejudicado a visibilidade dos"!
motoristas nos cruzamentos de ruas, provocando acidentes”
e, além disso, prejudicando também o aspecto urbanístico!
da nossa cidades, E
À
| Dá N E
Ny Câmara Municipal de Montes Claros
A, INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-khe ur-
gentes providências junto ao senhor Secretário de Estado!
da Educação, com vistas à implantação do processo de exe”
tensão de séries nas escolas dos distritos de Santa Rosa
de Lima e São Pedro das Garças,
JUSTIFICATIVA
£
A providência em apreço é objeto de antiga e legítima rei
vindicação daquelas comunidades, que foi encaminhada à *
atual administração no início do ano p. passado e que
) até a presente data não não obteve uma resposta definiti-
Vas
Vereador
Eráião Pereira
pp R Câmara Municipal de Montes Claros
A
INDICAÇÃO No ER
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr,
Orlando Caldeira Cunha, pedindo-lhe urgentes providências"
no sentido de determinar a execução dos serviços de melho-
ramento na estrada municipal entre Santa Rosa de Lima e
Aparetida do Mundo Novo, passando pelo distrito de São Pe-
àro êas Garças,
JUSTIFICATIVA
O referido trecho de estrada encontra-se em péssimdestado *
ãe conservação, dificultando o transporte coletivo de passa
geiros e o escoamento da produção agropecuária daquela re-
) gião,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2ido /jfanciro... aja A.
PE
” 0 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No GL
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
E) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Governador do Estado, Dr.
Tancredo de Almeida Neves, sugerindo a S. Exz. seja estuda
da a possibilidade do aproveitamento do Dr. Edvar de Campos
Abreu + atualmente exercendo o cargo de Superintenden
te ds SUDENOR, em outro órgão do Estado, e que pera o seu !
lugar seja conduzido um elemento realmente vinculado ao nox
te de Minas.
JUSPIFICATIVA
Em se tratando de um óre
&o criagão com o fim específico de
iãoj acreditamos que a !
to desta x
promover o desenvolvimen
7) SUDENOR, tendo à sua frente um elemento do norte de Minas 4,
'
”
coniorme é q
,
sejo das lideranças políticas e empresariais
desta área, terá uma atuação mais dirêmica, em face natural
mente do maior in esse e motivação de quem, convivend '
ter
e conhecendo mais de perto os nossos problemag;estã também”
Se
msis comprometido com as suas soluçõe
ed do
a E
sa SE
Câmara Municipal de Montes Claros
e O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipalf solici-
tando-lhe todo empenho no sentido de promover a extensão
de redes de energia elétrica para atendimento à quarta *
parte do Bairro Santo Antônio, onde residem centenas de!
L s “
femilias ainda privadas desse importante melhoramentos
pente go
Egeu pêlo
fxáudio Pereira
7
) Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No LS
[7] O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
rticipar desse importante trabalho
É
"ços pela solução dos nossos proble-
* estradas,
igdio Pereira
PARA x
4 q
? 0 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No =
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
Souto, junto ao Ministério
da Previdência Social , por
entre o INAMPS e a Faculdade d
e
bilitará o atendimento dos segurados do
a a coneretização de convênio!
Xedicina local, que possi
referido Institu-
to pelos ambulatórios da nossa Faculdsde,
Xáudio Pereira
Ea
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
QÚ mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja inserido em ata dos trabalhos desta Casa um
voto do mais profjndo pesar pelo prematuro falecimento
do ilustre cidadão, Dr. Júlio Antônio Canela e que dam
decisão desta Casa se dê conhecimento à família enluta
da, na pessoa do senhor Paulo Simões Canela, pai do '*
saudoso extintos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Olde fevereiro do 198 4.
Ciáudio""Pêreira
)
1 4 $$:
pN Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofícid ao ilustre Jornalista Paulo
César de Oliveira, manifestando-lhe cumprimentos desta
Casa, pelos cinco anos de sucesso pelo seu Caderno Jor
nálístico Fim de Semana por ele editado, cujo noticio-
so ganou a preferência de inúmeros leitores, em razão
principalmente da qualidade que lhe foi imprimida pelo
inteligente e respeitado jornalistas
Vereador
. N “
laudio Pereira
| ! Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. ado
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçada mensagem à diretoria e atletas
da VELONORTE, cumprimentando-os pela participação!
e sobretudo pela brilhante vitória alcançada no
recente Campeonato Mineiro de Ciclismo, o que vem"!
engrandecer e projetar a nossa cidade no cenário eg
portivo do nosso Estados.
Q (
/]
/
Pá a
fevere iro 4
do L. de 198
Sala a pa
Õ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipalf solici-
tando providências do seu setor competente, para o patro,
lamento da estrada que demanda à localidade de Canabrava,
uma vez que a mesma encontra-se em precáries condições ,
dificultando o tráfego e prejudicando principalmente o es
cosmento da produção de leite daquela região,
aê
“
À
| VM E
) 0º Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
0 mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Delegado Regional de Ensino, Pro-
fessor João Lúcio da Silva, solicitando-lhe todo empenho!
para a consecução de carteiras e outros mobiliários desti
nedos a Escola Estadual deSanta Rosa de Lima, cujo estabe
lecimento recebeu reformas recentemente, havendo entretan
do deficiência no que se refere principalmente ao número!
e as condições das carteiras ali existentes,
CU me Lo
ou fe Lo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
mn
7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se solicite providências do senhor Secretário Munici-
pal de Serviços Urbanos, no sentido de determinar a coloca -
ção de placa em frente à Drogaria Barroso, situada na rua '*
Don Pedro II, 329, disciplinando o problema do estacionamen-=
to naquele local, nos moldes do que foi feito em frente a *
outras farmácias da nossa ls <LOGOR SILOS)
os ao
/ (fevereiro 4 198. 4
Vereador
jÃo Pereira
ça
A q 1 E
Fa
[dr À Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 4:
Q O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, suge
rindo a S. Exa. sejam transferidos para o Hospital!
Dr, Aroldo Tourinho os recursos no montante de Cr$ 1.
50, 000,000,00 ( cinguenta milhões de cruzeiros) que
seriam utilizados para cumprimento do convênio com a
A. AçCassimiro de Abreu,
VOO sad
fora Gármta
de Montes Claros, oa
da Câmara Munici
a e
a
hº
Ap pa
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Ministro do Interior, tem
assim ao senhor Governador do Estado, Dr. Tancredo de AL
meida Neves, reivindicando gestões e o empenho daquelas!
ilustres autoridades , para que vénha a ser dispensado à
área mineira da SUDENE o mesmo tratamento e os mesmos in
centivos carreados para as demais áreas que integram o
Polígono das Sêcas, em face do FINAME, Que se manifeste
aquelas autoridades a insatisfação da nossa região, em *
virtude dessa situação discriminatória, que nos tem pre-
judicado sobremaneira,
Vereador
Pereira
1) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie aos Deputados José da Conceição Santos e
Pedro “arciso, bem assim ao senhor Presidente do IPSEMG,
Dr. Mário Genival Tourinho, solicitando-lhes apõio so !
movimento encetado por este Legislativo, com vistas a *!
sensibilizar o senhor Governador do Estadosno sentido de
conduzir um norte-mineiro para o cargo de Superintendente
da SUDENOR, como forma imprimir real dinamismo ao referi-
do órgão, criado com o fim específico de promover o desen
volvimento da área mineira da SUDENE,
fa SE
AN so
a) ) 0“ pas
N 9! Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
[0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solici-
tando especial atenção de S.Zxa, n9 trato da questão re
lacionada com os interesses dos professores que estão r
sendo dispensados pela Municipalidade, a fim de que 09.
mesmos não tenham prejudicados os seus direitos assegu=
gados por Lei, Requer ainda seja estudada uma forma “de
aproveitamento desses professores em outras funções jun
to à Prefeitura , caso seja de interesse dos mesmos, .
A
u» Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ed que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Dr. Luiz Tadeu Leite, sugerindo a S. Exa, que o benefí
cio concedido às Oficinas Mecânicas, no tocante ao des
conto de 50% na texa de alvará de licença para funcio
namento, seja extensiva indistintamente a todas as ou
tras atividades profissionais sujeitas ao pagamento da
referida taxa,
,
RR
n Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr.Corbiniano Rodrigues de
Aquino, manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa, pe
la justa e merecida distinção que lhe foi dispensada
ao ser contemplado com a medalha do * Mérito Industrial"
instituida pela Federação das Indústrias de Ninas Gerais;
o que traduz o reconhecimento pela sua dinâmica atuação '
no setor industrial do nosso Estados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes cla, 7 Bispo 8 do. 6 7
mM + ESA É Vereador
VA udio Pereira
pa
E
Oca Es
câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
fitas AA D-€ ( Ae EA Cc y
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja expedido telex ao senhor Governador do Estado, Dre.
Tancredo de Almeida Neves, solicitando-lhe prontas e urgentes
gestões junto às autoridades federais , de modo especial a di
reção do Banco Central do Brasil e o Ministério do Interior »
no sentido de evitar qualquer prejuizo ao programa de expan =
são de redes de água e esgotos sanitários para os bairros de!
Montes Claros, em face da Circular 831 do referido Bancos que,
a propósito de evitar o crescimento do déficit público, impôs
uma redução nos investimentos públicos em todas ás áreas.Que!
se solicite ainda do senhor Governador a liberação dos recur=
sos que constituem a participação do Estado para a execução !
desse programa,
240 Pereira
(
VAN a
A ( E
av Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficis ao senhor Delegado Regional de Ensino, Pro=
fessor João Lúcio da Silva, indagando se'é do conhecimen-
to de S. Sa. ou se existe alguma autorização superior pa=
ra 09 comícios políticos que têm sido realizados nas es-
colas públicas de nossa cidade, principalmente no horário
notumo, quando são interrompidas as aulas para que 09 '
alunos e professores possam deles participarem.
1
março do t98. 4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clai 5, 17/dó
Pereira
a
1v
) A so
À
Q Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. g/
y O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Chefe do Executivo Muni-
cipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, sugerindo a S.Exa, a criação !
ãe um Cemitério Municipal na zona norte de nossa cidade, cu>
ja medida é de maior importência e se faz reslmente necessá
ria, levando-se em consideração não apenas o fato de já se!
achar praticamente saturado o Cemitério do Bonfimymas também
porque o próprio crescizento de Montes Claros de há muito eg
tá a exigir essa providências O fato de termos apenas um Ce
mitério na zona sul acarreta sérias dificuldades para a nos=
ga população da zona norte, quando dos sepultamentos , prin-
. E - . . E R Ra
cipalmente em razão da grande distancia, Temos a salientar '!
a . * as e '
Ú que, em decorrencia de tais dificuldades, tem-se opta-
um pequeno Cemitério existente na Vila Atlantica, jé
saturado e sem condiçõ
Ny W
y N
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
4 Das
-“5Bjo ol
o
q Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
> O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
. mental, apresenta(m) a seguinte | indicação::
õ
reiterando licitação a S.,Sa,
fone pú ila Atlânti-
(o A
Pd
|
$a
5 E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
> O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Munici-
pal da Saúde, Dr. José Saraiva Felipe, solicitando-lhe !
determinar a realização de um serviço de vistoria e lim=
peza nes caixas d'água da Vila Atlantica, a fim de res -
guardar a saúde das inúmeras pessoas que se servem da *
água daqueles reservatórios, não se tendo conhecimento *
de suas reais condições «e
Ed /
E
j 4
pr, ot Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
o mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Pedro Nota, M.D. Chefe da Divisão
de Transportes Urbanos àa Municipalidade, solicitando-lhe
providências para solução do problema de transporte cole-
tivo do distrito de Panorâmica ( antigo Vista Alegre), cu
jo benefício está sendo reivindicado pelos moradores daque
la localidade , conforme se manifestam através do abaixo -
assinado anexos,
a
po
fer
OE
Câmara Municipal de Montes Clares
JNDICAÇÃO No
ORE
4
4 OR E y O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Õ b mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
[08
” que, nos termos do Regimento Interno, seja constituida
uma Comissão de Inquérito, a fim de apurar lamentáveis
ocorrências verificadas no recinto desta Casa, quando!
da vigília aqui realizada no dia 25 do corrente mes 3
oportunidade em que foi promovida verdadeira desordem"
nas dependências deste Legislativo, usadas indevidameã
te e até mesmo de forma desrespeitosa por alguns ele —
mentos que participaram da referida vigília,
q ne
» = “Vereador ii
Plaudio Pereira
N
O Vereador infra-assinado, na forma regimen-
tal, apresenta e requer o seguinte +:-
que seja convocada uma Sessão Especial deste
Legislativo para o dia 08 do corrente mes, às dezenove horas
e trinta minutos, a fim de que esta Edilidade possa discutir!
com o representante do Executivo Municipal e representantes *
das Empresas de Transporte Coletivo Urbano sobre o projeto-lei
em tramitação nesta Casa, que regulamenta esse serviço)
Sala das sessões, 05 de meio de 1984,
32
SL
O Vereador infra-assinado, na forma regimen-
tal, apresents e requer o seguinte s-
que seja encaminhado ofício ao senhor Diretor
da SUDENE, Dr, Leônides Alves da Silva Filho, solicitando o em
penho daquela autoridade , no sentido de conseguir recursos dá
Q governo federal, para aquisição de cota de medicamentos da '
CEME, destinados à área mineira da SUDENE,
JUSTIFICATIVA
Os recursos do Estado para compra de medica -
mentos são insuficientes para atender todos os postos de saú-
de, deixando a população desatendida nas suas necessidades bá-
sicas de saúde.
Sala das sessões, 05 de maio de 1984,
E A o RR
Cláudio Pereira |
Ú E Vereador
vo?
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. Jb
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício à Rádio Sociedade Norte de
Minas, cumprimentando aquela conceituada Emissora, nas '
pessoas de sua diretoria e funcionários, pelo transcurso!
do seu 40º aniversário em data de Ol do corrente mes e,
ao mesmo tempo, manifestando-lhe o reconhecimento desta "
Casa pelos seus relevantes serviçãs prestados à nossa cô-
munidade e a esta região, sempre com a preocupação de rea-
lizar um trabalho de radiodifusão da melhor qualidade e !
orientado no sentido de bem informar os seus inúmeros ou-
vintese
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O5 do. ão 198 4.
- Gláudio Pereira
|
Tê
O Vereador infra-assinado, na forma regk
mental, apresenta e requer o seguinte :-
que seja dirigido ofício ao Executivo *
Municipal, solicitando-lhe estudar a possibilidade de promo
ver o asfaltamento da rua José Rodrigues de Carvalho( anti-
ga rua Santa Terezinha), no Bairro Roxo-Verde, mantendo pa-
ra isto entendimentos com a firma IRSAMASA localizada naque .
la via pública, uma vez; que a grande maioria dos demais pro
prietários de imóveis ali localizados está disposta a ocor-
rer com o pagamento dos serviços.
