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materia nº 256/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 256 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaRequer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando equiparação salarial do valor da hora trabalhada, para os cargos de assistente administrativo - ESF.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE) 
APROVALo. 
REQUERIMENTO Nº 16/2023 
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, apos 
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentissimo Senhor Prefeito 
de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando equiparação salarial do 
valor da hora trabalhada, para os cargos de assistente administrativo  ESF, em regime 
de 40 horas semanais, em face do cargo de assistente administrativo, com carga 
horária de 30 horas semanais. Isto porque o vencimento base do cargo de assistente 
administrativo de 30 horas semanais é de R$ 1.617,09, enguanto o cargo de assistente 
administrativo ESF de 40 horas semanais tem o vencimento de R$ 1.572,95. 
A razão de tal solicitação é a de que ambos os cargos tem funções idênticas variando 
apenas o local de prestação de serviço de modo que há clara quebra da isonomia de 
tratamento salarial entre um e outro. 
Sendo Só para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos 
renovando voto de profundo respeito institucional. 
Atenciosamente, 
MONTES CLAROS, 06 DEJUNHO DE 2023 
Cláudio Rodriques JesuS 
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 

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