JUSTIFICATIVA
O referido benefício vem sendo aguardado há muito tempo pe
los moradores daquela rua, os quais, além de sofrerem o in
cômodo da poluição das indústrias instaladas naquelas ime-
diações, são ainda sufocados pela poeira ali existentes
Sala das sessões, 12 49 ma;o de 1984,
/ ;
; )
peão a rag
INI
)
DM
Po) E
V
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à direção local do DeE.R., solici-
tando-lhe deslocar caminhões-pipas daquele departamento pa-
ra os serviços da estrada de Aparecida do Mundo Novo ao en-=
troncamento com a BR-135,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros) 19 d
io Pereira
1
Po pu
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
8 mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Diretor-Geral do D.E.R., Dr.
Antônio Alberto Canabrava, solicitando-lhe providências
no sentido de que sejam retomados os trabalhos da es -
trada que liga Capitão Enéas a São João da Ponte,
UBIO PEREIRA
sa SE
AU
Pos
Y Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. Feliciâno Oliveira, manifeg
tando-lhe os cumprimentos desta Casa, pela sua merecida in-
vestidura no cargo de Juiz Classista do Tribunal Regional '
do Trabalho e, ao mesmo. tempo, desejando-lhe uma feliz atua
ção à frente de ted importante cargo, onde o seu trabalho '
será por certo pautado pela inteligência, pelo dinamismo e
pelo elevado espírito público de S. Sase
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, /2 de.
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Z
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Cronista Social Laécio Pimenta, mani -
festando-lhe os cumprimentos desta Casa, pelo seu trabalho,
mais uma vez coroado de êxito, de levar Montes Claros a par
ticipar com brilhantismo do importante acontecimentos so-
cial - o Concurso Miss Minas Gerais -, onde a nossa cidade"
foi muito bem representada pela Miss Rosalina Brito, que '!
conseguiu excelente chassificação no referido concurso, ao
ficar entre as 15 finalistas. Que se manifeste aquele ilus-
tre Cronista e à senhorita Rosalina Brito o contentamento *
desta Edilidade em razão desse acontecimento, que vem con -
tribuir para projetar Montes Claros no cenário social de Má
nas e do Brasil,
|
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N E
E es
|
] Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. Fábio Borém Pimenta ,
manifestando-lhe os cumprimentos e a satisfação desta
Casa, pela sua investidura no cargo dé Diretor de De-
senvolvimento da FLORESTAL ACESITA S/M e formulando -
lhe votos de uma feliz gestão à frente de tão impor -
tante cargo, onde o seu trabalho será, por certo,pauta
do pela inteligência e pelo dinamismo que têm sido!
a tônica de sua atuação no exercício dos mais destaca
dos cargos que já exerceus
Cláudio Pereira
ED
uu “as 3
|.
0
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 75.7.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à Universitária Marluce Cardoso da
Mota, manifestando-lhe as congratulações deste Legislativo!
pela sua eleição para a presidência do Diretório Central dos
Estudantes de Montes Claros e desejando-lhe êxito no traba -
lho a que ela se propõe em favor da valorosa classe congrega
da por aquela entidade de representação etudantil,
Vereador
Cláudio Pereira
e Al
4 qd
Epro
A ” 3
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Õ mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Delegado Regional de Ensino, ao senhor
Vice-Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, bem as-
sim ao Deputado José da Conceição Santos, solicitando-lhes de -
senvolverem novos esforços para a implantação do processo de ex
tensão de séries nas escolas dos distritos de Santa Rosa de Li-
ma e São Pedro das Garças, onde existe uma grande demanda de '
alunos e a medida se faz necessária inclusive como forma de evia
tar o crescente êxodo rural em nossa região,
“Vereador
Cláudio Pereira
)
(
1 [
p'
E
ss
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 7/4.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Chefe da Divisão de Transportes
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitan-
do-lhe providências para que o ônibus que opera na li -
nha do distrito de Panorômica faça o seu itinerário até
a séde daquele distrito, uma vez que O fato de ir o re-
ferido coletivo apénas até o entroncamento do Brejão,"
não atende os usuários que, para chegarem a Panorâmica,
têm de percorrer, a pé, cerca de tres qui lômetross
voto
pr
ut
p” Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Z7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, indagando de S. Exa. qual o custo previstosdas ,
obras de restauração ora introduzidas na praça Dr, Chaves;
nest. cidades
tas
CO Vereador ”
CYáudio Pereira
À
ú E
[| p o” sn
Ú Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /57
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
5) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigida mensagem de congratulações ao Clube *!
de Futebol deSanta Rosa de Lima, na pessoa do seu Técnico,
senhor Sebastião Ildeu Maia, pela sua brilhante vitória ao
conquistar o campeonato de futebol dos distritos, que reu-
niu inúmeras equipes num acontecimento esportivo realmente
importante para a comunidade rural.
fé está
o Ge
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2/46. duto “do 18 4
; A
pune E nho
au
“Cláudio Pereira
mar Municipal de Montes Claros
/ INDICAÇÃO Nº 95.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal e ao Departamento de ES
tradas de Rodagem de Minas Gerais, solicitando-lhes que, du=
rente a execução de serviços de melhoramento nas estradas *
distritais do nosso Município, aquele departamento autorize
o patrolamento daquelas pequenas ramificações da estrada '
tronco, cuja medida virá beneficiar grupos de produtores, E
proporcionando-lhes maiores fatilidades para o escoamento de
sua produção.
gera
| E,
p ' Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
1) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício à Diretora da Escola Estadual Profs
Plínio Ribeiro, Professora Mercês Antonieta, solicitando -
lhe a gentileza de informar a este Casa quais os motivos de
terminantes da expulsão de dois alunos daquele educandário,
conforme foi noticiado pela imprensa local, a fim de que es
ta Edilidade e a opinião pública possa ter conhecimento e *
um esclarecimento a respeito do fatos
Vereador
( 1/tnião Pereira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se ofitie ao senhor Comandante do Corpo de Bombeiros ,
Tenente Geraldo Félix de Moura, solicitando-lhe informações '
acerca de reivindicação que lhe foi dirigida por este Legisla-
tivo, através do ofício 489, datado de 12 de dezembro de 1983,
no sentido de que aquela Corporação promovesse uma rigorosa vis
toria junto às casas de espetáculo de nossa cidade, a fim de *
avaliar as condições desses estabelecimentos no que diz respei-
to aoéá sistema de prevenção de incêndios e outros aspectos de
segurança, tais como saídas de emergência etces
Cláudio
Pereir
a o
ne Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Dr. Valdir Veloso Figueiredo,
M.D. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes *
Claros, manifestando-lhe os cumprimentos e os aplausos desta Ca-
sa, pela organização e criatividade imprimidos ao movimento em *
favor das estradas coordenado por aquela valorosa entidade e que
se manifeste a S, Sa, os melhores votos deste Legislativo, no *
sentido de que esse importante trabalho vénha a ser coroado com"
a concretização dos seus elevados objetivose
io Pereira
EA, rpiiado Co da o cé co. Cr de
LE lies. am di
q
A A mas Municipal de Montes Claros
q?
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras ,
Dr, Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe prioridade para
a construção de mata-burros na estrada que demanda ao Dis -
trito de Panorâmica, partindo da BR-135, utilizando os tri
lhos que já estão sendo adquiridos pela Municipalidade,con
foéme temos conhecimento. Requer ainãa seja estudada a pos
gibilidade da colocação de mais dois trilhos nos mata-burros
de ferro já existentes nas estíadas dos distritos, de modo a
estreitar as suas bitolas, facilitando a passagem de veícu -
los como FIAT e outross
JUSTIFICATIVA - Quanto à estrada de acesso ao Distrito de Pa-
norâmica, temos a salientar que as cancelas ali existentes a
acarretam uma série de transtornos e dificuldades ao tráfegos
principalmente ao transporte coletivos
Voroador
Pereira
n) Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando providências de S. Exa. para que seja *
efstivada, com urgência, a anunciada doação de terreno ao
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG, para a construção de sua séde em nossa ci
dade, uma vez que, segundo fomos informados, já existem '*
recursos financeiros para a referida obra, que não apenas"
virá proporcionar um melhor atendimento aos beneficiáriosf
do referido Instituto , mas também abrir oportunidade de
trabalho para inúmeras pessoas.
—
dio
pe pi,
Ss
a Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal ,
sugerindo-lhe a ativação da vaca mecânica destinada à *
produção do leite de soja, como forma de atender princi
palmente a população mais carente de nossa cidade, atra
vês do fornecimento, a preço mais acessível, desse produ
to que constitui uma alternativa de substituição do lei-
te de origem animal,
do 198 4
N
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clarogí <* Julho
Vereador
áudio Pereira
| s
at qa fo
E! Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr. Orlando
Caldeira Cunha, solicitando-lhe providências, no sentido de deter=
minar a execução de reparos na ponte sobre o Rio Canoas, na estra-
da que demanda às localidades de Tabúas e Vaca Brava, uma vez que"
o tráfego naquele local vem sendo feito por um desvio proviséíio*
que ficará intransitável no período chuvoso, tornando impraticá =
vel o escoamento da produção daquela importante bacia leiteira, *
com sérios prejuizos para produtores e consumidoress
q
| ET:
jo? Ea Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Servi-
ços Urbanos, pedindo-lhe providências para a instalação *
de suportes apropriados para o acorrentamento de bicitie -
tas na área de estacionamento criada na rua Cel. Antônio *
dos Anjos, entre as ruas São Francisco e Dr. Santos, próxi
mo ao Cimentão, uma vez que & referida área não vem se '
prestando às finalidades para que foi criada, porquanto os
ciclistas deixam de ali estacionarem seus veículos, receio
sos de que os mesmos sejam furtados. A colocação dos alué&-
âidos suportes irá oferecer segurança para o estacionamen-
to naquele local,
Câmara Municipal de Montes Claros
Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida, DD. Presidente da
Câmara Municipal de Montes Claros
Os Vereadores infra-assinados, estribados no ítem III,
do artigo 118, do Regimento Interno, requerem a convocação de *
uma sessão extraordinária deste Legislativo para o dia 14 do cor
rente mes, terça-feira, às 19:30' , para discussão e votação do
projeto-lei oriundo do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
cessão de posse de imóvel ao IPSEMG, para construção de sua séde
nesta cidades.
Montes Claros, 11 pá: de 1984,
)
A
4
| Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO AA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Dr, Antônio Adilson Salgado,
M.D. Juiz Diretor doFórum local, solicitando todo empenho *
de S, Exa. no sentido de que seja agilizada a instalação
dos Cartórios dos Distritos de Aparecida do Mundo Novo e!
Panorâmica, para atendimento às populações daquelas locali-
dades nos trabalhos afetos a esses Cartórios,
E $$
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à Associação Profissional dos Médicos de Mon-
tes Claros, ao senhor Secretário Municipal da Saúde e ao !
Diretor do Centro Regional de Saúde, para, juntamente com
representantes deste Legislativo, integrarem uma Comissão a
ser constituida, com o objetivo de realizar um trabalho jun
to à classe médica e aos proprietários de farmácias de nos-
sa cidade, com vistas a sensibilizá-los no sentido de que !
sejam elizinedos dos estoques desses estabelécimentos e do
receituário médico, alguns xaropes que vêm sendo largamen-
te utilizados como tóxicos por jovens de nossa sociedade
inclusive crianças, porquanto a grande maioria dessas dro -
gas são facilmente adquiridas nas farmácias, sem qualquer *
contrôle médico, Acreditamos que um trabalho dessa natureza
virá amenizar, em parte, O grave problema da toxicomania que
tem trazido tanto desassossego e desajustes a inúmeros lares
de nossa cidade,
3 voado
ou Cd
EM
q
sta
é ce
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se ofície ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr,
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe providênciaso, no&
sentído de determinar a execução de reparos, inclusive en>
cascalharento, ne estrada que demanda a Morro Vermelho e
Claraval, porquanto a referida estrada encontra-se em pés-
simas condiçõe , podendo ficar intransitável tão logo ini=-
cie o período chuvosos
4
pç &
p* Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /5,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando-lhe a
inclusão, na Proposta Orçamentária para 1985, de uma dota -
ção específica como forma de ajuda e incentivo as feetivida
des e manifestações ligadas ao nosso folclore, tais como os
festejos de Catopês, Marujos e Caboclinhos, que integram a
tradição de nossa terra e que constituem uma forma de expres
são da nossa cultura e até mesmo uma atração turística a tan
tos quantos nos visitam no decorrer deste mes de agostos
valo
eupue
(-
(
aa A.
pl
Câmara Municipal de Montes Claros
Ni INDICAÇÃO Nº (75.
N
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Eqgueação,
Desportos e Lazer, solicitando-lhe providências no senti-
do de promover a conservação e adotar medidas visando a
melhor utilização das quadras poliesportivas construidas"
em vários bairros de nossa cidade , uma vez que muites de-
las foram tomadas pelo mato e estão sendo danificadas, dei
xando de cumprir as finalidades a quem foram construídas,
CO ARE Vereador Fi a
áudio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
/ANDICAÇÃO Nº... -
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se ofi ao sênhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
do a S. Exa. que entes de se definir o loeal
para construção do Ginásio Poliesportivo, seja promovia uma
reunião coma participação dos representantes da Associa —
ção dos Professores de Educação Física de nossa cidade, da
Câmara Municipal, das Associágões de Bairros , da Fundação!
Norte Mineira de Ensino Superior e da Liga Monteseclarense -
de Desportos, a fim de se discutir sobre o assunto.
JUSTIFICATIVA
Em se tratando de uma obra que diz respeito diretamente aos
interesses do desporto montesclarense, entendemos que as!
entidades em referência não podem e nem devem ficar alheiaB
ao assunto, mas sim serem chamadas a participar das decisões
que o envolvem,
o
láudio Pereira
õ
(o
| MBâmara Municipal de Montes Claros
A INDICAÇÃO nº Vl mem
pi
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja convocada uma sessão especial deste Legislativo,
com a participação do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similáres desta cidade, do Juizado de Menores 9
do Sindicato dos Médicos e representantes da Associação *
dos Alcoolatras Anônimos, pera um debate nesta Casa acerca-
do grave problema da venda indiscriminada de bebidas alcoóli
cas a menores que frequentam esses tipos de estabelecimen -
tos comerciais em Montes Claross,
JUSTIFICATIVA
Com esta medida, desejamos iniciar em Montes Claros um tra-
balho áério, a exemplo do que está sendo desenvolvido no to-
cante à venda de tóxicos pelas farmácias. Embora seja um as-
sunto para o qual as nossas autoridades não têm atentado, a
venda indiscriminada de bebidas alcoólicas para menores é '
um problema de suma gravidade em nossa cidade, razão pela "
qual devemos encará-lo com seriedade, tais são os reflexos"
negativos que dêle advêm para as nossas famílias e a nossa *
sociedades
; N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. (75.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
fazendo solicitação a S. Exa., no sentido de reconsiderar -a-sua '
decisio-de-não destinar ajuda finaneeira à Associação Desportiva!
ATENEU e que encaminhe a esta Casa uma proposta sobre o assunto ,
que é de interesse deste Legislativo e de todos os desportistas ,
montesclarenses, que desejam o crescimento e a valorização do nos
so futebol, como forma também de projeção para a nossa cidades
sa E
Pa cab a Câmara Municipal de Montes Claros
) ER INDICAÇÃO Nº. 44.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Seeretário Municipal de Serviços Urba-
nos, solicitando-lhe urgentes providências, no sentido de de —
terminar a execução dos serviços de limpeza, coleta de lixo e
remoção de mato e entulhos no Bairro São José.
JUSTIFICATIVA
Existe em vários loeais daquele bairro um grande acúmulo de su-
jeira, provosando mal cheiro e ensejando a proliferação de es -
corpiões, baratas e outros peçonhentos.
“ PA o / x
Vá Z> Vereador
( * Cláudio Pereira
As
” | E
p" Câmara Municipal de Montes Claros
no INDICAÇÃO Nº. 4/4.
Lo
A
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
QU gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seje dirigido ofício ao senhor Comandante do 10º BPM , so-
licitando-lhe providências urgentes para a realização de um"
patrulhamento efetivo no Bairro São José, uma vez que nos úl=
timos dias têm sido frequentes os easos de assalto naquele bair
ro, eriando um elima de intranquilidade e insegurança para ag
famílias ali residentes.
Vereador
/ / Cláudio Pereira
nt Câmara Municipal de Montes Claros
ud 4
a INDICAÇÃO Nº..//..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o que se oficie à Seeretaria Munieipal de Obras, reivindicando
providêneias para a obstrução de buracos existentes no cruza
mento da Rua Ângelo de Quadros com Franeiseo Durães, bem as-
sim no eruzamento da mesma Rua Franciseo Durães com a Joaquim
Sarmento, no Bairro São José, cujos buracos constituem um pro,
blema erônieco e, segundo tudo indiea, os mesmos estão sendo *
provosados por umminadouro existente em um lote próximo, tor
nando-se necessária a realização de um pequeno dremo no local,
“Aláudio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Q
que, ouvida a Casa, seja dirigida mensagem de pêsames ao
Senhor Genésio Rodrigues da Silveira e seus familiares
em razão do passamento de sua pranteada esposa, senhora *
Maragarida Fagundes Silveira, ocárrido ontem, .
Vereador
Cláudio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
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7
INDICAÇÃO Nº./2...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe a criação de um Conselho Municipal
de Assistência ao Nenor ou mesmo um Grupo de Trabalho, com a fi
naligade de atuar junto aos vários segmentos de nossa comunida-
de, no sentido de sensibilizá-los e envolvê-los num trabalho *
conjunto para a busea de soluções tendentes a minorar o drama '
do menor abandonado e do menor carente em nossa cidade, Enten -
demos que se o Executivo realmente se empenhar num trabalho des
ta natureza, muito de positivo poderá ser realizado pela comuni-
dade em favor desse menor, sem mziores ônus para a Municipalida
de .
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de
ia
E Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe providências, no sentido de determinar a ohstrução dos *
buracos deixados nos passeios públicos que foram alargados *
nas ruas centrais de nossa cidade e que seriam destinados aô
plantio de árvores, uma vez que os mesmos só vêm trazendo *
transtornos, porquanto, em verdade, a arborização nos refe-
riãos locais é impraticável, isto porque, em virtude da es-
treiteza de nossas ruas, as árvores que porventura vierem a
ser plantadas serão inevitavelmente danificadas e arranca -
das por veículbs de grande porte que trafegam pelo centros
Fereira
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jp hd Câmara Municipal de Montes Claros
4 INDICAÇÃO Nº. 47
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à ESURB, solicitando a realização
de uma operação tapa-buracos na Avenida João XXIII, uma *
vez que a camada asfáltiea naquela importante via de aees-
so encontra-se totalmente danifieada, oferecendo sérios pe
rigos ao transito de veículos e pedestres, que ali se pro=
cessa de forma bastante intensa,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 do ÍeVE pgi ro NAM de 198 É
Cláu o/ Pereira
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº..//..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Ministro da Edueação, Dr, Jorge Konder
Bornhausen, solicitando de S. Exa. que , em virtude da pre -
tensão do Governo Federal, em dar prioridade à implantação de
duzentas eseolas téenieas profissionalizantes em nosso país ,
seja estudada a possibilidade da eneampação, pelo governo, da
Escola Téeniea mantida nesta cidade pela Fundação Edueaeional
Montes Claros, já que se trata de um edueandário que vem de -
senvolvendo um importante trabalho em Montes Claros, na forma-
ção profissional dos nossos jovens. Caso venha a ser eneampa-
da aquela Eseola, poderá a mesma ser ampliada e melhor equipa-
ãa, abrindo oportunidade para vários outros jovens que gosta-
riam de participar dos cursog ali ministrados.
fa
3 Camara Municipal de Montes Claros
q INDICAÇÃO Nº /4...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à Seeretaria Municipal de Serviços Urbanos,
solicitando-lhe providências para a remoção de lixo na'
Rua João Caldeira Brant, do Bairro São José, uma vez que
a grende quantidade de lixo ali depositada está exalando
terrível mau cheiro e ocasionando outros transtornos para
os moradores daquela via públicas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 /de. março 7
04 (ão // março. sia ng É.
Clúydio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº./2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. João Carlos Sobreiro, M.D.
Presidente da ESURB, solicitando de S. Sa. a gantileza de
informar a esta Casa qual a firma responsável pela implan-
tação das obras de asfaltamento realizadas pecentemente na
Rua João Antônio Pimenta, mais precisamente nos fundos do
Matadouro Otanã, bem assim em que data a Prefeitura rece —
beu aquela obra concluida. Que se solicite ainda daquela *
autoridade o obséguio de informar a este Legislativo se a
mesma firma possui, sob a gua responsabilidade, outras obras
em nossa cidades
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . a y
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E
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Antes da medida governamental, que determinou o congelamento de
preços em nosso país, a carne de 1% era vendida ao consumidor"
monteselarense ao preço de (Czê 284000 o Kg e o bói aqui era pã-
go ao preço de 220,000 = 230,000 a arroba, Com o advento do De-
ereto Presidencial , a carne de 1º foi congelada em Cz$ 31,10 O
Kg e os Prigoríficos baixaram o preço do boi para Cz$ 200,00 a "
arroba, o que aumenta o luero do intermediário, com prejuizo para
o produtor e sem quelquer benefício ao consumidor. Ademais , é
de se salientar que os Frigoríficos compram vaca a (Cz$ 17Q00 -
180,00 por arroba,sendo que a earne é vendida ao consumidor pelo
mesmo preço da carne de boi. Esta manobra dos frigoríficos con-
traria a política econômica do Governo, que visa profeger o con-
sumidor e incentivar a produção. Em razão disso, requeremos *
desta Casa a expedição de telex ao Ministro da Fazenda, Dr.Dilson
Funaro, denunciando a S. Exa, esta manobra dos frigoríficos e
que ofício no mesmo sentido seja também endereçado ao senhor Se-
cretário de Estado da Fazenda, já que tal procedimento prejudiea
os interesses do Estado, no tocante à arrecadação de ICM,
údio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº PEL.
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Engenheiro José Martins Dicas
Ramalho, formulando convite a S, Sa. para comparecer a eg
ta Casa, em sessão especial, a fim de aqui explanar, com"
maiores detalhes, acerea de assunto veiculado pelo Diário
de Montes Claros, em sua edição dos dias 1º e 2 do Correm
te, contendo denúncias de irregularidades nas obras de
retificação do Córrego do Cintra, n
qua ses E ais RE ro oO % OPS CHRIRLOS
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JÓSTI ÊICATIVA
Diante da gravidade dos fatos denuneiados, esta Casa não
pode e nem deve ficar impassível, mas deve sim busear a
veracidade dos mesmos, porquanto o que está em jogo éa
moralidade administrativa e o gêlo pela eousa pública, '
Daí porque, entendemos que o próprio Executivo Municipal
deve estar interessado em esclarecer os fatose
sopecip (EsuRa
«MO SEMELHANTE, EM PATA DIFERENTE.
1
Ú dp Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando providên
cias para que sejam promovidos urgentes reparos nas estradas
que demandam a Pedra Preta e Ermidinha, uma vez que as mes —
mas encontram-se em estado verdadeiramente deplorável, tor —
gando difícil o acesso àquelas localidades rurais e gerando"
transtornos para o escoamento de sua produção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros ““de 1.º
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 44.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejm convidados a comparecer nesta Casa, em sessão especial,
o senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, o senhor Pre-
sidente da ESURB, Dr. Jogo Carlos Sobreira e o Engenheiro José'
Martins Dias Ramalho , a fim de trazerem esclarecimentos a ”
este Legislativo, acerea de denúncias de irregularidades nas “
obras de retificação do Córrego do Cintra, conforme foi veiculas
do pelo Diário de Montes Claros, em suas edições dos dias 1º e 2,
9 e 10 do corrente mes,
JSIIFICAIIVA
Volimos a insistir na realização da referida reunião, uma vez *
que, pela gravidade dos fatos denunciados, esta Casa e o próprio
Executivo Municipal não podem omitir=se na apuração dos mesmos ,
levando a verdade ao conhecimento público, para resguardo da *
moralidade administrativa,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 47...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
QÚ gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja convidados a comparecer nesta Casa, em sessão espe-
cial, o senhor “refeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, o '
senhor Presidente da ESURB, Dr. João Carlos Sobreira e o Enge-
nkeiro José Martins Dias Ramalho, a fim de trazerem eselareci-
mentos a este Legislativo, acerea de denúncias de irregulari da-
des nas obras de retifieação do Córrego do Cintra, conforme foi
veiculado pelo Diário de Montes Claros, em suas edições dos '*
dias 1º e 2, 9 e 10 do mes “de março pe passados E
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08
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INDICAÇÃO Nº. 47...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Exeeutivo Municipal, golicitando-lhe enten-
dimentos junto à CEMIG, para que seja promovida a extensão!
da rede de iluminaçãã ns Rua M, à altura do nº 411, do Bairro
Edgar Pereira, mediante a colocação de dois postes com res —
pectivos braços de luze
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08, Ras
Cláudio
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nO Câmara Municipal de Montes Claros
qn INDICAÇÃO Nº. /
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
id que sejam expedidos telex aos senhores Ministros da Fazenda e
da Agricultura, bem assim ao senhor Superintendente da '
SUNAB, alertando S. Exas. para a possibilidade de ocorrer um
aviltamento de preços da arroba do boi no norte de Minas, por
parte dos Frigoríficos, uma vez que, em decorrência das secas
nesta região, tem havido grande oferta de boi para abate, cu-
ja situação poderá trazer prejuizos ao produtor norte-mineiro,
caso medidas não sejam tomadas para evitar esta tendência de "
aviltamento, dentre as quais a agilização da estocagem nesta !
região.
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Mm gota Municipal de Montes Claros
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INDICAÇÃO Nº. /2...
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
o gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Presidente da ESURB, Dr. João Carlos
Sobreira, solicitando de S. Sa. a gentileza de informar a es
ta Casa qual a Empresaque está promovendo o novo asfaltamen-
to da Rua João Antônio Pimenta, localizada nos fundos do Mata
douro Otani, bem assim a quem caberá o ônus pela exeeução de!
tal obras p
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Câmara Municipal de Montes Claros
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ph O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Vo 4 INDICAÇÃO Nº 77.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Munieipal, reivindicando
providências de S. Exa. , no sentido de possibilitar a *
captação de sinais de televisão em todos os distritos e "
povoados deste Município, ainda não atendidos com esse '
benefício, uma vez que se trata de uma antiga aspiração *
de toda a população rural, principalmente agora quando to
dos os brasileiros vivem a euforia de acompanhar og desen
rolar dos acontecimentos ds. Copa de 1986.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13d sa
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Cláuã ereira
Câmara Municipal de Montes Claros
Hs
4
Tu
a!
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Governador do Estado , Dr.
Hélio Carvalho Gareia, solicitando o empenho e todo interesse
do seu governo para que o Plano de Reforma Agrária seja implan
tado em nosso Estado, dentro daquele clima de paz e de justiça
desejado pelo Presidente José Sarney, de modo a evitar a proli |
feração dos conflitos edos casos de violência já ocorridos em
torno da questão da terra, trazendo apreensão e predcupação pa-
ra todos nós, que desejanos - este Plano implantado de forma *
justa e pacífica. :
q y Câmara Municipal de Montes Claros
á qo INDICAÇÃO Nº 47
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, solici-
tando-lhe providências, no sentido de determinar a execução de
reparos nos mata-burros da estrada que liga os distritos de '*
Apareéida do Mundo Novo, São Pedro da Garça g Santa Rosa de
Lima, BR-135
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Vereador
Pereira
b' () $$
5 ( Câmara Municipal de Montes Claros
) N "
K ) INDICAÇÃO Nº /9
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhke entendimentos com o em -
presário Omir Antunes, proprietário das Indústrias RIMO /SISAN,
no sentido dagbusear viabilizar a transferência daquelas indús
trias para outro loeal de nossa cidade, com a participação !
da Prefeitura através da doação de terreno e incentivos fis-
cais, como forma de resolver o impasse eriado envolvendo aque
las indústrias e a população de vários bairros de Montes Cla-
ros. Salientamos a necessidade de se busear:-um consenso no '*
trato deste problema, eis que, apesar dos problemas eausados!
por aquela Empresa, entretanto ela gera empregos e divisas
para o nosso Município, donde a importância e o interesse de
mantê-la aqui.

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fESP | Pamara Ma Municipal de Montes Claros
o 1 gb:
Ra hs pé
4 Kg |
DS:
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ara Municipal de Montes Claros
À INDICAÇÃO N.º
A O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Deputado Humberto Guimarães Souto,
manifestando-lhe os cumprimentos e a satisfação desta Casa Legis-
lativa, pela aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de
sua autoria, propondo a federalização da Fundação Norte Mineira *
ãe Ensino Superior, que constitui um grande anseio da comunidade!
estudantil da nossa região.
Cc1ág
dudio- Pereira
f
Câmara Municipal de Montes Claros
E DE
INDICAÇÃO N.º
o de
É O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
A gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, soliecitando-lhe entendimentos junto à COPASA, para
a instalação de rede de água no Bairro Santo Ynáeio, onde a
população enfrenta grandes dificuldades para obtemção do preecio
so líquidos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
Giáyaio Pereira
al
1 ab
p ( Câmara Municipal de Montes Claros
a! INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofíeio ao senhor Presidente da ESURB,
Dr. João Carlos Sobreira, solieitando-lãe estudar a pos
sibilidade de promover a pavimentação asfáltiea ou eal-
camento da Rua Figueira, situada no Bairro Brasília uma
vez que se trata de uma das poueas ruas ainda não dota-
das de pavimentação naquele bairro, estando os seus mo-
radores eâamando por esse benefícios
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
q ue seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor
Maure Moreira e que da decisão desta Casa se dê conheci -
mento à família enlutada, na pessoa do senhor João Carlos
Pena de Araújo Moreira, filho do saudoso extinto.
/
é 4
| ? A+ Câmara Municipal de Montes Claros
Ay INDICAÇÃO Nº 03
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
8) que seja dirigido TELEX ao senhor Governador do Estado, Dr.
Hélio Carvalho Gareia, solicitando o empenho de S. Exa, no *
sentido de dar pleno cumprimento aos compromissos firmados !
pelo seu governo com os trabalhadores da rede estadual de ea
sino, a fim de que essa laboriosa e abaegada elasse seja *
realmente atendida em seus anseios, evitando-se novos movi -
mentos grevistas que só têm trazido preijúázos à área eduea-
cional em nosso Estado, Cumyppiendo deg Come —
ptrteuuistoo Piduutos Cace ecos Es
(fração Dye As, Lde,.
dá + ap câmara Municipal de Montes Claros
q a INDICAÇÃO Nº 7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Ú que seja expedido TELEX ao senhor Governador do Estado, Dr.
Hélio Carvalho Gareia, solicitando de Se. Exa, a liberação ,
com a possível urgêneia, dos recursos finaneeiros prometi -
dos à Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, a fim de *
cobririo aéfieit orçamentário daquela entidade e ensino su -
perior,que eafrenta sérias difieuldades para se manter com"
reeursos provenientes exelusivamente das anuidades pagas pe
los alunos de suas várias Fasuldades.
taudio Pereira
N) | std
“
Câmara Municipal de Montes Claros
É E INDICAÇÃO Nº. 43.
a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Comando do 10º Batalkão de Po-
lícia Militar, solicitanão-lhe providências no sentido de!
coloear mais recursos humanos e materiais a serviço do a
sito em nossa cidades
trãa
o Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº VÍ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Seeretário Municipal de
Servigos Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lhe
a dgosstudos , no sentido de melhor disciplinar'
[o) trânsito em nossa cidade, porquanto o movimento de vei
culos cresce «assustadoramente em Montes Claros e isto está
tornando impraticável o já complicado trânsito local,
ao
À Câmara Municipal de Montes Claros
| Pp INDICAÇÃO Nº 03.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, reiterando solicitação a S. Exa. pera que
estude a possibilidade da construção, com a possível urgên-
cia, de um Cemitério Municipal na zona norte de nossa cida-
de e que promova a interdição do cemitério existente na Vi-
la Atlântica, tranferindo dali os restos mortais daqueles !
que foram inumados naquele Campo Santos
Cláudid-Péreira
Ny
sa E
4 Câmara Municipal de Montes Claros
jo E q
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INDICAÇÃO Nº JZ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se ofieie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Lei<
te, solieitando-lhe, ease possível, dêslecar funeionários da Mu
nicipalidade para trabalharem eomo vigias nas unidades eseola -
res primeipalmente da periferia de nossa cidade, euja medida |,
além de evitar a depredação erimimosa dos prédios desses edueaa
dários , irá proporeionar maior segurança e tranquilidade aos *
professores e alunos que neles militame Entendemos que a provi -
ãôneia ora solicitada se faz necessária, até que o Estado venha
a asatar uma nossa sugestãosque hoje também estamos endereçando
ao senhor Governador, no sentido de incluir um vigia no quadro
de pessoal dos edueandários da rede oficial,
/
” Vereador
ieáia Pereira
L
DE)
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº dt
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Governador, Dr. Hélio Carvalho Gareia,
sugerindo a Se Exa. a inclusão de um servidor para a função '
de vigia , mo quadro de pessoal das eseolas da rede estadual
de ensino, a fim de evitar os frequentes casos de depredação"
dos nossos prédios eseolares, eom consideráveis prejuizos pa-
ra oe eoíres do Estado.
A
VÁ |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de.
- getembro de 198 6.
PM FE
Vereador
Cláudio Pereira
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solisitaa-
do-lhe providêmneias para a eonstrução da ponte chamada *
Joaquim Ribeiro, em Santa Rosa de Lima, cuja obra se fagz*
necessária, porquanto irá fasilitar o tráfego naquela estra
da que é tastante utilizada por pequenos produtores daque
la região, para o eseoamento de sua produção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2
/
Vereador
Cláudio Pereira
b Câmara Municipal de Montes Claros
4 o INDICAÇÃO Nº 03
do
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
QÚ
(V K Municipal de Montes Claros
| 1 qo INDICAÇÃO Nº 46
Ponto
Cd
)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr. João Carlos Sobreira, M.D. Presidente
da ESURB, encaminhando a S. Sae o abaixo-assinado anexo, de mora
dores das Ruas Augusto Catone, e Luiz de Souza Guedes, que reivia
dicam a pavimentação das referidas vias públieass
o É
Al A Câmara Municipal de Montes Claros
|
a INDICAÇÃO Nº /5..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
: : s x . 4 . .
que se oficie a Secretaria Municipal de Obras, solicitando-
lhe o deslocamento de fiscal dequele setor, a fim de verifi-
car a regularidade ou não de um muro que está sendo construi
do na Rua Patruz de Souza, do Bairro Guilhermina, vez que o
mesmo está obstruindo a referida via pública,
| CAS
o) Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Munieipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe providêneias para que seja restabe-
lecida a denominação da Eseola Manoel Pereira Fernandes ,
localizada em Tabúas, uma vez que inexplieavelmente aquele
educandário teve a sua denominação modificada, após as
obras de reforma do seu prédios
a
cráuiss Pereira «
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 07 .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando a implan
tação de melhoramentos na estrado que demanda a Santa Rosa *
de Lima e daquele distrito até São Pedro da Garça, uma vez !
que a referida estrada encontra-se em precárias condições de
tráfego e isto vem trazdndo dificuldades aos produtores da -
quela região, psra o escoamento de s ua produção,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 9
( Câmara Municipal de Montes Claros
4 INDICAÇÃO Nº 7
NIE
À,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N. Ig
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja transerita em ata dos trabalhos desta Casa, em sua
íntegra, a erôniea constante do recorte em anexo, de autoria
do ilustre jornalista Felipe Gabrich, que ressalta o traba -.
luo do saudoso Médico, Dr. José Veloso Souto, que prestou à
nossa cidade e a esta região os mais relevantes serviços co-
mo profissional dos mais capacitados o de grande sensibilida
de humana,
” Vereador —
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º 4.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao senhor Pr-feito Municipal, Dr. Luiz
Tageu Loite, solicitando providências de S. Exa. no sentido de *
promover um reajustamento nos vencimentos e salários de todos os
servidores da Municipalidade, retroativo a 01 de fevereiro pe. *
passado, uma vez que, em âdecorrêneia da situação nacional agrava-
é ultimamente com a inflação e o alto eusto de vida, necessário"
se faz eorrigir os salários desses trabalhadores, do modo a tor=
ná-los compatíveis com a realidade atual. E
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicaçã
Ds >€4 eceeeiado Difcers
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes a d
O(s) Vereador(as) infra pai. na forma re
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº (5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja constituida uma Comissão Parlamentar de Inquérito neste
Legislativo, com o objetivo de apurar as graves denúncias formu-
ladas por pessoas da nossa comunidade e que têm sido divulgadas!
pelos órgãos da imprensa local, sobre a possível utilização de !
bens e servidores da Municipalidade local no trabalho de alicia-
mento de votos e conquista de apôio para a chapa deoposição que
concorreu e saiu derrotada nas recentes eleições da CODPAGRADO 4
IPI VA
Incumbe a este Legislativo, na condição de poder fiscalizador '*
dos atos do Executivo Municipal, o indeclinável dever de promo-
ver a apuração dos fatos denunciados , como forma do resguardar!
a moralidade aduinistrativa, o zelo e o respeito pola cousa pú -
blicas,
dio
Parcira
Câmara Municipal de Montes Claros
| INDICAÇÃO Nº 3
O
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
qua se oficie ao senhor Diretor de Op-rações da CEMIG, nes
ta cidade, reivindicando providências de S.Sa, para que soja fei-
ta, com a possível urgência, a instalação elétrica destinada ao !
funcionamento do poço tubular que há mais de um ano foi perfurado
e equipado na sóde do Distrito de Apatecida do Mundo Novo, estan
do na dependência tão somente de energia para entrar em operação.
Os moradores daquele distrito estão na expectativa desta provi -
dência, que irá atender as suas necessidades em termos de abaste-
cimento do água.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 3h q ”
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que so oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urba-
nos, solicitando-lhe providências no sentido de determinar a *
realização do serviço de aterro nas cabeceiras da ponte denomi=
nada Joaquim Ribeiro, em Santa Rosa à” Lima, uma vez que a não
conclusão daquela obra com a implantação do aterro impede que a
referida ponte seja utilizada pelos inúmeros produtores daquela
região,
x
/ Câmara Municipal de Montes Claros
' Pu INDICAÇÃO Nº Li.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
N gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
(À ep diagãoo
ARA GEMA /
Cefrréio o, a simaçaagão io
- Alt q Co É Musa nao Das
A E SE e ap
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
do 8. 7—
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 44.
O(s) Vereador(os) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
“ que seja expedido telex ao senhor Ministro das Minas e Ener-
gia, Dr. Aureliano Chaves de Mendonça, solicitando informação
de S. Exa. sobre os planos de instalação de uma Siderúrgica *
no Município norte-mineiro de Porteirinha, uma vez que, segun
do temos conhecimento, circulam notícias em nossa região so -—
bre uma possível desativação do referido projeto por questões
meramente políticas. Em razão disso é que estamos tomando a
iniciativa desta indagação, a fim de que possamos obter um es-
clarecimento do senhor Ministro a respeito do assunto.
“abril co dotos 7.
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4757.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Administração,
Dr.Geraldo Avelar, indagando de S, Sa, quais as razões que mo-
tivaram a demissão do funcionário Mauro Lúcio, que prestava '*
serviços na Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura,
JUSTIFICATIVA
Esta nossa indagação prende-se principalmente ao fato de ter —
mos conhecimento de que o referido servidor assumiu um posi -—
cionamento de crítica à Bancada do PMIB nesta Casa, pelo fato!
de haver a mesma rejeitado uma proposição de nossa autoria :
quando solicitamos do Prefeito a concessão de um aumento sala-
rial justo para todos os servidores desta Municipalidade,
Pereira
EA Câmara Municipal de Montes Claros
f al vã INDICAÇÃO No 5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), Tuma re
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o)
Gm a c do
Em j feet ao vao POR decrecem,
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, , 7. Lediro de e 4 -
fis
; Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros
) ( é — INDICAÇÃO No 4
| í q ca
A
lp
/ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Cp. Do (D+ E O sair Ltraado P25-4808
[ ra A CA À OA AM Zur A— Catas Cuca
de Dn Ao c du / Arre rain
»
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 6
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ao Ilustre Deputado Siqueira Campos, M.D,
Relator da Subcomissão dos Estados na Constituinte, o telex
cujo texto se acha anexo, através do qual esta Casa manifes-
ta o seu interesse em torno da aprovação da proposta de cria
ção do Estado de São Francisco, cuja proposta deverá ser
apreciada ainda hoje em reunião daquela Subcomissão,
Po E
no
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
º & (AO De fe Alaã puta Ná açao
da / Av Ás “Lucie e Eta po
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, (4 Puca CCO do 98
9)
- Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º 2?
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
G| | Câmara Municipal de Montes Claros
n
0
|”
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr. João Carlos Sobreira, M.D, Presidente
da ESURB, solicitando de S, Sa, a gentileza de inform,r a
esta Casa se houve convorrência pública para realização '*
das obras de construção do prolongamento da Avenida Depu-
tado Esteves Rodrigues, ora em fase de execução e, em caso
positivo, de que forma ela se processou «e
” Vereador
Cláúdio Pereira
vV
TA /
41 Câmara Municipal de Montes Claros
À
q “INDICAÇÃO Nº /f
| o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Presidente da ESURB, Dr,
João Carlos Sobreira, solicitando de S. Sa, o obséguio de *
informar a este Legislativo quais as empreiteiras que estão
executando obras de calçamento poliédrico em nossa cidade ,
inclusive valor dos contratos e tipo de licitação,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 do -dúnho de 987.
( Sféuaio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO NE
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Conselho Fiscal da ESURB, solicitan-
do-lhe o envio a esta Casa de cópias dos pareceres já emitidos
pelo mesmo, sobre balancetes, balanços e prestação anual de con
tas da Diretoria daquela Empresa, confome prevê o $ 2º, do Am
tigo 6º da Lei 1521 , de 20.02.85
/)
/
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, A6 do / junho qe 98 7.
V
Ka
p b' Câmara Municipal de Montes Claros
(o INDICAÇÃO Nº 5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe informações quanto à destinação dos
lucros lúguidos porventura ebtidos pela ESURB nos exercí —
cios de 1985 e 1986, conforme está previsto no Artigo * '
11, da Lei 1521, de 20,02,85.
[/ A
/ /Cláudio Pereira
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando recomendação de S. Sa. no senti-
s . bo) . >
do de dar maior agilidade à expedição de pareceres daçuela
Secretaria, para instrução de processos referentes à deno-
minação de vias e logradouros públicos. Que se solicite '*
ainda a realização, por aquela Secretaria, de um levantamen
to, bairro por bairro, de todas as ruas e praças ainda '*
não denominadas pficialmente, a fim de facilitar o trabalho
desta Casa na denominação das mesmas,
Y Câmara Municipal de Montes Claros
GA” INDICAÇÃO Nº 4
E
E
PA
3
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
] que se oficie à Rede Ferroviária Federal, solicitando=lhe a
ú construção de uma passagem de nível em nossa cidade, para *
possibilitar a ligação da Rua fingelo de Quadros, do Bairro!
São José com a Avenida Atlântica, no Bairro de Lourdes 9
abrindo assim uma importante via de acesso e interligação !
entre aqueles dois bairros, com grandes benefícios para a
nossa população,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /h
Téc rr o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
0<
que seja endereçado ofício ao senhor Presidente do Tribunal de
Contas do Estado de Mines Gerais, Dr. Maurício Brant Aleixo
solicitando de S. Exa, a realização, por aquele Egrégio Tribu-
nal, de uma auditoria na Empresa Municipal de Serviços, Obras"
e Urbanização - ESURB, desta cidade, com base nos seguintes fa-
tos t=
1. que a Empresa, apesar de instituida e em atividade há
maio de dois anos, não teve regularizado o seu proces-
so de "Prestação de Contas perante este Kunicípio e *
. aquele Tribunal, isto porque, até a presente data,não
Q NU foi constituido o seu Conselho Fiscal, confome prevê
Ny « a Lei que a instituiu 3
F j
4
que a Empresa vem realizando srandes e Gispendiosas !
obras públicas neste Município, sem proceder a qualquer
tipo de licitação, o que, apesar de ser discutível do
ponto de vista legal, todavia entendemos que do ponto
de vista moral, é necessário, prudente e recomendável
que a toda obra pública deva preceder uma licitação ,
como forma primcicipalmente de viabilizá-las a preços
/ mais acessíveis, Com isto, estaria a Empresa dando *
provas incontestes de austeridade, lisura e zêlo no
treto da cousa públicas
Sala das Ses:
O
al qr
poA
“al
que seja endereçado ofício à direção local do D.E.R. , solici-
tando-lhe providências , no sentião de fazer incluir nas placas
indicativas colocadas na BR-135, as localidades de Santa Rosa !
de Lima e Aparecida do Mundo Novo, mencionando inclusive a qui-
lometragem que as mesmas distam dos locais onde são fixadas as
referidas placas,
TIFICALIVA
A nã:
É - Câmara Municipal de Montes Claros
, (Y INDICAÇÃO m h o
A
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Esta nossa selicitação prende-se ao fato de havermos constatado
que algumas placas colocadas na BR mencionam até povoados de me-
nor importância, deixando contudo de constar das mesmas as loca-
É Câmara Municipal de Montes Claros
ny 4 INDICAÇÃO No 3.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando do seu se-
tor competente a realização do serviço de encascalhamento pe-
lo menos nos pontos mais críticos da estrada que demanda a !
Aparecida do Mundo Novo, passando por Santa Rosa e São Pedro ,
uma vez que em virtude do serviço de patrolamento ali executa-
do, o tráfego está sendo bastante dificultado em alguns tre -
chos onde a poeira é muito intensa,
Cláudio Pefeira
p |
P |) Câmara Municipal de Montes Claros
Wo
INDICAÇÃO No o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
” (Grs Garda o Cosa
pa tura Biro Ou
o Pitas + Ad Ls
A q
aa
| q
º pº Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No /4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Kunicipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitande-lhe providências de sentido de reajus-
tar, com urgência, os v encimentos e salários dos servidores '
desta Municipalidade, que já se acham defasades, quando sabemes
que os referidos servidores não foram contemplados com todos os
gatilhos a que têm direito, sen se falar de suas perdas salari-
ais em virtude do não repasse de resíduo inflacionário e da in-
fãação des primeiros dias de junho, não considerada pelo gover-
ne para correção dos salários, Tudo isto representa um enorme
prejuizo para os nesses servidores, muitos dos quais em situa-
ção insustentável devide aos seus baixos salários, É necessário
Q e urgente que a Administração Municipal venha a corrigir essa *
grande injustiça, remunerando mais congignamente os seus funciõ-
nários.
1 agosto de 198 7
O 4 cxemioisarastagáirs
láudio Pereira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
TUR cê Câmara Municipal de Montes Claros
N
INDICAÇÃO Nº S..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao ilustre Deputado Ulisses Guimarães, M.D.
Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, bem assim
ao Deputado Bernardo Cabral, DD. Presidente da Comissão '
de Sistematização, solicitando o empenho e e trabalho de
S. Exas, para que sejam mantidas as atuais estruturas de
SENAI, SENAC, SESI e SESC, isto porque as referidas enti-
dades vêm cumprindo fielmente e de forma satisfatória os
seus importantes papéis, desenvelvendo um trabalho real -—
mente digno de elogios e atingindo plenamente os seus ele
vados objetivos.
J
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros; agosto | de 198 7.
Vereador
áudio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
p AN INDICAÇÃO No 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, reivindicando providências de S. Exa, para!
a instalação, cem a possível urgência, de um poço comuni
tário perfurado na localidade rural & atos, Distrito !
de Santa Rosa de Lima, onde é dramíética a situação dos!
moradores, isto porque o córrego que abastecia aquela lg
calidade está praticamente seco, com a sua água imprestá
vel ao consumo, Ademais, a rede de energia dista apenas!
a cem metros do referido poço,
Cláudio Pereira
A A
4 Câmara Municipal de Montes Claros
)
Dl
b INDICAÇÃO N.o (2
a AN
no EA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado telex ae senhor Governador do Estado, Dr.
Newton Cardese, com cópias ao Secretário de Estado da Fazen-
da e as Superintendente da SUDENOR, selicitando que, da !
decisão do Governador de cobrar IC sobre tratores, náquinas
e ferramentas agrícolas, sejam excluidos os Municípios do
Norte de Minas e Vale de Jequitinhonha, em face das dificulda,
des naturais já enfrentadas pelos produtores rurais destas !
regiões,
W A Câmara Municipal de Montes Claros
0
INDICAÇÃO N.º ol
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, aprese pr seguinte indicação:
QU
Go. ido bios
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 4 sá
E
Câmara Municipal de Montes Claros
- INDICAÇÃO No 7.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, solicitando-lhe providências no sentido de promover
modificações na rede de distribuição de água na séde do Dis-
trito de Aparecida do Mundo Novo, visando um melhor aprovei-
tamento daquele sistema que atualmente atende apenas parte *
da população ali existentes
+
N Câmara Municipal de Montes Claros
od INDICAÇÃO No (77.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, reivindicando a recuperação da ponte situada na Rua
Santa Catarina, do Bairro Cintra, uma vez que a mesma foi !
parcialmente danificado com as obras do Córrego do Cintra |,
não oferecendo condições normais de segurança para o trânsi-
tos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
“3
4
0 Câmara Municipal de Montes Claros
À AX INDICAÇÃO Nº ,
AA
+ 4
NV
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
reivindicando providências no sentido de que seja feita *
uma verificação na torre repetidora de televisão instala-
da em Santa Rosa de Lima, uma vez que há mais de dez dias
aquela comunidade está privada desse importante veículo de
comunicação e também de lazer que é a televisão, em decor-
rência naturalmente de algum problema naquela torre,
A 4% '
Y Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No / 5.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe o envio à apreciação desta Casa, com a
possível urgência, da mensagem de aumento dos vencimentos dos
servidores desta Municipalidade, conforme promessa de 5. Exas*
quando de sua presença nesta Câmara em reunião do dia 17 ão mês
em cursos
“Câmara Municipal de Montes Claros
Ru INDICAÇÃO No (2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
q
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal e à direção da Funda-
ção Hospital Municipal de Montes Claros , solicitando-lhes pro=
vidências para regularizar a situação do PIS
e PASEP em favor *
dos servidores daquele Hospital, uma vez que os mesmos não vêm !
gecebendo os seus direitos provenientes de tais programas, por "
falta de regularidade nos recolhimentos devidos .
“
4 a
2, | o Câmara Municipal de Montes Claros
D+ INDICAÇÃO No. 1º.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Professor João Hamilton Trindade, M.
D. Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
indagando de S. Sa, se aquela Secretaria teve alguma participa -
ção, em termos de organização e custeio, na promoção de um show
de rock recentemente realizado em nossa cidade com o Grupo Musi-
cal Ultraje a Rigor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, | outubro
io Pereira V/
EN
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No L
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe determinar ao setor com-
petente da Prefeitura a informar a esta Casa qual a data "
em que foi expedido pela Municipalidade o habite-se da ca-
sa em que hoje reside S. Exa, o Senhor Prefeito, a fim de
ficar esclarecida questão ventilada em representação promo
vida por S. Exa, contra o Vereador Marco Antônio Pimentel,
estribado em notícia divulgada por O Jornal de Montes Cla-
ros do dia 22 de setembro p, passados,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clarog, OI de
lâQdio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No /4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Ui mtcitta (8 Drs asas
| 0% Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o do .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
solicitando-lhe providências no sentido de promover o en=
cascalhamento da Rua 26, no Bairro Morada do Sol, uma vez
que aquela via pública encontra-se em precárias condições,
podendo ter a sua situação agravada tão logo se inicie o
período chuvosos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Bereira
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No (5.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe gestões junto à COPASA e à CFMIG, para a instalação de re
des de água e esgotos na Rua B, do Bairro Renascença, no seu
trecho compreendião entre a Avenida 6 e a Avenida 4, bem assim
instalação de rede de iluminação pública no mesmo trecho,
Sala das Sessões da Cã
À
À Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 3
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, convocando, através de S. Exa,, o responsável pelo
setor de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de '!
comparecer nesta Casa, para explanação e debate com os senhores
Vereadores acerca do problema dos pernilongos e muriçocas em!
nossa cidades
9
| /Rláudio Pereira
NH
A
A Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal , solicitando proviãên -
cias do seu setor competente para que seja promovida a recu-
peração de vários mata-burros de ferro na estrada que deman-
da a São Pedro da Garça e fanta Rosa de Lima, uma vez que mui-
tos deles estão em precárias condições, não oferecendo seguran
ça para o tráfego normal de veículos.
E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º /0.
PA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Presidente da Comissão Necional de
Energia Nuclear, Dr, Rex Nazaré, sugerindo a S. Exa, que !
estude a possibilidade de se instalar um depósito de lixo *
atômico em uma das ilhas não habitadas da costa brasileira,
de modo a evitar os impasses que vêm ocorrendo no tocante à
définição de áreas, em nosso continente, para a instalação
desses depósitos.
(Ny
/
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, n fo” me / novembro de 18 7.
6 fudiio Pereira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24/46
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 42
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Professor Raimundo Avelar e ao Professor Ruy
Clasman, M.D. Diretor da FADEC, solicitando-lhes estudarem a
possibilidade de ceder algumas salas do prédio daquela Faculda
de, para funcionamento provisório da Escola Estadual Secundi-
no Tavares, do Bairro Todos oe Santos, até que se tenha uma ou -
tra solução, isto porque o referido educandário , a partir de
fevereiro do próximo ano, não tem local para seu funcionamento,
estando esta Casa cobrando uma soluçaõ das autoridades competem
tes,
embro de 18 7
emensencomafhofesmenenos O << À
|
s
A
4
bp
|
y
A
Gr
Câmara Municipal de Montes Claros
x INDICAÇÃO No L
E
|
A
Ny O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu Leite
e ao senhor Diretor I, da 12a. Delegacia Regional de Ensino, Pro
fessor João Lúcio da Silva, solicitando-lhes todo empenho no "
sentido de conseguirem um imóvel para funcionamento da Escola *
Estadual Secundino Tavares, no Bairro Todos os Santos, até que *
se concretize a construção do seu prédio em terreno já doado pe-
la Municipalidade, A situação daquela escola é realmente dramá-
tica, estando a mesma , já a partir de fevereiro do próximo ano,
sem local para funcionar, Trata-se portanto de um problema da
maior gravidade que deve ter uma imediata solução,
/
>
Câmara Municipal de Montes Claros
£
| INDICAÇÃO N.º G...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe a gentileza de informar!
a esta Casa quais as condições de pagamento, inclusive ta-
xa de juros, correção e prazo, do empréstimo que a Muni-
cipalidade está pretendendo contrair junto à Caixa Econômi
ca Federal, através do FAS, para aplicação em obras de !
pavimentação nesta cidade, a fim de que possamos ter maio-
res subsídios para decidirmos sobre & referida matéria,
Fa
4 A
agoresessemarmeseremo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clafos, 26 do novenbfo do 18 7.
flduaio Pereira
4
à)
INDICAÇÃO Nº
||
| .
a q )
!
|
i
| O(s) Voroador(os) Infra assinado(s), na forma ro-
Q ' | gimontal, aprosonta(ra) & soguinto indicação:
|
que seja edoceçaás ofício ao Executivo Municipal , ad
a construção de uma passarela para pedestres | na Rua Heliotró -
pio, possibilitando, a ligação do Bairro Edgar Pereira a Vila Re
ginas |
]
|
um dO 19 1a
Sala das Sossõos da Gâmara, Municipal do Montos Claros, Ag
)
Cidudio Perei
j |) pt Câmara Municipal de Montes Claros
) ta INDICAÇÃO No 2
(|
| y
. f
I
| O(s) Voroador(os) Infra assinado(s), na forma ro-
| gimontal, aprosonta(m) a 'soguinto indicação:
que seja auesgdo ofício ao Instituto Brasileiro de Administra-
ção Municipal - IBAM g solicitando esclarecimentos e a orienta-
ção daqueles órgãos acerca de parecer recentemente emitido pe-
lo Tribunal ãe| Contas do Estado de Minas Gerais, que diz ser *
ilegal o procedimento das Câmaras Wunicipdis que promoveram mais
de duas alterações anuais nos subsídios de seus Vereadores, 'a
partir da vigência da Lei Complementar Federal nº 50, de 19 de !
dezembro de 14h85. I j
|
Sala das Sosçõoo da Câmara, Municipal do Montes Claros, 23, do 198,8
Sata dan am le, Arens
Vala deo Sossõos da Câmara! Municipa!* do Montos Claros, 26
Câm pa 7
nas a raça ANS N/A ve
I
O(s) Voroador(es) Intra assinado(o), na foma zo.
gimontal, aprosonta(s) R jSoguinto indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor 1) Lopes Braga, for
mulando convite a S, Sa. para comparecer nesta Casa, em sessão
do dia 28 p,| vindouro, a fim de que, utilizando-se ão horário"
reservado à Tribuna Livre, possa trazer ao conhecimento desta
Casa esclarecimentos sobre as denúncias que fizera através do
Diário de Montes Claros, em sua edição do dia 22 do corrente !
mes, em nota intitulada : " Licitação com Cartas arcadas “"
através da dual denuncia a Prefeitura local de haver adquirido
material de intornática gem a devida concorrência públicas
e
ae
Res:
nd 19, 8
|
|
'
|
)
Ds)
N Es
) ” Câmara Municipal de Montes Claros
4 d d INDICAÇÃO Nº. L.
o ;
TOLO
Pay
) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Pa] gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, convocando, através de S. Exa, O Secretário Nuni-
cipal de Planejamento, Dr. Jayme Crusoé Loures, a fim de compa-
recer nesta Casa, em sessão ordinária do dia 04 de feverdiro *
vindouro, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias di=
vulgadas pelo Diário de Montes Claros pelo senhor Valeriano Lo-
pes Braga, que acusa a Prefeitura de estar adquirindo material
de informática sem a necessária concorrência públicas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
A Prefeitura Municipal de Montes Claros, por in
termédio do ex-secretário do planejamento José Tana-
jura, comprou da firma CPM de Brasília um supermi-
crocomputador Edisa.680 e os programas necessários
para usá-lo. Não; houve concorrência e a empresa be-
neficiada, além de não ser gabaritada para tal, é de
propriedade de funcionários do ministério que liberou
a verba para a operação. Neste sentido pode se dizer
que nossa prefeitura foi pioneira no tipo de negociata
que culminou com a demissão do ministro do p'aneja-
mento, Anibal Teixeira, que foi recentemente acusado
de corrupção na venda de computadores e programas
a prefeituras do interior.
Tendo tomado conhecimento dos fatos nós os
denunciamos através de artigo na imprensa local onde
tentávemos reverter um processo altamente lesivo aos
interesses da municipalidade. Foi o seguinte nosso
propósito: Se não se podia mais impedir a compra do
compútador, que já havia sido pago e instalado porém
não funcionava como não funcionou até hoje, podia.
se tentar impedir o pagamento dos programas que nós
sabíamos que não seriam implantados. Defendemos
então a necessidade de que pessoas qualificadas as-
sumissem a frente do processo de informatização da
prefeitura e sugerimos que estes técnicos fossem re-
tados aqui em Montes C'aros para aumentar a con
Giicrc e facilitar a continuiadde dos serviços.
Nossa denúncia não mereceu nenhuma resposta
direta dos dirigentes da municipalidade mas temos a
presunção de ver alguns episódios posteriores como
consequências dela:
1 — Poucos dias depois disse o Sr. Prefeito
Tadeu Leite, numa entrevista, que os programas te-
riam sido comprados fora por não existir em Montes
Ciaros empresas capacitadas para tal, conforme opi-
nião do Sr. Jaime Crusoé secretário do planejamento
atual. Motem que além de fazer uma afirmação leviana
o prefeito não explicava os critérios que o levavam a
escolha da empresa fornecedora.
2 — Soubemos também que depois do nosso art
go a Prefeitura teria resolvido cance'ar o contrato de
forencimento dos programas com a CPM apesar de já
ter sido pago parte dos mesmos e estes não terem
sido ainda implantados. Resulta disso que apesar de
alguns terem ganho um dinheiro muito fácil, o com.
pis m da Prefeitura está parado até hoje mais de
is meses depois de instalado.
3 — Recebemos agora, para nossa surpresa, um
convite do chefe de licitações da prefeitura para parti-
cipar de duas concorrências para prestar, serviços de
consultoria e fornecimento de programas de com.
putador à administração municipat. Notamos logo que
esta licitação através de cartas-convite é outra ma.
nobra esdrúxula para tentar dar aparência legal a um
jogo de cartas marcadas que vai mais uma vez es-
Leia, assme e divulgue o Novo Diário de Mo
Licitação com cartas marcadas
bulhar os cofres e interesses da municipa'iidade. Isto
porque:
a— As cartas convites estão pessimamente ela-
boradas sob o ponto de vista técnico e, a'ém de não
fornecerem informações necessárias, são claramente
tendenciosas em suas restrições, de maneira a tirar to
das as empresas de Montes Claros para fora da con
corrência.
b — As cartas foram colocadas no correio em
15 de janeiro sexta-feira passada, e o prazo final para
a entrega das propostas expirou hoje, quarta-feira, às
9:30 da manhã. Tendo recebido o convite na segun-
da.feira nós teríamos um prazo de 1 dia inteiro para
estudar e elaborar duas propostas que seriam ainda
mais complexas pela fa'ta de clareza do convite. Isto
só seria possível se tivéssemos de antemão o mapa
da mina, isto é se fôssemos nós a empresa já escolhida
para o serviço.
c — Todo este processa foi feito na surdina sem
nenhuma notícia na imprensa e sem que muitas em-
presas locais ou de fora, que estivessem gabaritadas
a participar da licitação, tivessem pelo menos tomado
ccnhecimento da mesma.
Face aos fatos aqui narrados, queremos mais uma
vez registrar nosso repúdio à maneira irresponsável
com que a Administração Mutirão tem tratado um as-
sunto tão importante com tanto prejuízo para a popu
tação e administração pública de nossa terra. Quere-
mos também deixar claro que nós não somos bobos e
que entendemos a verdadeira finalidade desta licitação
ter sida feita como foi. Temos certeza que a empresa
que vai ganhar a concorrência já está escolhida e que
o critério desta escolha nãa foi o interesse da comu-
nidade.
Seria fastidioso enumerar aqui as razões e pro-
vas das denúncias que hora fazemos, mas teríamos pra
zer em participar de um debate púbiico ou legal com
quem quer que ouse desmenti-las.
Estamos mais uma vez com nossa denúncia tentan
do contribuir, senão para impedir uma operação danosa
aos nossos interesses, pelo menos para dar à prefeitu.
ra uma oportunidade de tornar mais claro e transparen
te a sua política de informática dando: um esclareci.
mento público que julgamos merecer. Isto porque, ape
sar de nossos esforços, não conseguimos que ninguém
na prefeitura assumisse a responsabilidade pelas deci-
sões que hora divulgamos. Diga-se de passagem não
estavam na cidade hoje nem o prefeito nem o secre-
tário de p'anejamento nem o chefe de licitações.
Estamos afirmando que este jogo teve pelo menos
duas rodadas com cartas marcadas, queremos que al-
guém assuma ter embaralhado e dado as cartas.
Montes Claros, 20 de janeiro de 1988.
Valeriano Lopes Braga
A pedido
Sexta-feira, 22
nes Clos
a 0 a Municipal de Montes Claros
|) À INDICAÇÃO Nº 9.
O(s) Vereadores) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal ,
Dr. Luiz Tadeu Leite, colicitando providências de S. Exa,
no sentido de fazer cumprir, em todos os seus termos ,
a Lei Municipal nº 1477, que regulamenta 0 Serviço de *
Transporte Coletivo Urbano nesta cidade, notadamente no
que diz respeito à questão da concorrência pública para
exploração de tal serviço, cujos prazos infelizmente não
têm sião observados , conforme determina a referida Lei «+
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2.
O(s) Vereadores) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
De ca pedida fio
Sala das
j U Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 1...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Ele Qual
d E
Ha
) ( Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 2!
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências no sentido!
ãe agilizar a doação de terreno à CASIMG, pare a constru-
tão do seu novo armazém em Montes Claros, pare o que já!
existem recursos alocados, dependendo tão somente de se »
efetivar a doação do terreno, medida que se faz urgente
tendo em vista a proximidade de colheita da próxima safra
e a necessidade de se criar melhores e maiores condições *
de armazenamento em nosso Município e região,
E Pereira
E]
Sr
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º 1º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, nos termos do Regimento Intemo, seja constituida uma
Comissão Legislativa de Inquérito, a fim de apurar a veraci
dade ou não de denúncias formuladas através da imprensa lo-
cal pelo Deputado Federal José ga Conceição Santos, que acu
se a Empresa de propriedade do Presidente desta Casa, Vere
ador José Paulo Ferreira Gomes de ser fornecedora exclusiva
de material de serralheira para a Prefeitura Vunicipal de
Montes Claros, cuja transação comercial é terminantemente *
proibida, conforme preceitua a Lei Complementar nº 3, em seu
artigo J3le
Sala das sessões, 23 de fevereiro de 1988,
Vereador Cláudio ash
Sala das Se
PE
“a + ra
| j Câmara Municipal de Montes Claros
Hp INDICAÇÃO Nº. [,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Senhor Governador do Estado,
Dr. NewionCardoso, solicitando de S. Exa. seja reexamina
da a sua decisão de acabar com o chamado horário corrião
nas repartições públicas do nosso Estado, uma vez que *
tal medida vem acarretar transtornos, dificuldades e ga-
crifícios para os servidores públicos estaduais, princi
palmente para aqueles que às vezes dependem até de duas
condações a fim de se deslocar abs seus locais de traba-
lho, representando isto uma considerável despesa a mais
em seus já minguados orçamentose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 do Abe“ 1988
Cláudio Pereira
EYG
Al o
n Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 5
1 )
Í | O(s) Voraador(os) Infra assinado(s), na forma ro-
0) : | gimontal, aprosonta(m) a po indicação:
th O -NUA
Sala dao Sossões da Olimara Niunicipal do Montos Ciara”, dio, () 08,20,
Câmara Municipal de Montes Claros
Exmo, Sr. Vereador José Paulo Ferreira Gomés, DD. Presidente
| daCâmara Municipal de Montes Claros.
O Vereador infra-agsinado vem requerer de V. Exa, que
lhe seja fornecida uma cópia , Ge inteiro teor, da gravação *
dos Assuntos Gerais da reunião hoje realizada por este Legis
lativos
ae
Montes Claros, 22 de março/áe
/
Vereador áudio Pereira
/
988,
FS =
ny * Câmara Municipal de Montes Claros
q)
d INDICAÇÃO Nº a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerente- Regional da COPASA, Dr.
Pas . dá 94 : : i 2
Marcílio Lins de Albuquerque, solicitando-lhe providências
para a instalação de rede de esgotos na Rua B, do Bairro *
Jardim Alvorada, a partir do nº 05 ao 45
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OT de
Pereira
A .
, E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº ?
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à Superintendência da Polícia Federal em
Minas Gerais, solicitando que no inquérito visando apurar a inter
mediação de verbas federais na Secretaria do Planejamento da Pre-
sidência da República, à época da gestão do ex-Ministro Aníbal Tei
xeira, sejam também ouvidos o Dr. José Tanajura de Carvalho, ex -
Secretário Municipal de Planejamento de Montes Cleros, o Deputado
Federal José da Conceição Santos , o Senhor Presiênte da Câmara 'm
Municipal, Vereador José Paulo Ferreira Gomes e o servidor da Pre-
Teitura Municipal conhecião como Jorge 38,
Cláudio Pereira
Vo
Câmara Municipal de Montes Claros
p' ("INDICAÇÃO Nº. /
PM
h
|
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Governador do Estado, Dr. Newtonlardoso,
solicitando-lhe a manutenção do Professor Alfredo Dolabela Porte
la Filho como Vice- Diretor Geral da Fundação Norte fineira de
Ensino Superior, conforme vontade e decisão da maioria da comuni
dade universitária de Montes Claros , através de eleiçõesdiretas
realizadas naquela Fundação,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 dé
“Ju
7
| Tá Câmara Municipal de Montes Claros
di
Is INDICAÇÃO Nº 8... (0! )
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
7) que seja dirigido ofício ao Senhor Presidente do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando providências '
de S. Exa., no sentido de determinar, com a possível urgên -
cia, a realização de auditoria que seria levada a efeito por
aquele Egrégio Tribunal junto à ESURB- Empresa Municipal de
Serviçoss Obras e Urbanização, desta cidade, desde dezembro!
do ano pe passados
att
e LB
y Câmara Municipal de Montes Claros
"e Pa “ INDICAÇÃO Nº 947...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe en-
tendimentos junto à GENIG, no sentido de dotar de ilumina
ção pública a via de acesso ao Asilão, hoje denominada *
Aveniãa Otávio Silveiras
Ú
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 3Ljo
df me Municipal de Montes Claros
p
MN
INDICAÇÃO Nº 05
Ta
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedidoofício ao Senhor Pedro Mota, M.D, Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe providências ,
no sentido de determinar a execução dos necessários reparos *
na rede de distribuição de água na séde do Distrito de Apare-
ctda do Mundo Novo, uma vez que várias casas e a escola ali *
existentes estão enfrentando sérios problemas com a falta dó
precioso líquido, em decorrência de falhas no sistema de abag-
tecimento,
4
| âmara Municipal de Montes Claros
U
| P R INDICAÇÃO Nº 07
nt
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Diretor do Centro Regional de Saúde,
Dr. Athos Avelino Pereira, solicitando-lhe providências com -
vistas a dotar de medicamentos os postos de saúde da zona ru=
ral, especialmente do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, on
de a carência desse material tem impossibilitado um atendimen
to satisfatório às comunidades rurais deste Município.
Sala das Sessões da Câm ra Municipál//de Montes Claros;
fe - Mk.
NJ? .
É VE
ç Câmara Municipal de Montes Claros
Ny nu INDICAÇÃO Nº 14.
p
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe providências no sentido de regulamen
tar a utilização do VALE TRANSPORTE para os servidores da
nossa Municipalidade, porquanto se trata de uma medida de !
grande alcance social, em benefício principalmente daqueles
servidores de faixas salarias mais baixas, que têm grande *
parcela do seu salário consumida com as despesas de trans -
portes nerviR CsSURÔ
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14d
À
n % Câmara Municipal de Montes Claros
P A INDICAÇÃO Nº 4
)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, ouvidos os senhores Vereadores, seja convocada uma
Sessão Especial deste Legislativo , para o dia 04 de ju -
lho vindouro, as 19:00 horas, a fim de recebermos o Depu-
tado Federal, Dr. José da Conceição Santos, para esclare-
cimentos a esta Casa sobre denúncias por ele formuladas *
através do Jornal de Montes Claros, de ser o Presidente '
desta Casa fornecedor exclusivo de material de serralhe -
ria à Prefeitura Municipal desta cidade,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 8
4
4 d Camara Municipal de Montes Claros
NS
|
:
Q
p INDICAÇÃO Nº // 3...
A
,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Senhor Governador do Estado, Dr.
Newton Cardoso, solicitando de S. Exa, a liberação, com a *
possível urgência, de recursos financeiros para a Fundação!
Norte Mineira de Ensino Superior, que se acha na iminência !
de paralisar as suas atividades, em virtude da grave crise !
financeira que atravessa a referida entidade de ensino supe-
riore
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Cal
MM
Ka
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 5.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
» l
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ge Municipal de Montes Claros
Gi 'º al! INDICAÇÃO Nº. EA
“do
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Tá e
nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido telex ao Senhor Governador do Estado, Dr.
Newton Cardoso, solicitando providências de S, Exa, no '
sentido de determinar o imediato pagamento aos funcionários
públicos estaduais celetistas, que se encontram passando *
por sérias dificuldades, em decorrência do atraso verifica-
do no pagamento de seus salários. Requer ainda que se dê *
conhecimento desta indicação a todas as autoridades estadu-
ais e municipais que possam contribuir para a solução des-
te problema,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18
É s
a Câmara Municipal de Montes Claros
gPI « INDICAÇÃO Nº 0h.
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Senhor Secretário Municipal de
Saúde, Dr. João Batista Silvério, solicitando providências e
o empenho de S. Sa. no sentido de que, dentro do sistema muni
cipal de saúde, seja criado um setor especializado, a nível !
de ambulatório e assistência hospitalar, para atendimento aos
casos de alcoolismog utilizando para isto os serviços do v
Hospital Dr. Aroldo Tourinhos bem assim do hospital da FHIMIG,
Requer ainda que idêntica medida seja tomada em tenefício dos
idosose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de,
q
4”
Pos
A
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de
TR ão
sn E
pb e oanana Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º OS.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe estudar a possibilidade de liberar!
uma pequena faixa de passeio ao lado da Agência local do
Banco do Brasil, pela Avenida Coronel Prates, a fim de *
que aquele estabelecimento de crédito possa, no local,
construir uma escada de acesso ao seu prédio, criando a
sua entrada principal por aquela Avenida, Ieto irá faci=
litar em muito o acesso dos seus clientes , porguanto a *
atual entrada do prédio, além de posicionada em local ina
dequado - uma esquina - tem ainda vários outros inconveni-
entes. Ademais, a medida não irá prejudicar os pedestres
que se utilizam do referido passeio, porquanto o mesmo é
bastante largos
ca.
, ( “ Câmara Municipal de Montes Claros
qb
INDICAÇÃO Nº 3
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do Senhor ,
Edson Ribeiro ( Lourão Pindaíba) e que da decisão desta Cã-
sa se dê conhecimento à família enlutada, através do genitor
do saudoso extinto, tramsmitindo-lhe as condolências desta !
Edilidade.
)
Y
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 go
aa
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4/7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja constituida uma Comissão Legislativa de Inquérito,
a fim de apurar o envolvimento do veículo C-io, Placa OM-
4636, de propriedade da Prefeitura Municipal: de Montes Cla
ros e do seu motorista, o funcionário municipal Mariano '"
Cardoso da Silva, no fato ocorrido em data de 20 do corren
te mes, que culminou com a morte do estudante José dúnior!
Santos Nascimento, o qual caiu do veículo em referência ,
quando, em companhia de várias outras pessoas, era conduzi-
do para um comício realizado naquele dia pelo FMIB, confor
me foi noticiado pela imprensa local,
RA
sOnmnst:
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Po
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício aoDr. Gilson Miguel, M.D.
Presidente do Sindicato dos Médicos de Montes Claros,
formulando convite a S. Sa. para comparecer nesta Ca-
sa, em sessão do dia 06 p. vindouro, às 20:00 horas ,
a fim de, através do horário reservado à Tribuna Li —
vre, explanar sobre o movimento grevista dos servido-
res médicos do Estado por melhores salários e melho -
res condições de trabalhos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de 198 8
Cláudio Pereira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 qo
aaa
É E
bâmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Senhor Governador do Estado ,
Dr. Newton Cardoso, apelando para a sensibilidade de S. Exa.,
no sentido de abrir as negociações com os representantes '
dos servidores do Estado que se encontram em greve por melho
res salários e condições de trabalho, principalmente os da
área de saúde. Que se manifeste ao Senhor Governador a neces-
sidade de se buscar um consenso que venha realmente minorar
a situação desses servidores que estão com os seus salários"
aviltados e por demais defasados, a grande maioria sem condi
ções de sobreviver com os seus irrisórios vencimentos, A si-
tuação é de extrema gravidade e reclama uma providência ur -
gente por parte do governo, mormente em razão dos prejuizos'
que ela acarreta para toda a população do nosso Estados
e:
o
Câmara Municipal de Montes Claros
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, apre-
senta a seguinte Heenda à Proposta Orçamentária deste Município
para o exercício de 1989 s-
Que seja suplementado o valor da rubrica 08442052010,
Manutenção de Despesas de Convênio com a Fundação Norte Mineira
de Ensino Superior, elevando-o para Cg$ 280,550,000,00, medi-
ante o cancelamento, digo, a transferência de 0a$ 150,000,.000700
da rubrica 08462241005 = Recreação e Lazer Quadras Poliesporti-=
vas - Código 4110 e 278 80,000,000,00 da rubrica 04160961001-
Construção do Mercado Municipal - Código 4110,
E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 7/2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que seja convocado a comparecer nesta Casa, em sessão especial
do dia 10 ão corrente mes, quarta-feira, às 19:30' , o senhor!
Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, a fim deaqui fazer'
uma prestação de contas sobre a execução do Orçamento Munici =
pal no corrente ano, a fim de que este Legislativo possa tomar
conhecimento do real comportamento da execução orçamentária |,
que servirá inclusive de subsídio a esta Edilidade na aprecia —
ção da Proposta Orçamentária para 1985.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[0] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, solici=
tando-lhe providencias, no sentido de determinar a construção!
de aterro na rua Jaime e Damião, mais precisamente nos fundos
do DNOCS, onde existe uma barroca e a água ali estagnada, além
de exalar mau-cheiro, voloca em risco a saúde das pessoas que"
residem naquelas imediaçõese
. do 198 4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clá s, 15%, o QUtubro
WU cidudio Pereira
A
A
Dá | U FT)
qó Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº/7 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr. Bernardo Quinto Brasil Tolentino, M.De.
Diretor-Geral de Distribuição da CEMIG, solicitando imforma
ções de S. Sa. sobre as providências porventura já encaminha
das , no sentido da implantação da Fazenda Energética no Nor
te de Minas, cuja meta foi anunciada neste Legislativo por !
aquele diretor, quando S. Sa. aqui esteve para falar sobre o
Programa Minas Rural. Que se manifeste a S. Sa, a grande ex-
pectativa em que nos encontramos a respeito, porquanto, naque
la oportunidade de sua visita , solicitamos inclusive priori=
dade para esta região, no tocante à implantação des chamadas!
fazendas energéticaso É
go?
2”
Vereador
/” Cláudio Pereira
p TA asa;
a Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe corrigir o equívoco que foi cometido pela Municipalidade
ao denominar de Aurora Monteiro a Escola Municipal de Calhau
mantendo, consequentemente, a sua antiga denominação de Escola
Altino Maciel, conforme Lei Municipal nº 617, de 06 de setembro
de 1963.
não
o b
O SÊ
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ermsncoconsasoalhescecaca fecenofemaçros
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| léúaio Pereira
/
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe a genti
leza de remeter a este Legislativo, com a possível urgência ,
um levantamento, bairro por bairro, de todas as ruas e logra-
douros públicos que ainda não receberam denominações oficiais,
sendo identificadas por letras eu números, a fim de que esta *
Casa possa melhor se orientar na elaboração de projetos atinen
tes a essas denominações, sem as dificuldades que atualmente *
estamos encontrando para a realização de tal mister,
sd ,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº LL.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe medidas tendentes a coibir os abu =
sos que estão sendo cometidos em nossa cidede, no que se *
refere à afixação de faixas e cartazes em nossas ruas, O
que vem sendo feito de forma indiscriminada, causando uma"
péssima impressão e até mesmo comprometendo o aspecto urbã-
nístico de Montes Clarose
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Z9
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
DP) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
do Juro pldriio, co bu Mig
de
la &
icipal de Montes Claros
u
Jo!
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Governador do Estado, Dr. Hélio Carva-
lho Garcia, solicitando de S. Exa. a expedição de ato governamen -
tal, declarando a nossa região em situação de emergência e que me
dias sejam tomadas no sentido de socorrer o norte de Minas, já que
infelizmente estamos outra vez vivendo o drama de um novo período
de secas em decorrencia da escasses de chuvas, podendo a situação!
agravar-se ainda mais, caso essas medidas não sejam efetivadas. |
/ novembro... do 198 4.
[/ Vereador
| /)
Cláudio Pereira
Da E
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Governador do Estado, Dr. Hélio Carvalho
Garcia, bem assim ao senhor Secretário de Estado da Fazenda, so=
licitando providencia s de Se Exase , no sentido de fazerem ces-
sar o verdadeiro arrocho fiscal que vem sendo realizado pelo Fis
co Estaduãl junto a comerciantes e empresários de nossa cidade ,
uma vez que isto está criando um clima de insatisfação geral, prin
cipalmente nesta fase de crise e dificuldades por que passa todo
o norte de Minas, que já sente profundamente os reflexos danosos
de um novo período de sêcas, Requer ainda que se solicite gestões
dos senhores Deputados da nossa região, no mesmo sentidos
“Vereador
Cláudio Pereira
(A E Do
e a
P e
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando a colocação
de um poste de luz e instalação de cobertura no ponto de coleti
vos localizado na esquina da rua O com a avenida Aminthas Ja -
ques de Moraes, no Bairro Jardim Eldorado, a fim de proporcionar
maior segurança e conforto aos usuários que tomam condução naque
le ponto, Requer ainãa a construção de passeios ao longo da ci=
tada avenida, partindo do trevo do Distrito Industrial até a pon-
te da MATSULFUR$ bem assim a iluminação pública do referido tre -
chos
pP
y “4
cos
1
y
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr, João Carlos Sobreira, solicitando-lhe providências *
no sentido de determinar a execução do serviço de encascalhamen
to das ruas P , O e F, situadas no Bairro Jardim Eldorado, bem*
assim promover a abertura da mencionada rua P, de modo que a *
mesma possa ter o seu protongamento normal,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Vereador
Cláudio Pereira
/)
a”
a
8 | 4%
DP ga!
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário de Estado da Agricul-
tura de Minas Gerais, bem assim ao senhor Diretor=Presidente
do Instituto Estadual de Saúde Animal, reivindicando provi -
dências daquelas autoridades , no sentido de atender as neceg
sidades normais do IESA, a nível de Montes Claros e desta re-
gião, no que se refere a material, veículos e recursos finan-
ceiros, a fim de que o referido órgão possa aqui desenvolver"
o seu trabalho , em toda a sua plenitude e sem as dificulda -
des e entraves que o tem levado a um processo de esvaziamento,
Requer ainda que se solicite gestões dos senhores Deputados *
desta região, no mesmo sentido,
)
] par? |
Dor
Pá
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. Konstantin Khristoff Rolff,
manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa , por haver 5.
Sa. sido contemplado com o título de membro correspondente
aa mm Pe-Lmo Daeo- É Meteo).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
p
”
r
qu E
Te
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 2G
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe esti a possibilidade de se concea
der isenção de tributos manicipaie incidentes sobre as mi-
croempresas instaladas neste Município, como tal aquelas *
assim definidas pelo Estatuto da Microempresa recentemente
sancionado pelo senhor Presidente da Repúblicas
JUSTIFICATIVA
A medida ora solicitada é de real alcance, porquanto sabe-
mos que a microempresa tem sido a mais prejudicada com a
recessão econômica por que passa o nosso país, tornando- *
praticamente impossível a sua sobrevivência, caso não venham
e merecer um tratamento especial por parte do poder público,
que já deu um decisivo passo nesse sentido, com a institui =
ção do Estatuto da Microempresas
éúdio Pereira
A) LE
EM e -
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /Z2..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido convite aos Dr. Athos Avelino Pereira, Diretor
ão Centro Regional de Saúde, Dr. José Saraiva Felipé, Secretário
Municipal da Saúde, Dr. Eduardo Avelino Pereira, Presidente da!
Associação dos Médicos de M, Claros, Dr. Gilson Ramalho, Presi —
dente de ássociação dos Farmacêuticos e Bioguímicos de M. Claros,
para partiriciparem uma sessão especial desta Casa, a se realizar
no dia 13 do corrente mes, para umf debate sobre a comercializa-
ção de tóxicos pelaB-drogarias de Montes Claross
gar do
º A frltiud
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 4
uma
Giáudio Pereira
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se Oficie aos senhores Dr, Tancredo de Almeida Neves,
Dr. Hélio Carvalho Garcia, M.D. Governador de Minas, Dr,
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, DD. Vice-Presidente
da República, Senador Marco Maciel, vem assim aos Deputa-
dos Antônio Soares Dias e Manoel Costa Júnivr, solicitan-
do o apôio de S. Exas. a candidatura do Deputado Humberto
Guimarães Souto para a vice-presidência da Câmara dos De-
najatm o focar ( k - E q Non À
JUSTIFICATIVA ae e
Em sendo o único parlamentar mineiro a concorrer ao referi-
do cargo, entendemos ser válido e oportuno que busquemos *
sensibilizar as lideranças mais representativas de Minas
no sentido de apoiarem a candidatura do Deputado Humberto *
Souto, eis que, ocupando a vice-presidência daquele Parla -
mento, ele terá naturalmente maior poder de articulação e *
mais fácil acesso as autoridades e órgãos governamentais a
nível federal, podendo com isto carrear maidkes benefícios
para o nosso Estado e a nossa região.
E ET psicose
clá àq | Pereira
“e E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº (OZ. |
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficic ao senhor Prefeito Municipab, Dr. Luiz Tadeu
Leites solicitando-lhe providências no sentido de que tow
dos os distritos de Kontes Claros ventam a ser beneficia-
dos com a captação das imagens da TV-lontes Claros, uma
Vez que, segundo estamos informados, tal medida depende tão
somente da instalação de torres» sem ônus de grande vulto !
para a Municipalidade,
JUSTIFICATIVA
Temos a salientar que, além de constituir uma forma de lazer
para as populações dos distritos, a captação da TV-Montes E
Claros naquelas localidades ensejará uma maior aproximação dã
administração municipal com os munícipes da zona rural, cons =
tituindo também um importante e eficiente meio de divulgação!
do trabalho do Executivo e desta Casa, Adeuais, trata-se de *
uma das maiores aspirações daquelas populações , que constan-
temente estão a cobrar um trabalho nosso nesse sentido,
. Ot
[e E
e as
'y 1º “Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento da ilustre senho |
ra Lisbela Alcântara e que da decisão desta Casa se dê conhe-
cimento à família enlutada, na pessoa do Dr. Hélio Alcântara ,
filho da saudosa extintas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 0% de. Pe fáve. re To... do 198 5.
Vereador
Budio Pereira
ef
sn SE
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um vo-
to do mais profundo pesar pelo falecimento do ilustre cidadão ;,
senhor Augusto Otávio Barbosa ( Nenem Barbosa ) e que da deci -
ss0a
sta Caga se dê conhecimento à família enlutada, na
são des E
da distinta viúva, senhora Geni Canela Barbosa, manifestando-lhe
as condolências desta Casa .
Sala das Sessões da Câmara
(Eu v E
n Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
jue o) ã » senhor Secretário Municipal da Saúde,
nião es jesta Casa, prro tratar o problema rela
ciorado ole dz comercialização de tóxicos '
N
SST
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Ip" (Camara Municipal de Montes Claros
A
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1 «R Q» No AE
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja endereçado ofício ao Dr. Amilton Batista de Araújo,
M.D. GerenteRegional da TELEMIG, pedindo-lhe a instalação de
um telefone pública na séde do Distrito de Panorâmica ( an-
tiga localidade de Vista Alegre ), cuja providência consti <
tui um grande anseio da população daquele distrito, atu,lmen
te privada desse importante e eficiente meio de comunicação,
Pereira
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+!
Pas âmara Municipal de Montes Claros
«R Q» 4
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja dirigido ofício ao senhor Joaquim Maurício de Azevedo
Bahia, M.D. Prefeito Municipal de Janaúba, manifestando-lhe os
cumprimentos desta Casa, pela sua merecida escolha como perso-
nalidade de destaque no setor agropecuário, através de promo -—
ção do Jornalista Paulo César de Oliveiras dos Diários Associ
ados de Belo Horizonte.
p qu Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Welington Geraldo Lira Pe-
reira, manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pela sua *
eleição para a presidência da Associação Comercial e Industrial
de Montes Claros e, ao mesmo tempo, formulando-lhe votos de !
uma profícua gestão à frente daquela importante e conceituadá
entidade de classe. Que se solicite daquele presidente a gen-
tileza de transmitir os mesmos cumprimentos aos seus ilustres
companheiros de “iretorias
Vereador j
io Pereira
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da pó Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO NºZ2 pd
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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HP 1 Câmara Municipal de Montes Claros
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INDICAÇÃO Nº ALA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício de congratulações à nova Mesa Di-
retora da Câmara dos Deputados em Brasília, de modo especi
al ao ilustre Deputado Humberto Guimarães Souto, pela sua!
eleição para o cargo de 12 Vice-Presidente daquele Parla -
mentos
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Pereira
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gta Municipal de Montes Claros
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mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 4/.de.
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1...
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p 0! Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi
mental, apresenta(m) a seguinte
indicação :
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(0 pe LA RAR Alex ro
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Presidente da Ássociação Co=
mercial e Industrial de Montes Claros, convidando a diretoria *
daquela importante entidade para uma reunião especial nesta Casa,
a fim de aqui dialogar com os senhores Vereadores sobre proble -
mas relacionados com o fechamento de indústrias e m nossa cidade
e outros assuntos de interesse da nossa comunidade, afetos àque-
la entidade classista,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, <º de/ . março de 198.2
“TOO [T 7 vereador”
áadio Fereira
Ff e
A E
Pa Câmara Municipal de Montes Claros
oh
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora ,
doviva Gusmão e que da decisão desta Casa se dê conhecimen-
to à família enlutada, na pessoa do senhor Jovino da Silvas
Gusmão, filho da saudosa extinta,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clafos, 92. Abril o dO 198 2.
Cega [| 7 Vereador VA
udic Pereira uau
EA
kr De
ê x Fe Câmara Municipal de Montes Claros
À INDICAÇÃO Nº QL/
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe a execu-
ção de urgentes reparos nas ruas Sílvio Teixeira e Euzébio Bo
dinho , do Bairro São José, uma vez que aquelas vias públicas"
encontram-se em precárias condições , com parte de sua camada
asfáltica totalmente danificada,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,Z “<do 7 2271
cost
ar Municipal de Montes Claros
qÍ INDICAÇÃO Nº (9.
0! q é
9 al O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à FETAEMG, à FAEMG e ao Sindicato dos Médicos
de Montes Claros, aos Deputados desta região e ao senhor *
cp intendente do INAMPS em Minas Gerais, solicitando uma *
atuação conjunta daqueles órgãos e autoridades, objetivando”
uma solução para o atendimento médico através do
FUNRURAL e
A”
| Ag E
Po!
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal da Educação ,
solicitendo-lhe gestões para a construção do prédio da Es-
cola Nunicipal de Pederneiras, uma vez que o referido edu-
candário hg cerca de tres
anos vem funcionando em uma pa-
lhoça, sem as mínimas condições, com prejuizos para 0 apren
dizado por parte dos alunos e dificultando o trabalho das
professoras que ali militame,
= Câmara Municipal de Montes Claros
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ANSA NAO
Câmara Municipal de Montes Claros
po
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REQUERIMENTO
O Vereador infra-assinado, na forma regi-
mental, apresenta e requer o seguinte s-
Ú que seja endereçada mensagem ao Reveren -
díssimo Bispo Diocesano, Don José Alves Trindade, cientifi
cando-o de que esta Casa desaprova as colocações aqui feitas
em sessão do dia 30 de abril p. passado, alusivas a Sua Reve
rendíssima e que as mesmas não refletem o pensamento deste !
Legislativo R=rs-sim-=fipost-cionamenio-pessusi dv Veseador *
“qUE as Sssuniu,
Câmara Municipal de Montes Claros
/ Rede
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte s=
que sejam dirigidos ofícios as autoridades abai-
xo-relacionadas, convidando-as para participarem, nesta Casa Le -
gislativa, de um amplo debate sobre o problema do atendimento A
médico-hospitatar e odontológico aos trabalhadores e produtores *
rurais de Montes Claros e do norte de Minas +-
Superintendente do INAMPS em Minas Gerais 3
Diretores de Hospitais locais ;
Representante da EETAENG ;
Representante da FAENG ;
Sindicato dos Médicos de Montes Claros;
AVAMS s
AMAMS 4 —
Sindicato dos Trabalhadores Rurais + E
BiNDIC NT RVPAL DE Mo CLAROS
JUSTIFICATIVA De rRvTA DO NS CEGIRAO
O Encontro que ora propomos seja realizado, justifica-se em razão
hd da nossa preocupação com a crise reinante no setor, agravada mais
recentemente, em nossa cidade, com o fato de a Santa Casa não '"
mais atender pelo FUNRURAL , o mesmo podendo ocorrer com relação
à Prontoclínica São Lucas . Tal situação representará um verdadei
ro colápso no atendimento médico-hospitalar ao nosso homem do
campo.
/
4 /ãe maio de 1985,
io fereira
Nereador
EE
$$
Câmara Municipal de Montes Claros
na Paio
O Vereador infra-assinado, na forma regimental ,
apresenta e requer o seguinte s=-
que seja consignado em ata dos trabalhos deste !
Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento
da senhora Elvira de Sena Batista e que da decisão desta Ca
sa se dê conhecimento à família enlutada, na pessoa do Jorna
lista Valdir Sena Batista, filho da saudosa extinta,
j
Sala das sessões, 14 de maio de 1985,
/
ss
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
quê seja endereçado ofício ao Executivo Municipal, solicitan-
do-lne providências, no sentido de dotar o pessoal encarrega-
do do serviço de limpeza pública ( garis e varredeiras ) de"
uniformes, luvas e outros equipamentos apropriados para o seu
serviço, de modo que os referidos servidores possam trabalhar
com maior segurança e proteçãos
cltúaio Pereira
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr,
Luiz Tadeu Leite, sugerindo a S. Exa, a inclusão, no Orça-
mento Municipal , através dos meios legais, de recursos '!
destinados à AMANS - Associação dos Municípios da Área Mi-
neira da SUDENE - , a título de ajuda financeira à referi-
da entidade, que vem desenvolvendo importante trabalho em*
favor do desenvolvimento da nossa região.
He Pu
Câmara Municipal de Montes Claros
| p [o a INDICAÇÃO Ne /Z.
“4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr. Athos Ávelino Pereira, DD. Diretor
do Centro Regional de Saúde, pedindo-lhe as seguintes !
providências, no sentido de que o Posto de Saúde que fun
ciona no Bairro Cintra possa relhor atender à grande de-
manda de pessoas que procuram aquela Unidade =
— 1. ampliar o atendimento médico até as 18:00 horas ;
—2. contratação de mais servidores para prestarem ser
viços naquele Posto ;
—3e desenvolver gestões junto à TELEMIG, objetivando!
a instalação de um telefone naquela Unidade de Saúde,
INDICAÇÃO Nº /
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se mficie à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
solicitando-lne providências, no sentido de promover, com
regularidade, o serviço de coleta de lixo ho Bairro Cin -
tra, de modo a atender reivindicação de moradores daquele
populoso bairros,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18q Ms
PY
o 8
ç
ES á Câmara Municipal de Montes Claros
48 qr
Ú INDICAÇÃO N.º.0. 5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Dr. Athos Avelino ?ereira,
M.D. Diretor do Centro Regional de Saúde, solicitando *
providências de S. Sa. para a instalação de um gabinete! —
dentário , bem assim a destinação de uma cota maior de *
*» medicamentos, objetivando melhor equipar o Posto de Saúde —
do Bairro Cintra, de modo que o mesmo possa proporcio =
nar um atendimento mais satisfatório às pessoas que procu
ram aquela Unidade de Saúde.
Vereador x
dia Pereira
INDICAÇÃO Nº...
9 <A
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
0) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr,
Luiz Tadeu Leite, solicitando -lhe providências no sentido
de agilizar a criação do Conselho Municipal do Bem Estar *
do Menor em nossa cidade, uma vez que não obstante a preo-
cupação das nossas autoridades, a nível Municipal, com re-
lação ao próblema do menor abandonado, entretando nada de
concreto e efetivo foi ainda realizado em termos de pelo 'm
menos buscar minorar tão angustiante problema, Entendemos!
que, através da criação e instalação desse Conselho, esta-
remos dando um passo importante em favor do menor abandona-=
do em Montes Claros
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Cléydio Pereira
sa E
mb A / Câmara Municipal de Montes Claros
(o INDICAÇÃO Nº. 47
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. Mário Paulino Santana ,
manifestando-lhe as congratulações desta Casa, pela sua
investidura no cargo de Superintendente Regional da Fa
zenda Norte , sediada em Montes Claros e, ao mesmo tem
Po, formulando-lhe votos de uma feliz gestão e um pro -
fícuo trabalho à frente do referido órgios
CB
jo A ( Câmara Municipal de Montes Claros
Iá INDICAÇÃO Nº 4%.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe providên-
cias no sentido de promover, com a possível urgência, a instala
ção do novo poço que foi perfurado em Aparecida do Mundo Novo
uma vez que a situação dos moradores daqúele distrito é de verda
deira penúria, principalmente nesia época de seca, quando a obtea
ção do precioso líquido torna-se ainda mais difícil.
/
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 do a
ioeciaiaase disease cel roi taiei clica clas simao cerscasizasiciasi caia cesesião
Cláugio |Pereira
NY
1) U ( ç Câmara Municipal de Montes Claros
da INDICAÇÃO Nº... 4...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
1) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr. João Carlos Sobreira, M.D. Secretário Mu-
nicipal de Obras, solicitando-lhe as seguintes providências em
benefício do Distrito de Aparecida do Mundo Novo :=
1a,) - melhoramento da estrada que demanda daque -
le distrito até a localidade de Ribeirão do Ouro 3
22.) - construção de uma ponte sobre o Rio Canabra
va, a fim de possibilitar o acesso , até Aparecida, do ônibus!
que opera na linha de São Domingos +
A
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros, É PER ns 2.
140.
p=
E O OO =
cidudio Pereira
a
o UA =
jp o!
| INDICAÇÃO Nº
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
o) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do ilustre
cidadão, senhor Valdemar Menezes, ex- Vereador à Câmara My
nicipal de Bocaiuva e que da decisão desta Casa se dê conhe
cimento do senhor Paulo Menezes, filho do saudoso extintos
A a
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cl; os, de
RE SEA 1 A o
// Clâudio Pereira
PÁ
«
R nte
P |1' Câmara Municipal de Montes Claros
|
! INDICAÇÃO Nº. LÊ.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe providências no sentido de determinar, com a possível ur-
gência, a execução dos serviços de recuperação do gramado que
cobre o atêrro nes laterais do canal da Avenida Deputado Este
ves Rodrigues, uma vez que se tais serviços não forem resliza
dos, aquele atêrro poderá ser danificado com a ação das chu -
vas que já se aproximam, resultando em grandes prejuizos para
a Municipalidade.
Sala das Sessões da Câmara Munici
E E
P va Câmara Municipal de Montes Claros
| b' INDICAÇÃO Nº. /6
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Chefe do Dist
rd + A
vVrIT
o de Manutenção do D.E.R.
nesta cidade, pedindo-lhe providências, no sentido de que seja *
colocada em operação no Rio das Velhas, mais ums balsa , ainda "
que mantida por particulares, a fim de atender mais convenient e
estão utilizando dos serviços de uma balsa que
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 setembro .
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 4-0 foaidio
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício “o senhor Prefeito Municipal,
Dr. Luiz Tadeu Leite , sugerindo a S. Exa, a realizam
ção de uma auditoria técnica nas obras de urbanização"
da barroca ão Bairro São José, de modo que a população
principalmente daquele bairro tenha conhecimento do *
jue realmente ocorre com relação ôquele serviço, pondo
fim Es controvérsias geradas e divulgadas pela imprensa
local a respeito daquela obra. Sugere ainda que tal au-
ditoria seja feita pelaAssociação Regional de Engenhei-
ros e Arquitetos, tendo em vista tratar-se de uma enti=
gade gataritada e que, certamente, irá agir com inteira
isençad «
JUSTIFICATIVA
Entendemos que a referida auditoria se faz necessária ,
em virtude não apenas do porte e da importância dequela
obra, mas também pelo interesse que devem ter o Executi
,
o
vo e esta Casa, em demonstrar o zêlo nº aplicação d
dinheiro públicos
Cláudio Pereira
<
L
NUCA
P | Câmara Municipal de Montes Claros
(1
INDICAÇÃO Nº../7.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimirães, solicitando-
lhe providências no sentido de melhor disciplinar o tran
gito no Bairro São José, mediante a adoção de mão-única
nas ruas Ângelo de Quadros e Joaquim Sarmento, sendo a pri-
meira no sentião centro-bairro e a segunda no sentido bairro-
centro. Requer ainda a recuperação do asfalto no cruzamento"
da rua ângelo de Quagros com rua Francisco Durães, em cujo *
local existe um buraco que há muito .“vem;:. trazendo transtór
nos ao trânsitos
JUSTIFICATIVA
A adoção de mão-única nas ruas acina mencionadas, constitui
medida necessária, uma váz que O trânsito ali é bastante in -
tenso e vem fluindo com dificuldade, porquanto aquelas vias *!
são bastante estreitas. Isto tem trazido uma série de transtor
nos, razão porque os seus moradores estão clamando pelas pro=
vidências que ora solicitamos.
E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 77
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe providências no sentido de desati -
var a chamada ciclovia existente na Avenida Francisco Gaeta-
ni, que demanda ao Bairro Major Prates , mediante a retirada
de meios-fios ali colocados e posterior recuperação da cama-
da asfáltica , uma vez que isto constitui grande desejo dos-
moradores daquele bairro e de inúmeras outras pessoas que !
transitam por aquela via pública, Ademais, a referida ciclo>
via não vem se prestando às suas finalidades e só tem trazi-
do transtornos ao trânsito e ocasionado acidentes naquela *
movimentada avenida,
Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
wo = INDICAÇÃO Nº 42.
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz
Tadeu Leite, sugerindo aS. Exa. que , no decorrer da execução !
do Orçamento Municipal de 1986, seja feita a destinação de re-
cursos para os seguintes empreendimentos e atividades :=-
1, construção de umCemitério na zona norte da cidade;
2. apôio e incentivo ao esporte amador, nassuas várias mo da-
lidades, destinando-lhe recursos através da Liga Montes-
clarense de Desportos ;
3. urbanização das praças e vias públicas das sédes dos dis-
tritos, com a implantação alí de melhoramentos tais como
é calçamentoy arborização etce
hovembro q 198
Vereador
io Pereira